Base de Doria aprova reforma da previdência em primeira votaçã
Luis Nassif Online Base de Doria aprova reforma da previdência em primeira votação
Publicado em 19 de fevereiro de 2020, 14:30
Base do governador Doria na ALesp não perdeu tempo e votou a reforma da previdência no mesmo dia que o STF a liberou. | Sérgio Galdino/Alesp
São Paulo – A base do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na Assembleia Legislativa aprovou na noite de ontem (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, parte da reforma da previdência paulista. Foram 57 votos a favor e 31 contrários. Os deputados aliados do governo votaram o projeto no mesmo dia que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou as duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendiam a tramitação. O texto agora precisa passar por uma segunda votação, onde serão apreciadas também as 41 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Para a deputada estadual Márcia Lia (PT), a reforma da previdência paulista apenas penaliza o trabalhador. "No Brasil, infelizmente, quem paga a conta são sempre os mais pobres, aqueles que ganham menos e que tem menos condições de se defender. Algumas categorias mais proeminentes que estavam na defesa de que a reforma não fosse aprovada conseguiram negociar direto com o governo e deixaram de fora os professores, os servidores da saúde, os servidores do judiciário que ganham menos", afirmou. Além da segunda votação da PEC, foi liberada a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que complementa a reforma da previdência.
A deputada Professora Bebel (PT), presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), avaliou que a vitória do governo Doria foi apertada e a mobilização dos servidores deve continuar. "Foi uma votação apertada. O governo teve de agir para ganhar tempo e os deputados virem votar. Foi um processo pouco debatido, usando a máquina do governo em peso, para dar emendas e oferecer benesses para os deputados", disse. "Vamos ter de contribuir 40 anos para ter aposentadoria de 100%. A remuneração vai ser por subsídio, acabou com as carreiras. Ainda é possível que a gente consiga minimizar algumas perdas, como reduzir a alíquota", completou.
As alterações propostas por Doria são consideradas pelos servidores estaduais um projeto mais cruel que o texto aprovado no Congresso Nacional. Para garantir a aprovação, a base do governo na Assembleia Legislativa buscou discutir o projeto a portas fechadas, sem acesso de servidores, da imprensa e até de assessores dos parlamentares. A Polícia Militar barrava o acesso ao local. Após várias tentativas de acelerar o processo de votação, com muitos protestos de servidores e da oposição, a tramitação acabou suspensa por decisão judicial, derrubada ontempor Toffoli.
A PEC 18, que estabelece a reforma da previdência paulista, e o PLC 80, que detalha a proposta, aumentam o tempo de serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A proposta também altera os salários dos servidores de "vencimentos" para "subsídios", o que eliminaria qualquer benefício ou adicional que eles tenham direito a receber. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.
Ainda de acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp, indicam que essa mudança vai levar ao aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, por exemplo, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – ou R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.
Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende "economizar" R$ 32 bilhões em 10 anos.
As pensões devidas a dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. Atualmente, cônjuge e filhos menores de 18 anos recebem 100% do salário do servidor falecido, sendo metade desse valor ao primeiro e a outra metade dividida entre os descendentes. Quando estes atingem a maioridade, os proventos passam a ser direcionados integralmente ao cônjuge. Com a reforma de Doria, a pensão seria igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. Mas se o cônjuge não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal.
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- 2020-02-19 15:29:46
Façam arminha que resolve paulistaiada. Vocês merecem, pois há cerca de 38 anos (desde 1982 - com a eleição do Franco Montoro, que tinha como um de seus secretários de estado o José Serra) os paulistas elegem o mesmo grupo político. Então não reclamem. E cuidado com a polícia do Doriana.