É consensual que o aumento da delinquência na adolescência reflecte, sobretudo, um aumento temporário do número de indivíduos activos, e não um mero aumento da frequência dos actos de um grupo restrito.
Mestre em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e assistente convidada na Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e na Universidade Lusíada – Norte
A compreensão da delinquência juvenil convoca inevitavelmente a relação entre idade e crime, uma das evidências mais documentadas da investigação criminológica. O padrão agregado da curva idade-crime, comum a todas as populações estudadas, mostra que a actividade delinquente aumenta a partir do final da infância, atingindo o pico na adolescência (entre os 15 e os 19 anos) e decrescendo de modo acentuado a partir da entrada na vida adulta. A partir dos 20 anos observa-se um decréscimo de cerca de 50% nos primeiros anos e de cerca de 85% até aos 30 anos. É hoje largamente consensual que o aumento da delinquência na adolescência reflecte, sobretudo, um aumento temporário do número de indivíduos activos, e não um mero aumento da frequência dos actos de um grupo restrito. Dito de outro modo, durante um período limitado da vida, a adolescência, a delinquência é "normal". É uma delinquência considerada "benigna" (de menor gravidade e que se inscreve nos processos desenvolvimentais próprios da adolescência) e, na grande maioria dos indivíduos, transitória.
Portugal segue este padrão. A análise das estatísticas oficiais e dos inquéritos de delinquência auto-revelada mostram-no. Uma delinquência em geral pouco grave (dano, furto e roubo de menor gravidade, ofensa à integridade física simples, condução sem habilitação legal…), que, na sua grande maioria, não chega ao conhecimento dos adultos próximos e muito menos às instâncias formais. As estatísticas oficiais mostram ainda que Portugal segue a tendência de diminuição da delinquência juvenil observada nos últimos anos nas sociedades ocidentais, corroborada pelos inquéritos de delinquência auto-revelada. Nestes, Portugal surge também como um dos países com menor prevalência de delinquência juvenil (até aos 18 anos).
Durante um período limitado da vida, a adolescência, a delinquência é "normal". É uma delinquência considerada "benigna".
Estes elementos sumários traçam o quadro de fundo de apreensão do fenómeno, frequentemente ignorado em favor de imagens imediatas mais espectaculares. Permitem ainda constatar que vivemos um momento favorável à análise serena do fenómeno e das políticas e práticas delineadas e implementadas para o controlar. Os pontos seguintes são orientados pela ideia que exprime talvez o que de mais importante aprendi sobre a delinquência juvenil: que a sua compreensão reside a montante e a jusante de uma "criminologia limitada à adolescência" e que é a partir do conhecimento do que acontece na infância e na vida adulta que a acção sobre os problemas deve ser organizada e interpelada.
1. O conhecimento científico, designadamente o de carácter desenvolvimental, evidencia uma considerável diversidade de trajectórias individuais antissociais e estabelece um inventário consistente dos factores de risco individuais, familiares e sociais. Na infância, os principais incluem a impulsividade e baixo auto-controlo, baixo QI, abuso físico, pobre supervisão parental, práticas parentais desadequadas, pais antissociais, baixo nível sócio-económico e contextos de vida marcados por níveis elevados de delinquência. É consensual que o melhor preditor da delinquência futura é o comportamento antissocial passado e que quanto maior for o número de factores de risco numa fase da vida maior a probabilidade de persistência nas fases subsequentes, e ainda de toda uma série de outros problemas (abuso de drogas, gravidez precoce, absentismo, abandono e insucesso escolares), traduzidos em custos individuais e sociais elevados. De realçar os factores macroestruturais, como a desigualdade social ou a pobreza, associados a múltiplas vulnerabilidades, susceptíveis de se reproduzirem entre gerações. Sendo a precocidade da idade de início um marcador relevante da persistência, a infância é cada vez mais, e mais cedo, um objecto privilegiado dos esforços preventivos.
Pensar a intervenção nos casos muito significativos e tendencialmente mais graves dos jovens que estão no tutelar educativo após a passagem pelo sistema de protecção ou que neste ainda se mantêm.
Estes dados apelam à organização de um continuum de respostas diferenciadas e específicas que não se compadece com as lógicas centrípetas dos sistemas institucionais, que tendem a redefinir e a segmentar a realidade em função do recorte da "sua" missão. Trata-se de perceber que inevitavelmente a "sua" realidade e o sucesso da "sua" acção dependem dos sistemas a montante e a jusante. Uma acção maximamente integrada e maximamente diferenciada e especializada em função dos problemas. A análise dos casos híbridos e dos casos-fronteira, os que mais desafiam essas lógicas institucionais, seria um bom ponto de partida. Pensar a intervenção nos casos muito significativos e tendencialmente mais graves dos jovens que estão no tutelar educativo após a passagem pelo sistema de protecção ou que neste ainda se mantêm. Pensar a intervenção da protecção nos "seus" jovens que apresentam um padrão consistente de comportamentos anti-sociais por forma a prevenir a entrada no tutelar educativo e a intervenção nos jovens que, estando no tutelar educativo, "ainda" não estão no penal. Relativamente à especialização: não se pode continuar a transferir para a "comunidade" a responsabilidade que cabe às CPCJ, às EMAT e à DGRSP na criação de respostas verdadeiramente especializadas aos comportamentos anti-sociais, no âmbito da execução das medidas.
2. O conhecimento internacional sobre os efeitos da intervenção formal tem sobretudo repousado na avaliação científica de programas específicos. Sabendo que a maior parte dos jovens que contacta com o sistema de justiça não chega a frequentar um "programa", centro-me nos dados sobre o impacto dos contactos em geral com o sistema de justiça no comportamento subsequente dos jovens. Os dados dos estudos longitudinais corroboram as conclusões obtidas no âmbito do célebre Cambridge Study in Delinquent Development. Numa síntese recente, conclui-se que ser sujeito a uma medida sancionatória no âmbito da justiça juvenil aumenta o comportamento criminal subsequente, medido aos 18, 21, 32 e 48 anos, resultados que se verificam independentemente dos factores de risco na infância e dos antecedentes criminais. Uma revisão de 29 estudos experimentais no âmbito da Campbell Collaboration conclui que o sistema de justiça juvenil tem um impacto global negativo no comportamento criminal posterior, aumentando a sua prevalência, frequência e gravidade. Os efeitos iatrogénicos aumentam nas medidas institucionais e repetem-se em países como a Escócia ou a Alemanha, conhecidos por terem sistemas mais resistentes às derivas punitivas.
Privilegiar, na justiça juvenil, medidas menos severas e práticas suportadas na evidência científica.
Estes dados reforçam as recomendações internacionais: I) privilegiar as intervenções que reduzam ou adiem os contactos com o sistema formal e evitar políticas de "tolerância zero"; privilegiar, na justiça juvenil, medidas menos severas e práticas suportadas na evidência científica. Termino com a interpelação que se impõe: a da manutenção no nosso país dos 16 anos como idade de responsabilidade penal. Invoco os argumentos que a comunidade científica internacional tem crescentemente avançado quanto aos 18 anos. Esse limite etário não só não corresponde a nenhuma alteração relevante na prevalência agregada da delinquência como não encontra justificação nos processos maturacionais, designadamente neurológicos, relevantes para a responsabilidade penal e para uma reacção formal distinta da justiça juvenil.