Greve de combustíveis: Serviços mínimos fixados pelo Governo têm de ser cumpridos
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9 Ago 2019 | 12:18
Os serviços mínimos impostos pelo Governo terão de ser cumpridos. Os sindicatos não podem assim contestar judicialmente caso avancem com a greve.
O tribunal considerou não haver motivo para contrariar o serviços mínimos estabelecidos pelo Governo, avança a TSF. A providência cautelar que os sindicatos dos motoristas interpuseram contra os mínimos foi rejeitada esta sexta-feira, 9 de agosto.
Sindicatos não podem contestar juridicamente caso avancem com a greve
Os sindicatos veem assim gorada a hipótese de contestarem judicialmente os serviços mínimos caso avancem com a greve na próxima segunda-feira, 12 de agosto. No que diz respeito ao abastecimento aos postos de venda pública de combustíveis, o Executivo estabeleceu que 50% dos trabalhadores «das empresas afetas a este serviço» devem garantir os serviços mínimos, com referência ao «período homólogo do ano anterior». No abastecimento a postos privados ou cooperativos de empresas de transportes de mercadorias o abastecimento deve ser assegurado por 50% dos trabalhadores.
As empresas de transporte de passageiros, que prestem serviços públicos, terão os serviços mínimos assegurados em 75%, assim como para o transporte de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e bem essenciais para prisões, residências para idosos, centros de acolhimentos de crianças e jovens e instituições de segurança social.
À REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento – portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários, instalações militares, serviços de proteção civil, hospitais, centro de saúde, clínicas de hemodiálise e serviços de emergência médica, os serviços devem ser assegurados em 100%.
A construção de um aeroporto no Montijo ignorou o impacte climático, como exige diretiva europeia e legislação nacional, acusa a Zero, que estima as emissões em 700 mil toneladas ano.