BC decide sair do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos
Qua , 03/04/2019 às 19:04
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 3, por meio de nota, que deixará no dia 15 de abril o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). De acordo com o BC, o CCR apresenta um conjunto de ineficiências e não atende mais aos interesses do País. A saída será comunicada à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) nesta quinta-feira, dia 4.
O CCR é um sistema internacional de pagamentos por meio do qual são liquidadas operações de comércio internacional pelos bancos centrais dos países membros. Atualmente, estão dentro do CCR os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Pelo sistema, a cada quadrimestre (janeiro/abril, maio/agosto e setembro/dezembro), um sistema de Liquidação Diferida pelo Líquido (LDL) promove a compensação dos pagamentos internacionais entre os bancos centrais. Logo após o encerramento de cada período de compensação, somente se transfere ou se recebe o saldo global do banco central de cada país perante os demais.
Na prática, uma empresa brasileira que exporta um produto para a Argentina, por exemplo, para pagamento no prazo de um mês, vai receber os valores no término do prazo, via Banco Central. Isso vale para operações até 360 dias. A compensação final entre os países ocorre a cada quadrimestre.
De acordo com o BC, o CCR foi idealizado em um contexto diferente do atual. "Além de ter perdido importância para a liquidação das operações no comércio entre os países membros, transfere riscos do setor privado para o setor público e não está em linha com as modernas práticas de sistemas de pagamentos internacionais, ao concentrar risco de crédito em uma instituição e diferir os pagamentos por até quatro meses", pontuou o BC por meio de nota.
Nos anos 1990, conforme o BC, 74% do comércio inter-regional era registrado no CCR. Em 2017, apenas 1,1% passou pelo sistema. Na visão do BC, isso mostra a perda de importância ao longo do tempo.
A autarquia afirmou, porém, que a saída do CCR a partir do dia 15 "não acarretará risco de perda dos direitos sobre os valores das operações registradas por exportadores brasileiros no sistema".
"Até que todas as operações registradas no CCR sejam liquidadas, os direitos de cobrança e recebimento do Banco Central permanecem ativos e o fluxo de reembolso para os agentes não será afetado", informou o BC.
Hoje, o estoque de operações vinculadas ao Brasil no CCR é de US$ 1,7 bilhão. Este valor vencerá até 2026. Dentro do montante, a Venezuela (com US$ 636,16 milhões) e a Argentina (com US$ 568,15 milhões) possuem os maiores valores para liquidação no CCR em relação ao Brasil. Em funções de calotes por parte da Venezuela, desde setembro de 2017 o Brasil não aceita o registro de novas operações por parte daquele país.
Além do CCR, o Brasil possui atualmente o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que permite pagamentos e recebimentos em operações comerciais nas moedas de cada país - e não em dólares. Este sistema movimenta hoje em torno de R$ 3 bilhões por ano, conforme o BC.
De acordo com a autarquia, esta saída do CCR vinha sendo estudada há algum tempo e não tem relação direta com a situação da Venezuela.