Declarada inidônea, empreiteira busca reverter punição no STJ - Política - Estadão
Delta ajuizou mandado de segurança para derrubar decisão que a proíbe de firmar novos contratos com o governo federal
Declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União em junho, a Delta Construções tenta reverter a punição no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início do mês, a empreiteira ajuizou mandado de segurança para derrubar a decisão, que a proíbe, por dois anos, de firmar novos contratos com o governo federal, seu principal cliente.
Na ação, os advogados alegam que a CGU se baseou na Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, que apurou o pagamento de propina para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por algumas empreiteiras. Contudo, só abriu processo para declaração de inidoneidade contra a Delta, deixando de lado as demais.
"Na verdade, a CGU, talvez para dar resposta à opinião pública, escolhe a quem punir", diz a peça, cobrando tratamento "isonômico".
A defesa alega que a Delta foi vítima de um julgamento sumário, baseado em dados do inquérito da PF, ao qual não havia tido acesso, e que teve apenas 25 dias para responder às acusações. Citando declarações da presidente Dilma Rousseff e de integrantes do governo, apontou prejulgamento: "A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a dizer que só daria entrevistas depois da declaração de inidoneidade. O mesmo fez a presidenta Dilma, que, mesmo antes da decisão, já dizia que a Delta seria substituída nas obras para as quais foi contratada".
A Delta reclama que a decisão prejudica principalmente seus 22 mil funcionários e 60 mil trabalhadores indiretos. Na petição, argumenta ainda que não cabe à CGU, mas aos ministérios que a contrataram, declará-la inidônea.
O pedido, distribuído ao ministro Ary Pargendler, do STJ, ainda não foi julgado. A CGU reitera a regularidade do processo.
Maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até cair em desgraça com o escândalo Cachoeira, a Delta perdeu faturamento, mas continua entre os principais fornecedores do governo. Graças aos contratos anteriores à punição da CGU e ainda em vigor, recebeu R$ 335,3 milhões este ano, dos quais R$ 114,5 milhões a partir de 12 de junho, dia da decisão. Em 2011, os pagamentos somaram R$ 808 milhões. / F. F.