António Costa nega ter fechado acordo com algum partido sobre Lei de Bases da Saúde ‹ Diário da Saúde
"Ao longo destes meses, o Governo tem trabalhado com todas as forças políticas, naturalmente também com o Bloco de Esquerda, e trocado texto vários de forma a procurar o maior consenso possível. Não houve até agora nenhum acordo fechado com nenhuma força política e o que tem havido é contributo de todos para procurar uma formulação final que seja a mais consensual possível", respondeu o líder do executivo.
Fonte da direção socialista disse à agência Lusa que, durante a fase negocial da nova Lei de Bases da Saúde, o Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, chegou a enviar, designadamente para o Bloco de Esquerda, "uma formulação mais avançada" no que toca a limitações a novas Parcerias Público Privadas (PPP) – formulação essa que chegou a merecer o acordo dos bloquistas, mas que não teve depois o necessário consenso por parte do PS.
Na quarta-feira ao fim da tarde, o PS apresentou uma proposta de alteração que não proíbe as PPP, indo assim ao encontro do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, embora lhes dê caráter "supletivo" face ao sistema público e, igualmente, "temporário", exigindo-se para a sua efetivação uma "justificação fundamentada".
"Não, o PS será com certeza um, estou aqui como primeiro-ministro e não estou a falar pelo PS. Agora, é próprio do debate parlamentar que não comece e acabe da mesma forma. O que é normal é que cada partido, num primeiro momento, apresente as suas ideias e depois, em função do debate que se trava, cada um procure aproximar ideias para criar uma maioria necessária, tendo em vista a aprovação do diploma", disse.
"Portanto, se cada partido só votar a sua proposta, o resultado é que não há nenhuma Lei de Bases da Saúde porque todas chumbam. Por isso, é necessário que todos façam um esforço para que haja uma maioria que a viabilize", advertiu.
"Tendo em conta o debate que existe na sociedade e no parlamento, tendo em conta também as opiniões que o senhor Presidente da República tem transmitido publicamente sobre esta matéria, Governo tem procurado fazer um esforço para que o país tenha uma Lei de Base da Saúde que não seja apenas a sua, mas sirva todos os portugueses", acentuou.
No plano político, o primeiro-ministro procurou igualmente destacar que a proposta de Lei de Bases do Governo "afirma inequivocamente o Serviço Nacional de Saúde como público, universal e tendencialmente gratuito".
"Mas a Assembleia da República é que dará a conformação final à lei", acrescentou.
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