Anatel garantirá acesso a serviços de telecomunicação a pessoas com deficiência Notícias do Brasil
Para o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, as regras garantem que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades que as demais pessoas
16:59 | 24/05/2016
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta terça-feira, 24, o regulamento que vai assegurar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos de telecomunicações. "Ele é muito necessário quando se trata do desafio da inclusão e a busca por garantir que a comunicação, que é um direito fundamental das pessoas, seja acessível a todos", disse o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz.
Segundo Diniz, o regulamento geral deve ser publicado na próxima sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União e entra em vigor na data da publicação, com exceção de alguns dispositivos que requerem adaptação das empresas e que terão prazo de 12 meses para ser implementados. Será criado um grupo de trabalho com representantes de prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil organizada para a implementação do regulamento.