Alerta Legislativo | Projetos de Lei de isenção de ICMS em casos de emergência ou calamidade pública - ACAD Brasil
Alerta Legislativo | Projetos de Lei de isenção de ICMS em casos de emergência ou calamidade pública
A ACAD destaca a importância da proposição e ressalta a força da mobilização dos associados no Estado do Rio de Janeiro e São Paulo para que se apoie a aprovação dos referidos Projetos de Lei abaixo:
• 14 de abril – Estado do Rio de Janeiro
A ACAD Brasil identificou dois novos Projetos de Lei (PL) que podem beneficiar as academias no Estado do Rio de Janeiro, cuja apresentação se deu recentemente: PL n.º 2.340/2020, dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes e Renato Zaca, todos do PSL, Capitão Paulo Teixeira, do REP, sobre redução proporcional de aluguéis comerciais durante o plano de contingência do novo Coronavírus ; e PL n.º 2.057/2020, de Deputada Mônica Francisco, do PSOL, sobre concessão de isenção de ICMS em contas de água, energia elétrica, comunicações, combustíveis e gás às empresas privadas que sofrem restrição de funcionamento em casos de emergência ou calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro.
• 11 de maio – Estado de São Paulo
A ACAD Brasil identificou um novo Projeto de Lei (PL) que pode beneficiar as academias no Estado de São Paulo, cuja apresentação se deu recentemente: PL n.º 198/2020, do Deputado Sargento Neri, do Avante, sobre isenção de estabelecimentos comerciais para o pagamento de tarifas de consumo de água e energia elétrica durante a vigência do Decreto Legislativo n.º 2.493/2020.