Ementa: Dispõe sobre a vizinhança participativa na obra pública.
Ementa: Abre Crédito Especial, abre Crédito Suplementar e Ratifica a assinatura do Convênio 035/2014 – FPE nº 2759/2014 que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio e o Município de Floriano Peixoto e autoriza o município a efetuar a cobrança do valor do transporte de calcário dolomítico até a propriedade dos agricultores contemplados e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1089/2011 de 29 de abril de 2011, que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Floriano Peixoto, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras Providências.
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a assumir e suportar os custos da obra relativa à contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a instituir contribuição de melhoria na forma que especifica.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custeio de Obrigações Patronais e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário aos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ementa: Regulamenta o valor das diárias estabelecidas na Lei Complementar n° 06/99, de 27 de setembro de 1999; institui diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.