Sempre o défice – Tudo Menos Economia - PÚBLICO
28 de Outubro de 2015, 00:36
Sempre o défice
O gráfico acima mostra bem que, apesar da austeridade dos últimos anos, o défice das Administrações Públicas (em contabilidade pública) só melhora, imperceptivelmente, em termos absolutos – de 8329 milhões de euros em 2012 para 7074 milhões de euros em 2014 – . Claro que parte da evolução se deve a alterações do perímetro de consolidação da administração pública (com mais empresas públicas reclassificadas dentro do perímetro em cada ano deste período). Mas, mesmo assim, é desapontante constatar que os resultados são tão modestos (mesmo sem contar com o efeito da recapitalização do Novo Banco nas contas de 2014).
Em 2015, o défice acumulado de Janeiro a Junho estava apenas 300 milhões de euros abaixo do défice acumulado no mesmo período, em média, nos três anos anteriores. Ou seja, mesmo muito pouco.
Contudo, de Junho a Setembro do ano corrente, a execução orçamental correu bem e o défice acumulado desde o início do ano, em contabilidade pública, estava em 3157 milhões de euros.
Ora o objectivo para o défice no final de 2015 é de 4860 milhões de euros em contabilidade nacional. O que significa que o défice acumulado entre Outubro e Dezembro não poderá exceder cerca de 1700 milhões de euros.
Note-se que os três últimos meses do ano são, usualmente, muito deficitários: o défice médio acumulado de Outubro a Dezembro, entre 2012 e 2014, foi de 3070 milhões de euros.
Tendo em conta que: o Governo dispunha de uma almofada orçamental de 970 milhões de euros; se a mesma não tiver sido ainda utilizada ( o que se desconhece); se a evolução das receitas e despesas públicas continuar ao ritmo verificado nos últimos três meses; o objectivo para o défice em 2015 – 2,7% do PIB – parece agora ser possível.
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28 Outubro, 2015 às 14:53
O que é grave não são os números em si, que são bons, como o Ricardo Cabral acaba por reconhecer. O que é grave é que a grande razão para eles serem bons são os juros irrisórios a que Portugal se tem estado a financiar nos mercados de capitais, e que permitem que a despesa pública corrente tenha continuado sempre a aumentar, tal como as receitas dos sempre crescentes impostos. Mal o vento mude, Portugal, que não aproveitou a bonança para reparar o casco furado, irá de novo ao fundo. Na verdade, bastará um governo de António Costa para afundar Portugal em alguns meses, sem sequer ser precisa uma borrasca. Vai-se andando.
28 Outubro, 2015 às 21:45
Quando a esquerda socialista falir o país pela 4ª vez, Ricardo Cabral irá falar do estado do tempo e das ondas do mar. Paga poucos impostos, por isso critica quem realmente trabalha.
Incrível como se consegue criticar um governo que desceu o défice de mais de 10%+ para 3%.
Agora vão ter uns anos de coligação de esquerda que vai saber bem melhor… O povo votou…o povo merece o que lhe irá acontecer.
28 Outubro, 2015 às 22:26
O Capitalista perdoe-me, mas duvido de que o Ricardo Cabral pague assim tão poucos impostos.
Quanto ao governo para os próximos anos, esse é um mistério que possivelmente irá durar. Uma excentricidade lusitana, um país tão bom tão bom tão bom que não é capaz de fazer aquilo que está ao alcance da maior parte do "terceiro mundo", uma lei constitucional que funcione, sem excepções, sem garantismos. Se ao presidente da república cabe nomear o governo, e se o parlamento o rejeita, porque temos que ficar no limbo lá porque o PR está no fim do mandato? O Estado também está no seu fim? Melhor não tentar pensar muito nessa questão, pode ser assustadora!
Recomendo a todos o artigo de hoje do professor João César das Neves, a Ratoeira, que é impiedoso para o governo de Passos Coelho e para o outro que deu à Costa também. É um César das Neves de primeira, vale a pena.
28 Outubro, 2015 às 22:51
Não considero o meu post uma crítica ao governo e estou surpreendido que o considere. É uma leitura o mais seca possível dos dados da síntese de execução orçamental que só está infelizmente disponível desde 2012 ( e por isso não faço a análise de períodos anteriores).
Concordo com o ponto do Liberal de que a evolução se deve em parte a uma evolução favorável dos juros.
