Aras contraria ciência e OMS e diz que Bolsonaro pode extinguir quarentena - Hora do Povo
Aras contraria ciência e OMS e diz que Bolsonaro pode extinguir quarentena
Bolsonaro e o procurador-geral. Foto: Evaristo Sá - AFP
O procurador-geral da República, Augusto Aras, referendou Bolsonaro e disse que ele tem o direito de decidir sobre o "momento oportuno" para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus.
Em parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF), Aras diz que, como o mundo passa por uma "crise sem precedentes", repleta de "incertezas", não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da Covid-19.
O posicionamento de Augusto Aras contraria decisões do STF, entre eles o do ministro Luís Roberto Barroso que recentemente proibiu que o governo federal veicule qualquer campanha na linha "O Brasil não pode parar", que instigava a população a voltar ao trabalho.
Para o ministro do Supremo, o distanciamento social não é uma decisão política do presidente da República, mas, sim, uma "questão técnica", que se impõe para garantir o bem-estar da população.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que o governo federal não pode derrubar a decisão dos estados e municípios de tomar medidas pela quarentena contra a propagação do coronavírus.
Além do STF, a posição de Aras é um retrocesso contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Bolsonaro tem sabotado a quarentena e atacado governadores e prefeitos que tomem medidas contra o coronavírus.
No domingo (12), ele elogiou uma carreata em São Paulo contra a quarentena. "Além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do 'fecha tudo' e 'fica em casa', ou ainda o 'te prendo'", escreveu ele no Twitter, numa referência ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Aras se manifestou ainda em ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que acionaram o Supremo contra a campanha "O Brasil não pode parar". Ele defendeu a rejeição das ações por algumas razões, apontando que não ficou comprovada a existência da peça publicitária, que já saiu do ar.
A campanha foi veiculada pela própria Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e compartilhada, inclusive, pelo filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, em suas redes sociais.
Mas a Justiça Federal determinou a suspensão da campanha. O governo retirou do ar e depois, diante da flagrante ilegalidade, alegou que nunca fez a campanha.
De acordo com as secretarias estaduais de Saúde, até as 14h da segunda-feira (13), o país estava com 22.740 casos confirmados e 1.271 mortes pela Covid-19. Os dados do Ministério da Saúde ainda não tinha sido divulgados até aquele momento.