ConJur - MPF manda delator vender imóvel mesmo dizendo que ele é "laranja"
Contradição da delação
15 de julho de 2017, 6h43
Um acordo de delação premiada da "lava jato" envolvendo um homem acusado de ser "laranja" no esquema de corrupção criou uma discussão inusitada. Ao firmar acordo com um delator, o Ministério Público Federal determinou que ele vendesse dois apartamentos que estão em nome dele em Miami. No entanto, o próprio MPF diz que o acusado é "laranja" de outros investigados. Logo, pela própria tese da acusação, não teria poder sobre os imóveis.
Marco Maia é acusado de ser dono do apartamento que o MP mandou vender.
David Ribeiro/Câmara dos Deputados
Quem alerta para o "nó" é o criminalista Daniel Gerber, advogado do deputado federal Marco Maia (PT-RS), alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal aberto após pedido da Procuradoria-Geral da República com base na colaboração premiada de Alexandre Romano.
Romano foi preso na operação "lava jato" sob acusação de ser um dos operadores de um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento.
"Com o devido respeito, o delator não pode dispor daquilo que não é seu. Se vendeu, é porque admite ser de sua propriedade, tendo mentido, portanto, em suas declarações sobre ser 'laranja'", argumenta o advogado.
Clique aqui para ler a petição da defesa de Marco Maia.
Inquérito 4.332
Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2017, 6h43
Vou copiar o Amigo acima, E DAÍ?
Eunice Gomes (Advogado Sócio de Escritório - Civil) 20 de julho de 2017, 14h48
Se esta será a defesa do deputo... buenas, acho que o xadrez é certo. Ora todos sabemos que o laranja é proprietário do bem formalmente, contudo, ele, informal e ilicitamente, está só "segurando"... Mas, ainda, formalmente, ele é o dono do bem, se o nome dele está nos registros, pode vender, e isto não impede que ele seja um laranja. Se a defesa não sabe disto, é problema. Mas, todos sabemos que sabem e é só filigranas para tentar defender o indefensável.
Se o colaborador premiado é laranja, e daí?
Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial) 17 de julho de 2017, 14h40
O fato, o fato, mesmo, é que 1) há um imóvel; 2) o imóvel está no nome de A; 3) mas A, sem qualquer prova, aparentemente, alega que o imóvel economicamente NÃO é dele, mas é de B; 4) só que, no sistema do DIREITO brasileiro, os DIREITOS ERGA OMNES NÃO PODEM ser exercidos por B, mas por A, cujo NOME CONSTA para todos os efeitos legais, nos registros de propriedade de MIAMI. Conclusão: i) A é o proprietário; ii) se A é o proprietário, pode vende-lo; iii) se A firmou com B um contrato de TRUST, A venderá o imóvel e o fruto da venda reverterá para B; iv) mas A e B terão que prestar contas à RECEITA FEDERAL do BRASIL, porque, aparentemente, NENHUM tinha declarado ao Fisco brasileiro e ao AMERICANO, a existência daquele bem e do TRUST, a exemplo, provavelmente, da interpretação "jurídica" inventada pelo Eduardo Cunha. __ Ao CIDADÃO BRASILEIRO, representado pela Douta Procuradoria, compete apenas RECEBER o FRUTO da TRANSAÇÃO, já que estamos pagando, há muito tempo, pela desenfreada TRAMBULHADA JURÍDICA que os "gênios" do DIREITO tramam em desfavor do CIDADÃO-ELEITOR e em favor dos POLÍTICOS. Depois, admitindo-se que o IMÓVEL pudesse ser economicamente de B, e A tenha admitido isso, vamos ACIONAR B, pelo a) NÃO PAGAMENTO do IMPOSTO de TRANSMISSÃO não pago; b) pela FRAUDE FISCAL cometida, já que HOUVE b.1) sonegação dos recursos destinados à compra do apartamento; b.2) fraude fiscal pela não declaração da transação; b. 3) fraude contra o Patrimônio público, originado da corrupção, sendo mister que RETORNE ao PATRIMÔNIO PÚBLICO os RECURSOS que foram desviados! Assim, se eu sou Advogado de B tenderia a negar a propriedade, já que A talvez NEM POSSA PROVAR que o proprietário seja o meu CLIENTE B. Simples assim!