Blog do Marcelo Freire: 2016
Não tem dúvida que a crise financeira que afeta o Brasil chegou à Justiça do Trabalho, mas essa ameaça econômica está sendo bem administrada em Rondônia. Um bom exemplo de gestão foi a inauguração recentemente do novo prédio dos Juizados Especiais em Porto Velho, o que permitiu facilitar em 99% a vida da população rondoniense que depende dos serviços do Poder Judiciário.
Antes, o prédio estava localizado na avenida Amazonas, um local de difícil acesso à população. Agora, como o novo prédio localizado na avenida Jorge Teixeira, o acesso se tornou mais rápido para a população que reside em qualquer lugar de Porto Velho. E com um detalhe: todos os serviços são realizados em um único lugar. A inauguração dessa importante obra à sociedade vai de encontro com o que estabelece a Lei 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais.
A Justiça, além de suas atribuições constitucionais asseguradas na Constituição Federal, tem a obrigação de promover a economia processual. Um exemplo disso é a inauguração do prédio dos Juizados Especiais. Tudo em um único lugar, a exemplo do que já ocorre no Tudo Aqui, antigo Shopping Cidadão.
Ontem, durante discurso na sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comemorou a semana de conciliação, iniciativa anual do Judiciário para arbitrar conflitos antes que se tornem processos e sobrecarreguem os tribunais. Segundo a ministra, foram realizadas 623.454 audiências de conciliação em todo o País neste ano, quase o dobro das 340 mil realizadas em 2015. Desse forma, sem dúvida, a Justiça está promovendo a economia processual.
Talvez não é possível comemorar no âmbito da Justiça do Trabalho. Devido à forte crise, aliada à corrupção que dominou o Brasil nos últimos anos, muitas empresas fecharam as portas e a Justiça Trabalhista ficou sobrecarregada com um calhamaço de processo para julgar em um pequeno espaço de tempo. Em todos os tribunais o número de processo cresceu justamente pelo fruto da corrupção praticada por diversos partidos políticos que hoje dominam o Brasil. E não é culpa dos juízes.
O Poder Judiciário tem feito sua parte. Agora querem mudar o foco da corrupção que atingiu o Brasil e os congressistas, liderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), tentam criminalizar a atuação de juízes, com o projeto de lei sobre abuso de autoridade que tramita no Congresso Nacional. Tirar independência do juiz, significa enfraquecer a sociedade.
Por acaso, alguém ouviu falar do movimento vem pra rua? Se a sociedade defende com veemência o combate à corrupção, porque não sair às ruas em defesa de quem segue à risca o que estabelece as leis brasileiras.
O Estado de Rondônia voltou a ocupar lugar de destaque no Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2002 a 2014 ao atingir juntamente com os estados de Tocantins, Mato Grosso, Piauí e Amapá, as maiores taxas de crescimento. O resultado do desempenho de cada Estado da federação foi divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme os números apresentados pelo IBGE, entre 2002 e 2014, o Estado que mais cresceu foi Tocantins (113,0% e média de 6,5% ao ano), seguido pelo Mato Grosso (105,6% e média de 6,2% a.a.), Piauí (86,4% e média de 5,3% a.a.), Amapá (86,3% e média de 5,3 % a.a.) e Rondônia (85,2% e média de 5,3% a.a.). As regiões Sul (42,7% e média de 3,0% a.a.) e Sudeste (45,9% e média 3,2% a.a.) cresceram abaixo da média nacional (50,7% e média de 3,5% a.a.).
Rondônia pode fazer muito mais e se tornar um dos maiores produtores da região Norte. O governador Confúcio Moura (PMDB), é um grande incentivador da agricultura e sabe da importância do agronegócio para as finanças do Estado. O movimento produzido pelo homem do campo na agricultura representa aumento na arrecadação de impostos.
A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, já ocupou a posição de sexto lugar no ranking nacional do PIB agrícola. Ao longo dos últimos anos, o município praticamente triplicou o orçamento da secretaria municipal de agricultura e garantindo apoio ao homem. Claro que ainda existe muito por fazer, mas a posição ocupada por Rondônia no cenário nacional já é um grande motivo de muito orgulho.
