Arquivo Newsletter NERA - nerainforma n.º 69, janeiro 2016
nerainforma n.º 69, janeiro 2016
Nº Boletim 69 Data Janeiro 2016
PROSPEÇÃO DE GÁS E PETRÓLEO
EM TERRA E NA COSTA DO ALGARVE
Informações importantes para os Empresários do Algarve
Os empresários do Algarve – de todos os setores – não podem subestimar esta problemática. O perigo é real. Para a Economia e para as Empresas.
Qual tem sido a atitude do NERA? Quais são os nossos argumentos e razões?
O NERA e os colegas de outras CINCO associações empresariais do Algarve – AHETA, AHISA, CEAL, ACRAL e ANJE - definiram uma posição conjunta CONTRA a Prospeção e a Exploração de Gás e Petróleo no Algarve – quer seja no mar, quer em terra. Seja em consequência de contratos já existentes, ou futuros.
Esta convergência foi consolidada e tornada pública numa posição conjunta das seis associações empresariais com a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve - que comunga das mesmas preocupações.
1.º Esclarecimento: NÃO TER ILUSÕES.
Não estamos disponíveis para discutir os «riscos» ambientais… garantias de que nada sucederá… exigir mais contrapartidas; ou ter a ilusão de que ainda se estaria numa «fase de estudos»… e que nada irá para a frente sem os estudos de impacto ambiental e sem «ouvir as pessoas»…
Não estamos disponíveis por que isso seria embarcar numa teia da qual nunca mais sairíamos, seríamos derrotados e ficaríamos corresponsabilizados. Não devemos alimentar ilusões.
2.º Esclarecimento: ECONOMIA.
Para nós empresários do Algarve a questão de fundo é sobretudo ECONÓMICA.
O que está em causa – para além das preocupações ambientais, que também temos! – é a DEFESA da principal atividade da região e o motor da sua economia: o TURISMO. As empresas e o emprego a ele associado. Todos os outros setores e empresas.
O Turismo que, para além do Algarve, é um RECURSO estratégico da Economia nacional.
Consideramos que, ainda mesmo sem prospeção e sem exploração de gás e petróleo - só o facto de se estar a falar, anunciar, discutir - PREJUDICA a IMAGEM e o FUTURO desta região como destino turístico de excelência – onde a natureza, a paisagem, o ambiente em terra e no mar são extraordinários – únicos, e constituem uma riqueza incalculável. São incompatíveis com a exploração de gás e petróleo.
Consideramos que o cenário de prospeção e de exploração de gás e petróleo no Algarve iria condicionar a visita de turistas estrangeiros (e nacionais) e o investimento de cidadãos nacionais e estrangeiros na região. Não faltam exemplos por esse mundo fora.
3.º Esclarecimento: NÚMEROS.
Os responsáveis de uma empresa com contrato já assinado de prospeção no Algarve (Partex/Repsol) afirmaram que a exploração proporcionaria ao país vantagens financeiras enormes: que permitiria poupar cerca 1400-1500 Milhões de euros/ano na importação de gás; ou uma poupança na «fatura energética» do país correspondente a 3% do PIB (cerca de 5000 Milhões de euros).
E O TURISMO QUE RIQUEZA PROPORCIONA AO PAÍS?
QUAL É O PESO DO ALGARVE?
Qual é o seu contributo para as Exportações e para a Balança Comercial? E para o PIB?
O TURISMO é o MAIOR SETOR EXPORTADOR de BENS e SERVIÇOS de PORTUGAL!
Os gastos dos turistas estrangeiros em Portugal, correspondem oficialmente a receitas externas, são contabilizadas como Exportações. Exportações de Serviços.
Estamos a falar de 10.500 Milhões de euros em 2014 e de 11.500 Milhões em 2015. Este valor corresponde a 15,6% do total das exportações de Bens e Serviços de Portugal em 2015.
Cresceram 10% de 2014 para 2015, isto é 1000 Milhões! (Banco Portugal/INE/Aicep).
São as receitas do Turismo que permitem que o saldo global da Balança Comercial seja positivo!
O ALGARVE REPRESENTA cerca de 50% das RECEITAS EXTERNAS do Turismo.
Não existem estatísticas oficiais sobre o peso do Algarve nestas receitas. Mas sabendo que o Algarve representa quase 40% das dormidas dos turistas estrangeiros no alojamento legal em Portugal e que representa certamente mais de 90% das dormidas de turistas estrangeiros no alojamento não legalizado, pode estimar-se que o Algarve será responsável por, pelo menos, 50% das receitas geradas pelos turistas estrangeiros.
Estamos a falar de 5-6000 Milhões de euros, por ano!
