Senadores aprovam quatro propostas da Agenda Brasil - ContNews
Senadores aprovam quatro propostas da Agenda Brasil
12/11 – Agência Senado
O Senado aprovou na quarta-feira (11) mais quatro projetos da Agenda Brasil — conjunto de propostas organizado pela Casa em busca da retomada do crescimento econômico.
Um deles, a MP 685/2015, recebeu modificações no Plenário e voltará à Câmara. A medida visa reduzir os litígios entre empresas e Receita Federal.
Outros três também seguirão para os deputados depois de terem passado em votação final na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, encarregada de avaliar todas as propostas da Agenda Brasil.
São eles o PLS 613/2015, que trata da adição de biodiesel ao óleo diesel; o PLS 103/2015, que incentiva o empreendedorismo do jovem do campo; e o PLS 397/2015, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho na administração pública.
Já o PLS 183/2015, que permite a estados e municípios o uso de depósitos judiciais em andamento, foi aprovado, mas terá de passar por um segundo turno de votação na comissão.
O colegiado começou a analisar o PLS 654/2015, que agiliza o licenciamento ambiental para obras de infraestrutura, e o PLS 187/2012, que permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a reciclagem.
O grupo decidiu retirar da pauta de ontem o PLS 189/2014, sobre recursos da União para a saúde; o PLS 203/2014, que trata da manifestação de interesse da iniciativa privada; e o PLS 313/2011, que regulamenta a destinação dos recursos de premiação das loterias federais não procurados pelos vencedores.
PLS 103/2015
PLS 187/2012
PLS 189/2014
PLS 203/2014
PLS 313/2011
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