Os três bancos financiaram Joe Berardo. E os três bancos ficaram com dívidas. Berardo foi um dos ativos que integraram, de início, o mecanismo de capital contingente do Novo Banco, instrumento que determina injeções anuais por parte do Fundo de Resolução.
São quase 1.100 milhões de euros que os bancos reclamam em tribunal a Joe Berardo. Quatro ações em cinco anos nesse valor foram interpostas por Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco. A mais recente ação de execução, do Banco Comercial Português, entrou no tribunal de Setúbal em maio deste ano, exigindo mais de 76 milhões de euros, apurou o Negócios.
A este juntam-se outros que já têm vindo a ser noticiados. O megaprocesso de execução dos três bancos ascende a 962 milhões de euros e corre termos em Lisboa. Junta-se um outro, que entrou este ano, do Novo Banco a reclamar 3,55 milhões de euros, estando ainda pendente uma ação da Caixa Geral de Depósitos que entrou em 2017 peticionando 55,9 milhões de euros, num processo que corre termos no tribunal do Funchal.
Apesar de os bancos terem avançado em conjunto na megaexecução, optaram, também, individualmente por avançar com ações separadas para, segundo apurou o Negócios, tentar maximizar as recuperações. O comunicado da Polícia Judiciária indica que as buscas e detenções realizadas esta terça-feira, 29 de junho, incidiram sobre um grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros, incumprindo no seu pagamento. “Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao Novo Banco e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património.” A propósito desta ação, Miguel Maya, presidente do BCP, deslocou-se à Polícia Judiciária mostrando disponibilidade para colaborar com a investigação, confirmou o Negócios depois de noticiado pelo Expresso.
LEIA TAMBÉM
Créditos da CGD acabam na detenção de Berardo
Arrestos contestados
Estas ações, que visam a Metalgest, não são únicas. Conforme noticiou o Expresso, há outra de 2016 da Caixa contra Berardo, no Funchal, de 2,85 milhões de euros; uma outra, de 2019, de 43,5 milhões contra o próprio; e ainda uma de 2020 contra a Fundação José Berardo e a Associação de Coleções, de 42,1 milhões, e que, segundo o DN da Madeira, visa impedir que o empresário se desfaça de bens que podem ser penhorados. Aliás, tem sido uma das preocupações dos executores que o património não seja alienado, nomeadamente os quadros da Coleção Berardo. É contra a Associação Coleção Berardo, que tem André Luiz Gomes como administrador, que entrou, em 2020, uma ação da Caixa Geral de Depósitos de 750 mil euros. Esta não é, no entanto, uma ação de execução.
Segundo o jornal madeirense, Berardo tem avançado judicialmente contra as penhoras de que tem sido alvo, estando nesse rol de arrestos a Quinta Monte Palace, na Madeira.
Partilhe este conteúdo exclusivo
18
…
São quase 1.100 milhões de euros que os bancos reclamam em tribunal a Joe Berardo. Quatro ações em cinco anos nesse valor foram interpostas por Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco. A mais recente ação de execução, do Banco Comercial Português, entrou no tribunal de Setúbal em maio deste ano, exigindo mais de 76 milhões de euros, apurou o Negócios.
A este juntam-se outros que já têm vindo a ser noticiados. O megaprocesso de execução dos três bancos ascende a 962 milhões de euros e corre termos em Lisboa. Junta-se um outro, que entrou este ano, do Novo Banco a reclamar 3,55 milhões de euros, estando ainda pendente uma ação da Caixa Geral de Depósitos que entrou em 2017 peticionando 55,9 milhões de euros, num processo que corre termos no tribunal do Funchal.
Apesar de os bancos terem avançado em conjunto na megaexecução, optaram, também, individualmente por avançar com ações separadas para, segundo apurou o Negócios, tentar maximizar as recuperações. O comunicado da Polícia Judiciária indica que as buscas e detenções realizadas esta terça-feira, 29 de junho, incidiram sobre um grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros, incumprindo no seu pagamento. “Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao Novo Banco e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património.” A propósito desta ação, Miguel Maya, presidente do BCP, deslocou-se à Polícia Judiciária mostrando disponibilidade para colaborar com a investigação, confirmou o Negócios depois de noticiado pelo Expresso.
LEIA TAMBÉM
Créditos da CGD acabam na detenção de Berardo
Arrestos contestados
Estas ações, que visam a Metalgest, não são únicas. Conforme noticiou o Expresso, há outra de 2016 da Caixa contra Berardo, no Funchal, de 2,85 milhões de euros; uma outra, de 2019, de 43,5 milhões contra o próprio; e ainda uma de 2020 contra a Fundação José Berardo e a Associação de Coleções, de 42,1 milhões, e que, segundo o DN da Madeira, visa impedir que o empresário se desfaça de bens que podem ser penhorados. Aliás, tem sido uma das preocupações dos executores que o património não seja alienado, nomeadamente os quadros da Coleção Berardo. É contra a Associação Coleção Berardo, que tem André Luiz Gomes como administrador, que entrou, em 2020, uma ação da Caixa Geral de Depósitos de 750 mil euros. Esta não é, no entanto, uma ação de execução.
Segundo o jornal madeirense, Berardo tem avançado judicialmente contra as penhoras de que tem sido alvo, estando nesse rol de arrestos a Quinta Monte Palace, na Madeira.
Foi também noticiado pela SIC, em junho de 2019, que o tribunal mandou arrestar dois apartamentos de Berardo em Lisboa, num valor de 4 milhões de euros, no âmbito do processo de execução da Caixa Geral de Depósitos. Segundo o Observador, um dos apartamentos localiza-se na Lapa e vale 1,5 milhões de euros e o outro, na Avenida Infante Santo, está avaliado em 2,5 milhões de euros. Estão ambos em nome da Atram, uma imobiliária de Berardo, que, aliás, renunciou à presidência da sociedade em julho de 2020, cargo no qual foi substituído pela mulher, Carolina Gonçalves Berardo. O filho, Renato, é vogal desta sociedade, como, aliás, é o seu braço-direito em quase todas as empresas a si ligadas. Também André Luiz Gomes é um dos membros mais assíduos nas administrações das sociedades de Berardo, e seu advogado, e foi detido e ouvido em tribunal esta terça-feira no âmbito da mesma investigação.
Metalgest sem contas
Na pesquisa efetuada pelo Negócios ao registo comercial das várias empresas de Berardo, as contas, na maior parte dos casos, não estão atualizadas. As últimas informações referentes à Metalgest – sediada na Zona Franca da Madeira – são de 2017, ano em que a sociedade apresentou prejuízos de 18 milhões de euros. Esta empresa tem uma participação minoritária na Bacalhôa, além de deter a totalidade da Parfitel, que entregou contas referentes a 2019 com um prejuízo de 1,5 milhões de euros. Nesta sociedade, que não consta ter qualquer participação, as contas vêm com uma reserva do auditor, já que a empresa “não apresentou prova de auditoria quanto a recuperabilidade de valores registados na conta acionistas Metalgest , no montante de 21.802.049 euros”. Ou seja, a Parfitel terá dotado a Metalgest com esse valor que também não foi, ainda, pago.
Mais atualizadas estão as contas da Fundação José Berardo, que registou em 2020 um prejuízo de meio milhão de euros. Esta fundação tem gestores nomeados pelo Estado, mas pelo lado do investidor estão o próprio Joe Berardo e o seu advogado, André Luiz Gomes.
Peso para o Estado
Não é apenas por via da Caixa que Joe Berardo tem pesado para o Estado. O empresário integra, logo na constituição, o mecanismo de capital contingente, figura criada aquando da venda do Novo Banco à Lone Star, e que determina a injeção de capital por parte do Fundo de Resolução para repor rácios de capital quando se registam perdas nos ativos integrados nesse mecanismo.
Quando constituído, logo a Fundação José Berardo estava integrada na carteira do mecanismo, com um valor contabilístico bruto de 304 milhões de euros, mas desde então já o valor das imparidades era elevado. Segundo apurou o Negócios, o valor contabilístico líquido do empresário era a 30 de junho de 2016 de 118 milhões de euros, após provisões de 187 milhões de euros a essa data.
