Desafios são muitos e de vária ordem - Advogados 2017 - Jornal de Negócios
Desafios são muitos e de vária ordem
Elevadas custas judiciais, salários pouco atractivos ou insegurança da profissão são alguns dos problemas dos advogados.
10 de Novembro de 2017 às 16:58
São muitos os desafios que se colocam hoje ao sector da advocacia. Os custos altos da justiça que afastam a classe média dos tribunais, por exemplo, estão no topo das preocupações da Ordem dos Advogados (OA), no entanto, há outras matérias que deixam apreensivos os profissionais do direito. Mas vamos por partes.
Guilherme Figueiredo, bastonário da OA, defendeu no seu discurso de tomada de posse, no início do ano, uma "diminuição acentuada das custas judiciais", as quais actualmente não têm qualquer tecto, atingindo "valores insuportáveis para os cidadãos que não têm direito ao apoio e patrocínio judiciários, nem têm uma capacidade económica que lhes permita utilizar os meios judiciais para dirimir os litígios". "Estes são a grande parte da população, constituída por uma classe média depauperada", realçou. Além da criação de um tecto, existem outras soluções que poderiam tornar a justiça menos onerosa. Por exemplo: as custas de um processo deveriam ser proporcionais e adequadas ao rendimento singular das pessoas.
O bastonário da OA recordou que a justiça é "um bem essencial e não um bem económico", logo deve estar ao serviço dos cidadãos. Assim, impõe-se, por um lado, "um maior orçamento para o Ministério da Justiça" e, por outro, "a redução acentuada das custas judiciais". Refira-se, a este propósito, que o Ministério da Justiça é único no que diz respeito ao seu orçamento, que vem 50 % de transferência do Orçamento do Estado e 50% da receita dos tribunais.
As buscas a escritórios de advogados, que são "compressores de dois pilares essenciais do Estado de direito", como são o privilégio da relação entre cliente e advogado e o segredo profissional; o pacto sobre a justiça – a apresentar em breve ao Presidente da República – e o surgimento de um fórum institucional para proporcionar a discussão das reformas dessa mesma justiça; ou as contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores foram as outras preocupações que o bastonário da OA manifestou no seu discurso de tomada de posse.
A realidade dos jovens recém-licenciados em Direito que se deparam com uma entrada complicada no mercado de trabalho é outro problema da classe. É que, à semelhança do que acontece em outras profissões para as quais é necessária uma licenciatura, no início pode não ser suficiente ser bom profissional, é preciso lidar também com a falta de remuneração. Os salários são pouco atractivos mesmo quando os profissionais já têm vários anos de carreira. Uma eventual extinção dos advogados generalistas, a questão do regime de incompatibilidades ou as dificuldades dos advogados do interior, e não só, são outros desafios que fazem parte do quotidiano da esfera destes profissionais.