Magno Augusto é acusado de receber recusos através de portaria da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES-MA), enquanto prefeito de Chapadinha, e de se omitir do dever de prestar contas dos referidos recursos, caracterizando irregularidade da aplicação dos valores recebidos.
A prefeita Belezinha afirma ainda que o ex-gestor não deixou a documentação correspondente na Prefeitura para que ela pudesse prestar contas em seu lugar.
A ação determinou a necessidade de restituição de R$150.000 devidamente atualizado ao Fundo Estadual de Saúde (FES-MA), resultando no débito total de R$172.784,60.