SindSaúde Paraná - Notícias - Com Supremo. Com tudo!
Com Supremo. Com tudo!
Sessão Plenária do STF - Divulgação STF
STF legaliza terceirização irrestrita
Acaba de ser aprovado no Supremo Tribunal Federal – STF – a terceirização irrestrita. O placar foi de 7 a 4. O Supremo considerou a terceirização constitucional.
Depois de um aumento de 16,38% para o Judiciário, subindo o teto salarial de R$ 33,7 para R$ 39, 2 mil, não há como a equipe da toga não fazer um agrado ao chefe e a quem o comanda. Por isso, um dia após a autorização do básico reajuste salarial, o presidente Temer e seus apoiadores ganharam também outro brinde: agora, as empresas podem terceirizar também sua atividade-fim ou principal, aquela para a qual foi criada. Até então, as companhias só podiam terceirizar as chamadas atividades-meio, aquelas que não constituem seu foco principal.
Num hospital, por exemplo, a atividade-fim é a saúde. A vigilância e outras funções como na área da alimentação e lavanderia já haviam sido terceirizadas por conta de ser atividade-meio. Agora, a coisa escancarou. Todas as vagas, independente de ser da limpeza ou da enfermagem, podem ser preenchidas por pessoal terceirizado.
Dejà vu – As/os trabalhadoras/es terceirizadas/os são desprotegidos, têm relações de trabalho precarizadas e podem ser demitidas/os a qualquer momento interrompendo a continuidade exigida pela natureza do trabalho em saúde.
O SindSaúde lembra que essa terceirização fere o Art. 37 da Constituição Federal, que prevê concurso público para entrada de servidoras/es em locais considerados atividade-fim.