Otavio Auler » 2012 » dezembro » 03
Governo tem 10 dias para explicar bolsas
O governo federal terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento de bolsas a estudantes contemplados pelo programa federal Ciência sem Fronteiras. A decisão foi do juiz da 2ª Vara Federal, Ketler Gomes Ribeiro, e atende à ação do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará que quer alteração no edital do programa para incluir cursos excluídos.
O Ciência sem Fronteiras é um programa de bolsas de intercâmbio oferecidas para estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação com bom desempenho. O autor da ação, procurador da República Oscar Costa Filho, disse que os dez dias dados pelo juiz para que a União se pronuncie é "muito tempo". "Vou conversar com o juiz para que esse prazo seja abreviado e, assim, possa atender o mais rápido os estudantes prejudicados", destacou.
Aplicação integral dos royalties na educação
O governo federal anunciou na sexta-feira a decisão sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A presidenta da República, Dilma Rousseff, optou por vincular integralmente (municípios, estados e União) os recursos dos royalties à educação em concessões futuras, já a partir do ano que vem. Foi definido também que 50% da receita do Fundo Social do Pré-Sal irá para a educação.
A destinação de 100% dos royalties para educação foi uma das modificações que o governo federal promoveu no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. A presidenta editará medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os dispositivos modificados. A MP será publicada hoje no Diário Oficial da União.