Congresso Nacional retoma aos trabalhos prometendo altivez perante o executivo
No Executivo, os destaques foram a sanção do Estatuto da Juventude e as negociações envolvendo a PEC 565/2006
Ainda na quarta-feira, o Senado também aprovou a PEC 122/2011, que permite aos profissionais da saúde das Forças Armadas atuarem no Sistema Único de Saúde - SUS. A matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados, é parte das tentativas do Executivo de ampliar o número de profissionais no serviço público de saúde, a exemplo do que ocorreu com o lançamento do programa "Mais Médicos". Foi aprovado, ainda, o PLC 47/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. A matéria segue à sanção presidencial.
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle (CMA), foi realizada audiência com o atual secretário de Planejamento do estado da Bahia e ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para tratar da compra e venda de refinaria na cidade de Pasadena, Texas, nos Estados Unidos, pela estatal. Gabrielli afirmou que a transação não "[...] foi um negócio mal feito, mas feito adequadamente no momento que ocorreu".
Ao final da quarta-feira, todavia, o Senado voltou a acirrar os ânimos com o Ministério Público ao rejeitar o nome do Sr. Wellington Cabral Saraiva – indicado pelo Procurador-Geral da República – para integrar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Como a aprovação, nesse caso, deveria ser feita por maioria absoluta, o que corresponde, na prática, a no mínimo 41 senadores votando favoravelmente, e tendo o indicado recebido somente 38 votos favoráveis contra 21 contrários, a indicação acabou sendo rejeitada.
O incidente ocorreu menos de dois meses após o Senado ter protagonizado situação semelhante, quando rejeitou o nome do Sr. Vladimir Barros Aras, então indicado do PGR para vaga no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Em contrapartida, foram aprovadas as seguintes indicações ao CNJ: Fabiano Augusto Martins Silveira e Ana Maria Duarte Amarante Brito. Já para o CNMP foram aprovadas as indicações do Sr. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e Leonardo de Farias Duarte.
O cronograma de trabalho foi dividido em três partes: a primeira trata das audiências internas, a segunda parte trata das audiências públicas a serem realizadas na Comissão Especial e a terceira parte, por fim, trata das reuniões a serem realizadas em 13 estados da federação. Segundo o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), a apresentação do relatório deverá ocorrer na primeira semana de outubro, data que poderá ser alterada em virtude da disponibilidade de agenda das Assembléias Legislativas - que sediarão as reuniões de cada estado. Ressalte-se que o prazo estabelecido não leva em consideração o pedido de urgência pelo qual tramita o projeto atualmente.
Veio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE a principal notícia de quarta-feira: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho apresentou variação de 0,03%. A taxa registrada ficou abaixo daquela apresentada em junho - 0,26% - e ainda mais distante dos 0,43% de julho de 2012.
Segundo o IBGE, a principal razão para a desaceleração do índice inflacionário advém do grupo Alimentação e Bebidas, que registrou deflação de 0,33%. A deflação também foi registrada na construção civil, com 6,15% em julho, ficando 13,95 pontos percentuais abaixo da taxa de junho - 7,80%. A desoneração da folha de pagamento de empresas do setor, com a retirada dos custos referentes aos encargos sociais de 20% da contribuição previdenciária incidente na folha de pagamento, foi a principal responsável pela desaceleração.
Na quinta-feira (08/08), após quase um mês e meio de inércia, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalmente deu sinais de que poderá, enfim, votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO. Pela manhã, a CMO aprovou o relatório preliminar do referido projeto de lei, abrindo, conseqüentemente, prazo - a partir desta sexta-feira (09/08) - para apresentação de emendas ao relatório até a próxima quinta-feira (15/08). Em seguida, a Comissão votará o relatório final, que, então, deverá ser submetido ao plenário do Congresso Nacional.