Ex-secretário de Estado absolvido do crime que o levou à demissão | TVI24
Ex-secretário de Estado absolvido do crime que o levou à demissão
Paulo Júlio deverá, no entanto, vir a ser julgado pelo Tribunal da Relação de Coimbra, depois de o Ministério Público ter interposto recurso
2014-03-26 13:08 Redação / CP
Por decisão de 19 de março deste ano, o TAFC julgou «improcedente a ação» e absolveu o acusado, considerando «não se poder concluir que a discricionariedade» que a Câmara detinha no «preconizar do perfil do dirigente a recrutar tenha sido subvertida, mediante o perfil definido, em favorecimento pessoal» ou «discriminação negativa de quaisquer candidatos».
Também não se pode concluir, de acordo com a mesma sentença do TAFC, a que a agência Lusa teve acesso, que tenha sido «violado, seja nuclear, seja perifericamente, o direito fundamental à igualdade no progresso na função pública, de todo e qualquer funcionário».
O ex-presidente da Câmara de Penela afirmou então à Lusa estar «tranquilo em relação a este processo», reiterando que «foi precisamente por isso e para ajudar ao esclarecimento dos factos que há meses» prestou «declarações presencialmente, não tendo recorrido à prerrogativa do depoimento escrito».
Em causa está «uma decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela», relativamente ao qual o MP entende que «deveriam ter podido ser oponentes outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do respetivo aviso», disse na mesma altura Paulo Júlio.