Mészáros: A disputa pelo Estado | Combate Racismo Ambiental
No contexto do lançamento de seu novo livro, A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado, o filósofo marxista húngaro István Mészáros concedeu uma longa entrevista a Leonardo Cazes para o jornal O Globo, em que discutia alguns aspectos centrais da obra, como sua concepção de Estado, de democracia e da crise estrutural do capital, à luz de alguns dos protestos e mobilizações políticas que vêm se alastrando mundo afora. O resultado foi publicado parcialmente em fevereiro deste ano na matéria "Filósofo István Mészáros analisa ascenção de novos partidos na Europa como Syriza e Podemos". O material completo, contudo, supera em mais de três vezes o espaço disponibilizado pelo jornal. A pedido do autor, o Blog da Boitempo publica agora a versão integral da entrevista, enviada a nós diretamente pelo jornalista e revisada pelo tradutor Nélio Schneider. Também a pedido de Mészáros, a entrevista deve se somar ao apêndice das próximas edições ampliadas de A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado. Confira aqui a versão em inglês da entrevista, e abaixo a versão em português:
A ideia de que, na tentativa de superar as desigualdades estruturalmente arraigadas e saná-las de uma forma duradoura, as pessoas poderiam usar a "sociedade civil" contra o poder do Estado é extremamente ingênua, para dizer o mínimo. Tal como a presunção de chamar de "ONGs", isto é, "Organizações Não Governamentais" essas organizações pateticamente limitadas que dependem, para o seu financiamento e funcionamento, dos recursos concedidos pelo Estado. Essas mitologias autocontraditórias não podem oferecer soluções para os nossos piores problemas.
O Estado é a estrutura política global de comando do sistema do capital em qualquer uma das suas formas conhecidas ou concebíveis. Sob as condições atuais não pode ser de outra maneira. É por isso que a ordem social reprodutiva do capital é antagônica ao seu núcleo e precisa da problemática função corretiva do Estado para transformar, num todo coeso, as partes constitutivas em conflito do sistema, na sua incurável centrifugalidade. Houve um tempo em que esse tipo de correção não era só defensável, mas trazia consigo um avanço histórico que a tudo conquistava. Hoje, entretanto, a outrora bem-sucedida função corretiva do Estado falha em funcionar de forma duradoura, na medida em que a profunda crise estrutural do sistema do capital fica cada vez mais clara. O resultado é uma destruição ainda maior, não apenas em incontáveis guerras, mas também da natureza. É por isso que argumento que a famosa frase de Rosa Luxemburgo, "socialismo ou barbárie", precisa ser reformulada para o nosso tempo em "barbárie, se tivermos sorte". A aniquilação da humanidade é a nossa sina se falharmos na conquista dessa montanha que é o poder destrutivo e autodestrutivo das formações estatais do sistema do capital.
A defesa feita por Rousseau de algo parecido com a democracia direta, abraçada na fase inicial da Revolução Francesa, tem uma precedência histórica sobre a democracia representativa. Esta última foi concebida mais como uma reação do que como uma forma original sustentável de controle político. Além do mais, não devemos esquecer que o grande filósofo liberal/utilitarista Jeremy Bentham começou sua carreira intelectual como opositor da Revolução Americana, no calor dos acontecimentos.
A democracia representativa foi convenientemente adotada por muitos parlamentos, mas produz resultados muito limitados. Trata-se de uma forma de controle muito problemática até mesmo nos seus próprios termos de referência e nas conquistas que reivindica para si. A crítica feita por Hegel foi certeira quando ele escreveu em sua "Filosofia da história" que, nessa forma de administração política, "os Poucos supõem ser os deputados, mas eles são quase sempre apenas os exploradores dos Muitos". Ele poderia ter apontado também que os Muitos não são simplesmente os "Muitos", mas simultaneamente também os "Todos". Mesmo que os Muitos possam ser verdadeiramente representados pelo Partido temporariamente dominante, isso ainda assim excluiria boa quantidade dos "Todos", o que fez Hegel cogitar a tirania da maioria sobre a minoria. Mas é claro que ele não pôde ir além disso, dado o seu próprio horizonte de classe e sua concepção econômica, adaptada da economia política de Adam Smith com sua combinação de bênção e maldição orientada para o capital.
