O gênero perito oficial de natureza criminal e suas espécies
A Ciência Forense é uma das coisas mais incríveis não da Terra, mas do superaglomerado de galáxias Laniakea, onde a Via Láctea está localizada, considerando que não podemos estar "sozinhos" no Universo. Informações sobre a Criminalística, evidentemente, não foram colocadas nos discos de ouro das sondas Voyager, mas não sabemos se os nossos prováveis vizinhos interestelares isolam locais de crime. Voltando ao planeta Terra, existe uma confusão com relação ao que é perito criminal. Muitos assistentes técnicos, por exemplo, nas rodas de conversa, atribuem a si nomes de cargos que não condizem com a legislação.
Quando eu estava ao lado dos peritos criminais do Icrim de São Luís após a entrevista
A fim de esclarecer essas dúvidas, para acabar de uma vez por todas com essa confusão, entrevistei o perito criminal Robson Mourão, diretor do Instituto de Criminalística de São Luís (Icrim). A nossa conversa ocorreu na tarde dessa quarta-feira (8), na sede da unidade forense, na capital maranhense. Formado em Física e Direito, ele explicou que o perito é um especialista em uma determinada área. É uma pessoa que tem o conhecimento sobre algo.
Conforme o professor Robson, o gênero é o perito oficial de natureza criminal. Esse profissional é aquela pessoa que passa em um concurso público para esse cargo específico. Aprovado, ele é submetido a um processo de formação em uma academia. Depois, toma posse e entra em exercício. "É completamente diferente do perito judicial, do perito ad hoc, do perito compromissado, do perito cível, dentre outros", assinalou o diretor do Icrim de São Luís.
De acordo com Robson Mourão, o perito oficial de natureza criminal tem previsão legal na Constituição Federal (CF) e na Lei 12.030/2009, que dispõe sobre a Perícia Oficial e estabelece normas para a Perícia Oficial de Natureza Criminal. Esse é o gênero. As espécies, explicou o professor Robson, são perito criminal, perito médico-legal e perito odonto-legal. "Não existe, por exemplo, esse negócio de perito psicólogo. Não existe essa nomenclatura. O que há é um perito criminal com formação em Psicologia. Ou em Engenharia Elétrica, Física, Ciências Contábeis, enfim", pontuou o entrevistado.
Para perito criminal, as áreas de formação dependerão do edital do concurso público, como o diretor do Icrim de São Luís frisou. Por quê? Porque isso muda de unidade para unidade da Federação. Dependendo do estado, as exigências são graduação em Física, Farmácia, Biologia, Ciências Contábeis ou Química.
Conforme o experiente professor Robson Mourão, os médicos legistas estão no Instituto Médico Legal (IML). Mas há um grupo pequeno no Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), para fazer exames forenses em crianças e adolescentes que foram vítimas de violência sexual ou maus-tratos em geral. Já os odontolegistas estão no IML, enquanto os peritos criminais atuam em vários locais, como o Icrim, em sua maioria.
Contudo, há peritos criminais, também, no CPTCA, no Instituto de Identificação do Maranhão (Ident/MA), no Instituto Laboratorial de Análise Forense do Maranhão (Ilaf/MA) e Instituto de Genética Forense (IGF/MA). Segundo o entrevistado, no Artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP), um caput fala que, na ausência do perito oficial, surge um perito compromissado, que não é concursado.
E ainda tem o perito judicial, que está cadastrado no Banco de Dados do Tribunal de Justiça dos estados. "Por exemplo, está cadastrado lá um engenheiro mecatrônico de nome Nelson Melo, que está à disposição do Poder Judiciário. O juiz cível está precisando de uma demanda para essa área. Ele não vai poder solicitar exame para o Icrim, porque o Instituto de Criminalística só atua na esfera criminal", observou Robson Mourão.
"O juiz, então, vai verificar no Banco de Dados e vai nomear o engenheiro mecatrônico Nelson Melo como perito judicial para essa circunstância específica", completou o perito criminal. E ainda tem a figura do assistente técnico, que é uma pessoa contratada pela parte de uma causa. Nessa situação, a partir de um relatório elaborado pelo profissional, o magistrado vai utilizá-lo na fase de cognição do caso em questão, como ressaltou o professor Robson Mourão.
Pode ser que, na região das Nuvens de Magalhães, os termos sejam equivalentes, mas, aqui na Terra, onde a civilização prevaleceu sobre o instinto, as diferenças existem e precisam ser respeitadas. Os limites estão delimitados legalmente. Portanto, levar currículo no Icrim não é uma boa atitude. Para não perder a viagem, você pode conhecer as dependências do local ou bater um papo agradável com o perito criminal Robson Mourão, que é um profundo estudioso da Ciência Forense, tão necessária para a investigação policial.