PGLaw | Áreas
PGLaw presta serviços jurídicos para clientes empresariais e individuais, com foco em governança corporativa. Entre nossas áreas de expertise, destacam-se:
O desenvolvimento das empresas está diretamente ligado à perfeita estruturação e manutenção de seus atos societários. A captação de investimentos e a realização de eventuais operações sempre são facilitadas quando já se tem internalizado um maior cuidado constante com a documentação societária. A dedicação especializada de nossos profissionais permite o acompanhamento próximo e perene de todas as necessidades societárias das empresas, de seus sócios e administradores. Entendemos que nossos serviços de acompanhamento societário estão ligados à progressiva implementação de mecanismos de governança e contribuem para a valorização e a manutenção das sociedades mesmo em momentos de crise, dando maior segurança para os sócios e potenciais investidores.
Paralelamente ao crescimento das empresas, aumenta-se a quantidade de contratações com clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores, o que eleva a exposição a riscos. Nossos profissionais têm ampla experiência, não apenas na minuta de contratos empresariais, mas também no acompanhamento da implementação de tais contratos, desenvolvendo medidas preventivas para a redução de riscos das diversas contratações realizadas no dia-a-dia empresarial. Entendemos que os serviços de acompanhamento contratual são essenciais para o desenvolvimento e a consolidação das empresas, tendo em vista a sua contribuição significativa para a redução do número de demandas judiciais e para a organização de toda a documentação contratual inerente ao negócio, facilitando, inclusive, a recepção de investimentos.
Disputas judiciais e arbitragem
Em decorrência da importância cada vez maior da jurisprudência, mesmo em países do chamado sistema de "civil law", bem como da crescente utilização de mecanismos alternativos de resolução e conflitos, a probabilidade de êxito em contenciosos depende de profissionais altamente sofisticados, com elevado domínio técnico e aptos a lidar com as complexas situações que surgem no contexto de litígios. Os nossos profissionais têm experiência na resolução de litígios altamente complexos, bem como na negociação de acordos que exijam a coordenação simultânea de diversos processos. Nossa experiência inclui representação de clientes perante tribunais arbitrais brasileiros e internacionais, bem como perante diversos órgãos do Judiciário brasileiro.
Estruturação de processos de captação para startups
Empresas recém constituídas e em fase de investimento inicial necessitam de uma atenção especial, a fim de que sua governança seja desenvolvida e aprimorada desde os seus primeiros dias, permitindo que todo seu potencial de alavancagem seja aproveitado. Nossa atuação engloba a estruturação de processos de captação, a fim de garantir que não haja qualquer distribuição irregular de valores mobiliários. A utilização da dispensa de registro de oferta pública presente no art. 5º, inciso III, da ICVM 400 é uma ótima opção para empresas nascentes em fase de captação de investimentos, mas deve ser utilizada com extremo cuidado e rigor para evitar qualquer irregularidade que prejudique o desenvolvimento do projeto. A atenção especial dada às startups faz parte da confiança que temos no desenvolvimento do país e de jovens empreendedores.
Nossos advogados têm substancial experiência com operações de M&A (fusões e aquisições), desde as primeiras negociações até o acompanhamento das obrigações posteriores ao fechamento. Nosso trabalho visa a auxiliar os clientes na estruturação e negociação das operações, incluindo acordos de confidencialidade, memorandos de entendimentos, processo de auditoria legal (due diigence), obtenção de aprovações regulatórias e contratuais e os principais documentos da operação, bem como eventuais acordos entre sócios. Acreditamos também que o período posterior ao fechamento de uma operação societária é tão relevante para o seu sucesso quanto o período negocial. Uma operação de aquisição muitas vezes exige a implementação de uma nova estrutura de governança e de novos procedimentos de controle (compliance). Tal implementação deve ser realizada de acordo com um plano detalhado, permitindo-se a articulação entre culturas empresariais diferentes. Neste sentido, assessoramos nossos clientes na implementação de comitês de compliance, na identificação de contingências cobertas pelos contratos de aquisição e na contratação de novos administradores.
Gerenciamento de crise nas relações de consumo
Cancelamento de shows, vazamento de dados pessoais de consumidores, recall de alimentos e acidentes de consumo são exemplos de situações de grande repercussão que podem causar sérios danos à imagem das empresas. Para que a crise seja administrada é importante que as empresas estejam preparadas e contem com um planejamento bem elaborado, claro e factível, que envolve diversas áreas da empresa. PGLaw assessora os clientes na elaboração de planos de gerenciamento de crise que visam prevenir conflitos de consumo, além dos prejuízos causados à imagem e à reputação das empresas. Tais plano incluem a criação de um comitê de crise, a comunicação e auxílio aos consumidores afetados, bem como o diálogo e articulação com os órgãos de defesa do consumidor.
