PGR quer Proteção de crianças sob alçada do Conselho de Ministros | TVI24
PGR quer Proteção de crianças sob alçada do Conselho de Ministros
"Os poderes institucionais nunca se deram muito bem com a autonomia, aceitam mal a autonomia das instituições, das comissões. É essencial a autonomia das deliberações", disse a Procuradora-Geral.
2018-05-21 19:21 / LCM
A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, defendeu hoje que a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens passe a estar sob alçada da Presidência do Conselho de Ministros.
"A Comissão Nacional devia ser inserida na Presidência do Conselho de Ministros", disse hoje Joana Marques Vidal ao intervir na sessão de abertura do Encontro Anual de Avaliação das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens, aludindo ao trabalho transversal daquela entidade, atualmente sob tutela do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Joana Marques Vidal evidenciou ainda a "conceção verdadeiramente atual, moderna, e democrática" das 309 CPCJ existentes a nível nacional, manifestando que a sua autonomia se mantenha para que as suas deliberações "sejam preservadas".
Por outro lado, Joana Marques Vidal defendeu a existência de um equilíbrio "entre a necessidade de uma estrutura mínima de organização" das CPCJ e a capacidade de "não se funcionalizarem".
"Tem existido o perigo de se burocratizarem, temos de fugir a isso", afirmou a Procuradora-Geral.
Na sua intervenção, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, não aludiu diretamente ao apelo da Procuradora-Geral sobre a passagem da tutela da Comissão Nacional para a Presidência do Conselho de Ministros, embora frisando que a área governativa onde a instituição se deveria enquadrar "é uma discussão sem fim".
"Sempre haverá opiniões distintas", sustentou o governante.
No entanto, Vieira da Silva concordou com Joana Marques Vidal sobre o trabalho das CPCJ ser "de exigentes e difíceis equilíbrios" e também sobre a necessidade da autonomia das comissões se manter.
"É fundamental que existam instâncias coordenadoras a nível nacional e de avaliação, mas sou dos que acreditam que a diminuição da capacidade de trabalhar em rede com autonomia seria um empobrecimento", alegou o ministro.
"Este modelo que temos, sendo imperfeito como todos os modelos de resposta social, é essencial e percorreu uma história positiva ao longo de 20 anos", enfatizou Vieira da Silva, aludindo igualmente à estrutura em rede "assente na autonomia e capacidade interdisciplinar das CPCJ".
"A interdisciplinaridade é absolutamente decisiva", argumentou.
Já a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, em declarações à margem da sessão, não quis comentar o apelo de Joana Marques Vidal, deixando "essa decisão, para quem tem de decidir"
"Como dizia o senhor ministro, há prós e contras das várias soluções, terá de ser pensado em profundidade, naturalmente que a Comissão Nacional tem um trabalho transversal, mas terá de ser pensado depois, em concreto, que estrutura poderá existir e como", alegou.
Na sessão de hoje, o presidente da autarquia da Figueira da Foz, João Ataíde, lembrou que o município a que preside "tem desenvolvido algumas políticas para afirmação do sucesso escolar " e considerou a família como "o núcleo essencial para a intervenção das políticas públicas".
"Educar, cuidar e permitir que as crianças sejam felizes é seguramente garantir portugueses de valor", disse o autarca.