Defesa Dos Direitos Das Pessoas Portadoras - Livrarias Curitiba
Defesa Dos Direitos Das Pessoas Portadoras
LV196282
Embora a proteção legislativa dos portadores de deficiência seja considerada satisfatória no Brasil, seria necessário que houvesse conscientização dos poderes públicos e da sociedade para assegurar a efetividade dos direitos dessas pessoas. Com novos paradigmas sobre o que existe de mais atual e relevante acerca do tema, esta obra é uma coletânea de artigos escritos por renomados juristas. Aborda, de maneira descritiva e crítica, questões como direitos humanos, tutela internacional, acessibilidade, transporte coletivo, direitos do consumidor e educação. Trata, ainda, da discriminação no trabalho, da vaga reservada e dos critérios de sua ocupação. A execução penal e as dificuldades de seu cumprimento encerram o conjunto de reflexões.