Em resultado inédito, a CPI da Covid aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, outras 77 pessoas e duas empresas.
É a primeira vez na história que uma comissão parlamentar aponta uma lista de delitos tão extensa atribuídos a um presidente da República. São dez delitos, incluindo crimes contra a humanidade. A votação nominal foi 7 a favor a 4 contra.
Pouco antes da votação, durante a etapa de discussões, Renan acatou novas alterações propostas por parlamentares. Ele acrescentou o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, por epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade; e o secretário de saúde do estado, Marcellus Campêlo, por prevaricação.
O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que é membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito, estava na lista por incitação ao crime, mas foi retirado na noite desta terça após pressão. O pedido foi feito por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a fim de obter conciliação nos votos, e acatado por Renan. Alinhado ao governo, o senador é conhecido pela larga defesa ao "kit Covid", com medicamentos ineficazes contra o coronavírus.
Bolsonaro é acusado pelo relator de epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Em mais de mil páginas, Renan destaca em seu parecer que Bolsonaro agiu de modo consciente e sistemático contra os interesses do Brasil, colaborou fortemente para a propagação da covid-19, foi responsável por erros de gestão e tinha interesse em encorajar os brasileiros a se expor ao contágio sem proteção, para que pudessem ser infectados pelo vírus sem barreiras.
"A população inteira foi submetida aos efeitos da pandemia, com intenção de atingir a imunidade de rebanho por contágio e poupar a economia, o que configura um ataque generalizado e sistemático no qual o governo tentou, conscientemente, espalhar a doença", diz o relator em um dos trechos.
Além de Bolsonaro, também tiveram pedidos de indiciamento aprovados o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. A lista também inclui outros integrantes e ex-integrantes do governo, entre eles empresários, deputados e médicos.
O fim da última sessão da CPI da Covid foi marcado por discursos acalorados de Omar Aziz (PSD-AM) e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presidente e vice da comissão.
— A CPI promoveu a vacinação, desnudou um balcaão de negócios no Ministério e impediu um golpe de R$ 1,6 bilhão (no caso Covaxin) — disse Randolfe, que homenageou as vítimas da Covid-19 e os profissionais de saúde.
Renan, por sua vez, destacou a participação de mulheres ao longo dos trabalhos da comissão. Foi Simone Tebet (MDB-MS), por exemplo, quem obteve a confissão de que o líder do governo no Senado, Ricardo Barros (PP-PR), teria ligação com o Caso Covaxin. Mesmo sem cadeira e direito a voto, outras senadoras, como Eliziane Gama, Simone Tebet, Leila Barros, Zenaide Maia e Soraya Thronicke tiveram participação assídua nas sessões.
Na tentativa minimizar o fato de a CPI não ter nenhuma mulher entre os membros titulares e suplentes, os senadores garantiram que elas tivessem prioridade de fala no início das sessões. Eliziane chegou até mesmo a ser considerada a oitava integrante do G7.
— É passada a hora de encerrar essa noite macabra. Que aqueles que se omitiram, erraram, se esconderam paguem pelos crimes perpetrados — resumiu o relator.
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