Prefeita abre mão de 20 pontos para livre remanejamento e Câmara aprova Orçamento 2012
Publicado em: 01/01/2012 00:00
Em sessão extraordinária no último dia útil do ano, 30/12, a Câmara de Vereadores aprovou a lei orçamentária do Município de Itapagipe para o exercício de 2012. O impasse sobre o limite para livre remanejamento da prefeita foi resolvido em uma audiência de conciliação mediada pelo Ministério Público.
Aprovado no primeiro semestre de 2011, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) previa até 30% para abertura de créditos suplementares sem necessidade de prévia autorização da Câmara. Diante dos indícios de desvios de verbas e "obras fantasmas" que surgiram depois, cinco vereadores - Teotonio, Adriano, Orides, César e Nágila - atentaram a esse ponto e quiseram reduzir a margem de livre remanejamento, dos 30% para 5%.
O problema é que a LDO já estava aprovada e, pela norma, o orçamento precisa ser elaborado nos mesmos termos, ou seja, manter os 30%. Assim, para reduzir o limite de livre remanejamento, era necessário alterar a LDO e isso só seria possível se a prefeita tivesse a iniciativa de reencaminhá-la à Câmara. Sem chance!
Sem alternativa, os cinco vereadores, numa atitude radical, acabaram reprovando o orçamento na última sessão ordinária do ano. A reação do Executivo foi robusta. Sabendo que teria enormes dificuldades para administrar as finanças e governar o Município sem um orçamento aprovado, lançou uma série de boatos ameaçando penalizar a população, suspendendo alguns serviços essenciais, inclusive na área de Saúde.
A boataria não surtiu o efeito esperado, que era o de jogar toda a população contra os cinco vereadores que votaram contra o orçamento, mas gerou grande desconforto na cidade.
A última jogada da administração foi entrar com um Mandado de Segurança, esperando conseguir na Justiça o direito de executar o orçamento que fora rejeitado pela Câmara.
De posse do processo para dar parecer, o promotor Estevan Sartoratto optou por convocar as partes – prefeita e vereadores - para uma tentativa de conciliação. Atenderam a convocação o presidente César Castro e os vereadores Teotonio Sabino e Nágila Maluf. Adriano Morais não compareceu e Orides Barbosa não foi localizado a tempo.
Também estiveram na reunião a prefeita Benice e o deputado Zé Maia, acompanhados de um advogado, da contadora da Prefeitura e do vereador-líder-da-prefeita Alcindo Garcia.
Durante a discussão, a prefeita aceitou abrir mão de 20 dos 30 pontos que desejava e os vereadores concordaram em ceder 5 pontos. Fechado o acordo em 10%, uma sessão extraordinária foi marcada para o mesmo dia, às 18 horas.
No plenário, o orçamento com 10% de livre remanejamento foi aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário do vereador Adriano Morais. Orides Barbosa, que também defendia os 5%, mas que não foi localizado a tempo de participar do debate travado junto ao Ministério Público, acompanhou o voto dos colegas. "Pelo bem de todos, eu voto favorável aos 10%", disse Orides.
Para o presidente César, o acordo foi a melhor saída para a crise política e administrativa gerada pela reprovação do orçamento. "Era uma briga sem vencedores onde todos sairiam perdendo, principalmente a população, que poderia ser penalizado injustamente", explicou. "Nós sempre defendemos o diálogo franco com a Administração, que sempre se negou. Isso agora foi possível, graças à iniciativa do promotor, e o problema foi resolvido. E esse é o objetivo dos cinco vereadores do grupo, resolver os problemas. Não criar mais", ressaltou César.