"O que leva a Madeira à falência não é a baixa de impostos, é a má gestão do dinheiro público" — DNOTICIAS.PT
Andreia Correia 06 mai 2022 12:58
O grupo parlamentar do PS, manifestou, hoje, "preocupação" relativamente às irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas sobre à conta de gerência de 2019 do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) e aos apoios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) entre 2016 e 2018.
A deputada Elisa Seixas, em conferência de imprensa, referiu que deveria haver "rigor na gestão dos dinheiros públicos", criticando as declarações de Miguel Albuquerque, sobre a baixa dos impostos.
"Não é a baixa de impostos que leva a Madeira à falência. O que leva a Madeira à falência é a má gestão do dinheiro público e são relatórios como este, que deixam a nu que a utilização dos nossos impostos não está a ser feita da melhor forma", denunciou Elisa Seixas.
A subvalorização da conta do ISSM em cerca de 1,7 milhões de euros e a auditoria feita à forma como os apoios sociais têm sido utilizados mostram, segundo a deputada, que "não há um rigor na gestão do erário público".
"O dono do erário público não é o Governo Regional, não é o Instituto de Segurança Social, são os cidadãos e cidadãs que pagam os impostos e que creem que esse dinheiro será para ser utilizado da melhor forma possível", criticou.
Relativamente à "falta de fiscalização aos apoios atribuídos às IPSS, Elisa Seixas recordou que, a 10 de Março deste ano, o PS Madeira defendeu na Assembleia Legislativa Regional um projecto que pressupunha a criação de uma comissão de acompanhamento da gestão e da forma como o dinheiro é canalizado para os contratos-programa e acordos com estas instituições, proposta que foi recusada pela maioria PSD/CDS", informa nota do partido.
Elisa Seixas mostrou-se "profundamente indignada com o tipo de insinuação que aquilo poderia indiciar".
"Nós queríamos que todo o processo de atribuição deste dinheiro fosse transparente e devidamente fiscalizado", referiu a deputada.
De 2016 a 2018 "não houve a fiscalização condigna à forma como esse dinheiro foi usado" e em relação à escolha que é feita das IPSS que auferem dessas verbas. "Ainda não estamos a falar do relatório que diz respeito ao período entre 2019 e 2021, que nós sabemos perfeitamente que compreende dois períodos eleitorais importantíssimos e apoios que foram canalizados em função da pandemia", alertou Elisa Seixas.