Os Impostos são uma espécie tributária no qual são pagos pelos contribuintes independente de uma contraprestação direta do estado e incidem, em geral sobre o patrimônio a renda e o consumo.
Federais: IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
Estaduais: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
Municipais: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e o ISS – Imposto Sobre Serviços.
São alguns exemplos: Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxas Judiciárias, Taxa de Licenciamento Anual de Veículo dentre muitas.
Contribuições são parecidas com impostos, pois independe de uma contraprestação direta do Estado, contudo difere no ponto em que, a des nação de sua arrecadação é sempre específica, ou seja, toda contribuição é para algum inves mento especial do Estado.
Existem as contribuições de melhoria, quando por exemplo, alguma obra pública valorize o seu imóvel. E temos também as contribuições para-fiscais:
PIS – Programa de Integração Social – des nado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas;
Cofins – des nadas exclusivamente às despesas com a vidades fins das áreas de saúde, previdência e assistência social;
Os tributos acima citados são os que merecem atenção especial em sua apuração e revisão constante sob pena de pagar “de mais” ou “de menos”. Como assim?