Guia de Serviços de São Bernardo do Campo|REVISÃO / CANCELAMENTO DE VALORES DE LANÇAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
Comércio ambulante / Feirante
REVISÃO / CANCELAMENTO DE VALORES DE LANÇAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
Destina-se ao cancelamento total ou parcial de lançamentos emitidos equivocadamente.
Em qualquer momento desejado.
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Revisão ou Cancelamento de Valores de Lançamento de Comércio Ambulante ou Feirante'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
Lei Municipal nº 4.974/01 (Código de Posturas)
QUEM SOLICITA: o próprio ambulante/feirante ou procurador/autorizado.
Todos os documentos apresentados deverão ser ORIGINAIS ou CÓPIAS AUTENTICADAS:
Licença de ambulante, feirante ou de permissionário de banca de jornal e revistas, box de mercado ou dos cemitérios municipais;
Carnê referente ao lançamento questionado.
A conclusão ocorrerá na Secretaria de Serviços Urbanos, após o parecer do fiscal, com o deferimento do Secretário de Serviços Urbanos e o devido cancelamento do lançamento. Tal cancelamento/revisão poderá ser deferido parcialmente.