Como pagar INSS atrasado | Hintigo
Saiba como pagar INSS atrasado e garantir os benefícios da contribuição.
Uma dúvida comum entre contribuintes individuais e facultativos da previdência é como pagar INSS atrasado. Isso porque o pagamento do INSS garante ao trabalhador o direito a benefícios como pagamento de aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho, salário-maternidade e família, reabilitação profissional e 13° salário.
O trabalhador sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já contribui com o INSS mensalmente, já que o valor é descontado direto na sua folha de pagamento, portanto não precisa se preocupar com atrasos.
O que fazer em caso de INSS atrasado
O atraso da contribuição costuma acontecer em caso dos contribuintes autônomos, desempregados que já contribuíram ou freelancers, já que nessas situações o cidadão deve ele próprio pagar a contribuição mensalmente para garantir seus benefícios. Mas como pagar INSS atrasado? Existem algumas orientações que precisam ser seguidas nesses casos. Primeiro, o contribuinte deve emitir uma guia GPS, gerada no próprio site da Previdência Social.
Saiba como pagar INSS atrasado em período não prescrito
Para recolher contribuições vencidas em período não prescrito é necessário que se tenha pelo menos uma contribuição em dia e de data anterior ao início do período que deseja regularizar. Para que o órgão aceite o pagamento do INSS atrasado, é preciso comprovar, por meio de documentos, que o trabalhador exerceu a atividade sujeita à contribuição e não recolheu. Vale dizer que dentro do período não-prescrito, o contribuinte ainda não perdeu a qualidade de segurado e, basta regularizar a situação, para voltar a ter direito a receber os benefícios. No site da Receita Federal é possível pesquisar a base de cálculo das contribuições em atraso.
Veja quais são os seus direitos ao atrasar uma conta
Como pagar INSS atrasado em período prescrito
A dívida passa a ser considerada prescrita após cinco anos sem efetuar o pagamento. Neste caso, a regularização é mais complicada por não ser feita via pagamento de GPS. O contribuinte deve propor a sua indenização, que será calculada pela média das contribuições feitas desde julho de 1994 até o mês anterior ao do requerimento. Em cima desse valor médio, ainda será calculado 20%, mais juros e multa.
A regularização deve feita em uma agência do INSS, juntamente com os documentos que provem que contribuinte exerceu atividade sujeita à contribuição no período requerido.