Presidente da República promulgou diploma que passa gestão da Carris para a Câmara | RDS Rádio Lisboa 87.6 FM
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que atribui à Câmara de Lisboa a gestão da Carris.
Segundo uma nota publicada na página de Internet da Presidência, "o Presidente da República promulgou o diploma que atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte colectivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa".
O documento refere que é transferida para a autarquia a "posição contratual detida pelo Estado no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado com a Carris e transmite a totalidade das acções representativas do capital social da Carris do Estado para o município de Lisboa".
Com esta promulgação está aberto o caminho para a passagem da gestão da Carris para a Câmara de Lisboa, que de acordo com o Ministério do Ambiente vai ocorrer a 1 de Fevereiro.
Segundo um comunicado do ministério, as empresas de transporte de Lisboa vão ter administrações distintas, tendo a indicação dos nomes para a Carris sido devidamente articulada com a Câmara de Lisboa, que vai deter a empresa a partir de 1 de Fevereiro.
No final do mês de Novembro, o Governo e a Câmara de Lisboa assinaram um memorando da passagem de gestão da Carris para a autarquia. A transição foi acompanhada do anúncio de medidas adicionais como o reforço de 250 novos autocarros nos próximos três anos para a cidade, a contratação de 220 motoristas e a atribuição de passes gratuitos a todas as crianças até aos 12 anos e de descontos para os idosos.