Negado às autarquias acesso à lista das pessoas obrigadas a confinamento - ZAP
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Negado às autarquias acesso à lista das pessoas obrigadas a confinamento
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (D), e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (E)
As autarquias queriam ter acesso à lista das pessoas obrigadas a ficar em confinamento, mas apenas foi concedido acesso às polícias para efeitos de fiscalização.
As autarquias queriam ter conhecimento da lista das pessoas obrigadas a ficar em confinamento devido à covid-19, mas o acesso foi apenas concedido às polícias para efeitos de fiscalização, segundo um relatório a que Lusa teve acesso.
O Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República o relatório sobre a aplicação do primeiro período do estado de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, que decorreu entre 19 de março e 2 de abril.
O relatório dá conta de que foi operacionalizada a elaboração pelas autoridades de saúde de listas nominativas de pessoas sujeitas a confinamento obrigatório. Segundo o mesmo documento, estas lista destinam-se "tão-só a serem do conhecimento das forças e serviços de segurança e somente para efeitos de fiscalização".
A estrutura "diligenciou no sentido de a operacionalização desta medida salvaguardar a privacidade dos cidadãos e evitar a estigmatização social dos visados, resistindo a pressões de diferentes setores, nomeadamente das autarquias locais, para terem acesso às referidas listas", precisa o relatório.
Este relatório visa apresentar à AR um relato pormenorizado e documentado das providências e medidas adotadas durante o primeiro período do estado de emergência, tendo contado para a sua elaboração com contributos de diferentes áreas governativas, bem como da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
O segundo período do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19, cujos primeiros casos em Portugal foram registados a 2 de março, foi prolongado em 3 de abril e termina na próxima sexta-feira.