NO PONTAL : Audiência pública em Mirante vai discutir construção do decreto que regulamentará nova lei agrária
Questão agrária - 04/05/2016 (18:06) - Atualizado em 04/05/2016 18:06
Audiência pública em Mirante vai discutir construção do decreto que regulamentará nova lei agrária
Nesta sexta-feira, dia 6 de maio, a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove uma audiência pública em Mirante do Paranapanema para discutir a construção do decreto que regulamentará a Lei nº 16.115/2016, sancionada em janeiro pelo governador Geraldo Alckmin. A reunião, direcionada a agricultores familiares assentados, movimentos sociais e representantes do poder público e da sociedade civil, começará às 10h no Rotary Clube. Mirante do Paranapanema abriga o maior número de assentamentos estaduais em São Paulo, ao todo 30 onde vivem quase 1,2 famílias. Participam do debate o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, o prefeito de Mirante do Paranapanema, Carlos Alberto Vieira, vereadores, entre outros.
A nova legislação atualiza uma das normas mais importantes da história da política agrária paulista, a Lei nº 4.957/85. Cerca de 7 mil famílias que vivem em 136 assentamentos atendidos pelo Governo do Estado foram beneficiadas pela nova legislação. A lei traz mudanças importantes, como a possibilidade de transmitir os lotes aos descendentes (sucessão hereditária) e o acesso dos beneficiários a mais linhas de financiamentos e programas de compras institucionais, como o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
A 16.115 foi construída após um ano de debates entre o Itesp, assentados, sindicatos, prefeitos, vereadores, deputados e movimentos sociais. A iniciativa resultou na construção do Projeto de Lei (PL) nº 1.209/15, encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa em setembro de 2015 e aprovado por unanimidade em dezembro do mesmo ano.
A construção do decreto adotará a mesma linha de trabalho que resultou no PL 1.209. Rosana recebeu a audiência pública em 25 de abril. Até o fim do mês, ela será realizada em Euclides da Cunha Paulista, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau, Araras, Araraquara, Porto Feliz e Itapeva.
As famílias assentadas serão consultadas durante a construção do decreto. Assim que for publicado, elas receberão as orientações.
Evento: audiência pública para discutir a construção do decreto que regulamentará a Lei nº 16.115/2016