O que são as unidades de conservação | ComotudoFunciona Skip to main content
Home / Meio Ambiente / Natureza e ecossistemas / O que são as unidades de conservação O que são as unidades de conservação
São áreas protegidas por lei, de acordo com sua função e utilidade para o equilíbrio do meio e o bem estar do homem. Não são apenas bens públicos: são bens comuns. Jefferson Ruddy/MMA
A Lei 9885, que instituiu o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), em 2000, define como Unidade de Conservação "...o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção".Instituídas pelo poder público, as UCs podem se localizar em áreas públicas ou privadas. Podem ser federais, estaduais e municipais e, de acordo com a possibilidade de interferência humana no meio, são divididas em dois grandes grupos: unidades proteção integral e unidades de uso sustentável.
Cada um desses grupos se subdivide em categorias, de acordo com sua função ou sua vocação como área protegida. O grupo das unidades de Proteção Integral é composto por: Estações ecológicas; Reservas biológicas; Parques nacionais; Monumentos naturais e Refúgios de vida silvestre. As únicas atividades permitidas nessas áreas são a pesquisa científica e a visitação (exceto nas estações ecológicas e reservas biológicas, onde a visitação pública é proibida). O grupo das unidades de uso sustentável compreende:
Áreas de proteção ambiental; Áreas de relevante interesse ecológico; Florestas nacionais; Florestas estaduais;
Reservas de desenvolvimento sustentável e Reservas particulares do patrimônio natural.
Uma das principais idéias das unidades de uso sustentável é o engajamento da população tradicional que vive nos lugares, um conceito que você nas próximas páginas vai entender como mudou no decorrer do tempo. Veja na tabela abaixo as diferentes categorias de UCs, segundo sua função e objetivo:
Tabela I – Unidades de Conservação por domínio, uso e objetivos Unidades de Conservação de Proteção Integral Tipo de UC
Alterações permitidas no ecossistema
públicos preservação da
natureza e realização de pesquisas científicas
proibida, exceto com objetivo
manejo de espécies para preservar a diversidade; coleta de amostras com fins científicos; pesquisas cujo impacto seja maior do que o causado por observação Reserva Biológica
preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais
educacional, de acordo com Plano de Manejo
depende de autorização do órgão responsável pela administração da unidade
A legislação do Snuc não especifica Parque Nacional
(Parque Estadual e Parque Municipal) públicos
de ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza, estímulo à pesquisa e atividades educacionais
permitida e sujeita às normas estabelecidas pelo órgão responsável e pelo Plano de Manejo
A legislação do Snuc não especifica
sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica
A legislação do Snuc não especifica Refúgio de Vida Silvestre
unidade e os da utilização privada da terra e dos recursos sejam compatíveis
residente ou migratória
depende de autorização do órgão responsável pela administração da unidade A legislação do Snuc não especifica
públicos ou privados. Área em geral povoada, dotada de atributos
para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas
proteger a diversidade biológica,
nas áreas sob domínio público serão estabelecidas normas
pelo órgão gestor da unidade. Nas sob domínio privado, cabe ao proprietário a definição.
podem ser estabelecidas
exemplares raros da biota regional
uso admissível dessas áreas
Públicos, mas é admitida a permanência de
populações tradicionais que a habitavam quando de sua criação
uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa
permitida, condicionada às normas
estabelecidas para o manejo da unidade
incentivada, sujeitando-se à prévia
público, com uso concedido
às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art 23 do Snuc
sustentável dos recursos naturais da unidade. É proibida a caça amadora ou profissional e a atividade mineradora
permitida, desde que compatível com os
interesses locais e o disposto no Plano de Manejo
incentivada, sujeitando-se à
residentes Reserva de Fauna
estudos técnico-científicos sobre o
manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. É proibida a caça amadora ou profissional
pode ser permitida, desde que compatível
Públicos. Área
que têm um papel fundamental na proteção da natureza
zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área
Permitida e incentivada, condicionada às normas
permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e com o Plano de Manejo
gerida por um Conselho
Permitida, com fins turísticos, recreativos e educacionais
Em 2007, de acordo com o Ibama, existiam 727 unidades de conservação federais, sendo 601 de uso sustentável e 126 de proteção integral. A região campeã em áreas de proteção integral sob a jurisdição da União é a Norte, com 33 UCs federais, seguida pelo Nordeste, com 30. O Norte, ou mais especificamente a Amazônia, tem também o maior número de unidades federais de uso sustentável (aqui não estão sendo computadas as RPPNs), com 75 UCs, seguido de longe pelas regiões Sudeste e Nordeste, empatadas com 30 UCs cada. Veja os números por região. Unidades de Conservação federais de Proteção Integral por regiões brasileiras