LEILÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SERGIPE (6ª Vara Fede - RJ Leilões
Data de Encerramento: 29/09/2020 ? 11:10
Segunda Praça: 06/10/2020 às 11:10
Buscar neste Leilão Buscar por em [ Todas as Categorias ] Imóveis - FazendaImóveis - Galpão ComercialOutros - BlocosOutros - Maromba a Vácuo Bonfanti MVMB 500-POutros - Motores elétricos WegOutros - Máquinas Rotuladora - Extrusora - Sopradoras etc
Em virtude da pandemia de COVID-19, conforme atos Resolução 322/2020 (CNJ), Ato nº 199/2020 (Presidência TRF5) e Portaria 76/2020 (Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe), e, assim, as solicitações e requerimentos de natureza administrativa/cartorária referentes à participação no leilão devem ser realizados via e-mail, no endereço atendimento.vara7@jfse.jus.br.
Valor da arrematação será pago à vista, pela melhor oferta, mediante depósito em dinheiro na Caixa Econômica Federal, PAB JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), fazendo-o nos seguintes termos, no ato da arrematação, mediante guia(s) bancária(s) emitida(s) e recolhida(s) por ocasião da hasta:
> Caução de no mínimo 30% do valor do lanço sobre bens móveis ou imóveis;
> Comissão do leiloeiro, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação;
> Custas judiciais, no patamar 0,5% sobre o valor total da arrematação, mas limitadas ao mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e ao máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). (b) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da hasta, também mediante guia(s) bancária(s): o restante do valor da arrematação.
Nos casos em que for autorizado o parcelamento da arrematação, devem ser observadas as condições constantes do item 11 deste edital.
O parcelamento da arrematação só será ofertado quando os respectivos exequentes tiverem manifestado tal intenção junto a este Juízo em até 05 dias úteis antes do leilão, mediante ofício em que devem esclarecer se assim o fazem para praças específicas ou por tempo indeterminado e, ainda, se existem outras condições para o parcelamento além daquelas previstas neste Edital.
Não será permitido parcelamento caso a parte exequente imponha condições que contrariem o presente Edital. Mesmo se autorizado o parcelamento, será exigido no ato da arrematação: O pagamento de sinal/caução de no mínimo 30% do valor do lanço, comissão do leiloeiro de 5% de acréscimo e custas judiciais, no patamar 0,5% sobre o valor total da arrematação.
Não será admitida a inclusão, no parcelamento, do valor que superar o total do crédito em execução, cabendo ao arrematante realizar por ocasião da hasta depósito integral referente a esta quantia ao Juízo da 4ª Vara Federal.
Será admitido o pagamento parcelado do maior lance, desde que adicionalmente satisfeitas as condições estabelecidas para BENS IMÓVEIS, no quadro abaixo:
> Acima de 70% do valor da avaliação - Parcela Mínima de R$ 2.000,00 e quantidade máxima de parcelas: 60.
> Até 70% do valor da avaliação - Parcela Mínima de R$ 2.000,00 e quantidade máxima de parcelas:40.
DÍVIDAS RELACIONADAS AOS BENS
> Tratando-se de veículos automotores ou similares, os arrematantes não arcarão com débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de licenciamento, multas pendentes e eventuais outros débitos, desde que anteriores à data de expedição do auto de arrematação.
Arcarão, todavia, com os custos administrativos regulares estabelecidos pelos órgãos competentes (como vistoria e da taxa de transferência, por exemplo) para a formalização da transferência de propriedade.
> Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes quanto ao pagamento de débitos referentes a IPTU, FORO e LAUDÊMIO,TAXAS (tributárias, pela prestação de serviços públicos ou poder de polícia) ou CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA cujos fatos geradores sejam integralmente anteriores à data de expedição do auto de arrematação.
Obrigações de natureza privada (taxas condominiais, pagamentos devidos a concessionárias de distribuição de água e/ou energia elétrica, etc) não se compreendem na isenção de que trata a presente norma e devem ser solucionadas diretamente pelo arrematante junto aos interessados e sem qualquer intervenção do Juízo Federal responsável pela oferta lote. Tratando-se de imóveis, arcarão os arrematantes com os custos de transferência de propriedade.
PRAZOS DE TRANSFERÊNCIA
O arrematante efetuará, junto ao órgão/serviço competente, a devida solicitação de transferência de propriedade do bem no prazo de até 30 dias a contar da data de disponibilização em seu favor da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega.
Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem poderão ser esclarecidas junto às Secretarias das Varas Federais ou com o Leiloeiro Oficial, pelos canais disponíveis
VISITAÇÃO AOS BENS
Os interessados, antes das datas designadas para o leilão, poderão, sem intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h, ressalvando-se, em qualquer hipótese, a integral observância das restrições e limitações impostas pelas autoridades sanitárias em virtude da da pandemia de COVID-19.
O acompanhamento por Oficial de Justiça dep ende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à respectiva Secretaria da Vara Federal responsável pelo lote, ficando seu atendimento condicionado ao juízo de oportunidade e conveniência da Justiça Federa.