Prefeito de Boa Esperança encaminha à Câmara projeto de lei que institui o Programa Agricultura Forte – Correio9
Prefeito de Boa Esperança encaminha à Câmara projeto de lei que institui o Programa Agricultura Forte
O Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores visa fomentar as atividades agrícolas com prestação de serviços e produtos, através do Programa de Orientação Técnica e de Atendimento Motomecanizado às Associações e Produtores Rurais. Dentre os objetivos do Projeto, discutidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, durante reunião que contou com participação também do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Ronaldo Lubiana; estão: incentivo a permanência do produtor rural no campo, o desenvolvimento rural sustentável, geração de emprego e renda no setor agrícola; melhorias nas condições de habitação no meio rural; operações agrícolas que contribuam para a conservação do solo, da água, das estradas e também do meio ambiente; além de promover e difundir a prática de técnicas corretas e adequadas relativas aos os serviços agrícolas junto aos produtores, por meio de palestras, cursos, encontros, seminários, atendimentos e apoio técnico e social.
O programa também irá contribuir para o aumento da arrecadação Municipal, haja vista a contrapartida paga pelo agricultor interessado pelos serviços prestados e pelo incentivo na emissão de nota fiscal, pois somente poderão participar desse programa os produtores que estejam com suas obrigações quitadas perante o Município, estar regularizado com o bloco de nota fiscal de produtor rural e que tenham comercializado mercadoria no último exercício fiscal.
O programa consistirá no atendimento e realização de diversos serviços em propriedades particulares rurais, tais como: construção e limpeza de caixas secas; construção de poço escavado para criação de peixes; construção e limpeza de poço escavado para fornecimento de água para consumo humano e animal; construção e reparos em estradas e acessos para escoamento da produção agrícola, priorizando a via principal; terraplanagem; terreiros; construção, reparação e readequação de barragens de terra; destoca, arranquio de plantas e murundus para o preparo do solo; bem como o transporte de mudas, produção agrícola e insumos.