PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/ GILOG/SA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/ GILOG/SA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
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Letícia Godoi Moreira
2 ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social; Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas; Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação; Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mãode-obra infantil e à mão-de-obra escrava; Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas; Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social. NOSSOS VALORES ÉTICOS A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos. Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação. RESPEITO As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação. Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA. Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral. FL. 2
3 Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente. HONESTIDADE No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem. Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego. Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético. Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional. Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto. Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto. COMPROMISSO Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais. Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição. Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética. Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes. Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios. Preservamos o sigilo e a segurança das informações. Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem. Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro. TRANSPARÊNCIA As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos. FL. 3
4 Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles. Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados. Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos. Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas. RESPONSABILIDADE Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente. Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios. Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente. Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA. GILOG Gerência de Filial Logística GELIC Gerência Nacional de Licitações SUCOT Superintendência Nacional de Contratação FL. 4
5 GERÊNCIA FILIAL - LOGÍSTICA GILOG/SA PREGÃO ELETRÔNICO 126/ GILOG/SA, tipo MENOR PREÇO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 17/09/2013 E D I T A L A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial Logística em Salvador GILOG/SA, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão pública será realizada na Internet, objetivando o Registro de Preços para o fornecimento descrito no item 1 abaixo, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos 7.892, de 23/01/2013, 6.204, de 05/09/2007, 5.450, de 31/05/2005, 3.555, de 08/08/2000, pelas Leis nº , de 17/07/2002, e 8.666, de 21/06/1993, pela LC 123, de 14/12/2006, pela IN MPOG nº 02, de 11/10/2010, pela Resolução nº 44, de 20/11/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e as respectivas alterações posteriores, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 27/09/ HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico. As PROPOSTAS COMERCIAIS poderão ser enviadas depois de efetuado o CREDENCIAMENTO e serão recebidas até às 09:00 horas do dia 30/09/2013, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Propostas, escolher a Abrangência (OK) e enviar a proposta por meio do ícone $, na coluna Enviar Proposta referente a este Pregão Eletrônico. A SESSÃO PÚBLICA, para todos os efeitos, inclusive para o fim de impugnação do Edital, se inicia com o término da fase de recebimento das propostas no endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, opção Compras CAIXA. A etapa de RECEBIMENTO DOS LANCES na Internet estará aberta das 14:00 horas até às 14:30 horas do dia 30/09/2013 HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, na opção Pregão Eletrônico, no link Lances, escolher a Abrangência (OK) e enviar o lance por FL. 5
6 meio do ícone $, na coluna Entrar na disputa do pregão referente a este Pregão Eletrônico. Poderá ser apresentada IMPUGNAÇÃO ao Edital deste Pregão até às 10:00 horas do 2º dia útil anterior à data da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico. Pedidos de ESCLARECIMENTOS poderão ser feitos até às 23:59 horas do 3º dia útil anterior à data da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK), clicar no ícone?, na coluna FAQ, referente a este Pregão Eletrônico, e em seguida PERGUNTAR. 1 DO OBJETO 1.1 Registro de Preços de bens comuns, para o fornecimento e instalação de No Breaks e Estabilizadores para as unidades da CAIXA nos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, tudo em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo: ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL ANEXO III PREÇOS MÁXIMOS ESTIMADOS ANEXO IV MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO V MINUTA DE CONTRATO ANEXO VI MINUTA DE OFS - ORDEM DE FORNECIMENTO OU SERVIÇO ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO ANEXO VIII TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE LICITANTES E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL Subitem excluído por não se tratar de uma licitação por itens Subitem excluído por não se tratar de uma licitação por itens As especificações do objeto, os locais de entrega e a forma de execução do objeto constam dos Anexos deste Edital. 2 DA PARTICIPAÇÃO FL. 6
