Plano municipal defesa da floresta contra incêndios (1)
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O Município do Sabugal tem um PMDFI (Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios) revisto em 2014 e com prazo de vigência até 2018. Mas, mais importante do que ter um Plano é saber como o mesmo está a ser concretizado no terreno.
Carvalhal Negral no Sabugal
Uma nota inicial, pois a caracterização apresentado neste documento, permite-nos saber que, à data da sua elaboração, a área florestal concelhia era praticamente igual à área inculta, o que diz bem do trabalho que ainda há a fazer para tratar todos estes 25.900 hectares de solos rurais incultos.
Mas permite também perceber como a nossa floresta ainda mantem muitas das características da floresta mediterrânica, pois 66% da mesma é coberta com carvalhal negral, 26,5 por cento com pinheiro bravo, sendo que dos 25.900 ha de floresta, apenas 4,3 por cento se referem ao eucalipto, que está, na sua quase totalidade, circunscrito a Santo Estêvão (57,3%) e a Aldeia do Bispo (40,7%).
Mas como acima disse, o que interessa é saber como está a concretização do Plano em vigor, pelo que deixo um conjunto de perguntas a que, penso, o Município deveria dar resposta:
1 – Redes de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível (MPGC)
As FCG são a rede viária, as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica, as edificações, os aglomerados populacionais e os parques industriais, sendo a sua execução da responsabilidades das entidades gestoras.
Aqui ficam as perguntas no que respeita às FCG:
– Toda a rede viária de 1ª (vias nacionais) e 2ª (vias municipais) ordem encontra-se intervencionada, isto é, foi executada a gestão do combustível numa largura não inferior a 10 metros para cada lado?
– E a rede viária florestal complementar (caminhos florestais) está mantida e tem as características adequadas para o combate a um incêndio florestal?
– E as áreas de gestão florestal no que diz respeito às linhas de transporte em muito alta e alta tensão, de 10 metros e às linhas de média tensão de 7 metros, estão concretizadas?
Em relação às edificações em espaços rurais, está garantido o cumprimento dos procedimentos definidos para a gestão do combustível na envolvente, nomeadamente: (i) a construção de uma zona pavimentada de 1 a 2m de largura em torno da edificação?; (ii) a existência de uma faixa de 10 ou 20 metros (em maiores declives) de interrupção de combustível, logo, desprovida de árvores ou outros exemplares arbóreos contínuos?
– Estão criadas as faixas de gestão de combustível exterior de todos os aglomerados urbanos de largura não inferior aos 100 metros ou aos 50 metros no caso de edificações ou instalações inseridas nos espaços rurais?
Os MPGC são o conjunto de parcelas do território no interior dos compartimentos definidos pelas redes primárias e secundárias, estrategicamente localizadas, sejam terrenos agrícolas, superfícies aquáticas, áreas sociais, parques eólicos ou áreas ardidas nos últimos dois anos
A questão que aqui se coloca tem a ver com o facto de uma parte significativa dos MPGC serem propriedade privada. Logo a pergunta é: Estes mosaicos estão na verdade constituídos e foram objeto das ações de silvicultura preventiva como definido no Plano?
Para não tornar esta crónica muito longa, terminarei na próxima semana o conjunto de perguntas que coloco publicamente ao Município do Sabugal.
ps. Começo a ficar abismado com as promessas de encantar que, quase todas as semanas são divulgadas pelo atual Executivo municipal. Ele são museus, escolas novas, centros de ciência viva, enfim, o paraíso na terra a partir de 2018!