Casamento e União Estável, você sabe quais são as diferenças? - Bulsing Advogados Associados
Você já parou pra pensar quais são as diferenças entre casamento e união estável ? Será que são a mesma coisa? Será que funcionam da mesma forma ? Neste artigo você vai esclarecer todas as suas dúvidas.
O casamento civil é um contrato entre duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir uma família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas, até há pouco tempo atrás, na maioria dos países, era uma união socialmente sancionada entre um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX, o casamento era visto nas sociedades ocidentais meramente como um acordo comercial entre duas famílias sem que os dois intervenientes tivessem muito voto na matéria.O romantismo veio alterar esta imagem e passou-se então a existir o conceito de casar por amor.
Tipos de Regime de Bens no Casamento
No Brasil, existem 4 regimes de bens diferentes previstos pelo Código Civil, mas 3 Regimes de Bens são os mais comuns e importantes. Veja abaixo o resumo de cada um, e veja qual pode se adaptar melhor à sua necessidade:
Regime :Separação de Bens
Pelo regime da separação de bens, cada pessoa terá seu próprio patrimônio, que não será dividido com a separação. Enquanto o casamento existe, os dois usufruem de forma comum, mas na hora da separação, cada um fica com o que for seu.
Regime : Comunhão Universal de Bens
Todos os bens (e dívidas), passados e futuros, pertencem igualmente aos dois. É o regime em que o casal passa a dividir tudo, tudo o que cada um possuía antes de se casar, e tudo que vierem a adquirir depois de casados.
A lei faz ressalvas sobre alguns tipos de bens que não são compartilhados, mas a regra principal é esta.
Para que o casamento seja submetido a este regime de bens, o casal obrigatoriamente deve fazer o pacto antenupcial mediante escritura pública, e registrar esta escritura no cartório de Registro de Imóveis.
Regime : Comunhão Parcial de Bens
No regime de comunhão parcial de bens todos os bens adquiridos onerosamente durante a união se comunicam. Quer dizer: Tudo que foi comprado durante o casamento é dos dois e será dividido no caso de uma separação.
É importante destacar que para a lei não interessa de onde saíram os recursos para comprar os bens. Tudo que for adquirido para a família será dos dois e terá de ser dividido em caso de ruptura, mesmo que apenas uma pessoa do casal tenha trabalhado e contribuído economicamente para a compra.
No regime da comunhão parcial alguns bens são excluídos dessa divisão. São os chamados bens particulares. Os bens particulares são aqueles que cada um já tinha antes de casar, e também os bens recebidos por apenas um dos cônjuges através de doação ou de herança. Também não estão incluídos os bens que eventualmente venham a ser comprados com dinheiro obtido com a venda de algum destes bens particulares.
IMPORTANTE LEMBRAR: Quando o casal não faz pacto antenupcial e não escolhe nenhum regime de bens, o regime que prevalece é este: a comunhão parcial. A união estável, quando não há contrato definindo o regime de bens do casal, também acaba se sujeitando a estas regras.
Após a produção do contrato, os coniventes devem apresenta-lo ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos para registrá-lo e gerar a sua publicidade perante terceiros. Somente a partir de então, a união estável passará a ser reconhecida juridicamente.
Resumo : principais diferenças entre União Estável e Casamento.
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