Biocombustíveis, 10% em 2020! - Colunistas - Jornal de Negócios
Pedro Morais Leitão 02 de Julho de 2019 às 18:58
Biocombustíveis, 10% em 2020!
O Estado Português pôs em causa a sua política energética de longo prazo devido a uma decisão tardia e desalinhada do Estado Espanhol.
Entrei na PRIO em 2013, em idade tardia para o setor energético, onde tantas pessoas começam carreira assim que acabam os estudos. Foi por isso com a experiência doutros setores que encarei as mudanças em curso, entre as quais as de combate às alterações climáticas. Não pude deixar de sentir particular entusiasmo com uma dessas mudanças: a aposta da União Europeia nos biocombustíveis, que envolvia a PRIO através da sua fábrica de conversão de óleos vegetais em biodiesel.
Essa aposta não era recente: já em 2003, com o objetivo de reduzir a emissão de gases de carbono nos transportes, a Comissão Europeia publicou a Diretiva para os Biocombustíveis, na qual definiu metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários de 2%, em 2005, e 5,75%, em 2010. Na sequência, em 2009, através da Diretiva para as Energias Renováveis (RED), a CE definiu a meta de 10% para 2020. 10% e 2020, dois números bem redondos, fáceis de fixar.
A transposição da RED para a legislação Portuguesa foi ambiciosa: no Decreto-Lei n.º 117/2010 o Estado fixou uma meta de 5% para 2011 e um calendário de subida rápida: 2013 - 5,5%, 2015 - 7,5%, 2017 - 9%, para chegar aos 10% em 2019. Assim, à data da minha entrada na PRIO, as perspetivas eram boas: o biodiesel em Portugal parecia ter muitos e bons anos de crescimento pela frente.
Cedo me desiludi. Em 2014, a Comissão Europeia aceitou considerar a dúvida académica sobre se a produção de óleos para os bios não poderia estar a causar, indiretamente, a desmatação das selvas tropicais. Acabou por resolver a dúvida com a publicação de um aditamento à RED, em 2015, no qual definiu as condições necessárias para que a matéria-prima do biocombustível seja sustentável e produza um efeito global de redução das emissões de gases de carbono. Primeiro problema tratado.
Logo uma segunda dúvida surgiu. A emissão dos gases NOx (óxido e dióxido de azoto) nas grandes metrópoles tornou-se motivo para alarme, particularmente nos países em crescimento acelerado, como a China. Esses gases podem ter efeitos graves no sistema respiratório humano, e surgiu a dúvida sobre se os biocombustíveis aumentam a produção desses gases nos motores a combustão, se estes não estiverem devidamente adaptados. Muitos estudos científicos depois, atinge-se novo consenso de que os biocombustíveis não afetam a emissão destes gases. Segundo problema tratado.
Apesar de tratados, estes problemas levantaram dúvidas enfraqueceram o entusiasmo dos reguladores com os biocombustíveis. E, talvez por isso, não houve protestos quando o Orçamento de Estado fixou, para 2019, uma meta de incorporação de bios de 7%, abaixo dos 7,5%, em vigor em 2018 e dos 10% previstos na Lei.
De onde vieram estes 7%? São a meta de bios em vigor em Espanha, e o nosso Parlamento preferiu nivelar o preço dos combustíveis entre Portugal e Espanha do que reduzir a emissão de gases em Portugal. Com efeito, a nossa vizinha, menos propensa ao nosso comportamento de "bom aluno" perante a Europa, definiu metas para os biocombustíveis mais baixas do que as nossas: 5% em 2017, 6% em 2018, 7% em 2019 e 8,5% em 2020.
E assim, a chegar ao ano "redondo" de 2020, a meta "redonda" de 10% ficou posta em causa. Não por preocupações com a desmatação da selva tropical, nem devido aos problemas com a qualidade do ar nas grandes cidades. O Estado Português pôs em causa a sua política energética de longo prazo devido a uma decisão tardia e desalinhada do Estado Espanhol.
Perante este grave retrocesso, sinto a obrigação de testemunhar, em público, o quanto acredito nas vantagens da aposta Europeia nos biocombustíveis, a saber:
1.º - Têm um efeito imediato de redução de emissão de gases de carbono;
2.º - Têm um efeito de redução de emissões significativo, que pode chegar aos 90% face ao gasóleo;
3.º - São distribuídos através de uma infraestrutura existente e paga - oleodutos, tanques, mangueiras;
4.º - Podem ser usados para reduzir as emissões em veículos pesados, grandes emissores;
5.º - Podem ser usados na aviação, segmento fortemente emitente e em franco crescimento;
6.º - Têm efeitos sociais positivos, quer para o setor agrícola como para a economia circular.
Acredito que foram estas vantagens que levaram a Comissão Europeia a reafirmar a aposta nos biocombustíveis nas metas para 2030, definidas na segunda Diretiva das Energias Renováveis. Até junho de 2021 o Estado Português terá de transpor essa diretiva para a legislação nacional. Se o Orçamento do Estado para 2020 não honrar a meta de 10% fixada pela primeira diretiva, que credibilidade terão as metas anunciadas para 2030? Só uma meta será credível - 10% em 2020!