Governo estuda passar para as empresas responsabilidade de pagar auxílio-doença a trabalhador - Portal Cidade Do Sol
outubro 21, 2019 outubro 21, 2019 Menna	Noticias
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, medida seria apenas uma "mudança contábil", pois empresários poderiam fazer compensação via imposto
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que o governo federal estuda transferir o pagamento do auxílio-doença para as empresas — hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arca com esse repasse. Segundo Marinho, a medida seria apenas uma "mudança contábil", pois os empresários poderiam fazer uma compensação via imposto.
Hoje, os 15 primeiros dias são suportados pelas empresas, na hora que há um problema de afastamento por doença. Na hora que isso é validado pela perícia médica do governo federal, passa a ser suportado pela Previdência, pelo INSS. O que o governo está propondo, na verdade o relator de uma medida provisória que trata do 13º (salário), combinado conosco, é que os 15 dias remanescentes, e a partir daí doravante (…) passem a ficar como responsabilidade da empresa. E a empresa pode fazer a compensação no mesmo mês com o outro imposto. É um processo meramente contábil. Não significa nenhum aumento de carga tributária — afirmou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (21).
Ainda elencando algumas das medidas para tentar aquecer o mercado de trabalho, o secretário citou uma espécie de "linha de crédito" para a população de baixa renda: