O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seis projetos em resposta à crise provocada pelo novo coronavírus, que afeta não apenas a saúde, mas possui diversas realidades e especificidades. Os projetos visam a proteção de vítimas de violência doméstica, o combate à disseminação de fake news, destinação de recursos para estudantes da rede pública estadual e proibição de aumento no valor de cestas básicas.
Diante do aumento de casos de violência doméstica e a necessidade de proteção das mulheres que cumprem medidas de isolamento social, o parlamentar apresentou como medida um projeto que visa viabilizar o acolhimento de vítimas em hotéis e similares durante a crise da Covid-19. O projeto estabelece ainda que a mulher deve receber proteção policial, transporte ela e seus dependentes saírem do local de risco e a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
O texto ainda indica que os estabelecimentos de hospedagem devem oferecer os serviços de lavanderia, serviço de alimentação e internet às vítimas. Além de indenização aos proprietários de estabelecimentos do tipo das despesas com remunerações, encargos previdenciários e provisões trabalhistas.
Para o deputado, a iniciativa é emergencial, dado o aumento de casos de violência doméstica, que faz com que muitas mulheres estejam em risco durante o isolamento social.
"Os casos tem aumentado muito e as atuais estruturas de acolhimento são insuficientes. As mulheres não podem ficar no ambiente de violência, pois a tendência é a situação se agravar, ampliando o risco para sua vida. Diante da ociosidade do setor hoteleiro, vagas não faltam. Vemos nessa medida uma possibilidade de salvar muitas vidas", afirmou Sandro.
Pimentel também trava uma luta contra a disseminação de notícias falsas sobre a doença, através do parlamento. Um dos projetos recentemente protocolados busca impedir a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, de notícia ou informação falsa, que afete o interesse público ou vise a obtenção de vantagens de qualquer natureza e de temas relacionados à pandemia do Coronavírus.
O texto estabelece multa de R$ 1.000 para quem divulgar ou compartilhar fake news que causem pânico ou tumulto social. A pena é dobrada se a notícia for comprovadamente atribuída a autoridade pública.
De acordo com a justificativa do PL, as ditas fake news atrapalham o trabalho de conscientização dos órgãos de saúde e do Governo no combate a essas doenças, além de caurar pânico e colocar em risco à segurança e saúde das pessoas, o que é infração de contravenção penal. Os recursos obtidos pelas multas devem ser revertidos para o combate à Pandemia.
Aumento no valor de cestas básicas poderá ser proibido
Uma das propostas encaminhadas pelo parlamentar sugere congelar os preços dos itens que compõem a cesta básica enquanto durar o estado de calamidade pública. Pelo texto do Projeto de Lei, fica proibida a cobrança de preços acima dos praticados até o dia 01 de março de 2020, na comercialização de itens da cesta básica.
"Temos notado um aumento abusivo dos preços em muitos itens da cesta básica, isso tem impactos na quantidade e na qualidade dos alimentos que os trabalhadores levam para a mesa", aponta Pimentel.
Outro projeto do deputado defende o fornecimento de alimentação escolar através de cestas básicas para os alunos regularmente matriculados na rede pública durante o período de suspensão de aulas em virtude da pandemia – utilizando a verba já disponibilizada para esse fim. A medida deve ser mantida até o retorno presencial das aulas.
Segundo Sandro Pimentel, a medida não teria impacto financeiro para o estado e visa a garantia das cestas básicas para os alunos.
"Sabemos como a alimentação escolar é fundamental para muitos estudantes, e como a merenda vem fazendo falta para quem precisa. Sem impacto financeiro para o estado, visamos garantir a cesta básica dos alunos, até para que, caso as aulas sejam retomadas remotamente, eles possam ter bom rendimento escolar", afirma.
Já para a Saúde, o deputado propôs um projeto de lei que tem como objetivo reduzir o risco de infecção e também desafogar as Unidades de Saúde, através da ampliação da validade de receitas médicas por 90 dias, sem a necessidade de comparecimento a consulta para renovar receitas. A medida é direcionada a pacientes que fazem uso contínuo de qualquer medicação.
Os projetos de lei já apresentados pelo deputado seguem agora o rito de apreciação da Casa Legislativa.
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