TSU. Governo trabalha num plano B mas vai esperar para ver
Governo quer mesmo encontrar uma compensação para os patrões, mas só depois de se esgotar o processo da TSU no parlamento
O governo está a apostado em conseguir um acordo com os patrões, mesmo que o PSD ajude BE e PCP a travarem o diploma que estabelece um desconto de 1,25% na Taxa Social Única (TSU) para os contratos de salário mínimo. "O Governo deve encontrar outra solução que honre o acordo feito com os patrões", dizia ontem Carlos César, defendendo que "esse compromisso deve ser honrado desta ou de outra forma".
O líder parlamentar do PS não se quis alongar sobre que plano B poderá o governo ter na manga. E percebe-se porquê. Essa foi a estratégia política definida pelos socialistas para lidar com este tema.
O governo e o PS querem que fique claro o papel do PSD no bloqueio ao acordo de concertação social. "Cada um assume as suas responsabilidades", dizia António Costa no debate quinzenal desta terça-feira no parlamento. O objetivo é que o ónus do rasgar do acordo fique todo do lado do PSD e isso é algo a que a anunciada abstenção do CDS vai ajudar.
Por isso, para já, os socialistas não querem queimar etapas. A apreciação parlamentar será feita no dia 25 de janeiro – e não a 3 de fevereiro como chegou a ser agendado –, porque o BE decidiu usar um agendamento potestativo para antecipar a discussão e evitar dúvidas jurídicas sobre a vigência de um diploma que deveria produzir efeitos a partir de 1 de fevereiro, mas deverá ser anulado pelo parlamento dois dias mais tarde.
Para já, BE e PCP têm propostas de cessação de vigência do decreto-lei que o PSD deve ajudar a viabilizar e que fazem com que o diploma deixe de existir. Isso terá uma consequência prática imediata: caem todos os descontos para os patrões na TSU, que volta aos 23,75% de 2014.
Só no fim de todo esse processo é que o governo vai intervir. De resto, se o diploma cair no dia 25 de janeiro será preciso que o conselho de ministros volte a aprovar um novo decreto-lei se quiser dar alguma compensação aos patrões.
E nem sequer as propostas do CDS para repor o desconto de 0,75% que vigorou desde 2014 serão viáveis, uma vez que caindo o decreto-lei não há qualquer hipótese de apresentar propostas de alteração. Só um novo diploma do governo pode resolver a situação.
No governo, a ordem é para não dar quaisquer
pistas sobre o que poderá ser o plano B. Mas os socialistas não querem deixar de tentar um acordo de concertação social e estão a estudar recuperar algumas das hipóteses que foram analisadas durante o processo negocial que levou ao compromisso firmado no dia 22 de dezembro.
Do lado do BE e do PCP não há qualquer margem para aceitar descontos na TSU. "É uma questão de princípio", como frisou ao i a deputada comunista Rita Rato.
Isso não significa, porém, que não haja abertura à esquerda para medidas de apoio às empresas. José Soeiro já deixou claro que os bloquistas apoiarão medidas que ajudem a "baixar a fatura energética e facilitar o acesso ao crédito em melhores condições do que as que são oferecidas pelos privados".
Essa poderá ser uma via a seguir pelo governo, uma vez que entre os socialistas já se dá como impossível contar com o PSD. "Avançámos com o desconto na TSU porque sabíamos que tínhamos o apoio do Presidente da República e era uma ideia a que o PSD não se oponha. Mas já se percebeu que não podemos contar com isso", comenta ao i um dirigente do PS.
Entretanto, Pedro Passos Coelho está no centro de todas as pressões, mas nada indica que ceda e recue. Hoje, Passos vai receber a UGT na sede social-democrata, numa audiência que se realiza a pedido dos sindicalistas precisamente com o objetivo de demover o líder do PSD de se aliar a BE e PCP para travar o desconto da TSU.
São, de resto, cada vez mais as vozes sociais-democratas que tentam que Passos Coelho perceba os custos de virar as costas a um acordo que os patrões dizem ser a forma de compensar o aumento do salário mínimo que já está em vigor e não voltará atrás.
Ontem, numa carta aberta publicada no DN, Silva Peneda, antigo presidente do Conselho Social e Económico (CES), juntou-se a um coro de críticas que inclui Manuela Ferreira Leite, Luís Marques Mendes e Morais Sarmento.
Silva Peneda considera que a posição do líder "fere muito gravemente a identidade do PSD e atenta contra o seu património" e pede-lhe que mude de opinião.
No entanto, nem todos estão contra Passos Coelho. Pelo contrário: entre as hostes sociais-democratas foram muitos os que ficaram contentes com uma posição do líder que mostra que não está disponível para ser "muleta" do governo de Costa.