Em maio, tribunal destinou R$ 163,9 mil a desembargadores; valor subiu para R$ 607,1 mil após a instituição do auxílio-moradia
[04/11/2014] [22:18]
Fachada do Tribunal de Justiça: auxílio-moradia começou a ser pago aos magistrados em junho| Foto: Felipe Rosa/ Gazeta do Povo
Aumento não pode vir por subterfúgios
Está claro para quem quiser ver: o chamado auxílio-mo­radia da magistratura tem pouca ou nenhuma relação alguma com o custeio de habitação para juízes que precisam se deslocar de uma cidade para outra. Isso seria perceptível pelo simples fato de o pagamento ser feito a todos os integrantes do Judiciário, independentemente de apresentação de notas ou da necessidade de mudança de sede. No caso dos desembargadores, isso fica ainda mais evidente: moram todos na capital e não têm perspectiva significativa de serem removidos. Se querem discutir seu salário, os juízes precisam fazer isso pelas vias certas, e não por meio de subterfúgios legais. Mais do que isso: é preciso publicar a informação de forma clara e transparente, para que o cidadão saiba o que está pagando e quem está recebendo.
R$ 5,1 mil é quanto, em média, cada desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná recebe mensalmente em indenizações.
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Em entrevista na segunda-feira, quando foi eleito, Vas­­concelos disse que a concessão do benefício era "coisa de momento" e que não cabia a ele julgar a procedência da concessão, uma vez que foi decisão do atual presidente, o desembargador Guilherme Gomes.
Vasconcelos é um dos desembargadores que aumentaram o rendimento em indenizações. Em setembro recebeu R$ 5.424, ante R$ 1.302 em maio. Gomes também: os ganhos passaram de R$ 1.108 para R$ 5.458. Tribunal terá de divulgar salários
A decisão foi tomada a partir de questionamento da reportagem da Gazeta do Povo ao CNJ em setembro deste ano, quando o TJ havia completado três meses sem divulgar salários. A interrupção teve início em maio, quando o TJ instituiu o auxílio-moradia. Os vencimentos de junho seriam os primeiros a virem com o benefício.
As remunerações de junho, julho e agosto só foram divulgadas pelo TJ em setembro, depois que o CNJ intimou a presidência do tribunal a cumprir os prazos. Quando as publicações foram retomadas, o portal do TJ havia sido reformulado com uma mudança de ordem prática: para acessar cada um dos pagamentos, os usuários devem informar nome completo, e-mail e endereço pessoal.
A ministra, que na decisão afirma ter sido surpreendida com a mudança, aponta que a mesma exigência não é imposta a usuários que querem informações sobre a execução do orçamento do TJ e relatórios de gestão, por exemplo.
A justificativa do TJ que consta no Portal de Transparência é que a medida é respaldada pela Lei da Transparência, de 2011. A ministra, porém, afirma que os dados pessoais do solicitante só são necessários em caso de transparência passiva – ou seja, de pedidos de informação sobre assuntos que não foram divulgados espontaneamente. Já a publicação de salários seria um dever do órgão público, que não poderia impor qualquer limitação de acesso às informações.
"Decorre disso que o usuário não deve ser compelido a identificar-se para ter acesso a qualquer informação que o Poder Público já esteja obrigado a prestar espontaneamente", escreve Frischeisen.
A assessoria de imprensa do TJ informou apenas que o órgão ainda não foi notificado. "Os 15 dias contam a partir da notificação e isso ainda não ocorreu", disse, por e-mail. A decisão da ministra é de 3 de novembro.