Retificativo antecipa descida do desemprego e do crescimento económico - Açoriano Oriental
Lusa/AO online Economia 28 de Ago de 2014, 16:21
Despesas com pessoal aumentam mais de 900M
O segundo orçamento retificativo para 2014 apresentado pelo Governo revê o cenário macroeconómico, diminuindo a taxa de desemprego para 14,2% e cortando o crescimento económico para 1%, alterações que permitem um impacto positivo nas contas públicas.
As previsões mais recentes do Governo, definidas em abril no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), davam conta de uma taxa de desemprego de 15,4% e de um crescimento de 1,2% do PIB este ano. Perante estes números, a segunda proposta de alteração do Orçamento de Estado revê em baixa tanto a taxa de desemprego, para 14,2%, como o crescimento da economia para 1%.
No entanto, quando se comparam os números hoje divulgados com o Orçamento do Estado para 2014, apresentado em outubro de 2013, a taxa de desemprego é revista em baixa (de 17,7% para 14,2%), mas o crescimento económico é revisto em alta (de 0,8% para 1%). E é destas revisões que resultam as melhorias para a execução orçamental.
Hoje, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deu conta disso mesmo, após a reunião do Conselho de Ministros, ao sinalizar que as alterações do cenário macroeconómico permitem uma melhoria na receita fiscal e no saldo da Segurança Social, ao crescerem mais 0,7% e 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente, face ao orçamento inicial.
Neste segundo orçamento retificativo, o Governo reviu ainda em alta a previsão para a dívida pública para este ano, que deverá fixar-se em 130,9% do PIB, contra os 130,2% previstos no DEO e os 126,6% previstos no Orçamento do Estado para 2014.
O objetivo de 4% de défice para este ano mantém-se uma garantia do Governo, excluindo o impacto que o conjunto de operações extraordinárias, como a criação do Novo Banco, pode ter nas contas públicas.
A ministra das Finanças disse que o total destas operações vale 5,9% do PIB: 2,9% na criação do Novo Banco, 2,3% na CP e os restantes 0,7% na Carris e nos STCP. O Governo aguarda ainda a decisão das autoridades estatísticas, INE e Eurostat, quanto à inclusão, ou não, destas operações no défice.
O Ministério das Finanças ficará ainda com 400 milhões de euros em dotação provisional para controlar a despesa nos ministérios, uma rúbrica que no início do ano contava com 533 milhões de euros, parte dos quais entretanto gasto.
O Orçamento do Estado para 2014 define uma verba superior a 900 milhões de euros para cobrir eventuais 'buracos' orçamentais, valor que resulta da soma da dotação provisional e da reserva orçamental inscritas no diploma e que, combinados, equivalem a cerca de 0,5% do PIB.
Maria Luís Albuquerque admitiu ainda que o cenário macroeconómico para 2015 seja alterado, mas disse ainda que esse será um exercício a fazer na preparação do orçamento para o próximo ano.
O segundo orçamento retificativo do ano não contempla qualquer alteração fiscal.
A revisão macroeconómica feita agora pelo Governo vai acomodar o 'chumbo' do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
A ministra das Finanças reafirmou que o impacto global da inconstitucionalidade das medidas ascendeu a 860 milhões de euros, 0,5% do PIB.