Tribunal suspende requisição civil do Zmar e manda retirar migrantes - Renascença
07 mai, 2021 - 10:05 • Redação com Lusa
Advogado dos proprietários fala em "vitória moral". A GNR vai ser notificada para retirar os migrantes realojados no local.
A GNR vai ser notificada para retirar os migrantes realojados no local. A notícia está a ser avançada pela TVI.
Segundo o advogado Nuno da Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários de casas privadas deste empreendimento, "os efeitos práticos desta decisão são a suspensão imediata da requisição civil. O que quer dizer que, neste momento, o Governo português já está em incumprimento porque a mantém".
Admite que nas próximas horas o contraditório venha a acontecer, mas garante estarem preparados para responder a qualquer fundamentação apresentada. "O Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo", acrescentou o advogado, destacando que "ainda não há nenhuma decisão definitiva" do tribunal.
A presidência do Conselho de Ministros ainda não foi notificada da providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, para suspender a requisição civil do complexo, segundo fonte do Ministério da Administração Interna (MAI).
Durante a madrugada de quinta-feira, 21 pessoas foram transportadas para o empreendimento e 28 para a pousada de juventude. Em causa, segundo o município, está o processo de realojamento de pessoas que não estão obrigadas a um confinamento profilático, no contexto da pandemia, nomeadamente dos trabalhadores de explorações agrícolas que vivem em situação de insalubridade.
Na passada sexta-feira, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".
O complexo turístico ocupa 80 hectares na freguesia de Longueira-Almograve, integra serviços comuns, como piscina ou 'spa', e cerca de 260 casas individuais, das quais perto de 100 pertencem ao próprio empreendimento e as outras 160 são de privados.
O Executivo decidiu manter a cerca sanitária às duas freguesias de Odemira que estão com surtos maiores de Covid-19, abrindo, contudo, a possibilidade de abrir exceções para o acesso ao trabalho e para casos excecionais e de urgência, disse esta quinta-feira Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
07 mai, 2021 País 10:13
Passando ao lado da questão dos escravos, perdão, dos trabalhadores migrantes, esta decisão do Tribunal mais não é que a reposição da Justiça. Excepto nos tempos de má memória do PREC, nunca se assistiu a uma retirada à força das pessoas das suas casas para as dar a ocupar a outras, beneficiando de bens de mobiliário, e contratos de água, luz, gás e TV que os verdadeiros donos agora expulsos, continuavam a pagar. O governo - que nos últimos dias tentou dramatizar com a situação "desesperada" dos migrantes que dura à anos, embora ele no Poder à 6, nada tivesse feito - o governo minoritário PS deve reagir como de costume: invocando "superior interesse público". Mas se isso pode tornear a providência cautelar, não destrói a eficácia da acção principal em Tribunal. O governo vai perder em Tribunal mas a indemnização que vai ser do tamanho das léguas da Póvoa, vai ser paga por nós. Querem apostar?