RDT - Revista do Direito Trabalhista
17/10/2004 às 19:18
RDT é uma revista especializada no direito trabalhista, editada mensalmente, e distribuída através de assinatura, aos operadores do direito, como advogados, juízes, promotores e outros profissionais do segmento. Material para consulta e pesquisa, sobre acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho, e de diversos Tribunais Regionais do Trabalho. Nas seções fixas, tem dicas processuais, doutrina e ementário. È uma revista de linguagem hermética, leitura densa e pesada, apropriada aos profissionais do direito.
Revista especializada no direito trabalhista, edição do mês de dezembro de 2000, trazendo as seções: acórdãos, dicas processuais, doutrina, ementário e legislação. A publicação apresenta, ainda, reportagens especiais sobre: Ética na perícia judicial; O agravo de instrumento no Processo do Trabalho; Aposentadoria espontânea e rescisão contratual; e Contratação de mão-de-obra terceirizada.
Construção civil é o ramo industrial brasileiro mais atrasado e mais míope. Atrasado, pela condição nômade da indústria, que muda o local de sua fábrica (canteiro de obras) a cada novo empreendimento. Ao término de cada obra, a descontinuidade é total. Desmobiliza-se tudo: máquinas, equipamentos, insumos e pessoal. A descontinuidade das obras e a divisão de seus serviços em etapas distintas como as fundações, estruturas, alvenarias, instalações e acabamentos provocam o mais inacreditável e elevado turn over de operários, jamais praticado em qualquer ramo industrial, encarecendo desnecessariamente o seu produto final pelos caríssimos custos de rescisões de contratos de trabalho. Esta indústria que se utiliza maciçamente de trabalhadores com baixo nível de escolaridade, no mais das vezes pouco qualificados para o exercício de suas atividades, possui processos produtivos confusos e uma estrutura de avaliação de desempenho bastante complicada, quando ligada à remuneração, o que resulta no mais baixo índice de produtividade industrial do Brasil. Míope, porque os governos nunca conseguiram traçar e seguir uma política nacional de desenvolvimento do setor que, afora os aspectos de macro política social e econômica, ainda se encontra atrelado a um sistema previdenciário estatal falido e regido por uma legislação trabalhista ultrapassada e paternalista, a provecta CLT, promulgada há 58 anos – garganta abaixo – por um simples Decreto-lei. Míope, também, porque não tem buscado ou sabido consolidar no surgimento das cooperativas de trabalho, uma alternativa ao oneroso custo Brasil, à flexibilização da Legislação Trabalhista. Míope, ainda, por não combater o despropósito da sagrada toga da Justiça Trabalhista, que sob o manto da proteção ao combalido trabalhador, sempre ameaçado pela sanha incontrolável dos empresários, se limita a fomentar um verdadeiro festival de reclamatórias trabalhistas gerando falsas expectativas, que acabam mais servindo aos interesses de escritórios de advocacia. De vista curta, miúda, pobre e distorcida padecem nossos governantes, nossos legisladores e nossos magistrados, senão vejamos: da chegada dos europeus até a abolição da escravidão em 1888, a mão-de-obra escrava regou o jardim da economia brasileira e fertilizou todo o sistema produtivo do país. Nos 54 anos seguintes, praticou-se a escravidão caridosa: brancos pobres e pretos miseráveis eram afilhados ou protegidos de generosos coronéis. Todos trabalhavam em troca de migalhas. Em 1943, para acabar com o ranço escravagista das relações trabalhistas, nasceu a CLT. Compreensível, pois, que o clone da legislação trabalhista italiana, tal qual a Dolly escocesa, nascesse eivada do questionável paternalismo. De escravocrata a paternal foi como os governos, legisladores, juristas e elite se posicionaram e assim permanecem. Nestes últimos 58 anos, a CLT passou por pequenos remendos, restando um patchwork, a famosa colcha de retalhos dos ingleses, pretensiosamente pós-moderna, na verdade, pobre, mutilada, desatualizada