Na verdade, existe sim uma forte censura no Brasil de hoje, praticada não pelo Estado, ao tentar timidamente discutir um controle social da mídia, mas pela grande imprensa, ao abafar e silenciar a possibilidade desse debate sempre que surge.
Uma situação em que a grande mídia tenha o poder de completamente abafar e silenciar qualquer tentativa de discutir ela mesma é a verdadeira antítese da liberdade de expressão.
As pessoas “politicamente incorretas” que estão se sentindo limitadas em sua fala têm uma certa razão. Foram mesmo.
Nunca existiu nem poderia existir essa liberdade de expressão que pregam como ideal, de poderem falar o que quiserem e fodam-se as consequências.
Quer dizer, para eles, para esse grupo humano bem específico, até existiu, mas em detrimento da liberdade de expressão dos grupos que silenciavam, grupos que sempre tiveram que lidar não apenas com as restrições inerentes à fala (ou seja, o risco e a ambiguidade que Butler menciona) mas também com a cultura do silêncio criada pelo discurso de ódio.
Então, voltando à questão inicial, não, o politicamente correto não censura nem ameaça a liberdade de expressão.
Pelo contrário, o politicamente correto é a aplicação concreta dos ideais da liberdade de expressão republicana; uma liberdade de expressão mais ampla, mais aberta, mais inclusiva; uma liberdade da expressão que contemple todas as vozes, e não somente aquelas mesmas velhas vozes de sempre.
A subseção “Toda expressão é uma ação” é uma paráfrase de vários trechos de “There's no such thing as free speech, and that's a good thing, too” (“Não existe isso de livre expressão, ainda bem”, 1994) de Stanley Fish. A subseção “Liberdade de expressão e discurso marginalizado” contém paráfrases de A Liberdade (1859), de John Stuart Mill. A subseção “Nós somos o que falamos” é uma paráfrase de vários trechos de Problemas de gênero (1990) e Excitable Speech (1997), de Judith Butler. A subseção “Qual liberdade de expressão defendemos?” contém paráfrases de A Ironia da Liberdade de Expressão (1994), de Owen Fiss. A subseção “Regular a mídia não é censura, é atribuição constitucional” deve muito, inclusivo o título, ao artigo Regulação da mídia não é censura, por Pedro Ekman e Bia Barbosa, publicado no blog da Intervozes em 4 de junho de 2014.
O texto inteiro é largamente caudatário, parafraseia livremente e faz amplo uso das ideias e argumentos do professor de comunicação Venício Arthur de Lima, especialmente seu livro Liberdade de expressão vs Liberdade da imprensa: Direito à comunicação e democracia (2010), e duas entrevistas: “É preciso universalizar a liberdade de expressão”, defende o professor Venício Lima, concedida ao site de notícias da UFMG, em 20 de março de 2013, e Liberdade de expressão x liberdade de imprensa. Entrevista especial com Venício Lima, concedida ao Instituto Humanitas Unisinos, em 16 de junho de 2010. Muito obrigado ao André Pasti, por ter me apresentado ao Venício.
O grande, luminoso Paulo Freire fala de “cultura do silêncio” em vários trabalhos, mas o conceito é articulado com mais detalhes em Ação cultural para a liberdade e outros escritos (1981), de onde tirei os trechos parafraseados. Seu livro Pedagogia do oprimido (1970) é uma das coisas mais lindas que já foram escritas em qualquer língua. Por favor, leiam.
A observação de que a mídia se tornou um partido político é de Perseu Abramo, em Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, de 1988, e de lá pra cá, a situação só piorou. Quem disse que “a luz do sol é o melhor desinfetante” foi Louis Brandeis, (1856-1941), juiz da Suprema Corte norte-americana. A frase “a liberdade de imprensa só é realmente garantida aos proprietários da imprensa” é do jornalista norte-americano A. J. Liebling. A definição de direito à comunicação é do Observatório do Direito à Comunicação.
Quatro sites para se informar mais sobre liberdade de expressão no Brasil de hoje: Donos da mídia, Coronéis da mídia, Intervozes, Observatório da imprensa.
Em dezembro de 2013, um leitor me pagou R$500 para que eu escrevesse um texto sobre liberdade de expressão. Estou desde então tentando escrever esse texto, pensando sobre ele, lendo para ele. Agora, um ano e meio depois, saiu. Obrigado ao leitor, pelo estímulo, pelo mecenato, pela confiança, pela paciência.
Se esse texto, que você leu de graça, acrescentou valor a sua vida, por favor, faça uma contribuição ao escritor independente que trabalhou muito duro para escrevê-lo: www.alexcastro.com.br/mecenato