Sem defensorias em todas as comarcas, Minas tem superlotação de presos - Minas Gerais - iG
Sem defensorias em todas as comarcas, Minas tem superlotação de presos
Com isso, muitos presos que poderiam ter suas penas reduzidas ou até serem libertos, ocupam as prisões do Estado; o motivo é a demora no acesso a Justiça mas, defensores públicos e mutirões carcerários podem ajudar
iG Minas Gerais | JULIANA BAETA | 02/07/2014 15:24:25
Em Minas, são quase 60 mil presos para um terço desta capacidade nas prisões
Todo brasileiro tem direito ao acesso a Justiça, mesmo quando não pode pagar por um advogado, segundo a Constituição. No entanto, no sistema prisional, este acesso não é tão facilitado, como mostram os dados. Ao todo, são 56 mil presos para pouco mais de 20 mil vagas nas unidades prisionais do Estado. Muitos deles ainda nem tiveram seus processos julgados, ou seja, ocupam as celas mesmo sem a certeza de serem culpados, contribuindo para outro problema em Minas: a superlotação dos presídios.
Parte deste problema se dá pela falta de defensores públicos no Estado, que são os profissionais responsáveis por atender os presos que não tem condições de arcar financeiramente com os custeios do processo. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 80% dos brasileiros formam, potencialmente, o público que necessita da Defensoria Pública. Só que das 296 comarcas mineiras, apenas 103 são cobertas por este serviço. De acordo com o defensor público e assessor institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, a quantidade de servidores ainda é insuficiente para atender esta demanda. "Hoje nós temos 590 defensores públicos em uma carreira que prevê 1.200 profissionais, ou seja, temos que trabalhar com metade do nosso contingente", analisou.
Foi por este motivo, inclusive, que no último dia 4 a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 247 foi promulgada. Ela obriga que todas as comarcas do país tenham defensorias em, no máximo, oito anos. De acordo com o texto da PEC, o déficit total de defensores no Brasil é de 8.489 profissionais e apenas 59% dos cargos foram preenchidos.
Mas enquanto a solução definitiva não vem, entidades e órgãos oficiais implementam ações, como os mutirões carcerários, afim de revisar as penas dos detentos que hoje ocupam as prisões do Estado. Uma dessas ações foi concluída em fevereiro deste ano em Minas Gerais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual foram identificados 6.891 detentos apenas nos presídios da Comarca de Ribeirão das Neves, que são o Centro de Apoio Médico Pericial, o Presídio Inspetor José Martinho Drummond, o Presídio Antônio Dutra Ladeira, o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e as penitenciárias José Maria Alckmim e Parceria Público-Privada Unidades I e II.
Destes, 5.923 já foram condenados e 968 cumprem prisão provisória ou cautelar. Durante o mutirão carcerário foram analisadas 5.605 Guias de Execução Penal, sendo concedidos 1.130 benefícios como trabalho externo, saídas temporárias e indulto. A ação resultou na libertação de quase 400 presos. Foram expedidos 386 alvarás de soltura, número que pode subir mais, já que ainda faltam 318 guias para serem analisadas.
Mutirão para sempre
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) Adilson Rocha, avalia a ação como positiva, mas faz um apelo: deveria ser permanente. "Ele é tão importante para fazer valer o acesso a Justiça, que deveria ser permanente e acontecer em todo o país. Tinha que haver uma equipe de juízes, promotores e defensores especialistas em execuções penais que fizessem constantemente visitas as comarcas dos Estados revisando os processos de réus já condenados. O procedimento de execução criminal é extremamente dinâmico, em um espaço de 30 dias podem acontecer várias ocorrências em benefício ou prejuízo do réu. O mutirão é extremamente útil considerando que os juízes de execuções criminais não têm tempo para cuidar da execução penal, principalmente nas comarcas menores, em cidades do interior, onde há apenas um juiz para cuidar de todos os procedimentos como civil, criminal, do adolescente, da criança, além da execução penal", explicou.
Ainda de acordo com Rocha, a revisão de penas é útil não apenas para os presos, mas também para a sociedade. "A sociedade paga em torno de R$ 3 mil por mês para manter uma pessoa presa, então, quando a pessoa está presa desnecessariamente, o prejuízo é todo nosso. Toda vez que é realizado, o mutirão mostra eficiência com a quantidade de benefícios concedidos", disse.
Além disso, os mutirões servem também para inibir motins e rebeliões nas unidades prisionais. "A retirada de punições ilegais, além do alvará de soltura, funciona também parta desestimular qualquer prática de motim dentro da prisão, já que o grande motivador dessas rebeliões é a ausência de assistência jurídica", finalizou Rocha.
Já o programa Libertas, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais entre novembro de 2011 até o dia 31 de maio de 2014, teve resultados positivos, e uma forma de procedimento que não acabou ali. "Conseguimos estabelecer uma metodologia para atuar daqui pra frente. Antes, cada defensor agia de um jeito, mas após o programa, padronizamos essa ação implantando a metodologia que vai nos ajudar a dar prosseguimento a este trabalho em Minas. Nestes três anos de Libertas a meta foi cumprida e a gente encerrou o projeto, mas a metodologia continua, o atendimento vai continuar, a visita as prisões irá continuar, a inspeção das unidades será mantida, e essa boa prática do Libertas também vai continuar como ação da Defensoria Pública", explicou o coordenador do Libertas, Nikolas Katopodis.
O programa focou o atendimento não apenas na população carcerária, mas aos familiares dos presos. "Até então a ação da defensoria pública nas unidades prisionais era pulverizada, e não havia esse costume do defensor dentro do sistema prisional. Neste período do programa conseguimos identificar várias demandas e conseguir atuação conjunta entre diversos poderes estaduais. Conseguimos também conhecer a realidade do sistema, que tem quase 60 mil pessoas presas. É difícil porque o Estado tem diversas limitações e quando conhecemos essas limitações, conseguimos ajudar", disse Katopodis.
Ainda para o assessor institucional da Defensoria Pública, o trabalho se estende também a fazer o preso entender que ele é também um sujeito de direitos. "Ele tem os mesmos direitos que qualquer cidadão brasileiro, como saúde, salvo, é claro, os direitos que ele perdeu ao cometer um delito", explicou.
Sem defensor público
Em Bocaiúva, no Norte de Minas, um homem que pode ter sido preso injustamente aguarda a liberdade em regime fechado há cinco meses, tempo que poderia ser menor caso houvesse o auxílio de um defensor público. Sem nenhum antecedente criminal ou envolvimento com o mundo do crime, Gleisson Santos, 32, foi acusado de participar de um assalto no banco em que trabalha. Familiares especulam que o motivo possa ter sido o envolvimento da mulher dele com um dos policiais que realizaram a sua prisão.
Pouco antes do Carnaval, o funcionário de uma loja foi seguido por suspeitos em uma moto até o banco em que Gleisson trabalhava como segurança. A ação ocorreu do lado de fora do estabelecimento, quando os suspeitos renderam o funcionário e pegaram o malote de dinheiro que ele levava. Na noite do mesmo dia, policiais militares estiveram na casa de Gleisson e o chamaram para depôr sobre o assalto. No entanto, ao sair de casa, ele foi algemado e levado para a prisão e, desde então, permanece preso em Boicaiúva.
A mãe do segurança, conta que nunca viu o filho tão deprimido e que ele fala até em se matar. "Ele já trabalhou em várias outras agências e agora a vida dele acabou. O emprego era a vida dele, e para exercer essa função, ele não pode ter nenhuma passagem pela polícia. Quando ele foi preso eu fui ao quartel e fiquei lá até a manhã do outro dia. Ele contou que foi torturado para assumir a participação do crime, o que não existiu", contou a mulher, que não será identificada.
Segundo ela, a única prova que a polícia tinha foi o celular dele, que continha o telefone de um dos suspeitos. "Este telefone ele tinha porque o Gleisson comprava caixas de cigarro com esse homem e pagava por mês. Não foi constatada nenhuma ligação com os suspeitos, além desta, e nem sequer houve registro de gravações de ligações entre os dois dias antes do crime", contou a mãe do segurança.
Ainda de acordo com ela, os próprios suspeitos confirmaram não conhecer Gleisson e um dos envolvidos já foi até liberado da prisão. "Eu não consigo mais dormir pensando nele, em todo esse sofrimento, meu filho nunca fez nada, nunca teve uma atitude suspeita, era do trabalho para a casa, da casa pro trabalho, e agora acontece isso", disse.