O condomínio tem 5 andares e 4 apartamentos por andar, ou seja, 20 apartamentos. Sendo que a partir do 3º andar ao 5º as vagas de garagem são cobertas e o 1º e 2º andares são descobertas. Houve uma chamada de taxa extra para automatização de 6 entradas destas vagas cobertas que foram rateados entre todos os proprietários. Para a cobertura de vagas de garagem foi proposto pela maioria (os apartamentos do 3º andar ao 5º = 12 apartamentos) que já tem vagas cobertas que pagariam apenas o mesmo valor que foi gasto com a automatização dos 6 portões e que a diferença seriam pagas somente pelos proprietários do 1º e 2º andares.
Uma das justificativas que os proprietários do 3º ao 5º andar deram, foi que quando eles compraram pagaram mais caros por terem a vaga de garagem coberta, porém não é verdade uma vez que a construtora vendeu pelo mesmo valor todas as 20 unidades e que a cobertura não iria valorizar a sua unidade.
Pergunto: Independente se a cobertura irá "beneficiar" apenas os apartamentos do 1º e 2º andares, o valor desta cobertura não tem que ser rateado em todos os moradores, já que também estará valorizando todo o empreendimento e que toda a despesa não tem que ser rateada entre todos os moradores? Lembro ainda que quanto aos 6 portões automatizados, eles estão apenas beneficiando apenas 6 proprietários e esta automatização foi paga por todos.
Existe alguma lei ou norma que diz que qualquer obra em um condomínio todos tenham que pagar igualmente sem diferença de valores (sendo a fração ideal igual para todos)?
Pois imagina se quem mora no 1º andar não querer mais pagar a manutenção do elevador (querer seu desconto na taxa de condomínio) por não utiliza-lo e sim utilizar a escada por não se sentir beneficiado com o elevador?
Art. 1.340 do código civil: As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incubem a quem delas se serve.
Acredito que isso responda à sua pergunta, certo? Se as vagas que ora se pretende cobrir são de propriedade apenas de Fulano e Beltrano evidente que Sicrano não põe a mão no bolso.
Este assunto deve ser pautado em Assembléia a decisão por maioria é o que deverá ser acatado pela minoria . Os benefícios deverão ser iguais para todos uma vez que o condomínio é dever de todos igualmente , assim sendo enquanto todos não tiverem os mesmos direitos e benefícios todos pagaram para que este benefício seja uniforme a todos os outros moradores .
Paulo, justamente para evitar essas discussões eternas é que devemos seguir à risca o Código Civil em vigor dividindo as despesas do condomínio por fração ideal das unidades ou outra forma que a Convneção mandar; considerar quem usa, como usa, se usa etc etc etc abrte precednetes perigosos para quesitonamentos em necessidades futuras, como é este o seu caso.
Sugiro que leve o caso à assembleia e aplique o Código Civil em vigor, esquecendo o que aconteceu no passado, nele vc tem seu respaldo legal.
Paulo isso me parece compra voluptuaria veja no seu estatuto, pode ser que a compra precise de quorum, no meu condomínio são 2/3 de umidades autônomas.