Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).
Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução antes de 9 de setembro de 2008 (de veículos de passageiros) o CAM é obtido mediante formação contínua, com aproveitamento.
Destinatários
Todas as pessoas titulares da carta de condução válida para as categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, obtida antes de 9 de setembro de 2008, que pretendam exercer a atividade de motoristas de veículos pesados de passageiros.
Conteúdos
Condução defensiva, económica e ambiental
Regulamentação Laboral
Regulamentação da Atividade
Relações Interpessoais e qualidade no serviço
Saúde, segurança rodoviária, segurança ambiental, serviços e logística
Documentos para inscrição
Cópia do BI e NIF OU Cópia do CC
Cópia da Carta de Condução
Cópia da CQM (se tiver)
Nota
Constitui contra-ordenação punível com coima de € 1000 a € 3000 a não apresentação da Carta de Qualificação de Motorista (CAM/CQM).