Eleições: MPF expede recomendação sobre distribuição de combustível -
Eleições: MPF expede recomendação sobre distribuição de combustível
Por Redação* 12/07/2018 às 14:43 Maceió
Divulgação Combustível
Com a proximidade do pleito eleitoral algumas medidas já começam a ser tomadas para evitar crimes eleitorais. Entre elas normas estão sendo recomendadas pelo Ministério Público Federal para organizar a distribuição de combustível.
Segundo a assessoria de Comunicação do MPF o órgão, através da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, expediu recomendação a todos os proprietários de Postos de Combustível do Estado e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis/AL) para impedir a distribuição de combustível a eleitores, com o intuito de compra de votos.
De autoria da procuradora regional eleitoral Raquel Teixeira, a recomendação orienta ainda que em caso de abastecimento para fins de carreatas e eventos de campanha, não formalizados através de contrato prévio e escrito, que sejam emitidas notas fiscais para cada um dos abastecimentos realizados com o CPF de cada um dos condutores dos veículos e a anotação de quem fez o referido pagamento (CPF/CNPJ) de maneira geral para informação à PRE.