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22/12/2017 às 16h12min - Atualizada em 22/12/2017 às 16h12min
Governo de Minas Gerais entrega novos veículos e reforça ações dos órgãos do meio ambiente
Sisema comemora avanços em 2017, como a aprovação de uma legislação mais moderna para o licenciamento ambiental, e aponta os desafios de 2018
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SEGOV - Governo de Minas - Central de Imprensa
Fotos: Janice Drumond
Uma nova frota vai reforçar as ações em prol do meio ambiente em Minas Gerais. Vinte e três veículos foram entregues ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) na quarta-feira (20/12) em evento de encerramento das atividades de 2017, que reuniu cerca de 600 servidores no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. No encontro, foram apresentadas ainda as metas do órgão para 2018.
Os veículos são 16 caminhonetes Ford Ranger diesel, sendo dez para a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e seis para Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de sete Gols 1.6 para Feam. Os carros serão utilizados, prioritariamente, para atividades de fiscalização dos dois órgãos.
Os automóveis foram adquiridos por meio de um termo de ajustamento de conduta entre o Sisema e empresas do setor de ferroligas instaladas no estado. O TAC prevê ainda, como contrapartida, a digitalização e informatização de milhares de processos e autos de infração da Semad, além de equipamentos de proteção individual e nove aparelhos de TV para monitoramento online de poluentes.
No evento de entrega simbólica das chaves, dirigentes das quatro casas que formam o Sisema – Semad, Feam, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF) –, puderam apontar outros avanços. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira, ponderou que, mesmo diante de um ano difícil, de recessão econômica, muitas conquistas foram alcançadas ao longo de 2017.
“Avançamos com as mudanças na legislação, como a nova Deliberação Normativa 217/2017, publicada em dezembro depois de longo processo de revisão, além da criação da Plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais, a IDE, instrumentos estes que vão permitir inúmeros ganhos no licenciamento ambiental”, disse o secretário.
A primeira mudança cria critérios de análise específicos para o local onde o empreendimento será instalado, analisando disponibilidade de recursos hídricos, presença de áreas de preservação ambiental, de biomas como Mata Atlântica, entre outros aspectos.
Já a plataforma IDE auxiliará a operacionalização da DN 217/2017, de forma a permitir ao cidadão e ao empreendedor um melhor planejamento de seu empreendimento, conhecendo de forma rápida e precisa as características espaciais do território onde ele está sendo implantado.
Temática hídrica e investimentos
Além de apresentar outras conquistas, o secretário agradeceu a participação efetiva de todos os servidores do Sisema nesse processo de melhorias e antecipou desafios e metas para o ano que vem.
“Em 2018, nos aguarda um ano com a temática hídrica, um ano para avançar na Bacia do Rio Doce, para implantação de novas normas de licenciamento, bem como as ferramentas para racionalização de sua análise aliada à outorga e intervenção ambiental”, antecipou Germano Vieira.
O secretário afirmou ainda que o próximo ano será marcado por novos sistemas e programas de fiscalização, treinamentos, capacitações e melhor estruturação das sedes no interior do estado. Durante o encerramento das atividades de 2017, o secretário disse ainda que o momento não era apenas de planejamento, mas sobretudo de agradecimento.
Entre as autoridades presentes, o corregedor-geral do Estado de Minas Gerais, Robson Lucas da Silva, também destacou os avanços de 2017 para o meio ambiente. “Este foi um ano vitorioso para o Sisema, com um grupo coeso, que trabalhou de forma abnegada para conseguir resultados. Tivemos uma política ambiental séria e harmônica entre os interesses privados e a proteção do meio ambiente”, sustentou.
Representando o Ministério Público, o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Francisco Chaves Generoso, confirmou a relevante parceria com o Sisema como fator de proteção ambiental no estado e ressaltou a importância da participação de todos nesse processo.
“O meio ambiente é um bem público e imaterial. Sua conservação exige atuação pautada na ética e na legalidade, além de ser responsabilidade de todos, dos órgãos públicos e de toda a sociedade”, finalizou Generoso.
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