As novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a propaganda de medicamentos entram em vigor nesta terça-feira (16/06), com mais informações para os consumidores e mais exigências a indústria farmacêutica e as agências de publicidade. Novas frases com dados sobre os medicamentos devem ser integradas no anúncio - e não apenas no fim da propaganda -, a participação de artistas e celebridades se torna mais restrita e as imagens de pessoas tomando os medicamentos fica proibida.
A propaganda para o público em geral no Brasil é restrita a medicamentos sem prescrição médica. Para outros remédios, a publicidade só é permitida em publicações especializadas. A nova resolução do setor engloba toda a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. Ou seja, inclui não apenas a comunicação ao consumidor final, mas também aos profissionais de saúde.
"A nova legislação acompanha a política nacional de medicamentos, que estabelece um uso racional dos produtos para garantir a saúde da população. Deve-se evitar o incentivo à automedicação. Medicamento não é um produto de consumo, é de saúde", explica a gerente-geral de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado.
Segundo ela, as novas regras são um aperfeiçoamento da legislação atual, após a monitoração do setor desde <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />2000. A Anvisa iniciou uma consulta pública sobre a nova legislação em 2005 e, após conversas com o setor, definiu as medidas em dezembro do ano passado, com um prazo de 180 dias para que entrassem em vigor.
"Vimos nos últimos anos, por exemplo, anúncios de remédios para abrir apetite que mostravam o consumo na hora da refeição ou de efervescentes sendo tomados. Ninguém toma medicamento sem razão, não pode parecer indiscriminado", afirma.
A participação de artistas e celebridades continua permitida, mas a partir de agora eles não podem mais indicar o medicamento. "A imagem do artista já é suficiente para influenciar uma decisão, a indicação de uso estimula isso ainda mais", diz Maria José.
No ano passado, a campanha do analgésico Mirador, com Pelé e a atriz Ísis Valverde, foi proibida pela Anvisa. No anúncio, a atriz dizia que o remédio era "o Pelé dos comprimidos" e usava expressões como "muito bom" e "remédio forte", que segundo a Anvisa sugeriam a eficácia do produto.
Na comunicação a profissionais de saúde, fica proibida a distribuição de amostras grátis de medicamentos sem prescrição e de brindes - como cadernos e canetas - com o nome de medicamentos. Esses brindes só podem ser feitos com o nome da empresa.
Mensagens de advertência para cada medicamento<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
A partir de agora, além da frase "Ao persistirem os sintomas um médico deve ser consultado", há uma lista com mensagens de advertência específicas para 21 princípios ativos de medicamentos.
Caso o medicamento não se enquadre nesta lista, há outras duas frases que devem ser usadas: "(Nome do medicamento) é um medicamento. Durante seu uso, não dirija veículos ou opere máquinas, pois sua agilidade e atenção podem estar prejudicadas", no caso de remédios que reduzam a capacidade de atenção, ou "(Nome do medicamento) é um medicamento. Seu uso pode trazer riscos. Consulte o médico e o farmacêutico e leia a bula".
São essas mensagens, segundo o secretário-geral da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Sálvio Di Girólamo, um dos principais obstáculos das novas regras. O tempo de leitura da mensagem, segundo ele, leva de 8 a 12 segundos, o que inviabiliza um spot de 15 segundos.
"O excesso de informações na publicidade torna a mensagem inócua. Concordamos com o diagnóstico da Anvisa, mas deve haver uma campanha educacional para o uso correto de medicamentos e não o uso da publicidade comercial para isso", argumenta o executivo, alertando para os riscos de aumento da informalidade no setor por causa das novas regras.
Segundo Girólamo, os analgésicos respondem por metade do mercado de medicamentos sem prescrição e cerca de 70% da propaganda.
Publicidade contesta estratégia
Profissionais de publicidade reconhecem a importância de cuidados com o setor de medicamentos, mas não acreditam que a estratégia da Anvisa seja a mais adequada. "É necessário ter um olhar cuidadoso sobre o setor, mas com tantas exigências de comunicação a propaganda passa a ser uma reprodução de informações técnicas. Além disso, não acredito na eficácia de advertências tão longas", diz o presidente da Giovanni DraftFCB, Adilson Xavier, agência de publicidade responsável pela campanha do analgésico Coristina D.
Para o diretor da Eurscg Contemporânea, Armando Strozenberg, as medidas da Anvisa estão em linha com as recomendações do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas há problemas quando se tenta determinar a forma da propaganda.
"Ninguém discute a importância de recomendações para o setor de medicamentos, mas daí a determinar como a comunicação pode ser feita é outra coisa. Isso inclui aspectos não só técnicos, mas ética e liberdade de expressão, o que transcende a competência da agência. A Anvisa pode fazer recomendações, mas não agir como um juiz antes de as coisas acontecerem", afirma Strozenberg.
(Fonte: O Globo On Line - 15/06/2009)
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