Boletim - Bolsa Família Informa - 17/02/2017
Informe Nº 544 • 17 de fevereiro de 2017
Mais de 73% das famílias do PBF foram acompanhadas pelas equipes de saúde no segundo semestre de 2016
Durante o segundo semestre de 2016, foram encaminhadas às equipes municipais de saúde uma relação de mais de 11,7 milhões de famílias para terem as condicionalidades de saúde acompanhadas. Desse total, aproximadamente 8,6 milhões de famílias tiveram todas as crianças e gestantes acompanhadas. Isso resulta numa cobertura de pouco mais de 73% dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) em todo o Brasil.
Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 36 alcançaram resultado inferior a 30% de cobertura. Esses municípios, que pertencem a onze estados, ficarão sem receber os recursos referentes
ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de fevereiro a julho de 2017, conforme a Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015.
Do total de 7,5 milhões de crianças a serem acompanhadas, cerca de 5,3 milhões tiveram seu atendimento registrado, sendo que mais de 5,2 milhões (99%) estavam com a vacinação em dia e 4,3 milhões (82%) tiveram dados nutricionais coletados.
O Ministério da Saúde calcula a estimativa de gestantes para cada município. Para o segundo semestre de 2016, essa estimativa ficou em torno de 484 mil gestantes em todo o país. Devido ao trabalho das redes de saúde e à integração do Sistema de Acompanhamento e Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (Sisprenatal) e o Sistema de Gestão do PBF na Saúde, foram identificadas aproximadamente 377 mil gestantes nessa segunda vigência de 2016. Além disso, verificou-se que mais de 376 mil dessas gestantes estavam com o pré-natal em dia.
Um dos objetivos do PBF é garantir o acesso das famílias aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social, conforme o Decreto 5.209/2004. Embora a grande maioria das famílias esteja cumprindo as condicionalidades, nesse segundo semestre de 2016, cerca de 49,5 mil crianças não estavam com vacinação em dia, mais de 955 mil crianças não tiveram dados nutricionais coletados e mais de 1 mil gestantes não estavam com o pré-natal em dia em todo o país. É muito provável que situações de vulnerabilidade estejam impedindo essas famílias de terem acesso aos serviços da rede de saúde. O papel das equipes de assistência social é exatamente o de realizar o diagnóstico e tratamento dessas situações, além de registrar os recursos por descumprimento de condicionalidades. Com isso, as condicionalidades contribuem para o alcance de outros objetivos do PBF, a saber, "estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza" e "promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público" (Decreto 5.209/2004).
Algumas informações sobre o público para acompanhamento na saúde para 2017
O período de coleta e registro no Sistema de Gestão do PBF na Saúde para esse ano teve início em 13 de fevereiro. O público para acompanhamento de saúde é gerado com base nas informações da folha de pagamento do PBF e do Cadastro Único. Para a 1ª vigência de 2017, foi utilizada a folha de pagamento de dezembro de 2016 e o Cadastro Único de novembro de 2016.
Como o público do Programa Bolsa Família muda a cada mês, as famílias que passaram a ser beneficiárias depois dessas datas não constam no público de acompanhamento disponibilizado no início da vigência. Da mesma forma, aquelas que eram beneficiárias no período e deixaram de ser durante a vigência ainda estarão no público.
Sendo assim, o resultado final do acompanhamento das condicionalidades de saúde desconsidera as famílias que não são mais beneficiárias do PBF. Logo, os municípios não são prejudicados caso não acompanhem essas famílias. Além disso, justamente por considerar o esforço das equipes de saúde, as famílias que forem acompanhadas, mesmo tendo sido excluídas do PBF, serão computadas no resultado final e contarão para o cálculo da meta e para fins de concessão do IGD.
Entretanto, cabe uma ressalva: é uma situação frequente as famílias se recusarem a fazer o acompanhamento por acharem que não são mais beneficiárias do programa quando, na verdade, podem estar com o benefício bloqueado ou suspenso. Por isso, as equipes são orientadas a conscientizar as famílias a acessarem os serviços de saúde e educação, independentemente de estarem no PBF. Além disso, se a família realmente estiver fora do programa, mas constar no mapa da saúde, o município pode fazer o acompanhamento e, registrando-o no Sistema de Gestão do PBF na Saúde, esse dado será contabilizado.
