FNS - CONHEÇA A PORTARIA N° 2.182/15 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS NOS VALORES REFERENTES AOS RECURSOS DO TETO MAC
Considerando a possibilidade de as entidades prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) levantarem recursos junto às instituições financeiras, previamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde, destinados a custeios e investimentos, por meio de operações de empréstimos consignados, a Portaria N° 2.182, de 24 de dezembro de 2015, dispõe sobre a realização de descontos nos valores referentes aos recursos do Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC).
Os descontos ocorrerão em virtude da cessão de créditos realizada por instituições de assistência à saúde prestadoras de serviços ao SUS, em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia em contratos de mútuo bancário.
É necessário que gestores locais do SUS, prestadores de serviço e instituições financeiras credenciadas, que tenham interesse em realizar esse tipo de operação, conheçam e observem os requisitos listados nesse instrumento normativo.