Acerto final – Direito Global
27 de novembro de 2017 2 de dezembro de 2020 71
Segundo a AGU, as partes chegaram a um consenso sobre "as condições financeiras norteadoras do acordo que encerrará as disputas judiciais relativas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990". O acordo foi costurado pela Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que representaram os clientes e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como representante das instituições financeiras.
Na nota, a Advocacia-Geral da União cita que "pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes". "O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema", informa a nota que cita que o entendimento só foi possível graças à "boa-fé sempre mantida pelas partes".