Debate Ambiental: Julho 2013
Destino final de lixo para aterros é inviável para maioria das cidades
Falta de recursos impede que os municípios cumpram os prazos de consórcios para agosto de 2014
Iguatu. Às vésperas do prazo estabelecido pela Lei de Resíduos Sólidos para eliminação dos lixões e instalação de aterros sanitários, em agosto de 2014, a realidade demonstra a impossibilidade de cumprimento da legislação. O processo é complexo e a ampla maioria dos municípios ainda não está preparada para efetivação desse tipo de política pública. A estimativa da maioria dos gestores municipais e do governo do Estado é que o prazo não seja atendido.
Lixões predominam no interior, como é o caso da cidade de Iguatu. FOTO: HONÓRIO BARBOSA
Gestores municipais e técnicos são unânimes em afirmar que o prazo legal não poderá ser cumprido. O secretário das Cidades, Camilo Santana, também, concorda que o tempo é curto e, além disso, revela outra preocupação: a falta de recursos financeiros. "O governo federal precisa liberar verba para que os municípios e os estados possam implantar os seus projetos", frisou. "Há também de ter sanções, caso contrário, o prazo nunca será cumprido".
A julgar pela realidade brasileira, o país vivencia mais uma legislação que não será cumprida em seu prazo inicial e precisará ser prorrogada. A falta de aterro sanitário é mais grave no Nordeste. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que dos 1792 municípios da região, apenas 94 possuem aterros e alguns são operados de forma inadequada. Há 1580 lixões, agredindo diariamente o meio ambiente.
No Ceará, a secretaria das cidades estabeleceu, inicialmente, a criação de 30 aterros sanitários consorciados entre os municípios como forma de cumprir a Política de Resíduos Sólidos. Com isso, serão instaladas 70 estações de transferências.
Segundo Camilo Santana, 14 projetos executivos estão em elaboração. Por meio do Programa Cidades do Ceará foi possível definir os projetos dos aterros do Cariri (sede em Caririaçu); Zona Norte (Sobral) e Baixo Jaguaribe (Limoeiro do Norte). Até agora, apenas 22 consórcios já foram formalizados.
O consórcio do Cariri é o que está mais avançando, mesmo assim ainda faltam muitas etapas a serem vencidas. Os projetos precisam ser elaborados e contratados. As câmaras municipais de vereadores precisam aprovar a participação dos municípios no consórcio. Cada um deverá definir o modelo de gestão, operacionalização, se público, privado ou misto, em modelo de parceria público-privado. As cidades necessitam implantar coleta seletiva, pois somente deve ir para o aterro o rejeito o lixo não reciclável, reduzindo custo de transporte e despesa, pois para cada tonelada enviada ao aterro o município deve pagar cerca de R$ 26,00.
"A experiência do Ceará no projeto dos consórcios municipais é modelo para o Banco Mundial", disse Camilo Santana. "O nosso esforço é para apoiar os municípios, mas reconhecemos que precisamos avançar muito e que a questão é muito complexa". O secretário mostrou também preocupação com o gerenciamento dos aterros, a mudança de prefeitos e a falta de interesse em alguns municípios.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, esteve, na terça-feira passada, reunido com moradores do sítio Gravatá, em Caririaçu, para discutir sobre os impactos ambientais de implantação do aterro sanitário, indenizações e sensibilizar a população sobre a importância do projeto. Há resistência das famílias em permitir a instalação do aterro sanitário do Cariri.
"Propomos uma comissão para visitar um aterro sanitário na região Sudeste e vamos avaliar a situação individual de cada família", explicou Santana. "Sugerimos a implantação de uma agrovila para o reassentamento das famílias atingidas que serão indenizadas para área do aterro". O projeto, no Cariri, prevê o fim de dez lixões.
Para Camilo Santana, as responsabilidades devem ser divididas entre o governo federal, estados e municípios. Ele lamentou que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) referente a 2012 e 2013 não previu recursos para obras de aterro sanitário.
Na região Centro-Sul, Icó será sede de um aterro sanitário, cujo projeto executivo está concluído e em fase de liberação ambiental por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Serão beneficiados nove municípios: Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e Várzea Alegre. Nenhum deles tem ainda um plano de coleta seletiva, faltam projetos para as estações de transferência e definição de gerenciamento da unidade.
O prefeito de Granjeiro, Raimundo Duclieux de Freitas (Dr. Gudy) discorda da inclusão do município na região de Icó. "É totalmente inviável, pois estamos distante quase 100km de Icó e apenas 24km de Caririaçu", observou. "Vamos demonstrar esse fato para o governo do Estado". A adesão de Granjeiro ao consórcio de Icó foi definida pelo gestor anterior.
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Icó, Manoel Guedes, disse que o município vai começar a discutir ações para se adequar à implantação do aterro sanitário, como a coleta seletiva. "É um projeto necessário para acabar com o lixão, mas as cidades precisam estar preparadas", observou. Iguatu deverá ser uma sede regional de aterro, mas até agora nada avançou na região Centro-Sul.
"Não houve formação e qualquer discussão a esse respeito", observou a secretária do Meio Ambiente, Socorro Feitosa. Iguatu vive um impasse, pois tem um aterro construído, mas que foi embargado pela justiça, e permanece com um lixão.
Depois de cinco anos de anúncio de formação de consórcios regionais para implantação de aterros sanitários no Interior, os projetos somente agora passam pela etapa de realização de audiências públicas para aprovação de licença ambiental.
Na terça-feira passada, ocorreu uma audiência pública na cidade de Milagres, reunindo representantes das cidades de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Penaforte e Porteiras, que integram o projeto do aterro sanitário com sede em Milagres
Mais informações:Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
Telefone: (85) 3101.5554
Telefone: (85) 3101. 4448
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