Atmosfera On.line Em Erechim mais de 2.300 procedimentos de violência doméstica tramitam no judiciário | Atmosfera On.line
Publicado por Dhieison Cardoso Em 7 de novembro de 2019 à52 19:00 Em Brasil,Cidade,Segurança | Nenhum Comentário
Os índices de violência doméstica em Erechim são altos, o judiciário busca celeridade na tramitação desse tipo de processo e oferecimento de assistência integral. Uma nova lei oferece mais respaldo jurídico para solução dos conflitos e auxílio para quem quer se divorciar.
Segundo o Promotor de Justiça Daniel Barbosa Fernandes do Ministério Público de Erechim o número é alto e existe um trabalho dedicado para os casos. "Nós estamos desde o início do ano tentando zerar um pouco esse passivo, porque infelizmente são ocorrências policiais e registros de atos violência que vão se acumulando ao longo do tempo. Nós conferimos e temos em torno de 2.300 procedimentos, entre medidas protetivas de urgência, inquéritos policiais e processos relativos a área de violência doméstica."
Está em vigor a Lei 13.894/19 [1], que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A norma garante atendimento prioritário e gratuito para vítimas de violência doméstica quem querem se divorciar. "Já havia previsão para fornecimento e encaminhamento para assistência jurídica que de regra hoje, é prestado ou para advogados ou para vítimas hipossuficientes ela é feita pela defensoria pública. O que a lei expicífica de forma bastante clara, é a assistência para fins de extinção de vínculo, tanto por separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável, nos casos em que for entendido como de vontade da vítima e lei oferece preferência na tramitação desses processos." informa o Promotor. [2]
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