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Crea-RJ critica Poder Público em caso de desabamento de prédios
Segundo a entidade, Governo do Estado e Prefeitura não evitaram a construção dos imóveis irregulares, nem deram segurança para fiscais trabalharem na região
Prédios não eram autorizados pelos órgãos fiscalizadores municipais e estavam interditados desde novembro do ano passado (Créditos: divulgação/ Centro de operação da Prefeitura do RJ)
15/04/2019 | 11:34 – Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), o desabamento dos dois prédios na comunidade da Muzema, zona oeste da capital fluminense, na última sexta-feira (12), foi resultado da omissão do poder público, que não evitou a construção dos imóveis irregulares e nem deu segurança para fiscais trabalharem na região.
Em nota divulgada logo após o acidente, a Prefeitura do Rio de Janeiro havia informado que a construção dos prédios que desabaram não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores. Segundo a gestão, os empreendimentos integram uma área de proteção ambiental (APA) e não obedecem aos parâmetros de edificações exigidos. Além disso, a prefeitura informou que o local é controlado por uma milícia e, por isso, os técnicos da fiscalização municipal necessitam de apoio da Polícia Militar para realizar operações na região.
"A justificativa de que os fiscais não puderam entrar porque tem milicianos está errada. O que não pode é ter miliciano. O poder estadual também está omisso nisso, pois permitiu haver milícia. O poder estadual foi ausente, pois não fez frente à milícia. Existe uma corresponsabilidade, ou coirresponsabilidade, porque chegamos a esse ponto e vidas estão sendo ceifadas", disse o vice-presidente do Crea-RJ, Eduardo König, durante coletiva na sede da entidade.
O presidente da Crea-RJ, Luiz Antonio Cosenza, disse, ainda, que concessionárias de água e eletricidade não deveriam fornecer seus serviços a imóveis irregulares, pois esta prática incentiva a ocupação ilegal.
"Uma solução simples pode ser um convênio, um termo de ajuste, entre a prefeitura e as concessionárias, porque a pessoa só vai morar em um determinado local se houver água e luz. Se a obra é irregular, a prefeitura chega na concessionária e diz para não fazer a ligação. Mas o ideal é que não se permita o crescimento dessas moradias, porque depois que cresce, fica mais difícil tirar", disse o presidente.
Cosenza também advertiu engenheiros que trabalhem em obras irregulares. Segundo ele, estes profissionais poderão enfrentar a Comissão de Ética da entidade e ter seus registros cassados.
Segundo o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, os prédios que desabaram abrigavam ao menos cinco famílias. Até a publicação desta notícia, dez pessoas morreram e ao menos 14 estão desaparecidas.
O Corpo de Bombeiros entra no quarto dia de socorro às vítimas. A operação conta com a participação de mais de 100 militares, cães farejadores, drone, helicópteros, ambulâncias e veículos de recolhimento de corpos.