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INTERROGATÓRIO DO RÉU POR VIDEOCONFERÊNCIA: BREVES APONTAMENTOS
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Afonso Chaplin de Sousa
1 INTERROGATÓRIO DO RÉU POR VIDEOCONFERÊNCIA: BREVES APONTAMENTOS Suzana Carline Schaedler Acadêmica do Curso de Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis/ Fundação Educacional Machado de Assis FEMA Aline Adams Mestra em Ciências Criminais (PUCRS), coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Atividades Complementares e docente do curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis FEMA Resumo: Diante das diversas inovações tecnológicas que buscam um melhor atendimento jurisdicional, surge a videoconferência, onde juiz permanece no fórum e réu no presídio de onde serão transmitidas imagens e sons Palavras-chave: Interrogatório, Videoconferência e Réu Abstract: Given the various technological innovations that seek a better service court, comes to video conferencing, where the judge and defendant in the forum remains in prison where they will be transmitted images and sounds Keywords: Interrogation, Videoconference and Defendant INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo discutir a videoconferência, este novo método de interrogatório do réu, que consiste em um sistema de interrogatório on-line, onde o acusado e o juiz se comunicam por meio de áudio e vídeo, enquanto que um permanece adstrito a casa prisional e outro preside a audiência no fórum Sendo um método inovador de interrogar, sua análise e estudo mostram-se de extrema importância, já que envolve um ato de grande relevância para a fase da instrução do processo Entretanto, muito embora este método de interrogatório seja uma exceção à regra, consistente em o réu ser ouvido na presença do juiz, a videoconferência merece especial atenção, em função da problemática que norteia o tema Além disso, apesar da legislação que já regulamenta o tema, este artigo objetiva colocar as posições doutrinárias acerca da problemática, considerando que há convergências sobre os benefícios e prejuízos trazidos pela utilização do método de interrogatório do réu por meio da videoconferência Assim, este trabalho primeiramente desenvolverá o interrogatório do réu, e posteriormente, explicitará a videoconferência, com o conceito, seu desenrolar no Brasil e no mundo e as posições que norteiam o assunto Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
2 1 INTERROGATÓRIO DO RÉU Inicialmente, faz-se necessário realizar uma breve abordagem sobre o interrogatório do réu FIOREZE 1, ao tecer comentários iniciais acerca do interrogatório conceitua-o da forma que segue: O interrogatório é um ato judicial, presidido pelo juiz, em que se indaga ao acusado sobre os fatos imputados contra ele, advindo de uma queixa ou denúncia, dando-lhe ciência, ao tempo em que oferece oportunidade de defesa Ainda, Bonfim 2 define interrogatório dizendo: Chama-se interrogatório o ato processual conduzido pelo juiz no qual o acusado é perguntado acerca dos fatos que lhe são imputados, abrindo-lhe oportunidade para que, querendo, deles se defenda (incidindo, nesse caso, o direito constitucional ao silêncio, que não pode ser tomado como prova contra o réu) Diante de tais definições, verifica-se que o interrogatório do réu é um meio pelo qual o acusado conta ao juiz sua versão sobre os fatos, exercendo o direito de autodefesa Contudo, o réu também possui o direito de permanecer em silêncio, direito este garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art 5º, inciso XIII, onde declara que o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado Por conseguinte, nota-se que o Código de Processo Penal, insere ainda o interrogatório do réu como um meio de prova, em seu Título VII, Capítulo III Ou seja, é meio pelo qual o réu pode defender-se frente ao juiz Necessário mencionar, que o interrogatório do réu realizado perante um juiz e na audiência é a regra Contudo, diante das mudanças que sofrem a sociedade, principalmente pela evolução tecnológica e pela necessidade do direito de adaptar-se a estas mudanças para melhor atender às carências da coletividade, surge a videoconferência, como uma exceção ao sistema de interrogatório ao réu, conforme será explanado a seguir 1 FIOREZE, Juliana Videoconferência no processo penal brasileiro 2ª Ed Curitiba: Juruá, 2009, p109 2 BONFIN, Edilson Mougenot Curso de Processo Penal São Paulo: Saraiva, 2009, p 341 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
