Prefeitura garante mais recursos ao Previcampos após certificação - Portal do Servidor
Prefeitura garante mais recursos ao Previcampos após certificação
Em setembro de 2019, o instituto passou a ser apto a receber valores da compensação previdenciária do Governo Federal
Publicado por: cidac.admin - Foto: Arquivo - Data: 14/11/2020
Um trabalho árduo e burocrático, mas que vem surtindo resultados positivos. Após a Prefeitura de Campos ter conquistado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), em setembro de 2019, o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos) ficou apto a receber valores da compensação previdenciária do Governo Federal. O CRP não era expedido para o Município desde maio de 2015, em função de irregularidades no próprio Previcampos. Assim, em novembro de 2019, o PreviCampos recebeu R$ 29,5 milhões referentes à compensação previdenciária do Governo Federal. E há a perspectiva de novos recursos.
Desde maio de 2015 o CRP não era expedido para o Município, em função de irregularidades no PreviCampos. Na decisão que concedeu o Certificado, a juíza Fernanda Akemi Morigaki, da 1ª Vara Federal, destacou: "as irregularidades apuradas por auditoria da Secretaria de Previdência Social compreendem quase que exclusivamente os exercícios submetidos a gestão anterior, que se encerrou em dezembro de 2016" e por isso não caberia restrições ao atual.
Os R$ 29,5 milhões, que só poderiam e foram utilizados na folha de pagamento, eram oriundos do Comprevi — compensação previdenciária de servidores aposentados pelo PreviCampos, mas que tinham tempo de contribuição pelo INSS e, depois, tornaram-se estatutários.
O valor era referente a 580 processos analisados pelo INSS e que a Prefeitura nunca tinha buscado receber. Há, ainda, mais 1.500 processos para serem analisados também.
Investigações — Movimentações suspeitas, ocorridas especialmente entre os anos de 2015 e 2016 no PreviCampos, estão sendo investigadas pelos órgãos competentes. Essas manobras fizeram o patrimônio do órgão cair de pouco mais R$ 1,3 bi para cerca de R$ 800 milhões só em 2016. As retiradas ilegais de recursos para os cofres da Prefeitura e investimentos de alto risco que ultrapassam R$ 450 milhões, e que continuam dando prejuízo, vão de empreendimentos que fecharam as portas no Rio e São Paulo, além de um resort na Bahia que nunca ficou pronto e até um hotel seis estrelas na Barra da Tijuca.