Publicado em 19 de julho, 2019 as 08h14.
PL prevê que multa possa variar de acordo com a renda do infrator. Foto: Pixabay.com
Tags: classe social, multa, valor de multa.
10 respostas para "Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator"
19 de julho de 2019 às 16:29
O art.5° da CF, diz: todos são iguais perante a lei.
Mas tem que explicar que os iguais são iguais perante a lei. Partindo dessa premissa. Pessoas que têm mais posses, instrução e etc… Devem pagar muito mais pelas inflações cometidas.
Mas por outro lado, devíamos ter: muitas, muitas e muitas melhorias para fazer jus ao valor arrecadado com essas multas.
Luiz Sérgio Campista Quintana disse:
19 de julho de 2019 às 20:33
Sou a favor, mas deveria ser sobre o valor do carro na tabela Fipe, em cima do seu IR tanto para pessoa física ou jurídica sempre no valor maior.
Muitos empresários lançam seu rendimento com valor irrisório como pessoa física.
Temos que procurar uma maneira de não driblar.
21 de julho de 2019 às 06:39
A proposta é boa, mas vai prejudicar muita gente inocente, há dois anos estou com o meu carro clonado e mensalmente chega multas no meu nome estou na justiça tentando resolver isto e não conseguir ainda, agora imagine se eu não conseguir resolver e ter que pagar todas as multas com essa nova medida, entendeu
ASSIS#TRÂNSITO disse:
Considero absurdo essa proposta. Minha opinião, seria o legislador estudar uma proposta que beneficiaria o condutor que durante 12 meses não tivesse transgredido nenhuma infração do Código de Trânsito Brasileiro.(desconto em IPVA), motivando assim, a todos em respeitar a sinalização de trânsito.
IN Trânsito Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator disse:
31 de julho de 2019 às 17:30
Romeu Despachante » Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator disse:
31 de julho de 2019 às 20:09
Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator | Raul disse:
Gordo Despachante » Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator disse:
Despachante Novo Mundo » Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator disse:
2 de agosto de 2019 às 05:31
23 de agosto de 2019 às 11:26
Vejo essa proposta com indícios de inconstitucionalidade, a medida em que está concedendo ao órgão responsável pela aplicação da multa (Detran) direito ao acesso das informações reservadas dos contribuintes na Base de Dados da Receita Federal do Brasil – RFB. Esse tipo de acesso somente pode ser autorizado por medida judicial contra o cidadão. Ademais o cidadão não comete crime quando realiza uma infração de natureza leve ou média na direção do veículo, que são a maioria das infrações cometidas. Os crimes somente ocorrem quando as infrações forem grave ou gravíssima e constituir crime de trânsito com previsão no Código de Transito Brasileiro – CTB. Para tanto, as previsões de acréscimo (fator multiplicador) nas multas estão previstas no CTB, para os casos específicos de crimes.
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