12/11/2018 | 16:48
O WhatsApp é, ao lado do Facebook, o app mais utilizado para bater papo no Brasil. Ao todo, ele tem 120 milhões de usuários ativos no País (e 1,5 bilhão no mundo). Por conta disso, aos poucos, o messenger vai entrando ma mira da justiça – seja para esclarecer situações ou até mesmo ser usado como prova de crimes.
Ao mesmo tempo que a ferramenta se mostra extremamente eficaz para uso pessoal, no mundo profissional ela também passa a ser utilizada em massa. Entretanto, deve-se sempre ter em mente que o que é realizado no WhatsApp (seja em grupos ou de forma particular; seja com áudios ou vídeos, textos e imagens) está sujeito à legislação brasileira.
Com esse contextos em mente, a advogada e sócia do Trevisioli Advogados Associados, Márcia Carraro Trevisioli e o 33Giga, relembram alguns cuidados a serem tomados pelos usuários.
– Mensagens trocadas constituem provas do que foi tratado naquela comunicação e podem ser utilizadas tanto a favor como contra as pessoas que fizeram parte daquela conversa;
– A responsabilidade pela transmissão de dados, informações, imagens, notícias, dentre outros, vai muito além do grupo em que houve a circulação;
– O envio de mensagens abusivas por aplicativos de conversa poderá caracterizar a prática de atos puníveis tanto na esfera criminal quanto na esfera cível. Em geral, as penalidades poderão ser financeiras, como o pagamento de indenização, ou até mesmo, prisão, quando adotadas práticas de condutas tipificadas como crime que assim sejam punidos;
– A configuração de crimes, como calúnia, difamação ou injúria e até preconceito racial e ameaça, depende, obviamente, do teor das mensagens enviadas. Mas, a responsabilidade de quem enviou a mensagem existe, inclusive, se o ofendido não estiver no grupo, mas de alguma forma, simplesmente tomar conhecimento dela;
– O administrador ou membros que participam do grupo, mesmo que não se manifestem sobre o conteúdo das mensagens, poderão ser responsabilizados.
Por fim, alerta Márcia, "caso você participe de um grupo em que esse tipo de comunicação ocorra, fique atento. Silenciar, simplesmente, não exime você de culpa. O ideal é demonstrar sua discordância com o fato."
E por falar em WhatsApp, veja imagens engraçadas para usar na rede social (com responsabilidade, claro).