ConJur - Leia voto de Barroso a favor da prisão antes do trânsito em julgado - Comentários (página 1 de 1)
5 de outubro de 2016, 20h15
O IDEÓLOGO (Outros) 7 de outubro de 2016, 15h48
Ficarão sem os polpudos honorários, e não serão mais os "mestres" das prescrições penais. Agora cliente na cadeia e causídico com conta devedora.
Uma prisão que surge do nada.
Marcelo-ADV (Outros) 6 de outubro de 2016, 18h17
Prisão ilegal e inconstitucional.
Não existe prisão para cumprir pena antecipadamente. Prisão, prevista em Lei, é prisão em fragrante, preventiva ou temporária, além, claro, da prisão definitiva com trânsito em julgado.
Inventaram uma nova prisão, sem previsão legal.
Questão de isonomina
Anselmo Souza (Auditor Fiscal) 6 de outubro de 2016, 16h55
O que se deveria ter é uma execução provisória, com restrição de algumas liberdades e, enquando corre o processo, não haver curso de prazo prescricional.
Assim, após a segunda instância a pressa seria do réu e não do Estado...
Direito como instrumento
Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório) 6 de outubro de 2016, 12h00
Depois o brasileiro não entende como um ministro do STF consegue tomar decisões como aquela do Impeachment: Direito foi transformado nisso aí, um instrumento na mão de quem quer distorcê-lo com argumentos retóricos. Vale tudo para se atingir um fim qualquer.
O pouco de admiração que o Barroso "2" (o ministro, completamente diferente do Barroso Procurador do Estado do Rio de Janeiro) mantinha comigo esvaneceu nesse voto triste e próprio da patuleia desinformada e que ignora os mais básicos princípios de Direito e epistemologia jurídica.
Enfim, conservadores, não reclamem quando Barroso der uma de vermelhinho. Colorados, não reclamem quando ele der uma de conservador. Liberais, chorem, porque toda a doutrina política de um Estado de Direito será reiteradamente jogada no lixo por esse STF que criou um Estado da Interpretação Livre.
Depois desse voto resta claro que estão por política como vento e seguirão apenas aquilo que acharem melhor, independentemente do Direito, da legislação e da legitimidade democrática do código de ética votado por nós através de representantes.
Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal) 6 de outubro de 2016, 11h52
Quem indicou o ministro em questão e quem o nomeou ? Quem afrontou os ministros do STF, levando-os a decidir com raiva e enquadrando os "espertos" falastrões ? Se MTB estivesse vivo nada disso estraria acontecendo !
Juiz leigo faria melhor!
Marcelo Cortez (Advogado Autônomo - Administrativa) 6 de outubro de 2016, 10h26
Foi a fundamentação mais esdrúxula que já se viu no STF... Talvez nem ele acreditava nos comparativos que fez para justificar seu voto... Pobre de conteúdo!
Se comportou como um Juiz leigo, com todo respeito, do JEC.
Surpresos com o que?
Matheus Passos (Professor) 6 de outubro de 2016, 8h02
Pergunto aos colegas: surpresos com o voto deste "ministro"? Ora, o que esperar de alguém que acha que o STF é a "vanguarda iluminista" da sociedade e que acredita que cabe ao STF levar o Brasil a um "futuro glorioso"? Vergonha.
Seis perjúrios "democráticos"
Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório) 6 de outubro de 2016, 6h48
Dia de "escolinha da professora Raimunda" no STF (5/10/2016). Seis perjúrios democráticos. CF rasgada num dia que não deveria ter existido. Ministros se revelando: "a CF é aquilo que nós queremos que ela seja..." Quando alguém procura a justiça não é para saber o que o juiz pensa e sim para invocar o direito posto.
Constituição interpretada por estatísiticas..Só no brasil...
Macaco & Papagaio (Outros) 6 de outubro de 2016, 4h00
Nunca vi fundamento estatístico em voto constitucional; a não ser no reino dos praetor (outros).
A afronta à efetividade da justiça criminal e à ordem pública é a demora em julgar, ou não aprovar leis que mudem pelo sistema recursal.
Temos uma nova constituinte que usa "dados oficiais da assessoria de gestão" para decidir destinos porque juízes não têm prazo para julgar, mas pode ser que inocentes não tenham prazos para se defender.
Quem um dia sofrer um erro do Poder Judiciário e for enjaulado que se vire, né, inteligência brilhante?
Quando o Judiciário flexibilizar a "inviolabilidade de domicílio" ...aí quem tiver suas esposas, mães e filhas estupradas, não têm o que reclamar.
É por isso que é esse povinho do carnaval metido a sabichão intelectual.. amanhã pode ser qualquer um que vá para guilhotina e não adianta invocar qualquer garantia escrita !!!
Ah, preferem-se os festejados matemáticos ...
Prætor (Outros) 6 de outubro de 2016, 0h46
O "festejado advogado" (expressão usada por comentaristas à época de sua nomeação ao STF) hoje Ministro Barroso, foi muito preciso e convincente em seu voto, em especial ao demonstrar que a gritaria toda patrocinada por advogados não tem nenhum fundamento nem jurídico nem sequer estatístico:
"A afronta à efetividade da justiça criminal e ordem pública pela necessidade de se aguardar o trânsito em julgado do RE e REsp torna -se ainda mais patente pela análise do baixo índice de provimento dos recursos natureza extraordinária, tanto no STF, quanto no STJ. Segundo dados oficiais da assessoria de gestão referentes ao período de 01.01.2009 até 19.04.2016, o percentual médio recursos extraordinários período de 01.01.2009 até 19.04.2016, providos em favor do réu foi de 1,12%. Já no caso STJ, no período de 01.01.2009 até 20.06.2016 foi 10,29%."
Parece uma conversa de boteco
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 5 de outubro de 2016, 23h02
O voto do Ministro Barroso é de uma pobreza técnica ímpar, mais parecendo uma conversa de botequim, fenômeno típico de nossa época. Ora, os argumentos do julgado deveria estar restritos aos limites do Poder Judiciário em face aos demais poderes da República, para se concluir que juiz não legislar. Barroso não estava fazendo leis, nem atuando como legislador constituinte, mas interpretando. Certamente usando marqueteiros, identificou que assim agindo estaria se aproximando das massas incultas com a bandeira do combate ao crime, e não pensou duas vezes. Para agravar, o brasileiro típico com sua ótica capacidade de escolha irá cair como um patinho, da mesma forma que se deixar iludir pelo discurso de políticos, do poder econômico, e de todos os demais que historicamente escravizam o povo.
Parabéns ao Min. Barroso
daniel (Outros - Administrativa) 5 de outubro de 2016, 20h34
Neste país apenas bandido tinha direitos.... agora a sociedade também
Marcelo-ADV (Outros) 5 de outubro de 2016, 20h33
Citação: "Uma justiça desmoralizada não serve ao Judiciário, à sociedade, aos réus e tampouco aos advogados".
É isso aí, afinal, o direito não tem autonomia. O direito é subalterno da moral de cada julgador, então é preciso moralizá-lo, subordinando a legalidade à moral do intérprete.