Câmara aprova MP que prorroga contratos de servidores do Incra - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Poderão ser prorrogados 27 contratos de pessoal até julho de 2023
Partidos de oposição defenderam a realização de concurso público. Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), isso é fundamental para reforçar a estrutura do Incra e dar mais oportunidade aos trabalhadores que querem ter acesso à terra e regularização de suas posses. "Nada substitui o concurso público para habilitar quem trabalha no Incra", declarou.
"O tempo de prorrogação é suficiente para se organizar um concurso público", argumentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a realização de um concurso público seria um atestado de ineficiência do Estado, pois demonstraria que é necessário contratar servidores por 35 anos para resolver o problema da reforma agrária. "É impensável abrir concurso público. Se esse serviço pode ser feito em menos tempo, não faz sentido fazer concurso público para uma demanda temporária", ponderou.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) reconheceu que o concurso público poderia ser uma necessidade depois da pandemia, mas disse que o assunto deve ser regulado dentro de estrutura própria. "Só dizer que vai ter concurso público não vai surtir o efeito desejado. A regulamentação deve ocorrer em outra oportunidade. O Incra e outros órgãos são essenciais, mas o momento precisa ser mais bem pensado e elaborado", afirmou.