ANEEL .:: RCG / Registro de Central Geradora ::.
A Lei n. 9.074/1995 determina que os empreendimentos de capacidade reduzida (com potência igual ou inferior a 5.000 kW) não dependem de autorização da ANEEL, então somente após a sua implantação é que devem ser comunicados ao Poder Concedente para serem registrados.
Resolução Normativa nº 390/2009
Resolução Normativa nº 391/2009
Resolução Normativa nº 673/2015
Resolução Normativa nº 676/2015
Portanto, utilize este sistema para solicitação de Registro de usinas que estão implantadas.
As informações sobre as características do empreendimento são de exclusiva responsabilidade do declarante.
No caso de enquadramento na modalidade "COGERAÇÃO QUALIFICADA", é necessário o envio prévio dos documentos previstos na Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006 ao Protocolo Geral da ANEEL, aos cuidados da SCG. Tenha em mãos o número desse Protocolo, pois ele deverá ser informado durante o preenchimento da solicitação de Registro.
Solicitar REGISTRO de Central Geradora de capacidade reduzida implantada (Utilize esse link para solicitar Registro novo ou alteração de Registro existente.)
Solicitar ALTERAÇÃO de Central Geradora de capacidade reduzida implantada
Consultar REGISTROS efetivados na ANEEL
Consultar autenticidade e gerar DECLARAÇÃO DE REGISTRO (É necessário o uso do código de autenticidade encaminhado pelo sistema)
Alterar titularidade de Central Geradora de capacidade reduzida
Para alteração do proprietário da usina, deve-se encaminhar ao Protocolo Geral da ANEEL documentação comprobatória da transferência de titularidade.
De posse do número do Protocolo e do CEG do empreendimento, entrar no sistema RCG e solicitar REGISTRO da Central Geradora de capacidade reduzida.
Após a conclusão do preenchimento e envio do formulário, o sistema disponibilizará um link para inclusão de observação.
Informe então que se trata de transferência de titularidade, bem como o número do protocolo.
Recadastramento de CGH - APENAS PARA CGH REGISTRADAS ANTES DE 20/06/2014.
No ano de 2018 foi oportunizado aos responsáveis por todas as CGH (Centrais Geradoras Hidrelétricas de Capacidade Reduzida) registradas antes de 20/06/2014 o recadastramento desses empreendimentos na ANEEL até o dia 30/09/2018. Esse recadastramento, apesar de obrigatório, não foi efetuado pela totalidade dos representantes das usinas.
Em março de 2019, foi realizada campanha com o mesmo objetivo de recadastrar os empreendimentos que até então não estavam devidamente inseridos no Sistema RCG, oportunidade em que os respectivos representantes foram notificados por meio dos Ofícios n° 1/2019-SCG/ANEEL e n° 2/2019-SCG/ANEEL. Esse novo recadastramento também não foi efetuado pela totalidade dos representantes dos diversos empreendimentos.
Assim, todas as CGH registradas antes de 20/06/2014 e que ainda não tenham realizado o recadastramento, deverão ser recadastradas na ANEEL até o dia 30/09/2019. Esse recadastramento é obrigatório. Caso ele não seja realizado, serão adotadas as providências pertinentes junto à área de fiscalização da ANEEL.
Para realizar o recadastramento, o titular deverá informar o Código Único de Empreendimentos em Operação – CEG do empreendimento.
Clique aqui para consultar o CEG dos empreendimentos Registrados na ANEEL.
Clique aqui para realizar o recadastramento.
Dados sobre barragem de CGH - APENAS PARA CGH REGISTRADAS DEPOIS DE 20/06/2014.
Em atendimento à LEI nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens) e à Resolução Normativa Nº 696, de 15 de dezembro de 2015, todas as CGH deverão prestar à ANEEL informações relativas à Segurança de Barragens. Para tanto, o titular deverá acessar o sistema clicando aqui. Esse recadastramento é obrigatório. Caso ele não seja realizado até o dia 30/09/2018, serão adotadas as providências pertinentes junto à área de fiscalização da ANEEL.