O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, dirigiu uma comunicação aos membros da Assembleia Municipal de Ourém na sessão ordinária de 18 de dezembro, que aqui transcrevemos na íntegra:
"Excelentíssimos,
Eis-nos chegados ao final de mais um ano. E permitam-me que vos diga: que ano este… Se o balanço retrospetivo já se impunha em condições normais, muito mais importa agora fazê-lo. Mas importa igualmente projetar novos impulsos e dinâmicas, perspetivando um futuro melhor para todos. E é assim, que manifesto publicamente, na presença de Vossas Excelências, o desejo de que o ano de 2021 transborde de esperança, energia e saúde para todos vós, e em especial para toda a comunidade oureense.
Dois mil e vinte foi um ano tremendamente difícil! Não o escondo. Se o Mundo não estava preparado para este cenário de crise pandémica, nós também não estávamos. É um facto! Mas também é verdade – e importa sublinhar – que a resposta do Município e das suas gentes, muito nos orgulha.
Porque sabemos, sem falsas modéstias, que estivemos, estamos e estaremos sempre, na linha da frente, procurando combater, proactivamente, a escalada da pandemia, dentro dos nossos limites e competências, tentando chegar a todos, ultrapassando, por vezes, os limites daquelas que são as nossas obrigações, oferecendo à causa comum, um envolvimento pessoal e incondicional.
E não poderia ser de outra forma!
Como sabem, Ourém está classificado como concelho de risco elevado para a transmissão do novo Coronavírus, de acordo com os critérios estabelecidos para a aplicação de medidas restritivas.
Esta situação implicou e implica a adoção de medidas de privação de alguns direitos e liberdades, ao abrigo da Declaração do Estado de Emergência. Compete, pois, a cada um de nós, tomar as medidas necessárias, para que a situação seja revertida e a curva entre em fase descendente, o que felizmente já se tem vindo a verificar.
Mas não podemos, nem devemos, baixar a guarda! Da nossa parte, fica o compromisso de que tudo faremos para continuar a responder às situações suscitadas e a tomar as medidas que considerarmos necessárias, em cada momento, para procurar conter, na medida do possível, a propagação do vírus, nunca descurando a componente económica, de tão importante que ela é, para o futuro do nosso Concelho.
Neste momento delicado, proponho a Vossas Excelências que respeitemos um minuto de silêncio, em memória dos oureenses que perderam a batalha para o vírus, sublinhando, junto das famílias enlutadas, a nossa mensagem de profundo pesar e sentidas condolências.
Ao longo de todos estes meses, o Executivo Municipal, a equipa que lidero, sempre procurou dar tudo de si, para que nada faltasse aos oureenses em tempos tão conturbados.
E permitam-me que vos recorde que foram delineadas estratégias, e executadas ações, com o objetivo único de minorar as dificuldades emergentes a nível social e económico, dirigidas especialmente às Famílias, IPSS, Bombeiros e Empresas oureenses.
Não irei proceder à repetição da discriminação de todas as medidas que deliberámos, sob pena de pena de me tornar monótono e repetitivo, mas relembro que estamos perante um investimento superior a 700 mil euros, cobrindo praticamente todas as áreas, procurando chegar a todas as casas, mesmo sabendo da impossibilidade prática dessa missão.
Permitam-me uma conclusão: esta resposta financeira, só foi possível, graças à gestão rigorosa que implementámos desde o primeiro dia deste Executivo Municipal, e da qual não abdicamos.
Este ano de 2020 foi um desafio tremendo, permanente e espinhoso. Mas permitam-me que manifeste satisfação por constatar, que conseguimos cumprir a maioria dos nossos desígnios, não obstante a crise pandémica. A propósito, não posso deixar de transmitir uma mensagem de apreço e agradecimento a todos os trabalhadores do Município, que têm sido incansáveis, num cenário tão complicado quanto este.
Foram dias e meses de muito esforço, que dificilmente poderiam ser expressos nesta exposição, mas não posso deixar de referenciar alguns aspetos mais significativos, tratando-se a administração municipal de um processo dinâmico e continuado.
No domínio das obras e empreitadas, muitas foram as de relevo que se concluíram, que tiveram início ou que foram projetadas para breve, pese embora o forte impacto da crise pandémica, com repercussões em todas as freguesias deste nosso Concelho.
Das já concluídas destaco as seguintes:
Reabilitação de edifícios de antigas escolas e transformação nos novos Centros de Saúde de Alburitel, Olival e Sobral, que serão inaugurados assim que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, nos indique uma data para o efeito, e que esperamos que possa acontecer ainda este ano.
ª fase de Expansão do Parque da Cidade António Teixeira
Requalificação da Praça Dr. Francisco Vieira, em Ourém
Centro de Documentação Joaquim Ribeiro – Zambujal
Requalificação do Mercado do Peixe – Freixianda
Requalificação do Campo do Operário – Vilar dos Prazeres
Requalificação do Quartel dos Bombeiros de Freixianda.
A conclusão do projeto de turismo sustentável, que culminou no último sábado, com a inauguração de uma mesa digital no Museu Municipal e de dois painéis digitais interativos: um na Vila Medieval e outro na Cidade de Fátima.
Em processo de conclusão ou em fase de obra, destaco:
Construção do Centro de Recolha Oficial de Ourém (canil/gatil);
Construção da Ecovia Fátima-Ortiga;
Construção do Passadiço do Agroal;
Construção do Centro Escolar da Carvoeira – Caxarias
Requalificação da envolvente do edifício da Junta de Freguesia – Alburitel
Requalificação do Castelo e do Paço dos Condes da Vila Medieval
Requalificação do Cineteatro Municipal
Requalificação da Rotunda do Intermarché
Requalificação do espaço central de Vilar dos Prazeres
Requalificação da Rua Professor Pimentel, em Seiça
Requalificação da Estrada dos Moinhos, em Urqueira
Requalificação da rede viária de Atouguia
Também já se encontram a decorrer obras de ampliação da rede de saneamento, nas freguesias de Atouguia, Fátima, Nossa Senhora das Misericórdias, Nossa Senhora da Piedade, Seiça e Rio de Couros.
Por último, destaco as empreitadas que estão em fase de se iniciarem muito em breve:
Requalificação da ER 356, entre a Zona Industrial de Casal dos Frades e o IC9 – Ourém/Seiça
Requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro – Ourém
Requalificação da Estrada de Leiria (Estrada da Loureira) – Fátima
Requalificação do Jardim Le Pléssis-Trevise – Ourém
A pandemia de Covid-19 perturbou a nossa ação e continuará a condicionar-nos a todos nos próximos meses. Mas não travou o nosso Concelho.
A melhor resposta que podemos dar aos nossos munícipes e à economia local, caminha no sentido de um Município pujante e fortemente empenhado no seu desenvolvimento. E esta aposta faz-se, necessariamente, através do reforço do investimento, transversal a todo o Concelho.
Mas o desenvolvimento não se mede somente pelas obras, até porque não há desenvolvimento sustentado sem planeamento. E foi assim que apresentámos recentemente, também perante a Comissão de Planeamento da Assembleia Municipal, o projeto de revisão do Plano de Urbanização de Fátima e ainda as propostas em que estamos a trabalhar com vista à elaboração do Plano de Urbanização de Ourém. Dois instrumentos, de relevo, e determinantes, para o desenvolvimento sustentável, e harmonioso das cidades deste nosso Concelho.
Permitam-me que some a esta retrospetiva outras circunstâncias de 2020, que, embora não constituam empreitadas, não deixam de ser obra!
A revisão dos critérios de apoio ao Movimento Associativo, que resultou num aumento de 86% quanto ao valor total atribuído às coletividades culturais e desportivas. Para que melhor entendam: este ano, o Município de Ourém entregou 323.460 euros a 50 coletividades, quando em 2019 atribuíra 173.550 a 57 coletividades. Estamos perante um aumento de 149.910 euros! Oitenta e seis por cento, portanto;
Sobre o processo de desmaterialização processual, em curso nos serviços municipais, importa lembrar que o mesmo prosseguirá em 2021, permitindo continuar a reduzir custos financeiros e a preservar o meio ambiente. A este propósito, permitam-me que reforce que a proteção ambiental é outro ponto de honra deste Executivo, e que o ano que agora termina foi particularmente repleto de iniciativas neste sentido, e das quais destaco, a aquisição e distribuição por todo o concelho, de 27 oleões, 67 ecopontos, 55 vidrões e 3 equipamentos de recolha de materiais recicláveis no Mercado Municipal de Ourém, assim como equipamentos de recolha de dejetos de animais, espalhados pela Cidade de Ourém, bem como uma ilha ecológica e um compactador de lixo em Freixianda.
Não poderia deixar de referir, a constituição da "Shrines Of Europe – Associação Europeia das Cidades Santuário", com o Município de Ourém enquanto sede, e assumindo a presidência de uma associação que poderá ser importante para o desenvolvimento turístico e económico do nosso concelho;
Esta quadra natalícia, apesar de diferente e conturbada, não deixa de conter em si o Natal, sendo nosso dever e obrigação, zelar pela tradição, pelo que optámos por proceder à iluminação de Natal, apesar de termos reduzido em cerca de 50 por cento o valor dos custos. Montante este que será canalizado para apoiar o comércio local e as famílias mais necessitadas;
Para apoiar o comércio local está em curso a campanha denominada "Neste Natal Compre no Comércio Local … e ganhe prémios", concebida para apoiar os pequenos comerciantes e dinamizar as compras locais. Esta campanha de apoio representa um investimento direto no comércio local superior a 80 mil euros, aliado à distribuição de 7500 vales de 5 euros aos alunos do nosso Concelho, predominantemente a alunos carenciados, cujo levantamento foi realizado em parceria com as escolas e agrupamentos. Aliás, aproveito esta oportunidade para endereçar o meu agradecimento a todos os comerciantes que aderiram a esta campanha de apoio, na certeza de que já aderiram 170 estabelecimentos, um pouco por todo o concelho.
Aproveito igualmente esta oportunidade para informar que o Município de Ourém vai fornecer a tradicional Ceia de Natal – Bacalhau com couves – a aproximadamente 200 oureenses, previamente identificados pelos serviços municipais e pelas juntas de freguesia, como estando em situação de vulnerabilidade ou de isolamento, consistindo em mais uma medida de apoio às famílias carenciadas, mas também à restauração do nosso concelho.
No passado dia 2 de dezembro, aprovámos, por maioria de votos, em sede de Reunião da Câmara Municipal, os Documentos Previsionais para o quinquénio 2021-2025. Deste ato de gestão resultou o Orçamento Municipal para 2021, que hoje submetemos à votação de Vossas Excelências.
Também aqui, o impacto da pandemia é inequívoco, tornando ainda mais difícil a nossa missão, na hora de elaborar este Orçamento, que nos obrigou a todo um exercício de engenharia orçamental, gizado de maneira a conseguirmos continuar a responder à crise pandémica, apoiando os oureenses e suas famílias, associações, empresas e instituições, sem prejuízo da execução de empreitadas estruturantes, como as que já estão em curso e urge concluir, bem como as que estão aprovadas e com início agendado para 2021.
Mais do que um instrumento para responder à imprevisibilidade, pretendemos que este Orçamento se apresente capaz de cumprir os desígnios a que nos propomos enquanto fio condutor da comunidade oureense.
Importa, pois, sublinhar que este documento conterá em si uma fração considerável destinada às medidas de prevenção, contenção e de apoio deliberadas no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.
Em termos globais, o Orçamento apresenta um valor de aproximadamente 48,7 milhões de euros, traduzindo um aumento de 10,4% face ao Orçamento para 2020. Dada a obrigatoriedade de passarmos a ter de elaborar um documento para o quinquénio, ao invés de anual, os Documentos Previsionais para 2021-2025 contemplam ainda 211,4 milhões de euros afetos aos quatro anos seguintes.
Não querendo alongar-me em demasia, permitam-me ainda que reforce que este orçamento prevê um conjunto de medidas fiscais de apoio às famílias e empresas, das quais destaco a redução da taxa do IMI, para todos os que estão sujeitos a este imposto, assim como a isenção da taxa da derrama para atividades ligadas à hotelaria, e redução da taxa geral para as restantes atividades.
Concluo, reforçando que o Executivo a que tenho a honra de presidir continuará a zelar pelos interesses de Ourém e dos oureenses, privilegiando o combate na linha da frente, com ou sem pandemia, honrando o compromisso que assumimos perante os nossos munícipes.
Só assim continuaremos a ser dignos da confiança e solidariedade institucional de Vossas Excelências, trabalhando, juntos, em prol do desenvolvimento sustentado deste nosso Concelho de Ourém.
Tendo consciência de que a conjuntura atual resulta de uma crise pandémica com a qual ninguém contava, e para a qual o Mundo não estava preparado, estamos em crer que os nossos munícipes podem confiar na gestão que preconizamos.
Apesar das dificuldades e dos condicionalismos que esta crise nos impõe, trabalharemos, como sempre o fizemos, na prossecução de medidas estruturantes, que nos garantam e comprovem que a estratégia que idealizamos é a mais indicada para o contexto social que nos envolve.
Termino esta minha intervenção, desejando a todos um Feliz Natal e um Ano Novo pleno de realizações pessoais e profissionais, junto das nossas famílias, com saúde e amor.