Publicado o Calendário de Acompanhamento das Condicionalidades 2017
Foi publicada em 16 de janeiro deste ano a Instrução Operacional nº 84/SENARC/MDSA, com o calendário de 2017 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação e para a aplicação de efeitos e recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do PBF.
Destacamos sempre a importância de uma articulação entre as redes do PBF, da assistência social, da educação e da saúde, visando ao apoio recíproco para que o maior número de beneficiários seja acompanhado. A intenção é fortalecer o entendimento das famílias beneficiárias do PBF de que saúde e educação são direitos cujo acesso deve ser garantido pelo poder público. Além disso, com os registros dos motivos de baixa frequência (educação) e de não acompanhamento (saúde), o poder público pode enfrentar as causas que dificultam ou impedem as famílias de acessarem esses serviços.
Alteração de gestores municipais no SigPBF: 82% das solicitações já foram atendidas
O procedimento adotado este ano de adiar para abril o envio do ofício gerado no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) para concessão de senhas à gestão municipal do PBF e do Cadastro Único gerou resultados rápidos que favoreceram o acesso dos novos gestores ao SigPBF.
Em menos de 30 dias úteis, a Senarc atendeu 3.588 solicitações de alteração de gestor (a) municipal do PBF e do Cadastro Único com base nas informações atualizadas do(a) prefeito(a) e do(a) secretário(a) de assistência social disponíveis no CadSUAS. Esse número representa 82% das solicitações de trocas de gestor que a secretaria recebeu desde janeiro de 2017. A previsão é que até 20/02/2017 sejam liberadas mais 648 senhas.
Se antes era necessário o envio de ofício pelos Correios com assinatura do prefeito e a conferência prévia para emissão de senha de acesso, atualmente basta que os dados informados no SigPBF estejam idênticos aos dados do CadSUAS para que a senha de acesso seja disponibilizada ao novo gestor.
Diante do desafio apresentado de mudança de aproximadamente 80% dos prefeitos nos municípios brasileiros, esse procedimento excepcional de conceder acesso ao SigPBF, além de seguro, mostrou-se bastante eficaz, e a Senarc bateu recorde de emissão de senhas no período em relação aos anos anteriores.
Mais informações podem ser obtidas na Instrução Operacional nº 83 de 04 de janeiro de 2017, Bolsa Família Informa nº 537 e na Central de Relacionamento do MDSA pelo telefone 0800 707 2003 e/ou e-mail gestorpbf@mds.gov.br.
Ao tomar todas as providências para agilizar o acesso dos novos gestores ao SigPBF, a Senarc continua comprometida com o fortalecimento da gestão descentralizada do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Distribuição de kits de conversão para a TV digital para famílias inscritas no Cadastro Único
A distribuição dos kits conversores para TV digital é gratuita e está sendo realizada por meio de agendamento, com previsão de início alguns meses antes do dia de desligamento do sinal analógico em cada município.
O desligamento do sinal analógico de TV na Região Metropolitana de São Paulo está previsto para o dia 29 de março de 2017 e não é cogitada a possibilidade de adiamento. Portanto, os kits já começaram a ser distribuídos para os beneficiários residentes na região. Em Brasília e entorno de Goiás, o desligamento já foi totalmente concluído. Para saber quando a TV analógica será desligada em sua cidade, basta acessar a página: sejadigital.com.br ou ligar para o 147.
Por não fazer parte das atribuições da gestão do Cadastro Único, recomendamos que as equipes não se envolvam no processo de agendamento nem de distribuição dos kits. No entanto, as gestões dos municípios onde ocorrerá o desligamento da TV analógica podem orientar as famílias inscritas no Cadastro Único a se informarem sobre o processo de agendamento da retirada do kit conversor para TV digital por meio do site sejadigital.com.br, ou por ligação para o 147. As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único interessadas devem agendar data, hora e local para retirada do kit, informando CPF ou NIS do Responsável pela Unidade Familiar (RF).
No próximo sábado (18) e domingo (19), o Sistema de Cadastro Único Versão 7 ficará indisponível para a extração da base do Cadastro Único.
A partir de segunda-feira (20), o sistema estará disponível para os municípios.
Data limite de atualização cadastral para evitar o cancelamento do PBF das famílias bloqueadas no cruzamento de bases administrativas do governo federal em novembro de 2016 (conforme IO nº 82/Senarc/MDSA, disponível em http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/instrucoes_operacionais/ 2016/instrucao_operacional_82_resultados_gti_2016.pdf)