Arquivado processo contra Inês Pedrosa. Ministério Público analisa recurso - Atualidade - SAPO 24
Arquivado processo contra Inês Pedrosa. Ministério Público analisa recurso
No entanto, sendo esta decisão passível de recurso, "o Ministério Público está a analisar a decisão do juiz de instrução com vista à tomada de posição sobre a eventual interposição de recurso", disse à agência Lusa a Procuradoria-Geral da República.
O tribunal considerou que "não assiste razão ao Ministério Público porque os elementos de prova não permitem assacar responsabilidade criminal dos arguidos e a matéria de facto vertida na acusação não se revela suficiente para caracterizar o tipo de que os arguidos vêm acusados", segundo o despacho citado pelo Diário de Notícias.
"A conduta da arguida Inês Pedrosa, descrita na acusação, não preenche factualmente o tipo de crime que lhe está imputado", bem como no caso dos restantes arguidos, acrescenta o documento, concluindo que, "por tudo isto se entende que, com maior probabilidade, os arguidos seriam absolvidos, razão pelo qual [o tribunal] decide não os pronunciar".
Em dezembro de 2016, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) fez saber que "o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de três arguidos pela prática de crimes de abuso de poder".
"É um absurdo, uma aberração, uma vergonha e de que me defenderei em devido tempo em tribunal", comentou na altura, à Lusa, a escritora Inês Pedrosa.
"Tenho a consciência de que o trabalho que realizei foi sempre em benefício para a Casa Fernando Pessoa", afirmou, na altura, Inês Pedrosa.
Em declarações ao Diário de Notícias, depois de conhecida a decisão do tribunal, Inês Pedrosa disse: "A justiça não encontrou conflito de interesses e eu tinha a certeza de que nada tinha feito de errado, nem poderia fazer, porque sempre fui muito escrutinada".