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Dilma cria Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional
5/28/2013 10:44:00 AM Walter Rafael Bezerra
A presidente Dilma Rousseff acaba de criar nesta terça-feira (28) o CIASN (Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional). O colegiado será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e terá como tarefa acompanhar e avaliar o desempenho do regime que dá tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às micro e pequenas empresas. O objetivo é que o grupo de ministros proponha o aprimoramento do sistema. A decisão está publicada em decreto no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo o texto, o Comitê será instalado dentro de 30 dias. As reuniões ordinárias do CIASN serão realizadas a cada quatro meses e as reuniões extraordinárias, sempre que convocadas por seu presidente. O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre as vantagens para o setor, o regime simplifica e unifica impostos das três esferas de governo. Em uma única guia, o empreendedor recolhe seis tributos federais, um estadual e um municipal.
Fonte: Uol Notícias / Foto: Wilson Dias - ABr
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