Sunitinibe: SUS e planos de saúde devem fornecer? Veja! - Elton Fernandes - SP
Sunitinibe: SUS e planos de saúde devem fornecer? Veja!
Assim como o Sistema Único de Saúde, os planos de saúde devem fornecer sunitinibe (Sutent), que é utilizado no tratamento de pacientes com tumor estromal gastrintestinal, carcinoma de células renais, tumores neuroendócrinos, entre outros.
"Este medicamento, indicado para o tratamento do câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. (...) Todo e qualquer contrato tem a obrigação de fornecer este medicamento ao paciente sempre que houver indicação médica", afirma Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde.
O advogado especialista em plano de saúde e liminares destaca que o não preenchimento das Diretrizes de Utilização Técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde) não desobriga a cobertura e não pode limitar o tratamento dos pacientes.
Por que os planos de saúde não podem negar a cobertura?
A Justiça se mostra favorável ao fornecimento da medicação?
Como ter acesso ao medicamento? O SUS também deve fornecê-lo?
A cobertura de sunitinibe 12,5 mg, sunitinibe 25 mg ou sunitinibe 50 mg é dever dos planos de saúde e direito dos pacientes. Se você necessita do medicamento, continue acompanhando este artigo e saiba como obtê-lo rapidamente.
Por que os planos e saúde devem fornecer o medicamento sunitinibe?
Os planos de saúde devem fornecer sunitinibe (Sutent) porque a Lei dos Planos de Saúde determina que todos os medicamentos registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sejam fornecidos pelos planos de saúde.
Sendo assim, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ANS e suas diretrizes são inferiores à lei. Veja, nos exemplos abaixo, como a Justiça costuma se posicionar em relação ao fornecimento do sunitinibe pelos planos de saúde e também pelo SUS:
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente que é portador de câncer medular de tireoide. Negativa de cobertura do medicamento SUTENT (SUNITINIBE), sob o argumento de que o seu uso é experimental e excluído da cobertura contratual. Inadmissibilidade. Contrato que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Cláusulas que impedem o fornecimento de medicamento são nulas de pleno direito. Ademais, o rol da ANS constitui apenas um mínimo obrigatório a ser coberto pelas seguradoras de saúde. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Precedentes jurisprudenciais. Abusividade reconhecida. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.
Mandado de segurança. Fornecimento de medicamento. "Sunitinib 50 mg". Dever do Estado (arts. 5º, caput, 196 e 198 da CF e legislação reguladora do Sistema Único de Saúde – SUS). Solidariedade entre os entes federativos podendo a demanda ser proposta contra qualquer deles: União, Estado ou Município. Comprovadas a carência de recursos econômicos do impetrante, a existência da doença e a necessidade do medicamento. Sentença concessiva da segurança. Recursos oficial e voluntário não providos.
No primeiro caso, a Justiça destaca que o rol da ANS é o mínimo que deve ser coberto e a existência de indicação expressa e fundamentada. No segundo caso, a Justiça destaca a existência da doença e a carência de recursos financeiros do pacientes.
O que devo fazer caso o plano de saúde negue a cobertura?
A liberação de medicamentos de uso domiciliar pelo plano de saúde, como é o caso do sunitinibe, pode ser obtida por meio de uma ação judicial com pedido de liminar que, em poucos dias, pode determina a cobertura do tratamento prescrito.
"A primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir deles a razão pela qual eles recusaram o fornecimento deste medicamento. A segunda coisa que você deve providenciar, então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre seu caso", orienta o advogado.
Vale lembrar que para ter acesso ao sunitinibe pelo SUS é preciso comprovar que o sistema não forneça outro medicamento capaz de produzir os mesmos efeitos e que o paciente não possui recursos financeiros para custear o tratamento indicado.
Seja pelo SUS ou pelo plano de saúde o tratamento contra o câncer, mesmo que seja a partir do uso off label (fora da bula) de uma medicação, é direito de todos os usuários dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde, lute por ele!
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