Os recentes cortes na educação e na pesquisa científica, que estão levando as universidades públicas a um colapso, também vêm destruindo a produção de ciência no país. Como parte de um projeto de país dependente dos países imperialistas, essa destruição da ciência, junto à reforma do ensino médio que o transforma em um ensino mais técnico, somado ainda à recém aprovada reforma trabalhista, são projetos que surgem para fazer da classe trabalhadora brasileira mais barata e menos qualificada. Esses são os meios e as escolhas conscientes de um governo que busca colocar o Brasil em um patamar de ainda mais dependência ao imperialismo, retrocedendo o desenvolvimento do país a formas mais "clássicas" de submissão.
O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MTCI) deste ano, após o corte de 44% de Michel Temer, tornou-se o menor valor para a área nos últimos 12 anos. De R$5,9 bilhões o orçamento recuou para R$ 2,6 bilhões. Assim como o sistema universitário encontra-se em colapso, também a área de ciência e tecnologia é sufocada pelo mesmo projeto premeditado de desmonte. O cenário atual que já é de "terra arrasada" adquire contornos irreversíveis mesmo a longo prazo com a implantação da PEC 55.
Observando-se o gráfico abaixo, desde o ano de 2013, ainda em meio aos governos do PT, o orçamento para a área vem acumulando contínuas quedas. Do auge de 10 bilhões para o orçamento em 2013, chegamos aos atuais 2,6 bilhões, um retrocesso ao patamar de 2001.
Orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação de 2013 à 2017.
De forma parecida ao percurso do sistema universitário, houve uma grande expansão do investimento no setor nos primeiros anos petistas. Era o momento em que o país surfava em crescimento econômico devido à valorização das commodities e, como já declarado por Lula, foi também a fase em que os bancos lucraram como nunca.
Entretanto, a partir de 2013, com o forte impacto da crise sobre a arrecadação, o orçamento começa a despencar. Essa trajetória do orçamento torna os cortes ainda mais brutais, pois para o mesmo grau de investimento de outros tempos temos uma quantidade de projetos, cientistas, e pesquisadores dependentes muito maior.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo, o principal órgão de fomento à ciência do país, não terá mais dinheiro para arcar com seus 100 mil bolsistas a partir de setembro. No começo do ano o instituto dispunha de um orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2017, mas vitimado pelo mesmo corte que afetou o Ministério, teve uma redução de R$ 572 milhões de seus recursos. Como vemos no gráfico abaixo, desde 2015 o orçamento da autarquia começou a diminuir.
Orçamento do CNPq de 2002 à 2016. Fonte: https://www.cartacapital.com.br/tecnologia/a-ciencia-e-a-primeira-a-ser-cortada-diz-presidente-do-cnpq/OramentoCNPq.png/image
Outra iniciativa de investimento do governo petista para a área de ciência e tecnologia tratou-se do programa Ciência Sem Fronteiras, criado em 2011 no primeiro ano de governo Dilma. Ao todo o programa consumiu aproximadamente R$12,5 bilhões até hoje, o que é ainda irrisoriamente pouco se comparado ao valor gasto com juros da dívida pública, que desde 2012 já somou a quantia de aproximadamente R$2 trilhões de reais, segundo dados do Banco Central.
Entretanto desde 2014, a Capes, um dos órgãos que gerencia o programa no MEC, não lança novos editais para bolsas. Em 2015, as vagas mantidas caíram de 35.223 para 13.402, com investimento também cortado por três, de R$ 3,7 bilhões para R$ 1,2 bilhão.
Com o aprofundar da crise econômica, em que o governo passa a tomar decisões e fazer cortes, as prioridades mostram a serviço de quem encontra-se esse governo. A educação e ciências serem os primeiros a sofrerem ataques apontam que já era plano do petismo fazer do Brasil um país especializado em áreas de baixa tecnologia, com investimentos em setores que justamente fizeram a economia crescer durante o período de alta valorização das commodities, mas que conscientemente mantém o país subordinado à variação mundial dos preços e, assim, dependente tanto da demanda do imperialismo destes produtos, como da tecnologia dos países imperialistas.
No governo Temer o desmonte da área torna-se, de fato, um projeto. Uma das primeiras medidas tomadas pelo presidente foi a fusão do MCTI com a pasta de Comunicação, ou seja, este, que já era o menor orçamento da área para os últimos anos, ainda passou a ser compartilhado. Além disso, internamente, os órgãos de fomento à pesquisa CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foram rebaixados dentro da hierarquia do Ministério. Temer busca, com isso, elevar o país a uma potência das commodities, com ainda menos autonomia na produção de ciência e tecnologia, retrocedendo a um nível mais "clássico" de submissão e ainda mais dependência dos imperialismos.
