Abril 2013 - CDU Valongo
Assembleia de Freguesia de Ermesinde - Estatuto dos trabalhadores da junta
Após receção da resposta dada pelo Sr. Presidente ao requerimento efetuado pela CDU acerca dos funcionários desta junta na função de Assistente Técnico ou Equiparados, cumpre-nos efetuar as seguintes considerações:
Todos os trabalhadores e colaboradores desta Junta devem estar abrangidos por uma dada legislação, podendo esta variar de acordo com o seu estatuto.
Tendo a Junta a prestar funções de assistente técnico ou equiparado dois voluntários, estes ficam abrangidos pela lei nº71/98 de 3 de novembro que baliza as funções, ou direitos e deveres dos voluntários e das entidades promotoras. Nessa lei pode-se ler que voluntário é aquele que "de forma livre, desinteressada se compromete…a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora". Não podendo a atividade decorrer "de relação de trabalho subordinado" e apenas em ações de "interesse social" e "sem fins lucrativos". Sendo assim, não nos parece que as tarefas desenvolvidas por Assistentes Técnicos ou Equiparados possam ser realizadas por voluntários. Estando por conseguinte, o Sr. Presidente, a cometer uma ilegalidade ao aceitar que estas funções estejam a ser assumidas por voluntários e não por profissionais remunerados.
Tendo a cidade de Ermesinde várias Associações onde estas pessoas poderiam exercer o direito de serem voluntários, ainda não conseguiu a CDU entender quais os propósitos destas pessoas e se estarão realmente a desempenhar as suas ações de forma desinteressada, ou se pelo contrário encontraram neste expediente uma forma de serem beneficiados no concurso que será promovido por esta Junta.
Uma vez que o executivo vive momentos de unanimidade, só esta Assembleia de Freguesia poderá impedir que ilegalidades sejam cometidas no acesso aos lugares que estão agora a ser abertos.
Assembleia de Freguesia de Ermesinde - Contas de Gerência 2012
Tal como nos anos anterior em que a CDU votou contra as contas de gerência, é facto que não colocamos em causa a sua correção contabilistica, mas sim a execução do orçamento/plano de atividades a que essas contas dizem respeito.
Sendo assim, continuamos a considerar que uma Junta digna para a cidade de Ermesinde não pode apresentar contas de gerência em que a despesa de capital na administração autarquica, nos cemitérios, na feira e mercados têm um grau de execução de 0%. Num ano de agravamento da crise, a Junta consegui, por exemplo, diminuir o grau de execução referente às despesas com as instituições sem fins lucrativos, passando de 70% no ano anterior para 56% neste ano e conseguiu não gastar toda a verba referente às Familias, apenas tendo executado 84,6% dessa verba.
Sendo estas as últimas contas de gerência aprovadas por este executivo, parece-nos importante salientar que a uns meses do fim do mandato continuam por executar as bandeiras apresentadas no início do mesmo. Será que aguardam pelos últimos meses da governação para efetuarem os investimentos de capital? Quererá o PSD aproveitar-se destes investimentos para efetuar campanha eleitoral?
Por tudo isto e mantendo a coerência com que a CDU pauta a sua ação no poder local votamos contra estas contas de gerência.
Intervenção da CDU nas Comemorações do 25 de abril - Ermesinde
Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde; Senhores e senhoras membros do executivo da JF. Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, senhores e senhoras membros da AF. Meus senhores e minhas senhoras.
O 25 de Abril ensinou-nos a esta educação e respeito por todos. O poder local é também por isto, o que pode soar a tão pouco, uma das maiores conquistas do 25 de Abril. Porque nos envolveu na discussão colectiva, na diferença das ideias e das opiniões de cada um, no respeito pelas ideias que cada um transporta para o seu envolvimento na defesa da democracia que, ainda , vivemos.
A 2 de Abril de 1976 era aprovada a Constituição da República. No seu preâmbulo sublinha-se e ainda se mantém, a decisão de "defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do estado de direito democrático, e de abrir caminho para uma sociedade socialista".
Quase que bastaria salientar esta passagem da nossa Constituição para se perceber a profundidade das transformações permitidas pela revolução de Abril.
Mas não se ficava por aí. Consagrava os princípios, direitos e garantias que o consubstanciava, como o direito ao trabalho e a um salário digno; o direito à saúde; à educação pública e de qualidade e à protecção social no desemprego e na velhice; a submissão do poder económico ao poder político democrático e, entre outros, o Poder Local democrático.
A todos era e é exigido o cumprimento da Constituição da Republica, aprovada democraticamente.
Claro que, passado pouco tempo, tal ideia do Socialismo foi metida na gaveta, por iniciativa de alguém que traiu os seus ideais e que nunca explicou por quanto tempo aconteceria tal engavetamento. Até hoje. 37 anos sempre à direita, praticada pelos partidos do chamado arco da governação!
