França pode proibir redes Wi-Fi gratuitas e Tor no seguimento dos ataques de Paris
A polícia francesa está a preparar-se para propôr novas leis que proíbem o uso de serviços de acesso sem fio gratuitos e browsers anónimos, como a rede Tor.
As propostas constam de um documento interno visto pelo jornal francês Le Monde e poderiam ser promulgadas em dois projectos de lei - um no estado de emergência e outra relativa à luta contra o terrorismo em geral.
Este documento enumera todas as medidas de segurança administrativas que a polícia quer ver incorporados em 2016.
Na sequência dos atentados de Paris, as autoridades policiais propõem que o Governo proíba o uso de de redes Wi-Fi livres ou partilhadas durante o estado de emergência, porque são difíceis de controlar. Eles sugerem que quem se ligar a redes Wi-Fi públicas deve enfrentar sanções.
Estão também a propôr que redes anónimas como o navegador Tor, utilizados em todo o mundo por activistas de direitos humanos e criminosos da mesma forma, devem ser bloqueados, e as chaves de criptografia para os serviços de comunicação (WhatsApp e iMessage são criptografados,por exemplo) devem ser entregues à polícia pelos operadores de serviços de internet - sempre que pedido.
Segundo o Le Monde, o documento assinala que o French Department of Civil Liberties and Legal Affairs questionou se a proibição de serviços como o Tor, em tempo de paz, pode violar a Constituição Francesa.
O ataque de Paris tem inflamado debates entre os Governos de todo o mundo sobre se a criptografia precisa de um backdoor de segurança (acesso que permite as forças da lei desencriptar dados do utilizador sem autorização ou conhecimento do mesmo), apesar do facto da polícia ter descoberto que os autores dos ataques de Novembro a Paris usaram vulgares SMS sem criptografia para se coordenar.
O Governo britânico está, actualmente, a estudar propostas de legislação conhecidas como "Investigatory Powers Bill", que propõe, entre outras medidas, uma forma rápida para que as autoridades consigam aceder aos dados criptografados das empresas de tecnologia e prestadores de acesso à internet, para combater o terrorismo e a criminalidade.
Se a França for bem sucedida na proibição da rede Tor, seria o primeiro país europeu a fazê-lo. Os únicos outros locais onde o navegador anónimo web foi bloqueado são a China e o Irão, enquanto o Governo russo disse publicamente que quer seguir o exemplo.
Segundo o Le Monde, a legislação poderá ser aprovada já em Janeiro de 2016.
Quanto a nós, a proibição da rede Tor, é um revés para quem quer garantir o anonimato das transações Bitcoin, pois a rede Tor proporciona uma camada adicional de protecção da privacidade.
Mais preocupante ainda é o facto de se dar a possibilidade de aproveitamento dos ataques de Paris, como forma de legitimar o fim da confidencialidade das comunicações.
É preciso relembrar que a criptografia é tambem o garante da privavidade e segurança dos dados nas vulgares operações de home banking, pagamentos com cartão de crédito ou na transmissão de dados pessoais, por exemplo no acesso a serviços públicos. Estamos a assistir a uma ofensiva que mais do que difamar a criptografia, visa dar aos Estados a possibilidade de vigiar sem limites os seus cidadãos.
Do ponto de vista técnico, a proibição da wi-fi gratuita ainda que possível, será de difícil implementação. Já no que toca à rede Tor, acreditamos ser de todo impossível de levar à pratica e, de facto, a natureza distribuída desta rede dificultará este processo. Por outro lado, mesmo que a proibição seja bem sucedida, existem outras alternativas, recorrendo-se a várias tecnologias VPN.
Aconselhamos ainda a leitura de:
http://jornalbitcoin.pt/index.php/item/296-apple-google-microsoft-entre-outras-rejeitam-backdoors-para-acesso-a-dispositivos-moveis