Curatela - Vila Nova & Brandão Advogados
A curatela é o processo em que um curador assume a responsabilidade de gerir a vida civil de um indivíduo maior de idade considerado incapaz. Existem diversas situações em que a curatela pode ser aplicada, porém é mais comum no caso de idosos, que devido a alguma doença perderam a capacidade de responder pelos seus atos. Através de um processo de curatela é definido um curador, a figura que irá responder pela vida do curatelado.
Existem muitas dúvidas sobre processos de curatela, que muitas vezes é confundido com o antigo processo de interdição. Hoje em dia, não existe mais a interdição, que significava a morte civil da pessoa, ou seja, o interditado perdia toda a sua capacidade para praticar atos da vida civil.
Atualmente, só existe o processo de curatela que é individualizado para cada caso. Quando alguém é curatelado o juiz especifica exatamente para quais atos a pessoa é incapaz. Caso ela seja capaz de expressar as suas vontades para as suas necessidades existenciais, esta vontade deve ser respeitada, dentro dos limites da curatela.
Portanto, quando um indivíduo perde a capacidade de responder pelos seus atos, seja por doença, acidente ou outro fator, ela ainda exerce responsabilidades perante a sociedade. É nesse cenário que a curatela é aplicada, através de um processo judicial, um juiz entrega ao curador o poder e a responsabilidade com a vida do curatelado.
Como a curatela é um processo judicial, ele deve ser aberto pela pessoa que pretende ser o curador. Esse processo deve ser acompanhado por um advogado ou defensor público e será supervisionado pelo Ministério Público. Tudo para garantir a proteção do curatelado.
No caso de uma pessoa ser considerada incapacitada perante a lei, é sempre recomendado que seja aberto um processo de curatela. Isso porque, muitas vezes, o indivíduo pode entregar uma procuração para alguém administrar a sua vida. A curatela sempre será determinada por um juiz e fiscalizada pelo Ministério Público. Já a procuração dá total liberdade para o procurador administrar a vida da pessoa incapacitada e sem nenhuma fiscalização. Isso não garante segurança para nenhuma das partes. Por mais que o procurador esteja com a melhor das intenções, ele estará correndo riscos civis e até penais, pois não tem o respaldo do judiciário nas decisões tomadas.
Para iniciar uma ação de curatela, a pessoa que pretende ser o curador deve procurar um advogado, defensor público ou ir até o Ministério Público e ter em mãos os seus documentos e os do curatelado. Caso a pessoa que pretende ser o curador não tenha laços familiares com o curatelado, ela deverá apresentar algum documento que justifique a sua ação. Além disso, deve apresentar exames e laudos médicos que comprovem a incapacidade do curatelado.
Como é um processo judicial, a ação de curatela é composta por duas partes, o autor e o réu. E nesse caso, o autor é o curador e o réu, o curatelado. O autor irá preencher os requisitos necessários pela lei e dar entrada ao processo. Posteriormente, um oficial de justiça irá até a casa do curatelado para informá-lo sobre o processo. Antes de ser concedida a curatela, o juiz irá entrevistar as partes para se certificar de que o curatelado se encontra, de fato, incapacitado.
Um caso sobre a ação de curatela
Nós, do Vila Nova & Brandão Advogados, recebemos o caso do Sr. Adalberto, um idoso viúvo e com uma única filha, Regiane. Ela nos buscou para receber orientações sobre como se tornar a responsável legal pela vida civil do pai.
O Sr. Adalberto era aposentado e tinha sofrido um derrame que infelizmente o deixou incapacitado. Regiane chegou ao nosso escritório com a intenção de fazer uma procuração para poder sacar a aposentadoria do pai. Porém, nós indicamos que ela abrisse um processo de curatela, pois tanto ela como o pai seriam respaldados perante lei. Nós seguimos com o processo de curatela, e ela assumiu o papel de curadora do pai.
Por isso, faça como a Regiane e busque aconselhamento jurídico antes de tomar qualquer decisão. Nós do Vila Nova & Brandão Advogados estamos à disposição para te aconselhar. Entre em contato conosco, teremos o prazer em te receber.