SIC Notícias | Conselho Superior da Magistratura angolano instaura inquérito contra juiz conselheiro
12.03.2020 às 13h57
Em causa estão declarações do juíz acerca do concurso para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral.
Numa resolução datada de 11 de março, a que a Lusa teve acesso, o CSMJ explica que a postura do juiz foi analisada em plenário, nomeadamente as suas declarações sobre os resultados do concurso, que foi ganho por Manuel Pereira da Silva "Manico", bem como sobre os processos judiciais e supostas informações que teriam sido prestadas pelo Presidente do órgão.
O concurso suscitou polémica, com tentativas de impugnação e providências cautelares, todas indeferidas, tendo a nomeação de "Manico" sido aprovada na Assembleia Nacional apenas pelo partido do poder, o MPLA, perante o protesto de todos os partidos da oposição, que abandonaram a sala do plenário.
Esclarecem, por outro lado, que foram remetidos três ofícios, informando a Assembleia Nacional da designação do vencedor do concurso para presidente da CNE, a 15 de janeiro, tendo remetido um aditamento, cinco dias depois, após terem verificado "um erro aritmético no apuramento dos resultados do concurso curricular".