Programas e Projetos do Atendimento à Mulher
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Acesse os programas e projetos de enfrentamento à violência doméstica e familiar
Nesta área estão concentradas as ações empreendidas pelo Judiciário para combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em aplicação à Lei Maria da Penha.
Campanha Justiça pela Paz em Casaexpand_more
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) intensifica suas forças em prol da paz no lar ao participar da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa.
O objetivo da campanha é priorizar a realização de audiências, júris, sentenças e despachos das ações da Primeira Instância que envolvam violência contra a mulher, para proporcionar mais agilidade no processamento das Ações Penais que envolvam a Lei Maria da Penha.
A campanha Justiça pela Paz em Casa acontece, anualmente, nos seguintes meses:
- março, por causa do dia das mulheres,
- agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha, e
- novembro, mês em que se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A campanha que ocorre em todo o Brasil, foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao aumento dos casos de violência contra a mulher em todo o País.
A Campanha visa fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar com as mulheres, uma das metas nacionais do Judiciário.
As Semanas do Justiça pela Paz em Casa, em 2019, foram agendadas para as seguintes datas:
13ª Edição de 11 a 15 de março de 2019
14ª Edição de 19 a 23 de agosto de 2019
15ª Edição de 25 a 29 de novembro de 2019
Quebre o ciclo da violência. Denuncie. Lique 180.
open_in_newCartilha
file_downloadCartaz - Tipos de Violência
file_downloadFolheto - Ciclo da Violência
open_in_newLei Maria da Penha
Segundo relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 13 edições da semana, realizadas de março de 2015 a março de 2019, os esforços concentrados da Semana Justiça pela Paz em Casa possibilitaram dar maior celeridade à prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram 171.101 sentenças proferidas, 88.298 medidas protetivas concedidas e 1.300 sessões de júri realizadas, além de 196.309 audiências.
open_in_newRelatório das 13 edições da Semana Justiça pela Paz em Casa
Justiça Vai à Escola - Chega de Violência Domésticaexpand_more
O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e consiste em visitas periódicas de desembargadores, juízes e outros profissionais ligados à área de prevenção e combate à violência doméstica às escolas das redes pública e privada de ensino do Estado, para ministrar pequenas palestras sobre a violência doméstica e a Lei Maria da Penha.
O projeto tem como objetivo conscientizar adolescentes do ensino médio a não praticarem violência contra suas famílias, principalmente seus futuros companheiros, orientá-los sobre como desenvolver uma relação afetiva saudável e esclarecer o que prevê e como é aplicada a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.
Serão realizadas, também, orientações aos adolescentes que estejam passando por situações de violência doméstica em sua família, conscientizando-os para que não se tornem futuras vítimas e agressores.
Nas escolas é distribuida cartilha que detalha o significado da violência doméstica, os tipos de violência e quais são os procedimentos para denúncia.
file_downloadCartilha completa
Telefones: (31) 3237-8232/3237-8233
E-mail: comsiv@tjmg.jus.br
Jornadas Maria da Penhaexpand_more
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornalda da Lei Maria da Penha trata das políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e ações integradas com outros órgãos que combatem a violência doméstica e familiar. Participam das discussões representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica, do Governo Federal, do Ministério Público e operadores do Direito em geral.
open_in_newAs edições da Jornada Lei Maria da Penha
Projeto Unaexpand_more
Foi estabelecido convênio, sem custos para o TJMG, com o intuito de oferecer atendimento psicológico a homens que exerçam violência contra mulheres. Os atendimentos serão realizados na própria UNA, em salas da Clínica do Centro Universitário. Tem como finalidade suprir ou complementar o papel do Estado no provimento e assistência necessária a homens que exerçam violência contra mulheres.
Atendimento em Divinópolisexpand_more
O atendimento é realizado na Faculdade de Direito de Divinópolis (FACED).
Dia Laranja - prevenção e eliminação de violência contra as mulheresexpand_more
De iniciativa da Organização das Nações Unidas pela Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres - ONU Mulheres, a campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, proclamou o dia 25 de cada mês como Dia Laranja: Dia Mundial de Eliminação da Violência contra as Mulheres, um dia para ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra mulheres e meninas. Por ser uma cor vibrante e otimista, o laranja representa um futuro livre de violência contra as mulheres e meninas.
O Dia Laranja convoca ativistas, governantes e membros das Nações Unidas a se mobilizarem pelo tema da prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, não somente no dia 25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - mas todo dia 25 de cada mês, alertando para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas.
Trata-se também de um compromisso mundial de adoção da Agenda pelo Desenvolvimento Sustentável 2030. Este documento reconhece que a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a eliminação da violência contra mulheres e meninas são centrais para o desenvolvimento sustentável. Propõe ações concretas para o alcance do objetivo número 5: "Alcançar a Igualdade de Gênero por meio do fortalecimento das mulheres e meninas".
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da COMSIV, com intuito de ampliar a conscientização pela eliminação da violência contra mulheres e meninas e promover maior alcance das informações acerca do Objetivo nº 5 da Agenda Pelo Desenvolvimento Sustentável 2030, aderiu à iniciativa da ONU Mulheres.
O TJMG mobiliza-se para a construção de um futuro livre de violência!
Dia Laranja - Una-se pelo fim da violência contra as mulheres
file_downloadPeça
Mapeamento das unidades judiciáriasexpand_more
O mapeamento das unidades judiciárias especializadas no atendimento e julgamento de casos de violência doméstica contra a mulher e os dados sobre litigiosidade estão reunidos em relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2017. a publicaçao oferece uma perspectiva atualizada da implementação das políticas do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em dados registrados pelos tribunais.
Relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de dados fornecidos pelos tribunais.
open_in_newO Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha - 2017
Relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça
Compromisso e Atitudeexpand_more
A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A campanha é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça.
Conheça os macro-objetivos:
• Envolver todos os Operadores de Direito no enfrentamento à impunidade, bem como o esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país.
• Contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.
• Mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher.