NADA DEFINIDO! – Tribunal derruba decisão que bloqueia fundos eleitoral e partidário – Rede Repórter
Justiça do DF bloqueou fundos e determinou uso dos recursos contra coronavírus. Para presidente do TRF-1, decisão interferiu em ato que cabe ao Executivo e ao Legislativo.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, derrubou nesta quarta-feira (8) uma decisão que havia bloqueado os recursos dos fundos partidário e eleitoral.
Moreira atendeu a dois pedidos, um do Senado e outro da União. Para o desembargador, a liminar (decisão provisória) invadiu competências do Executivo e do Legislativo. A intervenção do Judiciário nas ações coordenadas de combate ao novo coronavírus deve se dar de modo "apenas excepcional", escreveu.
O bloqueio foi determinado na última terça-feira (7) pelo juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília. Pela decisão, os recursos desses dois fundos deveriam ser investidos em medidas contra o coronavírus. Ainda de acordo com o magistrado, a aplicação do dinheiro ficaria a critério do presidente Jair Bolsonaro.
Ao analisar o caso, o presidente do TRF-1, diz que a liminar interferiu em atos de gestão e de execução do orçamento público e no exercício de competências constitucionalmente reservadas ao Executivo e ao Legislativo.
"Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário", afirmou Moreira.