Nova forma de contingência da NF-e trará mais segurança e praticidade – AAFIT-DF
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7 maio 2014 |
Brasília, 07 de maio – Emitida por mais de 50 mil contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Bahia, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá a partir do mês de junho uma importante novidade: a Sefaz Virtual de Contingência – SVC. Trata-se de uma facilidade para o contribuinte emissor e um fator de redução da probabilidade de que as autorizações de NF-e sejam interrompidas em algum momento, evitando prejuízos para as empresas, que não terão o seu processo de faturamento prejudicado. O sistema será apresentado no seminário "Nova forma de contingência da NF-e", que acontece no auditório da Fieb – Federação das Indústrias do Estado da Bahia, na terça-feira, 13 de maio, das 8h às 12h.
Parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a Fieb, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), o evento é parte do processo de divulgação do sistema, desenvolvido pelo Grupo Técnico da NF-e / Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica do projeto. As empresas emissoras de NF-e na Bahia com interesse em enviar representantes para o seminário, devem mandar mensagem para sefazb@gmail.com ou então confirmar presença pelos telefones (71) 3115-8763 ou 3115-2414. Será necessário fornecer as seguintes informações: nome completo do participante, empresa, função e telefone de contato.
Uma Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo sistema do contribuinte e transmitida pela Internet é processada pelo Sistema de Autorização de NF-e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), de forma on-line. Em média, mais de 350 mil NF-e são processadas por dia na Bahia. Como em qualquer sistema de grande porte, caso ocorra qualquer indisponibilidade no sistema da Sefaz-Ba, entra em ação o sistema de contingência, o chamado plano B, que oferece três alternativas: "Contingência via Formulário de Segurança", "Contingência via DPEC" e "Contingência via SCAN". A nova forma de contingência, cujos testes em homologação já foram realizados com sucesso, irá substituir a DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) e o SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), com vantagens.
"Dentro do projeto nacional da NF-e, a Sefaz Bahia ficou responsável por conduzir o teste da Sefaz Virtual de Contingência em condições reais, junto com o Estado do Rio Grande do Sul, para que esse novo ambiente entre em produção. Por isso, iremos realizar esse evento, convidando contribuintes que são emissores de NF-e para que eles conheçam a SVC e comecem a utilizá-la. Se esse teste for realizado com sucesso, a SVC será implantada em produção para todo o Brasil", explica o auditor fiscal da Sefaz Bahia, César Furquim.
A Nota Fiscal Eletrônica é emitida em todos os Estados, estando a Bahia no grupo das 11 unidades da federação que utilizam um sistema próprio para tal finalidade. Outros 12 usam a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul e 3 estados autorizam NF-e por meio da Sefaz Virtual em Ambiente Nacional.
Uma das atuais alternativas de contingência da NF-e é o "Formulário de Segurança" e para o contribuinte poder utilizá-la deve comprar os formulários com antecedência. Essa sistemática possibilita a emissão "off-line" ou "fora do ar" e a empresa tem até sete dias para transmitir a NF-e para a Sefaz. Com ela, é possível também manter o mesmo número da nota e a série. Vale esclarecer que esta é a alternativa que atende a situação em que é a empresa que está sem conexão com a Internet.
Na DPEC o contribuinte transmite um resumo da NF-e para o Ambiente Nacional, imprime o Danfe (Documento Auxiliar da NF-e) em papel comum e em até sete dias o contribuinte tem que transmitir a NF-e para a Sefaz-Ba. Também são mantidos na nota os mesmos número e série.
Para usar o SCAN o contribuinte transmite a NF-e para o Ambiente Nacional, imprime o DANFE em papel comum e não precisa transmitir a nota para a Sefaz, que a recebe automaticamente do Ambiente Nacional. Entretanto, esta alternativa requer a mudança da série e do número da NF-e, o que é um obstáculo para muitos contribuintes. De acordo com Furquim, todas as três formas de contingência tem alguma desvantagem. Com a SVC, o contribuinte transmitirá a nota para o novo sistema, imprimirá o Danfe em papel comum, não precisará mudar a série e o número da nota e a própria SVC enviará a nota para a Sefaz-Ba.
"Trata-se de uma grande operação técnica de cooperação fiscal, onde serão validados, não só o processo de autorização pela SVC, como o sincronismo após o retorno da contingência. Esse projeto está sendo planejado há mais de um ano, justamente pela sua dimensão, e será coberto de êxito, trazendo grandes benefícios para as empresas emissoras e para todas as administrações tributárias, que passarão a ter mais uma forma de contingência em caso de indisponibilidade no processo de autorização de NF-e", explica o auditor fiscal da Sefaz Bahia e coordenador técnico do ENCAT e da NF-e, Álvaro Bahia.
Com o objetivo de substituir a emissão de nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, que passou a ter utilização obrigatória a partir de abril de 2008 inicialmente para os segmentos de combustíveis e cigarros, ultrapassou a marca de 9,11 bilhões de NF-e autorizadas em todo o país.
A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-e no país. O sistema implantou um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substituiu a antiga sistemática de emissão do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco.