Bruno Lima Rocha - As direitas brasileiras, dentro e fora do governo, estão diante do impasse de atender as demandas sociais ou ajustar-se na crise que vem de fora e de dentro e cortar o tamanho da intervenção do Estado como garantidor dos direitos sociais adquiridos. Lula tem uma agenda, Agenda Brasil, Temer tem a sua, a Fiesp e o empresariado tem a sua, os grupos de mídia semiarticulados no Instituto Millenium têm a sua e todas convergem para o avanço no retrocesso de direitos adquiridos, como no PL 4330, PLS 131, PEC 215, Nova Lei das Estatais (com abertura de capital em 20% para empresas que movimentem mais de R$ 90 milhões ano), na “reforma” da Previdência, na abertura de mercados estratégicos para empresas transnacionais, e a lista segue e é enorme.
Esta agenda é mais negociada com Dilma sobrevivendo e talvez Lula à frente da composição ministerial, mas estrategicamente esta agenda é o botim da vitória sobre uma ex-esquerda que já não é mais necessária e para as direitas brasileiras que definitivamente não querem ver um Brasil como potência média no Sistema Internacional no marco do capitalismo do século XXI. Para os movimentos populares e para a esquerda restante — fora do pacto lulista — os dias, meses e anos que seguem são sombrios e de muita, muita luta e capacidade de reinvenção permanente.
Bruno Lima Rocha - Como acredito que citei-os acima, e abaixo tem uma pergunta sobre a Nova Direita, vou avançar no tema de setores da tecnocracia de Estado, como o Judiciário e os procuradores federais (mas também magistrados e procuradores estaduais), assim como setores importantes de delegados federais que parecem agir com um modus próprio e ultrapassando as raias da responsabilidade funcional como no caso do grampo da conversa da presidente com Lula.
Como indivíduos, vemos o juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula, a atual presidente Dilma e o mal afamado presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como protagonistas pró-impeachment por fora da intermediação indireta, notadamente a Fiesp puxa a ala empresarial, assim como a Globo puxa a pauta e a gravitação dos grupos de mídia.
Note-se a ausência de um protagonismo por direita política, visto que os neoconservadores e ultraliberais não atendem a estes intermediários, embora os veja como uma espécie de “mal necessário”. O fantasma que protagoniza as ideias de fundo é a agenda da embaixada dos EUA, mais especificamente o acionar oficioso das trocas de regime, e, no caso latino-americano, na esteira da reação aos governos de centro-esquerda (no nosso caso, centro ex-esquerda) a exemplo do golpe paraguaio, quando o presidente Fernando Lugo foi derrubado quase sem resistência por parte do Poder Executivo do país guarani.
IHU On-Line – Como compreender o papel que vêm exercendo os movimentos sociais, os sindicatos e as entidades de classes (como tal me refiro a associações como Fiesp, OAB etc.)?
Bruno Lima Rocha - Vamos separar os conceitos. O movimento popular brasileiro tem no MST e movimentos associados a sua hegemonia. Nesta se encontra a Frente Brasil Popular, uma frente político-social que espelha a base do PT e do PC do B. Um pouco mais à esquerda, mas ainda dentro deste guarda-chuva, está à frente Povo sem Medo, liderada pelo MTST de São Paulo e com alguma envergadura nacional. Esta também se encontra no guarda-chuva do governo ainda que com críticas. Já as federações empresariais não são “sociedade civil” no sentido mais estrito, pois estas representam o agente econômico e seus interesses diretos. Neste caso, é visível que a posição da Fiesp, CNI, Fecomércio de vários estados e entidades afins é rasgar a CLT e realizar a retirada de direitos garantidos tanto na Constituição como em legislação anterior.
Uma das razões da queda de Vargas em 1954 foi, além da Petrobras, o aumento de 100% do salário mínimo, assim como a formalização da Justiça do Trabalho. Rasgar esta estrutura de defesa e amparo do trabalhador é fundamental hoje para manter o nível de acumulação e também enfraquecer o poder da mão de obra no Brasil.
