TST adia julgamento para rever jurisprudência após reforma trabalhista - 20/03/2019 - Mercado - Folha
20.mar.2019 às 13h25 Atualizado: 20.mar.2019 às 13h42
O inciso 3º do artigo 702 da CLT determina que as sessões de julgamento sobre estabelecimento ou alteração de súmulas deverão ser divulgadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da OAB, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. ​
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