Uma combinação de fundos
A última oportunidade para Portugal?
Perdido entre os milhões? Perceba porque é que Portugal vai receber tanto dinheiro e onde é que o mesmo será aplicado.
Com a pandemia de COVID-19 a afetar profundamente a conjuntura económica global, a Comissão Europeia apresentou, em maio de 2020, uma proposta que visa combater os impactos negativos desta crise sanitária e relançar a economia europeia.
Em julho de 2020, após um longo processo negocial, o Conselho Europeu chegou a acordo quanto ao orçamento do próximo Quadro Financeiro Plurianual e à criação do Next Generation EU, este último com um orçamento de 750 mil milhões de euros, financiado sobretudo através da emissão de dívida europeia.
Fundos europeus – vai ficar tudo bem?
Os fundos do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e do Next Generation EU são aguardados com grande expectativa por todos os agentes económicos. Infelizmente, são vários os obstáculos a ultrapassar no caminho de relançamento da economia europeia.
Pedro Deus, Global Incentives Solutions Partner, PwC Portugal
Orçamento global 2021 - 2027
A combinação destes dois instrumentos, num esforço concertado entres os vários Estados-Membros, vai criar uma capacidade financeira sem precedentes de forma a responder a esta crise e assegurar a coesão e o desenvolvimento futuro do espaço europeu.
O orçamento para o futuro da União Europeia
O Quadro Financeiro Plurianual é o orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) que estabelece a alocação dos recursos disponíveis para financiamento das políticas definidas no quadro da estratégia europeia multianual.
A maior parte dos recursos da UE é canalizada através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros, ao abrigo dos acordos de parceria, como o Portugal 2020.
Pelos seus objetivos supranacionais, alguns programas (ex. Horizonte 2020) são geridos diretamente pela Comissão Europeia ou pelas agências europeias setoriais.
Uma abordagem solidária para a crise pandémica
A maior parte das medidas de recuperação a implementar será financiada pelo Next Generation EU, com um orçamento global de 750 mil milhões de euros. Este será um instrumento de cariz excecional e temporário, que combina fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (672,5 mil milhões de euros) com um reforço de outros programas da UE (77,5 mil milhões de euros).
Sob o mote "a investir numa Europa verde, digital e resiliente", os fundos do Next Generation EU serão canalizados através de vários instrumentos e assentam em três pilares estratégicos:
1. Ajudar os Estados-Membros a recuperar;
2. Relançar a economia e apoiar o investimento privado;
3. Retirar lições desta crise e dar resposta aos desafios estratégicos da Europa.
Para ter acesso aos fundos deste último instrumento, Portugal apresentou à Comissão Europeia, a 15 de outubro, a versão preliminar do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), documento que define as prioridades de investimento do país para a retoma da economia, sem descurar o necessário alinhamento com as prioridades estratégicas definidas pela própria União Europeia para as transições climática e digital.
A estruturação deste documento é feita em torno de três dimensões – resiliência, transição climática e transição digital – que identificam as vias de desenvolvimento a adotar em cada dimensão: os roteiros para a retoma do crescimento sustentável e inclusivo.
Por sua vez, cada roteiro dá corpo a um conjunto de componentes de investimento que agregam os investimentos a financiar através deste instrumento. São quatro níveis de detalhe na estruturação dos investimentos a abranger pelo Plano de Recuperação e Resiliência e, ainda assim, não é possível compreender em toda a sua extensão algumas intenções de investimento que se desenham para breve.
As três dimensões estruturantes do Plano de Recuperação e Resiliência, os nove roteiros e as dezassete componentes de investimento *
* Valores a preços correntes
Componentes direcionadas às empresas
Pela sua importância para os agentes económicos empresariais, merecem destaque as componentes de investimento mais direcionadas para as empresas, sem prejuízo dos efeitos indiretos e de arrastamento que a grande maioria dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência tem na economia em geral.
Tendo como principal objetivo o reforço da competitividade e resiliência da economia portuguesa, esta componente prevê seis linhas de investimento que pretendem promover a capacitação da estrutura produtiva nacional através da exploração da ciência e tecnologia de base portuguesa, assumindo especial relevância:
Agendas mobilizadoras de reindustrialização - € 930 M
Missão interface – renovação da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para o tecido produtivo - €186 M
Agenda de I&I para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria - € 93 M
Esta componente tem como objetivo aumentar os níveis de qualificação da população ativa portuguesa através de um reforço da resposta do sistema educativo e formativo nacional. Pretende-se igualmente promover as qualificações para a inovação industrial, através do investimento no ensino profissional, em articulação com o setor empresarial e com uma forte aposta na reconversão de competências.
Destaca-se, no âmbito desta componente, a seguinte linha de investimento:
Qualificação e competências para a inovação e renovação industrial - € 360 M
Com apenas uma linha de investimento, esta componente destina-se exclusivamente ao setor empresarial incentivando a adoção de estratégias que reduzam a intensidade carbónica das atividades industriais, através da implementação de equipamentos e processos mais descarbonizados e menos dependentes de combustíveis fósseis, indo, assim, de encontro aos objetivos previstos na agenda para a transição climática. - € 715 M
O propósito desta componente é a promoção de uma bioindústria nacional, através da dinamização de atividades de I&D para o aproveitamento de matérias-primas de base florestal e da implementação de pilotos industriais e agroindustriais, designadamente nos setores têxtil e vestuário, do calçado e da resina. - € 150 M
Ainda dentro da agenda da transição climática, esta componente tem como objetivo reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, contribuindo, dessa forma, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia. Nesta fase, apenas está identificada uma linha de investimento. - € 620 M
Alinhada com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, esta componente pretende apoiar o investimento em eletrolisadores para a produção de hidrogénio verde e gases renováveis, bem como fomentar a eletricidade renovável na Madeira e a transição energética nos Açores.
Hidrogénio e gases renováveis - € 186 M
Potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira - € 69 M
Transição energética nos Açores - € 116 M
Esta componente visa apoiar a transição digital das empresas através do reforço das competências digitais da força de trabalho, da transformação dos modelos de negócio das empresas e da integração de tecnologia nas empresas. Apesar da amplitude de intervenção, esta componente ainda só identifica uma linha de investimento. - € 650 M