A PEC emergencial também aciona antecipadamente todas as medidas de ajuste previstas para o caso de descumprimento do teto de gastos, regra fiscal constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Conhecidas como gatilhos, essas medidas devem garantir mais R$ 16,5 bilhões de economia de despesas no primeiro ano.
A proposta da equipe econômica foi inspirada na PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi apresentada em 2018 e contém um conjunto amplo de medidas de ajuste nos gastos. Bem mais robusta, ela garantiria uma economia quase três vezes maior no primeiro ano: R$ 95,50 bilhões. Algumas das medidas seriam permanentes e poderiam ser retomadas em caso de nova piora das contas públicas no futuro.
Apesar de o texto estar tramitando na Câmara, o governo preferiu apresentar uma versão mais enxuta, pela urgência das medidas para garantir o cumprimento do teto de gastos no segundo ano do governo Jair Bolsonaro sem achatar muito os investimentos, como ocorreu em 2019. A proposta do governo tem duração de dois anos.
O deputado teve acesso à última minuta da PEC e, ao longo do fim de semana, fez uma comparação entre as duas versões. O Estadão/Broadcast teve acesso à tabela comparativa.
O parecer da PEC de Pedro Paulo está sendo construído com a área técnica do Ministério da Economia desde abril e chegou a ganhar apoio público de Guedes. O ministro, porém, desistiu da proposta para que a PEC emergencial pudesse começar a sua tramitação pelo Senado, em meio à negociação da divisão da agenda de reformas entre as duas Casas.
Para o deputado, a PEC emergencial ficou mais "magrinha" e se transformou apenas num espaço fiscal para que o governo possa gastar e fazer alguma coisa nos próximos dois anos.
"Virou uma PEC casuística para a reeleição do presidente Bolsonaro", criticou. Na sua avaliação, o prazo de dois anos é muito curto. Ele disse acreditar que Guedes é mais "fã" da sua proposta do que da PEC emergencial, mas sofreu limitação do próprio presidente Bolsonaro.
O deputado previu, no entanto, que os próprios senadores e deputados vão acabar carimbando o espaço fiscal que será aberto para definir novos gastos, de acordo com investimentos de seu interesse. Para Pedro Paulo, o governo optou em apresentar a PEC pelo Senado porque os senadores forçaram "vendendo" que iriam entregar a proposta rapidamente. "O senador falou ‘me dá que eu entrego até dezembro’. E o governo está acreditando nisso", disse.