Europa 2020: a Comissão propõe uma nova estratégia económica para a Europa - O Ouriço
II. Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas
Reforçar a dimensão social, nomeadamente por via da preservação e modernização do Modelo Social Europeu e da resposta aos desafios da evolução demográfica, considerando questões fundamentais como a inclusão das pessoas na sociedade (e não só no mercado de trabalho), a luta contra a pobreza e a exclusão social, a protecção social e a inclusão activa, a precariedade laboral e as políticas de incentivo à natalidade, de migrações e de envelhecimento activo.
Delinear orientações estratégicas mais ambiciosas e inovadoras para o emprego, capazes de responder ao fenómeno do desemprego, em particular no contexto da evolução económica recente. A criação de emprego de qualidade, nomeadamente em sectores/ actividades emergentes deve ser um aspecto importante a privilegiar no período até 2020, nomeadamente, a criação e/ou transformação de emprego nos sectores ligados ao ambiente – green jobs – e os empregos relacionados com os serviços pessoais e sociais – white jobs.
Combater e garantir uma boa gestão das situações de desemprego. O acompanhamento das situações de despedimento e dos candidatos a emprego deve ser precoce e orientado, devendo ser reforçada a capacidade e a eficiência dos Serviços Públicos de Emprego. O enfoque na competitividade não deve prejudicar a vertente social da Estratégia: o reforço da participação efectiva no mercado de trabalho é essencial para a produtividade e a inovação, promovendo a inclusão e o combate às desigualdades sociais.
Combater o desemprego que decorre das alterações estruturais das economias europeias, através de uma aposta de médio e longo prazo na criação de uma mão-de-obra qualificada e flexível, o que, numa perspectiva integrada, deve passar por projectos de requalificação, reconversão e reciclagem dos trabalhadores, sendo necessária uma maior interacção entre as instituições de educação e formação profissional e as necessidades do mercado de trabalho.
Reforçar as complementaridades entre as políticas activas do mercado de trabalho e as políticas de apoio ao rendimento e acompanhar e avaliar sistematicamente os resultados das políticas activas do mercado de trabalho.
Fazer evoluir gradualmente as políticas de emprego de medidas anti-crise a curto prazo para reformas estruturais do mercado de trabalho, destinadas a estimular o potencial de crescimento e competitividade, fomentando a oferta de mão de obra e melhorando o funcionamento do mercado de trabalho, incluindo a gestão da imigração laboral.
Fomentar o emprego de qualidade e a contínua melhoria da qualidade do trabalho, desenvolvendo a melhoria das condições de vida no trabalho e a conciliação entre a vida familiar e profissional pela maior assunção da responsabilidade social das empresas. Neste contexto, é ainda importante a transformação do trabalho não declarado em trabalho regular, o melhor enquadramento do trabalho independente e a exigência de níveis de protecção da segurança e da saúde no trabalho adequados. Assegurar a gestão das transições entre os diversos ciclos de vida dos indivíduos – escola / formação / emprego / desemprego / emprego / reforma –, pelo que os mecanismos de flexigurança deverão ser devidamente enquadrados, promovendo a articulação entre os diversos sistemas de promoção do emprego e de protecção social.
Promover a articulação entre os sistemas de promoção do emprego e de protecção social. Garantir que os sistemas de protecção social não funcionem como barreiras invisíveis à livre circulação dos trabalhadores e antes como incentivo à sua mobilidade, assegurando a portabilidade dos direitos sociais adquiridos.
Apoiar a inserção dos jovens no mercado do trabalho, prevenindo e combatendo o desemprego juvenil e os vínculos laborais precários não apenas pelo apoio ao desenvolvimento de uma actividade própria (o que constitui uma entre muitas outras soluções), mas através de uma maior protecção social nos primeiros anos das suas vidas profissionais; da remoção dos obstáculos à mobilidade profissional no espaço europeu; da aproximação das ofertas formativas às necessidades do mercado de trabalho às escalas nacional e europeia.
Criação de uma mão-de-obra qualificada e flexível, capaz de se posicionar na estrutura das actividades económicas de acordo com a sua evolução. Neste sentido, deverá haver uma aposta séria, financeiramente apoiada e sustentada, em instrumentos de planeamento e prospectiva e na requalificação dos segmentos de trabalhadores cujos postos de trabalho estejam mais em risco.
Prevenir e combater a pobreza e a exclusão social, adoptando, sempre que possível, uma linha de orientação dirigida à empregabilidade dos indivíduos e apostando na sua educação/formação e empowerment, procurando romper com os ciclos inter-geracionais de transmissão de pobreza.
Aposta no diálogo social e no papel dos parceiros sociais a todos os níveis. Os Parceiros Sociais poderão ter um papel significativo na apropriação da estratégia ao nível de cada Estado-membro, na definição e antecipação das necessidades de competências, na gestão antecipada e positiva dos processos de reestruturação, entre outros. A este respeito, não poderá ser menosprezada a adequação dos fundos comunitários ao cumprimento dos objectivos da Estratégia.
III. Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde
Assegurar uma base industrial competitiva, forte, moderna, diversificada e sustentável. Não é possível fundar uma estratégia de crescimento e criação de empregos sustentada para 27 Estados-membros baseada num número limitado de regiões e/ou sectores de actividade com estreitamento da base produtiva europeia. A criação de valor, baseando o crescimento no conhecimento e na eco eficiência, deve ser objecto de políticas públicas integradas e consistentes e mecanismos de promoção de transferência do conhecimento com ênfase não só na capacidade de eco-inovação como de capacitação tecnológica da actividade económica em geral.
Melhorar as condições-quadro para a competitividade, crescimento sustentável e emprego, através de:
• Um mercado interno mais operacional. De realçar que os investimentos em infra-estruturas permitem que todos participem no mercado único, independentemente da sua localização geográfica, reforçando o potencial de competitividade do conjunto da UE. Estão em questão, as redes internas (energéticas, tecnológicas e digitais) e também as infra-estruturas físicas ditas "clássicas".
• Uma política de protecção dos consumidores abrangente, tal como decorre do Tratado de Lisboa, em especial em sede do desenvolvimento da "economia digital";
• Uma melhor regulamentação com recurso aos instrumentos disponíveis, nomeadamente as avaliações de impacto e a análise custo-benefício, a redução dos encargos administrativos e a simplificação da legislação;
• Uma aplicação efectiva das regras de concorrência nomeadamente no que respeita aos Auxílios de Estado;
• Uma intensificação dos esforços da UE no domínio da Inovação – de salientar a necessidade de reduzir o fosso de inovação e competitividade entre Estados membros, entrando em linha de conta com as diferentes realidades nacionais;
• Desenvolvimento de pólos de competitividade e clusters regionais, como forma de reforçar sinergias e ganhar dimensão e capacidade competitiva;
• Uma consolidação de um Espaço Europeu de Investigação eficiente, eficaz e dotado de recursos adequados;
• Uma gestão sustentável das matérias-primas e dos recursos bem como o respectivo acesso fora da UE.
Apoiar o desenvolvimento das inovações na agricultura, com ênfase na sustentabilidade, diversidade, saúde dos ecossistemas e produtividade, visando simultaneamente a independência alimentar e a erradicação da fome no mundo, a diminuição da desflorestação e da emissão de gases com efeito de estufa, o aumento da sustentabilidade dos sistemas produtivos primários associados ao uso do solo (produção de alimentos, produções energéticas, produção de madeira, extracção de recursos naturais, etc.) e da qualidade de vida das populações;
Relevar as questões energéticas, enquanto principal ponte entre as vertentes económica e ambiental da Estratégia. Para alcançar os objectivos de sustentabilidade ambiental, segurança do aprovisionamento e competitividade dos mercados, devem merecer relevância medidas que visem reforçar os eixos centrais desta política: a criação de um verdadeiro mercado interno da energia; a passagem acelerada para energias com baixa produção de carbono; a promoção das energias renováveis; a definição de medidas de eficiência energética e o reforço da vertente externa. Deverão merecer destaque questões como a segurança, a qualidade e a estabilidade do abastecimento de energia à UE, o papel motor das energias renováveis, incluindo os biocombustíveis, e a inovação tecnológica na transição para uma economia de baixo carbono.
