Mais de 424 mil veículos têm o IPVA atrasado na Bahia - Jornal CORREIO | Notícias e opiniões que a Bahia quer saber
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Mais de 424 mil veículos têm o IPVA atrasado na Bahia
Número corresponde a 21,7% dos contribuintes no estado
Júlia Vigné
27.10.2018, 06:00:00
Atualizado: 27.10.2018, 09:40:15
IPVA: 351 mil ficaram sem pagar imposto na Bahia; veja como negociar
Multa por atraso no IPVA é de 70% do valor do imposto
(Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo CORREIO)
Mais de 424 mil veículos estão proibidos de rodar nas estradas da Bahia. Eles integram o grupo de automóveis cujos proprietários não quitaram o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até setembro deste ano. O valor corresponde a 21,7% da frota tributável de toda a Bahia, que soma quase 2 milhões de veículos. A dívida totaliza R$ 82 milhões.
Do total de veículos em atraso com o pagamento do imposto, 286.805 mil são carros e 137.694 mil motocicletas. O número de inadimplentes até setembro deste ano já é 3% maior do que o acumulado em todo o ano de 2017, quando cerca de 18% dos veículos tributáveis não pagaram o imposto.
Mesmo com o número maior de inadimplentes, os baianos pagaram este ano, em média, 3,16% a menos no valor do imposto na comparação com o ano passado, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
A maior redução foi para caminhões, com 6,8% de decréscimo. O tributo dos automóveis diminuiu em 3,7%, os das motos em 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus em 4,36%, e o de veículos utilitários em 3,82%.
O valor cobrado no IPVA, um imposto anual que incide sobre veículos novos e usados, é definido com base na nota fiscal de compra. No caso dos mais antigos, o imposto é estabelecido com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Dos que precisam pagar o IPVA este ano na Bahia, 1,1 milhão são de automóveis, 419 mil são de motocicletas, 313 mil de utilitários, 68 mil caminhões e 21 mil ônibus.
O não pagamento acarreta em diversas consequências, dentre elas a possibilidade de ter os veículos apreendidos em blitze, gerando ainda mais dívidas, como a despesa com o guincho e a diária na garagem do órgão de trânsito de cada município, fora o valor do próprio IPVA.
A representante comercial Viviane Corrêa, 43 anos, é uma das condutoras que estão com o imposto atrasado. Ela conta que o IPVA venceu em setembro, mas que só deve conseguir pagá-lo em novembro, com o 13º salário.
"No ano passado, eu também atrasei, mas eu jurava que tinha pago. Só descobri que não quando parei em uma blitz e tive o carro guinchado. Aí paguei tudo direitinho. Este ano, venceu em setembro e eu estou esperando o 13º sair para ficar certinha. Por enquanto vivo fugindo de blitz", brincou.
Quem não teve a mesma sorte de estar rodando nas estradas da Bahia e não cair em blitz foi o empresário Anderson Lima(nome fictício), 34. Assim como Viviane, Anderson fez uma "confusão" - só que a dele foi com a data de pagamento.
"Meu IPVA venceu no início de setembro, mas pensava que seria em outubro. Acabei caindo em uma blitz no final de setembro e descobri, da pior forma possível, que estava enganado", contou.
O carro de Anderson só não foi guinchado porque ele fez o pagamento por um aplicativo de banco. "O problema é que eu não tinha conta em nenhum dos dois bancos que aceitam esse pagamento instantâneo (Banco do Brasil e Bradesco). Quando eu descobri essa possibilidade, comecei uma saga para encontrar amigos que tivessem e pudessem pagar o valor para mim", lembrou.
A Sefaz disponibiliza diversas formas de pagamento do IPVA, inclusive com desconto em uma cota única ou parcelada em três vezes ao longo do ano. A data de vencimento varia de acordo com o último número da placa do veículo.