e, claro, ainda paternalista. Cada vez que se toca no clone, abespinham-se as forças de esquerda porque estão querendo acabar com os direitos do trabalhador. Movimentam-se as forças de direita porque os comunistas que antes comiam criancinhas, agora estão nos sindicatos e querem chegar ao poder. O que antes era uma conquista, hoje é um retrocesso. Até por instinto de sobrevivência, as empresas de construção buscam permanentemente a reciclagem, a melhoria da produtividade e da capacitação da mão-de-obra, a racionalização dos custos e a utilização de novas tecnologias para fazer um produto final em condições de disputar o mercado consumidor com a qualidade e preço desejados que, por efeito da globalização, superpõe técnicas e procedimentos a peculiaridades de cada povo e seu mercado. Neste contexto, as cooperativas de trabalho – excelente forma de se terceirizar a mão-de-obra – facilitam, também, a remoção dos empecilhos internos que se contrapõem à economia globalizada. A terceirização da mão-de-obra na construção civil nasceu com "o gato", aquele que recruta trabalhadores, servindo de intermediário entre o empreiteiro e o peão. Pelo trabalho, o "gato" recebia sua paga diretamente do empreiteiro. Com o passar do tempo aconteceram as inevitáveis distorções. O "gato" foi tomando espaço no mercado, controlando a oferta e ganhando dinheiro com a demanda. Mais tarde, "os gatos" agrupavam seus peões por profissões, surgindo daí as primeiras empresas de mão-de-obra, ditas especializadas. Com as inevitáveis reclamações trabalhistas, formou-se o primeiro caldo de cultura junto ao judiciário trabalhista. Empreiteiro de mão-de-obra, de pronto, era tido como "gato". "Gato" era tido como disfarce de mão-de-obra, que surrupiava direitos trabalhistas. E tome-lhe condenações, atingindo diretamente o empreiteiro principal em conseqüência da solidariedade prevista na Lei. A presença do "gato" foi muito significativa, no final dos anos 50 e início dos anos 60, provavelmente pelo advento de Brasília, Três-Marias e Furnas, ocasião em que algumas dessas empresas se firmaram no mercado sendo, hoje, sólidas e atuantes do segmento de sondagens, fundações, ferro dobrado, concreto usinado, concreto protendido, etc., a ponto de não mais causarem qualquer controvérsia na área da justiça trabalhista. Entretanto, nos demais segmentos, ainda vicejam incontáveis lides, nas quais se busca e se atribui culpa e responsabilidade ao empreiteiro principal, ou tomador do serviço. Com o recrudescimento das cooperativas, pós Constituição de 88, aparecem no mercado as primeiras agremiações, enquanto começam a desaparecer as tais empresas especializadas não pertencentes aos segmentos já consolidados. Era de se esperar que a Justiça Trabalhista voltasse a sua ira sobre as cooperativas, por entender que estas são o sucedâneo daquelas. De certa forma, são mesmo. E aí começou a confusão. Graças ao contundente paternalismo, colocou-se na mesma cesta a relação de trabalho do empregado, prevista no art. 3º da CLT com a relação de trabalho desenvolvida pelo operário associado de uma cooperativa. Qualquer cooperativa de trabalho transforma empregados em trabalhadores autônomos, empresários de si próprios, que se associam e determinam em comum, de forma democrática, as regras de sua atuação, fato que estimula a primazia do trabalho sobre o capital, na medida em que os resultados ou sobras gerados pelo trabalho coletivo, são revertidos aos cooperados, na proporção da quantidade e da qualidade do trabalho prestado. Na construção civil o trabalho das cooperativas de mão-de-obra resulta em 15% de redução nos custos diretos, em 20% no crescimento da produtividade e sem nenhuma mágica, paternalismo ou subsídio acrescenta, no mínimo, 70% nos ganhos do operário. Nas cooperativas de mão-de-obra – diferentemente dos antigos "gatos" e de algumas formas de empresas especializadas – não se sonegam nem se evadem impostos e contribuições, face à simplicidade, baixo