Táxi - Liberalização do sector em Portugal | Partido Comunista Português
Intervenção de Carlos Carvalho, membro do Executivo da Direcção do Sector dos Transportes da ORL, Debate «Sectores estratégicos, mercado comum e soberania nacional. Um olhar sobre o sector de transportes»
O sector do táxi é, em Portugal, constituído essencialmente por micro, pequenos e médios empresários, embora nele exista a componente cooperativa, com destaque especial para uma importante cooperativa, a AUTOCOOPE, que pela sua dimensão e organização já tem um nível europeu. Os trabalhadores por conta de outrem existentes vivem num quadro marcado pela precariedade e pelo trabalho à percentagem.
O sector do táxi deve ter um papel importante no planeamento do transporte público, pela complementaridade que deve assegurar com os modos de transporte estruturantes do sistema de transportes.
Em 39 anos de governos constitucionais, com políticas de direita ao serviço dos capitalistas, nem houve um planeamento sério e adequado do sistema de transportes, nem os táxis mereceram qualquer preocupação.
Mais recentemente, com as políticas importadas dos conceitos liberalizadores da UE e as acções concertadas com o Pacto de Agressão da troika ocupante (UE/BCE/FMI) e executadas pelo anterior governo, promoveu-se, a par da pirataria interna, a concorrência desleal e ilegal feita a partir de "coisas" como a transnacional UBER, os Tuk-Tuk e Riquexós.
Neste enquadramento degradado, os trabalhadores do sector do táxi trabalham à percentagem, sem direitos, em processos "opacos" e "escondidos", à revelia das leis.
Assim, podemos caracterizar a situação do sector do táxi em Portugal como marcada por ofensivas muito fortes em cinco vertentes: uma primeira e principal que é o incentivo e facilitação da liberalização, concorrência desleal, ilegal e pirataria; uma segunda que são os elevados custos do combustível e energia; em seguida a retirada de serviços associados a funções sociais do Estado, como o transporte simples de doentes e transporte escolar; depois uma agravada política fiscal; e finalmente, as condições em que os trabalhadores do sector trabalham, assente em trabalho sem direitos, muitas vezes à revelia da lei e em esquemas ligados à percentagem da receita apurada.
Como referimos, as tentativas de liberalização do sector do táxi é uma das suas principais ameaças. É aqui que se inserem as práticas de autêntica pirataria com as próprias viaturas táxi afectas a licenças emitidas para o interior do País e que estão a ser utilizadas na cidade de Lisboa e noutras cidades, os condutores sem licença de táxi, a montagem de "rede empresarial encoberta", falta de regulamentação e segurança, a implantação da transnacional norte-americana UBER em Portugal em actividade ilegal, os Riquexós, os Tuk Tuk, etc.
A denúncia e luta contra tudo isto e contra a conivência do governo e algumas instituições e autarquias, por acordos escondidos ou por omissões, terá de ser ampliada e intensificada.
O princípio é NÃO À LIBERALIZAÇÃO!
A implementação do gasóleo profissional, associado a uma rede descentralizada e disseminada pelo território nacional de abastecimento de gás natural comprimido em regime de serviço público, destinada a viaturas táxi é uma importante e antiga reivindicação do sector do táxi. Esta luta vai continuar pois é uma questão essencial para o sector do táxi.
O transporte simples de doentes, integrado no SNS com todos os intervenientes e o transporte escolar são importantes aéreas da mobilidade de pessoas, dos quais o sector do táxi veio sendo afastado e que urge retomar e assumir a importância que têm face às características de vastas zonas do interior do País e até das principais cidades. São outras importantes frentes de luta.
O sector do táxi, com todas as fragilidades que vimos a mencionar, ainda é fortemente sobrecarregado como uma injusta política fiscal, nomeadamente através do famigerado PEC (Pagamento Especial por Conta).
No entanto é na relação com os trabalhadores do sector que a situação assume contornos escandalosos, sem resolução do regime legal dos tempos de trabalho, o acesso à profissão de motorista de táxi, a protecção dos trabalhadores taxistas quer pelos seguros obrigatórios com cobertura alargada, quer pela protecção contra a sobre-exploração provocada pelo prolongamento do horário de trabalho, quer pelo fim da chaga do trabalho à percentagem.
É pois esta, amigos e camaradas, a grave situação que se vive no sector do táxi.
A gravidade da situação, os momentos de angústia e incerteza dos profissionais do táxi e as suas famílias quanto ao futuro imediato, vão criando as condições objectivas para a luta de massas.
Podemos dizer que o debate, a contestação e a luta se tem desenvolvido, mas com dificuldades e debilidades. Há que eliminar os atentismos e intensificar a luta de massas.