Título: Reorganisação judicial : parecer da Commissão de Legislação Civil apresentado às Cortes em sessão de 12 de Março de 1888
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1888
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Notas: Encadernado junto com Organisação judicial : proposta apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 9 de Julho de 1887 / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça Francisco António da Veiga Beirão
Assuntos: Poder judicial | Revisão da lei | Reforma judiciária | Parecer | Portugal
Veja também: Portugal. Commissão de Legislação Civil
Localização: OMU.569 (CEJ)
Título: A reforma judiciária : experiência piloto no Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral
Autor(es): Maria Isabel Mendes Vieira
Resumo: As mudanças estruturais introduzidas pela Lei 52/08 no desenho dos tribunais e suas competências são analisadas pela autora na sua concretização no Tribunal de comarca do Alentejo Litoral, com descrição das dificuldades concretas da transição de estruturas e processos, descrevendo em concreto a experiência dos Juízos de Alcáçar do Sal. Indica-nos como o novo modelo de gestão alterou o sistema de autoridade, de responsabilidade de comunicação interna nos tribunais piloto, determinado acrescida fluidez de comunicação top/down e bottom/up, com instituição de novas ferramentas de gestão, no que foram determinantes a juiz presidente e o administrador judiciário. A seu ver, a especialização revelou-se positiva, não isenta de problemas, enquanto a percepção da experiência pelo universo judiciário foi muito deficiente, indicando dificuldades de comunicação e a formação dos intervenientes, pedra basilar do sistema, foi inexistente. Conclui que o sistema demonstrou virtudes assinaláveis, com relevo para a gestão de proximidade que possibilita, produzindo evidências de optimização e potenciação de recursos e melhor articulação da decisão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 163-167
Assuntos: Reforma judiciária | Organização judiciária | Formação profissional | Gestão de proximidade
Veja também: Vieira, Maria Isabel Mendes
Título: A reforma judiciária em curso
Autor(es): Rui Tavares
Resumo: O novo modelo de gestão dos tribunais e a especialização são factores de relevo na obtenção de uma melhor justiça, manifestando o autor preocupação em que se esqueça o acesso ao direito como critério determinante na consideração da base territorial da comarca. A extinção de tribunais ou a sua transformação em secções de proximidade, esvaziadas da dimensão jurisdicional, não tem na sua opinião evidência económico-financeira e pode ter consequências graves ao aumentar a desigualdade do acesso dos cidadãos a justiça
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 161-162
Assuntos: Reforma judiciária | Organização judiciária | Acesso à justiça
Veja também: Tavares, Rui
Título: Reforma judiciária e democracia local
Autor(es): Fernando Roboredo Seara
Resumo: O contexto das funções do Estado, entre as quais a jurisdicional, é o local para a abordagem dos diferentes níveis de exercício do poder que e interdependência, complementaridade e articulação. O poder autárquico como "Estado próximo" é considerado nas diversas áreas temáticas em que intervém também, a outro título, o poder judicial. Os julgados de paz e a participação dos municípios no Conselho de Comarca, vista à luz da experiência do autor na comarca da Grande Lisboa Noroeste, são realidades a exigir ponderação iluminada por aqueles princípios e pelas experiências vividas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 169-172
Assuntos: Reforma judiciária | Poder local | Julgados de paz
Veja também: Seara, Fernando Roboredo
Título: A reforma da organização judiciária : o Conselho Superior da Magistratura, as inspeções judiciais e os juízes presidentes de comarca
Autor(es): Paulo Silva
Resumo: O novo sistema de organização dos tribunais traz novas tarefas e desafios ao Conselho Superior da Magistratura, agora colocado na "pole position" do sistema de justiça. Densifica-se também o modo como deve ser repensada a actividade inspectiva do Conselho, em particular, explicando como a coordenação, operante e activa, entre o Presidente do Tribunal da Comarca e o Inspector Judicial será, muitas vezes, decisiva para determinar a eficiência e a eficácia da gestão dos tribunais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 145-153
Assuntos: Organização e administração judiciária | Reforma judiciária | Conselho Superior da Magistratura | Avaliação dos juízes | Gestão dos tribunais | Inspecções judiciais
Veja também: Silva, Paulo
Título: A reforma da organização judiciária : o Ministério Público na comarca da Grande Lisboa Noroeste
Autor(es): Maria de Fátima de Oliveira Duarte
Resumo: As alterações demográficas e sociológicas e as tentativas de resposta do sistema de justiça à irracionalidade da distribuição de recursos cristaliza-se na Lei 52/08 numa nova matriz territorial, na especialização jurisdicional e no modelo de gestão. A autora considera que esta lei permitiu a passagem de um individualismo estrutural para uma organização responsável pelo serviço global prestado aos cidadãos, embora a integração das comarcas pré-existentes não seja isenta de problemas. Entende que a gestão integrada e de proximidade, com respeito pela indispensável autonomia do Ministério Público, são realidades a preservar e desenvolver. Partindo da experiência na Coordenação da comarca e na Direção do DIAP, considera que a criação de um DIAP permitiu uma resposta especializada de enorme relevo. Em conclusão, exprime a convicção de que o novo modelo provou ser uma solução equilibrada potenciadora da cooperação entre as Magistraturas, nomeadamente pela natureza de coadjuvação da função do administrador judiciário. Vê com preocupação a mudança nesta vertente, pro posta na nova Lei de Organização do Sistema de Justiça, considerando que desequilibra o sistema e subalterniza o Magistrado Coordenador do Ministério Público na gestão dos oficiais de justiça, comprometendo seriamente 0 cumprimento dos objectivos estabelecidos
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 133-141
Assuntos: Ministério Público | Organização judiciária | Reforma judiciária
Veja também: Duarte, Maria de Fátima de Oliveira
Título: O poder judiciário no Brasil
Autor(es): Fábio Konder Comparato
Resumo: O dualismo estrutural da sociedade brasileira. Posição do judiciário no contexto da realidade social brasileira. Brasil colônia. Brasil monárquico. O período republicano. As reformas necessárias na organização do poder judiciário. a) Ampliar e aprofundar os instrumentos de controle do poder judiciário. b) Instituir instrumentos de controle vertical, interno e externo, dos órgãos judiciários. c) Mudança na cúpula do sistema judiciário. Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1397-1419
Assuntos: História do direito | Administração da justiça | Reforma judiciária | Brasil
Veja também: Comparato, Fábio Konder
Título: Organisação judicial : proposta apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 9 de Julho de 1887
Autor(es): pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça Francisco António da Veiga Beirão
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1887
Descrição física: 78 p. ; 23 cm
Assuntos: Poder judicial | Revisão da lei | Reforma judiciária | Proposta de lei | Portugal
Veja também: Portugal. Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, 1886-1890 (Francisco da Veiga Beirão)
Localização: OMU.569 (CEJ) - 30000029932
Título: Os objectivos da justiça : a justiça como objectivo
Autor(es): Ana de Azeredo Coelho
Notas: Bibliografia pág. 67-68
Resumo: A escolha de um tema. 1. Introdução. 2. Gestão e administração: anova gestão pública. 3. Gestão e sistemas de justiça. 4. O conceito de eficácia: neutralidade normativa? 5. A centralidade da missão. 6. Justiça e objetivos. 7. Ensaio de uma proposta: os objetivos da justiça. 8. O Conselho Superior da Magistratura
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 51-68
Assuntos: Reforma judiciária | Independência da justiça | Poder judicial
Veja também: Coelho, Ana de Azeredo
Título: O novo modelo de gestão na Proposta de Lei dos Tribunais
Autor(es): Luís António Noronha Nascimento
Resumo: Afirmando sem equívocos que a liderança é o maior problema dos tribunais e que contende com um principio estruturante do Poder Judicial – o da independência dos Tribunais e dos juízes, o autor considera que a Lei 52/08 pretendeu acabar com a falta de liderança, estabelecendo um modelo de gestão consensualmente aceite e que provou em pleno na sua aplicação concreta. Porém exprime a sua convicção de que a filosofia da Proposta de Lei de organização do Sistema de Justiça assenta na destruição desse modelo, que substitui pela liderança fragmentada de uma "troika" destinada, como todas as que a história conheceu, a eliminar dois em favor de um; uma "troika" de passagem, neste caso a caminho da ministerialização dos tribunais, através de um administrador comissário. A este respeito o Autor surpreende na Proposta de Leis vários itens significativos. Conclui que a liderança dos tribunais de comarca deve ser exercida por um juiz, com o CSM como órgão de cúpula. À semelhança do que acontece com os tribunais superiores
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 11-18