Blog do Thompson Mota: Governo do Pará defende regularidade ambiental da indústria da carne
Governo do Pará defende regularidade ambiental da indústria da carne
Governo do Pará, parlamentares paraenses, entidades e empresas da indústria da carne no estado, se reuniram em Brasília, com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, presidência e diretores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para tratar dos desdobramentos da Operação Carne Fria. A audiência foi pedida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e contou ainda com diversos membros da bancada parlamentar do Pará no Congresso Nacional.
Na semana passada, 11 frigoríficos com atuação no estado foram autuados e tiveram suas atividades suspensas sob a acusação de comprarem carnes de criadores ilegais, com produção de gado de corte em áreas embargadas. Batizada de "Carne Fria", a operação atingiu frigoríficos nos municípios de Redenção, Rio Maria e Santana do Araguaia, no sul do estado.
O senador Flexa Ribeiro abriu a reunião manifestando surpresa com a operação, que atingiu justamente a indústria que possui um robusto sistema de controle ambiental, decorrente de um compromisso real com a sustentabilidade e das políticas de gestão ambiental e transparência do Governo do Pará.
O Governo do Pará foi representado pelo secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto; pelo secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Thales Belo; pelo adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Afif Jawabri; e pelo diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Sérgio Menezes.
Os representantes paraenses destacaram que, desde 2011, existe um completo engajamento e empenho da indústria da carne e dos produtores rurais na regularidade ambiental das suas atividades, no âmbito do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público Federal, que prevê o controle da origem do gado.
"São seis anos de negociação e aperfeiçoamento contínuo, onde a indústria tem se mostrado comprometida com o processo, inclusive custeando auditorias independentes e sistemas de monitoramento privado para garantir melhor controle e transparência das suas operações", disse Justiniano Netto. "Não podemos desprezar anos de diálogo e construção de uma relação de confiança", sentenciou.
Os representantes paraenses alertaram, ainda, que cerca de 60% das áreas embargadas citadas na operação referem-se a desmatamentos antigos, antes de 22 de julho de 2008, que é a data prevista no Código Florestal para determinar as áreas consolidadas para produção, não admitindo novos desmatamentos a partir de então.
Além disso, foi observada a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle, tanto de fornecedores diretos, cujo problema apontado foi o fato do embargo do Ibama fazer o controle por CPF/CNPJ e não pelo CAR (Cadastro Ambiental Rural), quanto de fornecedores indiretos, para o qual ainda não existe uma metodologia e ferramenta de controle disponível.
"Tanto assim que, em relação a fornecedores indiretos, o próprio TAC prevê que será construída uma metodologia a ser implantada de forma evolutiva, factível e gradual", ressaltou o secretário, que fez questão de lembrar que "o Pará e a indústria paraense fazem um controle ambiental sem paralelo no Brasil e que é preciso reconhecer esse esforço".
O secretário adjunto da Semas, Thales Belo, destacou que os frigoríficos são licenciados pelo órgão ambiental estadual e que o Ibama não comunicou, como legalmente previsto, os fatos que ensejaram a operação, até para que a Semas avaliasse a questão internamente. "Isso tem sido recorrente, o Ibama frequentemente fiscaliza empreendimentos licenciados pela Semas e não encaminha – como seria sua obrigação – as informações ao órgão licenciador. Por outro lado, encaminha assuntos de menor complexidade, onde aparentemente não tem interesse de atuar", afirmou o secretário.
Segundo os representantes das empresas, toda a compra de gado para abate passa por rigoroso processo de identificação dos criadores e suas fazendas, todas registradas nos bancos de dados das empresas, com informações cruzadas o tempo todo para evitar problemas de má origem.
"Se algum animal entrou no frigorífico proveniente de área embargada é porque um criador repassou o animal a outro, disfarçando a documentação para enganar as empresas", disse um dos representantes de frigoríficos. "Não se pode culpar a empresa por aquilo que ela não consegue enxergar", completou o representante.
O ministro José Sarney Filho disse que já esteve diversas vezes com o governador do Pará, Simão Jatene, e que sabe do seu compromisso com a sustentabilidade e com desenvolvimento equilibrado do Estado, reconhecendo os esforço e avanços do Pará na área. Falando pelos empresários, o presidente da União Nacional da Indústria da Carne, Francisco Victer, endossou as palavras do ministro, afirmando que o governador Simão Jatene tem enorme preocupação com o meio ambiente e consegue mediar o desenvolvimento econômico do estado com o respeito à sustentabilidade.