Mises Brasil - Democracia, estado, ouro, liberdade, direitos autorais, bancos e governo mundial (Parte 1)
segunda-feira, 28 mar 2011
Entrevista concedida ao site suíço, de orientação pró-livre mercado, The Daily Bell.
Daily Bell: Por favor, responda a essas perguntas como se nossos leitores não estivessem familiarizados com sua grande obra e com suas opiniões já formadas. Vamos direto ao ponto. Por que a democracia é o "deus que falhou"?
Hoppe: A forma tradicional do estado, anterior a essa atual, era a da monarquia (absolutista). O movimento democrático foi um movimento direcionado contra os reis e contra as classes de nobres hereditários. A monarquia era criticada como sendo incompatível com o princípio básico de "igualdade perante a lei". Ela se baseava em privilégios e era injusta e exploradora. Logo, a democracia supostamente deveria representar uma solução para essa situação. Ao permitir a participação e a livre entrada no aparato estatal para todas as pessoas em termos iguais — alegaram os defensores da democracia —, a igualdade perante a lei tornar-se-ia uma realidade, e a genuína liberdade reinaria. Porém, toda essa premissa está imensamente equivocada.
É verdade que, sob a democracia, qualquer um pode se tornar rei, por assim dizer, e não apenas um círculo privilegiado de pessoas. Assim, em uma democracia, em teoria, privilégios pessoais não existem. Entretanto, privilégios funcionais e funções privilegiadas existem copiosamente. Os funcionários públicos, ao agirem dentro de seus ditames, são governados e protegidos pela "lei pública" — isto é, por leis válidas para o que é público —, e consequentemente ocupam uma posição privilegiada em relação às pessoas que vivem sob a autoridade da "lei privada" — isto é, das leis válidas para o que é privado.
Mais especificamente, os funcionários do estado têm permissão para financiar ou subsidiar suas próprias atividades por meio de impostos. Ou seja, eles podem praticar e viver à custa de atitudes que, em âmbito privado, nas relações entre cidadãos comuns, são proibidas e consideradas "assalto" e "espoliação". Consequentemente, os privilégios e a discriminação legal — bem como a distinção entre soberanos e súditos — não desaparecem na democracia.
Pior ainda: sob a monarquia, a distinção entre soberanos e súditos é clara. Eu sei, por exemplo, que eu jamais me tornarei um rei, e exatamente por isso eu vou oferecer resistência a toda e qualquer tentativa do rei de aumentar impostos. Já sob a democracia, a distinção entre soberanos e súditos se torna obscura. Surge a ilusão de que "nós governamos a nós mesmos", fazendo com que a resistência contra o aumento da tributação seja correspondentemente diminuída. Eu posso até terminar do lado recebedor — alguém que recebe dinheiro de impostos ao invés de alguém que paga impostos. Nesse caso, é claro que verei a tributação de maneira bem mais favorável.
E mais ainda: sendo um monopolista hereditário, um rei considera o território de seu país e as pessoas sob seu domínio como sua propriedade pessoal. Consequentemente, ele irá incorrer em uma exploração monopolística dessa "propriedade". Sob a democracia, o monopólio e a exploração monopolística não desaparecem. Ao contrário, o que ocorre é o seguinte: ao invés de um rei e de uma aristocracia que consideram o país sua propriedade privada, coloca-se um zelador temporário no comando monopolista do país. Ele não é o proprietário do país, porém, enquanto ele estiver no poder, ele poderá utilizá-lo legalmente para benefício seu e de seus favoritos. Ele está no comando, podendo usufruir o poder, mas ele não é o dono do estoque de capital do país. Isso logicamente não vai eliminar a exploração. Pelo contrário: fará com que a exploração seja menos calculista e executada com pouca ou nenhuma consideração para com o estoque de capital (riqueza) do país - ou seja, os regentes inevitavelmente terão uma visão imediatista das coisas. A exploração será ainda mais intensa, e o consumo de capital será sistematicamente promovido.
Hoppe: Prefiro o termo "sociedade de leis privadas". Em uma sociedade de leis privadas (isto é, leis válidas para o que é privado), cada indivíduo e cada instituição estão sujeitos ao mesmo e único arranjo de leis. Nenhuma lei pública concedendo privilégios a pessoas ou cargos específicos existiria nessa sociedade. Haveria apenas a propriedade privada e as leis aplicáveis para o que é privado, sendo que as leis são igualmente aplicáveis para absolutamente todos os indivíduos. Ninguém poderia legalmente adquirir propriedade por meios que não fossem a produção, as trocas voluntárias ou a apropriação original de recursos naturais que ainda não possuíssem donos legítimos. Ninguém possuiria o privilégio de tributar e expropriar. Ademais, ninguém poderia proibir outra pessoa de utilizar sua propriedade para entrar em qualquer setor da economia que ela desejasse para poder concorrer no mercado contra quem ela quisesse.
