Concorrência condena Mota-Engil a multa de 906,5 mil euros por cartel ferroviário - Impala
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12 Abr 2019 | 19:17
Este processo por cartel foi conhecido em setembro passado contra as empresas Fergrupo — Construções e Técnicas Ferroviárias, Futrifer — Indústrias Ferroviárias, Mota-Engil — Engenharia e Construção, Neopul — Sociedade de Estudos e Construções e Somafel — Engenharia e Obras Ferroviárias, juntamente com seis titulares de órgãos de administração e direção. Em causa está a combinação de propostas num acordo que durou entre 2014 e 2015.
A informação divulgada pela Autoridade da Concorrência (AdC) indica que o processo foi concluído antecipadamente em relação à Mota-Engil e ao seu diretor da área de ferrovias "devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação", sendo então multada em 906.485,58 euros.
Segundo a Autoridade da Concorrência, "o recurso a este procedimento [de transação] revela-se essencial para a simplificação e celeridade do processo, sem deixar de sancionar as empresas que cometem infrações à concorrência".
Na informação agora divulgada, a AdC diz que "o combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição".