Fraude fiscal julgada - Economia - Correio da Manhã
Fraude fiscal julgada
O Tribunal Judicial de Seia iniciou ontem um megajulgamento em que 17 pessoas estão acusadas de fraude fiscal, falência fraudulenta e frustração de créditos, lesando o Estado e outras empresas em 300 mil euros. O caso é considerado complexo mas o colectivo de juízes pretende que termine ainda este ano.
O Tribunal de Seia começou ontem a julgar 17 pessoas por fraude fiscal e falência fraudulenta FOTO: José Paiva
O caso remonta a 1993, quando a empresa têxtil J. Saraiva Lda deixou de entregar o IVA, tendo, no ano seguinte, declarado falência e feito desaparecer os bens móveis e imóveis para uma nova sociedade, impedindo os credores de cobrarem dívidas que tinham sido geradas e não pagas.
O Centro Distrital das Finanças da Guarda iniciou em 1994 uma investigação fiscal às contas da empresa, tendo verificado que alegadamente fora constituída uma nova empresa, a Têxtil das Lamas, que laborava nas mesmas instalações da J. Saraiva Lda. Esta, por sua vez, alterou a sua sede de Seia para Fornos de Algodres.
A nova empresa passou a laborar nas antigas instalações da J. Saraiva Lda fazendo uso do edifício, maquinaria e funcionários, trabalhando no mesmo sector, mas "existindo de cara lavada" e "sem dívidas para com qualquer entidade", explicou ao CM fonte conhecedora do processo.
Esta transferência de empresa permitiu, através de um esquema de facturas, liquidar ao Estado algumas centenas de milhar de euros de IVA na nova empresa, a retenção do mesmo imposto não pago pela antiga fábrica e ainda obter à data benefícios fiscais, com redução de valores a pagar no IRC.
Os valores devidos ao Estado rondam os 300 mil euros e são calculados pelos ilícitos praticados aos quais se juntam os juros.
O Ministério Público recebeu o processo das Finanças em Abril de 2004, constituindo arguidos cinco empresas e 12 indivíduos. O procurador da República deduziu a acusação ainda em Outubro do mesmo ano. O julgamento tardou em iniciar-se devido aos recursos apresentados, tendo o processo passado pela Relação de Coimbra, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional. Entretanto, um dos arguidos faleceu. O Colectivo de Juízes é presido por Ana Cardoso, que ontem após ter lido a acusação viu os arguidos remeterem-se ao silêncio. O processo é constituído por 23 mil páginas.
O sócio-gerente da empresa imobiliária Imoviseu é supostamente o cérebro responsável pelos esquemas da transmissão sucessiva dos bens da empresa J. Saraiva Lda, por diversas sociedades criadas para o efeito, como forma de fugir à execução dos créditos tanto ao Estado como a fornecedores e entidades bancárias.
Estão acusadas as empresas Têxtil das Lamas, Regada Têxtil Moda, Sociedade Agro-Pecuária da Pedra Coelho e Casa Agrícola Neve Branca, de terem sido utilizadas para o acto de fuga à cobrança de créditos devidos. De entre os lesados, uma entidade bancária e um fornecedora de serviços exigem uma indemnização de 500 mil euros.