Eletricidade e Gás - Energia Simples Privacidade
Informação relativa ao regulamento geral
Na PH Energia LDA, consideramos de extrema importância garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais.
Valorizamos a proteção destes dados e dos seus titulares e seguimos os mais elevados padrões de privacidade e segurança, no sentido de apenas tratar a informação necessária para as finalidades identificadas e enunciadas na presente Politica de privacidade, tendo em conta o cumprimento legal do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação.
1. Que marcas compõem a PH Energia?
PH Energia, LDA., com sede na Rua Aleixo da Mota, nº 86 R/C, 4150-044 Porto, pessoa coletiva com o número de identificação 513 239 731, com o Capital Social de 4.000.000,00€ (quatro Milhões de Euros), coordena a atividade de uma marca comercializadora de energia elétrica e gás natural em Portugal.
• A Energia Simples, com sede na Rua Aleixo da Mota, nº 86 R/C, 4150-044 Porto, desenvolve os seguintes serviços em Portugal:
comercialização de eletricidade e gás natural; desenvolvimento de projetos de painéis fotovoltaicos a pessoas singulares e coletivas; comercialização de serviços de gestão e monitorização de consumos; projetos de investigação. Disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente telefónico especializado, para dar suporte ao cliente e às questões técnicas. Além de disponibilizar uma página web onde é possível encontrar a mais variada informação sobre o âmbito do negócio – www.energiasimples.pt.
• Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão dos Formulários de adesão (eletricidade e gás natural), Contactos (apoio ao cliente, finanças, especialista de energia, estágios, marketing, recursos humanos, tecnologias de informação, vendas, produtores, autoconsumo, comunidade de energia), Exercício de Direitos (proteção de dados), Pedido de Proposta (plano à medida, solar), ou Candidatura Espontânea (oportunidades de emprego) presentes no website da Energia Simples;
• Se proceder à solicitação de mudança de comercializador através do portal Poupa Energia ou outros simuladores;
• Se realizar uma reclamação e/ou pedido de informação através das plataformas e entidades para o efeito, nomeadamente através do Portal da Queixa, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Livro de Reclamações físico e/ou online e/ou através da DECO;
• Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço PH Energia junto das Empresas Parceiras;
• Se transmitir os seus dados a Empresas Parceiros e/ou Empresas Prestadoras de Serviços à PH Energia;
• Se transmitir os seus dados através de comunicações por via eletrónica, telefónica ou presencial;
• Se transmitir os seus dados através das redes sociais oficiais da PH Energia.
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados após plena consciência e informação sobre o tratamento e finalidade dos dados recolhidos e/ou cedidos.
As finalidades para as quais serão recolhidos e tratados os seus dados são:
• Marketing (comunicação de produtos da mesma classe e/ou produtos fora do âmbito contratual);
Nos termos do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, vigente na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), é necessário justificar o tratamento efetuado aos dados pessoais de acordo com, pelo menos, um fundamento jurídico para o respetivo tratamento. Nos termos da legislação sobre a Proteção de Dados são enumerados os fundamentos seguintes que constituem a base legal do tratamento:
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações jurídicas a que a PH Energia se encontra sujeita ou quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro – alínea c) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD;
Para fins de projetos de investigação e ações de marketing/comunicação, o fundamento jurídico que atua como base legal para a recolha e utilização dos seus dados é o consentimento do titular dos mesmos.
• Informação de contacto, localização, pessoal e de identificação
o Nome, detalhes de contacto (morada, telefone, telemóvel e email);
o Passatempos, método escolhido de pagamento, canais de comunicação e canal preferido de contacto IBAN;
o Número de Identificação Civil e Fiscal, Código Ponto de Entrega (CPE) e/ou Código Universal de Instalação (CUI).
o Potência contratada, modalidade de pagamento, isenção de taxas, CPE, CUI, escalão, morada e dados do modelo II do IMI, consumos de energia elétrica e/ou gás natural;
o Se o cliente se registou ou autenticou é possível a utilização dos seguintes dados: utilização média de navegação no website e plataformas digitais disponibilizadas pela Energia Simples (comportamento dentro dos websites e demais plataformas), informação de localização e utilização das redes sociais da marca Energia Simples (por exemplo, visitas e publicações nos fóruns).
o Se o cliente participou em campanhas nas redes sociais, cujos dados de identificação, contacto, localização e respeitante ao consumo de energia elétrica e/ou gás natural foram recolhidos através da interação com o próprio titular dos dados;
o Se o cliente responder aos inquéritos de qualidade do serviço e satisfação do cliente através da comunicação eletrónica ou através da área de cliente.
