O PLS 429/17 falha ao estabelecer apenas regras de conduta e padrões éticos focados no combate à corrupção ou ao não cometimento de ilícitos.
... atos de discriminação e abuso moral. Diante disso, a advogada Gabriela Shizue Soares de Araujo, diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), trata da responsabilidade social corporativa na mitigação de violações aos direitos humanos. (Clique aqui) Compra de vacinas Apesar da movimentação de algumas empresas privadas para a compra de vacinas, especialistas acreditam que essa pode ser uma atitude discriminatória à população de menor renda. Veja a análise do advogado Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião, do escritório Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Fornecimento...
... especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas; Gabriela Araujo, professora de Direito Eleitoral e Coordenadora da Extensão na Escola Paulista de Direito, e Fabiano Silva dos Santos, advogado, professor universitário, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Como palestrantes, participam além do ministro Gilmar Mendes, a advogada Daniela Teixeira, conselheira Federal da OAB, que também foi diretora secretária-Geral e vice-presidente da OAB/DF, e Lenio Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito pela Universidade...
... advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Gabriela Araujo. O evento (veja imagens abaixo), que levou mais de 300 juristas ao tradicional restaurante Rubayat, na Faria Lima, acabou por antecipar a celebração do aniversário do homenageado, que completa 77 anos nesta segunda-feira, 2. Juarez Estevam Xavier Tavares é advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado. Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha - 2004) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011), Mestre em Direito...
...) Revisionismo histórico Professora de Direitos Humanos, Gabriela Shizue Soares de Araujo reflete: "Passados mais de trinta anos do fim da ditadura militar no Brasil, a responsabilidade pela grave falha na promoção de uma memória crítica em relação ao passado e na educação de jovens para a incorporação de valores democráticos deve ser dividida por todos nós, especialmente pelos agentes públicos que antecederam ao atual governo." (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Mãozinha da rainha Primeiro-ministro inglês, Boris...
... com a intenção de prejudicar seu governo. ______________ *Gabriela Shizue Soares de Araujo é professora de Direitos Humanos e Coordenadora da Extensão na Escola Paulista de Direito. Coordenadora do Núcleo da Memória dos Direitos Humanos na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
... reconhecem como iguais aos homens em direitos e liberdades." Gabriela Shizue Soares de Araujo - advogada, professora e coordenadora da extensão na Escola Paulista de Direito. "A fala do Ministro escancara o machismo estrutural. Primeiro ele parte do pressuposto de que em algum momento o homem foi superior à mulher, depois naturaliza a violência de gênero ao dizer que os homens estão se sentindo intimidados pelas mulheres. Tal afirmação é uma afronta a todas as mulheres que desde sempre sentem na pele os efeitos perversos do machismo e da violência de gênero. Além disso, ao relacionar a violência contra as mulheres...
... Direito, dias 25 e 26/3, às 19h, com a coordenação da professora Gabriela Araujo. Evento gratuito. (Clique aqui) Gestão do Contencioso Em SP, dia 26/3, a Almedina Brasil promove o workshop "Gestão do Contencioso em Departamentos Jurídicos". (Clique aqui) Cortesias Sodepe Brasil promove os cursos "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos" (clique aqui), dia 1º/4; e "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui), dia 3/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia. Direito de Empresas Estão abertas as matrículas para o curso de especialização...
...OAB-MG Felipe Olegário - advogado e professor universitário Gabriela Araújo - advogada Gabriel Ciríaco Lira - advogado Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado. Jarbas Vasconcelos - presidente da OAB/PA Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB Marcos Meira - advogado Rafael Valim - advogado e professor universitário Weida Zancaner - jurista e advogada Apoio dos partidos e entidades Rui Falcão - presidente nacional do PT Renato Rabelo...

Mestre em Direito pela UERJ. Advogada e árbitra listada no CBMA, CAMES e CAMESC. Coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ.
É preciso haver deferência às escolhas constitucionais na concretização dos princípios que a Carta enuncia.
Entende-se por isenção tributária transversa a renúncia fiscal realizada por ente tributante competente, que, por via reflexa, causa impacto em outro ente, o qual faria jus, originalmente, ao repasse de percentual do tributo objeto do benefício fiscal.
Que todos os prefeitos eleitos e empossados estejam advertidos desse quadro de ações e reações em demandas de responsabilização por atos de improbidade administrativa e de corrupção em suas respectivas organizações administrativas.
Palestrantes: Fernanda Carneiro - sócia da área de Direito Societário do BMA Henrique Machado - Diretor da CVM Julian Chediak - Chediak Advogados Moderadora: Thaís Marçal - Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
A decisão de conceder isenção tomada no afogadilho produz efeitos colaterais e sistêmicos não apenas no segmento das rodovias, mas em todo o setor de infraestrutura.
Estratégia nacional de disseminação do Building Information Modelling (BIM) nas contratações públicas
Dentre os diversos objetivos do BIM, o art. 2°, V, elenca a proposição de atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM.
Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção
Qualquer que seja a regra delimitadora da legitimação extraordinária, convenha-se em que descabe interpretação extensiva na matéria, mercê do singelo fundamento de que a ninguém é dado exercer direito alheio sem expressa autorização do titular desse direito.
Punição e eficiência não são (e não devem pretender ser) conceitos imbricados. Enquanto isso, accountability e compliance parecem ser a duas facetas da moeda eficiência.
No Brasil, a evolução legislativa recente tende a incentivar práticas de compliance na administração pública (vg, art. 6º, III, da lei 13.334/16) e entre as entidades privadas que com ela venham a se relacionar.
A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.
A edição do aludido diploma legislativo segue positiva agenda adotada pelos demais Estados no sentido de disseminar práticas de probidade empresarial, abandonando-se a primazia de uma lógica meramente punitiva em prol da prevenção.
É preciso que a ética espraie seus efeitos concretos para os horizontes das contratações com a administração pública, de modo a permitir que a oxigenação das relações público-privadas possibilitem uma simbiose sustentável em busca do desenvolvimento nacional.
O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvios da moralidade.
A realização de audiências públicas mostra-se indispensável, com a participação efetiva da sociedade civil, é indispensável para legitimar procedimentos que visam efetivar a integridade na esfera pública, que jaz tão apregoada desde o nascedouro da Constituição Federal de 1988.
Como cenários de crises ensejam grandes oportunidades de mudanças, nota-se que o caminho legislativo orienta para um cenário de alteração estrutural em relação à probidade pública e privada, cumpre aperfeiçoar a prática com uma fiscalização efetiva.
De modo a permitir mecanismos efetivos de controle, a adoção de compliance pelos pretendentes a obter crédito público concretiza uma boa prática de governança privada a garantir que princípios éticos que devem nortear o agir sejam efetivos.