ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA - ABA - PDF
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Lavínia de Oliveira de Almeida
1 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA - ABA Capítulo I - DENOMINAÇÃO E NATUREZA Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA (ABA) é uma sociedade cultural e técnico-científica sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede à Av. Bento Gonçalves, n , CEP , em Porto Alegre, RS. Art. 2º - O ano social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Capítulo II - OBJETIVOS SOCIAIS Art. 3º - A ABA destina-se a incentivar e contribuir para a produção de conhecimento científico no campo da AGROECOLOGIA. Parágrafo único. Para fins deste regimento, a Agroecologia é entendida como enfoque científico, teórico, prático e metodológico, com base em diversas áreas do conhecimento, que se propõe a estudar processos de desenvolvimento sob uma perspectiva ecológica e sociocultural e, a partir de um enfoque sistêmico, adotando o agroecossistema como unidade de análise, apoiar a transição dos modelos convencionais de agricultura e de desenvolvimento rural para estilos de agricultura e de desenvolvimento rural sustentáveis. Art. 4º - A ABA tem por finalidade: a) Unir em seu quadro social todos aqueles que, profissionalmente ou não, se dediquem à AGROECOLOGIA e Ciências afins; b) Promover a Agroecologia em levando-se em contas as suas diversas dimensões (econômica, social, ecológica, cultural, política e ética); c) Organizar reuniões e congressos, como o Congresso Brasileiro de Agroecologia, para debate e apresentação de trabalhos sobre assuntos agroecológicos relacionados à Agroecologia; d) Editar e divulgar trabalhos sobre assuntos relacionados à Agroecologia; e) Pugnar pela proteção da agrobiodiversidade; f) Despertar o interesse do público nas questões que dizem respeito à Agroecologia; g) Assessorar e aconselhar entidades oficiais ou particulares no que concerne ao desenvolvimento de agroecossistemas sustentáveis; h) Manter um fórum permanente de ensino em Agroecologia, práticas sustentáveis e cooperação internacional. Capítulo III SÓCIOS Art. 5º - Podem associar-se à ABA todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em apoiar a Agroecologia. 1 - O pedido de admissão é feito em formulário próprio, obtido junto à ABA;
2 2 - A admissão é efetivada após sua aprovação pela diretoria; 3 Os sócios não são responsáveis subsidiariamente pelas obrigações sociais da associação. Art. 6º - Os sócios distribuem-se nas seguintes categorias: a) Contribuintes: os que pagam anuidade. b) Honorários: Agroecólogos de renome ou pessoas que contribuíram para a Agroecologia ou para a ABA, que, aprovados pela Diretoria, sejam propostos para eleição em Assembléia Geral; não pagarão anuidade e terão os mesmos direitos dos contribuintes. c) Sócios estudantes. Art. 7º - São direitos dos sócios quites com a ABA: a) Freqüentar as reuniões promovidas pela ABA; b) Publicar seus trabalhos por intermédio da ABA, mediante prévia apreciação da Diretoria, ou na revista da Associação, mediante aprovação da Comissão Editorial; c) Representar a ABA, extraordinariamente, quando expressamente indicados pela Diretoria; d) Tomar parte nas Assembleias Gerais, apresentando e discutindo problemas do interesse da Sociedade ou da Agroecologia; e) Votar e ser votado; f) Receber gratuitamente a revista publicada pela ABA, desde que estejam em dia com a anuidade. Art. 8º - São obrigações dos sócios: a) Cumprir o presente estatuto e acatar as resoluções da Assembleia e da Diretoria; b) Quitar a anuidade até 30 de junho de cada ano. Art. 9º - O desligamento do sócio dar-se-á: a) A pedido do interessado. b) Pela falta no cumprimento das obrigações que assumir perante a ABA, de conformidade com este estatuto. Capítulo IV - DIRETORIA Art. 10º - A administração da ABA é exercida por uma Diretoria, em nome das Assembleias Gerais e no cumprimento de suas resoluções. Art A Diretoria é constituída por: Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes nacionais, 1º e 2º Secretários, 1 e 2 Tesoureiros e cinco vice-presidentes regionais, um por região (Sul, Sudeste, Centro-oeste, Nordeste e Norte). 