Não apenas menos cortes e mais investimentos, mas por um projeto de um país com livre desenvolvimento da ciência
A situação atual da produção e desenvolvimento de ciência e tecnologia no país está bastante crítica. Os cortes estão levando a um cenário de paralisação das ciências, com diversas Universidades – que são grandes centros de excelência científica e tecnológica – que podem parar de funcionar no próximo mês. Essa crise coloca a urgência de se denunciar os cortes e defender a ciência, mas entender também que se ainda resta algum investimento na pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, são em setores estratégicos para os interesses dos governos e empresários de qual posição querem que o país ocupe frente aos imperialistas.
Com a queda do investimento público para o desenvolvimento de pesquisas, cresce o discurso de buscar recursos na iniciativa privada. No mercado, a disponibilidade de recursos para o financiamento de projetos se contrapõem ao interesse da sociedade tomando como norte principal a busca pelo retorno. Dessa forma pesquisas que demandam prazos mais longos de desenvolvimento e oferecem baixo ou nenhum retorno financeiro são abandonadas.
A questão estratégica do investimento em ciência e tecnologia está na superação do papel subalterno do Brasil no quadro da divisão internacional do trabalho e da dependência tecnológica dos países centrais. O Brasil, como uma semi-colônia, cumpre a função de país agroexportador, ou seja, produtos com um baixo nível tecnológico agregado. Para a ampla maioria de produtos de maior valor agregado, ainda somos dependentes das economias centrais dos países capitalistas. Mesmo nos setores em que a ciência brasileira parecia despontar, como no desenvolvimento de tecnologia para o campo – responsável pela produtividade recorde do setor no mundo – e para a exploração de petróleo em águas profundas, os interesses por trás desses setores são justamente desenvolver na área que mantém o país ainda dependente das movimentações imperialistas.
O simples investimento em ciência não é suficiente se vem ainda por dentro do projeto de país que está colocado e avança desde o governo PT com os primeiros cortes, mas aprofunda-se com o governo golpista de Temer. Contra os cortes, deve vir junto um forte questionamento sobre o retorno desse investimento, para que se garanta não apenas investimento para desenvolvimento científico e tecnológico em geral, ou apenas para setores que nos mantenha na submissão e dependência, mas que haja recursos para fazer o país avançar em questões básicas, como acabar com a taxa de analfabetismo, que atinge hoje 13 milhões de brasileiros. Para isso, lutar pela garantia de investimento para também por questionar o pagamento da dívida pública, que suga mais da metade do PIB brasileiro, enquanto serviços básicos chegam a situações calamitosas.
Esses questionamentos nos levam a inevitável conclusão de que o conhecimento no capitalismo é extramente restrito e utilizado para interesses capitalistas. Com as oscilações das crises próprias do capitalismo, as saídas dadas pela burguesia e seus políticos são sempre restringir ainda mais o investimento apenas no conhecimento de seus interesses e evitar não apenas que se desenvolvam novas descobertas e tecnologias, como que as já existentes tenham cada vez menos alcance. Assim funcionam as Universidades e seus centros de produção de conhecimento, mostrando nos momentos de crise que, inseridos na sociedade de classe, só podem servir a interesses da classe dominante.
Questionar profundamente os mandos e desmandos do investimento em ciências é para que vejamos que a real necessidade dessa luta contra os cortes é batalhar para que as universidades e os órgãos de fomento à pesquisa possam não produzir conforme esses interesses capitalistas, mas que se subverta a lógica e tenha todo recurso possível para que essas instituições, diretamente ligadas aos interesses da população, possam gerir as riquezas do país a serviço da população.
Que também possam servir para a produção de conhecimento livre de amarras, sem estar subordinado às escolhas do mercado, podendo haver dedicação às pesquisas sem necessário retorno imediato, como nas ciências base, nas artes e humanidades, assim como utilizar todo esse potencial científico e tecnológico para combater justamente as misérias capitalistas sempre tão anunciadas, como as epidemias de doenças típicas, as catástrofes anunciadas, como enchentes e deslizamentos de terra, e situações como o vazamento de lama com rejeitos da Samarco em Mariana, no interior de Minas Gerais, onde a tecnologia e o conhecimento aplicados serviram apenas para maior lucro às empresas envolvidas, e mortes e destruição aos moradores da região.