A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (CNMGF) do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniu no Porto no dia 22 de fevereiro de 2019.
A CNMGF entende ser insustentável a inércia, inação e até indisponibilidade do Ministério da Saúde para chegar a acordo nas diversas matérias negociais em curso que dizem respeito à Medicina Geral e Familiar, algo que necessariamente levará ao agravamento das formas de contestação sindical.
Pelo motivo atrás referido, mantêm-se atuais e pertinentes todos os assuntos elencados no comunicado da CNMGF de 9 de novembro de 2018.
Urge desde logo a negociação das normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico, de que fazem parte também os tempos de consulta para os quais existe já uma proposta da Ordem dos Médicos com base numa ponderação técnica e científica.
A CNMGF reitera a defesa da imediata implementação do índice de complexidade das listas de utentes dos Médicos de Família desenvolvido pela ACSS, ou seja, a introdução de novos critérios de ponderação dessas listas, para além da calendarização da diminuição dos limites máximos das listas de utentes para 1500 utentes, diminuindo a enorme sobrecarga de trabalho atualmente existente e permitindo uma resposta atempada e eficaz aos cidadãos.
A CNMGF defende a extensão do modelo remuneratório das USF modelo B a todos os Médicos de Família, pondo cobro à atual discriminação incluindo no que se refere à remuneração pelo desempenho de funções de Orientador de Formação e de Coordenador, eliminando-se assim as quotas para a transição para USF modelo B e quotas para a constituição de novas USF.
Reafirma-se também a necessidade de existir uma redução proporcional das listas de utentes para os Médicos de Família que exerçam menor período de trabalho semanal, seja pela idade superior a 55 anos, seja por prestarem trabalho a tempo parcial, seja por terem a modalidade de meia jornada, ou por qualquer outro motivo que o determine.
A CNMGF reitera o alerta sobre a grave situação das múltiplas aplicações informáticas, promotoras da dispersão, do erro e dos tempos de espera, defendendo a existência de uma única aplicação informática em que a facilidade de utilização, fiabilidade e rapidez sejam pilares fundamentais.
Todas as consultas, presenciais e não presenciais, devem ser agendadas nos respetivos períodos, não sendo admissível a marcação de consultas não presenciais fora dos períodos de consulta não presencial, nomeadamente fora do horário de trabalho do Médico de Família.
Os concursos para a categoria de assistente da área de Medicina Geral e Familiar (MGF) deverão incluir todas as vagas necessárias e existentes, incluindo as ainda ocupadas por médicos aposentados e as escandalosamente bloqueadas por contratos com empresas de trabalho temporário. Só a abertura de todas as vagas permitirá maximizar a fixação de recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), diminuindo-se assim o número de candidatos que optam por não escolher qualquer vaga.
Reitera-se a necessidade de respeito pelos utentes inscritos em lista nos Médicos de Família, nomeadamente no que se refere à alocação ilegal de horas para atividades que conflituam com o atendimento à lista de utentes. O atendimento aos utentes sem Médico de Família deverá ser sempre assegurado através de uma carteira adicional de serviços / trabalho suplementar, independentemente do modelo organizacional, nunca sendo tal atendimento efetuado dentro do período normal de trabalho, que será reservado em exclusivo à prestação de cuidados de saúde dirigida aos utentes inscritos na respetiva lista de utentes do Médico de Família, com exceção das situações definidas em convenções coletivas de trabalho.
A CNMGF entende que deverá ser reintroduzida a redução progressiva do período normal de trabalho em função da idade, acompanhada de redução da lista de utentes e aumento do tempo de cada consulta, para os médicos com idade superior a 55 anos, devendo ser criado também um regime de trabalho a tempo parcial, voluntário para médicos com idade superior a 61 anos.
Por fim, a CNMGF manifesta total solidariedade e confiança aos colegas que integram as Comissões Paritárias na Região Autónoma da Madeira, onde se espera que desta forma as divergências e problemas existentes sejam resolvidos.