MPF pede à justiça suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni | Combate Racismo Ambiental
O MPF lembra ainda que o Enem é também o meio pelo qual o Estado avalia, anualmente, a qualidade do Ensino Médio e de seus alunos em todo o Brasil. "Corresponde, portanto, a instrumento fundamental para estabelecer diagnósticos e traçar políticas públicas voltadas ao ensino médio. Nesse caso, abrange público jovem, ao qual a Constituição da República, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude conferem absoluta prioridade pelo Estado, pela família e por toda a sociedade", diz a ação. (ACP nº 1002237-70.2020.4.01.3800 PJe).