Governo se mobiliza para que MP do auxílio emergencial não seja votada, evitando mudanças no texto - News Rondonia Portal de Noticias
Uma MP passa a valer assim que é editada pelo governo. Só deixa de produzir efeitos depois de 120 dias, se não for votada pelo Congresso.
Quinta-Feira, 04 de Março de 2021 - 10:09
A MP será editada logo depois que o Congresso concluir a provação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, aprovada em 1º turno no Senado nesta quarta-feira (3). Se a Câmara apreciar o texto na próxima semana, a MP pode ser publicada até o dia 12, permitindo pagar a primeira parcela do auxílio ainda em março.