Estatuto Social do Circolo Trentino Di Vitória : Circolo Trentino Di Vitória
Estatuto Social do Circolo Trentino Di Vitória
Art. 1º. O Circolo Trentino di Vitoria também designado pela sigla CTV, constituído em 14 de dezembro de 2001 sob a forma de associação, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração indeterminada, com sede na Rua Zacarias Fernandes Moça, 83 Morada de Camburi, Vitoria – Espírito Santo – CEP: 29075-180, inscrito no CNPJ sob o numero 04.856.344/0001-58 e inscrição municipal 076583-7, com foro na cidade de Vitoria, Estado do Espírito Santo e reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.
Art. 2º. O Circolo Trentino di Vitoria tem por finalidades:
I. – preservar a cultura, a tradição histórica e os costumes da região do Trentino Alto adige;
II. – promover atividades de intercambio cultural, cursos de língua e cultura italiana, grupos de canto ou dança, eventos e excursões culturais por conta própria ou em parceria com outras entidades similares, que sejam de interesse dos associados.
III. – promover reuniões sociais, encontros de confraternização e atividades recreativas, esportivas ou artísticas, por conta própria ou em parceria com outras entidades similares, que sejam de interesse dos associados.
IV. – divulgar os programas oferecidos aos descendentes trentinos, pela Província Autônoma de Trento, ajudando na medida do possível os seus associados inscritos nos referidos programas.
V. – prestar apoio moral ou financeiro e auxiliar na medida do possível e a critério do Conselho de Administração, as instituições de caridade existentes nos município da região metropolitana de Vitoria.
VI. – promover ou participar de campanhas de solidariedade social ou de orientação sócio educativa, em cooperação aos poderes públicos e entidades congêneres na solução de problemas de interesse geral.
VII. – reivindicar dos poderes públicos brasileiros ou italianos, os benefícios a que tem direito os associados, realizando estudos e indicando soluções para problemas, visando à defesa dos interesses e direitos da comunidade italiana e ítalo-brasileira.
VIII. – representar os associados, através de instrumentos particulares de procuração, de forma individual ou coletiva, nos assuntos ou questões que a critério do Conselho de Administração seja importante sua participação, na solução de problemas de interesse dos associados.
IX. – cooperar com o Consulado Geral da Itália da jurisdição do Estado do Espírito Santo, prestando apoio quando solicitado, com a divulgação e orientação de procedimentos consulares e com a prestação de serviços gratuitos que possa ajudar os associados, no exercício do direito ao reconhecimento da cidadania italiana e de outros benefícios concedidos pelo Governo italiano.
Parágrafo primeiro – O Circolo Trentino di Vitoria não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução de seu objetivo social.
Parágrafo segundo – No desenvolvimento de suas atividades, o Circolo Trentino di Vitoria não se envolverá com objetivos políticos partidários, doutrinários ou religiosos e observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e não fará qualquer distinção de classe social, raça, cor, crença religiosa e doutrina política na adesão de seus associados.
Art. 3º. O Circolo Trentino di Vitoria associar-se-á a uma associação civil sem fins lucrativo, com sede na Itália, preferencialmente na cidade de Trento, da qual receberá o apoio definido em seus estatutos, bem como materiais informativos e culturais que possam promover o estreitamento do sentimento de fraternidade e solidariedade social dos associados com a comunidade trentina do Espírito Santo e com o escritório de emigração da Província Autônoma di Trento.
Art. 4º. O Circolo Trentino di Vitoria, terá um Regimento Interno que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º. O Circolo Trentino di Vitoria é constituído por um numero ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:
I. – Fundadores: os associados que assinaram a ata de fundação do Circolo Trentino di Vitoria e que estejam contribuindo para a consecução de seus objetivos.
II. – Contribuintes: os associados que solicitarem e obtiverem sua admissão ao Circolo Trentino di Vitoria independente de ter origem trentina e pagarem as anuidades fixadas anualmente pelo Conselho de Administração.
III. – Beneméritos: os associados que, pertencendo ao quadro de associados, tenham prestado relevantes serviços ou que, por outras razões, a critério do Conselho de Administração, sejam agraciados com esta distinção e isentos do pagamento das anuidades.
