PPM critica executivo do Funchal por não aplicar tarifa social da água — DNOTICIAS.PT
PPM critica executivo do Funchal por não aplicar tarifa social da água
Agência Lusa 18 set 2021 13:57
O cabeça de lista do PPM à presidência da Câmara do Funchal criticou hoje a falta de interesse do atual executivo em aplicar a tarifa social da água, "implementada no continente em mais de 300 municípios".
"O PPM entende que esta câmara municipal já deveria ter resolvido o problema dos munícipes no que toca à questão da tarifa social da água, que é uma tarifa que é implementada no continente em mais de 300 municípios e, que aqui na Região Autónoma da Madeira, mais concretamente no Funchal, nunca aplicou, nem nunca se preocuparam em aplicar", indicou Américo Silva Dias.
O candidato explicou o conceito de tarifa social, sublinhando que as famílias que têm fracos rendimentos económicos e que são numerosas "pagam somente o consumo da água e não pagam as outras taxas todas".
A iniciativa no âmbito da campanha eleitoral para as autárquicas de dia 26 sobre o tema do fornecimento de água, desenrolou-se na Quinta do Poço, que funciona por cima do reservatório de água potável e que iniciou o seu funcionamento no início do século XIX para abastecimento da cidade do Funchal, situado na freguesia do Imaculado Coração de Maria.
Outro ponto reivindicado pelo advogado, nascido em 05 de julho de 1958, passa pela regulamentação da água "que aplica custas e encargos às pessoas que se atrasam um dia que seja, depois dos 15 dias que a câmara dá para o pagamento das faturas".
Lembrou que o pagamento passa "para quase o dobro da fatura inicial", defendendo a abolição do relaxe.
"Entendemos que desses custas e encargos, nomeadamente das custas, era-lhes aplicado uma taxa de justiça que eleva quase para o dobro a fatura da água que devia ser eliminada, uma vez que não há câmara nenhuma que meta processo em tribunal por causa de um relaxe de 15 dias mais um", indicou, enfatizando que a "taxa de justiça deve ser devolvida e deve ser eliminada do regulamento do fornecimento da água aos munícipes".
A candidatura que tem como lema "Funchal, um novo rumo" criticou as declarações proferidas pelo cabeça de lista do PSD/CDS-PP, Pedro Calado, que se comprometeu a disponibilizar "deslocações gratuitas aos munícipes, aos sábados e aos domingos à tarde" com recurso aos Horários do Funchal [empresa de autocarros para o transporte urbano].
"Basta as pessoas ligarem para os Horários do Funchal e estes disponibilizam um autocarro. Isso é completamente ridículo porque não é a Câmara Municipal que manda nos Horários do Funchal é o Governo Regional", frisou o ex-militante do CDS-PP, atual candidato do PPM.
Segundo informação da candidatura, o advogado ingressou em 2011 no CDS-PP, que representou como deputado municipal no Funchal entre 2013 e 2017.
Contudo, este ano desvinculou-se do partido, no qual foi membro da Comissão Política Regional da Madeira, e conselheiro nacional e regional.
Américo Silva Dias criticou ainda a "completamente irreal" obra anunciada pelas duas grandes coligações ao Funchal, que, segundo o candidato, se comprometem "a construir 200 ou 300 fogos habitacionais".
"Tiveram lá estes anos todos e não construíram esse volume de habitação social para as pessoas", destacou, relembrando a última comunicação da Coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), "que diz que vai construir 220 habitações para as pessoas, quando nestes últimos oito anos que lá tiveram construíram pouco mais de 50".
Nas eleições autárquicas de 26 de setembro concorrem à presidência da Câmara do Funchal, o principal e mais populoso concelho da Madeira, nove candidaturas - três de coligações e seis de partidos.
São candidatos o atual presidente, Miguel Silva Gouveia, pela coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), Pedro Calado (PSD/CDS-PP), Edgar Silva (CDU, coligação que integra o PCP e o PEV), Bruno Berenguer (JPP), Raquel Coelho (PTP), Duarte Gouveia (Iniciativa Liberal), Tiago Camacho (Livre), Miguel Castro (Chega) e Américo Silva Dias (PPM).
O atual executivo camarário é composto por seis elementos da coligação Confiança (PS, BE, MPT, PDR e Nós, Cidadãos!), quatro do PSD e um do CDS-PP.