Juliana Santilli Congresso Internacional de Valorização de. Produtos Tradicionais Ponte de Lima-Portugal - PDF
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Luzia Casado Zagalo
1 Juliana Santilli Congresso Internacional de Valorização de Produtos Tradicionais Ponte de Lima-Portugal 1
2 Grande avanço no conceito jurídico de patrimônio cultural O Decreto-Lei 25/37 ( Lei do Tombamento ) usa o conceito de patrimônio histórico e artístico nacional : Bens móveis e imóveis Vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil 2
3 Inclui tanto os bens culturais materiais como os bens imateriais Tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira Incluem: as formas de expressão os modos de criar, fazer e viver as criações científicas, artísticas e tecnológicas além das obras, objetos, documentos, edificações etc. 3
4 Manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras Reconhecimento de direitos culturais e territoriais às minorias étnicas Valorização da diversidade biológica e da diversidade étnica e regional Foto: Marcos Santilli 4
5 Tombamento (bens materiais) Instrumentos mais adequados à preservação de bens imateriais, como inventários, registros, e outras formas de acautelamento e preservação. Decreto 3.551/2000: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial 5
6 Título de patrimônio cultural do Brasil Obrigação dos poderes públicos de promover ações de salvaguarda Devem contar com o apoio dos grupos sociais envolvidos 1) Livro de Registro dos Saberes 2) Livro de Registro das Celebrações (festas, rituais) 3) Livro de Registro das Formas de Expressão 4) Livro de Registro dos Lugares (mercados, feiras, santuários) 6
7 Livro de Registro dos Saberes: conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades. Ex: ofício das baianas de acarajé (Bahia) Objeto de proteção: processo (modo tradicional de fazer acarajé) 7
8 Acarajé: Bolinho de feijão, frito em azeite de dendê, com pimenta, camarão, cebola, tomate, etc É uma iguaria de origem africana, trazida para o Brasil pelos escravos Tem sentido religioso: é comida de santo, ofertada aos orixás nos terreiros de candomblé Ofício da baiana de acarajé é um meio de vida para muitas mulheres e sustenta muitas famílias (Fonte: Iphan, 2007) 8
10 Ofício das paneleiras de Goiabeiras (Espírito Santo) Fabricação artesanal de panelas de barro (retirado do ecossistema local: manguezal): modelagem manual, queima em fogueira a céu aberto, tintura de tanino Saber fazer eminentemente feminino, repassado de mãe para filha há muitas gerações Moqueca capixaba (frutos do mar) 10
11 O modo de produção artesanal de queijo a partir do leite cru é um traço marcante da identidade cultural das regiões serranas de Minas Gerais (Serro e Serras da Canastra e do Salitre) Cada região tem um modo de fazer próprio, expresso na forma de manipulação do leite e no tempo de maturação (cura). Constituem aspectos comuns o uso de leite cru e a adição do pingo, um fermento láctico natural, recolhido a partir do soro que drena do próprio queijo. 11
12 Sistema agrícola tradicional do Rio Negro Sistema agrícola: conjunto de conhecimentos, fazeres, tecnologias e artefatos implicados no cultivo, transformação e consumo de alimentos Povos indígenas que habitam a região do médio e Alto Rio Negro (Amazônia brasileira) (Fonte: Emperaire et al, 2007) 12
13 Elemento central e estruturante: mandioca Mais de uma centena de plantas cultivadas, entre fruteiras, medicinais e outras categorias, acompanha a mandioca (Emperaire et al, 2007) 13
14 Nova abordagem: Os bens culturais não têm valor intrínseco, o valor lhes é atribuído por sujeitos particulares e em contextos históricos específicos. (IPHAN, 2006) Os bens culturais imateriais protegidos pelo registro não geram, necessariamente, produtos e serviços com um valor econômico, ainda que tenham um forte valor cultural, simbólico, social O registro considera o caráter dinâmico e processual dos bens culturais imateriais Natureza declaratória: não cria direitos, mas gera a obigação do Poder Público de promover ações de salvaguarda 14
15 Normas sanitárias tendem a promover uma excessiva homogeneização e industrialização dos produtos, em detrimento de sua identidade e tipicidade. Normas sanitárias devem procurar um equilíbrio entre a saúde e segurança dos alimentos e a valorização de práticas locais e tradicionais relevantes à biodiversidade e à diversidade sociocultural 15
16 Muito Obrigado!! 16
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