SIC Notícias | Orçamento para manuais escolares fica 100 milhões de euros abaixo do necessário
17.05.2019 00h03
O Tribunal de Contas diz que a entrega gratuita de manuais escolares e a reutilização dos mesmos não está a funcionar como deveria e que, em 2019, o orçamento para esta medida fica 100 milhões de euros aquém do que seria preciso.
Houve atrasos na entrega dos livros, dívidas por pagar às livrarias, e não houve quase nenhuma reutilização.
O tribunal recomendou ao Ministério da Educação e ao Instituto de Gestão Financeira da Educação garantias de uma melhor aplicação da medida que, este ano escolar, devia ter abrangido 528 mil alunos dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
A alteração foi avançada pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.
O processo de reutilização dos manuais escolares está a ser melhorado.
Manuais gratuitos até ao 12.º ano custam mais de 160 M€
Livrarias ainda não receberam dinheiro dos manuais escolares gratuitos
Há livrarias que dizem não ter recebido ainda as verbas do Governo dos manuais escolares gratuitos, e ameaçam boicotar a entrega dos próximos livros se o sistema não mudar. O ministro da Educação diz que 50% da verba já foi entregue e admite que, sendo o primeiro ano da Plataforma MEGA, ainda há ajustes a fazer. Na Assembleia da República, o CDS-PP perguntou ao ministro da Economia se o Estado vai pagar com juros o que ainda deve aos livreiros.
Livrarias queixam-se de atrasos nos pagamentos dos vouchers dos manuais escolares
Algumas livrarias que aderiram ao programa de vouchers dos manuais escolares ainda não receberam o pagamento. No caso do livreiro Abdul Gafar, se o sistema se mantiver, prefere não aderir no próximo ano.
Ministério da Educação garante que maioria das livrarias já recebeu as verbas dos manuais escolares
O ministro da Educação garante que a maioria das livrarias já recebeu as verbas devidas dos manuais escolares. Tiago Brandão Rodrigues relembra contudo que este é o primeiro ano em que os vouchers estão a ser utilizados e que, por isso, podem ainda ser necessários ajustes.
Os manuais escolares gratuitos deverão ser utilizados três vezes e depois substituídos, considera o Governo. Durante a discussão na comissão da Educação sobre o alargamento dos livros gratuitos até ao 6º ano, foram reconhecidas algumas falhas num processo que em 2019 é alargado ao 12º ano.