O Orçamento do Estado da Bahia. Ubiratan Castro de Araújo. Tradução: Edmond Benjamin Jérôme Julien Thauront Revisão: Diretoria do Livro e da Leitura - PDF
O Orçamento do Estado da Bahia. Ubiratan Castro de Araújo. Tradução: Edmond Benjamin Jérôme Julien Thauront Revisão: Diretoria do Livro e da Leitura
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Bárbara Franco Fidalgo
1 O Orçamento do Estado da Bahia Ubiratan Castro de Araújo Tradução: Edmond Benjamin Jérôme Julien Thauront Revisão: Diretoria do Livro e da Leitura
2 Sumário I Introdução 1 Apresentação do trabalho 2 Recorte cronológico 3 Fontes 4 Elaboração das tabelas II Crítica dos dados 1 Resumo histórico 2 Tendência geral do Orçamento da Bahia III Considerações finais IV Bibliografia V Anexos
3 Introdução 1- Apresentação do trabalho Este trabalho foi concebido no conjunto das pesquisas feitas na Bahia que tem por tema de estudo a conjuntura econômica regional até Uma das vertentes foi o estabelecimento de impostos sobre os Ofícios. A partir deste assunto mais preciso, chegamos à coleta de dados sobre os orçamentos da receita e os gastos públicos do Estado Federado da Bahia no período entre 1889 e 1930, isto é, a Primeira República Brasileira. Uma apuração mais detalhada destes documentos e uma primeira tentativa de quantificação passaram a se impor. Essa tentativa foi focada em três pontos principais: 1 Ordenar e sequenciar os dados que dizem respeito à totalidade da receita e dos gastos, para ressaltar a sua relação com as tendências gerais da economia. 2 Observar estes orçamentos dentro de um recorte interno para localizar, por um lado, os setores econômicos mais tributados e, por outro, os mais favorecidos pelos gastos públicos. 3 Tentar entender a política do poder regional nos períodos mais críticos. A realização destes objetivos pode representar uma ajuda importante nos esforços do estabelecimento de uma contabilidade regional retrospectiva e também como alicerce para outros
4 estudos que se debrucem sobre a conjuntura regional do dito estado brasileiro. 2 Recorte cronológico O período que este estudo observa vai de 1889, data da queda do Imperador Dom Pedro II e a derrocada de toda a estrutura imperial, até 1930, com a deposição do presidente Washington Luís Perreira de Sousa, depois da revolução que levou Getúlio Vargas ao poder. Essa primeira república no Brasil é muito interessante como período para o estudo das sociedades regionais por causa da forte descentralização política e administrativa i, o que permite compreender melhor uma política propriamente regional. A falência do império é o momento exato onde ressurgem as antigas tendências federalistas descentralizadoras. Após 86 anos de uma estrutura unitária muito centralizada, o Brasil fez a sua primeira tentativa de organização federal. Durante o império, o território brasileiro era organizado administrativamente em províncias diretamente controladas pelo poder Central 1. Em contrapartida, os republicanos estabelecem uma nova organização do estado onde as antigas províncias (estados federados) gozam de uma larga autonomia 1 CAMPANOLLE, Adriano e Hilton. Todas as constituições do Brasil, ed. Atlas, 1971, 1ª ed. Em português, p. 598.
5 administrativa. A Constituição de 24 de fevereiro reza que cada estado (federado) deve absolutamente arcar com seus próprios meios às necessidades de seu governo e de sua administração. Nessa estrutura federal, a importância do orçamento de cada estado aumenta na medida em que ele representa um meio através o qual as elites locais podem por em ação políticas econômicas e financeiras muito particulares e específicas. Por outro lado, a partir de 1924, constata-se um novo avanço das tendências centralizadoras no regime republicano, retumbantes a partir de 1930 e nos 15 anos subsequentes da ditadura de Getúlio Vargas. 3 Fontes Utilizamos como fontes os orçamentos da receita e dos gastos de um estado federal do Brasil, no caso a Bahia, obtidos nas Coleções das Leis do Estado da Bahia. Em primeiro lugar, devemos resaltar que se trata de orçamentos administrativos impregnados por uma concepção tradicional do orçamento que vigorava em toda parte. Sendo orçamentos tradicionais, eles obedeciam à letra aos seguintes princípios: caráter financeiro do orçamento, equilíbrio orçamentário e anualidade. 2 Trata-se da Constituição Federal; no tocante ao estado federado da Bahia, a constituição do estado e o reerguimento do sistema fiscal foi posto em vigor em 1892, o que nos obriga a estabelecer as tabelas a partir deste único ano.
