Oposição critica reuniões de câmara sem transmissão para o público - Diário Distrito
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Carmo Torres Send an email Maio 12, 2021Última Actualização Maio 13, 2021
Nuno Canta iniciou a reunião camarária pública desta quarta-feira, retomada no Cinema Teatro Joaquim d' Almeida, com uma declaração acerca da "retoma após a ameaça que foi comum a todos os povos", destacando "o rápido processo de elaboração de uma vacina, essencial para ultrapassar as limitações da doença" e garantiu que a autarquia está a articular "com a DGS o processo de vacinação dos imigrantes sem documentação, num momento em que já vacinámos mais de 25% da população e iremos iniciar a vacinação em massa dos munícipes com mais de 50 anos".
No habitual balanço da situação no concelho, o presidente referiu que "neste momento o número de novos casos está abaixo dos 120 por 100 mil habitantes em 14 dias, uma descida de cinco vezes em relação ao pico da pandemia. Registam-se agora zero internamentos em unidades de saúde, e contabilizámos 90 óbitos desde o início da pandemia."
Nuno Canta reiterou que "desde o primeiro caso de covid19 no Montijo temos mobilizado todos os meios e preparamos agora o processo de recuperação após o confinamento, mas embora os indicadores apontem na direção correcta, continuamos a registar alguns casos em escolas, empresas e em comunidades étnicas".
O presidente apresentou ainda uma saudação ao Dia Internacional do Bombeiro, com uma homenagem à prestação de 45 anos de serviço do Comandante Américo Moreira, que cessou funções nos Bombeiros Voluntários do Montijo em janeiro deste ano, aprovada por unanimidade.
A vereadora Maria Clara Silva explicou também a situação em dois refeitórios escolares, dos quais as equipas tiveram de entrar em isolamento profilático, conforme o Diário do Distrito já havia noticiado.
"As funcionárias do refeitório da EB da Caneira foram, tal como toda a comunidade escolar do AE do Montijo, já haviam sido vacinados com a primeira dose, mas esta funcionária foi infectada.
Sabemos que o encerramento dos refeitórios tem um impacto para as famílias, e estamos a tentar resolver a situação com as Associações de Pais, mas garanto que nenhuma criança com carências económicas ficou sem lanches, tal como aconteceu durante o período de confinamento, que no caso da Escola da Caneira tem 103 crianças inscritas para esse apoio, mas apenas 5 destas quiseram usufruir desse apoio nesse período."
Apresentado pela vereadora Sara Ferreira, foi aprovado e observado um minuto de silêncio em homenagem a José Luís Horta, 'Machinó', conhecido no mundo da forcagem e da festa brava.
Transmissão das reuniões e imigrantes
João Afonso (PSD/CDS-PP) declarou que irá transmitir as suas declarações em directo, "uma vez que as reuniões deixaram de ser gravadas e posteriormente transmitidas, como um grito de protesto contra a opacidade do PS", com o presidente Nuno Canta a afirmar que "a lei não permite a transmissão de imagens, mas fará como entender no que se refere às suas intervenções".
Para o vereador social-democrata "a não transmissão das reuniões, em directo ou deferido, é uma decisão da maioria opaca do PS e do presidente, indo contra aquilo que as oposições têm votado. E a maioria opaca do PS opta por cercear essa informação porque têm medo e alergia à transparência, promovendo uma fraude democrática, ao impedir que a população possa assistir, com a desculpa de que a sessão é pública e que pode assistir quem quiser. Isso é desmontado hoje, porque aqui, às 15h00 estão duas pessoas e os jornalistas. Com este tipo de atitudes atacam a democracia no Montijo, escondendo-se atrás de um regulamento que foi aprovado pela maioria do PS."
Nestas críticas, foi apoiado pelo vereador Carlos Almeida (CDU) "porque estamos perante uma situação que nos faz recordar o passado, com a censura que existia até aos próprios eleitos. Ao não permitir, como fazem centenas de autarquias neste país, que os cidadãos possam avaliar a prestação dos seus eleitos, não nos está a censurar a nós, mas a censurar a sua maioria, uma vez que tem medo de que todos vejam como são as suas intervenções.
Estou convicto de que, se as sessões forem transmitias online, passará a existir um esforço por parte dos vereadores para moderar as suas intervenções e ter um maior sentido de Estado, permitindo que estas reuniões corram melhor."
Em resposta, Nuno Canta garantiu que "estamos tranquilos sobre o regimento de transmissão das reuniões camarárias, que resulta de uma decisão da Câmara Municipal. Este regimento tem regras e não podemos apelar ao cumprimento das regras e depois fazer tudo o contrário.
Não há ilegalidade nem fraude na Câmara Municipal do Montijo, há o respeito pela decisão da maioria, que existe e foi decidida pelo povo do Montijo. Estamos alicerçados na lei e no regimento."
