O Governo autoriza um reforço financeiro de 31,9 milhões de euros até ao final de 2022 para a manutenção da rede SIRESP
Viatura do SIRESP instalada num posto de comando do combate a incêndios
© Rui Manuel Ferreira / Global Imagens
DN
30 Maio 2021 — 16:01
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"O Governo autorizou à Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência a investir 31,9 milhões de euros até ao final de 2022, para garantir o funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP,)", refere um comunicado enviado às redações pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
A decisão consta da portaria n.º 210-A/2021, publicada sexta-feira. "É mais um passo que permite dar continuidade ao funcionamento da rede SIRESP após o dia 30 de junho", diz o MAI .
Os novos contratos terão uma duração máxima de 18 meses, contados a partir do dia 1 de julho de 2021, o que corresponde ao período previsto de duração do modelo transitório para o funcionamento da SIRESP (Decreto-Lei n.º 34-B/2021, de 14 de maio).
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Também há 15 dias, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-A/2021 que atribuiu, durante o segundo semestre deste ano, "uma indemnização compensatória à empresa SIRESP de 11 milhões de euros, pelo cumprimento das obrigações de interesse e serviço público até à entrada em vigor do contrato de serviço público de gestão, operação, manutenção e modernização da rede".
A partir do dia 1 de janeiro de 2023, prevê-se o início da estrutura que concentra o SIRESP, a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna.
O Governo tem 180 dias, contados a partir de 15 de maio, para criar a entidade da administração que irá gerir a estrutura.