Condômino Antissocial: Quais punições podem ser aplicadas pelo condomínio? - Papo Condominial
Condômino Antissocial: Quais punições podem ser aplicadas pelo condomínio?
Condômino antissocial ou nocivo, é aquele que apresenta uma conduta incompatível ao equilíbrio das relações condominiais, perturbando a paz dos demais, causando prejuízo a segurança, tranquilidade, sossego, saúde da vida em condomínio.
Significa dizer que aquele condômino que uma vez ou outra faz um barulho em virtude de uma festa ou reunião de família, ou que de vez em quando seu cachorro late, não é considerado antissocial, mas sim aquele que importuna quase que diariamente e não se preocupa com as multas que paga.
O condômino antissocial também pode ser classificado por sua agressividade com os demais condôminos ou com os funcionários do condomínio, ou ainda, aquele que reiteradamente descumpre as regras de convívio estabelecidas na convenção de condomínio e regimento interno.
Mas, e como lidar com este condômino?
Sempre em obediência ao que determina a convenção de condomínio e o regimento interno, importante que o síndico, primeiramente, tente conversar com este condômino, explicando-lhe, da melhor forma possível, as condutas não permitidas naquele condomínio.
Caso apenas a conversa não surta efeitos, e o condômino persista nas suas condutas nocivas ao convívio da vida em condomínio, sendo previsto no regimento e na convenção, manda-se uma advertência por escrito.
Se diálogo e advertência não foram suficientes para coibir o condômino de reiterar nos seus erros, então é chegado o momento de aplicação de multa, sempre com atenção às determinação legais e àquelas constantes na convenção de condomínio.
Segundo o disposto no art. 1.337 do Código Civil, poderá ser aplicada multa equivalente a dez (10) vezes o valor da taxa condominial, ao condômino que, frequentemente, apresenta comportamento antissocial, gerando incompatibilidades/transtornos na convivência condominial.
Existem casos que nem mesmo a aplicação de multa é suficiente para inibir o comportamento do condômino, que persiste em perturbar a paz, sossego, segurança dos demais e então, o que fazer?
Nesse caso, após deliberação em assembleia, é possível que o condomínio ajuíze ação requerendo a expulsão do condômino antissocial.
Esse tem sido o entendimento doutrinário e também firmado pelo Conselho de Justiça Federal, no enunciado nº 508, da V Jornada de Direito Civil.
Significa que, mesmo que o condômino seja expulso, não mais podendo residir no imóvel, o seu direito de propriedade será mantido, ou seja, a unidade condominial poderá ser alugada, emprestada, cedida.
A vida em condomínio não é simples, mas com uma boa dose de bom senso, empatia, diálogo, e uma assessoria jurídica especializada, é possível evitar grandes dores de cabeça.
Fonte: PEGHINI, Cesar Calo. Direito condominial. Leme, SP: Mizuno, 2021. p. 119-122.
Jamile Farret Advocacia, escritório atuante em Direito Imobiliário, Condominial, Família, Sucessões e Extrajudicial. contato: jamilefarret.adv@gmail.com. Instagram: @jamilefarret.adv.