Seminário Teoria dos Direitos Humanos 2017/2018
Tomar consciência da existência de definições e discursos concorrentes sobre os Direitos Humanos;
Conhecer as definições ostensivas dos Direitos Humanos e das vinculadas à análise lógica;
Compreender o debate sobre o sujeito ativo e o sujeito passivo dos Direitos Humanos, assim como, conhecer a sua evolução, função e expansão;
Conhecer o debate sobre a natureza intemporal ou histórica, progressiva e expansiva dos Direitos Humanos;
Conhecer a obra dos Direitos Humanos realizada pela ONU e o conceito de Direitos Humanos vigente na mesma;
Compreender o sentido do termo "Geração dos Direitos Humanos";
Conhecer o os direitos que se agrupam nas distintas "gerações" de Direitos Humanos;
Conhecer o debate sobre o sujeito ativo e o sujeito passivos dos Direitos Humanos;
Aprender a realizar a análise crítica do discurso e da praxis dos Direitos Humanos com autonomia;
Problemática do conceito de Direitos Humanos e discursos em jogo;
Caraterísticas atribuídas aos Direitos Humanos provenientes do Direito Público Internacional dos Direitos Humanos Distintas
"gerações" dos Direitos Humanos;
Limitações e "colisões" dos Direitos Humanos;
Sujeitos individuais (centralidade dos direitos "da pessoa") e sujeitos coletivos dos Direitos Humanos;
Expansividade do conceito do sujeito passivo dos Direitos Humanos e das obrigações do Estado. Polémica sobre o papel da sociedade civil;
Inventários, suportes e instrumentos internacionais de Direitos Humanos: Natureza do processo de construção-jurisdição dos mesmos;
Universalidade, indivisibilidade e interdependência teórica dos Direitos Humanos versus fragmentação da sua implementação;
O discurso hegemónico da sociedade internacional articulada pela ONU, a sua evolução e o seu impacto.
CASSESE, A. (1991), Los derechos humanos en el mundo contemporáneo, Ariel, Barcelona, 1991.
• DUCHACEK, I.D.: Derechos y libertades en el mundo actual, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1976.
LABRADA RUBIO, V, Introducción a la teoría de los derechos humanos, Editorial Civitas, Madrid, 1998.
NIKKEN, P.: La protección internacional de los derechos Humanos. Su desarrollo progresivo, Instituto Interamericano de Derechos Humanos, Civitas, Madrid, 1987.
PÉREZ LUÑO, A.E.: "Delimitación conceptual de los Derechos Humanos" en AAVV: Los Derechos Humanos.Significación, estatuto jurídico y sistema, Ediciones de la Universidad de Sevilla, Sevilla, 1979.
PÉREZ LUÑO, A.E.: Derechos Humanos y Constitucionalismo ante el Tercer Milenio, Marcial Pons, Madrid, 1997.
PÉREZ LUÑO, A.E.: Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución, Editorial Tecnos, Madrid, 2001
RABOSSI,E.: "Las generaciones de derechos humanos: la teoría y el cliché", Lecciones y Ensayos N° 6971 (19978).
Os conteúdos do programa respondem aos objetivos da aprendizagem crítica e colaborativa visada por esta Unidade Curricular.
Para além da precisão dos conceitos, procura-se ir mais além, dando conta dos debates teóricos e da pluralidade de discursos e conceitos concorrentes sobre Direitos Humanos, enfatizando e priorizando o paradigma criado pela ONU, o qual é assinalado como referente homologador de mínimos. Este paradigma é simultaneamente proposto como instrumento para avaliar os juízos críticos do aluno sobre a praxis dos Direitos Humanos na atualidade e ao longo do tempo (enfoque nos Direitos Humanos e enfoque histórico).
Os conteúdos desta UC permitem, ao mesmo tempo, ao discente comprovar a partir de exposições da professora sobre história dos Direitos Humanos os níveis de perlocução do discurso normativo internacional e dos Direitos Humanos.
A combinação de métodos (aulas magistrais e trabalhos práticos) deve permitir conhecer a história e aprimorar os conceitos sobre Direitos Humanos. Simultaneamente deve estimular a iniciativa e a criatividade objetivadas na UC. O diálogo exigido para o trabalho em grupo obrigará a comparar e complementar conhecimentos, desenvolvendo a capacidade crítica do discente.