Novo Código de Processo Penal "não resolve os problemas essenciais" - Açoriano Oriental
Novo Código de Processo Penal "não resolve os problemas essenciais"
Lusa/AO online Nacional 29 de Out de 2010, 18:27
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse esta sexta-feira que os democratas cristãos vão insistir "logo que seja possível" em iniciativas para alterar o Código de Processo Penal, considerando que a revisão feita "não resolve os problemas essenciais".
"Entra hoje em vigor o novo Código de Processo Penal que é uma reedição do velho e que não resolve nenhum dos problemas essenciais para que o país possa ter uma política de segurança digna desse nome", criticou Paulo Portas.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder do CDS-PP disse que a bancada vai retomar as iniciativas "logo que possível" – na próxima sessão legislativa para alterar as leis penais, nomeadamente a obrigatoriedade de julgamentos em 48 horas nos casos de detidos em flagrante delito.