Instituto Politécnico de Santarém Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
40 ANOS IPSANTARÉM
O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei nº. 66/2018
Este Decreto-Lei revoga os dois anteriores, Decreto-Lei nº. 283/83 e Decreto-Lei nº. 341/2007.
Forma de reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros e que tenha sido conferido por uma instituição reconhecida ou acreditada pelas autoridades competentes do país de origem.
Pode verificar, na página da DGES, se o seu diploma pode ser objeto de reconhecimento automático.
O reconhecimento de nível é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação e pode ainda ser baseado em precedência, nos casos em que se reúnam cumulativamente os seguintes elementos:
1 – As candidaturas são introduzidas pelo requerente na plataforma Recon da DGES
2 – A Escola gera o respetivo emolumento e envia ao requerente a referência multibanco para pagamento da mesma.
3 – O requerente deve enviar à respetiva Escola o comprovativo de pagamento.
4 – Os processos são analisados pelo júri nomeado para o efeito de acordo com o despacho publicado neste site.
5 – A informação constante na plataforma REcon é devidamente despachada e aprovada pela Presidência do IPSantarém.
6 – O IPSantarém procede à emissão da certidão de registo que após assinatura da mesma é enviada digitalmente ao requerente.