Salário de novembro deve sair após dia 20 | SINFAZERJ - Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro
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Rio – Os salários de novembro do funcionalismo estadual só devem começar a ser pagos depois do dia 20 deste mês. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a prioridade, a partir da semana que vem, é fazer os repasses de duodécimos (ao Legislativo e Judiciário). Em seguida, serão iniciados os créditos do Executivo.
A medida, no entanto, não inclui servidores da Educação e da Segurança, que receberão seus vencimentos na semana que vem. Mas, ainda assim, a expectativa é de que o crédito dessas categorias não sejam feitos no 10º dia útil, que cairá na quarta (14).
"Depois do pagamento do duodécimo a gente inicia os pagamentos de novembro", afirmou ontem o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, após reunião da Comissão de Orçamento da Alerj.
O estado tem que fazer o repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Alerj, Ministério Público e Defensoria até o dia 20 do mês corrente por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Barbosa também voltou a afirmar que o salário do Executivo será pago em parcelas, mas não disse em quantas vezes. "Ainda estamos avaliando. Fiquei com o caixa bloqueado desde o dia 17. O estado não teve acesso ao caixa desde esse dia", complementou o secretário.
A ordem do STF é de que o duodécimo seja pago até o dia 20. Mas para isso o estado precisará ter em breve recursos em caixa para fazer os repasses. E, segundo fontes, diante das dificuldades de quitar a folha, não há previsão de que o governo pague os duodécimos e logo em seguida já pague os servidores do Executivo, exceto os da Segurança e da Educação.
A ordem do STF foi ressaltada em audiência de conciliação entre o estado e o TJ-RJ, na quarta-feira, na Corte. No acordo, o TJ-RJ foi autorizado pelo ministro Dias Toffoli a usar recursos de seu fundo especial para pagar 90% dos salários de novembro e também o 13º integral. Na verdade, isso será um empréstimo, pois o estado terá de pagar esse valor em 12 parcelas em 2017.
Última parcela na segunda-feira
A última parcela do salário de outubro dos servidores que ainda não tiveram os vencimentos quitados será paga na segunda. "Deve estar sendo paga de hoje (ontem) para segunda-feira. Tem que terminar o bloqueio. De hoje (ontem) para segunda termina e começamos a pagar os duodécimos", disse o secretário de Fazenda.
Décimo terceiro sem previsão
Ainda não há previsão de pagamento do 13º salário do Executivo. Mas o estado ainda terá alívio no caixa em dezembro: além do TJ, a Alerj vai pagar o abono com sobra financeira. O estado poderá repassar o valor posteriormente. Barbosa diz que isso traz alívio no fluxo de caixa mas ainda não há como confirmar a data do abono.
Déficit de R$ 15 bilhões
A Comissão de Orçamento da Alerj deu parecer favorável ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do governo ontem. O texto prevê déficit de mais de R$ 15 bilhões, além de receitas e despesas para o ano que vem. Mas, na reunião de ontem na Casa, foi discutido que o texto deve ser corrigido, aumentando o déficit para R$ 17 bilhões.
Rombo de R$ 35 bilhões
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) chegou a considerar que o déficit pode pular de R$ 17 bilhões para cerca de R$ 35 bilhões. O parlamentar disse que seus cálculos são mais pessimistas, considerando os déficits de 2015 e de 2016. Com isso, o rombo chegaria a mais de R$30 bilhões.