STJ decide que planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS - Paraíba Atual
Seis dos 9 ministros votaram a favor da fixação do chamado rol taxativo; ativistas protestam contra decisão
Por Redação Paraíba Atual em 09/06/2022 às 07:05:37
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de saúde no País. Seis dos nove ministros integrantes do colegiado votaram a favor da fixação do rol taxativo, que desobriga as empresas a cobrir pedidos médicos de pacientes que não estejam previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em nota, a Unimed afirmou que "a taxatividade do rol assegura a qualidade e a segurança assistencial, uma vez que procedimentos e medicamentos a serem incluídos na cobertura devem passar pela avaliação de tecnologias em saúde (ATS)"
Em vídeo publicado no Twitter, a ativista Andréa Werner afirmou que as associações defensores dos consumidores e de pacientes vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão. Ela é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que defende os direitos de pessoas deficientes, e comentou casos de pacientes oncológicos que perderiam a cobertura de imunoterapia. "Quando a gente fala que rol taxativo mata não é uma palavrinha mágica para gerar engajamento, é porque mata mesmo. Vai gente morrer até isso ir para o STF", afirmou.
Pedido de liminar requer a retirada das ocupações e inclusão de pessoas afetadas em programas sociais de habitação.
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Autora alegou que as exigências foram discriminatórias e constrangedoras. No processo, consta que as atividades a serem exercidas pela candidata não envolveriam qualquer risco de contágio de terceiros.