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Advogado comenta projeto de lei que pretende extinguir o Exame da OAB no Brasil
Só em 2018 foram autorizados a abertura de mais de 250 cursos de Direito.
Por Redação 17.995
30/04/2019 11h27 - Atualizado há 2 anos
Projeto de lei quer acabar com o Exame da OAB / Foto: Divulgação
A discussão reaqueceu o projeto de lei sugerido pelo Deputado Federal do PODEMOS/MT, PL 832/2019, que extinguiria a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
Em uma das justificativas é apresentado que "... notícias sobre fraudes em diversas provas de Exame de Ordem, além de informações correntes sobre a presença direta ou indireta de profissionais, advogados ou não, ligados às Seccionais da OAB que integram cargos de direção ou de magistérios em cursos preparatórios especializados para a prestação do Exame de Ordem.".
O advogado Carlos Magno, conhecido nas redes sociais como Direito com Carlos (@direitocomcarlos), comenta que casos comprovados de fraude durante o exame não são registrados há quase dez anos.
"É estranho quando citam fraudes como justificativa. A última fraude, notável, que ocorreu no Exame foi em 2010, há quase 10 anos. Desde então tivemos apenas episódios esporádicos de candidatos que, isoladamente, tentam burlar a fiscalização, que é muito rigorosa.".
Sobre a presença de profissionais de cursos ligados à seccionais, complementa: "existe vedação expressa a participação de advogados ligados a quaisquer cursos nas comissões do Exame de Ordem.".
Questionado sobre a qualidade e metodologia do exame da OAB, Carlos começa apontando uma mudança na forma em que o Ministério da Educação (MEC) concede os cursos de Direito no Brasil. "O ministério deveria ser mais rígido nessa concessão. O Brasil é o país que mais tem faculdade de Direito no mundo: mais de 1.517 escolas de Direito."