Governo Federal endurece regras para abertura de concursos públicos
Entre as medidas, o órgão deve demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas
Publicado em 29/03/2019 às 15:45
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram decreto que amplia as exigências para a abertura de novos concursos públicos, endurecendo as regras para os certames. A medida entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.
Segundo o texto, o órgão público que for pleitar a realização de concurso público deve apresentar ao menos 14 informações. É preciso informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos. O órgão deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.
O decreto fixa ainda em dois a nos a validade máxima dos concursos. Esse prazo poderá ser prorrogado uma vez, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.