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Segurança Social burlada em meio milhão
Ministério Público acusa 44 arguidos pela prática de 43 crimes
2014-09-08 18:15 Redação / VC
Foi descoberta uma burla milionária à Segurança Social que resultou na acusação de 44 pessoas pela prática de 43 crimes.
O Ministério Público (MP) deduziu no Funchal a acusação relativa a este crime, que levou a um prejuízo de meio milhão de euros, informou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) que, no seu site, indica que quatro dos arguidos são pessoas coletivas.
Os acusados «engendraram e executaram um esquema para levar a Segurança Social a pagar, como pagou, prestações sociais várias, tais como subsídios de desemprego, pensões de reforma e outros, causando-lhe um prejuízo de perto de meio milhão de euros», lê-se no site da PGDL.
O esquema «passava por transmitir as sociedades para pessoas indigentes, manter o controlo dessas sociedades nas mãos dos anteriores empresários e usar depois as empresas transmitidas para aí inscrever trabalhadores fictícios, domiciliando aí as dívidas assim geradas à Segurança Social, as quais nunca eram pagas, seja no que tange à parte devida pelos empregadores, seja a parte devida pelos empregados».
Mais pormenores: «Foram desta forma inscritos nas referidas pessoas colectivas quer trabalhadores de outras sociedades do mesmo grupo ainda em actividade, quer familiares, amigos e até os reais titulares dos órgãos sociais dessas empresas, que através do esquema referido beneficiaram de prestações sociais que lhes não eram devidas».
Este é o segundo caso de burla à Segurança Social na Madeira conhecido nos últimos tempos. Houve um julgamento no Funchal em fevereiro deste ano, no âmbito do qual foram julgadas 93 pessoas que causaram um prejuízo avaliado em 318.527,31 euros, lembra a Lusa.
Os factos decorreram entre dezembro de 2008 e julho de 2009.
Em junho, o Tribunal do Funchal condenou 81 desses 93 arguidos com penas de prisão entre os quatro anos e seis meses e meio ano, sendo apenas efetiva no caso do principal arguido, um técnico oficial de contas, enquanto as restantes foram suspensas na sua execução sob condição de pagarem à Segurança Social os montantes indevidamente recebidos.