Debates Parlamentares - Diário 021, p. 1 (1919-02-07)
Página Inicial 1ª República Câmara dos Deputados III Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 021 1919-02-07 Página 1
EM 7 DE FEVEREIRO DE 1919
Secretários is Exmos. Srs.
Sumário. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 48 Srs. Deputados. E lida e aprovada a acta da sessão anterior.
Dá-se conta do expediente. O Sr. Adelino Mendes justifica e manda para a Mesa um projecto de lei da iniciativa do Sr. Rocha Martins. O Sr. Ponces de Carvalho justifica e manda para a, Mesa um projecto de lei e apresenta diversas considerações.
O Sr. Melo Vieira manda para a Mesa um projecto de lei. O Sr. Fidelino de Figueiredo manda para a Mesa projectos de lei cuja justificação faz, e apresenta uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Instrução. O Sr. Eduardo Dario Cabral fala sôbre o problema da instrução pública, sôbre que apresenta um projecto de lei, mandando igualmente para a Mesa outros projectos. O Sr. Mira Mendes ocupa-se dos celeiros municipais, especialmente do estabelecido em Évora, faz algumas declarações políticas e envia para a mesa um projecto de lei.
O Sr. Ministro da Marinha (Tito de Morais), promete elucidar o seu colega dos Abastecimentos acerca do assunto.
O Sr. Almeida Pires refere-se à atitude tomada pelo Parlamento espanhol, perante a nação portuguesa; manda para a Mesa uma moção e refere-se à atitude de certa imprensa do país vizinho, ocupando-se ainda doutros assuntos de actualidade.
Usa da palavra, respondendo ao orador antecedendo, o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior f José Relvas). O Sr. Joaquim Crisôstomo dirige uma pregunta ao Govêrno acerca dum funcionário da polícia inter-aliada. Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas) e associa-se à moção apresentada. E a moção aprovada. O Sr. Adelino requere a urgência e a dispensa do Regimento para a proposta de lei aprovada no Senado sôbre a perda do mandato de Deputados e Senadores. É rejeitada a urgência e dispensa do Regimento. É reconhecida a urgencia para o projecto de lei do Sr. Ponces de Carvalho. Prossegue a discussão e a votação do parecer n.º 21, que cria uma medalha para os militares que estiveram no Corpo Expedicionário Português e nas campanhas de África. Usam da palavra os Srs. Afonso Maldonado, Almeida Pires, que manda para a Mesa uma emenda, Melo Vieira, que apresenta, um aditamento, Joaquim Crisóstomo, que requere que o parecer volte à comissão, o que é rejeitado. Fala de novo o Sr. Joaquim Crisóstomo. Seguem-se no uso da palavra os Srs. Mendes de Magalhães, Amando de Alpoim e Melo Vieira que apresenta uma emenda. É aprovado o artigo 4.º