Utilizador Pagador ou Os 1315€ Que Me Roubaram - Menos Um Carro
Utilizador Pagador ou Os 1315€ Que Me Roubaram
MC, 19.03.07
Há um princípio fundamental em economia (infelizmente maltratado) chamado utilizador-pagador ", que ganha o nome de poluidor-pagador " quando o aspecto central do utilizador é o facto de ele poluir. A ideia central é que o preço de um serviço/bem a ser usado/comprado deve espelhar o custo total desse serviço/bem. Assim ao optar entre diferentes alternativas o utilizador vai ter em conta não apenas as vantagens que cada uma traz, mas também os custos para a sociedade de cada uma. Não faz sentido uma televisão ser tão barata como uma maçã, porque a produção da primeira acarreta obviamente mais custos. Se houver dois modos de produzir o mesmo produto, e imaginando que a única diferença é um dos modos ser amigo do ambiente e o outro poluidor, então o produto produzido através do método mais verde deve ser mais barato para que os consumidores tomem a decisão mais correcta para a sociedade.
Como é óbvio este princípio não se tem aplicado em plenitude no caso dos transportes. Por um lado é verdade que o transporte rodoviário privado para lá do seu custo (preço do automóvel e combustíveis) é altamente taxado (imposto automóvel, impostos sobre combustíveis, portagens, etc...) comparado com os transportes públicos (subsídios do estado) e as bicicletas (apenas se paga a bicicleta). Mas por outro é claro que esta taxação não é suficiente para cobrir todos os custos que a sociedade têm devido à utilização do automóvel: ambiente, construção e manutenção de estradas, fiscalização do trânsito, vítimas de acidentes, doenças causadas pela poluição, stress, ocupação do espaço urbano, instituições como os tribunais e a DGV para regular o trânsito, o sistema de seguros, o sistema de inspecções obrigatórias, etc...
Esta conversa toda vem a propósito dum relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre os subsídios a cada tipo de transporte (notícia no DD). Segundo a notícia «"o transporte rodoviário - o principal contribuidor para os problemas ambientais dentro do sector dos transportes -" é o principal beneficiado pelos subsídios, destaca o documento». O transporte rodoviário recebe a nível europeu 125 mil milhões de euros por ano dos estados, ou 253€ de cada europeu. O mais escandaloso é que os custos que não são pagos pelos utilizadores em particular, mas pagos por todos, ascendem a 650 mil milhões de euros! Ou seja 1315€ por cada um de nós!! Assim dificilmente caminharemos para uma mobilidade sustentável.
Ana Pereira 19.03.2007
É aquela treta das externalidades... Todos os produtos e serviços deviam ter todos os seus custos internalizados, fossem eles de carácter ambiental, social ou económico. Assim é sempre uma injustiça, e impede as pessoas de optarem por alternativas mais amigas do ambiente e das pessoas porque estes produtos ou serviços acabam por não conseguir competir com os outros em termos de preço... :-(
José M. Sousa 02.09.2007
anape 24.08.2009
O princípio "utilizador poluidor-pagador " é efectivamente maltratado e deturpado no nosso país. Chega a ser perverso.
Serve não apenas para os automóveis e combustíveis, mas também para os consumidores de água, porque as taxas referentes ao saneamento estão dependentes do consumo de água (não são fixas).
O princípio em si é injusto - desde que não exista regulação/fiscalização/responsabilidade - porque engloba a obrigação geral de todos aqueles que necessitam (directa ou indirectamente) quer de combustíveis, quer de água.
Explico: A globalidade dos impostos já deveria envolver os custos com acessibilidades/educação/justiça, etc... Ora, parece que não chegam esses impostos e surgem mais outros directos e indirectos. Contudo, esquecem-se os custos (/benefícios) das auto-estradas e posteriores contratos com entidades privadas que sempre derrapam (e muito) os orçamentos iniciais e/ou o clausulado contratual foi "mal" redigido/interpretado/omisso. Isto para não mencionar sequer os ajustes directos por valores absolutamente inconcebíveis. Resultado: pagamos todos pelos "erros" de alguns.
No caso dos combustíveis, por exemplo, imaginemos que a matéria-prima custa 0, teríamos estes valores a pagar:
Gasolina/Matéria Prima - ZERO
Margem Distribuição+Retalho - 0.15 eur/litro
Imposto Sobre Produtos petrolíferos - 0.583 eur/litro
Total (antes do IVA) - 0.733 eur/litro
Total (com IVA) - 0.88 eur/litro
Gasóleo/Matéria Prima - ZERO
Imposto Sobre Produtos petrolíferos - 0.364 eur/litro
Total (antes do IVA) - 0.514 eur/litro
Total (com IVA) - 0.62 eur/litro
Até o biodiesel é taxado com ISP.
«a obrigatoriedade de incorporação de biocombustíveis surge como uma forma de dar cumprimento à Directiva 2003/30/CE sobre a utilização de bicombustíveis nos transportes rodoviários, Directiva essa que Portugal NUNCA cumpriu desde a sua entrada em vigor em 2005. como sempre, as gasolineiras, não querendo ser elas a suportar esse novo encargo, fizeram reflectir sobre os consumidores o acréscimo de custo derivado da obrigação, e não tiveram nenhum pejo em 'responsabilizar' na praça pública os biocombustíveis por essa subida de preço, sem explicar convenientemente todo o enquadramento desta acção.» http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocios.pt/viewtopic.php?t=63993&postdays=0&postorder=asc&start=1675
No saneamento passa-se praticamente a mesma coisa, ou seja os autarcas e demais responsáveis aprovando urbanizações a torto e a direito, na ânsia do volume de negócios que o imobiliário envolve, esquecem (?) todos os custos estruturais e de manutenção. No final e depois das urbanizações prontas todos os custos estruturais (cuja principal fatia já foi paga pelos construtores/promotores e clientes finais) voltam a ser descarregados nas facturas mensais de todos os consumidores de água da zona. Nem menciono o IMI…
Quanto aos meios, obviamente onerosos e nem sempre eficazes de controlo da poluição - ETAR - nem sempre estão implícitas e a poluição nos cursos de água é a que todos conhecemos.
O problema, a meu ver, reside na organização estrutural do país, nas políticas inerentes e numa tremenda falta de JUSTIÇA. Afinal, todos nós pagamos e muito como utilizados/poluidores e não vemos para quê.
MC 26.08.2009
anape,
1) os impostos deveriam cobrir o quê, afinal? Pelo que percebo, quase tudo.
2) há diferença gigantesca entre o consumo banal (seja algo fundamental como comida ou banal como uma hora de solário) e os tipos de consumo que caem no princípio do poluidor pagador. No caso dos primeiros não afecto terceiros pelo meu consumo. Nos transportes afecto em muito os terceiros.
O fundamental está aqui, em vez de proibir comportamentos que afectam terceiros, cobra-se mais por eles para eles serem desincetivados.