Novo decreto da Prefeitura de Vitoria regulamenta medidas para supermercados
24/03/2020 às 12h44 - atualizada em 24/03/2020 às 13h06
Prefeitura de Vitória publicou nesta terça-feira (24) um decreto com novas recomendações aos supermercados em funcionamento na capital.
Diante da necessidade de adotar novas medidas diariamente para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Vitória publicou nesta terça-feira (24) um decreto com novas recomendações aos supermercados em funcionamento na capital.
No 3º artigo do decreto nº 18.048, a orientação é para que todos os supermercados limitem o acesso de pessoas no local. Crianças menores de 12 anos estão impedidas de irem aos estabelecimentos.
Para os idosos, a determinação é que haja um horário diferenciado com atendimento para o publico que possui 60 anos ou mais.
"Nossa Vigilância Sanitária está atuando para assegurar que essas orientações sejam mantidas. O momento é de tomar decisões com antecedência para garantir a saúde e a segurança de todas as famílias. Dessa forma, nós teremos um momento mais rápido de travessia desse período difícil para todos nós", ressaltou.
Decreto regulamenta normas para acesso de clientes aos supermercados da capital - Foto:Elizabeth Nader
O não cumprimento das novas diretrizes poderá gerar infrações sanitárias previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e serão passíveis de comunicação às autoridades competentes, com vistas à apuração crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
© Copyright : Todos os direitos reservados ( 104009 ) Pessoas vizitaram esse site voce ja visitou 1 vezes