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O superpresidencialismo!, por J. Carlos de Assis
O superpresidencialismo!
por J. Carlos de Assis
Em tempo de internet, ler mais de cinco linhas de um artigo parece demais. Muitos ficam no título. Por isso errei ao dar o título de "Semipresidencialismo" ao artigo que escrevi sobre sistema de governo. Pessoas que não o leram por inteiro, ou que o leram e não entenderam o que proponho, acham que defendo a proposta com que o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer prolongar o bolsonarismo para além de Bolsonaro, ou amarrar o futuro presidente progressista numa algema da extrema direita.
Estou propondo um superpresidencialismo funcional, não um semipresidencialismo caótico, como já é o presidencialismo num país que tem quase 40 partidos políticos, mais de 20 deles representados no Parlamento. O presidencialismo que temos praticado em 130 anos de República é marcado pela instabilidade, a corrupção e a ineficácia econômica. Quando se avançou no desenvolvimento material, nas eras de Getúlio e de Geisel, estivemos sob ditaduras que esmagaram os direitos individuais.
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Levantei um debate que mergulhou imediatamente nos estereótipos maniqueístas que tornam as pessoas prisioneiras de conceitos polares congelados no tempo. Quando se fala em presidencialismo ou parlamentarismo, as pessoas imaginam logo os sistemas clássicos que prevalecem nos Estados Unidos e na Europa. Seriam imutáveis, infensos a qualquer evolução. Seriam bons ou maus. Teriam valores intrínsecos, não estariam ou não deveriam estar sujeitos à dialética histórica.
É claro que muita gente, de experiência muito maior em política prática do que eu, tem convicções presidencialistas profundas, ancoradas na experiência histórica e no conhecimento íntimo do funcionamento dos sucessivos parlamentos brasileiros, em especial dos mais recentes. É o caso de Roberto Requião. Na minha opinião, é o mais preparado estadista brasileiro. Costumo chamá-lo de o maior entre nossos grandes nacionalistas. Mas também ele não entendeu a minha proposta.
Em primeiro lugar, creio que nosso sistema político tem que evoluir. E tem que evoluir porque fracassou em 130 anos de República. Nesse longo período, como Élio Gaspari costuma mostrar com um toque de humor, raríssimas vezes um presidente eleito passou a faixa presidencial para outro presidente eleito. Nos intervalos, crises políticas e econômicas, militarismo e golpes. Outra razão por que tem que evoluir é que, em qualquer sistema político, os donos do poder ou querem mantê-lo, ou querem puxá-lo para traz, como agora.
É a eterna luta entre conservadores e progressistas. E ela só se define, para um lado ou para outro, em momentos de crise profunda. Suponho que, nessa altura, de 2014 para cá, ninguém duvida que a sociedade brasileira está mergulhada na mais dramática crise de sua história. Todas as suas instituições falharam ou continuam falhando. Executivo, Legislativo, Judiciário, Promotoria Pública, Política, todas tiveram seu momento de perda total de credibilidade perante a opinião pública.
Se não fosse pelo recente despertar da Justiça para reparar o mais criminoso erro judiciário da história do país, a condenação de Lula, e caso não houvesse a casualidade de uma pandemia universal e a forma incompetente, fraudulenta e homicida como o governo Bolsonaro a enfrentou, seriam extremamente nebulosas as perspectivas para 2022. Foi o renascimento de Lula como candidato presidencial viável que tornou realista a expectativa de alternância do poder em favor dos progressistas.
Isso porque, na estrutura política absolutamente caótica do Brasil, nem diante de uma crise histórica sem paralelo, as forças progressistas se entendem em torno de propostas políticas e de nomes consensuais de candidatos. Brigam e se agridem entre si, mais do que procuram convergências programáticas e consensos. Por isso, divididas, se expõem a derrotas. E direita, extrema direita e centrão, unidos pelo pragmatismo, vencem pela combinação do poder econômico com a incompetência do adversário.
Nesse contexto, a candidatura de Lula é realmente uma esperança. E a candidatura de Ciro, a única que, por enquanto, expôs um projeto nacional para o Brasil, é também uma esperança, porque eleva o nível do debate político. O bolsonarismo e a direita não têm candidato viável. O candidato deles é um conceito indecente, o semipresidencialismo. Com ele pretendem enquadrar Lula ou Ciro nas amarras de um Congresso que estenderia no futuro o caos em que temos vivido, em proveito exclusivo das oligarquias.
É nesse contexto que estou propondo uma reforma do Estado e um sistema de Governo democrático renovado. Estou entrando no vácuo aberto pela proposta indecente do semipresidencicalismo para apontar um caminho de evolução progressista. Ela prescinde de reforma constitucional ou de plebiscito. Basta a vontade do presidente eleito, que, creio, venha a ser um progressista, pois ele pode, por decreto, se assessorar com um Conselho para questões de Estado, e nomear um Primeiro Ministro para comandar questões de Governo.
Sou um economista político, não um filósofo político. Mas acho que, em crises profundas, todos nós que pensamos no futuro do país nos tornamos filósofos. Como economista, minha preocupação central é a recuperação econômica e a retomada do desenvolvimento acelerado do país. Temos um grupo que está trabalhando nisso. Como filósofo político, tenho que pensar em termos de finanças funcionais para a nova economia, e em termos de Estado funcional para a sociedade. Isso porque o país é ingovernável com a estrutura de Estado e de governo que está aí.
Como analogia, minha simpatia é com o sistema francês, cujo defeito, a meu ver, é a eventualidade da chamada coabitação entre um presidente eleito por um partido, e um primeiro ministro escolhido numa coalizão partidária adversária. Isso se resolve, porém, com a nomeação do primeiro ministro pelo próprio Presidente eleito, conforme proponho. E esse primeiro ministro, costurando no cipoal dos inúmeros partidos políticos brasileiros, monta o resto do Ministério de coalisão, com a anuência do Presidente.
Isso não é semipresidencialismo, nem parlamentarismo clássico. É superpresidencialismo. Deve ser complementado por uma estrutura ministerial funcional, conforme expus em meu artigo. Nela, as funções econômicas principais devem ser uma atribuição conjunta de quatro ministérios ou entidades de status ministerial – Planejamento, Fazenda, Banco Central, e Trabalho e Renda -, cujo objetivo fundamental é coordenar a política econômica rumo ao pleno emprego e ao maior crescimento possível da renda nacional.
Na forma, a função do Primeiro Ministério seria parecida com a atualmente exercida pela Casa Civil. No conteúdo, seria inteiramente diferente. A Casa Civil atual é a cara do Chefe de Estado e do Governo: quando ele é honesto, a Casa Civil é um centro de articulação, coordenação e controle do governo. Quando é desonesto, é o instrumento central do fisiologia estatal, da compra de parlamentares com propósitos políticos fraudulentos, e do jogo eleitoreiro. O modelo que proponho, se não elimina, pelo menos reduz essas características do presidencialismo degenerado.
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