Governo prorroga regras para cancelamento de viagens devido à pandemia - Coep Brasil
A prorrogação acontece por meio da Medida Provisória 1024/20, do Executivo. Segundo o governo, "a proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19".
Em nota, o Executivo ainda afirma que "avalia que a extensão do prazo pode viabilizar a diminuição das pressões sobre o fluxo de caixa de curto prazo, bem como isenta das penalidades os contratos de transporte aéreo para aqueles que aceitarem a conversão dos valores despendidos em créditos".