As autoridades silenciam, mas o ano letivo do ensino público está perdido! | 93 Notícias
As autoridades silenciam, mas o ano letivo do ensino público está perdido!
Habacuque, 18 de Junho, 2020 - Atualizado em 18 de Junho, 2020
Não é com alegria que este colunista chega a esta constatação, mas é com a necessidade de dizer a verdade para a população: o ano letivo do ensino público está realmente perdido! E aqui não se trata de uma crítica ao governador Belivaldo Chagas (PSD) e nem aos 75 prefeitos municipais sergipanos, mas de uma constatação! Há quem fale sobre a falta de investimentos em tecnologia, há quem diga que o ensino público no País não se preparou (e nem se equipou) para fortalecer o ensino à distância, mas esta é uma narrativa antiga, que soa bem aos ouvidos, mas que quase nunca vem para a prática.
Estamos lutando contra uma pandemia. Não temos vacina, não sabemos onde exatamente o "inimigo" se encontra e, diante de tantos "assintomáticos", nem temos consciência de quantas pessoas ao nosso redor podem estar infectadas ou até já podem ter superado o coronavírus. Este "adversário oculto" instituiu uma dúvida na mente das pessoas, há um verdadeiro temor. A própria mídia, diga-se de passagem, tem uma parcela grande de responsabilidade nisso. Por questões diversas, literalmente "tocou o terror" para a população!
No nosso Estado já se fala em retomada da economia, do comércio, das igrejas e até do futebol, mas ninguém fala na Educação! Há anos que o ensino público de Sergipe atravessa uma profunda decadência. O Sintese e os professores da Rede que me perdoem, mas temos os priores índices do País e nesta hora a "culpa" não é apenas dos governantes. Muitas vezes, a escola não tem a estrutura necessária, para a qualidade do ensino, mas o piso do magistério já é uma realidade e está garantido por lei. Se alguém não cumpre, aí vira uma questão judicial...
Mas diante desses péssimos indicadores que já temos do passado, do presente e até das projeções que eram feitas para o futuro, e ainda diante do "silêncio" das nossas autoridades sobre qualquer perspectiva para os alunos da rede pública, não precisa ser "especialista em educação" para reconhecer que o ano letivo está perdido! Basta conhecer a realidade do ensino, o cotidiano das escolas, as dificuldades e as distorções em relação, por exemplo, aos alunos da rede privada.
Hoje um pai de família, mesmo sem muitas condições financeiras, "sangra" seu orçamento para colocar seu (s) filho (s) em uma escola particular, seja ela das mais qualificadas ou até aquele colégio no bairro, mais próximo de casa. Ele não quer "ostentar", mas garantir que aquela geração realmente adquira um bem muito particular: o conhecimento. Sobre as medidas de flexibilização, veja a "prioridade" que tem a Educação? Colégios e faculdades não têm qualquer previsão para o retorno! A rede privada tem o ensino à distância, mas e a escola pública?
Aqui em Sergipe temos uma "particularidade": a TV Aperipê tem feito vídeos-aulas e os professores estão em contato com os alunos. A primeira observação é que a nossa tv pública só abrange cerca de 42 dos 75 municípios. E os demais? Mas, ainda assim, se com as aulas presenciais a qualidade de ensino já é péssima, imagine à distância? É preciso ser verdadeiro com a população, é preciso reconhecer as falhas e distorções. O coronavírus "destruiu" o ano letivo de 2020! Isto é fato! Agora é preciso se preparar melhor para "salvar" os próximos anos, as próximas gerações...
É preciso que o governo do Estado se posicione, em breve, sobre o ano letivo escolar da rede pública. Mesmo com muitos questionamentos, as escolas particulares estão dando continuidade, passando conteúdo para os alunos através das "vídeo-aulas" ou "videoconferências" através da internet.
Agora os alunos da rede pública, que em sua maioria não tem acesso a esta tecnologia, estão sem aulas presenciais até o próximo dia 30, boa parte não tem acesso às aulas que são ministradas e transmitidas pela TV Aperipê, sem contar que as férias dos estudantes e professores já foram antecipadas.
Será que a suspensão das aulas será prorrogada por mais 30 dias? Será que o ano letivo tende a iniciar em agosto? E vai terminar quando? O rendimento dos alunos não fica comprometido? São perguntas que toda a comunidade escolar está se fazendo e que o governo do Estado precisa apresentar respostas, o quanto antes...
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) vai solicitar ao governo do Estado a prorrogação do benefício da isenção da cobrança da tarifa social da DESO para as famílias consideradas de baixa renda e da suspensão dos cortes por inadimplência e de qualquer reajuste nas tarifas. O governo concedeu este benefício no final de março, por um período de 90 dias, e o prazo acaba na próxima semana.
O deputado também apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa convidando o presidente do Consórcio Nordeste, governador Rui Costa dos Santos, e o secretário executivo do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas, no sentido que ambos prestem esclarecimentos aos parlamentares sobre as denúncias de fraudes na aquisição de 30 respiradores que atenderiam a rede pública hospitalar sergipana na luta contra o coronavírus. O deputado cita no requerimento a Operação Ragnarok, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.
Dando continuidade aos trabalhos legislativos, os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente virtual, na manhã desta quinta-feira (18), em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na tarde de ontem (17), após entendimento entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), com os líderes da situação e da oposição, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa de amanhã.
Na oportunidade os parlamentares vão apreciar e votar o requerimento do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) convidando a PHD em Ciência Política Leany Barreiro de Sousa Lemos, Coordenadora do Comitê de Dados/Covid-19, para, em sessão especial remota, como expositora, tratar sobre medidas de flexibilização do distanciamento social, que busca minimizar os impactos socioeconômicos enfrentados pela população.
Também serão apreciadas três Moções: da deputada Maria Mendonça (PSDB) para o presidente da Anatel, em apelo para que possa envidar esforços junto ao Conselho Diretor, criando um instrumento normativo que proíba a expiração de créditos pelas operadoras de telefonia que operam no Brasil, durante o período da pandemia;
Do deputado Iran Barbosa (PT) uma moção de protesto às declarações do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, amplamente divulgadas por diversos órgãos da imprensa nacional; e também de Iran uma moção de apelo aos deputados federais integrantes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição no 15-A, de 2015, que propõe tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) instrumento permanente de financiamento da educação pública.
Ainda nesta quinta-feira serão apreciadas e votadas diversas indicações propostas pelos deputados Iran Barbosa, Tallyson de Valmir (PL), Ibrain Monteiro (PSC), Kitty Lima (Cidadania), Capitão Samuel (PSC) e Luciano Pimentel (PSB).
Após a votação, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, estará à disposição dos deputados estaduais e fará sua exposição a respeito da avaliação do cumprimento das metas fiscais com referência ao primeiro quadrimestre de 2020.
Alô doador de sangue!
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC), que garante o direito ao atendimento prioritário e ao uso de caixa preferencial em agências bancárias, bem como nos serviços públicos e privados, aos doadores regulares de sangue no Estado de Sergipe.
São consideradas doadoras regulares as pessoas que, dentro de um intervalo de um ano, realizarem pelo menos, três doações, no caso de homens, e duas doações no caso de mulheres. Consta ainda no projeto que o doador de sangue deve cumprir com todos os requisitos definidos em regulamento para se tornar apto à doação.
A instituição que realizar a coleta do sangue doado deve emitir um Certificado de Doador Regular, devendo fazer constar no documento o nome completo, foto, número da carteira de identidade e do CPF, datas das doações e carimbo do órgão com assinatura do responsável técnico.
O Certificado de Doador Regular não pode ser emitido com base em doações que já tenham sido consideradas para a emissão de certificados anteriores, e sua validade, para os efeitos da Lei, é de um ano a partir da data de sua emissão. As normas, instruções e/ou orientações regulares que, se for o caso, se fizerem necessárias à aplicação ou execução da Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
"Quero agradecer a generosidade dos colegas deputados estaduais que aprovaram este projeto tão importante do ponto de vista social. Estamos em meio a uma pandemia, nossos bancos de sangue estão esvaziados e precisamos de doações. Nossa intenção é de estimular as pessoas a doarem, a pensarem no próximo. Esse sangue, além de procedimentos cirúrgicos, ainda combate hemorragias, serve a pacientes com anemias hereditárias e em tratamentos oncológicos, que precisam de transfusões sanguíneas frequentes. É salvar vidas acima de tudo!", festejou Ibrain.
Foi aprovado na sessão remota da Assembleia Legislativa, dessa quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) que dispõe sobre a prioridade de atendimento para os profissionais de saúde, na vigência de emergência em saúde pública em Sergipe.
A propositura contempla médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem o direito de atendimento prioritário. O benefício será concedido mediante apresentação da carteira de registro no respectivo Conselho Regional e de declaração de vínculo profissional emitida por hospital público ou privado.
Em sua justificativa, Maria Mendonça reconhece que em Sergipe diversos profissionais estão se contagiando em meio a essa pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e que, alguns deles tiveram um "desfecho lamentável", demonstrando a importância do repouso para o profissional, objetivando manter a atenção e cuidados no seu labor.
"O atendimento prioritário se aplica às repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, serviços notariais e de registro, instituições financeiras, supermercados, laboratórios médicos, farmácias e hospitais, sem prejuízo à lei federal que já estabelece, em determinadas hipóteses, atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos", enumerou a parlamentar.
Por fim, Maria Mendonça diz acreditar que seu projeto é importante para garantir uma maior qualidade de vida aos profissionais de saúde envolvidos no combate às doenças infecciosas priorizando o atendimento daqueles que lutam pela sociedade, diariamente. "É inegável o esforço despendido por esses profissionais no combate às doenças infeciosas, a exemplo da COVID-19", pontua.
No julgamento de ontem, no Tribunal de Justiça de Sergipe, sobre o pedido de intervenção em Canindé do São Francisco, após o voto do relator, Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, pelo provimento da Representação Interventiva n° 201900138708, o também desembargador Cezário Siqueira Neto pediu vista.
Votos já anunciados
Mas já acompanharam o voto do relator, os desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, Luiz Antônio Araújo Mendonça, Elvira Maria de Almeida Silva, Diógenes Barreto e Iolanda Guimarães. O julgamento será pautado para sessão posterior do Pleno em data que ainda será marcada. Mas, em síntese, no momento são seis votos favoráveis à intervenção.
Com pouco mais de 48 horas na função, o presidente interino do Banco do Estado de Sergipe, Helom Oliveira, tem realizado mudanças na estrutura do banco e das subsidiárias, além da lotação de pessoas em posições estratégicas da Instituição. Ou seja, "o interino" estaria já vislumbrando um futuro efetivo? Será que a reformulação é para arrumar a "bagunça" deixada por "Tio Fernando"? Há quem avalie que as mudanças criam "instabilidade", internamente. Por enquanto é tudo transitório...
Logo essa?
Segundo o Delegado Paulo Márcio (DC), pré-candidato a prefeito de Aracaju, a "empresa contratada pela PMA para fazer a publicidade, sem licitação, pertence a sócio da Pepper Interativa, denunciada na 'Lava Jato' por repassar às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff recursos desviados da Petrobras pela Andrade Gutierrez e outras empreiteiras envolvidas no petróleo. Fiquemos atentos!". Com a palavra a Prefeitura de Aracaju...