Células-tronco: regulamentação promoverá avanços na área de saúde animal
Resolução nº 1.363 do CFMV define que a indicação, prescrição e uso de células-tronco em animais são atividades clínicas privativas dos médicos-veterinários
Desde o dia 3 de novembro, o uso de células-tronco está regulamentado como atividade clínica privativa do médico-veterinário. Por meio da Resolução nº 1.363 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a terapia pode ser incluída na prática para além das pesquisas experimentais.
A regulamentação já era esperada pela classe e poderá trazer especial atenção à área, bem como o aumento do número de profissionais interessados, e maior demanda de produção.
"Será necessário um aprimoramento e inovação do setor como um todo", afirma Ana Liz Garcia Alves, docente na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Estadual Paulista (Unesp), membro do Grupo de Trabalho em Células-tronco do CRMV-SP, e pesquisadora em células-tronco há 20 anos.
A Resolução CFMV nº 1.363 define que a indicação, prescrição e uso de células-tronco em animais são atividades clínicas privativas dos médicos-veterinários, responsáveis pela utilização de equipamentos e materiais apropriados, devidamente registrados nos órgãos competentes.
O uso de células-tronco na Medicina Veterinária não é recente e já é regulamentada em outros países. A técnica apresenta melhoras significativas na regeneração tecidual, uma vez que esse tipo de célula possui características que a tornam capaz de se diferenciar e adaptar em qualquer tecido do organismo do animal ao ser estimulada.
Ana Liz Garcia Alves diz que o procedimento pode ser utilizado em lesões ósseas, articulares, neurológicas, respiratórias e endócrinas, em tratamentos de diabetes e feridas crônicas. É possível encontrar células-tronco em embriões, tecidos de fetos e indivíduos adultos através do cordão umbilical, da medula óssea e do tecido adiposo.
Edson Guimarães Lo Turco, presidente do Grupo de Trabalho em Células-tronco do CRMV-SP, explica que o procedimento não é indicado para pacientes com câncer e que o tratamento deve ser personalizado para cada animal. "As células não devem ser utilizadas de maneira indiscriminada. É preciso uma avaliação criteriosa da indicação", diz.
Os animais recebem, em média, três aplicações com um intervalo de 30 dias cada uma. "A terapia possui custo de médio a alto (em torno de 1 a 2 salários mínimos), devido à complexidade na obtenção, isolamento e purificação das células no laboratório, que também deve contar com uma estrutura adequada quanto à biossegurança", explica Ana.
Laboratórios devem ser credenciados pelo Mapa e Anvisa
Lo Turco e Ana Liz explicam que os laboratórios fornecedores de células tronco devem obedecer às diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tal credenciamento é um marco no Brasil, pois antes de sua existência, muitos produtos tinham sua origem incerta.
"É importante que o profissional visite o laboratório fornecedor e valide as documentações de boas práticas na produção, filtragem e armazenamento dessas células", orienta Márcio Thomazo Mota, presidente da Comissão de Clínicos de Pequenos Animais. Os laboratórios credenciados podem, ainda, oferecer cursos de capacitação a médicos- veterinários.