A secretária municipal de administração, planejamento, orçamento e gestão da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade à Lei Orgânica do Município.
Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração pública, indireta e fundamental o Município de Alto Alegre do Maranhão – MA no dia 22 de abril de 2016, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Descobrimento do Brasil.
Art. 2º – Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento dos serviços públicos municipais.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, refogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão de Alto Alegre Maranhão, Estado do Maranhão, em 20 de abril de 2016.