Informações sobre o tipo de rendimento e se houve retenção de imposto de renda na fonte estarão disponíveis no informe de rendimentos entregue pela empresa ou na ação judicial, não deixe de guardá-lo.
Valores recebidos devido à indenizações devem ser informados na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O código irá variar de acordo com o tipo de indenização. Se for por danos morais, por exemplo, selecione o código “26 – Outros”, e especifique. Já uma indenização por acidente de trabalho deve ser declarada no código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
Já em casos de salários atrasados ou pagamentos de férias, os valores não estão dentro dos parâmetros indenizatórios e, por isso, devem ser declarados na aba de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Neste espaço, o contribuinte informará o CPF/CNPJ e nome da fonte pagadora, o valor recebido, se houve contribuição previdenciária, imposto retido na fonte (se houve, selecionar Exclusiva na Fonte), qual foi o mês de recebimento e a quantos meses se refere o pagamento.
Voltando ao exemplo anterior, em que o contribuinte recebeu R$20 mil em ação trabalhista, ele preencheria da seguinte maneira: os R$12 mil serão declarados em “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, enquanto os R$8 mil serão informados na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Os gastos com honorários podem ser abatidos no cálculo do Imposto de Renda, mas é preciso ficar atento, pois cabe ao contribuinte especificar a quantia. Ou seja, ao declarar o valor tributável recebido, é preciso subtrair o valor pago ao advogado. Entenda como fazê-lo:
Ainda no caso do senhor José, suponhamos que tenha pago R$3 mil ao advogado. Ele deverá subtrair este custo dos R$12 mil, que é o valor tributável, pois as indenizações são isentas. Sendo assim, na aba “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” será informado R$9 mil (R$12 mil menos R$3 mil). Enquanto os gastos com o advogado serão declarados na aba “Pagamentos Efetuados”, preenchendo o quanto pagou, neste caso R$3 mil, além do CPF do advogado ou CNPJ da advocacia.
Feito isso, basta selecionar o código correspondente à situação, que pode ser o “60 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)” ou “61 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)”
Não esqueça de manter todas as comprovações, como a ação judicial, por no mínimo cinco anos, em caso de possíveis convocações da Receita Federal.

Campo Mourão Futsal venceu a primeira partida da decisão da Liga Paraná, na noite de sábado (19). A partida contra o Marechal terminou em 5 a 2 e aconteceu na casa do adversário no Ginásio Ney Braga, em Marechal.
O time mourãoense chegou a ganhar por 5 a 0. Os foram marcados por gols de Ernanes (2), Alemão, Sinoê e Café.
o Campo Mourão Futsal venceu o Marechal Rondon na noite deste sábado, dia 19, pelo placar de 5 a 2, no primeiro jogo da decisão da Liga Futsal Paraná 2020. O time do técnico Alemão chegou abrir vantagem de 5 a 0.
O jogo de volta esta marcado para segunda-feira (21), às 19h, na Arena UTFPR – Ginásio Belin Carolo. Um empate já garante o título para o time de Campo Mourão.

A juíza de Direito 3ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina a inclusão de paciente no plano de … More TJDFT – Portador de esquizofrenia ganha liminar para continuar tratamento →

Seja qual for a nossa insistência em fazer o passado falar, nunca poderemos encontrar em nossas bibliotecas, nossos museus ou nossas cinematecas senão as obras que o tempo não fez, ou não pôde fazer, desaparecer. Mais que nunca, compreendemos que a cultura é muito precisamente o que resta quando tudo foi esquecido”.