Governo quer reduzir informação nas candidaturas aos fundos e recurso a consultoras para as analisar – ECO
O Governo criou esta segunda-feira um grupo de trabalho que tem por missão simplificar os procedimentos de acesso aos fundos comunitários. Em cerca de dois meses, o grupo chefiado pela criadora do transístor de papel, Elvira Fortunato, deve "propor medidas concretas de simplificação de processos e procedimentos relativos à instrução e à avaliação das candidaturas a financiamento nos Programas Operacionais do Portugal 2020 na área da investigação e desenvolvimento (I&D)".
A criação do grupo de trabalho foi oficializada esta segunda-feira através da publicação, em Diário da República, de um despacho assinado pelos ministros da Economia, Ciência e Planeamento e visa "limitar de modo significativo o número de casos em que se recorre a meios externos", para avaliar as candidaturas a este tipo de apoios, "estudar a viabilidade de constituição de um painel de peritos permanentes", para fazer esta avaliação e reduzir "drasticamente os elementos de detalhe solicitados nos formulários de candidaturas".
O Executivo justifica a criação deste grupo de trabalho com o facto de ser "necessário reforçar a simplificação e desmaterialização de procedimentos" e com a prossecução do esforço que já tinha sido iniciado em agosto do ano passado com a "simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento"
"Pretende-se, agora, reformular o enquadramento administrativo aplicável aos procedimentos relativos à instrução e avaliação das candidaturas a financiamento através dos fundos estruturais, por forma a estimular e facilitar a atividade científica e de investigação e desenvolvimento experimental e tecnológico e criar um ambiente atrativo e competitivo a nível internacional", explica o Executivo no preâmbulo do despacho.
Com a avalanche de candidaturas recebidas no último concurso destinado às empresas — no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação empresarial, que resultou da reprogramação do Portugal 2020 e que conta com a banca para financiar a componente reembolsável dos fundos, foram recebidas 1.155 candidaturas, que têm implícito um investimento de 2.840 milhões de euros e a criação de 16.250 postos de trabalho — o Governo anunciou o recursos a consultoras externas para ajudar a analisar as candidaturas e um reforço de pessoal no IAPMEI. Mas o objetivo é reduzir este expediente que é usado por quase todos os organismos intermédios.
Uma das críticas frequentes é que os técnicos nem sempre têm capacidade para avaliar a especificidade das candidaturas, nomeadamente para perceber se o projeto que está a ser apresentado é verdadeiramente inovador. Esta fragilidade já levou, no passado, a grandes atrasos na avaliação das candidaturas, nomeadamente, ao nível da Agência Nacional de Inovação.
O que o Governo quer é que o Grupo de trabalho agora reduza, de forma "drástica", os "elementos de detalhe solicitados nos formulários de candidatura, designadamente quanto à imputação de custos e de investigadores nos projetos, tendo como referencial de simplificação e de orientação, os padrões e modelos adotados para tipologias equivalentes no âmbito do Horizonte 2020″.
O grupo de trabalho constituído por Elvira Maria Correia Fortunato, António Augusto Magalhães Cunha e José Manuel Mendonça não é remunerado e tem o apoio logístico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Já o financiamento de estudos técnicos necessários é assegurado pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Assistência Técnica do Portugal 2020.
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