Operações STOP – Gocarmat – Rede de Oficinas Multimarca em Lisboa
De certeza que já viu ou foi parado numa operação STOP. Estas têm como meta o controlo e regulação da circulação rodoviária e, apesar de normalmente se realizarem em dias festivos, eventos ou manifestações, se lhe for pedido que pare é necessário saber como proceder. Para além das leis relativas ao consumo de bebidas alcoólicas há direitos e deveres que precisa de conhecer. Neste artigo apresentamos-lhe todas as informações para que circule com maior segurança rodoviária.
Primeiramente, caso seja mandado parar por um agente da polícia, deve abrandar e seguir as instruções indicadas. Se não o fizer, poderá ser inibido de conduzir por um período mínimo de 1 ou 2 meses e máximo de 1 ou 2 anos, de acordo com o Código da Estrada e/ou pagar uma coima cujo valor varia entre os 500€ e os 2500€.
De seguida, os documentos que deve apresentar contendo a sua identificação, são: cartão de cidadão/passaporte/título de residência e carta de condução. Caso não consiga apresentar esta documentação corre o risco de pagar uma coima entre os 60€ e os 300€. Contudo, o cidadão pode apresentar a documentação física às autoridades indicadas num período de 8 dias e, nesse sentido, a coima será de 30€ a 150€.
Para além destes procedimentos, os condutores também têm direitos que em nenhuma circunstância podem ser ignorados.
Direito à Privacidade: o condutor tem de dar autorização voluntária às autoridades para que lhe possam revistar a viatura. A autoridade judiciária competente só pode aprovar este ato por parte dos agentes da polícia caso existam indicações de criminalidade ou se detiverem um mandato judicial.
Teste do Balão: o condutor tem o direito de prosseguir a sua rota quando este teste é validado como negativo. Tem, também, o direito a uma contraprova realizada num hospital e paga pelo cidadão, caso os níveis de álcool apresentados no sangue sejam superiores aos legais. Contudo, se o condutor se recusar a efetuar o teste, ficará inibido de conduzir num período mínimo de 3 meses e máximo de 3 anos, sendo punido por Crime de Desobediência.
Princípio da Igualdade: todos os cidadãos devem ser tratados com igualdade, respeito e cortesia independentemente da sua orientação sexual, religião, raça e condição social.
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