IV. – Honorários: aqueles que mesmo não pertencendo ao quadro de associados, tenham prestado relevantes serviços ou que, por outras razões, a critério do Conselho de Administração, sejam agraciados com esta distinção e isentos do pagamento das anuidades.
Art. 6º. A admissão de associados dar-se-á mediante assinatura da ficha de adesão, onde constará a concordância do pretendente com as condições estabelecidas no presente estatuto.
Parágrafo primeiro – As categorias de Fundadores e Contribuintes serão classificadas como associados Titulares e associados Dependentes.
Parágrafo segundo – O associado Titular com seu pedido de adesão ao Circolo Trentino di Vitoria assume para os seus dependentes as responsabilidades e deveres perante o Circolo Trentino di Vitoria.
Parágrafo terceiro – São considerados dependentes do associado Titular:
O Cônjuge ou Companheiro (a) na formação da relação estável de família, independente do estado civil; Os filhos, netos e enteados com idade até 24 anos, comprovadamente estudante e que não exerça nenhuma atividade profissional remunerativa.
Parágrafo quarto – Os filhos, netos ou enteados incluídos na condição de associado dependente que completarem 24 anos até o mês de dezembro, passarão automaticamente para a classe de associado Titular, a partir de 01 de janeiro do ano subseqüente.
Parágrafo quinto – É permitido o ingresso de menor de 18 (dezoito) anos como associado Titular, inscrito na categoria Contribuintes, desde que em sua ficha de adesão conste a autorização do pai ou responsável legal.
Art. 7º. A exclusão de associados dar-se-á por iniciativa do próprio associado ou por iniciativa do Circolo Trentino di Vitoria.
Parágrafo primeiro – Será aceita a exclusão do associado que manifestar formalmente o pedido de desligamento, desde que esteja em dia com suas obrigações estatutárias até a data da efetivação de sua solicitação.
Parágrafo segundo – O associado que deixar de contribuir com o pagamento da anuidade até o dia 31 de dezembro do ano em curso, será incluído na situação de inatividade, perdendo temporariamente para si e seus dependentes, todos os direitos estatutários e benefícios proporcionado pelo Circolo Trentino di Vitoria aos seus associados.
Parágrafo terceiro – O associado incluído na condição de inatividade que deixar de pagar a anuidade em atraso até o dia 30 de Junho do ano subseqüente, será excluído do Circolo Trentino di Vitoria.
Parágrafo quarto – O associado que incorrer em situações que traga algum dano ao Circolo Trentino di Vitoria, poderá sofrer sansões de advertência, suspensão e exclusão do quadro de associados.
Parágrafo quinto – Da decisão prevista no parágrafo anterior, o associado poderá recorrer ao Conselho de Administração, sem efeito suspensivo. O recurso deverá ser examinado e solucionado no prazo de 30 (trinta) dias, em reunião convocada para tratar do assunto.
Art. 8º. São direitos dos associados fundadores, contribuintes e beneméritos, quites com suas obrigações sociais:
I. – participar das Assembléias Gerais, observados o Estatuto e o Regimento Interno,
II. – votar e ser votado para os cargos eletivos, na forma do disposto neste Estatuto.
III. – comparecer às reuniões sociais, participarem das discussões e apresentar propostas.
IV. – freqüentar as dependências da sede do Circolo Trentino di Vitoria; participar das atividades em grupos e fazer sugestões de atividades que possam melhor integrar os associados.
V. – O dependente do associado titular poderá substituí-lo nos seus direitos de votar mediante apresentação de instrumento particular de procuração.
I. – cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, o Regimento Interno e as deliberações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração.
II. – pagar pontualmente suas contribuições, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.
III. – auxiliar o Circolo Trentino di Vitoria a realizar suas finalidades e sempre que possível comparecer a eventos realizados, prestigiando seus empreendimentos sociais e culturais.
IV. – não utilizar o nome do Circolo Trentino di Vitoria para fins estranhos às suas finalidades.
V. – manter atualizado o seu cadastro, informando sempre qualquer mudança de endereço residencial ou respondendo às solicitações da secretaria quanto à confirmação e atualização de dados cadastrais.
VI. – informar e manter atualizado o endereço eletrônico (e-mail) para receber em tempo real, informações gerais, newsletter e comunicados de reuniões sociais, eventos culturais ou assembléias gerais ordinárias e extraordinárias convocadas para discussão e aprovação de assuntos de interesse geral.
