Políticas públicas referentes ao HIV e Aids: onde estamos e para onde iremos? - Artigos - Campo Grande News
Por Carla Andreotti, Rafael Ferreira e Sofia Maito (*)
Inicialmente, acreditava-se que a infecção pelo HIV estaria restrita aos chamados "grupos de risco", representados por homossexuais (principalmente homens que fazem sexo com outros homens), profissionais do sexo, dependentes químicos (principalmente as drogas injetáveis e usuários que compartilham seringas) e hemofílicos (devido às constantes transfusões de sangue e ao baixo rigor na qualidade até aquele período).
O grande problema é que esse termo foi associado de forma estigmatizada e apresenta reflexos até hoje em nossa sociedade, devendo ser completamente combatido. Além disso, ao focarmos apenas um grupo, negligenciamos os demais, ou seja, aumentamos o risco da população geral, já que não são ofertadas da mesma forma ações de prevenção e diagnóstico, indo contra a "universalização" preconizada pelo SUS.
Posteriormente, foi adotado o termo "comportamento de risco", correspondente a práticas individuais que podem colocar alguém em risco para a infecção pelo HIV, como, por exemplo, o excesso de ingestão de bebida alcoólica. Porém, essa noção culpabilizante e restritiva ainda ignora o impacto de diversos fatores, tais como diferenças de renda, cor, classe social e outros, na constituição do risco para a transmissão do HIV.
Atualmente foi incorporado o termo "vulnerabilidade", que pode ser entendido como algo complexo e amplo, como desde a precariedade no acesso à renda e aos serviços de saúde, como também as fragilidades de vínculos afetivos (como a rotatividade de parceiros sexuais), associados à desigualdade de acesso a bens e serviços públicos, que podem deixar o indivíduo mais "vulnerável" à infecção pelo HIV. Reforça-se que essas ações não são mais aplicadas a um grupo ou parcela da população, uma vez que a vulnerabilidade acaba atingindo, em diferentes níveis, todas as parcelas da população.
Mais recentemente, houve a introdução do autoteste gratuito via SUS visando à popularização do teste. Dessa forma, é possível a realização do teste sem a necessidade da presença de um profissional da saúde. Por outro lado, é possível também realizar o teste para HIV e outras ISTs em qualquer COA/CTA, que são Centros de Testagem e Aconselhamento que atendem por livre demanda e estão presentes em diversos municípios no Brasil.
Essa estratégia com os "autotestes" poderá, juntamente com outras ferramentas de políticas públicas, ser um grande dispositivo no diagnóstico de novos pacientes infectados com o HIV, uma vez que o exame estará mais próximo da população. Existem algumas outras estratégias para "aproximar" essas ações, como, por exemplo, em algumas capitais que contam com equipes móveis para a realização de testes para o diagnóstico da sorologia do vírus HIV.
Infelizmente, nos últimos dez anos, temos acompanhado uma tendência de aumento dos casos de infecção, sendo que a população mais vulnerável é representada por homens jovens que fazem sexo com homens e mulheres trans. Apesar de todos os avanços já alcançados nas políticas públicas relacionadas aos pacientes com HIV/Aids, há uma instabilidade sobre como o governo irá trabalhar com essas questões nos próximos anos.
O atual cenário político apresenta uma estrutura mais conservacionista que acaba atribuindo diversos temas como uma "questão familiar". Porém, a educação sexual não deve ser limitada às famílias, uma vez que, cultural e religiosamente, métodos contraceptivos podem ser ignorados por algumas parcelas da população, o que é contra a política de prevenção. Além disso, relegar apenas ao ambiente familiar assuntos como transfobia e homofobia parece ser uma decisão alarmante, no mínimo.
(*) Carla Andreotti Damante é professora associada de Periodontia da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP); Rafael Ferreira é doutorando na FOB-USP; Sofia Maito é doutoranda em Saúde Pública da USP.