Sancionada lei que prevê auxílio emergencial no estado - Estado - Foco Regional
02/03/2021 19:12:10
O governador em exercício Claudio Castro sancionou nesta terça-feira (2) ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), e demais deputados estaduais que assinam o projeto, o programa que prevê um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população do estado do Rio de Janeiro em vulnerabilidade social. A sanção ocorreu durante um evento em Nova Iguaçu. A Lei 9.191/21 foi publicada em edição extra do Diário Oficial e agora segue agora para a regulamentação.
No entanto, segundo o presidente da Alerj, autor da medida, o processo está adiantado e o benefício poderá ser liberado até o final deste mês. Terão direito ao auxílio, as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza e na linha da pobreza, com renda per capita até R$ 178 e que não estejam inscritas em nenhum outro benefício, como o Bolsa Família.
"O Fundo Estadual de Combate à Pobreza esse ano vai arrecadar mais de R$ 5,5 bilhões. Se tirarmos 30% desse fundo, já teremos R$ 1,5 bilhão para o programa. Faremos um remanejamento desses recursos. Teremos também o Refis, o programa de renegociação de débitos tributários que já vai começar a ser pago, especialmente pelas empresas devedoras de ICMS, o que pode gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos a partir dos próximos 45 dias", explicou o presidente, detalhando de onde sairá o dinheiro para o auxílio.
O programa terá validade até o fim do ano e também dará uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A norma define que terão prioridade ao benefício as pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Trabalhadores sem vínculo formal de emprego, que ficaram desempregados durante a pandemia e que não tenham outra renda, também terão direito ao benefício.
COMISSÃO - Durante o encontro, o governador anunciou que está sendo montada uma comissão especial para tratar do auxílio emergencial, composta por integrantes do governo e da Alerj. "Será publicada, entre hoje e amanhã, em uma edição extra do Diário Oficial, a composição desta comissão", explicou. Ele disse que o grupo vai analisar todos os aspectos do auxílio. "Eles vão informar quanto temos em cada fundo, quanto será desvinculado de cada um e como vamos cadastrar as pessoas. Vamos analisar como isso será feito para que não tenhamos aglomeração e que os gastos sejam fiscalizados e informados de forma transparente", argumentou. Para isso, o governador disse que será criado um site para informar os dados em tempo real.
Ceciliano aproveitou para agradecer ao governador pela transformação do projeto em lei e também pela presença do Governo do Estado Itinerante na Baixada Fluminense. O evento desta terça-feira reuniu, além do governador, 17 representantes de secretarias estaduais e quase todos os prefeitos da região, que apresentaram as demandas de suas cidades durante o encontro. O Governo Presente pretende visitar os 13 municípios da Baixada até sábado. (Foto: Octacílio Barbosa)