Verdes pedem a Costa medidas assertivas para que bolseiros tenham contrato de trabalho - Atualidade - SAPO 24
Verdes pedem a Costa medidas assertivas para que bolseiros tenham contrato de trabalho
MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 out 2020 17:24
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O PEV pediu hoje ao Governo medidas assertivas para que os bolseiros tenham contrato de trabalho, já que o diploma de emprego científico não está a ser aplicado, respondendo o primeiro-ministro com o respeito pela autonomia universitária.
No debate quinzenal de hoje, pela bancada do PEV, Heloísa Apolónia trouxe à discussão com o primeiro-ministro, António Costa, a questão dos bolseiros de investigação científica.
"O diploma de emprego científico é importante para combater a precariedade destes bolseiros, mas a verdade é que não está a ser aplicado pelas instituições. Impõe-se perguntar ao Governo que medidas é que vai tomar para que todos os bolseiros, abrangidos pela norma transitória, tenham acesso ao seu contrato de trabalho", questionou.
Na resposta, António Costa recordou que "relativamente ao emprego científico a lei é clara", apoiando a contratação de três mil novos recursos.
"Agora nós temos que respeitar a autonomia universitária e se as universidades ou os institutos politécnicos não utilizam a faculdade que existe na lei e os sistemas de financiamento que existem na lei, nós não temos meios de obrigar quem é autónomo a fazer o que podem fazer", justificou.
Heloísa Apolónia, na intervenção seguinte, defendeu que "o Governo deve tomar medidas assertivas no sentido de garantir os direitos a estes bolseiros".
"O senhor primeiro-ministro vem falar da autonomia das instituições. Então eu quero responder-lhe com o financiamento das instituições, de modo a que se consiga garantir contrato de trabalho para estas pessoas. O Governo não deve ser alheio a esta matéria", insistiu.
António Costa, na resposta, acrescentou apenas que "o Governo assinou com as instituições do ensino superior um contrato de confiança, que lhes assegurou as condições de financiamento plurianual".
No final do tempo disponível, a deputada do PEV trouxe os concursos públicos que o Governo anunciou para exploração de lítio em Portugal, avisando que apesar de o lítio ser "importante para as baterias dos carros elétricos", tem "um reverso da medalha que tem que ser muito cuidado".
"Exploração de lítio tem um caráter altamente poluente e abre crateras pelo país. Qual é o receio de Os Verdes? É o aumento completamente descontrolado desta exploração de lítio. Eu quero garantia do Governo que isso não acontecerá", pediu.
Numa breve resposta, o chefe do executivo disse apenas que "o lítio é um recurso muito importante, mas cuja exploração tem que ser assegurada nas melhores condições ambientais sob pena de um recurso passar a ser uma ameaça".
A falta de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde – que já tinha estado no centro das intervenções de CDS-PP e de BE – também levantada por Heloísa Apolónia, considerando que Portugal está "muito desfalcado de recursos humanos nos serviços públicos".
"A área da saúde é um exemplo de que já foi aqui falado. Pergunta: o que vai fazer o Governo para suprir este défice de pessoal humano, designadamente em termos de abertura de concurso", interrogou.
O primeiro-ministro afirmou que o Governo está a "reverter efetivamente os resultados de uma continuada política de desinvestimento" nos serviços públicos.
"Nós hoje temos mais cinco mil e tal pessoas a trabalhar no SNS. Diz-me: ainda não é suficiente. E eu não a contradigo. Vamos continuar a aumentar os recursos", garantiu.
No formato do debate quinzenal de hoje, habitualmente o PAN segue-se ao PEV, mas hoje, por motivos de saúde do deputado único André Silva, o PAN não teve período de intervenção.