Nova diretoria eleita toma posse e aponta medidas urgentes para o início de ano — OAB SP
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Marcos da Costa e nova diretoria da OAB SP são empossados em solenidade que ocorreu no auditório da sede
No final da tarde desta segunda-feira (11/01), as novas diretorias eleitas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP) e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) foram empossadas para o triênio 2016/2018. Os membros da diretoria da Ordem, assim como os conselheiros eleitos presentes, assinaram o termo de posse na presença de colegas representantes de outras entidades de classe, de Subseções e do Tribunal de Justiça de São Paulo. O impasse sobre o calote da Defensoria Pública, a defesa das prerrogativas e temas como as aguardadas sanções de leis - a que cria a sociedade individual do advogado, assim como a que altera o Estatuto do Advogado para assegurar a presença do advogado nas investigações - foram movimentos destacados pelo presidente reeleito Marcos da Costa durante a ocasião.
"Pediremos que o Tribunal de Contas faça auditoria para termos acesso às informações sobre gratificações feitas aos defensores públicos e aluguéis", acrescentou. "No portal não estão disponíveis e por isso solicitamos informações para entender gratificações, visto que alguns defensores ganharam mais de vinte delas, cada uma correspondente a 10% do salário base", disse. "Sendo comprovadas ilegalidades vamos pedir a devolução desses recursos". A OAB SP também vai se movimentar em prol da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as atividades do órgão público. "A sociedade também tem o direito de saber o que aconteceu com o dinheiro", disse. Ao finalizar o tema, o dirigente afirmou que a OAB SP desconhecia o fato de que haveria calote e que o episódio faz com que a Secional repense o modelo. "Não podemos ter parceria com quem não quer a advocacia como parceira", disse aos presentes. "Além disso, é preciso repensar o modelo da assistência judiciária", concluiu.
Além do presidente, compuseram a mesa integrantes da nova gestão
O que é "pessoa carente"?
Na sequência, Marcos da Costa disse que outro projeto recente da Secional propõe que se discuta no Congresso Nacional a definição do termo 'carente'. Para isso foi entregue ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá, na última sexta-feira (8/01), o texto de um projeto de lei que conceitua quem é carente na Lei Orgânica da Defensoria Pública. "Carente é aquele inscrito nos cadastros dos programas sociais do governo federal. Assim acabará a situação de subjetividade da Defensoria, de escolher quem ela atende, para que sirva aquele que de fato não tem recurso para pagar um advogado".
Outras importantes bandeiras citadas pelo advogado para este início de ano são a ação que está sendo estruturada pela Secional em prol da inclusão social de deficientes físicos, além das batalhas para impedir a alta de custas judiciais em São Paulo, ambas em pauta. "E assim vamos iniciar essa jornada, com o compromisso de honrar a defesa da advocacia e da cidadania", finalizou. Compuseram a mesa Fábio Canton (vice-presidente da OAB SP), Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos (secretária-geral adjunta) e diretores eleitos da Caasp, entre eles, Jorge Eluf Neto, Adib Sad, Maria Célia do Amaral Alves, Celio Bitencourt, Jairo Haber e Arnor Gomes da Silva Júnior. O desembargador Erickson Marques representou o presidente do TJ SP, Paulo Dimas.
- Marcos da Costa toma posse na segunda-feira
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