Procuradores da Lava Jato repudiam desembargador do TRF-4
Procuradores da Lava Jato e membros do MP questionam desembargador que mandou soltar Lula
Os 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram decisão de Rogério Favreto. Integrantes do MP e Poder Judiciário entraram com representação no CNJ para avaliar conduta do desembargador
Da Redação, com Estadão Conteúdo
[08/07/2018] [20:52]
Rogério Favreto: decisão de mandar soltar Lula causou alvoroço no mundo jurídico| Foto: TRF-4/Divulgação
Os 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgaram uma nota pública neste domingo (8) em que "repudiam a decisão do desembargador Rogério Favreto", plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado desde o dia 7 de abril.
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Essa não foi a única reação. Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário ingressaram com um pedido de providências para apuração de infração disciplinar de Favreto junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido, assinado por Jonas Fernandes Lemos Pinheiro, argumenta que a decisão de Favreto em conceder o habeas corpus para Lula "viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito". Também há o pedido para que o CNJ analise a conduta do desembargador, a fim de avaliar possível violação à ordem jurídica.
Eles ainda formularam uma nota técnica, que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e é assinada por 189 integrantes do MP e Poder Judiciário. Veja a nota na íntegra:
Na decisão, Thompson Flores também envia o pedido de habeas corpus à 8ª Turma. "Considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Desembargador Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17".