Taxas no aeroporto de Lisboa vão ser atualizadas | TVI24
Taxas no aeroporto de Lisboa vão ser atualizadas
Fim do processo acontecerá depois da "análise e decisão da ANAC relativamente às reclamações apresentadas pelos utilizadores"
O processo de atualização das taxas no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi retomado e decorre o prazo legal para os utilizadores se pronunciarem sobre o valor, segundo o regulador da aviação civil, ANAC.
"Em termos absolutos, o aumento da receita regulada por passageiro terminal por aeroporto" é de 11 cêntimos no Porto e de 12 cêntimos em Faro, lê-se no documento.
As evoluções absolutas propostas não constituem qualquer variação tarifária excessiva, pois que se situam abaixo da taxa de inflação (1,8%) e, igualmente importante, não comprometem a atividade e competitividade tarifária dos aeroportos da rede ANA".
ANAC ainda vai analisar reclamações apresentadas
Em resposta a questões da agência Lusa, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indicou que a gestora dos aeroportos, a ANA - Aeroportos de Portugal, "já retomou o processo de consulta para o Grupo de Lisboa" e que decorre o prazo legalmente previsto para os "utilizadores se pronunciarem sobre esta "nova" proposta tarifária" para 2019.
Uma vez que considerou que a proposta tarifária apresentada pela concessionária não cumpria as disposições previstas no Contrato de Concessão, a ANAC, no uso das suas competências enquanto Regulador, deliberou suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso, determinando à ANA que procedesse à alteração da sua proposta, de modo a conformá-la [com uma alínea do contrato]", explicou o regulador à Lusa.
O prazo para os utilizadores do Porto e de Faro contestarem terminou no passado dia 3 e a ANAC está a analisar, atualmente, as "reclamações apresentadas".