Plenária Final do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação rechaça propostas de direita
No último dia, os trabalhadores do ensino votaram as propostas que serão incluídas no projeto de lei
Encerrou-se na sexta-feira (17/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a plenária final do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação. Após três dias de debate, foram aprovadas as propostas da sociedade que serão incluídas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel (PT). O Plano Estadual de Educação traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área pelos próximos 10 anos.
Cerca de 700 pessoas, entre delegados regionais e inscritos, distribuídos em oito grupos, participaram da plenária final, que foi marcada por acirrados embates. Integrantes dos grupos de direita que se autodenominam "Patriotas", "Escola sem Partido" e "Rede Estadual de Proteção à Família" tentaram impedir que fossem incluídas no plano diretrizes de inclusão, alusivas a questões de gênero, sexuais, raciais e religiosas. Esses movimentos tentaram também vetar a discussão de temas ideológicos nas escolas, propondo a responsabilização dos professores pelos debates de cunho político. Todas as propostas com origem nos grupos de direita, ou de cunho conservador, foram derrotadas por ampla maioria dos participantes, que reafirmou o respeito à diversidade como uma importante diretriz do Plano Estadual de Educação. O documento com as propostas aprovadas será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB).
Uma das coordenadoras do Fórum, a deputada Marília Campos (PT) destacou a importância do debate. "Eu diria que a democratização e a interiorização foram fundamentais para garantir que nossas diretrizes de fato representem a escola mineira. As polêmicas, no que diz respeito a contemplar temas como gênero, orientação sexual, questão racial, mostraram uma vontade grande de que nossa escola não discrimine ninguém, não tenha preconceito. A maioria que compõe o plenário quer uma escola que respeite a diversidade", frisou ela.
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE-MG) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, ressaltou como importante contribuição do Fórum fazer o debate de temas que precisam ser desmistificados. "A escola é um lugar para todo o mundo e que precisa, como política pública, corrigir as distorções historicamente acumuladas. Nós não somos todos iguais. O jovem negro da periferia da cidade não teve as mesmas oportunidades do jovem branco que mora na Zona Sul da nossa capital. Então, é necessário que o Estado invista em políticas públicas para possibilitar a correção e garantir o direito a todas as pessoas", defendeu.
Beatriz Cerqueira ressaltou ainda a importância das políticas de respeito à diversidade. "Existe um mito que precisa ser desfeito, de que, ao discutir a questão da sexualidade na escola, nós, professores, estaríamos fazendo uma ideologia de gênero, dando uma falsa ideia de que induzimos as crianças à erotização, ou à opção sexual. As crianças e adolescentes já vêm de casa com sua orientação sexual. O que a escola precisa fazer é discutir situações para que homens não achem que têm direito de estuprar uma adolescente, como os 33 que estupraram uma adolescente no Rio de Janeiro", afirmou.
Para a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, o Plano Estadual da Educação ganha maior importância, ao conseguir alcançar o maior número de pessoas possível em seu processo de construção e finalização. "Eu acho que há questões polêmicas, que mostram a complexidade da sociedade em que nós vivemos. Uma questão fundamental é que o nosso Plano Estadual da Educação precisa, primeiro, reafirmar os princípios constitucionais e, segundo, contribuir para o desenvolvimento da educação no nosso Estado, garantindo o acesso de todas as pessoas à escola e, mais do que isso, garantindo uma educação de qualidade, respeitosa, que contribua para um projeto de sociedade onde a convivência, o valor do ser humano, o amor e a alegria, sejam valores prioritários." avaliou a secretária.
O final das votações do grupo mais polêmico do fórum — que tratou das questões de identidade de gênero e orientação sexual — foi marcado por manifestações polêmicas e emocionantes. Na discussão da última proposta, um dos participantes do grupo que se intitula Rede Estadual de Proteção à Família, Irinaldo Silva Galdino Júnior, fez uma homenagem ao estudante universitário Gabriel Lopo, defensor dos LGBTs. "Gostaria de te dar um abraço, mas não sei se seria bem recebido", disse ele. O estudante então se levantou e os dois se abraçaram, sob aplausos dos participantes. Emocionado, Irinaldo não finalizou a intervenção sobre a proposta.
Pouco antes, uma acusação contra o Sind-Ute provocou risos e reação no Plenário. Uma das participantes do grupo conservador que se intitula Patriotas, Luciana Hass, afirmou que o sindicato dos professores havia trazido "representantes do Hamas" (partido fundamentalista islâmico) para o fórum. A presidente da entidade, Beatriz Cerqueira, solicitou que a Polícia Legislativa chamasse a acusadora e pedisse que ela indicasse o nome da pessoa. "Esse é um fórum muito sério e não podemos permitir que seja usado para semear mentiras e deturpações sem que sejam contestadas", argumentou.
O mal-estar foi gerado durante a discussão da estratégia suplementar que garante aos profissionais da educação a discussão de identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula e demais espaços de aprendizagem. Alguns do movimento Patriotas tentaram colocar limitações à proposta como assegurar que a discussão fosse somente com estudantes acima de 18 anos ou com a expressa autorização dos pais. Todas foram rejeitadas.