Plano de saúde é condenado a dar continuidade à internação de alcoólatra – Master BH ";	//element.src = "http://www.masterbh.com.br/wp-content/cache/minify/000000/Pc3BDoIwDMbxF2KbSILGo0_ggcRzNwoMNzvbGfDtBQPe2l_y5T_knC7GwAiz7on6gJC8aEfxZyZ4K2Z8vZE_ptRnfdweHf1Tj1IcDIMbMFh4ICtLlCUzpCmpZvI5L3bdTXXE6k7c3hhFVNna-lRXBkQwL409o7uAsxcMRbXJ_1DR9wwZ13hRmgg-uMHHtI7FMYXQ0Bc.js";	//document.body.appendChild(element); } //if (window.addEventListener) //window.addEventListener("load", downloadJSAtOnload, false); //else if (window.attachEvent) //window.attachEvent("onload", downloadJSAtOnload); //else window.onload = downloadJSAtOnload;
Plano de saúde é condenado a dar continuidade à internação de alcoólatra
A Juíza de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar para determinar ao Bradesco Saúde S.A que dê continuidade à internação de segurado, para tratamento de alcoolismo, arcando com as despesas decorrentes desse tratamento, sem limitação de tempo, durante o prazo necessário à alta hospitalar, sob pena de multa diária de R$500,00 reais. O plano havia interrompido a cobertura exigindo a co-participação.
O autor, representado por sua filha, relatou ser dependente químico de álcool e foi internado em clínica especializada, sem previsão de alta. No entanto, o plano de saúde interrompeu o tratamento. O Bradesco Saúde S.A alegou que devido a uma cláusula contratual que impõe aos consumidores, após 30 dias de internação, a obrigação pelo pagamento de metade do valor afeto às diárias da clínica, foi inviabilizada a continuidade do tratamento do paciente.
A juíza entendeu que as cláusulas contratuais inseridas em planos de saúde devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor e que, neste caso, se vislumbra a nulidade de cláusula contratual uma vez que minimiza o tratamento de doença contratualmente coberta e limita a permanência do paciente na entidade hospitalar, afrontando a Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça.