Simplificação do licenciamento empresarial é tema de capacitação de fiscais
Segunda, 07 Agosto 2017 10:00
Juceal e Sebrae/AL ministraram palestra sobre o desenvolvimento e a atuação da Redesim durante o VII Erefau
Juceal marca presença no tema Simplificação do licenciamento empresarial na capacitação de fiscais em Maceió
Com o intuito de simplificar o entendimento em relação ao ambiente de legalização implantado por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) foi convidada para palestrar na sétima edição do Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas (Erefau), realizada em Maceió.
O encontro tem como tema central "Fiscal de atividades urbanas nas novas cidades inteligentes e sustentáveis", e para falar sobre o projeto que tornou Alagoas referência nacional em relação à desburocratização do registro e da legalização de negócios foi realizado, nessa sexta-feira (04), workshop ministrado pela Juceal e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL).
"O que dê para ser feito para simplificar a abertura do negócio, a gente tem que fazer. A Redesim veio para fazer a comunicação entre todos os órgãos de registro e de licenciamento através de um único sistema, o que aqui no estado é feito através do Portal Facilita Alagoas. Antes existia muita burocracia, o empresário buscava ter apenas o Nire e o CNPJ do seu negócio, e, por toda a dificuldade encontrada, ele não se regularizava com os demais órgãos. E tudo isso ficou mais fácil aqui em Alagoas", destacou Edmundo Lins Filho, gerente da Redesim no estado.
Alagoas foi o primeiro estado a implantar o projeto em todos os municípios, contando ainda com entidades de administração tributária e licenciamento integradas ao Portal Facilita. No sistema, o empresário realiza a abertura do negócio e solicita alvarás e licenças sem precisar se deslocar a vários órgãos.
Em sua apresentação, o gerente explicou o passo a passo para registro empresarial no estado, iniciado por meio da consulta prévia – pesquisa de viabilidade para saber se um determinado negócio pode funcionar em um local e que é analisada pela Prefeitura de cada município. Lins ainda mostrou o processo pós-registro, onde o empresário solicita os alvarás e as licenças disponíveis no portal.
A capacitação também contou com apresentação da analista do Sebrae/AL Cristina Loureiro, que revelou aos fiscais que, de 2006 a 2016, o número de registros feitos na Juceal de empresas situadas em Maceió mais que duplicou, passando de 52.239 para 119.128, e por isso a necessidade de observar formas de como simplificar a fiscalização e o licenciamento empresarial.
"Os números mostram que é preciso ter um olhar com mais atenção, porque haverá cada vez mais trabalho. Devemos pensar no que vocês, como fiscais de convívio urbano, devem fazer pelo desenvolvimento do município. No que os municípios têm que fazer para que as empresas produzam com menos custos e vocês tenham mais segurança e efetividade no trabalho. O Portal Facilita Alagoas pode ser um caminho, a Redesim pode ser um caminho", pontuou a gerente de políticas públicas do Sebrae/AL, Renata Fonseca, também presente no evento.
A sétima edição do Enefau reúne profissionais de todo o país no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro Jaraguá, e segue com programação até este sábado (5).