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Emigrantes Partidos são os responsáveis pelo desinteresse eleitoral dos emigrantes
Estudo revela que desentendimentos entre partidos sobre a modalidade do voto dos emigrantes "contribuem de forma significativa" para a abstenção.
Estudo sobre o voto nos círculos da emigração Nuno Ferreira Santos
A "falta de representatividade do sistema eleitoral" e "as limitações e incongruências colocadas" pelos partidos sobre a modalidade da votação são os dois principais problemas que se colocam à "plena inclusão e igualdade da representação política dos emigrantes" portugueses e que, como tal, contribuem para os elevados níveis de abstenção, conclui um estudo do CIES-IUL - Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do ISCTE​.
O trabalho regista que, tal como noutros países, os direitos de voto dos emigrantes têm aumentado ao longo dos anos e que Portugal reconheceu estes direitos durante a transição para a democracia, a tempo das primeiras eleições legislativas democráticas. "A queda do regime autoritário deu o maior impulso à emancipação dos emigrantes", até porque, acrescentam os investigadores, "a importância económica das remessas levou os actores políticos a implementarem políticas de emigração para sustentar a fidelidade dos cidadãos que vivem no exterior em direcção ao país de origem".
Porém, as já referidas incongruências e falta de representatividade são apontadas como "deficiências" que "têm implicações importantes para o nível de participação dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro", que tem "diminuído de forma significativa nas últimas décadas". "Estas conclusões confirmam resultados anteriores (…) que indicam que os aspectos processuais e organizacionais das leis eleitorais são uma chave para determinar o sucesso do voto externo", acrescentam.
E aqui os autores do estudo apontam o dedo aos partidos. Ou melhor, ao "conflito entre os principais partidos políticos sobre os direitos de voto dos emigrantes", no que respeita aos "métodos de votação". "Tradicionalmente, enquanto o PS e os partidos de esquerda (PCP e BE) têm favorecido o voto pessoal, o PSD e o CDS-PP têm sido mais abertos, apoiando o voto por correspondência e, mais recentemente, a adopção do voto electrónico", lembram.
Os investigadores concluem ainda que os pequenos partidos "sempre experimentaram imensas dificuldades em obter apoio" nestes círculos e têm igualmente "dificuldades em comunicar sua mensagem à comunidade de emigrantes, com a excepção parcial do CDS durante a primeira década do regime democrático". O PCP e o BE nunca conseguiram eleger deputados através destes círculos, que valem três parlamentares.
O capítulo do estudo que analisa o voto dos emigrantes teve como autores Marco Lisi, Ana Maria Belchior, Manuel Abrantes e Joana Azevedo.
Falhas e queixas
Apesar de muitas vozes reconhecerem a "vitória" que representou o recenseamento automático introduzido nestas eleições europeias, as críticas a um sistema que mantém arestas por limar, no que toca ao voto dos emigrantes portugueses, também se fizeram ouvir.
Com um universo eleitoral no estrangeiro que passou de menos de 300 mil para 1,432 milhões de eleitores, e com 13.816 votantes, a abstenção foi de 99%. Falta de informação e problemas na hora de votar foram alguns dos problemas relatados.
Três dias depois daquelas eleições e na sequência de uma reunião do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas com os deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os representantes da emigração consideraram que nada foi feito para que os portugueses que vivem no estrangeiro tivessem ido votar e, segundo relatou ainda a agência Lusa, reivindicaram mais acção da parte dos partidos e do Governo.
Estes representantes apontaram o dedo à ausência de campanha junto das comunidades, à falta de informação, ao diminuto uso de canais tão comuns como redes sociais para chegar aos portugueses que vivem fora de Portugal.
A ideia defendida por representantes de emigrantes portugueses em diferentes países foi a de que o recenseamento automático foi um aspecto positivo, mas não chega, é preciso comunicar com as comunidades. Foram descritos obstáculos vividos em França, Bélgica, Luxemburgo e Alemanha na hora de votar: dificuldades enfrentadas por portugueses com dupla nacionalidade; problemas com o cartão de cidadão; interpretações pouco claras da lei. M.J.L.