6. DESENFUMAGEM NATURAL - LEGISLAÇÃO
RT-SCIE [REGULAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS]
ART.º 135 - Exigências de estabelecimento de instalações de controlo de fumo
CÁLCULO DAS UNIDADES DE PASSAGEM
LOCAIS DE RISCO B - local acessível ao público ou ao pessoal afeto ao estabelecimento, com um efetivo superior a 100 pessoas ou um efetivo de público superior a 50 pessoas, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: - Mais de 90% dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme; - As atividades nele exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos que contém não envolvam riscos agravados de incêndio.
LOCAIS DE RISCO C - local que apresenta riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio devido, quer às actividades nele desenvolvidas, quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio, nomeadamente: - Oficinas de manutenção e reparação onde se verifique qualquer das seguintes condições: a) Sejam destinadas a carpintaria; b) Sejam utilizadas chamas nuas, aparelhos envolvendo projecção de faíscas ou elementos incandescentes em contacto com o ar associados à presença de materiais facilmente inflamáveis; - Farmácias, laboratórios, oficinas e outros locais onde sejam produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 l; - Cozinhas em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para confecção de alimentos ou sua conservação, com potência total útil superior a 20 kW, com excepção das incluídas no interior das habitações; - Locais de confecção de alimentos que recorram a combustíveis sólidos; - Lavandarias e rouparias com área superior a 50 m2 em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para lavagem, secagem ou engomagem, com potência total útil superior a 20 kW; - Instalações de frio para conservação cujos aparelhos possuam potência total útil superior a 70 kW; - Arquivos, depósitos, armazéns e arrecadações de produtos ou material diverso com volume superior a 100 m3; - Reprografias com área superior a 50 m2; - Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 10 m3; - Locais afectos a serviços técnicos em que sejam instalados equipamentos eléctricos, electromecânicos ou térmicos com potência total superior a 70 kW, ou armazenados combustíveis; - Locais de pintura e aplicação de vernizes; - Centrais de incineração; - Locais cobertos de estacionamento de veículos com área compreendida entre 50 m2 e 200 m2, com excepção dos estacionamentos individuais, em edifícios destinados à utilização-tipo referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º; - Outros locais que possuam uma densidade de carga de incêndio modificada superior a 1000 MJ/m2 de área útil, associada à presença de materiais facilmente inflamáveis e, ainda, os que comportem riscos de explosão.
LOCAIS DE RISCO D - local de um estabelecimento com permanência de pessoas acamadas ou destinado a receber crianças com idade não superior a seis anos ou pessoas limitadas na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme, nomeadamente: - Quartos nos locais afectos à utilização-tipo V ou grupos desses quartos e respectivas circulações horizontais exclusivas; - Enfermarias ou grupos de enfermarias e respectivas circulações horizontais exclusivas; - Salas de estar, de refeições e de outras actividades ou grupos dessas salas e respectivas circulações horizontais exclusivas, destinadas a pessoas idosas ou doentes em locais afectos à utilização-tipo V; - Salas de dormida, de refeições e de outras actividades destinadas a crianças com idade inferior a 6 anos ou grupos dessas salas e respectivas circulações horizontais exclusivas, em locais afectos à utilização-tipo IV; - Locais destinados ao ensino especial de deficientes.
ESTA INFORMAÇÃO NÃO DISPENSA A LEITURA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
- DECRETO LEI Nº 220/2008 alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro​ - Estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) - PORTARIA Nº 1532/2008 - Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT- SCIE) - REGRAS TÉCNICAS APSAD R17 - Desenfumagem em edifícios Industriais e Comerciais - INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 246 - [ANEXO I]- Desenfumagem em edifícios que recebem público