A Secretaria Nacional de Segurança Pública vai disponibilizar R$ 150 milhões para que estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul invistam no combate a crimes em fronteiras, como tráfico de pessoas, drogas e armas, além de lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo a Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União de hoje (21), também vão ser beneficiadas as ações de controle ao fluxo migratório irregular.
De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, na qual está previsto o projeto de apoio federal ao reaparelhamento dos órgãos estaduais, os recursos deverão beneficiar 11 estados das três regiões.
Os governos do Acre, Amazonas, de Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina poderão pleitear, cada um, até o valor máximo de R$ 13 milhões. No caso do Amapá, Pará e de Roraima, o total individual não deverá exceder R$ 8.305 milhões. Já o Paraná, o Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul receberão até R$ 20.076 milhões.
Dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste será exigida uma contrapartida financeira de 1% do valor liberado. Para os da Região Sul, o percentual será, no máximo, 2%.
Os recursos deverão ser usados na estruturação das unidades especializadas de fronteiras; polícias rodoviárias estaduais, militares e civis; fiscalização policial de rios e lagos; serviços de inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e reaparelhamento dos centros e postos integrados.
Para receberem o dinheiro, as secretarias estaduais terão de apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras, com as metas até 2014. Também deverão entregar uma proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira e informar quanto da população será beneficiada pelas ações.
As propostas deverão ser cadastradas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv), do Ministério do Planejamento. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.