Assembleia da República pede regulamentação da lei relativa a animais no circo – Observador
Assembleia da República pede regulamentação da lei relativa a animais no circo
Foram aprovados dois projetos, apresentados pelo PAN e BE, de resolução que visam a regulamentação urgente da legislação que prevê o reforço da proteção dos animais em circos.
28 fev 2020, 15:31
▲Pessoas-Animais-Natureza frisa que está por cumprir a nomeação de uma entidade que seria responsável por registar e supervisionar as condições dos animais em circos
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira dois projetos de resolução, apresentados pelo PAN e BE, que pedem ao Governo a regulamentação urgente da legislação que prevê o reforço da proteção dos animais em circos.
O projeto de resolução apresentado pelo BE foi aprovado com a abstenção do CDS-PP e da Iniciativa Liberal. Já o texto do PAN foi votado favoravelmente por todas as bancadas – com exceção do CDS-PP, que se absteve.
No projeto de resolução apresentado pelos bloquistas, pede-se ao Governo que "regulamente e defina" todos os âmbitos da lei que reforça a proteção dos animais utilizados em circos que careçam de regulamentação, "no período de um mês".
O BE recomenda também a elaboração de um relatório do registo dos animais no circo feito pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) – a ser divulgado "nos sítios da internet das duas entidades em idêntico período" e ainda "um estudo sobre a utilização e condições de bem-estar animal de animais domésticos e de quinta nos circos".
Os bloquistas sublinham que a lei que visa a proteção dos animais em atividades circenses data de fevereiro do ano passado e "tinha um período transitório de 180 dias para a sua regulamentação".
Assim, argumentam, ao não emitir o decreto-lei que definiria a regulamentação da lei no período previsto, o Governo veio deixar "num vazio legal – dir-se-ia que até acometendo à ilegalidade", um conjunto de atividades circenses.
Já o texto do PAN lembra que a lei em causa surgiu no seguimento de um projeto de lei apresentado pelo partido e pede ao executivo socialista que proceda com "carácter de urgência" à sua regulamentação.
Neste âmbito, o Pessoas-Animais-Natureza frisa que está por cumprir a nomeação de uma entidade que seria responsável por, entre outras funções, registar e supervisionar as condições dos animais em circos, "efetuar as apreensões dos animais encontrados em circo" ou até recolocar os animais em centros de acolhimento.