Projeto de lei aprovado na Câmara libera venda de remédios para emagrecer
26/11/2013 - 05:11
Na contramão do que definiu a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (19) um projeto de lei que autoriza a produção e venda de determinados remédios para emagrecer.
A proposta se refere a medicamentos feitos a partir de substâncias como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Os últimos três, do grupo das anfetaminas, foram proibidos em outubro de 2011, por determinação da Anvisa, que entendeu não haver comprovação da eficácia e que o risco do seu uso supera o benefício. A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e, se não receber recurso para ser votado em cinco dias pelo plenário, segue para votação no Senado.
O texto original da proposta apresentada pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) queria proibir a Anvisa de atuar na regulamentação desse setor, mas os deputados entenderam que a medida poderia ser inconstitucional e preferiram liberar a comercialização sob prescrição médica.
Relator da matéria, o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), votou pela constitucionalidade da proposta. "Entendo que, em vez de proibir-se a Anvisa de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos enumerados, como previa o projeto original, a solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de projeto de lei, a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica".
Dias depois da decisão que baniu parte dos emagrecedores e instituiu regras mais rígidas para o uso da sibutramina, em 2011, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, classificou a venda dos inibidores no Brasil como "abusiva, muito alta, só crescente".