O texto foi aprovado em caráter terminativo pelo colegiado, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara caso não haja recurso para análise no plenário do Senado. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 com mecanismos para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher.
O objetivo da proposta aprovada nesta quarta, segundo o autor do texto, o ex-senador Jorge Viana (PT-AC), é proteger “também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros”.
“Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da Lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temos que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, considerou Rose no seu parecer.