Página inicial > Perguntas Frequentes > A Rede CEC
1. Eu vivo em Portugal, mas sou brasileiro. Podem ajudar-me?
Sim, os nossos serviços destinam-se a todos os consumidores que residem normalmente em Portugal.
2. Eu vivo em Lisboa e tenho um conflito com um vendedor estabelecido no Porto. Posso utilizar os serviços da rede CEC?
Infelizmente, não. Se vive em Portugal e o comerciante também está estabelecido em Portugal, terá de contactar um organismo de resolução de conflitos de consumo nacional.
3. Há alguma condição prévia para que me possam ajudar?
Normalmente só atuamos depois de o consumidor ter esgotado todas as hipóteses de solução diretamente com o comerciante. Aconselhamos normalmente os consumidores a contactar o comerciante, de preferência por carta, com aviso de receção.
4. Podem ajudar-me relativamente a qualquer problema?
Damos ajuda e aconselhamento nas seguintes áreas: Compra de bens e serviços, comércio eletrónico, viagens, férias, timeshare e clubes de férias, e aluguer de veículos.
Não damos apoio em problemas financeiros, por existir outra rede, a Fin-Net, especializada nesse ramo. Na dúvida, poderá sempre contactar-nos. Se não pudermos ajudar, indicaremos qual a entidade adequada à resolução do seu problema.
5. O que acontece depois de aceitarem a minha reclamação contra um comerciante?
Primeiro, damos-lhe ajuda e aconselhamento relativamente à sua reclamação. Temos congéneres na maior parte dos países da Europa e conseguimos contactar o comerciante através deles. Não será mais necessário da sua parte prosseguir esse contacto. Os nossos colegas informarão o comerciante das suas responsabilidades perante a lei e tentarão obter um acordo amigável. Caso tal não seja possível, tentaremos indicar-lhe outras opções.
6. Quanto tempo é necessário até obter um resultado?
Cada caso é um caso. Quando um processo é partilhado com os nossos congéneres noutro país, eles contactam o comerciante no sentido de o confrontar com as suas obrigações legais ou de obter uma cortesia comercial. O nosso serviço é voluntário - não temos quaisquer poderes coercitivos e não podemos obrigar os comerciantes a aceitar o nosso ponto de vista. Mas conseguimos mais facilmente uma resposta positiva do que os consumidores por si só. Este processo pode levar alguns meses, mas tentamos mantê-lo ao corrente da evolução do processo.
7. Podem ajudar no Procedimento de Pequenas Causas ou noutro processo judicial?
Se não conseguirmos resolver o seu problema, aconselharemos uma alternativa. Se decidir avançar para a via judicial, poderemos indicar-lhe onde encontrar informação sobre o assunto, mas não poderemos dar-lhe assistência no desenrolar do processo.
8. Podem atuar contra um comerciante?
A rede CEC pode fornecer conselho e assistência relativamente à sua reclamação, com vista a conseguir uma solução amigável para o seu problema. Mas não tem poderes para intentar qualquer ação legal contra o comerciante. O nosso envolvimento num caso pode ter um resultado positivo, mas não podemos garantir o sucesso em todos os casos.
9. Transmitem informação às autoridades fiscalizadoras?
Nalguns casos fornecemos informações de utilidade para as autoridades. Mas esta participação não resulta forçosamente num reembolso ao consumidor e não temos qualquer influência numa investigação que dela resulte. Fornecemos informações para que outros consumidores não tenham o mesmo problema, se as autoridades tomarem medidas.