Peças processuais entregues online com taxas reduzidas a partir de Setembro - Internet - SAPO Tek
Peças processuais entregues online com taxas reduzidas a partir de Setembro
13 ago 2008 10:05
O custo dos processos entregues via Internet no âmbito do programa CITIUS vai beneficiar, a partir do próximo mês, de uma redução na taxa de justiça que se situará entre os 25 a 50 por cento, anunciou o Governo.
A entrega de peças processuais via Internet no âmbito do programa CITIUS vai beneficiar de uma redução na taxa de justiça a partir do próximo mês de Setembro. Os descontos situam-se entre os 25 a 50 por cento, segundo o Governo.
O CITIUS, que permite a advogados e solicitadores entregarem e consultarem processos judiciais e respectivas diligências através da Internet, facultou a entrega de mais de 189.675 peças processuais desde Abril último. Segundo dados do Ministério da Justiça a que a agência Lusa teve acesso, este programa é usado, em média, por 11 mil utilizadores diferentes a cada semana.
Para o MJ, uma das vantagens do programa é ser "um meio mais rápido porque o advogado/solicitador não necessita de se deslocar ao tribunal ou ao correio para proceder à entrega das peças processuais e respectivos documentos", dispensando o envio, em papel, de cópias e duplicados, bem como dos originais dos documentos.
O CITIUS foi implementado em Julho de 2007 para os juízes, tendo sido alargado aos magistrados do Ministério Público no mês passado.
A utilização desta aplicação será obrigatória para todos os magistrados dos tribunais de primeira instância a partir de 05 de Janeiro de 2009, com excepção da área penal.