OAB entra com ação para que governo federal adote políticas contra a fome OAB entra com ação para que governo federal adote políticas contra a fome
OAB entra com ação para que governo federal adote políticas contra a fome
Advogados relatam aumento de 27,6% da fome e dizem que má condução do governo contribui para o cenário
Reprodução/Twitter @acaodacidadania - 26.set.2021
A ação foi movida a partir de um pedido da Ação da Cidadania, uma organização não-governamental do Brasil de combate à fome Poder360 27.set.2021 (segunda-feira) - 17h48
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou nesta 2ª feira (27.set.2021) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que obrigue o governo federal a implementar políticas públicas contra a fome. As ações devem ser tomadas "junto aos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal". Eis a íntegra (589 KB).
Segundo a OAB, o Brasil vem, desde 2013, "enfrentando alarmante retrocesso, o qual pode ser observado de modo ainda mais acentuado nos últimos 2 anos". Os advogados afirmam que houve um aumento de 27,6% da fome no país entre 2018 e 2020, afetando 19,1 milhões de brasileiros.
"Nesse período, quase 9 milhões de brasileiros e brasileiras passaram a ter a experiência da fome em seu dia a dia. Assim, atualmente, quase 10% da população brasileira passa fome", dizem.
Eles declaram também que o atual governo do Brasil "muito contribui para esse cenário de miserabilidade", principalmente por causa da má condução da pandemia de covid-19 e de programas sociais como o Bolsa Família, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
A ação foi movida a partir do pedido da Ação da Cidadania, uma organização não-governamental do Brasil de combate à fome. Entre os pedidos listados pela OAB estão:
a volta e a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00;
o retorno do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e de outros conselhos de participação social que foram extintos depois da promulgação da MP (Medida Provisória) nº 870, em janeiro de 2019;
a recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e
o reajuste no valor do PNAE e controle na aplicação dos repasses do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação) que, segundo a ordem, devem ser utilizados na compra de alimentos;
aplicação emergencial no valor de R$ 1 bilhão para o PAA;
recomposição dos estoques públicos de alimentos da CONAB;
ações de controle de preços a fim de evitar falta de alimentos e inflação descompensada; e
garantia de acesso da população ao gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços.
Questionado sobre o assunto pelo Poder360, o Ministério da Cidadania disse que "tem trabalhado sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade no país".
Segundo a pasta, mais de R$ 365 bilhões foi investido em ações durante o ano de 2020 e iniciativas como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio emergencial "reduziram em 80% a extrema pobreza no Brasil".
O Ministério também afirma que foi instituído no lugar do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) o Programa Alimenta Brasil. "O programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional", disse o órgão.
"O Ministério da Cidadania tem trabalhado sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade no país. É compromisso desta gestão ampliar o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica.
Somente em 2020, foram investidos mais de R$ 365 bilhões em ações executadas pelo Ministério da Cidadania, que vão desde a primeira infância até a terceira idade. Iniciativas como o Programa Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Emergencial reduziram em 80% a extrema pobreza no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
É importante informar que, desde abril de 2020, o número de famílias atendidas pelo PBF se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história. Somente entre janeiro e abril deste ano, mais de 600 mil novas famílias ingressaram no programa. Atualmente, 14,65 milhões de famílias de todo o país são atendidas, o que representa o maior patamar de cobertura. Em setembro de 2018, eram contempladas 13,7 milhões de famílias.
Importante ressaltar que o novo programa social, o Auxílio Brasil, conforme prevê a Medida Provisória nº. 1.061/2021, estabelece critérios que vão fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de programas já existentes, não só o PBF. A proposta prevê a ampliação do número de famílias contempladas atualmente, zerando a fila de espera, além de reajuste nos valores dos benefícios pagos, com maior eficiência no direcionamento dos recursos públicos.
Pela Medida Provisória, foi instituído também o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política aprimora a anterior, consolidando normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. O Alimenta Brasil tem como finalidade buscar a emancipação da população rural.
Como braço social do Governo Federal, o Ministério da Cidadania também estruturou neste ano a Iniciativa Brasil Fraterno, que incorporou todas as ações voltadas para aquisição e distribuição de cestas de alimentos a quem mais precisa. Trata-se de uma rede de solidariedade, com participação de setores da iniciativa privada como o Sistema S (indústria, comércio e serviços) e o agronegócio (Agro Fraterno), criada para complementar outras estratégias de fomento e acesso à alimentação promovidas pelos órgãos responsáveis por públicos específicos, como povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, pescadores ou extrativistas), além de atender municípios ou estados que decretam calamidade pública. Até o momento, cerca de dois milhões de cestas de alimentos já foram entregues a todos os 26 estados do país e o Distrito Federal.
Também neste ano, foi reconstituída, por meio do Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), componente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Nove ministros de Estado com atuação intrínseca à segurança alimentar e nutricional integram o colegiado, que tem por objetivo promover a integração da administração pública, viabilizando a intersetorialidade das políticas sociais relacionadas ao tema, entre as quais as iniciativas de combate às perdas e ao desperdício de alimentos.
Vale lembrar ainda que pelo Auxílio Emergencial, maior programa de transferência de renda da história do país, o Governo Federal alcançou 68,3 milhões de famílias de todo o país, num repasse da ordem de R$ 335,63 bilhões até o momento".