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Projeto Educação e Socialização do Trânsito SISTEMA DE CARONA LEGAL SISCARLEG. Incentivo ao transporte solidário no DF
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Yago Pinheiro Mendes
1 Projeto Educação e Socialização do Trânsito SISTEMA DE CARONA LEGAL SISCARLEG Incentivo ao transporte solidário no DF ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL CARONA LEGAL CNPJ nº / Sede na Rua 8, Loja 8, Lote 8, DFL, Vila Planalto, Brasília-DF Tel. (61) (61) (61) (61) VALDIR BRAZ DE AZEVEDO Autor do Projeto Assistente Social Pós-Graduado em Docência Superior Estudante de Direito Pesquisador em Transporte Solidário Rua das Flores, casa 02, Vila Planalto, Brasília-DF, Cep: Cel. (61) vivo (61) Tim 1
2 PROJETO SISTEMA DE CARONA LEGAL TRANSPORTE SOLIDÁRIO 1 - APRESENTAÇÃO O presente Projeto Sistema de Carona Legal Transporte Solidário (SISCARLEG), é um trabalho técnico e científico desenvolvido por seu autor, um assistente social, pesquisador e estudioso em caronas solidárias há mais de 10 anos, que propõe a criação de um site na internet, patrocinado pelo Estado, que visa a educação e a socialização do automóvel, com a finalidade de aproximar os proprietários de automóveis particulares e os não proprietários, CARONISTAS e CARONEIROS, voluntários e adeptos ao transporte solidário, de forma segura e sem finalidade lucrativa, incentivando o uso racional do automóvel, para que as pessoas não sejam solitárias, e sim solidárias no trânsito. O presente projeto está alinhado ao compromisso em contribuir para a implementação do desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana, estratégias que se evidenciam no enfoque integrado dos processos, articulando iniciativas que contribuem para criar soluções e oferecer alternativas com potencial transformador e em sinergia com políticas públicas. Para o Ministério da Ciência e Tecnologia, dentro do princípio de sustentabilidade e políticas ambientais, o consumo de energia de fontes fósseis das sociedades modernas, fruto de um modo de vida pouco sustentável, vem provocando significativos impactos ambientais. Além da degradação ambiental, provocada por acidentes ambientais relacionados ao petróleo, o consumo dessas fontes provoca alteração na concentração atmosférica de GEE (Gases de Efeito Estufa). Tais alterações de origem antrópica têm provocado as chamadas mudanças climáticas. (MCT, 2010). 2
3 O incentivo ao Projeto Sistema de Carona Legal (SISCARLEG) deve contribuir para melhorar a qualidade de vida nas grandes cidades e potencialmente reduzir as emissões de gases de efeito estufa GEE, e que as grandes obras de infra-estrutura urbana devem ser acompanhadas por iniciativas solidárias e de baixo custo, corroborando ainda mais para desafogar o trânsito no espaço urbano e potencializando assim as ações governamentais. Neste sentido, o envolvimento da sociedade civil nas questões relacionadas à mudança do clima pode impulsionar os governos a envidarem ainda mais esforços para o desenvolvimento de ações de mitigação de emissões de gases e efeito estufa no país. O desenvolvimento industrial e urbano, o crescimento da frota automotiva, os atuais padrões de consumo, o desmatamento, as queimadas decorrentes, entre outros, têm como conseqüência o aumento das concentrações de substâncias contaminantes no meio aéreo, sua deposição no solo, nos vegetais e nos materiais, são responsáveis por danos à saúde e ao meio ambiente. A poluição do ar ocasionada pelo consumo de combustíveis dos carros, hoje é considerado um problema urbano, pois todos os que moram em grandes cidades convivem diariamente com a poluição e sofrem os efeitos desse grande mal. É olhos irritados e lacrimejantes, o incômodo causado por odores desagradáveis e às vezes repugnantes, mas a pessoa não tem consciência do verdadeiro risco que a nossa saúde está correndo. Muitas vezes nos sentimos incomodados, sem saber que somos os verdadeiros culpados pela poluição do ar, pois acabamos contribuindo para agravála, e com isso, as indústrias automobilistas internacionais deitam e rolam com a falta de sensibilidade do povo brasileiro, inchando nossas cidades de carros e mais carros. A Subsecretaria de Saúde Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (SUSAM/SEMARH), em 15 de junho de 2012, alerta que a atual frota do DF está estimada em (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e três) veículos (DETRAN, 2012) e que a estimativa populacional do DF é de (dois bilhões, seiscentos e nove mil, novecentos e noventa e sete) (IBGE, 2011), o que corresponde, aproximadamente, mais de 01 (um) carro para cada 02 (dois) habitantes do DF. 3
4 A SUSAM/SEMARH diz ainda que as emissões de veículos automotores representam 95% (noventa e cinco por cento) da poluição dos grandes centros urbanos (UNICAMP, 2005) e que estudo realizado pelo IBGE em 2008, concluiu que o DF apresentou mais de miligramas de Partículas Totais em Suspensão (PTS), para cada metro cúbico, superando as emissões de grandes cidades brasileiras, como São Paulo que registro 717 miligramas, sendo parte responsável deste dado, a queima dos combustíveis fósseis pelos mais de um milhão de veículos do DF. Segundos dados do DENATRAN de 2012, o Brasil é o 4º colocado na posição mundial de vítimas em acidentes de trânsito, são mais de (quarenta e duas mil) mortes por ano. Cifras alarmantes que parece não sensibilizar as autoridades do país. O intenso fluxo de automóveis é motivo de estresse e mortes para a população brasileira, e que, a diminuição desses veículos, conseqüência da implantação e efetivação do SISCARLEG, reduzirá os problemas acima relatados, uma vez que com uma adesão considerável ao Sistema, conseqüentemente haverá menor fluxo de veículos em circulação e diminuição de mortes, falta de estacionamentos, menos ruídos e poluição ambiental nas grandes cidades. 2 - METODOLOGIA O autor do presente projeto técnico e científico iniciou sua trajetória em 13 de agosto de 2003, com um trabalho de assistência social e cidadania na condição de aluno de graduação do curso de Direito numa Faculdade na cidade de Vila Velha/ES, sendo ampliado seu conhecimento na cidade do Rio de Janeiro/RJ quando também cursava direito numa faculdade situada no bairro de Olaria na Avenida Brasil entre 2006 a 2007, 4
