Novas regras do cartão de crédito | Henrique Guimarães
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Advogado Henrique Guimarães explica as novas regras do cartão de crédito.
Bahia no Ar (Daniela Prata / Gabriel Pinheiro) 15 03 2011.
Entrevista: Rede Record
Assunto: Novas Regras do Cartão de Crédito
Tempo total da entrevista: 10:02 minutos
Apresentadora: Que horas são Prata? 7h: 56min, só de janeiro até hoje o PROCON da Bahia já realizou mais de 13 mil atendimentos, o Código de Defesa foi criado há 20,21 anos e realmente ajuda muitos os consumidores, agora haja problemas não é Gabriel Pinheiro? Que está ao vivo com o advogado especialista no assunto, doutor Henrique Guimarães.
Haja problemas em senhor Gabriel.
Repórter: Pois é Daniela, haja problemas, sobretudo na área de cartão de crédito, uma área bastante polêmica e que felizmente passou ai por uma série de alterações, acordos, resoluções, na verdade um acordo e uma resolução fizeram importantes alterações e sobre isto eu vou conversar aqui com o advogado Henrique Guimarães.
Bom dia Henrique, me diz uma coisa, quais foram às principais mudanças da resolução? Vamos falar primeiro dela.
Henrique Guimarães: A resolução do Conselho Monetário Nacional ela prevê algumas modificações, por exemplo, a padronização do chip de cartões que agora passou a ser apenas dois.
Repórter 1: Henrique antes de nós discutirmos sobre estes detalhes do cartão de crédito, já que nós estamos falando Daniela sobre as questões mais gerais do direito do consumidor, vamos conhecer um pouco mais sobre estes direitos, conhecer um pouco mais sobre este código na reportagem de Louise Calegari.
Repórter 2: Quem nunca compro um sapato, uma roupa ou economizou para levar para casa aquele aparelho eletrônico dos sonhos?
A cada segundo uma relação de consumo é travada. A compra o uso e a venda acontecem o tempo inteiro, até mesmo em ações simples e corriqueiras como se alimentar.
E as relações de consumo começam cedo, pela manhã.
Entrevistada 1: Mercearia daí a gente vai para o filho, para saber as coisas que tem que comprar para escola, enfim muita coisa.
Repórter 2: Mas quem é este tal de consumidor?
Entrevistado 2: A gente, porque a gente gasta.
Repórter 2: O que?
Entrevistado 2: Dinheiro.
Repórter 2: Para?
Entrevistado 2: Comprar.
Repórter 2: Muitas vezes no processo de consumo ele sai insatisfeito.
Entrevistado 3: Eu não tive o suporte que eu deveria ter tido como cliente no qual a loja só se preocupou em vender.
Repórter 2: Este é o Código de Defesa do Consumidor, ele foi criado há 21 anos e estabelece as regras de proteção e defesa para aquele que compra, só que depois de tanto tempo pouca gente sabe o que este livrinho guarda dentro das páginas.
O senhor conhece este livrinho aqui?
Entrevistado 4: Conheço sim.
Repórter 2: Sabe alguma coisa que ele diz?
Entrevistado 4: Não, muito não.
Repórter 2: Hoje muitos consumidores reconhecem os seus direitos e buscam ajuda quando se sentem lesados.
Entrevistado 5: Eles se queixam pra valer, sem vergonha alguma. Procuram reclamar dos produtos que não agradaram a qualidade do atendimento dos serviços que foram prestados.
Repórter 2: No topo do ranking das empresas que tem mais consumidores insatisfeitos, além das lojas de telefonia, aparecem outras de eletrodomésticos e de eletroeletrônicos. Isto tem uma explicação, 32 milhões de brasileiros que agora fazem parte das classes C e D, compram aparelhos que antes não cabiam no orçamento.
Entrevistado 6: Eletrodoméstico, roupas.
Repórter 2: Compra muito mais?
Entrevistado 6: Muito mais.
Repórter 2: Este é o desafio do PROCON, esclarecer um novo mercado consumidor que a cada dia compra mais.
Entrevistado 7: São aquelas pessoas que tendo um ganho baixo, uma renda baixa, são também consumidores e que conseguem proteção diante uma operadora de plano de saúde, diante de uma empresa de transporte de coletivo, diante de uma escola particular do filho graças ao direito do consumidor.
Repórter 2: Pois é, e este amadurecimento que vem acontecendo na área de defesa do consumidor como nós falávamos aqui antes,eu continuo com o doutor Henrique, mudou principalmente na área do consumidor naturalmente, cartão de crédito uma área extremamente complicada, juros altíssimos, algumas coisas já mudaram.
Vamos falar de resolução. O que foi que essa resolução que foi feita alterou de melhor para o consumidor? Por exemplo, doutor Henrique aquela questão do cartão de crédito, eu mesmo já recebi cartão de crédito sem pedir mais de uma vez, isso vai acabar?
Henrique Guimarães: Foi firmado um compromisso entre a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e o Ministério da Justiça, onde esta associação se compromete a não mais enviar cartões não solicitados para a residência dos consumidores.
Repórter 2: Com relação aos contratos, era muito difícil por exemplo, eu me cito como exemplo porque tenho vários cartões de créditos. Eu nunca vi um contrato de cartão de crédito, ouvi falar que também agora nós vamos conhecer os nossos contratos.
Henrique Guimarães: Exato. Faz parte também deste compromisso firmado com o Ministério da Justiça, o compromisso das empresas de cartão de crédito de entregarem no momento da contratação uma cópia do contrato para os consumidores, assim como também de proceder um melhor detalhamento dos encargos de cobranças, e juros nas faturas dos cartões de crédito.
