Cláusula de leniência fechada com a Lava Jato, e protocolada nesta sexta, 20, na Justiça Federal, estipula que durante período documentos de crimes envolvendo agentes públicos estrangeiros não poderão ser compartilhados com autoridades internacionais, para empresa poder agir voluntariamente
20 de janeiro de 2017 | 14h20
Com sete acordos de leniência fechados em quase três anos de investigação, em Curitiba, com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás, o da Odebrecht é o primeiro feito em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça e que recebeu clausulas especiais para o tema.
Cláusula especial. A cláusula 19 do acordo de leniência estipula a regra para compartilhamento dos dados, como informações, depoimentos e provas, com autoridades de outros países.
"Cláusula 19. O MPF compromete-se a manter sigilo, pelo prazo de seis meses contados da assinatura do presente Acordo, quanto aos anexos referentes às práticas ilícitas objeto deste Acordo que envolvem diretamente agentes públicos estrangeiros – inclusive quando tenha havido interposição de intermediário, se identificado o agente público estrangeiro – realizadas pelo grupo econômico da Colaboradora e Aderentes."
As investigações da Lava Jato envolvendo a Odebrecht já provocam estragos políticos em países como Argentina, Panamá, Colômbia, Peru. A divulgação de autoridades dos Estados Unidos e Suíça sobre o acordo feito em conjunto com a força-tarefa do Brasil e suas investigações próprias, geraram uma série de novos focos do escândalo Petrobrás.