BASE-FUT apela a votar no domingo pela liberdade e democracia! – BASE-FUT
No próximo domingo, dia 24 de janeiro, terão lugar as eleições para a Presidência da República. Esta não foi uma campanha eleitoral normal, pois decorreu sob um estado de emergência e um dever de confinamento generalizado. Tal praticamente impossibilitou a realização de eventos públicos e os contactos presenciais dos candidatos com os eleitores. Ao mesmo tempo, a concentração das atenções da comunicação sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 levou a que a campanha não tenha ocupado o lugar central no debate público, ao contrário do que é hábito nestas ocasiões. O risco de desmobilização dos cidadãos e de opção generalizada pela abstenção é assim muito elevado.
A BASE-FUT vem assim lembrar que as eleições são momentos cruciais da nossa vida democrática e mais ainda quando se trata de um órgão de soberania como é o Presidente da República. O Presidente da República é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Para tal, a Constituição atribui-lhe um conjunto de poderes muito relevantes, entre os quais se contam o poder de dissolução da Assembleia da República ou os poderes de veto ou de fiscalização constitucional preventiva sobre a legislação aprovada pelo parlamento.
Mas tão importante como estes poderes formais do Presidente da República são os meios que a Constituição lhe confere. Através dos contactos institucionais regulares com o Governo e do Conselho de Estado, o Presidente da República tem acesso privilegiado a informação detalhada sobre atividade governamental e a situação política e social do país. Além disso, tem à sua disposição uma equipa de assessores por ele nomeada – a Casa Civil – para analisar exaustivamente essa informação. Em conjunto com a legitimidade própria que lhe advém da sua eleição pelo voto popular, estes meios conferem ao Presidente da República um enorme poder informal, que se traduz numa capacidade ímpar de promover determinados temas e problemas na agenda mediática e no debate público e, por via disso, influenciar a ação governativa.
Por tudo isto, o Presidente da República ocupa um lugar de enorme importância estratégica no nosso sistema político. A BASE-FUT urge assim todos os seus militantes e simpatizantes a cumprirem o seu dever cívico de votarem neste domingo.
Enquanto organização plural e não sectária, a BASE-FUT não apoia formalmente nenhum dos candidatos. Todavia, isso não significa que seja neutra relativamente a eles. No momento do voto, os militantes e simpatizantes da BASE-FUT devem ter bem presente na sua decisão quais são os candidatos que promovem os valores que norteiam a nossa organização: a liberdade, a tolerância, o humanismo, a luta pela emancipação dos trabalhadores e pelo aprofundamento da democracia política, social e económica. E devem ter também presente que esta é a primeira eleição em muitos anos em que concorre um candidato abertamente fascista e racista, que não esconde o desprezo que nutre pelos ideais da revolução de abril e pela nossa democracia. Rechaça-lo e reduzi-lo à insignificância eleitoral que merece é também a nossa tarefa.