diogopicarrastore | Termos e Condições
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Os presentes Termos de Utilização destinam-se, juntamente com a Política de Privacidade, a regular as condições aplicáveis à utilização do site https://diogopicarra.mystore.pt/ ("Loja") e à aquisição de produtos pelo utilizador à Universal Music Portugal S.A., Rua Prof. Reinaldo dos Santos 12 D – 1549- 006 Lisboa, contribuinte 503501999.
A Universal Music Portugal S.A. reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a descrição e oferta de produtos ou outra informação do catálogo da Loja, incluindo os produtos, os preços, promoções e condições comerciais.
As vendas efetuadas estão sujeitas às condições em vigor à data em que for feita a encomenda.
Para fazer encomendas online, o Utilizador tem de estar registado nos termos descritos nos Termos de Utilização https://diogopicarra.mystore.pt/termos_condicoes. Note que apenas se aceitam encomendas online para entrega exclusiva em Portugal Continental.
Para começar, o Utilizador deverá efetuar o registo de cliente ou, se já o tiver realizado, fazer login na sua Conta Pessoal.
Após o registo, o Utilizador poderá fazer a sua encomenda, selecionando os produtos pretendidos de entre os artigos à venda na Loja ("Produtos"). Deverá seguir os passos descritos na Loja para que a encomenda seja finalizada com sucesso, incluindo a introdução dos dados solicitados.
Antes da conclusão da encomenda, será disponibilizada ao Utilizador todos os detalhes e informação da compra, permitindo a identificação e correção de eventuais erros. O Utilizador deverá assegurar que os termos e a informação constante da sua ordem de encomenda ou de qualquer especificação da mesma são completos e precisos.
Ao clicar no botão "Finalizar Compra" , efetua uma encomenda vinculativa relativa ao(s) produto(s) incluído(s) no carrinho de compras, sem prejuízo do direito de livre resolução do contrato, e traduz a aceitação da compra do(s) mesmo(s) por parte do Utilizador.
A encomenda é concluída quando a Universal Music Portugal S.A. aceita a encomenda vinculativa mediante o envio de uma confirmação por mensagem de correio electrónico a confirmar a venda, com os dados da encomenda e a possibilidade de entrega e cópia das condições aplicáveis ao fornecimento.
Na eventualidade da Universal Music Portugal S.A., por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito que a Universal Music Portugal S.A. expressamente se reserva, o Utilizador será informado desse facto.
Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, nos casos em que se aplique, toda a encomenda tomada firme e aceite pela Universal Music Portugal S.A. implica para o Utilizador a adesão aos presentes Termos de Utilização, as quais prevalecem sobre todas as estipulações anteriores.
A colocação de encomendas e consequente aquisição de Produtos através da Loja apenas se concluirá se:
(a) O local da entrega se situar dentro de Portugal Continental; e
(b) A entidade emitente do meio de pagamento confirmar o pagamento.
A entrega dos Produtos está sujeita ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de ruptura de stock, temporária ou definitiva, o Utilizador será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de Produtos com características semelhantes (que o Utilizador poderá ou não aceitar).
PREÇOS, FATURAÇÃO E PORTES DE ENVIO
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa legal em vigor.
Todos os preços disponíveis na Loja podem ser alterados sem aviso prévio. As alterações só serão, porém, aplicáveis às encomendas registadas após a sua alteração.
O valor dos portes de envio é suportado pelo Utilizador e é expressamente indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda e ter-se-á como aceite pelo Utilizador.
O Utilizador reconhece ainda expressamente à Universal Music Portugal S.A. o direito de emitir e transmitir faturas eletronicamente, por qualquer dos meios legalmente admissíveis, e colocá-las na área reservada do Site (Conta Pessoal do Utilizador), se aplicável.
O produto será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra.
Os produtos consideram-se enviados quando forem entregues ao transportador, o qual será responsável pela entrega ao Utilizador nos prazos:
Todos os artigos adquiridos na loja on-line diogopicarrastore, podem ser trocados no prazo de 30 dias, nas embalagens originais, sem uso e com o recibo de compra.
