Flavio Meirelles Medeiros | Minhas publicações no JusBrasil
TudoArtigos (266)
Art. 155 CPP - Princípio da Imediação
Significado: Os meios de prova podem ser recebidos de forma mediata ou imediata. Eberhard Schmidt, com exemplos, torna claras estas duas maneiras de recepcionar-se a prova: no caso em que se deva...
Art. 155 CPP - Nemo tenetur se detegere
Princípio de que o acusado não é obrigado a produzir prova contra si Nemo tenetur se detegere: Significa que o acusado não é obrigado a produzir prova contra si. Dispõe o artigo 5º, inciso LXIII da...
Base constitucional: O princípio in dubio pro reo origina-se do princípio da presunção de inocência contido no artigo 5º, inciso LVII da CF, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o...
Art. 155 CPP - Princípio da livre convicção
Prova legal: Existem basicamente dois sistemas reguladores da avaliação judicial das provas: o sistema da prova legal e o da livre convicção. Pelo princípio da prova legal, cujo estudo, hoje,...
Art. 155 CPP - Verdade inalcançável e o defensor nunca falta com a verdade
Verdade inalcançável e o defensor nunca falta com a verdade Verdade inalcançável, acervo indiciário e versões: A verdade é identidade entre o fato e a ideia que dele fazemos. O conhecimento da...
Art. 155 CPP - A busca da verdade real não incentiva a inquisitoriedade no processo
O princípio da verdade real não torna o processo inquisitorial: A circunstância de o processo ser orientado pelo princípio da verdade não o torna inquisitorial, nem incentiva a inquisitoriedade. E...
Art. 155 do CPP - Princípio da verdade real
Verdade formal no processo civil: No processo civil, o julgador, para decidir os casos que lhe são submetidos, normalmente contenta-se com as provas e manifestações produzidas pelas partes. É...
Art. 155 CPP - O processo de avaliação da prova e de decisão
O processo de avaliação da prova e de decisão Da racionalidade à convicção: O processo mental de julgamento é racional. Ao examinar a prova, não há como fugir do exame das probabilidades para...
Art.155 CPP- Distinguindo prova e indícios
Confusões entre prova e indícios: Indício é a circunstância indicativa de que um fato existe. Quando ele convence por si só, ele é prova também. O auto de necropsia é indício. Como ele é convincente...
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