Terras de Bouro. Tibo e chefe de gabinete multados por construções ilegais - Semanário V
Terras de Bouro. Tibo e chefe de gabinete multados por construções ilegais
Publicado a 4 Maio 2022 - 14:04
O presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, a par da sua chefe de gabinete, Liliana Machado, anterior vereadora, foram multados por construções ilegais nas residências de ambos, por edificarem sem licenças e em terrenos da Reserva Agrícola Nacional, mas o Ministério Público arquivou o caso de eventual crime de abuso de poder, pois os funcionários camarários afirmaram não terem sido "pressionados" pelos autarcas, embora no caso de Manuel Tibo tenha sido um ex-fiscal a "fiscalizar" a casa do presidente da autarquia geresiana, tendo o segundo "fiscal" sido um arquiteto, já arguido em outros processos, que confessou à Polícia Judiciária ter assinado o auto de fiscalização sem lá ir.
A investigação da Polícia Judiciária de Braga visava o cometimento dos eventuais crimes de abuso de poder, dadas as altas funções dos arguidos, no Município de Terras de Bouro, mas o caso ficou por multas, aplicadas aos dois autarcas, Manuel Tibo e Liliana Machado, pela parte das autoridades administrativas, na sequência de fiscalizações camarárias e das entidades estatais, tendo o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro pago logo voluntariamente, já depois da sua chefe de gabinete ter sido igualmente alvo de autuação.
Aquilo que a PJ de Braga não tem dúvidas, segundo o seu relatório final, enviado para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público de Braga, é que "ambos os arguidos Manuel Tibo (presidente) e Liliana Machado (técnica superior do Município de Terras de Bouro) efetuaram essas construções sem licença, em terrenos inseridos em Reserva Agrícola Nacional, mesmo sabendo que para o mesmo efeito teriam de obter o necessário parecer prévio da entidade regional respetiva, conscientes, ambos, das desconformidades das suas condutas com todas as normas urbanísticas ali aplicáveis".
Manuel Tibo, como apuraram os serviços descentralizados do Ministério da Agricultura, construiu ilegalmente, isto é, sem licenças e em área afeta à Reserva Agrícola Nacional, piscina, além de anexos de apoio, de canil e de armazenamento de lenhas, entre 2009 e 2015, na nova moradia (antes, Tibo morava num apartamento, no centro da vila de Terras de Bouro), bem como a arruamentos, na Rua do Rio, em Quintães, freguesia de Balança, concelho de Terras de Bouro, o que confirmou ser verdade, mas "desconhecer" ser ilegal, Isto apesar de à data das ilegalidades ser já presidente da Junta de Freguesia de Moimenta, Manuel Tibo acabou mais tarde por conseguir legalizar parte das construções clandestinas e demolir uma parte, estando a sua situação regularizada, tal como a de Liliana Machado.
Liliana Machado foi autuada por no logradouro habitacional ter construído uma piscina, sem licença, em área de Reserva Agrícola Nacional em 2015 e quando era vereadora a tempo inteiro na autarquia e sendo agora chefe de gabinete do presidente, nunca tendo pretendido prestar declarações quando foi constituída arguida na PJ de Braga, mas o seu marido, Cedrico Madureira, pronunciou-se sobre a casa, no lugar de Vau, da freguesia de Balança, afirmando que já à data da construção é que passou à Reserva Agrícola Nacional.
Manuel Tibo e Liliana Machado, sua chefe de gabinete © Semanário V
Manuel Tibo diz "ter atuado de boa fé"
Manuel Tibo afirmou à Polícia Judiciária "ter atuado sempre de boa fé, porque o terreno é meu, não prejudicava nenhum vizinho e não tinha consciência de violar a lei", enquanto a sua chefe de gabinete e antiga vereadora, Liliana Machado, não quis prestar declarações.
Para o arquivamento do caso, já consultado pelo V, foi determinante o Ministério Público ter constatado os depoimentos à PJ de Braga de todos os funcionários inquiridos, segundo os quais "nunca sentiram pressões" durante a fiscalização das obras clandestinas e ilegais, nas residências de Manuel Tibo e de Liliana Machado, na freguesia de Balança, em Terras de Bouro, na zona do Gerês, nem ao longo dos respetivos processos contraordenacionais.
Nas suas declarações à Polícia Judiciária de Braga, Manuel Tibo, sempre acompanhado pelo omnipresente advogado da autarquia, Paulo Valente Monteiro, disse que "no âmbito das minhas funções, nunca exerci pressão sobre quaisquer serviços camarários, por forma a postergarem a fiscalização das obras", admitindo-se, assim, que não tenha sido o único fiscal do município, José Esteves, a fiscalizar como era devido, por mera opção camarária.
Por outro lado, o relatório final da Polícia Judiciária de Braga comunicou ao Ministério Público de Braga o facto do advogado camarário Paulo Valente Monteiro ter representado quer a testemunha Carlos Brazão, logo na sua primeira inquirição, quer o arguido Manuel Tibo, verificando-se "eventual conflito de interesses", que será passível de comunicação à Ordem dos Advogados, segundo a Polícia Judiciária, sendo que na segunda inquirição, essa mesma testemunha, Carlos Brazão, já foi representada por outro advogado, António Almeida, uma vez que nenhum advogado pode representar no mesmo processo criminal, uma testemunha e ao mesmo tempo um arguido, como é compreensível por qualquer tipo de cidadão e referem o Código de Processo Penal e o Estatuto da Ordem dos Advogados.
É que, além do mais, ainda segundo a Polícia Judiciária de Braga, "o doutor Paulo Valente Monteiro pertence ao Gabinete de Apoio Jurídico do Município de Terras de Bouro, tendo tido intervenção nos processos/procedimentos camarários envolvendo Manuel Tibo como por exemplo aquando da suspensão do procedimento de reposição coerciva da legalidade urbanística, requerido por aquele [Tibo] aquando do ser requerimento de desafetação da Reserva Agrícola Nacional", protelando assim a demolição de construções desconformes.
