De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há pelo menos em todo o país 112 mil processos relativos à saúde. São pessoas que pedem medicamentos, tratamentos, leitos ou qualquer outro direito relacionado ao setor. O órgão realizou este balanço coletando dados de 20 dos 91 tribunais brasileiros. Só no estado de São Paulo há 44 mil ações pedindo acesso a procedimentos médicos, vagas em hospitais e reclamações contra planos de saúde privados.
Com o objetivo de reduzir esta demanda, o CNJ quer estimular a criação de parcerias com outros órgãos, como a Defensoria Pública, secretarias estaduais e Ministério Público. De acordo com o desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, uma experiência nesse sentido está sendo implementada com sucesso no Rio de Janeiro.
– Um convênio firmado entre esses órgãos públicos no estado fluminense permite a resolução de demandas da população antes que elas se tornem ações judiciais. Diminui o número de ações e é mais rápido do que uma liminar, porque é tudo feito em conjunto, amigavelmente.
Para a corregedora do conselho, Eliana Calmon, a preocupação é não somente com processos, mas com a prevenção de demandas e de conflitos de interesse. Ela destaca que os juízes dependem de informações especializadas. “O magistrado muitas vezes fica sem ter como decidir, fica inteiramente na mão da perícia médica”.
As declarações foram dadas durante o 1º Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, encerrado hoje no último dia 19 de novembro. O evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre operadores do direito – juízes, advogados e promotores – além de médicos e professores.
Fonte: Cecovisa
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