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Abiclor e Abiquim participam de audiência pública para discutir projeto de lei sobre gerenciamento de áreas contaminadas
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20 de julho de 2018
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizou, no dia 26 de junho, audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 2.732 de 2011, que estabelece diretrizes para a prevenção e contaminação do solo.
Durante a reunião, que foi presidida pelo deputado Carlos Gomes (PRB/SP), relator da PL na Comissão, os participantes elogiaram a iniciativa da criação de uma lei nacional sobre contaminação do solo e lembraram que, atualmente existem leis estaduais em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O deputado Carlos Gomes (PRB/RS) explicou que a intenção da reunião era colher subsídios para melhorar seu relatório. Segundo ele, as contribuições dos expositores serão incluídas no texto para que a votação do substitutivo possa ocorrer na primeira quinzena de julho.
A Abiquim foi representada na audiência pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), Martim Afonso Penna. O diretor executivo da Abiclor ressaltou que o principal ponto para o setor químico é a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que segundo ele, se aprovada, terá um impacto de mais de R$ 77 milhões por ano ao setor químico e que, no setor de cloro álcalis, apenas sobre três produtos – cloro, ácido clorídrico e soda cáustica – esse mesmo impacto seria de quase R$ 9 milhões. Martim ainda informou que o impacto da CIDE na indústria química acarretaria em uma maior perda de competitividade, repercutiria em toda a cadeia de valor e seria pago por toda a sociedade.
O executivo reforçou que a Abiquim e a Abiclor são contrárias à criação do novo Fundo Nacional para Descontaminação de Áreas Órfãs e apoiam o parecer do deputado Carlos Gomes, uma vez que o texto está alinhado com a legislação ambiental vigente; prevê a utilização de fundos públicos existentes e mantém a definição de responsabilidade legal, como previsto na legislação ambiental paulista.
A diretora-substituta do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sabrina de Andrade, pontuou a necessidade de se pensar em uma linha de financiamento responsável para gerenciar essas áreas, ainda que não seja o Fundo proposto inicialmente no projeto.
O especialista em Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Ricardo Lopes Garcia, representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu a criação de um marco legal que trate da gestão de áreas contaminadas.
A consultora da Comissão de Meio Ambienta da Câmara Brasileira de Construção Civil (CMA/CBIC), Lilian Sarrouf, defendeu a criação de políticas de gerenciamento e pontuou que o setor imobiliário se enxerga como agente de mudanças.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (Aesas), Thiago Gomes, defendeu a importância de uma legislação específica e ressaltou que uma maior clareza de procedimentos contribui para a qualidade técnica dos trabalhos e segurança jurídica.
A representante do Instituto Ekos Brasil, Maria Cecilia Brito, defendeu o fortalecimento dos órgãos ambientais estaduais e municipais; a criação de mecanismos para financiamento de remediação ambiental em áreas urbanas que não recaiam sobre a sociedade; a manutenção da definição atual sobre os responsáveis legais para passivos ambientais que São Paulo já adota; e a manutenção da gestão de passivos descentralizada.