Danos não patrimoniais. Gravidade – Tribunal da Relação de Coimbra Visto por vezes <% if ( today_view > 0 ) { %> , sendo hoje.
Danos não patrimoniais. Gravidade
11 de Maio, 2004 admin 0 Comments
APELAÇÃO Nº 1670/04
Tribunal: SÃO PEDRO DO SUL
Legislação: ART. 496°, N.º 1 DO CÓDIGO CIVIL
Não revestem uma gravidade que mereça a tutela do direito, ao abrigo do disposto no art. 496°, n.º 1 do Código Civil, os danos sofridos pelos autores, resultantes do facto de águas residuais urbanas produzidas na residência dos réus, escorrerem para o prédio dos autores (que é um prédio rústico, composto de terra de cultura), que se encontra numa posição inferior ao referido prédio dos réus, existindo no local, devido às escorrências, mau cheiro, que é mais intenso no verão, uma vez que tais danos deverão enquadrar-se nos pequenos incómodos ou contrariedades.