A reforma da previdência que esperamos e precisamos, de autoria de Sérgio Henrique Salvador (Versão para impressão) - Boletim Jurídico
A reforma da previdência que esperamos e precisamos
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Tema mais do que atual, sempre importante, polêmico e demasiadamente complexo, de novo, repercute na sociedade brasileira o intento de reforma do modelo previdenciário nacional sob os mais variados argumentos, dentre eles e com furor midiático a frágil situação fiscal do país que encontra no equilíbrio previdenciário a solução para todos os males.
Inevitavelmente ela virá, surgirá através do debate parlamentar, ainda que superficial e distante do necessário envolvimento com os atores sociais, a revelia das vozes da sociedade e da comunidade jurídica especializada, sequer convocada para a formação de suas bases.
Não se nega que a higidez financeira seja irrelevante ou ainda diminuída no interior desse debate, aliás, esse também é o dizer constitucional para a existência do sistema, porém, de outro lado existe o ideário político de integração social, protetivo e que deve tutelar aquele filiado acometido de certas necessidades, cuja filiação autoriza a intervenção estatal em seu favor.
Outro aspecto estruturante e que elevaria e muito a cidadania previdenciária, se refere a disseminação da política de educação previdenciária, com informes pedagógicos sobre a definição de suas bases, a forma e o conteúdo da proteção e ainda os modos de inserção a esse programa constitucionalmente pensado, cuja proteção, por exemplo, pode ocorrer ao estudante a partir de seus 16 anos.
As informações conduzem a uma conclusão óbvia: o sistema de seguridade social apresenta receitas que têm bases amplas e diversificadas e é financeiramente sustentável, apresentando grande potencial para a expansão de gastos sociais.[2]
Apesar de integrar um orçamento constantemente superavitário, o discurso daqueles que buscam desconstruir as justas conquistas dos trabalhadores brasileiros é o de que a Previdência Social é altamente deficitária.[3]
A cultura previdenciária vai além da cultura financeira. Passa pela proteção pessoal e das famílias. É um movimento cultural que leva décadas, e que deveria começar ainda na escola. Na Europa, por exemplo, a previdência é compulsória. Finalmente, olhar em direção ao futuro significa compreender que as nações progridem porque trabalham muito, estudam muito, poupam e investem muito; significa reconhecer, na expressão de Eduardo Giannetti, o valor do amanhã que é superar o dilema de "por mais vida nos nossos anos ou mais anos nas nossas vidas".[4]
E aqui se estará realizando a verdadeira e genuína reforma, de qualidade, inclusiva, integrativa, justa, equilibrada e universalizada, a que precisamos e esperamos, tal qual desenhou o legislador maior.
[2] GENTIL, Denise Lobato. A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990-2005. 2006. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de Economia, Rio de Janeiro.
[3] www.anfip.org.br
[4] Jornal Valor Econômico ( 29 de julho de 2013).
Inserido em 12/03/2019
Parte integrante da Ediçao no 1605
SALVADOR, Sérgio Henrique. A reforma da previdência que esperamos e precisamos. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1605. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=4886> Acesso em: 23 mai. 2019.