A (volta da) autoridade do Estado - Tribuna do Vale
14 de jan de 2019 às 12:18hs
Dirceu Cardoso Gonçalves
Devolver Cesare Battisti à Itália – ainda que via Bolívia – é a demonstração dos novos tempos vividos no Brasil. Acoitado pelos governos petistas, o italiano pode aqui viver esse anos todos e, de alguma forma, serviu de exemplo e incentivo aos que aqui recorreram à desobediência civil, assaltaram o erário e levaram o país à crise. A eleição de Jair Bolsonaro e sua posição firme sobre a extradição deram forças ao ex-presidente Michel Temer para assinar o ato que tirou o condenado da zona de conforto e o levou a buscar refúgio no vizinho país. Curada essa ferida, é preciso que o mesmo se dê em relação aos demais pontos debilitadores da autoridade e da segurança pública cultivados pelo falso democratismo dos governos pós-1985. O "imperium" estatal tem de ser restaurado de forma a garantir ao cidadão o direito de ir e vir, viver, trabalhar, estudar e progredir sem ser assaltado, ferido ou morto. O sistema prisional tem de voltar ao controle do Estado e o crime organizado combatido até a solução final.
Os acontecimentos do Ceará constituem guerrilha urbana – ações planejadas, com objetivos definidos e devidamente comandadas – que ataca pontos vitais (torres de eletricidade, pontes, viadutos, transporte de massa e repartições) e tem o objetivo de estabelecer o colapso social. Os produtores do caos têm de ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional e responder por terrorismo, antes que essa ação deletéria se estenda para outros pontos ou todo o território nacional. Devem ser punidos, não apenas os que executam os crimes com as próprias mãos. Mais que estes, têm de ser alcançados os mandantes, sejam eles os chefes conhecidos das facções criminosas ou outros indivíduos que, utilizando-os, estejam sonhando em estabelecer a desordem e a inviabilidade das mudanças que começam a ser estruturadas.
O presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro e os congressistas que tomarão posse a 1º de fevereiro (deputados e senadores), têm o dever de providenciar as alterações legais que levem ao apenamento severo dos que tentarem desestabilizar o país. Tem de ser priorizado o projeto que o Ministério da Justiça prepara, para endurecer contra o crime organizado e tornar mais efetivo o cumprimento das penas. Os ditos movimentos sociais não podem extrapolar e levar suas ações à violência e ao esbulho, como tem ocorrido todos esses anos. É inadmissível a ação de black blocs e outros transgressores que além dos prejuízos da destruição de bens públicos e particulares, levam o terror à população.
Executivo, Legislativo e Judiciário – os três poderes constituintes da República – têm a obrigação, derivada das urnas de outubro, de providenciar aos brasileiros o Estado soberano e eficiente que as gestões temerárias, omissas e muitas vezes corrupta de políticos politiqueiros permitiram enfraquecer e cair em mãos indevidas.