Palácio Ratton / Tribunal Constitucional
IPA.00005082
Arquitectura residencial, neoclássica. Palácio urbano.
Número IPA Antigo: PT031106220267
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De planta rectangular simples, o palácio constitui-se como um volume paralelepipédico, com cobertura em telhado a 2 águas. O alçado principal, a E., organiza-se em 3 pisos, sendo cada um deles animado por 10 vãos. Destaca-se, ao nível do piso térreo, a porta de acesso, em arco de volta inteira, precedida por alpendre de cantaria vazado nas suas 3 faces por arco de volta perfeita ladeado por colunas toscanas adossadas. No andar nobre, no eixo do portal, uma janela de sacada coroada por frontão curvo abre-se para o terraço que se constitui como cobertura do pórtico, delimitado por grade de ferro forjado com elementos de ferro fundido. Todos os restantes vãos são janelas de peito no 1º e no último piso e de sacada no andar nobre.
Rua do Século, n.º 111
Incluído na Zona de Proteção do Aqueduto das Águas Livres (v. IPA.00006811) e na Zona Especial de Proteção do Bairro Alto e imóveis classificados na área envolvente
Urbano, destacado, isolado por pátio murado semicircular (definido pelas 2 construções adossadas ao muro E.) desenvolvendo-se diante da fachada e por jardim murado contíguo ao alçado posterior
Judicial: tribunal
Séc. 18, final - existia neste local uma fábrica de chapéus da qual era proprietário o francês Jácome Ratton, depois 1º senhor do Prazo da Barroca de Alva; 1816 - residia no palácio, que entretanto fizera edificar, Jácome Ratton, por cujo falecimento herda a propriedade sua filha D. Francisca Júlia Ratton Clamouse, casada com Gabriel João Lourenço Daupias; séc. 19, 1º quartel - passa o palácio para a posse de Bernardo Daupias, 1º barão e 1º visconde de Alcochete (n. 1782), neto de Jácome Ratton; 1878 - a propriedade encontra-se na posse de D. Amélia Chamiço Biester; séc. 20, década 30 - era proprietária do edifício D. Amélia Freitas Guimarães de Carvalho, após, por heranças sucessivas, ter pertencido à família do banqueiro Fortunato Chamiço; década 80, final - instalação no palácio do Tribunal Constitucional; 1999 - construção de um novo edifício, para ampliação das instalações, pela DGEMN; 2006, 24 agosto - o edifício está em vias de classificação, nos termos do Regime Transitório previsto no n.º 1 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2006, DR, 1.ª série, n.º 16, tendo esta caducado, visto o procedimento não ter sido concluído no prazo fixado pelo Artigo 24.º da Lei n.º 107/2001, DR, 1.º série A, n.º 209 de 08 setembro 2001.
Alvenaria mista, reboco pintado, cantaria de calcário, mármore, estuques pintados, azulejos, ferro forjado
ARAÚJO, Norberto de, Peregrinações em Lisboa, Livro 5, Lisboa, s.d.; DAUPIAS, Nuno, Os Projectos de Jácome Ratton Sobre o seu Prédio do Calvário e as Diferentes Casas em que Morou, in Boletim da Junta da Província da Estremadura, Nº 32/34, Lisboa, 1953; Monumentos, n.º 10 a n.º 12, n.º 15-17, n.º 19-21, Lisboa, DGEMN, 1999-2004; RATTON, Jácome, Recordações de Jácome Ratton sobre Ocorrências do seu Tempo, de Maio de 1747 a Setembro de 1810, Coimbra, 1920; ZÚQUETE, A. E. Martins, Nobreza de Portugal, Vol. II, Lisboa - Rio de Janeiro, s.d..
IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DRELisboa/DIE/DRC, DGEMN/DSE, DGEMN/DSPI, DGEMN/DRMLisboa
IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DRELisboa; CML: Arquivo de Obras, pº nº 30.799
1878 - ampliação do edifício acrescentando o que na actualidade é o módulo S.; 1921 - construção do 1º andar do anexo a S. (garagem, nº 109); 1934 - reparação do muro, reparações externas e internas; 1941 - obras gerais de beneficiação; 1948 - reparação do telhado e pinturas, alteração da compartimentação interna da garagem (nº 109); 1953 - alteração da fachada da garagem; 1957 - obras gerais de beneficiação; DGEMN: 1982 / 1997 - obras de adaptação às novas funções; colocação de um posto de transformação; instalação de detecção e alarmes contra incêndios; do refeitório - bar; de central telefónica; remodelação e adaptação do anexo (jardim); remodelação da instalação eléctrica; beneficiação do muro do jardim na Travessa do Loureiro; 1998 - construção de um novo módulo de 3 pisos a N. do jardim; 2001 - conclusão dos arranjos exteriores; instalação do equipamento do controlo de acesso e iluminação suplementar; 2002 - beneficiação da garagem e habitação anexa; arranjo do corredor de acesso ao novo edifício; climatização do refeitório e piso térreo; remodelação dos espaços da cave; 2003 / 2004 - levantamento das anomalias do edifício, pelo Instituto de Construção do Instituto Superior Técnico; DGEMN: reparação das coberturas e fachadas; 2004 - projecto de adaptação de uma dependência a auditório.