ConJur - "Senado perde uma grande oportunidade de se engrandecer."
"Reforma da Previdência mantém vantagens indiretas de parlamentares."
3 de dezembro de 2003, 18h44
Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, como eu gostaria de viver em outro Parlamento. Talvez, Senadora Heloísa Helena, seja um parlamento utópico que só existe e só existirá nos meus sonhos e que morrerei sem ver. Refiro-me a um parlamento menos grandiloqüente, menos retórico e mais autêntico, mais honesto, mais verdadeiro -- é só o que não se vê aqui, Sr. Presidente.
Quantos estariam fazendo outro discurso neste momento, Senadora, servidores públicos que me ouvem em todo o Brasil, se não recebessem um Ministério que desejam? Quantos mudariam o discurso inteiramente, se vissem os seus apaziguados demitidos das sinecuras que ocupam? Quantos teriam discurso inteiramente diferente, se as suas "verbinhas" não fossem liberadas? Nesse caso, o déficit da Previdência, o interesse nacional, tudo isso desapareceria, porque os seus interesses foram contrariados.
Quantos votos essa reforma da Previdência receberia, se o Planalto informasse, agora, que não haveria mais reforma de Ministérios? Quantos votos restariam para a Previdência, Senadora?
O Presidente Sarney, em outro dia, pateticamente, fazia um discurso a que assisti pela televisão sobre a grandeza do Parlamento, relembrando seus grandes vultos -- Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Nilton Campos, Afonso Arinos.
Oh, Presidente Sarney, nenhum discurso grandiloqüente vai reerguer este Parlamento; só os votos e as atitudes dos próprios Parlamentares. Será que Joaquim Nabuco mudaria seu voto por causa de um Ministério?
Pergunto-me: como se pode ser tão pequeno a esse ponto?
Como eu poderia deixar de ser Senador da República, ungido por meio milhão de votos de amazonenses que me colocaram nesta Casa por esperarem esse meu voto, para ser Ministro, auxiliar de Presidente, demissível ad nutum, sabotado nos escalões inferiores, pechinchando verbas ao Ministro da Fazenda?
Sr. Presidente, se algum dia -- estou sendo absolutamente sincero -- eu receber um convite para ser Ministro, pedirei quarenta e oito horas para pensar. Não é o Governo que me estaria honrando. Eu é que vou saber se empresto meu nome a qualquer governo, a respeitabilidade do meu nome a qualquer governo. Mudar meu voto por causa de Ministério? Meu Deus! Não invoque mais Joaquim Nabuco, Sr. Presidente, nem Rui, nem outros.
Getúlio Vargas, com visão de estadista, nos anos 40, pensou e fez um serviço público digno de primeiro mundo. Criou o Dasp, instituiu o sistema de mérito, estabeleceu um plano de carreira para o funcionário público em que se ia até a letra "o".
V. Exa é nova, Senadora Heloísa Helena, mas eu, pela minha idade, sabia o que era o orgulho de ser funcionário público federal.
Tudo isso começou a ser destruído e vai acabar de ser desmontado
Ai, que pena me dá o futuro do serviço público no Brasil, Senador Arthur Virgílio Filho, com essa reforma que está aí!
Mas há uma coisa pior. Vocês, servidores, ouvem discursos grandiloqüentes: "temos de pensar nos mais pobres, nos despossuídos, nos que estão na Previdência, nos que estão fora da Previdência; estamos atingindo os servidores que ganham mais".
Sabem o que está embutido aqui? Sacrifício dos servidores, dos pobres inativos, que ganham R$ 3 mil, R$ 4 mil e que são considerados ricos no Brasil. Está embutida aqui a defesa dos privilégios dos Parlamentares. Não vão cortar nada, Senadora Heloísa Helena.
A esperteza está na parte que se refere à observância do teto -- nem a imprensa percebeu isso, mas arco com a impopularidade da Casa, da minha corporação, pois estou ungido de um múnus público e vim aqui para isso.
Ser ético, Sr. Presidente, é defender a justiça mesmo quando ela nos prejudica e condenar a injustiça mesmo quando ela nos beneficia. Isso é ser ético.
Está no texto que, para a observância do teto, "se computarão vantagens de qualquer natureza". Na paralela, saiu a expressão "de qualquer natureza". Sabem o que quer dizer isso? Todas as vantagens indiretas ficarão. É isso.
Sabe o que eu faria se me chamassem agora? Sabe o que eu faria se eu recebesse apelo de Líder, de Ministro e do Presidente da República? Eu responderia, como o aristocrata francês -- creio que foi Francisco I: "Ao meu rei tudo, menos a honra".
Jefferson Péres é senador do PDT. O texto é a transcrição de um discurso do parlamentar feito em Plenário.
Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2003, 18h44
Não entendo desta forma. É corrente no STF, a p...
Wilson Túllio Andrade () 26 de dezembro de 2003, 11h02
Não entendo desta forma. É corrente no STF, a posição de que as vantagens de ordem estritamente pessoal, não podem integrar o cálculo do teto de vencimentos. Decidiu ainda o mesmo Tribunal Superior, que a parte fina do art. 17 do ADCT, que impedia a invocação de direitos adquiridos para fins de manutenção de valores de vencimentos, não se aplicava à exclusão de referidas vantagens pessoais (adicionais, quinquênios e gratificações de gabinete). Ainda que a emenda pemanecesse com seu texto original, as vantagens de natureza estritamente pessoal com certeza deveriam ficar de fora do cálculo do teto de vencimentos, nos recursos que fatalmente seriam interpostos pelos interessados à sobredita Corte Constitucional, uma vez que se referem à situações peculiares dos servidores, que lhes geraram os respectivos direitos e não a direitos concedidos à generalidade do funcionalismo.
Wilson Túllio Andrade () 26 de dezembro de 2003, 10h52
Não entendo desta forma. É corrente no STF, a posição de que as vantagens de ordem estritamente pessoal, não podem integrar o cálculo do teto de vencimentos. Decidiu ainda o mesmo Tribunal Superior, que o art. 17 do ADCT, que imnpedia a invocação de direitos adquiridos para fins de manutenção de valores de vendimentos, não se aplicava à exclusão de referidas vantagens pessoais (adicioanais, quinquênios e gratificações de gabinete). Ainda que a emenda pemanecesse com seu texto original, as vantagens de natureza estritamente pessoal com certeza deveriam ficar de fora do cálculo do teto de vencimentos, nos recursos que fatalmente seriam interpostos pelos interessados à sobredita Corte Constitucional.
Sou eleitor do senador Jefferson Peres em todos...
Gerson Luiz Martins dos Santos () 11 de dezembro de 2003, 18h32
Sou eleitor do senador Jefferson Peres em todos os pleitos que ele concorreu. Para nós amazonenses não é surpresa o posicionamento do senador. Certamente é o único político em que eu me orgulho de ter votado.