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Audiência debate Zona Franca Verde em Guajará-Mirim
Publicado em: 9 de agosto de 2016
Enxergar o município de Guajará-Mirim como uma região, não apenas, de reservas florestais, mas também como um local de oportunidades para o desenvolvimento regional. Esta foi a pauta defendida pelo defensor público Vitor Miranda, coordenador do núcleo da Defensoria em Guajará-Mirim, durante a audiência pública que discutiu a inclusão do projeto Zona Franca Verde em Rondônia, na tarde desta segunda-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado.
Para Vitor Miranda, a história da colonização de Rondônia, fundada fortemente em questões agrárias, incentivou a derrubada das florestas em vários pontos do Estado, pressionando a ida da população indígena para a região de Guajará-Mirim. Uma das consequências desse fato foi a criação de uma enorme área de mata preservada na região.
Segundo o defensor, com o tempo, este fato fez com que o município passasse a ser visto como um lugar de restrições para os investidores, uma vez que a legislação ambiental passou a impedir que eles recebam qualquer incentivo fiscal ou de financiamento, caso haja algum débito ambiental com o Estado. Para resolver esse impasse e seguindo a lógica do proposto no projeto do Marco legal, Vitor Miranda afirma: “Entendemos que há em Guajará-Mirim, algo que, em boa parte do resto do Estado, se perdeu: o ativo socioambiental”.
Para o defensor, as populações tradicionais da região, indígenas e seringueiros, possuem conhecimentos de alto interesse da indústria. “Os ativos que estão presentes nas florestas não podem ser desprezados pela falta de conhecimento que nós temos. E sim, devem ser utilizados como uma oportunidade de pesquisa para o desenvolvimento regional”, conclui.
Projeto Zona Franca Verde
O projeto Zona Franca Verde, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) destina-se a conceder incentivos fiscais e isenção de impostos sobre produtos industrializados, por meio do Governo Federal, nas áreas de livre comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional.
Para isso o projeto conta com critérios que avaliam os produtos produzidos em determinada região, de modo a identificar quais produtos se enquadram no escopo do Zona Franca verde. Os Estados do Acre, Amapá, Amazonas e Roraima, já contam com o projeto e agora se estuda a implantação do projeto em Rondônia, mais especificamente na região da área de livre comércio de Guajará-Mirim.
Além do defensor público Vitor Miranda, estiveram presentes também na audiência pública: Rebecca Garcia, superintendente da Suframa; o deputado Neidson de Barros, proponente da audiência; Waldemar Albuquerque, subchefe da Casa Civil do Governo do Estado; Marcelo Tomé, presidente da Fiero e presidente do Conselho SEBRAE; Raniery Araújo Coelho, presidente da Fecomércio; Hélio Dias, presidente da Faperon; e Dr. Fábio Casara, chefe de departamento de gestão ambiental da UNIR, campus Guajará-Mirim.
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