"As amnistias fiscais desincentivam o bom contribuinte" | Entrevista | PÚBLICO
Entrevista "As amnistias fiscais desincentivam o bom contribuinte"
"As amnistias fiscais desincentivam o bom contribuinte"
Mauro José Silva, inspector tributário em São Paulo, defende que os políticos e colaboradores próximos devem estar sujeitos a um controlo fiscal maior, não a uma "camada extra" de protecção, como diz existir no Brasil.
3 de Junho de 2018, 7:41
Mauro José Silva PAULO PIMENTA
O Brasil tem 150 inspectores tributários para auditar as milhares de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), políticos, funcionários em altos cargos públicos, os seus familiares ou colaboradores próximos. É pouco para a dimensão de um país com um elevado nível de percepção da corrupção, diz Mauro José Silva, director de assuntos técnicos da Unafisco, a associação dos auditores fiscais da administração tributária brasileira, a trabalhar na Delegacia de Julgamento de São Paulo.
O inspector tributário rejeita a visão de que o sistema judicial brasileiro esteja preso a uma criminalização da política; acredita na independência do juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro, sem deixar de lhe fazer críticas. Na última semana, esteve no Porto a participar no 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, co-organizado pela Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária e a LawAcademy. E deixa um elogio aos políticos portugueses que passaram pelo Centro de Congressos da Alfândega do Porto. Ao ouvir Fernando Rocha Andrade (PS), Maria Luís Albuquerque (PSD), Francisco Mendes da Silva (ex-deputado do CDS), Mariana Mortágua (BE) e Paulo Sá (PCP) falarem sobre justiça fiscal ficou "muito curioso" com a qualidade do debate. "É a regra? Se o nível for assim, estou feliz de ter vindo a Portugal".
Inspector Paulo Silva propõe criar a PT, a "Polícia Tributária" do fisco
Em Fevereiro de 2017, o Brasil tinha apenas seis mil nomes na lista das Pessoas Politicamente Expostas (PPE) e, desses, mais de cem estavam incluídos no inquérito da Lava Jato. A percepção de corrupção do Brasil corresponde à realidade que encontra no terreno?
Depois da Lava Jato, a percepção de que o Estado foi capturado pela corrupção aumentou bastante e isso diminui a parte positiva da moral tributária - o contribuinte fica menos disposto a cumprir as suas obrigações, ao perceber que um grande montante dos recursos que seriam do Estado são desviados. Por outro lado, o facto de a corrupção estar sendo combatida é bom, mas dá a sensação de que há mais coisas por fazer.
A lista das PPE brasileiras não se traduziu em medidas preventivas eficazes contra a lavagem de dinheiro e omissão de rendimentos?
Existe um critério legal para definir o que é uma PPE, mas estrategicamente algumas podem ter ficado de fora [do recente programa de fiscalização, divulgado em Maio pela Receita Federal, o fisco brasileiro]. Mas com o sistema de alerta [de consulta de dados fiscais, semelhante à já revogada "Lista VIP" portuguesa] há uma inversão: quem deveria ser mais fiscalizado acaba tendo uma camada extra de sigilo fiscal. O surgimento disso no Brasil deveu-se a um vazamento de dados fiscais de Mónica Serra, a filha do ex-candidato presidencial José Serra [pelo PSDB em 2010]. Todas as pessoas têm o seu sigilo; devemos respeitá-lo e quem fizer o contrário responde por isso; o que há é uma inversão...
A medida criou um espartilho?
Criou uma camada extra, sem nenhuma justificação. No Brasil, a administração pública tem de ser impessoal. E a impessoalidade tem a ver com o princípio da igualdade, tratando os iguais de maneira igual e desigualmente os desiguais. Sob o ponto de vista do risco de se envolver em lavagem de dinheiro e corrupção, você não é igual a um deputado ou a um Presidente. Se eles são desiguais do ponto de vista do risco, devem ter um rigor fiscal maior. No Brasil há 9500 auditores [inspectores]. Quando só há um grupo de 150 que podem investigar essas pessoas, isso acaba tirando a independência ao trabalho do auditor.
Com muita frequência o cidadão nos indaga nas redes sociais: "Onde é que estavam enquanto estes casos estavam acontecendo?"
