Mutuários terão novas regras para negociar dívida - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 14/06/2004 - 00:00
LOC- Mutuários terão novas regras para negociar dívida
LOC- Deputados debatem plano nacional de segurança pública
LOC- João Paulo discute votações em julho com os líderes
LOC- O presidente da Câmara, JOÃO PAULO CUNHA, vai apresentar aos líderes dos partidos uma agenda de projetos e um cronograma para votações durante o mês de julho, mudando o recesso para agosto.
LOC- A idéia é permitir a votação de matérias importantes antes do início da campanha eleitoral nos municípios. A proposta do adiamento do recesso, que JOÃO PAULO apresentou na última terça-feira, será discutida, provavelmente, amanhã, com os líderes partidários, e depois com o Senado Federal.
LOC- O Presidente JOÃO PAULO pretende conseguir o compromisso de todos os partidos com as votações e, dessa forma, garantir quorum.
LOC- Ele acredita que se for bem combinado quais serão os projetos e os dias de votações, haverá maioria significativa para manter os trabalhos tanto na Câmara como no Senado.
LOC- Entre as propostas estão o projeto das agências reguladoras; o texto sobre patrimônio de incorporações imobiliárias; e a proposta que institui mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no País.
LOC- No Senado, entrariam na pauta a nova lei de falências, o projeto que regulamenta as parcerias público-privadas e o da biossegurança.
LOC- Na semana passada, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse ao Presidente João Paulo Cunha que o Poder Executivo aguarda o calendário, mas não vai interferir na pauta de votações do Congresso.
LOC- A proposta de JOÃO PAULO gerou polêmica entre os deputados, que normalmente estão em recesso em julho.
LOC- O deputado OSÓRIO ADRIANO, do PFL do Distrito Federal, por exemplo, discorda da idéia de se deixar de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para permitir o funcionamento do Congresso em julho, com a auto-convocação.
LOC- Segundo OSÓRIO ADRIANO, a manobra tem por objetivo burlar a norma constitucional que estabelece os prazos de funcionamento das Casas. Ele defende que o esforço concentrado para votações seja realizado no mês de agosto.
LOC- Deputado defende aperfeiçoamento do sistema de eleição
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT, defendeu a reforma política para aperfeiçoar o sistema eletivo, para que exista maior representatividade e garantia de governabilidade.
LOC- Ele acredita que o regime proporcional deveria ser substituído pelo sistema majoritário, como forma de fortalecer as legendas e evitar a troca de partidos.
LOC- O deputado pernambucano destacou que a influência do poder econômico, com a organização das contribuições financeiras pelo candidato, cria a fidelidade aos financiadores da campanha, prejudicando os eleitores e a implementação de políticas públicas.
LOC- Para MAURÍCIO RANDS, a capacidade de realização do programa votado pelo povo, depende, em grande parte, do aperfeiçoamento do sistema eleitoral. Ele defendeu a realização dos pleitos num mesmo período para melhorar a qualidade da vida política.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB de Roraima, está preocupado com a possibilidade de fraude no sistema eleitoral das urnas eletrônicas, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo.
LOC- A reportagem citada por PASTOR FRANKEMBERGEN destaca que o Senado aprovou a lei que elimina a impressão dos votos, e que o sistema não permite a recontagem ou conferência da totalização dos votos.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, lamentou que a oposição tente incriminar o Ministro Humberto Costa na chamada Operação Vampiro. Ele lembra que foi o próprio ministro quem determinou a investigação dos suspeitos na compra irregular de hemoderivados.
LOC- Segundo DOUTOR ROSINHA, a corrupção foi agravada no Ministério da Saúde durante a gestão de José Serra.
LOC- Deputado quer nova Sudene mais forte
LOC- Pelo PPS, RAUL JUNGMANN, de Pernambuco, espera que a Sudene, ao ser recriada, tenha o comando efetivo do Fundo de Desenvolvimento Regional do Nordeste, para impulsionar o crescimento e a infra-estrutura da região.
