Adicional de periculosidade - Quem tem direito a receber? • Portal Viver em Santos e Região
Coluna: Meus Direitos por Marcelo Branco Gómez
O adicional de periculosidade é um plus salarial devido a todo empregado que trabalha exposto a atividades consideradas perigosas pela CLT ou por outras normas.
Atividade perigosa é aquela que pode produzir graves lesões ou a morte do trabalhador, em caso de acidente. Não confundir com atividade insalubre, que é aquele que oferece risco à saúde do trabalhador.
O adicional de periculosidade, previsto no artigo 193 da CLT (Consolidação das leis do trabalho), corresponde ao valor fixo de 30% sobre o salário base do empregado. É devido a todo trabalhador exposto a:
a) Inflamáveis – trabalhadores que operam bombas de gasolina (frentistas ou equiparados), no transporte ou na proximidade de grande quantidade de combustíveis.
Segundo a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) também é devido o adicional ao trabalhador que exerce suas atividades em prédio onde há tanques de combustíveis utilizados para a alimentação de geradores de emergência. Entretanto, somente será devido o adicional caso o tanque tenha capacidade superior ao permitido, ou estejam instalados em desconformidade com as normas de segurança NR-16 e NR-20.
Motorista de caminhão que possui tanque suplementar com capacidade acima de 200 litros também tem direito ao adicional.
b) Explosivos – aqueles que trabalham no transporte e manuseio.
c) Energia elétrica (alta tensão) – aqueles que trabalham diretamente (eletricitários) ou em proximidade de redes de alta tensão (cabistas, instaladores e reparadores de linhas de telefonia).
d) Roubos ou outra espécie de violência física nas atividades de segurança – trabalhadores nas áreas de segurança patrimonial (vigilante) e pessoal.
e) Trabalho em motocicleta – devido ao trabalhador empregado que utiliza motocicleta durante a realização de seu trabalho.
f) Exposição a radiação ionizante ou a substância radioativa (raio-x e raio gama) – Por exemplo: é devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que opera equipamento móvel de raio-x em emergências e salas de cirurgia.
Segundo o artigo 195 da CLT, para haver o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade nos casos acima, o juiz determinará uma perícia técnica para a comprovação da condição de risco. Não terá direito ao adicional o trabalhador que fique exposto de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido ao risco.
Somente será dispensável a realização da perícia caso o empregador tenha realizado o pagamento voluntário do adicional por algum período.