Entende isso como uma intimidação, que afecta o trabalho diário?
Naturalmente há um constrangimento. Se você acede [aos dados fiscais de] uma PPE e no dia seguinte chega um email para o seu chefe, e ele te indaga as razões [da consulta dos dados], há uma inibição, quando na verdade deveria haver um estímulo. A pergunta que fica é: qual a razão de interesse público para isto existir? Fica sem resposta.
Portugal teve um caso semelhante, conhecido como "Lista VIP".
No Brasil, chegou a ser chamado de "foro privilegiado fiscal". Foi a versão brasileira do El País que trouxe essa expressão.
Neste ambiente, que tipo de procedimentos mais musculados teriam inibido alguns dos comportamentos investigados em processos como a Lava Jato?
Primeiro, não deve existir o sistema de alerta, um controlo prévio ao auditor fiscal. Segundo, a chance de uma PPE ser investigada tem de ser muito maior do que a de um cidadão comum, próxima de 100%. Uma pessoa, ao adoptar o caminho de ser uma pessoa pública, sabe que estará sobre maior investigação fiscal. Com muita frequência o cidadão nos indaga nas redes sociais: "Onde é que estavam enquanto estes casos estavam acontecendo?".
Com a extrema mediatização das investigações criminais dos grandes processos e a sua cobertura em tempo real, como é que um inspector tributário lida com a pressão pública? E como é que se abstrai? Nem sempre o tempo mediático corresponde ao tempo da investigação.
Quem lidera a parte criminal é o Ministério Público/Polícia Federal; a actuação da Receita Federal vai no sentido de seguir o dinheiro e de tentar recuperar a sonegação feita, fornecendo elementos para a parte criminal. Em termos de debate com a mídia, a gente passa bem ao lado, para permitir uma actuação independente.
Revê-se na descrição de que no Brasil há uma politização da justiça e uma judicialização da política?
É preciso olhar para alguns casos. [Na Lava Jato fala-se] de um desvio da parte judicial para a parte política. Eu entendo que não. Tem provas ali... O que há é uma reclamação de que os processos de alguns sectores da política estão andando mais rápido do que outros. Um dos desembargadores que julgaram o caso Lula, Leandro Paulsen, tem grande experiência na área tributária. Quando há figuras políticas de relevo a serem julgadas, os procedimentos judiciais são olhados à lupa por pessoas que às vezes não dominam os conceitos. O que a gente esperaria é que houvesse um equilíbrio maior entre as pessoas julgadas. Agora, não vejo essa politização do judiciário. Alguns reclamam da criminalização da política: à medida que as instituições estão funcionando e estão prendendo alguns políticos, quem está acostumado com a velha política acha que está havendo essa criminalização da política. Não! Os políticos é que se envolveram em ilícitos e, agora, têm que responder diante da justiça. Essas expressões estão no calor do debate, mas o poder judiciário está funcionando normalmente e a política vai ter de se reinventar no meio desse contexto.
E como conciliar a investigação das PPE com as garantias [direitos] dos investigados? É uma conciliação difícil?
Isso é difícil. Primeiro, o político não é um cidadão comum; ele perde um pouco da vida privada porque optou pela vida pública. Não se pode violar a presunção de inocência, que judicialmente permanece, mas [é preciso] prestar contas junto da população. "Ah, mas se o meu nome vai para a mídia eu já passei a ser culpado". O político tem de estar preparado para fazer o debate junto com a sociedade, se o seu nome é eventualmente envolvido. A sociedade tem de tomar conhecimento quando for permitido que ela tome conhecimento. O que se critica é que a sociedade fica sabendo de alguns casos selectivamente, e isso é ruim. Se é para ficar sabendo, [é preciso definir] em que fase da investigação todos os casos hão-de-vir a público.
Essa discussão também tem existido em Portugal.
No Brasil, por exemplo, o Sérgio Moro senta com alguém de um partido e é fotografado sorrindo, cochichando... Não quer dizer que esteja sendo parcial, mas seria bom que isso não acontecesse, porque transmite uma imagem ruim. Vai num congresso internacional e tira uma foto ao lado de uma figura proeminente do PSDB, um partido contrário ao PT. Isso deveria ser evitado.
