Deputado propõe que reeducação de autores de violência contra as mulheres vire política pública
Claiton Stumpf - MTE 9747 | PT - 16:39 - 27/11/2019 - Foto: Joaquim Moura
A audiência pública para discutir a construção da política de reeducação autores de violência contra as mulheres no Estado do Rio Grande do Sul, realizada na Sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27), deve render bons frutos na luta contra a violência doméstica. A discussão que reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e entidades que integram a rede de atenção às vítimas, deve resultar em um projeto de lei de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), e que deve ser subscrito por outros deputados, para transformar em política pública os grupos reflexivos, que desenvolvem um trabalho de educação e conscientização de homens.
De acordo com o proponente da audiência pública, o deputado Edegar Pretto, já existem experiências bem sucedidas de grupos reflexivos em várias partes do país, mas em São Paulo ela é uma política pública consolidada em que nos casos de violência doméstica, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório dos autores de violência contra as mulheres em programas de reeducação. Isso é, inclusive, previsto pela Lei Maria da Penha para possibilitar novas formas de conduta. "Hoje a estatística é de que 70% dos homens que praticam violência contra as mulheres são reincidentes, e temos que aproveitar esse momento em que eles cumprem algum tipo de pena para fazer com que saiam dali um homem melhor. Caso contrário, quando ele sair vai achar uma nova companheira, vai casar novamente, e se não for reeducado poderá fazer uma nova vítima", argumenta o deputado.
O Judiciário gaúcho conta com algumas experiências, onde o juiz ou juíza podem determinar que homens autores de violência contra as mulheres participem de um grupo reflexivo. Um projeto, implementando uma política pública, vai envolver Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e a sociedade. "Assim temos muito mais potência e possibilidade de dar certo", observa Edegar.
De acordo com a juíza do Tribunal de Justiça do Estado, Madgéli Frantz Machado, os grupos reflexivos estão organizados em 22 comarcas e são uma alternativa que precisa virar política pública. "Neste ano, 600 homens foram atendidos e a reincidência foi de 4%", pontua.
A média, de acordo com dados apresentados na audiência pública, com os grupos reflexivos, a reincidência tem caído de 70% para 2%. Segundo Bianca Feijó, diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres, em Caxias do Sul, no Projeto Hora, dos 1,2 mil casos atendidos, apenas seis voltaram a reincidir. "A raiz do problema é o agressor, então como os municípios vão fazer? Acredito que temos que pensar em uma política nacional", sugeriu.
Para a assistente social do Grupo Themis, Maria Inês Barcellos, o processo de acolhimento precisa ser visto com mais cuidado pelo governo do Estado, pois estão faltando políticas públicas para as mulheres. Especialmente às vítimas de violência. A cobrança foi reiterada pela deputada Sofia Cavedon. Ela afirmou que a nova coordenadora de Políticas no estado já assume com um desafio e um déficit. "É preciso fazer formação porque é muito difícil para o homem que está de farda se colocar no lugar da mulher. A força imposta acentua o machismo", afirmou, referindo-se ao incidente em que a presidente do Cpers foi agredida com cassetete por policiais militares durante ato em frente ao Palácio Piratini.
A promotora Ângela Salton disse que o homem que ofende e agride a mulher é o mesmo que é agressivo com criança e com outros adultos. "Temos certeza do resultado positivo e do baixo índice de reincidência, por isso estamos editando cartilha para que tenhamos grupos reflexivos em cada município gaúcho".​