LOC- O projeto que prevê a volta da Sudene foi aprovado semana passada, na comissão especial que analisou o assunto. Para RAUL JUNGMANN, a proposta é de fundamental importância para o Nordeste.
LOC- O substitutivo aprovado prevê que a Sudene funcione até que a renda média do nordeste seja equivalente a oitenta por cento da renda média nacional.
LOC- O novo órgão reunirá os nove estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, e vai investir anualmente, até 2013, 860 milhões de reais em atividades produtivas e em infra-estrutura.
LOC- INÁCIO ARRUDA, do PCdoB do Ceará, destacou a aprovação, no Senado, de empréstimo de cem milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o governo do Ceará a serem aplicados no programa Sanear Dois.
LOC- INÁCIO ARRUDA também destacou o contrato de 54 milhões de reais entre a Caixa Econômica e o governo cearense para o programa Pró-Moradia e outro, que deverá ser assinado em breve, que vai destinar 65 milhões de reais para o saneamento.
LOC- ÁTILA LINS, do PPS do Amazonas, comemorou a concessão do licenciamento do gasoduto Coari-Manaus, que vai receber recursos de mais de um bilhão de reais ao longo dos próximos 23 meses em que estará em obras, gerando centenas de empregos.
LOC- Segundo ÁTILA LINS, o gasoduto vai resolver definitivamente o problema da energia em Manaus, com uma fonte limpa e pura. O gás natural será distribuído para mais sete municípios, até chegar à capital, e dará a largada para a criação da Zona Franca Verde.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, comunicou que o governo deve negociar, em 15 dias, uma proposta para a retomada da exploração de Serra Pelada.
LOC- Ele explicou que durante audiência, a Ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, afirmou que qualquer atividade na região será considerada ilegal.
LOC- ZÉ GERALDO ainda elogiou o governo por antecipar, de 2015 para 2008, as metas do Programa Luz para Todos. O deputado ressaltou que oitenta por cento das famílias que ainda não têm acesso à energia vivem na região Norte.
LOC- MAURÍCIO RABELO, do PL, afirmou que o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, assegurou que a rodovia Norte e Sul deve chegar até Colinas, no Tocantins, ainda durante o governo Lula.
LOC- Segundo MAURÍCIO RABELO o compromisso foi firmado durante audiência que manteve com o ministro, na sexta-feira passada.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, fez homenagem póstuma ao líder empresarial cearense Edson Queiroz, citando suas contribuições para os setores industrial, das comunicações e da educação no estado.
LOC- O deputado também registrou o centenário de Antonio de Oliveira, conhecido como Antonio Major, e que foi um importante líder na defesa dos interesses da população da região do Cariri.
LOC- MAURO BENEVIDES ainda agradeceu a Associação dos Funcionários da Rede Ferroviária Federal pela homenagem que recebeu na sexta-feira, resultado de sua atuação em defesa da empresa e dos seus funcionários ao longo de vinte anos.
LOC- CHICO ALENCAR, do PT do Rio de Janeiro, registrou a passagem dos 407 anos do Padre José de Anchieta, comemorado no dia 9 de junho. Ele viveu 44 anos como missionário no Brasil e trabalhou com os indígenas, numa época em que os índios eram ignorados.
LOC- SÉRGIO CAIADO, do PP de Goiás, cumprimentou o professor Athos Magno Costa e Silva, que tomou posse como secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e apoiou sua proposta de unir as forças políticas para o progresso da região.
LOC- Deputados insistem na mudança dos rumos da economia
LOC- B.SÁ, do PPS do Piauí, pediu às autoridades econômicas mudanças dos rumos da economia brasileira, para atrair investimentos sólidos. Ele defendeu a renegociação da dívida externa para o bem do país.
LOC- Para B. SÁ, a realização da décima Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Comércio, Unctad, é a oportunidade para que os países reduzam ou retirem as barreiras tarifárias e para o Brasil abandonar a política de superávit primário que vem engessando a economia.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, também defendeu mudanças na economia e a revisão dos acordos com o FMI, para que setores como a educação possam ser prioridade para o país.
