Abusos em programas de fidelidade motivam ações do MP contra empresas aéreas – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Problemas com o programa de fidelização de clientes levaram o Ministério Público estadual da Bahia a acionar as empresas aéreas Azul, Ocean Air, Tam e VRG. Segundo o promotor de Justiça do consumidor Aurisvaldo Sampaio, que assinou as quatro ações com pedido de tutela antecipada, foram identificadas "cláusulas flagrantemente abusivas" nos regulamentos, que, a seu ver, devem ser declaradas nulas, por violarem as normas de proteção ao consumidor em diversos aspectos. A principal delas, comum às quatro empresas, é que o contrato é elaborado unilateralmente e, ao mesmo tempo em que acenam com vantagens para a fidelização do cliente, as empresas se isentam de honrar as obrigações assumidas, pois fazem constar do texto do regulamento que podem, a qualquer momento, efetuar alterações sem emitir aviso prévio.
Aurisvaldo pede nas ações que as quatro rés declarem nulas algumas disposições dos seus regulamentos, buscando assegurar aos consumidores, durante o prazo de validade dos créditos adquiridos, o direito à sua utilização em caso de suspensão ou cancelamento dos programas. Quer o promotor que seja informado prévia e ostensivamente aos consumidores o número de assentos que poderão ser ocupados pelos participantes dos programas em cada voo, mediante a utilização de créditos. Também que não sejam alteradas as tabelas de pontuação sem aviso prévio, com o fim de acompanhar a política setorial e/ou financeira, ou mediante aplicação de índice governamental, de modo a preservar o equilíbrio financeiro do programa, como consta em uma das cláusulas de uma das empresas.