Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus a favor de Diogo Ramos Silva nesta segunda-feira (18), e determinou o trancamento de uma ação penal movida contra ele pelo crime de furto de um perfume no valor de R$ 40 cometido em Nova Xavantina, no nordeste de Mato Grosso.
Na decisão, a ministra Rosa Weber reconheceu o princípio da insignificância diante do objeto furtado pelo acusado. O recurso foi impetrado pela Defensoria Pública de Mato Grosso.
“A ministra reconhece as desigualdades sociais, na medida em que há desvios do dinheiro público e seus autores estão usufruindo plenamente de liberdade. Ela não permitiu que o furto de um perfume de R$ 40 pudesse marginalizar e estigmatizar a pessoa que errou ao subtrair aquilo que não lhe era devido”, afirmou a defensora pública Tânia Regina de Matos, que atuou no caso.
Segundo os autos, Diogo teria furtado um perfume avaliado em R$ 40 mais a quantia de R$ 50, em agosto de 2020. O acusado não conseguiu a liberdade provisória junto à Justiça de Mato Grosso por ser reincidente.
Com isso, a Defensoria Pública recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Jesuíno Rissato entendeu que “o ínfimo valor da res furtiva, diante das referidas circunstâncias, não tem o condão de, por si só, atrair a incidência do princípio bagatelar”, negando o pedido de liberdade provisória ao acusado.
Na visão da defensora pública, o caso de Diogo configura um furto esporádico de bem com valor insignificante, e os outros dois processos que correm contra o acusado, também em razão de furto, não são motivos para mantê-lo preso.
A ministra Rosa Weber concordou e destacou que a jurisprudência do STF orienta o que deve ser considerada uma perspectiva global sobre o princípio da insignificância, com pressupostos como a mínima ofensividade da conduta do agente, falta de periculosidade na ação, baixo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
De acordo com Weber, o caso de Diogo atende a todos os requisitos.
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Sérginho Lapada
Destaque
Aluno é achado morto em cachoeira, na Chapada dos Guimarães
Publicado
07/12/2021 - 07:42
por
Sérginho Lapada
O estudante Daniel Hiarle Arruda de Oliveira, 14, foi encontrado morto na madrugada desta terça-feira (7), em uma das cachoeiras perto do Véu das Noivas, em Cachoeiras de Chapada dos Guimarães (67 km ao Sul de Cuiabá), após se afogar durante uma aula de campo, promovida pela Escola Estadual Welson Mesquita de Oliveira – antiga Escola Pascoal Ramos.
Polícia foi acionada por volta das 20h30, pelo padrasto da vítima, que estava na escola cobrando informações sobre o paradeiro do menino. Ele foi informado pelos colegas de turma que Daniel desapareceu durante a aula de campo, realizado no Circuito de Cachoeiras. Lá, os policiais conversaram com os professores responsáveis pela aula, bem como outros servidores que também estiveram presentes. Equipe do Corpo de Bombeiros e Polícia Civil foram acionadas e as buscas tiveram inicio na localidade turística.
O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) onde aguarda ser liberado, para família
Daniel completou 14 anos no último dia 1º. Reportagem entrou em contato com a Seduc, que vai se manifestar por nota. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Destaque
Juiz mantém acusado de matar ex mulher e ex-sogro preso
Publicado
07/12/2021 - 07:36
por
Sérginho Lapada
O juiz Luís Augusto Veras Gadelha, da Vara da Violência Doméstica da Comarca de Várzea Grande, converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Junior dos Santos Igesca, detido na noite de ontem por matar a ex-mulher Franciele Robert da Silva Igesca, de 33 anos, e o sogro, Aparecido José da Silva, 67anos, no fim da tarde deste domingo.
Junior Igesca passou por audiência de custódia na tarde de hoje. Na decisão, o magistrado destacou que estão presentes nos autos os indícios de prática de crime, inclusive com a confissão do suspeito. “Há, sem dúvida, prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do crime, já que o indiciado, sem adentrar ao mérito, confirmou hoje em audiência que tentou matar o sogro
Aparecido José da Silva e tirou a vida da sua excompanheira Franciele Robert da Silva. No presente caso, a gravidade dos fatos imputados ao indiciado é patente e a conversão do flagrante em prisão preventiva é o único caminho a ser, por ora, trilhado por este Juízo”, diz trecho da decisão.
Na sequência, Gadelha destacou a gravidade do fato atribuído a Igesca. Nos autos, ainda não costava o óbito de Aparecido, que morreu apenas nesta segunda-feira num hospital particular.
O juiz citou que os fatos já desvendados identificam a periculosidade de Junior Igesca, frisando que a segregação cautelar é a medida que se impõe. “Nesse sentido, observo que a forma como foram praticados os crimes revelam a extrema periculosidade e frieza do indiciado, que, certamente por não aceitar a separação, ceifou a vida da ex-companheira a facadas na frente da sua filha, de apenas 12 anos de idade, e ainda tentou a matar o sogro, que tentou impedir o feminicídio. Deve o indiciado, portanto, permanecer preso durante a conclusão do inquérito policial e eventual instrução criminal para garantia da ordem pública em razão da gravidade em concreto da sua conduta”, concluiu o magistrado.
Com a decisão, Igesca será encaminhado para um presídio da Baixada Cuiabana.
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