Resumo da 33ª Sessão Ordinária (04/09/2017)
09/10/2017 / Por: Roberto Tonelotto
Na 33ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 04 de setembro, às 18h, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 78 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o município de Sobradinho, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a Firmar contrato de Concessão de Uso Gratuito com produtores rurais integrantes do Programa da Associação Patrulha Agrícola Comunitária de Linha Brasileira, Arroio Pilão e Linha Tupi. Aprovado pro unanimidade.
PROJETO DE LEI 79 DO PODER EXECUTIVO: Revoga a Lei Municipal nº 4021 de 14 de outubro de 2014, dá nova redação as seções I e II do Capítulo IV, e a Tabela I do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 1.333/91 e dá outras providências. Aprovado pro unanimidade.
PROJETO DE LEI 80 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agencia de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários (capinadeira, varredeira e caminhão). Votos contrários dos Vereadores Eder Librelotto, Jeferson Matana e Luiz Freitas.
PROJETO DE LEI 81 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Aprovado pro unanimidade.
PROJETO DE LEI 84 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um professor, anos finais do ensino fundamental, disciplina de História.
PROJETO DE LEI 85 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um auxiliar de Cuidador de Abrigo Institucional.
Projetos baixados em Comissão
PROJETO DE LEI 86 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo em Comissão (CC) ou sob a forma de Função Gratificada (FG) DE Diretor do Departamento de Tributação e Arrecadação Fazendária, nos termos da Lei Municipal nº 3.111 de 13/02/09, alterada pela Lei Municipal nº 4.316 de 20/04/17.
PROJETO DE LEI 82 DO PODER EXECUTIVO: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 (LDO).
PROJETO DE LEI 83 DO PODER EXECUTIVO: Altera o Ar. 4º da Lei Municipal nº 2.378 de 06/06/03, alterado pela Lei Municipal nº 3.037 de 18/07/08, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. Essa alteração visa substituir entidades que não existem mais no município.
Proposições aprovadas pelos vereadores
INDICAÇÃO 104 Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar recursos para os familiares poderem visitar os internos no Centro de Recuperação das Missões.
INDICAÇÃO 105 Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criação do Projeto de Lei "Obrigado Servidor" com o objetivo de demonstrar o agradecimento aos servidores municipais que estão se aposentando, conforme utilizado pela prefeitura de Manaus.
INDICAÇÃO 107 Ver. EDER LIBRELOTTO: Reiterando os pedidos de instalação de câmeras de monitoramento na cidade de Sobradinho.
INDICAÇÃO 108 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Executivo juntamento com o setor responsável estude a possibilidade de implantação de estacionamento rotativo no centro da cidade.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos 55 anos do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SOBRADINHO de autoria da vereadora Maxcemira de Pellegrin Trevisan.