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ALPB pede ao Governador envio de um projeto de Lei que garanta gratuidade nas passagens intermunicipais para pessoas com câncer
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (18) a Indicação 254/2020, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que sugere ao Governo da Paraíba o envio de um projeto de Lei à Casa Legislativa que garanta gratuidade nas passagens intermunicipais para pessoas com câncer. O pedido do parlamentar foi aprovado por unanimidade. Antes da votação, Eduardo e o presidente Adriano Galdino (PSB) receberam um ofício assinado por 15 entidades que trabalham com pessoas com câncer, solicitando o apoio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na garantia dos direitos desses pacientes.
"Nós defendemos junto às entidades esse direito das pessoas com câncer de ter a gratuidade nas passagens. É um retrocesso tirar esse benefício para essas pessoas que, em muitos casos, vêm do interior para fazer seu tratamento em Campina Grande ou em João Pessoa. Por isso, solicitamos urgência por parte do Governo do Estado no encaminhamento desse projeto para que possamos votar o mais rápido possível", destacou Eduardo.
As pessoas com câncer na Paraíba não têm mais o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais, desde o início de fevereiro, quando o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba recebeu notificação da Justiça sobre inconstitucionalidade de lei.
Apesar da decisão de inconstitucionalidade da Lei 9.115/2010 que garantia o benefício, ter sido transitada em julgado desde 15 de fevereiro do ano passado, o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba só recebeu a notificação no dia 6 deste mês e, desde então, não emite mais as carteiras de identidade para as pessoas que possuem a doença.
"Para que mais uma vez não seja alegado vício de iniciativa, através desta Indicação aprovado pelos deputados, solicitamos ao Poder Executivo Estadual, que envie um projeto garantindo a gratuidade para os pacientes com câncer em toda a Paraíba", disse Eduardo Carneiro.