Declaração de Retificação 71/2012, 2012-11-30 - DRE
Publicação: Diário da República n.º 232/2012, Série I de 2012-11-30
Páginas:6835 - 6859
ELI:https://data.dre.pt/eli/declretif/71/2012/11/30/p/dre/pt/html
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 5.º e com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam através da republicação do referido anexo na versão corrigida.
Secretaria-Geral, 29 de novembro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.
. As Prioridades da Agenda Territorial da União Europeia, verificando-se também que as orientações estratégicas estão em sintonia com as «Novas prioridades territoriais para o desenvolvimento da União Europeia», nomeadamente com a prioridade 5 («Promoção da gestão transeuropeia de riscos incluindo dos impactes das alterações climáticas») e prioridade 6 («Reforço das estruturas ecológicas e dos recursos culturais como mais-valia para o desenvolvimento») (1).
10 - A delimitação da REN deve evoluir em paralelo com a disponibilidade de informação que permita delimitações mais rigorosas (e. g. conhecimento mais rigoroso acerca da recarga e descarga de aquíferos resultante de modelos numéricos de escoamento subterrâneo) ou maiores certezas sobre certos fenómenos (e. g. efeitos das alterações climáticas e respetivos cenários), privilegiando-se para o efeito os mecanismos de dinâmica dos instrumentos de gestão territorial.
14 - A delimitação das tipologias da REN articula-se com a Lei da Água e diplomas complementares, com o Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro (sobre a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as consequências prejudiciais), e com os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) e planos de ordenamento de estuários (POE), quando se trate de áreas equivalentes.
A delimitação das faixas de proteção de arribas contadas a partir do rebordo superior engloba as figuras de faixa de risco e faixa de proteção identificadas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça- Mafra, Sintra-Sado, Burgau-Vilamoura, Vilamoura-Vila Real em vigor à data de publicação das presentes orientações estratégicas.
A integração de cursos de água na REN deve ser sempre precedida da verificação da sua existência no terreno. Consideram-se nesta tipologia as albufeiras dos pequenos aproveitamentos hídricos, cuja dimensão não justifique a sua integração na tipologia albufeiras, com delimitação à cota do nível de pleno armazenamento (NPA).
A área geográfica de Lisboa e Vale do Tejo abrange parte significativa da bacia hidrográfica do rio Tejo, a quase totalidade das bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste e uma pequena parte da bacia hidrográfica do rio Sado. Na margem direita do Tejo destacam-se as bacias hidrográficas dos rios Zêzere, Almonda, Alviela, Maior, Alenquer, Grande da Pipa e Trancão e da ribeira da Laje. Na margem esquerda salientam-se as bacias hidrográficas dos rios Sorraia e Coina, das ribeiras de Muge e de Magos e das valas de Alpiarça, da Amieira, Real e de Santa Marta. Na bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste destacam-se as bacias hidrográficas dos rios Alcobaça, Tornada, Cal, Arnoia, Real, Grande, Alcabrichel, Sizandro, Safarujo, Lizandro e das ribeiras de Colares, São Domingos e da Costa do Estoril. A Sul do rio Tejo, na bacia hidrográfica do rio Sado, destacam-se a ribeira da Marateca e o barranco da Cotovia e, entre a Costa da Caparica e Sesimbra, as ribeiras da Foz do Rego, do Vale da Amieira, da Laje no Moinho de Baixo e o rio da Prata. As ribeiras da Apostiça, da Ferraria, de Aiana e da Sachola são muito importantes no equilíbrio da lagoa de Albufeira.
Para a área geográfica do Norte foi inventariado o sistema aquífero da Veiga de Chaves. Há que ponderar, no quadro das disposições do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, e destas diretrizes e critérios, outros locais de incidência da delimitação das áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos, como sejam as várzeas dos principais rios de Entre Douro e Minho, os vales submontanos de Trás-os-Montes, a planície litoral Norte, as formações quartzíticas (cristas quartzíticas), as rochas calcárias e outras formações geolitológicas, sempre que se revistam de particular interesse na salvaguarda da quantidade e qualidade da água subterrânea.
A costa alentejana, de um modo geral, regista uma baixa vulnerabilidade a episódios de galgamento oceânico.
