FICHAS SUJAS: Decisão do TSE pode permitir que políticos inelegíveis até outubro disputem eleições em novembro - Repórter Beto Ribeiro
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FICHAS SUJAS: Decisão do TSE pode permitir que políticos inelegíveis até outubro disputem eleições em novembro
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano. Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições.
O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.
Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte. (Com informações de Fernanda Vivas/TV Globo — Brasília)