Elisson Costa | Jusbrasil
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Desapropriação e Confisco Sentimental
A questão que se coloca neste artigo é se o eventual dano moral gerado em um procedimento administrativo de desapropriação é indenizável. A desapropriação ou expropriação pode ser definida como um...
Fracionamento e Parcelamento do objeto contratual na Lei 8666/93
O presente artigo, tem como objetivo esclarecer duas situações previstas na Lei 8666 /93 e que não se confundem, quais sejam: o fracionamento de despesas e o parcelamento do objeto contratual. O...
Desapropriação e licença para construir
No presente artigo, trataremos da questão envolvendo a licença para construir e o direito adquirido dos administrados. Como é sabido, a licença para construir é ato vinculado, logo, somente pode ser...
Sim. Primeiro, porque não existe vedação para ocuparem esses cargos durante o estágio e segundo, pois seria inconcebível ele ficar com o estágio suspenso por ocupar esse tipo de cargo.