Ação Orçamentária Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - PDF
Ação Orçamentária Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
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Carolina Henriques de Lacerda
1 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Valor: 0, Previdência de Inativos e Pensionistas da União 20 - Orçamento da Seguridade Social 09 - Previdência Social Previdência do Regime Estatutário Coordenação de Gestão de Pessoas Operações Especiais Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei nº 9.717, de 27 de novembro de Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio. Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas. Transferência outras Pagamento, via sistemas informatizados, dos proventos e pensões aos inativos e pensionistas, respectivamente. 03/05/ Página 1
2 20MP - Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira, com Ênfase nas Espécies Ameaçadas de Extinção Espécie avaliada Biodiversidade Preservação e Conservação Ambiental Coordenação-Geral do Centro Nacional de Conservação da Flora Decreto nº , de 23 de março de 1966; Decreto nº , de novembro de 1975; Decreto Legislativo nº 2, de 8 de fevereiro de 1994; Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 1.354, de 29 de dezembro de 1994; Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei nº , de 16 de abril de 2003; Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004; Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de Produzir subsídios para mitigar a perda da biodiversidade vegetal. Avaliação do risco de extinção e o status de conservação da flora; elaboração e monitoramento de planos de ação para conservação das espécies ameaçadas. Atributos biológicos e sócio-ambientais que interferem no status de conservação e risco de extinção das espécies de plantas brasileiras. Re-avaliação do risco de extinção de todas as espécies constantes nas listas oficiais nacionais e estaduais publicadas (4.968 espécies) visando a atualização da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, estabelecida pela legislação para ser atualizada até Será utilizado o sistema internacional de critérios e categorias da IUCN. As informações necessárias para as avaliações serão devidamente documentadas e disponibilizadas em base de dados acessível através de portal específico e publicadas através do Livro Vermelho de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. Coordenar a elaboração de Planos de Ação para as espécies constantes do Livro Vermelho de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção e da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. 03/05/ Página 2
3 20MQ - Manutenção, Ampliação e Proteção das Coleções de Referência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Amostras preservadas e acessíveis Biodiversidade Preservação e Conservação Ambiental Diretoria de Pesquisa Científica Lei nº , de 6 de dezembro de Garantir a integridade, a expansão e o acesso às coleções biológicas de referência da biodiversidade vegetal brasileira. Coleta, preparo e montagem de amostras oriundas da natureza para inclusão nas coleções nacionais de referência; registro em banco de dados informatizado atributos da amostra; manutenção de intercâmbio científico com outras instituições congêneres; dinamização e ordenação do acervo; disponibilização de informações e no caso do herbário imagens das amostras para consulta na internet; participação em redes de coleções científicas nacionais e internacionais. Amostras de referência preservadas e acessíveis, testemunhas do fato biológico existentes no acervo de referência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro disponível para consulta, incluindo exsicatas do herbário, frutos da carpoteca, amostras de DNA, madeira, sementes etc. Manutenção, modernização e adequação das instalações físicas e equipamentos, que abrigam o acervo de coleções científicas de referência (herbário, carpoteca, xiloteca e demais coleções associadas). 03/05/ Página 3
4 20MR - Divulgação de Informação Qualificada sobre a Biodiversidade Vegetal Publicação realizada Biodiversidade Preservação e Conservação Ambiental Diretoria de Pesquisa Científica Lei nº , de 6 de dezembro de Atender à demanda de informação qualificada sobre a biodiversidade vegetal para tomada de decisão e formulação de políticas públicas voltadas à conservação. Produção e publicação de periódicos científicos, livros e informação qualificada de acesso público na Internet. Publicação técnico científica, divulgada por meio de periódicos, livros e outras publicações em diversas mídias, editados pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro ou publicados eletronicamente sob seu domínio. Chamada pública para submissão de artigos científicos feitas através dos sites de divulgação dos Periódicos (p. ex. Rodriguésia), editoração científica de conteúdo (realizada pelo corpo editorial e avaliadores convidados), divulgação on-line dos artigos aceitos, e posterior impressão dos Periódicos Científicos e Livros, via licitação. 03/05/ Página 4
5 20MS - Atendimento ao Visitante do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Pessoas atendidas Biodiversidade Preservação e Conservação Ambiental Diretoria de Ambiente e Tecnologia Lei nº , de 6 de dezembro de Garantir a qualidade do atendimento ao público e ampliar o número de visitantes. Aprimoramento das condições de atendimento direto ao público com a modernização das placas de sinalização e dos mapas de localização, a promoção de exposições, publicação de folhetos informativos, criação de novas trilhas interpretativas e incremento das visitas guiadas. Número de visitantes: pagantes e não pagantes (estudantes de escola pública e universidades federais, menores de 07 anos, adultos acima de 60 anos e outros). Elaboração e implementação de projetos multidisciplinares para aprimoramento da sinalização (placas indicativas) do parque; incremento das diversas formas de visitas guiadas com treinamento e realizações de workshops para os guias; produção de folhetos com orientação aos visitantes; e demais iniciativas inerentes à melhoria do atendimento ao público. 03/05/ Página 5
