Veja os processos de Interposição de Recurso
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0030375-57.2009.8.24.0023 Capital - Eduardo Luz 0030375-57.2009.8.24.0023
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE... O PEDIDO AUTORAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0048170-21.2019.8.16.0000 PR 0048170-21.2019.8.16.0000 (Acórdão)
/A – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ALEGAÇÃO DE QUE AINDA NÃO HOUVE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - DESCABIMENTO – APLICAÇÃO DO ART. 49...PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Agravos Agravo de Instrumento …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 51532 CE 2016/0186333-0
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. TERCEIRO INTERESSADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. WRIT. DESCABIMENTO. 1... judicial, não se condiciona à interposição de recurso". 3. A …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0033522-43.2013.8.16.0001 PR 0033522-43.2013.8.16.0001 (Acórdão)
a condenação da Apelante em litigância de má-fé, em razão da interposição de recurso protelatório. Sem razão. Conforme... foi desfavorável. A conduta processual consistente na interposição do …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0019429-41.2014.8.16.0001 PR 0019429-41.2014.8.16.0001 (Acórdão)
indenizatório pela retenção indevida dos contêineres.Pugna pela condenação da Apelada em multa por interposição de Recurso... da interposição de recurso protelatório. Sem razão. Conforme …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204461206001 MG
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - AUSÊNCIA... - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Deixando a parte de interpor, a tempo …
Andamento do Processo n. 0002483-72.2014.8.06.0162 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2020 do TJCE
fase (Lei 9.099/95: art.55). DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Em caso de interposição de recurso inominado, desde já o recebo... - art. 42, da Lei 9.099/95, e haja recolhimento das custas em até 48 horas …
Andamento do Processo n. 0002593-42.2012.8.06.0162 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2020 do TJCE
DE RECURSO Em caso de interposição de recurso inominado, desde já o recebo em seu efeito apenas devolutivo..., do arbitramento por esta Sentença. Sem custas nem honorários advocatícios nesta fase …
Andamento do Processo n. 0002472-09.2015.8.06.0162 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2020 do TJCE
por esta Sentença. Sem custas nem honorários advocatícios nesta fase (Lei 9.099/95: art.55). DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO... Em caso de interposição de recurso inominado, desde já o recebo em seu …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0000520-97.2015.8.16.0038 PR 0000520-97.2015.8.16.0038 (Acórdão)
. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE GRAU RECURSAL. ACOLHIMENTO, PARA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS...PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de …
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1465557 PR 2014/0140384-0 (STJ)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. RECOLHIMENTO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO A SER MANIFESTADO E COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Hipótese em que o Presidente desta Corte Superior, em decisão monocrática, negou seguimento ao Recurso Especial sob o argumento de que "eventual movimento grevista da rede bancária somente autoriza a prorrogação do prazo para recolhimento do preparo quando devidamente comprovado, o que não ocorreu na hipótese dos autos". 2. De acordo com a dicção do art. 511 do CPC, a recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, tendo-o como deserto se ocorrido em momento ulterior, ainda que dentro do prazo recursal. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a alegação de greve bancária como justificativa para ulterior protocolização do comprovante do preparo recursal não prescinde da demonstração de que o movimento paredista impediu efetivamente o recolhimento quando protocolado o recurso, e não em data posterior, de maneira a demonstrar a boa-fé e zelo do patrono, o que não ocorreu in casu. 4. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg no PExt na SLS 1930 SC 2014/0233051-8 (STJ)
Jurisprudência•20/03/2015•Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. I. É imprescindível o instrumento de mandato no ato de interposição do agravo regimental. II. Recurso inexistente. Agravo regimental não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 580613 SP 2014/0236822-4 (STJ)
Jurisprudência•17/03/2015•Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 558081 RO 2014/0196206-3 (STJ)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 815937 RS (STF)
Jurisprudência•27/08/2014•Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO POR FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO DE CÓPIA. AUSÊNCIA DA PEÇA ORIGINAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI N. 9.800 /1999. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 552567 PB 2014/0180520-9 (STJ)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO, NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC E SÚMULA 187/STJ. PRECEDENTES. I. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que, no ato de interposição do Recurso Especial, deve o recorrente comprovar o recolhimento das custas judiciais, do porte de remessa e retorno, bem como dos valores locais, estipulados pela legislação estadual, ou comprovar que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, sob pena de deserção (art. 511 do CPC e Súmula 187/STJ). II. Na forma da jurisprudência do STJ, se "o art. 511, caput, do CPC estabelece que 'no ato de interposição do recurso o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção', o recorrente deve, mutatis mutandis, fazer prova da dispensabilidade de seu recolhimento, quando beneficiário da justiça gratuita. Afinal, o preparo, ou mesmo a sua dispensa, constitui requisito de admissibilidade do recurso, pelo que sua falta implica em negativa de seguimento. O que não se admite, evidentemente, é que o relator do recurso busque suprir essa falta do recorrente, identificando no processo se o recorrente faz jus à benesse legal ou não, uma vez que não é sua essa tarefa" (STJ, AgRg nos EAREsp 188.231/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJe de 19/08/2013). Em igual sentido: STJ, AgRg nos EREsp 1.099.768/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 05/10/2009. III. Na forma da jurisprudência, "o despacho de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo é provisório, e não vincula esta Corte. O efetivo controle dos requisitos de admissibilidade do recurso especial cabe a este Tribunal" (STJ, AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 540.803/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 05/12/2014). IV. Não tendo sido realizado o devido preparo, na hipótese, nem comprovado, no momento da interposição do apelo extremo, que o recorrente era beneficiário da gratuidade de justiça, o apelo deve ser considerado deserto (Súmula 187/STJ). V. Agravo Regimental improvido....
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19643820115020074 (TST)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO . Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.