A evolução da pandemia de Coronavírus, além de vir impondo centenas de milhares de mortes — a maior parte delas evitáveis —, adoecimento para os brasileiros e sobrecarga de trabalho e sofrimento para os trabalhadores da saúde, vem revelando a imensa dependência do país à importação de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos. Um país que figura entre os seis maiores consumidores de medicamentos para uso humano e constitui o segundo maior mercado de medicamentos para uso animal, não desenvolveu capacidade de produzir os remédios e vacinas que necessita.
A vacinação contra a Covid-19 vem revelando o enorme descaso com a vida humana, incompetência e improvisação por parte do governo federal que tem a obrigação de coordenar a aquisição, distribuição e informação para a população. Milhares de novas mortes evitáveis seguem ocorrendo por conta dessa incompetência governamental e da ausência de políticas industriais farmacêuticas adequadas nas últimas décadas.
O Brasil reduziu de 55% para 5% a capacidade de produção de insumos farmacêuticos, situação decorrente da abertura comercial promovida nos governos Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990 e da falta de políticas industriais que promovessem a capacitação tecnológica para a produção interna de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos. Há capacidade tecnológica na indústria brasileira, mas faltam políticas governamentais de fomento industrial, capacitação de profissionais e de verticalização da cadeia produtiva para que possa haver a integração da indústria de insumos farmacêuticos com os produtores de medicamentos.
O Brasil vive atualmente uma situação de grave vulnerabilidade sanitária, decorrente da dependência tecnológica no setor farmacêutico e da dependência da importação tanto de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), principalmente da China e da Índia, quanto de medicamentos acabados prontos dos grandes laboratórios estadunidenses e europeus. Como foi possível que o abastecimento de medicamentos no país tenha chegado a esta situação?
Como o Brasil se tornou vulnerável do ponto de vista sanitário?
A resposta a esta pergunta obriga a conhecermos de forma rápida as políticas industriais farmacêuticas desenvolvidas desde que as políticas econômicas neoliberais foram impostas ao Brasil nos anos 1990, no auge da chamada crise da dívida externa. É importante saber, em primeiro lugar, que entre 1930 e 1990, o Brasil teve uma política econômica protecionista em relação ao desenvolvimento industrial, que promoveu a substituição de importações de produtos industriais que passaram a ser feitos no país, além de ter capacitado tecnologicamente o parque fabril brasileiro, inclusive a indústria farmacêutica brasileira.
Um marco importante dessa política foi a criação da Companhia Nacional de Álcalis (CNA), em 1944, no atual município de Arraial do Cabo (RJ), durante o governo Getúlio Vargas. A CNA foi planejada para produzir matérias-primas básicas — carbonato de sódio, barrilha e hidróxido de sódio, soda cáustica conhecidos como álcalis sódicos -, itens essenciais para impulsionar a indústria de transformação. Tais matérias-primas são fundamentais para a indústria química como um todo e particularmente a produção de medicamentos. Em 1952, foi criada a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), instrumento de proteção tarifária para a indústria brasileira, que tornou difícil a importação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para a produção de medicamentos. Isso forçou a produção no Brasil desses insumos, reduzindo a dependência do país à importação desses produtos, uma vez que a produção nacional abastecia a maior parte das necessidades da indústria.
As medidas que protegiam a produção interna de medicamentos e a manipulação dos preços pelos laboratórios nacionais e estrangeiros, foi desmontada pela política neoliberal. Em 1990, Collor de Mello extinguiu a CACEX e com ela a proteção à produção interna dos insumos farmacêuticos ativos. Desde então, o déficit com a importação desses produtos não parou de aumentar. Entre 1995 e 2014, o déficit aumentou 488,3%, chegando a US$ 2,58 bilhões de dólares em 2014.
