Comissão de Educação pretende ampliar debate sobre a Base Nacional Curricular – Comte Bittencourt
Em 17 de novembro, 2015, por Assessoria de Comunicação
Continuar o debate sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) com professores, pesquisadores, sindicatos, Seeduc e instituições da área e ampliar o prazo estipulado para as escolas encaminharem propostas ao programa são os objetivos da Comissão de Educação da Alerj. A base, lançada nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 16 de setembro, visa a unificação dos currículos de todas as séries da educação infantil, fundamental e médio. Durante audiência pública extraordinária realizada hoje (17/11), o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, disse que o grupo de trabalho produzirá um documento com a posição do Parlamento Fluminense e da comunidade escolar do Estado sobre o tema.
"Vamos continuar a realizar mesas redondas para ampliar e aprofundar o tema. É evidente que, pelo atual cronograma do Ministério, não haverá tempo hábil para que se ouça as demandas de todos os envolvidos, o que é fundamental para que a construção da base se dê de forma verdadeiramente democrática. O debate tem que ser muito mais amplo. E por isso, apoiarei a Secretaria de Educação do Rio na elaboração de seu próprio calendário", explicou Comte.
A Secretaria de Estado de Educação realizou reuniões e conferências para apresentar a base curricular proposta pelo MEC às escolas. A diretora de Articulação Curricular da Seeduc, Adriana Lessa, destacou a importância de se respeitar as diferenças regionais.
"A secretaria está realizando marcos regionais para que o projeto seja debatido em âmbito local. O Brasil tem dimensões continentais e os municípios do Rio também apresentam grandes diferenças entre si. O currículo prescrito é para ser corrompido! Por isso estamos ouvindo a comunidade escolar. Antes de olharmos o documento do MEC, precisamos priorizar os anseios de nossos estudantes", esclareceu Adriana.
A representante da Associação de Docentes do Colégio Pedro II, Ana de Oliveira, declarou que a base nacional aposta na responsabilização dos professores pelas condições ruins das escolas brasileiras. Durante o encontro, ela criticou o MEC por entender que a criação da base pode estar intimamente relacionada a uma visão mercadológica de gerar mais lucro com a produção e venda de material didático.
"O MEC está fazendo uma imposição aos professores e aos alunos. Acredito que existam estratégias melhores para garantir a excelência da nossa educação. Precisamos de uma política de valorização do docente e não é razoável homogeneizar o ensino de um país como o Brasil. O currículo também não precisa vir do Governo Federal, a escola pode perfeitamente defini-lo com seus integrantes".
A Diretora Geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), Sandra Santos, defendeu o programa do governo, mas enfatizou que o currículo unificado não pode ser uma imposição do MEC.
"O professor é o agente da formação ética do cidadão. Ele não é um objeto de pesquisa acadêmica e nem executor de política governamental. Há uma proposta que, obviamente, não contempla todas as demandas que os profissionais da educação pleiteiam, mas é um tema que já está sendo debatido há muito tempo e cabe a nós informamos o que deve ser melhorado e não apenar criticá-lo", concluiu Sandra.