Costa segura ministro adjunto mas admite que foi cometido um ″lapso″
Costa segura ministro adjunto mas admite que foi cometido um "lapso"
PSD e BE exploraram, perante António Costa, as polémicas em torno de Pedro Siza Vieira. Chefe do governo garante que ministro adjunto não está a violar lei das incompatibilidades. Ministério Público vai analisar o caso
Pedro Siza Vieira garante que só depois de tomar posse como ministro é que se apercebeu da incompatibilidade
24 Maio 2018 — 00:48
governoPresidente do TC rejeita falha no caso da declaração do ministro Siza Vieira
Quatro dias, duas polémicas. Uma sobre conflito de interesses, outra sobre incompatibilidades. Discreto q.b., o ministro adjunto obrigou a que o primeiro-ministro, seu amigo desde os bancos da Faculdade de Direito, viesse em sua defesa no debate quinzenal para garantir que não houve conflito de interesses no caso da OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP e que também não há incompatibilidades por Siza Vieira ter sido sócio de uma empresa que atua no ramo imobiliário e da consultoria empresarial, registada um dia antes de entrar para o governo.
Mas se por um lado defendeu o seu ministro, por outro não deixou de admitir que Siza Vieira pode ter de responder em tribunal: "Se terá consequência por parte de outras entidades, só outras entidades o podem dizer." Já depois do debate, ficou a saber-se que o Ministério Público vai investigar o caso, para avaliar se existiram irregularidades no exercício das funções de Siza Vieira enquanto membro do governo. Em comunicado, a PGR informou que o MP vai proceder à "análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante" e que "só findo este procedimento poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional".
Fonte governamental garante ao DN que não terá havido má-fé do ministro na criação da empresa, até porque antes tinha dado um exemplo ao desvincular-se da Linkelaters, "onde ganhava muito dinheiro". Ontem, o próprio Siza Vieira admitiu que entrou em incompatibilidade, mas que resolveu a questão mal se apercebeu: "Quando tomei posse, só posteriormente tomei consciência de que não se pode ser gerente, ainda que não remunerado, de uma sociedade familiar e por isso pedi a renúncia quando me foi chamada a atenção para isso."
A lei sobre incompatibilidades estabelece que a titularidade de cargos políticos e de altos cargos públicos é "incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos". A Prática Magenta tem um capital social de 150 mil euros, divididos ao meio entre o ministro adjunto e a sua mulher. O ministro renunciou em janeiro à gerência. "Durante cerca de dois meses não tinha essa noção", disse Siza Vieira à margem de uma conferência da Gulbenkian. Acrescentou que renunciou "imediatamente" e "a sociedade não teve ainda felizmente qualquer atividade comercial".
No Parlamento, em mais um debate quinzenal, o primeiro-ministro foi obrigado a enfrentar as polémicas em torno de Pedro Siza Vieira, segurando o ministro adjunto. O assunto foi explorado primeiro pelo PSD (Fernando Negrão, líder parlamentar) e depois pelo BE (Catarina Martins, líder do partido).
Perante Negrão, António Costa reconheceu que o ministro cometeu um "lapso" quando, de outubro de 2017 a janeiro de 2018, acumulou a função governamental com a de sócio gerente da empresa. A situação, disse, foi "retificada" e agora "não existe qualquer incompatibilidade", sublinhou Costa.
O chefe do governo também assegurou que não existiu qualquer "conflito de interesses" no facto de Pedro Siza Vieira ter lidado no governo com a questão da OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP - sendo a empresa chinesa cliente da sociedade de advogados Linklaters, de que Siza era associado antes de ir para o governo. É que, explicou, aquela sociedade trabalhou para a CTG mas o próprio Siza Vieira não.
Em resposta a Catarina Martins, assegurou também que Pedro Siza Vieira não teve qualquer intervenção na decisão do governo de chumbar uma proposta do BE para que se criasse uma nova taxa sobre a EDP.