Governo do Distrito Federal envia à Câmara dos Deputados projeto para acelerar regularização de terras
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O governador do Distrito Federal anunciou nessa terça-feira (30/8) que vai encaminhar projeto de lei à Câmara Legislativa para acelerar o processo de regularização fundiária em todo o DF. O anúncio aconteceu durante a apresentação do Plano Safra Brasília 2016-2017, que prevê uma cooperação com o governo Federal para desenvolver a área rural e gerar ocupação e renda das pessoas do campo.
Segundo o governador, a proposta complementa uma emenda de regularização das terras rurais de autoria do próprio Rollemberg quando era deputado federal, em 2009. A medida provisória, sancionada pelo então presidente Lula, previa a concessão das escrituras a produtores rurais e a venda direta a ocupantes das terras há pelo menos cinco anos.
"O meio rural do DF enfrenta uma dificuldade que é a regularização fundiária. No nosso projeto, a concessão de uso e de direito real de uso poderão ser dados em garantia de financiamento com instituições como o BB e o BRB", afirmou Rollemberg.
O governador afirma que o projeto busca garantir maior poder de posse aos trabalhadores rurais e deve melhorar a qualidade dos produtos consumidos no DF. Rollemberg disse que vai ouvir todos os segmentos produtivos da agricultura.
Nessa terça-feira (30/8), o GDF anunciou o plano em parceria ao governo federal para alavancar a produtividade agropecuária. O investimento vai ser de R$ 352,5 milhões. O setor produtivo gera R$ 1,82 bilhão por ano. Entre as unidades da federação, o DF ocupa a 21ª posição no ranking de geração de receita com a venda de produtos animais e vegetais.
Do total, R$ 267,7 milhões serão voltados ao crédito rural, para financiamento das atividades agropecuárias. Os demais R$ 84,8 milhões serão destinados a políticas de apoio e fomento. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Tollstadius Leal, haverá 25 linhas de crédito e 25 medidas de apoio ao setor.
Uma das novidades do plano é o "Prospera jovem rural", política de crédito que vai capacitar jovens de 18 a 29 anos a investir em agropecuária e na prestação de serviços no setor. O plano prevê também a ampliação do limite anual de operações de crédito do fundo de desenvolvimento do DF de R$ 150 mil para R$ 200 mil para os produtores rurais e de R$ 300 mil para R$ 500 mil para as associações e cooperativas.
"O governo de Brasília lança o plano com instrumentos poderosos para promover ode senvolvimento da agricultura da nossa cidade. Um território pequeno, mas de uma agricultura extremamente produtiva, trará um retorno grande. Se para cada real investido na agricultura temos um retorno de R$ 9, vamos ter um retorno de R$ 2,250 bilhões em produtos agrícolas. Além de melhorar os produtos consumidos no DF também vamos promover o desenvolvimento da agricultura familiar no DF", afirmou Rollemberg.
Segundo a Emater-DF, o Distrito Federal possui 19 mil propriedades rurais, que ocupam 67% do território da unidade federativa. De acordo com o censo populacional do IBGE (2010), há 90 mil moradores nessas áreas, dos quais 40,4 mil trabalham nas terras.
Com o plano, o GDF cria também o programa jovem empreendedor rural, coordenado pela Emater-DF, para gerar renda aos moradores do campo que têm idade entre 15 e 29 anos. O governo busca capacitar pelo menos 100 jovens da área rural do DF.
"A regularização das terras é um tema muito caro e não dá para continuar sem acontecer isso. A terra aqui é um processo de colonização em que a Terracap detém esse processo. Nós conhecemos a burocracia do estado, se não estivermos pedindo 24h por dia, é possível que possa ser esquecido nas gavetas dos escritórios. A palavra de ordem é regularização", afirmou o deputado distrital e presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do DF, Joe Valle (PDT).
O secretário de Política Agrícola do governo federal, Neri Geller, adotou o tom do distrital Joe Valle (PDT) e reiterou a necessidade da regularização das terras do Distrito Federal. "Quem vai tirar o brasil da crise econômica são os produtores rurais", afirmou.
Estiveram presentes à solenidade de assinatura do plano, o governador Rodrigo Rollemberg, o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Tollstadius Leal, o deputado distrital Joe Valle (PDT), o secretário de Política Agrícola do governo federal, Neri Geller, o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário José Ricardo Roseno, o coordenador Geral da Federação de agricultura Familiar do DF, Anaildo Porfirio, o presidente do BRB, Vasco Gonçalves e o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, João Martins da Silva Júnior.