Parando para entender sobre o DRT de artista e o registro na Ordem dos Músicos - Sul 21
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Imagem/Colagem: Clarissa Ferreira
Para começar: a lei que regulamenta a profissão artista não é a mesma que regulamenta a profissão músico. A primeira está voltada para profissionais de espetáculos, sendo incluídos atores, técnicos e sonoplastas, e foi uma conquista de 1978, dezoito anos após a regulamentação de músico realizada em 1960. O que as duas leis tem em comum é que nelas ficam postas os direitos do músico e do artista em regulamentações como remuneração por ensaio, horas consecutivas de trabalho, ou seja, direitos que salvaguardariam o músico (link da lei de 1960).
Também vale lembrar que dava liberdade policial a quem não estivesse registrado e nem em dia com as mensalidades, permitindo a apreensão de instrumentos e a proibição de apresentar-se.
Editoria: Clarissa Ferreira Palavras-chave: artista, músico, Ordem dos Músicos, Registro profissional