ABLAM :: Institucional - Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina
Aprovadas em Assembleia Geral da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina realizada em 3 de outubro de 2010.
Artigo 1º – A Liga Acadêmica de Medicina ("LAM") é associação Civil e científica livre, de duração indeterminada, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade da instituição de ensino que a abriga, que visa complementar a formação acadêmica em uma área específica do campo médico, por meio de atividades que atendam os princípios do tripé universitário de ensino, pesquisa e extensão.
Parágrafo único – A LAM deverá funcionar em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina ("ABLAM"), e reconhecê-la como entidade de representação em seu nível e campo de atuação, preservando, no entanto, sua plena autonomia.
Artigo 2º – ABLAM tem por finalidade:
I – complementar, atualizar, aprofundar e/ou difundir conhecimentos e técnicas em áreas específicas da Medicina;
II – estender à sociedade serviços advindos das atividades de ensino e de pesquisa, articulando-os de forma a viabilizar a interação entre a universidade e a sociedade;
III – estimular e promover o ensino e a pesquisa, servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento;
IV – desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento de doenças, bem como de proteção e recuperação da saúde sob supervisão médica;
V – colaborar com a instituição de ensino no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais;
VI – estender serviços à comunidade, buscando integração com as instituições de ensino, para a solução dos problemas médico-sociais;
VII – desenvolver atividades de divulgação científica, técnica ou tecnológica por meio de cursos, projetos, exposições, palestras, seminários, simpósios, jornadas, encontros, oficinas, reuniões ou congressos.
Artigo 3º – A LAM apresenta como princípios educacionais, as seguintes competências e habilidades gerais, em acordo com o conjunto de Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina: I – Atenção à Saúde;
II – Tomada de decisões;
III – Comunicação;
IV – Liderança;
V – Administração e gerenciamento;
VI – Educação permanente.
Parágrafo único – A relação entre ensino, pesquisa e extensão proporcionada pela atuação da LAM se destina a enriquecer o processo pedagógico, possibilitando uma socialização do saber acadêmico e uma dinâmica de atividades entre a comunidade e o curso de graduação.
Das Competências Artigo 4º – À entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição, compete: I – cadastrar as LAM anualmente; II – fiscalizar as atividades das LAM; III – facilitar o acesso e a comunicação das LAM entre si e com os outros órgãos de fiscalização, como a ABLAM;
IV – incentivar a criação de novas LAM, fornecendo a assessoria necessária;
V ­ formular mecanismos de normatização da abertura de LAM, tomando como base o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela ABLAM.
Parágrafo único – A coordenação e fiscalização das LAM no âmbito da instituição de ensino deverá ser realizada com a participação do Centro ou Diretório Acadêmico, eventualmente organizado em Departamento Científico ou Conselho de Ligas Acadêmicas de Medicina.
Artigo 5º – À instituição de ensino à qual a LAM é vinculada, compete:
I – reconhecer a LAM como atividade extracurricular organizada, reconhecendo como válida toda a documentação ou certificação emitida pela diretoria da LAM;
II – incentivar e criar condições para a atuação da LAM; III – regulamentar as atividades da LAM que ocorrerem em seus departamentos ou complexos hospitalares; IV – possibilitar o eventual registro da atividade da LAM como atividade extracurricular, permitindo a possível obtenção de créditos;
V – manter estreito relacionamento com a entidade de coordenação e fiscalização das LAM na sua instituição.
Artigo 6º – À Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina, compete:
I – fomentar a difusão do conhecimento médico entre LAM de um mesmo tema – por meio da realização de encontros, simpósios e congressos interligas em âmbito local, regional e nacional;
II – incentivar o relacionamento, a integração e a mobilidade entre LAM – com criação das sociedades e comitês de um mesmo tema;
III – permitir a troca de experiências entre LAM de todo o país, por meio de um cadastro nacional acessível a todas LAM associadas;
IV – contribuir com o contínuo aprofundamento da discussão conceitual de LAM, no que tange a suas atribuições, modos de organização e modelos de fiscalização;
V – incentivar a criação de novas LAM e auxiliar para que essas estejam em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina;
VI – conferir um padrão de qualidade de atuação das LAM associadas;
VII – valorizar as LAM frente às respectivas instituições de ensino e sociedades de especialidades médicas;
VIII – manter estreito relacionamento com a entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino.
Artigo 7º – Compete à LAM: I – funcionar em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela ABLAM;
II – estabelecer sua organização administrativa e definir suas atividades;
III – registrar e contabilizar a frequência de seus membros às atividades desenvolvidas;
IV – criar possibilidades de aferições quantitativas ou qualitativas quanto ao aproveitamento dos membros da LAM, no referente a atividades desenvolvidas;
V – decidir sobre o ingresso de alunos não matriculados na graduação da sua instituição de ensino;
VI ­– manter atualizado seu cadastro junto à entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino;
VII ­– manter atualizado seu cadastro junto à ABLAM.
Da Criação e do Estatuto ou Regimento Artigo 8º – Qualquer aluno devidamente matriculado em um curso de graduação da instituição de ensino poderá criar uma LAM
Parágrafo 1º – A LAM deverá estar em acordo com o estatuto ou regimento da entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino.
