O MINISTÉRIO DA CULTURA CONIVENTE COM A DESTRUIÇÃO DO PATRIMÓNIO!
O que acontece, desde a passada quinta-feira, com o início da construção da chamada Ligação a Caminha da A28 (de facto, Ligação a Gondarém – Vila Nova de Cerveira) é um exemplo claro do modo como os valores e os bens culturais são, frequentemente, tratados em Portugal. No caso, "um dos mais ricos complexos inscultóricos da arte rupestre da pré-história recente conhecidos no Noroeste de Portugal" (afirmação do Dr. António Martinho Baptista, director do Centro Nacional de Arte Rupestre – CNART) está inteiramente à mercê de um subempreiteiro de obras e de simples madeireiros… Ao invés daquilo que o Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e do Instituto Português de Arqueologia (IPA), quis fazer crer, o património arqueológico do Monte de Góios, em Lanhelas – Caminha está prestes a sucumbir debaixo das lagartas das retroescavadoras. Decorridos dois dias de trabalhos, o caos está instalado. Diversas lajes foram, entretanto, deslocadas, fragmentadas e soterradas, sem que terem sido objecto de qualquer prospecção arqueológica. Quantas gravuras pré-históricas terão sido já destruídas em apenas dois dias? Nunca chegaremos a saber!
Pergunta-se ainda, qual o seguimento dado ao plano de trabalhos arqueológicos e ao acompanhamento e fiscalização do IPA e do IPPAR, constantes das ditas medidas de minimização por eles aprovadas? Que detecção de novas ocorrências arqueológicas está a ser efectivada após as desmatações e decapagens do terreno e antes do início da obra? Os dois arqueólogos contratados por força de lei pela Euroscut Norte para esta fase das operações jamais realizaram prospecções no Monte de Góios nem são conhecedores do terreno que pisam. Limitam-se, como é do interesse da construtora, pouco mais que a cirandar em torno das máquinas escavadoras.
Assim, só os mais incautos poderiam aceitar a bondade das afirmações de que o património histórico-cultural do Monte de Góios seria plenamente salvaguardado. Afirmações proferidas por responsáveis como a directora regional do Porto do IPPAR, a presidente da Câmara Municipal de Caminha e o deputado do Partido do Governo e membro da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Jorge Fão. A realidade é, de facto, bem diferente. Além da deterioração e destruição de inúmeras lajes, um segmento medieval do Caminho de Santiago, há dias ainda incólume na vertente do monte, foi também expeditamente esventrado. Mas o que poderá interessar isso num país onde, tantas vezes, a defesa do património não passa de mera figura de estilo?
Todo o processo de avaliação de impacte ambiental e aprovação da chamada Ligação a Caminha decorreu de forma ambígua e com muitas zonas de sombra. Assim, como classificar a luz verde dada à obra pelo Governo em Maio passado, via Instituto do Ambiente – fundado nos pareceres do IPA e do IPPAR – e ter a Euroscut Norte, apenas em Agosto, remetido o respectivo projecto à Estradas de Portugal? Como julgar o facto de o projecto de traçado aprovado não ter sido objecto de uma nova consulta pública e de um novo Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) como é de lei, nem ter sido sequer tornado público? Como interpretar ainda o bloqueamento imposto pelo IPPAR ao processo de apreciação do pedido de classificação de 14 lajes insculturadas que lhe dirigimos em 17/10/2005, mesmo após o director do CNART haver emitido um parecer favorável à classificação do conjunto? E que significado atribuir à falta de comparência das várias entidades envolvidas na aprovação da referida ligação da auto-estrada numa sessão de esclarecimento organizada no passado mês de Setembro pela Junta de Freguesia de Lanhelas?
Está em marcha a reedição daquilo que aconteceu com o Castro de Vieito (Perre – Viana do Castelo), em que o IPA e o IPPAR consentiram que a Euroscut Norte o arrasasse quase por inteiro, sem apelo nem agravo!
Para que serve o Ministério da Cultura e os organismos que tem sob tutela quando se cometem com o seu beneplácito os mais gritantes atentados de lesa-património? Não passam, pois, de simples figurantes de uma representação que os transcende. Embora detentores de poderes conferidos por lei a fim de salvaguardarem sem tibieza o património do país, permitem que outros interesses de dúbia transparência se anteponham.
Face ao que está a acontecer no Monte de Góios e perante a inacção das autoridades responsáveis, apresentaremos instantemente as devidas queixas-crime. Um património cultural preservado para além de cinco mil anos, revelado ultimamente em toda a sua variedade, extensão e magnitude estética, acha-se em eminente perigo de profunda deterioração e até de destruição. Isto, numa época em que todos se reclamam guardiães do património e em que dispomos inclusive de um Ministério que ostenta a designação de Ministério da Cultura!