Informe Nº 642 • 17 de janeiro de 2018
Mais de 223 mil novas famílias ingressaram no Bolsa família em dezembro de 2018
O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família referente à folha do mês de janeiro de 2019 começa nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro. O Ministério da Cidadania vai repassar R$ 2,5 bilhões para 13,7 milhões de famílias. Neste mês, o valor do benefício médio é de R$ 187,91.
13.760.886 R$ 2.585.866.335,00 R$ 187,91
Neste mês, 223 mil novas famílias passarão a receber o benefício, e a fila de habilitados ao programa encontra-se zerada desde o mês de agosto de 2017.
Desta forma, as famílias inscritas no Cadastro Único com perfil para o PBF ingressam, no máximo, em 45 dias no programa.
O cartão - principal meio de saque do benefício - é gerado automaticamente para todas as novas famílias beneficiárias e nele consta o nome do responsável familiar. Com o Cartão Bolsa Família, o beneficiário saca o valor integral do benefício, sendo que cada parcela tem validade de 90 dias. Caso a família não o receba, o beneficiário deverá ligar na central de atendimento ao cidadão da Caixa (telefone 0800 726 0207) e verificar a localização do cartão ou, ainda, solicitar uma segunda via, se for o caso.
Para a folha de pagamento de janeiro de 2019, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) realizou ações de cancelamento para 423 mil famílias - entre cancelamentos relacionados ao processo de averiguação cadastral 2019, fim do prazo da regra de permanência, além de re-cancelamentos e monitoramentos feitos pela Senarc.
Além disso, outras 81.296 famílias estão com os benefícios bloqueados. Cabe ressaltar que, neste mês, as ações de bloqueio estão relacionadas aos diversos processos ordinários executados mensalmente pelas gestões municipais e pela Senarc, entre eles as convocações das famílias em decorrência de não-localização da família no endereço informado no Cadastro Único, processos de averiguação de renda, falecimento de pessoa na família, entre outros.
As suspensões, por sua vez, referem-se a repercussões em decorrência do recebimento de Seguro Defeso e totalizam 12.378 famílias.
Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro Único, a Senarc mobiliza estados, municípios e famílias para realizarem a atualização dos cadastros, sempre que identificadas inconsistências ou quando os dados não forem atualizados no prazo de 24 meses. As ações de atualização cadastral envolvem a averiguação e a revisão cadastral.
A averiguação cadastral é constituída por verificações das informações registradas no Cadastro Único - por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos - a fim de identificar possíveis inconsistências. Já a revisão cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias cujos cadastros não foram atualizados há mais de dois anos.
Assim, tanto na averiguação quanto na revisão cadastral, as famílias são convocadas a atualizarem seus dados no Cadastro Único. As famílias beneficiárias do Bolsa Família incluídas nos processos de averiguação ou revisão cadastral são convocadas por mensagem de extrato. Caso não cumpram os prazos, terão seus benefícios bloqueados e, posteriormente, cancelados. Alguns grupos podem ter seus benefícios cancelados ou bloqueados de forma imediata. Leia a Instrução Operacional nº 96, de 19 de dezembro de 2018 para mais detalhes sobre os prazos e procedimentos desses processos.
Municípios em situação de emergência ou calamidade pública que tenham feito, ao longo da ação de atualização cadastral 2019, a solicitação de ações especiais de pagamento, terão os prazos de atualização cadastral prorrogados.
Durante o mês de janeiro, 11 milhões de famílias receberão mensagens nos extratos de pagamento referentes ao:
• Acompanhamento de condicionalidades (estimulando a matrícula na rede de ensino das crianças que completam seis anos até 31 de março e solicitando a informação da escola das crianças e adolescentes da família no Cadastro Único);
• Calendário de pagamentos do PBF (informando que o calendário de pagamentos do PBF de 2019 já está disponível na rede de pagamentos da Caixa e no aplicativo Bolsa Família);
• Plano Progredir (divulgando o Portal Progredir e informando a oferta de qualificação profissional e oportunidades de trabalho),
• Averiguação Cadastral 2019, entre outros
Todos os meses a Senarc disponibiliza no SigPBF as orientações das mensagens de extrato enviadas às famílias beneficiárias. Para acessar o documento, basta clicar no menu "Administrativo > Transmissão de arquivos > Upload/Download de arquivos" e abrir a pasta "Mensagens de pagamento", localizada no menu à esquerda.
Acesse o documento e conheça as orientações. Elas são úteis e podem ajudar no atendimento às famílias.
Já está disponível para download, no Módulo Infraestrutura do Sibec, o Calendário Operacional completo do Programa Bolsa Família - ferramenta essencial para a correta gestão do programa. Ele apresenta as datas-limite para que as alterações cadastrais e as atividades de administração de benefícios repercutam na folha de pagamento de um determinado mês, orientando a ação dos gestores municipais.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) informa que, nos próximos sábado e domingo, dias 19 e 20 de janeiro de 2019, o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível para extração mensal da base do Cadastro Único a ser realizada pela Caixa Econômica Federal. A partir de segunda-feira, dia 21 de janeiro, o sistema estará funcionando normalmente.
Calendários de acompanhamento das condicionalidades estão disponíveis
A Senarc publicou a Instrução Operacional nº 97/2019, que apresenta os calendários de acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde do PBF para este ano. O IO nº 97 traz, ainda, os meses de aplicação dos efeitos por descumprimento de condicionalidades e os prazos para recurso. A IO está disponível no site do Ministério da Cidadania, no link: http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/instrucoes_operacionais/2019/IO_Calend%C3%A1rio_Operacional.pdf
Lista de beneficiários com concessão indevida do Bolsa Família está disponível para municípioss
Nos dias 24 e 25 de dezembro, benefícios do Bolsa Família foram cancelados para corrigir um erro operacional que gerou concessões indevidas.
Os cancelamentos foram registrados no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), tendo como motivo "Geração Indevida", acompanhado da justificativa "Família impedida de participar do PBF".
No dia 2 de janeiro, o Ministério da Cidadania disponibilizou listagem no SIGPBF das famílias nesta situação e publicou um comunicado contendo os detalhes da listagem e as orientações aos gestores sobre como proceder nestes casos.
Informe Gestores 641
Prazo final para registro das informações de acompanhamento das condicionalidades de saúde no Sistema de Gestão do PBF na Saúde pelas equipes municipais de saúde.
Data-limite para realização das solicitações no módulo administração offline para que tenham a repercussão na folha de pagamento de fevereiro/2019.
Prazo final para registro e avaliação de recurso no Sicon relativo à repercussão por descumprimento de condicionalidades de novembro/2018.