Parlamento indígena quer saída de presidente da Funai em ação na Justiça Federal | Revista Fórum
Parlaíndio afirma que Marcelo Augusto Xavier da Silva não cumpre sua função institucional, que é proteger os povos originários, e age de forma contrária aos interesses dessa população
Foto: Presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva. (Adamantina.net/Reprodução)
Escrito en BRASIL el 18/11/2021 · 17:10 hs
Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), é o alvo de uma ação movida pelo Parlaíndio Brasil, o parlamento indígena brasileiro, na Justiça Federal na qual sua saída do cargo é exigida. "A conduta do atual presidente da Funai demonstrou-se, por inúmeras vezes, incompatível com a natureza do cargo ocupado. Ele vem atuando de forma lesiva à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural dos povos indígenas", explica o advogado da entidade, Luiz Eduardo Bueno.
O Parlaíndio, que tem como presidente de honra o cacique Raoni Metuktire e é uma organização que luta pela visibilidade política das lideranças tradicionais dos povos originários do território brasileiro, já pleiteia a saída de Xavier desde maio deste ano, quando durante a primeira plenária virtual do órgão essa proposta foi aprovada por unanimidade entre os 50 representantes indígenas.
Almir Suruí, coordenador executivo do Parlaíndio, argumenta que o atual chefe da Funai vem agindo reiteradamente contra os interesses dos povos indígenas e que suas ações visam justamente ao inverso do que compete ao cargo. "A Funai é um órgão que deve promover assistência, proteção e garantias dos direitos dos povos indígenas brasileiros e, atualmente, faz o inverso. Por isso, entramos com uma ação popular pedindo a exoneração dele", afirma Suruí.
Um outro advogado da organização, Ramires Andrade, entende que há indícios mais do que suficientes para que a Justiça Federal do DF, onde corre a ação, decida pela saída de Xavier. "As lideranças do Parlaíndio avaliam que o atual presidente da Funai não se presta ao papel de defender os interesses dos povos indígenas. Pelo contrário, ele atua de maneira oposta à medida em que persegue lideranças e organizações indígenas; mobiliza o aparato estatal e as forças de segurança do país para constranger as lideranças e organizações; exerce notória militância em pautas pro-ruralistas e anti-indígenas, à míngua dos direitos dos povos e dos territórios indígenas, a exemplo das instruções normativas 09/2020 e 01/2021, que violam os direitos dos povos originários, entre outros", fala Ramires.
Petições na Câmara e no Senado
O Parlaíndio protocolou duas petições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que toda proposta legislativa que de alguma forma interfira nos interesses dos povos indígenas seja levada à consulta desses grupos étnicos, conforme prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Segundo o estabelecido pelo artigo 6º desse tratado da OIT, ratificada por um Decreto Legislativo em 2004, é direito dos povos indígenas e dever do estado que toda e qualquer proposição legislativa ou administrativa de interesse dos povos indígenas, sejam precedidas de consulta livre, prévia e amplamente informada.
Situação crítica dos Yanomamis
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na quarta-feira (17) o governo de Jair Bolsonaro a prestar esclarecimentos, no prazo de 5 dias, sobre a situação dramática vivida pelos indígenas Yanomami em suas terras. O magistrado atendeu a uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade nesta terça-feira (16).
O partido solicitou que a Corte obrigue a o governo a tomar medidas para proteger os indígenas, que sofrem com doenças, falta de atendimento médico e medicamentos, além do avanço do garimpo ilegal.
A ação veio como um complemento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada no início deste ano pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e partidos políticos, que tratava do mesmo tema e solicitava ações do governo, principalmente, para conter o avanço do garimpo nas Terras Indígenas.
Em seu despacho, Barroso determinou que, em até 5 dias, o governo informe a situação nutricional, condições de acesso a água potável, serviços de saúde e medicamentos da população Yanomami. Além disso, obriga Bolsonaro a tomar "todas as providências necessárias para assegurar aos Yanomami condições mínimas em relação a esses três aspectos e à segurança daquela população diante de invasores".
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido e determinou "a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco".
Reportagem do Fantástico, da Globo, exibida no último domingo (14), no entanto, revelou que os indígenas Yanomami não só seguem sofrendo com os mesmos problemas como a situação, atualmente, é ainda pior. As denúncias dão conta, por exemplo, de crianças desnutridas, contaminação da floresta e das águas, alto nível de mercúrio devido ao garimpo, além de avanço da malária e outras doenças – tudo isso sem qualquer ação efetiva do governo.
As denúncias motivaram a Rede Sustentabilidade a entrar com a nova ação, pedindo que a Corte não só obrigue Bolsonaro a tomar medidas, sob pena de multa diária de R$100 mil, como também oficie o Ministério Público Federal (MPF) para apurar crime de desobediência, visto que a ordem anterior de proteger os indígenas não foi respeitada.