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Como gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de cópias
Como solicitar cópias de processos administrativos
Para solicitar cópias de processos administrativos ao Núcleo de Gestão de Créditos da ANP é necessário seguir os passos abaixo:
As cópias deverão ser solicitadas preferencialmente pelo e-mail copias@anp.gov.br ou via requerimento. Clique aqui para imprimir o requerimento de solicitação de cópias.
1. Nas solicitações via e-mail é necessário informar o número do processo administrativo, ou o número do Auto de Infração, acompanhado(s) do número do CNPJ.
Observação: As informações sobre a sua solicitação, em especial o valor para o recolhimento das custas das cópias, serão encaminhadas para o e-mail informado.
2. Para as solicitações via requerimento, o pedido de cópias pode ser protocolado pessoalmente, mediante apresentação de toda a documentação necessária, em um dos escritórios da ANP (Belo Horizonte-MG, Manaus-AM, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Paulo-SP, e Brasília-DF). Acesse aqui a página que informa os endereços da ANP.
Observação: Nas solicitações via requerimento é necessário que se preencha o campo "E-mail".
3. O valor total das cópias será encaminhado pela ANP para o e-mail do requerente.
• O valor cobrado será de R$ 0,20 (vinte centavos) por cada página.
• Saiba como efetuar o pagamento clicando aqui.
• Encaminhe o comprovante de pagamento das custas das cópias para o e-mail copias@anp.gov.br.
• A cópia digital do processo sera enviada pela ANP ao e-mail do requerente após o recebimento do comprovante.
4. Nos casos de processos classificados como sigilosos será necessário:
a. Anexar cópia dos documentos (Identidade e CPF) do responsável legal;
b. Quando houver procurador, é imprescindível anexar cópia da procuração, cópia do RG do procurador e cópia do contrato social comprovando que a procuração foi outorgada por representante com poderes para tal.
c. Enviar a documentação por e-mail, pelos correios ou protocolar pessoalmente na ANP, lembrando que a mesma deve estar devidamente assinada pelo solicitante ou representante legal.
5. Não serão aceitos pedidos de cópias por fax.
6. A ANP não encaminha cópias pelos Correios.
1) Modalidade GRU Depósito
Para pagar uma GRU por meio de depósito, o autuado deverá se dirigir a um caixa do Banco do Brasil e solicitar que seja efetuado um depósito identificado na Conta Única do Tesouro Nacional, informando os identificadores abaixo:
• Identificador 1: 3230303220518855-7
• Identificador 2: CNPJ/CPF do agente econômico
2) Modalidade GRU Simples
A GRU Simples só poderá ser paga no Banco do Brasil.
Clique aqui para visualizar um arquivo Power Point com orientações passo a passo sobre como gerar um GRU Simples para o pagamento das custas das cópias ou siga as instruções abaixo:
a. Clique aqui e acesse a página para criar uma GRU Simples no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional
b. Utilize os seguintes códigos:
UG - 323030
Gestão - 32205
Código de recolhimento - 18855-7
c. Digite o número do processo no campo "Número de Referência". Não digitar ponto, barra e/ou hífen
d. Não é necessário preencher os campos "Competência" e "Vencimento"
e. Preencha o CNPJ/CPF e o nome da empresa/contribuinte
f. Preencha o "Valor Total" com o valor do total das custas das cópias informado no e-mail encaminhado pela Agência
Após o pagamento das custas, enviar por fax ou e-mail (copias@anp.gov.br) o comprovante de depósito/pagamento e aguardar o recebimento de um e-mail informando sobre a retirada das cópias. Confirmar o recebimento do fax pelo telefone (61) 3426-5177
As cópias só poderão ser retiradas por terceiro se este estiver portando substabelecimento ou procuração original, ambos com firma reconhecida em cartório.
Decorrido o prazo de 7 dias do recebimento deste e-mail, não sendo localizado pagamento, deverá ser feita nova solicitação.