Redução do IVA na potência contratada só reduz fatura da luz em 9 euros por ano – O Jornal Económico
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Lígia Simões	 12 Outubro 2018, 15:50
O IVA da eletricidade deverá mesmo baixar, ainda que não sobre a totalidade da fatura, mas apenas sobre o chamado termo fixo, a potência contratada. Ou seja, fica de fora desta descida a energia consumida, numa medida que, segundo o Bloco de Esquerda (BE) trará um alívio aos consumidores de apenas 9 euros por ano. Esta solução deverá ser combinada com outras medidas como a extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) ao sector das renováveis, isento desde 2014, e a transferência orçamental dos 150 milhões de euros de da receita desta contribuição para baixar o défice tarifário. As negociações continuam e o modelo final só poderá vir a ficar fechado na discussão na especialidade da proposta do OE/19.
A deputada do BE, Mariana Mortágua, exemplifica que a descida do IVA da parte da potência contratada da fatura, por si só, é uma medida que valeria, numa fatura média, 9 euros ao ano, o equivalente a 0,60 cêntimos ou 0,70 cêntimos numa fatura mensal, não sendo suficiente para baixar a conta da luz, até porque o custo da eletricidade está a subir muito. "É preciso encontrar aqui um conjunto de medidas ao nível das rendas, ao nível da fiscalidade e ao nível da dívida tarifária que tenha um impacto real na fatura", defendeu nesta quinta-feira, a três dias antes da entrega da proposta do OE/19 no Parlamento.
A confirmação das medidas em negociação para baixar a fatura da luz chegou nesta quinta-feira à noite, 11 de Outubro, pela voz do líder parlamentar do PCP: a baixa da fatura da eletricidade vai fazer-se por uma "solução combinada" entre a redução do défice tarifário e uma redução do IVA cobrado sobre a potência contratada, prevendo-se ainda uma taxação das renováveis.
Segundo João Oliveira, o modelo e a sua dimensão ainda não estava fechado até ao dia de ontem.
Na solução combinada, a redução da fatura da luz é conseguida através da transferência de 150 milhões de euros da CESE para baixar o défice tarifário e assim baixar o preço da electricidade. Já nos cenários apresentados aos partidos está em cima da mesa uma taxa reduzida de 6% para a potência contratada mais baixa, de 3,45 kVA, representando uma perda de receita de 50 milhões de euros.
Quanto à taxa sobre as renováveis, a extensão da CESE a este sector, avançada em primeira mão pelo Jornal Económico na edição de 28 de setembro, significa o fim da isenção deste imposto, prevista desde 2014, à produção em regime especial (PRE). Uma solução que garantirá uma receita muito reduzida, inferior a 30 milhões de euros com o seu impacto nos bolsos dos consumidores a ser sentido nos preços apenas em 2020, dado que só pode avançar em 2019.
Referindo que "há um acordo para que se baixe a fatura da luz", que foi assumido pelo Governo já há algum tempo, representando "um recuo do executivo face à posição oficial de não se tocar na fatura da luz", a deputada bloquista, Mariana Mortágua, já frisou que é "preciso uma combinação de várias medidas" que permitam um impacto real na fatura da eletricidade.
A deputada bloquista, Mariana Mortágua, lembra aqui que a proposta de alargar a CESE ao setor das renováveis "é uma medida que tem tecnicamente vários problemas" e que representa "uma receita muito baixa e com pouco impacto nas rendas da energia".
Esta responsável frisa que que "há uma outra alternativa, que é uma taxa semelhante àquela que o Bloco propôs no ano passado, e que incide sobre o sobrecusto, a parte da renda que é sobrecusto, e que pode dar uma receita muito considerável, um abatimento à dívida tarifária muito considerável".
O modelo final para baixar a fatura energética poderá só ficar fechado na discussão na especialidade do OE/19.
Nas últimas semanas, o Governo esteve a negociar com o BE e o PCP a extensão da CESE, o que significa o fim da isenção deste imposto, prevista desde 2014, à produção em regime especial (PRE).
Os partidos de esquerda mantiveram na mesa das negociações o objectivo de redução do IVA da luz e gás para 6%, mas o impacto orçamental da medida da ordem dos 500 milhões de eros levou já o Governo a afastar esta possibilidade. Porém, o IVA da eletricidade deverá mesmo baixar, ainda que não sobre a totalidade da fatura, mas apenas sobre o chamado termo fixo, a potência contratada.
O primeiro-ministro sinalizou já no Parlamento em resposta a Catarina Martins, coordenadora do BE: "Temos de trabalhar e encontrar uma solução ou até segunda-feira [dia da entrega do orçamento no parlamento] ou até ao fim do debate da generalidade ou até ao fim do debate da especialidade para conseguirmos encontrar uma boa medida que nos permita continuar a reduzir o custo da energia".