Porque é que a Revisão Constitucional é um tema bem actual?
Já passaram 36 anos após o 25 de Abril, mas parece que ninguém quer grandes alterações ao status quo vigente. Quando alguém apresenta propostas de fundo, levantam-se os velhos bafientos do Restelo a dizer que tudo vai ser posto em causa. Se há maior vitória proporcionada pelo 25 de Abril, não é certamente a criação de uma Constituição marcadamente ideológica, mas sim a possibilidade desta Lei Fundamental poder ser alterada e adaptada a uma sociedade moderna, progressista, solidária e justa. Deve ser evolutiva. Ter a inteligência da leitura dos tempos, é sem dúvida alguma, a melhor forma de saber preparar o futuro.
A Constituição portuguesa já foi sujeita a uma forte alteração (digna desse nome), onde passaram a ser permitidas as privatizações. Esta decorreu das exigências para a adesão à CEE (agora União Europeia), sem a sua concretização não estaríamos na Europa. Alguém de bom senso acredita que isso fosse possível? Pergunto se foi ou não positiva esta revisão? Portugal progrediu ou não?
É certo que é possível governar democraticamente em Portugal com esta Constituição, mas mesmo para quem não conhece bem o que é o modelo constitucional português, reconhece da necessidade de muitas mudanças. Quando se questiona se o nosso desenvolvimento e o nosso futuro dependem de mudanças constitucionais, é claro que sim. Pegar no tema bem a sério, é ir ao fundo do problema.
Quando alguém avança com uma proposta para mudar a constituição, parece-me um acto extremamente positivo. Aliás, não consigo compreender tanta gritaria e demagogia bacoca acerca dum anteprojecto. Só prova a falta de vontade na mudança.
Só mesmo um sector político altamente ancilosado é que convive perfeitamente como constituição digna do jurássico inferior. Aliás, a forma vincadamente ideológica como está redigida é altamente antidemocrática. Só é compreensível á luz da época em que foi criada, não na actualidade.
No plano político faz algum sentido este regime semi-presidencialista, onde o grande poder político do Presidente da República é o de dissolver a Assembleia da Republica ou então o Governo? Mesmo que esse Governo tenha apoio de uma maioria absoluta no Parlamento faz sentido poder ser demitido sem mais nem mesmo?
No que diz respeito aos direitos económicos e sociais, então estamos perante um assunto tabu. Mesmo que muitos desses direitos sejam um travão à modernização e à sustentabilidade futura do país, não há uma vontade efectiva em discuti-los.
Só um País de facilitismos, onde predomina uma cultura de laissez faire,laissez aller, laissez passer, é que não quer mudar. É difícil perder direitos, eu sei. Mas é muito pior um País ir ao fundo por não poder pagar tantas regalias, abusadamente instituídas.
É a sustentabilidade dos sistemas de saúde, segurança social e educação que estão em causa. Não é deixar de apoiar quem mais necessita. É precisamente o contrário. Não fazer nada, é morrer lentamente. É perdermos o País.
Existe uma cultura imobilista que dificilmente vai aceitar a modernização das relações laborais. Já não é possível pensar num emprego para o resto da vida. A minha geração sabe que já não é assim e convive com isso. A sociedade mudou, mudou muito. Por isso mesmo, temos que nos adaptar, não há outro remédio.
Felizmente que há alguém que quer mudar. Não há outra alternativa, temos que mudar o nosso País. Mudar numa perspectiva de exigência, de rigor, de trabalho, de responsabilidade, de empreendedorismo. Só assim poderemos ter sucesso. Não vejo outra forma.