Além disso, é desnecessário apontar que Kassab – que tem elos históricos com José Serra - já deu mostras mais do que suficientes de não ser confiável como aliado, além de amorfo do ponto de vista político-ideológico (tornou-se um clássico do oportunismo sua declaração de que “O PSD não é de direita, esquerda ou centro”). Soa no mínimo displiscente que um partido que acaba de vivenciar o imbroglio do “mensalão” insita em se aliar com raposas políticas, como tais, pouco leais e comprovadamente volúveis.
1) Se o PT quer se apresentar, na capital paulista, como uma alternativa ao demotucanato, como fazê-lo se aliando justamente a uma figura política que ven sendo, por muito tempo e até um mês atrás, um dos símbolos da hegemonia demotucana em São Paulo e de muito do que o PT alega combater?
Esta última questão afigura-se fundamental, e tem levado à reflexão setores que historicamente apoiaram o PT, no funcionalismo público, humilhado na campanha salarial deste ano; na classe média urbana progressista, que se tornou vítima da histeria totalitária ora vigente contra tal classe social; e entre ideólogos e intelectuais, hoje tão desprezados pelo partido e por sua militância, cujo culto messiânico a Lula inclui a exaltação da intuição em detrimento da reflexão – uma inversão de valores que, paradoxalmente, o próprio Lula repetidas vezes desautoriza, com a centralidade que atribui à educação.
É palpável - e fenômenos como a movimentação causada pela candidatura de Marcelo Freixo no Rio o demonstram - que há, atualmente, entre parcelas dos apoiadores e aliados históricos do PT, um cansaço para com o excesso de pragmatismo em detrimento da coesão político-ideológica, vicissitude que está longe de se limitar às questões relativas a coligações – abrangendo temas como retorno à privatização, ênfase na gestão econômica, não-priorização de Educação e Saúde e trato truculento com o servidor público -, mas para a qual as alianças com tudo e com todos, à revelia da coerência e da ética, contribuem consideravelmente.
A partir do momento que o PT se alia com o adversário demo-peessedista que até ontem combatia e que nomeia uma tucana para cuidar do ensino básico, torna-se cada vez mais iminente o risco de o partido, malgrado os inegáveis avanços sociais que vem patrocinando, nublar os princípios e conteúdos programáticos que o distinguiriam dos partidos que a ele se opõem.
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Torna-se cada vez mais evidente, mesmo para alguns colunistas da chamada grande imprensa, que os problemas relativos ao julgamento da Ação Penal 470, vulgo “Mensalão”, não se restringem aos arranjos para que coincidisse com a temporada eleitoral – casuísmo a ser evitado em uma democracia -, mas dizem respeito ao modo mesmo como têm sido utilizadas as bases teórico-jurídicas que, à falta de provas, têm servido de meio de condenação dos réus.
“Vou condenar sem provas, mas a literatura jurídica me autoriza fazer isto”. Tais palavras, proferidas pela ministra Rosa Weber antes de sentenciar o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, corroboram a posição do relator Joaquim Barbosa e resumem a estratégia condenatória adotada pelo tribunal. Por si, a criminalização sem provas, acompanhada ou não de literatura jurídica, causa estranheza aos leigos e ojeriza aos democratas, mas o problema se agrava ainda mais ao se constatar que o octogenário jurista alemão Claus Roxin, um dos principais teóricos da tal literatura jurídica que autorizaria a ministra Weber a condenar sem provas - a Teoria do Domínio do Fato -, vem a público declarar que “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato” e que “seria um mau uso” da teoria a condenação de um acusado com base em tal pressuposto. Pois a condenação pressupõe uma prova, ao menos a evidência de uma ordem.
Ora, tais declarações, proferidas por uma autoridade jurídica inquestionável no que tange a tal arcabouço teórico, vem erodir as próprias bases de sustentação de várias das condenações dos réus - notadamente daqueles pertencentes ao chamado núcleo político -, escancarando tratar-se de um estratagema mal apreendido e empregado de forma errônea, como último recurso condenatório ante a incapacidade do Procurador-Geral da República (sic) Roberto Gurgel de apresentar provas.
Se elas existem e não foram amealhadas por leniência ou incompetência do procurador, ou se sua ausência se dá em virtude da inocência dos réus, constitui um dilema de natureza incontornavelmente especulativa, excelente tema para as mesas de bar, em discussões regadas a chopp e bolinho de bacalhau. Mas no âmbito da Justiça, da mais alta corte, estando em jogo o estado moral e psicológico de cidadãos, a reputação de entidades e partidos e, em certa medida, a normalidade institucional do país, a ausência de provas não comporta tergiversação ou o recurso duvidoso a teorias mal assimiladas: o ônus da prova cabe à acusação, e o réu é inocente até prova em contrário. Ponto final.