Liminar determina que o Governo do Estado garanta EPIs aos Auxiliares e Técnicos em enfermagem. – SATENPE
Liminar determina que o Governo do Estado garanta EPIs aos Auxiliares e Técnicos em enfermagem.
Postado em 25 de abril de 2020 25 de abril de 2020 por SATENPE
Em caso do não cumprimento, em até 10 dias após ser notificado, os profissionais podem se recusar assumir o posto de trabalho.
Decisão judicial autoriza Auxiliares e Técnicos em enfermagem da rede estadual a não assumir o posto de trabalho caso o Governo de Pernambuco descumpra a determinação de fornecer os EPI's de forma adequada devido à pandemia do coronavírus, em até 10 dias, após sua notificação. A liminar foi publicada, nesta quarta-feira (22/04), pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Em caso de não cumprimento, estará sujeito a multa diária de R$ 100 mil por unidade de saúde. Outra medida, conforme a liminar, será a decisão do trabalhador se recusar a exercer suas atividades profissionais.
Essa determinação é para oferecer mais segurança e dignidade ao trabalhador da enfermagem de nível médio, que está enfrentando à covid-19 sem condições básicas, alerta Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (SATENPE). Segundo ele, a entidade está impetrando a mesma ação contra os municípios e rede privada.
"Até o momento o Governo do Estado não dialogou com a entidade sindicais em busca de soluções e planejamento em conjunto. Enquanto isso, já são mais de 1 mil profissionais de saúde infectados no Estado. Quantas mortes serão necessárias para nos escutar? ", indagou Francis Herbert, completando ainda que, a liminar é um instrumento para evitar que o profissional não venha a ser coagido por seus diretores à atuar sem EPI`S, vindo ser um agente de proliferação do vírus para seus familiares.
MEDIDAS EMERGENCIAIS – O SATENPE propôs medidas emergenciais ao Governo do Estado para evitar a proliferação da covid-19 aos profissionais de saúde. Entre as ações estão a testagem para todos os trabalhadores, afastamento imediato e a criação de local provisório para permanecer após sair do serviço, como leitos de retaguarda em hotéis e um fluxograma de atendimento específico.
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