Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 03.07.2009 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
Protoc. ICMS CONFAZ 54/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 03.07.2009
Este Protocolo ICMS foi revogado pelo Protocolo ICMS nº 172 de 05.10.2009.
Parágrafo único. O disposto no "caput" aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, ( continua ... )