Tribunal de Justiça do Rio corta benefícios de magistrados
Juízes e desembargadores fluminenses foram surpreendidos esta semana com o corte de alguns benefícios em seus contracheques, como informa o portal IG de notícias. Segundo magistrados, foram suspensos os pagamentos de acumulações, auxílios, férias e outros subsídios que ultrapassem o teto do funcionalismo. A determinação foi do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
Motivo de revolta de alguns magistrados foi o fato de o corte ter sido feito justamente no período em que o TJ passa pela inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que o ato pode gerar a suspeita de que haja irregularidades.
''Isso foi uma medida arbitrária, autoritária e ilegal de confisco'', disse o desembargador Siro Darlan, da 7ª Vara Criminal do Rio. ''Se o objetivo era esconder do CNJ, é uma coisa absolutamente burra. Basta ver o contracheque do mês passado. Todas as verbas que estamos recebendo são legais e constitucionais. Se não fossem, eu não queria ter recebido antes'', afirmou.
''Temos compromissos financeiros ajustados anteriormente e qualquer diminuição de parcelas que vinham sendo pagas regularmente há anos representa violação flagrante de nosso direito e invasão indevida de nosso orçamento doméstico'', protestou um magistrado. ''O Estado está falido? Se está, como andam os pagamentos para as obras da Copa e Olimpíadas às respectivas empreiteiras? Foram suspensos?'', questionou um juiz criminal.
Presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o juiz Antonio Augusto Gaspar disse acreditar que os cortes ocorreram por problemas orçamentários. ''Tendo havido esse corte é porque houve motivo para isso. Entendo que deva ter ocorrido uma questão orçamentária'', disse o juiz. ''Esse corte não tem nada a ver com a presença do CNJ. A folha começa a ser elaborada muito antes''.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antônio Sbano, disse que pediu esclarecimentos ao tribunal, uma vez que a medida provocou apreensão. ''Essa medida foi tomada sem ouvir o Tribunal. Foi ato pessoal do presidente do tribunal. Há uma apreensão porque as pessoas se programam em função de um valor mensal e o corte torna-se prejudicial'', disse Sbano.