Doutorado – Ingresso 2010
RESOLUÇÃO Nº 02/2010 – PPGD
O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Paraná, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
estabelecer datas, critérios e procedimentos para a seleção e admissão ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito, na forma deste edital.
Art. 1º. Aplica-se esta Resolução ao Processo de Seleção para ingresso no Curso de Doutorado, nas Áreas de Concentração Direito das Relações Sociais, Direito do Estado e Direitos Humanos e Democracia, para o ingresso no segundo semestre de 2010.
§ 2º. Havendo vagas remanescentes ao final de cada Processo de Seleção, em decorrência de uma diferença entre o número de vagas ofertadas e o número de candidatos aprovados, não será feita nova seleção no ano de 2010.
– Doutorado/ingresso no segundo semestre de 2010: de 03 a 24 de maio de 2010;
c) uma via do histórico escolar do curso de Mestrado;
e) uma via de projeto de pesquisa a ser executado, segundo linha de pesquisa do Programa de Pós-graduação;
i) pedido formal de dispensa do exame de suficiência em língua estrangeira, acompanhado da respectiva certidão emitida pela Secretaria do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR, na hipótese excepcional prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 13 e §§ 3º e 4º do artigo 19 desta Resolução.
§ 1.º O requerimento de inscrição, cujo modelo será fornecido pela Secretaria do Programa de Pós-graduação em Direito, unicamente pela via eletrônica no sítio http://www.ppgd.ufpr.br, deverá ser necessariamente acompanhado de todos os documentos acima relacionados, sob pena de não ser deferida a inscrição.
§ 3.º O deferimento ou indeferimento das inscrições será divulgado em Edital publicado na Secretaria do Programa de Pós-graduação, para conhecimento dos interessados, em 3 (três) dias úteis após o término do prazo de inscrições.
 Curso de Doutorado: alemão, francês, inglês, espanhol ou italiano, diferente do optado para o Mestrado;
b) por uma das linhas de pesquisa do Programa e uma das áreas de concentração;
Parágrafo único. Efetivada a inscrição on line, não serão permitidas alterações, quer de idioma, quer da disciplina escolhida, quer de professor orientador, sendo que a indicação de Professor Orientador sem capacidade de orientação implicará o indeferimento da inscrição por ato da Coordenação.
Art. 7.º No ato da inscrição o candidato deverá apresentar, por escrito, e em uma via, seu projeto de pesquisa.
§ 1.º Fica mantida a suspensão, para 2010, da eficácia de todos os convênios celebrados no tocante ao ingresso formal na pós-graduação (Mestrado e Doutorado), ressalvado o estabelecido no art. 10, bem como dos pedidos de transferência.
Para o ano acadêmico de 2010:
 1ª etapa (conhecimentos gerais): 28.05.2010, às 14h, divulgação do resultado até às 18h do dia 11.06.2010;
 2ª etapa (exame de idioma): 17.06.2010, às 14h; divulgação do resultado até às 18h do dia 24.06.2010;
 3ª etapa (análise do projeto): divulgação do resultado até às 18h do dia 30.06.2010;
 4ª etapa (exame oral e entrevista): 05.07.2010; divulgação do resultado logo após o término dos trabalhos;
 Matrículas: de 12.07.2010 a 16.07.2010, salvo eventual alteração de calendário pela Universidade, hipótese em que será dada publicidade em edital pela Secretaria do Programa.
§ 4º. O candidato que tenha sido aprovado em exame de suficiência de idioma estrangeiro prestado na seleção do Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito desta Faculdade, poderá pedir à Secretaria do Programa uma certidão de aprovação e formular pedido expresso de dispensa do exame, desde que obedecido o prazo de validade acima fixado. Caso o candidato aprovado não formule esse pedido quando da inscrição (artigo 5º, alínea "k"), tem-se que renunciou à dispensa relativa a este exame.
§ 1.º Ao analisar os projetos, o Professor Orientador indicado deverá emitir Parecer tomando em conta o número de vagas disponíveis para orientação, conforme previamente divulgado pelo Edital nº 010/2010, no site www.ppgd.ufpr.br. Somente será permitido ao Professor Orientador emitir Pareceres favoráveis em um número de projetos correspondentes ao dobro de vagas que lhe restarem disponíveis para orientação.
Art. 15. A quarta etapa da seleção consistirá em Exame oral e entrevista perante Banca Examinadora, constituída por cinco professores, preferencialmente de diferentes áreas de conhecimento, e será realizada em dia e hora designados e se necessário, nos dias subseqüentes.
§ 1.º A matrícula será realizada exclusivamente on line no site do Programa de Pós-graduação em Direito (http://www.ppgd.ufpr.br, no período assinalado neste Edital.
Colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em 22 de abril de 2010.