Comissão Permanente analisa medidas de combate ao Covid-19 e de apoio socioeconómico
A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu esta manhã para analisar e debater as medidas de combate e de prevenção ao novo coronavírus Covid-19. Além do Presidente da Assembleia, dos líderes parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP, do JPP, do deputado único do PCP e dos...
30 de Março de 2020 XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão
A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu esta manhã para analisar e debater as medidas de combate e de prevenção ao novo coronavírus Covid-19.
Além do Presidente da Assembleia, dos líderes parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP, do JPP, do deputado único do PCP e dos Vice-Presidentes do parlamento, a reunião contou com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional que explicou as medidas que a Madeira está a tomar para combater a pandemia. Pedro Calado citou o Papa Francisco para vincar que "não somos autossuficientes, sozinhos afundamos". Lembrou que "este é o período mais difícil que a nossa Região alguma vez atravessou" e que depois de 75 meses de crescimento económico, a realidade mudou nos últimos 15 dias "de forma silenciosa". Pedro Calado afirmou que "este não é o momento de fazer política", mas de pensar no bem comum e por isso garantiu que o Governo Regional tudo está fazer para apoiar as famílias, garantir a segurança dos madeirenses e manter os postos de trabalho.
O líder parlamentar do PS garante que o Partido Socialista está disponível para apoiar o Governo Regional, desde que tudo seja feito para apoiar as famílias, as empresas e os postos de trabalho. Miguel Iglésias diz que este é também tempo de "transmitir tranquilidade à população", deixou elogios aos profissionais de saúde, que "estão a fazer o melhor", e às várias medidas avançadas pelo Governo da República, no entanto mostrou-se desfavorável a uma eventual suspensão da Lei das Finanças Regionais.
Já o PSD, através do líder parlamentar, enalteceu a "coragem" do Governo Regional nas medidas tomadas de combate e prevenção ao Covid-19. Jaime Filipe Ramos questionou o tempo de resposta aos pedidos feitos ao Governo da República pela Região.
Do lado da bancada parlamentar do CDS-PP recordou que o combate à pandemia vai ser demorado e isso implica uma união de esforços, lembrando que "não vai ser fácil ultrapassar se não estivermos a remar todos para o mesmo lado". António Lopes da Fonseca mostrou-se preocupado com a conclusão do ano escolar e recebeu na resposta do Vice-Presidente do Governo de que tudo será feito para ser concluído.
O JPP alertou para as preocupações empresariais. Élvio Sousa lembrou as dificuldades das pequenas empresas de pagarem os salários nesta conjuntura e apesar de concordar com a lay-off, diz que a medida não é suficiente para enfrentar este cenário de crise.
A proteção dos postos de trabalho foi uma exigência do deputado único do PCP. Ricardo Lume pede que "não se transforme em lei da selva as relações sociais e as relações de trabalho".
Dada a gravidade da situação esta foi a primeira reunião da Comissão Permanente aberta à comunicação social e transmitida publicamente, e o primeiro encontro físico depois da decisão de suspender os plenários e de dar continuidade aos trabalhos parlamentares através de vídeo conferências.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira renovou "o apelo para a elaboração de um pacto entre o Governo, Partidos, Associações empresariais, Sindicatos, empresas e trabalhadores para salvar a nossa economia. Haverá encerramento de empresas, dispensa de trabalhadores, desemprego, perda de rendimento das famílias e aumento da pobreza. Só unidos poderemos evitar que a recessão se transforme numa profunda depressão económica. Para os cidadãos a escolha é entre estar confinado em casa durante 30 dias ou recuar 30 anos no nosso crescimento económico e no nosso desenvolvimento". José Manuel Rodrigues afirmou, na intervenção de abertura, que "temos o dever de continuar a respeitar as indicações das autoridades de Saúde, sem pânico e sem alarmismos, conservando a Madeira como uma terra solidária e hospitaleira para todas as classes sociais e para todas as nacionalidades. Esta ilha continuará a ser um porto de abrigo e a Pérola da Atlântico para quem a procura para trabalho ou em férias." Vincou ainda que "da parte da Assembleia Legislativa da Madeira, apesar das limitações de reunião do Plenário por razões de segurança, estamos prontos para reunir de emergência o Parlamento, caso seja necessário aprovar Decretos Legislativos para pôr no terreno medidas necessárias à recuperação económica e social da Região".
A Comissão Permanente aprovou ainda, por unanimidade, um voto de louvor, apresentado pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, "Aos que combatem a pandemia e trabalham solidariamente pela comunidade na Região Autónoma da Madeira". No documento José Manuel Rodrigues diz que "a pandemia que assola a Madeira e o Mundo revela as vulnerabilidades e fragilidades da Humanidade, mas demonstra, também, a generosidade e a coragem de muitos seres humanos, como os médicos, os enfermeiros, outros profissionais de saúde e todos os que trabalham no Serviço Regional de Saúde que estão na linha da frente do combate ao vírus, arriscando a vida para salvar outras vidas. Neste momento, a sua ação é decisiva para cuidar dos doentes, monitorizar os casos positivos, manter a vigilância dos casos suspeitos e travar a infeção de mais pessoas.
Um tributo às Forças Armadas, à Polícia de Segurança Pública, à Guarda Nacional Republicana, ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, à Polícia Judiciária à Alfândega, à Proteção Civil, à Polícia Florestal, aos funcionários dos Aeroportos e a todos os que têm feito cumprir o Estado de Emergência Nacional e as medidas dos Governos dos Regional e da República nas nossas ilhas.
Um reconhecimento aos serviços governamentais, às autarquias, aos Institutos e empresas públicas e às empresas privadas, aos profissionais da comunicação social e aos que trabalham arduamente para manter os serviços públicos em funcionamento e para garantir o abastecimento de bens essenciais às populações da Madeira e do Porto Santo.
Um agradecimento às Instituições Particulares de Solidariedade Social, à Cruz Vermelha, aos Bombeiros, aos Voluntários e a todas as instituições e cidadãos que têm dado o seu melhor no apoio aos cidadãos mais vulneráveis da nossa comunidade, em particular os idosos, as crianças, os portadores de deficiência, os sem abrigo e as famílias mais carenciadas.
Nesse sentido, a Assembleia Legislativa, direta representante do povo da Madeira e do Porto Santo, manifesta a sua Homenagem e profunda Gratidão a todos os que estão a travar um combate sem tréguas contra a Covid-19 e a menorizar as suas consequências na nossa Comunidade.
A todos um Muito Obrigado do Povo da Região Autónoma da Madeira", concluiu o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.