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Cartas de condução vão mudar com o Simplex 2016
O Simplex 2016 apresentado hoje, 19 de maio, integra 255 medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos. Quatro delas respeitam à carta de condução e devem estar em vigor no início de 2017.
O Executivo chama-lhes a «carta sobre rodas» e vão permitir tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão.
Refira-se que, no âmbito do Simplex 2016, os cidadãos passam a receber alertas - por SMS ou e-mail - sobre a aproximação do final da validade de vários documentos, para que estejam sempre válidos. Será o caso do Cartão de Cidadão, da Carta de Condução, do Passaporte e das certidões permanentes.
Assim, no que respeita à carta de condução, as medidas a implementar em breve são as seguintes:
renovação nas conservatórias: para facilitar o processo de renovação, as cartas poderão ser renovadas nas conservatórias. Até lá, será melhorado o atendimento em Lisboa e no Porto, onde se registam os maiores atrasos. Estes processos decorrem atualmente sob a alçada do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT);
alteração do prazo de validade: as cartas de condução vão passar a ter um prazo de validade de 15 anos, em vez dos atuais 10 anos;
morada retirada: a morada vai ser retirada da face da carta de condução, o único documento pessoal que ainda mantém esta informação e que obriga a cerca de 400 mil renovações por ano, conforme números divulgados pelo governo. A morada passará a ser alterada apenas no Cartão do Cidadão, que por sua vez fará a atualização automática desse dados na carta de condução, à semelhança do que acontece no passaporte;
foto e impressão digital: a recolha de dados biométricos como a fotografia e a impressão digital vai fazer-se automaticamente sendo recebidos os dados do Cartão de Cidadão, que servirá para atualizar as renovações da carta;
atestado médico: a desmaterialização do atestado médico, necessário sempre que seja preciso renovar a carta de condução, permitirá a atualização automática dos dados da carta, através da ligação entre o IMT e o Ministério da Saúde.