19 de fevereiro de 2021, 19:06
A Câmara de Viseu assinou, esta sexta-feira (19 de fevereiro), um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para apoiar a população do concelho em projetos relacionados com a habitação.
Além do presidente da autarquia, Almeida Henriques, a cerimónia também contou com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Ao abrigo do acordo assinado entre a autarquia e a tutela, 916 pessoas vão ser apoiadas na reabilitação, construção e compra de habitações no concelho de Viseu.
O apoio foi firmado no âmbito do programa 1.º Direito, representando um investimento de cerca de 30 milhões de euros. Segundo Almeida Henriques, o processo identificou 352 situações de carência habitacional, das quais 40 correspondiam a habitações arrendadas do Bairro da Cadeia.
"Destas 352 situações identificadas, 268 vão ser beneficiários diretos do programa 1º Direito e poderão obter diretamente financiamento para a reabilitação, a construção e a aquisição de habitação, num investimento estimado de cerca de 11,5 milhões de euros. Nas restantes 84 situações, será o Município a entidade promotora da solução habitacional, no seguimento deste acordo, num investimento estimado de 4,720 milhões de euros", explicitou o autarca de Viseu.
Almeida Henriques acrescentou que este é um "investimento significativo por parte da autarquia, mas numa área que consideramos absolutamente essencial e que tem impacto direto na qualidade de vida das famílias viseenses".
"Desse ponto de vista, não encontro melhor aposta do que esta, estando certo de que vamos contribuir para a melhoria das condições de vida de muitas famílias", afirmou.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viseu prevê ainda um investimento superior a 1,5 milhões de euros em 24 habitações sociais resultantes da aquisição e reabilitação de edifícios nas freguesias mais periféricas do concelho, no âmbito do programa Rural Habita. Já o programa Reabilitar no Rural vai estender-se todas as freguesias de Viseu, oferecendo benefícios fiscais e a isenção de taxas e licenças.
"A ELH de Viseu visa dar resposta a situações de precariedade habitacional, melhorar as condições habitacionais do nosso edificado, promover a coesão territorial e garantir um concelho cada vez mais inclusivo, onde todos tenham orgulho em viver", rematou Almeida Henriques.
Já Pedro Nuno Santos lamentou que o Estado falhe na área da habitação e defendeu que não se deve olhar apenas para as famílias mais pobres, o principal público-alvo do programa 1.º Direito, mas também às famílias da classe média.
"O mercado não deu resposta às necessidades de habitação e não é preciso haver grande doutrina e discussão económica sobre isso. É uma evidência. Mas, mais importante do que apontar o dedo ao mercado, é responsabilizar o Estado, que foi incapaz durante várias décadas de desenvolver uma política de habitação que dê resposta às necessidades dos portugueses. E estamos a tentar colmatar esta falha com o 1.º Direito", disse o governante.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação frisou ainda que as autarquias conhecem melhor a realidade social dos diversos territórios e das necessidades que as famílias podem ter.