Hungria de Viktor Orbán sob pressão do Parlamento Europeu
Um debate com a presença do primeiro-ministro húngaro antecedeu a votação, que decorre nesta quarta-feira, na qual os eurodeputados vão decidir se abrem um processo contra o país, o que seria uma ação inédita do Parlamento.
César Avó, em Estrasburgo
11 Setembro 2018 — 21:47
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A autora do relatório sobre a situação do estado de direito na Hungria, Judith Sargentini, já falava quando o primeiro-ministro daquele país entrou no hemiciclo de Estrasburgo. A própria tomou a iniciativa de parar e de recomeçar, mas não sem antes fazer um reparo. "Gostava de apertar-lhe a mão, mas chegou atrasado para o debate."
A falta de pontualidade foi o menor dos males cometidos por Viktor Orbán, pelo que se ouviu de seguida. "Perseguiu migrantes, refugiados e minorias como os ciganos. Há indivíduos no governo que beneficiam dos fundos europeus e dos contribuintes. Infelizmente nada melhorou desde que o relatório foi votado em junho na Comissão Europeia."
E há mais, muito mais: a alteração da Constituição, a interferência no poder judicial, a perseguição aos media, à autonomia académica, a restrição de liberdades como a religiosa ou de associação fazem parte da lista de temas que tiraram a Hungria do clube dos países de plena democracia e da vigência do Estado de direito.
E como os valores europeus estão em risco de violação grave na Hungria, considera a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos que se deve votar na quarta-feira à tarde para que o plenário proponha ao Conselho da UE a tomada de medidas previstas neste cenário. Isto é, o desencadear do artigo 7.º do Tratado europeu.
"O que se passa na Hungria não é violador de um princípio da União Europeia, é violador de algo universal, que é a base dos direitos humanos", disse Marisa Matias
É a primeira vez que o PE elabora e vota um relatório que pode espoletar este procedimento. Para ser aprovado em plenário, o documento precisa de uma maioria de dois terços dos votos, ou seja, 376.
A partir daí o Conselho, por maioria qualificada, poderá suspender alguns dos direitos de Budapeste, como por exemplo o direito de voto.
"O Parlamento tem a obrigação de pedir a ativação do artigo 7.º. O que se passa na Hungria não é violador de um princípio da União Europeia, é violador de algo universal, que é a base dos direitos humanos", considera Marisa Matias, a deputada do Bloco de Esquerda.
Teste ao Partido Popular Europeu
A primeira coisa que Orbán disse face aos deputados europeus foi que a decisão da maioria estava tomada e que o relatório será aprovado. Mas na véspera, antes da reunião do Partido Popular Europeu, a que pertence o partido de Orbán, o Fidész, nada estava garantido.
Para a deputada do PS Ana Gomes este é essencialmente um teste ao PPE, a maior família política do PE. Destaca os alemães da CSU, cuja demarcação da extrema-direita do AfD é "cosmética", responsabiliza Angela Merkel pela sua "indulgência" e a lógica dos grandes interesses, "o que explica que um dos conselheiros de Orbán seja o deputado Mário David, que foi homem de mão de Durão Barroso".
O social-democrata Paulo Rangel faz questão de separar as águas. "O PSD sempre votou desde 2011 todas as resoluções que condenam a Hungria, ao lado normalmente das delegações holandesa, sueca, finlandesa, e nos últimos anos, das delegações romena e polaca."
"Lamento que não haja o mesmo procedimento para dois governos socialistas: a Eslováquia, onde jornalistas foram assassinados por investigarem corrupção ligada ao governo, e a Roménia", assumiu Paulo Rangel
"As medidas isoladas nem sempre eram extraordinárias, mas todas juntas fazem um ambiente de democracia iliberal, que o próprio Viktor Orbán assume", comenta Rangel, que como vice-presidente do Partido Popular Europeu assume a defesa da suspensão do partido Fidész.
Rangel aproveita para chamar a atenção para outros casos. "Lamento que não haja o mesmo procedimento para dois governos socialistas: a Eslováquia, onde jornalistas foram assassinados por investigarem corrupção ligada ao governo, e a Roménia. Em todos, como na Polónia, há um grande ataque ao sistema judicial."
Hipocrisia e inação
O deputado comunista João Pimenta Lopes vai bastante mais longe, ao entender que a degradação das condições de vida não é um exclusivo da Hungria. E que "há uma profunda hipocrisia por parte da UE e por parte daqueles que apresentam este tipo de posicionamentos, porque são eles próprios veículos promotores da degradação das condições de direitos sociais, laborais e outros direitos fundamentais. Não podemos comungar com ações de branqueamento da UE em torno destes grandes valores", afirma.
Pimenta Lopes dá como exemplos de hipocrisia política a incorporação de políticas criticadas na Hungria, como a das migrações, e adotadas no Conselho Europeu, ou o "papel ativo no regime fascista que vigora na Ucrânia".
"Nunca teríamos chegado a este estado se a Comissão tivesse agido há muito tempo, quando o Rui Tavares foi o relator do primeiro relatório sobre a Hungria", diz Ana Gomes. "Se nessa altura tivesse agido certamente não teríamos assistido aos desafios do grupo de Visegrado relativamente ao que foi acordado em Conselho sobre os refugiados, a todo um conjunto de ações violadoras tendentes a perverter os princípios e valores europeus até chegar a este ponto em que Orbán é o baluarte, ao aliar-se a Salvini e com Putin para destruir a solidariedade na UE, uma coligação xenófoba e racista", comenta Ana Gomes.
A relatora Judith Sargentini relevou que os deputados europeus têm a "obrigação de proteger os cidadãos da UE" e como a "Hungria não está a cumprir o Tratado", é hora de agir.
"Mais grave do que o tempo para tomar medidas é a naturalização e a neutralização de políticas racistas e xenófobas nas declarações das instituições europeias. Não é uma questão burocrática, é política", afirma por sua vez Marisa Matias.
A relatora Judith Sargentini concluiu a sua intervenção ao relevar que os deputados europeus têm a "obrigação de proteger os cidadãos da UE" e como a "Hungria não está a cumprir o Tratado", é hora de agir.
Depois da deputada do grupo dos Verdes, deputados de quatro comissões (controlo orçamental, educação e cultura, direitos das mulheres e assuntos constitucionais) demoliram o regime de Orbán.
Também o representante da Comissão Europeia, Frans Timmermans se fez ouvir. "Infelizmente, a Comissão partilha das conclusões do relatório", disse, tendo concluído que não haverá concessões.
"Insulto à Hungria", diz Orbán
Impassível, o primeiro-ministro húngaro fez a sua defesa ao afirmar que o voto "não vai ser contra um governo, mas contra um país". E que país: uma das "nações cristãs milenares, que lutou contra o maior exército do mundo, o soviético".
Sobre o relatório, afirmou que foi feito "com dois pesos e duas medidas", "sem dados concretos" e com "alegações enganosas".
Concluiu que o problema é que a "Hungria vai ser condenada por não querer ser um país de imigração", mas o país "não vai sucumbir a essa chantagem" e que no fim vai "voltar a dotar a política europeia de mais democracia