Senado aprova urgência para revisão de dívidas estaduais | Congresso em Foco
Senado aprova urgência para revisão de dívidas estaduais
Presidente da Casa, Renan Calheiros conduziu aprovação de urgência. Desfavorável ao governo, texto determina à União prazo de 30 dias para assinar aditivos contratuais
Por Agência Senado Em 25 mar, 2015 - 20:55 Última Atualização 25 mar, 2015 - 21:22
A mudança no indexador das dívidas era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação de mais de 20% ao ano. A lei sancionada no ano passado troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.
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