Procuradoria-geral afirma que cabe ao STJ julgar pedidos de habeas corpus para Lula | ND Mais
Humberto Jacques de Medeiros afirmou que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4, por isso um habeas corpus cabível seria da competência do STJ, segundo ele
Folha de São Paulo, Brasília (DF) 09/07/2018 às 13h54
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na noite deste domingo (8), uma manifestação em que defendeu a atribuição dessa corte para julgar pedidos de habeas corpus feitos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.