Socialistas admitem quotas para travar Alojamento Local — idealista/news
13 fevereiro 2018, 9:13
A lei que irá regulamentar o AL deverá ter "cláusulas travão quanto à gentrificação dos centros históricos", revelou Luís Testa, coordenador do PS na comissão parlamentar de Economia e membro do grupo de trabalho sobre AL, citado pelo Diário de Notícias. O responsável admitiu que a imposição de quotas é "um modelo admissível num quadro legal que deverá dar um papel relevante aos municípios".
Em breve os partidos irão sentar-se à mesa para discutir as propostas de alterações à lei do AL. A questão das quotas é omissa no projeto de lei do PS que, afinal, se parece estar a aproximar dos pontos de vista do BE e PCP. De recordar que o executivo de António Costa tinha a intenção de avançar com uma proposta nesta matéria, altura em que dois deputados socialistas decidiram apresentar um texto próprio que permitia aos condóminos vetar o AL, e que incendiou os ânimos no Parlamento.
Entretanto a polémica proposta caiu por terra, dando o lugar ao cenário de perda de autorização à posteriori. Agora, e depois das declarações de Luís Testa, os socialistas parecem estar a abrir a porta a um consenso. O objetivo será o de criar limitações ao arrendamento de curta duração nos locais que sofrem uma grande pressão do turismo.
"As quotas são um modelo admissível"
"As quotas são um modelo admissível. É um modelo que pode merecer acolhimento, mas não temos uma posição fechada, vamos esperar pelas audições", avançou Luís Testa ao DN, acrescentando que podem ser encontrados outros mecanismos para alcançar o mesmo propósito. "Certo é que as autarquias terão um papel relevante", acrescentou.
Quer isto dizer que o PS não necessitará de incorporar estas propostas no seu projeto lei, até porque elas já foram contempladas nos diplomas dos outros partidos. Ainda assim, a versão final do documento que os socialistas vão entregar no Parlamento já será bem diferente. É que o PS já não vai dar aos condomínios o poder de vetar a abertura de um AL, mas antes que o registo desse AL possa ser revogado em caso de queixas repetidas pelos condóminos.
PS abre a porta a quotas no alojamento local (Diário de Notícias)
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Projetos de lei sobre Alojamento Local vão continuar a ser debatidos
Os cinco projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos referentes ao Alojamento Local (AL) que foram discutidos sexta-feira (dia 5) no Parlamento baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sem votação.