Fiscalização de Posturas e GM orienta donos de bares devido o aumento do movimento durante as festas de fim de ano – Portal Porto Real
A Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, através da Gerência de Fiscalização de Posturas e a Guarda Municipal, realizou nesta sexta-feira, dia 24, uma reunião com donos de bares do município no Parque Natural Municipal de Saudade. O encontro faz parte da 0Campanha "Barzinho Legal", criada pela Fiscalização de Posturas em conjunto com a Guarda Municipal e teve como objetivo orientar os comerciantes sobre a legislação vigente no que diz respeito à atividade exercida, tendo em vista o aumento do movimento dos estabelecimentos no período de festas de final de ano. Foram estabelecidos normas para a prática de som e música ao vivo nos bares, além da utilização de mesas e cadeiras na calçada.
Segundo o gerente de Fiscalização de Posturas, Aliandre Martins, de janeiro a outubro o setor recebeu 353 denúncias sobre bares causando algum tipo de irregularidade. "A maioria das denúncias são sobre som excessivo, estacionamento irregular, falta de alvará e ocupação irregular do espaço público. Esse encontro nos oportuna orientar os comerciantes sobre como eles devem agir de acordo com a legislação do município e possibilita a troca de informações entre o poder público e o comerciante além de ficarem cientes das operações de final de ano da Guarda Municipal e Fiscalização", explicou.
A lei nº 1415/77 que estabelece o Código Municipal de Posturas, diz que os proprietários dos estabelecimentos são responsáveis pelas desordens, algazarras ou barulho, verificados em estabelecimentos, sendo eles sujeitos à multa, podendo ser cassada a licença para seu funcionamento nas reincidências.
De acordo com Aliandre, a reunião debateu a campanha Barzinho Legal para o mês de dezembro. "Sabemos que nesta época de final de ano há um aumento considerável de eventos, confraternizações e festas, e consequentemente o movimento dos bares e restaurantes aumenta. A população está com o espírito festivo, no entanto nós estamos trabalhando em conjunto com a Guarda Municipal, justamente para manter a organização e ordem da cidade. Por isso foi pensado em reuni-los, para debater sobre a ordem nos estabelecimentos e entorno, pois não queremos que os estabelecimentos sejam prejudicados, mas também não podemos ignorar o direito de sossego da população, tem que existir um meio termo e é importante que eles estejam organizados, principalmente nessa época festiva e no verão que se aproxima", afirma.
Durante o encontro, foi informado sobre o horário estabelecido para música ao vivo e uso do som pelos bares que já possuem o entretenimento especialmente no mês de dezembro. De domingo à quinta, será das 18 às 22h e nas sextas e sábados, o horário será de 18 às 23h, dentro do limite estabelecido pela norma 10151 da ABNT, que regulamenta o limite de ruído permitido nas áreas habitadas e sendo obrigatório ao comerciante, oficiar junto a Secretaria de Ordem Pública, sobre a realização do evento.
Outra medida estabelecida na reunião foi sobre a utilização de mesas e cadeiras na calçada. O Código de Posturas diz que os estabelecimentos comerciais podem ocupar com mesas e cadeiras parte do passeio desde que fique livre o trânsito uma faixa do passeio de largura mínima de dois metros. Os proprietários foram orientados a procurar a Fiscalização de Posturas, para que o fiscal vá ao estabelecimento e verifique qual a possibilidade de liberação de mesas e cadeiras, sem que atrapalhe o transito de pedestres. Depois da liberação da fiscalização é gerada uma taxa de ocupação do espaço público ao estabelecimento no valor de 03 UFM (Unidade Fiscal Municipal) por unidade de mesa ou cadeira mensalmente. O valor da UFM em 2017 é de R$ 2,64.
Os comerciantes foram informados que durante o mês de Dezembro, será intensificada a ação da Fiscalização, onde serão feitas rondas noturnas juntamente com a Guarda Municipal e a Policia Militar para manter a ordem e segurança em prol da população do município.
O gerente de Desenvolvimento Econômico, Sandro Barbosa, divulgou a data da próxima edição do Show de Domingo que será realizado no dia 17 de dezembro. "Nós pretendemos investir cada vez mais nos estabelecimentos comerciais, investindo na regularização desses comerciantes. Dessa forma, iremos fomentar o comércio local para que a cidade volte a crescer", declarou. O comerciante Pedro Cabral tem um bar há 42 anos e aprovou as resoluções da reunião. "É fundamental estarmos sempre dentro da lei. Afinal, acaba gerando benefícios não só para nós comerciantes, mas também para a cidade", finaliza.