Diesel: auxílio-caminhoneiro fere lei eleitoral, dizem juristas
Governo busca lançar auxílio-caminheiro em meio à alta dos preços do diesel Imagem: Alan Santos/PR
22/06/2022 18h01Atualizada em 23/06/2022 15h58
A criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 pelo governo Jair Bolsonaro (PL) fere diretamente a lei eleitoral e não pode ocorrer este ano, segundo advogados ouvidos pelo UOL. Alguns disseram que, em tese, o novo auxílio seria possível a partir de mudança na Constituição, que se sobrepõe à lei eleitoral —é esse o plano do governo. Mas mesmo essa alternativa está sujeita a questionamentos na Justiça.
De olho nas eleições e na baixa popularidade de Bolsonaro, a base do governo vai propor um benefício para os caminhoneiros autônomos, para compensar a alta do diesel. Nesta quinta-feira, o ministro Paulo Guedes decidiu que o valor será de R$ 1.000.
Para burlar o impedimento, o governo planeja passar as mudanças por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), juntamente com a proposta de estabelecimento de estado de emergência.
A proposta é que a própria PEC institua também um estado de emergência. Em tese, isso serviria como uma proteção adicional a questionamentos na Justiça contra a mudança na Constituição.
Outra medida é o aumento do auxílio-gás —benefício de R$ 52 que já é pago pelo governo federal desde janeiro.