Novas regras na previdência social para 2015
Governo "Dilma" limita benefícios de trabalhadores brasileiros
Foram publicadas no Diário Oficial, nesta terça (30 Dez 14) as medidas provisórias (MP 664/2014 e MP 665/2014) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte. Tais medidas foram anunciadas na segunda (29) pelo ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Entendam como ficarão as regras com as novas Medidas Provisórias:
Para ter acesso ao benefício serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro, o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS. Já no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador terá de ter ocupado um emprego formal pelo mínimo de seis meses.
Seguro defeso - Irregularidades
No seguro defeso, pago ao pescador artesanal no período em que ele não pode pescar para garantir a reprodução dos peixes, as mudanças são mais profundas. Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concessão do benefício. "Identificamos que temos problemas na concessão desse programa e insegurança jurídica", disse. "Foi identificado acúmulo de benefício, com pessoas que recebem dois, três salários", afirmou, citando uma cidade paraense onde "tem mais pescador recebendo seguro do que cidadão no município".
Outra mudança é o fim do benefício vitalício. Cônjuges "jovens" não receberão mais pensão pelo resto da vida. O valor será vitalício apenas para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida - ou seja, atualmente para quem tem 44 anos de idade ou mais. A partir desse limite o cálculo dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, quem tiver entre 39 e 43 anos receberá por 15 anos o benefício. Quem tiver entre 33 e 38 anos receberá por 12 anos. Entre 28 e 32 anos terá pensão por nove anos. De 22 a 27 anos receberá por seis anos e o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Segundo o ministro Aloizio Mercadante, com as novas medidas o país terá uma economia de aproximadamente R$ 18 Bilhões por ano, além disso, as novas MP irão servir para "corrigir excessos e evitar distorções".
Mas enquanto economiza-se de um lado...
Câmara propõe aumento de salário (cerca de 26%), para Deputados Federais, Senadores, ministros do STF, Procurador-Geral da República e para a Defensoria Pública. A proposta elevará o novo salário para R$ 33,7 mil.