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O NAVEGAPARÁ é uma iniciativa do Governo do Estado do Pará Governo do Estado do Pará, criado em março de 2007 a partir da assinatura do convênio com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para o compartilhamento da infraestrutura de fibra óptica da Rede Metrobel (Rede Metropolitana de Belém) e para implantação de Cidades Digitais com rádios ou redes de fibra ópticas de alta capacidade, visando à integração e o uso efetivo das telecomunicações.
Para o funcionamento de toda a infraestrutura de telecomunicações, se faz necessário a presença de um órgão que possa não apenas usar, mas implantar e operar o programa com suas ações estruturantes. Para isso, por regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somente empresas que possuem a licença para Serviço de Comunicação e Multimídia (SCM) estão aptas para trabalhar com as tecnologias: rádio, fibra óptica e telecomunicações em geral.
A gestão administrativa do NAVEGAPARÁ é feita pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - SECTET, que tem como missão fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação para fins de melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável da sociedade paraense. A SECTET é responsável por planejar a expansão do NAVEGAPARÁ, desenvolver ações para disseminação do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação para a redução da exclusão digital no Estado do Pará.
A PRODEPA, empresa pública, como único órgão no Estado que possui a licença SCM requerida pela Anatel para operar redes de telecomunicações, é a responsável pela gestão técnica da iniciativa, sendo responsável pela elaboração dos projetos, implantação, operação e manutenção da rede de comunicação do NAVEGAPARÁ.
A Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações (Cosit), composta por diferentes órgãos da administração pública estadual, foi criada em 2007, com o objetivo de coordenar a operacionalidade do sistema de informações e telecomunicações da administração estadual. Com a reformulação recente da estrutura administrativa do governo do Estado, a Comissão deve alterar sua composição e atribuições. Para isso, um Decreto regulamentará essas mudanças. A nova Cosit vai contar com representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet); Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa); Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Casa Civil.
As resoluções aprovadas pela Cosit definem um novo formato para o Navegapará, envolvendo as modalidades de gestão, formas de parcerias e o uso dos serviços públicos pelos municípios paraenses atendidos pelos Infocentros, Cidades Digitais e Pontos de Acesso Livre e Comunitário.