Infelizmente, ao invés de buscar soluções reais para os problemas das crianças e adolescentes, o parlamento brasileiro tende a criminalizar nossa juventude a partir da proposta de redução da maioridade penal. Cabe uma pergunta: Que condição moral tem o Estado e sobretudo os parlamentares brasileiros – grandes responsáveis por esse estado de coisas –, para propor mudanças em leis penais que nada mais farão que condenar aqueles que já são penalizados desde o nascimento?
Rodas de conversa, atos públicos, audiências públicas, caminhadas, marchas e protestos em diversas cidades e capitais estão programadas para hoje e por todo o período que durar o trâmite da proposta de redução.
Neste dia 13, o Brasil diz NÃO à redução da maioridade penal e demonstra seu apoio e sua reivindicação pela ampla implementação do ECA em todo país. Participe:
Você também acha que “tá tendo” muitos crimes, muito roubo e muitas mortes? É verdade que tem muita impunidade e que a justiça não funciona? Quem são os culpados? Como vamos resolver esses problemas?
Em Brasília, deputados e senadores estão discutindo uma mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A maior parte dos programas de TV, jornais e rádios dizem que reduzir a maioridade penal vai ajudar a resolver os problemas da violência no Brasil. Será?
O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo. Quase 100% dos presos são pobres. Mais de 60% são negros. A maioria é jovem de até 30 anos e vem de famílias da classe trabalhadora. Prender mais pessoas, e cada vez mais jovens, é a solução para os problemas da violência e dos crimes no Brasil?