O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta terça-feira que o Estado vai partir para uma negociação com a TAP e que não se pode excluir qualquer cenário para a companhia, inclusivamente a insolvência.
O governante disse também que é preciso, em primeiro lugar, clarificar com o accionista privado qual é a sua disponibilidade para acompanhar a intervenção pública , questão à qual, segundo o ministro, a TAP ainda não respondeu.
Pedro Nuno Santos explicou que, caso o accionista privado da TAP não tenha capacidade para acompanhar a intervenção do Governo, pode sempre converter em capital os créditos que detém na empresa.
Algumas das condições do Governo, adiantadas pelo ministro, são a suspensão de "algumas cláusulas" no acordo social da empresa e a garantia de que o Estado tem controlo sobre o destino dado ao dinheiro que será por si injectado na empresa, seja de forma directa ou indirecta.
"O Estado português está disponível para fazer esta intervenção , quer proteger e salvar a TAP […], mas não vamos fazer esta intervenção sem que sejam definidas normas de controlo por parte do Estado do destino que se dá a este nosso dinheiro", assegurou.
"Um ministro revela sentido de Estado quando defende o interesse público. Houve um senhor comentador que pediu a minha demissão por causa da minha intervenção sobre a TAP. Estamos a falar de um comentador que é o advogado mais rico do país . Esqueceu-se foi de dizer que era o escritório de advogados de sempre dele que representava o accionista privado e a própria TAP", apontou o ministro das Infra-estruturas.
No dia 13 de Maio, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, disse que o Governo espera ter uma decisão sobre a injecção de dinheiro na TAP, companhia aérea que quase parou devido à covid-19, em meados de Junho, esperando que haja uma melhor "fundamentação técnica" do pedido de auxílio da companhia ao Estado até ao final do mês.
O secretário de Estado do Tesouro referiu que "o pedido de auxílio tem de partir da administração da TAP", afirmando que o executivo já recebeu um pedido inicial que versava sobre "várias matérias", uma das quais a "garantia [pública] a um empréstimo que a TAP pretende obter", no valor de 350 milhões de euros .
Na mesma audição, disse que a intervenção na TAP será no "'timing' que o Estado português" entender e não no prazo que o CDS e accionista privado da companhia acharem.
"Não é no 'timing' que o senhor deputado João Gonçalves Pereira, o CDS e o accionista privado ou a Comissão Executiva acharem", apontou o governante. Isto "porque quem manda no dinheiro do povo português é o povo português representado pelo Governo Estado", rematou Pedro Nuno Santos.
Actualmente, devido à pandemia de covid-19, a TAP tem a sua operação suspensa quase na totalidade e recorreu ao 'lay-off' simplificado dos trabalhadores.