Práticas antissindicais são denunciadas | FENAJUD
Práticas antissindicais são denunciadas na 107ª Conferência da OIT
Por fenajud	 7 de junho de 2018 Nenhum comentário
Organizações denunciaram práticas realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A situação também já havia sido levada ao conhecimento das autoridades internacionais em 2017, referente ao caso do Sindicato do Poder Judiciário Mineiro – Serjusmig.
O Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recebeu mais uma denúncia conjunta contra o Estado Brasileiro em razão de práticas antissindicais nesta quarta-feira (06). Essa não é a primeira vez que casos como este são registrados em Genebra, durante a Conferência Internacional do Trabalho, que está em sua 107ª edição. Agora, a situação diz respeito ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA). Em 2017 a denúncia foi protocolizada em nome do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig). Nos dois casos a situação foi registrada com a participação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, que é entidade filiada a ISP (Internacional de Serviços Públicos).
A queixa contra o Poder Judiciário do Maranhão foi levada ao Comitê Sindical da OIT e dispõe de versões em português e francês e possui 1.650 páginas nas quais estão colecionadas provas objetivas de práticas antissindicais percebidas ao longo de anos, como a atribuição sistemática de ilegalidade aos movimentos grevistas dos servidores da Justiça, a imposição de multas desproporcionais ao Sindjus-MA; negativas de diálogo e de conciliação por parte da administração, e até mesmo a tentativa de ignorar a condição legal e legítima do Sindicato para representar os servidores nas negociações coletivas das pautas gerais e específicas de interesse da categoria.
O documento foi confeccionado ao longo de todo o mês de abril. Um dos pontos mais graves observados é o fato de o próprio Poder Judiciário do Maranhão julgar as greves dos servidores da Justiça do Maranhão. "O próprio patrão julga as greves, que são todas consideradas ilegais, com aplicação de multas. Isso caracteriza uma prática antissindical do Poder Judiciário do Maranhão", avalia Denise Dau, coordenadora regional da ISP no Brasil.
Para o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, a decisão das organizações sindicais de buscarem juntas a proteção dos organismos internacionais de vigilância dos direitos humanos e liberdade sindical é decorrente de várias tentativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJM) de deslegitimar o Sindjus-MA como entidade de classe responsável pela defesa dos interesses dos servidores do Poder Judiciário no Estado. "Isso é ainda mais grave quando verifica-se que o ataque aos direitos dos trabalhadores veio da parte do ente público empregador que, pelo contrário, deveria ser o primeiro a respeitar essas prerrogativas por coerência, e com impessoalidade", afirmou.
A Fenajud lembra ainda que em junho de 2016 protocolou também uma denúncia de violação de direito de liberdade sindical – especificamente as Convenções 87 e 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), bem como a Declaração Universal de Direitos Humanos – durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu em 2017. O documento protocolizado durante o maior evento global sobre o mundo do trabalho era a respeito da perseguição sofrida por dirigentes sindicais do SERJUSMIG, bem como de servidores do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), relacionada à campanha salarial veiculada pela entidade sindical mineira em 2015, chegando, após vários atos de autoritarismo, ao cúmulo da propositura de ação judicial contra o SERJUSMIG e servidores.
Ainda em junho passado o número de protocolo foi enviado à Fenajud e estava assinado pela Diretora Comercial do Serviço de Liberdade Sindical do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Karen Curtis. Nele, o Órgão internacional, além de comunicar o número da denúncia, informa que, conforme trâmites normais, o conteúdo desta será transmitido ao Governo para que se manifeste sobre o caso".
Sandra Silvestrini, presidente do Serjusmig, disse que "Esta é uma luta que o SERJUSMIG entende como afeita a todo o movimento sindical brasileiro, independentemente da base de representação e a todos os trabalhadores e trabalhadoras, de qualquer que seja o segmento. O que está em jogo é o próprio direito de criticar, dar publicidade a atos de gestão da administração pública (ou privada) e até mesmo de reivindicar".
Brasil na 'lista suja' da OIT
A inclusão do Brasil da 'lista suja da OIT' significa que o país está entre aqueles cujas práticas serão analisadas e julgadas pela Organização Internacional do Trabalho.
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