ConJur - Deputado acusado de desvio de verbas responderá ação penal no STF
Supremo aceita denúncia contra deputado federal
22 de setembro de 2011, 20h45 Imprimir Enviar
A defesa sustentou, em resposta à denúncia, que não estariam presentes os requisitos necessários para o recebimento da denúncia, pelo fato de a peça de acusação não ter exposto cada fato criminoso. "Não há prova da maioria dos fatos narrados, não há qualquer prova de desvio de recursos públicos." Acrescentou não haver "qualquer prova de apropriação dos salários de funcionários mas, ao contrário, todos os funcionários confirmam que recebiam a remuneração indicada em seus contracheques". Alegou, ainda, que a denúncia não possui "a necessária descrição da forma como ocorreu o desvio de valores públicos, contendo omissões e incongruências".
Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, informou que constam no Inquérito depoimentos prestados pelos servidores nomeados, em que eles afirmavam trabalhar para o deputado, "seja na sua agência de vídeo, seja na qualidade de pastor". Os funcionários informavam que, inicialmente, recebiam diretamente do parlamentar e que, posteriormente foi aberta uma conta corrente vínculada a um cargo em comissão da Assembleia Legislativa paranaense.
Dias Toffoli esclareceu que, além das informações obtidas pela Assembleia, o Inquérito foi instaurado com base "em representação criminal e em outras peças informativas encaminhadas pela 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba". Assim, o relator entendeu que os fatos imputados ao denunciado estão "satisfatoriamente descritos, com a devida individualização das condutas do parlamentar em relação a cada um dos delitos que lhe são imputados".
"A resposta apresentada pelo denunciado, finalmente, não permite concluir de modo robusto pela improcedência da acusação, estando, assim, a meu ver, reunidos os elementos necessários para o recebimento da denúncia", concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.