Endereço fiscal: Entenda suas obrigações antes de abrir uma empresa - Tupi Brazil Solution
26 de novembro de 2020 26 de novembro de 2020 Por Tupi
A fim de formalizar qualquer tipo de empresa, o endereço fiscal é uma burocracia de extrema importância. Neste post, você descobre o que é e qual se encaixa antes de você abrir sua empresa. Acompanhe!
O endereço fiscal é obrigatório para todas as empresas, pois ele se torna o local de referência utilizado pelo Fisco.
É natural esbarrar em novos termos e ter dúvidas sobre eles, quando se torna um empresário – ainda mais no Brasil.
Quando o assunto é endereço fiscal ou domicílio fiscal não é diferente. Você deve estar se perguntando – Pode ser o endereço de casa ou é preciso alugar uma sala comercial?
Calma! Neste momento é fundamental que você conheça a legislação para saber se as suas atividades podem ser desenvolvidas no local ou se será necessário ter um outro endereço para o registro.
Neste sentido, a fim de esclarecer tudo sobre o assunto, preparamos este conteúdo para que você não precise mais quebrar a cabeça. Veja:
O que é endereço fiscal ou domicílio fiscal
Posso registrar uma residência como endereço fiscal?
Precisa formalizar a sua empresa? Conte com os especialistas da Tupi Brazil Solution!
O termo endereço fiscal também pode ser chamado por domicílio fiscal e é o local indicado como referência para fins tributários.
Para ter uma empresa 100% formalizada, o recomendado é indicar o endereço como sede social da empresa, ou seja, local onde será centralizada toda a sua gestão.
O endereço fiscal não precisa ser necessariamente o mesmo local onde a empresa funcionará efetivamente.
Porém, quando registra-se o endereço fiscal no contrato social da empresa, prova-se que o negócio possui uma existência física e pode receber notificações do Fisco neste local indicado.
No entanto, existem outras dúvidas que podem surgir no momento do registro. Entre elas estão: O que é endereço fiscal e endereço comercial?
Continue a leitura, pois são estes termos que abordaremos no tópico a seguir!
O endereço fiscal é utilizado somente para o registro da empresa e para fins tributários. Enquanto, o endereço comercial é o local onde a empresa realmente funciona.
Porém, embora existam os dois termos e possibilidades de registro, nada impede que ambos sejam no mesmo local.
No entanto, grande parte dos empresários optam por registrar seus negócios em um endereço e posteriormente alugam outro ponto para ter uma melhor localização.
Portanto, o endereço fiscal serve apenas para as questões burocráticas que dizem respeito às instâncias federais, estaduais e municipais.
Já o endereço comercial é aquele que é divulgado para os clientes e consumidores do seu produto.
Nos casos dos prestadores de serviços, o local físico não tem tanta importância. Por isso, dependendo da atuação da sua empresa, o endereço comercial é totalmente opcional, mas o fiscal continua sendo obrigatório.
Sim. Em grande parte dos casos, o empresário pode registrar a sua residência como endereço fiscal ao abrir a sua empresa.
No entanto, essa permissão depende da legislação municipal e estadual, mas na maioria das cidades brasileiras é possível fazer o registro dessa maneira – com exceção apenas de Recife e Vitória, que não aceitam o registro.
São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba são as cidades que não permitem que o endereço residencial também seja o fiscal, quando a empresa exerce atividades de comércio.
Outro caso que exige um endereço comercial é quando um comércio exige alvará para atividades de risco e fiscalizações da vigilância sanitária, por exemplo — condições que impedem o funcionamento em um local residencial.
Nos casos dos microempreendedores individuais o direito de registrar a microempresa com endereço residencial é garantido por lei, com exceção de algumas atividades que exigem um ponto comercial.
O próprio dono ou um dos sócios precisa, obrigatoriamente, residir no local;
Se a casa for alugada, é preciso ter a permissão do proprietário;
Como dito ao longo do conteúdo, o aluguel do ponto comercial só é obrigatório em algumas cidades e varia de acordo com as atividades exercidas.
Por exemplo, um empresário que deseja abrir um comércio em São Paulo, por exemplo, precisa alugar um endereço comercial para iniciar as suas atividades de qualquer maneira.
Porém, um prestador de serviços pode utilizar o próprio endereço residencial na hora de indicar o endereço fiscal.
Se você percebeu que precisa de auxílio com as burocracias da sua empresa, o recomendado é procurar um especialista em abertura de empresa para não ter dor de cabeça.