UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO - PDF
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Amélia Canela Frade
1 REGIMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NA CULTURA DIGITAL TÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º. O presente regimento estabelece normas gerais e a organização básica do curso de especialização em Educação na Cultura Digital, do Centro de Educação da UFRR. Art. 2º. O curso tem por objetivo formar em nível de especialização professores e gestores da Rede Pública de Ensino do Estado de Roraima para a integração criativa e crítica das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação aos currículos escolares. TÍTULO II DA ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO Art. 3º. A estrutura curricular do curso possui três componentes principais: o Plano de Ação Coletivo, os Núcleos de Estudo e o Trabalho de Conclusão de Curso, perfazendo um total de 360 horas, no período de 18 meses, assim discriminadas: PLANO DE AÇÃO COLETIVO (PLAC) Momento 1: Retratos da Escola Momento 2: Aprender na Cultura Digital Momento 3: Fazer e Compreender no Coletivo da Escola NÚCLEOS DE ESTUDO Núcleo de Base 1: Aprender na Cultura Digital Núcleo de Base 2: Currículo e Tecnologia Núcleos Específicos (o cursista irá escolher 1): GERAL: Formação de educadores na cultura digital (60h); Gestão (60h); Tecnologias Assistivas (60h); Pratica Docente na Educação Infantil e TDIC (60h); Pratica Docente na Fundamental I e TDIC (60h); Educação Física e TDIC (60h); Artes Visuais e TDIC (60h); Língua Estrangeira e TDIC (60h). ENSINO FUNDAMENTAL: Matemática no EF e TDIC (60h); Língua Portuguesa no EF e TDIC (60h); História no EF e TDIC (60h); Geografia no EF e TDIC (60h); Ciências no EF e TDIC (60h); ENSINO MÉDIO: Matemática no EM e TDIC (60h); Língua Portuguesa no EM e TDIC (60h); Química no EM e TDIC (60h); Física no EM e TDIC (60h); Biologia no EM e TDIC (60h); Sociologia no EM e TDIC (60h); Filosofia no EM e TDIC (60h); História no EM e TDIC (60h); Geografia no EM e TDIC (60h) Núcleo Avançado (o cursista irá escolher 1): Tecnologias Digitais no letramento estatístico (60h); Jogos Digitais na aprendizagem (60h); Ética na Cultura Digital (60h) TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) TOTAL CARGA HORÁRIA 45h 30h 90h 30h 45h 60h 60h 360h
2 Art. 4º. O curso será oferecido na modalidade a distância, com 30% da carga horária de aulas presenciais e os outros 70% a distância, que serão ministrados por meio do Ambiente Colaborativo de Aprendizagem E-proinfo, com apoio de uma equipe de professores pesquisadores para o desenvolvimento das disciplinas e uma equipe de doutores e mestres para a orientação do Trabalho de Conclusão de Curso (modalidade artigo científico), com a realização de encontros presenciais no município de Boa Vista-Roraima. Art. 5º. O artigo científico constitui texto de produção individual, com descrição crítico-analítica de pesquisa científica, realizada sob orientação de professor vinculado ao quadro docente do curso ou de instituições parceiras (UERR e IFRR), obedecendo as exigências de titulação para orientação. TÍTULO III DA DURAÇÃO DO CURSO E SEU TURNO Art. 6º. O curso terá a duração de 18 (dezoito) meses, considerando 15 (quinze) meses para a efetivação das disciplinas e elaboração do artigo científico e três meses para as defesas públicas dos artigos com banca examinadora composta por três professores mestres ou doutores. Art. 7º. O curso será realizado em períodos definidos pela Coordenação Geral do curso, sendo informado aos envolvidos no processo em tempo hábil. Art. 8º. As disciplinas serão ofertadas em períodos definidos pela Coordenação Geral, em concordância com Coordenação Adjunta (Pedagógico) e professores pesquisadores. TÍTULO IV DA CLIENTELA Art. 9º. O curso é destinado a professores, gestores das redes de escolas públicas do Estado de Roraima e professores multiplicadores da rede do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) que atuam nos Núcleos de Tecnologia Estadual e Municipais. TÍTULO V DAS VAGAS Art. 10. Serão ofertadas 150 vagas, distribuídas entre 5 municípios do Estado: Boa Vista, Alto Alegre, Caroebe, Pacaraíma e Rorainópolis. As vagas por escolas serão definidas em parceria com a SEED e UNDIME. Art. 11. Participarão 23 escolas (9 municipais, 12 estaduais e 2 federais), 01