LOC- O deputado também destacou a queda nos investimentos na América Latina pelo terceiro ano consecutivo, e lembra que a promessa de globalização serviu apenas para aumentar a concentração de capitais nas mãos de poucos.
LOC- CHICO RODRIGUES adverte que o Brasil não pode ficar dependente dos investimentos estrangeiros.
LOC- LUIZ CARLOS HEINZE, do PP gaúcho, considerou falso o anúncio feito pela imprensa de que os bancos estão lucrando menos com os juros neste ano.
LOC- Ele enfatiza que a política econômica do governo beneficia as instituições financeiras e aumenta a concentração de renda. E registra que o lucro das quatro maiores instituições bancárias, no primeiro trimestre de 2004, foi de 2 bilhões e 38 milhões de reais.
LOC- HEINZE ressalta que a queda da taxa Selic não chegou aos pequenos empresários, que necessitam de crédito para gerar empregos e riquezas.
LOC- WALTER FELDMAN, do PSDB de São Paulo, reclama das dificuldades e entraves burocráticos para a abertura de uma empresa no Brasil, que pode levar até noventa dias.
LOC- WALTER FELDMAN observa que as micros e pequenas empresas representam 93 por cento dos estabelecimentos geradores de empregos brasileiros, apesar da burocracia.
LOC- O deputado participou, recentemente, do Seminário Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Super Simples, promovido pela Confederação Nacional do Comércio.
LOC- Pelo PTB, PAES LANDIM, do Piauí, ressaltou documento da Associação Brasileira de Indústrias de Base, que aponta a necessidade de investimentos privados em infra-estrutura, com respeito ao equilíbrio ambiental.
LOC- PAES LANDIM também destacou que o segmento precisa de formação de mão-de-obra especializada, da ação das agências reguladoras, de tributação favorável, com destaque para as parcerias público-privadas.
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PCdoB baiano, registrou sua participação na Conferência Nacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
LOC- O representante baiano citou dados do balanço sobre a interdependência econômica que revelam a queda dos investimentos sociais em todo o mundo, especialmente em regiões carentes de desenvolvimento como a América Latina e a África.
LOC- De acordo com o documento, o atual modelo de globalização privilegia o capital financeiro e evidencia a necessidade de adotar novos rumos para as economias nacionais e globalizadas.
LOC- DANIEL ALMEIDA manifestou sua confiança na capacidade do governo brasileiro tomar as medidas necessárias para gerar mais empregos. Ele citou o Programa Primeiro Emprego como exemplo do comprometimento do presidente Lula com o setor.
LOC- A Conferência vai discutir, até quinta-feira, a dimensão social da globalização.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, entende que o Senado deve aumentar o salário mínimo, para resgatar o valor estabelecido na época em que o piso foi criado pelo presidente Getúlio Vargas.
LOC- O mínimo fixado pelo governo em 260 reais é um salário de vergonha, que não garante o sustento dos trabalhadores e de suas famílias, protesta POMPEO DE MATTOS.
LOC- Deputado reivindica solução para problemas do setor elétrico
LOC- MAURO PASSOS, do PT de Santa Catarina, alertou que, antes de implementar o novo modelo do sistema elétrico, o governo tem que sanar os problemas do setor, causados pelo processo de privatização sem critérios.
LOC- Os custos da desorganização do sistema de abastecimento de energia para os cofres públicos e os consumidores chegam a 40 bilhões de reais, segundo relatório do TCU, exemplificou MAURO PASSOS. Ele criticou ainda os investimentos do BNDES no setor.
LOC- Já o deputado FERNANDO DE FABINHO, do PFL da Bahia, lamenta que, mesmo consciente da crise internacional que atinge o setor de petróleo, o governo não invista no desenvolvimento de fontes alternativas de energia.
