Ministra da Justiça apresenta em maio proposta de novo mapa judiciário | TVI24
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Francisca Van Dunem disse que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário e que em causa está a criação de 27 "seções de proximidade"
2016-04-20 19:22 Redação / AM
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que apresentará, em maio, no parlamento, a proposta para um novo mapa judiciário, que abranja todo o país e seja resultado de "amplo consenso".
A ministra respondia assim, na Assembleia da República, a dúvidas das bancadas da oposição (PSD e CDS-PP) de que se iria cumprir a promessa de reabertura de quase três dezenas de tribunais, fechados na anterior legislatura.
Questionada depois pelos jornalistas sobre que alterações vão ser propostas, a ministra explicou que será "um modelo próximo do que existia de agregação de comarcas", e que poderá ser "implementado gradualmente", abrangendo todo o país.
Francisca Van Dunem disse que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário e que em causa está a criação de 27 "seções de proximidade".
Sem querer dar pormenores antes de apresentar a proposta no parlamento (na Comissão de Assuntos Constitucionais), a ministra exemplificou sobre a abertura dessas "seções de proximidade": "relativamente a determinado tipo de julgamentos serão feitos no município, para o cidadão e as testemunhas não terem de se deslocar muitos quilómetros".
Tudo está a ser trabalhado", considerando questões como a interioridade ou os equipamentos dos tribunais e tendo em conta os órgãos judiciais e as autarquias, disse a ministra.
Aos deputados garantiu que, na Justiça, estão a ser feitas "reformas cirúrgicas", mas que não é prioritário para o Governo nova legislação, porque "a tarefa fundamental passa por agir ao nível da organização, modernização e simplificação".
Há medidas sim, e são importantes, porque de outra forma a vossa legislação não teria efeitos", disse, respondendo às acusações do PSD e do CDS-PP, de que não tem havido medidas concretas no Ministério da Justiça.
Carlos Peixoto (PSD) dissera antes que "não é com anúncios pomposos que as coisas acontecem, é com reformas", e que "basta de anúncios de princípios".
E Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, acrescentara: "Mais do que diagnosticar e propagandear, é preciso soluções concretas para problemas encontrados e isso parece coisa de que o Governo não quer ocupar-se. Não vimos uma ideia implementada".
A deputada perguntou depois à ministra como quer o Governo combater a morosidade da Justiça, que alterações legislativas pretende fazer e para quando o mapa judiciário.