3 Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE, ProInfo, e 01 Núcleo de Tecnologia Municipal NTM/UNDIME, sendo disponibilizadas 06 (seis) vagas para cada instituição educacional, distribuídas nas esferas de ensino Federal, Estadual, e Municipal. Serão aceitas as inscrições daqueles educadores ligados a unidades escolares cujas inscrições são solicitadas para grupos com pelo menos quatro professores, mais dois membros da equipe gestora da escola, e o formador vinculado ao Núcleo de Tecnologia Municipal e Estadual. TÍTULO VI DO CORPO DOCENTE Art. 12. O corpo docente do curso será constituído por professores especialistas (obedecendo os números estabelecidos na Resolução 012/02 CEPE e Resolução 01/07 CEPE), mestres ou doutores, com títulos obtidos em programas de pósgraduação reconhecidos pelo MEC, sendo professores da UFRR e de instituições parceiras. TÍTULO VII DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO CURSO Art. 13. A Coordenação Geral do Curso e a Coordenação Adjunta, serão exercidas somente por professores com título de mestre ou doutor, o Supervisor de Curso e Secretario, devem possuir no mínimo o título de especialista, eles serão do quadro efetivo da UFRR. No caso da função do Apoio Técnico/Administrativo, poderá ser exercido por profissional, com o mínimo o título de especialista, e funcionário da Secretaria Estadual de Educação, visando um maior envolvimento entre os parceiros do projeto. Art. 14. A estrutura orgânica do Curso tem a seguinte composição: a) Coordenador Geral; b) Coordenador Adjunto/Pedagógico; c) Supervisor de Curso; d) Professor Pesquisador I; f) Professor Pesquisador II; g) Secretario; e h) Apoio Técnico/Administrativo. SEÇÃO I DAS COMPETÊNCIAS
4 Art. 14. COMPETE AO(À) COORDENADOR(A) GERAL DO CURSO: Incumbir-se, na condição de coordenador e pesquisador, de desenvolver, adequar e sugerir modificações na metodologia e no desenvolvimento de conteúdo de ensino adotado, bem como conduzir análises e estudos sobre o desempenho do Curso; coordenar e monitorar os trabalhos de formação, articulando as ações desenvolvidas, de modo a assegurar a unidade do Curso em todas as instituições participantes; coordenar a gestão do curso e zelar pelo cumprimento do objeto pactuado e sua finalidade; coordenar ações pedagógicas, administrativas e financeiras; definir e organizar a equipe técnico-pedagógica de gestão do Curso de Especialização em EI; articular e negociar formas de colaboração com os agentes; coordenar a elaboração dos projetos e planos de trabalho e acompanhar a tramitação dos documentos; coordenar, junto com os agentes, os seminários de acompanhamento e avaliação; representar a sua instituição de origem nos eventos relacionados ao Curso; garantir a interlocução entre os participantes envolvidos no processo de formação; coordenar o processo de certificação dos participantes, quando se aplicar; acompanhar e monitorar a homologação de bolsas no âmbito do programa; coordenar o processo de cadastramento, autorização e pagamento dos bolsistas, bem como a gestão dos documentos dos bolsistas no âmbito do Sistema de Gestão de Bolsas (SGB); acompanhar a execução dos recursos liberados para o desenvolvimento e oferta dos cursos; fazer a prestação de contas dos recursos liberados pelo MEC e entidades vinculadas, conforme a legislação vigente; manter, pelo período mínimo de 05 (cinco) anos, todas as informações necessárias ao controle dos programas de formação, dos registros de frequência dos participantes aos termos de compromisso assinados pelos bolsistas, para verificação tanto do MEC quanto por qualquer órgão de controle interno e externo do governo federal que