13 de Maio de 2016 às 07:52 Atualizado 13/05/2016 07:52:03
São Paulo - O Ministério Público Federal vai promover, na próxima segunda-feira, 16, a partir das 15h, um tuitaço contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 65, de 2012 (PEC 65/2012). Na prática, a proposta descaracteriza e retira a obrigação de realização do processo de licenciamento ambiental e impede o controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais pelo empreendedor. Para o Ministério Público Federal, a PEC 65/2012 'subverte o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e fulmina o devido processo de licenciamento ambiental, atualmente composto por três fases'.