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A Rede Social criada pela Resolução do Conselho de Ministros n° 197/97, de 18 de Novembro, insere-se no âmbito de uma política social ativa potenciando a eficácia das medidas de intervenção, através da promoção de um trabalho de parceria alargado, abrangendo atores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção.
Este trabalho de parceria foi alvo de uma atualização através do instrumento legislativo em vigor - Decreto - Lei n.°115, de 14 de Junho de 2006 – que consagra os princípios, finalidades e objetivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos assentando no trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social.
O processo de planeamento integrado de intervenção no âmbito da rede social tem como objetivos a cobertura equitativa de serviços e equipamentos e a rentabilização dos recursos locais e tem como finalidade o desenvolvimento social local através da atualização periódica do Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social que se estrutura a partir dos objetivos do PNAI, operacionalizando-se através de planos de ação anuais, a concretizar pelos parceiros locais.
É fundamental, para a afirmação e desenvolvimento da rede social, para além de uma organização homogénea das estruturas de parceria, a integração de instrumentos e estruturas que reforcem o papel da Rede Social nas decisões para a sua área territorial, nomeadamente a obrigatoriedade do pedido de parecer ao conselho local de ação social para projetos e equipamentos a desenvolver no concelho e a consideração do diagnóstico social e do plano de desenvolvimento social no plano diretor municipal.