A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quarta-feira (24) ao Brasil que revise suas políticas antidrogas, as medidas que levam à prisão em massa de pessoas que não cometeram delitos de violência e ao aumento da população nos centros de detenção. Durante as reuniões da 162° sessão da CIDH, que está sendo realizada…
A Procuradoria da Prefeitura de São Paulo entrou com pedido de tutela de urgência, nesta quarta-feira (24), para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. O pedido ao Tribunal de Justiça ocorre em meio a operações policiais e de demolição na Cracolândia. O pedido deve ser avaliado ainda nesta…
Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenderam liminarmente, nesta quarta-feira (24), a cobrança antecipada do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador. De acordo com advogado Oscar Mendonça, conselheiro estadual da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a decisão do TJ-BA é passível de…
Dados pessoais de um cliente da operadora Vivo foram acessados e utilizados indevidamente por terceiros, segundo ação civil pública ajuizada nesta terça, dia 23, pelo Ministério Público estadual contra a empresa de telefonia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Vivo teria repassado informações privadas como nome, CPF e endereço, “sem nenhum critério de…
Já está pronta para ser votada no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 91/2015 que estabelece o prazo para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a nomeação não poderá demorar mais que três…
Com diversos problemas estruturais, a sede da OAB de Alagoinhas, construída em 1998, passará por uma série de reformas. A ordem de serviço para as obras foi assinada pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, na última sexta-feira (19/05), e dará maior leveza e modernidade à estrutura da subseção. Além de Viana e…
A Universidade Salvador, em parceria com a Universidade Portucalense (UPT), realiza, no dia 30 de maio, o II Colóquio Internacional ‘Desafios aos Direitos Humanos hoje na perspectiva da ONU’. O evento acontece no auditório do Ministério Público, localizado no Centro Administrativo da Bahia, às 15h30. Organizado pelo Programa de Pós-graduação em Direito, Governança e Políticas…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), nessa terça-feira (23), que o prazo de 45 dias de suspensão da reintegração de posse da área ocupada por 170 índios da comunidade Kariri Chocó em Paulo Afonso (BA) seja contado depois de ouvidas as testemunhas requeridas…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito municipal de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, que não realize gastos elevados na Festa da Purificação, outros festejos populares ou eventos similares. A recomendação pede que todos os gastos estejam em acordo com os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, dentre outros, e que a municipalidade não…

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