"Os passageiros são os credores das companhias aéreas em dificuldades", diz Tribunal de Contas Europeu | Publituris
O Tribunal de Contas Europeu considera que os direitos dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia (UE) não foram salvaguardados durante a pandemia.
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"Verificámos que os direitos dos passageiros aéreos não foram protegidos durante a pandemia e, entre março de 2020 e março de 2021, dezenas de milhões de passageiros tiveram os seus voos cancelados e estavam muito mal informados sobre os seus direitos", afirma em entrevista à agência Lusa Annemie Turtelboom, membro do tribunal.
No dia em que o TCE publica o relatório "Direitos dos passageiros dos transportes aéreos durante a pandemia de covid-19: direitos essenciais não são protegidos, apesar dos esforços da Comissão", Annemie Turtelboom indica à Lusa que, "neste momento, os passageiros são de facto os credores das companhias aéreas em dificuldades no sentido em que o seu dinheiro está nas contas bancárias das companhias aéreas e não foi reembolsado".
"Mas as companhias aéreas nem sempre utilizaram este dinheiro para reembolsar os passageiros. Os nossos governos poderiam e deveriam ter insistido que esta ajuda pública estivesse condicionada ao reembolso dos passageiros", assinala a membro do TCE. A responsável frisa ainda que as ajudas estatais poderiam ter sido "um instrumento realmente útil para proteger os direitos dos passageiros, mas nenhum país europeu o utilizou".
Com o relatório divulgado esta terça-feira, o TCE recomenda que os passageiros passem a ser "melhor informados sobre os seus direitos", nomeadamente através das redes sociais como Twitter, Facebook, LinkedIn e TikTok, e que a lei europeia sobre direitos dos passageiros aéreos seja respeitada, sugerindo à Comissão Europeia que crie um fundo de garantia, como existe para a banca, adianta Annemie Turtelboom à Lusa.