CBMDF - Suspensão temporária de perícias médicas realizadas pela JISCB e especialistas no CPMED
Aos militares que se encontram de dispensa parcial por acometimento de enfermidade e estejam em acompanhamento pericial pela JISCB serão mantidos os mesmos pareceres periciais constantes da última ata de inspeção de saúde de caráter documental. Serão prorrogados os prazos do afastamento legal (parcial) até data da próxima avaliação, que será comunicada ao militar por meio do endereço eletrônico https://pomed.cbm.df.gov.br/sistemas/diretoriadesaude/.
Os militares que se encontram de dispensa total (LTSP) por acometimento de enfermidade e estejam em acompanhamento pericial pela Junta de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiros (JISCB) serão avaliados por meio de telemedicina, conforme Ofício do CFM n° 1756/2020, de 19/03/2020. É Importante ressaltar que o CPMED está sensível às dificuldades do segmento ambulatorial eletivo e por isso não exigirá relatórios médicos e atestados usualmente necessários para fins periciais, em consonância com as medidas do Plano de Contingência traçado pelo GDF que visa a mitigação da circulação de pessoas, incentivando a postergação de procura de serviços de saúde sempre que possível.
As perícias médicas realizadas no CPMED com finalidades específicas, como perícias psiquiátricas e de medicina do trabalho, serão remarcadas e comunicadas via memorando SEI em datas oportunas.
Tais medidas foram adotadas levando-se em consideração a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde devido à pandemia causada pelo COVID-19; a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; o Decreto 40.475 do Governador do Distrito Federal, publicado no DODF do dia 28 de fevereiro de 2020, o qual declara a situação de emergência no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, pelo período de cento e oitenta (180) dias, devido à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2); a Posição do Conselho Federal de Medicina sobre a pandemia de COVID-19: contexto, análise de medidas e recomendações, publicada em 18 de Março de 2020, na qual recomenda aos gestores que suspendam os atendimentos ambulatoriais e a realização de procedimentos eletivos; o Ofício do CRM-DF no 1249/2019-GABIN do dia 16 de março de 2020, encaminhado à SES-DF, solicitando a suspensão de todas as atividades ambulatoriais de menor complexidade onde atualmente existem aglomerações de pacientes, com risco de disseminar o COVID-19; o Plano de Contingência 001/2020-SEOPE/COMOP do CBMDF, que prevê que a DISAU elabore um plano de ação para lidar com o público interno, mantendo os serviços desenvolvidos na Diretoria, mas mitigando a contaminação de militares e usuários e a necessidade de adoção de protocolos de caráter preventivo e a recomendação de se restringir a circulação do COVID-19 entre a comunidade do DF e entre os usuários do Sistema de Saúde do CBMDF.