FMP inicia actividade física e prática desportiva - AutoLook
FMP inicia actividade física e prática desportiva
A Federação de Motociclismo de Portugal está solidária no combate ao Covid-19, disponível para agir e apoiar no que for necessário ou puder ser útil, e apela ao cumprimento das medidas determinadas pelas Autoridades Nacionais para a contenção desta pandemia e salvaguarda da saúde pública e segurança de todos.
A cessação do Estado de Emergência e a sua substituição pela Situação de Calamidade em todo o território nacional, declarada pela resolução do Conselho de Ministros de 30 de Outubro, iniciaram o processo gradual de desconfinamento passando a ser admitidas, nomeadamente, a actividade física e prática desportiva ao ar livre que não envolva contacto físico e desde que no respeito das regras de higiene e sanitárias.
Sem prejuízo dos demais normativos e instruções das Autoridades Nacionais em vigor, salientamos algumas das disposições do regime da situação de calamidade declarada pela resolução do Conselho de Ministros de 30 de Outubro, com particular interesse para os motociclistas:
– Confinamento obrigatório para os doentes com Covid-19, infectados com SARS-Cov2 e cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância activa (cf. artigo 2.º).
– Dever cívico de recolhimento domiciliário, excepto para deslocações autorizadas, nomeadamente para efeitos de desempenho de actividades profissionais ou equiparadas e/ou para efeitos de actividade física e prática desportiva individual e ao ar livre (cf. artigo 3º, n.º 1 e n.º 2, alíneas b) e i));
– Os veículos particulares podem circular na via pública para realizar as actividades mencionadas no número anterior ou para reabastecimento em postos de combustível (cf. artigo 3.º, n.º 3);
– Para os efeitos do presente regime, a actividade dos atletas de alto rendimento e seus treinadores, bem como acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a actividade profissional (cf. artigo 3.º, n.º 4).
– Assim, a prática de actividade física e desportiva só pode ser realizada em contexto não competitivo e ao ar livre, e devem ser asseguradas as seguintes condições (cf. artigo 16.º, n.º 1):
a) Respeito de um distanciamento mínimo de dois metros entre cidadãos, para actividades que se realizem lado a lado, ou de quatro metros, para actividades em fila;
– É permitido o exercício de actividade física e desportiva até cinco praticantes com enquadramento de um técnico, ou a prática de actividade física e desportiva recreacional até dois praticantes (cf. artigo 16.º, n.º 2).
– Exceptuam-se dos limites estabelecidos no número anterior os atletas profissionais ou de alto rendimento (cf. artigo 16.º, n.º 3).
– As instalações desportivas em funcionamento (nomeadamente circuitos de motos e pistas de motociclismo não cobertos), para efeitos dos números anteriores regem-se pelo disposto no artigo 1.º, com as devidas adaptações (cf. artigo 16.º, n.º 4).
– Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10 (cf. artigo 18.º).
– A resolução de Situação de Calamidade produz efeitos desde as 00h00 do dia 3 de Maio e vigora até às 23h59 de 17 de Maio de 2020.
Este período de Situação de Calamidade, é já um período de desconfinamento gradual em relação ao Estado de Emergência anterior, mas em que todas as precauções na defesa da saúde pública devem continuar a ser observadas. Só assim poderá prosseguir o processo de desconfinamento de forma positiva e que permita retomar todas as actividades motociclísticas, desportivas e de mototurismo, com a maior brevidade possível.
A FMP está solidária com todos no combate ao Covid-19, disponível para agir e apoiar no que for necessário ou puder ser útil, e apela ao cumprimento das medidas determinadas pelas Autoridades Nacionais para a contenção desta pandemia e salvaguarda da saúde pública e segurança de todos.