Estudo da UMinho defende legalização da prostituição em Portugal - Atualidade - SAPO
Um estudo de um investigador da Universidade do Minho (UMinho) defende a legalização da prostituição em Portugal e denuncia a "ineficácia do modelo abolicionista" em vigor desde 1983, anunciou hoje aquela academia.
Em comunicado, a UMinho acrescenta que o estudo, assinado por Jorge Martins Ribeiro, da Escola de Direito, conclui ainda que a lei atual "é ineficaz" e "não protege" quem pratica a prostituição e propõe "alterações urgentes" ao Código Penal.
"Há uma hipocrisia a dominar o debate, e as proibições visam os mais expostos e vulneráveis", nota o investigador.
Por isso, propõe alterações "urgentes" no Código Penal, como eliminar a expressão "prostituição infantil", defendendo que, sendo menores, se trata de exploração sexual.
Aquele artigo diz que, "quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos".
Para Jorge Martins Ribeiro, o "modelo abolicionista" em vigor em Portugal desde 1983 é ineficaz.
Denominada "Da lei do desejo ao desejo pela lei -- discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço na ordem jurídica portuguesa", a tese cruza as áreas da sociologia, psicologia e medicina, a par do direito constitucional, penal, civil, laboral, fiscal, da segurança social e direitos humanos.