José Geraldo quer programa de emissão de identidade nas escolas públicas
PTB Notícias 15/08/2007, 10:51
O deputado estadual José Geraldo (PTB/TO) solicitou nesta quarta-feira (15/08) o envio de anteprojeto de lei ao governador do Estado, que pede a criação do programa de emissão de carteira de identidade para estudantes das escolas públicas da rede de ensinos fundamental e médio do estado do Tocantins.
"O Programa vem assegurar um direito à cidadania por parte dos jovens matriculados nessas instituições, levando até esses alunos a possibilidade de exercerem o direito constitucional relativo à identidade civil", afirmou o petebista.
De acordo com o anteprojeto, o serviço será prestado sem quaisquer ônus para os beneficiários, inclusive a emissão da 2ª via.
"Através da implantação deste programa, o instituto de identificação do estado poderá entrar em contato direto com os estudantes, não apenas para emitir cédulas de identidade, mas também para conscientizá-los da importância deste documento e o modo correto de utilizá-lo".
Segundo o parlamentar, a ação para expedição da carteira de identidade poderá ocorrer uma vez por semestre, durante o horário escolar e de forma a não prejudicar a carga horária, mediante cronograma elaborado conjuntamente com a secretaria estadual de educação.
Outro objetivo do projeto é evitar o excesso de demanda de última hora por ocasião das inscrições dos vestibulares e Enem.
Também aplicado no Distrito Federal, o programa vem tendo um grande sucesso, atendendo e esclarecendo a juventude na questão da importância da identidade civil.