O Ministério da Economia convidou empresas que tenham soluções inovadoras para enfrentar a crise do coronavírus (tais como prevenção do contágio, tratamento e soluções tecnológicas para trabalho remoto) a compartilhar suas experiências nas redes sociais com a hashtag #StartupsxCovid19 e cadastrá-las pelo link (https://lnkd.in/eFtzcnU).
Medida Provisória possibilita o adiamento da Assembleia Geral Ordinária
mar�o 31, 2020
Em 30/03/2020 foi publicada a Medida Provisória 931/2020 (MP) que possibilita o adiamento da assembleia ordinária de companhias fechadas, de sociedade cooperativa e de entidade de representação do cooperativismo, bem como da reunião de sócios das sociedades limitadas, pelo prazo de até sete meses, contado do término do exercício social da companhia. A MP ainda prorroga os prazos de gestão ou de atuação dos administradores até a realização da assembleia geral ordinária ou da reunião de sócios.
Governo anuncia parceria com o Grupo Diagnósticos da América (DASA) para testes emergenciais no comb
Na coletiva de imprensa do dia 28 de março de 2020, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, informou que o governo irá anunciar na próxima semana o acordo realizado entre o Ministério da Saúde e o Grupo DASA.
CVM lança audiência pública sobre crowdfunding de investimento
A CVM lançou, em 26 de março de 2020, edital de audiência pública propondo a ampliação de limites que, atualmente, se aplicam a modalidade de investimento. O objetivo é permitir que um universo maior de empresas possa se beneficiar deste instrumento de captação de recursos.
Instrução dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de sociedade estrangeira no país
Em 24 de março de 2020 foi publicada a Instrução Normativa No. 77/2020 que traz diretrizes para procedimento para autorização de funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
Reflexos da COVID-19 no Brasil
mar�o 30, 2020
Portaria da Receita Federal estabelece regras de atendimento
mar�o 27, 2020
Tendo em vista a situação de emergência provocada pelo coronavírus (COVID-19), a Secretaria da Receita Federal publicou, em 20 de março, a Portaria 543, suspendendo prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos. A Portaria ainda restringe, até 29 de maio, o acesso a vários serviços, mediante agendamento prévio obrigatório e estabelece novas regras para o atendimento presencial, em caráter temporário.
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de CNDs
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.
Inova Simples - Nova Modalidade de abertura para Startups
A Lei Complementar nº 167 de 2019 criou o Empresa Simples de Inovação. No entanto, a Lei pendia regulação específica. A Resolução nº 55 do Ministério da Economia publicada no dia 24.03.2020 preencheu essa lacuna, regulamentando o procedimento especial para abertura da Inova Simples.
O direito a crédito de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
mar�o 26, 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente negou provimento aos Recursos Extraordinários (RE) nº 592891 e 596614, com repercussão geral reconhecida, para admitir a utilização de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Governo Federal cria canal compartilhado para enfrentamento da pandemia
mar�o 25, 2020
O governo federal colocou no ar a plataforma Todos por Todos, para que empresas, entidades e associações, além dos órgãos públicos, possam agora oferecer serviços e produtos gratuitos ou em caráter de emergência.
Como medida para o enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou, nesta segunda feira (23/3), a Portaria nº 412, que suspende o atendimento presencial nas unidades do INSS em todo o país até 30 de abril de 2020, prazo este que poderá ser prorrogado.