Vereadora Tanise participa da Capacitação na Área da Infância e Adolescência promovida pelo Deputado Sabino na Assembleia Legislativa | Câmara Municipal de Porto Alegre
A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino participou nesta sexta-feira (18) do Seminário de Capacitação na Área da Infância e Adolescência, realizado a partir das 9h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa Gaúcha. Promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, presidida pelo Deputado Estadual Elizandro Sabino, o evento contou com representantes e Conselheiros Tutelares de 65 municípios do Rio Grande do Sul, teve cerca de 8 horas de duração, foi gratuito e concedeu certificação. Entre os palestrantes: Dr. Psiquiatra Jader Piccin, Dr. Ricardo Breier e Dra. Jane Jardim.
O Prefeito Sebastião Melo, também convidado, integrou a mesa de abertura do debate e destacou em sua fala que: "Estou aqui por várias razões, uma de ordem pessoal, pela minha amizade com a Vereadora Tanise Sabino, que está sempre somando ações para o município de Porto Alegre, e pelo nosso Deputado, também ex Vereador e Conselheiro Tutelar Elizandro Sabino; outra porque temos vivenciado dias muito tristes, ainda nesta madrugada ocorreram dois crimes em Porto Alegre, envolvendo adolescentes e drogas, e me anima estar aqui reunido com muitos Conselheiros Tutelares que também trabalham diariamente na tentativa de não só acolher mas também de prevenir situações e garantir os direitos das crianças e adolescentes no combate de uma realidade como esta. Feliz também por abordarem um importante tema, que ainda é tabu, que é o suicídio. Parabenizo a iniciativa e desejo a todos um bom evento".
Representando a Câmara de Vereadores e como Presidente da Frente Parlamentar de Promoção a Saúde Mental e da Frente de Prevenção do Suicídio e Automutilação, a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino teve a oportunidade de discorrer sobre o trabalho que vem desempenhando através da Câmara Municipal. "Cumprimento o Deputado Elizandro Sabino por esta realização. Quero inteirar que chegar aqui me remeteu a muitas ações desenvolvidas pelo Deputado Elizandro, como na época da Copa, o Seminário Cartão Vermelho contra o Turismo Sexual e, outras tantas capacitações na área da Infância e Adolescência já desenvolvidas. Este seminário, pautado com a temática do suicídio, tem total pertinência. No mundo 1 milhão de pessoas morrem por suicídio. A cada 40 segundos é registrado um suicídio no mundo e a cada 45 minutos no Brasil. A tentativa de suicídio é um pedido de ajuda, de socorro, porque na verdade a pessoa não quer morrer, ela deseja profundamente viver, mas precisa que seja sanada a dor e agonia que se encontra. Debates como este se fazem necessários para se pensar e somar ações estratégicas para este enfrentamento."
De acordo com a Psicóloga é preciso unir esforços em prol desta causa: "Juntamente com o Deputado Sabino, eu trouxe a conhecimento do Prefeito Melo em Porto Alegre, a SAMU Mental, um importante recurso que já existe em Brasília e deve ser exemplo para instalação por todo o Estado. Na Capital hoje temos 15 CAPS, alguns próprios e outros parcerizados, os quais tenho realizado visitas para aproximação e estreitamento de diálogo. Precisamos unir esforços, por isso convido a todos a estarem engajados conosco nesta caminhada em combate ao suicídio e em promoção à saúde mental. Aproveito a oportunidade para fazer dois convites. No próximo dia 22 será realizada a instalação da Frente Parlamentar da Dependência Química: Prevenção, Tratamento e Ressocialização e, em 05 de abril será promovido o Seminário Conversando sobre o Transtorno do Espectro Autista -TEA. Concluo minha oportunidade, reiterando que entendo que sou psicóloga, e tendo isso em vista mais de 90% das minhas emendas impositivas foram para área da saúde mental, reforço que é preciso colocar a saúde mental em pauta em Porto Alegre e em todo o Rio Grande do Sul."
O Psiquiatra Dr. Jader Piccin, abordou em sua ministração o tema acerca da Suicidalidade na Infância e Adolescência e enfatizou que, "o comportamento suicida e autolesivo em jovens e adolescentes é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma prioridade de saúde pública e, naturalmente, preocupa a todos, principalmente àqueles que não sabem a melhor forma de lidar com quem passa por este momento delicado. Neste momento é importante termos um olhar também para os clusters, no que tange a possibilidade e proximidade psicológica, geográfica e social. Precisamos contemplar a suicidalidade em um contexto a partir dos fatores de risco, de formas de proteção, investigação, classificação de risco, conversa com os adolescentes, contato com os pais ou familiares e critérios de internação. Este encontro que está acontecendo aqui é além de pertinente; ele é emergencial. O tema suicídio deve ser tratado com atenção e urgência".
