Arquivo de ASC -
ANTIGO COFRE DE PREVIDÊNCIA DAS FORÇAS ARMADAS
O Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA) foi criado através do Decreto-Lei n.º 42945, de 26 de abril de 1960, e resultou da fusão dos antigos Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano, fundado em 29 de julho de 1925, e Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar, criado em 18 de novembro de 1927.
O Decreto-lei nº 284/95, de 30 de outubro de 1995 determinou que os antigos Serviços Sociais das Forças Armadas passasse a designar-se Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) assim como integrou o CPFA no IASFA, sendo transferidos para este Instituto as suas atribuições e competências, o património e a titularidade de direitos e obrigações constantes de quaisquer contratos ou outras situações jurídicas.
Nos termos da legislação citada, que revoga a maioria dos artigos que constituem o estatuto do CPFA (DL 42945, de 26 de abril de 1960), este perdeu a qualidade de instituição de utilidade pública com personalidade jurídica e autonomia administrativa, passando, a partir de 31 de dezembro de 1995, data em que se extinguiu o seu Conselho Administrativo, a depender administrativamente do IASFA.
Devido ao novo enquadramento legislativo foi, a partir desta data, suspensa a inscrição de novos subscritores no CPFA bem como a concessão de empréstimos.
O CPFA está, atualmente, integrado na Divisão de Apoio Social e tem por único objetivo assegurar, por morte dos seus subscritores, a atribuição de um subsídio pecuniário único, pago de uma só vez, à pessoa ou pessoas consideradas hábeis para o efeito, nos termos dos Estatutos do antigo CPFA.
Local e horário de atendimento ao público:
Divisão de Apoio Social
Rua de São José, n.º 24
1150-323 Lisboa
Dias úteis, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h
Para assuntos relacionados com habilitação e liquidação de subsídios:
205 687 (rede militar) ou 213 407 687
E-mail: das.cpfa.subsidios@iasfa.pt
Para assuntos relacionados com descontos, alteração de subsídio ou outros:
205 684 (rede militar) ou 213 407 684
E-mail: das.cpfa.descontos@iasfa.pt
De acordo com os Estatutos do CPFA, indicam-se algumas informações úteis aos subscritores.
O subsídio de morte é atribuído de acordo com o estipulado nos Artigos 24.º, 25.º e 26.º dos Estatutos do antigo CPFA, os quais podem ser consultados aqui.
O prazo para habilitação ao subsídio é de um ano a contar da data de falecimento do subscritor, sendo necessários os seguintes documentos:
Nota de assentos do subscritor (só militares);
Cópia do Assento de Óbito do subscritor;
Requerimento de cada beneficiária(o), que poderá obter aqui;
Comprovativo do IBAN de cada beneficiária(o) (não serve talão de multibanco);
Declaração para autorizar outrem a receber o subsídio (facultativa) aqui;
Outros documentos julgados necessários pelo IASFA, IP (habilitação de herdeiros, declaração de Junta de Freguesia, etc).
Subscritores civis
Os familiares do subscritor falecido terão de contactar a Divisão de Apoio Social do IASFA, IP a fim de receberem informações e tratarem diretamente da atribuição do subsídio.
Subscritores militares
Todo o processo de habilitação ao subsídio é conduzido pelos Delegados de Apoio à Família (DAF) nomeados pela Marinha, Exército e Força Aérea, pelo que os familiares terão de comunicar o falecimento ao respetivo ramo, através dos seguintes contactos:
Instalações Navais de Alcântara – Direção de Pessoal
Praça da Armada – 1350-027 Lisboa
Telefone 24h: 213 945 484 – 912 521 569
E-mail: uaicm.ina.of.dia@marinha.pt
O processo de atribuição do subsídio é efetuado através da Direção de Apoio Social – Secção de Apoio à Família, cujos contactos são:
Rua do Arsenal, Letra I – 1100-038 Lisboa
Telefone: 211 909 865
E-mail: das.seccao.apoio.familia@marinha.pt
Unidade de Apoio – Comando do Pessoal
4430-211 Vila Nova de Gaia
Telefone 24h: 918 824 404
E-mail: secrunapoio@mail.exercito.pt
Militares da Força Aérea
Unidade de Apoio de Lisboa
Telefone 24h: 911 854 566
O processo de atribuição do subsídio é efetuado através da Secção de Ação Social, cujos contactos são:
Telefone: 217 519 606
E-mail: crfa_damfes_sas@emfa.pt
O pagamento das quotas obedece ao estipulado no Artigo 20.º dos Estatutos, sendo de salientar os seguintes pontos:
Qualquer que seja a sua situação, o subscritor será sempre o primeiro e direto responsável pelo pagamento das suas quotas.
As quotas são pagas por descontos feitos nos respetivos vencimentos e através dos conselhos administrativos da Marinha, Exército e Força Aérea para os subscritores na situação de Ativo e Reserva, e pela Caixa Geral de Aposentações em caso de Reforma.
As quotas deverão ser pagas diretamente no IASFA, IP nos casos em que, por qualquer motivo, o subscritor não receber vencimento/pensão através das entidades referidas no ponto anterior. Nesta situação, as quotas terão de ser pagas, adiantadamente, por anos, semestres ou trimestres.
O subscritor só poderá, legalmente, deixar de pagar as suas quotas, em consequência de:
– Abate ao Quadro Permanente;
– Liquidação de Encargos.
De acordo com o Artigo 22.º, os subscritores que estiverem em atraso de pagamento das quotas correspondentes a seis meses e que, após aviso, não liquidarem esse débito no prazo de seis meses, terão os subsídios reduzidos ao valor da reserva matemática na data em que cessaram o pagamento.
De acordo com o disposto no Artigo 23.º, os subscritores que tenham sofrido redução do subsídio, podem, se não excederem os 60 anos e forem julgados em condições favoráveis de saúde, readquirir os seus direitos, pagando de uma só vez todo o valor em dívida acrescido de juros.
Aumento de subsídio
De acordo com o Artigo 10.º dos Estatutos do CPFA, qualquer subscritor poderá aumentar o subsídio subscrito até um limite máximo de 1496 euros.
Em função do subsídio escolhido pelo subscritor é-lhe atribuída uma contribuição mensal em função da idade no momento da alteração.
A nova quota tem efeito desde o dia 1 do mês imediato ao da concessão.
Para o aumento do subsídio é necessário reunir as seguintes condições:
Requerer o aumento ao Conselho Diretivo (CD) do IASFA, IP e que o mesmo seja deferido;
Ter até 60 anos de idade à data do pedido;
Ter as quotas em dia;
As boas condições de saúde são atestadas por parecer de médico militar ou civil, através de um questionário fornecido pelo IASFA, IP.
Quando necessário, o subscritor poderá ser mandado examinar pelo clinico do IASFA, IP, correndo as respetivas despesas por conta do interessado.
Liquidação de Encargos
De acordo com o Artigo 12.º dos Estatutos, os subscritores que tenham completado 65 anos de idade e não tenham a seu cargo quaisquer dos parentes designados nos números 1º a 3º da alínea 2 do artigo 24.º, tais como:
Estudantes com menos de 25 anos;
Filhos maiores com incapacidade mental;
Filhas solteiras maiores;
Filhas viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente;
Irmãos menores;
Irmãs solteiras, viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente.
Poderão requerer a liquidação dos seus encargos, recebendo 90% da reserva matemática a que tiverem direito à data do requerimento, deixando de descontar quotas a partir desse momento.
Para efetuar uma Liquidação de Encargos, os subscritores deverão entrar em contacto com a DAS, sendo necessários os seguintes documentos:
Requerimento dirigido ao CD do IASFA, IP (a enviar ao interessado);
Comprovativo em como não tem a seu cargo quaisquer dos parentes designados;
Declaração Testamentária
Os subscritores devem entregar a declaração testamentária sobre a forma como deve ser distribuído o subsídio que tenham direito a legar, indicando o nome da pessoa ou pessoas beneficiárias, desde que não se tratem dos seguintes familiares, por ordem de prioridade:
Viúva e filhos;
Pais e irmãos menores quando a seu cargo;
Irmãs solteiras, viúvas ou divorciadas quando a seu cargo;
Aos parentes herdeiros, nos termos da lei geral.
A declaração deve ser encerrada em envelope lacrado, com a assinatura autenticada por entidade militar ou civil.
O subscritor poderá retirar ou substituir, em qualquer altura, a sua declaração.
Dados estatísticos do antigo CPFA referidos a 31 de dezembro de 2018
Distribuição de subscritores por situação
Situação Ramo Número de
subscritores Total por situação Percentagem por situação
Ativo Marinha 515 2958 13,65%
Exército 1441
Força Aérea 1002
Reserva Marinha 376 2470 11,40%
Exército 1449
Força Aérea 645
Reforma Marinha 4876 16235 74,95%
Exército 7476
Força Aérea 3883
Subscritores ativos 21663
Subscritores suspensos de direitos 2595
Total de subscritores 24258
Distribuição de subscritores por grupo etário e média de subsídio
Grupo Etário Número de subscritores Média de subsídio por subscritor
Subscritores ativos Subscritores suspensos
Até 40 anos 0 € 0,00 € 0,00
41 a 50 anos 1284 € 104,26 € 54,98
51 a 60 anos 7067 € 186,94 € 128,18
61 a 70 anos 4713 € 266,17 € 122,91
71 a 80 anos 5920 € 317,09 € 61,36
81 a 90 anos 4916 € 361,52 € 57,15
91 a 100 anos 353 € 335,20 € 48,59
Mais de 100 anos 5 € 516,90 € 0,00
Total 24258 € 265,39 € 80,59
Com o intuito de alargar o leque de oferta, em diversas áreas, o IASFA celebrou, no âmbito da Ação Social Complementar protocolos com diversas entidades.
Para mais informações, contacte a Divisão de Apoio Social
Cabeleireiro/Estética ao domicílio
POSTOS CLÍNICOS DO IASFA
Devido à pandemia por COVID-19, alguns serviços podem encontrar-se suspensos e/ou com horários alterados. Para mais informações, clique aqui.
Os Centros de Apoio Social de Oeiras, Lisboa, Alfeite, Runa, Tomar, Viseu, Porto e Ponta Delgada disponibilizam, a todos os beneficiários da ASC, serviços de apoio médico.
Estes serviços são gratuitos para os beneficiários titulares, sendo que aos restantes aplicam-se a tabela de preços e as regras do regime convencionado da ADSE.
