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Passe social: acordo com ganhos para o Estado e empresas
Garantia deixada pelo secretário de Estado dos Transportes
2013-08-04 18:29 Redação / PO
O secretário de Estado dos Transportes disse este domingo que o acordo para repartir os subsídios ao passe social com todas as empresas de transporte de Lisboa beneficia o Estado, com o Metro a aumentar as receitas em seis milhões de euros anualmente.
«Esta proposta beneficia os operadores públicos. O Metro de Lisboa, por exemplo, era muito prejudicado em termos de receitas como se tivesse a mesma rede de há 30 anos e não tivesse havido investimento», disse Sérgio Monteiro em declarações aos jornalistas, em Lisboa.
O responsável estimou mesmo que, com o novo modo de repartição das receitas de bilheteira, o Metro de Lisboa vai aumentar as receitas em seis milhões de euros por ano.
«Desta forma estamos a aumentar a receita dos operadores públicos, que estão dentro do Orçamento do Estado e que têm impacto reduzir nas contas públicas, e a reduzir o subsídios dado aos privados», afirmou.
O governante disse ainda que, após o acordo conseguido no sábado com a rodoviária Vimeca (que opera na Grande Lisboa), os utentes que têm o passe de transporte intermodal L não precisam de comprar um bilhete específico para viajarem nos transportes da região metropolitana de Lisboa.
«O passe L mantém-se como está, com todos os operadores [publicos e privados] dentro do passe, e o preço também se mantém igual», afirmou o governante.
Nos últimos dias, houve um braço de ferro entre o Governo e a Vimeca, com a empresa rodoviária a anunciar mesmo que ia deixar de aceitar os passes sociais a partir de 01 de agosto, dado o Executivo não aceitar a sua proposta de sair da oferta integrada de todos os operadores a preço reduzido e de oferecer apenas o seu serviço em conjunto com os operadores públicos.
Isto levou o Governo a publicar uma portaria a obrigar os operadores de transportes públicos a disponibilizar passes intermodais (títulos de transporte que podem ser usados por vários operadores durante 30 dias). No entanto, o acordo chegou no sábado. O Governo alterou o método de cálculo para o pagamento das compensações financeiras às transportadoras pelos passes sociais, usando agora os dados do inquérito à mobilidade de 2007 em vez do realizado em 1989, o que reduz as compensações a algumas empresas.
Sobre o valor de 6,6 milhões de euros reclamado ao Governo pela Vimeca (referente a 2011, 2012 e 2013), o secretário de Estado disse que ¿não há dívida a nenhum operador¿ e que o ¿Estado paga nomomento em que tiver condições para isso¿, acrescentando que essa verba já está orçamentada.
«Depois do acordo celebrado podemos enviá-lo para o Tribunal de Contas e no momento em que houver visto faremos o pagamento. O valor já teve a autorização do Conselho de Ministros», afirmou Sérgio Monteiro.
Quanto aos relatos de passageiros da Socotturb (do grupo Vimeca) a quem foram passadas coimas a semana passada por não viajarem com um bilhete da empresa, mas apenas com o passe L, Sérgio Monteiro disse que essas pessoas não têm de pagar a multa já que a portaria publicada obrigava os operadores a aceitar o passe.
«Não havia razão para os utentes não poderem circular nos veículos da Vimeca e Scotturb. Devem explicar isto à operadora e multa será certamente anulada», disse Sérgio Monteiro.