PIS/COFINS sobre arroz importado pode fortalecer produtores brasileiros
Criação de mecanismo para escoar excedente de mercado utilizando o grão como ração animal ganha força
Publicado em 30/06/2011 às 15:07h.
Sugerido pelo deputado Jerônimo Goergen (PP), criação de mecanismo para escoar excedente de mercado utilizando o grão como ração animal ganha força
Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara, nesta quarta-feira (29), o deputado Federal Jerônimo Goergen (PP) tratou com o Sub Secretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, da retomada da cobrança de PIS COFINS sobre o arroz industrializado importado, que atualmente é isento pela lei nº 10.925/2004. Jerônimo pretende que o retorno da tributação sobre o arroz que ingressa no Brasil, seja uma forma de fortalecer a lavoura orizícola, contribuindo com a retomada dos preços ao setor.
Ainda para fortalecer a orizicultura, Jerônimo sugeriu a criação de um novo mecanismo que permita o uso de arroz como ração para animais como suínos e aves, o que já está sendo utilizado com sucesso no RS. "São duas questões que, juntas, podem auxiliar a resolver o problema grave de redução do excedente de arroz verificado no RS. Nada mais junto do que retomar a cobrança do PIS/ COFINS sobre os importados, sugestão que será estudada pela Receita. Em relação ao uso de farelo de arroz como ração para animais, esta é uma prática que também permite o escoamento do grão e tem de ser viabilizada para o produtor", avalia Jerônimo.
Endividamento e armazenagens
A solução para o endividamento segue sendo um dos principais pleitos dos orizicultores. O recente pacote anunciado pelo governo não contempla estas reivindicações. Neste sentido, o Deputado Jerônimo Goergen (PP) manterá audiência com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir as renegociações. Da mesma forma, o deputado cobra a resolução da certificação de mais cilos para armazenagens de grãos, o que ainda não está definido pelo governo. Os arrozeiros esperam a concretização destas medidas: "Resolver a questão do PIS/ COFINS é muito importante, pois caiu demais o preço do arroz para nós depois da suspensão da cobrança sobre os importados. O uso do grão para fins de ração é interessante e ajudaria mas o principal é flexibilizar o armazenamento para facilitar o acesso aos mecanismos que o governo disponibiliza e resolver o endividamento, pois oxigenaria o produtor ", dia Luis Carlos Chemale, vice presidente sindicato rural de Tapes e presidente da Associação Tapense de Arrozeiros.
CPI do Mercosul
Outra iniciativa do parlamentar que vai ao encontro da resoluções para retomar o desenvolvimento do setor é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as assimetrias verificadas nos acordos do Mercosul. O setor orizícola sofre com o ingresso indiscriminado do grão importado e com a falta de fiscalização em fronteiras. A aplicação das Leis 12.427, que fiscaliza e exige exames fitossanitários sobre o grão importado e Lei 12.685, que cumpre a Cobrança da Taxa CDO sobre o arroz que ingresso na RS, ambas de autoria do parlamentar, são fundamentais. " Estaremos colhendo as assinaturas na Câmara para a implantação da CPI, que considero ser um mecanismo que tem o poder de esclarecer fatos que hoje penalizam nossos setores econômicos", finaliza Jerônimo.