Mais de 60 municípios alagoanos assinam contrato bilionário de concessão de água – É ASSIM
Mais de 60 municípios alagoanos assinam contrato bilionário de concessão de água
Concessão é dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata)
março 9, 2022 março 9, 2022 por Da Redação com Assessoria
O Governo do Estado, 61 prefeituras alagoanas e as empresas Águas do Sertão e Verde Ambiental assinaram, nesta terça-feira (08), os contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata).
A solenidade foi realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções) e contou com a presença do govenador Renan Filho, de secretários estaduais e de prefeitos.
Para o chefe do Executivo estadual, o processo concessão e seus efeitos representam um salto civilizatório para Alagoas.
"As cidades deixarão de viver na Idade Média para colocar os pés no século 21 com esses investimentos que, somados, Região Metropolitana e interior, totalizarão algo em torno de R$ 6 bilhões em investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso vai gerar emprego, melhorar a qualidade de vida das pessoas e dá, também, autonomia e independência financeira às prefeituras". Renan Filho.
"A outorga foi dividida em duas partes: metade hoje e metade com seis meses. As indenizações foram pagas 100% hoje, então os municípios já receberam, já tá na conta. Qual o passo agora, após a assinatura do contrato? As empresas vão assumir os sistemas, se organizar e começar os investimentos para levar água aonde não tem, para coletar e tratar o esgoto e, assim, não descartá-lo in-natura nos córregos, nos mananciais". Renan Filho.
Alagoas foi o primeiro Estado do Brasil a aderir ao "Novo Marco Regulatório do Saneamento" do governo federal e abre as portas para a "nova era" das concessões de serviço de saneamento público no Brasil.
A atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúnem players novos e outros já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs).
De acordo com o projeto, os 61 municípios atendidos terão seu abastecimento de água e esgotamento universalizado em até cinco anos, sendo que, no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos.
A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo "Novo Marco Regulatório do Saneamento" (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado.
"O importante foi montar um bom projeto, com segurança jurídica. O ambiente de Alagoas, hoje, permite atrair investidores privados. Então, temos um ambiente com segurança, com investimentos. Todo esse conjunto de medidas propiciou isso". George Santoro.