Repositório da Universidade Federal de Goiás: A criação de varas agrárias especializadas e do juizado itinerante: Instrumento de efetivação da função sócioambiental do imóvel rural
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Título: A criação de varas agrárias especializadas e do juizado itinerante: Instrumento de efetivação da função sócioambiental do imóvel rural
Título(s) alternativo(s): Creation of the specialized agrarian poles and itinerantes agrarian courts: Effective instrument of civil environmental and social rural property
Autor: Pietrobom, Sílzia Alves Carvalho
Resumo: A proposta do estudo é demonstrar que o acesso à prestação jurisdicional, direito do cidadão no Estado democrático de direito, é inexoravelmente, meio eficaz de promoção da justiça ambiental no meio agrário. Essa, por sua vez, é questão intimamente ligada à justiça social e somente é exequível através do cumprimento da função social do imóvel rural. Para tal mister apresentase a reestruturação da organização judiciária, em alguns Estados e na esfera federal, viabilizada pela disposição do art.126 e seu parágrafo único da Constituição Federal que prevê a criação das Varas Agrárias especializadas e Juizados Agrários itinerantes.
Abstract: The proposal of the study is to demonstrate that the access to the judgement, right of the citizen in the democratic State of right, is inexorably, half efficient of promotion of ambient justice in the agrarian way. This, in turn, is closely on question to social justice and it is only feasible through the fulfilment of the social function of the agricultural property. For such necessity it is presented reorganization of the judiciary organization, in some States and the federal sphere, made possible for the disposal of art.126 and its only paragraph of the Federal Constitution that foresees the creation of the specialized Agrarian Poles and itinerantes Agrarian Courts.
Palavras-chave: Justiça social
Juizado agrário itinerante
Citação: PIETROBOM, Sílzia Alves Carvalho; JUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes. A criação de varas agrárias especializadas e do juizado itinerante : instrumento de efetivação da função sócio -ambiental do imóvel rural . Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 143-154, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/9863/6739>.