Novo Código de Mineração será votado em Plenário
A tragédia ocorrida em Mariana, com o rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco, parece ter servido de alerta para que o Governo Federal e o Congresso se mobilizem para votação do projeto de lei que cria o novo Código de Mineração. O relator deste projeto é o deputado Leonardo Quintão que há […]
Câmara aprova ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho
Novas doenças poderão ser incluídas na lista que dão direito à aposentadoria por invalidez, após aprovação do projeto de lei 4082/12, na Comissão de Seguridade Social e Família. Pela proposta, o novo rol de doenças incapacitantes contemplará as seguintes doenças: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia […]
Projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara quer transformar em crime hediondo a corrupção de criança e adolescente. A proposta prevê ainda a ampliação da pena para quem aliciar menores de idade para cometer crimes. O projeto de lei 1234/15 também aumenta o tempo de reclusão para dois a seis anos. Hoje, o […]
PEC que beneficia policiais e bombeiros militares é aprovada
Policiais e bombeiros militares poderão agora acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-cientifico, quando houver compatibilidade de horários. A PEC 215/03 que autoriza o acúmulo de funções foi aprovada ontem, em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, quando assumem permanentemente cargos públicos civis, esses profissionais entram para a reserva. […]
Assim como os culturais, os projetos turísticos agora poderão também ser financiados pelo uso da Lei Rouanet (8.313/91). O projeto de lei que vincula a captação de recursos para os eventos de promoção do turismo brasileiro foi aprovado na Câmara e, após aprovação no Senado e sanção presidencial, permitirá que empresas deduzam, do imposto devido, […]
Deputado cobra a realização de obras nas estradas que dão acesso ao IFMG e à Universidade Federal em GV
Uma audiência no Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) discutiu a liberação de recursos para a pavimentação da BR- 259, parte que dá acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). O trecho, de quase 6 quilômetros é de terra, e é alvo constante de manifestações dos alunos e funcionários […]
Aprovado aumento do piso mínimo a ser investido na Saúde
A comissão especial que discute o percentual mínimo para os investimentos na saúde (PEC 1/15) aprovou, em decisão unânime, o texto substitutivo que assegura mais recursos ao setor. O texto aprovado amplia gradualmente o piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL), e ao final de seis anos, o percentual de aumento será de 19,4%. […]
Produtos de limpeza terão alertas sobre escassez da água
A crise hídrica tem preocupado todo o País nos últimos anos. Minas Gerais, estado conhecido pela abundancia de cursos d´água, aproxima-se da escassez, algo considerado impensado tempos atrás. Neste cenário de emergência, estabelecer medidas de alerta sobre a falta da água tem sido considerado fundamental. Uma dessas medidas trata-se de um projeto de lei aprovado […]
Microempreedendor poderá usar residência como sede da empresa
Uma das principais dificuldades do pequeno empreendedor para registrar o seu negócio foi vencida. Um projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, aprovado na Câmara, autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), […]