Impeachment para Dilma, e quem mais? | Brasil Debate — Brasil Debate
Nenhum governante resistiria ao parecer usado para justificar o impeachment de Dilma. Geraldo Alckmin, por exemplo, seria uma das vítimas, tanto como teria sido FHC, ou Kassab, Haddad, Aécio, Lula e até mesmo o prefeito de Xiririca da Serra
Percival Maricato, GGN
Impeachment para Dilma, e quem mais?
Publicado em Pragmatismo Político em 5-2-2015
O jurista Ives Gandra cobra caro por seus pareceres. É sabidamente um competente tributarista e extremado conservador. Recentemente deu um parecer concluindo que a responsabilidade por culpa (negligência, imperícia e imprudência) é suficiente para um processo de impeachment contra um governante. Evidentemente o petardo é dirigido a Presidente eleita.
Diz Gandra que o parecer foi encomendado por um advogado. É muito comum advogados pedirem pareceres a outros, mas para defender clientes, a quem é entregue a conta. Evidentemente não se pede por curiosidade. Por sua vez, é comum que o parecerista faça esforços para defender as teses favoráveis do requerente, e será tanto melhor quanto com elas se identificar.
Mas há que se ter responsabilidade e limites também na advocacia. No parecer, para dar credibilidade e fundamento, Gandra mostra a Presidente como uma irresponsável completa e acabada, omissa ante a proliferação de casos de corrupção, limites que até políticos da oposição tem mais cuidado para cruzar. Curioso que o parecer apareça quando um inimigo declarado da Presidente assume o cargo de Presidente da Câmara Federal, de quem depende o inicio de um processo desse tipo. Alguém está por trás disso tudo, quem sabe se revele, pois já tem seu instrumento para agitar ainda mais o cenário político.
O parecer tem uma lógica jurídica interna coerente, mas a coerência decorre de interpretações subjetivas das normas. Um outro jurista, interpretando os mesmos dispositivos, poderia chegar a uma conclusão totalmente contrária.
A diferença está em que o de Gandra é um desastrado atentado às instituições democráticas. Estas não podem ser submetidas as jogos de interpretações de leis, isoladas do contexto político social do caso que analisa, do regime político vigente. Muito menos podem considerar como algo semelhante a responsabilidade objetiva a exercida por governante sobre os funcionários públicos. Teria ele que ser onisciente e onipresente.
Se não fosse assim, que governante restaria no poder? Até mesmo o prefeito de Xiririca da Serra seria cassado por irresponsabilidade ou corrupção de um fiscal ou policial afoito que recebe R$ 50,00 por não multar um motorista ou comerciante (vereadores de Xiririca já devem estar agradecidos pelo parecer). O governador Geraldo Alckmin, por exemplo, seria uma das vítimas, tanto como teria sido FHC, a quem o advogado que requereu o parecer defendeu, ou Kassab, Haddad, Aécio, Lula etc. No caso de Alckmin não faltam episódios de corrupção no governo (casos do Metrô por exemplo) ou de erros dramáticos de avaliação(crise hídrica), ambos revelando culpa, suficiente para impeachment, se aceitarmos as conclusões do parecer. Mas como se pode discutir a legitimidade do governador paulista, eleito recentemente, o valor maior a ser defendido em um Estado Democrático de Direito? Ou a da Presidente Dilma, eleita após os fatos citados como exemplo por Gandra já serem amplamente conhecidos? O julgamento dos governados não tem valor? Democracia, legitimidade etc, não pesam na hora de dar um parecer?
Temos que aceitar nossas diferenças com os políticos eleitos, pois pior seria explodirmos o regime democrático. Com ou sem guerra civil, ao final o país estaria dividido entre inimigos jurados, os vencedores sem crédito nenhum junto aos vencidos, que aguardariam a oportunidade da revanche. E de quebra, teríamos uma situação onde não poderíamos eleger ou mesmo criticar governantes (ou dar certos pareceres), por décadas, como já aconteceu.
1 resposta to "Impeachment para Dilma, e quem mais?"
9 de março de 2016 às 22:53
Eu queria fazê lo ciente de uma situação de emergência, tecnologia de satélite é silenciosamente ligada à milhões de pessoas incluindo crianças em todo o mundo. Ela fornece a localização constante e permite a vigilância dos pensamentos. Os operadores podem literalmente ouvir o que ouvimos ver o que vemos e ler nossos pensamentos. Esta tecnologia está sendo usada como instrumento de tortura remoto invisível através da transmissão de sons inexplicáveis vozes imagens cheiros e sabores diretamente no cérebro, criando assim inúmeras dores e sensações em todo o corpo e alterar totalmente os padrões de sono. As vítimas são torturadas, atormentadas 24hs ano após ano sem terem o direito de defesa. O equipamento um software biométrico aberto num computador, um microfone, uma antena interna que se comunica com as externas de porte maior com antenas de telefonia satélite e o cérebro humano. Torno a dizer que este tipo de crime hediondo está presente à muitos anos aqui no país. Saibam mais V2K tecnologia, voice to skull, psychotronic weapons, nano implant brain radar, gang stalking, target individual, telepathy sintetica, mind control, mk ultra. Já existem inúmeras vítimas no nosso país e isto está acontecendo no mundo todo.