Resolução aprova autorregulação de corretores de seguros | Valor Econômico
11/04/2012 às 18h39
Resolução aprova autorregulação de corretores de seguros
VALOR - SÃO PAULO - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai acertar ainda em abril os últimos detalhes para o funcionamento das primeiras entidades de autorregulação para corretores de seguros. "Em última análise, a autorregulação vai beneficiar o consumidor de seguros, melhorando o funcionamento do mercado", avalia Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep.
Hoje, foi publicada resolução do Conselho Nacional de Seguros (CNSP) que deu a aprovação final para criação dessas entidades. Agora, falta apenas a Susep determinar alguns pontos sobre como será feita a autorregulação, como a escolha dos dirigentes das entidades e se sua abrangência será regional ou nacional. Segundo Santanna, isso deve ser feito ainda neste mês.
As entidades de autorregulação de corretores, contudo, já nascem em meio a uma discussão entre Susep e Ministério da Fazenda sobre o seu poder de vigilância. No projeto original da Susep, Santanna conta que a proposta era que a as entidades pudessem fiscalizar todos os corretores de uma determinada região, não apenas seus filiados.
A versão aprovada do projeto aprovada hoje, contudo, reduziu essa abrangência, e as entidades só poderão fiscalizar seus filiados. A mudança foi feita com base em um parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional. Santanna afirma que a Susep encaminhará processo para a Advocacia Geral da União, para que ela dê a palavra final sobre o escopo da autorregulação.
"Temos sido cobrados para apresentar logo as regras de autorregulação para corretores, mas a discussão jurídica atrasou o processo", diz Santanna.