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Prefeito de Santa Cecília do Pavão é eleito presidente do Ciedepar
Folha Paraíso dezembro 11, 2019
Fonte: Associação dos Municípios do Paraná
Um grupo de prefeitos e prefeitas do Paraná fez história ontem, em Curitiba, com a fundação do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná), organização inédita no Brasil. Depois da apresentação dos objetivos, do organograma e da forma de contribuição dos municípios ao Ciedepar, os gestores aprovaram o estatuto e elegeram a primeira diretoria.
O Diretoria do Ciedepar é a seguinte: Presidente - prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos; Vice-presidente - prefeito de Carambeí, Osmar Blum; Conselho Fiscal - prefeito de Matelândia, Rineu Menoncim; prefeita de Jardim Olinda, Lucimar Assunção; e prefeito de Iretama, Wilson Bratac.
Machado explicou que as prefeituras filiadas vão receber todas as informações de que necessitam no campo da Educação e do Ensino em oito áreas, definidas em pesquisa feita com as próprias secretarias de Educação dos municípios: 1) Prestação de contas dos programas do FNDE; 2) Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas); 3) Financiamento da Educação; Conselhos Municipais do Fundeb; 4) Plano de Carreira do Magistério; 5) Base Nacional Comum Curricular (BNCC); 6) Conselhos Municipais de Educação; e Organização do órgão gestor da Educação.
O Ciedepar prestará os seguintes serviços aos municípios: 1) Subsidiar os secretários e técnicos das Secretarias Municipais da Educação quanto às suas obrigações e responsabilidades legais. 2) Orientar os gestores municipais na captação de novos recursos públicos e na sua correta utilização. 3) Treinar, capacitar e monitorar os servidores que atuam na infraestrutura educacional, sobretudo em relação à utilização de recursos federias; e 4) Garantir suporte técnico permanente, nas áreas de Engenharia e de Arquitetura, no monitoramento das obras da Educação do MEC/FNDE.
E ainda: 5) Realizar compras, em escala, de equipamentos e maquinário destinado às Secretarias de Educação e escolas municipais; 6) Apoiar os municípios nas suas demandas junto à União e ao Estado; 7) Orientar os consorciados na realização de convênios, na recepção de auxílios e na formalização de contratos de prestação de serviços públicos;
1) Fazer inscrição prévia do protocolo de intenções, por meio de contrato preliminar;
2) Enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções;
3) Realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio.
Mais informações sobre o assunto com o consultor em Educação da AMP, Jacir Machado. Informações: Tel. (41) 3223-5733, WhatsApp (41) 99193-1848.
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