Ricardo Breier é advogado criminalista militante há 30 anos e professor universitário há 28. Foi presidente da OAB/RS em duas gestões (2016-2018 e 2019-2021). Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha na Espanha, Conselheiro Federal da OAB RS, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e escritor do livro "Pedofilia: aspectos psicológicos e penais" juntamente com o psicólogo Jorge Trindade, que sustenta que a pedofilia "não é apenas um ato individual, mas também é usada pelas redes organizadas que fazem dela um comércio". Breier trouxe um olhar jurídico e especial sobre a pornografia e pedofilia. Segundo o palestrante, "o lucro da pedofilia no mundo atinge U$ 20 bilhões ao ano, de acordo com dados do Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Molestadas dos Estados Unidos da América. Dois terços dos websites possuem origem no Brasil e os números crescem porque o país é um paraíso para a venda de material pornográfico infantil".
Ricardo Breier apresentou estatísticas que demonstram o quanto o Brasil está atrasado quando se trata do combate à pornografia infantil. Ele destacou que em 1978 os Estados Unidos da América (EUA) foi o primeiro a julgar culpados os indivíduos que armazenavam ou tinham posse de conteúdo pornográfico infantil, como vídeos e fotos. Ele compara essa realidade à brasileira, ponderando que no Brasil, somente em 2008, se passou a criminalizar esse tipo de atitude como crime. E adverte que considerada a pena insuficiente: "a pena máxima é branda, um ano, podendo ser revertida em serviços à comunidade". Ele considera que as estatísticas são alarmantes. "O crime de pornografia infantil é o 2º maior lucro do crime organizado, perdendo apenas para o tráfico de drogas. Existem hoje no mundo cerca de 17 mil sites específicos de venda de material de pornografia infantil e o Brasil é o terceiro país que mais consome esse tipo de material."
"Saber que o filho está em casa, navegando na internet, não é garantia de que esteja seguro. A pedofilia, tendo como principal meio de divulgação a rede mundial de computadores, movimenta milhões de dólares. Imagens de crianças abusadas e indefesas percorrem o mundo de forma online. As Polícias Federal, Civil e o Ministério Público, por exemplo, atuam para barrar sites com pornografia infantil e responsabilizar os envolvidos. Mas a situação é preocupante. Crianças correm o risco real de serem assediadas em suas residências via Web. Afinal, existem organizações criminosas que sustentam-se só da exploração da pedofilia. Precisamos além de ter um olhar sobre isso, pensar estratégias em rede e fundamentar ações", encerrou Dr. Ricardo a sua fala.
Trazendo a reflexão acerca da importância e atribuições do Conselho Tutelar, a Drª Jane Jardim ressaltou que: "as atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136), mas embora definidas na Lei, é na prática do dia-a-dia que o seu papel na defesa dos direitos de crianças e adolescentes se evidencia. Ter um momento para refletir sobre a importância do órgão, a sua autonomia, postura, autoridade e limite de ação é fundamental para dar consistência às atitudes do Conselho e fortalecer o seu papel na comunidade. A competência legal do Conselho Tutelar está diretamente relacionada à aplicação das chamadas medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados ou violados
por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua própria conduta (Art. 98 ECA), inclusive nos casos de
ato infracional praticado por criança abaixo de 12 anos (Art.105 ECA).
Segundo a Draª Jane: "Além de atender e encaminhar, o Conselho Tutelar tem a incumbência de ser agente de transformação social, apontando as questões vividas pela comunidade, assim como o que seria necessário em termos de atendimentos. É importante ressaltar que o Conselho Tutelar aplica medidas de proteção, requisita serviços, encaminha, providência, representa, acompanha e contribui para a formulação das políticas e dos planos municipais de atendimento não apenas às crianças e adolescentes, mas também para suas famílias. Para o exercício de sua função, o/a Conselheiro/a Tutelar necessita se relacionar ainda com diversos profissionais e autoridades, portanto, é preciso saber como se aproximar e quando ceder ou não diante de determinadas posturas ou argumentos que surgem nessas relações. É necessário uma programação antecipada dessas reuniões, incluindo uma atenção à clareza. Reiterando para concluir, cada criança, adolescente e família que demandam o atendimento do Conselho Tutelar são únicas, peculiares e especiais, devendo ser atendidas no contexto de suas especificidades. O Conselheiro Tutelar deve evitar o uso de rótulos imediatistas, superar visões de terceiros e estabelecer um conhecimento mais amplo e crítico de cada caso, individualmente.", finalizou a Drª Jane Jardim.
De acordo com o proponente e idealizador do seminário, o Deputado Elizandro Sabino, "o objetivo do evento foi estabelecer uma interlocução entre os representantes de todos os segmentos da rede de proteção da infância e adolescência, priorizando o debate e a troca de experiências, a partir de uma construção entre os diferentes atores que compõem o Sistema de Garantias de Direitos, com ênfase na atuação do Conselho Tutelar."
Participaram da Capacitação na área da Infância e Adolescência, além do Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, Deputado Elizandro Sabino, do Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, da Vereadora Psicóloga Tanise Sabino e demais palestrante convidados, também o Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB RS, Dr. Carlos Kremer.