Malvinas passam a fazer parte da plataforma continental argentina
ONU aprova extensão dos limites das águas argentinas. Governo britânico desvaloriza a decisão e sublinha que a comissão em causa serve apenas como um órgão consultivo
Malvinas continuam a suscitar polémica entre Argentina e Reino Unido
30 Março 2016 — 01:11
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A ONU ratificou um pedido da Argentina para ampliação da plataforma continental do país. De acordo com as novas fronteiras, as Malvinas (ou Falkland na designação britânica) e as ilhas Geórgia do Sul e Sand-wich do Sul - todas elas território britânico - passam a estar incluídas nas águas argentinas.
Esta decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (CLPCONU) - que representa um aumento de 1,7 milhões de quilómetros quadrados - foi, como seria de esperar, recebida de forma muito distinta pelos responsáveis políticos da Argentina e do Reino Unido, tendo em conta a disputa que opõe os dois países relativamente à soberania sobre os territórios em causa.
Susana Malcorra, ministra dos Negócios Estrangeiros do governo de Maurício Macri, celebrou o momento: "Esta é uma ocasião histórica. Representa um enorme passo para a delimitação da nossa plataforma continental e para a afirmação dos nossos direitos no que diz respeito à exploração de recursos." A mesma responsável sublinhou ainda a importância de a ONU ter reconhecido que as ilhas em causa são alvo de uma disputa diplomática não resolvida. Para Jorge Taiana, presidente do Parlamento do Mercosul, "a Argentina tem agora direitos sobre a exploração do fundo do mar". Em causa podem estar as receitas provenientes do petróleo.
Do lado do governo britânico a atitude passou por desvalorizar a decisão. O porta-voz do executivo de David Cameron enfatizou que a CLPCONU não passa de uma entidade consultiva. "É um órgão que faz recomendações sem força de lei e que não tem qualquer tipo de jurisdição sobre questões de soberania." Já Mike Hookem, um dos responsáveis do UKIP - Partido da Independência do Reino Unido -, foi bastante duro nas críticas que dirigiu à ONU. "Pensava que era suposto funcionarem como um moderador, em vez de escolherem um favorito em detrimento das leis."
Os responsáveis políticos das Falkland disseram estar à espera de indicações do executivo britânico sobre as implicações desta decisão, mas não esconderam alguma desilusão. "Sempre julgámos que a ONU não tomaria qualquer decisão em matéria de plataformas continentais em áreas com interesses antagónicos em disputa", disse Mike Summers, presidente da assembleia legislativa do arquipélago.
Esta decisão da CLPCONU vem ratificar um pedido feito pela Argentina em 2009 para ampliação da plataforma de 200 para 350 milhas marítimas e representa mais um episódio na longa disputa entre Argentina e Reino Unido.
A guerra de Thatcher
No próximo sábado cumprem-se 34 anos sobre o início da Guerra das Malvinas. As hostilidades começaram a 2 de abril, quando, durante a madrugada, 130 comandos argentinos invadiram e ocuparam o território há 150 anos sob domínio britânico. Margaret Thatcher, primeira-ministra do Reino Unido, não hesitou e enviou um pesado contingente de soldados e navios para as ilhas. A guerra prolongar-se-ia até 14 de junho, culminando com a vitória britânica. Morreram 655 combatentes argentinos, 255 servidores de Sua Majestade e três habitantes locais. Thatcher, até então muito criticada e com um índice de popularidade baixo, saiu do conflito com uma aura renovada e acabaria por vencer as eleições legislativas do ano seguinte com mais de 42%.
Em 2013, num referendo, a quase totalidade dos 3000 habitantes das Falkland manifestou-se favorável à continuidade do domínio britânico.