Assembleia Municipal de Lisboa discute orçamento para o próximo ano
A Assembleia Municipal de Lisboa debate hoje o orçamento camarário para 2016, no valor de 723,9 milhões de euros, com o PSD, o PCP, o BE, o CDS e o PEV a assegurar que vão votar contra.
Prevê-se que 2,5% do IRS seja devolvido aos munícipes Shutterstock
Em declarações à Lusa, representantes das cinco bancadas foram taxativos quanto ao sentido de voto e deixaram críticas ao orçamento municipal apresentado pelo executivo de maioria socialista liderado por Fernando Medina.
Entre os reparos registam-se a falta de "condições de justiça", o facto de ser "quase 'ipsis verbis' o do ano passado" ou seguir uma "estratégia errada" no que toca às taxas de proteção civil e turística.
A favor do documento está o movimento Parque das Nações Por Nós (PNPN), por considerar que o orçamento "corresponde às necessidades da cidade no essencial".
A Lusa tentou contactar o deputado Vasco Santos, do Movimento Partido da Terra (MPT), sem sucesso, e tanto o PAN como os deputados independentes dos Cidadãos por Lisboa eleitos pelo PS remeteram posições para a sessão de hoje.
Ao todo, o orçamento municipal para 2016 é superior em 25,4 milhões de euros ao que foi aprovado para 2015.
No próximo ano, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 0,3% para prédios urbanos avaliados e é adotado o chamado IMI Familiar, que prevê reduções de 10%, 15% e 20% para agregados com dependentes.
Ao mesmo tempo, prevê-se que 2,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) seja devolvido aos munícipes.
A receita prevista com impostos diretos será de 313,8 milhões de euros em 2016, mais 24 milhões do que neste ano.
Quanto às taxas, multas e outras penalidades, o valor previsto passa de 59,6 milhões para 66,3 milhões de euros. Nesta rubrica enquadra-se a taxa turística (no total de 15,7 milhões) e a taxa da proteção civil (18,9 milhões de euros).
O documento foi aprovado no final de outubro pela Câmara, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP e com os votos favoráveis do PS e dos Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).
Na Assembleia Municipal, em que são precisos 38 votos para uma maioria simples, a bancada socialista conta com 36 elementos e há seis deputados dos Cidadãos por Lisboa eleitos pelo PS.