Comissão da Agricultura aprova projeto que fortalece o crédito rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), por unanimidade, o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB/PR), sobre projeto de lei (PL 7740/17) que fortalece o sistema cooperativo de crédito rural, além de estimular o uso eficiente dos recursos públicos. A proposta ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para o deputado federal Celso Maldaner, membro da comissão desde o seu primeiro mandato, a extensão proposta pelo PL às cooperativas, que atendem praticamente todos os municípios brasileiros, é de suma importância para o desenvolvimento não só da agricultura, mas do país. Maldaner explica que até outubro de 1999, somente bancos públicos federais estavam legalmente habilitados a operar com recursos equalizáveis. Desde então, com a alteração promovida na Lei nº 8.427, de 1992, pela Lei nº 9.848, de 26 de outubro de 1999, bancos cooperativos passaram a operar no crédito rural com recursos equalizados pela União.
O PL nº 7.740, de 2017, propõe que esse recurso (equalização de taxas) seja estendido a bancos privados e a confederações de cooperativas de crédito.