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Reforma do Estado: proposta do Governo é «encenação», acusa PS
Socialistas muito críticos à saída do encontro com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas
2014-04-14 10:58 Redação / CM
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O PS considerou «desfasada no tempo» e uma «encenação» para efeitos eleitorais a proposta do Governo sobre a reforma do Estado e salientou que um diálogo sobre esta matéria deverá ocorrer no quadro parlamentar.
Esta posição foi avançada aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, no final de uma reunião de cerca de uma hora com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na Assembleia da República, sobre a reforma do Estado, nesta segunda-feira.
Acompanhado pelo seu vice-presidente António Braga, o líder da bancada socialista disse ter transmitido à delegação do Governo, que também incluiu o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, que esta reunião sobre reforma do Estado esteve em larga medida «desfasada no tempo», sendo «um processo de encenação».
«Estamos disponíveis, como sempre estivemos, para um debate político e público, ao nível das comissões parlamentares, setorialmente de acordo com as competências de cada comissão», vincou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Interrogado se a reunião entre o executivo e o PS serviu para decidir alguma coisa sobre a reforma do Estado, Alberto Martins respondeu que «não ficou decidido nada em termos de prazos».
«Dizemos não mais aos cortes, à redução de salários e de pensões e à desagregação social - isso é inaceitável. Esta política não nos interessa. Deste encontro sai um conjunto de posições da nossa parte de disponibilidade para discutir setorialmente as diversas reformas das administrações públicas no âmbito da Assembleia da República e das respetivas comissões parlamentares», insistiu.
Neste contexto, Alberto Martins referiu que «há mais de um ano» que o PS propôs ao executivo «uma nova metodologia para a reforma do Estado, que tomasse em linha de conta um conjunto de estudos e análises, com levantamentos setoriais das diferentes dimensões da reforma das administrações públicas».
«Foi-nos dito então que a nossa metodologia atrasaria esse debate, razão pela qual, agora, estamos perante uma inconsistência total por parte do Governo. Esta proposta está por isso desfasada no tempo, está desfasada até no calendário político e é uma encenação em grande medida eleitoral», reforçou o ex-ministro dos governos de António Guterres e José Sócrates.
Alberto Martins colocou outra condição de princípio para um futuro debate em torno da reforma das administrações públicas, frisando que o PS considera «inaceitável que a reforma do Estado seja uma reforma para justificar os ajustamentos, os cortes e mais cortes, e a diminuição dos salários da função pública e das pensões».
«Perguntámos ao Governo o que existe de concreto relativamente aos cortes na função pública, mas o Governo não nos deu uma resposta consistente, continuando a dizer que, para substituir o complemento [sic] extraordinário de solidariedade, está à procura de outras soluções. Confirma que há um grupo de estudos mas que ainda não apresentou as suas conclusões», referiu o presidente da bancada do PS.
Alberto Martins acusou depois o executivo PSD/CDS de ter «duas caras», usando um discurso dual sobre cortes ou estudos.
«Dissemos desde já ao Governo que estaremos frontalmente contra uma política de austeridade, que é uma política de empobrecimento e de desemprego», acrescentou.
Interrogado se o PS assumiu o compromisso de apresentar propostas em matéria de reforma do Estado, o presidente da bancada socialista contrapôs que «o Governo tem o dever de apresentar as suas propostas».
«O Governo apenas apresentou um conjunto de regras gerais, as quais carecem de concretização», sustentou, antes de se referir à ideia da maioria PSD/CDS de criar na Assembleia da República uma Comissão Eventual para a Reforma do Estado.