Seguro-garantia judicial vira filão em economia desaquecida | Assistants Consultoria Atuarial Seguro-garantia judicial vira filão em economia desaquecida – Assistants Consultoria Atuarial
Publicado em 29 de maio de 2015 7 de dezembro de 2021 por Site
Gregori, presidente da seguradora e resseguradora do BTG: em franca expansão, apólice deve tomar lugar da fiança bancária
Até pouco tempo atrás, esse segmento era atendido pelas instituições financeiras por meio da fiança bancária. Mas, agora, as companhias de seguro estão entrando com gana nessa disputa. Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que, no primeiro trimestre do ano, o volume de prêmios emitidos em seguro-garantia foi de R$ 333,5 milhões, dos quais cerca de 70% voltados a questões judiciais.
Rodrigo Loureiro, diretor de garantia da corretora Willis, estima que, até o fim deste ano, o volume de receitas nesse ramo atinja R$ 1 bilhão. "É um segmento em franca expansão que, em quatro anos, pode tomar o lugar da fiança bancária" estima André Gregori, presidente da seguradora e resseguradora do BTG Pactual. Além disso, o produto deve se manter como fonte de receitas mesmo com a retomada dos projetos de obras.
Segundo Fernando Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, a brecha que proporcionou a arremetida das seguradoras foi aberta pela Lei 13.043/14, que alterou, em novembro, a Lei de Execuções Fiscais (LEF). Permitiu o uso de apólices de seguro-garantia como caução de dívidas ativas federais, estaduais e municipais. Assim, essa modalidade passou a produzir os mesmos efeitos do depósito judicial e da fiança bancária. Na fase de execução, o seguro-garantia pode entrar no lugar da penhora, inclusive a online.
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), em março do próximo ano, iguala o uso do seguro aos depósitos em dinheiro, o que deve impulsionar ainda mais o mercado segurador. "Com a ampla aceitação da apólice pela Justiça, o produto, que movimenta aproximadamente R$ 600 milhões em valor de prêmio por ano e corresponde a 60% do mercado, tem potencial para, pelo menos, dobrar nos próximos dois anos", diz o presidente da Austral Seguradora, Carlos Frederico Ferreira.
O executivo enfatiza que esse é um braço do negócio de seguros que seguirá independentemente do ciclo de investimentos em infraestrutura. Mourão, do Braga & Moreno, diz que a garantia judicial beneficia empresas de todos os portes, pois tem taxas atraentes, não imobiliza o patrimônio e não afeta as linhas de crédito bancário. Pode ser usado por aquelas sem recursos suficientes para fazer um depósito judicial, gerando um menor custo e sem comprometer o patrimônio. O advogado estima que, gradualmente, haverá uma substituição da fiança bancária.
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