Exclusivo MP pede a Supremo que previna a violência policial
No seu recurso da decisão que condenou três inspetores do SEF pela morte de Ihor, o Ministério Público "salta" o Tribunal da Relação e vai direto ao Supremo, pedindo que agrave duas das penas para 11 anos com base na "crueldade" e "frieza" demonstradas e na necessidade de combater a violência policial.
27 Junho 2021 — 00:54
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"O crime de ofensas à integridade física qualificadas agravadas pelo resultado, praticado pelos arguidos, convoca as elevadas necessidades de prevenção geral positiva, pelo facto de a confiança nas forças policiais ser indispensável à convivência comunitária, sendo condutas como as que se prefiguram nos autos, com os contornos concretos da atuação dos arguidos - violência policial com agressões graves de que resultou a morte, cometida contra um imigrante a aguardar o retorno para o País de origem num Centro de Acolhimento - geradoras de grande rejeição e alarme na comunidade nacional e internacional."
No seu recurso da decisão do tribunal criminal de Lisboa que condenou três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a penas entre sete e nove anos por causarem a morte, a 12 de março de 2020, do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk quando estava sob custódia daquela polícia, a procuradora Leonor Machado sublinha a necessidade de tornar claro à comunidade que a violência policial não é aceite e é convenientemente penalizada, pelo que pede penas mais elevadas que as atribuídas pelo coletivo de primeira instância.