Ação no TJ garantiu certidão do TCE para Maceió obter R$ 400 milhões – Diário Penedense
Ação no TJ garantiu certidão do TCE para Maceió obter R$ 400 milhões
Após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) intervir no embate entre o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e a presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), Rosa Albuquerque, a Corte de Contas finalmente emitiu a certidão da qual a Prefeitura de Maceió precisava para obter cerca de R$ 400 milhões em empréstimos. O documento foi emitido na última sexta-feira (12).
Com a certidão em mãos, o prefeito tucano encaminhará à Secretaria do Tesouro Nacional a documentação necessária ao andamento dos projetos para execução de obras de infraestrutura na capital.
Rosa Albuquerque alega ter seguido técnica com boa fé (Foto: TCE)
A emissão do documento encerra o episódio que resultou em acusações de Rui Palmeira contra supostas motivações eleitorais da presidente do TCE para travar a emissão da certidão sobre as contas do prefeito que deve disputar eleição para o Governo de Alagoas, contra a reeleição do governador Renan Filho (PMDB), que é aliado político do deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB-AL), irmão de Rosa Albuquerque.
Porém, mesmo depois de ser cobrada judicialmente por uma explicação, em 48 horas, sobre o entrave para a emissão da certidão solicitada em agosto de 2017, a presidente do TCE deu uma alfinetada final no prefeito, ao explicar ao desembargador Fernando Tourinho que quem deveria ter solicitado a certidão era Rui Palmeira e não o secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, que assinou o requerimento.
A conselheira ainda afirmou que documentos enviados pela Prefeitura de Maceió para obter a certidão seriam "apócrifos" e precisavam ser checados em sua veracidade.
Tais fatores não impediram que a própria emitisse o documento, após cerca de cinco meses de espera, porque, segundo a presidente Rosa Albuquerque, houve a apresentação do Mandado de Segurança ajuizado pela Prefeitura.
Apesar de o caso pudesse ser encerrado com uma simples comunicação ao município de que o requerimento do secretário não teria validade, mas sim um pedido formal do prefeito, o TCE afirmou ter agido com "boa fé, espírito colaborativo e respeito à Justiça" e "em estrita observância aos critérios eminentemente técnicos do Tribunal de Contas de Alagoas".
Em tribunais de contas de outros estados é emitida imediatamente à solicitação, pela internet. Mas o prefeito de Maceió acusou, em dezembro, a presidente do TCE de prejudicar Maceió por razões eleitorais e por uma suposta orientação de seu irmão e deputado Antônio Albuquerque, aliado do governador Renan Filho.