Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão Manuel de Almeida/Lusa
"O tribunal condenou ilegalmente Duarte Lima pela prática de um crime de burla qualificada [ao BPN], em co-autoria com Vítor Raposo [sócio do antigo deputado], e de um crime de branqueamento, na pena única de 10 anos de prisão, impondo-se a revogação da decisão", sublinha-se no recurso.
"Provou-se que os empréstimos pessoais a Duarte Lima e Vítor Raposo foram logo pagos ao BPN em Setembro de 2007", frisa-se, pelo que se refere que "os factos julgados provados pelo tribunal não preenchem todos os elementos, objectivos e subjectivos, do tipo penal de burla".