Projeto isenta de IPI vinho colonial produzido por agricultor familiar | AGROemDIA
14 de fevereiro de 2018 14 de fevereiro de 2018 AGROemDIA 0 comentários IPI, isenção, produção familiar, projeto de lei, vinho colonial
Segundo a Lei 12.959/14, vinho colonial é aquele produzido por agricultor familiar, elaborado com, no mínimo, 70% de uvas colhidas no seu imóvel e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Trata-se de uma produção que chegou ao Brasil com a imigração, principalmente italiana.
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