Governo da PB anuncia "Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021" redução de até 80% das multas punitivas e moratórias • Página1 PB
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) lançou, nesta segunda-feira (13), o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, para as empresas paraibanas com inscrição estadual, que terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora.
Azevêdo acrescentou que todos os débitos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste ano poderão ser incluídos no novo Programa de Regularização Fiscal. Ele acrescentou que a nova medida que vai beneficiar milhares de empresas do Estado em débito com o Tesouro Estadual.
"Não tenho dúvida que este Programa de Regularização Fiscal 2021 será uma ajuda extraordinária para as empresas neste período que estamos vivendo. No período da pandemia, as empresas tiveram queda de faturamento e isso gerou muitas dificuldades para cumprir com as suas obrigações fiscais.
Diante de vários programas já lançados pelo Governo da Paraíba durante a pandemia para ajudar as empresas paraibanas, nesta passagem tão difícil de enfrentamento desta crise, eu destaco, de forma especial, este novo Programa de Regularização Fiscal, que é um dos mais importantes para salvar empresas no Estado da Paraíba", comentou o governador João Azevêdo.