Associação de juízes diz que crítica a Bretas é campanha de desmoralização - 29/01/2018 - Poder - Folha
Associação de juízes diz que crítica a Bretas é campanha de desmoralização
Crédito: Urbano Erbiste - 15.dez.2016/Agência O Globo
O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, teve auxílio-moradia defendido por associação
29.jan.2018 às 18h08 Atualizado: 29.jan.2018 às 21h39
A Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo) saiu em defesa do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, nesta segunda (29) dizendo haver uma campanha para "desmoralizar" e "denegrir a honra" dos juízes federais no caso que envolve os auxílios-moradia recebidos pelo magistrado e por sua mulher.
Como revelado pelo Painel, o pagamento dos auxílios a Bretas e à sua mulher, também juíza, é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal, já que uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.
"A constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz", diz a nota assinada pelo presidente da Ajuferjes, o juiz Fabrício Fernandes de Castro.
No comunicado, Castro afirma que a informação revelada pelo Painel faz parte dessa campanha, e que "repudia qualquer tentativa de confundir os cidadãos brasileiros".
Após a publicação da informação, Bretas foi questionado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): "Dr. Marcelo Bretas, qual a tua explicação por receber auxílio-moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?"
Em resposta ao parlamentar, o juiz afirmou que "o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente" e que, no seu caso, "foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União".
Em réplica, Teixeira disse que o "pedido em si é imoral" e que a decisão judicial "foi dada por corporativismo".
A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba "ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza".
Segundo documentos judiciais, Bretas alugava, em 2014, um imóvel comercial ao banco Bradesco no valor de R$ 10.865,00 ao mês.
Ele e a mulher moveram uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tentar rever o aluguel, pedindo R$ 20.000 mensais, sob a alegação de que o estabelecimento "localiza-se em área comercial altamente valorizada" e que o valor pago estava "defasado" após mais de dez anos de contrato.
Em outubro de 2016, a juíza Renata Borio julgou improcedente a ação. A informação foi publicada primeiro pelo site "Tijolaço".
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1954234-associacao-de-juizes-diz-que-criticas-a-bretas-sao-campanha-para-denegri-lo.shtml