A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho pediu ao Governo a reabertura de novos pontos de passagem na fronteira com a Galiza, para permitir "um relacionamento mais intenso" entre as duas regiões, informou hoje o presidente José Maria Costa.
"A CIM do Alto Minho aprovou na sua última reunião um pedido a enviar aos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Coesão Territorial. Para alguns concelhos do Alto Minho a relação com a Galiza é vital, como é caso de Valença, entre outros. Mesmo Viana do Castelo. Sabemos que ao nível da hotelaria e restauração 30 a 40% dos clientes são oriundos da Galiza", afirmou.
Devido à pandemia de covid-19 as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas até às 00:00 de 15 de junho, segundo a resolução do Conselho de Ministros, publicada na quarta-feira em Diário da República.
Na sexta-feira, o diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho disse que o território se encontra "afogado" por uma única passagem na fronteira entre os dois países e a situação está a tornar-se "insustentável".
"A situação está a tornar-se insustentável, já que o território do Minho se encontra afogado por uma única passagem de fronteira, a que liga Valença, no Alto Minho, a Tui, na Galiza, o que impossibilita as intensas relações socioeconómicas entre ambas margens do rio Minho", afirmou Uxío Benítez.
Hoje, durante numa conferência de imprensa conjunta da Câmara e da Associação Empresarial e Viana do Castelo (AEVC) para o lançamento de uma campanha de apoio ao comércio tradicional, o autarca José Maria Costa insistiu na proposta que disse já ter sido apresentada ao Governo para a criação de um projeto-piloto na fronteira entre o Alto Minho e a Galiza, que permitisse avaliar o impacto do retomar das relações entre os dois países.
"A Galiza tem tido um bom comportamento do ponto de vista sanitário e já não tem, há algum tempo, situações críticas. Há um trabalho muito sério a ser feito na segurança do desconfinamento e na preparação da época balnear. Temos feito esse acompanhamento. Esta poderia ser uma experiência que se poderia fazer para permitir um relacionamento mais intenso na atividade comercial e turística", afirmou o também presidente da Câmara de Viana do Castelo.
José Maria Costa sublinhou que compete aos dois Estados definirem o relacionamento transfronteiriço, mas reforçou ser "muito importante que, logo que possível, a abertura da fronteira seja feita".
"Sabemos como os nossos amigos galegos gostam de vir a Portugal, o nosso bacalhau é mais do que famoso, mas são também grandes compradores nas feiras, no comércio", frisou.
A campanha "Compre em Viana, apoie o Comércio Local" hoje lançada pela Câmara e pela AEVC visa "transmitir e demonstrar a confiança e segurança na utilização dos equipamentos, no acesso aos alojamentos hoteleiros, restaurantes, cafés, pastelarias e estabelecimentos comerciais da cidade e do concelho".
A ação está integrada na iniciativa "Havemos de ir a Viana", de promoção da cidade e do concelho no pós-estado de Emergência, lançada pelas duas entidades com o objetivo de promover a reativação do comércio, restauração e hotelaria vianenses.
Na apresentação da campanha de apoio ao comércio, o presidente da Câmara referiu que o objetivo passa por lançar, até final do ano, ações temáticas dirigidas a cada um dos setores, desde o artesanato, ao traje regional, ao ouro, à restauração e à oferta hoteleira vocacionada para o turismo náutico e de natureza".
Já o presidente da AEVC disse que desde o início da pandemia esta "é a sexta ação de apoio ao comércio, restauração e similares", destacando o selo "Comércio Seguro", lançado no início deste mês e que já conta com a adesão de 1.200 estabelecimentos.
Os 'kits', que incluem o selo, são atribuídos mediante a assinatura de uma declaração de compromisso e incluem um guia com as recomendações da DGS.
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Casal de Cerveira põe EDP em tribunal por tensão não lhe chegar a casa
O Tribunal de Vila Nova de Ceveira, da comarca de Viana do Castelo , começa, esta segunda-feira, a julgar uma reclamação cível de um cidadão do concelho, contra a EDP Distribuição, por causa da falta de tensão da eletricidade que chega a sua casa.
Manuel Rodrigues e mulher – outrora emigrantes nos Estados Unidos da América – moram numa vivenda de 1.190 metros quadrados, no Sopo.
Em 2016, instalaram dois equipamentos de ar condicionado para aumentar a eficiência térmica. Sucede, porém, – dizem – que, após a instalação, surgiram problemas na regulação da temperatura.
Aí, contactaram a EDP que sugeriu a alteração da potência contratada. Esta foi aumentada, em março de 2017 para 10.35 KVA (quilovoltamperes).
Apesar disso, e como o problema subsistia, a EDP incumbiu o subempreiteiro Painhas de solucionar o problema.
No local, esta firma vianense apurou que o problema estaria no próprio ramal de distribuição, isto porque a moradia coincide com o final da linha, a 650 metros do posto de transformação.
Facto que – alega o queixoso – contribui para a diminuição da potência.
Por isso, reclama nova indemnização, já que o equipamento continua a não funcionar, ou seja, não aquece nem arrefece.
A empresa elétrica refuta a tese e diz que já mudou os cabos de ligação. As quebras na tensão da eletricidade danificaram os aparelhos do ar condicionado.
O proprietário recorreu ao Tribunal Arbitral concelhio e a EDP foi condenada a pagar-lhe 31 mil euros por danos materiais. Mas o problema subsiste.
EDP substituiu cabos
Na altura, recorreu ao Tribunal Arbitral, que ouviu a EDP, a Comercial e a de Distribuição, as quais alegaram ter já procedido à substituição de 250 metros de cabo e mudado alguns apoios.
Afirmaram, ainda, que foram as trovoadas e os raios – uma descarga eletroestática – ocorridos no rigoroso inverno de 2016, que danificaram o aparelho.
O Tribunal não aceitou a tese, contrapondo que as trovoadas "não são independentes do funcionamento e utilização da rede de distribuição, pois são fenómenos naturais comuns e correntes". Daí a condenação das duas edp's.
Agora, e incomodado pelo facto de não ter o desejado aquecimento/refrigeração em casa, o casal – através da advogada Maria Sequeira do escritório de João Magalhães, de Braga – pede à EDP-Distribuição que melhore os fios, cabos e postes de energia.
Pede ainda que pague mil euros de indemnização por danos não-patrimoniais e uma indemnização pelos patrimoniais, a fixar em execução de sentença.