Emenda coletiva da ALEMS estende até 30 de setembro prazo de adesão ao Refis | Semana On
Emenda coletiva da ALEMS estende até 30 de setembro prazo de adesão ao Refis
Articulação conjunta entre parlamentares e o governador Reinaldo Azambuja injetará recursos nos cofres estaduais neste momento de crise, afirma Paulo Corrêa
A emenda coletiva assinada pelos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), ao Projeto de Lei 107/2020, do Poder Executivo, garantiu prazo maior para os contribuintes de todo o Estado quitarem ou parcelarem seus débitos junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O novo prazo de adesão ao Refis relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vai até o dia 30 de setembro. A matéria originalmente enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada em sessão extraordinária do último dia 10, pelos parlamentares, em atendimento ao pedido de contribuintes e da classe empresarial.
A articulação conjunta entre parlamentares e o governador Reinaldo Azambuja, conforme Corrêa, dará novo fôlego a população sul-mato-grossense e injetará recursos nos cofres estaduais para custear as políticas públicas necessárias neste momento de crise. "É importante lembrar para quem está lendo essa reportagem, que não perca o prazo, pois estamos tirando a maioria dos acessórios, possibilitando que a pessoa possa negociar seus débitos diretamente com a Secretaria de Fazenda. Essas emendas foram coletivas da Assembleia, em nome dos 24 deputados estaduais, e o acordo que foi feito com o Executivo possibilitou esse ganho para Mato Grosso do Sul", comentou o presidente da ALEMS.