Relator beneficia Amazonas - JCAM
Relator beneficia Amazonas
O senador Delcídio Amaral (MS) vai manter em seu relatório sobre o projeto de unificação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a vantagem comparativa do Amazonas, que continuará praticando a alíquota de 12%, contra 4% no restante do país. Agora o Estado precisa se articular para que esse ítem não seja modificado em plenário. Dessa forma, a arrecadação não sofrerá o impacto fulminante que a unificação poderia causar nas finanças amazonenses. A bancada do Amazonas no Senado, é verdade, trabalhou para que o relator não modificasse o texto enviado pelo governo federal. Agora tem pela frente a difícil votação em plenário. Em um Estado que vive de excepcionalidades, matar um leão por dia, afinal, é obrigação.
O deputado José Ricardo (PT) vai botar uma batata quente nas mãos do colega Tony Medeiros (PSL), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. É que ele está sugerindo a realização de audiência pública para orientar os prefeitos do interior na implantação dos portais de transparência, que a nova Lei exige. Resta saber se os gestores querem isso. A pressão pode ser grande para que esta indicação não prospere.
Na mesma sessão, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara (Saae), Moisés de Souza Rebouças, foi condenado a devolver aos cofres públicos do município a quantia de R$ 2,7 milhões, entre multas e glosas, por diversas irregularidades encontradas na prestação de contas do ano de 2011. O atraso dos balancetes mensais, a ausência de processo licitatório para compra de material de consumo, além da inexistência de justificativa quanto a não contabilização dos créditos a receber, referentes às contas de fornecimento de água não pagas pelos usuários, estão entre as diversas irregularidades que levaram a desaprovação das contas de Moisés Rebouças.
Alguns vereadores novatos não estudaram bem os mecanismos do Legislativo e acabaram jogando fora algumas boas ideias. Foi o caso de um projeto de lei do vereador Professor Bibiano (PT), que pretendia criar o "Disk-Escola", um serviço gratuito por meio do qual a sociedade poderia fazer reivindicações ou denúncias relacionadas à rede municipal de ensino. A lei proíbe a vereadores criar despesas não previstas no Orçamento da Prefeitura. Se ele houvesse apresentado uma indicação, entretanto, a proposta poderia andar, porque caberia à Secretaria Municipal de Educação acatar ou não a ideia.
Vai começar a tramitar o projeto de reestruturação da Constituição do Estado, elaborado por uma comissão especial presidida pela deputada Conceição Sampaio (PP), auxiliada por juristas de renome, como o aposentado Roosevelt Braga, que participou da elaboração do texto do documento original, em 1989. Àquela altura, o relator da Constituinte foi ninguém menos que o então deputado estadual Eduardo Braga.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau (PSD), vai ter dificuldades para lidar com a denúncia do Ministério Público sobre a obra do edifício garagem da Assembleia Legislativa. A julgar-se pelas declarações do governador Omar Aziz, a cúpula do partido não vai se movimentar para defendê-lo.
O Tribunal de Justiça do Amazonas lançou ontem o Programa de Rastreamento de Armas. O objetivo da ação é resguardar os armamentos apreendidos pelas Polícias Civil e Militar e que fazem parte de processos que tramitam no judiciário estadual. As unidades que entrarem na justiça, serão catalogadas e, dependendo do caso, poderão ser devolvidas ao proprietário. Com a implantação do projeto, os objetos devolvidos aos donos serão monitorados. A intenção do TJAM é descobrir e evitar que sejam usadas em atos criminosos.
A venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins, que começou na última segunda-feira (15), caminha a passos largos para o esgotamento dos bilhetes. Até ontem mais de 80% das entradas já haviam sido comercializadas. Sinal de que o sucesso do evento está mais uma vez garantido e caprichado. Resta saber que emissora vai transmitir as três noites para quem não conseguir se deslocar até a ilha. TV Amazonas e TV A Crítica continuam no embate.
O ex-prefeito e ex-governador Amazonino Mendes mandou preparar a lancha "Eiru" para uma viagem longa. Amigos especulam que ele poderá ir a seu município natal, Eirunepé, ajudar as vítimas da enchente do rio Juruá. Se isso se confirmar, estará mais do que clara a intenção dele de disputar algum cargo na eleição de 2014, muito provavelmente a cadeira no Senado, que será aberta com o fim do mandato de Alfredo Nascimento.