os requisite; e encaminhar ao MEC e às entidades vinculadas relatórios parciais e final, de acordo com as diretrizes de cada programa. Art. 15. COMPETE AO(À) COORDENADOR(A) ADJUNTO/PEDAGÓGICO: coordenar e acompanhar as atividades acadêmicas do curso de formação, compreendendo as atividades dos docentes e dos discentes, abrangendo as atividades de ensino presencial; assessorar, na condição de pesquisador, o coordenador geral em atividades de desenvolvimento, avaliação, adequação e ajustamento da metodologia de ensino adotada, assim como conduzir análises e estudos sobre o desempenho do programa; coordenar a elaboração da proposta de implantação do Curso de Especialização em EI, o desenvolvimento de conteúdos e materiais impressos e, se for o caso, de multimídia, favorecendo a integração dos mesmos no processo de formação; subsidiar as ações dos supervisores de curso; participar das atividades de capacitação e de atualização, bem como das reuniões e dos encontros agendados pelo MEC e/ou pelas Universidades; garantir as condições materiais e institucionais para o desenvolvimento do Curso e o uso de infra-estrutura do pólo; conferir no sistema (SGB) e garantir a constante atualização dos dados cadastrais de todos os bolsistas, inclusive supervisores de curso, coordenadores geral e adjunto, comunicando
5 oficialmente ao MEC as alterações cadastrais que deverão ser efetivadas no sistema, com a respectiva justificativa; informar ao coordenador geral do curso a relação mensal de tutores/bolsistas aptos e inaptos para recebimento de bolsas; elaborar e encaminhar à coordenação do curso relatório de frequência e desempenho dos professores pesquisadores participantes do Curso; receber e prestar informações aos avaliadores externos do MEC sobre o andamento do programa no município. Art. 16. COMPETE AO(À) SUPERVISOR(A) DE CURSO: manter um plantão de apoio aos professores pesquisadores e coordenadores de pólo; orientar e supervisionar a equipe de professores pesquisadores e coordenadores de pólo nas atividades a serem executadas; avaliar o desempenho dos coordenadores de polo; monitorar e avaliar o desempenho dos coordenadores de polo e levantar dificuldades e desafios dos professores pesquisadores; cadastrar no SGB e garantir a constante atualização dos dados cadastrais de todos os beneficiários de bolsas, comunicando oficialmente ao MEC as alterações cadastrais que deverão ser efetivadas no sistema, com a respectiva justificativa; e homologar no SGB e solicitar ao coordenador, o pagamento das bolsas aos formadores e tutores beneficiários. Art. 17. COMPETE AO PROFESSOR PESQUISADOR DO CURSO: planejar, desenvolver e avaliar novas metodologias conteúdos de ensino adequadas ao Curso de Especialização em EI, podendo ainda atuar nas atividades de formação; adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, bem como conduzir análises e estudos sobre o desempenho do Curso; elaborar e entregar os conteúdos das disciplinas ao longo do curso no prazo determinado; adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia, utilizados para o desenvolvimento do curso às necessidades dos cursistas; realizar a revisão de linguagem do material didático desenvolvido para o Curso; adequar e disponibilizar, para o coordenador de curso, o material didático desenvolvido; participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino; desenvolver as atividades docentes da disciplina em oferta presencial mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no projeto acadêmico do curso; desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores e professores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação; desenvolver o sistema de avaliação de alunos, mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de curso; apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina; participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia e materiais didáticos para o Curso de Especialização em EI; participar das atividades de docência das disciplinas curriculares do curso; desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do
