Assembleia Municipal de Lisboa : Cidadania em acção
56ª reunião da AML - 28 de Fevereiro 2019
01-03-2019 ACL/ (FYM/TYS), LUSA
A ultima sessão do Plenário de Lisboa pautou-se pela intervenção dos cidadãos da capital.
Sob a forma de petições, sujeitas a pareceres das comissões e a votos do plenário, a Casa da Cidadania deliberou sobre os pedidos dos munícipes. Ficam os resumos
A Assembleia Municipal de Lisboa pediu hoje que a Câmara chegue a acordo "extrajudicial" com o clube Estrelas São João de Brito, para a abertura da piscina da Penha de França, fechada há 8 anos.
A reabertura do equipamento, que foi entregue ao Estrelas São João de Brito, foi exigida por uma petição discutida hoje na AML, e na sequência da qual foi aprovada uma recomendação dos deputados municipais para que o município e a coletividade "desenvolvam todas as diligências no sentido de chegarem a um acordo, via extrajudicial".
Caso essa resolução não ocorra, a AML recomenda que a piscina "regresse à Câmara Municipal de Lisboa, mediante cessão do contrato-programa celebrado entre as partes, e que no mais curto espaço de tempo, sejam recuperadas as anomalias detetadas", sendo depois a gestão entregue à Junta de Freguesia da Penha de França.
"Os moradores da freguesia têm um equipamento municipal de excelência e não o podem utilizar", sublinhou Anabela Vogado, em nome dos peticionários, que apontam que o clube recebeu 13 mil e 500 euros em 500 inscrições, de que terá devolvido cerca de 60%, tendo a autarquia entregado 500 mil euros à coletividade "para pagamento de obras que foram sendo realizadas".
A promotora da petição afirmou que há "um sacudir de responsabilidades" no diferendo entre o clube e o empreiteiro e entre a Câmara e o clube.
O novo vereador do Desporto, Carlos Castro (PS), que substituiu Duarte Cordeiro, disse que o assunto "é prioritário", e que irá prosseguir o trabalho do seu antecessor para "que a abertura da piscina aconteça quanto antes".
"Esperamos, tão breve quanto possível, que a questão jurídica se resolva, e queremos que seja uma situação célere e sem quaisquer indecisões ou reticências face aquilo que é a decisão que é preciso assacar, e depois fazer a intervenção necessária para que a piscina esteja, finalmente, ao dispor da população", declarou.
Para o deputado municipal do PCP João Carlos Pereira, "urge resolver a situação" e "abrir a piscina", constituindo este caso um exemplo de que o município "não deve abrir mão de uma gestão integrada em escala municipal" dos equipamentos desportivos.
"Está na altura de a Câmara agir", interpelou o eleito do PEV Sobreda Antunes, argumentando que o contrato com o clube tinha vigência de quatro anos e encontra-se vencido.
O deputado municipal socialista João Valente Pires sublinhou que "finalmente, a luz está a aparecer" na resolução do problema, responsabilizando a "má gestão do clube", e defendendo que a Câmara entregue a gestão da piscina à junta de freguesia.
Para Ricardo Moreira, do BE, "foi o interesse público que pagou" num processo em que se tentou fazer negócio com um equipamento desportivo.
A deputada municipal do PSD Ana Mateus argumentou que a Câmara, "que cedeu aquele espaço ao clube e o financiou, teve todos os momentos e mais alguns para ter impedido que o atraso chegasse aonde chegou".
A "rápida reabertura da piscina é o que interessa", vincou Gabriel Batista Fernandes, do CDS, salientando a importância de o assunto ser resolvido extrajudicialmente, conforme a recomendação aprovada.