A audiência, solicitada pela ILGA Portugal, teve o objetivo de apresentar o trabalho da associação bem como sugerir algumas melhorias na forma como o Estado lida com as pessoas LGBTI e suas famílias em todas as áreas.
Nesta audiência, a ILGA Portugal teve oportunidade de apresentar ao Ministro Eduardo Cabrita e à Secretária de Estado Catarina Marcelino aqueles que consideramos os principais aspetos a melhorar em termos legislativos como a Lei de Identidade de Género, aprovada em 2011 e na altura foi inovadora internacionalmente, mas atualmente com problemas sérios na aplicação prática; as questões relacionadas com mutilações feitas a crianças intersexo e outras questões ligadas às pessoas intersexo; a urgência do alargamento do acesso às técnicas de PMA para todas as mulheres; e a necessidade de existência de uma Lei que abranja todas as categorias de discriminação, transversalizando a luta pela iguadade e garantindo a aplicação da mesma.
Muito em breve disponibilizaremos neste canal o ponto de situação reletivo às questões T e I que apresentámos na reunião.
Tivémos ainda oportunidade de alertar para a necessidade de continuidade de trabalho de formação com profissionais de várias áreas, na sequência do que tem vindo a ser feito pela ILGA Portugal, bem como de sublinhar que novos quadros criam novas necessidades, já que é necessário garantir que no terreno a igualdade seja mesmo levada a sério.
Amb@s @s responsáveis governativos reforçaram o compromisso do atual governo com as questões de igualdade, acolhendo as propostas e documentação com interesse.