Curso OBTV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária
Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV é a funcionalidade que permite ao usuário Convenente realizar as movimentações financeiras de pagamentos a credores/fornecedores de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias, bem como proceder à aplicação em poupança, o resgate total do saldo da aplicação financeira e a devolução do saldo remanescente para o Tesouro e para o Convenente conforme percentual de contrapartida financeira.
Estas movimentações são realizadas pelo sistema SICONV Plataforma Mais Brasil e enviadas ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) que retornará as ordem bancárias geradas.
O SIAFI repassará as ordens bancárias para as instituições bancárias, que efetivarão o pagamento mediante crédito em conta-corrente ou saque em espécie no caixa, conforme orientação descrita no Decreto 7.641/2011, Art. 3º, inciso III, parágrafo único.
Os procedimentos da OBTV são executados a partir das integrações entre os sistemas SICONV, SIAFI e sistemas das instituições financeiras.
O Curso OBTV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária tem por objetivo capacitar profissionais na fase da Ordem Bancárias das Transferências Voluntárias - OBTV, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, com base nas mudanças devido ao Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016.