Foi das primeiras facadas às leis constitucionais: Trocando de imediato o poder político pelo poder económico, logo os donos do capital nacional iniciaram desde então, o seu ataque às principais conquistas do 25 de Abril. Têm demorado muito tempo a consegui-lo, devido à força da luta e da resistência dos trabalhadores e das populações.
Mas ainda não acabaram o seu manjar. Ainda querem ir mais longe.
Serviram-se para tal da mais diversidade de estilos de governação deste ou daquele líder partidário, respectivos primeiro-ministro e suas equipas, para encetar todos os malabarismos de destruição da Constituição que disseram e juraram defender, indo sempre de encontro aos interesses dos mesmos de sempre.
O capital, desde então não deixou de ir recuperando o seu poder económico, cimentando com antigos e novos monopólios, agora também estrangeiros, e orientando os seus serviçais para os defender.
No ora agora mandas tu ora agora mando eu, do PSD ao PS passando pelo CDS, hà 37 anos, foram enganando o povo adulterando as promessas feitas, e compromissos assumidos, para manterem o poder e manter os seus estilos de vida. Governantes que passaram a gestores das mais variadas empresas, muitas delas públicas, mal geridas, mas bem geridas quando eram privatizadas e dirigidas pelos mesmos gestores. Outros colocados em altos cargos internacionais e com a vida bem tratada. Enfim, foram sendo bem premiados pelos serviços prestados.
Mas fica o povo. Os trabalhadores, a população e muitos de nós aqui presentes que encaramos a nossa actividade solidária e militante na defesa das populações com o assumir de muitos problemas que se colocam no dia a dia. Num tempo em que aumentam as dificuldades dos trabalhadores e do povo em geral. Com níveis de desemprego cada dia mais preocupantes pelos dramas individuais e familiares que provocam e que nos empurram a caminho de uma cada vez maior pobreza.
Ficamos muitos de nós, que vamos fazendo o Poder Local que temos, para aguentarmos directamente todos as dificuldades criadas por estas políticas de destruição dos nobres objectivos do 25 de Abril de 1974. Muitos esperarão que a sorte lhes sorria e possam ser guindados a cargos mais altos e verem aí uma possibilidade de também tratar da vidinha.
Mas não se iludam. Nunca haverá lugar para a toda a vassalagem prestada.
Mas tal como nos é dito que é nas dificuldades criadas pelas crises que se abrem sempre novas janelas de oportunidades, a situação actual obriga a todos descobrirem que existem outros caminhos para a solução dos problemas.
Quando muitos de nós perceberemos que a dignidade de um povo também passa pelas mais variadas formas de luta para restituir os direitos dos trabalhadores e das nossas populações. Exactamente a partir daqui. Do nosso Poder Local.
Pelo direito ao trabalho, ao ensino, à saúde, à habitação, à cultura, aos transportes, e outros direitos, a tudo, com a dignidade que todos merecemos, não esqueçamos que todos temos a responsabilidade de exigir o cumprimento da Constituição da Republica.
Bertol Brecht, num seus poemas, dizia;
Na adaptação que podemos fazer para os dias de hoje, com os mesmos problemas da exploração e com os mesmos de sempre a roubarem o povo, pode-se apelar à responsabilidade de todos e de cada um, para que se procure com dignidade e seriedade, um envolvimento cada vez maior, na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo da nossa comunidade, que também aqui juramos defender.
Intervenção de Belmiro Magalhães, membro da DORP e do Comité Central do PCP
Uma forte saudação a todos vós, a todos os activistas que estão connosco neste projecto singular e nesta grande força política nacional que é a CDU – Coligação Democrática Unitária. Uma saudação especial ao candidato à presidência da Câmara Municipal de Valongo, o camarada Adriano Ribeiro, e ao cabeça de lista à Assembleia Municipal, o camarada César Ferreira, com votos de bom trabalho e êxito nesta batalha que agora se inicia e que é de todos nós.
Com este acto de apresentação dos primeiros candidatos à Câmara e Assembleia Municipal, a CDU marca um primeiro momento de uma intervenção que é um compromisso solene com o concelho de Valongo e o seu povo.
Os nossos candidatos representam uma força que tem um percurso, um património de intervenção e de obra realizada a favor das populações e com um percurso pessoal de inquestionável dedicação, trabalho e provas dadas que são uma garantia de um trabalho sério e profícuo a favor do desenvolvimento e bem-estar das populações de Valongo, confirmando que os partidos e os candidatos não são todos iguais e que não se apresentam chegados de pára-quedas para a campanha eleitoral.
