NR 18 – PCMAT | Vigoseg - ABC e São Paulo
A Norma Regulamentadora 18 define as regras de prevenção de acidentes de trabalho a todo meio ambiente de trabalho da indústria e não apenas aos canteiros de obras, bem como a toda a indústria da construção civil. Os objetivos desta norma também apontam grandes avanços, quando procuram estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, demonstrando o seu propósito preventivo.
As áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo garanta condições de conforto térmico, além dos demais requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos pela Norma.
Entende-se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. É proibida a utilização das instalações sanitárias para outros fins que não aqueles previstos nesta NR. Os pisos dos locais onde forem instalados os chuveiros devem ter caimento que assegure o escoamento da água para a rede de esgoto, quando houver, e ser de material antiderrapante ou provido de estrados de madeira.
O alojamento deve ser mantido em permanente estado de conservação, higiene e limpeza e é obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores por meio de bebedouros de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condições, na proporção de 1 para cada grupo de 25 trabalhadores ou fração. As áreas de vivência devem possuir local próprio, coberto, ventilado e iluminado para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal. Todo canteiro de obra deve possuir vestiário para troca de roupa dos trabalhadores que não residem no local.
Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não de cozinha, em todo canteiro de obra deve haver local exclusivo e adequado para refeições.
Se as medidas de segurança implantadas visam apenas cumprir a legislação vigente, a segurança está sendo, neste caso, considerada como um agregado a condição de trabalho. A segurança para ser efetiva deve fazer parte integral do trabalho, este é o único modo das tarefas serem realizadas seguramente.