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MPRJ ajuíza ações para que Rio Claro, Vassouras e Cambuci retomem aulas presenciais no ensino público
Matéria publicada em 17 de junho de 2021, 11:50 horas
Sul Fluminense – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou três ações civis públicas requerendo a retomada das aulas presenciais ou de forma híbrida na rede pública de Rio Claro, Vassouras e Cambuci. As ações destacam a importância da Educação e o direito à mesma imposto pela Constituição Federal e por leis infraconstitucionais.
A Força-Tarefa Educação Covid e as Promotorias também requerem que os municípios considerem, a nível local, o serviço público educacional como atividade essencial com a adoção de protocolos e de ações sanitárias não farmacológicas.
Em relação a Rio Claro, é requerido que o município retome as aulas presenciais em prazo não superior a 10 dias e que apresente ao Juízo um cronograma e um plano de ações específico para o cumprimento do pedido. Já em relação a Vassouras, a ação determina que as aulas sejam retomadas em um prazo de 24 horas, uma vez que o município já está na bandeira amarela, o que permite o retorno às aulas.
Cambuci também deverá formular, também em prazo de cinco dias, um Plano de Retomada das Aulas, com ações voltadas para o retorno seguro, podendo limitar as percentagens de capacidade de ocupação de acordo com a sua bandeira indicativa de nível de contaminação.