Tribunal Europeu rejeita queixa de Isaltino contra Estado português | Justiça | PÚBLICO
Justiça Tribunal Europeu rejeita queixa de Isaltino contra Estado português
O caso remonta a 2009, quando o autarca foi condenado pelo Tribunal de Oeiras a sete anos de prisão por fraude fiscal, corrupção, abuso de poder e branqueamento de capitais.
21 de Maio de 2022, 21:20
Isaltino Morais queixava-se da falta de imparcialidade dos tribunais portugueses Miguel Manso
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou um recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, em que este se queixava de falta de imparcialidade dos tribunais portugueses. "Todas as coisas consideradas, o Tribunal não verificou factos no presente processo pondo em causa a imparcialidade dos juízes que se pronunciaram", lê-se no acórdão publicado pelo Tribunal na quinta-feira.