Banco não responde por financiar imóvel que teve escritura anulada – Paulo Alarcón
Não é possível imputar ao banco a responsabilidade por financiamento de imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que condenou o banco de forma solidária a indenizar quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras.
O relator destacou que, com a proposição da demanda declaratória, a prescrição foi interrompida, sendo restabelecida somente após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade. "Desse modo, não havia mesmo que se cogitar de prescrição da pretensão indenizatória correspondente, devendo ser mantido o acórdão quanto ao ponto", concluiu.Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
PADV 31 de outubro de 2018 Advocacia, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Processual Civil, STJ Nenhum Comentário