Programa para amanhã: Lançamento de "Portugal pós-liberal", novo livro do Professor José Adelino Maltez
por Samuel de Paiva Pires, em 11.10.20
pós-liberalismo
por Samuel de Paiva Pires, em 02.06.20
Anda por aí uma grande agitação em torno do fait divers António Costa Silva. O governo que não conseguiu reorientar a economia quando devia e tinha poderes acrescidos para o fazer pretende agora fazê-lo por via de um plano de recuperação económica com moldes ainda por conhecer. Nada contra, mas a nossa limitada capacidade de planeamento, a memória do que por cá foram as últimas décadas em matéria de investimento público e afectação de fundos provenientes de Bruxelas para investimentos públicos e privados e ainda o que se conhece do plano da Comissão Europeia - por ora apenas uma proposta - deveriam acalmar os espíritos mais agitados. Porque continuamos a viver numa economia mista marcada por dois processos paralelos assinalados por Norberto Bobbio, a privatização do público e a publicização do privado, podem ficar descansados todos aqueles que se especializaram na indústria extractiva de recursos financeiros para projectos duvidosos e frequentemente sem quaisquer efeitos para além do very typical encher os bolsos de alguns à custa do bem comum. Das consultoras às associações empresariais especializadas em candidaturas a fundos europeus, dos agricultores à espera de comprar um Land Rover aos empresários que anseiam pelo mais recente Mercedes, BMW ou Porsche - sejam eles pequenos ou grandes empresários dos sectores mais tradicionais ou de uma startup tecnológica qualquer -, dos empresários que sem o Estado dificilmente sobreviveriam aos políticos cujo sonho é passar por uma revolving door para uma sinecura num qualquer conselho de administração, vão todos ficar mesmo bem. O mesmo é dizer que o milésimo plano para desenvolver ou reformar o país não vai afectar a nossa cultura política e empresarial e dificilmente terá impactos assinaláveis no nosso desenvolvimento económico. Não é esta, sequer, uma preocupação do Primeiro-Ministro. Como escreveu Lampedusa, é preciso mudar alguma coisa para que fique tudo como está.
por Samuel de Paiva Pires, em 27.03.20
Infelizmente, um artigo que escrevi em 2014, publicado na Revista Portuguesa de Ciência Política, do Observatório Político, envelheceu bem. Intitulado "A crise do euro e o trilema do futuro da União Europeia", nele procedi a um diagnóstico das falhas estruturais da União Económica e Monetária (UEM) e a um arriscado exercício de prospectiva sobre o futuro do Euro e da União Europeia.
A grande diferença para o momento actual é que o coronavírus afecta todos os países, mas as falhas estruturais existentes desde a criação da UEM permanecem, independentemente dos instrumentos entretanto criados. A UEM não é uma Zona Monetária Óptima e é uma união monetária incompleta - sem uma união orçamental com mecanismos de correcção de desequilíbrios nas balanças correntes e uma união fiscal que permita uma gestão macroeconómica conjunta - que retirou aos países instrumentos de política monetária autónoma, mormente a taxa de câmbio e a capacidade de emissão de moeda e controlo da massa monetária em circulação, bem como a emissão de dívida numa moeda própria - algo que Paul De Grauwe assinalou ser essencial para compreender a então crise do Euro. Juntando-se a isto um Banco Central Europeu desenhado à imagem do Bundesbank - um banco central independente, com uma política monetária centrada na estabilidade de preços e na proibição do financiamento monetário dos défices públicos – bem como um Pacto de Estabilidade e Crescimento que limita os défices orçamentais a 3%, a UEM é, na verdade, um colete-de-forças.
A isto acresce que o Euro é uma moeda que não reflecte a economia real dos países europeus, sendo subvalorizada para as economias do norte e sobrevalorizada para as do sul, o que potencia as exportações do norte. Em virtude das fragilidades da UEM, e dadas as grandes diferenças em termos de produtividade e competitividade entre os países que a compõem, estes estão sujeitos a divergentes tendências económicas, sendo os défices comerciais de uns a contrapartida dos excedentes de outros. Isto explica que os excedentes comerciais da Alemanha fossem então os maiores do mundo, incluindo a China, e 40% destes excedentes provinham do comércio com países da Zona Euro.
Ora, perante a actual crise do coronavírus, o suporte à economia europeia e o seu relançamento têm de ser feitos de forma coordenada, sob pena de desintegração da Zona Euro e da União Europeia. Não basta accionar a cláusula de exclusão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e eliminar o limite de 3% para o défice, e talvez nem sequer os eventuais eurobonds sejam suficientes para lidar com a crise económica - embora sejam essenciais. Se países como a Alemanha, Holanda, Finlândia e Áustria insistirem numa postura míope e na ausência de visão estratégica que tem caracterizado os seus governos ao longo da última década, poderemos vir a assistir ao fim do Euro e da União Europeia como a conhecemos. Se finalmente forem capazes de perceber o que até há uns anos era uma platitude sobre o projecto de integração europeia, a ideia de que este se aprofundava em resultado das crises, talvez a UE possa ser a tal ever closer union e permanecer um actor global relevante.
Caso estes países mantenham a lamentável postura que conduziu ao agravamento da crise do Euro e à imposição de pacotes de austeridade excessiva, então estará na hora de sairmos do colete-de-forças, por mais difícil que seja. O trilema que elaborei no artigo supramencionado colocava então como futuros cenários a manutenção do statu quo, com os países do sul subjugados aos interesses da Alemanha e afins, o fim do Euro (em duas vertentes, que desenvolverei de seguida) ou o aprofundamento do processo de integração por forma a completar a união monetária com a união política. Por ora, deixo um excerto do que então escrevi:
A segunda opção é a já referida possibilidade do fim do euro, recuperando os países da Zona Euro a capacidade de emitirem moedas próprias, ou, pelo menos, o seu fim nos moldes em que o conhecemos, através da cisão da actual Zona Euro, que se pode dar pela saída dos países do Sul ou dos países do Norte, e que poderá levar ao eventual estabelecimento de uma segunda zona monetária no seio da UE. Neste caso, ambas seriam, em princípio, ZMOs, pelo que não seria estritamente necessário aprofundar a integração no plano político – este argumento poderá ser particularmente cativante para os anti-federalistas –, ainda que esta até possa ser prosseguida. Esta solução, na sua primeira variante teria resultados muito incertos e potencialmente catastróficos. Na sua segunda variante, que podemos considerar como de mudança relativamente moderada, se comparada com a terceira solução, que já veremos, no curto prazo seria favorável aos países do Sul e desfavorável à Alemanha. Porém, evitaria os resultados que adviriam da primeira opção do trilema, sendo favorável à Alemanha a longo prazo, pelo que acabaria por beneficiar a UE no seu todo. Todavia, dificilmente a Alemanha poderá ser persuadida a declarar o fim do euro ou para a criação de uma segunda zona monetária. Em qualquer das suas variantes, esta proposta parece-nos irrealista em termos práticos, embora pudesse ser a solução economicamente mais racional. Acontece que a Alemanha está actualmente numa posição muito confortável, com um euro fraco que favorece as suas exportações, tornando-a a economia mais competitiva da Zona Euro. Ademais, encontra-se, em parte em resultado disto, de forma indisputada na liderança política da UE, tendo a cooperação entre países soberanos sido relegada em favor de uma dominação de facto por parte de Berlim. Estamos em crer que não há registo histórico de uma potência hegemónica ter abdicado voluntariamente da sua posição.
Por outro lado, muito se tem falado de uma união entre os países do Sul contra os do Norte, com vista a procurar minorar a austeridade excessiva. Talvez esta ainda não tenha acontecido porque não só alguns governos dos países do Sul acreditam que o diagnóstico está correcto, como também não têm um objectivo político comum bem definido que possa subjazer a uma frente contra os países do Norte.
No momento actual, talvez a necessidade de fazer face à crise económica resultante do coronavírus seja o objectivo político comum de que os países do Sul necessitam para rebentar o colete-de-forças em que se encontram.
Forças Armadas aceitam voluntários
por Samuel de Paiva Pires, em 20.03.20
O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), face à realidade que o país está a viver, associada à propagação do vírus COVID-19, aceita inscrições de voluntários da Família Militar (militares na reserva e na reforma e respetivos familiares, bem como civis e ex-militares que se identifiquem com a instituição e/ou respetivos familiares) que pretendam auxiliar as Forças Armadas, nas ações que estas vão desenvolver em apoio dos Portugueses, em reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
por Samuel de Paiva Pires, em 18.03.20
Ainda que devessem ter sido tomadas mais cedo, as medidas ora adoptadas são necessárias para reorientar o país para o esforço de combater esta pandemia. Por isso, hoje, há que reconhecer justamente que tanto o Primeiro-Ministro como o Presidente da República estiveram bem. O caminho é longo e penoso, mas prevaleceremos.
