Bloco de Esquerda denuncia «condições degradantes» na «My Way» em Faro
Os deputados do Bloco de Esquerda (BE), João Vasconcelos e Heitor de Sousa, questionaram por escrito o governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre «as condições...
por	barlavento	Junho 7, 2018
Os deputados do Bloco de Esquerda (BE), João Vasconcelos e Heitor de Sousa, questionaram por escrito o governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre «as condições de trabalho degradantes» com que os funcionários do serviço «My Way», a funcionar no Aeroporto Internacional de Faro, se deparam no dia a dia.
Segundo o BE, a ANA Aeroportos de Portugal oferece um serviço de acompanhamento e assistência para passageiros com mobilidade reduzida, com vista a complementar os serviços já existentes nos aeroportos. Os passageiros que necessitam desse serviço são acompanhados até ao avião desde a sua chegada ao aeroporto, passando pelo check-in, controlos de segurança, fronteira e embarque.
O serviço «My Way» foi criado em 2008, decorrente da política europeia de não discriminação e de garantia de direitos das pessoas com deficiência e das pessoas de mobilidade reduzida no transporte aéreo. É um serviço que combate a desigualdade e a discriminação, permitindo que ninguém fique excluído de viajar. Só no aeroporto de Faro são assistidos por dia, durante o verão, cerca de 600 a 850 passageiros e com um crescimento médio anual de 30 por cento. Além do acompanhamento e assistência dos passageiros, «muitas vezes implicando o apoio em largas horas de escala e situações limite em termos sociais e de saúde, os trabalhadores do serviço My Way têm de manusear os equipamentos para o seu transporte, como cadeiras de rodas, ambulifts e viaturas adaptadas. Diversos equipamentos, como as cadeiras de rodas, encontram-se em mau estado, não são adequadas e avariam-se constantemente», denuncia o BE.
«Desde há muito tempo que não se verificam investimentos nas cadeiras de rodas, viaturas e outro material, o que, além de prejudicarem os passageiros, contribuem para o agravamento das condições de trabalho dos respetivos trabalhadores que chegam mesmo a fazer 60, 70, 80, ou mais horas de trabalho por semana», acrescenta ainda aquela força política. Assim, «para todas estas situações graves, a nível das condições de trabalho, a Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT, foi por diversas vezes contactada, mas não tem atuado como lhe compete, no sentido da resolução positiva de tais condições».
Por outro lado, «os trabalhadores que prestam serviço na My Way, um serviço do aeroporto, não são reconhecidos como funcionários da ANA Aeroportos, que concessionou o serviço à empresa de handling do seu grupo, a Portway. O handling corresponde a todos os serviços prestados em terra para apoio às aeronaves, passageiros, bagagem, carga e correio. No entanto, a Portway não reconhece como handling os funcionários de assistência a passageiros, mas apenas como um serviço secundário, não garantindo direitos iguais aos restantes trabalhadores da empresa. Esses funcionários são assim objeto de discriminação, não lhes sendo reconhecido qualquer carreira, progressões, tempo de serviço, tal como existe com os outros trabalhadores. Também não dispõem de seguro de saúde, auferem o salário mínimo e não têm tido atualizações salariais desde longa data, encontram-se há 10 anos nesta situação. Apenas os motoristas da My Way auferem um salário um pouco acima do salário mínimo. Trata-se assim, de uma flagrante injustiça», sublinha o BE.
Na «My Way continua o recurso a empresas de trabalho temporário, quando no handling a Portway deixou de recorrer a essa empresas. Grande parte dos funcionários são muito rotativos e não dispõem de qualquer segurança no trabalho, o que afeta a sua estabilidade e a qualidade do serviço prestado».
Os deputados do BE fazem ainda nota que «além da discriminação laboral, esta situação configura uma discriminação dos passageiros portadores de deficiência e com mobilidade reduzida, por não serem assistidos por funcionários reconhecidamente qualificados».
O «barlavento» confirmou junto de alguns operadores, a existência de equipamento degradado, sobretudo as cadeiras de rodas, assim como a rotatividade do pessoal. Num ano em que se espera 10 milhões de passageiros de passagem pelo Aeroporto de Faro, o BE exorta ao executivo liderado por António Costa para resolver esta situação.
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