Não há mágica - Economia - iG
Se o governo trocar o fator previdenciário pela elevação da idade mínima de acesso à aposentadoria, ainda que muito lenta a gradual, terá de negociar não só com o senador Paulo Paim (PT-RS), mas com todo o Congresso, simplesmente porque vai precisar de dois quintos de votos para emendar a Constituição. Previdência é um tema que o senador petista até pode imaginar que o ajudará a eleger-se governador do Rio Grande do Sul em 2010, mas não é de sua exclusividade, interessa a todos os senadores e deputados de todos os partidos, que sempre fizeram dele bandeira eleitoral.
Os parlamentares costumam dar tratamento político à previdência, e sua tendência é nada mudar para reduzir o déficit do INSS. Pelo contrário, fazem como o senador Paim: estão sempre propondo acréscimos nos benefícios, sem dizer como serão pagos. Cabe ao governo, responsável pelo equilíbrio orçamentário e pela distribuição de verbas públicas, tratar do assunto com seriedade e foco em todos os brasileiros.
Se concordar em eliminar o fator previdenciário, o governo Lula sabe que terá de tirar recursos de algum item para suprir o aumento de gastos com aposentadorias. E, quando isso acontece, o sacrifício é sempre jogado para o investimento em infra-estrutura, que beneficia todos os brasileiros (inclusive os que já estão aposentados) e impulsiona o crescimento econômico, mas não tem o apelo político de conquistar o voto na próxima eleição.
O fator previdenciário nasceu no segundo mandato do governo FHC, como alternativa à resistência do Congresso de aprovar mudanças que implicassem mudar a Constituição. Foi criado por projeto de lei, portanto por maioria simples, e representou um remendo porque não enfrentou a raiz do crescente déficit da previdência, limitou-se a induzir o trabalhador a adiar seu pedido de aposentadoria. "Foi a reforma possível", dizia o governo na época.
A essência do déficit do INSS está no descompasso entre a expectativa de vida do brasileiro, que saltou de 60 anos na década de 80 para 72,7 anos em 2007, enquanto as regras de acesso à aposentadoria não mudaram, não acompanharam essa evolução. Resultado: há casos em que o aposentado recebe o benefício por um tempo maior e valor superior à soma de suas contribuições na vida ativa. Claro, por isso o déficit do INSS só tem crescido. Para equilibrar as contas e garantir um sistema financeiramente saudável às futuras gerações, é preciso mudar as regras. Mas parlamentares, como o senador Paulo Paim, rejeitam fazê-lo por oportunismo político.
E, se o governo concordar em suprimir o fator previdenciário, como ficam as regras de acesso à aposentadoria? A lógica é concluir que voltará o sistema que vigorava antes da criação do fator. Ou seja, o trabalhador volta a aposentar-se com salário calculado sobre a média dos últimos três anos de vida ativa.
O que quer dizer isso? Um médico ou advogado que passe a vida inteira contribuindo com base em um salário mínimo e eleva sua contribuição ao teto nos últimos três anos vai receber o maior benefício em vigor. Enquanto o trabalhador assalariado, que, por algum motivo, teve o salário reduzido nos últimos anos de atividade, vai receber menos do que o médico que passou a vida contribuindo com pouco.
Ou seja, além de errado, é um sistema socialmente injusto. A ver o que vai sair dessa negociação, o que vai propor o governo em troca do fator previdenciário. Mas os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central, responsáveis no governo pelo enfrentamento dos males da crise financeira global em nossa economia, não podem concordar com uma proposta de negociação que onere o orçamento, não crie receita para suprir e parece ter como objetivo central inflar a candidatura do senador Paim ao governo gaúcho. O País e os brasileiros não merecem.