PCP propõe gratuitidade das creches e fim das taxas moderadoras - Portugal - SÁBADO
25.10.2019 17:44 por Jornal de Negócios 0
O deputado comunista João Oliveira anunciou que o PCP já deu entrada no Parlamento a um conjunto de medidas que constavam do respetivo programa eleitoral. Entre as propostas consta a gratuitidade das creches para todas as crianças até aos três anos e ainda medidas de redução do preço dos transportes públicos.
Escassos minutos depois de encerrados os trabalhos no primeiro dia da nova sessão legislativa, o PCP revelou ter dado entrada no Parlamento a 12 iniciativas (nove projeto de lei e três projetos de resolução).
Visando cumprir desde já um conjunto de promessas eleitorais relacionadas com matérias que os comunistas consideram mais urgentes, o PCP pretende garantir a gratuitidade das creches para todas as crianças até aos três anos de idade já em 2020.
Em conferência de imprensa, o reeleito líder do grupo parlamentar comunista, João Oliveira, explicou que uma das iniciativas corresponde à intenção de "consolidar em lei as medidas tomadas no último Orçamento do Estado".
A ideia passa por "desenvolver" e dar continuidade às medidas de promoção dos transportes públicos, designadamente de contínua redução dos preços e aumento da oferta.
Neste pacote legislativo, a que João Oliveira promete juntar novas iniciativas nos próximos dias, entre as quais uma referente ao aumento do salário mínimo (o PCP defende uma subida para 850 euros), consta também a "defesa da contratação coletiva, o fim da sua caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador".
Há ainda propostas tendentes ao reforço da contratação de funcionários públicos, em particular "profissionais de saúde" e "auxiliares e assistentes administrativos nas escolas".