Regulamento do Colegiado de Curso - FMB 2019 REGULAMENTO DO COLEGIADOPLANO DO C.S.T. EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - PDF Free Download
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David Câmara
1 REGULAMENTO DO COLEGIADOPLANO DO C.S.T. EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
2 REGULAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO O presente Regulamento do Colegiado de Curso tem por finalidade disciplinar as atribuições, competências e o funcionamento do Colegiado de Curso no âmbito do Centro Universitário Montes Belos. São Luís Montes Belos/GO Janeiro,
3 SUMÁRIO TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 4 CAPÍTULO I DA APRESENTAÇÃO... 4 CAPITULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DE CURSO... 4 CAPITULO III - DA CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO DE CURSO... 5 CAPITULO IV - DA TITULAÇÃO ACADÊMICA DOS DOCENTES DO COLEGIADO DE CURSO... 6 CAPITULO V - DO REGIME DE TRABALHO DOS DOCENTES DO COLEGIADO DE CURSO... 6 CAPITULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO COLEGIADO DE CURSO... 6 CAPITULO VII - DAS REUNIÕES DO COLEGIADO DE CURSO... 7 CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS... 8
4 REGULAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO DA FMB TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA APRESENTAÇÃO Art. 1º O presente Regulamento do Colegiado de Curso tem por finalidade disciplinar as atribuições, competências e o funcionamento do Colegiado de Curso no âmbito do Centro Universitário Montes Belos (FMB). Art. 2º O Colegiado de Curso é o órgão consultivo, deliberativo e recursal, formado por um bloco de docentes de elevada formação e titulação, apontados pelo coordenador de curso, e é presidido pelo respectivo Coordenador de Curso, e conta também com a participação efetiva de um discente que representará o respectivo curso, formando unidades interdependentes entre si, ligadas à Diretoria Geral. Parágrafo único. É vedado ao Colegiado de Curso da FMB deliberar sobre assuntos que não se relacionem exclusivamente com os interesses da Instituição. CAPITULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DE CURSO Art. 3º São atribuições do Colegiado de Curso: a) Analisar e deliberar propostas de alteração do Projeto Pedagógico do Curso propostas pelo NDE, refletindo a respeito de sua qualidade e operacionalidade; b) Acompanhar o processo de estruturação e reestruturação curricular;
5 c) Propor medidas para o aperfeiçoamento e funcionalidade do ensino, iniciação científica e extensão, à luz das avaliações institucionais; d) Propor e fomentar a realização de atividades complementares do Curso; e) Contribuir, sempre que necessário, com a implementação do Projeto Pedagógico de Curso e a consolidação do perfil profissional do egresso; f) Sugerir critérios e acompanhar a avaliação do curso; g) Analisar os planos de ensino das disciplinas, propondo alterações, quando necessário; h) Colaborar com os demais órgãos acadêmicos no âmbito de sua atuação; i) Emitir pareceres em assuntos de sua competência; j) Exercer a fiscalização e o controle do cumprimento de suas decisões; k) Exercer outras atribuições de sua competência ou que lhe forem delegadas pelos demais órgãos colegiados. CAPITULO III - DA CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO DE CURSO Art. 4º O Colegiado de Curso será constituído: a) Pelo Coordenador do Curso, como seu presidente; b) Pelo menos por 5 (cinco) professores pertencentes ao corpo docente do curso; c) Por 1 (um) representante do corpo discente. 1º O Coordenador é substituído em suas faltas e impedimentos eventuais por um professor do Curso, designado previamente pelo (a) Diretor (a) Geral. 2º O Colegiado de Curso poderá requisitar junto a Faculdade o pessoal técnico necessário para auxiliar suas atividades. 3º Os membros do Colegiado de Curso serão escolhidos por seus pares e aprovado dela Diretoria Geral e devem participar da integralização do currículo pleno do curso.
6 Art. 5º A indicação dos representantes docentes será feita pelo Coordenador de Curso para um mandato de 3 (três) anos, com possibilidade de recondução, respeitando os seguintes critérios nessa ordem: titulação, regime de trabalho, tempo no magistério no ensino superior e em especial na Instituição. CAPITULO IV - DA TITULAÇÃO ACADÊMICA DOS DOCENTES DO COLEGIADO DE CURSO Art. 6º Os docentes que compõem o colegiado do curso devem possuir, pelo menos 60% (sessenta por cento) de titulação acadêmica obtida em programa de pósgraduação stricto senso. CAPITULO V - DO REGIME DE TRABALHO DOS DOCENTES DO COLEGIADO DE CURSO Art. 7º Os docentes que compõem o Colegiado de Curso terão contratação em regime de tempo parcial e integral, sendo pelo menos 20 % em regime integral. CAPITULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO COLEGIADO DE CURSO Art. 8º Compete ao Presidente do Colegiado de Curso: a) Convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade; b) Representar o Colegiado de Curso junto aos órgãos da Instituição; c) Encaminhar deliberações do Colegiado; d) Designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Colegiado de Curso e um docente membro do Colegiado de Curso para secretariar e lavrar as atas;
7 CAPITULO VII - DAS REUNIÕES DO COLEGIADO DE CURSO Art. 9º O Colegiado de Curso reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa do seu Presidente, duas vezes por semestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria simples de seus membros constituídos. 1º A convocação de todos os seus membros será feita mediante aviso expedido pela Coordenação do Curso, pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da hora marcada para o início da sessão e, sempre que possível, com a pauta da reunião. 2º Somente em casos de extrema urgência poderá ser reduzido o prazo de que trata o "Caput" deste artigo, desde que todos os membros do Colegiado de Curso tenham conhecimento da convocação e ciência das causas determinantes de urgência dos assuntos a serem tratados. Art. 10 A pauta dos trabalhos das sessões ordinárias será obrigatoriamente a seguinte: a) Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior; b) Expediente; c) Ordem do dia; d) Outros assuntos de interesse geral. 1º Podem ser submetidos à consideração do plenário assuntos de urgência, a critério do Colegiado de Curso, que não constem da Ordem do Dia, se encaminhados por qualquer um de seus membros. 2º Das reuniões, lavrará um dos membros do Colegiado de Curso, ata circunstanciada que, depois de lida e aprovada é assinada pelos membros presentes na reunião. Art. 11 As deliberações do Colegiado de Curso ocorrerão por maioria simples de votos, com base no número de presentes.
8 Art. 12 Observar-se-á nas votações os seguintes procedimentos: a) Em todos os casos a votação é em aberto; b) Qualquer membro do Colegiado de Curso do Curso pode fazer consignar em ata expressamente o seu voto; c) Nenhum membro do Colegiado de Curso deve votar ou deliberar em assuntos que lhe interessem pessoalmente; d) Não são admitidos votos por procuração. Art. 13 A ausência do docente por duas reuniões consecutivas sem justificativa incorrerá na sua substituição automática como membro do Colegiado de Curso. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14 Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo Colegiado de Curso ou pela Diretoria Geral, de acordo com a competência dos mesmos. Art. 15 Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. São Luís de Montes Belos, x de xxx de 201xx
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O Conselho de Pais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Câmpus Barbacena foi fundado no ano de 2013, com o objetivo de atuar de maneira participativa em atividades