ConJur - IAB faz 177 anos com discurso contra encarceramento em massa
10 de agosto de 2020, 19h59 Imprimir Enviar
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga instituição jurídica das Américas, comemorou na última sexta-feira (7/8), durante sessão solene virtual, seu aniversário de 177 anos.
IAB comemorou 177 anos em sessão solene virtual
O evento contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; José Roberto Batochio, orador oficial do IAB; os presidentes da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; entre outros.
Durante a cerimônia, Batochio leu uma oração que pensa especialmente no momento vivido no Brasil. Nela, o advogado criminalista criticou as ameaças às garantias individuais e o "clamor das ruas" por penas cada vez mais duras.
"Entre outros descaminhos legislativos, consagramos o clássico erro científico das penas draconianas com a ilusão de que previnem, suprimem ou reduzem a criminalidade, aplicamos multas impagáveis porque desproporcionais e astronômicas, abusamos das excessivas prisões cautelares, e assim abarrotamos as enxovias do sistema carcerário com detentos provisórios — nada menos que 30% dos 750 mil que se acham reclusos —, todos presumidos inocentes pela lei, empilhados em insalubres e contagiosos depósitos humanos, agora ainda castigados com a periculosidade adicional de uma terrível e letal pandemia", afirmou.
Ainda de acordo com o texto assinado por Batochio, a face punitivista do país é vista agora na relutância de juízes em conceder liberdade aos presos, incluídos aqueles que fazem parte do grupo de risco caso contraiam a Covid-19.
"Para os da base da nossa pirâmide social, com a mão direita nega-se a liberdade, enquanto com a esquerda se mandam para casa os amigos do poder. Em igual medida, resiste-se a cumprir a lei e salutares recomendações humanitárias, como a de nº 62 do CNJ, e mesmo diante de orientação jurisdicional fixada por tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal, no sentido de que devem ser libertadas mulheres que são mães de crianças impúberes ou em aleitamento", prossegue.
O texto também ressalta que o país passa por um momento de autoritarismo, em que o que mais precisa de defesa é o próprio direito de defesa. "Nossa constituição, notável obra civilizatória trazida por um sopro liberal que varreu a tirania da ditadura, ao ingressar na maturidade dos 30 anos, estiola-se como letra que definha em face de um novo abecedário legal que transfigura o ordenamento institucional que com tanta precisão e ciência ela soube desenhar".
Durante o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, aproveitou para destacar o papel institucional da entidade, afirmando que "nesses 177 anos de existência, o IAB nunca deixou de lutar pelo estado democrático de direito".
"A advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana", afirmou. Ela também citou o momento de calamidade, lembrando que "em agosto de 1945, a bomba atômica matou mais de cem mil pessoas em Hiroshima; hoje, 75 anos depois, temos quase cem mil mortos pela pandemia no Brasil". No sábado (8/8) o Brasil ultrapassou a marca dos 100 mil mortos.
Luís Roberto Barroso lembrou os seus tempos de estudante de Direito na Uerj, ao lado de Rita e disse que "a democracia contemporânea é feita de votos, diretrizes e razões, sendo necessário combater a pobreza que foi escancarada pela pandemia, o que deve ser uma agenda de todas as instituições".
Já Felipe Santa Cruz lembrou a parceria entre a entidade que preside e o instituto que comemorou aniversário. "A OAB e o IAB tem lutado juntos na defesa da democracia. É uma honra participar do aniversário do IAB, na qualidade de presidente da OAB e tendo Rita Cortez, com quem muito venho aprendendo há muitos anos, como atual presidente dessa instituição quase bicentenária", disse.
Clique aqui para ler a íntegra da oração de 177 anos do IAB
Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2020, 19h59
12 de agosto de 2020, 12h32
Precisa se preocupar em auxiliar na modificação da ordem jurídica penal, com aplicação das penas aos "rebeldes primitivos".