Dia contra o abuso infantil entra no calendário escolar — Portal Política Distrital - Notícias sobre Política e Saúde do DF
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Instituída por lei federal há 20 anos, a data é considerada um marco legal na luta pela proteção das crianças e adolescentes
Esse é um dos crimes mais cruéis da humanidade. Se a mudança não for pessoal, antes de tudo, de consciência, jamais poderá ser coletiva
Aldenora Macedo, gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade
No Distrito Federal, a elucidação desses crimes e a penalização dos autores conta com um componente legal aplicado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): a Lei Maria da Penha. "Não é comum outros estados utilizarem esse aparato legal para a investigação dos crimes cometidos contra meninas e adolescentes. Mas a lei é clara: qualquer crime cometido contra mulheres, independente da idade e no contexto familiar, é cabível a aplicação da Lei Maria da Penha", explica a delegada titular a DPCA, Ana Cristina Santiago.
A delegada lembra que a lei permite uma maior proteção às vítimas, como medida protetiva e avaliação do caso pelo juizado especial de violência contra a mulher. "Independentemente da idade, aplicamos a lei durante a investigação realizada pela DPCA. A maior parte dos responsáveis pelas vítimas desconhecem esta possibilidade, mas quando chegam à delegacia explicamos o que será feito e perguntamos se há necessidade de medida protetiva para a menor".
A aplicabilidade da Lei está condicionada ao gênero. Desta forma, não é possível utilizá-la numa investigação de violência contra meninos. "Claro que é uma pena não podermos incluir também a violência cometida contra meninos por não termos um aparato legal e a denúncia será avaliada por uma vara comum. Ainda assim é importante, já que temos uma média de oito meninas sendo vítimas a cada grupo de dez", contou Ana Cristina.
A delegada faz um alerta sobre a importância da denúncia para que a investigação seja feita de forma correta e sem expor a vítima. É imprescindível que qualquer situação seja comunicada à delegacia para que a criança seja acolhida e encaminhada para rede de proteção, caso necessário.
"A investigação precisa ser feita pelos órgãos competentes e não pela família. Como geralmente os crimes são cometidos por pessoas da família ou próximas, pode ficar o receio em denunciar e tentar resolver internamente. Não é o correto".
Nesta segunda-feira (18), a delegada fará uma live com o tema: Abusos Sexual de Crianças e Adolescentes, às 20h30, com a advogada especialista na Defesa dos Direitos das Mulheres, Viviane Vieira. A live poderá ser acompanhada pelo perfil do Instagram @viviannevieirademelo.adv