"Taxa Solar" não é generalizada – Jornal diariOnline Região Sul
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José Mateus Moreno 05 Ago 2016 09:22 Editorial, Opinião
Foi recentemente promulgada uma alteração legislativa na tributação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que interfere com a avaliação tributária das habitações, alteração essa que de imediato suscitou as mais diversas reações, causando mesmo alguma instabilidade no mercado imobiliário, da habitação e do turismo.
Parece que a alteração introduzida no coeficiente da qualidade e conforto dos imóveis, mais concretamente em referência à sua localização, que por estar orientada a sul leva com a chamada "taxa solar" em cima, e de imediato o sector da hotelaria e empreendimentos turísticos veio a público condenar a medida, dizendo que o Algarve não precisa de mais confrontos nem penalizações, tanto mais que está num momento em que o turismo residencial apresenta uma forte tendência de recuperação. Por isso essa situação de recuperação deverá ser preservada.
Mas, parece que a tributação apelidada de "taxa solar" não está a ser bem interpretada!...
Ora vejamos: o diploma define agora que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' pode ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos para a valorização do imóvel, quando até aqui o coeficiente poderia ter uma ponderação máxima de 5%.
Assim, caso um imóvel tenha uma boa exposição solar (orientação a sul, nomeadamente), seja um piso mais elevado ou tenha uma 'área especial', como por exemplo um terraço, o coeficiente pode subir até 20%.
Já em sentido inverso, se o imóvel receber pouca luz natural (orientação a norte) e tiver uma qualidade ambiental prejudicial (como poluição atmosférica, sonora ou outra) ou ainda elementos visuais negativos (como uma estação de tratamento de águas residuais ou um cemitério em frente), o coeficiente pode diminuir até 10%.
Contudo, convém sublinhar que não estaremos perante uma aplicação generalizada deste imposto, como parece estar a ser considerado na opinião pública. Ou seja, apenas os imóveis novos ou as reavaliações de casas que os seus proprietários pretendam submeter – positiva ou negativamente – serão alvo dessa tributação.
E, segundo os entendidos, este critério só assume alguma relevância nos grandes centros urbanos – cidades ou vilas e aldeamentos, consideradas zonas de eleição. Vamos, portanto, ficar na expetativa de que a medida não se revele tão gravosa quanto parecia à primeira vista.