Associação de lojistas em guerra aberta com associação de gestores de centros comerciais – O Jornal Económico
Associação de lojistas em guerra aberta com associação de gestores de centros comerciais
Nuno Miguel Silva	 17 Setembro 2020, 07:40
A polémica em torno da suspensão da obrigatoriedade do pagamento de rendas mínimas gerou um choque frontal entre a APCC e a AMRR.
Estalou o verniz entre a AMRR – Associação de Marcas de Retalho e Restauração, que representa os lojistas, e a APCC – Associação Portuguesa de Centros Comerciais, que agrega os gestores dos centros comerciais, por causa da legislação que aprovou a isenção do pagamento de rendas mínimas, como medida para minimizar o impacto negativo gerado pela pandemia de Covid-19.
Ontem, dia 16 de setembro, a APCC anunciou que apresentou queixa na Provedoria de Justiça sobre a alegada inconstitucionalidade da Lei do Orçamento de Estado suplementar, baseando-se em pareceres de constitucionalistas como Jorge Miranda, Rui Medeiros e Jorge Reis Novais, que apontam para a inconstitucionalidade desse documento.
Face a esta inciativa, a AMRR reagiu de forma dura.
"O que a APCC vem agora apresentar não só não é novo, uma vez que já haviam apresentado aos deputados e ao Presidente da República os pareceres que agora referem, como terem esperado cdois meses para fazer este pedido, revela bem que não se trata mais do que uma manobra para tentar condicionar as senhoras e os senhores deputados a não clarificarem que o justo e equilibrado regime das rendas se aplica desde o encerramento das lojas", critica fonte da direção da AMRR, em declarações ao Jornal Económico.
De acordo com esse depoimento, "o apelo de justiça por parte da APCC não deixa suscitar alguma curiosidade, uma vez que os próprios centros comerciais acham justo que os lojistas paguem a totalidade das rendas com as lojas e restaurantes fechados".
"A AMRR, divulgou recentemente o parecer do professor decano da Faculdade de Direito de Lisboa, professor doutor Menezes Cordeiro, que é muito claro no que respeita à aplicação da Lei desde o início do confinamento, e que outra solução interpretativa era, isso sim, uma errada solução jurídica", assinala a mesma fonte da direção da AMRR.
No entender deste responsável da associação de lojistas, "esta atitude da APCC vem reforçar a necessidade do Parlamento proteger o setor do retalho e da restauração, assim como de todos os empregos que mantêm, não cedendo à pressão de grandes fundos e empresas cuja única preocupação é a de manterem as suas rendibilidades intactas".