Sancionada lei para combater violência política contra a mulher | Imprensa Livre Online
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José Carlos Moreira Gomes 05/08/2021	Geral, Mulher, Política
Anderson Vieira | 05/08/20
A nova lei tem origem no PL 5.613/2020, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).
Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários.
Agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública.
Também serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia.