O Regulamento (CE) nº 1907/2006 – REACH em vigor desde 1 de Junho de 2007 é a legislação europeia corrente para Registo, Avaliação e Autorização e restrição de substâncias químicas.
O objetivo principal do REACH é o aumento da proteção da saúde humana e do meio ambiente, perante os riscos associados às substâncias químicas. Ao mesmo tempo, tem a intenção de fortalecer a competitividade do sector na UE.
De acordo com o princípio: sem dados – não há mercado, é obrigatório o registo de todas as substâncias químicas que são colocadas no mercado.
Os produtores e importadores de substâncias químicas que já existem no mercado podem beneficiar de um período de transição até ao registo final, período esse que pode ir até 11 anos, devido ao período de pré-registo de 6 meses que finalizou em 1 de Dezembro de 2008.
Se não houver o registo, as substâncias novas não podem ser fabricadas ou importadas dentro da UE, em quantidades superiores a 1 ton/ano.
Isto não é somente aplicável às substâncias, mas também no caso de misturas e em alguns casos, em artigos.
As substâncias de elevada preocupação (SVHC) estão sujeitas a autorização, porque os respetivos riscos na saúde humana e no meio ambiente, podem ser graves e muitas vezes irreversíveis. A autorização só será concedida quando o requerente puder provar que os riscos estão suficientemente controlados durante o uso dessa substância. Estas substâncias incluem entre outras:
-Substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), categoria 1 ou 2.
-Substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo XIII do regulamento REACH (substâncias PBT e vPvB).
-Substâncias que apresentam propriedades perturbadoras do sistema endócrino.
Objetivos da FUCHS
A FUCHS está proativamente empenhada na proteção e conservação do ambiente e em providenciar um local de trabalho seguro e saudável.
A FUCHS apoia completamente os princípios do Regulamento REACH e está atuar ativamente para o sucesso da implementação do mesmo.
Os nossos produtos continuarão a estar disponíveis e cumprindo as obrigações do REACH, sem alteração das respetivas características ou qualidade dos mesmos.
A FUCHS irá manter constante, aberta e intensivamente a comunicação com os seus parceiros a montante e a jusante, dentro da cadeia de fornecimento, para assegurar o cumprimento das nossas obrigações legais no devido tempo.
Presente posição na implementação do regulamento
Em estreita cooperação com os nossos fornecedores asseguramos que todas as substâncias incorporadas nos nossos produtos foram pré-registadas. Isto é também aplicável aos produtos FUCHS importados. A FUCHS SCHMIERSTOFFE GMBH foi designada como "Representante único" para cumprimento de todas as obrigações, no que se refere aos produtos FUCHS importados.
Depois de alcançada a primeira fase na implementação do REACH, os nossos produtos continuarão a estar disponíveis e cumprindo as obrigações do REACH, sem alteração das respetivas características ou qualidade dos mesmos. Sendo assim, quais serão os próximos passos?
Utilizações dos produtos FUCHS
Finalizado o período de pré-registo segundo o Regulamento REACH em 1 de Dezembro de 2008, todos os produtores e importadores de substâncias terão de recolher as informações necessárias referentes às substâncias que desejam registar, para os dossiers de registo.
O processo de registo inclui as utilizações e aplicações da substância ao longo do seu ciclo de vida, bem como os cenários de exposição associados e as medidas de recomendação de gestão de riscos, de forma a assegurar a sua utilização segura.
Após o registo, a substância só pode ser utilizada para as utilizações identificadas e registadas. No caso do utilizador a jusante reconhecer que a utilização que ele dá à substancia não está coberta no processo de registo, ele poderá contactar o produtor, para que a sua utilização seja incluída no processo de registo ou poderá ele mesmo registar a sua utilização. De qualquer das formas isto levará a custos adicionais.
Sendo assim, é altamente recomendável a identificação de todas as utilizações, dentro da cadeia de fornecimento, e incluí-las no processo de registo.
Para normalizar a comunicação ao longo da cadeia de fornecimento, foi desenvolvido um sistema com o nome "Sistema descritor de utilizações".
Este sistema inclui 5 elementos:
-Setor de Utilização (SU)
-Categoria de Produto Químico (PC)
-Categoria de Processo (PROC)
-Categoria de Libertação para o ambiente (ERC)
-Categoria de Artigo (AC)
Pode consultar aqui a lista completa das descrições: Sistema descritor de utilizações ("Fonte: Agência Europeia dos Produtos Químicos, http://echa.europa.eu/documents/10162/13632/information_requirements_r12_pt.pdf")