Portadores de visão monocular podem antecipar aposentadoria - Brandão Canella Advogados Associados
julho 22, 2019 (43) 3344-3057 (43) 99861-0036 atendimento@brandaocanella.adv.br
Portadores de visão monocular podem antecipar aposentadoria
Início » Portadores de visão monocular podem antecipar aposentadoria
Portadores de visão monocular podem antecipar aposentadoria2018-11-122019-03-11https://www.brandaocanella.adv.br/wp-content/uploads/2018/11/logopb.pngBrandão Canella Advogados Associadoshttps://www.brandaocanella.adv.br/wp-content/uploads/2018/11/advogado.jpg200px200px
A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência, garantindo, inclusive, direito às vagas em concurso público destinadas aos portadores de deficiência física. Com o advento da Lei Complementar 143/2013, restou assegurado também o direito do portador de visão monocular se aposentar com idade e tempo de contribuição reduzidos.
É evidente que a redução na capacidade de visão cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, enquadrando-se, assim, o portador de visão monocular no conceito de pessoa portadora de deficiência.
Na maioria dos casos, a visão monocular é considerada deficiência leve. Portanto, o segurado do INSS que apresenta tal deficiência pode se aposentar por tempo de contribuição aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 28 anos de tempo de contribuição, se mulher.
O segurado que tem capacidade de visão em apenas um dos olhos também tem garantido o direito à aposentadoria por idade com redução no requisito etário, podendo perceber o benefício aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Em ambas aposentadorias não há incidência do fator previdenciário, exceto se sua aplicação for benéfica, isto é, se aumentar o valor do benefício. Dessa forma, além do reduzido tempo de contribuição e idade, a fórmula de cálculo do valor das aposentadorias asseguradas às pessoas portadoras de deficiência é mais vantajosa do que a aplicada aos benefícios concedidos àqueles não apresentam qualquer deficiência.