FENPROF > Acção Sindical > Professores e Educadores aprovam Resolução, exigindo "mudanças efetivas"
07 dez 2016 / 11:44
Ainda a propósito do Orçamento do Estado para 2017
Moção (1ª subscritora: Luisa Patrício)
Moção (1º subscritor: Carlos Vasconcellos)
Concursos: nem os mais pessimistas previam proposta tão negativa do ME
Imagens (atualizado)
O auditório Professor A. Simões dos Santos, da Faculdade de Medicina Dentária, na Cidade Universitária de Lisboa, acolheu na tarde da passada quarta-feira, 7 de dezembro, o encontro nacional de docentes em representação das escolas e agrupamentos e dos diferentes setores de educação e ensino. "Aposentação, vinculação, horários de trabalho, carreiras e gestão democrática são exigências prioritárias a que o ME se escusa, mas por que os professores lutarão", como destaca a resolução aprovada. "Os professores são o alimento principal de uma escola de qualidade e os professores portugueses são dos melhores que existe no mundo, o que também não será alheio ao facto de serem dos mais bem qualificados que existem", registou Mário Nogueira na abertura do encontro. No final, os participantes dirigiram-se ao ME, na "5 de Outubro", para entrega dos documentos aprovados. As justas reivindicações dos docentes fizeram-se ouvir (também) na rua!
Esta concorrida iniciativa da FENPROF, que reuniu centenas de participantes, tinha três objetivos essenciais:
Fazer uma avaliação de um ano de governo na educação, analisando os aspetos mais salientes da ação desenvolvida pela equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues; e projetar, no quadro da intervenção sindical, as prioridades para a ação reivindicativa (ver na resolução aprovada).
Avaliar o processo negocial e as propostas do Ministério para a revisão da legislação de quadros e concursos;
Entregar nas instalações de "5 de Outubro" o abaixo- assinado "Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira", documento que será debatido na Assembleia da República no próximo dia 23 de dezembro, além de outros documentos aprovados.
Os três objetivos do encontro - moderado por João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação - foram concretizados e a FENPROF está agora melhor preparada para os desafios que se colocam à ação sindical, em particular no âmbito da negociação, que decorre, sobre a revisão do regime legal de concursos, matéria fundamental para a vida dos professores. Recorde-se que estão marcadas novas reuniões para 15 e 22 de dezembro e 6 de janeiro.
"Face ao caráter muito negativo deste projeto", lê-se na tomada de posição aprovada, "os professores exigem do ME uma profunda alteração do seu conteúdo, de forma a que sejam salvaguardados direitos, correspondidas expetativas legitimamente constituídas e respeitados compromissos assumidos" (sobre esta tomada de posição ver vídeo da intervenção de Vitor Godinho).
Concursos: projeto do ME
O documento entregue pelo ME na reunião de 30 de novembro com a FENPROF mereceu fortes críticas neste encontro nacional, com muitas vozes a consideraram mesmo que o Ministério propõe retrocessos num já de si bastante negativo regime legal de concursos.
Como alerta a tomada de posição aprovada no auditório da Faculdade de Medicina Dentária, "o projeto de revisão do regime de concursos apresentada pelo ME é inaceitável!". E acrescenta: "Nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo, mantém o pior da "norma-travão", discrimina professores que exercem atividade em escolas públicas das regiões autónomas, prevê alterações que levarão ao aumento do número de horários-zero, suprime direitos, alguns com muitos anos, mantém aspetos negativos do atual regime e ignora por completo propostas previamente apresentadas pela FENPROF".
A tomada de posição aprovada por unanimidade neste encontro de 7 de dezembro não podia ser mais clara:
"Os professores decidem mandatar os órgãos da FENPROF para coordenar a luta que for desenvolvida, envolvendo todos os professores na mesma, podendo esta concretizar-se com o recurso a concentrações, manifestações, greves ou quaisquer outras formas de luta".
Naturalmente, os participantes nesta assembleia sindical não ficaram pelas críticas ao projeto do ME e avançaram múltiplos contributos para que seja possível atingir nas negociações em curso uma revisão positiva e justa deste importante quadro legal.
Para o desenvolvimento da reflexão que decorre na FENPROF tem sido estratégico o documento do Secretariado Nacional com a "explicitação dos 15 princípios" defendidos pela Federação a propósito da revisão do regime de concursos.
Os Sindicatos da FENPROF vão marcar plenários no início de de janeiro, sobre esta temática, antecipando a sua participação na última reunião prevista para o processo negocial. Essas reuniões farão o ponto de situação do processo de revisão de concursos e aprovarão um adequado calendário de luta, caso o ME não altere profundamente as propostas que apresentou e designou como "ponto de partida".
Como sublinhou Mário Nogueira neste encontro nacional, "os professores portugueses nunca viraram a cara à luta quando perceberam que era chegado o momento. Pois bem, o momento aproxima-se, pois são sempre oportunos os momentos em que a palavra de ordem passa por defender uma Escola Pública de qualidade, democrática, para todos, inclusiva e gratuita, pois ela é fator incontornável de igualdade de oportunidade, e por defender a valorização, dignificação e respeito pelos direitos dos Professores e Educadores que ajudam a construir essa Escola, sendo eles, nesse contexto, os principais artesãos do futuro das sociedades democráticas."
"Para assumirmos a luta que será necessária – caso se revele mesmo necessária, vamos ver, pois o processo negocial, propriamente dito, ainda não se iniciou; apenas nos foi entregue um projeto que o próprio ME considerou um ponto de partida – temos de levar por diante um grande trabalho, nacional, de esclarecimento de debate com os colegas, a desenvolver nas escolas. Esse trabalho não é responsabilidade apenas de alguns dirigentes sindicais, mas de todos os dirigentes, delegados e ativistas, de quantos continuam a acreditar na força dos professores, na sua capacidade de luta e na eficácia dessa luta", observou o Secretário Geral da FENPROF.
"Em 2017 a nossa ação e luta terão de ir mais longe, pois das prioridades que definimos para a ação reivindicativa, só uma, a vinculação, passa pela revisão do regime de concursos", destacou Mário Nogueira, que esclareceu logo de seguida:
"Aposentação, carreiras, horários de trabalho e gestão democrática são de outros campeonatos que serão por nós disputados com espírito ganhador. Temos de garantir, e isso depende muito de nós, que 2017 seja o ano de dar mesmo valor aos Professores e à Escola Pública, mas para que isso aconteça não bastam lindas palavras e rasgados sorrisos, são necessárias políticas que concretizem mudanças profundas em relação ao passado."
Além de Mário Nogueira e de João Cunha Serra, estiveram na Mesa deste encontro nacional José Alberto Marques (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Manuel Nobre (SPZS) e Francisco Oliveira (SPM).
Ao longo da sessão, registaram-se várias intervenções, como as de Vitor Godinho, Luísa Patrício, Henrique Borges, Carlos Vasconcelos, João Louceiro, Isilda Andrade, Francisco Almeida e Vitor Januário.
Nessas intervenções estiveram em foco temas fundamentais como a necessidade de respeitar a profissão docente, de descongelar as progressões nas carreiras em 2017; de combater o desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, com medidas como a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva, a conversão da redução por antiguidade (artigo 79.º) em horas de trabalho individual e a aprovação de um regime especial de aposentação; e também de rever o atual regime de gestão das escolas, no sentido da democratização e, na sua organização, da prevalência de critérios de ordem pedagógica.
A negociação e aprovação, sem novos adiamentos, de medidas que reforcem a Escola Pública de qualidade, como, entre outras, a redução do número de alunos por turma, o reforço dos recursos indispensáveis à afirmação da escola como espaço inclusivo, uma revisão curricular orientada por critérios de diversidade e qualidade das ofertas educativa e formativa, a desagregação dos mega-agrupamentos e o fim dos processos de municipalização que ainda se mantêm - foram outros temas abordados a partir da tribuna deste encontro nacional, que deixou uma mensagem inequívoca: Se isto não mudar, havemos de voltar (à luta)!/ JPO