A Comissão Europeia deverá adotar esta quarta-feira uma recomendação formal no sentido de as regras de disciplina orçamental continuarem temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face à crise sem precedentes provocada pela pandemia da covid-19.
A decisão será formalmente tomada na reunião desta quarta-feira de manhã do colégio de comissários, no quadro da adoção do «pacote da primavera» do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, que será apresentado em conferência de imprensa pelo vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis, e pelos comissários da Economia, Paolo Gentiloni, e do Emprego e Assuntos Sociais, Nicolas Schmit.
Além de contemplar relatórios de vigilância pós-programa e orientações para a política de emprego, o «pacote da primavera» consiste sobretudo nas recomendações orçamentais para os Estados-membros e na decisão, há muito aguardada, sobre a manutenção da chamada cláusula de salvaguarda, acionada em 2020 para permitir temporariamente aos Estados-membros desviarem-se das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em matérias como o défice e dívida pública, face ao impacto brutal e sem precedentes da crise pandémica, que abalou as finanças públicas de todos os Estados-membros.
Numa entrevista concedida à Lusa no início de maio, Dombrovskis, responsável pela pasta de "Uma economia ao serviço das pessoas", já antecipara que, "sem surpresa", a Comissão deveria confirmar neste exercício da primavera a decisão de manter ativa também no próximo ano a cláusula de salvaguarda.
Dombrovskis apontou então que esse era um cenário "bastante plausível", uma ideia reforçada com a publicação, a meio do mês, das previsões económicas da primavera, que 'confirmaram' que a recuperação económica da Europa não deverá estar plenamente consumada antes de finais de 2022.
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Previsões económicas
De acordo com as previsões económicas divulgadas há menos de um mês pela Comissão, todos os Estados-Membros da UE, à exceção da Dinamarca e do Luxemburgo, deverão registar este ano um défice superior a 3% do PIB em 2021, com o défice agregado das administrações públicas a atingir os 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na UE e os 8% na zona euro, esperando-se também um 'pico' da dívida pública este ano, de 94% no conjunto da União e de 102% no espaço da moeda única.
A manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022 parece constituir assim uma matéria 'pacífica', merecendo a concordância da generalidade dos responsáveis políticos europeus, incluindo o ministro João Leão, que até ao final do corrente mês de junho preside ao Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), que deverá 'ratificar' a decisão desta quarta-feira do executivo comunitário.