abril 2021 - Molina Advogados
No mundo criativo de hoje, mesmo que você não perceba, todo mundo lida com marcas no dia a dia. As decisões de compra dos consumidores são influenciadas pelas marcas e pela reputação que elas representam.
Portanto, é importante que os empresários entendam por que as marcas registradas são ativos importantes e ajudam a expandir os negócios. Neste artigo estão as principais razões pelas quais as marcas registradas são importantes. Então, como você registra uma marca e quais são os benefícios? Veja as nossas considerações sobre o tema.
No Estado de São Paulo, diante da publicação do Decreto Estadual nº 65.593/2021, que trata da possibilidade das empresas varejistas aderirem ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT) e ficarem dispensadas do recolhimento de eventual complemento do ICMS-ST nos casos em que a base de cálculo presumida do imposto é inferior à efetiva, contribuintes aguardam a regulamentação do regime pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O plenário do Senado aprovou na última quinta-feira, dia 15 de abril de 2021, o Projeto de Lei nº 458/2021 que permite a atualização patrimonial e a regularização de bens móveis e imóveis por meio do chamado Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Veja o resumo que preparamos para você sobre mais este importante tema.
A Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, publicada no dia 30 de março ("MP 1.040/2021"), trouxe algumas mudanças na legislação com o intuito de modernizar o ambiente de negócios brasileiro e atrair investimentos estrangeiros. Confira, em nosso artigo, as novidades trazidas pela MP com relação à facilitação para abertura de empresas e proteção de acionistas minoritários.
Em 6 de abril de 2021, foi aprovada a Solução de Consulta nº15/2021, pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, a qual autorizou as empresas, que registraram saldos negativos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a compensarem tais saldos com débitos oriundos de contribuições previdenciárias apuradas pelo E-Social. Confira nosso artigo para maiores esclarecimentos.
Os Fundos de Investimento Imobiliário são a forma mais fácil e prática de investir no setor imobiliário, por conta disso vem ganhando cada vez mais espaço no mercado. Desse modo, é importante atentar-se à sua tributação. Nesse sentido, separamos 4 pontos importantes sobre a tributação desses Fundos para você, investidor pessoa física.
No dia 11 de março de 2021, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 7, que firmou o novo entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil "Receita Federal", no sentido de que as empresas no lucro presumido, que tenham como objeto social atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios, poderão submeter a receita auferida com a venda dos imóveis anteriormente alugados ao percentual de presunção de 8% (oito por cento), para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ.
NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS ACRESCIDOS À REMUNERAÇÃO PAGA EM ATRASO AO TRABALHADOR
5 de abril de 2021 0 Comentários
Após a análise do Recurso Extraordinário nº 855.091, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal entendeu não ser devido o Imposto de Renda sobre juros de mora acrescidos à remuneração paga ao trabalhador em atraso mediante condenação trabalhista.