9 de janeiro de 2019 – CMMR – Advogados Associados
'A reforma da Previdência deve avançar neste semestre'
Para o cientista político Paulo Kramer, o governo recém-empossado pode fazer de imediato a reforma da Previdência Social e inaugurar um relacionamento com o Congresso Nacional.
O presidente Jair Bolsonaro tem oportunidade histórica de fazer as reformas estruturantes na economia brasileira e reverter vícios do chamado "presidencialismo de coalizão".
Deve fazer isso logo no início do mandato, aproveitando a sua popularidade e a alta capacidade de comunicação direta. As avaliações são do cientista político Paulo Kramer, professor aposentado da Universidade de Brasília e, há 25 anos, assessor parlamentar e consultor de empresas para análises políticas.
Kramer trabalhou como consultor voluntário da campanha de Jair Bolsonaro no Grupo de Brasília, coordenado pelo general Augusto Heleno, desde o dia 1º janeiro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Nesta entrevista, o especialista expõe que o governo recém-empossado pode fazer de imediato a reforma da Previdência Social e inaugurar um relacionamento com o Congresso Nacional, articulado pelas bancadas temáticas, menos dependente de troca de favores por meio de emendas parlamentares ou distribuição de cargos.
O que esperar do Congresso que assume em menos de um mês?
É um Congresso que veio na esteira de uma grande renovação, que por sua vez refletiu o anseio de mudança do eleitorado, a indignação com a corrupção, e a impaciência com a longa e profunda crise econômica legada pelo petismo. É uma nova classe política muito sensível à movimentação das redes sociais.
O novo Congresso tem perfil colaborativo para a agenda de reformas?
Esse Congresso reflete em grande medida as prioridades que estão na cabeça da maior parte da sociedade brasileira. É um Parlamento mais conservador nos costumes, mais rígido no que diz respeito ao combate ao crime organizado, mas não é necessariamente um Congresso mais reformista.
O Brasil é um país pouco escolarizado, a educação é muito ruim. Uma população assim tem dificuldade em associar causa e efeito.
A maioria da população não vê, por exemplo, a reforma da Previdência Social como uma prioridade, só que é uma prioridade.
Se o rombo fiscal crescente que o déficit da Previdência traz não for resolvido, não haverá dinheiro para outras prioridades como educação, saúde, segurança, etc.
Como será a tramitação da reforma da Previdência Social?
A reforma da Previdência, pelo longo tempo que ela ficou exposta ao debate público, se avançou consideravelmente no grau de compreensão da sociedade ou, se não, no grau de compreensão das elites formadoras de opinião quanto à necessidade e urgência de fazer a reforma.
Existe um caminho que já foi percorrido que o governo de Jair Bolsonaro poderá aproveitar e até acentuar isso em razão da comprovada capacidade de comunicação do presidente da República.
Na campanha, ele usou muito bem as redes sociais para falar, sobre a cabeça das elites políticas e dos meios de comunicação tradicionais, diretamente com o grande público.
Se ele estiver convencido dessa necessidade, que é martelada diariamente pela equipe econômica, acredito que a reforma avançará sim e chegará a bom termo.
O senhor acredita que avança neste semestre?
Acredito que sim. A janela de oportunidade para fazer a reforma é curta, fugaz e passageira, porque existe uma tendência natural com o passar do tempo de que as pessoas percebam um hiato entre as suas aspirações e a realidade, a capacidade dos governos de entregarem o que se esperava. Aí a popularidade vai diminuindo. Então, tem que ser o mais rápido possível sim.
O que o senhor acha que vai acontecer com chamado presidencialismo de coalizão?
Nesses últimos 30 anos, ele foi sofrendo distorções, em grande medida ligadas à sua própria estrutura. A Constituição [de 1988] criou um regime que é presidencialista mas guarda semelhanças importantes com o sistema parlamentarista, no qual é preciso distribuir pastas e postos aos partidos representados no Congresso de maneira a ter suas proposições aprovadas pelo Congresso.
Com o tempo, isso gerou muita distorção: toma lá, dá cá, uma barganha que foi crescentemente percebida como ilegítima porque deu muita margem para corrupção, a troca de emenda de orçamento, e de cargos públicos para votação de proposições do Executivo.
O presidente Bolsonaro chega com um mandato claro para superar, ou pelo menos corrigir essas distorções mais flagrantes do presidencialismo de coalizão.
Como existe uma pressão permanente da opinião pública, pelas redes sociais e pelos meios de comunicação, acredito que possamos caminhar sim para uma política mais limpa e transparente.
Mas haverá resistência no próprio Congresso?
Sim. Houve uma grande renovação, mas uma parte do velho Congresso continua. Mesmo aqueles que chegaram nessa onda de mudança têm aspirações de continuar na carreira política e trocar de posto.
Até agora, isso foi feito dentro daqueles mecanismos de barganha do presidencialismo de coalizão. Contra isso grande parte do eleitorado se insurgiu.
Há quem defenda que o governo tenha relacionamento preferencial com as bancadas temáticas, como empresários do agronegócio, evangélicos, da segurança pública. Que vantagem tem essa opção em vez do relacionamento com os partidos políticos? Dá para fazer isso visto que os regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são fundados na existência dos partidos?
Dá se o governo souber aproveitar a janela de popularidade. Mas você tem razão. Está tudo centrado, regimentalmente falando, nas estruturas partidárias. Agora, os líderes dos partidos [no Congresso] e os presidentes das legendas estão atentos à boa vontade e lua de mel da população com o governo. Enquanto esse momento durar, acredito que os líderes partidários tenderão a aceitar as regras impostas pelo governo.