Governo muda aplicação de recursos de previdência | EXAME
A decisão também ampliou os limites para diversas modalidades, sendo que o menor dos tetos passa a 25 por cento
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy: a decisão também ampliou os limites para diversas modalidades (Marcello Casal Jr./ABr/)
Brasília – O governo flexibilizou as regras para aplicação dos recursos relativos às provisões das seguradoras, resseguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), abrindo espaço para aumentar investimentos em projetos de infraestrutura.
O Ministério da Fazenda, por meio de nota, exemplificou que, em um primeiro momento, o limite máximo de aplicação em debêntures é de 25 por cento.
"Mas se os títulos servirem para financiar projetos de infraestrutura, a instituição poderá aplicar em debêntures até 30 por cento. Com o limite adicional, o governo deseja incentivar a alocação de recursos para infraestrutura", informou. A resolução passará a valer em seis meses.
O limite global para contratação do PSI foi mantido em 19,5 bilhões de reais, mas houve alteração nos sublimites de três linhas.
No fim de outubro, o governo tinha reduzido esse teto global em 30,5 bilhões de reais para o patamar atual, dentro de um esforço para diminuir subvenções econômicas e buscar o reequilíbrio fiscal.
O prazo para contratação não foi alterado e segue até 31 de dezembro de 2015. Na nova resolução, entre outros, o governo elevou o limite do subprograma "Bens de Capital – Exportação – Micro, Pequenas e Médias Empresas" a 30 milhões de reais, ante 25 milhões de reais, enquanto o teto para o subprograma "Inovação – Grandes Empresas" caiu a 445 milhões de reais, contra 452 milhões de reais anteriormente.