EletraNews – 06/09/2018 – Eletra
ESCLARECIMENTOS AOS PARTICIPANTES ALIENAÇÃO DA SEDE DA ELETRA
A ELETRA esclarece aos seus participantes que está tomando algumas medidas de ajustes internos, sendo a principal, neste momento, a alienação de sua sede, visando o atendimento da Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN n. 4661/18, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Com a divulgação da supramencionada Resolução, publicada em 25 de maio de 2018, as entidades fechadas de previdência complementar tiveram que reavaliar e reclassificar seus investimentos do segmento imobiliário.
A referida Resolução, em seu artigo 36, inciso XIII, vedou às EFPCs a aquisição de terrenos e imóveis e ainda estipula, em seu artigo 37, parágrafo 4º, o prazo de até 12 (doze) anos para que as EFPCs procedam a alienação dos estoques de terrenos e imóveis pertencentes a sua carteira própria. Além disso, o artigo 24 daquele normativo também determina que as Fundações devem observar o limite de até 20% dos recursos garantidores de cada plano, no segmento imobiliário, percentual esse que pode ser dividido em: I – cotas de fundos de investimento imobiliário (FII) e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento imobiliário (FICFII); II – certificados de recebíveis imobiliários (CRI); e III – cédulas de crédito imobiliário (CCI).
Apenas essa mudança de norma já seria suficiente para a Eletra decidir pela alienação de sua sede e, assim, alcançar o reenquadramento de seus investimentos imobiliários perante o CMN.
Entretanto, a busca pelo equilíbrio entre as receitas e despesas do Plano de Gestão Administrativa (PGA) da Fundação, principalmente após a significativa redução da quantidade de participantes da entidade, que resultou numa queda das suas contribuições previdenciárias e administrativas, com consequente queda da arrecadação do citado Plano, foi fator determinante para acelerar a decisão.
Lembramos que essa grande redução, em curto espaço de tempo, ocorreu em função da diminuição do quadro de empregados da Enel Distribuição Goiás (antiga Celg Distribuição S/A), a principal patrocinadora dos planos administrados pela Eletra, resultante do PAE (Plano de Aposentadoria Espontânea) e dos PDVs (Programas de Demissão Voluntária) promovidos por aquela empresa.
Muitos dos desligados não possuíam os requisitos mínimos para fazer jus ao recebimento da suplementação de benefício e tiveram de optar pelo resgate de suas contribuições e, mesmo aqueles que fizeram tal opção, deixaram de ser participantes ativos e passaram a ser assistidos, deixando de contribuir para o Plano Celgprev e, consequentemente, para o PGA, passando a receber sua suplementação de benefício. Esse movimento reduziu as receitas previdenciária e administrativa da Eletra, que faz parte dos recursos que custeiam as despesas operacionais da entidade, necessitando que seja efetuada uma redução considerável das mesmas, na busca pelo equilíbrio.
A partir disso, a Fundação ajustou seu quadro de pessoal, renegociou seus contratos de serviços terceirizados e decidiu pela venda de sua sede, providências que levarão a uma redução significativa das despesas administrativas. Vale destacar que todas essas modificações foram levadas ao conhecimento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, tendo sido, inclusive, aprovada pelo colegiado, quando necessário.
Importante frisar que a Eletra tomará todas as medidas legais para tal alienação, dentre as quais, a realização de avaliação técnica, visando obter o melhor valor, a fim de resguardar os recursos financeiros dos planos por ela administrados e, acima de tudo, uma nova sede que atenda às necessidades da entidade e garanta a qualidade dos serviços aos seus participantes e assistidos, porque, para a Eletra, Seu Futuro Vale Mais!