Na comissão de inquérito ao Novo Banco, Berardo não foi chamado. Aos atos de gestão da Caixa, em 2019, foi, depois de uma auditoria ter exposto o montante da dívida e do incumprimento do empresário. Foi, no âmbito, dessa audição que, no Parlamento, declarou: “Eu pessoalmente não tenho dívidas, claro que não tenho dívidas.” E, em 2019, nessa mesma audição, ainda acrescentou: “Tentei ajudar os bancos numa altura. Como eles dizem que eu só tenho a garagem, então devolvam as coisas que têm.”
As dívidas
Os três bancos perdedoresFINANCIAR COMPRA DE AÇÕES DO BCP
Joe Berardo surgiu nos anos 2006 e 2007 envolvido em duas guerras. Colocou-se ao lado do BES e da gestão da PT para enfrentar a OPA (oferta pública de aquisição) da Sonae. E foi recebido em ombros na assembleia-geral que derrotou a oferta. Pouco tempo depois entrou na guerra pelo poder do BCP, tendo pedido empréstimos para comprar ações do banco.
BERARDO TAMBÉM PESA NO NOVO BANCO
Um dos ativos que integraram a carteira do mecanismo de capital contingente na sua criação foram os empréstimos a Joe Berardo, através da Fundação. Estava inscrito, então, um valor bruto de 304 milhões de euros, com provisões, nessa altura, já realizadas de 187 milhões de euros. O que significa que o valor líquido a 30 de junho de 2016 era de 118 milhões.
BCP AVANÇA COM NOVO PROCESSO
O BCP avançou com um novo processo, já este ano, contra Joe Berardo. Um processo de execução que entrou no Tribunal de Setúbal, com o valor peticionado de 76 milhões de euros. Acresce ao megaprocesso que os três bancos interpuseram em conjunto (no total de 962 milhões de euros). Miguel Maya foi à Polícia Judiciária mostrar disponibilidade para colabora
439
CAIXA
A PJ anunciou a investigação por operações de financiamento entre 2006 e 2009, com a CGD, no valor de 439 milhões de euros.
304
NOVO BANCO
Quando foi constituído o mecanismo de capital contingente, a Fundação José Berardo integrava a carteira com um valor bruto de 304 milhões.
300
BCP
O Banco Comercial Português também reclama dívidas a Joe Berardo, de cerca de 300 milhões de euros, no megaprocesso.
Causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao NB e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património.
COMUNICADO DA PJ
Como eles dizem que só tenho uma garagem, então devolvam as coisas que têm comigo. (…) Eu pessoalmente não tenho dívidas. Claro que não tenho
.JOE BERARDO
Parlamento em maio de 2019
Publicado em BCP, CGD, Joe Berardo, Novo Banco | Comments Closed
Processo da banca contra Berardo para recuperar 962 milhões já deu entrada na Justiça
Terça-feira, Abril 23rd, 2019
Citamos
Eco
Processo da banca contra Berardo para recuperar 962 milhões já deu entrada na Justiça
Além do madeirense, as empresas Metalgest, Fundação José Berardo e Moagens Associadas são também visadas no processo. Os bancos pedem que sejam promovidas diligências para a cobrança coerciva.
O processo conjunto de três bancos contra Joe Berardo deu entrada na Justiça no passado sábado. Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e BCP querem tentar recuperar 962.162.180,21 euros em dívidas do comendador e de três empresas relacionadas e, para isso, deram entrada com a ação no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, segundo noticia esta segunda-feira o jornal Expresso (acesso livre).
Além de Berardo, as empresas Metalgest, Fundação José Berardo e Moagens Associadas são também visadas no processo de execução. Os bancos pedem que sejam promovidas diligências para a cobrança coerciva dos créditos concedidos, no valor de mais de 962 milhões de euros.
O Correio da Manhã tinha já noticiado que o BCP, o Novo Banco e a CGD tinham intenção de avançar com um processo judicial contra o empresário madeirense. A tentativa de liquidação aplica-se apenas a uma fatia dos 980 milhões de euros em dívida — principalmente no BCP e na CGD — e segue-se ao falhanço de um acordo para a liquidação dos créditos, no início deste ano, e das negociações subsequentes não terem chegado a bom porto.
A proposta da banca centra-se nas obras de arte que integram a coleção de Berardo, apesar da avaliação do espólio levantar dúvidas. Perante a recusa do empresário, os três bancos optaram, contudo, por seguir pela via judicial, numa estratégica com elevados riscos associados. Ao Correio da Manhã, o advogado de Joe Berardo disse, no início do mês, estar impedido de prestar declarações sobre as negociações com os bancos em questão.
Publicado em Ação judicial, BCP, CGD, Joe Berardo, Novo Banco | Comments Closed
Caixa teve perdas de 50 milhões com queda do BES
Sexta-feira, Abril 19th, 2019
Citamos
Expresso
Em 2014, a Caixa Geral de Depósitos tinha investimentos de cerca de 300 milhões de euros no banco liderado por Ricardo Salgado
Há cinco anos, quando o Banco Espírito Santo caiu, a Caixa Geral de Depósitos tinha investimentos de cerca de 300 milhões de euros no banco liderado por Ricardo Salgado. Estes resultaram numa perda de cerca de 50 milhões de euros para o banco do Estado, revela o “Público” esta quinta-feira.
“As perdas resultantes da exposição directa ao BES, num montante inferior a 50 milhões de euros, emergiram fundamentalmente das posições em ações e de parte significativa das obrigações detidas. Tratam-se da posições em que a CGD atuava como investidora”, diz o Banco de Portugal (BdP) numa carta dirigida aos deputados da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.
Esta missiva surge após o deputado socialista João Paulo Correia ter questionado Carlos Costa sobre o assunto quando foi ao Parlamento responder aos deputados. Na altura, o governador do BdP disse não ter consigo os dados.
A resposta de Carlos Costa por escrito, em todo caso, ficou aquém do que havia sido pedido. Os deputados também queriam saber a exposição e as perdas totais da CGD com o GES, o que incluía o sector não financeiro do grupo e não apenas a exposição ao banco.
De acordo com os dados do supervisor, o banco público tinha 664 mil acções do BES com um valor estimado de 600 mil euros. Tinha, ainda, obrigações emitidas pelo BES “com valor nominal de 47,35 milhões de euros”.
Publicado em BES, CGD, Imparidades | Comments Closed
Os três maiores bancos avançam com processo contra Joe Berardo
Segunda-feira, Abril 8th, 2019
Citamos
Observador
O único bem que Joe Berardo terá em seu nome é uma garagem na Madeira. CGD, BCP e Novo Banco querem liquidar parte dos 980 milhões que o empresário lhes deve.
BCP, CGD e Novo Banco vão avançar com um processo conjunto contra Joe Berardo para tentar liquidar parte dos 980 milhões de euros que o empresário lhes deve, escreve esta segunda-feira o Correio da Manhã. A iniciativa de três dos maiores bancos portugueses acontece depois de, em janeiro último, um acordo “derradeiro” entre as instituições financeiras e o comendador ter falhado. Segundo o CM, este será um processo inédito no país.
A proposta então apresentada pelos três bancos incluía um perdão “considerável” da dívida e focava-se essencialmente na Fundação Berardo e na coleção de obras de arte — cujo valor levanta dúvidas. A fundação apresentava, no final de 2017, um buraco financeiro de 517 milhões de euros, sendo que a Coleção Berardo é composta por 861 obras que, segundo uma avaliação independente realizada em 2007, valem “apenas” 316 milhões de euros.
Joe Berardo recusou esta proposta, pelo que os três bancos optaram por avançar com o processo judicial, uma estratégia que o antigo presidente do conselho fiscal da CGD, Eduardo Paz Ferreira, citado pelo CM, diz ser uma “operação kamikaze”.
A estratégia jurídica a ser seguida pelos bancos, de acordo com o CM, será a de provar que Berardo é o último beneficiário das empresas “que estão na sua esfera”.
Num parecer da Direção de Gestão de Risco da CGD refere-se que apenas uma garagem no Funchal foi detetada enquanto “património direto do empresário”.
Publicado em Ação judicial, BCP, CGD, Joe Berardo, Novo Banco | Comments Closed
CGD: Imparidades sobre o BES na base de prejuízos de 519 milhões entre 2014 e 2015
Segunda-feira, Abril 1st, 2019
Citamos
Económico
Entre 2014 e 2015, o grupo CGD registou prejuízos de 519 milhões de euros devido entre outros factores, a custos de reestruturação em Espanha e Portugal e a imparidades sobre um grupo financeiro nacional, segundo o relatório da auditoria da EY à gestão da Caixa, num período de 15 anos, que não identificou o grupo financeiro português. Autora do relatório revela agora no Parlamento que é o BES, em resposta à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles.
