PCP questiona Governo sobre medidas para garantir arrendamento de terras em Moura – Jornal diariOnline Região Sul
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.diariOnline RS com Lusa 22 Jan 2016 15:08 Nacional
O PCP anunciou hoje ter questionado o Governo sobre que medidas pretende tomar para garantir aos rendeiros do Estado o direito a manterem as parcelas de terra que exploram na Herdade dos Machados, no Alentejo.
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura e enviada hoje à agência Lusa, o deputado do PCP eleito por Beja, João Ramos, refere que "os rendeiros têm investido muito da sua vida" nas parcelas e "sentem que lhe querem tirar as terras agora que o regadio se torna uma realidade, o que poderá melhorar a rentabilidades das suas explorações".
"Com a chegada do regadio, que implica realização de investimentos, nomeadamente com o rejuvenescimento de olival, é necessário calcificar a situação de manutenção dos rendeiros", defende o deputado.
Nos tempos da Reforma Agrária, em 1975, a Herdade dos Machados, no concelho de Moura, no distrito de Beja, foi expropriada e nacionalizada e, em 1980, o então Governo, liderado por Sá Carneiro, realizou contratos de arrendamento de parcelas com 94 trabalhadores da propriedade que se tornaram rendeiros.
No verão de 2014, o então Ministério da Agricultura, liderado pela ministra Assunção Cristas, do anterior Governo PSD/CDS-PP, notificou os 16 rendeiros reformados de que considerava resolvidos os contratos de arrendamento das parcelas do Estado que exploram na Herdade dos Machados e que teriam de entregar as terras até ao dia 31 de outubro daquele ano.
No entanto, em novembro de 2014, o Ministério da Agricultura decidiu manter "até ao fim da respetiva vigência", ou seja, 2018, os contratos de arrendamento de parcelas da herdade.
Segundo João Ramos, "a rescisão dos contratos com os rendeiros reformados não afeta apenas estes", porque, apesar do titular do contrato ser reformado, as explorações são de "natureza familiar" e lá trabalham "mais do que uma geração da mesma família".
"Este problema só subsiste porque o Estado, a partir de determinada altura, deixou de autorizar a transferência de titularidade da exploração para descendentes", explica o deputado.
O deputado comunista lembra que o ministro da Agricultura do atual Governo PS, Luís Capoulas Santos, antes de deixar as mesmas funções que exerceu no XIV Governo Constitucional, liderado pelo socialista António Guterres, "escreveu aos rendeiros, em março de 2002", a informar que o Governo a que pertencia "´tinha fixado como objetivo, até final da legislatura, ou seja, até outubro de 2003, proceder à venda dos prédios rústicos do Estado aos respetivos rendeiros, que, há pelo menos sete anos, os gerissem de forma considerada satisfatória`".
Luís Capoulas Santos terminava a carta lamentando que a interrupção do mandato do XIV Governo Constitucional "não tivesse permitido concretizar a longa e legítima expectativa de muitos rendeiros que aspiram ser donos da terra que trabalham", recorda João Ramos.