Debates Parlamentares - Diário 042S1, p. 1978 (1980-04-11)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II I Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 042S1 1980-04-11 Página 1978
II Série — Suplemento ao número 42
Provedor do Justiça:
4.° relatório do Provedor de Justiça (1979).
I — Ofício ao Presidente da Assembleia da República. II — Dados estatísticos relativos ao ano de 1979.
III — Análise interpretativa dos dados estatísticos.
IV — Propostas ds nova legislação e de revogação ou altera-
ções à vigente.
V — Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade.
VI — Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1979:
Administração dia justiça. Administração loosl Baldios. Bancas.
Contribuições e impostos.
Processo ladministrativo. Reforma Agrária. Regime prisionai. Registos e notariado. Responsabilidade civil. Segurança social. Seguros. Trabalho.
Transpordes e comunicações.
VII — Actuações dia Administração que, por menos lega* ou
corredias, se registam destacadamente. VIII —'Inspecções a estabelecimentos prisionais e hospitalares.
IX — Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de
X — Paritcipação no Comité de Peritos em Direito Adminis-
trativo no Conselho da Europa. XI — 0 Provedor de Justiça e iss forças armadas. XJJ — QansiforaoCa íioais.
Sr. Presidente da Assembleia da República*.
A fim de ser publicado no Diário da Assembleia da República, e em cumprimento do n.° 1 do artigo 21.° da Lei n.° 81/77, de 22 de Novembro, tenho a honra de depor nas mãos de V. Ex.a o relatório das actividades do Serviço do Provedor de Justiça respeitante ao ano de 1979.
Igualmente, em anexo, remeto mais oito exemplares, solicitando o obséquio de os mandar distribuir pelos sete partidos com assento na Assembleia e pelo Grupo Independente dos Reformadores.
Muito grato me seria se, seguindo na est«ka do já sucedido na última sessão legislativa, os Srs. Deputados nos honrassem, a mim e a quantos trabalham neste Serviço, discutindo-o e criticando-o no Plenário, já que, para além do estímulo que sempre 'representa sentirmos o nosso trabalho objecto de estudo e discussão, certamente muito de útil poderá resultair para o aperfeiçoamento deste Serviço das críticas e sugestões que, porventura, o relatório venha a merecer.
Uma vez mais, para a sua elaboração se reali20u ym trabalho de equipa em que, para além do Provedor, tiveram meritória intervenção o adjunto do Provedor, os coordenadores, os assessores & o sector de Documentação deste Serviço.
Ouso esperar que o relatório tenha conseguido o objeotivo que se propunha de dar a conhecer, sem ambiguidades e sem jactância, a actividade deste Serviço nos seus aspectos mais relevantes, as dificuldades surgidas, as deficiências ainda existentes e os resultados alcançados.
Significando a V. Ex.° a alta consideração pela Assembleia a que preside, e da qual sempre recebi, o que me apraz registar e cabe agradecer, as mais inequívocas provas de compreensão e a mais leal colaboração, apresento-lhe os meus melhores cumprimentos.