China critica ONU por comentários sobre nova lei que restringe as ONG - Açoriano Oriental
China critica ONU por comentários sobre nova lei que restringe as ONG
Lusa/AO online Internacional 4 de Mai de 2016, 11:19
A China classificou as críticas das Nações Unidas, dirigidas à nova lei aprovada por Pequim para regular o trabalho das organizações não-governamentais (ONG), como "alegações infundadas e preconceituosas", exigindo que aquele comunicado seja retirado.
A referida lei foi aprovada na semana passada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa, com 147 votos a favor e um contra, e entra em vigor a 01 de janeiro de 2017.
Três membros destacados da ONU do alto comissariado para a defesa dos Direitos Humanos afirmaram, entretanto, recear que os termos "excessivamente amplos e vagos" e o poder outorgado às autoridades por aquela normativa "sejam utilizados como instrumentos para intimidar, e mesmo reprimir, visões e opiniões dissidentes no país".
As medidas são "amplamente intrusivas" e terão um "impacto negativo", acrescentaram, através de um comunicado divulgado no portal oficial do alto comissário da ONU para os Direitos Humanos.
O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Hong Lei frisou que Pequim se "opõe firmemente" àquele comunicado, que considera uma "interferência absoluta na soberania do sistema judicial da China e nos assuntos domésticos" do país.
A lei visa "proteger os direitos e interesses legítimos das ONGs estrangeiras", acrescentou, insistindo que o processo legislativo foi transparente e que teve em consideração observações vindas de fora.
Porém, um comentário difundido hoje pela delegação da União Europeia na China lamenta que a "maioria das nossas recomendações mais pertinentes não se tenha refletido na lei final".
A delegação critica a autoridade, "virtualmente sem limites", facultada à polícia chinesa para "controlar e interferir" no trabalho das ONG e a criação de uma "lista negra" das organizações que "incitem à subversão" ou "separatismo".
A mesma nota frisa que "aquela normativa terá um impacto negativo no intercâmbio humano entre a China e a UE".
O documento prevê que o trabalho das ONG deixe de estar dependente do Ministério dos Assuntos Civis e passe a ser supervisionado pela polícia.