Você já ouviu falar em dano existencial? - Jus.com.br | Jus Navigandi
Você já ouviu falar em dano existencial?
Este artigo esclarece o conceito de dano existencial e explica em quais situações pode ser caracterizado
O dano existencial é uma espécie de dano moral caracterizado em situações nas quais o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas, comprometendo a vida particular dele e o impedindo a se dedicar a projetos pessoais.
Este tipo de dano pode ocorrer pela não concessão de férias por vários anos ou pela exigência no cumprimento de horas extras habituais, causando um prejuízo à vida pessoal do empregado, que fica impedido de desenvolver projetos pessoais, como, por exemplo, cursar uma faculdade, fazer uma especialização ou dedicar-se à família.
Segundo a Doutrina, o dano existencial atinge a dignidade da pessoa, na medida em que ela é ceifada do direito de ter desenvolvimento em quaisquer áreas extraprofissionais, em função das exigências do Empregador.
Exemplificativamente, colacionamos abaixo um julgado em que houve a condenação por este tipo de dano, vejamos:
( 0001837-44.2014.5.03.0179 ED )
Importante frisar que o fato de haver o correto pagamento às horas extras por parte da Empresa não impede que haja a condenação ao pagamento à indenização por dano existencial, uma vez que os danos em questão são de esferas distintas, o primeiro, de ordem material e o segundo, extrapatrimonial.
É muito importante que tanto empregados quanto empregadores tenham noções básicas de seus direitos e obrigações. Os primeiros, para que possam reclamar o cumprimento por parte das Empresas e estas, para que cumpram os direitos trabalhistas e não acumulem um passivo, evitando que o futuro lhe traga surpresas desagradáveis.