Marcelo promete analisar mudanças na lei do financiamento dos partidos – O Jornal Económico
Marcelo promete analisar mudanças na lei do financiamento dos partidos
Jornal Económico com Lusa	 27 Dezembro 2017, 09:03
Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre se admite suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, respondendo que ainda não analisou o texto. "Não admito nada, não analisei ainda", disse.
As polémicas mudanças na lei do financiamento partidário, aprovadas no passado dia 21 de dezembro com os votos dos deputados do PS, PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, está agora dependente do 'OK' do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Ontem à noite, o Chefe do Estado prometeu analisar com atenção as alterações introduzidas na legislação e que incluem o fim do limite máximo para os donativos de privados e a isenção de IVA para todas as atividades partidárias.
Questionado pelos jornalistas durante um jantar de solidariedade organizado no âmbito do projeto Refood, Marcelo disse hoje desconhecer as mudanças ao financiamento partidário além da "alteração fundamental" no modelo de fiscalização que tinha sido pedida pelo Tribunal Constitucional e adiantou que irá analisar o texto.
"Só vou olhar para o texto hoje já mais à noitinha", disse, citado pela Lusa.
O Presidente da República sublinhou que "havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional para cumprir a Constituição na fiscalização das contas".
"Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver", respondeu.
Depois, em declarações à SIC sobre o mesmo tema, no final do jantar, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre se admite suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, respondendo que ainda não analisou o texto. "Não admito nada, não analisei ainda", disse.
O parlamento aprovou na quinta-feira passada, em votação final global, por via eletrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.
Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções. Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.
No debate em plenário, o CDS-PP acusou os partidos proponentes de terem avançado com alterações ao financiamento de forma "discreta" e exigiu "transparência" no parlamento.
Partidos beneficiam da isenção de dezenas de impostos além do IVA
Gustavo Sampaio	 26 Dez
Modificação da lei de financiamento dos partidos estipula devolução total do IVA, mas a isenção desse imposto já vigorava desde 2003, no âmbito da difusão "da sua mensagem política". Os partidos também não pagam IRC, IMI, imposto do selo, imposto sobre sucessões e doações, entre muitos outros.
Partidos alteram lei e deixam de ter limite para angariação de fundos
Revista de Imprensa JE	 22 Dez
As novas regras deixam de fixar um limite na angariação de fundos e sobre o IVA estipula que os partidos estão isentos, através do pedido de restituição.
O cartel partidário
Os partidos políticos portugueses não chegam a consensos em relação às grandes reformas de que o país necessita, mas conseguem entender-se, de preferência à porta fechada, quando é preciso encontrar formas criativas de se financiarem.
Jornal Económico com Lusa	 08:01
"Tem de ter como base compromissos mais vastos, compromissos com o país, como recuperar as pensões ou baixar o número de alunos por turma ou ter mais manuais gratuitos", afirma a coordenadora do BE, Catarina Martins, numa entrevista conjunta ao jornal "Público" e à "Rádio Renascença".