Reajuste do piso nacional de professor pode chegar a 22% | Sindipetro/RN
12 de January de 2012 às 09:52
Porém, o governo ainda não tomou nenhuma decisão sobre o índice, pois o ministro aguarda os dados consolidados do Tesouro Nacional para fechar o valor final do reajuste do Fundeb.
Haddad também lembrou que qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria que ser apresentado junto com uma mudança na legislação.
A Lei 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional, diz claramente que o reajuste será realizado todo mês de janeiro no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb e terá de ser o menor valor básico para aos professores por 40 horas-aula semanais.
Sobre a lei do piso
A Lei 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, determina o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública.
O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.