Lewandowski: Congresso é 'soberano' para decidir sobre reajuste do STF | Valor Econômico
14/09/2016 às 15h07 2
Lewandowski: Congresso é 'soberano' para decidir sobre reajuste do STF
BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que o Congresso é "soberano" para conceder ou não o reajuste aos ministros do Supremo. "O parlamento é soberano para decidir sobre isso. Nós temos a iniciativa legislativa do Supremo, não do presidente, em que calculamos quanto nós perdemos (para a inflação), depois o Executivo diz o que pode pagar", disse o ministro.
A nova presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o aumento pode ter "consequências graves e nefastas para o país" e não descartou rever o pedido.
A declaração do presidente Michel Temer contra a aprovação do aumento dos ministros do STF reforçou o movimento contrário à concessão do reajuste. Cresce no Legislativo e no próprio Judiciário a resistência ao projeto de reajuste do teto do funcionalismo público, que tem como referência os salários dos ministros do STF.
Quando era presidente do Supremo, Lewandowski negociou o reajuste com o Legislativo, mas afirmou que o pedido de aumento não é uma iniciativa do presidente, mas do tribunal. "O reajuste não sai da cabeça do presidente, é algo discutido entre os técnicos do STF e do (ministério do) Planejamento", disse o ministro.
"Todos os reajustes, que acontecem todos os anos, vêm sendo discutidos com os nossos técnicos aqui do setor de finanças e os técnicos do planejamento. Chega-se a um determinado valor, esse valor é discutido numa reunião administrativa (da qual participam todos os) ministros, isso é enviado para o orçamento e depois se envia uma lei. Não é um ato isolado do presidente, é um ato do STF aprovado em reunião administrativa por ministros, depois de um estudo técnico apresentado", afirmou