Concluso ao Juiz(a) SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS em 19/11/2012 para Decisão SEM LIMINAR por JRJROD
Trata-se de embargos de declaração opostos por AEROS - FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR sob o argumento de omissão e contradição na decisão exarada às fls. 760/761.
A pretensão da embargante visa a supressão de alegadas contradição e omissão, notadamente quanto aos critérios de correção do débito exeqüendo e ao pedido de levantamento do saldo residual depositado, respectivamente. Requer, ainda, a correção de erro material no tocante ao período de apuração, para que se faça constar de 1995 a 2006.
É cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol determinado pelo artigo 535 do Diploma Legal é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.
A Caixa Econômica Federal, em sua manifestação de fls. 758, no que pertine ao saldo residual depositado judicialmente, aduziu:
47. Constata-se, portanto, que o saldo residual existente na conta de depósito judicial n. 0625.005.29006258-5 se refere ao montante que a CAIXA entende como devido em relação ao acréscimo da ¿remuneração paga em aplicações semelhantes¿, determinada no título exeqüendo cuja liquidação agora é retomada em decorrência do trânsito em julgado da Ação Rescisória.
48. Por se tratar de verba incontroversa, a CAIXA não se opõe ao levantamento dos valores residuais na conta de depósito judicial n. 0625.005.29006258-5, devendo tal levantamento ser levado em consideração nos cálculos a ser elaborados pela Contadoria Judicial.
Da mesma forma deve ser corrigido o erro material na decisão de fls. 760/761, tendo em vista que constou, como data de promoção da execução, 10.11.1996, quando na verdade esta ocorreu em 10.11.2006 (fls. 351).
Ante o exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação acima, para deferir o levantamento do saldo residual existente na conta de depósito judicial nº 0625.005.29006258-5, em favor da ora embargante, bem como para determinar a correção do erro material existente, para fazer constar, como data em que ocorreu a promoção da execução do julgado, o dia 10.11.2006.

A premissa de que o cobre é bom para a saúde pode ser uma oportunidade para os produtores do metal, que estão abatidos com a queda da demanda da China, o principal consumidor do mundo.
Amplamente usado na indústria, da fabricação de materiais de construção à fiação elétrica, o cobre também tem propriedades antimicrobianas, que matam 99,9% das bactérias em sua superfície dentro de duas horas, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos EUA. Isso o torna uma possível arma para combater a propagação de infecções em hospitais e áreas públicas.
Desde 2011, mais de 150 unidades de assistência médica de vários países instalaram, entre outras coisas, pias e maçanetas de cobre fabricadas nos EUA, segundo a Associação de Desenvolvimento do Cobre.
Participantes do setor esperam que esses produtos abram uma nova rota de crescimento em face da desaceleração das fontes tradicionais de demanda por cobre, apesar de ainda haver dúvidas sobre a eficácia do uso médico do produto.