As energias renováveis têm dado um contributo importante para o desenvolvimento da economia portuguesa, aumentando o emprego, diminuindo a importações e aumentando as exportações.
Em 2016, na Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações para Alterações Climáticas (CQNUAC), Portugal assumiu o objetivo de atingir a Neutralidade Carbónica até 2050, tendo desenvolvido o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050). Em articulação com os objetivos do RNC2050, foram estabelecidas metas para o horizonte 2030, que se encontram no Plano Nacional Energia e Clima e constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono. Importa realçar o facto de Portugal manter uma posição de destaque no contexto internacional, no que respeita à redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) e à aposta nas fontes de energias renováveis, tendo alcançado resultados bastante positivos nos últimos anos. No que respeita às emissões de GEE, em 2017 verificou-se uma redução de 17,5% face às emissões registadas em 2005.
Portugal tem caminhado no sentido de alcançar níveis cada vez mais elevados de incorporação de fontes renováveis nos vários setores. Em resultado desta evolução, Portugal tem conseguido reduzir a sua dependência energética do exterior, pelo aumento da produção doméstica de energia e redução do consumo de energia primária. Desta maneira, consegue assegurar um maior nível de segurança de abastecimento, o que coloca Portugal na vanguarda da sustentabilidade. Falta a integração de Portugal num mercado único de energia a nível Europeu, para que sejamos um caso de sucesso no que respeita ao aproveitamento dos recursos endógenos, inesgotáveis, e criarmos uma indústria de ponta na produção de energia por fontes renováveis a nível europeu.
Considera que falta em Portugal uma coerência política que permita ao país embarcar de forma eficaz neste processo de transição?
Pode sempre fazer mais e melhor. Portugal devia ter um processo eficaz de transição energética para uma economia neutra em carbono.
Relembro uma vez mais que Portugal apresenta um elevado nível de dependência energética, mesmo após elevada taxa de penetração de renováveis na produção de energia elétrica, a dependência energética do exterior apresenta um valor de 75,9% em 2018.
A principal discussão política a que assistimos nos últimos meses passou pela redução da taxa de IVA na eletricidade, e não se discutem medidas estruturais e estratégicas para assegurar o processo de transição para uma descarbonização da economia.
Apesar do Governo ter plasmado no seu programa como objetivo estratégico “a promoção de políticas e incentivos com vista à penetração de serviços de eficiência energética”, a realidade é que ainda não propôs medidas estruturais ou incentivos que promovessem a integração desses serviços e consequentemente um incentivo aos consumidores para uma utilização mais eficiente e racional da energia. Tem-se apostado na produção de energia renovável, essencialmente no solar, mas não se tem combatido de forma estrutural as ineficiências no consumo de energia. Se, por exemplo, analisarmos o consumo de energia na administração autárquica, os municípios gastam aproximadamente 190 milhões de euros, por ano, na energia elétrica para os sistemas de iluminação pública, sendo que mais de 50% deste consumo resulta em energia não útil. A redução de consumos energéticos, pode traduzir-se na redução global do consumo energético na economia, o que contribui para uma redução do índice de dependência energética, do volume de importações energéticas do país e redução das emissões de CO2 em aproximadamente 382.560 toneladas de CO2. No entanto, e ao contrário do que se verifica em países como Reino Unido e Alemanha, a existência de uma regulação estrutural que promova e incentive este tipo de serviços é muito escassa. Acompanhamos uma discussão interessante em que alguns partidos políticos propuseram a redução da taxa de IVA nos serviços energéticos para 6%, proposta esta que acabou chumbada no Parlamento. Salienta-se que esta medida a ser aprovada, seria uma medida estrutural para a promoção dos serviços energéticos e permitiria ganhos claros para o Estado, em termos de redução de despesa e aumento de receita fiscal.