Jornal «Avante!» - PCP - 600 euros já em Janeiro
N.º 2246
15.Dezembro.2016
A proposta do Governo não corresponde às necessidades
PCP defende aumento extraordinário
do salário mínimo
600 euros já em Janeiro
Numa conferência de imprensa em que participou Paulo Raimundo, do Secretariado, o Partido voltou a insistir na sua proposta de aumento extraordinário do salário mínimo para 600 euros já em Janeiro.
Nessa declaração, proferida no dia 9, o PCP considera que esta é a medida que «se impõe e exige», face à situação do País. Para Paulo Raimundo, é de uma «tremenda hipocrisia» que se volte a falar da necessidade de conceder «contrapartidas» ao patronato pelo aumento do salário mínimo, como se não bastasse já a «inaceitável redução da Taxa Social Única das contribuições das empresas para a Segurança Social». A intenção do patronato, lembrou o dirigente comunista, é conseguir que esse aumento venha a ser, na prática, subsidiado pelo Estado ou compensado por novas medidas que aumentem a exploração dos trabalhadores.
Ora, para o PCP, o que se impõe não é a concessão contrapartidas ao grande capital, mas garantir que o aumento do salário mínimo nacional seja «acompanhado da valorização geral dos salários, do combate à precariedade e desregulação dos horários de trabalho, do fim da caducidade da contratação colectiva», entre outras medidas. Lembrando que a Constituição da República confere ao Governo a competência de fixar o valor do salário mínimo, o PCP questiona as verdadeiras razões de «tanto alarido em torno desta matéria», uma vez que o próprio Governo tem no seu programa «decisões claras e calendarizadas» em torno desta questão.
A haver algo a reconsiderar neste programa e calendário, realçou Paulo Raimundo, é precisamente a sua «antecipação e a fixação para Janeiro de 2017 do valor de 600 euros para o salário mínimo nacional, tal como propõe o PCP».
Para o PCP, o aumento extraordinário que defende para o salário mínimo impõe-se por uma questão de justiça social mas também por evidentes razões económicas. Como lembrou Paulo Raimundo, Portugal «mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa, ao que acresce a sua profunda desvalorização aos longo dos anos».
Estes motivos têm constituído, de forma crescente, razão para «empurrar para a pobreza mais de dois milhões de portugueses», dos quais 700 mil são trabalhadores no activo. Em Abril de 2016, prosseguiu o dirigente comunista, cerca de 631 mil trabalhadores auferiam o salário mínimo nacional, «que é o mesmo que dizer que levavam para as suas casas ao fim de um mês de trabalho pouco mais de 470 euros líquidos».
O «drama» e a «brutal injustiça» que esta situação representa exige que, mais do que a sua mera constatação», se assuma a necessidade urgente de a resolver «de forma clara, inequívoca e decidida». Ou seja, não se trata de «contribuir para a ideia dos "mínimos possíveis"», mas, por outro lado, exige que «todos se comprometam com o aumento significativo do salário mínimo nacional, que reponha o poder de compra perdido pelos trabalhadores». Ora, isto não é garantido nem com os 530 euros em vigor nem com os 557 euros previstos no programa do Governo para Janeiro do próximo ano.
A proposta do PCP, de aumentar o salário mínimo para 600 euros já em Janeiro, é «possível» e «necessária», garantiu Paulo Raimundo, lembrando que ela procura «dar corpo à vontade dos trabalhadores e às necessidades do País». Esta proposta será levada amanhã, 16, à Assembleia da República e será divulgada hoje numa jornada de contactos com os trabalhadores e a população.
Na conferência de imprensa de dia 9, o membro do Secretariado recordou a evolução da distribuição da riqueza nacional e, em consequência, a sua «escandalosa concentração». Só assim se perceberá que o «problema de fundo que é preciso atacar de frente se encontra exactamente na injusta distribuição da riqueza criada». Ora, lembrou Paulo Raimundo, em 1975, fruto da Revolução de Abril, os salários representavam cerca de 60 por cento da riqueza nacional, cingindo-se hoje a apenas 35 por cento.
Hoje, denunciou ainda o PCP, um por cento da população detém cerca de 25 por cento da riqueza nacional e cinco por cento da população acumula quase metade dessa mesma riqueza. Esta «dramática situação», acusou o dirigente comunista, «é resultado de políticas ao serviço do capital monopolista» e teve «desastrosas consequências sociais e económicas para o País e para a grande maioria dos trabalhadores e do povo». É com elas que o PCP se propõe romper.