Crise financeira nos estados pode fazer energia ter novas privatizações | EXAME
Para além da crise, exigências cada vez mais duras da Aneel podem empurrar empresas para a privatização, caminho mais fácil para evitar a perda da concessão
access_time 16 jun 2019, 12h38
Energia: controladas pelos estados, distribuidoras têm dificuldades para cumprir metas (Ueslei Marcelino/Reuters/Reuters)
São Paulo – Distribuidoras de energia controladas por governos estaduais estão com dificuldades para cumprir as metas de qualidade do serviço e apresentar resultados positivos, fundamentais para a realização de investimentos. Para analistas do setor, exigências cada vez mais rígidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a crise financeira dos Estados tendem a empurrar as empresas para a privatização, o caminho mais fácil para evitar a perda da concessão.
Seria a terceira onda de privatizações no setor. Na década de 1990, diversas distribuidoras foram privatizadas pelos Estados em troca da renegociação de suas dívidas com o mercado pela União – como Eletropaulo, hoje Enel SP, e Light, no Rio. No ano passado, seis distribuidoras do Norte e Nordeste, que eram estaduais e foram transferidas para a Eletrobrás, antes de serem vendidas. A privatização de estatais é uma das alternativas propostas pelo Plano Mansueto para Estados que precisarem de socorro da União.
Ao renovarem suas concessões por 30 anos, em 2015, essas distribuidoras se comprometeram a atingir uma trajetória de melhoria nos indicadores econômicos e de qualidade em cinco anos, até 2020. Caso descumpram os índices mínimos por dois anos consecutivos nesse período, podem ter as concessões cassadas – nesse cenário, ficam sem ativos e fluxo de caixa futuro, com dívidas e passivos trabalhistas, ou seja, sem valor.
Para evitar essa punição, as empresas são obrigadas a apresentar um plano de troca de controle – o que, no caso das empresas controladas por Estados, significa a privatização.
Alvo de fiscalização direta da Aneel, a CEEE não tem cumprido o plano de resultados, exigido após a piora na qualidade do serviço. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a empresa está em situação grave e deve ser intimada já nas próximas semanas a apresentar uma solução.
Paralelamente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, conseguiu acabar com a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para privatizar estatais. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no mês passado, e abriu caminho para a venda da CEEE – será preciso aprovar um projeto de lei para isso. Procurada, a empresa não comentou.
Maior distribuidora do País em unidades consumidoras atendidas, com 8,4 milhões, a Cemig tem grandes chances de não atender os indicadores mínimos de qualidade da Aneel, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A Cemig recebeu autos de infração referentes aos anos de 2016 e 2017, mas está recorrendo na Aneel. A empresa tenta provar que não houve má-fé, mas erro na interpretação da norma, para evitar caracterizar o rompimento dos indicadores por dois anos consecutivos – o que levaria à caducidade de concessão.
A Light informou que pretende lançar ações no mercado para reduzir sua dívida e diz que retomar a trajetória de redução de perdas é sua maior prioridade nas áreas "possíveis", "uma vez que a violência e o poder paralelo têm dificultado o acesso das equipes para a realização do trabalho".