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STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores.
quarta-feira, junho 06, 2018 Brasil
O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. "Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo. " No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.
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