Uma política de subserviência ao imperialismo
Uma das medidas mais criminosas dos governos neoliberais foi o reconhecimento de forma radical e precoce do acordo internacional de patentes, TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Rights), aprovado em 1995. O projeto foi aprovado durante o governo FHC, e o Brasil passou a ter uma das piores e mais servis legislações de patentes do mundo, a Lei nº. 9.279/1996. Esta Lei abriu mão, por exemplo, do prazo que o acordo TRIPS permitia que os países continuassem sem reconhecer patentes até o final de 2005. Enquanto o Brasil adotou com nove anos de antecedência o reconhecimento de patentes, a China e a Índia, cujas políticas industriais eram semelhantes à brasileira até então, aproveitaram o prazo até o último dia, desenvolvendo o que hoje são as maiores indústrias químicas e farmacêuticas do mundo. Enquanto isso, a indústria farmacêutica brasileira deixou praticamente de produzir insumos farmacêuticos ativos — hoje menos de 5% das necessidades são atendidos pela produção interna — e só produz medicamentos de baixo conteúdo tecnológico e baixo valor agregado.
Houve, entretanto, importante e vitoriosa queda de braço com os laboratórios multinacionais em relação aos antirretrovirais (medicamentos para AIDS), garantida pela capacitação do laboratório público de Farmanguinhos, para fazer engenharia reversa, depois de muita pressão dos movimentos sociais brasileiros.
A produção interna de genéricos cresceu muito desde os anos 1990, beneficiando principalmente a burguesia interna do setor farmacêutico e menos a população. Já a política das PDPs dos governos petistas permitiu a absorção da capacidade tecnológica para a produção de alguns medicamentos cujas patentes de propriedade de laboratórios multinacionais já estavam para cair, enquanto asseguravam o acesso monopolístico dos mesmos ao mercado brasileiro durante o processo de transferência de tecnologia. Nenhuma dessas duas políticas gerou capacitação tecnológica importante, nem redução significativa da dependência de importações.
O resultado desses quase trinta anos de neoliberalismo em relação aos medicamentos é uma crescente dependência brasileira frente às importações e à tecnologia estrangeira, além de enorme vulnerabilidade sanitária, que vem prejudicando a população e o setor público, que tem de comprar medicamentos para os usuários do SUS, além do risco de o país se ver praticamente sem medicamentos e vacinas, caso haja um agravamento da crise econômica e política internacional. A população já está pagando um preço alto demais com a crescente dificuldade em ter acesso a medicamentos e agora à vacina contra a Covid-19, em função da criminosa política de subordinação econômica ao imperialismo.
* Cientista social e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). É militante do PCB de Petrópolis – RJ.
Compartilhe isso:
Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)
Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)
Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)
Clique para compartilhar no Skype(abre em nova janela)
Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela)
Curtir isso:
Curtir Carregando...
Relacionado
Categoria
Saúde
Tag
3B
5 de abril de 2021
Post navigation
Em defesa dos povos indígenas!
As verdadeiras cores do FMI
MATÉRIAS RELACIONADAS:
A privatização da Atenção Primária à Saúde no Brasil
40 anos de uma pandemia que não acabou
Prevent Senior e a economia política da barbárie
Notas sobre medicina e luta de classes
Goiânia: Prefeitura quer terceirizar vacinação
Covid e multinacionais farmacêuticas
500 mil mortos: marco do genocídio brasileiro
A COVA AMÉRICA de 2021 e a política genocida
Fome segue crescendo em todo o país
Partidos Comunistas dizem NÃO às patentes de vacinas
Emprego, vacina para todos e lockdown!
Alerta Vermelho: pela vacina popular
Fome, morte e falta de leitos em Suzano
Patentes impedem vacinas para todos
Pandemia e luta de classes na Educação
Prisões, baionetas e o vírus
Tratamento precoce contra a Covid é vacina
O Ministério da Saúde do governo genocida
NOTA POLÍTICA do PCB de Campinas
Alienação e pandemia: genocídio e perversidade no trabalho
Notas dos Editores:
Só publicamos nesta página textos que coadunam, no fundamental, com a linha política do PCB, a critério dos editores (Secretariado Nacional do CC). Quando não assinados por instâncias do CC, os textos publicados refletem a opinião dos autores.
