Davi espera votar, amanhã, distribuição da cessão onerosa para estados e municípios — Portal Institucional do Senado Federal
Ao sair da reunião de líderes nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), voltou a dizer que os senadores fecharam acordo para votar, amanhã (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que vai permitir a transferência para estados e municípios de parte dos valores que serão arrecadados pela União com o leilão do volume excedente da cessão onerosa. A proposta ainda exclui do cálculo do teto de gastos a destinação das parcelas aos entes federados.
"A gente está construindo um texto de consenso que contemple todos os atores neste processo. Todos os senadores estão sendo consultados e, ao mesmo tempo, há a interlocução com o Ministério da Economia. Então, o meu desejo, a nossa decisão, é trazer, a partir da votação na CCJ, para o Plenário. Eu também vou consultar os líderes e pedir o apoio para a quebra de interstícios dessa matéria, para que a gente vote amanhã, em primeiro e segundo turnos, e devolva a matéria para a Câmara dos Deputados", explicou Davi Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, a PEC 98 é o segundo item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira. Após a aprovação do parecer, a proposta será encaminhada para dois turnos de votação em Plenário. A matéria determina o repasse de 15% do montante que será arrecadado aos estados e 15% aos municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O leilão dos barris extras da cessão onerosa está marcado para 6 de novembro. O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação do contrato da cessão onerosa. A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios.
"Parte desses recursos que estados e municípios vão receber uma única vez, que dá R$ 10,5 bilhões para prefeitos e R$ 10,5 bilhões para estados, que eles possam ser destinados à capitalização dos fundos previdenciários dos estados e dos municípios, que eles possam ser utilizados para abrir margem do FPM e do FPE para se fazer investimentos nesses estados e nesses municípios", afirmou o presidente do Senado.