ConJur - Promotor impugna 80 candidaturas por analfabetismo em cidades do Ceará
Promotor impugna 80 candidaturas por analfabetismo
18 de julho de 2012, 18h03 Imprimir Enviar
No Ceará, um promotor eleitoral impugnou nesta semana 80 candidaturas em quatro cidades. Motivo: Analfabestimo. De acordo com Sérgio Louchard, quem não sabe ler e escrever "não é digno de fazer o trabalho na câmara municipal". As informações são do portal G1.
Como é que um vereador vai poder julgar contas de alguém se ele não sabe ler nem escrever? Como é que um vereador vai poder fazer seu digno trabalho na Câmara Municipal, representando o povo se ele não tem sequer a habilidade de ler e escrever?", questionou o promotor, em entrevista concedida ao portal.
Agora, os políticos devem apresentar defesa em um prazo de cinco dias. Caso o juiz da zona decida que o candidato é inelegível, ele pode recorrer no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza. Eles precisam, ainda, preencher um documento escrito à mão para registrar a candidatura, o que requer que o político seja alfabetizado.
O Código Eleitoral prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de 5 a 15 dias-multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.