Espermatozoides do cunhado para inseminação artificial. Pode?
Posted on 26 de abril de 2017 26 de abril de 2017 by Pri Portugal
Se seu marido ou namorado tem problemas de fertilidade, a única ideia que parecia viável – e que era legal – era recorrer a um banco de esperma. Os espermatozoides de um doador anônimo eram usados na fertilização in vitro ou na inseminação artificial. Isso até recentemente.
O site da Associação dos Advogados de São Paulo divulgou uma decisão que pode mudar isso. "A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento à apelação de um casal para a realização de inseminação artificial na mulher a partir de espermatozoides doados pelo irmão do marido", diz o site.
A notícia pode ser uma luz na vida de quem prefere manter tudo em família e não deseja utilizar doações anônimas de espermatozoides. A decisão é uma porta – ou pelo menos uma janela – se abrindo.
Segundo a Associação, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo era contra, afirmando que violaria normas éticas.
O direito à reprodução
Mas os julgadores se basearam no artigo 9 da Lei 9.263 (falamos dela aqui, lembra?), que garante liberdade de opção quanto aos métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos, desde que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas.
Ah, e importante: o procedimento foi autorizado, mas assim como acontece com qualquer doação de espermatozoide, foi feita uma ressalva. A de que o pai biológico (no caso, o cunhado) "não poderá futuramente postular o reconhecimento da paternidade da criança gerada a partir de seu espermatozoide. Nem tampouco a criança poderá fazê-lo em face do pai biológico".
O voto dos juízes afirma ainda: "O que deve ser analisado é se a lei que rege o planejamento familiar impede que (…) os doadores de gametas conheçam a identidade dos receptores e vice-versa. Com efeito, a resposta é negativa".
É de pequenas vitórias que nosso direito à reprodução vai se fazendo, aos poucos, mais efetivo. Viva!
Foto: Flickr/ Bryn Pinzgauer
Posted in Ne-newsTagged banco de esperma, Conselho Regional de Medicina, Constituição, cunhado, direito à reprodução, doador anônimo, família, fertilização in vitro, infertilidade masculina, inseminação artificial, juízes, Justiça, lei, normas éticas, notícia, pai biológico
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