A crise dos blocos comerciais: a UE e o Mercosul | Professor Noronha
20 de julho de 2005 Artigoscrise, Mercosulnoad
Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio "Última Instância – Revista Jurídica", São Paulo, Brasil, 20 de julho de 2005.
Genova – O regime jurídico multilateral do comércio foi formatado em 1947 com a assinatura do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), de inspiração dos EUA e do Reino Unido. O Gatt 47 ainda vigora, com as modificações introduzidas no correr dos anos e, mais particularmente, pelos chamados Acordos de Marrakesh, celebrados na conclusão da Rodada Uruguai, em 1994. O Gatt 47, em seu artigo 24, introduziu a superioridade intrínseca do tratado multilateral sobre os regionais, regulando a maneira em que estes últimos seriam permitidos como exceção à cláusula da nação mais favorecida.