A auditoria que apura as irregularidades na concessão do benefício teve início em 1999. Desde então o tribunal vem cobrando o reembolso do dinheiro desviado.
Ao todo, 350 policiais militares e 500 bombeiros são suspeitos de cometer a fraude. A investigação apontou que os militares não comprovaram a efetiva mudança de domicílio. Uma das evidências é o fato de que eles continuaram recebendo multas cometidas no DF.
A indenização de transporte foi um valor recebido entre 1995 e 2002 por militares na reserva. Inicialmente o benefício era destinado apenas a servidores das Forças Armadas, mas foi estendido às duas categorias do DF.
De acordo com o tribunal, militares mentiam a cidade para a qual se mudariam com o objetivo de receber auxílios que alcançavam R$ 200 mil (em valores atuais) – quanto mais longe do DF, maior a verba. O benefício era calculado com base no preço das passagens para a família e no custo da mudança.
A auditoria revelou que os suspeitos chegavam a indicar o mesmo endereço de residência e o mesmo corretor de imóveis. Um destino comum era a cidade de Tabatinga, no interior do Amazonas. Pelo menos 34 militares afirmaram que se mudaram para a cidade – desses, 31 assinaram contrato com um locatário em comum.
A carta diz que Rainha e Manoel de Andrade, chamado de “Manoelsinho”, mandaram “descontar indevidamente” de policiais militares e bombeiros a indenização do transporte pela mudança de cidade. O emissor se declara membro da inteligência da PM e afirma que “certos militares” estão prontos para matá-los.
“Se ate desembro vcs não resolverem a situação vocês irão pro inferno (sic)”, diz um trecho. O responsável pela carta diz que o conteúdo não se trata de uma ameaça, mas que é uma realidade, e que os dois “não verão o Natal deste ano” (veja íntegra da carta abaixo).
A carta foi aberta pelo meu chefe de gabinete, afirmou o presidente da Corte. “Quando li, levei a conhecimento dos demais conselheiros. Eles entenderam que poderia ser uma ameaça real”, disse Rainha. O presidente afirmou ter comunicado a ameaça à Polícia Civil e aos comandos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. “Disseram que o setor de inteligência tomará todas as medidas necessárias.”
Segundo Rainha, a carta foi escrita com erros de português como estratégia para que o emissor não fosse identificado. Para ele, a situação é um caso isolado. “Já sofri várias ameaças, mas por carta foi a primeira. Não estou com medo, mas vou redobrar os meus cuidados. Inclusive vou continuar andando armado”, disse Rainha, que já foi delegado da Polícia Civil.
O presidente afirma que o tribunal tem efetivo para garantir a segurança dos conselheiros, mas pode pedir auxílio às outras corporações, caso seja necessário. “Vou oferecer aos conselheiros que quiserem fazer esse curso de defesa pessoal e também de orientação para defesa própria e de familiares”, afirmou. “Vamos sempre tomar os cuidados necessários.”