O texto do jornalista Ferreira Gullar, publicado na Folha de São Paulo em 1º de março de 2009, critica severamente a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, nos dizeres do jornalista, "deixa em liberdade todo e qualquer acusado até que ele seja julgado em ultima instância", manifestando-se, assim, contrário ao princípio da presunção de inocência consagrado e assegurado por nossa Magna Carta em seu artigo 5º, inciso LVII.
Há que se reconhecer que nos últimos anos os legisladores e aplicadores do Direito tem se esforçado em criar normas e determinar procedimentos visando a realização do processo de forma mais célere e eficaz, mas...Infelizmente essas atitudes não têm mostrado grandes melhorias. Contudo, esse, ainda, parece ser o melhor caminho para se alcançar o modelo ideal.
Pelo principio do estado de inocência entende-seque "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Tem-secomo trânsito em julgado o momento em que uma sentença torna-se irrecorrível, visto haver decorrido o prazo estabelecido para a interposição do recurso ou porque todos os recursos previstos em lei já foram julgados. Assim, diferentemente do que sugere Ferreira Gullar, não necessariamente haverá o trânsito em julgado de uma sentença condenatória proferida por um tribunal de primeira instância. Há, sim, uma matéria que foi julgada por um juiz de primeiro grau e que poderá ser revistapor um juiz de segundo grau.
No texto do ilustre jornalista ora analisado questiona-se: "Não é a Justiça que cabe decidir se alguém é culpado ou inocente?". A Justiça é o Poder Judiciário como um todo. O Poder Judiciário é composto pelos tribunais de primeira e segunda instância, de forma que a decisão de primeira instância não é definitiva. Será a Justiça, em seu último grau de jurisdição, que poderá definitivamente definir quem é ou não culpado. O acórdão (decisão colegiada) pode tanto absolver, condenar, agravar ou atenuar a sentença. Enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença condenatória em qualquer que seja a instância, haverá a presunção de inocência.
O STF, nossa Corte Suprema, é o último órgão do Poder Judiciário. O recurso que chegar até o STF, se chegar, será o último. Convém lembrar que somente os recursos invocando matéria Constitucionalé que chegarão até o STF, de modo que a maioria dos recursos decorrentes de sentenças condenatórias terminará no STJ.
Toda essa estrutura do Poder Judiciário visa garantir a justiça e assegurar ao condenado ou ao interessado o direito de obter uma segunda opinião sobre o seu caso. Esse direito é opcional, pois muitos poderão se satisfazerou reconhecer a culpa aceitando a decisão proferida pelo juiz de primeira instância. Todos os órgãos do Poder Judiciário são essenciais para que se obtenha a Justiça, seja essa favorável à sociedade ou ao condenado.