Caixa-preta do BNDES é o próprio Executivo federal, diz Edney Cielici Dias | Poder360
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Análise institucional é elucidativa
Capacidades estatais pedem atenção
Para o autor, a chamada "caixa preta" do BNDES é "fantasmagórica" Divulgação/BNDES
13.jan.2019 (domingo) - 5h50
atualizado: 13.jan.2019 (domingo) - 8h48
Parece um conto fantástico à Edgar Allan Poe. Depois de muito procurar o conteúdo da arca misteriosa, o obstinado investigador descobre ao fim que ele mesmo é o responsável pelo que está lá dentro. Pior, ele é o próprio conteúdo misterioso finalmente desvendado.
Essa imagem vem bem a propósito da posse dos novos presidentes dos principais bancos públicos, ocorrida na semana passada. Mais uma vez veio à baila a questão da fantasmagórica caixa-preta do BNDES, escrutinada exaustivamente pelos órgãos estatais de controle e que, apesar disso, segue alimentando uma retórica tão inflamada quanto inconclusiva.
Não se trata de negar que exista um problema. A imagem da caixa-preta, contudo, mais prejudica do que ajuda seu esclarecimento.
Afinal, em poucas palavras, como funciona o BNDES?
O banco é a principal instituição de fomento do Estado brasileiro. O Executivo federal é seu único acionista. O presidente da República e o ministro ao qual o banco ora se subordina têm aí amplos poderes, indicando o presidente da instituição, diretores e seu Conselho de Administração.
O BNDES, em contrapartida, possui um processo colegiado de análise e aprovação de seus empréstimos, em um rígido controle interno. Adicionalmente, presta detalhadamente contas aos órgãos de controle, como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União.
Em outras palavras, o Executivo federal tem amplo poder de agenda, ou seja, de definir a direção e as políticas. A burocracia do BNDES é suficientemente qualificada e forte para implementá-las sem se comprometer, pois a coerência financeira e jurídica é preservada pelos órgãos colegiados.
Podem, sim, ser escolhidas e implementadas políticas ruins. Os seus eventuais riscos não são, no entanto, assumidos pelo BNDES, mas por outros órgãos, como o Tesouro.
Então, para usar uma imagem triste deste tempo, o BNDES está mais para um revólver. O uso que se faz dele é de responsabilidade do controlador. Este não está isento de tiros no próprio pé, como fartamente ensinam a história e o presente.
O mapa do circuito institucional do BNDES leva à conclusão cínica acima. E da questão substantiva –a conjunção de carne e de alma, a razão de ser de um banco público–, o que se pode dizer?
Por mais que o Estado brasileiro tenha se transformado na Geni do momento, um governo incapaz de implantar políticas públicas não se mantém. A máquina pública nacional é engessada, desigual, pouco operante. Os bancos públicos são, no entanto, uma exceção nesse quadro: eles possuem capacidade financeira e operacional para colocar em prática políticas públicas.
O BNDES é o mais destacado deles em termos de excelência. A instituição tem um papel histórico no desenvolvimento nacional, abrangendo diversas ações estruturantes redefinidas ao longo do tempo –estas englobam as políticas industriais, de infraestrutura, as privatizações, as medidas anticíclicas.
A Caixa Econômica Federal, em outro exemplo, tem hoje contra si o malfadado Fundo de Infraestrutura do FGTS, sob o qual pesam fundamentadas suspeitas. Mas é desse banco a estrutura que possibilitou o bem-sucedido Programa Bolsa Família. Foi também a partir da Caixa que se fez a implementação do Minha Casa, Minha Vida.
No mundo, os bancos públicos são renovadamente valorizados, sobretudo após a crise financeira mundial de 2008. O Plano Europeu de Investimentos os identifica como elementos decisivos do crescimento econômico e da construção do futuro. As celebradas experiências asiáticas se apoiam nos bancos de fomento.
O México e a Argentina, no contexto latino-americano, não colheram bons resultados ao abraçar, a partir os anos 80, a agenda neoliberal das finanças. O fato de essa inspiração retrô exercer algum fascínio hoje no Brasil é algo que não encontra base empírica de sustentação.
O bom caminho para o país é o de tratar com carinho seus bancos públicos, aprimorando, sim, sua governança, avaliação e transparência. Uma ideia promissora é de que os Conselhos de Administração, como ocorre na Alemanha, tenham efetiva representação social de setores produtivos e dos Estados.
A sociedade deve participar do processo, pois as políticas de desenvolvimento se desenrolam no horizonte de longo prazo, não devendo ser descontinuadas com base puramente nas conveniências e idiossincrasias do governo de plantão.
Com governança continuadamente aprimorada, que os bancos públicos estejam sempre a serviço da sociedade em políticas de interesse estratégico nacional. Saravá!
Este artigo se baseia na minha tese de doutorado, intitulada Rédeas do Estado e do investimento: as trajetórias dos bancos nacionais de desenvolvimento, agraciada no final do ano passado com menção honrosa do Prêmio Tese Destaque da Universidade de São Paulo.