Em Itapajé, vereadores aprovam projeto de lei que isentará taxa da iluminação e a tarifa da água para consumidores de baixa renda – Tabosa Filho
Tabosa Filho 30 de março de 2020
A Prefeitura do Município de Itapajé através de seu prefeito Dimas Cruz enviou Projeto de Lei em caráter urgentíssimo para a Câmara dos Vereadores, projeto que isenta de pagamento da taxa de iluminação pública e tarifa de abastecimento de água por conta da pandemia.
O Presidente do parlamento, Bruno Francisco esteve ao lado de seus pares reunidos na noite da sexta-feira (27) na primeira sessão remota da Câmara Municipal para apreciar o projeto do executivo que beneficia a população mais carente com isenções em decorrência do enfrentamento a disseminação do coronavírus.
O PL 04/2020 concede a Isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para TODOS OS CONTRIBUINTES no prazo de 60 dias, além da Isenção do pagamento ao SAAE, da Tarifa Mínima de Consumo de Água e Esgoto aos contribuintes de Baixa Renda inscritos no CadÚnico beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal e também dos beneficiários do Cartão Mais Infância do Governo do Estado do Ceará.
O projeto foi aprovado por unanimidade, estiveram presentes, o Presidente da Casa, Vereador Bruno Francisco, os vereadores Éder Rocha, Ernando Mesquita, Haroldo Mota, João Camará, Iza do São Miguel, Gláucia Araújo, Zé Anão, Neutel Monteiro, Josifran Alves, Nonato Etelvino, Ricardo Góis e Samuel da Saúde.
A votação foi a primeira a utilizar o sistema de deliberação remota, no qual os vereadores puderam votar por meio de dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones.