Amparos legais | Instituto VemSer
DISPOSIÇÕES E AMPAROS LEGAIS
A legislação do Brasil não restringe o uso da hipnose apenas a médicos, odontólogos e psicólogos. Todos os profissionais que aprenderam as técnicas de hipnoterapia, e cada qual em sua área específica de atuação, podem utilizar esta técnica sem nenhuma restrição.
Nada impede que profissionais da saúde, tais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros e paramédicos, entre outros, se utilizem de hipnose para beneficiar a seus pacientes.
Por outro lado, aqueles que defendem a sua disseminação entre outras profissões destacam a quantidade de benefícios que pode trazer, se mais praticantes preparados e certificados em hipnose pudessem oferecer o seu trabalho à população, seja na redução de distúrbios psicossomáticos, como também evitando justamente o mau emprego da hipnose por praticantes habilitados.
As regulamentações da hipnose no Brasil por organismos de classe respeitados como, Conselhos Federais de Medicina, Psicologia e Odontologia, melhor conceituam, esclarecem, fundamentam e recomendam o uso científico das técnicas hipnoterápicas como alternativas terapêuticas e coadjuvantes aos tratamentos convencionais, disponíveis a profissionais qualificados do campo da saúde humana.
No Brasil, o Conselho Federal de Odontologia foi o primeiro órgão representativo de uma categoria profissional que reconhecer a hipnose como ferramenta clínica (1993), seguido pelos Conselho Federal de Medicina (1999), Conselho Federal de Psicologia (2000) e Conselho Federal de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais (2010).
"O Conselho Federal os Conselhos Regionais de Odontologia têm apenas o poder de polícia do exercício profissional, mas não têm o poder de regulamentar à profissão, que é reserva da Lei (...)" (STF, RE no. 94.441/RJ, rel. Ministro Néri da Silveira)
Quando o presidente Jânio Quadros, pelo Decreto 51.009 de 22/7/1961 proibiu shows públicos de hipnose, assinou a única leique regulamentou essa técnica no Brasil. Na época ele implicou também com uso do biquíni. Nenhuma das duas proibições jamais foi obedecida. Trinta anos depois, grande parte com ditadura militar, o então Presidente Fernando Collor de Mello revogou totalmente essa norma, através do Decreto 11 de 21/1/1991. Baseando-se no Decreto janista revogado há 15 anos e, que tratou somente de shows de hipnose, vem sendo ignorada até hoje por algumas facções que fingem desconhecer a revogação. Por conta disso, inúmeros sites e até mesmo profissionais de saúde desinformados, dizem, em artigos e publicações, que somente médicos, psicólogos e dentistas podem praticar a hipnose, o que é inverdade, as resoluções e normas dos Conselhos Federais não possuem força de Lei Constitucional, as resoluções, normas e regulamentações são apenas internas, para efeito fiscalizador.
A hipnose clínica é apenas uma ferramenta que pode ser aplicada coadjuvantemente às áreas citadas, o hipnólogo é um facilitador do processo terapêutico.
As pessoas interessadas em utilizar a Hipnose Clínica, como técnica de trabalho terapêutico, não tendo formação universitária na área da saúde, também podem fazê-lo, sendo necessário um curso de capacitação técnica em Hipnose Clínica, se inscrever numa instituição oficial de terapeutas (Sindicato ou Associação), de posse da CNT – Carteira Nacional de Terapeuta Holístico, reconhecida pelo Ministério do Trabalho Brasileiro, cadastre-se na Prefeitura de seu município, para devida inscrição do ISS, recebendo autorização do Poder Público Municipal para atuar como terapeuta, emitindo notas fiscais de prestação de serviço autônomo. Profissionais da medicina, odontologia e psicologia não necessitam ter inscrição como terapeuta, exceto se atuar em áreas que não correspondem com sua capacitação profissional, exemplo: se um médico que possui o CRM atender um paciente com transtorno de comportamento, que é de competência de um psicólogo, este médico deverá necessariamente estar cadastrado e regulamentado como psicólogo (CRP) ou como terapeuta holístico (CNT). Como terapeuta holístico credenciado, o profissional pode atuar, utilizando a ferramenta da hipnoterapia em qualquer área da saúde, educação, desportes, recursos humanos, entre outras.
