2º Encontro Empresarial Brasil-União Européia. Declaração Conjunta - PDF
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Sara Gusmão Graça
1 2º Encontro Empresarial Brasil-União Européia Rio de Janeiro, 22 de dezembro de Declaração Conjunta Sumário Os empresários europeus e brasileiros apóiam com entusiasmo a Parceria Estratégica Brasil- UE como uma importante ferramenta para fortalecer as relações econômicas bilaterais. A comunidade empresarial está preocupada com o lento progresso observado desde que a iniciativa foi lançada em Julho de As empresas apresentam as seguintes recomendações para o aprofundamento da Parceria Estratégica Brasil-UE: Abordagens multilaterais: as empresas brasileiras e européias estimulam as autoridades governamentais dos dois lados a apoiar-se na cooperação e nos esforços multilaterais para promover iniciativas coordenadas com vistas a estabilizar os mercados financeiros e evitar reações protecionistas na política comercial. Melhorando o ambiente para os investimentos: para atrair investimentos de longo prazo, os governos da UE e do Brasil devem remover barreiras e buscar garantir a previsibilidade na estrutura regulatória, evitando o excesso de regulamentação. Acordos sobre tributação e reformas domésticas devem ser implementados para reduzir os custos dos investimentos. Infra-estrutura e compras governamentais: as empresas apóiam plenamente as políticas para aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura. O envolvimento do setor privado por meio de parcerias público-privadas aumentará o impacto e a eficiência desses investimentos. Cooperação em regulamentos técnicos: as empresas estimulam a cooperação entre especialistas europeus e brasileiros e agências oficiais na definição de regulamentos técnicos, sanitários e fitossanitários, e em capacitação e acordos de reconhecimento mútuo. Facilitação de comércio: medidas de facilitação de comércio teriam um importante impacto no desenvolvimento do comércio internacional e nos fluxos de investimentos. O Plano de Ação Conjunto Brasil-UE deve incluir um conjunto de iniciativas de facilitação de comércio e identificar medidas prioritárias a serem implementadas no curto prazo. Energia e Mudança do Clima: as empresas desejam ter um papel construtivo na mitigação, adaptação e desenvolvimento de tecnologias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As autoridades da UE e do Brasil devem unir esforços para alcançar, em Copenhague, um acordo internacional sobre clima pós-2012, abrangente e equilibrado, e para estabelecer padrões e regulamentações que viabilizem o comércio internacional eficiente de biocombustíveis. 1
2 Inovação e direitos de propriedade intelectual: direitos de propriedade intelectual (DPIs) são o fundamento para a inovação, que é o cerne da competitividade na atual era da globalização. O Brasil e a UE devem trabalhar para melhorar a proteção legal e o cumprimento do DPI. Negociações comerciais: As empresas estão preocupadas com o risco de uma nova onda de políticas protecionistas no contexto da crise financeira. A crise econômica gerou uma nova urgência de se concluir a Rodada Doha. Brasil e UE devem também fazer seus melhores esforços para reiniciar as negociações comerciais birregionais com o objetivo de concluir um acordo de livre comércio ambicioso e abrangente entre Mercosul e União Européia. Introdução CNI, BUSINESSEUROPE, AIP-CE, CIP e MEDEF apóiam com entusiasmo o aprimoramento da Parceria Estratégica Brasil-UE como uma importante ferramenta para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais. Brasil e UE compartilham os mesmos valores sobre a importância de abordagens e instituições multilaterais para lidar com as principais questões da atual agenda econômica global. A necessidade de criar uma regulação do sistema financeiro internacional mais coerente e eficiente, ao mesmo tempo evitando excesso de regulação, concluir a Rodada Doha, afastando os riscos de recrudescimento de políticas comerciais protecionistas, e atingir um acordo ambicioso pós-kioto sobre a mitigação e adaptação das mudanças climáticas são alguns dos desafios que enfrentamos. Organizações empresariais e empresários estão preocupados com o lento progresso da implementação da Parceria Estratégica Brasil-UE desde seu lançamento em julho de Para manter o interesse e aproveitar as oportunidades existentes, é necessário apresentar resultados. A implementação do Plano de Ação Brasil-UE deve focar prioritariamente em algumas iniciativas econômicas. Recomendamos a criação de um Grupo de Trabalho Brasil-UE sobre Comércio e Investimento com o objetivo de identificar iniciativas para fomentar e facilitar o comércio bilateral e os fluxos de investimentos. Além disso, insistimos na criação de um mecanismo público para monitorar a implementação da agenda. 1. Situação Econômica As comunidades empresariais de ambos os lados estão preocupadas com a extensão do impacto da crise financeira na economia real. A incerteza sobre os impactos para empresas e mercados consumidores está crescendo. As empresas também estão preocupadas com as conseqüências dessa crise sobre as orientações das políticas e, em particular, o risco de reações regulatórias excessivas e o retorno de medidas protecionistas. O setor empresarial apóia fortemente as medidas tomadas pelos governos e bancos centrais para estabilizar os mercados financeiros e, especialmente, seu crescente grau de coordenação. Também enfatiza a necessidade de implementar políticas para facilitar a rápida recuperação econômica. Os governos devem fazer esforços reais para melhorar a qualidade 2
3 de gastos públicos e dos sistemas tributários com o objetivo de encorajar uma recuperação sustentada da oferta enquanto mantêm gerenciamento rigoroso dos déficits fiscais. Empresas brasileiras e européias instam as autoridades governamentais dos dois lados a apoiar-se na cooperação e nos esforços multilaterais para promover iniciativas coordenadas a fim de estabilizar os mercados financeiros, evitar reações protecionistas nas políticas comerciais e assegurar respostas regulatórias razoáveis. 2. Melhorando o ambiente para os investimentos O setor privado pode ter um papel crucial no processo de recuperação econômica, continuando a investir, produzir e exportar. Investimentos em inovação, fontes energéticas limpas e infraestrutura prepararão nossos países para um ciclo de crescimento econômico mais sustentável. Os governos devem concentrar esforços na melhoria das regulamentações domésticas e na criação de ambientes amigáveis para encorajar os investimentos do setor privado. O papel dos governos é de restabelecer o funcionamento normal dos mercados e adaptar a estrutura regulatória ao novo contexto. Recomendação: Com o objetivo de atrair investimentos de longo prazo, os governos devem procurar remover as barreiras existentes aos investimentos, garantindo a previsibilidade do arcabouço regulatório e evitando a regulamentação excessiva. A crise financeira internacional teve impactos profundos no mercado de crédito. A oferta de crédito diminuiu, provocando um súbito aumento nos custos de financiamento para investimento. A crescente incerteza sobre as perspectivas de recuperação econômica, as dificuldades de acesso a linhas de créditos de longo prazo e os altos custos do capital estão paralisando muitas iniciativas de investimento planejadas pelas empresas brasileiras e européias. Os governos devem remover as barreiras remanescentes e reduzir a carga de impostos sobre os investimentos domésticos e estrangeiros. Recomendação: Os governos do Brasil e dos países da União Européia devem procurar implementar acordos tributários bilaterais para evitar a dupla tributação em operações de investimento e adotar reformas tributárias que reduzam a carga impositiva sobre essas operações. 3. Infra-estrutura e compras governamentais Melhorar a infra-estrutura é crucial para o desenvolvimento econômico e social. É também fundamental para fomentar o fluxo de comércio e investimento em tempos de desaceleração do crescimento econômico. Investimento em infra-estrutura e melhorias em serviços públicos estimulam o crescimento econômico. No Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi posto no centro da estratégia do governo brasileiro para a recuperação econômica. Na Europa, as parcerias público-privadas vêm desempenhando um papel proeminente no desenvolvimento de infra-estrutura. Recomendação: Embora as empresas apóiem o investimento público na infra-estrutura, os governos devem estimular o envolvimento do setor privado através de parcerias públicoprivadas para aumentar o impacto e a eficiência desses investimentos. 3
4 4. Cooperação em regulação técnica As economias européia e brasileira estão cada vez mais reguladas como resposta às preocupações sobre aspectos sociais e ambientais como as mudanças climáticas. Este tipo de regulação, além de impor ônus para a competitividade das empresas, pode gerar efeitos negativos sobre as operações comerciais, prejudicando condições de acesso a mercados. À medida que as tarifas são reduzidas por meio de contínua liberalização na OMC e em outros foros, os obstáculos regulatórios vêm ganhando importância para as empresas que buscam se expandir internacionalmente. Ainda que as empresas não se oponham à regulação em si, elas insistem que esta seja integralmente compatível com o espírito e os princípios da OMC. Recomendação: A cooperação entre especialistas brasileiros e europeus na definição de regulamentações técnicas, sanitárias e fitossanitárias deve ser fomentada. Barreiras ao mútuo acesso aos mercados impedem, de várias formas, a intensificação de relações bilaterais de negócios. Ainda que a maior parte dos padrões técnicos e das regulamentações requeridas pela União