Liminar obriga presidente da Câmara a convocar sessão extraordinária para votar aumento do IPTU e taxa de lixo. – MATRA
Liminar obriga presidente da Câmara a convocar sessão extraordinária para votar aumento do IPTU e taxa de lixo.
20 de dezembro de 2010 - 00:00
Na sexta-feira, 17, foi expedido uma liminar concedendo um mandato de segurança que manda o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, convocar sessão extraordinária para a votação de 12 projetos do governo municipal, entre eles o aumento do IPTU e a nova taxa de lixo.
Nascimento havia anunciado semana passada que, mesmo que tivesse que enfrentar as possíveis penalidades, não votaria os projetos durante seu mandato. O presidente da Câmara afirmou, ainda, que é contra o aumento do imposto e a nova taxa.
A decisão manda Nascimento convocar os vereadores para reunião em plenário dentro de 24 horas após a notificação.
Emenda altera cobrança da nova taxa do lixo
O prefeito Mário Bulgareli encaminhou na sexta-feira algumas emendas para projetos que estão para ser votados na Câmara e acabou cedendo pressão dos empresários marilienses e alterando a forma de cobrança da nova taxa de lixo a partir do ano que vem.
O novo tributo, que pode chegar a R$ 15 mil por ano no setor industrial, com a emenda apresentada pelo Executivo, poderá não ser cobrado de empresas que comprovarem fazer a própria coleta e destinação do lixo sem necessidade do serviço público.