CNJ emprega detentos em obras da Copa do Mundo no Ceará – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
CNJ emprega detentos em obras
A estratégia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de levar detentos aos canteiros de obras da Copa do Mundo FIFA 2014, com foco na reinserção social, continua a produzir resultados no Ceará, mesmo depois da conclusão da Arena Castelão. Um exemplo é a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza, que resultou na contratação de 27 apenados desde o ano passado. No momento, 15 deles atuam nas obras.
As informações são da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, uma das instituições que firmaram com o CNJ, em janeiro de 2010, Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de inserir os empreendimentos da Copa em uma estratégia de prevenção da reincidência criminal.
O acordo proposto pelo CNJ foi firmado com o Comitê Organizador Local (COL), o Ministério dos Esportes, além de estados e municípios que vão sediar o mundial de futebol. Ficou acertado que, a cada 20 operários contratados, 5% deles devem ser detentos, egressos das prisões, cumpridores de penas alternativas ou adolescentes em conflito com a lei.
O acordo foi celebrado na esfera do Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em outubro de 2009. O objetivo do programa é administrar, em nível nacional, oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para quem pretende reconstruir a vida com dignidade e longe do crime.
No Ceará, o emprego de detentos faz parte do Programa Mãos que Constroem, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. O recrutamento deles é feito mediante convênio com as construtoras, responsáveis pelo pagamento aos operários. Cabe à secretaria selecionar os apenados e prestar acompanhamento a eles e a seus familiares, por meio de equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social, psicólogo e agente penitenciário.
Segundo a secretaria, dois empreendimentos da Copa do Mundo resultaram na contratação de um total de 55 detentos: 28 para a Arena Castelão, já concluída, e 27 para o VLT de Fortaleza, que, quando pronto, cruzará 20 bairros da capital cearense. Todos os apenados, com base na Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984), têm o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três de trabalho.
A secretaria informou também que as obras de expansão da rede de metrô de Fortaleza, igualmente inseridas no projeto da Copa do Mundo, devem resultar em mais contratações.
"Graças ao acordo firmado com o CNJ para as obras da Copa, em 2010, foi possível vislumbrar novas áreas de atuação para a inclusão social do egresso. Hoje temos o programa 'Mãos que Constroem' que dá oportunidade de capacitação profissional, emprego e renda aos apenados cearenses", destacou a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, ao ressaltar que, no momento, mais de 100 detentos estão empregados em obras públicas no estado, incluindo as da Copa do Mundo.
O Termo de Acordo de Cooperação Técnica proposto pelo CNJ resultou, até o momento, em mais de 600 contratações. Além de Fortaleza, elas ocorreram em Belo Horizonte/MG, Natal/RN, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Manaus/AM, Salvador/BA e Curitiba/PR.