Arquivo para Crime Ambiental -
Na Câmara, defensores da causa animal querem o fim dos rojões
A Câmara de Sorocaba foi palco, no dia 23 de junho de 2016, de discussões sobre dois projetos que abordam o bem-estar animal e ambiental. O mais polêmico deles é o que pretende proibir o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. O segundo projeto é o que prevê a microchipagem dos animais da cidade. Ambas as iniciativas são do vereador Carlos Leite (PT) e estão em tramitação no Legislativo.
Entidades se posicionaram contra os fogos de artifício – PEDRO NEGRÃO
O parlamentar argumenta que os rojões trazem malefícios aos animais domésticos e selvagens, provocam acidentes e transtornos para as pessoas, especialmente idosos e crianças."Sabemos que é uma tradição antiga, mas o transtorno que traz é muito grande. Assim, como antigamente havia a soltura de balões, acreditamos que os rojões estejam com a vida curta", argumentou. O vereador disse que comerciantes de fogos de artifício foram convidados a participar do debate, mas ninguém compareceu.
A audiência pública foi, então, marcada pelas falas de ativistas dos direitos dos animais e ambientalistas, como o ex-vereador Gabriel Bitencourt, a presidente da Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba, Georgia Nuno Racca, integrantes do Comitê Municipal de Direitos dos Animais de Sorocaba, Luciana Costa e Honno Marques. Eles expuseram os prejuízos ambientais causados pela produção e soltura dos fogos, os riscos para os humanos, além de ressaltar as mortes de animais, por conta do barulho provocado pelos artefatos.
Via Jornal Cruzeiro do Sul: Priscila Fernandes – priscila.fernandes@jcruzeiro.com.br
Carlos Leite pede que MP investigue provável crime ambiental contra o Rio Sorocaba
O vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação no Ministério Público denunciando o que acredita ser um crime ambiental cometido contra um dos afluentes do Rio Sorocaba, que desce do bairro Caputera, passando pela Vila Rica. Trata-se do assoreamento provocado por um empreendimento imobiliário localizado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727.
Para implantar o empreendimento, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.
Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal da noite anterior, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. Com ajuda da Urbes, que interrompeu parcialmente o trânsito, os responsáveis pelo empreendimento imobiliário contrataram uma empresa para realizar a lavagem da via. Grande parte dessa lama também foi jogada no córrego que margeia a Avenida.
"Trata-se de um completo absurdo cometido contra o meio ambiente. Quando estivemos na Avenida São Paulo, no dia 27, vimos a enorme quantidade de areia e barro que tinha ido parar no córrego, sendo arrastada para o Rio Sorocaba. Estamos pedindo que o Ministério Público investigue essa situação e providencie as punições cabíveis", diz o vereador Carlos Leite.
O parlamentar também protocolou requerimento na Câmara Municipal cobrando informações da fiscalização da Prefeitura de Sorocaba. "Queremos saber se os empreendedores já foram devidamente fiscalizados e autuados; quantas vezes isso já aconteceu e quais as medidas compensatórias que a Prefeitura está cobrando", afirma Leite.
Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.
De acordo com a representação protocolada pelo vereador, o Ministério Público poderá requerer a reparação integral do dano ambiental com base na Lei número 6.938/81, por meio de proposição de ação civil e até criminal por danos causados ao meio ambiente. Caso acatada a representação, o MP também poderá solicitar a justiça a suspensão das atividades do empreendimento imobiliário, a impor a aplicação diária de multa.
Carlos Leite luta contra crime ambiental realizado no Jd. Novo Horizonte
Posted on 15/01/2015 by admin	Leave a comment
Prazo para resposta do requerimento venceu no dia 27/12, e até agora a Prefeitura não enviou informações ao parlamentar sobre quais ações realizou no local
O vereador Carlos Leite (PT) continua cobrando informações da Prefeitura sobre uma área localizada no Jardim Novo Horizonte, próximo ao terminal de transferência da Avenida Ipanema (ao final da Avenida Fúlvio Cláudio Biazzi), onde enorme quantidade de lixo e entulho de construção estavam sendo despejados, sem que houvesse qualquer coibição por parte do Poder Público. No local, estaria ocorrendo provável crime ambiental. Em 24 de novembro de 2014, a Câmara Municipal aprovou requerimento com 14 perguntas de Carlos Leite sobre a área, mas até agora a Prefeitura não enviou qualquer resposta, sendo que ela tinha até o dia 27 de dezembro para fazer isso.
Moradores da vizinhança reclamam da sujeira. Eles têm medo de que o terreno torne-se ponto de tráfico intenso de drogas e sirva de criadouro de animais peçonhentos. O local, localizado em Área de Preservação Permanente ou em Zona de Conservação Ambiental, possui indícios de loteamento irregular. "Ali existe mata e muitas nascentes. Qualquer loteamento que seja feito no local estará claramente violando a legislação e degradando o meio ambiente", defende o vereador.
Com as perguntas enviadas para a Prefeitura, o parlamentar quer saber se a área foi liberada para loteamento e quem teria sido o responsável pela liberação. Ainda se houve liberação, Leite questiona se posteriormente foi realizado o embargo do empreendimento. Ele também pede os documentos da eventual liberação e embargo.
