Susep explica as mudanças que o Sandbox trará - Fenacor
Susep explica as mudanças que o Sandbox trará
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A discussão no 13º Insurance Service Meeting, evento promovido pela CNseg nos dias 06 e 07 de Novembro, envolveu Sandbox. Eduardo Fraga, diretor da Susep, destacou que as exigências para se participar do projeto de Sanbox determinadas na audiência pública buscaram evitar produtos com pagamento de prêmios únicos e sim de prêmios fraccionados; há limitação de riscos subscritos e, também, de ramos de negócios.
"A nossa intenção, desde o início do ano, foi chegar a um único normativo para o empreendedor ler e iniciar a aplicação para entrar no Sandbox, facilitando a vida do empreendedor que hoje tem de atender exigências de diversos normativos. Esse foi o nosso norte. Por isso, a minuta tem pontos sobre produtos, solvência e a saída do projeto de inovação dentro do Sandbox", explicou.
Segundo ele, a proposta dos reguladores é criar permissões temporárias a novos modelos de negócios e serviços. A meta é que as regras sejam harmônicas nos Sandbox dos três reguladores e sejam divulgadas conjuntamente.
A autorização de funcionamento é temporária por 36 meses. A empresa pode solicitar a saída ou ser adquirida por outra seguradora supervisionada neste período. Se o prazo expirar, a autorização para funcionamento será cancelada.
"Se o número for elevado, a autorização para atuar será cancelada", informou. Os possíveis participantes questionaram esse quesito, como sobre analisar os tipos de reclamações e não serem penalizadas por reclamações furtos de boicote. "Estamos atentos a isso e encontrando uma forma para lidar com alguns tipos de distorções", afirmou.
Segundo ele, a Susep tem 170 empresas supervisionadas. "Isso trouxe dificuldade em estimar a demanda. Por isso foi colocado um limite de projetos, de 10. Mas pode ser que seja alterado. Se a demanda estiver muito grande, com projetos robustos, pode ser alterada a abrangência inicial", alertou.
Bruno Una, superintendente da assessoria de análise econômica e gestão de riscos da CVM, mostrou a experiência com sandbox. "Percebemos que são muitos os efeitos positivos para o mercado trazer de forma controlada e segura os novos participantes. Isso estimula muito a inovação. É uma reinvenção na forma de regular o mercado, com autorização temporária para startups, com olhar transversal para que novos players possam atuar no mercado", disse. Ele apresentou um gráfico no qual mostrou que 90% dos projetos em testes seguiram adiante depois de finalizado o período de teste e que 40% conseguiram financiamentos.
A CVM recebeu 26 contribuições, que estão sendo analisadas, e, como a Susep, pretende finalizar a análise em janeiro de 2020. Um dos pontos destacados para facilitar todo o processo foi a abertura de um canal, chamado de ponte de inovação, para responder dúvidas dos participantes, regulados ou não. A autarquia já recebeu cerca de 15 consultas, com prazo de 15 dias de resposta." Um caso inédito para a CVM. A CVM não está interessada apenas em produtos e sim em grandes ideias que tragam ganhos de eficiência, redução de custos, ampliação de acesso a produtos.
Leandro Fonseca, diretor presidente da agência Nacional de Saúde (ANS), disse que a agência não tem um projeto de Sandbox, "mas temos boas notícias. Quando se olha o arcabouço regulatório da ANS, temos mudanças relevantes no passado recente e outras que estão em discussão para viabilizar os mercados e, também, abrir espaço para novos entrantes", comentou.
Os reguladores acreditam que os benéficos serão muito maiores do que os custos, como definiu Karini Madeira, superintendente de acompanhamento técnico da CNseg, moderadora do painel. "A gente vai ter resultados negativos e positivos no Sandbox e é uma oportunidade para os reguladores saberem o que está aderente ou que não está e faz uma regulação aderente a nova realidade do mercado", disse ela, finalizando o painel. Sandbox: a regulação em um ambiente de avanços tecnológicos.