Parágrafo 2º – A LAM deverá funcionar em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela ABLAM.
Artigo 9º – A diretoria da LAM será composta exclusivamente por estudantes, dos quais pelo menos um deverá estar matriculado no curso de graduação de medicina da instituição de ensino de origem.
Artigo 10º – A LAM será de responsabilidade de pelo menos um médico ou professor orientador da sua área de atuação e da instituição com qual esteja vinculada, podendo ser sugerido pelo seu departamento ou disciplina.
Artigo 11º – A LAM será composta por membros que são estudantes matriculados no curso de graduação de medicina da sua instituição de ensino e de outras áreas da saúde.
Parágrafo único – Médicos, professores, profissionais e pesquisadores relacionados ao tema poderão participar das atividades da LAM na qualidade de colaboradores.-
Artigo 12º – O médico ou professor orientador tem as funções de:
I – Supervisionar todas as atividades administrativas das LAM;
II – Organizar a programação das atividades da LAM juntamente à sua diretoria;
IV – Colaborar com a orientação dos trabalhos científicos realizados pelos componentes da LAM;
VI – Supervisionar e acompanhar as atividades de assistência da LAM;
VI – Incentivar a criação de ações da LAM no âmbito da extensão universitária.
Artigo 13º – Para as atividades da LAM, será necessário o acompanhamento de médicos com titulação mínima de Residentes nas áreas de atuação da LAM.
Artigo 14º – A LAM deverá possuir uma carga horária mínima de atividades semanais por aluno.
Artigo 15º – A LAM deverá apresentar à entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino e à ABLAM um estatuto ou regimento que conterá, sob pena de nulidade:
I – a denominação, os fins e a sede da LAM;
II – os requisitos para a admissão e exclusão dos membros;
III – os direitos e deveres dos membros;
IV – o modo de constituição e de funcionamento da LAM;
V – as condições para a alteração das disposições regimentais e para a dissolução da LAM;
VI – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
Do Ingresso de Membros à Liga Acadêmica
Artigo 16º – Caberá à LAM apresentar critérios claros e precisos quanto ao ingresso de novos membros.
Parágrafo 1º – Os critérios deverão ser previamente explicitados, de tal modo que os itens que serão valorizados fiquem claros. Caso haja realização de prova, o conteúdo e a bibliografia deverão ser claramente divulgados.
Parágrafo 2º – Deverão ser informados quais anos do curso médico poderão ingressar nas LAM e se há restrições a esse ingresso e/ou às atividades aos alunos de outras instituições e/ou outros cursos de graduação;
Parágrafo 3º – No caso de ingresso de alunos de outros cursos de graduação, deverão ser respeitadas as diretrizes curriculares específicas dos mesmos quanto às atividades oferecidas pela LAM.
Dos Deveres da Liga Acadêmica Artigo 17º – A LAM deverá realizar o seu cadastro periodicamente na entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino.
Parágrafo único – A LAM deverá notificar quaisquer alterações em seu cadastro e/ou estatuto ou regimento, sob pena de anulação de sua condição de LAM.
Artigo 18º – A LAM associada à Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina deverá manter anualmente atualizado o seu cadastro.
Parágrafo 1º – A LAM deverá notificar quaisquer alterações em seu cadastro e/ou estatuto ou regimento, sob pena de descredenciamento da ABLAM;
Parágrafo 2º – No caso de infração desse artigo pela LAM, caberá à ABLAM o envio de documento comunicando o fato à entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino, para a tomada de decisões;
Parágrafo 3º – Para o recredenciamento junto à ABLAM, deverá ser incluído na solicitação parecer favorável assinado pela entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino.
Artigo 19º – A LAM deverá entregar anualmente e/ou junto à troca de sua diretoria um relatório sobre as atividades por ela desenvolvida à entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino.
Parágrafo 1º – Este relatório deverá ser composto pelas fichas de cada integrante da LAM e pelo relato das atividades desenvolvidas pela LAM no período, acompanhado de discussão crítica sobre as possibilidades de melhoria.
Dos Créditos Acadêmicos Artigo 20º – Em algumas instituições de ensino, os membros da LAM poderão contabilizar créditos no currículo de graduação, sendo necessário seguir os critérios definidos pela instituição de ensino, e devendo a LAM oferecer os documentos que atestem frequência e/ou nota e comprometimento satisfatórios dos membros para o recebimento dos créditos.
Parágrafo único – A LAM é soberana na decisão de se deverá ou não solicitar a validação de créditos pelas suas atividades à instituição de ensino.
Artigo 21º – Receberá certificado de membro da LAM o membro que seguir os critérios adotados pela LAM, e que esteja em acordo com as normas estipuladas pela entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino.
Artigo 22º – A implantação e desenvolvimento das Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina devem orientar e propiciar concepções de Ligas de Medicina que deverão ser acompanhadas e permanentemente fiscalizadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários ao seu aperfeiçoamento. Artigo 23º – Este conjunto de diretrizes entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.