OAB de Santa Isabel festeja seus 30 anos — OAB SP
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OAB de Santa Isabel festeja seus 30 anos
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, entre os ex- presidentes da Subseção de Santa Isabel: Na foto da esquerda para direita: Jorge Luiz de Souza; Roberto José Valinhos Coelho; Luiz Carlos Corrêa Leite, presidente atual da Subseção; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; José Tarcisio de Camargo Baccaro e Antonio Claudio de Souza Gomes, após palestra " Advocacia no Novo Milênio", em comemoração aos 30 anos da referida Subseção. Evento realizado na referida Subseção
A Subseção de Santa Isabel comemorou seus 30 anos de fundação numa noite (29/08) de encontro da advocacia e de reflexão sobre os desafios encontrados pela classe no exercício profissional. O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, compareceu aos festejos e apresentou palestra na qual dissertou sobre as dificuldades enfrentadas pelos advogados no atual cenário político-econômico, e também enumerou as iniciativas promovidas pela Secional paulista na defesa dos direitos e prerrogativas dos colegas e da cidadania.
Na abertura do evento, o presidente da OAB de Santa Isabel, Luis Carlos Corrêa Leite, agradeceu a presença do dirigente e frisou a importância do comparecimento da advocacia local na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. "Agradeço a presença do presidente Marcos da Costa, que veio abrilhantar esta comemoração, assim como a do presidente-fundador desta casa, José Tarcísio de Camargo Baccario", introduziu o diretor para acrescentar que os festejos foram iniciados no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, com a apresentação de palestras para atualização profissional. Corrêa Leite ressaltou, ainda, que 2017 tem sido um ano profícuo que será coroado com o encontro dos advogados de todo o país, em São Paulo. "Eu reforço que é importante que todos estejamos presentes", completou.
Marcos da Costa iniciou sua exposição recordando o dia em que recebeu sua carteira profissional. Lembrou-se que, na época, a Ordem entregava aos advogados uma carteira provisória antes da definitiva, emitida só em Brasília, após a chegada do diploma registrado pelo Ministério da Educação – o que levava cerca de um ano. Costa salientou que, de 1987 a 2017, muitas foram as mudanças. "Há 30 anos eu recebia a carteira da OAB com o número na casa dos 90 mil, cinco dígitos. Na última semana, entreguei a carteira de número 400 mil a uma colega. Ou seja, no período de três décadas foram mais de 310 mil inscrições, só em São Paulo. No Brasil, já ultrapassamos a marca de 1 milhão e 100 mil advogados", contabilizou o presidente que não julga o salto no número de inscritos tão preocupante quanto a falta de qualidade na formação dos novos profissionais. "Temos no Brasil mais de 1.200 faculdades de Direito, a soma no resto do mundo chega a 1.100. São muitas instituições e parte importante delas não tem preocupação com a boa formação do bacharel, não compreende a relevância daquele que após a faculdade vai compor o quadro de profissionais que trabalham na função mais essencial que existe na sociedade: a Justiça", completou o presidente da entidade que, ao lado da OAB Nacional, tem combatido o chamado balcão de comercialização de diplomas.
Na mesma linha de apresentação do quadro atual, o dirigente discorreu sobre a falta de estrutura do Poder Judiciário, a necessidade de modernização da Lei Orgânica da Magistratura e a obrigatoriedade da presença de magistrados nos fóruns e tribunais durante o expediente forense. Entre as iniciativas da Secional paulista em favor da classe enumeradas por Marcos da Costa, estão: a luta pela obrigatoriedade da presença da advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e o firme posicionamento contrário à discriminação de advogados na revista eletrônica realizada no ingresso dos fóruns.
Em relação à atuação da entidade em prol da sociedade e em defesa do direito de defesa, o presidente da OAB SP recordou o dia em que participou de debates no Congresso Nacional, com relação ao Projeto de Lei 4.850/2016. Marcos da Costa relatou as duras críticas que fez a itens das propostas de combate à corrupção do Ministério Público, que violam garantias constitucionais, como a limitação do habeas corpus, o aproveitamento de prova obtida por meio ilícito e a nova modalidade de prisão preventiva do investigado.
Mesmo diante de tantas frentes de batalha, o líder da advocacia estadual encerrou a apresentação com tom otimista. Marcos da Costa mostrou-se convicto de que, como em outros momentos da história, a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que vai reunir 40 mil colegas na capital paulista de 27 a 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, vai colaborar com o país: "Tenho convicção de que encontraremos um caminho. Como em 1977, no encontro de presidentes de Ordem, também em São Paulo, conseguimos superar a censura que havia na imprensa e publicamos nos principais veículos a Carta de São Paulo, denunciando violações de direitos humanos e apregoando a pacificação do país como caminho necessário para democracia. Em seguida, em 1978, o governo compareceu à Conferência Nacional, representado pelo senador Petrônio Portela, para dizer que estava acabando com a restrição ao habeas corpus e que encaminharia para o Congresso Nacional o projeto de lei que se tornaria a Lei da Anistia, atendendo a pleitos da Ordem", concluiu o presidente que diante de um auditório lotado foi homenageado com a placa comemorativa dos 30 anos da OAB de Santa Isabel, recebida da secretária-geral da Subseção, Adriana da Silva Santana.
A mesa diretora da solenidade foi composta ainda pelo prefeito de Igaratá, Celso Fortes Palau, e pelos conselheiros Secionais Vera Silva Ferreira Teixeira Ramos e Edivaldo Mendes da Silva.