São Tomé das Letras assina TAC com Ministério Público para preservação do meio ambiente - SÃO LOURENÇO ATUAL
Atualizado: 21/01/2020 11:35
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Três Corações e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, e a prefeitura de São Tomé das Letras firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o município se compromete, entre outras obrigações, a elaborar os planos de manejo e de prevenção e combate a incêndio da Área de Proteção Ambiental (APA) de São Tomé das Letras.
Além da elaboração do plano de manejo e do plano integrado de prevenção e combate a incêndio, a prefeitura de São Tomé das Letras se comprometeu a adequar a estrutura e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Tomé das Letras (Codema) ao disposto nos artigos 17 e 20 do Decreto nº. 4.340/02. O objetivo é que o órgão possa exercer as atribuições de Conselho Gestor da APA Municipal de São Tomé das Letras, a fim de implementar a infraestrutura necessária para o adequado funcionamento da APA.
Fonte/Créditos: MPMG
Créditos (Imagem de capa): O Poço Secreto é uma das belezas naturais de São Tomé das Letras/Foto: Divulgação