ESTANTE JURÍDICA: VEJA COMO GANHAR ANTES A DIFERENÇA DA REVISÃO DOS AUXÍLIOS - ART.29, II
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VEJA COMO GANHAR ANTES A DIFERENÇA DA REVISÃO DOS AUXÍLIOS - ART.29, II
Segurado deve entrar com uma ação de cobrança na Justiça contra o INSS pedindo a liberação da grana.
O segurado que foi incluído na revisão dos auxílios e terá de esperar anos para receber a grana no posto, devido ao calendário para o pagamento dos atrasados do INSS, tem a opção de solicitar a antecipação do dinheiro.
Para isso, ele precisará apresentar uma ação de cobrança na Justiça Federal. Essa é uma saída para evitar receber a bolada somente em 2022, por exemplo, último ano dos depósitos.
Os próprios juizados já deram, pelo menos, duas decisões favoráveis aos segurados: uma delas no Rio de Janeiro, em que a segurada conseguiu o direito de antecipar a grana, que só seria paga em 2020. No outro caso, no interior de São Paulo, a pensionista teria que esperar até 2017, mas foi à Justiça e conseguiu o direito de antecipar o pagamento.
O segurado deve fazer o pedido de antecipação dos atrasados e o primeiro passo é ter recebido a carta do INSS, que funcionará como uma "confissão da dívida" que o instituto tem com o segurado.
O objetivo é abreviar o pagamento e fazer com que o depósito dos atrasados seja feito imediatamente, e não segundo o calendário do INSS.
Por ser uma ação de cobrança, o segurado não está discutindo o valor se está certo ou errado. Isso, seria um pedido de revisão. Ao não contestar os valores, o resultado da ação pode sair mais rápido. Recomenda-se pedir a inclusão de juros nos atrasados que serão pagos pelo instituto.
INSS promete recorrer.
O INSS afirmou que irá recorrer de todas as decisões na Justiça que permitirem a antecipação do pagamento da revisão dos auxílios.
De acordo com o órgão, o pagamento para todos os segurados que tiveram erro no benefício só será possível se o cronograma definido entre o Instituto, o Sindicato Nacional dos Aposentados e o Ministério Público Federal for respeitado.
Os depósitos começaram a ser feitos este ano e terminarão somente em maio de 2022, quando o último lote de atrasados será pago pela Previdência.
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Silvana marques 14 de agosto de 2013 23:39
Já consultei diversos advogados e todos disseram não ser possível essa ação.Meu pagamento veio com data de 2017.Sou de Goiás,o que fazer???
VANESSA DIEGOLI CALDEIRA 6 de janeiro de 2014 18:45
Oi Silvana, aqui no Sul já tivemos decisões favoráveis. Desculpe pela longa demora, mas estou doente e bastante afastada. Mas,então você conseguiu já uma nova posição dos advogados? Até mais, abraços.
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Formada em Direito pela FEBE/FURB Brusque - SC em 1996. Especialista em Direito Previdenciário pelo INESP (2013). Devidamente inscrita na OAB/SC n° 12.024 e OAB/MT nº 19.400-A. Contato pelo telefone: 66-981003400 ou 66-35327824. E-mail: vanessa_advogada@hotmail.com. Realizo diligências na cidade de Sinop - MT.