Debates Parlamentares - Diário 002, p. 42 (2008-09-18)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 002 2008-09-19 Página 42
42 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que vos convide a fazer um exercício de memória e que regressemos ao debate do Código do Trabalho, que aconteceu no Parlamento, no ano de 2003.
A Sala não era esta, era melhor; o Governo também não era este, era melhor. Aliás, a única coisa pior era a demagogia da bancada do Partido Socialista, grande parte da qual se senta hoje na bancada do Governo.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Atentem a algumas «pérolas» com que o Partido Socialista classificava o Código do Trabalho. Dizia o então Deputado Vieira da Silva: o Código do Trabalho «assenta numa concepção conservadora e retrógrada e não assegura a protecção da dignidade e da liberdade pessoal dos trabalhadores».
Dizia o então Deputado Artur Penedos: O Código do Trabalho é a «bomba atómica» — não o fazia por menos! — «um míssil de grande potência que destruirá certamente muitas das expectativas dos mais desfavorecidos, daqueles que mais dificuldades têm em enfrentar a prepotência.» Dizia, em aparte, José Sócrates: «Muito bem!»
Continuava o Deputado Vieira da Silva: o Código do Trabalho consagra «o reforço dos poderes do empregador, o enfraquecimento da dimensão colectiva, o acentuar a dependência do trabalhador».
Para o Partido Socialista, o Código era «ardiloso e inaceitável» e punha «os sindicatos a negociar em estado de necessidade». Comentário, em aparte, de José Sócrates: «É isso mesmo!».
Mas o PS não se ficava por aqui. Para o Deputado Artur Penedos, o Ministro que propôs o Código do Trabalho assumia «o papel do herói dos poderosos e o vilão dos mais desprotegidos».
Dizia a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, com a força de uma sentença: o Código do Trabalho «ofende direitos sociais e económicos dos portugueses, despreza a dimensão integral dos seres humanos, prejudica gravemente as famílias». Comentário, em aparte, de José Sócrates: «Isso é que dói!»…
E, agora, Sr. Ministro: quem é que é retrógrado? Onde é que está a «bomba atómica» e o «míssil» contra os mais desprotegidos? Quem é que despreza a dimensão dos seres humanos? E, agora, Sr. Ministro: quem é o herói dos poderosos e o vilão dos trabalhadores? Sr. Ministro, agora, a quem é que dói?
Todos nos lembramos, porque temos memória, que o Código do Trabalho era o «apocalipse», era o fim das relações laborais. Portugal passaria a ser um País de explorados e de exploradores e — veja-se! —, por causa das regras do trabalho nocturno, o sol passar-se-ia a pôr às 10 da noite.
Todos nos lembramos de ver Deputados e ex-dirigentes da bancada do Partido Socialista participar e dar a cara em acções da CGTP, hoje a central sindical demonizada pelo Governo!