As ações de desocupação e demolição das casas correm na Justiça Federal. Segundo o CDDH, são 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinada a demolição das moradias. Dessas, apenas uma efetivamente foi cumprida, no Fazenda Inglesa, em 2016. O restante aguarda decisão judicial.
O entendimento desses órgãos é de que não existe qualquer projeto de obra na rodovia que justifique manter o espaço maior e que a redução do afastamento da pista não causaria nenhum risco à segurança de moradores e de motoristas.
O objetivo é viabilizar o processo de regularização de moradias situadas ao longo da rodovia há mais de 30 anos. Para isso, serão levantadas eventuais intervenções necessárias para que o direito dessas famílias possa ser reconhecido. A intenção é que esse grupo de trabalho tenha resultado em 90 dias.
A proposta é de que ele seja composto por representantes da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários (SNTTA); Secretaria de Fomento e Parcerias (SFP); Secretaria de Políticas e Integração (SPI); Consultoria Jurídica (Conjur); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); prefeitura; e Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).