Tribunal aprova trocas de aposentadoria – Anasps
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Tribunal aprova trocas de aposentadoria
Publicado em 03 de ago de 2016 em Rádio Anasps
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), direcionado aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu 69 pedidos de troca de aposentadoria entre maio e junho de 2016.
No total foram 85 processos pedindo a desaposentação. Desses apenas 16 foram negados.
Nas sentenças, o tribunal adota o pensamento de que o aposentado tem direito de abdicar da aposentadoria de primeira mão para ganhar novo benefício.
Informou o Superior Tribunal de Justiça(STJ), as decisões são reconhecidas pelo direito a desaposentação, não sendo necessário devolver os valores recebidos no primeiro benefício.