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Confira os assuntos que foram destaques na semana do governo
Sanção da lei anticrime, queda na taxa de desemprego e contratação de gerentes de saúde estão entre os destaques
Na semana de 23 a 27 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro falou à população em mensagem de Natal, disse que este foi um ano especial e destacou os números positivos da economia em 2019. Também sancionou a lei anticrime que aperfeiçoa a legislação penal e assinou o decreto que concede o indulto natalino. No final da semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou queda do desemprego no país.
Mensagem de Natal: Na véspera de Natal (24), o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, falaram à população em cadeia nacional de rádio e televisão. No pronunciamento, o presidente destacou que 2019 foi um ano especial e de conquistas. Bolsonaro afirmou que a esperança voltou ao país e que o Brasil mudou. Também destacou os números positivos da economia, a queda dos índices de criminalidade e o pagamento do 13º salário do Bolsa Família. A primeira-dama desejou a todos um feliz Natal e Ano-novo e expressou o desejo de que seja construído um Brasil mais justo, inclusivo e solidário para todos.
Sanção da lei anticrime: Também na terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a Lei nº 13.964, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. A lei aumenta o período máximo de condenação de 30 para 40 anos e determina um tempo maior de permanência de detentos em presídios federais. Ainda proíbe o direito à saída temporária para o condenado que cometer crime hediondo que tenha resultado em morte e torna mais rigorosa a concessão de liberdade condicional. Também amplia o período de condenação para quem vender arma ilegalmente. O texto sancionado reúne parte do chamado Pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Queda na taxa de desemprego: A taxa de desocupação no país teve queda e ficou em 11,2% no trimestre encerrado em novembro. O total de desempregados é de 11,9 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação à população ocupada, o levantamento mostra que são 94,4 milhões, novo recorde da série histórica iniciada em 2012. São consideradas desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram efetivamente um trabalho nos 30 dias anteriores à coleta dos dados.
Saúde terá mais de mil gerentes na atenção primária: Nesta semana o Ministério da Saúde credenciou os primeiros 319 municípios, em 23 estados, que vão receber apoio financeiro do Governo Federal para a contratação de 1.084 gerentes dos serviços de saúde da Atenção Primária. Os profissionais vão administrar as unidades garantindo maior organização dos serviços e maior acesso e qualificação do atendimento prestado ao cidadão que procura o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda neste ano, o Ministério da Saúde vai transferir aos municípios R$ 1,5 milhão, chegando ao repasse de R$ 18,5 milhões a partir do ano que vem. A Atenção Primária é o primeiro nível de cuidado em saúde que acompanha os problemas mais frequentes do cidadão como diabetes e hipertensão.
Indulto: Na terça-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto concedendo indulto natalino a brasileiros ou estrangeiros que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade. Como tradição, o indulto é concedido àqueles que, posteriormente à prática do delito, tenham sido acometidos por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, doença grave permanente que imponha limitações severas e, ao mesmo tempo, exija cuidado contínuo e as que estejam em estágio terminal. O decreto inova ao conceder o benefício a agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública que tenham cometido crimes não intencionais, bem como aos militares das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, na mesma hipótese.