As placas de final 9 e 0, por exemplo, ainda não tiveram o imposto vencido e podem efetuar o pagamento até terça-feira e 30 de novembro, respectivamente. Todos os proprietários de veículos puderam pagar com 10% de desconto, em cota única, até 7 de fevereiro.
Carros com placas que terminam com 1, por exemplo, e parcelaram, tiveram os vencimentos da primeira cota em 28 de fevereiro, da segunda cota em 28 de março e da terceira em 30 de abril. Já aqueles que preferiram pagar em cota única, puderam fazer o pagamento com 5% de desconto até 28 de fevereiro e sem desconto até 30 de abril.
Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve ir em uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob com o número do Renavam. Quem está inadimplente está sujeito à multa de 60% do valor do IPVA. A multa pode ser reduzida em 70% se o débito for pago antes do ajuizamento da execução fiscal - a cobrança do débito judicialmente.
O valor arrecadado com o IPVA é dividido pela metade entre estado e município. "Os impostos não possuem uma destinação específica. Os recursos podem tanto ser aplicados em áreas como saúde e educação, como também utilizados para o custeio da máquina estadual", explicou a Sefaz, em nota.
O pagamento de quem não foi notificado pode ser feito por licenciamento eletrônico, nos bancos credenciados ou através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) IPVA, que poderá ser emitido no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br).
Quem já foi notificado deve acessar o site da Sefaz, ir em "inspetoria eletrônica", depois em "IPVA", "DAE para Pagamento" e "Exercícios Notificados". O DAE deve ser impresso e o débito poderá ser pago em qualquer banco. Também é possível ir a um posto de atendimento da Sefaz no SAC ou nas inspetorias fazendárias no interior.
Tem dívida de IPVA? Veja passo-a-passo do que fazer
Economista e educador financeiro Eduardo Guedes dá dicas financeiras:
Saber quanto deve - já com juros e multa por atraso
Saber que não é obrigada a pagar em uma única vez, mesmo com atraso
Saber se a dívida não foi para dívida ativa e procurar saber mais sobre o programa de parcelamento de débito da Sefaz
Se organizar financeiramente para fazer o pagamento
Se não está cabendo no bolso, tentar enxugar despesas desnecessárias e, se possível, diminuir a frequência de uso do veículo.
Ficou com dívida mas não quer repetir isso ano que vem? Veja como se organizar para pagar o IPVA
A melhor opção de pagamento é em cota única, em fevereiro, quando existe um desconto de 10% no valor do IPVA
A melhor opção é poupar ou separar uma parte do valor do 13º para efetuar o pagamento
Caso não consiga pagar até fevereiro, a cota única de 5% é a segunda melhor opção
Se não tiver como pagar em cota única, o parcelamento é o mais indicado para evitar multas e apreensão do veículo.
Dever o imposto traz consequências
A ideia de postergar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode até parecer boa, quando se têm outras prioridades nas contas do dia a dia. Mas o não pagamento do imposto pode dar uma dor-de-cabeça gigante ao proprietário.
Para se ter uma ideia, o contribuinte pode até mesmo ter o nome negativado por conta da dívida e acabar tendo que pagar ainda mais caro, em decorrência de outras taxas e multas, caso caia em uma blitz sem pagar o valor do imposto, que é cobrado todos os anos de carros e motos em todo o Brasil.
A dívida impede, por exemplo, o licenciamento do veículo, que é obrigatório, e também deve ser realizado anualmente por todos os donos de veículos.
Aqueles que não pagam no prazo regulamentar estão sujeitos também à multa de 60% do valor do imposto, correndo o risco do veículo ser apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em eventuais blitze.
Nesse caso, a dívida tende a ficar ainda maior, já que vai ser preciso pagar pelo guincho, pela diária no órgão de trânsito municipal e por outras eventuais multas acumuladas pelo veículo.
O pagamento do IPVA pode ser efetuado independente da quitação do ano anterior ou da existência de outros débitos do imposto. O licenciamento, no entanto, só pode ser obtido com o pagamento dos débitos em aberto do veículo.
