Santa Catarina, 18 de maio de 2013 - 17:57
MODELOS DE ESTADO E TRIBUTA��O
02.07.2012 | 16:59
FELIPE FABRO
O Brasil tem ocupado lugar de destaque no cenário internacional graças à política monetária e fiscal que tem perseguido nos últimos 20 anos. A adoção de critérios mais técnicos e austeros, a manutenção de um câmbio flutuante, o controle da inflação que tem proporcionado sucessivos superávits primários, a ampliação das reservas internacionais de capital, a queda nos índices de desemprego e um ciclo virtuoso de crescimento que aumenta a demanda, a produção e, conseqüentemente, a lucratividade, são os motivos desta evidência.
O custo tributário brasileiro, contudo, continua alto e impede deliberadamente o crescimento econômico nacional. Os cálculos publicados pela imprensa nacional demonstram que até o dia 29 de maio todas as riquezas produzidas pelos trabalhadores brasileiros são entregues à administração pública, que não consegue converter esse numerário em serviços de qualidade. Só a partir desta data é que o trabalhador passa a desfrutar do resultado econômico de sua dedicação.
O Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) foi uma boa nova que trouxe recordes de arrecadação, mas ainda não cumpriu o prometido papel de simplificação e racionalização dos custos fiscais, já que outras obrigações acessórias (DCTF; DACON; DIF; DCIDE; DIMOB; DECRED; DIPJ; DIRF; DITR; DNF; DOI; GIA; GPS e Livros Fiscais, por exemplo) ainda não foram eliminadas e sobrecarregam ainda mais a atividade empresarial.
Arrecadar muito e redistribuir com forte intervenção na economia (o modelo Keynisiano) ou reduzir a arrecadação acreditando no livre desenvolvimento do mercado (o modelo liberal) é o debate que deve ser travado no congresso nacional. O que não pode ser perpetuado é o atual modelo de alta arrecadação sem a proporcional devolução de serviços públicos que assegurem a dignidade da existência humana, essa a razão de ser do Estado.