Multa de 125 milhões contra a Altice por controlar PT sem autorização dos reguladores – Observador
Multa de 125 milhões contra a Altice por controlar PT sem autorização dos reguladores
A francesa Altice foi multada pela Comissão Europeia por assumir o controlo da PT Portugal sem autorização dos reguladores, como a imprensa financeira havia adiantado. O valor da multa, hoje confirmado pela Comissão Europeia, é de 125 milhões de euros.
A Comissão Europeia quer fazer deste caso um exemplo. "Empresas que se precipitam e avançam com fusões antes da notificação formal e das autorizações necessárias colocam em causa os nossos sistemas de controlo", pode ler-se no comunicado onde se acrescenta que esta é uma infração considerada "séria" e "deve levar outras empresas a evitarem quebrar as regras da UE".
Em reação, a Altice confirmou que vai interpor um recurso contra a decisão da Comissão Europeia no Tribunal Geral da União Europeia para que a decisão de aplicar uma multa de 125 milhões de euros seja anulada ou, pelo menos, que "a sanção seja significativamente reduzida". Não foi constituída, para já, qualquer provisão nos resultados da Altice para o pagamento desta multa.
A multa aplicada é um recorde por antecipação de um negócio que ainda não tinha sido aprovado por Bruxelas. A DG Comp, autoridade europeia da concorrência já tinha aplicado sanções a empresas por terem falhado o cumprimento das regras de autorização em processos de concentração. Uma das mais recentes, do ano passado, envolveu a Facebook que foi multada em 110 milhões de euros por ter fornecido informação "enganadora" durante a investigação de Bruxelas à compra do WhatpsApp que decorreu em 2014.
No caso da compra da PT pela Altice, a Reuters já tinha noticiado, citando uma fonte próxima do processo, que estaria iminente uma decisão pela Comissão Europeia e que a multa poderia chegar aos 450 milhões de euros, uma vez que teria como limite 10% da faturação anual do grupo. O valor da multa, confirmado esta terça-feira, não é tão oneroso como se supôs, mas não deixa de ser um montante significativo para a Altice, que em 2017 teve resultados operacionais de 4,2 mil milhões de euros.
Apesar de ter ficado aquém do limite permitido, esta é a multa mais alta aplicada a empresas que se precipitam em tomar o controlo de empresas antes de estar concluído o processo de autorização.
A sanção "reflete a gravidade do incumprimento e deve dissuadir outras empresas de violar as regras de controlo de concentrações europeias", sublinhou a Comissão.
A Bloomberg recorda que a Altice e a sua operadora móvel SFR já tinham sido multadas em 80 milhões de euros pela autoridade francesa da concorrência há dois anos, quando o grupo liderado por Patrick Drahi adquiriu a SFR e a Virgin Mobile e entrou na gestão das empresas antes de receber a autorização regulatória para o fazer.
A Altice comprou a PT Portugal à Oi em 2015, num negócio que se realizou por 5,7 mil milhões de euros. Em maio de 2017 a Comissão Europeia já tinha tomado a primeira posição sobre o assunto, quando acusou o grupo Altice de ter violado as regras ao não esperar pelos reguladores europeus antes de entrar na gestão da PT Portugal. Na altura, o co-fundador da Altice Armando Pereira resumiu a acusação da Comissão Europeia a "um e-mail" trocado com a PT Portugal, lembrando que é "normal" haver contactos antes da autorização de Bruxelas à compra para "ganhar tempo".
Em Portugal, a última aquisição anunciada pelo grupo francês, a Media Capital, ainda aguarda a autorização da Autoridade da Concorrência nacional que iniciou uma investigação aprofundada ao negócio.