e-Financeira ganha novo módulo sobre previdência privada | JGA - Assessoria – JGA Especializada no Terceiro Setor
e-Financeira ganha novo módulo sobre previdência privada
A Receita Federal criou o Módulo de Previdência Privada nas informações prestadas por meio da e-Financeira. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05/10, por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835, de 2018.
Segundo o órgão, este módulo de Previdência Privada captará as informações de previdência privada hoje fornecidas por meio de arquivo digital via SVA (Sistema Validador de Arquivos), cuja apresentação segue o disposto na IN RFB nº 1.452, de 2014, e por meio da DPREV regida pela IN SRF nº 673, de 01 de setembro de 2006.
Vale lembrar que a e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia empregada no SPED, conferindo às instituições financeiras uma maior aderência a esse padrão já consolidado e reconhecido internacionalmente como uma forma adequada de coleta de dados pela administração tributária brasileira. Essa declaração tem suporte na Lei Complementar nº 105, de 2001, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999.
A nova obrigação terá sua primeira entrega em agosto de 2019, referente a dados apenas do primeiro semestre de 2019, de forma que os declarantes tenham tempo adequado para desenvolverem seus correspondentes sistemas internos.