Adepará implementa Guia de Trânsito Vegetal do açaí no Estado | ADEPARÁ
Procedimentos a serem adotados constam na Portaria nº 2.789/2020, publicada na terça (8), e entrarão em vigor após 120 dias
A importância socioeconômica do açaí no desenvolvimento agrícola do Pará levou a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) a desenvolver a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do fruto. O documento permitirá a rastreabilidade do açaí e vai regulamentar o seu trânsito interno. Os procedimentos a serem adotados constam na Portaria nº 2.789/2020, publicada pela Adepará na terça-feira (8), no Diário Oficial do Estado, e entrarão em vigor após 120 dias.
Todos os produtores de açaí do território paraense devem se cadastrar na Adepará. Ao transportar o fruto, será necessário portar a GTV, acompanhada de Nota Fiscal. A emissão da guia será feita com base nos registros e/ou cadastros de produtores existentes na Adepará, visando atestar a origem da carga. O cadastro do produtor/plantio/propriedade deverá ser atualizado a cada safra e os dados relativos à produção vão necessitar de atualização cada vez que o fruto for transportado.
No caso do transporte não ser realizado pelo produtor, o portador deverá apresentar o documento de autorização para a emissão da GTV, conforme consta no Artigo 13 da Portaria nº 380, de 2012. A Guia de Trânsito Vegetal poderá ser emitida pelo produtor, por meio do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec 3) ou presencialmente, na unidade da Adepará mais próxima do município de atuação.
É importante ressaltar que cada GTV deverá ser emitida para uma única origem (propriedade/estabelecimento/organização de pequenos produtores), destino e finalidade. Em caso de mudança do destino final, será obrigatória a emissão de uma nova GTV, constando o novo destino final, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade.
"A Guia de Trânsito Vegetal é um instrumento utilizado para a rastreabilidade da produção. Por meio da GTV, nós vamos identificar as localidades de origem e destino do produto e, assim, conseguiremos ter noção de toda a sua cadeia produtiva" - Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará.
De acordo com o gestor da instituição, a garantia da procedência segura do açaí é uma das funções importantes do documento. "O consumidor hoje quer saber como o produto foi produzido, se ele vem de uma propriedade que é livre de trabalho escravo, que se preocupa com as questões ambientais e tem a sua questão fundiária resguardada. Então, a guia possibilita esse aumento da confiança dos clientes", ressalta.
Orientações – As empresas que desenvolvem atividades de beneficiamento, processamento e/ou industrialização dos frutos do açaí deverão comparecer, no escritório da Adepará do seu município, e fornecer uma relação da GTV de fornecedores e quantitativo de matéria-prima necessários para a elaboração do produto final.
Os transportadores de frutos de açaí precisarão apresentar a GTV nos postos de fiscalização agropecuária, fixos e móveis, e sempre que a guia for solicitada pelo agente do serviço oficial. O servidor deverá carimbar e assinar o documento, autenticando a interceptação.
Rastreabilidade – A rastreabilidade na cultura do açaí foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 02, de 7 de fevereiro de 2018, que determinou prazos para a implementação da medida na cadeia produtiva. Ela permitirá o conhecimento do caminho percorrido pelo fruto, por meio das informações registradas, assegurando que a produção está de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
"A implementação da GTV do açaí se dá a partir do cadastramento dos produtores e dos extrativistas na Adepará. A partir desse cadastramento, teremos informações para podermos traçar os trabalhos de defesa agropecuária, bem como os trabalhos voltados para a cadeia produtiva, contribuindo para o planejamento de políticas públicas do setor", destaca a diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel.
Educação Sanitária – Colaborar na formação do cidadão é um dos papéis assumidos pela Adepará. A instituição compreende o processo educativo como fundamental para o cumprimento das medidas estabelecidas pela defesa agropecuária. Nesse sentido, a Gerência de Educação Sanitária (GES) planeja, coordena, orienta e desenvolve campanhas e projetos para fortalecer e aumentar a abrangência das ações executadas.
A engenheira agrônoma e fiscal estadual agropecuária, Marluce Corrêa Bronze, integra a GES e relata que os profissionais do setor têm atuado na divulgação da GTV do açaí. São utilizados materiais impressos, como folders, e elaboradas postagens para as redes sociais, com o objetivo de reforçar a importância do cadastro dos produtores e os benefícios da guia.
"Estamos trabalhando com ações em locais como feiras e portos, para realizar a conscientização junto aos produtores, e também estamos falando com autoridades, prefeitos e sindicatos. Temos conversado com todos os atores sociais que fazem parte da cadeia produtiva do açaí, para que eles sejam nossos colaboradores na divulgação da obrigatoriedade do produtor de açaí se cadastrar na Adepará" - Marluce Bronze, engenheira agrônoma e fiscal estadual agropecuária.
Técnicos da Adepará têm realizado reuniões e abordagens de conscientização visando a implementação da GTV do açaí. As atividades já foram desenvolvidas nas cidades de Abaetetuba, Moju, Acará, Baião, Mocajuba e Cametá. Atualmente, a região do Baixo Tocantins está sendo visitada. Nessa primeira etapa de ações, ainda serão contemplados os municípios de Limoeiro do Ajuru, Igarapé-Miri e Barcarena. Também são realizadas fiscalizações volantes com enfoque educativo.
"Essas ações e o implemento da GTV do açaí possibilitarão à Adepará o diagnóstico de toda a cadeia produtiva, o que será de grande importância para o planejamento das ações futuras, tanto na comercialização do produto como na prevenção de pragas e doenças que poderão causar danos econômicos à produção de açaí no estado do Pará", complementou a fiscal estadual agropecuária da unidade de GTV, Joselena Tavares.