NetFacturação - Sistema de facturação online
Reconhecendo para os efeitos do presente contrato, as seguintes definições:
Serviço - netfacturacao.pt
Prestador do Serviço – Loginvoice - Lda
Utilizador - Pessoa singular e ou colectiva que adquire o Serviço
Conta - Acesso à aplicação online netfacturacao.pt / Site – www.netfacturacao.pt
Ao utilizar o site netfacturacao.pt ("Serviço"), e contratar a prestação deste Serviço o Utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos do Serviço") :
A s reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos do Serviço periodicamente e sem aviso prévio;
Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o Serviço actual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, é sujeito às condições estabelecidas nos Termos do Serviço;
O uso continuado do Serviço por parte do Utilizador após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela Loginvoice , constitui consentimento expresso para tais mudanças;
O Utilizador pode rever a versão mais actual dos Termos do Serviço a qualquer momento na seguinte localização: http://www.netfacturacao.pt/termos-condicoes.html
A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos do Serviço confere à Loginvoice o direito de encerrar ou suspender a conta do Utilizador infractor;
Embora a Loginvoice proíba tais condutas e conteúdos sobre o Serviço, o Utilizador entende e concorda que a Loginvoice não pode ser responsabilizada pelo conteúdo inserido no Serviço, ainda que possa ser exposto a tais materiais;
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA CONTA:
Para a subscrição do Serviço o proponente na utilização do Serviço deve indicar o nome completo, um endereço de correio electrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador do Serviço;
O login na Conta só poderá ser usado por um Utilizador, não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas. O Utilizador poderá criar no entanto logins separados para os Utilizadores que necessite desde que o seu plano o permita;
O Utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal/individual/ privada. A Loginvoice não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do Utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança;
O Utilizador é responsável, por todo o conteúdo inserido e actividade que ocorra na sua conta (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros Utilizadores que têm acesso à sua conta). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do Serviço acessíveis ao público, o Utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos com a exclusão de todas as responsabilidades fiscais ou parafiscais inerente à gestão ou emissão de qualquer documento por parte da Loginvoice. Uma pessoa singular ou uma pessoa colectiva podem manter uma única conta gratuita;
Os Clientes/Utilizadores podem navegar/consultar os dados da sua conta Loginvoice ("Utilização do site"). Qualquer uso do site está vinculado aos termos deste acordo e aos seguintes termos específicos :
O Utilizador expressamente entende e concorda que a Loginvoice não pode ser responsabilizada, sequer por negligência, por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Loginvoice tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Site;
A Loginvoice pretende dar um serviço de alta qualidade e pautada pela privacidade dos dados dos Utilizadores e por um serviço de uso continuo;
Ainda assim, a Loginvoice reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio, ainda que informe por escrito o titular da conta dos fundamentos de tal facto;
Na eventualidade do Serviço ser descontinuado permanentemente, a Loginvoice informará o Utilizador desse fato com 30 (trinta) dias seguidos de antecedência, da data de encerramento;
TERMOS DE PAGAMENTO, REEMBOLSO, UPGRADE E DOWNGRADE
O pagamento do Serviço e Conta será efectuado preferencialmente através de cartão de crédito, multibanco, ou outro meio de pagamento disponível agora ou no futuro que a Loginvoice disponibilize ao Utilizador.
Se durante o período de avaliação gratuita, ou (se durante o período de plano gratuito), o Utilizador solicitar ou proceder a um Upgrade do Serviço terminará imediatamente o período de avaliação gratuita, e o serviço será automáticamente faturado.
O Serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada, em plano pré-pago e não é em qualquer dos casos reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por meses parciais de Serviço, restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com conta aberta. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer excepções.
Se o Utilizador efectuar ou pretender um upgrade ou downgrade ao plano de Conta, o pagamento desse serviço será imediata e automaticamente exigível, vencendo-se no período de faturação imediatamente, e poderá ser pago pelo cliente através de um dos métodos de pagamento aceite, nomeadamente multiBanco ou transferência bancária.
