4) O processo de ensino e aprendizagem requer planejamento com qualidade e intencionalidade. A ausência de um instrumento de planejamento obstaculiza o monitoramento pela SEE/MG e o acompanhamento pela comunidade escolar da efetividade das ações e do atingimento das metas previstas no PPP e, por consequência, dificulta que a própria escola proceda, se for o caso, às mudanças estratégicas no decorrer do ano letivo.
5) As ações de capacitação desenvolvidas pela SEE/MG devem ocorrer em caráter contínuo, além de serem direcionadas para a realidade das Unidades de Educação-UE. Devem ser consideradas nessas ações as reais necessidades dos servidores, de forma a minimizar as deficiências constatadas. Nos dias de hoje, a escola, além de ministrar o conhecimento necessário para o aprendizado, deve contribuir na formação do cidadão. Daí, a necessidade de profissionais melhor capacitados e preparados não apenas para trabalhar com as práticas pedagógicas, mas, também, para lidar com os problemas que estão presentes no cotidiano da sociedade.
6) O Coordenador Pedagógico é peça fundamental no espaço escolar e, por consequência, na construção de uma educação de qualidade, na esteira do que prescreve a Constituição e do que anseia a sociedade. Assim, a SEE/MG deve reavaliar os critérios de distribuição de Coordenadores Pedagógicos, de modo a assegurar coerência entre o quantitativo desses profissionais e o somatório total de turmas autorizadas por escola, bem como a proporcionalidade de Coordenadores Pedagógicos por UE.
7) É necessário que a escola, além do apoio de ordem social e psicológico, possa contar com a participação da família e a colaboração da sociedade, com vistas a desincumbir-se de sua missão de bem preparar seus alunos para o exercício da cidadania (CF, art. 205), e, em contrapartida, reduzir os índices de violência não apenas dentro, mas também fora do recinto escolar, em benefício de toda a sociedade. A Lei Estadual n. 16.683, de 2007, autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado e, no mínimo, conforme pontuado pela Equipe de Auditoria, as demandas emergentes resultantes da questão social justificam a inserção do profissional do Serviço Social no espaço escolar.
8) A inspeção escolar deve assegurar a comunicação entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Superintendências Regionais de Ensino e as Unidades Escolares e vice-versa, zelando pelo cumprimento da legislação do ensino, além de realimentar as suas ações objetivando a melhoria da educação escolar. O pensamento que deve nortear esse trabalho, nas palavras de Otaiza Romanelli, em seu livro História da Educação no Brasil, é que “as normas existem não para impedir caminhos, mas para evitar desvios”.
9) As desigualdades do país se refletem também na condição das escolas, sendo que as unidades rurais e as de áreas mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste, são as que apresentam as piores condições. Menos de 15% das escolas do país têm nível considerado adequado de infraestrutura e apenas 0,6% alcançaram o padrão avançado.
10) A promoção da educação requer a garantia de ambientes com condições para que a aprendizagem possa ocorrer. Assim, é de vital importância proporcionar ambiente físico adequado, denominado infraestrutura escolar, com a finalidade de estimular e viabilizar o aprendizado, além de favorecer as interações humanas.
11) Diante da precariedade das instalações sanitárias da rede escolar, conforme destacado no relatório de auditoria, observa-se que a falta de saneamento e higiene, além de serem as maiores causas de doenças no planeta, comprometem o desenvolvimento, o aprendizado e a permanência das crianças nas escolas, razão pela qual, em adendo à sugestão da Equipe de Auditoria, recomenda-se que a SEE/MG apresente cronograma visando suprir as deficiências pontuadas no aludido relatório em relação às Instalações Sanitárias das Unidades Escolares.
12) Acessibilidade é entendida como possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. Em resumo, é a possibilidade de as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida interagirem com o ambiente de forma segura e com o máximo de autonomia. É imperioso criar oportunidades para a inclusão das pessoas com necessidades especiais na sociedade brasileira de forma igualitária e, assim, garantir-lhes o exercício da cidadania. Na contemporaneidade, quando as atenções se voltam para uma educação inclusiva, o binômio acessibilidade/inclusão é indissociável.
13) A segurança das instalações da rede escolar estadual demonstra fragilidade, colocando numa situação de vulnerabilidade a proteção de alunos, professores e demais servidores da educação e da área administrativa, bem como a segurança patrimonial dos estabelecimentos de ensino, carecendo, portanto, da tomada de providências pela SEE/MG.
14) Destaca-se a relevância do Alvará do Corpo de Bombeiros. Isso porque a prevenção de incêndios nos estabelecimentos de ensino não deve ser relegada a plano secundário. Ao contrário, deve ser objeto de constante atenção, mormente, pelos órgãos públicos.