Janus 1999-2000 | Ambiente e competitividade industrial em Portugal
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Gonçalo Caetano *
O principal desafio que se coloca ao desenvolvimento industrial português, num enquadramento competitivo marcado, sobretudo, pela globalização e aprofundamento e alargamento da integração europeia, é, sem dúvida, o da promoção sustentada da competitividade, entendida como variável global, relativa e pluridimensional, resultante de processos económicos, tecnológicos, sociais, institucionais e políticos complexos, e caracterizadora da performance das empresas industriais.
A concretização deste desígnio nacional, dependente, em grande medida, do desenvolvimento gradual, mas progressivo, de uma dinâmica interna de modernidade e inovação, renovada e orientada para a internacionalização global, deve ser estruturada com base num novo posicionamento em torno de certos aspectos centrais da inserção concorrencial das empresas portuguesas no mercado mundial:
as vantagens relevantes no comércio internacional são, crescentemente, as vantagens que se constroem num horizonte de médio e longo prazo ("vantagens competitivas") e não aquelas que se recebem ou exploram num horizonte de curto prazo ("vantagens comparativas"), cada vez mais instabilizado pela redução do ciclo de vida dos produtos e das próprias tecnologias, pelas novas condições de concorrência e de abertura dos mercados e pela adaptação progressiva da produção à procura (gamas de produtos, redução do "time to market", redes de subcontratação e comercialização);
a competitividade, acompanhando a inversão da relação oferta-procura, desloca-se, de forma crescente, para os factores dinâmicos e intangíveis associados à capacidade de leitura, adaptação e transformação dos mercados (qualidade, flexibilidade, tempo de resposta, design, imagem de marca), num plano global, e para a gestão integrada das diferentes "economias" (de escala e de gama, nomeadamente), no plano específico da produção, tornando-se, nesta medida, sistémica;
a gestão empresarial exige, cada vez mais, estratégias activas de inovação tecnológica, nos produtos, processos e materiais, e organizacional, isto é, de criação de factores produtivos novos, em vez de comportamentos passivos de aceitação de factores produtivos, mais ou menos pré-definidos, que tendem a agravar, designadamente, as situações de dependência tecnológica;
a participação em negócios de elevado valor acrescentado e a progressiva aproximação de um posicionamento "price-taker" a um posicionamento "price-maker" nos mercados internacionais, de que depende a melhoria relativa do nível de vida em Portugal, só serão possíveis através de um alargamento substancial das cadeias de valor industriais, às áreas da I&D e concepção e desenvolvimento de produtos, a montante, e de marketing e distribuição, a jusante, com base em estratégias voluntaristas orientadas por aquelas três mudanças (gestão activa de factores produtivos, construção de vantagens sistémicas próprias e desenvolvimento de factores dinâmicos/imateriais de competitividade), cujo sucesso deverá ser sempre medido pelos ganhos de produtividade obtidos num referencial de preços internacionais; a promoção da produtividade é, neste novo quadro, um processo de gestão adequada e equilibrada das reformas tecnológicas e organizacionais impostas pela evolução dos mercados.
Um novo modelo de relacionamento entre indústria e ambiente, de maior complementaridade e compatibilidade entre si, numa lógica de "trabalho em conjunto", deverá constituir, de igual forma, um aspecto decisivo do desenvolvimento da competitividade industrial. À abordagem convencional destas relações, em que o ambiente aparece, quase sempre, como uma forte restrição ao desenrolar da actividade produtiva, deverá contrapor-se, crescentemente, numa perspectiva de desenvolvimento integrado e sustentável, uma estratégia que o valorize como factor crítico de competitividade.
As novas restrições ambientais associadas à regulamentação do processo produtivo têm sido entendidas, com efeito, como uma ameaça à eficiência e competitividade, induzindo comportamentos defensivos nos empresários face à vaga de ambientalismo já dominante nas autoridades públicas, organizações de defesa do ambiente e até nos consumidores.
Os consumidores dos países industrializados, nos quais Portugal se inclui, iniciaram já, de facto, um movimento com reflexo nos padrões de consumo que indicia novos comportamentos e exigências de maior compatibilidade dos produtos com a protecção ambiental. O declínio progressivo do consumo de massas, indiferenciado, conjugado com o aparecimento de mercados segmentados ligados a novos estilos de vida, e onde o factor ecológico se revela um elemento essencial, é, já hoje, um facto. Esta onda de ambientalismo tem consequências importantes ao nível das políticas de ambiente, que se vêm tornando cada vez mais ambiciosas, não só em termos de regulamentação, como também de utilização de instrumentos económicos, financeiros e fiscais.
As novas condições de desenvolvimento industrial são, assim, particularmente exigentes do ponto de vista da eficiência energética e do relacionamento ambiental (materiais, lixos, emissões poluentes, sustentabilidade da exploração de certos recursos, designadamente).
A situação portuguesa, neste domínio, apesar dos avanços registados, é caracterizada ainda por modelos de razoável agressividade ambiental e desperdício energético e pela predominância de ajustamentos de tipo defensivo impostos por alterações de preços relativos, restrições legais ou por exigências concorrenciais. A mudança de atitude, por parte das empresas industriais portuguesas, face ao ambiente é, portanto, inevitável.
