Conselho Gestor do Fust realiza sua primeira reunião deliberativa – Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal
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Conselho Gestor do Fust realiza sua primeira reunião deliberativa
O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, é o representante das prestadoras de serviços de telecomunicações dentro do Conselho. A suplente da vaga é a gerente de Regulação da Conexis, Adriana Sarkis.
Brasília, 13/06/22 – O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) realizou a sua primeira reunião na última segunda-feira (6). O Conselho Gestor do Fust é o órgão responsável por aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do fundo setorial em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que visem para promover a ampliação da conectividade, por exemplo, em áreas rurais e em escola públicas.
"O início do trabalho do Conselho Gestor do Fust faz renascer a expectativa de colocar o fundo para funcionar e usar os recursos que são recolhidos pelas prestadoras de telecomunicações para ampliar a conectividade do país", afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, que é representante das prestadoras de serviços de telecomunicações dentro do Conselho. A suplente da vaga como representante das prestadoras é a gerente de Regulação da Conexis, Adriana Sarkis.
O Fust foi criado em 2000 com objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações prestados sob regime público, ou seja, o serviço de telefonia fixa. Em 2020, a Lei 14.109/2020 alterou a função do fundo para que ele fosse usado para melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações como um todo. Em 2021 o Fust arrecadou R$ 1,58 bilhão. Desde 2001, o fundo arrecadou, em valores reais, mais de R$ 45 bilhões, mas até agora nada desse recurso foi usado em políticas do setor de telecomunicações.
Na reunião, o Conselho analisou e aprovou o seu regimento interno e definiu o calendário para as próximas reuniões ordinárias em 2022. Elas ficaram agendadas para 8 de agosto e 10 de outubro.
A secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Estella Dantas, que preside o Conselho Gestor do Fust disse acreditar que as políticas públicas do Governo Federal estão alinhadas com as demandas da sociedade, dos prestadores de serviço, dos pesquisadores e das universidades. "A pressa de todos nós é por desenvolvimento e temos aqui no Fust como ajudar toda a cadeia a crescer, financiando projetos que aprovaremos aqui, juntos, respeitando todos os pontos divergentes", afirmou.
Os conselheiros também deliberaram pela criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado a propor soluções para a conectividade de escolas públicas brasileiras.