6 Nestes orçamentos, só se trata da receita e dos gastos sem nenhuma preocupação de organização ou de planificação. O orçamento era feito no Secretariado das Finanças, que recebia dos outros secretariados propostas de gastos, após o que se fazia a distribuição dos recursos disponíveis, sem se fazer a análise destas propostas. Outra característica destas previsões orçamentárias era o equilíbrio. De acordo com o modelo tradicional de orçamento, a receita e os gastos são, grosso modo, equivalentes. Por outro lado, nas contas públicas, segundo Santos Faria 3, nota-se sempre um desequilíbrio que se explica pela impossibilidade frequentes de realizarem-se previsões no tocante à receita. Esta queda da receita é devida às oscilações dos preços internacionais das matérias primas (cacau, fumo, café e açúcar) que foram durante a maior parte deste período a fonte mais importante das receitas públicas. Estas oscilações obrigam uma previsão de receita menos importante para o ano seguinte e, por conseguinte, uma previsão dos gastos mais limitada. A anualidade era respeitada à letra, e em apenas quatro ocasiões, encontramos o procedimento de prorrogação do orçamento anterior. Outros princípios, que a Constituição impunha, tais como a unidade e a universalidade do orçamento, são respeitadas. 3 FARIA, Sylvio SANTOS evolução das atividades financeiras desde a Independência, in: Diário Oficial do Estado, 2/7/73, p. 41 à 45.
7 A apresentação destes orçamentos era simples. Para a receita, por exemplo, encontra-se uma classificação dos impostos e taxas com a quantia em dinheiro ao lado, sem outros critérios que a importância de cada. Encabeçando, observa-se o imposto sobre as matérias primas exportadas, o imposto de estatística e ofícios e o imposto sobre a transmissão de propriedades. A partir de 1897, é feita a distinção entre as receitas ordinárias e as receitas extraordinárias, e as receitas com aplicações especiais. A receita ordinária era constituída sobre os impostos; as rendas patrimoniais do estado (exploração de terras públicas); as rendas industriais do estado (juros e rendas das ferrovias, navegação a vapor, minas de diamantes e imprensa do estado). Em 1926, registra-se uma mudança na estrutura da receita ordinária. Os capítulos sobre as rendas industriais e as rendas patrimoniais são mantidos, mas passam a serem encontrados dois outros capítulos: receita dos impostos e receitas diversas (as taxas), o que dá a estrutura seguinte: I Receita ordinária 1- Os impostos 2- As taxas 3- Rendas industriais 4- Rendas patrimoniais II- Receita extraordinária III Receitas com aplicação especial
8 A receita extraordinária era constituída por eventuais pagamentos e a receita com aplicação especial era constituída por sobretaxas destinadas notoriamente a empréstimos agrícolas, ou ainda ao pagamento da dívida pública. A apresentação dos gastos públicos, até 1897, era tão simples e mal organizada quanto à receita. A partir de 1898, encontra-se uma estrutura administrativa mais organizada, que apresenta os gastos de cada secretariado na sua totalidade. Observam-se pequenas mudanças nos orçamentos dos gastos. O primeiro, em 1907, onde os secretariados de Estado se tornam Diretórios, e subsequentemente em 1917, quando voltam a serem secretariados. Os principais setores administrativos do estado da Bahia eram: I Secretariado do Interior, da Justiça e do Ensino Público. II Secretariado de Polícia. III Secretariado da Agricultura, da Indústria e dos Serviços Públicos. IV Secretariado do Tesouro e das Finanças. V Diretório das Terras e Minas e da Colonização. VI Secretariado da Educação. VII Secretariado da Saúde e da Assistência Pública. 4 Elaboração das tabelas A elaboração das tabelas embasadas nesta documentação nos obrigou a adotar certo número de critérios.
