AFolha | Deputados de MT aprovam projeto que protege animais maltratados
Deputados de MT aprovam projeto que protege animais maltratados
18 de Dezembro de 2018 - Fonte:Assessoria
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária do dia 5 de dezembro, o Projeto de Lei nº 252/2016, do deputado Max Russi (PSB), que propõe a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. O PL recebeu aprovação no mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme o teor da lei, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê, em seu artigo 32, punições a quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A alegação é de que a legislação federal não assegura o destino desse animal apreendido. "É algo que está visivelmente claro. Só em Cuiabá são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas. Eles também merecem um tratamento humano e ético", justificou.
Em relação aos animais silvestres, o deputado reforçou que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
Há dois dias, em sua rede social, o deputado Max Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e teria sido envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco (SP). O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. "Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita".