Dinamarca vai transferir requerentes de asilo para fora da Europa | Migrações | PÚBLICO
Migrações Dinamarca vai transferir requerentes de asilo para fora da Europa
Parlamento dinamarquês aprovou lei e Governo está a negociar com vários países, incluindo Tunísia e Marrocos, para aceitarem os requerentes enquanto esperam pela decisão de asilo. Comissão Europeia diz que nova política põe em causa a protecção dos refugiados.
3 de Junho de 2021, 17:39
O Governo dinamarquês, liderado pela primeira-ministra Mette Frederiksen, tem como objectivo evitar a chegada de requerentes de asilo ao país RITZAU SCANPIX/Reuters
O Governo da Dinamarca estava decidido e já tem conversações adiantadas com alguns países. Faltava a votação do Parlamento. Esta quinta-feira, os deputados dinamarqueses aprovaram uma nova lei que permite ao país enviar requerentes de asilo para países fora da Europa, onde ficarão à espera de uma resposta ao seu pedido. A medida, aprovada por 70 votos contra 24, entra em choque com o novo Pacto para as Migrações e Asilo, actualmente em debate na União Europeia, e enfrenta forte oposição das Nações Unidas.
A partir de agora, qualquer refugiado que chegue à Dinamarca pode ser enviado para um dos países parceiros da iniciativa – se receber protecção, será desse país e não da Dinamarca. "Se alguém pedir asilo na Dinamarca, sabe que pode ser levado para um país fora da Europa, por isso esperamos que as pessoas deixem de procurar obter asilo na Dinamarca", resumiu, horas antes da votação, o porta-voz do Governo para as questões de imigração, Rasmus Stoklund, em declarações à emissora pública dinamarquesa.
O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) tinha apelado ao Governo para desistir da proposta, que considera poder incentivar uma "assustadora corrida para o fundo do poço" se outros países europeus decidirem seguir o exemplo. "Práticas como esta minam os direitos dos que buscam segurança e protecção, demonizam estas pessoas, punem-nas e podem pôr vidas em risco", afirmou, em Maio, Gillian Trigg, alta comissária adjunta para a Protecção Internacional no ACNUR.
A Comissão Europeia disse esta quinta-feira que partilha as preocupações do ACNUR e que o processamento destes pedidos em países terceiros levanta "questões fundamentais de acesso aos procedimentos de asilo e de acesso efectivo à protecção" por parte das pessoas que forem transferidas.
"O Governo já teve discussões diplomáticas com a Tunísia e com Marrocos, por exemplo", afirmou ao PÚBLICO Nikolas Feith Tan, especialista em leis de asilo, de refugiados e de direitos humanos, numa conversa durante a discussão da lei no Parlamento. O perito considera que esta política é uma iniciativa totalmente diferente de outras medidas, como a decisão de não renovar a autorização de residência a refugiados sírios oriundos da zona de Damasco, mas admite que ambas contribuem para evitar ao máximo que os requerentes de asilo tentem chegar à Dinamarca, o objectivo assumido pelo Governo.
Nikolas Feith Tan não acredita que "este seja o futuro da política de refugiados da Europa" e defende que "o modelo dinamarquês é muito específico neste aspecto. "Os países que integram o Sistema de Asilo Europeu, como Portugal, França ou a Alemanha, não podem fazer isso, legalmente, porque assim que um requerente de asilo chega a um país tem o direito de ficar lá até o seu pedido ser avaliado", explica. A Dinamarca pode porque escolheu ficar de fora de muitas partes do sistema europeu.
Mas não é a primeira vez que um país da Europa tenta criar campos de asilo em países africanos – em 2004, o então primeiro-ministro britânico, Tony Blair, quis convencer a Tanzânia a processar os pedidos de asilo do Reino Unido, mas falhou. E a verdade é que há profundas divergências entre os estados-membros sobre o Pacto para as Migrações e Asilo, apresentado em Setembro pela Comissão Europeia, um acordo que já põe a tónica nos repatriamentos precisamente para contornar a recusa de uma parte dos países em acolher pessoas, permitindo-lhes optar por "patrocinar" o seu regresso.
A analista Kristina Simonsen, professora na Universidade de Aarhus e especialista em Integração de Imigrantes e Discriminação, lembra ao PÚBLICO que a Dinamarca "se vê como país que costuma assumir a liderança e funcionar como exemplo para outros, que acabarão por seguir o mesmo caminho assim que virem como as coisas funcionam bem". Essa atitude, particularmente visível nas políticas ambientais, também está presente aqui.
"Parte do discurso dos Sociais-Democratas [no poder], principalmente em relação a estabelecer centros para os requerentes de asilo em terceiros países, passa por essa crença de que a Dinamarca pode oferecer um modelo ao resto da Europa", nota Kristina Simonsen.
Apesar de as opiniões externas não parecerem contar no debate sobre políticas de imigração, a analista acredita que por trás das iniciativas cada vez mais restritivas há "essa ideia: a Dinamarca está a fazer aquilo que outros países terão de fazer, porque se acredita que nos próximos anos virão tantos refugiados que será impossível recebê-los e a Europa terá de adoptar algumas destas medidas".