Na discussão empolada, que preencheu parte da tarde, João Afonso abordou também a reportagem de um canal televisivo sobre as condições de habitabilidade de imigrantes em Pegões, acusando o executivo de "não ter preocupações relativamente à rede de tráfico humano, que resulta de uma lei de imigração 'mal parida', aprovada pelo PS e com o apoio do PCP, o que permitiu criar 'mão-de-obra escrava' com a promessa de legalização em Portugal. E o que acontece em Pegões tem sido ignorado pelo PS local, e agora levou o Montijo a ser notícia na comunicação social nacional. E não são apenas os imigrantes que vivem em condições inumanas, são muitas pessoas e o PS tem grandes responsabilidades nisso."
João Afonso recordou ainda "o episódio lamentável deste Governo, com a invasão de um empreendimento em Odemira de madrugada, algo que qualquer pessoa que conheça a lei sabe que é inconstitucional".
Nuno Canta assumiu que "existe um problema em Pegões, mas esta mediatização tem efeitos negativos e acontece que a casa visitada pela SIC está agora desocupada, não sabendo as autoridades onde estão actualmente as pessoas que ali residiam.
Mas a forma como o assunto tem sido abordado pela oposição, sobretudo pelo eleito do PSD/CDS, é populista e do género que gera fenómenos de racismo.
Temos de ter respeito para com os problemas dos imigrantes, que não se resolve de um momento para o outro, precisa de tempo e de responsabilidade. Mas se quer falar de políticas de imigração, fale também dos 'visto gold', criados na legislatura do PSD/CDS e a quem estes serviram."
Maria Clara Silva apontou as iniciativas que têm sido realizadas no âmbito da integração dos imigrantes em Pegões "sobretudo com as crianças, porque os pais não falam português e muitos nem inglês".
Nuno Canta acrescentou ainda que "o SEF fez recentemente uma inspeção em Pegões e não foram detectados imigrantes ilegais, todos têm documentação e contratos de trabalho, embora não possa garantir que não existam casos desses no concelho. Sobre as condições de vida, convidava o tal órgão de comunicação social a ir à Cova da Moura, ou ao Seixal e ver as condições inumanas em que vivem centenas de pessoas.
Temos três grandes pilares a resolver: afiançar que as empresas que contratam garantem o alojamento; promover habitação social a quem entender ficar no nosso território, e criar um Centro de Atendimento em Pegões para resolver questões dos imigrantes."
Na reunião, João Afonso criticou também a elaboração das actas "reduzidas ao mínimo por ordem do presidente, porque as limitou às intervenções que temos de entregar por escrito", crítica em que foi secundado pela vereadora Ana Baliza (CDU), frisando que "se não garante que para o futuro fiquem registadas as nossas intervenções, pelo menos que as actas as reflictam".
Em resposta, Nuno Canta relembrou que "tomámos essa atitude quando os vereadores da oposição começaram sucessivamente a votar contra as actas. Mas sempre que entender que uma sua intervenção tem de constar na acta, basta indicar isso à senhora secretária.
O que me surpreende é o facto de a oposição, mesmo após esta decisão, insistir em votar contra", acrescentando que "também eu preferia a forma anterior de elaborar as actas".
Na sua intervenção, Ana Baliza apresentou duas questões de um munícipe sobre a obra da ecopista, no antigo caminho-de-ferro, "no qual as árvores estão em situação instável no percurso" e a falta de manutenção do sistema de rega no Parque da Paz.
Processo disciplinar e arquivamento de queixas
Carlos Almeida colocou três questões ao executivo, sobre a decisão tomada pela maioria acerca "da intervenção do engenheiro Pádua numa questão urbanística, caso que tem vindo a ser falado em várias reuniões", com Nuno Canta a explicar que "foi pedido um parecer aos serviços e decorre um processo disciplinar".
Outra questão do vereador comunista foi acerca da estratégia da autarquia para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relativo à habitação social, com críticas para o facto "de a oposição não ter sido sequer auscultada para dar algum tipo de contributo, nem ter conhecimento da listagem de projectos apresentados", obtendo como resposta do presidente que "enviámos a documentação para aprovação pelo IRHU, e será depois votada pelo executivo e na Assembleia Municipal".
Por fim solicitou "ao abrigo do regime jurídico, informação sobre o arquivamento de queixas-crime contra si, para termos conhecimento do que levou a Justiça a dar-lhe razão", com Nuno Canta a explicar que "essas queixas-crime são feitas por um 'anónimo' que ataca a pessoa do presidente, mas sabemos que só podem ter partido da oposição e por quem utiliza o Ministério Público e tribunais para fazer campanha.
Tivemos que responder a essas queixas, que têm vindo a ser arquivadas. Mas terei todo o gosto de a apresentar esses documentos ao vereador."
Sem intervenção do público no período destinado à população, a abertura de concurso, por classificação, para a atribuição de nove fogos de habitação social em regime de arrendamento apoiado do parque habitacional da autarquia, nos bairros da Caneira, Esteval, Esteval Novo e Lançada.