Informação aos associados Setembro de 2001
DINENSINO / UNIVERSIDADE MODERNA AFASTA MEMBRO DA DIRECÇÃO DO SNESUP E OUTROS DOCENTES
A Cooperativa DINENSINO enviou cartas a numerosos docentes da Universidade Moderna – só no Departamento de Arquitectura, são duas dezenas os atingidos – notificando-os, sem qualquer outra justificação ou forma de processo, de que a Reitoria havia decidido prescindir dos seus serviços. Entre os atingidos por este verdadeiro despedimento colectivo ilegal encontra-se o colega Marcello de Moraes, desde há mais de um ano delegado sindical do SNESup na Universidade e membro do Conselho Nacional, e que pertence também à Comissão Permanente da actual Direcção do SNESup.
Nada temos contra que a entidade patronal tente negociar a rescisão de contratos de trabalho, todavia esta forma de proceder viola não só a lei laboral mas também a própria Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior, que vincula as instituições de ensino superior particular e cooperativo ao cumprimento da legislação do trabalho e à garantia de exercício da actividade sindical nas Escolas.
Estamos a pensar instituir uma MARCA DE NÃO-QUALIDADE LABORAL para as instituições que não cumprem as leis laborais. A DINENSINO/ Universidade Moderna está na primeira linha.
SNESUP JÁ TEM SEDE NO NORTE
Conforme previsto no Programa da Direcção e anunciado na "Informação aos Associados" de Julho último, o SNESup passou a contar, para além da Sede Nacional instalada na Avenida 5 de Outubro, 104, 4º andar, 1050-060, Lisboa, com a sua primeira Sede Regional, que irá funcionar na Av. da Boavista nº 1167, Sala 5/1, 4100-130, Porto.
O início de funcionamento regular da nova sede, que se prevê tenha lugar no início do mês de Outubro, irá depender da contratação de um funcionário. segundo os procedimentos regulamentares. Entretanto os contactos feitos por telefone 225430542 (atendedor de chamadas), fax. 225430543 e e-mail snesup@mail.eunet.pt serão respondidos por membros da Direcção com a brevidade possível.
A Direcção do SNESup espera que esta descentralização logística contribua para aproximar o Sindicato dos associados e favorecer uma maior participação destes na vida sindical.
Para os associados do Norte, desde já um desafio. Aproveitem este acontecimento, e tragam novos sócios para o SNESup !
DIRECÇÃO DO SNESUP REUNE COM MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Na sequência de pedido de audiência formulado aquando da recente remodelação governamental a Direcção do SNESup foi recebida em 9 de Agosto de 2001 pelo Ministro da Educação, Prof. Júlio Pedrosa, ao qual apresentou cumprimentos e com quem, em clima de abertura e cordialidade, manteve uma demorada troca de impressões, sobre questões relativas ao sistema de ensino superior, a que nos referimos noutros locais e sobre questões de ordem mais estritamente laboral. Na troca de impressões referida participou também o Secretário de Estado do Ensino Superior Prof. Pedro Lourtie.
Em matéria laboral, entre outros aspectos, a Direcção do SNESup :
- marcou a importância de se prosseguir com o reajustamento salarial decorrente do acordo de 1996 com o ME, separando-o de qualquer processo de revisão dos Estatutos de Carreira, e de rectificar a situação criada aos Leitores em 1999;
- focou algumas posições tomadas quer pela Assembleia Geral do SNESup de 18 de Julho, quer pelo Plenário da PRC de 19 de Junho, sugerindo que o processo de revisão dos Estatutos de Carreira tenha um âmbito limitado, centrado nos aspectos consensuais ou mais facilmente consensualizáveis, sem prejuízo de a revisão do ECPDESP ter de ser mais ampla, não esquecendo os Leitores e os Encarregados de Trabalhos;
- defendeu uma revisão simultânea do ECIC, ECDU, e ECPDESP, inclusive como forma de facilitar a intercomunicação de carreiras e o exercício temporário de funções de investigação a tempo completo por parte de pessoal docente, conforme previsto na proposta aprovada em Assembleia Geral do SNESup;— sugeriu que a metodologia do processo negocial a desenvolver em relação à revisão dos Estatutos de Carreira seja concertada, ainda em Setembro, em reunião já pedida pela PRC.
