Debates Parlamentares - Diário 026, p. 4 (1909-04-23)
Página Inicial Monarquia Constitucional Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza Número 026 1909-04-23 Página 4
verificando estatisticas e d'ellas fazendo um estudo comparado, colligindo opiniões autorizadas, relendo documentos, por forma a habilitar-me a avaliar, com mais inteiro conhecimento das circumstancias, a importancia da alta missão que me foi confiada e que desde o primeiro momento se me afigurou de enorme responsabilidade, decerto muito alem do que eu sabia que as minhas proprias forcas comportariam, a despeito do meu- mais sincero e decidido empenho de ser util, quanto nos meus recursos caiba, á nação a que me honro de pertencer.
Sem duvida a questão colonial é uma grande e primacial questão, complicada e difficil, de importancia maxima, e que bem pode chamar-se a questão nacional. A ella estão intimamente ligados os mais valiosos interesses do país, porque, se por um lado as colonias são imperecivel e collossal monumento da velha e gloriosa grandeza de Portugal, invocando e recordando a cada momento as paginas mais brilhantes e mais radiosas da sua historia, são ellas, hoje, tambem, mais do que um fiador seguro da independencia e da liberdade da nação, um forte vinculo entre o passado, que nos assegurou o imperio do mundo, e o futuro, que nos promette largos e prosperos destinos. Nellas revive a antiga alma portuguesa, ousada e heroica, nobre e cavalheirosa, nellas se alimenta, forte e vivificadora, a alma nova da nação, que a liberdade redimiu e que, sob a influencia dos modernos ideaes, se revela fervorosa e crente no levantamento das suas forças vivas, pelo esforço persistente da sua iniciativa, do seu trabalho e do seu patriotismo. Fechado o cyclo laborioso e difficil, por vezes cortado de embaraços e de contrariedades, nobremente vencidas, das reivindicações historicas, definido e perfeitamente assegurado o dominio ultramarino português, resolutamente entrámos na obra reedificadora do velho e não esquecido prestigio. E injustiça seria, e flagrante, que eu não quero commetter, deixar de consignar aqui que nesse benemerito empenho se devotaram os mais nobres esforços, as mais exemplares abnegações e as mais acrisoladas dedicações individuaes e collectivas.
Revendo a historia colonial portuguesa, nos modernos tempos, verifica-se e reconhece-se, com effeito, o que houve de extraordinaria energia, de tacto, de talento e de fé patriotica; que uma singular previdencia do futuro mais evidenceia, no largo periodo decorrido de 1836 a 1876, em que, completa a obra da libertação da raça negra, que fez do valoroso general Marquês do Sá da Bandeira o Lincoln português, se entrou resolutamente numa vida inteiramente nova para o aproveitamento e desenvolvimento do nosso velho dominio de alem dos mares. É extenso e largo o caminho percorrido, nem sempre facil de desbravar, antes pelo contrario abruptamente cortado por difficuldades gravissimas e por embaraços temerosos, determinando pleitos, originando conflictos, suscitando questões, levantando complicações de temer, ferindo susceptibilidades, que sujeitaram a rudes provas aquelles que tinham por dever garantir e salvaguardar os direitos historicos da nação e manter integro o seu grande patrimonio colonial. O mais novo dos modernos Ministros da Marinha e Ultramar cumpre o dever, que por igual lisonjeia o seu espirito de homem do seu tempo e o seu coração do português sincero e leal, prestando aqui homenagem aquelles dos seus illustres antecessores que, na defesa de tão legitimos interesses, nobre e corajosamente lutaram, com honra para o seu nome e com gloria para o seu país.
