maio 22, 2018 Carlos A. Barbosa Sem Comentários
Após seguir o protocolo para processos que envolvem acordos internacionais, a juíza substituta de Sérgio Moro em Curitiba, Gabriela Hardt, teve uma de suas decisões atendendo ao direito de defesa de Rodrigo Tacla Duran em processo com a Espanha desfeita pelo magistrado.
A juíza determinou a remessa dos autos relacionados ao processo contra Duran por lavagem de dinheiro envolvendo a UTC, para dar sequência ao acordo de cooperação com a Espanha e o Ministério da Justiça.
O pedido havia partido do próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério, que faz a intermediação da troca de documentos para o acordo.
Já ainda no início do mês, o DRCI havia solicitado a tradução dos documentos e pedido, também, que a defesa de Duran tirasse cópias do processo que tramita contra ele, o que foi autorizado pela juíza.
"Não há, em princípio, óbice algum para que a Defesa tenha acesso e possa extrair cópia do procedimento de cooperação jurídica internacional decorrente da presente ação penal e destinado à citação de Rodrigo Tacla Duran, perante as autoridades brasileiras", determinou Gabriela.
No mesmo despacho, a juíza pediu que os procuradores que trabalham no acordo traduzam para o espanhol os arquivos a serem enviados para, em seguida, remetê-los ao país.
Imediatamente após atender ao direito de defesa de Tacla Duran e enviar os autos à Espanha, lá de Nova Iorque, o juiz Sérgio Moro desfez a decisão da juíza substituta.
De acordo com a coluna Radar, o magistrado de Curitiba teria dado uma "bronca" em Gabriela considerando sua decisão, que seguiu os protocolos para acordos internacionais, uma "lambança".
O argumento foi um simples detalhe: que quem deveria pedir a remessa dos documentos seria a defesa de Tacla Durán, e não o Ministério da Justiça.