Para marcações e mais informações, contacte diretamente os postos clínicos e serviços de apoio médico dos seguintes Centros de Apoio Social:
Centro de Apoio Social do Porto
Rua 9 de Abril, 912 4250-345 Porto
228346640
casporto@iasfa.pt
Exames Auxiliares de Diagnóstico Exames de Enfermagem
Tratamentos Enfermagem
Centro de Apoio Social de Viseu
Rua Direita 3504-503 Viseu
232429358
casviseu@iasfa.pt
Centro de Apoio Social de Tomar – Centro Médico de Tomar
Av. General Bernardo Faria, 2300-535 Tomar
249329090
castomar@iasfa.pt
Centro de Apoio Social de Tomar – Centro Médico de Abrantes
Rua de Angola, n.º 5, R/c Esq. 2200-390 Abrantes
241332602
pclinicabt@gmail.com
Rua Princesa Maria Francisca Benedita 2565-752 Runa
261330070/081
casr.centromedico@gmail.com
Rua D. Duarte nº. 2 2780-064 Oeiras
214464200
HORÁRIO CONSULTAS E TRATAMENTOS
Exames Auxiliares de Diagnóstico Análises Clínicas
Centro de Apoio Social de Lisboa – Posto Médico do CAS Lisboa
Rua de S. José, 24, 1150-323 Lisboa,
213 407 600
caslisboa@iasfa.pt
Centro de Apoio Social de Lisboa – Posto Médico dos Olivais
Rua Almada Negreiros, L 475 R/C, 1800-016 Lisboa
211 594 383
Centro de Apoio Social do Alfeite
Base Naval de Lisboa, Rua José Carlos de Melo, Laranjeiro, 2810-239 Almada
212 736 360
casalfeite@iasfa.pt
Horário dos serviços clínicos
Centro de Apoio Social de Ponta Delgada
Rua José Maria Raposo Amaral, 22, 9500-078 Ponta Delgada
296101600
samed.caspdelgada@hotmail.com
Especialidades Medicina Geral e Familiar
Beneficiários ASC
Move-nos uma vontade de melhoria constante dos nossos serviços! Ajude-nos a ir ao encontro das suas espectativas respondendo a estes questionários de satisfação.
Estes inquéritos, que levamos até si, são de natureza confidencial e anónima.
Resposta Social Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) – Questionário de Satisfação
Valências, outras Respostas Sociais e Comunicação – Questionário de Satisfação
Beneficiários da Ação Social Complementar
A Ação Social Complementar (ASC) dos beneficiários do IASFA caracteriza-se através dos seguintes meios e de acordo com a seguinte ordem de priorização:
Equipamentos sociais, nomeadamente, estruturas residenciais para pessoas idosas, equipamentos socioeducativos (berçário, creche e jardim de infância) e residências universitárias
Apoio à habitação, que se concretiza, nomeadamente, através da promoção do arrendamento social
Postos clínicos e de enfermagem
Assegurar o bem-estar social dos beneficiários através de atividades de lazer, de turismo e de férias, alojamento temporário individual e serviços de restauração
Atribuição de subsídios e comparticipações previstos no âmbito da ASC
Celebração de protocolos com entidades prestadoras de serviços enquadrados no âmbito da ASC
Beneficiários titulares da Ação Social Complementar
São beneficiários titulares da ASC os militares dos quadros permanentes, nas situações de ativo, reserva e reforma, e o pessoal militarizado das Forças Armadas.
Podem ainda ser admitidos como beneficiários titulares, desde que o requeiram:
Os alunos dos estabelecimentos de ensino destinados à formação dos militares dos quadros permanentes
Os deficientes das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro
Os grandes deficientes das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro
Os deficientes civis das Forças Armadas, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 319/84, de 1 de outubro
Os grandes deficientes do Serviço Efetivo Normal (antigo Serviço Militar Obrigatório), a que se refere o Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de julho
São também beneficiários titulares da ASC os que possuíam a qualidade de beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas e a de subscritores do Cofre de Previdência das Forças Armadas, entretanto integrados no IASFA(1)
Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de outubro
Beneficiários familiares da Ação Social Complementar
São beneficiários familiares da ASC, desde que o requeiram:
Os membros do agregado familiar do beneficiário titular
As pessoas que tenham direito a alimentos a prestar pelo beneficiário titular
Guias de Respostas Comunitárias: Infância Juventude | Pessoas Idosas
Respostas Comunitárias Idosos
Respostas Comunitárias Infância Juventude
Para mais informações, contacte os serviços da Ação Social Complementar
CENTROS DE APOIO SOCIAL
Devido à pandemia por COVID-19, alguns serviços podem encontrar-se suspensos e/ou com
horários alterados. Para mais informações, clique aqui.
Os equipamentos sociais do IASFA estão integrados nos Centros de Apoio Social e contemplam instalações e serviços no âmbito da animação sociocultural, passeios e convívios, alojamento temporário, bem como postos clínicos , berçários, creches, jardins de infância, residências para estudantes e serviços de restauração.
O IASFA dispõe ainda, nos Centros de Apoio Social do Porto, Runa e Oeiras, de estruturas residenciais para pessoas idosas, respostas sociais tipificadas destinadas ao alojamento coletivo de utilização temporária ou permanente, com desenvolvimento de atividades de apoio social e prestados cuidados médicos e de enfermagem.
Distribuídos pelo território nacional – Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores –, os Centros de Apoio Social do IASFA disponibilizam, também, postos de atendimento administrativo, destinados ao tratamento de assuntos relacionados com a Ação Social Complementar e com a ADM , tais como requerimentos de comparticipações financeiras (subsídios e comparticipações), receção de comprovativos para comparticipação de atos médicos e informações gerais, entre outros.
​Centro de Apoio Social de Braga
Rua Bernardo Sequeira, 247 (antigo Centro de Recrutamento de Braga), 4715-010 Braga | 253 200 110 | casbraga@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.
Equipamentos sociais e serviços disponíveis:
Posto de atendimento geral
Ação Social Complementar – atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
Animação sociocultural e atividades de lazer
​Cento de Apoio Social do Porto​
Rua 9 de Abril, 912 (instalações da Antiga Escola Prática de Transmissões), 4250-345 Porto | 228 346 640 | casporto@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes no distrito do Porto e nos concelhos de Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira e São João da Madeira, do distrito de Aveiro.
​Alojamento temporário
Unidade Funcional 1 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de autonomia ou com ligeira dependência
​Unidade Funcional 2 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de dependência moderada ou severa
Serviço de Restauração​​
Centro de Apoio Soci​​al de Viseu
Rua Direita (Antigo Centro de Recrutamento de Viseu), 3504-503 Viseu | 232 429 358 | casviseu@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Viseu e Guarda e nos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, do distrito de Castelo Branco.
​​Ação Social Complementar – atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
Animação sociocultural e atividades de lazer​
Centro de Apoio Social de Coimbra
Rua Pedro Álvares Cabral, 90, 3030-069 Coimbra | 239 713 232 | cascoimbra@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Coimbra e Aveiro (com exceção dos concelhos de Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira e São João da Madeira).
​Ação Social Complementar – atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
Animação sociocultural e atividades de lazer ​​
​​Centro de Apoio Social de Tomar
Av. General Bernardo Faria (antigo Quartel de S. Francisco), 2300-535 Tomar | 249 329 090 | castomar@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Santarém (com exceção dos concelhos de Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Salvaterra de Magos), Leiria (com exceção dos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche) e Castelo Branco (com exceção dos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão).
​Centro de Apoio Social de Runa
Palácio de Runa, Rua Princesa Maria Francisca Benedita 2565-752 Runa | 261 330 070 | casruna@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte de Agraço e Torres Vedras.
Área museológica | Preçário
​Centro de Apoio Social de Oeiras
Rua D. Duarte, 2, 2780-064 Oeiras | 214 464 200 | casoeiras@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos concelhos de Oeiras e Cascais.
​​​​​Ação Social Complementar – atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
​​ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
​Liga dos Comb​atentes – inscrição de novos sócios e receção de quotas;
​Informações gerais.
​Unidade Funcional 1 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de autonomia ou com​ ligeira dependência
Serviços de restauração e alimentação
​Secção de Alimentação – serviços de refeições (restaurante e self-service) e bares
​​Gabinete Técnico de Alimentação – atividade terapêutica de nutrição e dietética aos residentes do Centro e atividade formativa
​Centro de Apoio Social de Lisboa
Rua de S. José, 24, 1150-323 Lisboa | 213 407 600 | caslisboa@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos concelhos de Amadora, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Coruche, Lisboa, Loures, Odivelas, Salvaterra de Magos, Sintra e Vila Franca de Xira.
ADM – atendimento, receção e processamento de documentos
Serviço de restauração (Ementa semanal 9 a 13 MAR 2020)
Snack-Bar (das 12h30 às 14h30) almoços todos os dias da semana exceto fins de semana e feriados – refeição completa com dois pratos do dia – 3,5 € (preço social para beneficiários)
Restaurante – Salas dos Espelhos e da Mitologia (das 12h30 às 14h30) almoços todos os dias da semana exceto fins de semana e feriados – serviço à carta ou ementas de grupo (ementas disponíveis)
Eventos organizados – almoços e jantares todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados – encontros de confraternização particulares ou institucionais, convívios, casamentos, batizados (ementas disponíveis)
Lista de agendamentos e serviços especiais – dezembro 2019
Nas instalações do Centro de Apoio Social de Lisboa funciona, também, a Direção de Serviços da Ação Social Complementar.
​Centro de Apoio Social do Alfeite
Base Naval de Lisboa (junto ao "Portão Verde"), Rua José Carlos de Melo, 2810-239 Almada | 212 736 360 | casalfeite@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes no distrito de Setúbal.
​Jardim de infância
Serviço de alimentação (destinado às crianças do apoio socioeducativo e aos militares e civis que prestam serviço no Centro)
​Centro de Apoio Social de Évora
Rua Mestre Resende, 5, 7000-611 Évora | 266 743 527 | casevora@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Portalegre, Évora, Beja e Faro.
Ação Social Complementar – atend​imento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
Rua José Maria Raposo Amaral, 22, 9500-078 Ponta Delgada | 296 101 600 | caspdelgada@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes na Região Autónoma dos Açores.
Posto clínico​​
​Centro de Apoio Social do Funchal
Palácio de São Lourenço (Quartel General da ZMM), Av. Zarco, 9000-059 Funchal | 291 242 047 | casfunchal@iasfa.pt
Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira
Ação Social Complementar – atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento e receção de documentos
Centro de Repo​us​o do Porto Santo​ (CEREPOSA)
Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, 9400-162 Porto Santo | 291 982 277 | cereposa@iasfa.pt
Situado na ilha de Porto Santo, o Centro de Repouso de Porto Santo proporciona férias e repouso, em regime de meia pensão e pensão completa.
O CEREPOSA ainda disponibiliza períodos de sete dias de estadia nos meses entre abril e junho e entre setembro e novembro (época baixa)a preços de alojamento reduzidos.
Os beneficiários podem utilizar o Centro de Repouso de Porto Santo em duas modalidades:
Turnos – estadias de 13 dias, com chegada às quintas-feiras e partidas às terças-feiras. Inscrições e mais informações através da Divisão de Turismo e Lazer.​​
Regime de Messe – marcação individual, diretamente com o Centro, não implicando estadia mínima obrigatória.
