Promovidas pelo IFAP e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas, têm estado a decorrer diversas Ações de Formação subordinadas ao tema “Recolha e submissão dos pedidos de pagamento das medidas de investimento do FEADER e FEAMP”, especialmente dirigidas aos beneficiários que submetam diretamente os seus pedidos de pagamento e aos consultores que atuam nas diversas regiões.
Durante essas Ações de Formação, os organismos do Ministério envolvidos têm deixado explícitas diversas acusações de desonestidade e de má-fé aos beneficiários e consultores envolvidos nas candidaturas aos fundos comunitários e nos respetivos pedidos de pagamento. A título exemplificativo transcreve-se abaixo, ipsis verbis, o conteúdo de um dos slides apresentados (sublinhados dos signatários).
“Um beneficiário que executou o seu projeto de forma transparente não tem receio das perguntas que lhe fazem e não contesta os elementos adicionais que lhe possam ser pedidos. Ao invés, quem reclama não se sente à vontade com as perguntas e muitas das vezes não colabora. Não dando os seus contributos ao esclarecimento das questões, a sua posição ainda suscita mais dúvidas ao técnico analista quanto a uma possível boa-fé. A não existência de boa-fé e de transparência conduz à morosidade no pagamento do apoio, o que ninguém deseja, em particular o IFAP” (fim de citação).
Os signatários, em representação de empresas de consultoria com atividade reconhecida nestas áreas, repudiam veementemente o teor das acusações que têm vindo a ser expressas nestas sessões, na defesa do seu bom nome e do bom nome dos beneficiários seus parceiros.
O direito à reclamação não pode ser confundido com má-fé e falta de transparência. Os organismos da Administração Pública, concretamente o IFAP, não existem para se justificar e defender a si mesmos, mas sim para servir os cidadãos e, neste caso, os beneficiários dos apoios em causa, prestando os esclarecimentos que lhes sejam solicitados e respondendo às reclamações que lhes sejam endereçadas.
As Consultoras abaixo assinadas e os beneficiários por elas representados, dispensam posturas paternalistas e exigem aos organismos em questão o respeito pela sua idoneidade e capacidade crítica. Não aceitamos o libelo acusatório de que “quem reclama suscita dúvidas quanto a uma possível boa-fé”.
O IFAP e os restantes organismos da Administração envolvidos nos processos de avaliação, pagamento e controle de projetos de investimento ao abrigo do PDR 2020 e de outros instrumentos financeiros, não fazem nenhum favor aos beneficiários quando desempenham o seu trabalho. Os beneficiários, quando recebem, porque a isso têm direito, um determinado incentivo financeiro ao investimento, não estão a ser alvo de nenhum favor por parte desses organismos. Ao contrário, correndo os riscos inerentes à sua atividade económica, ajudam o País criando riqueza e emprego, e justificam a existência desses organismos.
Terminamos com uma sugestão: que o IFAP promova um processo de acreditação dos Consultores, de forma a minimizar eventuais erros ou lacunas a eles imputáveis, e que sempre surgem neste tipo de procedimentos. As Consultoras signatárias desta posição conjunta estão, desde já, disponíveis para trabalhar neste processo com o IFAP.
29 de junho de 2018
Signatários:
Francisco Gomes da Silva, AGRO.GES (www.agroges.pt)
Pedro Santos, CONSULAI (www.consulai.com)
José Martino, ESPAÇO VISUAL (www.espaco-visual.pt)
João Pereira, TERRAPROJECTOS (terraprojetos.com)
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