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Revisão do Modelo de Apoio às Artes: publicado hoje Decreto-Lei
[ Sex, 11/06/2021 - 12:32 ]
Foi publicado hoje o Decreto-Lei que altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas. Aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 22 de abril - após um período de Consulta Pública - este diploma legal visa, sobretudo, dentro das atuais tipologias de apoio da DGARTES, responder à necessidade de consolidação de forma sustentável das estruturas artísticas, assumindo-se como um instrumento de ação fundamental para uma política de sustentabilidade, investimento, inovação, transição digital, igualdade de género, promoção da diversidade étnica e cultural, preservação ambiental, inclusão e coesão sociais e territoriais.
Com o objetivo de promover a estabilidade na planificação das atividades e estruturação das entidades artísticas, o Programa de Apoio Sustentado prevê duas modalidades de apoio para dois e quatro anos, com a possibilidade de renovação no apoio quadrienal por igual período. Nos casos de renovação do apoio, as comissões de acompanhamento das atividades artísticas passam a aferir o cumprimento dos objetivos de serviço público e a verificar os resultados do trabalho artístico das entidades, valorizando, de forma ainda mais vincada, as questões da consistência e coerência estruturais, capacitação interna, qualidade artística e interesse público cultural dos projetos contemplados. Serão ainda valorizadas as relações laborais estáveis e a celebração de contratos de trabalho com caráter de regularidade e permanência, que contribuam para a redução da precariedade.