Projeto do Plano Diretor Municipal é apresentado no Paço Municipal
Fonte: Da Assessoria | Publicado em: 13 de de 2018 às 14:24
Mais um encontro para debater o Plano Diretor Municipal (PDM) para o próximo decênio acontece desde ontem (12) até esta sexta-feira (13) no final da tarde, na sala de reuniões do Paço Municipal. Nesta nova fase de discussões, a empresa responsável pela elaboração do projeto do PDM, a Urbaniza Engenharia, apresentou mapas e relatórios referentes a perímetro urbano, macro rede viária, zoneamento urbano e rede viária da área urbana aos membros do Núcleo Gestor de Acompanhamento do Plano Diretor e da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano (Codeur).
O projeto apresentado nesses dois dias será estudado pelos integrantes da Codeur e do Núcleo Gestor que darão suas contribuições e o devolverão para a equipe da Urbaniza que fará os ajustes técnicos necessários para adaptá-lo às sugestões que forem acolhidas.
A partir dessa rodada de conversas, segundo a gerente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippur), Cláudia Lugli, também serão formatadas as propostas iniciais para definição dos projetos de lei para a nova edição do PDM. "O próximo passo é a elaboração das minutas dos projetos que posteriormente serão votados para se tornarem lei. Após os estudos dessas minutas faremos audiências públicas, o que deve ocorrer dentro de 40 dias", anuncia Cláudia.
Como instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana e sendo obrigatório, conforme a Constituição Federal, para cidades com mais de 20 mil habitantes, o PDM deve ser revisto a cada dez anos. O documento abarca código de edificações e de postura, uso, ocupação e parcelamento do solo e código ambiental, entre outros aspectos referentes à ocupação e organização do solo no município.