ConJur - Justiça paulista revoga excesso em bloqueio de bens de ex-vereador
Justiça revoga bloqueio de bens de ex-vereador
4 de maio de 2012, 9h31
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou excessivo o bloqueio de bens do ex-vereador de Limeira, Antonio Cesar Cortez (PV), que é acusado de improbidade administrativa. Uma liminar determinou o bloqueio de bens do ex-vereador que assegura o pagamento de eventual execução na ordem de R$ 175 mil. Entretanto, a Justiça havia bloqueado quase R$ 500 mil.
A Justiça de Limeira aceitou o pedido liminar do Ministério Público em Ação Civil Pública e determinou o bloqueio dos bens de Cortez. Mantida a decisão após agravo interposto pelo ex-vereador, foi feito o bloqueio de dois veículos, um imóvel e quantia em dinheiro junto à instituição financeira.
Para o desembargador Oswaldo Luiz Palu, o bloqueio foi excessivo já que somente o imóvel bloqueado é avaliado em R$ 350 mil, sendo, portanto, suficiente para suprir uma eventual condenação. O desembargador determinou a liberação do bloqueio de dois veículos que juntos somam R$ 90 mil e dos valores junto às instituições financeiras, R$ 4 mil. Segundo o MP, o imóvel que restou bloqueado teria sido comprado pelo ex-vereador Cortez com dinheiro de propina.
O bloqueio se deu na ação que corre desde outubro de 2010. Cortez é acusado de ter recebido, juntamente com o ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi (PDT), propina da SP Alimentação para arquivar, em novembro de 2007, uma investigação do contrato da merenda escolar numa comissão da Câmara.