Câmara aprova PL que derruba isenção de consumidores de energia solar
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Câmara aprova PL que derruba isenção de impostos para consumidores de energia solar
por Eduardo Vargas 19/08/2021 15:26
Com nova taxação, quem novos consumidores de energia solar pagam encargos já em 2023 - Foto: Pixabay
A Câmara dos deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que retira isenção de tributos para consumidores que utilizam energia solar. O PL mantém a isenção até 2045 para quem já possui as estruturas, mas prevê cobrança entre os que aderiram recentemente à tecnologia. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Haverá cobrança gradativa de impostos para quem instalar estruturas de energia solar a partir de 2023 – com elevação até 2029, quando os encargos deverão ser integralmente pagos.
Nesse período, os consumidores que são atendidos por distribuidoras de energia elétrica irão bancar o custo de quem tem painel solar por meio das contas de luz.
Por outro lado, grandes consumidores, como a indústria, não terão de participar desse rateio.
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O relatório do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) garante isenção de pagamentos de todas as taxas para quem já gera a própria energia até 2045, o que permitiria mais "previsibilidade e segurança jurídica".
A regra atual prevê incentivos fiscais para quem participa do sistema de geração distribuída, incluindo isenção de tarifas e encargos setoriais. No fim, isso gera um "subsídio cruzado", já que esses valores acabam recaindo sob os consumidores que não possuem sistemas de geração distribuída.
Em 2017, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizou o histórico do ramo de energia solar para estimar a quantidade de brasileiros beneficiados pela tecnologia, segmentando os dados nas modalidades de rural, industrial e total, que inclui os dois anteriores com iluminação pública e serviço público – Gráfico: Reprodução Aneel
A geração distribuída pode ser transmitida para uma rede e compensada posteriormente. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.
Os custos devem ser repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos.
Consumidores de energia solar ficaram de fora do debate, diz Idec
Segundo o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, os consumidores não foram ouvidos antes de o PL ser aprovado.
"Isso tudo ocorre num momento em que as tarifas já estão extremamente elevadas e serão ainda mais pressionadas pela crise hídrica. É muito grave que as instituições participantes tenham tomado a decisão sem qualquer sensibilidade e entendimento da realidade do povo brasileiro, mesmo comportamento que observamos agora no Parlamento", afirma Leite.
"Pelo menos, agora temos o reconhecimento da existência do subsídio, o que vinha sendo negado pelo segmento de energia solar", completa.