Debates Parlamentares - Diário 002, p. 1 (2014-09-27)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-B XII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 002 2014-09-27 Página 1
Sábado, 27 de setembro de 2014 II Série-B — Número 2
Voto n.o 217/XII (4.ª):
De pesar pela morte do Major-General António Elísio Pires Veloso (PSD e CDS-PP). Petições [n.os 403, 407, 423/XII (3.ª) e 427/XII (4.ª)]:
N.º 403/XII (3.ª) (Apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro – Direção Distrital de Castelo Branco – FENPROF, solicitando à Assembleia da República moralização na utilização de dinheiros públicos, pondo fim aos privilégios do ensino privado e defendendo a escola pública de qualidade): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 407/XII (3.ª) (Apresentada por APEPN – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância Parque das Nações, solicitando
que a Assembleia da República aprove uma tomada de posição perante o Ministro da Educação e Ciência para que se dê início imediato à construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque das Nações): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 423/XII (3.ª) — Apresentada por Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC).
N.º 427/XII (4.ª) — Apresentada por Rui Miguel Silva Seabra e outros, solicitando à Assembleia da República que impeça a aprovação da Proposta de Lei n.º 246/XII (3.ª), que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada.