Mato Grosso do Sul amplia para 20% cota para negros em concursos
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O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou uma lei que amplia de 10% para 20% o percentual de vagas reservadas para candidatos negros nos concursos públicos estaduais.
Anteriormente, o Poder Executivo estadual devia reservar aos candidatos negros 10% das vagas oferecidas em todos os concursos estaduais como forma de "promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho". Além da cota para negros, 3% das vagas ofertadas no estado são reservadas a candidatos indígenas.
A nova lei estadual ajusta o texto em relação à legislação federal (Lei 12.990/2014), que estabelece a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos federais para candidatos negros ou pardos, mas não cita o termo "pardo". O texto da lei sul mato-grossense vale para concursos da Administração Direta e Indireta.
O número de vagas reservadas deverá constar nos editais dos certames. É considerado negro ou índio todo o candidato que assim se declarar, mas, caso seja constatada a falsidade na autodeclaração, o candidato poderá ser punido com demissão (caso já tenha sido nomeado) ou anulação da inscrição (se ainda estiver aguardando nomeação). Se não ficar comprovada a má-fé, o candidato será eliminado apenas da lista de cotistas, passando a concorrer com os outros inscritos.
De acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado do Mato Grosso do Sul tinha, em 2010, 2.449.024 habitantes. Desses, 49% do total se reconheciam como pretos ou pardos. Já os autodeclarados índios eram 3% da população do estado – e 9% da população indígena de todo o país.