Publicado: Segunda, 23 de Janeiro de 2017, 17h19	|	Última atualização em Quinta, 09 de Março de 2017, 16h32
Atualmente, a CAMEX contribui para o Programa Temático Comércio Exterior constante no PPA 2016-2019. Com base no Decreto nº 8.807, de 2016, que incorpora novas competências e mecanismos de funcionamento da CAMEX, estão sendo analisadas as contribuições da CAMEX também para o Programa Temático Política Externa.
REALIZAÇÕES DA SE-CAMEX (de agosto de 2016 a fevereiro 2017)
Destacam-se, nesse período, a realização de trabalhos de avaliação e revisão de políticas e procedimentos, a concretização de iniciativas na área de facilitação de comércio e investimentos, bem assim as atividades de integração à nova estrutura da CAMEX.
Avaliação da Política Brasileira de Defesa Comercial e revisão de procedimentos
produzido relatório final e concluídas as principais recomendações de aperfeiçoamentos
publicada nova Resolução do Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC (Resolução nº 20/2017)
concluída consulta pública referente ao Decreto de Indústrias Fragmentadas
Pendências: nova Resolução do Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público – GTIP (pendente de deliberação final); texto do novo Decreto de Medidas Compensatórias (em fase final de elaboração).
Revisão de procedimentos na área de alterações temporárias de tarifas
concluído, em dezembro, trabalho de revisão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC), com vistas a acomodar pleitos brasileiros de desabastecimento pendentes de decisão do Mercosul
publicada nova Resolução do Grupo Técnico de Alterações Tarifárias na Tarifa Externa Comum - GTAT-TEC (Resolução nº 22/2017), estabelecendo prazos para a avaliação dos pleitos do setor privado e aumentando a transparência.
Apoio à Criação e implementação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), em cumprimento ao Acordo de Facilitação de Comércio da OMC
regras regimentais do Confac aprovadas pela Resolução CAMEX nº 122/2016.
realizada a primeira reunião do Confac, em 24 de fevereiro de 2017, sob a copresidência da Secretaria da Receita Federal/MF e da Secretaria de Comércio Exterior/MDIC .
Desenvolvimento e implementação do novo marco para facilitação de investimentos diretos
regras regimentais do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) publicadas pela Resolução CAMEX nº 124/2016.
regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos – OID, integrante da estrutura da Secretaria-Executiva da CAMEX, constam da Resolução CAMEX nº 12/2017.
Programa de fomento ao Comércio Exterior das Micro e Pequenas Empresas
estruturado programa de trabalho sob coordenação da Secretaria-Executiva da CAMEX, em parceria com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa -SEMPE e o Sebrae
regulamentação do Operador Logístico Internacional
assinatura de Declaração Conjunta com a Argentina sobre Simplificação de Procedimentos de Comércio Exterior para Micro e Pequenas Empresas.
Reforço do apoio técnico da SE-CAMEX às decisões dos órgãos colegiados
criação de um núcleo econômico na Secretaria-Executiva
iniciados estudos sobre avaliação do regime de Ex-Tarifários de bens de capital e bens de informática e telecomunicações; e avaliação e revisão do perfil tarifário e dos procedimentos para alterações de tarifas no Mercosul
aumento na produção de Notas Técnicas ou Informativas
elaboração de agendas comentadas para as reuniões do Conselho e do Gecex.
Diálogo com o setor privado, think tanks e organismos internacionais
realizou-se em Brasília no dia 08 de novembro de 2016 o lançamento de projeto do BID sobre as relações da China com a América Latina
iniciaram-se parcerias na área de estudos e pesquisas com a Apex-Brasil, IPEA, BID, Banco Mundial, CADE, MAPA, entre outros.
participação em comitês selecionados da OCDE relativos a comércio e investimentos
participações em seminários e reuniões com associações de classe.
Apoio à atualização de instrumentos na área de financiamento e garantia
o Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações (Cofig) finalizou as propostas de alterações nos instrumentos aplicáveis ao comércio exterior, como a atualização da nota técnica atuarial do Fundo de Garantia às Exportações (FGE); a nova Declaração de Compromisso do Exportador, em linha com os instrumentos da OCDE aplicados pelo governo brasileiro; e o regimento interno Cofig.
