Concessão do seguro-desemprego podem reduzir o acesso ao benefício em 26,58%
Novas regras do seguro-desemprego podem atingir dois milhões de trabalhadores
Em 2014, segundo o Ministério do Trabalho, 8,5 milhões de trabalhadores pediram o seguro com base nas regras antigas
BRASÍLIA – O Ministério do Trabalho informou nesta sexta-feira que as novas regras para a concessão do seguro-desemprego podem reduzir o acesso ao benefício em 26,58%. Segundo cálculos do órgão, no ano passado, 8.553.733 trabalhadores requereram o seguro com base nas regras antigas. Se as mudanças forem aplicadas para esse mesmo universo de pessoas, 2.273.607 não receberiam o benefício.
Anunciadas em dezembro, as alterações nas regras dos benefícios foram realizadas por meio duas medidas provisórias – uma na área trabalhista e outra na previdenciária. O governo argumentou que o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. As medidas, além de reduzir o déficit na Previdência (que está perto de R$ 50 bilhões), ajudarão a equipe econômica a fechar as contas públicas este ano. As mudanças incluem restrições no acesso ao abono salarial, ao seguro-desemprego e ao auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com alterações nas regras das pensões. No caso do seguro-desemprego, o governo elevou de seis para 18 meses o período aquisitivo e ajustou o número de parcelas, que varia de três a cinco. As novas exigências entrarão em vigor no início de março. Na avaliação do Ministério da Fazenda, no curto prazo, essa é a maior medida de maior impacto na redução de despesas.
Nesta quarta-feira, entrou em vigor a primeira alteração na regra da pensão por morte. Desde 14 de janeiro, só tem direito ao benefício quem tem, no mínimo, dois anos de relacionamento estável. As demais regras a respeito do benefício entram em vigor em 1º de março.