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Assembleia Legislativa aprova projeto da criação de loteria capixaba
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou ontem (22) um projeto de lei que prevê a criação da Loteria Capixaba (Loteca).
Na prática, a proposta regulamenta o serviço de loteria estadual, que é autorizada a funcionar. A proposta, que foi aprovada por 25 deputados estaduais, segue para que o governador Renato Casagrande sancione. O projeto de regulamentação do serviço prevê que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será a responsável pela execução e fiscalização da Loteca de forma direta ou indireta.
Casagrande afirmou, na mensagem de apresentação do projeto, que "vários Estados, dentre eles Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará, contam com loterias estaduais, atividades que detém grande relevância na geração de recursos econômicos e de empregos".
A loteria, que só terá vigência dentro do Espírito Santo, poderá funcionar com apostas físicas e virtuais, sendo que virtualmente poderão participar apenas apostadores que comprovarem domicílio no Espírito Santo.
Assim como nas loterias federais, o projeto prevê que os lucros da Loteria Capixaba e prêmios não reclamados dentro do prazo serão aplicados em esporte, cultura, lazer e turismo.