Pacto da Justiça, PGR e Angola entre os temas fortes da abertura do ano judicial | SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Pacto da Justiça, PGR e Angola entre os temas fortes da abertura do ano judicial
JN ONLINE – 18/01/2018
O Pacto da Justiça, a polémica sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), o clima de crispação com Angola e a revisão dos Estatutos das magistraturas prometem dominar hoje a sessão de abertura do ano judicial.
A maior expectativa parece residir no discurso do Presidente da República, que na cerimónia de 2016 desafiou os agentes da justiça a apresentarem um pacto para a Justiça, o que já foi concluído e entregue pessoalmente a Marcelo Rebelo de Sousa pelos profissionais do setor, que à saída de Belém, na semana passada, salientaram caber agora ao poder político (governo e parlamento) executar as 89 medidas contidas no acordo.
A suspensão do prazo do inquérito enquanto estiverem pendentes respostas a cartas rogatórias, uma redução generalizada das taxas e custas processuais, a criação de um sistema de informação e alerta sobre situação jurídica de sociedades e a cobertura nacional completa dos juízos de família e menores são algumas das medidas que integram o Pacto da Justiça.
Fora do acordo ficou a delação premiada e o enriquecimento ilícito, duas das medidas que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerava fundamentar no combate à criminalidade económica e financeira, mas que poderá ser abordado em algumas das intervenções previstas para hoje.
O ano judicial vai arrancar numa altura em que a imagem mediática da justiça surge muito marcada pelos processos económico-financeiros, com destaque para a Operação Marquês (que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates) e Operação Fizz (que tem o antigo vice-presidente de Angola entre os acusados), tendo este último caso afetado as relações políticas com Angola, e pela polémica gerada em torno do mandato da PGR, Joana Marques Vidal.
A ministra da Justiça disse em entrevista à TSF que a "constituição prevê um mandato longo e um único" da PGR, transmitindo a ideia de que o governo não vai renovar o mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria.
O processo Operação Fizz gerou atrito diplomático depois de o Presidente angolano, João Lourenço, ter avisado, em Luanda, que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do caso em torno do ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, classificando a atitude da justiça portuguesa, que recusou transferir o processo para a justiça angolana como "uma ofensa" para Angola.
Em causa está o processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade económico-financeira mais grave e sofisticada.
O atraso crónico na aprovação dos Estatutos das magistraturas é outras das questões que deverão ser afloradas na sessão em que discursam, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a Procuradora-geral da República, antes da cerimónia terminar com a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.
Como fatores positivos no desempenho da justiça é de prever que os intervenientes apontem a descida do número de processos pendentes nos tribunais e a celeridade dos tribunais superiores, mas problemas graves continuam a persistir na justiça administrativa e fiscal e no sistema prisional, com elevadas taxas de pessoas encarceradas em Portugal.
SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Novo Banco: PSD pede auditoria ao Tribunal de Contas em janeiro