EUA querem mudar a lei e manter indocumentados detidos por tempo indeterminado
O objetivo é tentar travar a chegada aos Estados Unidos de cada vez mais imigrantes ilegais provenientes da América Central.
A administração de Donald Trump anunciou novo plano que visa permitir a detenção das famílias e menores indocumentados mais tempo que o previsto na legislação em vigor
© REUTERS/Tasos Katopodis
21 Agosto 2019 — 17:56
O governo norte-americano anunciou esta quarta-feira um novo plano que visa permitir a detenção das famílias e menores indocumentados mais tempo que o previsto pela legislação em vigor, e que poderá passar a ser por tempo indeterminado.
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A iniciativa foi apresentada pelo Departamento de Segurança Nacional que, em comunicado de imprensa, adianta que as novas disposições serão publicadas nesta sexta-feira no Registo Federal, entrando em vigor no prazo de 60 dias.
As novas medidas visam acabar com o chamado Acordo Flores, que desde 1997 estabelece medidas de proteção para os menores migrantes não acompanhados, desde prestações sociais a períodos de detenção máximos.
Segundo o Departamento de Segurança Nacional, esse acordo "originalmente devia vigorar por não mais de cinco anos", mas foi sendo prorrogado sucessivamente sem que as administrações anteriores à atual adotassem uma regra definitiva.
Por essa razão, o Acordo Flores "terminará pelos seus próprios termos" e a Administração Trump "continuará a trabalhar por um sistema de imigração melhor", lê-se no comunicado.
O Acordo Flores estabelece proteção a menores indocumentados em questões como residência, saúde, educação, nutrição, e higiene, e os buracos legais que foram dando forma a esta norma proíbem o governo de manter detidas as famílias com menores durante mais de 20 dias.