7 2.1 Podem participar desta licitação as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam credenciadas e cadastradas em cada nível do SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ou apresentem toda a documentação legalmente exigida para habilitação, indicada no item 8, além de atender às demais exigências constantes deste edital As empresas que ainda não estiverem cadastradas no SICAF e tenham interesse em fazer parte do referido Sistema, previamente à realização da licitação poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento nos diversos níveis do Sistema em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema. 2.2 O Credenciamento da empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e o cadastramento em cada nível são válidos para a comprovação dos requisitos da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Econômico-financeira Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço eletrônico onde devem ser acessadas as seguintes opções: na aba Acesso Livre, selecionar SICAF, na aba Publicações selecionar Manuais - FAQ e escolher Manual SICAF - Fornecedor. 2.3 A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserida nas hipóteses do 4º do mesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas as condições estabelecidas neste edital Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas como MPE Subitem excluído por não ser permitida a participação de cooperativas A empresa que se enquadra como MPE, deve apresentar declaração nos termos do Anexo V, para fins do tratamento diferenciado previsto na LC 123/ A declaração mencionada no item deverá ser encaminhada na forma do item Ainda, será assegurada preferência à licitante que comprove possuir, na seguinte ordem e exclusivamente em relação ao [informar conforme o caso: FL. 7
8 bem ou serviço ou bem e serviço] objeto desta licitação, observadas as condições estabelecidas neste edital: I) Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; II) III) Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal As MPE que atendam ao disposto nos incisos acima terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de A comprovação prevista no item 2.4.2, verificada previamente à concessão do direito de preferência, conforme item , será feita: I) Eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou II) Por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante A empresa que atende aos requisitos legais estabelecidos nos Incisos do item 2.4 deve inserir declaração na proposta, conforme modelo do Anexo II, indicando em qual(is) inciso(s) se enquadra para o exercício do direito de preferência. 2.5 Não é admitida nesta licitação a participação de empresas: em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou estejam impedidas de licitar e contratar com a União, ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação. FL. 8
9 2.5.3 que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresa contratada, bem assim de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados cujo(s) sócio(s), dirigente(s) ou administrador(es) seja(m) empregado(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos dos artigos a da Lei nº /2002 Código Civil) com: - empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; - empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área demandante da licitação; - empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área que realiza a licitação; - autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas. 3 DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 Para a certificação e o credenciamento, primeiramente a empresa deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Serviços para Fornecedores, localizado abaixo do quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Cadastre-se, após concordar com o Contrato de Adesão, deverá ser informado todos os dados solicitados Após essa providência, a empresa receberá, via o código de acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site De posse da senha, a empresa deverá acessar novamente o mesmo endereço eletrônico, no link Certifique-se, para providenciar a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa, conforme modelo ali FL. 9
10 disponibilizado, bem como para o preenchimento de informações complementares solicitadas na página A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura Após digitar seus dados no site o fornecedor será convocado, via a comparecer a uma das Agências da CAIXA, munido dos documentos mencionados nos itens ou , conforme o caso, para efetivar a sua certificação O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas, efetuará a certificação da empresa interessada Após essa etapa a licitante deverá providenciar o credenciamento específico para este pregão, no endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico, conforme prazo informado no preâmbulo deste Edital Decorrido esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico Para todos os efeitos legais, caso esteja enquadrada nas definições de MPE, nos termos do art. 3º da LC 123/2006, e desde que não esteja inserida nas hipóteses do 4º do mesmo artigo, a licitante deve selecionar a opção SIM na tela Termo de Responsabilidade - Lei Complementar nº 123/2006, constante da opção Credenciamento, no endereço eletrônico citado no item 3.1.4, para usufruir dos benefícios previstos na referida LC, indicados no item O sistema somente identificará a licitante como MPE caso ela faça a opção indicada no item Este é o ÚNICO momento em que o sistema oportuniza à licitante declarar sua condição de MPE, requisito indispensável para que possa exercer o FL. 10
