Movimento paralelo reúne entidades e mobiliza população contra mudanças na Lei de Planos de Saúde
RIO — Os reajustes abusivos nos planos de saúde são o alvo da campanha lançada este mês pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Intitulada 'Mais Saúde, Menos Aumento: por reajustes menos abusivos nos Planos de Saúde coletivos', a campanha vai colher assinaturas de cidadãos que já se sentiram lesados, para exigir do governo uma regulamentação que limite o aumento praticado e proíba as operadoras de cancelarem o plano sem o consentimento do usuário.
De acordo com a Proteste, o cliente que contrata um plano de saúde coletivo no Brasil corre sérios riscos de ter os seus direitos violados. Enquanto os planos individuais são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde e têm reajustes limitados — em 2017, o reajuste aprovado pela agência reguladora foi de até 13,55% —, os contratos não sofrem qualquer espécie de regulação. No ano passado, os contratos de planos coletivos registraram reajustes de até 40%.
Diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lima ressalta que, no momento de renovar a prestação do serviço, as operadoras de saúde suplementar podem cobrar o aumento que bem entenderem, além de cancelar o contrato a qualquer momento, sem a autorização do cliente.
De acordo com a Proteste, não há uma meta de assinaturas, mas as cadastradas na campanha serão encaminhadas à ANS. Além de assinar a petição, enfatiza a associação, o cidadão pode colaborar questionando diretamente a ANS a falta de regulamentação em relação aos reajustes dos planos de saúde coletivos.
Os interessados têm até o dia 5 de junho para participar da campanha. Para tal, basta acessar o link proteste.org.br/planodesaude. Em caso de dúvidas, a equipe da Proteste está disponível pelo telefone 0800 – 282- 2204, das 9h às 18h.
Além da campanha encampada este mês, a Proteste também faz parte do grupo que está recolhendo assinaturas do movimento "Saúde na UTI", lançado em 1º de março por organizações de defesa do consumidor e da saúde contra as mudanças na Lei de Planos de Saúde. Até o momento, 13 entidades aderiram á ação. A Proteste alerta que a coleta de assinaturas referente a este tema está sendo feita através da campanha "Paciente também é Consumidor", na página https://www.proteste.org.br/nossas-lutas/contra-a-alteracao-da-lei-dos-planos-de-saude.
Desde 2016, o Idec e outras organizações vêm se mobilizando contra a aprovação das mudanças na Lei de Planos de Saúde. O instituto, por exemplo, lançou a campanha "Não mexam na minha saúde" para informar a gravidade dos problemas aos consumidores e pedir o arquivamento do PL. A ação, lançada em outubro de 2017 e finalizada neste mês, foi apoiada por cerca de 3170 usuários. Em 2018, além da campanha em conjunto, as entidades irão realizar ações de rua em São Paulo (SP) para conscientizar a população e coletar mais assinaturas.