ConJur - Evento jurídico pode ser acompanhado pela Internet
A Justiça na rede
Impacto da Web no Judiciário será tema de seminário
O seminário "Impacto da Internet sobre o mundo jurídico", acontece no dia 10 de maio e conta com uma inovação especial na sua maneira de transmissão. A participação no evento, promovido pela Intelecto Desenvolvimento Empresarial, pode ser no local ou pela Internet, por meio de senha.
O expositor do seminário será Newton De Lucca, professor da Universidade de São Paulo e juiz do Tribunal Regional Federal-SP. O evento trata dos novos negócios do comércio virtual e suas implicações legais, discutindo as relações com vendedores de produtos, prestadores de serviços e consumidores.
Os direitos e deveres de cada uma das partes na realidade eletrônica, a configuração do relacionamento bancário, apresentação de contratos e sua validade, assim como as normas que devem reger os negócios em termos de atacado e varejo, serão alguns dos temas para debates.
O seminário tem como convidado especial o juiz José Kallás, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e conta com apoio do escritório Marcondes Advogados Associados. O evento deve acontecer das 8h às 12:30, no 9º andar do Edifício Sumitomo, com entrada pela avenida Paulista, 949 (em frente do Edifício Gazeta) ou Alameda Santos, 980, com estacionamento no prédio. Não será cobrada taxa de inscrição. Informações e inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800-112042 ou através do e-mail: eventos@intelectoweb.com.br.
Veja o conteúdo do curso oferecido no seminário:
1.	Títulos e contratos eletrônicos - aspectos jurídicos da negociação eletrônica
2.	Lei modelo sobre o comércio eletrônico da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL)
3.	Projeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil sobre comércio eletrônico
4.	A assinatura digital e a legislação comparada
5.	Os direitos do consumidor na internet; dano ao consumidor por invasão do site ou da rede - "business to business ", "business to consumer", "spam"
6.	A questão dos nomes de domínio - INPI - FAPESP
7.	A proteção jurídica do software e a questão da responsabilidade civil pela violação dos direitos do autor de programas de computador