Estado quer pedágio valendo sobre estrada federal
Usuvias denuncia projeto do Lote Litoral Paulista para o presidente da República e ao Ministério da Infraestrutura por supostos abusos de pedágios
Darwin ValentePublicado em 13/10/2021 às 07:30Atualizado há 1 mês
Foto Arquivo O Diário
O projeto de concessão para a iniciativa privada das rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manoel da Nóbrega, de autoria do governo João Doria, via Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) acaba de sofrer mais um golpe. Desta vez, partindo da Associação de Usuários de Rodovias Sob Concessão, a Usuvias.
A entidade encaminhou ofícios à Presidência da República e ao Ministério da Infraestrutura com informações relacionadas ao risco de cobrança de pedágio, "em patamar exorbitante", pelo governo estadual de São Paulo em uma rodovia federal.
Segundo a Usuvias, o Governo do Estado de São Paulo deflagrou, por meio da concorrência internacional número 002/2021, processo licitatório voltado à concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Litoral Paulista.
Acontece que, segundo a entidade, a malha rodoviária a ser transferida à iniciativa privada pelo governo paulista "envolve trechos da rodovia federal BR-101, que se encontram sob jurisdição do DNIT".
Para a consecução do certame, diz a Usuvias, a Artesp espera receber, por doação, os trechos da rodovia federal BR-101, que foram incluídos no sistema rodoviário submetido à licitação.
"O que preocupa os usuários -prossegue a entidade -, é a diferença de quase 500% entre o valor da tarifa de pedágio a ser praticada nas concessões (federal e estadual)de trechos de uma mesma rodovia federal (BR-101), dentro do mesmo estado de São Paulo".
No processo de concessão deflagrado pelo governo paulista, para o Lote Litoral Paulista, e que abarca trecho da rodovia BR-101, "não há o respeito à modalidade na previsão de valores das tarifas de pedágio, diferentemente do que se verifica na concessão federal das rodovias BR-116 (Rio-São Paulo) e da mesma BR-101 (Rio-São Paulo), que se encontra em leilão marcado para o próximo dia 29 de outubro".
Os preços das tarifas na licitação para a concessão do Lote Litoral Paulista foram arbitrados pela Artesp, sem se levar em conta estudo de viabilidade técnica e econômica, específicos para o lote concedido.
"Vê-se, portanto, a situação absurda de disparidade dos preços de pedágio , entre 196% a 464%, superiores aos propostos para a concessão federal , a custos atualizados, o que não se justifica sob os pontos de vista técnico e jurídico, tampouco ético", diz a direção da Usuvias, apontando que o cenário que se desenha "é desalentador".
"Uma vez finalizada a licitação do Lote Litoral Paulista, na forma como quer o governo paulista, com a doação dos trechos da Rio-Santos pelo governo federal, teremos uma contradição tarifária nunca antes vista", conclui a Usuvias.