Deputada do PS conseguiu financiamento para projetos que já estavam concluídos
Por Redação Publicado a 20 Mai, 2019, 10:13
A deputada e líder do PS de Castelo Branco está envolta em polémica devido à estadia de deputados da Assembleia da República no hotel do qual é sócia.
A notícia avançada pelo jornal Público esta segunda-feira, explica que Hortense Martins obteve financiamento para o Centro de Eventos e Banquetes da Herdade do Regato, em Castelo Branco, por parte do ProDer, de forma ilegal.
Em 2006, o pai e o tio da deputada do PS converteram o antigo lagar de azeite da Herdade do Regato num restaurante e construiram ainda um centro de eventos e banquetes na mesma herdade.
Em março de 2007, foi feito o pedido de licenciamento camarário que foi aprovado em julho. Um ano depois foi inaugurado.
Dois anos depois, em 2009, a Adraces – associação de desenvolvimento regional – abriu concurso para apoios comunitários oriundos do ProDer – instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente para o período 2007-2013. A Investel, empresa da qual Hortense era gerente, concorreu para obter financiamento para o Centro de Eventos e Branquetes.
O pedido foi aprovado então em 2010, mas nesta altura o centro já estaria a funcionar há mais de dois anos.
Ora, o regulamento para a aprovação deste tipo de apoio determinava que as despesas efetuadas após o dia 1 de janeiro de 2007 só poderiam ser reembolsadas se o investimento em causa não estivesse concluído à data de aprovação do pedido de financiamento.
Ainda assim, o apoio para o centro de eventos e banquetes foi pedido e aprovado quando o empreendimento já estava em funcionamento.
Hortense Martins era não só gerente da Investel como presidente da Associação Hoteleira de Portugal, desde 2003, e ainda coordenadora do PS para o Turismo na Assembleia da República.
Graças à portaria 520/2009 que determinava a exceção à regra – o financiamento poderia ser atribuído, "excecionalmente", a despesas posteriores a 1 de janeiro de 2007 caso "as respetivas operações não estejam concluídas antes da aprovação do pedido de apoio" – conseguiu-se contornar a questão.
A Investel garantia, no pedido entregue à Adraces, que faltava ainda realizar o investimento "referente à aquisição de prateleiras e outro material para a zona de bar".