Fundação Abrinq coleta assinaturas contra proposta que au...
Fundação Abrinq coleta assinaturas contra proposta que autoriza trabalho de adolescentes
Apesar de redução no número total, trabalho infantil cresce na faixa de 10 a 13 anos12/06/2012 às 18h
São Paulo – Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado hoje (12), a Fundação Abrinq – Save the Children promoveu uma ação relâmpago no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), que durou apenas uma hora, coletando assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que pretende autorizar o trabalho, sob o regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos.
A PEC, de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), tramita em regime especial na Câmara dos Deputados e prevê que a jornada de trabalho para os adolescentes não ultrapasse o período de 25 horas semanais. A proposta deve ser agora discutida em audiência pública.
"A proposta é contrária ao que promulga a Constituição Federal brasileira, no Artigo 7, que propõe o trabalho a partir dos 16 anos. Ela também é contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente que trabalha na perspectiva de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes", disse Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq, que participou hoje (12) da mobilização no Masp.
Para ela, a PEC "está na contramão do desenvolvimento de uma sociedade democrática" e viola os direitos das crianças e dos adolescentes. "O trabalho, no Brasil, só é permitido aos 16 anos resguardado aquele trabalho que pode ser perigoso, danoso ou insalubre, que só pode ocorrer a partir dos 18 anos. Há também uma legislação que permite [o trabalho] a partir dos 14 anos, mas desde que seja em processo de aprendizagem", disse.
Denise citou levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que apontou que cerca de 4,3 milhões de crianças no Brasil trabalham para ajudar a complementar a renda familiar. "Esses números retratam a participação de crianças no trabalho informal urbano, no trabalho doméstico, na agricultura familiar, na exploração sexual comercial e no plantio de drogas e no narcotráfico, que são consideradas as piores formas de trabalho", disse.
Segundo a Fundação Abrinq, o trabalho infantil, que não é considerado crime no Brasil – exceto quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo – compromete o rendimento escolar, incentiva a exploração da força de trabalho e provoca danos à saúde, tais como fadiga, distúrbios do sono, problemas respiratórios, mutilações e até a morte. De acordo com a fundação, três adolescentes morrem por dia no país por causa de acidente de trabalho.
Além da coleta de assinaturas no vão livre do Masp, a Abrinq também desenvolveu ações em outras cidades como Diadema, Campinas, Santos e Suzano. A campanha será estendida por meio das redes sociais e de sua página na internet, onde se pretende coletar mais assinaturas contra a PEC.