Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) - Perguntas Freqüentes
SNGPC 5 anos: amadurecimento e inovação no controle e monitoramento de medicamentos no Brasil
No próximo dia 30 de março de 2012, completar-se-á 5 anos de funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) em farmácias e drogarias do país.
A implantação do SNGPC, um sistema de informação em vigilância sanitária, estabeleceu mudanças significativas na forma de controle e monitoramento de medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Anteriormente a essa data o controle era feito manualmente por meio de registro em livros e por balanços, trimestrais e anuais, encaminhados à vigilância sanitária. Esse processo de trabalho, de certa forma, dificultava à produção de informação para tomada de decisão, ação e geração de conhecimento. Com o SNGPC é possível agora que todas as farmácias e drogarias que comercialização medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 enviem os dados de movimentação desses produtos (aquisição, prescrições/receitas dispensadas, perda e transferências) em tempo "quase real" (períodos de até 7 dias). Esse processo provê, de forma oportuna, profissionais e gestores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de informações qualificadas que farão diferenças nas ações de vigilância e regulação que resultem na melhoria do uso saudável de medicamentos pela população brasileira. O SNGPC recebe hoje mais de 11 mil arquivos de movimentação de medicamentos/dia encaminhados por mais 47 mil estabelecimentos farmacêuticos distribuídos em 4.186 municípios brasileiros, números que certamente sofrerão um aumento significativo a partir de janeiro de 2013 quando os medicamentos antimicrobianos serão incorporados ao sistema. Atualmente, podemos contar com informações estruturadas sobre consumo de medicamentos no país por meio do Boletim de Farmacoepidemiologia do SNGPC e Mapa Interativo de Farmacoepidemiologia.
Cabe destacar ainda que o sucesso do SNGPC é resultado de esforços empreendidos pela Anvisa, por intermédio da CSGPC/NUVIG e da Gerência Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN), vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais e comissão externa de implantação e acompanhamento do sistema, cuja composição tem representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada do país.
E para registrar a importância e consolidação do SNGPC, a Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (CSGPC/NUVIG/Anvisa) estará programando atividades e eventos em comemoração aos 5 anos do sistema, que gostaríamos de compartilhar:
Reuniões especiais com a Comissão Externa de Implantação e Acompanhamento do SNGPC, em um total de quatro em 2012;
III Encontro dos Gestores do SNGPC com participação das entidades envolvidas com o sistema;
Atualização do mapa interativo de farmacoepidemiologia com dados sobre os cinco medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 mais consumidos nas unidades da federação;
Lançamento do manual do SNGPC;
Inauguração da atividade "Arte e Ciência no Serviço" – momento para atualização profissional dos técnicos da CSGPC/NUVIG;
Lançamento das edições 3 e 4 boletim de farmacoepidemiologia do SNGPC;
Lançamento da versão 2.0 do sistema com disponibilização para testes em setembro de 2012, entre outras.