Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (7), normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades, a proposta prevê a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.
O texto contém as emendas do Senado à proposta que a Câmara havia aprovado em 2008, em substituição ao Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outros apensados.
O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), defendeu a aprovação do texto. Em sua avaliação, o substitutivo do Senado melhorou a proposta original por levar em consideração "as peculiaridades do trabalho realizado pelas cooperativas de assistência à saúde que já estão disciplinadas em legislação complementar. Essa cautela é necessária para evitar insegurança jurídica e deixar que a legislação civil cuide de entidades que possuem conteúdo mais civilista do que trabalhista".
A proposta tramita em regime de urgência e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A votação do projeto está na pauta da próxima reunião da comissão, marcada para quarta-feira (14). Depois será votado pelo Plenário.