Feirante de Ceilândia comemora solução de um problema que se arrasta há mais de cinco anos | | Diário de Ceilândia - O Jornal Comunitário de Ceilândia
O que não falta no dia de hoje (22), aniversário de 42 anos da Ceilândia, cidade com o maior número de feiras do DF, é motivos de comemoração para os feirantes. Em reunião realizada com o deputado Chico Vigilante, secretário de Fazenda, Adonias Barbosa, representantes de associações dos feirantes, e do presidente do Sindicato da categoria (Sindfeira), Francisco Valdenir, na manhã de hoje, na sede da Secretária, decidiu-se pela prorrogação do prazo de vigência do Simples Candango para os feirantes até o dia 31 de dezembro deste ano.
"Neste período, com tranquilidade, construiremos uma lei definitiva para resolver esta situação e dar segurança e garantias jurídicas aos feirantes do DF", explicou o secretário de Fazenda.
Por sugestão do deputado Chico Vigilante, tão logo seja aprovado o projeto de lei de autoria do Executivo, pela Câmara Legislativa, onde será acrescentado um artigo com a prorrogação do prazo, uma nova reunião será marcada na Federação do Comércio (Fecomércio/DF), com a presença do GDF (Secretaria de Fazenda e de Governo), do deputado Chico Vigilante, representando a CLDF, membros das associações da categoria no DF e pelo presidente do Sindicato. A ideia é formar um Grupo de Trabalho para discutir e criar conjuntamente uma lei para resolver de forma definitiva o problema que vem tirando o sossego dos feirantes.
O GT então se debruçará sobre o tema de modo que a minuta do projeto de lei seja construída sem vícios de iniciativa e possíveis questionamentos jurídicos por parte do Ministério Público (MPDFT).
De acordo com o presidente do Sindifeira Francisco Valdenir, nunca em toda a história do DF um governo se preocupou tanto com o feirante. "O único governo que nos olhou, de fato, foi o governo de Agnelo Queiroz, o governo do PT. Eu nunca fui eleitor do PT, embora também não tenha tirado nenhum voto, e é exatamente o governo do PT que cuida do feirante do DF, que espera por esta solução há mais ou menos cinco anos", disse Valdenir.
A decisão de hoje, com o envolvimento e apoio total do deputado Chico Vigilante e do secretário Adonias Barbosa, segundo o presidente do Sinfifeira, representa sem dúvida nenhuma "um presente antecipado de Páscoa para nós", afirmou. Valdenir disse ainda que esta é a melhor notícia dos últimos anos e traz tranquilidade e sossego ao coração dos feirantes, temerosos pela severidade da fiscalização.
O deputado juntamente com os representantes dos feirantes e o secretário de Fazenda havia se reunido na última segunda-feira (18), quando foram buscar soluções. Eles receberam de Adonias Barbosa a garantia de uma resposta na data de hoje. E ele veio. E pela reação dos feirantes, com a notícia da construção de um projeto de lei com a participação deles, melhor solução não poderia ter sido encontrada.
Os feirantes havia sugerido a criação de um projeto de lei criando o Simples Candango Diferencial para a categoria. Chegaram a entregar uma minuta de texto de antiprojeto para análise do governo. Mas, de acordo com o secretário, após minuciosa análise técnica pelo departamento jurídico, do jeito que está o projeto não passaria, e mesmo que fosse aprovado, certamente seria questionado na Justiça.
"A nossa visão da lei é que mudanças significativas precisariam ser feitas, por isso o meu entendimento é que a prorrogação do prazo nos dará tempo suficiente para construir de maneira conjunta um mecanismo efetivo e definitivo", explicou Adonias Barbosa.
O prazo de vigência do Simples Candango expira no próximo dia 30 de abril. O Executivo encaminhou projeto de lei à CLDF, no ano passado, a pedido do deputado Chico Vigilante, prorrogando o prazo. "Esta não é um problema apenas de vocês, mas do Governo do Distrito Federal que com a sensibilidade que tem resolveu no ano passado, a meu pedido, e agora com o apoio da Câmara Legislativa, dará uma solução definitiva", garantiu Chico Vigilante.
Um artigo com a determinação de prorrogar o prazo de vigência do Simples Candango para os feirantes até o dia 31 de dezembro de 2013 será acrescentado a um projeto de lei de autoria do Executivo que trata de um conjunto de medidas benéficas para o DF. "Enquanto isso, construímos a lei, pensando diretamente na necessidade do feirante, de forma legal, sem referência ao Simples Candango e sem chance de haver questionamentos", reafirmou Chico Vigilante.