PS alerta para desequilíbrio no Orçamento da Região que pode chegar a 400 milhões de euros e mais endividamento - Diario dos Açores
13-10-2021 Diário dos Açores
PS alerta para desequilíbrio no Orçamento da Região que pode chegar a 400 milhões de euros e mais endividamento
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O Partido Socialista dos Açores alertou para o desequilíbrio orçamental apresentado na anteproposta de Plano e Orçamento da Região para 2022, num montante que pode chegar a 400 milhões de euros, que reflectem o resultado das decisões do actual Governo Regional em tentar "satisfazer todas as pretensões de alguns".
Para Sérgio Ávila, dirigente socialista e membro do Secretariado Regional do PS/A, este Executivo criou "um problema estrutural para o futuro da Região", já levantado pelo próprio Partido Socialista durante o debate sobre o Orçamento para este ano.
"Conforme denunciamos nessa altura, o Orçamento da Região deste ano beneficiou de receitas extraordinárias superiores a 150 milhões de euros, incluindo um saldo orçamental de 75 milhões de euros entre outras receitas excepcionais e não repetíveis, e beneficiou também das possibilidades de autorizações de endividamento extraordinário de 135 milhões de euros para os efeitos do Covid e outras excepções", referiu o socialista, acrescentando que o Governo dos Açores, ignorando essa realidade, e com base nessas receitas excepcionais e extraordinárias, que não se iriam repetir, "assumiu e anunciou, sem preocupação com o futuro da Região, um conjunto vasto de aumento de encargos e despesas estruturais e uma redução das receitas próprias", colocando em causa a sustentabilidade financeira e promovendo um desequilíbrio orçamental a partir do próximo ano. Alertando que para manter o nível de despesa e de investimento deste ano, são necessários, no próximo ano, cerca de 400 milhões de euros, Sérgio Ávila relevou que, passados apenas cinco meses, a actual proposta de Orçamento para 2022 veio a comprovar as preocupações do PS.
Salientando que o Governo Regional tenta apresentar aos parceiros sociais e aos conselhos de Ilha um Plano e Orçamento "de investimentos de valor muito superior às receitas que vai obter e ao que efectivamente vai executar e concretizar", Sérgio Ávila enunciou os princípios nos quais assenta o referido desequilíbrio orçamental, que se traduz "num enorme aumento do endividamento directo da Região, face ao período antes do Covid, aumentando a dívida directa em 295 milhões de euros", valor injustificável face à actual conjuntura, "tendo em conta o aumento dos fundos comunitários disponíveis e não teria enquadramento nas leis de Orçamento de Estado dos anos anteriores".
Para Sérgio Ávila, não é possível apresentar em Outubro um Orçamento "onde se inclua como receita o saldo futuro que só pode ser apurado após o fim do ano, não tendo esta receita qualquer enquadramento legal", salientando que a contabilização indevida deste saldo, demonstra, também, "de forma preocupante que o Governo assume claramente que não irá executar uma parte significativa do plano de investimentos deste ano, ao contrário do assumido há 15 dias, na Assembleia Legislativa".
Acresce ainda, que nesta proposta de Orçamento para 2022, é incluída como receitas do Orçamento de Estado um valor em 34 milhões de euros superior ao que pode constar no Orçamento, tendo em conta que o Orçamento da Região não considerou "o despacho do Primeiro-ministro sobre o financiamento do Furacão Lorenzo, na sequência da proposta do Presidente do Governo dos Açores", conforme lembrou Sérgio Ávila, acrescentando que as receitas de fundos comunitários previstas, 288 milhões de euros, são quatro vezes superiores face à media de execução mensal deste ano, estando orçamentadas "de forma empolada e irrealista".
"Face a esta realidade o Governo optou, erradamente, por apresentar um orçamento para não cumprir, assente num aumento galopante do endividamento da Região e num conjunto de receitas fictícias", referiu, considerando que para o PS "ainda vamos a tempo de com realismo se corrigir a trajectória, alterar os procedimentos e apresentar uma nova proposta de plano e orçamento".
"É este o contributo construtivo que pretendemos dar nesta fase de debate de forma que todos, em conjunto, e com verdadeira humildade se construa um orçamento e plano de investimentos que assegure a sustentabilidade da nossa região", afirmou o dirigente socialista, Sérgio Ávila.