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Entenda por que o Planalto perderá com as eleições no Congresso em 2 min
Tags : Câmara dos Deputados Congresso Nacional Senado Federal
30/01 02:35
Cargos têm muita influência sobre a condução do país
Novo comando do Senado deve ser conhecido antes que o da Câmara
A Câmara e o Senado elegem seus novos presidentes e a composição das suas Mesas Diretoras no domingo (1º.fev.2015). A data está determinada na Constituição Federal e independe do dia da semana.
O comando das 2 Casas tem muita influência sobre a condução do país. O presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República. O presidente do Senado é o quarto.
O presidente da Câmara tem poder para arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra a presidente da República. Ele também define quais projetos de lei devem ser pautados para votação. O presidente do Senado define a pauta daquela Casa e preside as sessões conjuntas do Congresso Nacional.
No Senado também são aprovados nomes indicados para o Supremo Tribunal Federal e para Agências Reguladoras. O presidente da Casa tem muito poder para dizer quando as sabatinas desses indicados ocorre e quando seus nomes são apreciados pelo plenário da Casa.
A relação dos 2 presidentes com o Palácio do Planalto dá a medida da dificuldade do governo para implementar medidas que julgue necessárias e enfrentar manobras da oposição.
As 2 Casas têm procedimentos distintos de votação e o novo comando do Senado deve ser conhecido antes do resultado da Câmara. Entenda como será a votação no domingo:
Às 10 horas, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), 69 anos, mais longevo na Câmara (assume seu 11º mandato), proclama o nome dos 513 deputados eleitos. Todos deverão assumir o compromisso de "defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
Na sequência, os partidos definem a formação dos blocos parlamentares. Essa estrutura favorece legendas menores, que se juntam em um mesmo bloco para aumentar seu poder de barganha. Os blocos devem ser registrados até as 13h30.
Às 14h30, a primeira reunião de líderes da nova legislatura tenta buscar consenso para a distribuição de cargos da Mesa Diretora e comissões.
Os concorrentes a presidente de Câmara e demais cargos da Mesa Diretora devem registrar suas candidaturas na Secretaria Geral até as 17h. Além da Presidência, há 10 cargos disponíveis: 2 vice-presidências, 4 secretarias e 4 suplências. Os mandatos são de 2 anos.
O cargo de presidente da Câmara é o mais disputado e tem várias regalias, como residência oficial de 800 metros quadrados, jatos para viagens a trabalho ou voltar para o Estado de origem e séquito de até 47 funcionários.
A eleição é iniciada às 18h. A votação é secreta e feita em 14 urnas eletrônicas. Disputam o cargo de presidente 4 candidatos: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Todos podem fazer discursos antes da votação, com duração de 15 minutos cada um.
Os deputados votam eletronicamente para os 11 cargos da Mesa Diretora da Câmara de uma vez. Terminada a votação, são apurados somente os votos dados para o cargo de presidente. Se um dos postulantes obtiver, pelo menos, 50% mais 1 dos votos dos presentes, estará eleito. Caso contrário, uma nova votação será realizada com os 2 finalistas. A última eleição em 2 turnos ocorreu em 2007, quando Chinaglia venceu Aldo Rebelo (PC do B-SP) por 261 a 243 votos.
A regra de 2 turnos vale para todos os cargos. Se alguns não forem eleitos na primeira votação, uma nova deve ser convocada –se o horário permitir, esse procedimento ocorre no próprio domingo (1º.fev.2015). Mas já houve casos em que essa disputa foi transferida para outra data.
É impossível prever em que horário terminará a eleição. O procedimento costuma ir até tarde em anos de embates mais aguerridos. Em 2005, a eleição que alçou Severino Cavalcanti (PP-PE) à Presidência da Câmara terminou no meio da madrugada.
Em 2005, entretanto, a votação foi em cédulas de papel, o que torna tudo mais lento. Desde 2007, a Câmara adotou um sistema 100% eletrônico para as escolhas de cargos de sua Mesa Diretora.
O trâmite é diferente no Senado. Às 15h é iniciada a posse dos 27 senadores eleitos em 2014 (um terço da Casa). O mais idoso entre os senadores eleitos, José Maranhão (PMDB-PB), 81 anos, lerá o seguinte juramento: "Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Os demais 26 senadores eleitos devem responder "Assim o prometo".
Em seguida, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abre a eleição para presidente. Se houver apenas 1 candidato, a votação é feita pelo painel eletrônico (votando "sim", "não" ou "abstenção). Se houver mais de 1 postulante, são utilizadas cédulas de papel –pois até hoje o sistema de votação da Casa não tem um software que permita múltiplos candidatos numa disputa. Os candidatos podem fazer discursos.
