Oficialmente aberta a época de desgraça social, o Ministério da Saúde não parece querer ficar atrás dos Ministérios da Administração Interna e da Defesa no que toca a protagonismos numa altura considerada como uma das mais “calientes” deste mandato governativo.
No mês de junho os Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstetrícia criaram um movimento (designado por EESMO) reivindicando a regulação da carreira e remuneração ajustada às funções, sob pena de deixarem de prestar cuidados diferenciados a partir de 03i de julho. O Ministro da Saúde (MS) não gostou e ameaçou os Enfermeiros Especialistas (EE) com processos éticos e disciplinares, ou outro tipo de consequências em situação de delito, caso levassem a cabo o protesto. Ainda assim, os EE fincaram o pé e a 12 de julho, segundo o jornal Público, já eram 15 as unidades de saúde do país afetadas pelo movimento, mais concretamente com grávidas de alto risco transferidas para outras unidades de saúde, partos programados adiados, consultas de preparação para o parto não realizadas e partos realizados com um número de profissionais inferior ao habitual.
Contas feitas, quem tem razão?
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À parte da simpatia pelo movimento, a decisão dos EE em passar a prestar cuidados de saúde gerais de acordo com as competências e funções para as quais foram contratados parece uma posição legítima. O que não parece fazer sentido é deixar de reconhecer legalmente a categoria de “Enfermeiro Especialista”, mas continuar a distinguir os conteúdos funcionais desenvolvidos por “Enfermeiro” e “Enfermeiro Especialista”, conforme disposto no Decreto-Lei 247/2009. Isto soa a qualquer coisa de muito errado. Mas, quem parece ter sabido aproveitar bem esta “lacuna” foi o Estado Português, utilizando-a como uma oportunidade para usufruir de cuidados especializados sem pagar o preço justo pelos mesmos.
O MS, por seu lado, parece motivado em continuar este jogo perverso. A pretensão de recuperar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) à conta da conduta ética e do sentido de responsabilidade dos profissionais não parece estar fora dos planos, o que por si só é moralmente reprovável. Na prossecução dos seus objetivos não contava, porém, com esta ameaça “à queima-roupa” (como o próprio faz questão de referir) por parte dos EE, o que faz jus à paciência e capacidade de resiliência desta classe profissional que por tantos anos tem sido desvalorizada. Ainda assim, o MS manifesta publicamente desconhecer os problemas causados pelo protesto dos enfermeiros e que tudo tem decorrido dentro da normalidade.
De facto, é de tirar o chapéu ao MS pela sua notória arte de damage control. Infelizmente, o adiamento da decisão sobre a alteração remuneratória dos EE para setembro não joga a seu favor neste braço de ferro. E se para o MS determinar o “real impacto das regras de descongelamento de carreiras” merece especial atenção antes de tomar uma decisão (o que é razoável!), devia preocupar-se, igualmente, com o verdadeiro impacto de três meses sem EE no SNS. Uma coisa é certa, alguém vai ter de ceder. Resta saber, quem?