Conselho Nacional organiza ações dos MPCs de todo o Brasil relacionadas a gastos com a pandemia da Covid-19 – Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
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Conselho Nacional organiza ações dos MPCs de todo o Brasil relacionadas a gastos com a pandemia da Covid-19
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) organizou um repositório online de recomendações, orientações e representações relacionadas aos gastos com a pandemia da Covid-19, como forma de unir os Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de todo o Brasil no enfrentamento dessa pandemia. Os documentos estão publicados no site do CNPGC e podem ser pesquisados por região ou por Estado.
Presidido pela procuradora-geral do MPC de Pernambuco, Germana Laureano, o CNPGC está colaborando com a atuação de procuradores em todo o Brasil em um dos principais desafios para os órgãos de controle no momento atual, que é fiscalizar os gastos públicos e avaliá-los em um contexto excepcional, com boa parte dos órgãos atuando de maneira remota, sob ameaça do vírus e com restrições financeiras.
Em situações de emergência e calamidade, a transparência e o controle são instrumentos fundamentais para garantir que o dinheiro público seja usado para atender a população que mais necessita e evitar desvios.
Contudo, a situação excepcional vivida atualmente no Brasil torna ainda mais desafiador acompanhar de perto, em todos os municípios do País, processos de dispensa de licitação, contratações e aquisições públicas, atos de pessoal e prestações de contas. Por conta disso, o CNPGC decidiu integrar os esforços dos MPCs de todo Brasil e, entre as ações, criou o repositório online de recomendações, orientações e representações relativas ao enfrentamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Os procuradores de Contas podem recorrer ao repositório como fonte de pesquisa e base de dados para ações em suas regiões. Além disso, a presidente do CNPGC tem mantido contato com procuradores dos MPCs e pretende criar um banco de boas práticas para compartilhamento de informações e de experiências exitosas adotadas pelos órgãos em diferentes Estados.
"Assumi a presidência do CNGPC em meio à pandemia. Tivemos de adaptar nosso planejamento e rever as metas do CNPGC. Com a crise, nosso principal objetivo é reduzir os riscos de malversação do recurso público. Uma das formas é unindo esforços, trocando experiências, debatendo formas inovadoras e eficazes para realizar nosso trabalho, que é fiscalizar o uso do dinheiro público", explica a presidente do conselho.
Germana assumiu o CNPGC em 24 de março de 2020, juntamente com a nova equipe. Além da procuradora-geral de Contas de Pernambuco, integram a diretoria os vice-presidentes de cada região do Brasil, um secretário executivo, tesoureiro e o conselho fiscal. (Com informações do CNPGC)