Rota Vicentina defende "debate muito sério" sobre nova lei do caravanismo | Publituris
Associação Rota Vicentina denuncia que, na Costa Alentejana e Vicentina, o caravanismo selvagem tornou-se "tão incomportável quanto é gigantesco o crescimento" deste mercado.
ARAC espera 350 participantes na III Convenção Nacional
tagscaravanasDebateleiRota Vicentina
A Associação Rota Vicentina defende um "debate muito sério" sobre o Art.º 50-A do Código da Estrada, que vai ser debatido esta sexta-feira, 28 de maio, na Assembleia da República, uma vez que, apesar dos protestos das associações de autocaravanistas, a nova legislação "vem trazer uma distinção clara entre a prática de caravanismo e o caravanismo selvagem, proibindo eficazmente o segundo conceito" que, diz a associação, tem tido "um exponencial crescimento" na Costa Alentejana e Vicentina.
"Depois de anos em que assistimos a um exponencial crescimento desta prática na Costa Alentejana e Vicentina, apenas em 2021 foi possível assistir à sua regulação de forma eficaz e objetiva", aponta a Associação Rota Vicentina, num comunicado enviado à imprensa esta quinta-feira, 27 de maio.
A nova lei tem, no entanto, sido contestada pelos partidos da oposição e pelas associações de autocaravanistas, que acusam o artigo relativo a este tema de fazer uma "discriminação do autocaravanista" e reclamam a "liberdade de pernoita desde que não seja ocupada área superior à do veículo".
Apesar de admitir que esta é uma "situação complexa", que tem ainda "aspetos a ajustar", a associação defende que esta lei "deve vigorar até que sejam encontradas medidas adicionais que permitam salvaguardar todos os interesses" , uma vez que "a situação tornou-se tão incomportável quanto é gigantesco o crescimento do mercado associado à promoção desta prática na Costa Alentejana e Vicentina, a nível nacional e internacional".
"Depois de analisar as várias propostas, a Rota Vicentina entende que um retrocesso nesta lei terá como consequência inequívoca um passo atrás no ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), com a permanência de centenas de carrinhas e autocaravanas, que usam as falésias e estacionamentos das praias como local de férias, tendo sempre como argumento jurídico o "direito ao estacionamento" ou "pausa para descanso"", aponta a associação.
A associação defende, assim, que se promova um debate em torno do tema, que deve incluir as associações que "representam os caravanistas e o negócio de venda e aluguer de autocaravanas e carrinhas adaptadas (sem wc), mas também com as comunidades que são mais impactadas com esta prática", pois a defesa das comunidades residentes deve "estar em primeiro lugar nesta forma de turismo como em qualquer outra".
"Apelamos aos caravanistas responsáveis a sua compreensão para a necessidade de debater novas soluções que sirvam a todos com serenidade, sem alimentarmos uma situação que, sendo explosiva, não representa, no curto ou no médio prazo, qualquer vantagem para nenhuma das partes: comunidades anfitriãs e comunidades itinerantes", conclui a associação.