Início > Formulários > Utilização
[OP_041] - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra Não N/A N/A Não
[OP_042] - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra Não N/A N/A Não
[OP_010] - Certificado de exploração emitido pela entidade inspetora das instalações elétricas (CERTIEL), ou comprovativo do fornecimento de energia elétrica Não N/A N/A Não
[OP_011] - Certificado de inspeção emitido pela entidade inspetora da rede de gás, ou comprovativo de fornecimento de gás se o imóvel dispuser de infraestruturas de gás Não N/A N/A Não
[OP_013] - Certificado de conformidade da instalação de infraestruturas de telecomunicações ou termo de responsabilidade nos termos do nº10 do Artº13, nº2 do Art.º 63 e nº 3 do Art.º 64,RJUE, acompanhado de declaração subscrita pelo autor do projeto Não N/A N/A Não