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Mínimo regional é aprovado
Pressão dos empresários não foi suficiente para conter a aprovação do piso estadual de Santa Catarina
FLORIANÓPOLIS - Apesar da pressão do empresariado catarinense, o projeto que cria o salário mínimo regional foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa. Houve muita discussão em torno da inclusão ou não do governo nas negociações dos reajustes. Os deputados acabaram decidindo pelo sistema tripartite, ou seja, governo, trabalhadores e empregados sentarão à mesa para negociar os dissídios. Além disso, mais quatro emendas foram acatadas.
O debate sobre o novo piso se deu em meio a muito tumulto e articulações nos bastidores. Desde o início da tarde, representantes dos trabalhadores lotaram as dependências da Assembleia, na tentativa de convencer os deputados a votarem favoráveis ao salário mínimo estadual. No centro da polêmica, a inclusão ou não do governo nas decisões sobre os dissídios das categorias.
O projeto original, que não previa essa medida, recebeu uma emenda, de autoria do líder do governo na Casa, deputado Elizeu Mattos, que instituía as negociações tripartite. Na passagem do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem pela manhã, no entanto, a proposta foi vetada, dando lugar a um substitutivo que implementaria os acordos bipartite, na qual negociariam apenas os empregadores e os funcionários. A decisão da CCJ não agradou alguns setores do governo. A secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva Dias, disse que foi surpreendida.
– A negociação bipartite já acontece hoje, então não precisaríamos desse projeto – disparou.
Fiesc é contra sistema tripartite
O presidente em exercício da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Corte, presente no plenário, criticou a opção pelo sistema tripartite:
– A Assembleia Legislativa perdeu a oportunidade de valorizar os sindicatos de empregados e empregadores, introduzindo a participação do governo em negociações que dizem respeito apenas ao setor privado.
A proposta do mínimo regional está em estudo há mais de três anos e ganhou fôlego em 2009 depois que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) mandou o texto para aprovação na Assembleia. Aprovado, o texto começa a valer em janeiro de 2010.
graziele.bo@diario.com.br
A nova lei, aprovada ontem, entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
Mesmo com os novos mínimos regionais não sendo obrigatórios neste ano, a expectativa das entidades sindicais é levar a nova lei para as mesas de negociação previstas até dezembro, já cobrando os novos valores.
Os reajustes dos valores definidos na lei deverão ser acordados entre empresas e trabalhadores, mas sempre com a intermediação do governo do Estado.
O próprio trabalhador deve ficar atento às novas regras e exigir, a partir do próximo ano, o pagamento do valor mínimo definido na lei. Caso o contratante se recuse a pagar o valor, a recomendação é de que o trabalhador recorra à Justiça.