Deputado quer anular portaria que proíbe criação de novos cursos de medicina no país | Portal Tempo Novo
Serra, 24 de abril de 2018 às 19:48
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) entrou com uma Ação Anulatória na Justiça Federal. O objetivo é revogar a Portaria do Ministério da Educação (MEC), que suspende por cinco anos a criação de novos cursos de medicina no país.
Na última quinta-feira (19) o deputado esteve com a Procuradoria da República, onde se reuniu com a procuradora Elisandra Oliveira Olimpo. Durante o encontro, Lamas explicou os motivos que resultaram no pedido da ação anulatória, como a ausência de debates com sociedade e discussões com as associações representativas de classe, além da falta de mão-de-obra médica no Estado.
O deputado informou que seu próximo passo será uma Audiência Pública para tratar o assunto na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do ES. Ele também citou o recente posicionamento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que afirmou que a medida, confirmada pelo MEC vai na contramão das necessidades brasileiras, além de possuir equívocos legais e ignorar aspectos relevantes da regulamentação da educação superior.