Governo estadual notifica JBS e exigirá ressarcimento - Diário Digital
Governo estadual notifica JBS e exigirá ressarcimento
Grupo tem prazo de 20 dias para responder notificação do governo do Estado
6 Set2017Valdelice Bonifácio16h30
CPIJBS admite que não cumpriu acordos
AssembleiaCPI oficializa recebimento de TAREs e aprova termo de sigilo
O governo estadual já notificou o grupo JBS sobre o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Regime Especial (Tares) e pretende buscar um ressarcimento dos impostos que a empresa deixou de pagar. A informação é do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que nesta quinta-feira, 6 de setembro, visitou a sede da TV MS Record onde concedeu entrevistas para ao programa de rádio Noticidade, da FM Cidade 97, ao telejornal MS Record e Diário Digital.
Apesar de confirmar a notificação ao grupo, o governador não quis mencionar valores a serem restituídos pela JBS, pois, segundo ele, a quantia ainda está em fase de levantamentos. "A empresa tem 20 dias para se manifestar. Feito isso, o Estado vai tomar todas as atitudes para ressarcimento daquilo que foi desviado", informou o governador. Até agora, a JBS já reconheceu à CPI das Irregularidades Fiscais da Assembleia Legislativa, o descumprimento de cinco acordos firmados com o governo estadual.
Conforme Reinaldo, por enquanto, o procedimento em relação à empresa é apenas administrativo. Ele não detalhou de que forma o Estado pode exigir o ressarcimento dos valores. Disse apenas que vai consultar a lei vigente no Estado sobre benefícios fiscais. "Como eles reconheceram para a CPI (das Irregularidades) que não cumpriram, com certeza vão fazer o mesmo reconhecimento ao Estado. Fazendo esse reconhecimento, o governo vai se valer da lei que deve ser aplicada para quem não cumpre os incentivos", mencionou.
A última confissão de culpa da empresa foi em relação à unidade frigorífica de Anastácio, onde deveriam ter sido investidos R$ 60 milhões, o que não foi feito. As admissões de descumprimentos vieram à tona quando a CPI anunciou que faria visitas às unidades frigoríficas para verificar se os investimentos prometidos em troca dos incentivos fiscais realmente foram feitos. Porém, a empresa se antecipou e confessou não ter investido.
Além da unidade de Anastácio, o JBS admitiu também que não cumpriu os acordos nas unidades de Ponta Porã (R$ 15 milhões), nas duas de Campo Grande (R$ 120 milhões) e Cassilândia (R$ 30 milhões). Os valores foram divulgados pela CPI que ainda pretende obter informações sobre as unidades de Naviraí, Coxim, e Nova Andradina.
Investimentos na Capital – Durante passagem pelos veículos da Rede MS, o governador falou ainda sobre o convênio recentemente firmado com a prefeitura de Campo Grande que permitirá destravar R$ 180 milhões em obras públicas. O governo do Estado repassou R$ 15 milhões como contrapartida para que a Capital possa ter acesso aos investimentos que estavam parados. "Ainda podemos destravar meio bilhão em projetos que estão parados. Estamos trabalhando para isso", revelou.
Para ele, dentro do pacote que será liberado há obras emblemáticas como o Hospital do Câncer e do Trauma. "O Hospital do Trauma, por exemplo, é uma obra iniciada há 21 anos atrás", disse. O governador comentou ainda a proximidade com o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) que, nas eleições de 2016, disputou a prefeitura com a vice-governadora Roseane Modesto, do PSDB. Reinaldo não descarta futuras alianças, mas avalia que ainda é cedo para tratar de eleições vindouras.
"Existe uma afinidade entre a nossa equipe com a do Marquinhos Trad, mas já falei dentro do governo que não vamos discutir política antes do Carnaval de 2018. Neste momento estamos preocupados com a gestão e não com a política", respondeu.
JBS – O Diário Digital buscou contato com a assessoria de imprensa da JBS e aguarda retorno.
Veja abaixo a entrevista do governador concedida ao telejornal MS Record nesta quarta-feira, 6 de setembro.