Fernando Seara absolvido de crimes por obras de iluminação sem concurso em Sintra | Justiça | PÚBLICO
Justiça Fernando Seara absolvido de crimes por obras de iluminação sem concurso em Sintra
Ex-autarca estava acusado de prevaricação por ter adjudicado oito obras no município a duas empresas sem concurso público.
17 de Janeiro de 2017, 13:19
O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), foi absolvido nesta terça-feira da acusação de oito crimes de prevaricação, por não ter ficado demonstrada a sua intervenção na adjudicação, sem concurso, de obras de iluminação pública a duas empresas.
"Não ficou demonstrado que o arguido tivesse tido intervenção na factualidade típica por que vem pronunciado, pelo que não lhe é imputável qualquer conduta relevante por forma a integrar a prática dos respectivos crimes, de que cumpre absolvê-lo", lê-se no acórdão do Tribunal Judicial de Lisboa Oeste.
O colectivo de juízes, na sentença a que a agência Lusa teve acesso, decidiram assim absolver Fernando Seara dos oito crimes de prevaricação de que estava acusado, pela adjudicação de oito obras no município a duas empresas, sem concurso público, em 2005, no valor total de 208 mil euros.