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Para defesa, ela seria vítima de 'humilhações' durante processo
21.nov.2017 (terça-feira) - 12h48
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta 3ª feira (21.nov.2017) o pedido de absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva em duas ações em que ela é ré. O recurso havia sido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marisa Letícia morreu em fevereiro deste ano. As ações às quais ela responde apuram a real propriedade do apartamento triplex e dos imóveis em São Bernardo do Campo (SP). Segundo o MPF (Ministério Público Federal), eles teriam origem em propinas pagas pela Odebrecht.
O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, alegou que haveria "juízo de desvalor" contra a ex-primeira dama. Marisa seria "submetida a humilhações decorrentes de levantamento de sigilo de ligações telefônicas íntimas com os filhos".
"Não havendo condenação, deve ser reconhecida explicitamente a absolvição, afastando qualquer juízo de valor negativo que possa haver em relação à recorrente", disse o advogado.
Já o procurador do MPF, Luiz Felipe Hoffman Sanzi, argumentou que não tendo ocorrido análise do mérito, não haveria como ser declarada a absolvição sumária.
"Não se pode confundir a ausência de condenação criminal transitada em julgado com a presunção de inocência em sua plenitude pretendida pela defesa", afirmou.
Para o relator da Lava Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, "a questão é absolutamente estéril". Ele explicou que o Código de Processo Penal determina a extinção da punibilidade em caso de óbito e ficam preservados todos os atributos da presunção de inocência.
"Se isso se dá na forma da absolvição sumária ou posteriormente, com a extinção da punibilidade, é irrelevante do ponto de vista material", concluiu.