Falência de casais duplicou em dois anos
22 Abril 2010 às 00:16
Malparado nas empresas sobe mais que os empréstimos concedidos
Malparado das famílias sobe 58 milhões de euros em Fevereiro
Mais sete mil desempregados por mês até ao final do ano
"Estava sempre tenso e receoso"
A s declarações de insolvência de pessoas singulares estão a aumentar. Em dois anos, duplicaram. Uma situação que revela maior conhecimento da lei e que tem permitido a muitas centenas de pessoas libertarem-se do aperto financeiro e recomeçar de novo.
É esse, aliás, o objectivo da lei: permitir um recomeço, uma segunda oportunidade a quem, de repente, se vê atolado numa dívida de 100, 200 ou 300 mil euros. Famílias muitas vezes com rendimentos da ordem dos 1 500 a dois mil euros, "agarradas" pelas instituições financeiras.
"Eu diria que 90 a 95% dos meus clientes não se endividou por maldade", garante Luís M. Martins, advogado especializado em insolvências, a braços com centenas de processos de casais normais, sem empresas ou investimentos em negócios, mas com dívidas de milhares.
Uma situação que, segundo diz, não decorre da crise, é estrutural. " Não é fácil viver neste país. Não é fácil trabalhar e ganhar como deve ser. A maior parte das pessoas ganha 500 euros, um casal ganha 1200; veja-se o preço das rendas. Como é que se pode viver"?
Além disso, as instituições financeiras deslumbram as pessoas, com a possibilidade de se obter dinheiro vivo em 48 horas. E pressionam mais do que deviam. "Tenho um cliente que foi declarado insolvente e uma instituição financeira, ao tomar conhecimento disso, mandou um telegrama a dizer: 'sabemos que está insolvente; temos a solução para si'".
Outro cliente seu, com quem o JN falou, recebeu um telefonema de uma dessas instituições e traçou um cenário o mais miserável possível sobre a sua situação financeira, "só para que a funcionária recebesse o dinheiro do inquérito". Qual não foi o seu espanto quando, dias depois, recebe uma carta a dizer: "Parabéns, o seu crédito foi aprovado!".
Tudo começa com um primeiro empréstimo para a casa e, depois, um segundo para o carro, ou, para fazer face a uma despesa de saúde, por exemplo. Até que se torna necessário recorrer a outros créditos para pagar os anteriores. Inicia-se, então, a bola de neve e o desespero. "Os primeiros 30 mil euros de crédito serão para consumo pessoal, para complementar os ordenados. Os restantes 80/ 100 mil são para pagar os primeiros", diz o advogado.
Há clientes seus que "não comem carne nem peixe há mais de um ano", tão endividados estão. E quando assim é, o melhor é apresentar-se num tribunal e pedir falência. Uma dívida de 200 mil pode ficar reduzida a 10 mil euros. O regime de insolvência de pessoas singulares permite-o, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Luís Martins explica que a lei prevê duas situações: propor um plano de pagamentos ou pedir a exoneração do passivo restante. Ambas, sempre, com intervenção de um advogado e de um juiz e só quando se prova que o devedor agiu de boa fé.
No primeiro caso, o devedor propõe-se pagar um determinado montante, consoante os seus rendimentos, durante um certo período de tempo, e dividi-lo por todos os credores. Se os credores aceitarem é, então, iniciado o processo.
Findo o período estabelecido para o pagamento (quatro ou cinco anos), o devedor fica livre do restante em dívida. Caso o plano de pagamentos não seja aprovado, então o devedor deverá pedir a exoneração do passivo restante. Vai ao juiz, entrega os seus bens e, durante cinco anos, pagará "o que pode". Pode até nem pagar nada, caso se encontre desempregado.
Se o juiz aceitar, fixa um plano de pagamentos. Retira o que o agregado familiar precisa para viver e determina o montante a pagar por mês. É nomeado um administrador de insolvência, a quem o devedor entrega o dinheiro, mensalmente. Este administrador é também responsável pela "vigilância" do insolvente. Tem de confirmar que os seus rendimentos não aumentam - se aumentarem, é revisto o montante a pagar -, garantir que os pagamentos são feitos e, em caso de desemprego, verificar se se esforça por o procurar. Caso seja cumpridor, ao fim dos cinco anos fica livre da sentença e da dívida restante e pronto para recomeçar uma nova vida.
A lei está em vigor desde Setembro de 2004, mas ainda não é suficientemente conhecida. Tem como objectivo proporcionar uma nova oportunidade. Os casos de insolvência singular duplicaram em dois anos - de 370, em 2006 para 651, em 2008. O Ministério da Justiça não dispõe ainda de dados do ano passado, mas, segundo os advogados, o número de casos cresceu e continuará a crescer.