Como proceder em casos de crianças e adolescentes desaparecidos - Direito Direto
Como proceder em casos de crianças e adolescentes desaparecidos
Postado em %1$s 23 de abril de 2014 AutorRedação Folha Vitória
O desaparecimento de uma criança ou um adolescente, certamente, gera grande desespero e dor em todos os familiares, e ao mesmo tempo um sentimento de esperança em encontrar a pessoa querida, razões pelas quais se devem tomar algumas providencias para facilitar a busca e aumentar a chance de encontro.
Vale dizer que em 2002, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), formou a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos – ReDESAP, que é composta por Delegacias, ONG's, Conselhos Tutelares entre outras instituições parceiras que cuidam da questão do desaparecimento de menores.
No mesmo ano, em parceria com o Ministério da Justiça, foi criado o site-cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos www.desaparecidos.mj.gov.br objetivando a consolidação de uma base única de dados destes menores.
É de extrema importância registrar que o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas não substitui o Boletim de Ocorrência, instrumento que desencadeia o processo de investigação oficial para a busca e localização da pessoa desaparecida. Desse modo, mediante o desaparecimento é preciso procurar imediatamente uma Delegacia de Polícia para notificar o acontecido, se possível levando foto recente do desaparecido.
Salienta-se que, com o advento da Lei nº 11.259/2005, conhecida como "Lei da Busca Imediata", não é necessário esperar 24 horas para registrar o desparecimento de uma criança ou adolescente, ou seja, aconselha-se que logo que for constatado o desaparecimento de um menor, o Boletim de Ocorrência seja feito na Delegacia de Polícia Civil mais próxima de sua residência.
Cabe destacar que se a autoridade policial se negar a registrar o Boletim de Ocorrência, a pessoa deve procurar o Ministério Público ou o Conselho Tutelar de sua cidade para garantir o seu direito. Além disso, deve denunciar o ocorrido por meio do Disque Direitos Humanos – 100.
Por fim, é interessante registrar que o Estado que mais tem crianças e adolescentes desaparecidos cadastrados no site www.desaparecidos.mj.gov.br é o Rio de Janeiro (120), seguido de Minas Gerais (86) e São Paulo (33). O Estado do Espírito Santo possui apenas 3 menores cadastrados, o que, sem dúvidas, é um número muito inferior à realidade.
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