«O Programa do Governo não corresponde à vontade de mudança manifestada pelo eleitorado»
Quatro meses decorridos após o XVII Congresso do Partido e um mês depois das eleições para a Assembleia da República – dois acontecimentos que, na perspectiva dos comunistas, marcam impressivamente a situação política actual – o Comité Central do PCP procedeu à análise de um vasto conjunto de matérias decorrentes da situação que hoje se vive no País e do papel dos comunistas na resposta a essa situação.
A realidade mostra, todos os dias, a importância da existência de um PCP forte, interveniente, activo, influente. Com efeito, dado o papel singular do Partido na luta contra a política de direita e pela criação de condições para a construção de uma alternativa de esquerda que inicie a resolução dos grandes problemas que afectam a imensa maioria dos portugueses e portuguesas, o reforço do PCP é uma condição indispensável para assegurar a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País,
O reforço do Partido – pelo que acima se disse, questão primeira, essencial, básica – ocupou, assim, parte considerável da reunião que decorreu no fim de semana passado. Como se sabe, a resposta dos comunistas aos problemas actuais será tanto mais forte e eficaz, quanto mais forte for o Partido e quanto maior for a sua capacidade de intervenção – sendo certo, igualmente, que quanto mais intensa e ampla for a intervenção do Partido mais forte ele será.
Concretizar as linhas de trabalho e orientações definidas pelo XVII Congresso com vista ao reforço do Partido, constitui uma tarefa de todos os dias para todo o colectivo partidário – um colectivo que se quer cada vez mais amplo, interveniente e activo, capaz de levar por diante o conjunto integrado de medidas que permitem o reforço do Partido: reforço orgânico e interventivo; reforço da influência social, eleitoral e política.
Das várias linhas de trabalho definidas, destacam-se, entre outras: a finalização da acção nacional de contacto com os membros do Partido – que nos permitirá saber, com rigor, quantos somos, o que somos, onde estamos, qual a disponibilidade militante de cada um – com a marcação de duas acções especiais de contacto a realizar de 4 a 17 de Abril e de 2 a 15 de Maio; a maior responsabilização de mais quadros, aos diversos níveis; o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho; o reforço da estruturação de base do Partido, com o levantamento das organizações de base existentes e a criar; a intensificação e o reforço do trabalho ideológico e a maior divulgação do Avante! e do Militante; o desenvolvimento da acção junto das diversas camadas e sectores sociais e em torno de temas e áreas prioritárias – intelectuais e quadros, questões da cultura, juventude, JCP; a implementação de medidas visando assegurar o equilíbrio financeiro – designadamente, recolha de cotizações, contribuições de eleitos em cargos públicos e cargos de nomeação política, recolha de contribuições e promoção regular de iniciativas públicas; o desenvolvimento do trabalho unitário, através da intervenção dos comunistas nas organizações e movimentos dos trabalhadores e das populações, e assegurando a adequada articulação da luta de massas e da acção partidária com o trabalho institucional; a intensificação da acção internacional, visando o relançamento do movimento comunista e revolucionário e o reforço da frente anti-imperialista – e, porque todo este trabalho se faz com militantes e militância, o Comité Central aprovou a realização de uma campanha de 2500 novos militantes, com a qual se assinalará o 85º aniversário do Partido, em Março de 2006.
Foi igualmente tendo em conta as conclusões do XVII Congresso e os resultados eleitorais de 20 de Fevereiro, que o Comité Central analisou a situação política actual.
A inequívoca vontade de mudança manifestada pelos portugueses nas recentes eleições legislativas, não parece ter sido entendida pelo partido mais votado nessa eleições e que, agora, apresentou o Programa do Governo – um Programa que, porque não corresponde a essa vontade de mudança, não corresponde igualmente às necessidades do País, dos trabalhadores, das populações. Se é certo que o Programa do Governo do PS adianta umas quantas medidas positivas (com as quais toda a gente concordará), não é menos certo que o que o caracteriza é o facto de ele ser, essencialmente, um programa para a continuação da política de direita, para o prosseguimento da política que há vinte e nove anos vem flagelando impiedosamente os trabalhadores, o povo e o País, empobrecendo o conteúdo democrático da democracia de Abril, desbaratando a soberania nacional com uma prática de subserviência aos ditames do imperialismo norte-americano e dos grandes da União Europeia.
Os sacrifícios, a austeridade e o aperto do cinto, anunciados pelo Governo de José Sócrates, são, como sempre tem acontecido nas últimas três décadas, para os trabalhadores, para os reformados e pensionistas, para os micro, pequenos e médios empresários: porque para a pequena minoria que é a grande beneficiária da política de direita, o Governo do PS promete luz verde para o aumento da exploração e dos lucros. Ao fim e ao cabo, o que este Programa do Governo PS/José Sócrates anuncia é a disposição de cumprimento de mais um ciclo alternante da política de direita, no essencial igual a todos os anteriores e com as mesmas inevitáveis consequências nefastas para a maioria dos portugueses – e face a tal perspectiva só há uma resposta possível: lutar, lutar sempre.