ConJur - Em 30 dias, telefônicas devem mostrar o que fazem contra grampos ilegais
Operadoras irão mostrar o que fazem contra grampos
14 de janeiro de 2009, 19h00 Imprimir Enviar
As operadoras de telefonia que atuam em São Paulo — Claro, Embratel, Oi, Telefônica, Tim e Vivo — receberam prazo de 30 dias do Procon-SP para informar quais medidas estão tomando para coibir as escutas ilegais. As empresas terão ainda que apresentar as medidas tomadas para identificar os consumidores lesados. Também será discutido com o órgão uma forma de indenizá-los.
Esse foi o principal resultado da reunião das empresas com o secretário estadual da Justiça, Luiz Antonio Marrey, e com o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer. Ainda participou da conversa, nesta quarta-feira (14/1), o ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
A reunião foi convocada depois que a Polícia Civil de São Paulo descobriu um esquema de comercialização de sigilo telefônico de consumidores, inclusive com a participação de funcionários das empresas. No dia 7 de janeiro, nove pessoas foram presas por vender sigilo bancário e telefônico.
O secretário estadual da Justiça cobrou das empresas medidas para evitar o vazamento de dados sigilosos dos consumidores. "A iniciativa foi da ótica da defesa do consumidor, para garantir a segurança no uso das linhas telefônicas, e saber das operadoras que providências estão tomando, quais são suas dificuldades", afirma.
Marrey nega que está perseguindo as empresas, tomando apenas medidas preventivas. Segundo o secretário, o governo de São Paulo está preocupado com a questão da privacidade dos cidadãos. "Pretendemos tratar desse tema com as empresas de cartão de crédito e com os estabelecimentos bancários ", diz.
Dipp reafirmou a idéia de que o Judiciário está preocupado com a vulgarização dos grampos. Segundo o ministro, desde setembro, o número de determinações judiciais de quebra de sigilo telefônico caiu 30%. Sua preocupação agora é criar mecanismos para combater a falsificação de ordens da Justiça.
"Quis aproveitar a presença de praticamente todas as empresas de telefonia para que nós possamos chegar a um denominador comum sobre quantas interceptações judiciais existem efetivamente no Brasil", afirmou.
Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2009, 19h00
15 de janeiro de 2009, 13h42
1 - Acessos aos registros das ligações apenas aos funcionários que necessitem para suas atividade.
2 - Mesmo pra esses funcionários, registro da atividades executadas no sistema de informática.
3 - Monitorar pesquisas feitas com clientes 'VIPs'. Foi assim que a receita norte-americana descobriu que dois funcionários acessaram os registros de Barack Obama e Hillary Clinton quando eles eram pré-candidatos. Segundo esses funcionários, fizeram a pesquisa por curiosidade e porque podiam. Foram demitidos.