custo e transparência das ações típicas do cooperativismo. No judiciário trabalhista de primeira instância, porém, talvez por questões da própria doutrina, ainda não se tenha absorvido por inteiro o que, em fins de 1994, se acrescentou o parágrafo único ao art. 442 da CLT, que muito clara e definitivamente rompe o vínculo empregatício entre a cooperativa, os cooperados e os tomadores dos serviços. A miopia - às vezes - parece endêmica. Os nossos festejados 500 anos do descobrimento, relativamente ao trabalho, dividem-se assim: 388 anos de escravidão, 54 anos de coronelismo caridoso e 58 anos de CLT paternalista. O cooperativismo formal nasceu na França, em meados do século XIX. Foi introduzido no Brasil desde 1932. Todavia, sempre fez parte das malfadadas leis que não pegam. Em 71, de forma genérica, a Lei 5.764 definiu cooperativa como sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, não sujeitas à falência, nem ao vínculo empregatício de seus cooperados. Em 88, a Constituição preconizou que "a Lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo". Apenas há 6 anos, em 94, a Lei 8.949 atira a pá de cal sobre o insistente vínculo empregatício, numa tentativa de tirar a Cooperativa tanto da órbita das Delegacias Regionais do Trabalho como das paternais e vetustas Varas do Trabalho. É como se colocassem uns óculos, para minimizar a endêmica miopia. As cooperativas de trabalho são uma excelente possibilidade de geração de riquezas, fora do conceito tradicional de emprego. Implantá-las aqui no Brasil, que procura se inserir no mundo tão globalizado, continuará sendo um desafio, tanto por parte dos líderes da classe patronal, como das lideranças da classe laboral. Trabalhadores de cooperativas, sentindo-se prejudicados em seus interesses, ainda ingressam na Justiça do Trabalho. Tais operários – em grande parte dos casos - são assediados nas portas dos sindicatos e nas portas das DRT por captadores de serviço, conhecidos como paqueiros, que os encaminham a escritórios adrede preparados. Ali lhes é dito que "seu caso é líquido e certo, nós ganhamos todas as causas de trabalhadores como você". Em seguida, ingressam em juízo contra a cooperativa e contra o tomador do serviço. Reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, férias, 13º salário e jornadas extraordinárias, é o padrão das reclamações. Convocadas à Justiça Trabalhista as cooperativas, geralmente, não aceitam fazer acordo e, se condenadas, recorrem da decisão inicial. Sem o rigor estatístico, pode-se afirmar que, dos casos recorridos, 90% são decididos pelas instâncias superiores em favor das cooperativas. Em seguida, a Justiça Trabalhista comunica o fato para a DRT, INSS, Imposto de Renda, FGTS e Ministério Público. Por conseqüência dessas comunicações as cooperativas e os tomadores do serviço são visitados por zelosos agentes da fiscalização. Nada muito cortês, nem nada muito civilizado. O Ministério Público, por sua vez, vai acumulando "comunicações". De tão numerosas, é levado a concluir que perigosas empresas estão fraudando o sagrado direito do trabalho. E tome processo de investigação. Nada encontrando, transformam-se em intimidadores. Então, propõem aos tomadores do serviço de cooperativas, a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, no qual os tomadores se comprometem a rescindir os contratos de serviços com a cooperativa investigada. Naturalmente que a ameaça é velada: caso não assinem, estarão sujeitos à ação que lhes condenará a assumir responsabilidades por vínculos empregatícios de empregados que não eram seus e nem eram empregados. Em qualquer tribunal desse país acumulam-se casos idênticos; o assunto não se constitui em novidade. Mesmo assim, assiste-se em todo o centro-oeste uma luta encarniçada das Delegacias Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho, INSS e Ministério Público do Trabalho versus cooperativas de trabalho. As cooperativas de mão-de-obra são razoavelmente recentes, as mais velhas datam