Vamos pôr isto em causa? Quem assume a responsabilidade?
O ALGARVE REPRESENTA cerca de 50% do PIB gerado pelo Turismo.
Por isso se impõe uma referência ao PIB (Produto Interno Bruto) que agrega a riqueza gerada no país em todas as atividades económicas.
Considera-se em Portugal que o contributo do Turismo e das atividades que o envolvem contribuem com cerca de 9-10% para a formação do PIB.
Estamos a falar de 16-17 mil milhões de euros por ano… Pois bem pode-se admitir que o contributo do Algarve para esse valor poderá ser também da ordem dos 50%... isto é cerca de 8000 Milhões de euros! Uma coisa séria.
Vamos abalar, pôr em causa, destruir, um RECURSO real - um setor consistente – como é o Turismo que rende milhares de milhões euros ao país (PIB/Exportações) em nome de uma HIPÓTESE, que nem sequer se sabe se é viável, se tem rentabilidade - que seria a exploração de Gás e Petróleo no Algarve?
Sem falar nas perspetivas negativas que se abrem para os combustíveis fósseis no futuro… os preços em queda… as preocupações ambientais … as energias alternativas…
Vamos pôr em causa a Economia e o Futuro de uma região que dá vida a 50.000 empresas e trabalho a 150.000 trabalhadores, que constitui a maior oferta turística do país e é o principal recetor de turistas estrangeiros e nacionais?
Vamos prejudicar a criação de riqueza e o equilíbrio da Balança Comercial de Portugal?
POR TODAS ESTAS RAZÕES (E OUTRAS) ESTAMOS CONTRA A PROSPEÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE GÁS E PETRÓLEO NO ALGARVE – EM TERRA E NO MAR!
OS DOIS CONTRATOS - em TERRA e no MAR - JÁ ASSINADOS: NÃO DEVEM AVANÇAR!
O NERA, juntamente com as outras associações empresariais, com os Municípios, os cidadãos, as forças políticas e sociais, os diferentes movimentos de opinião, continuará a agir para que os projetos e contratos já assinados sejam rapidamente suspensos e anulados. Para bem do Algarve, da Economia e do País.
NERA ATUALIZA PLANO DE FORMAÇÃO NÃO COFINANCIADO PARA O 1º TRIMESTRE DE 2016
O NERA atualizou recentemente o seu Plano de Formação não cofinanciado para o 1º trimestre de 2016, procurando, uma vez mais, ajustá-lo às necessidades das empresas da região.
Assim, para além da oferta formativa disponibilizada no âmbito da Medida Vida Ativa – Emprego Qualificado e do Sistema de Aprendizagem, o NERA prevê realizar as seguintes ações de formação:
- Finanças para não Financeiros
Data de Realização: 2, 16 e 23 fevereiro e 1 e 8 de março
Formadora: Sofia Trindade
- Língua Inglesa Aplicada aos Negócios
Data de Realização: 11, 18 e 25 fevereiro 3, 10, 17 e 31 de março
Formadora: Amélia Mariano
Valor: 75 €
- Estratégia Criativa e Comunicação Publicitária
Data de Realização: 15, 22 e 29 fevereiro e 7 de março
Formador: Carlos Marques
- Facebook Marketing Especialização
Data de Realização: 12, 19 e 26 fevereiro e 4 de março
Formador: Jorge Cabaço
Data de Realização: 19 e 26 fevereiro e 4 e 11 de março
Formador: Carlos Serranheira
- Comunicação Assertiva no ambiente de trabalho
Data de Realização: 24 fevereiro e 2, 16 e 23 de março
Formadora: Sílvia Bárrios
- Organização do Trabalho com o Microsoft Outlook
Data de Realização: 25 fevereiro e 3, 10 e 17 de março
Formador: Luís Conduto
Para mais informações, consulte o Gabinete de Formação do NERA, através dos seguintes contactos:
TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM - REDUÇÃO DOS DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL
Conforme previsto no Programa do Governo do PS, os trabalhadores que auferem salários até 600 euros vão beneficiar de uma redução da taxa contributiva para a Segurança Social (quotizações devidas pelos trabalhadores).
A medida consta do esboço da Lei do Orçamento do Estado que foi enviada para Bruxelas e fará com que a taxa social única (TSU) baixe já este ano de 11% para 9,66%. Esta descida da TSU não vai, no entanto, aplicar-se a todos os trabalhadores, deixando de fora os funcionários públicos.
Quando a medida foi conhecida, não ficou claro o âmbito de aplicação, o que levou os sindicatos da Função Pública a expressarem o seu receio de que pudesse criar diferenças entre os trabalhadores.
