STJ nega viagem de férias a Siqueira
O ministro Mauro Campbell, relator dos inquéritos relacionados aos grampos telefônicos no Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido formulado pela defesa do ex-secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Siqueira, para passar as férias em Santiago, no Chile.
A decisão do Campbell circulou no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) do STJ desta terça-feira (5).
"Inicialmente, aponto a impossibilidade de análise quanto ao pedido listado no item a acima listado. Isso porque os autos foram conclusos ao meu Gabinete no dia 20/11/17, ou seja, já em período posterior ao pretendido embarque", cita trecho da publicação.
Além da viagem, o ex-secretário ainda questionou sobre outras possibilidades, entre elas, comparecimento a Mirassol D' Oeste para reuniões com seus advogados. Para analisar o pedido, o ministro solicitou que seja apresentado o cronograma das reuniões programadas.
Siqueira ainda questionou sobre o horário de recolhimento noturno e sobre a necessidade de afastamento de sua esposa, delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Silvia Pauluzi.
Sobre o recolhimento, Campbell acolheu a sugestão do Ministério Público Federal e fixou o período entre 19h e 7h. Ele ainda acrescentou que a esposa dele não consta na lista de investigados, por isso, "razão pela qual o pedido deve ser deferido".
Por último, o ex-secretário questionou sobre a possibilidade de comparecer em uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência sobre extravio de documento pessoal, e ainda sobre ida a Instituto de Identificação para solicitar segunda via.
"Observo que não há necessidade de comparecimento do Requerente para a confecção da 2ª via do documento pessoal perdido, tendo em vista que tal providência pode ser realizada virtualmente, via internet. Por outro lado, DEFIRO a ida do Requerente ao Instituto de Identificação apenas e tão somente para fins de providenciar a segunda cópia do documento pessoal", determinou Campbell.
De acordo com as investigações, o ex-secretário era blindado pelo grupo que teria esquematizado um plano para tentar atrapalhar as investigações referentes as interceptações telefônicas ilegais.
Em depoimento, o tenente-coronel José Henrique Costa Soares, que atuou como escrivão no Inquérito Policial Militar que investiga o esquema no âmbito militar, afirmou ter recebido a ordem do ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, para fazer o que fosse necessário para não deixar que um simples indiciamento contra Siqueira ou até mesmo a prisão dele ocorresse, pois isso iria fragilizar o grupo.
Sua liberdade era importante para os membros devido ao cargo que ocupava no Poder Executivo, podendo influenciar os rumos das investigações.