A CDU soube tomar nas suas mãos a denúncia e defesa do Município de Valongo durante os cinco mandatos de gestão ruinosa e descaracterizadora de maiorias PSD/CDS que representam profundos retrocessos nas condições de vida das populações e que contou com o apoio do PS em muitos dos seus aspectos mais negativos.
Uma gestão ruinosa das maiorias PSD/CDS bem patente na política de privatizações, de delapidação do património municipal, de despesismo e de populismo.
É curioso notar que aqueles partidos que enchem a boca com pretensões de seguir um caminho de rigor nas contas públicas, são os mesmos que também em Valongo criaram uma situação de elevado endividamento e de atrofiamento financeiro. Creio que o ditado popular "Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço" bem se pode aplicar à coligação municipal PSD/CDS.
Como já foi referido, a coligação PSD/CDS governa Valongo há 20 anos, contando com o apoio do PS para decisões tão negativas como a privatização de serviços e a tentativa de imposição de proibições à colocação de propaganda política. Não é sério o actual Presidente da Câmara, João Paulo Baltazar, que sucedeu administrativamente a Fernando Melo porque exercia as funções de Vice-Presidente, vir agora dizer que nada teve a ver com todos os erros que foram cometidos. O reconhecimento pelos actuais responsáveis do PSD das malfeitorias do seu partido corresponde à identificação da sua própria culpa e da urgência de uma mudança de liderança e de políticas em Valongo.
A CDU tem dado provas que merece a confiança do povo e dos trabalhadores de Valongo para reforçar a sua força eleitoral e institucional, recuperando a eleição de um Vereador e reforçando a sua presença na Assembleia Municipal.
Os eleitos da CDU valem muito mais do que quaisquer outros, quer pela postura de honestidade, pela sua capacidade de trabalho e pela competência no exercício de funções, quer pelo seu compromisso com um projecto de mudança que Valongo precisa urgentemente.
Atente-se à composição do Executivo da Câmara Municipal: há actualmente alguma oposição de facto à coligação PSD/CDS? É evidente que não! O PS concelhio verbaliza uma radicalização de posições, mas depois divide-se em incontáveis fracções e, em questões tão graves como a adesão de Valongo ao PAEL, autêntico acordo local com a Troika, foi cúmplice, votando favoravelmente.
O Executivo da Câmara de Valongo conta com nove membros. A presença de, pelo menos, um Vereador da CDU é a melhor garantia da existência de uma voz combativa e séria na Câmara. A eleição de Adriano Ribeiro como Vereador é a melhor garantia de que os problemas e anseios dos valonguenses serão discutidos pela Câmara, é a melhor garantia da existência de fiscalização sobre a governação municipal e é a melhor garantia de que a Câmara de Valongo discutirá propostas tendo em vista a resolução dos reais problemas das populações.
A CDU corporiza um projecto de mudança radicado no respeito pelo concelho, pelos direitos da sua população, pelo primado dos interesses colectivos sobre os particulares.
Um projecto de mudança colectivo assente na construção de uma ideia de um concelho com justiça social, solidariedade e igualdade de oportunidades para aqueles que aqui vivem e trabalham.
Um projecto de mudança na concretização do qual a CDU está disponível para assumir todas as responsabilidades que os valonguenses lhe queiram atribuir.
Nestes tempos de tantas e legítimas inquietações ditadas por uma ofensiva que destrói a vida e o sonho de tantos que aqui vivem ou trabalham; nestes tempos em que sobre o Poder Local Democrático se descarrega uma das mais intensas ofensivas com vista à sua descaracterização; nestes tempos de tanta incerteza os trabalhadores e o povo de Valongo têm na CDU e nos seus eleitos a voz mais decisiva para afirmar os seus direitos e fazer valer as suas aspirações.
De um governo, de uma política e de um Pacto de Agressão que tem no seu inventário de malfeitorias a destruição de mais de 400 mil empregos. O ter conduzido o país para a mais grave recessão das últimas quatro décadas e à ruína milhares de micro, pequenas e médias empresas. Que promoveu uma política de exploração do trabalho sem precedentes. De um governo e de uma política que tem no seu rol o agravamento brutal de todos os problemas sociais e o empobrecimento generalizado dos portugueses com o ataque que promoveu aos salários, às
reformas, às prestações sociais, aos direitos sociais e laborais, com o aumento dos impostos e dos preços dos bens essenciais.
Um governo que anuncia com o maior despudor a inevitabilidade de Portugal continuar a caminhar para o descalabro económico e social. Um governo que perante o incumprimento de todos os objectivos, seja em relação à perspectiva do relançamento da economia, da evolução do desemprego, do défice e da dívida, vem candidamente anunciar uma recessão de 2,3% para o presente ano de 2013, em contraponto com o previsto 1% e a destruição de mais 100 000 postos de trabalho, que colocam a taxa oficial de desemprego para o final do presente ano em cerca de 19%.
