Areas Editora. Sistema Fiscal Português, 11ª ed.
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Sistema Fiscal Português, 11ª ed.
Atualizações de março a setembro de 2015 disponíveis aqui
Sistema Fiscal Português, 11ª edição (março 2015)
Esta obra, que já conquistou um lugar destacado no mercado português, foi elaborada de modo a, num só volume, compilar a legislação dos impostos que constituem o sistema fiscal português.
Tem como objetivo proporcionar aos seus destinatários (quer sejam estudantes, professores ou profissionais que lidem com o ramo do direito fiscal), a um preço acessível, a comodidade de evitar a aquisição de vários livros, certamente mais dispendiosos no seu conjunto e dispersivos na sua consulta.
Não pretendendo ser uma obra exaustiva, é, no entanto, bastante abrangente, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.
Está dividida em sete pontos: Princípios, procedimentos e contencioso tributários [1], Impostos sobre o rendimento [2], Impostos sobre o consumo [3], Impostos sobre o património e outros considerados híbridos [4], Estatuto dos benefícios fiscais e outros [5], Regiões autónomas e autarquias locais [6] e Legislação complementar [7], que, por sua vez, se subdividem nos códigos fiscais e demais diplomas da ordem jurídica interna considerados fundamentais no sistema fiscal.
Para além da legislação complementar inserida por ordem cronológica no ponto [7], também se encontra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo inseridos em notas a artigos de diversos diplomas, tanto nesse ponto como nos pontos [1] a [6]. O motivo dessa inserção/arrumação é de ordem prática, nomeadamente a sua relação direta com o assunto do artigo ou do diploma em causa, a sua especificidade e a consulta imediata.
Contém os índices geral e cronológico e, junto a cada diploma, um índice sistemático para facilitar a consulta e dar o panorama geral do seu conteúdo.
A 11.ª edição encontra-se atualizada a março de 2015, incluindo a legislação publicada desde a saída da 10.ª edição de março do ano anterior, destacando-se a criação de regimes fiscais especiais, alterações ao Orçamento de Estado desse ano, transposição para a ordem jurídica interna de diretivas da União Europeia, novo Código Fiscal do Investimento, Orçamento do Estado para 2015, Orçamentos das Regiões Autónomas, reforma do IRS, reforma da fiscalidade verde, reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, tabelas de retenção na fonte de IRS (Continente, Açores e Madeira), tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal (IRS, IRC e impostos de natureza idêntica ou similar) e diversa legislação que procede à regulamentação de normas fundamentais.
Sempre que se justifique, até à próxima edição, elaborar-se-ão atualizações (com indicação das páginas do livro onde devem ser inseridas) a disponibilizar para consulta e impressão em www.areaseditora.pt.