Como funciona o Processo Administrativo Previdenciário | Dusreis Advocacia
Ao realizar um requerimento administrativo junto ao INSS, diversos segurados acabam se arriscando na hora de solicitar o benefício e muito disso é devido à falta de um conhecimento mais profundo sobre a legislação previdenciária. Até por isso, a presença de um advogado é peça chave para evitar transtornos com o INSS.
Afinal, segundo dados do próprio INSS, no ano de 2019, foram negados milhões de pedidos na autarquia e esse número alto de negativas teve como principal fator a Reforma da Previdência.
A mudança na legislação com a Reforma da Previdência pegou de surpresa quem não estava a par das alterações e acabava se equivocando na hora de solicitar um benefício.
Diante deste cenário, surge a importância de um advogado para lidar com situações como essas, principalmente o advogado especializado na área, tendo em vista que este profissional possui a expertise necessária nos processos administrativos previdenciários que um cidadão sem a devida formação não tem.
Sabendo disso, elaboramos este artigo a fim de esclarecer como funciona esse processo e ao mesmo tempo o cidadão possa assimilar seu problema com as explicações a seguir.
O QUE É UM PROCESSO ADMINISTRATIVO NO INSS?
O processo administrativo previdenciário, basicamente, é um procedimento realizado pelos cidadãos (para requerer um benefício previdenciário ou assistencial). O indeferimento pode ser por diversos motivos, pode ser inelegibilidade do segurado para determinado benefício, erro na juntada dos documentos, erros de cálculo ou até mesmo erro de análise por parte do INSS, dentre outras possibilidades.
No entanto, mesmo após o pedido indeferido, o cidadão pode recorrer dessa decisão no âmbito administrativo, ou seja, no próprio INSS por meio do processo administrativo previdenciário ou judicialmente com a análise de um juiz de direito sobre o caso.
QUANTO TEMPO DEMORA APÓS INICIAR UM REQUERIMENTO JUNTO AO INSS?
Uma dúvida constante dos segurados do INSS é quanto tempo leva para o órgão avaliar um requerimento. Em regra, após aberto o processo administrativo previdenciário, o INSS tem um prazo legal de até 90 dias para informar uma resposta sobre a concessão ou indeferimento do benefício.
Em alguns casos mais específicos como salário maternidade, o prazo é outro, sendo este analisado em até 30 dias. Outros como:
Pensão por morte, auxílio reclusão e auxílio acidente – 60 dias;
Auxílio doença e por acidente de trabalho – 45 dias.
Apesar de bem estabelecidos os prazos e suas contagens, ainda ocorrem muitos atrasos nas avaliações do INSS e nesses casos com um advogado é possível ingressar com pedidos judiciais para que o órgão forneça a decisão de imediato.
QUAIS OS TIPOS DE INDEFERIMENTO?
Os indeferimentos dos pedidos possuem duas situações:
Indeferimento total – ocorre na primeira fase, ou seja, antes da concessão do benefício;
Indeferimento parcial – benefício é concedido, porém, com valores diferentes do esperado pelo segurado.
Por isso, saber o motivo do indeferimento (parcial ou total) é fundamental para solicitar uma nova avaliação do caso.
QUANDO DEVO ENTRAR COM UM RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS?
Agora que sabemos um pouco sobre o processo administrativo previdenciário, é preciso entender quando ingressar com um recurso após a negativa do órgão.
Digamos que um segurado ingressou com um pedido de aposentadoria e segue acompanhando o andamento de sua solicitação.
No entanto, recebeu uma carta de que seu pedido foi negado pelo INSS.
Nesse momento, será que o segurado deve ou não entrar com um Recurso? É o ideal nesse momento?
Antes de tomar uma decisão é preciso avaliar algumas questões, como:
O recurso é possível quando o INSS não reconhece algum período no seu processo administrativo, podendo ser de um pedido de aposentadoria por idade urbana ou rural, auxílio doença, pensão por morte, dentre outros;
Ou quando há uma interrupção do pagamento de um benefício ativo, por exemplo, o INSS suspendeu o pagamento de um benefício assistencial ao idoso ou deficiente, após apuração de irregularidade ou falta da atualização do cadastro único.