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... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ...arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ... se o consumidor tem direito a denunciar separadamente o contrato de crédito ou os ...
... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3"... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... e a proteção dos dados pessoais do denunciante e do suspeito da prática da infração, nos ...
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ... marítimo-turísticas, cabendo à CMI a denúncia de situações que, por serem inconvenientes, ...
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"...e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ..., situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, ate à ...
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ...2 - Os contratos a celebrar terão a duração inicial de 24 ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... quinta Oposição à Renovação e Denúncia do Contrato 1 - A oposição à renovação do ...
...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ..., resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a). ...
... prédio de trespasse, através de contrato de trespasse, tendo dado o direito de ... da mesma denunciou o contrato de arrendamento celebrado em 19 de Agosto de 1970, denúncia essa ... nas condições e cláusulas constantes da minuta do contrato a celebrar e que ora junto á ...
...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3"... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a). ...
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... das partes, resolução, caducidade, denúncia, renúncia ou outras causas previstas na lei. 2 - ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
...ónio municipal e com uma pluralidade de contratos incidentes sobre ativos disponíveis, o programa ... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... previstas no n.º 4 do artigo 31.º; o) Denunciar os contratos de arrendamento antes do seu termo ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar com o ....º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... e o Município da Guarda tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 58.º 5 ...
... que fosse decretada a resolução do arrendamento com fundamento na falta do pagamento de rendas ... o processo para a transição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3"....259€ a título de indemnização pela denúncia do contrato de arrendamento, pelos valores que ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ...
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... tenham facultado e o município tenha denunciado o contrato nos termos previstos no presente ...
... que "o Tribunal reconheça que o contrato de arrendamento em apreciação foi legal e itivamente denunciado e resolvido pelas AA., com efeito a partir de ...) Quando o gerente da ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a formalizar a ...
..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... tenham facultado e o município tenha denunciado o contrato nos termos previstos no presente ...
... o exercício do direito de arrendamento que diz ter desde "há mais de 30 anos" sobre ... que releva, que tal direito emergiu de contrato verbal. Notificada para se pronunciar quanto à ... 30/06/2011 enviou ao mesmo arrendatário minuta do contrato de arrendamento rural, para que pelo ...ção, a ré: - deduziu oposição à denúncia do contrato de arrendamento rural alegando que a ...
...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] ...ção do imóvel e, tratando-se de arrendamento, a data do contrato. 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] 5 ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 67.º 6 ...
...Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 65.º 8 ...
...ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no Artigo 65.º 8 ...
... na Cláusula Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € 60.000,00 (sessenta ... denominado de "Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra", por ...comunicou à A. a denúncia do mesmo para o termo do período inicial. A 1ª ... aí prevista, conforme se alcança da minuta junta como doc. n.º 5 junto com a contestação, ...
... 8.2: (i.) Das condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições ... de 90 dias de antecedência para a sua denúncia –ex vi do art. 22.º, n.º 1, alínea a), do ... para este STJ, concluindo, assim, a minuta de recurso: i) Estabelece a referida Cláusula ... prestações duradouras – como o arrendamento, o contrato de fornecimento, de sociedade, de ...
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de itos. 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...