Bianca Belém Canário
1 TERMOS DE REFERÊNCIA Assistência Técnica para o Acompanhamento e Assessoramento dos processos de Fortalecimento Organizacional e Legalização de 6 Cooperativas nos municípios de Kuito, Kunhinga e Kamacupa 1. ANTECEDENTES Esta Assistência Técnica se enquadra no Convênio Fortalecimento Institucional e da Sociedade Civil nas zonas de actuação da Cooperação Espanhola, Angola, (Código de Convênio 10-C01-002), financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), e eecutado pela Cruz Vermelha de Angola (CVA) em parceria com a Cruz Vermelha Espanhola A área de intervenção é a Província do Bié, nos municípios de Kuito, Kamacupa e Kunhinga. No âmbito do Convênio pretende-se: OE1. Fortalecer as Instituições Públicas e da Sociedade Civil; OE2. Melhorar as capacidades das famílias camponesas pertencentes a 15 ECAs e 14 Cooperativas. No marco do segundo objectivo específico, trata-se de atingir os seguintes resultados: - R1: Reforçada a estrutura organizativa e de representação das ECAs e Cooperativas. - R2: Reforçados os mecanismos de produção e comercialização das ECAs e Cooperativas tendo em conta os princípios de Concorrência Territorial. Em relação ao R1, pretende-se apoiar os processos de fortalecimento organizacional das agrupações de camponeses identificadas para o efeito, garantindo a continuidade das acções formativas iniciadas no ano 2012 no marco do Convenio em matéria de Cooperativismo e Gestão de Cooperativas. Enquanto ao R2, e uma vez finalizada a fase das formações em matéria de Cooperativismo e Gestão de Cooperativas, pretende-se acompanhar os processos de legalização das cooperativas. Por isso, torna-se indispensável a contratação de uma Assistência Técnica que elabore e implemente um programa de acompanhamento e assessoramento das acções de fortalecimento dirigidas às agrupações de camponeses. 2. OBJECTIVO A consultoria, portanto, tem como objectivo geral reforçar a estrutura organizativa e de representação de um total de 6 agrupações de camponeses dos municípios de Kuito, Kamacupa e Kunhinga (2 agrupações por cada município), dotá-las de ferramentas que permitam reforçar os seus mecanismos de produção e comercialização. Como objectivos específicos da assistência técnica apresentam-se os seguintes: 1. Dar continuidade ao fortalecimento organizacional de 6 agrupações de camponeses identificadas nos três municípios através de formações específicas em Cooperativismo e Gestão de Cooperativas.
2 2. Facilitar e acompanhar o processo de constituição de 6 cooperativas a través de uma sessão de informação e sensibilização de todos os membros das agrupações de camponeses dos três municípios, a elaboração dos estatutos das futuras cooperativas, e a celebração de uma assembléia de constituição de cada cooperativa. 3. Acompanhar e assessorar o processo de legalização de 6 cooperativas propriamente dito. O consultor/a ou equipa consultora, acompanhará e assessorará aos membros das comissões de gestão das agrupações de camponeses em cada um dos passos a dar no marco do processo legal e administrativo que deve ser feito para adquirir o status de cooperativa. 4. RESULTADOS E PRODUTOS ESPERADOS O principal resultado desta consultoria é a elaboração e implementação de um programa de acompanhamento e assessoramento para o fortalecimento organizacional e a legalização de cooperativas dirigido a 6 agrupações de camponeses identificadas nos municípios de Kuito, Kamacupa e Kunhinga. Produtos esperados 1. Elaboração do programa de acompanhamento e assessoramento para o fortalecimento de cooperativas dirigido a 6 agrupações de camponeses identificadas nos 3 municípios. O programa constará de três partes bem diferenciadas: - Uma formação sobre Cooperativismo e Gestão de Cooperativas dirigido a 6 agrupações identificadas nos municípios supracitados. - Jornadas de sensibilização dos membros e constituição das cooperativas (criação dos estatutos e assembléia de constituição). - Acompanhamento e assessoria no processo formal de legalização das 6 cooperativas (2 por cada município). 2. Eecução e implementação de uma formação sobre Cooperativismo e Gestão de Cooperativas dirigida a 6 agrupações de camponeses dos municípios de Kuito, Kunhinga e Kamacupa. O número de participantes na formação será de um máimo de 3 pessoas por agrupação (membros da Comissão de Gestão) fazendo um total de 18 participantes. O lugar de realização da formação será na cidade do Kuito, e terá uma duração máima de 5 dias consecutivos, com uma carga horária de 6 horas cada dia. 3. Produção de um relatório final da formação que recolha uma série de conclusões e recomendações respeito ao grau de desenvolvimento de cada uma das agrupações de camponeses participantes ao nível de gestão e organização interna. Também se deve incluir uma descrição do nível de apropriação das mesmas de cara ao seu futuro processo de legalização como cooperativas. Por último, deve-se elaborar uma breve folha de ruta das próimas acções a realizar no marco de trabalho com as Cooperativas. O relatório será entregue 5 dias depois do fim das sessões de trabalho da formação. O engajamento de cada uma destas organizações agrárias e a sua vontade e compromisso para se formalizar serão requisitos indispensáveis para continuar com este processo.
3 4. Eecução das jornadas de informação e sensibilização sobre o processo de constituição e legalização. Com uma duração máima de 4 dias em cada município (uma reunião por município), serão dirigidas a todos os membros das agrupações de camponeses. Estas jornadas começarão a ser realizadas no máimo 7 dias depois da entrega do relatório das formações, e incluem a fase de criação dos estatutos e da assembléia de constituição de cada cooperativa. Uma vez finalizadas estas jornadas, o consultor/a ou equipa consultora entregará à coordenação da CVA/CRE para o Convênio, num prazo máimo de 5 dias, uma cópia dos estatutos elaborados e uma cópia da acta de constituição da assembléia das cooperativas. 5. Acompanhamento e assessoria no processo de legalização das 6 cooperativas, até o fim do ano Uma vez finalizada a sessão de trabalho conjunto e com enfoque participativo, iniciarar-se-á o processo de legalização propriamente dito. O consultor/a ou equipa consultora, acompanhará e assessorará aos membros das comissões de gestão das agrupações de camponeses em cada um dos passos a dar no marco do processo legal e administrativo que deve ser feito para adquirir o estatuto da cooperativa, e por tanto, assegurar-se-à de que esses passos sejam dados e cumpridos por parte das Cooperativas. É por isso, que os Consultores deverão entregar ao pessoal do Convênio da CVA/CRE os originais dos justificantes de pago dos processos administrativos iniciados. Os processos de legalização serão levados somente até a consecução da certidão de admissibilidade da cooperativa, da escritura pública e a certidão do registro comercial. Esta fase será iniciada 5 dias depois do fim das jornadas de informação e sensibilização dos membros das cooperativas e uma vez elaborados os estatutos e constituída a assembléia de cada cooperativa.o fim da mesma é o 10 de dezembro de Entrega de um relatório final da consultoria onde se descrevem todas as actividades realizadas e os objectivos e resultados atingidos a partir da mesma. A data máima de entrega é o 15 de dezembro de LUGAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS As actividades da assistência técnica serão desenvolvidas nos municípios do Kuito, Kamacupa e Kunhinga, província de Bié, Angola. 6. METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO Metodologia: A metodologia a ser utilizada nesta consultoria será desenhada a critério dos concorrentes, pelo/a consultor/a ou equipa consultora, ficando a coordenação da CVA/CRÊ para o Convênio com o direito de fazer contrapropostas às metodologias apresentadas. No entanto, eiste uma série de especificações técnicas relacionadas com o desenho e a eecução da mesma que devem ser cumpridas com rigor pelo/a consultor/a ou equipa consultora:
4 a) É imprescindível que tanto o desenho como a eecução das distintas actividades incorpore de maneira transversal os enfoques de direitos humanos, gênero e meio ambiente. A metodologia apresentada pelo/a consultor/a ou equipa consultora no que respeita á incorporação destes enfoques no desenho e eecução das actividades será um critério fundamental na avaliação e selecção final das propostas que concorram à presente convocatória. b) Em todo caso, a preparação da formação sobre Cooperativismo e Gestão de Cooperativas terá uma duração máima de 7 dias desde a aprovação definitiva do Programa pela coordenação da CVA/CRE para o Convenio e a eecução da mesma será de um máimo de 5 dias consecutivos, com uma carga horária de 6 horas por dia, a celebrar-se na cidade do Kuito. Esta formação estará dirigida aos membros da Comissão de Gestão (Presidente, Secretário e Tesoureiro), e deve basear-se, como mínimo, nos seguintes aspectos metodológicos: i. Enfoque participativo: tomar-se sempre em conta a opinião e o conhecimento dos participantes. São eles quem epressam, discutem, e analisam a informação, em quanto que o facilitador/a aporta as ferramentas metodológicas. ii. Trabalho prático na Cooperativa: a formação deve incluir sempre a aplicação prática dos conhecimentos e capacidades adquiridas a partir do trabalho directo com os membros das próprias cooperativas. iii. Aprender fazendo: Aprendizagem baseada na acção, e