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Aquando da recolha direta dos Dados Pessoais, a José Maria da Fonseca presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais.
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2.	Canais de recolha de dados
A José Maria da Fonseca S.A. pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, a José Maria da Fonseca S.A. compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
Os tratamentos de dados efetuados pela José Maria da Fonseca S.A. são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a ´José Maria da Fonseca S.A. esteja sujeita;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela José Maria da Fonseca S.A. ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos Dados Pessoais).
A José Maria da Fonseca S.A. compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela José Maria da Fonseca, S.A. com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela José Maria da Fonseca S.A. com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
4.	Utilização e finalidades do tratamento de dados do utilizador
Em termos gerais, a José Maria da Fonseca, S.A. utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:
Comercializar os produtos e prestar os serviços José Maria da Fonseca S.A.;
Informar o Utilizador de novos produtos e serviços, através de qualquer meio de comunicação, sendo um interesse legítimo da José Maria da Fonseca S.A. assim o fazer, sem prejuízo do direito de o titular dos dados se opor a este tratamento em qualquer momento;
Acresce que, a José Maria da Fonseca, S.A. poderá ainda contactar os representantes de clientes empresariais, para efeitos de apresentação de produtos e serviços José Maria da Fonseca, S.A., traduzindo-se num interesse legítimo da José Maria da Fonseca, S.A. assim o fazer, sem prejuízo do direito de o titular dos dados se opor a este tratamento em qualquer momento.
Os Dados do Utilizador recolhidos pela José Maria da Fonseca, S.A. não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da José Maria da Fonseca, S.A. serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a José Maria da Fonseca, S.A. poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a José Maria da Fonseca, S.A., ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a José Maria da Fonseca, S.A. esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da José Maria da Fonseca, S.A. ou de terceiro.
5.	Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a José Maria da Fonseca, S.A. trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a José Maria da Fonseca, S.A. compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.
Em termos de medidas gerais, a José Maria da Fonseca, S.A. adota as seguintes:
Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela José Maria da Fonseca, S.A. poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora do Espaço Económico Europeu. Em tal caso, a José Maria da Fonseca, S.A. compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
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8.	Direitos dos utilizadores (titulares dos dados)
8.1.	Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo utilizador
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A José Maria da Fonseca, S.A. dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
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Caso a José Maria da Fonseca, S.A. tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
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9.	Parte final
9.1.	Alterações à política de privacidade
A José Maria da Fonseca, S.A. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
9.2.	Lei e foro aplicáveis
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