Foi condenado em Cabo Verde, apesar de cumprir as regras de aviação. Agora, o piloto Nuno Miguel quer fazer queixa às Nações Unidas pela "injustiça flagrante" - Atualidade - SAPO 24
Foi condenado em Cabo Verde, apesar de cumprir as regras de aviação. Agora, o piloto Nuno Miguel quer fazer queixa às Nações Unidas pela "injustiça flagrante"
O caso remonta a 14 de maio de 2018, quando um homem foi baleado e esfaqueado no abdómen, na ilha da Boa Vista, em Cabo Verde, durante a madrugada, junto a uma discoteca local, tendo a delegação de saúde solicitado a evacuação médica para um hospital da cidade da Praia, na ilha de Santiago, através da ligação comercial de passageiros da companhia Binter.
O comandante da aeronave da Binter que naquele dia fazia a ligação entre a Praia e a Boa Vista era o piloto português Nuno Miguel, de 43 anos, que foi acusado e levado a tribunal por não ter realizado a operação de evacuação médica.
Em tribunal, Nuno Miguel afirmou que o pedido de evacuação não respeitou os procedimentos formais e obrigatórios internacionalmente para o transporte de um paciente com necessidades de apoio médico num voo comercial e alegou igualmente que o avião não tinha maca para o seu transporte, pelo que, nessas condições, estaria ainda em causa a segurança da tripulação e restantes passageiros.
Contudo, foi condenado, em 14 de novembro último, a uma pena de um ano de prisão, suspensa por dois anos, por omissão de auxílio, enquanto a companhia aérea espanhola, pelo mesmo crime, foi condenada a pagar uma indemnização de quatro milhões de escudos (36.200 euros) à vítima, que acabou por sobreviver.
O autor da agressão que provocou a necessidade da operação de evacuação aeromédica foi julgado ao lado do piloto português, porque o tribunal também não aceitou separar os processos, tendo sido condenado ao pagamento de uma multa de cerca de 150 euros à vítima.
Face à decisão do tribunal da ilha da Boa Vista, o piloto português decidiu, na semana passada, apresentar uma queixa à Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa), agência das Nações Unidas responsável por verificar a aplicação dos acordos internacionais em matéria de aviação civil por quase 200 países e respetivas autoridades nacionais.
Na queixa, o piloto português entende que a Agência de Aviação Civil (AAC) de Cabo Verde, face ao teor da sentença e ao processo judicial de que foi alvo, "não é mais a autoridade em relação à estrutura jurídica aeronáutica de operadores e tripulantes que operam no país".
"É um sentimento de injustiça flagrante"
"É um sentimento de injustiça flagrante. É inqualificável, na medida em que estou a ser prejudicado por ter cumprido escrupulosamente a lei do país e as leis internacionais", afirmou.