Simulado: FIOCRUZ - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 - Assistente Técnico de Gestão em Saúde - 2016 | Gabarite
Simulado: FIOCRUZ - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 - Assistente Técnico de Gestão em Saúde - 2016
Simulados, Provas e Questões - FIOCRUZ - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 - Assistente Técnico de Gestão em Saúde - 2016. Ao Terminar de Resolver o Teste, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.
1 Questão 30978 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ, Ensino Médio, 2016
A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Com relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo.
I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo.
II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
2 Questão 30979 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ, Ensino Médio, 2016
Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira. Com relação à posse em cargo público, é correto afirma que:
a) a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente pelo Poder Público, na sua conveniência e oportunidade.
c) a posse poderá dar-se mediante procuração genérica.
d) só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e por recondução.
e) a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica na rede oficial ou na rede particular.
3 Questão 30980 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ, Ensino Médio, 2016
A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os servidores. Com relação a estas situações especiais, no âmbito do serviço público, analise as assertivas abaixo.
I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que uma junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
4 Questão 30981 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ, Ensino Médio, 2016
Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas que:
a) o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumular ambos normalmente, pois possui as condições inerentes.
b) o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade se estende por sessenta dias após a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
c) haverá controle intermitente da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
d) o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
e) a servidora gestante ou lactante será afastada, a partir do quarto mês de gestação e após a lactação, das operações e locais insalubres ou perigosos, passando a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
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