Aprovadas e publicadas 86 Resoluções:
Tema da Resolução
Quantidade de Resoluções*
LETEC e GMC 08/08
Regulamento ou procedimento
* Atualizado em 09/03/2017
Transição da Secretaria-Executiva para o MRE
aprovação de novo regimento interno da CAMEX (Resolução nº 77/2016)
integração da equipe, contando com servidores públicos de várias carreiras, entre analistas de comércio exterior que permaneceram na Secretaria, diplomatas, gestores, economistas do IPEA, especialistas em regulação, entre outros.
novas instalações físicas, ocupadas em janeiro de 2017.
lançamento do novo Portal da CAMEX, com base nas diretrizes da Identidade Digital de Governo (IDG) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), que amplia o acesso a informações sobre o colegiado e oferece ao setor privado ferramentas mais ágeis para acompanhar os pleitos sob exame da CAMEX.
DESTAQUES NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SE-CAMEX PARA 2017
Acompanhamento dos trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, com ênfase em:
redução substancial do número de licenças e procedimentos na área de comércio exterior
promoção da competitividade na logística portuária.
Conclusão da implementação de novos procedimentos na área de tarifas
à luz da Resolução CAMEX nº 22/2017, organizar e coordenar a primeira revisão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC) para o primeiro semestre de 2017
realizar avaliação sobre o funcionamento do CT-1 do Mercosul, comitê que trata das alterações definitivas de tarifas
acompanhar resultados do estudo sobre a avaliação do regime de Ex-Tarifários de bens de capital e bens de informática e telecomunicações e propor eventuais aperfeiçoamentos à Resolução nº 66/2014.
Início dos trabalhos do Comitê Nacional de Investimentos - Coninv e instalação do Instalação do Ombudsman de Investimentos Diretos - OID
a primeira reunião do Coninv ocorrerá em 22 de março
a Secretaria-Executiva da CAMEX prepara-se para efetivar o OID, tão logo os primeiros acordos de cooperação e facilitação de investimentos sejam aprovados pelo Congresso.
Coordenação de um sistema integrado de acompanhamento de barreiras no governo federal
em coordenação com a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e outros órgãos.
Apoio às negociações de acordos comerciais
ampliação do apoio do núcleo econômico da CAMEX, em particular com modelos quantitativos de avaliação de impacto
seguimento das negociações em curso no Mercosul e com parceiros sul-americanos e das novas negociações.
apoio ao aprofundamento das discussões na área de compras públicas.
Conclusão das versões preliminares dos estudos de avaliação do regime de Ex-Tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações e de avaliação e revisão do perfil tarifário e dos procedimentos para alterações de tarifas no Mercosul.
Propostas para aperfeiçoamento do Mercosul
com base nos estudos em curso, propor melhorias na área de procedimentos e correção de distorções que possam contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade no bloco.
Grupo China
concluir proposta estratégica, com visão de médio e longo prazo, de aprofundamento das relações econômicas e comerciais do Brasil com a República Popular da China.
Coerência e convergência regulatória no Comércio Exterior
criação de um GT de regulação, com o objetivo de ampliar a coerência e a convergência regulatória, identificando oportunidades para avançar em projetos de equivalência e reconhecimento mútuo de setores/produtos com outros parceiros.
Desenvolvimento de parcerias com instituições nacionais e internacionais
dar seguimento ao diálogo iniciado.
Avaliação e relançamento do Programa Mais Alimentos Internacional (PMAI)
no contexto do GT Mais Alimentos das CAMEX, conclusão da avaliação da cooperação realizada ao abrigo do programa
elaboração de documento de programa
GT ad hoc sobre Defesa
apoiar a exportação de produtos estratégicos de defesa mediante o aperfeiçoamento dos instrumentos já existentes, complementando ações específicas desenvolvidas pelo Ministério da Defesa e pelas três forças na área de comércio exterior.
Apoio ao comércio de serviços
contribuir para a ampliação das exportações de serviços, tendo presente a Lei Complementar nº 116/2003.
Consolidação normativa na área de comércio exterior
retomar os trabalhos do Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da Legislação Interna de Comércio Exterior (GTIC), com vistas à consolidação das normas pelos órgãos anuentes e disponibilização de links para acesso a essa legislação em websites.