AM: sancionada lei que garante proteção às mulheres em bares
Proposta pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos-AM), lei garante proteção às mulheres em bares, restaurante e casas noturnas do estado
Manaus (AM) – Proposta pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos-AM), a Lei 4.926/2019, que garante proteção às mulheres em bares, restaurante e casas noturnas em todo o estado, foi sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (17), entrará em vigência em 90 dias, prazo estipulado para que os estabelecimentos citados se adéquem à nova lei.
"É mais uma ferramenta de combate à violência e ao assédio contra a mulher em nosso Estado. Os índices de crimes contra a mulher são alarmantes e nós, do Legislativo, temos a obrigação de criar e buscar soluções que mudem esses números, sempre visando ao bem-estar e ao respeito à mulher", afirmou o parlamentar.
Conforme o texto, outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados. Ainda de acordo com o PL, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os funcionários para a aplicação das medidas previstas no projeto. "As medidas não trarão ônus aos estabelecimentos. Uma vez que, na verdade, irão treinar seus próprios funcionários a auxiliarem as mulheres que solicitarem ajuda, ligando para a polícia especializada e, quando necessário, acompanhando a mulher até seu meio de transporte", explicou João Luiz.