Vai ficar em casa com o seu filho? Estes são os apoios do Governo - Sérgio Gave Fraga
Vai ficar em casa com o seu filho?
O Governo decretou esta quinta-feira, dia 12 de março, o encerramento das escolas, creches e ATL devido ao surto de COVID-19. Além disso, aprovou um pacote de medidas de proteção social para os trabalhadores e suas famílias, sobretudo para os aqueles que agora vão ter de ficar em casa a acompanhar os filhos. Essas medidas são as seguintes:
Atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos.
Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).
Apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média.
Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições.
Criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis.
Garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação.
Equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período.
Atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera.
Atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.
Fonte: Ekonomista.pt
Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias durante o surto de COVID-19.