VII. – comparecer às assembléias gerais convocadas para aprovação de assuntos ou propostas de interesse geral.
Art. 10º. Os associados não respondem, nem solidariamente, nem subsidiariamente pelos encargos do Circolo Trentino di Vitoria.
Art. 11º. O Circolo Trentino di Vitoria será administrado por:
I. – Assembléia Geral
II. – Conselho de Administração
IV. – Comissão Permanente
Parágrafo primeiro – O Conselho de Administração e o Conselho Fiscal terão um mandato de 02 (dois) anos, eleitos por escrutínio secreto, podendo ser reeleitos.
Parágrafo segundo – As chapas completas de candidatos aos cargos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal a serem eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, deverão ser apresentadas por escrito na Secretaria do Circolo Trentino di Vitoria, com até 30 (trinta) dias de antecedência à data prevista para eleição em Assembléia Geral Ordinária, conforme definido no Art. 13, parágrafo segundo.
Parágrafo terceiro – Havendo apresentação de Chapa única, a mesma será eleita por aclamação, dispensando-se o processo de votação por escrutino secreto.
Parágrafo quarto – O Circolo Trentino di Vitoria terá uma Comissão Permanente composta de 10 (dez) membros inscritos como associados Titulares ou Dependentes, constituída para dar apoio e assistência aos cargos do Conselho de Administração de nomeação livre pelo Presidente conforme o Art. 17º parágrafo primeiro.
Parágrafo quinto – O Circolo Trentino di Vitoria não remunera, sob qualquer forma, os cargos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como as atividades de seus associados, cujas atuações são voluntarias e inteiramente gratuitas.
Art. 12º. A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutários.
Art. 13º. A Assembléia Geral Ordinária devidamente convocada e instalada pelo Presidente do Conselho de Administração reunir-se-á:
Parágrafo primeiro: uma vez por ano, no mês de abril para:
I. – deliberar sobre a dotação orçamentária da instituição
II. – definir a política e estratégia a serem adotadas a partir do segundo semestre do ano em curso
III. – aprovar as contas do ano encerrado em 31 de dezembro.
IV. – fixar o valor de contribuição anual dos associados Titulares e seus dependentes
V. – deliberar sobre outras questões comuns e de rotina não especificadas neste Estatuto.
Parágrafo segundo: a cada dois anos, no mês de abril para:
I. – Eleger os cargos de:
II. – Eleger os membros do Conselho Fiscal.
Art. 14º. A Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por seu substituto legal; Pela totalidade do Conselho Fiscal; Por solicitação escrita de no mínimo 10% (dez por cento) dos associados, reunir-se-á, quando necessário e em face de motivo relevante para:
I. – aquisição, constituição de ônus e alienação de bens imóveis
II. – reforma do Estatuto, em conformidade com o artigo 38º (trigésimo oitavo)
III. – extinção da sociedade, nos termos do artigo 37º (trigésimo sete)
IV. – aprovação do regimento interno.
V. – tratar de questões especiais, incomuns, não especificadas no artigo anterior.
Art. 15º. A convocação para a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de edital afixado na sede do Circolo Trentino di Vitoria e publicação na imprensa local.
Parágrafo único: Qualquer Assembléia se instalara, em primeira convocação com a maioria dos associados quites com suas obrigações sociais e, em segunda convocação, com qualquer numero de associados presentes.
Art. 16º. As Atas das Assembléias serão assinadas pelo Presidente e pelo Secretario e as decisões de uma Assembléia Geral só poderão ser modificadas ou anuladas, com a convocação de outra Assembléia, para uma nova decisão.
Parágrafo único: As decisões registradas em ata ficarão a disposição de todos os associados e assuntos de interesse geral e de real relevância poderão ser comunicados individualmente aos associados por correspondência eletrônica (e-mail).
Art. 17º. O Conselho de Administração será constituído de:
IV. Diretor Financeiro
VI. Diretor Cultural
VII. Diretor de Esportes
VIII. Diretor de Comunicações
IX. Diretor de Logística
Parágrafo primeiro: O Presidente, o Vice Presidente, o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária e os demais cargos citados no caput deste artigo, serão de livre nomeação do Presidente.
Parágrafo segundo: Para os cargos eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, será observada a obrigatoriedade de renovação de um dos Diretores citados nos incisos III e IV.
