Há respeito pelo Parlamento?
07 Junho 2019 às 19:59
Pode escrever-se que esta sexta-feira foi um dia de má memória para o Parlamento. Depois de se ter ficado a saber que o Banco de Portugal, durante a gestão de Vítor Constâncio, autorizou a concessão de um empréstimo ruinoso de 350 milhões de euros, pela Caixa Geral de Depósitos, a Joe Berardo para o comendador comprar ações no BCP, o ex-governador insiste não ter memória da decisão e garante não ter mentido ao Parlamento.
No dia em que foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD, a 28 de março, Vítor Constâncio garantiu aos deputados que desconhecia a fonte de financiamento da operação de compra das ações do BCP. Hoje, quando confrontado diretamente por um internauta no Twitter, o ex-governador respondeu: "Não me perguntaram sobre isto e ainda estou a investigar. Não tenho memória de algo deste género há 15 anos e normalmente o supervisor (enquanto instituição) não tem interferência em operações concretas desta natureza".
A operação terá sido aprovada duas semanas depois do pedido, após uma reunião do conselho de administração do Banco. Os deputados já aprovaram nova audição a Vítor Constâncio e a Pedro Duarte Neves, ex-vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que as decisões tomadas pelo Banco de Portugal sobre a concessão do crédito a Joe Berardo têm que ser "justificadas, explicadas e percebidas". E o CDS diz mesmo que o Parlamento deve ponderar enviar essas suas declarações para o Ministério Público, caso se confirme que Constâncio "mentiu" ao Parlamento.
Ao final do dia, o ex-governador enviou um esclarecimento escrito à Lusa a frisar nada ter "omitido" ao Parlamento e a insistir que o supervisor não tem conhecimento de operações de crédito antes de decididas pelos bancos.
Ao fim de três anos de trabalhos da comissão eventual para o reforço da transparência, os deputados - nem todos, porque houve muitas ausências - aprovaram três leis que pretendem reforçar a transparência dos titulares de cargos públicos e políticos. A comissão decorreu sempre longe dos olhares de jornalistas. O calendário das reuniões nem sempre tinha visibilidade e não há memória de transmissões das reuniões no canal parlamento, o que dificultou o escrutínio e o acompanhamento das decisões. Hoje a votação terminou confusa sem todos os deputados registados e os serviços da Assembleia com dificuldade em divulgar o voto das bancadas, que só foi conhecido horas mais tarde: a votação dos diplomas começou com 200 dos 230 deputados e terminou com 70 no hemiciclo.
A comissão arrancou em 2016, depois da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, aceitar um cargo na multinacional financeira Arrow Global pouco depois de sair do Governo. Vai ser criada uma entidade que irá fiscalizar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos dos titulares de cargos políticos e públicos, sendo que o TC já veio avisar que vai precisar de mais meios para cumprir as novas funções. O deputado independente Paulo Trigo Pereira considerou a lei um "desastre total" e o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, admitiu que ficou "aquém das expectativas".