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Estaleiros de Viana: fundo de pensões transferido em março
Montante a transferir para a CGA ronda os 23.597 euros
2015-02-07 00:57 Redação
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O fundo de pensões dos Estaleiros de Viana do Castelo vai ser transferido para a Caixa Geral de Aposentações em março, segundo um projeto de decreto-lei em consulta pública, adiantou na sexta-feira o deputado do PSD Eduardo Teixeira. O montante em causa ronda os 23.597 euros.
De acordo com aquele projeto de decreto-lei conjunto dos ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, consultado pela agência Lusa no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE), «tem natureza imperativa». «O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação», efetuada a 03 de fevereiro.
O documento, que abrange também o fundo de pensões da Gestnave, está em apreciação pública até dia 23.
O fundo de pensões dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi criado em 1987 para atribuir complementos à reforma aos trabalhadores reformados entre 2 de julho de 1993 e 31 de dezembro de 2014.
Os ENVC estão atualmente em processo de extinção após a subconcessão, em janeiro de 2014, ao grupo Martifer.
Contactado pela Lusa, o porta-voz de um grupo de trabalhadores reformados dos ENVC que foi constituído em outubro de 2014 para garantir a sustentabilidade daquele fundo, António Basto, congratulou-se com a decisão do Governo.
«Este projeto de decreto-lei vem ao encontro das preocupações há muito manifestadas pelos antigos trabalhadores e vai permitir salvaguardar os seus direitos», disse.
António Basto sublinhou que a medida surge na sequência «de vários contatos» desenvolvidos por aquele grupo de reformados «junto dos deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo», no sentido de «resolver o problema da descapitalização».
«Reunimos com os deputados Eduardo Teixeira, do PSD, Abel Baptista, do CDS, Jorge Fão, do PS, e Carla Cruz, do PCP, para os sensibilizar para esta situação».
Segundo aquele antigo trabalhador dos ENVC, «aqueles deputados do PS e do PCP apresentaram requerimentos na Assembleia da República a reclamar a resolução deste problema.
Em fevereiro de 2014, a extinção daquele fundo, até agora gerido pela sociedade BPI Pensões, chegou a ser equacionada pelo Ministério da Defesa Nacional face à sua descapitalização, então estimada em mais de nove milhões de euros.
A descapitalização foi denunciada por sucessivas comissões de trabalhadores, além de ter sido alvo de vários alertas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP).