O objetivo é propor medidas de conservação e de engajamento social a partir de levantamentos in loco e da realização de campanhas para diminuir as capturas da espécie Pescada-Amarela (Cynoscion acoupa).
Segundo Josenilde Ferreira, beneficiária da UC e coordenadora de campo do projeto, a produção dos pescadores que utilizam a rede malhão e têm a pescada-amarela como alvo está diminuindo gradativamente.
Os conselheiros apontaram que a captura desta espécie está associada a seus hábitos de permanecer no fundo do mar para alimentação e reprodução, formando cardumes nos poços e em regiões profundas.
Outro assunto debatido tratou da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), serviço executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que consiste em visitas técnicas para identificar as necessidades e potencialidades de cada família extrativista.
Também esteve em pauta o Acordo de Gestão (Portaria n. 122 de 06 de novembro de 2014), que diminui o recrutamento do camarão marinho do período de três para dois meses e a inserção da modalidade de pesca conhecida como fuzarca dentre as artes de pesca proibidas nas áreas conhecidas como Cabeceiras na Unidade de Conservação.
Houve ainda uma apresentação do Projeto Restinga da Ilha de Guajerutiua como forma de conter/mitigar a erosão de praias, além de ser debatidos a elaboração do plano de manejo, os futuros encaminhamentos para o Programa Bolsa Verde e a homologação das famílias beneficiárias da Reserva Extrativista. Todas estas pautas foram conduzidas pela gestão da UC.
Além dos servidores do Instituto Chico mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), participaram da reunião os conselheiros da Prefeitura Municipal de Cururupu, da Universidade Federal do Maranhão, do Instituto Gestão e Desenvolvimento Ambiental (GEDA), da Associação dos Moradores da Resex Marinha de Cururupu (AMREMC), e das comunidades de Bate-Vento, Caçacueira, Lençóis, Peru, Porto Alegre, São Lucas e Valha-me-Deus. Outras duas entidades, além das que integram o conselho estiveram presentes, a RARE do Brasil (sede no Rio de Janeiro) e a Cooperativa de Trabalho, Pesquisa e Assessoria Técnica (COOSPAT), com sede em São Luís (MA).
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo, tem como objetivo a expansão e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, a partir da proteção de 60 milhões de hectares na Amazônia – 12% da região, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável regional. Criado em 2002, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF)/Banco Mundial, do governo da Alemanha/KfW, do Fundo Amazônia/ BNDES, WWF-Brasil e setor empresarial (Natura e O Boticário), além de contrapartida do Governo Federal e governos estaduais, que totalizarão 395 milhões de dólares.O Fundo Brasileiro para biodiversidade (FUNBIO) é a instituição responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros, pelas atividades de aquisições e contratações para as unidades de conservação (UCs) e pela gestão de ativos do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), um fundo fiduciário que irá garantir a continuidade das ações em longo prazo.
Em virtude da revisão do escopo do serviço a ser contratado, convidamos as empresas/instituições interessadas a manifestarem-se novamente até o dia 17 de junho de 2014, demonstrando que são qualificadas para desempenhar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR), apresentando comprovação de capacidade técnica adquirida a partir da realização de trabalhos que se enquadrem no perfil descrito para a realização do Plano de Manejo da RESEX de Cururupu/MA.
Os documentos deverão ser enviados por e-mail para jose.mauro@funbio.org.br, identificados como “Manifestação de interesse consultoria PJ_ Plano de Manejo RESEX de Cururupu”.