Prazo para regularização de débitos tributários encerra dia 30 em Maceió | Alagoas - Notícias - Jornal Extra de Alagoas
Prazo para regularização de débitos tributários encerra dia 30 em Maceió
22/12/2014 08h08
Os maceioenses tem até dia 30 de dezembro para regularizar tributárias com descontos de até 100% nos tributos em atrasos junto à Secretaria Municipal de Finanças. Para o pagamento parcelado, o desconto é de até 75%. Com o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Prefis), a Prefeitura espera recolher R$ 40 milhões em impostos atrasados.
A adesão ao Prefis é a melhor oportunidade para negociação, porque reduz os valores da dívida de contribuintes ou empresas com a Prefeitura. "Além de o cidadão conseguir regularizar seus débitos e sair da dívida ativa do município, o que pode, por exemplo, acarretar problemas no momento da venda de um imóvel, a cidade ganha com a captação desses recursos, que serão utilizados para dar continuidade a obras de infraestrutura que a prefeitura vem realizando na capital", destaca o prefeito.
Até o dia 30 de dezembro, o contribuinte pode quitar débitos com descontos os descontos de Taxa de Localização, IPTU e ISS, e fôlder de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que oferece 50% de desconto na alíquota. A adesão ao programa é feita pela internet. De acordo com a Secretaria de Comunicação de Maceió (Secom), telecentros e lan houses foram qualificados pelo Município para atender os contribuintes que não têm acesso à internet.
Na página do Prefis (clique aqui para ter acesso), o contribuinte faz um cadastro, simula os valores conforme sua capacidade de pagamento nos débitos que admitem pagamento parcelado e escolhe a melhor forma de quitação, com o valor mínimo de R$ 50 a parcela para a pessoa física ou microempreendedor individual, R$ 250 para micro e pequenas empresas e de R$ 500 para outras empresas.