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Arqvs. por tag: legislação
05 / 10 / 2016Lei do Cerrado em debate na Câmara Federal
Projeto de Lei prevê a inserção de 17% do bioma em Unidades de Conservação de proteção integral e desmatamento zero em cinco anos.
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05 / 08 / 2016Decreto autoriza uso do 'correntão' para retirada de vegetação em MT
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25 / 06 / 2016Câmara de SP aprova proibição de cobrança por sacolinhas plásticas
Projeto de lei agora irá para a avaliação do prefeito Fernando Haddad. Desde 2015, gestão municipal defende a distribuição gratuita nos mercados.
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10 / 06 / 2016Debate em Curitiba/PR discute Marco Regulatório do 3º Setor
O debate, que acontece no próximo dia 20 de junho, abordará o Marco Regulatório do 3º Setor, problematizando os efeitos da Lei Federal nº 13.019/14 e seus impactos práticos.
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23 / 05 / 2016Prefeitura do Rio proíbe charretes na Ilha de Paquetá
Na prática, a lei impede a circulação das tradicionais charretes, usadas por visitantes e moradores da bucólica ilha carioca, a partir do final de agosto.
13 / 05 / 2016Lei da Biodiversidade é regulamentada
Decreto é fruto de ampla participação de órgãos do governo, povos e comunidades tradicionais, setor privado e sociedade civil.
19 / 04 / 2016A suspensão das sanções administrativas ambientais mediante adesão ao PRA da Lei 12.651/2012
Os benefícios da suspensão das sanções administrativas ambientais para as empresas e proprietários rurais que aderirem ao PRA - Plano de Regularização Ambiental previsto na Lei 12.651/2012, é destacado em eventos como afirma a diretora Sandra Comodaro do escritório Nelson & Willians Advogados.
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27 / 11 / 2015Lideranças indígenas e povos tradicionais criticam tramitação da PEC 215
Pela proposta, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.