Cara Marisa Santos,
Relativamente à questão "terei direito a baixa para ficar com o meu filho enquanto não pode frequentar o infantário", a resposta é afirmativa. O médico de família passa ao trabalhador que fica com a criança uma baixa por assistência a filho, prevista no artigo 49 do código do trabalho.
Relativamente à questão "posso ficar em casa sem que por isso perca o emprego?", a resposta depende de alguns factores que devem ser considerados. Como vimos antes, a baixa por assistência a filho é um direito consagrado na lei (Código do trabalho) e não pode sofrer alterações por convenção colectiva ou acordo individual de trabalho (contrato colectivo ou individual). Assim, qualquer progenitor que fique em casa porque um filho menor de 12 anos está doente, está no exercício do seu direito. No entanto, dependendo da relação laboral (do tipo de contrato e da sua relação com o empregador) assim poderá haver despedimento ou não. Este não pode ser justificado pelas faltas dadas por assistência a filho menor, uma vez que este direito está protegido por lei, mas o empregador pode encontrar "outros motivos" para despedimento.
Sem querermos ser alarmistas, o empregador pode sempre encontrar "outros motivos" para despedimento. Se, por exemplo, o progenitor que fica em casa com o filho tem um contrato a termo certo, o empregador pode não renovar o contrato. Se o contrato for a termo incerto ou sem termo, poderá haver despedimento por finalização de projecto ou extinção de posto de trabalho.
Marisa Santos	 11 anos 5 meses
Ex.mos senhores(as),
Quando o meu filho está doente e o médico diz que ele não pode frequentar o infantário, eu tenho direito a baixa para ficar com o meu filho em casa, ou posso ficar em casa sem que por isso perca o emprego?