Após 16 meses, STF marca julgamento sobre 'rachadinha' de Flávio; colegiado vai julgar o recurso apresentado pelo Ministério Público | INFOSAJ
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O ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações que podem impactar as investigações do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio – que têm o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos. Na próxima terça-feira (30), os ministros vão julgar:
Gilmar apresentou os processos para julgamento "em mesa", ou seja, levou o caso direto ao plenário da Segunda Turma, sem inclusão prévia na pauta. Segundo o Ministério Público, as chamadas rachadinhas eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.
Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf. No pedido feito ao STF, a defesa do senador afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo a defesa, ser considerados nulos.
Os relatórios do Coaf foram a base da investigação das rachadinhas. Mostraram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam. Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador. G1
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