Questão: Como é aferida a modalidade de “Intervenções GAL” ou “Intervenções CIM/AM”? Deve ser tida em conta o território onde resido ou onde pretendo instalar a empresa?
O beneficiário poderá candidatar-se em função das áreas territoriais e das estratégias de desenvolvimento previstas nos Pactos (CIM/AM) e nas Estratégias de Desenvolvimento Local (GAL), tendo em conta o território onde pretende desenvolver a operação FEDER e/ou FSE.
Questão: O que acontece a uma candidatura submetida com o valor elegível proposto superior a €100.000 em que o valor elegível aferido em análise técnica é inferior? É reprovada no âmbito da ITI?
O custo elegível do investimento é, de acordo com o n.º 2 do artigo 9.º, um critério específico de elegibilidade das operações, que será aferido em sede de análise e de decisão da candidatura. A transferência de candidaturas entre CIM e GAL pode ser ponderada caso haja avisos abertos em simultâneo, com os mesmos objetivos, prioridades etc … e se essa transferência se vier a verificar transferível em termos de sistemas de informação, circunstância que pode traduzir um constrangimento (matéria a estabilizar ainda quanto à possibilidade).
Questão: Como é que se avaliam as alíneas c) e d) n.º 2 do artigo 9.º? Que documentação deverá enviar o beneficiário?
Relativamente à alínea c), devem ser identificadas no formulário de candidatura, no campo Caracterização do Financiamento, as fontes de financiamento (Capitais Próprios e Capitais Alheios) que sustentam o investimento proposto. Relativamente à alínea d) será avaliada através de um Plano de Negócios sumário a apresentar pelo beneficiário, o qual deverá salientar o objetivo do projeto e a forma como o pretende atingir, focando aspetos essenciais, tais como a estratégia, o mercado alvo, potenciais proveitos, recursos financeiros e a calendarização da execução. Estimulam-se as AG a encontrar um formato simplificado e harmonizado para este efeito.
Questão: A data da 1.ª despesa referida na alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º é comprovada de que forma? Pela data da fatura?