REGIMENTO INTERNO - AABB
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Aspéctos Legais
Art. 1º – A Associação Atlética Banco do Brasil de Vitória da Conquista – BA reger-se-á por seu ESTATUTO, por este REGIMENTO INTERNO e pelas demais deliberações de seus órgãos.
Art. 2° – O presente regimento Interno tem por fim estabelecer normas para o uso das dependências do clube, definir atribuições, regulamentar disciplinas e complementar a ação do Estatuto Social.
Art. 3° – A Obrigatoriedade do Cumprimento das normas expressas neste regimento interno será absoluta por parte dos associados, seus dependentes e convidados, sem privilégios, cabendo exceções serem deliberadas pelos órgãos competentes.
Parágrafo Único – Ficará definido no presente regimento:
A) Dos sócios e seus dependentes;
B) Do regime disciplinar, do processo disciplinar e da comissão disciplinar;
C) Dos Empregados;
D) Do uso das instalações
E) Área de atribuições dos dirigentes e dos funcionários
Art. 4° – Para que se efetive a admissão de associados da entidade, será necessário:
I – Sócios efetivos – Os funcionários do Banco do Brasil, da ativa e aposentados;
II – Sócio Comunitários – Os que fazem parte da comunidade onde atua o Banco do Brasil;
Parágrafo Único – Também são admitidos como sócios os seus dependentes, conforme dispõe o art. 9° deste regimento.
Art. 5° – Para a admissão no quadro de sócios, o pretendente terá que:
a) Ser funcionário ativo ou inativo do Banco do Brasil, ou ser membro da comunidade onde atua o Banco;
b) Preencher a proposta solicitando admissão;
c) Preencher o modelo para definição de dependentes, juntando documentação comprobatória;
d) Preencher a autorização do Banco do Brasil, para desconto, em conta corrente, da contribuição em favor da associação;
e) Anexar 01 retrato (3×4) do sócio e de cada dependente;
f) Ter aprovada a sua admissão em reunião do conselho de Administração, em reunião quinzenal.
Art. 6° – O sócio e o dependente com mais de cinco anos deverão portar cartão magnético, o qual será fornecido mediante o pagamento da taxa de emissão.
§1° – A expedição da 2ª via do cartão magnético será feita mediante o pagamento de nova taxa, equivalente a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade.
§2° – A 3ª via requisitada no triplo do pagamento da taxa acima mencionada, condicionando-se, neste caso, a entrega a um prazo de 20 dias, com declaração por escrita do sócio sobre o motivo para o pedido.
§3° – Enquanto não for expedida nova via da carteira solicitada, a critério do presidente do clube, poderá ser fornecida aos associados e dependentes autorização de freqüência válida por trinta dias, no máximo.
Art. 7° – A readmissão de sócio deverá observar a forma prevista para a admissão e estará sujeito ao pagamento de jóia, acrescida ainda do equivalente ao valor das mensalidades acumuladas no período em que o antigo sócio esteve em débito, limitada ao valor de 10 mensalidades.
Art. 8° – Será permitido que os associados se façam acompanhar de uma secretária domestica, para cuidar de seus dependentes menores.
Parágrafo único – Não poderá as secretárias domesticas:
a) Freqüentar a piscina, sob nenhuma hipótese;
b) Utilizar-se do parque infantil
Art. 9° – São considerados dependentes dos sócios;
I – Conjugue;
II – Filhos, enteados, tutelados, enquanto menores de dezoitos anos;
III- Filho e/ou maiores de 18 anos e menores de 24 anos, desde que devidamente matriculados em instituição de ensino superior ou preparatório pré-vestibular, mediante a apresentação semestral de comprovante de matricula;
IV- o companheiro ou companheira com quem vive more uxório há mais de 2 anos;
V – Pai ou mãe, sogro ou sogra viúvos que vivem na companhia do sócio;
VI – Os deficientes e os enteados, independentemente da idade, que viviam na dependência econômica e financeira do sócio, conjugue ou companheiro.
§1º – Salvo quanto aos direitos que devem ser exercidos pessoalmente e outros dispositivos do Estatuto ou deste Regimento Interno, gozam os dependentes das mesmas prerrogativas dos sócios;
§2º – A prova da condição de dependente é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) No caso do item I, certidão de casamento;
b) Item II, certidão de nascimento, certidão de termo de tutela;
c) Item III, comprovante semestral de matrícula em instituição de ensino superior ou pré- vestibular;
d) Item IV, declaração padrão, firmada por 02 (dois) sócios, testemunhando o fato, sob as penas da lei;
e) Item V, certidão de óbito e declaração firmada, em formulário padrão, por dois sócios;
f) E, no caso do item VI, por meio de comprovação através de relatório médico e/ ou decisão judicial de interdição.
§3º – O dependente de sócio efetivo que venha a perder a qualidade de dependência, só poderá continuar a freqüentar a Sede, se, mediante proposta, for aceito como sócio comunitário ou adjunto.
§ 4º – As declarações firmadas, bem como as comprovações de matrícula, sujeitam-se às normas e ordenamentos pátrios, sob todos os aspectos legais e jurídicos.
Regine Disciplinar da Infrações e Penalidades
Art. 10 – Constituem infrações disciplinares toda ação ou omissão do sócio ou de seus dependentes que comprometa o decoro, atentatórios à moralidade, à disciplina e ao patrimônio da Associação, bem como não observe as normas estatutárias ou regimentais da Associação.
