O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou esta sexta-feira que o subsídio de risco para a PSP e GNR será aumentado para 100 euros, aquém das pretensões das forças de segurança.
Em conferência de imprensa, o ministro sublinhou que este aumento representa uma despesa anual de 50 milhões de euros -- "um esforço muito significativo" e sem comparação na atual legislatura - ao qual acresce cinco milhões de euros de despesa adicional, o que representa uma despesa permanente de 55 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a atualização do subsídio de risco para a PSP e GNR, uma matéria que tem gerado um diferendo entre os representantes dos profissionais destas forças de segurança e o Governo.
O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.
Aos jornalistas, Eduardo Cabrita explicou que o vencimento de todos os profissionais das forças de segurança tem uma remuneração base, à qual acresce um complemento de serviço e risco, que tem uma base percentual variável e que corresponde a 20% da remuneração base e um valor fixo que é atualmente de 31 euros.
"A bem da justiça e de privilegiar aqueles que têm justamente remunerações mais baixas, a opção do Governo foi por não tocar na componente percentual e reforçar, ou seja, mais do que triplicar, passando de 31 para 100 euros, a componente fixa", anunciou o ministro.
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Sublinhou que este aumento representa uma "nova despesa" global de cerca de 50 milhões de euros anuais para os cofres do Ministério da Administração Interna, além de mais cerca de cinco milhões de euros adicionais através do Ministério da Justiça por causa do efeito desta medida no regime dos guardas prisionais.
"Estamos a falar de uma revisão que envolve, em termos de compromisso de despesa permanente, para o estado, uma despesa de 55 milhões de euros", frisou Eduardo Cabrita.