www.cm-mortagua.pt - Oito Municípios aprovaram Moção conjunta contra possível fecho dos Serviços de Finanças nos seus concelhos
Oito Municípios aprovaram Moção conjunta contra possível fecho dos Serviços de Finanças nos seus concelhos
Autarcas de oito Municípios do distrito de Viseu (Castro Daire, Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Satão e Vila Nova de Paiva), assinaram no passado dia 22, uma Moção conjunta contra o possível fecho do Serviço de Finanças nos seus concelhos.
Na Moção que será enviada ao Governo, à Assembleia da República, ao Presidente da República e aos Grupos Parlamentares, os autarcas defendem que "não poderão continuar a carregar o fardo pesado da interioridade, situação que poderá ser agravada com o encerramento de serviços de capital importância para o bem-estar das populações, para a coesão territorial e para o tecido económico e social".
Referem que o possível encerramento seria "um revés e uma discriminação inapropiada da qualificação dos territórios, principalmente numa altura em que os serviços de proximidade são cada vez mais chamados a intervir".
Os autarcas alertam para as consequências da deslocalização e concentração dos Serviços de Finanças em municípios vizinhos, quando "não há uma rede de transportes interconcelhia capaz de responder às suas necessidades básicas".
Consideram que os custos económicos e sociais são imcomportáveis para as respetivas comunidades e estas não podem continuar a ser sucessivamente prejudicadas por decisões que afetem a sua coesão e competitividade."
Os autarcas já pediram há alguns meses atrás uma audiência à Ministra das Finanças, ainda sem resposta, e ponderam outras iniciativas para impedir o encerramento dos serviços caso o Governo não recue na sua intenção.
O Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, José Júlio Norte, refere que os autarcas que subscreveram a Moção "estão unidos na defesa das suas populações e vão lutar até ao fim", recorrendo a todas as instâncias e a todos os meios legítimos ao seu alcance, para que este plano do Governo não avance. Dizendo, as populações de Mortágua e dos restantes concelhos visados, podem ter a certeza de que os seus representantes autárquicos "estarão na primeira linha de combate a este plano injusto e disparatado" que põe em causa todo o trabalho e esforço que os Municípios têm feito ao longo destes anos no sentido de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes. "É andarmos para trás e deixar o Interior do país ao abandono, e isso nós não podemos tolerar. Não há portugueses de primeira e de segunda categoria, há simplesmente portugueses e todos merecem o mesmo respeito e tratamento. Está-se a violar princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa".
O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) prevê o encerramento de 297 Serviços de Finanças em todo o país, 17 dos quais no distrito de Viseu.
No distrito, além dos oito Municípios que subscreveram a Moção, a lista inclui ainda os Municípios de Armamar, Cinfães, Oliveira de Frades, Penedono, Resende, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca, cujos autarcas também já tomaram posição idêntica.