A ANEEL até o momento não possui informações classificadas, e ressalta que sempre se pautou pela transparência e pela publicidade de seus atos. Um exemplo disso pode ser comprovado pelo procedimento de solicitação de cópias de processo, pelas audiências e consultas públicas, pela divulgação das pautas e memórias de Reunião da Diretoria ou pela transmissão das mesmas reuniões via internet, ao tempo da sua realização.
Essa postura institucional se reflete na quantidade de documentos que sofrem restrição de acesso na ANEEL. Na Agência, aproximadamente 99% dos protocolos são públicos e apenas 1% de protocolos têm seu acesso restrito, conforme ilustrado no gráfico abaixo: