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Ministério da Saúde não desocupou hospitais que vendeu
São 15 milhões de Euros que o Estado deve à Estamo
2014-02-17 10:14 Redação / DC
O Ministério da Saúde deve à Estamo 15 milhões de euros de indemnizações pela ocupação dos imóveis dos hospitais de Santa Marta, São José, Capuchos e ex-sanatório da Ajuda, estando o seu pagamento a ser negociado, segundo fonte oficial.
Em causa está a venda, em 2009, à Estamo, empresa que se dedica à compra de imóveis públicos, dos edifícios onde estão localizados estes hospitais, com transferência prevista para o futuro Hospital de Lisboa Oriental.
De acordo com o Ministério da Saúde, o valor total da alienação dos imóveis foi de 94,5 milhões de euros: Santa Marta (17,8 milhões de euros), São José (39,9 milhões de euros), Capuchos (28,6 milhões de euros) e ex-sanatório da Ajuda (oito milhões de euros).
Os contratos-promessa de compra e venda previam a ocupação dos edifícios, sem o pagamento de qualquer compensação, até 31 de dezembro de 2010.
A partir daquela data, «se o edifício continuasse ocupado sem ter sido celebrado contrato de arrendamento, o Estado obrigava-se a pagar à Estamo uma indemnização mensal correspondente a 6,5 por cento, sobre 12 meses, calculada sobre o preço do imóvel, atualizado anualmente, de acordo com o índice de preços no consumidor estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), até à sua entrega, livre e devoluto».
Por esta razão, o valor das indemnizações compensatórias devidas pela não desocupação dos referidos imóveis é hoje de 15 milhões de euros, mas estão ainda em curso negociações para «a resolução desta verba por parte do Ministério da Saúde, que pode, ou não, ser financeira».
Fonte da Estamo disse à agência Lusa que as compensações referentes ao uso destes imóveis estão a ser objeto de «negociações com o Ministério da Saúde».