Novas regras para drones trazem riscos à privacidade de americanos
Josh Sorenson/Unsplash
Anunciadas pela Administração Federal de Aviação americana (FAA) na última semana de dezembro do ano passado, as novas regras adotadas para regulamentar os drones parecem causar divergências no setor. Embora permitam maior integração das aeronaves não tripuladas (UAs) no espaço aéreo, as leis trazem grandes riscos à privacidade dos cidadãos americanos.
Basicamente, os principais pontos das regras obrigam uma Identificação Remota (Remote ID) dos dispositivos e permitem que os pequenos operadores de drones voem sobre as pessoas e de noite — sob certas condições.
É certo que o "afrouxamento" da regulamentação permitindo os voos de pequenos operadores de drones pode ser importante para o setor. Isso porque há um grande esforço para que os UAs alcancem o mercado internacional e se consolidem em serviços como delivery.
Os números não mentem: atualmente existem cerca de 1,7 milhões de drones registrados na FAA, tornando-se o segmento de transporte com mais rápido crescimento.
Setor de entregas por drone tem crescido rapidamente nos Estados Unidos. Foto: baranozdemir/iStock
Em contrapartida, as novas regras anunciadas pela FAA demonstram uma grave falha na privacidade, segundo a equipe da Alphabet's Wing.
"Em um nível básico, a nova regra permitiria o rastreamento em tempo real das pessoas que utilizassem os serviços de delivery por drones pelo público em geral", afirmou um porta-voz de relações públicas da companhia.
Isso significa que informações sobre histórico de voo, plano de voo e outros dados confidenciais poderão ser observados por terceiros colocando em risco a privacidade e segurança dos usuários.
Apesar da identificação remota incorporada ter sido um desenvolvimento necessário para o setor, são questionadas como e para quem as informações de voo são transmitidas na estrutura atual.
Em seu blog, a Alphabet's Wing criticou a regulamentação adotada contrária aos padrões internacionais existentes alegando a ineficácia do uso de IDs remotos e alertando sobre os impactos negativos na privacidade dos consumidores e das próprias empresas.
"Enquanto um observador rastreando um avião não pode inferir muito sobre os indivíduos ou carga a bordo, um observador rastreando um drone pode inferir informações confidenciais sobre usuários específicos, incluindo onde eles visitam, passam tempo e moram e onde os clientes recebem os pacotes e quando", disse o post.
Exposição de dados como endereço, horário de entrega e conteúdo do pacote poderiam ser "prato cheio" para criminosos. Foto: Agence Olloweb/Unsplash
Além disso, a nova regulamentação dará flexibilidade à regra 107 das normas federais de aviação — que proíbe a circulações de drones sobre pessoas e na parte da noite, a menos que o operador tenha uma dispensa da FAA.
Ao que parece, a FAA está mais preocupada em promover o crescimento de serviços delivery por UAs do que prezar pela privacidade dos cidadãos americanos.
FAA se posiciona
Rebatendo as críticas das novas regras dos drones — que entram em vigor 60 dias após sua publicação —, a FAA afirma que foi dado um grande passo para a integração dos drones ao sistema de espaço aéreo americano.
A instituição afirma que o Remote ID permitirá a identificação de drones em voo, a localização de suas estações de controle e até mesmo a trajetória e histórico de voos, fornecendo todas essas informações para agências de segurança nacional e policiais.
"As novas regras abrem caminho para uma maior integração dos drones em nosso espaço aéreo, tratando de questões de segurança e proteção", disse Steve Dickson, administrador da FAA.
Uma das ideias da Alphabet's Wing para reforçar a privacidade seria criar um sistema de Remote ID para drones de entrega, disponibilizando na internet apenas as informações básicas. Dados privados como planos e históricos de voo seguiriam confidenciais, mas disponíveis em casos de aplicação da lei.
"Esperamos que a FAA e a administração mais ampla considerem as muitas maneiras como os drones serão usados ​​no futuro e que reconheçam e respeitem os direitos de privacidade dos americanos que dependem dessa tecnologia", finalizou o post da Wing.
É possível que a FAA reveja alguns pontos das regras até que elas entrem em vigor. De todo modo, os questionamentos sobre as questões de privacidade podem ser um grande alerta para identificar os perigos que a nova regulamentação pode trazer aos usuários americanos de drones.