Num cenário de votação em cédulas de papel, os senadores são chamados individualmente para assinar a lista e depositar seu voto numa urna. A apuração é feita pelos próprios senadores, sobre a mesa do Plenário. Um senador abre a cédula e lê o voto, outro confere e contabiliza.
O PMDB, detentor da maior bancada, tem direito de indicar o presidente –que precisa ser referendado pela votação do plenário. Até esta 6ª feira (30.jan.2015), havia 2 possibilidades se desenhando: Renan buscar a reeleição e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) confirmar sua candidatura. Os senadores do PMDB se reúnem nesta 6ª feira para decidir qual nome será indicado pela bancada.
O regimento não proíbe que o partido com a maior bancada tenha mais de um candidato. Mesmo que Luiz Henrique seja derrotado internamente no PMDB, ele poderá registrar sua candidatura no domingo.
A eleição para presidente deve terminar por volta das 17h30. Encerrado o procedimento, o vitorioso senta na cadeira de presidente, pode fazer um discurso e dá continuidade aos trabalhos.
No Senado, a definição dos demais 10 cargos da Mesa Diretora não precisa ocorrer na sequência. A eleição para essas demais funções da Mesa pode ocorrer no próprio domingo ou ao longo da próxima semana. São 2 vice-presidências, 4 secretarias e 4 suplências.
É praxe os partidos buscarem um acordo para compor politicamente a respeito do preenchimento desse cargos. Se não houver consenso, procede-se à votação por cédula em papel. Em 2013, houve disputa apenas pelo cargo de terceiro-secretário: Ciro Nogueira (PP-PI) venceu Magno Malta (PR-ES) por 36 votos contra 30.
Na 2ª feira (2.fev.2014) o Congresso Nacional realiza a sessão de abertura dos trabalhos legislativos. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deve levar a mensagem da presidente Dilma Rousseff, a ser lida pelo 1º secretário do Congresso.
Assista abaixo a análise sobre a eleição na Câmara e no Senado:
Só 10% dos deputados e senadores são pretos ou pardos
Há menos afrodescendentes no Congresso do que na elite econômica do país
Bancada religiosa é a que mais tem pretos e pardos; ruralista, a que menos tem
Os pretos e pardos representam metade da população brasileira, mas apenas 9,8% dos deputados e senadores, segundo levantamento da Transparência Brasil. Considerado apenas o Senado, pretos e partos compõem somente 3,7% da Casa – 3 de um total de 81 senadores. Na Câmara, a parcela é de 10,7% – 55 dos 513 deputados.
A participação de afrodescendentes no Congresso é mais baixa até do que na elite econômica do país. Entre o 1% mais rico da população, 16% são pretos e pardos.
O levantamento foi feito pelo pesquisador Renato Abramowicz Santos, a propósito do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira, 20 de novembro, em todo o país. A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, segundo a "EBC".
Somente 3 Estados têm uma bancada com mais de 20% dos congressistas pretos ou pardos: Maranhão, Acre e Roraima. Em 10 Estados não há nenhum congressista preto ou pardo –nessa lista estão inclusive Piauí, Amazonas e Sergipe, onde mais de 70% da população é preta ou parda (tabela abaixo).
A diversidade racial apresenta grande variação entre os partidos. Em números absolutos, o PT é a legenda com mais pretos e pardos: 15. Em seguida estão o PMDB e o PRB, com 6 congressistas cada.
Em termos relativos, excetuados os partidos nanicos (com bancadas inferiores a 5 congressistas), o PRB é o campeão: tem 54,6% de pretos e pardos (5 de 16), seguido pelo PC do B, com 31,3% (5 de 16).
Abaixo, relação dos partidos com ao menos 1 congressista preto ou pardo.
Segundo a Transparência Brasil, a maior taxa de pretos e pardos está na bancada religiosa (18,8%) e a menor, entre os ruralistas (2,65%).
A mediana do patrimônio declarado pelos pretos e pardos é menos do que a metade da mediana do universo total dos congressistas: R$ 308.584 ante R$ 738.893.
O pesquisador Renato Abramowicz Santos optou por utilizar a mediana –o elemento central de todos os patrimônios organizados em ordem crescente– e não a média –soma de todos os patrimônios dividida pelo número de elementos– para evitar distorções devido ao baixo número de congressistas negros e pardos.
Como os congressistas não são obrigados a declarar etnia ou cor, a Transparência Brasil, em parceria com pesquisadores do Laeser (Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro) atribuiu a etnia ou cor dos políticos com base em fotos oficiais e de campanha.
A metodologia é conhecida por heteroclassificação. Não houve consenso entre os pesquisadores na classificação de 2 congressistas, que não entraram nas estatísticas.