Obviamente, tal comportamento seria inconcebível para fornecedores de serviços de segurança financiados livremente. Apenas imagine um fornecedor de serviços de segurança — seja uma polícia, uma seguradora ou um tribunal de arbitragem — cuja oferta consistisse em algo mais ou menos assim: "Eu não vou contratualmente garantir nada a você; não irei lhe dizer o que estou obrigado a fazer caso você não fique satisfeito com meus serviços. Porém, mesmo assim, eu me reservo o direito de determinar unilateralmente o preço que você deve me pagar por tais serviços indefinidos." Qualquer fornecedor de serviços de segurança desse tipo iria imediatamente desaparecer do mercado em decorrência de uma total falta de clientes.
Hoppe: Sim. Existem algumas leis simples e boas que praticamente todo mundo reconhece intuitivamente, e as quais podemos demonstrar serem leis "verdadeiras" e "boas".
Segundo: conflitos ocorrem porque vivemos em um mundo de escassez, onde os bens são escassos. As pessoas entram em choque porque querem utilizar exatamente o mesmo bem de maneiras distintas e incompatíveis. Ou eu venço a briga e utilizo tal bem do meu jeito, ou você vence e utiliza tal bem do seu jeito. É impossível que nós dois saiamos "ganhadores". No caso de bens escassos, portanto, são necessárias regras ou leis que nos ajudem a solucionar reivindicações rivais e conflituosas. Em contraste, bens que são "gratuitos" — isto é, bens que existem em superabundância, que são inesgotáveis ou infinitamente reproduzíveis — não são e nem podem ser fonte de conflito. Quando eu utilizo um bem não escasso, isso de modo algum implica a diminuição da quantidade disponível deste bem para você. Posso fazer o que eu quiser com este bem ao mesmo tempo em que você também pode fazer o que quiser com ele. Não há perdedores. Ambos saímos ganhadores. Portanto, no que diz respeito a bens não escassos, nunca haverá a necessidade de qualquer tipo de lei.
Em suma, portanto, existem essencialmente três "leis boas" que podem garantir uma interação humana sem a ocorrência de conflitos (ou a "paz eterna"):
Amanhã: bancos centrais, ouro, reservas fracionárias, agigantamento do estado, governo mundial e revoluções.
Felix 28/03/2011 09:32
Direito autoral é um ponto delicado.
Eu darei um exemplo da minha área de TI.
Se todos copiarmos o Windows indiscrimadamente, sem comprar o original,
Provavalmente a microsoft se tornaria inviável e pararia de produzir o produto visto que não gera renda.
As soluções de software livre existem há décadas, mas nunca conseguiram superar as similares de empresas que visam o lucro (IBM, Microsoft, Oracle), ou seja, talvez valha a pena continuar pagando por estas coisas e remunerar o capital intelectual empregado em seu desenvolvimento.
Da mesma forma, empresas farmacêuticas gastam bilhões em pesquisas de um novo medicamento, que, se tiverem sua patente quebrada, inviabilizariam seu desenvolvimento.
Eu faço muitos cursos pagos via Web,
Se eu copiar essas aulas e as distribuir pela web, esses cursinhos iriam fechar e não mais teríamos esse benefício.
Róbson da Silveira Kunrath 28/03/2011 11:16
Lembro que em seu livro o Kinsella argumenta sobre essa linha de raciocínio. Segundo ele, quem a priori estaria violando os direitos de propriedade reais seriam os donos de patentes e direitos autorais que se utilizam da coerção estatal para expropriar os legítimos donos das propriedades. Por tanto, caberia a eles provar seus pontos de vista (o de que a produção intelectual e a inovação cessariam, caso inexistisse proteção legal), não o contrário, como sempre se sugere. Eu concordo com essa posição.
Angelo T. 28/03/2011 11:16
Felix, recomendo a leitura desse livro aqui quando tiver um tempinho:
Se já leu, fica a dica aí para outros interessados em propriedade intelectual.
Roberto Chiocca 28/03/2011 11:23
quer pagar? ninguém te impedirá.
Vc está caindo na falácia de que sem PI não é inovação já vastamente respondida.
anônimo 26/01/2012 17:14
Respondida onde???
