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Conselheiros debatem sobre Justiça Militar no Brasil em reunião na Fiesp
23/10/2019 12:30 - Atualizado em 30/10/2019 15:05
Pauta foi destaque no Conselho Superior de Estudos Avançados
A reunião desta segunda-feira (21/10), do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), trouxe como pauta a "Justiça Militar no Brasil". O convidado para falar sobre o tema foi Paulo Adib Casseb, juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e conselheiro do Consea, que deu uma verdadeira aula sobre a origem e as principais atribuições dessa Justiça. "A Justiça Militar foi a primeira a ser institucionalizada no Brasil. Ela reflete sobre a segurança pública", disse.
Entre as atribuições, Casseb destacou que a Justiça Militar da União, na primeira instância, e o Superior Tribunal Militar, na última instância, julgam os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou por civis que atentem contra a Administração Militar Federal. Destacou ainda que, nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, está instituída a Justiça Militar Estadual, que julga os policiais militares e bombeiros militares. Nos demais Estados, esses profissionais são julgados pela Justiça comum.
Participaram também da reunião, integrantes dos Conselhos Superiores de Assuntos Jurídicos Legislativos (Conjur) e de Estudos de Política (Consep), além de especialistas da área jurídica dos comandos das Forças Armadas sediados na capital paulista e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Segundo Casseb, a Justiça Militar foi a primeira a ser institucionalizada, no Brasil, e reflete sobre a segurança pública. Foto: Everton Amaro/Fiesp