SEF deteve três crianças no aeroporto de Lisboa por mais de uma semana – Observador
SEF deteve três crianças no aeroporto de Lisboa por mais de uma semana
Lei impede menores de 16 anos de estarem detidos nas instalações do SEF por mais de sete dias. Ministério da Administração Interna já ordenou a abertura de um inquérito ao caso.
11 abr 2019, 10:01
▲O Ministério da Administração Interna quer perceber o que falhou para que três menores tenham estado detidos durante mais de sete dias nas instalações do SEF
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve no Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa uma família com três crianças durante um período superior a sete dias, noticia o Público. Esta é uma medida que viola a lei (que determina que os menores de 16 anos não podem ficar naquelas instalações mais de sete dias) e a Convenção dos Direitos da Criança, que diz que nenhuma criança deve ser detida por causa do estatuto legal dos pais.
Segundo o Público, o episódio aconteceu recentemente, quando uma mulher brasileira aterrou em Lisboa acompanhada dos três filhos com o objetivo de se juntar ao marido, que já trabalha em Portugal. Os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal caso permaneçam no país no máximo 90 dias — embora precisem de apresentar outros documentos e garantias. Caso se desloquem para trabalhar e viver, já necessitam de visto.
A mulher foi impedida de entrar em território português e encaminhada para o CIT com os três filhos. Durante vários dias, ficou lá com os menores, sem poder receber visitas nem ter comunicação com o exterior. Também as crianças não tiveram acesso a zonas onde pudessem brincar, passando os dias sempre na companhia dos adultos que ali se encontravam detidos. A situação foi relatada ao jornal Público por uma outra pessoa que esteve detida naquelas instalações ao mesmo tempo que a família brasileira.
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O Ministério da Administração Interna admitiu ao Público que a família esteve detida durante um período superior àquele que é determinado por um despacho daquele ministério, datado de julho de 2018, embora não tenha comunicado qual foi o tempo total durante o qual a família lá esteve. Por isso, o gabinete de Eduardo Cabrita pediu ao SEF esclarecimentos sobre o "alegado incumprimento do despacho da tutela".
Ao mesmo tempo, o MAI pediu à Inspecção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito sobre o assunto.
De acordo com o Público, que já em julho do ano passado havia publicado uma reportagem que denunciava a detenção de menores nas instalações do SEF no aeroporto, as autoridades portuguesas têm sistematicamente violado as normas que protegem as crianças, detendo por longos períodos de tempo famílias com menores.