J C Frota – J C Frota Assessoria Contábil
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29 de junho de 2017 Notícias
O Conselheiro Abelardo Vilanova determinou em decisão monocrática a suspensão do concurso para contratação temporária no município de Baixa Grande do Ribeiro. A medida cautelar determina que o processo seletivo regido pelo Edital n°003/2017 seja suspenso até que o gestor regulamente a contratação através de lei e que indique necessidade excepcional de interesse público.
Segundo a chefe da Divisão de Registro de Atos do TCE-PI, Lívia Ribeiro, o gestor não comunicou ao Tribunal de Contas a realização do certame e não enviou documentação através do sistema RH Web, conforme a resolução TCE/PI n° 23/2016. A prova estava prevista para o dia 2 de julho.
"O gestor não comunicou ao TCE pelo RH Web, o edital apresenta regras que restringem a concorrência e dificultam o acesso à participação. A inscrição só poderia ser feita presencialmente na prefeitura, sem disponibilizar também pela internet, por exemplo", informa Lívia Ribeiro.
Desde de 1º de abril estão em vigor novas regras para fiscalização dos concursos públicos, processos seletivos simplificados e atos de admissão de pessoal, conforme a Resolução TCE/PI nº 23/2016. O TCE-PI tem fiscalizado de forma concomitante a realização de processos seletivos, concursos públicos e contratações na Administração Pública.
O prefeito Ozires Castro foi notificado da decisão para tomar as providências de suspensão do processo seletivo, que deverão ser comprovadas em até cinco dias depois do recebimento da notificação. A partir disso, o gestor poderá adotar providências para sanar as irregularidades ou apresentar defesa.
Começa hoje o VI Nordestão
17 de junho de 2015 Notícias
Teresina sedia a partir desta quarta-feira, 17, o VI Encontro Esportivo dos Tribunais de Contas do Nordeste e convidados. Na prática, é uma olimpíada de cunho nacional, já que entre os convidados estão atletas do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Durante os dias 18, 19 e 20, cerca de 450 atletas estarão disputando 17 modalidades esportivas, que incluem natação, futebol, futsal, tenis de campo, voley de quadra e de areia, tenis de mesa, basquete, corrida, pesca, tiro ao alvo, entre outras.
A solenidade de abertura com o acendimento da tocha olímpica e o juramento do atleta será às 18h do dia 17, na AABB – Associação Atlética Banco do Brasil – onde acontecerá a maior parte das competições. Haverá disputas também no Zoobotânico, Boliche do Riverside, Teresina Tênis, Estácio/CEUT, CFAP, SESC e Atlantic City.
Os três primeiros colocados em cada modalidade receberão medalhas. A premiação acontecerá ao final de cada dia de competição.
TCE multa órgãos estaduais e Prefeituras por descumprimento de prazo em licitação.
7 de março de 2014 Notícias
Em março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) já aplicou 32 multas a gestores que descumpriram prazos de cadastramento de processos licitatórios no sistema web do Tribunal. As licitações estão sendo realizadas de hoje, 6 até o dia 10. As multas variam de 10UFRs a 50 UFRs, por dia ( 1 Unidade fiscal de referência corresponde a R$ 2,40). Os prazos para cadastramento estão previstos na Resolução 32/2012 (http://srvapp.tce.pi.gov.br/licitacao/lcw_menu2.do).
O artigo 64 da Resolução define que" no cadastramento de licitação, o responsável deverá informar todas as formas pelas quais houve a publicação do aviso do certame, especificando a data da veiculação e, no campo do complemento, o veículo de publicidade utilizado". No Parágrafo único:"junto ao cadastro efetuado, o responsável pela prestação das informações deverá anexar o convite ou o edital da licitação, com seus respectivos anexos, para disponibilização ao público."
Sobre os prazos, a Resolução prevê:até 9 (nove) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura da licitação, em se tratando de concorrência, tomada de preços, concurso e leilão; II – até 6 (seis) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do procedimento, em se tratando de pregão; III – até 3 (três) dias úteis antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do procedimento, tratando-se de convite; e IV – até 9 (nove) dias antes, no mínimo, da data da sessão de abertura do certame, no caso de licitação internacional realizada em modalidade diversa das citadas nos incisos I a III.
Algumas Prefeituras receberam mais de uma sanção. Foi o caso da Prefeitura de São Luís. Foram aplicadas cinco multas, por atraso em licitações que somam R$ 579.959,00. Já a Prefeitura de Itainópolis recebeu três multas por descumprimento de prazos no cadastro de licitações que totalizam R$ 820.000,00.
O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) também recebeu uma multa por atraso no cadastramento da licitação, prevista para o dia 6/3, no valor de R$ 727.537,00, referente à contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica de ruas e avenidas na cidade Itaueiras.
Também foram aplicadas sanções contra as Prefeituras de Wall Ferraz, Várzea Grande, Lagoa do Sítio, Cajueiro da Praia, Guadalupe, Francisco Santos, Castelo do Piauí,Vera Mendes, Luís Correia, Jacobina, Landri Sales, Gervásio Costa, Vilanova do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Guaribas e Morro do Chapéu . As licitações promovidas pelas Prefeituras variam desde a aquisição de veículos e pneus, passando por transporte e compra de gêneros alimentícios para merenda escolar,até a compra de "jarros, vasos e bloquetes" ( Prefeitura de Guaribas, valor R$ 167.000,00)
Os dados estão disponibilizados no site tce.pi.gov.br ,onde cidadãos podem acompanhar ,através do mural de licitações,todas as licitações, em quaisquer modalidades, cadastradas junto ao sistema do Tribunal.
Abrangendo conhecimentos
30 de outubro de 2013 Notícias Sem comentários
Josenaldo C Frota, curso de Gestão Pública, em São José do Rio Preto-SP, com Manoel de Jesus (CONTREINA), Antonio Barroso (ADTR) e o palestrante Diogo Duarte e esposa (CAPSONLINE).