Revista de Processo administrativo de trânsito - Página 2 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista de Processo administrativo de trânsito
Exibir selecionados Tudo de Processo administrativo de trânsito
Teste de alcoolemia obrigatório e sua inconstitucionalidade
04/11/2016 17:38Jeferson Botelho Pereira 70
Faróis acesos durante o dia: equívoco da decisão judicial suspensiva
01/10/2016 11:57Adriano Aranão 24
O art. 90 do CTB não exige a instalação de placas de regulamentação para a obrigatoriedade do uso dos faróis baixos acesos, durante o dia, nas rodovias e, consequentemente, a aplicação da penalidade decorrente do seu não uso não está adstrita à existência de tal sinalização.
Recusa em se submeter ao bafômetro como infração de trânsito
27/09/2016 16:24Eduardo Borges 145
Diferentemente da esfera penal, embora o acusado de ilícito administrativo de trânsito não tenha o dever de produzir provas contra si, sua recusa em se submeter a exame poderá ser objeto de sanções administrativas e ser interpretada em seu prejuízo.
Detran/SP: aplicação de advertência em vez de multa. Como solicitar pela internet
04/09/2016 18:15Paulo Miranda de Oliveira 65
Explicaremos, simplificadamente, como se pode obter a conversão da multa leve ou média em advertência por escrito.
21/01/2016 15:24Paulo André Cirino 130
Maior responsabilização judicial dos pais de menores infratores
21/07/2015 19:42Carlos Eduardo Rios do Amaral 1
O ECA deve reavivar a regra jurídica universal de que os pais são responsáveis pelos atos dos seus filhos. A aplicação de pesadas multas aos pais de infratores seria uma solução?
Velozes e furiosos – comentários à lei nº 12.971/14
20/02/2015 11:52Paulo André Cirino 0
A inovação no Código de Trânsito Brasileiro editada pela Lei nº 12.971/14 veio trazer mais segurança às vias, mas deve ser analisada e aplicada em conjunto com uma série de outros fatores, sob pena de se tornar inócua.
Recusa ao bafômetro: Portaria nº 217 do DENATRAN resolve o problema?
05/02/2015 18:58Paulo André Cirino 41
A recusa ao teste do bafômetro é infração de trânsito? Como fica a questão da recusa prevista no §3 do art. 277 do CTB e a Portaria nº 217/14 do DENATRAN?
Pisca-alerta: uso indevido
03/02/2015 12:32Paulo André Cirino 135
O pisca-alerta ligado não confere o direito de estacionar onde o condutor quiser. Além de representar desrespeito às normas de circulação e conduta, consiste em infração de trânsito punido com multa.
Poder de polícia e o direito de dirigir
02/02/2015 17:10Paulo André Cirino 0
Dirigir realmente é um direito? O tema proposto tem por fim causar uma reflexão sobre o direito de dirigir bem como a atuação da Administração Pública através do poder de polícia para a concessão deste direito
Vendi o veículo e ele continua no meu nome. E agora?
01/02/2015 12:36Paulo André Cirino 7
O que acontece quando você descobre que o veículo que você vendeu continua no seu nome? Como se livrar deste problema?
Indicação de condutor intempestiva e inafastabilidade da jurisdição
30/09/2014 11:23Paulo André Cirino 8
Se o proprietário de veículo deixa de indicar o real condutor responsável pela infração, quais serão as consequências?
Poder de polícia de trânsito: legitimidade e delegação
18/06/2014 11:08Helder Paulo de Andrade 11
A maioria da doutrina e jurisprudência entende que as guardas municipais não são legítimas a exercer o Poder de Polícia de Trânsito, pois a norma constitucional é clara ao expressar que os municípios poderão criá-las para a proteção do seu patrimônio.
06/01/2014 18:41Roberto Flávio Cavalcanti 80
16/12/2013 09:45Roberto Flávio Cavalcanti 9
04/09/2013 18:15Valdenir João Gulli 7
13/08/2013 11:00Kiyoshi Harada 17
Está na hora de promover uma alteração legislativa para eleição de um critério que não leve o infrator à insolvência com as multas exacerbadas em vigor. E a fiscalização há de estar sempre voltada para o interesse relativo ao tráfego e nunca para a maior receita pública.