Deputado federal condenado por matar colega vai para prisão em casa
O ex-deputado federal Talvane Albuquerque Imagem: Alan Marques/Folhapress - 7.abr.1999
O ex-deputado federal Talvane Albuquerque ganhou o direito de cumprir pena em casa. Ele estava preso após ser condenado por ordenar uma chacina que vitimou quatro pessoas. O objetivo era matar uma colega, a deputada federal Ceci Cunha (PSDB), para ficar com a vaga dela após ter perdido a eleição em 1998.
O crime ocorreu em Maceió e ficou conhecido como chacina da Gruta —em referência ao bairro onde houve as mortes. Talvane deveria progredir para o regime semiaberto (quando a pessoa dorme no presídio), mas como em Alagoas não há unidades deste tipo, ele vai cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.
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Talvane foi julgado e condenado em 2012, em júri popular, a 103 anos e quatro meses de prisão. Em maio deste ano, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena dele para 92 anos, nove meses e 27 dias.
Talvane exerceu o cargo de deputado federal entre 1995 e 1997, na condição de suplente empossado. Na eleição de 1998, se candidatou novamente, mas ficou apenas como primeiro suplente. Com a morte de Ceci, ele acabou sendo empossado em 1999, mas com a repercussão do crime e a suspeita já recaindo sobre ele foi cassado ainda em abril por quebra de decoro.
A família de Ceci ficou indignada com a progressão. O filho dela, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que vai procurar a Justiça para tentar reverter a progressão.
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A decisão de liberar Talvane foi dada ontem pelos juízes da 16ª Vara Criminal da Capital, que entenderam que ele tinha direito por ter cumprido tempo suficiente para a progressão da pena.
Talvane atuava como médico dentro do sistema prisional, o que ajuda a reduzir a pena. "Desde o primeiro dia trabalhou, então a cada três dias trabalhado você tem um dia de pena remida; então ele tem praticamente quase quatro anos de pena remida", explica o professor de direito criminal da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Welton Roberto, que foi advogado de Talvane no júri que o condenou.
Para progressão é necessário cumprir um sexto da pena. Ele sendo um apenado com bom comportamento e trabalhador dentro do sistema ele atingiu os dois requisitos
Segundo os magistrados, "o réu será fiscalizado por meio de monitoramento eletrônico, com raio de abrangência zero" e deve "comparecer, mensalmente, perante a Justiça, para informar e justificar suas atividades."
Se o reeducando quiser trabalhar, pode solicitar autorização à Justiça. O réu está proibido de frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou "casas de reputação duvidosa", além de não poder praticar "nenhum crime doloso, nem se ausentar da cidade sem prévia autorização da Justiça". Também foi proibido de frequentar as dependências de qualquer unidade do sistema prisional do estado —salvo com autorização judicial.
Talvane terá de se apresentar em audiência no dia 22 de novembro. Caso não compareça, haverá a regressão de regime prisional para o fechado.
Ceci Cunha foi assassinada na noite do dia 16 de dezembro de 1998, instantes após ser diplomada para o segundo mandato de deputada federal. O crime causou imensa repercussão à época —Ceci era amiga do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
No momento em que foi baleada, Ceci estava com uma margarida nas mãos, sentada em cadeira na varanda da casa da irmã, no bairro da Gruta de Lourdes, na capital alagoana.
Quando os pistoleiros invadiram a casa, Claudinete -irmã de Ceci— foi a única que conseguiu fugir e se escondeu embaixo de uma cama até a fuga dos atiradores. Os demais presentes à casa foram mortos na varanda, sem chance de reação.
Além de Ceci, as vítimas da chacina foram o marido da parlamentar Juvenal Cunha; o cunhado da deputada, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão.
Após o crime, Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar. No mesmo dia, ainda em Brasília, foi preso, mas respondeu ao processo em liberdade até 2012, quando saiu detido do júri que o condenou.