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Decisão do STJ pode restringir lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira, dia 8 de junho, o julgamento para definir flexibilidade na lista de tratamentos e medicamentos coberta pelos planos de saúde, devendo impactar pelo menos 49 milhões de segurados. A sessão inicialmente deveria ter sido realizada no dia 23 de fevereiro, mas foi adiada.
Na prática, a Agência Nacional de Saúde (ANS) possui uma lista de cobertura obrigatória para os planos de saúde e o STF vai julgar os recursos de clientes de planos de saúde que tiveram coberturas negadas por não constarem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com base na decisão dos ministros, será decidido se os planos de saúde poderão ou não ser obrigados a cobrir exames, consultas, cirurgias e tratamentos que não constam do rol da ANS.
De acordo com a advogada Ana Luísa Czerwonka Valente, do escritório Filla e Munhoz da Rocha Advogados, dependendo da decisão da Corte, as razões de contratação de um plano de saúde estarão cada vez mais esvaziadas. Procedimentos únicos e importantes para determinadas doenças, como o PET Scan (imprescindível para setores como a oncologia e neurologia), serão definitivamente excluídos da cobertura obrigatória. "Hoje os beneficiários forçam sua cobertura pelos planos de saúde com as demandas judiciais, pelo exame não constar no rol da ANS. Será um inegável retrocesso à saúde privada", alerta.
De acordo com levantamento da Universidade de São Paulo (USP), houve um aumento de quase 400% na quantidade de ações na Justiça contra as operadoras nos últimos 10 anos.
A pesquisa mostra que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou 22.366 ações na Justiça contra as operadoras do benefício entre janeiro e agosto deste ano. Na comparação com o mesmo período de 2011, quando levantamento começou a ser feito, o número de processos foi de 4.554.
Fonte: Ana Luísa Czerwonka Valente é advogada, formada pela Unicuritiba e coordenadora da área cível do escritório Filla e Munhoz da Rocha Advogados Associados. É especialista em Direito Público e em Direito Contemporâneo. Membro das comissões de Direito Bancário e Direitos Humanos da OAB/PR.
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