A crise em Timor: três apontamentos
por Pedro Correia, em 29.05.06
1. Mari Alkatiri encontra-se numa posição insustentável. A desagragação da autoridade do Estado, à mercê de actos quotidianos de vandalismo, com imagens chocantes que têm dado a volta do mundo, demonstra que o primeiro-ministro timorense, mantendo a legitimidade formal, deixou de ter legitimidade política para se manter ao leme do Governo. Quanto mais depressa sair melhor.
2. É inaceitável a posição australiana nesta crise, tratando Timor-Leste como um protectorado. Há limites para a ingerência externa num Estado soberano. Camberra excedeu claramente estes limites. Neste particular, esteve bem o ministro português dos Negócios Estrangeiros ao repudiar em termos vigorosos a atitude da Austrália, que revela a tentação de ocupar militarmente Timor.
3. Xanana Gusmão é a chave para a resolução da crise. Mas faltam-lhe poderes constitucionais para o efeito. As últimas semanas têm demonstrado que a Constituição timorense está desajustada à realidade concreta do país: é fundamental revê-la, atribuindo ao Presidente da República a condução efectiva do poder político. Na actual fase, um regime parlamentarista - decalcado do modelo europeu - é suicida para Timor-Leste.