Senado aprova MPs negociadas para encerrar greve dos caminhoneiros Senado aprova MPs negociadas para encerrar greve dos caminhoneiros – Sindmat
Senado aprova MPs negociadas para encerrar greve dos caminhoneiros
Uma das medidas isenta cobrança de pedágio com eixo suspenso; outra, reserva 30% do frete contratado pela Conab para autônomos; textos seguem para sanção de Temer
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, duas medidas provisórias apresentadas pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio. Agora, os textos seguem para a sanção presidencial.
Uma das medidas, a Medida Provisória (MP) 833/2018, isenta caminhões que circularem com eixo suspenso de pagar pedágio em todo território nacional.
Já a Medida Provisória (MPV) 831/2018 reserva um mínimo de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de transportadores autônomos.
A medida que isenta caminhões que circularem com eixo suspenso de pagar pedágio foi uma das medidas negociadas entre governo federal e caminhoneiros para acabar com a paralisação de 11 dias feita por esses profissionais em estradas do País.
Uma das emendas acatadas durante a tramitação da proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), proíbe também as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Segundo o parecer, esse aumento só será repassado quando "esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro".
Pelo texto, os órgãos e entidades competentes da União, Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis por estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na sua região. A matéria foi transformada em projeto de lei de conversão (PLV 17/2018).
A reserva do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de transportadores autônomos, por sua vez, também possibilita aos transportadores serem contratados sem licitação.
O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.