Quanto ao seu comentários dos impostos, já repetido, parece-me injusto e de mau gosto.
28 Outubro, 2015 às 11:06
O Défice – e a abolição das Forças Armadas?
Caro Ricardo Cabral, proponho-lhe o estimulante e pertinente exercício que se segue (e que não é a resolução da "quadratura do círculo"!):
Há dias, um amigo veio com a seguinte conversa, sobre algo que tinha lido: "- Imagina pá, que Portugal tinha tomado a livre iniciativa de "abolir" as Forças Armadas…"
Confesso que "primeiro estranhei, depois facilmente entranhei" – para usar uma expressão próxima de um célebre mote publicitário criado por Pessoa.O argumento tinha afinal fundamento. Isto, depois do meu amigo ter bem justificado de que é possível ter um Estado seguro e pacífico sem Forças Armadas, apontando como exemplo a Costa Rica – que, numa região instável, veio a abolir o Exército em 1948, tendo então reforçando a segurança interna [forças policiais] e transferindo os gastos da Defesa para outros ministérios, como a saúde, educação e ambiente. Hoje, surpreendentemente – ou talvez não! – a Costa Rica é um país «feliz», com índices de desenvolvimento humano relativamente altos para os padrões da América latina.
Pesquisando sobre o tema, também o Público fez notícia dos 65 anos desta feliz iniciativa, : «Costa Rica: A felicidade de não ter um exército – por João Ruela Ribeiro, 21/12/2012.
«O investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS) Andrés Malamud sintetiza os ganhos que a Costa Rica obteve nas últimas décadas: "Em contraste com a maioria da América Central, não teve mais guerras civis e, em contraste com a maioria da América Latina, não teve mais golpes de Estado." Para além disso, a falta de forças armadas permitiu que os orçamentos para a educação e para a saúde fossem mais generosos. Não é por acaso que a Costa Rica é conhecida como a "Suíça da América Latina". A esperança média de vida tem um valor quase nipónico, de 78 anos, e a taxa de alfabetização é de 96,3%, valores que fariam corar muitos países europeus.»
Vide: http://www.publico.pt/mundo/noticia/costa-rica-a-felicidade-de-nao-ter-um-exercito-1617064
Ora, tendo em conta que o Orçamento da Defesa português ronda os 2 mil milhões de euros…
«[…] o Orçamento para a Defesa ficará balizado no valor de 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Feitas as contas pelo PÚBLICO, tendo em conta o PIB apurado para 2012, o valor do orçamento para a Defesa tendo em conta o valor estipulado, seria de 1 819 milhões de euros […] O valor assumido no Orçamento de 2013 para este sector foi de 2 212 milhões de euros.» Vide: http://www.publico.pt/politica/noticia/orcamento-da-defesa-fixado-em-11-do-pib-1590834
«O orçamento do setor da Defesa prevê uma despesa total de 2.138,7 milhões de euros, representando um aumento de 6,8 por cento face a 2013 […] mais cerca de 135 milhões de euros face à estimativa da despesa de 2013, situada nos 2.002,8 milhões de euros. As despesas com pessoal representam cerca de 56,8 por cento do orçamento global para o setor da Defesa, seguido das despesas com a aquisição de bens e serviços, 23,4 por cento.» Vide: http://www.ionline.pt/artigos/portugal-orcamento-estado-2014/oe-2014-defesa-nacional-aumenta-despesa-total-68-face-2013
… mesmo que o processo de «Abolição das FA» fosse gradual, pressupondo ainda encargos com rescisões, pensões e outros apoios e subsídios, mais a transferência de pessoal para outros serviços do Estado e forças de segurança, pergunto: – Qual seria o impacto previsível da «Abolição» na redução da despesa pública e no défice? E, de que forma poderia o Estado melhor recolocar os recursos consumidos pela Defesa, noutros investimentos de melhor utilidade pública? Poderão os portugueses serem também mais prósperos e felizes sem Exército?
Pensemos nisto… e, se possível, façamos as contas. Afinal, problemas persistentes sempre exigirão soluções originais… e, bem visto o "círculo", a abolição das FA não é uma "quadratura" ou impossibilidade política. Abraço fraterno.