5 e em 2008, quando concluiu sua Pós-Graduação em Docência Superior sua monografia foi: A responsabilidade social das universidades na questão do trânsito. Ao longo dessa trajetória o autor participou de diversos grupos de estudos, pesquisas na internet, leitura de jornais e revistas, palestras, audiências públicas, simpósios, fóruns e congressos sobre a temática de trânsito e meio ambiente, e foi tema de seu projeto de dissertação como aluno especial do Mestrado em Transportes na UnB em 2011, e recentemente participou do Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes entre 27 a 29 de agosto de 2013, realizado pelo Programa de Pós- Graduação em Transportes da UnB. O autor também está correndo a trás de apoio político e governamental ao SISCARLEG, e que já protocolou correspondências pedindo parcerias junto a diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Transportes, DER-DF, DFTrans, DETRAN-DF, e Câmara Legislativa do Distrito Federal), bem como, junto ao Governo Federal (Senado Federal, Câmara de Deputados Federais, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação, Ministério das Cidades, Ministério do Turismo, Secretária-Geral da Presidência da República, Departamento da Polícia Rodoviária, Universidade de Brasília, entre outros), visando obter apoio financeiro e administrativo para pesquisa, desenvolvimento, implantação, execução e divulgação dentro dos diversos setores dos órgãos públicos (vide Decreto Presidencial de 19 de janeiro de 1991). O maior obstáculo para implantação do SISCARLEG está sendo a burocracia dos órgãos públicos, ocasionados por pensamentos antagônicos e retóricos por parte de seus gestores, muitas vezes, esbarrando em questões políticas e pessoais, onde o funcionário público esquece o lado humano e social para pensar apenas nas questões de arrecadação geradas pelas multas, taxas de IPVA, licenciamentos, etc. Este Projeto não está pronto e nem acabado. Aceita críticas, sugestões, principalmente parcerias e apoio político. 5
6 3 - OBJETIVOS O Projeto Sistema de Carona Legal Transporte Solidário (SISCARLEG) tem por objetivos a inovação tecnológica, cidadania, saúde, meio ambiente, educação, e conscientização no trânsito, visando à socialização do automóvel, para que as pessoas não sejam solitárias e sim solidárias no trânsito, funcionando em uma associação de direito privado sem fins lucrativos, com ilimitado número de pessoas, de atuação nacional, que deverá ser implantado na sociedade brasileira com apoio governamental e adesão dos cidadãos conscientes de sua função social. O Projeto SISCARLEG, tem por objetivos desenvolver, operacionalizar, e divulgar um portal na internet, congregando valores de iniciativas já existentes, em um sistema informatizado voltado para a educação e conscientização no trânsito, visando à socialização do automóvel, como transporte solidário, estimulando a oferta e recebimento de carona, de forma segura e gratuita, funcionando em uma comunidade on-line, cujo escopo é um cadastramento de usuários, fim oferecer e receber carona, de forma incentivada, legal, gratuita e solidária. Poluição do ar nas cidades (ocasionadas pelos excessos de carros). 4 PÚBLICO ALVO O SISCARLEG tem seu público alvo, todas as pessoas voluntárias e os agentes públicos, que sejam adeptos ao modo de transporte solidário de passageiros, onde com incentivos e publicidade através de parcerias/convênios/contratos com diversos setores do Distrito Federal e cidades do seu entorno, públicos ou privados, em diversos sistemas coorporativos internos e externos, tem a expectativa de ter adesão, no prazo 6
7 de 05 anos, até 2017, de alcançar 40% de proprietários de automóveis particulares participando de caronas solidárias, ou seja, temos uma frota em torno de (um milhão e meio) e carros circulando no DF, poderemos ter um público estimado em (seiscentos mil) usuários. 5 - JUSTIFICATIVA Em 1977, o General João Baptista Peixoto, já previa que o congestionamento do trânsito, de caráter crônico, observado nas vias metropolitanas, provoca o desperdício de tempo de milhões de cidades úteis, acarreta consumo desnecessário de combustível, reduz o emprego produtivo de equipamento, acrescenta acidentes (seqüelas e mortes), pesando negativa e crescentemente na economia nacional. Alem disso, contribui para a poluição do meio ambiente e influi na própria saúde dos indivíduos, provocando-lhes neuroses acentuadas, que acabam por contribuir para o desajustamento de toda a ordem e para a queda de rendimento do trabalho. (Peixoto, 1977). Acidentes de trânsito (excesso de carros transitando nas cidades). Em 1982, o III Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Ação Programada em Ciência e Tecnologia de Transportes alertava que: Dentro do contexto de desenvolvimento social, a função transportes, desempenha papel primordial como atividade-meio, contribuindo decisivamente para o bem estar das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida humana... a opção rodoviária, com o desenvolvimento incentivado da indústria automobilística, se traduziu pela ênfase ao transporte particular em detrimento do coletivo, gerando elevação dos custos de transporte, 7
8 congestionamento das vias locais, de estacionamentos, bem como deterioração dos serviços de transporte públicos, com sérias conseqüências para a qualidade de vida de nossas cidades. (III PBDCT CNPq, 1982). Nos dias atuais, a violência urbana, o corre-corre cotidiano, o preconceito, o racismo moral e financeiro, o individualismo, o orgulho pessoal (ter acima do ser), faz com que as pessoas proprietárias de automóveis particulares, deixem de dar carona aos seus colegas de trabalho, vizinhos, amigos de escolas, e em hipótese alguma ao desconhecido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, já completou mais de uma década e ainda não surtiu os seus efeitos esperados, porém criou-se a indústria das multas que engordaram os cofres públicos, e não resolveu os problemas aqui apresentados. A industrialização e as grandes propagandas patrocinadas pelos fabricantes de automóveis, além das facilidades de financiamentos, isenção de IPI, etc., tornou-se o carro um bem de luxo, de fácil acesso (está a pé porque quer) e orgulho pessoal de seu proprietário (ano novo carro novo). Por tudo isso, percebemos muitos automóveis transitando nas rodovias e vias urbanas, em muitos casos, com apenas um só motorista, o que contribui para o congestionamento, a poluição do ar, a falta de estacionamentos, acidentes, multas, o stress no trânsito, mortes e seqüelas, e a péssima qualidade de vida dos cidadãos. 6 - LEGISLAÇÕES SOBRE O ASSUNTO O SISCARLEG, abrigado em uma associação da sociedade civil organizada, funcionando como pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, tem respaldo legal para funcionar, assim diz o ex-professor de Direito, Dr. Roberto Armando Ramos de Aguiar, ex-reitor da UnB e ex-secretário de Segurança Pública do Governo do Rio de Janeiro, que afirma as associações de defesa do meio ambiente está prevista no art. 5º, XXI da Constituição Federal e, dá as entidades associativas, a legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente... o exercício da cidadania 8
9 ambiental juridicamente organizada está aberto pela Constituição, sendo um direito maior na hierarquia das leis brasileiras. (AGUIAR, 2002). Seguem em anexo, alguns artigos da legislação brasileira afetas ao assunto. 7 - PROPOSTAS O Projeto do Sistema de Carona Legal deverá gerar grande alcance socioambiental, principalmente no contexto da mobilidade urbana, que terá efeitos positivos no trânsito e no meio ambiente, contribuindo inclusive na realização dos grandes eventos (Copa do Mundo 2014, jogos e shows nos estádios e arenas, apresentações musicais e culturais em praças públicas e outras arenas multiuso, comícios e manifestações populares, congressos e seminários, dias de provas em concursos públicos, etc.). Cabe destacar que se faz necessário a criação de uma legislação federal, estadual e distrital sobre o tema, especificando claramente o termo transporte solidário, possibilitando maior segurança às pessoas envolvidas e estabelecendo exigências tais como os documentos necessários para comprovação de que o veículo participante do SISCARLEG, o condutor e os passageiros são cadastrados junto aos órgãos competentes (no caso do Distrito Federal o DFTRANS), para a realização do transporte solidário, sem a cobrança de valores, bem como, a exigência para que tais usuários apresentem Certidão Negativa Criminal prevista no artigo 329 da Lei nº 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), renovável a cada cinco anos. Percebe-se que para implantação efetiva do transporte solidário nas vias públicas do DF e no restante do país é necessário um debate envolvendo diversos segmentos governamentais, especialistas no tema, políticos, e membros da sociedade para a elaboração de um texto a ser encaminhado ao Congresso nacional, bem como à Câmara Legislativa do DF e Assembléias Legislativas Estaduais, que possa atender aos anseios do SISCARLEG, bem como, garantir segurança aos usuários do transporte solidário, por intermédio de uma fiscalização eficiente e proativa, fundamentada em uma legislação específica e norteadora das ações dos diversos órgãos de segurança pública. 9
10 Ademais, é importante ressaltar que, as ações governamentais para implantação de um transporte público de qualidade e incentivo ao SISCARLEG é que irão efetivamente garantir um trânsito fluindo com segurança para toda sociedade brasileira. Fotos ilustrativas que ter muitos ônibus circulando não resolvem o fluxo do trânsito. 8 - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO O Projeto Carona Legal Transporte Solidário (SISCARLEG) deverá funcionar através de um sistema de cadastramento e cruzamento de informações estratégicas e pessoais "on-line" em um site na Internet, de forma segura e inteligente, sendo oferecidas facilidades no transporte diário ou eventual, ao trabalho, a escola, ida ao supermercado e shopping Center, ao lazer, ao turismo, etc., visando à socialização dos automóveis e educação no trânsito, em todas as principais cidades do Brasil, contribuindo assim com a redução de acidentes nas estradas, na qualidade de vida, mobilização urbana, meio ambiente, e no consumo de combustíveis. Haverá um cadastro dos voluntários, onde terão informações pessoais e profissionais, em um questionário de seu perfil individual e de interesse, os trajetos diários e eventuais, termo de aceitação, notícias sobre trânsito, chat para troca de mensagens entre usuários, fiscalização e acompanhamento crítico, além dos dados legais do automóvel, fim evitar mal uso do sistema e o transporte pirata de passageiros (cobranças indevidas). Todas as pessoas cadastradas terão seus dados arquivados em caráter confidencial e de acesso restrito, havendo para isto uma busca prévia de antecedentes criminais na Policia Civil/Federal e Juizados Criminais, além de averiguação da documentação legal 10