Repórter 2: Ou seja, a fatura vai ficar mais clara, as vezes a gente olha ali e não entende muito bem. O que é que vai mudar na prática ali, por exemplo, na fatura?
Henrique Guimarães: Na fatura ela vai trazer, não está ainda esclarecido detalhadamente, mas vai trazer maiores e melhores informações acerca de todos os encargos que são cobrados para que o consumidor possa melhor se organizar, inclusive em relação ao rotativo, do que vai vir pra frente e ter uma melhor organização pessoal e familiar.
Repórter 2: Com relação a esta questão doutor Henrique, dos encargos, agente sabe que são muitos encargos, acho que cerca de 40 questões ai eram cobradas. Isto vai diminuir também e isto partiu da resolução? Vamos falar um pouquinho agora sobre estas outras alterações.
Henrique Guimarães: A resolução do Conselho Monetário Nacional previu basicamente três alterações, uma delas é a padronização do chip de cartão de crédito que agora passam ser apenas dois, o básico é aquele que servirá para pagamentos de contas, enfim aquisição de bens e produtos á vista ou a prazo e o cartão chamado diferenciado, que vai proceder e vai oportunizar alguns benefícios.
Repórter 2: Só para que o consumidor entenda um pouco melhor Henrique, com relação a diferença dos cartões. Hoje existem cartões de que tipos? Como é que a gente pode classificar para o consumidor entender o que são estes dois cartões básicos em comparação ao que se tem hoje no mercado?
Henrique Guimarães: O mercado hoje em dia não tem esta regulamentação, então tem todo tipo de cartão gold e máster, cada um com sua particularidade e especificidade, que dificulta para o consumidor ele poder comparar preços, serviços e não facilita a concorrência no mercado.
Repórter 2: Com relação as taxas agora não vão ser mais 40?
Henrique Guimarães: Exatamente, vai ser uma redução de 40 para cinco taxas. Vai ser apenas a anuidade, taxa para utilização de saque, taxa para avaliação emergencial de crédito a taxa para pagamentos e para emissão de segunda via.
Repórter 2: Não há o risco de as empresas sabidamente digamos assim, pegarem as outras 40 taxas e embutirem em todas nestas cinco? Ou existe um limite superior para estas taxas?
Henrique Guimarães: Não está claro ainda a existência de limite, que a idéia desta medida é que se você enxuga e padroniza o numero de taxas, você possibilita ao consumidor como falei, ele poder comparar preços e tabelas de serviços entre as demais operadoras, facilitando ao consumidor optar por aquela que ofereça melhores condições.
Repórter 2: Há ainda uma outra mudança relevante que mereça destaque?
Henrique Guimarães: Sim. Redução do pagamento mínimo que hoje esta em 10%, a partir de 1° de junho passará ser de 15% e a partir de 1° de dezembro passará a ser de 20%.
Repórter 2: Olha só Daniela, esta questão do pagamento mínimo é importante a gente frisar que a principio pode parecer ao consumidor: "Poxa como é que vai dizer que melhorou para mim se o pagamento mínimo aumentou?" Basta lembrar a quem faz pagamento mínimo dos juros que rolam depois disto, criando ai uma bola de neve e as vezes irreversível. Esta é a principal vantagem de acabar com isto, aumentando estas tarifas um pouco?
Henrique Guimarães: Esta é a idéia básica de fato porque quanto menos você paga, mais você entra na ciranda dos juros, muitas vezes na maioria dos casos abusivos das operadoras de cartões de crédito.
Repórter 2: Ok doutor Henrique. Uma ultima questão me parece Daniela que nesta resolução, me parece que também neste acordo não se firmou nenhum detalhe com relação, por exemplo, a redução de juros, que é um problema nevrálgico. Sem resolver a questão dos juros, o cartão cobrando os juros que cobra hoje isto resolve alguma coisa? Eu sei que adianta, mas resolve.
Henrique Guimarães: Vai possibilitar a melhor concorrência no mercado, mas o ponto principal como você bem colocou são os juros abusivos que são cobrados das operadoras de cartão de crédito. Juros anuais superiores a 200% isto não foi abordado e não houve nenhuma limitação neste sentido do poder executivo, restando ao consumidor que se sentiu lesado buscar amparo no poder judiciário através de um advogado da sua confiança ou dos PROCONS enfim.
Repórter 2: Ok doutor Henrique Guimarães,mais uma vez muito obrigado. Pois é Daniela, diante de tudo isto, boas noticias na área do direito do consumidor, principalmente quem usa cartão de crédito, mas a principal dica continua sendo mesmo: Gaste aquilo que você pode gastar, parcele o mínimo de vezes possível e faça tudo dentro do seu orçamento, porque por mais que o limite mínimo de pagamento aumente, enrolar divida no cartão de crédito com 200% ao ano vai continuar sendo um grande prejuízo Daniela.
Apresentadora: Com certeza Gabriel, foi muito esclarecedora a sua entrevista, muito obrigada. A ouvinte Maria Célia já ligou pra cá dizendo o seguinte: "Daniela cartão de crédito é uma roubada, agradecendo a Gabriel Pinheiro e doutor Henrique pela entrevista é uma roubada pelo seguinte, se você não ficar atento a aquele gasto, R$ 8,00 em um dia, R$ 5,00 no outro dia, olha a bola de neve se formando e depois para pagar já viu né?"