Notícia publicada no dia: 19/08/2014
Veja como fica a cobrança de débitos de condomínios
Dívidas herdadas do antigo dono do imóvel passam a ser do novo morador do condomínio
Ficar inadimplente com as despesas de condomínio pode gerar problemas. Em alguns casos, o imóvel pode até ser penhorado para servir como garantia do pagamento da dívida.
De acordo com a advogada especialista em direito imobiliário Camila Ribeiro, existem as dívidas ligadas ao imóvel, que têm o nome de "propter rem". Ou seja, se a pessoa adquirir um apartamento em que o proprietário anterior não quitou as dívidas, elas passarão a ser de responsabilidade do novo morador.
"Por isso é importante verificar, antes de adquirir um imóvel, se as taxas condominiais foram devidamente pagas", orienta a advogada.
Segundo ela, quando uma pessoa fica devendo uma taxa de condomínio no Estado de São Paulo o boleto vencido poderá ser protestado junto ao cartório de protestos.
"Além disso, o condômino inadimplente poderá ser cobrado judicialmente do valor em aberto, acrescido de multa e juros legais", completa.
A especialista diz que para quitar essa dívida, o título protestado pode ser pago junto ao cartório de protestos através de acordo ou depósito judicial do valor integral cobrado.
"Caso nenhuma destas situações tenha ocorrido, o condômino deverá procurar a administradora do edifício e efetuar o pagamento com os acréscimos legais", orienta Camila.
Segundo ela, existe também a possibilidade de negociação, mas desde que ambas as partes concordem com esta condição.
A advogada afirma que depois de julgada definitivamente procedente a ação de cobrança, o devedor terá um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor devido. "Se isso não ocorrer, poderão ser penhorados bens em seu nome, inclusive o imóvel objeto da dívida", explica. Assim, o imóvel penhorado poderá ser vendido em leilão judicial.
A administradora de condomínios Fabiana Oliveira explica que cada condomínio tem a sua situação diferenciada.
Geralmente, com 30 dias a empresa administradora do condomínio manda uma carta de aviso e depois de 10 dias manda outra. Após 60 dias, é enviado outro comunicado, encaminhando o caso para o departamento jurídico, que faz uma tentativa de cobrança amigável. Fabiana diz que as empresas evitam ao máximo expor o devedor, mesmo que a lei permita.
"Tentamos receber o débito sem fazer nenhuma menção. O máximo que fazemos é mandar para o departamento jurídico", explica a administradora.
Segundo ela, é muito raro o caso de leilão ou penhora, porque existem condomínios que preferem fazer um acordo."Muitos síndicos negociam. Por exemplo, se a pessoa está com três ou quatro débitos atrasados, é proposto um parcelamento", conclui Fabiana.