1 - Os cargos da Diretoria não são remunerados; 2º - O mandato da Diretoria terá a duração de dois anos. Art Compete à Diretoria: a) Executar e respeitar as deliberações tomadas em Assembleia Geral; b) Autorizar o Presidente a convocar as Assembleias Gerais nos termos deste Estatuto; c) Prestar contas de sua gestão, apresentando o balanço anual em Assembleia Geral; d) Resolver sobre as despesas de administração; e) Deliberar quanto à admissão e exclusão de sócios; f) Designar representantes para comparecerem a atos e reuniões;
3 g) Coordenar a eleição de uma Comissão Editorial da ABA, que será responsável pela linha editorial da Sociedade; h) Encaminhar à Assembléia Geral a indicação dos sócios honorários; i) Apor as assinaturas de um dos Tesoureiros e de mais um dos membros, preferencialmente o Presidente, nos cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros documentos que impliquem em responsabilidade financeira da ABA; j) Convocar e coordenar as eleições da Diretoria. Art A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre, e, extraordinariamente, quando necessário, sendo suas deliberações tomadas por maioria de votos. 1 - A Diretoria só poderá reunir-se com pelo menos 4 (quatro) de seus membros; 2º - Para admissão ou exclusão de sócios são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 4 (quatro) diretores. Art Ao Presidente compete: a) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele; b) Convocar Assembleias Gerais e reuniões de Diretoria; c) Abrir e presidir os trabalhos das Assembleias Gerais e das reuniões de Diretoria; d) Elaborar o relatório anual, fundamentado nos relatórios dos diretores, a ser apresentado à Assembleia Geral e enviado aos sócios; e) Rubricar os livros da ABA; f) Designar assessores, dentre os associados, para cumprirem, junto com a Diretoria, funções ou serviços específicos. Art Ao 1º Vice-Presidente compete: a) Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos. b) Assumir a Presidência, até o término do mandato, quando ficar vago o cargo de Presidente. Art Ao 2º Vice-Presidente compete substituir o 1º Vice-Presidente nas suas ausências ou impedimentos. Art Ao 1º Secretário compete: a) Orientar e atender os serviços da Secretaria. b) Redigir atas das reuniões de Diretoria e das Assembleias Gerais. c) Redigir e cuidar da publicação dos comunicados à imprensa. d) Redigir a correspondência. Art Ao 2º Secretário compete auxiliar o serviço da Secretaria, por orientação do 1º Secretário e substituí-lo em suas ausências ou impedimentos. Art Ao 1º Tesoureiro compete: a) Arrecadar as anuidades e outros pagamentos, assinando recibos. b) Pagar as contas autorizadas. c) Realizar o movimento bancário. d) Apresentar, nas reuniões de Diretoria, um resumo do fluxo de caixa. e) Elaborar o balanço anual e de término de mandato. f) Apresentar anualmente a relação dos associados em débito por mais de dois anos.
4 Parágrafo Único - Para elaboração dos documentos legais, como balanços, declaração de Imposto de Renda e outros, o Tesoureiro poderá utilizar os serviços de pessoa com habilitação profissional correspondente. Art Ao 2º Tesoureiro compete auxiliar o serviço da Tesouraria, por orientação do 1º Tesoureiro e substituí-lo em suas ausências ou impedimentos. Art. 21 Aos vice-presidentes regionais cabe representar a diretoria da ABA nas regiões que representam, substituindo o presidente ou os 1 o e 2 o vice-presidentes nacionais em atividades regionais em que não puderem se fazer presentes. Capítulo V COMISSÃO EDITORIAL Art À Comissão Editorial, composta por até 10 (dez) membros, compete a responsabilidade pelas publicações editadas pela ABA. 1 o. A Comissão Editorial será indicada pela diretoria, devendo ser homologada pela assembleia geral, alternadamente ao mandato da Diretoria. 2 o. O mandato da Comissão Editorial será de dois anos. 3 o. A Comissão Editorial deverá ser coordenada por um editor-chefe. 