aceleramei 18 de dezembro de 2015 Comente! Educação Empreendedora, Informações
Olá leitores do Aceleramei! A pedido dos nossos microempreendedores individuais, mais cobiçados desse brasil. Hoje vamos falar sobre, algumas dicas importantes para você registrar funcionário sendo MEI. Confere ai:
Bom, segundo a Lei Complementar 128, de 2008, existem algumas informações básicas para se registrar um funcionário sendo um Microempreendedor Individual, que são:
Primeiro o Microempreendedor Individual (MEI), pode contratar apenas um único empregado. Pode ser qualquer pessoa, seu parente, marido, esposa até amigo de infância.
Segundo é que só pode ser contratado funcionário acima de 16 anos;
Terceiro, a remuneração do funcionário deve ser de um salário mínimo ou então igual ao piso da sua categoria relacionado pelo sindicato responsável por sua atuação profissional;
Quarto, não é permitido ter um funcionário ganhando um salário maior que o mínimo ou maior que o piso da categoria, então, nem tenta dar uma ajuda para um parente ai, fica ligado;
Quinto, o funcionário MEI também tem direito à férias, 13º Terceiro, carteira assinada, vale-transporte etc;
Sexto, antes de iniciar as atividades o trabalhador deve ser admitido ao exame médico admissional;
E a sétima e ultima informação básica que você deve saber, é que, o microempreendedor deve adotar o livro de registro de funcionários ou a ficha informatizada.
Hoje um funcionário que é registrado por um MEI, tem dois custos básicos: o salário contratual e os impostos. No caso do MEI, o INSS recolhido será de 3% e o FGTS de 8%. Com base no novo salário mínimo de 2013, de R$ 678 (seiscentos e setenta e oito reais) o valor a ser pego de INSS será de R$ 20,34 (vinte reais e trinta e quatro centavos) e de FGTS será R$ 54,24 (cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
O recolhimento destes impostos acontece por meio da Guia da Previdência Social (GPS) e da Guia do FGTS, este documento é feito por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP). Você tem a opção de contar com a ajuda do seu contador ou emitir esta guia por conta própria com este manual disponibilizado pela Receita Federal.
É isso ai, esperamos que tenha te ajudado você, Microempreendedor Individual que está procurando saber mais sobre como contratar um funcionário na categoria MEI. Se você quer ficar por dentro de tudo que acontece sobre a categoria MEI, fique ligado nas nossas redes sociais do facebook e twitter!