Salvador investe no quadrimestre 2,7% do previsto para 2015
Sex , 29/05/2015 às 06:14
Nos quatro primeiros meses do ano, a prefeitura de Salvador investiu apenas 2,7% do valor previsto para todo o ano, conforme dados do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015, apresentado nesta quinta-feira, 28, em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Foram R$ 23 milhões investidos entre janeiro e abril deste ano, dos R$ 850 milhões previstos. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma queda de 40,7%. Após apresentar os números, o secretário da Fazenda, Paulo Souto, afirmou que se trata de algo "tipicamente pontual".
"É simplesmente uma fase de conclusão de muitos projetos e início de projetos novos, licitações sendo concluídas", disse o ex-governador. Segundo ele, os investimentos serão intensificados nos próximos meses.
A prefeitura negocia com a Caixa Econômica Federal, Banco Mundial e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) o financiamento de projetos.
As receitas do município totalizaram R$ 1,88 bilhão, enquanto as despesas foram de R$ 1,39 bilhão nestes primeiros quatro meses do ano. Em termos de crescimento real, porém, as receitas cresceram 6,17% e as despesas, 8,08%, o que foi minimizado pelo secretário.
"É normal que uma prefeitura que se equilibrou possa crescer sua despesa mas do que a receita, em níveis prudentes, em função da expansão dos serviços sociais da prefeitura, como, por exemplo, da educação e saúde", afirmou Souto.
Mesmo com uma série de medidas tomadas nos dois primeiros anos de gestão do prefeito ACM Neto para elevar a arrecadação do município, o primeiro quadrimestre de 2015 foi marcado por uma queda de 2,5% na receita tributária (proveniente de impostos), puxada em sua maior parte pelo recuo de 27,8% no ITIV (Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis) - chamado por Souto de "grande vilão da arrecadação".
O secretário atribuiu a baixa arrecadação do ITIV à "retração geral da construção civil" e a fatores locais, como a insegurança gerada no mercado com a indefinição sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a discussão sobre a outorga onerosa. Um projeto para redução no cálculo da outorga onerosa foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira, 27.
Há ainda disputas judiciais envolvendo a cobrança do ITIV. Anteriormente, o tributo era cobrado em Salvador na entrega das chaves de um imóvel novo ao comprador. Agora, a cobrança é feita na assinatura do contrato, antes que a obra seja construída e o comprador tome posse, o que fez contribuintes questionarem a prefeitura na Justiça. Além disso, o Ministério Público da Bahia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a administração municipal.
Dados expostos na audiência pública revelaram ainda que o setor de construção civil é o que mais desempregou entre janeiro de 2014 e abril deste ano. Considerando o conjunto total de empregos formais, o saldo entre desligamentos e admissões no período é de 11.617. Deste número, 7.765 referem-se à construção civil.
Nenhuma operação de crédito foi contabilizada entre janeiro e abril de 2015. Recentemente, a prefeitura realizou a primeira operação de crédito depois de muitos anos: um financiamento de R$ 51 milhões junto ao BNDES para o Programa de Modernização da Administração Fazendária para Gestão de Setores Sociais (PMAT).
Durante sua exposição, a palavra mais utilizada por Souto foi "prudência", que deve ser adotada, segundo ele, diante da situação econômica nacional. "Não há motivo para se vislumbrar uma situação mais favorável do que agora e isso influencia na arrecadação de todos os entes". De acordo com o secretário, a prefeitura adotará como "mandamento" a manutenção do equilíbrio fiscal.
Em relação às despesas com pessoal, o percentual gasto pela prefeitura em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) está em 40,9%, abaixo do limite de alerta, de 48,6%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso do governo estadual, porém, o Executivo já está próximo de atingir o limite prudencial, de 46,17%. Segundo o relatório do primeiro quadrimestre de 2015, publicado nesta quinta no Diário Oficial, as despesas com pessoal do Executivo estadual atingiram 46,03% da RCL. O limite máximo, nesse caso, é de 48,6%.
Ao apresentar em março o balanço do último quadrimestre de 2014, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, já havia demonstrado preocupação com os gastos com pessoal. Este valor ainda deverá subir ao longo do ano, levando em conta o reajuste concedido aos servidores em duas parcelas: uma retroativa a março (3,5%) e outra a partir de novembro (2,91%), além de aumentos provenientes de acordos firmados com categorias.