Como o Brasil se transformou numa enorme sala de tribunal - DN
Como o Brasil se transformou numa enorme sala de tribunal
Supremo incluiu Dilma, Lula e Temer em processo da Operação Lava-Jato. E ainda há processos no Tribunal Supremo Eleitoral, o julgamento do impeachment no Congresso ou o juiz Moro
Imagem da sessão do Supremo Tribunal do Brasil, realizada em Brasília, na quarta-feira. Tribunal adiou decisão sobre se Lula pode ou não tomar posse como ministro da Casa Civil
22 Abril 2016 — 00:01
brasilComissão do Senado aprova relatório a favor do impeachment de Dilma
brasilPresidente da Câmara dos Deputados brasileira vai recorrer da decisão de o afastar
brasilBrasileiras reagem com humor e fúria a perfil de Marcela Temer
"A população não quer um poder judicial passivo e reservado, uns querem que o tribunal seja enérgico no combate à corrupção, outros querem que ele seja enérgico no combate a um golpe, todos querem que os juízes arregacem as mangas e se comportem como líderes e não como sacerdotes de manto preto", refletiu o professor de direito Ivar Hartmann no jornal Folha de S. Paulo. Enquanto as duas casas do legislativo, Câmara e Senado, votam o impeachment da chefe do Executivo Dilma Rousseff (PT), é o poder judicial que, em paralelo, ganha protagonismo num Brasil que não acredita nos políticos.
Na madrugada de ontem, num só lance, o Supremo Tribunal Federal (STF) anexou ao processo da Operação Lava-Jato os nomes do ex-presidente, da atual presidente e do provável futuro presidente. Lula da Silva (PT), Dilma e Michel Temer (PMDB) são todos citados na delação premiada do ex-senador petista Delcídio do Amaral que agora o juiz Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, resolveu incluir no inquérito que tenta apurar se foi montada uma organização criminosa com a participação de mais de 40 políticos para desviar dinheiro da Petrobras.
Lula, Dilma e Temer não passam automaticamente à condição de investigados mas os trechos em que são citados ficam sob inquérito. Delcídio afirmou que Lula e Dilma concordaram em 2003 com a nomeação de Nestor Cerveró, um dos principais envolvidos no escândalo, para uma diretoria da Petrobras, e que Jorge Zelada e João Henriques, outros dois detidos do caso, eram indicações pessoais de Temer.
O Instituto Lula respondeu que o ex-presidente e ex-líder do PT não tem qualquer relação com os delitos sob investigação, a assessoria de Temer considera equivocadas as menções do ex-senador ao seu nome e o Palácio do Planalto não comentou.
Dilma e Temer estão juntos - talvez seja a única coisa que os une neste momento - no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suposta irrigação da campanha de ambos com recursos desviados no Petrolão. Em caso de condenação no processo que já corre, o Brasil pode vir a ter eleições antecipadas, a tese de que a pré-candidata Marina Silva (do partido Rede) e parte dos parlamentares defendem como solução para o país.
Lula da Silva, por sua vez, que foi ouvido em depoimento coercitivo no início de março por alegadamente ter dois imóveis pagos por construtoras na esfera da Lava-Jato, vai ser julgado no STF nos próximos dias a propósito da sua controversa nomeação para a Casa Civil - o caso já foi adiado duas vezes e promete incendiar ainda mais a política.
Mas há mais: Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e terceira figura na hierarquia do estado ou segunda se Temer assumir, já é réu no STF após ter sido citado dez vezes na Lava-Jato e pode a qualquer momento ser destituído do cargo no Conselho de Ética da casa a que preside por ter mentido a propósito das contas da Suíça que mantém. E Renan Calheiros, líder do Senado (quarto na linha sucessória e terceiro se Dilma cair), está já sob investigação também no STF e ainda por causa da Lava-Jato - foi nomeado nove vezes.
Sem esquecer que, da cidade de Curitiba, o juiz Sérgio Moro continuará a comandar a operação policial mais mediática da história do país, que investiga meio mundo da política, altos quadros da maior empresa brasileira, a Petrobras, e quase todos os construtores de topo do Brasil. Entre os quais Otávio da Azevedo, da Andrade Gutierrez, cujas doações de 75 milhões de euros a 19 partidos entre 2008 e 2014 estão sob suspeita da polícia, e Marcelo Odebrecht, que já começou a falar em acordo de delação premiada combinado com Moro.
O Brasil transformou-se, portanto, numa gigantesca sala de tribunal, onde entre Dilma, Temer, Lula, Cunha ou Renan, uns podem e outros vão certamente sentar-se no banco dos réus. Isto enquanto os 81 membros do Senado - alguns deles com a justiça à perna - se vão tornar julgadores do processo de impeachment da presidente nos próximos meses.
Porque o país está menos impune, dirão os otimistas. Porque os juízes estão, erradamente, a exagerar nas suas atribuições, dirão os pessimistas.
"A judicialização da política acarreta a paralisia da administração pública e causa tensões institucionais", alertou em entrevista Carmen Lúcia, uma das 11 magistradas do STF, irritada com a quantidade de recursos que os partidos enviaram ao tribunal durante a votação do impeachment.
E em artigo de opinião publicado no jornal Zero Hora o economista Antonio Augusto D"Avila lembrou que a causa maior para a corrupção na esfera política, a proliferação nefasta de partidos no Congresso, resultou de decisão de 2008 do STF. "A judicialização da justiça pode, de facto, resultar em enormes desastres".