STJ abre inquérito contra Marcelo quando Governador já teria sido cassado e não teria mais a prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça - Blog do Luiz Armando Costa
13 Abr 2018 - 09h52m
STJ abre inquérito contra Marcelo quando Governador já teria sido cassado e não teria mais a prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça
Alguns leitores observando nos últimos artigos sobre a cassação de Marcelo, uma espécie de defesa do governador. Defendo o estado democrático de direito e se isto beneficia Marcelo Miranda não tenho prerrogativas nem competência para obstruí-lo no que lhe favorece tais publicações.
Até porque os artigos tem como finalidade justamente a desobstrução e não impor ou construir muros inconstitucionais e arbitrários com roupagem legal. Aliás, o blog tem sido crítico das ações do Governador e não do cidadão e de sua família, apesar dos seus auxiliares misturarem as estações.
Ademais, fora o blog defensor do Governador não sofreria os ataques do sistema de comunicação do governo nos últimos três anos. Pelo contrário, estaria participando ativamente dos recursos da midia do Palácio Araguaia, muito bondoso com quem os defende. De outro modo: uma mãe para aqueles que não o criticam.
E eles estão certos: ainda que a verba de comunicação seja pública (o que afastaria a discricionariedade de sua aplicação) não serão anúncios do governo que bloqueariam os artigos críticos deste blog a ações que considere fora de prumo. Essa independência proporciona que este blog possa criticar e enaltecer quando entender necessário. Sem descambar para críticas de cunho pessoal.
Não é por isso que o blog não pode anotar por exemplo a inconsistência e impropriedade das sete investigações abertas ontem pelo STJ contra Marcelo Miranda. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República no dia 28 de março de 2018. Isto mesmo, seis dias após a decisão do TSE que cassou Marcelo Miranda no dia 22 de março.
Ora, se Marcelo Miranda já estava cassado, teria, certamente, perdido a prerrogativa de foro. E aí não poderia mais ser processado na terceira instância que é o Superior Tribunal de Justiça. Os procuradores sabiam disso, o ministro do STJ sabia disso!!!
Se sabiam que o processo, com a cassação, teria que ir para a primeira instância, porque motivos teriam aceito e amplificado a abertura dos inquéritos nas circunstâncias em que se dá: o TSE na bica de julgar embargos (previsto para terça) e a cada dia sofrendo mais pressão pela decisão de cassar um governador num processo em que o próprio STJ o absolveu por absoluta falta de provas.
Eduardo | 14/04/2018 | 20:34Dificil entender alguem admirar a isenção e imparcialidade do blog e, ao mesmo tempo, desejar que sejam tomadas decisões ao arrepio da lei e apenas em razão da satisfação dos seus instintos primitivos. Retrato do Brasil atual. Desvario total.
Edilson Gonçalves da Silva | 13/04/2018 | 10:25Depois de conhecer este Blog, sempre o li pela isenção, imparcialidade e pela competência do articulista. Não vejo, e nunca vi, você defender ou atacar quem quer que seja, noto sim, opiniões lúcidas, bem colocadas e recheadas de números, se for o caso. E torço para que continue assim, pois está difícil ler outros sites aqui do Tocantins. Mas, especificamente no que diz respeito ao caso da cassação do senhor miranda - até por questões pessoais -, meu desejo é que este seja logo afastado, independentemente se serão respeitadas as balizas constitucionais. Em resumo, neste caso concreto, a mim não interessam os meios, mas o fim, qual seja, governador afastado definitivamente.