PS considera que ação dos autarcas é decisiva no combate à violência doméstica - Atualidade - SAPO 24
PS considera que ação dos autarcas é decisiva no combate à violência doméstica
O PS considera que as autarquias, enquanto "esteios essenciais do desenvolvimento humano", são decisivas para o combate à violência doméstica e pede aos seus representantes para irem "um pouco mais além" na luta contra este flagelo social.
Esta posição consta de uma carta hoje enviada pelo secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, e pela presidente das Mulheres Socialistas, Elza Pais, aos presidentes de câmaras, assembleia municipais e juntas de freguesia eleitos por este partido.
"Sabemos que as autarquias são esteios essenciais do desenvolvimento humano. Sabemos também que só com as autarquias esta causa pode lograr vencer. Sabemos já do esforço que, pelas autarquias e pelas escolas, é desenvolvido para informar, esclarecer e combater as diferentes violências", escrevem José Luís Carneiro e Elza Pais.
Estes dois responsáveis socialistas, contudo, entendem que "é sempre possível ir um pouco mais além" no combate contra a violência doméstica.
"Contamos consigo neste esforço que é individual e coletivo", apelam, já depois de salientarem que, pela parte do PS, se manterá "o firme o compromisso de prevenir e combater abertamente todos os atos de violência contra as mulheres e raparigas, e tudo continuar a fazer para erradicar esta grave violação dos direitos humanos das mulheres, que se constitui como um dos maiores obstáculos à concretização da Igualdade e à consolidação da democracia".
"A violência contra as mulheres não é uma fatalidade", sustentam.
Na carta, os dois dirigentes do PS indicam que a violência de género "é problema estrutural que resulta de um desequilíbrio de poder entre mulheres e homens e leva a uma grave e persistente discriminação contra as mulheres tanto na sociedade como na família".
"Não está confinada a uma cultura, região ou país específico, nem a grupos particulares de mulheres na sociedade. Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual. Na União Europeia, praticamente todas as vítimas de tráfico para fins de exploração sexual são mulheres ou raparigas", apontam José Luís Carneiro e Elza Pais.
Em Portugal, segundo dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), "todos os anos cerca de 27 mil queixas são apresentadas às forças de segurança, 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres, abrangendo vítimas de todas as condições e de todos os estratos sociais e económicos".
Por isso, para o PS, na perspetiva do secretário-geral adjunto e da presidente das Mulheres Socialistas, "destaca-se a aposta na prevenção primária, em particular nas escolas, universidades e serviços de saúde, de modo a evitar a violência no namoro e todas as formas de violência de género", assim como se destaca "a importância do envolvimento do Poder Local nesta estratégia de prevenção e combate à violência de género".
De acordo com os dois dirigentes do PS, apesar das medidas que têm sido adotadas, "ainda assim, esta criminalidade violenta, porque enraizada em valores estruturais e estereótipos de género, persiste".
"O Governo decretou em março um dia de luto nacional contra este flagelo e constituiu uma Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria de prevenção e combate à violência doméstica, liderado pelo conselheiro Rui do Carmo, que já apresentou um conjunto de medidas que começam a ser implementadas, e que antes não existiam, onde se destaca o aperfeiçoamento de mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação da queixa", referem.
José Luís Carneiro e Elza Pais fazem ainda alusão à criação, por parte da Procuradoria Geral da República, de secções especializadas Integradas para a violência doméstica, que "em janeiro vão já começar a ser testadas, como experiência piloto, em seis comarcas da área de Lisboa e Porto".
"Trata-se de um projeto inovador para que as diligências se efetuem de forma articulada e mais célere, de modo a colmatarem-se algumas falhas de articulação", advogam os dois dirigentes do PS.
Este não é um combate das mulheres, mas um combate de homens e mulheres, é uma questão de direitos humanos, um compromisso que tem de ser partilhado pelo Estado e pela sociedade civil, pelos adultos e pelos jovens, por todos e todas sem exceção. Um combate onde a força da razão ponha fim às históricas relações de posse, controlo e dominação", acrescentam.