STJ mantém condenação de advogado em novo Júri após absolvição anulada – 3 Poderes Brasil
"A nova tese trazida pelos nobres advogados, por meio deste Habeas Corpus, diante da possível guinada jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal, não autoriza novo exame de mérito quanto ao primeiro acórdão de apelação, visto que, repito, este já foi considerado válido pelo STJ, considerando-se examinadas as teses alegadas e as não alegadas", disse.
"Portanto, conforme o entendimento que prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça, a absolvição por clemência, fundada em elementos metafísicos ou extra-autos, não pode excluir a possibilidade de revisão do julgado em segundo grau de jurisdição, máxime quando a pretensão recursal se fundar na manifesta contrariedade às provas dos autos", concluiu.