PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS NÃO CUMPRE INDICAÇÕES DA CADA :: APEAVES - Associação Pais
Página inicial > PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS NÃO CUMPRE INDICAÇÕES DA CADA
PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS NÃO CUMPRE INDICAÇÕES DA CADA
EM 10/01/2012, A APEAVES RECEBEU DA PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL UM EMAIL COM O SEGUINTE CONTEÚDO:
Anexo os documentos contabilisticos relativos aos anos 2008, 2009 e 2010,de acordo com a v/ solicitação e parecer da CADA.
Grata pela atenção , apresidente do C. Geral.
Filomena Fouto
NO ENTANTO, OS DOCUMENTOS EM ANEXO ESTAVAM INCOMPLETOS, SENDO QUE ALGUMAS PÁGINAS NÃO TINHAM SIDO REPRODUZIDAS NA SUA TOTALIDADE E ESTAVAM INCLUSIVAMENTE NUMERADAS À MÃO.
A DOCUMENTAÇÃO, NOS MOLDES EM QUE NOS FOI ENVIADA, É MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE PARA FAZER QUALQUER TIPO DE ANÁLISE E DISSO DEMOS CONTA À SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL, NUM EMAIL QUE LHE ENVIÁMOS EM 14/01/2012.
A RESPOSTA QUE A APEAVES RECEBEU EM 20/01/2012 É ESCLARECEDORA QUANTO À NOÇÃO QUE A SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL TEM RELATIVAMENTE AO PAPEL QUE ALGUÉM COM AS SUAS FUNÇÕES DEVE DESEMPENHAR.
A APEAVES LAMENTA ESTE TIPO DE POSTURA DA PARTE DE QUEM ESTÁ LEGALMENTE OBRIGADO A CONDUZIR A SUA ACTUAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ÉTICA DEFINIDOS NO ARTIGO 5º DO DL 75/2008. DO NOSSO PONTO DE VISTA, ESTA POSTURA REVELA AINDA, POR PARTE DE QUEM A ASSUME, UM DESCONHECIMENTO NOTÓRIO DAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS QUE POR FORÇA DA LEI TEM DE CUMPRIR.
A APEAVES CONSIDERA PREOCUPANTE ESTE TIPO DE ACTUAÇÃO, TENDO EM CONTA QUE TEM COMO RESPONSÁVEL ALGUÉM QUE PRESIDE A UM ÓRGÃO DE GESTÃO DE UMA ENTIDADE QUE TEM COMO FUNÇÃO DAR FORMAÇÃO AOS NOSSOS FILHOS.
E A APEAVES ENTENDE QUE TUDO ISTO ASSUME MAIOR GRAVIDADE UMA VEZ QUE VAI CONTRA TODAS AS INDICAÇÕES DA C.A.D.A. E CONTRA TODOS OS ACORDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO NESTA MATÉRIA QUE A C.A.D.A. REMETEU À SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL, NUM PARECER QUE FOI, EM TODA A LINHA, ARRASADOR PARA A SUA ACTUAÇÃO.
TERMINAMOS POR LEMBRAR QUE ESSES ACORDÃOS RESULTARAM DE DECISÕES DE UMA INSTITUIÇÃO QUE É PARTE DO ESTADO DE DIREITO EM QUE VIVEMOS, NO QUAL NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI.
COMPROVE AS NOSSAS AFIRMAÇÕES. SIGA AS LIGAÇÕES ABAIXO E ACEDA À TROCA DE CORRESPONDÊNCIA E À DOCUMENTAÇÃO QUE FOI ENVIADA À APEAVES.