PEC 37 - José Airton reconhece o trabalho do MP que sempre esteve na luta pelas causas do interesse do povo
"O PT deve se lembrar que o MP teve uma grande participação na criação do Partido e no processo, junto com o povo, do reconhecimento das lutas por sociedade mais justa, um partido que veio das bases, do povo", José Airton.
O deputado federal José Airton recebeu em seu escritório político, nessa sexta-feira (22), uma comitiva de Procuradores do Ministério Público (MP) para discutir sobre a PEC 37, uma emenda a Constituição que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Ele está para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário em Regime de Tramitação Especial.
A PEC trata sobre uma série de questionamentos e medidas contrárias à atuação de promotores e procuradores e faz o MP iniciar um movimento nacional de mobilização, cujo principal objetivo é barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira do órgão o poder de investigação.
O Deputado falou sobre as dificuldades da votação da PEC e se mostrou sensível aos argumentos dos procuradores. José Airton lembrou que o Ministério Público sempre trabalhou em prol da sociedade, com uma grande preocupação com o povo. Ele disse que vai se apropriar da discussão. Para ele, o PT deve se lembrar que o MP teve uma grande participação na criação do Partido e no processo, junto com o povo, do reconhecimento das lutas por sociedade mais justa, um partido que veio das bases, do povo.
O procurador geral de justiça, Ricardo Machado, falou que a intenção do MP em fazer uma parceria com os delegados e a polícia federal. Para ele, uma parceria necessária, pois muitas vezes a polícia não dar conta de atuar sozinha em algumas investigações. Machado lembrou que é preocupante a exclusividade de poder na mãos de uma única instituição.
Estiveram presentes na reunião, além do procurador geral da justiça, Ricardo Machado; o atual presidente da ACMP, Rinaldo Janja; o presidente eleito, Plácido Rios; a vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Nobre; o promotor de justiça, Iram Círio; a promotora de justiça, Isabel Porto; o promotor de justiça, Alfredo Leonel.