Lógica e picaretagem: a PEC da vaquejada – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
21 de maio de 2017 18:22
c. Portanto… (conclusão)
O silogismo aristotélico, exposto pelo filósofo no século IV a.C. e presente em qualquer proposta educacional que faça o mínimo de sentido, ainda não chegou à Brasília. Este mês mais um caso de assalto à lógica e à decência foi a nós concedido por nosso podre Congresso Nacional. Foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC 304/2017, advinda da PEC 50/2016 do Senado) que acrescenta uma informação ao artigo 225 da Constituição Federal, que trata do meio-ambiente. Em seu §1º, que dita as incumbências do poder público para a preservação ambiental, há o inciso VII, onde diz-se: "VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade". A modificação acrescenta, sobre este final, tal ressalva:
"§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais – conforme o § 1º do art. 215 – registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos."
O deputado Danilo Forte (PSB-CE), na sessão que aprovou a Vaquejada em 1º turno, trouxe uma bela contribuição à construção da cultura brasileira quando emitiu, diz-se que pela boca: "Essa PEC é para resguardar a história do País, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro". Este é o valor que queremos para o cidadão brasileiro? Ter a "bravura" de cercar – em dupla – um animal aterrorizado, sobre cavalos, e agredi-lo sem motivo? Alguém com tal visão de humanidade e de relação entre humanidade e outros animais tem o mínimo de decência moral para assumir um cargo em um Congresso Nacional? (perdão pela pergunta ingênua. É claro que tal Congresso é feito justamente por e para pessoas indecentes). Mais um ótimo exemplo do refinado senso lógico de nossos parlamentares: bravura é sinônimo de covardia.