Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso | Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
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19 de julho a 16 de agosto de 2021
Mudança de Par Instituição/Curso: a Licenciatura em Engenharia Informática não tem vagas para o 2.º e 3.º ano.
No caso de estudantes cuja matrícula tenha caducado por força do disposto no Regulamento Prescrições na Universidade de Lisboa, só podem candidatar-se a este regime após decorridos os dois semestres relativos à prescrição.
Número de Vagas: Não existe número de vagas limitativo.
Para estudantes a residir em Portugal, a taxa de candidatura é paga por referência multibanco gerada automaticamente aquando da submissão da candidatura.
Caso não realize o pagamento da taxa de candidatura, a candidatura não será considerada.
Para estudantes a residir no estrangeiro, a taxa de candidatura é paga por transferência bancária.
Aquando da submissão da candidatura deve selecionar a opção pagamento por transferência bancária e anexar o comprovativo de pagamento. Para efeitos de conferência, no comprovativo de pagamento deve indicar o nome do titular da conta.
Documento de Identificação - opcional;
Certidão comprovativa das classificações obtidas nas disciplinas (se o candidato interrompeu o curso até ao final do ano letivo de 1989/1990).
Mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição. A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.
Podem requerer a mudança de par instituição/curso, os estudantes que:
Estejam ou tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso de Ensino Superior Nacional e não o tenham concluído;
Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
No caso de estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições, os mesmos só podem candidatar-se a este regime, desde que decorridos os dois semestres relativos à prescrição;
O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que:
Estejam ou tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído;
Para os estudantes titulares de cursos de ensino secundário não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as condições estabelecidas pelas alíneas b) e c) do n.º 1 (consultar Edital) terão que ser satisfeitas através da aplicação do Artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual e em conformidade com a Deliberação CNAES n.º 974/2015, de 29 de maio e a Deliberação CNAES n.º 586/2018, de 11 de maio.
Para os estudantes que ingressaram no ensino superior através do concurso especial para "Maiores de 23 anos" (regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º113/2014, de 16 de julho), as provas de ingresso (exames nacionais), podem ser substituídas pelas provas de avaliação para o acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos, exigidas pela FCUL no curso a que se pretendem candidatar, sendo que:
Os estudantes que realizaram as provas de Maiores de 23 anos na FCUL estão dispensados da apresentação das mesmas;
Os estudantes que efetuaram as provas de Maiores de 23 anos noutro par instituição/curso de ensino superior, terão que solicitar, antes do início do prazo de candidatura, o pedido de validação das mesmas junto do Departamento de Assuntos Académicos na Reitoria da Universidade de Lisboa (Artigo 16.º do Despacho n.º 1324/2020).
Os estudantes que ingressaram no ensino superior com a titularidade de um diploma de especialização tecnológica (CET) ou com a titularidade de um diploma de técnico superior profissional (TeSP), não podem requer a substituição das provas, tendo que comprovar a realização dos exames nacionais. (n.º 2 dos arts. 8.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril).
Melhor média de acesso ao curso, calculada com base nos critérios referentes ao ano em que se candidata;
Em caso de empate, melhor média (às décimas) das classificações exigidas nas condições específicas para mudança de Par Instituição/Curso;
Em caso de empate, maior número de créditos já realizados na área científica predominante do curso a que se candidata.
Número de Vagas: Consultar Edital.
Candidatos oriundos de Estabelecimentos de Ensino Superior Nacional:
Número de Identificação Fiscal (NIF) - opcional;
Ficha de classificações para acesso ao ensino superior (Ficha ENES), referente ao ano em que se candidatou ao ensino superior;
Documento comprovativo da Validação das provas de maiores de 23 anos efetuada no Departamento de Assuntos Académicos na Reitoria da Universidade de Lisboa (só para estudantes que efetuaram as provas noutro estabelecimento de ensino superior).
Certificado de matrícula/inscrição no estabelecimento de ensino superior de origem, caso não tenha aprovações em unidade curriculares ou certificado de disciplinas aprovadas, com os correspondentes créditos (ECTS) e as classificações obtidas;
Plano de estudos do curso de origem, Programas e cargas horárias das disciplinas realizadas (não aplicável a alunos da FCUL);
Declaração comprovativa de que não está abrangido pelo regime de prescrições.
Candidatos oriundos de Estabelecimentos de Ensino Superior Estrangeiro:
Certidão de curso de ensino secundário legalmente equivalente ao português, com discriminação das disciplinas efetuadas, bem como dos exames finais de âmbito nacional, das disciplinas terminais do ensino secundário consideradas homólogas às provas de ingresso exigidas para o curso a que se candidatam a);
Certidão comprovativa de matrícula/inscrição em estabelecimento de ensino superior estrangeiro, com menção de que o curso é reconhecido como superior pela legislação do país em causa a);
Certidão de disciplinas concluídas no curso e instituição de origem, com os correspondentes créditos (ECTS) e as classificações obtidas, com explicitação da escala de classificação utilizada no país de origem a);
Plano de estudos do curso de origem, Programas e cargas horárias das disciplinas realizadas a).
a) Os documentos assinalados devem ser visados pelo serviço consular português ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia e emitidos pela autoridade legalmente competente do Estado de onde é originário o documento (Serviços oficiais de Educação). Sempre que os documentos não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, devem ser traduzidos para um destes idiomas.