Ana Nabais Joana Mourão Carvalho 23/09/2021 21:13
Estudantes queixam-se da falta de uma componente prática nos estudos e dizem que novos requisitos para ingressar na Ordem colocam entraves financeiros no acesso à advocacia.
Em declarações ao i, o presidente do Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) aponta que a alteração em causa poderá causar "sérias repercussões no percurso formativo dos futuros advogados, dado estenderem o seu percurso em mais dois anos" através da exigência de um mestrado, aos quais se somam ainda os 18 meses de formação da Ordem, ou seja, perfazendo um total de oito anos, contando com os quatro anos de licenciatura. E "isto se obtiverem sucesso académico em todas as fases", adverte.
Segundo Gonçalo Oliveira Martins, a este prolongamento do percurso académico acresce ainda um outro problema. "Há uma quase inexistência de mestrados práticos/profissionalizantes como existem noutros países da Europa, fazendo com que estes oito anos de formação sejam de mera preparação teórica, alheia à vertente prática que tanto condiciona o exercício da advocacia", constata, defendo que seria "muito mais eficiente abdicar da exigência de mestrado e operar uma reformulação dos 18 meses de formação da Ordem dos Advogados em algo mais prático".
Por seu lado, o bastonário da Ordem dos Advogados refere que a proposta "encontra-se em harmonia com o que se pratica nas restantes ordens europeias, e bem assim com o que presentemente se exige para o ingresso no Centro de Estudos Judiciários, não havendo por isso qualquer razão justificativa para que não seja adotada".
"Quando entrei na Ordem, tive uma licenciatura de cinco anos e depois fiz um estágio de dois anos, não é novidade nenhuma o que estamos a propor", contesta.
O bastonário considera ainda que as exigências de formação académica para o acesso à profissão em Portugal são inferiores às que se verificam no resto da Europa, o que "é altamente prejudicial" aos advogados portugueses, uma vez que, "num quadro de crescente internacionalização da advocacia", em que os advogados portugueses têm que competir com colegas europeus, "transmite a mensagem de que os advogados estrangeiros têm uma formação académica superior".