Seg , 04/01/2021 às 13:21 | Atualizado em: 06/01/2021 às 09:47
A informação consta na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a magistrada, bem como outras cinco pessoas pelo crime de organização criminosa, no âmbito da Operação Faroeste | Foto: Divulgação
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), alvo da Operação Metástase por suspeita de integrar um esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro, teria comprado uma decisão judicial nas mãos da desembargadora Lígia Ramos, presa por, suspostamente, comercializar sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação consta na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a magistrada, bem como outras cinco pessoas pelo crime de organização criminosa, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões com participação de desembargadores e juízes da Corte.
O processo do IBDAH, de acordo com os procuradores do MPF, está entre os quatro sob relatoria de Lígia que foram negociados pela organização. O Delator na Faroeste, advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, informou que a instituição comprou um mandado de segurança por R$150 mil.
De acordo com a denúncia relatada, o valor seria recebido pelo advogado Rafael Júnior, em um mecanismo de lavagem de dinheiro idealizado pelo também advogado Rui Barata Lima Filho, filho de Lígia e considerado operador financeiro da mãe no esquema.
A propina deveria ser paga de forma parcelada, utilizando como intermediário o advogado Ailton Assis. De acordo com o MPF, ele emitiu nota fiscal ao receber os valores e os transferiu para Rui Barata. Caberia, então, a Júlio César fazer o recolhimento e receber seu percentual, fixado em R$ 15 mil. Logo, na visão dos investigadores, esse esquema impediria qualquer possibilidade de rastreio da origem ilícita do dinheiro. Um extrato bancário anexado à denúncia comprova o repasse de Ailton para conta do delator.
Como maneira de demonstrar o funcionamento da suposta organização criminosa, o MPF descobriu que, no período entre 1º de julho e 27 de julho de 2018, mês em que o processou passou para relatoria de Lígia, "os terminais de RUI BARATA se comunicaram com os terminais de DIEGO RIBEIRO (10) e ARTHUR BARATA (1), não se podendo perder de vista que o advogado corruptor RAFAEL JÚNIOR manteve contato com diversos investigados pela Operação Faroeste, quais sejam: ELIAM CHAVES (1 registro em 18/7/2018), KARLA JANAYNA (4 registros em 2/8 e 8/8/2018) e MARIA DA GRAÇA OSÓRIO [desembargadora] (1 registro em 10/9/2018)."
Em nota, a defesa da desembargadora Lígia Ramos informou que possui convicção de que a ilegalidade da prisão será reconhecida quando o habeas corpus for julgado pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal. A defesa ainda acrescenta que a decisão da ministra Rosa Weber de indeferir o pedido se deu em caráter liminar, não é definitiva e não aborda a legalidade da prisão preventiva da desembargadora.