Fiscalização autua 4 estabelecimentos por descumprirem decreto – Prefeitura da Estância de Atibaia
29 de abril de 2020 | 12h51
Fiscalização autua 4 estabelecimentos por descumprirem decreto
Estabelecimentos foram multados por não cumprirem com as determinações do decreto que regula o funcionamento do comércio em Atibaia durante a quarentena
As equipes de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Vigilância Sanitária estão percorrendo os estabelecimentos denunciados pela população na Ouvidoria Municipal e multando aqueles que não estão cumprindo com as determinações do decreto que regulamentou as atividades dos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a quarentena. Dos 62 estabelecimentos denunciados na Ouvidoria no período de 22 a 28 de abril, 4 foram autuados: 2 supermercados, 1 agência bancária e 1 restaurante. Denunciado por funcionamento irregular, o restaurante não apresentou alvará de funcionamento e acabou sendo fechado.
Restaurantes, bares e lanchonetes fazem parte do ramo de atividade mais denunciado por funcionamento irregular, perfazendo 37,1% do total de denúncias. Comércio varejista (19,3%) e prestadores de serviços como lojas de celular, conserto de equipamentos eletrônicos e relojoarias (14,5%) ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking de denúncias por tipo de estabelecimento, principalmente devido a funcionamento irregular, não utilização de máscaras e aglomeração de pessoas. Na sequência, estão os supermercados e minimercados (12,9%), agências bancárias e lotéricas (6,5%), igrejas (6,5%) e estacionamento ou comércio de veículos (3,2%). Aglomeração de pessoas e não utilização de máscaras são os principais assuntos denunciados (62,9%).
A Prefeitura tem procurado informar e instruir comerciantes e empresários sobre os procedimentos sanitários de prevenção ao Coronavírus estabelecidos no decreto, tanto os específicos a cada atividade quanto aqueles válidos para todo o comércio, como a obrigatoriedade de uso de máscaras, disponibilização de álcool gel 70%, restrição ao número de funcionários e controle do fluxo de pessoas de maneira a evitar as aglomerações, entretanto a colaboração da população para conter o avanço da pandemia neste momento é fundamental, pois as medidas adotadas dependem de todos para que sejam realmente eficazes. A orientação continua sendo para que as pessoas não saiam de casa e, quando for necessário, sigam as recomendações para evitar o contágio e tornar a circulação mais segura. Lembre-se: "Sua Casa é a Sua Proteção".
Para denunciar estabelecimentos que estão descumprindo as determinações e colocando em risco a saúde pública, entre em contato com a Ouvidoria Municipal pelos canais de atendimento informados abaixo. Na plataforma digital "Atibaia Sem Papel" e pelos telefones, é possível fazer a denúncia de forma anônima.