Integração Nacional minimiza ações do MPF contra Fernando Bezerra | Valor Econômico
10/01/2012 às 19h28
Integração Nacional minimiza ações do MPF contra Fernando Bezerra
VALOR - BRASÍLIA - O Ministério da Integração Nacional minimizou hoje as quatro ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o titular da Pasta, Fernando Bezerra Coelho, para investigar irregularidades em contratos e prestação de contas do em que ele era prefeito de Petrolina (PE). Em nota divulgada nesta terça-feira, o ministério afirmou que os processos "dizem respeito a fatos do passado, em fase de análise ou já analisados por órgãos de controle."
Os processos se referem a irregularidades na contratação da empresa SP Síntese para a aquisição de próteses pela Secretaria de Saúde de Petrolina; problemas na execução de convênio firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para implantação de estação de tratamento da Bacia do Centro; equívocos na prestação de contas de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente para a realização do esgotamento sanitário da localidade Vila Marcela, em Petrolina; e a contratação emergencial da CM Machado para as obras de restauração da BR 407.
O Ministério da Integração rebate todas as acusações. "Os fatos apurados não abrangem acusações de enriquecimento ilícito, mas remetem a questões relacionadas ao cotidiano de atos praticados no comando da Administração Pública, a que está submetido àquele que esteve à frente da Prefeitura de Petrolina por três mandatos, teve três passagens por secretarias de governo do Estado de Pernambuco, um mandato de deputado estadual e de dois mandatos de deputado federal", diz a nota.
A Pasta também justifica que a distribuição dessas ações pelo MPF no dia 19 de dezembro aconteceu "unicamente" para evitar a prescrição do direito de investigação dos procuradores.
O ministério apontou que as ações se referem à aplicação de recursos repassados pelo governo federal ao município de Petrolina entre 2001 e 2006 e que o ministro Fernando Bezerra Coelho ainda não foi notificado. A Pasta também disse que "as acusações serão rapidamente esclarecidas no curso dos processos judiciais."
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