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22 set 2006 / 00:00
Realizou-se no dia 25 de Julho uma reunião de negociação do CCT do Ensino Particular e Cooperativo com a AEEP. Nesta reunião a AEEP tentou que as negociações transitassem para o Ministério do Trabalho, através do processo de conciliação, de forma a provocar a caducidade do contrato celebrado com a FENPROF em 2004.
A Comissão Negociadora Sindical conseguiu ultrapassar para já tal situação ficando acordada uma próxima reunião para o dia 19 de Setembro, tendo a FENPROF assumido o compromisso de apresentar uma contra-proposta relativa à avaliação de desempenho dos trabalhadores com funções pedagógicas. Assim que estiver concluída esta proposta publicitá-la-emos aos sócios dos sindicatos da FENPROF.
Relembramos que enquanto decorrer o processo negocial continua em vigor o Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a FENPROF e a AEEP e publicado no B.T.E. 1ª Série, nº 33, de 8/9/2004.
Entretanto foi publicado o Regulamento de extensão deste Contrato que estende a sua aplicação aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo não superior, não filiados na AEEP, que beneficiem de apoio financeiro do Estado, sob a forma de contratos de financiamento, no B.T.E., 1ª Série, nº 31, de 22/8/2006.