Nova taxa de juro chega dentro de um ano. Quem é a ESTER? – O Jornal Económico
Nova taxa de juro chega dentro de um ano. Quem é a ESTER?
Leonor Mateus Ferreira	 24 Outubro 2018, 07:40
O BCE anunciou que a nova taxa de juro 'euro short-term rate' (ESTER) irá ser publicada pela primeira vez em outubro de 2019. Esta irá juntar-se à atual Euro Interbank Offered Rate (Euribor), que continuará a ser o benchmark para as taxas com maturidades acima de uma semana.
O que é a ESTER?
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu criar a euro short-term rate (ESTER) com vale nos dados do sistema europeu. A nova taxa de juro de curto prazo servirá como taxa overnight, (uma taxa de juros à qual uma instituição financeira empresta ou pede emprestado financiamento junto de instituição no mercado overnight).
"A ESTER irá refletir os custos de empréstimos overnight não garantidos do euro para os bancos da área do euro e complementará as taxas de referência existentes produzidas pelo setor privado, servindo como uma taxa de referência de backstop", explicou o BCE. A expetativa é que esta se junte à atual Euro Interbank Offered Rate (Euribor), que continuará a ser o benchmark para as taxas com maturidades acima de uma semana.
Quando é que vai entrar em vigor?
A ESTER esteve em consulta pública e irá começar a ser publicada em outubro de 2019, segundo confirmou o Jornal Económico junto de fonte oficial do BCE. A partir dessa altura, há um período de transição e, a 1 de janeiro de 2020, apenas as taxas benchmark compatíveis com a Regulação Benchmark da UE (BMR, na sigla em inglês) poderá ser utilizada para celebrar novos contratos.
A ESTER irá ser atualizada às 10 horas (hora de Lisboa) de todos os dias úteis no site do BCE (na plataforma Market Information Dissemination – MID e na Statistical Data Warehouse), com base nas transações individuais realizadas no dia anterior.
O que é que o mercado pensa da data?
O grupo de trabalho para taxas livres de risco na zona euro, criado para aconselhar o BCE, alerta que esta é uma questão complexa, que implica vários passos legais e operacionais. "É atualmente altamente incerto que todos os passos requeridos possam ser executados a tempo por todos os participantes do mercado por forma a assegurar uma transição suave e atempada antes de 2020", concluiu, num parecer datado de setembro de 2018.
A ESTER será calculada com base inteiramente em transacções individuais reais em euros que são reportadas pelos bancos em conformidade com o relatório estatístico do mercado monetário do BCE (MMSR).
"A metodologia para o cálculo da ESTER foi determinada tendo em conta o feedback recebido em duas consultas públicas e em consonância com as normas internacionais estabelecidas pela Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) sobre benchmarks financeiros. A metodologia será revista periodicamente", explica o BCE.
O que é a pré-ESTER?
Até a ESTER estar disponível, o BCE irá publicar dados referidos como pré-ESTER, que podem ser usados pelo participantes do mercado para avaliar a adequação da nova taxa. A pré-ESTER é calculada através dos mesmos métodos definidos para a ESTER e tem por base dados, incluindo todas as revisões em termos de cancelamentos, correções e emendas apresentadas pelos agentes inquiridos no momento do cálculo da taxa.
A pré-ESTER é apenas um conjunto de indicadores para a ESTER e a publicação serve apenas para fins informativos e os dados não se destinam a uso como referência em qualquer transação de mercado, seja direta ou indiretamente. Os lançamentos regulares também podem incluir revisões de dados publicados anteriormente, bem como gráficos que ilustram os principais recursos da taxa pré-ESTER.
A ESTER vai substituir alguma outra taxa de juro?
A ESTER irá ser a substituta da EONIA, a atual taxa de referência assente em operações reais e calculada como a média ponderada de todas as operações interbancárias de financiamento sem garantia pelo prazo overnight das instituições de crédito. O Instituto Europeu dos Mercados Monetários (IEMM) decidiu que, a partir de dia 1 de janeiro, a EONIA não irá ser aceita no âmbito do regulamento BMR.
Por outro lado, o BCE considera "improvável" que a ESTER substitua a Euribor, mas esta última está também a ser alvo de análise e deverá sofrer uma reforma. Caso esta falhe, o grupo de trabalho para taxas livres de riscos, que inclui várias instituições europeias, está pronto para apresentar possíveis alternativas. Uma das hipóteses em cima da mesa é a criação de uma estrutura com base na ESTER.
Porquê criar uma nova taxa de juro?
Escândalos de manipulação da taxa por bancos fez com que a fiabilidade do modelo de determinação das taxas de juro fosse questionado. O IEMM começou por isso a tentar, há um ano, alterar o modelo de cálculo da Euribor, um trabalho que ainda está em curso. Mas, independentemente do que o IEMM faz, de acordo com as recomendações internacionais da agência para estabilidade financeira, é necessário que haja uma opção de recurso, que é o objetivo do grupo de trabalho.
Em que é a taxa de juro me influencia?
A Euribor é usada para calibrar política monetária, os preços de biliões de euros em derivados e, em alguns países da zona euro, os juros dos empréstimos à habitação. É o caso de Portugal. No nosso país, 90% dos contratos de crédito à habitação usam taxas de juro variável, sendo a Euribor a seis meses o indexante mais usado.
Desde o final de 2015 que as taxas Euribor negoceiam em valores negativos. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de mais de 50 bancos da zona euro (incluindo a Caixa Geral de Depósitos) está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário. Os juros baixos resultaram das medidas implementadas pelo BCE durante a crise e que, parcialmente, ainda se mantêm. No entanto, o caminho de inversão já começou e a expetativa é que em 2019, o BCE comece a estudar uma subida dos juros de referência.