A crise e o sistema prisional - António Ventinhas - SÁBADO
A crise e o sistema prisional
04-02-2016 por António Ventinhas
O dr. Celso Manata tomou posse esta semana como Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e os desafios que se lhe colocam, numa sociedade que teima em alocar meios ao sistema de justiça, são imensos
O dr. Celso Manata tomou posse esta semana como Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
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O novo director é uma pessoa que conhece bem o sistema prisional, o regime de execução de penas e as regras da Lei tutelar educativa ( normas sancionatórias aplicáveis aos ilícitos praticados por jovens).
Os desafios que se lhe colocam, numa sociedade que teima em alocar meios ao sistema de justiça, são imensos.
A sobrelotação prisional, a escassez de recursos humanos, a insegurança no interior dos estabelecimentos prisionais, os problemas médicos e de saúde pública, bem como a necessidade imperiosa de investimentos em infra-estruturas, são problemas antigos que continuam por solucionar.
Muitas questões não se encontram já resolvidas por puro cinismo político.
Melhorar as condições de vida dos reclusos não é uma causa popular, nem permite obter uma melhor votação nas urnas.
Numa sociedade onde há que gerir recursos escassos, estes são desviados para outro tipo de investimentos que trazem melhores dividendos eleitorais.
Cada recluso representa uma despesa muito elevada para o Estado.
Num país onde existe ordem para cortar a despesa pública a todo o custo, este princípio poderá contaminar o sistema prisional e colocar em causa a verdadeira essência e razão de ser do mesmo.
Numa óptica economicista, o sistema penal perfeito seria aquele que só gerasse receitas e não produzisse despesas, isto é, não houvesse gastos com o sistema prisional.
Rejeito por completo que o sistema penal seja condicionado por uma filosofia deste género.
O regime jurídico da prisão preventiva ou da liberdade condicional não deverá ser alterado por razões económicas ou para combater a sobrelotação prisional.
Alguns países fizeram este caminho e os resultados foram muito negativos.
Uma alteração do regime de execução das penas de prisão também terá de ser muito bem ponderada, pois poderá colocar em causa os fins de prevenção geral e especial subjacentes à aplicação das sanções.
Se um arguido for condenado numa pena elevada de prisão, mas na prática cumprir apenas uma pequena parte da mesma, todo o sistema penal será afectado.
Por outro lado, a credibilidade do sistema de justiça também poderá ficar beliscada se houver a tentação de consagrar um regime de cumprimento de penas privativas da liberdade que permita substituir grande parte das penas de prisão pela permanência na habitação.
A redução de despesas com os reclusos seria óbvia, mas a comunidade não compreenderia que quem cometesse crimes graves cumprisse a sua pena numa luxuosa mansão.
Na minha óptica, nesta sede, mais importante do que efectuar alterações legislativas é optimizar os mecanismos jurídicos já existentes.
Em Portugal existe a tentação de se tentar resolver os problemas com a publicação de nova legislação quando muitas vezes as soluções já se encontram consagradas.
Por último, é sempre bom salientar que no diz respeito ao sistema prisional, como noutros sectores, se o Estado não decidir investir financeiramente, continuaremos a efectuar os mesmos diagnósticos daqui a 20 ou 30 anos.