Sócia Fundadora da ANPPREV é a primeira mulher indicada ao p... - ANPPREV
Sócia Fundadora da ANPPREV é a primeira mulher indicada ao prêmio Rui Barbosa
Atualizado em 07/08/2019 13:54
A participação de mulheres no universo da advocacia brasileira é significativa. Considerando o contingente, equivalente à quase metade do total dos inscritos, como se encontra a participação feminina no universo da representação no Conselho Federal e na sua diretoria, nas 27 Secionais, nos Conselhos Estaduais, nas Subseções e seus Conselhos, nas inúmeras e diversas Comissões? Estão as advogadas inseridas no campo do exercício do poder, nas instâncias de decisão? Considerando os 86 anos de existência da OAB, a radiografia revela-nos dados que merecem profunda atenção. Veja que, ao longo de todos esses anos, em apenas três oportunidades tivemos a presença de advogadas na diretoria do Conselho Federal. Uma delas, a destacada conselheira paulista Márcia Machado Melaré, que ocupou o cargo de secretária-geral adjunta na gestão do presidente Ophir Cavalcante. A inserção, já no pleito de 2015, da obrigatoriedade de candidaturas de cada sexo no mínimo de 30% ao máximo de 70% para o registro de chapas constituiu um começo. Todavia, promissor olhar consolida-se com a criação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, cuja coordenação e execução estão a cargo da Comissão Nacional da Mulher Advogada, em conjunto com as Secionais, as Caixas de Assistência e as Subseções, em todo o território nacional. O documento foi aprovado pelo Conselho Pleno, contando com a recomendação do Colégio de Presidentes dos Conselhos Secionais, em decisões unânimes, e está em vigor desde 1o de janeiro de 2016. O plano impulsiona o fortalecimento dos direitos humanos da mulher, apresenta diretrizes como a elaboração de propostas de apoio à mulher no exercício da advocacia, a promoção de diálogo com as instituições – a fim de humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas –, além da sensibilização e implementação de estratégias para ampliar a participação nas decisões das Secionais e das Subseções. Importante mencionar que a Conferência Nacional dos Advogados passou a chamar-se Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e a edição deste ano, em São Paulo, será a primeira sob a nova denominação. A evolução tem sido lenta, mas estamos a caminho.