O que propõem os partidos sobre teletrabalho - Renascença
04 mai, 2021 - 21:21 • Lusa
São debatidos sete projetos de lei que tentam regular organização e pagamento do teletrabalho.
Partidos com diferentes propostas sobre o teletrabalho. Foto: Meg Potter/Reuters
A regulação do teletrabalho e os direitos dos trabalhadores neste regime vão a discussão no Parlamento na quarta-feira, com sete projetos de lei dos partidos em debate na generalidade.
O debate foi marcado pelo Bloco de Esquerda, que tem o único projeto que cumpre os requisitos de debate público para ser discutido e votado. Todos os outros vão como que por arrasto beneficiando do princípio de alargamento do debate a quem tiver projetos sobre o mesmo assunto.
Contudo, há ainda muitos pontos divergentes entre as propostas dos partidos, destacando-se o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho com a eletricidade, a água ou as telecomunicações. Apesar de a generalidade de os projetos reconhecerem o direito a essa compensação, PS e PSD não estabelecem valores, enquanto entre as outras propostas há compensações que vão dos 10 euros por dia aos 44 euros por mês.
Bloco. Maior proteção para o trabalhador
O deputado bloquista José Soeiro explica que o essencial é "tornar obrigatória a compensação do acréscimo de despesas dos trabalhadores que estão em teletrabalho".
"Em segundo lugar, ter uma regulação muito mais forte da questão dos horários de trabalho porque não podemos aceitar que à boleia do teletrabalho se generalize a ideia que quem trabalha em casa não tenha um horário de trabalho", acrescenta o deputado do Bloco, que pretende eliminar o vínculo atualmente existente entre teletrabalho e isenção de horário.
PCP. Valor fixo para as ajudas de custo
Os comunistas propõem um valor fixo de ajudas de custo no valor de 2,5% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) por dia em teletrabalho, ou seja, cerca de 11 euros diários atualmente, "para compensar o trabalhador pelos gastos acrescidos, nomeadamente com comunicações, eletricidade, água, entre outros". E pretende também clarificar que responsabilidade de disponibilizar e instalar instrumento de trabalho é da entidade patronal.
O PCP explica que pretende que, "a qualquer momento, o trabalhador possa regressar ao posto de trabalho na empresa" ou que possa mesmo rejeitar laborar à distância sempre que considere não ter condições para o fazer.
Cristina Rodrigues. Mais direito de preferência para o trabalhador
PEV. Horários certos e pagamento de despesas
PS. Igualdade de tratamento
O PS optou por apresentar um diploma complementar ao Código de Trabalho para "responder à necessidade de igualdade de tratamento", baseando-se "essencialmente no acordo entre as partes, o empregador e o trabalhador", tendo em vista a opção pelo teletrabalho.
PAN. Direito a desligar
O PAN leva ao plenário a discussão dois projetos lei distintos, um sobre direito a desligar e outro sobre teletrabalho.