18 de maio de 2009 às 16:15
Vagner Araújo envia à Assembleia Legislativa, informações sobre empréstimo
A verba emergencial de 167 milhões de reais, que cabe ao Rio Grande do Norte no bolo de 4 bilhões anunciado pelo presidente Lula para os estados, deverá ser o prato da semana na Assembleia Legislativa, vez que o dinheiro será enviado ao governo sob forma de empréstimo concedido pelo BNDES e repassado através do Banco do Brasil, com juros baixos (6% ao ano), 1 ano de carência e 9 para pagar…
Mas somente depois de aprovada, pela AL, a lei autorizando o empréstimo.
O assunto já foi discutido com governistas e oposição, e dada a urgência do assunto, deverá estar n pauta das votações nos próximos dias.
Hoje o chefe da Casa Civil do governo, Vagner Araújo, enviou ofício ao presidente da Assembléia, deputado Robinson Faria, com informações complementares à Mensagem que versa sobre autorização para contratar operação de crédito.
O Blog registra as referidas informações:
1. Planilha demonstrativa do comportamento das receitas de FPE, IPI, CIDE e Royaltie de Petróleo nos primeiros meses do ano, em face do que foi previsto no orçamento, com acúmulo de perdas que já ultrapassam R$ 150 milhões;
2. Resolução do Banco Central do Brasil aprovando o crédito emergencial para Todos os Estados e definindo critério de rateio e valor destinado a cada unidade da federação;
3. Informações básicas sobre as condições previstas para a operação em relação a prazo, carência, encargos e forma de pagamento.
Ressalto, por oportuno, que a referida operação está contemplada nas normas vigentes, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal que estipula critérios de endividamento dos entes públicos, bem como no Programa de Ajuste Fiscal contratado entre o Governo do Estado e o Tesouro Nacional que também regula tais operações de crédito.
O Rio Grande do Norte é considerado atualmente um dos estados menos endividados do Brasil, ostentando uma das melhores relações DÍVIDA CONSOLIDADA x RECEITA LÍQUIDA REAL = 0,32.
Este indicador avalia que a nossa dívida representa pouco mais de um terço da arrecadação líquida anual.
Em muitos Estados a dívida supera em muito os 100% da sua receita.
No início da atual gestão este índice pontuava em torno de 0,63 o que significa que o atual governo reduziu pela metade, em termos proporcionais, o endividamento consolidado, algo que efetivamente nos dá espaço para as operações de crédito pleiteadas junto a essa Casa.