Pronto-a-vestir lidera no incumprimento das regras dos saldos
Foto: Rui Coutinho / Global Imagens
18 Abril 2021 às 08:04
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou 1731 infrações à lei dos saldos, com o retalho de moda a representar o maior incumprimento. No ano passado, este tipo de infrações deu origem a coimas de 256,2 mil euros.
Desde outubro de 2019 que os retalhistas têm novas regras para comunicar os saldos e promoções. Os saldos deixaram de ter data marcada desde 2015, bastando ao comerciante comunicar a intenção de proceder a escoamento de produto à ASAE, com o mínimo de cinco dias úteis de antecedência. Passaram ainda a poder realizar-se em qualquer altura do ano, mas com limites: não podem ocorrer em mais do que 124 dias num ano.
O cálculo de redução de preço do saldo passou igualmente a ter novas regras: a redução deve ser feita, com base no valor do preço a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores à venda em saldo, e não 30 como até aí, visando com isso limitar os chamados falsos saldos.
A ASAE faz o balanço das ações de fiscalização às práticas comerciais com redução de preço no retalho desde a entrada em vigor do novo quadro legal. "Desde outubro de 2019 até à presente data, foram detetadas 1731 infrações, a maioria das quais na atividade de pronto-a-vestir (17%), seguindo-se o comércio de artigos e utilidades para o lar (5%) e de produtos cosméticos e de higiene corporal (5%)", adianta fonte oficial da ASAE ao JN/Dinheiro Vivo.
Em 2019 (apenas nos três meses de vigência da lei), foram detetadas 142 infrações, mas, no ano passado, o valor aumentou para 1169 e, em 2021, só no primeiro trimestre foram registadas 420.
O desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço representa o maior volume de infrações (1236), seguido pelo incumprimento das regras legais sobre promoções (286), da falta e envio da declaração de saldos à ASAE no prazo previsto (123) e da utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços (45). Foram estes os principais tipos de infração.
Feitas as contas, se em 2019 a ASAE decidiu sobre 406 processos, que resultaram na aplicação de coimas de 430,3 mil euros, já no ano passado, foram 473 processos que resultaram em coimas de 256,2 mil euros.
Em 2020, a ASAE fiscalizou 14 810 operadores económicos de comércio online, tendo resultados 3289 processos de contraordenação e 127 processos-crime.
Com a entrada do país em novo confinamento, no início do ano, o Governo decretou a proibição da comunicação das promoções. Foram fiscalizados 10 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos de contraordenação, avançou a ASAE.