FRES - Fórum de Reflexão Económica e Social: Setembro 2014
Competitividade ou dívida pública?
A. O seu a seu dono
O post (repartido em dois: 1 e 2) Competitividade – Do elixir do crescimento aos planos quinquenais de pensamento nasceu da análise do relatório de 2013 referente à competitividade – The Global Competitiveness Report 2013-2014 –, produzido pelo Fórum Económico Mundial (FEM). Posteriormente foi publicado o correspondente relatório de 2014 – The Global Competitiveness Report 2014-2015 –, que coloca Portugal 15 lugares acima do que acontecera no ano transato, passando da 51.ª para a 36.ª posição no ranking internacional.
Independentemente dos óculos que cada pessoa coloque para ajuizar a evolução, convém realçar que os investidores estrangeiros absorvem a informação dos relatórios do FEM antes de tomarem as suas decisões de aplicação do capital. Por os relatórios sobre a competitividade serem uma espécie de bíblia para os investidores, a subida no ranking é deveras vantajosa para o nosso País. Se, ao invés, ocorresse uma descida, seguramente que jorraria um coro de vozes amargas. De qualquer modo, examine-se sucintamente a variação dos resultados, pois apesar de não haver fumo sem fogo, nem tudo o que luz é ouro.
O relatório contempla 144 territórios – anteriormente 148 –, tendo havido a entrada do Tajiquistão e a saída de cinco estados: Benim, Bósnia e Herzegovina, Brunei, Equador e Libéria. Em termos de PIB per capita a situação portuguesa no ranking mundial não se alterou. Formalmente até melhorou um lugar (ficando no 38.º); contudo se o Brunei – país com reduzida população e vastos recursos naturais (essencialmente o petróleo, responsável por mais de metade da riqueza nacional e pela quase totalidade das suas exportações) – constasse do relatório, Portugal teria permanecido no 39.º posto, igual ao do ano passado. Ademais, dado que em 2012 o índice de competitividade global do Brunei superava bastante o nosso – 26.ª posição –, seria praticamente certo que a sua inclusão no recente relatório do FEM fizesse com que Portugal ascendesse 14 lugares em vez de 15.
A qualidade estatística da relação entre o índice de competitividade e o PIB per capita (em base logarítmica) diminuiu um pouco, tendo o coeficiente de determinação baixado de 0,704 para 0,673. Os três principais outliers continuam a ser o Ruanda, a Venezuela e Angola. Usaram-se os mesmos 114 indicadores – distribuídos por 12 pilares – e mantiveram- se os critérios para efeitos da determinação do nível de competitividade. Visto que 70% dos itens são qualitativos – cuja avaliação resulta do inquérito de opinião dirigido aos gestores executivos –, seria expectável que a elevação no ranking se devesse sobretudo à melhor avaliação qualitativa atribuída pelos gestores. A expectativa confirmou-se, como se passa a explicar.
B. Explicação para o aumento da competitividade
Comparando a colocação de Portugal em 2013 (no conjunto de 148 economias) com a existente em 2014 (no universo de 144), resulta que em 37 (dos 80) indicadores qualitativos denotou-se um aumento significativo – entendendo-se este como uma ascensão de pelo menos 10 lugares. Nos outros 43 itens houve a deterioração dos rankings – no máximo até três posições – em quatro deles e a manutenção também em quatro, pelo que para os restantes 35 indicadores verificou-se uma melhoria (ainda que não tanto expressiva) de 2013 para 2014 – logo, 72 subidas em 80 possíveis. A conclusão é bem diferente quanto às 34 métricas quantitativas. Das 33 comparáveis – exclui-se a inflação, conforme justificação apresentada no parágrafo seguinte –, o balanço cifra-se em sete permanências, 13 decréscimos no ranking – nenhum deles relevante – e igualmente 13 acréscimos – dos quais três são materiais.
O critério estabelecido pelo FEM para a ordenação referente à taxa de inflação é no mínimo questionável, já que Portugal passou estranhamente do primeiro para o 59º lugar, quando a taxa anual de variação de preços era de 2,8% em 2012 e de somente 0,4% em 2013. Tal prende-se com o facto de o Fórum conceder a notação máxima às economias cuja inflação se situou entre 0,5% e 2,9%; e de, fora deste intervalo, considerar indistintamente a amplitude do desfasamento em relação aos limites inferior e superior. Isso significa que a Irlanda e o Peru, que registavam, respetivamente, 0,5% e 2,8% de inflação, fizessem parte dos 55 países que encabeçavam o ranking; e que Camboja, com 3%, ficasse na 58ª posição, enquanto Portugal, com apenas 0,4%, se quedasse pelo modesto 59º lugar.
Os acréscimos materiais aludidos na parte final do penúltimo parágrafo residem no número de procedimentos requeridos para iniciar um negócio, nos custos (expressos em número de semanas de salário) com os empregados redundantes, e no peso das exportações face ao PIB. O primeiro reflete a redução da burocracia, o segundo resulta da reforma da lei laboral em matéria de indemnizações por despedimento, e o terceiro espelha o esforço reforçado que os portugueses têm atribuído ao crescimento do mercado externo para colocar os seus serviços (especialmente o turismo) e produtos. Aliás, o bem-vindo aumento das exportações e o massivo êxodo emigratório têm constituído as sacramentais tábuas de salvação que vêm atenuando os efeitos da severa crise económica que o País continua a atravessar – observação aparentemente sarcástica (no tocante à emigração) mas não intencional.
Por conseguinte, o hegemónico incremento de competitividade captado pelos itens qualitativos não tem tradução nas métricas quantitativas. De facto, no que toca exclusivamente à competitividade de Portugal, separando as suas componentes qualitativa e quantitativa, por um lado, e considerando que os indicadores têm igual peso – i.e., ignorando o critério assumido pelo FEM referente à ponderação adotada em função do estádio de desenvolvimento das economias constantes do relatório –, por outro, conclui se que, de 2013 para 2014, a competitividade medida apenas pelos itens qualitativos cresceu 10 lugares no ranking mundial, ao passo que a média simples das métricas quantitativas não sofreu alteração. O sentido e a materialidade desta conclusão subsistem mesmo sabendo que o universo das economias incluídas nos dois relatórios é diferente. Depreende-se portanto que as melhorias assinaláveis registadas nas três áreas atrás indicadas – desburocratização do Estado, flexibilização da lei laboral e fomento das exportações – terão provocado uma vaga de contágio positivo na apreciação dos indicadores qualitativos por parte dos gestores executivos.
No que concerne aos pilares, o País manteve sensivelmente a sua posição nas áreas respeitantes ao aproveitamento dos benefícios tecnológicos, à dimensão do mercado (interno e externo) e à preocupação com a inovação. Apesar de ter havido aumentos visíveis em oito áreas – entre eles, dois são relevantes, em concreto a acessibilidade ao mercado e o mercado laboral (fruto, respetivamente, dos dois primeiros acréscimos significativos já explicitados) –, o quadro macroeconómico continua a ser o alfa e o ómega da nossa vincada fragilidade.
C. Efeito da dívida pública
No âmbito macroeconómico, Portugal viu beneficiada ligeiramente a sua qualidade creditícia – tanto mais que tem conseguido suportar, com sacrifício mas sem descontinuidade, o crescente fardo do serviço da dívida, ou seja, os juros pagos com a dívida pública contraída. Não obstante, foi prejudicado pelo agravamento de quase seis pontos percentuais no peso da dívida pública, de 123% do PIB para 128,8% – dados extraídos do relatório do FEM.
Em 2013, no conjunto das 144 economias, só 10 registavam volumes de dívida pública que excediam os respetivos PIB – cinco estados-membro da União Europeia (Chipre, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal), Butão, Estados Unidos, Japão, Líbano e Singapura. Quatro países estavam piores que o nosso nesse aspeto: Itália (132,5%), Líbano (139,7%), Grécia (173,8%) e Japão (243,2%). Note-se que os japoneses alcançaram uma relação desproporcionada não por devaneios aurívoros dos decisores públicos mas sobretudo pelo imperativo esforço de reconstrução após a devastação causada pelo tsunami que assolou o Japão em março de 2011. Antes de tamanha catástrofe natural a dívida pública nipónica era inferior a 140% do PIB – ainda assim (visivelmente) muito elevada, na perspetiva duma economia adolescente como a nossa.
