OBSERVAÇÃO: Caso a média semestral seja igual ou superior a oito = 8,0 e a frequência superior a 65% (sessenta e cinco por cento), o estudante será considerado aprovado na respectiva unidade de estudo
As faltas serão abonadas nas seguintes circunstâncias: serviço militar obrigatório; participação em Congressos Científicos e participações em competições esportivas de âmbito nacional ou internacional. Não serão autorizados abonos de falta pelos seguintes motivos: intimação a depor em processo policial, por motivo religioso, greve estudantil, gala ou casamento, luto, nascimento de filho (no caso do pai), alistamento eleitoral e doação voluntária de sangue.
Em caso de gestação, ocorrerá a compensação de faltas, por intermédio de assistência pedagógica, com atividades a serem realizadas em casa (de caráter obrigatório), a aluna terá também direito a realização das atividades avaliativas finais; a compensação ocorrerá a partir do oitavo mês de gravidez, podendo se estender em até dois meses após o parto. O início e fim desse período serão determinados por atestado médico a ser apresentado na Central de Relacionamento, em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de expedição do atestado, onde se procederá o registro da solicitação através de requerimento; o laudo médico será submetido ao Departamento Médico do UNIFEOB que emitirá posição sobre sua aceitação. Quanto aos procedimentos para a realização dos trabalhos, deverão ser solicitados à Coordenação de Curso.
Quando o estudante estiver acometido de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, ou outras condições mórbidas, também ocorrerá a compensação de faltas, desde que a sua condição de saúde seja isolada e temporária e a duração do estágio doentio não ultrapasse o máximo admissível para a continuidade do processo pedagógico de aprendizado; quanto aos procedimentos e prazos para requisição, são os mesmos da questão anterior.
Será concedida matrícula aos estudantes transferidos de outras instituições, nacional ou estrangeira, na conformidade das vagas disponíveis, quando requerida nos prazos fixados. As transferências poderão processar-se para prosseguimento de estudos no mesmo curso ou em outro afim, condicionadas à existência de vagas e mediante processo seletivo, por meio de análise de currículo, prova escrita ou entrevista.
Para curso diferente, porém da mesma área, as transferências ficarão condicionadas à afinidade de estudos, verificada por meio de exame do currículo e dos programas cumpridos na instituição de origem, em comparação com o currículo e programas de destino.
Nos casos de transferência, as disciplinas ou unidades de estudo cursadas com aproveitamento em instituição autorizada serão apreciados pelo Colegiado de Curso e reconhecida pelo Centro Universitário, proceder-se-á à avaliação de Conteúdo Programático, bem como das notas ou conceitos, convertidos em notas, de conformidade com a regulamentação específica emitida pelo CONSEPE.