PCP quer propinas congeladas, manuais gratuitos, mais subsídio social de desemprego e menos IMI – Observador
PCP adianta quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016 que estão "em melhores condições de avançar" na discussão em sede de especialidade, na Assembleia da República.
16 fev 2016, 17:04
O líder parlamentar comunista adiantou hoje quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016 do Governo PS que estão "em melhores condições de avançar" na discussão em sede de especialidade, na Assembleia da República.
"Obter mais receita para o Estado, com mais justiça fiscal, não tributando aqueles que menos têm e, sobretudo, indo buscar os impostos a quem os pode pagar porque tem mais rendimentos ou mais lucros", é o objetivo do PCP, que defenderá ainda mais "imposto sobre património mobiliário", o "aumento das contribuições do setor energético" ou o "aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS nos rendimentos acima de 80 mil euros, de matéria coletável por sujeito passivo".
A proposta do OE para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade na segunda e terça-feira (22 e 23 fevereiro). O debate na especialidade decorrerá entre os dias 24 e 04 de março.
"Este processo particular, desenvolvido em torno do orçamento do Estado, acaba por ser o pretexto para um conjunto de imposições", concluiu, embora sublinhando que a proposta de OE2016 já contempla "duas propostas em que o PCP insistiu" – o fim da isenção de IMI dos fundos imobiliários e o aumento das contribuições do setor bancário.