2021: um ano de copo meio cheio no combate à corrupção | Transparência Internacional Portugal
2021 ainda não foi o ano que esperávamos. A pandemia parecia ter abrandado, mas a nova variante trocou-nos as voltas. A Estratégia Anti-Corrupção foi aprovada em abril, mas ficou além do necessário; o Plano de Recuperação e Resiliência está aí para ajudar a colmatar as perdas provocadas pela pandemia, mas tem poucos mecanismos de prevenção da fraude e da corrupção; e os diversos portais de informação pública continuam pouco transparentes.
Ainda assim, temos motivos para ver o copo meio cheio.
Felizmente, a vacinação permitiu-nos recuperar alguma da liberdade perdida em 2020. Foi esta liberdade recuperada que nos permitiu voltar a celebrar o combate à corrupção com eventos iniciativas presenciais, em mais uma edição do Festival Transparente, que contou com um verdadeiro elenco de luxo no Dia Internacional Contra a Corrupção: a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal; a presidente da Direcção, Susana Coroado, e a Presidente da Mesa da Assembleia da TI Portugal, Ana Gomes; o presidente da Associação Sindical que os Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, Nuno Barroso; a procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Ana Carla Almeida; a professora da NOVA Lisboa, Susana Peralta; os ex-presidentes da TI Portugal, Luís de Sousa e João Paulo Batalha e o ex-vice-presidente da TI Portugal e actual presidente da Frente Cívica, Paulo Morais.
2021 foi igualmente o ano em que encerrámos o primeiro Pacto de Integridade a ser implementado em Portugal, um projeto pioneiro no nosso país, que monitorizou duas intervenções no Mosteiro de Alcobaça, ambas financiadas por fundos europeus.
Com o Plano de Recuperação e Resiliência já em marcha, ferramentas como o Pacto de Integridade são fundamentais para aumentar o escrutínio e a transparência na aplicação de fundos – nacionais ou europeus – em obras de contratação pública.
Foi através do nosso trabalho de Advocacy que os Pactos de Integridade foram incluídos como na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e passaram a estar inscritos no Plano Nacional de Ação da OGP como uma ferramenta a utilizar em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Portugal é um de cinco países europeus que adotou legislação de proteção de denunciantes dentro do prazo de transposição da Diretiva Europeia, que termina esta sexta-feira. Embora a nova lei entre apenas em vigor daqui a seis meses, após publicação em Diário da República, estamos na linha da frente juntamente com a Dinamarca, Suécia, Malta e Lituânia.
A proteção reforçada de denunciantes é uma vitória das organizações da sociedade civil. O trabalho que desenvolvemos junto das instituições europeias e que resultou na aprovação da Diretiva de Proteção de Denunciantes está agora a dar frutos também no plano nacional. Muito há ainda para fazer, é certo, não só porque a lei portuguesa apenas garante os padrões mínimos de proteção inscritos na Diretiva, mas também porque não houve suficiente reflexão sobre como se operacionalizará a sua implementação pelas entidades obrigadas.
Mas nem tudo correu bem em 2021. A lei de lobbying está prometida nos programas eleitorais desde, pelo menos, 2015, mas continua pendurada no Parlamento desde 2019 e, a poucos dias de 2022, voltou a ser chumbada, com novas desculpas para manter o diploma na gaveta, o que nos leva a questionar quem anda a fazer lobbying contra a regulação do lobbying?
Não há combate à corrupção nem existem instituições democráticas fortes sem prevenção, transparência e prestação de contas. A insistência em combater a corrupção pela via penal tem dado fracos resultados nos últimos 30 anos, mas os partidos políticos insistem na fórmula.
Terminamos o ano a olhar já para o futuro. Apresentámos ao público o nosso Caderno de Encargos – e enviámos a todos os partidos inscritos no Tribunal Constitucional – a pensar nas Legislativas de 30 de janeiro próximo, um conjunto de medidas que consideramos fundamentais para um país mais íntegro, mais transparente e livre de corrupção e que gostaria de ver nos programas eleitorais dos vários partidos. Trata-se de uma compilação das várias medidas e propostas apresentadas ao longo da última década, e que ainda não foram implementadas, escritas de uma forma simples e direta.
Com as eleições, o novo parlamento e o novo governo terão de mostrar quais são as prioridades políticas no combate à corrupção e na melhoria da qualidade das instituições. A partir do segundo semestre, o regime geral de prevenção da corrupção e a protecção de denunciantes entrarão em vigor, pelo que será necessário pressionar para uma boa implementação das leis e monitorizá-la.
O combate contra a corrupção prossegue, bem como a luta por um Portugal mais justo, mais transparente, mais aberto e livre de corrupção. Nós temos feito o nosso papel, mas precisamos da tua ajuda. Se ainda não te juntaste a esta luta, torna-te associado da Transparência Internacional Portugal ou faz um donativo.
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