Inicio Algarve São Brás de Alportel traça metas para o orçamento municipal 2022
A proposta de Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2022 apresentada pelo executivo liderado por Vitor Guerreiro, foi aprovada.
A aprovação, em sede de Assembleia Municipal, no dia 22 de dezembro, foi por maioria, com votos a favor dos membros eleitos pelo PS, votos contra dos membros eleitos pelo PSD e a abstenção do membro eleito pela CDU.
Tal como é prática habitual o presidente da Câmara Municipal convidou previamente os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal e ao elemento eleito pela CDU na Assembleia Municipal, dado este partido não ter assento no executivo municipal, a apresentar propostas para o orçamento municipal, e promoveu também uma reunião prévia à votação do orçamento, para apresentação, em linhas gerais, deste documento estruturante para a ação do município.
O elemento eleito pela CDU apresentou um conjunto de 12 propostas que na sua maioria se encontram integradas no Orçamento Municipal.
Os elementos eleitos pelo PSD na Câmara Municipal não apresentaram qualquer proposta.
Alcançando um valor de 13.683.398,00 euros, o Orçamento Municipal para 2022 reflete a continuidade na concretização do projeto autárquico que mereceu a confiança dos são-brasenses para o quadriénio 2021-2025, traçando novas metas para o futuro.
O combate às alterações climáticas surge neste orçamento com uma nova linha de força, a par de um conjunto de novas linhas estratégicas, associadas às áreas onde o município verá ao longo do ano reforçadas as suas competências, mercê da transferência do Estado, nomeadamente nas áreas da educação, ação social e saúde.
A continuidade na aposta na qualidade de vida e no apoio às famílias com reforço no investimento nas áreas da educação, ambiente, saúde e desporto, assim como a garantia das respostas de segurança e proteção civil completam as traves mestras do Orçamento Municipal para 2022.
«Este orçamento legítima uma vez mais as boas práticas deste executivo, legitima também a visão que queremos para a nossa terra e dá-nos a garantia que iremos continuar a ter qualidade de vida em São Brás de Alportel», afirmou o presidente da Câmara Municipal, Vitor Guerreiro, após a votação e aprovação do Orçamento Municipal para 2022.
Principais eixos do OE 2022
A Habitação é a grande prioridade nas políticas sociais do município que aposta na Estratégia Local de Habitação, projeto global previsto em mais de 10 milhões de euros, sete dos quais envolvidos na ampliação e melhoria do Parque Habitacional do município.
A continuidade do apoios e respostas sociais, com a implementação de um projeto de Promoção da Inclusão, a execução do Plano Municipal «Mais Igualdade, Melhor Futuro» e o apoio à ampliação de respostas em Lar de Terceira Idade complementam as apostas nesta área.
Ao nível da saúde, área prioritária num ano que inicia ainda a braços com uma pandemia, o executivo Municipal prevê investir cerca de 76.351,00 euros que vão permitir, entre outras medidas: o apoio ao curso de mestrado integrado em Medicina da Universidade do Algarve, a continuidade do Plano de Medidas de Apoio à Família com o Vale + Saúde e o Vale + Natalidade e obras de beneficiação do Centro de Saúde de São Brás, para prestar um melhor serviço aos são-brasenses.
O combate às alterações climáticas impõe-se prioritário e motiva o projeto de reconversão de espaços verdes e rotundas no âmbito do Plano Municipal de Eficiência Hídrica.
Nesta área está ainda prevista a execução da requalificação do Jardim Carrera Viegas, um projeto proposto no âmbito do Orçamento Participativo e que está orçada em 300 mil euros.
Para a área da proteção civil e defesa da floresta, o município prevê investir 618.516,00 euros no apoio a associações de proteção civil, de onde assume primazia o apoio imprescindível ao Corpo de Bombeiros, assim como em trabalhos de prevenção de fogos florestais e equipamentos operacionais de Proteção Civil.
A conclusão da revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil e a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, assim como a continuidade e o Plano de Emergência COVID-19 estão contemplados nesta rubrica.
A criação das novas Bolsas Artísticas para apoiar jovens com menores recursos na sua formação artística e o Programa de Apoio à Investigação na Área do Património são apostas do Orçamento para 2022.
Ao nível da cultura e do património o município prevê investir quase 200 mil euros que serão aplicados sobretudo na realização de obras de beneficiação dos equipamentos como sejam o Cineteatro São Brás, no apoio às associações culturais do concelho, na execução de um programa cultural e no apoio a estudos de investigação para a valorização do património, bem como na continuidade do grande projeto editorial de redescoberta de José Dias Sancho.
O desenvolvimento turístico do concelho é outra área estratégica para dinamização económica do concelho. Um investimento que supera os 315.000,00 euros que vão permitir a implementação da Rota do Caldeirão, para a dinamização da Casa da Serra e da Rota da EN2, bem como para mais uma fase da reabilitação da Loja no Quarteirão 4 Olhos para a dinamização económica e o apoio ao empreendedorismo.
Outro eixo de ação prende-se com realização de eventos âncora como a Feira da Serra e a Noite Prata, a dinamização de um programa de dinamização do comércio local, uma aposta forte na revitalização do Mercado Municipal.
Para o desporto, recreio e lazer estão contemplados quase 440 mil euros para a dinamização do Parque Desportivo Municipal, o apoio a associações e coletividades desportivas do concelho, a realização de eventos desportivos, a manutenção e beneficiação de infraestruturas desportivas, a concretização do Campo de Basquetebol eleito no último Orçamento Participativo assim como a aquisição de terrenos para a ampliação do complexo de ténis e a criação de campos de padel.
O executivo municipal mantem ainda a aposta na modernização administrativa com a convicção de que investir nesta área é investir na celeridade, na eficácia e na qualidade dos serviços prestados.
Para tal, a Câmara Municipal vai dar continuidade aos projetos de disponibilização de serviços online, facilitadores de acesso, que contribuem para a otimização dos recursos e respetivas valências e que promovem também uma maior transparência para com os munícipes. Para esta rubrica está previsto o investimento de 306 mil euros.