DE: Governo ultima solução de 6 mil milhões em créditos fiscais à banca - Última Hora - SÁBADO
04.03.2016 08:39 por Negócios 1
Um grupo de trabalho constituído por técnicos do Governo e do Banco de Portugal está a preparar uma solução para acabar com a incerteza em torno dos Activos por Impostos Diferidos (DTA) no balanço dos bancos.
O Ministério das Finanças e o Banco de Portugal (BdP) formaram um grupo de trabalho que está a preparar uma solução para regularizar os Activos por Impostos Diferidos (DTA) da banca portuguesa, noticia o Diário Económico (DE) na edição deste sexta-feira, 4 de Março. O objectivo é encontrar uma solução que permita que estes créditos fiscais - no valor de 5,8 mil milhões de euros - estejam de acordo com as regras europeias, eliminando a incerteza para os potenciais investidores no Novo Banco e noutras instituições financeiras nacionais. Os DTA são créditos fiscais sobre impostos que serão pagos futuramente. Num processo que motivou fortes críticas por parte dos partidos da esquerda, o anterior Governo e o Banco de Portugal permitiram que os DTA contribuissem para os rácios de capital dos bancos. Mas este instrumento está a ser posto em causa pela Comissão Europeia, que suspeita de uma ajuda ilegal à banca, não só no caso de Portugal mas também de Espanha e Itália. E se Bruxelas concluir que estes créditos fiscais são ilegais, os principais bancos portugueses terão provavelmente de reforçar os seus capitais, sendo que o mais afectado será o Novo Banco, que tem cerca de 2,8 mil milhões de euros em DTA. A questão dos DTA foi, de resto, levantada pelos interessados que primeira tentativa de venda do Novo Banco. Daí a urgência do Governo e do Banco de Portugal para encontrarem uma saída para o problema, numa altura em que a venda do Novo Banco está a ser relançada .Segundo o DE, a busca de uma solução para o tema dos DTA está a ser conduzida pelo Ministério das Finanças e em cima da mesa está uma solução que prevê a conversão dos DTA em títulos de créditos fiscais, tal como o "Expresso" noticiou em Dezembro. Na altura, reagindo à notícia, o BdP esclareceu que "o regime de tratamento das provisões que geram créditos por impostos diferidos (DTA) é uma questão que envolve todo o sistema financeiro português e não se trata de uma questão específica do Novo Banco". "O regime português de tratamento fiscal das provisões que geram créditos por impostos diferidos necessita de ser alinhado com o regime que prevalece na Europa e que é compatível com as novas regras prudenciais para o sistema financeiro", frisou o supervisor.O jornal refere ainda que até ao fecho da edição, não foi possível obter esclarecimentos das Finanças e do BdP.