ConJur - Prisão preventiva é revogada por falta de provas sobre tráfico de drogas
Preventiva é revogada por falta de provas
29 de setembro de 2010, 9h48
Uma mulher presa no Piauí sob a acusação de fazer parte de uma quadrilha de tráfico de drogas teve Habeas Corpus concedido pelo desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça. Ele constatou que os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva de Maria Araújo Miranda são genéricos e "sem nenhuma relação concreta com a paciente". Para Limongi, deve existir base objetiva e atual entre o direito de liberdade e a comprovação do perigo de a acusada ficar em liberdade, o que não ficou demonstrado.
Ao analisar o pedido, o desembargador Celso Limongi afirmou que, "a despeito das repetidas referências no processo da existência de uma organização criminosa, da busca que se fez no estabelecimento comercial da ré, não se aprendeu senão telefones celulares, uma motocicleta, papéis, documentos, um facão e nenhum grama de entorpecente, de sorte que, também por esta evidência, não se pode inferir extrema ou intensa nocividade social da conduta que é imputada à paciente".
Como a prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada somente quando estiver devidamente baseada em requisitos legais, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, o desembargador concedeu o Habeas Corpus. A acusada vai ficar em liberdade até o trânsito em julgado da Ação Penal, que tramita na Comarca de Parnaíba (PI), mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo.
A denúncia do Ministério Público do Piauí diz que Maria Miranda, conhecida como "Maria Cobra", integra uma organização criminosa com diversos níveis de hierarquia e de distribuição de tarefas e lucro obtidos com as drogas, agindo em vários municípios piauienses e também no Ceará.
A prisão preventiva da acusada foi decretada com base no risco concreto de fuga, assim como na garantia da ordem pública, uma vez que, segundo informações contidas no processo, haveria fortes evidências de que o tráfico de entorpecentes seria o meio de vida de alguns integrantes da família da ré. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.