4. 14ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde - Índia
5. ACTbr em Ação
Novembro promete ser um mês de grande atuação para a ACTbr. No dia 7, a Comissão Nacional Interministerial para a Convenção Quadro (Conicq) se reunirá em Brasília, com nossa presença. Vamos aproveitar a oportunidade para entregarmos a carta do "Fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre ambientes livre de fumo no Brasil", realizado em setembro, no Rio de Janeiro, para alinhar a legislação nacional sobre tabagismo passivo às diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O fórum, como foi informado neste boletim, teve a participação de diversos representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada e do governo e aprovou este documento, solicitando a alteração da Lei Federal 9.294/96. A intenção é entregarmos a carta, pessoalmente, à Presidência da República, do Senado e da Câmara, à Casa Civil, e ao Ministro da Saúde, além da própria Conicq.
No mês de outubro, intensificamos nossa campanha de coleta de assinaturas para modificação da lei 9294/96, para que o fumo só seja permitido em espaços abertos, sem exceções. A campanha continua em nossa página, com disponibilidade dos formulários para coleta de assinaturas. Assim que tivermos assinaturas suficientes, as enviaremos para as autoridades competentes, mostrando que a opinião pública é amplamente favorável à mudança da legislação. Não deixe de participar!
Começamos também a divulgar, em nosso site, onde há tratamento de tabagismo em todo o país. Quem tiver informações sobre o serviço, basta nos mandar um e-mail, dizendo o nome do local, endereço, contatos e se o atendimento é gratuito, particular ou por convênio. Isso será um reforço em nosso trabalho de cessação do fumo. Por falar em cessação, nosso blog, Vamos Parar, moderado pela psicóloga Monica Andreis, especialista em cessação, continua de vento em popa, permitindo uma interação muito grande com pessoas que querem parar de fumar, têm recaídas, pedem sugestões de tratamento, querem mais informações sobre remédios e todos as outras dúvidas que todos os fumantes que querem parar de fumar têm. Você, que ainda não acessou, entre e dê uma olhada. E você, que já participou, agradecemos seu apoio e pedimos que divulgue-o por aí: http://blog.actbr.org.br/
Aproveite e divulgue também, especialmente entre estudantes e comunidades, que a ACTbr está com inscrições abertas até 18 de novembro para o seu 1º concurso cultural de vídeos sobre controle do tabagismo. Aceitamos trabalhos de até um minuto, que abordem os temas saúde e poluição. Dê uma olhada nas regras e não deixe de participar:
http://www.actbr.org.br/fumopassivo/concurso.asp
E, para fechar essa apresentação, o perfil do mês trata justamente de políticas públicas para prevenir o tabagismo e tratar o fumante, com a médica psiquiatra Ana Cecília Petta Roselli Marques, que tem um projeto piloto em Ipaussu, interior de São Paulo.
O tabagismo é uma doença e, para enfrentá-lo, é nítida a necessidade de políticas públicas de controle. Foi pensando nisto que a médica psiquiatra Ana Cecília Petta Roselli Marques, doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), coordenadora do departamento de dependência da Associação Brasileira de Psiquiatria criou o Projeto de Políticas Públicas para o Tabaco. Ele foi submetido à apreciação da prefeitura de Ipaussu, cidade do centro-oeste de São Paulo, em fevereiro de 2006, e foi iniciado em janeiro deste ano.
O objetivo geral do Projeto de Políticas Públicas para o Tabaco é reduzir o impacto causado pelo seu uso crônico, reduzindo, então, a prevalência de fumantes. Segundo Ana Cecília, isso poderá ocorrer por meio da prevenção à iniciação por crianças e adolescentes, proteção ao não fumante e assistência para cessação. "Portanto, compreenderá medidas preventivas e assistenciais que serão ajustadas a partir da primeira fase do projeto, já sendo finalizada em dezembro de 2007", diz ela. O modelo adotado em Ipuassu é pioneiro nesta área.
