Assunto: 70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ)
2 - Relatório de inspeção ou documento equivalente* que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para a atividade pleiteada para a classe de gases medicinais, emitido pela autoridade sanitária local competente, vigente e com os dados atualizados.