Governo prolonga apoio à retoma progressiva às empresas - ZAP
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"Foi aprovado o decreto-lei que prolonga o apoio à retoma progressiva, enquanto existirem restrições associadas à pandemia", adianta o Governo em comunicado.
"Adicionalmente, as empresas que acederem a este instrumento passam a estar impedidas de proceder a despedimentos no prazo de 90 dias após a cessação do apoio [atualmente, essa proibição vigora durante 60 dias]", acrescenta.
O Governo explicou que "esta prorrogação tem como objetivos o reforço do horizonte de confiança e previsibilidade para as empresas, o estímulo à abertura das atividades económicas e o alargamento do horizonte de proteção dos postos de trabalho".