Inteligência Cibernética | Crimes pela internet
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De acordo com o aumento da utilização dos meios eletrônicos, como a internet, é indispensável à existência de profissionais que dominem as leis relacionadas ao assunto. O Direito Eletrônico, às vezes compreendido como ramo autônomo do direito, está, na verdade, presente em todos os ramos do Direito. Por exemplo, no campo trabalhista, com decisões inéditas que tratam do monitoramento eletrônico de e-mails por empregadores; no direito processual civil, a partir da recuperação de perfis em redes sociais por medidas cautelares, a quebra do sigilo do endereço IP com o objetivo de poder se alcançar a responsabilidade civil; no direito penal, com as mais diversas formas de ilícitos praticados com o uso da tecnologia e internet, como, por exemplo, fraudes na internet banking, pedofilia, crimes contra a honra, terrorismo etc; no direito civil, com as inúmeras formas de contratação via internet, a partir da incidência dos direitos autorais na sociedade da informação; no direito administrativo, com a utilização da rede mundial de computadores para a realização de licitações, transparência nos gastos públicos, etc. Desta maneira, percebe-se que hoje o operador do direito não pode deixar de conhecer estes atuais aspectos que a ciência jurídica está envolta. Aliás, já é uma realidade processo eletrônica que paulatinamente vai mitigando a forma tradicional de se advogar. Continue Reading