O Juiz Luis Carlos Valois esteve recentemente participando da Mesa Redonda organizada pelo Sindilex discutindo as políticas públicas sobre Álcool e Drogas. Na ocasião frisou seu questionamento sobre as formas de aplicação da legalidade penal diante das circunstâncias perversas da formação social do Brasil.
Ele é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Manaus, Amazonas. Integra também a Associação dos Agentes da Lei contra Proibição. Agora está lançando pela Editora Lumen Juris o livro “CONFLITO ENTRE RESSOCIALIZAÇÃO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL”. O evento de lançamento ocorrerá no dia 13 de agosto, às 19hs, na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, 95, 1º andar do Prédio Histórico, na Sala Visconde de São Leopoldo.
Aproveitando a ocasião da publicação, o Portal do Sindilex realizou entrevista exclusiva com o Juiz Luis Carlos Valois.
Redação: Há diferença entre legalidade penal e fazer justiça ?
Juiz Luis Valois: Com certeza há uma diferença enorme. As questões da vida não podem ser resolvidas de forma matemática. A lei é uma fórmula e se existisse fórmula para realizar justiça não seríamos humanos, mas sim robôs. Ocorre que no sistema penitenciário as coisas ocorrem aquém da legalidade e muito aquém da justiça, portanto o mínimo de legalidade nesse meio já seria um avanço. As penitenciárias brasileiras são uma coisa na lei e outra na realidade. O caminho para uma justiça justa ainda é longo.
Redação: O exercício das leis penais é desproporcional conforme camada da população ?
Juiz Luis Valois: Como reposta a essa pergunta basta uma simples olhada nas celas das prisões, todas lotadas de pobres e sabemos que crimes ocorrem em todas as camadas. Mas a culpa não é da lei em si, pois lei, e principalmente penal, infelizmente, há para todos os gostos. O problema é o sistema penal como um todo, juízes, polícia, política de segurança pública, o sistema é direcionado para a prisão de pobres, direcionado para o local onde moram os pobres. Invadem barracos mas não invadem apartamentos luxuosos. O sistema penal-policial é um sistema de controle.
Redação: Há espaço para o Juiz exercer algum tipo de moderação ?
Juiz Luis Valois: Muito difícil por dois motivos, o primeiro é que o juiz é selecionado das classes privilegiadas, segue o pensamento e a conduta política do status quo. O segundo é que o poder mesmo de prisão está na mão da polícia e quando o processo chega nas mãos dos juízes é mais difícil soltar o cidadão. Com o clima de pânico e guerra que se criou em torno da criminalidade, principalmente em torno da compra e venda dos entorpecentes tidos como ilegais, faz com que os juízes sintam medo. Há um clima de pânico moral na sociedade que todos que são apresentados pela polícia como criminosos já estão praticamente condenados.
Redação: Ressocialização existe de fato ?
Juiz Luis Valois: Ressocialização é uma opção pessoal de cada um. Mudar é uma opção pessoal de cada um. A prisão não proporciona nada de bom e se alguém se ressocializa na prisão, se ressocializou apesar da prisão, pois esta existe e funciona para dessocializar. É incoerente querer que alguém aprenda a viver em sociedade como um cidadão cumpridor das leis em um local onde ele não tem liberdade e também não se cumpre a lei.
Redação: As organizações do terceiro setor contribuem algo neste sentido ou só ocupam espaço de seus interesses onde o Estado não consegue ser pró-ativo ?
Juiz Luiz Valois: O terceiro setor tem aumentado paulatinamente sua participação nesse processo, mas ainda é tênue. A própria opinião pública critica a forma como o sistema penal é gerido, mas quando tem oportunidade de se manifestar normalmente só dá indícios de querer mais prisões, penas mais altas, e o terceiro setor não tem muito incentivo para trabalhar com os mais excluídos, os mais odiados da sociedade, na verdade os bodes expiatórios de muita coisa errada, os presos.
Redação: Legalidade penal rigorosa apenas enche prisões?
Juiz Luis Valois: A legalidade rigorosa não existe, pois não há legalidade se a lei é cumprida ou exigida que seja cumprida para uns e não para outros. O que há é uma imaginação de legalidade quando um bode expiatório desses é preso. A legalidade é rigorosa para com ele enquanto o resto da sociedade continua praticando os seus pequenos ilícitos.
Redação: A advocacia pública evita males maior ou é empobrecida na atuação ?
Juiz Luis Valois: Com certeza a advocacia pública, por intermédio da defensoria pública, se a esta for dada todas as garantias, inclusive de vencimentos, que têm a magistratura e o Ministério Público, é de grande importância. Mas o nosso país ainda não tem defensoria pública em todos Estados e na maioria o defensor trabalha em condições desiguais comparado com o órgão acusador, por exemplo.
Redação: O que seria uma ressocialização de fato ?
Juiz Luis Valois: Ressocialização para os livros de direito é quando a pessoa que cometeu crimes cumpre pena e não reincide. Mas o direito tem usado esse argumento, a possibilidade de ressocializar alguém por intermédio da prisão, como legitimador da prisão, apesar de todos sabermos que a prisão não ressocializa ninguém. Por certo há casos em que não há reincidência, mas isso ocorre quase como um milagre em nossas prisões sujas, imundas, sem assistência nenhuma.
Redação: Aplicação de penas alternativas são importantes ou seriam usadas apenas para quem tem poder econômico ?
Juiz Luis Valois: São importantes sim, mas ainda aplicadas de forma muito tímida no Brasil e a maioria das vezes em casos que talvez nem fosse preciso aplicar pena nenhuma. Uma pena verdadeiramente alternativa devia ser uma pena alternativa à prisão, ou seja, nós iríamos aplicar a prisão e aplicamos no lugar uma pena alternativa. Mas não é bem isso que tem acontecido a maior parte das vezes, porque o legislador limita muito a aplicação dessas penas alternativas. Acaba que a pena alternativa tem se tornado uma ampliação do poder punitivo estatal ao invés de uma atenuação deste.
Redação: O sistema prisional brasileiro é medieval ?
Juiz Luis Valois: Não tenho dúvidas de estarmos na idade média em termos de punição. A diferença é que os mortos do medievo estão nos livros de história e os mortos do sistema prisional brasileiro, os que morrem diariamente nas nossas prisões, são os renegados, os excluídos. Sobre estes não se faz história e vamos esquecendo nossas masmorras e calabouços.
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