O que ainda pode poupar para o IRS de 2015 - JN
O que ainda pode poupar para o IRS de 2015
A mudança chegou com a reforma do IRS e não há como contorná-la: só as despesas justificadas por faturas com NIF serão aceites pelo Fisco e ajudarão cada contribuinte a reduzir o seu imposto. Conheça os dez pontos onde ainda pode poupar.
Não basta pedir as faturas. É também necessário verificar se estão a entrar no portal das Finanças e validar todas as que entram em modo de "suspensas". Controlar os valores das deduções já contabilizadas pelo Fisco é igualmente importante para se ficar com uma ideia se os limites já estão esgotados ou se se deve reforçar o pedido de faturas nestes dias que restam até acabar o ano.
São uma das novidades deste ano à qual convém estar atento. A regra é simples: por cada fatura com número de identificação fiscal (NIF) de compras de roupa, eletrodomésticos, gasolina, telemóveis e supermercado, por exemplo, o Fisco aceita 35% do valor e permite que cada contribuinte abata ao seu IRS 250 euros (500 euros por casal). Este é dos limites mais fáceis de atingir (basta reunir despesas de cerca de 750 euros), mas é mesmo necessário cumpri-lo porque esta dedução veio substituir outra que até agora era dada de forma automática a cada contribuinte, sem que este tivesse de fazer alguma coisa.
O limite das despesas de saúde é agora mais generoso (passou de cerca de 838 euros para mil euros por agregado) e, para o atingir, contam 15% de todas as despesas de serviços e produtos isentos de IVA ou com taxa de 6%. Dito de outra forma, por cada conta de farmácia de 20 euros, o IRS baixa em 3 euros. As compras de produtos taxados a 23% são igualmente aceites desde que haja uma receita médica a justificá-la, sendo ainda necessário que os contribuintes vão ao portal das Finanças validar essas faturas e confirmar que existe receita. Sem este passo, a despesa não conta para nada.
Também aqui há regras novas a ter em conta. O limite máximo dedutível por família subiu de 760 euros para 800 euros (valor por casal), mas há uma série de produtos escolares que até 2014 foram considerados despesa de educação e que deixaram de o ser. Exemplos? Todo o material escolar, como mochilas, cadernos, lápis e todos os outros relevantes para o dia a dia de um aluno desde que tenham uma taxa de IVA de 23%. O que restou: as propinas de universidades, as mensalidades dos colégios, os manuais e as refeições e transportes escolares, explicações e ATL, desde que quem fornece estes serviços tenha registo de atividade (CAE) junto das Finanças na área da educação.
4. Renda e juros
Se comprou casa com empréstimo e a escritura é anterior a 2011 poderá ver o seu IRS recuar em 148 euros (296 euros por casal), sendo que, para este cálculo, concorrem 15% dos juros (não da prestação). Se vive numa casa arrendada, o Fisco aceita 15% do montante pago durante o ano até um máximo de 251 euros (502 por casal), sendo que apenas no final deste mês deverá estar disponível no portal das Finanças o valor que cada inquilino pode abater ao imposto na declaração que vai ser entregue em 2016.
Neste capítulo não houve mudanças. São dedutíveis 25% dos gastos com lares ou assistência de ascendentes suportados durante o ano até ao limite de 201 euros por contribuinte. Mas é necessário que o pai ou a mãe tenham a mesma morada fiscal que o filho, e que a sua reforma seja de valor muito baixo.
6. PPR e donativos
Os limites dedutíveis ao IRS por via do dinheiro canalizado em PPR não sofreram alterações (oscilam entre os 300 e os 400 euros consoante a idade do contribuinte), sendo este o valor atribuível a cada elemento quando se trate de um casal. Ou seja, não há uma divisão por dois como acontece nas deduções já referidas. Quem faz donativos ao Estado pode deduzir 25% do valor ao seu IRS (e aqui o céu é o limite). Nos donativos a outras entidades, o limite corresponde a 15% da coleta do imposto.
7. Restaurantes carros e cabelo
8. Em separado ou em conjunto
Nas declarações que vão ser entregues em 2016, os casais podem acertar as suas contas com o Fisco separadamente (e, neste caso, os limites das deduções são sempre divididos por 2) ou em conjunto. Esta segunda solução, obrigatória até aqui, tem de corresponder a uma opção expressa por parte dos contribuintes e só é valida para o ano em causa. Quem quiser manter a tributação conjunta (mais favorável quando os rendimentos de cada elemento são diferentes) não pode entregar a declaração fora de prazo. Em teoria, a regra da tributação em separado foi criada para acabar com a discriminação entre casados e unidos de facto - aos quais era permitido escolher a cada ano se entregavam a declaração em conjunto ou em separado. Mas na prática, como alerta a Deco, o que acontece é que, desta forma, se acabou com a possibilidade de os unidos de facto terem acesso às deduções em duplicado, como sucedia até 2014.
Em 2016, o Fisco deverá receber menos 2 milhões de declarações porque vão ser dispensados deste procedimento todos os contribuintes que têm um rendimento anual inferior a 8500 euros. Esta dispensa apenas é válida para os casais que não optem pela tributação conjunta. Os trabalhadores independentes que prestem serviços a uma única entidade empregadora que optem pela tributação das regras de acordo com a Categoria A, poderão também beneficiar do regime de dispensa de apresentação da declaração. E o mesmo se passa com as pessoas com atos isolados que não resultem num ganho anual superior a quatro Indexantes de Apoios Sociais (1676,88 euros aos valores atuais).
Os senhorios vão poder contar este ano com novas despesas que lhes permitirão reduzir o IRS. Até aqui, o Fisco apenas aceitava os custos de obras feitos no ano em causa, o IMI e as mensalidades do condomínio. Agora, aceita todos os gastos com a casa (desde que haja um comprovativo da sua realização) exceto os que resultem do pagamento de empréstimos ou da compra de móveis e eletrodomésticos. As obras são dedutíveis mesmo que tenham sido realizadas até 24 meses antes do início de declaração destes rendimentos de rendas.