O Banco Espírito Santo (BES) é o grupo financeiro nacional sinalizado na auditoria da EY à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015, como o responsável pelos prejuízos de 519 milhões de euros do grupo CGD em 2014 e 2015 (348 milhões em 2014 e 171,5 milhões em 2015). A revelação foi feita por Florbela Lima, responsável da auditora EY, que está nesta terça-feira, 26 de março, a ser ouvida no Parlamento no âmbito da nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da CGD que arrancou hoje os trabalhos.
Segundo Florbela Lima a referência ao “Grupo financeiro nacional” que é feita no relatório da auditoria da EY, na análise à situação financeira do grupo CGD entre 2014 e 2015, é mesmo ao BES. A resposta da autora do relatório foi dada à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, que pediu à técnica da EY para confirmar se o BES era o grupo financeiro responsável pelos maus resultados da Caixa naquele período que superaram os 500 milhões de prejuízos.
Resultados que, segundo o relatório da EY, foram influenciados negativamente com “imparidades sobre um Grupo financeiro nacional, pelos custos de reestruturação em Espanha e Portugal e pelo desfasamento entre o crescimento económico e a capacidade de recuperação do crédito vencido”.
Antes da intervenção da deputada do CDS, também Mariana Mortágua, deputado do BE questionou a responsável da EY sobre qual o valor do crédito que foi dado a empresas do Grupo Espírito Santo. A deputada bloquista diz que encontrou uma dívida da Espírito Santo Entreprises, que apontou como uma das operações “mais óbvias” que foi à procura.
Segundo Florbela Lima, foram selecionadas as operações da amostra – as que tinham exposição em 2015 e que registavam maiores perdas – e que dentro deste critério, seria possível encontrar os maiores devedores.
A nova CPI à Caixa foi criada após a divulgação daquele documento que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.
É sobre estes resultados que a nova CPI está hoje a ouvir os três responsáveis da auditoria da EY, a entidade que marca o arranque dos trabalhos no Parlamento para apuramento de responsabilidades nas práticas de concessão de crédito da CGD ao longo de 15 anos, com a audição aos autores do relatório da EY, Florbela Lima, António Garcia e Tiago Silva.
“Entre 2005 e 2008 foi um período de elevada taxa de imparidades. Temos operações de concessão de crédito com perdas significativas avultadas”, afirmou Florbela Lima, em resposta à deputada do PSD Inês Domingos que questionou a responsável do relatório da EY quanto ao período crítico com elevada taxa de incumprimento face aos regulamentos internos.
Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações: 871 milhões de euros de perdas registadas em 2015, referentes ao período em que a administração de Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2008) é apontada com maior concentração de créditos ruinosos, como à Artlant, a Joe Berardo e ao empreendimento Vale do Lobo.
Sobre os 25 créditos mais ruinosos, a deputada do PSD, Inês Domingues pretendeu esclarecer se as operações que geram as maiores perdas correspondem também a operações com um “grande grau de incumprimento de normativos internos”. Em resposta, Florbela Lima começou por explicar que “a análise foi feita operação a operação, pelo que não foi feita a análise estatística sobre irregularidades de normativos associados a cada uma das operações”.
A autora do relatório da EY frisa, porém, que “as perdas não podem ser relacionadas directamente com incumprimento de normativos”, adiantando que no Top 25 de créditos mais ruinosos “há operações que cumprem normativos e situações de excepção, bem como operações com parecer favorável que geraram perdas”.
Já sobre os regulamentos internos de concessão de crédito, a responsável da EY explicou que o trabalho da auditora teve uma tipificação que aplica-se de igual forma aos 16 anos de análise.
“Na concessão de rédito, existem ordens de serviço que regulam os procedimentos. Da nossa leitura, deste normativo – com base numa ordem de serviço 13/3003 – resulta a intervenção da Direção de Risco na concessão de crédito e garantias – com distinção de prazos superior a 18 meses, com garantias reais superiores a 120% da concessão de crédito, e inferior a 18 meses”, explicou Florbela Lima.
A segunda CPI arranca nesta terça-feira, 26 de março com a audição da auditora EY. Nos dois dias seguintes, 27 e 28, seguir-se-ão, respetivamente, as audições ao atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao anterior, Vítor Constâncio.
Para além das audições à EY, a Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já aprovadas outras ao anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, a Oliveira Rego & Associados, ao anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, ao anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto, e ainda a João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD.
A lista de nomes propostos pelo PS, PSD, CDS, BE e PCP, inclui reguladores, auditores, antigos presidentes, administradores e directores do banco, órgãos de fiscalização, políticos e grandes devedores como Manuel Fino da Investifino e Joe Berardo da Fundação Berardo.
Os partidos querem ainda ouvir antigos administradores entre os quais Carlos Santos Ferreira e Armando Vara (2005 a 2008), Celeste Cardona (2004 a 2008), Almerindo Marques (2000 a 2002) e Carlos Costa (2004 a 2006), que também será ouvido na qualidade de Governador do Banco de Portugal.
Publicado em Auditoria EY, BES, CGD, Imparidades | Comments Closed
CGD e BCP asseguraram mais de um terço das contribuições para o Fundo de Resolução
Segunda-feira, Abril 1st, 2019
Citamos
Diário de Notícias
Bancos meteram 1,3 mil milhões no Fundo de Resolução desde 2013. As contribuições do banco público somaram cerca de 230 milhões de euros.
Existem mais de 50 entidades a fazer contribuições para o Fundo de Resolução e a pagar as resoluções do BES e do Banif. Mas, além dos empréstimos do Estado, a grande fatia dos contributos está a cargo do BCP e da Caixa Geral de Depósitos. O banco liderado por Miguel Maya meteu 235,9 milhões de euros no fundo que tem como missão pagar as resoluções desde 2013. Já a instituição liderada por Paulo Macedo fez contribuições de cerca de 230 milhões de euros. As duas entidades asseguraram mais de um terço dos 1,3 mil milhões colocados pela banca no Fundo de Resolução.
Os valores colocados pelo banco público para pagar as despesas com o BES/Novo Banco e com o Banif levaram o Presidente da República a contrariar o governo. António Costa e Mário Centeno têm defendido que não há dinheiro dos contribuintes envolvidos. Mas Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos, indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado”. E considera que, também por isso, se deve fazer uma auditoria ao que se passou no Novo Banco depois da resolução.
O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução anunciaram também a intenção de se pedir uma auditoria mas que deverá incidir apenas sobre o que aconteceu antes da resolução. O ministério liderado por Mário Centeno indicou que é necessário “o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.
É este mecanismo que permite ao Novo Banco pedir dinheiro ao Fundo de Resolução num máximo de 3,89 mil milhões até 2025 para ser compensado nas perdas que registar com ativos ainda do antigo BES. Em apenas dois anos, o banco vai solicitar cerca de metade daquele valor ao abrigo do que ficou acordado na venda ao fundo norte-americano Lone Star.
O BCP colocou uma ação na justiça europeia para anular a criação deste mecanismo de capital contingente. O presidente do banco, Miguel Maya, referiu, na apresentação das contas anuais, que o modelo de incentivos” existente “é propenso” a que o banco tente “tirar o máximo possível ao Fundo de Resolução. Acreditamos que são possíveis modelos mais equilibrados”, referiu.
BCP e CGD são os que mais pagam
O Fundo de Resolução é financiado com contribuições específicas da banca. Houve um pagamento inicial em 2013 e, desde aí, há contribuições periódicas. Mas a maior parte do dinheiro colocado pelas instituições financeiras é relativa ao imposto sobre o setor bancário que, desde 2013, reverte para o fundo. No total, os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros.
O BCP contribuiu com 235,9 milhões de euros “para suportar os custos das resoluções do BES e do Banif”, indicou fonte oficial do banco ao DN/Dinheiro Vivo. Detalhou que 182 milhões foram referentes à contribuição sobre o setor bancário e que 53,9 milhões eram referentes aos pagamentos específicos para o Fundo de Resolução.
A CGD, e o próprio Fundo de Resolução, rejeitaram indicar ao DN/Dinheiro Vivo qual o valor das contribuições do banco público. Mas da informação constante nos relatórios, e assumindo que a contribuição periódica se manteve semelhante aos anos anteriores, o banco público terá colocado cerca de 230 milhões no Fundo de Resolução.
Outro dos grandes bancos no sistema nacional, o Santander Totta, fez contribuições de quase 130 milhões (105 milhões relativos à contribuição sobre o setor e 24 milhões em pagamentos para o Fundo de Resolução), indicou fonte oficial do banco.
Além destes pagamentos, os bancos têm de fazer também contribuições para o mecanismo europeu de resolução.
Contribuintes emprestam mais de cinco mil milhões
Apesar das contribuições dos bancos, estas são insuficientes para fazer face às despesas assumidas com a resolução do BES, com o mecanismo de capital contingente do Novo Banco e com a queda do Banif. Têm sido os contribuintes a adiantar a grande maioria do dinheiro, através de empréstimos que só atingem o vencimento em 2046 e que têm uma taxa de juro de 2%.
Esse envolvimento indireto, como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa, vai acontecer novamente este ano. O Novo Banco pediu 1,15 mil milhões ao Fundo de Resolução e o Tesouro deverá emprestar 850 milhões para que essa injeção de capital possa ser feita. Incluindo já este valor, os empréstimos dos contribuintes para o BES/Novo Banco e Banif deverão aumentar para 5,5 mil milhões de euros. As contribuições dos bancos pagam menos de 20% das despesas assumidas pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal.
O Banco de Portugal pode pedir “contribuições especiais” caso os recursos se mostrem “insuficientes para o financiamento de medidas de resolução”. O DN/Dinheiro Vivo questionou se o supervisor conta aplicar esses pagamentos extraordinários para baixar o recurso a empréstimos do Estado, mas não obteve resposta.
Publicado em BCP, CGD, Contribuintes, Fundo de Resolução | Comments Closed
Excertos da entrevista do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao programa Grande Entrevista da RTP3 conduzida por Vítor Gonçalves em 6 de Março de 2019
Segunda-feira, Março 11th, 2019
Vítor Gonçalves Vamos começar pelo Novo Banco e este é o quinto ano consecutivo com prejuízos. Na sequência disso o Novo Banco pediu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1149 milhões de euros. Senhor ministro, compreende que os portugueses reajam com indignação quando vêm notícias que dizem que vai ser necessário por mais dinheiro nos bancos?
Mário Centeno Nós devemos ter todos a noção do seguinte. A crise financeira foi muito forte, foi sentida de forma muito severa em Portugal, em particular no sector financeiro. E Portugal está, de forma muito robusta, a resolver todos e cada um desses problemas que foram criados e apareceram nesse momento. Nós devemos perceber que neste momento o Novo Banco encerra duas realidades: aquilo que nós podemos chamar o legado do BES e aquilo que é o Novo Banco que já em 2014 devia fazer jus ao nome de banco bom. Na* verdade é que não foi assim e ao não ter sido assim, o processo de recuperação do novo Banco tem sido mais lento no seu conjunto. E devemos entender isso dessa forma.
Em relação à questão das ajudas à banca. No quadro da resolução bancária de 2014, e eu quero que isto fique muito claro, o Fundo de Resolução tomou uma posição no Novo Banco como acionista e não estava capitalizado. Não tinha recursos financeiros para tomar essa posição. O Fundo de Resolução é capitalizado por uma contribuição específica sobre o sector bancário e exclusivamente sobre o sector bancário. Portanto todos os recursos financeiros postos à disposição do Fundo de Resolução têm origem numa contribuição que incide sobre o sector bancário. É assim em toda a Europa. O nosso Fundo de Resolução não estava capacitado para a exigência que se lhe colocou em agosto de 2014. E o Estado entra com um primeiro empréstimo. Esse empréstimo deveria, segundo foi na altura desenhado pelo governo de então, servir de capital ao Fundo de Resolução até ao momento da venda. Porque havia uma expetativa fundada, eu confesso-lhe que não sei muito bem no quê, de que a venda seria não só rápida como permitiria recuperar o valor daquele empréstimo.
E o Fundo de Resolução pediu dinheiro emprestado ao Estado e recebeu também um empréstimo de 700 milhões de euros na altura dos bancos. Estava apenas capitalizado em qualquer coisa como 360 milhões de euros, o que dá para perceber o valor insignificante no total dos 4900 milhões de euros. Hoje, esta injeção de capital, mais uma, que o Fundo de Resolução terá de fazer no Novo Banco vai ser feita mais uma vez recorrendo em parte a um empréstimo do Estado. Não é o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco. O Fundo de Resolução injeta esse capital, e para financiar essa injeção recorre a um empréstimo do Estado. No futuro, e é importante ter esta ideia bem presente, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado em 30 anos com as contribuições do sector bancário. Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação. Isto não quer dizer que nós não entendamos que há uma perda significativa para a economia portuguesa, embora esse dinheiro não seja fungível. Ele não interfere no desenho do conjunto do Orçamento do Estado. As nossas metas orçamentais são definidas, eu quase que lhe diria, independentemente das obrigações daquilo que é conhecido do Fundo de Resolução ao longo dos tais 30 anos de pagamento deste empréstimo.
VG Na verdade, no final do dia, o Estado vai ter de entrar com dinheiro ainda que seja a título de empréstimo. E a minha pergunta é esta: o Novo Banco disse que ia ter necessidade de 1149 milhões de euros. É este o valor que o Fundo de Resolução vai pôr no Novo Banco? E deste valor 800 milhões de euros vão vir do Estado?
MC O valor de 1149 milhões de euros vai ser sujeito a uma validação em duas fases. Numa primeira fase através de um relatório de uma Comissão de Acompanhamento que está em permanência a acompanhar aquilo que é o conjunto de ativos pelos quais o Fundo de Resolução pode responder, e que é apenas uma parte dos ativos do Novo Banco. Aquilo que há pouco referia como o legado do BES. Aquilo que num conceito mais exato da resolução não deveria lá estar desde o dia 4 de agosto de 2014.
VG Os créditos que não estão a ser cobrados, por exemplo…
MC Os créditos são a parte má no Novo Banco. E essa parte má, que tinha o valor inicial em termos líquidos de 7900 milhões de euros, que neste momento está reduzido a 4000 milhões de euros, é um conjunto de ativos que vão sendo ou transacionados, ou os créditos são pagos por quem os deve. Isto é um processo que decorre ao longo do tempo e há uma comissão de acompanhamento que acompanha todas estas transações durante o ano no Novo Banco e aliás tem de autorizar as transações destes ativos. Esse é o primeiro nível de monitorização. Há um segundo nível de monitorização, num agente de validação como se designa no contrato, a empresa Oliver Wyman, que vai posteriormente validar as contas da Comissão de Acompanhamento e o que o Novo Banco apresentou ao Fundo de Resolução.
É um processo que tem uma enorme virtude, que é a de termos todos consciência que este é um processo muito monitorizado. Se me pergunta qual a expetativa face ao valor final, eu confesso-lhe que neste momento não tenho verdadeiramente uma expetativa formada sobre isso. Consideramos que todo este trabalho de monotorização é muito efetivo, acreditamos que ele é feito com muito rigor.
VG Ficou surpreendido com o valor das perdas?
MC Estas perdas estão completamente enquadradas naquilo que foi o montante máximo que estipulámos no início do contrato para este mecanismo contingente de capital. É um mecanismo que tem validade de oito anos.
VG Mas em dois anos o de 1143 milhões pedidos pelo Novo Banco foi metade da garantia que tinha sido dada…
MC É verdade. Mas também é verdade que o montante dos ativos neste mecanismo se reduziu significativamente de oito mil para quatro mil milhões e destes apenas, sem querer desvalorizar, dois mil milhões foram na verdade perdas assumidas. Na verdade, foram 2,7 mil milhões essas perdas assumidas. É muito importante que este mecanismo foi definido como mecanismo contingente porque assume um risco, risco esse que estava no Novo Banco. Existiam estas contingências no Novo Banco. O que o Governo tentou fazer no momento da venda foi garantir que o valor máximo daquilo que eram o valor máximo das injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco ficasse definido dentro de uma restrição. E essa restrição são os 3890 milhões de euros. É muito dinheiro. São perdas muito significativas para o conjunto da economia portuguesa. A economia portuguesa teve um processo de evolução dentro da crise financeira que no sector financeiro foi muito difícil.
