O BPN e a lentidão da justiça portuguesa | SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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SABADO.PT – 13-11-2018
A queda do BPN marcou o início da derrocada das instituições financeiras em Portugal. Depois deste banco cairiam mais tarde o BPP,o BANIF e o BES.
O Banco Português de Negócios foi fundado nos anos 90 do século passado e rapidamente se assumiu como uma instituição de crédito virada para os negócios e investimentos.
A remuneração dos depósitos a prazo foi uma das mais elevadas do mercado, o que levou a que muitas pessoas ali entregassem as suas poupanças.
Por outro lado, a taxa cobrada pela utilização de terminais multibanco era uma das mais baixas, o que permitiu a captação de muitos negócios que assim conseguiram reduzir as despesas bancárias.
Durante muitos anos ninguém colocou em causa a credibilidade do banco.
A administração da instituição foi integrada por antigos ministros e transparecia para o exterior que a mesma era sólida e com muitas ligações ao mundo empresarial e da política.
A Segurança Social portuguesa chegou a ter uma soma muito avultada depositada no BPN porque as remunerações oferecidas eram muito interessantes.
Em 2008 devido a vários problemas de liquidez para solver os seus compromissos, o BPN foi nacionalizado.
A queda do BPN marcou o início da derrocada das instituições financeiras em Portugal.
Depois deste banco cairiam mais tarde o BPP,o BANIF e o BES.
O valor que o Estado Português suportou com o BPN permitiria resolver todos os problemas da Justiça e ainda sobraria dinheiro para resolver os de outros sectores.
De acordo com o Ministério Público e com as decisões mais recentes dos tribunais de primeira instância, o prejuízo causado não se deveu à conjuntura financeira internacional adversa, mas a actos criminosos praticados pelos administradores da instituição.
A situação é muito preocupante porquanto algumas dessas pessoas foram Ministros no passado, ou seja, alguém que teve uma elevada responsabilidade na gestão dos bens públicos.
A duração dos processos judiciais que apreciam os factos ilícitos relacionados com o BPN é extremamente elevada.
Apesar de serem extremamente complexos, há que analisar qual a razão da lentidão desses processos,
O sistema de justiça tem de apurar quais as causas em concreto que motivaram os atrasos para tentar resolver o problema.
Para o efeito deve-se começar pela investigação e escalpelizar posteriormente as fases seguintes, designadamente de instrução, julgamento e recurso.
Parece que só existem atrasos na fase de inquérito, mas a realidade mostra-nos uma factualidade bem diferente.
Um dos julgamentos que envolveu factos conexos com o BPN durou mais de 5 anos e ainda não transitou em julgado, nem se espera que tal suceda em breve.
Na fase de inquérito há que aferir quais os principais pontos de estrangulamento nos megaprocessos.
Se a demora se deve a atrasos nas perícias contabilísticas e financeiras há que reforçar o número de peritos.
Se existe dificuldade em ouvir um número elevado de testemunhas ou efectuar deslocações externas, há que aumentar o número de inspectores da Polícia Judiciária.
Se a acusação demora muito tempo a ser elaborada é imperioso adequar o quadro de magistrados do Ministério Público, de modo a que se possam constituir equipas de trabalho que investiguem certos casos em regime de exclusividade.
Se o problema é a demora no cumprimento de cartas rogatórias ( diligências efectuadas em países estrangeiros) é necessário aperfeiçoar os mecanismos de cooperação internacional.
O mesmo tipo de análise deverá ser efectuado em sede de instrução, julgamento e na fase de recurso.
Qual a razão por que os julgamentos relacionados com a criminalidade económico-financeira demoram vários anos?
O facto dos juízes não se encontrarem devidamente assessorados por peritos financeiros tem influência na duração da inquirição das testemunhas?
A análise da documentação contabilística por parte dos juízes ficaria facilitada se houvesse especialistas que os ajudassem nessa tarefa, permitindo assim reduzir o tempo de decisão?
A utilização de programas e meios informáticos, como aqueles que foram utilizados no Processo Face Oculta, permitiria reduzir o tempo de produção da prova?
Parece que as respostas são relativamente evidentes.
Aliás, a previsão de que os magistrados deveriam ser auxiliados por técnicos em determinadas matérias já se encontra prevista na Lei há mais de uma década. No entanto, as prioridades sempre foram outras, designadamente salvar bancos…
Quando há investigações muito relevantes que estão paradas na Polícia Judiciária há mais de um ano, por falta de inspectores, é bem evidente que a lentidão da justiça não é uma verdadeira preocupação para os decisores políticos.
Quanto à lentidão da justiça na fase de recursos, esse tema só por si merece uma profunda reflexão, mas terá que ficar para outra ocasião.