Os documentos que desmentem Constâncio - Portugal - SÁBADO
07.06.2019 12:38 por Carlos Rodrigues Lima e Bruno Faria Lopes 32
A SÁBADO publica as cartas em que o Banco de Portugal autorizou, em 2007, Berardo a usar dinheiro da Caixa para comprar acções do BCP. Constâncio negou aos deputados ter tido conhecimento prévio da operação.
As condições exactas do crédito ruinoso de 350 milhões de euros concedido pela Caixa Geral de Depósitos a Joe Berardo em 2007 foram comunicadas ao Banco de Portugal – com essa informação nas mãos, o regulador, na altura liderado por Vítor Constâncio, autorizou o reforço de Berardo no capital do BCP, noticiou o Público na sua edição diária. A SÁBADO revela os documentos trocados entre o Banco de Portugal e a Fundação Joe Berardo, que contrariam a versão que Constâncio deu em Março passado aos deputados da comissão de inquérito à Caixa - carregue nos links para ler os documentos.
19 de Junho de 2007: o pedido de autorização de Berardo
Em plena guerra de poder no BCP, em Junho de 2007, Berardo decide aumentar a sua participação naquele banco para um valor entre 5% e 10%. Para o fazer tem de informar o Banco de Portugal e pedir-lhe autorização. A 19 de Junho a Fundação Berardo envia uma carta ao Conselho de Administração do Banco de Portugal a manifestar a sua intenção de deter "uma participação qualificada no Banco Comercial Português, S.A. superior a 5% e inferior a 10%". Envia a informação que o Banco de Portugal pede nestas circunstâncias e pede resposta rápida.
18 de Julho de 2007: o Banco de Portugal pede o contrato com a Caixa
Mas a Fundação Berardo não terá enviado com o detalhe necessário toda a documentação pedida no aviso nº3/2004 do Banco de Portugal. O regulador precisa da "descrição das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação", ou seja, tem de saber onde vai Berardo arranjar o dinheiro para reforçar a sua posição no BCP. Numa carta enviada a 18 de Julho, o Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal pede à Fundação Berardo "uma descrição detalhada das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação em apreço", "nomeadamente com a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junta da Caixa Geral de Depósitos.
7 de Agosto de 2007: Berardo envia o contrato ao Banco de Portugal
A Fundação Berardo responde a 7 de Agosto, por carta. Comunica de forma clara que a compra das acções será feita com "recurso a fundos disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos (...) até ao montante de 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros) pelo prazo de cinco anos". E envia "cópia do contrato celebrado com a Caixa Geral de Depósitos" em Maio desse ano. Nesse contrato estão as condições acertadas inicialmente pelo empréstimo, já reveladas pela SÁBADO: Berardo dava acções como garantia do empréstimo, beneficiava de um spread de 0,7% e não dava aval.
28 de Agosto de 2007: o Banco de Portugal dá o "ok"
No final de Agosto surge a resposta do Banco de Portugal. A carta vem assinada por dirigentes intermédios do Banco de Portugal, mas é clara: " Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão a 21 de Agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção pela Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10%" no BCP. O Conselho de Administração do regulador era formado por Vítor Constâncio (governador), José de Matos e Pedro Duarte Neves (vice-governadores) e mais três administradores: Vítor Pessoa, José Godinho e Manuel Sebastião.
Documentos contradizem Constâncio e Duarte Neves
O empréstimo de 350 milhões de euros feito pela Caixa a Berardo – a que se juntou outro de 50 milhões à Metalgest detida também pelo comendador – fo iuma das operações mais ruinosas do banco público. As acções do BCP dadas como garantia começaram a desvalorizar-se logo no ano seguinte ao empréstimo e acabaram a valer uma fração da cotação inicial. A administração da Caixa não executou a garantia atempadamente.
Quer Constâncio, quer Pedro Duarte Neves negaram saber alguma coisa antecipadamente sobre as decisões de crédito da Caixa a Berardo. A responder aos deputados, Constâncio foi peremptório: "Claro que só tem conhecimento delas depois! Como é óbvio! É natural! Essa ideia que pode conhecer antes é impossível!". Duarte Neves, que tinha o pelouro directo da supervisão, alinhou pelo mesmo diapasão: "as decisões de crédito são tomadas sem consulta ao Banco de Portugal, são gestores que as tomam, não é?".
A ideia passada é de que só depois de o crédito existir é possível ao supervisor o "acompanhamento desse posição porque de facto tem um elemento de risco, de registo de perdas", disse Duarte Neves. Os documentos contradizem directamente estes depoimentos e, no caso de Constãncio, levaram PSD, CDS, PCP e BE a exigirem explicações. É certo que o ex-governador será chamado de novo à comissao de inquérito, na qual mentir constitui um crime equivalente ao perjúrio em tribunal, puníve com pena multa ou prisão até três anos.