Anacom multa NOS em 347,5 mil euros por irregularidades na denúncia de contratos
Por Redação Publicado a 19 Mai, 2017, 12:00
Segundo o regulador, a então Zon "não aceitou pedidos de denúncia contratual por telefone, apesar de dispor de um sistema de validação de utilizador", sendo que, na mensagem que enviou aos clientes que lhe apresentaram "pedidos de denúncia incorretamente instruídos, não indicou o prazo de 30 dias úteis para o envio da documentação em falta, sob pena de caducidade da declaração de denúncia".
Adicionalmente, na mensagem que enviou aos seus clientes que denunciaram contratos, "não os informou, com caráter concreto, das obrigações emergentes da denúncia", designadamente o pagamento de encargos relacionados com o período de fidelização e com a não devolução de equipamentos.