Câmara Municipal do Funchal - Natalidade / Família
O Programa de Apoio à Natalidade e à Família foi aprovado na Assembleia Municipal do Funchal de 28 de setembro de 2015, uma proposta conjunta do PSD e do Executivo da Câmara Municipal do Funchal, tendo sido posteriormente publicado em Diário da República no dia 7 de outubro de 2015. As candidaturas aos diversos apoios à Natalidade e à Família tiveram início no dia 15 de outubro de 2015, posteriormente revisto e atualizado em 1 de novembro de 2018. O pedido é formalizado presencialmente na Loja do Munícipe junto à Câmara Municipal do Funchal.
Este programa pretende combater a diminuição da taxa de natalidade, bem como ajudar as famílias com as crescentes dificuldades que enfrentam em apoiar os filhos nos estudos.
Subvenção à natalidade;
Apoio a mensalidades de creche e jardim-de-infância;
Apoio à compra de livros e material escolar;
Comparticipação de despesas de saúde e alimentação.
Aplica-se exclusivamente a munícipes eleitores e com residência permanente, há mais de um ano, no concelho do Funchal.
Os valores a atribuir dependem do rendimento e da composição do agregado familiar e são cumulativos.
Montante máximo de 50€/mês/dependente
Critérios: rendimento do agregado familiar, número toral de dependentes, idade inferior a 3 anos
Candidatura: ao longo de todo o ano
2. Creche e jardim-de–infância
25€/mês/dependente
Critérios: Creches e jardins-de-infância do concelho do Funchal; mensalidade superior ou igual a 75€