NOVO vai ao Supremo contra MP que limita redes sociais | Política | Olimpia 24 Horas | A Notícia bate aqui | Olímpia-SP
A Medida Provisória cria uma lista pré-definida de casos em que as redes sociais podem realizar sua moderação.
Editada às vésperas das comemorações do 7 de setembro é "uma clara tentativa, por parte do Poder Executivo federal, (...) de blindar discursos que lhes são favoráveis, mesmo que envolvam atos de desinformação, discursos de ódio ou outras ilicitudes."
O Partido defende a internet como espaço de enorme liberdade, em que todos, em geral, podem se expressar e se informar, contando, para isso, com inúmeras fontes, de índoles, perfis e objetivos diversos.
"A regulação pontual do Estado, a fim de evitar a prática de ilícitos, precisa conviver com a liberdade dos provedores. Deve coexistir, ainda, com a liberdade dos usuários, que são livres para usar ou não certas aplicações levando em conta o conteúdo que elas oferecem (e não oferecem)."
"(...) os dispositivos impugnados nesta ação não apenas limitam, mas efetivamente eliminam a liberdade envolvida na elaboração das políticas e termos de uso, substituindo a livre iniciativa pela aderência a um modelo fixo, definido pelo Estado. Além de esvaziar o direito dos provedores de estipular o objeto da atividade a que se dedicarão, a rigidez do modelo tende a impedir a segmentação de redes sociais e demais aplicações a partir dos vários interesses, perfis e objetivos dos usuários. O modelo chega ao absurdo: a aplicação da MP impediria um site de culinária vegana de excluir receitas com carne, e faria com que uma plataforma de filmes brasileiros fosse obrigada a manter obras norte-americanas e europeias publicadas por um usuário. Não há racionalidade alguma nisso."