Helena Roseta : Relatórios
Relatório das audições sobre os projectos de lei de bases da Habitação
Este relatório, da auditoria da Deputada Helena Roseta, resume as iniciativas sobre Lei de Bases da Habitação, as pronúncias recebidas, as audições realizadas e os contributos escritos recepcionados pelo Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades da 11ª Comissão Parlamentar. O relatório foi apresentado ao GTHRUPC em 10.4.2019. Pode ser consultado em baixo ou no site da AR AQUI, estando os contributos recebidos também disponíveis em baixo ou no site da AR AQUI
Pode ver o ponto de situação deste processo legislativo AQUI. Ler mais
Relatório sobre as audições sobre o pacote legislativo da habitação - 2018
Alterações ao Código Civil, ao NRAU, à fiscalidade e matérias conexas
Este Relatório, da autoria da Deputada Helena Roseta, resume o essencial das audições realizadas em junho e julho de 2018 sobre o "pacote" legislativo da habitação, que inclui alterações ao Código Civil, aos regimes do arrendamento urbano e das obras em prédios arrendados, à fiscalidade sobre o arrendamento e a propriedade (IRS, IMI e AIMI) e ainda matérias conexas relativas às políticas públicas na habitação.
Veja AQUI as 27 iniciativas iniciais do pacote da habitação em maio de 2018
Veja AQUI as 24 iniciativas pendentes em setembro de 2018 Ler mais
Relatório das novas audições sobre as alterações ao Arrendamento Urbano - 2017
Alterações ao NRAU e ao Regime de Obras em Prédios Arrendados
Este Relatório, da autoria de Helena Roseta, resume os pareceres e contributos recebidos na sequência do novo processo de audições desencadeado pelo GTHRUPC – "Grupo de Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade" sobre o projecto de lei 310/XIII (PCP), na sequência de profundas alterações na especialidade propostas pelo PCP, PS e BE. O projecto de lei inicial e as propostas de especialidade visam alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e ao Regime de Obras em Prédios Arrendados (RJOPA).
Veja a lei 43/2017 aprovada. Ler mais
Relatório sobre os projectos de alteração ao Programa Porta 65 Jovem
Projecto de lei 420/XIII e diplomas conexos
Este Relatório, da autoria de Helena Roseta, apresenta os projectos de lei 420/XIII(PSD) e 466/XIII (CDS-PP) relativos a alterações ao Programa Porta 65 Jovem, bem como as restantes iniciativas sobre o mesmo tema, nomeadamente os projectos de lei 487/XIII (BE) e 493/XIII (PCP) e ainda os projectos de resolução 295/XIII (CDS-PP) e 377/XIII (PSD). O Relatório traça os antecedentes deste Programa e recorda a evolução das suas dotações orçamentais. Foi aprovado pela 11ª Comissão em 4.4.2017.
Veja a lei 87/2017 aprovada Ler mais
Relatório das audições sobre as Lojas Históricas e o Arrendamento Urbano - 2017
Projecto de lei 155/XIII e diplomas conexos
Este Relatório, da autoria de Helena Roseta, resume os pareceres e contributos recebidos na sequência do processo de audições desencadeado pelo GTHRUPC – "Grupo de Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade" sobre a criação de um regime de protecção de lojas e entidades de interesse histórico e cultural e sobre as alterações ao Regime Jurídico do Arrendamento, consubstanciadas nos projectos de lei 155/XIII(PS), 319/XIII (PCP) e 325/XIII (BE).
Veja as leis 42/2017 e 43/2017 aprovadas Ler mais
Relatório de actividades do GTHRUPC - 2016
Relatório na AR
Este Relatório, da autoria dos serviços de apoio ao Grupo de Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades (GTHRUPC), criado em 12 de janeiro de 2016 pela 11ª Comissão Parlamentar por proposta de Helena Roseta, designada como sua coordenadora, espelha o trabalho desenvolvido em 2016 pelo GTHRUPC, que foi dominado pelos seguintes temas:
- alteração da lei do arrendamento apoiado, votada em votação final global em 7 de julho de 2016
- apreciação do novo regime de protecção de lojas e entidades históricas e das alterações ao regime do arrendamento urbano, que se veio a concluir em 2017. Ler mais
Relatório sobre a alteração à Lei do Arrendamento Apoiado
Este Relatório, da autoria de Helena Roseta, contém todos os passos da apreciação na especialidade das alterações ao regime do arrendamento apoiado, regulado pela lei 81/2014 de 19 de setembro, a partir de um conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo BE e pelo PCP. O relatório foi aprovado pela 11ª Comissão em 5.7.2016. A apreciação conduziu à aprovação na generalidade e especialidade de um texto de substituição do projecto de lei 122/XIII, que foi aprovado em votação final global em 7.7.2016 e deu origem à lei 32/2016 de 14 de agosto. Ler mais
Relatório sobre a petição dos moradores do IHRU do Porto
Este Relatório, da autoria de Helena Roseta, resume as diligências feitas sobre a petição 436/XII/4ª "Pela revisão da renda apoiada e suspensão da actualização das rendas", apresentada por um "Grupo de Moradores dos Bairros do IHRU no Porto" na AR na legislatura anterior mas não chegou a ser apreciada. Ler mais