Constituição e Funcionamento | CM Carregal do Sal
A CPCJ funciona na modalidade alargada e na modalidade restrita. A comissão alargada funciona em plenário ou por grupos de trabalho para assuntos específicos e reúne, no mínimo, de dois em dois meses.
Como é constituída:
Um representante do Instituto de Solidariedade e Segurança Social;
Um enfermeiro, em representação do serviço de saúde;
Um representante das instituições Particulares de Solidariedade Social ou organizações não governamentais que desenvolvam atividades de carácter não institucional destinadas a crianças e jovens;
Um representante das associações ou organizações privadas que desenvolvam atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens;
Um representante das associações de jovens ou dos serviços da juventude;
Um representante das forças de segurança (GNR);
Os técnicos que venham a ser cooptados pela comissão.
Na modalidade restrita, a comissão é constituída pelos seguintes membros que integram também a Comissão alargada;
O presidente da comissão (eleito pela comissão alargada) - representante do Município;
Um representante da saúde;
Um representante das forças de segurança (GNR) ;
Um técnico cooptado na área de Serviço Social, do município
A comissão alargada funciona em plenário ou por grupos de trabalho para assuntos específicos e reúne, no mínimo, de dois em dois meses.
O plenário da comissão restrita reúne sempre que convocado pelo presidente, no mínimo com uma periodicidade quinzenal.
O processo de promoção e proteção é de carácter reservado, como forma de proteger a intimidade da criança ou jovem e da respetiva família.
A comissão de proteção, alargada e restrita, delibera por maioria de votos, tendo o presidente voto de qualidade.
As competências da comissão de proteção, nas modalidades restrita e alargada, são as que constam na lei e devem ser exercidas em completa articulação com vista à proteção das crianças e jovens em perigo.