Governo admite um aumento maior do salário mínimo para 2021 | TVI24
Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, afirma que o Executivo vai iniciar já uma "avaliação geral" da legislação laboral
2020-11-21 16:47 / LF
Da parte do Governo, não há qualquer tabu em relação ao Código de Trabalho. O Código de Trabalho não é uma escritura sagrada e imutável", declarou Ana Mendes Godinho.
Estão em cima da mesa questões que se relacionam com as mudanças de transformação digital, novos tipos de relações de trabalho e novas formas de diluição de fronteiras entre tempo de trabalho, espaço de trabalho e vida pessoal e familiar. Estas questões devem colocar-se em sede de concertação social e não proceder-se a alterações avulsas sem uma consistência de uma avaliação geral", afirmou, aqui numa demarcação face a iniciativas legislativas que têm sido apresentadas por alguns partidos no parlamento.
Ana Mendes Godinho referiu depois que a atual crise sanitária, económica e social mostrou que é preciso trabalhar em matérias como "a dinamização da contratação coletiva, e proteção e equilíbrio nas relações de trabalho".
Com os parceiros sociais, queremos fazer uma avaliação em termos globais, tanto mais que temos já uma década volvida sobre o Código de Trabalho. Portanto, este é o momento para fazermos essa avaliação", defendeu.
A preocupação é que seja uma avaliação transversal, tanto para se responder às atuais mudanças, mas também às mudanças que se podem já antecipar em relação ao futuro do mundo do trabalho", insistiu.
O valor para 2021 (mais 23,75 euros face a 2020) não é um valor fechado. A atualização não está definida até porque a discussão será feita em sede de concertação social. Mesmo no atual contexto do país, o Governo tem uma grande preocupação de que seja dado um papel importante à valorização dos salários e dos rendimentos das famílias", sustentou.
Queremos acomodar o aumento de forma a não afetar a competitividade das empresas e, por outro lado, garantir um reequilíbrio nas situações em que as empresas têm contratos com o Estado e possuem uma forte componente de trabalhadores com o salário mínimo", justificou.
O objetivo é ir mais além no salário mínimo, mas garantindo que as empresas tenham capacidade de acomodar o aumento, não afetando a sua competitividade", insistiu.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública [Alexandra Leitão] é quem acompanha esta matéria. Mas o Governo não exclui vir a introduzir em sede de negociação sindical aumentos nas primeiras posições remuneratórias da administração pública", acrescentou.