Prefeito de Cortês tem que enviar projeto de lei criando a Guarda Municipal | A FOLHA DAS CIDADES
Prefeito de Cortês tem que enviar projeto de lei criando a Guarda Municipal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cortês, Reginaldo Moraes (PSB), que envie à Câmara de Vereadores projeto de lei criando a Guarda Municipal do município e providencie a realização de concurso público para o preenchimento das vagas que serão criadas. Segundo o texto da recomendação, a Guarda Municipal está atuando hoje sem a existência de lei que regulamente o seu trabalho.
Conforme a recomendação, o MPPE orienta que as provas sejam realizadas em até 30 dias úteis após o término do prazo das inscrições. Por fim, a Promotoria de Justiça de Cortês recomendou que todos os candidatos aprovados sejam nomeados em até dez dias úteis após a homologação do resultado final, em substituição a eventuais servidores contratados.