Qual a melhor estratégia orçamental para Portugal? | Opinião | PÚBLICO
Opinião Qual a melhor estratégia orçamental para Portugal?
Qual a melhor estratégia orçamental para Portugal?
Existem muitas alternativas possíveis. E a de Mário Centeno não se afigura a melhor para o país.
16 de Abril de 2018, 6:18
O ministro das Finanças apresentou o Programa de Estabilidade 2018-2022 (PE 2018-2022) na sexta-feira ao início da noite. O quadro abaixo resume a evolução de alguns dos principais indicadores orçamentais, comparando-os tanto com o PE apresentado pelo Governo em 2017, como com as propostas de uma Variante ao Programa de Estabilidade (VPE), de que sou co-autor, juntamente com Paulo Trigo Pereira, Luís Morais e Joana Vicente, em que se defende uma estratégia de consolidação orçamental menos restritiva e mais sustentável.
O ministro das Finanças defende naturalmente que a sua estratégia orçamental, o PE 2018-2022, é a melhor para o país e, dramatizando a discussão em torno da estratégia orçamental, argumentou que "há uma alternativa, mas ela corresponde a escolhas de regresso ao passado em que o país enfrentou o risco de sanções, em que os investidores nos rotulavam de lixo, em que bancos ruíam e com eles a confiança no sistema financeiro. Não temos memória curta. Eu não seguirei esse caminho".
Mário Centeno tem estado sob enorme pressão e tem tido uma exposição muito grande e muito desgastante, afigura-se. Quase parece que o Governo é liderado por Mário Centeno e que é Centeno quem imprime o ritmo e a estratégia do Governo, nomeadamente através da estratégia de política orçamental que define e controla, aparentemente sem contraditório suficientemente forte por parte do primeiro-ministro, resto do Governo e PS. Compreende-se, por isso, que a oposição identifique Centeno como o alvo privilegiado a atacar.
O PE 2018-2022 tem o mérito de propor objectivos de consolidação orçamental entre 2017 e 2018 e entre 2018 e 2019 menos restritivos que no PE 2017-2021. Mas no conjunto dos cinco anos, a estratégia orçamental é apenas marginalmente menos restritiva do que a proposta no PE 2017-2021.
Acresce que, em 2018, o objectivo "menos ambicioso" para o défice poderá não representar qualquer alívio do esforço de consolidação orçamental mas reflectir apenas o efeito da activação da garantia contingente do Novo Banco, que onera as contas públicas em 0,4% do PIB.
Por outro lado, este Governo tem permitido desvios favoráveis nas contas públicas e parece provável que o défice em 2018, com políticas invariantes, venha a ser inferior a 0,7% do PIB. Ou seja, a trajectória de consolidação orçamental efectiva deverá ser mais rápida e mais exigente do que a apresentada no PE 2018-2022.
E não se pode deixar de notar que, de acordo com as estimativas do Governo constantes do PE 2018-2022, em 2018 o país estará próximo de cumprir as duas principais regras do Tratado Orçamental, de forma simplificada: défice estrutural inferior a 0,5% do PIB e redução da dívida acima de 60% do PIB em 1/20 avos em cada ano.
A partir de 2020, o país cumpriria todas as restantes regras complementares da Comissão Europeia, nomeadamente o Objectivo de Médio Prazo de um saldo estrutural +0,25% do PIB (algo que no PE 2017-2021 só ocorreria em 2021), não estando obrigado a qualquer consolidação orçamental adicional. No entanto, o PE 2018-2022 prevê consolidação orçamental adicional de mais 0,6 p.p. do PIB nos dois anos subsequentes. Ou seja, nitidamente prevê ir "muito além" da mais exigente das várias regras orçamentais da zona euro.
Coloca-se, pois, a questão: como é que Mário Centeno pode definir esses objectivos e estratégia orçamental, condicionando a sua participação no Governo à adopção dos mesmos, que traduzem as suas preferências, mas que diferem substantivamente quer dos do Programa Eleitoral do PS, em que Mário Centeno trabalhou, quer dos objectivos e estratégia do Programa de Governo deste Governo PS? E como pode já comprometer o próximo Governo, que sairá das eleições de 2019, com tais objectivos orçamentais?
Afigura-se que Mário Centeno encontrou uma nova causa e missão: quer reduzir a dívida pública que, de acordo com o PE 2018-2022, cairia de 130,1% do PIB em 2016 para 102% do PIB em 2022.
Contudo, não há uma única alternativa catastrófica a essa estratégia, como argumenta Centeno.
Existem muitas alternativas possíveis. E a de Centeno não se afigura a melhor para o país porque, ao condicionar a despesa e investimento público em áreas cruciais, compromete o desenvolvimento económico e social do país e indirectamente as próprias contas públicas.
P.S.: A 31 de Dezembro de 2017, o Novo Banco activou o Mecanismo de Capitalização Contingente acordado com o Fundo de Resolução e com o Estado no âmbito do processo de venda do Novo Banco, "conduzindo ao registo de uma compensação de 791,7 milhões de euros" (p.4). Note-se ainda que o resultado operacional de 2017 (antes de imparidades e impostos) do Novo Banco considera na rubrica "Outros resultados" os 791,7 milhões de euros provenientes da activação do Mecanismo de Capital Contingente.
Por conseguinte, não se compreende por que é que os 791,7 milhões de euros não são considerados pelas autoridades estatísticas nacionais no défice público de 2017, uma vez que o compromisso é activado a 31 de Dezembro de 2017. De facto, a consideração dessa nova injecção de capital no Novo Banco, ou mesmo só de uma parte desse montante, levaria o défice oficial de 2017 a potencialmente aproximar-se dos 3,4% do PIB (e não a ficar ligeiramente abaixo de 3,0% do PIB).