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Corrupção: reformas «para inglês ver»
Transparência e Integridade acusa Estado de ineficácia no ataque à corrupção
2014-02-03 16:25 Redação / PP
A associação cívica Transparência e Integridade criticou hoje o Estado português de ineficácia no ataque à corrupção, apesar de a produção legislativa e da criação de «organismos em resposta a avaliações internacionais».
Na análise ao Relatório Anticorrupção da União Europeia (UE), divulgado hoje pela comissária europeia dos Assuntos Internos, Ceccilia Malmstrom, a direção da Transparência e Integridade refere que «as autoridades portuguesas são muito lestas no plano formal, mas muito ineficazes em termos de resultados».
«O relatório faz um bom trabalho a listar as leis e regulamentos que o Estado português tem vindo a produzir. O problema é que são reformas "para inglês ver", que não trouxeram mais eficácia ao combate à corrupção. Portugal gosta de mudar leis e criar organismos em resposta a avaliações internacionais, mas, na prática, nada muda», refere a associação cívica, em comunicado.
O documento da UE, que analisa os esforços anticorrupção nos 28 estados-membros, salienta que falta uma estratégia nacional de luta contra a corrupção e que Bruxelas considera que não existe «ação penal nos casos de corrupção de alto nível», o que «continua a ser um desafio» em Portugal.
«Os males estão diagnosticados há muito. E o primeiro desses males é a falta de vontade política para implementar uma estratégia nacional de combate à corrupção. O relatório da UE reconhece que essa estratégia não existe e as autoridades portuguesas deviam encarar esta avaliação da Comissão Europeia como um sinal de alerta», entende Transparência e Integridade.
Por isso, a associação cívica sem fins lucrativos, ligada à Transparency International, refere que Portugal necessita de «instituições capacitadas e exigentes, que coloquem a prevenção e a punição da corrupção como prioridades estruturais».
«Uma abordagem meramente normativa e burocrática, assente em alterações avulsas à lei, nunca produzirá os resultados que o país exige», defende Transparência e Igualdade, salientando que «as questões mais críticas a exigir atenção foram apresentadas com clareza» em 2012, pela associação cívica.
Nesse relatório, Transparência e Integridade referiram áreas como «o financiamento dos partidos, os recorrentes conflitos de interesses na esfera política e nas entidades reguladoras ou a falta de meios das autoridades de investigação criminal».
O primeiro Relatório Anticorrupção da UE sugere que «devem ser tomadas mais medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e estabelecidos códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos».
O relatório sugere também que haja um esforço suplementar para responder adequadamente aos conflitos de interesses, para divulgar o património dos funcionários a nível local e reforçar a transparência e os mecanismos de controlo dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos.
Portugal deve ainda identificar os fatores de risco de corrupção nas decisões de planeamento urbano local.
Para Bruxelas, a corrupção continua a ser um problema na UE, afetando todos os Estados-Membros da UE e custando à economia europeia cerca de 120 mil milhões de euros por ano.