Plano de Ação de Aceleração (PAC II) - Portal do FNDE
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Perguntas Frequentes do Plano de Ação de Aceleração (PAC II)
1. Como devo proceder para captar recursos para construção de uma creche?
Os recursos para construção de creches são repassados pelo Programa Proinfância com verba garantida pelo PAC. A matriz de atendimento já foi definida pelo comitê gestor do PAC, sendo que, até 2014, somente municípios constantes no mapa de expansão poderão ser contemplados, mediante inclusão de projetos no SIMEC, dentro do período de abertura estabelecido (ver site portal.mec.gov.br/educacaoinfantil/). Municípios não atendidos pelo PAC poderão solicitar recursos por meio de emendas parlamentares.
2. Como devo proceder para captar recursos para construção de quadras escolares?
O atendimento é realizado via PAC, o FNDE sendo que FNDE apóia a construção de quadras e coberturas escolares utilizando projetos padronizados. A matriz de atendimento foi igualmente definida pelo Comitê Gestor do PAC. Prioriza-se o atendimento a escolas municipais com mais de 100 alunos matriculados que não tenham quadra coberta declarada no censo escolar. Os recursos estão concentrados em municípios dos Grupos I (Capitais e regiões e II (cidades de médio porte).
3. Quando será aberto o sistema para inserção de projetos de creches e quadras?
O SIMEC será reaberto em 31 de janeiro de 2013 para cadastramento de projetos de creches e quadras. Os projetos arquitetônicos padronizados de creches e quadras estão disponíveis para consulta no site do FNDE.
4. É necessário enviar documentação em papel para o FNDE para solicitar recursos para creches e quadras?
Não. Os projetos são cadastrados eletronicamente no SIMEC, módulo PAR e tramitados para avaliação de engenharia do FNDE. Caso sejam necessárias correções e ajustes nos projetos, o gestor municipal receberá um e-mail informando a necessidade de corrigir as pendências apontadas pelo analista, devolvendo a proposta para nova avaliação.
5. Como validar Termo de Compromisso do PAR e PAC?
6. Como devo proceder para equipar e mobiliar uma creche?
Toda creche construída com recursos do Proinfância receberá recursos para mobiliário e equipamento. O atendimento é automático, cabendo ao município manter as vistorias da obra atualizadas no Módulo de Monitoramento de Obras, no SIMEC. Os itens que compõem o ki foram especificados pelo Inmetro em parceria com o FNDE e cabe ao município licitar os itens após o recebimento dos recursos. Para o exercício 2013, está sendo providenciada uma ata de registro de preços para aquisição dos principais itens do kit de mobiliário do Proinfância. Quando for homologada a ata, a prefeitura poderá fazer a adesão.
7. O meu município necessita construir escolas de ensino fundamental, ampliar e reformar escolas da rede. Como devo proceder para captar os recursos necessários?
Ações de construção de escolas de ensino fundamental (unidades urbanas, rurais, quilombolas ou indígenas) são atendidas no âmbito do PAR. Para construção de escolas, o FNDE oferece projetos padronizados, disponíveis no site, cabendo ao município elaborar projetos de implantação e inseri-los no SIMEC. O procedimento técnico é idêntico ao do Proinfância ou das quadras escolares, contudo, qualquer município que tenha elaborado o PAR poderá solicitar tais recursos. No caso de reformas e ampliações, cabe ao município elaborar o projeto básico e inseri-lo no SIMEC, não havendo projeto padrão oferecido pelo FNDE.
Liberação de recursos PAR e PAC
8. Como saber se os recursos do PAC e PAR foram liberados?
Primeiramente, o prefeito pode consultar o ícone "Documentos" no PAR e visualizar o Termo de Compromisso validado. A validação desse termo é um indicativo do valor repassado e dos bens que serão adquiridos com o recurso. Além disso, é possível fazer uma pesquisa no site do FNDE e consultar todos os recursos repassados para a prefeitura no ano de 2012. Segue o link: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.
9. Os recursos para obras são repassados em parcela única?
No caso de obra não. Após aprovação técnica do projeto, celebra-se um termo de compromisso (assinado eletronicamente pelo prefeito, via SIMEC) seguido de um repasse inicial. Após a realização do certame licitatório por parte do município e emissão da ordem de serviço, o FNDE repassa a segunda parcela. As demais serão repassadas mediante comprovação da execução no Módulo de Monitoramento de Obras, via SIMEC.
Para as outras ações, normalmente, são repassados em uma única parcela.
10. O meu município recebeu a primeira parcela do recurso de um Termo de Compromisso/Convênio para execução de obras (creches Proinfância, quadras, cobertura de quadras e escolas de ensino fundamental). Qual o procedimento a partir de então?
Com o recurso em conta, o município deve realizar o procedimento licitatório. Concomitantemente, deve indicar um profissional técnico (engenheiro ou arquiteto) responsável pela fiscalização da obra e pelo preenchimento do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O profissional indicado realiza seu cadastro no Simec, no Módulo Monitoramento de Obras, previamente à indicação pela prefeitura.
Os dirigentes municipais (prefeito e secretário de educação) devem efetuar o cadastro no sistema para acompanharem o monitoramento da(s) obra(s), verificando as informações inseridas pelo profissional técnico.
Para solicitar cadastro, deve-se acessar o sítio do Simec (http://simec.mec.gov.br)
11. De que forma são transferidos os recursos para execução das obras previstas no Termo de Compromisso/Convênio?
Os recursos para execução das obras são transferidos em parcelas, de acordo com a execução de cada obra individualmente. A liberação das parcelas está condicionada à comprovação do andamento das obras, mediante atualização do Simec pelo profissional responsável.
12. Como devo proceder na necessidade de substituição do profissional técnico responsável pela fiscalização da obra?
O município deve informar os dados do profissional a ser substituído, para que seu acesso ao sistema seja desativado, e informar os dados do novo profissional autorizado a acessar o Simec - Módulo Monitoramento de Obras.
Cada obra deverá ter apenas uma pessoa responsável inserindo dados no Simec. A mesma pessoa poderá ter acesso a mais de uma obra para cadastrar informações, mas não poderá haver dois técnicos inserindo dados para uma mesma obra.
Para oficializar a substituição do profissional, encaminhar mensagem eletrônica para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
13. Como obtenho informações quanto ao preenchimento do Simec - Módulo Monitoramento de Obras?
Havendo dúvidas, encaminhar email para a equipe técnica da CGIMP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.