Blog de Assis Ramalho: Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade
No laudo antropológico, relatou-se que, tradicionalmente, os casamentos são "exogâmicos (com indivíduos de outras aldeias), patrilineares (as vinculações sociais se dão em relação à figura paterna), poligínicos (um homem e suas esposas) e com uniões conjugais arranjadas antes da maturidade sexual da mulher". O MPF apontou que é do costume e da tradição indígena daquelas etnias a união conjugal e o exercício do trabalho nas aldeias desde cedo.
A Justiça Federal também decidiu favoravelmente a outro pedido do MPF na mesma ação, determinando que o INSS reconheça cônjuges ou companheiros não-indígenas como segurados especiais indígenas.
Na ação, o MPF expôs que não-índios que se casam com indígenas têm dificuldades em receber benefícios do INSS, pois não são reconhecidos como segurados especiais indígenas e nem conseguem se enquadrar como trabalhadores rurais, pois moram e trabalham em terra indígena, onde a posse da terra é coletiva.
Para o MPF, é preciso assegurar o direito à Previdência Social desde que o cônjuge ou companheiro não-indígena seja reconhecido como membro da comunidade pelos demais índios da aldeia e realize o efetivo trabalho rural ou de extrativismo-artesanato indígena.
Na sentença, a Justiça Federal determinou que o INSS, nesses casos, passe a adotar os mesmos meios de prova atualmente utilizados para os indígenas, a fim de verificar o enquadramento dos familiares não-indígenas como segurados especiais indígenas.
A decisão pode ser consultada no site da Justiça Federal com o número do processo: 0003681-67.2016.4.01.4101.