Marido enganado sobre a paternidade do filho tem o casamento anulado por erro essencial – Decisão do TJPA | Olivier Advocacia
Marido enganado sobre a paternidade do filho tem o casamento anulado por erro essencial – Decisão do TJPA
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba anulou um casamento por erro essencial, por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho.
O processo é decorrente do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e foi relatado pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, em julgamento da Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301.
"No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que o apelante não era o pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento. No entanto, julgou improcedente o pedido de anulação do casamento por erro essencial. "Não é possível que em pleno século XXI alguém afirme que foi obrigado a casar porque sua namorada estava grávida, e isso não significa que ela fosse uma desonrada", destaca um trecho da decisão".
Processo: Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301.
Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/noticia/mulher-que-enganouomarido-sobreapaternidade-do-filho-temocasamento-anulado