A delegação do SNESup foi constituída por Luís Belchior, Presidente da Direcção, e por Isabel Proença e Nuno Ivo Gonçalves, da Comissão Permanente da mesma.
A CRISE ORÇAMENTAL NAS UNIVERSIDADES E POLITÉCNICOS
A Direcção do SNESup aproveitou a reunião no Ministério da Educação para se inteirar das preocupações deste em matéria orçamental, e expôs algumas preocupações que os associados têm feito chegar, com referência especial, no Memorando entregue, às Escolas Superiores de Enfermagem. Nesta altura já a Secretaria de Estado do Ensino Superior havia anunciado que às Universidades e Institutos Superiores Politécnicos se não aplicaria o corte adicional de 7% anunciado com as "50 medidas".
Na semana subsequente o CRUP e o CCISP puseram em causa, com excelente sentido de oportunidade e grande impacto mediático, o próprio corte orçamental de 5 % que abrangeu as verbas cativas desde o início do ano, pedindo a intervenção do Primeiro Ministro. As posições do SNESup, que para além de denunciar o impacte da medida sobre a qualidade do ensino, insistiu no reajustamento salarial de 5 % decorrente do Acordo ME-PRC de 1996, tiveram eco no Público, Diário de Notícias, Diário Económico, Jornal de Notícias, 24 Horas, Semanário, FOCUS, e Rádio Comercial.
Recordamos o pedido que formulámos a todos na "Informação aos Associados" de Julho: informem-nos sobre quaisquer rescisões contratuais alegadamente baseadas em dificuldades orçamentais ou redução do número de alunos.
SNESUP INTERVÉM JUNTO DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL A PROPÓSITO DA SITUAÇÃO ORÇAMENTAL DA ENIDH
Dependente do Ministério do Equipamento Social, a Escola Náutica Infante Dom Henrique viu aplicadas as restrições orçamentais decididas pelo Governo sem que fosse envolvida no movimento de reacção esboçado pelo CRUP e pelo CCISP. Na verdade, vive ainda na dependência de um Director politicamente nomeado que já sugeriu medidas de "adaptação" com incidência nas renovações de contratos e do número de turmas por curso. O SNESup já interveio junto do Equipamento Social (Dr. Ferro Rodrigues) sobre a situação orçamental da ENIDH.
Na reunião com o Ministro da Educação foi aliás recordado que ainda não entrou em processo legislativo o projecto de nova Lei Orgânica decorrente da aplicação da Lei de Autonomia e Estatuto do Politécnico, a qual, nos termos do artigo 30 º da Lei nº 26/2000 (Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior) , já deveria ter sido aplicada à Escola.
JORGE PEDREIRA NOMEADO DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR
Foi nomeado Director-Geral do Ensino Superior o nosso colega Jorge Pedreira, Prof. Auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, que exerceu as funções de Vice-Presidente da segunda Direcção do SNESup (1993-96) e de Presidente da terceira (1996-98). Quem conhece a capacidade de trabalho e brilhantismo do Prof. Jorge Pedreira, que neste Sindicato tem numerosos amigos e admiradores, sabe que o Ministério da Educação fez, com esta nomeação, uma valiosa aquisição.
DEVOLUÇÃO À AR DO DECRETO-LEI Nº 99/2001: NOVA OPORTUNIDADE PARA AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM NÃO INTEGRADAS
A chamada do Decreto-Lei nº 99/2001 a ratificação da Assembleia da República não introduziu as alterações que se esperavam em relação à polémica criação dos Institutos Politécnicos de Saúde. No entanto as alterações introduzidas para reenquadrar as Escolas Superiores de Enfermagem de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada estavam tão deficientemente redigidas que, conforme a comunicação social se fez eco, motivaram veto político do Presidente da República.
