'Houve erro de fiscalização', admite Mauro Candemil sobre faixas elevadas | Agora Laguna
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'Houve erro de fiscalização', admite Mauro Candemil sobre faixas elevadas
O chefe do Executivo afirma que tem acompanhado as críticas feitas ao projeto e disse que já havia alertado a equipe técnica da prefeitura da necessidade de fiscalizar a obra, ainda no dia 7 de janeiro, quando os trabalhos de construção das faixas eram embrionários.
O prefeito Mauro Candemil (MDB) se posicionou pela primeira vez sobre a polêmica das faixas elevadas instaladas na avenida Calistrato Muller Salles na última semana. O chefe do Executivo afirma que tem acompanhado as críticas feitas ao projeto e disse que já havia alertado a equipe técnica da prefeitura da necessidade de fiscalizar a obra, ainda no dia 7 de janeiro, quando os trabalhos de construção das faixas iniciaram.
Candemil diz que numa viagem à Florianópolis registrou as elevações existentes em ruas da capital e encaminhou para os engenheiros da prefeitura avaliarem se o serviço estava sendo executado da mesma forma. "Minha reclamação não foi adiante, meu posicionamento, e tive que respeitar. Existe um comitê que fez as análises das dimensões adequadas de acordo com a legislação e deixei acontecer", afirma.
"Houve erro de fiscalização na hora que o evento estava acontecendo. Se a altura era 15 centímetros porque deixaram por 30? Não posso estar a todo momento lá. Isso compete a nossa fiscalização", admite o prefeito.
A situação das faixas elevadas ganhou novos contornos após reclamações de motoristas e da empresa de ônibus Lagunatur, que tem garagem no entorno de uma das faixas, terem surgido. Uma equipe de fiscalização da prefeitura foi até o local na última quarta-feira, 29, e constatou que o projeto estava descumprindo as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Portal Agora Laguna teve acesso, com exclusividade, ao projeto de construção das faixas elevadas. Na planta, a elevação foi registrada em 20,5 centímetros. "O projeto realmente foi aprovado pelos técnicos e comissão responsáveis, de acordo com o que analisamos hoje com o pessoal da engenharia da MKS, mesmo que tivessem seguido o projeto a execução não atendeu as medidas", aponta a secretária interina de Planejamento Urbano, Gabriela Belmiro.
Gabriela ratifica a opinião de Candemil: "Concordo que deveria existir por parte da prefeitura uma fiscalização in loco, que pudesse ter evitado o erro". De acordo com a gestora, a empresa irá fazer as correções a partir desta sexta-feira, 31. "Eles foram notificados e irão resolver em caráter de urgência uma vez que trânsito naquele local já é caótico".
Foto: André Luiz/Agora Laguna/Exclusivo
Em entrevista por telefone ao Portal, na manhã de quinta-feira, 31, o proprietário da MKS Luís Euclides, afirmou que a empresa faria as correções necessárias. "A empresa vai realizar a fresagem do asfalto", detalhou Euclides. Essa técnica consiste em restaurar pavimentos deteriorados e solucionar problemas no asfalto, sem a necessidade de altear calçadas e sistemas de drenagem pluvial.
"Após análise no local, fizemos um perfil topográfico da faixa elevada, que indicou que no sentido BR-101 ao Centro de Laguna, os níveis medidos estão de acordo com o projeto aprovado. Na faixa em sentido reverso, apuramos que do eixo da via até o meio da pista de rolamento, os níveis também apresentam-se conforme norma, contudo, devido ao excesso de declividade na pista, na segunda metade da faixa de rolamento a espessura de asfalto na elevação varia de 15 a 27cm no ponto mais baixo, estando, portanto, fora de norma e diferente do projeto apresentado. No projeto, porém, está indicado que a faixa e as duas calçadas manteriam o mesmo nível, fato que provocou divergência nos entendimentos, visto que, por norma, em função da elevação da calçada sentido BR-101 ultrapassar os 15cm, a concordância com a pista deveria ter sido executada respeitando esse limite de altura. Estivemos ontem no fim de tarde em reunião com a equipe do Planejamento e o comando da Guarda Municipal de Laguna levantando os erros e apontando a solução tecnicamente mais rápida e viável. Informamos que já demos início ao reparo dos níveis pelas calçadas e que as devidas providências para o conserto da elevação asfáltica já estão sendo tomadas, para que possamos finalizar o tópico ainda na próxima semana. Conforme já informado anteriormente, a obra está sendo custeada pela MKS Engenharia Ltda, mas foi subcontratada para a Empresa Sant Pav, que também tem nos dado assessoria e se mostrado disposta a solucionar o problema com emergência. Pedimos sinceras desculpas pelos transtornos gerados aos usuários da via e reiteramos que estamos à disposição para eventuais esclarecimentos", disse em nota, o engenheiro da MKS, Leandro Thiesen.
Em 2019, a prefeitura de Laguna e a Construtora MKS assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para que fossem feitas melhorias compensatórias por causa do impacto causado no tráfego pela construção do edifício residencial Anita.
Os equipamentos ficam localizadas em frente à Escola de Educação Básica Comendador Rocha e outra próxima ao Supermercado Althoff (apenas referência). De acordo com a prefeitura, a atual lombada localizada na região da escola Comendador Rocha será retirada para viabilizar o trânsito no local.
As faixas elevadas foram alvo de críticas por terem sido construídas sem a comunicação necessária no dia 27 de janeiro. Motoristas que costumam trafegar pela Calistrato Muller Salles demonstraram insatisfação com a faixa elevada, que teria ficado muito alta, causando danos aos veículos.
A confirmação de que a construção foi irregular veio dias depois, em 29 de janeiro, quando uma equipe de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano foi ao local e mediu as faixas elevadas. De acordo com os engenheiros, a faixa está com o dobro do permitido pela legislação.