Veja como ficam as férias e o 13º de quem teve contrato de trabalho suspenso - FECESC
Governo prorrogou por mais dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários. Entenda quais os impactos que a medida trará ao trabalhador em suas férias e no pagamento do 13º
Os milhões de trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos serão surpreendidos no final do ano com valores mais baixos de 13º salário e terão de esperar pelo período de férias. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez milhões foram impactados com suspensão do contrato ou redução de jornada e salário desde março, mas quem teve jornada reduzida não perde nem férias nem 13º.
Quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 936, criando o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Na prática, a MP virou a Lei nº 14.020, que autoriza empresas a suspenderam os contratos de trabalho e a reduzirem jornadas e salários por um período de três meses, que poderiam ser prorrogados. Foi o que o governo fez.
A medida emergencial já foi prorrogada três vezes pelo governo e agora vai até o dia 31 de dezembro, quando termina o decreto de calamidade. No total, as empresas vão poder suspender contratos e reduzir salários por oito meses.
Com a chegada do fim do ano, as dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras sobre como serão suas férias e 13º são muitas. Muitos usam o dinheiro para pagar dívidas, arrumar a casa, como se diz, e até agora não sabem quanto vão receber e se poderão sair de férias com a família.
Para tirar as dúvidas, a reportagem do Portal CUT entrevistou o advogado Fernando José Hirsch, mestre em Direito do Trabalho, do escritório LBS. Confira.
Para trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos
Como é a contagem de tempo para as férias de quem teve contrato suspenso?
Lembrando que o período de férias é definido pelo empregador, claro que levando em consideração que muitas empresas acabam acolhendo o pedido do trabalhador sobre o mês em que ele prefere tirar suas férias.
Como fica a remuneração das férias na suspensão de contrato?
Como fica o 13º salário com a Lei nº 14.020
Com as mudanças nas regras trabalhistas por causa da Medida Provisória, o trabalhador deve ficar atento aos cálculos na hora de receber o seu 13º salário porque a suspensão do contrato impacta no valor do 13º a ser recebido.
O 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses. Se o trabalhador ganha R$ 2.000,00 e trabalhou 10 meses, ele terá de dividir o valor do salário por 12 e multiplicar por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00.
Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade.
Confira exemplos na tabela abaixo:
Valor do salário em R$ Salário dividido por 12 Meses de contrato suspenso Meses trabalhados Conta Total do 13° em R$
2.000,00 166,66 2 10 166,66÷12x10 1666,60
2.000,00 166,66 3 9 166,66÷12x9 1499,94
2.000,00 166,66 6 6 166,66÷12x6 1.000,00
Para trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário
No caso da redução de jornada e salários o tempo de férias e o valor a ser pago são comprometidos?
A redução de jornada e salário não compromete o tempo de contagem para as férias. A remuneração deverá ser calculada sobre o valor do salário que o trabalhador recebia antes, sem redução.
E como fica a remuneração do 13º salário?
Neste caso o cálculo da remuneração do 13º salário deverá ser pelo valor do salário cheio que ele recebia antes da redução da jornada e salários.
Para adotar medidas é preciso negociar
Para renovar a suspensão contratual ou reduzir salários, ampliada por Bolsonaro na semana passada até o fim do ano, é preciso haver negociação entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores para fechar um acordo coletivo. A negociação também pode ser individual, entre patrão e o trabalhador. Se nos acordos anteriores já havia a possibilidade de prorrogação das medidas adotadas este ano por causa da pandemia do novo coronavírus, não precisa passar por nova negociação.
Saiba quem tem direito ao 13º salário
O 13° salário deve ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
Publicado em 20/10/2020 - Tags: 13º Salário, férias, governo Bolsonaro, mp 936, pandemia, suspensãp de contrato de trabalho
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