3 2 VIDEOCONFERÊNCIA Inicialmente, mister realizar uma conceituação deste sistema processual de interrogatório do réu Fioreze 3 conceitua a videoconferência dizendo: Trata-se de um interrogatório realizado a distância, ficando o juiz em seu gabinete no fórum e o acusado em uma sala especial dentro do próprio presídio, onde há uma interligação entre ambos, por meio de câmeras de vídeo, com total imagem e som, de modo que um pode ver e ouvir perfeitamente o outro Neste sentido, nota-se que na videoconferência se realiza o interrogatório via on-line, sendo que o juiz permanece no fórum e o réu no ambiente prisional, de onde serão transmitidas as imagens de um para outro em tempo real Na mesma linha, Barros 4, declara: Num estágio mais avançado do que as tais providências de comunicação externa de andamento do processo, encontram-se outras iniciativas pioneiras de membros do Judiciário, que pretendem utilizar o avanço da informática para o propósito de oferecer a prestação jurisdicional com maior rapidez e menor custo para o Estado Trata-se de uma novidade que tem aguçado o debate envolvendo o exame de algumas garantias do processo, sendo que muitos advogados, inclusive líderes da nobre classe, já se posicionaram contrários ao novo método de formalização de ato processual Teleaudiência, interrogatório on-line, videoconferência são algumas das expressões utilizadas para identificar atos processuais praticados a distância, presididos por juiz, na presença de defensor Verifica-se que este sistema de interrogatório do réu, foi criado com o intuito de ser a prestação jurisdicional mais rápida e para a redução de custos para o Estado Contudo, apesar de trazer tais benefícios para o sistema jurisdicional, a videoconferência pode trazer prejuízos que vão além da pretensão do Estado e que podem afetar diretamente o detento 3 DA UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA O emprego da videoconferência no Brasil somente foi devidamente regulamentado pela Lei nº 11900/2009 Contudo, mesmo antes desta legislação, alguns estados brasileiros já 3 FIOREZE, Juliana Videoconferência p BARROS, Marco Antônio de Teleaudiência, Interrogatório On-line, Videoconferência e o Princípio da Liberdade da Prova Revista dos Tribunais, Ano 92, Vol 818, Dez2003, p 426 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
4 faziam uso deste método de oitiva on-line Além disso, vários outros países, pelo mundo inteiro, já fazem uso da videoconferência como meio de ouvir testemunhas ou interrogar acusado Neste processo de implementação da teleaudiência, ocorreu vários processos que contribuíram para a evolução do sistema Veja-se 31 Do Uso do Interrogatório On-Line no Brasil O interrogatório do réu pela videoconferência passou a ser regulamentado no Brasil, pela Lei nº 11900, sancionada em 08 de janeiro de 2009, pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sendo posteriormente, no dia 09 de janeiro publicada no Diário Oficial da União Contudo, antes do nascimento da referida lei, em determinados estados brasileiros já havia a utilização do interrogatório on-line, e até mesmo por Convenções Internacionais Nestes últimos, verifica-se que o Brasil adotou através do Decreto nº 5015/ as Convenções das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, que em seus arts 18, 18 e 24, 2º, determinam o uso da videoconferência na oitiva de testemunhas e peritos: Artigo 18 Assistência judiciária recíproca 18 Se for possível e em conformidade com os princípios fundamentais do direito interno, quando uma pessoa que se encontre no território de um Estado Parte deva ser ouvida como testemunha ou como perito pelas autoridades judiciais de outro Estado Parte, o primeiro Estado Parte poderá, a pedido do outro, autorizar a sua audição por videoconferência, se não for possível ou desejável que a pessoa compareça no território do Estado Parte requerente Os Estados Partes poderão acordar em que a audição seja conduzida por uma autoridade judicial do Estado Parte requerente e que a ela assista uma autoridade judicial do Estado Parte requerido Artigo 24 Proteção das testemunhas 2 Sem prejuízo dos direitos do argüido, incluindo o direito a um julgamento regular, as medidas referidas no parágrafo 1 do presente Artigo poderão incluir, entre outras: () b) Estabelecer normas em matéria de prova que permitam às testemunhas depor de forma a garantir a sua segurança, nomeadamente autorizando-as a depor com recurso a meios técnicos de comunicação, como ligações de vídeo ou outros meios adequados 5 Decreto nº 5015/04, disponível em :< 2006/2004/Decreto/D5015htm>, acesso em 30 de outubro de 2010 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
5 Entretanto, ao que trata sobre a utilização do interrogatório on-line pelos Estados brasileiros, verifica-se que os pioneiros na utilização deste método de interrogatório do réu foram os paulistas, que utilizaram a videoconferência pela primeira vez no Brasil, no ano de 1996, quando um Juiz de Direito no município de Campinas (SP), interrogou o réu pelo meio audiovisual, como um fator de ordem administrativa judiciária que envolve réus que estejam presos em presídios distantes da sede do juizado criminal 6 Verifica-se ainda, que a matéria possuiu legislação para o referido Estado a partir da Lei Estadual nº 11819/2005 Outrossim, a legislação paulista que regulamentava o tema (Lei Estadual nº 11819/05), teve eficácia até 30 de outubro de 2008, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da lei e do uso do interrogatório por videoconferência, tendo por fundamento a competência exclusiva da União para a legislar sobre matéria processual, ou seja, somente