O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto, foi o anfitrião do quarto encontro de 24 chefes do Executivo estadual aqui em Brasília, nesta terça-feira, 23 de abril.
O 4° Fórum de Governadores tratou das dificuldades enfrentadas pelos governos estaduais e distrital no atendimento a crianças em idade escolar, diante da falta de recursos. A preocupação dos governadores é o arrocho financeiro dos cofres estaduais e distrital perante a concentração de recursos da arrecadação de impostos pela União.
A inclusão na Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com maior participação da União em investimentos, é o desejo de todos eles.
Paco Britto, governador em exercício do DF, destacou a importância do suporte federal para alguns estados que se encontram em situação penúria e requerem suporte do governo federal, inclusive pelo Fundeb, para se estruturarem.
“Nas rodadas anteriores, demos passos importantes para os estados”, lembrou o governador do DF. Paco Britto defende que as unidades da federação devem agir e não somente esperar as reformas propostas pela União.
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel concorda. Witzel defende a tomada de ações cooperadas, tendo ou não a participação do governo federal. Ele sugeriu a apresentação de uma proposta de emenda constitucional que dê aos governadores autonomia para fazer concessões de portos, aeroportos e rodovias, inclusive entre estados. “Isso nos dará uma capacidade maior de trazer investimentos e garantir mais recursos para os nossos estados”, declarou o governador do Rio de janeiro.
O Fundeb se encerra em 2020, por isso o alerta dos governadores. “O fim do Fundeb levaria o caos aos municípios”, assegurou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, quando senadora, propôs que o Fundeb passe de um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para o corpo permanente da Constituição Federal. Segundo Fátima Bezerra no primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2% nos anos seguintes, até atingir o percentual de 40%. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”, prevê Fátima Bezerra.
O governador de São Paulo, João Dória, falou da importância da educação básica. “Não vamos transformar o Brasil se não tivermos educação de qualidade e o acesso pleno à educação de todos os brasileiros”, declarou Dória.
Os governadores vão se reunir no dia 8 de maio com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e depois com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apresentar as propostas para o Fundeb. Serão levadas seis pautas para discussão no Congresso Nacional: Fundeb, Lei Kandir, securitização, Plano Mansuetto, cessão onerosa e Pec 51.