Prazos vão derrapar nas novas concessões de distribuição de eletricidade
12.07.2018 / 20:13
Área Metropolitana do Porto vai entregar proposta alternativa para a realização do concurso. ERSE quer ouvir "as mais diversas perspetivas e visões".
Região Norte contra mapa das novas concessões de distribuição de eletricidade
CES preocupado com prazos de pagamento do Estado
"Os prazos vão derrapar" no processo que está em curso para a realização de concursos, em 2019, para a rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão, responsabilidade da EDP Distribuição nos últimos 20 anos, mas que pode passar para a mão dos municípios ou de outras entidades. Fonte conhecedora do processo disse ao Dinheiro Vivo que "os municípios precisam de mais informação antes de tomar a sua decisão", ou seja, se optam pela exploração direta da distribuição de eletricidade ou pela concessão a terceiros, podendo surgir novos operadores, além da EDP Distribuição.
Garantindo que o concurso se realizará mesmo no próximo ano, a mesma fonte admitiu no entanto atrasos nas datas de conclusão dos cadernos de encargos, por exemplo, e que por isso será necessária uma maior "flexibilidade" para com os municípios.
Na próxima terça-feira, os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) vão entregar ao secretário de Estado e à ERSE uma proposta de mapa alternativo àquele que foi definido pelo regulador para o concurso, avançou o JN. A AMP confirmou que quer avançar em bloco no concurso mas rejeita associar-se ao resto da região Norte e Centro Norte, como sugeriu a ERSE. "O mapa proposto não é aceitável", disse a AMP ao JN, que além disso decidiu também autonomizar a iluminação pública do concurso público.
Em reação à decisão, fonte oficial da ERSE comentou ao Dinheiro Vivo que "o processo relativo às concessões em baixa tensão encontra-se em consulta pública até 17 de agosto. A ERSE, de acordo com o estabelecido na lei, colocou em consulta pública as propostas relativas às: principais determinantes do procedimento tipo de atribuição das concessões; áreas territoriais de agrupamento das concessões para os procedimentos concursais. As contribuições de todos os interessados permitiram formular uma proposta final ao Governo que incorpore as mais diversas perspetivas e visões". O regulador está, portanto, aberto às propostas dos municípios.
Uma voz mais crítica face a todo este processo surgiu também esta semana por parte do ex-presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos. Ouvido no Parlamento a propósito das rendas excessivas aos produtores de eletricidade, o responsável não deixou de alertar para os problemas que afetam a rede de distribuição de eletricidade em Portugal, a começar pela "falta de estratégia e transparência na digitalização do sistema elétrico". "Os municípios têm de decidir até setembro como querem proceder. Mas como é possível obrigar os municípios a decidir? Vão concessionar a 'trouxe-mouxe', num concurso que vai condicionar todo o sistema elétrico nos próximos 20 anos, sem qualquer enquadramento", disse Jorge Vasconcelos.
Antes desta proposta alternativa da AMP, autarcas de 86 municípios do Norte de Portugal já tinham reivindicado que esta região se mantenha unida nos novos contratos de concessão da rede de distribuição para os próximos 20 anos, insurgindo-se contra as propostas de divisão territorial da ERSE. Os autarcas exigem mesmo que a consulta pública seja adiada para serem esclarecidos a apresentarem contrapropostas. A ERSE propõe três cenários de agregação dos 278 municípios do continente no concurso para a concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão a realizar em 2019, juntando-os em duas ou cinco áreas.
Os municípios do Centro e Sul do país ainda não se manifestaram a favor ou contra a proposta da ERSE. Os municípios são os detentores da concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão, atribuída à EDP Distribuição por um período de 20 anos e que agora vai ser alvo de um concurso público aberto aos vários operadores, para nova concessão também por 20 anos.
Os municípios dizem também que a ERSE não esclareceu se as rendas pagas pela concessionária aos municípios vão ser maiores ou menores, se os municípios vão ter de indemnizar a EDP (atual concessionária) por eventuais investimentos realizados ou se os futuros contratos para a distribuição da eletricidade que chega a casa dos consumidores pode ser feita de forma agregada ou a nível individual pelas autarquias.
Na apresentação da proposta, a ERSE defendeu que as áreas de concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão precisam de ter um mínimo de 600 mil clientes para serem eficientes e não penalizarem os consumidores.
Ao Dinheiro Vivo, a EDP Distribuição, já garantiu que não está preocupada com o concurso para as novas concessões de distribuição de eletricidade que irá avançar já em 2019, apesar de ERSE ter dito que já há municípios interessados em fazer a exploração direta da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão. João Marques da Cruz, administrador da EDP, garantiu que a empresa está "confiante" que vai ganhar o concurso e manter o negócio. "Não estamos preocupados. Estamos muito confiantes. Acreditamos que vamos ganhar o concurso. Não se sabe ainda as características do concurso das concessões, mas achamos que temos todas as condições para ganhar e somos a melhor solução para uma rede moderna em Portugal. A melhor solução é a EDP Distribuição".
Por seu lado, o secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, lembrou esta semana que "estas concessões são municipais, e que a sua palavra é decisiva". "O que o Governo fez foi chamar os municípios para trabalhar em conjunto e haver mais espaço para a troca de informação. Os municípios têm muito pouca informação sobre o tema. O trabalho tem de ser feito pelas empresas, pela ERSE e pelos municípios". "A realização dos concursos em 2019 está garantida", disse o governante.