Renovação da Licença Ambiental Central Termoelétrica do Caldeirão
Central Termoelétrica do Caldeirão
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que se encontra a decorrer o procedimento de renovação da Licença Ambiental n.º 4/2008/DRA, de 30 de setembro pertencente à Central Termoelétrica do Caldeirão, sita na freguesia do Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande, cujo pedido constituído pelo formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, bem como o Parecer da Comissão de Avaliação entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 19 de junho a 10 de julho de 2015, nos seguintes locais: