Reforma do Novo Código de Processo Penal - Eventos - Migalhas
Reforma do Novo Código de Processo Penal
Local: FAAP – Centro de Convenções (rua Alagoas, 903 – Higienópolis)
Temas polêmicos do PLS 156/09 do Novo Código do Processo Penal serão destaques em palestras promovidas pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.
Renomados profissionais estarão reunidos nos dias 9 e 10/5 para discutir mudanças no Código - aprovadas no ano passado pelo Senado Federal - como a criação da figura do juiz de garantias, que atuará somente na fase da investigação do inquérito, e alteração nas medidas cautelares pessoais. Com esta modificação o juiz poderá optar por uma situação intermediária como monitoramento eletrônico ou proibição do acusado de frequentar determinados lugares e não somente mandar prender ou soltá-lo.
As palestras tratarão ainda da restrição ao habeas corpus, que será concedido apenas quando houver situação concreta de lesão ou ameaça ao direito de locomoção, e a reforma do Código Penal à luz de garantias constitucionais.
Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no site do IBCCRIM (clique aqui) até 4/5 para pagamento com boleto bancário e até 08 de maio para pagamento com cartão de crédito. Após estas datas, as inscrições serão aceitas apenas pessoalmente, nos dias e local do evento.
"A Reforma do CPP à luz dos princípios constitucionais penais"
"O Habeas Corpus no projeto de reforma do CPP"
- Alberto Zacharias Toron
Advogado Criminalista e Doutor em Direto Penal
- Francisco de Paula Bernardes Jr.
"O Juiz de Garantias"
- Marcos Alexandre Coelho Zilli
Doutor em Direito Processual e coordenador do Departamento de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais