Fundação Maurício Grabois - Artigos - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil: da popularização do conhecimento à propaganda mercantil privada
Luciano Rezende Moreira* Publicado em 07.08.2020
A Assistência Técnica e a Extensão Rural (ATER) pública e de qualidade são serviços estratégicos prestados aos agricultores pelos países soberanos. Com o avanço das políticas neoliberais no Brasil, o país assiste a destruição de um sistema de ATER que demorou décadas para ser consolidado. O Estado Nacional transfere para a iniciativa privada, de forma criminosa, uma tarefa que lhe cabe. Com isso, os agricultores ficam cada vez mais dependentes de consultorias privadas oferecidas pelo "deus-mercado", cujo objetivo, invariavelmente, é o aumento das vendas.
De um lado, os apologistas do agronegócio, restritamente como produtor de commodities, apartados das questões sociais, ambientais e nacionais. Destacam-se como os novos fisiocratas[1], advogando o retorno do Brasil vocacionado a "celeiro do mundo" e as atividades do setor primário como o motor da economia nacional - tal como nos anos áureos do ciclo do café -, e subalternos aos interesses estrangeiros.
Uma das primeiras experiências de extensão rural no Brasil, tal como a conhecemos hoje, veio dos Estados Unidos, a partir da aprovação, no ano de 1914, da lei batizada como Smith Lever" que tinha como objetivo o de "adelantar la difusión de informaciones útiles y prácticas sobre los temas que tratan la agricultura y la economía doméstica y propagar su aplicación en la población de los Estados Unidos, en coordinación con las escuelas superiores de cada estado.[4]"
A AIA, conhecida no Brasil como Associação Americana Internacional de Fomento Econômico e Social era, de acordo com Tota (2014), em seu livro intitulado "O amigo americano: Nelson Rockefeller e o Brasil", uma "associação organizada com o propósito de promover o autodesenvolvimento e um padrão de vida em sintonia com a compreensão e cooperação dos povos [...] Para isso [...] é preciso atuar nos campos da agricultura, do uso da terra e sua conservação [...] e outros setores" (TOTA, 2014).
Figura 1: Propaganda de lançamento do programa "Repórter Esso", famoso jornal radiofônico que levantou o famoso bordão "Testemunha ocular da história", financiando pela empresa estadunidense do mesmo nome. Fonte: https://www.propagandashistoricas.com.br/2019/04/reporter-esso.html
Não é o caso de se questionar o caráter ideológico das estruturas do Estado burguês, mas da influência de um país qualquer em sua política interna. Sobre esse aspecto, Louis Althusser - importante teórico marxista - criou a expressão Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE) justamente para categorizar um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que agem de modo a legitimar ideologicamente as relações de produção burguesas. Uma coisa, como alerta Althusser, "é agir por leis e decretos no aparelho de Estado (repressivo), outra é "agir" por intermediário da ideologia dominante nos aparatos ideológicos do Estado (ALTHUSSER, 1983).
Importante ter em conta essa influência recebida de agentes externos que influenciaram (e continuam influenciando) decisivamente o modelo agrícola adotado no Brasil. A ocupação do cerrado brasileiro, por exemplo, guarda muitas similitudes - respeitando as devidas proporções e contextos históricos -, com o espirito de desbravamento típico da "Grande Marcha para o Oeste" ocorrida no século XIX nos Estados Unidos, tanto por suas características físico-ambientais semelhantes, quanto pela questão ideológica de um velado "Destino Manifesto" por parte de migrantes do sul e sudeste do Brasil que ocuparam o centro-oeste brasileiro.
"... especificamente para áreas de cerrado, tem sido dada maior ênfase aos programas especiais, tornando-os o principal veículo de capitalização e tecnificação de sua agricultura. Utilizando-se desses instrumentos de ação, o Estado induz os produtores rurais a realizarem as ações esperadas, através das seguintes medidas: crédito rural orientado, assistência técnica seletiva, seguro contra riscos, incentivos fiscais etc." (SALIM, 1986).
Importante ressaltar que o crédito rural orientado, o seguro contra riscos e outros incentivos fiscais citados acima, são atividades presentes desde a origem da extensão rural no Brasil sob a inspiração do modelo estadunidense. As Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) que sobrevivem hoje nos estados brasileiros, surge justamente a partir das Associações de Crédito e Assistência Rural - ACAR, criada final da década de 40, inspirada no "Farm Security Administration" e implantada primeiramente em Minas Gerais, onde recebeu financiamentos do governo mineiro e da Associação Internacional Americana da família Rockefeller (SILVA, 2000).
A linda canção imortalizada na voz do cantor e compositor Fagner, intitulada "Vaca Estrela e Boi Fubá", é emblemática ao dar voz ao sertanejo. Nela, um retirante nordestino lamenta sua sorte ao ter que abandonar o torrão natal em busca da sobrevivência. A primeira estrofe, em particular, toca fundo a alma de quem a ouve: "Seu dotô me dê licença, pra minha história contá. Hoje eu tô na terra estranha, e é bem triste o meu pená. Mas já fui muito feliz, vivendo no meu lugá ...".
[1] Fisiocracia é uma teoria econômica desenvolvida por um grupo de economistas franceses do século XVIII, que acreditavam que a riqueza das nações era derivada unicamente do valor de "terras agrícolas" ou do "desenvolvimento da terra" e que produtos agrícolas deveriam ter preços elevados.