Fórum discute políticas públicas e sociais para crianças e adolescentes - ODEBATEON
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Fórum discute políticas públicas e sociais para crianças e adolescentes
20 de maio de 2019 | 16:13
Fórum Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes ocorreu no salão nobre da Câmara Municipal
Evento foi uma reflexão sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O I Fórum Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ocorrido em Macaé, na última sexta-feira (17), no salão nobre da Câmara Municipal, foi aberto para uma reflexão sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e debater os dados alarmantes que assustam pelo número de casos no país.
A mesa de abertura do evento foi composta pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Janine dos Santos Martins, pelo promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé, Lucas Fernandes Bernardes e pelo presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Rafael Amorim.
Abrindo os trabalhos, o presidente do CMDDCA, Rafael Amorim, agradeceu a presença de todos e referendou o objetivo do evento em refletir as questões de proteção infanto juvenil e a defesa dos direitos da criança e do adolescente no contexto da violência sexual. "O Fórum busca uma resposta objetiva aos anseios de todos nós que nos preocupamos com a questão e buscamos implementar políticas públicas efetivas em benefício da infância", ressaltou.
O promotor Lucas Bernardes, que recentemente assumiu a Promotoria da Infância, destacou que no cenário nacional as crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência sexual. "Precisamos trabalhar para diminuir a estatística que mostra que 40% dos estupros têm como autores os pais e parentes das vítimas. Garantir a defesa e os direitos da criança e do adolescente é papel do Poder Público, das assistentes sociais, dos Conselheiros Tutelares, de Direitos e de todos nós", pontuou, citando o artigo sétimo da Lei 13.431/17, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência sobre a escuta especializada e aponta as parcerias entre os atores como instrumentos de fortalecimento das políticas públicas e de prevenção e diminuição da estatística.
Segundo a assistente social Vivianni Rocha, hoje em Macaé, as crianças em situação de rua estão bem mais desprotegidas por causa do corte dos gastos públicos e sociais que impedem de se promover a proteção integral com políticas públicas. "As áreas da educação e de assistência social onde estão as crianças e adolescentes são as que mais necessitam de investimento", disse, citando os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), atualizado em 03 de maio deste ano, que apontam o número de casos de violência sexual em crianças e adolescentes. "Os números mostram cinco casos até um ano de idade, 57 entre crianças de um a quatro anos, 65 casos de cinco a nove anos e 105 entre adolescentes de 15 a 19 anos de idade (o que caracteriza estupro de vulnerável)", completou.