14.1 – O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da RMUSIC de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
14.2 – A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da RMUSIC que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.
Os presentes Termos e Condições podem ser alterados sem aviso prévio. Última actualização Maio de 2018

Meu Deus!!! no Debate de Hoje de Manhã na Radio Vizela, o Deputado João Polery Levou um Arrepio que nem lhe digo do deputado Miguel Machado...