Senado Federal derruba veto, do Presidente Bolsonaro, à indenização de agentes da saúde incapacitados pela covid | Portal de Camaquã
Senado Federal derruba veto, do Presidente Bolsonaro, à indenização de agentes da saúde incapacitados pela covid
Projeto concede indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados em razão da doença e a dependentes de profissionais que morreram de covid
20/03/2021 Com informações da Agência Câmara – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado confirmou, na quarta-feira, dia 17 de março de 2021, a decisão da Câmara dos Deputados pela derrubada de oito vetos do presidente Jair Bolsonaro a proposições aprovadas pelos parlamentares.
Entre itens retomados pelo Congresso está a concessão de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela covid-19. O projeto que concedia a indenização (PL 1.826/2020) havia sido integralmente vetado pelo presidente. Os vetos seguem para a promulgação.
Ao vetar a indenização para profissionais de saúde, o governo havia alegado que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o texto no Senado, o argumento não foi convincente.