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Finanças Públicas UTAO adensa dúvidas sobre meta do Programa de Estabilidade
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Depois do Conselho das Finanças Públicas também os técnicos do Parlamento apontam falta de informação para perceber as previsões do Programa de Estabilidade, nomeadamente sobre o saldo estrutural.
26 de abril de 2016 às 13:07
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não tem elementos suficientes para avaliar quais os resultados esperados das medidas de consolidação orçamental previstas no Programa de Estabilidade. Ao contrário de outros anos, a informação não está no documento do Governo e também não foi facultada aos técnicos do Parlamento pelas Finanças.
A crítica consta do relatório de avaliação ao Programa de Estabilidade, a que o Negócios teve acesso. Os técnicos do Parlamento até receberam informação adicional por parte das Finanças, mas nem dessa forma foi possível ter esses dados. "O parecer beneficiou de informação remetida pelo GPEARI [o gabinete de apoio ao Ministério das Finanças] no dia 22 de Abril. No entanto, alguma da informação solicitada não foi ainda recebida, nomeadamente sobre a natureza e impacto das medidas de consolidação contra cíclicas, compatíveis com a evolução que se encontra prevista para o saldo estrutural", justificam os técnicos do Parlamento.
No documento, o Governo prevê que o défice estrutural baixe de 1,7% do PIB este ano para 1,3% em 2017. As metas para os anos seguintes são 0,8%, 0,4% e 0,1%, respectivamente em 2018, 2019 e 2020.
A UTAO adianta que "estes elementos também não constam no documento do Programa de Estabilidade, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores" e explica qual a consequência desta lacuna. "A ausência desta informação não permitiu a elaboração de uma comparação entre o cenário de políticas invariantes e o cenário do Programa de Estabilidade, o qual poderia permitir extrair conclusões relevantes sobre os resultados esperados das medidas de consolidação".
Ou seja, os peritos da Assembleia não conseguem perceber de que forma as medidas de consolidação suportam as metas traçadas pelo Governo para o défice orçamental.
O reparo quanto à falta de qualidade de informação é feito várias vezes ao longo do documento e vem assim juntar-se às críticas já feitas anteriormente pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). "Foi comunicado ao CFP que o cenário do PE/2016, para além do impacto dos fundos comunitários, não contém efeitos de outras medidas de política económica além das de natureza orçamental apresentadas no OE/2016, desligando-o assim das medidas contidas noutros documentos de estratégia económica, como é o caso do Programa Nacional de Reformas", lê-se no relatório que acompanha o Programa de Estabilidade.
O Governo rejeitou esta crítica. O primeiro-ministro António Costa disse que não faltava nada ao Programa de Estabilidade. "Está previsto tudo. [O Programa] tem o conjunto de compromissos que constam da estratégia orçamental. Aquilo que não tem, porque faz parte das boas práticas das previsões económicas, é a antecipação dos efeitos resultantes das medidas do Programa Nacional de Reformas", disse Costa citado pela TSF.
A UTAO ainda fará um relatório final sobre o Programa de Estabilidade – este é o relatório preliminar – podendo até lá receber mais informação por parte do Ministério das Finanças.