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Convênio incentivará doações para Fundos da Infância
Foi assinado nesta sexta-feira (4), na sede do Ministério Público do Paraná, convênio entre o MP-PR, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, visando incentivar doações de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos da Infância...
Foi assinado nesta sexta-feira (4), na sede do Ministério Público do Paraná, convênio entre o MP-PR, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, visando incentivar doações de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos da Infância. O convênio foi assinado durante a abertura do Encontro Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
Pessoas físicas podem descontar até 6% e pessoas jurídicas com tributação pelo lucro real até 1% do imposto de renda devido, quando fazem doações ao Fundo Estadual ou aos Fundos Municipais da Infância. Com o convênio, os contabilistas orientarão com maior ênfase seus clientes sobre essa possibilidade de abatimento de imposto, o que poderá alavancar as doações para os fundos destinados à implementação de políticas públicas para a infância e juventude.
"A doação para os Fundos da Infância permite que recursos oriundos do imposto de renda, que iriam para os cofres da União, permaneçam no próprio estado do Paraná, para utilização pelos Conselhos de Direitos, em programas de atendimento à criança e ao adolescente do Estado e dos municípios", afirma o procurador-geral de Justiça. Olympio de Sá Sotto Maior Neto. "Assim, os doadores têm a possibilidade de identificar em quais programas e ações o dinheiro de seu imposto está sendo aplicado". Segundo o procurador-geral, a parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná é importantíssima, ainda mais neste momento, quando os contadores começam a preparar as declarações de imposto de renda e podem orientar as pessoas físicas e jurídicas sobre a possibilidade dessas doações.
Durante a assinatura do convênio, a conselheira do CRC-PR Dolores Biasi Locatelli afirmou que o Conselho sente-se lisonjeado em fazer parte da campanha, como mediador entre quem doa e quem arrecada os recursos. Também ressaltou a necessidade de se gestionar junto aos órgãos competentes para que todas as empresas, independentemente da forma de tributação que utilizem, tenham a possibilidade de abater o imposto por meio da doação aos Fundos da Infância. "Hoje, só as pessoas físicas e as empresas tributadas pelo lucro real é que têm essa possibilidade, as que optam pela tributação pelo lucro presumido e as empresas do Simples, por exemplo, ainda não têm essa oportunidade. Incluir todas as formas de tributação aumentaria a base de arrecadação, com recursos muito mais significativos", disse.
Como doar – A secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, explicou que, em relação ao Fundo Estadual da Infância, a doação pode ser feita inteiramente pela internet, no site da Secretaria: www.secj.pr.gov.br, onde podem ser identificados os projetos pré-aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que podem receber as doações. "Podem ser feitas doações para o Fundo da Infância em geral ou direcionadas a projetos específicos". Ela conta que o procedimento para doação é simples e que o sistema já emite o boleto e o comprovante que pode ser usado para abatimento do imposto de renda. Em 2008, foram doados cerca de R$ 4 milhões para o Fundo Estadual.
Thelma informa que a expectativa da Secretaria é que no próximo ano o sistema informatizado possa ser disponibilizado para os municípios, para facilitar as doações aos Fundos Municipais da Infância. No momento, quem quiser fazer a doação para os projetos municipais deve procurar as respectivas Prefeituras ou os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.