Conheça as ideias que o novo secretário de Estado João Galamba defende
16.10.2018 / 00:55
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Em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF, a 27 de janeiro, João Galamba, enquanto deputado e porta-voz do PS, defendeu que "a Segurança Social não é prioritária, mas sim a criação de emprego e a massa salarial".
Recorde agora esta entrevista, que tinha como título "Em 2019 dificilmente haverá aumentos salariais", depois de João Galamba ter substituído Jorge Seguro Sanches no cargo de secretário de Estado da Energia.
Há economistas que sustentam que o governo não está propriamente a preparar o país para uma futura crise. Admite que este crescimento possa ser pouco sustentado?
Não. O país teve uma grande transformação estrutural na última década e, ao contrário do que muita gente dizia, não foi uma década perdida, foi uma altura em que se lançaram importantes sementes para o crescimento futuro. Portugal tem hoje uma mão-de-obra muito mais qualificada, uma economia muito mais diversificada. Ao contrário do que muitos têm dito, o que cresce não é apenas o turismo, que dá um contributo importante, mas temos crescimento em todos os setores. Nas exportações é muito visível. Na área do emprego, o que tem crescido mais além do turismo é a indústria. Temos hoje em todas as áreas ganhos de emprego, crescimento das exportações e Portugal tem condições para manter um crescimento bastante mais elevado do que tinha na primeira década. Discordo de quem pensa que não é sustentável.
À esquerda pedem-se aumentos para a função pública, aumentos para pensões… estarão criadas as condições para o governo avançar com estas medidas, subindo a despesa do Estado?
O governo tem procurado fazer um equilíbrio entre as medidas de devolução de rendimentos, aumento da despesa ou diminuição da receita e a redução do défice. Esse equilíbrio terá de se manter. O sucesso desta solução governativa, aliás, não teria sido possível sem o rigor nas contas públicas. Esse rigor e essa estratégia são para manter, mas é possível ter atualização de pensões e de salários na função pública, neste caso através do descongelamento das carreiras, mantendo o rigor orçamental. O equilíbrio terá de ser encontrado quando a negociação para o próximo orçamento estiver em cima da mesa. Mas já demonstrámos que é possível.
Mas são duas questões diferentes: uma coisa é a atualização de pensões e de salários ao nível da inflação ou o descongelamento de carreiras; outra é aumentos reais de salários e de pensões. Se a economia continuar a crescer e esta questão se colocar para 2019, acha isso viável?
É algo que terá de ser avaliado tendo em conta a evolução da economia. Se houver espaço, deve haver aumentos salariais em linha com a inflação, mas temos de perceber que 2016 foi o ano do fim dos cortes salariais na função pública e também teve impacto em 2017, 2o18 e 2019 serão anos em que o descongelamento das carreiras irá produzir efeito, também faseado. Eu diria que dificilmente poderá haver em cima disto aumentos salariais em 2019. Mas é uma questão de se avaliar, fazer as contas e ver se é ou não possível. Se for possível, esses aumentos devem existir. Se não for, os funcionários públicos compreenderão que já muito foi feito e não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, porque a pior coisa é pôr em perigo os passos que já se deram. É melhor que sejam passos curtos e mais lentos do que acelerados e depois tenha de se voltar atrás.
E não cometer o mesmo erro que se cometeu em 2009, ou não foi um erro aquele aumento salarial à função pública?
Naquela altura, com os dados conhecidos, foi unânime. Ainda me lembro de Manuela Ferreira Leite dizer que era um aumento que já tardava e que era inteiramente justo. Foi um aumento para compensar perdas de rendimento de anos anteriores, anos em que os salários estiveram congelados. Foi em 2009, agora estamos em 2018.
Que prioridades deve ter o governo na segunda metade da legislatura? Diminuir a carga fiscal às famílias? Aumentar o investimento público?
Na minha opinião, depois deste desdobramento dos escalões e de todas as medidas que já foram tomadas a nível do IRS, deveria manter-se como está. Preferia que os recursos fossem canalizados para reforço dos serviços públicos. Já muito foi feito, o investimento público neste ano deve crescer 40%, mas é preciso mais. Se tivesse de escolher entre novas reduções de impostos ou reforço de serviços e investimento público, optaria pelo segundo.
O tema das reformas estruturais voltou depois dos incêndios e das falhas do Estado. Este governo, apoiado politicamente da forma que é apoiado, tem condições para implementar as reformas estruturais, nomeadamente uma reforma do Estado?
Confesso que não faço a mais pequena ideia do que é a reforma do Estado.
Houve vários governos do PS a defendê-la.
O PS fez reformas no Estado, a reforma do Estado é uma coisa diferente. Reformar a Segurança Social, como se fez em 2006, dando-lhe sustentabilidade ao longo do tempo, a revisão das carreiras que também foi feita, a introdução da avaliação, investimentos importantes na área das qualificações…… isso são reformas estruturais. Agora a reforma do Estado…… as pessoas que mais falam da reforma do Estado o que na verdade querem é desmantelar o Estado: privatizar a Segurança Social, acabar com o monopólio da escola pública no ensino financiado pelo Estado, ou acabar com o SNS e abrir mais a privados. Quem fala dessa reforma do Estado o que quer é o que a direita liberal sempre quis: desregular, privatizar e reduzir o peso do Estado. Não tenho essa visão, nem o PS. Não há nenhuma reforma do Estado, há políticas reformistas, há políticas públicas que devem é reforçar e melhorar a atuação do Estado. E o Estado não deve sair das atividades que hoje desempenha, nem na saúde, nem na educação, nem nas outras áreas em que tem um peso importante. Reduzir o peso do Estado não faz sentido, melhorar, tornar mais eficaz as respostas que existem, isso sim.
Há alguma área prioritária? A Segurança Social é prioritária?
Não é prioritária. Neste momento o que é prioritário é continuar a trajetória de criação de emprego e de aumento da massa salarial, essa é a principal reforma da Segurança Social que o país precisa. Diversificar as fontes de financiamento é uma reforma que faz todo o sentido, porque temos muitas atividades pouco intensivas em termos de trabalho, e com os avanços tecnológicos o peso desses setores tenderá forçosamente a aumentar. Não faz sentido ter cada vez menos empresas a contribuir para a Segurança Social. Tirando os afinamentos que terão de se ir fazendo, uma grande reforma, isso não. E nunca jamais em tempo algum a ideia de plafonamento defendida por PSD e CDS, que é a privatização parcial e que quebra o contrato de solidariedade intergeracional que existe e que caracteriza o modelo de Segurança Social que temos. Aí, não. A reforma mais importante é continuar a apostar nas condições que permitem alterar estruturalmente o nosso tecido económico. Precisamos de empresas e produtos de valor acrescentado, de qualificar a nossa mão-de-obra, de infraestruturas importantes para garantir a competitividade do país. Temos é de ter um Estado social forte e eficaz e políticas públicas de promoção da competitividade e de investimento nos nosso recursos humanos e de apoio às empresas na transformação estrutural que têm de operar.
Foi criado um grupo de trabalho para a dívida pública e entre as conclusões estava uma negociação com as instituições europeias para rever as condições dos empréstimos dos fundos de resgate. Faltará coragem ao governo para o fazer?
O que diz o relatório é que o governo deve rever as condições para pôr em cima da mesa a necessidade de encontrar uma solução para a dívida e rever os prazos dos empréstimos e os juros. O governo deve procurar bater-se por transformações que permitam tornar a zona euro mais sustentável. O que torna a zona euro instável é não ter mecanismos ou de mutualização da dívida ou mecanismos para tornar a dívida de alguns países mais sustentável.
O governo português devia defender as eurobonds?
Devia defender todos os mecanismos que defendam a gestão coletiva da dívida. Temos um mecanismo europeu de estabilidade que já é uma forma de eurobond porque financia os Estados emitindo títulos "coletivamente" garantidos por todos os países da zona euro, mas é preciso apostar no aprofundamento e na consolidação desse mecanismo para, por exemplo, em situação de pânico nos mercados permitir garantir custos de financiamento mais baixos com emissão de títulos comuns, que é hoje como o veículo funciona. Se quisermos isto é uma forma de eurobond, tinha é de ser permanente e não poderiam ser as condições punitivas em que foi acionado em 2011. Se isso acontecesse, acho que já teríamos dado passos muito importantes em tornar a zona euro mais funcional.
O governo devia reverter a concessão dos CTT?
Devia primeiro perceber junto dos regulador se as condições contratuais da privatização estão a ser cumpridas. Se não estiverem, deve estudar todos os mecanismos ao seu dispor para garantir que esse contrato é cumprido. Em última instância, reverter a nacionalização – embora isso seja um pouco difícil. O que está em causa não é tanto a nacionalização dos CTT mas a garantia de que o serviço público é prestado adequadamente.
E acha que está a ser cumprido?
Isso cabe ao regulador averiguar.
Geringonça: "O compromisso não é pecado nenhum"
A geringonça já tem dois anos e João Galamba é um apoiante deste modelo de governação, orquestrado pelo primeiro-ministro António Costa. No final da entrevista, afirmou que "o compromisso não é uma mácula nem pecado nenhum". O deputado e porta-voz do Partido Socialista fez parte de um grupo de economistas que ajudou o atual primeiro-ministro a fazer o programa de governo. Tem sido uma voz crítica e desalinhada e já confessou que não se importaria de chegar a secretário de Estado ou, quem sabe, a ministro. Nasceu em agosto de 1976, é licenciado em Economia e tem a frequência de doutoramento em Filosofia Política.