Plataforma alerta para crimes ambientais em albufeira de Castelo Branco – Observador
Plataforma alerta para crimes ambientais em albufeira de Castelo Branco
A plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca alertou para a continuidade dos crimes ambientais e de ordenamento do território na albufeira de Castelo Branco.
27 out 2020, 13:29
A plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca alertou esta terça-feira para a continuidade dos crimes ambientais e de ordenamento do território na albufeira de Castelo Branco e diz que nunca obteve acesso às análises à água.
"Estes crimes ambientais estão a afetar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão", afirma, em comunicado, a plataforma que congrega várias associações ambientalistas e coletividades.
A Plataforma também pediu os resultados das análises a várias entidades públicas, em diversas reuniões, mas, sublinha, não obteve qualquer resultado.
Foi solicitado o envio dos resultados de todas as análises quer da monitorização da qualidade da água na albufeira, quer à saída da ETA (estação de tratamento de água potável), incluindo todas as análises químicas, bacteriológicas, a pesticidas e da monitorização do fitoplâncton".
No entanto, "apesar dos sucessivos pedidos, à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e à empresa Águas de Portugal, a Plataforma nunca obteve qualquer acesso às análises", assegura.
Questionada pela Lusa, a APA afirma, por escrito, que já deu nota à Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda que os resultados da monitorização da qualidade da água efetuada, no âmbito dos programas em curso e de campanhas especificas de monitorização, na sua área de jurisdição, podem ser consultados no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, onde são regularmente inseridos.
A APA/ARHTO monitoriza mensalmente a albufeira de Santa Águeda/Marateca, no que se refere aos elementos de qualidade químicos e físico-químico gerais, poluentes específicos, fitoplâncton, substâncias prioritárias e outros poluentes, sendo os dados regularmente colocados no SNIRH-Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, nas estações 14M/01 e 14M/01C".
Em relação à monitorização da qualidade da água na albufeira de Santa Águeda efetuada pela empresa gestora responsável pelo abastecimento público, adianta que "os respetivos resultados são também disponibilizados no SNIRH, com um desfasamento temporal, em função da data em que são recebidos pela APA/ARHTO".
Esclarece ainda que a monitorização da qualidade da água tratada na ETA de Santa Águeda é da responsabilidade da empresa gestora do sistema, "pelo que os respetivos resultados poderão ser solicitados àquela empresa".
A plataforma sublinha que desde 2014, que se têm verificado um conjunto de obras e atividades, "a decorrer ilegalmente junto da albufeira de Santa Águeda na área de proteção", nomeadamente mobilização de solos, destruição de carvalhais e vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e aplicação de pesticidas.
Apesar das autoridades notificarem no terreno persistem as ilegalidades, como construções, ocupação da faixa reservada, cortes de caminhos. Apesar das sucessivas reuniões e promessas por parte da APA para a correção no terreno das ilegalidades, assim como para a colocação de sinalética no terreno, as medidas tardam a ser implementadas".
A plataforma promete continuar a acompanhar a situação e a exigir que as autoridades cumpram a lei e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área "de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica".
A albufeira de Santa Águeda/Marateca é uma albufeira protegida de abastecimento público de água, que possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do Conselho de Ministros), em vigor desde Junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respetivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento público.