Rede vai ao STF contra portaria da Cultura que veta exigência de vacina
O partido Rede Sustentabilidade pediu ontem (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a portaria editada pela Secretaria de Cultura para proibir a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.
"Essa Eg. Corte já decidiu pela constitucionalidade da imposição de meios indiretos para a compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19 (Coronavírus), ante a manifesta preponderância do interesse coletivo de manutenção da higidez sanitária nacional em detrimento do interesse egoístico individual de, a despeito de todas as recomendações científicas, não se vacinar. Isso sobretudo porque, dentro de um cenário do teste de proporcionalidade, é efetivamente adequado autorizar a exigência indireta da vacinação, inclusive em espaços de manifestação cultural", diz o documento. (Estadão Conteúdo)