11 direito de preferência e de comprovação posterior da regularidade fiscal estabelecidos na LC nº 123/2006, conforme previsto neste edital Finalizado o credenciamento não haverá outra oportunidade para a alteração dessa declaração e, portanto, para exercer os direitos de que trata o item Caso o cadastro efetuado pela licitante nos termos do item 3.1, esteja divergente da opção assinalada no credenciamento deste Pregão, o sistema emitirá mensagem informando essa divergência Nesse caso a MPE deve providenciar a atualização do seu cadastro, clicando no link apresentado na mensagem ou acessando o endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Serviços para Fornecedores, localizado abaixo do quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Alteração de Cadastro A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber confirmando o credenciamento Os procedimentos para cadastramento, citados no item 3.1, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA. 3.2 As empresas cadastradas no Portal de Compras CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Serviços para Fornecedores, localizado abaixo do quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Alteração de Cadastro em seguida clicar no link Esqueci minha senha, digitar uma nova senha provisória e enviar, para em seguida adotar os procedimentos descritos nos itens e seguintes As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos itens e seguintes As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já providenciaram a certificação, conforme itens e 3.1.3, devem adotar os procedimentos para participação no presente certame a partir do item A certificação possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos da CAIXA, sendo que o credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico, devendo a empresa se credenciar todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA. FL. 11
12 3.4 O link Editais no endereço eletrônico mencionado no item permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos que estão na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização do Edital, e das informações do objeto da licitação Ao clicar em Edital no Pregão Eletrônico de escolha, serão apresentadas as seguintes opções: Visualizar Edital, Visualizar Retificação do Edital, caso o edital tenha sido modificado, Credenciamento e Impugnação caso ainda esteja no prazo O link Visualizar Edital permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link Visualizar Edital e escolher a opção Salvar destino como... ). 4 DO SISTEMA ELETRÔNICO 4.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances. 4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via aos participantes, e no próprio endereço eletrônico onde ocorria a sessão pública. 4.3 No caso de desconexão apenas do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação via aos participantes. 4.4 Caberá à licitante: acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos itens supra comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do Help Desk , qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. FL. 12
13 4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica. 5 DA PROPOSTA COMERCIAL 5.1 A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser enviada eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço ELETRÔNICO no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Propostas, escolher a Abrangência (OK) e enviar a proposta por meio do ícone $, na coluna Enviar Proposta referente a este Pregão Eletrônico. 5.2 A Proposta Comercial com preços UNITÁRIO e GLOBAL deve ser anexada em arquivo único e com tamanho limitado a 8Mb (megabytes), antes da digitação da Proposta de Preço, caso contrário, ao anexar o arquivo contendo a referida Proposta Comercial, os valores digitados no campo Proposta de Preço serão perdidos e deverão ser digitados novamente A Proposta de Preço é o valor que deve ser digitado após a anexação da Proposta Comercial (Anexo II do edital) e corresponde ao VALOR GLOBAL que consta da Proposta Comercial (Anexo II) O VALOR lançado na Proposta de Preço e o VALOR GLOBAL constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes, sob pena de desclassificação, consoante o disposto no item 6.5 e seus subitens É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado. 5.3 A Proposta Comercial (Anexo II) deverá ser apresentada em uma única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos: Menção ao número do Edital, com a identificação da empresa proponente, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax e ; Preços UNITÁRIOS e GLOBAL para o fornecimento e instalação de No Breaks e Estabilizadores para as unidades da CAIXA nos estados da Bahia, FL. 13