Um governo que viu em dois anos consecutivos o seu Orçamento do Estado ser declarado inconstitucional. Um governo que prossegue uma colossal operação de vitimização, chantagem e de dramatização com o objectivo de desferir mais um duro golpe nas funções sociais do Estado e nos direitos constitucionalmente consagrados ao povo português. O governo PSD/CDS já tomou a decisão de cortar mais largos milhões em áreas fundamentais como a Saúde, a Educação ou a Segurança Social, mas, devido às suas contradições internas e a motivos tácticos, ainda não adiantou exactamente em que termos é que estas malfeitorias vão ter lugar. Mas a decisão está tomada e reclama uma rejeição categoria sob a forma de luta organizada por parte dos portugueses.
Um governo que não apenas não resolve o problema das contas públicas, com os aumentos sucessivos da dívida pública, como agrava, e de que maneira, a situação económica e social do país.
Por tudo isto, nunca como agora a defesa do Poder Local Democrático esteve tão ligado ao êxito desta luta geral pela demissão do governo, a derrota da política de direita e a rejeição do Pacto de Agressão.
O Poder Local Democrático é hoje vítima de uma ofensiva que é parte integrante do processo de exploração, empobrecimento, limitação democrática, saque fiscal, restrição de políticas públicas que o governo tem em curso. Uma ofensiva que é um processo de regressão civilizacional no quadro mais global de liquidação de direitos e de privação das populações da resposta às suas aspirações e necessidades.
Olhe-se para onde se olhar, e é isso que que os factos testemunham. A redução significativa de autarquias, a alteração à Lei das Finanças Locais, a Lei dos compromissos, a privatização da água ou o roubo do direito à saúde e à educação, mais não são que a concretização do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a troika estrangeira.
Neste caminho de desastre nacional que está a ser imposto ao país, é com a CDU que o povo português sabe poder contar. No momento em que muitas das inquietações de milhões de portugueses estão fixadas nas consequências de uma política de desastre nacional que lhes arruína a vida e nega o direito a um futuro digno, estas eleições, assumem uma particular importância.
Mais CDU significará mais força aos que não aceitam o rumo de desastre nacional a que a política de direita de PSD, CDS e PS tem conduzido o país, que lutam por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que abra caminho a uma vida digna e a um futuro com segurança.
Concluo afirmando que saímos deste Acto Público determinados em levar a candidatura da CDU muito longe. Em grande medida, o êxito da CDU nesta batalha eleitoral dependerá do nosso empenho e do alargamento de apoios que formos capazes de conseguir.
Façamos da candidatura da CDU ao Município de Valongo um elemento de agregação dos muitos os que aspiram sinceramente a uma mudança de políticas no país e no concelho!
Viva o povo de Valongo!
Intervenção de Adriano Ribeiro, candidato a Presidente da Câmara
Em primeiro lugar, quero deixar um agradecimento especial a todos aqueles que responderam ao apelo da CDU para participar, num domingo de manhã, no acto de apresentação dos candidatos à Assembleia Municipal e Câmara Municipal e, em nome da Organização Concelhia do PCP, estender o meu agradecimento a quem nos ajudou a promover esta iniciativa.
Hoje, iniciamos uma nova fase da nossa já longa caminhada, ao apresentarmos publicamente os cabeças de lista municipais em Valongo, que dão a cara por uma força que está ao lado do povo - a CDU - Coligação Democrática Unitária.
A partir deste momento e com objectivos claros definidos, daremos os passos seguintes necessários para a constituição da restante equipa a apresentar aos munícipes, de modo a fazer frente aos enormes obstáculos, a começar pela gigantesca montanha de problemas com que o Município se vê confrontado, nomeadamente a sua catastrófica situação financeira.
A ausência de um vereador da CDU na Câmara de Valongo ao longo dos últimos dezasseis anos, traduziu-se, em largos prejuízos para o Município.
A quebra da ligação importante e dos resultados positivos obtidos pelo trabalho desenvolvido no Pelouro da Cultura e Desporto de aquando da assunção de responsabilidade pela CDU, que vinha sendo mantida com os respectivos sectores, é hoje em dia reconhecida pelos mesmos, como uma imensa saudade.
O Pelouro da Higiene e Limpeza, também outrora da responsabilidade da CDU, é hoje nos nossos dias, depois da sua privatização, um dos principais responsáveis pelo buraco financeiro aberto pela gestão dos diversos executivos comandados pelo PSD/CDS, sem que isso se traduzisse em melhores serviços prestados à população.
A entrega dos SMAES a uma empresa privada, foi uma das negociatas mais ruinosas para o município e apesar dos prejuízos actualmente conhecidos, a venda realizada das acções da concessionária a uma nova entidade que anuncia intenções de aumentar os seus lucros, faz recair as consequências negativas, nos trabalhadores da empresa e nos consumidores de água do concelho de Valongo.
