Interdição de fórum em Feira provoca reclamações
Fórum Filinto Bastos
Suspensão de embargo depende de providências para evitar riscos aos servidores
Quem precisou dos serviços oferecidos no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana (distante a 108 km de Salvador), nos últimos dias, foi surpreendido ao encontrar as portas fechadas. O edifício foi interditado, segunda-feira passada, pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), após vistoria no local.
A inspeção foi motivada por denúncia do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) sobre as obras de reforma e ampliação do prédio.
"Desde janeiro, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) autorizou esta obra sem ao menos ter respeito aos servidores. Trabalhávamos em maio a poeira, barulho e risco eminente de sermos atingidos por equipamentos ou até material utilizado na obra", disse Zenildo Castro, diretor de imprensa do Sinpojud.
Segundo ele, embora os servidores estejam em greve desde julho, 30% estava trabalhando. Após várias reclamações ao TJ-BA, o sindicato decidiu denunciar a situação ao Ministério do Trabalho, que enviou técnicos da GRTE ao local.
No relatório, assinado na última segunda-feira, constam informações de que as obras traziam riscos graves aos servidores, que realizavam as atividades em meio a poeira, material de construção e barulho, inclusive sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).
"Os técnicos confirmaram que não só os servidores, mas todos que frequentavam o fórum estavam correndo riscos. Esta interdição é uma vitória", disse o sindicalista.
Com o fechamento do fórum serviços essenciais como alvarás de soltura, liminares de saúde e religação de água e luz não estão sendo realizados. "Estou esperando uma solução, tenho um alvará determinado pelo juiz e que faltava expedir. Meu cliente está preso ilegalmente, e quem vai responder por isto? É uma irresponsabilidade do Tribunal de Justiça, que inicia uma obra sem planejamento", reclamou o advogado Renildo Brito.
Com audiência marcada, Eric Lopes levou duas testemunhas ao fórum e todos perderam o dia de trabalho. "Além disto, não temos como justificar. Estou preocupado com a minha situação junto à Justiça, pois não há alguém pelo menos para anotar o meu nome e informar que estive no dia marcado. Vou no escritório do advogado para ver o que pode ser feito", relatou, preocupado.
Já a professora Cláudia Lins não conseguiu pegar um documento no cartório da vara criminal. "Como fazem isto com a população? Desembolsei R$ 15, para pagar um mototaxista e vir aqui, e não há ninguém. É falta de respeito", protestou.
Para o presidente da OAB- -Feira de Santana, Pedro Mascarenhas, a falta de diálogo entre as esferas gerou esta situação inédita no estado. "Como uma cidade com mais de 600 mil habitantes simplesmente fica com o fórum fechado sem previsão de retorno? O TJ deveria dialogar com magistrados, servidores e até a OAB para encontrar uma solução", opinou.
O Tribunal de Justiça informou, por meio da assessoria, que a empresa responsável pela obra está adotando providências para amenizar os transtornos causados. Entre elas, a colocação de tapumes e limpeza constante para evitar acúmulo de poeira, além de executar serviços que produzem ruído no período em que não há expediente.
"Acreditamos que, até hoje, estejamos com todas estas providências adotadas e o retorno ao funcionamento dependerá da GRTE", informou a assessoria.