Abril e a liberdade religiosa | Opinião | PÚBLICO
Opinião Abril e a liberdade religiosa
Mas isto só é possível num Estado onde exista uma separação clara entre a esfera religiosa e a esfera política. Neste sentido, a Lei de Liberdade Religiosa aprovada em 2001 vem de facto culminar o processo de separação entre o Estado e a religião, condição indispensável ao reconhecimento do real pluralismo religioso e espiritual dos cidadãos. Para os não-católicos, o significado essencial da lei não reside na isenção de impostos, no direito de escolher para os filhos nomes próprios da onomástica religiosa específica ou no reconhecimento da incidência civil dos casamentos religiosos. Todos esses direitos são obviamente importantes, mas todos eles decorrem de algo muito mais significativo: o reconhecimento das confissões não-católicas, como pessoas colectivas religiosas, e não apenas como simples associações de direito civil. Traduzido em termos sociais, políticos e culturais, isto significa o reconhecimento da pluralidade do espaço religioso português.
Podemos então dizer que o processo está terminado, que é irreversível? Claro que não. Todos os dias a realidade nos bate à porta avisando que a lei, por si só, não muda as cabeças: os estereótipos são um osso duro de roer, os comportamentos preconceituosos e sectários não acabam por decreto. O que significa que a vigilância tem de ser permanente, mesmo com os pequenos deslizes animados da melhor das boas vontades, mas que revelam o que todos sabemos: do fundo da ignorância emerge sempre o preconceito. Na verdade, 40 anos depois, o freio à liberdade religiosa não vem essencialmente da negação do pluralismo religioso, nem do laicismo radical, minoritário numa sociedade pouco dada a extremismos. Ele vem da indiferença que continua a relegar o fenómeno religioso para as margens da esfera pública, social, cultural e sobretudo mediática – a não ser pelos maus motivos.
Em jeito de balanço, se há uma lição a tirar do processo da liberdade religiosa depois do 25 de Abril é que esta tem sempre um conteúdo positivo: nunca se obtém à custa da eliminação do outro, seja ele minoritário ou maioritário. É como o coração humano: cabe sempre mais um…