Empregador pode dar folga não remunerada a empregado? - Pergunte Direito
Empregador pode dar folga não remunerada a empregado?
Boa tarde,o que eu gostaria de saber é,meu patrão vai viajar,e não vai precisar dos meus serviços,vai ficar 10 dias fora,só que ele.me disse que iria descontar do meu salário esses dez dias ,então eu gostaria de saber se isso pode. obs: eu trabalho de carteira assinada.
perguntado em 5 de outubro de 2017 em Direito Trabalhista Elaine Agnelo Novato 0 pontos
Olá!!! QQ dúvida pergunte!
O recesso é uma decisão da empresa empregadora de conceder folga por um determinado período de tempo para um grupo ou todos os funcionários, ciente de que estará interrompendo suas atividades produtivas e mantendo a remuneração da equipe em folga.
O recesso não se configura como férias, e não pode ter parte dos seus dias descontados do total de férias dos funcionários. O pagamento deve ser mantido integralmente para os trabalhadores, sem descontos além das possíveis remunerações variáveis decorrentes de metas produtivas.
Por ser uma decisão da empresa e não prejudicar os empregados sob nenhum aspecto, o recesso pode ser implementado sem a necessidade de uma autorização legal, ou acordos sindicais, desde que obedeça as regras previstas para a sua validade.
O trabalhador que sabe antecipadamente da existência do recesso não possui a obrigação de compensar os dias de folga sem ser remunerado por isso. Ao oferecer o recesso, o empregador deve estar ciente de que não está oferecendo férias coletivas, e que deverá arcar integralmente com os custos humanos durante o período.
Se o empregador em determinada empresa anunciar que haverá recesso do dia 22 de dezembro a 5 de janeiro, ele não pode cobrar de seus funcionários que eles compensem os dias de folga em alguns sábados distribuídos durante o ano, ou horas extra a serem acumuladas, sem remunerar estas atividades.
Não se pode compensar a folga obtida durante período de recesso, pois este é uma decisão consentida do empregador. Se o empregador quiser que a folga seja compensada, deverá pagar os dias trabalhados além da carga normal, ou não oferecer o período como um recesso.
Neste caso, pode-se combinar férias coletivas, se todos estiverem de acordo, que devem ser superiores a dez dias, ou então realizar um acordo de acúmulo de banco de horas de todos os funcionários que possam ser compensados no período que compreende aquele no qual não se pretende trabalhar.
O empregador, no entanto, não pode obrigar o funcionário a tirar uma folga descontada do seu banco de horas se o empregado não tiver interesse em utilizar o benefício.
Enquanto o recesso é uma decisão arbitrária totalmente dependente do patrão, a utilização do banco de horas compete mais ao empregado, pois é ele quem possui aquele crédito de horas, não podendo ter esta decisão controlada.
respondida em 6 de outubro de 2017 Rodrigo Garcia Nível 9 2.525 pontos ● 7 ● 11 ● 14
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Empregador pode impedir que empregado tire folga comunicada com antecedência?
trabalho de domingo a domingo e feriado ,porem comuniquei um mês com antercedencia o patrão que iria retirar minha folga no domingo e segunda, na semana de folgar ele mim barrou e mim forçou a folga no dia que ele quis .queria saber se por ter comunicado antes ele poderia fazer isso ?
perguntado em 20 de junho de 2018 em Direito Trabalhista ayrone jesus dos santos e jesus Novato 0 pontos ● 1
Empregador pode impedir empregado de trabalhar as horas devidas para não sofrer descontos?
A empresa onde trabalho emenda todos os feriados e não permite que os funcionários paguem as horas que devem sem que se tenha algum evento que convenha a eles. Eles podem descontar do meu salário ou dos dias das minhas férias? Isso é legal?
perguntado em 8 de maio de 2018 em Direito Trabalhista Iara Silva Novato 0 pontos ● 1
Empregado pode dar ordens em outro com a mesma função?
mesma funçao que a minha porem o supervisor simpatiza com ele, e colocou ele como "lider" ele me da ordens, recebe documentos, faz as escalas de serviço etc... em outras palavras ele faz o serviço do supervisor porem tem a mesma funçao que a minha. sou obrigado a receber e acatar suas ordens? essa situaçao esta de acordo com a clt? isso caracteriza desvio de funçao?
perguntado em 10 de novembro de 2017 em Direito Trabalhista alquimista Novato 0 pontos
perguntado em 28 de maio de 2016 em Direito Trabalhista Ana Souza BARROS Novato 0 pontos ● 1 ● 1 ● 2