Ouvidoria da Mulher SMF | Secretaria da Fazenda de Niterói
A Ouvidoria da Mulher SMF é um espaço institucional representativo das mulheres, que visa contribuir e estimular a promoção, a defesa e a valorização dos seus direitos.
Foi idealizada para atender as demandas relativas às servidoras ou situações acontecidas nas dependências do órgão relacionadas a formas de discriminação e violência contra as mulheres, orientando-as sobre a legislação existente, seus direitos e encaminhando as respectivas demandas aos órgãos competentes para apuração.
Para tratar as solicitações, a Ouvidoria da Mulher SMF contará com Comitê Deliberativo para assuntos da mulher e da diversidade, que também será responsável por propagar o respeito e a valorização às mulheres dentro e fora do ambiente de trabalho. Composto unicamente por mulheres, o grupo se propõe a, além de discutir a atuação feminina no âmbito da SMF, implementar projetos e ações que tratem de políticas voltadas para as mulheres, questões de gênero e diversidade.
Para a maioria das demandas, há o encaminhamento, de acordo como o assunto requerido. Essas demandas podem ser tratadas e finalizadas na própria SMF ou enviadas aos órgãos competentes mediante aval da vítima (Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres – CODIM; Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de Violência – CEAM; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município; Ministérios Públicos Estaduais e Federal; Delegacias de Atendimento à Mulher; Defensorias Públicas; Corregedorias de Polícia; Procuradorias Gerais de Justiça; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Procuradorias; Secretarias de Segurança Pública; Secretarias e Coordenadorias da Mulher; Ouvidorias Estaduais, Municipais e Federais; Juizados de Violência Doméstica e Centros de Referência de Atendimento às Mulheres).
Importante: todos os dados dos denunciantes serão mantidos em sigilo.
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Procedimentos de rotina e orientações
sobre o papel da Ouvidoria da Mulher SMF
Passo a passo de acesso à Ouvidoria e respostas aos demandantes
As demandas chegam pelo e-mail institucional da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (asplan@fazenda.niteroi.rj.gov.br) ou a partir do preenchimento do formulário, disponível no botão acima. Os procedimentos adotados diariamente são:
O e-mail é checado frequentemente para verificação das demandas;
Uma vez verificado, passa-se ao estudo da situação descrita e à elaboração da resposta;
O Comitê Deliberativo para assuntos da mulher e da diversidade da SMF discute a proposta e define encaminhamento;
Em alguns casos, a demanda gera a necessidade de elaboração de ofícios a serem encaminhados a outros órgãos competentes;
Nesse caso, a resposta à demandante só é encaminhada depois que o ofício é numerado e enviado à autoridade competente;
As respostas são encaminhadas pelo e-mail da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.
Principais competências da Ouvidoria da Mulher SMF
Receber e registrar reclamações e denúncias de violência ou assédio, ocorridas nas dependências da Secretaria, bem como analisar, classificar e adotar os procedimentos necessários.
Manter sigilo de toda e qualquer manifestação registrada.
Pesquisar sobre o assunto e interpretar cada demanda a fim de melhor respondê-la.
Classificar como confidencial os documentos recebidos.
Encaminhar as demandantes e/ou as demandas à rede de serviços de atendimento à mulher, se necessário.
Oficiar autoridades competentes, cientificando-as das questões apresentadas, e, sendo o caso, recomendando a instauração de procedimentos administrativos.