Na Carta dos Direitos Humanos está claramente estabelecido o respeito pelo direito à Saúde, permitindo a equidade de acesso a todas as pessoas, incluindo prisioneiros, minorias, ilegais e institucionalizados, a tratamentos /serviços preventivos, curativos e paliativos.
Neste contexto, de necessidade de permanente monitorização da qualidade dos cuidados paliativos disponibilizados à população, assim como da sua acessibilidade e equidade nesse acesso, tal como o demonstra o Grupo de Trabalho da European Association for Palliative Care para a Monitorização do Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos na Europa, criamos o Observatório Português dos Cuidados Paliativos.