Ministério do Meio Ambiente tem menor orçamento das últimas duas décadas – SINDSEP-MG
26 de janeiro de 2021 26 de janeiro de 2021 0 comentários
O Ministério do Meio Ambiente terá no bolso o menor orçamento das últimas duas décadas, para lidar com desafios como o desmatamento e o fogo no ano de 2021. A previsão é de que apenas R$1,72 bilhão sejam destinados à pasta e aos seus dois órgãos ambientais (Ibama e ICMBio) para cobrir todas as despesas, inclusive as obrigatórias. Se aprovado, o ministério terá uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será analisado pelo Congresso em fevereiro.
Os dados foram levantados pelo Observatório do Clima, a partir de informações públicas, e estão disponíveis no relatório "Passando a boiada – O segundo ano de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro", publicado na última sexta-feira (22). O documento analisa as ações do governo federal ao longo de 2020 na área ambiental e projeta o cenário para 2021.
A análise da organização alerta para os impactos do orçamento minúsculo do Ministério – o menor desde 2000 em valores atualizados. Se considerado todo o orçamento discricionário (gastos não obrigatórios), o PLOA 2021 representa queda de 56,5% para o ICMBio e de 32,5% para o Ibama em relação aos valores autorizados em 2019.
O PLOA 2021 prevê que 88% do orçamento discricionário da administração direta do ministério seja destinado a gastos administrativos rotineiros, como aluguéis e terceirizados. Caso o cenário se confirme, sobrariam apenas R$4,6 milhões para outros gastos não obrigatórios.
Outro alerta é sobre a redução no orçamento de fiscalização e combate a incêndios florestais nas duas autarquias do ministério, Ibama e ICMBio, em desconexão aos aumentos registrados tanto no desmatamento na Amazônia, quanto dos focos de queimadas. Estão previstos R$127 milhões, uma queda é de 27,4% em relação a 2020, quando foram autorizados R$174,9 milhões para este fim, e de 34,5% em comparação à 2019, quando o orçamento foi de R$193,9 milhões.
Em específico dentro do ICMBio, o órgão responsável pelas unidades de conservação (UCs), houve um corte de 61,5% dos recursos previstos para apoio à criação, gestão e implementação de UCs em comparação ao orçamento de 2018. O relatório alerta ainda que a precarização do instituto pode ser mais um passo na intenção do ministro, Ricardo Salles, de fundí-lo com o Ibama. Em outubro de 2020, Salles criou um Grupo de Trabalho, que já vem se reunindo, para avaliar a fusão das autarquias, com prazo de 120 dias para emitir um parecer conclusivo.
"O governo Bolsonaro colocou em prática suas promessas de campanha em relação à política ambiental. O Ministério do Meio Ambiente (administração direta) se apequenou como produtor de políticas públicas e, atualmente, gere valores irrisórios que nem justificam sua própria existência. O Ibama está fragilizado e deslegitimado pela narrativa do próprio presidente da República e de outras autoridades. Além disso, há evidências de que o Instituto Chico Mendes tende a ser extinto ainda no primeiro semestre deste ano, um retrocesso que não podemos deixar ocorrer. É um projeto de destruição que está sendo concretizado", destaca Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.
A análise do Observatório do Clima também ressalta que 2020 foi o ano com o menor número de multas ambientais desde 2004 (quando foi implementado novo sistema informatizado de gerenciamento de multas), com 9.516 autos de infração, o que representa uma queda de 20% em comparação a 2019, e de 35% em relação a 2018, anterior ao início da gestão de Bolsonaro.
No projeto enviado pelo governo ao Congresso, o Inpe também perde 10% do total na ação orçamentária referente a monitoramento por satélite, na comparação com o ano anterior, uma redução de R$ 3,03 milhões para R$2,73 milhões.
"Em 2021 essas duas forças – o desmonte promovido por um governo que frustra qualquer esperança de "normalização" e as barreiras institucionais a ele – serão testadas. No plano doméstico, a prova mais importante será a eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro. Caso Jair Bolsonaro obtenha o controle da presidência daquela Casa legislativa, a enorme pauta anti ambiental represada durante a presidência de Rodrigo Maia tende a avançar. No entanto, a ameaça que o controle bolsonarista do Legislativo representa para a democracia brasileira é tão grande que subjuga todas as demais, tornando o meio ambiente mais uma preocupação neste caso", alerta o relatório em sua projeção para 2021.
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