de Assistência à Saúde deverão notificar quaisquer alterações das informações estabelecidas nos Anexos
I e IV, inclusive com o envio, quando se fizer necessário, de novos documentos, no prazo de 30 (trinta)
§2º No caso de alteração do contrato social, de reforma estatutária, de assembléia geral ou de qualquer
§3º As alterações decorrentes de atos que implicarem transferência de controle societário, cisão, fusão e
inalteradas todas as condições de operação descritas no pedido inicial, devendo a Operadora, para tanto:
III - não alterar as características do plano fora dos casos previstos na legislação, ou sem observar os