Câmara de Guimarães aprova isenção de IMI a 248 prédios do Centro Histórico - Atualidade - SAPO 24
13 dez 2018 16:56
A Câmara de Guimarães aprovou esta quinta-feira isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante cinco anos, 248 prédios situados no Centro Histórico da cidade.
A Câmara tinha recibo 265 pedidos de isenção de pagamento do IMI, contudo, alguns imóveis foram excluídos por não cumprir os requisitos.
O executivo municipal decidiu, em 16 de novembro, isentar os proprietários de imóveis no Centro Histórico de pagar o IMI, justificando a medida com uma "discriminação positiva", porque a classificação como Património Mundial que aquela área ostenta "condiciona" os direitos dos proprietários.
À data, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, referiu que a medida levaria a autarquia a "perder" cerca de um milhão de euros.
Segundo consta na proposta levada hoje à reunião do executivo camarário, e que foi aprovada, "foram apresentados na Câmara Municipal 265 processos, dos quais, e após disponibilizado apoio técnico no sentido da sua devida instrução, foram validados 248 processos, tendo os demais sido excluídos por se encontrarem ou fora da área classificada, ou devolutos ou pela entrega do processo ter ocorrido fora do prazo fixado".
"Esta isenção tem em conta uma discriminação positiva para quem perde quase o direto de propriedade", disse, acrescentando que estes proprietários têm um "conjunto de restrições" que a autarquia quer compensar.
"É-lhes vedado o acesso do carro, há desassossego, tudo são restrições que queremos compensar. O proprietário de um prédio no Centro Histórico está muito mais condicionado do que fora do Centro Histórico", explicou o autarca.