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Teles terão de trocar etiquetas de orelhões
quinta-feira, 29 de Janeiro de 2004 , 18h38 | POR REDAÇÃO
A Superintendência de Serviços Públicos (SSP) da Anatel determinou no último dia 14 que as concessionárias Brasil Telecom, Telefônica e Telemar troquem todas as etiquetas e cabines externas dos Terminais de Uso Público (TUPs) que possam induzir a utilização dos seus respectivos códigos (14, 15 e 31). A decisão foi tomada a partir de reclamação feita pela espelho Intelig Telecom para que fosse restabelecido o equilíbrio na liberdade de escolha do usuário. As teles têm 90 dias para fazer as alterações nos TUPs. Entre as teles locais procuradas por este noticiário, apenas a Telemar deu retorno, afirmando que enviou resposta à Anatel com ?algumas ponderações sobre o assunto? e que não poderia informar mais detalhes.
A Intelig Telecom obteve recentemente outras duas vitórias na agência sobre as concessionárias. No dia 8 de janeiro a Anatel determinou que Telefônica e Brasil Telecom deveriam pagar à Intelig as tarifas de interconexão pelo uso da rede local da espelho, mesmo sem a conclusão dos procedimentos de arbitragem que ainda estão em andamento. O prazo para cumprimento da decisão também é de 90 dias.
Já no dia 12 de dezembro de 2002, a agência concedeu decisão favorável à Intelig contra a Embratel no que se refere à interconexão para redes IP. De acordo com o despacho, a Embratel deveria apresentar um novo contrato para a Intelig porque os preços pagos pela espelho estavam desatualizados em relação ao preço de mercado. A agência estabeleceu multa diária de R$ 106 mil para a Embratel se a decisão não for cumprida.
Segundo Oscar Petersen, diretor jurídico-regulatório da Embratel, a empresa já enviou o novo contrato e agora aguarda a arbitragem da Anatel.