Qui , 15/10/2009 às 19:21 | Atualizado em: 16/10/2009 às 01:23
Ludmilla Duarte*, da Sucursal Brasília
O bairro do Comércio entrou nesta quinta para o rol do patrimônio arquitetônico e histórico nacional. A decisão foi do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) durante reunião em Brasília. Oficialmente, foi tombada a área contígua à encosta, onde está o conjunto eclético considerado o mais importante do País, com construções do século 19 – mas, na prática, todo o bairro do Comércio ficou sob influência da área tombada, explica o superintendente do Iphan na Bahia, Carlos Amorim, que estava na reunião de quinta.
"Na prática, o tombamento traz apenas uma mudança: a área passa a poder usufruir de linhas de crédito especiais, vinculadas ao Iphan, para revitalização e restauro dos imóveis", afirma Amorim. Isto porque, de acordo com ele, por causa dos casarios históricos existentes no Comércio, o bairro já estava sob proteção e vigilância especiais do poder público por força da Lei 3.289, de 1983. Isto já impedia construções que alterassem a visibilidade ou demolições feitas sem autorização do Iphan, por exemplo. "Tivemos apenas uma mudança conceitual", observa o superintendente do Iphan.
O tombamento, segundo Amorim, virá acompanhado de medidas para o desenvolvimento econômico da capital que serão anunciadas nos próximos dias – como a construção de um hotel da luxuosa rede Fasano na Praça Castro Alves.
De acordo com o Iphan, o tombamento do bairro do Comércio permitirá que sejam preservadas características importantes de Salvador, especialmente o casario eclético junto à encosta que divide as cidades Baixa e Alta.
O polígono de proteção do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade Baixa, onde está localizado o bairro do Comércio, vai do quebra-mar da Marinha, incluindo o Porto dos Saveiros e o Mercado Modelo, até o final da Ladeira do Pilar. A área é dividida em quatro setores: o do entorno da Praça Cairu, o heterogêneo – que reúne alguns edifícios chamados por Lúcio Costa de "arranha-céus baianos" –, o eclético – a área mais antiga, com casario que fica aos pés da encosta – e o Largo do Cais do Ouro e Pilar.
O processo de tombamento seguirá para homologação pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, e a superintendência da Bahia se encarregará de apresentar ao Conselho Consultivo do Iphan as normativas específicas contendo os critérios de ocupação da área. Segundo Carlos Amorim, as normativas são as mesmas já existentes há 26 anos.
Repercussão - A notícia do tombamento do Comércio foi recebida com bons olhos por profissionais que trabalham na área. "Fico satisfeito com o tombamento, mesmo sem conhecer os detalhes", comentou Nivaldo Andrade, um dos arquitetos que instruíram o processo para que a área fosse integrada ao patrimônio arquitetônico e histórico nacional.
A diretora da Faculdade de Arquitetura da Ufba, Solange Souza Araújo, também considerou positiva a decisão do Iphan. Ela informou que há cerca de um ano a própria faculdade realizou estudo para formular um pedido de tombamento para a área.
A diretora de incorporação da MRM Construtora, Cristiana Mendonça Mathias, ressaltou que qualquer tombamento que venha preservar o patrimônio sempre é bom. "Ainda mais numa área tão bonita como é o Comércio de Salvador", disse. Ela, no entanto, pondera que este processo tem de vir acompanhado de desenvolvimento para a região. "O prédio deve ser preservado e deve gerar renda para a população", disse.