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XII Legislatura > Ficha Técnica
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A exposição virtual "Vozes da Constituinte" foi desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares do XIV Governo Constitucional, em parceria com a Assembleia da República, a Radiotelevisão Portuguesa e a Radiodifusão Portuguesa. As imagens cuja origem não é mencionada pertencem ao Arquivo Histórico Parlamentar da Assembleia da República.A Assembleia da República agradece a colaboração, na cedência de imagens, às seguintes entidades:Arquivo Histórico Militar (AHM), Biblioteca Nacional (BN), Comissão Nacional de Eleições (CNE), Centro Português de Fotografia/Arquivo Fotográfico de Lisboa (CPF/AFL), Fototeca do Palácio Foz (FPF), Museu da Cidade (MC), Museu Nacional do Azulejo (MNA).
A Assembleia da República disponibiliza no seu sítio Internet informação relativa à sua história bem como à actividade parlamentar em geral, tendo como objectivo difundi-la o mais rapidamente possível, bem como a sua máxima actualização e exactidão. Tentará corrigir tão rapidamente quanto possível os eventuais erros que lhe forem assinalados, não podendo por isso garantir que todas as informações dadas pelo sítio estão correctas.
A 1ª. Série do Diário da Assembleia da República, a partir do início da 2ª. sessão legislativa da IX Legislatura, 15 de Setembro de 2003, e a 2ª. Série deste Diário, a partir do início da 3ª. sessão legislativa da IX Legislatura, 15 de Setembro de 2004 passam a ser exclusivamente publicadas em formato electrónico, através desta "página" Internet.Nos termos legais aplicáveis, esta edição electrónica faz fé plena e a publicação dos actos através dela realizada vale para todos os efeitos legais e regimentais. Se pretender pesquisar alguma ocorrência nestes ou em Diários anteriores, poderá utilizar a base de dados "Debates Parlamentares". A utilização dos restantes documentos oficiais no presente sítio Internet não dispensa a consulta das versões autênticas constantes da publicação em papel do Diário da Assembleia da República.