Augusto Gentil Benevides
1 Madeira: Soluções Globais para Investimentos de Sucesso Exemplo de Requerimento Zona Franca Industrial Documento disponível em:
2 EXEMPLO DE REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO NA ZFI O seguinte texto é apenas exemplificativo da informação que deverá ser submetida no momento de pedido de instalação e funcionamento no CINM e deverá ser sempre adaptado a cada entidade e actividade em concreto. Exmo. Senhor Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública Governo Regional da Madeira Funchal Excelência, (Indicar os dados pessoais do requerente), residente em (indicar o endereço do requerente), pretendendo constituir uma sociedade comercial, com sede em (indicar o local da sede social), com o capital social de (introduzir o capital social), sob a pretendida denominação de (indicar a denominação social), para exercer a actividade constante do documento anexo, no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira, ao abrigo do artigo 17º e 19º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 21/87/M, de 5 de Setembro, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência a competente licença para instalação, funcionamento e exercício da referida actividade. Pede deferimento, O requerente Anexa: Memória descritiva e justificativa nos termos da citada disposição legal Planta de Localização e/ou Lay-out (a disponibilizar pela SDM) Cheque sobre o (Banco) nº para pagamento da taxa de instalação (1.000 Euros) Declaração emitida por entidade idónea (p.e. banco, seguradora) demonstrando a credibilidade da entidade promotora. Exemplo de Requerimento - ZFI 1
3 I - MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA (Nos termos do artigo 17º do Regulamento aprovado pelo D.R.R. nº 21/87/M, de 5 de Setembro) 1. Nome / Denominação Social 2. Domicílio /Sede Social 3. N.I.P.C. (ainda que provisório) 4. Regime Jurídico 5. Indicação do local (Plataforma, Pavilhão Industrial ou Módulo) 6. Actividade a que se refere o pedido (com indicação da classificação da actividade económica CAE ou NACE): a) Descrição detalhada da actividade industrial com indicação das capacidades de produção a instalar; b) Descrição das matérias-primas e subsidiárias, com indicação do consumo anual e capacidade de armazenagem, para cada uma delas; c) Indicação dos produtos (intermédios e finais) a fabricar e dos serviços a efectuar e respectivas produções anuais. 7. Listagem das máquinas e equipamentos a instalar (quantidade e designação) 8. Origem / Estatuto Aduaneiro das matérias-primas 9. Eventual utilização do Regime de Aperfeiçoamento Activo (se aplicável) 10. Destino dos produtos finais 11. Valor do investimento corpóreo, incorpóreo e fontes de financiamento 12. Período desejado para instalação e funcionamento (mínimo 5 anos) 13. Prazo para execução dos actos de construção licenciados ou a licenciar 14. Indicação do número de postos de trabalho a criar, distribuídos pela actividade industrial e administrativa, operários especializados, técnicos e pessoal dirigente, incluindo informação sobre o regime de laboração e o número de turnos (se aplicável) II- ENQUADRAMENTO DO PROJECTO EM TERMOS DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE, SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO E SEGURANÇA INDUSTRIAL 1. Descrição das instalações de carácter social, de medicina no trabalho e sanitárias previstas, com indicação do número de lavabos, balneários, sanitários e vestiários e a sua distribuição por sexo 2. Estudo de identificação de perigos e avaliação de riscos para a segurança, higiene e saúde no trabalho, incluindo: a) Identificação das fontes de perigo internas designadamente no que se refere a agentes químicos, físicos e biológicos, bem como os perigos de incêndio e de Exemplo de Requerimento - ZFI 2
4 explosão inerentes aos equipamentos e aos produtos armazenados, utilizados ou fabricados, nomeadamente os inflamáveis, os tóxicos ou outros perigosos; b) Indicação das principais fontes de emissão de ruído e vibração e sistemas de segurança das máquinas e equipamentos a instalar; c) As condições de armazenagem, movimentação e utilização de produtos inflamáveis, tóxicos ou outros perigosos; d) Descrição das medidas e meios de prevenção de riscos profissionais e protecção dos trabalhadores em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, incluindo os riscos de incêndio e explosão adoptados a nível do projecto e os previstos adoptar aquando da instalação, exploração e desactivação; e) Os meios de detecção e alarme das condições anormais de funcionamento susceptíveis de criarem situações de risco; f) Descrição da forma de organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho adoptada, incluindo, nomeadamente: Os procedimentos escritos, tendo em vista reduzir os riscos de acidentes e as suas consequências; Os meios de intervenção humanos e materiais em caso de acidente; Os meios de socorro públicos disponíveis e os meios de socorro internos a instalar; 3. Indicação dos processos tecnológicos e diagramas de fabrico, especificando as melhores técnicas disponíveis e os princípios de eco-eficiência adaptados 4. Identificação das fontes de emissão de efluentes e de geração de resíduos e sua caracterização, incluindo a descrição dos respectivos sistemas de tratamentos e destino final 5. Identificação das fontes de emissão de ruído, acompanhada da caracterização qualitativa e quantitativa do ruído para o exterior e das respectivas medidas de prevenção e controlo 6. Descrição das medidas anti-poluição a adoptar, incluindo o sistema de tratamento de efluentes gasosos e líquidos e dos resíduos sólidos com indicação do respectivo destino III - PEÇAS DE PROJECTO 1. Projecto de arquitectura onde deverão constar: 1.1 Memória descritiva incluindo: a) Termo de responsabilidade do autor do projecto; b) Características gerais da construção; c) Área total de implantação e de construção; d) Índice de ocupação e volumetria da construção; e) Número de pisos (acima e abaixo da cota de soleira) e cércea; f) Área impermeabilizada de logradouro; g) Arruamentos internos, zonas de circulação para peões e viaturas e parques de estacionamento automóvel; h) Vedação perimetral da plataforma e muros de contenção/suporte (se aplicável); i) Construção de infraestruturas e respectivas ligações às existentes; j) Calendarização da execução da obra; k) Estimativa orçamental do custo da obra. Exemplo de Requerimento - ZFI 3
5 1.2 Peças Desenhadas: a) Planta de localização, em escala não inferior a 1:1.000 (a fornecer pela SDM); b) Planta do estabelecimento industrial em escala não inferior a 1:200 devidamente cotada e legendada, indicando a localização de: Máquinas e equipamento produtivo; Armazenagem de matérias-primas, produtos acabados e de combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos (quando aplicável); Instalações de carácter social e de serviço de medicina do trabalho, lavabos, balneários e instalações sanitárias; Instalações de queima, de força motriz ou de produção de vapor, de recipientes e gases sob pressão e instalações de produção de frio (se aplicável); Sistemas de tratamento das águas residuais (se aplicável); Armazenagem ou sistema de tratamento de resíduos; c) Cortes cotados que evidenciem o pé-direito na zona fabril e serviços administrativos; d) Alçados; e) Planta de cobertura; f) Estudo Cromático; g) Mapa de vãos e de acabamentos. 2. Informação complementar sobre: Água: consumo estimado mensal (m3/mês) e indicação, quando aplicável da utilização de sistemas de recirculação; Electricidade -potência total a instalar (kva) e estimativa do consumo diário ou mensal (kwh); Telecomunicações -número de linhas e a sua utilização. Exemplo de Requerimento - ZFI 4
6 INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA (a remeter juntamente com o requerimento inicial) A informação recolhida é confidencial e destina-se exclusivamente a fins estatísticos. I - Identificação do requerente: Nome: Telefone: II - Informações sobre entidade em nome do qual o requerimento é apresentado: Firma/Denominação social: País do agente: (Quando aplicável) País do Beneficial Owner: Actividade detalhada: Sector de actividade da sociedade: Data: Muito obrigado pela sua colaboração S.D.M. Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. Rua da Mouraria, n.º 9 1º P.O. BOX FUNCHAL MADEIRA PORTUGAL Tel: (+351) Fax: (+351)
7 Documento actualizado a: 24 de Julho de 2015 Madeira: Soluções Globais para Investimentos de Sucesso S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. Rua da Mouraria, n.º 9-1.º P. O. Box 4164, Funchal Madeira, Portugal t f e.mail: