Locação sem estresse: veja o que levar em conta na hora de alugar um imóvel
Assessoria jurídica e análise detalhada do contrato são alguns fatores que devem ser realizados antes de fechar o negócio, aponta advogado especialista
Segundo dados do IBGE, 18% dos domicílios brasileiros são alugados. Esse número corresponde a 10,5 milhões de residências. Seja na hora de realizar a locação de um imóvel, seja ele comercial ou residencial, há sempre uma série de dúvidas acerca para quem irá efetivar o negócio. Isso porque, segundo o advogado especialista em direito imobiliário da Krieger Advogados Associados, Rodrigo Palermo, nem sempre os envolvidos estão por dentro do que diz a lei a respeito.
"Para se evitar qualquer transtorno posterior, é fundamental contar com uma assessoria jurídica no momento de efetivar a locação de um imóvel. É através dela que serão analisadas as condições do contrato locatício, destacando se o negócio atende as expectativas de locatário e locador", explica o advogado.
Antes de alugar o imóvel, Rodrigo lembra que é importante verificar todas as questões relacionadas a ele, como as condições da estrutura, localização, necessidades estabelecidas no contrato e, principalmente, a certidão atualizada do imóvel. "É este documento que trará segurança mínima ao locatário. Qualquer problema envolvendo restrições à utilização estarão lá consignadas, evitando surpresas indesejadas que possam obrigar o locatário a desocupar o imóvel antes do previsto.", afirma.
Além disso, o advogado esclarece alguns pontos que sempre geram dúvidas no momento da locação:
Fiador: Rodrigo explica que a obrigatoriedade de um fiador não é necessariamente uma regra e que sua exigência fica por conta do locatário e do locador. Para quem não quer depender dessa questão, existem algumas opções relacionadas à fiança do imóvel: "No ramo imobiliário o seguro fiança tem crescido vertiginosamente. Trata-se de um seguro adquirido através de uma empresa especializada que irá cobrar um determinado valor que dá direito ao locador a uma apólice. Este documento poderá ser utilizado em caso de eventualidade em que o envolvido não possa arcar com os custos de danos no imóvel ou inadimplência no pagamento do aluguel. Outra solução é o chamado seguro caução, em que locatário e locador realizam um depósito em poupança e este só será utilizado caso o locador não tenha condições de arcar com o aluguel ou outra despesa referente ao imóvel".
Prazo mínimo de ocupação: o advogado da Krieger explica que não existe um prazo mínimo determinado por lei para ocupação. Os contratos de até 90 dias são considerados de temporada e podem ser quitados mensalmente ou de uma só vez ao locador. Acima deste prazo, eles possuem usualmente prazos de 12, 24 ou 36 meses, conforme as condições estabelecidas por ambos os envolvidos.
Devolução do imóvel: na hora da devolução, muita gente tem dúvidas acerca de quais serviços de reforma e manutenção deve realizar. Rodrigo salienta que para evitar qualquer transtorno é fundamental dar atenção especial ao laudo de vistoria realizado antes da ocupação do imóvel. "Os serviços que devem ser realizados são aqueles que garantirão que o espaço será devolvido da mesma maneira que foi entregue, conforme o que consta neste laudo. Por exemplo, se o apartamento contava com pintura nova, deverá ser entregue da mesma maneira. A conclusão do negócio só acontece após estes serviços serem realizados e as chaves entregues ao locatário. Antes disso, o locatário continua tendo a necessidade de pagar o aluguel até entregar o imóvel nas condições que recebeu", afirma.
Para finalizar, Rodrigo lembra que, além da consultoria jurídica, a conciliação em caso de eventual desentendimento no momento da efetivação ou conclusão do negócio é fundamental. "Através de uma conversa e um aconselhamento com os advogados de ambas as partes é possível chegar a um acordo sem maiores problemas ou recorrer às vias judiciais", conclui.