Juiz errou 10 vezes ao autorizar a adoção de cinco crianças na Bahia | Combate Racismo Ambiental
Em uma nota técnica, a Secretaria de Direitos Humanos lembra que, além de estabelecer que o fato de uma família ser pobre não justifica a perda da guarda, a legislação brasileira determina que, em casos extremos, todos os recursos possíveis para garantir a manutenção das crianças junto de suas famílias devem ser esgotados antes que a retirada da guarda seja autorizada.
Mesmo quando a perda ou a suspensão do poder familiar é necessária, a adoção depende do consentimento dos pais ou representante legal e a própria criança com mais de 12 anos tem que ser consultada.
No caso de Monte Santo, o juiz não só não ouviu os pais, como não consultou nenhum outro parente das crianças, impossibilitando com isso que elas permanecessem junto a sua família natural, conforme a lei. O Ministério Público também não foi ouvido durante o processo.
"Os indícios indicam que houve uma série de ilegalidades ou, pelo menos, de desconformidades com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] estabelece. Os detalhes ainda estão sendo investigados, mas já é possível, sim, afirmar que houve violações ao estatuto", adiantou o promotor de Justiça da Bahia Carlos Martheo Guanaes Gomes, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário sugeriu que o caso pode indicar a existência de um esquema de tráfico de crianças.
Segundo Maria do Rosário, as famílias que receberam as crianças também deverão ser ouvidas já que "no afã" podem ter "adotado procedimentos inadequados", procurando "outros caminhos que não o sistema estabelecido".
De acordo com a ministra, após serem retiradas de casa, as crianças não chegaram a ser inscritas nos cadastros estadual ou nacional de adoção. O juiz, por sua vez, ao autorizar que as crianças fossem entregues às famílias paulistas, não respeitou a ordem de inscrição, dos cadastros, das famílias interessadas em adotar um filho. A secretaria ainda está apurando inclusive se as quatro famílias constam das relações de interessados na adoção de crianças.
Senado vai investigar
A denúncia da adoção das crianças baianas será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O requerimento de debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pela comissão nesta quinta-feira (18).
http://www.tribunadabahia.com.br/2012/10/18/juiz-errou-10-vezes-ao-autorizar-adocao-de-cinco-criancas-na-bahia