04/01/2018 – Resenha de Notícias Fiscais
Legislação de 04/01/2018
04/01/2018 Comentário desabilitado
04/01/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.588, de 3.1.2018 – Altera a Lei n º 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a […]
Destaques do Diário Oficial da União de 04/01/2018
04/01/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Nova titular do Ministério do Trabalho é nomeada 04/01/2018 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Alterada lei que institui o Plano Plurianual da União – 2016 a […]
PIS/COFINS Importação – Recolhimento após o registro da declaração de importação – Crédito
Solução de Consulta 3012 Disit/SRRF03 04/01/2018 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS-IMPORTAÇÃO. RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CRÉDITO. NÃO CUMULATIVIDADE. A pessoa jurídica sujeita […]
Justiça do Trabalho concede Habeas Corpus a sócio de táxi aéreo e sua esposa que tiveram passaportes e CNH's apreendidos
Por maioria o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região concedeu o salvo conduto a um sócio da empresa Astro Táxi Aéreo Ltda e sua esposa que tiveram o passaporte e Carteira Nacional […]
Prefeitura de Porto Alegre reenviará projeto que altera alíquota do ISS
Bruna Suptitz Encerrou-se em 30 de dezembro do ano passado o prazo para adequação das legislações municipais para a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). De acordo com a Lei Complementar nº 157/2016, que altera […]
A LC 160/2017 traz uma série de outras possibilidades que merecem serem debatidas e analisadas, porém vou me atentar e discorrer sobre a transparência tributária clamada por tantos e citada na supracitada Lei. Qualquer interessado […]
Novas regras para salões de beleza, aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, passaram a valer em 1.º de janeiro de 2018. Os empreendimentos, agora, ficam obrigados a descrever na nota fiscal o valor pago […]
Por Tadeu Rover O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São […]
A lei tributária americana de 2017
JOSEPH E. STIGLITZ Joseph E. Stiglitz é vencedor do Prêmio Nobel de Economia e professor da Universidade de Columbia © Project Syndicate Veja a matéria no site de origem Nunca uma legislação rotulada simultaneamente como […]
ICMS: CE suspende quatro decretos
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) elegeu, nesta quarta-feira (3), a Diretoria que vai ser responsável, nos próximos dois anos, pela entidade que representa uma das maiores categorias profissionais do Brasil, com quase 530 mil contadores […]
Governo do Estado promove um novo Refis em 2018
Os contribuintes em débito com a receita estadual e interessados em tirar o nome da Dívida Ativa já podem se programar para aderir ao Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, que o Governo […]
Contribuinte já pode parcelar IPVA 2018 em até três vezes – Rio Grande do Sul
Encerrada a etapa de pagamento antecipado do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), inicia nesta quarta-feira (3) o prazo para o contribuinte interessado em parcelar o imposto em até três vezes ou […]
SEP alerta sobre não entrega de documentos periódicos A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga lista com 14 companhias abertas que estão em mora de, no mínimo, três […]
O nome da deputada do PTB foi sugerido pelo presidente Michel Temer, segundo o presidente nacional do partido e pai de Cristiane Brasil, Roberto JeffersonWilson Dias/Agência Brasil O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou […]
Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a […]
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6801/17, do deputado licenciado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro. […]