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Presidente angolano escolhe Cabinda para primeira reunião do conselho de ministros descentralizada
O Presidente angolano, João Lourenço, orienta quarta-feira uma reunião do conselho de ministros descentralizada, em Cabinda, a primeira do género na sua presidência, mais de um ano depois da última.
07 Nov 2017, 18:10
O Presidente angolano, João Lourenço, orienta quarta-feira uma reunião do conselho de ministros descentralizada, em Cabinda, a primeira do género na sua presidência, mais de um ano depois da última, então pelo ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
João Lourenço chegou esta terça-feira ao enclave de Cabinda, tendo visitado várias obras públicas que decorrem no território, nomeadamente a reabilitação e ampliação do aeroporto, do centro político-administrativo do governo provincial, de tratamento de águas e da universidade estatal, entre outras.
Na quarta-feira, o chefe de Estado preside em Cabinda à reunião do conselho de ministros, a primeira do género fora do palácio presidencial, em Luanda, na presidência de João Lourenço e a segunda visita às províncias desde que foi empossado nas funções, depois de ter presidido à abertura do ano agrícola, em outubro, no Huambo.
A última reunião deste género aconteceu em junho de 2016, na província do Moxico, quando o então Presidente José Eduardo dos Santos orientou, no Luena, uma reunião descentralizada das comissões Económica e para a Economia Real do conselho de ministros.
A reunião de quarta-feira surge cerca de duas semanas depois de a direção da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) ter dirigido ao novo Presidente angolano uma proposta de diálogo "inclusivo" para acabar com o conflito naquele enclave, passando por um cessar-fogo.
A posição consta de uma carta assinada pelo vice-presidente da FLEC, Anny António da Silva Kitembo, dirigida ao chefe de Estado angolano, empossado no cargo a 26 de setembro, na sequência das eleições gerais de agosto, em que o MPLA elegeu dois deputados, em Cabinda, contra os três eleitos dos partidos da oposição.
O Governo angolano não se pronunciou sobre esta carta, entretanto tornada pública.
"Seria um erro histórico se todos não ouvirmos e levarmos a sério o que o povo queria passar como mensagem através desta escolha legítima, porque a guerra, para todos nós, seja qual for a razão, nunca mais deveria ser uma opção para pressionar ou resolver o conflito de Cabinda", lê-se na carta, a que a Lusa teve acesso, propondo ao Presidente angolano a situação do enclave como uma "prioridade nacional".
Aquela organização independentista defende que o Tratado de Simulambuco de 01 de fevereiro de 1885, que tornou aquele enclave num "protetorado português", continua em vigor, lutando há quase 50 anos, através de várias fações, pela independência do território.
Neste âmbito, as Forças Armadas Cabindenses, braço armado da FLEC, já reivindicaram a morte de dezenas de militares angolanos só desde o início de 2016, quando se deu a retoma do conflito em Cabinda.
Invocando o lema de campanha de João Lourenço, de "melhorar o que está bem e corrigir o que está mal", a FLEC aponta nesta carta, 11 anos depois, o insucesso do "Memorando de Namibe" e do "Estatuto Especial para Cabinda", que decorrem da instituição do "Fórum Cabindês para o Diálogo".
"O Memorando de Namibe foi mal negociado e não trouxe a paz desejada", refere, acrescentando que o estatuto para Cabinda "continua a ser uma miragem" e "um mistério ilegível aos olhos do povo de Cabinda, especialmente com a juventude".
"Sim, senhor Presidente, devemos corrigi-lo e melhorar a sua aplicação", defende a carta da FLEC, acrescentando que há um "grupo de reflexão" daquela organização, que constitui "uma ampla corrente de opinião comprometido resolutamente com a não-violência, pela paz", que "se opõe ao conceito de luta armada como instrumento de reivindicação".
"O conflito em Cabinda deve ser resolvido através do diálogo inclusivo, com a participação de todas as forças políticas e civis de Angola e Cabinda, em torno de uma mesa redonda, verdadeira oportunidade para dissipar qualquer suscetibilidade de consciência", acrescenta a carta.