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Projeto de Wilson Filho estabelece prazo de até 30 dias para realização de exames pelo SUS
Projeto de Lei do deputado federal Wilson Filho (PTB) estabelece prazos de 30 dias para que Sistema Único de Saúde (SUS) realize exames de rotina ou eletivos e 15 dias em casos de urgência.
Na defesa do PL, Wilson Filho, disse "Nós verificamos que muitas pessoas acabam morrendo ou tem o seu problema agravado pela demora na realização de exames médicos. É necessário a organização do sistema e como isso não ocorreu, vamos promover mudanças por meio de uma lei".
O projeto estabelece que caso os prazos estabelecidos não sejam obedecidos, a autoridade sanitária responsável deverá emitir autorização imediata para a sua realização do exame na rede privada de saúde. "A desobediência às determinações sujeita os infratores à multa a ser estabelecida em regulamento, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais aplicáveis", explicou.
De acordo com o deputado, quando não há filas intermináveis para o atendimento, o usuário vai se deparar com prazos inaceitáveis para a realização dos exames solicitados para a elucidação diagnóstica. "Tal postergação traz incomensuráveis prejuízos aos cidadãos que dependem do sistema público de saúde, pois há o risco de agravamento dos seus quadros clínicos e, até mesmo, a inviabilização de que se realizem procedimentos que poderiam minorar o sofrimento ou salvar uma vida", constatou.
Wilson Filho falou que há o desgaste emocional e físico dos pacientes que têm de perambular por estabelecimentos a fim de terem seus exames realizados e, muitas vezes, adiados sem aviso prévio. Ele se lembrou do caso de uma família que recebeu o retorno de uma marcação de uma consulta após 11 anos da morte da paciente e de pessoas com câncer que demoram até quatro anos para ter retorno em relação a um exame.