Empresário denunciado por fraude em merenda escolar atuou em Parauapebas na gestão Darci Lermen - Canal 2N
Data de Publicação: 28 de novembro de 2019 08:31:00
A Operação Cadeia Alimentar II - Bloqueio de R$ 2 bilhões, 27 mandados de prisão e 57 de busca e apreensão
Uma operação da Polícia Federal para combater fraudes em licitações e desvios de recursos da merenda escolar foi deflagrada na última terça-feira (26), no interior do estado de São Paulo, a 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto autorizou o cumprimento de 27 mandados de prisão temporária e 57 de busca e apreensão, em 50 municípios. Também foram bloqueados mais de R$ 2 bilhões dos envolvidos nas fraudes.
A Polícia Federal conseguiu cumprir vários mandados de prisão, mas ainda tem algumas pessoas que não foram encontradas e já estão sendo consideradas foragidas. Os alvos da PF foram empresários, lobistas, servidores e ex-servidores públicos, uma vereadora, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários de Governo.
Os mandados de buscas tiveram como endereços as residências, empresas, três prefeituras e uma Câmara dos Vereadores, todos no interior de São Paulo que ainda podem abrigar provas dos crimes.
A PF denominou sua ação de "Operação Cadeia Alimentar II", pois se trata de desdobramentos da "Operação Cadeia Alimentar" (aqui), realizada em maio de 2018, tudo foi autorizado com base em delação premiada de pessoas presas na primeira fase, que resolveram colaborar para a apuração das irregularidades em procedimentos licitatórios e desvio de verbas relacionados à compra de merenda escolar em 50 municípios do Estado de São Paulo, abrangendo o período de 2013 a 2017.
"As medidas executadas hoje visam coletar elementos que complementem as informações obtidas em colaboração premiada formalizada por dois investigados junto a Polícia Federal e Ministério Público Federal, após terem sido alvos na primeira fase da investigação (Operação Cadeia Alimentar – maio/2018)." (Leia aqui na página da Polícia Federal)
Delação premiada pode envolver o município de Parauapebas
A Operação Cadeia Alimentar II causou pânico no governo de Parauapebas/PA, devido as ligações do atual governo com o empresário Geraldo João Coan, sócio da empresa que forneceu merenda escolar na gestão de Darci Lermen, durante os anos de 2005 a 2012.
O empresário GERALDO JOAO COAN foi preso pela PF em São Paulo, na primeira fase da Operação Cadeia Alimentar, em maio de 2018. Ele também foi denunciado por fraude em licitações e desvios de recursos da merenda escolar, juntamente com o prefeito de Parauapebas/PA, Darci Lermen, na 1ª VARA FEDERAL DE MARABÁ, nos autos do Processo n° 0003175-12.2016.4.01.3901.
A situação no governo de Parauapebas/PA é de apreensão, o grupo COAN, liderado pelo empresário Geraldo João Coan e irmãos, também é alvo da Operação Prato Feito, da Polícia Federal (aqui):
"Observa-se que no período de 2010 a outubro de 2014 a única sócia da ERJ é a holding COROA PARTICIPAÇÕES e seus administradores são EMÍLIO MAIOLI BUENO e SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO. Já a COROA PARTICIPAÇÕES tem como administradores EMÍLIO MAIOLI BUENO, SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO, EDISON DONIZETE BENETTE e os sócios ESTILAQUE OLIVEIRA REIS e a empresa GERALDO J COAN & LTDA., cujos sócios são os quatro irmãos COAN: GERALDO JOÃO COAN, VALDOMIRO FRANCISCO COAN, RUBENS ALBERTO COAN e CLAUDIMIR JOSÉ DE MELARE COAN. Portanto esses são todos os sócios e administradores da ERJ no referido período. Os diagramas apresentados visam esclarecer quem são os sócios da ERJ na época da prática dos fatos criminosos envolvendo essa empresa. Conforme já mencionado, devido a medidas antivigilância adotadas pelos grupos COAN e BUENO, especialmente este último, não houve êxito na obtenção de elementos probatórios por meio das interceptações telefônicas e telemáticas. No entanto, devido à realização de fiscalização in loco pela Controladoria Geral da União nos Munícipos de Águas de Lindóia, Várzea Paulista, Araçatuba e Votorantim bem como devido à análise de contratos da ERJ nos Municípios de São Bernardo, Sorocaba e São Paulo, foram reunidos elementos que apontam fraude em licitações e/ou na execução dos contratos. " (Leia AQUI - ITEM 32)
O receio no governo de Parauapebas é de que Geraldo João Coan (aqui) seja o delator e esteja colaborando com a Polícia Federal, apontando provas para a justiça autorizar as prisões realizadas na última terça-feira (26) em São Paulo, evidente, caso isso venha a se confirmar, logo a Operação Cadeia Alimentar terá desdobramentos em municípios de outros estados.
Coincidências e pânico no governo de Parauapebas
Embora a "Operação Cadeia Alimentar" tenha ficado circunscrita aos municípios do estado de São Paulo, houve e há fundados receios, por parte de membros do governo local, que também atingirá a cidade de Parauapebas.
Aproveitando as notícias sobre a fraude na merenda escolar e uma denúncia recebida pela justiça federal em Marabá/PA, onde o atual prefeito de Parauapebas, juntamente com pessoas presas pela Polícia Federal nas operações Cadeia Alimentar e Prato Feito, a oposição ao governo local espalhou uma série de "fakenews", noticiando que Darci Lermen estaria afastado do seu cargo pela justiça federal ou que teria pedido licença se antecipando a uma eventual prisão em decorrências desses ilícitos, nada disso ficou comprovado.
Darci Lermen transferiu o cargo para seu vice, Sérgio Baduíno, em virtude de viagem ao Rio Grande do Sul, conforme exigência da Lei Orgânica do Município.
Art. 69. O Prefeito deverá solicitar licença à Câmara Municipal de Parauapebas, sob pena de extinção de seu mandato, nas seguintes hipóteses:
I - quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada ou em licença gestante e paternidade, observada a Constituição Federal e esta Lei.
§ 1º O pedido de licença, amplamente justificado, indicará as razões e ou motivações.
§ 2° O Prefeito, ao se ausentar do município por um período superior a 48 horas deverá assinar o livro de transição, devendo o Vice-Prefeito assumir o cargo e, na sua ausência, o Presidente da Câmara. (Lei Orgânica do Município de Parauapebas)
É fato que DARCI LERMEN é réu em ação penal, juntamente com empresários presos pela PF nas operações Cadeia Alimentar I e Prato Feito, inclusive a justiça federal de Marabá/PA determinou o bloqueio de R$ 10 milhões na sua conta bancária e dos corréus, mas é preciso se atar ao fato de que ainda não há qualquer decisão pela prisão ou afastamento do prefeito de Parauapebas/PA.
Na Ação Penal, Processo N° 0003175-12.2016.4.01.3901 - 1ª VARA - MARABÁ, o advogado do prefeito de Parauapebas é o ex-Procurador Geral do Município, Dr. Cláudio Gonçalves Moraes.