alojamento «deplorável» de ciganos em Portugal – Fátima Missionária
Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa alertou o Governo português e reclamou medidas. Manifestou «preocupação» com discriminação
Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa alertou o Governo português e reclamou medidas. Manifestou «preocupação» com discriminaçãoEstão em causa as políticas migratórias, a situação das minorias, os comportamentos da polícia e a luta contra as discriminações em Portugal, como se lê na carta dirigida ao secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, refere a agência Lusa. O seu conteúdo foi revelado numa nota de imprensa publicada no portal do Conselho da Europa, quatro meses depois do comissário ter efectuado uma visita de dois dias a Lisboa.
a legislação e a Constituição portuguesas oferecerem uma ampla protecção contra a discriminação , refere Thomas Hammarberg, mas as condições de alojamento dos ciganos são deploráveis e a extensão de discriminações a seu respeito constituem uma fonte de preocupação . Em Portugal há medidas de integração positivas , mas o comissário exorta as autoridades a fazerem o necessário para melhorar as condições de alojamento dos ciganos, conforme os princípios enunciados, nomeadamente na Carta Social Europeia .
Thomas Hammarberg convida Portugal a ratificar o protocolo 12 da Convenção dos Direitos do Homem, que proíbe a discriminações devido ao sexo, à raça, à cor, à língua, à religião, às convicções políticas ou outras, à origem nacional ou social, ao facto de uma pessoa pertencer a uma minoria nacional, à riqueza, ao nascimento ou a outra situação. O comissário esteve em Lisboa, de 12 a 13 de Novembro de 2009. Na altura, visitou o centro de acolhimento de refugiados e encontrou-se com imigrantes no bairro Vale da amoreira, na Moita.