No caso particular da Cia., a listagem no Novo Mercado aumenta ainda mais as expectativas dos investidores, pois as empresas desse segmento de listagem assumem compromissos definitivos com a transparência. (PARÁGRAFO EXTRA PARA EMPRESAS DO NOVO MERCADO)
Igualmente importante é lembrar que o Código Brasileiro de Governança Corporativa, cujas práticas deverão ser comentadas pelas empresas listadas nos Formulários de Referência já em 2018, prevê como recomendação a divulgação das informações sobre remuneração na forma preconizada pela CVM.
Por fim, por entender que o assunto traz reflexos à percepção dos investidores quanto às práticas de governança de sua empresa, algo estratégico sob a ótica do Conselho de Administração, solicito respeitosamente que esta mensagem seja compartilhada com os demais membros do Conselho.
Pois bem, de uma lista de 27 cartas enviadas em final de fevereiro, sempre por intermédio dos portais de RI, recebi resposta de somente 5 empresas !!! Três delas afirmando que a carta havia sido encaminhada ao presidente do Conselho, uma delas com uma resposta direta da equipe de RI que repetia as justificativas apresentadas no Formulário de Referência, o que me leva a entender que o assunto passou longe dos conselheiros, e a mensagem mais hilariante de todas, que afirmou que estava encaminhando minha carta para o “jurídico societário para tratativa”. Pensei com meus botões de galalite: isso é uma ameaça, ou somente um texto padrão burocrático de quem vê o acionista não como o patrão, mas como um b#xdão que não deve encher a paciência? Estou esperando a tal “tratativa jurídica” até hoje... Deixa pra lá, não entenderam nada mesmo.
Mesmo que o resultado tenha confirmado meu ceticismo, fiquei feliz em ver que uma empresa efetivamente fez aquilo que sugeri – discussão do assunto no Conselho de Administração – como pude verificar nos manuais de assembleias.
Foi somente uma semente, como tantas outras... Mas quem sabe as empresas não passam a ouvir mais os investidores, independente do “tamanho”. Aproveito para sugerir aos meus leitores, especialmente àqueles que atuam na área de RI (sei que são muitos...), a leitura das recomendações do CODIM (Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado) sobre determinadas práticas de divulgação de informações utilizadas por algumas companhias não aderentes às demandas dos seus públicos estratégicos (disponível em http://www.projup.com.br/arq/121/arq_121_222607.pdf).
Sabe aquela política de negociação de ações que copia burocraticamente, de “forma pouco refletida” como afirma a CVM, o que está disposto na instrução CVM nº 358? Pois é, parece estar com os dias contados.
Isso porque a CVM, depois de tantos casos de negociação por Administradores em período vedado com alegações como “descuido na contagem do prazo do período de vedação” e “negociei em momento de coincidência e desatenção”, mandou um recado direto no voto do diretor Gustavo Gonzalez em mais um caso de insider trading (processo RJ 2015/13651).... Aliás, insider trading na CVM parece promoção das Casas Bahia, toda semana tem uma novidade. Eis um trecho do voto:
Essa abordagem mais restritiva, adotada por pouquíssimas empresas, como a Ambev, obriga pessoas com acesso à informações privilegiadas a negociar somente em corretoras indicadas pela Cia e, mais importante, confere poderes absolutos ao Diretor de Relações com Investidores para bloquear negociações diretamente na corretora, sem a necessidade de justificar a razão do bloqueio, reduzindo sobremaneira o risco de “ruídos na comunicação” e “falhas digitais”, uma vez que a comunicação de “alertas” quase sempre é feita por e-mail....
Esta foi a “eventual” vantagem dos famosos controladores da JBS, segundo a CVM, com manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (CVM mensura ganhos “indevidos” dos Batista – jornal Valor de 13/3/18 – B10 - http://www.valor.com.br/agro/5380593/cvm-mensura-ganhos-indevidos-dos-batista).
Mas, considerando a regulação atual, com um incentivo extra para os acusados buscarem acordos sem confissão de culpa (a multa pode chegar a R$ 500 milhões em caso de em caso de julgamento com condenação), tudo pode terminar em um dispendioso, asqueroso e imoral termo de compromisso (TC).