'Ainda é grave', diz advogado – Gagliardo & Lyra Advogados
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Mesmo com mudanças, a proposta da reforma previdenciária continua "grave", aponta o advogado Luiz Lyra Neto. No início deste mês, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou alterações que flexibilizam critérios exigidos pelo governo federal no projeto original.
As modificações foram sugeridas pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da reforma previdenciária.
No novo projeto, a idade para mulheres se aposentarem caiu de 65 para 62. Também houve queda na idade necessária para se aposentar com 100% do benefício, de 49 para 40. É permitido, agora, acumular aposentadoria e pensão por morte, desde que o valor total atinja o limite de dois salários mínimos. Além disso, retornaram as aposentadorias especiais para professores e trabalhadores rurais.
"Teve uma pequena redução (nas exigências), mas ainda assim é grave. Você percebe que a estratégia do governo foi colocar uma proposta bem grave, sabendo que teria negociação, que as exigências iriam diminuir até eles chegarem a um meio termo", disse Lyra Neto.
No entanto, o advogado previdenciário apontou que, devido às recentes denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), o projeto pode não ser aprovado pelo Congresso Nacional. "Agora, com essa recente crise, não se sabe. O cenário mudou. Pode ser que nem seja aprovado. O presidente perdeu um pouco de força para levar isso a diante", afirmou o especialista.
Fonte: http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2017/05/cidades/139986-ainda-e-grave–diz-advogado.php
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