Todos os direitos da grávida no mercado de trabalho - E-Konomista
Sabia que as grávidas usufruem de direitos exclusivos? Conheça os direitos da grávida durante o tempo de gravidez e nos primeiros tempos de vida do bebé.
Direitos da grávida: tudo o que deve saber
A gravidez é uma etapa importante na vida da mulher e do casal, pelo que é protegida pela lei, que consagra à grávida certos direitos. Assim que estiver em estado de gestação, e para poder usufruir dos direitos da grávida, pode e deve adquirir o estatuto de trabalhadora gestante.
Direitos da grávida: como usufruir?
Para beneficiar dos seus direitos, terá que informar a sua entidade patronal de que está grávida, por escrito, mediante apresentação de atestado médico que comprove a gravidez.
8 direitos da grávida
Desta forma, dá-se início ao que se chama de "regime de proteção na parentalidade", que determina os direitos da grávida, a saber:
1. 30 dias no máximo de licença parental inicial, paga a 100% da remuneração de referência, sendo obrigatório o gozo de seis semanas de licença a seguir ao parto;
2. Licença em situação de risco clínico para a trabalhadora grávida ou para o/a nascituro/a pelo período de tempo que, por prescrição médica, for considerado necessário para prevenir o risco, sem prejuízo da licença parental inicial;
3. Licença por interrupção de gravidez com duração entre 14 e 30 dias, mediante apresentação de atestado médico;
4. Dispensa do trabalho para consultas pré-natais e para a preparação para o parto, pelo tempo e número de vezes necessários;
5. Dispensa da prestação de trabalho por motivo de proteção da sua segurança e saúde. Na impossibilidade da entidade empregadora lhe conferir outras tarefas, o montante diário dos subsídios é igual a 65% da remuneração de referência. Atenção: se a mãe trabalhar a tempo parcial, a dispensa é reduzida na proporção do respetivo período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos;
6. Dispensa de prestação de trabalho suplementar;
7. Dispensa da prestação de trabalho em horário de trabalho organizado de acordo com regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado;
8. Dispensa de prestação de trabalho no período noturno, entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, durante um período de 112 dias antes e depois do parto, dos quais pelo menos metade antes da data previsível do mesmo; durante o restante período de gravidez, se for necessário para a sua saúde ou para a da criança; à trabalhadora dispensada da prestação de trabalho noturno deve ser atribuído, sempre que possível, um horário de trabalho diurno compatível, sendo dispensada do trabalho sempre que não seja possível.
Férias na gravidez
Quanto ao direito a férias, a licença de maternidade não prejudica o direito a férias, mesmo que o período de licença a seguir ao parto coincida com a marcação das mesmas.
Direitos da grávida: despedimento
Por sua vez, caso ocorra um processo de despedimento para com a grávida, este tem de ser por justa causa, e ser submetido a avaliação por parte da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que tem poder para inviabilizar o despedimento.