VG No orçamento para 2018 o governo projetou uma eventual necessidade de capitalização do Novo Bano na ordem os 400 milhões de euros. Isto significa que as perdas agora apresentadas estão muito acima daquilo que o governo projetava?
MC Esse valor dos 400 milhões de euros era uma estimativa feita com informação parcial que existia e que revela alguma expetativa de que as necessidades de injeções de capital tivessem um perfil descendente ao longo do tempo. Isso não aconteceu em 2018, em particular porque as necessidades de capital em 2017 foram muito significativas por causa dos resultados negativos. Os resultados negativos foram 2600 milhões de euros e foram em grande parte cobertas nesse ano pela injeção de capital da Lone Star, dois mil milhões, e por mais duas operações de geração de capital junto de privados que foram feitas pelo Novo Banco no valor de 600 milhões de euros.
Temos de olhar claramente neste caso para o processo como um todo, neste momento as perdas associadas ao mecanismo de capital são da ordem dos 2,7 mil milhões de euros e desses, o Fundo de Resolução, a confirmar-se a chamada de capital de 1,1 mil milhões de euros, em dois anos terá injetado 1,9 mil milhões de euros no Novo Banco. Metade do que poderia ser usado em oito anos. Mas sabemos que há um limite. O sinal preocupante…
VG Sabemos que há um limite. Mas não é preocupante que metade da garantia já tenha sido utilizada?
MC Não é uma garantia. É um mecanismo contingente. Não é uma garantia porque, se fosse, neste momento já teriam sido injetados 2,7 mil milhões de euros e não 1900 milões de euros. Uma garantia é algo que quando é acionado funciona quase de euro para euro.
VG Mas é preocupante ou não é que já tenha sido utilizado metade desse mecanismo?
MC Há duas partes nessa resposta. Uma é a economia portuguesa tem tido uma evolução muito positiva nos últimos dois anos e essa evolução positiva permite que a banca possa transacionar de forma efetiva e com mais facilidade, com perdas menores, estes ativos problemáticos. Aproveitar esta fase pode, do ponto de vista da racionalidade do negócio bancário, ser bom para as duas partes. Há procura para esse tipo de ativos e têm uma projeção de valorização na economia portuguesa muito positiva no médio prazo, nalguns casos mais longo. Essa é uma parte da resposta. A segunda parte é mais uma vez para tentar tranquilizar.
VG Sabe porque é que eu faço esta pergunta? Porque na semana passada o presidente do Novo Banco esteve no telejornal e disse que claramente o Novo Banco irá usar até ao fim esse mecanismo. A ideia que fica é eu isto é um pesadelo que não vai acabar?
MC É precisamente esse pesadelo que parece que não vai acabar e devia ter sido tratado logo em 2014 e não foi. Mas não foi exclusivo do Novo Banco. Foi também na Caixa Geral de Depósitos que em 2016 não tinha capital e não tinha um plano de negócios a funcionar. Foi no Banif… todos já esquecemos que este governo teve de,, em 15 dias fazer a resolução do Banif num processo que se arrastava já desde 2012, 2013, de forma quase penosa para a instituição, e que só teve uma consequência, foi que no momento em que foi feita a resolução ela custou muito mais do que se tivesse sido feita no momento ideal. É verdade que isto parece um pesadelo. Mas a grande vantagem que o processo de venda que este governo acabou por aceitar e negociar pelo Banco de Portugal ao longo do ano de 2016 e depois 2017 foi que o limite das perdas está totalmente conhecido e é intransponível. Foi isto que permitiu no final de 2017, e está escrito nas agências de rating, que a Standard&Poor, um mês antes da venda, mas principalmente a Fitch, em Dezembro, tivessem feito aquilo que nunca tinham feito à dívida portuguesa e muito raramente acontece a nível internacional: subir o rating em dois níveis, considerando que havia sinais claríssimos da estabilização na banca e que a peça deste puzzle Novo Banco era uma peça absolutamente crucial para reduzir a incerteza que até esse momento existia sobre o Novo Banco e sobre o sistema financeiro. Sabe que esta incerteza era ainda maior sobre todo o sistema, precisamente pelo facto de todas estas injeções de capital no Novo Banco serem suportadas por contribuições do sistema financeiro, punha em causa todo o sistema, que ele próprio estava todo descapitalizado. Ou seja, a partir de novembro de 2015 foi necessário num puzzle que tinha muitas peças, algumas delas muito complexas, algumas do sector privado como o BPI e o BCP, mas a maior parte com incidência pública, como a CGD, o Banif, como o Novo Banco como o próprio Fundo de Resolução, foi necessário coordenar todas essas peças, a última que acabou por encaixar foi o Novo Banco, foi um trajeto importantíssimo para a estabilização do sistema financeiro português. O que nós hoje pagamos a menos de juros, e o número é muito impressionante também, Portugal paga em 2019 menos 1500 milhões de euros de juros que pagava em 2015, paga em diferencial de taxa, por exemplo relativamente à Alemanha…
VG Isso tem tudo a ver com a revisão do rating
MC Isso tem tudo a ver com o rating, com a redução do risco, da incerteza. Continuo muito solidário com aqueles que pensam, e bem, que isto são montantes muto significativos mas são os montantes necessários para estabilizar uma instituição que tem um impacto sistémico em todo o sistema financeiro e sem o qual a República, hoje, não teria taxas de juro que estão próximas dos 1,4% a 10 anos. É só o valor mais baixo de sempre que as nossas taxas de juro tiveram. Isto acontece porque todas estas ações foram tomadas no sector financeiro, não foi apenas no Novo Banco.
VG Na sexta-feira anunciou uma auditoria ao Novo Banco que ainda não está muito bem esclarecida. Qual é o objetivo?
MC A auditoria pode ser definida como semelhante aquela que foi feita na CGD. Nós precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos.
VG Qual vai ser a utilidade dessa informação para a gestão atual do banco?
MC A gestão atual do banco, em particular do banco bom, está auditada, está supervisionada. Mas há um risco latente, não nos enganemos, nós temos de ser muito ativos na supervisão. Houve graves problemas de supervisão que já estão identificados e por isso também vamos avançar com uma reforma nesta área.
VG Mas sobre a auditoria, o presidente da República disse recentemente que é importante que se saiba como está a ser usado o dinheiro dos contribuintes, sugerindo que essa auditoria deveria recair sobre o Novo Banco….
MC Aquela auditoria foi pedida com esse objetivo. É muito importante explicar o que aconteceu mal na Caixa Geral de Depósitos nesta dimensão e é possível que o mesmo se tenha passado aqui, mas pelo menos ficamos a saber senão foi só na CGD. Não é que isso ajude às perdas. O garante da estabilidade financeira do país é o governo através do ministério das Finanças. Este ministro das Finanças nunca poupou um minuto de esforço para garantir a estabilidade do sistema financeiro porque nas sociedades modernas em que nós vivemos é um pilar absolutamente imprescindível e essencial ao desenvolvimento económico. Portugal não estava a crescer aquilo que devia estar a crescer no final de 2015, na minha opinião, por causa das dificuldades que o sistema financeiro português ainda enfrentava naquele momento. Portugal começou a crescer acima da média europeia e da zona euro por causa do salto qualitativo em termos de estabilidade que o nosso sistema financeiro teve. O garante dessa estabilidade reside no ministério das Finanças. Não reside nem no Banco de Portugal nem em mais nenhum órgão de soberania. Por isso o ministério das Finanças e o governo nunca endossaram culpas e responsabilidades a ninguém. E não as endossaram porque as assumiu. Banif, CGD, Novo Banco, foram tudo responsabilidades que nós assumimos.
VG O objeto da auditoria vão ser as decisões que foram tomadas no BES e os ativos tóxicos que passaram para o Novo Banco…
MC Sim. O que não quer dizer que no futuro não venham a ser feitas outras. Não foi aquela que pedimos na sexta-feira.
VG E porque é que tomaram essa decisão agora?
