Batalha entre deficiente visual e Domino's pode definir acessibilidade na web
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Após ser processada, Domino's entrou com recurso afirmando que não havia sido informada sobre diretrizes que sites acessíveis devem seguir.
Na época do processo, um tribunal distrital determinou que a negligência da Domino's em criar um site acessível para pessoas com deficiências visuais violou a ADA. No entanto, como o Departamento de Justiça "falhou em fornecer orientações" sobre o que constitui especificamente um site em conformidade com a ADA, o tribunal acabou acatando o pedido da Domino's para arquivar o caso, uma vez que tais regulamentos eliminariam quaisquer preocupações sobre procedimentos jurídicos.
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Como o Departamento de Justiça acabou ignorando a criação de tais diretrizes, milhares de processos semelhantes contra empresas que não conseguiram tornar acessíveis as extensões digitais de seus serviços já foram arquivados, e a luta para tornar a internet um lugar mais inclusivo continua sendo uma questão legal delicada.
A importância de um "de"
Processos como os de Robles não são incomuns nos EUA. Na verdade, milhares de casos envolvendo sites sem acessibilidade foram arquivados em um tribunal federal só no ano passado. Mas o caso da Domino's é único entre essa enxurrada de processos, em sua decisão de entrar com recurso, a ser ouvido pelo tribunal de maior instância do país. Se o caso for aceito, a cadeia de pizzarias que é indiscutivelmente mais associada à entrega online teria a chance de fazer história em sua recusa para atender clientes com deficiências.
O Artigo III da ADA especificamente "proíbe a discriminação com base na deficiência nas atividades de locais de acomodações públicas". Historicamente, isso se refere a espaços físicos, e a ausência de linguagem que se aplique diretamente ao mundo digital cria uma brecha para as empresas atingidas por esses tipos de processos judiciais. Mas o Nono Circuito colocou um peso consequente na palavra "de" em sua decisão no caso Robles.
"Embora os clientes acessem principalmente o site e o aplicativo dos restaurantes físicos da Domino's, o júri afirmou que a ADA se aplica aos serviços de uma acomodação pública, não a serviços em um local público", disse a corte em sua decisão. "O júri afirmou que o site e o aplicativo conectam os clientes aos bens e serviços de restaurantes físicos da Domino's".