Suspensão do Fornecimento de Serviços Essenciais
A Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do site www.sdea.pt. Neste contexto, elaborou a presente Política de privacidade, segurança e proteção de dados, com a finalidade de garantir o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Assim, de acordo com e para o efeito do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (doravante "RGPD"), a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, contribuinte fiscal nº 510582478, com sede na Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 6º piso em Ponta Delgada (doravante "SDEA, EPER") trata a seguinte informação:
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Os dados pessoais recolhidos pela SDEA, EPER são limitados ao estritamente necessário ao prosseguimento das finalidades para as quais foram solicitados.
Quando sejam fornecidos dados pessoais, a SDEA, EPER fornece toda a informação legalmente exigida para o tratamento desses dados e requer o consentimento dos seus titulares quando este seja exigido por lei.
Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o direito de informação, transparência, acesso, notificação, retificação, limitação, não sujeição a decisões automatizadas, portabilidade, oposição e cancelamento de qualquer dado pessoal do qual seja titular. Para exercer os seus direitos pode fazê-lo das seguintes formas:
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Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro nº6-6º piso, 9500-119 Ponta Delgada, Açores
O titular dos dados poderá retirar, a qualquer momento, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
Caso considere que houve qualquer infração dos seus direitos, poderá também apresentar uma queixa junto da entidade de controlo relevante. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante "CNPD"). Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt.
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Na Newsletter, o prazo de conservação e de tratamento dos dados pessoais que nos fornece inicia-se no momento em que o requerente submete o formulário de subscrição e termina no momento em que faz o cancelamento da subscrição.
A qualquer momento pode editar ou remover a sua subscrição através dos respetivos links disponíveis no rodapé dos emails que lhe enviamos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a SDEA, EPER.
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 6º piso
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No registo das Newsletters, o responsável pela recolha e tratamento de dados é a SDEA, EPER, utilizando o mesmo a entidade Miguel Gonçalves Unipessoal, Lda (E-goi), número de identificação fiscal 506 305 716, com sede em: Av. Meneres, 834, 4450-190 Matosinhos (doravante "E-goi"), na qualidade de subcontratante, atuando assim o E-goi por conta e no interesse da SDEA, EPER em conformidade com o disposto no RGPD.
O tratamento de dados ocorre nas instalações da SDEA, EPER e são tratados apenas por funcionários técnicos da entidade titular responsável pelo seu processamento. No caso da newsletter a SDEA, EPER em conjunto com a equipa da empresa que cuida da manutenção da plataforma tecnológica E-goi na sede da própria empresa.