Após decisão judicial, Santos altera horários do comércio e salões de beleza permanecerão fechados - Jovem Pan News Santos - 590
Com objetivo de adequar totalmente a flexibilização da quarentena em Santos à fase laranja do Plano São Paulo de retomada econômica, será publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial, um decreto que institui regras para atividades comerciais, com novos horários de funcionamento e agora sem permissão para salões e clínicas de estética, que haviam sido liberados pelo Decreto Municipal nº 8.969, de 8 de junho.
Segundo a procuradora Renata Arraes, há dois equívocos fundamentais do texto da liminar. "A decisão afetaria a classificação que já havia sido estabelecida oficialmente pelo Governo do Estado e extrapola o pedido do próprio Ministério Público porque, na fundamentação, parte da premissa de que o Município esteja classificado na fase vermelha. E, em outro ponto, refere-se à Grande São Paulo e não à Baixada Santista", detalha, lembrando que o documento ainda desconsidera as adequações promovidas por decretos municipais (nº 8.971 e nº 8.974), em 9 e 12 de junho.
Caso a apreciação dos embargos ocorra ainda nesta quarta-feira, há a possibilidade de manutenção do decreto anterior, porém com as mesmas adequações ao plano estadual.
Segundo o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a decisão da Prefeitura de promover a abertura de salões e clínicas de estética havia sido tomada para o aumento da segurança de profissionais e clientes. "As pessoas estão recebendo o atendimento em casa, de cabeleireiros, barbeiros, manicures e pedicures, sem o devido processo de higienização e todos os cuidados que um salão ofereceria e que as residências não proporcionam".
No entendimento dele e do grupo técnico que estudou a flexibilização da quarentena no Município, o funcionamento dos estabelecimentos sob as regras estabelecidas reduziria as chances de contágio por covid-19 em relação aos serviços prestados em domicílio. "Propusemos um atendimento muito regrado, com hora marcada, evitando aglomeração, o que seria o mais razoável em um momento como esse. Inclusive, fizemos essa ponderação junto ao Plano São Paulo. São medidas que adotamos por bom senso, evitando a progressão da contaminação".