Formulário de solicitação de baixa temporária (anexo) – informar o motivo pelo qual está solicitando a baixa.
Carteira de Identidade Profissional de Técnico em Nutrição– original ou em caso de perda ou extravio da carteira, uma cópia do boletim de ocorrência.
Documento comprobatório que não atua na área da nutrição, conforme o caso:
APOSENTADORIA: Comprovante de aposentadoria ou Publicação em Diário Oficial.
AFASTAMENTO – INSS: Atestado ou laudo médico contendo o período de afastamento das atividades laborais.
DESEMPREGO: Termo de rescisão de contrato onde conste a informação do desligamento do cargo/função. Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego. (Não pular páginas).
CUIDAR DA FAMÍLIA: Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove desemprego: todas as páginas da carteira, desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, mesmo em branco e todos os contratos de trabalho registrados, até a primeira página em branco após o último registro de emprego. (Não pular páginas). Declaração de que não exerce a profissão de nutricionista.
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: Comprovante da concessão da licença.
LICENÇA MATERNIDADE: Comprovante da concessão da licença.
MESTRADO/DOUTORADO: Comprovante de matrícula ou declaração da Instituição de ensino;
MUDANÇA DE PROFISSÃO:Declaração da empresa empregadora contendo descrição do cargo ocupado pelo empregado; ou Cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho; ou página do Diário Oficial contendo nomeação em cargo público; entre outros, conforme a situação específica; proprietário ou sócio de empresa, apresentar a cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ramo de atividade ou documento similar;
MUDANÇA PARA O EXTERIOR: Cópia de inscrição de matrícula em instituição de ensino do país, caso seja o motivo da viagem ou qualquer documentos que comprove a mudança de país, como: Passaporte/Visto.
OUTROS: Qualquer outro documento que comprove que não está exercendo a profissão de nutricionista.
*Havendo necessidade serão solicitados outros documentos.
Não será concedida a Baixa Temporária:
Não será concedida a baixa temporária se estiver realizando postagens sobre a profissão nas redes sociais ou algum tipo de atividade relacionada a nutrição mesmo que esporadicamente. Para que a baixa seja concedida não poderá estar realizando nenhuma atividade relacionada a nutrição.
Endereço para envio dos documentos:
Os documentos relacionados deverão ser enviados pelo correio, por no mínimo carta registrada ou entregar no CRN10. A/C Setor de Pessoa Física, no endereço: R. Felipe Schmidt, 321 – Sala 1104 – Centro – Florianópolis/SC – 88010000.
Prazos para isenção da Anuidade:
RESOLUÇÃO CFN Nº 533/13 e 692/21. Art. 2°. Inciso I: Os pedidos de baixa que forem protocolados até o dia 31 de março ficarão isentos da anuidade do ano em curso.
Parágrafo Único-A da Resolução CFN Nº 692/21: A dispensa do pagamento da anuidade do exercício em curso a que se refere o inciso I requer que o profissional possua inscrição no CRN ativa nos 6 (seis) meses anteriores ao protocolo do requerimento de baixa, enquanto para os que não cumprirem este requisito a anuidade será devida no valor proporcional.
RESOLUÇÃO CFN Nº 533/13 e 692/21. Art. 2°. I: Os pedidos de baixa após 31 de março serão cobrados proporcional até a data do recebimento da solicitação do pedido da baixa temporária.
Parágrafo Único da RESOLUÇÃO CFN Nº 533/13: A baixa de que trata este artigo não prejudicará a obrigação do pagamento de débitos constituídos ou em fase de constituição, os quais serão cobrados administrativa ou judicialmente.
Duração da Baixa Temporária da inscrição:
A baixa temporária tem duração de 05 anos, próximo ao vencimento você deverá solicitar o reingresso da inscrição ou a prorrogação da baixa por mais 05 anos, caso contrário sua inscrição será cancelada automaticamente pelo CRN.
Prorrogação da Baixa Temporária da inscrição:
Para que a baixa temporária seja prorrogada é necessário solicitar antes do vencimento e não estar atuando na área da nutrição. Para solicitar mais informações ou o formulário, precisará entrar em contato com o setor de Pessoa Física: pessoafisica02@crn10.org.br.
Reingresso da inscrição:
O reingresso poderá ser solicitado a qualquer tempo durante os 05 anos de baixa e deverá ser formalizado com o envio de formulário de reingresso, formulário de inscrição, cópia do RG atualizado e certidão de casamento, se houver alteração de nome (solicitar boleto para emissão da 2ª via da carteira).
O valor da anuidade será proporcional, considerando o período compreendido entre a data do requerimento da reativação e o mês de dezembro do mesmo exercício.
Para solicitar mais informações entrar em contato com o setor de Pessoa Física: pessoafisica02@crn10.org.br .