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Segunda, 19 Julho 2010 14:33
Tudo o que queria saber sobre o financiamento do Visões Úteis
Como se financia o Visões Úteis?
O Visões Úteis é financiado pelo Estado Português através da Direção Geral das Artes. Este financiamento é vital para o desenvolvimento da nossa actividade e representa cerca de 50% do nosso orçamento anual. O Estado Português financia a criação artística por a considerar um bem público, tal como a saúde, a educação, o ambiente, a agricultura, a segurança ou a defesa nacional. E o financiamento dos bens públicos permite o seu desenvolvimento sem o constrangimento da lógica dos mercados. Isto permite, no caso da criação artística, que esta evolua num permanente gesto crítico do mundo e de forma acessível à generalidade da população. Basicamente o Visões Úteis é um privado que exerce, do ponto de vista das finanças públicas, uma actividade semelhante à de uma universidade, hospital ou força policial.
Os restantes 50% das receitas do Visões Úteis tem origens muito diversas, a saber:
Coproduções: Entidades nacionais e estrangeiras que decidem, antecipadamente, suportar parte (eventualmente a totalidade) do custo de um projecto. Podemos aqui encontrar teatros, fundações, federações, instituições de ensino, municípios e até a a União Europeia (programas Europa Criativa e Erasmus +) num cruzamento complexo de (mais) capital público e privado. Mas sempre justificado pelo cruzamento dos objectivos dessas entidades com os do Visões Úteis.
Vendas: Uma situação relativamente simples em que uma entidade (pública ou privada) compra um espectáculo/actividade do Visões Úteis porque o deseja apresentar ao seu público. Pode ser uma entidade que programa regularmente (um teatro municipal ou um Festival, por exemplo), pontualmente (uma instituição de ensino ou município, por exemplo) ou mesmo esporadicamente (um evento avulso ou até mesmo, e a título completamente particular, uma pessoa em nome individual, por exemplo). Pelo que se vê, também aqui se cruzam dinheiros públicos e privados.
Apoios: Trata-se, essencialmente, de entidades privadas que prestam serviços gratuitamente ou oferecem/emprestam produtos. Isto a troco da menção pública do referido apoio. Estas entidades optam por este envolvimento, essencialmente, por considerarem que o mesmo beneficia a sua imagem.
Mecenato: A cultura empresarial e o regime fiscal vigente não facilitam o funcionamento deste tipo de financiamento (pelo menos à escala em que se desenvolvem os nossos projetos, relativamente pequena). Ainda assim podemos apontar um recente caso de sucesso, no âmbito de um projeto de aplicação das artes à Terapêutica do Síndroma de Asperger.
Outras receitas: Incluem-se aqui as receitas de bilheteira, as propinas dos cursos do nosso Serviço Educativo, a venda de publicações e merchandising e alguma eventual prestação de serviços relacionada com as competências/recursos próprios da nossa equipa (aluguer de material, formação etc). Naturalmente, e considerando o esforço já feito pelos cidadãos/contribuintes no financiamento do serviço público de que somos agentes, as possibilidades de crescimento deste item são auto-limitadas, não se aplicando aqui a lógica pela qual se guiam os agentes ou entidades de cariz comercial.
Quem controla a nossa gestão do dinheiro público (o seu dinheiro)?
Anualmente o Visões Úteis elabora relatórios (intercalares e finais) de actividades e contas para a Direção Geral das Artes. E o nosso trabalho é fiscalizado de perto pela Direção Regional de Cultura do Norte (e por uma Comissão de Acompanhamento) que garante que a nossa actividade cumpre o acordado com o Estado, nos termos dos respectivos concursos públicos e contratos.
As demais contratações, nomeadamente com entidades públicas, são também sujeitas a contratos, relatórios e prestação de contas e dependem, em grande parte dos casos, da comprovação de situação regularizada perante finanças e segurança social.
A Contabilidade do Visões Úteis é organizada nos termos legais por uma empresa do sector (a SSC, Gestão e Contabilidade) Todos os movimentos são documentados e susceptíveis de verificação pelas entidades competentes.
O Visões Úteis, em termos jurídicos, é uma Associação Cultural de Direito Privado e sem fins lucrativos. E está, nos termos legais, isento de IRC e IVA. Em termos práticos - e no que diz respeito ao IVA - o Visões Úteis é um consumidor final, suportando o imposto sem direito a qualquer devolução sempre que compra; mas não faturando imposto quando vende.
O Visões Úteis é uma Pessoa Colectiva de Utilidade Pública nos termos do Despacho nº11156/2010 de 25 de Junho de 2010 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário de República, 2ª série - Nº131 - a 8 de Julho de 2010.
O Visões Úteis tem a sua situação regularizada com o Fisco e com a Segurança Social e cumpre a lei laboral, celebrando contratos de trabalho nos termos da legislação em vigor.
Quer apoiar a actividade do Visões Úteis?
Antes de o fazer deve lembrar-se que já a apoia através dos impostos que paga e que pode prolongar esse esforço simplesmente através da compra, por exemplo, de um bilhete.
E se pretender participar ainda mais na nossa atividade poderá - na sua declaração de IRS - consignar 0,5% dos impostos que paga para apoiar a nossa atividade. Desse modo estará a coproduzir diretamente o nosso plano de atividade. Para isso basta que na declaração, na folha de Rosto do Modelo 3, preencha o quadro 11 e no campo 1103 coloque o nosso NIF 503 285 315. Mas não deixe de recordar que são imensas e notáveis as entidades a quem pode consignar 0,5% do seu IRS; falamos não só de organizações do setor cultural mas também de organizações ligadas à saúde, direitos humanos, ambiente etc... portanto pense duas vezes antes de inserir um NIF para consignação.
Entretanto, se pretender mesmo tornar-se um mecenas do Visões Úteis , deverá contactar-nos para discutirmos a melhor forma de o fazer e o respetivo enquadramento fiscal.