- manter disponível "kit" completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes, usuários e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel setenta por cento e toalhas de papel não reciclado;
- manter louças e talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada;
- adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de seus funcionários;
- diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o número de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros;
- fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz para evitar filas ou aglomeração de pessoas;
- manter fixado, em local visível aos clientes e funcionários, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção à COVID-19;
- instruir seus empregados acerca da obrigatoriedade da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos ao fim de cada turno, da utilização de produtos assépticos durante o desempenho de suas tarefas, como álcool em gel setenta por cento, da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o público no período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19;
- afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo mínimo de quatorze dias, das atividades em que haja contato com outros funcionários ou com o público todos os empregados que apresentem sintomas de contaminação pela COVID-19, conforme o disposto no art. 45 deste Decreto, assim bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado.
XV. É indispensável ao funcionamento dos estabelecimentos empresariais a utilização de máscaras por todos os funcionários, bem como fornecê-las na entrada aos clientes, acaso não estejam usando;
XVI. Todos os estabelecimentos ficam obrigados a certificação de Boas Práticas de prevenção ao Coronavirus-COVID-19 fornecida pelo Município de Dois Irmãos das Missões, mediante participação de curso disponibilizado por este órgão.
XVII. Todos os estabelecimentos ficam obrigados a apresentar Plano de Contingência à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio ou Secretaria da Administração;