§1º – As penalidades classificam-se na seguinte seqüência:
I – ADVERTÊNCIA – que se aplica nos casos primários e de menor gravidade;
II – CENSURA – que se aplica nos casos de média gravidade, mesmo o associado sendo primário ou no caso de reincidência de infração punida com Advertência;
III – SUSPENÇÃO – que se aplica nos casos de maior gravidade ou nos casos de reincidência de infração já punida com Censura;
IV – ELIMINAÇÃO – que se aplica nos seguintes casos:
a) Cometimento de ato de improbidade;
b) Condenação criminal do associado, transitada em julgado;
c) Ato lesivo a honra, a boa fama, praticado nas dependências ou recinto próximo do clube contra associados, diretores, convidados ou empregados da associação, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
d) Cometimento de atos atentatórios à segurança nacional;
e) Prática de dano ao patrimônio do clube;
f) Permanência no recinto ou dependência do clube em elevadíssimo estado etílico;
g) Utilização de violência na prática de qualquer descumprimento das normas disciplinares baixadas em instruções, regulamentos e neste Regimento;
h) Inexistência de saldo na conta-corrente, por 04 (quatro) vezes, no período de 01(um) ano civil, para acolhimento dos débitos originados de compromissos
assumidos com a AABB ( mensalidades, despesas no bar, etc.).
V – DEMISSÃO – restrita aos membros dos Conselhos.
§ 2º – As penas previstas nos itens I a III serão aplicadas pelo Presidente do Conselho de Administração, podendo haver a composição de Comissão Disciplinar, que julgará os casos pertinentes, excetuando-se a pena de ELIMINAÇÃO, que caberá ao Conselho de Administração, em escrutínio secreto e com a presença de todos os seus membros, após apreciação de defesa escrita do infrator, sem a presença deste.
§ 3º – É irrecorrível o ato de eliminação; todavia, o Conselho de Administração poderá se circunstâncias ou fatos novos o justificarem, reconsiderar a decisão e permitir o reingresso do sócio eliminado, ouvido o Conselho Deliberativo a respeito. A reconsideração somente poderá ser examinada após 60 (sessenta) dias da data da decisão de eliminação proferida. O fato gerador do reexame da pena aplicada será o requerimento de um dos componentes do Conselho de Administração, ou do próprio associado punido.
§4º – A pena de DEMISSÃO é de atribuição do CONSELHO DELIBERATIVO que julgará todos os membros dos Conselhos desta Agremiação, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório.
§ 5º – A pena de SUSPENÇÃO implica na perda temporária dos direitos dos sócios durante prazo que variará de um mínimo de 15 (quinze) dias ao máximo de 12 (doze) meses, conforme a gravidade da infração, limitando-se à pessoa do infrator, podendo, ainda, ser parcial de forma que ao apenado seja proibido o exercício de determinados direitos, especialmente na área em que a infração foi cometida.
§ 6º – O sócio ou dependente, enquanto suspenso, não poderá ingressar nas dependências da Associação ainda que a convite de outro sócio ou na condição de visitante.
§ 7º – A aplicação da pena far-se-á sem prejuízo da obrigação de indenizar eventuais danos causados direta ou indiretamente à associação ou a outro sócio.
§ 8º – A reincidência agrava a pena.
§ 9º – Na aplicação da pena levar-se-á em conta os antecedentes e o grau de culpa do acusado, os serviços prestados à Associação, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências da ação ou omissão.
Art. 11 – São componentes para aplicar as penas:
I – as de advertência, censura e suspensão: o Presidente do Conselho de Administração, sendo-lhe facultado o auxilio da Comissão Disciplina;
II – a de eliminação: o Presidente Administrativo, juntamente com a Comissão Disciplinar, sendo-lhe obrigatório o encaminhamento ao Conselho Administrativo;
III – as de demissão: o Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – O julgamento de infração em que esteja incurso membro do Conselho de Administração, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal será da competência do Conselho Deliberativo.
Art. 12 – São passiveis de punição:
I – com pena de ADVERTÊNCIA, os atos que importem em conduta incivilizada aos quais não esteja cominada penalidade mais grave;
II – com pena de CENSURA, os atos que importem em conduta infrações consideradas de média gravidade, que assim sejam consideradas entre os casos de menor penalidade e fatos considerados de alta gravidade, mesmo que sejam os infratores primários;
a) a desobediência às determinações e o desacato de qualquer membro do Conselho de Administração ou Diretor;
b) embriaguez excessiva e o procedimento atentatório contra a moral e os bons costumes
III – com SUSPENSÃO, após a observância do disposto neste Regimento;
a) a reincidência, em uma mesma ocasião, nos atos previstos no item anterior;
b) a agressão física, de natureza leve, ou verbal a convidado, associado, dependente ou funcionário da Associação;
IV – com pena de ELIMINAÇÃO, após o devido processo legal, consoante determinado no art. 10,§ 1º, nos casos de:
a) acúmulo de penas de suspensão igual ou superior a 18 (dezoito) meses;
b) inadimplência superior a 90 (noventa) dias, em qualquer dos encargos financeiros vinculados à Agremiação;
c) condenação por sentença transitada em julgado, por ato de manifesta improbidade, por crime infamante, contra os bons costumes, hediondo;
d) Dano ao clube e não reparo nos termo deste regimento;
e) Prática, dentro ou fora da Associação, de atos danosos e comprometedores do conceito da Associação;
f) A incontinência pública escandalosa;
g) Agressão de natureza grave a convidado, sócio, dependente ou funcionário da Associação;
V – com apelação de DEMISSÃO:
a) A pratica de beneficiar-se, direta ou indiretamente, em razão do cargo que ocupa, com a contratação de pessoa física para execução de serviços à Associação, com vínculo empregatício;
b) A acusação, não comprovada, a qualquer membro do próprio Conselho ou de outro;
c) A infração do disposto nos artigos que regulam a competência de cada membro que compõe os diversos órgãos da Associação;
d) Qualquer ação ou omissão que possa comprometer o patrimônio, prejudicar a eficiência do serviço ou causar prejuízo de qualquer natureza à Associação.
Art. 13 – O sócio eliminado pode ser readmitido:
I – na hipótese do art. 12, IV, b, desde que liquide o débito que motivou a expulsão, acrescido dos encargos estabelecidos pelos órgãos competentes;
II – nos demais casos, não antes de decorridos 5 (cinco) anos, desde que seja reabilitado pelo Conselho de Administração e Conselho Deliberativo, após o pagamento das devidas taxas, corrigidas monetariamente.
