Construir um patrimônio robusto é a ambição de muitos. Durante a escalada rumo a esse objetivo, as atenções concentram-se principalmente no trabalho do dia-a-dia. Para aqueles que logram êxito e, de fato, conseguem edificar o almejado patrimônio, a preocupação deixa de se concentrar só na sua construção, para dar espaço também à sua gestão. É […]
Na semana passada (18/05/2020), o Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD/SC) apresentou, para análise e aprovação pela Câmara dos Deputados , o Projeto de Lei nº 2735/2020, que visa instituir um Programa Extraordinário de Regularização Tributária, isto é, um programa de parcelamento de débitos fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 […]
Em 15/05/2015, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu ao STF a suspensão nacional de todas ações relativas à "exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins", até que sejam julgados os embargos de declaração opostos no âmbito do RE 574.706. Para melhor compreensão do assunto, é preciso […]
O Projeto de Lei n° 1179/2020 cria um regime jurídico emergencial e transitório para as relações jurídicas privadas durante o período da pandemia do Coronavírus. Entre as alterações trazidas pelo novo instrumento normativo, destacamos as seguintes: Até 30/10/2020, as pessoas jurídicas de direito privado estão autorizadas a realizar "assembleia geral" por meio eletrônico, ainda […]
Na última sexta-feira (15/05/2020), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 155/2020, estabelecendo a prorrogação dos vencimentos de parcelamentos para empresas do Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI. Além disso, o Ministério da Economia (ME) publicou na semana passada (12/05/2020) a Portaria nº 201/2020, também prorrogando os prazos […]
A estufa da germinação do tributo sobre grandes fortunas se deu, na modernidade, com a experiência francesa em 1981 de um gravame extraordinário, já objeto de restrições como a complexidade técnica, sendo posteriormente transformado, em 2017, em uma carga sobre o patrimônio imobiliário líquido além de 1,3 milhão de euros.[1] No Brasil, o tema surgiu, […]
Após anos de incerteza jurídica e de disputas nos Tribunais, o Supremo Tribunal Federal pacificou a dúvida a respeito da competência para cobrança do ICMS-Importação, entendimento que deverá ser aplicado para as "operações de importação por conta e ordem de terceiro" e "operações de importação por encomenda". Em sede de percussão geral (Tema 250 – […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um Parecer Técnico em sentido contrário à cobrança de Contribuição Previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias, previsto no Inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal. O parecer da PGR foi apresentado no processo RE 1072485, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, o que […]
De acordo com uma pesquisa feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre 17 de março e 27 de abril, foram gerados mais de 3.800 novos processos judicias, em virtude da crise econômico-social causada pelo COVID-19. Segundo o levantamento da PGFN, são mais de 35 novos temas jurídicos sendo levados ao crivo do Poder […]
O confronto, que tanto a micro como a macroeconomia, têm daqui para frente, com o desarranjo das relações diante do inimigo desconhecido e letal (novo coronavírus), mostra, em primeiro plano, que a mercantilização da vida, a lógica do capital e o autointeresse, marcas do neoliberalismo, prestigiado pelo atual governo, minguam as alternativas de solução ligadas, […]
Em meados do mês de abril, publicamos em nosso site um artigo sobre decisões judiciais que autorizaram empresas a substituírem depósitos judiciais por outros tipos de garantias em processos judiciais tributários. Contudo, uma pesquisa recente da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional demonstrou que quatro a cada cinco decisões judiciais negam ao contribuinte a possibilidade de […]
Por Nina Côrtes da Veiga e Guido Pinheiro Côrtes Artigo originalmente publicado na Revista Rochas de maio/junho de 2020 (Planejamento Estratégico em Empresa Familiares) As empresas familiares têm importância vital para a economia brasileira. Dados do Sebrae e do IBGE indicam que 90% dos empreendimentos do país são familiares, sendo responsáveis por gerar 65% […]