Jornal Panfletu´s - Jornalismo Verdade :: ZEMA DIZ: 'DAQUI PRA FRENTE, ALGUNS DIREITOS DO FUNCIONALISMO SERÃO EXTINTOS'
ZEMA DIZ: 'DAQUI PRA FRENTE, ALGUNS DIREITOS DO FUNCIONALISMO SERÃO EXTINTOS'
Privatizações e mudanças na Previdência do estado são ações que também estão sendo planejadas pelo governador de Minas Gerais.
De acordo com Romeu Zema, governador de Minas Gerais, muito da reforma vai depender de mudanças na legislação, como em tempo de aposentadoria e de contribuição. Ele planeja extinguir direitos do funcionalismo para novos entrantes na carreira pública. Busca ainda o aval para o estado ingressar no regime de recuperação fiscal do Tesouro, para depois realizar privatizações e mudanças na Previdência.
Por que fazer a reforma agora?
O que depende só do Executivo estamos fazendo. Com a redução de secretarias, economizamos R$ 1 bilhão em quatro anos. Já reduzimos 35 mil cargos no Executivo, mas muito da reforma depende de mudança na legislação, como tempo de aposentadoria, contribuição, promoções automáticas. Mesmo a estabilidade, que questiono. Ter estabilidade para motorista, faxineiro, não acho que faz sentido.
Enviamos projeto para a Assembleia autorizar adesão ao regime de recuperação fiscal do Tesouro. Depois virão privatizações, mudanças na Previdência, com alterações de alíquotas, aumento de tempo de contribuição e nos benefícios. Estamos aguardando definição sobre a PEC paralela (que inclui estados e municípios na reforma da Previdência). Se prosperar, e continuo otimista, vai poupar a Assembleia de tema controverso.
Quando mandará os projetos?
O ideal seria que a assembleia analisasse os projetos no primeiro trimestre (de 2020), mas não posso ditar prazo de algo imprevisível e incontrolável. Estamos dialogando com as lideranças na Assembleia Legislativa. Não queremos impor uma coisa a um Legislativo que é soberano.
Haverá um projeto só para mudar benefícios dos servidores públicos?
O plano de recuperação fiscal do Tesouro exige modificações sobre triênios, quinquênios, promoções automáticas, férias-prêmio. Isso tem de deixar de existir. São tantos penduricalhos que não dá para lembrar de todos. Cada categoria foi criando o seu. Ninguém vai perder direitos, que chamo de privilégios, mas, daqui para frente, alguns direitos serão extintos. Ninguém passará a ganhar menos, mas quem esperava dobrar de salário em dez anos não vai mais ter isso.