MCTIC lança consulta pública de nova política de telecom em quinze dias - TeleSíntese
O ponto mais relevante da nova política são as diretrizes de inclusão digital, incluindo a aplicação de recursos públicos para a instalação de redes de banda larga para atender as áreas não contempladas com redes ópticas e com redes móveis.
Como resultado de mais de um ano de trabalho, a Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lança, em duas semanas, para consulta pública, a nova política de telecom, cujo ponto central são as diretrizes de inclusão digital, com a definição da prioridade de investimento dos recursos públicos em redes ópticas (redes de transmissão e acesso) para atender áreas não contempladas e em redes móveis (redes 3G em distritos não sede com população expressiva e 4G nas sedes de municípios sem essa tecnologia). As infraestruturas construídas com dinheiro público serão necessariamente compartilhadas. Em termos de atendimento de áreas não atendidas, será dada prioridade a cidades com maior população, de acordo com o secretário André Borges, tendo em vista um maior retorno do investimento do público. Para chegar a esta definição, o MCTIC se apoiou em um estudo contratado ao Ipea.
A consulta estará aberta por 30 dias, a contribuições e a equipe da Secretaria deverão consumir mais 30 dias para consolidar as propostas. Assim, de acordo com Borges, o MCTIC deverá, até novembro, encaminhar o novo decreto com a política para a Casa Civil. O fato de a aprovação do PLC 79 pelo Senado ser uma incógnita (ele altera a LGT, transforma a concessão da telefonia fixa em autorização e obriga o investimento do saldo da concessão em banda larga) não torna a aprovação da nova política de telecom e banda larga inútil, na visão de Borges. "A política é necessária, pois define diretrizes de investimento. A pergunta é de onde virão os recursos? Se não tivermos os recursos da concessão, poderemos ter os dos TAC, ou, no futuro, de orçamento ou dos fundos setoriais. É importante ter uma política consistente com a realidade atual", diz ele.
Qualquer que seja a situação, após a aprovação do novo decreto de política de telecomunicações, o secretário André Borges entende que a Anatel terá que rever rapidamente o PGMU, reanalisando o investimento em telefonia fixa e telefones públicos, que considera improdutivo, não só para a empresa mas para a sociedade. "Isso vai ter que ser avaliado. Não podemos impor obrigações em telefonia fixa", comenta Borges, lembrando que mesmo com a aprovação do PLC 79, a concessão não acaba e há concessionárias que podem não querer migrar para autorizatárias em telefonia fixa. E, portanto, vão ter que ter metas de universalização, mas não em telefonia fixa.