Receita e Procuradoria definem prazo do Refis
Receita e Procuradoria definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do Refis Fonte: Jornal Contábil Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art.…
DeSTDA – Prazo de entrega prorrogado
Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de Agosto Declaração é obrigatória para contribuintes optantes pelo Simples Nacional A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) prorrogou para o dia 20 de agosto (nos termos do Ajuste SINIEF 07/2016) o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação referente…
Simples Nacional com DCTF – Cada vez menos Simples
Simples Nacional – exigência da DCTF deixa o regime cada vez menos Simples Autor: Jo Nascimento Fonte: Siga o Fisco A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.646/2016 ampliou a lista de tributos que devem ser informados na DCTF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Além da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB – Lei nº 12.546/2011), as empresas optantes…
CARF decide sobre divisão de empresas em duas
Em novo julgado CARF decide: É lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir carga tributária Autor: Amal Nasrallah Fonte: Tributário nos Bastidores O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas pessoas jurídicas atividades diversas com a finalidade de reduzir carga tributária, não se…
NF-e não é mais gratuita
Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora? Autor: Adão Lopes Fonte: Administradores A Nota Fiscal Eletrônica se tornou parte fundamental do processo de gerência empresarial e fiscalização de impostos no Brasil. O que começou gradual e tinha ares de inovação e diferencial, hoje é a realidade que permeia nossos processos financeiros. Na semana passada, o Sefaz…
Simples – Certificado digital
Empresas do Simples precisam ter certificado digital Fonte: Diário do Comércio As empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial. A adequação segue um cronograma, previsto desde dezembro do ano…
Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro Autor: Graça Adjunto Fonte: Agência Brasil As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início de maio e atualizam…
DCTF Alterada
Normas da DCTF são Alteradas Fonte: Blog Guia Tributário A Instrução Normativa RFB 1.646/2016 alterou procedimentos relativos à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, a seguir descritos: – As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário (anteriormente, estavam dispensadas desta obrigação). – Excepcionalmente para 2016, as pessoas jurídicas…
Crédito de PIS/Cofins Comissões de representantes – CARF reconhece direito ao crédito em algumas hipóteses Autor: Amal Nasrallah Fonte: Tributário nos Bastidores As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, respectivamente, especificam as operações que geram direito ao crédito, dentre elas, bens e serviços adquiridos de pessoa…
e-Financeira, maior controle por parte da Receita Federal Autor: Tainã Baião Fonte: Contabilidade na TV A nova declaração de informações lançada pela Receita Federal, aumenta o controle de informações de movimentação financeira das empresas e pessoas físicas. Num momento em que o assunto causa alvoroço e divergência, sobre existir a quebra de sigilo bancário. Todavia, a criação…