Newsletter 8 – Editorial
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O início de 2014 ficou marcado por um aceso debate sobre o presente e o futuro da Ciência em Portugal. Da explosão de artigos de opinião nos jornais, entrevistas, e correspondência recebida pela Direção da FCT, ressaltam duas perguntas que me proponho responder neste espaço: O que se pode esperar para 2014? Onde é efetivamente gasto o orçamento que é concedido à FCT anualmente?
Adianto aqui as principais iniciativas previstas para 2014, incluindo concursos:
Concurso de Bolsas Individuais 2014
Publicação do Roteiro de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico
Publicação dos resultados do concurso de 2013 dos Programas de Doutoramento FCT
Publicação dos resultados finais do concurso de bolsas individuais 2013 (em notícia neste número da Newsletter)
Programa Incentivo às Unidades de I&D para recrutamento e retenção de recursos humanos (em notícia neste número da Newsletter)
Comunicação dos resultados da 1ª fase da Avaliação das Unidades de I&D
Concurso para contratos de 5 anos em Comunicação e Gestão de Ciência
Concursos de projetos 2014 – Este concurso, que prevemos seja de dimensão comparável ao de 2012, utilizará novos fundos estruturais. Por termos de aguardar que estejam fechadas as negociações do Estado Português com a Comissão Europeia para abrir as candidaturas, prevemos, o lançamento deste concurso apenas no 2º semestre de 2014.
2ª fase da Avaliação das Unidades de I&D
O Orçamento da FCT para 2014
O orçamento da FCT destinado à Ciência (i.e. bolsas, projetos, instituições, cooperação internacional, etc.), em 2014, é de 436M€: 287M€ via Orçamento de Estado (fundos nacionais) e 149M€ via Fundos Comunitários. Este valor não inclui fundos provenientes do atual Programa Quadro europeu que se iniciou em 2014, ainda em negociação com a Comissão Europeia. A verba disponível à data atual distribui-se da seguinte forma:
43% para Formação Avançada e Emprego Científico: bolsas (32%) e contratos (11%)
24% para Projetos
14% para Unidades de I&D
13% cooperação internacional: quotas de organizações internacionais (10%) e parcerias internacionais (3%)
6% em outros (FCCN, B-on, cultura científica, entre outros)
A FCT funciona com orçamentos anuais, para cumprir compromissos que se estendem por vários anos (i.e. são plurianuais: bolsas de 3 a 6 anos; projetos de investigação de 1 a 5 anos, contratos Investigador FCT de 5 anos). Ou seja, quaisquer novos compromissos assumidos para determinado ano dependem do volume de compromissos que cessam nesse ano, e do orçamento anual. Este equilíbrio foi um forte condicionante à atuação da FCT em 2012 e 2013, dados os compromissos plurianuais assumidos anteriormente. Em 2014 mantém-se os compromissos anteriores nas grandes áreas de intervenção da FCT, com um constrangimento adicional referente ao pagamento integral das quotas nas grandes organizações internacionais (após a renegociação conseguida em 2012 e 2013, descrito em baixo).
Assim, assumidos todos os compromissos plurianuais, subsistiram, para as necessidades de 2014, 50M€ para novos compromissos, que serão divididos entre Programas de Doutoramento FCT aprovados em 2013 (10M€), Bolsas individuais aprovadas no concurso de 2013 (14M€), contratos no âmbito do Programa Investigador FCT resultantes do concurso de 2013 (10M€), o concurso de projetos exploratórios aprovados no concurso de 2013 (10M€) e o programa Incentivo 2014 às Unidades de I&D (6M€).
Conhecido o ponto de partida (o orçamento inicial), o nosso objetivo para 2014 é de aumentar o montante global executado em relação a 2013, ou seja, injetar ainda mais dinheiro na Ciência, em linha com o que se conseguiu em 2012 e 2013 (descrito em baixo).
Onde empregou a FCT o seu orçamento em 2012 e 2013?
No âmbito da política científica do Governo, a FCT está incumbida de, entre outras orientações, manter o financiamento efetivo à Ciência (com melhoria da execução e ajustamento à transição de Programas Quadro europeus), honrar os compromissos plurianuais já assumidos e manter Portugal nas grandes organizações internacionais (CERN, ESA, ESO, EMBO). Estas orientações são relevantes para responder à questão acima.
Para responder à pergunta, há que olhar para o dinheiro efetivamente pago ao sistema científico e tecnológico nacional pela FCT, ou seja, a execução real da FCT. Desde que chegámos à FCT em 2012, temos feito o possível para executar todo o orçamento disponível. Conseguimos, em circunstâncias difíceis para o país aumentar regularmente os montantes executados: de 410M€ em 2011 para 416M€ em 2012, e 424M€ em 2013.
Áreas de intervenção da FCT
Execução FCT (M€)
Formação Avançada e Emprego Científico 197,7 217,3 219,0 215,2 192,9
Instituições (Laboratórios Associados, Unidades I&D e Laboratórios de Estado) 78,5 85,3 47,6 52,1 69,1
Projetos I&D 79,4 86,1 64,6 98,7 105,5
Cooperação Internacional em C&T (Parcerias Internacionais, contribuições de Portugal para Organizações Internacionais de C&T, INL) 63,7 63,8 60,2 36,1 36,8
Outros (inclui FACC, Cultura Científica, Sociedade da Informação, B-on, RCTS) 32,7 18,0 18,7 13,7 19,4
452,0 470,5 410,1 415,8 423,7
De 2010 para 2011 a FCT sofreu uma quebra na sua execução, absorvida maioritariamente pelos Projetos e pelas Unidades de I&D. Consequentemente, a prioridade desde 2012 tem sido recuperar o financiamento aos Projetos de I&D e às Instituições. Conseguimos um aumento significativo no dinheiro pago a Projetos (+63%) e Instituições (+45%) de 2011 para 2013. Este esforço contribuiu também para um melhor equilíbrio de financiamento entre áreas de atividade da FCT.
Porém, para que o aumento do financiamento a Projetos e Unidades fosse possível, num orçamento, que vinha a diminuir desde 2009, tivemos de intervir a vários níveis:
Conseguimos uma renegociação temporária das quotas para o CERN, a ESA e a ESO, permitindo poupanças de 20M€ em cada ano (2012 e 2013) que reverteram para as atividades nacionais);
Reduzimos algumas despesas como o pagamento de bench-fees a universidades estrangeiras, permitindo poupanças no valor de 10M€/ano.
Relativamente às Unidades, renegociámos os compromissos para níveis compatíveis com a disponibilidade financeira da FCT e ajustadas às necessidades das instituições. Efetivamente, o financiamento às instituições negociados em 2010/11 previa despesa de 160M€ para 2011 e 2012. Em 2011 foram pagos 47M€ às instituições, resultando um compromisso de 113M€ para 2012 enquanto que o orçamento disponibilizava apenas 50M€. Foi por isso absolutamente necessário renegociar este compromisso. Renegociados os financiamentos, a FCT conseguiu, em 2012 e 2013, pagar mais às instituições do que tinha sido pago em 2011.
Com estas medidas, difíceis mas necessárias, evitaram-se situações de ruptura e melhorámos a credibilidade dos compromissos e previsibilidade dos pagamentos pela FCT às entidades de gestão.
Termino reforçando que o objetivo da FCT continuará a ser garantir uma maior regularidade no lançamento de concursos, assegurar maior credibilidade na execução dos seus compromissos e melhorar progressivamente os seus processos operativos. Continuaremos a trabalhar intensamente no sentido reforçar o crescimento equilibrado e sustentável da Ciência em Portugal.