PIS e Cofins na tarifa de energia elétrica
Nos termos da Lei nº 9.427, de 1996, que disciplinou o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, a tarifa de energia compreende o serviço pelo preço. Isto é, o…
O inestimável valor da gestão
Por Antoninho Marmo Trevisan - BDO Trevisan Auditores IndependentesAlguns meses após a internacionalização da turbulência, há no País inequívocos sinais de retomada da trajetória de crescimento. Em 2009, nossa economia não deverá repetir os resultados…
Refis da Crise – Débitos Prescritos
por Fernando Telini e Adriana AdadaA partir desta segunda-feira, dia 17, começa a corrida para a adesão ao parcelamento oferecido pela Secretaria da Receita Federal, conhecido popularmente como REFIS IV.Poderão ser incluídos nesse parcelamento débitos…
Você ainda pensa que SPED é assunto de TI?
por Marcelo Carvalho* e Roberto Dias DuarteHoje é quase inimaginável o fato de que há poucos anos atrás as declarações de imposto de renda das empresas eram confeccionadas em uma máquina de datilografia. De lá…
Novas exigência para as empresas importadoras de SC obterem incentivos
Santa Catarina, visando incentivar a economia estadual, proporciona tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS das empresas que realizarem suas operações de importação por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, situados dentro…
Microeempreendedor individual: obrigações previdenciárias e trabalhistas
por Elaine da Silveira Assis Matos* De conformidade com a Lei Complementar 123/06, parágrafo 1º do artigo 18-A, o empresário individual com renda bruta até R$ 36 mil no ano anterior poderá optar pelo Sistema de…
Estados não podem impedir aproveitamento de ICMS
*Por Dalmar PimentaO princípio da não-cumulatividade, previsto na Constituição Federal de 1988, assegura aos contribuintes do ICMS o direito de abatimento do imposto estadual incidente nas entradas de mercadorias, exercido no momento em que o…
O RTT e as Normas contábeis brasileiras – Lei nº 11.941/09
*José Santiago da Luz A Lei nº 6.404 há mais de três décadas, veio aperfeiçoar a normatização contábil brasileira. A "nova Lei das S/A", como era conhecida, alterou o contido no Decreto-lei 2.627 de 1940…
Clínicas conquistam redução tributária
Por Ricardo Bernardes Machado Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no início de junho, pôs fim a uma longa discussão sobre a carga tributária que incide nas clínicas de saúde. O tribunal…
A contabilidade simplificada surgiu com o intuíto de influenciar aos pequenos e médios empresários a manterem uma escrituração contábil, auxiliando no seu controle de custos e gerenciamento. A expressão "contabilidade simplificada" mencionada e adotada…