Além disso, a consistência, a abrangência e os modelos desses programas variam muito. Os melhores resultados, em termos de inclusão social, são alcançados quando o poder público inclui as cooperativas formalmente nos programas de coleta e estabelece contratos nos quais elas recebem pela triagem e pelo transporte dos resíduos, além de ficarem com a receita pela venda do material coletado. Essa conduta permite uma distribuição mais justa dos custos dentro da cadeia produtiva da reciclagem e aumenta a renda de catadores e catadoras.
Mas há também medidas estruturais que devem ser colocadas na ordem do dia. Eliminar os tributos incidentes sobre a cadeia produtiva da reciclagem é um primeiro passo. A medida é nada mais do que lógica, uma vez que a matéria-prima reciclada já foi onerada quando da sua produção original. A cobrança de tributos na forma atual aproxima o preço da matéria-prima reciclada da matéria-prima virgem, desestimulando a compra de reciclados pelo setor industrial.
Ao mesmo tempo, é preciso ampliar o parque industrial reciclador no Brasil. Em alguns pontos do país, a inexistência da indústria recicladora torna os programas de coleta seletiva antieconômicos, dado que o custo de transporte da matéria-prima reciclável até a indústria é muito alto e inviabiliza a operação.
Por fim, a ampliação de recursos públicos e privados destinados a compensações ambientais, ao pagamento de serviços ambientais ou à redução de emissões de CO2 encontrariam na reciclagem, por meio das cooperativas, um investimento com alto retorno ecológico e social, pois os recursos investidos não só aumentam o reaproveitamento dos produtos, mas também geram renda para a base da pirâmide.
A implementação dessa agenda faria a reciclagem finalmente decolar no Brasil, gerando, ao mesmo tempo, renda para os catadores e catadoras, economia para os cofres públicos, redução das emissões de CO2 e a consagração de uma economia mais sustentável.
Diogo Santana é advogado especialista em terceiro setor e negócios de impacto, doutor em direito econômico pela USP (Universidade de São Paulo) e mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School.
Roberto Laureano é presidente da Ancat (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis).