Na última segunda-feira, dia 25 de junho, foi ao ar a entrevista da pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. A participação de Manuela gerou indignação dos internautas, que consideraram que a pré-candidata foi vítima de machismo ao ser interrompida 62 vezes ao longo da sua entrevista.
Um vídeo feito pela Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores mostra todas as 62 vezes que Manuela D’Ávila foi interrompida enquanto, em semanas anteriores, no mesmo programa, os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL) foram interrompidos 8 e 12 vezes, respectivamente.
Manuela D’Ávila iniciou sua atuação através da política estudantil quando, entre 2001 e 2003, foi vice-presidenta da Região Sul da União Nacional dos Estudantes (UNE). Foi a vereadora eleita mais jovem do município de Porto Alegre nas eleições municipais de 2004 aos seus 23 anos, bem como deputada federal pelo Rio Grande do Sul entre 2007 e 2015, exercendo na atualidade o cargo de deputada estadual do mesmo estado desde 2015.
Além de Manuela, a única mulher pré-candidata à Presidência da República atualmente é Marina Silva (Rede). O contexto apresentado nos leva a refletir sobre o lugar ocupado pelas mulheres no cenário político brasileiro, que ainda é escasso. Apesar do número de participação feminina na política estar aumentando, ainda nas eleições de 2014, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres correspondiam a apenas 29,7% dos candidatos. Àquela época, de um total de quase 25 mil candidatos aos cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital, somente 7,4 mil eram mulheres.
Fonte: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/mais+mulheres+na+politica+uma+questao+de+democracia/100457
Segundo as pesquisadoras Nélida Caseca e Noelly Leal, “uma das possíveis explicações para os baixos índices de participação feminina na política brasileira, pode estar ligada a fatores históricos, relacionados à desigualdade de gêneros. Isso porque o gênero, na sociedade brasileira, foi e é motivo de exclusão de participações sociais”.
Somente com o Código Eleitoral de 1932 as mulheres conquistaram definitivamente o direito ao voto. No entanto, essa modificação normativa não foi suficiente para apagar todo o contexto histórico, social, legislativo e jurídico que era submetido às mulheres, o que refletiria diretamente sob a sua participação na política.
As mulheres, segundo as pesquisadoras Cristiane Almeida e Fernanda Matos, não foram convidadas a participarem diretamente do processo político e a inserção destas se deu através dos movimentos sociais, em especial ao movimento feminista, que reivindicavam a ocupação dos espaços políticos por essas pessoas.
Seguindo tais reivindicações e a lógica da democracia representativa adotada pelo Estado brasileiro, ações afirmativas foram de extrema importância para que a participação política feminina fosse incentivada, como é o caso do art. 10, § 3º, da Lei Eleitoral (Lei nº. 9.504/97), que prevê o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nos partidos políticos e coligações. No entanto, o descumprimento desta norma por parte dos partidos políticos é comum e, segundo o pesquisador José Eustáquio Diniz Alves, “os partidos políticos são historicamente controlados pelos homens, possuem práticas sexistas e não dão espaço para as mulheres. Basta ver que são pouquíssimas as mulheres que fazem parte dos diretórios nacionais dos partidos”.
De acordo com Audálio Machado, a democracia representativa tem como base quatro princípios: a escolha dos representantes pelos representados, a conservação de uma independência parcial diante das preferências dos eleitores pelos seus representados, a manifestação da opinião pública independentemente do controle do governo e a tomada de decisões políticas apenas após debates com a população.
No entanto, no tocante à situação das mulheres, a democracia representativa apresenta diversos problemas, uma vez que, “na medida em que não eleitas representantes do sexo feminino, não há quem represente os interesses da mulher. Com isso cria-se um círculo vicioso de exclusão e marginalização, já que por não terem seus interesses defendidos, ante a ausência de representantes, as mulheres acabam se afastando da vida política, promovendo assim ainda mais exclusão e marginalização”, nas palavras de Nélida Caseca e Noelly Leal.
Sendo assim, resta imprescindível a participação das mulheres em todo o processo político brasileiro – desde a participação destas ao votarem até na atuação ativa através de representantes do sexo feminino. Através disso, os direitos das mulheres serão postos em debate no Poder Legislativo e Executivo.
Através deste debate, direitos das mulheres poderão ser assegurados de fato, como é o caso do debate acerca da legalização do aborto na Argentina, que contou com um grande número de reivindicações organizadas por movimentos feministas (movimentos estes tipicamente políticos e formados majoritariamente por mulheres). O projeto de lei, que fora aprovado na Câmara dos Deputados da Argentina no dia 14 de junho e segue para votação no Senado, permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação. No Brasil, essa pauta ainda é silenciada e possivelmente com uma maior representação feminina na política o assunto seria abordado pelo Legislativo e Executivo.
Resta ultrapassarmos, no entanto, a barreira do machismo, da exclusão e da marginalização das mulheres na política, quadro intensificado após a polêmica que envolveu Manuela D’Ávila e o próprio fato de termos somente duas mulheres pré-candidatas à Presidência da República para as eleições de 2018 em um total de 17 pré-candidatos.
Assim, as mulheres brasileiras poderão participar ativamente da tomada de decisões do País em que vivem, tendo seus direitos garantidos e protegidos através de medidas afirmativas, políticas públicas e projetos de lei.
Comentários do Facebook
TAGS
direito constitucional
Direito Eleitoral
Direitos das Mulheres
COMPARTILHAR
Facebook
Twitter
tweet
Artigo anteriorBrasil. O país onde a comédia é levada a sério.
Próximo artigoNXIVM: a seita que recruta mulheres bem-sucedidas para serem escravas sexuais
Júnior Freitas
https://www.facebook.com/juniorfreitasx
Graduando em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Estagiário bolsista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Pesquisador-discente do Projeto de Pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP), do Grupo de Pesquisa Direito Internacional e o Constitucionalismo Brasileiro, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Tecnologia, Direito e Inclusão (TeDirei). Extensionista voluntário da Assessoria Jurídica Universitária Popular "Ser-tão: Assessoria Jurídica e Educação Popular", da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Demonstra interesse nas áreas de Direito Internacional Público (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Humanitário e Penal), Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Agrário e Direito Constitucional.
ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor
ARTIGOS
ATÉ ONDE A LIBERDADE RELIGIOSA INTERFERE NO DIREITO À VIDA?
ARTIGOS
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
ARTIGOS
CASO ALEC BALDWIN AO OLHAR DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Newsletter
Leia também
Por dentro das prisões mais severas do mundo: Brasil
18 de janeiro de 2019
Existe prazo para entrar na justiça?
16 de julho de 2019
Direito das obrigações: afinal, o que é?
26 de maio de 2018
Condução coercitiva é declarada inconstitucional pelo STF
16 de junho de 2018
Carregar
Notícias
Notícias
BOLÍVIA: NOVO CÓDIGO PENAL SERÁ REVOGADO
BRASIL
ASSÉDIO SEXUAL EM TRANSPORTE PÚBLICO GERA CLAMOR NAS REDES SOCIAIS
BRASIL
O CASO LUISA MELL E A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PELA LEGISLAÇÃO
BRASIL
Analisando os aspectos jurídicos conforme últimas polêmicas relacionadas ao Presidente da...
- Advertisement -
O Jornal Lumos Jurídico é formado por um grupo de acadêmicos de direito, os quais aspiram pela democratização do direito, com uma metodologia jornalística e dinâmica.