Assembleia dos Açores aprova por unanimidade resolução contra cortes nas transferências para as regiões autónomas
22 Mar 2011 / 20:57 H.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução proposta pelo PS contra o corte nas transferências para as regiões autónomas, depois de a maioria socialista ter rejeitado uma iniciativa do PCP contra o PEC.
Na apresentação da proposta que veio a ser aprovada, o líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, salientou o "peso irrelevante" das transferências para as regiões autónomas no esforço de consolidação orçamental.
Nesse sentido, defendeu que "deviam ser poupadas neste esforço do país".
Berto Messias criticou ainda a "postura irresponsável da oposição, para quem tudo vale para fazer mossa ao governo", questionando "como se colocaria o PSD perante as imposições da União Europeia em termos de contenção orçamental".
A proposta socialista não suscitou um grande debate, o que levou Berto Messias a considerar que a bancada do PSD "parece um touro manso, que não investe".
A ausência de debate foi originada por todos os partidos já se terem antes envolvido numa intensa discussão a propósito da proposta do PCP que também visava criticar as medidas de austeridade previstas no PEC apresentado pelo Governo da República.
O projecto de resolução do PCP foi, no entanto, rejeitado com os votos contra da maioria socialista, tendo todos os restantes partidos com assento parlamentar votado a favor.
Na intervenção que abriu o debate, Aníbal Pires, do PCP/Açores, frisou que "os desmandos de José Sócrates ameaçam sacrificar ainda mais o nosso povo", defendendo a necessidade de "fazer valer a razão dos açorianos".
O deputado regional comunista admitiu, no entanto, não ter "ilusões" quanto ao sucesso desta iniciativa, afirmando "saber que o PS/Açores apoia o congelamento das pensões de reforma, o aumento dos impostos, os cortes salariais".
"Sabemos que o PS/Açores está do lado de lá e não do lado de cá", afirmou, criticando o "triste, insípido e inodoro projeto de resolução" apresentado pelos socialistas açorianos.
"Na guerra que José Sócrates declarou aos portugueses, estamos do lado de quem trabalha e sofre", frisou Aníbal Pires.
No debate que se seguiu, todos os partidos da oposição criticaram o PS por terem apresentado uma proposta que consideraram idêntica à do PCP e questionaram até que ponto os socialistas açorianos se distanciam das medidas de austeridade impostas pelo Governo da República.
"Será que o PS/Açores vai deixar de apoiar José Sócrates no próximo congresso do PS?", interrogou Paulo Estêvão, do PPM, acrescentando que "esperava do PS/Açores uma posição séria, com consequências, e não que viesse cabular a proposta do PCP".