Vítimas dos incêndios isentas de taxas moderadoras
As vítimas dos incêndios de 2017 não pagam taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, além de beneficiarem de alguns medicamentos e transportes gratuitos. A medida é válida durante um ano e só para alguns concelhos.
As vítimas dos incêndios do ano passado têm direito, desde 15 de maio, a acompanhamento gratuito no Serviço Nacional de Saúde. O Ministério da Saúde determinou que os afetados, física ou mentalmente, pelos incêndios ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras, têm acesso gratuito a medicamentos, produtos tópicos e ajudas técnicas e, também, a transportes não urgentes para fazer tratamentos ou exames de diagnóstico.
Estes apoios abrangem os seguintes concelhos: Alcobaça, Arganil, Arouca, Aveiro, Braga, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Castro Daire, Celorico da Beira, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Góis, Gouveia, Guarda, Leiria, Lousã, Mangualde, Marinha Grande, Melgaço, Mira, Monção, Mortágua, Nelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Pinhel, Pombal, Resende, Ribeira de Pena, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Seia, Sertã, Tábua, Tondela, Trancoso, Vagos, Vale de Cambra, Vieira do Minho, Vila Nova de Poiares, Viseu, Vouzela.
A isenção deve ser requerida junto das administrações regionais de Saúde (ARS) do Norte e do Centro, que vão identificar e validar o estatuto de vítima dos incêndios florestais.
A isenção é válida por um ano, a contar desde a data da atribuição, mas pode ser prolongada a pedido da vítima e depois de reavaliado o seu estado de saúde.