MPF discute revisão de limite de terras e construção de hidrelétricas com índios Boe – Jornal O NORTÃO
Os indígenas também foram informados sobre a decisão favorável na Ação Civil Pública 1002351-95.2018.4.01.3600, em que se determinou a retomada do processo de revisão de limites da Terra Indígena Tereza Cristina, demarcada anteriormente com limites menores do que realmente deveria ser.
O procurador da República destacou que o prazo dado para que a Funai concluísse os trabalhos de identificação e delimitação da área, fazendo publicar o respectivo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação era de 60 dias, sob pena de multa. Os indígenas foram, então, questionados se a Funai havia estado no local para dar prosseguimento ao processo.
Como a resposta foi negativa, o procurador afirmou que iria levar tal informação para os autos da ação civil pública e pedir o aumento do valor da multa, para compelir a Funai a cumprir a decisão.
Por fim, tratou-se da construção da PCH Mantovilis e da conciliação na ACP 1006195-53.2018.4.01.3600, explicando-se que, pelo acordo firmado, a empresa responsável pelo empreendimento hidrelétrico deverá realizar uma consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, junto aos indígenas Boe (Bororo) para, só então, dar continuidade às obras.
O procurador enfatizou, ainda, que toda a comunidade indígena deve ser ouvida sobre como será feito o protocolo de consulta a ser seguido pelo empreendedor. "Isso é de suma importância e deverá prevalecer a voz da comunidade indígena", enfatizou.
A antiga Colônia Indígena Tereza Cristina foi demarcada em 1896 pelo engenheiro militar Marechal Cândido Rondon. A superfície total era de aproximadamente 166 mil hectares, parcela reduzida do habitat dos Bororo do vale do São Lourenço.
Dos quase 166 mil hectares destinados aos Bororo pelo Governo Provincial e demarcados por Rondon, aproximadamente 130 mil foram usurpados dos índios ao longo do tempo em razão da política fundiária, por atos arbitrários, contrários aos interesses da União, que comprometeram sobremaneira o direito do povo Bororo à terra.