Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas - início de elaboração já em janeiro de 2021 - CM Palmela
Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas - início de elaboração já em janeiro de 2021
O Município de Palmela já está a preparar a elaboração do PLAAC - Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas, documento estratégico que surge na sequência do PMAAC-AML - Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas.
Entre 2018 e 2020, a AML - Área Metropolitana de Lisboa, com o envolvimento ativo dos 18 Municípios, entre os quais Palmela, promoveu a elaboração do PMAAC-AML, com o principal objetivo de preparar este território para responder ao desafio colocado pela crise climática.
Entre os seus resultados, destacam-se o Compromisso para a Adaptação às Alterações Climáticas, assinado a 6 de dezembro de 2019 pelas/os presidentes das 18 Câmaras Municipais, e a elaboração da Agenda Metropolitana de Adaptação, também intitulada "Opções de Adaptação", que estabelece 13 objetivos estratégicos e 73 medidas de adaptação para proteção contra os quatro riscos climáticos prioritários para a AML: temperaturas elevadas, secas, inundações e cheias e subida do nível das águas do mar.
Dos primeiros passos da implementação do PMAAC-AML, destaca-se a definição dos PEM - Projetos Estratégicos Metropolitanos, que consistem em projetos operacionais, de escala supramunicipal. Neste quadro, o Município de Palmela apresentou as linhas gerais, no seu território, para os projetos: Corredor Ecológico Tejo-Sado, Ribeira do Livramento e Ecopista do Pinhal Novo.
Terminada a fase de elaboração do PMAAC-AML, o Município pretende transpor aquele instrumento para um PLAAC - Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas, o que passará, entre outros aspetos, pela criação de parcerias locais e supralocais, definição das medidas e ações locais de adaptação e cronograma para a sua concretização, identificação de entidades responsáveis, de recursos técnicos e financeiros necessários e suas fontes.
Para apoiar esta tarefa, a ENA - Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, os Municípios de Palmela, Setúbal e Sesimbra, o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa constituíram um consórcio para preparar e apresentar a candidatura "Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas - Arrábida" ao Programa Ambiente-EEA Grants/Small Grants Scheme#3.
A candidatura já foi aprovada e a elaboração dos três PLAAC vai decorrer entre janeiro de 2021 e junho de 2022. O custo total do projeto é de 165.289,63€, sendo cofinanciado em 85% e cabendo ao Município de Palmela um encargo financeiro no valor de 7.617,50€.
Saiba mais sobre este tema acedendo aqui, pode consultar na íntegra o Compromisso para a Adaptação às Alterações Climáticas e a apresentação pública do PMAAC-AML.