Se com a Lei 13.502/2017 a atividade pesqueira voltou a integrar a Presidência da República, não demorou muito para que os pescadores artesanais fossem discriminados. Protocolos de pedidos de registro de pesca (RGP) somente autorizam a prática da atividade para profissionais da pesca industrial – é o que afirma a Portaria 2.209-SEI, do último dia 9. A demora para análise de registros já atravessa anos e causa insegurança jurídica para uma quantidade expressiva de pescadores artesanais. Quanto menos, melhor. – Não é incomum conflitos socioambientais entre artesanais e a indústria do petróleo......
Exigir respeito a níveis máximos de ruído é o meio empregado pela administração pública para garantir...
Cabe ao Poder Público exigir estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) para instalação de obra ou exercício...
Após o cancelamento da primeira audiência pública, a apresentação do EIA/RIMA do Porto Brasil Sul se...

No caso do Município de Alcochete, a TRH incide sobre dois componentes, o de saneamento e o de água. Valores aplicados aos utilizadores finais: