Segundo o art. 120 da CF/88, haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no DF. São sete os integrantes desses tribunais: a) dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça (TJ); b) dois desembargadores do Tribunal de Justiça; c) um juiz da Justiça Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal (TRF); d) dois advogados escolhidos pelo Presidente da República dentre seis indicados pelo Tribunal de Justiça. Temos, então, quatro magistrados da justiça estadual, um da federal e dois advogados compondo o TRE. Os cinco primeiros são escolhidos pelos órgãos de origem. Os dois últimos, por decisão do presidente da República a partir de lista encaminhada pelo tribunal de justiça. Pergunta-se: há algum parâmetro objetivo na escolha de qualquer dos componentes? Não, e-eleitor, não há. Os desembargadores do TJ escolhem, por voto secreto, os quatro colegas que passarão a compor o TRE. O TRF decide livremente quem será o seu representante na justiça eleitoral. Quanto aos advogados, serão selecionados pelo Presidente da República a partir de lista com seis nomes que lhe é encaminhada pelo TJ.
Vc, e-leitor, deve estar se perguntando: haveria maior objetividade na seleção dos membros do Tribunal Superior Eleitoral, o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral? O Tribunal Superior Eleitoral é em tudo análogo aos TREs. Será formado de sete membros,(art. 119 da CF/88): três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados escolhidos pelo Presidente da República dentre seis indicados pelo Supremo. Os cinco primeiros são selecionados por seus pares por meio de eleição pelo voto secreto. Diversamente do que ocorre nos tribunais de justiça estaduais e nos tribunais regionais federais, não há vagas no TRE asseguradas aos membros do Ministério Público nem aos juízes mais antigos.
Os mecanismos de seleção que dão azo a escolhas absolutamente discricionárias não são privilégio da Justiça Eleitoral. O STF, que ocupa o ápice do sistema judiciário, é composto de 11 ministros apontados livremente pelo Presidente da República entre os cidadãos de 35 a 65 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. Evidentemente que conceitos abertos como "notável" e "ilibada" permitem que o chefe do executivo nacional escolha quem ele quiser.
Ao examinar os mecanismos de escolha dos membros dos tribunais, a pergunta que se põe é óbvia: é possível, no quadro atual, imaginar a Justiça Eleitoral – e as outras – livre do risco de ser controlada politicamente? Respondo com outra pergunta: é possível imaginar que escolhas sem critérios objetivos são adotadas a partir de parâmetros exclusivamente técnicos?
Em ano eleitoral, pipocam inúmeras lendas em e-mails e redes sociais sobre as eleições. Segundo uma delas, os eleitores poderiam, para protestar, anular seus votos, pois, caso mais da mestade dos votantes o fizessem, haveria novas eleições. Você acredita no saci pererê? E no curupira? E na mula sem cabeça? Bem, se sim, pare de ler esse post agora, você vai ficar muito decepcionado com o que vou te dizer. Se não, leia atentamente: assim como o saci, o curupira e a mula sem cabeça, a nova eleição por conta de anulação de mais de 50% dos votos "NON EXISTE", como diria o filósofo Padre Quevedo. Ao exorcismo.
Os arts. 2º e 3º da Lei 9504/97 determinam que será considerado eleito o candidato a Presidente, Governador ou prefeito que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Importam, para o resultado, apenas os votos válidos. Em outros termos: seu voto, caso seja anulado, não tem influência absolutamente nenhuma no resultado nas eleições. Ou quase nenhuma. A única coisa que você vai conseguir é que o candidato precise de uma menor quantidade, em números absolutos, de votos para se eleger. Vamos a um exemplo prático.
Imagine um município que tenha 10000 eleitores. Se todos votarem validamente, o eleito precisará ter alcançado metade mais um do total, ou 5001 votos, certo? Mas se 25% dos eleitores resolverem votar nulo, a quantidade de votos válidos cai para 7500. Para que um candidato se sagre vencedor precisará de 50%+1 desse montante. Assim, bastará que consiga 3750(metade de 7500) + 1 votos, ou 3751, em vez dos 5001.
Quer acreditar em lendas, caro e-leitor? Escolha uma menos nociva a seu voto e mais verossímil. Que tal a do papai noel?