JUSTIÇA DO TRABALHO – DA RAPIDEZ À MOROSIDADE
22.08.2016 Artigo
*MARLON SANCHES RESINA FERNANDES
Durante muitos anos, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul foi reconhecida como um exemplo de agilidade e eficiência prestação jurisdicional.
Não raro, ações eram distribuídas, tinham as audiências realizadas e eram julgadas dentro de 6 meses em primeira instância, levando apenas 3 ou 4 meses para uma decisão de segundo grau pelo Tribunal Regional.
Ter um processo julgado em tão curto espaço de tempo, levou o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul a ser reconhecido como um dos mais céleres e eficazes do Brasil.
Nos últimos dois anos, no entanto, esse panorama teve uma alteração substancial.
A primeira evidência de que o número de processos distribuídos estava em grande descompasso com a capacidade de julgamento pela Justiça, ocorreu na Comarca de Três Lagoas, quando em meados de 2015, as audiências de instrução (aquelas onde são ouvidas as partes e testemunhas) passaram a ser designadas para os primeiros meses de 2017.
Nas Varas do Trabalho de Campo Grande, atualmente, também estão sendo designadas audiências para 2017. Em algumas ocasiões, para novembro/17, o que revela um prognóstico assustador: a real possibilidade de, ainda em 2016, serem agendadas audiências para 2018.
Além da crise econômica, que gera um maior número de demissões e por consequência, o aumento da judicialização de processos, um fator que também pode ser apontado como causa da atual ineficiência da Justiça do Trabalho, é o corte orçamentário promovido pelo Governo Federal, que culminou com a diminuição do horário de expediente, de atendimento ao público, do número de audiências realizadas, além do corte de material humano, reduzindo a força de trabalho, atrasando a movimentação e o andamento processual.
Sem dúvida alguma, o grande prejudicado é o jurisdicionado, seja o trabalhador, que demora anos para ver seu direito reconhecido e pago, seja o empregador, que passa a acumular um número maior de processos sem solução e que pode impactar futuramente, diante do passivo acumulado.
A nota triste de todo o relato, é que não temos, a curto prazo, nenhum indicativo de mudança capaz de voltar a fazer da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, o modelo de agilidade e celeridade ocupado há tão pouco tempo.
MARLON SANCHES RESINA FERNANDES é advogado, sócio do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados, Professor Universitário, Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho, MBA em Gestão Empresarial.
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul (EMATRA/MS).
MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande-MS. Professor de Direito e Processo do Trabalho.