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Prefeitura de Fortaleza tem 72 horas para mostrar contas do Réveillon
Despacho do juiz plantonista Carlos Henrique Garcia de Oliveira atende ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Márcio Martins (Pros)
20:40 | 26/12/2018
O juiz plantonista Carlos Henrique Garcia de Oliveira determinou que a Prefeitura de Fortaleza apresente todos os documentos referentes ao processo licitatório do Réveillon de Fortaleza, incluindo contratos e pagamentos decorrentes. O magistrado dá um prazo de 72 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A festa do próximo dia 31 no Aterro da Praia de Iracema terá como atrações Claudia Leitte, Xand Avião, Marília Mendonça, Alcione, Léo Santana, Ednardo, entre outros. A virada contará ainda com um show pirotécnico de 17 minutos.
O despacho do magistrado atende ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Márcio Martins (Pros). O parlamentar afirma que antes de acionar a Justiça solicitou, como em ano anteriores, sem sucesso, as contas detalhadas da festa de fim de ano à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
[SAIBAMAIS]Embora parte das informações sobre licitações e contratos esteja disponível no Portal da Transparência, o vereador sentiu necessidade de pedir a cópia de contratos da festa de 2018/2019, bem como cópias de extratos bancários de transferências. "Não tive outra escolha. Tenho dúvidas e pretendo me debruçar sobre esses documentos", disse.
Márcio diz que um dos questionamentos que ele tem é em relação a uma empresa que foi responsável pela captação de recursos para o Réveillon. De acordo com ele, a empresa teria captado R$ 900 mil para a festa e, em contrapartida, receberia 20% do valor. Entretanto, em consulta ao Portal da Transparência, Márcio afirma ter visto que a empresa teria ficado com R$ 650 mil, quase meio milhão a mais do que o combinado.
O vereador Márcio Martins (Pros) foi acusado de agir em "litigância de má fé" pela Prefeitura de Fortaleza. O ataque foi feito horas após O POVO Online informar que o Município tem 72 horas para mostrar contas do Réveillon. O relações públicas do Município, por telefone, rebateu o parlamentar. "O vereador mente. Em 27 de novembro foram protocoladas na Câmara Municipal as informações solicitadas", disse.
A assessoria de imprensa da Prefeitura ainda ressaltou que as informações foram publicadas no Diário Oficial de Fortaleza. "A Prefeitura acusa o vereador de litigância de má fé. Ele protocolou a ação na Justiça em 20 de dezembro, mas desde 27 de novembro as informações solicitadas estão protocoladas", disse a assessoria.