Formação DPO - DATA PROTECTION OFFICER - Itpartners
O que é um DPO ?
Porquê fazer a formação em Data Protection Officer do Exin?
A Lei Europeia - GDPR foi publicada em maio de 2018 e a legislação braslileira LGPD em agosto do mesmo ano. A Lei brasileira, inspirada na Lei europeia, deve entrar em vigor em agosto de 2020. Isso significa que todas as organizações envolvidas deverão até lá cumprir regras específicas sobre a manipulacão de dados pessoais.. Esta lei terá aplicação multissetorial, transversal, em toda a sociedade, nos serviços e tecnologias online ou offline. Uma das obrigações que serão impostas aos responsáveis pelo tratamento e processamento de dados pessoais, organizações públicas ou privadas, será a indicação do Data Protection Officer (DPO).
Para fins comparativo, para que as empresas europeias tenham que se adequar a General Data Protection Regulation (GPDR), vigente desde maio de 2018, estima-se que será necessário a contratação de cerca de 28.000 DPOs. No Brasil não será muito diferente. Infelizmente, hoje, são poucos os profissionais com o conhecimento e habilidades necessárias para exercer tal função no país. Portanto, é necessário investir agora em treinamento. Organizações e profissionais que estiverem preparados terão um diferencial em um ambiente altamente competitivo.
O DPO será um papel imprescindível nas organizações com o lançamento da GPDR na Europa e no Brasil
Um programa atualizado, baseado no GDPR da União Europeia e na LGPD do Brasil
O DPO é a pessoa que atua como canal de comunicação perante os titulares dos dados pessoais e aos órgãos reguladores. Ele supervisiona todas as práticas de tratamento de dados pessoais dentro da organização e verificar se estas estão em conformidade com a futura Lei Geral e setoriais de proteção de dados pessoais.
Para isso, o DPO deverá ter condições de realizar Privacy Impact Assessments (PIA), relatórios de impacto à privacidade e proteção de dados pessoais decorrente das atividades dentro da organização. O DPO está diretamente envolvido no desenvolvimento de produtos, serviços e na formulação de políticas públicas para que a proteção da privacidade seja delas um valor de concepção, por meio de metodologias conhecidas como privacy by design e data protection by design.
Quando e quem precisa de um DPO?
Muito embora atualmente ainda não haja exigência legal, a figura do DPO mostra-se necessária para toda e qualquer organização que processa dados pessoais. É cada vez mais recorrente a atuação de órgãos reguladores e do Poder Judiciário no que diz respeito à aplicação e fiscalização das leis setoriais de proteção de dados pessoais, como, por exemplo, do Marco Civil da Internet, Cadastro Positivo, normativas do setor financeiro, de saúde e de relações de consumo de forma mais ampla.
Com a promulgação de uma lei geral de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, seja entidade pública (Art. 23) ou privada (Art. 41), terá a obrigação legal de apontar um DPO. A identidade e as informações de contato do DPO deverão ser divulgadas publicamente de forma clara e objetiva, preferencialmente no site eletrônico da empresa.
A Autoridade de Proteção de Dados poderá listar hipóteses de dispensa da necessidade de indicação de um DPO, conforme a natureza e o porte da empresa ou o volume de operações de tratamento de dados.
Quais são as responsabilidade de um DPO?
As atividade de um DPO consistirão, basicamente, em:
Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências
Receber comunicações de órgãos reguladores e adotar as providências cabíveis
Orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
Treinar os funcionários envolvidos no tratamento de dados pessoais
Realizar Privacy Impact Assessments (PIA) para averiguar o risco no uso de dados pessoais e a conformidade regulatória da empresa
Manter registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas (Data Mapping)
Auxiliar no desenvolvimento de produtos, serviços e práticas por meio da adoção de metodologias como privacy by design e data protection by design.
Ademais, a Autoridade de Proteção de Dados poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do DPO, que também pode receber funções extras definidas pela própria empresa e/ou normas internacionais, como General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia, em vigor desde maio de 2018.
O DPO tem que ser um especialista em leis e práticas de proteção de dados pessoais às quais a organização está sujeita, principalmente, mas não exclusivamente, às regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Mas não basta ter o conhecimento jurídico. Será necessário ter, também, conhecimento técnico e um bom relacionamento com diferentes áreas de organização e com os reguladores. O DPO requer, portanto, um perfil multifacetado, devendo ser capaz de acompanhar todo o ciclo de vida de informação dentro de uma organização.