Oxigenoterapia Hiperbárica na ANS - Rodrigues de França Advogado
Dizer à família que plano não cobre tratamento gera indenização
Impor à família de um doente grave preocupações adicionais referentes a cobertura do plano de saúde e as despesas crescentes junto ao hospital, é fato gerador de dano moral, que deve ser reparado. O entendimento é do juiz Livingstone dos Santos Silva, do VII Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Cabe recurso.
O juiz condenou a Sind Saúde Plano de Assistência Médica a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para Liege Tereza Rodrigues da Silva e devolver em dobro o valor gasto com um tratamento chamado de oxigenoterapia hiperbárica.
De acordo com o processo, o marido e a consumidora fecharam o contrato com a empresa de plano de saúde em outubro 2003. Dois anos depois, o marido passou a sofrer de hipertensão arterial e teve de se submeter a uma série de tratamentos. Vieram as complicações e o médico prescreveu a oxigenoterapia hiperbárica.
O plano de saúde, conforme as cláusulas, cobria "os atendimentos de urgência que evoluíssem para internação, desde a admissão do paciente até a sua alta". Assim, os clientes pediram a autorização da empresa, mas o atendimento foi negado com o argumento de que "o plano não possuía a cobertura".
Liege Tereza precisou fazer empréstimo para pagar o tratamento. (...)
Alegou que, "no momento mais frágil da relação de consumo não pode o réu quebrar unilateralmente o pacto anteriormente efetivado, ou seja, a ré cobra regularmente pelo serviço, porém quando se vê na eminência de objetivar a contrapartida contratual a se queda inerte."
O juiz Livingstone dos Santos Silva deu razão à consumidora. "A autora viu seu marido em situação totalmente contrária, ficando impedida de utilizar amplamente os serviços contratados e pagos regularmente, sem ter a cobertura necessária ao tratamento médico que lhe foi imposto. Não obstante as alegações da ré, a sua responsabilidade é objetiva e independente de culpa", reconheceu.