Jurídico SINARQ tem vitória
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo Sinarq, dando provimento para, acolhendo preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, determinou o retorno dos autos para 3a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo SINDICATO DOS ARQUITETOS DE MINAS GERAIS em face de EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A.
O Tribunal determinou ainda que seja reaberta a instrução processual, a fim de que se produza prova pericial, por profissional competente e da confiança do d. Juízo a quo, para que apure quais os empregados da Bhtrans possuem formação em Arquitetura e se de fato laboram, ou tenham laborado nos últimos cinco anos, executando atribuições ou serviços ligados à essa formação técnica, bem como se tal trabalho ocorria em toda a jornada cumprida, ou se em parte dela, com a delimitação, nesse caso, do tempo que era ocupado em tais atribuições, bem como para assegurar às partes, a critério do douto juízo instrutor, o direito de produzir prova testemunhal, após a realização da prova pericial. Realizadas as provas determinadas e requeridas pelas partes, o d. Juízo a quo prolatará nova decisão, conforme entender de direito.
O Sindicato considera a decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região uma grande vitória para categoria e espera que a pericia a ser realizada constate a realidade fática da situação dos arquitetos na Bhtrans.