Portugueses juntam-se a protestos europeus contra a patenteabilidade de software - Computadores - SAPO Tek
12 mai 2004 14:16
Está marcada para Lisboa uma manifestação contra a patente de software, que se junta a outras organizadas por toda a Europa. O objectivo é alertar a opinião pública para o facto de se estar a preparar a aprovação de um novo diploma.
Depois do Parlamento Europeu ter introduzido alterações significativas na proposta de directiva da Comissão, o Conselho da UE poderá estar a preparar-se para aprovar nos próximos dias 17 e 18 um documento que reintroduz as medidas eliminadas do texto. A iniciativa é aparentemente liderada pela Presidência Irlandesa da UE, sob proposta da Comissão, e tem sido alvo de contestação por parte de entidades de defesa do open source e da liberdade de expressão, que hoje agendaram mais uma marcha de protesto, que acontece também em Lisboa.
A Manifestação está marcada para as 19.30 no Campo das Cebolas em frente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e acontece em paralelo com demonstrações na Alemanha (em Berlim e Munique) e na Áustria (em Viena), para além de uma longa lista de acções de rua assinaladas esta semana em vários locais da Europa.
Em Portugal o protesto é coordenado pela Ansol - Associação de Software Livre, que tem dinamizado outras iniciativas contra esta patente. A Ansol alega, em coordenação com a Fundação para a Infra-estrutura de Informação Livre (FFII), que a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros estão a forçar nos bastidores pela patenteabilidade ilimitada de software, com o apoio de lobbies fortíssimos de multinacionais e advogados de patentes.
"Eles estão a ignorar decisão democraticamente votada do Parlamento Europeu de 24 de Setembro de 2003, que tem o apoio de mais de 300.000 cidadãos, 2.000.000 PMEs, centenas de economistas e cientistas", afirma ainda um comunicado publicado no site da Ansol.
Rui Seabra, secretário da direcção da associação, explicou ao TeK que com esta manifestação o principal objectivo é "chamar a atenção do público para a forma pouco democrática com que alguns governos da União Europeia, dos quais não se exclui de forma alguma Portugal, estão a
contornar decisões fundamentadas e bem esclarecidas que foram tomadas democraticamente pelo Parlamento Europeu".
Afirmando que "a consequência desta acção governamental é o condenar a curto prazo a
viabilidade económica da inovação e comercialização de software", Rui Seabra adianta que tanto quanto se sabe a proposta será levada a Conselho de Ministros da UE, mas não será debatida e apenas aprovada. A informação que circula é que poucos países se opuseram a esta aprovação, entre os quais se conta a Alemanha e a Bélgica.
Rui Seabra explicou ainda ao TeK que estão a ser desencadeados contactos com Eurodeputados e candidatos a Eurodeputados para saber com alguma exactidão se pretendem confirmar o
voto esclarecido e democrático tomado pelos seus colegas no plenário Europeu de 24 de Setembro de 2003. As organizações que lutam contra estas medidas pretendem também sensibilizar os novos Eurodeputados para o problema em causa, "na esperança de que seja reforçada a democracia Europeia, pondo alguns travões a tentativas pouco democráticas de a contornar", afirma Rui Seabra.
Para além das acções de rua, a FFII e a Ansol apelam também a que os utilizadores tomem algumas medidas, como o contacto directo com os representantes de cada país na União europeia e mesmo com o Comissário Erkki Liikanen.
Mais uma vez milhares de páginas web exibem também comunicados de protesto, numa manifestação que tem sido usada contra a patente de software.
Recorde-se que o Parlamento Europeu votou em Setembro do ano passado limites efectivos à proposta da Comissão Europeia para uma directiva que contemplasse a patenteabilidade dos inventos de software. A decisão foi recebida com pouco agrado pela Comissão Europeia , com o comissário Frits Bolkestein a afirmar que a Comissão iria rever posteriormente o processo e poderia até optar por reforçar a Convenção sobre Patentes para incluir esta matéria.
Segundo relatos vários, a Comissão Europeia não abandonou a ideia e a proposta para uma nova directiva foi liderada pela Presidência Irlandesa da UE que quer fazer aprovar um novo documento no próximo dia 18 de Maio.
Nota da Redacção: [2004-05-13 15:09:00] Em resultado da informação recolhida durante a manifestação, o TeK publicou uma outra notícia sobre este tema, com o título Ansol quer sensibilizar Governo português contra patenteabilidade de software