Vereadora protocola projeto para promoção de ações de prevenção à aids – Santa Maria
Vereadora protocola projeto para promoção de ações de prevenção à aids
Projeto de lei foi protocolado nesta semana pela vereadora Deili Silva, do PTB
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A vereadora Dr.ª Deili Silva (PTB) protocolou, nesta semana, um novo projeto de lei na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
A iniciativa tem por finalidade alterar a atual Lei Municipal nº 3443/1992, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de programas de informação e prevenção da Aids aos alunos da rede de ensino de Santa Maria".
Pelo Projeto, a vereadora objetiva, primeiramente, corrigir a redação do art. 1º para que, a aplicação dos programas, ocorra para alunos do ensino médio de todas as escolas do Município já que, quando da edição do texto normativo original, ainda a divisão se dava em graus.
"Parece uma questão simples, mas, na prática, pode ser uma forma de não ser aplicada a lei" explicou Dr.ª Deili.
Outra modificação pretendida é no art. 3º, incluindo, dentre os conteúdos do programa, ações de conscientização e prevenção, tais como, descrição do que é HIV e AIDS, aspectos de saúde pública, dentre outros.
"É necessário adequar ao público alvo para alcançar o objetivo deste importante programa. De nada adianta uma Lei importante não dar suas diretrizes de aplicação" falou.
O texto seguirá para análise da Procuradoria Jurídica Legislativa e, posteriormente, deliberação nas Comissões Permanentes da Câmara.