Governo derruba manobra de Collor contra lei de sigilo - Brasil - Estadão
O governo atropelou ontem a manobra dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor (PTB-AL), para adiar por tempo indeterminado a votação do projeto de lei que trata do acesso à informação. A reação se deu pelo envio ao Senado, num prazo recorde, dos dados solicitados pelo requerimento de Collor.
O Regimento da Casa interrompe a tramitação de matéria enquanto aguarda respostas a ela relacionadas. Foi com essa finalidade que, um ano e meio depois de o projeto chegar ao Senado, Collor encaminhou oito perguntas ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho, sobre os documentos sigilosos do País.
Ele fez isso no dia 5, mas Sarney só despachou o requerimento na última segunda-feira. O general teria o prazo de um mês para se manifestar. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, teria interferido para apressar a votação, a tempo de sancionar a lei antes do dia 20, quando participa na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, de um painel sobre governos abertos.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que, sem a aprovação do projeto, Dilma seria a única entre os nove chefes de Estado convidados que não disporia de uma lei específica de acesso a informações no País.
Resposta. Assinada pelo general, a resposta a Collor foi protocolada no Senado às 17h50 de ontem. São apenas duas páginas que repassam ao senador dados que ele poderia obter pela Internet. Sarney enfrenta agora um dilema: atender a presidente Dilma ou a Fernando Collor.
Assessores do Planalto informaram que a presidente teria mandado um recado ao presidente do Senado com relação à sua expectativa de sancionar o quanto antes a proposta. O impasse com Sarney e Collor se deve ao fato de eles defenderem o sigilo eterno para documentos ultrassecretos. O projeto aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado - Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos - especificam o prazo de 25 anos renováveis pelo mesmo período para liberação desse tipo de documento.
Anteontem, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), antecipou que as resposta ao requerimento estariam no Senado no dia seguinte. Ele acredita que há tempo de votá-lo no plenário antes do evento na ONU. "Cumprida essa formalidade, temos todas as condições para que a votação aconteça na primeira brecha que surgir", defendeu.
Fernando Collor marcou duas audiências públicas na CRE. Mesmo que ele insista em mantê-las, o presidente do Senado tem competência de incluir a matéria na ordem do dia, uma vez que ela tramita em regime de urgência. Sarney pode optar por essa iniciativa, apoiada pela maior parte dos senadores, inclusive os da oposição, ou ficar com Collor, que acusa seus opositores de votar o projeto "de afogadilho", após 18 meses de tramitação.