Art. 18º. O Conselho de Administração se reunirá uma vez por mês e as deliberações tomadas serão registradas em livros próprios.
Parágrafo primeiro: O Conselho de Administração somente poderá deliberar com a presença de no mínimo 3 (três) de seus integrantes.
Parágrafo segundo: O integrante do Conselho de Administração que faltar a (3) reuniões consecutivas ou 6 (seis) alternadas, sem motivo justificado, perderá automaticamente o mandato.
I. Representar o Circolo Trentino di Vitoria ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, podendo delegar poderes
II. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento interno
III. Convocar e presidir as Assembléias Gerais.
IV. Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração
V. Autorizar pagamentos e assinar juntamente com o Diretor Financeiro, cheques ou qualquer outro levantamento de valores do Circolo Trentino di Vitoria.
VI. Assinar convênios e contratos.
VII. Contratar e demitir empregados
VIII. Decidir sobre questões de gestão ordinárias
Art. 20º. Compete ao Vice Presidente:
I. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.
II. Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término.
III. Prestar de um modo geral sua colaboração ao Presidente.
Art. 21º. Compete ao Diretor Administrativo:
I. Secretariar as reuniões do Conselho de Administração e das Assembléias Gerais, redigindo as Atas em livro próprio.
II. Colaborar com o Presidente na administração das atividades organizacional do Circolo Trentino di Vitoria.
III. Controlar e manter sob sua supervisão os livros, registros, arquivos e outros documentos do Circolo Trentino di Vitoria
IV. Tomar todas as medidas preparatórias para as reuniões do Conselho de Administração e das Assembléias Gerais.
V. Coordenar e supervisionar os serviços e funções do quadro de empregados do Circolo Trentino di Vitoria.
VI. Fazer previsões devidas, juntamente com o Diretor Financeiro, para prover em tempo hábil e de forma adequada as necessidades do Circolo Trentino di Vitoria.
VII. Organizar e controlar os serviços de secretaria.
VIII. Zelar pela integridade física dos arquivos e mantê-los em ordem e atualizados.
IX. Planejar, organizar, coordenar e programar os serviços gerais de manutenção de maquinas de escritório e equipamentos de informática.
X. Planejar, organizar e coordenar a administração geral do patrimônio do Circolo Trentino di Vitoria.
XI. Desempenhar outras tarefas, compatíveis com o seu cargo, que lhe forem designadas pelo Presidente.
XII. Substituir o Diretor Financeiro em suas faltas ou impedimentos.
Art. 22º. Compete ao Diretor Financeiro:
I. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendar, auxílios e doações, mantendo em dia e em ordem a escrituração do Circolo Trentino di Vitoria
II. Depositar os valores recebidos em estabelecimentos bancários designados pelo Conselho de Administração.
III. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente
IV. Apresentar relatórios de despesas e receitas, sempre que solicitados.
V. Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração do Circolo Trentino di Vitoria, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil, sobre as operações patrimoniais realizadas.
VI. Conservar sob sua guarda e responsabilidade, os documentos e livros contábeis e fiscais.
VII. Manter todo o numerário em estabelecimento de credito, exceto os valores suficientes para pequenas despesas.
VIII. Assinar, juntamente com o Presidente, todos os documentos que envolvam responsabilidade financeira do Circolo Trentino di Vitoria, tais como cheques, movimentações de valores financeiros, inversões patrimoniais, balanços, balancetes, inventários e relatórios.
IX. Zelar pelo patrimônio financeiro e econômico do Circolo Trentino di Vitoria.
X. Diligenciar no sentido de que todas as obrigações contratuais e legais (fiscais, trabalhistas e previdenciárias) sejam cumpridas adequadamente e em tempo hábil.
XII. Substituir o Diretor Administrativo em suas faltas ou impedimentos.
Art. 23º. Compete ao Diretor Social:
I. Dirigir as atividades de assistência social do Circolo Trentino di Vitoria
II. Programar, organizar e coordenar grupos de trabalho e apoio no desenvolvimento de eventos sociais ou projetos de assistência social do Circolo Trentino di Vitoria
III. Elaborar o programa anual de atividades sociais, propondo campanhas assistenciais ou educativas para apreciação do Conselho de administração.
