Home / Blog / Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2020
by: NICOLAS ROCHA
O CANDex é o sistema pelo qual são enviados à Justiça Eleitoral a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidaturas. O uso do CANDex é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e DRAP sem candidato (Res.-TSE nº 23.609/2019, art. 19, § 1º).
A segurança do processo de registro de candidaturas foi incrementada a partir de 2020, com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso para o preenchimento da ata de convenção, do DRAP e dos pedidos de registro realizados pelos partidos e coligações. O preenchimento do RRCI, apresentado diretamente pelo candidato escolhido em convenção que não teve seu registro apresentado pelo partido, dispensa a utilização da chave.
As principais novidades do CANDex para as eleições municipais de 2020 são:
Sincronização dos dados com a Justiça Eleitoral à medida que são salvos (se houver conexão à internet).
Transmissão via internet das atas das convenções partidárias (Res.-TSE nº 23.609/2019, art. 6º, § 5º);
Possibilidade de transmissão, pela internet, de pedido de registro de candidatura até às 8 horas do dia 26.09.2020 (Res.-TSE nº 23.609/2017, art. 22, § 2º);
Disponibilização de uma versão para treinamento.
Órgãos municipais regulares
A chave de acesso é gerada por meio do SGIP – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias. Os órgãos partidários das três instâncias (nacional, regional ou municipal) podem gerar chave de acesso para os órgãos municipais que estiverem regularmente anotados.
Órgãos municipais irregulares
Os representantes dos órgãos municipais em situação irregular (suspensão, vigência expirada ou ausência de CNPJ)devem solicitar a chave de acesso diretamente pela Justiça Eleitoral. Para isso, deverão preencher formulário para envio ou entrega ao Cartório Eleitoral da sua circunscrição.
O formulário de solicitação de chave de acesso será disponibilizado em breve aqui e o seu envio é OBRIGATÓRIO.
Divergência interna
Em casos de divergência interna quanto à representação partidária, as pessoas que, considerando-se legitimadas a realizar convenção partidária municipal e registrar candidaturas em nome da agremiação, não disponham de acesso direto ao SGIP, devem primeiramente buscar obter a chave de acesso junto às instâncias superiores. Caso haja recusa no fornecimento, será necessário que preencham o formulário específico para envio ou entrega ao Cartório Eleitoral da sua circunscrição.
Importante: A formulação de requerimento da chave de acesso mediante declaração falsa do cargo, função ou vínculo com o órgão partidário municipal poderá acarretar a responsabilidade pessoal do requerente, inclusive para os fins do art. 350 do Código Eleitoral.
Geração de chave de acesso ao CANDex para uso na VERSÃO TREINAMENTO
A VERSÃO TREINAMENTO do CANDex possibilita aos interessados em se familiarizar com o sistema a utilização simulada de todas as funcionalidades.
Para poder utilizar a VERSÃO TREINAMENTO do CANDex, o interessado deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE uma chave de acesso específica para essa finalidade. A solicitação deve ser feita pelo preenchimento do formulário abaixo, que deve ser assinado, digitalizado e remetido ao e-mail 8800@tse.jus.br, com o título: "SOLICITAÇÃO DE CHAVE DE ACESSO AO CANDEX – VERSÃO TREINAMENTO". O fornecimento da chave ocorrerá em até 2 dias.
– A VERSÃO OFICIAL do CANDex não deve ser utilizada para treinamentos, pois todos os dados digitados nessa versão são sincronizados com a Justiça Eleitoral.
– A utilização da VERSÃO TREINAMENTO do CANDex é de inteira responsabilidade do solicitante. Os arquivos gerados nessa versão não poderão ser convertidos em arquivos oficiais em qualquer hipótese.