Governo não baixa impostos
O Governo não vai proceder a qualquer baixa nos impostos pelo menos até 2011. A «culpa» é das promessas feitas a Bruxelas quanto ao cumprimento dos objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
De acordo com o documento entregue segunda-feira na Assembleia da República, o executivo liderado por José Sócrates pretende reduzir o défice das contas públicas para 0,4 e 0,2 por cento do Produto Interno Bruto em 2010 e 2011, respectivamente, contando, para isso com a manutenção da carga fiscal aplicada aos já depauperados trabalhadores portugueses.
As despesas na Administração Pública também estão na mira do PEC imposto pelo Governo, nomeadamente através da colocação de cerca de 2500 funcionários no quadro dos ditos «excedentários», e do corte de três mil milhões de euros nas admissões e contratações.
Outra nota importante no texto refere-se ao cumprimento da meta de 3 por cento para este ano através da captação de uma receita extraordinária de 195 milhões de euros, alcançada pela cedência da exploração da Barragem do Alqueva à EDP.
Saramago distinguido em Mafra
A CM de Mafra decidiu, sexta-feira, agraciar o escritor José Saramago com a medalha de mérito grau ouro do concelho.
A homenagem, proposta anteriormente pelos eleitos nas listas da CDU e recusada há 13 anos pela maioria PSD e pelo presidente da autarquia, Ministro dos Santos, que chegou a afiançar que jamais distinguiria o Prémio Nobel, surge quando se assinalam os 25 anos da edição do livro «Memorial do Convento».
Saramago, ouvido pelo Rádio Clube de Mafra, afirmou que aceita a homenagem «em nome do povo de Mafra», mas mostrou-se «curioso» com a justificação que o presidente da autarquia vai invocar na entrega da medalha «depois de todos estes anos de insultos».
Militares podem manifestar-se
O Tribunal Central Administrativo do Sul concluiu que os militares podem realizar manifestações mesmo quando estão no activo, desde que, neste caso, não trajem a farda de serviço.
A informação divulgada à Lusa pelo presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, desmente os argumentos apresentados pelas chefias castrenses, para quem as vigílias e concentrações de militares «excedem o previsto na lei» e significam um atentado «à coesão e disciplina das Forças Armadas».
A decisão judicial confirma uma outra igualmente favorável aos direitos e liberdades dos militares tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Niemeyer faz 100 anos
O arquitecto e militante comunista Óscar Niemeyer completa, sábado, 15 de Dezembro, 100 anos de vida, data que se assinala por todo o mundo
Niemeyer nasceu no Rio de Janeiro em 1907, e é na então capital do Brasil que se forma arquitecto pela Escola Nacional de Belas Artes, isto depois de ter trabalhado como tipógrafo.
Engenhoso, arrojado e inconformado, Niemeyer é um dos mais brilhantes percursores da arquitectura e urbanismo de traço modernista, notabilizando-se, nos anos 40, pelo desenho de edifícios como a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, isto apesar do governo norte-americano ter impedido que leccionasse em Yale pelo facto de ser membro do Partido Comunista do Brasil, partido ao qual continua a pertencer.
Nos anos 50 coordena o projecto de edificação da nova capital do seu país, Brasília, sendo responsável, entre outros, pelo conjunto de edifícios que albergam os órgãos de soberania.
Na década seguinte é distinguido com o Prémio Lenine da Paz, exila-se em Paris depois da instauração da ditadura militar no Brasil, e em França retoma grandes projectos como a sede do PC Francês, a Mesquita de Argel ou a sede da editora italiana Mondadori.
De regresso ao Brasil, nos anos 80, derrubada a ditadura, continua a actividade que o apaixona e mantém-se fiel ao ideal de uma vida, que ainda hoje é animada por projectos arquitectónicos, culturais e pela luta contra a exploração.
50 anos de militância
O Comité Provincial de Luanda do MPLA promoveu, no passado dia 8 de Dezembro, na capital angolana, uma sessão de homenagem a Paulo Teixeira Jorge por ocasião dos 50 anos da sua militância partidária.
Preso pela PIDE em Portugal por participar nas lutas estudantis e ser um destacado activista do MPLA, Paulo Jorge desempenhou ao lado do presidente Agostinho Neto os mais altos cargos no governo de Angola e no MPLA; ministro dos Negócios Estrangeiros, governador das províncias de Kuanza Norte e Benguela, membro do Bureau Político e secretário das Relações Exteriores do MPLA.
Na homenagem esteve presente Albano Nunes, do secretariado do PCP, que evidenciou as relações históricas de amizade, cooperação e solidariedade entre os dois partidos.