Augusto 28/03/2011 11:26
A lógica libertária é a seguinte: se não pode ser feito voluntariamente, não deveria ser feito. Ou seja, se a Microsoft só existe porque dispoe de um privilégio garantido pela força do governo, então a Microsoft não existiria em um mundo livre.\r
Um dos argumentos que se usa para defender as leis de direito autoral e propriedade intelectual é justamente esse: "mas se não houvesse direito autoral, a empresa X não teria incentivo para produzir Xy, que é um produto muito usado."\r
Mas e daí?\r
Hoje, por coincidência, eu recebi um e-mail com fotos de telas do pintor Millet e telas do pintor van Gogh. Van Gogh, em diversas ocasioes, usou os motivos de Millet em suas obras. A semelhança é incrível, mas imagine se alguém fosse processar o van Gogh por ter copiado Millet? Não teríamos a arte de van Gogh, e, talvez, o próprio Millet tivesse sido esquecido, como outros.\r
Alguns exemplos:\r
www.slideshare.net/henrychinaglia/a-obsesso-de-van-gogh\r
E no entanto, hoje, temos casos famosos como o do escritor americano Salinger, que conseguiu que o livro "60 Years Later: Coming Through the Rye" de Fredrik Colting, tivesse sua publicação proibida nos EUA. Motivo? O livro de Colting descreve episódios da vida do personagem principal do livro do Salinger.
Diogo 28/03/2011 13:21
Recomendo a leitura deste texto sobre propriedade intelectual: mises.org/daily/5025/The-Fight-against-Intellectual-Property
Rhyan Fortuna 28/03/2011 14:48
Não sei como seria num ambiente livre de DA. Mas sei que de alguma forma as inovações continuariam, seja por ongs voluntárias ou outras opções.
Em TI por ex. você não precisa fazer um programa de código aberto, ele será gratuito, mas a manutenção você que saberia fazer. Ou daria consultas e palestras como fazem as pessoas ligadas ao Linux.
Eu até tinha uma dúvida sobre a fórmula da coca-cola. Se químicos com tecnologias são capazes de descobrir a fórmula facilmente. E são, só que não podem usar nem divulgar por causa da legislação.
Augusto 28/03/2011 15:22
Acho que essa afirmacao precisa ser melhor qualificada. A coca-cola nao eh patenteada, a receita do xarope eh guardada como segredo industrial. Qualquer um que por ventura descubra a receita por engenharia reversa eh livre para produzir quanto xarope quiser. O problema eh que nao vai poder usar o nome ;-)\r
De fato, se a Coca-cola tivesse patenteado a receita, ela ja teria expirado e qualquer fabrica de refrigerantes poderia fazer igual.
Rhyan Fortuna 28/03/2011 15:58
Ah é, realmente, acho que você está correto.
Erick Skrabe 28/03/2011 17:23
Existe um ótimo livro sobre isso chamado Coca Cola Secret Formula. A fórmula secreta da Coca Cola não é o gosto, é como fazer aquele produto com aquela qualidade, preço e ter ele distribuído em virtualmente todos os lugares da terra.
Se você estudar a história da empresa vai descobrir que essa coisa de "fórmula secreta" é algo relativamente recente. A empresa também foi a primeira a ter o refrigerante nos supermercados, mesmo sem lucro e ter ações ligadas ao Exército e veteranos para criar a marca.
Quando a Coca Cola começou teve uns 6 ou 8 concorrentes. Seria por gosto.
A Coca cola da embalagem de vidro ñ é igual à da lata, que não é igual à das maquinas da esquina, que não são iguais às do Mc Donalds. Vai me dizer q vc percebe a diferença ?
Fazer um refrigerante "igual" é fácil (ou pelo menos que pareça igual para nós). O difícil é ter ele alí no supermercado, no bar, no supermercado e no restaurante 5 estrelas. Sempre e pelo preço da Coca-Cola.
Augusto 28/03/2011 17:59
Pontos perfeitamente validos, Erick!
Rhyan Fortuna 28/03/2011 19:15
De acordo! Também varia de país pra país. Mas por que até agora não fizeram uma cópia de qualidade? A pepsi tá longe de ser igual a coca...
Augusto 28/03/2011 22:23
Só especulando, talvez porque coca-cola não seja uma commodity e que o mercado se ganhe por diferenciação, e não por aproximação? Será que a Pepsi ou outra companhia qualquer realmente ganharia algo fazendo um produto idêntico? Parece-me em vez disso que o que as concorrentes preferem é tentar desenvolver um produto melhor que a Coca.\r
(mas isso é só especulação)
Tiago RC 30/03/2011 05:59
Se for idêntico, porém mais barato, acho que ganharia...
Augusto 30/03/2011 10:10
Eh possivel? Eh. Claro. O que eu entendo de mercado, a nao ser pela minha experiencia como consumidor?\r
O que eu sei eh que nenhuma empresa anuncia seus produtos como "identico ao da concorrencia".\r
Ate no mercado de agua - agua! -eh assim. Cada empresa anuncia as vantagens de seu produto - essa aqui tem mais minerais, a outra tem menos, outra tem gas natural, aquela tem gas artificial...
Jonathan Kraemer 28/10/2014 15:42
Tópico antigo, mas eu precisava comentar que a Coca-Cola uma vez mudou a fórmula, há várias décadas, e quase quebrou. A empresa então lançou um "novo produto" chamado Coca-Cola classic, que tinha o velho sabor, e então gradativamente tirou a nova fórmula do mercado, retornando com o tempo a Coca-Cola classic a simplesmente Coca-Cola. Então, o gosto é sim importante, pois as pessoas hoje já identificam o sabor da Coca-Cola e não querem outro, por mais que seja diferente entre as diversas linhas (garrafa, lata, McDonald's).
Nícolas 17/02/2018 01:54
Rapaz, um exemplo de como não é necessária a propriedade intelectual para a galera produzir ( e muito bem, inclusive) é o open source Linux, que em muitos aspectos dá uma surra no windows
Demolidor 17/02/2018 22:07
Errado. O Linux usa licença GPL e exige que qualquer versão modificada mantenha o código aberto e acesso aos fontes:
www.gnu.org/licenses/rms-why-gplv3.pt-br.html
Ou seja, trata-se de um projeto protegido por direitos autorais e com restrições (poucas) explícitas a quem for distribui-lo. Mesmo o Android, que roda sobre Linux, tem de obedecê-las. Não podem "kibar" o Linux.
Gustavo S 13/04/2017 01:41
Felix, continuando a discussão na área de TI.
A Microsoft pode ser mais conhecida que o Linux, embora o segundo possua um código aberto, muito melhor desenvolvido, desenvolvimento esse realizado de forma descentralizada, por programadores do mundo inteiro.
Concordo que em um mundo sem propriedade intelectual a Microsoft não teria uma atuação como a atual, mas ela poderia sim continuar operando. Não seria financiada através da venda, mas poderia muito bem receber doações, ou seguir o modelo do Linux.
Empresas como IBM, Dell, entre outras, manteriam uma operação quase idêntica. Fabricariam computadores e depois os venderiam. O argumento libertário não se trata de obrigar as empresas a divulgarem como fazem seus produtos, mas sim em não proibir outros de adotarem o mesmo método de fabricação.
Você comentou sobre as indústrias farmacêuticas, e o funcionamento é o mesmo. Elas não são obrigadas a divulgarem como criaram o medicamento X, mas elas não podem processar outra empresa do ramo se esta descobrir o mesmo remédio. No cenário atual, qual o incentivo existente para investir em P&D? Para que a concorrente faça uma descoberta antes e mantenha um monopólio defendido pelo governo durante 20 anos? Sem esse privilégio existem muitos motivos para investir na pesquisa e adentrar no mercado do medicamento pesquisado. Poderia ainda ser comprado um exemplar produzido pela concorrente e realizar engenharia reversa para desvendar o produto. Por que não? Se você comprou o remédio, ele é seu e faz o que quiser com ele.
Khross 13/04/2017 16:21
mas em um mundo sem propriedade intelectual, o incentivo de criar algum produto ou serviço não estaria sendo prejudicado?
Porque se eu criar um produto, o concorrente logo depois irá me copiar, e eu não vou ter qualquer legitimidade para falar que o produto criado é minha propriedade registrada.
Phillip Grillo da Silva 28/03/2011 10:46
Brilhante como de costume!
anônimo 28/03/2011 16:26
"Como a lei e a ordem seriam ofertadas nessa sociedade? Como seu sistema ideal de justiça funcionaria?"
"E, para que os conflitos fossem evitados desde o início da humanidade, por assim dizer, seria necessário ter uma regra determinando que a primeira apropriação original de algum recurso escasso e até então sem dono configuraria propriedade privada."
O meio de troca.
"c) aquele que adquire um bem de algum proprietário por meio de uma troca voluntária - isto é, uma troca considerada a priori como mutuamente benéfica - torna-se o novo proprietário desse bem."
reserva de valor mais juros.
"Somente arbitradores capazes de dar vereditos justos e imparciais terão êxito no mercado de arbitramento."
