TRE não reconhece domicílio eleitoral de Sérgio Moro em São Paulo - Congresso em Foco
07.06.2022 20:21 0
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O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro pode ficar impedido de disputar uma vaga ao Senado pelo estado de São Paulo nestas eleições. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado não reconheceu, em decisão nesta terça-feira (7), o domicílio eleitoral do filiado do União Brasil. O tribunal não reconheceu o vínculo de Moro com o estado. Foram quatro votos contra e dois a favor. Desse modo, Moro fica impedido de disputar qualquer cargo pelo estado nestas eleições. Ele ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
"Não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores", afirmou o juiz Maurício Florito, relator do caso, justificando que Moro não comprovou vínculo com São Paulo quando pediu a mudança de domicílio eleitoral. "Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral", completou.
Ex-ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro era pré-candidato à Presidência pelo Podemos. O ex-ministro desistiu do projeto político em março, anunciando, junto com sua filiação ao União Brasil, a mudança do domicílio eleitoral de Curitiba, no Paraná, para o estado de São Paulo. A decisão judicial coloca em risco o projeto político de Moro nestas eleições – além do Senado, que ele demonstrou ter vontade de se candidatar, o União Brasil também colocava como opção sua candidatura à Câmara por São Paulo.
A denúncia no TER-SP partiu a empresária Roberta Luchsinger, que comemorou a decisão da justiça: "Primeira vitória garantida e agora remanesce a questão criminal onde ele está sendo investigado pela fraude na transferência eleitoral".