VLM - Decreto prorroga os prazos para redução de salário e jornada e de suspensão contratual
Por Danielle Espesani Gonser
Com isso, o prazo de 90 dias para redução de jornada e salários poderá ser acrescido de mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução salarial e de jornada. Já o prazo de 60 dias para suspensão contratual, poderá ser acrescido por mais 60 dias, também totalizando 120 dias de suspensão.
O Decreto trouxe de forma expressa a possibilidade de fracionamento da suspensão contratual, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias.
Os períodos já utilizados para fins de suspensão contratual ou redução de jornada e salário devem ser contabilizados para fins dos limites máximos permitidos pelo Decreto. Aos empregados contratados por meio de contrato de trabalho intermitente formalizados até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês.