Câmara aprova acordo de 'céus abertos' com EUA | Valor Econômico
19/12/2017 às 20h08
Câmara aprova acordo de 'céus abertos' com EUA
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o acordo de céus abertos com os Estados Unidos, assinado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Barack Obama. O texto, que aguardava análise do plenário desde julho de 2016, seguirá agora para votação no Senado Federal.
O acordo prevê que a abertura ou encerramento de novas rotas entre Brasil e Estados Unidos passam a ser livres, sem os limites de 301 voos semanais como existe atualmente. As companhias aéreas americanas continuam proibidas de fazer voos domésticos entre aeroportos brasileiros e vice-versa. O Brasil já esse tipo de acerto com 15 países europeus.
O texto não altera o limite de 20% de capital externo nas empresas nacionais. Mas abre espaço para, no futuro, poder ampliar a participação de aéreas norte-americanas no Brasil porque o órgão antitruste dos EUA só autoriza fusões e aquisições se houver o acordo de céus abertos com o país da companhia envolvida. A ampliação do teto de capital estrangeiro, contudo, depende da votação de um projeto do Executivo que está parado na Câmara.
O acordo divide as companhias aéreas brasileiras: Latam e Gol são a favor, dizendo que isso aumentará a competição, e a Azul é contra, com o argumento de que as regras trabalhistas e tributárias dos Estados Unidos são mais favoráveis, o que colocará as empresas nacionais em posição de desvantagem.
Apesar de a assinatura do acordo ter ocorrido no governo Dilma, o PT fez obstrução para tentar impedir a aprovação do texto, que estava na pauta há mais de um ano. Após inúmeros adiamentos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), favorável à proposta, resolveu pauta-la para votação. Também foram contra PCdoB e PDT.
Vice-líder do PT, o deputado Leo de Brito (AC) afirmou que o discurso de que haverá redução no preço das passagens é falacioso. "Disseram isso quando a Anac autorizou a cobrança pelas bagagens, e aumentou o valor, segundo a FGV. Não vamos cair no conto do vigário de novo", disse o petista.
Líder do PR, o deputado José Rocha (BA) defendeu a iniciativa. "É um acordo que aumenta o número de voos, e como consequência diminui os preços. Aumento o número de empresas, e assim diminui os preços. Aumenta o número de Estados que podem receber voos diretos para os Estados Unidos e fomenta o desenvolvimento regional", disse.
A sessão quase chegou a cair por falta de quórum, mas o PT, após seguidos requerimentos para tirar o projeto de decreto legislativo de pauta, fechou um acordo para tentar votar ainda nesta terça-feira, última sessão legislativa do ano, a urgência de dois projetos, para regulamentar o lobby e para permitir a securitização da dívida dos Estados.
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