Ajuste fiscal dos Estados | Diário da Manhã
Valdivino de Oliveira ,Especial para Opinião Pública
Os estragos provocados na economia brasileira pelos equívocos da política econômica, cometidos nos últimos anos, têm provocado reações no setor público brasileiro, hoje nada desejável pelo conjunto da sociedade brasileira. Como a crise econômica é muito profunda (inflação alta, recessão, crise cambial, alto déficit público e sistema financeiro desajustado), o receituário macroeconômico é amargo. Pequenos choques ou choques populares não são recomendados. Cortar subsídios e serviços de assistência social é medida impopular e não agrada ao conjunto dos políticos.
O governo federal, ao adotar uma nova política econômica, anunciou um conjunto de instrumentos de políticas fiscais e monetárias que visam, no médio prazo, corrigir os erros da política econômica recente. Não agradou a sociedade. Assim, cortar gastos, aumentar tributos, restringir o crédito, elevar juros e reduzir a participação do Tesouro Nacional na liberação de recursos para permitir que bancos públicos financie a decisão do setor público e privado de realizarem investimentos, são medidas que não agradam nem ao Congresso Nacional, nem à federação.
Para que o setor público possa gerar poupança ou superávit primário para redução da dívida pública brasileira, hoje próxima dos 64% do PIB, Estados e Municípios são obrigados a seguir e adotar o receituário econômico da nova equipe do governo federal. Obrigados, não por dispositivo legal, mas pela absoluta falta de recursos. O sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação no Tesouro Nacional, e os demais entes da federação são altamente dependentes das transferências, principalmente os municípios. Se a união fecha as "torneiras", municípios se inviabilizam e junto com os estados também têm que promover seus respectivos ajustes. Alguns já começaram.
As novas equipes econômicas (em alguns estados, velhas) já sentiram neste primeiro trimestre a queda na arrecadação do seu principal imposto: o ICMS. Governadores cortam cargos comissionados, reduzem o tamanho do estado e cortam gastos com custeio e investimento. Muitos já sinalizam com redução dos subsídios sociais. Remédios amargos.
Relativamente ao ICMS, poucos fizeram a tarefa de corrigir os desequilíbrios entre a arrecadação e o crescimento da economia. Na verdade, a administração tributária dos estados está, confortavelmente, assentada na comodidade de arrecadar por meio da base nobre do tributo (energia, telefone, combustíveis, automóveis, cigarros, etc.), por meio da substituição tributária (exageradamente implantada e calibrada) e por meio dos sistemas eletrônicos de cobrança. Falta a estas gestões atualizar a legislação tributária à estrutura econômica de cada estado. Se os incentivos fiscais são fundamentais para o desenvolvimento econômico dos estados, ajustá-los nos mais diversos segmentos da economia é, neste momento, preponderante. Em cada um dos setores da economia (primário, secundário e terciário) existem atividades onde o estado detém vantagens comparativas na produção, relativamente, a outros estados. Nestes os benefícios fiscais deveriam ser menores. Em outras atividades onde o Estado não tem vantagem comparativa na produção, para dar competitividade à economia, os benefícios deveriam ser maiores. Regulamentar a concessão dos benefícios ante a estrutura econômica do estado e modernizar a cobrança do ICMS, é o caminho mais curto para administrar a receita, em tempos de recessão. Aumentar simplesmente a tributação, como está fazendo a União, não vai provocar os resultados esperados pelos senhores governadores.
No setor público, em governos mais populares, a tese prevalecente sempre foi a de um "estado total". O estado tudo pode, mas faltam recursos para aquilo que o estado é obrigado a fazer (saúde, educação, segurança, etc.). Ajustar o tamanho do estado à tese do "estado mínimo" e mais eficiente, ou como muitos chamam "estado necessário", é o caminho mais indicado para organizar as despesas e dar qualidade a elas. Reduzir subsídios socioeconômicos, em tempos de crise na economia, pode evitar a falta de recursos a serem destinados aos setores essenciais do governo.
A insatisfação popular contra o governo federal e em alguns casos contra os governos estaduais (vejam as greves em diversos Estados), tem a ver com a inflação alta, com o possível desemprego causado pela recessão, contra os aumentos de preços administrados pelo governo (energia, combustíveis), contra a corrupção e, principalmente contra o desgoverno. Que este ambiente não contamine os problemas enfrentados pelas administrações de Estados e Municípios. Estamos torcendo.