19 Novembro, 2019 • 18:09
A Associação das Empresas Familiares (AEF) manifestou hoje a sua oposição ao englobamento de rendimentos de capitais no IRS, considerando que tal medida "vai afetar significativamente" o investimento privado.
Num comunicado hoje divulgado, Peter Villax, presidente da Associação das Empresas Familiares, sublinha que "medidas cegas produzem resultados perigosos para a economia" e critica o facto de "a proposta de englobamento" não fazer distinção entre os diferentes tipos de rendimento, nem entre os diferentes tipos de risco associados a investimentos de natureza diferente.
"Equiparar rendimentos de capital a rendimentos do trabalho ignora o facto que um salário não é afetado mensalmente pelas flutuações do mercado ou pela rentabilidade de um negócio", disse Peter Villax, acrescentando que um aumento dos impostos sobre os rendimentos de capital "vai afetar significativamente o investimento privado em Portugal, na indústria e nos serviços".
Por seu lado, Pedro Santa Clara, Professor Catedrático de Finanças na Nova School of Business and Economics, refere que a medida do englobamento vai afetar "mais contribuintes do que se pode julgar" e alerta para o impacto que a medida pode ter na poupança.
"Muitos cidadãos procuram poupar para comprar uma casa para investimento que os ajude na reforma. Pagam IRS sobre o rendimento que poupam e pagam impostos sobre a casa, IMT na altura da compra e IMI todos os anos. Com esta proposta de englobamento vão ver o seu rendimento da poupança ainda mais reduzido. Isto é grave num país que já tem das taxas de poupança mais baixas do mundo", precisa Pedro Santa Clara, citado no mesmo comunicado.
O programa eleitoral do PS e o programa do Governo referem a intenção de "caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas".
No último debate quinzenal, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, o primeiro-ministro precisou que "o programa do Governo prevê, como o programa eleitoral do PS já previa, que haja um progressivo englobamento de rendimentos", mas ressalvou que nunca foi dito que no "Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos foi dito que tipo de rendimentos seriam englobados, e em que medida".
"Portanto, qualquer especulação ou exercício de figuração como aquele que aqui fez não assenta em mais nada, a não ser na pura imaginação", criticou António Costa.
"Não vale a pensa especularmos e, quando tivermos de fazer o debate, façamos o debate com base na proposta concreta, e essa proposta há de surgir", acrescentou o primeiro-ministro.