AÇÕES PARA REDUÇÃO DE RISCO E RESPOSTA AO DESASTRE NO MUNICÍPIO | Gabinete Militar do Governador
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AÇÕES PARA REDUÇÃO DE RISCO E RESPOSTA AO DESASTRE NO MUNICÍPIO
11 de Maio de 2015 , 11:32
Atualizado em 19 de Maio de 2015 , 9:05
Defesa Civil Estadual propõe aos Prefeitos Municipais ações para a Redução de Risco de desastres nos municípios.
1) Criação do órgão municipal de proteção e defesa civil como Unidade Gestora de Orçamento (UO), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, visando obter CNPJ próprio, vinculado ao CNPJ do município, para consequente abertura de conta no Banco do Brasil, a qual estará vinculada o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, destinado à transferência obrigatória de recursos do governo federal, de forma célere para a resposta a desastres;
2) Capacitação dos funcionários em proteção e defesa civil em cursos relacionados à proteção e defesa civil, promovidos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
A ficha de inscrição poderá ser acessada no , sendo que deverá ser preenchida e enviada por E-mail: escola@defesacivil.mg.gov.br, por fax: (31) 3915-1039. Quaisquer dúvidas podem ser solucionadas no telefone (31) 3915-0992/93;
3) Mapeamento das áreas de risco no município;
4) Constituição dos sistemas de monitoramento, alerta e alarme para desastres;
5) Elaboração dos respectivos planos de contingência para os principais desastres e sua consequente verificação de exequibilidade, por meio da realização de exercícios simulados;
6) Solicitação - via ofício ao Sr. Humberto de Azevedo Viana Filho, Secretário Nacional de Defesa Civil, Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 906, Edifício Celso Furtado, CEP 70790-060, Brasília/DF - do cadastramento de um usuário e da senha para acesso ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID que informatizou o processo de homologação e reconhecimento de Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, de transferência de recursos em virtude de desastres, bem como o acesso às informações sobre desastres em diversos níveis. Devendo ser informado no ofício o nome completo do servidor responsável pela inserção de dados no sistema, CPF, E-mail institucional, telefone institucional, celular, órgão de proteção e defesa civil que representa e endereço completo.
Após o desastre:
7) Mobilizar o executivo municipal para as ações de resposta visando restabelecer a normalidade e contatar os órgãos de Defesa Social (Policia Militar, fone: 190, Corpo de Bombeiros Militar, fone: 193 e Plantão da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec, fone: (31) 9818-2400 para apoio;
8) Prestar socorro às vitimas do desastre, encaminhando-as a um local seguro;
9) Providenciar abrigos temporários para aquelas pessoas que tiveram suas residências danificadas, destruídas ou em situação de risco, garantindo-lhes meios de subsistência até que seja restabelecida a situação de normalidade;
10) Realizar levantamento prévio dos danos humanos, materiais ou ambientas e prejuízos econômicos públicos e privados;
11) Fornecer material de assistência humanitária (cestas básicas, colchões, telhas, vestuário etc.) às pessoas afetadas pelo desastre;
12) Providenciar limpeza, desobstrução e manutenção das vias, restabelecimento do abastecimento de água e energia elétrica;
13) Preencher o Formulário de Informação de Desastre - FIDE, avaliar a necessidade de decretação de situação de anormalidade, seguindo orientações da Instrução Normativa 01 do Ministério da Integração Nacional;
ORIENTAÇÕES PARA AS AÇÕES DE RESPOSTA EM CENÁRIO DE DESASTRES
As presentes orientações tem por finalidade informar aos municípios mineiros como agir de imediato com respostas aos desastres e com isto socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros-socorros, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional. Conforme legislação em vigor a primeira resposta em caso de desastre é do município, por isso é fundamental conhecer o presente conteúdo.
O quadro abaixo traz um conjunto de ações que visam socorrer e auxiliar as pessoas em situação de risco, reduzir danos e prejuízos e garantir o funcionamento dos sistemas essenciais de uma determinada comunidade com a organização e a gestão dos recursos disponíveis frente ao desastre.
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