Primeira Sessão Extraordinária do ano de 2020
21/01/2020 / Por: Administração da Câmara
Os Vereadores de Ibarama estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 20 de janeiro, para a primeira Sessão Extraordinária do ano, na sala de Sessões Norlei Luiz Mariani. Foram votados 3 Projetos de Leis.
Leitura de Projeto de Lei Nº 2.313/20, de 16-01-2020, que ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES. Aprovado por 06 (seis) votos a favor.
Projeto de Lei N° 2.314/20, de 16-01-2020, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REESTRUTURAR O QUADRO DAS CLASSES DE NÍVEIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E O QUADRO DAS CLASSES DOS NÍVEIS DOS PROFESSORES DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.242/18, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 E Nº 2.185/16, DE 30-05-16. Aprovado por 06 (seis) votos a favor.
Projeto de Lei N° 2.315/20, de 16-01-2020, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REESTRUTURAR A TABELA DE COEFICIENTE DO PADRÃO E O COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE, INSTITUÍDOS NO QUADRO DOS CARGOS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Aprovado por 06 (seis) votos a favor.
A Sessão contou com a presença de vários Professores do Magistério Municipal, sendo que na oportunidade a Professora Catiani Salvati em seu discurso, dentre as suas colocações, solicitou atenção dos vereadores em relação ao percentual de aumento do Magistério e tendo em vista que todo ano está sendo menor. Solicitou que o Magistério de Ibarama fosse valorizado.
No momento disponibilizado para a discussão do Projeto 2.314/20 a Presidente Lovani passou os Trabalhos da Casa ao vice-presidente Jocelei, para fazer o uso da palavra. A Vereadora Tita pronunciou-se sobre o reajuste do piso do Magistério dos Professores da Rede Municipal, esclarecendo que a iniciativa do Projeto é do Executivo Municipal, e que os vereadores não tem o poder para mudar ou alterar o percentual, pois não podem causar despesas ao Município. A Vereadora frisou que qualquer alteração no plano de carreira dos servidores é de iniciativa do Executivo. Lovani esclareceu ainda, que é a favor do Projeto pois o reajuste de 3.09% cabe a todo funcionalismo municipal, contudo deixa claro que não concorda com apenas esses 3,09% na classe do Magistério, tendo em vista que o piso nacional é de 12,84%. Ressaltou novamente que não cabe aos Vereadores alterar esse porcentual, afirmando que cabe aos Servidores Públicos do Magistério buscar esse Índice. Também afirmou que no seu entendimento o Projeto Nº2.314/20 que modifica as classes, os níveis e altera os Coeficientes não é justo, pois apenas atingem alguns níveis e classes. Por fim a Vereadora concluiu que entende a reivindicação dos Professores e colocou o Legislativo à disposição.