Eike Batista is another lawsuit target in Rio
Ministério Público Federal também pediu bloqueio de bens do empresário e seus familiares.
08/07/2015 13h16 - Updated 8/07/2015 13h16
The businessman Eike Batista is another lawsuit target in Rio. The process questions the entrepreneur's role in meeting the OGPar, in May 2014.
The analysis is that could not EIKE, como sócio controlador, votar pela aprovação das contas anuais da empresa e pelo reajuste na remuneração dos executivos, que subiu cerca de 50% compared to the previous year, to R $ 21 millions.
On Tuesday, 7, the Federal Public Ministry (MPF) também pediu bloqueio de bens do empresário e seus familiares, in excess of R $ 1 billion.
A nova ação também foi alvo de processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda sem julgamento. O processo foi aberto após reclamação do acionista Márcio Lobo, que pedia o impedimento prévio à participação do empresário na assembleia.
Now, também na Justiça, ele pede a anulação da votação, que aprovou o reajuste na remuneração e nas contas de 2013, ano em que a petroleira do grupo X viu agravar sua crise financeira.
"O Eike, como controlador e administrador, não poderia ter votado. Não tem cabimento alguém aprovar as próprias contas", questiona o acionista, autor de outros três processos contra o empresário. "Ele enganou investidores com fatos relevantes, entrevistas e seu Twitter. O objetivo da ação é preservar o direito de acionista, exigir que seja respeitada a lei", said.
A Comissão, However, indicates that "não resta dúvida que o controle indireto da companhia era exercido por Eike Batista", que também atuava como administrador. That is why, a autarquia confirmou a responsabilidade do empresário, em decisão tomada em setembro. O empresário recorreu e o caso ainda aguarda julgamento final.
O advogado de defesa de Eike, Ary Bergher, classificou a ação como uma "aventura jurídica sem nenhuma fundamentação". "There, unfortunately, muitos aventureiros que se lançam no judiciário com teses absurdas que vêm sendo rebatidas com êxito. Essa é mais uma aventura sem embasamento. Não levamos a sério", scored.
Bergher disse que irá recorrer do pedido de bloqueio de bens do Ministério Público. Além dos cerca de R$ 200 milhões já bloqueados, alvo de contestação pelo advogado, o MPF solicitou na terça-feira novo bloqueio de bens do empresário, seus filhos, sua mulher e também a ex-mulher, Luma de Oliveira.
O total chegaria a R$ 1,02 billion, referente à multa máxima prevista em caso de condenação por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.
O pedido também abrange o bloqueio de saques de todos os familiares, além de busca e apreensão de ativos como joias, obras de arte e veículos. The case of Attorney, José Maria Panoeiro, indica que o empresário obteve lucro de R$ 342 milhões de forma ilícita, "utilizando-se de informações privilegiadas".
Para o advogado de defesa, o pedido é para "cumprir tabela". "O MP tenta transformar uma ação penal em ação cível, para obter uma indenização aos investidores que se acharam prejudicados. Mas não há fundamentação jurídica para ampliar o bloqueio de bens." The information is the newspaper O Estado de S. Paulo.
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