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Empresas de ônibus de Niterói cobram dívida milionária da prefeitura de Niterói
As empresas de ônibus de Niterói podem ir à Justiça cobrar da prefeitura repasses atrasados. O montante, segundo as empresas, é de quase R$ 50 milhões. A dívida envolve o pagamento de gratuidades concedias a pessoas com necessidades especiais e alunos da rede municipal de educação.
Desde 2012, quando ocorreu a licitação para a concessão das linhas, as empresas são representadas por dois consórcios. Uma fonte, que exerce um alto cargo em um deles, diz que a dívida agrava a situação financeira das empresas.
— Essa situação tem provocado uma deterioração das condições econômico-financeiras das empresas. À medida em que há uma redução da capacidade de financiamento, os investimentos também serão adiados. No fundo, isso provoca a redução da qualidade do serviço — afirma o gestor, que pediu para não ser identificado.
As empresas também contestam decretos do prefeito Rodrigo Neves que alteraram as regras de operação dos ônibus. O primeiro, de junho de 2013, criou uma única tarifa para todas as linhas, mudando o que previa o contrato, que tinha valores diferenciados para linhas com ar-condicionado. A decisão veio em meio às manifestações de rua que protestavam contra o aumento das passagens em diversas cidades. Em Niterói, a Câmara dos Vereadores chegou a ser ocupada. O segundo, de fevereiro do ano seguinte, determinou que 90% da frota tinham que ser climatizados até dezembro passado, meta que não foi cumprida pelas empresas. A prefeitura negocia um novo prazo para a climatização da frota.
Segundo a fonte, as empresas já tentaram recorrer das mudanças e cobrar os valores em atraso por vias administrativas, mas podem levar a questão para a esfera judicial:
— Já tomamos uma série de medidas administrativas e estamos avaliando novas formas de resolver esses problemas. Acho que a judicialização é a última alternativa, mas não podemos prescindir dela. Se não houver alternativa, chegaremos à Justiça.
De acordo com dados do Portal da Transparência, os pagamentos das gratuidades têm atrasos de até nove meses. Em relação às gratuidades para pessoas com necessidades especiais, o último mês pago foi maio de 2016. Já as gratuidades estudantis estão atrasadas desde abril do ano passado.
A prefeitura foi questionada sobre a suposta dívida com as empresas de ônibus e a possibilidade de que a questão seja judicializada, mas até o fechamento desta publicação não havia respondido.
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