Prefeitura apresenta projetos para equilibrar Caapsml
A Prefeitura de Londrina apresentou, anteontem à noite, a minuta de dois dos quatro projetos de lei que pretendem reduzir o deficit do fundo financeiro da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). Apesar de o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e o superintendente da Caapsml, Denilson Novaes, considerarem o resultado como positivo, houve contestações em relação às duas propostas.
Um dos projetos de lei permite a transferência de cerca de 500 beneficiários de pensões e aposentadorias por invalidez do Fundo Financeiro, que é deficitário em cerca de R$ 4 milhões ao mês, para o Fundo Previdenciário, que é superavitário em R$ 50 milhões ao ano. Com isso, o deficit do Fundo Financeiro seria reduzido em cerca de R$ 20 milhões ao ano.
Além disso, a proposta prevê a criação de uma contribuição patronal sobre inativos, com repasses entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões anuais à Caapsml.
A segunda proposta autoriza o município a repassar para a Caapsml imóvel na Vila Santa Terezinha, avaliado em cerca de R$ 13 milhões, para o Fundo Previdenciário. A ideia é que seja utilizado para criar uma fonte de renda suplementar às contribuições dos servidores. O imóvel da zona leste, de 36 mil metros quadrados, é utilizado pela Associação Portuguesa Londrinense, por meio de cessão de uso mediante lei sancionada nos anos 1980, mas um processo de retomada foi iniciado em 2011 pelo ex-prefeito Barbosa Neto (sem partido).
A migração de beneficiários de um fundo para o outro provocou a preocupação de servidores em relação à saúde financeira do Fundo Previdenciário a longo prazo. Já o PL envolvendo o imóvel – Estádio Uady Chaiben - utilizado pela Portuguesa foi contestado por pessoas ligadas ao esporte, como o presidente da associação, Edson Moretti.
Ele defende que a entidade faz um trabalho social com a categoria de base e com o time profissional, atendendo cerca de 250 pessoas, e que o município deveria repassar outro imóvel.
Denilson Novaes considera que a explicação do consultor atuarial que elaborou a proposta de reestruturação deve ter sanado as dúvidas da maioria dos presentes e diz que entende a preocupação de servidores em relação à transferência de beneficiários. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (SindiServ), Marcelo Urbaneja, diz que a entidade avalia positivamente as propostas.
Kireeff também tem avaliação positiva da audiência pública e garante que, se a migração de benefícios fosse prejudicar o Fundo Previdenciário, "não haveria lógica em propor o PL". Sobre o imóvel, o prefeito reconhece o trabalho feito pela Portuguesa, mas afirma que o governo pretende retomá-lo por avaliar que "a contribuição pública pode ser potencializada".
O Fundo Previdenciário é composto pelos servidores admitidos a partir de janeiro de 2004 e tem 6.012 servidores ativos contribuindo e 31 inativos beneficiários. Tem cerca de R$ 150 milhões em reservas. O Fundo Financeiro tem sistema de repartição simples e não forma reserva financeira para despesas futuras. É composto por 3.702 servidores ativos (contribuintes) e 3.263 inativos, que recebem benefícios. O deficit financeiro em novembro passado era de mais de R$ 43,3 milhões. Se as contas não forem equilibradas, a previsão é que o Executivo tenha de passar a repassar até R$ 50 milhões ano ano a partir de 2017.