Dez anos da Lei Maria da Penha – Portal do CRF/SC
12/08/2017 12/08/2017 Josemar Sehnem Lei maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) foi criada para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Muitos avanços foram obtidos deste então e novos estudos e abordagens sobre o tema têm sido desenvolvidos no país. Mas a possibilidade de retrocessos é na adoção de políticas é real.
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a quem a lei deve seu nome, sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Na primeira com um tiro nas costas que lhe deixou paraplégica, ela esperou por quase 20 anos para vê-lo preso. A denúncia que apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, por incúria em relação a seu caso, resultou na condenação que levou o país a criar uma lei contra a violência doméstica.Para a farmacêutica, o aumento das penas para o agressor e das condições de segurança para que as vítimas passem a ter coragem de denunciar estão entre os principais avanços que a lei trouxe para a mulher. Mas ela reconhece, contudo, que ainda existem dificuldades que geram dúvidas sobre a efetividade da norma.Um dos desafios seria garantir adequada amplitude à rede de serviços que ampara as mulheres em situação de violência, como delegacias e juizados especializados, núcleos de gênero no Ministério Público e nas Defensorias Públicas, centros de referência e casas-abrigo. Maria da Penha enfatizou a necessidade de investimentos em educação, desde a educação básica, para desconstruir a cultura de violência contra a mulher. "É a cultura que faz com que o homem aprenda na sua casa que agredir é normal, porque viu seu pai agredindo sua mãe, seu avô agredindo sua avó e isso ser justificado como uma conduta natural. Por isso, temos agressões em todos os níveis, juízes agressores, deputados agressores, médicos agressores. Enfim, todo e qualquer homem pode ter se tornado um agressor pela educação que recebeu", alertou.
Fonte: Fiocruz via Fenafar
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