Marcelo promulga 11 diplomas do Governo sobre descentralização - Portugal - SÁBADO
07.11.2018 17:55 por Lusa 0
Segundo a nota da Presidência da República, foram promulgados os diplomas que concretizam "o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo" e "para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projectos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento".