09 Nov 2017 / 17:07 H.
Em Portugal, os candidatos têm de celebrar contratos de gestação de substituição e pedir autorização prévia ao CNPMA. Eurico Reis explicou ainda que "o contrato assinado pelos casais e pela gestante de substituição não deve envolver o pagamento de qualquer tipo de taxa ou doação e deve ser inteiramente baseado em princípios e intenções altruístas". Para além disso, o processo tem de conter declarações favoráveis de um psicólogo ou de um psiquiatra e, também, do diretor do centro de Procriação Medicamente Assistida.
Na sua intervenção, Liliana Rodrigues referiu a importância de realizar este debate a nível europeu, um tema controverso, mesmo no interior dos diferentes grupos políticos. A eurodeputada afirmou que esta é "uma discussão profunda, que envolve questões de ética, jurídicas, pessoais e até dimensões religiosas", pelo que é necessário ter algum cuidado na forma como é abordado o tema, até mesmo com a "semântica que é utilizada".
O debate decorreu no âmbito do grupo socialista da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, mas esteve aberto a outras comissões. Para além da eurodeputada e do Presidente do CNPMA, o painel contou ainda com a participação da coordenadora do grupo socialista da Comissão das Mulheres e da Igualdade dos Géneros e da representante do Lóbi das Mulheres Suecas (EWL), Stephanie Thögersen, que mostrou total ceticismo em relação à lei aprovada em Portugal.
Portugal é um dos poucos países da União Europeia que tem legislação na matéria (Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de Julho). Até agora apenas a Grécia e o Reino Unido tinham legislação específica para a gestação de substituição altruísta, permitindo que as mulheres que não podem ter uma gravidez possam ser mães. A nível mundial, outros países permitem o recurso a esta forma de gestação, mas nem todos com as mesmas regras e alguns permitindo o pagamento, o que não é o caso de Portugal. O que está subjacente à legislação portuguesa na perspetiva de Liliana Rodrigues é a proteção da criança.