Quais os vários tipos de Violência Doméstica?
Maus tratos físicos (pontapear, esbofetear, atirar coisas, murro, agressões com objectos e armas …);
Maus tratos psíquicos:
Emocionais, verbais e psicológicos tais como ações ou afirmações que afetam a autoestima da vítima e o seu sentido de autovalorizarão (ameaças, intimidações e discussões violentas);
Controlo económico (negar acesso ao dinheiro ou a outros recursos básicos, impedir a sua participação no emprego e educação).
Em Portugal, o crime de violência doméstica de acordo com o previsto no artigo 152º do Código Penal tem natureza pública, o que implica ser de denúncia obrigatória para as polícias e para funcionários públicos que tomem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
Para além destes, qualquer pessoa o pode fazer, seja a vítima, um familiar, um amigo, um vizinho, ... denuncie!
A denúncia criminal também pode ser apresentada em qualquer Posto da GNR, Esquadra da Polícia, diretamente nos serviços do Ministério Público que funcionam junto de todos os Tribunais, mesmo que não seja o do local onde ocorreu o crime, porque vale a pena denunciar!
Se pretender, também pode apresentar a denúncia através do Sistema de Queixa Eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/ .
Se é vítima de Violência Doméstica – dê o primeiro passo!
Acompanhe-se sempre por um familiar ou pessoa amiga que a/o apoie em todas as situações.
Ao contactar as autoridades policiais.
A GNR informa a vítima sempre dos seus direitos e dos serviços de apoio local para que se sinta sempre acompanhada/o.
A GNR, em conjunto com a vítima ou quem denunciar o caso, elabora uma ficha de avaliação do risco de violência, que de acordo com o caso, e com o nível de risco apurado, propõe um conjunto de medidas para o Ministério Público destinadas a proteger a vítima.
A GNR indica sempre à vítima um conjunto de orientações de segurança através de um plano de autoproteção ou de segurança.
Dê a si, aos seus filhos e à sua família e uma oportunidade de serem felizes.
Guarda Nacional Republicana - Contactos – contacte o Posto da área da sua residência.
112 – Número de telefone de emergência único europeu, disponível em toda a UE, a título gratuito, para situações de emergência com perigo eminente.