transporte público – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus e trens.
De autoria do deputado do Daniel Donizet (PRP), a proposta define regras para o transporte: o animal não poderá ser transportado em horário de pico e só poderá desfrutar do serviço se pesar até 12 kg. Ele deverá ser levado em uma caixa de transporte apropriada, sem prejudicar os demais passageiros. Cada tutor pode levar até dois animais.
O passageiro não precisará pagar tarifa extra. Placas em locais de fácil visualização serão fixadas pelas empresas de transporte público para alertar a população sobre a lei. As informações são do Jornal de Brasília.
Moradora da Asa Sul, Amanda Cobra, de 24 anos, aprova a nova legislação. "Táxis particulares não costumam aceitar transportar os animais, por isso essa lei fará uma grande diferença no dia a dia de quem não tem carro", disse.
"As pessoas, no entanto, precisam ter noção e não deixar os animais fazerem as necessidades [fisiológicas] no transporte público, por exemplo", completou.
Lei que permite transporte de animais em ônibus é sancionada em Presidente Prudente (SP)
Uma lei municipal que permite carregar animais domésticos nos ônibus do transporte público de passageiros do município de Presidente Prudente, em São Paulo, foi sancionada pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB).
Lei permite transporte de animais em ônibus municipais (Foto: Divulgação)
De autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), o texto aprovado pela Câmara Municipal estabelece regras para o serviço. O tutor deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, emitida por médico veterinário, e levar o animal, que poderá ter no máximo dez quilos, dentro de uma caixa de transporte isenta de "dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros".
A caixa deverá ser de fibra de vidro ou material similar resistente "sem saliência ou protuberância, à prova de vazamentos" e o transporte do animal no ônibus deverá ser realizado sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e sem alterar o regime de funcionamento da linha.
Além disso, a lei determina ainda que não cabe ao transportador "qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período do transporte" e que os animais não poderão ser levados nos ônibus nos dias úteis em horários de pico, isso é, das 6h às 9h e das 16h às 19h.
Caso a caixa de transporte utilize o assento do ônibus, será cobrada tarifa pelo animal. O valor da passagem, atualmente, é de R$ 3,60 na cidade. Além disso, apenas dois animais poderão ser levados dentro de cada ônibus por viagem.
O descumprimento da lei, que já está em vigor, acarretará em multa de 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ R$ 1.038,75, às empresas do transporte coletivo municipal. Em caso de reincidência, o valor dobrará. As informações são do portal G1.
Usuária do transporte público, a autônoma Aline Gomes concorda com a medida. "Não vejo problema. Acho legal. Na minha opinião, é válido, desde que eles [animais] estejam dentro de caixinhas", disse.
A dona de casa Cláudia Calixto de Arruda também é favorável à lei. "Tenho animais em casa. Eu concordo com isso [lei], desde que o transporte seja feito de maneira adequada. Não vejo problema em poder levar os animais dentro dos ônibus", concluiu.
Sancionado projeto que autoriza o transporte de animais em coletivos na Bahia
O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei (21.303/2015), de autoria do deputado Marcell Moraes, que regulamenta a autorização de transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivos no Estado da Bahia. A divulgação foi feita no Diário Oficial do Estado, na edição desta nesta quarta (17).
"Os animais fazem parte da família de muitos baianos e é comum a preocupação de como transportar os companheiros, em momentos de lazer, ou até mesmo em viagens de ônibus. Com a lei poderemos dar melhores condições para os nossos animais, por isso agradeço ao governador pela sensibilidade em atender nossa solicitação", disse Marcell.
Prefeitura sanciona lei que permite animais no transporte público de Porto Alegre (RS)
Foto: Guerreiro / Divulgação / CP
Para assegurar direito ao transporte, o tutor deve apresentar carteira de vacinação atualizada, assim como as vacinas antirrábica e polivalente em dia. Cães e gatos, com peso máximo de até 10 quilos, devem estar higienizados e acondicionados em um dispositivo resistente, apropriado para o transporte, isento de dejetos, água, alimento e à prova de vazamento.