Sistemas Multimunicipais de Água
Sistemas Multimunicipais de Água:
ANMP aprovou proposta de decreto lei
mas reitera exigências ao Governo
O Conselho Diretivo aprovou a segunda versão da Proposta de Decreto Lei que aprova o regime jurídico da concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação tratamento e abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes (sistemas multimunicipais).
Esta nova proposta introduz duas alterações significativas, que foram sugeridas pela ANMP, em reunião realizada no último dia 30 de maio, com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, e que a Associação acredita que podem resolver as dificuldades verificadas em sede dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água.