AGU protocola ação que questiona regimento interno do STF – NITEROIMAIS
O artigo possibilita, por exemplo, a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação afirma que a maneira com que o artigo está sendo aplicado, vai de encontro com o que está previsto na Constituição.
A ação foi protocolada na tarde desta quinta-feira (19), após uma reunião do próprio chefe do Executivo com Bianco, e é apresentada em meio a ataques que o presidente da República vem fazendo a ministros do STF. No sábado, Bolsonaro publicou nas redes sociais que levaria ao Senado um pedido para instaurar o pedido de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.