Aprovada alteração na lei que prorroga o contrato de professores temporários em Manaus | Manaus | Acritica.com - Manaus - Amazonas
(Paula Pessoa - 25.02.2013)
O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), por unanimidade, a alteração na Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de professores substitutos por tempo determinado (temporários). Agora segue para a sanção do prefeito, Arthur Neto (PSDB).A Mensagem 004/2013 do prefeito tramitou em regime de urgência e antes de ir ao Plenário, o parecer favorável do relator da matéria, vereador Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito na CMM, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Mário Frota (PSDB).A ementa altera o Inciso I do parágrafo único do artigo 4 da lei, que fixa em dois anos o prazo máximo para a contratação de professores substitutos. De acordo com a alteração aprovada, a Prefeitura de Manaus vai poder prorrogar o contrato do professor substituto que findar após o início do ano letivo e pelo prazo necessário ao término das atividades escolares.A aprovação da lei, como ressaltou Barreto, vai evitar que 650 professores da Rede Pública Municipal substitutos, com contrato encerrando no dia 17 deste mês, deixem as salas de aula e possam prejudicar o ano letivo. "A medida evita a interrupção do calendário escolar, na medida em que visa resguardar os alunos que estão em sala de aula e poderiam ficar prejudicados com o término do contrato dos professores antes do fim do ano letivo", explicou.O vereador disse ainda que a lei, da forma anterior, vinha provocando prejuízos à qualidade do ensino, pois obrigava a substituição dos professores antes do final do período escolar.Na Mensagem encaminhada à CMM, o prefeito Arthur Neto (PSDB), esclarece que as mudanças são necessárias e em nada agridem a finalidade da norma mencionada, ou seja, a preservação da regra do concurso público ainda que proporcione ao município a possibilidade de efetuar esse tipo de contratação.Com informações da assessoria da CMM.
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Na verdade o que deveriam era realizar concursos ,efetivando-os,acabando com essa forma de precária de relações trabalista.O profissional passa dois anos trabalhando e ao término do contrato sai com uma "mão na frente e outra atrás".