CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza homofobia, com exceção para igrejas | PASTOR RONNE DO GAMA DF
Relator acrescentou trecho que proíbe a restrição de 'manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado', mas determinou que a regra não vale para templos religiosos
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa.
A decisão ocorreu na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a questão. O placar está 4 a zero a favor da criminalização, mas o Estado apurou que há maioria na Corte para acompanhar os ministros que já votaram.
O julgamento que pode criminalizar a homofobia pode ser concluído na quinta-feira. Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo. http://agendacapital.com.br/