Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora - Lex Notícia
Para a relatora, ainda que se considerasse a casa onde os empregados se hospedavam como extensão do local de trabalho, não há como reconhecer a responsabilidade civil da empresa. É que ela não contribuiu para o ocorrido, seja pela atividade econômica, seja pelas condições do imóvel ou bens que a guarneciam. "Não houve culpa da reclamada no fato", registrou.
"Como não houve acidente de trabalho e o reclamante, à época da dispensa, não era detentor da estabilidade provisória prevista pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, é lícita sua dispensa, que decorreu do poder potestativo do empregador", entendeu no voto, rejeitando as pretensões formuladas na reclamação.