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Compromissos alcançados nas reuniões com a SEAF e a AT - Comunicado da Bastonária
Ao longo desta semana, tiveram lugar várias reuniões com a Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais (SEAF) e a Autoridade Tributária (AT), nas quais quero destacar o fundamental papel do Sr. Dr. António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Sra. Dra. Helena Borges, Diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde, para além da discussão sobre as alterações estruturais que previnam que os problemas de não funcionamento do Portal das Finanças não se repitam, foram propostas soluções imediatas que permitem aos Colegas uma organização, com tempo, dos trabalhos de envio da declaração modelo 22 e da IES.
Deste diálogo, destacamos os seguintes compromissos:
- Esta semana, será comunicada a data de disponibilização da Declaração Modelo 22.
- A Declaração de Preenchimento do IRS ficará disponível em modo offline a partir da próxima semana. De facto, não estava prevista a disponibilização offline da declaração devido à restruturação da mesma, nomeadamente com o fim da necessidade do "JAVA", no entanto a AT compreendeu que para as declarações mais complexas, em regra acompanhadas por profissionais, é essencial essa disponibilização, pelo que a mesma será disponibilizada logo que possível (para a qual será necessário o "JAVA");
- A IES de 2017 já está disponível para envio. Esta disponibilização permite que quando a declaração Modelo 22 ficar disponível, as duas declarações possam ser enviadas na mesma altura e, assim, terminar o ano fiscal do mesmo cliente no mesmo dia, permitindo aos profissionaisum planeamento mais eficiente das suas tarefas;
Além destas medidas de efeito imediato, está já em funcionamento um grupo de trabalho que irá, conforme compromisso assumido pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, definir um novo calendário fiscal que evite os constrangimentos que há muito sentimos de concentração de obrigações declarativas em determinados períodos. Lembramos que este trabalho tem por base o documento entregue pela Ordem, com uma proposta concreta de novo calendário fiscal queserá uma realidade já em 2019.
Caros Colegas, acreditamos que as medidas ora tomadas vão melhorar as condições para o exercício da profissão, permitindo que os contabilistas certificados possam organizar, com o menor sobressalto possível, a sua agenda de trabalhos.
Estiveram também na agenda os problemas técnicos no Portal da AT que impossibilitara durante a passada semana o normal exercício da profissão e o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes. Estes problemas são em grande parte devido ao excesso de utilizadores que tem implicações na largura de banda das telecomunicações que tem limites para os fluxos de entrada.
Tendo em conta as repetidas vezes em que este problema ocorre, a Ordem avançou com uma proposta de criação de um portal para os contabilistas com uma largura de banda autónoma que permita que este problema seja resolvido de forma estrutural.
Existe um longo percurso até alcançarmos o panorama profissional que pretendemos para a nossa profissão mas acreditamos que nos próximos meses poderemos, numa discussão aberta e leal, com a SEAF e a AT, encontrar as soluções pelas quais ansiamos há tantos anos.