Deputado da Frente pelo Brasil Competitivo defende PEC de Cristino Áureo - Congresso em Foco
Para Paulo Ganime, PEC de Cristino tem a vantagem de ser autorizativa, uma ferramenta de regulação. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
13.02.2022 12:40 0
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O coordenador de Desestatizações e Privatizações da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), disse ao Congresso em Foco Insider que, na sua avaliação, das propostas em curso para resolver a alta dos combustíveis a melhor solução seria a PEC apresentada na semana passada pelo deputado Cristino Áureo (PP-SP).
Para Ganime, porém, dada a urgência com que se quer encontrar uma solução para conter o preço dos combustíveis, a solução acabará não sendo a PEC de Cristino. Os projetos que estão no Senado, relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), já passaram pela Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que os colocará em votação. Como eles já passaram pela Câmara, estão em processo bem mais adiantado. A PEC de Cristino ainda está no início da tramitação.
Ferramenta de regulação
Para Ganime, a vantagem da PEC do deputado é que ela é autorizativa. Dá à União, aos estados e aos municípios a possibilidade de reduzir e até zerar os impostos. Mas deixa isso como opção. Ou seja, ela cria uma ferramenta de regulação, a ser usada conforme a necessidade. Os projetos que estão no Senado criam um fundo de estabilização para o preço do petróleo e derivados, utilizando-se dividendos da Petrobras, e a instituição de um imposto sobre exportação para amenizar o aumento dos combustíveis e estabelecem um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Há ainda a PEC do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de "PEC kamikaze, que prevê o repasse de até R$ 5 bilhões a estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Também cria um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros e aumenta de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Além disso, diminui impostos federais sobre os combustíveis e a energia elétrica.
"Uns mais outros menos, a verdade é que todos esses projetos foram apresentados com cunho eleitoreiro, e criam um tipo de intervenção estatal o que, em tese, não seria desejável", considera Ganime. "Mas o melhor é a PEC do deputado Cristino e, por isso, eu inclusive a assinei".
Para Ganime, não é correto a equipe econômica e os governadores falarem em impacto fiscal quando o aumento de arrecadação em torno dos combustíveis agora se dá em torno das situações excepcionais do mercado externo que geraram a alta no preço. "São efeitos externos que fizeram com que a arrecadação aumentasse", pondera. Por essa razão é que o deputado defende que o correto seria um instrumento regulador, autorizando a redução dos impostos conforme o caso.
"Mas eu não tenho dúvidas de que a finalidade de todos esses projetos é eleitoreira", afirma. Na sua avaliação, visa especialmente agradar os caminhoneiros, base que o presidente Jair Bolsonaro tenta atrair para si.
Na leitura que faz dos números das pesquisas e mesmo do último resultado eleitoral, Ganime não tem dúvidas de que a maioria da população brasileira não acompanha a polarização entre o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição. Essa maioria ou está ainda desligada da discussão política ou dispersa entre as outras opções eleitorais. O desafio é conseguir aglutinar esses eleitores.
"Eu não sei se deverá haver um momento aí na frente no qual os nomes que se apresentam como a tal terceira via se unirão em torno de um só projeto", avaliou o deputado. "Eu não sei de deverá haver esse momento, mas eu sei que deveria haver esse momento", prega ele.
Valendo-se do mesmo raciocínio, Ganime resolveu lançar-se candidato ao governo do Rio de Janeiro. "No Rio, não há aquela situação na qual o eleitor possa olhar para as opções do passado e julgar que pode dar a elas uma segunda chance, porque todas essas opções foram condenadas e presas", diz ele. "Eu não vou ser o sétimo ou oitavo governador do Rio preso".
Na avaliação de Ganime, haveria espaço na disputa do Rio para uma terceira via. Para o deputado do Novo, não há mais dúvida de que o deputado Marcelo Freixo, do PSB, sairá candidato apoiado pelo PT. E o governador Cláudio Castro, do PL, disputará a reeleição.
"Freixo terá o apoio de Lula, e Cláudio Castro terá o apoio de Bolsonaro. Mas nem Freixo nem Claudio Castro são os próprios Lula e Bolsonaro", argumenta. Ganime aposta nas taxas altas de rejeição do deputado do PSB e do governador.