Uma melhor gestão dos recursos, com vista à racionalização da sua utilização e ao aumento da competitividade empresarial, e a produção e divulgação de um maior volume de informação, para melhorar a escolha do consumidor e reforçar a sua confiança nas actividades industriais, nos meios de controlo das mesmas e na qualidade dos produtos, vistas não como um custo acrescido, mas como um factor estratégico de competitividade, deverão pautar, de agora em diante, as relações entre ambiente e indústria. Esta resposta ofensiva e dinâmica das empresas industriais ao desafio ambiental deverá envolver, nomeadamente:
a introdução de novas tecnologias de processo e produto, tecnologias "mais limpas" e compatíveis com a protecção da natureza, o que requer a intensificação do esforço em I&D e inovação;
a criação de novas formas de organização empresarial, mais abertas aos factores ambiente, qualidade e segurança;
a identificação de novas oportunidades de negócios baseados na qualidade do ambiente;
a criação de uma imagem de empresa eco-compatível;
a compreensão e avaliação do potencial da relação empresa-ambiente, numa perspectiva estratégica, o que significa endogeneizar, a nível das diferentes funções da empresa, desde o planeamento, passando por aspectos como os rótulos comerciais e embalagens, até ao serviço pós-venda, a importância do factor ambiente, a par da qualidade e segurança;
a integração, nos processos de avaliação económica e financeira, de instrumentos e técnicas que permitam valorizar o ambiente em todos os seus aspectos.
Tratar-se-á, no fundo, de privilegiar, a nível empresarial, para além da necessária recuperação de recursos ambientais, um investimento em ambiente com um conteúdo mais "preventivo" e inovador (tecnologias limpas, processos ecológicos, eco-indústrias, etc.), em lugar de investimentos de natureza mais "curativa" e defensiva, de curto prazo, para se protegerem dos aumentos dos custos ambientais, salvaguardando, dessa forma, os actuais níveis de competitividade.
A consideração e avaliação das novas oportunidades e condicionantes impostas pelo factor ambiente conduzem à identificação dos sectores industriais onde o seu impacte é mais significativo: por um lado, as indústrias mais poluentes, como os Têxteis e Curtumes, Agro-Alimentares, Pasta e Papel (que constituem sectores de elevada especialização da indústria portuguesa), Microelectrónica e Química, em que a ligação com a natureza exige uma gestão mais cuidada, de tipo preventivo, adaptando-se tecnologias de produção e produtos por forma a minimizarem-se efeitos negativos, e, por outro lado, as actividades que vão beneficiar dos novos mercados de tecnologias e produtos limpos e "amigos" do ambiente (eco-indústrias), abertos e desenvolvidos com base nos novos padrões de consumo e nas políticas, normas e incentivos ambientais.
As eco-indústrias estão em franco crescimento, projectando-se um desenvolvimento ainda mais vivo, neste domínio, nos próximos 20/25 anos. Os mercados da OCDE e da UE, por exemplo, rondam já, na situação actual, os 400 e 120 mil milhões de dólares/ano, respectivamente. Prevê-se que o mercado europeu de protecção ambiental cresça, até 2005/2010, a um ritmo médio anual superior a 5-6%, sendo especialmente acelerado nos países do Sul da Europa.
Uma política de protecção ambiental, sustentada, em particular, no desenvolvimento generalizado, a nível empresarial, de produtos e processos limpos, irá não só prevenir ou desacelerar o rápido crescimento dos custos de tratamento e despoluição, como também estimular uma difusão mais acelerada dos resultados da I&DT. As vantagens de first-mover que daqui resultam irão contribuir para um reforço da competitividade global da indústria europeia, particularmente importante num quadro de globalização e de consolidação da União Económica e Monetária.
A importância das chamadas eco-indústrias, como mercado industrial em muito rápida expansão, é, hoje, largamente reconhecida, devendo continuar, de acordo com estudos promovidos pela OCDE, a aumentar consideravelmente ao longo dos próximos anos. Ela cobre não só a oferta de bens e serviços a empresas para controlo de poluição, mas também despesas feitas na área ambiental com vista à melhoria dos métodos de produção e produtos, e ainda os mercados dos chamados green products.
No contexto actual de competição global, as tecnologias e requisitos de gestão e organizacionais necessários à introdução bem sucedida e efectiva de tecnologias limpas são, em grande medida, os associados ao novo paradigma produtivo – o leanproduction. O conceito de lean (traduzido, por exemplo, em menos energia, menos matérias primas) constitui um passo em frente no relacionamento entre processos e produtos industriais e ambiente, estimulando a competitividade das indústrias que partilham deste novo conceito.
Estes progressos, traduzidos numa competitividade industrial renovada e sustentada, a nível global, devem ir mais além dos processos industriais, no sentido de abarcarem, nomeadamente, os mercados dos produtos. Em particular, os mercados dos green products constituem um incentivo adicional muito relevante para as empresas na medida em que representam, em qualquer dos casos, uma fonte potencialmente importante de lucros elevados. À medida que vão sendo impostas normas ambientais progressivamente mais apertadas nos mercados de exportação, a aplicação de tecnologias de processo e de produto limpas torna-se uma condição de acesso fundamental aos mesmos.
Por forma a promover o desenvolvimento sustentável da indústria europeia, as políticas europeias deverão ser direccionadas, fundamentalmente, para:
o aumento e coordenação dos esforços de I&DT na área das tecnologias limpas;
a definição e desenvolvimento de incentivos económicos à difusão e materialização dos resultados da I&DT em processos e produtos ecologicamente compatíveis.