Novo Decreto em Paraíso do Tocantins autoriza torneios esportivos e eventos culturais - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, publicou nesta terça-feira, dia 14, o Decreto Municipal nº 671 de 2021, que trata de regras de enfrentamento a pandemia da Covid-19. Dentre as alterações descritas no documento, está a realização de eventos com a participação de até 200 pessoas; a realização de torneios esportivos, com participação de pessoas com o ciclo vacinal completo; além da realização de espetáculos e atividades culturais, também com público vacinado e obedecendo a lotação máxima de 50% da capacidade do local.
O documento também trata da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal e de estabelecimentos comerciais, além dos dispositivos de fiscalização e penalidades para quem descumprir as normas estabelecidas.
Em anexo também foi publicada a Cartilha Regulamentadora de Distanciamento Social Seletivo, com instruções relacionadas ao período de pandemia.