o Congresso Nacional poderia legislar sobre o tema, como mesmo preceitua o art 22, inciso I, da Constituição Federal Veja-se o julgado: Habeas corpus Processual penal e constitucional Interrogatório do réu Videoconferência Lei nº 11819/05 do Estado de São Paulo Inconstitucionalidade formal Competência exclusiva da União para legislar sobre matéria processual Art 22, I, da Constituição Federal 1 A Lei nº 11819/05 do Estado de São Paulo viola, flagrantemente, a disciplina do art 22, inciso I, da Constituição da República, que prevê a competência exclusiva da União para legislar sobre matéria processual 2 Habeas corpus concedido (HC 90900, Relator(a): Min ELLEN GRACIE, Relator(a) p/ Acórdão: Min MENEZES DIREITO, Tribunal Pleno, julgado em 30/10/2008, DJe- 200 DIVULG PUBLIC EMENT VOL PP-00747) Com efeito, mesmo havendo sido julgada inconstitucional a lei estadual que previa o interrogatório por meio de videoconferência, esta matéria passou, então, a ser regulamentada pela Lei Federal nº 11900/2009, que forneceu nova redação ao art 185 do Código de Processo Penal 7, a partir de seu parágrafo primeiro Para este parágrafo, observa-se que o 6 MADALENA, Pedro Administração da Justiça Videoconferência: Interrogatório Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal, Ano IX, nº 53, dez/jan 2008, Art 185 O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado 1 o O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato 2 o Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
6 legislador propôs como regra a realização do interrogatório do réu diretamente no estabelecimento prisional que o recluso estiver detido, sendo que o juiz se deslocaria até o referido local para realizar a audiência, momento este, em que réu e juiz estariam frente a frente, desde que garantida sua segurança Entretanto, a referida lei instituiu a utilização excepcional da videoconferência, quando, no art 185, 2º, do Código de Processo Penal, restringiu que o juiz, excepcionalmente, e de forma fundamentada, utilizasse a videoconferência no interrogatório do réu Isto deverá ser feitos através de ofício ou a requerimento das partes, quando o réu estiver preso e deste que atendidas às finalidades citadas nos incisos do parágrafo 2º da Lei, condizentes com a preservação da segurança pública, risco de fuga do preso quando há sua participação em organização criminosa, em casos de dificuldade de comparecimento do réu em sede judiciária ou em casos de doença, para que não haja qualquer influência para a vítima e testemunhas do processo, ou, como mesmo refere o inciso IV, fatos que devem responder à gravíssima questão de ordem pública Neste interregno, cinja-se mencionar, que o citado inciso IV, do art 185 do CPP, levanta dúvidas sobre a questão de ordem pública, já que este termo pode tomar várias formas, o que poderá retirar o caráter excepcional preconizado pelo 2º, do referido artigo I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art 217 deste Código; IV - responder à gravíssima questão de ordem pública 3 o Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência 4 o Antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento de que tratam os arts 400, 411 e 531 deste Código 5 o Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso 6 o A sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência será fiscalizada pelos corregedores e pelo juiz de cada causa, como também pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil 7 o Será requisitada a apresentação do réu preso em juízo nas hipóteses em que o interrogatório não se realizar na forma prevista nos 1 o e 2 o deste artigo 8 o Aplica-se o disposto nos 2 o, 3 o, 4 o e 5 o deste artigo, no que couber, à realização de outros atos processuais que dependam da participação de pessoa que esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquirição de testemunha ou tomada de declarações do ofendido 9 o Na hipótese do 8 o deste artigo, fica garantido o acompanhamento do ato processual pelo acusado e seu defensor Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
7 Ainda com relação ao art 185, verifica-se que as partes devem ser intimadas em 10 (dez) dias, para que tomem ciência da utilização do sistema de videoconferência no processo ( 3º) E, caso outros procedimentos da audiência de instrução e julgamento sejam realizados por meio virtual, como a oitiva de testemunhas, o preso poderá acompanhar tais eventos ( 4º) Além disso, de acordo com a lei, o réu, em qualquer tipo de interrogatório, tem direito a uma entrevista anterior e de forma privada com seu defensor; já, quando o interrogatório for realizado especialmente de forma virtual, pela videoconferência, será garantido o contato telefônico do defensor e do réu, que estão no presídio, com o advogado que permanece no fórum ( 5º) Outrossim, a sala do presídio reservada para a realização das transmissões virtuais da videoconferência, será fiscalizada, de forma repetitiva, pelos corregedores, pelo juiz que conduz os atos processuais, pelo Ministério Público e pela Ordem de Advogados do Brasil ( 6º), para que haja condições mínimas de realização do evento, bem como, para que se assegure a liberdade de expressão do réu Neste sentido, Fioreze 8 reforça a idéia, de que a sala do presídio reservada para a realização da videoconferência deve ser fora do âmbito prisional, para que se garante a publicidade da audiência, com exceção de o processo ser sigiloso: () Registra-se, ainda, que as salas próprias para a audiência devem situar-se fora das muralhas onde se encontram os presos, a fim de que qualquer pessoa do povo logicamente identificada e com a fiscalização necessária possa ingressar no prédio e assistir o atosalvo, pois, quando o juiz decretar sigilo no processo, o interrogatório continua a ser, como ocorre no fórum, audiência pública, em respeito ao princípio constitucional da publicidade Assim, nota-se que, a videoconferência possui regulamentação legal que justifique sua utilização, fazendo com que o processo seja mais ágil e célere, além de diminuir custos e proporcionar maior segurança à sociedade brasileira Entretanto, apesar da disposição legal prevendo a videoconferência, não se pode deixar de observar os direitos inerentes ao réu, que são de suma importância para o devido andamento do processo 32 O Uso do Interrogatório on-line no mundo Vários países pelo mundo já utilizam a videoconferência como modo de interrogatório do réu ou como forma de oitiva de testemunhas São exemplo deles: os Estados Unidos, 8 FIOREZE, Juliana Videoconferência, p 304 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
8 Canadá, Reino Unido, Espanha, França, Austrália, Índia, Chile, Itália, Holanda, Portugal, Timor-Leste e Cingapura Nos Estados Unidos, a videoconferência é utilizada desde o ano de 1996, na Justiça Federal Um dos primeiros casos de utilização deste sistema no país realizou-se quando um criminoso foi levado ao Estado da Califórnia, para responder a vários crimes de terrorismo Contudo possuía outro processo de homicídio no Estado de Nova Jersey, que se encontra muito distante da Califórnia Assim, utilizou-se do sistema do interrogatório on-line, como forma de reduzir custos e prevenir a fuga do criminoso 9 Já no ano de 1998, no Canadá, introduziu-se no Código Criminal e de Processo Penal a colheita de depoimento de testemunhas por meio de videoconferência, além de ser admitida sustentação oral por meio deste sistema, onde os advogados podem fazê-lo diretamente de seu escritório de advocacia, como ocorre no Distrito de Colômbia No que refere a videoconferência no Reino-Unido, a coleta de prova por via remota é utilizada desde o ano de 2003, que foi regulamentada pela Lei Geral sobre Cooperação Internacional em Matéria Penal, permitindo que as testemunhas na Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte ou no País de Gales sejam ouvidas pela videoconferência, por autoridades de outras países 11 Na Espanha, a videoconferência foi introduzida pela Lei de Proteção a Testemunhas, a Lei Orgânica do Poder Judiciário e o Código de Processo Penal, para que sejam realizados os depoimentos através de sistema de áudio e vídeo Estas alterações foram introduzidas pela Lei Orgânica nº 13/ Ainda, na França, verifica-se que a Lei nº 1062/2001, introduziu no Código de Processo Penal o art , que possibilitou o uso da videoconferência, no que diz respeito à utilização de meios de telecomunicação para a coleta de depoimentos de testemunhas, interrogatório de acusados, acareação de pessoas e concretização de medidas de cooperação internacional FIOREZE, Juliana Videoconferência p FIOREZE, Juliana Videoconferência, p ARAS, Vladimir Videoconferência no processo penal Boletim científico Escola Superior do Ministério Público da União Brasília: ESMPU, ano 4, n 15, abr/jun, 2005, p ARAS, Vladimir Videoconferência no processo p 185/ ARAS, Vladimir Videoconferência no processo, p 186 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
9 Também, na Austrália, o Tribunal do Estado de Vitória admite o uso do sistema de videoconferência quando da realização de audiências, sempre que o requerente requisite a utilização desta forma 14 Em Cingapura, a videoconferência já esta sendo utilizada desde o ano de 2003 para a realização dos depoimentos das testemunhas, e a partir de 2005, foi utilizado também no interrogatório, sendo que as sustentações orais realizadas pelos advogados podem ser realizas por este mesmo método Do mesmo modo, na Índia, que utiliza do mesmo sistema de Cingapura, pode-se utilizar a videoconferência para a realização de depoimentos, interrogatórios e para as sustentações orais de advogados Outrossim, no Chile, alguns tribunais tem admitido o uso da medida para que seja evitada situações constrangedoras para os casos de crimes sexuais Igualmente ocorre com os países Itália e Holanda Na Itália, a videoconferência passou a ser utilizada em razão da existência das organizações criminosas, sendo utilizada nos depoimentos e interrogatórios, como uma forma de proteger as vítimas Já na Holanda, a utilização da medida, tem evitado o transporte dos detentos até os Tribunais Em Portugal, o sistema da videoconferência foi