Incêndios: Provedora de Justiça decide pagamento intercalar a feridos graves de 2017 - Portugal - SÁBADO
16.08.2018 12:42 por Lusa 0
Maria Lúcia Amaral diz que, "neste momento, o valor global das indemnizações intercalares ronda dois milhões de euros".
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A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, "decidiu avançar com um pagamento intercalar às vítimas dos incêndios de Junho e Outubro de 2017 que, após avaliação clínica, receberam a qualificação de 'feridos graves' do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)", do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), refere uma nota divulgada esta quinta-feira.
Até agora, avança a entidade, 163 processos foram remetidos ao INMLCF, que concluiu a avaliação clínica de 139 vítimas dos incêndios, tendo 61 recebido a qualificação de 'ferido grave', com base nos critérios do relatório do Conselho nomeado pelo governo. "Neste momento, o valor global das indemnizações intercalares ronda dois milhões de euros", salienta.
A Provedora relembra ainda que está sempre aberta a possibilidade de, em acção indemnizatória contra o Estado, o requerente reclamar o que entender, caso em que "será adequada a consulta de um advogado" e, se o ferido não tiver recursos económicos, pode requerer à Segurança Social a concessão de protecção jurídica.