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Sindicato quer regulamentar situação dos mototaxistas de Euclides da Cunha
Entre as ações, consta um conjunto de regras sobre a forma em que os filiados ao sindicato deverão se comportar no trânsito
Documento elaborado pelo SIMOTEC (Sindicato dos Mototaxistas, Motociclistas e Motoboys do Município de Euclides da Cunha quer regulamentar a situação de quem usa motocicletas como forma de trabalho baseada no fretamento (mototaxistas) – também conhecidos como motoboys. A proposta é que o texto se torne lei municipal.
O texto leva em consideração a não existência do transporte público alternativo, a exemplo de ônibus coletivos para o transporte de pessoas presentes em cidades de portes médio e grande, e o uso das motocicletas como o meio mais comum de deslocamento de pessoas pela cidade de Euclides da Cunha, para tentar viabilizar o porte e padronização dos motociclistas e elaborar um conjunto de regras sobre a forma em que os filiados ao sindicato deverão se comportar no trânsito.
Segundo o presidente do SIMOTEC, Dalmir Pires, cerca de 90% dos condutores de motocicleta de Euclides da Cunha estão em situação irregular, seja pela ausência na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), seja pela desatualização da documentação do veículo. Além disso, o documento aponta para a necessidade de a categoria passar por uma capacitação, para que os passageiros, também, não sejam tão expostos ao perigo iminente de acidentes causados por imprudência ou negligência dos condutores de veículos de duas rodas.
De acordo com Dalmir Pires, o sindicato irá buscar meios junto ao poder público para a criação de mecanismos que permitam a quem interessar trabalhar como mototaxistas se maneira adequada e circular de acordo com o que estabelece o CBT – Código Brasileiro de Trânsito. Além disso, ficaria a cargo do sindicato cadastrar, fiscalizar e atualizar os dados de identificação de todos profissionais filiados, fornecendo-lhes uma carteira de identificação que atestaria as condições essenciais para o exercício da profissão.
O sindicalista acredita que a regularização da situação dos mototaxistas reduzirá significativamente a quantidade de acidentes decorrentes de mal condução, resultante, muitas vezes, pelo fato de muitos motociclistas e motoristas não possuírem a habilitação necessária, que os impedem de conhecerem e/ou respeitarem as leis de trânsito. Lembrando que há, mesmo que habilitados, mototaxistas irresponsáveis, que, na pressa, ignorada as regras de circulação, e arrisca sua vida e do (a) passageiro (a) trafegando em velocidade incompatível com a via pública, ultrapassando pelo lado direito dos demais veículos, especialmente em junção de ruas, avançando o sinal vermelho do semáforo, entre outras atitudes negligente e imprudentes. Em algumas das regras, por exemplo, o sindicato pretende estipular a idade máxima de vida útil para a circulação de motocicletas como meio de atividade remunerada e a avaliação por parte do usuário sobre a condução do mototaxista filiado está de acordo com as regras de trânsito e das normas do sindicato.
O texto também prevê ao órgão associativo o controle dos pontos de concentração destes profissionais, porém tiraria parte da força dos atuais "pontos de motos", deixando sob responsabilidade do Executivo Municipal o zoneamento dos profissionais cadastrados, além de pedir a revogação de uma Lei Municipal que já regulamenta a atividade de mototaxistas em Euclides da Cunha.