O Senado aprovou nesta terça-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. O texto também prevê o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020.
A PEC já foi aprovada pela Câmara e agora vai à promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o ato deve acontecer até esta quinta (05).
A classe política tem pressa na aprovação de novas regras eleitorais. Isso porque, para valerem em 2018, as modificações precisam passar pelo Congresso até a próxima sexta-feira (06), um ano antes das próximas eleições.
Câmara Federal - Enquanto isso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) regime de urgência para votar o projeto do Senado que cria um fundo eleitoral para bancar as campanhas eleitorais. Na prática, com a aprovação, a proposta será incluída na pauta desta quarta-feira (04).
O texto prevê a criação de um fundo com recursos públicos e estabelece regras para a distribuição do dinheiro entre os partidos. Mas não há acordo entre as legendas sobre o conteúdo da proposta.