Sindgrafica-CE conquista redução de ICMS para associadas - Sistema FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará
O Sindicato da Indústria Gráfica do Estado do Ceará - Sindgrafica-CE conseguiu reverter de forma favorável duas mudanças que ocorreram na Constituição com a EC-87/2015 e na Lei Complementar 116/2003, com a redefinição dos serviços gráficos sujeitos ao ISS e ao ICMS, que tinham afetado benefícios conquistados pelas gráficas do Estado e que são imprescindíveis para que elas sigam competitivas no mercado. O processo foi conduzido pelo consultor tributário do Sindicato, Eliezer Pinheiro, junto à Secretaria da Fazenda – Sefaz-CE. O Sindgrafica-CE realiza palestra para empresários e contadores das gráficas, nesta quarta (23), às 17h, no Auditório da FIEC.
O trabalho do Sindgrafica-CE também resultou na liberação para que as associadas voltassem a emitir notas fiscais eletrônicas, ficando livres de todos os transtornos das notas avulsas. A modalidade exigia que, a cada emissão, a empresa solicitasse uma autorização à Sefaz-CE e que pagasse por cada documento.