A proporção de domicílios com rede coletora de esgoto passou de 63,5% em 2014 para 65,3% em 2015. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revelam mais uma preocupação para o orçamento reduzido dos governos na área da saúde.
Os números do Pnad, talvez não sejam novidade. O Instituto Trata Brasil já havia divulgado no início do ano uma sondagem revelando a grande preocupação com o saneamento básico na região Norte, uma das regiões mais prejudicadas com a falta de investimentos no setor. Para o leitor ter uma ideia, o projeto que trata da rede de saneamento básico no município de Porto Velho recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) por conter fortes indícios de irregularidades.
A obra de esgotamento sanitário do município está orçada em mais de R$ 500 milhões e entrou na lista de prioridade do Governo Federal. Como tocar uma obra que está paralisada. O Tribunal de Contas da União enviou o relatório à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para analisar os projetos, mas até agora não houve avanço.
Enquanto a pendência não é solucionada, Rondônia segue a passos largos amargando prejuízos com a falta de saneamento básico. O resultado da falta de investimento implica diretamente no orçamento da saúde dos municípios, hoje com uma demanda muito grande de problemas no setor.
O esgotamento tem forte importância na vida da população. No início do ano, a igreja católica lançou a Campanha da Fraternidade, cujo foco foi o saneamento básico. Investir em saneamento básico é cuidar da saúde da população. Quando os governos priorizarem investimentos neste setor, terão menos demandas nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).
A igreja católica e outras instituições religiosas deram um bom exemplo de apoio à Campanha da Fraternidade e estão de parabéns em incluir o saneamento básico como tema principal do ano, mas as ações governamentais não avançaram e pouco pode ser feito em 2017. Mudar esse cenário depende da participação efetiva dos gestores públicos e conscientização também da população, hoje responsável pela contaminação dos rios e fontes de água na Amazônia.
Postado por Marcelo Freire, Marcelinho às 09:46 Nenhum comentário: Links para esta postagem
O leitor que reside em Rondônia pode estar nesse momento questionando o que o Estado tem a ver com o desvio de recursos na Petrobras, o escândalo de pagamento de propina nas obras de Belo Monte, no Pará, e muitos que ainda poderão surgir. Foi justamente esses escândalos que colocaram o País no fundo do poço e agora os Estados decidiram fazer um pacto para salvar o Brasil.
O governo de Rondônia participou na última terça-feira de uma audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) e depois de uma reunião com os governadores, ocasião em que o Estado se comprometeu em promover uma série de ajustes nas contas públicas para ajudar a salvar a Previdência. O caixa da União está baixo e as previsões para 2017 não são boas.
Na reunião com os governadores, os Estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas únicas de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano.
Rondônia, diferente dos demais Estados, está com as contas equilibradas e na semana passada o governador Confúcio Moura (PMDB) anunciou o pagamento do 13º salário do funcionalismo. O pagamento do funcionalismo representa uma injeção de R$ 700 milhões na economia do Estado e o comércio será o principal beneficiado. Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro está endividado e teve que pedir ajuda do Governo Federal para sair do estado de emergência e pagar o funcionalismo.
Todo esse desequilíbrio financeiro é resultado da ganância da classe política que busca de todas as formas desviar recursos públicos. Hoje o Brasil vive em situação econômica bem delicada após a saída da ex-presidente Dilma Rousseff e levará tempo para se recuperar. Boa parte do dinheiro desviado não foi recuperado.
O dinheiro da repatriação, algo em torno de R$ 50 milhões, foi transferido aos 52 municípios de Rondônia e ajudou a pagar o 13º do funcionalismo. Os Estados ganharam na Justiça o mesmo benefício, mas o governo decidiu segurar o dinheiro. Rondônia de fato não tem culpa dos escândalos de corrupção, mas no final do processo sempre vai arcar com o peso da irresponsabilidade praticada por políticos eleitos pela vontade do povo.
Rondônia: suspensa diplomação de Juliana Roque em Pimenta Bueno
A Justiça Eleitoral suspendeu por meio de liminar, a diplomação da prefeita eleita de Pimenta Bueno Juliana Roque (PSB) e do seu vice, Luiz Henrique Saches. A dupla é acusada de intimidar, nas vésperas das eleições, pessoas ligadas à coligação adversária.