por Samuel de Paiva Pires, em 20.11.19
Amanhã será oficialmente lançado o think tank International Affairs Network, liderado por Inês Calado Lopes Domingos, que muito simpaticamente me convidou a contribuir para a primeira publicação desta organização, subordinada à temática do Brexit. Trata-se de uma associação que, numa época de turbulência à escala global, se propõe reflectir sobre o futuro da ordem internacional liberal e o papel de Portugal nesta. Aqui fica o site, onde entre artigos de Nuno Sampaio, Carlos Coelho e outros autores, podem encontrar o da minha autoria, "The United Kingdom in the balance of Europe and of the international liberal order", em que procuro enquadrar o Brexit na longa história da política externa britânica e mostrar por que razões é uma no-win ou lose-lose situation.
international affairs network
por Samuel de Paiva Pires, em 27.05.19
Cá dentro, à esquerda, se um partido no governo, com um péssimo cabeça de lista, consegue este resultado, imagine-se o que não conseguirá nas legislativas se as circunstâncias sociais e políticas se mantiverem estáveis; à direita, se esta não for capaz de se entender, de gerar um projecto inovador e agregador, de concorrer a eleições em coligações amplas, dificilmente voltará a ser governo nos próximos anos - e não será com as lideranças de Rio e Cristas, ambos sem ideias para o país e com o carisma de uma couve de Bruxelas, e ignorando ou descurando o potencial da Aliança e da Iniciativa Liberal, que conseguirá conquistar o poder.
Não por acaso, nisto MRS tem muita razão
por Nuno Castelo-Branco, em 24.12.18
Prudentemente e no seguimento da sua já muito longínqua e muito profícua aprendizagem nas suas férias em Moçambique, o ocupante do casarão rosa de Belém foi visitar a mesquita de Lisboa. Irritaram-se as tias, arrepelaram-se as cabeleiras com ou sem caspa.
A razão da visita parece insólita, mas deve-se sobretudo a um velho costume que agora parece espantar os mais incautos nas redes sociais. Ali foi realizado um repasto natalício, como se tal trivialidade obedecesse a recônditas conspirações onde a reserva mental tecerá das suas.
Nada disto é novidade e já à distância de meio século, quem tenha nascido no Ultramar decerto se recordará da lojas pertencentes a muçulmanos, caprichosamente decoradas para este período do ano e onde eram comuns as alusões a mais esta religião do Livro. Era habitual o nosso pai chegar a casa com presentes destinados ao Nuno, Miguel e Ângela com um cartão do Abdool, Momade ou Karim, prendas cuidadosa e vistosamente embrulhadas, atitude decerto comum a uma infinidade de nomes que por si identificavam a origem das lembranças.
Portugal tem o privilégio de há muito poder contar com a lealdade dos seus muçulmanos, uma muito discreta, pequena e laboriosa minoria que para os mais exaltados auto-proclamados nacionalistas que pela propaganda escolar são formatados mentalmente por uma certa não menos auto-proclamada esquerda, fazem agora a amálgama do que se vê fora de portas, naquele incontornável princípio que descerebradamente ambiciona do vizinho o espelho onde almeja barbear-se. Aquela dita esquerda, na sua ânsia iconoclasta de rebenta quarteirões da História, aqui reproduziu ponto por ponto tudo aquilo que decerto terá aprendido com vários tipos de Marchais e sucedâneos mais ou menos aburguesados e alapados às instituições do Estado. Criado o precedente e o consequente caldo de cultura, o resultado está à vista.
Aquando da invasão do Estado da Índia e sem sequer contarmos com o bem conhecido auxílio político e logístico do Paquistão, as diversas comunidades muçulmanas que nele habitavam mantiveram intacta aquela lealdade, em boa parte para sempre partindo em direcção a outro território no Índico sob soberania portuguesa e ali provisoriamente refazendo as suas vidas até 1975, quando tiveram de voltar a refugiar-se.
Não tomem os espantados por aquele recente almoço de Natal, as dores que pertencem exclusivamente a franceses, belgas ou alemães, entre muitos outros.
De factos fomos e podemos ser diferentes.
