Após ministro do Supremo soltar traficante do PCC, parlamentares defendem mudar lei - O Paralelo 13
Posted On Segunda, 12 Outubro 2020 05:58
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinar a soltura de um traficante de São Paulo, parlamentares e políticos defenderam a mudança da legislação para coibir situações do tipo. O magistrado afirma ter se baseado em novo trecho do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído após a aprovação do pacote anticrime aprovado no Congresso em 2019. Segundo esse novo texto, o juiz precisa reavaliar a prisão preventiva a cada 90 dias - antes não havia prazo. Com a repercussão do caso, parte dos parlamentares falou neste domingo, 11, em revogar esse item da lei e outros reivindicaram aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em 2ª instância.
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