O presente artigo analisa a Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre transplante e a doação de órgãos, com
norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.
humanos e a Constituição Federal. Neste influxo a pesquisa apresentou aspectos relevantes tanto gerais
frente os novos contextos familiares, no que tange ao cabimento nas relações homoafetivas e, destacando