Seminário debate 30 anos da Constituição e um ano da reforma trabalhista
Anamatra é uma das entidades promotoras do evento, realizado no TST
Teve início nesta segunda (8/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Seminário "Trinta anos da Constituição Cidadã e um ano de Reforma Trabalhista", evento que a Anamatra promove, até amanhã, em Brasília, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Na abertura do evento, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, criticou os discursos de superação e alteração da Constituição Federal e conclamou pela regulamentação das promessas constitucionais ainda incumpridas. Nesse ponto, citou o direito ao adicional de penosidade, a cogestão da empresa, a regulamentação da greve no serviço público, a proteção do trabalho frente à automação, automação, e, naquilo que passa a pressionar o horizonte de possibilidades do mundo do trabalho, os trabalhadores de plataformas eletrônicas e o monitoramento eletrônico e audiovisual. "Que constitucionalismo de superação é esse que simplesmente frusta as promessas do poder constituinte originário, que deu forma e conteúdo à Carta em vigor?", indagou.
Feliciano também falou da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) que, segundo o presidente, procedeu a alterações polêmicas, mas se esqueceu de uma larga porção da realidade que estava ao seu redor. "Perdeu-se uma incrível oportunidade para isso. Precisamos mirar o novo, que ainda não mereceu o olhar do legislador. Essas promessas precisam ser despregadas do papel e o Poder Judiciário tem uma função central nessa realização. O caminho que deve ser trilhado é o da realização de direitos", enfatizou, parafraseando Guimarães Rosa; "a Constituição pede de nós o que a vida sempre há de pedir: coragem".
A conferência de abertura foi proferida pelo professor da Universidade Complutense de Madrid/Espanha e magistrado do Tribunal Constitucional espanhol, Fernando Valdés Dal-Ré, que abordou o tema "Reforma Trabalhista e Constitucionalismo: limites e possibilidades". Em sua intervenção, falou das consequências da reforma trabalhista para a Espanha, quais sejam o agravamento da desigualdade social, o empobrecimento do país, o aumento das taxas de greve e o desinteresse pelo ingresso no mercado de trabalho. "A degradação do mercado de trabalho veio de mãos dadas com a reforma", alertou, citando dados relativos, por exemplo, à informalidade no país. Segundo Valdés, nove em cada dez contratos de trabalho na Espanha são temporários.
Também prestigiam o evento, pela Anamatra, a secretária-geral, Silvana Abramo, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, o diretor Administrativo, Valter Pugliesi, o diretor de Aposentados, Rodnei Doreto, os membros do Conselho Fiscal, Luciano Crispim, Andrea Cristina Bunn e Flávia Pessoa, além de dirigentes das Amatras de diversas regiões do país.
Programação - A programação do evento segue nesta terça, a partir das 10 horas, com painéis que debaterão o tema da reforma de maneira transdisciplinar e também na perspectiva do Direito Internacional Público. Clique aqui e confira a programação.
Realização - O Seminário "Trinta anos da Constituição Cidadã e um ano de Reforma Trabalhista" conta com o apoio institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), do Ministério Público do Trabalho e da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT).