Entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes sobre a pesquisa sobre condições de trabalho, divulgada pela AMB.
AMB On-line – O dado mais alarmante da pesquisa foi que 99% dos entrevistados desconhece o percentual do orçamento repassado à sua unidade. Gostaria que comentasse sobre orçamento participativo.
Og Fernandes - De um lado há necessidade da transparência do recurso público com os profissionais que constituem o Poder Judiciário e que ao meu ver não é só a magistratura, como o próprio corpo de servidores, por outro lado é a percepção que essa magistratura, que este agrupamento de servidores têm do Judiciário e de que forma podem contribuir para tornar o Judiciário mais eficaz. O grande problema nosso hoje chama-se eficácia. Dar a decisão correta no menor tempo possível. Tenho uma frase que uso que é quase como um mantra: "ninguém conhece melhor o serviço do que aquele que o executa". Embora toda a cúpula do Judiciário seja integrada, tanto nos estados, seja integrada por pessoas experientes, conhecem o trabalho que executam, no seu nível de grande administrador judiciário, não pode conhecer detalhes da ponta do sistema. Não pode, um presidente do TJ-PE, que é o meu estado, conhecer as vicissitudes de uma comarca do sertão melhor do que um juiz, um servidor que ali trabalho. E aí é um auxílio recíproco. Os integrantes da instituição passam a conhecer melhor a maneira de agir dos seus gestores e o pequeno gestor, que é o juiz e o chefe de secretaria, se sintam co-responsável porque cooperando na administração sente responsável naquilo que executa porque passa a ser ouvido, percebido como alguém importante na construção desta cadeia enorme que se chama gerenciamento do Poder Judiciário. Só tem a lucrar um e outro, com esta auscuta a magistratura, o serviço. Estamos falando obviamente do público interno do Judiciário, mas também entra numa cooperação se nós pudermos considerar dessa forma o público externo – a OAB, o Ministério Público e o cidadão, que é o usuário do serviço. E está aí o papel das ouvidorias, que é uma grande caixa de ressonância do cidadão que se vale do serviço do Judiciário para ajudar a contribuir com a crítica, sugestão para a melhoria do Poder.
Penso que após a redemocratização do país, pós Constituição de 88, com toda a autonomia que o Poder Judiciário passou a ser dotado, nós não podemos encarar o trabalho de cada integrante como uma atividade unicamente de serviços jurídicos. Esta sim é nossa atividade-fim, mas há uma atividade-meio aí que é gerenciar a forma como estes serviços jurídicos são prestados. Isso é fundamental porque você consegue com instrumentos de gerenciamento racionalizar custos, consegue auscultar melhor o público interno e a sociedade e dessa forma chegar mais próximo de uma atuação em que o Judiciário passe a ser não apenas respeitado, ele é respeitado, mas querido pelo cidadão. Há uma diferença. O Judiciário é respeitado, mas é preciso que ele seja percebido como aliado da sociedade na busca das soluções dos conflitos.
Por que isso não acontece até hoje na maioria dos tribunais?
Acho que melhoramos. É um processo e estamos a caminhar. Quando vemos a presidência do STF trabalhando, visitando as estruturas dos outros tribunais, o CNJ, a presidência do STJ, por exemplo, tem uma reunião agora com todos os presidentes dos tribunais, o que se busca é encontrar caminhos, os co-gestores... Não sou pessimista. Estamos num caminho. Há uma estrada a ser percorrida e nós já deflagramos nossos primeiros passos. Vamos evoluindo com o tempo. Se você comparar o Judiciário de hoje, do ponto de vista da gestão, com o Judiciário de 20 anos atrás, há uma diferença ponderável. Era mais coorporativo, hoje está caminhando para ser mais permeável a essa participação do público interno e da própria sociedade. Outra coisa: você chega na biblioteca de um tribunal de justiça e procura quantos livros tem de administração. Tem poucos. Quando hoje o recurso, a técnica do planejamento, da administração de pessoas, ao meu ver é quase tão importante quanto o conhecimento da norma jurídica para você conseguir levar adiante a sua missão da forma que a sociedade espera. O que acontece é que fundamentalmente os magistrados não foram preparados para isso. Mas é preciso ter a consciência de que você passa a fazer gestão, precisa conhecer um pouco disso. Acho que as escolas de magistratura, os tribunais de Justiça e federais, as associações de classe, tanto da magistratura quanto de servidores, precisam se empenhar, fazer um pouco deste trabalho de despertar na consciência nos integrantes dos quadros a preocupação com isso e também começar a estimular o conhecimento. Este preparo não deveria ser feito nas universidades ou já nos cursos de formações?
O currículo das faculdades de Direito não contempla este tema, até porque a faculdade é para formar bacharéis, não necessariamente magistrados. É possível que nas escolas mais especializadas veja alguma coisa sobre isso. Mas os novos tempos estão a indicar esta necessidade. E aí, o que os cursos básicos, a faculdade não faz, você tem que tratar disso nas escolas da magistraturas, oferecendo cursos de preparação de pessoal para gestão do Judiciário. É preciso que se estimule porque no final das contas sem o mínimo de conhecimento de planejamento é muito difícil enfrentar a realidade que nós nos defrontamos todo dia, até porque a demanda requer uma técnica, um método de enfrentamento que não passa só pelos códigos.
Quando o senhor era presidente do TJ-PE o senhor já começou a fazer esta transformação. Como era?
Primeiro houve coisas com estimular a própria participação do magistrado na administração. Por exemplo: fiz um levantamento dos custos de energia elétrica. Por unidade judiciária tinha um levantamento: comarca X e a vara X da comarca X gastou tanto. Eu chegava na comarca com os levantamentos e dizia: "Vocês gastaram 10 reais no mês", então treinava o pessoal para as pessoas reduzirem o consumo. E eu ia medir o consumo de energia nos três meses seguintes. Então, eu dizia que o que eles economizavam eu investia 50% na vara e 50% no Poder como um todo. Então se gastavam R$ 10 e depois passaram a gastar R$ 5, R$ 2,5 eu investia em material, fotocopiadora para a unidade.
Outra coisa: custos com correspondência. Nós víamos que tinha muito gasto com envio de correspondência para os mesmos órgãos, como para o Detran. Então, passamos a usar o serviço de motoboys com livros de protocolo, que fazia de maneira mais eficiente e sem gastar com os Correios.
Eu passei boa parte conversando com as pessoas. Não pode um gestor achar que toda idéia boa vai sair da cabeça dele. Quanto mais pessoas ele puder ouvir, melhor.
Por que há um acúmulo de processos nas varas? A pesquisa da AMB mostrou que em mais de 85% das unidades tem mais de mil processos em andamento.
Em primeiro lugar é inegável que a Constituição de 88 trouxe instrumentos para a busca de direitos, não só a Constituição, mas alguns textos antecedentes e posteriores, como o Código de Defesa de Consumidor. Então, tudo isso trouxe a possibilidade de um acesso ao Judiciário, ao meu ver, como nunca antes existente. Por outro lado também temos que verificar que há uma equação perversa: a relação processo versus magistrados e servidores em algumas unidades da federação e em algumas matérias. Para se ter uma idéia, aqui no STJ, de dois anos e meio pra cá duplicou o numero de habeas corpus que existia desde o surgimento do STJ em 1989. Papel exercido pelas defensorias públicas que começaram a se organizar. Por outro lado, a forma de provimento do pessoal que trabalha no Judiciário, e eu não estou discutindo se ela é necessária ou não, mas ela é formalista. Você não contrata pessoas para a tarefa dos cartórios simplesmente com contrato da CLT. Tem que fazer concurso. Segundo: não há uma relação ideal e que seja impulsionada quase que de oficio entre o volume e o acervo que entra e as pessoas para lidar com este volume. Se você tem em determinada vara mil processos, você terá seis servidores e em uma que houver 10 mil processos também terá seis servidores. Não há uma flexibilidade. A nossa crise é de demanda. E isso se aplicada à magistratura, ao Ministério Público, a servidores e à Defensoria Pública. Todos trabalham, na realidade brasileira, com um quadro subdimensionado e de provimento moroso para a realidade que enfrentam. Não tem saída? Eu acho que algumas soluções passam exatamente pelo planejamento. Este é o grande papel do planejamento.
E você precisa de informação. O que esta pesquisa faz, ela é importantíssima porque ela faz aflorar a informação para o gestor, coisa que o Judiciário faz pouco. Este tipo de pesquisa tem que ser estimulado em todos os estados e tribunais para que você avalie concretamente a situação em cada um deles. Você tem uma visão geral, panorâmica, tem mtos processos, precisa de pessoal. As estatísticas que a Loman estabelecem são muitos gerais. Elas não resolvem este tipo de problema. Ela dá um dado: "tal vara tem tantos processos distribuídos". Isso o que é que tem a ver com a quantidade de pessoas que tem trabalhando na vara? O que tem a ver com o gerenciamento daquela unidade? O CNJ tem feito um trabalho importante neste sentido. Mas acho que os estados, os tjs, sintam estimulados para aprofundar este tipo de pesquisa para que tenham uma informação concreta e em cima dela, e daquele que vem da ouvidoria, para que possam treabalhar, com o apoio de pessoal especializado. É preciso ter gente da área de planejamento estratégico ajudando o gestor além de uma atualização pelo próprio magistrado para que nós possamos enfrentar este quadro dramático que se verifica em todos tribunais. O quadro é dramático e tem o que fazer, mas você precisa de informação. Associação dos Magistrados Brasileiros © 2003 | Todos direitos reservados