Versão 'compacta' de lei das demarcações é criticada por movimento indígena - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Versão 'compacta' de lei das demarcações é criticada por movimento indígena
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não conseguiu aplacar as críticas do movimento indígena, após a decisão de publicar uma nova versão da portaria que trata do processo de demarcação de terras indígenas.
A reportagem foi publicada por Instituto Socioambiental – ISA, 25-01-2017.
Nesta sexta-feira, 20, o governo publicou uma versão "compacta" do texto que havia assinado na última segunda-feira, 16. Nos três artigos da nova portaria, porém, o ministério mantém a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE) e de sua finalidade básica, que será a de validar os trabalhos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Para Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a medida fragiliza o trabalho da autarquia vinculada ao ministério. "O instrumento ainda comporta críticas, pois o GTE tem a clara finalidade de reanalisar os trabalhos da Funai e interferir politicamente em estudos técnicos", diz Juliana.
Segundo o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a nova portaria, não houve nenhuma mudança efetiva na nova portaria. "Continuamos bastante preocupados, uma vez que o governo manteve o elemento central da portaria 68/17", disse. "A nova portaria preserva a criação de uma instância supervisora no âmbito do MJ suscetível a demandas e pressões políticas que poderá atuar na perspectiva de construir argumentos políticos para se contrapor aos argumentos técnico-científicos produzidos pelas equipes multidisciplinares e, assim, subsidiar o ministro da Justiça na tentativa de embasar decisão deste pela desaprovação dos procedimentos de demarcação das terras."
A própria Funai tem resistências à proposta. O diretor de proteção territorial da Funai, Walter Coutinho Júnior, responsável pelas demarcações de terras, enviou um memorando ao novo presidente da autarquia, Antônio Fernandes Toninho Costa, no qual pedia a revogação da portaria, conforme informou o Estado na quinta-feira, 19.
O Ministério Público Federal também quer a revogação da portaria. Na avaliação da procuradoria, seu teor é ilegal, fere a Constituição e a jurisprudência sobre o tema tratado pelo Supremo Tribunal Federal.
Funai gastou apenas R$ 25 por indígena em 2016
Extermínio guarani-Kaiowa
Temer ameaça fragilizar Funai e dificultar demarcações de Terras Indígenas
Indígenas estão ameaçados de despejo em Dourados (MS)
A tensão indígena com a gestão Temer
Temer avalia nomeação de militar para a Funai e eleva tensão com indígenas
Projetos na Câmara pedem suspensão de homologações de Terras Indígenas
Governo Temer nomeia mais um interino para presidente da Funai
Após pressão dos indígenas, governo interino descarta nomeação de general para presidência da Funai
O genocídio dos povos indígenas. A luta contra a invisibilidade, a indiferença e o aniquilamento. Revista IHU On-Line, nº 478.
A vingança nas culturas indígenas. Revista IHU On-Line, nº 323.
Alexandre de Moraes, um policial na Esplanada
Filiado ao PSDB, Alexandre de Moraes fez carreira política sob as asas de administrações tucanas em São Paulo, sem muito dest[...]