TSE responde consulta feita por Renan Filho - Alagoas 24 Horas: L�der em Not�cias On-line de Alagoas
BrasilCom 15 fam�lias e poucas paredes, pr�dio 'Titanic' � interditado
EsporteDilma d� pontap� inicial no est�dio Man� Garrincha	|
17h00, 25 de Abril de 2012
TSE responde consulta feita por Renan Filho
Em sess�o administrativa, o Plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu de forma afirmativa a possibilidade de reelei��o de prefeito eleito em pleito subsequente ao que seu c�njuge, prefeito do munic�pio na elei��o anterior, faleceu mais de um ano antes de terminar o mandato. A consulta foi apresentada ao TSE pelo deputado federal Renan Filho (PMDB-AL).
Relator da consulta, o ministro Marco Aur�lio teve seu voto acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Nancy Andrighi e pela presidente do TSE, ministra C�rmen L�cia Antunes Rocha.
Os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro votaram pelo n�o conhecimento da consulta, por considerarem que foi formulada a partir de caso concreto. O questionamento do parlamentar foi o seguinte:
"Um(a) prefeito(a) municipal falece mais de 1 ano antes do t�rmino do mandato, no que � sucedido pelo vice-prefeito. Na elei��o subsequente, o c�njuge do(a) prefeito(a) falecido(a) lan�a candidatura ao cargo de prefeito municipal e para este � eleito. Ap�s a posse e no curso do mandato a(o) vi�va(o) constitui novo n�cleo familiar, com novo casamento civil e religioso e com filhos desta uni�o.
Diante disso h� de se questionar: � luz do que emana do art. 14, � 7�, da Constitui��o Federal, o(a) prefeito(a) tem condi��es de elegibilidade plena para se candidatar � reelei��o para o referido cargo?"
Esse dispositivo da Constitui��o Federal diz que �s�o ineleg�veis, no territ�rio de jurisdi��o do titular, o c�njuge e os parentes consangu�neos ou afins, at� o segundo grau ou por ado��o, do presidente da Rep�blica, de governador de Estado ou Territ�rio, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substitu�do dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j� titular de mandato eletivo e candidato � reelei��o�.
Ao responder a consulta, o plen�rio considerou prejudicada a consulta apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) sobre o mesmo assunto.
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do C�digo Eleitoral, cabe ao TSE responder �s consultas sobre mat�ria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdi��o federal ou �rg�o nacional de partido pol�tico. A consulta n�o tem car�ter vinculante, mas pode servir de suporte para as raz�es do julgador.
TSE anula processo contra prefeito alagoano
Faltam 10 dias: consulte seu local de vota��o
TSE nega recurso e prefeita alagoana continua afastada
1 Coment�riosVer todos Regras Comentar!zezinho26/04/2012 07h29 comentou:Filho de gato, gatinho é; o que Renan Filho fez até agora pelo povo alagoano (analfabetos, quadrados, alienados, tem os políticos que merecem, adora político desonesto e só vota em mala)?