Lei regulamenta a atividade da meliponicultura no Rio Grande do Norte. Foto: Moraes Neto
Instituída por decreto, a legislação tem uma série de regras para criação, comércio e transporte de produtos de abelhas sem ferrão
Mais uma vez, o Rio Grande do Norte protagonisa o estabelecimento de normas e regras para cadeias produtivas artesanais no Brasil. Depois da Lei dos Queijos Artesanais, que se tornou referência para a nacional, o estado regulamentou todas as etapas da cadeia produtiva da meliponicultura, que é a criação de abelhas nativas sem ferrão. O Rio Grande do Norte está entre as áreas remanescentes da atividade no país com a produção do famoso 'Mel de Jandaíra', nome dado em função do município homônimo, na região do Mato Grande, onde há maior concentração de colmeias. A regulamentação da Lei do Mel (Lei 10.476/2019) foi instituída por decreto da governadora Fátima Bezerra e publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). O setor comemora a regulamentação. Em anos chuvosos, o estado chega a produzir mais de uma tonelada desse mel, que tem um valor agregado maior que o da apicultura, e a expectativa é de aumento.