Narciso Pires | Mensageiro de Bragança
Obrigratoriedade da vacina contra covid/19
Segundo a nossa imprensa, começa-se a discutir a obrigatoriedade da vacina contra covid/19; alguns países, nomeadamente a França e a Grécia vão legislar sobre a obrigatoriedade de tomar a vacina. E, em Portugal, o que irá acontecer? A pedido de um leitor e depois de alguma reflexão, exponho a minha opinião jurídica, certamente muito diferente de outras opções políticas a tomar pelo Governo. Vou tentar explicar, em linguagem simples despida de conceitos jurídicos como, na prática, estamos perante uma "obrigatoriedade de facto" nesta questão da toma da vacina covid/19.
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A nossa imprensa tem referido muitos casos de violação dos direitos humanos no nosso País, em especial o concelho de Odmira devido à decisão tomada pelo Governo de decretar a requisição civil de habitações privadas para instalar os trabalhadores/imigrantes (doentes covidados) vindos, na sua maioria de países asiáticos e de países do leste europeu.
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A nossa imprensa tem referido abusos na elaboração das listas para aplicação da vacina contra/covid-19; a título de exemplo, mencionou os seguintes casos: um responsável pela Delegação do INEM, para evitar o desperdício de vacinas que de outro modo iriam parar ao lixo, decidiu vacinar os empregados de uma pastelaria sita paredes-meias com o edifício daquela Delegação; directores, assessores e outros quadros superiores do INEM que não contactam com doentes também foram vacinados; profissionais da Segurança Social que não contactam com doentes; órgãos sociais responsáveis por lares de Miseric
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Aplicação informática de "STAYAWAY COVID"
Há anos, quando escrevi uma crónica sobre a defesa dos direitos humanos, referi o célebre discurso de William Pitt - (1.759 – 1.806) perante o Rei de Inglaterra que queria entrar na casa dos seus súbditos com o objectivo de encontrar sidra para aplicar o imposto: - "o homem mais pobre na sua cabana desafia todas as forças do Coroa; a sua cabana pode ser frágil, o seu tecto pode estar a ruir, o vento pode atravessá-la, a tempestade pode entrar; a chuva pode entrar, mas o Rei de Inglaterra não pode entrar".
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Benfeitorias voluptuárias...
Para qualquer cidadão falar de benfeitorias ou de quaisquer obras que se fazem num prédio é como falar das obras (públicas) realizadas em qualquer povoação dos nossos municípios. As obras públicas serão sempre diversamente criticadas por qualquer munícipe como - "obras necessárias", "obras importantes e necessárias" e "obras de inegável beleza e pouca utilidade" - como muito bem referiu o Sr Dr Henrique Ferreira, ilustre cronista de opinião em "políticas de quase promoção da pobreza" publicada no nº 3793 do nosso Jornal.
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Em defesa dos nossos animais..
Alguém escreveu que "a forma como uma sociedade trata os seus animais nos indica o seu grau de desenvolvimento cultural". Segundo notícias divulgadas pela imprensa, o dono de um canil impedia a entrada na sua propriedade vedada com uma rede às pessoas que pretendiam salvar os cães que aí tinha à sua guarda e que estavam a ser dizimados por um incêndio. Populares cortaram as redes e invadiram o canil para salvar os animais.
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Abuso de direito e abuso do poder
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As Pandemias e a evolução do Direito
Como já aconteceu ao longo da história, com a pandemia Coronavírus (corvid-19) a nossa sociedade vai sofrer muitas alterações sócio/económicas. O homem é o único ser vivo que consegue manter relações de confiança, amizade e conflitualidade com outros homens que não conhece em qualquer parte do mundo, como escreveu Yuval Noah Harari, no seu livro "Homo Desus". Para tanto, o homem criou uma infinidade de rotas globais, em todos os sentidos, por onde transitam pessoas e mercadorias, ideias e religiões, crimes e virtudes, milhões de vírus e pestes.