Apesar dos seus méritos relativos em comparação com a democracia representativa, a ideia da democracia direta é também muito problemática. Ao se colocar como alternativa à democracia representativa no domínio político, ela ainda está muito longe de começar a perceber a grande tarefa histórica da transformação radical do metabolismo social em sua totalidade. Por isso não surpreende nem um pouco que até seu contraexemplo institucional extremamente limitado dos "delegados revogáveis" em vez dos "deputados representativos" agora eleitos para o sistema político tenha se comprovado como totalmente incompatível, nos dois últimos séculos, com a ordem de reprodução social estabelecida. Além disso, a sugestão bem-intencionada de pagar a esses delegados o mesmo que se paga aos trabalhadores de fábrica não deu em nada, embora tenha sido defendida apaixonadamente por Lenin no seu livro "Estado e revolução" e também depois da vitoriosa Revolução de Outubro.
Nas sociedades capitalistas ocidentais, temos ouvido falar da virtude da proposta de ter trabalhadores ou até conselhos de trabalhadores participando diretamente do processo de decisão das empresas, como um elemento de democracia direta, esperando assim uma grande transformação da sociedade como um todo com o tempo. Isso é como a raposa da fábula, ao pé da árvore, dizendo ao corvo, que segura no bico um enorme pedaço de queijo, como seu canto é lindo e pedindo que ele cante, na esperança de que ele deixe o queijo cair. Mas o corvo não é tão estúpido a ponto de alimentar a raposa e ficar com fome.
A questão da democracia substantiva é um caso de processos decisórios vitais em todos os domínios e em todos os níveis do processo de reprodução social, com base numa igualdade substantiva. E isso exige a alteração radical no metabolismo social como um todo, substituindo o seu caráter alienado e a superimposição alienante de todo o processo de decisão política do Estado sobre a sociedade. Esse é o único modo em que a democracia substantiva pode adquirir e manter o seu significado.
Sem dúvida nenhuma, estamos assistindo às mais notáveis demonstrações de protesto em todo o mundo nos últimos anos. Ao mesmo tempo, já que as demandas das pessoas nesses protestos de massa não foram atendidas, dificilmente se poderá duvidar que eles reaparecerão em todo o mundo e até mais intensamente se continuarem a ser frustrados. Contudo, seria imprudente pular para uma conclusão otimista tendo em vista a imensa dimensão desses movimentos de protesto mundiais. Não obstante, seria muito prematuro ver neles já o motor de uma mudança fundamental da sociedade capitalista.
Esses movimentos de protesto são certamente prenúncios de uma necessária mudança fundamental. A magnitude dessa mudança fundamental exigida é indicada não apenas pelas demonstrações de massa que inequivocamente dizem "não" à perpetuação de múltiplas injustiças, mas também pela subsequente expressão de simpatia e solidariedade das massas que ainda não estão nas ruas. Uma palavra de cautela é necessária, entretanto, porque é sempre mais fácil dizer "não" ao que existe de prejudicial do que elaborar uma alternativa positiva a ele.
Se tomarmos a sustentabilidade histórica como critério e medida da alternativa exigida, devemos aplicá-la também aos movimentos de protesto de massa emergentes. Eles apareceram por todo mundo em geral de forma espontânea e numa grande variedade de formas, relacionadas à multiplicidade de suas queixas particulares. Em algum ponto do futuro, entretanto, eles devem se unir numa força historicamente sustentável, caso queiram se tornar o que você descreveu corretamente como "o motor de uma mudança fundamental da sociedade capitalista". Só podemos torcer para que essa coesão estratégica se manifeste rapidamente, antes que seja tarde demais.
O que torna esses partidos particularmente significantes não é apenas que nasceram na esteira de uma esquerda adormecida, mas também alcançaram uma grande massa de apoiadores em um período muito curto de tempo. Nesse sentido, eles claramente sublinham a insustentabilidade da ordem de reprodução social estabelecida que recorre a cruéis medidas de austeridade até na Europa do capitalismo avançado, depois de prometer por tanto tempo – e totalmente em vão – a difusão do bem-estar universal em todos os lugares do mundo. A expectativa de sucesso dos movimentos mundiais de protesto, mencionados na pergunta anterior, pode ser bastante reforçada pelo desenvolvimento desses partidos. Mas também a esse respeito, uma concepção global estrategicamente viável elaborada por eles, em busca de uma alternativa à ordem existente que seja sustentável historicamente, continua sendo um requisito necessário.
A maior e mais perigosa ironia da história moderna é que a outrora tão incensada "destruição produtiva" se converteu, na fase descendente de desenvolvimento sistêmico do capital, em uma produção destrutiva ainda mais insustentável, tanto no campo da produção de mercadorias quanto no domínio da natureza, complementada pela ameaça definitiva de destruição militar em defesa da ordem estabelecida. É por isso que a alternativa socialista não só é possível –no sentido já mencionado de sua sustentabilidade histórica –, mas também é necessária, no interesse da sobrevivência da humanidade.
concepção de mundo democracia socialismo
MA – