Costa admite discutir base política do Orçamento com Bruxelas - Finanças Públicas - Jornal de Negócios
Apesar de reiterar que neste momento Lisboa e Bruxelas estão a discutir meramente "tecnicalidades orçamentais", o primeiro-ministro admite que só depois disso é que será possível "ver se é ou não necessário fazer algo".
David Santiago dsantiago@negocios.pt 28 de Janeiro de 2016 às 14:45
O primeiro-ministro português, António Costa, admitiu esta quinta-feira, 28 de Janeiro, a possibilidade de discutir ao nível político o Orçamento do Estado para 2016 com a Comissão Europeia. Mesmo afiançando não estar "apoquentado" com a carta recebida de Bruxelas, e asseverando que neste momento estão apenas em causa "tecnicalidades orçamentais que cabe aos serviços tratarem", António Costa admitiu poder discutir politicamente o Orçamento para "ver se é ou não necessário fazer algo".
Em declarações aos jornalistas presentes em Haia, onde esteve reunido com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, que detém actualmente a presidência semestral rotativa do Conselho Europeu, o chefe do Executivo português garantiu que a questão orçamental "não foi tema da conversa" e assegurou que, sobre esse assunto, até ao momento "a única coisa que conhecemos é a carta que nos foi dirigida pela Comissão".
Lembrando que enquanto primeiro-ministro não lhe cabe a ele discutir nem pronunciar-se sobre as questões técnicas relacionadas com o Orçamento, Costa revelou ter falado com o comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que diz ter-lhe assegurado que neste momento ainda "nada se passa ao nível político, tudo se passa ao nível técnico".
Foi já depois de insistir na garantia de que neste momento é ainda tempo para conversações ao nível técnico, António Costa sublinhou a importância desta discussão porque será em função do resultado da mesma que "far-se-á o que tiver de ser feito".
Acho que a Comissão não fez nenhuma ameaça. Fez o recordatório do enquadramento legal António Costa primeiro-ministro
"A Europa ainda não pediu nada"
Tendo como data-limite para responder à carta da Comissão já a próxima sexta-feira, 29 de Janeiro, o líder do PS reconheceu que através de "uma base técnica estabilizada será mais fácil fazer a discussão política" dos contornos orçamentais, o que evidencia uma aparente disponibilidade do Governo português para recuar em alguns dos pressupostos que contam do "draft" enviado para Bruxelas. Só então é que se irá "ver se é ou não necessário fazer algo", resumiu.
Ainda assim, Costa rejeita que Lisboa tenha sido alvo de qualquer tipo de ameaça por parte das instâncias europeias: "Acho que a Comissão não fez nenhuma ameaça. Fez o recordatório do enquadramento legal".
"A Comissão não chegou a conclusão nenhuma. Solicitou que se fizesse uma avaliação técnica", voltou a repetir António Costa que reforça a ideia de que "a Europa ainda não pediu nada, disse que quer discutir tecnicamente e que está a discutir para apurar números".
Mas António Costa deixa um aviso: "A opção do Governo é conhecida e clara, virar a página da austeridade, cumprindo as normas". No entender do primeiro-ministro, "passou a fase em que Portugal trazia problemas para a Europa. Chegámos à fase de contribuir com soluções para os problemas europeus".
Na última terça-feira, a Comissão Europeia enviou uma missiva destinada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, onde dizia considerar insuficiente a redução de apenas duas décimas do défice estrutural (que mede a diferença entre as receitas e despesas do Estado, descontando os efeitos do ciclo económico e medidas extraordinárias) em 2016. As regras europeias estipulam que o défice estrutural de países com procedimento por défice excessivo aberto tem de cair pelo menos 0,5 pontos percentuais, sendo que estava acordado com o anterior Governo uma redução de 0,6 pontos em 2016.
A carta assinada por Moscovici e também por Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, referia-se que tinha sido feita uma "análise preliminar do plano orçamental", destacando-se que tendo em conta o pressuposto de um défice acima de 3% em 2015, Portugal não sairia do procedimento por défice excessivo, pelo que uma redução do défice estrutural de apenas 0,2 pontos percentuais está "muito aquém" dos 0,6 pontos recomentados pelas instâncias europeias.
Entretanto, fontes europeias citadas pela TVI terão dito que as previsões económicas que constam do esboço orçamental enviado para Bruxelas estão muito distantes daquilo que a Comissão antecipa para a economia portuguesa em 2016. A Comissão prevê um crescimento menor e um défice orçamental maior comparativamente com as estimativas do Executivo português.