Campanha Nota Fiscal Amazonense está de volta e as notas de 2020 estão valendo - JCAM
Campanha Nota Fiscal Amazonense está de volta e as notas de 2020 estão valendo
Os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz/AM), já têm data de retorno: janeiro de 2021. Estão valendo para o Sorteio Especial todas as notas emitidas em 2020.
Com o retorno da campanha, voltam também os três modelos de sorteio descritos no regulamento: os sorteios diários (cinco de R$ 200 e um de R$ 1000), os sorteios mensais (sete prêmios de R$ 5 mil, dois de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil) e o sorteio anual/especial (seis prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 50 mil).
Além da volta imediata dos prêmios diários em janeiro, outra boa notícia é que já no dia 20 de janeiro será realizado o Sorteio Especial (anual) da campanha, com prêmios de até R$ 50 mil. Participam os contribuintes cadastrados no site da NFA e que pediram CPF na nota em compras neste ano de 2020.
Vale lembrar que, em todos os prêmios pagos pela NFA, um adicional referente a 40% da premiação paga ao contribuinte é destinado para uma das 112 entidades filantrópicas de Manaus ou do interior indicada pelo cidadão no ato do cadastro na campanha.
A campanha combate à sonegação de impostos e outro dano para a economia: a concorrência desleal. Quem não recolhe os tributos corretamente prejudica as empresas que operam na legalidade.
Vale lembrar que todos os municípios do Amazonas emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e podem participar da campanha. Mas é preciso estar cadastrado no site www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br
Refis do Amazonas
Saiba mais: www.gov.br/receitafederal e clique em Meu CPF.
Disponível para Android e iOS o novo aplicativo já pode ser baixado na Play Store (Android) e na App Store (iOS).
Fórum da CGU
Entre os dias 9 e 11 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza a 2ª edição do "Fórum: O Controle no Combate à Corrupção", em Brasília. A iniciativa visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. Na ocasião, serão discutidos temas como: integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria, transparência, entre outros.
O Livro "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o Direito como instrumento de inclusão social", terá lançamento virtual com a presença das autoras e autores no dia 02/12 (quarta-feira), às 19h30 (horário de Manaus) e 20h30 de Brasília, com Aula Magna apresentada pela Professora Doutora Iraildes Caldas Torres da Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
De autoria coletiva, o livro apresenta reflexões marcadas pelo fio condutor dos Direitos Humanos e motivadas pela defesa da aplicação do direito como instrumento de inclusão social. A partir de temas como as relações étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual, bem como relativamente às pessoas com deficiência, as autoras e autores se dedicam à afirmação do escopo constitucional no sentido de abrir o tradicionalmente hermético campo jurídico a um potente diálogo com os demais campos do saber.