9 Numa primeira abordagem, é necessário por em ordem os valores que dizem respeito ao total dos gastos e da receita, para nos dar uma visão mais global das receitas e dos gastos do estado da Bahia e de poder estabelecer, por comparação com outros dados, os períodos dos mais difíceis. Todavia, não pretendemos que o equilíbrio de um orçamento tradicional seja o indício de um equilíbrio geral. Mas, se estudarmos os dados brutos do orçamento, vê-se que o desequilíbrio econômico provoca nele uma queda da receita quase automática, no quadro de um orçamento equilibrista, e, por conseguinte, uma redução dos gastos. Para a elaboração das tabelas voltadas para a receita e gastos totais, adotaram-se dois procedimentos: o primeiro é a apresentação destes dados em reis, o segundo em libras inglesas. No primeiro, existe o perigo da deformação das curvas por quantidades crescentes de moeda brasileira, devida à inflação, o que nos levaria a uma interpretação deformada dos valores reais das receitas e dos créditos. Pode-se obter a exatidão buscada transformando nas tabelas os dados do valor brasileiro em valor inglês, base das operações de comércio exterior e de crédito. Em suma, a utilização destas duas unidades monetárias faz aparecer ao mesmo tempo um valor real e um processo de desvalorização da moeda brasileira. No que diz respeito à apuração do orçamento, o problema do valor da moeda não se faz, pois queríamos estabelecer a
10 importância de cada título dos gastos ou da receita em relação ao conjunto no qual esta inserido. O problema consiste em achar um critério para o recorte de cada um destes orçamentos, de modo a poder obter séries. No caso particular da receita, não se podia utilizar o critério econômico de origem dos recursos, pois esses orçamentos de meios, sozinhos, não oferecem as condições necessárias para fazê-lo. Escolhemos assim os impostos mais importantes e as rendas industriais do estado, negligenciando as taxas menores, ou apenas ocasionalmente vultosas. Para os gastos, conservamos o critério administrativo dos secretariados, pois é somente a partir dele que se podia chegar a uma sistematização, pelo menos por hora. Para o estabelecimento das tabelas e das curvas dos totais da receita e dos gastos do orçamento da Bahia, adotamos o procedimento seguinte: a) A elaboração da primeira tabela para a receita total e de uma segunda para os gastos em mil-réis ; b) Mais duas tabelas (receita e gastos) com os totais em moeda inglesa, segundo a taxa de câmbio média para cada ano; c) Duas tabelas ainda, onde se estabeleceu duas espécies de curvas. Uma destas curvas é feita na base dos índices do
11 ano de 1892, a outra é uma curva com índices em sequência. Com esses três tipos de tabela, tentamos descobrir um movimento geral dos gastos e da receita para o período contemplado. Utilizamos também como ponto de comparação a curva das exportações na Bahia. Para a segunda parte, procuramos um exame orçamentário interno, ou seja, um exame da partilha interna dos recursos. Fizemos as tabelas seguintes: A Para a receita. a) Total dos impostos sobre as exportações, com os percentuais em relação aos totais da receita. b) Total dos impostos sobre os ofícios, com os seus percentuais. c) Imposto das operações de transmissão de propriedade, com os seus percentuais. d) Rendas industriais do estado. Embora estes quatro setores não representem toda a receita do estado, eles foram escolhidos por permitirem mostrar a percepção de recursos em detrimento das camadas sociais mais importantes. B Para os gastos. a) Quatro tabelas sobre as verbas concedidas aos secretariados do estado, segundo a classificação existente no orçamento. b) Tabela comparativa com todos os percentuais que compõem os gastos orçamentários.
