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Vistos gold: Governo solicitou contributos aos grupos parlamentares
Marques Guedes afirma que o Governo está aberto para recolher contributos para revisitar o quadro normativo do programa e solicita que as bancadas apresentem as suas sugestões até ao final do ano
2014-12-10 16:08 Redação / AM
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, fez chegar aos líderes parlamentares uma carta a solicitar contributos para «revisitar» o quadro normativo do programa de vistos gold.
De acordo com o gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, a carta dirigida aos líderes dos grupos parlamentares foi entregue esta quarta-feira de manhã.
Já durante a tarde, o Bloco de Esquerda assumiu que vai voltar a apresentar um projeto de lei para eliminar da legislação a possibilidade de criação de vistos gold. A proposta tinha sido apresentada em sede de debate do Orçamento do Estado para 2015 e foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS.
No entanto, o BE decidiu insistir nesta medida por considerar que não há alteração ao quadro legal em vigor que possa melhorar ou corrigir o programa, que acredita ter potenciado a especulação, adiantou a mesma fonte.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tinha anunciado no passado dia 20 de novembro a intenção do Governo de solicitar contributos para introduzir melhorias no programa de vistos gold.
Na carta, o ministro Marques Guedes afirma que o Governo está aberto para recolher contributos para revisitar o quadro normativo do programa e solicita que as bancadas apresentem as suas sugestões até ao final do ano.
Numa audição parlamentar na comissão de Economia no passado dia 20 de novembro, Paulo Portas já tinha manifestado a disponibilidade do Governo para introduzir «melhorias e aperfeiçoamentos» ao programa de vistos gold, considerando-o «relevante para trazer investimento», crescimento e emprego.
O programa de atribuição dos chamados vistos gold, criado em 2012, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros, oriundos de fora do espaço Schengen, com investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos.
O ministério da Administração Interna decidiu em novembro investigar a atribuição destes vistos, uma decisão que surge na sequência da Operação Labirinto, que desmantelou uma rede de corrupção, na qual participaram alegadamente altos representantes do Estado.
Governo devia terminar o programa de vistos gold?
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