ConJur - Estante Legal: A norma constitucional aplicada ao dia a dia das pessoas
19 de novembro de 2012, 7h49 Imprimir Enviar
"Não sou um teórico de direito constitucional ou de teoria geral do direito", faz questão de esclarecer o autor. "Mas pretendi examinar os temas de direito constitucional de modo mais próximo da realidade", acrescenta. Significa dizer, segundo ele, os casos levados pelas pessoas ao judiciário e o método utilizado pelos tribunais para resolver tais problemas.
Talvez seja esse o grande mérito do livro. Ao deixar em segundo plano "elucubrações abstratas" e se debruçar sobre "a problemática concreta", Garcia Medina oferece aos leitores um rico material sobre a criação da solução jurídica baseada nos direitos fundamentais. Não é um livro de teoria da constituição, mas um texto sobre direito constitucional aplicado a problemas concretos identificados por ele no mundo atual.
Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor em universidades do Paraná e de São Pulo, José Miguel Garcia Medina lembra que, apesar das 76 emendas já realizadas, até março deste ano, a Constituição brasileira "é rígida em sua maior parte e marcadamente estável". Mas chama a atenção para o fato de que essa estabilidade não impede que haja evolução no sentido atribuído pelo Supremo Tribunal Federal às normas constitucionais.
O sujeito que interpreta o direito visualiza-o considerando algo a ser resolvido, afirma o autor, lembrando, no entanto, que o próprio aplicador do direito faz parte do processo e está longe de ser considerado alguém que observa de fora o fenômeno. "Daí a importância de se dar atenção ao modo de construção da solução jurídica pelos tribunais e ao modo como elas interagem com a comunidade jurídica e a sociedade", defende.
Em uma realidade em que "tudo parece cada vez mais complexo, transitório e urgente", Medina diz que é preciso sensibilizar-se com o que se passa na vida das pessoas, sob pena de não se conseguir uma jurisdição constitucional eficiente. Nesse ambiente, o desafio maior identificado por ele está em formular soluções ajustadas ao nosso modelo de Constituição e ao tempo em que vivemos.
"Um novo modo de pensar a norma constitucional depende de um diálogo com outras ciências — jurídica, política e econômica, entre outras — e também com outros conhecimentos oriundos da dinâmica da vida — a experiência vivida pelas pessoas", sintetiza. Nesse sentido, o autor considera fundamental a aproximação entre a realidade social e a construção da solução fundada na norma constitucional, papel que, entende, deve ser desempenhado pela doutrina.
"Pretende-se, com isso, colocar à disposição do leitor um retrato do que mais relevante se produziu na jurisprudência do STF e do STJ, a respeito dos dispositivos constitucionais comentados", explica. O livro reserva, ainda, um bom espaço para um índice alfabético remissivo, com verbetes que fazem referência aos artigos da Constituição em que o tema é tratado, e não necessariamente aos comentários do autor.