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EP - diariOnline 27 Set 2019 17:14 Sociedade
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve suspendeu a avaliação de impacte ambiental (AIA) do loteamento da Cidade Lacustre de Vilamoura, cujo projeto produz "efeitos negativos" no ambiente.
A suspensão será por um período máximo de seis meses, a fim de o promotor poder "equacionar a modificação do projeto para evitar ou reduzir os diferentes efeitos negativos" no ambiente suscitados no parecer da Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental (EIA), anunciou hoje a CCDR.
Na base da decisão, acrescenta-se, encontram-se "importantes lacunas de fundamentação e impactes negativos" identificados em diferentes fatores ambientais, como o património cultural arqueológico, a paisagem, a biodiversidade, o território, a socioeconomia, a geotecnia ou as alterações climáticas.
Entre outros aspetos, o projeto não demonstra a sua adequação face a riscos naturais identificados no «Estudo de Avaliação da Subida do Nível Médio do Mar e Sobrelevação da Maré em Eventos Extremos de Galgamento e Inundação Costeira do Município de Loulé», promovido pela Câmara Municipal de Loulé e da responsabilidade técnica de uma equipa de peritos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e do Instituto Dom Luiz.
Na decisão emitida, foram consideradas as participações havidas no período da Consulta Publica, entre as quais as posições de grupos de cidadãos e ONG de ambiente, num total de 49 através do Portal Participa e de 46 recebidas pela CCDR no endereço eletrónico disponibilizado para o efeito.
O movimento Pela Ribeira de Quarteira - Contra a Cidade Lacustre manifestou-se contra o projeto urbanístico, por ameaçar "destruir toda uma zona húmida com elevada riqueza ambiental, patrimonial e social".
"A natureza e o conteúdo dos elementos que resultarem da reponderação do projeto por parte do promotor poderão dar lugar a uma nova consulta pública e a uma nova avaliação por parte da Comissão de Avaliação do EIA previamente à decisão final a consubstanciar numa Declaração de Impacte Ambiental", conclui a CCDR.
A Cidade Lacustre, reconhecida como projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) em 2008, tendo sido revalidado em 2018, está projetada para ser uma espécie de cidade com lagos artificiais, com uma área global de cerca de 22,4 hectares.
Parte desses lagos (cerca de 7,8 hectares da área total) seria feita sobre lagos de água doce existentes, na bacia hidrográfica da Ribeira de Quarteira e implicando o desvio do Vale Tisnado.