Funcionalismo: Carreirão não terá reajuste em 2019 | SINDPREV-BAHIA
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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, enviado ontem ao Congresso Nacional, prevê reajustes apenas para a elite do funcionalismo do Executivo – as carreiras de Estado, cujos integrantes foram chamados de "sangues azuis" por membros do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os agraciados estão auditores da Receita Federal, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e analistas do Tesouro Nacional.
Os gastos com a folha devem crescer 6,2%, taxa acima da inflação projetada e do aumento da receita líquida, que não deverá passar de 4,9%, de acordo com as estimativas do governo. "A conta não fecha, o que é preocupante, porque o governo tem cada vez menos espaço para cortes de gastos. Se as autoridades não fizerem nada para conter esses aumentos, assim como reduzir os benefícios fiscais, mais cedo ou mais tarde será necessário começar a demitir pessoal", alertou a economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante da insatisfação por ficarem à margem dos reajustes neste ano e no próximo, os servidores do "carreirão" farão assembleia-geral entre 4 e 6 de maio com o objetivo de discutir as estratégias para recompor as perdas – e não descartam greve. "Não vamos levar essa mercadoria de graça para casa", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
As categorias associadas à Condsef prometem muita pressão sobre o governo e o Congresso para conseguir, de imediato, reposição inflacionária de 25,63%, referente ao período de 2010 a 2018. "Faremos mobilizações ou paralisação de atividades em todo o país. Não vamos permitir que um mesmo patrão trate iguais de forma diferente", reforçou Silva, acrescentando que, nos últimos dois anos, o "carreirão" foi "desprezado pelo governo".
A movimentação preocupa técnicos do governo, que já apresentaram um quadro nada animador para as contas públicas no PLDO de 2019, com uma meta fiscal de deficit de R$ 139 bilhões. Segundo eles, a fatura líquida para igualar o "carreirão" à elite do funcionalismo é de, no mínimo R$ 13,3 bilhões, podendo ultrapassar os R$ 16 bilhões.
Os servidores públicos federais podem respirar aliviados. A Medida Provisória 805/2017 que postergava os reajustes salariais de janeiro de 2018 para 2019 e elevava a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% – suspensa por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Levandowski – caducou em 8 de abril. Com a extinção da MP, o governo deixa de economizar R$ 7,5 bilhões. Para especialistas, o governo não lutou como deveria pela aprovação da medida. Ao atender à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSol e suspender a MP, Lewandowski determinou que a questão fosse analisada pelo plenário da Corte, o que não ocorreu até a medida caducar.