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Brasil – Caso Lula – Lula recorre ao STF para suspender Operação Lava Jato
Foto acima do Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva- 30/05/2015(Andre Penner/AP)
Ex-presidente prestou depoimento por cerca de quatro horas no aeroporto de Congonhas e depois foi liberado
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na manhã desta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com mais um pedido para que seja suspensa a Operação Lava Jato. Na 24ª fase das apurações, batizada de Aletheia e deflagrada nesta sexta-feira, a etapa das investigações sobre o escândalo do petrolão está centrada nas suspeitas de que o petista tenha recebido vantagens indevidas durante o mandato presidencial e depois que deixou o Palácio do Planalto. Lula foi alvo hoje de um mandado de condução coercitiva. Ele prestou depoimento por cerca de quatro horas no aeroporto de Congonhas e depois foi liberado.
Segundo a defesa, a operação deflagrada hoje representaria um "desafio à autoridade" da ministra Rosa Weber, relatora no STF de um pedido para que as apurações contra o petista sejam retiradas das mãos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Sem uma decisão da magistrada sobre a autoridade competente para investigar Lula – se o Ministério Público de São Paulo ou o Ministério Público Federal em Curitiba, a defesa questionou "por que a execução dessas diligências não poderia aguardar 10 dias?"
"O suscitante [Lula] já prestou um depoimento à Polícia Federal quando notificado a fazê-lo em inquérito policial que corre em Brasília, em 6 de janeiro deste ano. Não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria repetir um ato de cuja realização não relutara", disse a defesa. Lula, no entanto, havia tentado barrar a possibilidade de uma condução coercitiva na investigação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo e enviou apenas esclarecimentos por escrito ao MP. Os advogados, que já classificaram as investigações contra o ex-presidente como um processo de "achincalhamento público", disse nesta sexta-feira que a 24ª fase da Lava Jato é o "último movimento do concerto executado por uma orquestra bem afinada".
O ex-presidente Lula já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal alegando ser alvo de duas apurações simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal. Ele alega que não deveria ser investigado na Lava Jato e pediu ao STF que decida onde o processo deve tramitar, mas até o momento não houve decisão da ministra Rosa Weber. Em manifestação entregue ao STF, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de que não há conflito de competência nas investigações envolvendo o petista porque o MP em São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com casos diferentes. Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro com participação do pecuarista José Carlos Bumlai e de executivos da construtora Odebrecht e da OAS. O empresário e as duas empreiteiras são alvo de outros esquemas criminosos envolvendo o petrolão.