abril 2015 – Kümmel & Kümmel Advogados Associados
Restabelecer PIS/Cofins sobre receita financeira é inconstitucional, dizem advogados
O restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo governo sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa é inconstitucional. Essa é a opinião de advogados ouvidos pe...
by admin	10 de abril de 2015
EMPREGADO QUE FURTOU DINHEIRO DE CLIENTE PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, RECONHECE A JUSTIÇA DO TRABALHO
A 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul/RS reconheceu como válida a demissão por justa causa de um empregado, que havia subtraído dinheiro de um cliente do supermercado no qual trabalhava. O fato ocorreu quando o empr...
by admin	5 de abril de 2015
STJ confirma condenação da MERCUR por autuação de ICMS contra antigo cliente
O caso teve origem na atuação fiscal promovida pelo Estado do Rio Grande do Sul contra cerealista gaúcha, por considerar ilegítimo o aproveitamento de créditos de ICMS incidente nas operações de compra de embalagens plás...