A pandemia e a urgência da reflexão sobre o futuro da cooperação
04 fev 2021 Fonte: OCDE Temas: Cooperação para o Desenvolvimento, Ajuda Pública ao Desenvolvimento
No passado dia 28 de janeiro, a Plataforma Portuguesa das ONGD, no âmbito do projeto Presidência "Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo", realizou um Workshop de capacitação sobre as tendências e perspetivas na cooperação para o desenvolvimento. A sessão procurou evidenciar as principais tendências no setor do desenvolvimento internacional e contou com a moderação de Ana Filipa Oliveira (ACEP e Grupo de Trabalho Aid Watch da Plataforma) e a participação de Ana Paula Fernandes (OCDE), Ana Luísa Silva (Oficina Global - ISEG) e da consultora independente Andreia Oliveira.
Com atenção especial aos dados publicados nos últimos anos relativos aos fluxos financeiros alocados ao desenvolvimento, o workshop teve como principal objetivo refletir sobre os desafios que se colocam ao setor e perceber quais as suas implicações. A crise humanitária generalizada provocada pela pandemia de Covid-19 acentuou questões já antigas no debate da cooperação para o desenvolvimento, como a vulnerabilidade de alguns dos países ditos em desenvolvimento, em especial os Países Menos Avançados (PMA), a choques externos e à volatilidade dos fluxos da APD, principalmente em momentos de crise. Num momento marcado por alterações importantes, a iniciativa marcou o início de uma reflexão mais abrangente sobre o assunto que, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, a Plataforma Portuguesa das ONGD vai levar até aos principais fóruns de discussão.
Em janeiro deste ano, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou os dados finais dos fluxos financeiros para o desenvolvimento referentes ao ano de 2019. Como as informações preliminares já indicavam, os países doadores do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) apresentaram uma queda nos fluxos contabilizados como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), na sua totalidade, em comparação ao ano de 2018, representando 0,30% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) total combinado desses países. Para Portugal, confirmou-se a queda da APD para apenas 0,17% do RNB nacional, ficando ainda mais longe da meta dos 0,7% reafirmada pelo país em 2015. Os dados para as instituições europeias também seguiram o esperado, com o decréscimo da quantidade de APD com relação ao ano anterior.
Os desafios atuais revelam questionamentos que colocam o papel da APD e das instituições democráticas em causa. No entanto, as mudanças observadas no setor da cooperação internacional para o desenvolvimento não podem ser interpretadas como consequência apenas da crise sanitária. Os diferentes acontecimentos geopolíticos anteriores à crise pandémica ao redor do mundo, a ascensão de novos atores no setor da cooperação, como o setor privado e países que possuem um ideal de desenvolvimento diferente do defendido pela União Europeia, e a discussão acerca de novos instrumentos de financiamento e da modernização da APD contribuíram para a transformação do setor. A crise pandémica apenas intensificou discussões sobre questões já antes existentes, como o enfraquecimento da democracia e a desvalorização dos direitos humanos num contexto em que a cooperação para o desenvolvimento tem vindo a aproximar-se das estratégias mais amplas de política externa por parte dos países doadores
Também é certo que os momentos de crise podem ser interpretados como momentos de oportunidades. O importante papel das instituições multilaterais torna-se evidente, por exemplo, face à discussão política sobre a vacina contra a Covid-19, e se há coisa que a pandemia deixou claro foi a necessidade de encontrarmos respostas globais para desafios que, também eles, afetam todos os países. Por isso mesmo, o período que atravessamos veio realçar a importância de uma comunidade como a UE aprofundar as suas parcerias com outras regiões de forma a garantir uma cooperação genuína e participativa. A adaptação das instituições e dos países da União Europeia frente à transformação do setor da cooperação deve ter em conta a necessidade de ser responsável não apenas com os cidadãos europeus, mas também para o resto do mundo. Em um ano em que Portugal ganha destaque com a Presidência do Conselho da União Europeia, há a oportunidade do Estado português se afirmar como um ator importante na reflexão sobre o futuro da cooperação e na afirmação da solidariedade global enquanto valor fundamental das políticas europeias – o que passa também por garantir o aumento dos fluxos de APD e pela preservação da qualidade da mesma com vista a contribuir para uma maior eficácia das políticas de Desenvolvimento, bem como no reconhecimento do fundamental papel da sociedade civil no cenário atual.
Ao mesmo tempo, do lado da sociedade civil, importa perceber como tornar as organizações mais resilientes, inclusivas e resistentes, em favor de defender e proteger os ideais da democracia e dos direitos humanos. É também neste contexto que a Plataforma Portuguesa das ONGD está a planear um conjunto de ações que, durante o semestre da Presidência Portuguesa, permitam aprofundar a reflexão sobre o futuro da cooperação para o desenvolvimento.