ConJur - Necessidade de tratamento garante transferência
Necessidade de tratamento garante transferência de universidade
24 de janeiro de 2006, 19h41
Uma estudante de medicina que sofre de doença neurológica grave poderá renovar sua matrícula na FUFPI — Fundação Universidade Federal do Piauí. Ela era aluna em uma instituição de ensino em Tocantins quando foi diagnosticada a doença e teve que fazer o tratamento no Piauí.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, concedeu pedido de liminar em Medida Cautelar à estudante. O mérito da questão ainda será apreciado pela 1ª Turma do STJ.
Para Vidigal, a jurisprudência do STJ registra casos que, em caráter excepcional, é possível a suspensão de decisão não transitada em julgado, cujo Recurso Especial ainda não foi admitido, desde que haja risco irreparável e aparência do bom direito. Para o ministro Vidigal, tal quadro está demonstrado. A documentação médica confirma a gravidade da doença e a necessidade de contínuo controle de sua evolução em centro clínico especializado.
O presidente do STJ também observou que a situação está consolidada uma vez que a aluna estudou por mais de três anos no Piauí por força da sentença de primeiro grau.
Aprovada no vestibular da Faculdade de Medicina de Araguaína (TO), a estudante teve uma doença neurológica rara e grave, durante o segundo período do curso. Naquela cidade, não encontrou tratamento adequado e foi transferida para Teresina (PI), onde há um centro médico capaz de enfrentar o quadro crônico da doença. Por recomendação médica, ela não retornou mais a Araguaína.
A estudante obteve o direito de transferência para a FUFPI em dezembro de 2001. A instituição apelou e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a sentença, impedindo a aluna de retomar os estudos.
A defesa da aluna recorreu ao STJ, mas o recurso ainda não foi admitido. Sustenta também que ela concluiu o oitavo período, e que sua formatura está prevista para o segundo semestre do próximo ano. Assim, o tempo transcorrido até o julgamento do Recurso Especial, segundo argumenta, o tornará sem efeito por perda de objeto.