Manifesto contesta candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU | Semana On
Manifesto contesta candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU
Documento é assinado por mais de 190 entidades brasileiras e apoiado por mais de 40 organizações de atuação internacional
Postado em 11 de Outubro de 2019 - Alexandre Putti - Carta Capital
Organizações da sociedade civil brasileira divulgaram, nesta terça-feira 8, uma nota manifestando contrariedade com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU).
O manifesto é assinado por mais de 190 entidades brasileiras e apoiado por mais de 40 organizações de outros países e de atuação internacional. O grupo acompanha a atuação do Estado brasileiro e cobra compromissos e responsabilidades em relação aos direitos humanos.
O documento denuncia a postura anti-universalista que a diplomacia brasileira tem assumido, atitude que encontra eco nas políticas implementadas pelo governo Bolsonaro. "As manifestações do governo brasileiro dando as razões de sua candidatura afrontam a tradição brasileira acumulada há décadas nas relações multilaterais e que sempre caminharam na defesa do universalismo dos direitos humanos", diz a nota.
O manifesto está sendo enviado para todas as representações de países junto às Nações Unidas e que serão as responsáveis pela votação dos novos membros do CDH/ONU. Também será enviado às embaixadas dos países no Brasil.
As organizações da sociedade civil brasileira manifestam sua profunda e grave preocupação com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU), para o triênio 2020-2022. Estas preocupações já foram por diversas vezes manifestas pela sociedade civil e são reiteradas em razão da posição que vem sendo assumida pelo governo brasileiro nos espaços das Nações Unidas, inclusive e particularmente reiteradas pelo próprio Presidente no seu pronunciamento na abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU.
As manifestações do governo brasileiro dando as razões de sua candidatura afrontam a tradição brasileira acumulada há décadas nas relações multilaterais e que sempre caminharam na defesa do universalismo dos direitos humanos. Elas não reconhecem os direitos humanos como proteção para todos e todas pois se orientam pela defesa de que há "humanos do bem", "humanos direitos", para os quais seriam razoáveis os direitos humanos, e outros seres humanos, os "bandidos" e aqueles/as que os apoiam, para que não seriam os direitos humanos. Posições deste tipo promovem a exclusão e o ataque a sujeitos como mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventude e outros e outras. Estas reiteradas manifestações, que também vão se convertendo em práticas do governo brasileiro não são aceitáveis. Um governo que atua com sérias reservas, que promove ações que geram retrocessos na efetivação dos direitos e que seja anti-universalista não pode querer que a comunidade internacional acredite que tem efetiva disposição para se comprometer com a realização progressiva, universal, interdependente e indivisível de todos os direitos humanos para todas e todos.
As organizações firmantes repudiam as ações práticas resultantes dessas posições do governo brasileiro, como a glorificação de atrocidades, levando inclusive a ataques à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos; o desmantelamento do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, em violação ao Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU; o desmonte dos conselhos de participação social; a orientação do Presidente da República à caserna para comemorar o Golpe de Estado de 1964 e a negação oficial do mesmo golpe; a negativa categórica de continuar o processo de demarcação dos territórios indígenas; o desrespeito e ataque a povos e comunidades tradicionais; o rechaço ao reconhecimento de gênero, mediante explicação de voto durante a 41ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos; a agressão ao defensor de direitos Humanos Jean Wyllys, durante a 40ª sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos; o retrocesso no combate ao trabalho análogo ao de escravo; incitação à violência contra povos e comunidades tradicionais, suas terras e territórios; sanção de leis de porte de armas para proprietários rurais e declarações que autorizam violências contra estas populações, incluindo sem terras, entre outras medidas; os ataques e o desmonte das estruturas e espaços de participação e controle social.
As organizações signatárias afirmam que o Estado brasileiro não reúne as condições mínimas para pleitear a renovação da sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos considerando os parâmetros da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, razão pela qual não recomendam à comunidade internacional de Estados que vote no Brasil para uma das vagas do GRULAC para o triênio 2020-2022. Ademais, as organizações da sociedade civil esperam que a comunidade internacional de Estados monitore mais de perto a situação dos direitos humanos no Brasil.