Projetos do BE e PAN para canábis medicinal discutidos na quinta-feira
09 Janeiro 2018 às 17:22
O Bloco de Esquerda e o PAN levam na quinta-feira ao parlamento projetos para legalizar o consumo e cultivo de canábis para uso medicinal, defendendo que há provas e experiências internacionais que demonstram vantagens para doentes e médicos.
Em propostas individuais que vão a plenário, os dois partidos propõem que o cultivo de plantas de canábis seja autorizado mediante receita médica, com algumas restrições, e na estrita medida do receitado, o que se controlaria na compra de sementes.
"Os profissionais de saúde e os utentes ficariam a ganhar", afirmou o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, à agência Lusa, argumentando que haveria mais ferramentas no "arsenal terapêutico" para o alívio de sintomas de doenças crónicas e neurológicas, bem como complemento aos tratamentos oncológicos.
Na sua fundamentação, o Bloco argumenta que o Estado português já admite o cultivo em larga escala em Portugal mas só para exportação, o que significa que reconhece que há vantagens terapêuticas para a canábis.
Acrescentou que "Portugal já tem plantações grandes de multinacionais" que cultivam cá para exportar para países como o Canadá e a Alemanha, que estão entre as que os partidos tomaram como inspiração.
No modelo idealizado, prevê-se que um médico possa passar canábis, que o paciente escolherá tomar como medicamento que pode comprar numa farmácia ou, em alternativa, usar a receita para comprar sementes e ter as suas próprias plantas, em número limitado correspondente à prescrição.
De fora, ficariam pessoas com cadastro por tráfico e todos os doentes que fizessem cultivo ficariam registados na Direção-Geral de Saúde, a quem caberia controlar as autorizações de cultivo, que estariam sempre dependentes de uma receita válida.
No projeto de lei do PAN define-se o âmbito das multas por irregularidades entre 50 e 50 mil euros.
Pelo PAN, Cristina Rodrigues, da comissão política nacional, disse à Lusa que está na altura de Portugal seguir a "tendência mundial" e a Organização Mundial de Saúde, que admite as vantagens terapêuticas da canábis.
Além do cultivo próprio, o objeto das propostas é disponibilizar a substância também nas farmácias, entrando no circuito dos medicamentos vendidos em Portugal, controlados através do Infarmed.
"Por vezes, pode haver algum preconceito, mas os estudos científicos colocam em causa esse preconceito", afirmou Cristina Rodrigues, que não antecipa contestação por parte da classe médica, assinalando a carta aberta divulgada esta terça-feira em que cerca de cem subscritores da área da saúde, entre eles vários médicos de medicina geral, neurologistas, oncologistas, psicólogos e investigadores, pedem a legalização da canábis para fins medicinais.
Na carta, a que a Lusa teve acesso e que foi divulgada pelo Público e pelo Expresso, os subscritores recordam os "inúmeros efeitos medicinais" da canábis e defendem que estes "podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas".
Moisés Ferreira indicou que os médicos já passam aos seus doentes medicamentos com "efeitos secundários muito fortes", por vezes com efeitos psicoativos superiores.
Cristina Rodrigues salientou que a canábis também pode ser determinante como paliativo, ajudando doentes "que já experimentaram todo o tipo de fármacos e não conseguem encontrar conforto".
Na mesma sessão plenária será também discutido um projeto de resolução do PCP que defende que se devem avaliar as vantagens clínicas da admissão dos medicamentos à base de canábis, mas sem admitir o cultivo para uso próprio.
O Infarmed deverá controlar a introdução no mercado de quaisquer medicamentos à base da substância, com "rigoroso controlo de qualidade e do teor dos diversos alcaloides presentes", o que para o PCP é dificilmente compaginável com a possibilidade de autocultivo".