Jornal «Avante!» - Em Foco - Contra o rumo dos roubos
Milhares exigem reposição dos subsídios
Contra o rumo dos roubos
Mais de seis mil pessoas participaram na manifestação que a FNSFP/CGTP-IN promoveu em Lisboa, no dia 22, para deixar no Tribunal Constitucional e na residência do primeiro-ministro uma clara mensagem de repúdio, pela concretização do não pagamento dos subsídios de férias, e também de luta, em defesa dos direitos que o Governo quer roubar aos trabalhadores, com a alteração do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e pela mudança da política que determina estas medidas.
Na jornada, que se iniciou no Largo do Príncipe Real, compareceram trabalhadores da administração central e regional de todo o País, mobilizados pelos sindicatos da Função Pública do Sul e Açores, do Centro e do Norte, que integram a federação.
Ao protesto juntaram-se também muitos profissionais da PSP, da GNR e de outras forças e serviços de segurança, sob as bandeiras das suas associações e sindicatos e da respectiva Comissão Coordenadora Permanente.
Em faixas, cartazes e camisolas foram inscritos os motivos principais desta luta, destacando-se o protesto contra o roubo do subsídio de férias, que deveria ter sido pago até àquela sexta-feira, mas que foi retirado a quase 639 mil trabalhadores de toda a Administração Pública – parcialmente, aos que auferem mais de 600 euros mensais, e integralmente, aos que recebem 1100 euros ou mais –, o que deverá representar cerca de 900 milhões de euros, segundo a Frente Comum de Sindicatos (da qual a FNSFP faz parte). Com o próximo corte, nos subsídios de Natal, o Governo calcula não pagar mais 725 milhões de euros.
«O subsídio é nosso» foi, assim, uma palavra de ordem constantemente repetida ao longo da tarde, no percurso até à residência oficial do primeiro-ministro.
Os manifestantes detiveram-se junto ao Tribunal Constitucional, na Rua de O Século, onde entregaram uma moção a exigir que os juízes cumpram o seu papel e declarem que o roubo dos subsídios viola a lei fundamental do País.
Nas proximidades da residência oficial de Passos Coelho, perante os trabalhadores em luta intervieram a coordenadora da federação, e o Secretário-geral da CGTP-IN. Arménio Carlos acusou o Governo de colocar o País no caminho do precipício e exigiu uma alteração completa das políticas aplicadas no quadro do memorando assinado em Abril de 2011 pelo Governo do PS, pelo PSD e pelo CDS-PP com a troika dos credores (FMI, BCE e UE).
Ana Avoila salientou que a manifestação de dia 22 foi também uma forma de protesto e luta contra a modificação da legislação laboral da Administração Pública, aprovada na véspera em Conselho de Ministros, a qual preconiza, designadamente: despedimentos, rescisões «por mútuo acordo» e redução da compensação por caducidade dos contratos; adaptabilidade dos horários de trabalho («bancos» de horas), admitindo o aumento de duas horas por dia, até 50 horas por semana; a mobilidade forçada; a adaptação da «mobilidade especial» à administração local; a redução de quatro feriados; a diminuição do valor do trabalho extraordinário.
Além dos direitos e interesses de centenas de milhares de trabalhadores, estão em causa as condições de prestação de importantes serviços públicos e reforça-se a ameaça da entrega a grupos privados, com graves prejuízos para a generalidade da população, insistiu a dirigente.