Última Instância - Herdeiros recebem indenização por desapropriação de terras após 30 anos de espera
CONTRUÇÃO DE BARRAGEM Herdeiros recebem indenização por desapropriação de terras após 30 anos de espera
Da Redação - 14/01/2012 - 14h21
O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) condenou o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) a pagar indenização aos herdeiros da potiguar Joana Maria de Sousa, em virtude de desapropriação das terras hoje ocupadas pela barragem Engº Armando Ribeiro Gonçalves. Desde 1982, quando o processo de expropriação foi publicado, através do decreto 87967, declarando a utilidade pública do espaço para a construção da barragem, a família esperava a indenização do DNOCS. A quantia foi liberada pelo Pleno, na tarde da última quarta-feira (11/1).
Quando o antigo município de São Rafael (RN) foi realocado para a construção da Barragem Engº Armando Ribeiro Gonçalves, com o objetivo de suprir água para a região, além do aproveitamento hidroagrícola das terras. Três mil e cem moradores foram transferidos para uma nova sede, distante a 4 km da antiga, e a barragem foi inaugurada em janeiro de 1983. O agricultor Ubaldo Barbosa Peixoto, esposo de Joana Maria de Sousa, possuía terras no local e recebeu a imissão de posse. Apesar disso, nunca recebeu a devida indenização; pelo contrário, só os prejuízos, já que a agricultura e a criação de animais eram desenvolvidas na propriedade.
O desembargador federal Francisco Barros Dias, relator do processo, sustenta que "as alegações do DNOCS não merecem ser acolhidas, havendo nesses autos documentação comprovando a titularidade do imóvel rural por parte de Ubaldo Peixoto de Lima". Quanto à dúvida levantada acerca do nome da autora, o desembargador ressaltou que a questão "não foi sequer ventilada em nenhum momento durante todo o curso do processo originário, vindo o DNOCS apenas a levantar tal ponto após o julgamento de mérito deste Tribunal". Ele ainda afirma que essas situações são constantes no interior do Nordeste, na época em que viveu a autora da ação. "Não é difícil de se encontrar alguém com um sobrenome diferente na certidão de casamento, com o registro civil, batismo. Os cartórios registravam as crianças com a simples declaração que as pessoas prestavam verbalmente".