MO – Admita que esta prova esteja viciada, porque recebeu a contaminação do vício da própria delação. Descobre-se que a delação foi feita com base numa gravação falsa. Então, a prova retirada dessa delação vale? A gravação falsa servirá para rescindir a delação e não para rescindir a validade da prova? Há contaminação evidente dos vícios da delação, que justificaram a revogação da delação? Há uma contaminação com as provas. É evidente, é claro. A evidência disto não foi reconhecida neste momento exatamente porque o Supremo não estava discutindo a questão das provas.
KA – E aquele argumento do Janot e da Dodge de que, se o acordo de delação é quebrado por um erro, por uma omissão, por culpa do delator, as provas permaneceriam válidas?
MO – E se houver contaminação das provas? Se eu, delator, acuso você da prática de um fato qualquer e depois descobrem que a minha delação foi feita sob os efeitos de bebida alcoólica, de tóxico, algo que tirou a validade da delação? O que eu acusei você nessa delação permanece, mesmo tendo a delação sido anulada por vício? O vício não passa para a prova?
KA – No caso em questão, Dr. Mariz, a gente viu que o motivo da rescisão foi a divulgação daquele áudio entre o Joesley e o Saud. Na semana passada, a revista Veja divulgou novos áudios, em que, mais uma vez, Joesley disse que haveria o interesse político do Janot em derrubar o presidente.
KA – Isso, sugere isso lá, da parte do Joesley. O senhor acha que estão configuradas provas de que houve mesmo uma trama contra o presidente Michel Temer?
MO – Olha, eu digo a você o seguinte: quando eu recebi a primeira denúncia, eu disse ao presidente da República: “Eu não sei detectar a natureza, eu não sei detectar casualmente, episodicamente, essa trama. Com o tempo, isso nós poderemos fazer. Mas que há uma trama, isso há. Não tenho a menor dúvida”.
MO – Ah, vários fatos. O primeiro desses fatos ocorreu no dia 20 ou 19 de fevereiro, quando o Francisco de Assis, o advogado da JBS, telefonou para um procurador para dizer: “Olha, nós queremos fazer delação”. Deste momento em diante, passou o Joesley a ser monitorado, orientado, induzido a fazer a delação. Tanto isso é verdade que, num determinado momento, agora, da delação do Francisco de Assis, vem dito o seguinte: “Um determinado procurador me disse: gravar o deputado não é nada; gravar o presidente da República é que é importante”. Isso está na delação. Eu espero que a delação não sirva só para acusar o presidente, então. Que ela sirva também para desmoralizar essas provas, é evidente.
MO – Se o dr. Janot e a dra. procuradora entendem que as provas são hígidas, são válidas, embora a delação não o seja, que preserve também o lado favorável ao presidente.
KA – E o senhor acha que está claro que teria havido uma orientação do Marcelo Miller? Acha que está claro ou há indícios de que o Janot saberia disso? Como é que o senhor vê Miller e Janot nesse episódio, a ação deles?
MO – Olha, é muito difícil você provar isto de forma absoluta. Mas é muito difícil você acreditar que o Miller e o Janot não estivessem conluiados para preparar todo este cenário favorável a uma delação que prejudicasse o presidente da República.
KA – Naquela conversa que ocorreu entre o presidente Michel Temer e o Joesley Batista, que foi gravada lá no Palácio do Jaburu, o presidente disse uma hora assim: “Tem de manter isso, viu?”, no momento em que o Joesley fala que estava mantendo uma boa relação com o Eduardo Cunha. A partir dali, o Ministério Público deu uma orientação de que aquilo teria sido um aval a uma suposta compra de silêncio do Eduardo Cunha, o que o Eduardo Cunha acabou negando depois, em uma entrevista à revista Época. E negou também em uma nota que ele fez. No entanto, outros entenderam que houve ali uma interpretação excessiva do Ministério Público. Se o senhor olhar de longe, agora, fora da defesa, qual é a gravidade jurídica e política dessa afirmação do presidente Michel Temer?
MO – Nenhuma gravidade, nem jurídica nem política, nenhuma gravidade. No início, quando um jornalista anunciou esse diálogo, essa gravação, ele disse que, quando o presidente afirmou “vá em frente”, “continue isso, sim”, anteriormente havia o Joesley falado que estaria dando dinheiro. Depois, esse mesmo jornalista desmentiu isso. O que está ocorrendo nesse caso do presidente é que não estamos… O presidente não está sendo acusado com base em provas, o presidente está sendo acusado muito com base numa ficção que se criou, em uma série de argumentações baseadas em hipóteses, sugestões. É um direito penal da ficção, é um direito penal da hipótese. Esse não é o nosso direito penal. Esse não é o direito penal que dê à sociedade segurança jurídica. É terrivelmente perigoso nós partirmos, enveredarmos para esse tipo de acusação.
KA – O Dr. Rodrigo Janot foi acusado pelo Eduardo Cunha, na entrevista recente que este deu à revista Época, de ter tido essa intenção política de derrubar o presidente Michel Temer. E Cunha negou que o Joesley tenha comprado o silêncio dele. Mas neste ano e no ano passado o Eduardo Cunha enviou questionários para a defesa do presidente Michel Temer, para o senhor, para o próprio presidente, nos quais ele insinuava coisas desabonadoras com relação à conduta do presidente Michel Temer. Eduardo Cunha não pode estar agora também mentindo para tentar ressuscitar esse acordo de delação premiada com a Raquel Dodge, o que ele não conseguiu com o Janot?
MO – Eu acho que o seguinte: você avaliar delação sob o aspecto subjetivo é muito perigoso, é muito difícil. É temerário até.
KA – Uma crítica até que se faz, Dr. Mariz, é que o Ministério Público fecha o acordo, e depois há uma produção de provas. Você fica muito dependente da palavra do delator.
MO – É claro, claro! A palavra do delator tem sido… A delação se transformou hoje em rainha das provas. O que se fala vira verdade. E não se faz nenhum cotejo entre o acusador e o acusado nas delações. Normalmente, quem delata tem um passado criminal grande pelas costas, e quem ele acusa não tem passado criminal, é um homem de bem, é um homem probo. É preciso que se avalie isso também.
KA – O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, está preso já há bastante tempo em Curitiba. E ele foi condenado, em primeira instância, com base em delações premiadas. A segunda instância o absolveu. Como é que o senhor vê esse caso do Vaccari?
MO – Eu acho a prisão preventiva uma temeridade. A prisão preventiva, especialmente nessas situações de delação, ela se torna um instrumento de grande injustiça. A prisão preventiva tem que ter necessidade. Tem que ter uma razão baseada em fatos que justifiquem o recolhimento do preso. Fora disso, não há nenhum sentido em se recolher alguém antes da condenação transitada em julgado.
KA – Terminado o mandato do presidente Michel Temer, ele passará a responder a essas duas denúncias da Procuradoria-Geral da República na primeira instância, caso a Câmara não autorize o Supremo a analisar essas denúncias. Tudo indica que há força política hoje no governo para barrar essa tramitação na Câmara. Lá na frente, o presidente responderá na primeira instância. O senhor defende alguma medida que garanta foro privilegiado para ex-presidentes no Supremo?