Atibaia Mania - entrevista a arquiteta Kátia Montemór
Entrevista com a Arquiteta Kátia Montemor
AM - Quais são as áreas da cidade destinadas a empreendimentos voltados às classes menos favorecidas?
KM - A ocupação histórica de implantação de loteamentos populares no município de Atibaia, aconteceu na região do bairro Caetetuba, ao redor da antiga estação ferroviária. Novos empreendimentos populares estão sendo implantados atualmente nessa mesma região, como o "Nova Atibaia", no Jardim Cerejeiras e onde estão sendo construídas as Casas Populares da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura. Lá, já existem 205 unidades da CDHU, construídas nos últimos 20 anos. A Prefeitura coordena atualmente a construção de 140 unidades pelo sistema de "mutirão" e a CDHU, 238 unidades por empreita global, que serão sorteadas, após cadastro específico das famílias interessadas.
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal em 2006, tem um capítulo especial, destinado a Política Habitacional. O plano delimita as 7 (sete) ZEIS (Zonas Especiais de Interesse social) nos seguintes bairros: Guaxinduva, Caetetuba, Maracanã, Tanque, Jardim Imperial, o conjunto habitacional Atibaia "D", no Jardim Cerejeiras e o conjunto habitacional no Maracanã, sendo os cinco primeiros áreas ocupadas e as duas últimas áreas livres. O Plano Diretor também define área de uso preferencial de habitação de interesse social e áreas prováveis de expansão com possível uso habitacional de interesse social.
Dados e mapas disponíveis no site www. atibaia.sp.gov.br, link conselho da cidade.
AM - A Prefeitura acompanha e/ou ajuda os compradores/interessados em comprar imóveis? Se ajuda, como usar esse serviço?
KM - A principal meta de todos os trabalhos desenvolvidos nesta gestão é consolidar projetos para desenvolvimento de políticas habitacionais para a cidade, prevendo investimentos e gestão para a diminuição do déficit habitacional da cidade. A Prefeitura, na Administração "Beto Tricoli", desde 2001, vêm desenvolvendo uma política de habitação de interesse social, principalmente no que diz respeito às áreas ocupadas da extinta ferrovia, ao longo da avenida Jerônimo de Camargo. Realizamos um profundo estudo sobre essas áreas o que possibilitou a apresentação em Brasília, no Ministério das Cidades, em 2004, do projeto RFFSA HABIT'ATIBAIA – Projeto de Recuperação Urbana em Áreas Ocupadas da Rede Ferroviária Federal SA. A partir do projeto, estamos recebendo recursos do Ministério, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para projetos de urbanização e melhorias das condições de habitabilidade dessas áreas.
Temos um déficit habitacional com famílias de renda de até 6 salários mínimos de aproximadamente 5.000 (cinco mil) moradias.
Aproximadamente 3200 (três mil e duzentas famílias) estão cadastradas nas áreas da extinta ferrovia ou áreas públicas ocupadas. Os projetos de urbanização estão orçados em R$ 49 milhões.
Finalizamos agora em outubro, o Termo de Referência de Habitação, que prevê cronograma e prioridade de investimentos dos recursos, em decisão conjunta com o Conselho Municipal de Habitação e a população.
Firmamos convênio com a Associação de Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Atibaia e região para elaboração e acompanhamento técnico de projetos residênciais para famílias de interesse social. Existe também o Projeto "Brechó da Construção", além da construção das Casas Populares em parceria com a CDHU, como citado anteriormente.
AM - De que forma a prefeitura está se preparando para atender a infra-estrutura que acompanha esses projetos, como saneamento básico, pavimentação de ruas, etc? Há apoio dos governos estadual e federal para realização desse tipo de projeto social ?
KM - Todos os projetos de Melhoria das Condições de Habitabilidade (urbanização de áreas ocupadas), são projetos onde é preciso resolver toda a infra-estrutura (água, esgoto, pavimentação, iluminação, equipamentos urbanos) além de melhoria das habitações existentes ou construção de novas, no caso de relocações por estarem em área de risco ou para melhorar o acesso. Além de prever total infra-estrutura, os projetos são acompanhados por uma equipe social.
Com o Estado, por meio da CDHU, os convênios com a Prefeitura prevêem que o município doa a área para implantação do conjunto habitacional e também investe na infra-estrutura (asfalto, iluminação, água e esgoto). Dependendo do programa, ultimamente o Estado têm ajudado na infra-estrutura.
Com o Governo Federal, após a criação do Ministério das Cidades e mais recentemente a criação do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, existe recursos disponibilizados anualmente a Fundo perdido do Orçamento Geral da União. Neste caso, o município disponibiliza contrapartida de 20% do Pleito.
Agora estamos iniciando as obras do Assentamento – Caetetuba I, em parceria com a União. O projeto envolve 481 famílias que sofrem com as enchentes e falta de infra-estrutura. O valor desta obra é R$ 6,2 milhões. Graças aos nossos projetos, estamos pré-selecionados neste mesmo programa Federal para atender 531 famílias da Vila São José e 220 no Maracanã. Serão obras no valor de R$13,2 milhões.
AM - Qual é a participação do investimento da habitação popular em relação ao total de investimentos realizados anualmente pela prefeitura ?
KM - Em 2006 e 2007, do total de investimentos da Prefeitura, foram disponibilizados 6%. Em 2008, já estão previstos no orçamento gastos no montante de R$ 4.219.000,00, que equivalem a 15% de todos os investimentos previstos.
A expectativa é que, com os novos recursos oriundos do FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, esse percentual poderá aumentar significamente.
AM - Antes de atuar na prefeitura, você executava trabalho de elaboração e execução de projetos. Como andam essas atividades? Você sente que o mercado de construção está aquecido na cidade ?
KM - O mercado na construção civil continua estável. O aquecimento ainda não é visível para os profissionais. O valor dos lotes ainda são muito altos. O mercado não sente o impacto das mudanças no sistema de financiamento por parte do Governo Federal (melhores condições de uso do FGTS). Acredito que o setor privado da construção civil tenha que investir mais, principalmente em habitações de mercado popular. A cidade ainda continua mantendo o ritmo de construções de classe média-alta e alta, muitas vezes como opção de moradia de lazer