de cinco ou seis anos. Não conseguimos enxergar, nas cooperativas jovens, o desejo e a intenção da fraude. É óbvio que nenhuma cooperativa – assim como nenhuma atividade empresarial – iniciam as atividades com a mais absoluta e plena estrutura organizacional ou comercial. Ninguém pode, nos primórdios de sua atividade, possuir um variado, numeroso e robusto cadastro de clientes. Também é compreensível que num empreendimento, cooperativo ou não, recém-iniciado, se cometam pequenos erros na área administrativa ou operacional, até porque, trata-se de uma atividade quase inédita na nossa sociedade, da qual não se possuem vivências, onde se possam buscar as cautelas para não incorrer em erros. Não vemos na cooperativa uma panacéia, uma solução mágica para diminuir o custo das construções. Enxergamos, sim, de uma forma bem cristalina, que o fundamento do cooperativismo é a solidariedade, a comunhão de interesses que, sob o prisma econômico, visa a melhorar a condição financeira e social de seus cooperados, propiciando a eliminação do intermediário e a obtenção de melhor preço do serviço prestado. A diferença econômica e social, na indústria da construção civil, entre o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador cooperado é que o primeiro recebe bem menos que o segundo como preço de seu trabalho. Ao trabalhador cooperado é paga, em dinheiro, a sua exata produção. Como agente econômico diretamente interessado na realização do trabalho, o faz com melhor desempenho, maior velocidade, menor desperdício e por preço entre 70 e 90%, no mínimo, acima do salário nominal do outro trabalhador. Ao trabalhador com vínculo empregatício é paga, em dinheiro, a sua produção, acrescida de faltas justificadas, licenças remuneradas, feriados, sábados e domingos, além de férias, 13º salário, FGTS, salário educação, PIS, vale-transporte, vale-refeição e outros quejandos da nossa paternal legislação. Cada vez mais, acrescentam-se falsos benefícios e a cada acréscimo este operário dispõe de menos dinheiro para satisfazer as suas necessidades ou interesses. Continuando assim, indefinidamente, estaremos atrelando este operário ao pelourinho da moderna e cibernética escravidão porém acrescido do vale-sabonete, vale-cabeleireiro, vale-escola, vale-lazer, vale-computador, vale-cartão-de-crédito e um salário em dinheiro cada vez menor. Basta de tanta miopia. Os mandatários dos poderes no legislativo, executivo e judiciário e os pelegos sindicalistas precisam enxergar, que se nos ativermos apenas ao cenário da construção civil, todos os profissionais serão mais cidadãos se puderem organizar-se livremente, em cooperativas e assim praticar – no que o capitalismo tem de melhor – o domínio sobre o mercado de mão-de-obra, racionalizando a oferta e a demanda. Cooperativa, com certeza, mais que um caminho é a direção, o rumo e a mais inteligente solução para a terceirização de mão-de-obra no segmento da construção civil.
O editor Fernando Zakarewicz, em janeiro de 2001 me mandou um exemplar da revista RDT - Revista do Direito Trabalhista, que traz em sua página 28, a publicação integral de uma palestra que eu tinha feito, na cidade de S.Paulo, em 14 de abril de 2000, sobre a terceirização de mão-de-obra. Destaco o que diz o editor, nas apresentações da primeira página. Contratação de mão-de-obra terceirizada: " A seção Fichário Jurídico traz à colação matéria de autoria do economista e consultor empresarial Márcio Flávio Mafra, cuja linha de raciocínio jamais abordada com tanta coragem doutrinária: a defesa expressa da tese de difusão das chamadas cooperativas de trabalho, via terceirização, com vistas a minimizar os empecilhos internos que se contrapõem à chamada economia globalizada. Como o tema é polêmico, reside nisso a justificativa para a sugestão da RDT no sentido de o leitor ficha-la em seus arquivos, para eventuais pesquisas e consultas....." Achei um exagero do editor, mas na falta de melhor opção a coloquei no acervo da bibliomafrateca.