A derrota de Bolsonaro no STF determina o enfrentamento da Pandemia - Corredores do Congresso
16 de abril de 2020 16 de abril de 2020 Wagner Parente
Os holofotes de ontem estavam todos voltados para a novelinha da saída do Ministro da Saúde (MS), Henrique Mandetta.
Não que a mudança do mandatário da Saúde não seja importante para a definição do futuro da atuação do governo federal para conter o contágio. Dependendo do nome escolhido, pode mudar muito.
Ocorre que ontem aconteceu um outro fato determinante na atuação do governo Bolsonaro, que acabou ofuscado pelos diversos ruídos da demissão de Mandetta.
A derrota no STF
Trata-se de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social no período de pandemia da COVID-19.
A seção de ontem do STF foi histórica por, pelo menos, dois aspectos: foi a primeira deliberação on-line da corte, e os recados nos votos dos ministros não poderiam ter sido mais explícitos ao Governo Federal.
A principal mensagem é: não serão aceitas decisões impostas do governo federal que signifiquem risco para a saúde das pessoas. Ou seja, outras decisões de um futuro ministro da Saúde, que siga uma orientação parecida com a do deputado Osmar Terra (MDB-RS), poderão ser revista na corte.
O ministro Gilmar Mendes foi bastante explícito em afirmar que o presidente tem poder para demitir o ministro da Saúde, mas não para adotar posturas "genocidas". Não seria admissível, por exemplo, a ideia de Bolsonaro editar decreto determinando que todas as atividades econômicas são essenciais porque é preciso fazer a economia girar.
Já para Edson Fachin, o governo brasileiro se submeteu às regras da Organização Mundial da Saúde (OMS) quando internalizou o regulamento sanitário internacional, que teria força de lei em todo o território nacional.
O capítulo da saída de Mandetta do MS parece estar próxima ao fim, mas Bolsonaro provavelmente continuará amarrado, seja pelos Governadores, pelo Congresso Nacional e, agora, pelo Poder Judiciário.