REVISTA TAE - Elétricas buscam solução para risco hidrológico com emenda à MP 814, diz associação
Data:11/04/2018- Fonte:Fonte: Reuters / www.energia.sp.gov.br
Investidores em hidrelétricas vão buscar no Congresso Nacional uma solução mais rápida para um rombo bilionário no mercado de energia, causado por uma divergência sobre as regras do chamado "risco hidrológico" que levou empresas a uma guerra judicial contra o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que já se estende desde meados de 2015.
O Ministério de Minas e Energia tentou tratar o tema em um projeto de lei com novas regras para o setor elétrico, mas o texto ainda não foi para a Câmara e o envio pode atrasar com a nomeação de Moreira Franco como chefe da pasta, em substituição a Fernando Coelho Filho, disse à Reuters o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel.
Enquanto isso, a disputa em torno do risco hídrico fez com que cerca de 6,1 bilhões de reais deixassem de ser pagos por empresas do setor em uma liquidação financeira de operações do mercado de eletricidade concluída pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta terça-feira.
O valor representa quase 75 por cento dos 8,14 bilhões de reais em transações contabilizadas pela CCEE em fevereiro.
"Os geradores hídricos chegaram à conclusão que era melhor a gente colocar isso logo em uma MP, porque o mercado está travado, já está com 6 bilhões travados. Se nada for feito, vai chegar ao fim do ano com 13 bilhões. Tem que se dar uma solução", afirmou Menel.
Segundo ele, a proposta das empresas do setor foi apresentada ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da MP 814/2017 na Câmara, que poderá incluir o assunto na versão final do texto.
Em paralelo, as associações do setor irão buscar convencer o novo ministro Moreira Franco a apoiar essa solução, uma vez que o assunto vinha sendo tratado junto a técnicos que deixaram o Ministério de Minas e Energia com Coelho Filho, como o secretário-executivo Paulo Pedrosa.
"Nossa expectativa é que ele (Moreira Franco) dê apoio para resolver isso via MP… isso estava acertado, naturalmente, com a equipe do ministério que saiu… mas não acredito que o ministério vá ser contra a solução de algo que está travando o mercado", afirmou Menel.
Ele defendeu que as regras do risco hidrológico são o tema "mais imediato" a ser tratado pelo ministério, inclusive devido à influência do assunto sobre a privatização da Eletrobras, que o governo quer viabilizar ainda neste ano para levantar 12 bilhões de reais.
Pelas regras atuais do setor, operadores de hidrelétricas precisam comprar energia no mercado quando suas usinas produzem abaixo do previsto, o que levou diversas empresas a entrarem na Justiça para evitar prejuízos.
As elétricas alegam que a produção das usinas hídricas tem sido menor não apenas por fatores hidrológicos, mas também por influência de decisões do governo, como um uso maior de termelétricas emergenciais.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, já admitiu que o atual imbróglio sobre o risco hídrico pode impactar o valor da companhia, que tem um parque gerador formado basicamente por usinas hidrelétricas.
O projeto de reforma regulatória do governo prevê oferecer aos geradores um acordo pelo qual eles teriam uma compensação parcial dos custos com o déficit hídrico por meio de uma renovação das concessões de suas usinas por até sete anos, desde que em troca aceitassem desistir das ações judiciais.
Menel disse, sem detalhar, que a proposta dos geradores "é um pouquinho diferente" e foi trabalhada em conjunto com técnicos do Ministério de Minas e Energia.
A disputa entre as empresas do setor, governo e Aneel sobre o risco hídrico começou ainda em 2015, e chegou a ser alvo de diversas tentativas de acordo, mas sem que fosse possível encerrar de vez a guerra judicial.
Em fevereiro, governo e Aneel chegaram a derrubar uma liminar que isentava um grupo de empresas de custos relacionados ao risco hidrológico, mas posteriormente a decisão foi reformada e proibiu a cobrança retroativa de cerca de 6 bilhões de reais em débitos.