Já a posição da OAB é algo controverso e entendo que prejudica a legitimidade da instituição. Não sou nenhum pouco simpático aos colégios de profissionais, tradição esta que vem da Idade Média e é anterior aos sindicatos. A OAB, que junto da CNBB e ABI esteve à frente do processo negociado de abertura política, rasga esta tradição recente e se reposiciona como em 1964, quando esteve a favor do golpe.
IHU On-Line – Que nexos é possível estabelecer entre a Operação Lava Jato e a Operação Mãos Limpas? A quem interessa uma operação Mãos Limpas à brasileira?
Bruno Lima Rocha - A Operação Mãos Limpas foi um ato interessante de tentar quebrar as relações umbilicais entre o sistema político italiano de pós-guerra e o jogo empresarial, além da presença da máfia no sul da península. Já a Lava Jato foi a possibilidade de concretizar a relação promíscua entre o oligopólio da construção pesada e empreiteiras no Brasil (criado com reserva de mercado estabelecida em 1967 pela ditadura) e os diretores da Petrobras.
Por um lado, é interessante e causa simpatia na população ver os cartéis sendo punidos; por outro, trata-se de evidente punição seletiva e andando junto da difusão midiática. O limite desta tensão foi a difusão das gravações da presidente Dilma Rousseff conversando com o ex-presidente Lula, este sim alvo de investigação, mas ainda não réu. A Lava Jato assim materializa a ousadia midiática de um juiz de primeira instância que galvaniza o salvacionismo do Brasil, antes em 2013 e 2012, capitaneado por Joaquim Barbosa. Ambos os sistemas políticos, o italiano e o brasileiro, são endemicamente corruptos e hegemonicamente fisiológicos. Logo, a destruição da legitimidade do sistema político sem a substituição desta ideia de representação profissional pela democracia direta abre ainda mais lugar para a espetacularização da política (como com Silvio Berlusconi e agora Donald Trump) e discursos que criam o mito do corruptor que nada podia fazer diante do poder dos corruptos.
Bruno Lima Rocha - Em termos constitucionais a Lava Jato coloca em xeque a capacidade do Poder Executivo de controlar apropriadamente o aparelho de Estado, em especial a Polícia Federal na operação de grampo da presidente assim como de ministros de Estado. Também gera a profunda — e entendo que correta — desconfiança no processo político, considerando que a Constituição entende um eleitor/a, um voto; e o poder dos conglomerados empresariais, diante da lista da Odebrecht, por exemplo, demonstra como os grandes agentes econômicos têm um poder que supera, e muito, qualquer representação coletiva como luta sindical ou movimentos reivindicativos, além de explicitar a relevância do aparelho de Estado como fator de acumulação de poder e capital no Brasil.
Logo, ao colocar contra a parede o papel do Estado, por tabela, a Lava Jato afirma o Estado punitivo, o Estado meio gendarme, e ajuda a retirar a frágil legitimidade do Estado brasileiro, algo que favorece a agenda da embaixada dos EUA, mesmo que de forma indireta.
IHU On-Line – Em que medida a Lava Jato pode ser interpretada como judicialização da política? Quais os riscos?
Bruno Lima Rocha - Eu perguntaria risco de quê? O Judiciário opera como poder moderador hoje na República, uma vez que a política representativa não o faz ao fiscalizar o Executivo e, ao mesmo tempo, sobrecarrega o STF como guardião da Constituição. O ativismo judiciário é presente e dá o sentido de “fazer Justiça” através do Poder Judiciário, quando na vida concreta a lei é diferente do direito e, por vezes, ambos muito distantes da Justiça. A Lava Jato é o clímax da aliança empresa midiática e a capacidade investigativa do Estado em nível federal e traz a evidência de que o senso comum recebe as mensagens dos emissores com pouco ou nenhum senso crítico.