Sob a presidência de José Maranhão, CCJdo senado aprova transferência de passagens aéreas - Diário do Sertão
Sob a presidência de José Maranhão, CCJdo senado aprova transferência de passagens aéreas
Aprovada por unanimidade na CCJ do Senado a matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
16/03/2016 às 16h06
Senador Maranhão preside CCJ
Na Reunião Ordinária desta quarta, 16 de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que é presidida pelo Senador José Maranhão (PMDB-PB), aprovou o Projeto de Lei do Senado 394 de 2014 que altera a Lei 7.565 de 1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica) para possibilitar a transferência de bilhete aéreo entre passageiros.
O PLS 394/2014 é de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e teve como relator o Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que proferiu relatório pela aprovação da matéria.
De acordo com a Resolução nº 138/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o bilhete de passagem aérea é pessoal e intransferível, porém com a homologação do PLS 394/2014 será permitido a transferência de bilhete aéreo entre passageiros.