Justiça suspende concurso feito pela prefeitura de Juti - Cidades - Campo Grande News
26/03/2010 19:37
Justiça suspende concurso feito pela prefeitura de Juti
Através de liminar proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual), o juiz Waldir Peixoto Barbosa suspendeu o concurso público para provimento de cargos na prefeitura de Juti, por constatação de irregularidades na tramitação do ceertame pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Cláudio Rogério Ferreira Gomes.
Antes disso, o MPE havia firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura para regulamentar a contratação de servidores públicos, que deveriam, conforme a lei, passar por concurso público para assumirem cargos efetivos.
Mas o que aconteceu foi que a prefeitura, por intermédio de prorrogação irregular de edital, desrespeitou o termo firmado, e abriu nova seleção quando ainda haviam candidatos na lista de espera de um concurso anterior.
Pela ação, enquanto as irregularidades apresentadas não forem resolvidas e devidamente comprovadas, o concurso 2010 deve ser suspenso. Em caso de descumprimento, multa diária será aplicada.