Nem todo atraso ou inadimplência de pensão alimentícia se traduz em crime | amo Direito
27/07/2018 amo direito 3 comentários
goo.gl/HnnvLJ | A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem pela prática do crime de abandono material, consubstanciado na inadimplência temporária da pensão alimentícia devida aos filhos. O argumento do juiz, mantido pelo colegiado, é de que os fatos criminosos imputados não foram descritos suficientemente na peça acusatória.
Anônimo 28/7/18 02:25
E se a mae muda de cidade sem deixar telefone ou contato algum para qur vice tenha acesso a seus filhos? Inclusive cancela conta para dificultar deposito da pensão? O pai ainda é considerado "criminoso %??
Anônimo 28/7/18 08:49
Apontar que tal circunstância não o tornaria "criminoso" seria um tanto que arriscado, considerando diversas decisões absurdas que são presenciadas diariamente. Contudo, a fim de evitar qualquer dor de cabeça futura, é possível realizar o depósito em juízo. Procure um advogado e entre com os meios cabíveis para regularizar essa situação, pois, desta forma, além de cumprir com a obrigação, o direito do menor será resguardado.