6 aluno; desenvolver pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas no Curso de Especialização em EI; elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino na esfera de suas atribuições, para encaminhamento às secretarias do MEC e à CAPES, ou quando solicitado. Art. 19. COMPETE AO APOIO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO manter a guarda e a atualização dos arquivos do curso; secretariar as reuniões da Coordenação do Curso; secretariar as sessões destinadas à defesa de Trabalho de Conclusão de Curso; expedir, aos professores e alunos, os avisos de rotina. TÍTULO VIII DO PROCESSO SELETIVO E DA MATRÍCULA SEÇÃO I DO PROCESSO SELETIVO Art. 21. O processo seletivo será regido por edital aprovado pela Câmara de Graduação do Curso de Pedagogia e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação. Art. 22. A inscrição no processo seletivo será efetuada em local definido no Edital, mediante a apresentação de requerimento, acompanhado da cópia e do original dos seguintes documentos: a) diploma ou certificado de conclusão de graduação; b) histórico escolar do curso de graduação; c) Curriculum Lattes, devidamente comprovado. Parágrafo único. A análise do pedido de inscrição será realizada por Comissão de Seleção e o resultado será publicado por meio de edital. Art. 23. O processo seletivo constará no edital convocatório e obedecerão as seguintes etapas: 1 Etapa Pré-inscrição no Sistema de Gerenciamento de Cursos Digitais (SGCD) e entrega de documentos comprobatórios citados no Curriculum Vitae; 2 Etapa Análise curricular por meio da comissão do processo seletivo; 3 Etapa Publicação do Edital de homologação dos candidatos classificados; e 4º Etapa - Inscrição Departamento de Controle e Registro Acadêmico (DERCA). Art. 24. A Coordenação do Curso somente divulgará o resultado do processo seletivo, depois de homologado pela comissão de seleção.
7 SEÇÃO II DA MATRÍCULA Art. 25. Os alunos efetuarão matrícula curricular no início do curso em calendário previamente estabelecido no Edital do processo seletivo. Art. 26. A matrícula curricular será realizada no DERCA, sendo a relação dos alunos encaminhada ao DERCA com a respectiva documentação. TÍTULO IX DA AVALIAÇÃO Art. 27. A forma de avaliação das disciplinas e as normas para defesa e aprovação do artigo científico respeitarão as normas para realização dos cursos de pósgraduação lato sensu, constantes da legislação interna e externa a UFRR. Art. 28. Serão considerados aprovados nas disciplinas e atividades do curso os alunos que tiverem aproveitamento, aferido em processo formal da avaliação, com resultado igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero). Nas aulas são presenciais, portanto, o aproveitamento mínimo e a participação nos encontros são fundamentais para o sucesso do aluno, bem como a entrega pontual das atividades. 1º. A verificação do aproveitamento nas disciplinas será feita por meio de trabalhos práticos e teóricos, através de valores numéricos de 0 (zero) a 10 (dez). 2º. Considerando a característica sequencial do curso, o aluno não poderá reprovar em nenhuma disciplina, o que acarretará em seu desligamento do curso. Art. 29. A avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso será expressa, em resultado final, pela média aritmética das notas consignadas pelos membros da banca examinadora, através de valores numéricos de 0 (zero) a 10 (dez). Art. 30. O Trabalho de Conclusão de Curso será baseado em pesquisa ou estudo executado sob supervisão do respectivo professor-orientador, e defendida perante banca examinadora, composta por três professores com título mínimo de mestre, indicados pelo professor-orientador. 1º. Cada aluno terá à sua disposição um professor-orientador para encaminhá-lo na elaboração de seu artigo, nos termos do art. 5º- parágrafo único. 2º. Compete a Coordenação Geral a designação de um substituto diante da falta ou impedimento do orientador.