Importará também sublinhar que a participação de todos os Estados-membros no desenvolvimento das redes energéticas, na diversificação das fontes de energia e na segurança no abastecimento energético de todas as regiões da UE (incluindo as mais periféricas) deve estar no centro das preocupações da Estratégia para 2020 e deve ser habilitada com os instrumentos e acções apropriados.
O desenvolvimento de infra-estruturas de transportes e energia inteligentes e modernas, deverá ser devidamente enquadrado numa política de desenvolvimento sustentável mais abrangente, ou seja, no âmbito do desenvolvimento de territórios mais inteligentes e modernos. Será, assim, importante focar a necessidade de fomentar a criação e implementação de políticas de gestão sustentável dos territórios, que se querem mais "verdes".
Valorizar o potencial do espaço marítimo europeu nas suas diversas vertentes (por exemplo, este espaço não é mencionado aquando da identificação de programas de gestão de tráfego, no domínio dos transportes).
Desbloquear o potencial de iniciativa empresarial, em particular com características inovadoras, para aumentar o contributo das PME para a economia europeia, nomeadamente em termos de criação de postos de trabalho e de crescimento a longo prazo.
E, OS CIDADÃOS…
O Governo Português e a Comissão Europeia acordaram, no âmbito duma Parceria de Gestão, em cooperar estreitamente para obter os melhores efeitos possíveis para as suas actividades de comunicação junto do público, no que se refere às matérias de política europeia.
A celebração desta parceria tem por objecto coordenar as respectivas actividades de informação e comunicação sobre a União Europeia através de um Plano de comunicação adoptado de comum acordo, cuja execução é financiada pelos recursos de ambas as partes.
O Plano de comunicação anual é elaborado e acompanhado por uma Célula de Coordenação, que representa o Governo português, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. A sua execução é levada a cabo pelo CIEJD - o Centro de Informação Europeia Jacques Delors - enquanto Organismo Intermediário (OI), no âmbito das novas modalidades de funcionamento do Centro.
O Plano de Comunicação para 2012 assenta nos seguintes eixos prioritários de comunicação:
Participar para Crescer.
Informar, debater e mobilizar os cidadãos para uma participação ativa, evidenciando os possíveis contributos para o crescimento económico e o reforço da competitividade em Portugal e na Europa, abordando questões como a inovação, a criatividade, o empreendedorismo, a internacionalização da economia e as vantagens do Mercado Único. Pretende-se, ainda, no âmbito deste eixo refletir sobre o papel da sociedade enquanto promotora do crescimento, debatendo as funções e responsabilidades dos cidadãos, das entidades/organizações e do Estado.
União Europeia – Cultura e Cidadania.
A atual conjuntura da União Europeia, e a nossa realidade nacional, tornam imperativo (re)centrar o debate nos valores, na história e na cultura subjacentes ao projeto europeu, apelando à participação dos cidadãos, à sua ação. O facto de 2012 ser o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações incentivará os cidadãos à partilharem e a participarem na construção de uma sociedade mais coesa e solidária.
Que meios para o nosso Futuro: o próximo quadro financeiro da União Europeia.
Este tema procura informar os cidadãos sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, explicitando e debatendo as Políticas da União, os respetivos meios financeiros, procurando apurar de que forma a coesão económica, social e territorial será assegurada por este quadro financeiro.