O Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais é lançado com base na declaração do contribuinte ou de acordo com a avaliação feita pela Administração Tributária.
A SEFAZ simplificou a declaração para lançamento do ITIV ao disponibilizar o formulário da guia de informação online na seção abaixo em Serviços relacionados ao ITIV. O contribuinte ao clicar no link Formulário ITIV será encaminhado para criar um login de acesso, caso não possua, e após o cadastramento poderá preencher a guia de ITIV e enviar toda a documentação exigida. Depois disso é só aguardar o retorno via e-mail com o DAM para pagamento. Mais informações, consulte aqui o decreto Nº 5.060/2022.
Serviços Relacionados ao ITIV
Link de Acesso ao Extrato de Quitação de ITIV com Login
Certidão Positiva com efeito de negativa (parcelamento na Receita Federal)
Emissão de ITIV 100% online
Revisão de ITIV
Banco de Serviços - SEDE
Shopping Passeio Norte, Avenida Santos Dumont (Estrada do Côco), 4487, Subsolo - Jardim do Jockey, Lauro de Freitas - BA, CEP: 42700-130.
Auditoria Fiscal
Endereço: CALF Avenida Brigadeiro Alberto Costa Matos, S/N, ARACUI, CEP:42.702-010 Ponto de referência: Atrás do Parque Shopping.