No caso de São Paulo, em que um sindicato negociou aumento e vantagens para o novo acordo, pergunta-se: quantos trabalhadores estavam na assembleia e, principalmente, quantos votaram a pauta? Se o sindicato tem, como se sabe, mais de 20 mil associados, será que votaram os 10 ou 12 mil exigidos como quórum?
É claro que não! E é a observância desse requisito, entre outros, que diferencia criminosos de grevistas, trabalhadores de baderneiros, oportunistas de sindicalistas legitimados pela lei e pelo voto.
Os descontentes, que “convocaram” a paralisação alegando que não concordaram com o Sindicato, impõem um enorme prejuízo à população.
A lei diz que “os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral” e a prerrogativa de representar os trabalhadores é do sindicato (art. 513, CLT). Não é dos descontentes, dos que perderam no voto ou dos que não foram à assembleia!
Como pode haver segurança jurídica para milhões de passageiros se o que se combina com o sindicato não é respeitado pelos demais trabalhadores?
Se os sindicatos “só podem celebrar” acordos se cumprir a lei, convocar assembleia, passar lista de presença (a lei difere comparecimento e votação), nem juiz, nem procurador, nem sindicalista algum pode passar por cima dessas exigências!