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Regulamento Orgânico da Câmara Municipal
Conheça o Regulamento Orgânico da Câmara Municipal
Direção Municipal de Administração Geral
DMAG - Paula Saraiva >
Unidades Orgânicas na dependência da DMAG:
Gabinete de Acompanhamento das Entidades Participadas
Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas
Departamento de Finanças e Património
Departamento de Inovação e Tecnologias de Informação e Comunicação
Tem por missão fundamental apoiar o executivo na conceção, implementação e controlo das políticas e estratégias prosseguidas pelo município.
Direção Municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Tem por missão assegurar o planeamento estratégico integrado do território, promover o desenvolvimento económico e social e a qualificação urbana, através da elaboração de instrumentos de gestão territorial e urbanística, de programas sectoriais e projetos estruturantes com incidência no território municipal.
DMOTDU - Luís Pedro Serpa >
Unidades Orgânicas na dependência da DMOTDU:
Departamento de Ordenamento do Território e Planeamento Urbano
Departamento Projetos Especiais e Reabilitação Urbana
Gabinete de Inteligência Territorial
Unidade de Atendimento e Apoio Administrativo
Direção Municipal de Obras, Gestão Ambiental e Habitação
DMOGAH - Jorge Manuel Jacob >
Unidades Orgânicas na dependência da DMOGAH:
Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida
Departamento de Habitação Municipal
Tem por missão promover a execução dos projetos, a contratação das empreitadas de construção das obras municipais ou a execução de obras de requalificação e manutenção dos edifícios municipais, dos equipamentos e do espaço público, com vista a garantir a qualidade das instalações e equipamentos municipais e assegurar a gestão eficiente das operações de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e da limpeza urbana para assegurar a qualidade ambiental e o conforto no usufruto do espaço urbano público, promovendo a conservação e requalificação do Parque Habitacional Municipal e os Novos Programas de Habitação, de acordo com os objetivos definidos pela Câmara Municipal.
Direção Municipal de Educação, Desenvolvimento Social e Cultura
Tem por missão propor e executar as políticas municipais de desenvolvimento educacional, social e cultural.
DMEDSC - Jorge Barreto Xavier >
Unidades Orgânicas na dependência da DMEDSC:
Departamento de Artes, Cultura, Turismo e Património Histórico
Unidade de Gestão de Programas Estratégicos e Planeamento
Gabinete de Auditoria Municipal
É um serviço de assessoria que tem por missão aferir a adequação e eficácia do sistema de controlo interno instituído, promovendo a sua melhoria e aperfeiçoamento, especialmente nas áreas com riscos relevantes, com vista a efetuar o planeamento e orçamentação da sua atividade, de acordo com as orientações estratégicas do executivo, assegurando a derivação em programas, projetos e atividades, com identificação de prioridades, responsabilidades e prazos com os serviços, bem como promover a produção de instrumentos de suporte à monitorização da atividade, controlo orçamental e avaliação do cumprimento de objetivos, nomeadamente relatórios, indicadores de atividade e níveis de serviço internos e externos, na perspetiva de melhoria contínua do desempenho e eficácia da organização.
Tem por missão a promoção da política municipal de descentralização e delegação de competências e recursos, assegurando a articulação e cooperação sistemática entre o município e as freguesias/ uniões de freguesias.
GAF - Ana Rita Cordeiro >
Gabinete de Assessoria Técnica e Promoção do Investimento
GATPI - Ana Filipa Ferreira >
Compete prestar assessoria técnica e administrativa ao Presidente da Câmara, nos termos e com o âmbito por ele definidos, com vista a assegurar o desempenho da atividade do Presidente e do executivo, bem como, gerir os trabalhos inerentes às relações de cooperação institucional e internacional. Cabe-lhe, também, promover todas as formas de investimento e dinamização do empreendedorismo local e atração de novos investimentos.
Estrutura de apoio direto ao presidente da Câmara Municipal, constituído por um Chefe de Gabinete, dois Adjuntos e um Secretário.
GAP - Miguel Carvalho de Faria >
PM - Subintendente José Luís Fernandes >
Unidades Orgânicas na dependência da PM:
Divisão da Polícia Municipal
Divisão Administrativa e de Contraordenações
Tem por missão dirigir as atuações relacionadas com a atividade de polícia municipal, fiscalização e contraordenações e zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do município.
Tem por missão prevenir e atenuar, no concelho, os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante e limitar os seus efeitos, socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade.​
Unidades Orgânicas na dependência da PCM:
Unidade de Prevenção Planeamento
GCAJ - Verónica Gonçalves Maia >
Tem por missão zelar pela legalidade da atuação do município, prestando assessoria jurídica e assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim como pugnar pela adequação e conformidade normativa dos procedimentos administrativos e dos atos, contratos e demais instrumentos jurídico-institucionais do município, conferindo-lhes a confiança e certeza jurídicas.
Tem por missão apoiar a definição e desenvolver uma estratégia global de comunicação e marketing para o município.