CNA: Ajudas à Agricultura Familiar devem chegar rapidamente aos agricultores - Agroportal
16 Mai 2020, 16:48 Agroportal 975
1. Dadas as circunstâncias absolutamente excepcionais que vivemos, é admissível a transferência proposta de verbas entre "Pilares da PAC". Do ponto de vista orçamental e pelo que se percebe, com esta proposta vão ser utilizadas verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio, não pondo assim em causa o actual PDR2020. Sendo assim, a CNA considera que é ainda mais fundamental que o Governo garanta, no âmbito das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o reforço financeiro para Portugal nas verbas da PAC, nomeadamente as do 2º Pilar. Ou seja, uma nova proposta financeira para o FEADER deve eliminar os cortes previstos e recuperar as verbas que agora serão utilizadas.
2. O reforço do pagamento redistributivo e o aumento do valor do apoio do Regime da Pequena Agricultura são medidas de apoio já reclamadas pela CNA, a par de outras nacionais que possam vir a ser aplicadas, ao abrigo por exemplo da regra de minimis. Sendo benéfico para os agricultores o aumento previsto no Regime da Pequena Agricultura, de 600€ para 850€, ainda assim o Governo poderia ter ido mais longe e ter acompanhado a proposta da CNA de o aumentar para 1250€. Este valor é permitido pelos Regulamentos, e plenamente enquadrável no Orçamento Previsto.
3. A CNA considera, também, positivo o reforço financeiro das medidas direccionadas para a manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas (MZD) do PDR2020, reforço esse que deveria ter sido acompanhado pelo aumento dos apoios nos dois primeiros escalões de área.
4. Todas estas alterações e o reforço dos apoios devem chegar o mais rapidamente aos agricultores e para isso é preciso garantir que os pagamentos vão ocorrer durante os meses de Julho e Agosto.
5. Entretanto, há montantes atribuídos a sectores que só uma avaliação mais exaustiva e em contínuo poderá confirmar se são suficientes ou não como acontece, por exemplo, com a verba (10 milhões de euros) destinada ao Vinho.
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