AR não informou Joacine de "acordo de cavalheiros" sobre prazo de entrega de iniciativas | TVI24
AR não informou Joacine de "acordo de cavalheiros" sobre prazo de entrega de iniciativas
Projeto do Livre para alterar a Lei da Nacionalidade ficou fora do debate plenário sobre esta matéria, no próximo dia 11 de dezembro, por ter sido entregue fora do prazo, que terminava na passada sexta-feira
2019-11-27 15:36 / BC
A conferência de líderes da Assembleia da República reuniu-se na quarta-feira, dia 20 de novembro, e agendou aquele debate, entre outros, para 11 de dezembro, existindo já projetos de lei sobre a nacionalidade de BE, PCP e PAN. Joacine, por não integrar um grupo parlamentar, não tem assento na conferência de líderes.
Há um acordo de cavalheiros de que o prazo é até à sexta-feira seguinte à reunião da conferência de líderes. Isto foi uma das regras que constam de um memorando aprovado na legislatura anterior e que consta de uma das súmulas, através do grupo de trabalho para o efeito [liderado pelo socialista Jorge Lacão]. Não é uma regra regimental, mas na altura todos os partidos concordaram e aceitaram respeitar", disse à agência Lusa o deputado social-democrata Duarte Pacheco.
Ela [deputada única do Livre, Joacine Moreira] não tem assento na conferência de líderes, mas o seu 'staff' tem obrigação de conhecer o regimento e estas regras. O que estava a acontecer muitas vezes, antes de se estipular este prazo, era que os partidos entregavam iniciativas no próprio dia dos debates, ou seja, sem que os deputados tivessem tempo para as ler antes de as discutir - e aconteceu com todos os partidos", acrescentou Duarte Pacheco.
Joacine Kater Moreira
Joacine recusa "paternalismo" dos deputados após pedido de audição urgente sobre a lei da nacionalidade 4 dez 2019, 13:44