Bolsonaro aprova medida do CNPE que prevê políticas de apoio a "telhados solares" - RIC
28 de dezembro de 2020 - 10:21 - Atualizado em 28 de dezembro de 2020 - 10:25
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio às tecnologias de microgeração e minigeração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas solares em telhados ou terrenos para atendimento à demanda de casas ou empresas.
A medida também define que o governo deverá garantir "transparência e previsibilidade nos processos de elaboração, implementação e monitoramento da política pública" para o setor, "com definição de agenda e prazos de revisão das regras para a geração distribuída".
O presidente também aprovou outra resolução do conselho de política energética, que institui um programa de revitalização e incentivo à produção de campos de petróleo marítimos, o chamado "Promar".
De acordo com essa medida, o Ministério de Minas e Energia deverá apresentar em prazo prorrogável de até 180 dias suas propostas para melhorar as condições de aproveitamento de acumulações de petróleo e gás no mar consideradas "como de economicidade marginal".
Na época, Bolsonaro concordou com críticos da proposta da Aneel que afirmavam que a agência queria "taxar o sol", uma acusação que gerou desconforto no regulador.
A resolução do CNPE aprovada por Bolsonaro não entra em detalhes sobre incentivos à geração distribuída, mas define que deverá haver "gradualidade na transição das regras" para o segmento, "com estabelecimento de estágios intermediários".
O texto também afirma que as políticas deverão garantir "segurança jurídica e regulatória, com prazos para a manutenção dos incentivos dos atuais consumidores que possuem geração distribuída".