IAPMEI - Destinatários e funcionamento
Como obter a Certificação PME
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Os setores de atividade enquadráveis poderão ser consultados no anexo I do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2021.
O acesso ao estatuto PME Líder é efetuado através de uma rede de 10 bancos parceiros que estabeleceram acordos de parceria com o IAPMEI e com o Turismo de Portugal.
Principais etapas para atribuição do estatuto PME Líder:
> Enquadramento nos setores de atividade identificados no anexo I do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2021;
> Certificação PME válida;
> Manifestação de interesse na obtenção do estatuto PME Líder junto de uma Instituição de Crédito (IC) protocolada que efetuará a análise do perfil de risco da empresa e formalizará proposta ao IAPMEI em conformidade;
> O IAPMEI e o Turismo de Portugal validam os dados enviados pelo banco protocolado e, caso se confirmem os critérios, comunicam à PME a atribuição do estatuto PME Líder, dando conhecimento ao banco. Caso contrário, o IAPMEI comunicará ao banco a não atribuição desse estatuto, identificando as razões subjacentes a essa decisão.
Com a candidatura é sempre obrigatória a apresentação de Carta de Adesão ou de Renovação, datada e assinada por quem vincula a empresa, conforme anexo II do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2021, na qual:
> deve estar indicado o banco protocolado escolhido pela empresa para o estatuto em vigor;
> a empresa declara que cumpre as condições de acesso relativas à sua atividade, identificadas na alínea c) do ponto 1. Condições de Acesso Gerais, da Parte I do respetivo Regulamento.
Em cada edição do estatuto só é aceite uma Carta de Adesão (ou de Renovação) assinada pela empresa através de um único banco (não é possível alteração de banco).