PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA É SANCIONADO COM VETO A UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS - ACIGABC | Desde 1988
👤FONTE: Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 13.