Dadores podem saber quantos bebés geraram - Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados - Homepage
Dadores podem saber quantos bebés geraram
Nova lei entrou em vigor este mês e acaba com o anonimato de quem doa espermatozoides ou ovócitos
Angela Querido não sabe se as três doações de ovócitos que realizou deram filhos a casais inférteis. Nem nunca pensou em conhecer pessoalmente esses hipotéticos bebés, que não considera seus filhos biológicos. Mas na verdade gostava de saber se ajudou alguém e como será a vida dessas crianças.
Na altura em que fez as doações, a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) dava aos dadores o direito ao anonimato. Porém, o pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma e posterior chumbo do Tribunal Constitucional (TC) obrigou o Parlamento a mudar a legislação.
Todos os que fizeram doações de gâmetas (ovócitos, no caso das mulheres, e espermatozoides, no caso dos homens) a partir de maio de 2018, a data de publicação do acórdão do TC, deixam de estar abrangidos pelo anonimato. Isto é, quando a criança que nasceu dos tratamentos de fertilidade fizer 18 anos pode saber quem lhe doou os gâmetas.
A nova lei, promulgada pelo Presidente da República a 21 de junho deste ano, entrou em vigor a 1 de agosto. E opera uma mudança de foco: a legislação deixa de estar centrada apenas no casal e nas pessoas inférteis que recorriam à PMA para terem filhos e vira-se agora para a criança que nasce destes processos, e o seu direito de conhecer a sua história pessoal. E também para os dadores que passam a poder ser contactados pelas pessoas que ajudaram a gerar.
Porém, os dadores não sabem a quantos bebés as suas células deram origem, o que pode deixar uma lacuna a nível emocional. "Seria importante saberem quantas crianças as suas doações geraram para poderem gerir expectativas. Por exemplo, saber se podem ser contactadas por uma ou por oito pessoas. E também para gerir futuras doações", defende Ana Oliveira Pereira, psicóloga na AVA, clínica dedicada à fertilidade, e que faz a seleção e acompanhamento de dadoras.
Zero pedidos
Não existe nada na atual lei que proíba esta informação, mas não é obrigatória. Daí que muitas mulheres e homens não saibam que têm esse direito. E, talvez por isso, até hoje o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) nunca tenha recebido nenhum pedido.
"Isso nunca se colocou. Se isso tivesse acontecido teríamos de decidir em reunião plenária. Mas agora que já não há anonimato esta questão é pertinente", diz Carla Rodrigues, presidente do CNPMA que é a entidade reguladora do sector.
Para Carlos Calhaz Jorge, médico especialista em reprodução e membro do CNPMA, as alterações à legislação levantam uma nova perspetiva e implicam um novo paradigma que deve levar a uma reflexão.
"A evolução da ciência e das redes sociais é de tal maneira que, daqui a pouco, a vida torna-se num autêntico 'Big Brother' e deixa de haver qualquer tipo de anonimato. Esta questão [de se saber quantas pessoas as doações geraram] não foi pensada na lei, mas pode fazer sentido", diz o também diretor do centro de PMA do Hospital de Santa Maria.
Ao longo da sua prática clínica, Ana Oliveira Pereira tem verificado que a maioria das mulheres já autorizava, no consentimento informado, que as pessoas nascidas através das suas gâmetas pudessem conhecer a sua identificação civil.
O objetivo não é que a dadora acompanhe a vida da criança ou se veja como uma mãe biológica. "É direito à informação.
Até para saberem se valeu a pena, porque a maioria fá-lo porque quer ajudar alguém que não pode ter um filho. Se se pensar que essa informação pode causar perturbação é porque falhou a avaliação da dadora", continua a psicóloga.
Ana Oliveira Pereira sublinha que, a avaliar pelo valor pago às dadoras (€840), a maioria o faz por motivos altruístas. Angela Querido, que entretanto também se ofereceu para ser gestante de substituição, diz ter sido essa a sua motivação. "Convivi com muitos casais inférteis, que fizeram tratamentos e acabaram por adotar. À medida que fui crescendo, e tive filhos, percebi que poderia fazer diferença na vida de outro casal", frisa.
A psicóloga defende ainda que é importante que este pagamento continue a ser baixo.
"Um valor superior poderia, inclusive, fazer aumentar as falsas declarações. E é fundamental que as mulheres não se sintam como meras fornecedoras de material", sublinha.