Projeto de Lei do Senado isenta avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 554/15, que pretende isentar os avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Hoje, a decretação de prisão dos pais pode ser transferida aos avós. O devedor que não paga a prestação pode ser punido com um a três meses de prisão, sendo ele o pai, mãe ou os avós do menor.De autoria do deputado federal Victório Galli (PSC-MT), a proposta altera o Código de Processo Civil e pretende realizar uma correção de ordem legal e cultural...
Reportagem veiculada no Jornal Hoje da Rede Globo de Televisão mostrou o que vem acontecendo no Brasil, pelo aumento do preço do leite e também a falta do produto no mercado. De janeiro até maio, o preço do leite e dos derivados em geral subiu 10,19%, segundo o IBGE. Somente o leite tipo longa vida teve 15,02% de alta. Muitas famílias tem diminuído a compra deste produto tão importante para a saúde de todos e mudando o hábito tão corriqueiro que é de tomar leite todos os dias. "Nos últimos 15...
Salário mínimo pode chegar a R$ 946 no próximo ano
Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019 O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno...
Presidente da Assembleia Legislativa está entre políticos que receberam doações da Odebrecht
Um das listas apreendidas na casa de Benedicto Barbosa Silva Junior, presidente da Odebrecht Infraestrutura durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, aparece algumas figuras públicas de Mato Grosso, como o presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB), ex-senador Antero Paes de Barros, possivelmente o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e uma pessoa identificada apenas por André, citado por Arara. No caso de Silval, na lista aparece somente o nome 'Silval PP' como sendo político de Mato Grosso do Sul, e seria conhecido por 'Boiadeiro'. Ele teria recebido 500 mil da...
Gasolina vai subir para R$ 3,83 no dia 1º de fevereiro em Mato Grosso
A partir do dia 1º de fevereiro, o preço da gasolina de Mato Grosso passará para R$ 3,83.A tabela do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) com o novo reajuste é publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).Este é o segundo reajuste em 2016, o último foi no dia 1º de janeiro. O litro da gasolina custa hoje R$ 3,76.A gasolina está variando hoje em Mato Grosso de R$ 3,47 a R$ 3,76. Com o reajuste previsto, o combustível subirá 1,8% nas bombas.Com o salto no preço do...
Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (11). O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado na sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.Com isso, o teto da Previdência Social para 2016...
Entra em vigor no país logo após o Natal a Lei da Mediação (nº 13.140/2015), que regulamenta o uso de método alternativo de solução de conflitos como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais. Em um país com 200 milhões de habitantes, atualmente há pelo menos 100 milhões de processos em tramitação em todo o país. A mediação, portanto, deveria ser a regra. Segundo a nova lei, a mediação poderá ser extrajudicial ou judicial, em centros mantidos pelos próprios tribunais. As partes podem recorrer...
WhatsApp x Operadoras: operadoras são intimadas a barrar app no país por 48h
Bloqueio é válido a partir da 0h de quinta-feira (17) em todo o Brasil. Sindicato de Vivo, Claro, Tim e Oi confirma determinação judicial. As principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça nesta quarta-feira (16) a bloquear o aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio vale a partir da 0h de quinta-feira (17).O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro,...
Por falta de dinheiro, eleições 2016 serão manuais
Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30. "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de...