TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO 2.1 MODALIDADE DADE INCENTIVO PAGAMENTO ÚNICO CONDIÇÕES GERAIS - PDF Free Download
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Matilde do Amaral Bernardes
1 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO.1 I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. CNPJ: / APLUBCAP ECO.1 MODALIDADE: INCENTIVO PROCESSO SUSEP Nº: / II - GLOSSÁRIO Subscritor é a pessoa jurídica que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. Titular do direito de resgate é o próprio Subscritor. Titular do direito de participação nos sorteios é a pessoa a quem o Subscritor cede os direitos de participação nos sorteios. Capital é o valor constituído na reserva de capitalização. Capital Nominal corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência. Reserva de capitalização - Será constituída por um percentual do pagamento único, de 50%, atualizada mensalmente na data de aniversário, pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR) do dia primeiro do mês anterior e capitalizada à taxa de juros de 0,1% a.m., gerando o valor de resgate do Título. Sorteio(s) e Carregamento Os percentuais para os custos de sorteio e carregamento são de 6,667% e 43,333% e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos títulos, tais como: administração, operação e comercialização. Data de aniversário é o mesmo dia do início de vigência para todos os meses subseqüentes, enquanto o plano estiver em vigor 1
2 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO.1 III - OBJETIVO 3.1 Este título tem por objetivo permitir que o Subscritor realize eventos promocionais de caráter comercial, com a cessão gratuita do direito de participação nos sorteios, de acordo com o Plano aprovado, observadas estas Condições Gerais A aprovação deste Título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor A aprovação da SUSEP para a comercialização dos títulos de capitalização desta modalidade não desobriga ao cumprimento de outras exigências legais para a realização de promoções comerciais por empresas que não sejam por ela fiscalizadas. IV - NATUREZA DO TÍTULO Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização. 4. Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie. 4.3 Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle. V - VIGÊNCIA A vigência do Título é de 1 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do pagamento único, ou na data da aquisição, o que ocorrer primeiro. VI - PAGAMENTO Este Título é de pagamento único, cabendo ao Subscritor o pagamento de uma única parcela na data indicada.
3 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO.1 VII - CARÊNCIA Carência para Resgate Antecipado - O valor de resgate antecipado, calculado na forma f estabelecida no item X, X, somente estará disponível ao Titular do direito de resgate após meses do início de vigência. VIII - RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO A Reserva de Capitalização será constituída por um percentual do pagamento único, de 50%, atualizada mensalmente na data de aniversário, pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR) do dia primeiro do mês anterior e capitalizada à taxa de juros de 0,1% a.m., gerando o valor de resgate do Título Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização das Cadernetas de Poupança O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. 8.3 A aplicação da taxa de juros cessará a partir do resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência. IX RESGATE Ao final do prazo de vigência do Título ou na liquidação antecipada do Título por sorteio, o Titular do direito de resgate terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular do direito de resgate, respeitado o prazo de carência e decorridos 1 mês de cada mês vigente: 3
4 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO.1 Mês de Vigência % do Pagamento Único Mês de Vigência % do Pagamento Único 1 50, , , , , , , , , , , , Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram: a) apenas aplicação de juros de 0,1% ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização; O valor do resgate será colocado à disposição do Titular do direito de resgate em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após o cancelamento em função de liquidação antecipada por sorteio, ou, ainda, após a solicitação por parte do mesmo no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecida no item VII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Titular do direito de resgate com a empresa, por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR),, para indicação da forma de recebimento dos valores devidos, bem como para orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à Sociedade de Capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 0,1% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposições do item O valor de resgate será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR), a partir da: a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de resgate antecipado; 4
5 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO.1 b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate total O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais Caso o valor de resgate seja superior ao valor do pagamento único haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e o pagamento único, conforme legislação em vigor. X - SORTEIO O Título concorre em um sorteio que se realizará no primeiro mês de vigência, em data específica determinada no próprio Título Os títulos serão ordenados em séries de unidades Para concorrer ao sorteio o Título contém impresso um Número para Sorteio, distinto dos demais, composto de 6 (seis) algarismos, compreendido entre e Através de instrumentos próprios serão sorteados 10 (dez) números aleatórios compreendidos entre e , que identificarão 10 (dez) títulos contemplados Cada Título contemplado fará jus ao prêmio bruto de sorteio igual a 6.666,6667 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis unidades e seis mil seiscentos e sessenta e sete milésimos) vezes o valor do Pagamento Único O sorteio será realizado pela Sociedade de Capitalização com instrumentos próprios na mesma data, horário, e local previstos no próprio Título, em auditório aberto ao público, com a presença obrigatória de representante de auditoria independente, precedido de ampla divulgação aos interessados Caso tenham sido vendidos mais de (cento e quarenta e oito mil e cento e quarenta e nove) Títulos na série haverá contemplação obrigatória onde só concorrerão os Títulos vendidos em vigor. 5
6 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO Caso não tenha sido atingido o número de Títulos vendidos previsto no item 10.7 e tendo havido, no sorteio, Título premiado que não tenha t sido comercializado, após o sorteio dos números, o prêmio do sorteio pertencerá à Sociedade de Capitalização Os valores acima descritos são brutos, devendo sobre eles incidir os descontos legais, de acordo com a legislação em vigor, em especial l o de imposto de renda, que na presente data é de 5% para Títulos com liquidação antecipada Os Títulos sorteados serão resgatados antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio O valor do prêmio de sorteio será colocado a disposição do Titular do direito de participação nos sorteios em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR).. Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 0,1% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas as as disposições do item XI - DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Obrigações: Compete à Sociedade de Capitalização: a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos titulares; b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, por meio de sítio eletrônico da Sociedade de Capitalização, ou por meio de mídia impressa ou eletrônica, ou mediante outro canal de comunicação,, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado. c) Notificar o titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o 6
7 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO.1 pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização Compete ao Subscritor: a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro; b) Efetuar o pagamento da parcela; c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal; d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver Compete ao a Titular: a) Manter seus dados cadastrais atualizados; b) Solicitar expressamente o resgate antecipado. c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver. d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 9.4 e Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão ercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais Estas Condições Gerais integram o Acordo Comercial firmado entre a Sociedade de Capitalização e o Subscritor. 7
8 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP ECO.1 XII - FORO O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular. 8