O Plano Diretor é o instrumento básico para o desenvolvimento do Município, e tem como objetivo orientar as ações do poder público, a fim de promover a ordenação do espaço urbano, a sustentabilidade e a função social da cidade e de cada propriedade.
O Plano Diretor deve identificar e delimitar as áreas urbanas e rurais, e traçar as estratégias para seu desenvolvimento, buscando assim assegurar, em forma de lei, o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos básicos da política urbana, e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e cidades integrantes de regiões metropolitanas, devendo ser revisto a cada 10 anos, segundo o Estatuto da Cidade.
As cidades mudam muito em uma década. Por isso, a revisão do Plano Diretor é necessária para adequar o planejamento urbano à demanda atual do Município, de forma a garantir o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos para o Município, direcionar a expansão urbana, priorizar os investimentos e muito mais.
A revisão do Plano Diretor Municipal e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Ibiporã igualmente serão realizadas através de um trabalho conjunto entre consultoria contratada, a Prefeitura Municipal e a População. O processo durará 1 ano e se dividirá em produtos e etapas, conforme a seguir:
Etapa 1 – Plano de Trabalho
Etapa 2 – Análise Temática Integrada
Etapa 3 – Diretrizes e Proposições
Etapa 4 – Plano de Ações e Investimentos e Institucionalização do PDM
Etapa 2 – Diagnóstico e Prognóstico
Etapa 4 – Consolidação do PMU
Etapa 6 – Mecanismos de Avaliação
Etapa 5 – Sistema WEBGIS
Todos podem e devem participar da revisão do Plano Diretor Municipal para que ele possa refletir a vontade da comunidade de Ibiporã. Dê sua opinião e sugestões através das Audiências Públicas, das Oficinas Comunitárias, ou neste site, no formulário abaixo. Participe!