Decisão do STF mantém inalterada demarcação da reserva Raposa Serra do Sol - Mundo - iG
Decisão do STF mantém inalterada demarcação da reserva Raposa Serra do Sol
Eduardo Davis Brasília, 27 ago (EFE).- O Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje, por tempo indeterminado, o julgamento da polêmica demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, cujas terras são disputadas por índios e empresários.
Após uma audiência de aproximadamente dez horas, durante a qual foram ouvidos os argumentos dos índios e dos produtores, os juízes decidiram suspender os trabalhos depois que um dos 11 membros do STF expressou dúvidas sobre o caso.
O magistrado Carlos Ayres Britto, relator do processo, considerou que a reserva Raposa Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, deve permanecer da mesma forma como foi delimitada pelo Governo brasileiro em abril de 2005.
Na prática, o parecer apóia a posição dos índios, que exigem a expulsão de vários empresários que se dedicam ao cultivo de arroz e estão instalados na região há uma década.
No entanto, a opinião do relator gerou dúvidas no juiz Carlos Alberto Menezes Direito, que pediu "tempo" ao tribunal para examinar o processo, que classificou como "complexo" do ponto de vista jurídico.
O presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, aceitou a solicitação e declarou que o assunto "possivelmente" voltará à pauta oficial do Supremo ainda "este semestre".
Centenas de índios que assistiram à audiência e outros que aguardavam na entrada do STF lamentaram a decisão, que, no fundo, deixa a situação tudo na mesma, mas por tempo indeterminado.
A advogada Joênia Wapixana, membro da tribo Wapixana e que vive na reserva, representou os índios na audiência e disse que a suspensão só faz "prolongar as tensões" na região.
Com o rosto pintado com as cores tradicionais de sua tribo, a advogada, no entanto, disse confiar no Supremo e que os índios "não recuarão" em seu "reivindicação por justiça".
Os produtores de arroz, por sua vez, comemoraram a suspensão do processo.
"Comemoramos porque, desse modo, ganhamos tempo para argumentar e convencer os outros magistrados", declarou o empresário Júlio Jordão, secretário de Saúde da cidade de Pacaraima, com aproximadamente 5.000 habitantes e que fica dentro da reserva, razão pela qual corre o risco de desaparecer.
Na reserva e na cidade de Boa Vista, capital do estado de Roraima, fontes oficiais disseram que o dia foi de tensão, devido à possibilidade de uma decisão definitiva causar protestos de uma ou outra parte.
Por conta disso, a Polícia Militar passou o dia inteiro a postos e em situação de "alerta" na região, onde permanecerá pelo menos até na sexta-feira.
A reserva ocupa uma área de 1,7 milhão de hectares, equivalente a 7,7% de Roraima, e é habitada por 18.000 membros das tribos Macuxi, Taurepang, Wapixana, Ingariko e Patamona.
No processo, os empresários foram apoiados pelas próprias autoridades locais de Roraima, pois suas operações equivalem a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.
A criação da reserva por parte do Governo causou reações até no Exército, no qual alguns generais consideraram que "entregar" cerca de 500 quilômetros de fronteiras com a Venezuela e a Guiana aos índios é um "atentado contra a soberania nacional".
A Raposa Serra do Sol é a maior das 600 reservas indígenas que existem no Brasil, habitadas por cerca de 480.000 membros de 227 etnias e que ocupam 109,6 milhões de hectares, o equivalente a 13% do território nacional. EFE ed/sc
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