Dúvidas sobre chips de matrícula travam portagens nas SCUT - Telecomunicações - SAPO Tek
Dúvidas sobre chips de matrícula travam portagens nas SCUT
25 jun 2010 08:51
O PSD esteve próximo de um entendimento com o PS sobre as portagens nas SCUT, mas dúvidas sobre o impacto na privacidade dos cidadãos do chip de matrícula, juntou o partido à oposição no veto à proposta e travou (para já) a proposta.
Confirmando o que vinham ameaçando nos últimos dias, os partidos da oposição chumbaram a proposta do Governo que previa a entrada em funcionamento de um novo sistema virtual de portagens. O dispositivo electrónico de matrícula (DEM), também conhecido por chip de matrícula, está no centro da proposta e seria o veículo para introduzir portagens em três SCUTs, que seriam as primeiras estradas do país a funcionar com um sistema de portagens exclusivamente virtual.
Mas PSD, CDS, PCP e BE chumbaram a proposta do Governo e com isso põem em risco a intenção do executivo de a partir do próximo dia 1 de Julho fazer com que o sistema entre em vigor em três SCUTs. Se o sentido de voto foi o mesmo nos vários partidos da oposição, a razão que o definiu diverge. Para a maioria dos partidos está em causa a introdução de portagens em estradas que são consideradas cruciais para o desenvolvimento das regiões onde se inserem, pela falta de alternativas viáveis.
Contudo, as dúvidas sobre o alcance do chip de matrícula também continuam na ordem do dia. O PSD, que nos últimos dias negociou um entendimento com o Governo a propósito do assunto, que passaria pela extensão das portagens a todas as sete SCUT existentes no país e que garantiria o apoio do maior partido da oposição à proposta do Governo, justificou o chumbou da proposta pelo facto de continuar com dúvidas relativamente ao impacto do DEM na privacidade dos cidadãos. Pediu ao Governo mais detalhes sobre o impacto para a privacidade do cidadão do dispositivo.
Miguel Macedo, deputado social-democrata, acusou o Governo que querer obrigar "os automobilistas a andar com o Estado no banco de trás dos automóveis", relata o Diário Económico.
A votação que aconteceu ontem ao final do dia no Parlamento foi a votação da proposta na generalidade. Os partidos voltam a ser chamados a votar numa votação final global, depois da discussão da proposta na comissão parlamentar, onde pode ser alterada.
Paulo Campos, secretário de Estado dos transportes assegurou entretanto que a "alternativa à cobrança electrónica é só uma: a cobrança física. Esta tem um sobrecusto para o Estado de cerca de 450 milhões de euros", cita o TVI24. A mesma fonte também cita o ministro dos Assuntos Parlamentares afirmando que poderão ser cobradas portagens enquanto os diplomas da oposição de revogação não forem promulgados.
Recorde-se, no que se refere aos sistemas electrónico de cobrança de portagens, que já existe hoje a Via Verde, que também é uma alternativa viável para a circulação nas SCUT.