Bolsa de Recuperação do Portugal 2020 - Notícias - CCDR LVT
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Última actualização: 11-02-2020	Publicado a: 11-02-2020
Foi ontem apresentada, em conferência de imprensa na AD&C, a Bolsa de Recuperação do Portugal 2020 pelos Ministro e Secretário de Estado do Planeamento.
Esta Bolsa tem como objetivos identificar projetos aprovados com atrasos ao nível da sua contratualização e execução, a fim de proceder à sua resolução ou descativação, colocando as verbas libertas a concurso para apoio a novos projetos em domínios relevantes para o desenvolvimento económico e social de Portugal.
De acordo com o Ministro do Planeamento, Nelson de Sousa "trata-se de uma medida universal a ser aplicada em todos os tipos de projetos inerentes a todos os Programas Operacionais do Portugal 2020".
O Portugal 2020 apresentou, no final de 2019, um nível de execução de 45%.
De acordo com o disposto no Acordo de Parceria, que decorre da regulamentação comunitária aplicável, deverá executar entre 2020 e 2023 cerca de 14 mil milhões de euros, de forma a garantir que a globalidade da dotação orçamental do Portugal 2020 será investida em projetos relevantes para prosseguir uma trajetória de crescimento e emprego para um país mais competitivo, mais inclusivo e mais sustentável.
A Bolsa de Recuperação constitui, assim, um mecanismo de recuperação de projetos em situação desconforme, nomeadamente em matéria de contratação ou de cumprimento de calendários de execução, que tenham sido objeto de apoio no âmbito de qualquer Programa Operacional financiado por fundos da Política de Coesão.
Integram a Bolsa de Recuperação os projetos que se enquadrem numa das seguintes situações:
CONTRATAÇÃO: Projeto aprovado sem contrato/termo de aceitação nos 90 dias após a data de notificação da decisão.
ARRANQUE: Projeto contratado há mais de 12 meses sem início de execução ou com execução inferior a 10%.
EXECUÇÃO: Projetos iniciados, com execução maior ou igual a 10% e sem acréscimos de execução nos últimos 12 meses
Assim, a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020) deliberou, por consulta escrita, aprovar a Bolsa de Recuperação do Portugal 2020.