Na semana passada, os sistemas eleitorais foram lacrados em evento que contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A lacração é uma espécie de blindagem que impede qualquer tentativa de alteração dos sistemas da urna eletrônica.
Uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , WhatsApp e o Facebook foi firmada nesta quarta-feira, para combater desinformação e abusos durante as eleições 2020, informou a assessoria de imprensa do órgão.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que a parceria ajudará a eliminar a circulação de notícias falsas, enfrentar comportamentos coordenados não autênticos, uso indevido de robôs e impulsionamentos ilegais. No acordo com o WhatsApp, por exemplo, será criado um chatbox para ajudar na circulação de dados oficiais do TSE sobre o processo eleitoral e a votação.
Um ponto do acordo é a criação de um canal de comunicação específico com o TSE para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, o que não é permitido nos termos de serviço do aplicativo nem pela legislação eleitoral.
O acordo com o Facebook também prevê o uso da ferramenta “Megafone” para divulgação, nos dias antes da eleição, de mensagens no feed de notícias sobre eleições de 2020, incluindo sobre a organização e medidas de segurança sanitária.
Durante sessão administrativa da Corte Eleitoral, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.
O sistema é pioneiro e foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, e é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.
A consulta à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, na última semana, o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020. A iniciativa traz uma série de recomendações para garantir a segurança dos mesários e dos eleitores em meio à pandemia da Covid-19. O pleito está marcado para os dias 15 e 29 de novembro, quando ocorrem o primeiro e o segundo turnos, respectivamente.

As medidas de combate a perturbação do sossego e a utilização de paredões de som na capital realizada pela Guarda Municipal do Natal (GMN) continuaram no final de semana resultando nesse domingo (19) na prisão de um homem por desobediência e na apreensão de um paredão de som que estava ligado num bar na Avenida Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova.
A guarnição do Grupamento de Ação Ambiental da GMN (Gaam) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) relatando a ocorrência de uso de paredão de som em via pública. Ao chegar no local indicado os guardas municipais constataram a infração e buscaram informações para identificar o proprietário do veículo onde o paredão estava instalado.
Na ocasião, o dono do automóvel tentou enganar os guardas municipais se dizendo não ser o responsável pelo veículo, porém os agentes perceberam a tentativa e pediram para que o equipamento fosse retirado para apreensão. Como o dono do veículo se negou foi dada voz de prisão por desobediência, sendo em seguida retido o paredão de som.