Título: O poder dos conceitos, o preço do sistema? : o sistema do regulamento sobre sucessões nas primeiras conclusões dum advogado-geral : TJUE, C-218/16, KUBICKA
Autor(es): Christian Baldus
Resumo: The article discusses the opinion of AG Bot in the first preliminary ruling concerning the regulation on succession, Kubicka. It points out why the wording of the regulation permits a solution that forces land register systems like the German one to accept foreign legata per vindicationem even if that kind of legacy is not possible under domestic law On the other hand, at least some practical concerns about legal certainty should be kept in mind. The whole case shows the systemic consequences of the regulation
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 2 (2017), p. 753-770
Assuntos: Direito das sucessões | Legado | Propriedade | Registo predial | Direito da União Europeia
Veja também: Baldus, Christian
Título: Legado por conta da legítima e lagado em substituiçaõ da legítima : estudo de direito luso-brasileiro
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 121, (2), Abril-Junho 1989, p. 239-250.
Assuntos: Direito das sucessões | Legado | Doação
Título: Legado em substituição da legítima e direito de representação
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira, Lourenço Noronha dos Santos
Resumo: 1- Introdução. 2- Direito de não decrescer a favor dos co-sucessíveis legitimários versus direito de representação a favor dos descendentes. 3- Argumentos a favor da aplicabilidade do direito de representação. 4- Argumentos contra a aplicabilidade do direito de representação. 5- Incompatibilidade entre a aceitação do lesado em substituição e o repúdio. 6- Aceitação do legado em substituição como forma de caducidade do direito de suceder. 7- Repúdio como espécie do género "não querer" aceitar. 8- Paralelo (favorável) com o regime da incapacidade. 9- Paralelo (desfavorável) com o regime das inoficiosidades. 10- Coerência com o propósito de evitar situações abusivas. 11- Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 2 (2018), p. 269-280
Assuntos: Direito das sucessões | Direito de representação | Legado | Legítima
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva | Santos, Lourenço Noronha dos
Título: Legado em substituição da legítima
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro ; pref. Carlos Pamplona Corte-Real
Descrição física: IX, 316, [2] p. ; 23cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8081-98-7
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte | Corte-Real, Carlos Pamplona
Localização: DCE.40 (CEJ) - 30000000349
Título: Legado de casas com todos os móveis e valores
Autor(es): Manuel A. D. de Andrade
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, VII, (33-38), Janeiro-Dezembro 1958, p. 43-51.
Assuntos: Legado | Testamento
Título: Legado : aceitação a benefício de inventário : inventário, arrolamento : proc. 2/80 - 3ª Sec. 1º Jº Civel do Porto
Autor(es): ; Clara Maria Ribeiro Correia
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (3), Junho 1980, p. 116-122.
Veja também: Correia, Clara Maria Ribeiro
Título: A indignidade sucessória no direito romano : reflexos no direito português
Autor(es): António dos Santos Justo
Resumo: I A INDIGNIDADE NO DIREITO ROMANO 1. Dificuldades. 2. Casos de indignidade. 3. Casos duvidosos: indignidade ou incapacidade? 4. Efeitos: 4.1 Princípio indignus potest capere, sed non retinere. 4.2 A quem aproveita a indignidade. 4.3 Restituição de frutos e juros. 5. Atuação do fisco. Ação declarativa. 6. Fundamento. 7. Natureza jurídica. 8. Reabilitação. II. FIGURAS PRÓXIMAS. 1. Incapacidade. 9. Capacidade e incapacidade sucessória. 9.1 Nota prévia. 9.2 Sucessão legítima (ab intestato). 9.4 Novas incapacidades. A legislação demográfica de Augusto. 2. Deserdação. 10. Noção. Necessidade. 11. Âmbito. 3. Comparação. 12. A indignidade e a incapacidade sucessória. 13. A indignidade e a deserdação. III. A INDIGNIDADE NO DIREITO PORTUGUÊS. 1. A problemática enunciada. Contributo romano. 14. A enumeração das causas de indignidade consagrada no nosso Código Civil é taxativa? 14.1 Doutrina portuguesa. 14.2 Contributo romano. 15. A indignidade é uma verdadeira incapacidade de suceder? 15.1 Indignidade. 15.2 Incapacidade. 15.3 Problema: a indignidade é uma verdadeira incapacidade? 16. A indignidade atinge todas as espécies de sucessão ou estará afastada na sucessão legitimária, substituída pela deserdação? 16.1 Doutrina portuguesa. 16.2 Deserdação. 16.3 Articulação da indignidade com a deserdação. 16.4 Contributo romano. 17. A indignidade atua automaticamente ou, pelo contrário, deve ser declarada judicialmente? 17.1 Doutrina portuguesa. 17.2 Espécie de acção. 17.3 Contributo romano. 18. O deserdado por ser reabilitado? 18.1 Doutrina portuguesa. 18.2 Contributo romano. 19. Conclusão
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 15-16 (2016), p. 9-81