BlogMeiaHoraNoticias.com: Vereador MAGRÃO acaba com TAXA MÌNIMA de ÁGUA em Laranjeiras do sul , através de Projeto de LEI
Vereador MAGRÃO acaba com TAXA MÌNIMA de ÁGUA em Laranjeiras do sul , através de Projeto de LEI
Na tarifa em vigor, micros e pequenos comércios e residências pagam R$ 36,70 de taxa de água. Com esgoto incluso o valor é de R$ 62,24. Contas inclusas na tarifa social pagam R$ 13,88. Ou seja, mesmo que o consumidor não utilize cinco mil metros cúbicos por mês de água, ele irá arcar com o valor.
Conforme o presidente Magrão, o projeto atende ao clamor popular. "Este projeto visa assegurar que o cidadão pague pelo que consumir. Hoje, quem usa, por exemplo, três metros cúbicos ao mês paga o mesmo que quem consome cinco".
Se aprovada em 2ª discussão na sessão próxima segunda-feira, 8, assim que a lei entrar em vigor, a cobrança mínima será vedada em Laranjeiras do Sul.
Caso descumpra a lei a empresa reguladora do serviço no município será multada. Serão 40 UFMs (Unidade Fiscal do Município) por cada unidade medidora ou por economia, no caso de tarifação por este sistema, para a cobrança de taxa mínima sem o respectivo consumo e aplicada em dobro em caso de reincidência.