4 o. O regimento interno, e suas modificações, da comissão editorial deverão ser homologados pela assembleia geral. Capítulo VI CONSELHO Art. 23 O Conselho será composto por cinco membros e respectivos suplentes, que serão eleitos através de consulta aos Sócios, com mandato de dois anos, podendo ser reeleitos. 1º - Os membros do Conselho serão eleitos a cada dois anos, com nomes indicados em Assembleia. Assembléia. 2º - O Conselho será dirigido por um Coordenador, escolhido entre seus membros, por voto da maioria, cujo mandato coincidirá com o seu período no Conselho. 3º - O Conselho reunir-se-á, sempre que convocado pelo Coordenador, por escrito e com antecedência mínima de 30 dias e poderá deliberar com a manifestação de pelo menos, três de seus membros. 4º - O cargo de Conselheiro é de caráter honorífico. Art São atribuições do Conselho: a) Zelar pelos interesses da ABA. b) Examinar e dar parecer sobre os relatórios de atividades e financeiros, elaborados pelo Presidente. 1. Dar parecer sobre proposições do Presidente relativos a assuntos científicos ou éticos, pertinentes à Agroecologia. Capítulo VII - ASSEMBLÉIAS GERAIS Art A Assembléia Geral é constituída pelos sócios contribuintes e honorários. Art A Assembléia Geral é órgão soberano no estabelecimento da doutrina, dos programas e das normas administrativas a serem seguidas pela ABA, podendo tomar decisões sobre quaisquer atos ou assuntos pertinentes à ABA e seus associados. Art As Assembléias Gerais são Ordinárias e Extraordinárias.
5 1º - A Assembléia Geral Ordinária deve reunir-se uma vez por ano, em seu Congresso, convocada pelo Presidente, a ela competindo: a) Deliberar sobre contas e relatórios anuais da Diretoria. b) Decidir sobre o valor da anuidade. c) Homologar o resultado das eleições e dar posse à Diretoria e ao Conselho. d) Homologar as indicações da Diretoria para o Conselho Editorial. 2º - As Assembléias Gerais Extraordinárias devem discutir e deliberar exclusivamente sobre os assuntos declarados no edital de convocação. Art As Assembléias Gerais são convocadas pelo Presidente por meio de edital publicado pela imprensa e/ou pela revista editada pela ABA. 1º - Editais serão publicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data marcada para a Assembléia Geral e devem designar dia, hora e local onde funcionará. 2º - Não havendo, à hora designada para abertura dos trabalhos, comparecimento de metade mais um dos sócios, a Assembléia funcionará, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número de sócios. Art As Assembléias Gerais Extraordinárias podem ser requeridas ao Presidente: a) Pela maioria da Diretoria. b) Por grupo que represente pelo menos a terça parte dos sócios. Parágrafo Único - Requerida uma Assembléia Geral Extraordinária, o Presidente deve marcar dia, hora e local para sua instalação e expedir editais dentro de 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de perder automaticamente o mandato, cabendo, neste caso, a convocação ao seu substituto legal. Art As Assembléias Gerais poderão tomar suas deliberações por votação, mediante proposta verbal ou escrita de um de seus membros e aprovada pela maioria. 1º - Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade. 2º - Quando estiverem em pauta os interesses de um dos membros, este não poderá votar, embora possa tomar parte nos debates. 3º - Cada sócio terá direito a um voto. 4º - Não poderá tomar parte nas votações qualquer sócio que não esteja em dia com seus pagamentos. 5º - Pessoa jurídica não tem direito a voto. Capítulo VIII RECEITA E PATRIMÔNIO Art A receita da ABA será classificada em Ordinária e Extraordinária. 1 - Receita Ordinária corresponde ao recebimento das anuidades. 2 - Receitas Extraordinárias correspondem a: a) Doações. b) Auxílios para publicação, concedidos por entidades públicas ou privadas que não firam os princípios da Agroecologia. c) Ganhos de aplicação de capital. d) Renda proveniente de publicações editadas pela ABA. Art O patrimônio da ABA é constituído por móveis, imóveis, instalações diversas, biblioteca, etc., adquiridos por compra ou recebidos em doação.
6 Capítulo IX PENALIDADES Art Os membros da Diretoria que faltarem a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, sem justa causa, perderão automaticamente seus mandatos. Art A Diretoria poderá ser destituída, em sua totalidade ou em parte, pela Assembléia Geral, por prática de ato condenável ou pela inobservância do presente estatuto. Art Qualquer membro poderá ser desligado pela Diretoria quando promover o descrédito da ABA ou não satisfizer os compromissos contraídos no ato de sua admissão; esse desligamento deverá ser ratificado pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - Até que a Assembléia Geral se manifeste, ficam suspensos todos os direitos do sócio. Capítulo X ELEIÇÕES Art As eleições ocorrerão mediante voto, enviado pelo correio, dos Sócios quites com a anuidade. Art O registro das chapas concorrentes às eleições deverá ser efetuado até o dia 15 de setembro e divulgadas aos sócios por correspondência. 1º - As chapas poderão ser apresentadas: a) pelo Conselho da ABA por indicação da maioria dos seus membros; b) por um mínimo de 10 (dez) sócios, em pleno gozo dos seus direitos. 2º - O pedido de registro de chapa, com indicação dos candidatos conforme os Art. 11 e Art. 22 parágrafo 1º, deve vir acompanhado de um currículo, com o máximo de cinco linhas, e concordância do candidato ao cargo. 3º - Encerrado o registro, não serão admitidas alterações nas chapas, salvo incapacidade física definitiva de qualquer um de seus componentes. 4º - As chapas levadas a registro receberão o número de ordem de sua apresentação e por esta forma serão distinguidas umas das outras. 5º - Havendo o registro de uma única chapa, não será necessária eleição, devendo haver homologação dos nomes pela Assembléia Geral Ordinária. Art As cédulas referentes às chapas registradas serão impressas pela ABA, em papel branco, trazendo com clareza o nome dos candidatos e os respectivos cargos. Art A Eleição processar-se-á por correspondência, não se admitindo o voto por procuração, seguindo os procedimentos: a) a ABA enviará cédula a todos os Sócios até 15 de outubro, contendo instruções e material necessário ao exercício do voto; b) os Sócios receberão cédula eleitoral, assinada pelo Presidente da ABA e um envelope endereçado e selado para resposta, que deverá ser postado até 15 de novembro; c) os Sócios deverão depositar o envelope resposta em qualquer agência de correio; d), não será admitido o voto por procuração. 1º - A Diretoria procederá a apuração no primeiro dia útil após 15 de Dezembro. 2º - Serão nulos os votos dados em cédulas que não as impressas pela ABA, as que contiverem nomes de candidatos não registrados, assim como, as que apresentarem rasuras ou emendas. 3º - O resultado será divulgado por correspondência ou no primeiro fascículo da revista da ABA do ano subseqüente. 4º - Terminada a apuração, será proclamada eleita a chapa mais votada. O resultado das eleições será homologado por ocasião da Assembléia Geral Ordinária, durante o mês de Janeiro, onde a Diretoria e o Conselho eleitos serão empossados.
7 Capítulo XI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art A primeira Diretoria da ABA, eleita pela Assembléia de Fundação da Sociedade, terá o mandato de um ano. Art O mandato do primeiro Conselho da Sociedade, eleito pelos membros fundadores, terminará com o da primeira Diretoria. 1º - São Membros Fundadores as pessoas cujos nomes constem da relação anexa a saber, os participantes da Assembléia de Fundação e as pessoas que colaboraram na elaboração do anteprojeto de Estatutos da ABA. 2º - São elegíveis para esse mandato, pessoas ligadas a pesquisa, ao ensino e à extensão em Agroecologia, mesmo que não sejam Membros Fundadores. Art Nas eleição para o mandato seguinte do Conselho serão eleitos cinco (5) com mandato de dois (2) anos e cinco (5) suplentes. Capítulo XII - DISPOSIÇÕES GERAIS Art Permanecem como sócios aqueles que tenham adquirido esse direito, não pagarão anuidade e terão os mesmos direitos dos contribuintes. Art Em caso de dissolução, que ocorrerá somente por deliberação de 2/3 dos sócios presentes em Assembléia convocada especificamente para esse fim, o patrimônio da ABA, se houver, reverterá para uma instituição oficial escolhida pela Assembléia Geral. Art O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia de Fundação da ABA. Art Este estatuto somente poderá ser alterado, no tocante a qualquer assunto tratado por ele, em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim. 1º As alterações no estatuto deverão ser aprovadas pelo voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral Extraordinária convocada especificamente para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. Art Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria. Porto Alegre, 23 de novembro de 2004.