Exame Informática | Polícia Judiciária na lista de organizações que usaram polémica ferramenta de reconhecimento facial
25.08.2021 às 17h01
A Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Polícia Judiciária (PJ) faz parte da lista de organizações que terão usado a polémica ferramenta de reconhecimento facial da Clearview AI. A revelação é feita pela publicação Buzzfeed News, que avança com a informação tendo por base o acesso a documentos internos da tecnológica de origem americana. Ainda segundo a mesma publicação, a Polícia Judiciária terá realizado entre 11 e 50 pesquisas no motor de busca da Clearview AI. Em resposta à Exame Informática, a PJ nega ter usado a polémica ferramenta.
"No caso concreto da tecnologia de reconhecimento facial 'Clearview AI' a Polícia Judiciária não procedeu a testagem ou uso, nem a qualquer aquisição desta solução", garante a polícia de investigação criminal na sua resposta, sublinhando ainda que a inclusão da UNC3T na lista "não corresponde à verdade".
Os dados apurados remontam até fevereiro de 2020, sendo que há registo de um total de 88 forças de segurança e agências governamentais, de 24 países, além dos EUA, terem usado a polémica ferramenta.
A Clearview AI é uma empresa norte-americana, criada por Hoan Ton-That, que desenvolveu um sistema de pesquisa de reconhecimento facial. Nos contactos feitos às diferentes forças de segurança a nível global, a empresa promovia o seu sistema como sendo mais eficaz, pois está assente numa base de dados de mais três mil milhões de imagens retiradas de sites e redes sociais como Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter.
Segundo a informação que é conhecida, basta às forças de segurança carregar uma fotografia de um indivíduo no sistema da Clearview AI que, se houver uma correspondência com alguém registado na mega-base de dados, o resultado será dados em apenas alguns segundos.
Ainda segundo a Buzzfeed News, várias autoridades europeias estão a avaliar se o uso da ferramenta da Clearview AI por parte de forças de segurança europeias viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), já que o processamento de dados pessoais só pode ser feito após a obtenção de um consentimento explícito por parte dos utilizadores.
Na lista de organizações não americanas das quais há registo de utilização da plataforma de reconhecimento facial da Clearview AI estão ainda entidades do Brasil, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Países Baixos, entre outros. Segundo a mesma investigação, a Clearview AI promoveu a sua ferramenta de reconhecimento facial na Europa em conferências dedicadas às forças de segurança, através da oferta de períodos de teste da plataforma. Uma dessas conferências foi organizada pela Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).
Apesar dos esforços de expansão internacional da Clearview AI, o fundador e diretor executivo garante que o foco da empresa está no mercado da América do Norte.
Esta não será a primeira ferramenta tecnológica controversa a ser usada dentro da Polícia Judiciária: a Exame Informática revelou, em maio, que PJ, GNR e SEF, entre outras organizações portuguesas, já gastaram mais de meio milhão de euros em contratos para a aquisição do também polémico software de extração de dados de smartphones conhecido como Cellebrite.