Na semana do Dia das Mães, Sincomerciários de Itapeva (SP) destaca direitos da classe
No próximo domingo (12) o Brasil celebra o Dia das Mães. As mulheres, grande maioria na categoria comerciária, quando gestantes ou mães possuem alguns direitos estabelecidos em lei. A licença-maternidade é a mais conhecida delas, porém nem todas as gestantes e futuras mamães a conhecem. O Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva explica.
Amamentação - De acordo com o Sincomerciários, é assegurado, durante a jornada de trabalho, concessão de dois descansos especiais, de 30 minutos cada um, até a criança completar seis meses.
Garantias - O sindicato expõe que é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho (artigo 392, § 4º, inciso I, da CLT) e dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares ( artigo 392, § 4º, inciso II, da CLT).
E os pais? - Os pais têm direito a cinco dias, contados de forma consecutiva, computando-se, inclusive, o dia do nascimento do filho, independentemente do horário. Se trabalhar em empresa vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do governo, tem o benefício passa a ser de 20 dias.