APR 11/2018
APR 11/2018 APR 11/2018
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APR - ATO DO PRESIDENTE
PRESID - PRESIDÊNCIA DO SENADO
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018, para promover melhorias na estrutura das Unidades Administrativas da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação.
Boletim Administrativo do Senado Federal 28/12/2018 2 1
Referendado pel(o)(a) ATC 5/2020
Ver também RES 13/2018
Altera ad referendum ATC 2/2018
Palavras-chave: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO , REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL (RASF) ,
ATO DO PRESIDENTE Nº 11, DE 2018
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e regulamentares, ad referendum da Comissão Diretora,
CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018, que disciplina a estrutura organizacional do Senado Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações necessárias para o bom funcionamento da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, RESOLVE:
Art. 1º Este Ato altera o Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13 de 2018, para promover a racionalização administrativa e melhorias na estrutura da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação.
Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Ato, bem como das necessidades de adequação do dimensionamento da estrutura da Casa às diretrizes estratégicas de preservação da memória do Senado Federal, o Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com as alterações constantes do anexo a este ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Senado Federal, 20 de dezembro de 2018. Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal.
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6666, seção 2, de 28/12/2018, p. 1.
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