III – O sócio que firmar, como proponente, proposta de admissão, será responsável pela veracidade das declarações prestadas sobre o proposto, bem como pelas mensalidades por este não honradas.
Art. 14 – O processo referido no art. 12, IV, será instaurado pelo Presidente do Conselho Administrativo, com base no relatório de ocorrência emitido por quem presenciou o fato tido como infração, ou por comissão que o tenha avaliado, e submetido a uma Comissão Disciplinar constituída na forma do art. 18, deste diploma, que procederá ao rito:
a) Notificará o indicado através de correspondência, da acusação, para que ele apresente defesa escrita no prazo de 3 (três) dias úteis, indicando provas e arrolando testemunhas;
b) Após o recebimento da defesa prévia, será designada sessão da Comissão Disciplinar para ouvir o acusado e suas testemunhas, além dos responsáveis pela denuncia e testemunhas lavrando-se circunstancia relato dos fatos;
c) A falta de representação da defesa previa ou o não comparecimento do indiciado na reunião, implicará no julgamento à revelia;
d) Os depoimentos, quando for o caso, poderão ser tomados isoladamente;
e) Concluída a instrução do processo, a Comissão Disciplinar emitirá parecer, opinando sobre a absolvição ou sobre a necessidade de aplicação de penalidade, remetendo os autos para o Conselho de Administração, para referendar ou modificar o parecer.
Art. 15 – O processo administrativo para apurar infrações cometidas por membros dos poderes da associação, será instaurado pelo presidente do conselho deliberativo, que encaminhará a denúncia ao conselho disciplinar através de portaria;
1º O conselho disciplinar procederá de acordo com o art. 14 e encaminhará o parecer conclusivo para o presidente do conselho deliberativo;
2º O julgamento será feito pelo plenário do conselho deliberativo mediante voto da maioria dos membros
Art. 16 – Qualquer penalidade imposta devera ser registrada nos assentamentos do sócio inclusive a aplicada a seu dependente
Art. 17 – A Instauração do processo disciplinar contra dependente menor de 18 (dezoito) anos será comunicada ao sócio responsável pelo menor, para que, querendo, acompanhe o feito.
Art. 18 A Comissão Disciplinar, de caráter permanente, será constituída por 5 (cinco) sócios escolhidos pelo presidente do Conselho De Administração
1º A presidência será definida por seus membros;
2º A comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) de seus membros.
Art. 19 – Nos períodos de "férias" ou "temporada", o conselho de Administração poderá criar um Conselho Disciplinar Provisório, constituído por 3 (três) para apreciar as infrações cometidas nas dependências do clube, com os mesmos poderes do Conselho Disciplinar normal.
ART. 20 – O Conselho de Administração Será Composto de um colegiado Assim especificado:
1º – Os Vice-Presidentes serão de livre escolha do Presidente da associação
1º – Os Vice-Presidentes indicarão os Diretores de cada departamento.3º O Conselho de Administração deverá reunir-se ordinariamente, quinzenalmente e extraordinariamente, sempre que seu presidente julgar necessário.
4º – O conselho de Administração considerar-se-á reunido com a presença de metade mais um de seus membros, cabendo ao Presidente a prerrogativa do voto de qualidade, sempre que ocorrer empate da deliberação.
5º – Poderá perder o mandato o conselheiro que falta a 3 (três) sessões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, ou que não comparecer a sessão para qual foi convocado em caráter especial pelo presidente desde que não apresente razoes consideradas justas
6º – O Vice-Presidente Administrativo exercerá as funções de secretário das sessões do Conselho, cabendo-lhe elaborar as atas e redigir as resoluções aprovadas.
7º Ao conselho de Administração caberá dirimir duvidas sobre o regulamento de eleições.
Art. O Conselho de Administração realizara reuniões ordinárias, quinzenalmente e extraordinárias sempre que necessárias convocadas pelo seu Presidente, ou por seu substituto ou a requerimento de 3 (três) de seus membros exceto nos casos do §8º do art. 25 do estatuto social.
Art. 22 – As reuniões serão realizadas com a presença de metade mais um de seus membros, em primeira convocação; e em casa de falta de quorum, em segunda convocação, após decorridos 30min (trinta minutos) do horário determinado para a 1º e as decisões serão tomadas por maioria dos votos presentes, cabendo ao presidente o voto de desempate;
§1º – Dos trabalhos de cada Reunião lavra-se em livro próprio, a ata que será assinada por todos.
§2º – alem das atribuições constantes do Estatuto e outras fixadas pelos órgãos deliberativos e administrativos, competem a cada presidente;
I – Nomear ad referendeum do Conselho de Administração os diretores de sua área;
II – Assinar com o presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
III – Elaborar a escala e férias dos funcionários do seu setor, compatibilizando com os dos demais setores;
IV – Elaborar em conjunto com o Conselho de Administração, o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução;
V – Regulamentar com o Conselho de Administração a ad referendeum do Conselho Deliberativo, o uso de equipamentos e da pratica das diversas atividades, da sua área de atuação, não contempladas neste regimento interno.
ART. 23 – Compete ao presidente cumprir as atribuições previstas no Estatuto Social :
a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração;
b) Autorizar a instauração de inquéritos conta sócios, dependentes ou convidados, para apurar faltas ou transgressões aos estatutos e a este regimento interno, bem como as resoluções e instruções outras;
c) Autorizar as publicações necessárias em nome da associação, na imprensa e em outros meios de divulgação;
d) Assinar contratos e distratos de qualquer natureza, bem como adiantar, reformar e suprimir cláusulas contratuais, quando a associação participe como contratante ou distratante;
f) Estabelecer as diretrizes que norteiam a política de compras da organização;
g) Baixar ordens de serviço e instruções, as quais se incorporarão, completamente, ao presente regimento interno;
h) Delegar poderes aos vices presidentes, mesmo quando em pleno exercício;
i) Autorizar, independentemente da confecção da carteira, o livre acesso do associado às instalações do clube;
j) Aplicar penalidades a sócios e empregados que infrinjam os Estatutos e este regimento;
l) Visar, sempre que necessário, os convites-ingresso;
m) Escolher os vice-presidentes;
n) Assinar a carteira profissional dos empregados;
o) Decidir sobre a constituição de delegações esportivas;
p) Homologar a criação de novos departamentos ou diretorias em cada vice presidência, bem como a nomeação de seus titulares;
q) Aprovar, com a anuência dos demais integrantes do Conselho de Administração, a celebração de convênios com Outras Entidades Sócio-Culturais;
r) Dirigir a associação, superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos do conselho de administração, para a consecução de seus objetivos;
s) Decidir, com voto de qualidade, sempre que ocorrer empate nas deliberações do conselho.
