Prisões provisórias de idosos do Rio de Janeiro deverão ser reavaliadas - Correio do Brasil
Publicado sexta-feira, 27 de março de 2020 as 11:53, por: CdB
Os juízes do Rio de Janeiro terão 10 dias para reavaliar as prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. Caso não seja feita a revisão, todos os idosos nessa condição deverão ser soltos.
Os juízes do Rio de Janeiro terão 10 dias para reavaliar as prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. Caso não seja feita a revisão, todos os idosos nessa condição deverão ser soltos. A determinação foi dada em caráter liminar no fim da tarde de quinta-feira pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro.
Juízes terão 10 dias para decidir sobre a medida
O HC havia sido concedido no plantão judiciário no dia 20 de março, mas foi revogado pela presidência do TJRJ na segunda-feira, atendendo a pedido do Ministério Público do estado. A Defensoria recorreu ao STJ, que considerou ilegal a decisão do tribunal estadua.
– Dessa forma, verifica-se flagrante incompetência e ilegalidade no uso da suspensão de segurança para cassação de liminar em habeas corpus da mesma corte, a pedido do Ministério Público local, o que exige a imediata intervenção deste Superior Tribunal de Justiça para restaurar a via procedimental adequada da proteção à liberdade – declarou o ministro Cordeiro.
– A pandemia do coronavírus demanda especial atenção aos idosos presos provisoriamente, em razão da elevada probabilidade de mortes de tais pessoas no superlotado sistema prisional do Rio de Janeiro, onde as precárias condições de higiene recomendam a liberdade como forma de garantir os direitos fundamentais à saúde e sobretudo à vida – afirmou Souza.
A Defensoria obteve também um habeas corpus coletivo que autoriza a saída de presos com 60 anos de idade ou mais do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça (TJRJ) na noite de quarta-feira.
– No local, totalmente inapropriado para aglomerar homens, morreram 23 pessoas no ano de 2019, contabilizando três mortes em 2020. Passados oito meses das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, então ignoradas pelas autoridades brasileiras, essa decisão inaugura uma série de providências que, esperamos, leve ao fechamento desse espaço de violação dos direitos humanos – disse.
Na quinta-feira, ex-deputado Eduardo Cunha foi beneficiado com a prisão domiciliar, por ser idoso e ter testado positivo para o novo coronavírus. Ele estava preso em Curitiba, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.