BLOG DO ADELI: 01/01/10 - 01/02/10
Postado por ADELI SELL às 02:07 Nenhum comentário:
Evento, cuja primeira edição foi realizada há dez anos, volta a Porto Alegre, seu berço, trazendo milhares de ativistas de todo o mundo. Este ano descentralizado, o FSM terá mais de 500 atividades, nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapiranga
(Por Juarez Tosi, EcoAgência, 20/01/2010)
Postado por ADELI SELL às 04:39 Um comentário:
Postado por ADELI SELL às 02:23 Nenhum comentário:
O Diálogo Interplanetário de Cultura Livre já conta com articulações em países como Argentina , Uruguai, Paraguai, e Brasil e está aberto a tod@s que quiserem contribuir. Será um espaço autogestionado de debates e produção cultural, com feiras de livros, shows de música independente, debates sobre a propriedade intelectual, produção cultural, transmissões de rádios e TVs comunitárias, oficinas de software livre e muito mais – ou o que aparecer.
Acesse a convocatória completa – http://musicaparabaixar.org.br/?p=561
26/01 – MANHÃ – terça-feira – 10h às 11h30min – Abertura – A cultura como bem comum
26/01 – TARDE – terça-feira – 13h às 16h – Conceito de cultura livre
26/01 – TARDE – terça-feira – 16h às 18h – Limitações aos direitos autorais: direitos do público em acessar livremente os bens culturais
27/01 – quarta-feira – MANHÃ – 10h às 11h30min – Processos sociais pela democratização da comunicação: casos da Argentina e do Brasil
27/01 – quarta-feira – TARDE – 12h às 14h – Sustentabilidade e novos modelos de negócios: é possível ser um profissional da cultura livre?
27/01 – TARDE – 16h às 18h – Troca de experiências – oficinas com a apresentação de experiências de cultura livre de todo o mundo (5 salas)
Para inscrever uma experiência de cultura livre nesta atividade, enviar o nome do grupo/ coletivo/indivíduo com uma breve descrição do tipo de trabalho para marianalie@yahoo.com
28/01 – TARDE – 17h às 21h – quinta-feira – Reunião organizativa do Forum Interplanetario de Cultura Livre 2010(reunião de grupo de trabalho)
Postado por ADELI SELL às 14:09 Nenhum comentário:
ESTA LISTA É SÉRIA!
Postado por ADELI SELL às 08:23 Nenhum comentário:
Postado por ADELI SELL às 07:54 2 comentários:
O passeio público – calçada - faz parte da via pública e não do terreno que
atrás dela se situa; portanto, sua construção e manutenção são obrigações do
Poder Público Municipal. No entanto, nada impede que, através de lei, o
município dê ao proprietário do terreno o direito de construir e manter a
sua calçada, mas nunca obrigá-lo a construí-la.
Lamentavelmente o que se constata, na maioria dos municípios, são calçadas
em péssimas condições de uso, quando existentes, o que compromete a
integridade física dos transeuntes, colocando-a em risco. Por esta razão,
cria-se uma expectativa de indenização por danos que possam vir a ocorrer.
O que decorre das más condições das calçadas são os acidentes com os seus
usuários. Recentemente jornal veiculou matéria jornalística com a seguinte
manchete: "ao pisar em buraco, mulher cai e machuca o tornozelo em frente à
prefeitura". Deste fato, emerge a responsabilidade civil, obrigando o
município a indenizar os danos por ela sofridos. Se comprovada a culpa.
Trata-se da responsabilidade civil subjetiva do município por omissão na
conservação e manutenção do passeio público com vistas a resguardar a
integridade física dos transeuntes. Tal omissão teria ocasionado dano à
pedestre que ali transitava.
A teoria da responsabilidade subjetiva (Código Civil, art. 186) determina o
dever de arcar com o sofrimento suportado por quem tenha sido vítima de uma
omissão do Ente Público, nas modalidades de imprudência, negligência ou
imperícia na realização do serviço público que causou o dano.
É comum que os gestores públicos municipais, sob a ameaça de multas, instem
seus munícipes - proprietários urbanos – não só a calçar o passeio público
situado à frente do seu terreno, como também a conservá-lo em boas
Trata-se de gesto intimidador ilegítimo, pois, se a calçada não faz parte do
terreno, mas da via pública e é de uso comum do povo, por óbvio se trata de
um bem público, recaindo na Administração Municipal toda a responsabilidade
de construir as calçadas, mantendo-as em perfeitas condições de uso.
Transferir responsabilidades ao particular, através de lei, é uma iniciativa
inócua por ser ilegítima. Nem mesmo uma lei poderá obrigar alguém a
construir em terreno alheio.
Cabe um questionamento: Por que o administrador prefere a pavimentação das
vias e não dos passeios?
Diante desta realidade, o gestor público, na sua defesa para não fazer,
questionará sobre a fonte de custeio para viabilizar tais passeios públicos.
A resposta dirá que a fonte financeira são os impostos gerados pelos
próprios terrenos - IPTU/ITBI/ISSQN -, não havendo a possibilidade, neste
caso, de se lançar mão de Contribuição de Melhoria, pois esta taxa é
rechaçada pelos Tribunais como recursos possíveis para a construção de
É possível afirmar, portanto, sobre a responsabilidade pelas calçadas e
terrenos urbanos, que cabe, aos proprietários, a obrigação de cercar o
terreno, mantendo-o limpo e, ao Poder Público Municipal, a obrigação da
construção do passeio público (calçada), bem como sua manutenção.
Postado por ADELI SELL às 11:49 Um comentário:
RÁDIO PAGAVA IMPOSTO EM CASA E NA MUDANÇA DE ENDEREÇO
Na década de 1940, para se ouvir rádio era necessário fazer a inscrição de aparelho receptor de radiodifusão no Departamento de Correios e Telégrafos. Mais: além de registrar o aparelho no Correio, era preciso pagar uma taxa de 5 mil réis e renovar essa licença todos os anos, até o mês de fevereiro, ou antes disso se levasse o rádio para outro local. O aparelho só poderia ser usado para fins não comerciais e de modo a não perturbar a recepção de outras pessoas. Por que havia tanto controle? O mundo vivia o pesadelo da II Guerra Mundial e poderia ser por medo de que esse meio de comunicação fosse usado para fazer espionagem. Mas há uma explicação mais óbvia: o rádio era um serviço novo que, como tal, passou a atrair o olhar cobiçoso do fisco. Possuir um aparelho de rádio, uma novidade cara nos anos 40, era uma demonstração de alto poder aquisitivo para os padrões da época. A foto acima reproduz um recibo de pagamento do imposto que era cobrado dos proprietários de aparelhos receptores de rádio. Nele se vê que Heliodoro Moraes Branco (era o Oficial do Registro de Imóveis de Lagoa Vermelha) pagou 5$000 (cinco mil réis) para poder ouvir seu rádio.
Colaboração de Pércio de Moraes Branco, de Porto Alegre
ESTÁ NA ZH DE HOJE, 16.01.10 E A FOTO NÃO APARECE PORQUE NÃO COSEGUI COLAR DEVIDAMENTE
Postado por ADELI SELL às 13:36 Um comentário:
Excelentíssimo Senhor Prefeito José Fogaça:
Venho por meio deste, solicitar-lhe uma previsão de nomeação dos futuros Agentes de Fiscalização da Prefeitura de Porto Alegre, visto que, a validade do concurso expirará em 15/05/2010, porém, acredito na prorrogação por mais 2 anos, entretanto, não entendo o motivo da não nomeação de nenhum aprovado e classificado para o cargo de Fiscal, haja vista que já ocorreram nomeações de todos os outros cargos, referentes ao Concurso CP 428, EDITAL Nº 02/2008 de 11 de Janeiro de 2008.
Tomei a liberdade de escrever-lhe, pois tenho mantido contato com os 100 primeiros aprovados e classificados neste concurso, dos mais de 700 aprovados, e confesso-lhe que estamos, desmotivados e frustrados com está situação.
Meu nome é Greice Costa, sou servidora efetiva da Assembléia Legislativa e meu esposo está classificado entre os 100 primeiros.
Peço-lhe desculpas pela manifestação via e-mail com esta questão, que talvez não seja prioridade na sua Gestão, mas ao realizar-mos a inscrição e a preparação para um concurso, empenhamos nossos sonhos e muitas vezes a chance de modificar nossas vidas contribuindo para a sociedade no papel de servidores públicos.
Portanto, encerro pedindo-lhe um luz nesta questão e reiterando meus votos de esperança em uma Gestão Pública Consciente e Eficaz em prol da nossa Porto Alegre.