Instituto dos Registos e Notariado: Existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado
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Existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado
Saber se uma determinada pessoa fez testamento
A Certidão sobre a existência de testamento ou escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado permite saber se uma determinada pessoa fez testamento. A Conservatória dos Registos Centrais detém os registos de testamentos a partir de 1950.
Para fazer o pedido online da certidão, escolha uma das opções de acesso rápido, disponíveis abaixo. Dependendo da situação, pode ser necessário autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Certificado Digital.
Para mais informações, consulte a seguir as condições de acesso ao serviço.
Pretendo saber se existe testamento de pessoa falecida (sem autenticação)
Sou Notário, Advogado, Solicitador e pretendo submeter e/ou consultar pedidos de certidão de testamento e o seu estado (com autenticação)
Sou Procurador ou Tutor e pretendo saber se existe testamento de pessoa viva (com autenticação)
Fiz testamento e pretendo consultar a minha informação (com autenticação)
Quem pode pedir uma certidão de existência de testamento
Como pedir uma certidão de existência de testamento
Que informação prévia precisa saber
Quanto custa o serviço e quais as formas de pagamento
Como receber a certidão e em quanto tempo
Para que serve o registo de testamentos
Formulários para pedir certidão de existência de testamento.
Qualquer pessoa que pretenda saber se existe testamento de pessoa falecida
A pessoa que fez o testamento (testador)
Os Procuradores ou Tutores com poderes designados para o efeito
Os profissionais, incluindo Notários, advogados e solicitadores
Pode pedir a certidão de existência de testamento através dos formulários eletrónicos disponíveis nesta página. Dependendo da situação, pode ser necessário autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Certificado Digital.
Precisa de se autenticar se for:
O testador (em vida)
Procurador ou Tutor, juntando ao pedido um documento comprovativo (por exemplo, a sentença judicial)
Notário, advogado ou solicitador.
Se o testador for vivo, a informação só pode ser dada a pedido do próprio ou do seu procurador. Neste caso, escolha o formulário com autenticação com Cartão de Cidadão.
Os profissionais, incluindo Notários, advogados e solicitadores precisam de se autenticar com certificado digital, devendo escolher a opção com autenticação. A inscrição no sistema permite consultar todos os pedidos e o seu estado.
Antes de submeter o seu pedido de certidão de existência de testamento pela Internet precisa saber:
o maior número de elementos sobre o testador, como por exemplo, nome e data de nascimento, naturalidade e/ ou filiação.
a data e lugar do óbito e, se for possível, a Conservatória do Registo Civil onde o registo de óbito está arquivado, o respetivo número e ano.
se o testador era cidadão estrangeiro e faleceu no estrangeiro, deve juntar a certidão de óbito e a sua tradução.
A certidão de existência de testamento custa 25 ¤.
Após a submissão do pedido online é gerada uma referência multibanco com validade de 48h. Pode fazer o pagamento através do homebanking ou da rede MULTIBANCO.
Após a validação dos dados e do pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada, por correio postal, para a morada que indicou no formulário. Se o pagamento não for realizado no prazo, a certidão não será emitida.
Esta certidão pode ser obtida 10 dias úteis após a data do óbito. Se pretender obter uma certidão num prazo inferior, a informação disponibilizada será a existente na Conservatória dos Registos Centrais à data da sua emissão.
O registo contém informação relativa aos testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura de testamentos cerrados e internacionais, escrituras de revogação de testamentos e de renúncia ou repúdio de herança ou legado, bem como informação sobre a data em que foram titulados e a entidade perante a qual foram celebrados, contribuindo para que a vontade dos testadores seja conhecida e respeitada.