Governo e Congresso tentam consenso para impulsionar reforma tributária – SINDIFISCAL/MS
Governo e Congresso tentam consenso para impulsionar reforma tributária
O Palácio do Planalto articula com deputados e senadores para impulsionar a tramitação da reforma tributária ao fim do recesso parlamentar.
O objetivo dos articuladores políticos do governo é construir um consenso mínimo no Congresso, a fim de garantir a aprovação de mudanças no sistema de impostos ainda no primeiro semestre e evitar que as eleições municipais atrapalhem o cronograma.
Apesar disso, há no governo e no Congresso dúvidas quanto às chances de aprovação da reforma ainda neste ano, por conta do tempo exíguo e dos recentes desentendimentos entre Câmara e Senado a respeito do tema, que é uma das principais apostas da agenda econômica do governo para 2020.
"O complemento da reforma da Previdência é a reforma tributária. E, na minha opinião pessoal, essa é a prioridade da agenda econômica do governo no Congresso", disse ao Valor o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política e um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro.
Apesar das dificuldades, o ministro trabalhará pela aprovação da tributária antes do fim do semestre. Ramos diz acreditar que essa reforma pode ser aprovada mais rapidamente do que a administrativa, que "mexe com carreiras e é mais demorada".
"Se vai aprovar [a tributária], é difícil prever. Isso vai depender muito do humor do Congresso e de como as coisas caminharem."
Concebida para construir um consenso entre as duas Casas do Congresso e o governo em torno da reforma, uma comissão mista será instalada em fevereiro e deve iniciar o ano legislativo com uma agenda de viagens internacionais. Deputados e senadores decidiram estudar modelos de outros países, antes de iniciar o debate em relação às propostas que já tramitam no Legislativo.
A comitiva deve contar, além de deputados e senadores, com membros do Ministério da Economia, da Receita Federal e também de representantes do setor privado, segundo o presidente da comissão mista, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O parlamentar explica que o convite para a viagem partiu da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo Rocha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou interesse em participar. Ele disse que sugerirá também ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que integre o grupo.
"Eu já pedi ao presidente Bolsonaro para liberar um avião da FAB [Força Aérea Brasileira]", disse Rocha ao Valor. "Não tem como fazer uma viagem dessa em avião de carreira.
"Uma das escalas, caso se confirme a viagem, será em Paris, sede da entidade. Por sugestão da OCDE, o grupo deve visitar também o Canadá e a Austrália. Segundo ele, esses países, por sua dimensão territorial e pelas características de seus sistemas tributários, podem servir de modelo para algumas mudanças nos impostos no Brasil.
O Palácio do Planalto ainda avalia a possibilidade de enviar uma proposta fechada para a comissão mista. A probabilidade maior é que o governo apenas faça sugestões para o texto de consenso a ser construído no colegiado.
A avaliação no governo é que perdeu-se muito tempo no ano passado com as rusgas entre Senado, Câmara e equipe econômica a respeito do modelo a ser seguido. "Para nós, o importante é aprovar algum modelo este ano para que o país possa crescer com mais força", disse uma fonte do governo a par do tema.
Auxiliares de Bolsonaro e congressistas estão divididos quanto às chances de aprovação da tributária ainda em 2020. Alguns veem essa possibilidade com ceticismo. Outras ainda têm esperança de que isso possa acontecer. Unanimidade é que a tarefa será difícil.
"Vai ter que ter muito jogo de cintura. É uma matéria muito difícil, muito polêmica, muito técnica, muito árida", afirma Rocha. "Vamos mastigar o texto ao máximo que puder para construir esse consenso. Porque, se tiver consenso, nos plenários da Câmara e do Senado vota-se rápido."