IV. Indicar 02 (dois) membros da Comissão Permanente, para apoio e assistência no desenvolvimento das atividades do Diretor Social.
Art. 24º. Compete ao Diretor Cultural:
I. Dirigir as atividades culturais do Circolo Trentino di Vitoria
II. Programar, organizar e coordenar grupos de estudo e apoio no desenvolvimento de eventos culturais ou projetos de educação e cultura em atividades artísticas
III. Elaborar o programa anual de atividades culturais, propondo projetos para apreciação do Conselho de Administração
IV. Indicar 02 (dois) membros da Comissão Permanente, para apoio e assistência no desenvolvimento das atividades do Diretor Cultural.
Art. 25º. Compete ao Diretor de Esportes:
I. Dirigir as atividades esportivas e recreativas do Circolo Trentino di Vitoria
II. Programar, organizar e coordenar equipes esportivas e apoio no desenvolvimento de eventos esportivos ou projetos de educação e cultura em atividades esportivas
III. Elaborar o programa anual de atividades esportivas, propondo projetos para apreciação do Conselho de Administração.
IV. Indicar 02 (dois) membros da Comissão Permanente, para apoio e assistência no desenvolvimento das atividades do Diretor de Esportes.
Art. 26º. Compete ao Diretor de Comunicações:
I. Dirigir as atividades de divulgação do Circolo Trentino di Vitoria
II. Programar, organizar e coordenar projetos de comunicação visual e auditiva da imagem do Circolo Trentino di Vitoria em revistas, jornais, radio e televisão.
III. Programar, organizar e coordenar a elaboração de informativos impressos ou postados na internet como newsletter.
IV. Administrar a pagina do Circolo Trentino di Vitoria na internet, mantendo-a em constante evolução e atualizada em seu conteúdo.
V. Manter contato com entidades publica ou privadas, prospectando apoio financeiro para a realização de eventos sociais, culturais, recreativos e esportivos.
VI. Elaborar o programa anual de atividades na área de comunicações, propondo projetos para apreciação do Conselho de Administração.
VII. Indicar 02 (dois) membros da Comissão Permanente, para apoio e assistência no desenvolvimento das atividades do Diretor de Comunicações.
Art. 27º. Compete ao Diretor de Logística:
I. Apoiar os demais Diretores na organização e coordenação da logística necessária a realização de projetos aprovados pelo Conselho de Administração e realizados por qualquer das Diretorias do Circolo Trentino di Vitoria.
II. Cooperar e participar das atividades operacionais e logísticas de eventos externos realizados por iniciativa ou apoio do Circolo Trentino di Vitoria.
III. Planejar, organizar, coordenar e programar os serviços gerais de manutenção predial, zelando pela conservação dos bens imóveis próprios ou de terceiros, de uso do Circolo Trentino di Vitoria.
IV. Planejar, organizar, coordenar e programar os serviços gerais de manutenção de veículos próprios ou de terceiros de uso do Circolo Trentino di Vitoria, zelando pela conservação e segurança dos mesmos.
V. Planejar, organizar, coordenar e programar os serviços gerais de manutenção de equipamentos de sonorização e audiovisual de uso do Circolo Trentino di Vitoria, zelando pela conservação e eficiência dos mesmos.
VI. Supervisionar o uso de veículos e de equipamentos de sonorização e audiovisual próprios ou em regime de comodato, locação e empréstimo ao Circolo Trentino di Vitoria.
VII. Indicar 02 (dois) membros da Comissão Permanente, para apoio e assistência no desenvolvimento das atividades do Diretor de Operações e Logística.
Art. 28º. O Conselho Fiscal será constituído de por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reconduzidos.
Parágrafo primeiro: O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato do Conselho de Administração.
Parágrafo segundo: Em caso de vacância, o mandato do Conselheiro efetivo será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.
Parágrafo Terceiro: Os Conselheiros efetivos escolherão entre si, o Presidente do Conselho Fiscal.
Art. 29º. Compete ao Conselho Fiscal:
I. Examinar os livros contábeis, relatórios de escrituração, documentação da receita e despesas, o movimento e saldo do caixa e os valores em depósitos bancários ou aplicações financeiras, bem como o patrimônio em geral.
II. opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para o Presidente do Circolo Trentino di Vitoria.
III. requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pelo Circolo Trentino di Vitoria.
IV. lavrar, em livro próprio, atos e pareceres emitidos.
V. denunciar a existência de irregularidades
VI. propor a Assembléia Geral a contratação de auditoria independente, quando necessário.
VII. Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.
Art. 30º. A Comissão Permanente será constituído de por 10 (dez) associados Titulares ou Dependentes, a serem indicados pelos Diretores não eleitos pela Assembléia Geral Ordinária e aprovados pelo Conselho de Administração.
Parágrafo primeiro: Os membros da Comissão Permanente, terão cargos de Assistentes de Diretoria, e terão o mandado coincidente com o mandato do Diretor que os nomeou.
Parágrafo segundo: Os membros da Comissão Permanente, poderão ser substituídos durante a vigência do mandato, por iniciativa do Presidente ou do Diretor que os nomeou.
Parágrafo terceiro: A Comissão Permanente é de sindicância, visitas e trabalho de apoio, assistindo os Diretores, podendo por solicitação do Presidente e para fins específicos, serem formadas subcomissões composta de no mínimo 02 (dois) membros, vinculados a diferentes Diretorias.
DO PATRIMONIO E DAS FONTES DE RECURSOS
Art. 31º. O patrimonio do Circolo Trentino di Vitoria será constituído de bens moveis e imóveis, títulos e valores de sua propriedade e por todos aqueles que vier adquirir, assim como por todos os legítimos direitos que possua ou venha possuir.
Art. 32º. Constituem fontes de recursos do Circolo Trentino di Vitoria:
I. Valores recebidos de associados, provenientes das anuidades estabelecidas como contribuição anual e de taxas que venham ser criadas pela Assembléia Geral.
II. Valores recebidos de associado, referente ao reembolso de custos administrativos ou operacionais relativo a ações individuais solicitadas e executadas em favor do associado.
III. Doações, legados, auxílios e subvenções concedidas em dinheiro ou bens materiais, por pessoas físicas, jurídicas públicas ou privadas, organizações governamentais e não governamentais estabelecidas no território nacional ou no exterior.
IV. Aplicações financeiras das reservas e disponibilidades.
V. Receitas de eventos festivos, desportivos ou beneficentes organizados visando a angariar recursos para atender seus objetivos.
VI. Receitas eventuais de sorteio de bens recebidos em doação, ou adquiridos para este fim, respeitada a lei peculiar.
Art. 33º. No caso de dissolução do Circolo Trentino di Vitoria, o respectivo patrimônio liquido depois de quitados todos os débitos, será transferido à outra pessoa jurídica que tenha o mesmo objetivo social, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 34º. Na hipótese do Circolo Trentino di Vitoria obter e, posteriormente perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Art. 35º. A prestação de contas do Circolo Trentino di Vitoria, observará as seguintes normas:
II. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras do Circolo Trentino di Vitoria, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-as à disposição para exame de qualquer cidadão.
III. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem publica recebidos, será feita conforme determina o parágrafo único do Artigo 70 da Constituição Federal.
Art. 36. Nenhuma contribuição poderá ser imposta aos associados, alem das determinadas neste Estatuto.
Art. 37º. O Circolo Trentino di Vitoria será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Art. 38º. O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art. 39º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração e referendados pela Assembléia Geral.
DAS DISPOSIÇÔES FINAIS E TRANSITORIAS
Art. 40º. O exercício financeiro do Circolo Trentino di Vitoria, coincidirá com o ano civil.
Art. 41º. Os integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, não respondem solidariamente, e nem subsidiariamente pelos atos praticados em nome do Circolo Trentino di Vitoria, respondendo, porém civilmente, pelos prejuízos que causarem com culpa e dolo ou com violação deste Estatuto.
Art. 42º. É vetado o uso do nome do Circolo Trentino di Vitoria em negócios estranhos às atividades do mesmo.
Art. 43º. Fica o mandato da atual Diretoria e do Conselho Fiscal, eleita em conformidade com o Estatuto vigente, prorrogado até 30 de abril de 2010, quando será realizada a Assembléia Geral Ordinária para eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, para um mandato de (02) anos a iniciar-se em 01 de maio de 2010 e o termino em 30 de abril de 2012.
Art. 44º. Fica eleito o foro da Comarca de Vitoria (ES) para dirimir qualquer duvida proveniente da interpretação deste Estatuto.