Certificado do Registo Criminal online. Onde e como pedir? - Home Page Jurídica
Aqui deixamos algumas perguntas e respostas sobre como pedir o Certificado do Registo Criminal online.
Para mais informações devidamente atualizadas, recomendamos consultar a página Pedir e consultar registo criminal de pessoas
"Como posso pedir o meu certificado do registo criminal?
1) Através do Portal Registo Criminal Online, autenticando-se com o seu cartão do cidadão (com leitor de cartão e os códigos ativos), ou com a Chave Móvel Digital (CMD) se esta tiver sido obtida com o cartão do cidadão.
Depois de feito o pedido ser-lhe-à fornecida uma referência Multibanco para pagamento da taxa devida e, uma vez efetuado esse pagamento, o certificado será disponibilizado no próprio Portal logo que emitido.
2) Pessoalmente, em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados:
• Nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC);
• Em Unidades Centrais ou Secções de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;
• Nas Lojas do Cidadão e Espaços do Cidadão onde este serviço esteja presente (deve verificar os serviços disponíveis em cada posto);
• Nas Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores
O pedido pessoal é meramente verbal, sem preencher qualquer impresso. Apenas deverá ser assinado um recibo do pedido. Deve apresentar no ato do pedido o seu cartão do cidadão ou bilhete de identidade, ou outro documento de identificação válido e idóneo que permita verificar que se trata do próprio (fotografia e assinatura) e comprovar os dados de identificação necessários à emissão (nome, naturalidade, data de nascimento, filiação, nacionalidade).
(Todas as informações necessárias podem ser consultadas em www.dgaj.mj.pt /separador Registo Criminal)
3) Se residir no estrangeiro e tiver conta bancária em Portugal com serviço de homebanking também pode pedir o certificado através do Portal Registo Criminal Online. Caso não disponha desse serviço, pode utilizar o formulário disponível para o efeito no sítio destes serviços na Internet, de acordo com as instruções referidas em "Residentes no Estrangeiro"."- Informação constante do portal do Registo Criminal Online