Caso BES: Ricardo Salgado pede inquirição de 82 testemunhas, mas Ivo Rosa quer "evitar atos inúteis" - CNN Portugal
O juiz deixou consignado no processo que o tribunal "apenas irá admitir […] a inquirição de duas testemunhas por cada facto ou conjunto de factos"
Segundo um despacho relativo à abertura da instrução do processo, a que a Lusa teve acesso, o juiz Ivo Rosa refere que da análise feita ao requerimento de abertura de instrução (RAI) de Ricardo Salgado "não se alcança […] qual a utilidade para as finalidades da instrução na inquirição das 82 testemunhas", dado que "o arguido não concretizou a que matéria as testemunhas irão depor e qual a razão de ciência das mesmas".
Também em relação ao arguido Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro do BES, que arrolou 75 testemunhas para serem inquiridas em instrução, o juiz refere que, apesar de este "ter indicado as matérias sobre as quais as testemunhas devem depor, verifica-se que existem várias testemunhas indicadas sobre a mesma factualidade".
Com vista à "agilização processual", o juiz determinou que os arguidos Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, "no prazo de 10 dias, indiquem quais os factos a que cada testemunha irá depor, assim como qual a razão de ciência das testemunhas em causa".
Quanto às diligências de prova requeridas pela defesa de Ricardo Salgado no RAI, nomeadamente a prova pericial, o juiz refere que "no decurso da produção de prova o Tribunal melhor ponderará quanto à utilidade da mesma para as finalidades da presente instrução".
Além de pedir a inquirição de 75 testemunhas, Amílcar Morais Pires pediu no seu RAI como meios de prova que o Banco de Portugal seja notificado para juntar aos autos vários documentos, entre os quais uma cópia integral do relatório elaborado pela 'Boston Consulting' sobre a atuação do Banco de Portugal na supervisão e na resolução do BES.
Ao declarar aberta a instrução, o juiz Ivo Rosa aceitou o RAI dos assistentes / lesados Manuel Oliveira e Irene Oliveira, na qual estes pedem a pronúncia de Maria Beatriz Páscoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves e Rui Santos, gestores e diretores intermédios do BES com responsabilidades na subscrição da dívida GES aos balcões do BES a clientes de retalho e 'private'.
Segundo o juiz Ivo Rosa, por força da lei processual "os denunciados […] assumem a qualidade de arguido nos presentes autos", pelo que ficam sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).