SINDHOSPRU Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização | SINDHOSPRU
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos embargos do laboratório contra decisão da Primeira Turma do Tribunal que a condenou a indenizar por danos morais uma telefonista contratada de forma fraudulenta. Por unanimidade, os ministros entenderam que a admissão da trabalhadora como cooperada teve o objetivo explícito de sonegar direitos trabalhistas.
Na reclamação trabalhista, ação ajuizada em outubro de 2008 na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, a trabalhadora disse que foi informada pela responsável da telefonia, durante a entrega dos documentos para o registro em carteira, da política da empresa pela qual todos os funcionários deveriam se filiar à Cooperativas, com a qual mantinham contrato de fornecimento de mão-de-obra.
Ela contou ainda que, passados dois anos de serviço, foi procurada por representantes do laboratório para assinar documentos visando à abertura de empresa e informada que, se não o fizesse, perderia o emprego. Em seguida, segundo seu relato, foram abertas empresas diferentes para cada grupo de quatro funcionários, "com contador e assinatura de contratos", e ela foi incluída no grupo da microempresa L. Todavia, informou que o trabalho para o laboratório continuava o mesmo, na "mesma função, horário, local de prestação de serviço, remuneração e subordinação".