14 Sergipe e Alagoas, de acordo com o modelo de proposta do Anexo II, atentando-se para o disposto no item 6.5 e seus subitens Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos; Os tributos, contribuições sociais, trabalhistas e previdenciárias devem ser cotados nos percentuais estabelecidos em legislação ou norma vigente Não podem ser incluídos nos preços propostos os custos relativos ao IRPJ (imposto de Renda Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), seja na composição do BDI (Benefícios e Despesas indiretas), seja como item específico da planilha de composição do preço A empresa optante do Simples Nacional deve excluir do percentual da correspondente alíquota definida nos Anexos da LC 123/06 os percentuais relativos ao IRPJ e à CSLL, Em caso de renúncia de parcela ou de totalidade da remuneração relativa a materiais ou instalações de sua propriedade, a licitante deve indicar e comprovar essa propriedade Não será admitido no preço o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente, sem arredondamentos; Descrição detalhada de cada bem ofertado, abrangendo no mínimo, marca, modelo, fabricante; Prazo de garantia dos bens ofertados, contados da data do recebimento; Declaração sob as penalidades da lei, de que os bens ofertados são novos, não recondicionado(s), não remanufaturado(s) ou reciclado(s); Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para recebimento das propostas; Declaração da licitante de que: I) se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; FL. 14
15 II) seu(s) sócio(s), dirigente(s) ou administrador(es) não é(são) empregado(s) da CAIXA e não possui(em) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos dos artigos a da Lei nº /2002 Código Civil) com: - empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; - empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área demandante da licitação; - empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área que realiza a licitação; - autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas. III) não tem e de que não contratará prestador(es) para a execução de serviço objeto desta licitação, com vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com empregado(s) CAIXA que exerça(m) cargo em comissão ou função de confiança: - em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; - na área demandante da licitação; - na área que realiza a licitação Local, data, nome e assinatura (com a devida identificação), por quem de direito. 5.4 Assim que a proposta for acatada pelo sistema, será criado um Número de Registro, o qual será informado ao licitante no de confirmação de recebimento da proposta O Número de Registro servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos Segue abaixo o detalhamento do Número do Registro: Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN Legenda: CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico III = Nr. do item AAAA = Ano do Pregão Eletrônico UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico NNNNNN = Nº Seqüencial da FL. 15
16 proposta Exemplo: As licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública Caso haja a substituição da Proposta Comercial, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser novamente digitada, conforme item DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.1 Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o sistema organizará automaticamente as propostas recebidas, que serão apresentadas em ordem crescente de preços. 6.2 Em seguida, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 6.3 As propostas classificadas pelo Pregoeiro serão ordenadas automaticamente pelo sistema, para a participação da disputa por meio de lances eletrônicos. 6.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro solicitará da licitante detentora do menor preço o envio da proposta comercial referida no item 5.3, com os respectivos valores adequados ao preço do lance vencedor, e verificará a aceitabilidade do preço ofertado observando os seguintes critérios: - condições do item 6.5.3, e - compatibilidade do preço ofertado com os praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto desta licitação, tendo como parâmetro o preço estimado pela CAIXA A proposta adequada deve ser encaminhada no prazo de até 02 horas a contar da solicitação do Pregoeiro para o 6.5 Será desclassificada a proposta que: não atenda as especificações, os prazos e as condições definidos neste Edital; apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas; apresente preço excessivo ou manifestamente inexeqüível; Transcorrida a etapa de lances e negociação, será considerado excessivo o preço GLOBAL do último lance, ou da proposta comercial da licitante no caso de não haver lances, que apresentar-se superior ao máximo admitido pela CAIXA. FL. 16
17 Será considerado manifestamente inexeqüível o preço que não venha a ter demonstrada sua viabilidade para a perfeita execução do contrato, com a comprovação de que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado Subitem excluído uma vez que o presente objeto não abrange serviço de engenharia Verificada a hipótese de preço inexequível, o Pregoeiro concederá o direito de contraditório, solicitando que a licitante apresente nota explicativa para comprovar a regularidade de sua proposta, sob pena de desclassificação informe na Proposta de Preço valor diferente do indicado na Proposta Comercial, conforme item 5.2.2; 6.6 A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.7 A licitante cuja proposta for desclassificada ficará impedida de participar da sessão de lances, podendo fazer sua manifestação de intenção de recurso após a divulgação do vencedor do certame, conforme item 11 deste edital. 6.8 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 6.9 Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação. 7 DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES 7.1 Classificadas as propostas, terá início a fase competitiva para recebimento de lances, no endereço eletrônico e no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, de valor correspondente ao PREÇO GLOBAL Assim que o lance for acatado pelo sistema, a licitante será informada por e- do respectivo horário, preço e Número de Registro de recebimento do lance. FL. 17
18 O Número de Registro servirá como comprovante de que o lance foi registrado, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos O Número do Registro será gerado de forma similar ao mencionado no item Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no item 17 deste Edital. 7.3 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições: a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; no caso de lances de mesmo preço, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; os lances a serem ofertados devem corresponder ao PREÇO GLOBAL. 7.4 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance. 7.5 Na fase de lances, no caso de evidente equívoco de digitação pelo licitante, em que este equívoco der causa a preço incompatível ou lance manifestamente inexeqüível, o preço incompatível ou lance manifestamente inexeqüível poderá, motivadamente, ser excluído do sistema. 7.6 Ao término do horário definido no preâmbulo deste edital para o Recebimento dos Lances, o Sistema eletrônico emitirá aviso na página de Lances, informando que o certame entrou em horário randômico, com duração de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será encerrada a recepção de lances O horário randômico tem por objetivo disponibilizar tempo extraordinário aos interessados para que possam registrar seu(s) último(s) lance(s) Por isso, o intervalo do horário randômico poderá ser suficiente ou não para o registro de um ou mais lances, uma vez que o seu encerramento será efetuado de forma automática pelo sistema. 7.7 Após a apresentação da proposta e dos lances não caberá desistência, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 7.8 Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará o nome da licitante cujo preço foi o menor. FL. 18
19 7.9 Caso o menor preço seja ofertado por uma MPE, o pregoeiro abrirá a etapa de negociação em conformidade com o item Caso o menor preço não seja apresentado por uma MPE, observar-se-á o seguinte: Se houver proposta apresentada por MPE de valor igual ou até 5% superior à melhor proposta, será oportunizado o exercício do direito de preferência à MPE O direito de preferência consiste na possibilidade de a licitante apresentar proposta de preço inferior à da empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE O Pregoeiro dará início à fase para oportunizar o direito de preferência à MPE apta a exercê-lo, em data e horários a serem informados após o encerramento da etapa de lances O novo valor proposto pela MPE deve ser apresentado no prazo máximo de 5 (cinco) minutos a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de perda do direito de preferência Havendo o exercício de preferência pela MPE, o pregoeiro passa à etapa de negociação, em conformidade com o item 7.14, observando-se os demais procedimentos subseqüentes estabelecidos para cada etapa deste certame Caso a MPE não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do edital serão convocadas as MPE remanescentes, cujas propostas se enquadrem no limite de 5% (cinco por cento) estabelecido no item , obedecida a ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, e assim sucessivamente Se houver equivalência de valores apresentados por MPE, dentre as propostas de valor até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa não enquadrada como MPE, o Sistema realizará sorteio eletrônico para identificação daquela que terá preferência na apresentação de nova proposta Na hipótese de nenhuma MPE exercer o direito de preferência ou não atender às exigências do edital, será concedido o direito de preferência previsto no item 2.4, observando-se os seguintes procedimentos: O pregoeiro verifica se há proposta apresentada por licitante que atenda a um dos requisitos legais estabelecidos no item 2.4, procedendo à classificação daquelas que estejam situadas em até 10% acima da melhor classificada, obedecida a ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência; FL. 19
20 O direito de preferência consiste na possibilidade de a licitante enquadrada no item oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta classificada; Para o exercício desse direito o Pregoeiro convocará as licitantes obedecendo a seqüência estabelecida nos Incisos do item 2.4 e a prioridade da MPE em relação às médias e grandes empresas enquadradas nos mesmos Incisos; Não sendo exercida a preferência por licitante enquadrada no Inciso I, são convocadas as que se enquadram no Inciso II, aplicando-se a mesma regra para o inciso III; A convocação dar-se-á na própria plataforma de execução do pregão, por meio do mecanismo de prorrogação dos lances, sendo permitido apenas à licitante enquadrada no item e apta a exercer o direito de preferência conforme seqüência prevista nos itens e , ofertar nova proposta ou lance de valor igual ou inferior ao preço ofertado pela empresa melhor classificada A proposta ou lance ofertado por empresa que não esteja no uso da prerrogativa do direito de preferência, será excluído pelo pregoeiro Previamente ao exercício do direito de preferência, será verificado o atendimento ao requisito legal previsto nos Incisos do item 2.4, mediante consulta à documentação relacionada no item , conforme segue: Para a consulta prevista