Os dirigentes sindicais expressaram, na ocasião, a sua rejeição a um tratamento diferenciado: "Se se vai aplicar à Segurança Social, parece não fazer sentido que não se aplique também à Caixa Geral de Aposentações (CGA)", referiu a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), admitindo que a "medida tem de ser ainda mais bem explicada".
Esta é também a posição da Frente Comum, enquanto o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), sublinha que não pode haver diferenciação "entre os funcionários que descontam para a CGA e os que o fazem para a Segurança Social".
Importa referir que, os funcionários públicos admitidos a partir de 2006 deixaram de descontar para a Caixa Geral de Aposentações, passando a pagar TSU para o regime geral da Segurança Social.
A descida da TSU vai aplicar-se apenas ao salário base, ficando excluídas outras remunerações que estão igualmente sujeitas a descontos para a Segurança Social.
Tudo indica que os trabalhadores independentes não serão contemplados com esta medida, que constitui mais uma das soluções do Executivo para aumentar o rendimento disponível das famílias com salários mais baixos.
No final do ano passado, o Ministro das Finanças referiu que a descida da TSU para salários até 600 euros abrangeria cerca de 1,1 milhões de pessoas e custaria cerca de 109 milhões de euros. O objetivo consiste em reduzir as contribuições dos trabalhadores por conta de outrem em 4% (1,33% por ano até 2018).
IRS - VALIDAÇÃO DAS FATURAS NO E-FATURA
As faturas que fiquem pendentes no E-Fatura têm de ser "validadas" pelos contribuintes.
Se isto não for feito até 15 de fevereiro 2016 (data limite), as despesas em causa não são consideradas pelo Fisco e não entram nas deduções à coleta.
A declaração modelo 3 do IRS pode ser entregue em suporte papel mas só serão aceites as deduções que constam no site E-Fatura.
ABERTAS CANDIDATURAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA E EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO
Foram hoje publicados dois concursos no domínio da Competitividade e Internacionalização, o primeiro no âmbito do sistema de incentivos à Inovação Produtiva (Aviso 01/SI/2016) e o segundo no âmbito do sistema de incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo (Aviso 02/SI/2016).
O Aviso n.º 1 (Inovação Produtiva) tem por objetivo a concessão de apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras, o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.
Este aviso dá particular enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.
O Aviso n.º 2 (Empreendedorismo Qualificado e Criativo) tem por objetivo conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para a promoção do espírito empresarial facilitando, nomeadamente, o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas.
Neste aviso valoriza-se ainda o alinhamento com as prioridades temáticas da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3).
Para mais informações consulte o website do CRESC ALGARVE 2020, www.algarve2020.pt.
SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO SEM ACORDO DOS PARCEIROS
Na falta de acordo entre os diversos parceiros sociais, o Governo decidiu fixar o valor do salário mínimo para 2016 em 530 euros, a aplicar já em janeiro.
O obstáculo ao acordo centrou-se na descida da taxa contributiva dos empregadores para a Segurança Social (TSU), com a CGTP a manter a oposição a esta medida e as confederações patronais a decidirem que só assinariam um acordo subscrito por todos os parceiros. Esta posição, apesar de legítima, não é comum, conforme referiu o ministro do Trabalho e Segurança Social, que recusou apontar responsáveis para o desfecho desta reunião da Concertação Social.
O facto de não ter sido possível chegar a um acordo leva a que o Executivo não possa estender para 2016 o desconto de 0,75% da TSU das empresas, disse o Ministro no final do terceiro encontro em sede de concertação social para discutir o assunto.
Tal redução da taxa corresponderia ao pagamento de cerca de menos 4 euros por trabalhador. Na altura da fixação do salário mínimo em 505 euros (em outubro de 2014) o Decreto-Lei N.º 154/2014, de 20 de outubro previa a redução de 0,75 % da taxa contributiva paga à Segurança Social pelas entidades empregadoras nos meses de novembro de 2014 a janeiro de 2016, relativamente aos trabalhadores que auferiam esta remuneração (de 23,75% para 23%). Questionado sobre o facto de poderem ser confrontados com um aumento do salário mínimo sem a redução da TSU, por motivo da falta de entendimento, o Ministro acentuou que aquele é um "apoio que faz sentido" tendo em consideração que a subida para os 530 euros não se fundamenta nos indicadores económicos.
A propósito, referiu o presidente da CIP que "se é verdade que os trabalhadores devem receber mais, também é verdade que as empresas não podem ser sobrecarregadas".
IMI - NOVOS COEFICIENTES DE LOCALIZAÇÃO
Já se encontram disponíveis, para consulta desde 1 de janeiro os novos coeficientes de localização dos imóveis.
Estes valores servem de base à avaliação dos prédios urbanos e fixam o valor patrimonial tributário dos prédios sobre os quais incide o IMI. A Portaria. N.º 420-A/2015, de 31 de dezembro vai aplicar-se a todas as avaliações realizadas a partir do início de 2016.
Refira-se que os coeficientes poderão ser consultados em qualquer serviço de finanças ou no Portal da Autoridade Tributária.
TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - APROVADA A REPOSIÇÃO DAS 35 HORAS SEMANAIS
Foram aprovados recentemente na Assembleia da República diversos projetos de lei, da maioria de esquerda, que estabelecem a reposição do horário de 35 horas semanais de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, passando posteriormente a ser apreciados na especialidade, em sede de Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Segundo o projeto de lei do Partido Socialista (nº 97/XIII/1ª), o mesmo visa dar cumprimento ao Programa do atual Governo, "salvaguardando a reintrodução do regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas."
Ainda nos termos do preâmbulo do projeto de lei, "esta iniciativa legislativa fomenta uma maior conciliação da vida familiar com a vida profissional e visa salvaguardar direitos retirados unilateralmente aos funcionários públicos pelo anterior executivo."
De acordo com tal projeto, já aprovado pelo Parlamento, o período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas é de 7 horas por dia e 35 horas por semana.
Os horários específicos devem ser adaptados àquele período normal de trabalho.
Aquela regra não prejudica a existência de períodos normais de trabalho superiores previstos em diploma próprio ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Com a entrada em vigor do novo diploma, serão alterados os artigos 105º (limites máximos dos períodos normais de trabalho), 111º (horário flexível) e 323º (crédito de horas de membros das comissões), da Lei n. º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Início de vigência do horário de 35 horas
O projeto de lei do PS prevê a sua aplicação apenas a partir de 1 de julho de 2016, ao passo que os projetos, igualmente aprovados, do Bloco de Esquerda (BE) e Partido os Verdes (PEV) estabelecem a aplicação imediata de tal duração semanal do período normal de trabalho na Administração Pública.
Refira-se que o projeto do Partido Comunista (PCP) defende a entrada em vigor após um período de 30 dias contados da respetiva publicação do diploma legal no Diário da República.
Assim, a data de entrada em vigor do horário de trabalho das 35 horas será determinada em fase de apreciação e votação na especialidade de todos os projetos de lei já aprovados no Parlamento.
A Representação da Comissão Europeia em Portugal vai promover, pela quarta vez, a Bolsa do Empreendedorismo 2016, o evento mais importante sobre o empreendedorismo informado e qualificado, que se realiza no dia 9 de maio - Dia da Europa.
Este grande encontro vai, mais uma vez, ajudar os participantes a consolidar ideias que tragam novas soluções para o mercado, maiores condições de empregabilidade e que, de uma forma mais ampla, em alinhamento com as prioridades da Comissão Europeia, promovam o investimento e o crescimento, em justas e equitativas condições sociais, no espaço europeu.
Os grandes objetivos da Bolsa do Empreendedorismo são:
• Difundir informação sobre instrumentos e oportunidades proporcionadas pela União Europeia ao maior número possível de cidadãos da União Europeia;
• Envolver o maior número de entidades, instituições e pessoas que constituem o ecossistema do empreendedorismo em Portugal;
• Promover o papel das instituições europeias no apoio a projetos com potencial de escala e impacto nos mercados e na qualidade de vida das pessoas.
Em 2016 a ação da Bolsa do Empreendedorismo divide-se em três grandes momentos:
• O Concurso de Ideias Elevator Pitch – Ideias Que Marcam – Identificação, capacitação e promoção das melhores ideias de negócio. Abertura de candidaturas de 25 de janeiro até 21 de fevereiro.
• O Evento Bolsa do Empreendedorismo 2016 – Divulgação, promoção e incremento do empreendedorismo como fonte de crescimento e empregabilidade, consolidação de redes e criação de oportunidades para projetos com potencial impacto na economia nacional. Este evento terá lugar no âmbito das comemorações do Dia da Europa 9 de maio de 2016.
• Concurso de Empreendedorismo – Canvas – Projetos que Marcam – Identificação e reconhecimento dos melhores modelos de negócio de projetos de empreendedores.
Saiba tudo no website da Bolsa do Empreendedorismo 2016, www.bolsadoempreendedorismo.pt
IRS SOBRETAXA - ACERTO EM FEVEREIRO
As empresas e entidades que já haviam processado os salários ou pensões no mês de janeiro, e que ainda cobraram a sobretaxa do IRS de 3,5% deverão fazer os acertos dos valores em excesso em fevereiro.