Quem recebe seguro-desemprego pode abrir MEI? | Negociarias
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Quem recebe seguro-desemprego perde o benefício ao abrir um MEI?
A pergunta é a primeira da nova seção "Dúvidas dos leitores", que irá responder algumas das principais questões que chegam para nossa equipe pela página de Contato do site
(Crédito: ACS/ INSS/SP)
O Negociarias tem recebido cada vez mais e-mails de nossos leitores. Por meio da página de contato, empreendedores e futuros empreendedores nos escrevem com as mais diversas dúvidas. E essa interação tem sido fundamental para o direcionamento das pautas do portal, uma vez que um dos nossos grandes objetivos é trazer conteúdo relevante para quem tem ou deseja ter o próprio negócio. Hoje, por exemplo, vamos falar de seguro-desemprego.
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E vamos fazer isso enquanto estreamos uma nova seção: as "Dúvidas dos leitores". Nela, vamos destacar uma ou mais perguntas que chegam em nossa caixa postal, buscando esclarecer dúvidas não apenas das pessoas que nos escrevem, mas também de outros que podem ter os mesmos problemas.
Consultamos o contador e advogado Robson Morais, sócio da Foco Assessoria, uma empresa de contabilidade no Rio de Janeiro. E ele nos ajudou a esclarecer uma dúvida muito comum. Não apenas entre alguns de nossos leitores, como a Márcia Lemes e a Michelle Santos. Mas também entre muitas pessoas que foram demitidas.
A pergunta: "quem recebe seguro-desemprego perde o benefício ao abrir um MEI?".
"Perde, sim. Isso não existia antes. Mas atualmente, os sistemas do Ministério do Trabalho fazem esse cruzamento. A pessoa até consegue dar início ao pedido e começar a fazer o seu cadastro como MEI. Mas se o pedido for deferido, assim que bate no sistema o seguro-desemprego é suspenso", orienta Robson.
Na verdade, a lei permite que uma pessoa que trabalha em carteira assinada se cadastre como MEI. E muitos fazem isso quando estão pensando em fazer a transição do papel de empregado para dono do próprio negócio. Mas se essa pessoa for demitida no emprego, o fato de ter um CNPJ como Microempreendedor Individual impede que ela possa dar entrada no seguro-desemprego, uma vez que a atividade de MEI é considerada uma fonte de renda.
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O seguro-desemprego é um importante benefício ao qual os trabalhadores brasileiros têm direito. Trata-se de um auxílio em dinheiro por um período determinado, pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada.
Portanto, se você acabou de perder o emprego de forma inesperada e vê na abertura de um MEI a forma de conseguir algum sustento, talvez valha a pena fazer contas. E colocar na ponta do lápis sua expectativa de ganho como Microempreendedor Individual e quanto você vai deixar de ganhar abrindo mão do seguro-desemprego. Pode ser que você chegue à conclusão de que vale mais a pena terminar de receber o dinheiro a que tem direito. E só depois entrar de cabeça no mundo do empreendedorismo.
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Mas não fique achando que vai mergulhar num abismo sem fundo ao virar empreendedor. Você sabia que uma das vantagens da formalização como MEI é ter benefícios previdenciários, como: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão? Inclusive a família do Microempreendedor Individual tem direito à alguns benefícios.
O MEI fica assegurado em casos como: afastamento por doença; aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez e salário-maternidade (no caso de gestantes e adotantes, após um número mínimo de contribuições). E a família tem ainda direito a pensão por morte e auxílio reclusão. Para cada benefício, no entanto, vale observar as diretrizes dispostas pela Previdência, para que o empreendedor tenha direito ao benefício, observando especialmente os prazos de carência.
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Tags Dúvidas dos leitores FAQ MEI
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