valor da causa reintegração posse
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..., disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ...IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
... imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos ... fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, ...§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou ... não estejam devidamente comprovados, é causa de seu descredenciamento. (Incluído pela Lei nº ...
...ARTIGO 5. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ... interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a ...b) estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos;. c) ter diploma ...ARTIGO 496. Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado ...
...TÍTULO II. Do crime. Relação de causalidade. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...II - perda de bens e valores;. #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998. III - ...92 deste Código, vedada reintegração na situação anterior, nos casos dos incisos I e ...Esbulho possessório. II - invade, com violência a pessoa ou grave ...
... em cargo público ocorrerá com a posse. ARTIGO 8. São formas de provimento de cargo ...VII - aproveitamento;. VIII - reintegração;. IX - recondução. SEÇÃO II Da nomeação. ... a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu ...�ão das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. ARTIGO 69. Haverá permanente ...
...§ 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu ... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, ... § 9o Se houver imissão prévia na posse e, posteriormente, for verificada divergência ... de desistência, abandono ou reintegração de posse. . § 4o Esgotada a lista dos ... e incorporadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou ...
Processo nº 0044336-36.2013.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 07 de Junho de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Impugnação Ao Valor Da Causa. Benefício Econômico Em Ação de Reintegração Na Posse. Aplicação Analógica Da Lei de Locações. Reforma Da Decisão Atacada. Decisão que Rejeitou a Impugnação Ao Valor Da Causa. Ação Principal Em que Se Pretende a Reintegração Na Posse sobre Terreno de 77.783 M², Fixado O Valor Da Causa Em R$ 1.000,00 (mil Reais). Desproporcionalidade....
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de reintegração de posse, que tem por finalidade a retomada de ...
Acórdãos nº 026153 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Janeiro de 2014
Agravo de instrumento. Valor da causa. Ação de reintegração de posse. Valor da causa que deve refletir a vantagem econômica pretendida. Agravo provido.
Acórdão nº 1.0702.11.069370-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA.
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de reintegração de posse, que tem por finalidade a retomada de ...
Processo nº 0034819-46.2010.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Outubro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM E DETERMINAR QUE O MESMO SEJA ARBITRADO SOBRE O VALOR DA CAUSA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTADA NOS SEGUINTES TERMOS: DIREITO POSSESSÓRIO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO...
Processo nº 0031404-11.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 05 de Outubro de 2016
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de posse. Impugnação ao valor da causa. Aresto que admitiu a fixação do valor da causa por estimativa, rejeitando o Agravo de Instrumento. Ausência de análise sobre o pedido de gratuidade de Justiça ofertado pelos agravantes. Embargos de Declaração. Em princípio, considerados os termos legais, a declaração de miserabilidade jurídica, que faz a...
Acórdão nº 0006809-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL ALMEJADO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... captação nos mercados financeiro e de valores mobiliários, de acordo com a legislação ... responderá pelos prejuízos que esta causar por descumprimento de disposição legal ou ... parágrafo anterior importará na reintegração ao patrimônio comum da companhia securitizadora ...I - conservar e recuperar a posse dos Título s representativos dos créditos ...
Acórdão nº 1.0024.12.137448-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Fevereiro de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - COMPETÊNCIA DO CARTÓRIO - COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR - VALIDADE - MORA CARACTERIZADA - DECRETO LEI 911/69 - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA.
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - COMPETÊNCIA DO CARTÓRIO - ...Na ação de reintegração de posse embasada no inadimplemento do contrato ...
Decisões Monocráticas nº 044922 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Maio de 2013
VALOR DA CAUSA Impugnação - Ação de reintegração de posse cumulada com pedido de indenização por perdas e danos O valor indicado na inicial deve constituir o proveito econômico pretendido pela autora Ademais, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa corresponderá ao valor do contrato - Aplicação dos arts. 2
Acórdãos nº 065377 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011
ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR DOS BENS. Na ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil, não cumulada com cobrança das parcelas impagas, o valor da causa há que corresponder ao valor dos bens e não ao do contrato".
..."ARRENDAMENTO MERCANTIL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR DOS BENS. . Na ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento ...
Acórdão nº 1.0106.11.003751-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - INÉPCIA AFASTADA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - CONDIÇÕES DA AÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - LEGITIMIDADE PARA A CAUSA - LITISPENDÊNCIA - COISA JULGADA - SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE PRORIEDADE - INADEQUAÇÃO DOS FUNDAMENTOS - DEMANDA POSSESSÓRIA.
...: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO - NÃO IA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - INÉPCIA AFASTADA QUALIFICAÇÃO DAS ..., que julgou procedente a Ação de Reintegração de Posse, confirmando a liminar previamente ...
nº 7232555800 de 21ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2008
VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Posse que abrange apenas um aspecto da propriedade - Valor da causa que é sempre estimativo, em razão de não haver critério legal a estabelecer valor certo e determinado - Caso em que não ha disputa sobre o domínio do bem, de modo que o valor da causa não precisa corresponder ao valor do imóvel - Valor atribuído à causa, na exordial, de R$ 20
...i ACÓRDÃO. VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ...LIMINAR - POSSESSORIA - Ação de Reintegração de Posse - Comodato Notificação não atendida - ...
Acórdão nº 1.0701.12.047145-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Março de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO CONSUBSTANCIADO NO VALOR DO IMÓVEL.
... CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO ...51-TJ, proferida na ação de reintegração de posse ajuizada em face de ONDINA MARIA DE ...