MEC quer revalidar diplomas internacionais também em universidades particulares - Salomão Medeiros
O Ministério da Educação (MEC) quer alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para que o reconhecimento de diplomas estrangeiros possa ser feito também por universidades particulares.
Atualmente, apenas universidades públicas federais, que tenham curso de mesmo nível e área equivalente, têm competência legal para esse reconhecimento. Segundo Arnaldo Lima, secretário de Educação Superior, essa análise nas públicas é "devagar e complexa".
"É um absurdo que a gente autorize uma faculdade a conceder diplomas e formar alunos no País, mas não possa revalidar um diploma. É uma discussão do século 18", disse Lima nesta segunda-feira, 19, durante o 3o Congresso Internacional de Jornalismo de Educação.
"O que a gente está discutindo é a complementaridade entre o setor público e privado para que a gente possa trazer professores visitantes internacionais e, para isso, a gente precisa que os diplomas sejam revalidados."
No projeto de lei do programa Future-se, o MEC diz apenas que vai "facilitar o reconhecimento" em instituições de ensino público ou privadas com "alto desempenho" possibilitando, inclusive, que possam ser fornecidos diplomas compartilhados (entre instituições brasileiras e estrangeiras) na graduação e pós-graduação.
O ministério não detalha em que situações poderá acontecer a dupla titulação nem o que é considerada uma instituição de "alto desempenho", apenas que a avaliação será feito pela pasta e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).Estadão Conteúdo/Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado