Jornal «Avante!» - Nacional - Despejos da Fidelidade levam moradores à AR
É importante uma alteração à Lei do Arrendamento Urbano
A audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, requerida pelos deputados comunistas, teve como objectivo ouvir Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, na sequência das notícias sobre as cartas de despejo entregues aos moradores dos prédios da Fidelidade em Santo António dos Cavaleiros, Loures.
Rita Rato, deputada do PCP, defendeu a «necessidade de revogar a lei dos despejos», que recusa «chamar de Lei do Arrendamento» e que tem causado «instabilidade na vida das famílias», tendo questionado Ana Pinho sobre «qual o compromisso do Governo relativamente à suspensão dos despejos em curso» e se «assume o compromisso, inadiável, de revogar a lei dos despejos e trabalhar numa outra lei que proteja o direito à habitação».
A secretária de Estado da Habitação adiantou que o Executivo PS irá apresentar, ainda no mês de Abril, um conjunto alargado de medidas em matéria de habitação «que já foram apresentadas à Fidelidade» e que a seguradora mostrou «total abertura para repensar a estratégia ao nível do património habitacional».
Presente, em sinal de solidariedade para com os moradores, esteve o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, que referiu estar «muito expectante que haja alguma solução para este problema». «É importante uma alteração à Lei do Arrendamento Urbano», defendeu, prometendo, da parte da autarquia, manter «uma grande pressão política» e «acompanhar os moradores em todas as iniciativas, para reforçar a legitimidade das suas reivindicações».
Entretanto, foi aprovado na AR, no dia 13, com os votos contra do PSD e do CDS, um projecto de resolução do PCP que pedia ao Governo diligências para suspender os despejos dos arrendatários da Fidelidade.
No dia seguinte, 14, as famílias dos três prédios anunciaram, à Lusa, que a seguradora «recuou na intenção inicial» e que os contratos «vão ser renovados até 2020», o que não descansa a associação de inquilinos, que reclama a «revogação da Lei das Rendas».
No dia 9 de Abril, o Executivo Municipal de Loures realizou uma visita ao Centro Comunitário de Santo António dos Cavaleiros. O equipamento da Associação de Moradores de Santo António dos Cavaleiros tem creche, jardim de infância, centro de dia, com apoio domiciliário, e creche. O centro comunitário tem ainda como valência um ATL e assegura actividades desportivas como zumba, ginástica, hip-hop e ténis de mesa.