Comissão da Câmara aprova punição para quem discriminar mulher no trabalho – SINDJUS BRASILIA
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que prevê detenção de seis meses a três anos e multa para os casos de discriminação contra a mulher no trabalho. Se houver violência, a pena será aumentada em 2/3.
"O projeto visa corrigir essa disparidade, essa discriminação que, muitas vezes, não é tão evidente. Certamente isso vai fazer com que as mulheres, que hoje são mais escolarizadas e que mais se dedicam a se capacitar profissionalmente, tenham uma remuneração justa", disse.