Cirurgia plástica é direito de vítimas de violência, defende promotor do NUPEVID (O Dia/PI - 14/01/2016) - Compromisso e Atitude
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Cirurgia plástica é direito de vítimas de violência, defende promotor do NUPEVID (O Dia/PI – 14/01/2016)
Segundo o promotor Francisco de Jesus, apenas cinco casos de cirurgias reparadoras foram feitas desde que a lei foi sancionada
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 30 de dezembro de 2015, a Lei nº13.239, que determina obrigatório a oferta e realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões em mulheres vítimas de violência, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde. De acordo com a lei, ao receberem vítimas de violência, os hospitais e centros de saúde públicos deverão informar da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica.
No Piauí, a Lei nº 6421, de autoria da deputada Flora Izabel, sancionada em 24 de setembro de 2013, também oferece o mesmo direito às mulheres vítimas de violência, em âmbito estadual. Porém, desde que entrou em vigor, poucos procedimentos foram realizados até este ano.
Segundo o promotor Francisco de Jesus, do Nupevid (Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar), apenas cinco casos de cirurgias reparadoras foram feitas desde que a lei foi sancionada. Ele explicou que os atendimentos à vítimas tem ocorrido normalmente, contudo, os casos de agressões registrados não necessitam de intervenções cirúrgicas.
"Nós encaminhamos as vítimas e orientamos que, casos elas tenham alguma dificuldade, nos procure, e como elas não retornam, significa que elas foram atendidas. Já os casos de lesões esbarram em dois critérios: ou as lesões são leves, como hematomas, violência psicológica, entre outras, que não precisam de cirurgia; ou entra nos casos de femininismos [quando a vítima é assassinada]", explicou o Promotor Francisco de Jesus.
O magistrado orientou que, caso uma mulher seja vítima de violência grave e necessite de cirurgia reparado, ela deve procurar os centros de saúde públicos, apresentar o Boletim de Ocorrência e Exame de Corpo de Delito, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML).
Com esses documentos, a vítima será direcionada para a realização do procedimento cirúrgico.
"Nós queremos que esses procedimentos sejam céleres e o atendimento seja agilizado. Se a vítima sentir dificuldade, ela deve procurar o Ministério Público para que nós possamos recomendar a prioridade do atendimento.
Aqui no Núcleo, nós atendemos essa mulher que foi vítima e fornecemos todas as orientações que ela precisa, desde jurídica, social e psicológica, e se ela precisar.
O Piauí, em especial Teresina, tem a melhor rede de proteção da mulher, com diversos órgãos envolvidos, como Ministério Público, Defensoria, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros", enfatizou o Promotor Francisco de Jesus.
A defensora pública Lia Carmo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, destacou que a sansão da lei nacional que obriga o SUS a oferecer a cirurgia reparadora é um ganho para as mulheres vítimas de violência.
De acordo com ela, a Defensoria não apresenta nenhuma registro de mulheres que buscaram o procedimento cirúrgico, contudo, com a disseminação da lei, as vítimas saberão que estão amparadas legalmente. "Não temos nenhum caso registrado, tanto de mulheres que nos procuraram, quanto de nós indicarmos a cirurgia reparadora.
Até porque, os agressores ele cometem lesões em locais mais escondidos, como no rosto ou braços, que somem com o tempo. Recentemente teve um caso onde o agressor cortou os cabelos da vítima, e ele foi obrigado a arcar com os custos da recuperação dele.
Mas, de um modo geral, os agressores não cometem mutilações graves, algo que não possa culpá-los", disse a defensora, acrescentando que não são comuns casos de agressões graves.
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