O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I, do artigo 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;
II - para os reboques e semi-reboques:
III - para os ciclomotores:
"10) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor."
V - para os quadriciclos:
VI - nos tratores de rodas, de esteiras e mistos:
(Redação do inciso dada pela Deliberação CONTRAN Nº 137 DE 07/06/2013):
16) pisca alerta.
VI - nos tratores de rodas e mistos:
4) indicadores luminosos de mudança de direção dianteiros e traseiros;
VII - nos tratores de esteiras:
I - lavador de pára-brisa:
II - lanterna de marcha à ré e retrorefletores, nos veículos fabricados antes de 1º de janeiro de 1990;
"III - registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo:"
"a) nos veículos de carga fabricados antes de 1991, excluídos os de transporte de escolares, de cargas perigosas e de passageiros (ônibus e microônibus), até 1º de janeiro de 1999;"
IV - cinto de segurança:
V - pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda:
e) para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, com peso bruto total - PBT, de até 3,5 toneladas, a dispensa poderá ser reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por ocasião do requerimento do código específico de marca/modelo/versão, pelo fabricante ou importador, quando comprovada que tal característica é inerente ao projeto do veículo, e desde que este seja dotado de alternativas para o uso do pneu e aro sobressalentes, macaco e chave de roda. (Alínea acrescentada pela Resolução CONTRAN nº 259, de 30.11.2007, DOU 06.12.2007)
VI - velocímetro, naqueles dotados de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, integrado.
VII - para-choques traseiro nos veículos mencionados no Art. 4º da Resolução nº 593, de 24 de maio de 2016, do CONTRAN. (Inciso acrescentado pela Resolução CONTRAN Nº 592 DE 24/05/2016).
IV - cinto de segurança graduável e de três pontos em todos os assentos dos automóveis. Nos assentos centrais, o cinto poderá ser do tipo sub-abdominal.