Publicado em 7/15/2011 4:48:39 PM
Cohab regulariza documentação de terreno da APAE
A entrega do documento à entidade foi feita pelo prefeito Luciano Ducci no gabinete do governador em exercício, Flávio Arns
O prefeito Luciano Ducci entregou nesta sexta-feira (15) a escritura pública de permuta de uma área de 108 mil metros quadrados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A entrega ocorreu no gabinete do governador em exercício, Flávio Arns, à presidente da entidade, Joana Estela Defani Gulin, com a presença do presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), João Elias de Oliveira.
"Estamos resolvendo uma situação que estava pendente há muito tempo. A área escriturada havia sido objeto de transação entre a Cohab e a entidade, na década de 80 e, até agora, não tinha documentação", explicou o prefeito.
"Foi um caso em que a burocracia atrapalhou, mas que, felizmente, teve um final feliz", disse o governador em exercício. O presidente da Cohab contou que, para fazer a escritura, foi preciso, entre outras providências, localizar todos os confrontantes da área - mais de 50 proprietários que tiveram que ser ouvidos para definir com exatidão os limites físicos do terreno.
Histórico - Em 1983, foi firmado acordo entre a Cohab e a APAE para permuta de dois terrenos. A Cohab recebeu da APAE uma área no Alto Boqueirão, onde foi construído o empreendimento Moradias Araçá (com 31 unidades) e, em troca, repassou à APAE uma área no bairro de Santa Felicidade, com 108 mil metros quadrados. Esta área foi utilizada pela entidade para a construção de uma escola, mas problemas na documentação do terreno impediam, até agora, que ele fosse escriturado em nome da APAE.
A área de Santa Felicidade era parte integrante de um terreno maior, com 214 mil metros, e, por isso, houve inicialmente a necessidade de fazer a subdivisão do terreno. Incorreções verificadas posteriormente no registro da área exigiram a abertura de um processo judicial de retificação, que só foi concluído no ano passado.
Neste período de tempo, outros fatos acabaram interferindo no andamento do processo, como o atingimento do terreno de Santa Felicidade pelo projeto de construção do Contorno Norte, pelo DER. Agora, com o processo de retificação judicial concluído, foi possível lavrar a escritura de permuta da área, garantindo à APAE a propriedade definitiva da área.
Os 108 mil metros quadrados aos quais a APAE tinha direito em função da permuta firmada na década de 80 foram subdivididos em cinco matrículas, para atender aos interesses da entidade. Uma das vantagens desta subdivisão é que, com ela a APAE poderá pleitear, junto ao DER, a indenização a que tem direito em função do atingimento na construção do Contorno Norte.
No terreno escriturado em nome da APAE funcionam três escolas e nove casas-lares, que atendem adolescentes e adultos (portadores de deficiência intelectual leve, moderada ou severa). As escolas atendem 339 alunos e as casas são moradia para outros 42. '"É um alívio receber a escritura. A escrituração do terreno foi um trabalho realizado pela Cohab com o coração e saber que temos o documento definitivo nos dá ânimo para investir na melhoria da escola", disse a presidente da APAE.