Contrato - NuConta
Agora vamos listar, de forma resumida, o assunto de cada cláusula do Contrato. É bem resumido mesmo, com a intenção de dar a Você uma visão geral do Contrato!
Cláusula 2: fala das possíveis tarifas aplicáveis ao uso da NuConta;
Cláusula 3: traz as características básicas da NuConta;
Cláusula 4: descreve as funcionalidades da NuConta;
Cláusula 5: relata os procedimentos de segurança aplicáveis à NuConta;
Cláusula 6: traz informações para o caso de Você possuir um Cartão na Função Débito para movimentação de sua NuConta;
Cláusula 7: traz detalhes de como são feitas e comunicadas a Você quaisquer alterações ao Contrato;
Cláusula 8: traz informações sobre o prazo do Contrato e também sobre as diferentes situações em que o Contrato poderá ser terminado;
Cláusula 9: traz detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual do Nubank e as obrigações a serem observadas por Você;
Cláusula 10: traz informações sobre o tratamento de dados no âmbito deste Contrato;
Cláusula 11: é uma cláusula padrão que vem ao final de contratos para tratar de diferentes assuntos relacionados à NuConta.
Contrato da NuConta
Este Contrato define as condições gerais aplicáveis à sua NuConta. Por favor, leia-o atentamente antes de ativar e usar a sua NuConta.
A sua adesão a este Contrato ocorrerá após o Nubank analisar e a aprovar as informações que Você encaminhar no momento do cadastro.
LEMBRE-SE: ao aderir a esse Contrato Você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate o Nubank por meio dos canais de atendimento, através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail meajuda@nubank.com.br, ou ainda, chat disponível no nosso aplicativo para celular.
Cartão – é o instrumento utilizado para pagamento de compras de bens e/ou serviços emitido pela Nu Pagamentos S. A., na Função Crédito e/ou Função Débito, a depender da contratação realizada junto ao Emissor, e que é de seu uso pessoal e intransferível.
Contrato – é o presente Contrato da NuConta, ao qual Você irá aderir após o Nubank analisar e aprovar as informações que Você encaminhar no momento do cadastro.
Função Crédito - é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada mediante contratação específica com o Nubank, possibilitará a realização de compras de bens e/ou serviços até o limite de crédito contratado, por meio do "Contrato do Cartão Nubank".
Função Débito - é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada e contratada por meio do "Contrato do Cartão Nubank", permitirá a Você movimentar os recursos mantidos na sua NuConta para realização de compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques).
Nubank – é a empresa que administra sua NuConta e, caso aplicável, é a empresa que também emitiu seu Cartão: Nu Pagamentos S.A., CNPJ no 18.236.120/0001-58, com sede na Rua Capote Valente, no 39, CEP 05409-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
NuConta – é a sua conta de pagamento pré-paga gerenciada pelo Nubank, por meio da qual Você terá acesso às funcionalidades previstas neste Contrato.
O Nubank não cobrará qualquer valor a título de tarifa de manutenção da NuConta.
Na Função Débito, será cobrada uma tarifa única pela retirada de recursos (saque) previamente aportados e mantidos em na NuConta.
Para maiores informações de eventuais tarifas aplicáveis às funcionalidades da sua NuConta veja nosso site https://nubank.com.br/contrato.
A NuConta
A NuConta é de sua titularidade exclusiva, podendo ser movimentada a qualquer momento, exclusivamente nos termos deste Contrato. É condição para a abertura e manutenção da sua NuConta que você seja uma pessoa física plenamente capaz. A sua NuConta terá um número de identificação que será informado a Você no momento da abertura, bem como uma senha de acesso, que não pode ser compartilhada com terceiros. Um Cartão na Função Débito poderá ser oferecido e habilitado para que Você movimente sua NuConta nos termos informados neste Contrato e no "Contrato do Cartão Nubank".
Você poderá consultar todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua NuConta por meio dos canais eletrônicos do Nubank, inclusive no aplicativo para celular.
Você poderá depositar recursos próprios na sua NuConta ou em NuContas de terceiros apenas por canais eletrônicos disponibilizados pelo Nubank. Não será possível realizar depósitos a partir de dinheiro em espécie ou cheque.
Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato ou na legislação vigente aplicável, Você poderá retirar a qualquer momento recursos depositados na sua NuConta apenas por canais eletrônicos, observados os prazos para disponibilização desses recursos. Caso seja portador de um Cartão que esteja atrelado à movimentação de sua NuConta, Você poderá realizar retirada de recursos por meio de saques nos termos previstos neste Contrato.
O Nubank poderá viabilizar, por meio do aplicativo, sistemas de bloqueios voluntários para a movimentação do saldo da NuConta a serem configurados e autorizados por Você, de modo a permitir maior controle financeiro referente aos seus recursos depositados na NuConta. Esses sistemas não prejudicarão a livre movimentação do saldo da Nuconta, de modo que Você poderá configurar ou cancelar esses sistemas de bloqueios voluntários pelo aplicativo ou a qualquer momento por meio dos demais canais eletrônicos.
Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato e devoluções de pagamento, os valores depositados na sua NuConta serão remunerados. Essa remuneração, que está sujeita a impostos, será comunicada a Você por meio dos canais eletrônicos do Nubank, inclusive no aplicativo para celular e poderá ser ajustada dinamicamente.
Sua NuConta poderá ser bloqueada, sem que seja permitida a realização de nenhuma movimentação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com Nubank, e/ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a sua NuConta somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
Funcionalidades da NuConta
Uma vez que os recursos estejam depositados na sua NuConta, Você poderá utilizá-los para realizar transferências, pagar contas e realizar compras. A movimentação dos recursos da sua NuConta poderá ocorrer para pessoas físicas e/ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.
As transferências poderão ser realizadas entre NuContas, ou entre NuContas e contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Caso seja portador de um Cartão na Função Débito, poderá utilizá-lo para realizar movimentações em sua NuConta nos termos deste Contrato e do "Contrato do Cartão Nubank".
Com os recursos depositados na sua NuConta, Você eventualmente também poderá pagar boletos, contas de serviços públicos, realizar recargas de créditos no seu celular e transferências por meio de plataformas e arranjos de terceiros. Você deverá sempre observar os termos e condições disponibilizados pelos terceiros com os quais o Nubank tem parceria para a oferta da facilitação de pagamento. Além disso, esse serviço pode estar indisponível para algumas transações. A validação dos pagamentos de boletos e contas de serviços estará disponível por canais eletrônicos.
Adicionalmente, Você poderá utilizar os recursos depositados na NuConta para adquirir produtos financeiros emitidos por empresas do grupo do Nubank, caso essa possibilidade seja conferida a Você pelo aplicativo. Os termos e condições aplicáveis a aquisição, resgate e outros direitos relacionados a tais produtos financeiros serão regulados pelos termos contratuais ou títulos específicos celebrados entre Você e a empresa do grupo do Nubank. Você poderá optar por realizar aquisições automáticas de tais produtos financeiros com os recursos de novos aportes em sua NuConta mediante autorização expressa via aplicativo, sendo facultado a Você cancelar essa opção de novas aquisições a qualquer tempo pelo aplicativo ou pelos demais canais viabilizados pelo Nubank.
O Nubank não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques) com seu Cartão na Função Débito, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua NuConta. Ademais, o Nubank não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados por Você.
Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à NuConta, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.
As transações com sua NuConta estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
Você isenta o Nubank de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas; (iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua NuConta, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.
Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, Você deverá comunicar imediatamente ao Nubank a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua NuConta, através dos canais de atendimento, para que o Nubank providencie a revogação do acesso a sua NuConta.
Caso não seja observado o dever de comunicação previsto acima, Você poderá ser responsabilizado pelas operações realizadas por terceiros.
Como medida de segurança, caso Você decida utilizar outro smartphone que não aquele que previamente Você tenha feito download do aplicativo, o Nubank poderá solicitar que Você confirme algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança. Caso o Nubank entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta a garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no seu novo aparelho, e/ou até mesmo bloquear o seu Cartão na Função Débito preventivamente.
Você deverá manter seu e-mail sempre atualizado para que o Nubank possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. O Nubank poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso.
Cartão da Nuconta (Função Débito)
Se Você for detentor de uma NuConta, o Nubank poderá oferecer e/ou habilitar a Você um Cartão para movimentação da sua NuConta na Função Débito nos termos deste Contrato e do "Contrato do Cartão Nubank".
A utilização de seu Cartão na Função Débito poderá ser utilizada unicamente no Brasil e permitirá que Você use o Cartão na Função Débito para movimentar os recursos previamente aportados e mantidos em sua NuConta para realização de compras à vista nos Estabelecimentos e para retirada de recursos (saques) na Função Débito nas redes credenciadas.
A utilização da Função Débito do Cartão deve observar a existência prévia de saldo na sua NuConta, bem como o período de validade impresso no Cartão. Não obstante, o Nubank visando à sua segurança e para evitar o uso fraudulento do Cartão, poderá eventualmente limitar ou restringir o uso do seu Cartão na Função Débito.
A utilização do Cartão na Função Débito, é formalizada com a digitação do seu PIN ou, conforme o caso, por outros meios que caracterizam a sua expressa manifestação de vontade e concordância com a operação em questão, incluindo sem limitar pagamentos realizados por meio da tecnologia "contactless".
O seu Cartão Função Débito também poderá ser habilitado a realizar compras pela internet de acordo com a discricionariedade do Nubank e disponibilidade dos Estabelecimentos.