6 20MT - Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Jardins Botânicos, nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal Espécime cultivado Biodiversidade Preservação e Conservação Ambiental Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Lei nº , de 6 de dezembro de Desenvolver, em articulação com a Secretaria de Biodiversidade do MMA, a elaboração e implementação do programa de apoio a Jardins Botânicos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro que venha a garantir a estruturação e o desenvolvimento dos jardins botânicos brasileiros. Apoio técnico-científico através de diagnóstico e levantamento de necessidades junto aos jardins botânicos brasileiros, definição dos mecanismos, critérios e prioridades para implementar o programa de apoio a Jardins Botânicos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro de acordo com as diretrizes da política do MMA para a conservação da biodiversidade, especialmente com utilização de estratégia ex situ em consonância com Estratégia global para conservação das plantas. Número de indivíduos da flora cultivados, identificados, e registrados com informações de origem e procedência nos jardins botânicos brasileiros. Manter uma agenda conjunta com os Jardins Botânicos brasileiros e com a Rede Brasileira de Jardins Botânicos; contatar governos de estado, capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes para incentivar a criação de novos jardins botânicos no país; visitar e avaliar in loco as ações desenvolvidas pelos jardins registrados no Sistema Nacional de Registro de Jardins que concorram para conservação ex situ especialmente de espécies ameaçadas; construir uma proposta para apoiar as ações dos jardins botânicos do Brasil; prover um sistema informatizado para armazenar os registros sobre as coleções de plantas vivas dos diferentes jardins botânicos brasileiros, especialmente das espécies ameaçadas; buscar recursos públicos e/ou privados para apoiar e coordenar iniciativas para conservação de espécies ameaçadas no âmbito dos jardins botânicos nacionais. 03/05/ Página 6
7 Pesquisa Científica sobre a Flora Brasileira Desenvolvida no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Pesquisa publicada Valor: 0, Biodiversidade Desenvolvimento Científico Diretoria de Pesquisa Científica Lei nº , de 6 de dezembro de 2001; Decreto nº 6.645, de 18 de novembro de Gerar produtos científicos que sejam diretamente aplicáveis no avanço do conhecimento sobre a riqueza e a diversidade da flora brasileira e que representem elementos seguros para subsidiar as ações de conservação. Expedições para a coleta de dados de campo e material botânico, identificação das amostras, experimentos de campo e laboratório, descrição, análise dos resultados, geração de subsídios para a conservação. Pesquisa publicada em periódicos, livros, capítulos de livros e outras publicações técnicas contendo informação científica. Os trabalhos de campo apoiados por atividades de foto-interpretação, fotogrametria e geoprocessamento, mais as análises laboratoriais e estudos quantitativos e qualitativos resultam em conhecimento sobre espécies vegetais e ecossistemas. 03/05/ Página 7
8 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais Projeto apoiado Biodiversidade Preservação e Conservação Ambiental Emenda 03/05/ Página 8
9 Manutenção, Ampliação e Proteção das Coleções Vivas no Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Espécime cultivado Meta: 0.00 Valor: 0, Biodiversidade Preservação e Conservação Ambiental Coordenação das Coleções Vivas Lei nº , de 6 de dezembro de 2001; Decreto nº 6.645, de 18 de novembro de Ampliar as coleções vivas com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção, através de ações de intercâmbio de espécimes e coletas botânicas em áreas silvestres e proporcionar as condições técnicas necessárias para o bom manejo dos espécimes representados no arboreto. Promoção do intercâmbio de propágulos vegetais, busca e georeferenciamento de matrizes e coletas botânicas, visando o aporte de espécies prioritárias para enriquecimento das coleções vivas, com ênfase em espécies ameaçadas ou de importância científica. Instrumentalização do Horto e dos viveiros institucionais, capacitando-os a receber, manipular e estocar o material botânico adquirido. Desenvolver, integrar e realizar estudos e técnicas para a aplicação de defensivos e demais insumos agrícolas, manipulação do solo, ordenamento paisagístico, manejo arbóreo, levantamento e monitoramento climatológico, com vistas a manutenção e preservação das coleções vivas do Arboreto. Número de indivíduos da flora cultivados, identificados e registrados com informações de origem e procedência disponibilizados no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Descentralizada Realizar visitas técnicas, analisar coleções vivas de outras instituições e avaliar o potencial de intercâmbio de material vivo. Buscar espécies prioritárias para introdução na coleção viva do arboreto do JBRJ. Melhorar os hortos e viveiros através da construção de estufas ferti-irrigadas, automatização da irrigação, modernização das técnicas de reprodução, germinação, multiplicação e estocagem. Promover a introdução de novos espécimes na coleção viva em conformidade com as diretrizes definidas pela Coordenação de Coleções Vivas, respeitando e preservando os segmentos históricos da coleção, levando em conta a manutenção do patrimônio científico e paisagístico já estabelecido, e, principalmente, buscando a expansão da coleção em trechos novos que possam ser povoados por espécies de importância conservacionista. Manter os espécimes das coleções vivas em boas condições através de: ações fitossanitárias, manejo da fauna, realização de análise e melhoria geral do solo e, principalmente, aplicação de técnicas adequadas de manejo arbóreo. 03/05/ Página 9
