Expropriação. Meios de prova. Prova testemunhal – Tribunal da Relação de Coimbra Visto por vezes <% if ( today_view > 0 ) { %> , sendo hoje.
Expropriação. Meios de prova. Prova testemunhal
APELAÇÃO Nº 38/10.0TBTBU-C.C1
Legislação: ARTS.52, 58, 60 E 61 CEXP.
O facto de no processo de expropriação estar em causa uma matéria eminentemente técnica não implica, por si só, que não tenha qualquer utilidade a inquirição de testemunhas indicadas pela parte.
O tribunal só pode dispensar a produção de quaisquer elementos probatórios requeridos, quando já se encontre esclarecido sobre os factos controvertidos, ou quando tais elementos probatórios não sejam de alguma foram aptos para atingir a finalidade de esclarecer tais factos.
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