Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a Medalha “FRANCISCO CARLOS MACIEL”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a Medalha “FRANCISCO CARLOS MACIEL”, que será concedida a personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, municipais, estaduais e nacionais, que se distinguiram pelas relevantes contribuições prestadas a algum dos segmentos culturais.
§ 1º Podem ser agraciadas as personalidades ou órgãos e entidades públicas e privadas:
I – em ascensão no cenário cultural;
II – de relevância incontestável para o cenário cultural;
§ 2º Em caso de destinação post mortem, a Medalha será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente designada pela família do agraciado.
Art. 2° A Medalha “FRANCISCO CARLOS MACIEL” será entregue pela Edilidade duquecaxiense, anualmente, no mês de maio, em data a ser escolhida pela Câmara Municipal de Duque de Caxias, de acordo com sua conveniência.
Art. 3º Caberá a cada Vereador entregar uma única Medalha, uma vez por ano.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.