Câmara deve votar divisão dos royalties do petróleo nesta quarta-feira | Valor Econômico
26/06/2012 às 18h43
BRASÍLIA - BRASÍLIA - Os líderes partidários fecharam acordo para votar nesta quarta-feira o projeto de divisão dos royalties do petróleo, inclusive da camada pré-sal. A reunião realizada nesta terça-feira selou o consenso para votação da medida provisória (MP) 562, que impedia a votação de outras propostas em plenário.
Além da medida, estarão em pauta a regulamentação dos medicamentos genéricos de uso veterinário; a suspensão dos efeitos do trecho da MP 552 que estabelece redução de PIS/Cofins sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias e alguns tipos de queijo; e a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Sistema Nacional de Cultura, conhecida como "PEC" da Cultura.
A pauta de amanhã inclui também, além da votação dos royalties, o projeto que regulamenta as cooperativas de trabalho; o que institui a política nacional de irrigação; o que prevê a descrição dos tributos incluídos nos valor dos produtos na nota fiscal. Não houve acordo para colocar em votação a flexibilização do programa de rádio "Voz do Brasil".
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