4. As Receitas e Despesas do CFQ relativas a 2014 apresentam as mesmas características dos anos anteriores. Os gastos restringem-se ao pagamento de pessoal fixo (os empregados do Conselho) e, na sua parcela preponderante, ao pagamento de diárias, passagens e jetons para o Presidente e os Conselheiros Federais. Nenhum evento significativo sob a chancela do CFQ. Nenhuma publicação. Nada que o profissional da Química do Brasil possa aproveitar.
5. Diga-se de passagem, além do estrito fazer legal no setor de fiscalização, com pequeno espectro de atuação, os CRQ’s, também, não tem se distinguido por uma atuação que possa ser notada.
6. 18 de junho, Dia Nacional do Químico, data da promulgação da Lei 2.800. Nenhuma linha na mídia. Nenhum informe à população. Nenhuma mensagem à sociedade brasileira sobre a importância da Química na vida das pessoas, e do profissional da Química como importante agente do desenvolvimento nacional. Nós, profissionais da Química no Brasil, somos invisíveis para a sociedade.
7. Enquanto na maioria das entidades profissionais estão havendo discussões sobre as questões julgadas relevantes para o Brasil, hoje, tais como aquelas relativas à inovação, conhecimento tecnológico, desenvolvimento de tecnologia nacional, emprego, reestruturação de cadeias produtivas, etc., na área da Química observam-se um imenso e amorfo descanso.
8. Eu fico me perguntando: a quem serve todo este quadro ? Por que a Química, na sua ampla acepção e com toda sua importância tem tido este tratamento no Brasil, a partir de seu próprio meio ?
9. Tudo isso merece a reflexão de todos os profissionais da Química do Brasil. Não mais é possível desconhecer e não abordar questões de tamanha relevância, relativas ao estado da arte da Química no Brasil, no que diz respeito aos seus aspectos organizacionais, políticos, econômicos, sociais, culturais, acadêmicos, empresariais e nas relações de trabalho e emprego. Isso sem falar nas questões globais como o problema hídrico e as mudanças climáticas. Só podemos louvar o empenho, o esforço e a competência de muitos dos profissionais da Química brasileiros, no plano individual, porque a depender das suas instituições de fiscalização profissional, nada há que esperar de contribuição.
Na verdade, nada haveria o que esta Coordenação poderia comentar ou acrescentar. Caberia apenas fazer a pergunta se o que o missivista escreveu seria: Chover no molhado ? Malhar em ferro frio ? Achamos que não. Estamos fazendo a nossa parte de mostrar o inconformismo com este estado de coisas.
Como acontece há 31 anos (desde 1984), foram realizadas eleições diretas no CRQ-3, desta feita para a renovação de 1/3 dos Conselheiros Regionais do Plenário. É preciso ressaltar que a manutenção desta posição pelo CRQ-3 é um exemplo para os outros Conselhos Regionais na busca por uma real representatividade.
O pequeno número de votantes, observado na divulgação do resultado das eleições no sítio do CRQ-3, pode ser compreendido tendo em vista a pouca divulgação da eleição e a limitada distribuição de senhas para a votação, antes fornecidas também através dos Correios e agora somente via mensagens eletrônicas, com vários endereços não contemplados. Vale ressaltar, porém, que um fator da maior importância a ser considerado, para que se possa melhor compreender o baixo comparecimento às urnas está relacionado ao baixíssimo nível de mobilização dos profissionais da Química no Brasil, que, verdade seja dita, não é exclusivo da nossa categoria profissional.
Este fenômeno, sim, preocupa, na medida em que problemas que possam afetar o desempenho, a segurança e a remuneração salarial não poderão ser enfrentados sem a participação efetiva dos profissionais na defesa de seus interesses e na preservação dos valores relacionados aos seus conhecimentos técnicos e aos conteúdos tecnológicos de suas atividades e princípios éticos inerentes ao desempenho das mesmas.
Assim, é com extremo interesse que deve ser acompanhada a tramitação do Projeto de Lei 4330/2004 que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. A Câmara dos Deputados já concluiu a votação deste projeto de lei. Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.
Nada contra a regulamentação das atividades terceirizadas, medida fundamental, e já tardia, para dar segurança jurídica aos trabalhadores. A questão principal, no entanto, está relacionada com a permissão da terceirização das atividades-fim das empresas.
Uma das principais razões para este debate é a constatação da existência de empresas prestadoras de serviços no exterior que poderão tentar atuar com profissionais estrangeiros no Brasil, o que configura potencial risco para a mão de obra nacional.
O primeiro diz respeito ao exercício da Responsabilidade Técnica das empresas frente aos Conselhos Regionais de Química. Com a possibilidade de terceirização da atividade-fim é possível que a consistência da função do Responsável Técnico fique abalada, na medida em que, com as novas definições legais, o controle ficará mais dificultado e a mobilidade profissional tenderá a se tornar mais acelerada.
O segundo problema se materializa na questão da tecnologia. Os profissionais são os verdadeiros detentores das tecnologias empregadas, desenvolvidas e aperfeiçoadas nas empresas. Novamente, com a possibilidade de maior mobilidade e contratação terceirizada é preciso atentar para os aspectos relativos à proteção, à transmissão e à continuidade dos saberes envolvidos em processos e desenvolvimentos tecnológicos utilizados nas empresas.
Desta forma, ficam postas, pois, as dúvidas e perplexidades no que concerne a este projeto de terceirização generalizada porque há fortes indícios de que as emendas votadas na Câmara pioram o cenário do mercado de trabalho, tanto para os profissionais quanto, ao menos no médio/longo prazo, para as empresas.
Por tais razões é fundamental acompanhar as mudanças legais ora em gestação e, por conseguinte, perceber a importância de garantir a mobilização da comunidade química brasileira em torno de um projeto de construção de entidades profissionais verdadeiramente democráticas e que sejam comprometidas com uma ampla oferta de espaços de reflexão sobre a atuação profissional do químico, conjugada com os interesses da sociedade.