Resolução N. 007/2010 - PROPLAN
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Resolução N. 007/2010
Estabelece normas para revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de Ensino Superior.
Revogado pela Resolução N. 011/2010
§ 2º O requerente, se brasileiro, antes de abrir o processo solicitando a revalidação do Diploma, deverá consultar a Coordenação do Curso pretendido, para saber da exigência de traduzir a documentação original em língua estrangeira para o português por tradutor juramentado.
Art. 3º À Comissão designada para revalidação deverá examinar, entre outros aspectos:
III - correspondência do curso realizado no exterior com o que é oferecido no Brasil,
§ 1º À Comissão poderá solicitar, a seu critério, quando consideradas necessárias:
Parágrafo único. Em qualquer caso, exigir-se-á que o candidato tenha cumprido ou venha a cumprir os requisitos mínimos presentes para os cursos brasileiros correspondentes.
Art. 6º Da decisão da Comissão competente, caberá recurso, no âmbito da Universidade, no prazo administrativo de dez dias úteis.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e revoga a resolução n. 008/03, de 30 de junho de 2003.
GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos oito dias do mês de março do ano dois mil e dez.
Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=4328332