Futuro do trabalho esteve em discussão, mas governo não avança data para proposta própria sobre alterações à lei laboral.
01 Abril 2021 — 00:37
As empresas que tenham uma negociação coletiva mais "dinâmica" poderão vir a receber incentivos financeiros do Estado. A ideia é defendida pelos autores do Livro Verde do Futuro do Trabalho apresentado ontem aos parceiros sociais e secundada pelo governo.
"Uma das propostas é criar instrumentos de incentivo de discriminação positiva, por exemplo, de acesso a instrumentos financeiros no âmbito do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a empresas que tenham contratação coletiva dinâmica", detalhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.
Trata-se de uma forma de "induzir o diálogo social ativo", admitindo que este diálogo "pode ser cada vez mais difícil em novas formas de trabalho em que, por exemplo, podemos ter o isolamento dos trabalhadores agravado", justificou.
No Livro Verde coordenado por Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray e consultado pelo Dinheiro Vivo, este é um dos pontos de reflexão. "Estimular a cobertura e o dinamismo da negociação coletiva, através da introdução de incentivos e condições de acesso a apoios e incentivos públicos, financiamento comunitário e contratação pública relativos à existência de contratação coletiva recente", ou seja, as empresas poderão ser "premiadas" através de diversos instrumentos.
Classificado pela ministra do Trabalho como um "caderno de encargos", o Livro Verde apresentado aos parceiros não faz recomendações, mas aponta "linhas de reflexão" para o futuro. No caso dos trabalhadores das plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores apontam a criação de um regime fiscal e contributivo próprio, adaptado às circunstâncias destes vínculos.
De resto, neste ponto, o documento fala da criação de uma "presunção de laboralidade", com o objetivo de "tornar mais clara e efetiva a distinção entre trabalhador por conta de outrem e trabalhador por conta própria". Uma possibilidade desde logo recusada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP). "Não existe qualquer necessidade de aprofundar a presunção de laboralidade", defende a confederação dos patrões, lembrando que o Código do Trabalho já prevê estas situações.
Ana Mendes Godinho está, no entanto, apostada em dar prioridade a esta questão dos trabalhadores das plataformas digitais e pretende ter "o maior consenso com os parceiros sociais", prometendo para "breve" uma iniciativa nesse sentido.
Ligada à questão das plataformas digitais, está a regulação dos algoritmos, nomeadamente na utilização para distribuir horários, e a avaliação e desempenho destes trabalhadores. "Regular a utilização de algoritmos nas suas diferentes dimensões, de modo a promover a transparência e responsabilidade do seu uso, nomeadamente no âmbito das relações de trabalho", refere o Livro Verde, que deverá entrar em discussão pública em maio. Os autores recomendam que esta regulação seja discutida em sede de negociação coletiva, envolvendo os parceiros sociais.