Câmara aprova e Projeto de Lei do Superendividamento chega ao Senado com necessidade de melhorias - Repórter Hoje
Você está em Home 2021 maio 12 Noticias Câmara aprova e Projeto de Lei do Superendividamento chega ao Senado com necessidade de melhorias
Câmara aprova e Projeto de Lei do Superendividamento chega ao Senado com necessidade de melhorias
Após pressão do Idec, Câmara aprovou o PL 3515 para auxiliar mais de 30 milhões de brasileiros que têm dívidas, mas não conseguem pagar; senadores podem fazer as evoluções necessárias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei do Superendividamento (PL 3515/2015) que busca atualizar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) ao incluir um capítulo sobre prevenção e tratamento do cidadão superendividado. A medida, que contou com o apoio do Idec, vai para o Senado.
Estima-se que o Brasil tenha mais de 60 milhões de pessoas endividadas, 30 milhões deles superendividados, que são aqueles que não estão conseguindo pagar suas dívidas. Para auxiliar a recuperação econômica destas pessoas – a maioria, mulheres que chefiam mais de 45% dos lares brasileiros – o PL 3515 propõe a regulação da concessão de crédito com aumento da transparência e prevenção do endividamento com regras para a publicidade, que precisa evidenciar os riscos sobre a contração de crédito, e garante melhores condições e procedimentos para negociação da dívida com as instituições financeiras.
O Senado terá condições de avançar em alguns pontos no texto do projeto de lei, corrigindo mudanças feitas na Câmara, principalmente nos temas relacionados ao crédito consignado, que apesar de ser uma forma de crédito mais barato, tem sido oferecido de forma extremamente abusiva e enganosa pelas instituições financeiras nos últimos tempos, principalmente contra os idosos e beneficiários do INSS.