A cartilha é ilustrada com desenhos de crianças para sensibilizar a população sobre o combate à violência
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela Promotora de Justiça designada para a 2ª Promotoria de Itacoatiara, Priscilla Carvalho Pini, participou, na manhã desta segunda-feira (21), do lançamento da cartilha “Samicnho e Mariazinha em um diálogo com as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Maria da Penha”.
“A cartilha é um projeto realizado em uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário e a Defensoria Pública, que tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância do combate à violência doméstica, trazendo alguns desenhos feitos por crianças para ilustrar o livro. O Ministério Público atua não apenas na responsabilização do agressor, mas, também, de forma preventiva e na defesa da vítima. Se a mulher é vulnerável, a vítima criança é hipervulnerável”, disse a Promotora de Justiça, com atuação na esfera da Infância e Juventude.
Sobre o ECA
O ECA – Lei 8.069, estabelece a proteção dos direitos da criança e do adolescente, possibilitando direitos humanos como: saúde, educação, cultura, dignidade, respeito, esporte, alimentação e à vida.
Sobre a Lei Maria da Penha
Tem como objetivo prevenir e proibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a lei da íntegra: Nº 11.340, 7 de agosto de 2006. O nome da Lei é uma homenagem à Maria da Penha Fernandes, que sofreu diversas agressões do marido, além de duas tentativas de homicídio doloso.