Como funciona o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda? Blog Ecar Contábil
23, Abril de 2020 por: Ecar Contábil
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi instituído pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória No 936.
O Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências da pandemia do COVID-19 e será pago quando houver acordo entre os trabalhadores e empregadores nas situações de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário por até 90 dias ou suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias.
O valor do benefício é calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários. O pagamento é realizado em 30 dias após a comunicação do acordo ao Ministério da Economia em conta corrente ou conta poupança do trabalhador, sem possibilidade de ser em conta de terceiros.
A redução de jornada de trabalho e salário é realizada da seguinte maneira:
Redução de 25% da Jornada de Trabalho:
Trabalhador recebe 75% do salário + 25% da parcela do BEm;
Redução de 50% da Jornada de Trabalho:
Trabalhador recebe 50% do salário + 50% da parcela do BEm;
Trabalhador recebe 30% do salário + 70% da parcela do BEm.
Em relação a suspensão de contrato, empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões dão o direito do trabalhador receber 100% da parcela do Benefício Emergencial. Caso a receita bruta da empresa seja superior a R$ 4,8 milhões, o trabalhador recebe 70% da parcela do BEm + 30% do salário.
Você pode aderir ao programa, existindo três diferentes modalidades de empregador:
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF);
O empregador deve informar imediatamente ao Ministério da Economia sempre que realizar um dos acordos citados acima. Caso contrário, o trabalhador deve receber salário normal até a data da informação. Além disso, ele também deve informar aos sindicatos em até 10 dias corridos para verificar como enviar os acordos individuais.
O Benefício Emergencial oferece garantia de emprego durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar, ou seja, em caso de 90 dias de acordo, a permanência do emprego deve ser de 180 dias. Caso não cumprido, o empregador pagará multas e todos os direitos do trabalhador previstos em lei.
O trabalhador pode receber o BEm de todos os seus empregos, além de um BEm único de R$ 600,00 por todos os contratos de trabalho que tiver na modalidade intermitente. Neste caso, o empregador não precisará informar o acordo ao Ministério e os valores serão pagos em uma conta digital aberta em seu nome pelo Ministério da Economia, no Banco do Brasil, ou na CAIXA.