Projeto de repatriação na atual crise seria a fundação da Lava-Bras, critica Marcus Pestana
Marcus Pestana elencou os problemas do Projeto de Lei; assista ao vídeo (Foto: Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara)
Foi adiada para a próxima terça-feira (10/11) a votação do Projeto de Lei 2960/15, que propõe a regularização de recursos e bens remetidos ao exterior por brasileiros. A matéria gerou polêmica no plenário e recebeu críticas da oposição porque há possibilidade de bens ilícitos serem regularizados pela dificuldade de fiscalização ou rastreamento de sua origem.
No plenário da Câmara, na noite de quarta-feira (4/11), o deputado federal Marcus Pestana afirmou que há três pressupostos para que tal proposta seja válida: boas regras, credibilidade e confiança no governo e ambiente constitucional saudável. "Não é o nosso caso, as regras não são boas, o governo é rejeitado por 70% da população e nós estamos no meio do maior escândalo da História, a Lava Jato," disse.
Além disso, o tucano destacou que é preciso ter cuidado com qualquer tipo de anistia para não criar uma punição indireta aos que cumprem a lei. "Dinheiro não tem carimbo. Não vamos saber se é da corrupção, do tráfico, da sonegação", explicou.
Outra consequência negativa seria a desmoralização da Lava Jato e outras operações da Polícia Federal, completou o tucano. "Aprovar a lei nesse momento seria um abalo profundo na credibilidade das instituições", frisou.