Carlos Costa foi hoje inquirido pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES sobre a decisão sobre a resolução do banco – a divisão entre Novo Banco e BES, que ficou com os activos problemáticos.
"Há uma diferença entre o querer e o poder." Tiago Petinga/Lusa
O governador do Banco de Portugal (BdP) repetiu ao longo da audição que foi "a única medida exequível em tempo útil", já que "protege o financiamento à economia, assegura a estabilidade do sector financeiro e o interesse dos depositantes e dos trabalhadores".
A 26 e 27 de Julho, fim-de-semana em que o regulador tomou conhecimento dos prejuízos do BES no valor superior a 3,57 mil milhões de euros, o Banco de Portugal começou a trabalhar num possível plano de recapitalização ou em cenários alternativos. Os resultados foram publicamente conhecidos a 30 de Julho.
A liquidação foi, confessou Carlos Costa, o único cenário alternativo à resolução. Esse decisão não seria viável, uma vez que colocaria em causa o sistema bancário nacional, tendo em conta, sobretudo, a dimensão do BES e o seu risco sistémico.
Segundo Carlos Costa, a factura a pagar pelos contribuintes irá depender do tratamento contabilístico que venha a ser adoptado, algo que carece de definição pelo Eurostat.
"Poderá haver no curto prazo um fenómeno negativo no orçamento e positivo a longo prazo", assumiu o governador. Ou seja, o impacto no orçamento será nulo ou neutro.
No Relatório de Estabilidade Financeira divulgado na semana passada, o BdP apresentou os riscos da resolução do BES riscos para a economia nacional, tendo salientado, por exemplo, que "o custo final será função das condições de alienação do Novo Banco".
Em matéria de idoneidade de Ricardo Salgado, Carlos Costa assume que "não pode trabalhar com suspeitas, mas com factos". Contudo, assegura: "Não passamos atestados de idoneidade para a vida", garantiu o governador.
Carlos Costa confessou que queria ter afastado Ricardo Salgado mais cedo, no entanto não tinha poder para fazê-lo. "O único poder que tinha era o da persuasão", garante, referindo que existem diferenças entre "o querer e o poder" e "o desejável e o possível".
Os prazos para avaliação da idoneidade são mais longos do que aquele que conseguimos, explicou. Questionado se não retirou a idoneidade a Ricardo Salgado porque "não queria ou não podia". "Não pude, por condicionalismos legais", respondeu Carlos Costa.
O regulador da banca assumiu que foram já instaurados vários processos sancionatórios ao BES. Entre os quais, o governador destacou: "As condições de avaliação de risco do papel comercial da Espírito Santo International colocado junto de clientes do retalho, relações do BES com o BES Angola em matéria de risco de branqueamento de capitais, e existência de actos de gestão dolosa".
Os resultados da auditoria forense – que está a ser realizada pela Deloitte – irão contribuir para atestar responsabilidades contra-ordenacionais e responsabilidades individuais.
Queixa de Pedro Queiroz Pereira
As denúncias do empresário Pedro Queiroz Pereira, apresentada em Setembro de 2013 ao Banco de Portugal, referindo "maquilhagem das contas" da ESI motivaram várias questões dos deputados. Carlos Costa afirmou que a "queixa serviu para resolver um problema da Espírito Santo Control".
O governador não tem dúvidas que foi persistente nas exigências feitas ao BES. "Se tivéssemos desfeito determinações poderia ser sinónimo de desistência, mas tal não aconteceu", garantiu.
Carlos Costa diz que o banco central actuou antes da queixa de Pedro Queiroz Pereira, recordando que a ESI é uma sociedade não financeira, sedeada no Luxemburgo. Refere ainda o empresário "nunca falou de fraude", mas de diferente critérios valiométricos, chegando a contas diferentes. E acrescenta que Queiroz Pereira acabou por enviar nova carta ao Banco de Portugal a referir que a situação já estava resolvida.
"Não foi a informação recebida de início ou de conclusão que alterou a linha de actuação do Banco de Portugal", que incidia "numa auditoria realizada pela KPMG".
As lições para o futuro estiveram em análise com o Governador a assumir que "existem falhas no governo das sociedades" e "uma diferença entre as regras e a prática". Como tal, o Banco de Portugal assumiu que iniciou várias "auditorias para avaliar se as regras são cumpridas".
Carlos Costa garantiu, ainda a propósito deste tema, que todos os membros do conselho de administração do BES tinham conhecimento das determinações impostas pelo Banco de Portugal.
Embora o governador tenha assumido que o "Banco de Portugal actuou de forma empenhada e diligente", a verdade é que "não tem qualquer pretensão de infalibilidade". Analisar a actuação do papel é, por isso, indispensável, bem como fazer reflexões para o futuro.
Acabar "não só nos bancos como em outros grupos" com estruturas idênticas à Grupo Espírito Santo é uma das intenções do Banco de Portugal. Recorde-se que os resultados do primeiro semestre foram anunciados publicamente no dia 30 de Julho.