Argumentar juridicamente pode deixar muitos boquiabertos. Em alguns casos, se tem a impressão de que os juristas, tal como sofistas, sempre colocam a linguagem a serviço de seus interesses. Em outros, parecem depositar uma fé exacerbada na crença de que através de argumentos se pode realizar, de fato, justiça no direito.
O livro Teoria da argumentação jurídica¸ de Fábio P. Shecaira e Noel Struchiner, pretende oferecer ao leitor uma descrição da argumentação jurídica como ela é. Escrito em linguagem acessível e livre dos excessos do formalismo acadêmico, é indicado tanto para iniciantes quanto para especialistas em direito e estudiosos da argumentação jurídica.
A obra se destaca por apresentar ao leitor uma teoria articulada da argumentação jurídica bem adaptada ao positivismo jurídico contemporâneo, visto que a cultura jurídica brasileira ainda é muito marcada por um positivismo kelseniano no qual não há espaço para uma teoria da argumentação jurídica mais elaborada. Em entrevista à Editora, os autores reafirmam o peso da boa argumentação jurídica para o profissional da área e contam como foi o processo de produção da obra.
» Qual o peso da argumentação jurídica no trabalho dos profissionais do direito?
Argumentar é dar razões em defesa de uma afirmação ou posição; é mostrar que aquela afirmação ou posição merece crédito ou que ela deve ser implementada. Juízes argumentam sempre que procuram justificar as suas decisões. Advogados argumentam sempre que procuram convencer os juízes a respeito da correção das alegações dos seus clientes. Juristas argumentam sempre que escrevem um artigo ou um parecer em defesa de uma tese jurídica. Ou seja, a argumentação faz parte da rotina de todos esses atores jurídicos. A argumentação também faz parte, naturalmente, da rotina do estudante de direito brasileiro, que passa pelo menos cinco anos aprendendo a argumentar com juristas e advogados mais experientes.
» O pleno uso da retórica jurídica é um dom ou uma habilidade que pode ser adquirida ao longo do tempo?
Talento natural, experiência prática, estudo da teoria: todos esses fatores contribuem para formar juristas que sejam persuasivos. O nosso livro, sendo ele um livro sobre teoria da argumentação, e não sobre retórica, está claramente relacionado ao terceiro fator. A argumentação jurídica não é simples e as técnicas de que ela se vale não são óbvias. Estudantes de direito dedicam vários anos da sua vida ao estudo teórico do direito, mas muitos saem da faculdade sem perceber tão bem quanto poderiam o que há de peculiar na argumentação jurídica, o que a distingue da argumentação moral, política, social etc. O nosso livro enfrenta justamente o desafio de explicar didaticamente o que há de singular na argumentação jurídica.
» Como surgiu a ideia de dar início ao livro com as críticas do personagem Gulliver, de Jonathan Swift, ao sistema judiciário inglês?
Gostamos de usar citações literárias para atrair a atenção do leitor e tornar o texto mais leve. Muitos escritores importantes analisaram a prática jurídica diretamente ou por meio de alegorias: Dickens, Kafka, Camus, Harper Lee etc. Escolhemos Jonathan Swift porque ele faz várias referências perspicazes à justiça inglesa do seu tempo. Algumas dessas referências retratam (com eventuais exageros cômicos) traços universais da argumentação jurídica. Gulliver diz, por exemplo, que em um caso envolvendo uma disputa sobre uma vaca, advogados passam muito tempo discutindo se a vaca era vermelha ou preta, se tinha chifres curtos ou longos etc., em vez de enfrentar os pontos centrais da controvérsia: quem pagou pela vaca, houve um contrato válido etc.? Gulliver afirma o que muitas pessoas comuns pensam: advogados às vezes se prendem a fatos menores e sobrestimam a sua importância com objetivos sofísticos. Nesta e noutras situações, portanto, Gulliver nos oferece uma oportunidade para discutir a opinião do leigo e analisar até que ponto ela é justa. Será que advogados evitam mesmo os fatos mais importantes? Por quê? Eles têm consciência de que pessoas comuns veem essa prática com maus olhos?
» Quais foram os desafios encontrados em produzir um livro que fosse ao mesmo tempo acessível ao iniciante na área do direito e interessante para o iniciado?
O equilíbrio entre clareza didática e sofisticação teórica é sempre muito difícil de ser alcançado. Muitos livros escritos por autores que pretendem alcançar esse equilíbrio acabam atingindo apenas um dos dois objetivos: ou são livros profundos que os alunos não entendem muito bem, ou são livros bastante superficiais que os alunos leem sem dificuldade. Só saberemos se alcançamos o equilíbrio quando começarmos a ver as reações dos nossos alunos e colegas. A única coisa que pudemos fazer para aumentar as nossas chances de sucesso foi mostrar diversas partes do manuscrito a alguns dos nossos alunos e colegas antes da publicação. Levamos suas sugestões a sério durante a preparação do manuscrito, que foi elaborado ao longo de cerca de três anos.
» No que a obra "Teoria da argumentação jurídica" se diferencia de outros livros escritos com o mesmo intuito como o "Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning" (2009), de Frederick Schauer?
Nós somos admiradores da obra de Schauer. Schauer é um dos dos raros juristas capazes de alcançar equilíbrio entre clareza didática e sofisticação acadêmica. O único problema é que o livro de Schauer não foi escrito para alunos brasileiros. Schauer usa quase exclusivamente exemplos anglo-americanos e emprega conceitos que são incomuns na nossa prática jurídica. Esses elementos não tornam o livro de Schauer inacessível para alunos brasileiros, pois Schauer explica os conceitos novos sempre com muito cuidado. Mas o aluno brasileiro pode ler o livro de Schauer e ter dúvidas sobre a aplicabilidade das suas ideias no contexto brasileiro. O nosso livro evita esse problema. É um livro escrito com alunos brasileiros em mente.
» Vocês dois são doutores em filosofia. Qual foi a influência dos estudos filosóficos nos ensinamentos no campo do direito?
Nós dois temos uma formação em filosofia que influencia profundamente o nosso trabalho. O leitor perceberá ao longo do livro vários elementos de filosofia da linguagem e de filosofia moral (sobretudo no Capítulo 7, quando discutimos alguns estudos empíricos sobre raciocínio moral). Mas a área da filosofia que mais impacto teve sobre o livro é certamente a "lógica informal" - ramo que analisa argumentos formulados em linguagem comum ou "natural". Não confudir com a "lógica formal", isto é, aquele segmento da lógica que estuda argumentos formulados através de símbolos quase "matemáticos". As técnicas de análise derivadas da lógica informal nos parecem mais adequadas para o estudo dos argumentos de profissionais do direito, pois eles não se expressam por meio de símbolos esotéricos mas por meio de uma linguagem que (apesar de incluir muitos termos técnicos) pode, a princípio, ser entendida por todos nós.