Desmazelos | APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal
Desmazelos
A objectividade da quebra verificada na atribuição de Autorizações de Residência para Investi-mento (ARI) – os também chamados vistos Gold – está longe de significar um abrandamento da procura do nosso imobiliário para investimento por parte de estrangeiros, sendo, pelo contrário, o resultado de um verdadeiro excesso de zelo, a roçar o desmazelo, nos processos burocráticos de resolução destes pedidos.
A quebra na atribuição dos vistos Gold em Maio, relativamente a Abril, foi superior a 90%, pas-sando de 88 autorizações para 6 autorizações. É claramente uma quebra que não espelha a au-sência de procura dos estrangeiros pelo nosso mercado, mas espelha um agravamento incom-preensível da burocracia asfixiante que está a marcar os serviços competentes neste final de le-gislatura .
Ninguém advoga um qualquer abrandamento dos cuidados que devem ser colocados em todas as fases dos procedimentos necessários à atribuição dos vistos, mas qualquer agravamento artificial, mais próprio de uma greve de zelo do que de uma administração zelosa, é uma opção de conse-quências imprevisíveis pois pode deslocar a atenção da procura externa para outros mercados, como o espanhol, muito mais expedito embora com uma oferta muito menos atractiva.
A esmagadora maioria, cerca de 95%, das 2378 Autorizações de Residência para Investimento (ARI) já atribuídas em Portugal foram concedidas por investimentos no imobiliário. A quase parali-sação desta frente da internacionalização da nossa economia pode ser desastrosa para o sector, já o sendo para todos nós pela quebra da confiança que a ineficácia dos serviços processuais na administração pode fazer e faz transparecer.
A qualidade do nosso país, no quadro do Estado de Direito Democrático em que vivemos, afere-se melhor em momentos como o que vivemos, ou seja, quando uma legislatura está a chegar ao fim e outra prepara novo ciclo de governação. Independentemente de se perspectivar uma mudança ou de haver uma continuação, importa mostrar que o normal funcionamento do Estado não é afectado por eventuais incertezas inerentes a qualquer eleição democrática.