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Finanças Públicas Ecofin prepara "ok" que falta para Comissão propor sanções
Ecofin prepara "ok" que falta para Comissão propor sanções
Ministros das Finanças avaliam hoje a situação orçamental portuguesa e espanhola e amanhã o Ecofin deve formalizar agravamento do Procedimento.
10 de julho de 2016 às 22:30
A recomendação da Comissão Europeia para um agravamento do Procedimento dos Défices Excessivos aplicado a Portugal por não ter tomado medidas orçamentais eficazes entre 2013 e 2015 deverá esta segunda-feira ser apreciada pelo Eurogrupo (os ministros das Finanças do Euro), e amanhã adoptada pelo Ecofin – os ministros das Finanças da União Europeia.
Ficará assim oficializado o agravamento do PDE, o que implica que a Comissão Europeia terá no máximo 20 dias para propor sanções ao país, isto depois de ter recebido uma argumentação do governo para que não seja sancionado – a qual terá de chegar a Bruxelas até dia 22 de Julho.
Portugal arrisca dois tipos de penalizações: uma multa até 0,2% do PIB de 2015 (cerca de 360 milhões de euros), que a Comissão pode não entanto propor que seja de zero, após considerados todos os factores mitigadores; e terá ainda de propor uma suspensão parcial (no máximo de 50%) de compromissos de fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017.
Nas suas propostas, além da argumentação do governo, a Comissão tem de levar em conta a situação económica do país, e no caso dos fundos, os impactos sociais e económicos de um eventual cancelamento de investimentos. A este respeito Pierre Moscovici já garantiu que será feita uma interpretação "inteligente" das regras.
Na graduação das sanções, a Comissão levará também em linha de conta a avaliação das actuais políticas do Governo, sendo conhecida a divergência entre o objectivo traçado para Portugal (uma redução do saldo estrutural em 0,25% do PIB) e previsão de Bruxelas (um agravamento de 0,25%).
A data limite para Bruxelas propor sanções é 1 de Agosto, mas a Comissão é livre do fazer em qualquer momento após a apresentação dos argumentos do Governo. A Reuters avançou há uma semana o dia 27 de Julho.
Após a proposta da Comissão de suspensão de fundos comunitários, o Conselho tem um mês para a rejeitar. Também pode rejeitar ou emendar a proposta de multa, e nesse caso tem dez dias para o fazer. É sempre necessária uma maioria qualificada (de dois terços) e em caso de silêncio por parte dos ministros considera-se que as propostas da Comissão foram adoptadas.