App IRS 2016 é segura mas tem poucas funcionalidades
23 maio 2017 Arquivado
A app IRS 2016 permite entregar a declaração automática e consultar no smartphone o estado do reembolso do IRS. Verificámos que os dados são encriptados e enviados apenas para o Portal das Finanças.
Quem ainda não entregou o IRS e está abrangido pela declaração automática (contribuintes apenas com rendimentos de trabalho dependente ou pensões e que não têm filhos), pode submeter através da app IRS 2016, lançada pela Autoridade Tributária (AT) para dispositivos Android (a partir da versão 4.1) e iOS (versão 8.0 e superiores). De fora ficam os utilizadores do Windows Phone.
Utilização segura e intuitiva
O estilo de letra e os símbolos da app IRS 2016 são sóbrios, o que contribui para a facilidade de utilização. Como é limitada em termos de funcionalidades, a navegação torna-se simples. Faz-se através de uma barra fixa na parte inferior do ecrã. Não existem sub-camadas no menu.
Para entrar na aplicação, deve usar as mesmas credenciais do Portal das Finanças: número de identificação fiscal (NIF) e palavra-passe. Esta é pedida no site das Finanças e enviada para a morada do contribuinte por correio.
A palavra-passe é um dado sensível, porque permite realizar operações como licitações nos leilões das Finanças ou emitir recibos. Realizámos um teste para verificar a segurança da app IRS 2016. Colocámos um computador ligado à mesma rede Wi-Fi que o smartphone usa para aceder à Internet. Esse computador captura os pacotes de dados enviados para os servidores da aplicação ou empresas terceiras. Para garantir a privacidade da informação, devem existir mecanismos de segurança (encriptação) que limitem o risco de acesso aos dados por hackers, num tipo de ataque conhecido como MITM (man-in-the-midle).
Verificámos que as medidas de segurança implementadas na app IRS 2016 são eficazes: a informação é enviada apenas para os servidores da AT, de forma encriptada (através do endereço https) e é feita a verificação da autenticidade do certificado, o que mitiga um ataque pelo método MITM.
Pouca interação com o Portal das Finanças
Os contribuintes não abrangidos pela entrega automática podem consultar informações como a identificação dos sujeitos passivos, o ano a que se refere a declaração, a identificação e o tipo de declaração, data e hora da receção, situação do reembolso, número da liquidação e montante. Quem faz a entrega automática tem acesso a outras funcionalidades: submeter o IRS, consultar informações sobre agregado familiar, rendimentos e respetivos impostos e despesas para dedução à coleta. Pode ainda aceder à nota de pré-liquidação, com dados sobre os valores de IRS calculados em função da opção de entrega.
Na app IRS 2016, os contribuintes abrangidos pela entrega automática consultam informações sobre o agregado familiar, situação fiscal, entre outras.
Os rendimentos, impostos retidos e sobretaxa são outros dados que pode consultar na aplicação.
A app seria mais interessante se permitisse outras interações com o Portal das Finanças, como a validação de despesas no e-fatura ou a consulta de informação sobre outros impostos, como o IUC ou o IMI.
É possível visualizar as despesas para dedução à coleta na app IRS 2016, mas não é possível validar faturas.