Tânia Borges Breno Solon Desembargadora
Ex-chefe da Agepen que ajudou na liberação de filho de desembargadora é liberado de condenação
Ele confessou participação e fez acordo com o MPE
26/02/2020 18:40 - Eduardo Miranda, Fábio Oruê
Pedro Carrilho Arantes, ex-chefe de gabinete da Agepen - Foto: Divulgação
Ex-chefe de gabinete da Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho de Arantes firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e confessou ter colocado uma informação falsa em um documento para ajudar a desembargadora Tânia de Freitas Borges tirar o filho Breno Fernando Solon Borges da Penitenciária de Três Lagoas, em julho de 2018.
Conforme consta nos autos da decisão, Arantes irá pagar R$ 1.045 em cinco parcelas e terá que comparecer de três em três meses em juízo por um ano e dois meses, que seria a pena por uma condenação ao qual o réu escapou. O acordo foi proposto pelo MPE pelo crime prever pena inferior a quatro anos, de ter sido praticado sem o emprego de violência e do réu não ter antecedentes criminais.
Arantes estava respondendo junto com a desembargadora um processo de improbidade administrativa, que foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Breno foi preso em abril de 2017 pela Polícia Rodoviária Federal com maconha e munições.
Ele ficou preso até julho, quando conseguiu habeas corpus para revogar a prisão preventiva e autorizar a internação dele em clínica de tratamento. Para cumprir o habeas corpus, Tânia, sua mãe, foi até Três Lagoas e teria usado seu cargo na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e função no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retirar Breno do local.
De acordo com o que apurou a promotoria, Arantes colocou que a Procuradoria Jurídica da Agepen autorizou a liberação de Breno, informação esta que era falsa.