Portarias da Educação e Saúde prevê retomada das aulas presenciais em SC – Jornal Garopaba
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Portarias da Educação e Saúde prevê retomada das aulas presenciais em SC
por Editor Jornal Garopaba | 22 de novembro de 2020 - 11:24 | 22 de novembro de 2020 Floripa, Reportagens, Santa Catarina
Portarias conjuntas de números 900 e 901 assinadas ontem pelos secretários da Educação, Natalino Uggioni, e da Saúde, André Motta, autorizam a retomada das atividades educacionais presenciais nas escolas públicas e particulares nas regiões de nível grave(laranja) e atividades individuas nas regiões de nível gravíssimo (vermelho).
A retomada atende a veementes apelos das escolas particulares, pais e lideres comunitários que defendem o reinicio das aulas nas escolas públicas de todos os níveis.
E, sobretudo, manifestações do Procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, apelando de forma enfática pela retomada das aulas presenciais, além de outras decisões do Ministério Publico Estadual.
Sobre as duas portarias, veja mais detalhes em nota da Procuradoria de Justiça: "A retomada deve acontecer naquelas unidades que tiverem Planos de Contingência e regramento claro de enfrentamento à covid-19. Com relação à rede pública estadual, as aulas permanecem autorizadas apenas nos níveis alto e moderado – e o atendimento individualizado no nível grave -, em razão da pendência da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, cujo recurso está em tramitação.
Na quinta-feira, o PGJ se reuniu por videoconferência com a Governadora interina e defendeu que as medidas de enfrentamento da epidemia devem guardar fundamento em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde e ressaltou a importância de se estabelecer, em qualquer cenário, a prioridade da retomada das atividades escolares.
Comin explicou que a edição da Portaria 875/2020, não obstante motivada parcialmente pela decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça, causou grande retrocesso no processo de retomada gradual das atividades escolares em Santa Catarina e prejudicou milhares de estabelecimentos de ensino que já estavam preparados para o retorno de suas atividades, seguindo todas as diretrizes e protocolos de biossegurança estabelecidos. Isso porque, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação, todos os 295 municípios catarinenses já contavam, no início da última semana, com seus Comitês Estratégicos criados, e mais de quatro mil escolas já haviam finalizado seus planos de contingência escolares, estando aptas (ou muito próximas) da reabertura.
O posicionamento institucional foi enviado por ofício também para o Secretário Estadual da Saúde e para o Secretário Estadual da Educação."