Sexta, 19 Julho 2019 17:46
Troco Guaçuí
Sexta, 19 Julho 2019 17:42
Sexta, 19 Julho 2019 17:39
Troco Colatina
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Troco Cachoeiro
Sexta, 19 Julho 2019 17:36
Troco Aracruz
Segunda, 15 Julho 2019 10:37
Segunda, 15 Julho 2019 10:30
Texto final de MP exclui contratação em 'regime especial', mas limita Cipas e libera trabalho no domingo. Associação dos magistrados lamenta aprovação: medida afeta direitos e segurança jurídica.
São Paulo – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lamentou a aprovação da Medida Provisória (MP) 881 na comissão mista, nos termos do relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). Para a presidenta da entidade, Noemia Garcia Porto, o texto afeta direitos trabalhistas e "ameaça a segurança jurídica do país, considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". A chamada da "liberdade econômica" precisa agora passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Se não for votada, perde a validade em 120 dias. A criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) fica limitada e o trabalho aos domingos é liberado.
O relator acolheu, total ou parcialmente, 126 das 301 emendas recebidas. E incluiu dispositivo para acabar com o chamado eSocial, segundo ele, por obrigar as empresas "a fazer um enorme investimento", sem serem dispensadas de outras obrigações, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008, como uma modalidade de "poupança" anti-crise. Os recursos, hoje em torno de R$ 27 bilhões, devem ser direcionados ao Tesouro Nacional.
A redação final excluiu dispositivo que criava um "regime especial" de contratação, que seria mantido enquanto o número de desempregados no país não caísse para 5 milhões – atualmente, estão em torno de 13 milhões, segundo o IBGE. Mas acaba com a obrigatoriedade das Cipas em situações específicas e autoriza o trabalho aos domingos e feriados. A legislação trabalhista só será aplicada para empregados que recebam até 30 salários mínimos (R$ 29.940, pelo valor atual). Acima disso, vale o Direito Civil.
No texto, ficam desobrigados de constituir Cipas estabelecimentos com menos de 20 trabalhadores e as micro e pequenas empresas. "Os setores se queixavam muito porque tinha a estabilidade (de um ano para cipeiros), isso é um absurdo", declarou Goergen ao jornal Folha de S.Paulo.
O descanso semanal remunerado é mantido, mas o texto fala apenas que será "preferencialmente aos domingos". Deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.
Para o relator, a medida não reduz direitos. "O Estado deve abrir caminho para as liberdades econômicas e a iniciativa privada, sem que isso signifique receio à proteção de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. É, ao contrário, o aumento da proteção às liberdades econômicas, à livre iniciativa."
Segunda, 01 Julho 2019 22:32
Governo mente e reforma trabalhista não gera novos postos de trabalho!
Ao final de 2017, a reforma trabalhista aprovada no governo Temer e com apoio do então deputado Bolsonaro prometia a ampliação dos postos de trabalho no país. O que vemos hoje, porém, é uma realidade bem diferente: o número de pessoas há mais de dois anos sem emprego aumentou.
Em comparação com 2015, o chamado desemprego de longo prazo cresceu de 17,4% para 24,8%, em 2019 ― os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O problema atinge, sobretudo mulheres e jovens e o brasileiro segue na expectativa de poder trabalhar, enquanto o atual governo se preocupa apenas com pautas de pouca relevância.
O Sindicomerciários sempre foi contra a reforma trabalhista e segue na luta, agora, contra a aprovação da reforma da previdência.
Nosso principal interesse é, sempre, a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do cidadão que busca e merece uma vida mais digna!