Perde validade MP que isentou conta de luz de consumidor de baixa renda - O Rondoniense
Marcos Oliveira / Agencia Senado
Medida provisória institui isenção durante a pandemia do novo coronavírus
Perdeu a eficácia, nesta quarta-feira (5), a medida provisória que isentou consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho (MP 950/2020).
A medida seria votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira mesmo, mas foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo ele, a MP já cumpriu os objetivos de apoiar esses consumidores durante a pandemia de covid-19.
Ainda na quarta-feira, também perdeu a vigência a medida provisória que abriu crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate ao novo coronavírus (MP 947/2020). Como o dinheiro já foi liberado, a MP não perde o objeto.