Centro de Treinamento da Varig fica com a Massa Falida | LexPrime
Centro de Treinamento da Varig fica com a Massa Falida
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a sentença da 1ª Vara Empresarial da Capital e manteve a posse do Centro de Treinamento da Varig com a Massa Falida da companhia aérea. Avaliado em R$ 70 milhões e responsável pela formação de pilotos e comissários de todas as companhias nacionais e algumas internacionais, o complexo é alvo de uma disputa com a União.
"Nessa perspectiva, o fato de a área ser usada, também, por duas empresas do mesmo grupo econômico que a autora e que desempenham esse serviço de treinamento e capacitação, e o fato de pequena parte da área ter sido usada como local de lazer de familiares de funcionários não é causa bastante para opor uma cláusula contratual cuja aplicação fria se mostra dissociada da realidade e viola a função social do contrato, sobretudo em momento de crise da autora", afirmou em voto o desembargador.