Art. 24 – Ao Vice-Presidente Administrativo compete:
a) Supervisionar as atividades administrativas da associação de modo a obter fiel execução das seguintes tarefas:
I) Prestar assessoria administrativa ao presidente, aos vice Presidentes e aos diretores de departamento;
II) Controlar a Correspondência recebida e expedida;
III) Atender aos associados, prestando-lhe informações e orientando-os quando necessário;
IV) Inteirar-se do controle dos serviços de recepção nas dependências do clube;
V) inteirar-se do controle promocional dos departamentos Sócio-Cultural e Esportivo, quanto a reservas de mesas e venda de Ingressos;
VI) Exercer controle do quadro de associados, zelando pela expedição de carteiras e pela atualização do arquivo de fichas identificadoras;
VII) Exercer todas as tarefas relacionadas com a administração de pessoal, tais como: Controle de admissão, controle de marcação de ponto e elaboração de folhas de pagamento;
VIII) Zelar pela manutenção e organização do Arquivo Geral da Associação;
b) Assessorar o Presidente, os Vice Presidentes e os diretores de departamentos, nos casos relacionados com atividades administrativas;
c) Subscrever, conjuntamente com o presidente, a correspondência expedida pela associação, referentes aos assuntos de sua área;
d) Rubricar as carteiras sociais, bem como as fichas de matriculas de sócios, zelando pela manutenção e atualização do arquivo respectivo;
e) Visar as fichas ou o livro de registro de empregados, cuidando para somente permitir a admissão de empregado quando atender às exigências previstas na consolidação das leis do trabalho, entre elas as seguintes: Carteira de Saúde, Titulo de eleitor, Quitação com o serviço militar, Atestado de boa Conduta e de residência, Etc.;
f) Secretariar as reuniões do conselho de administração, providenciando a lavratura das atas e elaboração das resoluções adotadas;
g) Verificar diariamente o resultado de todos os serviços, de modo a apurar a atualização das tarefas, bem como omissão porventura existentes;
h) Inteirar-se das substituições nos casos de ausências temporárias ou eventuais (férias, saúde, gala, nojo, faltas injustificadas, etc.);
i) Decidir sobre a escala de férias dos empregados;
j) Submeter ao presidente da associação a existência de qualquer irregularidade funcional;
l) Manter atualizados os registros nas carteiras profissionais e fichas individuais (ou livro) de empregados;
m) Examinar proposições apresentadas por diretores de departamentos, alusivas a omissão de determinadas situações nos estatutos, regulamentos e códigos;
n) Instruir os diretores de departamentos sobre divulgação das atividades sócio-culturais, esportivas, etc.;
o) Examinar proposta de redução ou aumento do quadro de empregados;
p) Reunir-se, quinzenalmente, com os diretores de departamentos;
q) Elaborar o orçamento anual dos departamentos, enviando-o ao Vice Presidente Financeiro;
r) Providenciar o suprimento para o bar/restaurante, almoxarifado e a secretaria;
s) Manter Sob sua guarda e responsabilidade só livros relativos as assembléias gerais e das atas das reuniões do conselho de administração, a documentação legal da associação e o controle de licenças, alvarás e outros exigis pelos poderes competentes;
t) Exercer, quando delegado pelo Presidente do Conselho de Administração, a representação da associação em juízo ou fora dele;
u) Substituir o Presidente do conselho administrativo, em caso de impedimento, ausência ou afastamento.
v) Decidir, com voto de qualidade, sempre que ocorrer empate nas deliberações do conselho./div>
Art. 25 – Além das atribuições definidas no estatuto, compete ainda ao vice presidente financeiro:
a) Controlar todas as fontes de receita da associação, através da coordenação com todos os departamentos de sua estrutura organizacional;
b) Manter atualizado o controle das obrigações fiscais e tributárias, sob constante orientação do responsável técnico pela contabilidade da associação;
c) Exercer completo controle no departamento financeiro, no sentido de que os pagamentos a terceiros sofram os descontos estipulados por lei (I. Renda. ISS, bem como as contribuições para a Previdência Social);
d) Promover o suprimento de caixa, sempre que necessário;
e) Zelar pela correção dos documentos contábeis
f) Solicitar de todas as vice-presidências os orçamentos de despesas previstas no ano fiscal
g) Controlar adiantamentos fornecidos aos demais setores da Associação, inclusive aos empregados;
h) Cotejar, mensalmente, a existência do estoque físico do depósito de bebidas, com os registros do almoxarifado;
i) Visar o deposito da receita do bar/restaurante na ausência do vice presidente administrativo;
j) Ter sob sua responsabilidade os valores e bens pertencentes à Associação;
l) Cuidar e ter sob a sua guarda os livros e documentos que envolvam a movimentação financeira da associação;
m) Substituir o presidente do conselho de administração, quando necessário ou por impedimento dos substitutos legais;
n) Manter-se informado junto aos órgãos do governo sobre inovações implantadas na máquina financeira do país.
