Ministério Público diz que Chega está ilegal há mais de um ano. Partido vai recorrer – O Jornal Económico
Revista de Imprensa JE e Jéssica Sousa	 08 Setembro 2021, 12:05
O Ministério Público (MP) considera que o partido liderado por André Ventura se encontra em situação de ilegalidade e por isso pediu ao Tribunal Constitucional que invalide todos os atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal.
De acordo com a notícia avançada pela "TVI", esta terça-feira, o MP argumenta que para haver alteração de estatutos, isso tinha que ter ficado claro na convocatória – o que não aconteceu.
Assim, explica o canal televisivo, o MP considera que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos, nomeadamente, a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética. Se a proposta do MP colher junto dos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.
O partido já frisou que vai recorrer do pedido do Ministério Público. André Ventura confirmou a notificação do MP, que sublinhou ser uma "decisão do MP e não do TC", que o Chega "contesta".