Por quanto tempo sua empresa deve guardar documentos fiscais? | Acervo
Por quanto tempo sua empresa deve guardar documentos fiscais?
Muitas empresas não dão a devida importância ou simplesmente ignoram a necessidade legal de manter a guarda de documentos fiscais por prazos determinados. O grande risco que correm é descobrir um dia que terão que arcar novamente com contas já pagas, como explica José Maria Alcazar, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP).
"Se o contribuinte não tem como comprovar um pagamento para o Fisco, é obrigado a recolher novamente o tributo, acrescido de multa de até 20% do valor devido e juros da Taxa Selic".
E como o volume deste tipo de documento não para de crescer, a tendência é que, sem a adoção de medidas para a preservação de arquivos e adequada guarda de documentos, muitas empresas acabam tendo sérios problemas, incorrendo, por exemplo, em:
acionamentos por possível sonegação de impostos
descontroles contábeis
Para não correr riscos desnecessário e ser pego de surpresa, vamos listar os prazos necessários para guarda de alguns comprovantes essenciais na rotina de toda empresa.
DOCUMENTO PRAZO LEI
Cofins 10 anos Lei 8.212 Art 33 Lei Orgânica da Seguridade Social
IRPJ 10 anos Lei 8.212 Art 33 Lei Orgânica da Seguridade Social
Nota Fiscal (Fornecedor, Imobilizado e Venda de Imobilizado) 5 anos Lei 5.172 Art 173 Código Tributário Nacional
PIS – Recolhimento 10 anos Lei 2.052/83 Art. 3° e 10°PIS-PASEP
IPI / ISSQN / ITR / IPTU / IPVA / ITBI 5 anos Lei 5.172 Art 173 Código Tributário Nacional
Livro de Apuração de Lucro Real (Lalur) 10 anos, a partir do último lançamento Lei 8.212 Art 46 Lei Orgânica da Seguridade Social
Damef (Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal) 5 anos Lei 5.172 Art 173 Código Tributário Nacional
Contas de água, luz e telefone 5 anos Lei 5.172 Art 173 Código Tributário Nacional
Atentando a estes prazos você também evita de ficar acumulando papelada desnecessária, podendo eliminar o que já está dispensado dos prazos legais.