Deputados derrubam veto do Governo ao projeto de criação da Habilitação Social – Alagoas na Net
22 mar 2017 - 22:51
Apesar do veto governamental, o autor da proposta alegou que o Estado tem condições suficiente para implementar o programa.
Detran em AL ainda não tem programa (Foto: Detran / Fotos Públicas)
O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou nesta quarta-feira (22) o veto do governador Renan Filho sobre o projeto que obriga o Estado a instituir o Programa da Habitação Social. O veto foi derrubado por 15 votos contra sete.
O deputado Tarcizo Freire (PP) foi o autor da proposta e antes da votação mobilizou seus pares para a queda do veto. O parlamentar declarou ter ficado triste com a ação do governo, do qual alegou que tem condições suficiente para implementar o programa.
Freire ainda citou uma passagem do presidente do Detran, Cacá Gouveia, que teria recentemente em entrevista dito que o projeto era de autoria do Governo. "Essa Casa nunca recebeu um projeto desse alcance social, mas o presidente do Detran disse que eu copiei o projeto do Executivo", criticou o deputado.
A proposta determina que em todo o Poder Executivo Estadual institua a Habilitação Social, programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
A finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como a mudança de categorias para C, D ou B.