MEDIAÇÃO ESCOLAR ON-LINE | Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CYBERBULLYING EM TEMPOS DE PANDEMIA
Andrea Carla de Moraes Pereira Lago UNICESUMAR
Ivan Motta Unicesumar
https://doi.org/10.46560/meritum.v16i4.8657
Objetivo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno social do Cyberbullying e a Política pública nacional de combate e prevenção deste, com a finalidade de aferir sua efetividade, especialmente em tempos de COVID-19, onde grande parte das escolas brasileiras se viram obrigadas a readequar suas práticas de ensino para o meio digital e as aulas passaram a ser ministradas por meio do ambiente virtual.
Metodologia: O presente estudo se assentará numa pesquisa desenvolvida segundo o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, utilizando-se de explanação jurídico interpretativa, exegética, sistemática e crítica, cuja técnica do estudo fundamentar-se-á na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.
Resultado: Como resultado verificou-se que a existência de uma política nacional que conceitua e caracteriza a intimidação sistemática (Bullying e Cyberbullying), que classifica o fenômeno social e promove campanhas de capacitação de docentes e equipes pedagógicas e de orientação aos alunos é fundamental. Contudo, apurou-se que a referida política pública apresenta lacunas no que que diz respeito à forma de tratamento que deve ser dispensado à violência praticada, assim como à vítima e àquele que pratica o cyberbullying no âmbito escolar.
Contribuições: O presente estudo aponta para a necessidade das instituições de ensino adotarem os modelos educativos da Educação em Direitos Humanos (EDH), em especial, a educação de valores, a educação socioemocional e a educação para a resolução não violenta de conflitos, por se tratarem de modelos que propiciam o respeito à dignidade humana e que promovem a vivência dos valores da liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação, tolerância e da paz, bem como implementar programas de Mediação escolar mediante o uso da tecnologia (Online Dispute Resolution – ODR) em função da educação escolar em tempos de COVID-19, como forma de restaurar e reparar as vítimas, responsabilizar os agressores e solucionar o fenômeno social do cyberbullying perpetrado no âmbito escolar.
Andrea Carla de Moraes Pereira Lago, UNICESUMAR
Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1992); Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (1998); Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (2011); Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal (2019); É Professora do Mestrado em Ciências Jurídicas da universidade Unicesumar (2021); Docente do curso de graduação em Direito da universidade UNICESUMAR (2008); Pesquisadora do JusGov - Research Centre for Justice and Governance - Universidade do Minho-PT (2019); Líder do Grupo de Pesquisa "Clínica Jurídica Unicesumar" (CNPQ); Conciliadora e Mediadora Judicial (CNJ); Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Conciliadora e Mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Coordenadora das Clínicas Jurídicas do curso de Direito da Universidade Cesumar; Sócia-administradora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Mota & Lago LTDA; Advogada militante desde o ano de 1993, com atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Urbanístico-Imobiliário e Direito Digital, especialmente, ODR (On Line Dispute Resolution).
Ivan Motta, Unicesumar
Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa "Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade". Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1508111127815799. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-75156187. E-mail: ivan.iddm@gmail.com.