Questão do investidor: produtos do Estado têm benefícios fiscais?
Há 5 anos - 16 de novembro de 2016
Um associado questiona-nos sobre se os produtos do Estado (Certificados de Aforro e Tesouro) têm algum benefício fiscal para pensionistas.
Os produtos de dívida pública do Estado, como os Certificados de Aforro, os Certificados do Tesouro Poupança Mais ou mesmo as Obrigações do Tesouro, não têm qualquer benefício fiscal para os aforradores particulares.
Em todos eles, o rendimento é tributado à taxa de 28%, tal como acontece com os depósitos a prazo. Por exemplo, em novembro, a taxa base da série D dos Certificados de Aforro foi fixada em 0,688%, o que significa que o aforrador vai receber juros a uma taxa líquida de impostos de 0,49536% (basta retirar 28% à taxa bruta).
Em todo o caso, o aforrador não necessita de se preocupar com este aspeto na sua declaração de anual de rendimentos. O rendimento destes produtos já é atribuído em termos líquidos, pelo que não precisa de os declarar na sua declaração anual de impostos.