Visão | Costa não dá por garantido Orçamento
Costa não dá por garantido Orçamento
Primeiro-ministro recusa revisitar leis laborais como esquerda exige e no Governo já corre tese de que o País pode ir para legislativas em fevereiro de 2022. Socialistas consideram perdido apoio de BE, que volta a exigir o mesmo de há um ano mas de forma mais desmotivada. Impacto das autárquicas no PCP cria dúvidas quanto à sobrevivência da proposta orçamental
07.10.2021 às 11h15
Há duas contas que ocupam a cabeça de António Costa neste momento, a quatro dias de a proposta orçamental para 2022 chegar à Assembleia da República: conseguirá o ministro das Finanças, João Leão, abrir os cordões à bolsa, para satisfazer boa parte das exigências que um quinto das cadeiras parlamentares colocou em cima da mesa do Governo em julho e começou a negociar nos últimos dias, e quais as alternativas que o PS tem de ter no hemiciclo, caso a bancada do PCP – acompanhada pelos dois deputados do PEV – venha a dar sinais de desconforto com os resultados eleitorais autárquicos e decida roer a corda, com a qual comunistas e socialistas têm saltado sobre obstáculos, desde 2015. Para já, nada está dado como adquirido. Se por um lado, já não há grande confiança de que o BE venha a mudar a sua posição em comparação com o que fez no Orçamento do Estado (OE) de 2021, em relação ao qual votou contra; por outro lado, no Executivo começa a correr solta a sensação de que, após uma mudança nas próximas semanas de quem ocupa determinadas cadeiras no Conselho de Ministros, o País pode avançar para legislativas intercalares dentro de cinco meses. A assistir a estas negociações à distância, até por Belém já não há as certezas que pareciam existir no início do ano, quando Marcelo Rebelo de Sousa dava por adquirida a aprovação dos orçamentos de 2022 e 2023, refugiando-se agora em apelos para que não haja nenhuma crise política.
Ao fim de uma semana de reuniões entre o Governo e a esquerda parlamentar, intercaladas por uma reunião do Conselho de Ministros no feriado de terça-feira destinada a um primeiro balanço das negociações, permanece a incógnita sobre se a proposta em Excel de João Leão consegue ter luz verde do Parlamento a 25 de novembro, quando for submetida a votação final global. À exceção da confiança que existe na abstenção dos quatro eleitos do PAN e das duas deputadas não inscritas – Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues –, as maiores dúvidas residem no PCP – que arrasta sempre, no mesmo sentido, os dois parlamentares d'Os Verdes.
Irão os comunistas voltar a abster-se como no ano passado ou votar contra, perante a perda de votos e de autarquias-chave, a 26 de setembro, devido a uma certa migração do eleitorado de protesto para o Chega? Até agora, apesar de as negociações entre socialistas e comunistas decorrerem "bem", não foram dados sinais pelo líder da bancada do PCP, João Oliveira, sobre o sentido de voto, avançaram à VISÃO fontes próximas das negociações, que sinalizaram o descontentamento da Soeiro Pereira Gomes quanto à falta de execução de propostas que conseguiu incluir no Orçamento de 2021. Contactado, o PCP optou por remeter para várias declarações do secretário-geral nos últimos meses, em que Jerónimo de Sousa frisou o quão importante era a garantia de que seriam colocadas em prática as medidas da autoria dos comunistas que o PS ainda mantém na gaveta.
Futuro Noite eleitoral de Costa não teve grandes motivos para regozijo tendo em conta perdas do PS, como a câmara de Lisboa Foto: Marcos Borga
Todavia, se quanto ao PCP o Governo ainda não atirou a toalha ao chão, já o mesmo parece estar quase a acontecer com o Bloco – que não quis comentar o resultado de um encontro na passada semana. Aliás, partiu de Catarina Martins, no final da Mesa Nacional do BE, no sábado, a assunção de que as coisas ainda não conheceram "avanços significativos". Para já, "houve uma reunião na semana passada com o Governo, estando as negociações muito adiantadas ao nível de calendário, mas ainda estão muito atrasadas politicamente", admitiu um dirigente bloquista à VISÃO, que destacou que a estratégia do partido neste momento é falar o mínimo possível sobre tais negociações, ao contrário do que acontecia no passado – em que, nos tempos da Geringonça, o BE chegava a anunciar com pompa a inclusão de medidas, que depois não se verificavam.
