“O registo e as alterações da propriedade dos veículos automóveis são feitos somente nos serviços competentes do o Instituto dos Registos e Notariado, I.P. (IRN). Não compete à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) inscrever ou alterar a titularidade dos veículos automóveis. A AT apenas utiliza a base de dados do referido Instituto. Por isso, enquanto o veículo automóvel estiver registado em seu nome na base de dados do IRN, o imposto é devido por si”, confirma o Fisco.
Neste documento poderás encontrar outras perguntas e respostas úteis, caso ainda te restem muitas dúvidas.
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ser pago pelo titular do registo automóvel, e não pelo proprietário. Este é o objetivo do Governo, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que também pretende que a alteração seja aplicada com efeitos retroativos.

Realojamento de famílias com dificuldades no Seixal em curso, apesar da subida dos preços das casas — idealista/news
Localizado na margem Sul do Tejo, o Bairro da Jamaica tem em curso um programa que visa resolver os problemas de carência habitacional que ali se vivem. Começou a formar-se na década de 90, por gente que chegava dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e se instalava em torres inacabadas com infraestruturas de água, luz e gás ilegais. Este ano, a autarquia local espera instalar 74 famílias em outras casas, dentro de um objetivo final de realojamento de 234 famílias.
O acordo para a resolução da situação de carência habitacional neste bairro foi assinado no final do ano 2017, numa parceria entre a Câmara do Seixal, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal. No total, a cooperação visa o realojamento de 234 famílias e tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 são suportados pelo município.
Segundo o presidente da Câmara do Seixal, citado pela Lusa, está a “meio caminho” a compra de habitações para realojar 74 famílias que vivem no Bairro da Jamaica, o que espera que possa acontecer “ainda este ano”.
“O mercado imobiliário está muito dinâmico, os preços subiram de forma significativa, a portaria que define os valores máximos de comparticipação estão a ficar cada vez mais distantes daquilo que são os preços de mercado e toda a questão relacionada com o Tribunal de Contas. É um processo complexo e eu diria que estamos a meio caminho para conseguir realojar [de três edifícios] mais 74 famílias, mais de 200 pessoas”, explicou Joaquim Santos (CDU) â agência de notícias.
Ainda assim, segundo o autarca, o objectivo é que esta segunda fase de realojamentos se concretize “ainda este ano”, destacando que “no ano passado também conseguimos mesmo no final, em dezembro, antes do Natal. Estamos a tentar cumprir esse objectivo”.
Em 20 de dezembro do ano passado, recorda a Lusa, terminou a primeira fase de realojamentos dos moradores do lote 10, em que 187 pessoas foram distribuídas por 64 habitações em várias zonas do concelho, com base em dados da Câmara Municipal do Seixal.

Ter uma consultoria financeira para pequenas empresas é uma ótima forma de entender a situação que o empreendimento se encontra, avaliar possíveis problemas e ter uma visão de crescimento saudável para os próximos anos.
A consultoria financeira é uma área das finanças que, como o nome diz, oferece “conselhos” sobre a saúde financeira da empresa.
O objetivo é realizar um diagnóstico de problemas e falhas, analisar o que pode ser feito para corrigir, propor ações para implementar e alavancar os resultados.
Um exemplo simples é uma empresa não conseguir fechar as contas no final do mês, pois sempre gasta mais do que a receita. O empreendedor não consegue identificar onde está esse gasto e, então, um profissional — consultor financeiro —, entra em ação.
Ele irá avaliar o quadro e pode entender que há gastos demasiados com a conta de luz da empresa, uma vez que os colaboradores se esquecem de desligar o ar-condicionado ao fim do expediente.
Uma solução é deixar o ar-condicionado nas mãos do setor de RH para que o responsável sempre desligue o aparelho e, com isso, não haja um gasto desnecessário.
Como falamos anteriormente, o papel do consultor é mapear os problemas, identificar as causas e propor soluções para manter as contas da empresa em dia.
• realizando o diagnóstico econômico da empresa — analisar períodos anteriores, identificar falhas e onde os gastos podem ser cortados;
• criando um planejamento das finanças — mapeando o histórico da companhia e identificando os próximos passos, pensando em organização e estratégias para diminuir gastos e crescer. Aqui, é possível realizar até mesmo previsões de receitas e despesas futuras;
• realizando uma verdadeira gestão das finanças — sugerir mudanças na parte gerencial, repaginar os indicadores financeiros e analisá-los, desenvolver treinamentos para colaboradores, indicar ferramentas, etc;
• analisando custos e formação de preços — ou seja, entender os gastos e identificar quais são os melhores preços para os produtos/serviços da empresa serem vendidos no mercado;
• avaliando a empresa como um todo — aqui, não são os produtos que são avaliados em termos de valores, mas a empresa e sua capacidade de gerar caixa;
• fazendo uma auditoria financeira — rever demonstrações financeiras, caixa, registros, transições, etc.
Como visto, a consultoria financeira pode fazer toda a diferença. Até porque as finanças de uma empresa é a alma do negócio.
Sem as contas em dia, fica difícil ter crescimento e, principalmente, lucro. Muitas empresas pequenas acham que basta só se preocupar com o fluxo de caixa e se esquecem da lucratividade.