quinta-feira, 18 abril 2019 / Published in Emprego
Por melhor que seja uma relação de trabalho, quando ela chega ao fim, tanto por parte do empregado ou por uma demissão sem justa causa por parte do empregador, é importante ficar atento ao cumprimento do aviso prévio.
A legislação brasileira possui diversas normas que servem para proteger os direitos por parte da empresa quanto do funcionário em atitudes de má fé. Entre elas, está o aviso prévio.
Pensando nisso, separamos algumas dicas do que se trata o aviso prévio, confira:
É um comunicado por escrito da rescisão do contrato de trabalho, seja por parte do empregado ou do empregador. É o prazo que corresponde a no mínimo 30 dias para que a empresa contrate outra pessoa para ocupar o lugar ou para que o funcionário consiga um novo emprego.
No momento em que acontece a comunicação formal da demissão, é necessário que as partes decidam como será cumprido o aviso prévio: trabalhado ou indenizado.
Se o empregado decidir pela primeira opção, terá que trabalhar durante o prazo de no mínimo 30 dias. Neste período, ele tem o direito de reduzir duas horas por dia da sua jornada normal ou sete dias seguidos ao final. Cumprido o período, ele receberá o salário juntamente com o acerto dos demais direitos trabalhistas.
Já o aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador ou o funcionário opta por não aguardar o prazo legal. Nesse caso, a parte deverá indenizar a outra.
Por exemplo, se o empregado que não cumprir o prazo legal, terá o desconto de um mês de salário no acerto final, como forma de indenização ao empregador.
Se a opção da empresa for pela demissão sem justa causa é provável que seja solicitado que o funcionário cumpra o aviso prévio trabalhando. Neste caso, durante este tempo ele tem o direito de trabalhar menos.
Ou seja, o empregado não precisará cumprir a mesma carga horária que tinha antes, justamente para ter tempo de procurar por outro emprego e reorganizar a própria vida.
A jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado pode ser reduzido de duas formas: diminuir duas horas por dia na carga horária ou não trabalhar nos últimos sete dias do aviso prévio e quem escolhe é o funcionário.
Já no caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio é um direito do trabalhador. Ao comunicar do seu desligamento e a empresa preferir que o empregado não trabalhe, ele terá direito ao aviso prévio indenizado.
Desta forma o trabalhador recebe os 30 dias mesmo sem trabalhar. Outra alternativa de ficar isento do cumprimento do aviso prévio é se o trabalhador apresentar documentos que comprovem que já está empregado. Mas neste caso, a indenização é feita do empregado para o seu empregador.
No que diz respeito ao prazo de pagamento, no caso do aviso indenizado a empresa pode esperar até dez dias para o pagamento de todos os direitos rescisórios.
A lei do aviso prévio passou por alterações em 2011, afetando somente os funcionários que são demitidos sem justa causa. Desta forma, quando for desligado da empresa nessa condição, poderá receber um valor maior na rescisão.
Para você entender melhor como funciona o acréscimo de dias no aviso prévio, montamos uma tabela que relaciona o tempo de trabalho com a quantidade de dias que deverão ser pagos ao trabalhador.
Antes e depois da Nova Lei
Conforme as regras do aviso prévio antes da nova lei, o funcionário demitido sem justa causa tinha direito a receber um mês de salário (mesmo sendo indenizado pela empresa).
Após a implantação da nova lei, o funcionário que fosse demitido sem justa causa, além de receber o pagamento do aviso prévio também terá direito a receber mais 3 dias para cada ano que completou na empresa.
Ou seja, com a edição da Lei Federal n° 12.506, ficou determinado:
contrato de apenas um ano, prazo de 30 dias,
contrato com mais de um ano, 30 dias + três dias extras a cada ano trabalhado. Ou seja, um funcionário que trabalha por três anos na mesma empresa, deverá cumprir 36 dias de aviso prévio ou será pago conforme a tabela abaixo.
A nova lei do aviso prévio afetou somente os funcionários demitidos sem justa causa.
Dúvidas sobre a mudança na lei do aviso prévio
1. O funcionário demitido deverá cumprir o aviso prévio trabalhado?
Em relação a essa dúvida, a lei não é clara. No entanto, a maioria dos especialistas entende que não é necessário cumprir estes dias. Se você tem essa dúvida, o certo é perguntar à empresa, porque se você faltar em algum dia do aviso prévio será descontado na rescisão.
2. Como será o pagamento do aviso prévio de um funcionário que está há um ano e meio na empresa e é demitido sem justa causa?
Será levado em consideração neste caso, apenas o período de um ano que você completou. Então, conforme a tabela acima, você teria o acréscimo de três dias no aviso prévio trabalhado ou indenizado.
3. Qual o valor da multa para o funcionário que pede demissão e não quer cumprir o aviso prévio trabalhado? Houve aumento na multa?
Nesse caso não houve mudança. A nova lei não cita se a houve aumento na multa. No entanto, existem algumas empresas que cobram a multa de um salário se você pedir demissão e não cumprir o aviso.
E você? Já solicitou o aviso prévio? Conta pra gente a sua experiência nos comentários. E não se esqueça de compartilhar este artigo nas redes sociais. Até a próxima!