- Nós estamos trabalhando para que as resoluções do TSE que dizem respeito a questões eleitorais, ao funcionamento de partidos e a regras que criam obrigações diretas ou acessórias sejam transformadas em lei - informou.
- Na eleição passada, uma única empresa doou oficialmente R$ 360 milhões. É um número que causa certo espanto. O estabelecimento de um teto tem esse objetivo claro: limitar a influência do poder econômico - afirma Roberto Carlos.
- O problema que pode gerar uma quase disfuncionalidade do Parlamento é a fragmentação partidária. É necessário ter maioria clara. Inúmeros partidos, cada um com uma pequena parcela, de fato, são um problema - acredita o consultor.
A proposta muda os critérios para a distribuição do tempo de cada partido na propaganda eleitoral. Segundo o artigo 47 da Lei 9.504/97, os horários reservados para propaganda serão distribuídos a todos os partidos e coligações com candidatos. Do total, 2/3 serão divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara. Do restante, 1/3 é distribuído igualmente e 2/3 proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados.