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TJ-RJ autoriza quebra de sigilo de ex-presidente da Petrobras - Lava Jato assegura recuperação de R$ 500 milhões, diz Ministério Público
By: Elisabete Carvalho on 00:34 / comment : 0
Quebra de sigilo bancário e fiscal atinge ainda réus da Andrade Gutierrez.
Justiça autorizou também arresto de bens dos acusados em ação do MP
A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (28) o arresto dos bens e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos réus da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em dezembro de 2014 contra executivos da Petrobras e da Andrade Gutierrez.
Os acusados são José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras; Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia; Sérgio Arantes, ex-gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Amigo, ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes; Alexandre da Silva, ex-gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes; Antônio Perrota, responsável pela elaboração dos orçamentos dos contratos; e Guilherme Neri, responsável pela elaboração dos orçamentos dos contratos.
A decisão de arresto de bens e quebra de sigilo fiscal e bancário de 2005 a 2010 atinge a todos, segundo a Justiça. Em nota, Sérgio Gabrielli disse que não foi informado da decisão e que não teme qualquer investigação. A Andrade Gutierrez afirmou que todos os contratos com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais. Já a Petrobras ainda não se pronunciou sobre a decisão. Leia mais
Lava Jato assegura recuperação de R$ 500 milhões, diz Ministério Público
Força-tarefa bloqueou valor em contas e patrimônios dos envolvidos.
Acordos de cooperação com 12 países permitirão repatriação do dinheiro.
O Ministério Público Federal (MPF) informou ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados por investigados na Operação Lava Jato – a operação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões e envolve desvios de recursos da Petrobras.
Para permitir a recuperação de dinheiro desviado, o MPF fechou acordos de cooperação internacional com 12 países, entre os quais Suíça, Estados Unidos e Holanda.
Os desvios milionários foram descritos, em detalhes em 12 delações premiadas no âmbito da Lava Jato. Segundo o procurador Douglas Fischer, coordenador da força-tarefa do Ministério Público que apura a participação de políticos em desvios na Petrobras, sem os colaboradores, a repatriação de uma cifra tão alta seria impossível.
“Certamente, sem essas delações, no modo como foram praticados os crimes, ou não se descobririam os fatos ou certamente demoraríamos décadas pra descobrir. E aí nós teríamos o instituto da prescrição inviabilizando a punição dos responsáveis”, disse Fischer.
O procurador acrescentou, ainda, que trata-se de um valor histórico para o Brasil. “Poderíamos dizer, de forma bastante segura, que este valor é histórico de tudo que se apurou até hoje em recuperação de valores relacionados à prática de crimes”, afirmou.
O Ministério Público também rebateu críticas feitas ao acordo de delação premiada firmado com doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema. Nesta terça (27), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que avalia contestar, no SupremoTribunal Federal (STF), os termos do acordo de delação premiada do doleiro . Leia na integra
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