Na reunião mantida com o Ministro da Educação e o Secretário de Estado do Ensino Superior, a Direcção do SNESup deu parte de iniciativas que está a tentar desenvolver junto da Assembleia da República a propósito do processo de alteração do Decreto-Lei nº 99/2001, focando quer a situação das Escolas integradas à força em Institutos Politécnicos de Saúde, quer das Escolas não integradas que procuram uma ligação com as Universidades, quer ainda a necessidade de prosseguir o processo de evolução para a gestão democrática plena da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, de Coimbra.
De facto, não estando em causa a posição dos membros da actual equipa do ME, será a AR que terá de encontrar soluções adequadas.
INSTITUTO CAMÕES: SNESUP PEDE A NEGOCIAÇÃO DO ESTATUTO DOS LEITORES
O Instituto Camões mantém uma rede de Leitores de Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro, em condições que tendem a degradar-se progressivamente. A parte dos colegas foi proposta a continuação da colaboração como "assistentes" (?) por uma remuneração muito inferior, estando também a ser contratados "monitores" (??).
O SNESup pediu já uma audiência ao Presidente do Instituto Camões,. Prof. Jorge Couto, e formalizou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secretaria de Estado da Administração Pública e Secretaria de Estado do Orçamento, pedido de abertura de negociações do futuro Estatuto dos Leitores de Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro.
FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UTL JÁ TEM COMISSÃO SINDICAL DO SNESUP
A Secção Sindical do SNESup na Faculdade de Arquitectura da UTL elegeu em fins de Julho uma Comissão Sindical e aprovou um documento, em divulgação, sobre a prorrogação do regime excepcional de gestão daquela Faculdade.
FACULDADE DE MEDICINA DE LISBOA SUSPENDE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSORAS EM PROCESSO DE NOMEAÇÃO DEFINITIVA
O SNESup interveio junto do Director da Faculdade de Medicina de Lisboa (UL) no sentido de ser retomado o pagamento dos vencimentos a duas colegas que chegaram ao fim do seu quinquénio como Professoras Auxiliares e que, na ausência de deliberação sobre a nomeação definitiva, estarão tacitamente reconduzidas por novo quinquénio. A Universidade de Lisboa, é conhecido, considera-se vinculada à orientação do Supremo Tribunal Administrativo, que considera ser possível a recondução de Professores Auxiliares que não obtenham a nomeação definitiva.
O apelo ao sentido de humanidade do Senhor Director não surtiu, até agora, efeito.
INTERVENÇÃO CONJUNTA SNESUP-FENPROF NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE CASTELO BRANCO
O SNESup, através do recém designado Delegado Regional, colega António Araújo Gomes, e a FENPROF, pediram conjuntamente ao Presidente do IPCB que só abrisse concurso para Professores Coordenadores da EST quando estiverem criadas condições para o efeito, designadamente constituição da estrutura definitiva de gestão ao abrigo dos Estatutos e existência de mais do que um candidato potencial para o mesmo lugar.
INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DE LISBOA REDUZ PESSOAL DOCENTE E TENTA AFASTAR DELEGADOS SINDICAIS
A cooperativa titular do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, na sequência da definição de orientações no sentido da redução de pessoal, terá enviado cartas de rescisão de contratos a mais de uma dezena de docentes. Paralelamente, e num gesto sem precedentes nesta instituição de tão grandes tradições no ensino superior privado, foram instaurados simultâneamente processos disciplinares aos delegados sindicais do SNESup e do SPGL.
