Rui Rio e Rui Moreira juntos nas críticas ao Governo por causa da SRU - Porto24
Rui Rio e Rui Moreira juntos nas críticas ao Governo por causa da SRU
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O presidente da Câmara do Porto acusa Governo de ''não entender economia'' e de querer ''fechar o país''. Para o candidato, o centralismo faz lembrar Estado Novo.
Ao "travar" o projecto de reabilitação urbana da cidade, que "tem de continuar" devido aos resultados excelentes, o centralismo do Governo faz lembrar o Estado Novo, disse, esta sexta-feira, o candidato independente à Câmara do Porto.
Um dia antes de Rui Moreira visitar a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto, Rui Rio, o actual presidente da autarquia, criticou o executivo de Passos Coelho pelo chumbo das contas da Porto Vivo. Rio acusou o Governo de não entender "como funciona a economia" e de querer "fechar o país".
"As notícias que nos chegam são no sentido de ver o projecto da reabilitação urbana travada por decisão do Governo e comunicada ao Porto por funcionários dos directórios. Isto tem uma leitura política: mesmo no tempo do Estado Novo, quando vinham cortar alguma competência ao Porto mandavam os ministros, agora mandam funcionários. Isto preocupa-nos sob o ponto de vista do centralismo", frisou Rui Moreira.
O candidato falava aos jornalistas no fim de uma reunião com responsáveis da empresa a que presidiu entre Maio de 2011 e Dezembro e que na quinta-feira viu as contas de 2012 chumbadas pelo accionista maioritário, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Revelando que 93% dos licenciamentos aprovados pela Câmara do Porto "são relativos à reabilitação urbana", Rui Moreira frisou não ser "justo que seja a cidade a pagar a factura e o Estado a receber a receita".
"A SRU tem que continuar mas é muito injusto que seja apenas o Porto a pagar a factura. Tudo o que é recebido na reabilitação urbana ao nível de IMT, IMI e IVA tem um efeito muito importante nas contas do Estado", alertou.
Rui Moreira considera "extraordinário" que o Estado, envolvido na SRU "há 7 anos", apenas tenha investido "1,2 milhões de euros por ano" e não tenha pagado os últimos 3. "O Estado entende que o máximo que deve investir é 1,2 milhões por ano e que pode estar 3 anos sem pagar", criticou.
Refutando os prejuízos apontados pelo IHRU à SRU, Moreira sustenta que o resultado da empresa é "excelente" e deixa um aviso: "Se o Estado não pode investir isto na reabilitação urbana, então não vai haver reabilitação urbana".
"Os resultados operacionais da empresa (aquilo que não tem a ver com investimento) são sempre negativos porque se tivesse resultados positivos seria uma empresa privada", explicou.
Moreira teria ido ao Parlamento
No caso do Quarteirão das Cardosas, o ex-presidente da SRU louvou o projecto mas lembrou que os proprietários do hotel "receberam 9 milhões de euros de fundos comunitários".
"Se o investimento privado recebe 9 milhões e o Estado não pode investir 2 milhões na reabilitação urbana da cidade toda, não há modelo de reabilitação urbana", destacou.
Rui Moreira assegurou ainda ter reduzido "significativamente os custos operacionais" da empresa detida em 60% pelo IHRU e em 40% pela Câmara do Porto, indicando que eles foram de "2,1 milhões de euros negativos em 2010" e passaram para "1,8 e 1,6 milhões em 2011 e 2012", respectivamente.
A concelhia do PSD Porto exigiu na quinta-feira a Rui Moreira "explicações" sobre as contas da SRU, mas o candidato recusa responder àquela estrutura social-democrata por considerar que "não é mais do que um instrumento do centralismo".
"Gostaria de ter respondido no Parlamento, quando o PS pediu a minha presença. Nessa altura, o PSD inviabilizou a minha presença. Teria tido muito gosto em esclarecer estes números no Parlamento, que é a casa da democracia", observou.
Governo não entende economia, diz Rio
Para o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, quando o Governo entende ser muito "dar um milhão de euros por ano à reabilitação urbana da segunda cidade do país, que já arrastou mais de 500 milhões de euros [de privados], o que podemos dizer é que não entendem como funciona a economia".
"Se o Governo entende que a reabilitação urbana do Porto está a correr mal, é dramático para o país. É difícil encontrar um projecto de investimento público com um efeito multiplicador desta natureza ao nível do investimento privado ou da criação de emprego. Se assim for, não sei se a ideia é fechar o país", observou, na quinta-feira, Rui Rio.
Rio, que sublinhou ser "dos últimos na política portuguesa a quem vêm ensinar o que é contenção de custos", falava aos jornalistas depois de o IHRU ter chumbado as suas contas de 2012 da Porto Vivo, notando que o problema era agora "político" e acusando aquele organismo de "ostensivamente boicotar" a SRU.
"Se aparecesse um projecto em que o Estado põe 6 milhões de euros mas isto arrasta 100 milhões de investimento privado, cria emprego e dinamiza a economia, as pessoas diziam que não e chamavam a isto prejuízo?", questionou então Rui Rio. O autarcas voltou a dar o exemplo do Quarteirão das Cardosas, onde "o investimento público da SRU, a que estão a chamar prejuízo, foi de 5,5 milhões de euros", tendo arrastado "mais de 90 milhões de euros de investimento privado".
A reunião da Assembleia Geral (AG) da Porto Vivo esteve rodeada de polémica porque o IHRU avisou que "já não" pretende pagar a dívida de 2,4 milhões de euros à empresa.
Ter um presidente e aprovar as contas de 2012 são 2 aspectos essenciais para a viabilidade da empresa de capitais públicos e colocam em equação a possibilidade da sua extinção ou municipalização.
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