10 201W - Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Público atendido Meta: 0.00 Valor: 0, Ciência, Tecnologia e Inovação Preservação e Conservação Ambiental Museu do Meio Ambiente Lei nº , de 6 de dezembro de 2001; Decreto nº 6.645, de 18 de novembro de Tornar acessível ao grande público, no Museu do Meio Ambiente, um acervo de importância fundamental, promovendo a disseminação, divulgação e popularização do conhecimento sobre Meio Ambiente, numa perspectiva sistêmica, voltada para o desenvolvimento sustentável. Incorporação do conhecimento gerado sobre a Biodiversidade e afins, com foco na valorização do patrimônio ambiental e cultural do país em prol da sociedade; construção de um banco de dados sobre o meio ambiente para divulgar as ações desenvolvidas pelo MMA e permitir o acesso público às informações; promoção de debates, discussões, palestras e seminários sobre o tema Meio Ambiente; promoção de exposições permanentes, itinerantes e temporárias para difusão ativa do conhecimento técnico-científico e daqueles que advém dos saberes culturais e expressam práticas tradicionais; dinamização das atividades do museu para atrair diferentes públicos, através do apoio a manifestações, performances e expressões culturais que viabilizem o caráter vivo do patrimônio ambiental e da cultura; conservação e preservação do acervo do Museu; elaboração de materiais didáticos e de divulgação, elaboração de diretrizes e metodologias para divulgação do acervo do Museu. Parcerias técnicas especializadas com órgãos públicos e privados, análise de projetos apresentados para montagem de exposições e outras expressões culturais, realização de convênios, contratos ou similares. 03/05/ Página 10
11 Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente Aluno atendido Meta: 0.00 Valor: 0, Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão Formação de Recursos Humanos Escola Nacional de Botânica Tropical Lei nº , de 6 de dezembro de 2001; Decreto nº 6.645, de 18 de novembro de Estimular e manter programas de formação e capacitação de recursos humanos nos campos da Botânica, Ecologia, Educação Ambiental e Gestão de Jardins Botânicos. Coordenação de ações que visam atender à deficiência existente no país no que diz respeito a cursos na área de Botânica, Ecologia e Meio Ambiente, montando um sistema de ensino de pós-graduação a nível de mestrado e doutorado. Aluno formado em curso oferecido pela Escola Nacional de Botânica Tropical. Cursos oferecidos regularmente com inscrição, processo de seleção, treinamento/capacitação e avaliação e certificação. 03/05/ Página 11
12 Educação para Conservação da Biodiversidade Pessoa informada Meta: 0.00 Valor: 0, Licenciamento e Qualidade Ambiental Formação de Recursos Humanos Serviço de Educação Ambiental Lei nº , de 6 de dezembro de 2001; Decreto nº 6.645, de 18 de novembro de Educar visando a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade ambiental. Desenvolvimento de projetos e estratégias para a formação de multiplicadores em educação ambiental, extensão, pesquisas, produção e divulgação técnico-científica e educação para gestão ambiental, com execução da ação voltada aos vários públicos. Professor, aluno, visitante e outros informados. Formação de multiplicadores em Educação Ambiental (Projeto Conhecendo Nosso Jardim ); Divulgação Científica (Projeto Tecendo Redes por um planeta terra saudável, Projeto Laboratório Didático ); Extensão ( Projeto Coral Vivo, Projeto O Jardim vai a Escola ), Produção Científica; Educação para Gestão Ambiental (Projeto Uso Racional dos Nossos Recursos ). 03/05/ Página 12
13 00H1 - Pagamento de Pessoal Ativo da União Momento Autógrafo Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Administração Geral Operações Especiais Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e CLT Garantir o pagamento de espécies remuneratórias devido aos servidores e empregados ativos civis da União. Pagamento de espécies remuneratórias devido aos servidores e empregados ativos civis da União. Pagamento, via sistemas informatizados, de espécies remuneratórias aos servidores e empregados ativos civis da União. 03/05/ Página 13
14 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Administração Geral Coordenação de Gestão de Pessoas Operações Especiais Lei nº , de 18 de junho de 2004 Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº , de 18 de junho de Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº , de 18 de junho de Transferência outras 03/05/ Página 14
15 Administração da Unidade Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Administração Geral Diretoria de Gestão Constituir um centro de custos administrativos das s orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas. A atividade padronizada Administração da Unidade substitui as antigas atividades Manutenção de Serviços Administrativos, Manutenção de Serviços de Transportes e Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas, nem a um programa finalístico. Essas despesas, quando claramente associadas a determinada ação finalística, devem ser apropriadas nesta ação; quando não puderem ser apropriadas a uma ação finalística, mas puderem ser apropriadas a um programa finalístico, devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do Programa (GAP, 2272); quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação finalística, devem ser apropriadas na ação Administração da Unidade (2000). Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da. 03/05/ Página 15
