ConJur - Paulo Oliveira: Veja os projetos de lei dos parlamentares do Sudeste
12 de abril de 2019, 11h45 Imprimir Enviar
Dando um salto temático, outro assunto de destaque e objeto de notícias em diversos veículos da imprensa nos últimos dias é o do PL 1.577/2019, do deputado Júnior Bozzella (PSL), que pretende criminalizar a disponibilização de jogos eletrônicos que incitem a violência, a exemplo do clássico Grand Theft Auto - GTA, Red Dead Redemption, God of War, entre outros. Contudo, um estudo realizado pela Universidade de Oxford concluiu que os games não têm capacidade de influenciar a violência entre jovens, o que a meu ver é suficiente para concluir que o projeto não vingará.
Confesso que a rubrica (nomen iuris) da infração penal me remete àqueles filmes de suspense de Hollywood, tais como Perseguição Implacável e Breakdown - Implacável Perseguição. Brincadeiras e descontração à parte, o PL exerce grande função na sociedade, sobretudo pela facilidade de comunicação que hoje proporciona a internet.
Vendo a situação de insegurança por que passa o Rio de Janeiro atualmente, o deputado Hélio Lopes (PSL), com uma quantidade significativa de trabalhos legislativos apresentados, propõe, por exemplo, no PL 1.960/2019, que os crimes de homicídio praticados por grupo de extermínio sejam cumpridos integralmente em regime fechado, não permitindo a progressão de pena. No PL 1.969/2019, o deputado pretende criar um Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados, justificando que essa ferramenta pode prevenir ou reprimir os crimes previstos na Lei 8.072/90. Por fim, no PL 558/2019, o parlamentar busca criar um "Disque Corrupção" e o "Digite Contra a Corrupção", canais telefônicos que receberão denúncias de corrupção na administração pública.