Debates Parlamentares - Diário 008, p. 26 (2007-10-04)
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seu potencial turístico), podem afectar zonas agrícolas, mas o mais grave acontece quando são instaladas junto de equipamentos escolares, como acontece em Almada, ou desportivos, junto de serviços de saúde ou — o que é transversal a todos os casos em que as populações se têm insurgido — junto às próprias habitações.
Sendo certo que não existe unanimidade na comunidade científica sobre os reais impactos, ou o seu alcance, das radiações electromagnéticas na saúde das pessoas ou no crescimento e desenvolvimento das crianças, a verdade é que existem estudos que apontam para a probabilidade real de a exposição a essas radiações ser responsável por coisas tão simples como mal-estar, dores de cabeça, perturbações auditivas ou visuais, ou mais graves como doenças do foro neurológico e oncológico que podem levar à morte.
Ainda hoje foi divulgada a existência de um relatório do BioInitiative Working Group manifestando sérias preocupações científicas sobre os limites de radiações internacionalmente considerados admissíveis.
A confirmar a existência destes riscos e da legitimidade das preocupações das pessoas está a própria decisão do Governo de, no âmbito do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde, promover um estudo em Portugal sobre os efeitos para a saúde das radiações electromagnéticas e as linhas de alta tensão, medida, aliás, exigida por uma resolução da Assembleia da República (n.º 53/2002, de 3 de Agosto) aprovada, por unanimidade, a partir de um projecto do Partido Ecologista «Os Verdes». Infelizmente, outras das medidas recomendadas ao governo nessa resolução ainda não passaram do papel, como a elaboração de um código de boas práticas para a instalação deste tipo de equipamentos.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — A própria Agência Europeia do Ambiente recomenda igualmente a adopção do princípio da precaução.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É precisamente em nome do princípio da precaução que devem ser acautelados, na medida do possível, sempre todos os riscos inerentes a novas linhas de alta tensão; deve proceder-se à reavaliação de algumas já existentes; e deve ser confrontado o Sr. Ministro da Economia e da Inovação com a actual situação de insuficiência de planeamento, de transparência e de participação na tomada de decisões em relação à rede nacional de transporte de electricidade, razão pela qual «Os Verdes» vão requerer a sua vinda ao Parlamento.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalho, que é a apreciação, em conjunto, do projecto de resolução n.º 227/X — Aprova a iniciativa «Software livre no Parlamento» (PCP) e, na generalidade, do projecto de lei n.º 397/X — Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação (PCP).
Para apresentar os dois projectos, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP, com este agendamento, promove o debate de propostas concretas na área das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), com um projecto de lei e um projecto de resolução.
O projecto de lei que trazemos a Plenário propõe a criação do conselho nacional para as tecnologias da informação e comunicação. Trata-se de um órgão consultivo junto do Governo, contribuindo com o testemunho, a análise e a proposta que resultem da experiência concreta dos vários agentes e instituições neste domínio.
A composição e os próprios objectivos deste conselho nacional correspondem a uma estratégia de participação activa, representativa e qualificada, na definição das políticas públicas na área das TIC. Com este organismo, propõe-se o envolvimento e o contributo do meio académico e científico, das organizações sindicais e empresariais, do associativismo e da cultura, dos consumidores e dos utilizadores das tecnologias, do poder local, das regiões autónomas.
São ao todo 15 representantes, reunindo em cada semestre e emitindo o seu parecer sobre as políticas públicas, a legislação, a situação no sector das TIC, em áreas como a investigação e o desenvolvimento, a utilização e a acessibilidade, a inovação, etc.
Propomos que este organismo possa criar comissões especializadas para apreciar e apresentar iniciativas em áreas específicas, e que possa convidar outras entidades e personalidades para participar também.
Nós sabemos que para o Governo e a bancada do PS, quando o assunto é a política para as tecnologias da informação, a vida começa e acaba no Plano Tecnológico. E até estamos mesmo a ver que aí virá o argumento do Conselho Consultivo que já existe, que já reuniu quatro vezes, que não faz falta o conselho nacional que propomos.
Mas há uma diferença de fundo nesta matéria, e ela está na diversidade, na representatividade e na abrangência destes organismos. O que o PCP propõe não é um «conselho de sábios», com personalidades