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Juíza propõe protocolo para casos de violência infantil em Jaraguá
20/05/2022 14:06 em Câmara de Vereadores
A violência contra crianças e adolescentes no Brasil apresenta números assustadores: no primeiro quadrimestre de 2022, foram registradas 4.486 denúncias desse tipo no país, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em Jaraguá do Sul, a situação não é diferente. Conforme levantamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação da Prefeitura jaraguaense, a cada três dias uma criança ou adolescente sofre violência sexual na cidade. Para tentar reverter essa realidade, o último dia 18 de maio foi marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída no ano de 2000 pelo Congresso Nacional.
Também para refletir sobre o tema, a pedido das vereadoras Nina Santin Camello (PP), Sirley Schappo (Novo) e do vereador Jair Pedri (PSD), a sessão desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul contou com a presença da juíza Daniela Fernandes Dias Morelli. Ela está à frente da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca do município e, por conta disso, foi convidada para falar de questões sobre o abuso e a exploração sexual infantis.
Ao fazer as suas considerações sobre o assunto, a magistrada aproveitou para apresentar a sua proposta de criação de um protocolo para atender os casos de violência contra jovens. A ideia é capacitar as várias entidades que participam das ocorrências desse tipo para que executem da melhor maneira possível as etapas do processo, como o recebimento de denúncias, a busca ativa por violação de direitos, a investigação, a coleta de depoimentos e o julgamento dos casos. Diversas entidades estão envolvidas nisso, como o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Procuradoria da Mulher do Legislativo jaraguaense, Polícia Civil, Ministério Público, entre outros órgãos. Todos devem ter o seu papel, a sua metodologia e os seus procedimentos claros e bem definidos para que o trabalho não seja perdido.
"Eu me coloco à disposição do Conselho Tutelar e do CMDCA para que a gente crie um protocolo de atendimento a essas vítimas. O Conselho Tutelar não investiga, ele acolhe, ouve, protege. A investigação é feita pela autoridade policial e pelo Ministério Público. Então é preciso que haja um protocolo integrado entre as autoridades para que, num primeiro momento, essas crianças sejam acolhidas, protegidas e, paralelamente a isso, que a autoridade policial possa investigar essas situações", explicou Daniela. Todavia, para colocar a ideia em prática, a juíza ressalta que é preciso ter uma capacitação das pessoas que trabalham nas instituições.
Juíza apresentou proposta de protocolo para casos de violência infantil Foto: Tiago Rosário/CMJS
Apelo por criação de mais uma Vara
Na mesma sessão da Câmara, os vereadores jaraguaenses aprovaram uma moção de apelo de autoria também de Nina Santin Camello, Sirley Schappo e Jair Pedri. Nela, os parlamentares pedem que o presidente e desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, promova a separação da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul em duas instâncias:
a Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões;
e a Vara da Infância e Juventude.
O objetivo dos autores da matéria é o de desafogar a Justiça e dar mais celeridades aos processos que correm na Comarca, principalmente os que envolvem jovens. Ao argumentar sobre o pedido, eles apontam que a região passa por um crescimento populacional muito grande, assim como um crescimento no número de ações judiciais que tramitam na jurisdição de Daniela Morelli.
Para Nina, Sirley e Jair, existe "a necessidade de implantar medidas urgentes para minimizar o retardamento na entrega da prestação jurisdicional, objetivando oferecer à sociedade serviços mais céleres e desburocratizados, primando pelo princípio constitucional da eficiência".
A moção foi aprovada pela unanimidade dos demais vereadores e enviada ao Tribunal de Justiça do Estado para ciência do desembargador João Henrique Blasi.
Moção recebeu voto favorável de todos os vereadores jaraguaenses Foto: Tiago Rosário/CMJS
Passeata contra o abuso e a exploração infantis
A vereadora Sirley Schappo aproveitou o momento para convidar toda a sociedade jaraguaense para participar da caminhada contra o abuso e a exploração infantis, que vai ocorrer no próximo sábado, dia 21 de maio, com concentração a partir das 9h em frente ao Museu da Paz na Av. Getúlio Vargas, no Centro. Os vereadores mirins do município também participarão.
"É preciso denunciar, estar atento a qualquer mudança de comportamento na criança e no adolescente para ver o que está acontecendo. E como bem disse a doutora Daniela, não ficar questionando a criança, mas deixar ela falar, ela contar o que há de diferente", alertou.
O presidente da Câmara, Jair Pedri destacou a importância da participação da magistrada na sessão e afirmou que o Legislativo municipal não pode ficar de fora desse debate. "Jaraguá do Sul não foge à regra, temos muitas dificuldades relacionadas a isso. O acúmulo de trabalho na Vara é algo que nós precisamos buscar solução. Eu quero aqui registrar, em nome da Casa, o meu agradecimento à doutora Daniela que gentilmente atendeu ao nosso pedido. Não podemos ficar às margens desse debate. Nós somos fundamentais nesse processo. Para poder oferecer a cada dia mais proteção para esse tipo de situação que nossas crianças vivem em nosso município", frisou.