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Doria revoga regra de Haddad e inicia retirada de ‘minifavelas’ das ruas de SP
mar 29, 2017 Por rnsp-admin Em Histórico
JULIANA GRAGNANI – FOLHA DE S. PAULO
Após mudar regra editada no ano passado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), a gestão João Doria (PSDB) começou a retirar as "favelinhas" espalhadas por ruas e calçadas de São Paulo.
O decreto de Haddad foi editado às pressas, quando o prefeito sofria um desgaste tanto pelo recolhimento de cobertores e colchões, como por mortes de moradores de rua em meio ao inverno rigoroso.
A chamada "lei do frio" tinha como objetivo evitar que agentes públicos desmontassem barracas e retirassem pertences de moradores de rua, mas criou um efeito colateral de provocar o avanço dessas pequenas favelas por diferentes pontos da cidade.
Agora, com a revisão do decreto, Doria iniciou o desmonte dos barracos -também com seus efeitos colaterais.
Na praça da Sé, por exemplo, moradores de rua mostram os papéis que têm em mãos: protocolos de atendimento para fazer, mais uma vez, o RG. "Foi o 'rapa' que levou tudo", diz Elisângela Caetano, 37, numa referência à ação dos agentes públicos.
Além da Sé, moradores de rua que dormem no Pateo do Collegio, na praça Dom José Gaspar, no Anhangabaú e na região de Santa Cecília (centro), além de moradores da Mooca (zona leste) e de Santana (norte) reclamam de terem tido seus bens apreendidos e malocas desmontadas.
"Levaram minha mochila, com tudo dentro", diz Elisângela. Outro morador de rua, Manoel França da Silva, 47, faz coro: "Também levaram meu colchão e minha coberta".
O decreto de Doria, de janeiro, suprime itens da norma anterior, de Haddad, como o que proibia a apreensão de "papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis" de moradores de rua -na prática, tornando legal a ação de recolher esses objetos. O texto também passa a autorizar ações aos fins de semana.
Mas a norma mantém a proibição do recolhimento de pertences como documentos, sacolas, medicamentos, mochilas, roupas e carroças -o que não vem sendo respeitado, segundo os moradores de rua.
Também estabelece que as prefeituras regionais divulguem, em seus sites, os locais de realização das ações de zeladoria urbana -e não mais os dias e horários, como previa o decreto anterior. Das 32 prefeituras regionais, porém, só uma, a Sé, cumpre a regra.
E, apesar desse novo decreto, Doria havia afirmado que a prefeitura não tiraria os pertences dos moradores de rua.
"[Retirar cobertores] seria uma desumanidade. Isso não vai ser feito. É apenas para preservar o direito da GCM [Guarda Civil Metropolitana] para não haver a ilegalidade, mas jamais retirar pertences e cobertores", disse, na época da publicação da norma.
DESMONTE
Na Sé, Abimael Araújo, 44, diz que na mochila que levaram havia remédios, que teve de buscar outra vez -ele mostra um saco plástico com caixas deles. "Jogaram minha cadeira de rodas no caminhão [da zeladoria urbana]. Tive que mandar buscarem", diz Jordão Pereira, 31, apontando para o objeto atrofiado. Ali, os moradores também dizem que tiveram barracas retiradas.
A Folha presenciou o desmonte em outros locais da região central: no Anhangabaú, ao lado da estação de metrô Santa Cecília e na praça Dom José Gaspar -nessa última ação, um policial militar jogou spray de pimenta no rosto de um morador de rua.
Na Mooca (zona leste), de 17 pessoas que dormiam sob o viaduto Guadalajara, restaram cinco, segundo Marcelo Oliveira, 35, que diz ter tido roupas e coberta apreendidos.
Em frente à estação de metrô Santana, na avenida Cruzeiro do Sul (zona norte), Genison de Jesus, 49, pedreiro que mora há um ano na rua, afirma que a GCM recolheu pertences de moradores na semana que antecedeu a presença de Doria no local. O prefeito foi no sábado (18), vestido com um uniforme de limpeza da prefeitura, completar uma das fases de seu programa de zeladoria urbana, o Cidade Linda.
Há "favelinhas" mais estruturadas, porém, que seguem intocadas. Sob o viaduto do Glicério (região central), moradores dizem não serem perturbados pelo "rapa". É o mesmo caso da Comunidade do Cimento, na Radial Leste, onde não há fiscalização há mais de dois anos, segundo os moradores, que criaram até um bar na calçada.
OUTRO LADO
A gestão do prefeito João Doria (PSDB) diz que "ainda não recebeu denúncias formais pelos canais de comunicação" sobre o desmonte das "favelinhas" e que, se forem encaminhadas, "serão imediatamente investigadas".
Em nota, também afirma que os prefeitos regionais já foram orientados "sobre o cumprimento estrito" do decreto de janeiro, "segundo o qual não é permitido recolhimento dos pertences pessoais, como documento, remédios, roupas", entre outros.
Segundo a prefeitura, não houve aumento de ações de zeladoria feitas com a Guarda Civil Metropolitana. "A GCM atua no apoio e proteção do agente público, a quem cabe executar a ação de zeladoria. Não há registro de atuações com a Polícia Militar."
A gestão municipal diz ainda que a "remoção de 'barracos' é autorizada em casos que configuram permanência ou obstrução às vias". "Contudo, nestes casos, o primeiro procedimento é solicitar que a pessoa desmonte e organize seus pertences".
"No caso de bens duráveis, o cidadão deve indicar ao agente quais são de uso pessoal. Na hipótese de recusa da retirada, a prefeitura deve apreender a barraca ou estrutura, inventariar e informar o local e prazo para retirada."
Sobre a divulgação dos locais das ações de zeladoria urbana, a prefeitura diz já estar "tomando providências para sanar a falta de informação com a maior urgência possível, o que deve acontecer em até 15 dias" –só uma das 32 prefeituras regionais divulga essas informações no site.
Por fim, a prefeitura ressalta que está desenvolvendo ações voltadas a moradores de rua, como a oferta de vagas de emprego em empresas privadas.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
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