Vocabulário fiscal do varejo (Entendendo as siglas fiscais) Vocabulário fiscal do varejo (Entendendo as siglas fiscais)
Escrito por Edna Abreu | 01/06/2017
Entender as várias siglas fiscais específicas do varejo pode ser um desafio intenso para qualquer varejista. Essas siglas estão presentes em todas operações fiscais, seja compra, venda de mercadoria, cadastro de produtos e declarações fiscais, é importante que o responsável pela área fiscal do varejo e os envolvidos nessas operações tenham conhecimento destes conceitos, minimizando erros que acarretam problemas com a fiscalização.
Pensando nisso, preparamos um vocabulário fiscal do varejo com os principais termos, para que você consiga entender melhor os trâmites fiscais do seu negócio.
Veja o vocabulário fiscal do varejo:
É um dos blocos do SPED, que tem por objetivo o "Registro de Controle de Produção e do Estoque" – Esse registro deve ser usado para a escrituração dos documentos fiscais no SPED, e para prestar informações mensais sobre a circulação de produtos, a produção e o estoque relativo aos estabelecimentos industriais e equiparados pelos atacadistas
Código Especificador da Substituição Tributária – O objetivo do código é fazer com que as operações de emissão de NF-e ou NFC-e que contenham produtos que estejam sujeitos ao ICMS com Substituição Tributária, sejam identificadas com este código, uniformizando assim, as operações em todo país.
Veja mais sobre o CEST nesse artigo.
Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – É um documento obrigatório para legalizar o crédito de ICMS derivado da compra de produtos atribuídos ao ativo imobilizado que relaciona o seu uso na produção ou comercialização de produtos tributados pelo ICMS. No Sped Fiscal ele é registrado no bloco G.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – É um tributo federal aplicado sobre o valor bruto de uma empresa. Esse tributo é classificado como uma contribuição social pois é aplicado em áreas como a Saúde Publica e Assistência Social.
Código de Regime Tributário – Na emissão da nota fiscal eletrônica, esse código identifica em qual regime Fiscal se enquadra o contribuinte .
Código de Situação da Operação do Simples Nacional – Numeração criada para definir a tributação a ser utilizada nos documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Diferencial de Alíquota – É um imposto Estadual, que deve ser aplicado nas operações de compra e venda de produtos interestaduais, obtido pelo resultado da diferença de alíquotas existente ente a alíquota praticada no Estado de destino e origem das mercadorias. Ele incide principalmente nas operações com mercadorias destinadas ao uso e consumo.
Escrituração Fiscal Digital – É o arquivo digital que consiste em um conjunto de escriturações de documentos fiscais e outras informações pertinentes ao controle do fisco e da SEFAZ. Ele é composto pelos registros que englobam os livros fiscais de entrada e saída, cadastro de produtos, apuração de ICMS e IPI, cadastro de fornecedores e clientes, estoque de mercadorias e outros. Esse arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente SPED.
Margem de Valor Agregado – Também chamada de Índice de Valor Agregado (IVA) em alguns estados. É a taxa que a SEFAZ determina para cada grupo de produtos, com o objetivo de calcular o ICMS que deverá ser pago por substituição. Ela é determinada com base nos preços praticados no mercado .
Nota Fiscal Eletrônica – A nota fiscal comprova uma transação de compra ou venda de produtos ou serviços para a arrecadação de impostos. A NF-e é uma nota digital que é composta pelas mesmas informações da nota fiscal de papel e é garantida por um certificado digital. É por meio da NF-e que é documentada a compra e venda de produtos pela internet, por exemplo.
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É uma obrigação acessória que tem como norte a escrituração fiscal digital das informações referentes à apuração do ICMS e IPI, usando assim, o cadastro dos produtos movimentados no período, cadastro de clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e saída, entre outras informações.
Confira também nosso post sobre o vocabulário do PDV.
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