Corrói a percepção sobre o processo?
Transmite uma imagem ruim. O juiz deveria ficar mais afastado. Mantenho a fé de que ele tem agido correctamente, imparcialmente, mas seria bom para evitar esses comentários. Ele mesmo reconheceu isso, mas acabou por ser usado politicamente. Não é bom para o Brasil. O país está muito dividido. Não sei se a gente vai conseguir resolver isso na eleição agora. Há uma intolerância muito grande – a gente nota isso nas redes sociais.
À medida que as instituições estão funcionando e estão prendendo alguns políticos, quem está acostumado com a velha política acha que está havendo essa criminalização da política. Não!
E isso interfere no trabalho de auditoria? Como cidadão, vê televisão, lê jornais...
O que há de reflexo no nosso trabalho é essa cobrança [das pessoas]: "Vocês permitiram que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, tivesse todos esses sinais exteriores de riqueza e a Receita Federal não fez nada".
Investigar implica lidar com obstáculos. Por exemplo, quando a autoridade tributária de um paraíso fiscal nega acesso a uma informação ou demora a responder. Já se confrontou com situações destas?
A prerrogativa de pedir informação a outras autoridades é muito pouco utilizada no Brasil. Dentro do país, para todo o tipo de órgão (privado ou público), se utiliza com bastante rigor esses poderes. A administração tributária já dispõe de muita informação (não sabe nem lidar com tanta informação para investigar). Mas, sozinha, a informação não serve para nada. Estamos hoje com menos três mil fiscais do que tínhamos há cinco anos. É um indicativo muito forte do quão pouco que se combate a sonegação [fuga ao fisco].
Falava da troca de dados internacional, porque o fenómeno da corrupção e do branqueamento de capitais é internacional, e com triangulação que não passa apenas por um país. Não é importante ter acesso àquela informação?
É importante. Nos grupos mais especializados isso tem ocorrido. Mas no dia-a-dia do auditor é mais difícil [menos usual].
Como é que um inspector lida com a frustração, quando vai avançando numa investigação mas depois falta a prova inequívoca ou falta ter acesso a um determinado dado?
Isso é próprio do trabalho. Faz parte do sucesso obter as provas. Se não conseguiu as provas, então isso não existe. Qualquer elemento de prova serve para o direito tributário, inclusive os indícios – aquelas que dão a probabilidade de algo acontecer: se eu tirar uma foto sua aqui fora, há um indício de que entrou aqui, mas não prova; depois, se eu tenho uma foto sua no corredor, é um indício de que você esteve aqui nesta sala, mas a foto não é daqui de dentro. Como [é uma questão que] afecta o património das pessoas, alguns tributaristas querem defender que no trabalho do auditor fiscal só [se] podem usar as provas contestáveis; eu acho que não. No direito tributário, assim como no direito penal, a soma de indícios pode levar à conclusão de que houve um caso de sonegação. Agora, se nem com indícios não se consegue levantar um conjunto de factos, realmente você tem de lidar com a frustração. A gente tem à nossa disposição um grande número de informações; é preciso saber buscá-las no tempo certo.
Um dos temas debatidos na Europa nos últimos anos, na sequência do Swissleaks, Panama Papers, Paradise Papers, tem a ver com a necessidade de protecção dos denunciantes de evasão fiscal. Como é no caso do Brasil?
Na esfera penal, se você faz alguma delação é protegido e tem benefícios em função disso. Na esfera tributária não existe essa figura. Não tem como trabalhar essa questão para dar protecção a quem faz alguma denúncia com repercussão tributária.
Seria útil introduzi-la?
Pegando no exemplo criminal, fazendo algumas adaptações, seria útil. O grande desafio do Brasil é que se concedem amnistias de multas tributárias com muita frequência. Isso acaba tornando o trabalho de auditoria quase inócuo: desincentiva o bom contribuinte a contribuir. Passados seis meses/um ano após o trabalho de auditoria vem uma lei que dá uma amnistia de 100%. Todo o trabalho de investigação foi perdido. A gente tem lutado muito contra isso, mas a verdade é que existe com frequência.