Procuradoria defende criação nominal do crime de mutilação genital feminina - Atualidade - SAPO Lifestyle
Procuradoria defende criação nominal do crime de mutilação genital feminina
10 set 2014 15:07
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Prática causa lesões físicas e psíquicas permanentes. 180 mil mulheres em risco na União Europeia
10 de setembro de 2014 - 13h22
A Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados disseram hoje, no Parlamento, que aprovam a autonomização do crime de mutilação genital feminina (MGF) no Código Penal português.
Perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, manifestou que há "toda a conveniência na autonomização do crime" de MGF.
Reconhecendo que, "no essencial", o crime de MGF já está consagrado na lei, como ofensa a integridade física grave, a procuradora destacou que "há outras razões" para justificar a alteração do Código Penal em discussão no Parlamento.
Dado que se trata de "uma realidade muito escondida e pouco conhecida, é da maior importância que um crime a tipifique autonomamente e permita, assim, uma aplicação da lei mais uniforme", sustentou.
O parecer da Ordem dos Advogados vai no mesmo sentido. Ouvido na mesma comissão, Rui Silva Leal, vice-presidente do Conselho Geral da 0rdem, admitiu que, na "discussão ampla" entre os advogados, "houve quem discordasse da autonomização" do crime, mas frisou que prevaleceu a natureza de "flagelo mundial" da MGF, que afeta 140 milhões de mulheres e, anualmente, coloca em risco três milhões de meninas.
A Ordem entende, porém, que aqueles/as que incitam à prática de MGF, ou disponibilizam os meios ou recursos para que ela seja praticada, devem estar sujeitos à mesma moldura penal, de três a doze anos, prevista para quem, efetivamente, a realize, posição que não encontrou unanimidade entre os deputados.
"A Ordem entende que incitar é o principal processo desencadeador deste tipo de conduta", justificou Silva Leal.
A Amnistia Internacional estima que este flagelo afete mais de 500 mil mulheres e que coloca em risco outras 180 mil, só na União Europeia.
Lesões irreversíveis
A prática, que causa lesões físicas e psíquicas permanentes, é mantida em cerca de 30 países africanos, entre os quais a lusófona Guiné-Bissau, onde se estima que 50 por cento das mulheres sejam afetadas.
A mutilação genital feminina é feita de diversas formas: em algumas corta-se o clítóris, noutras os grandes e os pequenos lábios. Uma vez concretizada, é irreversível e se a vítima sobreviver irá sofrer consequências físicas e psicológicas permanentes.
Além do sofrimento que as mutiladas sente no momento do corte, o processo de cicatrização é acompanhado com frequência por infeções, devido ao uso de utensílios contaminados, e dores ao urinar e defecar. A incontinência urinária e infertilidade são outras das sequelas.
O facto de serem usadas as mesmas lâminas para mutilar várias crianças aumenta o risco de se contrair o vírus da SIDA.
Além da mãe, também os recém-nascidos podem sofrer com a mutilação. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a taxa de mortalidade infantil é mais elevada em 55 por cento em mulheres que sofreram uma mutilação de tipo III (a infibulação, que consiste em fechar a abertura vaginal).