Projeto dos grampos deve ser votado nesta quarta, diz Garibaldi - Brasil - iG
Por Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias | 08/09/2008 17:18
BRASÍLIA - O projeto de Lei que restringe as autorizações de grampos telefônicos pela Justiça e determina aumento do tempo de prisão para servidores públicos que fizerem escutas clandestinas deve ser votado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a matéria deve ser aprovada e seguir diretamente para a Câmara.
Num momento de crise, em que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é acusada de ser a responsável por grampos contra ministros do Supremo, da República e senadores, Garibaldi disse que existe uma tendência muito forte no Legislativo para a aprovação de projetos dessa natureza. Porém, cuidados devem ser tomados para evitar que esse mecanismo de investigação seja inviabilizado.
"O que se pede, e eu ouvi isso do próprio procurador da República, é que esse controle [sobre os grampos] não vá inibir de tal maneira a atividade da investigação com o uso da escuta. Que a investigação não sofra algum prejuízo. Mas que [hoje o grampo] está sem controle, está, todos nós sabemos disso e não podemos admitir que isso continue", disse.
Garibaldi também comentou que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência vai se reunir nesta terça e deve começar a tomar providências em relação às escutas clandestinas e à Abin. Espera-se o depoimento do diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda, e de seu chefe, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência, Jorge Félix.
O presidente ainda destacou que a Comissão deverá fazer uma boa avaliação da proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que pretende criar uma espécie de ouvidoria dentro da Abin, com membros escalados pelo Legislativo e pelo Judiciário para acompanhar as atividades do órgão.
"A comissão é composta por líderes ou parlamentares que têm muitas atribuições. Então, é preciso saber se esses parlamentares vão poder se dedicar. Por outro lado, há iniciativa de se criar uma ouvidoria que iria justamente subsidiar essa comissão com a presença de técnicos do Supremo e do Legislativo na própria Abin", explicou.
Abin para o Exército
Sobre a hipótese do Executivo transferir o controle da Abin do GSI para o ministério da Defesa, Garibaldi disse acreditar que tal ação não vai se concretizar. Para ele, não seria acomodando o setor de inteligência novamente no Exército ¿ como na época da ditadura ¿ que os supostos abusos de espionagem se resolveriam.
"Essa questão está sendo apresentada agora, preliminarmente. Eu acredito que não. A questão não é essa da Abin ser colocada no Ministério da Defesa e simplesmente em um passo de mágica os problemas existentes na Abin estariam resolvidos. O problema não é exatamente esse", pontuou.
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