Novo decreto amplia horário de funcionamento e capacidade de público nos estabelecimentos - Gazeta de Toledo
Novo decreto amplia horário de funcionamento e capacidade de público nos estabelecimentos
27 de abril de 2021, 16:22h 
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A Prefeitura de Toledo publicou no Diário Oficial, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 114/2021 com medidas e ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. O novo regramento, que entra em vigor na quarta-feira (28), vai permitir ampliação de horários de funcionamento e capacidade de público nos estabelecimentos em virtude da redução no número de casos confirmados da doença. A regulamentação também trará um 'gatilho' para a adoção de medidas mais restritivas baseado nos números de casos ativos.
A nova regra permite o funcionamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços, religiosas, sociais, educacionais, culturais, de esportes e de lazer, a partir de 28 de abril de 2021, todos os dias, no horário compreendido entre às 5h e às 24h, desde que observadas as normas, medidas e recomendações estabelecidas pela Resolução SESA nº 632/2020. Outra novidade é a mudança no regramento lotação máxima dos ambientes que passa de 30% para 50%.
De acordo com o prefeito Beto Lunitti, o novo decreto atenderá a necessidade de conciliação da manutenção de atividades econômicas, esportivas, sociais e de lazer com as ações relacionadas à proteção e à preservação da saúde. "Aos poucos precisamos retornar com as atividades, dentro de um novo normal, atendendo as medidas de prevenção necessárias para evitar a disseminação do coronavírus", explicou.
A novidade do decreto está no gatilho criado para implantação de medidas mais restritivas. Caso o boletim epidemiológico aponte um número igual ou maior que 600 casos ativos, automaticamente volta a valer o Decreto nº 98/2021. "Se percebermos o aumento de casos, por meio dos informes da Secretaria de Saúde, automaticamente se retomará medidas mais rígidas em relação ao funcionamento das atividades de modo geral", finalizou.
Continuam suspensos o funcionamento de casas noturnas e de casas de shows, a presença de público em competições esportivas de qualquer natureza, a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, no período das 24h às 5h diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais, e a suspensão do transporte coletivo urbano gratuito para idosos nos horários de pico (das 7h às 9h e das 17h às 19h).
Também foi publicado nesta terça-feira (27) o Decreto nº 115/2021 que mantém a suspensão da cobrança de tarifa do Estacionamento Regulamentado (EstaR) até o próximo dia 31 de maio. Enquanto perdura o decreto com a suspensão, os agentes de trânsito seguem auxiliando no processo de escolta e segurança das equipes de vacinadores.
Clique abaixo e leia o novo Decreto nº 114 na íntegra:
Decreto_114_2021Baixar
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
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