Planejamento sucessório e a holding familiar - Jus.com.br | Jus Navigandi
Atualmente, muito se tem falado sobre a constituição de holdings, especificamente, sobre holdings familiares. E isto se deve a crescente preocupação em se proteger o patrimônio familiar, através dos benefícios trazidos pelo planejamento sucessório, ou seja, da elaboração de estruturas societárias para organizar, proteger e garantir o controle, administração e continuidade de negócios e patrimônio de uma pessoa ou família.
Neste contexto, a holding pode ser constituída com diversos objetivos e, conforme estes, ela será classificada de uma determinada maneira, podendo ser: holding pura, mista, de controle, patrimonial, de participação ou imobiliária.
A Holding familiar, objeto do presente estudo, não se trata de uma classificação, mas sim de uma contextualização, podendo ser abarcada em qualquer das classificações supracitadas, pois ela tem como característica ser fundada no centro de um determinado grupo familiar, a fim de ser utilizada no planejamento sucessório e patrimonial de tal núcleo.
No Brasil, apesar de ainda pouco utilizada, a holding mostra-se como uma boa ferramenta para as famílias detentoras de considerável patrimônio, tendo em vista os inúmeros benefícios e facilidades trazidos por esta ferramenta. Diante de tantas possibilidades proporcionadas quando da efetivação de um planejamento sucessório e, considerando a ausência de conhecimento no Brasil, este estudo tem o intuito de realizar explanação do tema, com reflexão e preponderância de sua aplicabilidade, analisando de maneira crítica o tema sob as óticas jurídica e cientifica.
Segundo dados do Sebrae, no Brasil, 90% das empresas se originam a partir de algum parentesco. No entanto, 70% dessas empresas encerram suas atividades com a morte do fundador e, dos 30% restantes, apenas uma minoria consegue chegar até a terceira geração.
Nessa perspectiva é afirmativa de John Davis[1]:
"(...) Crise na sucessão é um dos principais fatores que contribui para a mortalidade ou não continuidade das empresas".
Diante de tal quadro, vislumbra-se que mais importante do que trabalhar e constituir um patrimônio é saber preservá-lo no decorrer do tempo e das gerações.
A partir de tal necessidade de preservação é que surge a utilização das ferramentas trazidas pelo Direito, notadamente o planejamento sucessório, que apesar de ser pouco conhecido no Brasil, vem chamando a atenção da direção de empresas, especificamente as familiares, mediante os inúmeros benefícios oferecidos pelo instituto.
Conforme expõe Davis[2]:
"Há um crescente interesse na governança e continuidade das empresas de controle familiar, onde o planejamento sucessório é um dos pilares fundamentais. (...) "
A Holding é um instituto originário do direito norte-americano e o seu conceito surge do termo to hold, que, em inglês, traduz-se em: deter, segurar, sustentar ou, mesmo, domínio.
No Brasil, pode-se dizer que seu ingresso e viabilidade no ordenamento jurídico pátrio se deram em 1976, com a edição da Lei. 6.404/76, a Lei das S/A, que em seu artigo 2°, § 3º preceitua:
"Holding (ou holding company) é uma sociedade que detém participação em outra ou de outras sociedades, tenha sido constituída exclusivamente para isso (sociedade de participação), ou não (holding mista)."
A holding também tem o papel de evitar eventual disputa familiar, eliminando interferências inapropriadas de parentes, bem como de proteger o patrimônio dos herdeiros e preservar os bens perante os negócios da sociedade empresária.
Nesse diapasão dispõe Oliveira (2015, p. 7-8):
"As empresas holding podem facilitar o planejamento, a organização, o controle, bem como o processo diretivo de suas empresas afiliadas; e também proporcionam, ao executivo, a possibilidade de melhor distribuir em vida seu patrimônio, sem ficar privado de um efetivo e amplo processo administrativo. Nesse contexto a holding tem elevada influência na qualidade do processo sucessório nas empresas, principalmente as familiares."
-De participação, constituída apenas para ser titular de quotas/ações de outra sociedade sem, contudo, exercer controle.