SINFARMIG - 10/10: Especialistas analisam papel estratégico dos sindicatos no combate à reforma trabalhista
10/10: Especialistas analisam papel estratégico dos sindicatos no combate à reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro, tornou imprescindível "pensar e agir de forma estratégica para saber qual é o papel dos sindicatos". A análise é do advogado especialista em direito coletivo do trabalho, José Eymard Loguércio, que participou na semana passada em Curitiba do Encontro Jurídico da CUT Paraná com a temática "O Futuro do Direito Sindical Após a Reforma Trabalhista".
José Eymard Loguércio, da CUT Brasil, apresentou uma pesquisa do IBGE 2015 que abordava entre outras questões o motivo da não sindicalização dos trabalhadores. "O Maior percentual é de quem não conhece o sindicato da categoria e a menor motivação – menos de 1% – é o medo de represália", contou. O maior índice da motivação para sindicalização era a prestação de serviços e a proteção.
"É o que trabalhador reconhece no sindicato a possibilidade de proteção", afirmou. De acordo com ele, esses números demonstram a necessidade das organizações pensarem e enfrentarem o momento. "Agora transformaram em lei o que antes era ilegal".Para ele, o elemento sindical é chave para a democracia. Sem estas organizações sofreremos ainda mais prejuízos.
Para o advogado da CUT Paraná, Nasser Allan, a nova legislação ainda será interpretada pelo poder judiciário. Mas o que ela dirá depende da pressão das ruas. Na opinião dele, não são os advogados que resolverão o problema. A luta passa pelo judiciário, mas não é do judiciário.
Ainda de acordo com ele, novas modalidades de trabalho além de prejudiciais ao trabalhador de forma individual, também dificultam a representação sindical. Ele citou como exemplo os casos do trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro, na visão ele, é a "institucionalização do bico". Um mesmo trabalhador poderá ter vários vínculos, com empresas de diferentes setores, sem nunca saber exatamente quando estará em seu local de trabalho.
Ele questionou sobre a que sindicato ele pertencerá? O enquadramento é previsto em lei. O advogado também refletiu sobre como o sindicato chegará neste trabalhador? Terá de ter sorte de chegar ao local de trabalho no dia em que ele estiver lá? E qual seria o apelo que o sindicato terá para este que vai estar lá uma ou duas vezes ao ano naquele local?.
Situação semelhante acontecerá com o teletrabalho que ficará distante e, portanto, prejudicado na sua representação. "Este espaço não é apenas de trabalho, é onde dividimos impressões com as pessoas e onde exercemos nossa cidadania. Este trabalhador será alijado de sua cidadania, da construção de laços e da formação de consciência de classe", argumentou.
Os problemas, porém, não estão restritos às categorias de setor privado. No serviço público as adversidades também estão se acumulando. O advogado Ludimar Rafanhim que assessora entidades de representação de servidores públicos alertou para um possível esvaziamento dos sindicatos.
"A saúde pode fazer greve, mas 90% precisarão trabalhar. No caso da educação o direito da criança e do adolescente é mais importante", exemplificou ao citar a dificuldade de greves no serviço público. "No caso da construção civil, por exemplo, a greve provoca prejuízo imediato. Na administração pública não. Ele só reflete alguns dias depois da greve iniciada", comparou.
Segundo ele, a Reforma Trabalhista também dificultará a adesão de novos sindicalizados, pelo simples fato, de que cada vez menos servidores públicos serão contratados. A terceirização e a criação de organizações sociais, por exemplo, mudam o cenário. "Na iniciativa privada, com raras exceções, quando tem trabalhador terceirizado ele não sai da base. No serviço público sim".
Rafanhim também falou sobre o novo modelo de estado, cada vez menor, que também dificultará a organização sindical. "O que não for possível privatizar, terceiriza. O que não for possível terceirizar existe organizações auxiliares do Estado. Aí surgem figuras jurídicas que retiram trabalhadores das bases dos sindicatos dos servidores públicos", completou.
Esse cenário desenhado pelos especialistas, segundo Nasser Allan, é fruto de uma concepção de estado. "Há o entendimento de que direitos sociais são um custo e que eles oneram o crescimento econômico. Esse é o estado que nos impõe uma agenda de supressão de direitos sociais. Transformamos-nos de cidadão em consumidores. Vamos consumir saúde e educação. Esse é o modelo de sociedade que vem sendo implantado a toque de caixa há um ano", analisou