Com a nova regra, as emissoras não mais precisarão encaminhar ao Ministério seus projetos técnicos antecipadamente para a Aprovação de Local (APL), o que trará maior celeridade e economia processual. A fase técnica será auferida, portanto, durante o próprio licenciamento da estação, etapa em que as emissoras devem ajustar os parâmetros técnicos para adquirir e instalar seus equipamentos e para obter o licenciamento da estação para início das transmissões. Essa mudança poderá reduzir em até dois anos o tempo de tramitação dos processos de outorga e de alterações técnicas em andamento no Ministério das Comunicações.
O ministro da pasta, Fábio Faria, ressaltou a importância da medida. “Inovação e mais agilidade para o setor de radiodifusão. Em poucas palavras, é disso que trata este decreto assinado e publicado pelo presidente Bolsonaro ontem (26/6). Com ele, possibilitamos ainda mais segurança jurídica aos processos do MiniCom, entre eles, pedidos de licenciamento de estações de radiodifusão e início de serviços de outorgas. Mas, ainda melhor é permitir novos prazos aos trabalhos, que certamente vão impactar na qualidade de atuação do setor. E esse é apenas o início de um projeto em prol da modernização da radiodifusão no País”, explicou.