Contributo do CoLABOR para a discussão pública da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2): Impacte sobre o trabalho e emprego - CoLABOR
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Decorreu no passado dia 22 de junho a discussão dos desafios e oportunidades de Investigação e Desenvolvimento proporcionados pela economia do Hidrogénio. Coube ao CoLABOR pronunciar-se sobre o seu impacte sobre o trabalho e emprego.
A primeira etapa da criação de um cluster industrial em torno do hidrogénio industrial verde configura uma iniciativa de verdadeira política industrial, capaz de mobilizar diferentes sectores sociais em torno de um projeto nacional orientado para prioridades relevantes de sustentabilidade ambiental, sustentabilidade económica, mas também sustentabilidade social, reposicionando a necessidade de revalorização social do trabalho e prioridade às questões do trabalho digno e do emprego de qualidade (adequadamente remunerado, seguro e convenientemente coberto pela segurança social).
Significativa no desenho da estratégia é a referência aos recursos humanos como "uma das mais relevantes, no contexto da transição energética e da descarbonização da economia" e a preocupação com a salvaguarda de "uma transição justa e a criação de emprego qualificado e de qualidade". Reveladora de uma intenção qualificante da especialização produtiva do emprego é a proposta de criação de um "Laboratório Colaborativo que se assuma como uma referência a nível nacional e internacional, que conte com a participação do tecido empresarial e industrial, incluindo parcerias europeias e internacionais, que seja focado na investigação e desenvolvimento e que potencie o desenvolvimento de novas indústrias e serviços, alicerçado em recursos humanos altamente qualificados."
No que respeita ao impacte da EN-H2 no emprego e na qualidade do emprego, entendemos que a quantificação dos impactos e a definição de perfis de qualificação deve partir de uma reflexão aprofundada sobre os desafios sociais e económicos associados a esta estratégia. Identificamos cinco vetores de análise: (a) identificação das tensões e dinâmicas geoestratégicas e geoeconómicas associadas às cadeias de valor globais da energia e, em particular, do hidrogénio; (b) caracterização do papel do Estado e do seu relacionamento com os múltiplos atores envolvidos; (c) identificação de falhas nos regimes de provisionamento mercantis e de regimes de provisionamento complementares; (d) alinhamento do comportamento empresarial com as necessidades sociais através do desenho de instrumentos de financiamento e de incentivo financeiro com condicionalidade; (e) avaliação do impacto da tecnologia sobre o trabalho e o emprego na transição energética.
Perspetivando-se uma tendência para o encurtamento das cadeias de valor global, através da redução da dependência externa, com uma maior re-territorialização e aproximação dos circuitos de produção e consumo, à qual não é alheia a cadeia de valor da energia, as políticas de emprego devem acomodar esta reconfiguração da organização internacional do trabalho, promotora de uma ecologia produtiva e de competências mais diversificada e flexível, assente em perfis de formação profissional e de investigação mais plurais e resilientes, apenas possível com recursos humanos mais qualificados e arranjos institucionais que preservem a qualidade do emprego, e priorizem respostas de políticas públicas que atendam às necessidades do ser humano.