Reunião de Câmara de 22 de Março de 2017 - CMSM
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Reunião de Câmara de 22 de Março de 2017
Estação de Transferência de Marinhais/Lixeira
Sr. Presidente as preocupações manifestadas diversas vezes pelo Bloco de Esquerda acerca da Estação de Transferência de Marinhais/Lixeira em reunião de câmara, nos últimos 2 anos, é confirmada pelo Ministério do Ambiente e contrasta com as diversas afirmações do Presidente de Câmara nas respostas por escrito ás perguntas dos vereadores do BE, assim como nas suas intervenções em reunião de câmara.
Lamentavelmente é esta a forma como trata o futuro do nosso concelho no que diz respeito ao ambiente e esperamos que a notificação do Ministério do Ambiente, de um Governo Socialista, sejam suficientes para obrigar o Presidente de Câmara a intervir na lixeira de Marinhais e a preocupar-se com o futuro sustentável do nosso concelho.
Passo a ler a resposta do Ministério do Ambiente às perguntas do BE ( pdf Pr1837 (100 KB) ).
Sr. Presidente nas reuniões de câmara de 15 de fevereiro e 01 de março, as duas últimas reuniões de câmara, apelámos à adesão do município de Salvaterra de Magos à 2ª manifestação contra a poluição do Rio Tejo e seus afluentes, assim como uma posição mais activa na sua defesa, tão importante para a actividade económica, cultural, lazer e de sustentabilidade ambiental do nosso concelho. Aproveitámos ainda para informar que o Tejo, no nosso concelho, foi nessa semana particularmente afectado com focos poluidores acima da média.
Esta iniciativa levada acabo pela proTEJO, movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Perguntámos diversas vezes: O nosso concelho vai aderir à 2ª MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES, que se irá realizar dia 4 de Março de 2017 pelas 15 horas, no Caís Fluvial de Vila Velha de Ródão?
Infelizmente a resposta foi o silêncio. Lamentamos profundamente a total insensibilidade do actual Presidente do município de Salvaterra de Magos e respectiva maioria para na defesa do Rio Tejo. Contrariamente à postura do Presidente da Câmara de Salvaterra de Magos a iniciativa contou com a presença de diversos autarcas de toda a bacia ideográfica do Rio Tejo, foram exemplo os Presidentes de Câmara do Cartaxo e da Barquinha, assim como disponibilidade de transportes dos respectivos municípios para deslocação das suas populações. Muito importante é a solidariedade de todas e todos.
Exemplo é a noticia de hoje, onde a Agencia Portuguesa do Ambiente assinala níveis muito altos de poluição no Tejo, nomeadamente nos níveis de fósforo, cádmio e mercúrio.
Sr. Presidente constatámos que na semana passada foi ordenada pelo município a destruição dos ninhos de andorinha da Falcoaria Real de Salvaterra de Magos. Como sabe, ou devia saber, essa ordem está coberta de ilegalidade e representa um atentado ambiental punido por lei. Infelizmente o município dirigido por si já nos habituou aos recorrentes atentados ambientais.
Sr. Presidente o decreto lei nº 140/99 de 24 de abril alterado pelo decreto lei 49/2005 de 24 de fevereiro e que transpõe para a ordem jurídica interna a directiva europeia das aves e habita, proíbe a remoção ou transferência de ninhos de aves na época de reprodução, excepto quando está em causa a saúde pública, que não parece ser o caso.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que regula estas matérias, é claro, só autoriza qualquer intervenção de remoção ou transferência de ninhos nos períodos de Setembro a Dezembro, o que também não é o caso.
• O município solicitou alguma autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a destruição dos referidos ninhos de andorinha?
• Os ninhos colocavam em causa a saúde pública do nosso concelho?
• Quem é o responsável politico pela ordem de destruição dos ninhos?
Gostaríamos de ter respostas a estas três simples perguntas.
Lagarta do pinheiro no Centro Escolar de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente e Sra. Vereadora, na passada semana uma criança que frequenta o centro escolar de Salvaterra de Magos teve em contacto com a lagarta do pinheiro tendo sido levada ás urgências, estando afectada no ouvido e na perna.
Estamos a referir à Processionária, também conhecida por Lagarta do Pinheiro, que pode originar graves problemas de saúde pública, devido à ação urticante dos pêlos, que provocam alergias ao homem e animais domésticos. As reações alérgicas dão-se normalmente ao nível da pele, do globo ocular e do aparelho respiratório, podendo provocar enfraquecimento e vertigens e em situações extremas levar à morte.
As medidas tomadas pelo município são preocupantes, pois somente colocaram uma fita à volta dos pinheiros.
Sr. Presidente e Sra. Vereadora como acabámos de descrever esta lagarta do pinheiro pode ser grave em contacto com os humanos, em particular com crianças, deixamos aqui as perguntas necessárias de respostas concretas:
• Consideram suficiente a fita colocada em redor dos pinheiros?
• Acham que as lagartas ficam confinadas à área das fitas?
• Porque não procederam à limpeza do terreno de forma a evitar contacto com as crianças?
• Que pensa o executivo fazer no caso da criança afectada? Está a acompanhar a evolução do seu estado de saúde? Pensa apoiar a sua família nos cuidados médicos?
• Foram mais crianças afectadas, para além da mencionada anteriormente?
• Que medidas de prevenção e resolução do problema a maioria pensa tomar para evitar futuros acidentes?
Derrube de muro e parte habitação
Na última reunião de câmara interpelámos o Sr. Presidente sobre acontecimentos provocados por um veiculo do município que derrubou parte de um muro e da habitação de uma munícipe na estrada do maçapez, em Salvaterra de Magos. Acrescentámos que os acidentes são normais acontecer mas o estranho foi saber que as chefias do município não tiveram qualquer iniciativa de contactar os proprietários que foram afectados de forma a assumir a responsabilidade e informar das diligências para reparara os prejuízos causados pelo município.
Tivemos entretanto conhecimento que a proprietária se dirigiu recentemente aos serviços do município no sentido de interrogar sobre quais as suas intenções, se assumia a responsabilidade do incidente e quais as diligencias para a reparação dos estragos. Acresce o facto da proprietária viver e trabalhar no estrangeiro, com o marido doente e ter que se deslocar ao nosso concelho propositadamente devido ao facto do município responsável pelos estragos não ter agido como pessoa de bem, ficam aqui as nossas perguntas:
• Sr. Presidente, pode-nos explicar hoje o porquê do município não ter sido activo no assumir de responsabilidades?
• Confirma que o condutor da retro-escavadora não tinha habilitações para exercer as funções que lhe foram confiadas?
• Pode-nos explicar quem é o responsável pela suposta permissão do exercício das funções do referido funcionário para as quais, supostamente, não está habilitado?
• Confirma que a tentativa do município se furtar às responsabilidades se deveu ao facto do seguro não assumir responsabilidades nestes casos?
• Vai a ou não o município assumir as suas responsabilidades, inclusive as despesas que a proprietária teve que assumir nas deslocações ao nosso concelho para desbloquear o processo?
Sr. Presidente congratulamo-nos pelas medidas aqui anunciadas acerca das medidas levadas acabo no âmbito da prevenção pelos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Gostaríamos igualmente manifestar preocupações pelo que vem a público das actuais divergências entre o Comando dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e a sua direcção. Todos sabemos que o Bloco de Esquerda manifestou preocupação para o facto da solução do actual comando ter sido coberto por um processo muito atribulado.
Todos nos lembramos da avultada indemnização pela exoneração do anterior comandante, diga-se com provas dadas e reconhecidas de todos, para colocar no seu lugar um comandante sem habilitações para o cargo. Depois de mais de um ano sem comandante habilitado para as funções e agora que finalmente está em condições de exercer o cargo aparece estes desentendimentos e que infelizmente perduram no tempo.
Sr. Presidente pode-nos informar quais os motivos destes desentendimentos e se estão a afectar o normal funcionamento da instituição no que ao socorro da população e prevenção de incêndios no concelho diz respeito?
Trabalho Suplementar no Município
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, solicitámos no dia 18 de Janeiro respostas a diversas perguntas endereçadas pelos vereadores do Bloco de Esquerda no que se refere ao trabalho suplementar no município, gostaríamos de saber qual o ponto de situação referente ao pedido de informação dos vereadores do Bloco de Esquerda.
Convites aos Vereadores da Oposição
Sr. Presidente registamos que o município de Salvaterra de Magos foi convidado a integrar iniciativas no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nomeadamente na mostra gastronómica do Distrito de Santarém na Assembleia da Republica e na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) e os vereadores não foram convidados a participar, muito estranha esta visão de democracia.
Passeio de BTT na Glória do Ribatejo
Sr. Presidente temos 3 eleitos da maioria que governa o município e conseguem esquecer-se de referir a organização, com muito sucesso, do passeio de BTT na Glória do Ribatejo? Os eleitos do Bloco de Esquerda deixam aqui os parabéns ao Glória BTT pela sua iniciativa e à comissão de festas pelo excelente almoço que proporcionaram a todas e todos os participantes.
Na primeira reunião de câmara após o dia 8 de Março o Bloco de Esquerda reforça e saúda o Dia Internacional da Mulher, uma data em que se evocam e celebram as lutas travadas por tantas e tantas mulheres em todo o mundo, ao longo de décadas, em defesa dos direitos laborais, direitos sociais, direito ao voto, direito à educação, direito à determinação.
Para o Bloco de Esquerda, o país celebra esta data num tempo em que a crise levou a um retrocesso dos direitos das mulheres. Portugal foi o país em que a desigualdade salarial entre homens e mulheres mais aumentou e são também as mulheres que mais sofrem com o desemprego.
A redução dos apoios sociais e, ausência de uma política de apoio à família, a desregulação das relações laborais faz com que as mulheres trabalhadoras sejam também as mais sacrificadas, pois são pressionadas para trabalhar mais horas, mantendo a jornada de trabalho em casa, nas tarefas domésticas e no cuidado com os filhos.
O Bloco de Esquerda não pode ainda deixar de alertar para o flagelo da violência doméstica, cujo aumento da visibilidade não foi acompanhado de medidas mais eficazes no apoio às vítimas, colocando praticamente todas as semanas, o país em sobressalto com assassinatos sórdidos, a maioria dos quais vitimando mulheres já sinalizadas como sendo vítimas de violência.
O Bloco de Esquerda exorta a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a promoverem planos de promoção de igualdade, que impliquem a criação de gabinetes de apoio, a articulação com as associações que trabalham no terreno, a cedência de habitações e de outros apoios a vítimas e aos seus filhos menores, a promoção de campanhas de sensibilização junto da opinião pública, das escolas e das empresas, entre outras medidas.