No diploma pode ler-se que “para além dos meios que serão garantidos pelas Autarquias Locais e pelo Governo Regional da Madeira, para que sejam adotadas as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas, como para os apoios à recuperação de infraestruturas, justificam-se meios por parte da República como forma de expressão da solidariedade nacional para com a Região Autónoma da Madeira e, em particular, para com as populações mais atingidas pelas consequências negativas e destrutivas destas últimas intempéries”.
O deputado único do Partido Comunista Português apresentou também uma recomendação ao Governo Regional para a “criação do Passe Único da Região Autónoma da Madeira”.