MPF amplia análise de transparência de recursos repassados às organizações sociais de saúde em PE - Ouricuri em Foco
Pernambuco Saúde Posted on 22 de janeiro de 2019
Segundo a instituição, ranking da transparência divulgado pela CGU no ano passado não abrange verbas repassadas a essas organizações
Por meio de procedimento administrativo, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) pretende fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018, período que começa desde o segundo governo Eduardo Campos (PSB). A instituição também criou outro procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações neste ano. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
A abertura dos procedimentos se deu após o MPF ser informado pela Controladoria-Geral da União (CGU) que o ranking da "Escala Brasil Transparente 360º", divulgado em dezembro de 2018, não analisou os recursos repassados ao terceiro setor, inclusive às organizações sociais de saúde.
Segundo o MPF, a atuação também decorre de nova auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). O TCE constatou que continua pendente a disponibilização de informações de execução orçamentária e financeira da SES, a exemplo de notas de empenho decorrentes de licitações concluídas, sem nenhuma alteração do cenário detectado em auditoria do Tribunal em junho do ano passado.
De acordo com o MPF, com relação aos repasses da SES às organizações sociais de saúde, o TCE identificou que houve inserção de dados em 18 de dezembro de 2018, após o ajuizamento, pelo MPF, de ação civil pública de obrigação de fazer contra o Estado de Pernambuco e as organizações, bem como de ação de improbidade contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-secretário de Saúde, José Iran Costa Júnior.
Controle social – O MPF frisa que, só após o ajuizamento das ações, a SES passou a disponibilizar dados de transferências dos últimos seis meses ao terceiro setor. Destacou que, apesar disso, entre 2011 e 2018, o destino dos recursos repassados às organizações sociais de saúde continuam sem controle social. De acordo com o TCE, o estado repassou, apenas em 2017, R$ 1,2 bilhão a essas organizações. "É preciso saber o caminho do dinheiro, desde sua liberação pela Secretaria de Saúde até a empresa contratada pela organização social", reforça a procuradora da República.
De acordo com a procuradora, as irregularidades continuam apo%u0301s quase oito anos da entrada em vigor da Lei de Acesso a%u0300 Informac%u0327a%u0303o e de dois anos de atuac%u0327a%u0303o do MPF no caso, por meio de instaurac%u0327a%u0303o de inque%u0301rito civil, expedic%u0327a%u0303o de recomendac%u0327o%u0303es, promoc%u0327a%u0303o de audie%u0302ncia pu%u0301blica e o ajuizamento de ações.
Denúncias – O MPF pode ser acionado por meio da internet. Já as denúncias ao MPCO podem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou encaminhadas por meio do site do TCE. Qualquer cidadão pode denunciar ao MPF ou ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde junto às organizações sociais de saúde, seja na execução orçamentária, seja na transparência ativa ou passiva das entidades.
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