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13/11/2019 19:58 • AMB e outras associações também questionam no STF pontos da nova Previdência A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e mais quatro entidades representativas de servidores do Judiciário e Ministério Público também apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações que questionam pontos da reforma da Previdência. Assim como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as entidades querem derrubar o novo sistema de alíquotas progressivas. Nele, trabalhadores que recebem salário maior vão contribuir com mais - até [Leia mais]
13/11/2019 18:09 • Ajufe entra com ação no STF contra pontos da reforma da Previdência Com as novas regras previdenciárias em vigor, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar pontos da reforma da Previdência. A entidade atuou fortemente no Congresso para tentar mudar o texto enviado pelo governo em fevereiro, e durante a tramitação da PEC sinalizou que apelaria ao Judiciário caso o Parlamento desse aval à nova Previdência da forma proposta pela equipe de Paulo [Leia mais]
13/11/2019 17:17 • Entidades de juízes e promotores questionam reforma da Previdência no STF A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da magistratura, já se insurge no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Emenda Constitucional da Previdência, promulgada terça-feira pelo Congresso. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de medida cautelar, foram protocoladas nesta quarta no Supremo. Além da AMB, subscrevem os Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do [Leia mais]
13/11/2019 08:01 • Emenda Constitucional da reforma da Previdência é publicada O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 13, traz publicada a Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social do País e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Trata-se da Reforma da Previdência, que foi promulgada na terça-feira, 12, pelo Congresso Nacional em sessão solene com a presença do presidente do Poder Legislativo e Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara dos [Leia mais]
13/11/2019 07:19 • Reforma da Previdência traz mudanças nas alíquotas Com a promulgação da reforma da Previdência, realizada ontem pelo Senado, as novas regras de aposentadoria para os trabalhadores com carteira assinada passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que é esperado para hoje. Além de mudanças relacionadas à idade mínima e ao cálculo do benefício, o valor da alíquota de contribuição também vai sofrer mudanças. O intuito do governo é reduzir as desigualdades na hora do desconto, [Leia mais]
13/11/2019 07:03 • Como fica a sua aposentadoria com a nova Previdência 1. Quando começam a valer as novas regras para aposentadoria no Brasil? As novas regras da reforma começam a valer com a promulgação pelo Congresso. 2. O que acontece com quem já está trabalhando? A reforma prevê cinco regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores públicos - além disso, essa categoria tem uma opção específica. Todas as modalidades vão vigorar [Leia mais]
12/11/2019 14:09 • Congresso conclui sessão de promulgação da reforma da Previdência O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência, que mexe no sistema de aposentadorias no País. A sessão foi realizada sem a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do governo. Ao discursar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), não citou Bolsonaro. Maia apontou que alguns governadores ajudaram na aprovação da proposta e outros, mesmo recebendo recursos do pacto federativo, não fizeram o mesmo. [Leia mais]
12/11/2019 11:39 • Sem Bolsonaro, Alcolumbre e Maia assinam promulgação da reforma da Previdência Sem a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de ministros do governo, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 12, a reforma da Previdência. A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da pasta acompanharam a [Leia mais]
11/11/2019 14:39 • Alcolumbre diz que PEC da Previdência será promulgada terça-feira O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em sua conta no Twitter que a "PEC da Previdência será promulgada em sessão solene" no Congresso Nacional às 10h desta terça-feira, 12. Na sequência, às 14h, o Senado continuará "a análise dos destaques de bancada feitos à PEC Paralela da Previdência", escreveu o senador. [Leia mais]
11/11/2019 07:27 • Reforma trabalhista completa dois anos Em 11 de novembro de 2017, passava a vigorar no País a Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista, sancionada quatro meses antes pelo então presidente da República, Michel Temer (PMDB), após longo debate no Congresso Nacional. As discussões sobre as propostas de alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) se estenderam por sete meses, até que deputados e senadores aprovassem a reforma em meio à pressão de organizações, entidades sindicais [Leia mais]
