Deputados lançam campanha para regionalização dos conteúdos de Rádio e TV | Deputada Luciana Santos
A deputada Luciana participou da coletiva de imprensa de lançamento da campanha "Eu quero me ver na TV".
Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados lançou a campanha "Quero me ver na TV". A deputada Luciana Santos participou da coletiva com a participação de parlamentares, gestores públicos e entidades dos movimentos de comunicação marcou o início das ações da campanha.
A campanha enfoca a regionalização da produção artística, cultural e jornalística nas emissoras de Rádio e TV. A discussão do projeto de lei que estabelece percentuais de regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV também está entre os objetivos da campanha.
Para a deputada Jandira Feghali, presidenta da CCult, a matéria que regulamenta o artigo 221 da Constituição Federal, aprovada no Senado e que segue para votação no Plenário da Câmara, terá impactos negativos caso não seja alterada para que se construa um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação.
A deputada Luciana lembrou que os esforços no sentido de democratizar a comunicação no país devem levar em consideração as fontes de financiamento para produção independente. Ela adiantou que a subcomissão especial para analisar formas de financiamento da mídia alternativa, da qual é relatora, deve indicar no parecer final alternativas para financiamento de Rádios e TVs comunitárias, assim como criação de fundos específicos e utilização de fundos já existentes – como o FUST e o FISTEL – além da criação de linhas ou programas específicos nos ministérios que têm relação com questões da comunicação e da cultura.
O projeto aprovado no Senado ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Câmara há mais de 20 anos e apresenta pontos criticados pelos deputados. A matéria reduz drasticamente o tempo de programação, incluindo na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem limite de tempo.