Leia a nota da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde sobre o decreto que privatiza a atenção primária - Esquerda Online
Publicado em: 28/10/2020 03h40 Modificado em: 03/11/2020 10h18
Reprodução/ SUS Conecta
NÃO ao alargamento da privatização na atenção primária do SUS pelo governo Bolsonaro: Fora o Decreto presidencial nº 10.530!
Não se deve perder de vista que esse Decreto integra o conjunto de medidas que foram sendo implantadas pelo governo Bolsonaro na atenção primária a saúde desde 2019, com a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APS) do MS, tendo como base a "retrógada" PNAB/2017 elaborada pelo governo golpista do Temer. Destacam-se duas medidas mais importantes: 1) a Medida Provisória n. 890/2019, convertida em dezembro na Lei nº 13.958 que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) – sendo formalmente criada pelo Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, em plena pandemia do coronavírus -, com atribuição de prestação direta da APS por meio da contratação de prestadores privados; e 2) a Carteira de Serviços para a APS (CaSAPS), com a instituição da relação de serviços a serem ofertados pela atenção básica, por meio da criação de uma lista com um rol de procedimentos, constituindo-se instrumento necessário para o estabelecimento de contratos com qualquer prestador, seja público ou, especialmente, privado, como prefere a proposta desse governo.
É significativo que tal Decreto tenha sido elaborado de forma enxuta, com a clara intenção de permitir maior flexibilidade para a atuação do setor privado e em total articulação com o Ministério da Economia de Paulo Guedes, que lidera o projeto ultraconservador e ultraliberal do governo. Isso ainda é reforçado na sequência, quando o governo emite outro Decreto, nº 10.531/2020, na mesma data, 26 de outubro de 2020. Neste, fica instituída a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, sob comando do Ministério da Economia, cuja linha mestra é reforçar a parceria com o setor privado, mencionando o espaço que a área da saúde deve ter neste projeto. Está estabelecido nesse segundo Decreto, como desafio para a produtividade da economia brasileira, a importância de "posicionar o agronegócio brasileiro como referência na promoção de saúde e qualidade de vida para a sociedade mundial, por meio da produção eficiente e da entrega efetiva de produtos, serviços, processos e de seus derivados, com base em sustentabilidade, bioeconomia, agricultura digital, inovação aberta e sistemas alimentares contemporâneos". O absurdo histórico é que a articulação entre o agronegócio e a saúde é vista como algo benéfico pelo governo. Em palavras diretas, para esse governo a saúde deve ser entendida como mercadoria. Ainda, esse Decreto reserva ao SUS que ele seja aprimorado em sua gestão de forma a avançar "na articulação entre os setores público e privado".
Não há dúvidas que o projeto do governo Bolsonaro é intensificar a privatização do SUS. Insiste no acirramento do desmonte do direito à saúde, provocando uma violência exponencial na expropriação da saúde da classe trabalhadora, especialmente em tempos de coronavírus.
Portanto, de forma totalmente contrária a este projeto neofascista do governo Bolsonaro, a FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DASAÚDE exige a revogação do Decreto presidencial nº 10.530 e conclama a que todas(os) trabalhadoras e trabalhadores ecoem em alta voz: Tirem as mãos do nosso SUS!