A professora Selma Lemes analisou o tema sob o aspecto da legitimidade de participação da seguradora no procedimento arbitral, considerando que esta não assinou a cláusula compromissória. Com base na legislação comparada, ela informou que algumas Câmaras de Arbitragem pelo mundo preveem esta questão.
Juntando exemplos de diversos países, ela conclui que existe praticamente uma uniformidade no sentido de que o terceiro pode participar de um procedimento arbitral, desde que haja consenso entre as partes. “Todavia, o terceiro não tem o direito de intervir na formação da câmara arbitral”, frisa. Em termos de jurisprudência sobre o assunto, um dos casos citados pela professora foi o da Alstom, envolvendo a construção de navios, cujas bombas foram fornecidas por uma empresa norte-americana.
Depois de verificar problemas de pane elétrica nas bombas, a proprietária dos navios iniciou procedimento arbitral na Câmara Suíça, que resultou na condenação da Alstom. Esta, por sua vez, compôs demanda de arbitragem em Paris contra a empresa fabricante das bombas, na qual a seguradora AGF quis participar. Segundo Selma Lemes, a demandada não permitiu, mas o Tribunal Arbitral consentiu.