PGR faz MP do Rio avaliar entrega imediata de denúncia contra Flávio Bolsonaro
A CNN apurou que o MPRJ discute a possibilidade de apresentação da denúncia, na próxima semana, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
O parecer da Procuradoria-Geral da República sobre as investigações do caso que envolve Flávio Bolsonaro reforçou a intenção do Ministério Público do Rio de apresentar denúncia contra o senador e ex-assessores – entre eles, Fabrício Queiroz – antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal decidir se o processo deve ficar na segunda instância da Justiça ou voltar para a 27ª Vara Criminal.
A CNN apurou que o MPRJ discute a possibilidade de apresentação da denúncia, na próxima semana, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Responsáveis pela apuração do suposto esquema de "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, os promotores recorreram ao STF contra a decisão, tomada em junho, pela 3ª Câmara Criminal do Rio, de retirar o caso da primeira instância.
AGU defende foro especial de Flávio Bolsonaro
No parecer encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, aponta uma irregularidade formal.
Alega que a Reclamação, instrumento jurídico escolhido pelo MPRJ para contestar a decisão da 3ª Câmara, não é adequada para o caso e que, portanto, o pedido deveria ser indeferido.
A aceitação dos argumentos da PGR pelo STF representaria mais uma derrota para o Ministério Público do Rio, que já perdeu o prazo para recorrer, no Tribunal de Justiça fluminense, da decisão da 3ª Câmara.
Ainda há uma outro ponto: a discussão sobre o foro pode não ser encerrada mesmo com uma decisão favorável ao MP, já que uma outra ação com o objetivo de tirar o foro especial de Flávio foi impetrada no STF pela Rede Sustentabilidade e será relatada pelo ministro Celso de Mello, que está de licença médica.
Apesar de contestar o uso da Reclamação, o parecer de Medeiros ressalta que, em sua decisão, a 3ª Câmara Criminal não aceitou o pedido da defesa de Flávio de descartar todas as investigações – entre elas, as quebras de sigilo bancário – conduzidas pelo MP. Esta posição do vice-procurador-geral reforça uma das teses do MPRJ.
Na avaliação dos integrantes do MPRJ que defendem a entrega imediata da denúncia, o ato evitaria a protelação do caso e a incidência de novas pressões, como a intenção do governo federal de tentar influenciar na escolha do futuro procurador-geral de Justiça do Rio.
A apresentação da denúncia ao Órgão Especial também não impediria a volta do processo para a primeira instância em caso de decisões favoráveis do STF.