Estudo de Impacte Ambiental AVANÇO DE CAIS E BENEFICIAÇÃO DO TERRAPLENO DO CAIS COMERCIAL DE PONTA DELGADA
AVANÇO DE CAIS E BENEFICIAÇÃO DO TERRAPLENO DO CAIS COMERCIAL DE PONTA DELGADA
O projeto acima mencionado, em Fase de Projeto de Execução, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido pela alínea a) do n.º 20 do Anexo I, do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.
O projeto localiza-se na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente, enquanto Autoridade Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, constituído pelo Relatório Técnico, Resumo Não Técnico, bem como o parecer da Comissão de Avaliação, entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 2 de fevereiro de 2018 a 15 de março de 2018, inclusive, nos seguintes locais: