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CARTA AO MORADOR
Novo Estatuto garante preservação do patrimônio do CONACAN
Caro morador, no último dia 26 de fevereiro, durante Assembléia Geral Extraordinária, aprovamos a reforma do estatuto do conselho, que com certeza trará muitos benefícios ao nosso bairro. Dentre as reformas aprovadas, uma das que merecem destaque, é a parte do art.25 do nosso novo estatuto. "Fica proibido toda e qualquer alienação, arrendamento ou a oneração de qualquer bem imóvel da associação, evitando a dilapidação do patrimônio do CONACAN, como o caso da venda dos 12 apartamentos no Quatro Estações, e o caso do arrendamento do conselho à Academia Platinum, feito pela gestão anterior.
Reforma do Estatuto do CONACAN
1º Os moradores do Conjunto Habitacional Candelária serão divididos em categorias. São elas: a) Associado Proprietário, que é o titular de propriedade imóvel localizada no Conjunto Habitacional Candelária, e desde que resida neste conjunto, possuindo direito de votar e ser votado no conselho; b) Associado Inquilino, que é o inquilino de imóvel localizado no Conjunto Habitacional Candelária, que terá o direito de votar, mas não poderá ser votado para qualquer cargo do conselho; c) Associado Dependente, que é filho (a) ou cônjuge do Associado Proprietário, que resida no Conjunto Habitacional Candelária.
2º Instituição do cadastramento como requisito obrigatório para exercer os direitos de associado, a fim de evitar fraudes e irregularidades (arts. 10 e 11º), que está sendo realizado em parceria com a Federação de Entidades Comunitárias de Natal (FECNAT).
3º Fica proibido a alienação, o arrendamento ou a oneração de qualquer bem imóvel da associação, salvo em caso de obrigação decorrente de ação ou determinação judicial, evitando a dilapidação do patrimônio do Conacan (art. 25º).
4º Aumento da duração do mandato dos membros da diretoria de 02 para 03 anos, a fim de possibilitar uma melhor execução das propostas apresentadas (art. 32º).
5º Possibilidade de o presidente praticar, juntamente com o 1º tesoureiro, as atribuições constantes nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 39º do Estatuto (parágrafo único do art. 39º).
6º Aumento da duração do mandato dos membros do Conselho Fiscal de 02 para 03 anos, a fim de possibilitar uma melhor fiscalização e acompanhamento dos trabalhos realizados pela diretoria (parágrafo único do art. 41º).
Fiquem certos de que todas as mudanças feitas no estatuto visam unicamente à preservação do patrimônio e integridade do CONACAN. Contamos com o seu apoio para continuarmos Renovando Candelária.