STJ mantém multa de R$ 3 milhões contra a Vivo por falha no serviço na Baixada Santista A Tribuna - Acompanhe as últimas notícias da Baixada Santista
STJ mantém multa de R$ 3 milhões contra a Vivo por falha no serviço na Baixada Santista
Punição foi aplicada pelo Procon de Santos por interrupção de sinal de telefonia móvel na região em 2013
13.02.20 18h19
Usuários da operadora ficam sem sinal; empresa alegou que problema foi por culpa de terceiros (Arquivo/AT)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da Telefônica Vivo e manteve a multa aplicada pelo Procon de Santos contra a empresa por interrupção na prestação do serviço de telefonia móvel na Baixada Santista, por 6 horas e 33 minutos, em 11 dezembro de 2013.
Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia fixado o valor em R$ 1.961.802,17, atualizado monetariamente desde a data, o que chega hoje a R$ 3 milhões.
Inicialmente, a multa aplicada pelo Procon foi de R$ 7,8 milhões. Inconformada, a Telefônica Vivo entrou na Justiça pedindo a anulação da infração, alegando que a falha na prestação do serviço se deu em razão de fato exclusivo de terceiro, ocasionado por funcionários de uma concessionária que realizavam manutenção. Perdeu em todas as instâncias, mas o TJ-SP entendeu que o valor deveria ser diminuído, pelo "princípio da proporcionalidade e da razoabilidade".
Para o coordenador do Procon de Santos, Rafael Quaresma, a posição do Judiciário significa que respeitar o consumidor deve ser a política de qualquer empresa que se mostra minimamente séria e comprometida com os direitos dos seus consumidores.
"Começa a ficar menos interessante lesar no atacado e indenizar no varejo. Multas como essa mostram que os consumidores têm voz e quem os defenda frente a grandes grupos econômicos, que deveriam dar o exemplo", destaca Quaresma.
Segundo ele, foram várias tentativas de acordo com a Telefônica Vivo para não levar o caso à Justiça, mas a empresa não quis a composição. "E se quem deu causa a esse prejuízo foi uma concessionária, é só a Vivo cobrar dela. Na relação de consumo e para direito do consumidor, o que menos interessa é a culpa".
Em nota, a Telefônica (Vivo) informa que a redução substancial do valor da multa, por parte do Judiciário, reforça a ausência de culpa da companhia, uma vez que o problema foi causado por uma obra da concessionária da rodovia. "Cabe registrar que ainda há recurso pendente para julgamento no STJ, de modo que a multa poderá sofrer nova redução, ou, até mesmo, ser integralmente anulada".