Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 52
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01) Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.
02) Dos títulos de crédito abaixo, o único que admite aceite do sacado é o(a)
03) Diferentemente do administrador nomeado no contrato social das Sociedades Limitadas, aquele nomeado em ato separado:
A) dispensa a autorização dos sócios para a prática dos atos;
B) seus poderes não podem ser revogados;
C) deve ser sócio;
D) sua nomeação tem quorum diferenciado.
04) Em relação aos contratos mercantis é correto afirmar:
A) faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;
B) o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;
C) o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;
D) o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.
05) Assinale a assertiva correta de acordo com o Código Civil.
A) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual não caracterizada como elemento de empresa.
B) Não será considerado empresário aquele que iniciar sua atividade sem realizar a prévia inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
C) Estabelecimento pode ser definido como o complexo de bens reunidos para a prática de uma atividade econômica organizada pelo empresário individual ou por uma sociedade empresária. Não é apenas o local da atividade do empresário; é composto por um conjunto de bens de natureza material e imaterial.
D) Na firma ou razão social da sociedade limitada, é indispensável que conste, abreviadamente ou por extenso, a expressão .limitada.; a ausência dessa expressão, porém, em nada altera a responsabilidade dos sócios.
06) Sobre o acordo de acionistas nas Sociedades Anônimas, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ou exercício do direito de voto, ou do poder de controle, deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.
B) Os acordos de acionistas poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto ou do poder de controle.
C) Os acionistas podem promover a execução específica das obrigações assumidas nos acordos firmados.
D) As ações averbadas nos termos dos acordos de acionistas não poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.
07) No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial
A) depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.
B) é feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou não.
C) é aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.
D) depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades.
08) É legitimado(a) para requerer a falência do devedor
09) De acordo com a "teoria da empresa" adotada pelo Código Civil é correto afirmar:
A) A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial;
B) O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário;
C) O exercente de atividade rural organizada, com mão de obra assalariada, será considerado empresário rural independentemente de registro;
D) As cooperativas, desde que explorem atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, submeter-se-ão ao regime jurídico-empresarial.
10) Quanto à Propriedade Industrial é correto afirmar:
A) O Desenho Industrial de formas comuns ou necessárias será registrado se não houver registro anterior que lhe retire o requisito da novidade;
B) O registro da marca, independente da sua classe, se estende e proíbe a utilização de qualquer outra marca similar;
C) Não poderá ser patenteada invenção que não tenha aplicação industrial possível ao tempo em que foi solicitada;
D) Segundo o "princípio da prioridade" o nacional brasileiro goza de prazos maiores de proteção às patentes que os estrangeiros.