O presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, revelou hoje que o município pretende instalar um sistema de videovigilância devido à insegurança, que reconheceu ser um “problema grave” do concelho açoriano.
Em declarações à agência Lusa e à Antena 1, após uma reunião do Conselho Municipal de Segurança, o autarca defendeu que a videovigilância é uma “fonte dissuasora de comportamentos ilícitos, sejam de ordenação social ou criminais”.
“Foi criado, por unanimidade, um grupo de trabalho que tem por missão iniciar os procedimentos legais e necessários para formular o pedido de instalação de videovigilância em Ponta Delgada”, afirmou.
Nascimento Cabral (PSD) lembrou que o pedido vai ser formulado ao Ministério da Administração Interna, carecendo, posteriormente, de um parecer positivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
“O grupo de trabalho tem por missão estudar quais são as áreas, de acordo com os requisitos legais, que são merecedoras de um sistema de videovigilância, porque nós não podemos colocar um sistema de videovigilância onde melhor nos aprouver”, assinalou.
O social-democrata reconheceu que o maior concelho açoriano “começa a ter focos de criminalidade”, devido ao consumo das drogas sintéticas.
“Sabemos bem o tipo dificuldades com que nos deparamos no dia-a-dia, designadamente no centro histórico de Ponta Delgada. Mas não é exclusivo do centro, é também de muitas freguesias do concelho, sobretudo pela questão das dependências. Temos aqui um problema grave”, afirmou.
O presidente da câmara deu o exemplo da freguesia de São Pedro, onde decorrem “fenómenos graves” de prostituição, de consumo de substâncias ilícitas, de violência física e de furtos.
Nascimento Cabral reiterou que o município está a fazer um “esforço” para aumentar o policiamento na cidade, lembrando o anúncio para a contratação de 15 agentes para a Polícia Municipal.
“Não temos meios para fazer uma verdadeira atuação de policiamento de proximidade. Agora, dentro dos meios que temos, da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Municipal, fazemos um grande esforço”, sublinhou.
Em 03 de outubro, várias associações empresariais manifestaram “profunda preocupação” com o “aumento da pobreza, mendicidade, alcoolismo e toxicodependência” no centro da cidade de Ponta Delgada e vão solicitar reuniões com as autoridades regionais e polícia.
Em 15 de setembro, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) pediu, com “muita urgência”, uma “atuação integrada” entre o Governo açoriano, a autarquia e as forças de segurança para combater a “mendicidade” e a “insegurança” na cidade.
A situação dos indigentes na baixa de Ponta Delgada motivou uma petição, subscrita por mais de 90 pessoas, incluindo o presidente da autarquia, Nascimento Cabral, a solicitar mais policiamento nas ruas, conforme noticiou o Açoriano Oriental em 30 de julho.
À Lusa, a PSP reiterou a posição manifestada aquando da divulgação da petição, lembrando que a condição de sem-abrigo ou de mendicidade “não representa por si só um quadro criminal ou sequer contraordenacional”, tratando-se antes de um “problema social”.
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