PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA À LUZ DO CPC/2015
VIEIRA, Lucas Gabriel1; MARIANO, Alvaro Augusto Camilo2;
Introdução:Considerando a sociedade limitada, os sócios deste tipo societário não possuem relação com a dívida pessoal do sócio devedor. Nesse panorama, é possível ocorrer a penhora das quotas do sócio devedor e tem-se, também, o credor que deseja ter seu crédito satisfeito. Relevante a "affectio societatis", nasce a controvérsia do tema, na qual reside a possibilidade de terceiro (não sócio) ingressar na sociedade limitada.
Objetivo:Tem-se como objetivo realizar uma análise aprofundada em relação às particularidades da penhora de quotas da sociedade limitada, levando em consideração o que traz a doutrina e também a jurisprudência, fazendo conceituação de institutos pertinentes e extração da fundamentação utilizada em julgados.
Metodologia:Foi utilizada na pesquisa a leitura de artigos referentes ao tema da penhora de quotas da sociedade limitada, de capítulos de doutrinas que abordavam o tema e também a busca na lei e na jurisprudência. tomou-se como norte o Código Civil de 2002, o Código de Processo Civil de 1973 e também o Código de Processo Civil de 2015
Resultados:Foram definidos precisamente o que são as quotas e o que é a penhora, de forma conceitual. Contextualizou-se a relação do credor em busca do crédito que lhe é devido com a sociedade e os sócios que não possuem ligação alguma com a dívida contraída pelo sócio devedor. Apresentou-se o princípio da affectio societatis, da preservação da empresa e etc. Analisou-se julgados e a posição dos tribunais, além dos apontamentos dos doutrinadores.
Conclusões:Existem controvérsias e opiniões divergentes quanto ao tema da penhora de quotas de sociedade limitada. Muito mudou-se no decorrer dos anos, com a evolução legislativa que ocorreu. Os tribunais posicionam-se por efetivar a penhora de quotas da sociedade limitada, pois há formas de evitar o ingresso de estranhos na sociedade mesmo com a penhora ocorrendo, de forma que não implicaria no prejuízo do affectio societatis. Uma possibilidade que pode-se tomar como opção é a penhora de percentual de faturamento da sociedade, observando-se a legislação, pois esta opção deve ser adotada em casos específicos, com o juiz fixando o percentual que será penhorado, pois a satisfação do crédito devido ao credor deve ser em tempo razoável e de forma que não inviabilize o exercício da atividade empresarial.
Palavras-chave:Penhora de Quotas. Sociedade Limitada. Código de Processo Civil de 2015. Affectio Societattis. Penhora de Percentual de Faturamento