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14/02/2012
Frente parlamentar define estratégia para tentar aprovar novos TRFs
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná definiu uma estratégia para tentar convencer o Congresso e o governo da necessidade desses novos TRFs. Por conta do aumento de gastos, o governo resiste à medida.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que há um caminho para amenizar o impacto nas contas públicas. O parlamentar explicou que a ideia é alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a instalação dos quatro TRFs simultaneamente.
“Quando chegar ao Senado, será apresentada uma emenda supressiva. Assim, tornamos a PEC mais leve do ponto de vista orçamentário”, disse Teixeira. Segundo ele, a mudança será possível porque há um consenso de que a implantação simultânea não é necessária.
“Não é preciso nem implantar um tribunal a cada ano. Podemos dialogar com o Executivo. Estamos dispostos a abrir mão da implantação imediata, mas que seja garantida a implantação num prazo razoável”, continuou.
Segundo o coordenador da frente, os novos TRFs vão desafogar outros tribunais, barateando o custo dos processos e tornando os julgamentos mais rápidos e justos. Teixeira ressaltou ainda que a Justiça Federal no Brasil é superavitária, uma vez que a arrecadação com custas judiciais é mais do que suficiente para mantê-la.
Atualmente, a Justiça Federal conta com cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª), São Paulo (3ª), Porto Alegre (4ª) e Recife (5ª). O TRF da 1ª Região, por exemplo, abrange 14 estados.
Questionamento
Por outro lado, o deputado Paes Landim (PTB-PI) questiona a constitucionalidade da PEC que cria os novos tribunais. “A minha preocupação é com a competência do Congresso para criar esses órgãos e cargos. A iniciativa teria de partir do Poder Judiciário.”
A PEC já teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente está pronta para inclusão na pauta do Plenário da Câmara.