A concorrência fiscal internacional conhece países com tribu 57354 - Rádio Universidade AM
A concorrência fiscal internacional conhece países com tribu 57354
A concorrência fiscal internacional conhece países com tributação favorecida (tax havens), países com regimes bancários e financeiros favorecidos (paraísos bancários) e países com regimes penais favorecidos (paraísos penais). Em relação àqueles primeiros, também chamados de paraísos fiscais, pode-se afirmar que
a) são países que tributam a renda com alíquotas mínimas, independentemente da origem dos rendimentos, mas que oferecem o benefício apenas para seus residentes, excluindo-se as pessoas físicas e jurídicas que também realizam negócios no exterior.
b) são países que tratam os rendimentos de residentes ou equiparados a residentes com tributação reduzida ou nula e que ainda podem oferecer segredo bancário, falta de controle de câmbio e uma grande flexibilidade para a constituição e administração de sociedades locais.
c) são países que mantêm tratados de bitributação com a maioria dos demais países, promovendo um impacto mais brando na tributação referente às operações internacionais, autorizando a constituição fictícia de empresas internacionais em seus territórios.
d) são países que não tributam a atividade bancária, propiciando o fluxo de capitais, em relação aos quais a regulamentação é mínima.
e) são países que não tributam as operações de compra e venda de bens e de mercadorias e que não tributam as operações internacionais, possibilitando um melhor tratamento na composição dos preços finais, de modo a incrementar a competitividade das empresas que mantém sede ou sucursais nos territórios desses paraísos fiscais.