Recursos financeiros do orçamento de 2019 são realocados para outras pastas. Entenda:
Postada em 22.11.2019 ás 12:01
Pedido para transpor a verba da Câmara
Nesta última semana aconteceu a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Garopaba para discutir três Projetos de Crédito Adicional Suplementar, que visa mudar verba de uma pasta para outra. O projeto foi aprovado pela maioria tendo os votos contrários dos vereadores Junior Bento (PP) e Jorge Augusto (PP).
Segundo o prefeito Paulo Araújo, foi necessário fazer essa transposição de recursos financeiros no orçamento de 2019. Porém, ele disse que estão comentando que dinheiro da educação especial foi tirado. "Existe uma Lei Federal que diz que a cidade precisa aplicar 25% na educação eu não posso tirar dali, pois a Lei não permite. Se estou tirando é porque já remanejei de alguma outra maneira. Porque sou obrigado a fechar o orçamento em 25% assim como sou obrigado a fechar o orçamento da saúde em 15%", explica Paulo.
Ainda de acordo com o Prefeito, existe o recurso próprio e o vinculado. O vinculado demora a chegar, então ele usa o recurso próprio. E aí quando chega o recurso vinculado é feita a recolocação para onde era o recurso próprio. "Todos os prefeitos que já passaram por essa prefeitura fizeram isso, sei porque fui anos vereador e não tem nada de errado nisso e não estamos tirando o valor que por lei precisamos ter", frisa Paulo.
"Inclusive tenho aqui um pedido da Câmara Municipal para também transpor a verba da Câmara. O orçamento é da câmara, mas ele também está dentro do orçamento anual e logo eles irão votar isso também", conta o gestor municipal.
"Só quero esclarecer que alguns comentários de que estamos tirando valor da educação especial é inverdade, pois o valor que precisa ter por Lei está no orçamento. Também quero frisar que hoje nós temos na Câmara Municipal, nas mãos de alguns presidentes de comissões, o trevo de Garopaba para iluminar. O dinheiro está ali dentro, mas o projeto não foi liberado e está lá há duas semanas aguardando o despache. Nosso sonho era ter esse trevo iluminado para o verão, mas depende do projeto ser despachando para a votação na Câmara Municipal", desabafa Paulo.
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