Constitucional sul-africano decide hoje sobre processo de destituição do Presidente
O Tribunal Constitucional decide esta sexta-feira se o presidente, Jacob Zuma, vai ser destituído depois de ter utilizado dinheiros públicos para aumentar a sua residência privada.
29 Dez 2017, 07:24
O Tribunal Constitucional da África do Sul decide esta sexta-feira se o Parlamento deve iniciar um processo de destituição contra o presidente do país, Jacob Zuma, por ter violado a Constituição sul-africana quando pagou com dinheiros públicos a ampliação da sua residência privada.
O pedido ao Tribunal foi apresentado em setembro por vários partidos da oposição. Estes partidos entendem que o presidente do Parlamento, Baleka Mbete, deveria ter estabelecido uma comissão para iniciar o processo de destituição.
O artigo 89 da constituição sul-africana estabelece a possibilidade de iniciar este trâmite — que é submetido a votação — quando existe um incumprimento "grave" da Constituição ou da lei.
Entre as obras de ampliação — supostamente devido a medidas de segurança — inclui-se um anfiteatro, uma piscina e um estábulo para vacas, pelo que a provedora do povo exigiu que Zuma devolvesse parte do montante gasto pelo erário público.
Os partidos da oposição que apoiam esta nova ação judicial consideram que, após a sentença, o parlamento deveria ter tomado algum tipo de ação contra o Presidente. Zuma já enfrentou e ganhou várias moções de censura relacionadas com os escândalos de corrupção em que está envolvido.