PS diz que ″interesse público″ é parar privatização da TAP
03 Junho 2015 às 17:54
O PS criticou esta quarta-feira o Governo por ter invocado o interesse público como forma de contrariar a suspensão da privatização da TAP, devido a uma providência cautelar, em vez de optar pelo abandono do processo.
"O PS discorda, de modo muito claro, daquilo que é a interpretação que o Governo faz da defesa do interesse público. O primeiro-ministro voltou a reiterar isso, vai procurando prosseguir e acelerar a privatização, invocando estar a defender o interesse público", criticou o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, no parlamento.
O chefe do Governo da maioria PSD/CDS-PP, Pedro Passos Coelho, afirmou que o executivo irá apresentar "uma resolução fundamentada" para contestar a providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, sublinhando que nada há "de anormal" na situação, e o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, confirmou depois aquela estratégia judicial.
"É um padrão que o Governo tem aplicado nos últimos meses. Vemos isto no Metro do Porto, na Carris, no Metro de Lisboa. Há aqui um padrão sucessivo, acelerar privatizações e concessões, violando todos os procedimentos, todas as leis", continuou o parlamentar do PS, estranhando que alguém que queira vender algo "esteja constantemente a depreciar esse valor e a dizer mal desse bem".
Para Rui Paulo Figueiredo, "na legislação que o Governo aprovou está, de modo muito claro, que, para defesa do interesse público, até à conclusão de todos estes procedimentos relativos a este processo, ele pode ser revertido", garantindo que um futuro governo liderado por António Costa vai acionar a cláusula de cancelamento do negócio, sem direito a indemnização do futuro vencedor do processo de privatização.