Cerimónia de investidura dos novos membros do Conselho de Curadores e homenagem aos membros cessantes. | A3ES
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Cerimónia de investidura dos novos membros do Conselho de Curadores e homenagem aos membros cessantes.
Portugal teve um sistema de avaliação do ensino superior que esteve em operação entre 1996 e 2006, ano em que foi descontinuado. Uma avaliação internacional a cargo da ENQA concluiu pela existência de três problemas principais: falta de independência uma vez que as entidades avaliadoras estavam ligadas aos avaliados; falta de efeitos práticos, uma vez que em um só curso foi encerrado por falta de qualidade; falta de consistência e coerência dos resultados de avaliação.
Em 2007 foi dado um passo fundamental para a criação de um novo sistema com a publicação da Lei 38/2007, de 16 de agosto, a que se seguiu o Decreto-Lei 360/2007, de 5 de novembro, criando a Agência e aprovando os seus estatutos. A nova legislação procurou resolver os problemas detetados pela ENQA dando à Agência o estatuto de fundação privada, sem dependência das instituições ou do Governo (exigência Europeia), e atribuindo ao Conselho de Administração as decisões finais de acreditação e a aprovação dos relatórios das Comissões de Avaliação por forma a assegurar a sua consistência e coerência. Por outro lado, a Agência tem mostrado que também foi corrigido o problema da falta de efeitos práticos, tendo as instituições interiorizado a necessidade de garantir a qualidade da oferta educativa, o que levou à descontinuação voluntária de um número muito significativo de cursos.
A resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 23 de maio, nomeou o primeiro Conselho de Curadores com a seguinte composição:
Prof. José Joaquim Gomes Canotilho, que preside;
Prof.ª Irene Fonseca
O Conselho de Curadores nomeou o Conselho de Administração a 17 de dezembro de 2008 pelo que a atividade da Agência se iniciou em 2009.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2013, de 4 de dezembro, veio alterar a composição do Conselho de Curadores, prorrogando os mandatos do Professor João Lobo Antunes que passou a presidir e do Professor Alfredo Jorge Silva, tendo sido nomeados de novo o Professor Eduardo Marçal Grilo e o Professor Fernando Ribeiro Branco.
Mais recentemente, após nova Resolução do Conselho de Ministros, na composição atual do Conselho de Curadores ficou estabelecida da seguinte forma:
Professor Manuel Sobrinho Simões, que preside
Professor Eduardo Marçal Grilo
Professor Fernando Manuel Branco
Professora Lígia Barros Amâncio
Professor Dionísio Afonso Gonçalves
Esta cerimónia de posse é, também, uma cerimónia de agradecimento e homenagem aos anteriores membros do Conselho de Curadores que abandonaram por terem atingido o termo dos seus mandatos. Procura-se, assim, agradecer aos antigos Curadores a forma como desempenharam as suas funções, ajudando a Agência num percurso necessariamente difícil, em particular quando havia uma tradição de sistemas de qualidade que não tinham consequências.
Professor Gomes Canotilho – Professor Catedrático Jubilado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da qual foi Presidente do Conselho Científico, tendo também sido Vice-Reitor da mesma Universidade. Tendo feito a sua preparação para o doutoramento em Freiburg e Heidelberg, na então República Federal da Alemanha, é autor de um vasto número de obras entre as quais se destacam Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Constituição da República Portuguesa Anotada, Proteção do Ambiente e Direito da Propriedade (Crítica da Jurisprudência ambiental), Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Emigrantes e Minorias. Foi Conselheiro de Estado, Presidente da Comissão de Avaliação Externa dos Cursos de Direito, Membro da Comissão de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, Diretor do Tribunal Universitário Judicial Europeu, tendo sido distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.
Professor João Lobo Antunes – Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, da qual foi Presidente dos Conselhos Pedagógico e Científico. De 1971 a 1984 trabalhou no Departamento de Neurocirurgia do New York Neurological Institute, Columbia Presbyterian Medical Centre. Foi Presidente do Instituto de Medicina Molecular, da Assembleia de Representantes da F.M.L. e da Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia e Vice-Presidente para a Europa do World Federation of Neurosurgical Societies. Foi, também, Presidente da Sociedade Europeia de Neurocirurgia, Presidente da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa, Presidente da Academia Portuguesa de Medicina, Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa, Membro do Conselho Consultivo para as Comemorações do Centenário da República e Presidente do Conselho Consultivo do Programa Gulbenkian Inovar em Saúde.
Foi ainda Conselheiro de Estado, tendo sido distinguido com os Prémios Pfizer, 1969, Prémio Sandoz, 1970, Prémio Pessoa, 1996, Neurobionik Award – Hannover, 2004, entre outros, e condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique em 2004.
Notabilizou-se, também, como escritor, tendo publicado: Um Modo de Ser, 1996, Memória de Nova Iorque e Outros Ensaios, Gradiva, 2002, Sobre a Mão e Outros Ensaios, Gradiva, 2005. O Eco Silencioso, Gradiva, 2008, Inquietação Interminável, Gradiva, 2010, Egas Moniz – Uma Biografia, 2010, A Nova Medicina – Fundação Francisco Manuel dos Santos, Relógio d´ Água Editores, 2012.
Professor António de Almeida Costa – Reconhecido como uma das individualidades que maior influência teve no desenvolvimento do nosso atual sistema educativo, desempenhou vários cargos da maior relevância no domínio da administração escolar e também no âmbito do sistema de ensino superior, designadamente no ensino politécnico. Foi Secretário de Estado na área da Educação nos terceiro, quinto e nono governos constitucionais. Foi Membro do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, representante de Portugal no Comité de Educação da OCDE, Conselheiro Especial do Presidente da República, Dr. Mário Soares, na área da Educação, Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério de Educação e Ciência, Diretor Geral do Pessoal e Administração, do mesmo Ministério, Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo, Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e Presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Superior Politécnico/CCISP.
Desde muito cedo integralmente dedicado à educação, o Professor Almeida e Costa centrou os seus trabalhos de investigação no âmbito da administração da educação, tendo publicado diversos estudos e ensaios sobre uma grande amplitude de temas nesse âmbito.
Professor Alfredo Jorge Silva - Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa. Foi Presidente do Conselho Científico e Membro do Conselho Diretivo da mesma Faculdade e Professor Emérito e Vice-Reitor da mesma Universidade. Foi também Professor Visitante do Instituto Gulbenkian de Ciência. Integrou várias dezenas de Comissões e Grupos de Trabalho de índole técnica e científica e participou em muitas dezenas de Reuniões Científicas e Congressos Internacionais. É Autor e Coautor de seis dezenas de publicações científicas e técnicas.
Subdiretor Geral do Ensino Superior, 1976-78, Membro do Conselho Nacional do Ensino Superior, 1979-81, Vice-Presidente do Instituto de Investigação Científica e Tropical, 1981-84, Membro da Comissão Instaladora da Ordem dos Médicos Veterinários, Membro do Conselho Geral do Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, Membro do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Superior Politécnico/APESP.
Foi Secretário de Estado do Ensino Superior do XIII Governo Constitucional (1995-1999).
Professora Catedrática Irene Fonseca, licenciada em Matemática pela Universidade de Lisboa, mestre e doutor pela Universidade de Minnesota, fez o seu pós-doutoramento nas Universidades de Paris VI e na École Polytechnique de Palaiseau, França. Voltou, depois, aos EUA como Professor Assistente de Matemática na Carnegie Mellon University, sendo promovida a Full Professor de Matemática em 1989. Em 2003 foi nomeada Mellon College of Science Professor of Mathematics. É, também, Diretora do Centro de Análise Não Linear do Carnegie Mellon´s, um dos poucos centros de dos Estados Unidos da América que recebe um significativo financiamento para investigação em Matemática Aplicada. Em 2012 foi eleita Presidente da Sociedade de Matemática Aplicada e Industrial.
Em 2006 foi convidada a proferir a AWM-SIAM Sonia Kovalevsky Lecture na reunião anual da SIAM para destacar a contribuição das mulheres para a matemática aplicada ou computacional.
Como reconhecimento pela sua contribuição para o avanço do conhecimento científico foi-lhe atribuído o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Santiago da Espada.
Atendendo à relevância do seu contributo, quer para a afirmação inicial da atividade da Agência, quer para vencer o enorme desafio que esta tinha pela frente – desde logo, por se tratar de um organismo completamente autónomo e desvinculado de tutela hierárquica e das habituais peias burocráticas – não pode a Agência deixar de prestar público agradecimento ao conjunto das ilustres individualidades que até agora aceitaram dar à Agência, enquanto membros do seu Conselho de Curadores, o valioso contributo que com a sua longa experiência e o seu superior saber permitiu a valorização da atividade da A3ES em prol da melhoria da qualidade do nosso sistema de ensino superior.
Quer pois o Conselho de Administração da A3ES aproveitar este momento para prestar homenagem e manifestar público agradecimento aos Professores José Joaquim Gomes Canotilho, João Lobo Antunes, Alfredo Jorge Silva, António de Almeida Costa e Irene Fonseca, os dois primeiros como anteriores presidentes do Conselho de Curadores e os restantes como seus membros.
Durante os anos desde o início de atividade da A3ES até hoje é de salientar o trabalho de acreditação de ciclos de estudo em funcionamento. Procedeu-se, inicialmente(2009/10), a um exercício de acreditação dos cursos que aparentavam mais problemas (acreditação preliminar) no total de 421, dos quais 113 não foram acreditados. A partir de 2011/12 iniciou-se o primeiro ciclo de acreditações dos cursos em funcionamento com os resultados apresentados no gráfico seguinte. Tendo em consideração que foram selecionados para serem avaliados em 2009/2010 os ciclos de estudos que na análise inicial efetuada apresentavam um corpo docente mais débil, o número de decisões favoráveis nesse ano é pequeno. Desde então, nota-se um aumento contínuo da percentagem de decisões favoráveis e uma diminuição das decisões desfavoráveis, o que demonstra o esforço que tem sido feito, nos últimos anos, pelas instituições de ensino superior para cumprimento dos requisitos legais de acreditação.
Quanto aos pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos a A3ES tem exigido, à partida, o cumprimento das condições mínimas fixadas na lei. O Gráfico seguinte mostra a evolução do número de pedidos que mostra uma tendência decrescente, com exceção do ano 2014 onde o aumento de pedidos se ficou a dever à alteração dos cursos de formação de professores.
É também interessante notar que, durante todo este período, as instituições descontinuaram um número muito significativo de cursos, num total de 2353, ou seja, 45% do total dos cursos que existiam quando a A3ES iniciou as suas atividades, dos quais 883 na fase de acreditação preliminar, 345 durante o período de auscultação e 995 na fase de acreditação regular. Foram ainda descontinuados 130 dos novos ciclos de estudos acreditados pela A3ES. Ou seja, como o número de ciclos de estudos em funcionamento não acreditados pela A3ES foi, até hoje, de 214, isso significa que a maioria dos cursos eliminados foram-no por decisão voluntária das instituições e não por ação direta da A3ES, mostrando que as instituições interiorizaram bem a questão da qualidade das formações oferecidas.
É também de referir que a A3ES implementou um sistema de certificação de sistemas internos de garantia da qualidade e promoveu a participação dos estudantes nas comissões de avaliação, como determinado na nova versão dos European Standards and Guidelines.
Em 2016 vai concluir-se o primeiro ciclo completo de acreditação dos cursos pelo que será necessário preparar, em simultâneo, um sistema de avaliação institucional e um novo ciclo de acreditação de cursos. A reconstituição da base de dados criada em 2010 vai permitir avaliar os progressos feitos. Por exemplo, em relação à qualificação do corpo docente tem-se verificado um progresso substancial: nas universidades públicas a percentagem de docentes com doutoramento aumentou de 47,5% em 2001 para 57% em 2005, 67,6% em 2009 e, finalmente, 72,6% em 2015, melhoria que também se verificou nas universidades privadas 21,4% em 2001; 26,3% em 2005; 39,7% em 2009 e 55,3% em 2015.
A nova fase vai procurar estabelecer uma maior distinção entre ensino universitário e ensino politécnico, em que o primeiro deve orientar-se para a oferta de formações científicas sólidas, consagrando e integrando uma gama alargada de áreas de conhecimento e juntando esforços e competências de unidades de ensino e investigação pós-graduado de base científica, ao passo que o segundo deve concentrar-se especialmente em formações vocacionais e em formações técnicas especializadas, orientadas profissionalmente, juntando esforços e competências de investigadores e especialistas em I&D baseada na experiência (i.e."experience or practice basead research"), com ênfase em temas de forte apropriação regional.
No essencial, será utilizado um sistema simplificado, por amostragem, nos casos em que estejam reunidas um conjunto de condições: