Investigação conclui que inspetores do SEF mataram ucraniano à pancada - DN
26 Setembro 2020 — 00:03
A investigação à morte do imigrante ucraniano que estava à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa concluiu que foram as agressões violentas dos três inspetores desta polícia que provocaram a morte de Ihor Homeniuk a 12 de março passado. Vão ser acusados em coautoria pelo homicídio.
O ucraniano, 40 anos, casado e com dois filhos menores no seu país, agonizou quase dez horas, com vários hematomas, fraturas nas costelas e no tórax que o impediam de respirar, provocados pela pancada de bastão e botas.
A acusação do Ministério Público (MP) contra os três inspetores será conhecida até ao próximo dia 30, quando perfazem seis meses da detenção destes polícias, que estão em prisão domiciliária.
O DN soube, junto de fontes que acompanharam o caso, que na investigação coordenada pelo MP e executada pela Polícia Judiciária (PJ) foram ouvidas quase quatro dezenas de testemunhas, entre as quais socorristas e seguranças do aeroporto que interagiram com Ihor desde a manhã de dia 10 de março, quando aterrou no Aeroporto Humberto Delgado e pediu para entrar em Portugal para vir trabalhar na agricultura, até ao momento da sua morte, pelas 18.40 de dia 12.
Apesar de chegar a ser admitida a hipótese de, além dos três inspetores, serem constituídos mais arguidos neste inquérito, por omissão de auxílio, como era o caso de outros inspetores do SEF, médicos, socorristas e de alguns seguranças das instalações onde foi deixado Homeniuk, tal cenário acabou por ser afastado, uma vez que foi possível demonstrar que estes não tiveram forma de saber a dimensão e o impacto dos ferimentos do ucraniano.
20 minutos de pancada
Aliás, os testemunhos dos seguranças foram determinantes para situar o momento em que os três inspetores entraram na sala - um deles com um bastão, que o SEF proíbe - com o início das agressões fatais.
Durante os cerca de 20 minutos que estes polícias estiveram na sala onde estava Ihor, os seguranças ouviram gritos de sofrimento do ucraniano.
Um deles testemunhou no interrogatório que os inspetores quando saíram vinham suados e que um deles terá dito "ele agora fica sossegado", enquanto outro exclamava: "Hoje nem vai ser preciso ir ao ginásio."
As imagens das câmaras de videovigilância registaram a hora de entrada e saída dos três inspetores, e através das inquirições das testemunhas foi possível aos investigadores concluir que, até esse momento, o comportamento de Ihor - que terá estado muito agitado durante a noite, obrigando os seguranças e outros inspetores do SEF a algemá-lo - não era compatível com o tipo de ferimentos que lhe provocaram a morte. Esses terão sido mesmo causados pelo espancamento infligido pelo trio.
Nesse sentido foi também a conclusão do médico-legista na autópsia. Na avaliação forense, realizada dois dias depois da morte de Ihor, foram observados diversos ferimentos na face, no tronco e nos membros, algumas delas com hemorragias. Também tinha lesões nos pulsos, compatíveis com algemas.
A autópsia revelou também hematomas na caixa torácica, com várias costelas partidas. No abdómen tinha uma marca compatível com a da sola de uma bota de tropa.
No relatório da autópsia foi escrito que no corpo de Ihor havia sinais que normalmente evidenciam casos de asfixia, o que levou o médico-legista a concluir que se encontrava perante uma vítima de morte violenta.
O tanatologista explicou depois aos investigadores da PJ que aquela asfixia não fora imediata, mas lenta, devido às fraturas nas costelas que foram impedindo a respiração.
Perante aquele cenário, o médico contactou a Judiciária, que recebera nesse mesmo dia uma denúncia anónima a alertá-la do que se passara no aeroporto, com indicações claras de quem tinha estado presente.
O SEF tinha comunicado o óbito ao MP referindo apenas que o cidadão fora "acometido de doença súbita".
O inquérito-crime para investigar uma suspeita de homicídio só foi aberto nessa altura. Apesar dos vários sinais de violência, que diversas testemunhas garantiram aos investigadores ter visto no corpo do ucraniano quando a sua morte foi declarada no aeroporto, o SEF tinha comunicado o óbito ao MP - num contacto formal que é obrigatório sempre que se regista um falecimento num local público - referindo apenas que o cidadão fora "acometido de doença súbita".
Inquérito interno não detetou crime
A direção do SEF, que tem à cabeça a inspetora coordenadora Cristina Gatões, nunca explicou este registo, nem porque só informou a Inspeção-Geral da Administração Interna no dia 18 de março, seis dias após a morte de Ihor, sem indicar suspeitas de crime.
Também nunca esclareceu porque é que o inquérito interno que alega ter instaurado, logo no dia a seguir ao óbito, não detetou os indícios de crime que eram visíveis.
Na verdade, no único comunicado que fez sobre este assunto, no dia 30 de março, depois de ter sido anunciada a detenção dos inspetores pela PJ, a direção do SEF não fez sequer referência a este processo interno.
Foi só na sequência da divulgação pública do caso e das detenções que o SEF fez rolar cabeças, demitindo o diretor e o subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa.
No entanto, quando as autoridades competentes para a investigação, neste caso a PJ, tiveram conhecimento, não pelo SEF, das suspeitas de que se estaria perante um homicídio, nenhuma medida tinha sido tomada pelo SEF para preservar o local do crime.
Vestígios, análises, recolhas de provas que podiam ter sido recolhidas e comparadas, até para demonstrar a intervenção específica de cada um dos inspetores, ficaram por fazer. Por isso deverão ser acusados em coautoria pelo homicídio.
Perante o silêncio dos três inspetores - nenhum quis falar durante estes seis meses de investigação - os coordenadores do processo tiveram de fundamentar as suas conclusões, principalmente com base nas inquirições das testemunhas, análise documental e do conteúdo dos telemóveis apreendidos.
"Este é um caso inaceitável e é uma vergonha para um país que é um exemplo de como bem tratar migrantes, bem acolher", sintetizou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.