Conteúdo Jurídico | Pretende manter seus empregados em home office? Saiba como evitar ações trabalhistas
02 mar 2022, 04:30
Após o advento da pandemia de Covid-19 as empresas adotaram o home office como a sua principal forma de trabalho.
As empresas adotaram a referida modalidade como a melhor alternativa para manter as atividades em funcionamento durante a pandemia, sem correr o risco de seus empregados se contaminarem pelo vírus.
Contudo, caso a sua empresa tenha a intenção de manter seus empregados laborando em home office em 2022, importante tomar alguns cuidados para evitar ações trabalhistas.
Isso porque, as condições do trabalho em home office, devem ser iguais as condições do trabalho presencial, de modo a não trazer malefícios a seus empregados.
Em resumo, necessário que os empregadores se atentem:
Os empregadores devem tomar todos os cuidados no que tange a ergonomia, observando todas as diretrizes para manter o ambiente de trabalho adequado no que se refere às normas de saúde e segurança do trabalho. Além disso, é dever do empregador instruir os empregados de maneira expressa quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças físicas e mentais e acidentes do trabalho durante o labor em casa. Destaca-se que já há estudos sinalizando o aumento de doenças ocupacionais no home office, o que serve de alerta aos empregadores, pois mesmo trabalhando em casa, a empresa pode ser responsabilizada pela eventual doença ocupacional.
Importante que os empregadores orientem seus empregados quanto aos horários de realização do trabalho, respeitando os repousos determinados em lei e o direito à desconexão, bem como a realização de jornada compatível com as regras vigentes na CLT. Isso porque, o labor em casa não pode ser considerado um sobreaviso, devendo o empregado ter seu direito a descanso preservado, inclusive, para evitar demandas em que se discuta horas extras.
O empregador deverá promover total apoio tecnológico aos seus empregados, fornecendo orientação técnica e toda capacitação necessária durante o labor em home office.
Assim, evidente que o home office veio para ficar e se mostrou eficiente a muitas empresas durante a pandemia.
Contudo, importante que as empresas tomem todas as medidas necessárias como forma de garantir um ambiente de trabalho adequado aos seus empregados, evitando doenças ocupacionais, mesmo com o labor longe de suas dependências físicas.
Além disso, de suma importância a observação da jornada de trabalho do empregado evitando assim, problemas futuros com eventuais reclamações trabalhistas pleiteando horas extras.
Michelle Ap. Durso Alves Ferreira, o autor
Autora da coluna "Direito do Trabalho" www.bpadvogados.com.br, advogada do Battaglia & Pedrosa Advogados – Atuante na Área do Trabalho Empresarial – Pós-graduada em Direito Empresarial – INSPER e membro da Comissão de Defesa e Proteção Animal – OABSP.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: FERREIRA, Michelle Ap. Durso Alves. Pretende manter seus empregados em home office? Saiba como evitar ações trabalhistas Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 mar 2022, 04:30. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/coluna/3345/pretende-manter-seus-empregados-em-home-office-saiba-como-evitar-aes-trabalhistas. Acesso em: 30 jun 2022.