Operação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal no âmbito do caso EDP/CMEC centrou-se nos apartamentos da família do ex-ministro da Economia
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25 maio 2022 11:13
Hugo Franco
Jornalista
Vários apartamentos de Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, estão a ser alvo de buscas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito do caso EDP/CMEC que investiga o ex-ministro da Economia.
Sem referir nomes, o DCIAP refere que no âmbito do designado processo EDP/CMEC realizaram-se, esta quarta-feira, sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa.
Estas diligências de recolha de prova, presididas pelo Ministério Público, foram operacionalizadas pela equipa multidisciplinar de investigação privativa do DCIAP, a SIATID (Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital), constituída por elementos de diversos Órgãos de Polícia Criminal.
Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro, altura em que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, lhe impôs como medida de coação o pagamento de uma caução de seis milhões de euros, ficando o arguido em OPHVE caso não efetuasse este pagamento.
O antigo ministro da Economia foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.