Datasus – Sindpd-RJ conquista vitória contra aumento abusivo da Geap | SINDPD-RJ
12 de novembro de 2013 por Imprensa em Datasus, Destaques, Notícias - Datasus Sem Comentários
O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ conquistou mais uma vitória na Justiça, desta vez contra a Geap, a favor dos trabalhadores e trabalhadoras do Datasus.
A questão está ligada ao aumento abusivo da Geap em 2012. O Sindicato entrou na Justiça com pedido de tutela antecipada, negada inicialmente pelo juízo da 51ª Vara Cível. Diante da decisão contrária, o Departamento Jurídico do Sindpd-RJ entrou com recurso (Agravo de Instrumento) e obteve, na 13ª Câmara Cível, a vitória para os trabalhadores.
No seu voto, o Desembargador Gabriel Zefiro registrou: "voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para deferir a tutela de urgência limitando-se o aumento anual realizado pela operadora Geap em outubro de 2012 a 30% do que cobrado em setembro de 2012, a título de mensalidade dos associados e dependentes (…)".
É importante informar que a Geap poderá recorrer. Em contraponto, a diretoria do Sindpd-RJ está empenhada na busca pela procedência da ação e trânsito em julgado para a garantia definitiva dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Datasus.