Sistema europeu de vistos muda após acordo entre Conselho e Parlamento Europeu | Jornal diariOnline Região Sul. O seu portal de notícias Algarve e Alentejo Portugal
segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 - 15:41
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.diariOnline RS 08 Dez 2020 18:52 Sem categoria
O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram esta terça-feira a acordo sobre mudanças no sistema europeu de vistos para aumentar a segurança no espaço Schengen, aumentando a vigilância às permissões de curta duração e de residência, segundo comunicado do Conselho da UE divulgado pela Lusa e TVI online.
"Em resposta aos desafios da migração e da segurança, a UE está a melhorar o seu Sistema de Informação sobre Vistos [VIS], um instrumento utilizado pelas autoridades para registar e verificar as pessoas que solicitam um visto de curta duração para entrar no espaço Schengen", lê-se na missiva.
Nesse âmbito, de acordo com a estrutura onde estão representados os Estados-membros, "a presidência alemã do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram esta terça-feira a um acordo provisório sobre os principais elementos políticos de um projeto de regulamento que altera o regulamento sobre o VIS", pelo que em concreto, após a entrada em vigor desse novo regulamento, passará a haver um reforço da segurança do procedimento de vistos de curta duração e ficarão abrangidos por este sistema de controlo as permissões de longa duração e autorizações de residência.
Outra das mudanças previstas é a digitalização da página de dados biográficos dos documentos de viagem, que passarão a estar disponíveis em formato digital, enquanto que para combater o tráfico de crianças, a idade para a recolha de impressões digitais das crianças será reduzida de 12 para seis anos.
Será, igualmente, introduzido um limite superior de idade, incluindo impressões digitais de pessoas com mais de 75 anos de idade não incluídas no VIS. Acresce que a atual fotografia em papel será substituída por uma imagem facial ao vivo com resolução e qualidade de imagem suficiente para ser utilizada na correspondência biométrica automatizada.
"A partir de 2023, será quase impossível entrar na UE com documentos falsos", salienta Paulo Rangel, sublinhando ser também "muito importante o enorme reforço da proteção de crianças contra as redes de tráfico".