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Posts Tagged: direitos trabalhistas
Mantida acusação de apresentador de TV por descumprir normas em fazenda
O Tribunal Superior do Trabalho pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) desproveu o agravo regimental ao apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, conhecido por Ratinho, na sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivo por não cumprir regras referentes à segurança do trabalho e saúde em sua fazenda no
Negada indenização a vendedor
Vendedor da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli que pediu indenização por dano moral por alegar que empresa o usou como "propaganda ambulante" obrigando-o a usar camisetas com as logomarcas de fornecedores durante a jornada de trabalho, alegou uso indevido de sua imagem, pois não a autorizou, afrontando seu direito à imagem, garantido por
Provado vínculo de emprego de Advogada com escritório de advocacia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de revisão de reclamação trabalhista do escritório de advocacia Ajurem-D'amico Advogados, integrante do grupo familiar Capão Novo, que discutiria no Tribunal a decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma advogada. Foi provado que ela recebia salário fixo, cumpria horário, justificava atrasos e
Concurso Público: Reprovado em testes físico e psicológico reverte eliminação
Candidato que passou em concurso público para auxiliar operacional-inspetor de vigilância da Companhia Energética do Piauí (Copisa) reverteu sua eliminação por não ter passado nos testes de aptidão física e psicológica, que tinham caráter eliminatório. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou ilegal, a exigência de exames de aptidão
Empregado será indenizado por sofrer agressões pelo Whatsapp
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a um analista de suporte que sofreu diversas ameaças e agressões verbais de seu superior. Essas ameaças eram feitas pelo aplicativo de mensagens Whatsapp diretamente ao profissional. Conforme a juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, que cuida do caso,
Técnico de Futebol será indenizado por saber de demissão pela imprensa
Ex-coordenador técnico de futebol receberá indenização de R$ 5 mil por danos morais ao saber de sua demissão em noticia publicada na imprensa. Na ocasião, o Esporte Clube Novo Hamburgo, onde foi coordenador técnico, alegou que o mesmo foi notificado um mês antes da reportagem, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu
Demitido por erro médico, receberá indenização
A Norsa Refrigerantes foi condenada a pagar indenização, por danos morais, à um assistente de distribuição dispensado por justa causa devido a um erro de preenchimento de um atestado médico. A demissão ocorreu logo após o funcionário apresentar atestado médico, pois ficou afastado por 2 dias para tratar de dengue, este atestado era incompatível com
Assaltado seis vezes, Carteiro será indenizado
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil para um carteiro motociclista que sofreu 6 (seis) assaltos no período de 26 meses. Ele transportava objetos de interesses de assaltantes, como cartões de crédito, talões de cheques e pequenos eletrônicos, expondo-o ao risco e, consequentemente, atraindo a
Toyota pagará intervalos para cafezinho à metalúrgico
A Toyota do Brasil Ltda. entrou com recurso contra condenação de pagamento a um metalúrgico, como tempo à disposição, de intervalos concedidos como cafezinho. Além do horário de almoço, de 1 hora, a empresa cedia dois intervalos de 10 minutos para café, que eram somados ao final da jornada. "Tempo à disposição" é o tempo
Justiça do Trabalho faz 75 anos
São 75 anos marcados por conquistas e desafios. Implantada, em todo o páis, em 1º de Maio de 1948, marcando o Dia do Trabalho, é uma conquista do trabalhador brasileiro, uma justiça especializada em soluções trabalhistas. Veja reportagem completa sobre esses 75 anos pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho. https://youtu.be/Tt0LP9KqGnY