O plano de saúde pode cancelar meu contrato? - Elton Fernandes - SP
O plano de saúde pode cancelar meu contrato?
Tenha calma, seu plano de saúde só pode ser cancelado por fraude ou inadimplência superior a 60 dias e tenha ainda mais calma na hora de interpretar estas duas possibilidades.
O consumidor que ingressa com ação judicial contra o plano de saúde, por exemplo, jamais poderá ter seu plano cancelado por este motivo e tampouco sofre qualquer retaliação. Afinal, se já processou o plano de saúde uma vez, se o convênio fizer algo errado, a chance de processar novamente será muito grande.
Por fraude, por exemplo, deve ser entendido aquele caso onde a pessoa não realizou a cirurgia, mas falsifica documentos e solicita o reembolso de despesas médicas a fim de obter vantagem ilícita.
Por inadimplência, por exemplo, devemos tomar em consideração aqueles casos onde a inadimplência supera 60 dias e, obrigatoriamente, o paciente é notificado pelo plano de saúde para pagar a mensalidade e, mesmo após notificado, não realiza o pagamento.
Ou seja, o simples cancelamento do plano de saúde sem justificativa ou sem que o consumidor tenha sido notificado para pagar a mensalidade em atraso pode ensejar o restabelecimento do mesmo contrato na Justiça.
Meu plano de saúde diz que me notificou, mas eu não recebi qualquer comunicado. O que fazer?
É dever do plano de saúde guardar o comprovante de notificou o consumidor para pagar e isto nem sempre acontece.
Não basta que o aviso tenha sido entregue ao porteiro do prédio, ou ao vizinho, ou a qualquer outra pessoa que não seja o consumidor: o titular do plano de saúde deve ser notificado, se o caso, inclusive pessoalmente.
Se o plano de saúde cancelou seu contrato, clique aqui e nos envie agora mesmo sua mensagem, ou ligue para o telefone: 11 – 3251-4099.
Meu plano de saúde cancelou o contrato de todos os que tinham a mesma apólice junto a Qualicorp, isso pode?
Alguns planos coletivos por adesão entendem, erroneamente, que não estão submetidos às regras que impedem o cancelamento do contrato do plano de saúde e isto não é verdade.
Estes planos por vezes terminam por cancelar a apólice de todos os usuários, não apenas de um específico, mas de todo o grupo de pessoas inscritas na apólice (por exemplo, cancela o contrato firmado entre o plano de saúde e a Qualicorp que era destinado aos advogados ou aos dentistas).
Neste caso também é possível que o consumidor ingresse com ação judicial e que lute na Justiça pelo direito de manter seu plano de saúde.