PEC 33 e a turma do vishh | Lei & Ordem
PEC 33 e a turma do vishh
A questão de fundo nesse "imbroglio" é a praga da Súmula Vinculante
PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso
Nessa marcha os três poderes serão transformados em dois e meio. O autor da PEC justifica: "conhecimento jurídico não é fator de legitimação popular". E Montesquieu que se revire na tumba. O Editor PEC submete...
STF permite cópias de documentos
Senador Agripino Maia, líder do DEM, pode ter acesso a inquérito da PF que tramita no Supremo Tribunal Federal. Decisão do ministro do Ricardo Lewandowski deferiu liminar para que o senador Agripino Maia (DEM-RN) tenha...
OAB saúda decisão da STF sobre algemas
OAB: decisão do STF sobre algemas honra o Estado de Direito no País Cezar Britto: decisão do Supremo Tribunal Federal é histórica. Coluna Claudio Humberto O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, destacou nesta quarta-feira...
Policiais pedem fim da Súmula das algemas
Policiais pedem o cancelamento da súmula sobre uso de algemas. A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) entrou hoje (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede o cancelamento da súmula sobre...
STF aprova 7ª Súmula Vinculante que trata da taxa de juros reais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje, dia 11, na sessão da tarde, a sétima súmula vinculante da Corte. Ela tem o mesmo texto da Súmula 648, editada em 2003 pelo STF, e diz que...