No sistema informático são elaborados todos os factos sujeitos a registo obrigatório, mediante a feitura de assentos, averbamentos, processos e procedimentos, emitidas certidões e efetuado o controlo contabilístico dos serviços, bem como a recolha de dados estatísticos para outras entidades como o INE, DGPJ e DGCI.
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Título
Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC)
Entidade
Ministério da Justiça (MJ) - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.)
Entidades parceiras
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I.P.)
Destinatários/Beneficiários potenciais
Constituem destinatários/beneficiários da aplicação informática os cidadãos que interagem com os serviços de registo civil em Portugal, Madeira, Açores e nos postos consulares portugueses no estrangeiro, para prática de atos, processos, procedimentos e obtenção de certidões, bem como, as entidades públicas que rececionam informação automatizada da base de dados.
Ponto de Situação
O processo de implementação do projeto em Portugal, Madeira e Açores teve o seu início em 2006, e ficou concluído em 2007, período durante o qual foram informatizados 327 serviços de registo.
O projeto encontra-se implementado em 67 postos consulares portugueses, em todos os continentes – África (6), América (22), Ásia (3), Europa (34) e Oceânia (2). A expansão foi efetuada entre os anos de 2008 e 2010.
Taxionomia
O sistema informático SIRIC constitui a aplicação de suporte à atividade dos serviços de registo civil, na qual são executados os atos, processos e procedimentos de registo civil, emissão de certidões e registo da contabilidade dos serviços.
Descrição breve
A implementação do sistema informático em todo o território nacional e a consequente informatização das conservatórias do registo civil, constituiu uma importante medida de modernização dos serviços que potenciou a simplificação da vida dos cidadãos pela redução de formalidades desnecessárias.
O processo de informatização permitiu criar uma base de dados nacional, abolir as regras de competência territorial para prática dos atos, e a dispensa de apresentação de certidões de registo civil para instrução de processos.
Este projeto constituiu o ponto de partida, em torno do qual se desenvolveram outros como o “Nascer Cidadão”, “Balcão das Heranças e Divórcios com Partilha” e o portal “Civil Online”.
A disponibilização da aplicação nos postos consulares portugueses criou as condições necessárias para que os agentes diplomáticos e consulares portugueses elaborem os atos e processos de registo consulares, no mesmo sistema informático que é utilizado pelos serviços de registo em Portugal, com redução de custos e tempos de atendimento para os cidadãos, e eliminação de barreiras temporais e geográficas.
Descrição pormenorizada
No sistema informático são elaborados todos os factos sujeitos a registo obrigatório, mediante a feitura de assentos, averbamentos, processos e procedimentos, emitidas certidões e efetuado o controlo contabilístico dos serviços, bem como a recolha de dados estatísticos para outras entidades como o INE, DGPJ e DGCI.
Os atos praticados no âmbito do projeto Nascer Cidadão e Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha, ficam igualmente registados na base de dados do SIRIC, sendo nesta integrados e tramitados os pedidos efetuados no Portal Civil Online.
Os registos efetuados em suporte de papel no período anterior à informatização dos serviços são recuperados sistematicamente para a aplicação.
Os atos praticados pelos agentes diplomáticos e consulares na aplicação SIRIC ficam de imediato disponíveis na ordem jurídica interna e passam a poder provar-se por acesso à base de dados.
Tecnologia
Interface de apresentação de páginas desenvolvido em Microsoft Visual Studio 6 (Visual Basic 6.0)
Serviços e Componentes de negócio em Microsoft Visual Studio 2010 utilizando a framework .net 4.0
Base de dados de suporte em Oracle 11G
Base de dados de suporte em SQL Server 2008
Servidores aplicacionais com sistema operativo Windows Server 2008 R2 standard e com Internet Information Services 7.
Anexos
Decreto-Lei nº. 324/2007, de 28 de setembro que alterou e republicou o Código do Registo Civil
Portaria nº. 1224/2009, de 12 de outubro, que determina que os atos e processos de registo consulares devam ser efetuados no Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC).
Site
www.irn.mj.pt
Resultados
Dados estatísticos 2008 a 2011:
Registos de Nascimento: 405.974
Registos de Óbito: 418.774
Registos de Casamento: 167.691
Processos de Divórcio: 79.061
Registos em papel recuperados para o sistema: 7.870.183 (dados disponíveis de Janeiro de 2006 a Setembro de 2011).