Municípios Portugueses defendem coesão territorial
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou, num parecer que submeteu ao Conselho Nacional de Obras Públicas, "para o risco de o Governo ceder ao impulso de lançar um conjunto de obras públicas […] sem ter, no entanto, em conta os objectivos de coesão territorial e competitividade dos territórios".
"Falta neste Plano Nacional de Infraestruturas (PNI) doutrina geral e estratégia, para o país e para as regiões. É essencial contrariar a tendência, cada vez mais esmagadora, de concentração de 80 por cento da população em 20 por cento do território. E, para isso, é necessária uma política de desenvolvimento regional, orientada para a redução da disparidade de rendimentos entre territórios, que estimule a coesão territorial e a competitividade desses territórios. Caso contrário, será mais uma década perdida", afirmou António Almeida Henriques, vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Viseu.
O PNI 2030, cuja aprovação parlamentar tem sido sucessivamente adiada desde 2018, tem investimentos totais previstos no valor de 22 000 milhões de euros. O documento aguarda, agora, pelo relatório de avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas, o que deverá ser entregue ao Governo nas próximas semanas.
Segundo a ANMP, o actual plano continua a padecer de fragilidades, desde logo no que toca às redes de cobertura de fibra óptica e GSM, infraestruturas que continuam ausentes.
Em relação à ferrovia, rodovia e infraestruturas aeroportuárias, a ANMP critica, igualmente, o facto do actual plano não contemplar ligações às principais cidades capitais de distrito, assim como, no caso da rodovia, a necessidades de construção de troços que potenciem a fixação de investimento, designadamente em parques empresariais. "O interior do país continua ausente das prioridades dos sucessivos executivos, que não promovem a competitividade destes territórios, nem deixam promover. É necessário concretizar e aprofundar a delegação de competências nas autarquias em domínios como as infraestruturas, vias de comunicação, apoio social, protecção civil, entre outras", afirma o vice-presidente da ANMP.
A Associação Nacional de Municípios reforça, ainda, a necessidade de ser aumentado o investimento no domínio da energia e sustentabilidade ambiental, de forma a promover a eficiência energética nas infraestruturas e iluminação públicas, diminuindo a factura da energia nas diferentes autarquias. No âmbito do ciclo urbano da água considera essencial o reforço de fundos com vista à diminuição de perdas, aumento da capilaridade do fornecimento e tratamento de águas residuais com aproveitamento de ETAR.