Tribunal Superior Eleitoral dá aval para campanhas com Fundo Partidário - Notícias VIP
Tribunal Superior Eleitoral dá aval para campanhas com Fundo Partidário
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, de forma unânime, na sessão desta quinta-feira (3), que os recursos do Fundo Eleitoral podem ser utilizados por candidatos nas campanhas eleitorais, juntamente com recursos acumulados do Fundo Partidário.
O posicionamento foi definido em resposta à consulta formulada pelo deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF).
O magistrado esclareceu que a aplicação do Fundo Partidário nas campanhas contempla, inclusive, valores recebidos em exercícios anteriores. Em sua avaliação, a prática se insere no exercício regular da autonomia partidária,insuscetível de ingerência na via judicial.
O relator ainda lembrou que o Fundo Eleitoral foi uma forma encontrada pelo Congresso Nacional de recalibrar o sistema de financiamento das campanhas a partir da proibição, pelo STF, da doação por parte de pessoas jurídicas. Ele lembrou, ainda, das outras formas de financiamento existentes, como o Fundo Partidário e as empresas de crowdfunding.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, concordou com os argumentos e lembrou que o financiamento privado era visto como uma modalidade muito danosa que contaminou o meio político. Houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico, disse ele, destacando que o Fundo Eleitoral veio para suprir esse custo.
A sugestão de não conhecer essa parte da consulta foi feita pela ministra Rosa Weber e acatada pelos demais ministros. Segundo ela, somente a aplicação não configuraria, em regra, hipótese de desvio de finalidade, mas a preocupação é eventualmente com o direcionamento de valores já vinculados a outras rubricas.