MC Precisamente por causa dessa similitude…
VG A ideia que passou é que ficaram surpresos com os resultados do Novo Banco…
MC O valor que foi pedido pelo Novo Banco está incluído no valor do mecanismo de contingência. Surpresa nesse sentido, eu não a assumo, porque senão não tínhamos aprovado e aceite um mecanismo de capital contingente de 3,9 mil milhões, tínhamos feito de 500 milhões de euros e agora estávamos surpreendidos. Não há essa diferença. Mas o processo tenderá a ser rápido e isso é ideal para a instituição.
VG Quais são as entidades que estão nos créditos que o mau banco concedeu e que o Novo Banco herdou? São os mesmos da CGD?
MC Alguns dos créditos difíceis são os mesmos por isso o governo promoveu junto do Banco de Portugal e liderado pelo Banco de Portugal e as principais instituições a criação de uma plataforma que existe, onde está presente o BCP, a CGD, o Novo Banco precisamente para trabalharem estes créditos em conjunto. Existem devedores e mesmo créditos comuns. E alguns que são idiossincráticos do ex BES. Foi um tempo de grande dificuldade para a supervisão bancária em Portugal.
VG O senhor acha que na verdade, o que aconteceu nos anos antes desta crise, o que se passou na alta gestão bancária em Portugal foi incompetência, negligência e crime?
MC Não sei. Não tenho competência para lhe responder a cada uma dessas três dimensões. A banca global teve problemas de desregulação muito significativos. Que ao contrário do que se diz – os economistas alertaram para esses problemas, e há muita evidência sobre isso. Mas a verdade é que houve uma tendência de desregulação que acabou por criar incentivos perversos em todo o sistema. Portugal não foi imune a isso, por isso esses resultados…Temos de aprender com os erros. O principal problema que identificámos em todo o quadro regulamentar da supervisão em Portugal é a necessidade de lhe dar maior coerência entre supervisores. Ao darmos maior coerência entre supervisores fazemos com que a necessidade de responsabilização e de abertura de cada um desses supervisores aumente. E a corresponsabilização de todos eles permita um sistema que no seu conjunto é mais robusto. Esta é uma parte muito importante do modelo que vamos apresentar no Conselho de Ministros em que a supervisão macro prudencial deixa de ser atribuída ao Banco de Portugal e passa a estar no conjunto do sistema. Muitos destes problemas são também de dimensão macro prudencial, daquela supervisão que equilibra as grandes forças no sistema. Também a Autoridade de Resolução, que neste momento está dentro do Banco de Portugal, a proposta é que seja autonomizada. O Banco de Portugal fica também com responsabilidades mas partilha-as com o resto do sistema. Na nova autoridade de Resolução Bancária, o BdP indica dois membros para o conselho de administração e cada um dos outros supervisores um membro. Não há uma retirada de responsabilidades, há uma partilha de responsabilidades dentro do sistema.
VG Essas são as linhas principais da proposta?
MC São as linhas principais para que o sistema se torne mais transparente e mais corresponsável pela supervisão financeira.
VG Vamos ao debate político que esta questão tem suscitado. Vamos esquecer o passado e centrarmo-nos no momento em que o governo toma a decisão de vender o Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Não lhe parece que o governo não foi totalmente claro quando não disse aos portugueses que havia este mecanismo de contingente que implicava a necessidade de o Estado ter de avançar com dinheiros públicos até ao valor de 3,9 mil milhões de euros?
MC Se eu não tivesse dito sim. Só uma precisão. Quem vendeu o banco foi a Autoridade de Resolução e o Banco de Portugal porque tinham essa competência. O governo rejeitou aliás uma proposta inicial em que se previa precisamente uma garantia no valor global próximo de oito mil milhões de euros, garantia, não mecanismo de contingente- Essa garantia foi transformada ao longo da negociação que ocorreu no primeiro trimestre de 2017 num mecanismo de contingente com 3,9. Mas desde o primeiro minuto encontra declarações minhas a dizer isso. Nós assumimos a existência deste mecanismo de contingência, ele foi explicado a todos, foi explicado em várias audições na Assembleia da República, e o risco que existia e que estava refletido na contingência do mecanismo foi desde sempre muito claro.
VG Não foi assim tão claro na verdade… No dia seguinte a esse acontecimento o senhor aparece numa fotografia com o primeiro ministro António Costa, julgo que em São Bento, e o primeiro ministro disse esta frase: “Não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos dos contribuintes. Não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou qualquer entidade pública”. O facto de não existir garantia já explicou. O facto de não existir qualquer impacto direto ou indireto….
MC Foi o que tentei explicar. Se pensarmos nisto, na relação do Fundo de Resolução, nas injeções de capital…
VG Não vê nesta frase uma contradição com a realidade…
MC Não por isto que eu acabei de lhe dizer. O dinheiro que é canalizado para o Fundo de Resolução provém de uma contribuição sobre o sector bancário, não é dos contribuintes, que é a quem essa frase se destina.
VG Mas o Estado, através dos contribuintes, tem feito empréstimos…
MC Exatamente. Mas o Fundo de Resolução paga juros. Paga exatamente os mesmos juros que o Estado paga quando se financia. Portanto, não há nenhuma transferência de riqueza dos contribuintes.
Está a falar que não dinheiro a fundo perdido…
MC Isso não há com certeza.
VG Mas é dinheiro que será recuperado a 30 anos…
MC É verdade. Mas sabe que a alternativa seria ou liquidar o banco ou nacionalizá-lo.
VG A propósito disso o Bloco de Esquerda acusou o governo de mentir aos portugueses…
MC Sabe que há pessoas que usam as palavras com liberalidade. Mentir parece-me um pouco exagerado face aquilo que é a frase que aí está. Nunca houve nada que tivesse sido escondido. É muito importante que todos fiquemos conscientes que não há nenhuma transferência de riqueza dos contribuintes para o Fundo de Resolução e do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
VG Há um empréstimo…
MC Que vai ser pago pelo sector bancário. E tem de ser 30 anos porque os montantes são muito elevados. E sabe o que acontecia se o Fundo de Resolução não fosse solvente? Essa característica de insolvência passava para o balanço dos bancos e estes entravam outra vez em dificuldade em Portugal. Disse no início, isto é uma perda enorme para a economia portuguesa. O que se passou durante o processo de ajustamento, e em particular no sector financeiro são perdas muito significativas para a economia portuguesa, não vale a pena escamotear isso.
VG E a nacionalização não está ou não pôde estar em cima da mesa porque razão?
MC A nacionalização é uma alternativa, mas é preciso perceber o custo dessa alternativa.
VG Não é a sua alternativa…
MC Não foi a alternativa do governo nessa altura e não é uma alternativa hoje. E é muito fácil de explicar porquê. A nacionalização obrigava o Estado a comprar um ativo. E um ativo que não é bom ainda, que tem lá contingências muito significativas. Esse dinheiro que o Estado tinha de mobilizar para comprar este ativo só tinha uma forma de ser financiado, através de impostos. Aí sim, seriam todos os contribuintes que iriam contribuir com mais impostos no futuro para pagar a dívida que se tinha hoje de emitir para que o Estado pudesse comprar o Novo Banco. Pode parecer paradoxal, mas é exatamente o contrário do que o Bloco de Esquerda diz. O mecanismo que foi acordado na venda foi a forma de garantir que hoje pagamos menos 1400 ou 1500 milhões de euros de juros que pagávamos em 2015, que as nossas taxas de juro estão muito mais baixas, que o financiamento da República, que depois também é o financiamento das famílias e das empresas em Portugal e que está historicamente baixo em termos históricos. É esta libertação financeira obtida através da redução dos custos de financiamento que hoje permite ao Estado dar resposta aos funcionários públicos, à redução dos impostos que temos promovido. São 800 milhões de euros. Há um aumento da despesa com pessoal projetado para 2019 de 800 milhões de euros das diferentes medidas que estão em curso desde o descongelamento das carreiras ao aumento dos salários, aos diferentes acordos sectoriais, em particular na saúde. É muito importante que nunca percamos o todo. Como ministro das Finanças aprendi uma coisa: nós pensamos sempre a política pública num tom incremental. Hoje pensamos que é mais isto e quando pensamos no mais isto, esquecemos no mais isto e a seguir é mais qualquer coisa e a seguir esquecemos esse mais qualquer coisa. Estamos sempre, sempre, numa lógica incremental na despesa pública. Essa não é uma forma sustentável de gerir as finanças públicas de um país. Muitas vezes verá que, nas últimas semanas, a discussão foi que houve só 50 milhões de euros para aumentos na função pública. Não é verdade. A despesa com pessoal na administração pública vai crescer em 2019 quase 800 milhões de euros, 50 milhões é apenas uma parcela. Temos todos de ter a noção de equilibrio. O equilíbrio não vale só para o futebol, também vale para as finanças públicas.
