COMUNICADO | Município de Barcelos
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Data: Março 16, 2020 Categorias: Presidência
A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em sessão extraordinária de 12 de março, encerrar ao público, por tempo indeterminado, um conjunto de equipamentos e serviços como forma de prevenção do novo Coronavírus – Covid 19, de acordo com as orientações das autoridades de saúde.
Considerando a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde e a Situação de Alerta declarada pelo Governo português em todo o território nacional até ao dia 9 de abril;
Considerando o teor do Despacho n.º 2836-A/2020 que ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novos Coronavírus Covid-19;
Considerando a publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica provocada pelo Covid-19;
Considerando o conjunto de medidas adicionais determinadas pelo Governo, como o encerramento dos bares a partir das 21h00, a proibição de eventos com mais de cem pessoas, as restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração e de bebidas, o encerramento da fronteira com Espanha para lazer e turismo e as orientações de atendimento nos serviços públicos;
A Câmara Municipal determina o seguinte:
1. O encerramento parcial e temporário da Feira Semanal, da Feira Grossista e do Mercado Municipal, mantendo-se apenas as vendas de produtos alimentares;
2. O encerramento temporário de todas as esplanadas dos estabelecimentos de restauração, bebidas de similares em todo o concelho de Barcelos;
3. O encerramento temporário do Parque da Cidade;
4. O cancelamento da reunião ordinária da Câmara Municipal de 20 de março de 2020.
A Câmara Municipal permanece atenta ao evoluir da situação epidemiológica, às orientações das autoridades de saúde e às determinações governamentais, atuando sempre que necessário na defesa da saúde pública, revendo as medidas tomadas e implementando novas medidas.
Apela aos barcelenses para seguirem todas as orientações dos organismos e autoridades de saúde e para se recolherem nas suas habitações, saindo apenas para o estritamente necessário.
Apela, também, a que os contactos com a Câmara Municipal sejam feitos preferencialmente por telefone (253 809 600) ou por email (geral@cm-barcelos.pt), evitando o atendimento presencial no Balcão Único.