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By Tomás JF | Notícias | 0 comment | 21 Junho, 2019 | 0
"O atual modelo de gestão do Hospital de Vila Franca de Xira é a melhor solução para os Vilafranquenses"
O Hospital de Vila Franca de Xira está localizado na freguesia de Vila Franca de Xira e serve a população da freguesia de Vila Franca de Xira.
O modelo de gestão do Hospital de Vila Franca de Xira tem vindo a suscitar controvérsia. De acordo com a minha perspetiva, esta matéria tem vindo a ser discutida de uma forma excessivamente ideológica.
Entendo, por isso, que devo pronunciar-me quanto ao modelo de gestão que melhor serve os Hospitais que asseguram a universalidade da Saúde em Portugal.
A posição que assumo neste artigo é desprovida de qualquer influência ideológica e/ou político-partidária. Assenta, exclusivamente, em pressupostos de natureza académica. Corresponde ao que considero ser a melhor solução para a população de Vila Franca de Xira.
Genericamente, a ciência económica tipifica dois tipos de bens e serviços: Os bens e serviços públicos; e Os bens e serviços privados.
No âmbito da ciência económica, o que distingue os "bens e serviços públicos" dos "bens e serviços privados" é o nível de eficiência alcançado por cada uma das partes gestoras (públicas ou privadas) nos respetivos processos de gestão.
De acordo com a ciência económica, os bens e serviços de natureza pública são geridos com maior eficiência pela Administração Pública. Os bens e serviços privados são geridos com mais eficiência pelos setores empresariais privados.
Pelas suas características, os serviços prestados pelos hospitais são, de acordo com a ciência económica, serviços de natureza privada, isto é, são serviços geridos com maior eficiência pelos privados. É a pertinência dos processos de gestão, que devem ser necessariamente eficientes, que está em equação. Os recursos à disposição de todos são escassos. Devem, por isso, ser geridos com eficiência.
Considerando que os serviços prestados pelos hospitais são altamente especializados, e que têm muita procura, a ciência económica não oferece dúvidas: Os privados gerem com mais eficiência este tipo de serviços. É a oportunidade de gerar lucro que os move. Isto não é necessariamente mau, ao contrário do que muitas vezes se julga. É a "mão invisível" (de Adam Smith), que o atual Presidente da República referiu no seu discurso de tomada de posse, que assume protagonismo. Os Seres Humanos estão "programados" para operar em função da maximização da sua satisfação. Os investidores investem porque procuram o lucro. Para o alcançar, não podem desperdiçar. Desperdiçar significa ter prejuízo. "Desperdiçar" é sentir a "bastonada" do prejuízo. Esta "bastonada" só é sentida, de facto, por quem perde o que é seu.
E por isso, os privados, investindo o que é seu, procuram não desperdiçar; procuram não ter prejuízo. É este mecanismo que permite, à escala global, a gestão eficiente de recursos, que, sendo escassos, devem, necessariamente, ser geridos com eficiência.
No entanto, a gestão privada não é isenta de consequências negativas ("externalidades económicas"). Perseguindo o lucro, os investidores procuram, a cada momento, reduzir custos. É aqui que o Estado deve operar. O Estado deve garantir que os privados, nesta busca incessante pelo lucro (e pela diminuição de custos para o efeito), não ultrapassam linhas vermelhas do ponto vista moral e económico. Do ponto de vista moral, é a dignidade dos Recursos Humanos do Hospital e a garantia do princípio da universalidade da saúde que devem assumir preponderância. Do ponto de vista económico, se o modelo de gestão privado assentar em "cortes" muito acentuados na despesa, a qualidade dos serviços prestados diminuirá e, por conseguinte, o estado da saúde da população abrangida pelo Hospital também. Verifica-se, então, de forma mais ou menos generalizada, um aumento do número de pessoas com incapacidade para a produtividade.
Assim, o Estado deve regular e a fiscalizar a atividade económica privada, sem desvirtuar o que de extraordinariamente positivo para todos tem a gestão privada de bens e serviços: Eficiência.
Ao Estado cabe a responsabilidade de "calibrar" os limites a partir dos quais o setor privado não pode operar, sob pena de gerar mais prejuízo (moral e económico) do que benefício.
Portanto, de acordo com a ciência económica, é o modelo de gestão público-privado que melhor se adequa à atividade dos hospitais. O Estado, sendo proprietário do equipamento, assegura a universalidade da saúde. Em simultâneo, e em benefício de todos, o Estado faz uso de modelos de gestão privados, que são altamente eficientes na gestão de recursos.
Durante o período de vigência da parceria público-privada, cabe ainda ao Estado garantir a prevenção de externalidades económicas negativas, através de práticas rigorosas de regulação e fiscalização.