Teletrabalho "veio para ficar". 25% trabalhadores do Estado ficarão neste regime – Observador
Teletrabalho "veio para ficar". 25% trabalhadores do Estado ficarão neste regime
05 mai 2020, 20:05
▲No programa do Governo já estavam previstas medidas sobre o teletrabalho que foram agora aceleradas pela pandemia.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse esta tarde que 68 mil funcionários públicos estão neste momento em teletrabalho, sublinhando que este regime "veio para ficar" no Estado. Alexandra Leitão lembra que a aposta no teletrabalho estava prevista no programa do Governo e no Orçamento do Estado, mas a pandemia da Covid-19 "acabou por precipitar" a mudança que deverá agora permanecer para cerca de 25% dos trabalhadores do Estado.
Alexandra Leitão disse que além dos 68 mil funcionários que estão em teletrabalho há, nas carreiras gerais, pessoas a trabalhar em 'backoffice', ou seja, sem ser no atendimento ao público, e trabalhadores dos serviços essenciais que incluem os inspetores do trabalho que estão a trabalhar normalmente.
Além disso, continuou a ministra, há trabalhadores em isolamento profilático, outros a acompanhar os filhos em casa e as situações de pessoas de risco, "situações que estão previstas na lei e que não correspondem a inação ou desaparecimento em combate", como referiu o deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo.
Ainda durante a mesma audição, a ministra disse ainda que está a trabalhar com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, num despacho que será publicado "muito em breve" que permitirá que trabalhadores de outras áreas reforcem os serviços da Segurança Social que estão com maiores dificuldades devido ao impacto da covid-19.
Aumentos na função pública concluídos estes mês
Quanto ao processamento das atualizações de 10 euros para salários da função pública até 700 euros e de 0,3% para os restantes trabalhadores deverá ficar concluído este mês, disse a ministra aos deputados na comissão parlamentar.
"As atualizações salariais já começaram a ser processadas em abril, no entanto, esse pagamento dependerá da capacidade dos serviços e do momento em que estes processam os respetivos salários", afirmou na altura fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública à agência Lusa. "Em todo o caso, os aumentos serão retroativos a janeiro de 2020", acrescentou a mesma fonte.
Questionada pelos deputados sobre os aumentos salariais do próximo ano, Alexandra Leitão admitiu que o compromisso firmado com os sindicatos da função pública de atualizar as remunerações em pelo menos 1% poderá não ser cumprido, sublinhando que nesta altura é "prematuro" tomar uma decisão sobre o assunto devido ao impacto da covid-19. "Não posso em consciência dizer que tenho a certeza de que vai ser possível", admitiu a ministra, acrescentando que a decisão vai depender da situação económica e financeira do país.
Parzo para conclusão do PREVPAP resvalou
Outro adiamento provocado pela covid-19 é a conclusão do programa de vinculação dos precários do Estado que a ministra admitiu que poderá "resvalar" para depois do primeiro semestre.
"O PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública] neste momento tem 20 mil trabalhadores integrados, mas naturalmente que os procedimentos foram prejudicados por este período que vivemos", disse a ministra em audição na comissão parlamentar de Administração Pública.c"É um objetivo que vamos retomar agora", acrescentou Alexandra Leitão, na resposta aos deputados.
A ministra disse que o prazo para conclusão do PREVPAP que tinha anteriormente avançado no parlamento, de concluir o programa no fim do semestre "provavelmente terá ficado dificultado pelas circunstâncias atuais". "De qualquer forma, ninguém será prejudicado por esse resvalar dos prazos", assegurou Alexandra Leitão.