Confira as regras para transporte intermunicipal em SC
Portaria estabelece normas para o funcionamento de rodoviárias, transportes rodoviários, urbanos e de fretados
Redação ND, Florianópolis 05/06/2020 às 15h40 - Atualizado Há 1 mês
Após permitir a retomada do transporte coletivo para a próxima segunda-feira (8), em todo o Estado, o Governo de Santa Catarina estabeleceu uma série de regras sanitárias, publicadas nesta segunda-feira (4) no DOE (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina).
De número 321/2020, a portaria da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), regula normas tanto para a retomada do intermunicipal (rodoviário, urbano e fretado), como para a operação dos terminais rodoviários. Confira abaixo as normas.
Transporte deverá controlar a lotação máxima limitada à capacidade de passageiros sentados, informa Estado – Foto: Governo Estadual/Divulgação/ND
Em todas as categorias, as normas sanitárias determinam o uso obrigatório de máscara tanto por passageiros como por motoristas e funcionários.
Elas preveem também a constante orientação para higienização e segurança dos colaboradores, como a capacitação dos funcionários para tal. As empresas devem disponibilizar e exigir o uso dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individual).
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As empresas devem também priorizar o afastamento de trabalhadores pertencentes ao grupo de risco, sem prejuízo de salários. Trabalhadores que apresentarem sintomas de Covid-19 devem ser afastados pelo período mínimo de 14 dias.
Já para os setores administrativos, as empresas devem priorizar o trabalho remoto.
Transporte coletivo intermunicipal rodoviário
Conforme a portaria, as empresas de transporte coletivo intermunicipal rodoviário devem limitar a ocupação em até 50% da capacidade com os passageiros sentados. Os passageiros devem estar sentados de forma intercalada.
As empresas devem também disponibilizar álcool 70% no interior dos veículos e realizar a desinfecção completa dos veículos após o o término de cada viagem.
Também devem promover orientação constante dos funcionários aos passageiros sobre as medidas básicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19.
Transporte coletivo intermunicipal urbano
O transporte coletivo intermunicipal com características urbanas também deverá controlar a lotação máxima limitada à capacidade de passageiros sentados.
Ao término de cada viagem deverão ser higienizadas as áreas que possuem maior contato dos passageiros, como apoios de braço, maçanetas, pegadores e catracas.
O ônibus deverá ser totalmente desinfectado a cada quatro horas de operação. As empresas devem adequar e monitorar diariamente a operação de transporte disponibilizando a quantidade de frota para evitar a aglomeração de pessoas.
Se necessário, as empresas devem também incluir horários extras de linhas que estejam em operação, entre outras normas.
De acordo com a portaria, somente pessoas que irão viajar podem acessar os terminais rodoviários.
Nos terminais, deve haver demarcação de distância de no mínimo 1,5 metro em locais de atendimento ao público, de filas no embarque e desembarque, nos assentos e nos pontos de ônibus.
As empresas devem priorizar a comercialização de bilhetes de passagem por internet ou meios digitais. Também devem fixar cartazes com medidas básicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19, entre outras coisas.
Transporte de fretamento e transporte coletivo por app
O transporte de fretamento intermunicipal também está autorizado a retomar as atividades a partir de segunda-feira (8), desde que as empresas estejam liberadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
Conforme o Governo Estadual, as empresas deve enviar solicitação feita ao órgão por meio do sistema SCmobi para avaliação conforme segmento de fretamento.
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) reconheceu em decisão interlocutória que as empresas de transporte coletivo de passageiros por aplicativo são consideradas empresas de fretamento. Sendo assim, devem solicitar à SIE a autorização de operação para que o órgão avalie o pedido.
As atividades do transporte de fretamento interestadual, bem como de transporte coletivo de passageiros interestadual, estão suspensas até o dia 2 de agosto de 2020, conforme decreto 630/2020, exceto casos expressamente autorizados pelo órgão.