A dívida do Estado é um sério constrangimento para a competitividade de Portugal e seca as oportunidades para as novas gerações, razão pela qual deve ser rapidamente debelada. Tarda a hora da profunda e sincera reflexão nacional sobre este galopante problema económico e social que consiste na dívida pública. O ritmo do galope permitirá que no final do ano em curso a dívida fique pouco aquém de 135% do PIB – sem exclusão da hipótese de continuação do aumento, atendendo ao impacto causado pelos flibusteiros financeiros da nossa praça. Reabra-se a polémica nascida com o malfadado documento Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis. O gráfico seguinte ilustra o efeito prejudicial que a dívida impõe ao processo de geração de riqueza, sendo possível constatar a forte correlação negativa – concretamente -0,76 para os últimos 18 anos – entre o peso da dívida e o crescimento real do PIB.
Recorde-se que em 2004 – quando a dívida portuguesa representava cerca de 60% do PIB, cumprindo portanto uma das regras de ouro referentes aos critérios de convergência definidos no Tratado de Maastricht, de 1992 –, o País ocupou a melhor posição de sempre no ranking da competitividade: o 24.º lugar. Para quem argumente que o peso exagerado da dívida pública não é impeditivo da competitividade, convém ter presente que tal argumento tem validade tão-só em economias dinâmicas, concorrenciais e resilientes, detentoras de níveis de produtividade esculpidos em limites superiores, cenário que infelizmente não se enquadra com a realidade portuguesa, onde as enrugadas imperfeições de mercado são sobejamente conhecidas. Entre a dezena de países com dívida excessiva identificada no penúltimo parágrafo, constata-se que os Estados Unidos, a Itália e o Japão – que pertencem ao Grupo dos Sete – , Singapura – um dos Tigres Asiáticos – e mesmo a Irlanda são casos luminares bem diferentes dos demais, em geral, e da espécie lusitana, em especial.
Imagine-se o que seria a competitividade nacional e a consequente criação de emprego se a dívida pública caísse para níveis próximos dos de há uma década e existisse uma renegociação séria e equilibrada dos contratos das parcerias público-privadas – traga-se à colação o post PPP lusitanas – Das permanentes fantasias à efetiva solução. Provavelmente posicionar-nos-íamos entre as 15-20 economias mais competitivas de todo o Mundo. É esta a façanha que devemos almejar. Comece-se a cortar na dívida para ganharmos em competitividade, em produtividade e no tão desejado emprego, fruto donde provêm o desenvolvimento sustentável e o futuro dos países e das populações.
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Competitividade – Do elixir do crescimento aos planos quinquenais de pensamento (parte II/II)
Principais fatores problemáticos para a atividade empresarial
13. Do inquérito anual de opinião indicado no ponto 7 solicitava-se também aos vários gestores executivos de cada país que escolhessem e ordenassem os cinco principais fatores que, na sua opinião, constituíam obstáculos à realização de negócios, entre uma lista prévia de 16. Antevia-se que alguns pudessem estar correlacionados, designadamente o nível tributário e a lei fiscal, bem como a instabilidade política e as turbulência governamental e possibilidade de existência de golpes de Estado. As respostas confirmaram a antevisão; os correspondentes coeficientes de correlação foram de 0,623 e 0,565 para o conjunto dos 148 territórios inclusos no relatório.
