Econet Express 419/2020 - ASSUNTOS DIVERSOS/BELO HORIZONTE - CORONAVÍRUS - Autorização de Atividades ~ BLOG ASSESCONT | Blog de Contabilidade
Econet Express 419/2020 - ASSUNTOS DIVERSOS/BELO HORIZONTE - CORONAVÍRUS - Autorização de Atividades
Postado em: maio 25, 2020 de Assescont Contábil com Sem Comentários
O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.361/2020 (DOM de 22.05.2020 - Edição Extra), dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
Fica permitido o funcionamento, a partir de 25.05.2020, das seguintes atividades:
Horário de Funcionamento: 5h às 17h
Frisa-se que as atividades autorizadas a funcionar deverão observar os protocolos gerais e específicos de vigilância sanitária previstos na Portaria SMSA/SUS-BH n° 194/2020.
Além disso, fica disciplinado que os estabelecimentos que exerçam tais atividades e tiveram os respectivos Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) e autorizações suspensos por força do Decreto n° 17.328/2020 (vide Econet Express n° 244/2020), terão a suspensão de ALF cancelada e poderão retomar suas atividades, desde que atendam as condições descritas no artigo 6°.
Por fim, a norma estabelece que as atividades que não estavam suspensas devem respeitar as faixas de horários de funcionamento dispostas no Anexo I.