ConJur - Se não prejudicar o processo, atraso em audiência não é revelia
Tolerância no relógio
Se não prejudicar o processo, atraso em audiência não é revelia
4 de novembro de 2014, 12h08
Se o atraso não causar prejuízo à instrução processual, não se justifica a declaração de revelia da parte atrasada. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer Recurso de Revista de um eletricista que pretendia que fosse reconhecida a revelia da empresa ANV Serviços e Gestão de Negócios, cujo representante chegou mais de meia hora após o início de uma audiência.
A ação foi ajuizada contra a ANV e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo. De acordo com a ata, durante a audiência de conciliação, apenas o representante da Eletropaulo compareceu. Após 15 minutos do início da instrução, a advogada da ANV chegou com a informação de que ela e o preposto da empresa estariam participando de outra audiência, em outra Vara do Trabalho, e que estariam presentes assim que esta acabasse.
O juiz de origem julgou que, como a peça de defesa da Eletropaulo ainda não havia sido juntada, não caberia a aplicação da revelia. Na avaliação do juiz, a pena de confissão ficta — pela qual se toma como verdadeiras as alegações de uma das partes, pela ausência da parte contrária — somente poderia ser aplicada após a oitiva do trabalhador. O preposto da ANV conseguiu chegar a tempo de ser tomado o seu depoimento, apesar do atraso.
O eletricista recorreu alegando que não há previsão legal quanto à tolerância de atraso no horário de comparecimento à audiência, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região manteve o entendimento de primeiro grau. Para o Tribunal Regional, pequenos atrasos em audiências são tolerados, e o preposto da ANS chegou a tempo de ser colhido o seu depoimento.
Em Recurso de Revista ao TST, o trabalhador apontou violação do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho e contrariedade à Orientação Jurisprudencial 245 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST.
Entretanto, o relator, ministro Fernando Eizo Ono, afirmou que apesar da OJ 245 tratar da ausência de previsão legal quanto ao atraso, o TST tem diversos precedentes no sentido de que atrasos diminutos que não impliquem prejuízo à instrução não justificam a aplicação da revelia. O acolhimento da tese do eletricista de que a decisão violou o artigo 844 da CLT, que trata do não comparecimento do preposto, exigiria o reexame de provas, vedado pela Súmula 126 do TST, e as decisões apontadas como divergentes não tratavam do caso específico. Assim, o recurso não foi conhecido. O ministro João Oreste Dalazen, que votou pelo conhecimento, ficou vencido.
Após a publicação do acórdão, o trabalhador opôs embargos declaratórios, ainda não examinados pela turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR 265500-36.2005.5.02.0046
Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 12h08
NA57 (Advogado Autônomo - Previdenciária) 5 de novembro de 2014, 13h40
O mundo jurídico tem uma grande carência de bom senso. Cada vez mais o profissional do direito foca no tecnicismo e esquece de fazer justiça, razão pela qual existe o direito. O técnico se sobrepõe ao justo.
VIZ ADVOGADOS EMPRESARIAL (Advogado Sócio de Escritório) 5 de novembro de 2014, 6h35
Meu colega, infelizmente vc esta no brasil sendo assim, é o que dá na veneta dos julgadores. Não tem profissionalismo, não tem Lei, jurisprudência e OAB.
misael jr. (Advogado Assalariado - Civil) 4 de novembro de 2014, 14h57
Há um campo nebuloso... cinzento... que depõe contra a prestação jurisdicional.
Fui vítima de um temporal na região da Barra Funda, próximo ao prédio da Justiça do Trabalho em SP. Na condição de advogado da Reclamada, e acompanhado do preposto, adentramos a sala de audiência completamente enxarcados às 14h25min, para uma audiência designada para as 14h20.
Lá fora... um dilúvio que fechou aeroportos e causou mais de 100 pontos de alagamento na cidade.
Estavam presentes a Reclamante e o seu respectivo advogado ainda sentados à mesa. A ata de audiência ainda não havia sido emitida.
A juíza registrou na ata de audiência nossa chegada às 14h25, bem como emitiu certidão deste fato.
O atraso não foi tolerado. Foi declarada a revelia, aplicada a confissão ficta, condenou-se ao dano moral no valor integral solicitado na exordial e não houve recurso que pudesse reverter essa situação.
A decisão do TRT/SP e do TST foi ... a lei não tolera atraso... inobstante os documentos dos autos que comprovavam o fenômeno da natureza. Também foi afastada a tese alternativa de redução do quantum indenizatório.
Outro problema é que quando chove todos os que estão no prédio da justiça do trabalho/SP não saem e o saguão do térreo fica um formigueiro. A dificuldade em subir naquele momento é muito grande.
Aliás a ironia estava no sentido de que na janela da própria sala de audiência o volume de chuva que escorria era tremendo, além do fato de estarmos literalmente enxarcados.
Um dano moral forçado e com fundamento duvidoso foi contemplado por uma sentença que declarou revelia, e em seu valor total conforme pretendido na exordial.