NESC/UFG NÚCLEO DE ESTUDOS EM SAÚDE COLETIVA - PDF Free Download
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Edson Philippi Castilho
1 REGIMENTO CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE, AUTONOMIA E SEDE Art. 1º O Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva é uma entidade de trabalho interdisciplinar, sem fins lucrativos, com finalidades científicas na área de Saúde Coletiva e vinculado à da Universidade Federal de Goiás (PRPPG/UFG). Parágrafo único - O tem sede e foro na cidade de Goiânia, sendo indeterminado o seu prazo de duração. Criado através da Portaria n., passa doravante a ser estruturado e a funcionar segundo o presente regimento. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 2º O Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva tem por finalidade viabilizar os meios institucionais, materiais e humanos para a realização de Ensino, Pesquisa, Extensão e Eventos, na área de Saúde Coletiva, de interesse acadêmico e/ou da comunidade de atuação da UFG e ainda: I. Participar e contribuir com o processo de organização e consolidação do SUS e nas definições de políticas públicas de saúde no país, no Estado de Goiás e nos municípios; II. Promover e apoiar pesquisas sobre temas da área de saúde coletiva; III. Estimular a participação das várias unidades da UFG, órgãos executivos, entidades profissionais e comunitárias, promovendo uma melhor compreensão do tema e suas relações com outras áreas; IV. Captar recursos junto às instituições públicas (governamentais e nãogovernamentais) e privadas para o financiamento de pesquisas realizadas pela universidade nas áreas de interesse da saúde coletiva, aplicadas ao desenvolvimento da comunidade; V. Promover eventos científicos e debates de interesse nacional, regional e local sobre temas ligados à área de saúde coletiva;
2 VI. Identificar e agregar esforços e conhecimento de pesquisadores na área de saúde coletiva; VII. Assessorar entidades, grupos constituídos e movimentos externos a UFG, no que diz respeito à elaboração e execução de projetos de interesse da área de saúde coletiva, através de convênios, contratos, acordos e parcerias;promover e estimular a formação e capacitação de recursos humanos na área de Saúde Coletiva; VIII. Estimular e fortalecer as articulações entre as atividades de pesquisa, ensino e extensão; IX. Manter intercâmbio com outros núcleos de interesse em Saúde Coletiva;Publicar e divulgar os resultados das atividades realizadas pelo Núcleo. CAPÍTULO III DO PATRIMÔNIO Art. 3º O patrimônio adquirido através do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva passará a integrar o patrimônio da Universidade Federal de Goiás; Art. 4º Constituem fonte de patrimônio do : I. Dotações que, a qualquer título, lhe forem atribuídas no orçamento da União, Estado ou Municípios; II. Rendas resultantes da comercialização de produtos de atividades de pesquisas por ele desenvolvidas; III. Rendas eventuais, inclusive as resultantes de realização de encontros, eventos e prestação de serviços técnicos e científicos; Fundos especiais; IV. Doações e contribuições, a títulos de subvenção, de entidades de direito público e privado e de particulares. V. Dotações dos Fundos Locais e Fundo Único da UFG; CAPÍTULO IV
3 DOS PARTICIPANTES, ÓRGÃOS E SUAS COMPETÊNCIAS Art. 5º O será composto de: I - Pesquisadores, professores e servidores técnico-administrativos da UFG; II - Alunos de graduação e/ou de pós-graduação da UFG que estejam participando de estudos ou projetos de pesquisa desenvolvidos por professores e pesquisadores participantes do ; III - Pesquisadores e/ou técnicos que não tenham vínculo institucional com a UFG. Art. 6º - São órgãos do : I. Colegiado Geral; II. Diretoria Colegiada; III. Grupos de Trabalho; IV. Secretaria Executiva. DO COLEGIADO GERAL Art. 7º - O Colegiado Geral, de caráter deliberativo, é composto por todos os profissionais associados; Art. 8º O Colegiado Geral reunir-se-á por convocação do Coordenador Geral ou da maioria simples de seus membros, ordinariamente, de três em três meses e, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias; 1º As reuniões ordinárias serão realizadas segundo calendário anual aprovado pelo Colegiado Geral e extraordinariamente a partir de convocação feita com pelo menos 48 horas de antecedência; 2º A reunião será realizada em primeira chamada com a maioria simples de seus membros e após quinze minutos com qualquer número de presentes. Art. 9º As deliberações serão tomadas em reuniões, por voto de mais da metade dos membros presentes e terão a forma de Resolução, quando for o caso. Parágrafo único Aprovação e alteração do Regimento necessitam da aprovação da maioria absoluta do Colegiado Geral.
4 Art. 10 Compete ao Colegiado Geral do : I. Aprovar as diretrizes gerais e políticas de trabalho do núcleo; II. Aprovar o plano de atividades, prestação de contas e orçamento proposto pela Coordenação Geral e zelar pela sua execução; III. Acompanhar e avaliar a execução dos programas desenvolvidos pelo núcleo; IV. Fiscalizar as prestações de contas;deliberar sobre as questões não previstas nesse Regimento. DA DIRETORIA COLEGIADA Art O terá uma Diretoria Colegiada composta por Coordenação Geral, Coordenação de Pesquisa, Coordenação de Ensino, Coordenação de Extensão e Eventos e Secretaria Executiva; 1º As Coordenações e da Secretaria Executiva serão compostas por um Coordenador e Vice-Coordenador. Art. 12 A Diretoria Colegiada é o órgão que coordena e superintende todas as atividades do, na forma deste regimento. Parágrafo Único A Diretoria Colegiada apreciara e emitirá pareceres sobre os projetos de pesquisa, ensino, extensão e eventos apresentados; Art. 13 As Coordenações serão exercidas por pesquisadores associados ao, com reconhecida experiência em saúde coletiva e escolhidos(as) em votação secreta em reunião do Colegiado Geral especificamente convocada para esse fim. 1º O Coordenador Geral deverá ser eleito dentre os pesquisadores associados e pertencentes ao quadro de professores da UFG.
5 2º Em caso de impedimento, o Coordenador Geral será substituído pelo Coordenador de Pesquisa. 3º O mandato dos integrantes da Diretoria Colegiada será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. Art. 14 Ao Coordenador Geral compete: I. Presidir as reuniões do Colegiado Geral e da Diretoria Colegiada; II. Superintender as atividades das Coordenações; III. Coordenar as atividades da Secretaria-Executiva;Elaborar e submeter ao Colegiado Geral a programação anual; IV. Organizar e coordenar a realização das atividades, conforme os objetivos e atribuições do Núcleo. V. Coordenar a execução dos programas em desenvolvimento; VI. Intermediar as relações administrativo-acadêmicas entre o Núcleo e órgãos universitários, ou outras entidades envolvidas. VII. Representar o Núcleo junto a entidades nacionais e internacionais em eventos e atividades científicas. VIII. Apresentar relatórios semestrais das atividades do Núcleo à apreciação do Colegiado Geral; IX. Promover a integração entre o Núcleo e outros órgãos da Universidade e dos serviços de saúde da comunidade; X. Programar a administração do pessoal em exercício no Núcleo; XI. Apreciar as propostas de convênio com outras instituições. Art Compete à Coordenação de Pesquisa: I. Viabilizar a consolidação das linhas de pesquisa existentes e os projetos de pesquisa vinculados ao Núcleo. II. Controlar o cumprimento de cronogramas e execução de projetos, além de incentivar a elaboração de projetos coletivos e interdisciplinares. III. Levantar fontes possíveis de financiamento de projetos em desenvolvimento, ou a serem desenvolvidos; IV. Substituir o Coordenador Geral, em caso de impedimento deste. V. Art Compete à Coordenação de Ensino:
6 I. Coordenar as atividades de formação/capacitação desenvolvidas pelo núcleo; Identificar demandas na área de formação/capacitação de pessoal para o SUS; II. Propor a realização de parcerias com organizações públicas ou privadas para desenvolvimento de atividades de ensino; III. Apresentar relatórios sobre atividades de ensino programadas e realizadas pelo núcleo; IV. Realizar avaliação contínua e sistemática das atividades nesta área, informando sobre adequação de conteúdos e práticas de ensino aos objetivos da formação/capacitação realizada. Art Compete à Coordenação de Extensão e Eventos: I. Coordenar as atividades de extensão desenvolvidas pelo ; II. Promover a realização de extensão e eventos técnico-científicos relacionados à área de Saúde Coletiva; III. Divulgar as atividades programadas e executadas pelo núcleo; IV. Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para realização de extensão e/ou eventos; V. Apresentar relatórios sobre eventos programados e realizados, informando sobre a repercussão e impacto dos mesmos. Art. 18 Compete à Secretaria Executiva: I. Organizar os fluxos de documentos técnicos e administrativos relativos às atividades do núcleo; II. Organizar e acompanhar a agenda de trabalho do núcleo, observando a compatibilidade entre estas e os recursos requeridos; III. Secretariar as reuniões do colegiado geral e da diretoria colegiada do ; IV. Gerenciar o acervo bibliográfico, observando regras estabelecidas para uso do material disponível. CAPÍTULO V DO REGIME DE TRABALHO
7 Art. 19 O poderá contratar pessoal para o desenvolvimento de suas atividades. Art. 20 No ato de colocação de profissionais em disponibilidade no Núcleo serão especificados: I. O tempo de sua permanência no Núcleo; II. O local e o horário de trabalho; III. Atividades a serem desenvolvidas. CAPÍTULO VI DOS PROCESSOS DE TRABALHO Art O Núcleo assegurará a pluralidade de tendências teóricas e organizará seus trabalhos por meio de linhas de pesquisas, apresentadas periodicamente, ao longo do desenvolvimento dos projetos aos seus membros, de acordo com os anseios e possibilidades de professores e acadêmicos. Art Para serem vinculados ao núcleo os projetos de pesquisa, deverão ser encaminhados ao Colegiado do, obedecendo ao modelo adotado. 1º O responsável pelo projeto de pesquisa, deverá, quando solicitado, prestar informações adicionais para o Colegiado do, ou aos membros indicados para a sua avaliação. 2º O núcleo se esforçará para apresentar junto aos órgãos financiadores de pesquisa, públicos ou privados, seus pesquisadores, na captação de recursos necessários para o desenvolvimento de cada projeto. 3º Somente em casos especiais aprovados pelo Colegiado do, as despesas referentes a projetos de pesquisa poderão ocorrer às expensas do próprio núcleo, ou dos próprios pesquisadores, quando garantirem tal possibilidade perante o Núcleo. 4º O poderá integrar-se a equipes de pesquisa de outros Núcleos ou centros da própria UFG, ou de outras instituições acadêmicas, devendo tal decisão ser tomada pelo seu Colegiado e constar no planejamento anual.
8 Art O se empenhará em divulgar por meios impressos, e/ou audiovisuais os resultados de seus trabalhos de pesquisa. 1º Será facultado a todos os pesquisadores, membros efetivos do, o direito de publicação de resultados de seus trabalhos em revistas especializadas, desde que citado a vinculação ao núcleo e respeitadas as condições do órgão financiador da pesquisa. 2º Será vetada a divulgação de resultados de pesquisas realizadas pelo Núcleo por contrato com fonte financiadora ou solicitante sem a devida autorização da mesma, se assim ficar estabelecido em contrato de execução da pesquisa. Art O estará sujeito às instruções normativas adotadas pela UFG, realizando, quando necessárias, plenárias para resolver os casos omissos nesse regimento. CAPÍTULO VII DAS RESPONSABILIDADES CIVIS Art. 25 A coordenação geral prestará contas anualmente de sua gestão, no mês de dezembro, através de um relatório de execução financeira de suas atividades. Parágrafo único Depois de aprovado pelo Colegiado Geral, o relatório será encaminhado à PRPPG. Art. 26 Os membros da Coordenação Geral e Colegiado Geral não respondem individual ou coletivamente pelas obrigações assumidas pelo Núcleo. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
9 Art. 27 Os casos omissos neste regimento serão decididos pelo Colegiado Geral do. Art. 28 O presente Regimento entrará em vigor a partir de sua aprovação. Assembléia Geral de Fundação realizada em 18 de junho de 2007, no auditório da Faculdade de Enfermagem e da Faculdade de Nutrição/UFG. Seguem em anexo as assinaturas dos presentes.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS DA UFG
(NDH-UFG) CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE, AUTONOMIA E SEDE Art. 1º REGIMENTO O NDH-UFG (Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos) é vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Regimento do NUMAPP. Art. 2º. Serão objetivos do NUMAPP:
Regimento do NUMAPP Art. 1º. O Núcleo de Pesquisas em Avaliação de Políticas Públicas, doravante denominado NUMAPP, criado pelo Programa de Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas em 04
RESOLUÇÃO Nº. 45/2013
RESOLUÇÃO Nº. 45/2013 O DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 757/2013-47 Departamento de Educação Integrada
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 05/2013
UNIVEIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 05/2013 O DA UNIVEIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 24.272/2011-87