Câmara dos Deputados recebe PL que obrigada operadoras a informar localização de celulares roubados à Polícia. Entenda - Programadores Brasil
Câmara dos Deputados recebe PL que obrigada operadoras a informar localização de celulares roubados à Polícia. Entenda
Um deputado do DEM encaminhou um Projeto de Lei que, além de aumentar a pena para furto de celular, obriga operadoras a informar localização de celulares roubados à Polícia. Saiba Mais.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) encaminhou um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados que obriga operadoras a enviar a localização de celulares roubados para a Polícia.
Além disso, de acordo com a proposta, a Anatel também ficaria responsável por bloquear o funcionamento de quaisquer outros chips nos celulares roubados.
O Projeto de Lei 200/2021 prevê que em caso de roubo, os donos dos dispositivos podem solicitar o bloqueio ao órgão. O mesmo serve para incidentes de perda e furto.
Para isso, a Anatel precisaria criar um sistema de controle específico para números MEI. A saber, um número de identificação de smartphones. Estes números devem estar associados aos dados do proprietário, como CPF ou CNPJ. O cadastro, no entanto, não seria obrigatório e consumidores podem optar por não atrelar suas informações ao número de série na compra.
Ademais, este sistema também seria responsável por realizar a troca de proprietários em caso de venda, troca ou doação do aparelho.
Em concomitância, as operadoras de telefonia devem informar a localização dos celulares roubados à Polícia, sem a necessidade de um registro de boletim de ocorrência.
Pena para furto de celular pode aumentar para até 5 anos
Deputado Kim Kataguiri, responsável pela PL 200/2021
Caso o smartphone tenha a função, as prestadoras também recebem a incumbência de enviar um sinal para o bloqueio total do mesmo.
Esta medida visa proteger os dados dos proprietários, como justifica Kataguiri em seu texto: "[…]os agentes criminosos podem ter acesso às informações bancárias, fotos, conversas, histórico de ligações e outros dados da vítima".
Por fim, o deputado também sugere o aumento da pena para o furto, que seriam classificados como roubo. Assim a pena de reclusão pelo crime passaria a ser de 2 a 5 anos.