Pai é condenado a indenizar por abandono afetivo |
25 de junho de 2019 novosaopaulo Cidades, Geral 0
?(…) É preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada a sua ?obrigação?. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indenização respectiva.?
Assim se manifestou o desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao condenar um homem a indenizar um de seus filhos, fruto de um relacionamento extraconjugal, em cerca de R$ 50 mil por danos morais.Para o relator, a ausência do pai durante toda a infância e a adolescência do menor acarretou "sérias consequências emocionais"
O relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, observou que ficou configurado o dano, ?ainda que no plano emocional?.
?A despeito de ter contribuído para o nascimento de uma criança, age como se não tivesse participação nesse fato, causando enorme sofrimento psicológico à criança, que cresceu sem a figura paterna a lhe emprestar o carinho e a proteção necessários para sua boa formação?, afirmou.
Para o relator, ao restringir sua atuação ?ao mero cumprimento do encargo alimentar que lhe foi imputado?, o homem se furtou da ?responsabilidade imaterial perante seu filho?, caracterizando, assim, a violação do direito de convivência familiar consagrado pelo artigo 227 da Constituição Federal.
Ao fixar o valor da indenização, o relator considerou a extrema gravidade dos fatos retratados no processo, "em que um filho não apenas ficou sem contar com o cuidado e a presença de seu pai em toda a sua infância e adolescência, mas também foi alvo de repulsa e escancarada rejeição, o que lhe acarretou sérias consequências emocionais?.
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