UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Programa da Unidade Curricular OPÇÃO IV - DIREITO DA REGULAÇÃO Ano Lectivo 2016/ PDF Download grátis
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Ester Azambuja de Sequeira
1 Programa da Unidade Curricular OPÇÃO IV - DIREITO DA REGULAÇÃO Ano Lectivo 2016/ Unidade Orgânica Direito (1º Ciclo) 2. Curso Direito 3. Ciclo de Estudos 1º 4. Unidade Curricular OPÇÃO IV - DIREITO DA REGULAÇÃO (02383) 5. Área Científica 6. Ano curricular 4º 7. Tipo de Unidade Curricular / Semestre 2º Semestre segunda-feira, 26 de Setembro de /6
2 8. Tipo de aula e carga horária (tempo de trabalho) Aulas Teóricas: 30,00 Aulas Práticas: Aulas Teórico-práticas: Orientação Tutorial: 20,00 9. Créditos 6, Coordenador da Área Científica 11. Regente Prof. Doutor MANUEL CARLOS LOPES PORTO 12. Assistentes Drª ANA SOFIA DE ASSIS PACHECO DA SILVA 13. Língua de ensino Português 14. Objectivos Gerais Pretende-se dar aos futuros juristas uma formação específica sobre as formas de intervenção do Estado na economia, em particular as formas de regulação do Estado, os objectivos a atingir nos campos económico e social e os principais institutos jurídicos e jurisprudência nacional e no quadro da União Europeia. 15. Objectivos Específicos Trata-se de assegurar a estudantes do 4.º ano jurídico uma visão particular das falhas de mercado e formas de as combater, quer ao nível da regulação de mercado, em geral e nas suas múltiplas formas, quer ao nível da defesa da concorrência, em particular. 16. Competências a adquirir Aquisição de conhecimentos avançados e sólidos em matéria de regulação económica. 17. Metodologia de ensino Exposição teórica dos temas acompanhada da realização de trabalhos práticos. 18. Conteúdos Programáticos segunda-feira, 26 de Setembro de /6
3 1. As experiências históricas de intervenção na economia a) Em geral b) No nosso país 2. Os objectivos básicos a atingir, nos campos económico e social 3. As exigências acrescidas, com o processo de globalização em curso 4. Um grande consenso actual, em relação ao papel do Estado (e de outras entidades públicas). Os contributos da teoria económica e das experiências passadas. 5. O Estado como regulador da economia a) O planeamento e as medidas de estímulo ou fomento b) O acesso à actividade económica c) A regulação da concorrência e dos preços 6. A regulação económica e a regulação social 7. A noção actual de regulação a) Mercados e concorrência b) As falhas e imperfeições do mercado c) As falhas do Estado 8. Regulação pública versus auto-regulação 9. A problemática da independência das entidades reguladoras a "captura" dos reguladores) 10. Os quadros geográficos da regulação, num mundo globalizado com espaços regionais a) A regulação em Portugal b) A regulação na União Europeia c) A regulação no plano mundial 11. As relações entre as autoridades de defesa da concorrência e as autoridades reguladoras sectoriais 12. A regulação dos serviços de interesse económico geral. Análise sectorial a) Energia b) Comunicações c) Transportes d) Abastecimento de água e saneamento e) Sistema monetário e financeiro f) Comunicação social 13. A regulação do ambiente e da qualidade segunda-feira, 26 de Setembro de /6
4 19. Métodos de Avaliação UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA Realização de dois testes obrigatórios e a realização de um trabalho de investigação. 20. Recursos Didácticos Indicação de leitura da bibliografia recomendada e, eventualmente, outros recursos didácticos de acordo com a matéria a tratar. 21. Palavras Chave Intervenção do Estado Regulação segunda-feira, 26 de Setembro de /6
5 23. Bibliografia Principal Autor(es): Edição: 7ª Editora: UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA António Carlos Santos, Eduarda Gonçalves, Maria Manuel Leitão Marques Direito Económico Coimbra Almedina 2014 Autor(es): Manuel Porto Abertura ao Mercado e Regulação: uma Primeira Avaliação da Experiência Portuguesa nos Sectores da En Edição: 2005 Editora: Revista de Direito Público da Economia (RDPE), nº 10, Abril-Junho de 2005, pp Autor(es): Maria Eduarda Azevedo Temas de Direito da Economia Edição: 1ª Coimbra Editora: Almedina 24. Bibliografia Complementar Autor(es): Ana Roque Regulação do Mercado: Novas Tendências Edição: Lisboa Editora: Quid Iuris Autor(es): Edição: Editora: Vital Moreira, Fernanda Maçãs Autoridades Reguladoras Independentes. Estudo e Projecto de Lei-Quadro Coimbra Coimbra Editora 2003 segunda-feira, 26 de Setembro de /6
6 Ficha técnica MIP Título Programa da unidade curricular 'OPÇÃO IV - DIREITO DA REGULAÇÃO': Ano Lectivo 2016/2017 Autor Prof. Doutor MANUEL CARLOS LOPES PORTO Classificação Descritores Colaborador(es) Data/Hora Formato de dados Estatuto de utilização Relação :05:00 Texto, PDF Acesso público Versão 1,0 (c) Universidade Lusíada de Lisboa, 2016 segunda-feira, 26 de Setembro de /6