Direção-Geral do Consumidor - Alerta sobre Concursos Televisivos - Município de Peniche - Capital da Onda
Direção-Geral do Consumidor - Alerta sobre Concursos Televisivos
A Direção-Geral do Consumidor tem por missão contribuir para a elaboração, definição e execução da política de defesa do consumidor com o objetivo de assegurar um nível elevado de proteção.
Os regulamentos destes concursos são autorizados e encontram-se disponíveis nos sítios de Internet dos respetivos canais de televisão, devendo os consumidores, antes de qualquer participação, consultar as regras constantes desses regulamentos;
De acordo com os Regulamentos dos concursos televisivos analisados, os prémios anunciados em dinheiro correspondem, em muitos casos, à atribuição de cartões de pagamento a utilizar, num determinado período de tempo, até ao valor do prémio atribuído em compras a realizar em determinados estabelecimentos comerciais;
O preço da chamada para o número 760 … … , anunciado nos programas não traduz o preço total a pagar pelo consumidor, uma vez que, em regra, anuncia "0,60 € + IVA".
Considerando que muitos dos consumidores que assistem a estes programas não têm acesso às novas tecnologias - o que os impede de conhecerem as regras aplicáveis - a Direção-Geral do Consumidor chama a atenção para o custo efetivo deste tipo de chamadas e para a circunstância de, em muitos casos, o valor do prémio anunciado em dinheiro ser entregue através de um cartão sujeito a condições de utilização.