Campo Grande terá protesto contra Projeto de Lei do Abuso de Autoridade – Jornal Midiamax
Campo Grande terá protesto contra Projeto de Lei do Abuso de Autoridade
Manifestação está prevista para Às 14h, em frente ao Fórum da Capital
Guilherme Cavalcante Em 15h10 - 18/08/2019
Foto: Reprodução | TJMS
Campo Grande realiza nesta segunda-feira (19) ato público em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de autoridade. A manifestação, convocada por entidades do Ministério Público, da magistratura e das forças de segurança convocam membros de carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade, está prevista para as 14h, em frente ao Fórum de Campo Grande (Rua da Paz, 14).
Além de Campo Grande, atos semelhantes estão confirmados em outras cidades de MS, Como Três Lagoas, Ponta Porã, Amambai, Nova Andradina e Paranaíba. Outras capitais também nesta segunda, em Belém (PA), Curitiba (PR) e Natal (RN). Também devem ocorrer protestos semelhantes em Brasilia, Recife, João Pessoa e Belo Horizonte.
O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (14). Para as entidades, o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu. O projeto aguarda apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL)
De acordo com a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), em nota pública divulgada na última quinta-feira (15), "as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades".
Confira os locais dos atos em outras cidades de MS:
Amambai – 14h – Avenida Pedro Manvailer 4557 – Plenário do Tribunal do Juri – Fórum
Paranaíba – 13h30 – Avenida Juca Pinhé 270 – Em frente ao Fórum
Ponta Porã – 15h – Rua Baltazar Saldanha 1613 – Jardim Ipanema (Em frente ao Ministério Público Estadual)