Quercus apela à Ministra do Ambiente para defender veículos com menos ruído após voto contrário do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu decidiu no passado dia 6 de fevereiro, em Estrasburgo, rever em baixa a proposta da Comissão Europeia (CE) que limita os níveis de emissão de ruído dos veículos rodoviários. A decisão sobre esta proposta de regulamento, que pode beneficiar a saúde de milhões de cidadãos nas cidades europeias, está agora nas mãos dos Ministros do Ambiente dos 27 Estados Membros da União Europeia. A Quercus apela, assim, à Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, para que defenda a proposta da Comissão Europeia no próximo Conselho Europeu, que vai decorrer em Bruxelas, a 21 de março.
Para certos tipos de veículos, como automóveis desportivos e camiões, o voto do Parlamento Europeu vai no sentido de permitir que os novos veículos a serem colocados no mercado europeu sejam mais ruidosos, com limites menos exigentes do que os que se aplicavam há 20 anos atrás. Esta situação é vista pelas organizações de defesa do ambiente e da saúde pública como uma cedência dos Parlamentares aos interesses da indústria automóvel.
Este voto surge já depois da Organização Mundial da Saúde (OMS) ter considerado o ruído rodoviário como um fator de grave risco para a saúde pública1, o que levou a CE a propôr legislação que permitiria reduzir em 4 decibéis (dB) os níveis de ruído nas estradas europeias. Tal seria o equivalente a reduzir o tráfego para metade, obrigando os fabricantes de automóveis a reduzir os níveis de ruído gerado pelos veículos2.
A Quercus lamenta que, dos 14 Eurodeputados Portugueses presentes na votação, seis Eurodeputados eleitos pelo PSD e um eleito pelo PS3 tenham escolhido votar a favor dos interesses dos fabricantes de veículos desportivos, como a Porsche, ao invés de se colocarem ao lado da Comissão Europeia na defesa da saúde pública e da proteção do ambiente, quando o ruído é, aliás, um problema ambiental com grande relevância para Portugal, sobretudo nas cidades. Medições de ruído realizadas recentemente pela Quercus em pontos críticos da cidade de Lisboa evidenciaram níveis de ruído acima dos valores considerados de referência para a proteção para a saúde humana pela OMS4.
Se esta decisão do Parlamento Europeu não for corrigida pelos Ministros do Ambiente em próximos Conselhos Europeus, serão o Estado Português (através do aumento das despesas de saúde associadas, direta ou indiretamente, ao ruído); as empresas (por via da obrigação de instalação de barreiras acústicas), e em última instância, as famílias (pela colocação de vidros duplos para proteger as suas habitações), a ter de financiar medidas de redução dos efeitos da poluição sonora gerada pelos veículos.
Segundo Francisco Ferreira, da Quercus, "ao contrário dos deputados do Parlamento Europeu, os Ministros do Ambiente não devem ignorar as evidências científicas acerca dos impactes do ruído, sobretudo causado pelo tráfego rodoviário, na saúde pública. É fundamental assegurar que esta posição do Parlamento seja corrigida o quanto antes pelo Conselho Europeu. Caso contrário, serão mais os contribuintes europeus e também os portugueses a pagar pelo apoio dos deputados aos interesses da indústria automóvel, sobretudo de carros desportivos mais ruidosos, do que a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde."
(1) - Estudo da Organização Mundial da Saúde: WHO (2011): Burden of disease from environmental noise. Quantification of healthy life years lost in Europe
(2) - Proposta da Comissão Europeia de 9 de dezembro de 2011
(3) - Resultados da votação relativos a uma proposta para tornar menos exigentes os limites de ruído dos veículos, de encontro aos interesses da indústria automóvel:
- Votaram a favor: Regina Bastos, M. Graça Carvalho, Carlos Coelho, Maria do Céu Patrão Neves, Nuno Teixeira, Paulo Rangel, Capoulas Santos
- Votaram contra: João Ferreira, Marisa Matias, Alda Sousa, Inês Zuber, Correia de Campos, Elisa Ferreira e Vital Moreira