Reforma tributária: simplificação é boa, mas aumento de carga preocupa, diz IPA – LeNews
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Projeto de lei e propostas de emenda à Constituição estão tramitando no Congresso e todas alteram tributos federais.
"[A reforma tributária] Vai contribuir muito para a economia brasileira, se tivermos dois pressupostos: a manutenção da carga tributária, ou seja, não posso aumentar a tributação, e o outro é da simplificação, não posso trazer mais litígio tributário".
No entanto, o texto inicial apresentado pelo governo traz preocupações para o setor, como explica Lourenço. "Hoje, o produtor rural pessoa física não é contribuinte do PIS e da Cofins e os principais insumos ou são isentos ou há uma redução significativa da sua tributação. E, na cadeia subsequente, ele gera um crédito para o adquirente, para a indústria de processamento dito crédito presumido. Ele [produtor rural pessoa física] passaria a ser contribuinte da CBS pela proposta do governo federal e este é um dos principais problemas que nós identificamos para o setor agropecuário".
Segundo Lourenço, setores como o do leite poderão sofrer impactos significativos. "Um problema muito grande de acúmulo [de tributação] na cadeia".
Para o consultor do IPA, uma das soluções é preservar o formato atual. "Uma das formas propostas é manter o atual sistema, que diz que o produtor rural pessoa física não é contribuinte, os insumos são desonerados, e ele gera um crédito presumido para o adquirente, para a pessoa jurídica adquirente, as indústrias de processamento, seja ela de laticínio, seja ela de exportação de trading, seja ela de produção de etanol".