utilizado para a oitiva das testemunhas do caso de pedofilia conhecido como Escândalo da Casa Pia, para que as crianças e adolescentes fossem ouvidas longe dos criminosos Este sistema on-line passou a ser utilizado com mais ênfase no ano de 2002, quando o Judiciário português programou sua rede de informática 18 Por fim, ainda verifica-se a utilização da teleaudiência no Timor-Leste, quando se realizou o interrogatório de envolvidos em crimes praticados contra a humanidade no ano de Portanto, nota-se que muitos países fazem uso do sistema da videoconferência, inserindo em sua legislação dispositivos que permitam seu emprego, seja para a oitiva de testemunhas, seja como meio de interrogatório do réu, como medida de evitar constrangimentos para crimes mais graves, ou como forma de reduzir custos Contudo, mesmo havendo vários países que utilizam a videoconferência no interrogatório do réu, deve-se ter presente tanto os benefícios, quanto os malefícios que este FIOREZE, Juliana Videoconferência p FIOREZE, Juliana Videoconferência p 382 e FIOREZE, Juliana Videoconferência p FIOREZE, Juliana Videoconferência p 389/ FIOREZE, Juliana Videoconferência p 392/ FIOREZE, Juliana Videoconferênciap 394 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
10 novo sistema de interrogatório pode acarretar no processo penal, como mesmo será estudado a seguir 4 POSIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DA VIDEOCONFERÊNCIA Diante da implementação do uso da videoconferência, surgiu no Direito Processual Brasileiro duas posições quanto à utilização ou não deste sistema no interrogatório do réu Uma parte entende pelos benefícios da celeridade e economia processual, e outra parte entende pela supressão das garantias do acusado Veja-se 41 Posição favorável Para aqueles que entendem ser a utilização da videoconferência um benefício para o sistema processual, este método traria maior segurança, celeridade e economia para o sistema processual brasileiro Refere para o assunto Fioreze 20 que: () Quem defende a medida fala em segurança, rapidez, modernidade, economia, lembra de casos de resgate de detentos no caminho ao fórum Diz que, levando em conta o custo do deslocamento das viaturas e das horas de trabalho policial empenhado nas escoltas, é até mais barato Preceitua que com o sistema on-line evita-se o envio de ofícios, requisições, precatórias, rogatórias, economizando, assim, tempo e dinheiro Afirma que representaria uma economia incalculável para o erário público, e mais policiais nas ruas, mais policiamento ostensivo, mais segurança pública Quem defende a medida não encontra qualquer obstáculo à sua implantação no sistema de garantias processuais Percebe-se que o grande objetivo da videoconferência é a redução de custos nos transportes de presos, bem como em todo o sistema de segurança que poderá se descentralizar do componente de transporte e escoltamento de presos, para outros setores da sociedade que também necessitam de segurança Assim, a sociedade estaria ganhando com a implementação do sistema da videoconferência, uma vez que, estando mais policiais nas ruas na garantia da ordem e segurança pública, maior será a segurança conferida a coletividade, além de não sofrer com o 20 FIOREZE, Juliana Videoconferência, p 125 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
11 risco de fuga de detentos perigosos que possam oferecer perigo quando do transporte dos mesmos até o presídio Ainda, defendendo o sistema de interrogatório on-line, Aras 21 declara: A presença virtual do acusado, em videoconferência, é uma presença real O juiz o ouve e o vê, e vice-versa A inquirição é direta e a interação, recíproca No vetor temporal, o acusado e o seu julgador estão julgados, presentes na mesma unidade de tempo A diferença entre ambos é meramente espacial Mas a tecnologia supera tal deslocamento, fazendo com que os efeitos e a finalidade das duas espécies de comparecimento judicial sejam plenamente equiparados Nisso, nada perde Neste interregno, nota-se que a distância conferida pela videoconferência não estaria prejudicando ao réu, vez que, este está interligado com o juiz da audiência em tempo real, através de áudio e vídeo que não prejudicaria a comunicação entre ambos Outrossim, argumenta-se pela constitucionalidade deste método de interrogatório, em função da eficácia do processo, que passa a ter a devida celeridade para atender aos interesses das partes, para conferir o resultado de uma razoável duração do processo Neste sentido, mais uma vez Fioreze 22 explica: Na hipótese do interrogatório e da audiência a distância, o valor comparado à ampla defesa, notadamente ao direito de presença, é a eficiência processual O art 5º, XXXV, do Constituição Federal, assegura o direito à jurisdição enquanto instrumento de proteção contra lesão ou ameaça de lesão ao direito O inc LXXVIII, introduzido recentemente no art 5º pela Emenda Constitucional 45, assegura o direito à razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação Assim, para que cumpra sua função constitucional, a atividade jurisdicional deve