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"Concretizemos melhor o nosso horizonte de análise: interessam-nos as sistuações em que se encontram em perigo vidas humanas. Não trataremos assim, do conflito entre outros bens, interesses ou valores, nem mesmo do conflito entre o valor vida e outros valores pessoais (como a integridade física ou a liberdade), a menos se e quando tal se afigure necessário ou conveniente para melhor se investigar o tema em estudo.
Por outro lado, excluiremos, à partida, as situações enquadráveis na causa de justificação de Direito penal "legítima defesa" (art. 32.º do Código Penal Português). Ou seja, não temos em vista aqueles casos em que o perigo para a vida provém de uma agressão actual e ilícita, ou em que o perigo para a vida advém de uma defesa legítima. Portanto, não está também em questão o conflito entre a vida do agressor e a do defendente.
Por fim, pretendemos tratar esta problemática do ponto de vista da licitude do comportamento; ou seja, procuramos encontrar uma resposta para as seguintes questões: Como solucionar o conflito entre vidas humanas inocentes? Poderá/deverá (e como?) o Direito penal orientar as pessoas face a estes conflitos-limite?"
ISBN: 9789723217520 Edição: 01-2010 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 233 x 34 mm Páginas: 860 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

Depois de 30 horas sem energia elétrica, cerca de 10 mil aves morreram em uma granja de Pires do Rio, no sudeste do estado. O empresário Wilson Cirilo de Almeida estima prejuízo de R$ 150 mil.
Segundo o dono da granja, a energia foi interrompida às 7h de segunda-feira (4). As aves morreram por falta de refrigeração no galpão em que ficam e não resistiram ao calor.