PCP pede audiência a Cavaco para falar da «chantagem» do Governo ao TC | TVI24
PCP pede audiência a Cavaco para falar da «chantagem» do Governo ao TC
Conferência de líderes aprovou esta quarta-feira o envio para o Tribunal Constitucional do pedido de aclaração do Governo sobre chumbo a normas do OE2014
2014-06-04 19:21 Redação
O secretário-geral do PCP pediu esta quarta-feira uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir a posição do partido sobre o que classifica como «confronto sem precedentes» e «chantagem» por parte do Governo sobre o Tribunal Constitucional.
A conferência de líderes aprovou esta quarta-feira o envio para o Tribunal Constitucional (TC) do pedido de aclaração que do Governo sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE) de 2014.
Na carta que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, dirigiu ao parlamento lembra que o autor das normas declaradas inconstitucionais é a Assembleia da República, apelando por isso a que «num espírito de cooperação interinstitucional», Assunção Esteves promova junto do TC a aclaração de duas matérias: por um lado, que o Tribunal Constitucional esclareça os efeitos do acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e, por outro, que clarifique se a decisão dos juízes se aplica a partir de 30 ou 31 de maio.