ConJur - A melhor reforma política é nenhuma reforma, diz advogado (página 1 de 5)
"A melhor reforma política que se pode fazer agora é não fazer reforma nenhuma". O advogado Ricardo Penteado lida com leis eleitorais, partidárias e políticas desde que o país se redemocratizou, há 20 anos, e passou a levar a sério eleições, partidos e política. Neste tempo ele aprendeu uma lição que acha, mais do que nunca, faz falta aplicar agora: o país precisa mais de estabilidade do que de reforma política.
Um bom exemplo dessa volatilidade de soluções que nada resolvem é a duração do mandato do presidente da República: eram quatro anos; com José Sarney passou para cinco; com Fernando Henrique voltou a quatro com reeleição; e agora já tem gente propondo acabar com a reeleição e dar seis anos para o presidente, desde que não seja para Lula. "Democracia se faz com história", diz Penteado.
Para ele, este é o momento para persistir. "Temos estabilidade econômica, as instituições estão funcionando em meio à crise. Então é hora de insistir, de persistir". Mesmo porque, não é por falta de leis que se faz caixa 2 ou que se carrega dinheiro na cueca de um partido para outro.
Em entrevista à Consultor Jurídico, Penteado, além de reforma política, falou também de eleições, campanhas eleitorais e financiamento de campanhas, crises e saídas para a crise. Mas falou sobretudo de liberdade: "O Estado tem de usar seu poder de polícia para disciplinar as relações sociais e não para suprimir direitos da sociedade", ensina.
Formado pela PUC de São Paulo, onde é professor de Direito Público, Ricardo Penteado, 44 anos, é sócio do Malheiros Penteado e Toledo Advogados. Presidente do IDPE — Instituto de Direito Publico e Eleitoral, advogou para a campanha de José Serra nas duas últimas eleições e já trabalhou também para as candidaturas de Silvio Santos — sim, Silvio Santos já foi quase candidato a presidente da República —, Lula e Fernando Henrique.
Na ConJur, ele conversou durante duas horas com o editor executivo Mauricio Cardoso e os repórteres Leonardo Fuhrmann, Fernanda Erdelyi e Adriana Aguiar, e concedeu a seguinte entrevista:
ConJur — A política brasileira precisa de uma reforma?
Ricardo Penteado — Há muito tempo se fala de reforma política. No Congresso, as propostas de reforma política foram tropeladas pela reforma da previdência, pela reforma fiscal e outras. E de repente vira prioridade em um ano não eleitoral, com uma urgência que nunca teve. Fico extremamente preocupado de ver uma tentativa de reforma política como se fosse uma desculpa para alguns males que no meu entendimento não decorrem de uma falha da legislação. Ainda que a legislação careça de reformas e de aperfeiçoamentos.
ConJur — Se fosse aplicada a lei que está aí não teria acontecido nenhum desses problemas.
Ricardo Penteado — Exatamente. E não se diga: "ah, as penas são brandas". Gradação de penas é problema da Justiça. O problema político é se você obedeceu ou desobedeceu a legislação. A reforma política não deve ser feita para espiar pecados individuais. Ela diz respeito à estrutura do Estado. Jogar a discussão para uma falha da legislação me parece uma forma muito covarde de se eximir de culpas. Não me consta que as eleições de 1998, de 2000, de 2002 ou mesmo de 2004 pudessem ter sua legitimidade questionada porque a lei é inadequada.
ConJur — Do que existe hoje na legislação, o que deve ser preservado?
Ricardo Penteado — O maior avanço aconteceu em 1998 quando surgiu a idéia de que a lei eleitoral só entra em vigor se for aprovada um ano antes da eleição. Mas a melhor reforma implementada depois da estabilização democrática foi a Lei 9.504 de 1997, que está valendo até hoje. Até 1996, cada eleição era regulamentada por uma lei especial aprovada para aquela eleição. Mas desde 1998, vigora a mesma legislação. A lei estabelece ilícitos claros, o que pode e o que não pode, os tribunais vão firmando jurisprudência. É uma regra que vale para todo mundo e há muito tempo.
ConJur — A melhor reforma é deixar como está?
Ricardo Penteado — Qualquer reforma hoje é perigosa, porque vai levar a frustrações, a erros, a julgamentos precipitados. A reforma política virá, desde que a gente não faça nada agora. Se enganarmos a sociedade apresentando uma reforma de propaganda eleitoral, dizendo que é reforma política, vamos tirar isso da agenda política do país. Agora, se nós deixarmos acontecer a eleição em 2006 sem fazer nada, a reforma política vai ser incluída no discurso dos candidatos. Basta que a sociedade comece a perguntar: "senhor candidato, qual é sua proposta para a reforma política que não foi feita até agora?". A agenda dos candidatos, quem faz é o povo.
ConJur — Mas a legislação eleitoral e partidária pode ser melhorada.
Ricardo Penteado — Ela precisa de aperfeiçoamentos notadamente no que diz respeito ao financiamento de campanha ou à fidelidade partidária. A reforma política tem de tratar da estrutura dos partidos, da representação dos estados, da representação eleitoral. Existem diversas formas de reforma política