12 de agosto de 2021 19 de agosto de 2021 / Banking
Até a data de publicação deste artigo, o Banco Central anunciou a prorrogação de prazos para a implementação completa do compartilhamento de informações dentro do ecossistema do Open Banking.
Atendendo as solicitações das instituições participantes, por estarem na fase final de testes, para atenderem os requisitos de certificação, homologação e registro de suas respectivas APIs para o funcionamento adequado dentro dos parâmetros de segurança para a troca de dados dentro do ecossistema do Open Banking.
A segunda fase que inicialmente estava prevista seu início para 15 de julho desse ano, foi adiada para o dia 13 de agosto conforme Resolução BCB Nº 114 de 14/07/2021.
Sendo necessário nessa fase garantir o consentimento prévio do cliente, o que pode ser chamado de consentimento informado e explícito, no qual o cliente tem plena ciência da disponibilização de dados e demonstra por meio de sua discricionariedade o desejo de compartilhar os seus dados com outras instituições afim de poder ter acesso a melhores ofertas de produtos e serviços financeiros sob medida.
Novo cronograma de implementação do Open Banking e do Open Finance no Brasil
A Fase 1 do Open Banking, contemplou a troca de informações sobre produtos e serviços das Instituições entre si dentro do ecossistema.
No novo cronograma, além da mudança da data do começo da fase 2, as fases 3 e 4 tiveram suas implementações escalonadas de forma gradual até o segundo semestre de 2022.
Fonte: Adaptado de BC adia para setembro de 2022 funcionamento completo do open banking (ebc.com.br)
A terceira fase começará no dia 30 de agosto desse ano, com o oferecimento do PIX como modalidade de pagamento disponível para as instituições que fazem parte do Open Banking.
As formas restantes de pagamento e/ou de transferência bancária como boleto, DOC, TED e o débito em conta serão liberadas de forma gradual até a última etapa prevista para 30 de setembro de 2022.
E a quarta fase, com o início oficial do Open Finance, está prevista para o dia 15 de dezembro de 2021, e contempla a utilização de dados públicos do portfólio de produtos e serviços não contemplados em fases anteriores do Open Banking, que poderão ser compartilhados entre as várias instituições.
Somente a partir de 31 de maio de 2022, que com o consentimento dos usuários haverá o compartilhamento de dados mais restritos referentes à situação financeira e de transações realizadas com os demais membros do ecossistema do Open Finance.
Atualmente, grande parte das transações diárias ainda é realizada por papel moeda num país de mais de 210 milhões de habitantes e dimensões continentais, onde a inclusão digital é realizada principalmente por meio de dispositivos mobile, que se tornaram quase onipresentes no dia-a-dia do brasileiro.
A utilização de APIs (que serve de ponte e como um protocolo padrão a ser seguido) será condição mandatória para a a troca de dados entre todas as organizações financeiras, tanto Bancos quanto Startups (fintechs, insurtechs, etc), e contribuirá para a diminuição do custo de transação e aumento de eficiência do sistema financeiro, com maior competição entre todos pelo cliente.
Soma-se a isso o fato de que os dados do histórico e do perfil de risco de crédito dos consumidores podem ser acessados, entre todos os integrantes do sistema de Open Banking, permitindo no processo um aumento do poder de escolha do consumidor.
Open Banking e a Economia
A diminuição do custo de transação na economia brasileira representará um incentivo à formalização de pequenos negócios, o que ajudará a tornar a economia mais eficiente, permitindo com isso, um aumento do número de negócios realizados no ecossistema digital compartilhado do Open Banking.
O ganho de eficiência para todos os setores será algo de grande relevância, aumentando a produtividade de nossa economia e promovendo o desenvolvimento de soluções digitais, que terão como foco a melhor experiência para o consumidor de maneira fluída, segura e escalável.
As ações em curso para garantir a implementação adequada e segura do Open Banking no Brasil, visam garantir um sistema financeiro mais aberto, com maior concorrência e eficiente, com a democratização do acesso para a população desbancarizada, e que segundo a nota do Banco Central, "vai definir as condições para o sistema financeiro do futuro, mediante a criação de novos canais de comunicação e de acesso a serviços financeiros, de forma a garantir uma jornada digital para o consumidor que seja segura, ágil, efetiva e conveniente."
Assim, como resultado da digitalização dos serviços financeiros no Brasil, podemos esperar que com a adoção do Open Banking, a exemplo de implementações similares no mundo como no Open Banking UK, que o custo médio das transações e o de se fazer negócios no Brasil tenda a baixar de forma significativa, reduzindo o chamado "Custo Brasil" e no processo facilitando o surgimento de novos negócios pelo setor privado.
E como resultado disso, ocorre o incentivo para uma maior formalização de negócios atualmente na economia informal e um consequente ganho de escala com o aumento do volume de transações do sistema financeiro no país.
Com isso, é de se esperar no médio e longo prazo um aumento no volume de capital financeiro proveniente da iniciativa privada nacional e de investidores internacionais no mercado brasileiro, em busca das oportunidades que irão surgir decorrente da mudança do patamar competitivo nacional no mundo.