BONSUCESSO ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA - PDF Free Download
Débora da Conceição Lopes
1 ELABORAÇÃO: APROVAÇÃO: COMPLIANCE JULIANA PENTAGNA GUIMARÃES Diretoria da Sociedade LEANDRO SALIBA Diretoria da Sociedade INDICE 1. OBJETIVO APLICAÇÃO POLÍTICAS COMPETÊNCIAS Controles Internos Prevenção a Lavagem de Dinheiro Risco Operacional ROTINAS DE VERIFICAÇÃO Verificações periódicas Conflito de Interesse: Contratação de funcionários, prestadores de serviço e demais parceiros: Prestação de Informações: Novos Produtos/Serviços: Publicidade e Divulgação de Material Técnico FATCA Continuidade de Negócios LIMITE DE ALÇADAS... 7 Página 1 de 7
2 1. OBJETIVO O Compliance da Sociedade tem por objetivo assegurar que a gestão dos negócios seja executada em sua melhor performance e em conformidade com as diretrizes estabelecidas. Deverá cientificar todos os colaboradores da Sociedade acerca das regras internas e externas, que visem à manutenção da estrita relação de fidúcia entre a Sociedade e os demais participantes do mercado, investidores, agentes reguladores e fiscalizadores e demais autoridades. 2. APLICAÇÃO Todos os colaboradores atuantes na área de Compliance/Controles Internos da Sociedade. 3. POLÍTICAS Manter padrões de integridade e valores éticos por intermédio da disseminação de princípios, que demonstrem a todos os colaboradores a importância dos controles internos, risco operacional, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança empresarial; Proteger a reputação e os interesses da Sociedade e de seus investidores, proporcionando maior confiabilidade e segurança operacional à atividade desenvolvida; Assegurar conformidade com leis e regulamentos divulgados pelos órgãos regulamentadores da atividade desenvolvida pela Sociedade, prevenindo infrações e sanções legais, além de propiciar aderência às políticas e aos procedimentos internos estabelecidos; Garantir estrutura que conduza à compreensão dos principais riscos decorrentes de fatores internos e externos, com o intuito de assegurar que os mesmos sejam identificados, avaliados, monitorados, controlados e testados de forma eficiente e eficaz; Assegurar a existência de atribuição de responsabilidade e de delegação de autoridade, observada a estrutura hierárquica estabelecida, garantindo a segregação de funções, eliminando atribuições de responsabilidades conflitantes e reduzindo potenciais conflitos de interesse existentes, que possam interferir na capacidade de desempenho da atividade exercida pela Sociedade; Assegurar a consistência e tempestividade das informações relevantes para a tomada de decisão por meio de processos transparentes e fundamentados; Página 2 de 7
3 Manter a estrutura da função de Compliance e as suas responsabilidades consistentes com os requisitos legais. 4. COMPETÊNCIAS 4.1. Controles Internos Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos de controle interno, para operacionalização eficaz dos processos, assegurando que os riscos inerentes às atividades da Sociedade sejam reconhecidos e administrados adequadamente; Gerenciar os documentos publicados para controle dos processos e cumprimento das políticas e normas internas estabelecidas; Acompanhar os planos de ação para correção das inconformidades levantadas pelas auditorias, monitorando o prazo e verificando as evidências relativas ao atendimento; Executar testes de controles internos, como forma de medir a adequação e o atendimento aos normativos internos, assegurando conformidade e segurança na operacionalização das atividades da Sociedade Prevenção a Lavagem de Dinheiro Prevenir e monitorar operações suspeitas de crimes de Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613/1998; Analisar os casos considerados suspeitos e comunicar os órgãos competentes; Adotar medidas de controle visando a confirmação das informações cadastrais dos clientes ou contrapartes; Diligenciar para que haja a Manutenção dos cadastros de clientes e registro de todas as operações realizadas pela Sociedade pelo prazo de, no mínimo, 05 (cinco) anos após a data de sua conclusão, bem como a documentação que comprove a adoção dos procedimentos previstos no art. 3º-A da Instrução CVM nº 301/99; Identificar e supervisionar de maneira rigorosa as operações e relações mantidas por pessoas consideradas politicamente expostas cujas carteiras estejam sob a administração da Sociedade, conforme definição outorgada pela Instrução CVM nº 301/99, e certificar-se de que seu cadastro encontra-se atualizado; Página 3 de 7
4 Identificar os investidores estrangeiros cujas carteiras estejam sob a administração da Sociedade que sejam clientes de instituição estrangeira fiscalizada por autoridade governamental assemelhada à CVM, admitindo-se, nesta hipótese, que as providências concernentes ao combate e prevenção à lavagem de dinheiro sejam tomadas pela instituição estrangeira, desde que assegurado à CVM o acesso aos dados e procedimentos adotados; Analisar previamente novas tecnologias, serviços e produtos, visando à prevenção da utilização da Sociedade para fins de lavagem de dinheiro Risco Operacional Garantir a implementação do processo de identificação, avaliação, monitoramento, controle e mitigação dos riscos operacionais associados à Sociedade; Assegurar que as perdas operacionais sejam devidamente localizadas, identificadas e classificadas de acordo com os diferentes tipos de eventos de risco operacional. 5. ROTINAS DE VERIFICAÇÃO 5.1. Verificações periódicas Verificar diariamente questões como o trancamento das estações de trabalho e backup de informações e, sempre que detectado algum desvio de conduta, instruir o colaborador a respeito das boas práticas de conduta; Verificar diariamente o eventual esquecimento de documentos em cima das mesas e/ou nas impressoras, instruindo os colaboradores sobre a necessidade de preservação das informações; Promover testes periódicos de segurança para os sistemas de informações, em especial os mantidos em meio eletrônico e, inclusive, para os fins da política de continuidade de negócios adotada pela Sociedade; Validar semestralmente, bem como sempre que julgar necessário, todos os regulamentos e normas de conduta interna, rotinas e procedimentos, adequando-os às normas e instruções dos órgãos reguladores da atividade desenvolvida pela Sociedade; Verificar anualmente, ainda que por amostragem, a implementação e efetividade dos treinamentos previstos no Programa de Treinamento da Sociedade, cooperando com a área de Gestão de Pessoas responsável por tais treinamentos; Página 4 de 7
5 Verificar mensalmente a adequação dos investimentos pessoais dos colaboradores à Política de Investimentos Próprios adotada pela Sociedade através da análise de relatórios, recolhendo declaração assinada pelos mesmos nas quais atestam o cumprimento dessa Política; Checar semanalmente, sem aviso prévio e por amostragem, as mensagens eletrônicas enviadas e recebidas pelos colaboradores da Sociedade, assegurando a utilização adequada desta ferramenta; Verificar o enquadramento das operações realizadas pela Sociedade no âmbito do mercado financeiro e de capitais às normas que as regem, avaliando ainda sob a ótica da Política de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro adotada pela Sociedade; Enviar as informações periódicas exigidas pela CVM, bem como a toda e qualquer entidade auto reguladora a qual a Sociedade esteja vinculada Conflito de Interesse: Verificar potenciais situações de conflito ou incompatibilidade de interesses entre os colaboradores, os investidores e a própria Sociedade, orientando os envolvidos e tomando as providências cabíveis; Orientar a Diretoria no tocante ao organograma interno, a fim de evitar a adoção de posições conflitantes pelos colaboradores no desempenho de suas atribuições na Sociedade, bem como assegurar a manutenção das barreiras de informação; Avaliar atividades externas praticadas pelos colaboradores, com ou sem fins lucrativos, a fim de identificar riscos à reputação e imagem da Sociedade, assim como eventual influência na discricionariedade no desempenho de suas funções na Sociedade Contratação de funcionários, prestadores de serviço e demais parceiros: Colaborar para a manutenção de controles internos visando o conhecimento de funcionários e parceiros da Sociedade com o objetivo de assegurar padrões elevados de seus quadros e evitando a contratação de pessoas de reputação não ilibada ou que possam, de qualquer forma, prejudicar a imagem e reputação da instituição; Página 5 de 7
6 Assegurar que os integrantes da equipe de gestão, comitê de investimento ou órgão semelhante com poder de tomada de decisão observem as regras de conduta e vedações estabelecidas na legislação que regulamenta a atividade Prestação de Informações: Envio das informações periódicas exigidas pela CVM, bem como a toda e qualquer entidade auto reguladora a qual a Sociedade esteja vinculada; Manutenção das informações cadastrais da Sociedade junto aos órgãos reguladores e auto reguladores devidamente atualizadas, bem como aquelas disponibilizadas através do site da Sociedade na internet, em especial no que se refere aos manuais e políticas adotados pela Sociedade, bem como aquelas relacionadas à equipe e produtos sob gestão; Elaboração de relatórios semestrais sobre as atividades de Compliance e Controles Internos, apontando as conclusões dos exames efetuados, as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronogramas de saneamento, os quais deverão ser submetidos à Diretoria e arquivados na sede da Sociedade; Prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio do envio da E-Financeira, sempre que detiver o relacionamento final com o cliente Novos Produtos/Serviços: Participação no estudo de viabilidade de novos produtos ou serviços a serem prestados, colaborando para a identificação e mitigação de riscos do produto Publicidade e Divulgação de Material Técnico Análise prévia da conformidade do material técnico ou publicitário às Diretrizes expedidas pelas entidades reguladoras e auto reguladoras da atividade desenvolvida pela Sociedade, inclusive informações disponibilizadas no site da empresa FATCA Identificar se os investidores estrangeiros cujas carteiras estejam sob a administração da Sociedade são considerados U.S. Person nos termos da legislação que regula o FATCA, tomando Página 6 de 7
7 as providências cabíveis quanto ao reporte à Receita Federal dos investimentos e movimentações efetuadas pelo cliente Continuidade de Negócios Colaboração para a manutenção e efetividade do Plano de Continuidade de Negócios do Grupo Bonsucesso, atuando em nome dos interesses e necessidades operacionais da Sociedade. 6. LIMITE DE ALÇADAS O setor de Compliance responde aos Diretores da Sociedade, sendo independente em relação às atividades por ele desenvolvidas. Página 7 de 7