Justiça falha prazos e é obrigada a soltar presos - Portugal - Correio da Manhã
Justiça falha prazos e é obrigada a soltar presos
Tribunais não fazem julgamentos e testemunhas invocam estado de emergência para não comparecer.
Tânia Laranjo 23 de Março de 2020 às 01:30
A quase não realização de julgamentos, nem instruções de processos, devido à Covid-19, leva a que dentro de poucas semanas muitos dos presos preventivos, pelos mais variados crimes, tenham de ser libertados.
As comarcas de Norte a Sul do País não têm realizado julgamentos - nem tão pouco os considerados urgentes - por falta de condições de saúde pública. Também muitas das testemunhas arroladas recusam a comparecer nos tribunais - alegando as mesmas razões sanitárias -, o que cada vez mais levanta problemas em termos de prazos.
O caso mais mediático aconteceu há poucos dias, com Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central, a libertar sete presos preventivos, no processo de Tancos. Sem possibilidade de terminar a instrução até 21 de abril - data em que os prazos das prisões se extinguiam -, o magistrado determinou a libertação imediata dos arguidos que se encontravam sujeitos à mais gravosa medida de coação.
O magistrado ainda tentou fazer o debate instrutório, mas muitos advogados garantiram que só o fariam por escrito. Por a lei exigir que a diligência seja presencial, o juiz desmarcou as diligências e libertou os suspeitos.
A situação pode repetir-se em centenas de outros processos, cujos prazos estão próximos de terminar. Há também problemas de segurança no transporte dos presos aos tribunais, por falta de material de proteção nas cadeias.
Com a lei a determinar que a prova só se faz em sede de julgamento, os processos na primeira instância ficam em risco.
A determinação do Conselho Superior da Magistratura era que os casos urgentes deviam realizar-se, para evitar a extinção das medidas de coação, mas a situação entretanto agravou-se e a determinação do estado de emergência permitiu que muitos dos intervenientes processuais recusem comparecer nos tribunais.
Recursos mais fáceis
A situação em sede de recursos para tribunais superiores não se coloca, já que continuam a ser despachados processos urgentes e os desembargadores não comparecem no tribunal.
Os processos de homicídio têm prazos apertados. A acusação tem, por exemplo, de sair em apenas seis meses e a instrução em mais quatro meses.
O resto fica parado
Os restantes processos, que não têm presos preventivos, ficam parados e não são instruídos nesta fase.