Câmara Municipal de Aripuanã - MT - TCE-MT - CONTROLE SOCIAL "Consciência Cidadã" realizou capacitação direcionada aos Conselhos Municipais em 2012
TCE-MT - CONTROLE SOCIAL "Consciência Cidadã" realizou capacitação direcionada aos Conselhos Municipais em 2012
Publicado por: Assessoria GWS	|	16 Janeiro 2013
Segundo a secretária de Desenvolvimento Institucional (SAI), Cassyra Vuolo, os Conselhos Municipais devem acompanhar todas as etapas do Planejamento Estratégico implantado pelo seu município, e participar de forma efetiva, defendendo os interesses da sociedade. "O Conselho tem que formar um vínculo com a sociedade e isso deve ser refletido no Planejamento Estratégico", afirmou.
Abertura do projeto Consciência Cidadã no município de Sorriso
Irapuan Noce apresenta o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado durante o Consciência Cidadã em Cáceres
Secretária executiva da Ouvidoria-geral do TCE-MT, Naíse Godoy ministra oficina
Em todas as capacitações, foi destacado o acesso à informação, por meio de oficinas ministradas pela secretária executiva da Ouvidoria do TCE-MT, Naíse Godoy. Foram feitas apresentações aos servidores sobre a importância da atuação das ouvidorias nos municípios.
Segundo Naíse, as principais deficiências encontradas em relação à transparência e ao acesso à informação são originadas pela falta de conhecimento do público interno e da sociedade sobre o que é e para que serve uma Ouvidoria, além da pouca ou nenhuma divulgação de suas funções. Outro ponto destacado e que influencia diretamente no controle social, de acordo com ela, é a ausência de vontade política do gestor em trabalhar com as ouvidorias. Naíse explica que, na verdade, "muitas vezes, o próprio gestor desconhece a má prestação dos serviços", ou seja, as ouvidorias devem servir para auxiliar na administração do município.
Oficina da Ouvidoria-geral do TCE-MT durante o programa Consciência Cidadã
Ainda sobre a falta de vontade política, Naíse afirmou que houve frequentes reclamações por parte dos controladores internos, sobre o exercício de seus trabalhos. "No tocante aos controladores internos, houve solicitação de apoio por parte do Tribunal para o exercício de suas funções".
Além disso, nos eventos é ressaltada necessidade da criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência, onde ficam disponibilizadas à sociedade, as informações dos municípios. De acordo com o relatório, nos municípios ainda não há a efetiva implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/11), que passou a vigorar no Brasil em 16 de maio de 2012. Em Mato Grosso, o TCE-MT estabeleceu o prazo de até 31 de dezembro de 2013 para que os gestores implantem o sistema de informações.