Câmara dos Deputados: CCJR aprova redução da jornada de trabalho – Sidnei Machado Advogados Associados
Câmara dos Deputados: CCJR aprova redução da jornada de trabalho
Posted on 24 de setembro de 2003 by anapaulas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a admissibilidade da proposta (PEC 393/01), que reduz de 44 para 35 horas a jornada de trabalho semanal no Brasil.
Pelo texto aprovado na última quarta-feira (dia 17 de setembro), haverá um processo de transição: no primeiro ano após sua aprovação pelo Congresso, a jornada seria reduzida para 40 horas e no segundo ano, passaria a ser de 35 horas por semana. A proposta também prevê um aumento na remuneração do serviço extraordinário; que passaria a ser de pelo menos 100% maior que o valor do serviço normal e 200% maior, no caso de domingos e feriados.
Segundo o autor da matéria, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), pesquisa do Dieese comprova que a iniciativa possibilita a criação de três milhões de novos empregos no País. O deputado destaca também que o presidente Lula tem dito que apóia a redução da jornada de trabalho. "Se você associar crescimento econômico com a redução da jornada de trabalho, começa a criar as condições de materializar uma das propostas mais importantes de campanha do nosso Governo: chegar aos dez milhões de empregos em quatro anos de mandato", afirma Arruda.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), além do aumento da oferta de emprego, a redução da jornada ajuda a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. "Eles terão mais tempo para estudar, ficar com a família, e dar melhor qualidade à produção e ao próprio produto".
A redução de trabalho já é adotada em alguns países europeus. Na França, a jornada é de 35 horas semanais e, na Alemanha, é de 32 horas para a maioria dos trabalhadores, chegando a 28 horas em alguns setores, como o metalúrgico.
A proposta do deputado Inácio Arruda será analisada por uma comissão especial, a ser criada para debater o assunto; pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.