As reformas administrativas servem para racionalizar o serviço publico, para melhorar o desempenho das Administrações tributárias, e tais atribuições são privativas do executivo, mas infelizmente, o nosso executivo é composto por servidores Ex Agentes de nível médio, que determinam a nossa reforma administrativa e desconsideram os exemplos ocorridos nos outros Estados, prejudicando de sobremaneira a arrecadação em Minas Gerais.
Na disputa dos Estados para arrecadar mais ICMS, Minas Gerais está quase no final, ocupando o 19º lugar numa lista de 26 Estados e o Distrito Federal, no ranking dos que mais tiveram crescimento no período de 2010 a 2013, segundo dados do Ministério da Fazenda, CONFAZ e COTEPE.
Vale ressaltar que neste mesmo período os Estados que tiveram aumento da arrecadação superior a 40%: Pará (55%), Paraíba (49%), Tocantins (49%), Maranhao (48%), Goias (48%), Mato Grosso do Sul (46%), Amapá (44%) e Rio Grande do Norte(42%).
Aqui, em Rondônia, o clima no ambiente de trabalho é péssimo. Os gestores da SEFIN permitem que cargos comissionados, outros servidores e até Auditores Fiscais exerçam atividades previstas em lei como de competência dos Técnicos Tributários. Vários servidores já ingressaram em juízo pleiteando reparação financeira, por estarem em desvio de função, os valores chegam a R$ 300 mil, por servidor, mas o corporativismo impede a realização de concurso para Técnico Tributário. O último certame ocorreu em 2001.
Esta luta insana esta ocorrendo em diversos estados, no Amazonas o clima esta péssimo, tudo patrocinado pelos gestores que são auditores, o corporativismo é enorme, todas as ações o corporativismo esta presente o que menos conta é o bem público, uma verdadeira insanidade, o intetessante é que parece que o governo esta surdo para estas questões, uma pena! A sociedade é a grande perdedora.
Quem tiver dúvida da qualificação dos Gestores Fazendários, de quem realmente faz o lançamento do ITCMD, basta visitar uma Adiministração Fazendária no estado de MG e verificará essa realidade, é algo que consta na lei 15.464/2005 e que fazemos diariamente, fico apenas nesse exemplo!!!
Peço aos colegas Gestores e Auditores para debatermos em alto nível de ambos os lados, sempre focado nas ideias e em alto nível, abraços!!!
Esse trecho do parecer do Hugo de Brito Machado é fantástico: “O Gestor Fazendário, no âmbito do Estado de Minas Gerais, tem entre as suas atribuições a feitura de diversas modalidades de lançamento tributário, a exemplo do auto de infração de omisso de declaração e de recolhimento, do lançamento por declaração do ITCMD e sua respectiva revisão de ofício, da revisão de ofício do lançamento do IPVA, e do lançamento de ofício de diversas taxas estaduais. “
E o mais incrível é que eles tentam passar por cima de qualquer lei para conseguir manter o status de deuses que se acham. Na surdina, estão tentando criar um lei orgânica do Fisco Mineiro às pressas para que seja aprovado em caráter de urgência antes que a PEC 186/2007 seja aprovada e a nova Lei do Fisco Federal reconheça que o novo cargo da nova Administração Tributária do Brasil é composto por quem faz parte e sempre fez parte da atual Administração Tributária e não de alguns poucos que querem ser os donos do mundo.