Plano de urbanização do Cabroeiro em risco de caducar - Jornal o Interior
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Presidente da Câmara da Guarda avisa que se isso acontecer «não há alameda, nem alargamento do parque industrial para ninguém nos próximos anos»
Se até 10 de outubro não for encontrada uma solução para o Plano de Urbanização da Quinta do Cabroeiro «não há Alameda para ninguém nos próximos anos». O alerta é do presidente da Câmara da Guarda e foi deixado no final da reunião quinzenal do executivo, realizada na passada quinta-feira.
Em declarações aos jornalistas, Carlos Chaves Monteiro advertiu que «o grande problema deste processo é que o plano pode caducar» e se isso acontecer «não há alameda, nem aumento do parque industrial para ninguém, porque essa ampliação está vedada sem este plano. E há iniciativa privada para toda aquela área junto à Sra dos Remédios até à estrada de Alfarazes. Com esta decisão paralisou-se tudo, imagem o atraso que isto vai provocar se o plano caducar», disse o autarca, adiantando que o chumbo da Assembleia Municipal coloca em causa «três anos de trabalho» do município e de várias entidades públicas.
«Na Assembleia Municipal houve muita discussão à volta deste plano, mas não se falou daquilo que era mais importante. Ou seja, que não pode haver negociações com os proprietários dos terrenos sem a aprovação das normas que constam do plano de urbanização», acrescentou o edil guardense, admitindo que neste momento a Câmara não tem solução para «este problema, a não ser que o prazo de caducidade seja alterado». No rescaldo da polémica decisão, Chaves Monteiro também não poupa a presidente da Assembleia Municipal pela forma como conduziu os trabalhos: «Não estava à espera da trama e da instrumentalização que foi feita, pois dois deputados estavam impedidos de votar e foram contados pela mesa. Não se percebe também como a sessão se prolongou pela tarde toda de forma a prejudicar alguns deputados, que tiveram que ir buscar os filhos aos jardins de infância. Aquilo aconteceu porque não houve respeito pelos tempos e as regras da Assembleia Municipal», criticou o presidente do município.
Na segunda-feira, o executivo aprovou também, por maioria, um ajuste direto para garantir o funcionamento dos transportes públicos urbanos por mais 9 meses – até junho de 2022 – e por 425 mil euros com a mesma empresa que atualmente presta o serviço, a Viúva Monteiro, na sequência de um concurso publico urgente. O autarca justifica que esta será a solução que garante «o normal funcionamento» dos transportes urbanos da Guarda até que o concurso público internacional obtenha uma decisão final do Tribunal de Contas. Até lá, esta opção está «dentro da legalidade», sublinhou Chaves Monteiro.
Quem votou contra foi Sérgio Costa, vereador independente, que acusou o presidente de estar a cometer uma ilegalidade. «Desconhecemos a data em que foi lançado e adjudicado o concurso sobre o qual está agora a ser pedida a sua ratificação, nem os passos subsequentes», disse o eleito, apontando para o facto do preço ser «mais do dobro do valor mensal do concurso inicial que está a ser contestado em tribunal». Para o vereador, o autarca «não tem competências delegadas» pela Câmara para poder fazer este lançamento e adjudicação «tão avultada», tendo solicitado a abertura de um concurso público urgente «limpo e transparente», pelo mesmo período de tempo e por «valores mais baixos, similares aos da adjudicação do concurso público de março de 2021». Na resposta, Chaves Monteiro reafirmou que o ajuste direto cumpre a legalidade e tem parecer positivo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.