o Partido não fecha para Congresso
UM CONGRESSO<br>EM LUTA
O mais importante do trabalho para a realização do XVIII Congresso começa agora. A partir de hoje, com a publicação e distribuição do Projecto de Teses, aprovado pelo Comité Central na reunião do passado fim-de-semana, que culmina a primeira fase de preparação do Congresso e um aturado trabalho de estudo e elaboração do documento que colheu na realidade do mundo e do País os seus elementos estruturantes, o Partido – todo o Partido – é chamado ao debate.
Trata-se, como sempre (e esta é uma característica essencial do Partido que somos), de um debate o mais amplo possível, apelando o Comité Central à «intensa e activa participação de todos os militantes, sustentada numa firme consciência da importância da experiência e da opinião de cada um, no quadro do reconhecido e insubstituível valor do debate fraterno e criador entre os membros do Partido, para o acerto das decisões e das deliberações a adoptar pelo Congresso».
As organizações são assim chamadas a promover as condições para que esta imprescindível contribuição militante possa realizar-se e produzir os seus frutos – o melhoramento das Teses que nos três dias do Congresso (29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro), serão submetidas aos delegados entretanto eleitos, e transformadas, após a sua discussão, em Resolução Política.
Vastas são as matérias sobre as quais se debruçará o Partido e que as Teses organizam em quatro capítulos principais – a Situação Internacional, que aborda as modificações e as tendências que se desenham no mundo de hoje, dominado pelo imperialismo e onde se mantêm baluartes da construção do socialismo enquanto surgem novos pólos de resistência àquele domínio e onde releva a «tese das teses», dos perigos e potencialidades existentes; a Situação Nacional, com o balanço da governação PS, no prosseguimento e aprofundamento da política de direita, na obediência aos ditames da União Europeia e aos interesses do capital monopolista, que degrada a vida dos trabalhadores e das populações e ameaça a democracia e a soberania nacional; a Luta de Massas e a Acção do PCP, que revela a dimensão da resistência à política de direita e valoriza a luta da classe operária e dos trabalhadores, factor decisivo da resistência, ruptura e avanço no sentido de uma alternativa de esquerda para Portugal; finalmente, o capítulo sobre O Partido, cuja actualidade do projecto e validade da sua identidade e natureza de classe é valorizada e cujo papel e importância se demonstra imprescindível para deter e vencer a política de direita, sublinhando-se a necessidade do seu maior reforço, que possibilite uma mais estreita ligação com os trabalhadores e as massas e o desenvolvimento da luta.
O nosso jornal acompanhará – de forma necessariamente insuficiente em comparação com as iniciativas previstas ou já agendadas – esse debate democrático que culminará no XVIII Congresso. E abrirá, a partir de 9 de Outubro, um espaço para as opiniões dos militantes – a Tribuna – por decisão aprovada pelo Comité Central e cujos critérios devem obedecer ao que é estipulado nesta edição (pág. 7) e que são orientados no sentido de enriquecer o debate e permitir uma ampla participação no mesmo.
Mas o Partido não fecha para Congresso. Sendo uma expressão há muito adoptada pelos comunistas portugueses, cuja teoria e prática revolucionárias consideram ser inseparáveis, mais verdadeira e fulcral se torna hoje.
Com efeito, a preparação do Congresso desenvolve-se num quadro nacional e internacional que lhes exige não apenas reflexão e decisão sobre importantes matérias como um maior empenhamento nas lutas que se preparam e travam.
Também da situação nacional e internacional se faz eco o comunicado do Comité Central aprovado no fim-de-semana passado.
Analisando a «grave situação económica e social do País e a degradação das condições de vida da generalidade da população», com o desemprego a manter-se nos mais altos níveis das últimas décadas, apesar das operações de camuflagem dos números através da consideração como empregados de trabalhadores que efectivamente o não são; com o continuado processo de encerramento de empresas no Verão que terminou e o necessário fim do período de actividade sazonal característico da época; com o alastramento do fenómeno dos salários em atraso e o aumento da precariedade, o Comité Central assinala que a política do Governo de Sócrates, aliado do grande patronato, procura acentuar a exploração.
Gritante exemplo, entre muitos outros que procuram favorecer os interesses do capital, é «a iniciativa do Governo no sentido da alteração para pior do Código do Trabalho», que o CC do PCP considera constituir «um factor de retrocesso social e de condicionamento do desenvolvimento do País».
Estes favores ao capital e aos grandes grupos económicos – cujos lucros aumentam exponencialmente em época de crise, com a GALP a registar lucros semestrais na ordem dos 524 milhões de euros e a EDP a atingir os 703 milhões, enquanto a Banca chega ao fim do semestre com o lucro de 1070 milhões – não se ficam por aqui. Sócrates tem em vista a privatização da TAP e da ANA e prossegue na senda da destruição do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, alargando a esfera privada nestas áreas.
É neste quadro sombrio, a que se junta a crise financeira internacional, cujos efeitos na economia nacional, dependente e submissa, se irão sentir de forma agravada, que os trabalhadores portugueses desenvolvem as suas lutas. É neste quadro que os comunistas portugueses, na vanguarda dessas lutas e ligando-as estreitamente à reflexão e ao debate preparatórios do Congresso e ao reforço do Partido, actuam no sentido de promover a ruptura com a política de direita.