A família é a base da sociedade brasileira e deve receber especial proteção do Estado, nos termos do artigo 226, caput, da Constituição Federal.
Observa-se, que a Constituição Federal também considera as uniões amorosas como entidade familiar, de caráter estável, por esta razão não restringiu a família formada por duas pessoas que tenham contraído entre si o casamento civil, a partir do momento em que duas pessoas se unem amorosamente com o intuito de uma comunhão de vida e interesses de forma pública, contínua e duradoura.[80]
Por meio dessa vertente, depreende-se que através de uma interpretação sistemática do Direito Constitucional, é perfeitamente possível o enquadramento da homoafetividade no conceito de família, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade de orientação sexual, da privacidade, entre outros. [81]