Criado para auxiliar as empresas em meio à pandemia de coronavírus, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) autoriza empréstimos de até 30% da receita bruta das empresas em 2019.
Assim, as microempresas (aquelas com faturamento de até R$ 360 mil) podem pegar empréstimos de até R$ 108 mil. Para as pequenas (receita de até R$ 4,8 milhões), o crédito é de até R$ 1,44 milhão.
A exceção é para aquelas com menos de um ano de funcionamento, que poderão tomar financiamento de até 50% do capital social ou até 30% do faturamento médio mensal. Valerá a opção mais vantajosa para o empreendedor.
O dinheiro poderá ser usado para capital de giro ou investimentos, e as companhias poderão parcelar o pagamento em até 36 meses. As operações de crédito do Pronampe poderão ser formalizadas até três meses após a entrada em vigor da lei, prorrogáveis por mais três.
Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento de empréstimo, com o argumento de que o prazo representaria "risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".
O presidente também vetou a prorrogação por 180 dias dos prazos de pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Bolsonaro já decretou a morte prematura de milhares e milhares de micro e pequenas empresas. Como sempre, governos tem a preocupação em salvar os grandes bancos e as montadores de veículos. O resto que se dane. Sem falar que esse tipo de crédito muito dificilmente chega a ser concedido pelo sistema financeiro. É só mais uma palhaçada de governo, jogo para a patuléia que acredita neles. Justiça seja feita, isso não é invenção desse governo e nem é exclusividade, todos, eu escrevi todos, já fizeram isso.