não só em conceitos teóricos. Os temários devem incluir, no mínimo, os seguintes elementos: - Conceito de cooperativa: princípios básicos, natureza e tipos de cooperativas. Nesta sessão deve-se definir o tipo de cooperativa que cada agrupação de camponeses quer desenvolver em base aos serviços que os membros querem receber e em base ás fortalezas da mesma. -Análise dos diversos aspectos que fazem referencia ao grau de viabilidade econômica segundo os tipos de cooperativa e de acordo com o conteto concreto da província. -Estrutura de uma cooperativa, mecanismos de governança, funções e responsabilidades da comissão de gestão, participação dos membros, etc. O objectivo principal é consolidar os modelos de cooperativas com orientação para o mercado respondendo ás suas próprias necessidades. -Prestação de serviços e orientação ao mercado. Far-se-á uma análise interna das cooperativas para a definição das suas fortalezas e fraquezas com o objectivo de definir uma estratégia de mercado. -Eplicação do processo de legalização de uma cooperativa e primeiros passos para a organização do mesmo. Neste ponto é fundamental ressaltar a ideia de que o Convênio apoiará a legalização das mesmas, mas cada Cooperativa deverá assumir um 30% do total dos custos de legalização. Todos os conteúdos da formação serão consensuados entre o/a consultor/a ou equipa consultora e o pessoal da coordenação da CVA/CRE para o Convênio, quem deverá aprovar de maneira definitiva ditos conteúdos. c) Não obstante os membros da Comissão de Gestão, nas formações também estarão presentes os técnicos da CRE/CVA para o Convênio da área das Acções Agrícolas ubicados nas EDAs e os pontos focais das EDAs com os quais o Convênio trabalha em três municípios de intervenção.
5 Fases do Trabalho 1 : Fase I. Etapa de elaboração e aprovação definitiva por parte da coordenação da CVA/CRE para o Convênio do Programa de Acompanhamento e Assessoramento. - Entrega do rascunho. Tempo estimado: 5 dias a partir da assinatura do contrato. - Revisão por parte da CVA/CRE. Tempo estimado: 2 dias a partir da entrega do rascunho. - Entrega do produto final e aprovação definitiva por parte da CVA/CRE. Tempo estimado: 2 dias a partir da devolução do rascunho por parte da CVA/CRE. Fase II. Eecução da formação sobre Cooperativismo e Gestão de Cooperativas : o inicio terá lugar 7 dias depois da entrega do Programa definitivo. Fase III. Entrega de um relatório que inclua conclusões e recomendações derivadas da formação: 3 dias depois de ter concluído a formação. Fase IV. Jornadas de informação e sensibilização dos membros das cooperativas (inclui a entrega ao Convénio da cópia dos estatutos e constituição da assembléia da cooperativa): esta fase começará no máimo 7 dias depois da entrega do relatório da formação. A entrega dos documentos correspondentes a esta fase será feita num máimo de 5 dias depois de ter finalizado as Jornadas. Fase V. Acompanhamento e assessoramento no processo de legalização das cooperativas: esta fase iniciará 7 dias depois de finalizar as Jornadas e deverá finalizar antes do 10 de dezembro de O consultor/a ou equipa consultora deverá entregar ao pessoal do Convênio da CVA/CRE os originais dos comprovativos de pago dos procedimentos legais e administrativos iniciados pelas agrupações de camponeses no marco da sua legalização. Fase VI. Entrega do relatório final da Consultoria: 5 dias depois do fim da fase de acompanhamento e assessoria do processo de legalização, com data limite o dia 15 de dezembro de PREMISSAS DA CONSULTORIA a) Anonimato e confidencialidade A consultoria deve respeitar o direito das pessoas a proporcionar informação assegurando sempre o seu anonimato e confidencialidade. b) Integridade O/A consultor/a ou equipa consultora tem a responsabilidade de por em manifesto questões não mencionadas especificamente nos TdR, se isso fosse necessário para obter uma análise mais completa de todas as informações recolhidas. c) Incidências No suposto surgimento de problemas durante qualquer fase da consultoria, estes deverão ser comunicados ao ponto focal do Convênio que fará seguimento das actividades. A não ser assim, a 1 Se adjunta cronograma aproimado.
6 eistência de ditos problemas não poderá ser utilizada em nenhum caso para justificar a não obtenção dos resultados obtidos nos presentes TdR. d) Convalidação da informação Corresponde ao consultor/a ou equipa consultora garantir a veracidade da informação recolhida para a elaboração do informe a realizar após a formação, e em segunda instância, ser responsável da informação apresentada, de maneira que esta sempre seja sustentada com diversas fontes de verificação. e) Entrega dos produtos esperados Em caso de atraso na entrega dos diversos produtos esperados, ou no suposto de que a qualidade dos mesmos seja manifestamente inferior ao acordado, o/a consultor/a ou equipa consultora acatará a resolução na que a coordenação da CVA/CRE para o Convênio recorrerá a uma penalização dos 0.5 % diário do pagamento total da parcela que lhe corresponda receber. 7. PERFIL DO/A CONSULTOR/A OU DA EQUIPA CONSULTORA a. Requisitos imprescindíveis O/a consultor/a ou equipa consultora deve acreditar na eperiência específica relacionada com o fortalecimento de cooperativas e processos de legalização das mesmas. Eperiência de trabalho demonstrável no desenho e eecução de programas de formação no sector agrário, e concretamente, em cooperativismo e gestão de cooperativas. Eperiência profissional em desenvolvimento comunitário, e desenvolvimento rural e agrário. Domínio de Técnicas de Investigação Social. Boa capacidade analítica para formular relatórios técnicos. Domínio da língua local (Umbundo). b. Aspectos a valorar Profundo conhecimento de Angola e do seu meio rural. Inovação na aplicação da metodologia participativa. Poderão apresentar as suas propostas tanto pessoais naturais como jurídicas. Dever-se-ão especificar o nome do consultor/a ou equipa consultora e as responsabilidades de cada integrante, assim como o seu perfil e eperiência profissional em relação a esta consultoria, sendo necessário em todo caso que uma delas actue como coordenador/a da equipa e como responsável final do trabalho realizado.
7 8. ORÇAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em quatro (4) parcelas: - 20% mediante a assinatura do contrato e a posterior aprovação final do Programa de Acompanhamento e Assessoramento pela Coordenação da CVA/CRE para o Convênio. - 30% mediante a finalização da formação em matéria de Cooperativismo e Gestão de Cooperativas, e entrega do relatório final de dita formação, aprovado pela coordenação da CVA/CRE para o Convênio. - 30% mediante a finalização das Jornadas de Informação e Sensibilização a todos os membros das cooperativas e entrega da cópia dos estatutos e da acta de constituição da assembléia ao pessoal da CVA/CRE para o Convênio, e aprovado pela Coordenação da CVA/CRE para o Convenio. - 20% mediante a entrega dos comprovativos de pago dos procedimentos legais e administrativos iniciados pelas agrupações de camponeses no marco da sua legalização, e entrega do relatório final, tudo isto aprovado pela coordenação da CVA/CRE para o Convênio. - O atrasso na entrega de qualquer dos produtos mencionados (Desenho do Programa, Informe da Formação, Copia dos Estatutos e da Acta de Constituição da Assembleia e Informe Final) dará lugar a uma penalização econômica do 0.5 % diário do pagamento total da parcela que lhe corresponda receber. - Se os gastos finais reais aos que incorre o consultor/a ou equipa consultora superam a quantidade estebelecida como preço total no contrato assinado entre o consultor/a ou equipa consultora e a CVA, a diferença será coberta pelo consultor/a ou equipa consultora. O consultor/a ou equipa consultora facturará o total dos gastos em conceito de serviços prestados pelo que não se aceitará nenhum custo adicional baio nenhum conceito. - Os custos de deslocamento serão assumidos pelo consultor/a ou equipa consultora a eceção dos deslocamentos dentro do município do Kuito, e desde o Kuito aos municípios de Kamacupa e Kunhinga durante as Fases IV e V da consultoria, pois será facilitado um transporte por parte do Convênio. As dietas também serão assumidas pelo/a consultor/a ou equipa consultora dentro do orçamento estabelecido para a consultoria, com a eceção das refeições durante os dias da formação e das jornadas de sensibilização (lanches e almoços do formador/a e dos assistentes, que durante os dias das formações serão assumidas pelo Convênio CVA/CRE). - O transporte dos participantes desde os municípios de Kamacupa e Kunhinga até o Kuito, o aluguer da sala, e as refeições (almoços e lanches) durante as sessões de trabalho da formação serão assumidas pelo Convênio da CVA/CRE. - Os pagamentos serão feitos em moeda local (Kwanzas), em uma conta aberta no país a nome do consultor/a ou equipa consultora, e o contrato será assinado com a CVA. - Qualquer carga tributária associada à prestação desses serviços deve ser da responsabilidade do/a consultor/a ou equipa consultora.