14. Para os 41 estados da OCDE ou da União Europeia, os cinco maiores obstáculos – que reuniram 61% das respostas – foram a burocracia (14,2%), o acesso ao financiamento (13,5%), o nível tributário (11,9%), a rigidez das leis laborais (11,5%) e a lei fiscal (9,6%). Para as restantes 107 economias, esses mesmos cinco obstáculos recolheram 41% das respostas e, entre os cinco principais obstáculos selecionados – 53% das respostas –, o que mereceu maior atenção foi o acesso ao financiamento (13,4%), portanto praticamente igual à percentagem identificada para a média dos 41 estados atrás apresentados. Foram ainda evocadas a corrupção (12,4%), a burocracia (11,3%), a insuficiência das infraestruturas (8,4%) e a desadequação da mão de obra (7,1%). O nível tributário recolheu só 5,8% das respostas, menos 6,1 p.p. do que no grupo de nações da OCDE ou da União Europeia, enquanto neste grupo a corrupção apenas mereceu a atenção de 4,8% das respostas, i.e., menos 7,6 p.p. face às restantes economias.
15. Apesar de o conjunto das 107 economias ser bastante diversificado – em termos de competitividade o abismo vai do Chade a Singapura, e de PIBpc do Malawi ao Qatar –, somente 11 delas tinham simultaneamente maior competitividade e maior PIBpc do que Portugal. Nove países eram mais competitivos embora possuíssem menos PIBpc. Não havia qualquer caso em que o PIBpc era superior ao português mas a sua competitividade era inferior. Isso significa que 87 economias – 81% de 107 – registavam valores mais baixos do que Portugal em competitividade ou em PIBpc, razão pela qual se decidiu tratar de forma agregada os territórios não pertencentes à OCDE ou à União Europeia.
16. Em Portugal os cinco fatores mais problemáticos concentraram 78% das respostas. Para os gestores portugueses as algemas e os grilhões mais possantes residem nitidamente no acesso ao financiamento (22,3%) – 8,8 p.p. acima da média dos 41 estados da OCDE ou da União Europeia. Os outros quatro obstáculos reclamados que tornam a realização de negócios mais periclitante foram a burocracia (15,8%), o nível tributário (15,6%), a instabilidade política (12,9%) – mais 6,9 p.p. comparativamente à média dos mencionados 41 estados – e a lei fiscal (11,2%). Acrescente se que a insuficiência das infraestruturas foi tão-só nomeada em 0,3% das respostas, ao passo que para a média dos países da OCDE ou da União Europeia o nível de respostas foi de 5,1%.
Competitividade de Portugal
17. No universo das 148 economias o País detinha a 39ª e a 51ª melhores posições no ranking do PIBpc e no da competitividade, respetivamente – percentis 74 e 66. No segundo pilar da competitividade – infraestruturas – ocupava o percentil 85. Em termos de saúde, educação e formação dos empregados – quarto e quinto pilares –, e de capacidades de leitura tecnológica e de inovação – nono e décimo segundo pilares –, os percentis fixavam-se entre 80 e 82. Contrariamente, os piores percentis situavam-se nos pilares 3, 7 e 8, ou seja, referentes ao ambiente macroeconómico, ao mercado de trabalho e ao mercado financeiro – percentis 16, 15 e 23. Cumpre por conseguinte debruçar um pouco sobre estes três pilares.
18. Apesar de Portugal ser um dos países com o melhor ranking em relação à inflação (por a moeda corrente ser o Euro), a fraca competitividade macroeconómica deve-se essencialmente ao défice orçamental e – sexta posição mais desfavorável entre os 148 territórios – ao peso da dívida pública, na medida em que a Nação vê-se bastante limitada em prestar serviços estatais eficazes e em reagir perante crises que afetam a atividade empresarial. Ademais, a qualidade creditícia e a taxa bruta de poupança nacionais são indicadores que deixam o País mal comparado com os demais. Trata-se de indicadores objetivos, por serem quantitativos. Foi o principal pilar responsável para que Portugal tenha descido, entre 2011 e 2013, do percentil 68 para o 66 no índice de competitividade global. É um dos quatro pilares que compõem o subíndice dos requisitos básicos, aliás o subíndice mais relevante – na óptica do FEM – para os países com níveis de desenvolvimento inferiores, por ser o mais valorizado (60%) para a determinação do índice de competitividade, como foi salientado no ponto 9.