12 c) Gastos com a Educação. d) Gastos com a Saúde Pública. O objetivo deste procedimento é mostrar a composição interna dos gastos públicos. Crítica dos dados 1 Antes da crítica dos dados relativos às tabelas orçamentárias, algumas informações sobre a economia do estado federado da Bahia se impõem. Se tomarmos uma longa duração, desde a ocupação efetiva da região com a fundação da cidade de Salvador em 1549, para que nela se estabeleça o governo geral da América portuguesa, até os nossos dias, constata-se uma tendência geral à decadência, ao desenvolvimento não acelerado, em outras palavras, ao subdesenvolvimento. Esta questão mais geral leva todos os pesquisadores da história a buscar em vários períodos explicações para o fenômeno de estagnação e de incapacidade em concorrer com outros centros produtores do Brasil. Situada no meio da costa atlântica brasileira, tendo como capital a cidade de Salvador, na entrada da baía de Todos os Santos (daí o nome da região: Bahia), o Estado da Bahia conheceu nos séculos XVI e XVII uma posição muito importante no conjunto das colônias portuguesas da América do Sul,
13 dividindo com a região produtora de cana de açúcar do Pernambuco (mais ao norte) e o Vale do Paraíba (próximo ao Rio) uma posição de líder ii. Na planície em volta da Baía de Todos os Santos, irá se desenvolver uma agroindústria açucareira na qual se encontram as fazendas produtoras de cana de açúcar, as moendas e os engenhos para a transformação da cana de açúcar em açúcar exportável, ou seja, todo um conjunto de recursos voltados para a exploração açucareira. Por exemplo, o cultivo do fumo, sobre a qual a maioria dos historiadores concorda em apontar o caráter operacional para a economia açucareira (porque o fumo, assim como a aguardente, era um produto de troca no comércio de exportação dos escravos). Da mesma forma, o plantio da mandioca, a pecuária, o abastecimento em lenha para os engenhos de açúcar. Em suma, esse recôncavo açucareiro era o polo econômico que dominava todo o estado da Bahia iii. Muitas outras atividades de produção com o objetivo de exportação, foram desenvolvidas, tais como o café e o algodão, mas esses plantios tinham um caráter secundário em relação ao açúcar. Nestas grandes linhas, graças a esta economia açucareira, até a metade do século XVII, quando o Brasil tinha o monopólio da cana-de-açúcar, esta região conheceu uma primeira fase de prosperidade, brutalmente podada pela excipiente concorrência do açúcar antilhano e pelo novo ciclo das minas que dirigiu em
14 direção ao centro-sul todos os esforços, sejam de capitais, sejam da mão-de-obra escrava do Brasil. Foi apenas no fim do século XVIII que o açúcar baiano vai conhecer novo alento, graças a uma conjuntura internacional favorável, isto é, a guerra de Independência da América do Norte, as revoltas dos negros no Haiti, a política napoleônica de embargo sobre os produtos do império britânico e as dificuldades de Cuba. Em breve, todos os concorrentes da Bahia tinham problemas. Foi neste período favorável que ocorreu o desligamento do Brasil de Portugal, assim como uma guerra muito dura e desgastante para a Bahia que desorganizou a produção e esgotou os recursos que tinham sido investidos iv. Assim, no início do século XIX, um novo período de estagnação começou. No começo do período estudado neste trabalho, esta estagnação foi aumentada pela abolição da escravatura o que, para uma economia de exportação baseada na mão-de-obra escrava, constituía um golpe quase mortal. Essa predominância de uma economia açucareira implica também a predominância política dos produtores e mestres das fazendas e das moendas de cana-de-açúcar. Sobre o estabelecimento dos momentos os mais favoráveis à indústria açucareira, os historiadores assinalam uma fase de grande prosperidade desde o começo da colonização, de 1549 até 1650, um período de estagnação com momentos de prosperidade, um novo avanço econômico no fim do século XVIII e começo do
15 século XIX, uma nova fase de prosperidade para o comércio de exportação no começo do século XX até 1920; mas a partir de então, não se trata mais da prosperidade da cana-de-açúcar, e sim da prosperidade de novos produtos, tais como o cacau e a borracha. O que nos interessa principalmente é determinar a política adotada pelas elites no poder, a fim de termos uma idéia da verdadeira problemática que se impunha a elas. Longe de aceitar sempre a estagnação, tudo foi feito para salvar o conjunto da economia exportadora açucareira abalada em vários níveis. 1 Numa situação de instabilidade dos preços e até mesmo de aceitação dos produtos tradicionais no mercado internacional, os políticos baianos mostraram um descontentamento em relação ao corte quase total dos vínculos econômicos com Portugal que privava desta forma os exportadores da Bahia da proteção de uma potência européia responsável pela visibilidade de seus produtos no mercado internacional. 2 A modernização dos meios de produção apontava para um aumento da produtividade e uma diminuição do custo da produção. 3 O problema da mão-de-obra escrava, seja no momento do deslocamento dos negros para o sul do país, seja no momento da limitação e da subsequente extinção do mercado escravista legalizado ocorrida em 1850, seja à abolição total da
