O défice orçamental ficou nos 2,1% do PIB em 2016, em linha com o previsto pelo Governo e um valor que abre caminho ao fim do Procedimento por Défices Excessivos.
Na primeira notificação ao Eurostat, no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere que, em contas nacionais, as que contam para Bruxelas, o défice das Administrações Públicas fixou-se em 3.807,3 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que corresponde a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Este valor está em linha com a última previsão do Governo, uma vez que o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu no parlamento que o défice "não seria superior a 2,1% do PIB".
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O valor reportado hoje ao Eurostat abre a porta para que Portugal saia do PDE aplicado ao país desde 2009, por ser inferior não só ao valor de referência de 3,0% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas também da meta mais exigente, de um défice de 2,5% do PIB, definida para o país aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções.
De todo o modo, o encerramento do PDE não deve acontecer antes de maio, porque, para que isso aconteça, é preciso que a correção do défice seja considerada duradoura, o que implica que o défice de 2016 não ultrapasse os 3,0% do PIB nos próximos anos (e que as previsões da Comissão Europeia da primavera para os anos de 2017 e 2018 o indiquem) e da análise ao Programa Nacional de Reformas, que o Governo tem de remeter a Bruxelas até ao fim de abril.
O défice registado em 2016 fica abaixo do défice de 4,4% do PIB registado no conjunto de 2015 (ou 7.826 milhões de euros).
Para a diminuição da despesa, refere o INE, "contribuiu principalmente a redução da despesa de capital, tendo a despesa corrente apresentado uma variação positiva", o que traduz dois efeitos: "o registo em 2015 da transferência de capital em consequência da resolução do Banif que empola a base de comparação e a diminuição da formação bruta de capital em 2016, em parte refletindo a redução de receitas de fundos da União Europeia".
O INE afirma que o comportamento da receita total resultou "do aumento da receita corrente que mais que compensou a redução da receita de capital".
O crescimento da receita corrente em 2016, "particularmente da receita fiscal e das contribuições da segurança social, reflete a evolução da atividade económica e do emprego", salienta.
Por outro lado, segundo o INE, o aumento da receita corrente resultou também da "implementação do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que totalizou 588 milhões de euros, tanto em pagamentos voluntários como em cobrança coerciva".
Já a diminuição acentuada na receita de capital "deveu-se sobretudo a uma redução significativa nos montantes recebidos através dos fundos da União Europeia, impacto que foi, no entanto, atenuado pela devolução pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) das margens que tinham sido pagas antecipadamente ('prepaid margins') no momento do desembolso dos dois empréstimos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), no montante de 302 milhões de euros"
O acordo estabelecido com o FEEF permitia o reembolso das margens na maturidade dos empréstimos, tendo ocorrido o vencimento do primeiro em 2016, recorda o INE.