Jornal de Brasília > Notícias > Brasil > Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão
O ministro ressaltou, também, que o fato de o motorista dormir dentro do caminhão era conveniente aos interesses das empresas
Por Redação Jornal de Brasília 19/05/2022 6h40
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. Ele é entregador, na cidade de Ipatinga (MG). Foi considerado que as condições de trabalho eram ruins.
O empregado disse, na ação, que seu contrato de trabalho teve início com a Martins Comércio e Serviços de Distribuição, em fevereiro de 2013, na função de motorista entregador.
Em setembro de 2016, foi transferido para a Martins URN-MG Distribuidora, para a qual atuou até ser dispensado, meses depois.
Segundo ele, o valor das diárias que recebia mal dava para fazer as refeições do dia, e, por isso, tinha de dormir no baú do caminhão, sobre um colchonete e entre as caixas de mercadoria.
Como não havia ventilação no baú, a porta tinha de ficar aberta, gerando situação humilhante e perigosa.
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitaram o pedido de indenização.
Na avaliação do TRT, o pernoite dos caminhoneiros no caminhão é costume generalizado entre a categoria. Ainda segundo o TRT, não haveria razão para que o motorista recebesse tratamento diferenciado em relação aos demais.
O relator do recurso de revista do motorista, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que as condições de trabalho a que ele era submetido atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar individual.
De acordo com o relator, esses bens imateriais, que compõem o patrimônio moral do empregado, são protegidos pela Constituição Federal e justificam a reparação.
O ministro ressaltou, também, que o fato de o motorista dormir dentro do caminhão era conveniente aos interesses das empresas, que lucravam com a vigilância de seu patrimônio.