Proposta pode facilitar troca de carroças por triciclos ou motocicletas - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Financiamento poderá ser feito com recursos do programa destinado a microempreendedores
Apresentado pelo senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, o projeto de lei que pode ajudar os carroceiros a trocarem suas carroças por motocicletas ou triciclos com carroceria, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta altera a lei que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, priorizando o financiamento de motocicletas ou triciclos nos municípios em que a circulação de carroças é proibida.
A proibição da circulação de carroças, na visão do proponente, visa melhorar o trânsito nas cidades, assim como garantir o bem-estar dos animais. Ele entende, porém, que a norma prejudica as pessoas ou grupos cujas carroças são fonte de renda. O projeto de lei, neste sentido, prevê que o financiamento seja feito com recursos do programa do governo destinado a microempreendedores de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 120 mil, como costureiras, vendedores ambulantes e artesãos.
As fontes de recursos do programa são o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o depósito compulsório feito pelas instituições financeiras no Banco Central. Além da oferta de recursos para o segmento, o programa também tem a função de fomentar o microcrédito, por meio de palestras, oficinas e discussão dos gargalos e desafios do microcrédito no País. O projeto, que é relatado pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será votado em decisão terminativa.