STJ debate se título de crédito de alienação fiduciária é bem de capital - Migalhas
O ministro Luis Felipe Salomão foi o primeiro a se manifestar após a leitura do voto da relatora. S. Exa. considera que a tese proposta por Gallotti avança além do que poderia ser decidido no âmbito do conflito de competência: "Dessa decisão vai caber o recurso adequado e é no âmbito deste recurso que julgaremos. A ministra soluciona a questão, define."
Por sua vez, Gallotti retrucou: "O crédito é incontroverso. Há o conflito: o juízo da recuperação entende que é patrimônio da recuperanda esse título que ela deu de alienação. Ele diz isso para suscitar o conflito de competência. (...) A tese que proponho é que bem de capital, para abrir a chance do juízo da recuperação decidir, deve ser corpóreo. Se for dinheiro, cédula de credito bancário ou commodity, nunca vai ser bem de capital."
A ministra Nancy Andrighi adiantou um pedido de vista ao ressaltar: "Em algum momento é necessário definir. Há a necessidade de decidir quais bens podem se enquadrar em bem de capital. Faltava em relação aos bens fungíveis. E no caso concreto é [bem fungível], grão de soja e milho."