Art. 26 – Ao vice Presidente Social Incumbe:
a) Autorizar, orientar e supervisionar a contratação de artistas, grupos de artistas, etc., para exibições na sede do clube;
b) Coordenar a expedição de informativo;
c) Elaborar o orçamento e o calendário anual do departamento, encaminhando a proposta ao vice-presidente financeiro;
d) Propor a presidência do clube a instituição de prêmios a associados que participem das promoções do departamento social;
e) Apresentar a presidência qualquer irregularidade apurada;
f) Examinar mensalmente a prestação de contas de departamento e submetê-los ao Vice-presidente Financeiro;
g) Planejar, organizar e supervisionar a realização de eventos, atividades sociais, culturais e de lazer;
h) Orientar e supervisionar concursos e exposições ou qualquer outra atividade artística ou cultural, propondo incentivos e premiações.
Vice-Presidente Patrimonial
Art. 27 – Ao vice presidente patrimonial cabe:
a) Orientar e supervisionar os serviços de manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis da associação;
b) Elaborar anualmente o inventário do patrimônio da Associação com a apropriação das perdas e depreciações.
c) Supervisionar, juntamente com as demais vice Presidências, o uso dos bens e equipamentos à disposição das mesmas, propondo ao conselho de administração a responsabilidade de associados ou empregados pela sua perda ou danos resultante de seu uso normal;
d) Assinar em conjunto com presidente do conselho de administração, a correspondência de sua área;
e) Elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução.
Vice-Presidente Desportivo
Art. 28 – Ao vice presidente desportivo cabe:
a) Nomear, ad referendum do presidente do conselho Administrativo, os diretores de sua área;
b) Organizar e supervisionar a realização de eventos esportivos bem como de atividades destinadas a formação e treinamento de atletas;
c) Organizar e propor ao conselho de administração o calendário anual de eventos esportivos da associação;
d) Reapresentar a associação junto ás entidades desportivas oficiais;
e) Indicar ao conselho de Administração para contratação pela associação de técnicos, treinadores, juízes, massagistas, etc. das diversas modalidades esportivas;
f) Coordenar e supervisionar as atividades dos diversos departamentos e fiscalizar o cumprimento dos regulamentos específicos;
g) Coordenar e supervisionar as atividades dos diversos departamentos e fiscalizar o cumprimento dos regulamentos específicos;
h) Orientar, por solicitação dos demais vice presidentes, o uso das instalações esportivas nos eventos por ele organizados;
i) Propor ao conselho de administração valores de taxas pela utilização de instalações, materiais e serviços de sua área;
j) Adquirir, com a anuência do conselho de administração, os diversos materiais (bolas,camisetas,uniformes, etc.) utilizados na prática das diversas modalidade esportivas;
l) Elaborar com o vice presidente administrativo a escala de férias dos funcionários no seu setor;
m) Assinar com o presidente do conselho administrativo a correspondência relacionada a sua área;
n) Elaborar orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução.
Art. 29 – A sede ficará aberta diariamente em horários fixados pelo conselho de administração.
§1° O acesso às dependências da sede só será permitido mediante apresentação, na portaria, do cartão magnético de sócio ou convite-ingresso.
§2° O associado ou aquele que forçar a entrada, sem a identificação, no portão principal da sede, incorre em falta grave, e será repreendido de acordo com o previsto no art. 10, deste regimento.
§ 3° Os convidados poderão ingressar no clube em dias normais de funcionamento, desde que acompanhados de associados, e de posse do convite-ingresso, para fins de acompanhamento.
§ 4° Não serão permitidas manifestações de caráter religioso, raciais ou políticas partidárias no recinto do clube.
Art. 30 – Associado de AABB de outra cidade ou do satélite E.C., quando de passagem por esta cidade, terá o direito de ingresso, para simples visita, às dependências da sede, desde de que exiba a carteira de associado.
§1° Para a freqüência regular da sede, o associado de AABB de outra cidade ou do satélite E.C., deverá se submeter as condições previstas para os associados locais.
§2° Para fornecimento de convites-ingresso, será estipulada taxa pelo conselho de administração.
Art. 31 – Poderá a AABB destacar um gerente para administração da sede, o qual será o principal responsável pela dependência
Art. 32 – O empréstimo de material só poderá ser feito com a apresentação da carteira de associado, com assinatura da requisição.
Parágrafo único – Em caso de extravio, o associado ou dependente fará a reposição do material.
Art. 33 – Não será permitido ao dependente de associado convidar pessoas estranhas para visitar a sede. Tal direito só caberá ao sócio titular ou o esposo(a), companheiro(a), mediante solicitação de convite-ingresso na secretaria da associação.
Art. 34 – Cumpre ao associado orientar seus associados sobre as normas e infrações estabelecidas pela entidade. Dentro deste principio, recomenda-se o Maximo critério na escolha dos convidados, evitando-se, com isso a concessão de convites-ingresso que possam trazer quaisquer transtornos à ordem, disciplina e moral da associação.
§1° – O sócio é o único responsável pelos atos de seus convidados, com sujeição a todas as penalidades cabíveis.§2° – Os convites-ingresso serão emitidos exclusivamente na secretaria e deverão ter sempre o visto do presidente ou de um dos vice presidentes do clube.
Art. 35 – Não será permitido o ingresso de animais domésticos, como cães, gatos, etc.,. às dependências do clube.
Art. 36 – À Secretaria compete registrar e controlar todos os serviços, inclusive quanto aos empregados, atendendo aos associados, seus dependentes e convidados para quaisquer esclarecimentos relacionados com as atividades do clube.
Art. 37 – Às secretárias estão também afetos todos os serviços burocráticos inerentes à Associação, bem como o controle e registro de:
a) Admissão de empregados;
b) Anotações em carteiras profissionais;
c) Férias e licenças de empregados
d) Afastamentos;
e) Arrecadação e recolhimento das contribuições obrigatórias por lei, tais como: Previdência Social, IR, FGTS, PIS, impostos diversos de caráter municipal, estadual, etc.;
f) Processamento da folha de pagamento;
g) Complementação das ações de compra e venda da associação, zelando para que a documentação esteja concorde a lei ou aos ditames usuais;
h) Controle e registro contábil das receitas e despesas do clube;
i) Emissão de convite-ingresso, desde que visado por um dos membros do conselho de administração;
j) Correspondência em geral , de qualquer caráter;
l) Toda cobertura divulgacionista de promoções e festividades programadas;
m) Venda de convites e mesas para reuniões sociais, culturais, etc;
n) Assistência técnico-administrativa aos departamentos que a solicitarem;
o) Arquivo da documentação contábil do clube;
p) Divulgação dos atos e resoluções dos poderes da associação;
q) Processamento de admissão de sócios e confecção das carteiras sociais.
Art. 38 – A critério do conselho de administração, poderão ser promovidas atividades sociais, culturais, desportivas e recreativas de interesse dos empregados da associação.
Art. 39 – A partir da aprovação deste regimento, os associados não poderão ser admitidos no quadro de empregados da associação.
Parágrafo único – A critério do conselho de administração, poderão ser contratados apenas para prestar serviços de natureza eventual.
Art. 40 – Cabe aos empregados encarregados da segurança, devidamente identificado, cumprir e fazer cumprir as disposições que lhes forem transmitidas relativas à disciplina, moral e segurança dos associados e dos seus bens.
§1° – Fica terminantemente proibido a empregados da associação a ingestão de bebida alcoólica, quando em serviço.
Art. 41 – Ao gerente compete:
a) Fiscalizar o uso da área de estacionamento;
b) Fazer cumprir as ordens emanadas, por escrito, de quaisquer vice presidentes;
c) Exercer o controle da freqüência do pessoal sob sua supervisão, informando o resultado ao vice-presidente administrativo;
d) Ter sob sua orientação os demais empregados
Art. 42 – O gerente não poderá efetua aquisição em nome da associação, sem que esteja devidamente autorizado.
Art. 43 – Ao porteiro incumbe
a) Só permitir a entrada de serventuários, associados, dependentes e convidados, mediante apresentação de sua identificação, do cartão magnético carteira social ou convite;
b) Evitar que o portão de acesso à área de estacionamento seja obstruído por veículo estacionado
c) Proceder ao recolhimento de ingresso e/ ou convites;
d) Cumprir as instruções emanadas do gerente de sede;
e) Solicitar a presença de um dos vice-presidentes para solução de impasse na portaria;
f) Tratar o associado, visitante ou acompanhante com cortesia, sem gracejos ou intimidades.
Art. 44 – Ao zelador incumbe
a) Cumprir as instruções emanadas do gerente da sede;
b) Auxiliar os trabalhos do porteiro
c) Substituir o porteiro na ausência deste.
Art. 45 – O serviço do restaurante e do bar será administrado pela associação ou por terceiros, atreves de arrendamento, locação ou comodato, e devem atender aos usuários com toda cortesia, observando-se higiene e praticando preços compatíveis com o mercado sujeito à aprovação do conselho de administração, supervisionados pela presidência administrativa.
§1° A locação, comodato ou arrendamento se fará com firma do ramo, legalmente estabelecida, e de idoneidade e capacidade financeira comprovadas.
§2° – Do contrato deverão constar alem das clausulas normais para tais serviços, outras especificas quanto ao uso do espaço cedido, prévia homologação de preços, guarda e conservação dos bens e equipamentos da Associação, despesas de conservação, ressarcimento de danos causados, etc.
§3° – A concessionária deverá exibir mensalmente à associação os recibos de pagamento dos impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas de suas responsabilidades.
§4° – Aos menores de 18 (dezoito) anos não serão fornecidas bebidas alcoólicas.
Art. 46 – Os salões de festas serão utilizados nas programações sociais e culturais;
Art. 47 – Os convites-ingresso e a reserva de mesas para os eventos socais e culturais deverão ser adquiridos pelo associado, na secretaria do clube ou em outro local previamente estabelecido.
Parágrafo único – O ingresso de não associados para eventos sociais e culturais estará sujeito ao pagamento de uma taxa previamente estabelecida pelo conselho de administração.
Art. 48 – Os salões de festa poderão ser locados para solenidades estranhas às atividades do Clube, mediante o pagamento de taxa pré-estabelecida pelo conselho de administração.
§1° Do contrato de locação dos salões de festas deverá constar cláusula que responsabilize o locatório por qualquer dano causado por clube, decorrente do uso de suas instalações.
§2° O uso das instalações será limitado às áreas estritamente necessárias ao evento, sendo vedada a utilização das demais dependências do clube;
3° A carteira social não possui validade para eventos que tragam ônus para o Clube, tais como os que são realizados com música ao vivo e serviço de Buffet.
4° A cessão do salão de festas será feita de acordo com tabela de valores periodicamente reajustada, estabelecida pelo conselho de administração.
Art. 49 – O associado tem o direito de utilizar as áreas de churrasqueira para realização de festividades particulares, desde que não impeça a utilização de outro sócio.
Parágrafo único – Fica vedado ao associado ingressar na área do clube com bebidas, exceto no caso de dieta de crianças ou médicas.
Art. 50 – As churrasqueiras só poderão ser utilizadas mediante reserva prévia junto à secretaria do Clube e autorização do pedido pelo Presidente do Conselho Administrativo.
Art. 51 – A associação poderá estipular uma taxa a ser cobrada pela utilização das churrasqueiras.
Art. 52 – Eventualmente o conselho de administração poderá ceder a exclusividade do uso de uma delas, delas que reserve a outra para uso comum
Art. 53 – A área da Churrasqueira poderá ser objeto de locação ou arrendamento, oportunidade em que o locatário ou arrendatário não estará sujeito à vedação exposta no §1°, do art. 49.
Art. 54 – Nos Jogos de Sinuca, privativos dos associados, poderá ser cobrada taxa por hora de utilização, a ser estabelecida pelo conselho de administração.
Parágrafo único – Sem prejuízo do contido no caput deste artigo, poderá o conselho de administração autorizar o ingresso de convidado, acompanhado de sócio efetivo, para participar de jogos de sinuca.
