Em: 07/12/2020 Compartilhar: Facebook Whatsapp
Enfim foram concluídas as negociações dos SENALBAs Paraná, Ponta Grossa e Cascavel junto aos SECRASOs Paraná e de Curitiba e Região Metropolitana! Essas foram as mais duras negociações dos últimos 10 anos, o que já era esperado. A classe Patronal está muito organizada e coesa enquanto os trabalhadores estão distantes e mais preocupados em manter o emprego e não contribuir com o Sindicato do que buscar melhores condições de emprego e renda. No entanto, resistimos! E como sempre, garantimos no mínimo a reposição da inflação do período aferida em 4,77% (INPC/IBGE) nas cláusulas financeiras. É importante destacar que o reajuste salarial poderá ser parcelado, atendendo assim as Entidades que se encontrarem em dificuldades financeiras. Aí está a importância do trabalhador acompanhar sempre o cenário econômico e a saúde financeira do seu empregador e, participando da assembleia do Sindicato pode opinar e ajudar a construir a melhor negociação. O parcelamento no reajuste salarial poderá ser aplicado da seguinte forma: reajuste de 3,30% retroativo ao mês de novembro de 2020 e reajuste de 1,47% a ser pago a partir do mês de maio de 2021. Grifamos a palavra poderá porque na mesma CCT também há outras condições que o empregador poderá beneficiar os seus empregados, como por exemplo, o desconto do Vale Refeição/Alimentação que dever ser de até 10%, ou seja, nem precisa haver desconto, até porque o parágrafo quarto da clausula desse benefício já afasta qualquer consideração de salário in natura. É importante destacar que mesmo ocorrendo o parcelamento, nenhum salário sofrerá perda perante a inflação quando formos tratar da valorização salarial na próxima data base em novembro de 2021.
O Piso Salarial é sem dúvida a nossa maior conquista! O reajuste do piso também será de 4,77% avançando ao valor de R$ 1.456,00, quase 40% acima do salário mínimo nacional. E nem precisamos fazer greve para obter essa conquista.
O valor mínimo do Vale Refeição/Alimentação passará para R$ 17,30, já para as Entidades que fornecem o benefício em valor superior o reajuste será o mesmo dos salários, ou seja, 4,77%.
O benefício Auxílio Creche para as empregadas mães, seguindo a mesma linha de reajuste, passará ao valor de R$ 205,40, devendo ser fornecido durante 12 meses após o retorno da licença maternidade.
Também alcançamos um pequeno avanço social, porém de grande importância, quando da possibilidade de utilização do abono de faltas para acompanhamento médico que já é de uma falta por bimestre, assegurando o direito de acompanhar filhos ao médico de até 16 de idade (pela CLT é uma falta por semestre para acompanhar filhos até 6 anos). Também será possível acompanhar filhos PcD (Pessoa com Deficiência) de qualquer idade e pais acima de 60 anos. Parece pouco, mas é uma grande conquista! Com ela estamos abarcando o Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos de PcD e o Estatuto do Idoso.
Mesmo com todas as dificuldades do cenário atual nenhum direito foi suprimido ou reduzido, situação essa que é muito importante ser destaca se comparada com o panorama geral das negociações coletivas do país.
Custeio Sindical! Cada Sindicato trata esse assunto em sua assembleia conforme Artigo 513 da CLT. Para esse ano, a assembleia geral do SENALBA-PR, estipulou o custeio sindical denominado Cota Negocial, com valor único para todos os trabalhadores abrangidos e beneficiados pela CCT 2020/2021. Essa cota negocial partiu do pressuposto do valor do Imposto Sindical obrigatório até 2017, o qual representava um dia de trabalho por ano. Nesse caso foi calculado um dia de trabalho sobre o Piso Salarial da categoria arredondado para o valor único de R$ 50,00. Como estabelecido em TAC do SENALBA-PR junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná, quando da aprovação de custeio sindical laboral em assembleia que não houve a participação de mais de 50% dos abrangidos deve haver o direito de oposição ao referido desconto. Seguindo a risca dessa determinação e considerando a pandemia COVID-19, razão pela qual o SENALBA-PR está operando em home office, será disponibilizado a possibilidade de oposição a Cota Negocial em formulário próprio no site do Sindicato, no período de 7 a 18 de dezembro de 2020, conforme disposto na cláusula de custeio sindical da referida CCT. Ano após ano a situação financeira do Sindicato vem se agravando, no entanto nossa luta vem se mantendo, tratando sempre com isonomia as negociações, assim esperamos também a isonomia dos trabalhadores abrangidos por mais essa CCT em valorizar o que já conquistamos e mantemos, e, portanto, contribuindo com a Cota Negocial 2020 em favor do SENALBA-PR.