Crivella centraliza gestão, e orçamento de 'supergabinete' sobe 860% - 11/07/2017 - UOL Notícias
Crivella centraliza gestão, e orçamento de 'supergabinete' sobe 860%
Crivella já empenhou cerca de 75% dos R$ 368,3 milhões orçados para a pasta Gabinete do Prefeito, segundo informações do portal Rio Transparente Imagem: Custodio Coimbra/ Ag. O Globo
O orçamento do Gabinete do prefeito (GBP) do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), passou de pouco mais de R$ 38 milhões, segundo estimativa inicial, para mais de R$ 368 milhões. O movimento, que ocorre após corte de secretarias e reestruturação organizacional feita pela gestão Crivella no começo do ano, cria uma espécie de "supergabinete" que abriga sete órgãos, além da estrutura do próprio gabinete.
O crescimento se deve ao remanejamento administrativo da gestão Crivella, iniciado logo no começo do ano, quando o prefeito recém-empossado publicou um pacote de atos oficiais para, segundo ele, enxugar a máquina pública. Como a estrutura da prefeitura não é fixa, ela pode ser modificada a qualquer momento, desde que em respeito à legislação, por meio de decreto do Executivo.
O inchaço ocorre porque, em comparação com a LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2017, aprovada em dezembro do ano passado, novas unidades orçamentárias passaram para o "guarda-chuva" do GBP (Gabinete do Prefeito), órgão que centraliza a administração direta da chefia do poder municipal.
A comparação não significa dizer, no entanto, que o Gabinete estaria gastando mais, e sim que há mais recursos centralizados sob sua gestão direta, segundo explica Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário para Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. "O entendimento é bastante simples. Ele fez um remanejamento e mudou de lugar as unidades de orçamento", explicou.
"Para significar que ele está gastando mais, você teria que olhar para os valores totais que foram pagos, o antes e depois. Mas, para isso, você teria que esperar a prestação de contas anual."
Sobral diz que podem ser tanto pastas que o prefeito vê como prioritárias --"daí seria preciso avaliar exatamente quais são, o peso dessas áreas"--, quanto áreas que ficaram sem um local específico após o corte de secretarias. Logo no início de sua gestão, Crivella cortou pela metade o número de secretarias, passando de 24 para 12 pastas.
Após a publicação da reportagem, a Prefeitura do Rio explicou que está em curso um processo de descentralização, iniciado em maio deste ano, quando foi publicado decreto determinando a migração de nove órgãos para a Secretaria Municipal da Casa Civil.
"A transferência administrativa foi a primeira etapa institucional desse processo, cuja conclusão deve ocorrer até o final deste ano", informou a prefeitura, em nota.
De acordo com o governo, novos decretos ainda serão publicados, concluindo assim a reorganização das unidades orçamentárias. "A Prefeitura do Rio esclarece que a concentração de órgãos no gabinete do prefeito não será uma característica da atual gestão."
Anteriormente, quando procurada, a administração municipal havia confirmado a inclusão de "subsecretarias, fundações, institutos e empresas municipais, além de alguns fundos específicos, à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito". Informou ainda que despesas foram incorporadas, mas que outras secretarias tiveram o orçamento reduzido em razão da realocação de programas para o GBP.
Segundo a prefeitura, a reestruturação das secretarias e um corte de 2.000 cargos comissionados faz parte de movimento que gerou mais de R$ 490 milhões para a capital fluminense.
A gestão Crivella atribui a redução às limitações de caixa resultantes da crise econômica e do déficit que teria sido deixado pela gestão anterior --no balanço de cem dias de governo, o prefeito afirmou ter herdado de Paes um rombo de R$ 3,2 bilhões nas despesas de custeio e de capital. Os cálculos foram feitos pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e apresentados em abril.
Na versão do estudo, vários gastos adicionais com a rede de saúde, por exemplo, não teriam sido "plenamente incorporados" à LOA de 2017.
Existiria, conclui a FGV, um "saldo negativo" de mais de R$ 1 bilhão somente na pasta da Saúde, que diz respeito à não previsão de gastos com novas clínicas da família e equipes de saúde da família, além de despesas advindas de restos a pagar de exercícios anteriores.
Do orçamento do gabinete de Crivella atualizado até a terça-feira (4), a cifra empenhada no ano corrente --ou seja, reservada para um custeio planejado em 2017-- era de R$ 276.082.642,93.
Até o momento, segundo o Rio Transparente, estão liquidados --isto é, quando o serviço já foi executado-- cerca de R$ 131,2 milhões, e R$ 96 milhões foram efetivamente quitados. O município tem hoje quase R$ 100 milhões de débitos pagos somados com os restos a pagar.
Ou seja, em relação à Lei de Orçamento Anual, há uma diferença de mais de R$ 296 milhões entre o orçamento atualizado (até 4 de julho de 2017) e a previsão de gastos determinada na ocasião da aprovação da lei --enviada à Câmara Municipal em dezembro de 2016, mês anterior à posse de Crivella.
Checagem da Agência Lupa mostra, no entanto, que o valor é exagerado. No orçamento aprovado para este ano, informa a reportagem, a diferença no que diz respeito a recursos para fins de investimento seria de R$ 3,1 bilhões --Crivella teria R$ 2,1 bilhões, e Paes dispunha, no ano passado, de R$ 5,2 bilhões. Já quanto ao valor global do orçamento municipal, a diferença seria de R$ 1,3 bilhão.
Uma das medidas que causou maior polêmica foi o anúncio da redução na subvenção --de ao menos R$ 12 milhões-- às escolas de samba do Carnaval carioca. Crivella argumentou que os recursos serão redirecionados para creches do município, mas as agremiações reclamam que, sem o patrocínio, não haverá condições de promover os desfiles.