Comissão aprova 'jabutis' contra meio ambiente em MP do setor elétrico – Amazônia.org
11 de maio de 2018 Site	bancada ruralista, jabutis, legislação ambiental, setor elétrico, venda de terras para estrangeiros
Em sessão tumultuada, na manhã de quarta-feira (9/5), uma comissão mista do Congresso aprovou, por 17 votos a 7, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sobre a Medida Provisória 814/2017, que reestrutura o setor elétrico. O texto final contém diversos "contrabandos legislativos", também conhecidos como "jabutis" – propostas sem relação direta com o tema principal da MP – contra a legislação ambiental. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse tipo de manobra. A MP 814 segue agora ao plenário da Câmara e, se for aprovada, vai ao do Senado.
"Se nem mesmo o relator sabe justificar a sua finalidade, então que as retire do texto", defende Guetta. "Por alterarem o Código Florestal e a lei que regula a venda de terras para estrangeiros, a aprovação das duas medidas representaria afronta direta ao STF", conclui.
A redação da MP que saiu do Planalto incluía a Eletrobrás no programa de privatização do governo, mas esse dispositivo foi retirado do parecer. Apesar disso, deputados e senadores do PT, PcdoB, PSB e PDT insistiram que o projeto prepara o terreno para a privatização, já em discussão na Câmara. Eles repetiram que a MP contém uma "plantação de jabutis" e argumentaram que sua aprovação vai provocar o aumento das contas de luz e retirar recursos destinados à saúde e educação do Fundo Social da exploração da camada pré-sal. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a oposição não descarta a apresentação de uma ação judicial contra ela.
A aprovação da MP acontece num contexto em que parlamentares estão tentando aproveitar o quórum e visibilidade baixos do Congresso, comuns em ano de eleições, para aprovar propostas que atendem interesses paroquiais, mas que podem produzir retrocessos importantes, em especial para povos indígenas e o meio ambiente. Os "jabutis" estão sendo incluídos nos projetos em tramitação com esse objetivo.