″Uso abusivo do direito de manifestação.″ Cabrita critica adeptos em Alvalade e quer mudar lei
16 Julho, 2021 • 16:01
O ministro da Administração Interna afirmou esta sexta-feira que houve, por parte dos adeptos do Sporting, um "uso manifestamente abusivo da figura do direito de manifestação".
"Uma natureza manifestamente desadequada. Iremos preparar, no meu gabinete, uma proposta de revisão do decreto de lei que regula o exercício do direito à manifestação, que se trata de um diploma pré-constitucional", revelou Eduardo Cabrita.
O governante aproveitou para sublinhar que a PSP não autorizou os festejos. "Destacamos as condições particularmente difíceis em que foi assegurada a ordem pública. Terão continuidade autónoma processos em curso relativos a ocorrências concretas que estão no relatório, verificadas nessa noite. Não foram cumpridas as determinações do diretor nacional da PSP que estabeleceu um conjunto de atividades que deviam ser realizadas no estádio do Sporting: a colocação de grades, controlo de pessoas e fiscalização. Permitiram a aglomeração de adeptos junto ao estádio", afirmou.
Sobre o direito à manifestação, Eduardo Cabrita voltou a ressalvar que "são três cidadãos alegadamente associados a uma claque do Sporting, mas manifestamente estamos perante algo que contribuiu de forma muito negativa para o que sucedeu".
Depois de frisar que o processo de inquérito aos festejos do Sporting teve "natureza de urgência", Eduardo Cabrita afirmou que se registou a "ausência de colaboração do Sporting Clube de Portugal às solicitações da IGAE".
"Sendo objeto do inquérito a atuação da PSP na festa do Sporting regista-se a ausência de colaboração do Sporting Clube de Portugal às solicitações da IGAE. Foram feitas diligências junto de um número variado de instituições, mas o Sporting não respondeu a qualquer pedido de esclarecimento. A IGAE faz estes pedidos nos termos de competências próprias e que estabelece o seu poder de se dirigir a entidades públicas e privadas", explicou o ministro da Administração Interna.
O ministro da Administração Interna salientou também que as "propostas da PSP não foram acolhidas pelo promotor", designadamente a proposta de celebração dentro do estádio.
"Há um dever institucional de cooperação com a administração interna. Seria muito útil, para um melhor apuramento dos factos, que também o Sporting e a Sporting SAD tivessem também transmitido resposta relativamente aos sete blocos de questões que lhes foram dirigidas", afirmou.
Sobre o direito à manifestação, Eduardo Cabrita ressalvou que "são três cidadãos alegadamente associados a uma claque do Sporting, mas manifestamente estamos perante algo que contribuiu de forma muito negativa para o que sucedeu".