28 Outubro, 2015 às 22:43
Caro António Anchas, seja bem vindo a este espaço, onde iremos poder continuar os nossos confrontos civilizados, sob o patrocínio de um economista de gabarito. Eu não vou pensar muito na sua ideia, porque já pensei, e sei que as forças armadas e de segurança são o núcleo duro de qualquer Estado, desde os alvores da civilização. Em teoria Portugal pode não ter forças armadas, se outros de encarregarem da sua defesa, que é muito mais do que a guerra. Julga porventura que o Japão e a Alemanha pós-1945 se deram bem sem forças armadas, e está certo, mas foi porque estiveram lá os americanos para os defenderem.
O seu argumento económico também não convence, perante um Estado que em 2013 gastou 3 biliões de euros a pagar salários a desempregados (chamam-lhe "subsídio de desemprego"), contribuindo assim para a destruição da economia nacional – é evidente que o que não falta é onde cortar. O Ricardo Cabral poderá confirmar-nos provavelmente, como economista que conhece os números, que Portugal estaria a cumprir plenamente o critério dos 3% de défice desde 2011 se não pagasse salários a desempregados. Ah, mas coitadinhos dos desempregados, que cruel! O "subsídio de desemprego" é aquilo a que os franceses chamam um "faux ami". Parece certo, parece que ajuda, mas não é assim.
Cumprimentos e mande vir!
28 Outubro, 2015 às 23:01
Caro António Anchas,
Agradeço o seu interessante comentário. Não concordo com a abolição das forças armadas com o objectivo de reduzir o défice. Mas terei de explicar os meus argumentos noutra ocasião.
29 Outubro, 2015 às 10:29
Só mais duas achegas…
Tomando como referência o Orçamento de Estado de 2015, podemos verificar que a Defesa superou os gastos previstos com a Administração Interna (1.963 milhões de euros), a Justiça (1.335,8 milhões de euros), Ambiente, Ordenamento o Território e Energia (752,4 milhões de euros) ou a Cultura (219,2 milhões de euros)… Assim, prosseguindo a comparação, constatamos ainda que Portugal gasta quase tanto com despesas militares do que com a Ciência e Ensino Superior (2.245,5 milhões de euros)!
Vide: http://www.tvi24.iol.pt/economia/orcamento-do-estado/oe2015-educacao-no-topo-dos-ministerios-que-levam-corte
Entretanto, chamo ainda a atenção para o compromisso, reafirmado em Gales (2014), pelos membros da NATO, em reforçar as despesas militares acima dos 2% do PIB – que é o padrão estabelecido pela Organização!…
http://www.dinheirovivo.pt/Imprimir.aspx?content_id=4068971
Ora, será que Portugal – com gastos na ordem de 1,1 % PIB – estará também em condições de honrar este compromisso, sem por em causa outras metas orçamentais mais relevantes?!
É que feitas as contas, a resposta a esta questão pode vir a valer mais de 4 mil milhões de euros – ou o equivalente a quase metade do orçamento da saúde (2015: 9.054,4 milhões de euros – dos quais 7.874 milhões absorvidos pelo SNS). Pense nisto!
Estaremos a caminho de nos transformarmos na circunstância de um «Estado exíguo» – como refere Adriano Moreira?
É que por mais voltas que se dê, é «Sempre o défice» o alvo das nossas atenções – como bem diz Ricardo Cabral.
29 Outubro, 2015 às 13:08
O António Anchas acredita que o "Estado Social", algo que não tem nem cem anos e que fracassou por todo o lado, é a essência do Estado. Eu sei que não é.
30 Outubro, 2015 às 12:26
Curiosidades: Islândia – um país que venceu a crise e não tem exército.
O presidente da Islândia, Olafur Ragnar Grimsson, disse que a Islândia conseguiu sair da crise por não ter dado ouvidos às recomendações de "austeridade" sugeridas pelas instituições internacionais, nomeadamente a UE.
Vide: http://expresso.sapo.pt/internacional/islandia-diz-que-superou-a-crise-por-nao-ter-dado-ouvidos-a-ue=f911553 – 19/02/2015.
Mas outro facto curioso deste pequeno e isolado país (320 mil habitantes) é não dispor de Forças Armadas regulares – embora seja membro da NATO, desde a fundação desta organização. A segurança interna do país está centrada na boa guarnição da guarda costeira e no treinamento das forças policiais.
