FENPROF > Nacional > FENPROF apresentou queixa na IGEC por violação de serviços mínimos
29 jun 2017 / 15:56
Diretores exorbitaram competências, desrespeitando Acórdão emitido, em alguns casos, ameaçando professores; Júri Nacional de Exames, para além de desprezar Acórdão, sugeriu procedimento que poderá ser fraudulento; FENPROF entende que Presidente do JNE não reúne condições para se manter no cargo
A FENPROF reuniu hoje com elementos da IGEC, estando presente o próprio Inspetor-Geral de Educação e Ciência, Dr. Luís Capela, para formalizar queixas contra o Júri Nacional de Exames e também contra 54 diretores de escolas ou agrupamentos por violação do Acórdão do Colégio Arbitral emitido a 16 de junho sobre serviços mínimos.
Mas houve quem entrasse no campo da intimidação e, até agora, continue a insistir na necessidade de os professores apresentarem atestado médico, ameaçando-os de, se assim não for, injustificarem a ausência ao serviço no dia da greve. A título de exemplo, foram reportados casos destes em Leiria, Viseu ou Lagos. A FENPROF identificou junto dos responsáveis da IGEC essas escolas onde, porém, a eventual injustificação da falta tem sido comunicada oralmente, com os diretores a escusarem-se a passar a escrito a ameaça.
Afirmava, há dias, alguém, que era feio professores acusarem professores, referindo-se à apresentação desta queixa. Para a FENPROF, o que na verdade é feio é que dirigentes de serviços públicos, como são os diretores, desrespeitem normas elementares do Estado de Direito Democrático e assumam procedimentos violadores de decisões superiores a que estão sujeitos, atuando em obediência à sua vontade e não às decisões que os obrigam.
O que é tão ou mais feio é que o Presidente de um organismo público, como é o JNE, se arrogue no direito de desprezar essas decisões, no caso, o Acórdão sobre serviços mínimos emitido pelo Colégio Arbitral, e produza informações, tidas como superiores, que levam as escolas a incorrer em ilegalidades ou que possam constituir sugestão para que se adotem procedimentos passíveis de levar professores a incorrer em fraude. A FENPROF não irá formalizar o pedido de demissão do presidente do Júri Nacional de Exames, pois também não teve nada a ver com a sua nomeação, mas não pode deixar de expressar publicamente a opinião de que o Dr. Luís Pereira dos Santos não reúne condições para se manter à frente desta estrutura do ME.
Nesta reunião, a FENPROF apresentou documentos para análise, entregou uma lista com 54 escolas ou agrupamentos dos quais recebeu informação dos professores, tendo ficado a saber que, também diretamente para a IGEC, já tinham sido enviadas outras queixas. Recorda-se que na passada terça-feira a FENPROF enviou uma queixa à Procuradoria-Geral da República, estando em fase de instrução uma outra visando os documentos emitidos pelo JNE e assinados pelo respetivo presidente.
A FENPROF aproveitou a oportunidade para, em relação ao processo em curso, relacionado com a eventual fuga de informação sobre o conteúdo do exame de Português do 12.º ano, manifestar a sua posição de, por um lado, não discordar da decisão de os alunos não terem de repetir aquele exame, mas, por outro lado, essa decisão não deverá prejudicar uma investigação a fundo sobre o que se passou e, a apurarem-se responsáveis, estes deverão ser exemplarmente responsabilizados.