Retenção ISS, Guia ISS fora do município
Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 15:49:03
Preciso da ajuda de vocês para tirar uma dúvida.
Uma empresa cliente do escritório onde trabalho emitiu notas de serviços realizados em outro município, mas o ISS não foi retido e está devido ao outro município. Ao me informar na prefeitura de como emitir a guia para pagamento deste ISS no município deles, me informaram que a nota deveria ser alterada e o ISS retido. Mas a empresa tomadora de serviço é um comércio e disse que não deve ser retido o ISS nas notas emitidas contra o CNPJ deles.
Outra dúvida em relação a esta situação.
Como as prefeituras podem saber que existem empresas de outro município devendo ISS a elas?
Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 20:54:21
Qual o código de serviço prestado?
*código da lei 116.
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Postada:Quinta-Feira, 14 de setembro de 2017 às 08:14:25
Jonatan, bom dia
Primeiramente, a Lei 116/03 regulamenta o ISS, o fato de a empresa ser comércio não impacta na retenção de ISS quando a mesma estiver tomando um serviço. Empresas do comércio tem que manter escrituração fiscal no município.
Caso sua atividade não esteja sujeita a retenção, pode ser que o valor seja referente ao CPOM (cadastro de prestadores de outros municípios), alguns municípios cobram esse valor caso a empresa prestadora não esteja cadastrada no mesmo.
Conforme orientado pelo nosso colega Diogo, nos passe o código do serviço de acordo com a Lei 116/03 e poderemos orientá-lo melhor.
Postada:Quinta-Feira, 14 de setembro de 2017 às 09:10:32
O código do serviço é 14.13 – Carpintaria e serralheria.
Foi realizado nos municípios de Canos e Santa Maria, Rio Grande do Sul.
Postada:Quinta-Feira, 14 de setembro de 2017 às 14:36:58
De acordo com a Lei 16/03, o código 14.13 não é passível de retenção de ISS.
Verifique se os municípios destino exigem cadastro no CPOM conforme citei na outra resposta.
Postada:Sexta-Feira, 15 de setembro de 2017 às 23:59:34
"Outra dúvida em relação a esta situação.
Como as prefeituras podem saber que existem empresas de outro município devendo ISS a elas?"
Bem, para saber se o municipio esta ganhando arrecadação no ISS Retido os municipios utilizam livros registros de serviços tomados e prestados.
Empresas que prestam serviços e que tomam serviços são obrigados a declarar mensalmente até o dia 10 (geralmente) o que foi prestado e o que foi tomado.
Com as notas eletronicas de serviços muitas operações de serviços tomados e prestados ficam mais faceis auditar e fiscalizar as empresas.
Mas eu entendo que as Prefeituras existem muito o que avançar nessa questão. O Brasil possui mais de 5500 municipios e poucos deles possuem auditoria e fiscalização 100% eficiente para cobrar de forma integra o imposto que lhe devem.