Juiz do Supremo mantém anulação das condenações de Lula e envia caso para plenário – Observador ",s='
Procuradoria-Geral da República recorreu da anulação e ter pedido ao magistrado que reconsiderasse, mas o juiz Edson Fachin manteve a decisão. Caso foi enviado para o Supremo Tribunal Federal.
▲Lula da Silva havia sido condenado em dois processos no âmbito da Operação Lava Jato
O juiz Edson Fachin decidiu esta sexta-feira manter a anulação das condenações do ex-presidente do Brasil Lula da Silva no âmbito da Lava Jato no Paraná, e enviou o caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
A decisão de Fachin foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer da anulação e ter pedido ao magistrado que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF. Fachin deu um prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois disso, o caso será enviado para o presidente do Supremo, Luiz Fux, a quem cabe definir a data do julgamento no plenário.
Na avaliação do magistrado, as ações deveriam ter sido julgadas em Brasília porque os factos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Já a PGR do Brasil quer que seja reconhecida a atribuição da Justiça Federal paranaense de analisar os processos.
A anulação das condenações não quer dizer que Lula tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados. Com a decisão, porém, o ex-mandatário voltou a ser elegível e recuperou os seus direitos políticos.
Lula da Silva, de 75 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, recorria da sua sentença em liberdade condicional. Paralelamente a este caso, corre ainda o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro na condenação de Lula da Silva.
Numa entrevista concedida esta sexta-feira ao jornal O Globo, o juiz Fachin declarou que uma eventual suspeição de Sergio Moro "poderá ter efeitos gigantescos" e resultar até mesmo na anulação de todos os casos da Lava Jato nos quais Moro e o grupo de trabalho de Curitiba atuaram.
Fachin expressou "grande preocupação" com esse julgamento e ressaltou que a sua decisão de anular as condenações de Lula fica restrita apenas a esses casos. Já Moro, que ainda não se tinha pronunciado publicamente sobre nenhum dos casos, usou as redes sociais para repudiar os ataques e perseguições contra Fachin, após a sua polémica decisão.