O CDS-PP pediu esta quarta-feira, 29 de julho, a Tiago Brandão Rodrigues que esclareça no Parlamento se vai seguir as recomendações do Tribunal de Contas (TdC) sobre o abandono escolar. "Vai o Ministério da Educação dar seguimento às recomendações do Tribunal de Contas? Se sim, a quais e em que horizonte temporal?", escreve a deputada Ana Rita Bessa.
Após uma auditoria, o Tribunal de Contas diz que não é possível conhecer os números reais do abandono em Portugal e recomenda ao Ministério da Educação que defina uma "estratégia global para o combate ao abandono que integre uma estrutura de monitorização e avaliação".
O TdC recomenda também que seja definido "claramente o conceito de abandono e de risco de abandono" e aponta a necessidade de fazer o "mapeamento do abandono, com detalhe a nível nacional, regional e local". Na lista das recomendações figura ainda a necessidade de implementar "sistemas de controlo eficazes para o cumprimento dos deveres de matrícula e de frequência na escolaridade obrigatória", bem como a promoção da transparência no Programa Orçamental, com a disponibilização de informação sobre o montante reservado a esta área.
Na auditoria divulgada esta terça-feira, o tribunal reconhece os avanços feito pelo país no combate ao abandono escolar precoce, recordando que, entre 1992 e 2019, a taxa passou de 50% para 10,6%, aproximando-se da meta europeia de 10%, mas aponta problemas ao nível da recolha de dados sobre o fenómeno e da sua monitorização. Estas duas falhas "afetam a fiabilidade da informação sobre o abandono escolar e, consequentemente, a eficácia de quaisquer medidas para o seu combate", sublinha o documento.
Em concreto, o TdC diz que o indicador do Instituto Nacional de Estatística utilizado foi concebido para o Inquérito ao Emprego, sendo direcionado para jovens entre os 18 e os 24 anos, não integrando, por isso, os dos seis aos 18 anos. Diz também que não existe um mapeamento a nível central, que integre todas as regiões e que permita fornecer informação tempestiva, uma vez que no caso das escolas privadas se verifica um desfasamento de cerca de seis meses.
Principal conclusão? "Não conhecemos, assim, os reais números do Abandono em Portugal, frustrando quer a implementação eficiente das medidas preventivas e de recuperação dos alunos em abandono ou em risco de Abandono, quer o direcionamento adequado do financiamento".
O Ministério da Educação já reagiu às recomendações dizendo que monitorização do abandono escolar sugerida pelo TdC implica mais custos.