Iniciando os trabalhos - Congresso em Foco
11.02.2022 11:40 0
A abertura do ano legislativo trouxe poucas surpresas do ponto de vista das manifestações dos presidentes dos poderes. O Farol Político, como de costume, lança seu olhar sobre os discursos proferidos pelos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sobretudo naquilo que trazem como proposições ou possibilidades de decisões para o ano corrente.
Pacheco, Bolsonaro e Lira: recados diferentes para diferentes plateias nos seus discursos de abertura do ano legislativo (Foto: Câmara dos Deputados)
Políticos não são muito contumazes em cumprir promessas. Apesar disso, no caso das manifestações iniciais dos presidentes dos poderes, ao início dos anos legislativos, como têm sido demonstrados pelo Farol Político, é possível encontrar indícios do que de fato acontecerá no período. Até porque particularmente os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), têm aproveitado essa ocasião para firmar suas prioridades e delimitar seus espaços de poder.
A sessão de abertura de 2022 foi mais recheada de referências ao passado (o que foi feito ou aprovado em 2021) do que de menções às propostas vindouras. Esse próprio fato sinaliza para a mudança de perspectiva do ano eleitoral, quando usualmente os políticos se posicionam mais estrategicamente com relação a tudo o que possa afetar o seu próprio futuro.
O discurso de Pacheco, afinal, é ou não de candidato? (Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado)
Conforme analisado no Farol passado, Rodrigo Pacheco se colocou de forma incipiente no processo eleitoral, o que restringe suas escolhas e agrega um elemento de cautela adicional, o que favorece, em termos do coletivo, o status quo.
De qualquer modo, Pacheco destacou a necessidade de avanço das "grandes reformas estruturantes do Estado", no plural. E destacou, em primeiro lugar, "uma reforma administrativa mais ampla", assunto que no momento ficou de fora da discussão do Parlamento (até porque o resultado da Comissão Especial da Câmara que apreciou o tema não pode ser considerado uma reforma ampla e tampouco apresenta perspectivas de ter sequência na presente Legislatura). Ele menciona de forma mais breve a reforma do sistema tributário, falando em "simplificação do sistema de arrecadação", mas não entrando em mais detalhes.
Na sequência, o discurso de Pacheco ficou mais vago, guardando consonância com a fala de um ainda possível candidato à Presidência da República. Discorreu amplamente sobre necessidade de investimento em educação, no fortalecimento do municipalismo, na estabilidade monetária e no equilíbrio fiscal. Terminou com uma nota em defesa da democracia, "um compromisso de todos e de cada um".
Disputa de Lira é pelo comando do Congresso. Por isso, ele manda recados à casa vizinha (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Arthur Lira foi mais detalhista e deu mais recados, sobretudo aos membros da Casa vizinha.
Destacou a reforma tributária como "matéria unânime". E fez uma cobrança ao Senado em relação às alterações no Imposto de Renda aprovadas pela Câmara dos Deputados (que, como já analisado em outros momentos do Farol, não se trata de uma reforma tributária, mas apenas de mudanças pontuais na legislação do IR e da possível introdução de tributação sobre lucros e dividendos). Mencionou também a reforma administrativa, com menos ênfase.
Em sintonia com o Planalto, sinalizou para uma grande preocupação com o preço dos combustíveis. E fez nova cobrança ao Senado, ao afirmar que a Câmara já tinha aprovado proposta para mudança na forma de cálculo do ICMS. E mandou recado também sobre a política econômica: "O desemprego e a inflação são dois adversários que precisamos confrontar em 2022. Eles precisam ser vencidos com os instrumentos testados e reconhecidos pela ciência econômica, sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias, cuja história nos prova copiosamente que somente acarretam depressão econômica, carestia e sofrimento". Contrastada esta fala com a absoluta falta de projeto do Ministério da Economia, ela ressoa como um auto indulto, diante das decisões do Congresso sobre Orçamento, precatórios, teto de gastos, ao final de 2021.
A fala de Bolsonaro, em termos propositivos, foi a mais vaga de todas. Destacou a possibilidade de ingresso na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econõmico (OCDE) e, em termos do que vislumbra acontecer, mencionou: "Em 2022, continuaremos trabalhando para o desenvolvimento, o progresso e o bem-estar de nosso povo, sempre calcados em nossos princípios, nossos valores e em nossa democracia. Contamos, uma vez mais, com as Senhoras e os Senhores Parlamentares para a aprovação e implementação dos projetos de que o Brasil necessita.".
Enfim, o Presidente não se comprometeu, a priori, com nenhuma proposta específica para o ano.
Sobre as duas reformas estruturantes mencionadas de alguma forma pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os dados do Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco Análise, demonstram que ambas perderam força e já não apresentam viabilidade de aprovação na presente Legislatura.
Olhando-se para o nível de concordância dos parlamentares em relação a ambas (gráfico na sequência), percebe-se que a Reforma Tributária chegou a ter uma média de 3.99, razoavelmente elevada, tendo caído para 3,65. Esse é um dos principais motivos para o Congresso em Foco Análise afirmar que houve, sim, uma janela de oportunidade para a aprovação de uma reforma tributária ampla, em que pesem as dificuldades inerentes a esse tipo de mudança. Já a Reforma Administrativa teve uma média de 3,3, caindo para 2,52.
Quando se olha para as chances de aprovação das duas reformas, entretanto, percebe-se uma tendência de queda (gráfico na sequência).
Os parlamentares, em seu pragmatismo, quando instados a avaliar o contexto geral e o possível posicionamento de seus pares (o que acontece quando são perguntados sobre chances de aprovação, uma resposta, inclusive, menos polarizada em termos de base, oposição e independentes), enxergam que essas propostas perderam seu momentum e que dificilmente seriam aprovadas em um ano eleitoral.
A menor queda da percepção das chances de aprovação da reforma tributária, entretanto, combinada com sua presença em discursos de diversos candidatos às eleições presidenciais e, ainda, ao tratamento que vem recebendo da mídia, aponta para a possibilidade de que seja a reforma da vez quando do início do novo governo. A ver.
Se nos números gerais, a última rodada da pesquisa Genial/Quaest não traz grandes variações na corrida eleitoral, nas entrelinhas há informações que apontam para a consolidação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e para o aumento dos problemas do presidente Jair Bolsonaro. O presidente perdeu apoios substanciais na sua popularidade junto à população de mais baixa renda, segundo os números. Perdeu cinco pontos no Nordeste (sua rejeição passou de 56% para 61%), seis pontos na região Norte (de 42% para 48%), quatro pontos entre os que têm somente o ensino fundamental (de 50% para 54%), cinco pontos entre os que ganham até dois salários mínimos. Tais dados somam-se à estagnação das posições na corrida eleitoral. O cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest Consultoria, observa que o presidente Jair Bolsonaro se encontra agora nos mesmos patamares em que Lula se encontrava na mesma época nas duas eleições que perdeu para Fernando Henrique Cardoso, em 1994 e 1998. Em ambos os casos, as vitórias foram ainda no primeiro turno. Naquelas ocasiões, Lula também aparecia oscilando em torno de 20% das intenções de voto. Ao longo da campanha, Nunes observa que depois Lula subiu e melhorou seu patamar de votos. Mas não o suficiente para reverter as duas vitórias de Fernando Henrique. Felipe Nunes observa que, olhando-se não apenas as pesquisas da Quaest, mas todos os levantamentos, a vantagem de 20 pontos percentuais de Lula sobre Bolsonaro revela no momento "uma estabilidade impressionante".