Quinta, 26 Novembro 2020 15:29
Terminamos hoje o processo orçamental que se desenvolveu num contexto absolutamente excecional.
O facto de nos encontramos em plena crise pandémica e consequente crise económica e social levava a prever que discutiríamos o essencial: a resposta imediata à crise e os instrumentos necessários para sairmos desta situação. Infelizmente, não foi isso que aconteceu.
Com a votação do Orçamento ficam evidentes duas certezas e uma dúvida.
A primeira certeza é que o Governo poderá governar mais um ano, caso queira. A verdade é que vai dando sinais de não querer tanto quanto isso.
A segunda certeza, cuja relação com a primeira é descaradamente evidente, é que o PCP poderá realizar o seu congresso no próximo fim-de-semana. Com o beneplácito do Governo, o PCP voltará a desafiar o princípio da igualdade na aplicação de regras e desprezará novamente todos os que estarão confinados em casa, impedidos de trabalhar ou de fruir o seu descanso em liberdade.
A dúvida fica para os portugueses. Se o Governo sabe que terá orçamento aprovado e o PCP sabe que terá congresso, os portugueses não fazem ideia de como vão passar o Natal.
De forma muito clara estas conclusões demonstram o que foi o processo orçamental: um processo virado para dentro, comandado por interesses partidários, sem a devida atenção à situação do país e sem resposta para as grandes interrogações do momento.
O PS escolheu fazer uma negociação que ofenderia o comércio local caso fosse classificada de "mercearia". Foi uma verdadeira negociata dominada pela partidarite!
Um Governo sem rumo e sem vontade ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista. O resultado foi uma manta de retalhos, capaz de ignorar problemas centrais e ao mesmo tempo de ir ao detalhe em matérias que jamais deveriam integrar um Orçamento do Estado.
Começando pelo processo em si. Foram apresentadas 1440 propostas de alteração. Um recorde, atingido num momento em que a crise recomendava foco e capacidade de dar prioridade ao mais urgente. O Parlamento gastou em votações o quadruplo do tempo que gastou a discutir as políticas. Foi péssimo o sinal que se deu ao país!
Mas se este aspeto quantitativo já demonstrava o desfasamento entre o que se passou no Parlamento e o que o país necessita, o aspeto qualitativo é ainda mais esclarecedor. Quando os portugueses anseiam por respostas para questões tão simples como:
- Será que no início do próximo ano vou continuar a ter emprego?
- Quando poderei voltar a abrir o meu comércio em condições normais?
- O que faço se os meus filhos não puderem ir à escola?
O parlamento ocupou o seu tempo a discutir questões como:
- As microesferas de plástico em detergentes e cosméticos;
- As escovas de dentes de bambu;
- O IVA da banha de porco;
- A comunidade de cavalos-marinhos;
- As embalagens do take-away dos restaurantes.
O pior é que muitas destas matérias foram aprovadas. Nalguns casos com requintes de malvadez, como foi o caso da taxa de 30 cêntimos para as embalagens de take-away dos restaurantes.
Perguntarão os portugueses: E o país? E as nossas vidas?
Pela parte do CDS, demos o nosso contributo para responder. Mesmo sabendo que este nunca seria o nosso Orçamento, conscientes de que a maioria de esquerda vota mais em função do proponente do que do mérito das propostas.
Conseguimos que fossem aprovadas propostas de majoração do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e sócios-gerentes, valorização da carreira dos ex-militares na administração pública, combate ao abandono escolar no ensino superior ou aumento da transparência na contratação pública.
Ainda assim, temos de assinalar que foram rejeitadas outras que responderiam a várias questões essenciais. Só para dar alguns exemplos:
- A Via Verde Saúde que garantiria acesso mais rápido para todos;
- O Vale Farmácia que permitiria aos idosos mais pobres comprar os seus medicamentos sem ter de prescindir de outros bens essenciais, como alimentos;
- O Programa SOS Lares para que pudessem contratar médicos;
- A redução das taxas de IRS e IRC, essenciais para a sustentabilidade das famílias e a competitividade das empresas.
Com estas propostas o CDS mostrou que perante as dificuldades, percebendo o desnorte do Governo, a conclusão não poder ser a de que não há alternativa. Que não há outro caminho.
Dissemo-lo entre 2015 e 2019. Quando o Governo e os seus parceiros de esquerda ofereciam ilusões, avisámos que se estava a perder uma enorme oportunidade.
É fácil governar depois de um período em que foram tomadas as medidas difíceis e no qual se garantiu a recuperação do emprego, o crescimento económico e a sustentabilidade das contas públicas. Ainda mais quando essa realidade coincidia com uma conjuntura externa favorável e com uma redução substancial da fatura com juros.
Mas foi com este enquadramento excecionalmente favorável que o PS e a restante esquerda optaram por aumentar a carga fiscal, impedindo assim o progresso social e económico de Portugal e dos portugueses.
Olhemos para um indicador, de entre vários que poderiam ser usados, para demonstrar desperdício referido: o salário médio.
Segundo o Eurostat, nesses quatro anos, os portugueses passaram a ganhar menos que checos, lituanos e estónios. Portugal passou a ter o 21.º salário médio da União, quando em 2015 tinha o 17.º.
Desperdiçada a oportunidade dos últimos anos, fica exposta a fragilidade para responder à crise atual.
Num estudo do FMI, Portugal é o 35.º de 38 países desenvolvidos nos apoios à economia desde o início da crise.
Dependendo do Orçamento que daqui a pouco vamos votar, esta realidade não se inverterá.
O Governo entregou este Orçamento, garantindo que a grande medida para a economia era não aumentar impostos.
Desde logo mostrou incapacidade de apoiar as empresas e quebrou o compromisso que tinha assumido de desagravar o IRS. Mas na especialidade fez pior, não resistindo a criar mais umas taxinhas.
Resumindo, este Governo estafado não tem rasgo. Limita-se a aplicar à economia a velha lógica do socialismo, enunciada por Reagan: se mexe, taxa-se; se continua a mexer, prende-se à burocracia; se para de mexer, subsidia-se.
Parece que há poucos dias o senhor Primeiro-Ministro citou Churchill. Parece-me bem. Mantendo a fonte, facilmente encontramos uma boa descrição do que têm sido os últimos anos, do que é o momento atual e do que foram outras experiências com governos socialistas.
Foi Churchill que disse: "O socialismo é como um sonho. Mais cedo ou mais tarde acordamos para a realidade".
Votaremos contra este Orçamento.
No CDS respondemos pela alternativa da direita democrática e popular, porque a condenação à inconsequência socialista, ao anacronismo comunista e ao radicalismo animalista não é uma inevitabilidade.