Congresso pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas - Terça Livre TV
Congresso pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas
Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. O valor do "perdão" seria de quase R$ 1 bilhão.
O texto aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.
As igrejas são alvo de autuações milionárias por driblar a legislação e distribuir lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos.
Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).
Esses dois tributos são justamente objeto da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).
A área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-Geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), o principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que "o projeto citado está em análise".