Ministério Público de Pernambuco - Semana do MP destaca defesa da cidadania e combate à corrupção
Semana do MP destaca defesa da cidadania e combate à corrupção
Última Atualização: 07 Dezembro 2017
1º/12/2017 - Serão sete dias de atividades que vão de palestras e exposições, passando por competições esportivas e culminando com o lançamento de uma ação institucional contra a corrupção. Entre os dias 9 e 14 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai realizar a Semana do MP, uma programação intensa e diversificada distribuída por todo o Estado, em um evento que destacará a atuação da instituição em diversas frentes, com ênfase ao papel de defensor da cidadania e guardião da democracia.
A Semana do MP começa neste sábado 9 e no domingo 10 com as Olimpíadas, com eventos desportivos tendo servidores, membros, estagiários e terceirizados como protagonistas, nas dependências do Colégio Salesiano, na Boa Vista, região central do Recife.
Já na segunda-feira 11, a programação de eventos tem início com o seminário 15 Anos do GT Racismo, que comemora uma década e meia de atuação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial. A professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Liana Lewis vai proferir palestra sob o tema Racismo e o cotidiano da juventude negra. Também ocorrerá uma homenagem póstuma ao ex-procurador-geral de Justiça Romero de Oliveira Andrade, que era o chefe da instituição à época da criação do GT Racismo. Haverá ainda a abertura da exposição fotográfica Juventude Negra e sua Realidade, realizada em parceria com o curso de bacharelado em fotografia das Faculdades Integradas Barros Melo (Aeso), tendo imagens feitas pelos alunos sob a curadoria do fotógrafo e professor Eduardo Queiroga. Os eventos relacionados aos 15 anos do GT Racismo serão realizados no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, no bairro da Boa Vista, região central da capital pernambucana. Em tempo: o auditório do espaço cultural passará a se chamar Auditório Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente, com aposição de placa alusiva à homenagem.
Na terça-feira 12, acontecerá uma sessão solene em homenagem ao Ministério Público de Pernambuco na Assembleia Legislativa, no Auditório Sérgio Guerra, localizado na Rua da União, 397, também na Boa Vista.
Seguindo a programação da Semana do MP, a quarta-feira 13 será reservada, a partir das 13h, para a ação institucional Caops e suas ações para a sociedade civil, em que as atividades dos nove Centros de Apoio Operacional às Promotorias (Combate à Sonegação Fiscal, Criminal, Cidadania, Infância e Juventude, Consumidor, Saúde, Patrimônio Público e Entidades do Terceiro Setor, Meio Ambiente e o recém-criado Educação) serão detalhadas por meio de um vídeo e de cartilhas. Também às 13h, acontece a abertura da exposição fotográfica MPPE na Estrada. Às13h30, ocorre a mesa redonda Os desafios do Ministério Público no Congresso Nacional, com a participação de parlamentares e presidente de órgãos de classe. Às 15h10, haverá a exibição do documentário Pedro Jorge: uma Vida pela Justiça. Fechando a programação do dia, que ocorre no Centro Rossini Alves Couto, acontecerá o lançamento do livro Não Persecução Penal.
EDUCAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO – Na quinta-feira (14), o Dia do Ministério Público, a programação começa às 8h30, com o lançamento da campanha institucional Educação contra a Corrupção em todo o Estado. No Recife, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, fará uma palestra para alunos da Escola Municipal Pedro Augusto (Rua Barão de São Borja, 279, na Boa Vista), além do coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto. Nas outras 13 Circunscrições do MPPE, promotores de Justiça também se engajarão na campanha, em encontros com estudantes em escolas públicas de seus municípios.
À noite, a partir das 18h, no Teatro Santa Isabel, no bairro de Santo Antônio, haverá solenidade em comemoração ao Dia do MP, com participação da Orquestra Criança Cidadã, do Grupo Cultural do Instituto do Ministério Público (Immpe) e homenagem aos membros e servidores aposentados.
Na sexta-feira (15), a partir das 21h, haverá uma confraternização promovida pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe) para seus associados, na Di Branco Recepções (Rua Padre Anchieta, 567, no bairro da Torre).
A Semana do MP é promovida pelo Ministério Público de Pernambuco, com apoio da Amppe, do Instituto do MPPE e da Associação dos Analistas do Ministério Público de Pernambuco (Anamppe).
Imagem acessível: dizeres Semana do MPPE 2017 Integração a serviço da cidadania sobre fundo gráfico com imagens de paisagens
MPPE apresenta propostas de melhoria da segurança pública em Brasília
18/04/2018 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, participou na terça-feira (17), no I Seminário Nacional Enasp/CNMP - Desafios atuais da segurança pública, realizado pelo Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O principal objetivo do evento foi o de promover a troca de informações entre os membros do Ministério Público brasileiro e demais entidades relacionadas à área de segurança pública, de forma a permitir a expansão do conhecimento e o acesso a experiências nacionais exitosas.
Participaram da abertura o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, representando a presidente do CNMP, Raquel Dodge; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas; o secretário nacional de segurança pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz; o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Bruno Caligaris; e o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, que fez parte do painel Proposições legislativas para o aprimoramento da segurança pública, realizado à tarde.