8 9. ENVIO DE PROPOSTAS 9.1) Apresentação de propostas: Os interessados deverão enviar as suas propostas por correio eletrônico até as 12 horas do dia 3 de Março de 2014 à Cruz Vermelha de Angola (CVA/Bié), à atenção do Sr. Eduardo Jonatão António, Coordenador Geral do Convênio, através do seguinte endereço de com cópia à Delegada Técnica da Cruz Vermelha Espanhola, a Sra. María Domínguez García, com e- mail A proposta deve ser devidamente datada e assinada. As candidaturas que sejam recebidas depois do prazo limite de recepção não serão admitidas no processo de seleção. Os/as candidatos/as deverão indicar claramente no assunto do correio eletrônico a sua vontade de se candidatar para a Assistência Técnica de referência: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO DOS PROCESSOS DE FORTALECIMENTO E LEGALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS, indicando todos os dados de contacto necessários para que lhe seja notificado o resultado do processo de seleção, em caso de ser seleccionado. O conteúdo da oferta deverá aportar os seguintes documentos: 1. Proposta técnica de trabalho que inclua a metodologia a ser empregada pelo consultor/a ou equipa consultora para o desenvolvimento do Programa. 2. Plano de trabalho e cronograma. 3. Proposta econômica em Kwanzas correlacionada com as fases previstas na consultoria. 2. C.V. detalhado de cada um dos membros da equipa consultora ou empresa.
9 9.2) Critérios de valoração: As ofertas recebidas serão valoradas conforme aos seguintes critérios: CRITÉRIO Eperiência profissional / eperiência como formadores. VALOR TOTAL CRITÉRIO 40% ELEMENTOS DE VALORAÇÃO Eperiência Profissional demonstrável na área de Desenvolvimento Comunitário, Cooperativismo e Gestão de Cooperativas. VALOR ELEMENTOS 20% Qualidade técnica da proposta 35% Eperiência prévia como formadores. Nível de concreção da metodologia, descrição de mecanismos e ferramentas de seguimento das actividades, etc. 20% 20% Qualidade da proposta econômica 25% Incorporação dos enfoques de direitos humanos, gênero e meio ambiente. Relação entre a proposta e as fases e produtos da consultoria. 15% 25%
10 ANEXOS: ANEXO I. CRONOGRAMA APROXIMATIVO. Etapas 02/ / / / / / / / / / /2014 Selecção da oferta e assinatura do contrato Entrega do Programa e aprovação definitiva por parte do Convênio Eecução da Formação sobre Cooperativismo e Gestão de Cooperativas Entrega do Relatório da Formação Eecução das Jornadas de Informação e Seguimento às Cooperativas (criação de estatutos e constituição da assembléia da cooperativa) Entrega ao Convenio de uma cópia dos estatutos das Cooperativas Acompanhamento e Assessoramento dos processos de legalização das cooperativas Entrega ao Convenio dos documentos derivados do processo de legalização das cooperativas Entrega de um Relatório Final da Consultoria
TERMOS DE REFERÊNCIA Assistência Técnica para o Acompanhamento e Assessoramento às Instituições Públicas nos Municípios de Kuito, Kunhinga e Kamacupa para a Promoção do Desenvolvimento Local 1. ANTECEDENTES