DENÚNCIA: EM RONDÔNIA, APARTAMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL SÃO VENDIDOS PELA INTERNET - News Rondônia
Sexta-Feira, 20 de Maio de 2016 - 15:12 (Colaboradores)
DENÚNCIA: EM RONDÔNIA, APARTAMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL SÃO VENDIDOS PELA INTERNET
E nas redes sociais o imóvel com endereço do residencial 'Orgulho do Madeira', lote entregue pelo governo do estado em 2015, chega a ser oferecido a R$ 45 mil.
No folder publicado no site de relacionamento facebook, a imobiliária, que preferimos não identificar, menciona um apartamento que fica no 4ª andar do condomínio "Orgulho do Madeira". De acordo com a publicação o imóvel, conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço, garagem e é descrito como agradável e tranquilo.
Entramos em contato com o corretor pelo número de telefone celular deixado na página de relacionamento. Durante a conversa mostramos interesse no imóvel. "Isso são imóveis do programa habitacional", "Orgulho do Madeira", diz do outro lado da linha o corretor.
O corretor se mostra preocupado e confirma que chegou a publicar a postagem, mas diante do risco retirou a publicação do ar. "Eu até cheguei a fazer, mas fiquei sabendo que é arriscado, além disso, não é permitido fazer negócios com esses apartamentos".
Seguindo a conversa, o negociador ainda detalha que o imóvel apresentado na postagem seria de uma moradora que inclusive já é dona uma casa na zona sul da cidade de Porto Velho. O homem também afirma que a proprietária continua com a intenção de vender o apartamento no residencial 'Orgulho do Madeira.
Nós levamos o caso até a Secretaria de Estado da Assistência Social, (SEAS), pasta encarregada de gerir o programa social com recurso público. E lá, para nossa surpresa, fomos informados pelo coordenador habitacional de que outros casos já vêm sendo investigados. "Fomos informados do caso. Algumas pessoas que 'printaram' as imagens nas redes sociais e enviaram para gente. Numa das cláusulas contratual especificada pelo banco financiador é de que a pessoa que concorre a um imóvel não poderá vender num período determinado da data de financiamento. Outra exigência é quanto à quitação total. Mesmo que essa pessoa tenha dinheiro suficiente para pagar o imóvel de uma só vez", comenta o coordenador habitacional da Seas, José Carlos Gadelha.
O residencial 'Orgulho do Madeira' foi construído com dinheiro do programa federal Minha Casa Minha Vida. A primeira remessa de casas e apartamentos foi entregue para aqueles que atenderam as exigências de um questionário socioeconômico que por sinal é bem exigente. Mas há uma lacuna que ainda precisa ser investigada pelo Governo Estadual, pois o programa pode estar atendendo famílias que não precisam de moradia. E uma dessas lacunas é o chamado contrato de gaveta, como foi mencionado pelo coordenador habitacional.
"Nos já estamos enviando essas denúncias ao banco que financiam os contratos. Além disso, estamos encaminhando ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, pois existe contrapartida de recurso do Governo do Estado. É crime e quem estivar participando dessa fraude deverá responder na justiça", informa o coordenador.
Em um novo acesso na página, para constatar se realmente havia sido excluído o anúncio, confirmou-se a supressão da postagem.