Nota de repúdio à demissão da docente Letícia de Faria Ferreira
Projeto de Universidade - Caderno 2
assessoriasesunipa
A Diretoria da Sesunipampa vem a público manifestar seu repúdio à demissão por Portaria, ocorrida no dia 12 de janeiro do corrente ano e assinada pelo reitor Roberlaine Ribeiro Jorge, da servidora, colega docente e militante sindical Letícia de Faria Ferreira.
Leticia denunciou, em 2015, irregularidades ocorridas em um concurso público da UNIPAMPA, Campus São Borja, no qual era componente da banca. A colega, ao observar irregularidades, recomendou averiguações aos órgãos competentes de nossa universidade (direção do Campus São Borja, coordenação do Curso de Ciências Humanas, Comissão de Ética e Ouvidoria da UNIPAMPA). Os candidatos que concorreram no pleito também realizaram denúncias. Diante desses fatos, o concurso acabou sendo objeto de processos judiciais e administrativos que tramitaram na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e na Comissão de Ética da UNIPAMPA.
Cumpre destacar que houve decisões nos mais diversos sentidos nos procedimentos que tramitaram: desde a manutenção do certame até sua anulação. A despeito disso, a Prof.ª Leticia, a despeito de sua defesa, e ainda contando com expressivo apoio da comunidade acadêmica do país com uma campanha de denúncia e solidariedade realizada nacionalmente, recebeu, no dia 31 de janeiro de 2018, comunicação do acolhimento do parecer que propõe sua demissão.
No dia 7 de março de 2018 foi realizada audiência com o Reitor da época - Marco Antonio Fontoura Hansen - que se comprometeu em reavaliar o caso. Desde então, o processo de demissão da colega Leticia Faria Ferreira ficou parado. Com surpresa, quatro anos depois, às vésperas da sua prescrição, em meio ao recesso e ao período de férias, somado ao contexto da pandemia que dificulta qualquer mediação, o atual Reitor Roberlaine assinou Portaria que demitiu a colega docente.
Reiteramos que nós da Direção da SESUNIPAMPA nos posicionamos radicalmente contra a demissão da companheira e colega Leticia, e exigimos sua reintegração ao quadro de servidores/as da instituição! Essa decisão se configura como um ato que cerceia o livre direito de exercer o trabalho e o zelo do serviço público, pois ocorre em função da colega ter denunciado irregularidades observadas por ela no concurso, cumprindo suas obrigações enquanto servidora pública. A demissão atinge toda a comunidade universitária, é um escândalo autoritário e a UNIPAMPA ficará indelevelmente marcada como uma instituição que coaduna com atitudes incompatíveis com o bom desempenho do serviço público. Além da imagem ruim da reputação da universidade, são abertos perigosos precedentes, enviando-se um recado, à comunidade interna e externa à universidade, de que a UNIPAMPA persegue e busca silenciar servidores/as que não se calam diante da percepção do cometimento de irregularidades no âmbito institucional.
Reafirmamos a idoneidade e o profissionalismo da colega Leticia no exercício de suas funções como docente e servidora pública, bem como a confiança em sua atuação à frente da SESUNIPAMPA, como colega e diretora sindical, participando ativamente das lutas da categoria.
É importante ressaltar que ainda está ao alcance da Reitoria reverter essa situação de injustiça, desfazendo a portaria demissionária e encerrando o processo. Ainda, o CONSUNI pode, e deve, levantar-se e rejeitar a decisão do Reitor! Aliás, o Reitor deveria ter encaminhado tal decisão ao CONSUNI, fato que não ocorreu, retirando qualquer possibilidade de debate sobre a situação e de ampla defesa.
Não silenciaremos diante desta e de quaisquer outras investidas contra nossa companheira ou quaisquer outros/as docentes que possam ser alvos de injustiças similares.
Convocamos todos/as docentes, técnicos/as administrativos/as, discentes e trabalhadores/as terceirizados/as da UNIPAMPA, bem como todos/as colegas de outras universidades e instituições, e a qualquer um/a que compactue com o sentimento de injustiça que sofre a Prof.ª Leticia, a demonstrar publicamente o apoio a nossa companheira, compartilhando esta nota e denunciando a situação, pressionando a atual Reitoria a revogar tal decisão.