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Parceria entre Grupo CEEE e Smed ajuda instituições de Educação Infantil conveniadas a pagar conta de luz
Projeto Criança Energia vai beneficiar 170 instituições de educação infantil da capital.
Por admin / Publicado: 19/11/2008 — Última modificação: 18/10/2019 16h26
As 170 instituições de Educação Infantil conveniadas à Prefeitura de Porto Alegre por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed) serão beneficiadas pelo Projeto Criança Energia em uma parceria com o Grupo CEEE. Através do projeto da Smed aprovado, em outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o grupo destinará 70% do valor que encaminha ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) a fim de participar do pagamento da conta de energia elétrica das instituições conveniadas.
A parceria entre a prefeitura, por meio da Smed e da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMGL) e o Grupo CEEE será firmada, nesta quinta-feira, 13, às 14h, no auditório do Grupo CEEE (avenida Joaquim Porto Villanova, 201, prédio A, bairro Jardim Carvalho). O evento contará com a presença do presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais, e diretores da empresa. Pela SMGL, participarão do evento a secretária-adjunta, Mitsue Adachi de Oliveira, o coordenador do Núcleo de Políticas Sociais, Carlos Simões Filho, além de representantes do CMDCA.
Por meio do Funcriança, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu Imposto de Renda devido a programas e serviços dirigidos à infância e juventude de Porto Alegre. Secretária municipal da Educação, Marilú Medeiros afirma que a parceria beneficiará 12 mil crianças na faixa etária entre zero e 5 anos e 11 meses de idade de famílias baixa renda de diferentes regiões da Capital.
"Cerca de dez por cento do repasse mensal que a prefeitura faz às instituições conveniadas é utilizado no pagamento das contas de luz. Graças à parceria com a CEEE, as instituições poderão usar este recursos na qualificação e ampliação do atendimento às crianças de Porto Alegre", afirma Marilú. "Ao usufruir da isenção na conta de energia elétrica, as entidades poderão promover investimentos qualificados em material pedagógico e infra-estrutura adequada", acrescenta Simões Filho.
Como funcionará a parceria - Todo recurso que ingressa no Funcriança só pode beneficiar projetos com destinação específica e delimitada, por intermédio de instituições e poderes públicos, avaliados pelo CMDCA. Na parceria, o Grupo CEEE ingressa como contribuinte, a Smed, com o projeto Criança Energia, e o Funcriança, como regulador. A implantação do projeto tem como estratégia básica a centralização do controle e pagamento do consumo de energia elétrica das instituições conveniadas.
O Criança Energia é um projeto de captação de recursos para fins específicos de isenção do pagamento das contas de luz das instituições de Educação Infantil conveniadas. O Grupo CEEE compromete-se a contribuir, mensalmente, para o Funcriança, fundo que centraliza as doações da sociedade civil para entidades e organizações governamentais e não-governamentais que atuam na rede de proteção à infância. Os recursos serão utilizados na isenção do pagamento de contas de luz das 170 instituições conveniadas.
Funcriança - O Funcriança existe, em Porto Alegre, desde 1991, a partir da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pela lei municipal n° 6.787. O fundo tem por objetivo financiar programas e projetos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Órgão autônomo, é administrado pelo CMDCA, que delibera quanto à aplicação dos recursos. O conselho é composto por 21 representantes, sete do poder público municipal e 14 da sociedade civil, sendo sete representantes de entidades de atendimento direto e sete de atendimento indireto.
A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo CMDCA, pela Auditoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado. Toda verba destinada ao Funcriança é integralmente investida em entidades cadastradas no CMDCA, a partir da aprovação de projetos encaminhados pelas mesmas ao Conselho. Toda verba destinada ao Funcriança é integralmente investida em entidades cadastradas no CMDCA a partir da aprovação de projetos encaminhados pelas mesmas ao conselho.
As doações ao Funcriança possibilitam a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua e evitam que outras crianças e adolescentes passem a fazer da rua seu local de subsistência e moradia. Além de auxiliar cerca de 50 mil crianças e adolescentes atendidos diariamente pela rede municipal e conveniada, a contribuição para o fundo é um exercício de cidadania. Ao contribuir com o Funcriança, pessoas físicas e jurídicas estão decidindo que parte do seu imposto fica em Porto Alegre para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos à infância e juventude. Essas doações podem ser deduzidas no Imposto de Renda.
Qualquer cidadão pode fazer doação ao Funcriança, contribuinte ou não do Imposto de Renda.
A contribuição de pessoas físicas ou jurídicas é feita através do Documento de Arrecadação de Doações (DAD) ou por transação bancária mediante emissão de bloqueto bancário do Banrisul ou depósito em conta corrente do Funcriança no Banrisul, no Banco do Brasil ou na Caixa Federal.