11 de Abril de 2006 - Fio de Prumo
O jornal Correio da Manhã, no dia 10 de Abril, deu a conhecer o resultado de um estudo levado a cabo pelo Fórum Sociológico da Universidade Nova de Lisboa intitulado «Os Jovens e as Forças Armadas». Em resumo, concluía-se aquilo que todos nós, militares «de outros tempos» já sabíamos há muito como fruto da experiência alheia!: só escolhem optar pelo serviço militar voluntário os jovens com menores aptidões intelectuais e, eventualmente, aqueles que possam rondar situações de marginalidade social.
Como disse, isto para mim não constituiu novidade, tal como também não para o general Loureiro dos Santos (entrevistado pelo matutino).
É evidente que a conclusão tem de ser analisada, evitando-se as generalizações perigosas. Assim, devemos separar os voluntários que optam por ingressar nas Academias militares, destinados a oficiais dos quadros permanentes, dos restantes que escolhem uma forma de voluntariado de duração mais curta (podendo ir, normalmente, até aos oito anos de serviço).
Em princípio, a capacidade intelectual dos candidatos às Academias é testada previamente e só são admitidos aqueles que oferecem garantias de concluir os cursos com êxito; a prova está, cada vez mais, à vista quando verificamos que muitos jovens oficiais tudo fazem para obter graduações académicas civis de modo a ficarem mais aptos para o desempenho das funções castrenses. Há quinze anos, na Força Aérea, não chegavam a cinco os oficiais do quadro permanente com o grau de mestre; hoje, contam-se pelas dezenas e mais alguns doutorados. O mesmo acontece no Exército e na Armada. O ingresso nas Academias ainda continua a ser fruto de uma vocação e não um recurso. O mesmo não se poderá dizer dos jovens voluntários para uma prestação de serviço profissional de curta duração.
De entre todos os jovens que se oferecem para servir nas Forças Armadas — embora sujeitos, também, a testes psicotécnicos — raros serão aqueles que o fazem com o determinado desejo de prosseguirem uma carreira militar. Para eles as fileiras são uma forma de solucionar um problema imediato e no imediato: a falta de trabalho. Alguns, provavelmente, depois de conhecerem o serviço militar, desenvolvem o gosto pela carreira militar e poderão, se tiver condições para tal, vir a ingressar nos quadros permanentes mediante a prestação das provas impostas. Seja como for, a opção pelo serviço voluntário é, quase sempre, um recurso.
Este sistema de manutenção das Forças Armadas tem poucas vantagens e, concomitantemente, inconvenientes tremendos.
O facto de, cada vez mais, os armamentos se irem sofisticando e, por isso, exigirem operadores melhor preparados não supera as desvantagens de um serviço militar voluntário. Este, mais tarde ou mais cedo, acaba ganhando «vícios» de mercenário, altamente perigosos para a efectiva defesa dos interesses nacionais. Citando alguns daqueles, poderia realçar: exigência de salários cada vez mais elevados permanentemente contrariada pelos sucessivos Governos que não reconhecem valia na actividade militar; regalias de horário ou de menor empenhamento na missão (como exemplo, cito o caso do condutor de um oficial general que, fora das horas — que procura sejam poucas — exerce funções de empregado de mesa numa empresa de restauração); desinteresse pelo cumprimento das obrigações e objectivos que lhe forem consignados por saber que a curto prazo terminará o seu contrato. Estes são os mais evidentes. Outros haverá.
O voluntariado facilitou o ingresso de mulheres na função militar. Essa saudável abertura constitucional gerou uma perversão no sistema. Realmente, a mulher militar não pode e não deve abdicar da possibilidade de ser mãe. Todavia, a gravidez, o parto e o pós-parto são situações totalmente aberrantes no conceito de vida castrense. Aberrantes, porque obrigam à concessão de regalias e vantagens que se reflectem no desempenho da missão. Se o serviço militar fosse obrigatório para os jovens do sexo masculino e voluntário para os do sexo feminino, poder-se-iam impor regras aplicáveis a estes de modo a que situações consideradas marginais ao desempenho da actividade castrense implicassem na imediata passagem à disponibilidade, não interferindo com o serviço rotineiro nem com o de campanha. Ao contrário, na situação de serviço militar apoiado no exclusivo contrato de voluntários não tem cabimento qualquer forma de descriminação.
O sistema de conscrição, para além de constituir um dever e um direito — indeclinável, porque cabe a todo o cidadão do sexo masculino defender a Pátria como obrigação, mas também como regalia que lhe consolida o sentimento de pertença a um grupo nacional — pode servir como regulador do desemprego, amortecendo a falta de oferta de trabalho no mercado, em momentos de crise, com a simples medida de aumento do tempo de serviço nas fileiras. Na realidade, os gastos do Estado não se elevam significativamente por manter no activo, por mais meses, uns quantos milhares de jovens até se encontrarem soluções que permitam libertar contingentes preparados para enfrentar a procura labor civil. Não fazendo a apologia da guerra colonial, verifico que a taxa de desemprego durante treze anos teve sempre tendência a reduzir por via dos elevados números de jovens empenhados no serviço militar. Como é evidente, não estou a defender uma estadia nas fileiras por uns ridículos quatro meses! Isso era dinheiro gasto sem proveito de qualquer espécie. Tudo o que for inferior a dezoito meses constitui um prejuízo para o Estado e até para o conscrito.
A História Militar de Portugal está cheia de exemplos de completo desinteresse pela actividade militar e defesa... Depois, nos momentos de grande aflição, teve de se socorrer de muito improviso e da subordinação ao espírito organizativo de generais estrangeiros. Esta cultura antimilitarista nacional, em democracia, deveria ser combatida pelos Governos, mas, ao invés, é por eles facilitada. Trata-se de uma perversão de mentalidades assente na «necessidade» que os políticos portugueses demonstram de não prestigiarem as Forças Armadas. Ora, tal facto resulta do esquecimento de que a imagem nacional se projecta no exterior através de duas actividades profissionais: a dos diplomatas e a dos militares. Aos primeiros cabe a representação por meios pacíficos e aos segundos por meios bélicos. Não é apostando na prestação de um mau serviço militar que os políticos portugueses beneficiam a Nação!