ReP USP - Detalhe do registro: Direito ao confronto e declarações do corréu
Bragagnollo, Daniel Paulo Fontana
Autor USP: BRAGAGNOLLO, DANIEL PAULO FONTANA - FD
DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143105
Subjects: PROVA TESTEMUNHAL (PROCESSO PENAL); INTERROGATÓRIO (PROCESSO PENAL); DIREITO PROCESSUAL PENAL; PARADIGMA
Abstract: O tema da presente dissertação é o direito ao confronto e as declarações do corréu. Seus objetivos principais são analisar a incidência do direito ao confronto na tomada de declarações do corréu, e as consequências jurídicas advindas das violações a este direito fundamental. Para enfrentamento, inicia-se com a definição do direito ao confronto como direito fundamental vigente no Brasil pela adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como estabelecendo o paradigma confrontativo, assim entendido como modelo teórico para análise de sua introdução e implementação no ordenamento jurídico. A seguir, definem-se as hipóteses de declarações do corréu. Estabelecidas essas premissas, adota-se o método comparado para investigar o tratamento do direito ao confronto e das declarações do corréu em outras jurisdições estrangeiras e internacionais, como referência à análise do tema deste trabalho no ordenamento nacional. Por fim, o tema-problema é desafiado à luz do direito processual penal brasileiro, ocasião em que se verificará a aplicação do paradigma contrativo previsto nas normas abstratas, posicionando-nos sobre as consequências jurídicas da violação ao direito ao confronto e aduzindo se o Brasil atende ao compromisso internacional de implementar e proteger este direito fundamental