"Sou capaz de apostar que não vamos ter sanções nenhumas" | TVI24
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"Sou capaz de apostar que não vamos ter sanções nenhumas"
Comentário de Manuela Ferreira Leite sobre o adiamento da decisão da Comissão Europeia em relação à possível aplicação de sanções a Portugal pelo incumprimeto da meta do défice de 2015
2016-05-19 23:27 Tomásia Sousa
VÍDEO: Sanções a Portugal: "É das cenas mais absurdas que tenho visto" VÍDEO: Demissão no IEFP: "Não percebi, mas gostava de ter percebido" VÍDEO: Simplex: "É um projeto muito positivo que deve ser acarinhado"
00:02:08 Sanções a Portugal: "É das cenas mais absurdas que tenho visto"
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Manuela Ferreira Leite afirmou, esta quinta-feira, que a questão das sanções a Portugal por incumprimento das metas do défice foi das "mais absurdas" que tem visto em relação à Comissão Europeia. No programa "21.ª Hora", na TVI24, a antiga ministra das Finanças defendeu que o argumento para a aplicação das sanções tinha uma interpretação "fundamentalista" dos tratados.
O Tratado fala em 3%. Se tem 3,1 ou 3,2 leva uma multa, é penalizado", criticou.
A comentadora da TVI defendeu ainda que a questão de a Espanha estar sem Governo é um argumento "absurdo" e "oposto" para o adiamento da decisão sobre as sanções.
O argumento foi de tal forma absurdo que eu acho que justificou plenamente que eu tinha (e com certeza muita gente) que as orientações que vêm da Europa não têm nenhum sentido."
Manuela Ferreira Leite acrescentou que acredita que não haverá sanções nenhumas, porque a questão é "tão complexa" que não poderá ser "embrulhada na questão da Península".
No mesmo espaço de comentário, a antiga governante abordou ainda o lançamento do Programa Simplex 2016, que o Governo apresentou hoje. São 255 novas medidas para agilizar a Função Pública e facilitar a vida de cidadãos e empresas.
É um projeto positivo, muito positivo. E acho que tem dado efeitos significativos na forma de funcionamento e especialmente de relacionamento entre as pessoas e a Administração Pública", elogiou. "É um projeto muito positivo que deve ser acarinhado e desenvolvido."
Uma das medidas deste programa prevê que trabalhadores dependentes e pensionistas deixem de entregar declaração do IRS. Manuela Ferreira Leite apontou que, em relação a este ponto, deveria ser "voluntário", isto é, na opinião da antiga ministra, deveria ser possível optar por continuar a preencher a própria declaração.
O preenchimento do IRS é um verdadeiro pesadelo (...). Só que admito que não haja duas pessoas iguais", observou. "Porque se põe o problema das deduções e o problema das deduções não é igual para toda a gente. Ninguém tem as mesmas deduções em termos de educação ou de saúde."
Por isso, Ferreira Leite não está "completamente entusiasmada com esta oferta que nos fazem de preencher o IRS".
Quanto à demissão de Jorge Gaspar, presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Manuela Ferreira Leite disse não perceber os motivos, mas "gostaria de ter percebido".
Os dirigentes são escolhidos de forma transparente, independente (...). Não é justo que o contrário não se verifique, que também a saída não seja algo de muito transparente, até para evitar a ideia de que as seleções foram transparentes e afinal não foram independentes."
No e-mail que enviou esta semana aos trabalhadores do Instituto, Jorge Gaspar fez agradecimentos, mas não enunciou os motivos da sua saída.