Assembleia Distrital de Faro transfere património para a Comunidade Intermunicipal do Algarve
"A assembleia é hoje uma estrutura pouco operativa e, como tal, entendemos que seria melhor transferir algum património para a entidade que, possivelmente, lhe irá suceder", disse à agência Lusa José Estevens, presidente da Assembleia Distrital de Faro.
A ADF decidiu, por unanimidade, transferir para a AMAL a propriedade dos edifícios onde está instalada a sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e de um outro onde funcionou o Gabinete de Apoio Técnico aos municípios, no centro da cidade de Faro.
Segundo José Estevens, a Assembleia Distrital de Faro "é pouco operativa, encontra-se deficitária e praticamente sem atividade e competências".
"Entendemos que a melhor maneira de administrar o património que está afeto à assembleia seria transferi-lo para a AMAL, entidade que tem outros recursos", sublinhou aquele responsável.
Para José Estevens, a decisão da ADF de transferir património "não é uma novidade, nem ilegal", apontando a transferência "do Museu Regional do Algarve, que passou para a posse da Câmara de Faro".
O presidente da ADF justificou a transferência do património apenas pela "inoperacionalidade daquele organismo", negando que "a medida tenha sido uma espécie de antecipação" ao Governo sobre o destino a dar ao património das assembleias distritais.
De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2013, as assembleias distritais ficam obrigadas a entregar ao Governo, até ao final do primeiro trimestre de 2013, o inventário do património imobiliário, sendo o seu destino regulamentado por decreto-lei.
Com autonomia financeira, administrativa e patrimonial, as assembleias distritais são entidades supramunicipais, nas quais têm assento os presidentes das câmaras e assembleias municipais do distrito e um presidente de junta por concelho.
Para o presidente da Assembleia Distrital de Faro, a Comunidade Intermunicipal do Algarve "é a entidade que funciona com representação de todos os municípios, e que melhor fará a gestão do património atualmente na posse da ADF".