Procurador abre inquérito para investigar prefeita Lúcia Moura - GP1
A portaria nº58 foi assinada pelo Procurador da República, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, no dia 14 de dezembro.
23/12/2017 17h01 - atualizado 17h03
O Ministério Público Federal no Piauí abriu inquérito civil para investigar irregularidades na gestão da prefeita de Colônia do Piauí, Lúcia Moura. A portaria nº 58 foi assinada pelo Procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, no dia 14 de dezembro.
O objetivo é investigar a prática do ilícito penal capitulado no art. 1º, incisos I e VII do Decreto-Lei nº 201/67pela atual prefeita Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá, tendo em vista o indício de malversação de verbas provenientes do Convênio nº 0903/2006, celebrado entre a Funasa e a Prefeitura de Colônia do Piauí para implantação de sistema simplificado de abastecimento de água, no valor de R$ 206.000,00 durante a gestão da prefeita.
Veja o que diz os incisos I e VII do artigo 1°:
São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio e deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo.
Procurada, na tarde desta sexta-feira (22), a prefeita Lúcia Moura não foi localizada para comentar a investigação. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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