Aprovação do novo Fundeb pela Câmara dos Deputados passou de goleada - Baptista Chagas de Almeida - Estado de Minas
Aprovação do novo Fundeb pela Câmara dos Deputados passou de goleada
Governo sofreu derrota, mas, mesmo assim, fez pressão para referendar o fundo
23/07/2020 04:00 - atualizado 23/07/2020 07:09
Jair Bolsonaro acabou comemorando a aprovação do Fundeb pelas redes sociais (foto: MARCOS CORREA/PR)
A goleada foi histórica. Foram 499 votos a favor e apenas sete votos contrários para prorrogar o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que é considerado o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país. O placar fala por si. A pressão do presidente Bolsonaro e do Palácio do Planalto se tornou uma derrota desnecessária. Ficou só o desgaste palaciano.
Melhor trazer um detalhe que merece ser registrado. Quem trouxe foi Felipe Rigoni (PSB-ES), nada menos que o primeiro deputado cego na história da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que "a educação fez diferença para que eu chegasse à posição de deputado federal". E fez questão de acrescentar que o texto "é melhor para o futuro do que a reforma da Previdência".
Bastaria, mas vale mais um registro de Rigoni: "O Fundeb é mais importante que a Previdência porque define o futuro do nosso país. Um Fundeb mais justo e mais eficiente pode contribuir para que cada homem e cada mulher tenha uma melhor formação daqui pra frente". Vale ainda destacar que Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu mão da cadeira de presidente para deixar que o deputado Felipe Rigoni proclamasse o resultado da primeira votação.
De volta ao placar, os poucos governistas fiéis foram Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe (PSL-RJ), Marcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR). Vale o registro de dois deles. O primeiro, já que é príncipe, é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-RJ), Nascimento: 3/4/1969. Naturalidade: Rio de Janeiro. Profissões: administrador, cientista político; escritor. E como tudo passa por Minas Gerais, tem Junio Amaral (PSL-MG): Nascimento: 30/6/1987 – Naturalidade: Belo Horizonte, MG – Profissão: Policial. Escolaridade: Superior (incompleto).
E o deputado mineiro Junio Amaral partiu para o ataque em suas redes sociais: "A esquerdalha vindo em peso atacar a mim e os outros seis que votaram contra a PEC do Fundeb. O único resultado que provoca é me deixar mais confortável com o meu voto. Fundeb, não".
O fato é que falta o Senado, mas pode escrever, também lá será aprovado. Quem garante são aos próprios líderes partidários, prevendo que, no início de agosto, o placar dos senadores deve ser tão amplo quanto ocorreu na Câmara dos Deputados.
Entre os objetivos da Defesa definidos nos documentos, está a busca por 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento no setor militar, além de regularidade orçamentária. O investimento atual está na casa de 1,4% do PIB. As Forças Armadas desejam aumentar a regularidade do investimento na área para dar continuidade a programas tecnológicos que desenvolvem. O fato é que o governo federal atualizou ontem um conjunto de documentos, composto por "Política Nacional de Defesa", "Estratégia Nacional de Defesa" e o "Livro Branco da Defesa Nacional".
O Ministério da Defesa esclarece que a matéria "Militares criticam falta de recursos contra desmatamento, mas usam dinheiro para pintar unidades", publicada em um jornal, contém graves equívocos, que conduzem o leitor à desinformação. A publicação foi terça-feira à noite. Ontem, o governo apresentou a terceira atualização de um conjunto de documentos sobre a "Política Nacional de Defesa", "Estratégia Nacional de Defesa" e o "Livro Branco da Defesa Nacional". As novas versões dos documentos foram apresentadas a ministros e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em reunião no Palácio do Planalto. Sem cobertura da imprensa.
Em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) fez questão de alertar que também é necessário aperfeiçoar a gestão do setor. Cita como exemplo de má gestão o fato de professores serem deslocados para atuar em outros órgãos da administração pública. E ele acrescenta: "Só que os salários são pagos com recursos que saem do caixa da educação".
Meninos com farda completa, com direito a réplicas de armas e algemas, viraram atração na manifestação "Que dia BH volta? (foto), realizada ontem na Praça da Liberdade, Centro-Sul de BH, organizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), para cobrar da prefeitura a reabertura dos estabelecimentos. Um dos garotos é o Capitão Guerra, de 7 anos, como gosta de ser chamado. O empresário Rafael Guerra, 39, pai dele, contou ao Estado de Minas, em 29 de junho, que o filho tinha medo de policiais, mas virou fã depois da campanha presidencial de 2018. Em sua conta do Instagram, o menino coleciona fotos do presidente Bolsonaro, do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e dos blogueiros bolsonaristas Sara Winter e Allan Terça Livre.
"Antes da pandemia, o objetivo da reforma tributária era fazer o país crescer por meio da melhoria do ambiente de negócios. Não havia a preocupação com aumento de arrecadação e não se falava aumento na carga tributária". Começou assim, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais Febrafite (Febrafite), Rodrigo Spada. E ponderou: "A COVID-19 desnudou a imensa desigualdade social brasileira e aprofundou a crise fiscal de todos os entes da federação com aumentos de gastos e quedas de arrecadações. Vale registrar que nenhuma das três principais propostas enfrentam, a contento, a questão das desigualdades regionais e sociais que foram escancaradas com a pandemia".
Em tempo, sobre a nota Crise fiscal: "A proposta é tímida, apenas unifica dois impostos: PIS/Cofins. Não podemos sequer chamá-la de reforma tributária". E tem mais: "Essa proposta encabeçada por Paulo Guedes (ministro da Economia) é como pegar um paciente com câncer e tratar com placebo".
E tem mais um registro de Rodrigo Spada: "O governo resolve a parte dele, põe a alíquota que eles querem, sobrando menos margem fiscal para estados e municípios, que são os entes que apresentam mais problemas financeiros".
"Declaro que os efeitos da decisão suspensiva deverão subsistir até o trânsito em julgado da ação de origem". Assim argumentou o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), ao suspender a liminar que tinha sido feita pelo juiz Wauner Batista Ferreira.
O desembargador, no entanto, acrescentou: "Registro, contudo, que a presente decisão não impede – aliás, até recomenda, conforme já exposto –, que o município de Belo Horizonte e a Abrasel busquem uma solução consensual que busque a compatibilização dos interesses em discussão".
Para deixar claro, é a polêmica envolvendo a reabertura dos bares e restaurantes. Já que é assim, melhor esperar o desfecho desta confusão.