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Saiba quais são as 10 expressões jurídicas em latim mais comuns
O Direito tem suas próprias práticas, costumes e até mesmo dialeto. As expressões jurídicas em latim são utilizadas para relatar condições, situações e atos diversos. Na atuação como advogado, o profissional consequentemente vai se deparar com essas palavras. Diante disso, saber o significado de algumas delas é fundamental.
Neste post você verá algumas das expressões em latim mais importantes e frequentemente utilizadas na prática jurídica, além de saber a contextualização de cada uma delas e entender o que deu origem à utilização do idioma no Direito. Confira!
A origem do uso do latim na atuação jurídica
A grande dúvida surge em torno do que motivou o uso das expressões jurídicas em latim no Direito do Brasil. Contudo, esse questionamento é simples de se respondido. A prática executada por aqui tem origem no Direito romano, e ele foi todo constituído com base no latim, já que era o idioma utilizado na época.
No estudo em universidades, os conceitos do Direito romano são mito estudados — e isso engloba também as expressões. Naturalmente, muitas delas só são dominadas durante a prática da profissão. Conhecer as origens é importante para saber sob quais conceitos os termos foram desenvolvidos. Isso também justifica o uso atual.
As 10 expressões jurídicas em latim mais utilizadas
São várias as expressões em latim utilizadas na atuação do Direito e dominar as principais é um diferencial importante. Durante os anos de atuação, cada vez mais o advogado vai se deparar com esses termos. O conhecimento permite ampliar a bagagem técnica e saber como utilizá-los nos devidos contextos.
A seguir, conheça as 10 principais expressões jurídicas em latim e entenda seus significados e suas aplicações:
1. Conditio sine qua non
Essa expressão significa a condição sem a qual algo não pode ser. Ela é aplicada para justificar que, se não for daquela forma, não haverá a devida validade. Uma das principais aplicações do termo é em casamentos. Nesse caso, a união só acontece se houver a vontade mútua do casal, ou seja, conditio sine qua non.
2. Periculum in mora
O termo é utilizado para mostrar que há o perigo na demora. Nesse caso, ele deixa explícito que a morosidade do processo judicial pode gerar algum dano aos envolvidos no processo. O advogado utiliza o termo para justificar a necessidade de uma decisão mais rápida, como uma liminar, visando proteger seu cliente de riscos.
Uma das expressões jurídicas em latim mais conhecidas, habeas corpus significa "que tenha o corpo". Essa referência à liberdade é direta, já que o termo é utilizado na solicitação desse direito a alguém, evitando qualquer ato abusivo. O habeas corpus é solicitado para evitar uma prisão ou a continuidade dela inadequadamente.
Seu significado é "para todos", ou seja, é utilizada em decisões nas quais o efeito vale para todas as partes envolvidas. Suas implicações são válidas para todos os casos, por isso a expressão é utilizada como um método de eficácia. Assim, fica entendido que todos devem cumprir determinada decisão.
A priori é um termo que se aplica quando há a indicação de que um conceito ou argumento é fundamentado de maneira inicial. Nesse caso, as provas são fundamentadas apenas na razão, sem que tenha havido determinado estudo.
Já a expressão a posteriori é o oposto. Ela já é aplicada em argumentações mais avançadas, tendo o efeito como principal avaliação, para então chegar até a causa. Nessa etapa a análise já conta com provas mais concretas para justificar todo o contexto do caso.
7. Data venia
Essa é uma expressão cordial, utilizada no contexto de argumentações jurídicas. Data venia pode ser entendida como uma licença ou permissão para discordar de determinado ponto de vista. Sua aplicação é uma forma respeitosa de, diante de uma ideia, colocar outra colocação contrária com opiniões diferentes.
Essa é uma das expressões jurídicas em latim mais utilizadas também fora do Direito. Trata-se da indicação de uma forma de agir padronizada, ou um procedimento convencional aplicado. Seu uso no Direito é muito comum na avaliação de criminosos em série, que sempre repetem a forma de praticar os atos.
É uma expressão simples que significa "amigo da corte". Sua utilização ocorre em casos em que uma terceira pessoa é convocada para auxiliar o juiz para definir o veredito. O amicus curiae é uma figura muito comum em casos de grande apelo popular, com cobertura ampla das mídias tradicionais e mobilização considerável.
10. In dubio pro reu
In dubio pro reu significa "em dúvida pelo réu". Nesses casos, o termo é utilizado quando se pressupõe a inocência do acusado. O artigo 5º da Constituição determina que, se houver dúvidas quanto à culpa, o veredito do juiz deve ser favorável ao réu, ou seja, ele é inocentado.
A importância de dominar essas expressões
Cada uma das expressões vistas acima trata de diferentes momentos de audiências, argumentações e até mesmo da defesa de clientes. Por mais que muitas delas sejam simples, a utilização é ampla e bastante comum.
No que diz respeito ao advogado, não dominá-las pode ser um problema. Primeiramente, em relação ao real entendimento dos conceitos aplicados nas decisões. Além disso, há também a necessidade de saber não só o que significam, mas também aplicá-las nas situações. Isso pressupõe domínio e capacidade dos conceitos básicos do Direito.
Conhecer e utilizar essas expressões nas circunstâncias de atuação da profissão gera autoridade na colocação do advogado. É sempre importante entender que os termos em latim são provenientes dos conceitos originários do Direito seguido atualmente no Brasil. Se você é um profissional com amplo domínio, conseguirá se posicionar com relevância.
Há muitas outras expressões jurídicas em latim que precisam ser conhecidas e dominadas. Como advogado, preze por ampliar cada vez mais seu vocabulário. O uso é indispensável em audiências e em situações diversas da profissão.
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