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Câmara aprova projeto de lei que desobriga gestantes e obesos a passarem por catraca
Durante a 41ª sessão ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (05), os vereadores apreciaram e aprovaram o projeto de lei nº 71, de 02 de junho de 2017, que desobriga pessoas obesas e gestantes, em estado avançado de gravidez, a passarem pela catraca ao embarcar e desembarcar em todos os veículos de transporte público de passageiros no município.
O projeto é de autoria do vereador André Luiz Bittencourt, presidente da Câmara Municipal, e visa inibir situações vexatórias que obesos e gestantes passam ao se depararem com uma catraca ao utilizar o transporte público.
Além deste projeto de lei, foram apreciados dois vetos integrais. Um para o projeto de lei nº 126, que institui o Programa municipal de coleta, reciclagem de óleos e gorduras usadas de origem vegetal e animal; e outro para o projeto nº 94, que concede passe livre nos transportes coletivos urbanos aos policiais civis, policiais militares e corpo de bombeiros militares no município de Três Lagoas. Os vetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
A sessão foi presidida pelo vereador Apóstolo Ivanildo, que assumiu o exercício, pois Bittencourt está em Brasília com o prefeito Ângelo Guerreiro. Os requerimentos foram votados e aprovados em bloco. Ivanildo, ao encerrar a sessão, anunciou que na próxima terça-feira (12), após a sessão ordinária, serão realizadas duas sessões extraordinárias para votar questões orçamentárias do município: Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual.
Saúde pública e energia elétrica
A área da saúde foi bastante citada pelos vereadores durante suas falas na tribuna. A vereadora Marisa Rocha se demonstrou preocupada com a organização e planejamento. "Tenho certeza de que o prefeito também não sabe dessa desorganização", afirmou Marisa. A vereadora ainda relatou casos de "rivalidade desnecessária" entre unidades. Em aparte, Bazé disse que também tomou conhecimentos de alguns destes casos.
Luiz Akira levantou um grave problema: falta de medicamentos e equipamentos. "No posto do bairro Vila Haro, uma senhora ficou sem fazer o atendimento por causa da falta da fita para fazer o exame de glicemia", denunciou. Em aparte, o vereador Davis Martinelli relatou de uma paciente que veio a falecer por causa dessa crise na falta de material de trabalho. Flodoaldo também citou um caso onde perderam o prontuário de uma menina, a qual voltou pra casa sem finalizar o atendimento por causa deste transtorno.
Por fim, a vereadora Marisa Rocha fez um requerimento verbal à secretaria de Saúde Pública, questionando se nas quedas de energia, que têm sido freqüentes no município, algum posto de saúde perdeu medicamento. Aproveitando a questão da energia, que desde a sessão passada tem gerado polêmicas, Realino apresentou requerimento à Elektro, solicitando informações sobre a criação de um conselho do consumidor (previsto na cláusula 11ª do contrato da empresa com a ANEEL pela prestação do serviço durante 30 anos) e sobre a sua arrecadação anual, bem como valor investido no município. Os vereadores garantiram que na semana que vem vão votar a abertura de uma Comissão para investigar a prestação de serviços da Elektro no município.
Por fim, Realino apresentou uma indicação, destinada ao vereador André Bittencourt, presidente da Câmara, solicitando que estude a possibilidade de realizar duas sessões semanais. "Não estamos mais dando conta de discutir os projetos e atuar tudo dentro de uma única sessão por semana", justificou.