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Opinião Uma "conversa nacional" sobre a reforma do sistema eleitoral
Uma "conversa nacional" sobre a reforma do sistema eleitoral
E se fossem os próprios eleitores a discutir como reformar o nosso sistema eleitoral?
8 de Novembro de 2018, 6:20
Está em curso um debate importante sobre a reforma do sistema eleitoral. Realizam-se conferências que reúnem o Presidente da República e representantes dos partidos com assento parlamentar. Políticos, académicos e intelectuais partilham os seus pontos de vista. Organizações reputadas como a SEDES e a Associação por uma Democracia de Qualidade (APDQ) promovem a discussão, na qual se integra uma petição para levar uma proposta a debate no Parlamento. Vários orgãos de comunicação social, entre os quais o PÚBLICO, servem o seu papel cívico e permitem que a discussão chegue a um público mais vasto. Este é um retrato de uma democracia a funcionar. (Sem ironia: basta olharmos para os mais recentes títulos na secção internacional dos jornais para nos congratularmos.)
No entanto, isso não deve impedir que nos questionemos sobre se esta discussão beneficiaria de ser conduzida de outra forma. Apesar dos recentes esforços dos seus promotores, seguramente apenas uma pequena franja dos eleitores portugueses está a acompanhá-la. E, claro, continua por ver qual a receptividade da própria classe política a uma eventual reforma do sistema eleitoral.
Este artigo é um desafio dirigido à sociedade civil portuguesa e às múltiplas personalidades no meio político português cientes da importância de envolver os cidadãos no processo político: ousemos discutir o nosso sistema eleitoral de uma forma mais aberta, mais informada, mais... democrática. Nos parágrafos que se seguem, esboçarei uma maneira de abrirmos esta discussão a todos os portugueses e, assim, ultrapassarmos ambos os problemas que delineei no parágrafo anterior. Uma verdadeira "conversa nacional" sobre a reforma do sistema eleitoral, conduzida de forma inclusiva e rigorosa, daria a este tema um impulso e peso políticos que assegurariam a sua adequada consideração por toda a classe política. Também serviria uma outra função (talvez ainda mais) fundamental: uma "conversa nacional" sobre este tema, se fosse realizada com o apoio e a atenção sinceros das nossas instituições democráticas, contribuiria em muito para fortalecer a confiança dos portugueses nessas mesmas instituições.
Como decorreria essa "conversa nacional"? Uma possibilidade seria usar como modelo um processo de consulta pública implementado pela primeira vez no Canadá em 2004. Nesse ano, o governo da província canadiana da British Columbia convocou uma "Citizens' Assembly on Electoral Reform". Esta "assembleia cidadã" teve justamente como missão propor um novo sistema eleitoral para a província.
A assembleia reuniu 160 cidadãos residentes na British Columbia. Os participantes foram escolhidos por sorteio e de uma forma que assegurava que a assembleia espelharia a composição demográfica da província em termos de género e idade, bem como que todos os círculos eleitorais estariam igualmente representados. Foi também estipulado que haveria assentos reservados para garantir a representação de grupos indígenas cuja presença em território canadiano era anterior à chegada dos colonos europeus.
Tratava-se de cidadãos comuns: com uma variedade de trajectórias de vida, diferentes habilitações literárias e quase todas as profissões imagináveis*. Ao longo de 11 fins-de-semana, e com a assistência de moderadores e uma equipa de apoio, estes cidadãos começaram por definir as regras que regeriam o funcionamento da própria assembleia que integravam; aprenderam a fundo sobre sistemas eleitorais; e deliberaram longamente. Por forma a assegurar que todos os cidadãos interessados poderiam acompanhar de perto os trabalhos e fazer os seus contributos, os 160 membros da assembleia participavam regularmente em sessões públicas na sua zona de residência. Passados meses de trabalho, a assembleia apresentou publicamente uma proposta detalhada delineando um novo sistema eleitoral.
O mesmo modelo de consulta pública foi posteriormente utilizado, também para repensar o sistema eleitoral, noutra província canadiana e na Holanda. Mais recentemente, inspirou a Convenção Constitucional irlandesa de 2012-2014, na qual participaram 66 cidadãos irlandeses escolhidos aleatoriamente. A Convenção propôs ao parlamento irlandês várias alterações à constituição, entre as quais a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo – a qual fez manchetes por todo o mundo ao ser aprovada num referendo em 2015.
Ao pensarmos, em 2018 e em Portugal, como conduzir esta "conversa nacional", temos a oportunidade de nos inspirarmos nestas experiências prévias que nos chegam do estrangeiro – e fazermos melhor. Apenas a título de exemplo, e ao contrário do que aconteceu no Canadá, podemos aproveitar a pequena dimensão do território português e organizar várias "assembleias de cidadãos" em paralelo, distribuídas pelas várias regiões do país. Asseguraríamos, assim, um maior envolvimento da população ao nível local, bem como uma oportunidade para os cidadãos darem a ouvir perspectivas específicas à sua região. Também seria de esperar que, face ao progresso tecnológico e disseminação do acesso à Internet ao longo dos últimos 15 anos, a "conversa nacional" em Portugal tivesse uma forte componente online genuinamente acessível, através da qual grande parte da população poderia facilmente acompanhar a discussão bem como contribuir com as suas ideias.
O que descrevi acima está longe, obviamente, de ser um "blueprint" detalhado. Pretende antes ser um início de conversa sobre como poderíamos continuar o actual debate sobre o sistema eleitoral de uma forma que alargaria a conversa a toda a sociedade portuguesa.
Vivemos em Portugal um momento histórico único. Cortesia das notícias que nos cheg(av)am do estrangeiro, os últimos dois anos foram ricos em comentários e reflexões sobre "a crise da democracia", "a ameaça do populismo", etc. Entendido neste contexto, o nosso actual debate sobre a reforma do sistema eleitoral confronta-nos com uma escolha. Podemos continuar a dar graças por a tempestade ainda cá não ter chegado, iludindo-nos com a nossa suposta "imunidade" a um problema político que é global e que tão evidentemente tem a sua origem na perda de confiança nas instituições democráticas. Ou podemos ousadamente tomar a iniciativa e recrutar os portugueses para um grande exercício de democracia, o qual ajudará a aproximar os cidadãos da política, fortalecendo a sua confiança nas nossas instituições bem como "reavivando" o ânimo cívico de muitos. Acredito que seremos muitos a preferir este segundo caminho.
*Àqueles que, horrorizados, estão confiantes que um painel diverso de cidadãos portugueses não tem a inteligência ou educação necessárias para pensar e discutir de forma competente e razoada um tema complexo, convido-os a explorarem o trabalho do Fórum dos Cidadãos ao longo dos últimos dois anos e/ou a lerem o meu livro "Reinventar a Democracia: 5 Ideias para um Futuro Diferente".