Debates Parlamentares - Diário 141, p. 6113 (1984-07-19)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 141 1984-07-20 Página 6113
I Série - Número 141
Sexta-feira, 20 de Julho de 1984
REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JULHO DE 1984
SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45. minutos.
Antes da urdem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), referiu-se ao exame à política educativa feito pelos técnicos da OCDE e à discussão da proposta de lei de segurança interna e protecção civil, como dois factos relevantes da nossa vida política desta semana.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Perdigão (PSD). teceu considerações sobre a situação política e social do Alentejo, nomeadamente na Zona de Intervenção da Reforma Agrária, o qual o Sr. Deputado António Gonzalez (Indep.) fez um pedido de esclarecimento.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP). depois de condenar afirmações da oradora anterior, falou da 8.º Conferência da Reforma Agrária, que se realizou nos passados dias 14 e 15 de Julho, em Évora, tendo, no fim, respondido a um protesto do Sr. Deputado Paulo Barral (PS).
Ordem do dia. - Continuou a apreciação do recurso interposto pela Assembleia Regional dos Açores sobre a não admissibilidade da Proposta de Lei n.º 79/III/Não aplicação na Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 6/84, de 11 de Maio (Interrupção Voluntária da Gravidez). Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Vargas Bulcão, Correia de Jesus (PSD), José Magalhães e Zita Seabra (PCP), Luís Beiroco (CDS), Pedro Paulo (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Narana Coissoró e Nogueira de Brite (CDS) e João Amaral (PCP).