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Extradição de Assange para os EUA está agora nas mãos do governo britânico
Publicado no portal Media Talks.
Londres – Julian Assange perdeu mais uma batalha na guerra judicial para evitar a extradição do Reino Unido para os Estados Unidos: a Suprema Corte britânica negou nesta segunda-feira (14) à defesa permissão para apelar da sentença de dezembro que autorizou a transferência.
A justificativa para a recusa foi de "o pedido não levantou um ponto legal a ser discutido". O caso passa agora para as mãos do governo do Reino Unido, cabendo à Priti Patel, Secretária Nacional do Home Office (pasta responsável por Justiça e Segurança Pública) aprovar a extradição.
Mas o jogo ainda não acabou para o fundador do Wikileaks, site que vazou informações confidenciais dos Estados Unidos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. A defesa promete brigar até o fim dentro do Reino Unido e até levar o caso para uma corte europeia de direitos humanos.
Se extradição acontecer, Assange pode pegar 175 de cadeia
A decisão da Suprema Corte de não considerar um novo recurso veio um dia depois da confirmação de que Julian Assange e sua companheira Stella Moris finalmente receberam autorização para se casar na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, onde ele está há quase três anos depois que deixou o asilo na embaixada do Equador.
O casal se conheceu na embaixada (Moris faz parte da equipe de defesa do fundador do Wikileaks) e tem dois filhos.
Assange é processado pelos EUA e pode pegar até 175 anos de cadeia caso seja condenado em solo americano, como quer o governo do país.
Em janeiro do ano passado ele havia conseguido uma sentença favorável no Reino Unido. A juíza Vanessa Baraister negou o pedido de extradição com base nos argumentos da defesa de que ele estava emocionalmente abalado e corria risco de suicídio caso fosse levado para os EUA.
Os advogados do Departamento de Estado americano passaram o ano tentando convencer a corte britânica de que os riscos não existiam e ofereceu diversas garantias, até que em dezembro conseguiram reverter o veredito inicial.
A decisão de janeiro foi anulada por dois juízes sêniores.
Um deles, Lord Burnett de Maldon, escreveu que o risco de Assange ser mantido em condições prisionais altamente restritivas dos EUA foi "excluído pelas garantias oferecidas.
"Estamos convencidos de que, se as garantias estivessem diante da juíza [que deu a sentença de janeiro] ela teria respondido à pergunta relevante de maneira diferente."
Caso Assange cai no colo do governo britânico
Os advogados de Julian Assange têm agora quatro semanas para apresentar argumentos ao governo britânico para impedir a extradição. O caso promete virar uma batata-quente para a administração do primeiro-ministro Boris Johnson, que ficará com o ônus da decisão final.
Em artigo na plataforma Substack publicado logo após a notícia da recusa, a companheira do fundador do Wikileaks disse:
Agora, a extradição passará formalmente para um estágio político. O destino de Julian agora está nas mãos da secretária do Interior Priti Patel. Este é um caso político e ela pode acabar com isso.
Está nas mãos dela provar que o Reino Unido é melhor do que tudo isso.
Patel pode acabar com a exposição da Grã-Bretanha ao ridículo internacional por causa da prisão de Julian.
É preciso coragem política, mas isso é o que precisava para preservar uma sociedade aberta que protege os editores da perseguição estrangeira.
Entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão também se manifestaram, como a Repórteres Sem Fronteiras, que acompanha o caso de perto desde o início e tem liderado várias manifestações pela libertação do fundador do Wikileaks.
Pelo Twitter, a organização pediu que o Home Office aja de acordo com os interesse do jornalismo e da liberdade de imprensa, não conceda a extradição e liberte Assange da prisão.
Além das pressões políticas, a defesa sinalizou que também pode explorar outras possibilidades, como pedir recursos sobre aspectos do processo que ainda não foram alvo de questionamento e recorrer a uma corte internacional.
Respondendo à decisão da Suprema Corte ontem, um porta-voz dos advogados de Assange, Birnberg Peirce, reclamou novamente de a justiça ter considerado as garantias depois do julgamento inicial.
Entenda o caso de Julian Assange
Assange, um cidadão australiano, foi preso em Londres depois de passar mais de seis anos na embaixada equatoriana como forma de evitar a extradição para a Suécia, onde respondia a um processo por agressão sexual, e depois para os EUA, por crimes contra a segurança nacional.
O fundador do Wikileaks é processado pelos Estados Unidos sob alegação de uma conspiração para obter e divulgar informações de defesa nacional após a publicação de centenas de milhares de documentos vazados relacionados às guerras do Afeganistão e do Iraque no site.
Ele pode ser condenado a até 175 anos de prisão por 18 acusações. Em janeiro de 2021, a juíza distrital Vanessa Baraister acatou a tese da defesa de Assange e impediu a extradição, sob a justificativa de que ele corria risco de cometer suicídio se fosse para uma prisão de segurança máxima nos EUA.
Em fevereiro, a justiça britânica concedeu ao país o direito de recorrer apenas em três aspectos processuais que não envolviam o laudo médico apontando risco de suicídio, e segundo analistas tinham pouca chance de mudar o veredito.
Os advogados do Departamento de Estado americano apresentaram à corte uma série de garantias com o objetivo de atenuar o suposto risco de suicídio, entre elas a de que ele não ficaria submetido a regime especial de isolamento em uma prisão de segurança máxima.
Um dos advogados de Assange, Edward Fitzgerald , disse na época que as "garantias qualificadas e condicionais" foram apresentadas "tarde demais para serem devidamente testadas" e "não prejudicam as principais conclusões" do juiz distrital que aplicou a lei "estrita e inteiramente de forma adequada".
Em nova audiência em outubro, o advogado sustentou que a juíza Vanessa Baraister produziu em janeiro um "julgamento cuidadosamente considerado e totalmente fundamentado", acrescentando que estava "claro" que ela "aplicou corretamente o teste de opressão em casos de transtorno mental".
E disse ao tribunal: "É perfeitamente razoável considerar opressor extraditar uma pessoa com transtorno mental porque sua extradição pode resultar em sua morte", acrescentando que um tribunal deve ser capaz de usar seu poder para "proteger as pessoas da extradição para um estado estrangeiro onde não temos controle sobre o que será feito a eles ".
Outro fundamento da defesa de Julian Assange na sessão de outubro foram as revelações feitas pelo site de notícias Yahoo em setembroa respeito de planos dos EUA para sequestrar e matar o fundador do Wikileaks em 2007, quando ele estava asilado na Embaixada do Equador.