MESA DE NEGOCIAÇÃO DA SAÚDE - 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Sindsep
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19 de Setembro de 2014 - 16:09
MESA DE NEGOCIAÇÃO DA SAÚDE - 18 DE SETEMBRO DE 2014
MESA DE NEGOCIAÇÃO DE SMS – 18 DE SETEMBRO DE 2014
Na quinta-feira, 18 de setembro, foi realizada mais uma Mesa Setorial de Negociação Permanente da SMS, com foco na reestruturação das carreiras da saúde.
Em tal encontro foi discutido a proposta – elaborada pelo Sindsep – de Protocolo de Negociação a ser assinado quando do encaminhamento da Minuta de PL que trata das novas carreiras da saúde para Câmara Municipal. Você pode ter acesso ao protocolo proposto pelo Sindsep clicando aqui.
Para resumir o que se pretende com cada cláusula explicamos: CLÁUSULA PRIMEIRA: visa acordar a data de envio do PL da Saúde para a Câmara; CLÁUSULA SEGUNDA: visa incluir pontos de reivindicação dos trabalhadores no PL antes que este seja enviado à Câmara; CLÁUSULA TERCEIRA: visa incluir pontos de reivindicação dos trabalhadores no PL enquanto o projeto tramita na Câmara; CLÁUSULA QUARTA: visa listar os pontos de reivindicação dos trabalhadores que serão negociados imediatamente à promulgação da Lei das Novas Carreiras da Saúde; CLÁUSULA QUINTA: visa apontar os pontos de reivindicação dos trabalhadores que o governo se nega a negociar.
As cinco cláusulas e seus respectivos itens foram lidos e discutidos com os representantes do governo municipal. Reproduzimos abaixo os resultados da discussão.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A Prefeitura de São Paulo se compromete a apresentar às entidades que assinam o presente protocolo e a encaminhar à Câmara Municipal até 19 de setembro de 2014, a versão inicial do Projeto de Lei de reestruturação das carreiras da saúde e que é objeto das demais negociações presentes neste documento.
Resposta do Governo: foi solicitado que se altere a data para o final da semana subsequente (por volta de 26 de setembro de 2014).
CLÁUSULA SEGUNDA: A Prefeitura de São Paulo se compromete a incluir no Projeto de Lei substitutivo de reestruturação das carreiras da saúde que deverá encaminhar à Câmara Municipal no devido tempo, os seguintes itens resultados das negociações estabelecidas no SINP – Saúde estabelecidas até o momento:
a) Alteração do Artigo 111 e parágrafo 4º do Artigo 43, garantindo que as Tabelas de Remuneração por Subsídio dos integrantes do Quadro da Saúde e os subsídios complementares sejam reajustados na forma da legislação específica nos termos da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, alterações subsequentes e demais reajustes gerais dispostos na legislação vigente, a partir de 2017;
Resposta do Governo: o governo está de acordo com o pleito, sendo que a redação deve ser melhorada;
b) Acréscimo de dispositivo no Projeto de Lei que fixe as porcentagens dos intervalos entre as referências as tabelas de remuneração do regime de subsídio a partir dos valores previstos para o ano de 2016;
c) Inclusão de dispositivo que explicite a inexistência de limites ou números de vagas nos níveis das carreiras;
d) Inclusão de capítulo que estabeleça concursos anuais de remoção para admitidos e efetivos, com inscrição voluntária dos interessados, indicação de unidades, publicação das vagas iniciais, vagas potenciais e classificação dos candidatos, atribuição de vagas pela classificação final dos candidatos por critérios de tempo, com definição das atuais lotações como definitivas e dos novos ingressantes por concurso como precária, nos mesmos termos que ocorre atualmente para os servidores do Quadro de Profissionais de Educação, conforme Capítulo VIII da Lei 14.660/2007 e Decreto Nº 49.796/2008;
Resposta do Governo: o governo está de acordo com o pleito, sendo que a redação deve ser melhorada. Será analisado se o melhor temo a ser utilizado é "concursos anuais de remoção" ou "processos regulares de remoção";
e) Criação de mecanismos de incentivo, benefícios e vantagens para o cumprimento de horas suplementares e plantões extras, para as carreiras em que couberem;
Resposta do Governo: há que se verificar a ideia de "incentivo", pois a ideia do governo é que a nova carreira possa cobrir as necessidades de atendimento sem mobilizar números excessivos de horas suplementares e plantões extras;
f) Criação de critérios objetivo para regulamentação do cumprimento de horas suplementares e plantões extras, para as carreiras que couberem;
Resposta do Governo: o governo está de acordo com o pleito;
g) Inclusão de mecanismos que possibilitem aos servidores que estão em Jornada Especial de 40 e 24 horas há mais de cinco anos a opção definitiva por Jornada Básica de 40 e 24 horas, respectivamente;
Resposta do Governo: há que se estudar melhor a proposta. O governo solicitou que se retire da Cláusula Segunda (inclui agora no PL) realoque tal pleito na Cláusula Terceira (incluir no substitutivo do PL enquanto ele tramita na Câmara);
h) Inclusão na forma de provimento de Analistas de Saúde e Analista de Saúde – Médico previstas no Anexo I, para Enfermeiros e Médicos, a formação em Segurança de Trabalho, bem como para os Engenheiros no PL 312, de forma a possibilitar a implementação do SESMT (Serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) e acomodação dos atuais profissionais em atuação pelo regime CLT.
Resposta do Governo: concorda com tal pleito (citando uma norma de 2007 sobre Serviço de Saúde do Trabalhador), mas afirma que há que se verificar os melhores termos. Verificar os termos já que os técnicos em saúde do trabalhador estão incluídos, mas há que se verificar a situação dos cargos de nível universitário. O governo solicitou que se retire da Cláusula Segunda realoque tal pleito na Cláusula Terceira;
CLÁUSULA TERCEIRA: A Prefeitura de São Paulo se compromete a incluir no Projeto de Lei substitutivo de reestruturação das carreiras da saúde que deverá encaminhar à Câmara Municipal no devido tempo, os resultados das negociações estabelecidas no SINP – Saúde durante a tramitação do PL, quanto a:
a) Revisão dos valores da Gratificação de Preceptoria e a Gratificação de Plantão Extra, bem como os valores e abrangência de Gratificação de Difícil Provimento, inclusive com extensão para outras carreiras quando couber;
Resposta do Governo: Tal questão não consta no PL de reestruturação da carreira, mas será objeto de outro PL a ser elaborado pela SMS (afora a Gratificação de preceptoria que será objeto de um PL elaborado por Sempla). . O governo solicitou que se retire tal ponto da Cláusula Terceira e realoque-o na Cláusula Quarta;
b) Adequação remuneratória dos servidores municipalizados.
Resposta do Governo o governo está de acordo com o pleito, mas quer negociar um texto após a aprovação do PL. Tal pleito será realocado na cláusula quarta;
CLÁUSULA QUARTA: A Prefeitura de São Paulo se compromete a prosseguir as negociações em momento posterior à tramitação do Projeto de Lei de reestruturação das carreiras da saúde, os seguintes pontos:
Pontos em negociação
CLÁUSULA QUINTA: As entidades representativas dos servidores que compõem a bancada sindical, signatárias do presente protocolo manifestam e registram ressalvas quanto aos seguintes pleitos apresentados mas não atendidos durante as presentes negociações.
CLÁUSULA SEXTA: A Administração se compromete com a revisão da lei salarial nº 13.303/2002, a partir dos resultados de um Grupo de Trabalho formado com a participação de governo e sindicatos, no qual serão avaliados mecanismos de reposição de inflação, condicionantes de crescimento da receita e o atual limite de 40% disposto na lei, sendo que as alterações na lei decorrentes das conclusões do Grupo de Trabalho e negociadas no SINP serão encaminhadas à Câmara em 2015 em Projeto de Lei específico.
Os pontos em negociação referidos na Cláusula Quarta e Quinta (além de pontos que poderão entrar na Cláusula Segunda e Terceira) constam em um segundo documento também encaminhado ao governo, documento este com 32 pontos que (dentre os 42 pontos apresentados na Mesa do dia 9 de Setembro) ainda não foram contemplados pelo governo.
Você pode acessar o documento como os 32 pontos aqui. Neste documentos você verá três tipos de marcação diferentes:
1. Marcação em verde: pontos aceitos pelo governo que, de acordo com os resultados da próxima negociação, poderão integrar a CLÁUSULA SEGUNDA ou a CLÁUSULA TERCEIRA;
2. Marcação em amarelo: pontos em estudo pelo governo que, de acordo com os resultados da próxima negociação, poderão integrar a CLÁUSULA TERCEIRA ou a CLÁUSULA QUARTA;
3. Marcação em vermelho: pontos negados pelo governo que, de acordo com os resultados da próxima negociação, poderão integrar a CLÁUSULA QUINTA;
Vale ressaltar a disposição do Sindsep e das outras entidades da Bancada Sindical da Saúde em não assinar o Protocolo de Negociação caso os pleitos considerados prioritários não sejam atendidos pelo governo. Muitos pontos tidos como não aceitos pelo governo não poderão seguir negados, assim como os pontos em estudo pelo governo devem ter uma resposta conclusiva rápida para que possam ser incluídos no PL.
Será realizado, na semana que vem, um GT de escrita do Protocolo de Negociação composto por dois representantes do governo e dois representantes do sindicato;