Vereadores rejeitam pedido de impeachment de prefeito de Farroupilha | Região
Parlamentares seguiram parecer da Procuradoria do Legislativo, que entendeu que o pedido não preenchia os requisitos formais.
A Câmara de Vereadores rejeitou a tramitação de processo de impeachment contra o prefeito de Faarroupilha, Claiton Gonçalves (PDT). Os vereadores seguiram o entendimento da Procuradoria da Câmara de que o pedido de impeachment não preenchia os requisitos formais. Os 13 parlamentares presentes, inclusive da oposição, foram contrários ao procedimento. Da base do governo, o vereador Deivid Argenta (PDT), que também foi secretário da administração Claiton, não estava na sessão. O presidente, Fernando Silvestrin (PSB), só votaria se houvesse empate.
A avaliação técnica da procuradoria, assinada pela advogada Viviane Varela, apontou que faltou no documento do pedido de impeachment a observação de formalidades exigidas pela lei, como a comprovação de que o autor, Glacir Gomes, é eleitor em Farroupilha. O empresário é uma figura conhecida no município e, inclusive, já concorreu a prefeito na primeira eleição de Claiton, em 2012. Apesar disso, a advogada do Legislativo apontou que o descumprimento de requisitos poderia levar à anulação da decisão dos vereadores na Justiça. "Insta salientar que o preenchimento dos requisitos formais é imprescindível, a fim de que o processo de impeachment não seja contaminado por vício procedimental, o que poderá acarretar a sua futura anulação por parte do Poder Judiciário", escreveu no documento, em que cita ainda que é direito do autor a reapresentação após a correção dos vícios.