Parlamento aprova 'período de nojo' entre banca comercial e BdP - Mundo Português
Parlamento aprova 'período de nojo' entre banca comercial e BdP
2 Outubro, 2020 Atualidade
A Assembleia da República aprovou, em votação final global, o diploma que fixa um 'período de nojo' de três anos entre o exercício de funções na banca comercial e a administração do Banco de Portugal.
O texto final hoje aprovado – com votos contra do CDS-PP e a favor de PS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal (abstenções das restantes bancadas e deputados) – , não inclui propostas do PAN e do PSD para que também fosse existisse um limite temporal entre o exercício de certos cargos governativos (primeiro-ministro e os relacionados com as Finanças) e funções de administração do Banco de Portugal (BdP).
O PAN, o autor original da iniciativa, e o PSD voltaram a obrigar à votação desses artigos hoje em plenário – que tinham sido chumbados na quarta-feira em comissão -, mas voltaram a ser rejeitados por PS, BE, PCP, PEV e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues
Continuará, assim, sem existir na legislação a obrigação de um intervalo temporal entre o exercício de cargos políticos e a ida para governador ou administrador do Banco de Portugal, tema que gerou polémica na recente nomeação do ex-ministro das Finanças Mário Centeno para dirigir o banco central.
Passará a vigorar na lei que regula as regras de nomeação e dos demais membros do conselho de administração do BdP um 'período de nojo' de três anos (o PAN propunha cinco, mas o PS introduziu uma alteração para três) para quem tenha exercido funções no setor privado (que até agora não existia).
O PCP ainda avocou para plenário a alteração da data de entrada em vigor da lei prevista no texto final – 01 de janeiro de 2021 -, mas essa pretensão foi 'chumbada' por PS e PSD.