As trocas e devoluções de encomendas pagas por transferência bancária,e devem ser enviadas por correio para Rua Prof Reinaldo dos Santos 12D – 1549 – 006 Lisboa.
No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação de entrega no "Local de Entrega" indicado pelo Utilizador, o operador logístico não entregará qualquer produto.
Na eventualidade de ocorrência de atraso na entrega por mais de 15 (quinze) dias de calendário, solicitamos que nos contactem na seguinte morada, indicando o número do pedido:Rua Prof Reinaldo dos Santos 12 D – 1549- 006 Lisboa.
Sempre que possível, em caso de impossibilidade para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado para indicação de uma outra data de entrega. No caso de o Utilizador não aceitar a nova data de entrega ou não estiver disponível, a Universal Music Portugal S.A. procederá à devolução do preço total do pedido. Se este facto se deve a facto imputável ao Utilizador, este será responsável por reembolsar a Universal Music Porugal S.A. por todos os custos e despesas incorridos.
As datas indicadas para a entrega de produtos constituem uma data estimada e o prazo de entrega não deverá ser considerado condição essencial para o cumprimento da obrigação.
Seja qual for o seu destino, a transferência de todos e quaisquer riscos de perda ou deterioração dos produtos opera-se imediatamente logo no ato de expedição dos mesmos.
As encomendas podem ser enviadas para qualquer morada de Portugal Continental.
Caso existam portes de envio os mesmos serão calculados antes do pagamento no ckeckout.
As encomendas são expedidas até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, com entrega nos dias úteis entre as 9h e as 15h.
O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela Universal Music Portugal S.A., incluindo todos os dados divulgados no momento do registo na Loja.
Os dados fornecidos pelo Utilizador destinam-se ao registo na Loja, ao controlo de acessos, e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos, bem como para receber mensagens personalizadas e ofertas especiais relevantes para os seus interesses, caso o tenha expressamente solicitado e para as demais finalidades indicadas na Política de Privacidade disponível em https://diogopicarra.mystore.pt/termos_condicoes
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Universal Music Portugal S.A. podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da Universal Music Portugal S.A..
O consumidor tem, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, o direito de livre resolução do presente contrato celebrado no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira após 14 dias, que começam a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física dos bens ou, caso tenha encomendado vários bens conjuntamente que deverão ser entregues em separado, a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física do último bem.
A fim de exercer o seu o consumidor direito de livre resolução, basta que nos comunique a sua decisão, podendo fazê-lo por carta ou e-mail, dirigido à Universal Music Portugal S.A. para os seguintes contactos:
Universal Music Portugal S.A.
Rua Prof. Reinaldo dos Santos 12D
1549-006 Lisboa
Mail: diogopicarrastore@gmail.com
Na loja on-line diogopicarrastore poderá efetuar o pagamento através de multibanco ou transferência bancária.
Multibanco ou transferência bancária
Estes métodos permitem-lhe efetuar o pagamento da sua encomenda em qualquer caixa da rede Multibanco ou via Homebanking. Após finalizar a sua encomenda irá receber os dados Multibanco (entidade, referência, montante e validade) ou IBAN para transferência bancária.
Caso não efetue o pagamento no prazo de 3 dias, a sua encomenda será automaticamente cancelada.
Os sistemas de pagamentos indicados no Site pertencem a entidades terceiras, pelo que a utilização dos mesmos pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos e condições daqueles serviços (os quais poderão ser consultados nos respetivos websites), não tendo a Universal Music Portugal S.A. qualquer intervenção ou responsabilidade nos mesmos.
Os produtos beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
A Universal Music Portugal S.A. declara e garante que é titular dos direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos, designadamente marcas, ou que se encontra devidamente licenciada para a sua exploração pelos titulares.
O Utilizador não poderá, de forma alguma, modificar qualquer característica, em qualquer de seu uso, nem nas embalagens, impressos, etiquetas ou rotulagem, dos produtos.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Universal Music Portugal S.A. disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
A diogopicarrastore disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
A Universal Music Portugal S.A. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra.
A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Universal Music Portugal S.A. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Universal Music Portugal S.A. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Universal Music Portugal S.A. poderá exercer este direito através de mail para: diogopicarrastore@gmail.com
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