Anatel propõe mudança no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - O Presente
Anatel propõe mudança no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal Assessoria
Publicado em: 15/08/2012 - 17:28
| Atualizado em: 02/09/2012 - 14:28
A Anatel colocará em consulta pública, pelo prazo de dez dias, proposta de mudança no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação.
Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.
O presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma determinada ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos essa segunda chamada será considerada parte da primeira. "A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente, conforme os planos de investimento apresentados pelas prestadoras", disse.
O conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, informou que não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. A proposta abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis. De acordo com a proposta da Anatel, a regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada.
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