VER-O-FATO: ADVOGADO PARAENSE ATACA DECISÃO DO MINISTRO TÓFFOLI EM FAVOR DE PAULO BERNARDO
A decisão, segundo Lavor Moreira, "desrespeitou todos os códigos" e "esculhambou por completo a justiça brasileira". O habeas-corpus impetrado por advogados de Paulo Bernardo e deferido por Tóffoli, afirma Lavor Moreira, sequer poderia ter sido recebido pelo STF. "Teria de ser devolvido ao Tribunal Regional Federal de São Paulo, que é instância superior ao juiz federal que decretou a prisão do ex-ministro.
Caso negado pelo TRF, o pedido subiria para o STJ e lá mantido, aí sim, subiria para o STF. A medida tomada por Tóffoli atropelou o rito e agrava-se porque Paulo Bernardo já não é ministro e, portanto, não possui foro privilegiado. Para Lavor Moreira, o ex-ministro teria de ser julgado como um "ser comum". Mas lá no STF, prossegue, tem alguns ministros que estão "julgando contra o Brasil". Lavor Moreira acrescenta que Tóffoli "não tem moral para ser ministro", além de acusá-lo de ter "acabado com a Lava-Jato".
Antes de ver o vídeo gravado por Lavor Moreira, leia aqui o que a "Folha de São Paulo" publicou no último domingo sobre o assunto, que é tema de apimentada discussão nos meios jurídicos e também nas redes sociais, uns defendendo Tóffoli, enquanto outros o desancam com todas as letras.
A bronca foi publicada neste domingo, na forma de artigo, assinado por Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, que atuam na "Lava Jato".Os dois procuradores criticaram a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo. Ele, que é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), havia sido preso preventivamente por determinação do juiz Paulo Bueno de Azevedo.
O juiz baseou o decreto de prisão preventiva na acusação do recebimento de cerca de R$ 7 milhões em propina. Embora o dinheiro não tenha sido encontrado, segundo o juiz, "o risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo". No Supremo, o ministro Dias Toffoli, ao analisar reclamação apresentada pela defesa (algo que foi negado), entendeu que a prisão preventiva foi ilegal e concedeu o habeas corpus de ofício.
"O fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva", escreveu o ministro. Os procuradores não gostaram da decisão de Toffoli. Eles escreveram que o ministro aplicou "salto duplo twist carpado" (em referência à ginástica olímpica) nas duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes, e em outros habeas corpus das chamadas pessoas "comuns".
ESPERNEIO E OUSADIA - Nas conversas entre os juízes e advogados, segundo a revista Consultor Jurídico (ConJur) apurou, foi criticada o que classificam de "militância política" do Ministério Público Federal — o artigo dos dois procuradores foi considerado "ousado" por um ministro; há que considerasse o artigo "esperneio puro". Um outro ministro afirmou que "esse tipo de piada e deboche" não pode ser tolerado, muito menos vindo de autoridades estatais, que devem ter o direito de criticar, mas com respeito institucional.