AMBIFORMED - Formação, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho - Comunicado do Conselho de Ministros | 3 de fevereiro
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da União Europeia.
3. Foi aprovada a possibilidade de prorrogação, até 1 de janeiro de 2023, do prazo para concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.
4. Foi autorizada a realização de despesa relativamente aos seguintes procedimentos:
5. Foi aprovada a resolução que procede à reprogramação das fontes de financiamento da despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto."
Saiba mais em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=468&fbclid=IwAR2DQNiK32JO4VbGizRGMihcARp50zN_fFQMRwonUHTrpFu2sHyeajPgFVs