Justiça multa lojas abertas na Sexta-feira Santa – Sindicato dos Comerciários de Salvador
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Justiça multa lojas abertas na Sexta-feira Santa
Devido a ausência de acordo entre entidades patronais e sindicais para abrir no feriado, uma determinação da Justiça do Trabalho foi emitida através de Liminar (29/3/2013) pela Juíza Manuela Hermes de Lima e prevê multa no valor de R$ 10mil (em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT) para o Sindlojas por cada loja aberta na data. Na decisão, a Juíza se baseou na Lei Federal, que regulamenta a profissão, e na Municipal nº 6.940/06, que diz: "É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral desde que autorizada em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do inciso I do Caput do art. 30 da Constituição Federal".
Nos anos anteriores nenhum shopping da cidade funcionou na data e a última Convenção Coletiva que previa a abertura nos domingos e feriados venceu em 28/2/2013, e até o momento não houve assinatura de novo acordo. Durante toda a semana que antecedeu o feriado o Sindicato dos Comerciários tentou negociar com a administração dos shoppings e Associação dos Lojistas mas não houve consenso, e as pequenas lojas saíram prejudicadas porque foram obrigadas a brir. Além disso, o Sindicato realizou diversas manifestações para impedir a abertura e os trabalhadores prepararam um abaixo assinado com cerca de 3mil assinaturas, onde declaravam ser contrários ao trabalho naquele dia.
Chegou a hora de ficar atento! Dia 21 de abril é feriado nacional e a data cai em um domingo. Para os shoppings e lojas funcionarem um acordo deverá estar assinado contendo todas as regras. Caso contrário, nenhum trabalhador poderá laborar na data.