Governança de empreendimentos imobiliários
O setor imobiliário vem se renovando, no Brasil e no exterior, principalmente no tocante às modalidades de financiamento de grandes empreendimentos e sua organização societária. Daí porque a necessidade de bem assessorar as incorporadoras, construtoras, holdings e fundos imobiliários, tanto em relação aos problemas e riscos decorrentes de sua atividade, quanto em relação à melhor forma de estruturar juridicamente o seu negócio. Nossa experiência nas áreas societária e tributária auxilia (i) na elaboração de relatórios de due diligence; (ii) operações societárias entre empresas do ramo imobiliário; (iii) na estruturação por meio de sociedades de propósito específico (SPEs), e (iv) na governança tributária das estruturações e operações.
Governança de instituições financeiras
A governança de instituições financeiras exige profundo conhecimento e experiência sobre a regulação de diversos setores, como o bancário, securitário e de mercado de capitais, cujas regras têm um elevado grau de complexidade. No caso brasileiro, em particular, a responsabilidade de administradores e controladores de instituições financeiras é substancialmente diversa da existente em outros setores regulados. Nossa área de governança corporativa de instituições financeiras auxilia clientes em operações societárias e no desenvolvimento de programas de gerenciamento de riscos e processos de controle regulatório. Além disso, nossos serviços compreendem: preparação, revisão e análise de contratos e títulos emitidos por instituições financeiras; constituição e estruturação de garantias; operações de financiamento, desde as mais simples até as mais complexas, tais como project finance, financiamentos estruturados, financiamento à exportação, à importação e à produção; auditorias de contratos financeiros; e consultas em matéria de regulação financeira.
Governança de mercado de capitais
Com o gradual desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, as companhias passam a conviver diariamente com decisões importantes, como as relacionadas com o momento adequado de transmitir informações estratégicas ao mercado. No momento de tomada de tais decisões, exige-se capacidade analítica que combine aspectos societários, regulatórios e negociais. Nossa prática de governança corporativa em mercado de capitais busca fornecer assessoria independente para administradores de companhias abertas em momentos cruciais na vida da empresa.
Governança de processo sucessório
Suceder um empreendedor não é uma tarefa simples, seja o sucessor um membro da família ou mesmo um profissional designado para esse cargo. O planejamento sucessório deve considerar a conservação dos negócios, de modo a minimizar os conflitos familiares e implementar estruturas organizacionais sólidas. Na prática de governança coorporativa em processo sucessório, assessoramos nossos clientes como inventariantes dativos, bem como na implementação de comitês de família e na elaboração de mecanismos de profissionalização, de plano de vida, de carreira e de rodízio de funções.
Governança de recuperação de empresas e ativos
Os mecanismos de governança têm grande contribuição na recuperação das empresas, uma vez que ajudam a minimizar eventuais conflitos de interesses entre as partes interessadas e contribuem para a consistência do plano de recuperação judicial, de forma a incentivar o acesso a novos capitais e, consequentemente, a preservação da empresa. Nossa prática de governança coorporativa em recuperação judicial busca auxiliar as empresas na implementação do conselho de gestão de crise e na identificação das variáveis relacionadas aos problemas de fluxo de caixa, falta de crédito, inadimplência generalizada, bem como aqueles relacionados às reclamações trabalhistas e ao passivo fiscal acumulado e mal gerido. Nossos profissionais também possuem experiência com o desembaraço de ativos pertencentes a empresas dos mais variados setores, com especial destaque para o marítimo, no qual são recorrentes as medidas de arresto de cargas e embarcações.
Uma das principais contingências de empresas brasileiras está relacionada com o cumprimento de normas tributárias. Nossa prática de governança tributária auxilia empresas na criação de comitês fiscais nos conselhos de administração, na distribuição de responsabilidades sobre decisões de cunho fiscal entre diretoria e conselho de administração e no desenvolvimento de processos de controle do cumprimento de obrigações tributárias. Além disso, faz parte da atuação de nossos profissionais (i) a negociação e o acompanhamento de processos administrativos junto ao poder público; (ii) a assessoria contenciosa; (iii) e o planejamento tributário lícito, dentro do escopo das atividades empresariais realizadas pelos clientes e sempre em respeito às melhores práticas de governança.
Planejamento estratégico para processos administrativos
A atuação em processos administrativos requer extrema cautela, sendo necessário, em diversos casos, contratar profissionais especializados em temas centrais das demandas para a elaboração de estudos técnicos específicos. Nossa atuação é baseada no planejamento estratégico judicial e extra-judicial, bem como na assistência completa e acompanhamento de medidas administrativas, civis ou criminais. Nossos profissionais têm experiência em procedimentos relacionados ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Programas de compliance em direitos do consumidor
Antes tida como um custo para manter determinado nível de qualidade de produtos, serviços e atendimento, a proteção do consumidor passou a ser vista nos últimos anos como uma oportunidade para prevenir, tratar e reduzir conflitos de consumo, que geram custos ainda maiores. Enquanto os temas relacionados ao direito do consumidor estão entre os três assuntos mais demandados na justiça, os Procons atenderam em 2015 cerca de 2,6 milhões de consumidores. O conflito custa caro para todos os envolvidos – Estado, Mercado e consumidores. Para as empresas esse custo é ainda maior. Envolve não apenas os custos de processos, multas e sanções, mas também danos à imagem e à reputação das empresas. Esse custo pode ser significativamente reduzido. PGLaw desenvolve programas de compliance, que buscam a adequação do produto ou do serviço às normas de proteção e defesa do consumidor, que aprimoram condutas e ampliam a efetividade e qualidade dos canais de atendimento ao consumidor e que fortalecem o diálogo com os órgãos de defesa do consumidor, para a solução rápida e eficiente dos conflitos de consumo. Nossa atuação preventiva inclui orientações aos clientes para definição de políticas comerciais, promoções e campanhas publicitárias; questões evolvendo temas regulatórios complexos, comércio eletrônico, proteção de dados e privacidade, entre outros.
Ao mesmo tempo em que as tecnologias de comunicação e informação possibilitam o surgimento de novos modelos de negócios, há uma preocupação crescente com o uso indevido de dados pessoais, que pode causar prejuízos à privacidade, à liberdade e à autonomia dos consumidores na Sociedade da Informação. Por essa razão, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 12.965/14 estabelecem direitos e garantias para a proteção dos dados pessoais e da privacidade dos consumidores. A coleta, uso ou tratamento de dados por um aplicativo de internet, por exemplo, deve contar com o consentimento expresso do consumidor, sob pena de multa de até 10% do faturamento da empresa. Há ainda responsabilidade pela guarda e exclusão de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, entre outras obrigações. A fim de prevenir conflitos e danos à imagem e à reputação das empresas, PGLaw assessora os clientes na elaboração de políticas de proteção de dados pessoais e privacidade, termos e condições de uso, bem como no diálogo com órgãos técnicos e reguladores.
Regulação e direitos do consumidor
A privatização dos serviços públicos e a criação das agências e órgãos reguladores na década de 1990, juntamente com o aumento do consumo, criaram a necessidade de diálogo e harmonização entre os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e as normas e regulamentos emanados das agências e órgãos reguladores. Enfrentar esses desafios requer uma assessoria jurídica com experiência tanto na área de direitos do consumidor como no complexo sistema regulatório brasileiro. PGLaw assessora os clientes em questões regulatórias, incluindo a representação de empresas junto a agências e órgãos reguladores, tais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Experiências contemporâneas demonstram que sistemas de controle (compliance) não são suficientes para evitar riscos substanciais para grandes empresas. Leis, normas e regulamentações são preparadas com base em experiências passadas. Grandes empresas empregam tecnologias e criam novas estruturas organizacionais muitas vezes não contempladas pela regulamentação existente. De tal forma, tais empresas precisam incutir em seus colaboradores, fornecedores e administradores valores institucionais que antecipem e reduzam riscos não contemplados pela regulação. Uma prática integrada de responsabilidade social e direitos humanos permite a criação de uma cultura de redução de riscos, e não simplesmente de cumprimento formal de regras. Muitas empresas ainda apresentam práticas de responsabilidade social separadas de suas políticas ambientais, de diversidade e de promoção da cidadania e dos direitos humanos. Assessoramos nossos clientes na integração de tais práticas. Nossos membros têm uma experiência única no mercado brasileiro para prestar tal assessoria, tendo ocupado posições de liderança em organizações empresariais e do terceiro setor.
Segurança de produtos e recall
Enquanto as normas brasileiras estabelecem que questões envolvendo segurança de produtos sejam rigorosamente investigadas pelos órgãos reguladores e pelos órgãos de defesa do consumidor, o desenvolvimento e implementação de programas de compliance e segurança pelas empresas minimizam riscos aos consumidores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90), caso o fornecedor venha a ter conhecimento acerca da existência de risco em seus produtos e serviços, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes, por meio do recall. A fim de prevenir acidentes de consumo, as obrigações legais do fornecedor incluem a veiculação de avisos de risco na mídia nacional, com informações sobre o recall, orientações ao consumidor, além do conserto ou troca do produto. A comercialização de produtos defeituosos sem a devida atenção por parte das empresas também pode acarretar processos judiciais e administrativos, multas, sanções, além de danos à imagem e à reputação das empresas. PGLaw assessora os clientes na identificação e correção de programas e processos internos que possam resultar em potencial risco à segurança dos consumidores. Nossa atuação também inclui a elaboração e apresentação das campanhas de recall junto aos órgãos técnicos competentes, no Brasil e no MERCOSUL, orientações sobre o atendimento ao consumidor e a efetividade do recolhimento, bem como o acompanhamento e monitoramento do recall e da eliminação do risco. Destaca-se, ainda, a atuação em inquéritos civis e processos instaurados pelo Ministério Público e órgãos reguladores, bem como discussão e negociação de termos de ajustamento de conduta.