As notificações que visaram contribuintes com a situação regularizada, ou porque já tinham pago ou porque estavam a beneficiar da suspensão do prazo de pagamento, ao abrigo das férias fiscais, serão anuladas.
15 Setembro, 2021 • 17:51
"Tive a informação da Autoridade Tributária e Aduaneira de que essas notificações iam ser naturalmente anuladas", afirmou o secretário de Estado à margem de uma sessão de esclarecimento sobre o programa "IVAucher" organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), especificando que a anulação ocorrerá para "todos os contribuintes que estiverem numa situação de regularidade, seja porque já tinham pago, seja porque durante aquele prazo estava suspenso o pagamento".
Excetuando esta situação criada pelas férias fiscais, o IUC - também conhecido como "selo do carro" -, tem de ser pago durante o mês de aniversário da matrícula do veículo, sendo este pagamento da responsabilidade do proprietário, ou seja, da pessoa ou empresa que consta do registo.