As imprecisões relacionadas ao conceito de trabalho escravo contemporâneo, que figuravam como empecilhos à aplicação de sanções e à elaboração de políticas públicas somente foram sanadas em 2004, com o surgimento do artigo 146 do Código Penal. A norma traz características da condição análoga à escrava, como o trabalho forçado, a condição degradante, a servidão por dívida e ainda a jornada exaustiva tida como aquela que extrapola de forma contínua os parâmetros legais.
O procurador geral destacou a importância de ações repressivas além da esfera penal. “A responsabilização civil não pode ficar de lado, pois em muitos casos é a medida mais eficaz. O trabalhador deve ser indenizado por sua exploração, assim como a comunidade na qual ele está inserido”, ressaltou.
Outra questão relevante suscitada pelo procurador geral foi a edição de emenda constitucional que instituiu o artigo 243 da Constituição. “A possibilidade de expropriação de propriedades que se utilizam de trabalho escravo significou um grande avanço”, destacou o representante do poder judiciário.
Para Sakamoto, a escravidão vai muito além da questão moral. “Não se trata de mera maldade do empregador, mas o trabalho escravo é um problema de ordem econômica. Muitas empresas tendem a reduzir ou suprimir direitos trabalhistas básicos para alcançar competitividade no concorrido mercado global”.
Outro ponto importante, disse Marinalva Dantas, é que as condições degradantes de trabalho não fazem parte apenas da realidade dos locais mais distantes do território nacional, está presente também nos grandes centros. Ela destacou a importância do engajamento das empresas. “Flagramos diversos casos de obras destinadas às Olímpiadas que estavam utilizando trabalho análogo ao escravo. E não há empresa sustentável sem trabalho decente, nem trabalho decente sem empresa sustentável”, concluiu.