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Fachin vai relatar ação de Bolsonaro contra bloqueio de perfis em redes sociais
AGU remeteu caso ao Supremo
Contesta suspensão de perfis
Determinação partiu de Moraes
Fachin foi escolhido relator por prevenção Sérgio Lima/Poder360
27.jul.2020 (segunda-feira) - 17h29
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin foi escolhido relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro no sábado (25.jul.2020) para "garantir os direitos fundamentais de liberdade de expressão".
Segundo Bolsonaro, o pedido foi formalizado pela AGU (Advocacia Geral da União) "visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais". Leia a íntegra (814 KB) da ADI (ação direta de inconstitucionalidade).
Bolsonaro propôs a ação depois de o ministro Alexandre de Moraes ter ordenado ao Twitter, ao Instagram e ao Facebook a suspensão de contas de blogueiros e empresários bolsonaristas investigados no inquérito das fake news.
A ação caiu nas mãos de Fachin não por sorteio, mas por prevenção. O ministro já relatou caso semelhante. Uma eventual decisão sobre o caso, entretanto, pode ser tomada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A Corte está em recesso.
O governo pede ao STF que reconheça não haver interpretação do Código de Processo Penal que autorize ordens de bloqueio, interdição, ou suspensão de perfis pessoais em redes sociais.
"O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", diz a AGU.
Leia no infográfico abaixo a lista das pessoas que tiveram seus perfis suspensos:
Bolsonaro e ADI
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