Entenda Como Funciona O FIES E As Recentes Mudanças Definidas Pelo Governo Federal - Oeste Destaque : Oeste Destaque
Quem busca entrar em uma faculdade e não tem dinheiro para arcar com as mensalidades pode encontrar no Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) uma forma de conseguir realizar os estudos. Criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC), o FIES financia as mensalidades dos cursos de graduação em instituições privadas dos alunos, preferencialmente, de baixa renda.
Os interessados em participar do programa devem estar matriculados em uma faculdade ou universidade particular que esteja cadastrada no FIES e que tenha avaliação positiva do MEC. É preciso também comprovar a renda per capita da família, que até 2017 não podia ultrapassar três salários mínimos, mas sofrerá mudanças para 2018 (veja mais abaixo). Além disso, o estudante precisa ter alcançado uma média maior que 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e não pode ter zerado a redação.
O processo de seleção dos participantes do FIES ocorre duas vezes ao ano. O valor máximo da mensalidade que pode ser financiada é de R$ 5 mil. Este valor é novo e representa uma redução, pois até o final de 2016 o montante passível de financiamento era de R$ 7.600,00.
A partir de 2018, o FIES terá algumas mudanças, após o governo federal editar uma Medida Provisória que visa reformular o programa e reduzir a inadimplência. O dinheiro do empréstimo passará a ser descontado automaticamente da folha de pagamento da pessoa assim que ela conseguir um emprego formal, após o término do curso superior. Além disso, o novo sistema oferece três tipos de contrato, sendo que até então a modalidade era única.
Antes havia apenas um tipo de contrato que limitava o benefício aos que tinham até três salários mínimos de renda familiar. A partir de 2018, a renda poderá variar entre três e cinco salários, dependendo da modalidade acertada. Veja os três tipos:
Até 3 salários: o primeiro tipo de contrato é destinado a famílias com renda per capita de até três salários mínimos. Nesse caso os juros são zero;
Até 5 salários Norte, Nordeste e Centro-Oeste: estudante pertencente à grupo familiar que recebe até cinco salários mínimos e reside em uma dessas três regiões pagará 3% de juros;
Até 5 salários: aplicável à grupos familiares que recebem até cinco salários mínimos. Os juros não foram definidos ainda, mas serão maiores que 3%.
Se até agora as parcelas são variáveis e dependem da fase de amortização, a partir de 2018 as parcelas deverão ser de no máximo 10% da renda mensal. O modelo atual prevê que o estudante comece a pagar o financiamento após 18 meses do término do curso. Nas mudanças oferecidas pelo governo federal, o pagamento deverá ser iniciado assim que a pessoa arrumar um emprego, formal, após concluir o curso superior.
Importante destacar que as mudanças estão previstas apenas para 2018, não valendo para o processo de seleção do segundo semestre de 2017, que ainda é regido pelas regras antigas.
As inscrições para o FIES devem ser feitas exclusivamente pela internet, no próprio site do FIES. No ato da inscrição o estudante deverá ter em mãos seus dados pessoais, o curso em que deseja se matricular ou que já está matriculado, informações sobre a instituição privada, entre outros dados.
Após a inscrição, a pessoa terá 10 dias para confirmar na faculdade todas as informações inseridas no site. Mais 10 dias decorrerão para a validação das informações. Ao término deste prazo, o aluno deverá firmar o contrato de financiamento junto a um dos bancos públicos, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.