A oferta de PPR e as classes de risco
1. O que é um PPR?
Um Plano Poupança Reforma (PPR) é um produto financeiro acessível a todos os investidores que queiram constituir um complemento de reforma. É uma excelente forma de poupança a médio ou longo prazo, flexível e personalizada. Neste contexto, tem a vantagem de constituir uma reserva financeira para um bom nível de vida na idade da reforma e para situações financeiras difíceis e imprevistas, tais como o desemprego, doença grave ou incapacidade permanente para o trabalho.
2. Histórico dos PPR
Os PPR foram criados em 1989 com o objectivo de estimular a poupança em Portugal. Durante algum tempo foram suspensos os benefícios fiscais destes produtos de poupança, em virtude de um decreto-lei de Bagão Félix, mas felizmente em 2006 voltaram a proporcioná-los a todos os investidores.
3. Tipologia de PPR
Existem 4 tipos de PPR. O leque da oferta é o seguinte:
PPR com taxa garantida: proporcionam mais garantias, mas, por outro lado, oferecem um potencial de rentabilidade limitado.
PPR com capital garantido: proporcionam garantias (embora menos do que os PPR com taxa garantida), mas, por outro lado, oferecem um potencial de rentabilidade ainda relativamente limitado.
PPR ligados a unidades de participação com uma componente acção inferior a 40%: correspondem a perfis de investidor menos conservadores, com um potencial de valorização superior aos PPR garantidos, embora comportem mais riscos.
PPR ligados a unidades de participação com uma componente de acções entre 40% e 55%: correspondem a perfis de investidor mais arriscados, com o maior potencial de rendibilidade a longo prazo.
4. Classes de Risco dos Fundos de PPR (ligados a unidades de participação)
A classe de risco de um fundo é calculada com base na metodologia definida pela CMVM no Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo.
Volatilidade histórica a 1 ano (Desvio Padrão) Classe de risco
de 0% a 0,5% 1
de 0,5% a 2% 2
de 2% a 5% 3
de 5% a 10% 4
de 10% a 15% 5
de 15% a 25% 6
superior a 25% 7
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5. Taxas de Retenção na Fonte no Reembolso
Os Planos Poupança reforma constituem um meio de optimizão fiscal, para a poupança de médio e longo prazo. A tributação das mais-valias apenas se aplica aquando do resgate, e beneficie ainda de taxas reduzidas interessantes:
Duração do investimento Menos de 5 anos 5 a 8 anos Mais de 8 anos
Fora das condiçôes previstas na lei(1) 21,5% 17,2% 8,0%
Dentro das condiçôes previstas na lei(1) - 8,0% 8,0%
(1) Condiçôes previstas na Lei para o reembolso: reforma, doença grave, desemprego de longa duraçâo, mais de 60 anos de idade e mais de 5 anos de duraçâo do investimento, incapacidade permanente para o trabalho, despesas de educaçâo, prestaçôes de crédito imobiliário ou morte.
6. Beneficios fiscais do PPR
Investimento Mínimo Dedução Auferida
Mais de 50 anos, e não reformado 1 500 € 300 €
(nota: Os montantes investidos após a data de passagem à reforma não têm este benefício)
Essas deduções conjugam-se com os limites das deduções à coleta totais:
Até 7.000 € Sem limite
De mais de 7.000 € até 20.000 € de 2 232,90 € a 2 500,00 €
De mais de 20.000 € até 40.000 € de 1 821,90 € a 2 232,90 €
De mais de 40.000 € até 80.000 € de 1 000,00 € a 1 821,90 €
Superior a 80.000 € 1 000,00 €
7. Condições fiscais dos resgates
No caso de pretender resgatar o seu PPR vai presenciar-se com duas situações: Se não usufruiu dos benefícios fiscais relativos ao valor do seu PPR pode sempre desmobilizar o seu investimento sem qualquer penalização. Se usufruiu dos benefícios fiscais, para não sofrer penalizações, então tem de estar abrangido por um destes requisitos:
Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer um dos membros do seu agregado familiar
Incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer um dos membros do seu agregado familiar