JURISTAS DO SNESUP E DA FENPROF ANALISAM EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O PARTICULAR E COOPERATIVO
Em Encontro proposto pelo SNESup e realizado a 13 de Setembro na sede da FENPROF juristas de ambas as associações sindicais analisaram as mais recentes decisões judiciais sobre contratos de docentes do ensino superior particular e cooperativo. Na reunião, muito participada, e sobre a qual inseriremos notícia mais desenvolvida noutra altura, estiveram presentes pela parte do SNESup, para além da Dra. Paula Policarpo, jurista, Marcello Moraes e Nuno Ivo Gonçalves, da Comissão Permanente da Direcção, e dois delegados sindicais.
O SNESup anunciou na reunião as suas prioridades, que são outras tantas propostas de acção conjunta entre as duas organizações sindicais: melhorar a informação aos docentes, criar uma marca de não-qualidade para as instituições que não cumprem a legislação laboral, fazer a Inspecção-Geral do Trabalho regressar às escolas, concretizar em decreto-lei os princípios da Lei de Organização e Ordenamento em matéria de cumprimento da legislação do trabalho.
ENCONTRO NACIONAL DO SNESUP SOBRE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO JÁ TEM DATA E LOCAL
O Encontro Nacional do SNESup sobre Ensino Superior Politécnico está definitivamente agendado para 6 ª feira, 23 de Novembro, todo o dia, e para Sábado, 24 de Novembro, de manhã, na cidade do Porto. Será em breve divulgado o Programa, cuja Versão Preliminar foi já aprovada pela Comissão Organizadora.
Entretanto estão em curso diligências conducentes a efectuar uma caracterização essencialmente quantitativa das instituições, através de um questionário a que muitas, amavelmente, já responderam, e uma caracterização qualitativa, cujo "Guião" foi já enviado a todos os associados do SNESup no Politécnico. Se não o recebeu, basta contactar para secretariado@snesup.pt.
ASSEMBLEIAS DE DELEGADOS SINDICAIS NO PORTO, COIMBRA E LISBOA PREPARAM RENTRÉE.
Com vista à realização de uma discussão aprofundada das formas de intervenção do Sindicato no processo reivindicativo relativo ao reajustamento salarial e nos eventuais processos negociais dos Estatutos de Carreira, bem como para fazer o levantamento das situações de crise motivadas por dificuldades orçamentais, irão ter lugar as seguintes assembleias de delegados sindicais do SNESup
dia 3 de Outubro no Porto.
dia 3 de Outubro, em Lisboa.
dia 4 de Outubro, em Coimbra.
Apelamos entretanto à eleição de Comissões Sindicais do SNESup nas instituições em que ainda não existem.
Por iniciativa da FENPROF, realizou-se no dia 11 de Setembro uma reunião que englobou várias associações sindicais docentes, entre as quais o SNESup, representado por Maria José Mascarenhas, Isabel Proença, Amélia Loja e Nuno Ivo Gonçalves, da Comissão Permanente da Direcção, e não docentes bem com muitas associações de estudantes, a qual permitiu chegar a uma declaração conjunta sobre os cortes orçamentais que estamos a divulgar em separado, a partir da qual se podem esperar acções comuns ou paralelas, que noticiaremos através da nossa página na INTERNET: http://www.snesup.pt . Essa é a boa notícia, e felicitamos aqui a FENPROF e o colega João Cunha Serra pela iniciativa.
A má notícia é que teve de ser o SNESup a propor a inclusão, na declaração, de referências ao risco de não-renovação de contratos, à existência de escolas não dependentes do Ministério da Educação (a forma como o texto estava redigido inicialmente prejudicaria as nossas diligências junto do M.E. Social em relação à ENIDH e tivemos de deixar claro que nunca o assinaríamos) e à necessidade de transferir para as instituições as verbas que permitirão pagar o reajustamento salarial de 5 % decorrente do Acordo ME – Sindicatos de 1996.
Mesmo assim, o valor 5% não está expresso. Veto dos estudantes ? Não: veto dos nossos parceiros sindicais, que estão envolvidos em negociações a nível da função pública ou em outros tabuleiros, e que, por qualquer razão, se sentiram embaraçados. Mas dissemo-lo claramente: neste ponto o SNESup vai tentar fazer passar autonomamente a sua mensagem.
