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APENADOS PRESTAM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO CAMPUS DA UFRA EM CAPITÃO POÇO
Publicado: Quarta, 22 de Mai de 2019, 09h19
Última atualização em Sexta, 31 de Mai de 2019, 12h55
A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), por meio do campus Capitão Poço, iniciou uma parceria com o Tribunal de Justiça do Pará, através da Vara Única do município, e passou a contar com mão-de-obra decorrente do cumprimento de pena alternativa para compor seu quadro administrativo, na realização de serviços de manutenção do campus. Com isso, apenados de baixo potencial ofensivo agora prestam serviços na Ufra, tais como roçagem, manutenção das vias internas e pequenos serviços de concretagem. Além de ser uma medida alternativa determinada pela justiça, com este trabalho os contraventores ainda prestam um serviço à comunidade.
O gerente administrativo do campus Capitão Poço, Adriano Borges, explica que o cumprimento da pena na Ufra tem caráter pedagógico. "Erros todos cometem, mas os erros trazem consequências, às vezes jurídicas. Quando recebemos apenados, os encaixamos em atividades construtivas, que dêem resultado, mostrando que aquele trabalho que será desenvolvido é a retribuição dele para com a sociedade, o pagamento pelo erro cometido. Ao final, dizemos que o preço foi pago e que a sociedade recebeu de volta o que lhe foi tirado ou subtraído. Foi feita a justiça".
A cooperação com o Judiciário foi iniciada pela Universidade, que buscava novas parcerias junto a instituições da região. "De início, nos propusemos a receber doações de possíveis apreensões ambientais, e a juíza titular da Vara Única de Capitão Poço, Caroline Slongo Assad, propôs essa medida. Ficamos preocupados com a segurança, mas ela nos tranquilizou com o fato de enviar apenas contraventores", explica o gerente administrativo. Por se tratar de pessoas que cometeram contravenções penais, considera-se que os apenados não apresentam riscos à comunidade acadêmica.
Penas alternativas são penas restritivas de direito e surgem no contexto mundial a partir da concepção do Direito Penal Mínimo, que estabelece que o uso da pena privativa de liberdade somente se justifica para os casos em que seja justificado o afastamento do indivíduo do convívio social. As penas alternativas representam uma das alternativas às penas privativas de liberdade, adequando-se as formas de punir à gravidade dos delitos cometidos.