Sindicalismo ou Justiça? - Incursões
Sindicalismo ou Justiça?
Diz o JN de hoje: Colega do procurador lança aviso ao major
«O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lançou, ontem, um aviso a Valentim Loureiro sobre a interpretação do arquivamento do caso Metro do Porto, decorrente do Apito Dourado.
"Temo que o sr. major esteja a pôr a carroça à frente dos bois. Efectivamente ele ainda não foi desresponsabilizado dos diversos factos que lhe são imputados no âmbito desse processo, apenas de um, uma concreta certidão, mantendo-se outros processos em curso", explicou, à Rádio Renascença, António Cluny. Da mesma estrutura sindical faz parte o procurador-adjunto visado sempre indirectamente pelo major. Carlos Teixeira, magistrado do MP titular do processo, é o presidente distrital da delegação do sindicato no Porto. Cluny diz ainda que os magistrados podem ser processados pelo Estado, em casos em que este é condenado (...). »
Não conheço o Dr. Cluny. Nem conheço o Dr. Carlos Teixeira (ver-nos-emos, por aí, um destes dias). Conheço o Major e ele conhece-me. Ele não gosta de mim, nem eu dele (coisas dos tempos de jornalismo). Por isso, creio que sou insuspeito na matéria. E daí, acho que o Dr. Cluny não devia ter dito o que disse. É que o que se passa, não é uma questão sindical - é uma questão de justiça.
Acho que o dever de reserva, aqui, seria o mais aconselhável. Mas, pronto...
(Anda lá, Joaquim Manuel, pões a cabeça a jeito e depois queixas-te...)
josé 27.04.2006
Este comunicado, tem quase três meses...e já poucos se lembram!
Ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 9, do artigo 86º do Código de Processo Penal, presta-se a seguinte informação:
- No inquérito nº 220/03.6 TAGDM, pendente nos serviços do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Gondomar, foi proferido despacho final, tendo o respectivo magistrado titular optado por aí concentrar três núcleos decisórios distintos, respeitantes à extracção de certidões, a arquivamentos e à acusação propriamente dita.
- Ao longo da investigação do caso foi recolhido um manancial de indícios vasto, o qual depois de tratado, permitiu situar factos em pontos muito dispersos do país. Respeitando imperativos de competência territorial, houve então que proceder à extracção de oitenta e uma certidões. São agora os vários magistrados territorialmente competentes que irão analisar o material remetido, apreciando e decidindo, portanto, do destino que lhe deve ser dado.
- Na parte do despacho final relativa aos arquivamentos, foram abordadas cento e vinte e sete situações diferentes, das quais noventa e quatro respeitam a jogos de futebol. Sobre tais jogos recaiu análise cuidadosa quanto ao seu desenvolvimento, incluindo o desempenho da arbitragem. Importava, na verdade, averiguar se ocorrera distorção do mérito desportivo de cada qual, conseguida à custa da prática de ilícitos criminais.
A partir da abordagem daquelas cento e vinte e sete situações, puderam formular-
-se, a respeito de cada uma, juízos quer de insuficiência de prova quer mesmo da inexistência de qualquer infracção penal.
- Finalmente, o material probatório reunido permitiu ao magistrado titular deduzir acusação contra vinte e nove arguidos, cuja actividade se centrou na área da comarca de Gondomar. Na esmagadora maioria dos casos são imputados crimes ocorridos no âmbito da actividade desportiva ou com ela relacionados.