Terceiro Setor e Responsabilidade Social – F. Jogo & Advogados Associados
19 de Junho de 2019 Por:F.Jogo & Advogados Associados
Ainda há muitas dúvidas sobre o que é e como age o terceiro setor. Por isso, é preciso ressaltar que esse setor tem crescido cada vez mais na sociedade, em virtude, também, da falência ou insuficiência de ações oriundas do setor primário.
Os termos primeiro, segundo e terceiro setor são usados em dois contextos diferentes. Na economia, essas áreas se referem aos produtos produzidos por determinada sociedade, a maneira como essa produção ocorre e os recursos utilizados para tanto. Assim, de acordo com essa classificação:
Setor primário: está relacionado ao extrativismo, ou seja, à exploração dos recursos naturais, como a pesca, a agricultura, a mineração, a caça, a pecuária, o corte de árvores e espécies vegetais, dentre outras ações;
Setor secundário: realiza a transformação da matéria-prima extraída pelo setor primário em produtos e bens de consumo distribuídos à sociedade, como a fabricação de roupas, móveis, alimentos processados, carros, eletroeletrônicos etc.;
Setor terciário: está relacionado à oferta de serviços que visam satisfazer necessidades e possuem viés econômico, tais como saúde, telecomunicações, educação, turismo, serviços administrativos e bancários.
Neste artigo, porém, trataremos do segundo uso do termo terceiro setor, que foi criado nos Estados Unidos e se refere não aos meios de produção e produtos oferecidos, mas à responsabilidade social que cada um dos agentes sociais possui. Assim:
Primeiro setor: é constituído pelo Estado, que deve promulgar leis, incentivar ações e implementar projetos com objetivo de melhorar a vida das pessoas, bem como regular as instituições sob seu comando (órgãos reguladores, instituições de saúde, ensino);
Segundo setor: é relativo às empresas e ao capital privado, ou seja, instituições privadas que aplicam seu lucro em benefício próprio. Alguns exemplos são indústrias, lojas, comércios físicos e virtuais, bancos e instituições financeiras;
Terceiro setor: tem como características a autogestão (ou seja, não são governamentais), não visa o lucro e utiliza, em grande escala, a mão de obra voluntária. Exemplos bem conhecidos são as ONGs e as entidades filantrópicas.
Atuação do terceiro setor no Brasil
As primeiras organizações não governamentais e voltadas ao bem-estar social e à cidadania surgiram a partir de organizações religiosas, como as escolas de alfabetização católicas e os centros de amparo aos mais pobres.
Hoje, em virtude das constantes crises estatais e a insuficiência de suas ações a fim de suprir as necessidades da população, o setor terciário é cada vez mais necessário e apresenta grande índice de crescimento. Porém sua atuação deve ser formalizada e reconhecida.
Algumas terminologias jurídicas são aplicadas para diferenciar as instituições pertencentes a esse setor, são:
Por serem constituídas por direitos ou bens e vinculadas à pessoa jurídica, as fundações são instituições de direito privado e estão sempre voltadas à filantropia. O papel comumente desempenhado por elas é financiar diferentes atividades desenvolvidas pelo setor terciário.
As associações são formadas por pessoas que se organizam com fins não-econômicos, ou seja, suas ações não visam ao lucro. São constituídas por meio de um Estatuto Social e atuam com frequência nas áreas da educação, da saúde, das questões ambientais e da assistência social.
As entidades filantrópicas estão ligadas à pessoa jurídica e têm como função oferecer assistência a pessoas carentes, como o cuidado para com idosos, reabilitação de encarcerados e usuários de drogas, assistência familiar, proteção a vítimas e testemunhas, etc.
O grande objetivo das ONGs é dar suporte e apoio a causas coletivas, como a luta pelos direitos das mulheres e LGBTs, por exemplo, e ainda auxiliar os governos a suprir as necessidades da população, por meio do exercício de diferentes atividades.
Nem sempre o setor terciário está ligado às entidades de filantropia e ONGs, uma vez que existem diferentes agentes e organizações que atuam sem visar a lucros, em prol da sociedade. São exemplos, clubes de futebol, sindicatos e partidos políticos que desenvolvem atividades de cunho social.
Funcionamento do setor terciário
Como pôde ser visto, esse setor carrega em si a responsabilidade de atuar em prol da sociedade. Além disso, é constituído por entidades organizadas e autogeridas, ou seja, sem interferência externa e sem visar o lucro.
Assim, caso uma organização tenha lucros, por exemplo, devem ser reinvestidos em suas ações e não repartidos entre seus membros. Por isso, o trabalho voluntário é essencial ao seu funcionamento, já que não é previsto o pagamento de salários aos seus realizadores.
É necessário também que as instituições não governamentais, ou seja, geridas de forma privada, sejam formalizadas e formem um conjunto de regras e normas que articule e oriente suas ações e seu funcionamento. Dessa forma, é possível também assegurar sua permanência.
Para tanto, a formalização legal de associações, organizações e entidades é de suma importância a fim de garantir sua integridade e transparência não apenas perante à sociedade, como também ao Estado, uma vez que todos estão sob sua égide.
Para regularizar e ampliar a atuação de empresas e organizações do setor terciário, o mais recomendado é contar com o auxílio de advogados.