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Ex-prefeito é multado por contratar irmão para prestar serviço ilegal
Por Bibiana Dionísio, do G1/PR
O ex-prefeito de Tibagi, na região central do Paraná, Sinval Ferreira da Silva, terá que pagar multa de R$ 2.764,56 por ter contratado ilegalmente a empresa do irmão dele para oferecer alimentação para os servidores municipais, em 2009. O contrato foi estabelecido em desacordo com a lei orgânica, que proíbe familiares do gestor municipal de realizar contrato com o Executivo. O parecer do TC foi divulgado na quarta-feira (1º).
Na avaliação do Tribunal de Contas (TC) do Estado Paraná, a licitação foi direcionada para o irmão do ex-prefeito, e também foi ilegal. O G1 tentou entrar em contato com Silva, porém, ele não foi localizado. Ele pode recorrer da decisão do TC.
Há ainda um agravante. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, não existe lei que permita ao município conceder alimentação gratuita mediante vale-refeição. Desta forma, o benefício é legal.
Além do prefeito também foi multado o então secretário administrativo.
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