Ponto de Vista: ZEE-DF e Planejamento Territorial – Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal
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14/12/16 às 20h39 - Atualizado em 29/10/18 às 15h55
Ponto de Vista: ZEE-DF e Planejamento Territorial
Alexandre Brandão*, para a Revista Brasília em Debate
O Governo de Brasília está coordenando um dos processos de planejamento mais complexos entre aqueles previstos na legislação brasileira. O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-DF) com o objetivo conciliar os riscos e o potencial ambiental com as estratégias de desenvolvimento econômico, definindo onde e de que forma podemos empreender, habitar, cultivar e preservar.
Conciliar temas aparentemente tão antagônicos não é tarefa fácil, mas nos últimos dois anos os avanços têm sido promissores e temos todas as condições de inserir nossas riquezas naturais como elemento central do desenvolvimento. O "Portal do ZEE", lançado este ano, reúne todos os conteúdos elaborados desde o início do governo. Entre elas, cabe destacar os "Mapas de risco" que permitem conhecer melhor onde estão os riscos para de contaminação da água, do solo, a erosão e para recarga de aquíferos. Um dos trabalhos fundamentais é o intitulado "Alternativas locacionais para empreendimentos produtivos no DF", se propôs a conciliar o desenvolvimento produtivo com as políticas territoriais e ainda com os condicionantes da mobilidade. As discussões sobre a diversificação econômica e a localização destas atividades estimulam um interessante debate sobre as condições tanto para atrair novos empreendimentos como de fomento das atividades existentes.
Um dos estudos essenciais para as discussões sobre o futuro do DF abordou a "Disponibilidade Hídrica", daí destaca que a água será o maior desafio para o desenvolvimento do DF e a importância da preservação de nossos mananciais. Também entre os trabalhos de base estão os estudos sobre "Cenários de longo prazo", tudo convergindo para as propostas de "Zonas e Subzonas" que consolidará todas as estratégias de desenvolvimento de acordo com a capacidade de suporte de cada área. No entanto, a maior riqueza do processo de elaboração do ZEE tem sido os sistemas de consultas entre órgãos governamentais na busca por consensos e na construção de uma estratégia de governança. O trabalho não se esgota na Lei do ZEE, já que deverão ser estabelecidas "Diretrizes", inclusive para o Plano Diretor Territorial.
O ZEE deve tanto direcionar a ocupação de novas áreas, como facilitar o desenvolvimento onde este já ocorre, contribuindo para reduzir a ocupação informal. O zoneamento também deve permitir que as atividades atuais ampliem suas atividades e aumentem o emprego dentro do tecido urbano. A melhoria das condições gerais para aqueles empreendimentos de menor escala pode evitar ou retardar a ocupação de novas áreas com relevância ambiental consolidando e reforçando áreas e atividades já existentes.
Apesar da imensa gama de possibilidades não devemos esperar que o ZEE resolva problemas conjunturais como a recessão ou a poluição. A indução de novas atividades é uma política pública com resultados de longo prazo. O ZEE tem o papel de estabelecer um ambiente favorável aos negócios, indicando as áreas prioritárias e os condicionantes a produção. Mas podemos aguardar que o aumento da governança, a melhor compreensão de nossos desafios ambientais e econômicos proporcionem um cenário melhor para as próximas décadas com uma Brasília menos desigual e mais resiliente às mudanças no clima.
Publicado na Revista Brasília em Debate, da Codeplan – Ano 2016 – Outubro – nº 14 – Página 35.
*Alexandre Brandão é Economista, Doutor e Mestre em Planejamento Urbano e Regional e Gerente de Estudos Ambientais da Codeplan.