Fiscais mantém estabelecimentos fechados em casos de desrespeito ao lockdown – Notícia todo dia
Este critério é explicado ao comerciante, que a princípio é orientado e advertido das regras que levaram à suspensão de sua atividade. Caso a pessoa notificada e autuada não concorde com a medida, pode ingressar com recurso junto à Secretaria de Ordem Pública para apresentar sua defesa.