CAMINHO POLÍTICO: "Bolsonaro sanciona lei de ajuda ao esporte com veto a auxílio emergencial para o setor"
"Bolsonaro sanciona lei de ajuda ao esporte com veto a auxílio emergencial para o setor"
Nova lei permite ainda usar recursos recebidos de loterias para pagar tributos, traz medidas para melhorar a gestão de entidades esportivas e remete a governos locais a decisão sobre a volta de jogos.O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei federal de ajuda ao esporte durante a pandemia de Covid-19, aprovada em setembro pelos deputados, mas vetou os trechos que previam socorro financeiro a clubes, atletas e federações. Entre eles, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do esporte. A Lei 14.073/20 foi publicada hoje no Diário Oficial da União e é baseada em projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros 14 parlamentares.
Todos os vetos presidenciais serão analisados agora pelos congressistas, que poderão restaurar as medidas aprovadas pelo Congresso ou derrubá-las em definitivo. Para ser restaurado, um veto precisa do voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).Recursos de loterias