LOC- Como principal medida para o setor, FERNANDO DE FABINHO defende a retomada do Pro-álcool e o estudo de novas tecnologias de produção e uso do álcool, gerando empregos e impedindo que a dependência do petróleo atrapalhe o desenvolvimento do país.
LOC- TAKAYAMA, do PMDB do Paraná, reclamou que o país investe muito pouco em tecnologia, razão pela qual registra-se atraso no setor industrial. Entre 1998 e 2000, apenas 31,5 por cento das indústrias investiram em novidades tecnológicas.
LOC- Mas TAKAYAMA também observa que o país deu um salto nos últimos quarenta anos, quando saiu da octogésima posição para décima sétima, no ranking da produção científica, graças à competência e ao interesse de seus profissionais.
LOC- O deputado paraense BABÁ exigiu que a Johnson e Johnson constitua uma comissão autônoma para investigar o vazamento de produto químico que afetou três trabalhadores da empresa, provocando a morte de um deles.
LOC- BABÁ lamentou que a multinacional tenha reprimido com violência a manifestação de trabalhadores e tenha proibido a realização de atividades sindicais.
LOC- Deputado destaca investimentos na agricultura familiar
LOC- NILSON MOURÃO, do PT acreano, registrou a liberação de sete bilhões de reais destinados à agricultura familiar, para a safra de 2004. O deputado ressalta que o montante é o maior já destinado ao setor, até hoje.
LOC- Ele reafirmou o compromisso do governo com a agricultura, ao explicar que, em apenas dois anos, os recursos foram triplicados.
LOC- NILSON MOURÃO também destacou as verbas liberadas para a Amazônia e informou que o Acre já foi beneficiado nas safras 2001 e 2003.
LOC- Pelo PP, AUGUSTO NARDES informou que percorreu localidades gaúchas com os produtores rurais que integram o Maio Verde, movimento organizado pela FarSul para divulgar o que produz e também servir de contraponto ao Abril Vermelho, do MST.
LOC- O deputado alertou que o setor é a principal alavanca da economia e importante para a balança comercial.
LOC- AUGUSTO NARDES defende a reativação do Banco da Terra e uma reforma agrária pacífica, conduzida pelo Incra, e que aproveite os noventa milhões de hectares em disponibilidade no país.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT sul-mato-grossense, parabenizou a população de Maracaju, pelos oitenta anos de emancipação política e pela realização da trigésima-sétima Exposição Agropecuária Expomara, que se realiza desde o último sábado.
LOC- De acordo com JOÃO GRANDAO, a Expomara contribui com o potencial agrícola e pecuário do município, uma referência para o Estado na criação de gado. E mostra o desenvolvimento de uma tecnologia genética própria para a raça nelore.
LOC- JORGE GOMES, do PSB, destacou o papel de Maria José Carvalho, a Mariquinha, no movimento de luta pela terra no país. Mariquinha foi eleita presidenta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco.
LOC- Para JORGE GOMES, a eleição marca o reconhecimento de todos aqueles que lutam pela justiça social no Brasil, do papel desempenhado pela mulher. Ele acredita que os trabalhadores rurais de Pernambuco terão muito a ganhar com essa mudança.
LOC- A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública quarta-feira, para debater o tema "Polícia Federal e andamento do Plano Nacional de Segurança Pública". O convidado é o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
LOC- Na pauta de amanhã da Comissão, está a votação do projeto do Senado que define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta a criação do Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos.
LOC- A matéria tem parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro, do PFL do Rio de Janeiro.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PTB do Distrito Federal, considerou inviável a utilização do Exército para fazer o policiamento ostensivo e disse que as Forças Armadas devem patrulhar as fronteiras para coibir ações criminosas, como o tráfico de armas.
LOC- ALBERTO FRAGA também condenou a concessão do poder de polícia às Guardas Municipais, argumentando que a solução para o problema da segurança passa pelo reaparelhamento da Polícia Militar.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT, por sua vez, defende a ação conjunta entre as esferas estadual e federal para intensificar o combate à violência. Ele lamentou, no entanto, que o governo do Rio de Janeiro tenha transformado a segurança pública do estado numa disputa política.
