Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.
Assim como pessoas físicas possuem a certidão de nascimento, os imóveis também possuem sua documentação de registro, chamada de matrícula, a qual permanece no cartório de registro de imóveis daquela localidade.
Na matrícula do imóvel constarão todas as informações acerca de sua propriedade e transferências, localização, valores, penhoras e hipotecas.
Além destes e outros dados, serão averbadas na matrícula informações das construções prediais que nele existam, assim como as reformas que venham ser realizadas alterando suas dimensões.
É o que determina o artigo 167, inciso II, item "4" da Lei nº 6.015/1973 que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de requerimento de averbação de acréscimo de área construída.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE (informar)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, telefone (informar), e-mail (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhora requerer a AVERBAÇÃO na Matrícula nº (informar) da reforma da edificação nela constante, a qual passou a ter área construída de (quantidade) m².
Anexo nesta oportunidade documentos relacionados, quais sejam, habite-se (ou auto de conclusão), certidão negativa de débitos do INSS, certificado de regularidade da construção, auto de regularização de construção, certidão de dados cadastrais e IPTU (ou certidão de valor venal).
Termos me que,
Pedido ao Cartório para que matrículas de imóveis contíguos do mesmo proprietário sejam unidas em uma só.
Modelo de Requerimento de Habite-se
Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.
Modelo de Requerimento de Averbação de Demolição
Um requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja averbada a demolição da construção.
Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório
Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.
Modelo de Requerimento de Isenção de IPTU
Requerimento apresentado ao prefeito municipal pelo proprietário do imóvel solicitando a isenção do IPTU.
Modelo de Requerimento de Número Predial
Requerimento à secretaria municipal de urbanismo para que seja fornecida o número predial ao imóvel que ainda não o possui.