SIC Notícias | Dívida dos municípios cai para mínimos dos últimos oito anos
13.10.2015 17h58
A dívida dos municípios, em 2014, totalizou 6234 milhões de euros, com uma redução de 488,5 milhões de euros, traduzindo-se na "menor dívida dos últimos oito anos", relacionada principalmente com fornecedores, explicou o presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), que realizou o estudo em conjunto com investigadores da Universidade do Minho.
Segundo o anuário, 69 municípios excederam o limite da dívida total estipulado na Lei das Finanças Locais, que é de 1,5 vezes a média da receita dos três anos anteriores.
O documento adianta que, destes, 12 municípios ficaram mesmo obrigados a contrair empréstimos para saneamento financeiro, porque a dívida total, em dezembro de 2014, variava "entre 2,25 e três vezes a média da receita corrente cobrada nos três anos anteriores".
O documento identificou ainda que 16 municípios "deveriam ter aderido ao procedimento de recuperação financeira municipal", por apresentarem uma dívida total superior a três vezes a média da receita no último triénio.
Outra autora do estudo, Maria José Fernandes, indicou que, no universo das empresas municipais, existiam em 2012, 108 empresas em situação de incumprimento, enquanto, em 2014, foram identificadas 17, levando a processos de dissolução e a que as autarquias "repensassem o seu modelo de gestão".
Os municípios receberam em 2014 menos 354 milhões de euros do Estado, mas continuam a depender de uma forma significativa destas transferências, que representam globalmente 41% das receitas municipais.
Em contrapartida, houve um aumento de 264 milhões de euros arrecadados através dos impostos, nomeadamente através do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas do Património).
João Carvalho destacou que "esta é uma visão global", porque há uma tendência para que os municípios mais pequenos sejam mais dependentes do Estado, enquanto "os 24 grandes municípios dependem maioritariamente dos impostos e taxas que cobram".
O município mais pequeno, Corvo, depende em 97% das transferências do Estado, exemplificou.
"Este ano [2014], todas ou quase todas as despesas diminuíram, o que é algo a assinalar", disse, realçando que "as despesas com pessoal são ainda significativas em relação às despesas globais".
Nesse ano, as câmaras aumentaram em 704 milhões de euros as amortizações das dívidas à banca e em que houve uma melhor relação entre as receitas cobradas e as despesas previstas.
O documento foi hoje apresentado na conferência "A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos", promovida OCC (ex-OTOC-Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) e pela rádio TSF, na Universidade Católica de Lisboa.
Além do anuário dos municípios, a equipa do IPCA apresentou pela primeira vez o Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas 2014.
Dívida das autarquias caiu 370 milhões de euros em 2013
É a conclusão do Anuário Financeiro dos Municípios, um estudo apresentado esta manhã. O Porto é destacado como um exemplo ao nível da eficiência financeira, enquanto Portimão e Aveiro são dos casos mais preocupantes. Apesar da redução, a dívida global ainda é de 8 mil milhões de euros e no caso das empresas municipais até subiu, disse João Carvalho, Coordenador do Anuário Financeiro dos Municípios.