A partir de dia 27 Dezembro - AEC - Associacão Empresarial de Cantanhede
Voltar 22 dez 2016
A partir de dia 27 Dezembro
A nova lei dita que as entidades públicas e privadas são obrigadas a dar prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, idosas, grávidas ou com crianças ao colo.
A nova legislação entra em vigor 120 dias após a data da publicação, o que, à partida, significa que a partir do dia 27 de dezembro todas as entidades públicas e privadas têm de obedecer às novas regras.
Pessoa idosa são todos os que tenham idade igual ou superior a 65 anos e tenham"evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais".