ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA : COMENTÁRIOS À LEI 13.146/2015 - 1ª EDIÇÃO - 2019 - Editora Foco - Livros Jurídicos, Concursos, OAB e muito mais.
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA : COMENTÁRIOS À LEI 13.146/2015 - 1ª EDIÇÃO - 2019
A CDPD e o EPD adotaram o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção e efetivação de seus direitos fundamentais, para que se processe sua plena inclusão social. Indispensável, portanto, interpretar o EPD à luz desse novo modelo, visando, sobretudo, a conquista da autonomia pela pessoa com deficiência, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade. " .
Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor – Rio de Janeiro.
Líder adjunta do grupo de pesquisa DIALOGOS (UFRRJ/CNPq) na linha "Direito Civil Além do Judiciário
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