Outras Opiniões:
Matérias agregadas na categoria "Outras Opiniões"e/ou marcadas com a ilustração correspondente não refletem as posições do PCB. Mas pela relevância das informações contidas justificam a publicação.
Licença:
Permitida a reprodução, desde que citada a fonte (Creative Commons).
Arquivos
Arquivos Selecionar o mês novembro 2022 outubro 2022 setembro 2022 agosto 2022 julho 2022 junho 2022 maio 2022 abril 2022 março 2022 fevereiro 2022 janeiro 2022 dezembro 2021 novembro 2021 outubro 2021 setembro 2021 agosto 2021 julho 2021 junho 2021 maio 2021 abril 2021 março 2021 fevereiro 2021 janeiro 2021 dezembro 2020 novembro 2020 outubro 2020 setembro 2020 agosto 2020 julho 2020 junho 2020 maio 2020 abril 2020 março 2020 fevereiro 2020 janeiro 2020 dezembro 2019 novembro 2019 outubro 2019 setembro 2019 agosto 2019 julho 2019 junho 2019 maio 2019 abril 2019 março 2019 fevereiro 2019 janeiro 2019 dezembro 2018 novembro 2018 outubro 2018 setembro 2018 agosto 2018 julho 2018 junho 2018 maio 2018 abril 2018 março 2018 fevereiro 2018 janeiro 2018 dezembro 2017 novembro 2017 outubro 2017 setembro 2017 agosto 2017 julho 2017 junho 2017 maio 2017 abril 2017 março 2017 fevereiro 2017 janeiro 2017 dezembro 2016 novembro 2016 outubro 2016 setembro 2016 agosto 2016 julho 2016 junho 2016 maio 2016 abril 2016 março 2016 fevereiro 2016 janeiro 2016 dezembro 2015 novembro 2015 outubro 2015 setembro 2015 agosto 2015 julho 2015 junho 2015 maio 2015 abril 2015 março 2015 fevereiro 2015 janeiro 2015 dezembro 2014 novembro 2014 outubro 2014 setembro 2014 agosto 2014 julho 2014 junho 2014 maio 2014 abril 2014 março 2014 fevereiro 2014 janeiro 2014 dezembro 2013 novembro 2013 outubro 2013 setembro 2013 agosto 2013 julho 2013 junho 2013 maio 2013 abril 2013 março 2013 fevereiro 2013 janeiro 2013 dezembro 2012 novembro 2012 outubro 2012 setembro 2012 agosto 2012 julho 2012 junho 2012 maio 2012 abril 2012 março 2012 fevereiro 2012 janeiro 2012 dezembro 2011 novembro 2011 outubro 2011 setembro 2011 agosto 2011 julho 2011 junho 2011 maio 2011 abril 2011 março 2011 fevereiro 2011 janeiro 2011 dezembro 2010 novembro 2010 outubro 2010 setembro 2010 agosto 2010 julho 2010 junho 2010 maio 2010 abril 2010 março 2010 fevereiro 2010 janeiro 2010 dezembro 2009 novembro 2009 outubro 2009 setembro 2009 agosto 2009 junho 2009 março 2009 fevereiro 2009 janeiro 2009 dezembro 2008 novembro 2008 outubro 2008 setembro 2008 agosto 2008 julho 2008 junho 2008 maio 2008 março 2008 dezembro 2007 novembro 2007 outubro 2007 setembro 2007 agosto 2007 julho 2007 março 2007 janeiro 2007 novembro 1999
PCB - Partido Comunista Brasileiro.
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado.
Configurações de cookiesAceitar tudo
Leia mais
Gerenciar consentimento
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional 11 months The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy 11 months The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.