A fase 1, de acordo com a médica, é a mais importante, já que é a base de dados do projeto. A partir dela, criam-se indicadores para avaliar o impacto ao seu final. As etapas desta fase incluem a formação de equipe de prevenção local; o desenho da amostra; a capacitação e o treinamento para aplicação dos levantamentos, tais como o perfil epidemiológico da população, com detalhamento de informações sobre os fumantes, o perfil dos estudantes do ensino público e privado, e os recursos de saúde públicos e privados da região. Também são considerados o nivelamento das equipes e ações de sensibilização, elaboração do banco de dados e análise dos indicadores, e o desenho final do projeto, divulgação e preparação para implantação das ações.
Os principais desafios enfrentados são a falta de recursos financeiros e de uma equipe técnica capacitada, já que atual é muito pequena, com apenas cinco pessoas para um município de 13 mil habitantes. Mas, se há desafios a serem vencidos, já se pode contar com alguns resultados positivos: "O maior deles, sem dúvida, é que trabalhamos um ano no município experimental e o impacto mais importante foi a adoção do projeto pelo prefeito, independente da falta de recursos das instituições que eram parceiras no início... portanto, vamos para a 2ª fase do projeto", explica Ana Cecília.
Outro impacto fundamental que ela comemora é que o grupo acabou de selar um acordo com o município controle -- cidade sem a adoção do projeto que servirá para que se avalie os resultados positivos de Ipaussu -- onde o governo local vai assumir desde o início o financiamento. Ou seja, vai ser possível ter um fôlego maior para a aplicação do projeto.
Pessoas interessadas em participar ou conhecer melhor o Projeto de Políticas Públicas para o Tabaco podem obter mais informações na Uniad/UNIFESP, pelo 11-5575-1708.
•	American Cancer Society - International Smokefree Fellowships
14ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde - Índia
Já estão abertas as inscrições para a conferência, que acontecerá depois de 12 anos em um país em desenvolvimento, que lida com um espectro amplo de temas relativos ao controle do tabaco, desde a produção ate o consumo. Mais informações na página: http://www.14wctoh.org
A ACTbr continua disponibilizando em seu site, na seção campanhas, a Carta do "Fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre ambientes livres de fumo no Brasil", documento produzido em evento realizado pelo INCA em parceria com a OPAS e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em setembro, no Rio de Janeiro, com o objetivo de alinhar a legislação nacional sobre tabagismo passivo às diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
No momento, a ACTbr está coletando adesões institucionais de organizações que não estiveram presentes no Fórum, mas que apóiam a iniciativa. Clique aqui: http://www.actbr.org.br/campanhas
E você? Já mandou seu vídeo para o 1º concurso de vídeo da ACTbr, que está estimulando trabalhos de vídeo-makers amadores, estudantes e comunidades. Nosso objetivo é aumentar a participação da população na área do controle do tabagismo, incentivar a contra-propaganda de produtos de tabaco, premiar e reconhecer os melhores trabalhos sobre os temas saúde e poluição do ar. A intenção da ACTbr é tornar o concurso anual, sempre com temas variados, podendo explorar as diversas faces envolvidas no controle do tabagismo.
As regras estão em nosso site: http://www.actbr.org.br Não perca.
Está no ar nova enquete da ACTbr, sobre cumprimento da lei que proíbe fumar em locais fechados. O que você acha mais importante: conscientizar a população, fiscalizar ou punir quem não cumpre a lei? Acesse http://www.actbr.org.br e participe!
Audiência Pública para Mudança da Lei 9294/96
Fonte: Coordenação de Controle do Tabagismo PE e ACTbr Nordeste
A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e a Coordenação de Controle do Tabagismo de Pernambuco fizeram uma audiência pública em 22 de outubro, sobre a implantação de ambientes sem fumo em bares, boates, restaurantes, hotéis e similares do Recife. Os envolvidos têm até 11 de fevereiro de 2008 para todos se ajustarem ao projeto, articulando capacitações com a Coordenação, sinalizando os estabelecimentos e realizando sensibilização com os trabalhadores e usuários. A jornalista Brenda Medeiros, de Salvador, representou a ACTbr no evento.
I Seminário sobre o "Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco" e a Convenção Quadro
Em 10 de outubro, o Ministério de Desenvolvimento Agrário/Secretaria da Agricultura Familiar/Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural promoveram o evento, em Salvador, BA. O objetivo principal foi dar informações sobre a Convenção Quadro e seus impactos e ações em curso, desmistificando a idéia que o tratado irá proibir o plantio do fumo, além de divulgar informações sobre a seleção de projetos que serão apoiados no nordeste. Daniela Guedes, representante da ACTbr em Salvador, participou da reunião.
Reunião de especialistas mundiais sobre interferência da indústria do tabaco nas políticas de saúde pública
Nos dias 29 e 30 de outubro reuniram-se, em Washington, especialistas em controle do tabaco e em ética corporativa e responsabilidade social empresarial de vários países para discutir sobre a interferência indevida da indústria do tabaco em políticas de saúde pública. A reunião foi convocada pela Iniciativa Por Um Mundo Sem Tabaco, da OMS, e teve como objetivo discutir diretrizes para evitar e minimizar a interferência da indústria do tabaco em políticas de controle do tabagismo. A demanda por diretrizes sobre esse tema tem relação direta com o artigo 5.3 da Convenção-Quadro e veio dos países membros da OMS, cujos governos enfrentam dificuldades de implementar medidas de saúde pública diante do enorme assédio da indústria do tabaco junto a governos.
Dentre as muitas formas de interferência apresentadas no encontro, vale destacar a questão da auto-regulamentação como uma das formas mais utilizadas no momento para evitar regulamentação eficiente por parte do governo e para manter sua licença de operar. Um exemplo concreto dessa prática pode ser lido na seção Irresponsabilidade Social.
Em tempo: a indústria do tabaco não é comparável com outras indústrias, afinal é a única que mata metade de seus consumidores regulares e já foi condenada por fraude e formação de quadrilha em agosto de 2006 nos EUA.
A ACTbr participou da reunião, representada pela diretora executiva, Paula Johns.
Enquete mostra que população apóia ambientes livres de fumo
A Vigilância Sanitária de Campina Grande, PB, fez uma enquete em outubro sobre a proibição de fumar em ambientes fechados. Trezentas e setenta e três pessoas foram entrevistadas, sendo 31 fumantes e 342 não fumantes. Entre os não fumantes, 317 apóiam e, entre os fumantes, 19 concordam com a medida.
Pesquisadores mostram atuação da indústria contra evidências de doenças cardiovasculares
Os pesquisadores Stanton Glantz e Elisa Tong acabaram de publicar um novo estudo na revista da Associação Americana do Coração onde demonstram como e porque a indústria do tabaco vem contestando as evidências que relacionam o tabagismo passivo com doenças cardiovasculares.
O estudo conclui que a indústria contestou as evidências de que o fumo passivo causa doenças cardiovasculares com o objetivo de lutar contra a implementação de legislação de ambientes livres de fumo ao mesmo tempo em que vem desenvolvendo estratégias para lançar novos produtos que supostamente reduziriam riscos.
O interesse da indústria em preservar sua licença para operar afetou a metodologia e a interpretação de seus estudos cardiovasculares, o que indica a necessidade de muito cuidado no debate corrente sobre regulação de produtos derivados do tabaco e no desenvolvimento de produtos supostamente de menor risco.
O estudo pode ser acessado em: http://circ.ahajournals.org/cgi/reprint/116/16/1845
IstoÉ Dinheiro escolhe Souza Cruz como a melhor
Fonte: http://www.souzacruz.com.br
Em cerimônia realizada no dia 18 de outubro, em São Paulo, a revista IstoÉ Dinheiro divulgou seu levantamento de desempenho que conferiu à Souza Cruz o destaque de melhor empresa do setor Bebidas e Fumo.
O estudo realizado pela revista especializada em economia e negócios analisou a gestão das empresas brasileiras através de cinco aspectos de gestão: Finanças; Recursos Humanos; Inovação e Qualidade; Responsabilidade Social e Ambiental; e Governança Corporativa.
Além do primeiro lugar em seu segmento, a Souza Cruz foi a primeira em Sustentabilidade Financeira e Governança Corporativa, a segunda melhor em Inovação e a terceira colocada em Responsabilidade Socioambiental.
CENTRO VALORIZA VAREJO RESPONSÁVEL
Fonte: Souza Cruz, Diálogo no. 31, outubro/2007.
Desenvolver novas práticas responsáveis de gestão do varejo com foco na sustentabilidade das empresas é o principal objetivo do Centro de Desenvolvimento de Varejo Responsável (CDVR), lançado no dia 27 de setembro, em São Paulo. Patrocinado pela Souza Cruz, com parceria da Fundação Dom Cabral, dos institutos Ethos e Akatu e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Centro terá grupo de estudos e pesquisas que reunirá empresas para debater o consumo consciente e o varejo responsável.
A primeira tarefa do CDVR é criar um Código de Conduta do Varejo Responsável, que norteará a ação das empresas associadas ao projeto. Os objetivos do novo Centro estão em consonância com a atuação da Souza Cruz, que prima pela conscientização de seus consumidores.
Para o gerente de Planejamento Estratégico da Souza Cruz, José Cosmo, "o lançamento do Centro só confirma a posição da empresa de que apenas adultos bem informados têm condições de escolher se querem fumar ou não". Exemplo dessa atuação da empresa é o programa Responsabilidade Social Aqui tem!, que sensibiliza os varejistas sobre a proibição da venda de cigarros para menores de 18 anos, conforme as leis vigentes.
Programas como o varejo responsável são a resposta da indústria do tabaco às restrições à publicidade e ao marketing, voltados ao público jovem. Desta forma, ela tenta se mostrar como responsável, transparente, uma empresa que quer que as pessoas tomem decisões após os 18 anos, já maduras, com informações sobre os riscos a que estarão expostas.
Ela sabe que programas de auto-regulamentação não fazem o menor efeito, nem aqui no Brasil nem em qualquer parte do mundo. Pesquisas comprovam que é na adolescência que o jovem experimenta e se torna fumante: 90% dos fumantes começaram a fumar antes dos 19 anos. Seduzir os jovens sempre fez parte de uma estratégia adotada por todas as companhias de tabaco para que mantenham seus mercados, já que são os jovens fumantes que repõem os mais velhos que deixam de fumar ou morrem, como a própria indústria assumiu em seus relatórios internos.
Ao lançar programas como esse, a indústria tenta passar à opinião pública em geral a idéia de que é socialmente responsável, preocupada com a saúde dos consumidores de seus produtos, e faz ainda uma sedução ao jovem: maior de idade, você já pode decidir o que fazer da sua vida, inclusive fumar. Nas entrelinhas, diz que fumar antes dos 18 é subverter a ordem. E quem, na adolescência, não quer justamente isso?
Lamentável, ainda, é ver a parceria com Fundação Dom Cabral, institutos Ethos e Akatu e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), uma comprovação da necessidade da indústria do tabaco de 'comprar sua legitimidade', como já falamos em outros boletins e em relatórios. Sozinha, sua ação não teria o mesmo impacto que tem com a sua associação com a Fundação Dom Cabral, centro de desenvolvimento de executivos, empresários e empresas. Também se fortalece ao ter apoio de dois institutos especializados em responsabilidade social e consumo consciente, Ethos e Akatu. E, por fim, tem todo o respaldo de um conselho cujo objetivo é criar condições no meio empresarial e nos demais segmentos da sociedade para que haja uma relação harmoniosa entre as três dimensões da sustentabilidade - econômica, social e ambiental.