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Corte Eleitoral rejeita referendo de Morales
Por BBC Brasil | 02/09/2008 03:04
A Corte Nacional Eleitoral (CNE) da Bolívia rejeitou, nesta segunda-feira, o decreto do presidente Evo Morales que convoca para o dia 7 de dezembro um referendo sobre a nova Constituição do país.
O anúncio de Morales foi feito na semana passada em meio a crescente disputa com a oposição e após ter sido ratificado no cargo, no referendo do dia 10 de agosto, com 67,4% dos votos.
Nesta segunda-feira, o presidente da CNE, José Luis Exeni, comunicou a decisão por carta ao presidente interino do país, Álvaro García Linera. Ele ocupa o cargo enquanto Morales visita o Irã.
Mais tarde numa entrevista à imprensa, em La Paz, Exeni disse: "Mandamos uma carta ao senhor presidente da República, explicando que não podemos administrar o processo (eleitoral) enquanto não forem solucionadas questões legais ainda pendentes."
Ele afirmou que o decreto presidencial foi um dos principais impedimentos para a realização do referendo. Segundo o presidente da Corte, o correto teria sido que o Congresso Nacional tivesse definido sobre este plebiscito, através de uma lei.
O decreto de Morales - chamado de "Decreto Supremo 29691" - marcou a data do referendo sobre a nova Carta aprovada no ano passado, na Assembléia Constituinte. Aprovação que contou com os votos dos integrantes do seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo), mas com a rejeição da oposição.
O mesmo texto do decreto presidencial convoca eleições para prefeitos (governadores) de La Paz e Cochabamba - dois dos nove departamentos (Estados) do país cujos prefeitos perderam os cargos no referendo do mês passado.
A CNE argumentou que nestes dois casos não seriam cumpridos os prazos de 120 dias entre a convocação da eleição e o pleito. A nova Constituição é uma das principais bandeiras da gestão de Morales. Mas para que o novo texto entre em vigor precisa da ratificação eleitoral, num referendo.
Quando assumiu o poder, em janeiro de 2006, ele disse que a Carta Magna representaria a "refundação" do país. Os artigos da nova Constituição tratam de questões como reforma agrária, direitos dos indígenas e recursos naturais.
O texto constitucional tem o apoio, principalmente, dos políticos e eleitores da região andina - também chamada de Ocidente (La Paz, Oruro, terra de Morales, e Potosí). Mas este projeto da Carta é rejeitado pela oposição (concentrada, principalmente, na região conhecida como "meia lua" (Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando).
Nos últimos dias, após o anúncio do decreto de Morales, foram registrados novos casos de violência entre opositores do governo e seus seguidores. Essa disputa política envolve pelo menos três braços: o texto da nova Constituição; a determinação de Morales de cortar o repasse de verbas do setor petroleiro aos departamentos; e os processos de autonomia das regiões governadas pela oposição, que querem se distanciar política e administrativamente do governo central.
Na semana passada, Morales foi obrigado a entrar, por breve período, no território brasileiro diante dos fortes protestos contra ele em Beni. O governo boliviano alegou "questões de segurança".
Nesta segunda-feira, um grupo de opositores bloqueou o acesso ao campo San Alberto, no departamento de Tarija, administrado pela Petrobras.
A notícia, publicada na Red Erbol, dizia que a manifestação era contra o corte no repasse de verbas do setor petroleiro - medida adotada por Morales para pagar benefício a aposentados.
Segundo a Agência Boliviana de Informação (ABI, que é oficial), Santa Cruz e Tarija registram escassez de combustíveis devido aos efeitos destas manifestações.
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