SP anuncia 40% de desconto para quem quitar dívidas no IPVA e ICMS - Nod - 'NoDetalhe'
Por Julia de Paula em 10/06/2021, às 01:06
Estado de São Paulo anuncia programa de negociação de dívida para empresas e proprietários de veículos sobre o ICMS e IPVA. Conheça as condições e saiba como aderir.
O governo de São Paulo anunciou ontem, 9, a implementação do Programa Débito Parcelado. A ação prevê descontos em juros e multas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
As transações tributárias aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado promovem a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa que representam cerca de R$4,5 bilhões.
Contribuintes podem parcelar débitos em até 60 meses com 40% de desconto
A ação tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros em meio a pandemia do novo coronavírus, bem como garantir a extinção de processos judiciais por meio da rápida regularização de situações jurídicas tributárias.
De acordo com João Dória, governador do estado, o Programa Débito Parcelado "vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. O programa permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA".
Interessados em aderir ao Programa Débito Parcelado podem encontrar mais informações no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
Desconto para ICMS
O Programa Débito Parcelado garante descontos e condições de parcelamento para empresas do comércio varejista, bares e restaurantes, além de microempresas e empresas de pequeno porte.
Os interessados poderão parcelar débitos do ICMS relacionados ao ano de 2020 em até 60 meses e que estejam inscritos em dívida ativa. Também será possível aderir ao desconto de até 40% em juros e multas.
A adesão ao programa direcionado aos débitos do ICMS está disponível aqui desde o dia 1 de junho para 27 mil contribuintes. No entanto, para acessar o sistema o contribuinte deve ter a senha do Posto Fiscal que pode ser obtida aqui.
Depois de acessar o sistema será necessário escolher os débitos que pretende transacionar, bem como emitir as guias de pagamento que consistem em termo de adesão ao acordo.
Desconto para IPVA
O Programa Débito Parcelado garante descontos e condições de parcelamento para pessoas físicas que sejam proprietárias de carros, motos e caminhões inscritas em dívida ativa.
Os interessados poderão parcelar débitos do IPVA relacionados ao ano de 2017 a 2020 em até 24 meses. Também será possível aderir ao desconto de até 40% em juros e multas.
A adesão ao programa direcionado aos débitos do IPVA será disponibilizada aqui a partir de 15 de junho para 1,4 milhão de contribuintes. No entanto, para acessar o sistema o contribuinte deve ter a senha do Login SP. Essa senha pode ser obtida aqui.
Depois de acessar é preciso escolher os débitos que pretende transacionar e as guias de pagamento serão disponibilizadas.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é aplicado todo ano a fim de garantir o licenciamento de veículos terrestres como carro, moto, caminhão e ônibus.
A tributação varia de acordo com o valor do veículo e, por isso, a cobrança é feita de forma diferente para cada tipo de automóvel e de acordo com cada região do país.
O pagamento do IPVA pode ser realizado em uma única parcela, com desconto, ou dividido em três parcelas, sem desconto. Quem não recolher o IPVA poderá ser multado e ter o débito inscrito na dívida ativa.
Vale lembrar que alguns veículos estão isentos da cobrança desse imposto, como ambulâncias, táxis, veículos adaptados para pessoas com deficiência, veículos fabricados há mais de 20 anos.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias é aplicado por cada estado e incide sobre produtos ou serviços tributáveis que circulam entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.