Área de Intervenção - Delimitação
A Área de Intervenção deste Plano, com cerca de 19 245 ha, corresponde, para terra, à área delimitada pela linha dos 500 metros (limite da "Zona Terrestre de Protecção") do Sistema Litoral do PROTAlgarve estende-se, para este, até ao limite do concelho de Vila Real de Santo António e, para oeste, até à praia de Vale de Lobo. Incide sobre as frentes costeira e lagunar da Ria Formosa e apresenta as seguintes características:
- Área de Intervenção | 19 245 ha
- Frente costeira | 48 km
- Frente de Ria | 57 km
- Concelhos abrangidos | Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António
- Área de paisagem protegida | Parque Natural da Ria Formosa
A delimitação da área de intervenção teve em consideração o enquadramento legal presente e as directivas de ordenamento formuladas nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, nomeadamente:
- Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAlgarve);
- Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura — Vila Real de Santo António(POOC);
- Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF)
Enquadramento Jurídico-Administrativo
O território abrangido pela Ria Formosa constitui-se como uma espaço singular no contexto do Algarve, Portugal e Europa. As qualidades ambientais e paisagísticas inerentes conferem um elevado valor científico, cultural social e económico que se tem preservado ao longo do tempo.
A Ria Formosa abrange a área de jurisdição de cinco concelhos do Sotavento algarvio: Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. As freguesias integradas: Almancil; Montenegro; São Pedro e Sé, Fuzeta, Olhão, Pechão, Quelfes e Moncarapacho; Cabanas, Santa Luzia, Santa Maria e Santiago; e Vila Nova de Cacela.
Exteriormente a Ria Formosa é delimitada pelo cordão litoral das ilhas-barreira, entre a Quinta do Lago e Cacela. Nesse cordão abrem-se seis barras que alimentam a laguna: Ancão, Faro-Olhão, Armona, Fuzeta, Tavira e Cacela. Essas barras definem, nos extremos do cordão, as penínsulas de Faro e de Cacela e no seu corpo, as ilhas de Faro, Culatra, Armona, Tavira e Cabanas.
A laguna estende-se ao longo de 57 kms de comprimento e apresenta uma forma triangular alongada: preenchida por sapais, salgados, vasas, bancos de areia, ilhas, ilhotes e canais que são o suporte de todo este complexo ecossistema natural e social.
Todos os concelhos mencionados têm usufruído do recurso natural da Ria Formosa como elemento estruturante da paisagem. As actividades ancestrais ligadas à pesca, marisqueio, salicultura e moluscicultura que contribuíram para o enriquecimento do território valorizando-o cultural, social económica e paisagisticamente.
Contudo, nas últimas décadas, verificou-se o aumento de um conjunto de ameaças à sustentabilidade deste espaço: o desenvolvimento de uma ocupação urbano-turística desqualificada e desadequada às características biofísicas do território, designadamente nas ilhas-barreira, assim como o acréscimo na época balnear de maior pressão humana sobre as ilhas e sobre as infra-estruturas existentes. Os núcleos urbanos com maior afectação são as cidades de Faro, Olhão e Tavira.
Tendo em consideração estes factores, o Programa Polis Litoral Ria Formosa pretende traçar um Plano no sentido de orientar para o desenvolvimento sustentável da Ria Formosa.
> Componente Ambiental
A Ria Formosa sendo um sistema lagunar de dimensão significante no seu contexto de integração territorial, representa a mais importante área húmida do Sul do país, quer pela sua diversidade, quer pela complexidade estrutural. Constituída pelas ilhas-barreira, separadas entre si por barras móveis, algumas fixas artificialmente que estabelecem a comunicação entre a ria e o oceano. Alberga uma diversidade de espécies, habitats e ecossistemas que merecem a respectiva preservação e valorização.
Os principais factores de ameaça ao equilíbrio e à sustentabilidade da Ria:
Elevada vulnerabilidade e fragilidade do sistema dunar;
Destruição e/o u fragmentação dos habitats naturais;
Excessiva pressão urbano-turística e expansão de áreas de actividade lúdica com consequências na sustentabilidade de algumas espécies e comunidades;
Graves problemas de degradação de alguns ecossistemas extremamente vulneráveis, em especial do cordão dunar e dos prados marítimos;
Acumulação de lixos, descontrolo de acessos, pisoteio excessivo;
Poluição da água, decorrente quer das descargas urbanas e industriais, quer da poluição com origem na agricultura;
Degradação dos habitats por introdução de espécies exóticas;
Ausência de uma gestão vocacionada para cada espécie e de estudos biológicos específicos de suporte.
O POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) delimita Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) que prevê uma série de intervenções de reabilitação para a valorização e protecção do interface terra/mar.
As intervenções mais complexas a realizar:
- UOPG III – Ilha de Faro
- UOPG IV – Núcleo da Culatra
- UOPG V – Núcleo da Armona
> Componente Social
Os cinco concelhos que abrangem a Ria Formosa apresentam elevadas densidades de ocupação populacional, uma forte concentração urbana com um crescimento demográfico intenso. Actualmente residem mais de 200 mil pessoas na área total destes concelhos.
Analisando a evolução de cada concelho, aponta-se algumas características comuns que carecem de intervenção:
Nos aglomerados mais pequenos da Ria (Fuzeta, Cabanas, Santa Luzia e Manta Rota), são mais evidentes as substruturas urbanas provenientes de intervenções, em núcleos piscatórios, com fins turísticos e balneares de características sazonais (Cabanas é um "catálogo" deste tipo de ocupação urbanística). Estes núcleos apresentam uma estrutura sem coerência urbanística, decorrente das intervenções casuísticas e crescimento disperso, não existindo uma intenção coordenada e estruturada dos projectos presentes;
Identificam-se ainda espaços urbanos que, partindo de uma ocupação inicial estritamente agrícola, foram densificados por via de construção para fins turísticos e que, actualmente, configuram uma estrutura dispersa (Quatrim, Arroteias, Vila Nova de Cacela);
Os aglomerados em espaço lagunar (Armona, Culatra, Ilha de Faro) constituem uma tipologia de ocupação urbana do território com características comuns — trata-se de áreas localizadas em domínio público marítimo, desqualificadas e de debilitada inserção no meio, descaracterizadas e com condições de salubridade mínima, arruamentos não estruturados e ausência de algumas infra-estruturas. O crescimento descontrolado verificado nestas Ilhas, associado à utilização balnear, veio, de alguma forma, agravar a sua desqualificação e descaracterização.
> Componente Económica
As actividades económicas directamente relacionadas com os recursos da Ria, são a pesca, a aquicultura e a salicultura e outras actividades que embora se desenvolvam essencialmente fora da Ria Formosa, têm um impacte significativo na mesma, como sejam a agricultura, a indústria e o turismo.
Segundo estimativas da Direcção Regional das Pescas, a produção resultante do marisqueio deverá rondar as 15 mil toneladas em todo o Algarve, nomeadamente da actividade desenvolvida nas Rias Formosa, Alvor e no Arade.
Para além da importância social e económica destas actividades, pelo seu contributo directo para a criação de riqueza e de emprego, elas são também relevantes para a dinamização de outras actividades, designadamente a construção e reparação naval (associada às embarcações de pesca), a indústria (de transformação e conserva), o comércio e o turismo (como factor de atractividade da região).
A Ria Formosa ocupa uma posição de destaque no contexto nacional pelos níveis de produção aquícola (40%) e, mais ainda, pelo número de estabelecimentos (81%) associados à piscicultura e, sobretudo, à moluscicultura. No contexto da região do Algarve essa relevância é ainda mais evidente (73% da produção regional e 96% dos estabelecimentos).Pese embora as condicionantes que pendem sobre esta actividade e que justificam, em parte, a realização de projectos experimentais de piscicultura em offshore, como aquele que o IPIMAR tem vindo a desenvolver com resultados extremamente positivos ao largo da barra Faro/Olhão, a evolução recente das áreas ocupadas por viveiros e tanques dá conta de uma expansão deste sector, em muitos casos em resultado da reconversão de salinas. Actualmente a área ocupada por esta actividade na Ria Formosa contabiliza cerca de 460 ha.
