Timóteo propõe Ação Pública contra aumento abusivo promovido pela Copasa - Diário Popular MG
Cidades Posted on 14/01/2020 14/01/2020
Procuradoria vai solicitar à Justiça a realização de uma perícia independente para avaliar o sistema de coleta e tratamento do esgoto na cidade
TIMÓTEO – Com o encerramento do recesso forense no próximo dia 20 de janeiro, o Município de Timóteo irá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a cobrança abusiva da taxa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Essa é a segunda ação movida pela atual gestão da Prefeitura de Timóteo contra a concessionária do serviço de saneamento. A anterior foi protocolada pela ineficiência no abastecimento de água e obteve despacho favorável da Justiça.
Segundo explicou o procurador-geral do Município, Humberto Abreu, a ação se deve aos prejuízos causados à população e a uma série de divergências constatadas nas contas de água, bem como em relação à coleta e tratamento do esgoto no município.
Na Ação Civil Pública, baseada no direito do consumidor, será solicitado à Justiça o pedido de uma liminar para a suspensão da taxa e a realização de uma perícia para apurar se de fato está sendo feita a coleta de esgoto e em quais locais, haja vista que em alguns pontos da cidade o esgoto está sendo lançado in natura nos cursos d´água.
Outra questão é o aumento abusivo nas contas. "Constatamos aumentos consideráveis nas contas de água que, em alguns casos, estão muito acima em relação ao percentual reajustado pela empresa", citou Humberto Abreu.
Ele aproveitou para orientar os consumidores que se sintam lesados a acionar o PROCON para analisar o consumo e os valores praticados nas contas para, a partir daí, estudar medidas a serem adotadas contra a concessionária do serviço público.
O prefeito Douglas Willkys, por sua vez, lembra que desde o fim do ano passado, quando a Copasa anunciou o início da operação da ETE, o Município vem recebendo uma série de reclamações sobre o aumento da taxa de esgoto, além da ineficiência na prestação de serviço pela empresa.
Durante o período de recesso da Justiça, o Município aprofundou a análise do contrato de prestação de serviço com a Copasa e, a partir de algumas incongruências nas contas, definiu pela Ação Civil contra o aumento abusivo praticado pela companhia.
"O Município não vai ficar omisso nessa questão, mas também não queremos fazer politicagem em cima de um assunto tão delicado como o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto. Temos que ter responsabilidade enquanto gestores do Município. O saneamento é uma necessidade e está amparado por legislação federal. O que não podemos concordar é com a cobrança exorbitante e arbitrária por parte da Copasa", pontuou o prefeito Douglas Willkys.
Desde 2014, os moradores de Timóteo já arcavam com uma conta de água mais cara referente à taxa de esgoto, na proporção de 50% do valor do consumo relativo à coleta, transporte, manutenção das redes e destinação final dos resíduos. Com a inauguração da ETE do bairro Limoeiro em novembro de 2019, a Copasa acrescentou mais 47% referente ao tratamento do esgoto, serviço que não era feito anteriormente.
A recomendação é comparar as contas de dezembro de 2019 com janeiro de 2020 e analisar se o valor da água teve acréscimo. Ao mesmo tempo é preciso verificar se o consumo de água entre os dois meses foi mantido para não ter gerado discrepâncias entre as duas contas.