Eleitos do partido NOVO entram com Ação Popular contra o Tribunal de Contas do Estado • Fábio Ostermann
Eleitos do partido NOVO entram com Ação Popular contra o Tribunal de Contas do Estado
Os deputados eleitos pelo partido NOVO, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ingressaram, nesta quinta-feira, 29, com uma Ação Popular para tentar impedir que o Tribunal de Contas do Estado pague a servidores e ex-servidores uma indenização (já prescrita) referente à diferença da conversão da URV (Unidade Real de Valor), durante o período de transição do Plano Real, entre 1994 e 1998.
O pedido liminar da Ação Popular foi negado pelo Juiz Cristiano Vilhalba Flores, sob o argumento de que não há previsão de pagamento que fundamente a medida liminar do NOVO. Assim, com base na Lei de Acesso a Informação, foi protocolado um pedido questionando se há previsão de pagamento das parcelas de URV ainda no exercício 2018, e se há disponibilidade orçamentária para os depósitos. Além disso, foi requisitada a memória de cálculo de todos os beneficiários.
O valor a ser pago na indenização autorizada pelo TCE é de R$ 232,5 milhões, e a decisão pode gerar efeito cascata na Assembleia Legislativa, o que causaria uma despesa que ultrapassa meio bilhão de reais.
Link da notícia: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2018/11/novo-entra-na-justica-contra-pagamento-da-urv-autorizada-pelo-tce-rs-cjp32h10e0hm601rx0rgo0zx7.html
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