Não nos convém, não queremos ser confundidos e é um desnecessário e criminoso insulto ao povo que durante séculos talvez inconscientemente soubemos ser. Disto tomem boa nota uma parte irada dos alegados nacionalistas, pois o termo em Portugal significará exactamente o oposto daquilo que supõem.
por Nuno Castelo-Branco, em 14.12.18
.... é precisamente o que ocorre ao mais comum dos mortais quando diante de um aparelho de televisão escuta gente tresloucadamente perorar acerca dos mais recentes eventos relacionados com o Brexit. Invariavelmente, sejam eles comentadores profissionais ou duvidosamente dotados jornalistas enviados, mostram à saciedade uma descarada satisfação por todos os escolhos desmioladamente colocados diante da Senhora May, primeiro-ministro britânico. Durante dias todos escutámos veladas apostas que tendiam para o agora é que cai, para logo depois do resultado a que sem surpresa alguma assistimos, apostarem numa vitória pírrica com os dias bem contados. Veremos, veremos.
Não possuindo dotes de adivinho que pelos vistos à muito mais esclarecida maioria esmagadoramente pertence, não arriscaria muito numa rendição incondicional britânica, pois se há coisa em que historicamente se notabilizaram, foi durante os mais desesperados momentos de aflição e quando tudo indicava estarem perdidos, com zelo encontraram soluções que não apenas os salvaram, como infalivelmente destruíram aqueles apostados na sua ruína. Não os provoquem e é precisamente o que neste momento todos os dirigentes dos 27 países fazem a cada minuto que passa, pois no final das contas bem feitas, o resultado poderá ser uma previsível catástrofe sem desculpa. Não pretendem tão só defender-se nos redutos de Estrasburgo e Bruxelas, mas sobretudo humilhar ao máximo quem até hoje foi um incontornável e bem sólido pilar desta construção. A mesquinhez tecnocrática sairá cara, disso não poderá existir a menor dúvida.
Tal como a Senhora May, desde o primeiro momento fui contra o Brexit, nem que tal posicionamento apenas fosse ditado pela nacionalidade a que pertenço ou se devesse à mutualidade da dívida histórica que ambos os países têm um para com o outro. Hoje é vergonhosamente indigno o espectáculo que diariamente nos é oferecido. Em vez de discretamente minimizar-se o efeito da soberana decisão de há dois anos, agravaram-no e acirraram os ânimos. Mais longe ainda, percebe-se que hoje tudo apostam na divisão do país.
Tanto pior. Aqueles milhões de ilhéus são gente de outra têmpera e para isso recorde-se simplesmente o que sucedeu em 1982, muito longe da Europa e contra a opinião do mundo inteiro. Não por teimosia, quixotismo ou que queiram considerar, desse tempo existe um já esquecido facto a reter: apenas foram publicamente apoiados na omnipresente imprensa por um governo, precisamente o português.
Ficamos ainda mais sós, não é verdade?
por Samuel de Paiva Pires, em 12.11.18
O Alexandre Homem Cristo está cheio de razão quando afirma que está em curso uma batalha pela linguagem centrada na definição de "populismo" - o novo fascista, neo-liberal ou comunista enquanto insulto no quotidiano politiqueiro. Cá no burgo, esta batalha, à semelhança do que acontece(u) com os epítetos anteriormente mencionados, faz-se em larga medida entre pessoas que sofrem de hemiplegia moral, políticos e comentadores que procuram colar aos adversários este rótulo como forma de deslegitimar a sua participação no processo político demo-liberal.
São, portanto, incapazes, de perceber ou admitir o que já tantos autores, de Margaret Canovan a Ernesto Laclau, ou mais recentemente, Cas Mudde e Jan-Werner-Muller, pese embora o sempiterno debate em torno da definição de populismo - como acontece com qualquer outro conceito na ciência política -, definiram enquanto características centrais do populismo, nomeadamente, a possibilidade de acomodar qualquer ideologia, de esquerda ou de direita (o populismo é uma ideologia de baixa densidade - na classificação de Mudde e Kaltwasser, que se socorrem desta expressão originalmente utilizada por Michael Freeden - ou seja, como escrevi num artigo para o Jornal Económico, tem um reduzido conteúdo ideológico normativo, aparecendo normalmente ligado a outras ideologias que, essas sim, procuram articular determinadas concepções a respeito da natureza humana, da sociedade e do poder político, estabelecendo a partir destas uma determinada visão do mundo. O mesmo é dizer que o populismo se acopla a ideologias quer de esquerda quer de direita, existindo inúmeros exemplos de políticos e partidos de ambos os quadrantes que articulam uma retórica populista com as mais diversas ideologias. Existem, assim, subtipos do populismo, mas raramente se encontrará o populismo numa forma pura), a divisão da sociedade entre o povo puro e a elite corrupta e a pretensão de que a política seja a expressão da rousseauniana vontade geral, de que os populistas dizem ser os únicos e legítimos representantes.