Redução de jornada e salário termina hoje no Brasil; entenda o que muda
Criado para frear impactos econômicos da covid-19, benefício permitia acordos de redução de jornada, de salário e suspensão de contratos de trabalhadores
31 de dezembro de 2020 - 08:55 - Atualizado em 31 de dezembro de 2020 - 08:55
Criado em abril, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa que permitia a redução de salário ou suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia, acabou quinta-feira (31).
Agora, as empresas devem encerrar os acordos feitos com funcionários para redução de jornada, de salário ou suspensão de contratos e retomar a escala normal de trabalho a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
O advogado e especialista em direito e processo do trabalho Rafael Camargo Felisbino explica que o benefício foi uma situação excepcional em decorrência dos problemas causados pela pandemia.
"Na lei trabalhista, a suspensão ou redução de jornada não são medidas permitidas. Foram aceitas por conta do estado de calamidade, que foi excepcionalmente decretado pelo governo federal. Portanto, se não houver uma prorrogação ou nova medida provisória, as empresas deverão se readequar a partir de 1° de janeiro", explica.
Felisbino lembra que os empregados nessas condições continuam com o direito à estabilidade no emprego, pelo igual período em que o contrato de trabalho foi suspenso ou reduzida a jornada de trabalho. "Eles não podem ser dispensados de suas funções, salvo se praticarem faltas graves com justa causa", destaca o especialista.