Nesta altura são 190 os municípios que já se mostraram interessados em gerir edifícios do Estado central que estejam devolutos. Cogestão das áreas protegidas é outro ponto-chave para o poder local.
Susete Francisco
15 Dezembro 2019 — 00:04
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© Pedro Granadeiro / Global Imagens
A gestão de bens imóveis do Estado que estejam abandonados ou devolutos é a competência mais reclamada pelas autarquias no âmbito do processo de descentralização. De acordo com os últimos dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), até agora foram 190 os municípios que manifestaram interesse em assumir a administração do património público sem utilização, localizado nos respetivos municípios, e que pode passar para a gestão local por um período máximo de 50 anos.
Mas este é um processo que, para se concretizar, exigirá mais do que a aceitação da competência, dado que implicará a formalização de um acordo de transferência com a entidade titular de cada imóvel (que pode ser, por exemplo, um ministério ou um instituto público), processos que ainda não avançaram.