Quinze anos separam os dois atos administrativos sobre compra de 22 trens da antiga Mafersa
04 de fevereiro de 2015 | 17h29
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu nesta terça feira, 3, pela irregularidade do aditamento de um contrato para a compra de 22 trens celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a antiga Mafersa, fornecedora incorporada pela Alstom em 1997. O aditivo, assinado em 2007, estabeleceu um acréscimo de R$ 70 milhões aos R$ 288,8 milhões previstos no contrato original firmado em 1992 – governo Fleuri Filho (1991-1994). O aditamento previa a aquisição de novas composições para a Linha 3-Vermelha e a Linha 11-coral.
Martins Costa também apontou que o Metrô dispensou licitação para assinar o aditivo. "Como regra geral, o contrato administrativo pressupõe não só a melhor oferta em ambiente de livre competição, mas também a observância da igualdade de oportunidades entre eventuais interessados, como forma de assegurar isonomia entre particulares", escreveu o conselheiro.
Em nota, a multinacional francesa informou que a empresa "reitera que cumpre com as leis brasileiras nas contratações que realiza".
"O Metrô irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O contrato para aquisição de 22 trens estava vigente quando do aditamento. Não aditar os contratos implicaria um enorme prejuízo ao Metrô e a população.
Inclusive, essa vigência foi considerada regular pelo próprio Tribunal de Contas, o que autorizava o Metrô a realizar o aditamento."