(b) os beneficiários da Ação Social Complementar podem ser atendidos em qualquer Centro de Apoio Social, independentemente da sua área de residência. Não obstante, o processamento e acompanhamento dos processos individuais no âmbito da ação social (ex.: visitas domiciliárias, avaliação de situações de carência económica, análise de candidaturas a estruturas residenciais para pessoas idosas, etc.) estão a cargo de cada Centro, em função da respetiva área geográfica de intervenção.
O IASFA, dispõe, no Centro de Apoio Social do Alfeite, de equipamentos ligados à educação, para prestar apoio aos filhos dos Beneficiários, nomeadamente, Berçário, Creche e Jardim de Infância.
Informam-se os beneficiários do IASFA que o prazo para as inscrições para o ano letivo de 2020/2021, para as valências de apoio à infância (Berçário, Creche e Jardim de Infância), do Centro de Apoio Social do Alfeite, foi alargado até final do mês de setembro.
Para aceder ao processo de inscrição, clique aqui, e obtenha o boletim de inscrição/renovação e o boletim de documentos necessários.
Informa-se que o regulamento das valências (IP AS05), encontra-se disponível para consulta no site do IASFA (clique aqui), bem como na Secretaria Escolar do Centro de Apoio Social do Alfeite, localizado junto à Base Naval de Lisboa ("Portão Verde"), Rua José Carlos de Melo, 2810-239 Almada.
Para proceder à inscrição, deverá efetuar o preenchimento dos impressos disponíveis no nosso site, anexar os documentos necessários à inscrição e enviar para o seguinte endereço de e-mail: serh.casalfeite@iasfa.pt.
Face à situação presente da COVID-19, que nos impõe regras para o atendimento presencial, e se assim o desejar, poderá solicitar autorização para efetuar a inscrição, presencialmente na Secretaria Escolar do CAS Alfeite, com marcação prévia, através do seguinte contacto telefónico: 964 680 958.
Mais se informa que, na capacidade sobrante, poderão ser inscritos filhos de não beneficiários.
A Comparticipação Escolar (CAE) Ver Tabela CAE continua a ser, na área da Assistência Escolar, uma importante vertente de apoio por parte do Instituto.
Esta comparticipação é atribuída a descendentes ou equiparados dos Beneficiários Titulares de acordo com os graus de ensino e escalões de capitação constantes da Tabela aprovada.
O prazo para a habilitação à Comparticipação Escolar decorre até 31 de outubro. Ver Boletim de Candidatura
Para os alunos que frequentem o ensino superior o prazo de candidatura acima referido poderá prorrogar-se, a título excecional, até 30 de novembro.
Residenciais Universitárias
A residência para universitários dos Centros de Apoio Social de Coimbra, Porto e Oeiras tem por objetivo providenciar alojamento aos filhos dos Beneficiários Titulares, matriculados em estabelecimentos de ensino da respetiva área.
Consulte o Regulamento Interno das Residências Universitárias, e junte a sua inscrição através do boletim de candidatura e os restantes documentos necessários.
ALOJAMENTO TEMPORÁRIO E RESTAURAÇÃO
Alojamento temporário/messes
Constituem outro tipo de apoio que permite aos Beneficiários o seu alojamento temporário (tabela de preços em atualização)
Centro de Apoio Social de Porto
Centro de Repouso de Porto Santo
O serviço de alimentação (tabela de preços em atualização) é disponibilizado pelo Instituto, sendo seis os CAS que possuem esta valência:
Centro de Apoio Social de Lisboa
Centro de Repouso de Porto Santo (CEREPOSA)
De acordo com os números 1 e 3 do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º193/2012, de 23 de agosto "O IASFA, I.P., tem por missão garantir e promover a ação social complementar dos seus beneficiários […], que se concretiza […] através de equipamentos sociais, […] apoio à habitação e comparticipações financeiras".
Assim, o IASFA, I.P. procura apoiar financeiramente os seus Beneficiários através da concessão de Comparticipações Financeiras sob a forma de Subsídios e Comparticipações e pelo Subsídio Pecuniário do Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA), que a seguir se identificam:
SUBSÍDIO COMPLEMENTAR POR CARÊNCIA ECONÓMICA (SCCE)
Podem requerer o SCCE os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro.
· O SCCE é atribuído a todo o beneficiário, em função da sua situação socioeconómica e cujo rendimento mensal seja inferior ao valor do Mínimo Vital (MV), que é um montante pecuniário que serve de referência ao IASFA, I.P., para o cálculo do SCCE, estando condicionado à aprovação anual do Conselho Diretivo (CD), de acordo com a disponibilidade financeira.
SUBSÍDIO COMPLEMENTAR APOIO DE 3.ª PESSOA
Podem requerer o SCAP os beneficiários da ação social complementar definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro.
· O SCAP é atribuído a todo o beneficiário, em função da sua situação socioeconómica, que se encontre em situação de necessidade de apoio de 3.ª pessoa ou instituição/serviço, sem que se torne necessário o seu internamento em estabelecimento hospitalar ou não seja aconselhável ou possível o seu internamento em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI).
SUBSÍDIO COMPLEMENTAR PARA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS (SCERPI)
Podem requerer o SCERPI os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro.
O SCERPI é atribuído a todo o BT/BF, em função da sua situação socioeconómica, que esteja institucionalizado em ERPI por motivos de isolamento, risco de perda de independência e, ou autonomia, ou parcial/totalmente dependente para a prática das Atividades Básicas da Vida Diária (ABVD) e das Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD).
Não há lugar à atribuição de SCERPI sempre que o BT/BF tenha requerido a Comparticipação em Lar/Casa de Repouso pela Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) ou pela Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).
