26 Abril 2012 às 16:30
O valor da nova taxa de segurança alimentar vai situar-se entre os cinco e oito euros por metro quadrado, aplicando-se apenas às grandes superfícies, anunciou a ministra da Agricultura.
Assunção Cristas, que falava após o Conselho de Ministros no qual foi aprovada a criação da nova taxa, afirmou que o valor será fixado por portaria anual mas não deverá ultrapassar os "cinco a oito euros por metro quadrado/ano".
A ministra considera que terá "um impacto diminuto" pois só será aplicada aos estabelecimentos com superfícies superiores a dois mil metros quadrados e fica, ainda assim, "bem abaixo de 0,1% da faturação" das empresas da grande distribuição.
Assunção Cristas explicou que esta taxa "não é confundível com um imposto", tratando-se antes de uma "contribuição especial" destinada a proporcionar "estabilidade financeira" ao sistema de sanidade e segurança alimentar que beneficia essencialmente as grandes superfícies, pois "se não tiverem os bens em condições de serem vendidos" serão os primeiros a ser afetados pela desconfiança dos consumidores.
A governante sublinhou ainda que, "no passado recente", o Estado foi falhando nos pagamentos às entidades que promovem estas ações sanitárias, como as organizações de produtores, cujas dívidas rondavam os 4,5 milhões de euros.
"Há entidades que vão desenvolvendo ações mesmo que não lhes paguem", salientou, adiantando que se essa colaboração fosse interrompida poderia haver riscos de segurança alimentar ou de embargos às exportações, pois os planos são obrigatórios.
A responsável que tutela os setores da Agricultura e Veterinária observou, no entanto, que "nalguns casos se tem verificado que há análises e controlos excessivos", situação que está a ser revista.
"Temos de fazer tudo o que é necessário, mas só o que é necessário", declarou.
Sem querer detalhar quanto é que o Estado vai poupar com estas medidas e qual vai ser o montante do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, que incluirá diversas taxas, Assunção Cristas afirmou apenas que "terá poucas dezenas de milhões de euros" e que a nova taxa contribuirá para menos de 50 por cento do Fundo.
O objetivo da criação deste Fundo, esclareceu, foi "ter uma solução estável para o futuro", repartindo os custos com os planos de segurança alimentar obrigatórios por toda a cadeia alimentar: produção, indústria e distribuição.