50 juízes pediram a reforma este ano - Açoriano Oriental
50 juízes pediram a reforma este ano
Lusa/AO online Nacional 10 de Dez de 2010, 10:18
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) está preocupado com o elevado número de juízes dos tribunais superiores que este ano pediram a reforma, garantindo que vai ter implicações nos tribunais de primeira instância.
"Este ano, cerca de 50 juízes pediram a reforma, um número acentuadamente superior aos anos anteriores, facto que está a preocupar o Conselho", disse à Lusa, o vice-presidente do CSM, Bravo Serra.
Segundo explicou o conselheiro, a saída dos juízes dos tribunais superiores vai ter implicações nos de primeira instância "porque terão de haver promoções e haverá falta de juízes nos tribunais de primeira instância".
Esta "debandada" de juízes, garante, "causará embaraços nos serviços e no movimento judicial".
O elevado número de pedidos, segundo Bravo Serra, está relacionado com "o agravamento das condições do tempo de serviço e de idade", sendo agora permitida a aposentação de magistrados com 60 anos de idade e o mínimo de 36 de serviço.
Porém, explicou o vice-presidente do CSM, o Governo está a preparar uma proposta legislativa para ser criada uma disposição transitória, que permitirá aos juízes aposentarem-se para o ano nas mesmas condições actualmente em vigor, o que poderá impedir que este ano saiam tantos magistrados.