Há apenas a salientar uma área, talhada em formações dunares (dunas altas), na Praia Atlântica-Península de Troia, não se verificando, no entanto, variações da linha de costa dignas de registo. No troço Praia da Aberta Nova - Monte Velho observam-se indícios de galgamentos oceânicos episódicos e localizados, relacionados com os períodos de forte agitação marítima.
No território do continente, as manifestações de instabilidade de vertentes ocorrem frequentemente nas três unidades morfoestruturais de Portugal continental, o Maciço Antigo, as Orlas Mesocenozóicas Ocidental e Meridional e a Bacia Cenozoica do Tejo e Sado.
c) Análise do inventário de instabilidades obtidas a partir das fotografias aéreas para obter a distribuição espacial de áreas horizontais perdidas acumuladas ao longo do comprimento de arribas, para identificar segmentos homogéneos em termos das dimensões físicas dos eventos de recuo. Esta análise deverá ser efetuada projetando, a partir de uma origem arbitrária situada num dos extremos do setor de arribas em estudo, a área horizontal perdida ao nível da crista das arribas com o comprimento acumulado das mesmas.
No gráfico, setores com declives semelhantes têm características também semelhantes em termos das dimensões dos eventos de recuo, possibilitando a definição de segmentos homogéneos em termos de mecanismos de evolução;
d) Análise para segmentos homogéneos em termos da dimensão e da tipologia das instabilidades, da relação magnitude-frequência. A magnitude deverá ser expressa sob a forma de recuo local máximo das instabilidades inventariadas ao nível da crista das arribas. A frequência deverá ser analisada em classes de recuo local máximo com dimensão igual em escala logarítmica definida para que as instabilidades tenham distribuição homogénea em cada classe. A frequência será obtida dividindo o número de ocorrências em cada classe pela dimensão do intervalo de classe. As frequências devem ser normalizadas dividindo o valor obtido pelo número total de instabilidades inventariadas, assumindo-se que os inventários são substancialmente completos acima do limiar de identificação das instabilidades nas fotos aéreas. Os resultados deverão ser projetados em gráfico bi-logarítmico com o eixo das abcissas para a magnitude (recuo local máximo em metros) e o das ordenadas para a frequência normalizada. Neste gráfico, as instabilidades de maior dimensão devem seguir uma lei de potência inversa do tipo y = ax (elevado a - b). Neste gráfico, onde a lei de potência inversa assume papel de estimativa grosseira de função de densidade de probabilidade, o recuo máximo a adotar para a definição de metade da faixa de proteção deve ser correspondente a uma frequência normalizada inferior em meio ciclo logarítmico (medido no eixo da frequência) ao recuo máximo observado;
F = 3 E(índice i) + P(índice j) + 3 I(índice k) + 2 K(índice l)
Classes de vulnerabilidade
q(índice (m3/s/km2)) = 61,176 A (índice (km2)) (elevado a - 0,589)
q(índice (m3/s/km2)) = 55,036 A (índice (km2)) (elevado a - 0,628)
O estudo hidráulico permite a determinação de uma cartografia específica sobre zonas ameaçadas pelas cheias. Na sua elaboração utiliza-se informação topográfica atual e validada, disponibilizada pelos serviços competentes. Caso esta informação não forneça elementos suficientes para caraterizar a situação, deve recolher-se localmente informação topo-batimétrica a uma escala apropriada.
Alternativamente pode desenvolver-se um Modelo de Elevação do Terreno (MET) a partir dos dados altimétricos do Shuttle Radar Topography Mission (SRTM) para a Península Ibérica, disponíveis em http://srtm.usgs.gov, com resolução base de 90 m.
SDR = 0,332A(índice b) (elevado a - 0,2236)
Em temos de classificação qualitativa da perda do solo associada a um risco de erosão hídrica, aplicam-se os valores indicados no quadro seguinte:
I(índice i) = log (S(índice i)/N(índice i))/(S/N)
S(índice i) é o número de pixéis com movimentos de massa em vertentes na variável X(índice i);
(1) Parágrafos 24 a 27 da Agenda Territorial da União Europeia, adotada na reunião informal dos Ministros do Desenvolvimento Urbano e Coesão Territorial (Leipsig, 24 a 25 de maio de 2007).
(2) http://www.inag.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=233:Demarcação %20do%20Leito%20e%20Margens%20das%20Água s%20do%20Mar.
(3) Hallermeier R.J. (1981) - «A profile zonation for seasonal sand beaches from wave climate», Journal of Coastal Engineering, 4: 253-277.