Satisfeito este objectivo patriotico, forca é reconhecer que no periodo que seguiu a esta segunda fase da moderna historia colonial portuguesa a obra da restauração das forças vivas das provincias ultramarinas é merecedora dos mais calorosos applausos e dos mais sinceros louvores. Lutando com uma situação financeira difficil, eriçada de difficuldades, vendo dia a dia aggravados os seus encargos, Portugal iniciou no ultramar um conjunto de melhoramentos materiaes da maior importancia e alcance para o desenvolvimento dos seus dominios. A sua iniciativa foi tão intelligente e persistente, como os seus sacrificios foram pesados e duradouros. No entretanto, construiam-se os primeiros caminhos de ferro de penetração e estabeleciam-se as primeiras communicações telegraphico-submarinas entre as principaes colonias e a metropole, desenvolvia-se o lançamento das linhas telegraphicas terrestres, faziam-se as primeiras tentativas para as communicações da via maritima sob a bandeira portuguesa, procurando-se ao mesmo tempo, sob a conjuncção de principios altamente liberaes, lançar as bases de uma administração colonial que inteiramente correspondesse, por um lado, ás responsabilidades historicas da nação, por outro, ás suas legitimas aspirações de prolongar e fortalecer alem dos mares o bom nome e o prestigio da patria.
Organizaram-se neste periodo as expedições de obras publicas no ultramar, que de 1877 a 1880 representaram uma despesa extraordinaria de mais de 2.500:000$000 réis. Hão cabe nos estreitos e apertados limites deste relatorio especificar quaes os resultados praticos d'essas expedições, em que de resto se puseram em evidencia aptidões, que mais tarde foram pfoveitosas e uteis á nossa administração colonial, quer nos Governos das provincias ultramarinas, quer mesmo na gerencia superior dos negocios da marinha e ultramar. Para se avaliar, porem, do valor do trabalho realizado nas colonias portuguesas, sob a influencia de uma patriotica politica de desenvolvimento material, bastará dizer que nos primeiros annos do regime liberal, anteriores a 1836, os rendimentos das provincias ultramarinas não excediam 578:035$000 réis. Pois, tanto quanto foi possivel apurar dos elementos officiaes nos subsequentes periodos decennaes sobre 1835-36, falhando os relativos a 1845-46 e 1855-56, temos que as receitas das provincias ultramarinas se elevaram em 1865-66 a réis 1.216:785$018 e as despesas a 1.450:677$712 réis; em 1875-76 a 2.027:154$220 réis, despesas 1.930:163$828 réis; em 1885-86 a 2.746:663$300 réis, despesas réis 3.405:936$350; em 1895-96 a 6.235:982$368 réis, despesas 6.368:908$827 réis; em 1905-906 a 10.246:783$000 réis, despesas 9.193:756$732 réis, para attingirem réis 10.291:829$405 em 1909-1910, despesas 10.614:653$015 réis. Todas estas notas são referidas a receitas e despesas ordinarias, porque é esta expressão numerica a que mais justamente dá a ideia dos recursos proprios das colonias, isto é, de qual a sua capacidade contribuinte e ao mesmo tempo dos encargos proprios ou dos que lhes são attribuidos pelo systema da contabilidade entre a metropole e as colonias a que ellas teem de satisfazer. De uma rapida analyse das cifras expostas, nitidamente se conclue que não é difficil, dentro da disponibilidade dos recursos proprios das colonias, estabelecer um justo equilibrio entre as suas receitas e as suas despesas, de modo que possam viver do seu proprio esforço, empregado em beneficio do seu progresso, supportar correspondentemente os encargos resultantes dos projectos de melhoramentos materiaes necessarios ao seu desenvolvimento.
Quanto a mim, a questão das finanças coloniaes é a mais instante e urgente para o estudo e para a resolução do Governo da metropole. É indispensavel, porem, como preliminar necessario para uma solução adequada, opportuna e efficaz, promover o incremento gradual e successivo e a arrecadação escrupulosa e cuidada das receitas, que os melhoramentos materiaes opportunos irão acrescentando, e, ao mesmo tempo, proceder a uma revisão acurada dos orçamentos das despesas, estabelecendo regras que uma fiscalização severa torne inilludiveis, para que a autorização de novas despesas esteja proporcionalmente em harmonia com os acrescimos das receitas. E aqui cabe levantar uma questão já debatida, com um certo calor, mas tambem com certa autoridade, ha cerca de quarenta annos, por um dos mais notaveis jurisconsultos portugueses, que brilhantemente tratou de questões respeitantes ao