Senado aprova dedução no Imposto de Renda para remédios especiais. Veja quais - Congresso em Foco
Projeto prevê dedução de gastos com remédios contra diabetes, câncer, depressão, mal de Alzheimer, entre outras doenças. Foto: Pixabay
17.05.2022 18:27 0
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), em decisão final, projeto de lei (PLS 523/2011) que prevê abatimento de gastos com medicamentos especiais na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O benefício inclui medicamentos contra câncer, Aids, depressão e diabetes, entre outros. O texto, aprovado por 11 a dois, será encaminhado diretamente à Câmara caso não seja apresentado recurso para análise em plenário.
Na avaliação do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), é "justa e salutar" a possibilidade de o contribuinte deduzir, da base de cálculo do IRPF devido, as despesas com medicamentos adquiridos fora do ambiente hospitalar. "A restrição ainda existente é discriminatória em relação aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua e desestimula o tratamento domiciliar", ressalta o senador.
O texto original foi alterado para se enquadrar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao teto de gastos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relator introduziu a previsão de que o contribuinte comprove a aquisição de medicamentos de uso contínuo e alto custo por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra.
Caso vire lei, a proposta s deverá produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao cumprimento da estimativa do montante de renúncia fiscal decorrente da medida e de sua inclusão no demonstrativo anexado ao projeto de lei orçamentária.
Será possível deduzir do IRPF os gastos com medicamentos de uso contínuo e alto custo usados fora do ambiente hospitalar pelo prazo de cinco anos, contado da entrada em vigor da norma.