16 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente 20 - Orçamento da Seguridade Social Atenção Básica Coordenação de Gestão de Pessoas art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo) e demais legislações específicas. Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas, em caráter suplementar, condições para manutenção da saúde física e mental, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento. 03/05/ Página 16
17 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Criança atendida Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Educação Infantil Coordenação de Gestão de Pessoas Inciso IV, do art. 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; art. 3º do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 e demais legislações específicas. Oferecer aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes em idade pré-escolar. Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar. 03/05/ Página 17
18 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Proteção e Benefícios ao Trabalhador Coordenação de Gestão de Pessoas Medida Provisória nº , de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto , de 17 de novembro de 1987 e demais legislações específicas. Propiciar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. A concessão do benefício por intermédio desta ação não é extensiva a estagiários, cuja despesa deverá correr à conta das dotações pelas quais correm o custeio das respectivas bolsas de estágio. 03/05/ Página 18
19 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Alimentação e Nutrição Coordenação de Gestão de Pessoas Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto 3.887, de 16 de agosto de Proporcionar aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado ou por meio de manutenção de refeitório. Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de refeitório. 03/05/ Página 19
20 20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos Servidor beneficiado Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente 20 - Orçamento da Seguridade Social Atenção Básica Coordenação de Gestão de Pessoas Decreto nº 6.856, de 25 de maio de Proporcionar aos servidores e empregados públicos federais, ativos, condições para a manutenção da saúde física e mental, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. Realização de exames médicos periódicos dos servidores e empregados públicos federais, ativos, mediante a contratação de serviços terceirizados, bem como pela aquisição de insumos, reagentes e outros materiais necessários, nos casos em que os referidos exames sejam realizados pelo próprio órgão. 03/05/ Página 20
21 20MH - Implementação da A3P nos Órgãos Públicos Federais Agenda implementada Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Preservação e Conservação Ambiental Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Art. 37 e 225 da Constituição Federal; Art. 2º, Inciso X da Lei 6938/81, Decreto Federal nº 2783/98, Decreto Federal nº 5940/2006; Lei Nº , de agosto de 2010; Lei Nº 8666/93; Lei de 15 de dezembro de Consolidar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) como marco referencial de responsabilidade socioambiental da gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do Governo Federal em seus diversos órgãos. Adoção das metodologias constantes no Manual da A3P; promoção da reflexão sobre os problemas socioambientais no âmbito da instituição; estímulo à adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos; realização da gestão integrada de resíduos pós-consumo; melhora da qualidade do ambiente do trabalho; estímulo a reflexões e mudanças de atitude das pessoas envolvidas nas atividades administrativas e operacionais dos órgaos públicos. Número de ações previstas nos planos de trabalho implementadas no órgão, tais como: redução do consumo de papel, redução da utilização de copos plásticos descartáveis, redução do consumo de água e energia elétrica, adequação de resíduos gerados, entre outros. Elaborar e executar o Plano de Trabalho para a implementação da A3P; Gerenciar a implementação de ações cooperativas em parceria com agência e órgãos públicos e privados, universidades e centros de pesquisa com atuação e interesse na área de gestão socioambiental, a fim de melhorar a eficiência e a eficácia dos planos de ações. 03/05/ Página 21
22 20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da União Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Administração Geral Emenda Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e CLT Garantir o pagamento de espécies remuneratórias devido aos servidores e empregados ativos civis da União. Pagamento de espécies remuneratórias devido aos servidores e empregados ativos civis da União. Pagamento, via sistemas informatizados, de espécies remuneratórias aos servidores e empregados ativos civis da União. 03/05/ Página 22
23 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Servidor capacitado Meta: 0.00 Valor: 0, Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente Formação de Recursos Humanos Coordenação de Gestão de Pessoas Decreto nº 5.979/2006. Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional. Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. 03/05/ Página 23
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