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Conselho de Ministros: Aprovado aumento mínimo de 52 euros para “todos os trabalhadores” da Função Pública
Por Pedro Zagacho Gonçalves em 15:20, 24 Nov 2022
O Governo reuniu esta quinta-feira em conselho de ministros e aprovou uma série de medidas a respeito de uma maior valorização dos trabalhadores da Função Pública. Entre as medidas aprovadas está um aumento salarial de 2% para todos os trabalhadores ou a alteração dos escalões remuneratórios da carreira geral de técnico superior, da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, e da categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional.
No comunicado, o Governo destaca o “decreto-lei que fixa a Base Remuneratória da Administração Pública em 761,58€ e que atualiza o valor das remunerações da Administração Pública, correspondendo a um aumento salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52,11€) ou de 2% para todos os trabalhadores”.
No outro diploma aprovado, sobre maior valorização dos trabalhadores da Administração pública, o governo destaca três medidas: a alteração de níveis remuneratórios da carreira geral de técnico superior, da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, e da categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional; a valorização das carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, que se encontram comprimidas pela Base Remuneratória de Administração Pública; a implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 2021/22.
Estas medidas, sublinha o Executivo, resultaram de negociação com as estruturas sindicais que representam os trabalhadores do setor, do qual saiu um acordo plurianual dos trabalhadores da Função Pública, acordado com a FESAP e a Frente Sindical – STE.
Novos membros no conselho de administração do Banco de Portugal e CMVM
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi também aprovada a resolução que designa novos membros do conselho de administração do Banco de Portugal (BdP). Luís Máximo dos Santos será o novo vice-governador, Clara Patrícia Costa Raposa é a nova vice-governadora, Francisca Guedes de Oliveira é nomeada administradora e Rui Miguel Correia Pinto entra para o cargo de administrador.
Também, no que diz respeito à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, foram aprovados novos nomes para o conselho de administração: Luís Manuel Sanches Laginha de Sousa é nomeado para o cargo de presidente do conselho de administração do BdP, Maria Inês Ferreira Drummond de Sousa é nova vice-presidente do conselho de administração, enquanto Juliano Filipe Loureiro Ferreira e Teresa Maria Pereira Gil ocupam o cargo de vogais do conselho de administração da instituição.
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