Jobim defende reforma da Constituição: 'Modelo eleitoral está esgotado' - Política - iG
Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo | 03/10/2013 06:00
Líder do PMDB na Assembleia Nacional Constituinte e, cinco anos depois, relator geral da fracassada revisão constitucional de 1993, o ex-ministro Nelson Jobim (Justiça, STF e Defesa) diz que a Constituição de 1988 traz como legado de um quarto de século a estabilidade política e a independência entre os Poderes. Mas emenda: faltam reformas profundas nos sistemas eleitoral e econômico.
"O modelo eleitoral que privilegia políticos e não partidos esgotou-se. É baseado numa legislação de 1931, do início da era Vargas", afirma o ex-ministro. Ele é favorável também a uma reforma tributária que encerre a guerra fiscal entre os Estados pelo ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço).
O ex-ministro alerta para a "imensa campanha" contra a atividade política com uma incômoda pergunta: "Qual é a solução? O golpe? É isso que se quer? Não", diz ele. Jobim lembra que não há saídas sem política e que o apartidarismo e o juízo exclusivamente moral abrem brechas para o surgimento de líderes populistas antidemocráticos e ao autoritarismo.
A geração paralela ao regime militar, na qual o ex-ministro se inclui, encerrou seu ciclo depois de costurar a transição da ditadura para a democracia com a Lei de Anistia, de 1979, e elaborar a Constituição de 1988. "Minha geração está fora do jogo e ainda não se articulou uma nova geração de políticos", diz o ex-ministro, resignado.
Ao passar no teste da governabilidade durante a crise que derrubou o ex-presidente Fernando Collor, diz Jobim, a Constituição imunizou o sistema político contra aventuras golpistas historicamente gestadas nos quartéis.
O curioso, segundo Jobim, é que os anticorpos foram inoculados ainda no regime militar, quando o então presidente Humberto Castelo Branco, encurtou o tempo do generalato, que era de 25 anos, para 12 anos, exorcizando um fantasma que rondava o poder desde a proclamação da República.
Entrevista ao iG: "A função do Supremo não é política. É institucional jurídica", diz Jobim
"Acabaram-se os guetos políticos no meio militar", diz Jobim. "Não há mais clima para golpe, não há estrutura para golpe e nem os militares querem mais dar golpe. A visão dos novos militares é profissional", garante o ex-ministro, que deixou o governo depois de dirigir, durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e parte do atual, o Ministério da Defesa.
"As Forças Armadas não têm mais espaço algum para gestar golpes", enfatiza.
Jobim diz que embora pouco se fale nisso hoje em dia, sem o diálogo e a articulação do ex-deputado Ulysses Guimarães, a "Constituição Cidadã" não teria existido. E atribui ao ex-presidente Itamar Franco o insucesso da revisão constitucional de 1993.
"O Itamar não queria a revisão. Aliás, o Itamar não queria coisa alguma. O Pedro Simon (PMDB-RS, ex-líder do governo no Senado) e o Roberto Freire (PPS-PE, ex-líder na Câmara) obedeceram e não houve revisão", cutuca Jobim. Só em 1995, como ministro da Justiça, ele coordenou as mudanças na Constituição.
O ex-ministro diz que, cooptadas por baderneiros, uma eventual volta das manifestações pode introduzir a qualidade nos serviços públicos nas mudanças que precisam ser feitas para melhorar a mobilidade em cidades como São Paulo.
"Quem produziu a imobilidade foi o governo ao incentivar o consumo de automóvel – reduzindo o IPI para maquiar o PIB – sem um programa de mobilidade", afirma.
Ele também critica a falta de diálogo entre governo, Judiciário e Legislativo. E aponta uma disfunção nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário afirmando que os Poderes (especialmente o Executivo) operam hoje mais de olho nos resultados eleitorais.
Jobim lembra que o Supremo Tribunal Federal critica o Congresso pela demora em regulamentar a Constituição, mas até hoje não apresentou a Lei Orgânica da Magistratura, o único e privativo compromisso da Corte.
Acusado de enxertar na Constituição trechos que não foram votados, mas que mexeram na ordem econômica e na relação entre os poderes, o ex-ministro nega. Ele diz que a denúncia partiu de pessoas que não leram os textos e sustenta que a inclusão teve o crivo dos líderes dos partidos e foi aprovada pelo plenário da Constituinte em terceiro turno.
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-10-03/jobim-defende-reforma-da-constituicao-modelo-eleitoral-esta-esgotado.html