A privatização dos parquímetros foi anunciada sob a bandeira da participação do Município em determinada percentagem dos lucros a arrecadar.
Mas não levou muito tempo a saber-se que, a tão badalada participação na percentagem de lucros a obter desta privatização, foi transformada num prejuízo de cem mil euros anuais, numa informação arrancada a muito custo à coligação PSD/CDS. Para agravar mais esta situação, após uma auditoria efectuada sobre este assunto e recentemente divulgada, o valor desse prejuízo foi aumentado para o dobro, ou seja, para os duzentos mil euros.
Se for eleito, seguirei a orientação de sempre da CDU, que é a de defender os interesses dos munícipes e propor a reversão dos serviços concessionados para a tutela da câmara.
Todos os resultados negativos que o concelho apresenta, foram o culminar de uma ruinosa gestão PSD/CDS, que ao longo dos mandatos que exerceu com maioria absoluta não se preocupou com o bem-estar da sua população, tendo sido penalizada ao perder essa maioria absoluta nas últimas eleições autárquicas de 2009.
No entanto, apesar de possuírem presentemente apenas uma maioria relativa, não podemos esquecer o tapete que lhes foi quase sempre estendido pelo PS, partido que se apresentou como sendo o partido da oposição, mas que com as suas questiúnculas internas, lutas de poder e a política de duas faces, acabou por beneficiar o infractor.
Pois, apesar de no início de cada mandato, apresentarem um rosto como o líder da oposição, a meio do mesmo mandato, já não se sabia se esse rosto pretensamente oposicionista, representava a facção A ou B, ou se era o principal rosto de oposição ao próprio Partido Socialista que o propusera, em vez de combaterem a política de desastre por todos conhecida e como era seu dever.
Do resultado dessas desavenças, surgiu no concelho através de uma lista independente, a promessa de uma oposição combativa e, segundo se dizia, em alternativa aos partidos tradicionais.
Não foi preciso muito tempo para se perceber, que a tão propalada alternativa prometida e anunciada em campanha eleitoral, não passou de simples promessa e que na realidade transformou-se, isso sim, num combate interno e politicamente fratricida, ao ponto de presentemente já não se saber se os eleitos que conseguiram eleger, representam a facção dos fundadores ou da futura comissão liquidatária do movimento.
Tais factos indesmentíveis só vêm dar razão à CDU, quando afirmamos que a CDU faz falta na Câmara.
Um concelho com cinco freguesias ao longo de quase toda a sua história, uma vez que no início da sua criação, a freguesia de Gandra, hoje pertencente ao concelho de Paredes, também fazia parte, está na eminência de ficar reduzido. O governo do PSD/CDS prepara-se para extinguir duas delas, Campo e Sobrado, dando origem a apenas uma, atribuindo-lhe o nome de União das Freguesias respectivas.
Continuamos a acreditar e a ter esperança, que o povo português tenha capacidade e vontade em derrubar este governo e com essa atitude ser possível a anulação desta tenebrosa lei, que traz consigo tão graves consequências para uma grande parte do povo português, em concreto para as populações das freguesias de Campo e Sobrado.
No entanto, há muita gente que nos interroga sobre se isso algum dia será possível.
A esses, nós temos respondido e continuamos a responder.
Para mantermos acesa a nossa confiança, que no futuro esta lei seja anulada e volte tudo ao princípio, bastaria haver por parte do Partido Socialista uma simples palavra nesse sentido, se por hipótese, como admitimos, nas próximas eleições nacionais o PS as viesse a ganhar.
Mas eu convido daqui os camaradas e amigos, a dizerem se alguma vez ouviram o Partido Socialista a pronunciar-se nesse sentido.
Não ouviram, camaradas!
Mas isso é uma táctica que se vai tornando cada vez mais conhecida e para a qual temos que estar mais atentos e preparados de modo a denunciar e desmascarar o seu discurso.
O que cada vez mais acontece é isto: localmente, para melhor dar nas vistas, as organizações do PS e do PSD, são capazes de estar a favor das propostas da CDU, contra as medidas aplicadas centralmente pelos seus governos, medidas essas que prejudicam gravemente a população.
No entanto, nos locais de decisão, isto é, no Governo ou na Assembleia da República, esses mesmos partidos votam e decidem precisamente o contrário daquilo que dizem ao povo localmente.
Lembremo-nos das palavras dos dirigentes concelhios de Valongo do PSD, a propósito da lei de extinção das freguesias de Campo e Sobrado. Estão contra, porque até apresentaram providências cautelares e participaram em iniciativas de contestação, mas no fundo, tudo o que fazem é para nos tentar fazer esquecer que a responsabilidade de tudo isto é do seu governo, o governo do PSD/CDS, porque é este governo que quer acabar com as freguesias de Campo e Sobrado.
