Presidente da CAE concede vista a parecer sobre mudança no ICMS | Valor Econômico
16/04/2013 às 12h54
Presidente da CAE concede vista a parecer sobre mudança no ICMS
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concedeu nesta terça-feira vista coletiva ao parecer apresentado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sobre o projeto de resolução que altera as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, a votação do parecer só ocorrerá na reunião da CAE da próxima semana.
Antes da decisão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) tentou evitar que a apreciação do projeto de resolução continuasse em tramitação na CAE. No entendimento de Ferraço, o projeto teria que ser apreciado antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A questão de ordem levantada por Ferraço foi rejeitada pelo presidente da CAE.
O senador Delcídio do Amaral apresentou seu parecer ao projeto de resolução que altera as alíquotas interestaduais do ICMS. Delcídio disse que foi convencido a desistir da alíquota única de 4%, sugerida pelo governo, e propôs duas alíquotas interestaduais: de 4% e de 7%.
Pela proposta, a alíquota de 7% será "carimbada" para os produtos industriais que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para as outras duas regiões do país. Os demais produtos das três regiões mais pobres do país terão alíquota interestadual de 4%.
Delcídio manteve ainda a alíquota interestadual de 12% para os produtos originários da Zona Franca de Manaus e para o gás natural, como está na proposta original do governo.
CCJ Comissão de Assuntos Econômicos ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) Lindbergh Farias Ricardo Ferraço Senado Votação