Prefeitura de Olinda facilita quitação de débitos com o Refis 2021 - Folha PE
Prefeitura de Olinda facilita quitação de débitos com o Refis 2021
Será possível um parcelamento de até 96 vezes
Por Portal Folha de Pernambuco21/07/21 às 11H56 atualizado em 21/07/21 às 18H55
Palácio dos Governadores, sede da Prefeitura de Olinda - Foto: Arquimedes Santos/Prefeitura de Olinda
A Prefeitura de Olinda está recebendo pessoas, físicas e jurídicas do município para adesão ao Refis Olinda 2021. O programa, criado pelo Projeto de Lei nº 57/2021 e de autoria do Poder Executivo, dá a oportunidade de regularização de débitos com a Fazenda Municipal.
Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte.
Com a adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos. Assim, haverá o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas.
Os contribuintes podem quitar débitos de IPTU, TLP, Auto de Infração e CIM. No caso do IPTU, por exemplo, as condições facilitam, e muito, o pagamento.
Se o contribuinte quiser realizar todo o pagamento à vista, terá 30% de desconto no principal, além do abatimento de 100% dos juros e das multas. Se preferir parcelar de 2 a 10 vezes, terá desconto de 10% no valor principal e 100% de desconto dos juros e das multas.
De 11 a 36 parcelas, há desconto de 100% dos juros e das multas. De 37 a 72 parcelas, 80%. Enquanto de 73 a 96 parcelas, 50%. Confira as condições abaixo:
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Para ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos. Porém, se houver mais de um não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa — em caso da opção de pagamento parcelado.
Dessa maneira, o desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.