Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Piracicaba - SP nº 7 de 14.02.2012 (Dispõe sobre a atualização do Fator de Conversão e dá outras
IN SMF/Piracicaba - SP 7/12 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Piracicaba - SP nº 7 de 14.02.2012
Art. 1º Fica fixado em 2,8069 (Dois vírgula oitenta sessenta e nove) O Fator de Conversão - FC a vigorar a partir de 01 de março de 2012 e que será utilizado como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de valores previsto na legislação tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (variável) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos - ITBI IV.
Art. 2º O Fator de Conversão - FC ora apurado é o resultado do acréscimo da variação do ( continua ... )