Segundo os dados do CAGED, o Brasil perdeu mais de 43 mil empregos com carteira de trabalho no mês de março. Com exceção do setor de serviços, que gerou meros 4,5 mil postos, os demais grandes setores perderam postos de trabalho com destaque negativo para o setor comércio, com – 28 mil empregos. Todas as regiões geográficas perderam vagas e apenas oito Estados tiveram geração positiva de empregos.
Entre 2016 e 2018, o mercado de trabalho brasileiro experimentou aumento de 23% do número de autônomos e essa passagem não significou melhora da renda. Ao contrário. Também em dados do IBGE, somente para os novos autônomos, a migração forçada resultou redução de 33% da renda.
O número de pessoas ocupadas na informalidade chegou a 35,42 milhões de pessoas, em média, em 2018 – um recorde da pesquisa Pnad Contínua, iniciada em 2012 pelo IBGE. A queda de diminuição de arrecadação previdenciária aprofundou-se nos meses da Reforma Trabalhista. Primeiro, em decorrência da queda de rendimentos decorrente da integração no novo mercado precarizado. Segundo, pela tendência de quase absoluta rejeição às obrigações sociais. Também conforme dados do IBGE, quase 80% dos trabalhadores por conta própria nem têm cadastro de CNPJ, nem contribuem para a Previdência Social. Não há como qualquer sistema de seguridade pública se sustentar dessa maneira.
Segundo levantamento da Folha de São Paulo, trabalhadores autônomos têm de ganhar o dobro de empregados para conseguir manter o mesmo padrão econômico. O problema é que autônomos costumam ter renda muito inferior a de empregados celetistas.
Com menos renda de emprego há naturalmente menos crédito e redução do consumo, alimentando a retração econômica e a cadeia que permite pagamento de contribuições previdenciárias.
Em estudo do Cesit/Unicamp, publicado em outubro de 2017, em cenário de pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20%), a perda de arrecadações previdenciárias chegaria a R$ 4 bilhões/ano. Todavia, em cenário cada vez mais real de pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5%) as arrecadações diminuiriam em R$ 30 bilhões/ano. Catastrófico.
A questão trabalhista mais evidente embutida na proposta de Reforma Previdenciária diz respeito ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Mas a ampliação de tempo de trabalho tende a produzir efeitos de ampliação de acidentes e doenças laborais.
Abono do PIS/Pasep é benefício anual que deve ser pago àqueles que têm ganhos de até dois salários mínimos mensais. Com a Reforma, passaria a ser alcançado apenas a quem recebe até um salário mínimo por mês, o que corresponde a 91,5% do total de pessoas que podem receber. São cerca de 23 milhões de trabalhadores que perderiam aportes financeiros importantes, deixando de alimentar o mercado de consumo.