Publicado em 21/05/2020, às 15h45
Nesta quinta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual, a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar ‒ por meio de endividamento em títulos públicos ‒ despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O texto foi enviado para os senadores analisarem ainda hoje.
A "regra de ouro" determina que a receita do governo com emissão de títulos públicos não pode ultrapassar a despesa de capital. Isto é, o endividamento público anual possui uma "trava", que é dada pela soma das despesas de capital.
O acordo atendeu aos pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no País.