TCE-PB imputa débito de R$ 1,3 milhão a OS ex-gestora da UPA de Santa Rita
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares e imputou débito de R$ 1,3 milhão à uma contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gestão da UPA de Santa Rita em 2019. O caso foi julgado em sessão do pleno nesta quarta-feira (23).
A Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e o ex-gestor foram responsabilizados pelas irregularidades. Dentre os problemas apontados pelos conselheiros estão a não comprovação de gastos realizados com 22 empresas, supostamente prestadoras de serviços.
O ex-diretor, Jerônimo Martins de Sousa, também responderá solidariamente com a ABBC pela imputação, a ser ressarcida aos cofres do Estado no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 13 mil, e representação ao Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal, acerca de indícios de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais constatados nos autos.
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A ABBC já teve as contas de anos anteriores julgadas irregulares em anos anteriores. Em 2019, as despesas dos contratos geridos pela organização social na administração das UPAs de Guarabira, no Brejo, e de Princesa Isabel, no Sertão, também foram alvo de punição pelo TCE.