Seminário de Penal II 2018/2019
1.Compreender o sentido e desenvolvimento do Direito Penal Económico;
2.Reconhecer o referencial filosófico e o vínculo do Direito Penal Económico às estruturas políticas e económicas;
3.Apreender o fundamento jurídico-penal e as particularidades jurídico-normativas dos crimes económicos e os caminhos da eticização;
4.Identificar alguns domínios específicos no seio da unidade do direito e da dualidade de reciprocidades na demanda da compreensão de novas posturas e de novos bens jurídicos na fenomenologia criminal (crimes contra a economia nacional, fraude na obtenção e desvio de subvenções e subsídios, crimes tributários, corrupção, branqueamento de capitais);
5.Pesquisar, estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre o Direito Penal Económico, com recurso à doutrina e à jurisprudência, justificando as posições adotadas.
Formação académica adequada - licenciatura e mestrado
O Curso pressupõe uma abertura para a própria realidade do direito penal económico, reclamando uma postura de constante disponibilidade para a apreciação crítica das ideias e soluções apresentadas legalmente e defendidas doutrinariamente. Métodos:
Aula expositiva e análise crítica de jurisprudência nacional e internacional na Parte I do conteúdo programático. Aula expositiva, análise crítica de jurisprudência nacional e internacional e estudo de casos na Parte II do conteúdo programático. A avaliação será realizada por meio de uma apresentação oral, de cada um dos alunos, sobre um dos temas integradores dos conteúdos programáticos de cada uma das partes lecionadas e apresentação posterior de trabalho escrito.
1.PARA UMA TEORIA DO DIREITO PENAL ECONÓMICO.
2. EM BUSCA DE REFERÊNCIAS FILOSÓFICO-POLÍTICAS E ECONÓMICAS
3. O FUNDAMENTO JURÍDICO-PENAL E AS PARTICULARIDADES JURÍDICO-NORMATIVAS.
OS CAMINHOS DA ETICIZAÇÃO
4. A UNIDADE DO DIREITO E A DUALIDADE DE RECIPROCIDADES
5. A DEMANDA DA COMPREENSÃO DE NOVAS POSTURAS E DE NOVOS BENS JURÍDICOS NA FENOMENOLOGIA CRIMINAL
5.1. NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA NACIONAL
5.2. NAS FRAUDES NA OBTENÇÃO E DESVIO DE SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS
5.3. NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E OUTROS COMO CORRUPCÃO E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
- AAVV. O Direito Penal como instrumento de superação da crise económico-financeira: estado da discussão e novas perspetivas. Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2014
- AAVV. Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do curso pós-graduado de aperfeiçoamento. Coord. PALMA, Maria Fernanda, DIAS, Augusto Silva, Mendes, Paulo Sousa, Coimbra: Coimbra Editora, 2012
- AAVV. Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários Vol. III, Coimbra: Coimbra Editora, 2009
- AAVV. Temas de Direito Penal Económico. Coimbra: Coimbra Editora, 2005
- MONTE, Mário Ferreira. Da legitimação do Direito Penal tributário. Em particular os paradigmáticos casos das faturas falsas. Coimbra: Coimbra Editora, 2007
- MARTÍNEZBUJÓN PEREZ, Carlos. Derecho Penal Económico y de la Empresa, Parte Especial. Valência, 2011
- SILVA, Isabel Marques da. Regime geral das infrações tributárias. Cadernos do IDEFF, 2010
Definição dos objetivos, metodologias e regime de avaliação.
Escolha de temas a desenvolver pelos doutorandos e calendarização do ensaio de suporte à apresentação oral e da respetiva apresentação oral.
CRIMES CONTRA A ECONOMIA NACIONAL - Análise de jurisprudência e comentário crítico
FRAUDES NA OBTENÇÃO E DESVIO DE SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS - Análise de jurisprudência e comentário crítico
5.3. NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
OUTROS CRIMES COMO CORRUPÇÃO E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS - Análise de jurisprudência e comentário crítico
Apresentação de trabalhos dos doutorandos
Continuação da apresentação de trabalhos dos doutorandos
Discussão crítica alargada sobre os temas dos trabalhos apresentados pelos doutorandos.
Conclusão da discussão crítica alargada sobre os temas dos trabalhos apresentados pelos doutorandos.
O objetivo de compreensão do sentido e desenvolvimento do DPE será conseguido p/ meio da lecionação da Parte I,nº 1; reconhecer o referencial filosófico e o vínculo do DPE às estruturas políticas e económicas será atingido p/ meio da lecionação da Parte I, nº 2; apreender o fundamento jurídico-penal e as particularidades jurídico-normativas dos crimes económicos e os caminhos da eticização será atingido c/ Parte I,nº 3; a identificação de alguns domínios específicos no seio da unidade do direito e da dualidade de reciprocidades na demanda da compreensão de novas posturas e de novos bens jurídicos na fenomenologia criminal será prosseguido p/ Parte II, nºs 4 e 5 (5.1, 5.2 e 5.3)
Os métodos adotados seguirão os métodos conhecidos e consolidados da investigação e do ensino do direito em geral, adaptados às particulares exigências da fenomenologia jurídica do direito penal económico. Tudo no curso parece depor em abono da coerência entre a metodologia, os conteúdos programáticos e os objetivos. Tudo pensado e querido para chamar a atenção para a relatividade das respostas jurídicas (em função de critérios variáveis como os político-económicos) e despertar uma disponibilidade para a construção crítica e transformação. Assim, a Parte I, com aula expositiva, análise crítica de jurisprudência nacional e internacional e apresentação oral e escrita de trabalhos constituem modo apropriado para a compreensão da teoria do direito penal económico, para o reconhecimento das referências filosófico-políticas e económicas deste tipo de criminalidade e para a apreensão do seu fundamento jurídico-penal