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STF inicia ano evitando principais temas na pauta e protagonismo
Data: 01/03/2020 06:06hs / 299 views
Assuntos polêmicos foram ignorados enquanto tabelamento do frete e prisão após condenação por tribunal do júri acabaram adiados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, parece ter decidido tirar a Corte temporariamente do noticiário. Após um mês de atividade, desde a volta do recesso de fim de ano, dia 3 de fevereiro, nenhum tema bombástico previsto na pauta, entrou na agenda, assim como novos assuntos receberam, no máximo, notas protocolares.
A lógica de que cabe ao Supremo se posicionar e evitar problemas maiores quando os poderes não se entendem — ou um ameaça o outro — parece ter perdido força em 2020.
Toffoli tem fugido das polêmicas em 2020 - Reprodução/TV Justiça
Em dois temas pelo menos faltaram posicionamentos firmes. O STF apenas assistiu ao desentendimento entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Na ocasião, Heleno acusou os deputados de chantagearem o governo.
Mais recentemente, a convocação via WhatsApp que teria sido feita pelo presidente da República a alguns de seus amigos para os atos de 15 de março viraram apenas motivo de declarações contidas dos ministros. Nas manifestações, simpatizantes do governo prometem defender Jair Bolsonaro e atacar seus supostos inimigos, Congresso Nacional e o próprio STF.
Em 2019 os ministros comandaram boa parte do noticiário nacional, com discussões como o momento em que os réus do país podem ser presos, no qual optaram pelo fim da prisão automática após a condenação em segunda instância, ou ao colocar em risco processos da Operação Lava Jato que ameaçavam o princípio da defesa plena por causa da ordem das alegações finais.
Tema polêmico é adiado
Acabou adiado o julgamento do tema mais espinhoso programado para fevereiro: a permissão do tabelamento de frete dos caminhoneiros.
Ações questionam a constitucionalidade de uma tabela mínima para o frete rodoviário, criada no governo do presidente Michel Temer para conter a indignação dos motoristas que pararam as rodovias do país.
O tema, que coloca em lados opostos caminhoneiros e empresas que viram seus custos aumentarem, foi adiado pela terceira vez. Está marcada para dia 10 uma reunião entre as duas partes no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do tema, mas a discussão sobre a tabela em plenário não tem data para acontecer.
Outra análise importante que deveria ocorrer em fevereiro foi adiada para abril. Caberia ao plenário decidir se é constitucional a execução imediata das penas impostas por júri popular (homicídios dolosos).
Toffoli vem sendo pressionado para colocar na agenda outras quatro pautas bombásticas que começaram a ser analisadas no ano passado.
Uma delas, a definição de como será na prática o juiz de garantias, criado no pacote anticrime elaborado em parceria pelos ministros do STF Alexandre de Moreas e o da Justiça, Sergio Moro, e sancionado por Bolsonaro em dezembro.
Celso de Mello, que deixa neste ano o Supremo pr causa da aposentadoria obrigatória aos 75 anos, recupera-se de uma cirurgia no quadril e não deve tão cedo debater esse tópico.
Caberia ao plenário estabelecer como se daria a liberação de todos os condenados encarcerados após condenações em segunda instância. Mas Toffoli não marcou data alguma para isso.
Em outra discussão que afeta a Lava Jato, o plenário do Supremo concordou com a tese das defesas de que, ao permitir que réus delatados tivessem o mesmo momento para fazer por escrito as alegações finais dos delatores, o então juiz federal Sergio Moro arranhou parte do direito de se defender dos acusados.
O que ocorreu com o processo do sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, prova que ainda faltava uma posição mais firme do Supremo. O tema era esperado na pauta do tribunal no início deste ano.
No mesmo mês, uma questão política importante, enfim, colocará em risco a neutralidade do Supremo. Os ministros debatem se continua a valer a proibição de filiação partidária de eleitores já inscritos em outro partido.
O semestre se encerra com um tema quente, a possiblidade de anulação da delação dos executivos do Grupo J&F, marcado para 17 de junho. O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin e pode representar mais uma derrota imposta pelo STF à Operação Lava Jato.