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PLs aprovados pelos vereadores seguem para a sanção ou veto do prefeito Guti
Os vereadores aprovaram durante a sessão de ontem quatro projetos de lei sobre diversos assuntos. As propostas foram aprovadas em segunda votação e agora seguirão para a sanção ou veto do prefeito Guti.
O primeiro diz respeito ao fornecimento de medicação de alto custo pela prefeitura. De autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC), a proposta autoriza o Executivo a fornecer esse tipo de medicamento como forma de complemento ao fornecimento realizado pelo Governo do Estado.
O outro se refere a criação do serviço móvel de prevenção de doença na cidade. O projeto, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PSD), tem como principal serviço orientar e ensinar as pessoas de como prevenirem doenças. Dessa forma, caberá a Secretaria da Saúde preparar um veículo próprio para a execução do serviço, além de fornecer uma equipe formada por um especialista na questão de prevenção, bem como suporte técnico para auxiliar os moradores abordados.
O terceiro dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento. Segundo a proposta do vereador Edmilson Souza (PT) os gestores públicos que descumprirem a medida serão multados em 10 mil Unidades Fiscais de Guarulhos (UFG). A receita arrecadada com aplicação das multas será revertida para entidades que atuem na proteção dos direitos das mulheres.
O último determina a instalação de tomadas elétricas em todos os ônibus do transporte coletivo de Guarulhos. A proposta é de autoria do vereador Zé Luiz (PT).
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