Atualizado em 5 de agosto de 2016 às 20:04
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que foi aprovada, na última quarta-feira (3), a proposta de dispor de livros, vídeos e documentos, voltados para pesquisas sobre direitos humanos nos acervos das escolas públicas municipais da capital.
A proposta segue agora para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB). O Projeto de Lei nº 183/2015, de autoria do vereador professor Bibiano, determina que os estabelecimentos de ensino da rede municipal de Manaus deverão manter disponíveis em seu acervo, exemplares de livros, livretos, vídeos e documentos voltados para pesquisas sobre Direitos Humanos.
A proposta tem como objetivo estimular a reflexão, o estudo, a pesquisa e o pleno exercício dos mesmos, bem como, incentivar os valores de uma sociedade mais justa e fraterna, onde se respeita os princípios da igualdade jurídica e da não discriminação.
No que tange à Lei Orgânica do Município de Manaus, Seção II – que trata da Educação, o artigo 352 e parágrafo único (in verbis), apontam para a inclusão desse saber nos cursos de ensino fundamental, visando a educação em direitos humanos, como um processo de redemocratização e de fortalecimento do regime democrático, a fim de contribuir para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa.