Governo abre consulta pública para aprimorar Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Propostas poderão ser enviadas até 30 de junho
Brasília (7 de junho) - A Receita Federal do Brasil (RFB) submeteu à consulta pública, nesta quinta-feira, a versão (2.0) atualizada da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS).
Os documentos definem uma lista de códigos e respectivos serviços que compõem o classificador nacional de serviços.
A consulta faz parte de um esforço da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC e da Receita Federal do Ministério da Fazenda para aproximar a Nomenclatura Brasileira de padrões internacionais, como a Classificação Central de Produtos (Central Product Classification - CPC) das Nações Unidas, o que facilitará a exportação e importação de serviços entre o Brasil e outros países, assim como a elaboração de políticas públicas para setores específicos de serviços.