Carta Política #211 – EOS Investimentos
Carta Política #211
"Nós faremos o que é certo e o certo é fazer o bem sem olhar a quem".
(Davi Alcolumbre, sobre a reforma tributária)
O governo enviou, finalmente, a sua proposta de reforma tributária. O principal item da proposta é unir o PIS/Cofins, tributo federal, no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As vantagens seriam de simplificação tributária, e o abatimento de todo o CBS contido na cadeira de fornecimentos do empresário. A alíquota, no entanto, subiu – de uma faixa de 3,65% a 9,25% para uma única de 12%.
Para a indústria e o comércio, é mais palatável. Abate todo o CBS embutido no que comprou de seus fornecedores e repassa o "resto" ao consumidor. Para os serviços é muito mais difícil – como o "fornecedor" no caso é a mão-de-obra, não há abatimento a ser feito, e de repente a alíquota de PIS/Cofins do setor, normalmente de 3,65%, passa a 12%. Os advogados ficaram furiosos, e infestaram as páginas dos jornais.
Mas ao invés de simplesmente atacar a reforma, alguns empresários do ramo estão propondo como contrapartida uma desoneração da folha de pagamentos. Para que isso seja feito, o governo propõe um retorno da CPMF. A discussão de toda a reforma é complexa e bastante interessante, e deve render muitos meses.
No mais, alguns parlamentares bolsonaristas "raiz" votaram contra a PEC da renovação do Fundeb. O governo não gostaria de ter sido visto como desfavorável à proposta. Por conta disso, o governo retirou a deputada Bia Kicis (PSL-DF) da vice-liderança do governo, e Bolsonaro estuda se aproximar mais dos deputados de Centro. Uma maneira de fazê-lo seria afastar também o Major Vitor Hugo (PSL-GO) da liderança do governo na Câmara, e trocá-lo por alguém como o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A estratégia do presidente – de relativa reclusão, tempero e desradicalização – tem se provado eleitoralmente positiva. Pesquisas que saíram hoje apontam que Bolsonaro teve uma recuperação expressiva de sua popularidade, com alta na sua aprovação (especialmente entre os recipientes do auxílio-emergencial) e queda da sua taxa de rejeição entre vários estratos da população.
Entre os demais projetos na pauta, existe uma movimentação para apreciação do projeto que concede autonomia formal ao Banco Central já em agosto. A ver.