Comissão de deputados é impedida de entrar na PF de Curitiba - Vai Passar
Comissão de deputados é impedida de entrar na PF de Curitiba
Comissão de deputados é impedida pela Juíza Carolina Lebbos de entrar na PF de Curitiba.
Segundo Paulo Pimenta, o poder legislativo tem autonomia e prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal para inspecionar prisões federais e jamais uma juíza de primeira instância poderia determinar ao superintendente da polícia federal que não cumprisse seu papel, desrespeitando a constituição e as prerrogativas do poder legislativo.
Paulo disse ainda que não foi lá para fazer uma visita ao presidente Lula e sim uma inspeção em nome do poder legislativo para olhar as instalações e ver as condições em que o ex-presidente se encontra, Pimenta disse que, "jamais essa decisão da juíza poderia ter sido tomada, assim como aconteceu com Leonardo Boff, Adolfo Pérez Esquivel, da ex-presidenta Dilma, isso revela uma postura política, isso é um desrespeito não só ao poder legislativo, mas também ao direito do próprio ex-presidente Lula".
Segundo o parlamentar, todas as medidas legais serão aplicadas nesse caso, sendo que inicialmente quem deverá defender as prerrogativas do poder legislativo será o próprio presidente da casa, Deputado Rodrigo Maia.
Com relação a juíza, Paulo disse que irá adotar medidas que envolvem tanto o Conselho Nacional de Justiça, por ela ter usurpado de sua competência, como também medidas do ponto de vista do abuso de autoridade e espera que esse fato seja tratado com toda a gravidade e seriedade que merece.
Com certeza esse será um episódio que terá repercussão internacional, na medida em que o Brasil demonstra para o mundo um estado de exceção onde um direito liquido e certo de um cidadão é violado diariamente, culminando agora onde as prerrogativas de um poder são rasgadas, onde a constituição é rasgada, agravando em muito esse estado de exceção que o Brasil está mergulhando.