OE202005/0563
Referência à 7ª posição remuneratória.
Exercício de funções inerentes à atividade do Centro de Experimentação Agrário de Tavira na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, nomeadamente:
Proceder à execução de trabalhos na área da horto-fruticultura e da jardinagem:
aplicação de fertilizantes, podas, realização de tratamentos fitossanitários,
colheita de fruta, controlo manual ou mecânico de plantas infestantes,
plantações de espécies arbóreas e arbustivas, sementeira de espécies hortícolas.
9º ano de escolaridade ou equiparado. Agricultura Agricultura - diversos Agricultura - diversos Agricultura - diversos
Aviso de abertura para o procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, conforme caraterização no mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto nos nºs 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de vinte de maio de 2020, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
4 - Caraterização do posto de trabalho: apoio à execução das atividades relacionadas com as competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (DSDAR) da DRAP Algarve, previstas no artigo 5.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro de 2012, as quais se transcrevem:
a) Assegurar, em coordenação com os organismos centrais, a execução das medidas de política agrícola e de desenvolvimento rural, ambiente, ordenamento e gestão sustentável do território e pescas;
b) Realizar o levantamento das características e das necessidades dos subsectores agrícola, agroindustrial e dos territórios rurais e das comunidades piscatórias na respetiva região no quadro do sistema estatístico nacional;
c) Promover, apoiar e prestar apoio técnico aos sectores produtivos regionais, em articulação com outras entidades;
d) Promover a diversificação da economia rural e o desenvolvimento de competências nas zonas rurais;
e) Assegurar a boa execução dos projetos de engenharia rural e a sua aplicação na atividade agrícola ou no desenvolvimento rural, nomeadamente ao nível da gestão e utilização da água e do solo;
f) Colaborar na execução de ações conjuntas enquadradas nos planos oficiais de controlo no âmbito da segurança alimentar, da proteção animal e da sanidade animal e vegetal, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos organismos e serviços centrais;
g) Promover as ações relacionadas com a pesca marítima, aquicultura e indústria transformadora contribuindo para o acompanhamento e avaliação das mesmas em articulação com os organismos centrais competentes;
h) Assegurar a recolha, análise e tratamento da informação estatística no quadro do sistema estatístico nacional e dos sistemas de informação agrária.
É considerado adequado, para o desempenho das funções inerentes ao posto de trabalho, a titularidade de 9º ano de escolaridade ou equiparado.
5 - Local de trabalho – DRAP Algarve, Largo de Stª Amaro, em Tavira.
6 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento remuneratório do indivíduo a recrutar terá como referência a 7.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional, sem possibilidade da negociação prevista no artigo 38.º da LTFP.
1.º Vogal Efetivo Celestino da Cruz Benjamim Soares, Chefe da Divisão de Sanidade, da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural;
1ª Vogal Suplente: Florentino Guerreiro Valente, Chefe da Divisão de Agricultura, Estudos e Programação, da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural;