Home / Assembleia Municipal • Câmara Municipal Sabugal / Assembleia Municipal contra extinção de freguesias
«As autarquias constituem um dos pilares da democracia.
Permitem a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública e nas decisões que interessam em concreto às populações.
Pela sua proximidade promovem a melhoria do nível de vida das populações em termos de acessibilidades, transportes, acesso à saúde, educação, cultura e prática desportiva.
A identidade coletiva, a coesão social, a história secular de cada Freguesia não pode ser simplesmente apagada. Cada Freguesia tem a sua própria origem, a sua história, a sua identidade, os seus usos e costumes e a população de cada localidade, já para não falar do papel social das Juntas de Freguesia.
Consideramos que a agregação de qualquer Freguesia, principalmente em zonas do interior, significa a sua perda de identidade, trará menos eficiência e qualidade junto das populações, eliminará mais um serviço público fulcral e de proximidade, o que no interior provocará mais despovoamento e desertificação dos territórios.
A reorganização administrativa imposta pelo Governo ignora a realidade social e económica de cada concelho e região, não passando de uma tentativa experimentalista e precipitada que resultará numa perda de autonomia dos municípios e no enfraquecimento da coesão local e nacional.
Já se encerram Escolas, urgências nos Centros de Saúde, entre outros serviços da maior importância. Assim como as Finanças e o Tribunal, estarão também em risco.
O Partido Socialista do Sabugal exige ao Senhor Presidente da Câmara, Eng. António Robalo, pertencente ao partido do Governo, que agora dá uma forte machadada no Poder Local, a tomada de uma atitude firme contra tão grande desprezo demonstrado às populações do Concelho do Sabugal.
Os Órgãos Autárquicos, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, devem pronunciar-se mais uma vez contra e adoptar todas as formas de luta para evitar que tamanha desumanidade se venha a efetivar.
Assim sendo o PS Sabugal propõe que a Assembleia Municipal do Sabugal Vote contra a extinção/anexação das freguesias do seu concelho e que a Câmara Municipal, executivo Municipal e concretamente o Senhor Presidente da Câmara, Eng. António Robalo, intente as providencias cautelares necessárias e preste o apoio necessário em termos financeiros e institucionais às Juntas de Freguesia do concelho para estas poderem lutar contra tamanha injustiça.
Faça-se chegar a decisão e votação desta Assembleia Municipal ao Governo e Assembleia da Republica.»