Desembargador diz que eleição
tem clima de "mar de rosas".
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está preparado para receber e julgar, com rapidez, todos os feitos judiciais comuns em período eleitoral. Entretanto, na avaliação do presidente daquela Corte, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, em termos de clima eleitoral, o Amapá vive um verdadeiro "mar de rosas" em comparação com o que ocorre em outros Estados. "Tivemos poucas impugnações de registros de candidaturas, a maioria das quais provocadas pelo Ministério Público por falta de documentação e pouquíssimos casos de improbidade administrativa", afirma o magistrado, reconhecendo que o grande volume de trabalho se concentra na questão da propaganda eleitoral, cuja maior demanda tem sido os pedidos de resposta e denúncias de propaganda irregular. Segundo o Departamento Judiciário do TRE, até o momento, já ocorreram cancelamento de uma candidatura, quatro renúncias e 10 candidaturas indeferidas, sendo oito por falta de documentação, uma por não constar na ata do partido ou coligação e uma porque o candidato havia sido condenado em sentença criminal. Atualmente tramitam no TRE duas ações de investigação judicial eleitoral e vários pedidos de resposta.
Campanha - A Corregedoria Eleitoral do TRE do Amapá está divulgando campanha que visa manter as cidades limpas da poluição visual provocada pela propaganda eleitoral no Estado. As denúncias podem ser feitas através do site www.tre-ap.gov.br ou através do telefone 0800-280-9696 (ligação gratuita). Em ambos os casos é garantido o anonimato do denunciante. O site do TRE contém orientação sobre locais onde é permitida e onde é proibida a propaganda eleitoral.
Saiba o que pode e o que não pode na Propaganda eleitoral:
1 - É permitida a propaganda eleitoral:
a) em bens particulares, desde que autorizado pelo responsável/proprietário;
b) mediante fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos viadutos, passarelas, pontes e postes públicos que não sejam suportes de sinais de tráfego, desde que não lhe cause dano, dificulte ou impeça o seu uso ou o bom andamento do trânsito;
c) mediante a colocação de bonecos e de cartazes não fixos ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito.
2 - Não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral, em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição à tinta e colagem de cartazes:
a) em bens públicos, ou seja bens cujo uso dependa da cessão ou permissão do Poder Público, ou que ele pertençam;