Você está em: Início Agrotóxicos
Legislação Agrotóxicos - clique aqui aqui para consultar a legislação vigente
Na agricultura, os agrotóxicos constituem insumos importantes para proteger as plantas do ataque de doenças e pragas. No entanto, o uso impróprio desses produtos, que pode gerar efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde pública, constitui um desafio para o poder público e a sociedade.
Para defender a oferta de alimentos com boa qualidade e coibir o uso indiscriminado de agrotóxicos, a legislação do setor regula segmentos importantes que vão do comérico até o destino final das embalagens vazias.
Esse conjunto de ações tem como objetivo assegurar o uso racional de agrotóxicos e os cuidados com a saúde, o meio ambiente e a segurança alimentar ofertando produtos mais saudávies na mesa do consumidor mineiro.