Mediação empresarial: serve para o meu caso?
Marcelo Perlman*
03 de julho de 2020 | 06h50
Marcelo Perlman. Foto: Divulgação
A mediação empresarial funciona. Permite às partes e a seus advogados mitigar os desgastes e custos do litígio judicial ou arbitral, controlar os resultados de suas disputas, preservar confidencialidade, alcançar acordos que estejam dispostos a cumprir.
Como ferramenta prática, a mediação somente se compreende e gera benefícios se for concretamente adotada. Serve para pouco enquanto mantida no plano das ideias. Daí a importância de, mediante provocações igualmente práticas, refletir-se a respeito da adequação de disputas empresariais à mediação, e de como colocar a ideia de pé:
1. Se o empresário ou advogado intui que determinado caso pode se beneficiar da mediação, o que faz? Discute, ainda que sem revelar nomes ou detalhes, as possibilidades com um mediador ou representante de uma câmara privada. Nessa conversa, para visualizar a mediação no mundo real, cabe explorar um eventual passo-a-passo, envolvendo a disponibilização de documentos e a realização de reuniões privadas e conjuntas, entre outros, bem como um possível cronograma e uma estimativa preliminar de custos.
2. Se o mesmo empresário ou advogado está convicto de que a mediação pode ser útil ao seu caso, o que faz para apresentar a ideia à parte contrária? Aqui surge com frequência o receio de, ao propor a mediação, comunicar-se implicitamente ao outro lado alguma percepção de fragilidade em relação à própria posição na disputa. Essa dificuldade pode ser vencida pela apresentação da proposta pelo próprio mediador, como agente neutro ao conflito, às partes e aos advogados dos dois lados. Cláusulas contratuais escalonadas, que exigem esforços consensuais das partes antes do prosseguimento contencioso, também provêm um caminho mais natural para a mediação. Ainda, políticas internas e adesões genéricas de empresas à mediação – como é o caso do compromisso assinado por centenas de multinacionais junto ao International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR) – ajudam a comunicar disponibilidade prévia dessas empresas à mediação, independentemente das particularidades de cada caso.
3. Qual é o timing ideal no conflito empresarial para iniciar uma mediação? Como instrumento flexível de resolução de disputas, a mediação adapta-se a cada caso. Em alguns, a mediação merece oportunidade pré-contenciosa, permitindo às partes avaliar e escolher entre ceder em determinadas expectativas para abreviar a disputa, ou prosseguir no litígio sob a perspectiva de prosperar em suas pretensões. Em outros casos, a complexidade jurídica ou dos fatos, e o fôlego financeiro ou a sofisticação das partes, incentivam a continuidade do litígio. A mediação pode então ser benéfica após petições de lado-a-lado, provas ou primeiras impressões sobre a opinião do julgador oferecerem às partes e aos advogados informações importantes para negociar um acordo. Finalmente, em disputas empresariais estendidas por anos a fio, a fadiga que acomete as partes, o tempo que dissipa desavenças emocionais, ou a mudança das circunstâncias podem abrir nova janela para a mediação.
4. A negociação direta entre as partes e seus advogados já não dá conta de resolver conflitos empresariais? Muitas vezes, sim, e esforços de negociação direta são sempre bem vindos para aproximar as partes, testar hipóteses de consenso, mapear temas de divergências. Em tantos outros casos, por mais hábeis que sejam os negociadores, a mediação pode ser necessária para suprir lacunas da negociação direta. Aproveitando-se da confidencialidade e confiança em um mediador, cada parte ou advogado pode lhe revelar informações privadas que normalmente não emergem na negociação direta, sob risco de exposição de vulnerabilidades no caso. Por exemplo, ao compreender a pressa de um lado em receber determinado pagamento, ainda que com desconto, e o interesse do outro em resolver a disputa para destravar nova oportunidade de negócio, é que o mediador enxerga uma sobreposição de interesses e facilita a condução das partes e dos advogados a uma zona de barganha propícia a um acordo.
A mediação empresarial vem sendo crescentemente propagada no Brasil como uma ferramenta para achatar a curva de aumento de demandas judiciais decorrentes da atual crise, bem como para evitar a escalada de conflitos empresariais sem perspectiva clara de resolução. Cabe às partes e aos seus advogados ativamente refletir, com base no universo de conflitos empresariais em que estão envolvidos, quais casos poderiam se beneficiar da mediação. Cabe ao mediador, munido de credibilidade, confiança e experiência no campo empresarial, ajudar as empresas e advogados a converterem a boa ideia da mediação em realidade.