Na região, quase 92 mil veículos ainda devem o IPVA; Receita reforçará fiscalização - Região - NH
Na região, quase 92 mil veículos ainda devem o IPVA; Receita reforçará fiscalização
Litoral norte lidera a inadimplência com quase um terço dos veículos circulando de forma irregular
Última atualização: 21.05.2019 às 08:33
Foto por: Juarez Machado/GES-ARQUIVO
Descrição da foto: ÍNDICE: de uma frota de 520,7 mil veículos, 91,9 mil estão com imposto deste ano em atraso
Proprietários de veículos da região ainda estão na fila para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Embora tenha reduzido a cada semana, o índice de inadimplentes está na casa dos 13,3%. Os dados foram obtidos pela reportagem junto à Receita Estadual, órgão de fiscalização do governo do Estado, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no dia 20 de maio. O índice representa, em números absolutos, que da frota total de veículos tributados nas cidades que integram os Vales do Sinos, Caí, Paranhana, parte da Serra e litoral norte, de 520,7 mil veículos, mais de 91 mil precisam regularizar sua situação.
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Apesar disso, quando o prazo para quitar o tributo se encerrou, em 30 de abril, mais de 31,3 mil condutores efetuaram o pagamento de seus débitos. Na oportunidade, o montante percentual de devedores era de 24,6% na região. Levando em consideração apenas a área de cobertura do Jornal NH, que engloba 42 municípios, os proprietários de veículos injetaram mais de R$ 330,7 milhões nos cofres do Estado e prefeituras em 2019, por meio do tributo. Mesmo assim, o saldo devedor soma cerca de R$ 55 milhões.
MÉDIA ESTADUAL
Mais de 689 mil veículos emplacados no Rio Grande do Sul ainda estão com o pagamento do imposto atrasado. Por conta disso, o fisco estima um rombo de R$ 421 milhões. "É um valor ainda bastante representativo", diz o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.
Desde o término do prazo de pagamento, o montante de proprietários inadimplentes no Estado recuou 5%. Sendo assim, o quantitativo caiu de 25,6% para a casa dos 20,2%, de acordo com dados da Receita Estadual. "A tendência é este número seguir caindo", complementou Franchi.
Litoral norte lidera o ranking
Os recordistas nos débitos estão concentrados, pontualmente, em três cidades da região. Tramandaí foi o que obteve o maior volume percentual, pois lá os devedores alcançaram a marca de 29,58%. Logo atrás, mais uma localidade do litoral norte: Imbé, 28,62%. Por fim, a lista é concluída com Sapucaia do Sul, onde 24,31% dos proprietários ainda não pagaram o imposto.
Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, os municípios do litoral costumam liderar as listas de inadimplência. "Além do litoral norte, as cidades da fronteira também são aquelas que, geralmente, apresentam índices mais altos de devedores", exemplificou. Segundo ele, não há uma explicação para o fenômeno.
Em contrapartida, o município de Alto Feliz é aquele em que há a menor concentração percentual de inadimplência. A cidade do Vale do Caí registrou no balanço desta semana somente 6,19% de atraso nos pagamentos. Além dela, não alcançam a casa dos dois dígitos de devedores Feliz, Harmonia, Linha Nova, Morro Reuter, Picada Café, Presidente Lucena, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, Tupandi e Vale Real.
Fiscalização será reforçada, diz Receita
Ao longo deste mês, blitze serão intensificadas no Estado. A tendência será de reforço no número de fiscalizações para buscar os valores devidos ao fisco gaúcho. "Nós estamos alertamos os condutores", ressaltou Franchi. Entre as implicações do atraso, o motorista sofrerá acréscimos em seus valores devidos. Quem pagar o IPVA agora terá multas, a primeira delas é diária, de 0,334% até um limite máximo de 20%. Após 60 dias, o valor é inscrito em dívida ativa e os proprietários de veículos sofrem com acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo.
Atenção para evitar multas
Ponto de dúvidas entre motoristas e proprietários de veículos, o pagamento do IPVA em dia não assegura a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que autoriza a circulação do veículo e possui porte obrigatório por parte dos condutores. "O licenciamento é formado por três partes: tributos (IPVA), encargos (taxas de expedição do documento e seguro DPVAT) e a quitação das multas. Para o veículo estar licenciado, precisam estar de acordo com essas três categorias", exemplifica o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Fábio Santos.
Segundo ele, as diferenciações costumam causar confusões. "Por vezes, os motoristas pagam apenas o IPVA e esquecem das demais ações e não recebem o CRLV", complementa. Conforme o Detran-RS, "circular em via pública com o licenciamento do veículo vencido é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), além de remoção do veículo a depósito até a regularização", esclarece o órgão.
Fôlego para Estado e prefeituras
O valor recolhido após o pagamento do IPVA é rateado entre o governo do Estado e as prefeituras gaúchas. Para cada veículo emplacado numa cidade, o montante é dividido em 50% para cada uma das esferas públicas. Sobre a utilização dos recursos financeiros, o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, ressalta que não existe vinculação para sua destinação. "Portanto, podem ser utilizados como os governos considerarem melhor. É uma escolha de governo", pontua. Isso vale tanto para o Piratini como para as gestões municipais. Para os executivos municipais, por exemplo, o aporte de recursos representa um fôlego extra no caixa das prefeituras. O dinheiro arrecadado com o IPVA tem um significativo impacto nas contas de muitos municípios da região.