Rádio Pioneira - Mato Grosso | Em decisão histórica, STF nega habeas corpus e permite prisão de Lula
Em janeiro, o ex-presidente teve a condenação dada pelo juiz Sergio Moro em primeiro grau, confirmada pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Na ocasião, os desembargadores aumentaram a pena de Lula, de nove anos e meio, para 12 anos e um mês de prisão.
A magistrada deixou claro que mantém seu posicionamento histórico contrário à prisão após condenação em segunda instância. No entanto, disse que a atual jurisprudência, fixada pela Corte em 2016, autoriza a medida. Por isso, a execução da pena do ex-presidente Lula não fere a legalidade.
"Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que nesta compreensão do próprio Supremo Tribunal rejeita a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo e devidamente ressalvado o meu ponto de vista a respeito".
Com o julgamento empatado em cinco a cinco, coube a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, dar o voto de minerva. Seguindo as expectativas, a magistrada acompanhou o voto de Edson Fachin, definindo a maioria contra o pedido da defesa de Lula. Ao todo, o julgamento durou quase 11 horas.
A partir daí, TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro determinando a execução da pena imposta a Lula. Cabe ao juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que condenou o petista em primeira instância, expedir o mandato de prisão, levando o ex-presidente da República para a cadeia.