ConJur - EUA querem cadeia para registros falsos de domínios
7 de maio de 2002, 22h15 Imprimir Enviar
Os usuários da Internet que apresentarem, de modo proposital, informações incorretas no registro de endereços Web nos EUA poderão enfrentar até 5 anos de cadeia. O projeto de lei, de autoria dos deputados republicanos Howard Coble e Howard Berman, foi apresentado na semana passada, informou a Washtech.com.
Se for aprovado, quem fornecer, "conscientemente e com a intenção de enganar", informações falsas às empresas que comercializam nomes de domínio na Internet, poderá ser incriminado. O projeto também prevê a aplicação de multas para os infratores.
Para o registro de um nome de domínio genérico de primeiro nível (.COM, .NET e .ORG, basicamente), basta o preenchimento de um formulário online, dois servidores DNS configurados e o pagamento da retribuição. Assim, em caso de necessidade, o registrante pode ser encontrado por meio dos dados fornecidos.
Como não é exigido nenhum comprovante, indivíduos inescrupulosos e demais "amigos do alheio eletrônicos" freqüentemente informam nome e telefone falsos, dificultando sua localização.
No Brasil, apesar de a Fapesp exigir o número do CNPJ para o registro de domínios de pessoas jurídicas (.COM.BR, basicamente) e o número do CPF para domínios de pessoas físicas (domínios .ADV.BR, NOM.BR, etc.), a inserção de dados falsos também é possível.