07 Nov 2019 / 11:32 H.
"No entanto, [o défice] é negativamente afectado por uma nova activação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco (0,6% do PIB)", acrescenta o executivo comunitário, adiantando que, "excluindo esta e outras medidas extraordinárias, o saldo orçamental deve atingir um excedente de 0,5% do PIB" este ano.
A Comissão indica também que, assumindo um cenário de políticas invariantes, "e na ausência de um Projecto de Plano Orçamental completo para 2020 (devido às recentes eleições legislativas), o saldo global deverá melhorar para 0,0% do PIB em 2020".
No Projecto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas em 15 de outubro, o Governo antecipou que o défice fique em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril.
As projecções hoje divulgadas pela Comissão Europeia para Portugal ainda não têm em conta as medidas de política orçamental previstas pelo Governo para 2020, uma vez que ainda não há proposta de Orçamento do Estado.
Na sequência das eleições legislativas de 6 de Outubro, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projectos orçamentais para o ano seguinte (15 de Outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em "políticas inalteradas", que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projecto orçamental.
Em 22 de Outubro, após uma análise preliminar ao 'esboço' orçamental, a Comissão Europeia alertou para que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento actualizado que "garanta o cumprimento" das regras europeias.