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Refis 2019 supera as expectativas e arrecada mais de R$ 34 milhões
Superando as expectativas em 51,67%, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019 da Prefeitura, realizado de setembro até quinta-feira, 19, arrecadou R$ 34.014.555,65 (com juros e multas) e R$ 28.419.868,58 (sem juro e sem multa negociadas). Essa foi uma oportunidade única que os contribuintes tiveram para regularizar os débitos tributários, vencidos até 31 de agosto de 2019.
Este ano, para facilitar o atendimento ao público, toda a negociação pode ser feita pela internet. Foram 8.497 acordos, sendo 47,83% online. O total pago à vista somou R$ 6.812.944,59. O valor para recebimento parcelado é de R$ 21.606.923,99.
Do total negociado, 25% serão transferidos para educação, 15% para a saúde e os outros 60% utilizados na continuidade de obras de infraestruturas, asfaltamento e recuperação de vias públicas, reservas para as folhas de pagamentos dos servidores municipais, quitação de parcelamentos dos financiamentos realizados como, por exemplo, combate às enchentes, aquisição das máquinas e equipamentos, reformas de próprios municipais entre muitas outras quitações de dívidas de exercícios anteriores como o caso de sentenças judiciais e precatórios.
Aqueles que não aderiram ao Refis 2019 poderão realizar o parcelamento convencional conforme Código Tributário Municipal, em até 36 vezes, porém sem abatimentos de juros e de multas, acrescidos de correção monetária. O contribuinte pode procurar o Setor Agiliza, no Paço Municipal ou pelo site da Prefeitura a partir de 2 de janeiro de 2020, no programa "Parcelamento Convencional on-line".
"A nossa surpresa foi o Refis on-line, ficamos monitorando até as 23h59 de quinta (19) e algumas pessoas ainda estavam fazendo a adesão ao programa. Com isso, percebemos que a ferramenta foi muito útil para o contribuinte. Nossa expectativa era atingir R$ 18 milhões e superamos essa meta logo no início de dezembro. Tivemos o valor de dívida ativa negociado em mais de R$ 21 milhões e o parcelamento executado de R$ 12 milhões", disse o secretário de Finanças Luciano Aparecido de Lima.
Ainda segundo o secretário, a dívida ativa é a que se encontra no sistema da divisão de receita municipal, que ainda não foi enviada para execução fiscal no jurídico. Uma vez acontecida a execução fiscal da CDA (Certidão de Dívida Ativa), o contribuinte é notificado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, futuramente, não pagando ele pode ter inclusive seus bens penhorados. Para que isso não aconteça, o Prefeito Jesus Chedid deu a possibilidade do Refis, oferecendo descontos maiores que os de 2017 e 2015.
O Prefeito Jesus Chedid recebeu a notícia que o montante superou as expectativas com entusiasmo. "Essa foi uma oportunidade vantajosa que oferecemos para o contribuinte regularizar sua situação com descontos em multas e juros. Fico feliz que a adesão on-line tenha sido um sucesso e agradeço o comprometimento dos servidores públicos", salientou o Prefeito.
O pagamento da primeira parcela deve ocorrer até o dia 24/12/2019 para efetivar o acordo de adesão ao Refis. Aqueles que não realizarem o pagamento, o parcelamento será cancelado. Salientando que as agências bancárias funcionam normalmente na segunda-feira (23) e no dia 24, o funcionamento ao público é das 9h às 11h.