O mesmo se poderia dizer do Partido Socialista sobre este e outros assuntos, como é o caso da aplicação do pagamento das portagens nas antigas SCUT, uma vez que também votaram a favor das nossas propostas na Assembleia Municipal, mas no governo, tiveram um comportamento semelhante ao PSD, aprovando a aplicação das respectivas portagens.
Durante o exercício dos últimos mandatos, fizemos várias visitas aos bairros sociais.
Das conversas que efectuamos com os moradores desses bairros, e foram muitos os que nos franquearam as suas portas, apercebemo-nos dos vários problemas existentes nas suas habitações, na sua maioria e entre vários outros, problemas de humidades e infiltrações de águas pluviais.
A entidade com responsabilidade de dar resposta a estes problemas, é a Câmara, através da empresa municipal por si criada, a Vallis Habita.
Mas o que é curioso e atinge níveis do inaceitável é que a Vallis Habita, enquanto os bairros apresentam, nalguns casos, um estado lastimoso, a empresa municipal, de que é presidente o actual Presidente da Câmara Municipal apresenta resultados financeiros positivos!
Resultados financeiros positivos e porquê?
Porque a Vallis Habita, limita-se praticamente a gerir e a receber as rendas e nem um prego prega nas habitações, limitando-se a efectuar uma limpeza ligeira quando as mesmas são desocupadas, desresponsabilizando-se por qualquer outra intervenção.
Não temos actualmente nenhum Vereador na Câmara de Valongo, o que dificulta imenso, momento a momento, o conhecimento real dos problemas que vão aparecendo noticiados nas páginas da comunicação social, ou por força dos requerimentos que vamos apresentando, ou tomando conhecimento no âmbito do mandato que exercemos na Assembleia Municipal.
Tivemos ao longo do actual mandato apenas um eleito na Assembleia Municipal, que isolado, sem a importante e necessária ligação ao executivo, tinha que correr quase sempre atrás do prejuízo, ou seja, ser colocado numa situação de conhecimento do facto consumado.
Por aquilo que lutamos e defendemos, merecemos ter uma representação na Câmara de Valongo!
Se eu for eleito, tudo farei para que assim se justifique.
E é perante esta situação que é necessário contornar que vos quero fazer um apelo: a CDU confiou-me a honrosa tarefa de candidato a Presidente da Câmara de Valongo. Encaro-a com uma enorme responsabilidade, mas também com o maior orgulho do mundo. Ajudem-me a conseguir atingir os objectivos da CDU.
Intervenção de César Ferreira, primeiro candidato à Assembleia Municipal
Saúdo a presença de todos os camaradas e simpatizantes neste acto público de apresentação da candidatura da CDU - Coligação Democrática Unitária à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Valongo, num espaço que outrora serviu de Paços do Concelho.
Faltam apenas alguns meses para nos pronunciar nas urnas, através do voto, sobre os destinos dos nossos municípios e freguesias.
No quadro actual de ataque ao Poder Local Democrático, conquistado com sacrifício e vontade popular, foram introduzidas grandes alterações legislativas e políticas que estão a provocar um retrocesso a nível político, social e económico, como seja a aplicação da lei de limitação de mandatos e da confusa reorganização administrativa, imposta por este Governo de maioria PSD/CDS e apoiada por um Presidente da República comprometido com estas políticas neoliberais, que cortou do mapa mais de 1100 freguesias, afectando duas do no nosso concelho, Campo e Sobrado.
Apesar de toda a contestação generalizada dos municípios, freguesias, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias e da própria população, que se deslocou a Lisboa demonstrando de forma categórica numa manifestação grandiosa o seu descontentamento perante tal investida, este Governo persistiu na sua intenta, fazendo passar a ideia de "redução de custos" e de ganho para as populações.
Como primeiro candidato à Assembleia Municipal quero agradecer o convite que me foi endereçado, para encabeçar uma lista formada por uma equipa de reconhecido valor e empenho, com uma larga experiência autárquica, transmitindo a confiança necessária para a continuação de um trabalho sério e ao serviço dos munícipes.
O respeito e admiração por todo o esforço que cada eleito evidenciou ao longo do seu mandato na Assembleia Municipal é de louvar e enaltecer, demonstrando que nem todos os políticos são iguais e que nem todos têm "agendas ocultas", estando disponíveis para servir o povo que o elegeu. Podia referir alguns nomes de autarcas eleitos pela CDU que ao longo dos últimos anos tiveram um papel de relevo e activo na defesa dos interesses da população, no entanto, quero destacar, como exemplo, o trabalho desenvolvido pelo actual membro da Assembleia Municipal, Adriano Ribeiro, nosso candidato à Câmara Municipal. É com a sua experiência e de outros que me possam acompanhar que pretendo prosseguir, pautando a minha intervenção autárquica pelo contínuo trabalho e esforço dedicado.
