Notícias	 Criado em 07 Fev. 2012	 Atualizado em 14 maio 2012
ANEXO Plano de ação
4.1 — Medida 1: Definição e implementação da governance das TIC na Administração Pública
4.2 — Medida 2: Racionalização, organização e gestão da função informática
4.3 — Medida 3: Arquitetura, normas e guidelines de tecnologias e sistemas de informação
4.4 — Medida 4: Definição e implementação de uma estratégia nacional de segurança da informação
4.5 — Medida 5: Definição e implementação de planos de ação sectoriais de racionalização das TIC
5.1 — Medida 6: Avaliação de projetos e despesas TIC
5.2 — Medida 7: Racionalização de comunicações
5.3 — Medida 8: Racionalização dos centros de dados
5.4 — Medida 9: Plataforma de comunicações unificadas
5.5 — Medida 10: Medidas de racionalização transversais potenciadas pelas TIC
6.1 — Medida 11: Interoperabilidade na Administração Pública
6.2 — Medida 12: Autenticação e assinatura eletrónicas na Administração Pública
6.3 — Medida 13: Racionalização da prestação de serviços públicos por meios eletrónicos
6.4 — Medida 14: Racionalização das TIC e modernização administrativa dentro dos organismos públicos
6.5 — Medida 15: Central eletrónica de arquivo do Estado
7.1 — Medida 16: Catalogação de recursos humanos
7.2 — Medida 17: Catalogação, partilha e uniformização de software do Estado
7.3 — Medida 18: Cloud Computing na Administração Pública
7.4 — Medida 19: Plataforma B2B
7.5 — Medida 20: Diretório de boas práticas TIC
8.1 — Medida 21: Adoção de software aberto nos sistemas de informação do Estado
8.2 — Medida 22: Aquisição de bens e serviços de TIC
8.3 — Medida 23: Administração aberta e novos canais de atendimento
8.4 — Medida 24: Internacionalização de metodologias, soluções TIC e conhecimento público
8.5 — Medida 25: Divulgação e prototipagem de projetos inovadores em clusters de competitividade
ANEXO - Plano de ação
1 — No cumprimento do mandato conferido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), elaborou um estudo global de racionalização e redução dos custos da Administração Pública (AP) com a gestão e utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC).
2 — Na sua parte dispositiva, de que o presente anexo constitui síntese, aquele estudo está organizado em torno de cinco grandes eixos de atuação: (i) a melhoria dos mecanismos de governabilidade, (ii) a redução de custos, (iii) a utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa (iv) a implementação de soluções TIC comuns, e (v) o estímulo ao crescimento económico.
3 — As 25 medidas de racionalização das TIC propostas foram identificadas pelo seu carácter transversal e impacto potencial em toda a Administração, estimando -se que, após a sua implementação integral, poderá proporcionar uma redução até 500 milhões de euros na despesa de funcionamento anual da Administração Central, considerando não apenas as rubricas mais diretamente associadas à gestão das TIC (software, hardware, serviços e comunicações), como outros ganhos de eficiência, nomeadamente na gestão de instalações, recursos humanos e outros custos de funcionamento.
4 — No que respeita à melhoria dos mecanismos de governabilidade são propostas cinco medidas, que abrangem o estudo e implementação de um modelo que permita gerir de forma holística as TIC, pondo termo à atual pulverização e reduzida maturidade da função informática e consolidando uma estratégia nacional para a segurança da informação: