Rede D'Or é autuada em R$ 1 milhão por fisioterapeutas sem carteira – DS-RJ – Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro
terça-feira, 06 fevereiro 2018 / Published in Notícias
Segundo Ministério do Trabalho, 380 funcionários demitidos em novembro foram recontratados como autônomos. Lei garante vínculo empregatício
RIO – Fiscais do Ministério do Trabalho autuaram nesta sexta-feira 11 hospitais da Rede D'Or no Rio por manterem 380 fisioterapeutas trabalhando com contratos irregulares. Os profissionais foram demitidos pela empresa em novembro e recontratados como autônomos em seguida. Por lei, prestadores de serviço não podem atuar como funcionários, mas a fiscalização identificou que os trabalhadores eram submetidos a relações normais de emprego, como jornada de trabalho controlada. A empresa tem dez dias úteis para regularizar a situação e assinar as carteiras dos empregados, mas já está sujeita a multa de pelo menos R$ 1,1 milhão pelas autuações.
Entre as unidades fiscalizadas estão o Copa D'Or, Barra D'Or, Quinta D'Or o Hospital São Vicente, incorporado pela rede no ano passado. Em dezembro, reportagem do "Extra" mostrou que a empresa vinha sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por violar artigo da reforma trabalhista que impõe uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um empregado com carteira e sua recontratação como autônomo. Os funcionários da rede, no entanto, foram demitidos pouco antes da nova lei entrar em vigor, em uma possível manobra para evitar o enquadramento na nova regra, na avaliação da equipe de fiscalização.
Por isso, a fiscalização desta sexta se concentrou em outro princípio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anterior à reforma, que garante vínculo empregatício para funcionários sob subordinação do empregador, como constatado nos hospitais.
— Nem precisamos entrar nesse mérito (da quarentena). A subordinação foi identificada pelo poder diretivo do empregador, à medida que os trabalhadores cumprem escalas, seguem procedimentos padronizados do setor de qualidade do hospital, além de (seguirem) a resolução nº 7 da Anvisa que determina aos hospitais a disponibilidade integral dos fisioterapeutas para os pacientes de UTI — destaca a auditora-fiscal do Trabalho Bárbara Rigo, coordenadora do Grupo de Combate à Informalidade no Rio de Janeiro.
EMPRESA ANALISA AUTUAÇÃO
Ao todo, a empresa sofreu 89 autos de infração. O valor da multa de R$ 1 milhão é calculado com base em um artigo da CLT que prevê multa de R$ 3 mil por trabalhador em situação irregular. A penalidade, no entanto, pode ser maior, porque a fiscalização identificou outras infrações, como falta de recolhimento de FGTS. A estimativa é que cerca de R$ 850 mil deixaram de ser recolhidos ao fundo após a demissão dos fisioterapeutas. Além disso, R$ 2,1 milhões deixaram de ser recolhidos ao INSS. Não há previsão sobre quando as multas serão efetivamente cobradas.
— É uma evasão fiscal que acaba acontecendo — pontua Bárbara.
Procurada, a Rede D'Or informou que recebeu a notificação do Ministério do Trabalho nesta sexta e está analisando o documento. "Cabe ressaltar que tem atuado de acordo com a legislação trabalhista", acrescentou a empresa.
Caso a companhia não cumpra o prazo de dez dias para regularizar a situação, poderá sofrer nova autuação do Ministério do Trabalho. Caso isso ocorra, é possível que o MPT seja acionado, possivelmente levando o caso à Justiça do Trabalho.