Taxa extraordinária para pensões a partir dos mil euros
Maria Luís Albuquerque diz que decisão foi tomada por unanimidade
09 Janeiro 2014 às 15:35
O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando que esta esta se aplique às pensões a partir dos mil euros, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo aumenta também a contribuição sobre as pensões superiores a 4611 euros, aplicando a partir desse montante uma taxa de 15% antes aplicada a partir de 5030 euros.
Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, "em acumulação" com uma taxa global de 10%, aplica-se às pensões de valor superior a 3750 euros uma taxa de 15% sobre o montante que exceda 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (5030,64 euros), até 18 vezes esse valor. Ao montante que ultrapasse 18 vezes o valor do IAS (7.545,96) aplica-se uma taxa de 40%.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo propõe que a incidência destas "taxas marginais" seja alargada, passando a aplicar-se a pensões de montantes mais baixos: a taxa de 15%, atualmente aplicada a partir de 5030,64, passará a aplicar-se ao montante que exceda 11 IAS (4611,42 euros), enquanto a taxa de 40% será aplicada ao montante que ultrapasse 17 IAS (7126 euros), em vez dos atuais 7545,96.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2014, aprovada esta quinta-feira pelo executivo PSD/CDS-PP, será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.