Covid e petróleo abalam Angola. Prioridade a portugueses nas privatizações
11.04.2020 / 06:53
Dependência do petróleo é mais uma machadada na economia de Luanda, mas a crise pode precipitar a mudança desejada.
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O cenário não é animador. "O efeito combinado do novo coronavírus e da queda, em mais de 50%, do preço do barril de petróleo pode desencadear uma grave crise económico-social em Angola." Agostinho Pereira de Miranda, fundador da Miranda e Associados e especialista em Energia, antecipa tempos difíceis para um país que está a passar por uma reforma profunda, rumo a um novo modelo de desenvolvimento, favorecedor do investimento privado. E vê "grandes dificuldades" no prosseguimento com êxito das privatizações. Mas pode ser exatamente esse o caminho para a necessária transformação – e aí é dada vantagem a Portugal.
"A Covid-19 é um enorme desafio para todos e ainda maior em Angola, onde o principal produto, o petróleo, sofre uma baixa de preço brutal", concorda João Traça. Para o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), só um "plano Marshall para África" poderá evitar o pior. "Estas economias são por norma economicamente debilitadas, muito dependentes de matérias-primas que estão em baixa de preços, e sem um bom pacote que permita às populações manter um nível mínimo de subsistência o risco é ressurgirem senhores da guerra."
Dadas as duas fragilidades estruturais da economia angolana, "que atuam como um garrote" sobre a política orçamental e monetária do governo – dependência de economias estrangeiras (especialmente da China) e importações, "e ainda maior dependência fiscal (90%) das receitas do petróleo, não seria de admirar um crescimento negativo no investimento estrangeiro, já de si débil", junta Pereira de Miranda. "A boa notícia é que a comunidade internacional parece estar a considerar favoravelmente um pacote de emergência de 150 mil milhões de dólares para combater a Covid-19 em África."
O frágil sistema bancário angolano já estava sob apertado escrutínio das agências de notação estrangeiras. "Se, como se prevê, os bancos maiores virem baixar o rating, é inevitável que o rating da República também caia. E isso será fatal para a capacidade de financiamento do país nos mercados externos." A manter-se o estrangulamento da procura mundial de petróleo – caiu quase 15% em dois meses – e o preço do barril, "Luanda pode ser obrigada a suspender o pagamento a alguns credores".
Agostinho Pereira de Miranda, advogado no escritório Miranda e Associados.
(Bruno Lisita / Global Imagens)
Crise pode forçar mudança
Há porém céu azul atrás das nuvens e os dois advogados concordam que deste mal pode sair algo de bom: uma mudança mais rápida da economia, que torne o país menos dependente dos outros.
"O choque externo e interno que se avizinha pode forçar Angola – país de enormes recursos naturais – a encetar uma verdadeira transformação produtiva, através do reforço da capacidade interna e do reposicionamento como destino dos centros de produção que irão deixar a China e países vizinhos, agora vistos como de maior risco logístico, sanitário e até estratégico", acredita Pereira de Miranda.
Uma convicção partilhada por Traça, para quem esta crise levará a lições transformativas. "Vamos ter de aprender que, dada a volatilidade destes produtos, uma economia não pode pode ficar dependente de matérias-primas como o petróleo. Depois disto, será óbvia a inevitabilidade de a economia angolana se diversificar. Não se industrializa um país com um estalar de dedos, mas há atividades, como a agricultura, que podem ter resultados, subindo a produção própria e ajudando a reduzir o imenso volume de bens importados."
Portugal com vantagem
E depois há um programa de privatizações paralisado pela pandemia mas pode ganhar tração. "Quanto ao plano e às reformas estruturais setoriais em curso, ainda não é claro se o governo de João Lourenço irá esperar por um melhor momento para vender as empresas, garantindo mais liquidez para abater à dívida, ou irá antes apressá-las já que são capazes de trazer investimento a Angola." Para o líder da CCIPA a solução será algo no meio: esperar onde possa haver real valorização e avançar com a venda de empresas capazes de levantar já investimento e trazer novas ideias e iniciativas ao mercado.
Aqui Portugal entra em vantagem, conforme explica Agostinho Pereira de Miranda, graças ao Tratado de Proteção Recíproca de Investimentos, publicado no mês passado em Diário da República de Angola. Visando a proteção dos investimentos de Lisboa em Luanda e vice-versa, o acordo contempla benefícios pouco comuns nestes dias. "O que Angola fez, e é surpreendente, foi distinguir-nos com privilégios que já ninguém se dispõe conceder e que até contrariam as regras daquele Estado, por exemplo ao permitir a litigância em tribunais arbitrais internacionais. Luanda parece ter percebido que tinha de ser bastante mais liberal connosco, desenhando um acordo à antiga. É uma afirmação política de grande valor",sublinha.
Os termos do acordo não só conferem um quadro jurídico muito mais sólido e seguro aos negócios, na linha do que os investidores querem, como, considerando um conceito alargado de investidor, permitem que um investidor de um país terceiro que aqui crie uma sociedade beneficie desse privilégio em Luanda, enquanto sociedade de direito português. E isso também ajuda Portugal, na medida em que aqui se criará emprego, gerará lucros e deixará alguma tributação, e provavelmente se farão parcerias, já que "é sabido que o elemento português é fundamental para olear o funcionamento de veículos estrangeiros em Angola".
O fundador da Miranda identifica os mecanismos mais significativos introduzidos por este tratado: "arbitragem internacional em caso de conflito entre investidores e Estado angolano ou empresa pública – o que é absolutamente invulgar, já que a regra é que seja os tribunais angolanos a ocupar-se do caso, mas que é fundamental para gerar confiança nos investidores; garantia da nação mais favorecida, que prevê que, em qualquer momento, se Luanda der tratamento mais vantajoso a um investidor de outro país o português pode reclamar iguais condições; tratamento nacional, que determina o mesmo caso haja tratamento especial de acesso ao crédito ou de concorrência a um investidor angolano." Há ainda garantias de direito a compensação efetiva em caso de expropriação e repatriamento de lucros sem perdas ou tributação além da prevista em contrato.