Câmara realiza hoje audiência da LOA para próximo exercício
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A Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 101/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício, ocorre hoje na Câmara Municipal, a partir das 10 horas. Devido a pandemia da Covid-19, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizará a sessão de forma online e não presencialmente como ocorre todos os anos.
Como medida para divulgação da audiência, a TV Câmara transmitirá o evento no canal 07 da Net e no canal digital 3.2 do UHF.
O projeto da LOA de 2021 foi encaminhado no início do mês passado ao Legislativo, onde tramita desde então. A LOA do próximo ano possui retração de 6% nos valores de 2021 em comparação ao previsto para este ano. A receita para o exercício de 2021, apresentada na semana passada durante a última Audiência Pública realizada, é de R$ 1.781.515.000 para desempenhar atividades e para o desenvolvimento de projetos no âmbito do município, que será distribuída entre as secretarias municipais. São R$ 88 milhões a menos do que o estimado para este ano, resultado de uma queda de R$ 100 milhões na arrecadação.
Na última oportunidade em que o tema foi discutido publicamente, o secretário Clóvis Hatiw Lú, responsável pela Pasta que realiza o planejamento financeiro municipal, disse que a perda estimada de R$ 100 milhões é refletida no Orçamento do próximo ano, mas, devido às medidas de economia adotadas pela administração municipal, a diferença foi reduzida e será de R$ 88 milhões.
O Orçamento de Mogi das Cruzes para o próximo ano foi discutido com a sociedade, que contribuiu ativamente para a formulação da proposta orçamentária ao longo de 2020. A Secretaria Municipal de Finanças informou que foram recebidas 156 sugestões de mogianos dentro do Orçamento Participativo. Dos apontamentos encaminhados pela população, algumas apareceram com mais frequência, com destaque para o setor de Obras, com 37 indicações populares.