Quais as diferenças entre calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime - Lucas Cotta de Ramos
Quais as diferenças entre calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime
Post last modified:29/03/2022
Post category:Pense Direito / Direito Penal
Muitas pessoas confundem os crimes de calúnia, denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime. Neste post, você aprenderá as diferenças básicas entre eles.
O crime de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal, consiste em "caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime". Pratica esse crime, por exemplo, a pessoa que diz perante terceiros que uma outra pessoa praticou um crime, como furto, sabendo que essa pessoa é inocente.
Por outro lado, o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, tem a seguinte redação: "dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente".
Partindo do primeiro exemplo, podemos dizer que pratica denunciação caluniosa a pessoa que registra um boletim de ocorrência ou faz uma "denúncia anônima" apontando que outra pessoa praticou um crime, sabedora de que essa pessoa é inocente. Assim, considerando que o boletim de ocorrência ou a "denúncia anônima" causem a instauração de um inquérito policial ou procedimento investigatório criminal etc., a primeira pessoa, acusando terceiro inocente, com isso dando causa à instauração desses procedimentos, incorre no crime de denunciação caluniosa.
A diferença básica entre a calúnia e a denunciação caluniosa, então, está no fato de que, nesse segundo crime, a pessoa injustamente acusada chega a ter que suportar, contra si, a instauração de um inquérito policial, procedimento investigatório criminal etc., o que, do ponto de vista jurídico, é muito mais grave do que "simplesmente" suportar uma acusação. Veja-se: se João diz falsamente que Matias praticou um furto, João está praticando calúnia, mas se João, para além disso, registra um boletim de ocorrência contra Matias, dando causa à instauração de inquérito contra ele, então João está praticando conduta mais grave, que, no caso, é a denunciação caluniosa.
Por fim, em relação ao crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, previsto no art. 340 do Código Penal, tem a seguinte redação: "provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado". Pratica tal crime a pessoa que, por exemplo, liga para a polícia passando um "trote" dizendo falsamente que acabou de presenciar um crime, sem, contudo, indicar um suspeito. Desse modo, praticou-se a comunicação falsa de crime. Por outro lado, se, no mesmo contexto, o mentiroso aponta uma pessoa certa e determinada como sendo a praticante do falso crime, então o mentiroso poderá responder por denunciação caluniosa, se for instaurado inquérito policial contra o terceiro injustiçado.
Para resumir: dizer falsamente que alguém praticou crime, a princípio, configura calúnia; se dessas palavras falsas contra esse alguém decorre a instauração de um inquérito, a princípio, configura-se a denunciação caluniosa; por fim, se as palavras falsas não acusam uma pessoa em específico, então, a princípio, praticou-se o crime de comunicação falsa de crime.
Para encerrar, não é todo "trote" que configura os crimes acima. Se uma pessoa, por exemplo, liga para a polícia "apenas" para fazer graça, rindo no telefone, sem inventar que teria presenciado um crime, então essa pessoa pratica "apenas" o crime de "interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública", previsto no art. 266 do Código Penal.
Uma publicação compartilhada por Panorama (@panoramacaratinga)
Tags: art. 138 do Código Penal, art. 266 do Código Penal, art. 339 do Código Penal, art. 340 do Código Penal, calúnia, Código Penal, comunicação falsa de crime ou contravenção, crimes contra a honra, denunciação caluniosa, inquérito, inquérito policial, interrupção de serviço de informação de utilidade pública, interrupção de serviço telefônico, interrupção de serviço telegráfico, interrupção de serviço telemático, perturbação de serviço de informação de utilidade pública, perturbação de serviço informático, perturbação de serviço telefônico, perturbação de serviço telegráfico, perturbação de serviço telemático, trote