IGAMAOT Saltar para os conteúdos
No seguimento da entrada em vigor dos Decretos-Lei n.ºs 7/2012, de 17 de janeiro e 23/2012, de 1 de fevereiro, foi criada a IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
O Decreto-Lei n.º 153/2015 procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, prevendo a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços da administração direta integrados no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), passando a IGAMAOT a designar-se por Inspeção-geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar.
Decreto -Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, que aprovou
a orgânica da Inspeção -Geral da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território,
A IGAMAOT integra as seguintes áreas de intervenção:
d) Controlo e inspeção das atividades com incidência ambiental;
f) Sistema contraordenacional ambiental.
Aprovação da candidatura submetida pela IGAMAOT ao COMPETE
Campanha "Oficinas de Concessionários e Reparação Automóvel"
A IGAMAOT está a promover uma campanha relativa ao setor das oficinas de concessionários e reparação automóvel, que visa verificar o cumprimento da legislação ambiental neste setor, em particular a gestão de resíduos e o regime legal respeitante ao controlo do teor de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) nas tintas e vernizes utilizados na repintura automóvel.
Alerta Falsos Inspetores
A IGAMAOT tomou conhecimento que pessoas estranhas a estes Serviços se fazem passar por inspetores.
Os funcionários da IGAMAOT são portadores de cartão próprio de "Livre Trânsito", assinado [...]
Lançado o Projeto REACH "Cenário de Exposição"
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território em colaboração com a ACT, inicia a fase operacional REACH "Cenário de Exposição"
http://www.igamaot.gov.pt/informacoes/reach_/projetos-e-campanhas-de-enforcement-reach-e-clp/
Neste campo poderá visualizar a newsletter da Igamaot.
Saiba como apresentar uma reclamação em matéria de ambiente. Quem contactar, como contactar, o que dizer ou fazer.
Legislação nacional e comunitária relacionada com a área do Ambiente.
A execução e a aplicação da regulamentação ambiental europeia têm sido alvo de uma crescente atenção…