Juiz rejeita pedido da Microsoft para impedir utilização do nome Lindows.com - Computadores - SAPO Tek
Juiz rejeita pedido da Microsoft para impedir utilização do nome Lindows.com
17 mai 2002 12:29
A Lindows.com foi favorecida numa decisão emitida por um juiz norte-americano em que este recusa cumprir o apelo da Microsoft para proibir a utilização do nome Lindows na distribuição do sistema operativo Linux preparada pela start-up.
Citando a "própria utilização da prova" para determinar que o nome "Windows" consiste numa palavra genérica, um juiz distrital norte-americano decidiu rejeitar o pedido da Microsoft para que a empresa Lindows.com fosse impedida de comercializar uma distribuição própria do sistema operativo open-source Linux com o nome Lindows ou LindowsOS.
Citando provas, como artigos noticiosos, anúncios, testemunhos de empresas concorrentes e definições de dicionários - incluindo o próprio dicionário de informática da Microsoft -, o magistrado demonstrou numa decisão de sete páginas que "o público consumidor emprega os termos 'windows', 'window' e 'windowing' para se referir a um tipo de interface gráfico de utilizador".
Na sua opinião, um gestor de janelas ("windows") já era utilizado como um termo genérico para um tipo distinto de software na altura em que a Microsoft anunciou pela primeira vez o Windows no final de 1983. Outras provas com origem na gigante de software obtidas pelo juiz consistem em citações de Steve Ballmer, então vice-presidente de marketing e actual director executivo da companhia, debatendo a introdução do Windows 1.0.
A Microsoft tinha já alegado que o tribunal efectuou um "equívoco grave" e que tinha "alcançado um resultado incorrecto" numa decisão anterior em que tinha afirmado que a gigante de software suscitou "sérias questões" sobre a validade da sua marca registada "windows", tendo recusado-se a impedir a Lindows.com de utilizar os termos Lindows.com e LindowsOS para o nome do seu sistema operativo.
Um dos factos que saíram a lume neste caso foi que a Microsoft apenas preencheu a marca registada para o Windows junto do United States Patent and Trademark Office (USPTO) em 1990, sete anos após o anúncio original. Este caso ainda voltará aos tribunais em Abril de 2003, para um julgamento de jurados.
Antes dessa data, prevê-se o lançamento de uma nova versão beta do LindowsOS em Junho deste ano. A versão final da distribuição do Linux será lançada no mercado no final de 2002 e segundo a empresa, "irá custar um terço da uma oferta comparável pela Microsoft".