João Célio devolve R$ 350 mil do orçamento legislativo para prefeitura
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28 dez, 2017 Carlos Carmello
Presidente da Câmara fez avaliação positiva da atuação dos vereadores no primeiro ano da gestão do Legislativo
O presidente da Câmara de Monte Aprazível, João Célio Ferreira (PSDB), fez a entrega ao prefeito Nelson Montoro (PSD) de um cheque de R$ 353.110,00 referente à sobra de caixa do orçamento do exercício de 2017. O valor representa 13,5% dos repasses de R$ 2.676.000,00 recebidos pelo Legislativo.
O dinheiro recebido da Câmara, segundo o prefeito Nelson Montoro será utilizado no acerto das rescisões trabalhistas dos professores temporários e de outras despesas extraordinárias. "Eu tenho a obrigação constitucional da devolução da sobra de caixa, não me cabe indicar ou fazer sugestão para que dinheiro seja investido em um setor específico. O prefeito saberá melhor do que qualquer o melhor destino para o dinheiro. "Instado a fazer uma sugestão como cidadão, João Célio apontou o recapeamento de ruas. "Como cidadão, vejo muito problemas na cidade, e eu como os colegas da Câmara apontamos esses problemas, principalmente na área de infraestrutura urbana como recapeamento de ruas. Então, como cidadão eu sugeriria o recapeamento de algumas ruas, que é um problema que aflige os moradores dessas ruas. Mas, o prefeito me relatou que aguarda emendas já para o início do ano para esse fim."
A sobra de caixa poderia ter sido maior, segundo a assessoria administrativa da Casa, não fossem os recolhimentos federais equivocados praticados em gestões passadas, que obrigaram a tesouraria a quitar R$ 80 mil com a Receita Federal. João Célio lembra que foram feitos investimentos significativos na manutenção de equipamentos e aquisições de mobiliários.
Com a Câmara em recesso de fim de ano, o presidente fez uma avaliação positiva da atuação parlamentar em 2017. "A Câmara discutiu e voto cerca de setecentas proposituras. Foram 342 indicações, que são sugestões ao Executivo para que melhore a infraestrutura urbana e rural, a prestação de serviço, a burocracia municipal e os gastos e investimentos públicos que refletem de forma positiva no dia-a-dia do cidadão. Foram apresentados 161 requerimentos, dispositivos que dão sentido a atuação parlamentar por propiciar condições de investigar os atos da administração. Foram votados ainda 65 projetos de lei de autoria do Executivo de legislativo. Não temos estatísticas, mas 2017 deve ter sido o ano mais produtivo da história da Câmara."
João Célio lamentou, porém, que um número muito baixo de indicações tenha sido aproveitado pelo Executivo. "A grande maioria das sugestões não tinha custo, outras eram de custo muito baixo, mas todas de muita utilidade para a cidade e para a população."
João Célio destacou ainda a atuação política dos vereadores. "A Câmara não fez oposição radical, pelo contrário, procurou sempre colaborar com a administração. Praticamente tudo que o Executivo argumentou como importante para a administração, a Câmara apoiou. A Câmara rejeitou o aumento do IPTU porque considerou o aumento abusivo e percebeu que faltou critério e ampla discussão na elaboração do projeto."
João Célio disse ainda que ambiente político entre os vereadores é muito cordial. "Os vereadores tiveram a sabedoria de descer do palanque eleitoral. As divergências políticas e partidárias e as questões pessoais ficam de fora do plenário. Nas sessões, os vereadores estão concentrados naquilo que é melhor para Monte Aprazível e para sua população."
A mesma postura deverá ser mantida em 2018, mas João Célio adianta que a Câmara deverá ser mais incisiva na cobrança ao Executivo e discutir mais os projetos enviados por ele. "Vamos discutir mais, debater entre nós e ir para as votações com as dúvidas esclarecidas. O vereador tem de ter plena consciência daquilo que vai votar, ele precisa estar muito seguro. Vamos propor debates com a sociedade e o Executivo sobre questões fundamentais que se colocam hoje como a eficiência do setor de fiscalização, as questões da mobilidade urbana, o plano diretor. São iniciativas do Executivo, mas a Câmara pretende forçar essa discussão, esclarecer sobre a importância de tudo aquilo que melhores nossa qualidade de vida e a infraestrutura urbana da cidade", concluiu João Célio.