A decisão é da juíza eleitoral Roberta Cristina Garcia Macedo, ao deferir o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral. O pedido para suspensão do diploma foi feito ao MPE pelo advogado Cristiano Pinheiro.
Na ação de investigação judicial eleitoral, o Ministério Público alega que Juliana Roque, esposa do deputado estadual Cleiton Roque (PSB), e seu vice, incorreram em abuso de direito político, consistente na formação de grupo que visava intimidar pessoas ligadas às Coligações Partidárias. Depoimentos em inquérito da Polícia Federal informam a existência de ligações anônimas à Polícia Militar sobre a ocorrência de intimidação a eleitores realizada pelos policiais.
Na decisão, a juíza destaca constar prova da prática do abuso, representadas por diálogos obtidos via aplicativo "Whatsapp", sendo as provas suficientes para caracterizar a "verossimilhança do alegado (fummus boni iures) e que o perigo da demora fica consubstanciado pelo prazo exíguo para processamento da AIJE".
De acordo com as investigações, o grupo teria agido com o uso de arma de fogo, campanas, abordagens ilícitas, bem como consultas a bancos de dados públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), visando desequilibrar o pleito eleitoral e obter vantagem indevida à Juliana Roque e seu vice Henrique Sanches, vencedores do processo eleitoral.
Consta na denúncia que a mando do marido da candidata Juliana Roque, policiais teriam tentado intimidar eleitores apontando arma de fogo, sendo que as eleitoras trabalhavam para o atual prefeito, adversário político de Juliana.
Constam ainda depoimentos em inquérito da Polícia Federal que informam a existência de ligações anônimas à Polícia Militar sobre a ocorrência de intimidação a eleitores na véspera da eleição, realizada por policiais.
Na véspera da eleição, um policial militar chegou a ser preso e estava em poder de um revolver. O caso segue.
Com a decisão, conforme apurou o Diário junto a um advogado eleitora, será diplomado o candidato a reeleição, Jean Mendonça (PTB), segundo colocado nas eleições. (DA REDAÇÃO)
O foco da mídia se concentrou ontem no tapete verde da Câmara Federal por conta da análise da proposta que estabelece 10 medidas contra a corrupção, inseridas no Projeto de Lei 4850/16. A novidade foi a retirada de um dos pontos considerados polêmicos da proposta que permitia magistrado e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
O relator da proposta na Câmara Federal é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que havia proposto a possibilidade de processos contra juízes e promotores no primeiro substitutivo, apresentado há duas semanas. Na semana passada, ele anunciou que iria retirar a previsão, depois de reunir-se com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol.
Dallagnol pediu a retirada do trecho do substitutivo sob a alegação de que a medida abriria a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra os investigadores. Lorenzoni, na ocasião, apoiou a ideia.
É cada vez mais clara para a sociedade a preocupação dos parlamentares em mudar o foco da proposta original de combate à corrupção encaminhada pelo Ministério Público Federal. O projeto nasceu com a proposta de fechar o cerco contra a corrupção e o esquema de desvio de dinheiro público, mas se percebe pouca relevância em combater essa prática que está prejudicando o desenvolvimento do Brasil.
Alguém precisa avisar urgente o Congresso Nacional que o Brasil está sendo passado a limpo e isso só está acontecendo por conta das ações de combate à corrupção pelos órgãos de controle - Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União. A imprensa noticiou no início da semana a atitude do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, preso pela Polícia Federal acusado de comprar votos nas eleições de 2 de outubro em Campos.
As supostas ameaças contra procuradores e juiz que cuidam do processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro são reações fortes e rápidas da corrupção contra as ações de combate ao crime. O Congresso Nacional tem o poder de mudar essa história e aprovar com urgência as medidas de combate à corrupção. O Brasil já não suporta tanta corrupção e novas prisões que ocorrerão nos próximos dias.
Postado por Marcelo Freire, Marcelinho às 07:48 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Os números são surpreendentes. Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do País e o número de servidores efetivos não é suficiente para atender esse volume de processo. Esse número não é um privilégio da Justiça Federal.
Este ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão preliminar do desempenho da Justiça nos Estados e Rondônia mereceu destaque nessa edição. Segundo os números, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia obteve desempenho de maior produtividade entre os tribunais estaduais brasileiros. Segundo os números, o TJ de Rondônia apresentou melhor desempenho com 123,42%, acima da meta nacional, que é de 95,63%.
