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“Os médicos sindicalizados no SIM não estão obrigados” a cumprir serviço em Reguengos de Monsaraz, salienta o Sindicato
2 Julho, 2020 - 11:30 Redacção Actualidade
O Sindicato Independente dos Médicos veio a público, esta semana, acusar da Administração Regional de Saúde do Alentejo de “prepotência e ilegalidade”.
O Sindicato refere-se a toda a situação vivida no Lar de Idosos da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVSP), onde recentemente surgiu um foco de infeção pelo SARS-CoV-2.
Segundo o Sindicado, o Conselho Directivo da ARS Alentejo emitiu uma determinação que considera ilegal, pois é determinado “alocar em permanência equipas de médicos e enfermeiros dos ACES Alentejo Central (onde se inclui o Concelho de Reguengos de Monsaraz), e bem assim profissionais hospitalares do Hospital Espírito Santo de Évora está ferida de ilegalidade face às convenções coletivas de trabalho e à lei geral”.
O Sindicado evoca a “Cláusula 32ª do ACT n.º2/2009, de 13.10, e da Cláusula 33ª do A. C. T. publicado no B. T. E. n.º 41, de 8 de novembro de 2009, os médicos sindicalizados poderão mostrar-se indisponíveis para a prestação de todo e qualquer tipo de trabalho que não ocorra nas instalações estabelecimento contratualmente identificado onde se encontrem colocados ou em estabelecimento da mesma entidade empregadora pública situado no mesmo concelho”.
No comunicado emitido o Sindicado Independente dos Médicos salienta ainda que “no Concelho de Reguengos de Monsaraz (e no distrito de Évora aliás) não vigora nem um estado de emergência, nem uma situação de calamidade, nem qualquer contingência que remotamente possam sobrepor-se à lei”.
Perante esta situação o SIM, deixa claro que “os médicos sindicalizados no SIM não estão obrigados a cumprir a dita determinação da ARS Alentejo, devendo qualquer tentativa ou ameaça de procedimentos sancionatórios ser de imediato denunciada”.
Na comunicação feita, o Sindicato aponta o dedo aos responsáveis da ARS Alentejo “que em devido tempo não tomaram as medidas preventivas e de despistagem da infeção entre utentes e funcionários;”