no inciso I, o pregoeiro acessará o sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia o pregoeiro ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA; Não sendo possível constatar o atendimento mediante a consulta ao site, a licitante poderá enviar o correspondente documento eletronicamente ou por fax, conforme item ; No caso do inciso II, a licitante deve encaminhar o documento no prazo de até ( ) [informar MINUTOS ou HORA(S)] a contar da solicitação, por fax ou eletronicamente, na forma indicada pelo Pregoeiro Havendo o exercício de preferência, o pregoeiro passa à etapa de negociação, em conformidade com o item 7.12, observando-se os demais procedimentos subseqüentes estabelecidos para cada etapa deste certame Caso a licitante não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do edital, a licitante que inicialmente apresentou o menor preço permanece na posição de melhor classificada, iniciando-se com ela a fase de negociação. FL. 20
21 Se houver empate de preços apresentados por licitantes que se enquadram em um mesmo Inciso do item 2.4, será realizado sorteio em hora marcada, após comunicação aos licitantes, para identificação da licitante que terá preferência na apresentação de nova proposta ou lance; 7.12 Finalizada essa etapa e identificada a empresa que apresentou o menor preço e preencheu todos os requisitos do edital, inicia-se com ela a fase de negociação O percentual de redução do preço proposto, decorrente dos lances, bem como do preço proposto quando do exercício dos direitos de preferência, deve incidir, preferencialmente, de forma linear sobre os preços unitários propostos na forma deste Edital. Não havendo a redução linear, a licitante deverá apresentar nota explicativa, sujeira à análise da CAIXA Esgotadas as etapas anteriores, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante melhor classificada para que seja obtido preço melhor, sendo essa negociação realizada no campo próprio para troca de mensagens no endereço eletrônico no quadro SOBRE A CAIXA, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Negociação, selecionar a Abrangência (OK), na coluna Negociações, clicar em Visualizar/Responder, referente a este Pregão Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes A desistência em apresentar lance eletrônico implicará a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será verificada a compatibilidade da proposta inicial de menor preço com o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente visando obter preço melhor, observadas todas as exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento diferenciado das MPE No caso de Propostas com valores iguais, não ocorrendo lances, e depois de observadas todas as exigências estabelecidas para o exercício dos direitos de preferência previstos neste Edital, para efeito de classificação, é assegurada a preferência para o bem ou serviço objeto dessa licitação: I - produzido no País; II - produzido ou prestado por empresa brasileira; III - produzido ou prestado por empresa que invista em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País Permanecendo o empate entre propostas será realizado sorteio em hora marcada, após comunicação aos licitantes, depois do que, o pregoeiro poderá negociar com a proponente, em conformidade com o item FL. 21
22 7.18 Havendo negociação a licitante vencedora deverá encaminhar, na forma do item 8.7, a proposta comercial com os respectivos valores adequados ao preço negociado Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, observando-se o direito de preferência estabelecido para as MPE, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo a respectiva licitante declarada vencedora Depois de realizada a etapa competitiva, com eventual negociação efetuada conforme item 7.14 do edital e definida a aceitabilidade do(s) preço(s) proposto(s) pelo licitante mais bem classificado (menor valor), os demais licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado As demais licitantes, na ordem de classificação do certame, serão questionadas, via mensagem eletrônica, sobre o interesse em igualar seus preços ao da licitante mais bem classificada, devendo, para tanto, encaminhar mensagem para a caixa postal no prazo de até 02 horas, findo o qual não será mais conhecida manifestação de interesse O não envio da nova proposta solicitada pelo pregoeiro impossibilitará o registro do licitante na Ata de Registro de Preços As licitantes que manifestaram interesse em igualar o preço ao do licitante vencedor e atenderam ao item do edital, irão compor a Ata de Registro de Preços, em caráter de reserva, respeitada a ordem de classificação do pregão A licitante cujo preço estiver registrado em caráter de reserva somente será convocada para fornecer e/ou prestar serviço no caso de cancelamento do registro de preço da empresa mais bem classificada na ordem constante da Ata, ou no caso de liberação do compromisso assumido prevista no 1º do art. 18 do Decreto 7.892/13, sempre obedecida a ordem de classificação constante da Ata de Registro de Preços Somente após a ocorrência de cancelamento do registro de preço da empresa mais bem classificada e com a convocação da empresa reserva que serão efetuados os procedimentos relativos à habilitação desta empresa, constantes dos itens 8 e 10 do edital Os procedimentos constantes do ANEXO I, referentes à solicitação da amostra/protótipo, das empresas reservas que eventualmente forem convocadas também somente ocorrerá no momento oportuno da convocação. FL. 22