Oposição aciona Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro - Hora do Povo
Líderes da oposição com o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA). Foto: Camila Borges - PCdoB na Câmara
Partidos querem instauração de processo disciplinar para apurar quebra de decoro parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após apologia a um novo AI-5
A declaração foi classificada como ataque à democracia e gerou reação não apenas da esquerda, mas de legendas do Centrão, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na representação no Conselho de Ética, os presidentes das siglas oposicionistas querem que o colegiado instaure processo disciplinar para apurar a quebra de decoro de Bolsonaro filho e que o mesmo seja punido com a perda de mandato, conforme previsto no art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara dos Deputados.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a Constituição Federal deve ser respeitada e é fruto da luta pela democracia. "Quem não leu a Constituição não deveria estar aqui. Ainda bem que o país reage. Se essa Casa não responde, nós não merecemos estar aqui. São quatro bancadas da Casa representando contra esse ataque. Mas essa não é uma questão só da esquerda.
Nós não temos preocupação que o relator não seja alguém da esquerda, queremos que seja alguém que preze pela democracia brasileira", afirmou.
Na última sexta-feira (1º), em entrevista à Folha de S.Paulo, Juscelino Filho afirmou que existe um limite para a imunidade parlamentar. "Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar (…) Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso", afirmou.