Somente em caso de necessidade, em que o PCP e o BE votem contra, poderão ser resgatadas propostas relativamente à Madeira – como o subsídio de mobilidade, sobre o qual o Parlamento já se pronunciou favoravelmente, a criação de um ferry entre o Continente e a região e o pagamento do apetrechamento do futuro hospital do Funchal –, de modo a que os três deputados sociais-democratas da ilha se abstenham, avançou uma fonte do grupo parlamentar socialista. Isto a exemplo do que os deputados do PSD/Madeira fizeram em dezembro de 2015, quando votaram a favor o Orçamento Retificativo para 2016, por causa da resolução do Banif; ou como em 2020, quando o mesmo trio quebrou a disciplina de voto da bancada e se absteve. Com o PAN, as duas deputadas não inscritas e os três madeirenses a juntarem-se aos 108 socialistas, o Governo perfazia uma maioria de 117 votos favoráveis (o hemiciclo tem 230 parlamentares).
Eleições, para que vos quero
Dentro do Governo, há ministros que não dão a aprovação do OE para 2022 por garantida e que chegam mesmo a colocar em cima da mesa um cenário de eleições antecipadas, apurou a VISÃO. A acontecer tal cenário, sucederá a uma remodelação governamental nos tempos mais próximos, principalmente após os ministros defenderem as contas dos seus ministérios na fase de discussão da proposta orçamental. Aliás, essa dança das cadeiras é considerada "inevitável". "O Governo tem de fazer um Orçamento que é seu, sem grandes cedências à esquerda. Se não percebeu isso depois destes resultados eleitorais, não percebeu nada. Por isso, não me espantaria estarmos em eleições em fevereiro ou março. Mal do PS se tiver medo de ir a votos", disse à VISÃO um membro do executivo.
"Mal do PS se tiver medo de ir a votos", admite membro do Governo, que estima uma dança das cadeiras no Conselho de Ministros durante as próximas semanas
No ano passado, a situação era substancialmente diferente e obrigava a entendimentos com os parceiros de acordo parlamentar. "Estávamos em plena pandemia a lutar contra a Covid-19, com um calendário eleitoral apertado. Agora nada impede de manter uma posição de força", defendeu o mesmo governante. Um dos motivos para este desconforto no PS está no facto de António Costa recusar mexer nas leis laborais – até porque não fazem parte da proposta orçamental – como o BE pretende, e levou para mesa de negociações, e o PCP repescou nos últimos meses. Para o primeiro-ministro, será preciso dar estabilidade legislativa, respondendo apenas à especificidade do teletrabalho e à precariedade, principalmente entre os mais jovens. Em caso de legislativas em fevereiro, o PS concorrerá contra um PSD que estará com eleições internas para a liderança – se Rui Rio não antecipar o habitual calendário laranja – e uma esquerda que perdeu votos de protesto para o Chega.
Da bancada do PS, com quem o Governo reunirá assim que aprovar a proposta orçamental em Conselho de Ministros, ainda é cedo para conjeturas sobre as negociações na especialidade. "2022 é ano em que a recuperação económica entrará na velocidade de cruzeiro e é preciso garantir que o Orçamento tem respostas ainda mais fortes para a recuperação económica, como alívio fiscal em sede de IRS e apoio às empresas", explicou João Paulo Correia, vice-presidente parlamentar do PS, com o pelouro das finanças e economia.
Para já, só o PAN e o PEV revelaram o que levaram para as reuniões – que, no caso dos dois partidos, coincidiram na passada quinta-feira. "Há algumas linhas vermelhas, nomeadamente, em matérias ambientais, até porque temos de garantir que existe um cumprimento da execução orçamental de anos anteriores. Há medidas que têm de ser regulamentadas, antes de o Orçamento ser votado na generalidade ou então calendarizadas. Temos partido para estas negociações sempre num pressuposto de boa-fé: de que a palavra dada deve ser honrada e, portanto, se o Governo calendarizar as medidas, respeitaremos isso. Mas ainda nada está fechado", adiantou a líder do PAN, Inês Sousa Real, destacando a revisão dos escalões do IRS e a tributação das atividades poluentes como algumas das medidas. As reuniões "mais complexas e difíceis" têm acontecido com a ministra da Agricultura", que Sousa Real acusa de "negacionismo". Os Verdes levaram um plano que prevê medidas para fazer face às alterações climáticas, combater a pobreza e melhorar os serviços públicos.
45 dias para chegar a uma maioria
As reuniões exploratórias com os parceiros do Governo começaram ainda em julho, mas as férias de verão e as eleições autárquicas suspenderam a maratona de negociações para o Orçamento do Estado até meados de setembro. Os partidos concentram-se agora em reuniões setoriais com os vários ministérios e o primeiro-ministro, onde apresentam as exigências para o documento que o Governo tem de entregar no Parlamento até ao próximo dia 11.
No calendário segue-se uma semana (entre 22 e 27 de outubro) para a proposta orçamental ser discutida na especialidade e até 12 de novembro os partidos poderão propor alterações ao texto dos socialistas. Só a 25 de novembro se confirmará a viabilidade do Orçamento do Estado, durante a votação final global, na Assembleia da República.
As reuniões não partiram do zero, já que as forças políticas tinham apresentado no final de julho os seus cadernos de encargos a Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que os fez chegar a cada uma das tutelas visadas. O processo ocorreu simultaneamente com a ida dos partidos a Belém, para que Marcelo Rebelo de Sousa sentisse o pulso às negociações. Mas isso foi antes de umas autárquicas que ficarão na memória de PS, BE e PCP – por diferentes motivos. Se no início do segundo mandato, em março, o chefe de Estado admitiu que, até ao final da legislatura, em 2023, seriam aprovados sem problemas os dois orçamentos que faltam, depois disso, principalmente, após o Governo ter imposto um rude golpe a Belém – ao reverter no Constitucional os apoios sociais aprovados por uma maioria parlamentar negativa e promulgados por Marcelo –, o Presidente da República passou a não ter tantas certezas. O mesmo chefe de Estado, que chegou a admitir que salvou orçamentos anteriores ao PS, tem apostado no alerta de que o País não precisa de uma crise política.
PCP sem espaço de manobra
O politólogo José Adelino Maltez não está à espera de nenhuma surpresa na votação final do OE. A sua previsão é, aliás, a de que o cenário do ano passado bise: o BE leva para a mesa de negociações a mesma agenda e o PCP não levantará ondas maiores. "Vai repetir-se a dose, porque não há condições para uma rutura. Vão entreter-nos com o bailado das negociações e com reivindicações, como o aumento do salário mínimo nacional e, no final, serão feitas alterações insignificativas", aponta o docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Por um lado, Maltez acredita que "o tripé [da Geringonça] ainda tem força suficiente para fazer um contrato com o Governo", mesmo que com menos uma perna – o BE. Por outro, o cientista político fala na ausência de uma hipótese alternativa, porque, independentemente de os líderes partidários afastarem as autárquicas da equação orçamental, os resultados estão lá.
"O BE e o PCP perderam alguma legitimidade reivindicativa com os resultados das autárquicas. Estão claramente combalidos. O BE tem boa comunicação social, é reivindicativo, mas não tem votos no país real. E o PCP não se mede pela representação parlamentar."
Acresce o facto de este ser o orçamento do Plano de Recuperação e Resiliência e, por isso, "o sistema português estará dependente do europeu e não haverá debate sobre a origem dos fundos". O OE 2022 trata-se apenas de "um teatro de Catarina, com encenação de Jerónimo e a manhosice de Costa", aponta Maltez.
A análise de José Palmeira, docente de Ciência Política na Universidade do Minho, não difere nas expectativas. "As eleições autárquicas podiam provocar aqui algum ruído, mas não devem alterar grande coisa. A posição relativa dos partidos mantém-se; quando muito, o PS sai um pouco beliscado nos grandes centros urbanos, onde o poder do Governo se faz sentir mais."
O que, de acordo com o politólogo, pode reduzir "uma certa sobranceria e arrogância" do Executivo nos últimos tempos. O BE saltará novamente fora, "por já ter percebido que o chamado abraço de urso do PS não traz benefícios a um partido que é visto como de protesto". Já os comunistas ficam, assim, sem saída: "Não podem inviabilizar o Orçamento para não provocar uma crise política. Terão de se contentar com aquilo que fazem habitualmente: erguer bandeiras nas conquistas sociais, para se justificar perante os militantes."