Projeto sobre fake news entra na pauta do Senado após perder pontos sensíveis como censura - 01/06/2020 - Poder - Folha
Proposta que será votada nesta terça (2) visa proibir na internet as chamadas contas inautênticas
1º.jun.2020 às 19h23
Alvo de críticas de aliados do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto de combate à disseminação de fake news em redes sociais e aplicativos de mensagens passou por alterações para entrar na pauta do Senado nesta terça-feira (2).
A proposta —de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES)— visa proibir na internet as chamadas contas inautênticas, aquelas criadas para disseminar desinformação ou que assumem identidade de terceiros sem autorização para enganar o público.
Antes, as empresas deveriam limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a no máximo cinco usuários ou grupos —cada grupo só poderá ter até 256 membros. Agora haverá apenas uma recomendação para a limitação.
​O que prevê o projeto
Contas chamadas de inautênticas, criada ou usada com o propósito de assumir identidade de terceiros para enganar o público
Uso de robôs nas chamadas contas automatizadas não identificadas, entendidas como aquelas em que o provedor e os usuários são foram informados que são operadas por robôs
Necessidade de identificação para abertura de conta por meio da apresentação de documento de identidade válido
Financiamento de robôs e contas inautênticas serão incorporadas dentro da Lei de Lavagem de Dinheiro, com penas de 3 a 8 anos de reclusão e multa, e da Lei de Organizações Criminosas, com penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão e multa
Se a conduta descrita for praticada por funcionário público no exercício de sua função, a pena é aumentada em 1/6 (um sexto)
Sempre que o conteúdo tiver de ser analisado, o usuário deve ser notificado
Os provedores terão canal específico com o histórico dos processos envolvendo moderação
É vedada a indisponibilização de conteúdo com fundamento nesta lei, exceto por decisão judicial
Recomenda os aplicativos de mensagens, como WhatsApp, a limitarem o número de compartilhamento. O ingresso ao grupo se dará só com autorização do usuário
Proíbe o uso e comercialização de ferramentas de impulsionamento externas aos provedores
Servidor deve resguardar dados sobre todos os usuários que encaminharam mensagem
Publicidade: mensagens publicitárias veiculadas em troca de pagamento pecuniário;
Impulsionamento: ampliação de alcance de conteúdos mediante pagamento
As contas devem ter os administradores identificados
Sugere a criação de grupo de trabalho multissetorial, a ser nomeado e coordenado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil
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