MP-SP mobiliza sociedade contra 'PEC da Impunidade'
Qua , 12/12/2012 às 15:47
O Ministério Público de São Paulo lança na sexta-feira (14) uma petição pública virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, batizada de "PEC da Impunidade". Na prática, essa proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e garante exclusividade às polícias nessas investigações.
Em entrevista exclusiva, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, alerta para os riscos de a sociedade brasileira perder a possibilidade de contar com esses órgãos nas investigações criminais, incluindo os casos de corrupção pública, e afirma que a PEC 37 está na contramão da história.
Ao falar dos outros desafios de sua gestão à frente do Ministério Público de São Paulo desde que tomou posse, em abril deste ano, Elias Rosa cita a reforma do Código Penal, que está em discussão no Senado: "Nós do MP de São Paulo já apresentamos sugestões, mais de 120 propostas de aperfeiçoamento para este projeto." E diz que o órgão está tratando também de outros temas de inovação legislativa, como a Reforma do Processo Penal. "Além disso, estamos avançando aqui em São Paulo na estruturação de nossas promotorias, nas formas de atuação, seja no combate ao crime, na defesa do patrimônio público e do meio ambiente", complementa.