Criação de Zona Franca no Espírito Santo será analisada na CDR — Senado Notícias
Da Redação | 18/09/2017, 09h10
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar, na quarta-feira (20), a partir das 9h, projeto que cria uma zona franca — área de livre comércio de importação e exportação e com incentivos fiscais especiais — no estado do Espírito Santo.
Após exame na CDR, a matéria segue para a a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também consta da pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que concede incentivo do governo federal às indústrias instaladas na Zona Franca Verde para produção industrial nas áreas de livre comércio, com preponderância de matéria-prima de origem regional. Máquinas e equipamentos poderão ficar isentos do Imposto de Importação.
Atualmente, as indústrias da área, que abrange municípios dos estados do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia, já se beneficiam da isenção do IPI nas mercadorias em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais de origem animal, vegetal, mineral ou agrosilvopastoril.
Na justificação do projeto, o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que a medida é necessária para tornar "viável e efetiva" a Zona Franca Verde que, seis anos após sua criação, foi regulamentada por decreto presidencial no final de 2015. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é favorável à proposta.
A matéria seguirá depois para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
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