Vide: http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20120203STO37172/html/Isl%C3%A2ndia-um-pa%C3%ADs-perito-em-energias-renov%C3%A1veis-e-sem-ex%C3%A9rcito-permanente
A nível externo, a Islândia celebrou ainda vários acordos de Defesa com países vizinhos – Estados Unidos (manteve base militar permanente, no quadro da NATO, entre 1951 e 2006), Canadá, Noruega, Suécia e Finlândia – nomeadamente no controlo e patrulhamento do espaço aéreo.
Vide: http://news.nationalpost.com/news/canada/we-stand-on-guard-for-iceland-canada-takes-its-turn-defending-only-nato-country-without-an-army
Curiosidade: «A Guerra do Bacalhau». Apesar de não dispor de forças armadas regulares, tal facto não impediu a Islândia de confrontar o Reino Unido na disputa pelos bancos de pescas do mar do norte, entre as décadas de 50 e 70. Isto aconteceu após a Islândia ter reclamado unilateralmente a extensão da soberania da ZEE; impondo depois limites à sobrepesca; o que desagradou aos pescadores britânicos – levando inclusive à mobilização da Marinha Real. O diferendo acabaria por ser resolvido – que culminaria na cedência final do Reino Unido – quando a Islândia, num esforço diplomático notável, ameaçou vir a encerrar a base da NATO (EUA) no seu território. Isto, no calor ainda da Guerra Fria!
A Islândia faz parte do Conselho Nórdico desde 1952 (Islândia, Noruega, Dinamarca, Suécia e Finlândia) e é membro da EFTA desde 1970 (Noruega, Suiça, Liechtenstein – Portugal foi também membro fundador deste Associação, desde 1960 até à aderir à CEE); e, recentemente, veio a suspender o processo de adesão à UE – em parte por discordar da política de pescas, assunto de grande relevância económica para os islandeses. A Islândia ocupa os lugares cimeiros nos vários índices de desenvolvimento, atestando o alto padrão de vida conseguido pelos islandeses. A ilha vulcânica dispõe de importantes recursos naturais, destacando-se ainda a aposta no desenvolvimento de energias renováveis.
Este comentário vem na sequência dos anteriores – de que é possível um país não dispor de Exército (e daqui fazer um melhor aproveitamento dos recursos/receitas do Estado em áreas como educação, ciência, saúde, etc.), desde que possua forças de segurança interna bem equipadas e treinadas, e, claro, melhor saiba orientar a política externa – necessariamente "pacifista" e potencialmente "neutral" – no quadro de boas relações político-diplomáticas com os países vizinhos e organizações internacionais.
No caso de Portugal, qualquer iniciativa política que reclame a "abolição" das forças armadas deve ainda levar em conta a extensão da integração e cooperação europeia, em matéria de segurança, defesa e política externa – havendo inclusive quem sugira a criação de um "exército comum europeu", como fundamento ao alicerce do "pilar" de defesa militar da União. Entre as vantagens apontadas à criação do "exército europeu" está a poupança e maior eficiência dos recursos despendidos individualmente pelos estados-membros na Defesa
Exemplo – no desenvolvimento do conceito de Céu Único Europeu, suponhamos a defesa comum do espaço aéreo.
Vide: http://www.europarl.europa.eu/atyourservice/pt/displayFtu.html?ftuId=FTU_5.6.9.html
Outra vantagem, apontada por Jean-Claude Juncker, é a reafirmação da União face a potenciais ameaças externas, com destaque para as relações de força com a Rússia.
Quando – vamos ter um exercito europeu? Como? E qual a contribuição liquida de cada Estado? Não sabemos… O que sabemos é que o aumento das despesas militares acima de 2% do PIB, tal como é reclamado pela participação na NATO, não nos afigura ser económica e socialmente sustentável…
28 Outubro, 2015 às 8:25
Só quem for muito inocente é que acredita nos números fabricados pelos governos e auditados pelos seus séquitos de institutos "à la carte"… Os governos sabem é gastar com os amigalhaços, apresentar as contas ao povo e martelar os números.
28 Outubro, 2015 às 6:50
Que o objectivo para o défice em 2015 – 2,7% do PIB – pareça agora ser possível é uma excelente notícia. Espero que o governo, seja ele qual for, continue esse caminho, para que Portugal não tenha de pedir um novo resgate como a Grécia.
29 Outubro, 2015 às 17:52
A questao é tb saber se, pedindo novo resgate, Portugal o obteria, tendo em conta as normas do tratado da UE e o mandato do ESM. Podia ficar tudo bastante complicado.