Por Luci de Paula em 14/09/2020, às 01:09 (Atualização: 23/09/2020, às 04:09)
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta do governo federal que consiste em reunir informações sobre famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, para desenvolver ações sociais que melhorem sua qualidade de vida.
Para ter acesso a determinados programas sociais, como o Bolsa Família, é preciso ter o Cadastro Único. Mas, afinal, como se cadastrar? A seguir, esclarecemos essa dúvida de uma vez por todas. Acompanhe!
A inscrição no Cadastro Único só pode ser feita por famílias que cumprem um requisito básico estabelecido pelo governo federal. Confira, a seguir, qual é ele:
Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos de renda total mensal.
Embora seja uma ferramenta criada e implementada pelo governo federal, a responsabilidade pela realização do Cadastro Único é do munícipio de residência do cidadão.
Portanto, para se inscrever é preciso procurar um posto autorizado, neste caso, um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e solicitar o cadastramento. Mas, como saber onde há um CRAS? Isso pode ser verificado no site da prefeitura de sua cidade ou do governo federal (clique aqui).
Sua família só será cadastrada se cumprir alguns pontos essenciais, como os que são listados abaixo:
Ter, no momento da inscrição, uma pessoa que seja responsável pela família (preferencialmente mulher) para responder às perguntas feitas pelo agente. Essa pessoa deve morar na mesma casa da família e ter, no mínimo, 16 anos;
O responsável pela família deve apresentar o CPF ou título de eleitor. Se for de famílias indígenas ou quilombolas, qualquer outro documento pessoal pode ser apresentado.
No momento da inscrição, o responsável pela família deverá apresentar, também, documentos de todas as pessoas da família (ao menos um). Confira, a seguir, quais são:
Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. Caso não o tenha, informe o nome do estudante, escola em que está matriculado e série.
É possível fazer o Cadastro Único sem documento?
Uma das principais dúvidas envolvendo o Cadastro Único é se existe a possibilidade de realizá-lo sem apresentar a documentação solicitada. Sim, é possível, a prefeitura não pode negar a inscrição.
No entanto, em casos assim o cadastro fica incompleto, o que significa que se sua intenção é realizá-lo para ter acesso a programas sociais, não será possível se inscrever neles.
Quando der, retorne ao CRAS e apresente todos os documentos solicitados para garantir seu direito de participação na seleção de projetos sociais e ter acesso aos benefícios.
Uma vez realizado o Cadastro Único, a pessoa responsável pela família se compromete a atualizar os dados a cada dois anos, no mínimo, ou quando houver alguma mudança na estrutura familiar, como:
Alteração de endereço ou de alguma pessoa da família;
Mudança de trabalho ou salário.
A atualização do Cadastro Único é importante, sobretudo quando está vinculado a algum benefício social. Se ela não for realizada, a família corre o risco de ter seu benefício suspendido ou cancelado.
O Cadastro Único é amplamente utilizado para liberação de benefícios sociais à população. A seguir, listamos em quais programas o CadÚnico é solicitado (muitas vezes obrigatório). Confira:
Bolsa Verde (apoio à conservação ambiental);
Fomento (suporte a atividades produtivas rurais);
Passe Livre (para pessoas com deficiência);
Isenção de taxas de inscrição em concurso público.
Além desses programas que são estabelecidos pelo governo federal, há outros estaduais e municipais que também solicitam a inscrição no CadÚnico para participação no processo seletivo.
Um detalhe importante: ter o Cadastro Único não é garantia de aprovação em processos seletivos de programas sociais. Na realidade, ele é apenas um dos pré-requisitos. Logo, pode ser que não consiga o benefício de seu desejo, mesmo que tenha o CadÚnico.