Menos verbas para 36 - Política - Correio da Manhã
Menos verbas para 36
O ministro da Administração Interna garantiu ontem que "só 36 municípios terão um montante de transferências do Orçamento do Estado (OE) inferior àquele que tiveram em 2006". A lista inclui as autarquias "que tiveram maiores aumentos do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos últimos anos", frisou António Costa. Num total de 13,8 milhões de euros, Lisboa e Porto perdem cerca de dois milhões.
António Costa espera que a ANMP tenha ficado esclarecida, mas os autarcas mantêm dúvidas FOTO: Inácio Rosa/Lusa
Para "desmontar inverdades que têm sido ditas" sobre o impacto da proposta de lei das Finanças Locais, António Costa e Eduardo Cabrita reafirmaram, após uma reunião com uma delegação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que "não é verdade que haja 205 municípios que estejam impedidos de aceder a créditos", mas "70". A diferença entre os dois números reside, segundo o ministro, numa "interpretação errada da lei pela ANMP", que terá contabilizado indevidamente os empréstimos obtidos em momentos em que não contavam para o endividamento.
Como os 36 municípios em causa "têm visto as suas receitas próprias aumentar, necessitam de menos transferências do Orçamento do Estado", explicou António Costa. Já 184 municípios receberão em 2007 a mesma verba do OE que receberam este ano. À saída da reunião com Costa e Cabrita, Fernando Ruas, presidente da ANMP, reafirmou que as "divergências fundamentais mantêm-se".