09/03/2017 09:25
EXCLUSIVO: veja fundamentação para 7 recursos na prova de técnico do concurso do TRF-RJ/ES
Em nova análise da prova objetiva de técnico judiciário sem especialidade (nível médio) do concurso 2017 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), a equipe do curso Super Professores mencionou sete questões cuja anulação é considerada inevitável. "São itens que deveriam ser avaliados dessa forma pela Consulplan, pois têm problemas", garantiu a diretora pedagógica do Super Professores, Claudete Pessôa, alertando que os outros itens polêmicos são interpretativos, e a Consulplan poderá se defender, sem cancelá-los.
Os docentes acreditam na anulação de questões de Português (uma questão), Direito Administrativo (uma), Direito Penal (uma), Direito Processual Civil (uma), Direito Tributário (uma) e Direito Previdenciário (duas). As numerações mencionadas a seguir têm por base a prova amarela do tipo 3. Confira as fundamentações de recursos dos professores sobre as questões problemáticas da prova de técnico administrativo do TRF 2. Estes pedidos serão aceitos até esta quarta-feira, dia 8, no SITE da Consulplan. Ainda não há uma data prevista para respostas aos recursos e resultados.
Procurada por nossa reportagem, a Consulplan informou na terça, dia 7, que "todas as questões foram feitas estritamente dentro do conteúdo programático previsto no edital. Ainda assim, os candidatos têm hoje (7) e amanhã (8) para entrarem com recurso contra questões que julgarem ter inconsistências."
TRF 2: professores apontam problemas na prova
Em Português, Tatiana Rodrigues menciona o item 5 como passível de anulação, pois entre as alternativas, nenhuma mantém o sentido original do trecho apresentado. "Apesar da ideia de oposição na alternativa apontada como gabarito (não obstante), assim como ocorre no enunciado (contudo), há a repetição da conjunção aditiva 'e', entre 'ameaça' e 'à vida humana', prejudicando não só a relação semântica original, como a regência do substantivo 'ameaça', interrompendo a relação entre termo regente e termo regido. 'Ameaça à vida' não induz ao mesmo sentido de 'Ameaça e à vida'", explicou.
Em Direito Administrativo, o professor Douglas Canário enxerga problemas na questão 11, sobre Parceria Público Privada. "A resposta dada pela banca está de acordo, porém este conteúdo, disponível na Lei nº 11.079/2004, não estava previsto no edital", alertou. O item 21, de Direito Penal, também é alvo de críticas. A pergunta, sobre o crime descaminho, deve ser anulada, segundo Márcio de Souza Peixoto. "Este tema, conforme a pagina 43 do edital, não está previsto para o cargo de técnico, pois aborda os crimes praticados por particulares contra a Administração, o que não se confunde com a facilitação de descaminho. Este sim está previsto no edital, tratando dos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração. Isso, porém, não dá à banca o direito de cobrar o que cobrou", assinalou.
Em Direito Processual Civil, o problema aparece na questão 25, sobre avanços tecnológicos na Justiça Federal. Alexander Kellner enxergou duas respostas na questão e pede a anulação. "O gabarito apontou como correta a alternativa A, tendo em vista que a mesma estaria em desconformidade com o disposto no Artigo 367, parágrafo 5 e 6 do Novo CPC (Código de Processo Civil). O problema é que a altervativa B está incompleta. O advogado poderá ser intimado por meio eletrônico, mas ao endereço constante nos autos. Conclui-se que tanto a A quanto a B estariam equivocadas e poderiam ter sido marcadas", avaliou.
Em Direito Tributário, a anulação é necessária na questão 32, sobre execução fiscal. "O tema execução fiscal é normatizado pela Lei 6.830/80. Esta Lei não foi abordada no conteúdo programático do perfil de técnico, sendo passível de anulação", destacou André Maia. Em Direito Previdenciário, são dois itens problemáticos: as questões 33, sobre salário de benefício, e 34, sobre período adverso, não constavam no programa do concurso. "Mesmo tendo sido cobradas as legislações 8.212 e 8.213, a banca foi clara em especificar quais conteudos e temas abordaria", argumentou Vinicius Rodrigues.