O PDT peticionou nesta quarta-feira (23), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido de intervenção para se tornar assistente simples na ação apresentada pelo PL, também no TSE, onde o partido do presidente Jair Bolsonaro contesta a utilização de 279 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições. A medida, de acordo com os advogados do partido, tem o objetivo de resguardar o processo eleitoral e a autenticidade do sistema representativo.
Na última terça-feira (22/11), a coligação Pelo Bem do Brasil, derrotada nas urnas no segundo turno das eleições de outubro e que tinha Jair Bolsonaro como candidato à reeleição, pediu o cancelamento dos votos de 279 mil urnas eletrônicas – apenas no segundo turno – por problemas apontados por uma consultoria privada em “números de séries” das urnas. O documento, porém, não leva em consideração que o mesmo equipamento foi utilizado no primeiro turno, que viabilizou a ida de Bolsonaro ao segundo turno, além de eleger 99 deputados federais, 8 senadores e 4 governadores da coligação.
“Está claro que Bolsonaro, o grande derrotado do pleito de outubro, está apenas tentando criar narrativas golpistas para manter seus seguidores agitados e atacar frontalmente o sistema eleitoral brasileiro. Porque ele não pediu para cancelar os votos das mesmas máquinas no primeiro turno? O problema só vale para o segundo turno?”, explica o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi.
No documento protocolado no TSE, os advogados do PDT ressaltam que “evidentemente se trata, em verdade, de mais uma tentativa desesperada de
ultrajar a verdade eleitoral vocalizada através das urnas, em uma atitude antidemocrática (…) , inclusive, é de bom alvitre ressaltar que há uma incongruência nos pedidos formulados, haja vista que se pede a anulação dos votos depositados nas urnas citadas apenas no tocante ao segundo turno. Esse suposto problema poderia conduzir fatalmente à anulação dos votos obtidos pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, com a sua consequente não ida ao segundo turno”.
O documento termina afirmando que “No caso em apreço, o interesse do PDT, ligado ao direito substancial, que atrai a necessidade de ser aceito como assistente simples, circunscreve-se à própria essência da democracia, especificamente em razão da contestação das urnas eletrônicas e da integridade do processo eleitoral. Como partido político que nunca se furtou a defender os ideais democráticos, o PDT considera a atuação neste momento crucial da democracia brasileira como um imperativo inarredável de atuação, de modo que roga-se a Vossa Excelência o deferimento como assistente simples nestes auto”.
Leia a íntegra do documento
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