Folha do Jalapão – Assembleia reconhece estado de calamidade pública no Tocantins
23 abr, 2020 Atividade Parlamentar 0
Reunidos em sessão extraordinária os deputados reconheceram o estado de calamidade pública no Tocantins, até 31 de dezembro deste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme solicitação do governador Mauro Carlesse (DEM), em mensagem encaminhada à Casa de Leis.
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) o Decreto n° 6.072, que trata sobre o assunto, foi editado em função da grave crise de saúde pública, econômico-orçamentária e social decorrente da pandemia, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no último dia 11.
Regulamentado pela Mesa Diretora, o SDR consiste em solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício da Assembleia ou em outro local físico.
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