Casagrande retoma 70% dos convênios de Hartung suspensos no início de 2019 | A Gazeta
Publicado em 08/12/2019 às 06h00
Assinatura de convênio do governo em Aracruz: Estado repassa dinheiro para municípios realizarem investimentos. Crédito: Hélio Filho/Secom
Onze meses após dar a ordem para suspender todos os 136 convênios firmados pelo Estado com os municípios no último trimestre de 2018, o governo de Renato Casagrande (PSB) afirma que já retomou 70% deles, e as obras e ações voltaram a estar garantidas. Isso significa um total de 95 contratos, que juntos, representam R$ 129,06 milhões. O convênio é um acordo, em forma de contrato, para o Estado transferir seus recursos para que o município execute alguma obra, projeto, serviço, aquisição de bens ou evento
O cancelamento dos convênios foi o primeiro ato do governo Casagrande após a posse, em janeiro, em meio a críticas feitas aos gastos firmados pela gestão anterior na reta final e também à opção por transferir os recursos para as cidades em parcela única, e não de forma parcelada, como era a praxe. Por decreto, Casagrande estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo fizesse um pente-fino nesses contratos, que envolviam 53 prefeituras. Depois, estendeu esse prazo para até 31 de dezembro.
Na gestão passada, de Paulo Hartung (sem partido), foram firmados convênios da ordem de R$ 184,3 milhões com os municípios. No entanto, somente R$ 79 milhões já tinham sido efetivamente transferidos e, por isso, o governo determinou que as prefeituras inclusive devolvessem os recursos no início deste ano, o que desagradou alguns prefeitos. Cidades como Águia Branca e Vila Valério não precisaram devolver, pois já haviam iniciado as obras.
Decisão do STF sobre 2ª instância pode beneficiar condenados por tráfico no ES
O Portal da Transparência do governo traz um total de 98 contratos de convênios com os municípios, o que significa que quase a totalidade deles referem-se aos convênios retomados, e não a novos contratos. Os valores repassados variam de R$ 10 mil, como em um convênio para material de consumo para a instituição Apae Vitória, até R$ 7,9 milhões, para obras de pavimentação e drenagem em São Mateus e Nova Venécia.
Casagrande retoma 70 por cento dos convênios de Hartung suspensos no inicio de 2019
De acordo com a Secretaria de Estado de Governo (SEG), a maioria dos convênios retomados são da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em que de 66 suspensos, 60 já foram reassinados. A Secretaria Estadual de Esportes também é destaque, de 35 contratos, 23 foram retomados; na pasta da Saúde, de 20, 10 já voltaram, e na de Agricultura, de três, dois foram retomados. Convênios das Secretarias de Trabalho e Assistência Social, Cultura e Educação ainda não foram repactuados com as cidades.
RITMO DA RETOMADA DOS CONVÊNIOS
De acordo com o secretário de Governo, Tyago Hoffmann, os 41 convênios que ainda permanecem suspensos são por questões pontuais, já que todos os contratos já foram analisados. "Alguns estão em trâmite ou falta alguma certidão do município para liberar o contrato. Há casos também em que o prefeito pediu para fazer ajustes no projeto e outros dois convênios que o Estado entendeu que ele mesmo deverá fazer a obra, em vez de repassar o recurso para o município", explica.
Hoffmann pontua ainda que apesar de o governo ter sentido a necessidade de fazer um pente-fino nesses contratos, não foi identificado nenhum tipo de irregularidade nas tramitações. "O problema maior era o repasse em parcela única e o grande volume de dinheiro liberado de uma vez. Agora, em todos os contratos que estamos retomando vamos repassando em parcelas, à medida que a obra avança, e fizemos acertos nos planos de trabalho. Sempre admitimos que essa ajuda financeira é importante para os municípios, mas o Estado tem o dever de fiscalizar a aplicação correta dos recursos", afirma.
A maioria dos recursos desses convênios vão ser destinados a obras urbanas, como de asfaltamento, revitalização de orlas, calçamento ou rede de saneamento. Também há a compra de ambulâncias, equipamentos para hospitais e também ajuda no custeio de unidades de saúde, de Centros de Assistência Social, e também, para a Agricultura, a aquisição de máquinas, retroescavadeiras, tratores, caminhões, e outros.
Sobre a pequena quantidade de novos convênios firmados, o secretário argumenta que o critério é a cautela com o aumento de gastos. "O governo passado passou o ano todo sem assinar convênios, e começou a liberá-los só no fim do ano. Era um volume muito grande, optamos por replanejar isso. Para os próximos anos, vamos manter esses repasses voluntários, pois é importante que os recursos se pulverizem, mas adequando ao Planejamento Estratégico feito para o Estado", justifica.
ENTENDA A SUSPENSÃO DOS CONVÊNIOS
São parcerias firmadas entre o governo do Estado e as prefeituras municipais, que recebem do primeiro uma transferência de recursos. Os dois entes envolvidos convêm (ou convencionam) que é interessante para as duas partes firmar aquela parceria. Se, por exemplo, o prefeito de um município quer executar uma reforma no calçadão da orla, mas não tem recursos próprios para tanto. Entendendo que aquela obra é importante (ou conveniente), o governo do Estado, voluntariamente, repassa ao município verba carimbada para essa finalidade. Como a transferência é voluntária, o Estado pode liberar no ritmo que bem entender, e beneficiar os municípios a seu critério. Politicamente, os convênios também são usados como uma oportunidade de agradar determinadas bases eleitorais, por deixar a "digital" do governo no investimento.
Por que viraram motivo de conflito?
Desde o início dos trabalhos da equipe de transição, os representantes de Casagrande afirmam que o governo Paulo Hartung passou a liberar os recursos em ritmo muito maior na reta final do governo, e em parcela única, o que seria prejudicial à fiscalização e aplicação dos recursos, e que teria como objetivo real esvaziar os cofres para o próximo gestor. O grupo chegou a apresentar uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), solicitando uma medida cautelar para que interrompam esses repasses, e elencando que após as eleições já haviam sido liberados R$ 30 milhões para 13 convênios.
No dia 2 de janeiro, um dos primeiros atos de Casagrande como governador foi suspender os convênios firmados de outubro a dezembro de 2018, para que sua equipe pudesse fazer uma avaliação de todos eles. Ele também determinou que o dinheiro que já havia sido transferido, fosse devolvido. A promessa foi de que tudo aquilo que estivesse regular seria retomado gradativamente. Um decreto estipulou que o governo teria até 31 de dezembro para fazer esta análise.
Houve consequências?
No início de 2019, nem todas as prefeituras concordaram, inicialmente, em devolver o dinheiro. Os municípios de Linhares, Serra, Fundão e Castelo deixaram de fazê-lo no prazo, alegando que os convênios não eram ilegais. Depois, no início de fevereiro, a devolução foi feita e a situação foi sendo regularizada.