ConJur - MPF denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
MPF no Paraná denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
20 de abril de 2017, 20h46
O Ministério Público Federal no Paraná ofereceu nesta quinta-feira (20/4) cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da operação "carne fraca", que aconteceu no mês de março. A investigação apontou um esquema envolvendo empresários de frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas. No entanto, a ação foi fortemente criticada por sua espetacularização e seus exageros.
MPF acusa fiscais de permitirem venda de produtos em condições irregulares em troca do pagamento de propinas.
Entre os crimes apontados pela denúncia estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. O MPF ainda acusa adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso estão tomadas de depoimentos, afastamento de sigilo fiscal e bancário e monitoramento telefônico.
Segundo o MPF, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Maria do Rocio Nascimento, que trabalhavam em Curitiba. Outros fiscais agropecuários, de acordo com os procuradores da República, participavam das irregularidades e mantinham contato direto com a dupla que liderava a quadrilha. Da mesma forma, conforme o órgão, representantes das empresas envolvidas atuavam de tal forma a manter o funcionamento do esquema criminoso.
As denúncias destacam uma série de desvios funcionais que teriam sido praticados por fiscais e práticas ilícitas de empresários do ramo frigorífico. Entre as irregularidades estão a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando de forma ilegal; a transferência de funcionários do órgão para outras unidades de atuação para atender ao interesse de fiscalizados; solicitação, promessa, recebimento e pagamento de vantagens indevidas.
Nas peças, o MPF-PR pede ainda a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos.
Resumo das denúncias
A primeira denúncia acusa Gonçalves Filho e Maria do Rócio de chefiarem uma organização criminosa que recebia propina para favorecer diversas empresas, como Seara, BRF (que controla marcas como Sadia e Perdigão), Peccin Agroindustrial, Frigorífico Larissa, Frigorífico, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio e Comércio de Alimentos.
Os funcionários da unidade da Seara em Lapa (PR) são alvo da segunda denúncia, junto de representantes da empresa Souza Ramos e fiscais agropecuários. O MPF acusa tais funcionários públicos de pedirem e receberem vantagem indevida para fornecer certificados sanitários nacionais e internacionais para a Seara. Além disso, o órgão diz que a Souza Ramos adulterou carnes e frios com o uso de substâncias proibidas.
Já crimes supostamente praticados nas filiais da BRF em Minas Gerais, Goiás e Paraná compõem o núcleo da terceira peça do MPF. Nela, os procuradores da República afirmam que fiscais agropecuários pediram a emissão de documento para fraudar processo administrativo disciplinar do Ministério da Agricultura. Em troca, eles teriam facilitado procedimento de interesse da empresa. A petição ainda trata de pedido de propina para obstruir a suspensão de planta da BRF em Minas Gerais. Esse dinheiro, segundo o MPF, seria usado para fins partidários e eleitorais.
Por sua vez, a quarta denúncia narra que fiscais de Foz do Iguaçu exigiram o uso frequente de veículos de uma empresa de despacho aduaneiro para se trajetos particulares, que, muitas vezes, incluíam idas ao Paraguai e à Argentina. O MPF também acusa tais servidores de se apropriarem de parte de uma carga contrabandeada de carne bovina e pescado durante uma operação de fiscalização.
A quinta denúncia ainda acusação a suposta organização criminosa liderada por Daniel Gonçalves Filho e Maria do Rocio Nascimento de receber propina para beneficiar indevidamente empresas do Norte do Brasil, como Frigomax, Unifrango, M.C. Artacho, Wegmed-Caminhos Medicinais, Granjeiro Alimentos e Indústria de Laticínios.
Operação criticada
Deflagrada em 17 de março, a operação "carne fraca" foi a maior já comandada pela Polícia Federal. Nela, foram cumpridos mais de 300 mandados judiciais, sendo 38 mandados de prisão (27 de preventiva, 11 de temporária) e 77 de condução coercitiva. A Justiça Federal do Paraná determinou ainda o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas.
Os efeitos para o agronegócio brasileiro foram imediatos. Diversos países, como China, Coreia do Sul e Chile, suspenderam a importação de carnes brasileiras.
No entanto, advogados avaliaram que a operação parece ter gerado mais impacto do que os dados até agora conhecidos permitiriam, se tratados com isenção, sem sensacionalismo. Isso fica patente para quem avaliou os grampos citados pelos investigadores para sugerir que as empresas usavam papelão no lugar de carne. No fim das contas, o diálogo interceptado tratava das embalagens usadas para guardar o alimento.
Para Kakay, a operação foi feita de má-fé, e com interpretações erradas de grampos
O criminalista Marcelo Feller classificou toda a operação, que recebeu como nome um raso trocadilho (carne fraca), de "tacanha irresponsabilidade", e não culpou apenas a PF, mas também o Ministério Público Federal e o Judiciário. "Divulgaram interceptações telefônicas (o que já é criminoso per si) com interpretações tortas. A história do papelão misturado à carne, depois de ler a transcrição da interceptação, beira o ridículo. Divulgam suas suspeitas como se verdades fossem".
Além da interpretação errada de que haveria papelão em carnes, a PF foi ainda mais longe e transformou a compra de dois potes de mel em um pedido de propina.
A generalização e a espetacularização do caso foram tema de artigo do jurista Lenio Streck, publicado na ConJur. "Por que precisa haver entrevista coletiva? Por que divulgar diálogos resultantes de escutas telefônicas, se a lei não permite essas divulgações? Não entendi também por que foi possível interceptar o ministro da Justiça (na ocasião da intercepção, era deputado federal). Ele não tinha foro por prerrogativa de foro? Como divulgaram a sua fala?", questionou.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Dias Toffoli igualmente atacaram a operação. O primeiro disse que as autoridades "perderam os freios". Já o segundo chamou de "pirotecnia" o modo de divulgar a operação. "Se todos comêssemos carne podre não estaríamos em sessão, mas no hospital."
Três dias após a operação ser deflagrada, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, disse que a PF errou no modo como divulgou para a imprensa e para a sociedade a operação "carne fraca".
Para ele, ficou evidente que havia corrupção de fiscais e problemas em frigoríficos. "Mas isso foi um problema sistêmico? Não vi os colegas da operação dizendo isso. Mas quando se coloca que foi a maior em operação da história da polícia leva ao entendimento de que é algo muito maior do que pode ser na prática", afirmou.
Um dia depois, a direção da PF soltou uma nota em conjunto com o Ministério da Agricultura afirmando que não se trata de um problema sistêmico no setor.