A Lei 33/2013, que define o atual regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo, esteve em debate esta quarta-feira, dia 26, no Fórum de Turismo Interno Vê Portugal com a participação dos cinco presidentes das Entidades Regionais de Turismo – Porto e Norte, Centro de Portugal, Lisboa, Alentejo e Ribatejo e Algarve.
Nas palavras de João Fernandes, presidente da ER Turismo do Algarve, a Lei 33/2013, quando foi desenhada, tinha um propósito que “não corresponde ao que se passa na realidade”, uma vez que uma “série de constrangimentos”, orçamentais e de tutela, “inviabilizam que a Lei se concretize na sua plenitude”. “Ainda assim”, afirmou, “podemos concluir que este modelo descentralizador produz resultados”.
Já o presidente da ER Turismo do Alentejo e Ribatejo, Vítor Silva, sublinhou que o facto de que “sempre vivemos entre o poder central, que quer ser tentacular, e o poder regional, que conhece melhor o território”. “Esta tensão sempre existiu e sempre vai existir”, reiterou, lembrando que “o único setor que está verdadeiramente descentralizado é o Turismo, porque foi criado de baixo para cima”. “As regiões de turismo fazem um trabalho extraordinário e conseguem impor as suas necessidades ao poder central”.
Os constrangimentos atuais com que se debatem as entidades regionais foram abordados por Vítor Costa, presidente da ER Turismo da Região de Lisboa, tendo o responsável realçado a circunstância de não poderem usar todo o saldo orçamental disponível e as cativações. “Todos nós temos saldo no banco que não podemos utilizar. O aspeto da autonomia financeira tem de ser revisto”, apelou, antes de considerar que “é essencial que continue a haver regionalização no turismo, num país marcado pela sua diversidade”.
Para Luís Pedro Martins, presidente da ER Turismo Porto e Norte de Portugal, “o problema está identificado. Havendo vontade, não será difícil alterar a Lei ou fazer uma Lei nova, desde que o país entenda que a autonomia ao nível do Turismo deve continuar, como nós entendemos”. “Durante mutos anos, o país era conhecido como destino de sol e praia. Não era possível dar o salto porque não eram apresentados ao mundo outros produtos. As regiões de turismo vieram apresentar uma paleta de outros produtos e trazer ao país novos mercados emissores de turistas”, destacou.
Pedro Machado, presidente da ER Turismo do Centro de Portugal, frisou, por sua vez, que “o edifício do Turismo está bem construído, mas não está a funcionar devidamente”. “Na sua matriz, as entidades de turismo são o único organismo descentralizado e alcançou resultados. Portugal é a soma das partes. Mas a nossa autonomia de execução está hoje limitada por uma tripla tutela. Hoje, pensar-se num processo de fusão nos organismos do Estado é centralizar, ao invés de descentralizar”, acrescentou.
O responsável da Turismo do Centro foi ainda muito crítico da possibilidade de as competências regionais a nível do turismo passarem para a alçada das CCDR: “As CCDR têm revelado dificuldades em executar os programas. Falta planeamento às CCDR; têm coordenação, mas não têm planeamento. São instituições pesadíssimas, verdadeiros elefantes e, se ainda ficarem com competências no Turismo, tornam-se mastodontes. Isso seria colocar um garrote na atividade turística.
Quanto ao plano de revitalização do Turismo, apresentado na semana passada, Pedro Machado considera que “é uma bazuca para o Turismo, que vem fazer justiça ao muito que o Turismo fez pelo país”, enquanto Vítor Costa alertou que o “desafio será passar este plano de um powerpoint para a realidade”, algo foi corroborado por todos.