Guardas municipais poderão atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha | Coluna do Servidor | O Dia
Medida alcança guardas de todos os municípios do Estado do Rio - Armando Paiva/ Agencia O Dia
Medida alcança guardas de todos os municípios do Estado do RioArmando Paiva/ Agencia O Dia
Publicado 23/06/2021 15:15 | Atualizado 23/06/2021 15:19
Guardas municipais das cidades fluminenses poderão receber treinamento para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, proposta que autoriza convênio de órgãos estaduais com municípios para que a medida saia do papel. O texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
O texto prevê a celebração de termos de cooperação, através de órgãos estaduais responsáveis pela política pública para as mulheres (por exemplo, Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Justiça), para que os agentes municipais sejam treinados para atender mulheres vítimas de violência doméstica.
Ainda de acordo com a proposta, a participação no curso poderá ser considerada como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira, além da entrega de um "botón" lilás.
Para o autor do projeto de lei 3988/21, deputado Sérgio Fernandes (PDT), os servidores capacitados prestarão melhor atendimento ao se depararem com casos do tipo. "O treinamento vai deixá-los mais sensíveis às mulheres vítimas de violência. É importante que elas sejam atendidas de forma eficaz, com proteção física e acolhimento psicológico. Essa capacitação pode otimizar o atendimento", justifica.