apontamentos direito administrativo - página 2
..., atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...; 11) Assegurar os procedimentos administrativos de seguro de acidentes de trabalho e respetivos ... os pedidos de informação prévia, direito à informação, e destaques no âmbito do RJUE; ...
..., GG, HH, II, JJ, LL, MM e NN, Juízes de direito, a exercerem funções no Tribunal Judicial da ... não é, afinal, um acto administrativo, mas antes um regulamento e, por decorrência, de ... Sintetizando esses apontamentos doutrinários e também jurisprudenciais vamos ...
..., e respeitantes à mesma questão de direito, mas contraditórios na decisão. Foi proferido ... entre o direito penal e o direito administrativo (v. a este respeito, Miguel Pedrosa Machado, ..., com base e na sequência dos seus apontamentos da época, o seguinte, que bem ilustra o peso da ...
...0453/09, in www.dgsi.pt) (sublinhado nosso). F) Assim, o direito de acesso aos documentos administrativos não pode ser dissociado da ... para efeitos da presente lei: a) As notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante; b) Os documentos cuja ...
... foi já rebatida no próprio relatório de Inspecção, em sede de direito de audição, onde se diz que a regularização efectuada pela Impugnante ....A.Sul-2a.Secção, 7/5/2015, proc.8534/15; Rui Duarte Morais, Apontamentos ao IRC, Almedina, 2009, pág.202 e seg.). XXXVII - Assim sendo, as ...
... quantitativos a que legitimamente têm direito, é difícil compatibilizar tal. preceito com a ... Regulamentação Coletiva (Breves Apontamentos sobre a Interpretação e. Constitucionalidade ... na medida em que concede a um ente administrativo, a ACT,. em sede do processo de ...
... celebrou com a Ré um contrato administrativo de provimento, ao abrigo do despacho do Diretor ... sido convertida em fundação pública de direito privado pela Lei 96/2009, de 27 de abril, pelo ... natureza das coisas, não suscitando apontamentos de ofensa ao direito à não privação ...
... mas apenas nos parâmetros da Ciência do Direito. Ainda assim com algum cuidado. O Prof. MARCELO ... não se verifica com os códigos administrativos":8 perceberemos paulatinamente a sua dimensão no \xC3"...
... e 99.º do Código do Procedimento Administrativo, no exercício da competência que me é ... dos seus projetos, para acautelar direitos e deveres de todos os que neles intervêm e para ... associadas às dificuldades em tomar apontamentos, a possibilidade de gravarem em áudio as ...
... Disciplinar dos Estudantes da Universidade do P..; prescrição do direito de instaurar o processo de inquérito; violação do prazo para ultimar a ..., etc.), ainda que parcialmente, publicado ou não, incluindo apontamentos das aulas e de outros trabalhos dos estudos, sem referenciar o autor ...
... B - 1 técnico superior (licenciado em Direito); Posto C - 1 técnico superior (licenciado em ... setembro - Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ...ónio José Ferreira - Guimarães: apontamentos para sua história. Guimarães: Câmara ...
... nos números anteriores não confere o direito a qualquer suplemento ou alteração ... do Presidente da Câmara Serviço Administrativo e de Contratação Pública - dependente ... Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ...
... ao pessoal dirigente de 2.º grau o direito a despesas de representação nos termos e ... no Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente os do rigor e seriedade da gestão, ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos...
... 8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... Presidente: a) Assegurar o apoio administrativo necessário ao desempenho da atividade do ... e informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, respeitando a legislação em vigor; ...
... A qualificação das expressões como matéria de facto ou de direito dependerá do objecto da acção: se o objecto da acção depender do ... 2. Os documentos de fls. 9 a 23 são meros apontamentos particulares, vagos e imprecisos e continuam a referir-se a ...
Aviso n.º 9886/2016
... dezembro e Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... seja estabelecido, por diploma legal, o direito a candidatura a procedimento exclusivamente ...Apontamentos...
...ão considerados provados, que é fundamental para o exercício do direito de recurso e para que o tribunal de recurso se possa pronunciar. (b) A ...417. (2) Rui Duarte Morais, Apontamentos...
... o autor acrescentou, e muito bem, Apontamentos jurídicos, é da autoria de Arnaldo Lima , Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ..., Constitucional, Autonómico e Administrativo. O autor tem dedicado grande parte do seu ...
...ção de IRC do ano de 2007, nº ……………, por violação do direito de audição, anulando a liquidação impugnada. B) O Tribunal a quo ... (Apontamentos ao IRC, Almedina, 2007, pags. 208/209) No caso concreto, a liquidação de ...
... o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados ... tribunal criminal ou do tribunal administrativo, pode o juiz sobrestar na decisáo até que o ... pode socorrer -se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder às ...