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OE2013: Agricultores e criadores de animais deixam de estar isentos de IVA
15.10.2012 às 19h36
Lisboa, 15 out (Lusa) - Agricultores e criadores de animais, incluindo coelhos, aves, caracóis, abelhas e bichos-da-seda, que até agora estavam isentos de IVA, passam a estar sujeitos à taxa mínima de 6%, prevê a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.
Segundo o documento, passam a estar sujeitas à taxa de 6% as vendas de bens efetuadas no âmbito de explorações que constam da lista de atividades de produção do Código do IVA, incluindo atividades de cultura propriamente dita (agricultura em geral, incluindo a viticultura, fruticultura e horticultura floral e ornamental e produção de cogumelos e especiarias), mas também a criação de animais.
São também consideradas atividades de produção agrícola "as atividades de transformação efetuadas por um produtor agrícola sobre os produtos provenientes, essencialmente, da respetiva produção agrícola com os meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas e silvícolas", diz a proposta do OE.