16 escravidão de 1888, fato que levou o maior golpe à economia açucareira. Para o primeiro caso, é quase impossível mudar as condições de vendas do açúcar, do fumo, etc. Uma possibilidade estava aberta com a abertura para a diversificação dos produtos de exportação como o algodão, o café e em seguida a borracha e o cacau; outro com uma maximização da rentabilidade dos plantios tradicionais para baixar os custos de produção e melhorar a qualidade do produto. Em relação a isso, é preciso notar um esforço de modernização, desde 1819, quando o primeiro navio a vapor foi introduzido na Bahia por Felisberto Caldeira Brant. Depois, a partir de 1834, nota-se uma atividade muito intensa de mecanização das moendas. Aquele ano, entre as 603 moendas, 46 já eram a vapor. Em 1875, esse número era de 320 (um terço do total) e em 1881, 67% das moendas eram a vapor. Apesar destes esforços, os investimentos sempre eram comprometidos pela oscilação dos preços, o que imponha aos produtores uma ação mais cautelosa poupando os excedentes durante a alta, para poderem se sustentar durante os imprevisíveis períodos de recessão. No começo do período que nos interessa, os problemas postos à economia da Bahia era a queda progressiva do preço do açúcar e a busca a todo custo de uma nova atividade que trouxesse rendas para a região. É nesse contexto que se deve situar uma política orçamentária do Estado.
17 II Tendência geral do Orçamento da Bahia A primeira constatação que se impõe quando se examina as tabelas 1 e 2, é que o equilíbrio orçamentário era atingido. Até 1906, e depois, de 1912 até 1930, constata-se que renda e gastos são mais ou menos equivalentes, sem déficit nem excedente importante. No quadro de um orçamento de concepção tradicional era perfeito, já que tanto o déficit quanto o excedente eram proibidos. O que se traduzia por uma fórmula dos financistas de formação clássica, que dizem que um bom orçamento deve beirar o déficit sem cair nele 4. É muito interessante examinar o período entre 1907 e 1912, onde se encontra um déficit. Para os anos 1907, 1908 e 1909, para um gasto de :871$000 havia uma previsão de receita de $000, o que formava um déficit de $000. Nos anos seguintes, esse déficit foi menos importante: RS 1.078:593 para 1910, RS 669:984$000 para 1911 e de RS $000 para É preciso saber que se trata do reflexo de um desequilíbrio econômico, ou simplesmente de um desequilíbrio financeiro. As cifras disponíveis sobre a conjuntura desses anos nos dão o quadro seguinte: a) As exportações atingiram um nível muito bom como de uma nova fase de estabilidade e prosperidade v, após uma alta pouco acelerada porém constante, a partir de O valor 4 DUVERGER, Maurice Fianances Publiques, in: Collection Thémis, PUF, 6 e ed, Paris.
18 das exportações totais do estado para esses anos era o seguinte: 100= Libras inglesas Foi também uma fase na qual se abriram novas perspectivas ao estado para exportação, com a alavancada indiscutível do cacau como principal produto de exportação, representando para o ano de % das exportações contra 6% para o açúcar, 6% para o café e 21% para o fumo. Segundo os dados disponíveis sobre importações, para o ano de 1910, as importações eram de cerca de :000$000 e as exportações de :000$000, o que nos leva a concluir que a balança dos pagamentos era favorável vi. No tocante à infraestrutura, vários investimentos foram feitos, seja diretamente pelo estado, seja sob a sua proteção. Por exemplo, a rede ferroviária aumentou sensivelmente. O investimento vultoso foi aquele da extensão e melhoria do porto de Salvador, que era uma necessidade para as exportações vii. No âmbito nacional, foi também um período de estabilidade e de progresso, com uma situação muito favorável para o café e a
19 borracha. No plano político, os distúrbios ocorridos em 1910 e 1911, por causa da sucessão regional, que levou ao bombardeio da cidade de Salvador pelo Exército Federal, ao incêndio do palácio do Governo e vários tiroteios na cidade. Apesar da importância política destes acontecimentos de 1911, a previsão orçamentária para 1912 nos mostra um déficit muito menor do que para os outros anos deste curto período. A única explicação é a reforma da administração e do sistema tributário, no qual se modificou a taxa do imposto sobre as exportações, chegando-se até a cogitar uma substituição deste imposto por impostos sobre as rendas e sobre o valor de propriedades imobiliárias. Afora este período de cerca de 7 anos, aplicava-se a teoria do equilíbrio orçamentário. Devemos notar que este desequilíbrio ocorre exatamente num período de estabilidade e até mesmo de progresso. Assim sendo, o orçamento mostra a tendência geral seguinte: 1 De 1892 até 1906, uma alta que, para a receita, sobe do índice 100 para 1892 até 270. Uma baixa nos anos 1907, 1908 e Um vigoroso aumento que atinge o seu máximo em 1920, onde se encontra o índice de Em 1921, queda contínua até 1924.
