Governo pede empenho ao Senado para aprovação da nova Lei de Licitações - Observatório da Nova Lei de Licitações
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Governo pede empenho ao Senado para aprovação da nova Lei de Licitações
O governo federal solicitou ao Congresso mais empenho para aprovação de pautas econômicas, entre elas, a nova Lei de Licitações. O pedido ocorreu por meio de mensagens enviadas pelo ministro da Articulação Política, Luiz Eduardo Ramos, aos líderes da base. Ramos pede prioridade na votação de pelo menos 11 medidas de interesse do governo.
Ao Senado, o ministro lista como prioridade a aprovação das propostas que tratam do Pacto Federativo, do gás natural, de ferrovias e da nova lei de licitações. Ele cobra que deputados e senadores se reúnam em sessão conjunta do Congresso para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar.
Já para a Câmara dos deputados, Ramos quer a aprovação do PLP n° 137/20, que cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da COVID-19; a independência do Banco Central; os projetos de cabotagem e BR do Mar, que visam ampliar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira, além das reformas tributária e administrativa.
As movimentações ocorreram após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobrar do governo mais empenho na aprovação de projetos que garantam a recuperação econômica do País depois das eleições municipais.