Comissão especial aprova reforma trabalhista; texto vai a plenário | Valor Econômico
25/04/2017 às 13h19 74
BRASÍLIA - (Atualizada às 18h20) Após pouco mais de cinco horas de sessão, a comissão especial da reforma trabalhista aprovou o relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) com o apoio de 27 parlamentares e dez deputados votaram contra o texto.
O novo parecer de Marinho recomenda a inclusão de 17 emendas e a aprovação parcial de outras 18 emendas. Clique aqui para ler a íntegra da versão atual do substitutivo e a avaliação das emendas, conforme apresentado pelo deputado.
Depois da aprovação do texto-base, o presidente da comissão que discutiu o tema, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), encerrou a sessão sem analisar os destaques apresentados pelos parlamentares ao longo da sessão.
A justificativa para encerrar a sessão foi de que foi iniciada a ordem do dia, que analisará os destaques do projeto de recuperação fiscal dos Estados. De acordo com o relator, os destaques serão avaliados apenas no plenário da Câmara.
O relator acrescentou um quarto parágrafo ao artigo 457, que versa sobre salários na CLT para deixar clara a definição de "prêmio" e diferenciar esse tipo de pagamento da remuneração regular do trabalhador.
"Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades", diz o parágrafo.
Outras alterações são meramente relacionadas à redação. Caso do artigo 477, em que a expressão "na rescisão do contrato de trabalho" foi substituída por "na extinção do contrato de trabalho" para dizer que nessa ocasião "o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo".
Já o artigo 482 versa sobre os motivos para demissão por justa causa. No tópico "m", que coloca uma das razões a "perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão", foi acrescentado o termo "em decorrência de conduta dolosa do empregado".
"É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês", diz o parágrafo 6ª, acrescentado ao artigo 59 da lei trabalhista brasileira.
Em seu parecer, Marinho afirma que a alteração foi feita "de forma a retirar qualquer possível conflito de normas". "A redação do novo parágrafo permite a compensação de jornada dentro do mês por acordo individual ou coletivo. Os artigos seguintes ao 59-A foram renumerados", afirmou.
"Entendemos que o relator apresenta novo relatório, com matérias estranhas ao que tinha sido proposto. Por desconhecimento do novo relatório, e por não ter tempo viável para apreciá-lo, entendemos que estamos num processo acelerado de votação de um projeto que tira direitos dos trabalhadores e fere a Constituição", criticou a petista.
Benedita da Silva Câmara dos Deputados DEM José Carlos Aleluia Michel Temer PPS PSB PSDB Republicanos (Partido político-Brasil) Rodrigo Maia Rogério Marinho