BDJur - A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
dc.contributor.author Batista Júnior, Onofre Alves
dc.identifier.citation BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 9, p. 20-39, set. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. en
dc.identifier.uri http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21331
dc.description.abstract Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Direito Tributário brasileiro para, em um sentido amplo, tornar possível o adequado afastamento dos negócios elisivos atentatórios. en