IEFP admite erros na contagem das horas de formação, processos estão a ser reanalisados – O Jornal Económico
Segundo o responsável, após as inúmeras reclamações relativas à contabilização das horas de formação – um dado essencial para ter ou não acesso ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e que serve de base à abertura de vagas – o IEFP solicitou uma reanálise dos pareceres em todo o país, onde foram detetados erros.
Os dados foram enviados à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Trabalho e Segurança Social e os resultados desta reanálise serão "transmitidos oportunamente".
Do BE, Isabel Pires insistiu em saber o motivo que deu origem ao erro, considerando que tal não foi esclarecido pelo IEFP e falou da situação dos trabalhadores em "falso 'outsourcing'" na linha de atendimento, que trabalham "há vários anos e respondem a necessidades permanentes" do instituto.
Também questionou o motivo de estarem a entrar novos formadores com "falsos recibos verdes" numa altura em que o instituto está perante um processo de integração de precários.
Do PCP, a deputada Rita Rato defendeu que o IEFP está "perante uma oportunidade histórica" e que "todos os formadores devem ser vinculados" neste processo.
"Não tenho dúvida que não há formadores a mais no IEFP e todos, independentemente do número de horas, tem direito a ser integrados porque respondem a necessidades permanentes e alguns há décadas", disse.
"O IEFP tem obrigação e responsabilidade moral e ética para manter um quadro estável de formadores", acrescentou.
Do PSD, Carla Bastos lamentou que "a primeira vinda do presidente do IEFP ao parlamento seja para se expor a erros, que dizem respeito à falta de compromissos do Governo".
"Temos recebido inúmeras exposições dos formadores, problemas que refletem falta de rigor, justiça e equidade", disse a deputada, lamentando que o processo de integração de funcionários "não avança" e os "erros estão sempre a ser expostos".
Do CDS-PP, António Carlos Monteiro lamenta que neste caso se comprove que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita" e que o processo se continue "a arrastar" sem solução à vista para os trabalhadores envolvidos.
Cerca de 1600 formadores entregaram o seu requerimento ao PREVPAP e a respetiva comissão de apreciação notificou publicamente 749 formadores "com possível parecer não favorável, com base em dados errados fornecidos pelo IEFP", disse Susana Jorge, da APF.