Assunto Selecione Acidente do trabalho Estabilidade Falta grave FGTS Habitualidade Indenização Insalubridade Salário Serviço noturno Servidor público Sindicatos Temas diversos Súmulas superadas
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Súmula 219-STF
Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Indenização
Súmula 219-STF: Para a indenização devida a empregado que tinha direito a ser readmitido, e não foi, levam-se em conta as vantagens advindas à sua categoria no período do afastamento.
Súmula 220-STF
Súmula 220-STF: A indenização devida a empregado estável, que não é readmitido ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro.
Súmula 463-STF
Súmula 463-STF: Para efeito de indenização e estabilidade, conta-se o tempo em que o empregado esteve afastado, em serviço militar obrigatório, mesmo anteriormente a Lei 4.072, de 01.06.62.
INFORMATIVO Comentado 1028 STF (completo e resumido)
INFORMATIVO Comentado 1027 STF (completo e resumido)
A Unimed pode exigir que o médico seja aprovado em processo seletivo para ser admitido na cooperativa ou isso viola o princípio da porta aberta?
Imagine a seguinte situação hipotética:João, médico oftalmologista, pediu para ingressar na Unimed (cooperativa de médicos).A Unimed negou o pedido afirmando que, para ingressar na...