Medidas do Governo - Portal Institucional
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Nesta página reúnem-se informações e medidas apresentadas pelo Governo.
Siga os links para obter mais informações.
20 de novembro - Apoiar.pt
> https://cm-lousa.pt/apoiar-pt/
A Câmara Municipal da Lousã, divulga a linha de apoio lançada pelo Governo Apoiar.pt.
Esta linha de apoio a fundo perdido é destinada a Micro e Pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, em uma dotação de 750M€ :
Para serem elegíveis, devem cumprir os seguintes critérios:
Os limites de apoio são de 7500€ para Micro empresas e de 40000€ para Pequenas empresas, existindo ainda a obrigação de manutenção dos postos de trabalho e não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.
O processo de candidatura já se iniciou e pode ser acedido aqui - https://www.portugal2020.pt/content/apoiarpt-antecipe-o-1o-passo-da-candidatura-registando-se-no-balcao-2020-saiba-como-0
04 de Maio - Incentivos à adaptação das Microempresas ao contexto COVID-19
O Governo lançou uma medida de apoio às microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições no contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.
- Microempresas (<10 trabalhadores)
- Todos os setores de atividade incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.
22 de abril (carregue nos links para abrir os documentos)
> Medidas dirigidas a Famílias
> Medidas dirigidas a Empresas
25 de março (carregue nos links para abrir os documentos)
> Medidas de apoio às Empresas na Resposta ao COVID 19 - Flexibilização de pagamento de impostos e contribuições sociais
> Apoio extraordinário à Família - exemplos de cálculo
> Fluxograma informativo - Apoio à Família, Lay-off e Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica