Contratações emergenciais – Circuito Alagoas
Com a pandemia do coronavírus veio a decretação de situação de emergência em vários municípios, assim como Estados. Com isso as vantagens de agilizar processo de compra de insumos para saúde, sem licitação pública. Essa benesse que tem amparo legal dentro da legislação vigente tem que ser fiscalizada com rigor pelo Ministério Público Estadual e Federal, assim como também atenção dos gestores para não cometerem "erros". Para isso até mesmo a entidade maior dos municípios, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), emitiu uma nota técnica de orientação. Segundo a CNM os gestores e agentes políticos municipais devem ter cautela e observar aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos nas aquisições e contratações emergenciais para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Vale lembrar que a contratação direta de bens e serviços sem a necessidade de prévio procedimento licitatório para situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da administração pública está prevista no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993. Contudo, várias exigências devem ser observadas. A situação prevê um plano de contingência para atender aos casos mais graves – o que pode gerar a contratação de obras, serviços e compras em caráter emergencial –, é preciso ficar configurado que o risco é iminente e gravoso. Só assim, a contratação emergencial se mostra o meio adequado, efetivo e eficiente de afastar o risco iminente detectado.
Nossa coluna recebeu informação de que alguns prefeitos de município do sertão e litoral Sul de Alagoas, que já está planejando a decretação de situação de emergência na saúde, mesmo sem receber nenhum turista ou ter casos de suspeita de coronavírus. A intenção e comprar medicamentos e insumos sem licitação. Estamos apurando.
O Arapiraca Garden Shopping emitiu ontem nota informando que está funcionando desde ontem em horário reduzido das 12 às 20 horas, sob o argumento de ser uma medida preventiva, para conter a contaminação do coronavírus. A decisão chega em boa hora, para as finanças do empreendimento, que amargar dezenas de espaços comerciais fechados.
A redução do horário de funcionamento do Arapiraca Garden Shopping vai proporcionar também, aos colaboradores e frequentadores, que saem após às 22 horas, evitar os assaltos que vem ocorrendo nas ruas próximas ao empreendimento. Os assaltos ocorrem também aos motoristas, que param nos semáforos à noite.
O comandante do 3 º BPM, tenente-coronel Mário Palmeira alertou para o perigo que existe, principalmente para quem estaciona veículos nos locais próximos ao Arapiraca Garden Shopping, pois o número de roubos, principalmente de motocicletas é grande. Os frequentadores do empreendimento alegam que preço do estacionamento é caro e por isso optam em estacionar nas vias públicas próximas.
Os passeios às piscinas naturais de Maragogi e Japaratinga foram proibidos pelo ICMBIo deste ontem. O acesso poderá ser liberado no dia 24 desse mês ou prorrogado. Já outros serviços de turismo poderão ser interrompidos. Uma reunião ocorreu ontem entre o prefeito Sérgio Lira e empresários de turismo, para definir a suspensão de algumas atividades turísticas, mas até o fechamento dessa edição não tivemos acesso as decisões.
A Superintendência do ICMBio da APA do Monumento de Conservação do São Francisco determinou a suspensão de todas atividades turística. A decisão inclui passeios de barcos, trilhas e até funcionamento de bares e restaurantes. As medidas na região foram classificadas pelos empresários como mais rigorosas que na APA dos Corais.
Todos os eventos públicos, que estavam agendas para ocorrer em Penedo foram cancelados. O primeiro foi um ato público dos servidores municipais; o segundo a Audiência Pública, na Câmara Municipal, prevista hoje na Câmara Municipal para debater os serviços da Equatorial no município e o terceiro foi uma ação do Rotary Club no dia 21.
O Bispo diocesano D Valério Brêda informou que as missas continuaram ocorrendo normalmente, mas com as janelas das igrejas abertas, além da oferta de álcool em gel. Estão suspensas procissões e reuniões de cunho religioso. A orientação para os frequentadores das igrejas é de que mantenham uma distancias entre eles de 1.20 m