Uma execução fiscal ainda pode ser aberta pelo estado e o condutor pode ser notificado por conta do não pagamento do IPVA. Após a notificação, que dá outra data para que a dívida seja paga, o condutor poderá até mesmo ter o nome negativado.
"Sem pagar o imposto, (o proprietário) não poderá fazer o licenciamento do veículo. E sem o licenciamento, ele corre o risco de ter o carro apreendido pelos órgãos de trânsito. Por isso, é importante fazer o pagamento. Caso as dívidas estejam acumuladas, ainda é possível parcelar", explicou o diretor de arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem, em maio, ao CORREIO.
Das 351 mil pessoas que não pagaram o imposto no ano passado, 170 mil são donas de automóveis, 115 mil possuem motos, 51 mil utilitários, dez mil caminhões e ainda três mil ônibus.
Salvador tem 262 mil multas devidas
Do início do ano até anteontem, 262.935 multas emitidas pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) não foram pagas por contribuintes. A multa mais frequente na capital baiana em 2018 é excesso de velocidade. Mais de 267 mil pessoas foram flagradas trafegando com velocidade acima de 20% permitida nas ruas de Salvador.
A segunda é estacionamento em local ou horário proibido por sinalização, com mais de 23,7 mil multas, seguida de trânsito em faixa exclusiva para veículo coletivo, com mais de 23,1 mil multas. Depois vêm avançar o sinal vermelho, com mais de 19,8 mil multas, e transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 20% e 50% - 14 mil.
"A multa é uma situação atípica, um imprevisto que não é pensado nas economias do dia a dia. A multa não tem obrigação de ser paga imediatamente. Aqueles que não podem pagá-la imediatamente, devem aguardar o próximo ano para efetuar o pagamento juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento do carro", aconselhou o administrador e educador financeiro Eduardo Guedes.
Para Guedes, as pessoas que queiram ter um controle maior de suas economias podem guardar uma reserva financeira para dar conta desses débitos.
"As pessoas podem criar uma reserva mensal, a depender do padrão de veículo e de salário que possuam, para ter, durante o ano, um valor guardado para quitar o IPVA, o licenciamento e as multas de uma só vez. O condutor pode tirar 5% a 10% do percentual de férias, 13º ou comissão para fazer esse tipo de pagamento para não ter dor-de-cabeça e pagar as dívidas do veículo de uma só vez", afirmou.
Dívidas com o Detran podem ser parceladas em 12x
Todos os cidadãos que possuem débitos com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) podem realizar o parcelamento das dívidas em até 12 parcelas. O órgão disponibiliza um tótem eletrônico para a consulta de débitos na Central de Atendimento na sede do órgão, que fica localizado na Avenida ACM, em Salvador.
O totem possibilita a consulta de débitos consolidados, referentes à taxa de licenciamento, IPVA, seguro DPVAT e multas. O cidadão pode pagar todos os débitos no local. Além de Salvador, cidades como Feira de Santana, Simões Filho e Vitória da Conquista também dispõem deste totem em suas Ciretrans.
A medida entrou em vigor em outubro de 2017, após uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizar o pagamento e parcelamento de multas com cartões de débito e crédito.
Antes disso, o Detran-BA aceitava o uso de cartão de crédito por correntistas do Banco do Brasil para pagamento de licenciamento do veículo, incluindo multas do exercício, ou o parcelamento em até dez mensalidades.
Confira lista de veículso isentos do IPVA:
Embarcações de concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços públicos de transporte;
Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e a embarcação com potência inferior a 25 HP;
Veículos adaptados para deficientes físicos;
Pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal;
Táxi de motoristas profissionais autônomos;
Ambulância e combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço;
Embaixadas, representações consulares, funcionário de carreira diplomática ou de serviço consular, desde que os respectivos países de origem adotem o mesmo tratamento;
Máquinas agrícolas que não circulem em vias públicas;
Embarcações de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada;
Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
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