15/03/2006 – Resenha de Notícias Fiscais
Formulário do IR só chega em abril
15/03/2006 Comentário desabilitado
Mais de dois mil contribuintes já foram à Receita em busca do documento. Supervisor do IR diz que formulário já deveria estar nos postos Mais de dois mil contribuintes já foram ao posto da Receita […]
Calçados: Receita descobre sonegação de R$ 185 milhões
A Receita Federal de Franca, na região de Ribeirão Preto, descobriu uma fraude feita por fábricas de calçados e de couros para sonegar impostos que chega a pelo menos R$ 185,3 milhões nos últimos cinco […]
Leão orienta contribuinte na hora de antecipar o IR
Brasília – A Receita Federal (RF) recomenda ao contribuinte que pretende antecipar o valor da restituição do Imposto de Renda com uma instituição financeira, checar antes se existem débitos com a Fazenda Nacional. Isso porque […]
"É ilegal o entendimento de que um tributo questionado judicialmente continua sendo uma obrigação" Por Plinio J. Marafon Desde a Deliberação CVM nº 489/05, que aprovou a NPC nº 22 do Ibracon, surgiram inúmeros questionamentos […]
PR – Fazenda cobra mais ICMS sobre combustíveis
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) reajustou a base de cálculo dos combustíveis para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor utilizado para calcular o imposto da gasolina subiu […]
Dívida põe contribuinte direto na malha fina
O contribuinte que ficou devendo à Receita Federal em 2005 não deve receber a restituição do Imposto de Renda de 2006 nos primeiros lotes, e terá sua declaração enviada automaticamente para a malha fina. » […]
Prazo para compra de táxi com isenção de ICMS pode diminuir no Rio de Janeiro
A governadora Rosinha Garotinho enviou hoje à Assembléia Legislativa um projeto de lei reduzindo para dois anos o prazo para que o taxista possa comprar um novo veículo sem a incidência do ICMS (Imposto sobre […]
Um contribuinte do imposto de renda, portador de câncer (neoplasia maligna), obteve tutela antecipada para evitar que o tributo seja descontado de seus vencimentos, benefício previsto em lei. A decisão foi da 4ª Turma Especializada […]
MT – Governo apresenta programas de incentivos fiscais para universitários
Com o objetivo de esclarecer aos acadêmicos da área contábil, as várias opções que as empresas possuem para expansão do negócio, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia […]
Funcionário da Beta diz desconhecer fraude fiscal
O funcionário da empresa de transporte aéreo Beta Lauro Pasqualetto Júnior disse há pouco que desconhece qualquer tentativa da empresa de burlar o Fisco. A suspeita foi lançada pelo sub-relator de Contratos da CPMI dos […]
Fazenda obtém nova vitória judicial sobre glosa de crédito de ICMS
A 9ª Vara da Fazenda Pública revogou, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 7 de março último, a tutela antecipada que havia sido concedida à Indústria de Carnes Minerva Ltda, para impedir […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao empresário Horst Franz. Ele é acusado de ser depositário infiel em três ações que tramitam em Blumenau (SC). Segundo os autos, o empresário foi nomeado depositário […]
A 7ª Turma acolhe pedido da Fazenda Nacional contra decisão de 1º grau que indeferiu o bloqueio de eventual importância em dinheiro nas contas dos executados. Asseverou a Fazenda que já foram esgotadas todas as […]
Associação defende redução do IPI na reciclagem
O diretor da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas) Renault de Freitas Castro defendeu há pouco, na Câmara, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos usados na reciclagem […]
Alíquota de 2% para Cofins
A Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) divulgou nota informando que houve confirmação em sentença de medida liminar que estabelece a alíquota de 2% para recolhimento da Cofins, e a base […]
A partir do dia 20 ficará mais fácil abrir e fechar empresa em SP
A Superintendência da Receita Federal em São Paulo e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estão integrando seus cadastros de pessoas jurídicas, unificando os procedimentos para obtenção do CNPJ e da Inscrição […]
TRF CONDENA EMPRESÁRIO POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
Uma decisão unânime da 1a Turma Especializada do TRF – 2a Região modificou sentença da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que havia absolvido JAC, sócio responsável pela Aceplasti Indústria e Comércio de Produtos Ltda, […]
O Ministério da Previdência publica nessa quarta-feira (15) o primeiro edital de suspensão de benefícios em razão do Censo Previdenciário. São 80.898 benefícios de segurados convocados em outubro de 2005 e que não compareceram às […]
Os erros que o empregado cometeu no passado, tolerados e perdoados, não podem ser objeto de punição atual. Contudo, diante de novas infrações do empregado, eles podem servir como justificativa para punição nova. Com base […]
Depois da faxina, CVM vai investigar empresas
Passado o período de faxina das companhias irregulares – o número de cancelamentos de registros de companhias abertas subiu de 4 em 2004 para 119 em 2005 -, a autarquia focará investigações mais profundas sobre […]
CVM divulga Ofício-Circular SEP
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje (14/03/06) o Ofício-Circular SEP no. 02/2006. O documento, elaborado pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM e publicado no início de cada ano, tem como objetivo […]
SÃO PAULO – Quem pode ser beneficiar das deduções permitidas pela legislação tributária referente aos dependentes quando o casal se separa? Esta é uma dúvida freqüente entre os contribuintes, pois não envolve apenas a dedução […]
CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – Data-base 2005Informações Gerais BRASÍLIA – A partir de hoje, o Brasil começa a apurar os ativos detidos no exterior, em 2005, por residentes no País. É a Declaração Eletrônica dos […]
Tributos Federais Instrução Normativa Conjunta n° 629, de 10 de março de 2006 – DOU de 14.03.06 Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e […]