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Ano: 2017
Programas de política industrial brasileiros condenados na OMC: As conclusões do Painel no caso Brazil – Taxation
Autor Publicado em 20/10/2017 20/10/2017 | Tags Brasil, OMC, Política industrial brasileira, União EuropeiaDeixe um comentário em Programas de política industrial brasileiros condenados na OMC: As conclusões do Painel no caso Brazil – Taxation
No dia 30.08.2017, foi circulado o relatório do Painel no caso Brazil – Taxation, iniciado por União Europeia e Japão no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC em face de determinadas medidas tributárias adotadas pelo Brasil.
Diante da complexidade do caso, o Informativo de Jurisprudência Internacional de Nasser Sociedade de Advogados (JI) lança uma série de artigos com a finalidade de analisar o posicionamento do Painel acerca dos programas de política industrial brasileiros. Este será o primeiro de uma série de quatro artigos que serão disponibilizados nas próximas semanas no JI.
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União Europeia aprova alteração às legislações antidumping e anti-subsídios
Autor Publicado em 20/10/2017 20/10/2017 | Tags antidumping, China, OMC, União EuropeiaDeixe um comentário em União Europeia aprova alteração às legislações antidumping e anti-subsídios
Em 2016 a União Europeia foi condenada pelo Órgão de Apelação a alterar as medidas antidumping aplicadas às importações de biodiesel da Argentina, pois a aplicação do seu regulamento antidumping no cálculo da margem de dumping foi considerado incompatível com as regras da OMC. O bloco ainda não implementou a decisão e aguarda a decisão de um painel da OMC em um caso similar iniciado pela Indonésia. Nesse ínterim, a União Europeia aprovou uma nova metodologia para o cálculo das margens de dumping em investigações de defesa comercial, conforme uma proposta de novembro de 2016.
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Defesa Comercial no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: “targeted dumping” e “economia não de mercado”
Autor Publicado em 20/10/2017 20/10/2017 | Tags antidumping, Argentina, biodiesel, União EuropeiaDeixe um comentário em Defesa Comercial no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: “targeted dumping” e “economia não de mercado”
Analisamos duas decisões do Órgão de Apelação da OMC em EC – Biodiesel e US – Large Residential Washers que tratam de temas cruciais em defesa comercial, respectivamente os ajustes no cálculo do valor normal em situações consideradas como “não de mercado” e o “targeted dumping”.
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O Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) de Nasser Advogados foi criado em 2015.
Era então uma publicação periódica em que monitorávamos o andamento de disputas em quatro foros internacionais (OMC, ICSID, CPA e CIJ) e em que comentávamos, em artigos breves, algumas das decisões proferidas.
Em 2017 transformamos o JI em plataforma online, mais ágil e interativa.
No JI você encontrará o acompanhamento mensal dos principais andamentos nos referidos foros internacionais e artigos sobre as decisões mais relevantes e seu impacto para o Brasil, e poderá contribuir com seu comentário.
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