O parlamentar cobrava, na época da aprovação do requerimento, que a Prefeitura realizasse uma vistoria urgente no local, e remetesse ao seu gabinete todos os laudos e eventuais autuações que tenham sido feitos a partir da vistoria, além de realizar uma imediata limpeza na região, com cobrança de custos daqueles que realizaram os despejos irregulares ou que tenham dado início ao loteamento da área. Até agora, nenhum documento foi enviado ao parlamentar. Ele pede, também, que as nascentes sejam incluídas no rol dos corpos d'água protegidos pela Prefeitura.
Crime ambiental foi punido com mais de R$ 22 mil de multa
Posted on 07/01/2015 by admin	Leave a comment
Em mais uma ação de fiscalização e defesa do meio ambiente promovida pelo Vereador Carlos Leite (PT), um proprietário de terreno foi autuado em R$ 22.885,00 reais por realizar o aterramento e o depósito de entulho em uma área de preservação permanente, além do corte ilegal de oito árvores, sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Carlos Leite fez a denúncia das irregularidades à Secretaria de Meio Ambiente, que lavrou a autuação, à Polícia Ambiental e à CETESB.
A área afetada pelo crime ambiental localiza-se na Rua Capitão Bento Mascarenhas Jequitinhonha, Jardim Emília, na altura do número 591. No local, toneladas de entulho foram despejadas irregularmente em uma APP (área de preservação permanente), próxima ao Córrego da Água Vermelha, e várias árvores foram abatidas. O terreno afetado tem cerca de 667 metros quadrados. Read more »
Pannunzio terá de explicar redução da área rural e das zonas de conservação ambiental
Posted on 12/11/2014 by admin	Leave a comment
Dados indicam redução de 26% nas áreas agricultáveis, de alta permeabilidade e de crescimento de vegetação do município.
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que o parlamentar apresenta dados relativos ao PL 187/2014, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Físico Territorial do Município de Sorocaba, e questiona diversos pontos relativos à redução da área rural, das Zonas de Conservação Ambiental (ZCA) e Zonas de Chácaras (ZCH). O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) terá 15 dias para responder aos questionamentos.
"Na revisão do PD de 2007 (Lei 8181/2007), vigorando hoje, a somatória do território da ZCH + ZCA + Rural, é de mais de 50% do território municipal. Com a revisão (PL 178/2014), o índice cairá para 37%, ou seja, um impacto negativo de 26%", escreve o vereador.
A Zona de Chácara (ZCH) abarca 27.74% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 19.9%, ou seja, redução de 28% da área. A Zona de Conservação Ambiental (ZCA) abarca 4.65% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 2.58%, ou seja, redução de 45% da área. A Área Rural abarca 17.86% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 14.44%, ou seja, redução de 19%. Read more »
Vereador pede que MP investigue possíveis prejuízos ambientais
Posted on 11/11/2014 by admin	Leave a comment
Carlos Leite argumenta que mudanças previstas não tiveram impactos medidos e apresentados à população
Dentre os principais pontos citados na representação, o vereador
Carlos Leite cita a mudança nas zonas de
conservação ambiental (ZCA) – PEDRO NEGRÃO/ARQUIVO JCS
O projeto de lei 178/2014, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba, é novamente alvo de pedido de investigação por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) da cidade. O vereador Carlos Leite (PT) protocolou uma representação ontem à tarde, pedindo que o MP investigue as possíveis distorções, omissões e irregularidades constantes no projeto. O principal argumento é em relação aos prejuízos ambientais e de qualidade de vida que o novo Plano pode trazer, se aprovado.
O Plano Diretor vigente é de 2007, quando a lei de 2004 foi revisada. O Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) determina que o plano seja revisto a cada dez anos. Em 2012, o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) elaborou um projeto de revisão, que foi retirado de pauta após pressões de entidades representativas. Em abril deste ano, o atual prefeito, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), encaminhou um novo projeto à Câmara. Esse texto foi aprovado em primeira discussão no dia 16 de outubro; a votação final será na próxima quinta-feira, dia 13 de novembro.
No pedido de investigação feito ontem ao MP, Carlos Leite elenca 13 itens com possíveis irregularidades no processo de revisão do Plano Diretor. Carlos Leite argumenta que as mudanças previstas no projeto não tiveram seus impactos medidos e apresentados à população e aos vereadores. "Vamos trazer milhares de pessoas, mas não teremos garantia da infraestrutura, de recursos para dar qualidade de vida para as pessoas", afirma o vereador, citando a questão da água, da gestão de resíduos sólidos e das áreas para agricultura familiar. Read more »
Dois mil e trezentos metros cúbicos de esgoto são despejados in natura por dia em Brigadeiro
Prefeitura alega que CETESB jamais a notificou pela condição de poluição do córrego, e que não sabia dos ratos mortos na água
A região de Brigadeiro Tobias não tem esgoto tratado, uma vez que a Estação de Tratamento que seria responsável por esse serviço encontra-se com as obras paradas. Por isso, atualmente, 3.654 imóveis despejam o esgoto sem tratamento diretamente na natureza, integrando os dois mil e trezentos metros cúbicos de esgoto que a região produz diariamente. Esses dados constam em resposta a requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que questionava o sistema sanitário da região de Brigadeiro.
No documento, a Prefeitura diz que o problema do esgoto in natura e da poluição do córrego que passa ao lado da Casa do Cidadão e do Casarão Histórico do bairro, só serão solucionados após o início das operações da Estação de Tratamento de Esgoto ABC, que está parada, aguardando a retomada das obras. Após a retomada da construção, sem mencionar um prazo objetivo para isso acontecer, a Prefeitura alega que dentro de 24 meses a ETE deverá estar funcionando. Read more »