Assembleia da Madeira debate na quarta-feira adaptação do uso obrigatório de máscara - Açoriano Oriental
Assembleia da Madeira debate na quarta-feira adaptação do uso obrigatório de máscara
O parlamento madeirense agendou para quarta-feira a discussão e a votação da proposta de decreto legislativo regional que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços fechados ou onde não seja possível respeitar o distanciamento físico.
3 de Nov de 2020, 17:32
A decisão foi hoje tomada pela Conferência dos Representantes dos Partidos.
"A proposta de decreto legislativo regional que adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as regras de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência em espaços fechados, ou locais de acesso e vias públicas, previstas na Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, será discutida na quarta-feira", revelou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, no final da reunião.
O representante explicou que a proposta apresentada pelo Governo Regional tem duas alterações em relação à lei nacional.
"Enquanto no espaço continental só as crianças a partir dos 10 anos são obrigadas a usar máscara, no caso da Região Autónoma da Madeira é a partir dos 6 anos", observou, justificando que esta distinção "tem em conta a densidade populacional, as recomendações da Organização Mundial de Saúde e também o facto de já haver alguns casos positivos em crianças em algumas escolas da região".
José Manuel Rodrigues apontou como segunda diferença - caso ao documento seja aprovado no parlamento regional e pelo representante da República – o período durante o qual o diploma vai vigorar: 30 dias, passíveis de serem prorrogados conforme a evolução da pandemia, enquanto a nível nacional estão definidos 70 dias.
"O parlamento decidiu que este processo é muito urgente, foi já apreciado esta manhã pela Comissão de Saúde e Assuntos Sociais. Será analisado e votado na sessão plenária de quarta-feira e será remetido, ao fim da tarde, caso seja aprovado, como é previsível, para o senhor representante da República, para efeitos de apreciação da legalidade e constitucionalidade e da sua promulgação", acrescentou.
O diploma deverá ser aprovado, uma vez que PSD e CDS-PP, os partidos que governam em coligação a região, têm, em conjunto, maioria no parlamento.
O documento prevê que a medida seja formalmente aplicada já a partir de quinta-feira, depois de assinada pelo representante da República e publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, embora, na prática, o uso obrigatório de máscara na região tenha sido determinado já em 01 de agosto.