Frente-a-frente: o 1.º de Maio visto por patrões e sindicatos
Os desafios e o estado do mundo do trabalho no 1º de Maio
Saber tirar vantagem da digitalização é um dos grandes reptos no âmbito laboral. Se, para a Confederação Empresarial de Portugal poderá ser a chave do êxito das empresas, para a CGTP-IN deverá ser usada para potenciar melhores condições e conduzir a aumentos salariais.
1.º de Maio. Mendes Godinho contra "novas formas de escravatura no trabalho"
Quais são os principais obstáculos que se colocam atualmente ao mercado laboral?
Nas empresas e tecido produtivo, a chave do sucesso encontra-se na capacidade de adaptação das organizações aos novos modelos de negócio que vão surgindo no âmbito das possibilidades criadas pela digitalização, pelo que é determinante a aposta clara em dois ingredientes essenciais: educação e formação profissional, no contexto da aprendizagem ao longo da vida, onde a valorização da capacidade de inovação tem de assumir especial relevo; e na necessidade de imprimir maior flexibilidade à organização da atividade produtiva, bem como desburocratizar e desmaterializar as obrigações que impendem sobre quem, disposto a correr riscos inerentes ao próprio funcionamento do mercado, desenvolve ou inicia uma atividade empresarial.
A precariedade e a crise que o país atravessa são uma ameaça aos direitos dos trabalhadores?
A CIP continua convicta de que, mesmo em época de crise, a única via para criar emprego sustentável são as empresas, pelo que só através da preservação da viabilidade destas e da criação de novas ou do desenvolvimento das existentes, será possível manter e gerar novos postos de trabalho.
A maior ameaça aos direitos dos trabalhadores é não terem emprego, pelo que é necessário potenciar, também através do quadro jurídico regulador das relações laborais, a promoção da produtividade e da competitividade do tecido produtivo e, assim, com crescimento, preservando e o aumentando o emprego.
A pandemia fez com que muitas pessoas experimentassem, pela primeira vez, o teletrabalho. É um modelo que veio para ficar? E como fica o direito a desligar?
O aumento recentemente verificado no teletrabalho partiu de uma imposição unilateral do Governo às empresas e aos trabalhadores, por razões sanitárias de combate à covid-19. Tendo esta imposição como pano de fundo, cremos ser cedo para aquilatar se se trata de uma modalidade que "veio para ficar". Tudo dependerá da evolução da atividade económica e da avaliação que os agentes, no desenvolvimento das suas atividades, vão fazer relativamente à eficácia - em termos de custo-benefício para as partes envolvidas - que tal modalidade terá no modelo de negócio. É certo que o teletrabalho tem evidentes vantagens, quer para as empresas quer para os trabalhadores, mas também não são despiciendos alguns reflexos negativos que lhe podem ficar associados.
O "direito a desligar" não se encontra em relação direta com o teletrabalho. Há certas categorias de trabalhadores (ex: topo da hierarquia ou quadros vitais ao funcionamento da empresa) que têm cometidas funções que, pela sua natureza ou grau de responsabilidade, não podem ser desligadas ou desconectadas. Trata-se de um domínio marcado pela heterogeneidade, quer ao nível setorial quer ao nível empresarial, que necessita de um correto enquadramento e ponderado equilíbrio, sendo a contratação coletiva a sede adequada para a obtenção desse equilíbrio.
O grande desafio que se coloca aos trabalhadores é o de potenciar os avanços na ciência e nas tecnologias para que estes sejam colocados ao serviço da população e dos trabalhadores, induzindo melhores condições de trabalho. É possível, já hoje, um aumento geral dos salários a par de uma redução gradual do tempo de trabalho para as 35 horas semanais. Este desafio é tanto maior quanto aquilo que predomina é o aumento da exploração, a precariedade dos vínculos laborais, o desemprego, a pressão para a individualização das relações de trabalho, o ataque à contratação coletiva, a imposição de horários cada vez mais desregulados, entre um amplo conjunto de ameaças, sustentadas numa poderosa campanha ideológica que tenta passar a ideia de inevitabilidade e normalidade desta realidade. A unidade dos trabalhadores, a sua sindicalização e organização são condições indispensáveis para enfrentar e potenciar os desafios com que nos deparamos.
A precariedade é uma ameaça real aos direitos dos trabalhadores com vínculo precário, que recebem, pelo mesmo trabalho, cerca de menos 30% do que um trabalhador com vínculo estável. E tem consequências no plano individual, em cada um que sobrevive nestas condições, mas também na nossa vida coletiva. Neste momento, a forma mais eficaz para sair da crise passa pelo combate à precariedade e pelo aumento geral dos salários, que possibilitam o aumento do consumo e assim dinamizam a economia. A precariedade e a instabilidade, incerteza e insegurança que provocam, são das principais causas que levam os jovens a adiar projetos de constituição de família, com consequências na natalidade. Por outro lado, a generalização dos vínculos precários está na base da falta de formação e é um dos pilares de uma estrutura produtiva assente em baixos salários. É preciso erradicar este flagelo!
O teletrabalho acarreta constrangimentos e encargos que dificilmente o convertem numa modalidade que eleve as condições de trabalho. Transformar o espaço individual num espaço de trabalho envolve problemas em múltiplas dimensões. Desde logo, porque nem todas as casas oferecem o mínimo de condições para trabalhar. Depois há a questão da compatibilização do espaço de trabalho, com o espaço de lazer, há a dificuldade de articular exigências de trabalho com familiares, o teletrabalho só pode existir se essa for vontade expressa do trabalhador e este tem de ter sempre a opção de voltar ao regime de trabalho na empresa.
Já o direito à desconexão está há muito tempo resolvido. Há um horário de trabalho, findo o qual o trabalhador cessa as obrigações com o patrão. Aquilo que se discute hoje, sob a capa da desconexão, é na verdade a tentativa de alargar o tempo de trabalho, e isso nós não aceitamos!