PROCON-PE DÁ INÍCIO A AUDIÊNCIAS COM EMPRESAS DE ÔNIBUS | Blog Olinda Hoje
PROCON-PE DÁ INÍCIO A AUDIÊNCIAS COM EMPRESAS DE ÔNIBUS
O Procon-PE iniciou nesta sexta-feira (03), as audiências com as empresas de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR). Hoje compareceram ao órgão a Auto Aviação Cruzeiro, Borborema Imperial e Rodoviária Caxangá.
A realização das audiências é cumprimento das determinações legais no que se refere à defesa e segurança dos consumidores. As audiências foram definidas e marcadas após o óbito de dois jovens, este ano, ao utilizar os transportes públicos de passageiros.
Durante a reunião as empresas apresentaram documentos comprovando a realização de campanhas educativas e de prevenção de acidentes com passageiros e funcionários e que os dispositivos de segurança dos veículos são verificados antes dos mesmos saírem da garagem.
Na próxima semana haverá reunião com mais 10 empresas (ver cronograma). Para o órgão estadual, os acidentes vêm se tornando rotineiros, o que caracteriza defeito de serviço, configurando acidente de consumo.
Após receber documentação de todas as empresas de ônibus o Procon-PE fará uma investigação tomando como base o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que afirma que os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
06.07 – Consórcio Conorte, Cidade do Recife Transportes e Empresa Metropolitana
07.07 – Transportadora Globo, Viação Mirim e Empresa Pedrosa
08.07 – Mobi Brasil Expresso, Auto Viação São Judas Tadeu, Transcol e Expresso Vera Cruz
1 Comentário to "PROCON-PE DÁ INÍCIO A AUDIÊNCIAS COM EMPRESAS DE ÔNIBUS"
Procon-PE dá inicio às audiências com as empresas de ônibus | Pernambuco é isso aí 3 de julho de 2015 às 16:36