Européia não constituam barreiras não-tarifárias, o custo do cumprimento dos padrões europeus e das diretivas em áreas de normalização técnica e ambiental representam, em muitos casos, entraves às exportações brasileiras. Do mesmo modo, embora a maior parte da regulação brasileira não constitua problema para as empresas européias operando no Brasil, algumas medidas regulatórias criam dificuldades. Recomendação: As autoridades do Brasil e da União Européia devem reforçar a cooperação na área de regulamentações técnicas e ambientais. A cooperação deve levar à remoção de barreiras regulatórias desnecessárias ao comércio e aos investimentos. Parte do programa deve envolver projetos de treinamento e inspeção para entidades certificadoras brasileiras e laboratórios qualificados de modo a obter o reconhecimento das autoridades européias. 5. Facilitação de comércio Estudos econômicos indicam que medidas de facilitação de comércio que buscam simplificar formalidades de fronteira para melhorar a eficiência das transações comerciais podem ter um forte impacto no desenvolvimento do comércio e investimento. Alguns dos mais recentes estudos demonstram o impacto positivo dessas medidas na redução de custos para firmas operando nos mercados mundiais, contribuindo para o desenvolvimento de cadeias de valor global competitivas. O objetivo dos esforços de facilitação de comércio deve ser a sinergia público-privada, com vistas a melhorar a competitividade das empresas e economias nacionais Sua eficácia requer forte vontade política dos governos e participação integral do setor privado, especialmente ajudando a identificar medidas prioritárias que tenham impactos negativos em suas operações trans-fronteiriças. A facilitação de comércio é um complemento das negociações comerciais, mas pode produzir impactos positivos independentemente dos resultados dessas negociações. Recomendação: O Plano de Ação Brasil-UE deve incluir um conjunto de iniciativas de facilitação de comércio e identificar medidas prioritárias a ser implementadas em As empresas são os principais clientes de medidas de facilitação de comércio. O setor privado pode ser o motor de uma maior facilitação de comércio, ajudando a identificar entraves burocráticos, a conscientizar sobre seus custos e a promover um debate sobre medidas politicamente factíveis e tecnicamente concretas. 4
5 Recomendação: As autoridades do Brasil e da UE deveriam trabalhar conjuntamente com o setor privado para desenvolver soluções e melhorar processos que facilitem operações comerciais. 6. Energia & Mudanças Climáticas As conseqüências do aquecimento global criam desafios para todos os países. A mensagem científica é clara: para limitar a elevação da temperatura global a 2 C, emissões de gases de efeito estufa devem alcançar seu nível máximo em 2020 e ser reduzidas no mínimo à metade em 2050 em comparação aos níveis de Isso significa uma revolução na forma como o mundo produz e usa energia. Recomendação: Governos e empresas devem enfrentar o desafio climático por meio de um amplo conjunto de medidas. Temos que assegurar que todas as tecnologias eficientes do ponto de vista climático sejam desenvolvidas e utilizadas. Recomendação: As regulamentações nacionais devem permitir aos usuários ter acesso a fontes de energias as mais diversificadas possíveis, em termos tanto geográficos como tecnológicos, e que reflitam a necessidade de redução da intensidade de carbono na oferta energética. No Brasil, somente 8,8% das emissões de GEE vêm da atividade industrial. Isso reflete a composição da matriz energética industrial e também se aplica a setores industriais identificados na economia global como tendo o maior potencial mitigador. A participação de energias renováveis é de 45%. Na Europa, entre 1990 e 2005 o setor de produção de energia reduziu suas emissões de GEE em 11% e a indústria manufatureira em 13%. Essas emissões serão reduzidas em pelo menos 21% entre 2005 e 2020 através do Esquema Europeu de Comércio de Emissões. Recomendação: As autoridades do Brasil e da UE devem unir esforços para alcançar um acordo internacional abrangente e equilibrado em Copenhague no fim de 2009, com contribuições de todas as grandes economias. Recomendação: As autoridades do Brasil e da UE devem trabalhar juntas e com outros grandes parceiros para estabelecer padrões e regulamentações, relacionados com aspectos técnicos e de sustentabilidade, que ofereçam uma estrutura adequada para permitir o comércio internacional eficiente de biocombustíveis. A normalização e a regulamentação não devem levar à discriminação entre biocombustíveis produzidos domesticamente ou importados. As empresas desejam ter um papel construtivo na mitigação, adaptação e desenvolvimento de tecnologias que reduzam emissões. Uma opção para envolver países em desenvolvimento no combate contra as mudanças climáticas é combinar incentivos com iniciativas voltadas ao mercado. Acordos voluntários, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que exploram a possibilidade de se obter créditos de carbono, são um caminho adequado para melhorar a contribuição do setor privado aos desafios da mitigação. Recomendação: O acordo, além de lidar com metas de redução de emissões, deve reconhecer a contribuição potencial das variadas tecnologias de redução de emissão de GEE, estimulando a inovação e desenvolvimento de novas tecnologias e, ao mesmo tempo, evitando a criação de listas positivas e negativas de tecnologias alternativas. 5