OS 5 % NÃO SÃO PARA ESQUECER
Considerando que o Governo:
Mantém a pretensão de impor às Instituições do Ensino Superior (Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Superiores não integradas) cortes nos orçamentos deste ano 3 vezes superiores aos que decidiu aplicar à generalidade da Administração Pública;
Propõe orçamentos de funcionamento para 2002, que, a concretizarem-se:
perpetuariam o atraso estrutural do país e levariam a que não se cumpra a missão do ensino, no que concerne à formação dos cidadãos;
desrespeitariam mais uma vez a fórmula de financiamento adoptada pelo Governo e acordada com as instituições;
acentuariam o continuado afastamento dos orçamentos padrão (financiamento base sujeito a regras) em vez da convergência prometida e tão necessária, mas sempre adiada;
corresponderiam, em muitos casos, a reais reduções relativamente aos orçamentos iniciais de 2001.
Não cumpre sucessivas promessas (desde 1999) de financiamento dos "Contratos de Qualidade", destinados a combater o insucesso escolar;
Não procede à transferência dos aumentos salariais de 2,5%, relativos a 2000, que foi prometida para 2001 e cujos encargos foram suportados pelas Escolas, em prejuízo da qualidade do seu funcionamento.
As Organizações Sindicais de Docentes e de Não-Docentes e as Associações Académicas e Associações de Estudantes subscritoras:
Repudiam a política de asfixia financeira do Ensino Superior Público prosseguida pelo Governo, traduzida no incumprimento de promessas e compromissos e nas gravosas medidas propostas, que porão em causa o normal funcionamento das Instituições Públicas de Ensino Superior, impedirão a contratação do pessoal docente e não-docente necessário, porão em risco a renovação de contratos, limitarão o normal desenvolvimento das carreiras e a respectiva revalorização, nos termos do acordo entre Governo e Sindicatos em 1996, e impedirão a aquisição dos equipamentos indispensáveis, tudo isto ao invés do que é exigido pela imperiosa necessidade de elevação, para níveis internacionais, dos padrões de qualidade do Ensino Superior em Portugal;
Exigem do Governo a anulação do corte de 5% nos orçamentos de funcionamento relativos a 2001 e a entrega às instituições, para 2002, dos orçamentos padrão resultantes da aplicação da fórmula de financiamento;
Insistem que a Lei do Financiamento se revela injusta, desadequada para a solução dos problemas estruturais do Ensino Superior, e que, na prática, apenas exige o pagamento de propinas;
Rejeitam qualquer aumento de propinas ou de outros emolumentos e taxas que visem colmatar os sucessivos cortes efectuados no ensino superior;
Não aceitam que as propinas e as receitas próprias das instituições sejam utilizadas para assegurar despesas correntes incluindo pessoal;
Exigem que haja um investimento efectivo no sistema da Acção Social Escolar que assegure os apoios directos e indirectos indispensáveis;
Deixam claro que as posições, expressas nos pontos anteriores, respeitam não só aos Estabelecimentos tutelados pelo Ministério da Educação, mas também aos dependentes de outros Ministérios.
Exortam todos os docentes, não-docentes e estudantes do Ensino Superior Público e, em particular, os representantes eleitos para os Senados das Universidades, os Conselhos Gerais dos Institutos Politécnicos e as Assembleias de Representantes das Escolas a tomarem parte activa na denúncia e no repúdio desta situação, levando os órgãos de gestão democrática a tomar posições convergentes que tornem claras, perante o Governo e a opinião pública, as razões do seu protesto e contribuam assim para a defesa da qualidade do ensino;
Sem prejuízo das iniciativas que, individualmente ou em conjunto, venham a desenvolver, manifestam a sua disponibilidade para realizar formas de acção, comuns ou convergentes, que afirmem perante a sociedade a importância, para o futuro do país, de uma continuada aposta no desenvolvimento e qualificação do Ensino Superior Público.