Edital 945/2019, 2019-08-19 - DRE
Edital n.º 945/2019
Número:945/2019
Páginas:149 - 153
Concurso documental para um professor associado da área disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia desta Universidade
Sumário: Concurso documental para um professor associado da área disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia desta Universidade.
Faço saber que, por meu despacho de 29 de julho de 2019, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Associado da Área Disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia desta Universidade.
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010 e a Deliberação (extrato) n.º 380/2019 que publicou ao Alteração do Regulamento dos concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até à data limite de entrega das candidaturas, nos termos do artigo 40.º do ECDU.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - O processo de candidatura ao concurso deverá ser apresentado no Serviço de Expediente, na Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, Sala 114 ou remetido por correio registado para a mesma morada e é instruído com:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do n.º 6 do presente edital, nomeadamente a informação relativa a publicações científicas das bases de dados SCI e/ou SCOPUS, no que se inclui fatores de impacto das revistas e indicadores de citações, excluindo autocitações.
O candidato deverá estruturar o currículo de forma a facilitar a rápida e completa identificação da sua contribuição, na área disciplinar em que é aberto o concurso, em cada uma das subalíneas do ponto 6.3.
4 - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U. PORTO, no endereço https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282&pct_parametros=p_pagina=100428
5 - A Reitoria, através da Unidade de Planeamento, Contratação e Desenvolvimento da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no n.º 2 deste edital.
Nas vertentes de avaliação curricular identificadas no ponto 6.3., deverão relevar os aspetos curriculares na área disciplinar de Engenharia Mecânica e no domínio específico de Materiais e Processos Tecnológicos. Será especialmente valorizado o trabalho desenvolvido nos últimos 10 anos, que ateste o empenhamento na prossecução de uma carreira científica e pedagógica, na ligação à comunidade científica e na extensão universitária e transferência de conhecimento.
A aprovação dos candidatos em mérito absoluto dependerá de serem detentores do grau de Mestre na área disciplinar de Engenharia Mecânica e do grau de Doutor na área disciplinar de Engenharia Mecânica, ou outras consideradas adequadas, e possuírem um currículo cujo mérito o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em que o voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, de acordo com a metodologia de avaliação curricular e com o modo de funcionamento do júri descritos nos pontos 6.3. a 6.4. infra.
A avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes, devendo relevar os aspetos curriculares na área disciplinar de Engenharia Mecânica e no domínio específico de Materiais e Processos Tecnológicos, especialmente o trabalho desenvolvido nos últimos 10 anos:
6.3.1 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito Científico (V(índice MC))
6.3.2 - Critérios para avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (V(índice EMP))
6.3.3 - Critérios para avaliação da vertente Tarefas de extensão valorização económica e social do conhecimento (V(índice TC))
CTC(índice 2) - Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento
6.3.4 - Avaliação da vertente Gestão Universitária (V(índice GU))
RF = 0.50*V(índice MC) + 0.30*V(índice EMP) + 0.15*V(índice TC) + 0.05*V(índice GU)
Na sequência do seu exercício avaliativo, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão de aprovação dos candidatos em mérito absoluto, nos termos descritos no ponto 6.1. e à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 6.4.1 seguinte.
Destarte, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, isto é, um número de votos, pelo menos, igual a metade mais um dos votos dos membros presentes, não sendo permitidas abstenções.
Na primeira reunião de Júri deverá o mesmo deliberar a forma de obtenção de maioria absoluta para efeitos de ordenação final nos termos da aplicação conjugada dos artigos: 2.º, n.º 4; 3.º, alínea i), parte final; e 15.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010 - 50.º n.º 5 do ECDU e 27.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro.
Presidente: Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Vice-Reitora da Universidade do Porto.
Doutor José António Martins Ferreira, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra;
Doutora Maria Luísa Coutinho Gomes de Almeida, Professor Catedrático, Departamento de Engenharia Mecânica, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa;
Doutor Paulo António Firme Martins, Professor Catedrático, Departamento de Engenharia Mecânica, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa;
Doutor António Augusto Fernandes, Professor Catedrático, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto;
Doutor Lucas Filipe Martins da Silva, Professor Catedrático, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto.