Caso Sócrates: Jornalistas acusados de violação do segredo de justiça - Justiça - Jornal de Negócios
O Ministério Público deduziu acusação contra jornalistas do Correio da Manhã, do Sol e da Sábado por violação do segredo de justiça no caso Marquês em que é arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Defesa considera que acusação devia ter ido mais longe.
Negócios jng@negocios.pt 09 de Junho de 2016 às 12:34
Jornalistas do Sol, do Correio da Manhã e da Sábado foram acusados por violação do segredo de Justiça, revelou esta quinta-feira, 9 de Junho, a defesa de José Sócrates. De acordo com o Público, são 13 os visados, incluindo redactores e chefias das publicações.
Em causa está um conjunto de notícias publicadas nos três meios de comunicação social entre Setembro de 2013 e Outubro de 2015 assinadas por jornalistas que se constituíram assistentes no processo da Operação Marquês. O Ministério Público considerou que, nessa condição, poderiam ter acesso ao processo, mas não publicar informações aí recolhidas, o que, no seu entender, terá acontecido.
Assim, ainda segundo o Público, foram acusados de violação continuada do segredo de justiça não apenas os autores das peças jornalísticas, como Felícia Cabrita, Tânia Laranjo e António Vilela, mas também os seus directores — José António Saraiva, Rui Hortelão e Octávio Ribeiro.
O Ministério Público optou, no entanto, por arquivar os processos "contra os responsáveis pela divulgação dos elementos sujeitos a segredo - nas palavras do MP, contra "as fontes", contra "os indivíduos que deram conhecimento do teor (ou parte) de peças processuais como escutas telefónicas, recursos e outros actos processuais que vieram a ser divulgados pelos órgãos de comunicação social", refere a defesa de Sócrates em comunicado. A decisão, acrescenta-se, terá sido pelo facto de que tais indivíduos "não se mostram identificados" e que o Ministério Público "não logrou colher elementos que permitam determinar a realização de diligências complementares susceptíveis de produzir efeito útil".
Os advogados do ex-primeiro-ministro não concordam com esta decisão uma vez que, dizem, "estes suspeitos estavam perfeitamente identificados". Desde logo, sustentam, pelo próprio Sócrates, quando foi ouvido como testemunha "e com suporte em meios de prova, designadamente testemunhal, que logo indicou".
Além disso, refere igualmente o comunicado, os suspeitos estavam também identificados, no entender dos advogados, "pelo próprio Dr. Paulo Silva, que é o principal responsável do órgão de polícia criminal no inquérito Marquês e havia já apontado como únicos suspeitos das permanentes violações de segredo de justiça ele próprio, o Senhor Procurador Dr. Rosário Teixeira e o Senhor Juiz Dr. Carlos Alexandre".
O Ministério Público não entendeu que assim fosse e arquivou esta parte do inquérito, não dando seguimento às acusações apontadas por Sócrates. Uma decisão que, consideram os advogados, "afecta a confiança pública no Ministério Público, no seu acatamento efectivo dos deveres de se conformar com a legalidade e de isenção e imparcialidade, limitando a jornalistas a responsabilidade que o próprio despacho reconhece ser comparticipada".
Assim sendo, os advogados anunciam que vão requerer a abertura da instrução, uma nova fase processual, que é facultativa e que se destina a comprovar ou não a acusação antes de o processo entrar na fase de julgamento.
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