Gestão de Pessoas - Comissões e Funções Gratificadas - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES
Gestão de Pessoas - Comissões e Funções Gratificadas
Os valores das gratificações para atuação em comissão previstas no âmbito do Poder Legislativo Municipal estão definidos no Ato da Presidência nº 006/2015.
A estrutura da Câmara Municipal de Vitória possui atualmente 16 (dezesseis) funções gratificadas, distribuídas entre estratégicas, táticas e operacionais. As atribuições de cada função gratificada estão previstas na Resolução nº 1.952/2016.
Os valores pagos aos servidores que possuem funções gratificadas estão previstos na Lei Municipal nº 8.771/2014 e atualmente são os seguntes:
Função Gratificada - Estratégico (FG-E): R$3.000,00 (três mil reais),
Função Gratificada - Tático (FG-T): R$2.000,00 (dois mil reais),
Função Gratificada 1 - Operacional (FG-AL): R$1.000,00 (mil reais).
Servidores efetivos designados para função gratificada.
Resolução nº 1.952/2016.
Lei Municipal nº 8.770/2014./uploads/filemanager/Controladoria_Interna_Transparencia/MOTORISTA_-_FEV21_1.xlsx
Lei Municipal nº 8.771/2014.
Lei Municipal nº 8.070/2010.
A Gratificação de Chefia de Gabinete, bem como a Gratificação de Penosidade foram instiuídas pela Lei nº 9.243/2018.
A Gratificação de Chefia de Gabinete é devida, exclusivamente, ao servidor designado pelo vereador para exercer tal função, dentre os servidores que ocupam os cargos de Secretariado do Gabinete Parlamentar.
A Gratificação de Penosidade é devida aos servidores designados a exercer a direção de veículos nos gabinetes, exclusivamente, ao servidor indicado pelo vereador para conduzir veículo automotor, de responsabilidade do vereador, para atender exclusivamente às necessidades do parlamentar e de seu gabinete, vinculado ao interesse público, desde que devidamente habilitado.