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Em reunião com senadores, Sindicato busca articulação contra redução do conceito de trabalho escravo
Data: 06/04/2017 / Fonte: Sinait
Brasília/DF - O Sinait esteve nesta quinta-feira, 6 de abril, com os senadores petistas Paulo Rocha (PA) e Regina Sousa (PI), numa atuação para barrar a possibilidade de votação do Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013, que dispõe sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for identificada exploração de trabalho escravo. As reuniões ocorreram em Brasília. O PLS, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, reduz o conceito vigente de trabalho escravo contemporâneo que considera condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva como características do crime. O risco é que a matéria passe a tramitar com o Projeto de Lei da Câmara - PLC 196/2009, a requerimento do senador Romero Jucá (PMDB/RR), derrubando o parecer do atual relator, senador Paulo Paim (PT/RS), pela rejeição dos retrocessos propostos.
O Sindicato também deu início à articulação com parlamentares para instalar no Senado Federal a exposição fotográfica "Trabalho Escravo - Auditoria-Fiscal do Trabalho, mais de 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores", que rememora as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM desde a sua criação, em 1995. A ideia é que a mostra ocorra em maio, mês significativo marcado pelo Dia Mundial do Trabalho, em 1º de maio.
Na conversa com os senadores, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, ressaltou a gravidade do momento político no país, com a tramitação e até a aprovação de diversos projetos que representam verdadeiros retrocessos no arcabouço legal que protege o trabalhador. "A exposição do Sindicato será importante para dar visibilidade à questão neste momento tão grave para o trabalhador. Muitas pessoas ainda não acreditam que existe trabalho análogo ao de escravo no país." Também participaram das reuniões os integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM Alex Myller e Olga Machado.
A entidade levou aos parlamentares as fotos que serão expostas e imagens da exposição, que já passou pelo Palácio do Planalto, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério do Trabalho. A mostra é composta por 32 fotografias do Auditor-Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho e retratam a realidade vivida pelos trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos: situações degradantes, ausência de proteção à segurança e saúde no trabalho, alojamentos sem conforto, sem banheiro, sem camas e sem locais para realizar refeições.
Tanto Paulo Rocha quanto Regina Sousa assumiram o compromisso de trabalhar para viabilizar a realização da mostra no Senado. Na próxima semana, os gabinetes formalizarão o pedido à Mesa Diretora. O senador Paulo Rocha elogiou a iniciativa e colocou sua assessoria à disposição do Sinait. O parlamentar tem uma atuação histórica no enfrentamento ao trabalho escravo, tendo sido o autor da Lei 9.777/1998. A norma foi essencial para que os Auditores-Fiscais do Trabalho passassem a combater o crime em propriedades e empreendimentos rurais, pois definiu os elementos que a situação deveria reunir para ser tipificada como condição análoga à escravidão.
Regina Sousa lembrou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH realiza anualmente audiências públicas sobre o tema e no fim do ano divulga o resultado dos debates em publicação específica. O relator das discussões em 2017 é justamente o senador Paulo Rocha. Ela criticou ainda o imbróglio que vinha atrapalhando a publicação da Lista Suja, cuja divulgação foi retomada no dia 23 de março, após uma longa batalha judicial. "Ora, as várias empresas que lutaram de alguma forma para barrar o documento fizeram no fim uma confissão de suas ações", apontou.
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