OAB/SC - Mês de aniversário do ECA será marcado por palestra sobre adolescentes infratores
Mês de aniversário do ECA será marcado por palestra sobre adolescentes infratores
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos nesta quinta-feira (13), transformando o mês de julho em um momento propício para refletir e debater sobre os pontos positivos e negativos deste documento. Pensando nisso, a Comissão da Criança e do Adolescente planejou um evento sobre a situação dos adolescentes infratores. "Será uma oportunidade para discutir a questão do adolescente em conflito com a lei de forma técnica, franca e crítica", diz o presidente da comissão, Ênio Gentil Vieira Júnior.
O juiz Alexandre Morais Rosa será o palestrante convidado. Autor de obras importantes para a advocacia, o magistrado pretende abordar essa temática do adolescente infrator, resgatando assuntos que foram tratados em seu livro ""Introdução Crítica ao Ato Infracional: Princípios e Garantias Constitucionais", lançado em 2007.
Ênio Gentil Vieira Júnior considera que o ECA representa muitos avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente nas questões relacionadas à adoção e aos atos infracionais. Para ele, apesar de o sistema judiciário apresentar algumas falhas e desatualizações nessa área, o ECA não deixa de ser uma importante conquista para a sociedade brasileira.
A palestra "O que o adolescente infrator causa em nós" será quarta-feira (19), às 19h30, no auditório da OAB/SC, com entrada franca e cobrança de valor apenas se houver interesse em certificação.