Turma mantém condenação do Banco Santander por negar financiamento de veículo a deficiente visual | Gama Livre
Turma mantém condenação do Banco Santander por negar financiamento de veículo a deficiente visual
O banco apresentou contestação e defendeu que tem liberdade para escolher com quem contrata e que não praticou nenhum ato ilícito ao negar o financiamento para o autor, não tendo causado nenhuma espécie de dano moral. No entanto, a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que "a exigência da instituição financeira, abusiva, ilegal e sem vínculo com a análise de risco para a concessão do crédito, frustrou a legítima expectativa do consumidor e violou a boa-fé objetiva contratual, atingindo direito fundamental passível de indenização". Assim, condenou o banco ao pagamento de indenização de R$ 3 mil a título de danos morais.