subcontas 5811/5891 do valor do aumento do ativo não tica em contrapartida da conta 7883 Imputação de subsídios
corrente líquido, as subcontas 5812/5892 serão debitadas e transferências para investimentos, à medida que forem
por contrapartida da conta 2742 Passivos por impostos contabilizadas as amortizações ou depreciações dos ativos
diferidos, pelo montante da quantia do imposto correspon- que foram financiados e na respetiva proporção.
fiscalmente. Aquando da realização do excedente de re- 5932 Transferências e subsídios para aquisição de ativos não depreciáveis
correspondente fração do imposto sobre o rendimento, por Esta conta é creditada pelo subsídio ou transferência
reconhecimento do respetivo imposto a pagar, por contra- 5939 Outras transferências e subsídios de capital
Incluem-se nesta conta todas as variações não registadas como é o exemplo das transferências do Estado para os
nas contas anteriores, com especial destaque para as trans- municípios no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro
591 Diferenças de conversão de demonstrações financeiras a um ativo depreciável ou amortizável, e conseguir fazer
Inclui as diferenças de câmbio (favoráveis e desfavorá- ou transferência consignada, pelo que essa parte deverá ter
veis) derivadas da transposição de uma unidade operacional tratamento idêntico, ou seja, esta conta debita-se numa base
estrangeira, nos termos da NCP 16 — Efeitos de alterações sistemática em contrapartida da conta 7883 Imputação de
em taxas de câmbio. Esta conta é apenas utilizada nas subsídios e transferências para investimentos, à medida que
contas consolidadas, reconhecendo as diferenças entre o forem contabilizadas as amortizações ou depreciações dos
valor do capital próprio considerando o câmbio da data de ativos que foram financiados e na respetiva proporção.
Esta conta reflete, em contrapartida da conta 274 Impos- seja beneficiária em dinheiro (conta 5941) ou bens trans-
tos diferidos (ativos ou passivos), as quantias de impostos feridos a título gratuito e definitivo, sendo que neste caso
do Património Líquido, com exceção dos excedentes de Inclui ainda heranças a favor da entidade, nomeada-
herdeiros renunciam à herança) e outros valores prescritos As transferências são transações sem contraprestação,
Inclui as quantias relativas a cauções e a depósitos de receba qualquer contrapartida. É o caso das transferências
Inclui ainda as receitas, a título definitivo, referentes a transferências monetárias definitivas, todo e qualquer tipo
ou de outra entidade pública, nos termos da legislação Os tipos de benefícios monetários referidos são, em
em vigor, nomeadamente resultantes de bens, objetos e regra, concedidos por serviços e organismos da adminis-
valores apreendidos e declarados pelo Juiz de Instrução tração direta ou indireta do Estado, regiões autónomas,
Regista a transferência de ativos, temporárias e a título a) Transferências correntes, quando a transferência se
gratuito, normalmente ativos fixos tangíveis, de (e para) destina a apoio a despesa de bens e serviços correntes
entidade beneficiária e debitada pela entidade cedente, pelo b) Transferências de capital, quando a transferência
trário. As diferenças positivas ou negativas resultantes da Os Subsídios são uma forma de transferência cuja uti-
devolução dos ativos antes transferidos devem, em ambas lização é condicionada pelo Governo ou outra entidade
Transferências a título definitivo e gratuito são conside- em função do destinatário conforme Classificador Com-
Regista a débito o valor dos saldos de gerência que as a quaisquer entidades para financiar despesas correntes,
competente ou outra entidade pública, por contrapartida de rias, qualquer contraprestação direta para com a entidade
Caso a transferência de saldo seja reversível, níveis de produção, preços ou remuneração dos fatores de
Regista outras variações no património líquido não en- entidades públicas, ou para as empresas públicas (equi-
Esta classe abrange as contas de gastos respeitantes ao da água). Outros exemplos são os apoios financeiros à
gastos por atividades, serviços e bens, são obtidos através ção de equilíbrio, as compensações financeiras no âmbito