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Agiotagem é crime: TJ-MG mantém condenação de casal que fazia empréstimos com juros abusivos
Via @jurinewsbr | Por unanimidade, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão do juízo da Comarca de Prata, que condenou um casal pela prática de crime contra a economia popular — denominado de usura ou agiotagem.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP-MG), um casal emprestou ao proprietário de uma empresa de transportes, que pretendia trocar seus caminhões, a quantia de R$ 40 mil. Na transação, ficou acordado que seriam cobrados juros de R$ 1,4 mil mensais, o que corresponde a percentual de 3,5% do débito, taxa muito superior à permitida legalmente.
O magistrado destacou que, no caso em questão, a materialidade e a autoria do crime de usura foram devidamente demonstradas no decorrer do processo e são, segundo ele, incontestáveis.
"As provas estão devidamente sedimentadas nos documentos apresentados pelo Ministério Público, nas declarações da vítima, bem como nos depoimentos prestados em audiência de instrução e na acareação realizada entre testemunhas e acusados."
Em sua argumentação, Iwassaki enfatizou que "agiotagem é um crime que acontece às escondidas, em que o agiota se cerca de todas as formas para não deixar vestígios de prova material, de modo que os relatos das testemunhas são de forte valia".
"Tendo os réus obstado o pagamento da dívida para continuar realizando a cobrança dos juros abusivos mensalmente, o que perdurou por cerca de dois anos, entendo que realmente restou caracterizada a prática de vários delitos de cobrança de juros em taxa superior à permitida por lei, em condições de tempo, lugar, maneira de execução semelhantes, devendo ser reconhecido o crime continuado. Dessa forma, confirmo a condenação dos réus", ponderou o relator.
A pena estabelecida pelo TJ-MG foi de 9 meses e 15 dias de detenção, sendo substituída por prestação pecuniária, em que cada um dos réus deverá pagar o valor de R$ 10 mil, além de 15 salários mínimos de multa. A pena anteriormente fixada pelo juiz era de um ano e três meses de detenção.