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Justiça Itinerante do TJ nas UPPs
O Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Rio, chegará em breve às comunidades com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O projeto foi apresentado ao presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, pela coordenadora do projeto Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Gaulia.
"Há muitos anos nós temos produtos para aproximar o cidadão do Judiciário e agora chegou a vez destas comunidades. O que a população efetivamente quer é a prestação jurisdicional", destacou a desembargadora. A idéia é, inicialmente, atender à Cidade de Deus, à Vila Cruzeiro, ao Complexo do Alemão e à Favela do Batan. Ainda não há data definida para a implantação.
A ida do ônibus da Justiça Itinerante a estas localidades está em conformidade com o acordo de cooperação nº 1/2010, celebrado no ano passado entre a União, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio, entre outros órgãos. O objetivo é a conjugação de esforços para a implementar serviços públicos, especialmente aqueles relacionados ao sistema de justiça, nas localidades abrangidas pelas UPPs, buscando proporcionar o acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e aos mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos.
O Justiça Itinerante consiste na visita programada e regular de um ônibus com estrutura de um órgão jurisdicional, totalmente informatizado e ligado diretamente à rede do Tribunal, trabalhando on line e funcionando como um juízo volante. A equipe é formada por juiz, promotor, defensor público, servidores, oficial de justiça, assistente social, psicólogo, conciliadores e estagiários de Direito. O projeto foi concebido para levar o Poder Judiciário até o cidadão residente em municípios que ainda não dispõem ou estão distantes de fóruns. Nas visitas dos coletivos, a população tira dúvidas, recebe orientações e material informativo, além do próprio atendimento jurisdicional.
Os objetivos da Justiça Itinerante são democratizar a Justiça, priorizando o atendimento ao cidadãos mais carentes; levar o Judiciário aos bairros recém pacificados; orientar e educar a população sobre seus direitos e deveres, proporcionando meios eficientes de garanti-los; implementar o acesso fácil ao judiciário, otimizar o sistema de Juizados Especiais; promover a regularização documental e fundiária; erradicar o subregistro de nascimento e orientar e capacitar agentes comunitários para conciliação e mediação, entre outros.
Desde 2004, cerca de 156 mil pessoas foram atendidas pelos ônibus da Justiça Itinerante. Dos atendidos, a maior parte é composta por homens (66,7%), recebe até um salário mínimo (57%), tem entre 31 e 59 anos (53,55%), com ensino fundamental (51%). A maior parte da demanda refere-se a processos de família (54,8%). Em segundo lugar, 2ª via de documentos (14,43%) e, em terceiro, processos Cíveis (10,83%).
O número de cidadãos atendidos cresceu bastante ao longo dos anos. Em 2004, foram atendidas 3.455 pessoas, que geraram 807 processos. Já em 2010, o número de atendidos saltou para 25.028, crescendo o número de processos, que totalizaram 3.425.
São parceiros do TJRJ nesta iniciativa o Ministério da Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.