Boletim de Execução Orçamental 06/2020
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas 26-06-2020 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de maio de 2020 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).
Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de maio de 2020, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é excedentário em 33,2 milhões de euros, o que compara com o saldo de -59,9 milhões de euros registado no período homólogo de 2019.
A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,3% até ao final de maio de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (10,2%), dado que componente não fiscal evoluiu em sentido contrário (-9,2%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (5,4%), motivada, fundamentalmente, pela conjuntura de recuperação económica evidenciada no início do ano, que vinha propiciando variações positivas ao nível do IVA.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, diminuiu 13,2% entre 2019 e 2020, nos cinco primeiros meses do ano, em virtude das trajetórias descendentes observadas ao nível dos Juros e outros encargos e da Aquisição de bens e serviços correntes (em particular dos encargos com as SCUTS);
Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 62,3% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 134,3 milhões de euros e a Educação com 128,2 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de maio de 2019 ascendia a 156,2 milhões de euros, dos quais 53,2% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Comparando com 30/05/2019, a Região diminuiu os passivos em 36,3 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma variação de 26,1 milhões de euros
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.622,0 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.089,5 milhões de euros.