PCP recusa propostas de PSD e CDS por "anularem" recuperação do tempo dos professores - Política - Correio da Manhã
Lusa 7 de Maio de 2019 às 00:58
O PCP confirmou esta segunda-feira que aprovará o texto viabilizado na especialidade que prevê a recuperação integral do tempo de serviço dos professores congelado, considerando que as propostas de PSD e CDS-PP "na prática anulariam a concretização" desse objetivo.
Sem nunca indicarem explicitamente o seu sentido de voto em relação às propostas do PSD e do CDS-PP, os comunistas referem que a sua aprovação significaria "fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que a impediriam - e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do Estatuto da Carreira Docente".
"O PCP manterá a sua coerência e prosseguirá a luta para que sejam adotadas soluções que correspondam à plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores", lê-se no comunicado.
Na nota, o PCP assegura que todas as votações que se realizaram na comissão de Educação e Ciência foram devidamente ponderadas, reiterando que "não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS no sentido de travar a concretização dos direitos dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais".
Como solução para "o problema que está criado com a recusa do Governo PS em concretizar o direito à progressão na carreira e o recuo de PSD e CDS, relativamente a um texto que aprovaram e defenderam" na quinta-feira, o PCP aponta que se tem de lutar pela aprovação em votação final global do texto viabilizado na comissão.
"Apesar de remeter para negociação com o Governo aquilo que podia já ficar definido na lei, o texto aprovado na comissão reafirma, uma vez mais, a recuperação integral do tempo de serviço", salientam os comunistas.
A posição foi expressa por Assunção Cristas num comunicado, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo após PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
Já esta segunda-feira, em comunicado, o BE indicou que vai confirmar em plenário a votação favorável à recuperação integral do tempo de serviço dos professores e rejeitar as condicionantes que PSD e CDS-PP anunciaram que iriam voltar a propor.
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