Na ocasião, Francisco Dirceu Barros apresentou mais de 50 propostas, originadas no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), para modernizar a legislação criminal e fortalecer o combate a ascendente violência em todo Brasil, entregues, ainda, à comissão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Morais.
"A prevenção, primeiramente, decorre da confiança que surge na sociedade a partir da constatação de que o direito penal, efetivamente, se aplica. No Brasil não temos prevenção geral, a pena não gera efeito inibidor da criminalidade e a sociedade já está percebendo algo óbvio, ainda que condenado: o autor do delito não cumpre uma pena proporcional à gravidade do delito. Nós não temos no Brasil um potencial legislativo eficaz para combater a criminalidade, precisamos de mudanças urgentes, pois um dos fatores que inibe o crime é tamanho da pena conjugado com a certeza da punição", disse ele. O procurador voltou a defender o acordo de não persecução penal para delitos de médio potencial ofensivo como uma forma de dar efetividade, eficiência e celeridade aos processos criminais.
Ele defendeu ainda penas mais severas para os crimes graves e o aumento da punição aos crimes hediondos que só cresce. "A lei dos crimes hediondos precisa ser melhorada, transformando-se em um instrumento de proteção suficiente dos bens jurídicos mais importantes da nossa sociedade. Por isso, um tratamento austero, inflexível, implacável e intolerante aos crimes hediondos e equiparados precisa urgentemente ser colocado em discussão", completou Barros.
CEARÁ - Além de participar do I Seminário Nacional Enasp/CNMP, o procurador-geral de Justiça estará nesta quinta-feira (19) em Fortaleza para participar da reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), onde discute ações para o combate às organizações criminosas, aos crimes tributários, lavagem de dinheiro, tráfico e crimes cibernéticos; e também participar da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Imagem acessível: O procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, fala para plateia no seminário do CNMP
Empresas fabricantes de gelo de Serra Talhada devem regularizar condições sanitárias
18/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para as empresas do município de Serra Talhada que comercializam e fabricam gelo, para a Vigilância Sanitária Municipal e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) com o intuito da regularização das condições sanitárias das empresas, visando a garantia da saúde e direitos dos consumidores.
O MPPE constatou as irregularidades de algumas empresas da cidade, mediante o não cumprimento da Lei estadual n° 15.566 de setembro de 2015 que dispõe sobre as condições sanitárias referente ao processo de fabricação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gelo no Estado de Pernambuco. A lei ainda obriga que as embalagens que armazenam o gelo contenham selo sanitário para a circulação em todo o Estado, ainda que sejam fabricados em outra unidade da Federação.
Também há irregularidades quanto ao cumprimento do Decreto n° 43.075/16, que determina que as empresas devem estar cadastradas na Apevisa para adquirirem o selo sanitário; possuir licença atualizada de funcionamento do órgão da vigilância sanitária competente como fabricante de gelo, além de serem inscritas no Cadastro do Contribuinte do Estado de Pernambuco (Cacepe).
Para a regularização das empresas, o MPPE recomendou que elas devem se abster de fabricar, armazenar, transportar, distribuir e comercializar gelo para consumo humano ou para conservação de alimentos enquanto não houver licença sanitária atualizada; selo sanitário nas embalagens e as observações das disposições legais da Lei estadual n° 15.566 de setembro de 2015, do Decreto n° 43.075/16, e demais legislações.
Vigilância Sanitária Municipal e Apevisa devem em atuação conjunta e realizar a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, comercializam, distribuem, transportam e armazenam gelo, a fim de averiguar o cumprimento da Lei. Além de encaminharem ao MPPE, no prazo de 30 dias, um relatório acerca das fiscalizações realizadas, indicando as irregularidades detectadas e penalidades aplicadas aos estabelecimentos.
O MPPE deu dex dias para o acatamento ou não da recomendação. O não cumprimento desta recomendação implicará nas medidas judiciais cabíveis, para a garantir da defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
18/04/2018 - Após investigar e confirmar denúncias de promoção pessoal de autoridades no Festival Viva Dominguinhos do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação cobrando que poder público e artistas não pratiquem atos que possam configurar promoção de agentes públicos em eventos artísticos.
Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, na realização de shows e eventos patrocinados ou copatrocinados com recursos públicos "artistas e apresentadores frequentemente promovem os agentes políticos ou particulares, mediante divulgação de nomes de prefeitos, deputados e pessoas ligadas às suas famílias e amigos, em evidente ato de propaganda política".
Tal prática, sustenta o promotor, viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pode caracterizar ato de improbidade, visto que há o aproveitamento de dinheiro público para realização de interesse particular.
A fim de evitar que tais ações se repitam em eventos como o Festival Viva Dominguinhos 2018, com apresentações entre 19 e 21 de abril, o MPPE recomendou ao prefeito Izaías Régis e demais agentes públicos determinar aos artistas e locutores de eventos que não divulguem nomes, símbolos, imagens ou qualquer tipo de menção que possa caracterizar promoção de agentes públicos.
De forma semelhante, o MPPE recomendou aos órgãos públicos responsáveis pela contratação de artistas para eventos culturais e aos próprios artistas que se abstenham de realizar qualquer menção que possa ser considerada promoção pessoal, sob pena de responsabilização.
Os destinatários da recomendação têm um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não as medias recomendadas. O documento foi publicano no Diário Oficial de 18 de abril.