Senado aprova Refis e projeto segue para o presidente Michel Temer
06.10.2017 • Febrafite
Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou ontem o texto do novo Refis, programa de regularização de dívidas com a União, durante uma sessão corrida no início da tarde. Para facilitar o andamento, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entrou em acordo com as lideranças partidárias e suprimiu pontos que geraram repercussão negativa, como a inclusão de igrejas entre os beneficiados pelo programa, com isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos. A medida provisória perderia a validade na próxima terça-feira, caso não fosse analisada pelo Senado a tempo. Agora, basta a assinatura do presidente Michel Temer para que ela seja oficialmente transformada em lei.
A aprovação, mesmo sem algumas benesses, foi um alívio para os empresários, que poderão aderir ao programa até 31 de outubro e renegociar as dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, muitas feitas durante o período de crise. O programa permite que qualquer pessoa ou empresa parcele valores devidos à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com descontos de até 90% nas multas e de até 70% nos juros cobrados pelo atraso.
O resultado, do ponto de vista fiscal, não é tão atraente para o governo, que propôs o Refis com o objetivo inicial de incrementar a arrecadação em R$ 13 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2017, de deficit de R$ 159 bilhões. A lei de conversão proposta pelos parlamentares reduz a estimativa de arrecadação com o programa em cerca de R$ 3 bilhões neste ano, quando comparada com o texto inicial, segundo estimativas da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O argumento mais usado pelos defensores do Refis no Senado foi a necessidade de ajudar os empresários, que perderam a capacidade de pagamento de tributos por conta da crise econômica dos últimos anos. Até o relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que havia criticado a matéria aprovada na Câmara, defendeu a aprovação ontem e se disse a favor "desse Refis", apesar de ser "contra Refis de ano em ano".
"Com a situação que estamos vivendo atualmente no país, com mais de três anos sucessivos de perda de receitas, nossos empresários tiveram que deixar de recolher impostos para poder honrar a folha de pagamento e os compromissos com fornecedores", considerou Oliveira. "Se não parcelarmos as dívidas tributárias, eles vão fechar as portas, principalmente os micro, pequenos e médios emprendedores, que são responsáveis pela geração da maior parte dos empregos no país."
Já a oposição entende que aprovar o Refis, mesmo sem grandes ganhos para a arrecadação federal, é o preço que o presidente Temer está pagando para se livrar da segunda denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo arquivamento depende da Câmara. "Entendemos que é uma medida para ajudar a salvar a cabeça de Temer", disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concluiu que, mesmo com as supressões, o Refis "continua sendo absurdo".
» Os descontos sobre os juros variam de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de parcelamento escolhida
» Para as multas, o texto prevê descontos de 25% a 70%
» Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir ao novo Refis, mesmo que já tenham as dívidas negociadas por programa de refinanciamento anterior
» Os valores mínimos das parcelas são de R$ 200 para pessoas físicas; de R$ 1 mil para pessoas jurídicas; e de R$ 400 para micro, pequenas e médias empresas