Núcleo de Internos de Medicina Interna (NIMI) da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) REGULAMENTO E ESTATUTOS - PDF
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Ana Carolina Monsanto Igrejas
1 Núcleo de Internos de Medicina Interna (NIMI) da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) REGULAMENTO E ESTATUTOS A defesa e promoção da imagem da Medicina Interna, nomeadamente entre os jovens internos, é um trabalho que a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna tem vindo a desenvolver nos últimos anos. Neste contexto, dia 18 de Fevereiro de 2006, foi um dia histórico para a Medicina Interna Portuguesa. Fomentado pela Direcção da SPMI, realizou-se neste dia o 1o Encontro Nacional de Internos de Medicina Interna (ENIMI), que reuniu em Tomar jovens internistas de todo o país. Para além da confraternização entre aqueles que escolheram esta especialidade como modo de realização pessoal e profissional, neste encontro pretendia-se a reflexão sobre o estado actual da Medicina Interna, a partilha de experiências e principais dificuldade sentidas pelos internos e a discussão de estratégias futuras para um maior sucesso e desenvolvimento da especialidade. O NIMI surge assim da necessidade da criação duma estrutura no seio da SPMI que agregasse os Internos de Medicina Interna (MI) facilitando a sua reunião, a troca de experiências, a elaboração de projectos em conjunto e o fortalecimento de relações de camaradagem funcionando como um elo de ligação entre os Internos e a Direcção da SPMI. O NIMI constitui desta forma um órgão que representa todos os internos de Medicina Interna do país. São objectivos do NIMI: - 1 -
2 . 1) Promover a interligação entre os Internos de MI e a Direcção da SPMI com o intuito de fomentar uma participação mais activa destes nas actividades da SPMI;. 2) Estabelecer o contacto regular entre os associados promovendo reuniões e eventos que sejam espaço de troca de experiências, sugestões e de discussão dos problemas e preocupações dos Internos de MI;. 3) Participar activamente no processo de divulgação ao público em geral da imagem e da importância da Medicina Interna no Sistema de Saúde do nosso país;. 4) Divulgar entre os Estudantes de Medicina e os Médicos recém-licenciados as potencialidades e o interesse na Medicina Interna incentivando ao ingresso nesta especialidade médica;. 5) Participar na formação contínua dos seus sócios promovendo cursos de pós-graduação e outras acções de formação complementares;. 6) Fomentar a formação e investigação científica, a participação em congressos e reuniões científicas e a publicação de trabalhos pelos seus associados;. 7) Acompanhar de forma crítica e activa o processo de formação dos Internos de MI em Portugal;. 8) Elaborar uma base de dados que abranja todos os Internos de Medicina Interna do país e as suas principais áreas de interesse;. 9) Estabelecer contactos internacionais com colegas de Medicina Interna e desenvolver projectos em comum;. 10) Divulgar entre os associados as actividades do NIMI, da SPMI e outras que se julguem de relevo para a formação dos Internos;. 11) Criar grupos de trabalho para a abordagem de temas específicos; - 2 -
3 . 12) Angariar os apoios necessários para a realização das actividades do NIMI. Organização do NIMI: São associados do NIMI: a) Os sócios da SPMI promotores da formação do Núcleo (sócios fundadores e antigos membros do secretariado do NIMI); b) Os sócios da SPMI que estejam a realizar o Internato de Medicina Interna e que se mostrem interessados em colaborar nas actividades do Núcleo e que para tal se proponham junto do secretariado, devendo a sua inclusão ser ratificada em Plenário/Assembleia Geral de internos de MI; c) A condição de associado cessa automaticamente após a conclusão do Internato de Medicina Interna pelos sócios; d) Poderão, a convite do NIMI, participar nos seus trabalhos não sócios, cuja colaboração seja considerada importante para o cumprimento dos seus objectivos. No entanto, não terão direito de voto nas reuniões plenárias do Núcleo em que eventualmente participem. São orgãos do NIMI: a) Plenário/Assembleia Geral: O plenário é o órgão deliberativo máximo do NIMI e é composto por todos os sócios a ele pertencentes. Reúne com uma periodicidade anual durante o Congresso Nacional de Medicina Interna. Pode ser convocado extraordinariamente a pedido do Secretariado do NIMI, da Direcção da SPMI ou de pelo menos um quinto dos associados. O Plenário é convocado com uma antecedência mínima de 72h por carta, onde deve constar o dia, hora e local da realização, bem como a respectiva ordem de trabalhos. Reúne em primeira convocação com a presença mínima de metade dos associados, caso não haja número suficiente de presenças, o plenário deverá reunir trinta minutos mais tarde com os associados presentes. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos
4 São competências do Plenário: 1) Deliberar acerca do funcionamento do NIMI; 2) Ratificar a inclusão de novos sócios; 3) Eleger o Secretariado e nomear o seu Coordenador. b) Secretariado: O secretariado é o órgão executivo do NIMI. Eleito bianualmente por maioria absoluta. Composto por um mínimo de cinco e máximo de 7 sócios do NIMI onde deverão estar representados todos os anos de formação do Internato de Medicina Interna. Entre os elementos do Secretariado é eleito um Coordenador que assegura a ligação do NIMI com a Direcção da SPMI. São competências do Secretariado:1) Apresentar um Programa de Actividades; 2) Representar o NIMI em todas as situações e instâncias a que seja chamado a intervir;3) Dinamizar, administrar e gerir a actividade do NIMI;4) Organizar com uma periodicidade anual o Encontro Nacional de Internos de Medicina Interna;5) Elaborar, o Relatório de Actividades; 6) Enviar à Direção da SPMI o relatório de actividades do Coordenador que cessa funções. c) Grupos de Trabalho: Os grupos de trabalho, compostos por sócios do NIMI, serão constituídos sempre que se justifique a abordagem e aprofundamento dum tema específico entre as diversas actividades do núcleo. Os grupos de trabalho têm autonomia científica, devendo comunicar todas as iniciativas, bem como projectos realizados ao Secretariado. PROPOSTA DE ESTATUTOS DO NIMI Segundo os estatutos da SPMI e o próprio regulamento de funcionamento do Núcleo de Internos de Medicina Interna, o NIMI é constituído pelos seguintes órgãos: a) Plenário/Assembleia Geral de internos de Medicina Interna (MI); é o órgão deliberativo máximo do NIMI e é composto por todos os sócios a ele pertencentes
5 b) Secretariado: O secretariado é o órgão executivo do NIMI eleito bianualmente, À semelhança dos outros Núcleos da SPMI, o Secretariado do NIMI deve estar formado por um mínimo de 5 elementos, podendo ser integrado por 7 elementos, com funções bem definidas. Devem existir internos de todos os anos de internato neste Secretariado (desde o 1o ao 5o ano) por forma a garantir a continuidade do mesmo. Deve ser função do Secretariado a integração de novos elementos. Um elemento do Secretariado será nomeado Coordenador, outro elemento será nomeado Secretário, outro elemento será nomeado Tesoureiro. Os restantes membros serão vogais. O Coordenador será eleito por um período de 2 anos, podendo ser reeleito por mais 2 anos (num total de 4 anos). No futuro a escolha do Coordenador deve ser realizada por eleição através da apresentação de candidatura ao Grupo (dentro dos prazos estabelecidos pelo mesmo), sendo a selecção realizada através de votação na Assembleia Anual de Representantes Locais no Congresso Nacional de Medicina Interna (previamente divulgada). c) Grupos de Trabalho: Os grupos de trabalho, compostos por sócios do NIMI, serão constituídos sempre que se justifique a abordagem e aprofundamento dum tema específico entre as diversas actividades do núcleo. O NIMI tem autonomia para propor a criação de grupos de trabalho que considere relevantes no contexto de projectos que pretenda realizar para o crescimento da MI Portuguesa, assim como para promover a formação de qualidade durante o internato em MI. O Secretariado do NIMI assume portanto a dinamização de toda a actividade do núcleo. Para um maior sucesso e eficácia das suas funções importa estabelecer um modelo de organização e de interacção entre os seus membros que definirá portanto a orgânica do seu funcionamento. Propõem-se um modelo organizacional em dois patamares: - 5 -
