Debate sobre transferências para o Novo Banco não acabou. Deputados voltam ao tema para a semana
O projeto da Iniciativa Liberal entregue em dezembro do ano passado vai ser discutido na Comissão de Orçamento e Finanças. Partido não retira iniciativa.
27 Novembro 2020 — 20:34
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Quase um ano depois de entregue, vai ser discutido na próxima semana um projeto de resolução da Iniciativa Liberal que recomenda ao "Governo que não efetue quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução.
Uma discussão que teria passado quase despercebida não fosse o facto de a proposta do Bloco de Esquerda que impede a transferência de 460 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco ter sido aprovada no último dia de votações do Orçamento do Estado para 2021, na quinta-feira, 26 de novembro.
O Dinheiro Vivo/DN questionou o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o socialista Filipe Neto Brandão, que referiu tratar-se de uma "questão processual", de "agendamento" dos serviços e que nada tem a ver com a viabilização da norma do BE.
Na exposição de motivos, o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo sublinha que "os impostos não podem servir, nem para financiar o despesismo do Estado, nem para cobrir prejuízos privados", lembrando "que, ao contrário do que foi inicialmente dito aos portugueses, a Lone Star vai utilizar a totalidade dos 3 890 milhões de euros".
"É de adivinhar que, nos tempos mais próximos, aumentem as pressões para que o Estado injete mais dinheiro no Fundo de Resolução", lê-se no projeto datado de 09 de dezembro de 2019, ainda antes da polémica injeção de 850 milhões de euros, autorizada por Mário Centeno em maio, um dia antes de o primeiro-ministro ter garantido no parlamento que não haveria nova transferência sem estar concluída a auditoria financeira ao Novo Banco.
Mas soube-se que a injeção estava feita, o que levou António Costa a afirmar que desconhecia a realização da transferência e a apresentar um pedido de desculpas à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.
Ao Dinheiro Vivo, fonte da IL garantiu que não vai retirar o projeto de resolução da agenda de discussão da próxima quarta-feira, dia 02 de dezembro.