STF DECIDE QUE É VÁLIDA MULTA APLICADA AO MOTORISTA QUE RECUSA BAFÔMETRO » Pimenta
Segundo o colegiado, a tolerância zero é uma opção razoável, proporcional e legítima do legislador para enfrentar o perigo da direção sob os efeitos do álcool, e a sanção à recusa aos testes é um meio eficaz de garantir o cumprimento da proibição. Com isso, foi cassada a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e restabelecido o auto de infração.