Portal ERSE - 33.ª Consulta Pública - Revisão do Regulamento de Operação das Redes do Sector Eléctrico
A revisão do Regulamento de Operação da Redes (ROR) aprovado pelo Despacho n.º 17744-A/2007, de 10 de agosto, submetida a consulta pública foi justificada pela necessidade de eliminar a obrigação de individualização das funções de Gestor de Sistema e de Acerto de Contas no âmbito da actividade de Gestão Global do Sistema do operador da rede de transporte, face às alterações verificadas nas suas competências após o início da participação dos produtores portugueses no mercado diário do MIBEL.
A proposta de revisão do ROR decorreu assim da necessidade de o adaptar às alterações atrás referidas, tendo para o efeito sido solicitada uma proposta de revisão à entidade concessionária da RNT (REN), na sua qualidade de operador da rede de transporte.
Para além das alterações ao articulado directamente relacionadas com a organização interna do operador da rede de transporte, a REN aproveitou esta oportunidade de revisão regulamentar para sugerir alterações de melhoria nas seguintes matérias:
Qualidade da banda de regulação secundária
Necessidades de serviços de sistema
Gestão das interligações
Outras alterações de natureza diversa
Na sequência da proposta apresentada pelo operador da rede de transporte e da análise e revisão realizadas pela ERSE, foi colocada a consulta pública a proposta do Regulamento de Operação das Redes, que decorreu entre 7 de outubro e 8 de novembro de 2010.
Este processo foi concluído em 10 de dezembro com a aprovação do Regulamento de Operação das Redes pela ERSE através do seu Despacho n.º 18898/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de dezembro.
Aprovação do ROR
Discussão dos comentários recebidos
Apresentação para consulta da Proposta de Revisão do Regulamento de Operação das Redes do Sector Eléctrico