Movimento do Confea e dos Creas surte efeito e Senado acolhe justificativas técnicas contra emendas da MP 1040/2021
Publicado em 05 de agosto de 2021 às 11:17, com última atualização em 10 de agosto de 2021 às 18:26
O Senado acolheu, durante sessão semipresencial realizada nessa quarta-feira (4/8), as justificativas técnicas apresentadas pelo Conselho com apoio dos Creas pelos graves problemas que dois artigos da MP 1040/2021 poderiam causar à sociedade e aos profissionais da Engenharia, da Agronomia e da Geociências caso fossem aprovados.
Para o presidente do Crea-ES, Eng. Jorge Silva, essa conquista reflete a força das profissões do Sistema e revela a importância delas para a sociedade. "Trabalhamos arduamente com as Entidades de Classe, com os senadores capixabas e com os demais Conselhos para suprimir esses pontos que ferem tantos os profissionais como a sociedade. Foi um trabalho conjunto que revela a força da Engenharia, da Agronomia, da Geociências, da Arquitetura, da Veterinária e da Química.", completou.
O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, destacou o empenho do Sistema Confea/Crea e Mútua junto com outros Conselhos Profissionais em prol da segurança da sociedade. "Desde que essa MP foi aprovada no Congresso, realizamos um intenso trabalho junto aos Senadores de todo o país. Com o apoio dos presidentes de Creas, Conselheiros Federais e Regionais, Diretores da Mútua e lideranças de nossas entidades de classe e instituições de ensino, conseguimos mobilizar muitos senadores que apresentaram emendas a fim de assegurar o exercício legal da profissão e a segurança da sociedade".
Uma das propostas do texto era acabar com o salário mínimo dos profissionais ligados ao Sistema. O artigo 57 pretendia revogar a Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre o salário mínimo dos profissionais citados.
Já o artigo 37, que impacta diretamente na atividade de profissionais de engenharia elétrica, bem como coloca em risco toda a sociedade, também recebeu pedidos de emendas de supressão. O artigo apresentava a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kVA. Para o senador Irajá Abreu, relator da Medida Provisória 1040, a supressão do art. 37 não representa perda significativa à MP.
Em suas redes sociais, o senador capixaba Fabiano Contarato comemorou a conquista. "Ótima notícia. Conseguimos garantir o piso salarial de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos. A revogação do piso, como queria o texto original, ia na contramão do direito à remuneração desses profissionais.", publicou.
O Sistema Confea/Crea e o Crea-ES agradecem o apoio dos parlamentares, em especial aos capixabas Fabiano Contarato e Rose de Freitas, que entenderam e apoiaram a luta pela pela continuidade da valorização dos nossos profissionais!