Classificar de «violenta e antidemocrática» a solução de subcontratar a unidades de saúde privadas a realização de abortos nos casos em que eles são lícitos e em que não é possível a sua execução nos estabelecimentos públicos revela a rotunda insensibilidade e o fundamentalismo dos próceres dos chamados movimentos "pró-vida". "Violento e antidemocrático" é negar às mulheres que se encontram nas graves circunstâncias previstas na lei o direito de realizarem a interrupção da gravidez que a lei lhes reconhece.
Se há sectores da função pública em que a convergência da idade de reforma para os 65 anos se justifica por razões reforçadas é naqueles onde, como sucede na saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde), a carência de pessoal é maior e onde o regime da função pública coabita com trabalhadores em regime de contrato de trabalho, que só se reformam naquela idade. Às razões financeiras juntam-se razões de serviço público e razões de equidade.
De resto, nesses sectores a carência de pessoal de saúde combinada com a reforma aos 60 anos (quando não era antecipada...) tem como consequência que muitos reformados continuem no exercício da actividade, incluindo no SNS, acumulando a pensão com a remuneração. O aumento da idade da reforma adia essa rendosa situação. Compreende-se por isso a revolta dos interessados (ver a greve dos enfermeiros de hoje). Mas nem sempre os interesses privados dos funcionários públicos são compatíveis com o interesse público.
Terá alguma lógica o argumento -- levantado hoje por alguns observadores -- de que a realização do referendo sobre a despenalização do aborto em Novembro iria inquinar o debate das eleições presidenciais, que terão lugar em Janeiro de 2006, cerca de dois meses depois da previsível realização daquele?
Quer-me parecer que é justamente o contrário. Se o referendo ocorrer antes, torna-se "caso julgado", passando o tema a ser irrelevante nas eleições presidenciais; se o referendo for adiado para depois das presidenciais, então sim, será um tema central destas, obrigando os candidatos a tomar posição sobre o referendo, com a inevitável repercussão sobre o alinhamento das forças políticas apoiantes e sobre o voto dos eleitores.