Administradora devolve aeroporto de Campinas
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) informou na tarde desta sexta-feira, 28, que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira, os acionistas da concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), autorizaram a diretoria da empresa a "iniciar o processo de relicitação do objeto do Contrato de Concessão, nos termos da Lei nº 13.448/17", que estabelece diretrizes para prorrogação e relicitação de concessões de infraestrutura.
Na prática, esse procedimento corresponde à devolução da concessão. Entre os acionistas estão a TPI - Triunfo Participações e Investimentos, que acertou na semana passada um acordo extrajudicial para reestruturar suas dívidas, e a UTC, que entrou com pedido de recuperação judicial.
Conforme estabelecido na lei, o processo compreende a extinção amigável do contrato e a celebração de um "ajuste negocial para o empreendimento", com novas condições contratuais e novos contratados, a serem definidos em uma relicitação.
A ABV lembrou que um primeiro passo neste processo já foi dado com a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI), e qualificação do contrato no PPI, conforme previsto na lei.
"A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPPI, Anac e TCU, é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros", declarou.