Programa País — Ministério da Economia
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publicado 12/12/2018 15h53, última modificação 13/03/2019 16h16
Programa País do Brasil para o GCF
Para direcionar a atuação do GCF no Brasil, a AND desenvolveu o Programa País do Brasil para o GCF. O documento busca apresentar as oportunidades para a preparação de propostas de financiamento no Brasil que não só preencham os critérios do Fundo, mas também estejam alinhadas às prioridades nacionais, possuam viabilidade econômica e resultem em impacto transformacional.
As diretrizes do Programa País foram construídas em consonância com o arcabouço de políticas e estratégias existentes, marcos e políticas nacionais de planejamento e sobre a mudança do clima. Ademais, o documento é fruto de amplo processo de debate na sociedade brasileira ao longo do segundo semestre de 2017, debate este que efetivamente conseguiu engajar diversos atores relacionados com o tema de financiamento do clima, em especial a sociedade civil, setor privado e setor público (entidades do Governo Federal e entes subnacionais).
A versão em inglês está disponível aqui. A versão em português está disponível aqui.
Propostas de Programa e Projetos em Desenvolvimento
O Programa País também contém o pipeline de programas e projetos que estão em desenvolvimento no Brasil. As tabelas abaixo apresentam as propostas que estão em estágios mais avançados junto ao Fundo.
Destaca-se que a AND não elabora projetos diretamente, tampouco realiza a administração dos recursos oriundos do GCF – tal papel é desempenhado pelas Entidades Acreditadas.
Pipeline de Projetos e Programas - Brasil
Proposta Entidade Acreditada Descrição Status Carta de não objeção
GEEREF NeXt (programa global) Banco Europeu de Investimento (BEI)
O Banco Europeu de Investimento desenvolveu o GEEREF NeXt para catalisar investimentos do setor privado em escala para o desenvolvimento de projetos de energia renovável/eficiência energética nos países selecionados.
O projeto também busca desenvolver capacidades em um nível local e contribuir para a transferência de tecnologia e conhecimento necessários, para apoiar a melhora dos ambientes comerciais e habilitar ecossistemas para energias limpas para estes países.
Aprovado em Abril de 2017 Não objeção
Instrumentos Financeiros para Eficiência Energética em Cidades do Brasil - FinBRAZEEC Banco Mundial
A proposta tem como objetivo financiar a ampliação da eficiência energética nas cidades brasileiras, notadamente em dois setores chave: iluminação pública e indústrias.
Tal apoio se dará através da criação de uma facility/fundo, que será administrada pela Caixa Econômica Federal e fornecerá recursos para projetos de investimento nas áreas supracitadas.
No caso da iluminação pública, o modelo de negócios está alicerçado na constituição de Parcerias Público Privadas – PPPs. Por sua vez, no caso da indústria, a inovação reside na introdução de mecanismos de financiamento off-balance sheet.
Aprovado em Março de 2018 Não objeção
Programa Nacional de REDD+ - Pagamento por Resultados PNUD
A proposta busca desenvolver iniciativa para investir recursos captados por pagamento por resultados de REDD+ na execução de medidas que contribuam para a implementação do componente florestal da NDC do Brasil. O Brasil é um dos países que já está apto a captar os recursos disponíveis no Programa Piloto de REDD+ do GCF, lançado em outubro de 2017.
O Brasil submeteu uma proposta única que busca receber USD 96,5 milhões por resultados de REDD+ acrescido de até 2,5% do pagamento por benefícios "não-carbono". A pactuação da proposta que foi apresentada e linhas gerais foi articulada entre o Governo Federal e os estados e no âmbito da CONAREDD+.
O objetivo será beneficiar povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais que proporcionam por seus modos de vida harmônicos com a proteção das florestas. Esse objetivo está em alinhamento aos artigos 14 e 58 da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
Aprovado em Fevereiro de 2018 Não objeção
Viva Marajó Clima Fundación Avina
O objetivo da proposta é melhorar a resiliência de agricultores familiares aos impactos das mudanças climáticas, através de adaptação baseada em ecossistemas no Arquipélago de Marajó (PA).
A estimativa é de que a implementação do projeto beneficie em torno de 27 mil pessoas em 5 anos por meio do apoio a medidas de adaptação baseada em ecossistemas; do fortalecimento do conhecimento e capacidades das comunidades de 3 municípios paraenses no Arquipélago de Marajó, bem como da governança local relacionados aos impactos do clima; e do fortalecimento e inovação de sistemas produtivos afetados pelas mudanças climáticas.
Proposta Submetida em Dezembro de 2018 Não Objeção
Semeando Resiliência Climática nas comunidades rurais do semiárido nordestino Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA
O projeto tem por objetivo apoiar a adaptação às mudanças climáticas aumentando a resiliência de populações vulneráveis na região semiárido do Nordeste do Brasil.
As linhas de ação consistem em (i) aumento do acesso à água para a produção e (ii) transição para sistemas produtivos resilientes. A estimativa é que o projeto consiga beneficiar diretamente 80 mil famílias de produtores rurais na região (ou 320 mil pessoas), com impacto indireto em mais 300 mil famílias.
O arranjo de implementação busca aproveitar a experiência do FIDA na região Nordeste, sendo o BNDES a Agência Executora e a participação do MMA e do MDS, que implementam o Programa Água Doce e o Programa Um Milhão de Cisternas na região.
Nota conceitual submetida / proposta em preparação Carta de não objeção ainda não foi emitida
Pipeline de projetos de Readiness
Proposta Entidade Acreditada Descrição Status
Avaliação de opções tecnológicas (Technology Needs Assessment - TNA) para a implementação de planos de resposta às mudanças climáticas no Brasil
O projeto busca mapear e analisar as tecnologias necessárias para a implementação dos planos de resposta às mudanças climáticas no Brasil, em especial para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada - NDC.
O projeto é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, e realizará estudos para a priorização de setores e tecnologias disponíveis, bem como elaborando Planos de Ação Tecnológicas para a implementação das tecnologias consideradas prioritárias.