Caso Battisti. Encontro de Egos. Marco Aurélio provoca Gilmar e os seus pares.
IBGF, 13 de novembro de 2009.
O ministro Marco Aurélio de Mello, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua nomeação pelo ex-presidente Collor de Mello, seu primo, demonstrou, durante o julgamento da extradição de Cesare Battisti, sua clara discordância quanto à presidência do ministro Gilmar Mendes. E, também, quanto à atuação dos seus pares em casos que geraram grande repercussão: súmula vinculante sobre uso de algemas, delimitação da área indígena Raposa - Serra do Sol, etc.
Para iniciar as provocações, Marco Aurélio tinha um "script" adrede preparado. Começou por discordar do quórum. Depois, esculhambou com a ata lavrada por Mendes, referente ao julgamento que fora suspenso. Com bordão do tipo "dei o voto em duas horas e não faria isso com os colegas, no caso de a questão prejudicial já estar encerrada". Ele frisou, ainda, ter assistido a gravação da sessão interrompida pela internet. Isto para concluir sobre ter Mendes errado na elementar tarefa, em ata, de resumir a sessão.
Em apertada síntese, o ministro Gilmar Mendes foi colocado em situação delicada e desmoralizante, tudo sob disfarce de falas empoladas e plena de falsos elogios. E isso ficou claro, a ponto do ministro Gilmar Mendes ter sido assaltado pela tradicional gagueira, quando pego de saia-justa.
Até uma entrevista concedida pelo respeitado constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho foi usada na provocação. Esta, sempre esticada por considerações dispensáveis (visita de Canotilho ao STF, etc, etc) e marcada pelo conhecido deslumbramento do ministro Marco Aurélio.
Ao aproveitar o fato de o ministro César Peluso, relator do caso, haver entendido, em julgamento anteriormente suspenso, que a palavra final sobre a extradição caberia ao STF e não ao presidente Lula, diante do estabelecido no Tratado Brasil-Itália de cooperação judiciária, Marco Aurélio enumerou as críticas de Canotilho, sobre o "ativismo" do STF.
Como eram frágeis os argumentos para sustentar a "higidez" do ato do ministro Tarso Genro e relativo à concessão de status de refugiado a Cesare Battisti, o ministro Marco Aurélio partiu para o diversionismo e, pelo que se viu, para, de forma sutíl como trator, a desmoralização de Mendes, que daria o voto na sequência.
Mal informado, Marco Aurélio citou o caso da ex-brigadista Petrella, que a Justiça francesa mandou extraditar. Disse que o presidente da França deu a última palavra e impediu a extradição. Faltou, se é que sabe, dizer que Petrella, com câncer terminal, teve, pelo presidente da França, a extradição suspensa por razão humanitária. E o presidente Sarkozy informou à Justiça que, excepcionalmente e por razão humanitária, estava a suspender a extradição.
Marco Aurélio, por outro lado, não foi feliz na tese de que o ato do ministro Genro não poderia ser reexaminado pelo Judiciário. Pelo que já adiantou o ministro Mendes, a maioria dos ministros entende que se tratava de ato vinculado a casos previstos na lei especial e, pela solar ilegalidade perpetrada por Genro, não poderia sua decisão ser excluída da apreciação do Judiciário. No particular, havia impugnação apresentada pelo Estado italiano.
No seu voto, o ministro Marco Aurélio falou em crime político e, –como adiantamos em post de ontem deste blog–, admitiu a prescrição, numa particular visão, já usada quando negou a extradição de Antonio Salamone, um potente chefe mafioso e traficante internacional de drogas ilícitas. A respeito e em poucas palavras, o ministro Peluso demonstrou que Marco Aurélio não havia acertado na indicação da data a partir da qual correria o prazo prescricional. Em outras palavras, errou a data inicial para contagem da prescrição e se notou o quão inútil foram os seus 60 minutos de exposição sobre a prescrição.
Não bastasse, o ministro Marco Aurélio admitiu a legitimidade de assassinato por motivação política, num estado democrático de Direito. Ou seja, e como já destacamos em vários comentários neste site do IBGF, se alguém matar o presidente Lula por não concordar com a sua ideologia e posições políticas, poderá, em outro país, apresentar o entendimento do ministro Marco Aurélio, para evitar a extradição.
Segundo o direito internacional e as convenções, como até as cadeiras do STF sabem, delitos de sangue, em democracias, não são considerados crimes políticos.
PANO RÁPIDO. O ministro Gilmar Mendes acabou por passar recibo da provocação. Na resposta, e já com Marco Aurélio ausente, disse ter certeza que Canotilho não foi bem interpretado pelo jornalista, "que é sério e competente". Mais uma vez, culpou a imprensa.
Depois do sucedido, e a envolver duas conhecidíssimas peronalidades, fica cada vez mais claro que ministro de Corte Constitucional, como acontece na Europa, deveria ter mandato não superior a sete anos, sem possibilidade de recondução.
Pior, eles têm algo em comum. Gilmar Mendes soltou Daniel Dantas, em inusitada decisão liminar. Marco Aurélio, também em limnar e a contrariar juiz e tribunais superiores, soltou Salvatore Cacciolla.