Balanço do XXI Governo (parte 1)
Carlos Chaves 09/09/2019 09:29
Finalmente, todos os portugueses ficaram a saber, de forma inequívoca, que não votam para escolher o primeiro-ministro mas para eleger deputados (sempre assim foi, mas essa possibilidade nunca lhes havia sido claramente transmitida).
Depois de ter "defenestrado" António José Seguro, com o decisivo argumento que este "ganhava eleições por poucochinho", o Partido Socialista (PS) de António Costa apresentou-se às últimas eleições legislativas (2015) com um ambicioso manifesto (programa) eleitoral.
Como se recordam, os eleitores brindá-lo-iam com "uma clara derrota", pois nem uma "vitória por poucochinho" lhe proporcionaram.
Nas semanas que se seguiram, a maioria dos portugueses seriam surpreendidos por um método democrático até então nunca experimentado em Portugal, e nunca previamente explicitado, embora os mais próximos soubessem dessa possibilidade: os partidos que haviam perdido as eleições, no seu conjunto, dispunham da maioria dos deputados ao Parlamento, pelo que se "uniram sem unirem", assinando entre si três posições conjuntas, permitindo que o PS governasse (teoricamente) sozinho, embora, na prática, estivesse amarrado a três "apêndices" - numa original solução governativa que ficou conhecida por geringonça.
A maioria dos portugueses só então ficaram a saber que tal solução era constitucionalmente válida e foram bombardeados pelos fazedores de opinião do costume, que se esforçaram por considerar esta solução "perfeitamente natural", ignorando e passando uma esponja pelo facto de o PS e respetivos apêndices em momento algum haverem transmitido aos portugueses que, no caso de perderem as eleições, avançariam para essa inovadora solução. Finalmente, todos os portugueses ficaram a saber, de forma inequívoca, que não votam para escolher o primeiro-ministro mas para eleger deputados (sempre assim foi, mas essa possibilidade nunca lhes havia sido claramente transmitida).
Desde então, o PS, sob a batuta de um habilidoso equilibrista, com invulgar mestria, sempre de braço dado com a extrema-esquerda (Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Os Verdes), tem conseguido "governar" Portugal num sistema de geometria variável, isto é, através de cedências múltiplas.
Conseguiu, com o precioso Expresso e o sempre presente e quase instantâneo apoio do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, chegar agora a nova etapa eleitoral onde, ao que tudo indica, irá finalmente obter uma vitória eleitoral nas legislativas cuja dimensão só conheceremos em 6 de outubro.
É, pois, importante que, nesta altura, se faça a análise e valorização do esforço despendido e que, com clareza e objetividade, se analisem os resultados obtidos.
Para tal socorremo-nos da página (oficial) do Governo de Portugal na internet.
Por princípio, esta página oficial deve merecer toda a confiança porque, como informação pública oficial (logo, paga pelos contribuintes), deve ser séria, clara, objetiva e credível, uma vez que servirá para fazer história.
Infelizmente, o documento oficial que agora analisamos, independentemente de alguns méritos, que também tem, é essencialmente um lamentável exercício de demagogia.
Assim, em primeiro lugar, para que a nossa análise seja rigorosa, honesta e coerente, consultemos o Programa do xxi Governo Constitucional (2015-2019), que ao longo de 262 páginas e sete capítulos explana o texto aprovado na Assembleia da República e os propósitos que o Governo se "obriga" a cumprir.
É público, está lá e pode facilmente ser lido.
O Programo de Governo constitui a "Carta de Missão" que deveria ter presidido e estado sempre presente na conduta e ação governativas.
Debrucemo-nos agora sobre as áreas da governação que mais temos acompanhado ao longo dos tempos: a segurança e a defesa nacional.
No que à defesa nacional diz respeito, neste programa encontramos 24 medidas, sustentadas por uma introdução teórico-estratégica, e no que respeita à segurança (interna) encontramos 19 medidas e idêntica introdução.
Antes de serem "contaminados" com o balanço efetuado pelo atual Governo, sugerimos aos leitores que se interessam por estas matérias que "percam" alguns minutos na leitura das medidas/promessas apresentadas no Programa do Governo.
Passemos agora à análise dos resultados recentemente publicados pelo Governo na sua página oficial (www.prestarcontas.gov.pt/), no respeitante às áreas da defesa e segurança nacional.
-Estas áreas estão contempladas no iii Capítulo ("Um Estado forte, inteligente e moderno");
-O grau de cumprimento das medidas é apresentado com três cores, como se explicita:
-Verde - realizada integralmente;
-Amarelo - parcialmente cumprida;
-Vermelha - não concretizada.
-De acordo com o balanço do Governo, o grau de execução global foi de 81% (884 em 1086 medidas) e o grau de execução das medidas constantes do Capítulo iii foi de 79% (209 em 263)!
-No que concerne à defesa nacional, na análise global surgem 14 medidas, com o seguinte grau de cumprimento: 1 verde; 12 amarelas; 1 vermelha.
-No que diz respeito à segurança interna aparecem 11 medidas, com a seguinte descrição: 8 verdes; 2 amarelas; 1 vermelha.
Quando passamos à apreciação setorial ficamos pasmados, pois a situação apresentada é a seguinte:
-Defesa nacional, 10 medidas e 5 resultados;
-Segurança interna, 10 medidas e 5 resultados.
O modelo (ou "receita") 10/5 também é utilizado para todas as restantes áreas da governação!!!
Ora, tal confusão de métodos e apresentações só pode ter por objetivo baralhar, confundir, esconder... no fundo, vender gato por lebre… aliás, como é hábito em tudo aquilo a que nos habituou António Costa (primeiro-ministro) quando tem estado presente na vida política e social portuguesa.
Não é sério… e julgo que todos nós merecíamos (porque pagamos) ser tratados de forma diferente.
Procurando imitar o anterior Governo (o xix, pois o xx morreu à nascença), o atual Governo fê-lo sem a transparência, o rigor e a objetividade com que Pedro Passos Coelho apresentou as suas "contas"; estas terão contribuído para que os eleitores lhe conferissem a vitória nas eleições legislativas de 2015… ignorando na altura do voto, é bom recordarmos, que do outro lado estava António Costa - o "Faquir Português".
Para que fique claro o que pretendemos demonstrar transcrevemos de seguida os resultados (medidas e resultados) descritos pelo atual Governo nas áreas que abordamos.
Principais medidas da legislatura na área da defesa nacional:
1. Garantia da eficiência das Forças Armadas e da soberania do Estado, de forma a responder eficazmente às necessidades de segurança e defesa do país.
2. Incremento da atratividade das Forças Armadas e valorização do exercício de funções na área da defesa.
3. Qualificação das Forças Armadas e consolidação da profissionalização.
4. Aprovação da nova Lei de Programação Militar como instrumento de investimento, manutenção e sustentação do dispositivo e dos meios.
5. Incremento da capacidade de defesa e segurança na navegação, no salvamento marítimo, socorro e assistência no mar, bem como na prevenção de fogos e na gestão pela Força Aérea dos meios aéreos de combate aos incêndios.
6. Reforço da capacidade de ciberdefesa.
7. Consolidação de mecanismos de partilha entre ramos e aposta nos programas conjuntos e de duplo uso.
8. Dinamização da componente externa da defesa.
9. Reforço da ligação da defesa nacional aos portugueses.
10. Dinamização do papel do Estado enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de defesa.