Anulada a decisão de estadualizar Ensino Médio em Pouso Alegre
segunda-feira, 26 outubro 2020, 15:01
Uma liminar da Justiça expedida pelo juiz da 2ª Vara Cível, José Hélio da Silva anulou a decisão de estadualizar o Ensino Médio em Pouso Alegre (MG). O pedido partiu do Sindicato dos Professores da Rede Municipal e foi aceito pelo juiz. Pela liminar a prefeitura deverá continuar a ser responsável pelo Ensino Médio no município.
O decreto que estadualizou o Ensino Médio em Pouso Alegre foi assinado pelo prefeito Rafael Simões /PSDB em outubro de 2017. O assunto na época gerou polêmica na cidade e protestos dos estudantes na Câmara de Vereadores, quando se posicionaram contra a estadualização. Um dos principais motivos era o medo de ocorrer uma queda na qualidade do ensino. Na oportunidade o vereador Dito Barbosa propôs um projeto de lei para derrubar o decreto, mas ele foi derrotado, por uma maioria de vereadores.
Segundo informações prestadas pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Pouso Alegre não foi notificada oficialmente e por enquanto não comentou o assunto da liminar. Ainda cabe recurso na Justiça por parte da administração municipal.
A ex-vereadora e professora Dulcinéia Maria da Costa, também presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério Municipal, é responsável pela ação, desde o ano passado quando ajuizou um pedido contra o município pedindo a suspensão dos efeitos do Decreto Lei no 4.842/17 que extinguiu o Ensino Médio na Rede Municipal de Pouso Alegre, passando a competência para o Estado de Minas Gerais, de forma que a Prefeitura continue ofertando o mesmo ensino, com as mesmas vagas em, no mínimo, nos mesmos estabelecimentos onde se mantinha há mais de duas décadas.
O prefeito de Pouso Alegre Rafael Simões, baixou na oportunidade o decreto nº 4.842/17 em 31 de outubro do ano passado, transferindo com aprovação da Câmara Municipal, para o Rede Estadual de Educação as turmas do Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino. Segundo Simões, o município não tem condições de manter as turmas, porque terá um significante aumento de gastos com infraestrutura para atender a demanda de mais vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino infantil que são prerrogativas do município.
As três escolas municipais são: CAIC do Bairro Árvore Grande, CIEM do Bairro Fátima e CIEM do Bairro Algodão.