SEP reuniu com a Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa | SEP
SEP reuniu com a Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
No primeiro dia de julho, o SEP reuniu com o Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL), onde foram abordadas matérias como a Avaliação do Desempenho, concursos a decorrer, dotações e subcontratações.
No decorrer do ano de 2009, o CA, fez chegar aos enfermeiros uma carta na qual atribuía a cada profissional uma pontuação correspondente à sua avaliação de desempenho.
O SEP interveio na altura recolhendo cópias dessas cartas e fazendo chegar ao CA um parecer jurídico, de acordo com o qual o SIADAP não se aplicava aos enfermeiros.
O CA não deu qualquer resposta na altura. No corrente ano o CA fez chegar nova carta aos enfermeiros. Como é do conhecimento geral, a avaliação de desempenho é uma das matérias que ainda se encontra por negociar na nossa carreira, mantendo-se em vigor a da carreira anterior. É portanto extemporânea a atribuição de pontos ao abrigo da lei 12-A.
O CA não partilha dessa opinião referindo que está obrigado a pontuar, mas que isto não tem repercussões para os enfermeiros, o que é facto, na opinião do SEP.
O SEP expôs que pode haver aqui um trabalho desnecessário e prematuro da parte do CA, que se pode vir a revelar duplicado pois aquando da definição da avaliação de desempenho essa pontuação poderá não fazer sentido ou ter qualquer cabimento. Para o SEP os enfermeiros não devem valorizar estas cartas, visto que ainda se encontra em vigor a avaliação de desempenho trienal prevista na anterior Carreira (DL n.º 437/91).
Dotação de Enfermeiros nos Serviços – Concursos a decorrer
O SEP questionou o CA sobre esta matéria com o objetivo de dar a conhecer aos enfermeiros o seu desenvolvimento. Assim, do concurso "interno" de 12 vagas, foram admitidos 11 enfermeiros, estando actualmente todo o processo
concluído da parte do CHPL. Aguarda-se publicação dos resultados em Diário da República. Quanto ao concurso para Contrato de Trabalho de Funções Públicas sem termo, de 31 vagas, deverão os enfermeiros admitidos ao concurso começar a receber brevemente as classificações e posteriormente ser respeitados os prazos legais.
O CA prevê a conclusão deste concurso para agosto.
O SEP defende que todos os enfermeiros contratados a termo certo nas instituições do Setor Público Administrativo passem, sem concurso, a Contrato de Trabalho de Funções Públicas (CTFP) por tempo indeterminado.
Subsídios de férias dos enfermeiros contratados
No decorrer do mês de Junho o CA procedeu ao pagamento de apenas 7 meses de subsídio de férias aos enfermeiros contratados. O SEP interveio prontamente com um parecer do seu departamento jurídico referindo que esta situação não é legal: desde que os contratos tenham mais de 1 ano, a 1 de Janeiro de cada ano vencem 25 de férias referentes ao ano anterior, aos quais corresponde um equivalente subsídio. O CA refere que na sequência da reclamação do SEP solicitou uma apreciação jurídica externa, da qual aguarda resposta. O SEP chama a atenção dos enfermeiros que estejam nesta situação para se manterem atentos aos desenvolvimentos, questionarem o serviço de pessoal e recorrerem ao SEP em caso de dúvidas. O SEP estará atento a esta situação e irá divulgar junto dos enfermeiros todos os desenvolvimentos.
Sub-contratação de enfermeiros/Reorganização dos serviços/Instabilidade nas equipas/diminuição da qualidade dos cuidados
O SEP manifestou ao CA a preocupação relativamente à sub-contratação de enfermeiros que tem repercussões a diversos níveis: instabilidade nas equipas, défice de identificação dos enfermeiros com a instituição, sucessivas integrações de novos enfermeiros que desgastam as equipas residentes.
O SEP acrescentou, que todas estas situações têm reflexo na qualidade dos cuidados e do serviço que o CHPL presta à população. O CA refere ser esta a única forma de suprir as faltas de enfermeiros nos serviços tendo a consciência de que efectivamente sai mais caro ao orçamento do hospital esta via em detrimento de um normal processo de contratação. Paralelamente a estes processos tem ocorrido uma grande rotatividade de enfermeiros. Estas questões provocam no seu conjunto uma grande instabilidade das equipas que não promove uma adequada integração dos profissionais nos serviços, impossibilita a realização de projectos de cuidados e tem reflexo na diminuição da qualidade dos cuidados.
Utilização do SONHO por enfermeiros
Alguns enfermeiros do CHPL colocaram ao SEP a preocupação de terem que realizar a admissão administrativa de doentes no SONHO nos períodos noturno e aos fins-de-semana, por imposição do CA, uma vez que não existe administrativa no serviço. Na perspetiva do SEP este é um ato administrativo pelo que, por uma questão de princípio, não deverão ser os enfermeiros a executá-lo. O que está em causa não é a carga de trabalho que este ato envolve mas antes serem os
enfermeiros a realizá-lo, independentemente da necessidade dos enfermeiros utilizarem o SAPE, pois outros profissionais usam outras aplicações informáticas.
O CA alega que no passado os enfermeiros eram responsáveis por um maior número de burocracia, mas que está em estudo a compatibilização entre o SONHO do Hospital Curry Cabral, EPE e o SONHO do CHPL, o que permitiria a migração dos dados entre as duas instituições.
Foram expostos os desenvolvimentos da negociação da carreira de enfermagem ao CA numa perspetiva de clarificação e informação dos processos que lhe estão inerentes e que devem operacionalizados no Centro Hospitalar Psiquiátrico
Assim, foi abordado o DL 248/2009 que define a estrutura da carreira faltando ainda regulamentar algumas questões nomeadamente os concursos para Enfermeiros Principais. No que diz respeito aos rácios de Enfermeiros Principais, ficou
assumido pelo governo um intervalo de 10-25% dos enfermeiros da instituição, sendo que, superior a 20% carece de autorização ministerial.
O SE Preforçou a sua posição que o CA deveria prever desde já um ratio de 20% de enfermeiros principais para o CHPL.
Diplomas que faltam ainda negociar mas que estão assumidos pelo Ministério: Avaliação de Desempenho; Regulamentação das Direcções de Enfermagem.
Eleição dos Representantes dos Trabalhadores para a Higiene e Segurança no Trabalho
Foram publicados em Boletim de Trabalho e Emprego os nomes dos trabalhadores eleitos no processo eleitoral que decorreu a 23 de fevereiro de 2010. O SEP está a organizar ações de formação para os trabalhadores eleitos que lhes clarifiquem as suas funções na comissão pelo que foi requerida a facilitação da sua participação, com o que o CA concordou.