Art. 6 da Lei 13709/18
Artigo 6 da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018
Petição Inicial - TJMG - Ação no Domicílio do Autor (Art. 101, i do Cdc) e a Inversão do Ônus da Prova - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Mercadopago.Com Representacoes
AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° e RG n°. , residente e domiciliado na CEP , Cidade Ipaba, no Estado de Minas Gerais,…
Manifestação - TRT03 - Ação Reajuste Salarial - Atord - contra Construtora Caparao
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 18a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Processo número: CONSTRUTORA CAPARAO S/A , já devidamente qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, movida…
Fls.: 2 EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 18a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Processo: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, Ação Trabalhista que move em desfavor de…
Página 2084 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Maio de 2022
a previsão legal, finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a sua execução. Art. 13. O tratamento de dados pessoais deve ser restrito à sua finalidade, executado de forma adequada e…
Petição Inicial - TJSP - Ação Assim, Requer a Concessão dos Efeitos da Justiça Gratuita, por não Ter a Autora Condições de Arcar com as Custas Processuais. Audiência de Conciliação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Samsung Eletrônica da Amazônia e Soudi Pagamentos
AO JUÍZO DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL/SP , brasileira, união estável, auxiliar de seguros, portador(a) do RG n° SSP, inscrito(a) no CPF n° , residente e…
Lei Geral de Proteção de Dados: Programa de Implementação
A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde 2018. A sua empresa já se adequou à LGPD? Caso não, este artigo tem como finalidade ajudar as empresas a entenderem como deve ser feito um…
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00000546620225110000
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO Seção Especializada I Identificação PROCESSO nº 0000054-66.2022.5.11.0000 (Agravo Interno MSCiv) AGRAVANTE: COMISSAO…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Facebook Serviços Online do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileiro, solteiro, escritor, nômade digital, portador da cédula de identidade RG…
LGPD – Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada sob o número 13.709 no ano de 2018, porém entrou em vigor somente em 2020, e dispõe sobre o armazenamento e coleta de dados e informações pessoais…
Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Prudental do Brasil Vida Em Grupo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Autos n° PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. ("Prudential" ou "Ré"), já devidamente qualificada nos…