Justiça determina construção de abrigo para idosos em Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino • Coisas de Cajazeiras
Justiça determina construção de abrigo para idosos em Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino
G1 26/10/2014 261 Views
A Justiça determinou nesta quarta-feira (22) que os municípios de Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino, localizados no Sertão do Estado, devem incluir a construção de um abrigo para idosos em situação de risco em seus planos de prioridades sociais e no orçamento municipal de 2015. O não-cumprimento da determinação judicial irá acarretar aos municípios uma pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba.
A ação civil pública foi movida pela promotora de Justiça substituta de Uiraúna, Sarah Araújo Viana, após reclamações de maus-tratos, abuso físico, psicológico e financeiro a idosos – principalmente por parte de familiares – feitas à Promotoria de Justiça de Uiraúna. De acordo com a promotora, o inquérito foi instaurado devido ao fato dos municípios não terem tomado nenhuma medida administrativa para resolver o problema.
A ação determina ainda que os gestores garantam vagas em entidades privadas, com todas as despesas pagas, até a conclusão da construção da nova unidade de internamento asilar. "Na maioria dos casos há a necessidade de colocar o idoso em instituição de longa permanência e, apesar de existir em Uiraúna uma instituição filantrópica para abrigo de idosos, a estrutura não suporta a colocação de nenhum outro idoso no local", declarou a promotora.
A prefeitura de Uiraúna informou à equipe de reportagem que ainda não havia sido notificada da decisão. As prefeituras de Poço Dantas e Joca Claudino também foram contactadas, mas não atenderam as ligações.