Revista de Compromisso de compra e venda de imóveis - Página 3 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista de Compromisso de compra e venda de imóveis
Exibir selecionados Tudo de Compromisso de compra e venda de imóveis
Juros compensatórios (juros no pé): incidência anterior à entrega das chaves (EResp. 670.117/PB)
30/01/2014 17:45Vitor Guglinski 0
Analisa-se o posicionamento do STJ quanto aos chamados "juros no pé", cuja cobrança deve constar expressamente no contrato, em razão do direito básico à informação, expressamente previsto no art. 6º, III, do CDC.
Compromisso de compra e venda de imóvel sem registro tem validade?
03/10/2013 17:24José Eduardo Battaus 18
Em que pese a segurança jurídica decorrente do registro público, nota-se injustificável preferência pela celebração de compromissos de compra e venda em absoluta clandestinidade.
Atraso na entrega de imóvel novo
31/08/2013 14:56Simone Tonetto Lanel 22
O consumidor deverá estar atento a todos os detalhes do contrato de compromisso de venda e compra de imóvel, principalmente na planta, para estar ciente das condições e se estas estão de acordo com as suas expectativas e possibilidades.
Promessa de compra e venda de imóvel sob alienação fiduciária
28/03/2013 13:59Marcelo Costa Fadel 6
Não há justo motivo para afastar a eficácia do contrato preliminar por descumprimento ao art. 462 do Cógido Civil se não há prejuízo (efetivo ou potencial) a qualquer pessoa, e está resguardado o direito da instituição financeira (titular da propriedade resolúvel).
Imóvel na planta: erro na metragem e direito a indenização
27/03/2012 18:42João Paulo Rodrigues de Castro 11
A partir do CDC, se a construtora anunciar que o imóvel tem certa metragem, deverá cumprir o que foi pactuado. Não vale mais o argumento de que a área da unidade é um fator menos preponderante que a localização do empreendimento e a qualidade do edifício.
Atraso na entrega de imóveis comprados na planta e suas consequências
27/12/2011 13:10Celso Anicet Lisboa 1
As construtoras argutamente inserem no contrato de compra e venda a chamada cláusula compromissória, obrigando o consumidor a excluir o Poder Judiciário de eventual conflito, como, por exemplo, atraso na entrega do imóvel.