PORTARIA Nº 865, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - PORTARIA Nº 865, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA Nº 865, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Publicado em: 17/08/2020 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 48
Reabertura da visitação pública no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Goiás nº 9.700, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o período de funcionamento das atividades econômicas; e
CONSIDERANDO o Decreto da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás nº 1.837, de 15 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 1.840, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação municipal das medidas para enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, assinado pela Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás e pela concessionária Sociparques, resolve:
Art. 1º Permitir a reabertura, a partir de 18 de agosto de 2020, dos atrativos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros para visitação pública, de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos por esta Portaria e demais normas vigentes relativas ao tema.
Art. 2º As medidas dispostas nesta Portaria serão implementadas pela Concessionária Sociparques apenas no Setor de Visitação do Rio Preto.
Art. 4º As atividades de visitação pública no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros poderão ser realizadas desde que observadas as seguintes medidas de prevenção:
I - uso obrigatório de máscara de proteção facial cobrindo a região do nariz e boca, ainda que artesanal, durante todo o período que estiver no interior do Centro de Visitantes. É recomendável o uso da máscara nas trilhas e atrativos.
II - disponibilizar álcool gel 70% ou produto de higienização para as mãos nas estruturas abertas à visitação e no transportes terrestre, por meio dos concessionários, operadores e prestadores de serviços.
XI - no caso da lanchonete, manter o distanciamento mínimo entre as mesas (2 metros) e cadeiras (1 metro), como também nos ambientes de espera e filas de caixas, com demarcação no piso. Para locais com mesas fixas ou na impossibilidade de remoção, interditar as mesas de forma alternada, comunicando visualmente quais estão livres e interditadas.
XIII - o transporte terrestre de visitantes deverá priorizar a ventilação natural. Ao final de cada viagem, promover a limpeza e desinfecção dos veículos.
Art. 6º Enquanto perdurarem as medidas restritivas em função da COVID-1, será permitida, além dos funcionários da concessionária, a permanência de até 22 pessoas no Centro de Visitantes pelo período máximo de 15 minutos.
Art. 7º A lotação dos veículos deverá ser reduzida em 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de público.