Quase 100 processos parados na prefeitura por falta de documentação – Em Questão
A Secretaria de Meio Ambiente divulgou nota em que solicita aos empreendedores, responsáveis técnicos e contabilistas que atentem aos limites de prazo para as solicitações de complementações de documentos. Atualmente, há cerca de 80 processos parados na secretaria apenas pela falta de documentação.
A Secretária de Meio Ambiente, Gabriella Trindade Segabinazi, informa que após a análise inicial dos processos, o corpo técnico da secretaria entra em contato com os responsáveis para entregar a solicitação de complementação de documentos que, conforme legislação ambiental vigente, tem prazo máximo de 4 meses (120 dias) para ser efetuada.
O não cumprimento dos prazos pode implicar no arquivamento do processo, sendo necessário novo protocolo tornando, assim, a renovação ou regularização dos empreendimentos ainda mais demorada.