CDR analisa projeto que garante acessibilidade nas calçadas para pessoas com deficiência – Site Pessoas com Deficiência (PCD)
CDR analisa projeto que garante acessibilidade nas calçadas para pessoas com deficiência
Começou há pouco reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que tem na pauta quatro projetos de lei. Entre eles, o PLS 541/2011, que garante a acessibilidade às pessoas com deficiência nos passeios públicos (calçadas). Se aprovado pela comissão, o projeto ainda deve ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A CDR também deve votar, em turno suplementar, o PLS 491/2011, aprovado no último dia 5. O projeto obriga a inspeção periódica em edifícios residenciais e comerciais, escolas, igrejas, teatros, cinemas, viadutos, rodovias, entre outras edificações. Após a votação desta quarta-feira (26), o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.