MPTO manifesta-se contrário à antecipação da progressão de pena de estuprador preso na Cadeia Pública de Peixe - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Para o promotor de Justiça, Mateus Ribeiro dos Reis, a gravidade do crime sobrepõe-se ao risco de infecção pelo novo coronavírus. O promotor afirmou que até o momento não há notícias de acometimento da Covid-19 em ambiente carcerário e que, inclusive, o preso pode estar mais sujeito a contrair a doença fora da prisão do que dentro. "Não há garantias de que o condenado não vai se contagiar pela Covid-19 cumprindo prisão domiciliar. Da mesma forma como não há garantias de que ele não voltará a cumprir o mesmo tipo de crime bárbaro pelo qual foi condenado. Mas o risco existe e a gente tem que se precaver disso", ressaltou.
O promotor demonstrou, ainda, que fichas médicas comprovam que em nenhum momento o condenado teve assistência de saúde negada durante a sua prisão na Cadeia Pública de Peixe. "O questionamento que fazemos é se convém para a sociedade que um estuprador de criança saia do ambiente carcerário por risco de contaminação do coronavírus, mesmo considerando que não há casos da infecção da Covid-19 nas prisões", reforçou.
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