Renovação afasta conselheiros que criticaram o esvaziamento do CNJ – Frederico Vasconcelos
19.ago.2015 às 12h05
Renovação afasta conselheiros que criticaram o esvaziamento do CNJ
A substituição normal de vários membros do Conselho Nacional de Justiça –que encerram o mandato no final deste mês– afastará do colegiado conselheiros que vinham alertando para o esvaziamento do órgão e manifestando publicamente críticas à condução dos trabalhos pelo presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski.
Dos sete conselheiros que –em novembro do ano passado– protocolaram ofício dirigido a Lewandowski, preocupados com a redução dos julgamentos, permanecerá no órgão a partir de setembro apenas a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, membro do Ministério Público Federal.
Firmaram aquele documento, além de Frischeisen: Guilherme Calmon, Rubens Curado Silveira, Gilberto Valente Martins, Saulo José Casali Bahia, Maria Cristina Peduzzi e Ana Maria Duarte Amarante Brito.
Calmon e Peduzzi encerraram seus mandatos no final do primeiro semestre.
Em abril último, Gilberto Martins, Guilherme Calmon, Rubens Curado, Saulo Casali e Luiza Frischeisen protestaram publicamente contra a criação de "conselhinhos" formados por representantes de tribunais estaduais e de associações de magistrados para atuarem no gabinete de Lewandowski.
"Sem o aval do plenário, a criação unilateral de conselhos esvazia o CNJ", afirmaram os cinco signatários.
O conselheiro Paulo Teixeira, que também deixa o CNJ, publicou naquele mês artigo criticando esses conselhos, uma iniciativa isolada de Lewandowski, que não ouviu previamente o colegiado.
Teixeira também fez várias ressalvas a dispositivos propostos por Lewandowski para o novo Estatuto da Magistratura que esvaziariam o CNJ: "Os ataques ao CNJ, pelo que se vê, são incessantes. Aproveita-se cada oportunidade para se tentar minguar o órgão ou mesmo sepultá-lo de vez."
Dias depois, a conselheira Gisela Gondin –substituída nesta terça-feira (18) pelo advogado Luiz Cláudio Silva Allemand na vaga da OAB–, publicaria artigo intitulado "O enterro precoce do CNJ".
Eis trechos do obituário assinado por Gondin:
— Para que não haja dúvidas: as portarias permitem que os líderes de entidades de classes de juízes, portadores legítimos das bandeiras corporativistas de sua classe, ditem a pauta do órgão de controle dos juízes.
Aguarda-se o desempenho do novo colegiado, para conferir se foi profético o comentário da ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao avaliar o que chamou de "desmanche" do órgão de controle do Judiciário: "O CNJ foi bom enquanto durou".