Debates Parlamentares - Diário 044, p. 45 (2021-02-03)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XIV Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 044 2021-02-04 Página 45
permitirá que se estabeleça, de forma mais eficiente e célere, a ligação entre os profissionais de saúde e os
utentes e, por isso, apresentam a presente iniciativa.
Os Verdes denunciaram diversas vezes que, sobretudo nas unidades de saúde mais pequenas, onde
escasseiam os recursos humanos, a falta de um secretário clínico ou de um assistente operacional pode
conduzir ao encerramento da unidade de saúde. Se é compreensível que possa haver mais dificuldades em
contratar médicos e enfermeiros, pois muitos destes profissionais foram empurrados para a emigração, no
período de governação do PSD/CDS-PP, a verdade é que, no que diz respeito aos secretários clínicos e aos
assistentes operacionais, não há razões para que estes profissionais não possam ser contratados no imediato.
Assim, poderia assegurar-se o acompanhamento de todos os doentes e prevenir problemas maiores num futuro
que já se adivinha difícil.
O Sr. Presidente: — Entramos, então, no debate relativo a este projeto de resolução. A primeira intervenção para o efeito cabe à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos insistido no facto de os centros de saúde serem fundamentais nas respostas de proximidade. Sabemos bem que evitam a pressão sobre
os hospitais, sabemos bem que acompanham o utente com uma maior proximidade, de uma forma mais
personalizada e mais regular e que assumem uma maior responsabilidade na vigilância e na monitorização
diária dos utentes da comunidade, inclusive em situações de isolamento.
Estas valências já apresentavam fragilidades antes do contexto que vivemos, mas precisam, agora, de mais
respostas a nível de recursos humanos, de mecanismos e de procedimentos que proporcionem uma resposta
rápida, eficaz e de qualidade nos vários contextos de saúde.
Nesse sentido, o PAN tem vindo a apresentar e a alertar para uma série de respostas que são necessárias
com vista a garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade. Por exemplo, ainda antes da crise sanitária,
propusemos o reforço de profissionais dos agrupamentos de centros de saúde em número necessário para
capacitar este sistema para o seu pleno funcionamento, o reforço dos serviços e das redes de comunicação nas
extensões e nos centros de saúde, em particular das comunicações telefónicas e eletrónicas, mas também da
cobertura nacional da rede de cuidados de saúde primários, que, obviamente, é fundamental até no combate às
assimetrias regionais. Estas propostas foram aprovadas, nesta mesma Casa, e falta o Governo seguir a
recomendação que a Assembleia da República lhe fez.
Todos sabemos, de facto, que os cuidados de saúde primários e os seus profissionais têm desempenhado
um papel imprescindível no acompanhamento dos utentes, para além de todas as outras funções e
responsabilidades que já tinham. No entanto, continuamos a receber relatos de telefones que não são atendidos,
de e-mails que não são respondidos, obrigando, muitas vezes, os utentes a dirigirem-se presencialmente aos
centros de saúde para receberem respostas que, rapidamente, seriam obtidas por telefone ou por e-mail. Esta
situação, na crise sanitária, de facto ainda faz menos sentido, porque lhe acrescenta outros constrangimentos e
Posto isto, gostaria apenas de dizer que é urgente que o Governo assuma, de uma vez por todas, o reforço
das equipas, com a contratação de recursos humanos adequados à realidade e às necessidades, cumprindo,
inclusivamente, aquilo que ficou estipulado no Orçamento do Estado para 2021.
Acompanhamos, naturalmente, o projeto que o PEV nos traz — bem como este repto para o discutirmos —,
que também vai ao encontro das preocupações do PAN, nomeadamente no que diz respeito ao reforço dos
secretários clínicos e dos assistentes operacionais.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.