15 de setembro de 2009 | 17h43
Outras penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) também podem ser impostas. A Telefônica, segundo o Procon-SP, terá garantida a prerrogativa da ampla defesa.
"A Telefônica demonstra ter problemas estruturais graves, que comprometem sua capacidade de garantir a continuidade dos serviços, inclusive o de telefonia fixa, que é essencial. Já é o quinto episódio somente neste ano. Há um dano imenso à sociedade e um desrespeito ao contrato de concessão", disse o diretor executivo do órgão, Roberto Pfeiffer, em comunicado.
O Procon-SP alegou ainda que a empresa não ofereceu até hoje "uma proposta mais satisfatória de ressarcimento dos consumidores", embora o órgão tivesse essa esperança, tendo em vista os incidentes ocorridos.
Paralelamente a essas ações, o Procon-SP debate há quase cinco meses um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a companhia, para "aperfeiçoar oferta, comercialização, atendimento e qualidade de seus serviços".