Vivemos tempos difíceis, cheios de inquietações e descontentamento, mas precisamos de mostrar que somos a única força política com a honestidade e a competência suficientes para alterarmos o rumo que nos querem impor. Para isso, necessitamos de merecer a confiança da nossa população, de modo a reforçar a nossa representação nos vários órgãos locais, nas Assembleias de Freguesia e Municipal e na possibilidade de eleger um vereador para a Câmara Municipal.
Precisamos do apoio de todos, militantes ou simpatizantes, para esta batalha que se avizinha, divulgando a nossa mensagem, participando nas diversas iniciativas de divulgação e apresentação de propostas para o nosso município.
Apresentação de Candidatos da CDU à CMV e AM
Adriano Ribeiro (Candidato a Presidente da Câmara Municipal Valongo) e César Ferreira (1º Candidato à Assembleia Municipal de Valongo)
Sala do Arquivo Histórico Municipal Valongo
CONVITE - Acto Público de apresentação da candidatura da CDU ao Município de Valongo
Dia 21 Abril (Domingo) - 10h30m - Museu Municipal de Valongo (antiga sede da Câmara Municipal) Com a participação de: César Ferreira - 1º candidato à Assembleia Municipal Adriano Ribeiro - candidato a Presidente da Câmara Municipal Belmiro Magalhães - membro da DORP e do Comité Central do PCP
ASSEMBLEIA DA FREGUESIA DE ERMESINDE
Dia 26 de abril (sexta-feira), pelas 21,30 horas, na Sede desta Junta de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:
2. Votação da proposta sobre os limites da freguesia de Ermesinde
3. Apreciação do inventário de bens móveis e imóveis da freguesia;
4. Aprovação da Taxa para aulas de hidroginástica/Natação;
5. Apreciação e votação da Conta de Gerência do ano de 2012;
6. Discussão e votação da 1ª. Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do ano de 2013;
7. Relatório de Atividades da Junta.
Venda da VEOLIA Portugal, actualizações legislativas e recomendações da ERSAR podem implicar alterações aos actuais termos de gestão da Águas de Valongo. CDU propõe constituição de Comissão Eventual para a apreciação da concessão da água.
São cada vez mais as vozes que reconhecem a posição de sempre da CDU – Coligação Democrática Unitária - de defesa da manutenção dos serviços e equipamentos municipais na propriedade e gestão públicas como caminho acertado para a garantia de melhores serviços e de contas públicas equilibradas. Infelizmente, a origem desta evolução encontra-se na calamitosa situação financeira do Município de Valongo, que tem na privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, de limpeza da via pública, de recolha do lixo e do estacionamento, e nos anos sucessivos de gestão populista e despesista, as suas causas principais.
Neste âmbito, a entrega a privados dos ex-SMAES de Valongo destaca-se pela negativa, tendo em conta a importância dos serviços públicos prestados e os montantes em questão. Apesar de o contrato de concessão, celebrado com o grupo VEOLIA em finais de 1999 e alterado gravosamente em 2004, estar em grande medida "blindado", há vários desenvolvimentos que reclamam uma posição de força da Câmara de Valongo em defesa do interesse público, nomeadamente:
De acordo com informação oficial, disponível no sítio internet das empresas envolvidas, a presença do grupo VEOLIA Envereneement no país, realizada através da filial Compangnie Générale des Eaux (Portugal), foi vendida ao grupo Beijing Enterprises Water (BEWG) em finais do passado mês de Março. Este facto, pode ter incidências contratuais e sociais, com destaque:
A leitura do Contrato de Concessão suscita dúvidas justificadas sobre a existência de disposições que o Município de Valongo possa invocar para interceder junto dos novos proprietários da exploração da Águas de Valongo, sabendo-se de antemão que os expedientes jurídicos habitualmente envolvidos neste tipo de contratos são complexos e visam sempre garantir os interesses dos grandes grupos económicos. Atente-se que o Contrato de Concessão estabelece na sua cláusula 4ª, alínea 2 que "Qualquer transmissão ou oneração das acções representativas do capital social da Concessionária, terá que ser previamente autorizada pela Concedente e consentida pela sociedade Concessionária (…)" e que a cláusula 7ª, alínea 1ª refere "A Concessionária não pode transmitir, trespassar, ceder alienar, total ou parcialmente a Concessão, nem associar outra entidade à Concessão.";
No comunicado de imprensa emitido pelo grupo BEWG na sequência desta operação de compra, é expressa de uma forma clara a expectativa de maiores lucros através de aumentos dos preços, ao afirmar "prevê-se ter melhores receitas devido aos ajustes regulares e espaciais para a tarifa de água". Ou seja, há claramente o objectivo de aumentar os lucros imputando maiores custos aos consumidores;
Não há garantias de respeito pelos direitos dos trabalhadores ao serviço da Águas de Valongo. Dos actuais 91 trabalhadores, apenas 55 se encontram no quadro dos ex-SMAES (desde 2000, verificou-se uma redução de 71 trabalhadores municipais afectos à concessão), sendo que os demais têm vínculos directamente com a Águas de Valongo. No comunicado do BEWG são dadas garantias de manutenção da mesma Administração, mas sobre os demais recursos humanos apenas é dito que vão prosseguir um caminho de "eficiência" e de "efeito de sinergias". Em linguagem clara, antevêem-se mais despedimentos.
A duração deve ser antecipada de 36 anos para o máximo de 30. As alterações à legislação sobre esta matéria ocorridas em 2009, estabelecem a duração máxima de 30 anos dos contratos de concessão, sendo obrigatório proceder à adequação dos mesmos. Nos termos da lei, tal deveria ter ocorrido até Agosto de 2012;
O Município deve reclamar a reposição de uma compensação pela utilização a título oneroso dos bens afectos à concessão, ou seja, o pagamento de um valor pela utilização por parte da Águas de Valongo das infra-estruturas e dos equipamentos custeados pela Câmara antes do contrato de concessão. O valor estimado desta possibilidade ultrapassa os 630 mil euros por ano;
A ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos recomenda a existência de tarifas sociais e de tarifários específicos para famílias numerosas, independentemente do seu rendimento, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), organizações não-governamentais sem fins lucrativos e outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja acção social assim o justifique. Ora, no caso de Valongo, apenas existem tarifários especiais para IPSS e organismos desportivos.
Na opinião da CDU, também no que à privatização dos serviços de água e saneamento diz respeito, há riscos e potencialidades que exigem uma intervenção da Câmara de Valongo tendo em vista a salvaguarda do interesse público. Aliás, os desenvolvimentos supra-citados reforçam a consideração que, pese embora a complexidade dos contractos associados às concessões/privatizações, há margem de manobra para alterar, renegociar ou até resgatar os serviços de forma favorável ao Município.
Neste contexto, importa sublinhar que os contratos de privatização dos serviços de limpeza e recolha do lixo em vigor terminam no ano corrente e que a coligação PSD/CDS, em vez de procurar a re-municipalização dos mesmos, lançou um novo concurso público, repetindo as opções que levaram a Câmara de Valongo à situação de endividamento e de "colete-de-forças" em que se encontra presentemente.
O silêncio do ex-vice presidente de Fernando Melo e actual presidente em funções, João Paulo Baltazar, a propósito da venda do capital social da VEOLIA Portugal, tendo em conta as implicações na Águas de Valongo, reforça a conclusão da ausência de uma atitude atenta e reivindicativa por parte da coligação municipal PSD/CDS.
Acresce, por outro lado, que também não são conhecidas quaisquer diligências de João Paulo Baltazar no sentido do cumprimento das recomendações do documento de avaliação sobre a concessão da água.
Um dos elementos caracterizadores dos quase vinte anos consecutivos de gestão municipal da coligação PSD/CDS é a falta de transparência, sobretudo no que diz respeito aos processos de privatização/concessão de serviços e equipamentos municipais. Estes processos foram sempre conduzidos com recurso à sonegação de informação aos órgãos autárquicos competentes e sustentados numa argumentação para "dourar a pílula" sobre as supostas vantagens para o Município e para as populações.
Assim, no sentido de contribuir para um esclarecimento cabal da situação da concessão da Águas de Valongo e de avaliar as possibilidades existentes de salvaguarda do interesse público, a CDU irá apresentar uma proposta na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo, que terá lugar no dia 29 de Abril, de constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação da privatização dos serviços de águas e saneamento, a ser composta por representantes das forças políticas e da Mesa da Assembleia. Esta Comissão Eventual terá competências para inquirir as diversas entidades envolvidas, contando com um prazo de 60 dias para colocar um relatório à apreciação da Assembleia Municipal.
A constituição desta Comissão Eventual, se contar com a colaboração da Câmara Municipal para o acesso às informações necessárias, representa uma oportunidade para clarificar a situação real daquela que é a mais gravosa das várias privatizações feitas em Valongo e para, com base no "novo consenso" sobre os prejuízos deste caminho, criar uma plataforma de entendimento entre as diversas forças políticas tendo em vista a alteração das condições actuais em defesa do interesse público.
No que a diz respeito à constituição desta Comissão Eventual bem se pode aplicar o ditado popular "Quem não deve não teme".