Comissão Especial analisa projeto que revisa medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolesente - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que analisa o projeto que revisa medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, realiza, nesta segunda, visita técnica à unidade de atendimento socioeducativo do município de Lages, em Santa Catarina. O colegiado analisa cinquenta e três propostas de revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores.
A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina. A parlamentar é autora do requerimento para visita técnica que a Comissão Especial que analisa a revisão de medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a deputada, a visita vai servir para que a Comissão conheça de perto as atuais condições do local e como as questões pedagógicas estão sendo aplicadas na instituição. Para a deputada, somente o ensino e a profissionalização serão capazes de garantir a ressocialização dos menores infratores.
Vão participar do encontro, o Promotor de Justiça, Marcelo Wegner, além de representantes da Comissão da Criança e do Adolescente, da OAB, e da secretaria de justiça do estado.