iRegistradores: Registros sobre Registros #39 - 15/02/2017 - CNB-SP
iRegistradores: Registros sobre Registros #39
(Princípio da especialidade -Quinta parte)
265. Desde a segunda metade dos anos oitentas, passou-se a considerar, na doutrina e na praxis brasileiras do direito registral imobiliário, o "controle de lugar" (sobretudo) no parcelamento do solo, de par com o maior cuidado de sua estimativa no âmbito da determinação predial.
266. O predicamento de lugar divide-se, segundo dado critério, em quatro espécies:
267. Lugar-ubi é a parte do espaço onde está um dado corpo. Ou seja, é o conteúdo do que se busca saber ou mesmo se responde em face do advérbio onde: Ubi est Rōma? Ubi sunt Gallia et Hispania? (Estas perguntas e as demais sentenças latinas abaixo citadas são textos recolhidos em Hans Ørberg, Familia romana).
E isto pode o advérbio fazê-lo variadamente (segundo o modo: bem, mal; a quantidade ou intensidade: bastante, muito, pouco; a dúvida: talvez, quase; o tempo: hoje, ontem, amanhã; a ordem: antes, depois; e o lugar: aqui, ali, atrás, defronte). [Abro aqui um pequeno excurso para tornar a referir a excelência da obra Suma gramatical da língua portuguesa, da autoria do mais profundo dos pensadores brasileiros da gramática, o filósofo Carlos Nougué].
268. Lugar-unde é a parte do espaço donde (de + onde) se vem, donde se procede, donde se deriva, etc.: Unde venit Iūlius? Ab oppidō venit ; Ora maritima est finis terræ, unde mare incipit.
269. Mas se nos situamos no ponto em que começa o traçado físico de uma dada servidão, podemos ainda inquirir: aonde vai esta servidão de passagem?
270. Finalmente, pensemos numa servidão não aparente (vale dizer, uma servidão que não se manifesta de modo sensível, exterior: p.ex., a de um gaseoduto ou de esgoto).
271. odas essas espécies de lugar (loci ubi, unde, quō et quā) correspondem a partes do espaço que podem ser ocupadas ou estão de fato ocupadas por um dado corpo.
O termo "espaço" deriva, remotamente, do grego spádion e stádion −que significam o comprimento de 185 metros, bem como a corrida ao largo dessa medida e também o lugar em que essa corrida se realizava. Daí derivou o neutro latino spatium, spatii, com uma variedade de acepções (Forcellini arrola 14 sentidos para o vocábulo), entre elas a que corresponde à de "espaço físico", que é o que agora mais nos interessa, por empolgar os temas da quantidade (ou dimensão) dos corpos e o da relação da distância entre eles.
272. A noção e realidade do espaço têm importância para a definição de lugar. Com efeito, quando nos indagamos acerca da localização de um corpo (assim, p.ex., de um imóvel), o que fazemos é perguntar qual seu lugar, ou seja, quais seus limites no espaço: qual sua superfície? qual sua circunscrição ou delimitação?.
273. A tríade quantidade-qualidade-lugar conferiu à prática imobiliária os instrumentos que, com rigor fundacional teórico, têm permitido, no caso brasileiro, sanear as conhecidas eivas de nossa realidade fundiária.
Por isto, é possível reconhecer que a adoção deste conjunto instrumental representou uma reordenação efetiva do registro imobiliário nacional, mitigando as deficiências determinativas dos imóveis, atenuando os riscos das sobreposições descritivas e das ablaqueações, e fornecendo à praxis dos registradores um valor adicional, o de fazer as vezes de um cadastramento que melhor seria realizar-se por serviço especializado e técnico.