Abuso do trabalhador - Direitos do trabalhador - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
Abuso do trabalhador
February 23 in Direitos do trabalhador
Boa noite gentis apoiantes dos direitos do trabalhador,
(A situação abaixo remete ao facto de não ter contrato de trabalho assinado, nem seguro, julgando pela situação abaixo)
Tenho 20 anos, e no inicio deste mês de Fevereiro acordei verbalmente, com uma entidade patronal proprietária de uma empresa na indústria de carroçarias, na qual me comprometi a ser pintor das mesmas.
Duas semanas após a minha inserção na empresa ocorreu o acidente de me ter entrado uma limalha no olho á frente da pupila o que levou a uma perda da nitidez tida por um dos olhos, num domingo percorri 60km até ao hospital especializado na área, onde referi que o acidente terá ocorrido em casa com o meu pai, de modo a não prejudicar a entidade patronal, fui medicado, e a médica alertou-me para o caso da fissura não ficar bem cicatrizada, nesse caso teria um problema para o resto da vida, até hoje nao recuperei completamente a visão nítida, creio que ainda esteja em recuperação.
5 dias após ter pausado a minha função devido á lesão, considerei-me minimamente apto para realizar a mesma, no entanto a entidade patronal ter-me-á enviado um SMS onde dizia "Olá, bom dia Pedro Comparecer final do mês para receber, Obrigado" presopus que a entidade considerasse que nao iria exercer a minha função até ao término do mês, para confirmar, contactei, onde a mesma me informou de ter conseguido outro pintor e pediu-me que comparesse na primeira sexta-feira de Março, discordei e consequente ao facto de não me responder às SMS, nem telefonemas, informei que comparecerei no dia de amanhã (24-2) para receber, pois, acho-me injustiçado e não pretendo esperar até á data em que falou, tenho também a ideia de que não me pagará com o que falou, que também foi por falta de insistência minha, o facto de só me ter falado em receber mais do que o ordenado mínimo e 6€/h extra, em que cada vês que falei em valores a entidade patronal não revelava o meu valor adiando a data da qual que diria o mesmo.
Lamento dizer-lhe mas acho que cometeu vários erros para se proteger nesta situação. Aqui nada tem a ver com a defesa dos direitos do trabalhador mas sim de existir uma relação justa entre o prestador de serviço e a entidade prestadora.
Deveria ter assinado um contrato de trabalho, nem que fosse temporário para esta actividade. Adicionalmente, deveria ter um seguro para a sua profissão uma vez que me parece de risco, ou incluir neste contrato que a entidade à qual prestará o serviço o tenha disponivel (eu iria na primeira).
Um contrato é algo banal e não precisa de ser complexo (apesar de grande parte das vezes o tentarem parecer...). Caso não tenha meios para contratar um advogado pff procure na internet, encontrará várias minutas de exemplo.
Adicionalmente, deveria ter informado que se lesionou no âmbito da sua actividade profissional, apesar de não ter qualquer influência na prestação do serviço se vc não disponibilizar a informação quem o irá fazer?
Neste cenário vc passou rapidamente a um prestador de serviços (usual) para um risco / liability. Uma vez que existe mais oferta no mercado a empresa irá para esse serviço. Por vezes é preferível perder um cliente e não aceitar o serviço do que aceitar pelo valor inferior. Neste caso um seguro profissional deverá custar-lhe uns 30€ / mes (no maximo) ? Isso fará aumentar o seu preço/hora em que? 2€?
Espero ter ajudado, as melhoras e boa sorte..
Infelizmente julgo que seja dificil fazer algo neste cenário. O que poderá eventualmente fazer é tentar informar-se junto da Autoridade para as condições do trabalho sobre quais despesas deverão ser suportadas pois teve um lesão em âmbito profissional.
Caso a entidade empregadora não tenha seguros para esse tipo de coisas, lamento mas está não estará a cumprir.
A sua situação não é única. Não acho que fez mal mentir em dizer que estava em casa. Neste momento ficou com apoio da seg social e qualquer tratamento que preciso estará assegurado pelo serviço nacional de saúde.
Meu ex marido sofreu o mesmo acidente por não ter material de segurança na empresa que trabalhava. E foi tratado no hospital e tudo correu bem. Também mentiu no hospital.
E passo a explicar porque: Anos antes caiu-lhe um portão em cima que quase o matou, ficou com vários ferimentos incluindo um pé partido, onde uma lasca de osso se soltou. No hospital disse que estava a trabalhar e como o patrão não tinha seguro e se recusou a admitir que ele estava a trabalhar, tivemos que pagar o hospital como se fosse ida privada. Saímos só do hospital com o pé dele engessado e mais nada. E ficou com a lasca, pois não tivemos mais direito a nada.
Fez muito bem em mentir, se não o fizesse teria que pagar urgência hospitalares e consulta privada e garanto-lhe que é caro.
Nunca deve trabalhar sem protecção, disse isso muitas vezes ao meu ex marido. Ele até tinha seguro mesmo dele, mas como eu fiquei desempregada 3 dias antes do acidente não tivemos dinheiro para o pagar. Para pouparmos uns euros para dar para comprar comida para a nossa filha. A empresa não quis saber. Mesmo que denuncie a empresa não daria em nada, nunca dá. Pois mesmo que tivesse seguro, o seguro não pagava. Em profissões de risco é obrigatório usar protecção adequada. Quanto a empresa onde trabalha eles não vão queres saber, se quisessem tinham feito as coisas como a lei manda.
Um contrato verbal é tão válido quanto um contrato escrito, no entanto é sempre preferível assinar um contrato. Penso que a única saída que lhe resta seria ir para tribunal, mas como a @PaulaSar referiu, e bem, provavelmente o seguro negar-se-ia a comparticipar o que quer que fosse visto não ter a proteção de segurança adequada, mas pode ser que consiga uma indeminização por parte da empresa. No entanto como mentiu no hospital e isso ficou registado...está como se costuma dizer "lixado".
Espero que pelo menos lhe sirva de exemplo de forma a não cometer os mesmos erros.
A primeira coisa a fazer quando se inicia um novo trabalho é assinar um contrato, a segunda coisa é pedir o número da apólice de acidentes de trabalho (deveria vir sempre no recibo de vencimento) a terceira coisa é verificar após o primeiro recebimento se existiram descontos para a segurança social no site da segurança social direta.