MDS vai esclarecer dúvidas | AIB News
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MDS vai esclarecer dúvidas
As creches e pré-escolas públicas ou conveniadas do Brasil deixaram de ser financiadas com recursos da Assistência Social. Com base na legislação brasileira, essas instituições têm que ser financiadas com recursos da educação. Por isso, o chamado Piso Básico de Transição será extinto em dezembro de 2009 e serviços de assistência social serão desenvolvidos por Municípios e DF, a partir de janeiro de 2010.