APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O DIREITO PENAL COMO ÚLTIMA RATIO NA BUSCA DA HARMONIA SOCIAL | Carvalho | Anais do Seminário Científico do UNIFACIG
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APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O DIREITO PENAL COMO ÚLTIMA RATIO NA BUSCA DA HARMONIA SOCIAL
João Victor Augusto Caetano de Carvalho, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Leticia Cerqueira Dutra da Silva, Leonardo José Fernandes de Abreu, Andréia Almeida Mendes
A vulnerabilidade do adolescente menor de 14 anos nos crimes sexuais frente às evoluções sociais que afetam o desenvolvimento dos adolescentes nessa fase de transição da vida infantil para a vida adulta é um tema de muita discussão no mundo jurídico, principalmente nos tribunais, que avaliam a conduta dos agentes acusados de cometer o crime de estupro de vulnerável. O presente artigo objetiva aproximar o intérprete do Direito da realidade social no momento em que for aplicar a norma penal incriminadora nos crimes sexuais. Este trabalho busca evitar uma interpretação puramente gramatical, utilizando-se do princípio da adequação social, como forma de solucionar os problemas gerados pela aplicação de um critério objetivo do artigo 217-A, oriundo da Lei 12.015/09. Através da visão de Kant para solucionar a problemática da liberdade do acusado, bem como a observância legislativa, principiológica e aos avanços comportamentais e culturais experimentados pela sociedade atual. Por fim, efetua-se um estudo teórico sobre o Estado Constitucional e a tutela penal como última ratio do estado de direito.
CUNHA PEREIRA, Rodrigo da. Princípios Fundamentais Norteadores para o Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V. VI, Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2005. KANT, Emmanuel. Metafísica dos costumes: parte I: princípios metafísicos da doutrina do direito. Tradução: Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2004. 197 p. (Textos Filosóficos).
LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. (Direito de Família e Sucessões, v. 5).
MAIA, Bruno Landim. Princípios Constitucionais do Direito de Família. http://webartigos.com/artigos/principios-constitucionais-do-direito-de-familia/2506. 2007).
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 4. ed., São Paulo Revista dos Tribunais, 2008. p. 829.
NUCCI,Guilherme de Souza. Crimes Contra a Dignidade Sexual – Comentérios à Lei 12.015, de Agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Revista dos Tribunais, vol. 902, p. 395, dez / 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 12. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. Situação atual. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 07. REALE, Miguel. A teoria tridimensional do Direito. Lisboa: Imprensa Nacional: Casa da Moeda, 2003.
RIBEIRO, Fabio José Pereira. A Relação Sexual Consentida com a Adolescente Menor de 14 Anos. Rio de Janeiro, EMRJ. 2009.
TERRA, R. 1987. A distinção entre direito e ética na fi losofi a kantiana. In: D. ROSENFIELD (org.), Filosofi a Política 4. Porto Alegre, LPM, p. 49- 65.