Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 14:31
Interdição de câmara de bronzeamento após compra não enseja restituição
Estabelecimento foi autuado pela Vigilância por infração aos artigos que tratam da irregularidade do uso da máquina para bronzeamento artificial. O autor pedia o ressarcimento referente a compra da máquina sustentando que essa tornou-se objeto sem utilização
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:58
Na nota técnica em que expressa o parecer contrário à Proposta, o entendimento do CNJ é que, ao alterar a Constituição, a PEC permite que os responsáveis interinos se tornem efetivos sem concurso.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:35
Só promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno
O autor cedeu aos réus um terreno rural e, em contrapartida, recebeu cinco lotes urbanos, que estariam localizados em área não regularizada
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:39
Retirados os equipamentos, comprador deve receber de volta o que pagou
Com a extinção do contrato firmado, as partes devem retornar ao ponto inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do vendedor em detrimento do comprador
Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:45
TJ confirma competência de unidade judiciária instalada em universidade
Unidade foi criada com estrita observância ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina e à Constituição Federal
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 19:00
Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado
A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a A. S. L. L.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:15
Ainda que os precedentes não sejam recentes, é desnecessária iniciativa da parte ré (o compradoro) para assegurar a devolução das parcelas do preço
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:50
TRT-MG manteve a sentença que reconheceu os motivos para declarar rescisão do contrato trabalhista por culpa do empregador
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:18
De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:30
Seguradora deverá custear todos os procedimentos necessários a um segurado diagnosticado com tumor no cérebro