TCE critica prefeitos por não cobrarem impostos
Mais de 100 municípios não têm nenhum recurso próprio, ou seja, não fazem a cobrança de impostos, como o IPTU, ITBI, ISS, que são importantes para a manutenção dos serviços públicos. São dependentes de recursos estaduais e federais. De outros cerca de 500, menos de 20% são recursos municipais. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), conselheiro Cláudio Terrão, durante o lançamento do projeto de interiorização da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que começa no próximo dia 21 de julho, na cidade de Andradas, no sul de Minas.
De acordo com o presidente do TCE, os municípios, especialmente, os menores não fazem o dever de casa nem possuem autonomia alguma. "São dependentes do estado e do governo federal. O que vejo é que o ambiente municipal é ainda muito despreparado profissionalmente. Não é culpa dos servidores, que são dedicados, mas é culpa dos gestores, inclusive nós. Precisamos, cada vez mais, capacitar e profissionalizar os servidores. Nós temos que ser qualificador dos servidores. O mais importante é, no dia a dia, fazer um termo de referência, é convencer a burocracia da importância do processo licitatório quando urge a necessidade da aquisição", disse.
Por conta dessa situação e de outras que deixam os municípios de pires nas mãos, a AMM realiza o projeto de interiorização, para implantar, segundo o presidente da entidade, Julvan Lacerda, que é prefeito de Moema (Centro-Oeste), a cultura do planejamento nos pequenos municípios. O projeto tem a parceria de vários órgãos, desde o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, o TCE, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), entre outros.
"Estamos combatendo os problemas internos, como a falta de planejamento, orçamento. Precisamos da cultura de planejamento para ter mais eficiência em nossas ações, com os recursos públicos. Porque já somos oprimidos pelo governo federal, que segura tudo na mão dele, e o pouco que temos é necessário que saibamos administrar melhor. A AMM pode ajudar nisso", disse Julvan Lacerda.