O preço do Serviço de uma determinada Conta não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a Loginvoice.
ANULAÇÃO E RESCISÃO
A Loginvoice, a seu exclusivo critério, ainda que fundamentando sumariamente por escrito, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Utilizador e recusar todo e qualquer uso do Serviço, actual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela Loginvoice, por qualquer motivo, a qualquer momento. O fecho do Serviço importa a desactivação e/ou a supressão da Conta do Utilizador ou ainda impedir o Utilizador de aceder à sua Conta, bem como ao direito de confiscar todo o conteúdo da conta do Utilizador.
A Loginvoice reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou colectiva por qualquer motivo, a qualquer momento.
MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
A Loginvoice reserva-se o direito, de a qualquer momento, e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente.
A Loginvoice poderá descontinuar o Serviço ou parte dele, sempre que detecte a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O Utilizador expressamente aceita que a Loginvoice lhe forneça automaticamente tais correcções como parte do Serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.
Como parte do serviço, a Loginvoice poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correcções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o Utilizador. A Loginvoice não será responsável para com o Utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do Utilizador ao Serviço.
Os preços de todos os Serviços, incluindo mas não limitados a assinatura mensal para o plano de taxas de Serviço, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site do Loginvoice (www.netfacturacao.pt) ou o próprio Serviço.
O Utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a Loginvoice por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.
Todos os Direitos do Serviço são reservados à Loginvoice. O Utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
O Utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Loginvoice, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
A Loginvoice não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o Utilizador inserir no Serviço.
O apoio técnico é fornecido via correio electrónico, ou através do sistema de «Helpdesk» do serviço, aos Utilizadores e titulares de Contas pagas que não se encontrem em mora ou incumprimento nos pagamentos.
A Loginvoice utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas necessários para executar o site.
O Utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do site do Serviço, nem a modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Site da Loginvoice, ou qualquer outro serviço prestado pela Loginvoice.
O Utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, ou o acesso ao Site sem a permissão expressa por escrito pela Loginvoice sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
O serviço de gestão documental (upload de imagens, documentos, etc.) está limitado ao tamanho da Dropbox do cliente configurada na aplicação.
O serviço é prestado em linha, pelo que a Loginvoice não se responsabilizar por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
O Utilizador deve adoptar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, por forma a evitar transmitir qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.
A Loginvoice não garante que: (I) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (II) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (III) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exactos ou confiáveis, (IV) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo Utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (V) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.
O Utilizador expressamente entende e concorda que Loginvoice não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé; uso; dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Loginvoice tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes: (I) a utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço, (II) o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço, (III) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, (IV) declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; (V) ou qualquer outras questões relativas ao Serviço.
Para resolução de conflitos de consumo saiba que deverá contactar o centro de arbitragem do distrito de Lisboa, disponível em: http://www.centroarbitragemlisboa.pt.
Dúvidas e questões sobre os Termos do Serviço devem ser enviadas para o nosso suporte atrvés do email: info@netfacturacao.pt
O Utilizador poderá utilizar o programa de afiliados da Loginvoice acedendo aos «Dados da Licença» no Serviço.
O programa de afiliados é um sistema de convites exclusivos e directos que permite ao Utilizador obter descontos sobre o preço da sua licença de utilização que poderá representar um desconto de efectivo de até 100% no preço do Serviço/Licença.
Um cliente, recomendado pelo Utilizador, efectua uma encomenda e beneficia um desconto imediato de 20% (esta é a forma de se garantir que as pessoas que recebem a sua informação utilizam de facto o seu código - sem código, não obtém o desconto).
O Utilizador obtém um desconto de 20% com base na versão adquirida pelo convidado. Este desconto será aplicado na renovação.
O Utilizador poderá ver o estado das licenças dos seus convidados na secção do serviço «Dados da Licença»