(4) http://www.inag.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=233:Demarcação %20do%20Leito%20e%20Margens%20das%20Água s%20do%20Mar.
(5) Hallermeier R.J. (1981) - «A profile zonation for seasonal sand beaches from wave climate», Journal of Coastal Engineering, 4: 253-277.
(6) Hallermeier R.J. (1981) - «A profile zonation for seasonal sand beaches from wave climate», Journal of Coastal Engineering, 4: 253-277.
(7) Disponível em Pereira, A. R., e Correia, E. B. (1985) - «Dunas consolidadas em Portugal - Análise da bibliografia e algumas reflexões», Relatório n.º 22, Linha de Ação de Geografia Física, Centro de Estudos Geográficos, Lisboa, 86 pp.
(8) http://www.inag.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=233:Demarcação %20do%20Leito%20e%20Margens%20das%20Água s%20do%20Mar.
(9) Disponível em Ribeiro, L., e Mendes, M. P. (2010) - «Definições e critérios de delimitação para as várias tipologias de área integradas em REN - Recursos Hídricos Subterrâneos», Relatório elaborado para a CNREN, Instituto Superior Técnico, Lisboa, 42 pp. e anexo.
(10) Ribeiro, L. (2005) - «Um novo índice de vulnerabilidade específico de aquíferos à contaminação: Formulação e Aplicações», in Atas do 7.º SILUSBA, APRH, Évora, 15 pp.
(11) Doerfliger e Zwahlen (1997) - EPIK - «A new method for outlining of protection areas in karstic environment), in Gunnay G, Jonshon AI (eds) - International Symposium and Field seminar on karst waters and environmental impacts, Antalya, Turkey, Balkema, Rotterdam, pp. 117-123.
(12) Fernandes, A. J. (2003) - «The Influence of cenozoic tectonics on the groundwater production capacity and vulnerability of fractured rocks: a case study in São Paulo, Brazil», in Krázny, Hrkal&Bruthans (eds), Groundwater in Fractured Rocks 61-62, Prague, Czech Republic.
(13) Soil Conservation Service (1972) - «National engeneering handbook», Section 4, Hydrology, U. S. Department of Agriculture.
(14) Soil Conservation Service (1973) - «A method for estimating volume and rate of runoff in small watersheds», U. S. Department of Agriculture.
(15) Temez, J. R. (1978) - Calculo hidrometeorologico de caudales máximos en pequenas cuencas naturales. Ministerio de Obras Publicas y Urbanismo, Direccion General de Carreteras, Madrid.
(16) Pimenta, M. T. (1999) - Diretrizes para a aplicação da Equação Universal de Perda dos Solos em SIG. Fator de Cultura C e Fator de Erodibilidade do Solo K, in http://snirh.pt.
(17) Wischemeier, W. H., e Smith, D. D. (1978) - «Predicting rainfall erosion losses», U. S. Department of Agriculture in Cooperation with Agriculture Experiment Station, A guide to conservation planning, Supersedes Agriculture Handbook n.º 282.
(18) Ferro, V., Giordano, G., e Iovino, M. (1991) - «Isoerosivity and erosion risk map for Sicily», Hydrological Sciences Journal, vol. 36-6, pp. 549-564.
(19) Cardoso, J. (1984) - «A erosão de bacias hidrográficas e o assoreamento de albufeiras», Dissertação para obtenção do grau de doutoramento.
(20) Mitchell, J. K., e Bubenzer, G. D. (1980) - «Soil erosion», Chapter 2 - Soil loss estimation, Edited by M. J. Kirkby and R. P. C. Morgan, John Wiley and Sons Ltd.
(21) Yin, K. L., e Yan, T. Z. (1988) - «Statistical prediction models for slope instability of metamorphosed rocks». In Bonnard, C. (Ed.), Landslides, Proceedings of the Fifth International Symposium on Landslides, 2, Balkema, Rotterdam, pp. 1269-1272.
(22) Zêzere J. L. (2002) - «Landslide susceptibility assessment considering landslide typology - A case study in the area north of Lisbon (Portugal)». Natural Hazards and Earth System Sciences, 2, 1/2: 73-82.
(23) Lerner, D. N., Issar, A. S., e Simmers, I. (1990) - «Groundwater recharge, a guide to understanding and estimating natural recharge».