Saiba o que é mito e verdade sobre a carteira de habilitação | Blog das Locadoras de Veículos
4 de julho de 2016 Leandro 21 Views
O documento permite conduzir veículo em todo o território nacional e em alguns países que mantêm acordo com o Brasil. Só no Estado de São Paulo, existem quase 22,6 milhões de CNHs registradas, sendo que 6,3 milhões (27,8%) são da capital.
Mito. Só quem usa a habilitação para conduzir veículo precisa renová-la.
Se a habilitação não for renovada logo após o vencimento, o documento será cancelado e o motorista terá de refazer o processo do zero, como aulas e provas, além de receber multa.
Mito. Não existe prazo limite para renovar a habilitação. Depois de vencida, a carteira de motorista pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos sem renová-la, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesse caso, a multa é de R$ 191,54, pois é infração gravíssima.
Mito. Não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija. O médico especialista em trânsito credenciado ao Detran.SP é quem avalia se o condutor ainda tem condições de continuar dirigindo e por qual período. A diferença é que, a partir dos 65 anos, a validade da CNH passa a ser de três anos e não mais de cinco anos.
Verdade. Não precisa esperar vencer para regularizar a situação. É possível antecipar a renovação em até 30 dias. Caso o condutor vá viajar, por exemplo, pode solicitar a antecipação da renovação em mais de um mês, bastando, para isso, apresentar documentação, como passagem, contrato de curso, reserva de hotel, entre outros, comprovando que estará ausente.
Se o motorista for parado em blitz da lei seca e se recusar a fazer o teste do bafômetro será liberado sem receber nenhuma penalidade.
Mito. Quem se recusa a fazer o teste é penalizado com multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Se forem constatados sinais de embriaguez ou alteração da capacidade psicomotora, o condutor também poderá responder criminalmente. O argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si não se aplica nessa situação porque o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), lei federal 9.503/97, no artigo 277, prevê essas penalidades pela simples recusa.
Verdade. Nenhum documento substitui a habilitação, nem mesmo o protocolo do pedido de segunda via emitido pelo Detran.SP ou o boletim de ocorrência emitido pela Polícia Civil. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 53,20 e três pontos no prontuário.
É permitido dirigir com cópia autenticada da habilitação.
Mito. A CNH é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo.
Mito. O código de trânsito exige que a pessoa seja penalmente imputável. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.
Condutores recém-habilitados, durante o primeiro ano do porte da Permissão para Dirigir, não podem dirigir em rodovias.
Mito. Não existe nenhuma restrição para condutores com carteira provisória. Os permissionários podem dirigir em qualquer tipo de via pública aberta à circulação, incluindo as rodovias e vias de trânsito rápido, por exemplo.