Governador Wilson Lima anunciou primeiras medidas contra déficit - Portal Tabatinga
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O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, no fim de semana, as primeiras medidas para redução de gastos: contingenciamento da ordem de 20% no orçamento das secretarias, restrições para uso de carros oficiais e de despesas com viagens e diárias. O anúncio foi feito durante o 1º workshop em Administração Pública para Gestores. Lima reiterou que vai adotar medidas austeras para tentar diminuir o impacto do déficit e dívidas herdadas de governos passados, que segundo ele somam perto de R$ 3 bilhões.
"Nos reunimos com os secretários para dar um norte de boas práticas (…). Neste Governo, secretário não usará carro oficial para ir e voltar para casa e nem resolver assuntos particulares", resumiu Lima ao fim do evento.
Em entrevista à coluna, Amazonino Mendes (PDT) negou o déficit de R$ 3 bilhões: "Já dei minha contribuição, estou torcendo para tudo dar certo. Não tenho nenhum interesse em disputas, a idade não me permite, mas não tem rombo nenhum".
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apontou equívocos em recente entrevista do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a quem agora a Zona Franca está subordinada e concluiu: "Teremos um ano de intensos debates sobre o tema".
Carlos da Costa falou à Folha de S. Paulo, sobre a revisão de incentivos que o novo governo fará. "A Zona Franca é um exemplo, estamos revendo e vamos rever profundamente. Não para acabar (…) vai até 2073, mas para tornar esses benefícios mais efetivos".
Órgãos de defesa do consumidor darão entrevista coletiva hoje para falar sobre o aumento nos preços da gasolina comum e aditivada em Manaus. Junto, eles devem anunciar medidas para coibir e punir a prática de preços abusivos.
O Governo do Estado sancionou a Lei 4.769, que obriga estabelecimentos com mais de mil metros quadrados a instalarem fraldários em suas dependências. A legislação estabelece um ano de prazo para os estabelecimentos de adequarem à nova regra.
Mais avanço ainda
No estado de Nova York, entrou em vigor este ano legislação que determina que todos os banheiros masculinos abertos ao público em prédios novos ou que passaram por grande restauração precisam ter um trocador de fraldas.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou nas redes sociais que o governo planeja lançar três novas concessões de ferrovias até o início de 2020: Porto Nacional (TO) a Estrela D'Oeste (SP); Caetité (BA) ao Porto de Ilhéus (BA) e Água Boa (MT) a Campinorte (Goiás).
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, enviou a instâncias inferiores da Justiça todos os inquéritos e ações penais que analisou desde maio de 2018 e envolviam políticos em casos anteriores ao mandato e não relacionados ao cargo. Ao todo, 28 casos foram tirados da Corte por decisões do ministro.
A Folha de S. Paulo revelou o "sumiço" do gabinete nº 24 do Senado. A reportagem mostra que a manobra aconteceu há quatro anos, quando Dário Berger (MDB-SC) se mudou para a sala e pediu que o número mudasse para 26.