Arquivos Dicas - Página 23 de 23 - Blog Gran OAB
Artigos Jurídicos / Dicas
Qual a atual posição do STF sobre a sujeição dos agentes políticos à Lei 8.429/92?
A Suprema Corte tem reiteradamente entendido ser aplicável o regime da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade) a quem tenha exercido função ou cargo de Agente Político, para responsabilizá-lo por improbidade decorrente de conduta praticada nessa condição, mesmo que já não a exerça mais à época do processo. (Pet 3.030-QO/RO; Pet 4.080-AgR/DF; Pet 4.089-AgR/DF; RcL 3.405-AgR/DF).
Dicas sobre a norma penal:
Adotado pelo Brasil – CP, art. 5.º
todos os crimes ocorridos no Brasil são processados e julgados em nosso país
Exceção ao princípio da territorialidade
imunidade diplomática: o autor do crime responde no seu país de origem ou TPI.
compreende o solo, as águas …
20 perguntas que medem a inteligência emocional
Falta de inteligência emocional é vilã de uma entrevista de emprego.
São Paulo – A maneira como você reage a situações adversas, conflitos e negociações no trabalho tem como base suas emoções.
Daí a importância da inteligência emocional no trabalho. Afinal, os sentimentos têm ação fundamental nas mais importantes decisões de carreira e podem ser …
Dicas / Direito Processual Civil
Dicas do Novo CPC para a OAB a partir de 2016. Confira e atualize-se!!
Entenda os destaques do novo Código Processual Civil (CPC):
Divórcios, guarda de …
Sete passos simples para passar no exame da OAB!
Não existe uma forma fácil para passar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, entretanto, muitos candidatos obtiveram excelentes resultados ao seguirem alguns passos importantes.
Alguns especialistas em concursos públicos destacam que o controle emocional é o mais importante nesses processos. É fundamental que o candidato compreenda que essa etapa é apenas mais uma em …