estar não somente acessível a todos, mas principalmente ser a mais pronta possível, a fim de conservar sua utilidade e adequação ao interesse reclamado Com efeito, a utilização do interrogatório on-line evitaria o deslocamento dos réus do presídio até o fórum, diminuiria o tempo e custos com o transporte e escolta, além de aumentar a segurança pública, no sentido da tentativa de fuga dos detentos, auxiliando até, de certo modo, na questão da superlotação dos presídios, vez que demandaria mais rapidez na solução do litígio Ademais, esta constitucionalidade da videoconferência, não estaria afetando qualquer direito do réu, tendo por consideração o princípio da proporcionalidade Neste patamar, Bonfin 23 explica: 21 ARAS, Vladimir Videoconferência no processo, p FIOREZE, Juliana Videoconferência, p 127 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
12 É a aplicação do princípio da proporcionalidade que assegura a constitucionalidade do interrogatório on-line De um lado há o direito de presença do réu, decorrente do princípio da ampla defesa, que é garantido na videoconferência por meio da tecnologia De outra, a efetiva e célere prestação jurisdicional, a preservação da segurança da sociedade (com redução de fugas durante o trajeto ao fórum e com a diminuição da necessidade de escoltas, possibilitando maior efetivo policial nas ruas) e a redução dos custos do Estado com o transporte dos acusados Observa-se que a ampla defesa e a eficácia do processo andam juntas, quando do emprego da videoconferência como um método de interrogatório do réu, pois além da redução de custos e celeridade, o réu tem assegurado que seu interrogatório, que será realizado virtualmente, sem sofrer qualquer prejuízo, em função do princípio da proporcionalidade Ainda, necessário mencionar, que na videoconferência desenvolve-se o Princípio da Publicidade, no sentido de que propicia um acesso virtual a audiência por qualquer pessoa que possua acesso a internet, tornando público o exercício jurisdicional, e mais transparente a atividade exercida pelo juiz 42 Posição contrária Diferente do visto acima, existem críticas ao uso do interrogatório on-line Para estes que se opõe a videoconferência, o novo sistema ofenderia direitos conferidos ao réu, como o direito de autodefesa, com restrição aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e o devido processo legal Sobre o tema, Fioreze 24 relata: Os contrários ao interrogatório on-line entendem que o sistema ofende os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, e do devido processo legal, violando, ainda, pactos internacionais que impõe a apresentação do acusado ao juiz Preceituam que o interrogatório do réu no processo penal, como expressão maior de garantia constitucional, pressupõe o exercício do direito de presença e do direito de audiência Deve ser realizado com a garantia da maior liberdade possível, para que o acusado possa de dirigir diretamente ao juiz e dizer tudo quanto queria sobre as imputações que lhe são feitas Verifica-se que, o uso da videoconferência poderia trazer grandes prejuízos ao direito do réu de presença à audiência e da possibilidade de fazer sua defesa frente a frente com o juiz, afetando vários princípios constitucionais 23 BONFIN, Edilson Mougenot Curso de Processop 344/ FIOREZE,Juliana Videoconferência,, p 126 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
13 De outra banda, o direito de defesa do réu estaria sofrendo supressões, tendo por consideração, que o advogado do réu, por vezes, não estará ao lado do réu no presídio, mas sim, ao lado do juiz no fórum, não podendo assistir o acusado mutuamente Nesta linha, D Urso 25, salienta: Durante a videoconferência, o exercício pleno do direito de defesa sofre comprometimento As formalidades legais deixam de ser cumpridas com a realização do interrogatório em dois lugares distintos O advogado não conseguirá, ao mesmo tempo, prestar assistência ao réu preso e estar com o juiz, no local da audiência, para verificar se os ritos processuais legais estão sendo cumpridos Para os réus com maior poder aquisitivo, essa questão pode ser mitigada com a contratação de equipe de advogados No entanto, 90% dos réus presos não possuem recursos e são atendidos por advogados da assistência judiciária A comunicação do advogado-cliente, em que o profissional permanecer na sala de audiências, também fica prejudicada, mesmo havendo um canal de áudio reservado, pela insegurança natural que sempre haverá em saber-se realmente é totalmente imune a escutas e gravações Neste patamar, verifica-se que se o advogado não estiver no presídio ao lado do réu, mas sim no fórum ao lado do juiz, seja ele constituído, seja ele defensor público, a defesa do réu resta prejudicada, vez que não terá a plena assistência necessária, bem como, o procurador do réu não terá acesso aos autos E mesmo que o advogado permanecesse na sala de audiência com o juiz, a comunicação entre ambos estaria também lesionada, em função da distância apresentada entre advogado e cliente Neste mesmo sentido, Lopes Júnior 26 declara: O direito de defesa, seja técnica ou a autodefesa, é ferido de morte no interrogatório on-line A começar pela pergunta: Onde fica o Advogado? E os autos? Se o advogado está ao lado do réu (de onde nunca deve sair), o processo está com o juiz Nesse caso, o defensor está impedido de consultar aos autos para perguntar, bem como está o réu impedido de analisar fatos ou laudos para responder ou esclarecer Por outro lado, caso o advogado abandone o réu para ficar na sala de audiência, ao lado do juiz e do MP, é inegável que seu contato com o acusado e, portanto, a defesa, como um todo, ficam seriamente comprometidos Assim, resta dúvida quanto a posição do advogado na utilização do sistema da videoconferência, pois remete ao questionamento de até aonde fica estabelecido o direito de 25 D URSO, Luiz Flávio Borges Videoconferência: Limites ao Direito de Defesa Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal Ano V, n 27 Dez-Jan/2009, p LOPES JR, Aury Direito processual penal e sua conformidade constitucional Vol I Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p 639 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
14 defesa conferido ao réu, se por vezes não poderá estar na presença de seu advogado, nem na própria audiência Neste diapasão, necessário mencionar o art 185, 5º, do Código de Processo Penal, que reflete ao entendimento, de que o réu estaria assistido por dois defensores, um que ficaria com o mesmo no presídio, e o advogado que permaneceria na sala de audiência com o juiz Contudo, questionável é a viabilidade de tal medida, que parece atingir somente aos réus que possuam maior poder aquisitivo para contratar um conjunto de advogados Neste sentido, D Urso 27 renega a argumentação dada pelo Estado para apoiar a utilização da videoconferência, asseverando: Os argumentos utilizados pelo Estado para apoiar a aprovação da videoconferência não se sustentam A afirmativa de que evitaria a fuga de presos durante o transporte ao foro representa uma tentativa de convencer por meio do medo da população, a pior das técnicas de convencimento, e não é compatível com o número de presos que efetivamente conseguiram fugir nesse momento, além do que seria anulada com a ida do magistrado ao recinto prisional Também não é efetiva a afirmação de que haveria redução de custos com escolta de presos, decorrentes do emprego de policiais, carros, gasolina, etc, seja porque é da natureza do poder estatal fazer frente a despesas dessa natureza, como também com o próprio aparato segregador do réu-preso () Aliás, ocorrerá o contrário, por que o Estado precisará investir em todas as Varas Criminais e em todas as dependências onde houver presos Deste modo, a alegação do uso da videoconferência como forma de prevenir a fuga de presos, bem como, como forma de reduzir custos, não teria condão algum, tendo por consideração que a natureza do Estado está voltada para o pagamento de tais despesas, e o que ocorrerá de fato é o contrário, pois gastaria ainda mais o ente estatal com a instalação de tal sistema Outro argumento ainda usado contra a utilização do interrogatório on-line é o fato de o réu perder a garantia de jurisdição, vez que estará longe do juiz Neste sentido, Lopes Jr 28 declara: Nesse cenário, surge o interrogatório on-line ou videoconferência, que, além de agregar velocidade e imagem, reduz custo e permite um (ainda) maior afastamento dos atores envolvidos no ritual judiciário, especialmente do juiz Mas, sem duvida, os principais argumentos são de natureza econômica e de assepsia A redução de custos é fruto de uma prevalência da ideologia economicista, em que o Estado vai se afastando de suas funções a ponto de sequer o juiz estar na 27 D URSO, Luiz Flávio Borges Videoconferência: Limites p 89/90 28 LOPES JR, Aury Direito processual penal e p 638 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
15 audiência Sob o pretexto dos altos custos e riscos (como se não vivêssemos em uma sociedade de risco) gerados pelo deslocamento de presos perigosos, o que estão fazendo é retirar a garantia de jurisdição, a garantia de ter um juiz, contribuindo ainda mais para que eles assumam uma postura burocrática e de assepsia da jurisdição Matam o caráter antropológico do próprio ritual judiciário, assegurando que o juiz sequer olhe para o réu, sequer sinta o cheiro daquele que ele vai julgar Cumpre esclarecer que, como anteriormente mencionado, o interrogatório do réu, onde se insere a videoconferência, é tratado como um meio de prova pelo Código de Processo Penal Assim, a utilização do interrogatório on-line submete-se ao princípio da prova da garantia de jurisdição, que é o direito conferido ao réu de ser julgado por um juiz e com base nas provas produzidas no seu processo Nota-se que, quando o réu será submetido ao interrogatório por videoconferência, está se retirando dele o direito da garantia de jurisdição que lhe é conferido, acarretando a diminuição dos direitos de defesa e contraditório Neste sentido, Lopes Jr 29, ainda complementa dizendo: O direito de defesa e do contraditório (incluindo o direito a audiência) são