Sendo uma área em franca expansão, a PRA oferece serviço especializado ao nível do Direito da Saúde, Farmácia e Biotecnologia assente numa sólida formação específica e numa experiência com mais de dez anos na área.
A PRA, através da sua UESFB, pretende disponibilizar aos seus clientes um serviço de consultoria altamente especializada, desenhado à luz das especificidades de cada negócio, e que permita dotar o cliente de todas as ferramentas de garantia do cumprimento da legalidade, otimização de recursos e de meios de produção, e de uma posição de destaque ao nível do mercado em que opere.
A PRA presta apoio, judicial e extrajudicial, nomeadamente ao nível de:
Regulação, licenciamento e convenções
Compliance regulatório;
Licenciamento de estabelecimentos de saúde e farmácias, incluindo a sua transferência e todas as vicissitudes associadas ao seu regular funcionamento;
Licenciamento de entidades titulares de autorização de distribuição por grosso de medicamentos, distribuidores de dispositivos médicos e fabricantes de dispositivos médicos;
Convenções de saúde (SNS, ADSE, etc.);
Desenvolvimento e aplicação de normas internas.
Indústria farmacêutica
Distribuição farmacêutica, farmácias de oficina, estabelecimentos hospitalares públicos e privados, outros operadores do setor farmacêutico;
Autorização de introdução no mercado de medicamentos de referência, medicamentos genéricos e medicamentos à base da planta da canábis;
Importação e exportação de medicamentos;
Licenciamento das atividades relativas à canábis medicinal – cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais;
Ensaios clínicos;
Comparticipação do Estado no preço dos medicamentos;
Suplementos alimentares;
Produtos cosméticos.
Contraordenações em Saúde e Farmácia
Contraordenações praticadas por estabelecimentos de saúde, farmácias e entidades titulares de autorização de distribuição por grosso de medicamentos (ERS, ARS, DGAS, INFARMED etc.).
Erro e negligência médica
Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar dos Profissionais de Saúde – médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, farmacêuticos, auxiliares de ação médica;
Responsabilidade Civil dos estabelecimentos de saúde, farmácias e entidades titulares de autorização de distribuição por grosso de medicamentos;
Responsabilidade Civil e Penal na prestação de técnicas de saúde não convencionais;
Responsabilidade Civil e Penal na prestação de cuidados de saúde por pessoal não habilitado.
Dispositivos médicos
Registo de dispositivos médicos;
Proteção de propriedade intelectual relacionada com o desenvolvimento de dispositivos médicos;
Acordos de confidencialidade e exclusividade.
Direito Laboral dos profissionais de saúde
Proteção de dados em saúde
Contratos de prestação de cuidados de saúde
Assessoria em contratação pública na área da Saúde e Farmácia
Apoio nas relações institucionais de profissionais, estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e farmácias, incluindo com:
Ordens profissionais;
ACSS, ERS, ARS, INFARMED.
Outras questões
Testamento vital;
Publicidade em saúde e no setor farmacêutico;
Registo de marcas e patentes;
Internamento compulsivo;
Processos de maior acompanhado.
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