Vale a pena contratar advogado para negociar um imóvel? -
A compra ou negociação de um imóvel, bem como o aluguel do mesmo, é uma tarefa aparentemente pouco burocrática, dessa forma, vale a pena contratar advogado para negociar um imóvel?
A questão é que, em todos os processos de negociação, muita coisa pode dar errado, causando problemas e prejuízos caso essa tarefa não seja realizada com acompanhamento de um profissional do direito imobiliário.
Não à toa, a busca por profissionais que atuam nessa área tem crescido bastante.
A elaboração de um contrato imobiliário é feita por um redator, geralmente um advogado especializado, que deverá conhecer todos os trâmites necessários para efetivar o Registro Imobiliário.
Isso se faz analisando e pesquisando todas as situações jurídicas que envolvem os contratantes e os bens, para suprir todos os requisitos previstos em lei.
Como se trata de um contrato que envolve imóveis, a sua correta elaboração se torna imprescindível. Será esse documento que dará base à escritura pública e que possibilitará a transferência de propriedade do imóvel no registro imobiliário que é feito a partir do número da matrícula do imóvel, além de uma descrição detalhada do mesmo.
Através desse procedimento é criada uma certidão do Registro do Imóvel, onde constam todas as alterações que interverem na descrição ou propriedade do bem.
Para a obtenção de uma escritura pública, se faz necessário alguns requisitos, tais como:
Representantes, testemunhas e intervenientes;
Os intervenientes devem demostrar de forma clara sua vontade;
Dados pessoais, como: Nome, estado civil, nacionalidade, etc.;
Declaração que comprove a leitura por todos os envolvidos;
Referência que comprove a legalidade legítima do ato;
Assinatura de todos envolvidos, encerrando o ato.
A segurança de um negócio imobiliário é fundamental para a prevenção de problemas futuros, tanto para o adquirente quanto para o vendedor.
Para isso a situação do imóvel deve ser verificada de maneira aprofundada e minuciosa, bem como, a situação do titular do mesmo.
Dessa forma, a contratação imobiliária acaba se tornando bastante burocrática e complicada. Isso ocorre para evitar que a transação imobiliária não resulte em prejuízos financeiros.
Por esse motivo é fundamental o conhecimento de todas as exigências impostas pela lei. Algumas certidões são apenas recomendadas. Outras, porém, são obrigatórias:
Certidões de matrícula, de ações e de ônus Reais: Estas sim, são obrigatórias, pois são necessárias para formalizar escrituras públicas. Este registro necessita da análise da situação atual do imóvel em questão.
Certidão Negativa de Débito do Imposto Rural (ITR): Esta certidão se faz necessária quando será feita uma contratação que envolve imóveis rurais. Porém pode ser substituída por comprovantes de pagamento referentes aos últimos 5 exercícios do ITR.
Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais Incidentes sobre a Coisa: Nada mais é que a comprovação de quitação do IPTU. Esta se faz importante, pois caso alguém adquira um imóvel com débito no IPTU receberá também tal passivo. O adquirente deve exigir a apresentação dessa certidão.
Certidão de Cadastro de Imóvel Rural: Obrigatória em casos de imóveis rurais. Pode ser obtida no Incra.
Certidão Negativa de Débito com o Condomínio: Em casos de condomínios edilícios, esta certidão será exigida.
A contratação de um advogado é obrigatória na transação imobiliária?
Um bom advogado não é requisito essencial nessa transação, mas costumeiramente gera economia de tempo e dinheiro.
Em algumas situações um advogado especializado é apenas recomendado para que todas partes tenham a segurança jurídica do negócio em si. Entretanto, em situações mais complexas e em casos como transferência de bens de pessoa falecida, a contratação de um advogado passa a ser obrigatória, inclusive por lei.
Devido a estes aspectos, o escritório Nasser de Melo Advogados Associados possui uma equipe preparada e altamente capacitada para ajuda-lo nessa tarefa.
Neste outro artigo falamos um pouco mais sobre o assunto: Direito Imobiliário.
Categorias: Direito ImobiliárioTags: advogado, compra e venda de imóveis, direito imobiliário
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