17-Out-2013
CARTA ABERTA EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Nunca a escola pública em Portugal correu tão grandes riscos, devido à política de desmantelamento imposta pelo actual Governo PSD/CDS-PP, alerta a Federação Nacional dos Professores numa carta aberta em defesa do direito à Educação, divulgada nesta semana.
No documento, a estrutura sindical recorda que a escola pública é alvo de ataques «praticamente desde que foi consagrada em lei como garante do acesso de todos os portugueses a uma educação de qualidade». Porém, nunca como agora «o seu espaço e o seu futuro» foram tão claramente postos em causa
A predilecção que os partidos da coligação governamental manifestam pelo ensino privado enquadra-se «numa violenta ofensiva contra os serviços públicos, todos, debilitando-os primeiro e desmantelando-os de seguida, no cumprimento escrupuloso da agenda neoliberal».
Assim, «propõem-se alargar o financiamento do ensino privado com dinheiro público», a pretexto de uma alegada «liberdade de escolha».
Ora, como sublinha a Carta Aberta, não é obrigação do Estado garantir a todos os cidadãos o acesso à escola privada, mas, pelo contrário, como determina a Constituição da República, compete-lhe «criar uma rede de estabelecimentos públicos de educação e ensino que cubra as necessidades de toda a população».
Deste modo, deve o Governo garantir «uma escola pública de elevada qualidade para todos», e não usar dinheiros públicos para financiar iniciativas privadas numa lógica de mercado.
A Carta Aberta apela a todos os portugueses para que «unam esforços, se mobilizem, tornem pública a sua indignação por mais este gravíssimo ataque à escola pública, o rechacem e assumam a inequívoca defesa da Educação no nosso País».