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ESPECIAL PEC 32
Famílias gastariam R$ 770/mês para educar cada filho
terça-feira, 24/08/21 13:58
Foto: CDC/Pexels
Reforma prevê mudanças nas leis sobre educação, e ensino ficaria sob responsabilidade dos pais e escolas particulares
A educação é um dos temas que mais preocupam a população nesse momento, isso porque o fornecimento da educação gratuita em creches, escolas e universidades pode ser gravemente afetado. "Como professora posso dizer com certeza que a educação deixará de ser um direito", afirma Denise Romano, coordenadora do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
A Proposta de Emenda à Constituição 32 modifica o artigo 37, colocando o Estado como subsidiário do serviço público. Aqui, entende-se "Estado" como todo o poder dos governos municipais, estaduais e nacional. Caso aprovada a PEC, o Estado deixará de ser o principal fornecedor da educação, e será obrigado a fornecer educação somente em locais em que as empresas se recusarem.
"Estamos falando do serviço de creche, ensino básico, fundamental, médio e até das universidades", explica Denise. "Durante a pandemia a escola pública retomou o seu lugar de importância, assim como as universidades, que estão produzindo vacinas".
PEC faz uma "mutação genética"
A ciência brasileira também pode ser definitivamente lesada. A professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBHUFMG+), opina que no caso do ensino superior, a reforma atinge em cheio as pesquisas em andamento.
"Se um professor ou grupo iniciar uma pesquisa que contrarie órgãos governamentais, por exemplo, o servidor poderá ser demitido e a pesquisa descontinuada", explica Maria Rosaria. "A PEC 32 propõe uma mutação genética do Estado brasileiro para aproximá-lo ao livre mercado", completa.
Preços de escolas particulares variam de R$ 450 para berçário a R$ 1.157 para ensino médio
A privatização do ensino deve ter efeito arrasador para a maioria das famílias brasileiras. Hoje, com a educação sendo fornecida prioritariamente pelo Estado, os governos gastam em torno de R$ 300 por aluno a cada mês, afirmou Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais. Na sua opinião, este "milagre" só consegue ser feito pelo serviço público gratuito.
O portal Mercado Mineiro mostra os valores de agosto de 2021 para matrícula e mensalidade no 1º ano do ensino fundamental, para crianças de seis anos, em escolas particulares de Belo Horizonte: o menor preço é de R$ 836, no Colégio Helena Bicalho, e o maior no Colégio Edna Roriz, de R$ 2.102,72.
O valor aumenta conforme o ano, chegando a R$ 1.019 por mês para estudantes do 9º ano no Helena Bicalho, ainda o mais barato na categoria.
Para o ensino médio, também em agosto de 2021, o colégio com a matrícula mais barata encontrada foi o Colégio Salesiano, que cobra R$ 1.157,00. Os demais ficam na média de R$ 1.500.
E para as mães e pais de crianças pequenas, o valor também deve doer no bolso. O berçário mais barato em Belo Horizonte é o Sementinhas Encantadas Escola Infantil, no valor de R$ 450 meio período, e R$ 640 período integral. Preços de janeiro de 2021.
Contabilizando as menores mensalidades, uma família gastaria cerca de R$ 140 mil na educação de cada filho ao longo da vida, sem contar materiais escolares, transporte, uniforme, cursos auxiliares e universidade.
Hoje, a educação é um serviço público, pago com o dinheiro dos impostos e organizado pelo Estado, sem render lucros. A redução do orçamento e a aprovação da PEC 32 pode modificar essa questão, delegando às famílias a responsabilidade pela educação dos filhos, de forma paga.
Fonte: Especial Brasil de Fato "O que a Reforma Administrativa irá tirar de você?"
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