6 I. Organização Regional O futuro do NIMI depende indubitavelmente da adesão de todos os internos de Medicina Interna (MI) do país às suas actividades. O segredo dessa adesão passa para além de um programa de actividades atractivo e útil, pelo estabelecimento dum contacto de proximidade com todos os sócios. Como é óbvio, os membros do secretariado não podem estar constantemente em contacto pessoal com todos os Internos do país. A resolução deste problema passa pelo estabelecimento de redes de contactos que consigam abranger todos os sócios. Actualmente o NIMI está a desenvolver um grande projecto neste sentido que visa aproximar os internos e regiões do pais por eles representadas. Trata-se do Projecto de Representantes Locais (Elo de Ligação). Deverão ser selecionados internos da especialidade Representantes Locais dos Hospitais que integram, tendo em conta a divisão geográfica do país. Cada Hospital do País pertencerá apenas a uma destas regiões geográficas. Quanto à subdivisão existem várias hipóteses. O NIMI fará uma proposta formal de Representantes Locais à Direção da SPMI. Estes Representantes Locais, juntamente com os membros do Secretariado do NIMI reunirão anualmente em Assembleia de Representantes durante o CNMI. Fica estabelecido também que anualmente se efecturá uma Assembleia Geral de Internos/Plenário a agendar durante cada CNMI. Se necessário o Secretariado do NIMI poderá convocar Assembleias Extraordinárias para debater algum aspecto que considere de especial importância. Estratégia: Entre os Internos de MI de cada hospital será escolhido um representante (elo de Ligação). Este terá um papel activo e fundamental para o funcionamento do NIMI. Em contacto directo com o(s) membro(s) do secretariado terá a função de divulgar e dinamizar as actividades do NIMI no seu hospital, bem - 6 -
7 como dar o feed- back das mesmas, levantar os problemas particulares existentes na sua unidade hospitalar e sugerir novos projectos. Os restantes internos são também convidados a participar activamente nas actividades do NIMI, eventualmente na constituição de grupos de trabalho. II. Organização por áreas de actividade: O NIMI, tal como os seus objectivos documentam, pretende levar a cabo uma actividade vasta e diversificada. Para uma maior rentabilização dos meios humanos ao dispor, importa que cada elemento do secretariado se dedique a uma ou mais determinadas áreas específicas de acção. Essas áreas não são estanques, nem imutáveis, estando a sua existência dependente da dinâmica de cada secretariado. Como sugestões de possíveis áreas propõem-se as seguintes: 1) Coordenação: Da responsabilidade do Coordenador tem como principais objectivos a dinamização do Secretariado e a interligação com a SPMI; 2) Formação: Acompanhamento do processo de formação dos Internos de MI, dos seus problemas e principais necessidades com a consequente apresentação de propostas de melhoria. Será desejável que trabalhem estreitamente com o Núcleo de Formação da SPMI e Colégio de Especialidade de Medicina Interna. 3) Científica: Participar na formação contínua dos internos através da dinamização de acções de formação e fomentar a actividade científica apoiando a formação metodológica, projectos científicos e eventuais publicações. Será relevante trabalhar em conjunto com o futuro Centro de Formação da SPMI. Entre os seus objectivos estará promover a investigação em MI. Sempre que o NF da SPMI considere relevante deverá ser convocado para reunião conjunta. 4) Relações Externas: Estabelecer contactos de interesse para o NIMI com outros grupos de internos, entidades e sociedades tanto a nível nacional como internacional. Devem emitir opinião, sempre que convocados, acerca do futuro da Medicina Interna na Europa
8 5) Divulgação: Divulgar as actividades do NIMI e outras que sejam do interesse dos seus sócios. O NIMI propõe a criação de artigos de opinião, documentos e outros para divulgação e publicação em diferentes meios, incluindo a página Web da SPMI, revista MI hoje, entre outros. 6) Encontro Nacional: Dinamizar a organização anual do Encontro Nacional de Internos de Medicina Interna (ENIMI). Este Encontro deve contar cada ano com uma Comissão Organizadora Local que trabalhará em conjunto com o Secretariado do NIMI. Será da sua responsabilidade o desenho do Programa Científico de cada evento. Para este efeito o NIMI contará com a colaboração das Secretárias da SPMI. 7) Tesouraria: Gerir as contas do NIMI e desenvolver um trabalho de divulgação e recolha de apoios entre possíveis entidades patrocinadores das actividades do NIMI. O NIMI é então um órgão dependente da Direção da SPMI e que se propõe trabalhar e colaborar com todos os outros Núcleos da Sociedade. Cabe ao NIMI promover e prestigiar em todo momento a Medicina Interna Portuguesa. Lisboa, Junho de