Legislativo mantém veto do Executivo à alteração no Código de Obras
A Sessão Plenária desta quarta-feira (20) contou com a apreciação do veto total por parte do Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB). Os parlamentares mantiveram o veto à proposta, que consistia na reserva de espaço definido no passeio público para plantio de grama, ou para instalação de pisos intertravados vazados em novos loteamentos. Caso fosse sancionado, o projeto implicaria em mudança no Código de Obras do Município.
Segundo a justificativa do Executivo, a proposta foi totalmente vetada por não considerar o fluxo de pedestres e a acessibilidade nas áreas de serviço ao determinar o espaço de reserva para plantio de grama ou pisos intertravados. Também foi alegado que a proposta violaria o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e a Constituição Federal, em relação a termos que tratam da acessibilidade.
O texto ainda menciona a avaliação feita pela Comissão Permanente Multidisciplinar para Avaliação (CPMA). A equipe definiu que a iniciativa não deve ser adotada em todas as ruas de novos loteamentos, pois isso restringiria o acesso em calçadas com maior fluxo de pedestres. A comissão ainda ressaltou que já existe no Código de Obras a previsão da utilização de grama em vias locais.
Sobre o PLC de permeabilidade do solo
Segundo o texto do projeto, deveria ser reservado, no mínimo, 50 centímetros da área localizada junto ao meio-fio para uma destas atividades. A iniciativa seria aplicada para construções em novos loteamentos e incluída na Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras de Passo Fundo. O objetivo da proposta era possibilitar o aumento da permeabilidade do solo, devido ao crescimento constante de edificações, reduzindo a quantidade de áreas permeáveis no município. Conforme a justificativa, o plantio de grama ou a instalação de pisos intertravados vazados são maneiras de aumentar a permeabilidade do solo.
Dalla Lana se manifestou contrariado com a avaliação feita sobre sua proposição, contestando os argumentos. "Se temos que cuidar do planeta, e é feito um projeto onde não trará prejuízo, já que é destinado aos novos empreendimentos, se questiona o veto. Uma vez que essa proposta é para cuidar das próximas gerações e do meio ambiente, é preciso preservar o solo e os mananciais de água. Ninguém pode privar as pessoas do direito de usufruir dos recursos naturais", afirmou.