O próximo cisma é o dos pequenos proprietários | APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal
O próximo cisma é o dos pequenos proprietários
O Eng. Mário de Almeida, um dos autarcas mais antigos e mais conhecidos do país que foi presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) de 1990 a 2002, respondeu há dias, num jornal, a três breves perguntas que lhe foram formuladas sobre as razões que fizeram com que o município a que preside tivesse fixado a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no seu valor máximo, mesmo para os imóveis já reavaliados, revelando, nessas respostas, que os primeiros indicadores sobre esta receita demonstram que o número de proprietários que deixou de pagar está a subir de tal maneira que a coleta, mesmo em valores máximos, é inferior à do ano passado.
A revelação do Eng. Mário de Almeida não me surpreende pois o aumento do IMI, voluntariamente ou por exigência do Programa de Assistência à Economia Local (como terá sido o caso de Vila do Conde) tem vindo a atingir valores tais que muitos proprietários acabarão por ter de vender a própria casa para saldar as dívidas acumuladas ao fisco e acrescidas dos juros de lei. Mesmo sabendo-se, como se sabe, que os portugueses só entram em incumprimento das suas obrigações relativamente à casa quando, de todo em todo, não conseguem cumprir.
Este ano em Vila do Conde, a fixação no valor máximo da taxa de IMI terá sido imposta pela entrada do município no referido Programa de Assistência à Economia Local, mas nos anos anteriores, sem esse insensível automatismo, já este município aplicava a taxa máxima para conseguir receitas destinadas, ainda segundo o antigo presidente da ANMP aos transportes escolares e ao fornecimento de refeições e de manuais escolares às crianças mais desfavorecidas.
É suposto que todas as receitas municipais obtidas pela via fiscal ou por qualquer outra via sejam gastas em ações legítimas e úteis às populações. Nem por isso o aumento brutal do IMI, duplamente alcançado pela reavaliação do património e pela adoção da taxa máxima, passa a ser menos brutal e menos sufocante para os proprietários de imóveis, a maioria dos quais está longe de poder ser considerada rica. Também aqui há risco de cisma, de um cisma dos pequenos proprietários.
O impacto negativo do aumento cego do IMI, um imposto que em certas circunstâncias pode configurar uma juridicamente ilegítima dupla tributação, ainda está por revelar-se em toda a sua dimensão socialmente desastrosa pela angústia que causa a milhares e milhares de famílias que – é bom recordar – tornaram-se proprietários da casa onde vivem, aliciados pelos poderes político e financeiro.
Mudaram-se entretanto os tempos e também as condições excecionais que justificaram o aliciamento para a compra de casa própria, mas se é relativamente compreensível que o mundo financeiro ignore estas mudanças o mesmo já não acontece relativamente aos políticos.