Concurso público para fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental 16-05-2022
​eSPap lança concurso público para a celebração de acordo quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental
​A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., (eSPap, I.P.) lançou, no dia 13 de maio, um concurso público para a seleção de cocontratantes com vista à celebração do acordo quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental.
Este lançamento visa dar continuidade às iniciativas de renovação dos acordos quadro existentes e, no caso em concreto, garantir a convergência do modelo com as atuais especificidades e práticas do setor, dando resposta aos novos desafios decorrentes da incerteza e elevada volatilidade que caraterizam, atualmente, o mercado do gás natural.
Para o efeito, esta nova geração de acordo quadro para o fornecimento de gás natural conta com a adoção de uma nova modalidade de atualização de preços máximos, que ocorrerá quinzenalmente mediante a aplicação de um indexante calculado com base nas cotações do mercado TTF (Title Transfer Facility) para contratos de futuros.
O SNCP abrange todas as entidades da esfera da administração direta do Estado e institutos públicos, num total de entidades superior a 1.800, a que se juntam as mais de 680 entidades voluntárias aderentes (entre autarquias locais, entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local e das regiões autónomas) e consiste na aplicação de modelos de racionalização da compra pública em bens e serviços transversais através da disponibilização de acordos quadro e da centralização de procedimentos de contratação.
O anúncio do concurso e as peças do procedimento encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica de contratação do SNCP.