Procuradora de Goiás será empossada no novo Conselho Nacional de Direitos Humanos - Jornal Opção
Procuradora de Goiás será empossada no novo Conselho Nacional de Direitos Humanos
terça-feira 09 dezembro 2014 10:54
Ivana Farina Navarrete Pena participa, nesta quarta-feira (10/12), de solenidade no Palácio do Planalto, que será comandada pela presidente Dilma Rousseff
A procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena será empossada, nesta quarta-feira (10/12), como integrante do recém-criado Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A posse aos membros do órgão será dada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em solenidade marcada para as 15 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília.
No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em referência à mesma data do ano de 1948, em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPGO, Ivana foi indicada para integrar a entidade de direitos humanos pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos (CNPG), como representante dos órgãos de todos os Estados.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi instituído pela Lei Federal nº 12.986/2014, que reformatou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Com a alteração, o novo órgão ganhou autonomia e novas prerrogativas legais. A instituição do Conselho Nacional ocorreu após 19 anos de tramitação do projeto de lei no Congresso.
O novo Conselho passou a ser composto por representantes de 22 instituições, 11 delas governamentais e 11 da sociedade civil. O anterior CDDPH contava com 15 membros. Entre as instituições que integram o novo órgão está justamente o CNPG, como representante da sociedade civil.
O colegiado já fazia parte do CDDPH como convidado desde 2002 e, com a mudança legal, foi consolidado como membro efetivo. Na antiga composição do CDDPH, Ivana Farina já fazia parte do órgão, também por indicação do CNPG.
Entre as atribuições do Conselho Nacional, segundo o MPGO, estão a de receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos, acompanhar ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.
A primeira reunião ordinária do novo órgão já está agendada, para os dias 11 e 12, na Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.