Cesar Filho aguarda tramitação da PEC paralela para avaliar mudanças na previdência municipal | Central Cultura
Cesar Filho aguarda tramitação da PEC paralela para avaliar mudanças na previdência municipal
Prefeito disse que previdência municipal está equilibrada e qualquer decisão precipitada pode gerar insegurança.
As regras de aposentadoria para servidores da Prefeitura de Guarapuava não serão alteradas antes da tramitação da PEC paralela da Previdência no Congresso Nacional. A afirmação é do prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho (Podemos). Segundo ele, a avaliação sobre qualquer mudança só vai ocorrer depois que a Câmara Federal avaliar a Proposta de Emenda a Constituição 133/2019, que ficou conhecida como PEC Paralela, já aprovada no Senado.
"A reforma pode eventualmente ajudar a diminuir os repasses que a Prefeitura faz na medida em que se adeque algumas diretrizes nacionais. Eu, particularmente, estou aguardando a tramitação da PEC Paralela, que está tramitando na Câmara dos Deputados, acredito que ali pode sair alguma medida equilibrada que vai ser endossada do ponto de vista nacional, para não ficar uma decisão isolada aqui", disse o prefeito.
Segundo ele, uma decisão agora poderia ser antecipada e geraria insegurança ao funcionalismo público.
Um dos pontos em discussão na PEC Paralela é a inclusão obrigatória de estados e municípios, que tem regimes próprios de previdência, nas regras aprovadas para o regime geral de previdência, que inclui os trabalhadores da iniciativa privada e militares das forças armadas.
Alguns estados e municípios, no entanto, já alteraram suas leis e implantaram as regras para conceder aposentadoria dos seus servidores. É o caso do Paraná, que dentre outras mudanças estipulou uma idade mínima e aumentou de 11 para 14% a contribuição dos trabalhadores para previdência.
Estados e municípios que já iniciaram as discussões sobre a reforma têm déficits. Ou seja, precisam tirar dinheiro de outras áreas para pagar a aposentadoria e pensões de seus servidores. Na regra já aprovada, sancionada em novembro, consta que se esses entes com déficit que não cumprirem as normas podem ser púnicos com cortes de repasses e bloqueio de convênios federais, dentre outras sanções.
Previdência em Guarapuava
O Instituto de Previdência de Guarapuava (GuarapuavaPrevi), que administra a previdência municipal, não tem problemas de déficit. Ao contrário, a previdência municipal atende as regras e metas atuariais e acumula quase R$ 400 milhões em caixa.
Em 2020 a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o município repasse R$ 13 milhões ao fundo.