Classificação de mercadorias é atividade jurídica, diz Carf | Mauro Negruni
"No entanto, não se pode confundir especialistas em classificação de mercadorias com especialistas em informar o que são determinadas mercadorias (em geral, peritos). Essas duas categorias são frequentemente confundidas. O perito não tem a função de classificar mercadorias na nomenclatura. O perito tem a função de, a partir de análise da composição de determinada mercadoria, informar qual é seu nome técnico e quais são suas características. Esses aspectos são eminentemente técnicos", avalia.
De acordo com o relator, a classificação de mercadorias tem como objetivo a uniformização internacional. "De nada adiantaria, por exemplo, pactuar alíquotas sobre o imposto de importação internacionalmente, se não fosse possível designar sobre quais produtos recai o acordo", explica.
"A fiscalização comete dois erros básicos na atividade de classificação, prontamente percebidos pela DRJ. O primeiro, ao alicerçar­-se em decisões relativas a produtos diversos e o segundo, também perfeitamente visível, a inexplicável existência, dentro do item que a fiscalização entendeu se prestar apenas a sinais "de vídeo", e não "de áudio e vídeo", de um subitem que trata expressamente de "saídas de áudio"", aponta.
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