Financiamento de medidas de resolução | Fundo de Resolução
O FdR foi utilizado para o financiamento de medidas de resolução aplicadas a dois bancos: em agosto de 2014, no âmbito da resolução do Banco Espírito Santo, S.A.; e em dezembro de 2015, na resolução do BANIF- Banco Internacional do Funchal, S.A..
2015 – Resolução do BANIF
Financiamento e papel do Fundo de Resolução
A 20 de dezembro de 2015 o Banco de Portugal deliberou aplicar medidas de resolução ao BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A. (BANIF) as quais consistiram na alienação da globalidade da atividade prosseguida pelo BANIF e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta, S.A. mediante a contrapartida de 150 milhões de euros e na constituição de um veículo de gestão de ativos (Oitante, S.A.) e transferência para o mesmo de um conjunto selecionado de ativos.
No âmbito da aplicação de medidas de resolução ao BANIF, em dezembro de 2015, a principal função do FdR consistiu na prestação do seguinte apoio financeiro, conforme determinado pelo Banco de Portugal:
Realização do capital social – no montante de EUR 50 mil – da Oitante, S. A.;
Disponibilização do montante de EUR 489 milhões, correspondente ao apoio financeiro do FdR na parte relativa à absorção de prejuízos do BANIF;
Prestação de uma garantia às obrigações emitidas pela Oitante, S.A., no montante de EUR 746 milhões (a qual não requereu a realização de qualquer desembolso e constitui uma exposição contingente, a materializar-se apenas na eventualidade de o veículo de gestão de ativos incumprir as obrigações emergentes da emissão daquelas obrigações).
Subsequentemente, o FdR tornou-se acionista único da Oitante, S.A., competindo-lhe desempenhar todas as funções decorrentes desse estatuto, embora com as adaptações impostas pelas especificidades do regime de resolução.
Com vista a assegurar a capacidade do FdR para prestar o apoio financeiro determinado pelo Banco de Portugal, o FdR solicitou ao Estado Português a concessão de um empréstimo, no montante de EUR 489 milhões de euros, e a prestação de uma contragarantia à garantia prestada pelo FdR às obrigações emitidas pelo veículo de gestão de ativos. A realização do capital social da Oitante foi financiada por utilização dos recursos disponíveis no Fundo.
Consulte aqui os comunicados relacionados com a aplicação da medida de resolução ao BANIF
2014 – Resolução do Banco Espírito Santo
A principal função do Fundo de Resolução no contexto da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, S.A. (BES), em agosto de 2014, consistiu, num primeiro momento, na prestação do apoio financeiro determinado pelo Banco de Portugal para efeitos de realização do capital social do Novo Banco, S.A., no montante de EUR 4.900 milhões.
As condições acordadas no processo de venda do Novo Banco, S.A. incluem ainda a existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução se compromete a efetuar pagamentos ao Novo Banco, S.A. no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com: i) o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e ii) com a evolução dos níveis de capitalização do banco.