> Síntese e Diagnóstico
Apresenta-se então uma análise SWOT que destaca os factores externos e internos que, pela positiva e negativa, melhor caracterizam a área de estudo, a sua envolvente física, relacional e institucional:
Destacada a importância da Ria Formosa e da respectiva valorização, a estratégia de intervenção na Ria deverá prosseguir com objectivos de modernidade e inovação. Integrando conceitos geradores de valor, contribuindo para o nascimento de iniciativas públicas e/ou privadas que contribuam para a concretização e consolidação de uma gestão sustentada e equilibrada da zona costeira. Pretende-se mobilizar vontades e potenciar investimentos, operacionalizando uma estratégia global que vise a sustentabilidade da Ria Formosa.
> Eixos estratégicos e linhas de intervenção
A definição de eixos estratégicos e linhas de intervenção teve por base a análise da natureza de acções / projectos a considerar, para a prossecução dos objectivos de cada um e para o cumprimento das linhas programáticas e objectivos definidos no PNPOT para a região do Algarve.
Eixo 1 | Preservar o Património Natural e Paisagístico
Linhas de Intervenção | prosseguem a linha programática e os objectivos estratégicos definidos para o Algarve de "Consolidar um sistema ambiental sustentável e durável"
- Protecção e requalificação da zona costeira visando a prevenção de risco;
- Promoção da conservação da natureza e biodiversidade no âmbito de uma gestão sustentável.
Eixo 2 | Qualificar a Interface Ribeirinha
Linhas de Intervenção | prosseguem a linha programática e os objectivos estratégicos definidos para o Algarve de "Promover um modelo territorial equilibrado e competitivo".
- Requalificação e revitalização das frentes de Ria;
- Valorização de núcleos piscatórios;
- Ordenamento e qualificação da mobilidade.
Eixo 3 | Valorizar os Recursos como Factor de Competitividade
Linhas de Intervenção | prosseguem a linha programática e os objectivos estratégicos definidos para o Algarve de "Robustecer e qualificar a economia" e "Qualificar e diversificar o cluster turismo/lazer ".
- Valorização de actividades económicas ligadas aos recursos da Ria;
- Valorização dos "espaços-ria"para fruição pública;
- Promoção da ria Formosa suportada no património ambiental e cultural.
A concretização da visão estratégica assumida implica o efectivo envolvimento das entidades presentes neste território, para que se cumpram as intervenções e os objectivos definidos nos documentos estratégicos de âmbito nacional e sectorial, nos instrumentos de gestão territorial presentes, bem como as definidas no âmbito deste Plano Estratégico. A requalificação e valorização da Ria Formosa é, e deve ser, assumida como uma intervenção supramunicipal e intersectorial, pelo que as entidades envolvidas deverão promover projectos/acções que contribuam para a concretização daqueles objectivos, assim como para a concretização da estratégia definida neste Plano Estratégico.
Para isso foi construída uma Matriz de Projectos/Actores onde se identificam os actores fundamentais — públicos e privados — por projecto/acção estruturante numa lógica integradora que visa o cumprimento da visão estratégica definida, ou seja, a sustentabilidade deste território singular.
> Matriz de projectos / Acções
A cada um dos objectivos definidos foram associados Eixos Estratégicos, os quais agrupam Linhas de Intervenção que tipificam as acções/projectos nelas incluídas.
