Tudo de Função social da propriedade (Direito das Coisas) - Jus.com.br | Jus Navigandi
A justa indenização na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária em razão do descumprimento da legislação ambiental
Por Cintia Monique de Souza AmouryDestacado em 19 de ago. de 2014 às 13:36
A União não deve assumir o custo de recuperação do passivo ambiental deixado pelo expropriado, uma vez que foi ele quem auferiu todos os lucros pela exploração predatória. É dever do Poder Público responsabilizar o expropriado pelo ressarcimento do passivo ambiental, sob pena de enriquecimento sem causa deste.
Tributação municipal: a progressividade e eficácia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Por Roberto MotaDestacado em 2 de ago. de 2014 às 17:18
Analisa-se a eficácia do IPTU progressivo no tempo como instrumento indutor da efetivação da função social da propriedade.
Servidão administrativa:
Por Jorge Luís Batista FernandesDestacado em 28 de mai. de 2014 às 11:23
Não seria possível estabelecer a distribuição de energia elétrica, no campo e nas cidades, caso inexistisse o instituto da servidão administrativa. Essa forma de intervenção é uma maneira de garantir interesses metaindividuais.
A propriedade e sua função social:
Por José Patrício Pereira Melo e Wesley Gomes MonteiroDestacado em 21 de mai. de 2014 às 19:25
A concepção patrimonialista dos direitos reais, advinda do século XIX, aos poucos tem sido rompida para dar lugar a uma visão mais social e menos concentrada no individualismo.
O dolo ou culpa na desapropriação confiscatória:
Por Clarissa Pereira BorgesDestacado em 17 de mai. de 2014 às 19:41
O Estado, que tem o dever de garantir segurança, não proporciona condições suficientes para os proprietários, principalmente os mais carentes e idosos, de defesa contra grupos violentos e armados que se utilizam de sua força para o cultivo de plantas ilegais em terras de terceiros.
A prova nas ações declaratórias de produtividade que visam anular desapropriações para fins de reforma agrária:
Por Bruno Rodrigues Arruda e SilvaDestacado em 24 de abr. de 2014 às 15:39
Por Thiago Meneses RiosDestacado em 25 de mar. de 2014 às 10:31
As patentes de medicamentos e a dignidade da pessoa humana como limite ao direito fundamental à propriedade industrial
Por Fernando Antônio Jambo Muniz FalcãoDestacado em 12 de fev. de 2014 às 14:39
Para efetivar o direito de acesso a medicamentos, não é necessário harmonizá-lo com o princípio da proteção à propriedade industrial. Tendo sido este condicionado ao cumprimento de uma função social, basta que se utilize o instituto do licenciamento compulsório da patente em razão do interesse nacional.
A função social da propriedade industrial
Por Fernando Antônio Jambo Muniz FalcãoDestacado em 9 de fev. de 2014 às 15:13
Há de se impor limites ao titular do direito de exploração da propriedade industrial, para que esse mecanismo de restrição ao livre direito de concorrência não se transforme em proteção estatal ao abuso do direito de exploração exclusiva da propriedade.
Por Ana Carolina Lappe do Prado Teixeira Neto e Caroline TalgatiDestacado em 4 de fev. de 2014 às 15:05
"Rolezinhos" e seu controle: possibilidade jurídica
Por Guillermo GlassmanDestacado em 16 de jan. de 2014 às 16:14
Ainda que o rolezinho transcorra sem a prática de qualquer contravenção ou crime, poderá ser impedida. Basta que a regular utilização do shopping seja impedida. A realização da função social da propriedade não pode ser amesquinhada.
Considerações sobre a função social da propriedade
Por Rogério Rudiniki NetoDestacado em 2 de jan. de 2014 às 19:53
Admite-se a existência de parâmetros objetivos para que seja averiguado o atendimento à função social da propriedade.
Por Jose Domingos Rodrigues LopesDestacado em 20 de dez. de 2013 às 11:06
Por Erika NicodemosDestacado em 10 de nov. de 2013 às 09:07
A relativização do direito à propriedade:
Por Luana Gonçalves de SousaDestacado em 18 de out. de 2013 às 17:14
Ressalta-se a insistência do legislador constituinte e ordinário em fazer transparecer a suma importância da função social da propriedade em detrimento do interesse privado.
A função social dos direitos autorais enquanto expressão do direito de propriedade
Por Kalinca de CarliDestacado em 3 de out. de 2013 às 18:15
Por Armindo de Castro JúniorDestacado em 30 de ago. de 2013 às 02:33
Áreas de preservação permanente em zona urbana: a ponderaçâo entre os princípios do direito à propriedade e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por Jonathan Celli Honório, Lucilaine Franco, João Guilherme Walski de Almeida, Guilherme Grando, Thiago Piemontez e Fernanda MacedoDestacado em 12 de jun. de 2013 às 12:35
A função social da propriedade e o conceito de princípio jurídico
Por Eduardo Rodrigues EvangelistaDestacado em 7 de jun. de 2013 às 19:18
Para que o direito de propriedade seja restringido com base na função social, é necessário cumprir os requisitos previamente estabelecidos e bem definidos em lei, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade pública ou interesse social. Assim, a matéria é regida por regras, e não por princípio.