João Vicente critica Pacto Federativo sem reformulação fiscal – Portal V1
João Vicente critica Pacto Federativo sem reformulação fiscal
Por Portal V1 29/07/2013 20:52:36
O senador João Vicente Claudino (PTB) criticou a aprovação do Pacto Federativo sem reformulação fiscal no país. O parlamentar comentou o caso direto de Brasília, durante participação em TV pública estatal.
"O assunto tem que ser rediscutir. Aumentaram as responsabilidades dos municípios, mas não os repasses na mesma proporção. Esta é a chamada municipalização dos serviços, mas o apoio tem que aumentar", analisa o parlamentar.
O piauiense insiste na necessidade de se discutir e aprovar uma ampla reforma tributária, que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro. Os novos critérios já foram aprovados pelo Congresso Nacional para o Fundo de Participação dos Estados e para a divisão entre os entes federativos dos royalties oriundos da exploração de petróleo.
"A discussão foi feita em tempo recorde, mais ainda sofremos de dívidas, e disparidades, históricas. Temos Estados no país em que o repasse de Fundo de Participação do Estado representa até 40% dos recursos mensais", disse João Vicente Claudino.
O Pacto Federativo está definido na Constituição do Brasil como as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32.