MJSP capacita servidores do Iphan para atuarem contra lavagem de dinheiro — Ministério da Justiça
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por publicado: 15/03/2017 14h29 última modificação: 15/03/2017 14h51
Brasília, 15/3/17 – Servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participam do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Realizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o objetivo é capacitar os agentes públicos a identificar possíveis casos de corrupção e de lavagem de dinheiro que envolvam transações de obras de arte. O curso começou na terça(14) e segue até quinta-feira (16).
"O mercado de obras de arte, historicamente, é bastante suscetível à corrupção e à lavagem de dinheiro. Muitas organizações criminosas fazem negociações apenas para tentar dar uma aparência legal a recursos que têm origem ilícita. Por isso, é fundamental que os servidores do Iphan compreendam os vieses desses crimes para que possam preveni-los e detecta-los", explica Luiz Roberto Ungaretti, diretor do DRCI/SNJ.
O Iphan é o responsável pelo gerenciamento do Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART), onde são registradas as pessoas físicas ou jurídicas que comercializam obras de arte ou antiguidades. Estas tornam-se entes obrigados a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as transações de compra e venda de obras de arte, em espécie, acima de R$ 10 mil reais ou que sejam consideradas suspeitas, além de se obrigarem também a manter cadastro atualizado com os dados de seus clientes.
O curso ocorre no Auditório do Iphan, em Brasília/DF, com a participação dos órgãos parceiros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que ministram as palestras, além de abordarem casos práticos.
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