Processo que pretende suspender o concurso da CLDF avança no TCDF - Leo Van holthe
Hoje o Processo n. 17.107/2017 do TCDF, que impugna o concurso da CLDF, foi encaminhado ao Ministério Público do TCDF com urgência, para, posteriormente, ser encaminhado ao Plenário dessa Corte de Contas para o julgamento do processo.
Como informei em postagem na semana passada, o TCDF está empenhado em julgar logo essa questão e é possível que até o final desta semana ou, no mais tardar, na semana que vem, já tenhamos a decisão final dessa novela!!!!
Bom, a área técnica do TCDF continua a entender que há irregularidades na contratação da FCC, o que deve ser seguido pelo MP do TCDF. No entender desses órgãos, entre outras conclusões, deveria ter havido regular processo de licitação, e não a sua dispensa.
Para não entrar em detalhes técnicos, eu anexo a esta postagem o voto do Conselheiro Renato Rainha, proferido na Sessão de 31 de agosto de 2017, em que ele não vê irregularidades insanáveis no processo de dispensa de licitação levado a efeito pela CLDF.
Ou seja, o fato de a área técnica ou o MP do TCDF entender que há irregularidade no processo não é desprovido de controvérsia! Como antecipei na semana passada, concordo com o renomado Conselheiro Rainha, em linhas gerais, porque o TCDF, o TCU, o TJDFT, o Senado Federal, o TST, agora em 2017, entre tantos outros órgãos, utilizaram-se do mesmo expediente da dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, para contratarem o CESPE, a FGV, a FCC, etc., sendo que não foram apreciadas propostas de outras bancas, nos mesmos moldes feitos pela CLDF.
Quanto à aprovação do Projeto Básico do contrato pela Procuradoria-Geral da CLDF, o Conselheiro, em seu voto, registra que houve, sim, o cumprimento desse requisito. Quanto à comprovação de lastro orçamentário para a realização do certame, os setores competentes da CLDF também enviaram as declarações que comprovariam o cumprimento desse requisito. Em relação à necessidade de a CLDF ter exigido da FCC o Certificado de Regularidade do FGTS, o que veio a ser exigido posteriormente, S.M.J., não vejo como isso pode inquinar a contratação da FCC, tendo em vista que houve a efetiva comprovação desse requisito por parte da FCC, ainda que a posteriori.
Em síntese, não sou especialista em licitações e não acompanho a jurisprudência do TCDF em relação às irregularidades apontadas, mas continuo a entender que não há irregularidade que justifique a anulação da contratação da FCC!!! Se isso puder acalmá-los, eu quero confessar-lhes que, sim, estou confiante que o TCDF vai decidir pela regularidade do concurso da CLDF!
Isso não significa que o TCDF não entenda diferente e vá anular todo o processo de contratação da FCC! Isso é possível? Sim, é óbvio! Mas essa não é a minha opinião!
Bom, é isso. Acredito que até a próxima semana o TCDF já tenha decidido esse processo. Qualquer outra novidade, posto por aqui. Sigam firmes nos estudos! É o que lhes peço encarecidamente!!! Lamento que vocês estejam passando por isso e me solidarizo com a angústia de vocês. Mas a vocês não resta outra coisa sensata a fazer senão estudar. Esse é o meu pedido e o meu conselho a vocês. Forte abraço, profs. Leo e Vinícius
VOTO RENATO RAINHA
Olá, deixe seu comentário para Processo que pretende suspender o concurso da CLDF avança no TCDF
Acho que a única coisa que poderia demorar de verdade é com relação ao impacto orçamentário dos futuros servidores a serem contratados, até 2020. Até esse pessoal fazer cálculos e tudo mais, poderia demorar, demais vícios são sanáveis e acredito que irão manter a FCC...
★★★★★DIA 04.10.17 17h360 GOSTEI :)RESPONDER
Prof., vc acha que não havendo anulação, a data da prova permanece?
★★★★★DIA 04.10.17 15h470 GOSTEI :)RESPONDER
Acreditamos que a prova será adiada para janeiro. Mas é só um "achômetro" mesmo.
Profs. Leo e Vinícius
★★★★★DIA 05.10.17 17h092 GOSTEI :)RESPONDER
Lidiane Duarte, Carmary Leite
Taciana Boaventura
Obrigada pela força, Professor!
★★★★★DIA 04.10.17 09h490 GOSTEI :)RESPONDER
Muito obrigada pelas informações... Toda notícia ameniza a ansiedade dessa prova.
★★★★★DIA 04.10.17 00h230 GOSTEI :)RESPONDER
No concurso da TERRACAP a situação foi identica.
Só espero que não façam o adiamento das provas, se não provas so no Carnaval. Affff
★★★★★DIA 03.10.17 21h090 GOSTEI :)RESPONDER
Eu li o voto do relator e também não vi nada que pudesse ser tão grave.
Teve a mesma coisa com o concurso da Terracap e, no final, deu tudo certo (o concurso foi realizado).