Por Fabio Sena | 27/11/2017 - 17h32
Os interessados em aproveitar os descontos para quitar suas dívidas tributárias devem comparecer ao Fórum João Mangabeira
Teve início, nesta segunda-feira, 27, a Semana Nacional de Conciliação Tributária, realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com a Prefeitura Municipal, a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) e o Banco do Brasil. A abertura oficial do evento foi realizada no Fórum João Mangabeira, local em que acontecem, até sexta-feira, 1º de dezembro, as audiências entre os contribuintes e o Poder Executivo. A cerimônia contou com a presença do prefeito Herzem Gusmão; da juíza titular da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Simone Soares de Oliveira; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista, Jorge Maia; do procurador geral do Município, Murilo Mármore e do defensor Público, Lúdio Rodrigues.
Durante a Semana de Conciliação, a previsão é que cerca de mil processos sejam revistos. As audiências que envolvem as execuções fiscais acontecem à tarde. "A pessoa que tiver uma demanda pode comparecer ao Fórum. Ao identificar alguma pendência, ela pode pedir uma audiência de conciliação", declarou a juíza titular da Vara de Fazenda Pública, Simone Soares de Oliveira. A magistrada destacou ainda: "A Lei de Refinanciamento para os contribuintes do município de Vitória da Conquista é uma oportunidade ímpar para tentarmos diminuir a demanda judicial. Nós esperamos uma adesão de todos os que estão envolvidos nesta ação porque conciliar é o mais importante hoje".
Na oportunidade, o procurador geral do Município, Murilo Mármore, falou do esforço conjunto para realização desta Semana: "Esse ato consagra as providências que a atual gestão municipal tem tomado juntamente com a juíza titular da Fazenda Pública. É um momento que demonstra um entrosamento entre o poder público municipal e o judiciário e é tão importante para a vida da comunidade, pois beneficia os munícipes". Ainda segundo o procurador, outra demonstração dada pelo prefeito, com o apoio da Câmara, neste sentido foi a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos (Refis) por mais 180 dias.
Fique em dia com o Município! – Os interessados em aproveitar os descontos para quitar suas dívidas tributárias devem comparecer ao Fórum João Mangabeira, localizado na Praça Estevão Santos, nº 41, Centro, das 14h às 17h30, munido dos seguintes documentos: Pessoa Física: cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência; Pessoa Jurídica: cópia do contrato social consolidado ou suas alterações e documentos pessoais do representante legal.