5. A PH Energia partilha dados pessoais com Subcontratantes?
A PH Energia partilha os dados pessoais dos titulares de dados a entidades terceiras e subcontratantes para a realização das finalidades supramencionadas, concretamente:
• Às entidades auditoras e certificadoras para manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Às autoridades de controlo e respetivas empresas autorizadas no âmbito da proteção de dados e privacidade das pessoas singulares.
Em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, a PH Energia exige aos seus subcontratantes e parceiros o seu comprometimento com a aplicação de todas as precauções necessárias e a realização de auditorias periódicas, dada a natureza dos dados pessoais e dos riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger e garantir a segurança dos dados e, nomeadamente, para impedir a sua distorção, má utilização ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados. Os subcontratantes tratarão, exclusivamente, os dados pessoais dos titulares dos mesmos para as finalidades estabelecidas pela PH Energia. Estes são obrigados a cumprir rigorosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação. Os seus dados pessoais estão conservados nos servidores protegidos dos nossos prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos prestadores de serviços).
6. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A PH Energia é responsável pelo tratamento dos dados pessoais. PH Energia, LDA RGPD@energiasimples.pt Serviço de apoio ao cliente da PH Energia: 220 046 136, disponíveis em dias úteis das 9:00 às 18:30. Fax: 223 287 489
A PH Energia preocupa-se com a segurança dos seus dados pessoais, principalmente todos aqueles que são partilhados com empresas parceiras e/ou empresas subcontratantes. Com vista a otimizar e garantir a proteção e segurança dos dados são adotadas várias medidas, incluindo a encriptação e ferramentas de autenticação. Assim, os procedimentos implementados para manter a segurança física, eletrónica e procedimental, em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, são as seguintes:
• Certificado SSL (transferência de dados recolhidos por meio de uma conexão encriptada, em que se verifica a autenticidade do servidor);
• Tratamento e conservação de dados altamente confidenciais de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas e tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
Não obstante, todas as medidas recomendadas nos mais diversos regulamentos, diretivas e legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados são consideradas e implementadas sempre que possível.
• Marketing – os seus dados pessoais serão conservados até ao prazo máximo de 12 meses contados a partir da cessação relação contratual e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento;
• Redes Sociais – os seus dados pessoais serão conservados até ao prazo máximo de 36 meses, contados a partir do momento da recolha dos dados e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento;
• Assistência ao cliente, relações contratuais e gestão de reclamações e/ou pedidos de informação – os seus dados pessoais serão conservados enquanto a relação contratual vigorar, acrescida dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados;
• Cumprimento de obrigações legais e/ou declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial – os dados serão conservados de acordo com o definido na legislação nacional correspondente;
• Sistema de Gestão da Qualidade – serão conservados por um período máximo de 7 anos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos/eliminados de forma segura.
Todos os clientes da PH Energia poderão, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – em cumprimento da legislação aplicável – exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais ou ainda, consoante a aplicabilidade de tais opções, o direito de limitação ou oposição do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. Por conseguinte, e de forma a existir uma maior transparência e partilha de informação relativa à privacidade dos nossos clientes, conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos referidos acima apresentam as seguintes definições:
• Direito de retificação – o direito a solicitar que alteremos ou atualizemos os dados do titular dos dados sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais («direito a ser esquecido»);
• Direito à portabilidade dos dados – o direito a solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento ou optar por retirar temporariamente o mesmo, com efeitos imediatos. Após a retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à PH Energia, deverá contactar-nos através dos contactos referidos no ponto 6.
11. Os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo
Se tiver alguma questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais deverá, preferencialmente, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos contactos disponíveis no nosso website em www.energiasimples.pt ou contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email RGPD@energiasimples.pt. Caso solicite algum esclarecimento ou exerça algum dos direitos supramencionados iremos proceder à sua análise e responderemos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso esteja insatisfeito com o tratamento dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213 928 400 | Fax: +351 213 976 832 |email: geral@cnpd.pt).
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A PH Energia reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou ajustamentos à presente Política de Privacidade, sendo tais alterações devidamente divulgadas no website em www.energiasimples.pt.
Aconselhamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a PH Energia protege os seus dados pessoais e desta forma manter-se-á atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.