Deputado do Paraná quer que Onyx esclareça decreto sobre armas na Câmara
[22/05/2019] [15:36]
Deputado Aliel Machado (PSB) (Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara)
O deputado paranaense Aliel Machado (PSB) protocolou um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com o objetivo de convocar o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos sobre o decreto do governo federal que facilita o porte de armas no país. Para que a convocação seja feita, deve ser aprovada pelos integrantes da CCJ.
O requerimento foi apresentado antes das alterações no decreto promovidas pelo governo federal nesta quarta-feira (22). Mesmo assim, o parlamentar entendeu que as alterações feitas são pontuais e ainda há muito o que ser debatido sobre a nova regulamentação.
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A justificativa de Aliel Machado é de que a constitucionalidade do decreto está em xeque porque esse assunto deveria ser regulamentado por lei aprovada pelo Congresso Nacional, não via decreto. Ele sustenta sua argumentação citando relatórios e pareceres escritos por consultores do Congresso, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
O deputado cita também uma carta assina por 14 governadores que pedem a revogação do decreto. Ratinho Junior, governador do Paraná, não subscreveu o documento. Ainda no requerimento, Aliel afirma que se o entendimento for de que Onyx não deve ser convocado, ao menos o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco, preste esclarecimentos à Comissão.