direitos fundamentais, cujo nível de observância reflete o avanço de um povo Isso se mede não pelo arsenal tecnológico utilizado, mas sim pelo nível de respeito ao valor dignidade humana E o nível de civilidade alcançado exige que o processo penal seja um instrumento legitimante do poder, dotado de garantias mínimas, necessário para chegar-se à pena Nessa linha, é absurdo suprimir-se o direito de ser ouvido por um juiz, que não pode ser substituído por um monitor de computador Deste modo, necessário se faz observar que, os direitos fundamentais são de extrema importância quando se fala em interrogatório do réu, vez que, estes direitos devem ser observados de maneira que refletem ao desenvolvimento da sociedade, o que insere o interrogatório frente ao juiz e não por um sistema de vídeo Portanto, o entendimento que se posiciona contrário a utilização da videoconferência remete ao forte argumento da conservação dos direitos que são destinados ao réu, e que são retirados quando o seu interrogatório realiza-se por meio de sistema on-line CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir do exposto, observa-se que a videoconferência, método de interrogatório do réu, é um instrumento pelo qual se realiza a oitiva do acusado a distância, onde juiz 29 LOPES JR, Aury Direito processual penal e p 640 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
16 permanece no fórum e réu permanece no ambiente prisional, transmitindo-se imagens através de áudio e vídeo Este método é uma exceção a regra de interrogatório do réu perante o juiz, e somente pode ser utilizada em situações excepcionais previstas em lei, e de forma que o juiz fundamente sua decisão de emprego do interrogatório on-line Neste sentido, sua análise é muito importante para se verificar a eficácia de sua utilização, e se esta utilização não pode trazer algum prejuízo para o réu ou para a sociedade Verificou-se que este sistema, é amplamente utilizado em outros países do mundo, e foi recentemente legislada no Brasil, a partir da Lei nº 11900/2009, apesar de já ter sido anteriormente utilizada em alguns estados brasileiros Estaria a videoconferência auxiliando na redução de custos na condução dos presos, na segurança, no risco de fuga e celeridade processual Em seu favor também está à regulamentação legal dada ao tema Contudo, mesmo ante tais benefícios, inegável é a supressão das garantias do réu Este tem o direito de ser interrogado perante o juiz, estar frente a frente com ele, para que seja exercida sua ampla defesa, o contraditório, e que tenha assegurada sua dignidade e a garantia de jurisdição Não se refutam as necessidades do alcance das medidas de maior rapidez da prestação jurisdicional, redução de custos, segurança todos estes fatores são extremamente relevantes para o desenvolvimento do processo e da sociedade, entretanto, pensar nos direitos do réu e pensar na modernização de seu interrogatório necessita de muito cuidado, pois antes da existência do interrogatório, há a existência do réu, que é um ser humano e que até então não foi julgado e condenado, e por isso, ainda é considerado inocente, e necessita ter seus direitos garantidos Claro está que a sociedade também não pode sofrer prejuízos com a segurança e prestação jurisdicional, contudo, deve-se pensar em medidas alternativas ao do interrogatório on-line, que ofereçam benefícios para ambos os lados Portanto, entende-se que a videoconferência deve ser analisada e estudada de forma que possa estar em consonância com a sociedade e com o réu, pois ambos necessitam de respostas jurisdicionais positivas, para um melhor atendimento aos seus direitos REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAS, Vladimir Videoconferência no processo penal Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União Brasília: ESMPU, ano 4, n 15, abr/jun, 2005 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
17 BARROS, Marco Antônio de Teleaudiência, Interrogatório On-Line, Videoconferência e o Princípio da Liberdade da Prova Revista dos Tribunais, Ano 92, Vol 818, Dez2003 BONFIN, Edilson Mougenot Curso de Processo Penal São Paulo: Saraiva, 2009 Código de Processo Penal Vademecum 7ª Ed, São Paulo, Saraiva, 2009 Decreto nº 5015/04, disponível em :< acesso em 30 de outubro de 2010 D URSO, Luis Flávio Borges Videoconferência: Limites ao Direito de Defesa Revista Magister de Direito Penal e Processo Penal Ano V, n 27, Dez-Jan/2009 FIOREZE, Juliana Videoconferência no processo penal brasileiro 2ª Ed Curitiba: Juruá, 2009 LOPES JR, Aury Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional Vol I, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 MADALENA, Pedro Administração da Justiça Videoconferência: Interrogatório Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal, Ano IX, nº 53, dez/jan, 2008 Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Edição,
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro EMERJ O uso da Videoconferência no Interrogatório do Réu Patrícia de Oliveira Monteiro Rio de Janeiro 2011 PATRICIA DE OLIVEIRA MONTEIRO O uso da Videoconferência