AMM alerta sobre as ações voltadas para o Programa Nacional de Reforma Agrária - MOMENTO MT
Crédito: Sta Rita do Trivelato
A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM orienta as gestões municipais quanto as ações voltadas para a política da agricultura familiar. A recomendação é para que as atividades sejam desenvolvidas em conjunto com as comunidades rurais e com as cooperativas, visando um maior alcance social.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-Mapa e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, através da Portaria conjunta 326/2020, estabelecem que as famílias beneficiárias pelo Programa Nacional de Reforma Agrária-PNRA, poderão escolher como base a entidade prestadora de Assistência Técnica e Extensão rural-ATER.
A Portaria estabelece ainda que a entidade deve ser obrigatoriamente credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural-Anater e poderá ser escolhida pelas famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, para a elaboração dos projetos técnicos de crédito rural.
Outro item essencial é a Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP, emitida pelo Incra, conforme normativas próprias. Após verificação no local, a entidade prestadora emitirá as declarações previstas no Manual de Crédito Rural-MCR.
Posteriormente será solicitado ao Incra a cópia da declaração de aptidão, além da relação dos beneficiários e outros documentos que serão anexadas ao projeto técnico para encaminhamento a uma instituição bancária.
O Banco do Brasil, o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia, operadores dos créditos, farão as contratações, liberações e demais procedimentos relativos aos créditos
A portaria conjunta entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-Mapa e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, entrará em vigor a partir do próximo dia 3 de novembro.