VG Gostava de lhe colocar uma questão sobre o Montepio e sobre a idoneidade de Tomás Correia. Até que ponto é que estas notícias são preocupantes para a qualidade do banco?
MC Nos últimos anos a gestão, aliás a própria abertura do capital ainda que tímida entre o Montepio e a Associação Mutualista tem-se vindo a separar e a clarificar, e bem. Hoje a associação mutualista tem uma direção que foi eleita há pouco tempo, e a idoneidade, na opinião do governo, foi muito claramente expressa num comunicado que afirma que a ASF pode e deve fazer a avaliação da idoneidade dos dirigentes da associação mutualista. E não tem nada a ver com o banco, são administrações separadas, uma estratégia muito clara, o conselho de administração foi empossado há pouco tempo e tem de mostrar resultados.
VG O impacto da injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco, cujo valor preciso ainda não se sabe, no défice… O ministério das Finanças disse que não ia ter impacto. Porque é que não vai ter impacto?
MC Ele ter impacto tem. O défice quando é apresentado no Orçamento de Estado é uma estimativa. Depois há coisas que ficam acima, há coisas que ficam abaixo… A arte de fazer essa estimativa, e nós temos tido essa arte, as metas do défice têm sido cumpridas, e é isso que tem dado credibilidade à política orçamental em Portugal, que também está refletida nos juros. E não vai ter impacto porque nós tivemos um final de ano com receitas fiscais muito acima daquelas que tínhamos previsto. Ao contrário do que dizem os números agregados – macro – as receitas fiscais não estão a desacelerar. O IRC, o IRS… O IRS está a crescer nos dois primeiros meses do ano, mesmo com a revisão das tabelas de retenção, que refletem as reformas que fizemos em 2018, porque também há mais emprego, há mais salários, as receitas de IRS estão a crescer 6% nos dois primeiros meses do ano. E também na Segurança Social. Vai gastar muito próximo do que previa gastar, mas vai ter muito mais receitas do que aquelas que previa ter.
VG E isso permite-lhe estar confiante de que poderá acomodar um valor até 800 milhões de euros que possam vir a ser necessários…
MC As contas que temos via melhoria da execução das receitas fiscais, uma execução da despesa totalmente em linha com o projetado e um melhor saldo da Segurança Social mais a transição de 2018 para 2019 de uma receita extraordinária que tem a ver com o BPP – uma garantia aí sim que temos vindo a receber ao longo dos anos, neste momento faltam 207 milhões de euros – a expetativa é que manteremos o equilíbrio que temos no orçamento apresentado em outubro.
Publicado em Auditoria, CGD, Mário Centeno, Ministro das Finanças, Novo Banco | Comments Closed
Relatório secreto sobre atuação de governador mais perto da Assembleia da República
Sábado, Março 2nd, 2019
Citamos
Económico
BE vai pedir o relatório que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES para analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD.
O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório interno que avaliou a atuação do supervisor no caso BES, para confrontar o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público. O documento contou com o apoio técnico da consultora Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, mas as suas conclusões, apontadas como muito críticas à atuação de Carlos Costa, nunca foram reveladas. A nova Lei da Transparência Bancária deve afastar nova recusa de envio do documento à Assembleia da República.
“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades, que também podem ser aplicadas à CGD”, revelou ao Jornal Económico Mariana Mortágua, deputada bloquista, realçando que a nova Lei de Transparência Bancária “dá mais poderes às CPI para conseguir chegar a informação importante como esta”.
O presidente da segunda CPI à gestão da CGD, Luís Leite Ramos, avançou, por seu turno, ao JE que a auditoria interna do BdP pode ser solicitada no âmbito da audição de Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006).
Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.
Publicado em Banco de Portugal, BCG Boston Consulting Group, BES, Bloco de Esquera, Carlos Costa, CGD, Comissão de Inquérito | Comments Closed
Bloco de Esquerda quer aproveitar comissão da Caixa para obter relatório secreto sobre o BES
Sexta-feira, Março 1st, 2019
Citamos
Observador
Bloco de Esquerda quer aproveitar comissão da Caixa para obter relatório secreto sobre o BES
Já se tentou o mesmo na comissão de inquérito do BES e, também, do Banif, mas o chamado “relatório Costa Pinto” nunca saiu do secretismo. Mas a nova lei da transparência pode desbloquear a divulgação.
O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório secreto feito há quatro anos pela consultora Boston Consulting Group — conhecido como o “relatório Costa Pinto” — que avaliou a forma de atuação do Banco de Portugal em relação ao Banco Espírito Santo e à sua liderança, nos três anos que antecederam o colapso do banco de Ricardo Salgado. Esse relatório nunca viu a luz do dia mas acredita-se que conterá muitos reparos críticos à atuação do Banco de Portugal e do próprio governador, Carlos Costa. Já se tentou o mesmo na comissão de inquérito do BES e, também, na do Banif, sem sucesso — mas o Bloco de Esquerda acredita, avança o Jornal Económico, que a nova Lei da Transparência Bancária poderá ajudar a desbloquear a divulgação do documento.
“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades”, afirmou Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), em declarações ao Jornal Económico publicadas esta sexta-feira. Na opinião da deputada bloquista, essas “fragilidades também podem ser aplicadas à Caixa Geral de Depósitos”.
No passado, o Banco de Portugal recusou divulgar esse documento, defendendo que não tinha relação com os temas em apreciação nas comissões de inquérito. O relatório originou um pacote de 19 recomendações feitas pelo próprio Banco de Portugal para melhorar a sua atuação em casos futuros. Ou seja, o relatório ajudou o Banco de Portugal a fazer mudanças que são públicas, mas as críticas subjacentes (no caso do BES) nunca foram reveladas.
O BE quer que o relatório da responsabilidade do economista do Banco de Portugal João Costa Pinto, acompanhado por Maximiano Pinheiro e Norberto Rosa, seja divulgado tendo em conta que a lei entretanto aprovada “dá mais poderes às comissões parlamentares de inquérito para conseguir chegar a informação importante como esta”. A nova legislação não só permite a divulgação dos nomes dos maiores devedores dos bancos mas, também, dá mais poderes parlamentares no acesso a informação “relevante” que ajude a dar “transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos”.
Publicado em Banco de Portugal, BCG Boston Consulting Group, BES, CGD, Comissão de Inquérito | Comments Closed
Comissão à Caixa quer ouvir mais de 50 personalidades. De Carlos Costa a Sócrates, veja a lista
Sexta-feira, Março 1st, 2019
Citamos
Eco
Comissão à Caixa quer ouvir mais de 50 personalidades. De Carlos Costa a Sócrates, veja a lista
São mais de meia centena que os deputados querem ouvir: um primeiro-ministro, vários ministros das Finanças, os presidentes da CGD, as auditoras EY e Deloitte e os devedores.
á de tudo. Antigos presidentes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e até o atual, Paulo Macedo. Antigos administradores do banco, como Norberto Rosa ou até Tomás Correia (hoje em dia envolto em polémica por causa da Associação Mutualista). Há governadores do Banco de Portugal, atual e anterior. Há auditores, a começar pela EY. Há um ex-primeiro-ministro (José Sócrates) e vários antigos ministros das Finanças. E também há grandes devedores do banco, como Joe Berardo ou Manuel Fino.
Ao todo, são mais de 50 personalidades que os deputados da II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco — é a terceira ao banco do Estado — vão querer ouvir nos próximos três meses. Não vai haver tempo para todos. Seguindo a lógica de três audições por semana, isto dá para 36 audições, no máximo, até final de maio. Já todos os grupos parlamentares perceberam que vão ter de chegar a um consenso. Como já chegaram relativamente aos primeiros três nomes: EY, Carlos Costa e Vítor Constâncio. São mais de meia centena. É muito? O PS ainda não apresentou a sua lista.
Quem é quem?
Banco de Portugal
Carlos Costa – Governador do Banco de Portugal (2010-até ao momento) e antigo administrador da CGD (2004-2006)
Vítor Constâncio – Ex-governador do Banco de Portugal (2000-2010)
João Costa Pinto – Ex-presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal (2014-2018)
Auditores e revisores de contas
EY – Auditora responsável pela auditoria independente à CGD
Deloitte – Auditora da CGD
Oliveira Rego & Associados – Manuel de Oliveira Rego – Revisor oficial de contas da CGD
CGD
António de Sousa – Presidente da CGD (2000-2004)
Vítor Martins – Presidente do conselho de administração da CGD (2004-2005)
Carlos Santos Ferreira – Presidente do conselho de administração da CGD (2005-2007)
Fernando Faria de Oliveira – Presidente da CGD (2008-2010)
José de Matos – Presidente da CGD (2011-2015)
Paulo Macedo – Presidente da comissão executiva da CGD (2017-até ao momento)
Oliveira Cruz – Vice-presidente da CGD (2000-2004)
António Maldonado Gonelha – Vice-presidente da CGD (2004-2007)
Nuno Fernandes Thomaz – Vice-presidente da comissão executiva da CGD (2011-2013)
Francisco Bandeira – Administrador da CGD (2005-2008) e vice-presidente da CGD (2008-2011)
José Ramalho – Administrador da CGD (2000-2008)
Almerindo Marques – Administrador da CGD (2000-2004)
Mira Amaral – Administrador da CGD (2000-2004)
Tomás Correia – Administrador da CGD (2000-2003)
Celeste Cardona – Administrador da CGD (2004)
Norberto Rosa – Administrador da CGD (2004-2013)
Armando Vara – Administrador da CGD (2005-2008)
Jorge Tomé – Administrador da CGD (2008-2012)
Rodolfo Lavrador – Administrador da CGD (2008-2013)
António Nogueira Leite – Administrador da CGD (2011-2013)
Jorge Cardoso – Administrador da CGD (2013-2014)
José Pedro Cabral Santos – Administrador da CGD
Sérgio Monteiro – Administrador do CaixaBI (2011)
Eduardo Paz Ferreira – Comissão de auditoria da CGD (2011-2013)
Vasco d’Orey – Diretor de risco da CGD (2000-2010)
José Rui Gomes – Diretor de risco da CGD (2010-2015)
Alexandre Santos – Diretor da CGD
Políticos
José Sócrates – Ex-primeiro-ministro de Portugal (2005-2011)
Manuel Pinho – Ex-ministro da Economia e da Inovação (2005-2009)
Joaquim Pina Moura – Ex-ministro das Finanças (1999-2001)
Guilherme d’Oliveira Martins – Ex-ministro das Finanças (2001-2002
Manuela Ferreira Leite – Ex-ministro das Finanças (2002-2004)
António Bagão Félix – Ex-ministro das Finanças (2004-2005)
Luís Campos e Cunha – Ex-ministro das Finanças (2005)
Teixeira dos Santos – Ex-ministro das Finanças (2005-2011)
Vítor Gaspar – Ex-ministro das Finanças (2011-2013)
Maria Luís Albuquerque – Ex-ministro das Finanças (2013-2015)
Francisco Esteves de Carvalho – Ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (2002-2004)
Luís Morais Leitão – Ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (2005)
Carlos Costa Pina – Ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (2005-2011)
Manuel Luís Rodrigues – Ex-secretário de Estado das Finanças (2011-2015)
Fundação Joe Berardo deu prejuízo de 124 milhões à CGD.Mário Cruz/Lusa
Devedores
Joe Berardo – Metalgest e Fundação Berardo
Matos Gil – Artlant (La Seda)
Manuel Fino – Investifino
Diogo Gaspar Ferreira – Vale do Lobo, QDL e Birchview
Rui Horta e Costa – Vale do Lobo
Luís Horta e Costa – Vale do Lobo
Joaquim Barroca – Grupo Lena
Publicado em CGD, Comissão de Inquérito | Comments Closed
« Mais antigos
Pesquisar por:
Login
E-mail:
Senha:
Lembrar-me
Faça seu cadastro!
Esqueceu sua senha?
Nome de usuário:
Seu Email:
Morada
Código Postal
Localidade
País
África do SulAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntiguaArábia SauditaArgentinaArmêniaArubaAustráliaÁustriaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBélgicaBeninBermudasBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurkina FassoButãoCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCazaquistãoChadeChileChinaCidade do VaticanoColômbiaCongoCoréia do SulCosta do MarfimCosta RicaCroáciaDinamarcaDjibutiDominicaEUAEgitoEl SalvadorEmirados ÁrabesEquadorEritréiaEscóciaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstôniaEtiópiaFijiFilipinasFinlândiaFrançaGabãoGâmbiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGréciaGuadalupeGuamGuatemalaGuianaGuiana FrancesaGuiné-bissauHaitiHolandaHondurasHong KongHungriaIêmenIlhas CaymanIlhas CookIlhas CuraçaoIlhas MarshallIlhas Turks & CaicosIlhas Virgens (brit.) Ilhas Virgens(amer.)Ilhas Wallis e FutunaÍndiaIndonésiaInglaterraIrlandaIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJordâniaKuwaitLatviaLíbanoLiechtensteinLituâniaLuxemburgoMacauMacedôniaMadagascarMalásiaMalauiMaliMaltaMarrocosMartinicaMauritâniaMauritiusMéxicoMoldovaMônacoMontserratNepalNicaráguaNigerNigériaNoruegaNova CaledôniaNova ZelândiaOmãPalauPanamáPapua-nova GuinéPaquistãoPeruPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQatarQuêniaRep. DominicanaRep. TchecaReunionRomêniaRuandaRússiaSaipanSamoa AmericanaSenegalSerra LeoneSeychellesSingapuraSíriaSri LankaSt. Kitts & NevisSt. LúciaSt. VincentSudãoSuéciaSuiçaSurinameTailândiaTaiwanTanzâniaTogoTrinidad & TobagoTunísiaTurquiaUcrâniaUgandaUruguaiVenezuelaVietnãZaireZâmbiaZimbábue
Skype
Telefone (+ indicativo internacional)
Data de Nascimento (DD-MM-AAAA)
Tipo de Documento
Numero do Documento
Emitido por
Como acedeu a MRA
Primeiro contacto
Opção de pagamento
Num. Fiscal
País de Tributação
E-mail de quem preencheu a ficha
Número de ações
Outros Produtos Financeiros
Já tem cadastro?
Enter your username or email:
Back to login
Cancelar assinatura
Se quiser deixar de receber esta newsletter, clique aqui.
INFORMAÇÃO AOS CLIENTES
Newsletter
EM DEFESA DA SUA PRIVACIDADE
O CASO BES E A DEFESA DOS DIREITOS DOS LESADOS
Condições de prestação de serviços
Associação aos processos pendentes
Contactos
Perspetivas para a defesa dos lesados com a resolução do Banco Espírito Santo
PROCESSOS JUDICIAIS COLETIVOS PENDENTES
A hora dos processos judiciais
Ação administrativa especial
Inquérito judicial
Queixa criminal
Providência cautelar de arresto dos bens do BES
Requerimento na providência cautelar
Sentença de indeferimento
OPINIÃO
A questão do papel comercial do GES
AS CORTINAS DE FUMO DO ACORDO COM OS CREDORES DO PAPEL COMERCIAL
As propostas de “solução” apresentadas aos emigrantes constituem uma confissão de dívida
Comunicados
Comunicado de 3 de agosto de 2015
Comunicado de 8 de agosto de 2015
Comunicados sobre as propostas aos emigrantes
Comunicado da MRA – 28/12/2016
Reunião com os nossos clientes dia 20 de janeiro
Documentos BES
Informações das falências de empresas do GES no Luxemburgo
Envio de arquivos
NOTÍCIAS
BES: José Maria Ricciardi garante que foi feita provisão para ressarcir lesados
BES: Lesados desvalorizam início da instrução do processo e pedem responsabilidades
Tribunal da Concorrência recebeu mais de 16 milhões de euros só dos processos com multas mais elevadas
Salgado e ex-gestores do BES recorrem de coimas de €2,8 milhões aplicadas pela CMVM
Cerca de 40 crimes do megaprocesso BES/GES em risco de prescrever. Ricardo Salgado pode ver cair 15 dos 65 crimes de que está acusado