Penas alternativas reduzem incidência de crimes em MG, diz pesquisa - Polícia PELA ORDEM
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Penas alternativas reduzem incidência de crimes em MG, diz pesquisa
Cumprimento de penas alternativas para condenados por crimes de pequeno ou médio potencia diminui possibilidade de novos delitos
Penas alternativas são eficientes na redução do índice de reincidência criminal em Minas. É o que mostra o estudo elaborado pela Central de Atendimento e Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), um dos programas da política de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os dados foram apresentados nesta sexta-feira, durante o 7º Seminário Estadual de Penas Alternativas.
As penas alternativas são destinadas a delitos de pequeno ou médio potencial ofensivo e podem ser aplicadas em forma de prestação de serviço comunitário - trabalhos desenvolvidos em escolas, igrejas, asilos - , ou com a participação em projetos temáticos que buscam conscientizar o infrator sobre o delito cometido, evitando a reincidência.
O levantamento da Ceapa considerou 2,3 mil pessoas que passaram pelo programa entre 2006 e 2010. De acordo com a diretora do Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão Social de Egressos da Seds, Paula Jardim Duarte, a pesquisa verificou dados das polícias Civil e Militar para saber se houve novos processos na Justiça. "Observamos que 19% dessas pessoas voltaram a ter alguma passagem pela Justiça. A pesquisa é inédita, portanto, não temos um parâmetro para dizer se essa porcentagem é relevante ou não. Como nem todas as passagens geram condenação, acreditamos que seja um baixo índice de reincidência", explica. Segundo a diretora, as pessoas que participaram de grupos educativos tiveram menos reincidência do que as que apenas prestaram serviço comunitário.
A Ceapa divide os delitos passíveis de penas alternativas em quatro grandes grupos: drogas, trânsito, meio ambiente e violência de gênero doméstica intrafamiliar (contra mulheres). Conforme Paula Duarte, a pesquisa apontou que a maioria dos casos de reincidencia está ligada às drogas e à violência de gênero. "Esses dois casos são os maiores desafios da segurança pública. O primeiro lida com a dependência química. Já o segundo, está diretamente relacionado ao modelo cultural patriarcal e machista da nossa sociedade, que precisa ser desconstruído", afirma.
A diretora acredita que a pesquisa pode aumentar os investimentos do estado na elaboração de políticas de segurança voltadas também para as penas alternativas. A ideia é realizar o levantamento periodicamente. "A Seds já vem ampliando o investimento em projetos temáticos, sendo 90% do orçamento da Ceapa está investido neles", explica Paula Duarte. Em Minas Gerais, são pelo menos 25 instituições destinadas a oferecer medidas educativas para o cumprimento de penas alternativas. Para serviço comunitário, são 10 mil instituições participantes.