Debates Parlamentares - Diário 039, p. 333 (1878-04-09)
Página Inicial Monarquia Constitucional Câmara dos Pares do Reino Número 039 1878-04-09 Página 333
Visconde de Soares Franco Jayme Larcher
Depois das duas horas, tendo-se verificado a presença de 20 dignos pares, declarou o exmo sr. presidente aberta a sessão.
Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo uma proposição de lei que tem por fim augmentar os soldos dos officiaes do exercito do continente e do ultramar, da armada, das guardas municipaes é outros.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — O projecto que tem estado em discussão é summamente complicado e difficil. De todos os lados da camara se têem apresentado numerosas emendas, que não se podem avaliar sendo sómente lidas na mesa; por isso eu proponho a v. exa. e á camara que se mandassem á commissão essas emendas, e se imprimissem depois com o parecer que sobre ellas for dado.
De outro modo é impossivel discutil-as agora.
Chamo tambem a attenção de v. exa. para a seguinte proposta que vou ler.
Parece-me que o pensamento da minha proposta é uma prova da consideração que se deve áquelle illustre prelado, que tive hontem o gosto de ouvir, e cujo voto certamente não será desattendido pela commissão.X
O sr. Mártens Ferrão: — Alguns dos membros da commissão de administração publica acham-se impossibilitados, e um, por enfermidade grave, que todos lamentâmos. Havendo ali assumptos importantes a tratar, peço a v. exa., de accordo com os meus collegas na commissão, que se acham agora na sala, consulte a camara sobre se permitte que os srs. visconde de Bivar e Barros e Sá façam parte da commissão de administração publica.
O sr. Presidente: — O sr. Mártens Ferrão, por parte da commissão de administração publica, pede que sejam aggregados á mesma commissão os srs. visconde de Bivar e Barros e Sá.
Os dignos pares que approvam este pedido, tenham a bondade de levantar-se.
O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara, e sobretudo da commissão de administração publica.
O sr. visconde de Fonte Arcada pede que seja aggregado á commissão de administração publica o sr. bispo de Bragança.
Os dignos pares que são d'este voto, tenham a bondade de levantar-se.
Foi apppovado.
O sr. Vaz Preto: — Mando para a mesa um requerimento pedindo, pelo ministerio da guerra, documentos que considero importantes.
«Requeiro, que pelo ministerio da guerra, seja enviado a esta camara o parecer da commissão militar ácerca da compra de armas em 1873. Bem assim peço tambem o parecer ácerca das armas Sinder que foram compradas. = Vaz Preto.»
O sr. Presidente: — Os dignos pares que são de opinião que se expeça ao governo o requerimento do digno par o sr. Vaz Preto, tenham a bondade de levantar-se.
Foi approvado que se expedisse.
Continua a discussão do projecto n.° 290
O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia.
Tem a palavra o sr. visconde de Fonte Arcada.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Prescindo da palavra.
O sr. Vaz Preto: — Eu tambem pedi a palavra sobre a ordem.
O. sr. Presidente: — A ordem da inscripção é esta: primeiro o sr. marquez de Vallada, e depois os srs. Ornellas, conde de Rio Maior e Vaz Preto.
O sr. Marquez de Vallada (sobre a ordem): — Expoz os motivos que o fizeram assignar vencido o parecer sobre esta lei, que não póde approvar por ser intempestiva, por ser vexatoria e por ser um mero expediente, o que passou a mostrar nos largos desenvolvimentos do seu discurso.
O sr. Ministro do Reino. (Rodrigues Sampaio): — Não venho fazer um discurso, e ainda que o fizesse, não poderia acompanhar o digno par. O seu voo foi tão largo, tão alteroso, que eu mal poderia subir da face da terra, onde parece que estou já submergido.
Venho apenas explicar, sr. presidente, alguns pontos do projecto que têem sido atacados, sem comtudo entrar na apreciação das propostas apresentadas pelos dignos pares, porque essas devem primeiro ser examinadas pela commissão.
Não trouxe ao parlamento uma proposta de oppressão, trouxe uma lei de liberdade; não vim agrilhoar ninguem, vim soltar as mãos ás corporações populares, que as tinham presas, que queriam caminhar na senda dos melhoramentos, e não tinham meios; vim, ainda o repito, soltar as mãos ás corporações populares, que, para darem um passo, careciam sempre do apoio do poder central ou do poder legislativo.
Creio que dando a liberdade ao povo não commettemos um erro.
V. exa., sr. presidente, sabe perfeitamente, porque tambem, como eu, presidiu muitas vezes ás assembléas populares, que houve epocha em que se reputava como um grande perigo esse nosso procedimento. Houve até quem me avisasse de que acharia talvez a morte, onde eu desejava encontrar a vida.
Não aconteceu nada d'isso. Acostumados os povos ás suas reuniões, a olharem pelas pequenas economias que têem nos seus cofres, discutem com a maxima prudencia, e algumas vezes dão lições de cordura e de maior seriedade ás assembléas mais graduadas, nunca os vi inclinados a revoluções e quando íam os discolos para as praças, ou quando se receiava alguma alteração na ordem publica os associados corriam para as suas thesourarias velar com tanto zêlo por uns trinta réis, que tinham nos seus cofres, como os ban-