Prefeitos temem estar praticando crimes eleitorais ao concederem benefícios na crise - Aranews - Você por dentro de tudo
Prefeitos temem estar praticando crimes eleitorais ao concederem benefícios na crise
Para isso, o município vai criar o "Cartão de Proteção Social Mais", que deve beneficiar 500 famílias. Além disso, outros gestores temem ser ilegal a distribuição de kits de merenda escolar e de cestas básicas. Alguns prefeitos já comentam nos bastidores que, nessas circunstâncias, não pretendem participar das eleições. Pelo menos 140 dos 184 prefeitos cearenses devem disputar a reeleição em 2020.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Emmanuel Girão, esclarece que a legislação permite aos agentes públicos distribuírem bens, valores e benefícios à população quando a situação é de calamidade pública como a que o País está vivendo. "O MP não quer que a população mais carente sofra privações por causa dessa situação".
Por outro lado, ele diz que, nesses casos de exceção, a lei determina que o órgão acompanhe a execução das ações para verificar se os agentes públicos estão adotando critérios "objetivos" e "impessoais", "sem finalidade eleitoreira" de favorecer um candidato. Essa fiscalização é feita pelos promotores eleitorais. "A finalidade tem que ser ajudar quem está precisando. Não pode fazer uso promocional dessas ações, ter desvio de finalidade. Por exemplo: o prefeito pega o salário e distribui para pessoas carentes, dando a entender que é uma pessoa caridosa. Indiretamente, está promovendo a imagem de candidato. Quem quiser fazer caridade, faça sigilosamente", aconselha.
O promotor alerta ainda que a concessão de benefícios não pode ser feita por meio de entidades ligadas a candidatos. "ONGs, fundações, organizações sociais de interesse público, porque existem candidatos que criam fundações, fazem convênios e ficam recebendo dinheiro para isso. Infelizmente, tem gente que se aproveita desses momentos para fins políticos".
"A ideia é que o prefeito comunique ao promotor eleitoral da sua zona, explicando, preferencialmente, por forma escrita, se for possível, para que o Ministério Público Eleitoral possa fazer um acompanhamento da execução desses programas, de forma que não prejudiquemos nossas eleições", detalha.