Covid-19: Presidente da República comunica por escrito que renovou o Estado de Emergência até 31 de Março
Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sempre que decretou este quadro legal, excepto entre o anúncio da sua recandidatura, em 7 de Dezembro, e a sua reeleição como Presidente da República, em 24 de Janeiro, em que optou por comunicar por escrito as três renovações do Estado de Emergência ocorridas neste período. Este é o 13.º diploma do Estado de Emergência do Chefe de Estado no actual contexto de pandemia de Covid-19.
A exposição de motivos do diploma hoje aprovado na Assembleia da República, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE, é a mais curta de todas, com apenas um parágrafo de enquadramento. "Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do Estado de Emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se nesse parágrafo.
O novo decreto do Estado de Emergência mantém todas as normas do anterior, incluindo a que estabelece que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura das escolas", na qual se prevê agora que isso seja articulado com "testagem, rastreamento e vacinação". Por outro lado, na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional foi introduzida uma mudança para que incluir a "reunificação familiar" nas "regras diferenciadas" que o Governo pode estabelecer nesta matéria.
Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 812 mil casos de infecção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS).