PEC da Música é promulgada pelo Congresso Nacional - Violino Vermelho
Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram nesta terça-feira (15) a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no País.
Para Renan Calheiros (PMDB-AL), a nova regra corrige "uma injustiça tributária", que fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do que o nacional. "A imunidade tributária vai promover redução de preços dos CDs e DVDs, permitindo maior acesso a música. Os preços poderão cair entre 30 e 40%", disse.
Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), 'além de ser um bom instrumento de combate à pirataria é um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e renda, estimulando a formalidade'. Leite lembrou que a cláusula que proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para videoclipes musicais.
Infelizmente, o benefício chegou com pelo menos 10 anos de atraso se considerarmos que o mercado de mídias físicas como CD's e DVD's estão praticamente obsoletos.
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