11 do automóvel, utilizando-se dos sites do TJDFT, DPF, DPRF, DER-DF, DETRAN-DF, e SSP-DF em acordo institucional para acessar o InfoSeg. Através do acesso ao site em fase de construção, patrocinado pelo Estado e iniciativa privada, nos moldes dos sites já existentes na internet ( entre outros), os associados voluntários, após consulta e liberação do cadastro disponível, terão a liberdade de discutir, em comum acordo, com as pessoas cadastras a rota e o percurso diário ou eventual. Visando a autogestão do Sistema de Carona Legal, a exemplo do Terceiro Setor (ONG, Associações, OSCIP, etc.), poderá receber contribuições de associados e voluntários, de livre arbítrio dos simpatizantes ao transporte solidário, além de doações, subvenções, contratos e parcerias, na captação de recursos financeiros para as campanhas de educação e conscientização, e socialização do trânsito. Serão formalizados termos de parcerias, contratos, e convênios com órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal) e privados, entre eles, quartéis, universidades, escolas, condomínios, parques industriais, clubes, shopping center, etc., interessados em aderir ao respectivo transporte solidário para o bem comum da sociedade, da mobilidade, da saúde da população e do meio ambiente (menos emissão de CO2). Inicialmente os custos de estudos e pesquisas, implantação, operacionalização, e divulgação do Sistema para todo o DF, estão calculadas em R$ ,00 (quinhentos mil reais anuais), conforme previsão no orçamento estimado em anexo. Nos termos de contratos, convênios ou parcerias, deverão existir a seguinte clausula: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS Constituem-se obrigações do SISCARLEG: a) executar de forma transparente e dentro da legalidade os objetivos do Convênio/Contrato/Parceria; b) apresentar até o quinto dia útil do mês subseqüente, comprovante de recolhimento dos encargos previdenciários, resultantes da execução do Convênio/Contrato/Parceria c) apresentar comprovante de recolhimento dos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais. d) efetuar o pagamento dos salários e demais despesas decorrentes da prestação dos serviços de terceiros; 11
12 e) criar campos de estágios supervisionados e extensão universitária para atender as demandas do SISCARLEG junto às comunidades acadêmicas; f) realizar campanhas informativas e eventos de educação e prevenção de acidentes no trânsito (Mutirão da Carona Solidária); g) responder pelos danos causados pelos seus servidores e prepostos; h) notificar sobre as ocorrências relacionadas com o mal uso, deturpação (pirataria), e má fé na utilização do SISCARLEG; e i) manter, durante toda a execução de habilitações e qualificações exigidas no Convênio/Contrato/Parceria. Constituem-se em obrigações do órgão público, privado Contratante, Convenente e/ou Parceiro: a) indicar o local e equipamentos onde deverão ser realizadas as atividades do SISCARLEG; b) emitir Nota de Empenho e Ordem de Pagamento em favor do SISCARLEG; c) efetuar o pagamento correspondente ao valor acordado nesse Convênio; d) acompanhar a execução e fiscalização do Convênio/Contrato/Parceria; e) divulgar internamente entre os servidores e terceirizados, e externamente junto à sociedade brasileira os objetivos do SISCARLEG; f) programar palestras e campanhas de sensibilização durante a Semana Distrito da Carona Solidária (05 de junho) e no Dia Mundial Sem Carro, comemorado anualmente dia 22 de setembro, bem como, e outras datas de relevância ao meio ambiente e ao trânsito; g) contribuir no desenvolvimento e ações decorrentes na execução das atividades e eventos inerentes ao Convênio/Contrato/Parceria; h) disponibilizar no site institucional do órgão conveniado/contratante/parceiro, um link operacional do SISCARLEG; e i) notificar sobre as ocorrências relacionadas com o mal uso, deturpação (pirataria), e má fé na utilização do SISCARLEG. Os parceiros previstos serão obrigados a prestar conta mensalmente, nas primeiras quartas-feiras de cada mês, dos assuntos administrativos, financeiros, e avaliação do Convênio/Contrato/Parceria, bem como, discutir a execução e ações decorrentes, aberto as pessoas interessadas em contribuir no desenvolvimento e divulgação do SISCARLEG. 9 - DESENVOLVIMENTO Carona solidária, traduzida em inglês: Carpool ou Carpooling é o uso compartilhado em alternância de um automóvel particular por duas ou mais pessoas, para trafegar juntos durante o rush no trajeto de casa ao trabalho ou a escola e vice-versa. 12
13 Numa analogia, todos os participantes são proprietários de um carro e alternam seu uso, economizando assim em despesas de combustível e contribuindo com a redução do congestionamento, diminuindo a poluição do ar e a emissão de CO2. Esta é uma prática típica de cooperativa associativa, sendo um ato de solidariedade e conscientização, que envolve distintos graus de regularidade, segurança e formalidade. A carona solidária é uma das medidas da gestão de trânsito e transporte altamente incentivada nos Estados Unidos, no Canadá e vários países da União Européia para aliviar os problemas crônicos de congestionamento viário. Nesse e outros países se reservam faixas exclusivas para os veículos de grande ocupação, conhecidas como High-Occupancy Vehicle (HOV), permitindo aos participantes da carona solidária, outros usuários que viajam com pelo menos um ou dois passageiros, e os veículos do transporte público, ultrapassar os veículos que ficam quase parados no congestionamento nas outras faixas do corredor. No Brasil, o ato da carona solidária, era pratica comum nas décadas de 70 e 80, mas com o alto índice de violência contra a vida, assaltos, seqüestros, mortes, drogas, etc., tornou-se um ato perigoso e pouco confiável. Com o aumento da frota de automóveis e os congestionamentos no trânsito nas grandes cidades, aliadas ao avanço das redes sociais de computadores e da internet, e a expansão de novas tecnologias nos diversos aplicativos digitais (facebook, smartfhones, tabletes, notebooks, GPS, celulares, andróides, waze, localizadores e rastreadores, câmaras de trânsito, etc.), alguns cidadãos tiveram a iniciativa de criar alguns sites web e comunidades de caronas, e o desenvolvimento do SISCARLEG deverá congregar todos estes valores e iniciativas já existentes, em prol de um objetivo comum ao transporte solidário Cadastramento O cadastro do site será sua primeira ferramenta de segurança, pois restringirá o acesso ao site e pedirá informações pessoais básicas dos usuários. Para ter acesso a conteúdos como ofertas disponíveis de caronas ou perfis dos usuários, o visitante deverá realizar seu cadastro. Esta etapa garantirá que o sistema possa ser usado 13
14 apenas por pessoas legalmente associadas. Isso será feito tornando obrigatório o fornecimento do webmail que a todos os membros da comunidade. Igualmente o fornecimento do nome completo, número de identidade, CPF e os dados do veículo serão requisitos no cadastramento, fim busca prévia na Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal e Observatório Social (InfoSeg). No cadastro no Sistema de Carona Legal, terão campos de preenchimento obrigatório e as seguintes características: particular para acesso inicial e o alternativo que o sistema deverá gerar (exemplo: Nome completo Data de Nascimento Grau de Instrução (Ensino Fundamental ou Médio, Graduação, Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado) e a instituição de ensino que estuda ou se formou; Local de Trabalho (bairro e cidade); CPF e RG; Endereço e CEP; Marcar uma das três opções: caroneiro, caronista, ou ambos; No caso de caronista, marcar locais onde pode buscar seus caroneiros; Em caso de caronista, fornecer a Placa do Veículo e RENAVAM; Confirmação obrigatória da leitura dos Termos de Uso (modelo em anexo); Marcar, dentre as opções do site, restrições para a aceitação do caronista ou do caroneiro tais como: dividir custos de viagem sem interesse lucrativo, não fumantes, somente mulheres, etc., ou marcar a opção sem restrições ; e Fornecimento de link do perfil de alguma rede social do usuário (opcional). Também haverá uma ferramenta on line, que em caso das opções caronistas, podem informar o consumo médio de seu carro e seu combustível. Através da ferramenta Google Maps será calculado a kilometragem do trajeto (distância), e, a partir desta informação, o preço do combustível (que pode estar em um banco de dados) e do consumo de combustível por km rodado, que será calculado o custo do trajeto, não só em dinheiro, mas também em termos de emissão de poluentes, e a economia, na 14
15 perspectiva ambiental, que ocorreria com a divisão do carro. Esta ferramenta faz com que, pessoas tenham uma noção real das despesas de combustíveis e dos pedágios, e possam dividir a viagem sem fins lucrativos. Além disso, também incentivará o usuário a utilizar o site dando a noção da significativa diminuição de sua consciência ambiental com a divisão do automóvel. Depois de finalizado o cadastro, averiguado seus antecedentes cíveis e criminais, o seu código ou link de confirmação será enviado ao fornecido pelo SISCARLEG, que depois de confirmado o cadastro, o usuário terá acesso ao serviço do Carona Legal. É importante frisar que informações pessoais como a placa do carro, RENAVAM, CPF, RG, endereço residencial e alternativo não serão expostas no perfil público do usuário. Além disso, assume-se que o site será a ferramenta inicial e única para a combinação das caronas, e outras informações como telefone ou para este fim deverão ser concedidos diretamente, por meio de mensagens pelo próprio usuário do Sistema de Carona Legal. Ao fazer login no site, o usuário do SISCARLEG terá acesso a uma página inicial do seu perfil privado, de onde poderá acessar seu perfil público, seus contatos, suas mensagens e solicitações de carona, seu Grupo Vizinhança ou Trabalho, bem como atualizações gerais do site. O perfil público do usuário conterá informações úteis para aqueles que queiram consultar sua credibilidade na política de caronas, bem como sua disponibilidade. Em maior destaque, juntamente com uma foto de perfil, estarão o nome do usuário, universidade ou escola e curso que estuda, local de trabalho, localidade onde mora, e uma das denominações: Caroneiro, Caronista ou Caroneiro/Caronista. Além disso, outras informações estarão contidas, tais como as restrições do usuário, o preço de seu trajeto e uma tabela de horários, em caso de um caronista. Esta tabela de horários será um resumo das ofertas de carona da pessoa. Como a ida ao trabalho e aos estudos é rotina diária, as ofertas do usuário poderão ser fixadas semanalmente, não sendo necessárias atualizações diárias das ofertas. 15
16 9.2 Avaliação dos usuários Haverá um perfil de avaliações dos usuários que deram carona ou receberam caronas. Estas avaliações incluirão votos negativos ou positivos, além de comentários, a fim de que os futuros associados do SISCARLEG possam checar a credibilidade do usuário e ter maior segurança. Pode ainda, ter um recurso de segurança na possibilidade de impedir que um usuário apagasse um comentário negativo, tendo apenas o direito de respondê-lo. Assim, um mau caronista ou caroneiro não teria como impedir que outros usuários com quem pudesse compartilhar uma carona fossem alertados, de forma a evitar situações desagradáveis. No caso de um comentário ofensivo, o usuário que recebeu a avaliação poderia denunciar ao administrador do SISCARLEG, que apagaria o comentário. Serão ainda, funcionalidades de atividades possíveis no perfil público: Recomendar, Avaliar, Mandar Mensagem, Oferecer e Pedir Carona. A oferta e o pedido de caronas acontecerão por meio de mensagens privadas trocadas entre os usuários. No perfil de cada usuário, estará disponibilizado para visualização seu cronograma, contendo para cada dia da semana seu horário de ida e volta AO trabalho ou estudos, e qual a sua disponibilidade em termos de carona para cada dia (oferece ou aceita carona). Tendo essa informação, o usuário irá verificar suas compatibilidades e enviará uma mensagem de oferta ou pedido de carona, podendo comunicar-se com mais detalhes no texto da mensagem. Essas interações serão privadas, ou seja, cada usuário terá acesso às suas interações e não visualizará interações de outros usuários. Além disso, a procura de caronas ofertadas ou pedidas poderá ser realizada por um sistema de buscas do site, em que o usuário colocará dias ou locais de onde parte a carona, encontrando como resultados de pesquisas todas as caronas compatíveis. 9.3 Ferramentas úteis do Sistema Algumas ferramentas podem facilitar e incrementar a utilização do SISCARLEG, no qual destacamos algumas relevantes: 16
17 Pedir Referência o usuário pode utilizar desta ferramenta para pedir a um amigo uma referência sobre um possível parceiro de carona desconhecido. Exemplo de referência: Fulano de tal trabalhou comigo, é um sujeito legal e educado. Sugerir um usuário pode conhecer um parceiro de carona ideal para um amigo, podendo fazer uma sugestão. Avaliar depois de concretizada uma carona, os usuários podem avaliar uns aos outros: positiva ou negativamente, e adicionar um comentário. Suas avaliações estarão disponíveis em seu perfil. Calculadora para cada usuário que possua veículo, a partir da informação dada pelo próprio usuário sobre o consumo médio de seu veículo, em quilômetros/litro de combustível e com o auxílio de mapas do Google Maps, o site faria o cálculo do gasto de combustível por viagem daquele usuário e qual é a economia em relação à emissão de poluentes para cada novo caroneiro que compartilhar o carro com o usuário. Pesquisar o usuário poderá pesquisar uma carona ou um parceiro de carona através da busca por: nome, curso, bairro, e horários. Grupo vizinhança cada usuário irá associar-se ao seu bairro. Existirão, portanto, grupos de cada região administrativa no DF e cidades do entorno, de forma que o usuário possa navegar dentro do seu grupo, observando seus usuários e os horários dos mesmos; esta ferramenta é muito útil, na medida em que, basicamente, o primeiro pré-requisito para duas pessoas compartilharem caronas é o fato de morarem próximas uma da outra. É uma ferramenta muito interessante, pois ajudará usuários a encontrarem de forma fácil aqueles usuários potenciais de carona que moram na mesma região/bairro. O grupo teria um espaço para postagem, onde os usuários que moram mo mesmo local poderiam interagir e combinar caronas, seguindo procedimento existente nas redes sociais tais como: Facebook, Blog, e Wase. 9.4 Aplicativos adicionais Algumas características de rede social do Sistema de Carona Legal, também servem para dar mais segurança ao usuário. As informações de contatos em comum, por exemplo, é útil neste sentido. As ferramentas Pedir Referência, e Avaliar, aumentam 17
18 a segurança passada ao usuário da carona legal, através da referência fornecida por um conhecido e pelas avaliações no perfil do possível parceiro de carona. Se há uma confiável referência e boas avaliações no perfil de um usuário, outros usuários claramente estarão em maior segurança para interagir com este. O SISCARLEG disponibilizará ainda, recomendações e avisos aos usuários acerca do ato da carona, como: procurar conhecer o parceiro de carona pessoalmente antes do ato da carona; procurar referência sobre o parceiro de carona; não fazer divulgação demasiada sobre alguns dados pessoais como endereço; procurar dar/pegar carona em lugares movimentados, etc. Também serão disponibilizados automaticamente pelo sistema avisos tais como o site não se responsabiliza por eventualidades oriundas de falta de cuidados com segurança ou negligência por parte do usuário no ato de caronas, etc. 9.5 Visualização e Identificação Para evitar transtornos com os órgãos de fiscalização de trânsito, os usuários receberão um adesivo com o logo do SISCARLEG, para serem afixados no interior do para brisa dos carros dos caronistas, e todos cadastrados receberão uma Cédula de Identificação com código de barra, credenciando-os como membro do Sistema de Carona Legal. Em caso de uma blitz de trânsito, o caronista e caroneiros poderão ser identificados como usuários do Sistema de Carona Legal, evitando que sejam confundidos como participantes de atividades irregulares do transporte de passageiros remunerados. 9.6 Socialização das informações sobre trânsito e meio ambiente O SISCARLEG disponibilizará no seu site da internet, de acesso ao público em geral, cadastrados ou não, informações e conhecimentos acerca de meio ambiente, educação e segurança no trânsito (legislação, artigos científicos, notícia atualizadas, câmaras on line de trânsito, consulta de multas e situação veicular, links úteis dos órgãos do CONTRAN no DF, eventos acadêmicos sobre poluição do ar e trânsito, entre outros afetos ao assunto). 18
19 9.7 Sistema Integrado de Transportes do DF e Ciclistas Este sistema funcionará também como integração aos modos de transportes existentes no DF (ônibus, BRT, e metrô). Devemos pensar que as pessoas quando saírem de casa para levar os filhos nas escolas, ir a padaria, supermercado, ir ao trabalho, etc, e vice-versa, poderiam oferecer caronas aos seus familiares ou vizinhos, deixando-os ou buscando-os, nos respectivos pontos de embarque de passageiros do sistema de transportes do DF acima descrito. As empresas de ônibus coletivo podem ser incluídas numa plataforma de serviço on line do SISCARLEG de forma integrada e inteligente. O serviço público de táxi também será agregado ao SISCARLEG, onde o Sistema deverá dispor de um aplicativo para que as pessoas possam compartilhar uma corrida de táxi de forma segura e solidária, dividindo os custos, e assim menos carros nas ruas e mais economia no bolso, inclusive na hora do entretenimento (se beber não dirija). O sistema também será integrado aos usuários de bikes, principalmente transportando o ciclista que trafega em uma rota de longa distância, deixando-o ou buscando-o no local mais próximo de sua residência ou local de trabalho. É importante dizer, que existem diversos tipos de bagageiros no carro para transportes de bikes, que são acoplados na parte traseira ou no teto, conforme resolução do CONTRAN, e estes transportam uma ou mais bikes num só automóvel. Uma atitude ecológica que deve ser incentivada pelas autoridades, população, e membros do Movimento Roda da Paz. 9.8 Publicidade institucional No site (em fase de construção), deverá ter uma área visível as pessoas queiram acessar a carona solidária on line, visualizando um campo de Patrocínio e Apoio. Este campo é destinado a divulgar marcas, logos, e links dos sites coorporativos de empresas e órgãos públicos parceiros, patrocinadores e apoiadores dos objetivos e estratégias do Sistema de Carona Legal. Também deverá haver publicidade junto á mídia escrita, falada, e televisada, bem como, nos espaços públicos de grande circulação de pessoas, visando maior divulgação e transparência do Sistema. 19
20 11 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO NOVEMBRO 2013 a JAN 2014 Estudos e Pesquisas de viabilidade institucional. DEZEMBRO 2013 a FEV 2014 Desenvolvimento e disponibilidade do site na internet. FEV a DEZ 2014 Cadastramento dos usuários do SISCARLEG e campanhas informativas durante o Carnaval (Se beber: não é legal dirigir, se beber: carona aí). MARÇO a MAIO 2014 Campanhas na TV e Rádios sobre o SISCARLEG. JUNHO 2014 Campanhas informativas na Semana do Meio Ambiente e Semana da Carona Solidária no Distrito Federal (05junho). JULHO Campanhas informativas no Dia Mundial da Solidariedade (19julho) e Dia do Motorista (25julho). AGOSTO 2014 Reuniões críticas 1º Semestre de avaliação do SISCARLEG. SETEMBRO 2014 Campanhas informativas na Semana Nacional do Trânsito e no Dia Mundial Sem Carro (22setembro), além de realização de um Seminário sobre o Transporte Solidário. OUTUBRO 2014 Campanhas informativas nas escolas para as Associações de Pais sobre o transporte solidário de alunos. NOVEMBRO 2014 Campanhas no DF junto universidades e faculdades, públicas e privadas, sobre o Transporte Solidário e Educação no Trânsito. DEZEMBRO Reuniões críticas 2º Semestre de avaliação do SISCARLEG e campanhas informativas de férias e festas de final de ano (Se beber: não é legal dirigir, se beber: carona aí) RESULTADOS Os transportes urbanos, particularmente, vêm tendo os seus problemas agravados, a cada dia, como conseqüência do processo de desenvolvimento econômico, do aumento vertiginoso da frota automobilística e da concentração populacional nas áreas metropolitanas (PEIXOTO, 1978). 20
21 Este Sistema de Carona Legal quando colocado em prática espera obter resultados positivos, com parcerias das pessoas e dos órgãos públicos ou privados, principalmente com a participação efetiva da população em geral. Se o GDF, o Ministério das Cidades, o Governo Federal e entes federativos, juntamente com a população brasileira aderirem ao Sistema de Carona Legal Transporte Solidário (SISCARLEG), vamos juntos, contribuir com a mobilidade urbana e redução da poluição do ar, pois as emissões de CO2 derivadas da queima de combustíveis fósseis aumentaram a uma taxa média de 3,4% ao ano de 2000 a 2008, com isso houve aumento de problemas de saúde, devido enchentes, ondas de calor, secas e epidemias de doenças infecciosas, como dengue e malária. (Revista O GLOBO, 2009). A Secretária de Transportes do GDF, DETRAN-DF, DER-DF, SSP-DF, e o próprio DFTRANS, poderiam ser exemplos, adotando o SISCARLEG como política pública de mobilidade urbana e sustentabilidade, haja vista que o sistema poderia até servir para seus funcionários e terceirizados, conforme explicito no Decreto Presidencial de 19 de janeiro de 1991, onde o item 8 do seu anexo, diz: estimular o transporte solidário de passageiros na esfera federal, estadual e distrital da administração pública 13 - CONCLUSÃO É triste e vergonhoso ver pessoas disputando espaços e ruas com a grande quantidade de carros em circulação, respirando fumaça e morrendo intoxicado, principalmente quando percebemos a falta de interesse dos políticos em resolver as questões até aqui apresentadas, onde se preocupam apenas com a arrecadação e não com educação. Exemplo disso é o Distrito Federal, que completou mais de 50 anos de existência com a frota de mais de um milhão e meio de carros particulares em circulação, porém foi construída dentro de um moderno planejamento urbano, onde o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que faleceu em acidente automobilístico na Via Dutra, indo de São Paulo para o Rio de Janeiro, no dia 22 de agosto de 1976, dizia na época de 1962: simplesmente revolucionário, o plano de Lúcio Costa prevê um grande centro urbano, 21
22 sem congestionamento de trafego, onde o índice de acidentes será reduzido ao mímino. (RIBEIRO, 2008). E o trânsito continua matando muita gente e onerando os hospitais com vítimas diretas (acidentais) ou indiretas (poluição sonora ou do ar), por isso, os técnicos do governo federal, em conjunto com os Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e das Cidades, lançaram em 2009, o Plano Nacional de Qualidade do Ar (PNQA), onde afirmam que O aumento exponencial dos veículos em circulação somado à deficiência crônica dos sistemas de transporte de massa, intensifica o tráfego nos grandes centros urbanos, gerando congestionamentos constantes e causando poluição atmosférica em escala bem superior ao absorvível pelo ambiente. (PNAQ-MMA, 2009). Esperamos apoio e parceria dos órgãos públicos do GDF, além dos demais setores públicos e privados, bem como, o máximo de pessoas voluntárias aderindo a este trabalho técnico e científico de conscientização socioambiental, para colocar em prática essa nova causa socioambiental até aqui apresentado pelo Projeto Carona Legal Transporte Solidário, e quem agradecem é o meio ambiente, o trânsito, a mobilidade urbana, e a qualidade de vida do povo brasileiro. Brasília, Distrito Federal. Em 13 de setembro de Vamos contribuir para o trânsito, a saúde, a cidadania e o meio ambiente... Este trabalho não está pronto e nem acabado. Aceita críticas, sugestões e parcerias! Ilustração e animação do Carona Solidária.. 22
23 13 BIBLIOGRAFIA 1 - BRASIL. III Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Ação de Transportes. CTR (Conselho de Programa de Transportes) do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. DF, Cartilha do Ministério da Ciência e Tecnologia. Tecnologias Sustentáveis em Sistemas Urbanos. Brasília. Brasília. DF, PEIXOTO, João Baptista General. Os transportes no atual desenvolvimento do Brasil. Coord. General João Baptista Peixoto. Editora BIBLIEX, RJ, PEIXOTO, General João Baptista. Os Grandes Desafios da Explosão Demográfica. RJ, Ed. BIBLIEX, Plano Nacional pela Qualidade do Ar. Cartilha Conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, e Ministério das Cidades. Brasília. DF, RIBEIRO, Miriam Bianca do Amaral. Distrito Federal: História e Sociedade. 4º ano. SP, Ed. FTD, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF, Resolução do CONAMA nº 005/1989 Programa de Qualidade do Ar. Brasília. DF, Decreto Presidencial de 19 de janeiro de 1991, Brasília, DF, Lei nº 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro. Brasília. DF, Lei nº / Política Nacional sobre Mudança do Clima, Brasília. DF, Lei nº 9.795/99 - Política Nacional da Educação Ambiental. Brasília. DF, Lei nº , de 10jan2002 (Código Civil). Brasília, DF, Lei nº / Política Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília. DF, Lei Distrital nº de 5 de março de 2013, Brasília, DF,
24 ÍNDICE REMESSIVO Página 1 APRESENTAÇÃO METODOLOGIA OBJETIVOS PÚBLICO ALVO JUSTIFICATIVA LEGISLAÇÕES SOBRE O ASSUNTO PROPOSTAS ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DESENVOLVIMENTO Cadastramento Avaliação dos Usuários Ferramentas úteis do Sistema Aplicativos Adicionais Visualização e identificação Socialização das informações sobre meio ambiente e trânsito Sistema Integrado de Transportes do DF e Ciclistas Publicidade institucional CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO RESULTADOS CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA
25 PROJETO SISTEMA DE CARONA LEGAL ORÇAMENTO ANUAL - ESTIMATIVA DE RECURSOS FINANCEIROS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS Criação e desenvolvimento do site na internet, com base de dados, funcionalidade operacional, controle de caroneiros e caronistas, senha de acesso individualizada e de segurança, mensagens, etc. QT VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 R$ ,00 R$ ,00 Mensalidade do provedor. 12 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Linhas telefônicas e pagamento contas mensais (07). 07 R$ 500,00 (x7) R$ 3.500,00(x12) R$ ,00 Coordenador-Geral do SISCARLEG. 01 R$ 5.000,00 (x12) R$ ,00 Gerentes Regionais (Plano Piloto, Taguatinga e Águas Claras, Sobradinho e Planaltina, Gama e Samambaia, e São Sebastião). 05 R$ 2.000,00 (x5) R$ ,00 (x12) R$ ,00 Estagiários acadêmicos (serv. social, direito, informática, comunicação social, e ambiental). 05 R$ 700,00 (x5) R$ 3.500,00 (x12) R$ ,00 Assessoria Contábil (Prestação de Contas). 01 R$ 3.500,00 (x12) R$ ,00 Assessoria de Marketing e Comunicação Social (divulgação na imprensa). Computadores completos (05 na Coordenação Geral e 01 nas Regionais). 01 R$ 3.500,00 (x12) R$ ,00 10 R$ 1.200,00 R$ ,00 Mesas e cadeiras (moveis). 15 R$ 800,00 R$ ,00 Diárias e transportes (viagens aos congressos, seminários, fóruns, palestras, etc.). Serviços de divulgação para comunidade usuária (mídia). Taxa administrativa mensal (água, cafezinho, papel, tonner, xerox, luz, etc.). 01 R$ ,00 R$ ,00 01 R$ ,00 R$ ,00 01 R$ 2.000,00 (x12) R$ ,00 Reserva administrativa (outras despesas de funcionamento). 01 R$ ,00 R$ ,00 TOTAL ESTIMADO ANUAL R$ ,00 25
26 Artigos da legislação brasileira afetas ao SISCARLEG Constituição Federal Brasileira de 1988 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes: II ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; X são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação; XVII é plena a liberdade de associação para fins lícitos; XX ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; IX é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e XXIII a propriedade atenderá a sua função social. Art. 21 Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação. Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transportes. Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II cuidar da saúde e assistência pública...; VI proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; X combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; e XII estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. 26
27 Art. 30 Compete aos Municípios: I legislar sobre assuntos de interesse local; e V organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 198 Deve ser dada prioridade na saúde as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistências, com a participação da comunidade. Art A educação, direitos de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualidade para o trabalho. Art Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, imponde-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. Resolução CONAMA nº 005, de 15 de junho de 1989 (Qualidade do Ar) Considerando o acelerado crescimento urbano e industrial brasileiro e da frota de veículos automotores; considerando o progressivo e decorrente aumento da poluição atmosférica principalmente nas regiões metropolitanas; considerando seus reflexos negativos sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente; considerando as perspectivas de continuidade destas condições e, considerando a necessidade de se estabelecer estratégias para o controle, preservação e recuperação da qualidade do ar, válidas para todo o território nacional, conforme previsto na Lei de que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente Resolve: Instituir o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR, como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar das populações e melhoria da qualidade de vida com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do país de 27
28 forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica. Decreto Presidencial de 19 de janeiro de 1991 Anexo - Item 8: estimular o transporte solidário de passageiros na esfera federal, estadual e distrital da administração pública. Lei nº de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Art. 1º - O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 2º - O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. 5º - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente. Art. 72 -Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. Art A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Art A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Lei nº 9.795/99 - Política Nacional da Educação Ambiental Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação da melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. 28
UNIVERSIDADE DE BRASILIA JANEIRO/2013 1 Ana Carolina Loyola (aluna da Engenharia Civil) Julia Benfica Senra (aluna da Engenharia Florestal) Natália Pinheiro (aluna da Engenharia Civil) Leandro Modesto