Vereador Lucas Gotardo comunica MPSC sobre sucessivos atrasos em obra de Balneário Camboriú
O vereador Lucas Gotardo, do Novo de Balneário Camboriú, esteve no Ministério Público de Santa Catarina, nesta quinta-feira (12), para comunicar formalmente os atrasos da obra da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente, contratada pela Prefeitura Municipal. O titular da 9ª Promotoria de Justiça abrirá um procedimento para investigar a situação.
A construção do equipamento, localizada da 6ª Avenida, foi contratada no final de dezembro de 2018 e tinha prazo de 10 meses para ser concluída, entretanto, parece longe de ficar pronta. A obra já recebeu um total de sete aditivos, sendo cinco de prazos e dois de valores. O valor inicial era de 1.715.000,00 e já está em R$ 1.872.635,27.
A fiscalização do vereador Lucas Gotardo começou no ano passado, após uma denúncia sobre a situação da construção, que havia sido parcialmente incendiada. Desde então ele acompanha periodicamente a construção e a documentação referente ao contrato.
A ação foi incluída no Fiscalizômetro, programa de gabinete que fiscaliza grandes contratos e licitações e desde então motivou visitas, pedidos formais de informações e indicações para que a Prefeitura seja mais rígida na gestão de contratos e melhore o ambiente do Portal de Transparência, que hoje não presta contas de forma clara sobre o estágio das obras e justificativas para aditivos de contrato, por exemplo.
- Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente. Iniciada em 2018. Estágio: muito atrasada. Prazo inicial era 10 meses para concluir. Já foram 7 aditivos (2 de valor e 5 de prazo). Valor inicial: 1.715.000,00. Valor atual após os aditivos: R$ 1.872.635,27. Gestor/fiscal: ANNA CHRISTINA BARICHELLO