Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Mp 595
O que saiu em Migalhas sobre Mp 595
...irregularidades relacionadas à MP 595, que originou o decreto dos Portos - decreto 9.048/17. O decreto alterou regras do setor portuário e, segundo a investigação, teria beneficiado empresas do setor. Na investigação,...
...irregularidades relacionadas à MP 595, que originou o decreto dos Portos. Evidentemente, todos sabem, a quebra de sigilo de S. Exa. não vai dar em nada, pois uma empresa de consultoria há anos audita as contas do...
...de seis horas, contra a MP 595. A decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos teve como base o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, que concluiu pelo intuito político do ato. O ministro Ives Gandra,...
...março de 2013, contra a MP 595, editada em dezembro de 2012, que então dispunha sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores...
...517, o Decreto 6.620, a MP 595, a lei 12.815 e o decreto 8.033.Seja como for, em cada uma dessas situações encontram-se empreendimentos sujeitos a regimes distintos e em situação de concorrência. Ou seja, disputam entre si...
...de uma medida provisória (MP 595/12), extensas emendas no Congresso ao projeto de lei de conversão e posterior veto da Presidência da República a 13 dispositivos que constavam da redação encaminhada pelo Congresso, traz,...
"Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência"
Conheça a obra "Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência".
...legislação (que pelo texto da MP 595 teve suas funções praticamente transferidas para a ANTAQ - Agência Nacional de Transporte Aquaviário, mas cujo esvaziamento o autor já apontava em 2008) e em informações colhidas em...
...recentíssima aprovação da MP 595/12, a leitura da obra ganha relevo. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Lex. Ambiente O advogado Luiz Carlos de...
...as 678 emendas parlamentares apresentadas ao texto da MP 595". A decisão esclarece que o deferimento da medida liminar somente se justifica em situações que apresentem os pressupostos do art. 7º, inciso III, da lei...
...ser adiada mais uma vez, a MP 595/12 corre risco de perder a validade, já que precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 16 deste mês. Até o momento, não há acordo sobre o texto entre os líderes da base...
... Embora este consultor saiba que a âncora da MP 595 esteja sendo baixada na seara mercantil e na necessidade premente de melhorar o escoamento das nossas exportações, o setor de Cruzeiros Marítimos é ator fundamental...
...direito adquirido, este não poderá ser atingido pela lei nova por força do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A aplicação da nova regra não elimina a necessidade de respeito à propriedade e ao direito adquirido. Em conclusão,...
...portuário - e específicos, como no que se refere à eliminação da exigência de licitação em muitas situações. _______________ 1 Alude-se a estes terminais por serem os referidos como possivelmente irregulares na análise técnica do...
...dezembro, foi editada a MP 595/12, que revogou a lei de modernização dos portos, alterou substancialmente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e modificou de modo profundo a forma de prestação dos serviços...
...portuárias, na forma de regulamento que será expedido. (iv) Trabalhador Portuário - A MP 595 também estabelece a criação de uma gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado, entre outros, a administrar o...
...semana passada, por meio da MP 595, o governo anunciou um conjunto de ações de investimentos e de novas regras regulatórias para portos que visa melhorar a infraestrutura e estimular o crescimento do país. Os advogados...