Terça-feira, 03 de Agosto de 2021, 17h:33
Começou a tramitar nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Decreto Legislativo 46/2021, da Mesa Diretora, que aprova a indicação, feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), dos nomes dos membros efetivos e consultivos do Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MS-INDÚSTRIA). O mandato é de dois anos, correspondendo ao período de 2021 e 2022 e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021. O projeto tramita em regime de urgência.
"De posse dos currículos dos nomes indicados pelo Governador do Estado, ora anexados à presente proposição, pode-se constatar que as pessoas indicadas detêm comprovada capacidade técnica e experiência profissional para exercerem regularmente as funções que lhes são atribuídas no âmbito do Fórum Deliberativo do MS-Indústria", afirma o deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da ALEMS, na justificativa do projeto.
O Fórum do MS-Indústria é composto por 18 conselheiros efetivos, sendo nove titulares nove suplentes, além de seis membros consultivos (três titulares e três suplentes). Participam como membros efetivos representantes de secretarias de Estado e de federações ligadas aos setores produtivos. O Fórum é o órgão competente para aprovação de incentivos fiscais para instalação de novas empresas e para ampliação, modernização, reativação ou relocação de estabelecimentos já existentes.