SUBSÍDIO COMPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO (SCE)
O SCE é atribuível aos beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro, mediante proposta do Técnico Superior de referência (Serviço Social) do Centro de Apoio Social (CAS).
COMPARTICIPAÇÃO DE APOIO ESCOLAR (CAE)
A comparticipação de apoio escolar (CAE) é uma prestação em dinheiro (VER TABELA CAE), com o objetivo de compensar os beneficiários dos encargos familiares resultantes das despesas suportadas com a educação das crianças e jovens
Podem requerer a CAE os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro.
A CAE é atribuída no período do ano escolar (10 meses de setembro a junho, ambos inclusive) a Beneficiários Titulares (BT) ou a Beneficiários Familiares (BF), em função da situação socioeconómica, desde que os descendentes ou equiparados frequentem, em estabelecimentos e cursos devidamente legalizados, os seguintes graus de ensino:
Grau 0 – Educação Pré-escolar dos 3 aos 6 anos de idade, não estatal;
Grau 3 – Cursos Técnicos Superiores Profissionais;
Grau 4 – Ensino Superior.
No ato de candidatura à CAE, Grau 3 e 4 – Ensino Superior, deverá ser apresentado, o plano e estrutura do curso.
A CAE será atribuída até ao limite da validade de cartão ADM.
Têm direito à CAE as crianças que completem 3 anos de idade, até 31 de dezembro do ano de inscrição.
Têm ainda direito à CAE os alunos do Grau 4 – Ensino Superior, que no ano letivo anterior estiveram matriculados pela primeira vez no 1.º ano, tendo aproveitamento escolar e que por opção mudem de curso.
Para se candidatar à CAE deverá preencher o Boletim de Candidatura, e proceder à sua entrega no Centro de Apoio Social (CAS) da área de residência. Boletim de Candidatura
Quando candidatar-se:
O prazo para a habilitação à CAE decorre até 31 de outubro.
Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional deverá entrar em contacto com CAS da sua área de residência.
COMPARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE APOIO NA DEFICIÊNCIA (CEAD)
Podem requerer a CEAD os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro.
A CEAD é atribuída a todo o BT/BF portador de deficiência, em função da sua situação socioeconómica.
O BT/BF portador de deficiência deve estar numa das seguintes situações:
Frequente estabelecimentos de educação especial, particulares, com ou sem fins lucrativos ou cooperativos, tutelados pelo Ministério da Educação e Ciência e que impliquem o pagamento de mensalidade;
Necessite de apoio educativo individual especializado, desde que abrangido pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;
Receba apoio individual especializado (psicologia, terapia da fala, psicomotricidade, outro) prescrito por médico especializado e realizado por técnico legalmente habilitado, não comparticipado pelo subsistema de saúde;
Frequente creche ou jardim de infância normal, atividades de animação e de apoio à família/atividades de enriquecimento curricular/componente de apoio à família (AAAF/AEC/CAF), como meio específico de superar a deficiência e de obter, mais rapidamente, a integração social;
Necessite de frequentar Centro de Atendimento/Acompanhamento e Animação para Pessoas com Deficiência , Serviço de Apoio Domiciliário , Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) , Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência , Lar Residencial e Transporte de Pessoas com Deficiência ;
Necessite de frequentar Fórum Sócio-ocupacional, Unidade de Vida Protegida, Unidade de Vida Autónoma ou Unidade de Vida Apoiada.
A comparticipação será calculada de acordo com a tabela aprovada anualmente pelo Conselho Diretivo (CD) que estabelece os escalões de capitação e as correspondentes percentagens a aplicar ao encargo suportado pelo beneficiário relativo à frequência do estabelecimento no respetivo ano letivo. Ver tabela CEAD
SUBSÍDIO COMPLEMENTAR DE NASCIMENTO
Com o intuito de aproximar o IASFA, I.P. dos ciclos de vida dos Beneficiários ao IASFA, I.P. em idade ativa, o Conselho Diretivo implementou o Subsídio Complementar de Nascimento (SCN).
Este subsídio é atribuído por ocasião do nascimento do filho de um beneficiário titular ASC, tem um montante fixo de 150,00€, não retroativo e atribuído de uma só vez, independentemente do rendimento/capitação do agregado, com vista a promover o combate ao envelhecimento demográfico e a renovação geracional dos beneficiários da ASC.
A candidatura ao SCN pode ser apresentada no Centro de Apoio Social (CAS) da área de residência, ou enviada por correio eletrónico para a Divisão de Apoio Social (das@iasfa.pt), no prazo de seis meses após o nascimento do descendente.
Documentos necessários para candidatura ao SCN:
– Candidatura ao SCN (IMP01/(ANO) Candidatura SCN/STE – DAS);
– Fotocópia do documento de identificação civil da criança, ou certidão de nascimento com documentação adicional da qual conste informação do NIF do descendente (Obrigatório);
– Fotocópia do documento onde conste o número Internacional de Conta Bancária (IBAN);
– Outros Documentos julgados necessários.
SUBSÍDIO DE TRANSIÇÃO ESCOLAR
O Subsídio de Transição Escolar (STE) decorreu do ajustamento do IASFA, I.P. às restrições legais na atribuição da Comparticipação de Apoio Escolar, sendo uma prestação atribuída uma única vez e sem condição de recursos, a todos os filhos de beneficiários que transitem para novos ciclos de ensino, com os seguintes valores:
– transição para o 1.º ano de escolaridade: 20,00€
– transição para o 5.º ano de escolaridade: 25,00€
– transição para o 7.º ano de escolaridade: 30,00€
– transição para o 10.º ano de escolaridade: 35,00€
A candidatura ao STE poderá ser apresentada no Centro de Apoio Social (CAS) da área de residência, ou enviada por correio eletrónico para a Divisão de Apoio Social (das@iasfa.pt), tendo o prazo de entrega da candidatura sido, excecionalmente, alargado até dia 31 de outubro de 2020 para o ano letivo 2020-2021."
