Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações - Convergência Digital - Opinião
06/06/2016 ... Convergência Digital
Em 2002, quando ministro das Comunicações, visitei oficialmente a Coreia do Sul e lá estive no então Ministry of Information and Communication (MIC), que existia desde 1994. Na ocasião, me foram mostrados detalhes dos planos "Cyber Korea 21", "e-Korea" e "Broadband IT Korea", todos voltados para a infraestrutura do país e aos incentivos para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).
A Coreia do Sul já vinha, de longa data, promovendo atos e reformas nas áreas de Ciência & Tecnologia (C&T) e TIC. Em 1966, surgiu o Korea Institute of Science & Technology (KIST); em 1967, o Ministry of Science & Technology (MOST); em 1971, o Korea Advanced Institute of Science (KAIS); em 1981, o Technology Development Promotion Act; em 1982, o National Resource & Development Program (NRP); em 1991, o Information and Communication R&D Program (ICRP); em 1994, o Ministry of Information and Communication (MIC); em 2008, o Ministry of Knowledge Economy (MKE); e, em 2013, o Ministry of Science, Technology and Future Planning (MSIP).
Em 1998, a Coreia do Sul havia definido o plano "Cyber Korea 21", assim se posicionando: "A Idade da Informação se caracteriza por todos terem acesso à informação a toda hora, em qualquer lugar e de que poderá de maneira fácil e econômica fazer uso desta... Nós fundaremos uma base sólida para permitir a liderança na Idade da Informação enfatizando a educação em Tecnologia da Informação". Dentre outras metas para até 2021, incorporariam à sociedade da informação, até 2002, um quarto da população; o que ocorreu antes.
No artigo "E-tudo na Internet", no jornal "O Estado de S. Paulo", em 12/12/1999, quando secretário executivo das Comunicações, mencionei o plano "Cyber Korea 21". No momento da visita, as atribuições relativas às comunicações estavam divididas com o MIC e a Korean Broadcasting Commission (KBC). O MIC era responsável pelo desenvolvimento de tecnologia de telecomunicações e radiodifusão, gestão do espectro e o licenciamento das estações; e a KBC responsável pela regulação de conteúdo e publicidade, bem como pelas outorgas setoriais.
O MIC foi dissolvido em 2008 e as suas atribuições sobre telecomunicações e as da KBC foram reunidas em um novo órgão chamado Korea Communications Commission (KCC). A KCC ficou responsável pelo desenvolvimento de tecnologia de telecomunicações e radiodifusão, a gestão do espectro e o licenciamento das estações e, também, responsável pela regulação de conteúdo e publicidade, bem como pelas outorgas de telecomunicações e radiodifusão.
Ainda em 2008, ocorreu a fusão do Ministry of Commerce, Industry and Energy (MOCIE) com o MIC, resultando o Ministry of Knowledge Economy (MKE). Houve, também, a fusão entre o Ministry of Education (MOE) e Ministry of Science & Technology (MOST), formando o Ministry of Education and Science & Technology (MEST). Os institutos de pesquisa nacionais voltados à indústria ficaram com o MKE, os de pesquisa básica com o MEST e os órgãos de desenvolvimento de políticas ficaram com o National Science and Technology Committee (NSTC).
Em 2013, foi criado o atual Ministry of Science, Technology and Future Planning (MSIP), visando um ambiente social que permitisse ao público expressar imaginação e ideias agregando valor ao uso da informação e inovação nas ações do governo, então chamado "Creative Economy". A KCC prosseguiu com as atribuições que lhe foram dispostas em 2008, vinculada à Presidência da República. A criação do MKE foi um estágio intermediário entre a extinção do MIC e a criação do MSIP. O MSIP abrange as atividades relativas à C&T, TIC e ao NSTC.
A Coreia do Sul, que em 1945 era o segundo país mais pobre do mundo (PIB per capita de US$ 67), em 2014 foi a oitava maior economia mundial (PIB per capita de US$ 28 mil). Ao final de 2014, contava com 98% dos domicílios conectados, ocupando uma das primeiras posições no ranking mundial de conectividade, com a internet mais rápida do planeta (média de 22 Mbps) e com 100% das assinaturas de banda larga acima de 10 Mbps, segundo os dados apresentados pela Comissão de Banda Larga pelo Desenvolvimento Digital, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015.
Enquanto isso, aqui no Brasil, também segundo os dados da Comissão de Banda Larga pelo Desenvolvimento Digital, 57% da população tinha acesso à rede ao final de 2014, com o país aparecendo na 68ª posição mundial. Porém, de certa forma, o País avançava com o acesso à internet pelo celular, conectando 78% desses usuários, o que deixava o Brasil na 27ª colocação no mundo.
Dados do IBGE (pesquisa PNAD TIC), entre 2013 e 2014, considerando todas as formas de acesso, indicaram 48% dos domicílios brasileiros com acesso à internet em 2013 e 55% deles (ou 36,8 milhões), em 2014.
Como alerta o Instituto, o crescimento da proporção de domicílios com acesso à internet, nesse período, aproximou o Brasil da média geral das Américas (57%), embora longe da Europa (79%) e mais longe ainda da Coreia do Sul (quase 100%). A pesquisa, também, confirma que os aparelhos celulares são a forma mais comum dos brasileiros acessarem a internet.
Agora, em 2016, acaba de ser criado no Brasil o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), resultado da fusão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC), que passou à condição de extinto. Ao novo ministério; além da Telebras, Correios e outras entidades de C&T; está vinculada a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi criada em 1997.
Essa fusão é mais coerente da que ocorreu em 1990, quando foram reunidos no Ministério da Infraestrutura, os ministérios das Comunicações, Transportes, e Minas e Energia (depois recriados). Já naquele tempo, ainda que os serviços de telecomunicações fossem explorados quase que na totalidade por empresas estatais, esses serviços eram menos problemáticos que os das outras áreas reunidas, e assim o setor de comunicações acabou merecendo menos atenção das autoridades de plantão da época.
A presença de uma agência reguladora, livre das pressões políticas como a lei a criou, é indispensável para o sucesso dos investimentos privados, que são vitais para suprir o setor de telecomunicações no Brasil, cabendo à Anatel implementar as políticas determinadas pelos poderes Executivo e Legislativo. Ainda que os dirigentes da Agência, certamente constrangidos, declarem que as restrições orçamentárias que lhe são impostas não comprometam as atribuições para execução dos trabalhos, é claro que compromete.
A Anatel, altamente superavitária em função dos recursos que arrecada, dispõe de servidores públicos qualificados que, entretanto, em função das limitações orçamentárias que lhe são impostas, tem dificuldades para fiscalizar a qualidade dos serviços, não se antecipa estrategicamente à inovação tecnológica, não pode contratar serviços especializados, e tudo o mais. Enquanto isso há uma pressão tecnológica, regulatória e do consumidor, impulsionando por um ajuste do modelo de exploração dos serviços.
Cabe, portanto, aos Poderes da República cumprir com os seus deveres constitucionais e legais, reforçando a Anatel na solução dos problemas e sem engessá-la, para que a Agência possa ouvir aos reclamos dos consumidores e regulados, dentro de um contexto em que dissemine os serviços de telecomunicações à população brasileira, com qualidade, preços justos, e menos onerados pelos fiscos.