Acordo entre Departamento de Justiça e Microsoft vai ser alterado - Negócios - SAPO Tek
Acordo entre Departamento de Justiça e Microsoft vai ser alterado
28 fev 2002 13:47
O Departamento de Justiça norte americano e a Microsoft decidiram efectuar algumas alterações ao acordo apresentado em Novembro, porém, é já certo que os Estados discordantes vão tentar infringir sanções mais duras ao fabricante.
Afinal os termos da proposta apresentada pela Microsoft e pelo Departamento de Justiça norte americano para resolver o caso de antitrust vão sofrer algumas alterações. Este anúncio surge numa altura em que a juíza Colleen Kollar-Kotelly, encarregue do caso, tornou público um plano que deverá estender as audiências judiciais do caso até meados de Maio.
A introdução das alterações será feita em documentos separados que serão entregues ao tribunal pelas entidades envolvidas no caso até ao fim do dia de hoje.
Para já são desconhecidas as mudanças a efectuar, mas segundo afirmações anteriores da Microsoft, quaisquer alterações serão mínimas. De acordo com as declarações do porta voz da empresa, Jim Desler, à agência de notícias Reuters a atitude ficou a dever-se aos comentários que se seguiram à divulgação do conteúdo do acordo de anti-monopólio. Por seu lado o Departamento de Justiça revelou já que as mudanças foram combinadas entre as duas partes.
Recordamos que foi em Junho do ano passado que um tribunal federal de apelo confirmou a sentença de um tribunal de menor instância de que a Microsoft teria, efectivamente, utilizado métodos ilegais para manter uma situação considerada de monopólio com o seu software Windows.
O acordo apresentado em Novembro de 2001 – e que impediria a empresa de realizar contratos restritivos com outros fabricantes que os inibisse de adquirir versões mais básicas – e agora em causa foi na altura mais vantajoso para a Microsoft, já que o tribunal tinha decidido numa primeira instância em dividir a empresa em duas para acabar com a concorrência desleal, mas esta sentença foi posteriormente anulada pelo tribunal de apelo.
Dos 18 Estados envolvidos apenas metade concordou com o acordo de antitrust, e os outros – onde se incluem a Califórnia, Massachusetts e o Iowa – continuam a exigir à juíza responsável pelo processo sanções mais duras. As audiências de recurso deverão ter início a 11 de Março, após as audiências separadas no dia 6 do próximo mês para decidir se a proposta de acordo é, ou não, do interesse do público.
Neste momento prosseguem as acusações de que a Microsoft está a tentar atrasar o processo. Por seu lado a Microsoft pede a anulação das sanções apresentadas pelos Estados – que considera radicais e negativas para os consumidores – com base no argumento de que estes estão a tentar substituir as decisões do Departamento de Justiça e ultrapassar a sua autoridade e competência para definir os regulamentos nacionais da lei da concorrência. Todavia, os Estados discordantes afirmam que as suas medidas fariam com que a empresa fosse forçada a vender uma versão base mais barata do Windows, e preencheria alguns espaços em branco, que segundo eles, o Departamento de Justiça não visou.