Luiz Coutinho faz palestra em Juazeiro e cobra respeito às prerrogativas dos advogados - CAAB - Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia
A defesa das prerrogativas dos advogados e o livre exercício da advocacia foram alguns dos temas abordados pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho, em palestra proferida na subseção da OAB-BA de Juazeiro, na noite de sexta-feira (12/05). Outro palestrante foi o advogado Wank Remy, que dissertou sobre Detração Penal nas Medidas Cautelares Diversa da Prisão. Durante o evento, Luiz Coutinho lançou seu mais recente livro 'Atrás das Grades – O desafio da educação de presos no século XXI'.
Criminalista há mais de 20 anos e PhD em Direito Penal, Luiz Coutinho fez várias observações sobre a advocacia, destacando a necessidade de se garantir, através da liberdade, a sua prática, o que fortalece o estado de direito democrático. "Essa necessidade também tem que existir com relação às prerrogativas dos advogados, que estão asseguradas pela Constituição Federal", lembrou o presidente da CAAB.
ESCOLAS E PRESÍDIOS – Comentando passagens da obra 'Atrás das Grades – O desafio da educação de presos no século XXI', Luiz Coutinho falou da superlotação em presídios brasileiros, o que configura desrespeito aos Direitos Humanos e que propicia o fortalecimento do crime organizado. "Entendo que a educação é a saída para o problema de ressocialização de presos".
O autor sustenta que a prisão gera um processo de 'dessocialização' do recluso, que representa uma forma arbitrária de absorção da cultura carcerária para garantir sua sobrevivência no presídio. Faz ainda uma análise do sistema prisional brasileiro, realista como advogado criminalista, crítica como professor e utópica como pesquisador.
Luiz Coutinho também discorreu sobre direitos humanos, pontuando que o discurso e prática são conflitantes e que na realidade existe apenas um simbolismo intitulado de respeito aos direitos fundamentais. O autor também questiona os objetivos explícitos e implícitos da Lei de Execuções Penais, lembrando que é preciso incluir para socializar, evitando a construção de prisões em lugar de escolas.
TESE DE MESTRADO – Wank Remy proferiu palestra sobre o tema que norteou sua tese de mestrado: 'Detração Penal nas Medidas Cautelares Diversa da Prisão'. Segundo ele, é necessário a implementação de uma legislação para diminuir o tempo de prisão, quando a pessoa recebe medida de restrição de liberdade através de medidas cautelares no processo penal.