Nos últimos dias, o sistema processual passou por modificações e o crescimento de processos eletrônicos sofreu um salto de 40% no ano passado. No Brasil, segundo o CNJ, a maior taxa de congestionamento de processo está na área de execução fiscal.
Números da Justiça necessitam de uma análise com outra visão. Os magistrados e servidores da Justiça Federal e Estadual não podem ser responsáveis pela eventual queda em suas produtividades no âmbito da Justiça.
Hoje em média, um juiz tem a responsabilidade de julgar mais de 15 mil processos em um único ano e na Justiça Federal o procedimento é bem semelhante. O Judiciário sempre precisará investir cada vez mais na contratação de servidores. A tendência da demanda de processos é sempre aumentar. Somente em 2014, tramitavam na Justiça mais de 70 milhões de processos em estoque. Houve um crescimento de 17,2% de casos novos no Brasil.
Na época em que foi realizado o estudo, o CNJ contabilizou mais de 16 mil magistrados e 270 mil servidores. O estudo apontou ainda mais de 5 mil cargos vagos no Brasil, o que representa 22%. Já na Justiça Estadual eram 198 mil magistrados trabalhando em todo o Brasil.
A produção dos magistrados estaduais sempre foi alta e se aproximava em 2015 de 7 processos resolvidos por dia. Os tribunais se dedicaram ao longo dos últimos anos em investir na capacitação dos servidores. Mesmo com esse investimento, ainda segue sem fim o crescimento do volume de processos (agora eletrônicos) nos tribunais.
Os últimos escândalos de corrupção no Brasil exigiram uma participação maior dos juízes e da força de trabalho da Justiça, colocando em segundo plano centenas de ações de improbidade administrativa. Infelizmente, há quem tem forte interesse em deixar a situação da forma que se encontra.
A Assembleia Legislativa voltou a debater esta semana um problema antigo: a fronteira de Rondônia com a Bolívia. Representantes do setor de segurança relataram durante o evento os principais problemas que afligem a sociedade rondoniense: a falta de fiscalização efetiva no combate à entrada de drogas em território brasileiro. Trata-se de uma problemática antiga que atinge a população de Porto Velho e interior do Estado.
De acordo com o autor da proposta de realização de audiência pública, deputado Neidson Soares, o popular "Dr. Neidson", (PMN-Guajará), a extensão da fronteira entre o Estado e a Bolívia é de 1.342 quilômetros e precisa de proteção dos Estados. Rondônia está fazendo sua parte. No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Estado, Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), deflagrou uma operação integrada na fronteira com o Acre e a Bolívia.
Os números divulgados pela Sesdec são impressionantes. Foram fiscalizadas mais de 40 embarcações naquela operação e durante o trabalho os funcionários abordaram 1.558 pessoas e apreenderam 20 quilos de mercúrio, cinco armas de fogo e 65 munições. Ainda na ocasião veículos também foram recuperados três veículos - inclusive um caminhão. Após essa operação, não se teve notícia de outras iniciativas. É um sinal que a fronteira continua "aberta" para a prática delituosa.
A localização geográfica dos municípios de Rondônia que fazem fronteira com a Bolívia sempre foi vista como rota de fundamental importância no transporte de droga e os traficantes sempre estarão fazendo investidas pesadas para driblar a fiscalização dos órgãos de combate ao crime organizado.
A cidade de Guajará-Mirim é considerada no mundo do crime como o principal acesso meio do tráfico como o portal principal de entrada do comércio do tráfico internacional de drogas. De lá, os traficantes costumam utilizar estradas clandestinas com destino ao município de Ariquemes, cidade onde a criminalidade sempre foi um desafio à segurança pública estadual.
A fronteira continua desprotegida e esse cenário precisa mudar. No próximo dia 24, em Guajará-Mirim, as forças armadas pretendem discutir, novamente, a necessidade de se ter uma fiscalização com alcance maior e o Exército é importante nesse trabalho. Sem dúvida, será um momento oportuno para a discussão de medidas eficientes que possam tornar essa fiscalização rotineira. O Governo Federal pode contribuir muito mais para o combate a fiscalização das ações de combate ao crime.