O governo de São Paulo decidiu adiar temporariamente a cobrança do ICMS sobre o software adquirido via download. Segundo o Decreto nº 61.791, o Estado não exigirá o imposto em relação às operações com softwares, programas, aplicativos, arquivos eletrônicos, e jogos eletrônicos,
Read More
Blog
Consumidor: lembre desses direitos!
5 de janeiro de 2016 paulettocartão de crédito, comanda, consumação mínima, Consumidor, devolução em dobro, direitos, etiqueta de preço, ligação interrompida, serviço de proteção ao crédito
Começar o ano significa ter de enfrentar aquele imenso número de obrigações que já temos de cumprir tão logo janeiro desponta no horizonte. Para contrabalançar, nada melhor do que lembrar de alguns direitos, fixados pela lei do consumidor ou decisão dos Tribunais