Acordo no TRT-11 garante doação de mais de 200 cestas básicas em Boa Vista - MPT-AM
Acordo no TRT-11 garante doação de mais de 200 cestas básicas em Boa Vista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Justiça.
Um acordo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), em audiência telepresencial realizada em 24/9, vai beneficiar mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade na cidade Boa Vista (RR), garantindo a doação de cestas básicas.
Homologado pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, o acordo fez parte da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, que ocorreu de 20 a 24 de setembro. O êxito na conciliação solucionou processo relativo à execução de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em tramitação desde 2017.
Conforme acordo, o total de R$ 75.005,00 será pago em cestas básicas que serão encaminhadas para entidades beneficentes a ser indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com destinação a famílias carentes ou em situação de vulnerabilidade.
O juiz que presidiu a audiência agradeceu à boa-vontade do MPT, na pessoa da procuradora do trabalho Gleyce Amarante Araújo Guimarães, do proprietário da empresa e seu advogado José Demontiê Soares Leite, que contribuíram e somaram esforços para formalizar o acordo com grande repercussão social.
Em janeiro de 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o TRT-11 pelo descumprimento da empresa de cotas previstas em lei para pessoas com deficiência (PCD) e de menor aprendiz.
Parte do valor das multas já havia sido pago e o restante acabou sendo objeto do acordo homologado no dia 24/9, que será pago em cestas básicas, e assim homologado pelo juízo.