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Ministro Tarcísio Vieira vota contra proposta de criação do ilícito de abuso de poder religioso
Em seu voto, ministro do TSE citou artigo de um dos colunistas do CPADNews, o jurista Valmir Nascimento
Em seu voto, ministro do TSE citou artigo de um dos colunistas do CPADNews, o jurista Valmir Nascimento Publicado em: 14/08/2020
Ontem (13), o Tribunal Superior Eleitoral deu continuidade ao julgamento do processo que envolve a possibilidade de criação da ilicitude de “abuso de poder religioso", após proposta feita pelo ministro Edson Fachin, que ainda propôs que tal ilicitude a ser criada seja coibida pelo TSE ainda nas eleições deste ano.
Em voto lúcido, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto divergiu do ministro Fachin nesse ponto, entendendo pela inexistência dessa ilicitude eleitoral. Além de contrariar a Constituição Federal e a legislação eleitoral em vigor, tal proposta, conforme frisado pelo ministro Carvalho Neto, fere a legitimidade do discurso religioso na esfera política.
Em sua manifestação, o ministro Carvalho Neto citou trecho de um artigo de autoria do jurista Valmir Nascimento, que também é ministro da Assembleia de Deus em Cuiabá (MT), autor do livro “Entre a Fé e a Política”, da CPAD, onde trata do assunto, e colunista do CPADNews. O ministro se referiu ao artigo de Valmir publicado na Revista Democrática do TRE-MT.
Até o momento, o julgamento encontra-se com o placar de 2x1 contra a tese de abuso de poder religioso. O tema deve voltar à pauta no dia 18 de agosto, terça-feira que vem. Mais detalhes sobre o teor do julgamento e da absurdidade da proposta na edição deste mês do jornal Mensageiro da Paz.
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