Destinado a apoiar agregados familiares em situação de carência socioeconómica
Medidas aprovadas pela Câmara Municipal de Gondomar:
A duplicação do valor mensal de apoio aos agregados familiares beneficiários do Programa Social +, respetivamente no que concerne aos Eixos + Alimentação (apoio em vales de alimentação); + Habitação (apoio ao pagamento de rendas ou crédito habitação), por um período de três meses (abril, maio e junho);
A atribuição máxima de 500€ (quinhentos euros) através do Fundo de Emergência, nos períodos de abril, maio e junho, (para apoios pontuais que visem suprir necessidades básicas e imprescindíveis);
Não aplicação dos valores per capita definidos no n.º 4 do artº 6 do Programa Social +, para a instrução de novas candidaturas aos apoios +Alimentação e Fundo de Emergência, pelo período de três meses (abril, maio e junho), a título excecional, e devidamente fundamentados por parecer técnico;
A continuidade do apoio conferido no âmbito do Programa Social + | Eixo + Alimentação, para os agregados familiares que veriam cessado este apoio no período entre março e abril do corrente ano, excecionalmente, e por um período máximo de três meses (abril, maio e junho).
Isenção do pagamento de renda a todas as famílias residentes nos conjuntos habitacionais municipais, pelo período de 3 meses
Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual às IPSS com resposta de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)