Membro da Comissão de Trabalho, deputado Romoaldo participa de reunião que aprova matérias de peso nesta quarta (15)
Em reunião ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa, a Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Administração Pública aprovou diversos projetos de lei, que seguem agora para apreciação em plenário.
A reunião que contou com a presença do presidente deputado João Batista (PROS) e dos membros, deputado Romoaldo Júnior (MDB) e Sebastião Rezende (PSC). Entre as matérias aprovadas, duas se relacionam diretamente aos direitos civis. O Projeto de Lei n° 65/201 do então deputado Guilherme Maluf, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Poder Público do Estado de Mato Grosso.
Já o Projeto de lei n° 227/2019 do deputado Elizeu Nascimento (DC) que é vice-presidente da Comissão, altera a redação dos artigos 18 e 22 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva.
Outros projetos tiveram parecer favorável na reunião -
Projeto de lei n° 323/2019 Dep. Dr. João Autoriza a Procuradoria Geral do Estado a não ajuizar, não contestar ou desistir de ação em curso, não interpor recurso ou desistir de recurso que tenha sido interposto nos casos que especifica.
Projeto de lei n° 347/2019 Dep. Delegado Claudinei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER REALIZADA PUBLICIDADE DO VALOR DO PATROCÍNIO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO E EVENTOS E ATRAÇÕES.
Projeto de lei n° 386/2019 Dep. Faissal INSTITUI O FUNDO PARLAMENTAR DE AMPARO À SAUDE E EDUCAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – FUPASE-ALMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei n° 202/2019 Dep. Janaina Riva Autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento de adicional de periculosidade aos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros que prestem serviço no sistema prisional do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei n° 278/2019 Dep. Sebastião Rezende Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.192, de 05 de novembro de 2004, que dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Entre os projetos de lei rejeitados pela comissão, estão o de n° 294/2019 Dep. Sebastião Rezende Alteram dispositivos da Lei 10.583, de 08 de agosto de 2017, que dispões sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona. E o de n° 233/2019 Dep. Wilson Santos Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Contadores nos órgãos estaduais que especifica, e dá outras providências.