Quero aproveitar para destacar também nossa atuação na saúde, em que continuamos a enfrentar a pandemia. Optamos por aparelhar nossa rede pública de saúde ao invés de construir hospitais de campanha.
Também realizamos diversos investimentos na saúde, como a construção do Hospital Geral de Cariacica e a expansão do SAMU 192, que iremos levar para todos os 78 municípios capixabas. Temos diversos investimentos em infraestrutura, mobilidade e obras de rodovias estruturantes que estamos realizando”, afirmou.
Um dos projetos encaminhados pelo Chefe do Executivo Estadual para apreciação da Assembleia Legislativa diz respeito às mudanças no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para distribuição do ICMS. Atualmente, de todo o ICMS recolhido pelo Estado, 25% é distribuído aos municípios com base no IPM.
O Índice atual leva em consideração o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que as empresas geraram em cada localidade. Também é levado em conta a quantidade de propriedades rurais em cada cidade; a comercialização de produtos agrícolas realizados por produtores rurais dos municípios e a área geográfica da cidade, entre outros pontos.
Pela nova proposta, 75% do valor a ser repassado aos municípios será com base na proporção do VAF nas operações e prestações relativas ao ICMS, 12,5% com base no índice de qualidade educacional (IQE), 3% com base no índice de qualidade na prestação de serviços de saúde (IQS), 3,5% com base no índice de quantidade de propriedades rurais (IQPR), e 6% com base no índice de participação de cada Município na comercialização de produtos agrícolas, agropecuários e hortigranjeiros – ICR.
De acordo com a matéria, serão criados coeficientes para avaliar a qualidade educacional de alunos a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental. Da mesma forma, haverá coeficientes para medir a qualidade da saúde nos municípios, da quantidade de propriedades rurais e de comercialização rural.
“Incluir coeficientes de qualidade da Educação e da Saúde no IPM faz com que gestores municipais passem a se preocupar ainda mais com essas áreas tão sensíveis aos moradores, trazendo ganhos para toda a população”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
Se aprovadas, as mudanças entrarão em vigor para o cálculo do IPM de 2022, já que o índice de 2021 já foi definido.
O segundo projeto de lei trata da criação do Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar), que faz parte do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente. A matéria também amplia a isenção de ICMS na geração de energia elétrica para empreendimentos que utilizem fonte solar fotovoltaica de 1MW para 5MW.
Ao diversificar a matriz energética será possível descentralizar e interiorizar o desenvolvimento socioeconômico, tornando o ambiente de negócios do Estado mais competitivo e seguro.