Comunicação - Machadinho vai receber mais R$ 150 mil para cadastrar moradores de mais três bairros - Governo do Estado de Rondônia
Machadinho vai receber mais R$ 150 mil para cadastrar moradores de mais três bairros
Bairro Bom Futuro, em Machadinho do Oeste
O governo lançou quarta-feira (25) em Machadinho do Oeste mais uma frente de cadastramento do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Título Já, apontado como inédito em nível nacional pelo largo alcance social da política de regularização de imóveis, e desenvolvido por intermédio de um "grande pacto" com o Judiciário, Associação dos Cartórios de Registro de Imóveis, aliados da bancada federal em Brasília e a contrapartida das prefeituras.
O objetivo é a entrega gratuita da escritura pública a famílias de baixa renda e que aguardam pela legalização de seus imóveis há 20 e 30 anos.
Em Machadinho do Oeste, o lançamento do programa contou com a presença do governador, deputados estaduais, prefeitos da região do Vale do Anari e da gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Silvana Agonio dos Santos. O governo também repassará mais R$ 150 mil ao município de Machadinho para que os benefícios da regularização fundiária também cheguem aos moradores dos bairros Primavera, Nova União e Tabajara.
A meta é ampliar o programa em Machadinho do Oeste para cerca de 3.000 escrituras públicas, beneficiando além dos moradores do bairro Bom Futuro, mais três outros. Até o final de junho a estimativa é atingir a meta de entrega de 30.000 títulos urbanos na maioria dos municípios.
Discurso da gerente de Regularização Urbana, Silvana dos Santos
O cadastramento é realizado por meio das prefeituras e podem preencher as fichas de inscrição famílias com renda de até cinco salários mínimos e que não possuam mais de um imóvel urbano em seus nomes. No caso de Machadinho do Oeste, segundo a gerente Silvana dos Santos, as inscrições terão início na próxima semana.
A escritura pública é uma espécie de papel passado e que, se o beneficiário for pagar custa na região de Machadinho do Oeste cerca de R$ 3 mil. "O documento dá segurança jurídica ao proprietário da casa e também aos herdeiros, além de facilitar a liberação de empréstimos junto à rede bancária", observa o governador.
Até o final de 2014, deverão ser entregues 70 mil títulos de propriedade em todo o Estado. O número é considerado "bom" pelo próprio governador, ao ressaltar que, apesar dos esforços e da grande parceria com a Justiça, Cartórios e as prefeituras, talvez não seja possível atingir a meta das 100 mil escrituras previstas inicialmente.
Somente em Porto Velho, a capital do Estado, os estudos indicam que há 40 mil famílias morando em casas que não possuem escritura pública. "Esse programa está mudando Rondônia e até o final desta semana queremos fechar a meta dos 30 mil títulos de propriedade entregues".