Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
O pedido apresentado, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso foi negado pelo ministro Edson Fachin, responsável por julgar a questão. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta, 5, pelo juiz Sergio Moro, a ser cumprida pela Polícia Federal.
O ex-presidente, que se recusou a se entregar nessa sexta, permanece na sede do Sindicato do Metalúrgicos, em São Bernardo (SP). A Polícia Federal tenta negociar a apresentação de Lula, a fim de evitar conflito com apoiadores de Lula que cercavam o prédio. O ex-presidente já afirmou que vai se entregar para provar sua inocência e que não está escondido.
Nessa sexta, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou um pedido de Lula para evitar a prisão. Na decisão liminar (provisória), o ministro disse que a defesa não provou que ainda tinha prazo para recorrer da condenação em segunda instância.
No novo pedido encaminhado ao STF, os advogados alegam que poderiam apresentar novo recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até a próxima terça, 10. Por isso, Moro teria ordenado a prisão antes do "exaurimento" dos recursos na segunda instância.
A defesa pediu que Lula ficasse em liberdade pelo menos até o julgamento desse recurso (chamado de embargos de declaração) pela 8ª Turma do TRF-4 – mesmo colegiado que confirmou a condenação do petista e já rejeitou um primeiro recurso. Ainda não há data prevista para o julgamento desse recurso.
Na decisão, Fachin não analisou esse ponto, mas lembrou que, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do STF na última quarta, 4, a maioria dos ministros entendeu não haver ilegalidade ou abuso de poder na prisão de Lula.
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