Você deverá conferir todas as despesas lançadas no seu aplicativo. Caso discorde de algum lançamento, Você poderá questioná-lo, no prazo de até 90 dias, contados da data do processamento da transação. As transações contestadas estão sujeitas às regras de resolução de disputa instituídas pela bandeira do seu Cartão na Função Débito. Eventuais valores contestados não estarão sujeito a remuneração nos termos deste Contrato.
Será permitido realizar saques no território nacional em redes credenciadas por meio do seu Cartão na Função Débito. A autorização de saque está sujeita às medidas de segurança previstas neste Contrato e/ou no "Contrato do Cartão Nubank". Tarifas serão aplicadas a este serviço nos termos informados neste Contrato e/ou "Contrato do Cartão Nubank". Para mais informações verifique: https://nubank.com.br/contrato. O Nubank se isenta de responsabilidades advindas do serviços prestados por redes credenciadas.
Poderão ser aplicados limites de saques (valores e frequência) na Função Débito de acordo com as regras de segurança do Nubank e das redes credenciadas. Não será possível a retirada de recursos (saque) na Função Débito além do saldo previamente aportado e disponível em sua NuConta.
Você está ciente de que utilização da Função Débito não acarreta na aprovação automática da utilização da Função Crédito, a qual dependerá de prévia análise e contratação específica com Nubank.
A proposta de adesão e as comunicações enviadas a Você pelo Nubank, integram e integrarão este Contrato. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais à sua NuConta serão divulgados separadamente.
O Nubank poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato às alterações legislativas ou econômicas relevantes. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pelo Nubank, poderá imediatamente solicitar o cancelamento da NuConta, rescindindo este Contrato.
O Nubank pode ainda ampliar a utilização da NuConta, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.
O não cancelamento ou o uso da NuConta após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Contrato.
Este Contrato poderá ser rescindido via canais de comunicação disponibilizados pelo Nubank, e a poderá ser NuConta encerrada, nas seguintes hipóteses:
Por Você, mediante comunicação ao Nubank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;
Pelo Nubank, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso;
Pelo Nubank, a seu critério, com efeitos imediatos, caso:
sua NuConta ou seu Cartão na Função Débito (caso Você seja portador de um) seja utilizada em desconformidade com as disposições dos instrumentos que Você tem firmado com o Nubank;
não haja movimentação na NuConta no prazo de 12 meses consecutivos;
existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular da NuConta;
sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com Nubank do Nubank, ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
a análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade do Nubank;
ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Nubank;
Você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Nubank ou seus representantes; ou
ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular da NuConta.
O encerramento da NuConta está condicionado ao resgate total dos recursos. Caso ocorra o encerramento imediato da sua NuConta por parte do Nubank, Você deverá enviar seus dados bancários o quanto antes para a devolução dos recursos depositados, deduzidas eventuais tarifas devidas por Você ao Nubank.
Você reconhece que é de titularidade do Nubank toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página https://nubank.com.br/ e em qualquer material criado ou disponibilizado pelo Nubank e sua NuConta. Tal propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (e) segredos industriais e know-how.
Você se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store). Você também se compromete a possuir smartphone que, por discricionariedade do Nubank, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário. Por medidas de segurança, dois clientes do Emissor não poderão usar o mesmo smartphone para acessar suas contas.
O Nubank realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade Nubank com a qual Você consentiu, a qual pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico https://nubank.com.br/contrato/politica-privacidade.
Para proteção do crédito, Você autoriza o Nubank e empresas do mesmo grupo econômico a consultar suas informações - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.
Você declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da NuConta e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde Você detém residência fiscal, além do Brasil. Você manterá o Nubank sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países. Será de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, o Nubank discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. O Nubank poderá realizar o bloqueio temporário da sua NuConta caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.
Você autoriza o Nubank a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse a respeito da NuConta, em especial para prevenção de fraudes. Você autoriza, ainda, o envio de mensagens via SMS, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços do Nubank.
O Nubank comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
Você declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades da NuConta, bem como a existência de uma remuneração sobre os saldos, implica o pagamento de impostos, que serão pagos por Você ou retidos antes da disponibilização dos recursos.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, sem prejuízo de o titular da NuConta optar pelo foro de seu domicílio.
Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato com o Nubank através do telefone 0800 591 2117 (disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana). O Nubank coloca ainda a sua disposição o "Fale com a gente" através do e-mail meajuda@nubank.com.br. Após os contatos a esses canais de atendimento, se Você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, Você poderá recorrer à Ouvidoria: 0800 887 0463 (que funciona em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).
O presente Contrato está integralmente disponível para consulta no site do Nubank no endereço eletrônico.
Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato, inclusive com a Cláusula 10 referente ao tratamento de dados pessoais.