Lousã: Munícipe apresenta queixa das obras na Câmara - Campeão das Províncias
Lousã: Munícipe apresenta queixa das obras na Câmara
Um munícipe anuncia que vai apresentar, ao Ministério Público, uma "fundamentada denúncia" das obras a decorrer nos Paços do Concelho da Lousã, considerando que "violam leis em vigor e descaracterizam as fachadas deste edifício de estilo neobarroco".
Rui Carreira Abreu, na qualidade de residente na vila da Lousã, informa que amanhã (sexta-feira), às 09h00, irá entregar a queixa ao Ministério Público local e remeterá participações para o Provedor de Justiça e para o ministro da Cultura e o ministro-Adjunto, que tem a tutelas das autarquias.
"Recordo que a autarquia começou obras, há alguns meses, sem pedir um parecer prévio à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), a que está legalmente obrigada, já que os Paços do Concelho estão situados na Zona Especial de Protecção do Pelourinho da Lousã, um monumento nacional classificado desde 1910", refere.
O cidadão acrescenta que a Câmara Municipal da Lousã "só solicitou o parecer à DGPC no início de Janeiro, num momento em que as cerca de 60 janelas e portas exteriores já estavam quase completamente substituídas".
"Apesar de extemporâneo, o parecer da DGPC, emitido pela Direcção Regional de Cultura do Centro, em 26 de Janeiro, aponta para a necessidade de repor as janelas de acordo com o que existia antes, o que ainda não foi feito pela autarquia, que, aliás, nem sequer parou as obras, apesar de saber que estava a desrespeitar a lei", acrescenta.
Também o Bloco de Esquerda (BE) da Lousã emitiu, hoje, um comunicado, onde refere que o parecer da Direcção Regional de Cultura do Centro exige a "correcção da situação ou, no mínimo, ser assumido pelo Município o compromisso de reposição de uma solução, num curto período temporal, o que, até agora, nada disto foi cumprido".
Por outro lado, esta força política refere, ainda, que na última Assembleia Municipal, o PS rejeitou uma proposta do BE a defender que as obras no Castelo da Lousã sejam previamente debatidas pelos cidadãos, a qual teve os votos favoráveis da CDU e PSD.