ConJur - Plenário do STF discute se anula condenação dada por Moro
Plenário do STF discute se anula condenação dada pelo então juiz Moro
23 de setembro de 2019, 16h57 Imprimir Enviar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar, nesta quarta-feira (25/9), a possibilidade de um pedido de extensão de anulação de condenação em razão de prazo para apresentação de alegações finais para colaboradores e não colaboradores.
Aldemir Bendine, que teve condenação anulada pelo STF no último mês de agosto
No processo, o ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença.
Ferreira pede para ter a condenação anulada, da mesma forma que teve Aldemir Bendine em 27 de agosto. Foi a primeira anulação de uma condenação dada pelo então juiz Sergio Moro.
Em 2018, Bendine foi condenado a 11 anos de prisão. Ele foi citado em depoimentos de delações premiadas e, de acordo com os ministros do Supremo, ele deveria ter tido a chance de apresentar as alegações finais por último, mas Moro determinou que ele e os delatores o fizessem ao mesmo tempo.
Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, procuradores do Ministério Público do Paraná informou em nota ter "imensa preocupação" com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação em torno do consórcio formado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação lava jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão."
Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2019, 16h57
CONJUR erra outra vez
24 de setembro de 2019, 14h38
Calma galera, o erro é gramatical:
- CONJUR, "procuradores do Ministério Público do Paraná informou..." ?
24 de setembro de 2019, 9h38
Não vejo uma nota dos cavaleiros da moral falando e discutindo Código de Processo Penal, garantias constitucionais, Constituição, enfim, Direito.
Sempre emitem discurso apelativo, falacioso. No presente caso, há um terrorismo na nota emitida pelos bravos e honestos (?) membros da famigerada lava-jato (é que deixaram de ser do MPF e passaram ser de outra instituição).
O STF não pode tergiversar sobre ampla defesa e contraditório. Trata-se de nulidade absoluta. E ainda que queiram dizer que ela é relativa e que deve o prejuízo ser provado, é evidente que condenações que utilizam a palavra do delator como fundamento causam, sim, prejuízo.