O Programa Nacional de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) foi aprovado pelo Senado nessa última quarta-feira (10 de março) como um projeto permanente de distribuição de crédito.
O programa teve início no ano passado e surgiu como um meio de socorrer as micro e pequenas empresas lesadas por conta da crise da pandemia. Ao todo, foram distribuídos mais de R$37 bilhões em créditos, divididos em três fases do programa.
O Projeto de Lei (5.575/20) que transforma o programa de crédito em auxílio permanente, segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os recursos do programa devem ser repassados como forma de auxílio aos negócios de pequeno porte.
As especulações sobre o Programa se tornar uma constante vinham sendo feitas desde o ano passado. Isso porque, com a crise econômica do país não tendo previsões de melhora, toda a ajuda aos pequenos empreendedores será necessária para garantir a circulação da moeda, além dos postos de trabalho.
Assim como em sua primeira edição, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) será a garantia para as instituições financeiras que participarem do programa. Com isso, cada órgão irá operar com recursos próprios no momento de atender o empresariado brasileiro.
A transformação de programas de crédito como o Pronampe em permanentes é essencial para evitar o fechamento de ainda mais empresas pelo país. Segundo Kátia Abreu, senadora e relatora do projeto, é necessário que o Brasil aprenda a incentivar verdadeiramente o micro e pequeno empresário. Essa perspectiva vem do levantamento de dados oficiais que mostram que são essas empresas as responsáveis pelas maiores fatias de geração de empregos, além de outros fatores econômicos importantes.
"Essas pequenas e micro empresas empregam 50% da mão de obra de carteira assinada do país, são 90% das empresas e produzem 27% do PIB", relatou a senadora.
Regras de carência do programa serão modificadas
Um dos pedidos que vinham sendo analisados em relação ao Pronampe do ano passado, dizia respeito aos prazos de carência estipulados para os beneficiados.
Até o momento, quem conseguia um empréstimo pelo programa tinha até 8 meses desde a liberação do dinheiro para começar a quitar a dívida. Com as modificações previstas no Projeto de Lei, esse prazo será estendido em mais seis meses.
Já nessa semana o Ministério da Economia também aprovou uma extensão de prazos de carência de mais três meses para as empresas contempladas com o empréstimo no ano passado.
Para a relatora do projeto no senado, a prorrogação fará com que as empresas beneficiadas precisem de créditos menores para continuar enfrentando a pandemia.
Outro aspecto do programa que também foi modificado, foi o teto de taxas de juros, fixado em Taxa Selic + 6% ao ano. Esse aumento foi bastante significativo se comparado ao acréscimo de 1,5% praticado no ano passado. A justificativa é que com maiores juros, mais instituições financeiras são atraídas a participar do programa. e
Em relação a linha de crédito, a mesma será de 30% sobre o faturamento da empresa no ano anterior.
Carlos Melles, presidente do Sebrae, acredita que a aprovação do novo texto modificado pelo Senado e a nova regra de carência permitirá uma alavancagem maior dos recursos do programa.
"Nossa expectativa é chegarmos a uma alavancagem de 4 vezes. O que significa que para cada R$ 1 real que o governo aporte no Fundo Garantidor, seja possível emprestar R$ 4 aos pequenos negócios", comentou Melles.
Apesar de aprovação no senado, ainda faltam recursos para Pronampe permanente
Ainda que o novo texto do Projeto de Lei do Pronampe permanente tenha sido aprovado no Senado e esteja indo para a Câmara, a falta de recursos pode acabar barrando o projeto.
O maior motivo do possível travamento é o teto de gastos anual que, ao menos até o momento, não encontrou espaço para encaixar o programa.
O Orçamento de 2021 não prevê recursos para o programa de empréstimos, dessa forma, a CAE do Senado pede uma emenda no valor de R$4,8 bilhões para aporte do FGO. Ficará a cargo do relator da Lei Orçamentária Anual conseguir ou não aprovar a emenda já que para isso será preciso cortar de outros setores para que a mesma seja cabível. O orçamento geral deve ser votado até abril pelo Congresso.