Última atualização 18 de outubro de 2019 | 12:58:04
Projeto que concede abono eventual a servidores públicos será votado terça
Incluída em: 17/06/2019 | 19:25
Nesta terça-feira (18), durante reunião ordinária da Câmara, estará em pauta o projeto de lei que autoriza a concessão de abono eventual aos servidores públicos municipais, no valor de R$ 200. A matéria já recebeu parecer favorável das comissões permanentes e, após aprovação, será encaminhado para sanção do Poder Executivo.
O presidente da Casa, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), afirma que os outros dois projetos que tratam do reajuste do vale-alimentação e da revisão geral da remuneração foram devolvidos ao Executivo para correções. "Os projetos deram entrada na Câmara no dia 27 de maio. Após o momento que chegam ao Legislativo, os projetos precisam passar por leitura em uma reunião ordinária para depois serem enviados às comissões. Quero ressaltar que, desde o início, os vereadores têm analisado com muita responsabilidade essas matérias e que não houve atraso na tramitação das propostas na Câmara. Inclusive os projetos foram colocados como prioridade no estudo pelas comissões. Todo o processo obedece ao que dispõe o Regimento Interno, ou seja, há a obrigatoriedade de análise por todas as comissões competentes, além das assessorias da Casa. Esperamos que as correções sejam feitas o mais breve possível para que os dois projetos sejam votados pelos vereadores", declara.
O parecer favorável, com emendas, ao projeto de lei que trata do abono salarial foi aprovado por todas as comissões na reunião realizada na última quinta-feira (13) e, por esta razão, estará na Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. As outras duas matérias, atendendo às votações na reunião das comissões, foram enviadas à Prefeitura nesta sexta-feira (14). Todas as propostas estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara.