Maggi questiona competência da Justiça Federal para julgar caso | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Maggi questiona competência da Justiça Federal para julgar caso
O ex-governador e pré-candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para tentar cancelar a ação popular que pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 36,8 milhões dele próprio, do Estado, do BNDES, do secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, e dos ex-gestores das pastas de Administração, Geraldo de Vitto, e Infraestrutura, Vilceu Marchetti, conforme revela o jornal A Gazeta desta terça, 1º de junho.
O republicano tenta ainda declarar a incompetência do juiz Julier Sebastião da Silva. Assim, pretende impedir que ele continue julgando a ação proposta pelo advogado Sebastião Gaeta contra eles. Argumenta, que não foi empregado dinheiro do governo federal na compra dos caminhões e máquinas. Maggi sustenta que o BNDES atuou apenas como mero "repassador" dos R$ 241 milhões custeados pelo Banco do Brasil para a compra das 705 máquinas destinadas ao programa "Mato Grosso 100% Equipado".
No pedido, Maggi pede a suspensão do processo, que corre desde o dia 3 de maio e que culminou no pedido de perícia das 705 máquinas distribuídas pelo governo em fevereiro, alvo de investigação devido a um sobrepreço de R$ 44 milhões, que já foi confirmado pelo próprio governo. Caberá ao desembargador federal João Batista Moreira decidir se defere ou não a liminar impetrada pelo ex-governador. Ele também vai julgar outro agravo interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta segunda (31) que tem o mesmo objetivo do recurso de Maggi. A compra das máquinas passou a ser investigada pelo próprio governo após uma denúncia anônima. Uma auditoria revelou sobrepreço de R$ 44 milhões e os delegados fazendários finalizam um inquérito sobre o assunto.
João Moessa de Lima | Terça-Feira, 01 de Junho de 2010, 20h37
Sr. Paulo de Cuiabá Brilhante seu comentário em uma única linha resumiu o problema do Sr. Blairo Borges Maggi, como não tem defesa tenha barrar o processo alegango vício ou erro.
Gonçalo Domingos | Terça-Feira, 01 de Junho de 2010, 16h58
No meu ponto de vista esse questionamento é jurídico, pois envolve competência para saber qual instância deve julgar o caso. O Ex-governador está certo em questionar mesmo, afinal quem perderá com isso é o Estado de Mato Grosso. Aos desavisados, essa postulação não possue motivações políticas ou favorecimentos do Judiciário Estadual, atentem para o contexto em que ocorreu o fato.