A Prefeitura abriu a consulta pública para uma Parceria Público-Privada (PPP) dos 31 terminais urbanos de ônibus. O edital de licitação, publicado no último sábado (dia 3), prevê que a empresa vencedora administre os espaços pelo período de 30 anos.
A concessão envolve os 31 terminais urbanos de ônibus da cidade, além do terminal de ônibus compartilhado, dois pontos de parada, seis estações do Expresso Tiradentes e uma parada e quatro corredores de ônibus. Juntos, eles representam um custo de aproximadamente R$ 20,86 milhões por mês. Em média, 900 mil passageiros circulam diariamente pelos terminais, o que os transforma em centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, atrativos para o comércio e prestadores de serviços, conforme indica o Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei Municipal nº 16.050/14).
Apesar de ser um único edital, os terminais foram divididos em três lotes: noroeste, sul e leste. Será possível que um mesmo licitante seja declarado vencedor em mais de um lote nos casos em que seja o único interessado a apresentar proposta por aquele grupo de terminais. O critério de julgamento que será utilizado prevê a inversão das fases de habilitação e propostas e ganhará aquele que apresentar o menor valor da contraprestação a ser paga pela Prefeitura Municipal de São Paulo mensalmente.
Para esses empreendimentos há incentivo do concessionário para as construções residenciais, de forma a contemplar a diretriz do PDE que se refere ao adensamento nos eixos de transporte. Quaisquer construções que venham a ser realizadas nos terminais urbanos deverão cumprir a legislação e serão exigidos todos os alvarás e/ou licenças.
Os interessados poderão consultar as minutas dos documentos no site da Secretaria do Governo Municipal www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/ Sugestões ou críticas poderão ser feitas por escrito, até o dia 3 de setembro, acompanhadas de identificação do interessado e podendo ser encaminhadas pelo endereço eletrônico consultaterminais@prefeitura.sp.gov.br ou entregues no Viaduto do Chá, 15, 11º andar, no centro.