STF mantém delação de empresário de MT que pagou propina por incentivos - FOLHA 40 GRAUS
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a colaboração premiada do empresário Genir Martelli firmada em um dos desdobramentos da Operação Ararath, da Polícia Federal. A investigação da PF iniciada em 2013 apontou um amplo esquema de desvios de dinheiro público a partir de crimes contra o sistema financeiro nacional, favorecendo empresários e agentes políticos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) havia ingressado com pedido para rescindir o acordo, uma vez que, uma das parcelas de devolução do dinheiro foi feita via pessoa jurídica, o que violaria o caráter personalíssimo da delação premiada.
A tese foi rejeitada diante da comprovação da boa fé-objetiva da parte em honrar o acordo para manter os benefícios penais expressos na legislação penal, o que inclui a redução da pena em até 2/3 ou até mesmo sua extinção. "Na espécie, verifica-se que a possibilidade de o pagamento ser efetuado pela pessoa jurídica constou expressamente de cláusula do acordo de colaboração premiada, negociado e assinado pelo Parquet (pela Procuradoria-Geral da República, especificamente); a mesma PGR, diga-se, que agora 'impugna" os pagamentos realizados nessas condições", diz um dos trechos do acórdão.
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"Com efeito, se o colaborador é sócio e administrador da empresa, podendo em seu nome atuar, o argumento da ausência de "anuência da empresa" como causa para não admitir o pagamento das parcelas pela pessoa jurídica é insuficiente para infirmar o acordo ou seu adimplemento, notadamente quando não há qualquer notícia de insurgência pela própria empresa", diz um dos trechos do voto do ministro José Dias Toffoli.
De acordo com informações do processo, Genir Martelli e Luiz Martelli (já falecido), empresários do setor de logística e transportes, assumiram uma dívida de mais de R$ 20 milhões do grupo político do ex-governador Blairo Maggi com uma factoring acusada pelo MPF (Ministério Público Federal) de lavar dinheiro de esquemas de corrupção.
Os valores, de 2010, referiam-se a dívidas de campanhas eleitorais bem como pagamentos de propinas a políticos, empresários e servidores públicos.
Após a publicação do decreto 2.683/2010 que favorecia o setor logístico de transporte rodoviário, no ICMS, os empresários se comprometeram a devolver 34% dos créditos do imposto adquiridos na compra de óleo diesel dos caminhões. O valor foi suficiente para o "pagamento" da dívida.
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Blairo avaliza Neri ao Senado
O ex-ministro da Agricultura e ex-governador Mato Grosso, Blairo Maggi (PP), deu aval ao deputado Neri Geller (PP) para continuar com a sua candidatura ao Senado. Na ocasião, Maggi também garantiu que participará da campanha de Neri para ajudá-lo se eleger.
O encontro entre os dois progressistas ocorreu nesta quarta-feira (4) em Cuiabá para discutir os próximos passos das articulações em prol de Geller para consolidar a sua pré-candidatura.
Blairo sempre foi um dos avalisadores da candidatura de Neri, e, ao reafirmar o seu apoio mesmo com a possibilidade de Geller não compor a chapa com o governador Mauro Mendes (União), fortalece sua campanha, já que o ex-governador ainda aparece em primeiro lugar nas pesquisas internas para o Senado e governo, mesmo estando aposentado da politica eleitoral.
Neri Geller tem fortalecido o seu nome na disputa ao Senado mesmo com a aproximação do governador com o presidente Jair Bolsonaro e o PL de Wellington Fagundes.
Geller possue o apoio do PSD do senador Carlos Fávaro, do MDB de Carlos Bezerra e o PSB de Max Russi. O Neri também tem conseguido apoios importantes dentro do União Brasil, partido do governador. Já tem o apoio do deputado Dilmar Dal Bosco (União) e dos irmãos Júlio e Jayme Campos, também do União Brasil.
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Com a entrada de Blairo nas articulações em prol de Neri, aumenta a pressão em cima do governador Mauro Mendes, que ainda não definiu se terá Wellington Fagundes como seu candidato ao Senado ou não. Isso porque Maggi é o padrinho político de Mauro Mendes e seu principal conselheiro político, além de ser considerado ainda a maior liderança de Mato Grosso.
Nos bastidores, a tendência é que Mendes confirme a aliança com Fagundes, mas que abra espaço para Neri fazer campanha. No caso, o PP lançaria uma candidatura solo ao Senado sem ter a cabeça de chapa, ou seja, sem candidatura ao governo.