Por isso, na prática, a Liberdade de Escolha acaba por ser mais um caminho para o agravamento das desigualdades no contexto educativo e para um maior fosso entre as escolas, do que uma medida que beneficiasse “todos” como afirma FAF.
Porque a verdade é que o ensino “privado”, alternativo ou complementar ao oficial, só surge nos ambientes com «piores condições sociais» quando resulta da acção de instituições de solidariedade social que procuram minorar situações de exclusão social. Muitas das escolas privadas apontadas como exemplo de “excelência” são, por regra, localizadas em espaços urbanos, em ambientes socioeconomicamente favorecidos e que exercem exactamente a tal Liberdade de Escolha para deixarem de fora os “indesejáveis”.
Enquanto assim for e a Liberdade surgir como pretexto retórico para práticas que atentam contra a equidade no tratamento de todos os cidadãos, no fundo não é verdadeiramente Liberdade, porque o será apenas para alguns.
Como referi em adenda ao post Notas Avulsas, já sei que agora é possível corrigir campos – excepto o nº de BI – que antes conduziam a exclusão automática do concurso para professor-titular. No meu caso apenas existe a necessidade de aumentar um dia de faltas em cada ano onde tive “tempos soltos” (que umas escolas contam como dia dicional e outras nem por isso), mas alguns(mas) colegas arriscavam-se a ser excluídos(as) por digitarem mal o nome do curso.
Esta mudança nos critérios do concurso é uma boa mudança, favorável aos concorrentes, mas, de novo, indicia três coisas óbvias:
Deficiente preparação prévia do regulamento do concurso, com um crivo originalmente muito apertado, que a prática demonstra ser pouco exequível e claramente injusto.