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Operação da GNR detecta irregularidades em 33 oficinas do distrito
por Rua Direita | 2014.03.12 - 13:52
A Guarda Nacional Republicana realizou, entre os dias 6 e 8 de março, ações de fiscalização, em todo o território nacional, com vista a identificar e reprimir possíveis incumprimentos à legislação sobre normas de funcionamento de operadores de reparação de veículos automóveis, no sentido de fazer uma correta gestão dos materiais usados na sua reparação
Durante a operação, no Distrito de Viseu, foram elaborados 33 autos de contraordenação no âmbito dos diversos diplomas que regulamentam a atividade de reparação de veículos automóveis. Neste sentido, as infrações que mais se verificaram estão relacionadas com: a falta de licença de utilização (4); o não cumprimento da obrigatoriedade de inscrição e registo no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente/Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (6); a não realização de comunicação prévia para o exercício da atividade (9); a falta de auto controle de emissões de poluentes provenientes estufas de pintura para atmosfera (6) e o incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos (1).