Famílias podem manter fornecedor da luz de mercado livre com preço regulado - E-Konomista
Uma família que opte por regressar ao mercado regulado de eletricidade pode manter o fornecedor em mercado livre, mas com a tarifa definida anualmente pelo regulador.
Nova proposta de portaria do Governo
De acordo com a proposta legislativa que estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas, os consumidores domésticos em mercado livre, que optem pelo novo regime, devem solicitar, "por qualquer meio ou suporte de comunicação, incluindo canais remotos, ao comercializador responsável pelo fornecimento", a sua decisão pela tarifa transitória, que é definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Depois da solicitação de um cliente, a empresa terá dois dias úteis para responder, por escrito, à pretensão do cliente, lê-se na proposta agora enviada ao regulador do setor.
De acordo com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o mercado livre de eletricidade registava em maio cerca de 4,85 milhões de clientes, mais 6,8% do que no mesmo mês do ano passado, entre famílias, pequenos negócios e as grandes indústrias, sendo que a possibilidade de retorno ao regime equiparado ao regulado está vedado aos pequenos consumos.