Tibo reduz fiscalização ao mínimo legal
Logo no início do seu primeiro mandato, por despacho de 15 de janeiro de 2018, Manuel Tibo reduziu o número dos seus fiscais camarários, de três para o mínimo legal, existindo agora apenas um, para todo o concelho, José Esteves, que declarou na Polícia Judiciária de Braga não ter sido ele próprio que na altura fiscalizou a moradia de Manuel Tibo, mas pensa que um ex-fiscal, Carlos Brazão, que tem desde o consulado de Manuel Tibo, as funções de coordenador das obras municipais e já não um qualquer cargo de fiscalização, tendo Carlos Brazão deixado tal setor de controlo da legalidade das normas camarárias, saindo por decisão de Manuel Tibo, assim como saiu o terceiro ex-fiscal, Alvim Azevedo.
Carlos Brazão, o funcionário da confiança pessoal de Manuel Tibo, acabou por a realizar sozinho a fiscalização à casa de Manuel Tibo, enquanto à residência de Liliana Machado foram os então dois fiscais, Alvim Azevedo e José Esteves, mas que é agora o único fiscal.
Arquiteto confessa assinar sem ver
É o próprio arquiteto Alfredo Torres Machado, enquanto técnico superior da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente (DPUA), da Câmara Municipal de Terras de Bouro, a confirmar, na PJ, ter assinado o auto de fiscalização com Carlos Brazão, apesar de pelos seus afazeres à data, não se poder deslocar à casa do presidente, Manuel Tibo, só que após as indicações recorreu à aplicação informática Google Earth, para medição dos polígonos.
Mas a PJ constatou que ao contrário do que afirmou no primeiro das suas duas inquirições, quando "fiscalizou" sozinho a casa de Manuel Tibo suspeita de irregularidades, em 23 de fevereiro de 2018, afinal, tal funcionário municipal, Carlos Brazão, já desde 15 de janeiro de 2018, era coordenador técnico da Secção de Armazéns, Máquinas e Viaturas, inserido na Divisão de Obras Municipais, já na sequência do acordo de mobilidade intercarreiras.
Tal como o V noticiou, o arquiteto Alfredo Machado vai ser julgado, a partir do próximo dia 1 de junho, na Instância Centra Criminal de Braga, pelo alegado crime de violação de regras urbanísticas, a par do engenheiro civil municipal Jerónimo Correia (que é o chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente (DPUA), como o anterior presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, os três coarguidos da bancária Cátia Machado, que é irmã de Liliana Machado, antiga vereadora a tempo inteiro nos dois mandatos de Joaquim Cracel e desde início do consulado de Manuel Tibo a sua chefe de gabinete, também por caso relacionado com construção de uma moradia, precisamente na mesma freguesia de Balança e violando igualmente a Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Alfredo Machado não foi pronunciado, visando o seu eventual julgamento, no processo das construções fraudulentas da Albufeira da Caniçada, em Terras de Bouro, uma decisão judicial provisória, porque há um recurso do Ministério Público, pendente no Tribunal da Relação de Guimarães, solicitando que seja efetivamente julgado, como outros arguidos.
Só há um fiscal e sem autonomia
Os dois inspetores da Polícia Judiciária de Braga quiseram então saber como funciona a fiscalização em Terras de Bouro, isto é, ao contrário da generalidade dos municípios, no concelho geresiano, na realidade, os serviços de fiscalização (leia-se, "fiscal único") "não têm autonomia para atuar, quer dizer, precisam de pedir primeiro autorização ao vereador do pelouro das obras particulares, o vice-presidente, Adelino da Silva Cunha, sendo que caso este o defira, é o próprio político que acompanha, pasme-se, o fiscal nas suas ações.
A PJ de Braga, considera, no seu relatório final, que "o controlo por parte dos superiores [no caso vereador] retira independência, uma vez que a fiscalização é um ato espontâneo, independente e sistemático, que não deveria ser controlado, para se executar corretamente a sua função", uma vez que adultera completamente a razão de ser da mesma fiscalização.
Mas o tiro acabou por sair pela culatra, pois foi a Guarda Nacional Republicana, através da sua Equipa de Proteção da Natureza e do Ambiente em Zonas Específicas (EPNAZE) do Destacamento Territorial da Póvoa de Lanhoso, que superintendente, entre outros, na fiscalização do concelho de Terras de Bouro, que levantou tais autos de contraordenação, tendo havido também uma outra fiscalização, esta pelo Posto da GNR de Terras de Bouro, valendo a intervenção isenta da GNR e órgãos desconcentrados da administração central.
Liliana Machado, chefe de gabinete de Manuel Tibo © Semanário V
Tibo e Liliana com multas mínimas
A Câmara Municipal de Terras de Bouro aplicou ao presidente e à sua chefe de gabinete, Manuel Tibo e Liliana Machado, a coima mínima, de 500 euros, mais 51 euros de custas processuais do processo camarário, num procedimento administrativos cujas decisões acerca das ilegalidades do presidente, Manuel Tibo, foram na situação da demolição, do vice-presidente, Adelino Cunha, tendo sido as contraordenações aplicadas pela vereadora, Ana Genoveva Araújo, que, como Adelino Cunha, depende diretamente de Manuel Tibo.
As coimas estatais aplicadas a Manuel Tibo e a Liliana Machado foram de cerca de mil euros: €1.103,07 ao presidente e €1.003,37 à chefe de gabinete, ambas as coimas por parte da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, que tem a sua sede em Mirandela.