Defesa de Lula diz que fez 'apelo' a Edson Fachin por ação preventiva contra prisão
Postado em 08 de Fevereiro de 2018 - 16:57 - Lida 512 vezes
Advogados do ex-presidente querem que ministro analise habeas corpus apresentado na última semana. Eles criticaram 'velocidade' do processo ao qual Lula responde no TRF-4.
"Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão", disse Pertence após a reunião.
Em janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. Os três desembargadores que analisaram o caso ampliaram a pena de prisão de 9 para 12 anos.
No habeas corpus apresentado ao STF, os advogados de Lula pediram que o caso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin.
No caso de o STF negar o habeas corpus, a defesa do ex-presidente pede que se aguarde o julgamento do caso pelo STJ, corte de terceira instância e abaixo do STF.
O pedido é semelhante ao apresentado ao STJ e negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A defesa argumentou que a Constituição e o Código de Processo Penal preveem que a pessoa só é considerada culpada após o trânsito em julgado do processo, quando já não são possíveis mais recursos na Justiça.
Martins negou o pedido ao justificar que o próprio STF admite a execução de pena após segunda instância, o que, na visão da Corte, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.
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