Expresso | Um orçamento para um futuro pior
Um orçamento para um futuro pior
20.10.2016 às 7h00
O Orçamento do Estado para 2017 apresentado na sexta-feira passada falha em vários aspectos, alguns de forma outros de conteúdo, mas sobretudo peca porque é mais do mesmo que já havíamos visto no Orçamento para 2016: clientelismo, aumento de dívida e um longo prazo negro.
E porque a forma é importante, comecemos por ela. O governo ao apresentar os orçamentos sectoriais por ministério não usa este ano, como referência, a execução prevista (o que efectivamente gasta) de 2016, mas sim o que foi orçamentado para 2016. Isso permite fazer comparações-fantasma com valores, os tais orçamentados, que a realidade já se encarregou de tornar fantasiosos. Na educação, por exemplo, promete-se um aumento de 3% no Orçamento que poderemos desmentir com os valores da execução orçamental, quando os houver. O governo optou por não deixar essa verdade a nu para fazer um brilharete. Outra coisa que o governo escondeu neste Orçamento ao contrário de todos os que o antecederam foi o valor, no ano corrente, das receitas fiscais líquidas por imposto. É um valor importante para se perceber como está a correr o ano. Tal como no caso da execução por ministério, só com esta informação se consegue fazer uma avaliação informada e transparente dos números que o governo inscreve para 2017.
Mas se fosse só na forma penso que ainda nos governávamos. O pior é que a substância não está muito melhor. O governo apresenta um orçamento em que, ao contrário do que todos os canais de propaganda repetem, a receita fiscal não só não desce como, tudo indica, subirá. O valor inscrito, é certo, de manutenção da carga fiscal (com alguns arranjinhos de arredondamento o governo lá produz uma tabela em que diz que baixa marginalmente) mas basta o crescimento económico não se comportar de forma tão optimista como o governo prevê (ou seja repetir a estagnação do actual ano) que a carga fiscal desequilibra a desfavor do contribuinte.
O contribuinte vai sentir o orçamento também na nova taxa sobre o imobiliário que Mariana Mortágua, sempre original em ir ao bolso dos portugueses, declarara ser para "os ricos". Acontece que a generalidade das empresas que o vai pagar vai transferir, como é de esperar, o ónus para o consumidor que terá de arcar com preços mais elevados. É provável que note o efeito no seu hipermercado de eleição – e já sabe a quem pode agradecer.
E se ainda está a pagar a sobretaxa este ano pode contar com ela para o ano que vem. Mesmo que durante o ano a retenção na fonte desse valor deixe de ser feito, no acerto em 2018 ela está lá toda. Claro que entretanto passaram as eleições autárquicas, que o governo e os seus partidos não querem deixar de disputar com aparentes boas políticas fiscais. E entretanto continua a transferência fiscal para os mais ricos: aumentam os impostos indirectos para financiar as 35 horas na Função Pública e a as reformas acima de 4000€. As reformas mínimas aumentam minimamente enquanto outras mais elevadas aumentam 10€ - a tempo também, curiosamente, de se notar mais em cima das eleições.
No meio de tanta coisa talvez passem despercebidos dois factos que considero negros para o país: o aumento da despesa pública e a necessidade de mais endividamento do Estado em 2017. Esta aí a métrica dum futuro sem esperança. O estado não só aumenta o seu peso na vida das pessoas - tornando tudo o que nos rodeia mais dependente de si - como o faz deixando impostos para o futuro pagar, via dívida contraída hoje. Onde o governo anterior tinha conseguido começar a inverter a tendência de crescimento do stock da dívida (conseguimos mesmo um ano de decréscimo, talvez o facto mais notável mas pouco valorizado da política orçamental do anterior governo) este volta ao crescimento desenfreado. A factura que deixamos aos nossos filhos volta, assim, a piorar outra vez. Cortamos as pernas a quem ainda nem pode votar a troco de ganhos políticos no presente. Está aí o pior deste orçamento: o desprezo pelas gerações vindouras.