CSMP realiza primeira sessão online
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) está realizando sua primeira sessão ordinária online para deliberar sobre a promoção de arquivamento de procedimentos extrajudiciais de investigação cível ou criminal. A sessão-piloto foi aberta na última sexta-feira (9), em um módulo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), em parceria com a Assessoria do CSMP e que está disponível no sistema 'MP Virtual'.
Dez procedimentos integram a pauta da primeira sessão online e os conselheiros têm sete dias corridos (contados desde a abertura da sessão) para se manifestarem, dizendo se concordam ou não com o parecer do relator de cada procedimento.
O resultado da sessão virtual será homologado na sessão presencial do CSMP subsequente, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (19), às 14h, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
A sessão eletrônica do CSMP é um marco histórico no processo de virtualização do Ministério Público da Paraíba. Ela é uma das principais novidades trazidas pela Resolução 1/2018, que atualizou, no último mês de setembro, o Regimento Interno do órgão. "Já havia uma necessidade urgente de atualização do regimento que é de 1995. Desde que assumimos, a Secretaria-Geral e a Assessoria do Conselho fizeram um trabalho para elaborar a minuta de atualização, que durou cerca de seis meses. Essa minuta foi apresentada aos conselheiros, que a apreciaram e a aprovaram", explicou o secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto.
Segundo Hortêncio, a sessão online do CSMP foi inspirada em experiências já existentes em tribunais e outros órgãos colegiados. "A sessão virtual foi trazida única e exclusivamente para a análise de arquivamentos de procedimentos extrajudiciais cíveis e criminais julgados no Conselho Superior. Isso trará mais celeridade, porque os conselheiros visualizarão os procedimentos pautados com o voto do relator de onde estiverem", explicou.
Nos casos em que houver divergência do voto do relator, o procedimento será retirado da pauta da sessão virtual para ser submetido à sessão presencial. "Após os sete dias, o sistema é fechado automaticamente. Os procedimentos que tiverem concordância com o relator irão para homologação em ata em sessão presencial seguinte. Se o conselheiro não votar, considera-se que ele concordou com o voto do relator", esclareceu o secretário-geral.
A assessora do CSMP, Lilian Machado Raimundo de Lima, ministrou treinamento aos conselheiros e seus assessores sobre a utilização do novo módulo da sessão online no 'MP Virtual'.
Os detalhes sobre a sessão virtual do CSMP estão previstas no capítulo VII da Resolução 1/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do órgão. De acordo com ela, a sessão eletrônica vai acontecer mensalmente, toda a primeira sexta-feira de cada mês.
A Assessoria do Conselho ficará responsável por inserir o voto do relator no ambiente virtual. Com o início do julgamento, os demais conselheiros terão até sete dias corridos para se manifestarem. Os votos serão computados na ordem cronológica de sua manifestação e só se tornarão públicos depois de concluído o julgamento.
Caberá a cada relator submeter à sessão virtual os procedimentos extrajudiciais de investigação cível ou criminal para deliberar sobre a promoção do arquivamento. O relator também poderá retirar do sistema qualquer procedimento antes de iniciado o respectivo julgamento.
Também será retirado do ambiente virtual o procedimento extrajudicial em que houver divergência ou pedido de vista por um ou mais conselheiros ou pedido de sustentação oral da parte interessada. Neste último caso, o pedido deverá ser encaminhado à Assessoria do CSMP até 24 horas da disponibilização da pauta no Diário Oficial Eletrônico do MPPB.
Procedimentos em que houver recurso da parte interessada não serão incluídos em sessão virtual.
O Conselho Superior é um órgão da Administração Superior do Ministério Público que tem como propósito fiscalizar e superintender a atuação da instituição ministerial e velar pelos seus princípios norteadores. É integrado pelo procurador-geral de Justiça e pelo corregedor-geral do Ministério Público, como membros natos, e por mais cinco procuradores de Justiça em exercício, eleitos pelos integrantes da carreira para mandato de dois anos.
Atualmente, o órgão é presidido pelo PGJ, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e secretariado pelo secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Integram o conselho o corregedor-geral, Luciano de Almeida Maracajá e os procuradores de Justiça José Roseno Neto, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira e Herbert Douglas Targino. Na suplência estão os procuradores de Justiça Valberto Cosme de Lira e José Raimundo de Lima.