Farmácias ignoram lei que obriga plantão de farmacêutico
Sex , 17/08/2012 às 00:02
Balconistas dão orientações aos clientes em boa parte das farmácias de Salvador
A Lei 5.991 de 1973 (Art. 15, § 1º) determina que toda farmácia e drogaria é obrigada a ter um farmacêutico de plantão durante todo o período de funcionamento do estabelecimento. No entanto, a realidade constatada em vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), mostram o contrário. Dados dos relatórios de fiscalizações da entidade atestam que das 618 visitas realizadas de janeiro a junho deste ano em Salvador, em 58,8% das unidades, os profissionais não foram encontrados no momento da vistoria. Ao todo, na capital baiana funcionam cerca de 700 farmácias e drogarias.
"A finalidade da obrigação é proteger a sociedade. O farmacêutico deve estar acessível à população para os atendimentos. Alguns remédios têm o nome parecido, então a possibilidade de erro existe. Infelizmente a farmácia não é considerado um estabelecimento de saúde e serviço público", disse a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma), Eliane Simões.
O número de autuações, nos últimos três anos chegou a 338. "A autuação só é feita quando o farmacêutico não é encontrado na quarta vistoria consecutiva ao longo do ano", disse o presidente do CRF, Altamiro José Santos, para explicar o motivo da quantidade de multas ser menor que o registro de ausência de profissionais. Ao todo, dez ficais atuam no Estado, sendo quatro na capital e região metropolitana.
Nos dois anos anteriores, em 2011 e 2010, os índices foram maiores, mas a taxa atual não deixa de ser preocupante. De acordo com registros do CRF, em 2011, a porcentagem de profissionais ausentes chegou a 60,6% e, em 2010, quantidade chegou a 68,7%.
Restrições - Na maioria dos casos, o que acontece é o atendimento e orientação serem feitos pelo balconista. A desobediência ocorre mesmo nos casos previstos na Portaria nº 344 / 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)/ Ministério da Saúde (MS), que regulamenta sobre substâncias e medicamentos controlados. Eles atuam no sistema nervoso central e são capazes de causar dependência física ou psíquica.
O representante do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado da Bahia (Sincofarba) afirma o contrário. "Os balconistas só fazem a troca pelo genérico e liberam o antibiótico com a receita. Eles não têm acesso ao armário das substâncias controladas", afirma o diretor da entidade Luiz Trindade.
Por outro lado uma farmacêutica que optou pelo anonimato conta que "em vários locais o gerente ou o balconista tem, sim, a chave do armário dos medicamentos de uso controlado e retiram para a venda".
Ela afirmou ainda que o nível de conhecimento dos atendentes depende do estabelecimento onde trabalham. "Não existe a profissão assistente de farmácia, então a formação deles depende do farmacêutico da unidade e a cada profissional passa o conhecimento que achar pertinente, pois não há padronização. Sinto pela população que nem sabe que tem o direito de exigir a presença do profissional", completou.
"O farmacêutico é o responsável por qualquer irregularidade. Também é papel dele acondicionar os produtos dentro das determinações legais, controlar o estoque. Na venda, tem que registrar o fornecedor, o comprador, o médico e o usuário", explica o presidente do CRF, Altamiro José Santos.
No entanto, os isentos de prescrição (analgésicos, antitérmicos, antigripal) e, mesmo os antibióticos, cuja comercialização hoje exige a receita, continuam sendo vendidos por atendentes. "Certa vez fui testar uma unidade, pedi indicação e a balconista mandou eu escolher na prateleira", disse a farmacêutica que pediu anonimato.
"[Esses medicamentos] são isentos de prescrição, mas não de orientação. A não exigência da prescrição foi um retrocesso. Era uma forma de controle sobre a automedicação. Pela lei não é obrigatório que o farmacêutico atenda nesses casos, mas a presença dele evita erros. Além de estimular a automedicação pois pode atrasar um diagnóstico mais sério", pondera a presidente do Sindifarma, Eliane Simões.
Como exemplo de complicações, a farmacêutica cita a ingestão do ácido acetilsalicílico por uma pessoa com suspeita de dengue, que amplia o risco de hemorragia. O uso de analgésicos - como paracetamol - pode causar insuficiência hepática. Risco de confusão mental por utilização de anti-inflamatórios, a depender da sensibilidade da pessoa. Ou dos efeitos destes em pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, que podem levar à insuficiência cardíaca.
Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs), conhecidos pela sigla em inglês OTC (over-the-counter), são, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovados para tratar sintomas menores. Quem defende o atendimento pelo farmacêutico argumenta que, como não existe consulta médica, ele é o único profissional de saúde em contato com o paciente. Desta forma, são evitados danos como uso inadequado. "O MIP atrás do balcão só vale se houver farmacêutico presente, pois ele pode avaliar a necessidade de uma consulta médica", ponderou Eliane Simões, do Sindifarma.