Art. 55 – Os associados e eventuais freqüentadores deverão observar as normas de conduta, respeitando tempos e condições estabelecidos para a utilização dos equipamentos.
Art. 56 – É proibida a aposta, sob qualquer hipótese, incorrendo em falta grave aqueles que a participarem, estando sujeitos a exclusão do quadro de associados.
Art. 57 – Periodicamente a AABB, a critério da vice-presidência de esportes, poderá promover torneios classificatórios, como objetivo de atualização do ranking.
Art. 58 – Os torneios internos promovidos pela AABB serão regidos pelas regras da federação de bilhar e sinuca.
Ginásio Poliesportivo, Campo e Quadras
Art. 59 – A associação publicará, no interior da sede, o quadro de horários para utilização do campo, das quadras e do ginásio poliesportivo.
Art. 60 – A cessão do ginásio poliesportivo será feita de acordo com tabela de valores periodicamente reajustada, estabelecida pelo conselho de administração.
Art. 61 – O usuário de responsabilizará por quaisquer danos que resultarem do uso inadequado do ginásio.
Art. 62 – Fica vedado o uso das demais dependências do clube aos participantes de festas no ginásio alugado, salvo quando se tratar de outra AABB.
Art. 63 – O vice-presidente administrativo criará um esquema para horário de jogos e treinos das seleções da associação, de modo que não aja prejuízo ao entretenimento dos associados que não façam parte das equipes oficiais.
Art. 64 – O diretor responsável deverá cuidar da escolha de agremiações para jogos amistosos na Sede, afim de que se evitem problemas de ordem disciplinar e outros.
Art. 65 – As agremiações escolhidas para amistosos ficam terminantemente proibidas o uso das demais dependências da sede, salvo se for outra AABB.
Art. 66 – Todo o atleta deverá manter uma conduta exempla dentro e fora de campo, evitando-se as alterações os desforços físicos e outras atitudes que firam o nome da entidade e a dignidade social.
Art. 67 – Poderá o clube interditar o campo de futebol por algum período, a fim de proceder à manutenção e conservação do gramado.
Art. 68 – A não ser em partidas oficiais ou amistosas com outras equipes, a AABB não fornecerá uniforme para outros usuários, concedendo-lha a penas bolas estritamente in dispensáveis.
Art. 69 – Na entrega das bolas, a Associação exigirá a apresentação da carteira social do associado, o qual se responsabilizara pela devolução do material.
Art. 70 – Para a pratica do futebol a AABB, disponibiliza o campo existente em sua sede com as seguintes prioridades de uso:
I – Seleções da AABB, em preparação para torneios programados.
II – Seleções da AABB para treinamento.
III – sócios da AABB e seus dependentes, em dias e horários estabelecidos pelo Departamento de Esportes.
IV – sócios dependentes e não sócios, em dias e horários não ocupados, mediante pagamentos de taxa fixada pelo conselho de Administração.
§1º As seleções da AABB serão formadas apenas com jogadores sócios ou dependentes, que tiverem fazendo parte do quadro social, observando o regulamento especifico da competição, salvo no caso, de convenio com outras agremiações.
Art. – 71 A programação dos jogos de campeonatos, torneios, e dos treinos preparatórios e de responsabilidade do Departamento de Esportes, a qual deve ser divulgada com antecedências 10 (Dez) dias.
Art. 72 – Os jogos serão praticados em conformidade com as regras oficiais estabelecidas pela FENABB, que poderão ser alteradas para se adaptar as realidades especificas de cada categoria ou grupo praticante do esporte, conforme determinado por conselho Técnico, Disciplinar ou Arbitral.
§ 1º O Conselho Técnico, Disciplinar ou Arbitral, presidido pelo Vice-Presidente Desportivo, será formado por quatro sócios, com seus respectivos suplentes, em dia com as suas obrigações com a AABB, todos os assíduos praticantes da respectiva modalidade esportiva, nomeados e escolhidos entre exercitantes da atividade, e será reformulado a cada ano, e terá as seguintes atribuições.
I – proceder as alterações nas regras dos esportes, caso haja necessidade, para adaptação as situações especificas das diversas categorias praticantes.
II – decidir ou encaminhar a Comissão sobre o caso de indisciplina em campo, relatado por jogador e mais duas testemunhas no mínimo.
III – decidir sobre a conduta anti-desportiva ou anti-social, dentro do campo ou nas suas áreas contíguas, relatadas por arbitro, ou duas testemunhas no mínimo.
IV – propor ao Conselho Disciplinar, para cada caso de indisciplina, conduta anti-esportiva ou anti-social, a penalidade de punição cabível.
§2º – São consideras condutas anti-desportivas ou anti-social:
I – desistir de jogar.
II – abandonar o jogo, estando em condições normais e desfalcando a equipe,
III – não aceitar revezamento na posição de goleiro quando a equipe não tiver jogador para a posição.
IV – dizer palavrões e / ou fazer gestos obscenos ou ofensivos.
V – Rebela-se contra a decisão da maioria dos jogadores, democraticamente tomada, resultando com isso a não realização de uma partida de futebol ou sua paralisação.
VI – não ficar disponível para o jogo em outro horário, quando preterido em sorteio no qual tenha sido inscrito, salvo quando houver no mínimo oito jogadores para o próximo jogo.
VII – envolver-se em briga corporal.
VIII – envolver-se em discussão da qual tenha surgido desavença irreconciliável entre os envolvidos.
IX – praticar ato ou ofensa de que se resulte o abandono do sócio da AABB.
§3º – Na proposição da pena, o companheirismo e a boa educação esportiva serão considerados como fatores atenuantes. Reiteradas as expulsões de jogos e condutas anti-desportivas e sociais serão concederas fatores agravantes.
Art. 73 – Eventualmente poderá o Clube utilizar e /ou ceder os espaços mencionados neste tópico para outras programações de seu interesse.
§1º Fica terminantemente vedados aos associados e convidados ter acesso ao campo Societe as dependências acessórias com utensílios cortantes, cigarros, fósforos, isqueiros, chicletes, goma de mascar, e demais bens que possam estragar, cortar, corta, queimar, rasgar e ou deteriorar o material de que é feito o campo, sob pena de alem de repara o dano causado, ser submetido a procedimento disciplinar passível de apenação prevista neste regimento interno.
Art. 74 – Não Poderão Freqüentar as piscinas as pessoas que apresentarem afecções nos olhos, ouvidos, nariz, boca, moléstias infecciosas e parasitas da pele e de outros órgãos. Igualmente não será permitida a freqüência na piscina de pessoas com ferimentos, bem como portadores de pensos, esparadrapos, algodão, óleos bronzeadores e pomadas ou portadores de doenças contagiosas.
Art. 75 – As crianças menores de 5(cinco) anos só poderão entrar na piscina para adultos, acompanhadas dos pais ou responsáveis.
§1º – A freqüência dos menores no parque aquático será de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis, eximindo-se o clube, ou seus dirigentes por qualquer acidente que por ventura venha a ocorrer.
Art. 76 – Todo usuário das piscinas deverá passar antes por um chuveiro.
Art. 77 – O diretor do departamento de esportes poderá proibir o uso e freqüência às piscinas em dia pré-determinado, para que se proceda a limpeza geral.
Art. 78 – Ficam terminantemente proibidas quaisquer brincadeiras nas piscinas, tais como:
a) Empurrar ou carregar outra pessoa para atira-la na água;
b) Provocar jatos d'água
c) Simular luta ou qualquer outra brincadeira
d) Fingir afogamento
e) Praticar desportos não aquáticos
Art. 79 – Ficam proibidas quaisquer praticas que atendem aos princípios de higiene, tais como:
a) Usar óleos bronzeadores no corpo;
b) Entrar nas piscinas sem primeiro usar o chuveiro para o banho;
c) Atirar sabão, espuma, óleo, na água da piscina;
d) Atirar latas, copos e outros objetos;
e) Utilizar comestíveis e garrafas, na área da piscina.
Art. 80 – Por exigência da secretaria de saúde, não é permitido o tratamento de água destinada à piscina infantil, razão pela qual é proibido aos adultos o banho total ou parcial naquela piscina.
Art. 81 – Será competência do vice-presidente administrativo a fiscalização do uso adequado do parque infantil.
Art. 82 – O parque infantil só poderá ser utilizado por crianças de até 10 anos e nos horários fixados pela associação.
Art. 83 – Por ocasião do uso do parque, é convenientes que as crianças sejam assistidas pelos pais ou responsáveis.
Art. 84 – Todo e qualquer estrago de peças do parque ocasionados por adultos, além de sujeita-los às punições cabíveis, obrigará os infratores a substituição do material ou a pagarem o que for avaliado pela associação.
Art. 85 – A biblioteca será administrada pelo vice-presidente Social ou por quem o mesmo designar para o exercício das funções e destina-se à consulta e ao empréstimo de livros e outras publicações, aos associados e seus dependentes.
Art. 86 – Para fazer uso da biblioteca, é indispensável a apresentação da carteira de associado.
Art. 87 – Para fins de empréstimos domiciliares, serão observadas as normas seguintes:
§1° – O leitor poderá retirar dois livros de cada vez.
§2° – A não sujeição às normas de empréstimos implica infração, cuja gravidade será objeto de decisão pelo presidente do Conselho de administração, para fins de punição.
§3° – Será concedido prazo de dez dias para devolução dos volumes retirados, renovável por igual período, no caso de não haver pedidos para os livros em questão.
§4° – Em caso de não restituição, obriga-se o leitor a indenizar a associação pelo valor das obras, no preço de venda fixado na praça no momento em que for efetivada a cobrança.
§5° – Não será objeto de empréstimo domiciliar o empréstimo de obras raras e as de consulta, tais como mapas, dicionários, enciclopédias e outras.
§6° – O atraso na devolução das obras sob empréstimo sujeito o infrator no pagamento de multa, no equivalente a 1/20 (um vinte avos) do valor da mensalidade, por obra e dia de atraso, incluindo-se sábados, domingos e feriados.
§7° – Em caso de dano ou extravio de obras emprestadas, o leitor fica obrigado a entrega á biblioteca um exemplar igual, ou indenizar de acordo com o preço do mercado vigente.
§8° – As dividas não liquidadas no prazo de 30 dias serão encaminhadas para serem cobradas do associado ou do dependente, juntamente com sua mensalidade.
§9° – A impossibilidade do ressarcimento acima implicará no imediato cancelamento de sua inscrição e na pena de advertência, por escrito.
Art. 84 – O uso da sauna será exclusivamente feito por associados ou dependentes.
Art.85 – Por medida de precaução, os frequentadores deverão observar as recomendações médicas afixadas no local.
Art. 86 – Não deverão Utilizar a sauna as pessoas portadoras das seguintes deficiências orgânicas:
a) Problemas cardiovasculares
b) Problemas Renais
Parágrafo único – Será proibido o uso da sauna por menores de 14 anos, exceto se devidamente acompanhados por seus pais ou responsáveis.
Art. 87 – A associação não se responsabilizará por transtornos ou males causados pelo uso indevido do equipamento.
Art. 88 – O presente regimento interno poderá ser alterado de todo ou em parte, por proposta do conselho de administração, submetida ao conselho deliberativo.
Art. 89 – Os regulamentos internos e setoriais que venham a ser aprovados para as diversas modalidades esportivas, sociais, culturais e administrativas e não constantes deste regimento Interno, ao mesmo se agregarão, sob a forma de adendo.
Art. 90 – O presente regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 91 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas no presente regimento serão resolvidos pelo conselho de administração, sempre ao amparo das disposições estruturarias, quer por disposições definidas, quer por analogia ou costume.
Art. 92 – Este regimento, aprovado na reunião do dia 08/07/08 do conselho deliberativo, entra em vigor nesta data.