Vereadores paraibanos estão proibidos de reajustar salários. Decisão do TCE-PB atinge prefeitos - Política por Elas
Vereadores paraibanos estão proibidos de reajustar salários. Decisão do TCE-PB atinge prefeitos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) bateu o martelo: vereadores não podem reajustar os próprios salários nem os de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais em 2021.
A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública da Covid-19 e publicada em maio de 2020, e foi motivada depois de consultas realizadas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela.
O TCE-PB vai realizar analisar agora a legalidade de todos os reajustes concedidos pelas Câmaras Municipais na Paraíba ano passado. As casas legislativas de Alhandra e Passagem, por exemplo, poderão ter os aumentos suspensos e ainda devolver o que foi recebido irregularmente.
De acordo com o relator do processo, Conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, no caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários, os atos administrativos vão ser analisados no acompanhamento de gestão de cada Município.