No gigantesco e complexo sistema tributário brasileiro, existem diferentes formas de tributação e uma delas é denominada Pauta Fiscal. É muito importante conhecer esse mecanismo utilizado pelos estados para estabelecer valores mínimos para determinados produtos.
Preparamos este post para que você entenda o conceito, os principais aspectos que caracterizam esse tipo de tributação, bem como as situações em que ela é utilizada. Confira!
O que é Pauta Fiscal e como funciona?
Pauta Fiscal, também conhecida como pauta de substituição tributária ou preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), nada mais é do que uma tabela de preço, ou seja, é uma fixação prévia, por parte da administração tributária dos estados, dos preços de determinadas mercadorias.
Essas pautas (tabelas) apresentam informações como descrição de produtos, NCM e preço, que devem ser utilizadas somente para calcular o ICMS do regime de substituição tributária. Assim, quando ocorrer a operação, o tributo vai incidir sobre o valor previamente fixado pelo Fisco, e não pelo efetivo e real valor da mercadoria.
Nas fronteiras entre os estados, existem barreiras fiscais para conferir os valores das mercadorias transportadas constantes nas notas fiscais. Caso esses valores estejam distintos da Pauta Fiscal, os agentes fiscalizadores efetuam a apreensão das mercadorias e lavram o auto de infração.
Como se dão os valores da Pauta Fiscal?
Em quais operações é aplicada?
Como já mencionado, cada estado estabelece os produtos sujeitos à Pauta Fiscal, contudo, as operações mais comuns são as referentes a:
produtos agrícolas, laticínios e extrativismo;
abate de gado;
madeira, carvão e lenha;
pneus (carcaças) e outros.
Vale ressaltar que cada autoridade fazendária disponibiliza em seu site uma lista completa e detalhada dos itens precificados para consulta, assim como a sua base legal, isto é, a legislação própria.
De modo geral, a Pauta Fiscal, na maioria dos estados, é composta por uma ampla lista de classificações que passam por alterações a todo momento, segundo a realidade de cada um. Dessa forma, esteja sempre atento às mudanças na lei para não perder nenhum detalhe.
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