Prefeitura de Monteiro presta esclarecimentos quanto a divulgação de relatório do TCE-PB – Política Parahyba
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A Prefeitura de Monteiro vem a público prestar esclarecimentos sobre o Relatório apresentado pelo TCE no qual reporta o déficit de mais de R$ 10 milhões de reais.
De acordo com a secretária de Finanças, Rosilda Henrique, a distorção de informações se deu pelo recolhimento das informações sem levar em conta um lapso temporal relativo à ferramentas do aplicativo SAGRES On Line.
"É preocupante a maneira como foi utilizada politicamente a notícia distorcida dos fatos e da realidade para a qual apresentamos a seguir. Pedimos a todos que verifiquem os canais pelos quais se informam, tendo em vista que muitos deles estão a serviço de determinados grupos políticos que visam apenas denegrir a gestão. Lembrem-se que ao compartilhar notícias inverídicas não atingem somente a mim como gestora, mas a diversos profissionais que trabalham diariamente pelo bem da comunidade monteirense.", disse a prefeita Anna Lorena.
Nota de esclarecimento da Secretaria de Finanças
O Relatório apresentado pelo TCE contém as informações com valores da receita arrecadada até o mês de Fevereiro – R$ 13.386.794,02 (segue tela do SAGRES On LINE em anexo), porém a despesa foi capturada até 07 de ABRIL do corrente ano não sendo possível haver a comparação dos dados com esse lapso temporal, o que acabou por gerar a distorção da informação, segundo a qual haveria um déficit da ordem de R$ 10.015.581,35.
Receita Orçamentária Arrecadada (A) R$ 13.386.794,02 (Fevereiro 2020)
Transferência Financeira Recebida (B) R$ 0,00
Despesa Orçamentária Empenhada (C) R$ 20.767.848,80 (20/04/2020)
Transferência Orçamentária Concedida (D) R$ 2.634.526,57
Saldo (A+B-C-D) AJUSTADO R$ R$ -10.015.581,35
Conforme resolução do TCE PB , os municípios enviam suas informações relativas as despesas de forma diária, porém, as receitas são enviadas de forma mensal, o próprio aplicativo do SAGRES não tem como recepcionar as receitas diariamente.
Ao analisar os valores da Receita de Março e a despesa de Março (conforme consultas ao SAGRES e telas em anexo, vamos verificar que não existe déficit
Receita até Março: R$ 19.556.971,05 (SAGRES )
Despesa Liquidada: R$ 19.362.721,25 (SAGRES )
Se considerarmos as receitas até Abril (ainda não constante no SAGRES), retirada das informações da Prefeitura:
Receita até Abril : R$ 25.809.698,55
Despesa Liquidada: R$ 24.893.355,76.
Portanto não há o que considerar como déficit.
Quanto as despesas do COVID, o relatório atesta que foi feito uma busca por histórico com a palavra COVID, porém, podem existir despesas onde no histórico não apareça a palavra COVID e sim Coronavírus, por exemplo.
No dia 15 de Abril o TCE disponibilizou uma nota técnica com a criação de um campo denominado META, onde os municípios deveriam vincular os empenhos da COVID a essa meta para que fosse possível a busca das despesas.
Ocorre que no dia 20/04, ainda não havia sido reenviados ao TCE (conforme orientação do órgão) os empenhos constando a nova informação, uma vez que foi necessário a adequação dos sistemas para permitir a inclusão da nova informação, o que veio a ocorrer em momento posterior no dia 23/04/2020.
Informamos que os documentos referentes às despesas do COVID estão disponíveis no Portal da Transparência do Município e a Prefeitura de Monteiro enviou um ofício contendo estas informações para que o TCE-PB realize a devida adequação dos sistemas para permitir a inclusão da nova informação a fim de que se possa restabelecer a verdade.
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