Rede de Lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa - ACMinas | Associação Comercial e Empresarial de Minas
O acidente ocorreu na Rodovia MG-10, em maio de 2015, por volta da 6h20, depois que o empregado deixou a loja da empresa, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins). Ele voltava para casa  em sua motocicleta e, segundo o processo, teria dormido ao volante. O acidente resultou em politraumatismo, cirurgias e paraplegia. Na ação trabalhista, ele disse que oito empregados haviam faltado naquele dia, o que o teria levado à exaustão, por exceder a jornada de trabalho.
Em seu voto, o ministro observa que, ao contrário do afirmado pelo atendente, não houve falta significativa de empregados naquele turno, e a ausência de uma pessoa não poderia gerar sobrecarga significativa de trabalho a ponto de atrair a responsabilidade da empresa pelo acidente. O relator observa, ainda, que a equipe era composta de 12 a 13 empregados, não houve aumento da jornada na data do acidente e que o turno noturno era o de menor movimento.  "Não há como condenar a FCD sem a comprovação de dolo ou culpa da empregadora", concluiu. A decisão foi unânime.
A decisão acima se refere ao processo nº RR-10535-68.2016.5.03.0179, sendo que o acórdão foi publicado no DJE em 28/05/21, e em 28/06/21, não foi admitido embargos declaratórios.