Documentos necessários para candidatura ao STE:
Ver tabela STE
– Candidatura ao STE (IMP01/(ANO) Candidatura SCN/STE – DAS);
– Certificado(s) de matrícula(s);
– Comprovativo do IBAN da conta do beneficiário titular ou desde que o beneficiário familiar a quem se destina o STE seja um dos titulares da conta indicada;
-Caso o descendente ainda não esteja inscrito na Assistência na Doença aos Militares (ADM), ou na Ação Social Complementar (ASC), deverá ser entregue a certidão de nascimento ou o cartão de identificação civil;
– Documento comprovativo da transição de ano escolar para o ciclo seguinte.
Consulte aqui a Tabela de Subsídios Complementares 2021
O processo de envelhecimento demográfico conjugado com o aumento da esperança de vida traduz-se numa duplicação do número de pessoas em Portugal com mais de 65 anos relativamente à década de 70.
Em resultado, aproximadamente dois milhões de cidadãos contam com mais de 65 anos, e verificou-se o aumento de cidadãos com mais de 80 anos decorrentes do aumento da esperança média de vida.
Assim, o envelhecimento da população associado à evolução da vida na sociedade, tem como consequência o aumento da procura de instituições direcionadas para pessoas idosas.
A Ação Social Complementar não se esgota no apoio aos beneficiários em condições de fragilidade pessoal ou social, devendo, sempre que possível, envolver aqueles que pretendem preservar ou alargar a sua independência, participação, dignidade e assistência no contexto do envelhecimento ativo.
Neste contexto, o IASFA, I. P. dispõe de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) no Centros de Apoio Social de Oeiras, Porto e Runa , respostas sociais tipificadas destinadas ao alojamento coletivo de utilização temporária ou permanente, com desenvolvimento de atividades de apoio social e prestados cuidados médicos e de enfermagem.
A candidatura deverá ser apresentada no Centro de Apoio Social da área de residência.
– minuta de relatório médico
Os beneficiários do IASFA, I.P. que não disponham de rendimentos para fazer face à mensalidade podem beneficiar de uma redução de mensalidade (diferencial), mediante a entrega de meios de prova.
Estes equipamentos sociais têm ainda como vantagem a monitorização do estado de saúde e funcional, a prestação de cuidados imediatos, assistência nas atividades de vida diária, maior controlo do risco de imobilidade e segurança e suporte social, havendo que evitar os riscos da despersonalização, do aumento da dependência e outros.
Para otimizar o seu funcionamento há que desenvolver uma cultura de cuidados a idosos, mantendo o referencial legado pela Princesa D. Maria Francisca Benedita ao
fundar, em 1827, o Hospital Real dos Inválidos Militares em Runa, considerado o berço do IASFA.
O IASFA, I.P. procura apoiar financeiramente os seus Beneficiários através da concessão de Comparticipações Financeiras sob a forma de Subsídios e Comparticipações e pelo Subsídio Pecuniário do Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA), que a seguir se identificam: Aceda aqui ao detalhe dos apoios.
Os Centros de Apoio Social do IASFA, I.P. dispõe de atendimento de Serviço Social direcionado aos beneficiários, com especial incidência na análise e encaminhamento de solicitações com maior vulnerabilidade pessoal ou impacto social para entidades da rede social.
CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE FRAÇÕES DA RESIDÊNCIA ASSISTIDA DO
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS, SITA NO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE
Encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos, a contar do dia seguinte ao da publicação deste Aviso (01/06/2021), nos termos do artigo 7. º do Regulamento Interno da Residência Assistida do IASFA, e por despacho do Conselho Diretivo, de 27 de maio de 2021, o concurso por sorteio para a atribuição de oito (8) frações da Residência Assistida integrada no equipamento social do Centro de Apoio Social de Oeiras, sito na Rua Infanta D. Isabel, 2780-064 Oeiras.
ANEXO A – FICHA DE CANDIDATURA
ANEXO B – REGULAMENTO
Concurso Normal por Inscrição para a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.
Encontra-se aberto o Concurso Normal por Inscrição para Atribuição de Casas de Renda Económica que se Encontram Devolutas e Carecidas de Obras, do IASFA I.P..
O concurso decorre durante 30 dias seguidos, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República. O Aviso de Abertura foi publicado em Diário da República hoje, dia 7 de outubro.
As candidaturas estão disponíveis no Portal do Beneficiário em:
https://iasfa.defesa.gov.pt
Para quaisquer esclarecimentos, os interessados deverão enviar e-mail para concursoarrendamento2020@iasfa.pt, em alternativa o Centro de Apoio Social da sua área de residência ou a Divisão de Gestão do Património.
ALTERAÇÃO DO JÚRI DO CONCURSO
AVISO15704/2020
ANEXO I – BOLETIM DE INSCRIÇÃO
ANEXO II – LISTA DE FOGOS A CONCURSO
ANEXO III – LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIAS PARA COMPROVAÇÃO DAS DECLARAÇÕES
ANEXO IV – TABELA DE PONTUAÇÃO
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
ANEXO VI – MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
ANEXO VII – CONDIÇÕES TÉCNICAS ESPECIAIS
POCS NOS CENTROS DE APOIO SOCIAL PARA AGENDAMENTO DAS VISITAS AOS FOGOS
ATA Nº 1 DE REUNIÃO DE JÚRI;
ATA Nº 2 DE REUNIÃO DE JÚRI;
ATA Nº 3 DE REUNIÃO DE JÚRI;
ATA Nº 4 DE REUNIÃO DE JÚRI;
ATA Nº 5 DE REUNIÃO DE JÚRI;
ATA Nº 6 DE REUNIÃO DE JÚRI;
RELATÓRIO PRELIMINAR;
ANEXO I AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS EM CONCURSO;
ANEXO II AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS EXCLUIDOS EM CONCURSO;
ATA Nº 7 DE REUNIÃO DE JÚRI;
ATA Nº 8 DE REUNIÃO DE JÚRI;
ANEXO I AO RELATÓRIO FINAL – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS EM CONCURSO;
ANEXO II AO RELATÓRIO FINAL – LISTA DE CANDIDATOS EXCLUIDOS EM CONCURSO;
ANEXO III AO RELATÓRIO FINAL – LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES;
LISTA DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO;
ATA N.º 9 – ORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES NOVO
ATA N.º 10 – REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES) NOVO
Arrendamento Comercial – Rua Antero de Quental, n.º 14 A e B em Lisboa – NOVO
Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso para arrendamento de 1 fração comercial, localizada em Rua Antero de Quental, n.º 14 A e B, em Lisboa, constante do Anúncio com o respetivo Termo de aceitação.
TERMO DE ACEITACÃO
Arrendamento Comercial – Loja 100 em Coimbra
Está a decorrer, até 3 de junho de 2021 o concurso de arrendamento de 1 fração comercial, localizada em Coimbra, constante do Anexo A – Anúncio com o respetivo Termo de aceitação.
Arrendamento Comercial – Loja 236 A em Lisboa
Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso para arrendamento de 1 fração comercial, localizada em Estrada da Luz, Loja 236 A , constante do Anúncio com o respetivo Termo de aceitação.
Arrendamento Comercial – Loja 285 em Coimbra
Está a decorrer, até 5 de maio de 2021 o concurso de arrendamento de 1 fração comercial, localizada em Coimbra, constante do Anexo A – Anúncio com o respetivo Termo de aceitação.
ANEXO A – Anúncio
Arrendamento Comercial – Loja em Coimbra
Decorreu o concurso de arrendamento de 1 fração comercial, localizada em Coimbra, constante do Anexo A – Anúncio com o respetivo Termo de aceitação.
Arrendamento Comercial – Lojas e Garagens/Parqueamentos
Decorreu o concurso para arrendamento de 11 frações comerciais, localizadas em Lisboa, Coimbra e Porto, e 36 garagens/parqueamento distribuídos por Lisboa, Elvas, Águeda, Porto, Coimbra e Amadora, que constam do Anexo A e Anexo B, respetivamente.
Classificação e Ordenação – Garagens/Parqueamentos
Classificação e Ordenação – Lojas
Concurso Normal e Concurso Extraordinário por inscrição para a atribuição de casas de renda económica do IASFA, I.P.
AVISO DE CONCURSO Nº 18608;
PROGRAMA DE CONCURSO;
ANEXO I AO PROGRAMA DE CONCURSO; (Relação de Fogos a concurso);
ANEXO II AO PROGRAMA DE CONCURSO; (Boletim de inscrição);
ANEXO III AO PROGRAMA DE CONCURSO; (Lista de documentos necessários);
ANEXO IV AO PROGRAMA DE CONCURSO; (Tabela de pontuação);
ANEXO V AO PROGRAMA DE CONCURSO (Declaração de consentimento informado);
NOTA DE ESCLARECIMENTO CONSULTA DE LISTAS;
ANEXO I AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS EM CONCURSO NORMAL;
ANEXO II AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS EXCLUÍDOS EM CONCURSO NORMAL;
ANEXO III AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS EM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO;
ANEXO IV AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS EXCLUÍDOS EM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO;
– ATA Nº 5 DO JÚRI;
– RELATÓRIO DEFINITIVO;
– RELATÓRIO DEFINITIVO – ANEXO I;
– RELATÓRIO DEFINITIVO – ANEXO II;
– RELATÓRIO DEFINITIVO – ANEXO III;
– RELATÓRIO DEFINITIVO – ANEXO IV;
– ATA Nº 6 DO JÚRI;
– ADITAMENTO AO RELATÓRIO DEFINITIVO;
– RELATÓRIO DEFINITIVO ANEXO V-A;
– RELATÓRIO DEFINITIVO ANEXO VI;
– ATA Nº 7 DO JÚRI;
– LISTA DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;
– ATA Nº 8 DO JÚRI;
– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;
– ATA Nº 9 DO JÚRI;
– REPUBLICAÇÃO DE ANEXO VI – REPUBLICAÇÃO DO QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE CASAS;
– ATA Nº 10 DO JÚRI;
– ATA Nº 11 DO JÚRI;
– ATA Nº 12 DO JÚRI;
– RELATÓRIO E LISTA DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;
– ATA Nº 13 DO JÚRI;
– ATA Nº 14 DO JÚRI;
– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL – ATA 14;
– ATA Nº 15 DO JÚRI;
– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL – ATA 15;
– ATA Nº 16 DO JÚRI;
– DELIBERAÇÃO SOBRE A NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO;
– LISTA DEFINITIVA DE HABITAÇÕES ATRIBUÍDAS EM CONCURSO NORMAL E EXTRAORDINÁRIO;
Para mais informações, contacte a Divisão de Gestão do Património da Direção de Serviços da Ação Social Complementa