Cursos são suspensos por irregularidade no Pará - ZÉ DUDU
Faculdades ofereciam cursos sem autorização do MEC. Diploma não tinha validade como certificado de conclusão do ensino superior
Mais um caso de propaganda enganosa sobre os cursos oferecidos por instituições de ensino superior no Pará foi registrado nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) do Estado. De acordo com a Procuradoria da República do Pará, ao todo, são seis as instituições denunciadas. As denúncias acusam as faculdades de oferecerem cursos de graduação sem autorização do Ministérios da Educação (MEC). Os diplomas emitidos não tinham validade como certificado de conclusão do ensino superior.
Como a instituição não demonstrou interesse em fechar um acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a instituição e pede em caráter de urgência a suspensão da propaganda enganosa e dos cursos irregulares. O MPF também pediu à Justiça que a empresa seja obrigada a devolver aos alunos todos os valores pagos com matrículas, mensalidades e outras taxas acadêmicas, com correção monetária.
O aluno lesado deve buscar a Justiça, para requerer ressarcimento de prejuízos sofridos ou a reparação do que quer que considere necessário. Caso não possa pagar um advogado, o estudante pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. O MPF solicita que denúncias sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Faespa sejam encaminhadas para o e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br.
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