LOC- LUIZ SÉRGIO afirma que o governo fluminense deve seguir o exemplo da administração mineira e unir forças com o governo federal, para evitar mais prejuízos à população do estado.
LOC- Já CARLOS WILLIAM, do PSC mineiro, registrou que o governo federal não atendeu o pedido de envio de contingente das Forças Armadas para garantir a segurança no Rio de Janeiro.
LOC- CARLOS WILLIAM observou que a atitude do presidente Lula comprova a discriminação e perseguição do governo ao estado fluminense. Ele cobrou do Palácio do Planalto mais respeito com os cidadãos que contribuíram para sua eleição em segundo turno.
LOC- ISAÍAS SILVESTRE, do PSB, cumprimentou a Polícia Militar de Minas Gerais pelos 220 anos de fundação. Segundo ele, é inegável a contribuição da PM para o Estado.
LOC- O deputado ressaltou a importância das corporações, lembrando que, para não prejudicar a população, o Governador Aécio Neves pediu o auxílio das Forças Armadas durante a greve da PM.
LOC- ISAÍAS SILVESTRE elogiou o comando de greve, por ter ficado sensível aos argumentos do governo mineiro, viabilizando as negociações.
LOC- ZÉ LIMA, do PP do Pará, parabenizou o presidente Lula por autorizar novas regras para a renegociação entre mutuários e a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o sistema financeiro da habitação é desumano e perverso.
LOC- Para ZÉ LIMA, o sonho da casa própria foi desfeito para milhares de brasileiros que viam o saldo devedor crescer numa proporção muito maior que as prestações pagas. Agora, os mutuários poderão ter descontos de até 83 por cento nas renegociações.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, citou medidas do governo Lula para reduzir a discriminação no país, como o Estatuto da Igualdade Racial que impõe uma política positiva para intensificar, por exemplo, o acesso à educação.
LOC- EDUARDO VALVERDE também citou projeto que prevê a erradicação do trabalho escravo, estabelecendo a desapropriação das terras onde for detectada a prática. Ele ainda citou o projeto Luz Para Todos, que vai promover principalmente a eletrificação rural.
LOC- WILSON SANTOS, do PSDB do Mato Grosso, fez apelo ao governo para que seja autorizado o repasse de recursos para a prefeitura de Cuiabá, referentes ao Programa Sentinela, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
LOC- WILSON SANTOS também apresentou projetos criando o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Alcoolismo; tornando mais rigoroso o tratamento aos crimes hediondos; e regulamentando a profissão de Historiador.
LOC- CORIOLANO SALES, do PFL da Bahia, alertou que a proposta do governo de criar uma loteria para financiar as universidades federais pode resultar em mais um imposto para a sociedade pagar.
LOC- CORIOLANO SALES reconhece que as universidades estão praticamente falidas e precisam ser expandidas, mas ele não acredita que essa seja a melhor solução.
LOC- PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA, do PP de São Paulo, cobrou uma posição dos ministérios da Educação e das Relações Exteriores, quanto à participação do consulado brasileiro em Washington na averbação de cursos estrangeiros.
LOC- O parlamentar fez uma indicação propondo que o consulado deve apenas verificar a existência e a validade dos cursos. IRAPUAN TEIXEIRA alerta que 36 brasileiros aguardam a definição para homologarem os cursos que concluíram nos Estados Unidos.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC, defendeu a adoção de políticas que fortaleçam a Educação, apontando as escolas técnicas como fundamentais para direcionar jovens ao mercado de trabalho.
LOC- Segundo COSTA FERREIRA, as escolas técnicas também são alternativa para quem não quer ou não pode cursar o nível superior. Ele citou proposta de sua autoria para construir esse tipo de instituição e atender os municípios carentes do Maranhão.