Nova aposentadoria: veja perguntas e respostas e tire suas dúvidas - Alisson Garcia Advogado em São Bernardo do Campo - SP
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Quem se aposentar em 2022 precisará atingir 87 pontos se for mulher e 97 pontos se for homem. O tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: 30 para mulheres e 35 para homens. Mas a idade deverá ser maior para atingir a somatória. As mulheres deverão ter 57 anos e os homens, 62.
INSS terá de revisar aposentadoria de segurados por erro de cálculo
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar a concessão de aposentadoria dos segurados do Estado que tiveram benefício calculado com erro. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES). A sentença determina ainda que sejam pagos os valores atrasados. O montante é referente a fevereiro de 1994, quando a instituição não aplicou a correção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), no percentual de 39,67%, ocorrida no mês anterior.
A sentença já está em fase de cumprimento e, até o momento, já foram ajuizadas execuções em favor de 80 beneficiários, sendo que o total de pessoas com saldo a receber pode chegar a quatro mil. Nas execuções já ajuizadas, o valor a ser recebido pelos beneficiários varia de R$ 44,08 até R$ 170.164,88.
Com o objetivo de simplificar o pagamento dos valores devidos, o MPF, o INSS e a Justiça Federal firmaram um acordo para que a execução da sentença se dê de forma coletiva, ou seja, não haverá a necessidade de que cada beneficiário tenha um advogado para requerer de maneira individual o pagamento devido. O INSS realizou a revisão dos valores e está convocando os beneficiários com montante a receber por meio de carta. Caso o beneficiário já tenha falecido, aí sim o dependente deverá requerer o pagamento por meio de advogado ou da Defensoria Pública da União. O telefone da Justiça Federal em que se pode solucionar dúvidas sobre a ação é o (27) 3183-5237 e o atendimento acontece das 12h às 17 horas.
FONTE: site Século Diário, disponível em: http://seculodiario.com.br/25667/23/inss-tera-de-revisar-aposentadoria-de-segurados-por-erro-de-calculo