O que é Holerite? É obrigatório? Saiba como fazer um – Economia BR
O Holerite é um documento essencial que deve ser realizado por parte da empresa e direcionado aos seus prestadores de serviço de modo geral. Abaixo, entenda melhor o significado do mesmo e outras informações importantes acerca dele:
O Holerite, modelo pelo qual você pode conhecer por meio da denominação contracheque, é um documento formal que comprova o pagamento feito pelo contratante a determinado prestador de serviços, o que acontece em cargos ligados a CLT entre empregador e empregado.
Sendo assim, ele funciona como um comprovante de rentabilidade, uma vez que é essencial que o funcionário tenha controle sobre aquilo que ganha, entendendo ainda os cortes realizados em seu valor bruto, como a taxa destinada ao INSS, por exemplo.
No ponto de vista do Direito trabalhista, o holerite possui funcionalidade comprovatória, podendo proteger tanto a empresa quanto o empregado nesse sentido, já que é um meio de demonstrar que o valor foi pago mas também ter em vista os cortes feitos e perceber se eles condizem com o correto.
Para além disso, é também um suporte e tanto para setores financeiros que podem utilizar o cálculo realizado no documento para uma melhor esquematização dos valores mensais e até mesmo a longo prazo, devendo sempre guardar esses dados de forma organizada.
O Holerite corresponde a uma obrigação?
De acordo com o artigo número 464 da CLT, a confecção e entrega do holerite é obrigatória e deve ser feito de acordo com critérios previamente estabelecidos para que os direitos trabalhistas sejam atendidos conforme o necessário.
A falta dessa entrega pode resultar em processos, havendo uma provável possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por parte da empresa aos seus funcionários que recorreram a lei pela ausência de entrega do documento.
Nesse caso, o mais comum é que os funcionários busquem a esfera judicial com a acusação de danos morais a empresa, já que a falta de holerite pode implicar em questões maiores, como a dificuldade para abrir conta em banco, por exemplo.
O que inserir no Holerite?
O primeiro passo para formular o Holerite é adicionar dados de identificação tanto da empresa quanto do funcionário, como nome, CNPJ e CPF, respectivamente. Além disso, o valor bruto do salário deve ser incluido e, em sequência, a especificação dos descontos necessários.
Não pode esquecer também de informações como quantidade de dias trabalhados e, caso hajam, gratificações e adiantamentos.