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BNDES divulga circulares com regras e alterações do PSI e Procaminhoneiro
Geral, Legislação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou circulares comunicando aos agentes financeiros regras e alterações no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento a Caminhoneiros (Procaminhoneiro). Nos documentos, o BNDES informa a alteração nos programas para possibilitar, nos financiamentos a ônibus, caminhões e carretas, entre outros, a ampliação da participação máxima do banco de fomento para até 90%. Antes, o limite era de até 50% para grandes companhias e de até 70% para micro e pequenas empresas e caminhoneiros.
A diferença agora é que a parcela que exceder os 50% ou os 70%, que pagam as taxas normais do PSI e do Procaminhoneiro, terá incidência de uma taxa "fixa" de juros, a ser divulgada periodicamente pelo BNDES. A taxa "fixa" que vigorará entre 5 e 28 de fevereiro será de 17,24% ao ano, para os beneficiários que tenham renda anual inferior ou igual a R$ 90 milhões, e de 15,74%, para aquelas cuja receita bruta anualizada supera R$ 90 milhões.
Na circular que trata especificamente do Procaminhoneiro, o BNDES também divulga outras alterações no programa. Entre elas, a alteração do prazo total dos financiamentos para 96 meses, incluindo o prazo de carência de até 6 meses, e a alteração da dotação de financiamentos com taxa de juro fixa para o equivalente a R$ 1,4 bilhão.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) comemorou as circulares divulgadas. Para o presidente da entidade, Luiz Moan, a divulgação deve aquecer as vendas de caminhões, que encerraram janeiro com quedas de 44% ante dezembro e de 28,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Isso porque as instituições financeiras só podem começar a operar as regras dos programas a partir da divulgação desses comunicados. O atraso na publicação dessas regras praticamente paralisou as vendas de caminhões, o que levou algumas empresas a começarem a lançar, nos últimos dias, pacotes próprios de financiamentos às vendas por meio de seus bancos.
BNDES libera mais R$ 3 bilhões para financiar caminhões e máquinas
Em reunião realizada na última sexta-feira (14), o Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve em R$ 402 bilhões o limite de contratações de empréstimos pelas empresas dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) – implementado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por meio deste programa, o governo concede crédito com juros baixos, subsidiados pelo Tesouro Nacional, em linhas de crédito voltadas para o investimentos. Apesar do limite global não ter sido alterado, houve mudança dos recursos liberados para algumas linhas de crédito, informou o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (17). "A razão dessa alteração é haver alguns programas com menor disponibilidade orçamentária e outros com maior", esclareceu o governo.
A linha de crédito para aquisição de ônibus e caminhões, por exemplo, terá mais R$ 3 bilhões, ao mesmo tempo em que os financiamentos para compra de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) terão mais R$ 2,5 bilhões. Já o chamado PSI Rural, que financia a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos, como tratores, colheitadeiras, por exemplo, terá mais R$ 3 bilhões para empréstimos ao setor produtivo.
Por outro lado, os programas Proengenharia, PSI transformadores e PSI Inovação, terão, respectivamente, R$ 1,6 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 4 bilhões a menos em crédito, informou o Ministério da Fazenda. Os limites aprovados para estes programas foram reduzidos nesta proporção pelo Conselho Monetário Nacional.
"O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 e operado por meio de repasses do BNDES para a rede de agentes financeiros, busca estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica", lembrou o governo federal. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
FINAME PSI SIMPLIFICADO DESTRAVA VENDAS
Apesar da queda de 14,4% nas vendas de caminhões no acumulado de janeiro a abril ante igual período de 2014, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) se diz confiante em medidas adotadas pelo governo que facilitarão a venda de veículos pesados.
A entidade tratou como "divisores de águas" do ano a liberação do Finame PSI simplificado, que colaborou com o crescimento de 17,8% de abril sobre maio, e duas outras medidas que vão gerar impacto positivo a partir deste mês.
No fim de abril, o BNDES enviou circular aos bancos comunicando que passa a financiar 90%, e não mais 80%, dos veículos comprados pela linha, o que na prática reduz a entrada de 20% para 10%. A instituição também aboliu o limite de crédito de R$ 200 milhões por grupo econômico, o que beneficia diretamente os grandes frotistas, justamente os maiores compradores e usuários do PSI Finame.
Com isso, representantes dos fabricantes de pesados da Anfavea esperam a recuperação do mercado de caminhões.
Durante o mês de abril foram emplacados 10,9 mil caminhões, alta de 17,8% sobre março, quando ocorreu o carnaval, mas abril também foi afetado por causa da Páscoa, emendada com o feriado de Tiradentes. A alta acentuada sobre o mês anterior se explica pela liberação do Finame PSI simplificado.
As maiores altas mensais ocorreram para os caminhões de maior porte. A venda de pesados somou 4.175 unidades, acréscimo de 26,1% sobre março; a de semipesados atingiu 3.703 emplacamentos, evolução de 20,3%.
RECUO NA PRODUÇÃO
De janeiro a abril de 2014 foram montados no Brasil 55,1 mil caminhões, resultando em queda de 9,8% no confronto com o mesmo período do ano passado. Chama a atenção a redução de 18,9% no volume dos semipesados. No segmento de maior volume, o de pesados, houve discreta alta de 0,5%.
No mês de abril, a produção de todos os segmentos de caminhões totalizou 12,3 mil unidades, queda de 11% ante março justificada pelos estoques elevados.
EXPORTAÇÕES DE PESADOS CAEM 19,1%
No acumulado até abril, o envio de caminhões ao exterior totalizou 1,8 mil unidades, resultando em alta de 5,9% ante igual período do ano passado. Quando olhado isoladamente, no entanto, o segmento pesado teve importante queda de 19,1%. No período foram produzidas 2,1 mil unidades, ante 2,6 mil nos mesmos meses de 2014.
RETRAÇÃO TAMBÉM PARA ÔNIBUS
De janeiro a abril de 2014 foram licenciados 9,2 mil ônibus, volume 11,7% menor que em igual período de 2013. O recuo é menor que o registrado para os caminhões no período, mas os emplacamentos desses veículos também caíram em abril na comparação com março.
A produção no acumulado até abril teve queda de 2,1%. Foram fabricadas no período 13,3 mil unidades, dos quais 11,2 mil eram urbanos e 2,2, rodoviários. As exportações do setor atingiram 2.076 unidades, resultando em queda de 13,5%.
– Veja aqui os dados completos da Anfavea.
BNDES CONFIRMA VOLTA DO MODELO SIMPLIFICADO
O BNDES enviou ofício à ANFIR onde confirma a volta do modelo simplificado para agilizar a liberação do financiamento no âmbito do PSI/Finame. No mesmo documento a instituição informa que não tem como flexibilizar o spread bancário cobrado pelos agentes financeiros e nem como realizar vistoria nos produtos, trabalho que deve ser feito aos bancos onde os contratos de crédito são assinados.
O ofício vem assinado por Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, superintendente da Área de Operações Indiretas do BNDES.