Esta medida decorre da evolução da pandemia em Portugal, situação que o Primeiro-Ministro classificou como "grave" DR
À saída da reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira, 14 de Outubro, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou que foi decidido elevar o nível de alerta para Estado de Calamidade para todo o território nacional. António Costa esclareceu que esta medida decorre da evolução da pandemia em Portugal, situação que o Primeiro-Ministro classificou como "grave".
Em relação à passagem do Estado de Contingência para o Estado de Calamidade, António Costa justificou esta situação como a possibilidade habilitar o Governo a "poder adoptar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que se venham a tornar justificadas".
Para o Primeiro-Ministro, "é essencial que salvaguardar a capacidade do SNS em responder aos doentes Covid e a toda a actividade assistencial não Covid" mas também que se "prossiga sem incidentes as actividades lectivas", assim como "evitar medidas que contribuam para aprofundar medidas que ameaçam emprego e o rendimento das famílias".
As oito medidas do Estado de Calamidade
Nesse sentido, o Primeiro-Ministro divulgou que, a partir das 24 horas de hoje, deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, sendo que esta limitação será abrangida a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração.
O Governo anunciou ainda a limitação dos eventos de natureza familiar como casamentos, baptizados e outros que sejam marcados a partir de hoje, com um máximo de 50 participantes, "sendo que todos terão que cumprir as normas de afastamento físico e de protecção individual como seja o uso de máscara".
António Costa realçou ainda a "proibição, nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, de todos os festejos académicos e actividades de carácter não lectivo ou científico tais como as cerimónias de recepção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos".
Foi ainda determinado um reforço das acções de fiscalização por parte das forças de segurança e da ASAE do cumprimento das regras divulgadas, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração.
Foi também anunciado o agravamento para 10 mil euros das coimas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem "o escrupuloso cumprimento das regras em vigor dentro desses estabelecimentos".
António Costa divulgou ainda que este Estado de Calamidade passa também por uma recomendação do uso de máscara comunitária na via pública e também a utilização da aplicação StayAway Covid e a comunicação nesta aplicação sempre que haja um teste positivo. Neste sentido, o Governo vai propor ao Parlamento o uso obrigatório de máscara na rua e quer aprovação da medida rapidamente. Já o uso da app deve ser obrigatório em empresas, escolas, universidades, forças armadas, forças de segurança e Função Pública, afirmou o Primeiro-Ministro.