lX – Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Xl - Preencher os requisitos de formação exigidos, conforme indicado no Anexo I deste Edital; Xll – Ter disponibilidade para viajar
XIll – Anexar cópia do documento de Identidade, CPF, comprovante de residência e certificado de conclusão de curso de nível médio emitido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC.