Notícias Avanço no Judiciário (19/03/2015 - 13:45)
CNJ visita TJ-PI e apresenta projeto 'Audiência de Custódia para parceiros
Após se reunir na manhã da quarta-feira (18/03) com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi (TJSP), juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, apresentou o projeto 'Audiência de Custódia' a várias instituições do Estado.
Na reunião estiveram presentes representantes do Ministério Público (MPE-PI), da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI), da Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça do Piauí, que ouviram as colocações do magistrado do TJ-SP.
Ele explicou que o encontro era muito importante e que significa um avanço do Judiciário do Piauí. Destacou o caráter inovador de pensamento, voltado para a conciliação e disse que espera que o Piauí participe e implante o projeto 'Audiência de Custódia'.
"Estamos diante de um novo desafio e precisamos de um cronograma de trabalho e estrutura do Executivo. E este desafio cresce porque não temos esta cultura de mediação. O que queremos é apresentar a proposta para que o TJ-PI discuta como será a melhor forma de aplica-la. Além do mais, o projeto prevê a humanização do sistema", destaca Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.
Na reunião com as instituições que serão parceiras do projeto e integrantes do grupo, foi elaborado um documento estruturando as ações no TJ-PI para a implantação do projeto. Uma Portaria conjunta entre TJ-PI e Corregedoria será publicada oficializando a criação do grupo que vai realizar as atividades no Judiciário do Estado.
Dentre os presentes, o juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, Vidal de Freitas, que também é Coordenador Adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Piauí (GMF); os juízes auxiliares da Presidência Paulo Roberto e Melissa Pessoa; e o juiz auxiliar da Corregedoria, José Airton Medeiros.
"Projeto Audiência de Custódia" consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. A proposta prevê também a estruturação ou o fortalecimento de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal. Essas centrais serão responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.