A Hipnose Condicionativa nasceu no Brasil, na década de 80, considerada a terceira e mais nova linha dentro da hipnologia cientifica mundial, inserida no conceito de terapias breves, as técnicas são multifuncionais e multiaplicativas, difere-se das demais (Hipnose Clássica e Hipnose Ericksoniana), com registro de autoria em todo mundo - Convenção de Berna, inclusive o Brasil, sob número IGAC-MC 4396/2006 e seus respectivos adendos, Registro de Propriedade Industrial - INPI número 2170 . A Hipnose Condicionativa está sendo disponibilizada aos interessados, somente através do Instituto Brasileiro de Hipnologia, com sede na cidade de Jaú - São Paulo, Rua Santa Terezinha, 221, telefone: 55 + 02114 3622 8027, os cursos são ministrados pessoalmente pelo Prof° Luiz Carlos Crozera, autor das técnicas.
A HIPNOSE CONDICIONATIVA NUNCA FOI, NÃO É E JAMAIS SERÁ EXCLUSIVIDADE DE UMA CLASSE OU CATEGORIA PROFISSIONAL
Como saber se um curso de hipnose clínica é autentico ou plagiado, mesmo indicado pelo seu Conselho de classe ou Faculdade?
Estão surgindo inúmeros cursos de hipnose clínica voltados para capacitação profissionais, inclusive indicados ou elaborados por Conselhos Federais, Estaduais, Regionais, associações de classe, Faculdades (graduação e pós-graduação), empresas, entidades e organizações, ligadas nas mais diversas áreas profissionais. Antes de se matricular em qualquer curso de hipnose clínica busque saber sobre a autenticidade do curso oferecido, que linha científica o curso adota, dentre as três existentes no mundo.
Inúmeros cursos de formação e capacitação em hipnose clínica estão desrespeitando as Normas de Direitos Autorais, incorrendo em crime de plágio. Ler artigo sobre crime de plágio.
A única linha de hipnose que está sob domínio público são os métodos clássicos (1723), que surgiram no século XVII, onde se emprega basicamente mecanismos de regressão de memória, cursos nesta linha podem ser ministrados por qualquer cidadão, seus autores faleceram ha mais de 70 anos.
A segunda linha de hipnose denominada Ericksoniana (1927), trabalha metáforas e sugestões, descoberta em 1927, as técnicas encontram-se patenteadas em nome do autor, o médico americano Milton Hyland Erickson, falecido em 1980, tais técnicas somente passarão ao domínio público a partir do ano 2050, enquanto isso somente instituições credenciadas e autorizadas pela Milton Erickson Foundation (Phoenix, AZ, EUA), dirigida pela família de Erickson, é responsável pela divulgação e difusão da obra e das técnicas do Dr. Milton pelo mundo, onde se somam milhares de seguidores. Para o credenciamento e reconhecimento de um instituto nesta linha, ha um rigoroso processo de análise por parte da MEF, somente os institutos credenciados pela MEF dos EUA é quem estão oficialmente autorizados ministrar cursos dentro da abrangência científica dos métodos de Erickson.
A mais nova linha trata-se da Hipnose Condicionativa (1983), o próprio nome diz: técnicas de condicionamentos mental, enquadrada no conceito de terapia breve, descoberta no Brasil na década de 80 e patenteada mundialmente pelo psicoterapeuta brasileiro Luiz Carlos Crozera, único autor vivo dentre as três linhas de hipnose clínica, entrará em domínio público somente 70 anos da sua morte. A Hipnose Condicionativa difundiu-se a partir de janeiro de 2005, inicialmente no Brasil e depois na Europa. Na linha condicionativa somente o Instituto Brasileiro de Hipnologia, com sede na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, Brasil, pode oficialmente ministrar cursos, assim como certificá-los. Até o momento os cursos de Hipnose Condicionativa são coordenados, ministrados e assessorados, apenas pelo próprio autor ou pela equipe da Central de Cursos do Instituto Brasileiro de Hipnologia.