Irregularidades em serviço internacional de entregas afetam brasileiros - Economia: Notícias e Opiniões - Zero Hora
Contêineres de kafka
Irregularidades em serviço internacional de entregas afetam brasileiros
No Facebook, a comunidade "Enganados pela BR Courier" tem 841 membros que trocam informações sobre o paradeiro de suas caixas
02/03/2013 - 16h01min
Pedro Gomes, depois de um ano e meio nos EUA, lamenta não ter tido mais atenção quando contratou empresa Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS
Em uma derradeira tentativa de reaver seus pertences, brasileiros que dizem ter sido lesados pela empresa BR Courier tentam se articular em redes sociais. No site Petição Pública, 766 pessoas que argumentam ter sido enganadas pedem que a Receita Federal apresente alternativas para retirarem seus produtos. No Facebook, a comunidade "Enganados pela BR Courier" tem 841 membros que trocam informações sobre o paradeiro de suas caixas.
Ações judiciais têm sido outras opções dos lesados. Vítimas da empresa movem ações para evitar que a Receita Federal doe seus pertences. Alguns "cabeça dos contêineres", clientes usados involuntariamente como laranjas para que outros enviassem suas mercadorias, conseguiram retirar suas caixas. Mas são exceções.
— Muitos mandatos de segurança vêm sendo indeferidos pela Justiça. Há quem esteja tendo êxito mediante ação ordinária e vasta produção de provas — afirma a advogada paranaense Leila Vieira, que representa 22 vítimas da BR Courier.
Ainda em fase inicial, as investigações empreendidas pelo Ministério Público de Santos (SP) e de Paranaguá (PR) são mantidas sob sigilo. Estima-se um prejuízo para os clientes de pelo menos R$ 9 milhões em valor de mercadorias retidas nos portos, o que colocaria o caso da BR Courier como o mais grave entre empresas brasileiras courier (serviço de entregas de encomendas) que fecharam nos últimos anos. Hoje, resta uma minoria de contêineres nos portos brasileiros — boa parte já foi doada ou leiloada pela Receita Federal, procedimento padrão quando há irregularidades nos papéis.
No porto de Paranaguá, ficaram 10 contêineres. Outros 60 já foram doados a instituições de caridade. Em Santos, que era um dos principais pontos de desembarque da BR Courier, o número é desconhecido. No porto de Pecém, no Ceará, a inspetoria da alfândega mantém 14 contêineres à espera de processos judiciais que possam ser bem-sucedidos, explica Emídio Martins Moreira Neto, fiscal da Receita de Pecém. O fiscal conta que poucas pessoas efetivamente procuraram a administração do porto:
— Algumas pessoas que foram lesadas nos ligaram, mas desistiram de tentar liberar suas mercadorias quando souberam que teriam de pagar o descarregamento do contêiner, a permanência deste no porto e o transporte das mercadorias até sua casa.
Outras, levaram até o fim o plano de resgate de suas encomendas. É o caso do gaúcho Bruno Maestrini, que teve sete caixas retidas no porto de Pecém e voou de Pelotas para Fortaleza para buscá-las. Para descobrir o paradeiro de seus pertences, contatou o despachante da BR Courier e teve de comprovar à Receita que era o dono de apenas parte das caixas no contêiner, pois todas estavam em seu nome. Mas o imbróglio ainda não acabou.
— Estou sendo cobrado pela empresa de navegação pelo contêiner parado no porto. Tive de contratar um advogado para me ajudar a provar que fui vítima de uma fraude — explica Bruno, que é funcionário de ZH e viveu na Califórnia, nos Estados Unidos, por quatro anos.
A BR Courier e seus sócios não foram encontrados pela reportagem. A Ramos Transportes, que era apresentada nos comerciais como parceira da empresa no Brasil, também pediu falência, e a nova gestão comunica que desconhece os contratos com a BR Courier. Procurada, a Receita Federal não se manifestou sobre o assunto.
Cargas eram despachadas irregularmente
As irregularidades na contratação de serviços de mudança internacional tornam ainda mais difícil localizar (e praticamente impossível recuperar) encomendas desaparecidas. Muitas das vítimas de empresas como a BR Courier não tinham autorização para enviar seus pertences ao Brasil, seja por estarem há menos de um ano morando nos Estados Unidos, seja por mandarem mercadorias novas a terceiros sem pagar imposto.
O "jeitinho" para despachar as bagagens é a raiz de uma série de irregularidades que culminaram na perda de pertences de milhares de pessoas — e o terreno pantanoso no qual empresas ganham dinheiro. Para driblar a fiscalização e arrebanhar mais clientes, a BR Courier colocava em nome de terceiros as encomendas irregulares. Hoje, nos portos brasileiros, há pilhas de caixas em contêineres sem a identificação dos donos.
— Legalmente, não há como comprovar quem é o dono das mercadorias. Os contêineres chegavam no Brasil de forma irregular e com os documentos falsificados, e isso levou todos a serem prejudicados — afirma Jackson Corbari, inspetor da alfândega do porto de Paranaguá, que era um dos principais pontos de desembarque da BR Courier.
A goiana Carolina Carvalho, 33 anos, admite que parte das mercadorias que deveria receber dos EUA não estava em conformidade com as normas da Receita. Mas argumenta que só soube disso depois que um enxoval enviado do Exterior ficou retido.
— Os representantes da BR Courier diziam que o envio de mercadorias era legal, nem passava pela Receita. Muita gente acreditou nisso — contou.
O site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) detalha as condições para o transporte de bagagem acompanhada ou desacompanhada do Exterior para o Brasil.
O esquema em 10 etapas
1 - Em anúncios na televisão americana, a BR Courier prometia transportar pertences pessoais com rapidez e segurança dos Estados Unidos ao Brasil. As mercadorias seriam mandadas por navio, principalmente aos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP) e Pecém (CE).
2 - Quando o brasileiro radicado nos EUA recebia um representante da BR Courier, era informado de que não seria preciso pagar impostos nestas operações. Era uma informação falsa: a legislação brasileira exige pagamento de impostos para envio de mercadorias a terceiros, e mudanças só estão isentas para quem mora legalmente nos Estados Unidos há mais de um ano.
3 - Os imigrantes assinavam a documentação e retinham uma cópia do contrato. Eram informados de que a mercadoria seria entregue em um endereço indicado no Brasil. O transporte do porto à residência seria feito pela Ramos Transportes, com sede em São Paulo. O pagamento era adiantado.
4 - Para driblar a fiscalização nos portos brasileiros e viabilizar a entrada no país de mercadorias em situação irregular, a BR Courier colocava toda a carga em nome de um cliente regularizado. Sem saber, esse cliente estava servindo de "laranja". Muitas vezes, seu nome era usado em outras operações.
5 - Despachante retirava a carga no porto e encaminhava à Ramos Transportes. O despachante era o único em posse do Bill of Lading (BL), documento de embarque exigido pela Receita Federal para liberar a carga. As caixas não tinham a identificação dos donos, portanto, não podiam ser retiradas pelos clientes nos portos.
6 - Em 2010, quando a Receita Federal passou a suspeitar da BR Courier e reter seus contêineres nos portos, começaram os problemas. Clientes com encomendas atrasadas passaram a ter dificuldades para contatar a empresa. Telefonemas e e-mails eram respondidos de forma genérica, pedindo paciência e dizendo que a mercadoria estava a caminho.
7 - Com cargas sucessivamente retidas nos terminais e suspeitas crescentes em torno do esquema, a BR Courier decretou falência em maio de 2012. Os despachantes deixaram de receber os BLs e informações sobre o paradeiro dos contêineres, e também desapareceram. A Ramos Transporte pediu falência alguns meses depois e deixou de fazer as entregas.