• Eixo 1 - Preservar o património ambiental e paisagístico - agrega os projectos/acções que visam minimizar a erosão costeira, prevenir a ocupação de zonas vulneráveis e assim garantir a preservação do sistema lagunar e a diminuição de situações de risco para pessoas e bens pela retirada programada de ocupações em zonas de risco, bem como a requalificação e renaturalização das áreas degradadas fundamentais, para o equilíbrio biofísico da Ria Formosa - zona costeira preservada;
• Eixo 2 - Qualificar a interface ribeirinha - agrega as intervenções de qualificação do território, centradas na criação e melhoria das condições de base que permitam a vivência da Ria e do espaço envolvente - zona costeira vivida;
• Eixo 3 - Valorizar os recursos como factor de competitividade — agrega um conjunto de projectos/acções que permitam valorizar e potenciar os recursos da Ria de forma a garantir uma posição de destaque da Ria Formosa no contexto da região em que se insere - zona costeira de recursos.
> Plano de Intervenção
O Plano de Intervenção a implementar no âmbito deste Plano Estratégico pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa S.A. tendo-se considerado, neste enquadramento, o seguinte lote de projectos/acções:
Medidas correctivas de erosão e de defesa costeira - reestruturação, requalificação e renaturalização de núcleos edificados nos ilhotes e ilhas barreira. Projectos constantes das prioridades estabelecidas pelo MAOTDR para o litoral - Programa de Acção "Litoral 2007-2013", no âmbito do POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António;
Transposição de barras, da responsabilidade do MAOTDR e MOPTC. Estes projectos, por se poderem relacionar com as medidas correctivas de erosão e de defesa costeira, nomeadamente em termos de alimentação artificial de praias e recuperação dunar, foram considerados como medidas correctivas de erosão e defesa costeira, pelo que foram integradas no Plano de Intervenção;
Acções de reestruturação, previstas no POOC Vilamoura - Vila Real de Santo António, em áreas de jurisdição portuária. Estas acções, por visarem a prevenção de risco em zona costeira e serem contíguas aos espaços a intervir, foram assumidas no Plano de Intervenção;
Acções de requalificação da rede hidrográfica adjacente ao sistema lagunar. Uma vez que o sistema Ria é um sistema aberto e dependente dos factores físicos adjacentes, esta tipologia de acções integra-se no Plano de Intervenção;
Plano de mobilidade e ordenamento de circulação da Ria. Este deve definir uma estratégia que aponte soluções eficazes e qualificadas para as necessidades de mobilidade dos que aqui trabalham ou vivem, bem como dos que visitam a Ria Formosa;
Requalificação de infra-estruturas portuárias de acostagem e estacionamento (cais, terminais de passageiros, fundeadores, varadouros) associadas à requalificação do espaço envolvente (estacionamento de retaguarda, espaço público) — por se assumirem no Plano de Intervenção como "portas de entrada na ria";
Intervenções de requalificação e valorização da interface ribeirinha com a criação de espaço público qualificado, parques ribeirinhos, zonas de lazer, percursos pedonais e cicláveis, com enquadramento no POPNRF e nos objectivos da estratégia definida;
Implementação e qualificação das infra-estruturas de apoio ao uso balnear pela implementação dos planos de praia, previstos no âmbito do POOC Vilamoura - Vila Real de Santo António e constantes do Programa de Acção "Litoral 2007-2013";
Plano de valorização e gestão sustentável das actividades ligadas aos recursos da Ria, que deve definir a capacidade de carga do ecossistema lagunar, tendo em conta as actividades económicas dele dependentes;
Plano de definição de trilhos e percursos de descoberta dos valores naturais e patrimoniais da Ria, que potencie a vivência desta área protegida e, ao mesmo tempo, permita divulgar os valores ambientais e patrimoniais presentes;
Instalação e/ou requalificação de centros de sensibilização e divulgação dos valores naturais e patrimoniais da Ria, que permitam valorizar o património existente e, ao mesmo tempo, partilhá-lo com a população e os visitantes desta área protegida;
Plano de marketing territorial e consequentes acções de comunicação e divulgação.
Descrição de projectos / acções
Para territorializar a estratégia para efeitos de formatação do plano de intervenção materializou-se um conjunto de projectos/ acções por aglomerado populacional a realizar em alguns espaços concretos. Abrangem vários concelhos ou são de natureza imaterial.