Sisu: MPF vê erros na oferta de vagas a portadores de deficiência – Blog Opará
Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPFDF) pediu ao Ministério da Educação (MEC) que esclareça possíveis falhas na oferta de vagas a portadores de necessidades especiais (PNEs) no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As suspeitas foram apontadas em investigação da Procuradoria da República do DF, a partir de representações de estudantes e da análise dos relatórios do sistema.
No despacho, o procurador Felipe Fritz Braga diz que "expressivo número" de cursos ou nem destinaram vagas a portadores de deficiências ou descumpriram o número mínimo determinado no âmbito da Lei nº 12.711. A suspeita é de que o método de cálculo tenha sido responsável pelas falhas.
Ele apontou pelo menos três casos em que houve erros – por amostragem, ele sustenta que os exemplos são suficientes para ilustrar a situação de outros estados: na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por exemplo, só duas das 2.054 vagas ofertadas pelo Sisu, no curso de Medicina, foram destinadas a deficientes. Na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRAPA) e na Universidade Federal de Alfenas (UnifalMG), também foram identificadas inconsistências nos cálculos.
O prazo para os esclarecimentos é de até cinco dias úteis. Se confirmadas as inconsistências no cálculo, pontuou Fritz, "cumpre aprofundar a análise para deliberar sobre a ocorrência de possível discriminação indevida dos candidatos com deficiência em razão de falta de isonomia". De acordo com ele, não foi possível chegar a uma conclusão com base nas fórmulas apresentadas até então pelo MEC.
Segundo a Lei de Cotas (12.711/2012), 50% de todas as vagas nos cursos superiores vinculados ao MEC são destinadas a estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas, sendo que a preferência é para autodeclarados pretos e pardos; indígenas; e PNEs. Caso não sejam preenchidas todas as vagas, fica o restante reservado aos demais alunos que também estudaram na rede pública.
O Sisu chegou a ser suspenso por decisão judicial, depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o MEC confirmaram erros que afetaram quase 6 mil estudantes.
A divulgação dos resultados pôde ser feita na última terça-feira (28/012020), data prevista inicialmente pelo ministério, apenas por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de o governo federal perder em duas instâncias.
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