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STF julgará se governadores e prefeitos podem ou proibir a realização de cultos religiosos com objetivo de conter o contágio da covid-19
O objetivo é conter o contágio da covid-19.
O Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (07) se governadores e prefeitos podem ou proibir a realização de cultos religiosos com objetivo de conter o contágio da covid-19.
Numa sessão por videoconferência, em 2020, devido à epidemia de coronavírus, os ministros julgaram ação que questionava medida do governo federal de concentrar poder para decidir sobre as normas.
Os ministros decidiram que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento e quarentena.
O Brasil passa por um momento difícil no controle da Pandemia e principalmente porque o Brasil mostra um sistema de saúde com bastante deficiência e poucos investimentos nos últimos anos.
Os números foram divulgados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e, com isso, o Brasil chega a 336.947 o número total de óbitos em razão da doença.
Os hospitais não estão conseguindo absorver as necessidades de internar os doentes e muitos foram abatidos pelo vírus.
Nesta terça-feira (6) Brasil registrou quatro mil mortos num dia, o número mais elevado de mortes provocadas pela Covid-19.
Para os defensores em fechar às igrejas, dizem que as celebrações religiosas são ambientes de alto risco, por serem realizados ambientes fechados, com pouca ventilação.
Especialistas acreditam que se nada for feito para controlar o vírus, o número de mortos pode aumentar ainda mais no mês de abril.
No sábado (3), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu liminar que proíbe estados e municípios de impedirem completamente celebrações religiosas presenciais.
No despacho de Nunes Marques, ficou estabelecido que templos religiosos podem realizar seus cultos e missas com 25% da capacidade máxima.
Ao tratar o serviço religioso como não-essencial, Estados e municípios podem, por via indireta, eliminar os cultos religiosos , suprimindo aspecto absolutamente essencial da religião, que é a . realização de reuniões entre os fiéis para a celebração de seus ritos e crenças.
Destaco também o caráter filantrópico, promovido por tais instituições, sendo que muitas fornecem alimentação e abrigo à população mais carente (cuja necessidade mais se destaca no atual contexto) e que, além de concretizar a solidariedade, preceito fundamental do art. 3º da Constituição, é elemento essencial para enfrentarmos os reflexos da pandemia.
Augusto Aras, pediu na quarta-feira (31) ao STF que suspenda a proibição por entender que igrejas e templos devem poder funcionar desde que respeitados protocolos de prevenção à disseminação da covid-19.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. Para o PGR, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia. Portanto, igrejas e templos devem poder abrir, desde que respeitados os protocolos sanitários para evitar a disseminação da covid-19.
Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (5), negou a medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, em que o Partido Social Democrático (PSD) questiona a constitucionalidade do Decreto estadual 65.563/2021, de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Gilmar questiona o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou missas e cultos em todo o País no pior momento da pandemia.
Mesmo que se cogitasse que o Decreto impugnado nesta ADPF configura uma restrição no núcleo essencial do direito fundamental de liberdade religiosa, não há como examinar a constitucionalidade dessa restrição senão utilizando as balizas fixadas por este Supremo Tribunal Federal para adoção de medidas sanitárias de combate à pandemia da COVID-19. Já nos primeiros meses do surto endêmico, esta Corte proferiu importantes decisões sobre o tema. Em abril de 2020, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341, de relatoria do eminente MINISTRO MARCO AURÉLIO, redator para acórdão MINISTRO EDSON FACHIN, assentou-se de forma clara e direta que todos os entes federados têm competência para legislar e adotar medidas sanitárias voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Assim o fez o STF levando em consideração pretensões do governo federal de obstar os Estados e Municípios de adotarem uma das poucas medidas que por comprovação científica revela-se capaz de promover o achatamento da curva de contágio do coronavírus, qual seja o lockdown – talvez a única disponível num contexto de falta de vacinas. A pretendida obstrução em desfavor dos entes subnacionais seria realizada mediante uma concentração, na figura do Presidente da República, da definição de atividade essencial. Contra ela, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o dever que todos os entes políticos têm na promoção da saúde pública e, coerente ao federalismo cooperativo adotado na Constituição de 1988, assentou a competência dos Estados e dos Municípios, ao lado da União, para adotarem medidas sanitárias direcionadas a enfrentar a pandemia:
Para o Procurador Geral da República, Augusto Aras, Observados os protocolos setoriais relativos a cada matriz religiosa e atendidas as medidas sanitárias definidas pelo Ministério da Saúde, há de ser assegurada a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, em razão do direito consagrado no art. 5º, VI a VIII, da Constituição Federal. O entendimento é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi defendido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) em dois pareceres apresentados no âmbito das ADPFs 701 e 811, de relatoria dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, respectivamente. As ações questionam decreto do governo de São Paulo que vetou a realização de atividades religiosas presenciais.
Ressalte-se que suposta eventual deficiência do aparato estatal para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias não pode justificar a limitação do exercício de direito fundamental. A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis, recomendando-se, em caso de descumprimento, a imposição de sanções gradativas, proporcionais e a posteriori", afirma Augusto Aras.
O julgamento no plenário do STF previsto para esta quarta (07).
Existe um conflito entre dois ministros e o Procurador Geral da República
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (7)
A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
06/04/2021 15h20 – Atualizado há
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (7), a partir das 14h. Na pauta foi incluída a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), contra decreto do governo de São Paulo que estipula uma série de medidas emergenciais voltadas ao combate à pandemia de Covid-19.
Entre as restrições previstas está a proibição de realização presencial de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo. O Plenário analisa se referenda decisão do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que indeferiu o pedido de medida cautelar para a suspensão do decreto estadual, mantendo as restrições.