Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em audição ao SNPVAC
05.09.2018 / 17:10
A administração da Ryanair recusou estar presente na CEIOP. SNPVAC pede uma atitude urgente ao Parlamento. BE estranha silêncio do Governo
A falta de ação do Governo português relativamente à situação laboral dos trabalhadores da Ryanair com base em Portugal foi severamente criticada no primeiro dia de audições na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP), pedida pelo Bloco de Esquerda, sobre a política laboral da transportadora low-cost. O Sindicato Nacional Do Pessoal De Voo Da Aviação Civil (SNPVAC) estreou a cadeira dos convidados e a presidente da estrutura sindical, Luciana Passo, apontou o dedo à inação governativa.
"Nós falamos com o Governo, não vi nada feito. Nunca vi os contratos da Ryanair com o Governo nem sabemos em que moldes opera em Portugal e os benefícios que recebe. Por que é que o Governo português deixa que os portugueses sejam tratados desta forma em Portugal?", questionou.
Também o deputado bloquista, Heitor de Sousa, sublinhou a ausência de esclarecimentos. "É estranho seis meses depois dos primeiros acontecimentos ainda não ter havido nenhuma resposta política. Há um silêncio estranho", referiu.
O partido socialista questionou o SNPVAC sobre o desenvolvimento das conversações com a companhia liderada por Michael O'Leary mostrando-se disponível para ser um elo mediador.
"Não precisamos de um Governo mediador mas de um Governo que faça cumprir a lei" reiterou o deputado do PCP, Bruno Dias. "Até hoje continuamos a aguardar aqui na Assembleia da República o desfecho sobre um tema que envolve alguém que se acha acima da lei", comentou.
Sindicato exige cumprimento da lei nacional
As condições salariais, o direito de usufruto de licenças de parentalidade, o fim dos processos disciplinares com base nas baixas médicas ou nos objetivos inerentes às vendas de bordo, são algumas das reivindicações que o SNPVAC esclareceu na CEIOP.
"É inaceitável que em 2018 não se tenha direito à parentalidade, é inaceitável que não se tenha direito a um salário mínimo nacional, é inaceitável que os trabalhadores sejam punidos por estarem doentes", lamentou Luciana Passo.
O advogado que representa a estrutura sindical, Pedro da Quitéria Faria, sublinhou a urgência de realizar um Acordo Coletivo de Trabaho (ACT) entre a Ryanair, a Crewlink, a Workforce e o SNPVAC. O advogado recorreu a um paralelismo entre a Ryanair e a britânica easyjet. "Esta companhia concorrente da Ryanair, quando entrou em Portugal, conformou-se com a Constituição, adaptou-se às regras do Código do Trabalho português e convidou o sindicato para fazer um ACT. Até agora tiveram zero greves", comparou.
Luciana Passo apelou à tomada de ação por parte dos deputados e do Governo na resolução do braço-de-ferro entre a low-cost irlandesa e os trabalhadores. "As pessoas desta casa que foram eleitas por nós e o Governo têm de atuar, caso contrário isto é uma república das bananas em que se faz o que se quer nada acontece".
Ryanair não vai prestar esclarecimentos na Assembleia da República
A companhia liderada por Michael O'Leary informou, através de carta, que não estaria presente na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas o que levou o BE a apresentar, esta quarta-feira, 5, um protesto formal no Parlamento. "É um bocado estranho que uma entidade que está envolvida numa série de acontecimentos no território português se recuse a estar presente para dar explicações. À administração da Ryanair sobra na arrogância aquilo que falta na seriedade", acusou o deputado bloquista Heitor de Sousa na sua intervenção na CEIOP, durante a tarde desta quarta-feira.
As audições, que foram solicitadas pelo Bloco de Esquerda, em abril deste ano, irão prosseguir no mês de setembro às restantes entidades convocadas como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a ANA Aeroportos.
No greve europeia definida sexta-feira
Na próxima sexta-feira, 7, Roma, em Itália vai ser o palco onde se irão reunir os sindicatos que representam tripulantes e pilotos da Alemanha, Bélgica, Espanha, Holanda, Irlanda, Itália e Portugal para definir os parâmetros de uma nova paralisação conjunta. A nova greve europeia deverá acontecer ainda neste mês de setembro. "O objetivo já está previamente delineado. A reunião serve para definirmos as questões estruturais. Os dias de greve já estão alinhavados. Contamos que sejam pelo menos dois dias, mas poderão ser mais", referiu o representante do SNPVAC, Bruno Fialho, ao Dinheiro Vivo.