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Plano Nacional Setorial de Museus é apresentado na Câmara dos Deputados
Deputado Vanhoni, deputada Fátima Bezerra e Nascimento na apresentação do Plano na Câmara
O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Junior, apresentou nesta terça-feira (10/5), em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM). O PNSM, que vai integrar o Plano Nacional de Cultura, estabelece a agenda política do setor museal para os próximos 10 anos. "Antes de tudo, é preciso dizer que o museu é um serviço público de natureza cultural por princípio", disse Nascimento, ao iniciar a apresentação.
O PNSM é resultado de ampla discussão entre profissionais do campo museal. Suas diretrizes foram elaboradas e aprovadas na 4a edição do Fórum Nacional de Museus, que aconteceu em Brasília, entre os dias 12 e 17 de julho de 2010. Antes disso, porém, foram realizadas plenárias estaduais que mobilizaram representantes da área museológica, da sociedade civil e do poder público.
Entre as principais metas do PNSM estão a ampliação do número de museus nos municípios. Atualmente, 21% dos municípios brasileiros possuem pelo menos um museu. A meta é chegar a 50% dos municípios com museu nos próximos dez anos. Além disso, o PNSM prevê o aumento dom orçamento do setor para 6% do orçamento finalístico do Ministério da Cultura.
Além do Plano Nacional Setorial de Museus, os integrantes da comissão refletiram as políticas voltadas para os museus. O deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), autor do requerimento solicitando a audiência pública sobre o PNSM, ressaltou que os museus são os responsáveis por criar um espaço público onde a memória é resguarda e apropriada pela sociedade. Para ele, a atividade museológica está relacionada a uma identidade mais profunda do ser humano, uma "identidade da alma", como define. Por essa relevância, as políticas de memória devem ser articuladas e se inter-relacionarem com outras ações do governo para que se consolidem como política de Estado. "Não é hora de fazermos uma gestão mais audaciosa? O Instituto Brasileiro de Museus não pode lutar de forma solitária. O Brasil precisa dar um salto no fortalecimento de sua cidadania cultural, integrando suas ações e provocando o governo para que a política da memória se torne uma política de governo", afirmou Vanhoni.
Para o deputado Artur Bruno (PT/CE), há uma "subutilização dos museus" no Brasil. "Temos um potencial enorme, especialmente do museu como instrumento de educação", comentou o parlamentar, que é professor de história.
Demandas para o setor
O presidente do Ibram aproveitou a audiência pública para apresentar demandas aos parlamentares. Nascimento pediu a aprovação do Plano de Carreira da Cultura, a reestruturação do Ibram – projeto que está no Ministério do Planejamento –, a continuidade das nomeações dos aprovados no último concurso do Instituto, a ampliação orçamentária, a criação de uma CPI sobre o tráfico de bens culturais, a discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 575, que trata de garantias constitucionais do patrimônio museológico, além da discussão sobre adequações na Lei de Licitações e Contratos relacionadas à área de cultura.
Questionado pelo deputado Paulo Pimenta sobre sugestões para consolidar o trabalho do Ibram, Nascimento citou a importância da adequação da Lei de Licitações e Contratos para a área da cultura. "Nós temos questões específicas, como, por exemplo, a contratação de restauradores em museus. Devido à lei, há uma demora e isso põe em risco ações que deveriam ser rápidas", explicou o presidente do Ibram.
Segundo o presidente do Instituto, há ainda o problema da terceirização da segurança nos museus. "A cada vez que há licitação, há troca de empresas, o que significa a mudança de toda a equipe. Há uma segurança no sentido patrimonial, mas isso acaba fragilizando a segurança dos museus", afirmou Nascimento.
O papel dos museus no Plano Nacional de Educação também foi discutido durante a audiência pública. Para o deputado Ângelo Vanhoni, é preciso haver transversalidade com a educação, por meio das ações educativas em museus. "Esse é um tema estratégico e de construção de cidadania. A inclusão dos museus no Plano Nacional de Educação garantiria além de tudo a perenidade de ações educativas", explicou Nascimento.