Tribunal suspende ordem de Trump de negar vistos a migrantes sem seguro - Atualidade - SAPO 24
Em 4 de outubro, Donald Trump emitiu uma proclamação presidencial para que os consulados norte-americanos negassem vistos de entrada no país para os imigrantes que não pudessem provar que têm "os recursos financeiros para pagar despesas médicas" dentro de 30 dias após a sua entrada nos EUA ou que "estarão cobertos por um seguro médico aprovado", medida que estava prevista entrar em vigor a partir de hoje.
Em comunicado, a advogada da organização Justice Action Center, Esther Sung, disse que "a proibição [de Trump] separaria famílias e reduziria dois terços da imigração com base no 'green card' [residência permanente]".
"É atroz que o Presidente Trump esteja a tentar defraudar a vontade do Congresso e fazer uma revisão completa das leis de imigração do país sem que ninguém perceba. A nossa luta continuará: apoiaremos os nossos associados e todos os imigrantes para desafiar esta injusta proibição de assistência médica", afirmou Esther Sung.
Em declarações à agência EFE, o diretor de Iniciativas Estratégicas de Innovation Law Lab, Ramón Valdez, destacou que, se a ordem de Trump avançar, "afetaria dois terços de todos os vistos, ou seja, 400.000 pessoas por ano".
De acordo com Ramón Valdez, a medida não é apenas "discriminatória", mas também vai contra a lei.
"Nem todos os seguros médicos estão qualificados para esta regra, eles [o Governo] deram uma lista dos diferentes tipos de cobertura médica que os imigrantes deveriam ter", alertou Ramón Valdez.
A exigência de ter seguro médico está relacionada com um regulamento apresentado pelo Governo em agosto, que permitiria negar autorizações de residência permanentes aos imigrantes legais que as autoridades consideram que se converteram numa "carga pública" para o país.
Sob esse novo regulamento, que também foi bloqueado pelos tribunais em outubro, um imigrante legal seria definido como "carga pública" se receber "um ou mais benefícios públicos designados" durante mais de 12 meses num período de 36 meses.