O constitucionalista Jorge Miranda, que foi deputado à Assembleia Constituinte, afirmou esta quinta-feira que os deputados estão hoje "totalmente domesticados" e obedecem aos "diretórios políticos".
"Eu nunca recebi nenhuma instrução, os grupos parlamentares funcionavam (na Assembleia Constituinte) com inteira liberdade. Ao contrário do que hoje acontece, em que os deputados estão sujeitos a ordens e instruções vindas dos diretórios políticos", afirmou.
Jorge Miranda intervinha como conferencista nas II Jornadas de Ciência Política do ISCTE-IUL, Lisboa, sobre a Assembleia Constituinte e a Constituição da República Portuguesa.
"Na Assembleia Constituinte não havia nenhuma interferência da Comissão Política (do seu partido, PPD). Nós reuníamos durante o dia para decidir como íamos deliberar nas votações do dia seguinte", disse.
O antigo deputado afirmou que a "falta de liberdade" dos deputados "é um problema fundamental a considerar, muito preocupante" que coloca "o problema da democracia representativa".
"Os deputados são eleitos por milhões de cidadãos, os dirigentes partidários são eleitos por 10 mil ou 20 mil, 30 mil militantes do partido", assinalou.
Por outro lado, observou, "enquanto as eleições parlamentares dão todas as garantias e tem controlo jurisdicional, nas eleições dos partidos a democraticidade nem sempre está totalmente assegurada".
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"E depois são esses eleitos por sufrágio dos militantes que vão determinar o voto dos deputados", disse.
A tentativa dos diretórios políticos para condicionar as decisões dos grupos parlamentares, defendeu, "começou a verificar-se em 1976 na véspera da votação da Constituição de 1976" quando "o dr. Sá Carneiro (então líder do PPD) propôs ao grupo parlamentar que se abstivesse".
"Nós dissemos que íamos votar a favor", afirmou o antigo deputado.
Hoje, considerou, "os deputados agora estão totalmente domesticados, obedecem aos ditames dos diretórios partidários".
"Por vezes há declarações de voto que até vão em sentido contrário do que se votou, até não sei se esse voto não deveria ser anulado", sugeriu.