Rendimento Básico Incondicional ou Rendimento de Cidadania? - Jornal Tornado
Rendimento Básico Incondicional ou Rendimento de Cidadania?
Por Francisco Oneto
Custa-me a entender como é que uma máquina administrativa para a calibragem dos excluídos, humilhados e ofendidos pela privação de emprego digno, num mundo de intermináveis questionários, formulários, senhas, documentos… poderá garantir a inclusãoNo seu artigo de ontem aqui no jornal 'Tornado', Mendo Henriques (MH) pretende traçar uma oposição entre Rendimento de Cidadania (RC) e Rendimento Básico Incondicional (RBI), assente na diferença entre propostas por si caracterizadas, respectivamente, como «assegurar a dignidade a quem merece, sem ferir quem já a tem», e «querer salvar o mundo com medidas económicas, esquecendo a liberdade humana».
Para vincar o contraste entre RC e RBI, associa este último à Revolução Francesa, apontando à defesa do RBI a «tirania das boas intenções», pois o ideal de garantir a todos os cidadãos um rendimento mínimo de subsistência, diz, «não se afigura exequível sem violência».
Registo especulativo e maniqueísta
Discordo frontalmente desta caracterização e do maniqueísmo subjacente, bem como do registo especulativo em que o autor imagina um fantasma de tirania e de violência para o sustentar. Nunca ouvi nenhum defensor do RBI apelar a qualquer forma de violência, antes pelo contrário: o RBI poderá ser uma forma de limitar a proliferação daquelas formas de violência cujas causas sociológicas mergulham as raízes na miséria e na desigualdade.
Assim, convirá esclarecer, exactamente, o que pretende MH quando defende que se atribua «a grupos cada vez mais alargados de cidadãos uma prestação monetária por serviços que prestam à sociedade». Significa que quer conferir ao trabalho voluntário um pagamento em dinheiro? No mínimo é anacrónico. Um voluntário é um voluntário, um trabalhador a contrato é um trabalhador a contrato, com deveres e direitos.
Para cuidar de crianças e idosos, ou para cuidar do espaço público e dos jardins, etc., existem profissões e competências próprias, infelizmente pouco reconhecidas, mal remuneradas e, cada vez mais, precárias; para os estudantes existem bolsas, infelizmente de montante insuficiente e em número muito limitado face ao número de famílias em situação de endividamento resultante do pagamento de propinas às empresas do ensino superior[1].
Matriz ideológica económico-financeira
Para além deste artigo, o pensamento de MH acerca deste assunto ficou patente no texto com que contribuiu para volume 'Plano C. O Combate da Cidadania' editado pelo Instituto da Democracia Portuguesa (Bertrand Editora, 2012), a partir de onde se torna mais claro aquilo que distingue as suas ideias das propostas para um RBI.
No plano ideológico, as sugestões que apresenta em torno do RC podem parecer contrárias ao neoliberalismo, pois que o RC «não deverá ser um instrumento ao serviço do mercado», mas rapidamente se percebe que ficamos pelas aparências. Pergunto eu: – Ao serviço de quem, então, poderá estar este instrumento tal como é apresentado? Da leitura dos textos do autor confirmam-se as piores expectativas, pois que o problema de fundo é diverso daquele que motiva grande parte dos proponentes do RBI (em que me incluo) – decorrendo este, primeiramente, de inquietações de matriz ética, e aquele de exigências de matriz económico-financeira.
Trata-se, segundo o autor, de assegurar meios que garantam a eficiência dos ditos mercados, contrariando as «consequências negativas» que o Estado Social neles imprime, por exemplo, com o pagamento de pensões, prestações e subsídios. E porque «ainda não se inventou nada melhor que os mercados para determinar a melhor alocação de recursos económicos. Um mercado sabe mais que qualquer ministro!» (o texto confessa mesmo que «não há volta a dar-lhe»…) deverá impor-se, então, a solidariedade, que MH considera como um agente de regulação.
Indústria de caridade subsidiada
Aqui parece que fica tudo dito: ao invés da regulação jurídica e política, de leis eficazes que contenham a hubris e a pleonexia inerentes à verdade única dos mercados (enquanto visão integral da realidade substituindo toda a metafísica, como escreveu Bruno Maçães, um dos ideólogos do austeritarismo do anterior governo) propõe-se, então, o desenvolvimento e a normalização de uma indústria de caridade subsidiada onde a cidadania é certificada por gabinetes criados para emitir certidões, certificações e declarações, de que seria preciso fazer prova.
Custa-me a entender como é que uma máquina administrativa para a calibragem dos excluídos, humilhados e ofendidos pela privação de emprego digno, num mundo de intermináveis questionários, formulários, guichets, senhas, documentos… poderá garantir a inclusão!? Para além do serviço público, o trabalho a favor da comunidade ou é espontâneo ou é consequência de uma condenação penal. Querer instituir um sistema estatizado para converter o trabalho voluntário em emprego disfarçado, parece-me profundamente errado, senão mesmo perigoso.
Isto não difere grandemente, aliás, do que propõe a direita mais hipócrita que tão bem personificou recentemente o ministro Mota Soares ao pretender obrigar os beneficiários de subsídios de desemprego e RSI a varrer ruas, limpar matas, combater fogos ou talvez, quem sabe, a fazer a desinfecção das retretes dos lideres das confederações patronais ou dos agentes financeiros, esses expoentes exemplares da nossa condição de cidadãos livres e solidários… Como peça deste dispositivo, clamando sempre contra os que usufruem de prestações sociais como o RSI, propunha em 2011 o então vice-presidente do PSD, Diogo Leite de Campos, a introdução de um cartão de identificação próprio dos beneficiários de prestações sociais, por forma a melhor gerir a miséria e impedir que «os mais espertos e aldrabões» usassem essas prestações indevidamente (para meter gasolina no Ferrari ou comprar caviar, como é habitual…)[2].
Ética da incondicionalidade
Muito ao contrário das contrapartidas e da lógica burocrática do RC proposto por MH, o que faz a originalidade da proposta de um RBI é, exactamente, a sua incondicionalidade, assente num princípio que deveria ganhar forma explícita em qualquer ordenamento de Direitos Humanos. Só a ética da incondicionalidade deste direito poderá vir a ter efeitos transformadores, dando sentido à "liberdade de escolha" e a tantas outras coisas caras aos ideais liberais – e por isso, aliás, muitos entendem o RBI como a única maneira de "salvar" o capitalismo, sem dor, sem tiros, sem choque nem terror; enquanto outros sugerem, na esteira de P. Van Parijs, que o RBI é a via capitalista para o comunismo[3].
Lamentavelmente, o argumento de MH incorpora em si próprio, nas suas entrelinhas justificadoras, o que diz serem as «críticas boçais» dirigidas ao RBI – de que quem não trabalha não pode receber o que quer que seja, pois se assim fosse, ninguém trabalharia e o labor de uns serviria para alimentar malandros que não querem trabalhar. É este, precisamente, o limiar da consciência da mudança que é preciso ultrapassar, materializando alternativas de transição assentes numa ética de cidadania verdadeiramente inovadora e apostada na dignidade humana, que não obrigue o Estado a policiar as nossas boas acções falsamente voluntárias.
É por isso que o direito à vida e à dignidade expresso num Rendimento Básico para todos os cidadãos deve ser um direito incondicional e automático, sem necessidade de provar documentalmente o que quer que seja – igual para todos, por forma a incentivar a vida familiar e comunitária, o convivialismo[4] e o empreendedorismo na realização pessoal, etc.
Liberdade e Igualdade não são incompatíveis
Finalmente, parece-me que para a defesa do RC seria escusado denegrir o RBI com sugestões que o associam a ideias de violência inevitável, esquecimento da liberdade humana, tirania, etc. Compreendo o terror que a Revolução Francesa ainda infunde nos defensores da sagrada união entre o trono e o altar, mas a oposição que MH toma como modelo e ponto de partida para o seu texto é especulativa e fantasista, assombrada ainda pelo espectro do famigerado 'plano inclinado' de F. Hayek, segundo o qual a liberdade e a igualdade são incompatíveis; e quando nos diz que o RC visa «assegurar dignidade a quem merece» esquece-se, talvez, que a ideia de dignidade humana não pode ser excludente nem discriminatória em função do trabalho, do emprego que cada um tem ou deixa de ter (ou, muito menos, de quaisquer critérios para aferir o mérito pessoal), mas deve, antes pelo contrário, ser pensada num plano mais abrangente que o do imediatismo utilitarista de um ideal meritocrático associado à esfera do rendimento e do emprego.
É esse o fundamento ético da universalidade e da incondicionalidade do RBI. Está, portanto, MH por isso mesmo equivocado quando diz que estas propostas vêm de quem quer «salvar o mundo com medidas económicas», invertendo assim completamente as bases e os princípios de ambas, RC e RBI, numa atitude de pura guerrilha ontológica.
Mas ao contrário do RBI e do seu fundamento humanista e universalista (que bem poderíamos ancorar também, aliás, em Jaime Cortesão ou Agostinho da Silva…), o RC revela-se na contaminação da esfera da dádiva, do voluntariado e da generosidade pela lógica do valor, como uma espécie de parente pobre do mercado de trabalho e do salariato.
No entanto, e no limite, admito que seja discutível a possibilidade de considerar o RC como uma oportunidade para, de forma pragmática e transitória, com espírito de missão, fazer uma pedagogia do RBI entre os beneficiários sem outra ocupação, sensibilizando a comunidade para os deveres do cuidado, da solidariedade e da entreajuda, nunca abdicando, porém, do princípio da incondicionalidade e da sua ética…
[1] Sim, empresas! Foi nisso que se transformaram as universidades, ou será que ninguém percebeu o que anunciou Jean-François Lyotard em 1986 no seu relatório para o Conselho das Universidades do Quebéc (A Condição Pós-Moderna)?; ou os avisos do Prof. Adriano Moreira quando, antes ainda da apatia dos académicos perante o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, se referiu à perda da última fronteira da soberania nacional – o conhecimento?.