Com o objetivo de aumentar a proteção e a privacidade dos dados pessoais, entrará em vigor no próximo ano uma nova regulamentação geral de proteção de dados. Esta é aplicável aos dados dos cidadãos da União Europeia.
Estará a sua empresa a utilizar os mecanismos de segurança eficazes de forma a proteger esses mesmos dados?
Esta deverá ser uma das maiores prioridades a ter em conta. Senão vejamos, serão seguros os mecanismos de login utilizados? Os seus dados estão encriptados? Existem regras de segurança sobre a estrutura de pastas e ficheiros utilizados na sua empresa? Existem ferramentas na sua empresa que lhe permitam monitorizar a forma como estão a ser utilizados os seus dados? Os seus e-mails estão protegidos de ameaças externas?
O que vai mudar em 2018?
O novo regulamento introduz alterações importantes visando garantir que as entidades públicas e privadas cumpram um conjunto de regras de forma a proteger os dados pessoais de pessoas singulares independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência. Estas alterações terão de ser aplicadas por todos os estados membros da União Europeia.
Qualquer entidade que seja responsável pelo tratamento de dados, terá de responder pelos danos que possam ser causados por uma eventual violação do regulamento.
Poderá ser necessário a reformulação de políticas de privacidade, de impressos e de textos que façam referência aos titulares dos dados. Esta reformulação terá de estar em sintonia com o descrito na lei.
Qualquer entidade estará obrigada a nomear um responsável interno pela proteção de dados. Este responsável deverá cumprir as normas conforme mencionado no regulamento. Esta medida será também aplicável aos subcontratantes. Poderá passar pela revisão dos contratos de subcontratação de serviços garantindo que estes estejam de acordo com os requisitos exigidos pela lei.
As entidades deverão implementar procedimentos sobre os seus sistemas internos de informação, que garantam a segurança e a fiabilidade dos seus dados e evitem ações maliciosas que possam comprometer a confidencialidade, a destruição ou a perda dos mesmos.
Deverá ser obrigatório a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, de casos de violação de dados pessoais.