08/11/2019 13:55 • Reforma de Previdência em SP deve economizar R$ 32 bi em 10 anos, diz Doria O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta sexta-feira, 8, que a reforma da Previdência do Estado deve economizar R$ 32 bilhões aos cofres públicos na próxima década. A afirmação foi feita em coletiva de divulgação do projeto. Segundo Doria, o objetivo do governo é apresentar a proposta de reforma à Assembleia Legislativa de São Paulo na próxima terça-feira, 12, após promulgação do governo federal. O presidente da Casa, deputado Cauê [Leia mais]
06/11/2019 20:36 • Alcolumbre agenda promulgação da reforma da Previdência para terça, 12 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou para a próxima terça-feira, 12, a promulgação da reforma da Previdência. O ato é necessário para as novas regras, aprovadas pelo Congresso, passem a valer. A sessão solene de promulgação foi agendada para as 10 horas. No dia anterior, uma segunda-feira, o Senado deve realizar uma sessão deliberativa. [Leia mais]
05/11/2019 11:39 • Membros do Copom enfatizaram relevância da aprovação da reforma da Previdência Na ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada nesta terça-feira, 5, os membros do colegiado "enfatizaram a relevância da aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, mas reforçaram a importância da continuidade do processo de reformas e ajustes que gerem sustentabilidade da trajetória fiscal". Para o BC, "ao reduzirem incertezas fundamentais sobre a economia brasileira, essas reformas [Leia mais]
04/11/2019 07:30 • Demitidos da Ford têm direito a verbas rescisórias Até o início deste ano, a fábrica da Ford em São Bernardo tinha em torno de 2.800 funcionários, entretanto, ao longo do ano foram realizadas centenas de cortes e, no último dia 30, foi anunciada a demissão de 650 trabalhadores. Os desligamentos ocorreram por causa da decisão da empresa de sair do mercado de caminhões na América do Sul, carro-chefe da fábrica da região, anunciada em fevereiro. A Ford ainda emprega cerca de 950 funcionários da área [Leia mais]
31/10/2019 12:37 • PSOL protocola recurso para que Previdência dos Militares vá ao plenário O PSOL protocolou nesta quinta-feira, 31, recurso para que o projeto de reforma da Previdência dos militares seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial criada para analisar o texto concluiu a votação na terça-feira, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto poderia ir direto para o Senado, sem passar pela avaliação do plenário, a não ser que um requerimento com mais de 51 assinaturas fosse apresentado à mesa. Foi o que fez o [Leia mais]
29/10/2019 15:03 • Comissão abre sessão para votar destaques à reforma da Previdência dos militares A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência dos militares abriu na tarde desta terça-feira, 29, a sessão que analisará quatro destaques ao texto principal, aprovado na semana passada. Os destaques podem modificar pontos do projeto base se forem aprovados. Os destaques tratam principalmente da gratificação dos servidores das Forças Armadas e, entre outras modificações, estendem benefícios a todos os militares e não [Leia mais]
29/10/2019 12:01 • Pós-Previdência, Guedes vai enviar ao Congresso pacote para contas públicas Após a aprovação da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega esta semana ao Congresso uma agenda de propostas com a sua digital. Essa segunda fase de reformas é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conjunto é dividido em [Leia mais]
28/10/2019 18:24 • Caiado envia à Assembleia de Goiás proposta de reforma da Previdência estadual O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), apresentou na tarde desta segunda uma proposta de reforma da Previdência para o Estado. O projeto foi entregue por Caiado ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB). Goiás foi um dos primeiros Estados a apresentarem formalmente um projeto próprio de reforma previdenciária, conforme adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no sábado. O mesmo caminho [Leia mais]
28/10/2019 12:45 • Governo e Congresso querem 'forçar' Estados a aderir à nova Previdência Passada a batalha da reforma da Previdência, que mudou a aposentadoria para os servidores públicos federais, governo e Congresso começam a traçar estratégias para forçar Estados e municípios a também apertarem as regras para os seus funcionários. A proposta que está sendo costurada pela equipe econômica e pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, chamada de Lei da Responsabilidade [Leia mais]
28/10/2019 12:00 • Previdência dos militares divide o bolsonarismo A queda de braço entre o governo de Jair Bolsonaro e o setor de praças das Forças Armadas e policiais no debate das reformas da Previdência abriu uma divisão no bolsonarismo a menos de um ano eleições municipais de 2020, a ponto de aproximar a oposição de uma das principais bases eleitorais do presidente. O Palácio do Planalto ainda não deu sinais de que pretende reagir e intervir no embate, que pode causar fissuras políticas. As discussões ocorrem na [Leia mais]
28/10/2019 07:46 • Reforma eleva contribuições para a previdência privada Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, aprovada definitivamente no Senado na última semana, as novas contribuições em previdência privada em agosto somaram R$ 11,5 bilhões, valor 23,4% maior que o do mesmo período de 2018. Mas, se para quem já era investidor desse sistema, a preocupação com as mudanças nas regras pode ter incentivado mais aportes, para quem ainda não contava com planos do tipo o apetite cresceu em proporção menor. O [Leia mais]
28/10/2019 07:13 • Segurados devem manter a calma e planejar aposentadoria Depois de tramitar por oito meses no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, responsável por instituir reforma no sistema previdenciário do País, foi aprovada pelo Senado. As novas regras para se aposentar e obter benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passam a valer após sua promulgação, prevista para ocorrer de 5 a 19 de novembro. De acordo com especialistas, a aprovação da reforma pode acentuar [Leia mais]
25/10/2019 18:07 • Dólar termina semana de aprovação da Previdência com queda acumulada de 2,69% Pelo segundo dia consecutivo, o dólar tentou, mas não conseguiu se sustentar abaixo dos R$ 4. A divisa tocou os R$ 3,99 no início da tarde desta sexta-feira, na esteira de notícias de avanço na negociação entre Estados Unidos e China, mas rapidamente voltou ao nível anterior. Mesmo assim, terminou na menor cotação em mais de dois meses, desde 16 de agosto, e encerrou o pregão em R$ 4,0079, uma queda de 0,91%. Na semana, marcada pela votação da reforma [Leia mais]
25/10/2019 07:01 • 'Falta clareza do que vem pós-Previdência' Para a economista da XP Investimentos, Zeina Latif, a economia mundial ainda vai piorar antes de melhorar. Mas há chances de uma redução do ritmo de desacelaração global. Na avaliação dela, além do corte dos juros americanos, a China ainda tem alguma munição para estimular sua economia, o que pode diminuir o ritmo de retração. "Mas não vejo um novo ciclo mundial com a economia voltando a ganhar tração logo. Ainda vamos ter um cenário desafiador em 2020, [Leia mais]
24/10/2019 16:33 • Mansueto: cronograma pós-Previdência será dado por Guedes, Planalto e líderes O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, evitou nesta quinta-feira, 24, cravar quando o governo irá enviar ao Congresso a agenda de medidas pós-Previdência. Chamada de agenda de transformação do Estado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pacote deve incluir a reforma administrativa, a PEC emergencial para acionar os gatilhos da regra de ouro e o novo pacto federativo. Já a reforma tributária, pode ficar para o próximo ano. "O [Leia mais]
24/10/2019 14:56 • Mansueto: Mesmo com reforma gastos com Previdência ainda crescerão O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência, cuja votação foi concluída ontem no Senado, era impossível de ser aprovada seis meses atrás. O impacto fiscal da PEC aprovada pelo Congresso é estimado em R$ 800 bilhões em dez anos, mas o secretário destacou que os gastos nessa conta ainda crescerão cerca de R$ 50 bilhões em 2020. "Conseguimos finalmente resolver em parte o problema da [Leia mais]
24/10/2019 12:01 • Reforma da Previdência é concluída com economia prevista de R$ 800 bi Uma hora após a aprovação final da reforma da Previdência no Senado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já estava discutindo com a sua equipe os próximos passos das novas reformas, no dia que classificou de histórico para o Brasil. "É um novo País que começa a partir de hoje", prevê. No início da lista de prioridades do governo está um programa de emprego, que será divulgado em novembro. O foco são jovens, faixa de [Leia mais]
24/10/2019 09:57 • Maia: há chance de fazer reforma administrativa tão grande quanto da Previdência O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, previu nesta quinta-feira, 24, que há a possibilidade de o País passar por uma reforma administrativa tão grande quanto a que foi feita na Previdência, votada na quarta-feira (23). "Enfrentamos a Previdência e vamos enfrentar reforma administrativa a partir da próxima semana. Estou confiante. Acho que há possibilidade de fazer reforma tão grande quanto na Previdência", disse durante palestra no Brazil [Leia mais]
24/10/2019 07:25 • Reforma da Previdência já deve começar a valer no mês que vem Após passar pela aprovação do Senado em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência só precisa da promulgação do Congresso para que as novas regras entrem em vigor. O último trâmite deve acontecer no mês que vem – a perspectiva é a de que seja feita de 5 a 19 de novembro. Entre as principais novidades está o estabelecimento de uma idade mínima para se aposentar (62 anos para as mulheres e 65 para os homens), com a [Leia mais]
23/10/2019 18:19 • Caiado diz que apresentará na 2ª-feira projeto para a previdência à assembleia Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que não vai esperar a PEC paralela da Previdência e que vai apresentar já na próxima segunda-feira, 28, um projeto de reforma à Assembleia Legislativa do Estado em linha com o texto aprovado pelo Senado nesta semana. "Apresentaremos um projeto que já inclui todos os municípios do Estado. Não temos tempo a perder. Não sei como será o rito da PEC paralela [Leia mais]