8 - Hoje, as cargas estão em depósitos nos Estados Unidos e, principalmente, retidas nos portos brasileiros. Sem portar os BLs, os clientes são impedidos pela Receita Federal de retirar seus pertences, que passou a doar o conteúdo das caixas nos contêineres. Em Paranaguá, de 70 contêineres da empresa, restaram 10. Em Pecém, sobraram 14. Em Santos, praticamente todos já foram à doação.
9 - Estima-se que até 10 mil pessoas tenham ficado sem receber suas encomendas. Muitos aguardam decisão judicial para retirar seus pertences, em uma corrida contra o tempo para evitar que sejam doadas. Para piorar, os clientes que tinham o nome nos BLs passaram a ser cobradas pelas empresas de navegação para indenizarem o tempo de parada dos contêineres nos portos — um custo de US$ 44 por dia.
10 - Situações como a da BR Courier não são novas. Nos últimos 10 anos, contêineres enviados dos EUA por empresas como Adonai Moving foram retidos nos portos por documentação ilegal. Muitas vezes, os sócios de empresas irregulares decretam falência para abrir nova companhia, aproveitando-se de brechas na lei americana — seria o caso da BR Courier, fundada pelo brasileiro José Moreira, envolvido em casos semelhantes.
Contratação exige cuidados
O caso da BR Courier serve de alerta a quem viaja para o Exterior e procura formas alternativas de enviar suas compras. Parte dos clientes lesados pela empresa eram turistas que haviam embarcado a turismo para os Estados Unidos e enviavam produtos por contêineres. Em período de gastos em alta (em janeiro, os turistas brasileiros deixaram US$ 2,29 bilhões no Exterior, um salto de 14,6% em relação a dezembro), regados pelo dólar em baixa e a facilidade em entrar nos Estados Unidos, é importante conhecer as limitações à importação.
A Receita limita a entrada de mercadorias novas em US$ 500, ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima, comprovados por nota fiscal. O excedente precisa, além de ser declarado, ser tributado. Para quem mora no Exterior e pretende fazer uma mudança, a dica é se informar em consulados sobre as exigências legais e pesquisar sobre os prestadores de serviço.
— O brasileiro precisa estar consciente de que, quando consome ou contrata serviços no Exterior, não está na alçada do Código de Defesa do Consumidor. Então é preciso redobrar a atenção, pois é muito complicado resolver algum problema de entrega ou produto danificado nesses casos — explica Flávio Siqueira Junior, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Apesar de estar aliviado por ter perdido apenas uma caixa por falhas da BR Courier, Pedro Gomes, 25 anos, lamenta não ter tomado mais cuidado quando contratou a empresa. Depois de voltar de uma temporada de um ano e meio em Park City, em Utah (EUA), ele levou seis meses até receber sua encomenda — e, quando a caixa chegou, descobriu que não eram as suas coisas. A troca foi solicitada, mas jamais executada.
— Hoje, parece óbvio que havia problemas na documentação e na maneira como o serviço era prestado. Fui pego desprevenido, talvez pudesse ter me informado sobre a empresa e quais eram os documentos que realmente deveria ter exigido — observa Pedro.
— Pesquise em sites de reclamação ou nos órgãos de defesa do consumidor se há queixas contra as empresas de courier.
— Empresas não costumam quebrar da noite para o dia: em geral, começam a apresentar falhas no serviço e ser alvos de reclamações entre fóruns de consumidores.
— Quando contratado no Brasil, o serviço de courier terá garantias legais apenas se feito de forma lícita. Se a empresa ou o cliente agirem de má-fé, ficará mais difícil ter êxito na reclamação.
— Em caso de mudança dos Estados Unidos, dê preferência para empresas brasileiras com sede no Brasil e solidez no mercado. Será mais fácil de resolver eventuais imprevistos.