ConJur - Ministro apresentará anteprojeto para nova Lei de Direitos Autorais
6 de novembro de 2009, 7h49
No evento, marcado para os dias 9 e 10 de novembro, especialistas debaterão o assunto. Segundo os organizadores, o evento foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser objeto de modificação legislativa. De acordo com o Ministério, ao mesmo tempo que a tecnologia trouxe novas formas de divulgaçõa, reduziu os mecanismos de controle e de arrecadação dos recursos oriundos da utilização de direitos autorais.
Segundo Juca Ferreira, a revisão da lei deve "resolver problemas de redação e de técnica legislativa, tratar questões não adequadamente reguladas na lei vigente e harmonizar a legislação autoral com o restante do ordenamento jurídico brasileiro". Com informações da Assessoria de Imprensa da FGV