Câmara aprova teto para doação e gasto durante campanha – Metro World News Brasil
Câmara aprova teto para doação e gasto durante campanha
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas que executam obras públicas. A medida complementa a proposta da reforma política na Constituição. A votação dos destaques, no entanto, ficou para a próxima terça-feira (14).
O texto original impedia a doação para campanhas políticas de todas pessoas jurídicas que mantivessem contrato de fornecimentos de bens, execução de obras ou prestação de serviços para entidades da administração pública direta e indireta.
Pela proposta aprovada, somente serão impedidas de financiar campanhas as construtoras que executam obras públicas. Prestadoras de serviços, como de limpeza e segurança, e de empresas fornecedoras de produtos e alimentos estão liberadas.
O projeto também fixa um teto para as doações de campanha. As empresas poderão doar até o valor equivalente a 2% de seu faturamento bruto, sem ultrapassar o limite de R$ 20 milhões. Uma mesma companhia também não poderá doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido.
Teto de gastos em campanhas
O projeto fixa ainda teto de gastos nas eleições baseado. O limite será calculado com base nos percentuais de despesas declaradas nas disputas eleitorais imediatamente anteriores à entrada em vigor dessa lei.