6 O papel do setor privado nos investimentos para desenvolvimento de novas tecnologias é crucial. A inovação requer investimentos de longo prazo. Para enfrentar esses desafios, o setor industrial precisa de ambientes regulatórios e institucionais, inclusive direitos de propriedade intelectual, que sejam previsíveis, estáveis e competentes em alocar recursos financeiros e combater riscos envolvendo investimento em P&D. Recomendação: Os governos devem construir ambientes regulatórios, regimes de direitos de propriedade intelectual, sistemas tributários e instituições que favoreçam o desenvolvimento de tecnologias limpas; os sistemas regulatórios e tributários devem enviar sinais adequados para orientar a P&D. 7. Inovação e direitos de propriedade intelectual Os direitos de propriedade intelectual (DPIs) são o fundamento da inovação, que é o cerne da competitividade na atual era da globalização. O cumprimento rigoroso dos direitos de propriedade intelectual é também crucial para o estabelecimento de incentivos econômicos que gerem tecnologias de energia eficientes no futuro. Recomendação: O Brasil e a UE deveriam trabalhar para melhorar o cumprimento dos DPIs em vigor e combater a contrafação e a pirataria. Para atingir esta meta, deveria ser criado um diálogo estruturado sobre propriedade intelectual entre o Brasil e a União Européia. Aprimoramentos no sistema brasileiro de patentes devem permitir uma melhor utilização dos ativos de propriedade intelectual. A UE também precisa implementar um sistema de patentes abrangente e efetivo em toda a região. O diálogo entre Brasil e União Européia sobre propriedade intelectual deve também contribuir para facilitar o registro internacional de marcas. 8. Negociações Comerciais A crise econômica gerou uma nova urgência em concluir a Rodada Doha. Em tempos de turbulência econômica, há o risco de uma nova onda de políticas protecionistas que agravariam os impactos da crise em nossas economias. Tendo aprendido com os erros do passado, sabemos que precisamos de mais comércio para fomentar a recuperação econômica mundial. A comunidade empresarial apóia integralmente um acordo para a liberalização comercial ambicioso e equilibrado na OMC. Recomendação: Brasil e UE devem unir esforços para concluir as negociações sobre métodos e modalidade da liberalização comercial tomando o Pacote Lamy de julho de 2008 como base para o acordo. As empresas recebem positivamente as medidas governamentais de incentivo fiscal para contrarrestar as forças recessivas. Mas algumas dessas medidas podem ter efeitos que afetem o equilíbrio das condições de competição no comércio internacional e podem ser incompatíveis com a OMC. Recomendação: Os governos devem levar em consideração a compatibilidade com as regras sobre subsídios da OMC ao implementarem medidas domésticas voltadas à ajuda a empresas nacionais. 6
7 A liberalização comercial entre o Mercosul e a União Européia pode dar uma contribuição única não só para a liberalização comercial e de investimentos, mas também no estabelecimento de um clima amigável aos negócios. Além disso, para o setor empresarial, acordos bilaterais complementam arranjos multilaterais, ao permitir aos negociadores avançar e aprofundar a remoção de aspectos regulatórios que inibem o crescimento das relações econômicas entre os países parceiros. Recomendação: Brasil e UE devem fazer seus melhores esforços para retomar as negociações sobre comércio bi-regional com o objetivo de concluir um acordo de livre comércio ambicioso e abrangente entre Mercosul e União Européia. Por fim, as empresas brasileiras e européias estão comprometidas com o sucesso da Parceria Estratégica Bilateral. Elas desejam cooperar com as autoridades de ambos os lados, oferecendo seu apoio e conhecimento na implementação de iniciativas de cooperação e sua experiência na identificação de obstáculos ao comércio e investimento. Um diálogo permanente entre as comunidades empresariais brasileira e européia e os governos certamente será útil para a implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica. 7
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 34 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL, COOPERAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL INTRODUÇÃO 34.1. As tecnologias