Direito dos Registos e do Notariado - Livro - WOOK
Direito dos Registos e do Notariado Livro
editor: Edições Almedina, fevereiro de 2020 ‧ ISBN: 9789724083001 ‧ ver detalhes do produto
O ordenamento jurídico dos registos e do notariado continua a ser objeto de alterações significativas, refletidas na presente edição.
Foi estabelecido o direito à autodeterminação da identidade de género e criado o regime jurídico do maior acompanhado, com eliminação dos institutos da interdição e da inabilitação.
O sistema de informação cadastral simplificada é agora aplicável aos prédios rústicos e mistos nos municípios que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; foi reconhecida a necessidade de previsão de um procedimento especial de justificação de prédio rústico e misto omisso.
Importa ainda recordar a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que veio assegurar a execução, na ordem jurídica interna, do RGPD.
ISBN: 9789724083001 Edição/Reimpressão: 02-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 155 x 228 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 684 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Profissionais Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Registos e Notariado
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona. Ex-diretor-geral dos Registos e do Notariado.(ver mais)