MPT, TRT e SRT/AM convocam Audiências Públicas para debater o cumprimento da quota legal de aprendizagem - MPT-AM
O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, lançam edital de audiências públicas em Manaus e Manacapuru para conhecer, debater e buscar soluções para o cumprimento da quota de aprendizagem, prevista no Art. 429 da CLT, e implementação do Decreto Nº 9.579, de 22.11.2018.
As audiências acontecem nos dias 19 de agosto, no Fórum Trabalhista de Manaus, das 8h30 até às 12h, e 22 de agosto, no auditório do SENAC de Manacapuru, das 9h até 12h30. Em ambas haverá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, membros de conselhos de direitos, acadêmicos especialistas no assunto, imprensa e representantes da sociedade civil.
As audiências serão realizadas no âmbito da Coordenação Regional de Combate ao Trabalho Infantil da PRT11, da Gestão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT11 e da Coordenação Regional de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho e Coordenação Regional de Combate ao Trabalho Infantil, da SRTE. Fazem parte da Semana de Aprendizagem, que acontece anualmente em todo o país.