Em um comunicado publicado nesta terça-feira (4), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que rejeitou um acordo proposto pela Unick Forex.
A CVM acusa a Unick Forex de emitir e distribuir publicamente valores mobiliários sem ter autorização.
"Segundo o entendimento da área técnica, o modelo de negócio da UNICK consiste essencialmente na captação de recursos junto ao público em geral, de modo que, considerando todos os elementos analisados, os acusados emitiram e distribuíram valores mobiliários sem autorização da CVM", informa o comunicado.
Para reverter essa situação e continuar operando no mercado, os sócios da Unick Forex, Leidimar Bernardo Lopes e Alberi Pinheiro Lopes, e o diretor jurídico da empresa, Fernando Marques Lusvarghi, apresentaram uma proposta conjunta de Termo de Compromisso à CVM se comprometendo a pagar R$500 mil.
Deste valor, a Unick Forex pagaria R$350 mil, enquanto Leidimar, Alberi e Fernando pagariam R$50 mil cada.
A decisão apresentada pela CVM conclui que o termo não foi aceito pois não houve a apresentação de uma proposta de ressarcimento aos investidores que sofreram prejuízos, ressaltando que a empresa continuou fazendo ofertas sem autorização da Comissão.
"A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu haver impedimentos jurídicos para realizar o acordo, uma vez que: (i) há necessidade de comprovação do encerramento da conduta irregular no mercado, conforme determinado pela CVM em Ato Declaratório 16.169; (ii) não houve proposta de ressarcimento aos investidores que sofreram prejuízos.Diante do parecer da PFE/CVM, da gravidade e repercussão do caso e da continuidade da prática irregular (mesmo após o Ato Declaratório CVM 16.169), o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) sugeriu a rejeição da proposta, pois não considerou oportuno e conveniente o acordo."
A Unick Forex foi alvo da Operação Lamanai, deflagrada em outubro de 2019, na qual a empresa é acusada de operar uma pirâmide financeira. Na época, a Polícia Federal prendeu 13 pessoas ligadas à Unick, dentre elas Leidimar Lopes, presidente da companhia, e Fernando Lusvarghi, responsável pelo setor jurídico e dono da SA Capital. Ambos permanecem presos.
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