Governo estuda aumentar alcance do trabalho dos peritos da Previdência Social - Economia - Estadão
Medida pode abrir caminho para revisão mais ampla de políticas públicas, como isenção de tributos para pessoas com deficiência ou doenças grave
05 de abril de 2018 | 15h05
BRASÍLIA - Depois de obter economia bilionária com o pente-fino em benefícios do INSS, o governo federal estuda aumentar o alcance do trabalho dos peritos médicos da Previdência Social e abrir caminho para uma revisão mais ampla de políticas públicas, como a isenção de tributos para pessoas com deficiência ou doenças graves. A ideia é que esses técnicos fiquem encarregados de revisar e verificar possíveis fraudes nessas iniciativas, numa operação que hoje está fora de suas atribuições.
As negociações têm sido tratadas em caráter reservado pelo governo, mas o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, antecipou ao Estadão/Broadcast que a ideia é ter uma definição sobre o tema ainda no primeiro semestre deste ano. Uma consulta jurídica foi feita à Advocacia-Geral da União (AGU) e é provável que a alteração precise ser endereçada via projeto de lei.
"Esses peritos da União transcenderiam o INSS para trabalhar em todo o tipo de benefício ou isenção, tudo que dependa de avaliação médica", afirmou Terra.
A Receita Federal tem interesse nessa agenda por conta da preocupação com o crescimento de fraudes nas isenções que são concedidas com o Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) com base em doenças graves ou deficiência física.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o secretário da Receita, Jorge Rachid, ainda vai conversar mais com o Ministério do Desenvolvimento Social para ver como a proposta pode funcionar.
A ideia tem também o apoio da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que calcula um alto índice de fraudes em benefícios não revisados pela administração pública: oito em cada dez seriam irregulares, segundo a entidade. Muitos são concedidos pela Justiça, e a lei não permite hoje que esses peritos façam a avaliação dessas concessões.
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Segundo o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, a mudança daria aos peritos poder para atuar, por exemplo, na avaliação de incapacidade de servidores (área hoje ligada ao Ministério do Planejamento), na verificação das condições para preenchimento de cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos e na avaliação médica de pessoas que reivindicam o pagamento do seguro obrigatório de veículos (Dpvat) - cujas fraudes já foram alvo de investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As isenções tributárias também entrariam na mira dos peritos, que afirmam haver grande potencial de detecção de fraudes nesse campo. "Há pessoas com mais de dez anos de isenção por câncer, mas essa pessoa pode já ter se curado", diz Cardoso. Segundo ele, existe ainda uma série de concessões feitas a pessoas com deficiência, mas sem aferição adequada. "O problema é que falta ter quem avalie se a pessoa é merecedora do benefício."
O ministro Osmar Terra disse não ter estimativas de quanto essa ampliação das revisões pode significar em economia de recursos. Para 2018, o governo espera poupar pelo menos
R$ 10 bilhões com a continuidade do pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez que estavam sem revisão havia mais de dois anos pelo INSS. Outros R$ 3 bilhões devem ser economizados este ano com a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou tenham alguma deficiência.
Já o presidente da ANMP diz ser "factível" uma economia de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões por ano com a atuação mais ampla dos peritos.
Carreira. A nova carreira de peritos da União teria uma estrutura própria, vinculada a algum ministério - a ANMP defende que permaneça com o MDS. A entidade garante que não há neste momento discussão para ampliar salários ou benefícios desses servidores em meio à mudança. "Seria mantida a estrutura atual num primeiro momento", diz Cardoso, admitindo que o aumento nas atribuições pode gerar uma valorização da carreira para o futuro. A categoria tem acordo com previsão de aumentos salariais vigente até 2020.
O governo ainda avalia se é possível transportar outros médicos peritos de órgãos como o Ministério da Fazenda e o IBGE para a nova carreira da União, mas há barreiras legais que podem, num primeiro momento, limitar essa opção.