Líder do PSD/Açores diz que o PM tem "ideias inovadoras" para mitigar impacto na ilha Terceira - Açoriano Oriental
Líder do PSD/Açores diz que o PM tem "ideias inovadoras" para mitigar impacto na ilha Terceira
Lusa/AO Online Regional 6 de Mar de 2015, 06:19
O líder do PSD/Açores considerou esta quinta-feira que o Governo da República tem de ser solidário com a ilha Terceira, face à redução militar norte-americana na Base das Lajes, mas disse acreditar que o primeiro-ministro tem "ideias inovadoras" para enfrentar o problema.
"Se há alguém que tem ideias inovadoras sobre isto posso-vos garantir que é o primeiro-ministro de Portugal", disse Duarte Freitas, salientando que Pedro Passos Coelho tem "soluções que podem projetar aquilo que é um problema para uma grande oportunidade".
O líder do PSD/Açores, que falava esta quinta-feira à noite no encerramento de um debate organizado pelos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) sobre a Base das Lajes, na vila das Lajes, disse que esteve reunido esta semana com o chefe do Governo, em Lisboa, sublinhando que "neste momento há a perceção de que é preciso trabalhar em conjunto, as entidades regionais e nacionais, para encontrar soluções para o futuro da Terceira no seguimento deste problema".
Duarte Freitas realçou, no entanto, que o Governo da República terá de "respeitar" quem está à frente do Governo Regional dos Açores (PS) e que qualquer solução tomada sobre a Base das Lajes "não pode deixar de passar pelos órgãos de governo próprio da Região Autónoma".
"O Governo da República não pode deixar de ser totalmente solidário com as necessidades dos terceirenses em particular face ao problema da Base das Lajes e essa solidariedade tem de se traduzir nos esforços diplomáticos em Bruxelas e em Washington e tem de se traduzir em esforços financeiros efetivos perante as nossas necessidades", frisou.
Para além de uma "boa negociação em relação aos trabalhadores", o líder regional social-democrata espera que o Governo da República colabore na procura de soluções para potenciar os Açores e a Terceira, em particular, para lá de uma base militar.
"Estas soluções fora do militar, naturalmente terão que encarar aquilo que são as infraestruturas da base, as infraestruturas do Porto da Praia, que possam permitir lançarmo-nos para uma diversificação económica, lançando mão de mecanismos de incentivo ao investimento e incentivos fiscais de atração de investimento", frisou.
A deslocação aos Açores, esta semana, de um responsável da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) é um bom "augúrio", na opinião de Duarte Freitas, desde que o Governo Regional não tente colocar "questões político-partidárias acima dos interesses na resolução dos problemas".
Duarte Freitas, que defendeu anteriormente esforços diplomáticos junto dos congressistas norte-americanos de origem açoriana, considerou que neste momento os Açores têm de pôr "mãos à obra" e encontrar soluções para uma situação "que se torna cada vez mais incontornável".
"Temos que reconhecer que a situação está cada vez mais difícil e o momento que era de investir na diplomacia em Washington já é mais passado do que presente", salientou, alegando que apesar de o Congresso ter estado do lado dos interesses dos Açores e de Portugal "o Departamento de Defesa levou a sua avante".
Num debate que durou cerca de três horas e contou com casa cheia, sobretudo com a presença de trabalhadores da Base das Lajes, foram abordadas questões laborais, mas também alternativas para o futuro.
Rui Pestana, antigo Inspetor Regional do Trabalho, defendeu que Portugal não deve pedir a alteração do Acordo Laboral, porque os Estados Unidos da América poderão tentar aproximá-lo mais da lei portuguesa, o que, tendo em conta as suas mais recentes alterações, "prejudicará os trabalhadores".
Por sua vez, Borges de Carvalho, advogado que tem defendido trabalhadores da Base das Lajes, lembrou que os norte-americanos beneficiaram de um "tratamento especial" no pagamento para a Segurança Social, descontando 21,5% em vez de 24%, o que fez com que só os Açores tivessem perdido mais de 100 milhões de euros durante a presença dos EUA na Base das Lajes.
Para o advogado, devia existir uma verba no Orçamento de Estado consignada ao Governo Regional e às autarquias da Terceira, referente às contrapartidas pelo uso da Base das Lajes, seguindo o que está previsto na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo dos Açores.