IPVA RS: Governo estuda propostas para minimizar aumento no IPVA 2022. Entenda - Setal
O IPVA RS do ano que vem tem sido motivo de debate entre a sociedade civil, deputados estaduais e o Governo do estado. Isso acontece porque, em 2022, o imposto deve sofrer um aumento médio de 22%, principalmente por conta do valor venal dos veículos, que está cada vez mais valorizado. A alíquota cobrada pela Secretaria da Fazenda continua a mesma, de 3% para os carros, 2% para motos e 1% para ônibus e caminhões.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, já afirmou que o Poder Executivo estuda criar melhores propostas de pagamento do IPVA RS para compensar a alta do imposto, mas nada ainda foi definido. Enquanto isso, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul fazem pressão.
O deputado estadual Tenente-Coronel Zucco foi o primeiro a se mostrar contrário ao aumento do IPVA RS no ano que vem e, na semana passada, protocolou o projeto de lei que visa suspender a alta do imposto.
"O cidadão gaúcho e os empresários que geram emprego e tributos precisam da solidariedade de todos, inclusive do governador do Estado para superar as dificuldades impostas pela pandemia. Um reajuste médio de 22,33% do IPVA, como foi proposto, é absurdo", defendeu Zucco.
Já na semana passada, 23 de novembro, o Líder da Bancada do Novo, o deputado Giuseppe Riesgo cobrou o Governo do estado pelo mesmo motivo. Ele pediu para que o projeto de lei já aprovado, que prevê o parcelamento de até dez vezes do tributo, seja regulamentado.
"Muitos gaúchos perderam seus empregos, rendas e empresas e tantos outros ainda lutam para se recuperar. A Assembleia Legislativa entende que este é um momento delicado e por isso aprovou com unanimidade, em 2020, o parcelamento deste tributo. Estamos cobrando celeridade do governo do Estado para regulamentar esta medida e desafogar a população gaúcha de mais este aumento", afirmou Riesgo.
Para o Líder da Bancada do Novo, o parcelamento do IPVA RS em 2022 vai pouco impactar o fluxo de caixa do Estado, pois existe superávit financeiro de R$4 bilhões. Os deputados Giuseppe Riesgo e Tenente-Coronel Zucco encaminharam um ofício ao Secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior, cobrando a regulamentação da medida de forma urgente.
Como funciona o projeto de lei que prevê o parcelamento do IPVA?
Atualmente, os proprietários de veículos podem pagar o IPVA RS em até três vezes e, se estiverem cadastrados, podem conseguir desconto por meio dos programas estaduais Bom Motorista e Bom Cidadão. Apesar disso, em 2022, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei que possibilita o parcelamento do imposto em até dez vezes.
O PL 84/2020, de autoria do deputado estadual Tenente-Coronel, altera a Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985. Ele recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda sim não foi sancionado ou vetado pelo Governador Eduardo Leite e, por isso, não foi regulamentado.
O que são os programas Bom Motorista e Bom Cidadão?
Com este programa, o motorista consegue desconto de até 15% no valor do IPVA RS quando não recebeu nenhuma infração de trânsito em um determinado período:
De 01/11/2020 a 31/10/2021 sem multas: 5% de desconto;
De 01/11/2019 a 31/10/2021 sem multas: 10% de desconto;
De 01/11/2018 a 31/10/2021 sem multas: 15% de desconto.
Proprietário precisa ser condutor habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cadastrada no RS;
O IPVA precisa ser pago até o dia do vencimento, conforme unidade final da placa. Quem paga em atraso perde o desconto e ainda vai precisar pagar multas.
Os critérios para participar do Bom Cidadão são: Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2021; Ser proprietário de veículo emplacado no Rio Grande do Sul e pagamento de IPVA no exercício de 2022; Ter ao menos 51 notas fiscais de aquisição (documentos de devolução e documentos cancelados não contam) com data de registro entre 01/11/2020 e 31/10/2021. Os descontos variam com a quantidade de notas fiscais:
0 a 50 notas ficais: 0% de desconto;
51 a 99 notas fiscais: 1% de desconto;
100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto;
150 ou mais notas fiscais: 5% de desconto.
O prazo para para atingir as 150 notas fiscais, com a inscrição do CPF do consumidor e proprietário de veículo na hora da compra, para conseguir o desconto máximo no IPVA RS de 2022 terminou em outubro.