TCE/BA e TCM/BA identificam 1.548 servidores com indícios de acumulação ilegal de cargos - Yanne Cursos LTDA.
TCE/BA e TCM/BA identificam 1.548 servidores com indícios de acumulação ilegal de cargos 22/08/2018
Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram indícios de acumulação ilegal de cargos envolvendo 1.548 servidores que estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$ 19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.
Segundo o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, que coordenou o trabalho juntamente com o superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$ 684 mil. "Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$ 123 milhões". De acordo com o superintendente técnico do TCE, foram 88 contratos em 47 municípios.
Já o superintende de Controle Externo do TCM acrescentou ainda que a busca de "trilhas" para otimizar a ação dos auditores, no levantamento feito, permitiu identificar quadros que apontam para a necessidade de realização de exames auditoriais complementares, por indicar eventual direcionamento em licitações. "Neste caso, foram identificados contratos celebrados com empresa criada poucos dias antes da contratação – o que por si só é muito estranho. Foram 238 contratos em 128 municípios e câmaras de vereadores, envolvendo R$ 7,4 milhões. Vamos, claro, investigar e, se for o caso, punir os envolvidos e até mesmo denunciá-los à Justiça, em caso de crime contra o erário", salientou Antonio Emanuel.