19. Portugal também se destaca claramente pela negativa em dois pilares: os últimos dois enunciados no ponto 17. Acerca do mercado de trabalho, o País registava a 15ª pior posição no tocante aos custos (expressos em número de semanas de salário) com os empregados redundantes – indicador quantitativo. A Dinamarca – que era a 15ª economia mais competitiva entre as 148 – possuía o primeiro lugar neste item dos custos de redundância. Os restantes quatro indicadores avançados pelos gestores – do ranking 139 (i.e., 10ª posição mais modesta) ao 111 – eram: o efeito dos incentivos fiscais ao emprego; as práticas de contratação e de despedimento; a relação entre os salários e a produtividade; e a capacidade nacional para manter os talentos, ligada sobremaneira à fraca cultura nacional da meritocracia.
20. Relativamente ao pilar do mercado financeiro, do ranking 121 ao 118 encontravam-se os indicadores referentes à facilidade de acesso ao crédito, à solidez dos bancos e ao índice de direitos legais. Este índice advém de informação quantitativa e mede a eficácia das leis de garantias e falências no tocante à proteção dos direitos dos mutuantes e dos mutuários, e por isso é uma proxy importante sobre o grau de facilidade na concessão de empréstimos. Deve-se atender a esta concessão numa ampla aceção, no sentido de incluir não apenas o financiamento das ações operacionais mas também o financiamento das atividades de investigação e desenvolvimento.
21. A Nação guardava ainda uma posição desfavorável (face ao seu índice compósito ou global) no pilar 6, o da acessibilidade eficiente ao mercado – percentil 51. Os indicadores claramente piores eram o efeito dos incentivos fiscais ao investimento e os custos da política agrícola – rankings 139 e 117. Os outros indicadores (igualmente qualitativos) que revelavam a necessidade dum vasto trabalho por encetar pertencem ao pilar das instituições – pilar 1. Trata-se de itens relacionados com os custos significativos suportados à margem dos negócios propriamente ditos, em especial – do ranking 132 ao 118 – os encargos com a sobrerregulamentação, com as despesas respeitantes à resolução da litigância – problema endémico do sistema judicial português, abordado nos posts O réquiem pela justiça e a operação Mãos Dadas com Abril, publicados em 28 de junho e 2 de julho p.p. – e com o desperdício dos gastos do Estado.
22. Como se compreende, o rol de itens apresentados na presente secção não é exaustivo. Embora as áreas afetas aos mesmos sejam provavelmente as mais problemáticas no domínio da competitividade nacional, importa realçar que existem outras que requerem uma reformulação da abordagem que tem vindo a ser seguida, fundamental para Portugal posicionar-se na parte da frente do pelotão internacional. É notório que o País não tem aproveitado como seria desejável as vantagens nos cinco pilares mencionados no ponto 17, onde goza duma visível vantagem competitiva relativa – pilares 2, 4, 5, 9 e 12.
23. Para que possa colher o fruto dessa vantagem, torna-se urgente refletir, de forma aprofundada e articulada, acerca das medidas que tenham maior impacto na competitividade nacional. Ante uma área tão nevrálgica como esta, e tendo ficado bem patente na primeira secção a relação causal entre a competitividade e a riqueza, é essencial que a Nação desbrave o caminho recôndito para conquistar o âmago das soluções e consiga identificar a luz para além da aurora do horizonte.
24. Não basta copiar as melhores práticas. Acima de tudo há que adaptá-las inovadoramente, procurando antecipar-se à própria evolução natural dos acontecimentos, na senda da diversificação e modernização da atividade produtiva, da economia e da sociedade portuguesas, o que carece da prévia existência da diversificação e modernização da mentalidade do povo e dos seus representantes. É necessário pensar vários anos à frente do tempo, sendo obrigatório ter permanentemente presente duas condições invioláveis: a articulação estreita entre competitividade e sustentabilidade não somente no domínio económico, e o respeito sincero pelas gerações mais novas e vindouras. Para tal, serão precisos planos quinquenais de pensamento que incluam o maior número possível de intervenientes sensatos com ideias honestas.