Debates Parlamentares - Diário 021, p. 42 (2008-12-03)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 021 2008-12-04 Página 42
42 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Agora, o Partido Socialista não o entendeu como tal. É um facto objectivo, há apenas que assumir a responsabilidade.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito rapidamente, só para dizer que, da parte do CDS-PP, nada há a opor ao que foi solicitado pelo Sr. Deputado Hugo Velosa e pelo Partido Social Democrata.
Relativamente a esta questão da petição, quero também dizer que, de facto, temos memória do que o Sr. Deputado Bernardino Soares nos veio aqui dizer. De facto, na Conferência de Líderes, foi acordado que, juntamente com estes projectos de resolução, seria também discutida a petição. Portanto, estranhamos. E segundo também julgo saber, a comissão e o pelo Grupo Parlamentar do PS na comissão, através de expedientes mais ou menos dilatórios, teriam impedido a discussão aqui, hoje, desta petição, como era suposto e como foi combinado na Conferência de Líderes, o que em nada prestigia a tão propalada proximidade entre os cidadãos e esta Casa!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Miguel Coelho, peço-lhe que não prolonguemos esta questão incidental, porque está mais que visto que a petição não foi preparada a tempo pela comissão para ser agendada, e será, com certeza, objecto de agendamento.
Mas faça o favor, Sr. Deputado Miguel Coelho.
O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, os mesmos termos mas para repor a verdade dos factos, uma vez que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista na comissão foi aqui mencionado de uma forma incorrecta.
Em primeiro lugar, o relatório da petição foi entregue no feriado e expliquei à comissão que o Partido Socialista não tinha tido tempo útil para analisar e debater um relatório desta qualidade. Esta é a primeira questão.
Em segundo lugar, poderá ser confirmado também pelo Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que, até ao início da reunião, a petição não estava agendada para debate em Plenário. E, face a estas circunstâncias, os Deputados não se sentiram impelidos a ter que votar excepcionalmente um relatório. Foi esta verdade dos factos.
Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à frente. Estão admitidos o projecto de lei e o projecto de resolução apresentados pelo Partido Social Democrata, que serão votados na próxima sexta-feira, conjuntamente com as demais iniciativas. Portanto, consideram-se integrados na discussão a que vamos proceder.