8 3º. O orientador será membro da banca de defesa do artigo científico que a presidirá. 4º. Caso o orientador seja professor de instituições parceiras, os demais membros da banca de defesa do artigo científico deverão pertencer ao quadro de professores da UFRR. 5º. Concluída a elaboração do artigo, o professor-orientador requererá à Coordenação do Curso, a composição de Banca de Defesa do artigo. 6º. A sessão de defesa e julgamento do artigo científico será pública, em local, data e hora previamente divulgados, registrando-se os trabalhos pela Secretaria do Curso. Art. 31. Encerrada a sessão de defesa e julgamento do artigo científico, uma vez aprovado o candidato, será lavrada a Ata de Defesa que será assinada pelos membros da Banca de Defesa e pelo aluno. Parágrafo único. A nota mínima para a aprovação do artigo científico será 7,0 (sete vírgula zero), obtida a partir da média das notas dos três examinadores, desde que o candidato não obtenha duas ou mais notas inferiores a 7,0 (sete vírgula zero). Art. 32. Uma vez concluído o artigo, o aluno encaminhará ao Coordenador do Curso, 03 (três) cópias para serem distribuídas aos membros da Banca Examinadora, em prazo não inferior a 20 (vinte) dias antes da data estabelecida para sessão de defesa. Parágrafo único. Na sessão de defesa do artigo, o aluno disporá de até 20 (vinte) minutos para apresentação de seu trabalho, após os quais cada examinador disporá de até 20(vinte) minutos para arguição e possíveis sugestões, tendo o candidato direito a igual tempo para réplica, durante ou após a intervenção de cada examinador, a critério da banca e/ou do examinado. Art. 33. Concluída a defesa, uma vez aprovado, o candidato terá um prazo de até 30(trinta) dias para entregar à Coordenação da Especialização, em forma definitiva, 03 (três) exemplares de seu trabalho. 1º. A entrega da versão definitiva do trabalho habilita o candidato ao recebimento do Grau de Especialista em Educação na Cultura Digital. 2º. A versão definitiva deve conter as alterações sugeridas pela banca, quando da defesa, e obedecer ao padrão gráfico estabelecido pela UFRR. 3º. Os 03 (três) exemplares da versão definitiva padronizada serão distribuídos
9 01(um), para a Biblioteca Central, 01(um) para a Coordenação do Curso e outro para a Biblioteca do Centro de Educação. TÍTULO X DA OBTENÇÃO DO GRAU DE ESPECIALISTA Art. 34. Ao aluno que cumprir com sucesso todas as etapas do curso, será concedido o título de Especialista em Educação na Cultura Digital, mediante Certificado próprio. Parágrafo único. O grau somente será concedido aos alunos que cumprirem o programa, observados os limites máximos e mínimos de notas e frequência de que trata o presente regimento, além das regras gerais em vigor. Art. 35. Os casos de interrupção do andamento do curso, capazes de alterar o cumprimento dos prazos fixados neste regimento ou noutro instrumento legal, serão submetidos à deliberação da Câmara de Graduação do Curso de Pedagogia e à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. TÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 36. A Coordenação Geral da Especialização poderá propor modificações deste Regimento, encaminhando-as à deliberação do Conselho Deliberativo do Centro de Educação e da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, em primeira instância, e dos Órgãos Colegiados Superiores da UFRR, em segunda instância. Art.37. Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.
Data de Aprovação: 17/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRONATEC/IFPI Nº 02
17/4/213 13/213- CONSUP 17/4/13 Pág. 1 de 17 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRONATEC/IFPI Nº 2 ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS REFERENTES ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FINANCEIRAS E DE PESSOAL NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO
RESIDÊNCIA EM GESTÃO DE TI Proposta de Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, em Nível de Especialização Identificação do Programa Denominação: Programa de Residência em Gestão de TI Natureza: Semi-presencial,