24/10/2014 18:05 marco
O Ministério Público de Rio Grande ofereceu denúncia criminal contra os ex-Prefeitos Municipais de Rio Grande, Fábio de Oliveira Branco e Janir Souza Branco; o ex-Secretário Municipal dos Serviços Urbanos, Paulo Rogério Mattos Gomes; e contra seis pessoas ligadas à empresa Rio Grande Ambiental S.A., que explorava sob o regime de concessão o serviço de limpeza pública no município. A denúncia, assinada pelos Promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti, é resultado da Operação Polus, que investigou o pagamento de propina a agentes públicos.
O Ministério Público começou a investigar o caso em janeiro de 2013. Conforme narrado na denúncia, a partir de interceptações telefônicas foi possível verificar a existência de dois grupos bem delineados. Um formado pelo então Prefeito Municipal, Fábio Branco; seu primo e ex-Prefeito, Janir Branco; e pelo Secretário Municipal Paulo Gomes. Do outro lado, encontravam-se os demais denunciados, Carlos Alberto de Alves Almeida, Marcello Mello Buzetto, Cláudio Luiz da Cunha Sebrão, Luiz Fernando Carvalho Gomes, Idacir Francisco Pradella e Denis Maickel da Costa, todos ligados à Rio Grande Ambiental. O funcionamento de tal contratação e as relações havidas entre o Município e a empresa são objeto de ação civil pública movida pelo MP e de expediente apuratório cível que ainda tramita, essencialmente por conta da modalidade da contratação.
No âmbito criminal, a presente denúncia trata de imputar aos denunciados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Conforme apurado, as pessoas ligadas à empresa teriam pedido providências para modificar a legislação municipal de modo a viabilizar o depósito de resíduos sólidos (lixo) provenientes de outros municípios no aterro sanitário localizado em Rio Grande, administrado pela Rio Grande Ambiental - gerando ganhos financeiros à empresa. A Rio Grande Ambiental S.A. buscava o comprometimento de Fábio Branco, candidato à reeleição, para que, se eleito, reapresentasse o projeto de "importação" do lixo dos municípios da região para Rio Grande. Em troca, os denunciados políticos teriam solicitado e recebido montante em dinheiro. Em uma das contas, foi identificado, em um curto período, vários depósitos, somando R$ 52 mil.