Klauber Cristofen Pires 29/03/2011 09:37
Um bom livro que o Dr Hoppe escreveu foi "Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo". Todos aqui sabemos que o autor deste livro foi o Dr Hoppe, muito embora ele tenha obtido conhecimento prévio de outras fontes. Contudo, seu mérito consistiu em reunir o conhecimento em linhas coerentes de raciocínio e de argumentação. \r
O que vocês diriam, por exemplo, se vocês virem por aí um livro intitulado "Uma teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo", isto é, a cópia exata da obra do Dr Hoppe, sob a autoria de um outro sujeito "Fulano de tal"? Isto não consistiria em uma fraude?\r
Então poderíamos aventar que o autor da Monalisa não teria sido Da Vinci, mas outro qualquer, em qualquer época? E as Quatro Estações, será que seria justo eu me apresentar por aí como sendo Vivaldi?\r
Eu entendo que a propriedade intelectual, artística e de desenho devem proteger não o conhecimento em si, mas o processo que o gerou. O conhecimento do livro do Dr Hoppe, uma vez publicado, já se transmite ao leitor. Afinal, ele paga esperando por isto. Mas a pesquisa, a linha coerente de raciocínio, os argumentos e até mesmo talvez o estilo literário do autor devem ser protegidos. \r
Heber 29/03/2011 20:27
O que o autor critica e justamente isso, as pessoas que pedem ao Estado protecao da sua propriedade intelectual fazendo com que este confisque propriedades reais alheias.
Fernando Chiocca 29/03/2011 20:41
Do primeiro artigo deste site,
A propriedade intelectual é a chave do sucesso?:
E não, os autores não são erroneamente identificados nelas. As irmãs Bronte ainda são as autoras de Jane Eyre, e O Monte dos Vendavais. Vitor Hugo ainda escreveu Os Miseráveis. Mark Twain escreveu Tom Sawyer. O desastre que muitos preveem que ocorreria em um mundo anti propriedade intelectual não está evidente em nenhum lugar: ainda existe lucro e ganhos no comércio e o crédito ainda é dado a quem é devido.
Gutemberg Campos 20/01/2012 09:20
Software sempre e CÓPIA de outro. Olhe o Windows, Linux, MAC-OS entre outros. Sempre será CÓPIA, pois eles em sua base ou essência fazem exatamente as mesmas coisas. Criar pasta, apagar arquivos, criar vídeos, escuta músicas, entrar na internet etc. A linguagem na qual foram desenvolvidos faz exatamente a mesma coisa. Posso muito bem desenvolver um Sistema Operacional por nome de X3 e patentear ou não, mas com certeza será também CÓPIA dos outros já existentes, pois fará a mesma coisa que os outros Sistemas Operacionais. Steve Jobs copia da Xerox o sistema gráfico que se utilizava de um mouse, projeto que a própria Xerox descartou, pois não via futuro. Bill Gates(Microsoft) começa a trabalhar para a Apple e copia este sistema, e lança depois de algum tempo a nova plataforma batizada de Windows. A base de tudo e CÓPIA têm que ser CÓPIA. Estamos sempre COPIANDO alguém ou alguma coisa. Isso, ou seja, a CÓPIA faz parte de nosso aprendizado ou não.
Ex-microempresario 03/05/2017 14:41
E o primeiro Sistema Operacional foi copiado de quem? E o primeiro compilador? E a primeira planilha?
Pobre Paulista 03/05/2017 17:11
Quem compilou o primeiro compilador?
Henrique Mareze 29/03/2013 18:00
Márcio 29/03/2013 18:08
Aqui, ué.
Vinícius 18/09/2013 14:58
Estou sem tempo de ler este artigo agora, mas eu acompanho o site por um tempo.
Nunca comentei mas achei interessante pois fui dar uma rápida olhada na questão de Propriedade Intelectual e achei interessante, pois sempre argumentei contra ela.
Na verdade, na minha opinião, a não existência da propriedade intelectual forçaria ainda mais a inovação tecnológica. Não sei se é isso que fala no artigo, mas lerei com atenção...
Vinicius 19/09/2013 03:58
"...conflitos ocorrem porque vivemos em um mundo de escassez, onde os bens são escassos. As pessoas entram em choque porque querem utilizar exatamente o mesmo bem de maneiras distintas e incompatíveis."
"Portanto, no que diz respeito a bens não escassos, nunca haverá a necessidade de qualquer tipo de lei."
O Projeto Vênus já fala disso há muito tempo utilizando essas mesmas palavras. Com o avanço tecnológico que possuímos já atualmente, é possível dar um fim a essa escassez.
Guilherme 19/09/2013 12:55
Acabar com a escassez? Como seria este milagre? Voltaríamos todos ao Jardim do Éden? A tecnologia criaria alimentos e bens de consumo em uma passe de mágica, e em quantidades infinitas?