20 4 Uma recuperação de 1924 até 1928, e uma nova queda depois viii. Essa primeira fase é caracterizada por uma queda nos anos 1907, 1908 e 1909, que se explica por mudanças administrativas e financeiras. Essa tendência coincide com a tendência geral da exportação. Para as exportações, nota-se até 1906 uma recuperação lenta, mas constante até a estabilidade atingida em 1914, e depois uma tendência à alta durante a Primeira Guerra Mundial. As relações entre a curva do orçamento e a das exportações não é devida ao acaso. A receita do estado dependia em grande parte das exportações. Em 1892, o imposto sobre as exportações representava 43% da receita, e durante toda essa fase, esta taxa chegava até 60%. Em 1895, ela se manteve numa média acima dos 50% até 1903, para cair levemente a partir de 1905, e se manter abaixo de 10% até Essa predominância do imposto sobre as exportações em relação aos outros impostos é absoluta. Os recursos do imposto sobre os ofícios nunca ultrapassaram 15%, e o das transmissões das propriedades permanece na média de 7 % até 1910, para cair em 4%. A única constatação é para ser feita sobre as rendas de origem industrial. Nos dez primeiros anos, a taxa de participação é muito baixa, entre 2 e 3 %, subindo depois muito lentamente de 1904 até 1910, com uma participação de 9,6% em 1908, e aumentada muito rápido até 17,5% em 1911, ou seja um aumento de 850% em relação ao início do período. De
21 1911 até 1919, ele se mantém na média de 22%, com um pico em 1914, com uma participação de 30%, e um mínimo em 1911 e 1912, com 17,5%. A importância orçamentária destas rendas industriais é devida a exploração direta da navegação e das estradas de ferro. No período acima, o balanço orçamentário dessas atividades foi o seguinte: 1 Estrada de Ferro Santo Amaro RECEITA DESPESA $000 / $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $000 2 Ferrovia de Nazaré RECEITA DESPESA $ $ $ $ $ $ $ $000
22 $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ Navegação Bahiana RECEITA DESPESA $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $000 4 Navegação em São Francisco RECEITA DESPESA $000 / $000 /
23 $000 / $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ $000 Nestas tabelas, pode-se notar que a margem de lucro era mínima. A meta do poder público era, na época, salvar esse sistema de transportes nos quais se contava muito desde o terceiro quartel do século XIX. A ferrovia Santo Amaro servia de meio de transporte na região do Recôncavo produtora de cana-de-açúcar. Esta empresa conheceu uma crise muito violenta em 1891, com uma insuficiência de trânsito devida às secas, o que levou o governo a abrir uma concorrência pública para a venda. Pode-se explicar o aumento das despesas orçamentárias nesses serviços de transporte a partir daquele ano pelo fato deles terem sido tornado responsabilidade exclusiva do governo do estado. Antes, utilizava-se principalmente o sistema da concessão para empresas privadas, tanto para a sua construção quanto a sua exploração, com uma garantia de lucro mínimo. Várias dessas empresas faliram, o que obrigou o estado a resgatá-las. Além
24 disso, o estado nunca cessou de investir na construção destas ferrovias e na melhoria da navegação a vapor, com a meta de instalar uma infraestrutura de transportes. Em suma, este aumento das rendas do estado, longe de ser uma nova fonte de renda importante, nada mais é que o retorno de longos e constantes investimentos privados e públicos cujos lucros mal cobriam os gastos de funcionamento e ajuda para os reinvestimentos. Destarte, o único recurso de divisas líquidas que tenha tido importância para o estado ainda era o imposto sobre as exportações. Os gastos públicos em si apresentam um movimento semelhante nesta primeira fase, e a distribuição das verbas é feita da seguinte forma: 1- Desde o começo do período até 1905, a maioria dos créditos foi atribuída ao Secretariado do Interior com uma participação maior em 1894 com 40% e menor em 1902 com 31%. Era seguido de perto pelo Secretariado das Finanças onde a taxa máxima de participação era de 33% em 1892 e o mínimo em 1897 com 20% das verbas orçamentárias. Só em 1905 é que se nota uma mudança, o Secretariado das Finanças tomando uma posição mais favorecida em relação ao Interior e à Justiça, com uma taxa onde o máximo é de 43% em 1911 e 1912, e o mínimo de 28% em 1916.
25 2- Para os outros Secretariados, a participação é sempre secundária. A polícia, por exemplo, é favorecida com uma taxa média de 23% em média, acusando uma leve tendência para a queda. 3- As Obras Públicas e investimentos na Agricultura são favorecidos por verbas menos importantes até 1905, e chegam ao ponto mais baixo em 1910, com apenas 6%. Para se ter uma idéia da aplicação destes créditos em cada Secretariado, é preciso conhecer os ramos e as ocupações principais em cada Secretariado. O Secretariado do Interior e da Justiça cuidava dos créditos que diziam respeito às seguintes atividades: 1- Assembléia geral do estado (Câmara dos deputados e Senado). 2 Aparelho da Justiça: a Corte de Apelação, os Juízes de Instrução, os Procuradores e os serviços judiciários. 3 Instrução Pública: Inspeção do ensino, dois liceus na capital e a rede do ensino primário. 4 Serviços de Saúde. A Polícia tinha uma função tradicional e o Secretariado dos Transportes, Obras Públicas e Indústrias tinha o caráter do setor mais interessante para o estudo da ação econômica do estado. Ele cuidava principalmente das ferrovias e das instituições tais como
26 a Inspeção Agrícola, a escola de Agricultura e os laboratórios para a melhoria das sementes. Apesar da denominação de Indústria, ela não cuidava das atividades industriais, e sim de todos os investimentos para a agricultura, tanto para o incremento da produção, seja para a rede de transportes. O Secretariado das Finanças, além da cobrança dos impostos, assumia também a tarefa de pagar os aposentados e pensionistas do estado, assim como o pagamento da dívida pública. A segunda grande fase se instaura a partir de 1920, e cobre um decênio. Se para a fase precedente observa-se um aumento constante até 1919, aqui a nota característica é a instabilidade. Destacamos três movimentos: de 1920 até 1924, os índices das rendas e gastos caem a 50%; de 1924 até 1929, tem uma melhoria sem que se atinjam os índices vistos antes de 1919; e em 1929, nova queda. O pós-guerra se caracteriza pelas exportações, um período que provoca um arrocho de toda a economia voltada para esse setor. Segundo o relatório do Governador do Estado J.J. Seabra (ver tabela), houve uma retração das exportações e das importações, sendo a secunda a mais atingida. A moeda brasileira sofreu então uma forte desvalorização em relação à moeda inglesa, com um consequente desvalorização dos preços, o que provocou uma inflação dos preços nos produtos de
27 consumo interno, distúrbios e protestos nas ruas, assim como greves, como as de Durante esses 5 anos, o comportamento dos gastos foi o seguinte: 1- Redução acentuada dos gastos no Secretariado do Interior, principalmente na Educação e na Saúde. 2- Grande redução dos gastos na Agricultura e nas Ferrovias. 3- Leve redução na Polícia. 4- Aumento importante (40%) dos gastos no Secretariado das Finanças, do qual o mais importante foi o pagamento do amortecimento e dos juros da dívida externa. A estrutura da receita permanece a mesma, a não ser um leve aumento nos impostos dos Ofícios. O segundo movimento, de recuperação, vai de 1925 até Ele é caracterizado por um aumento geral da economia que tornará a cair depois, na crise de 1929.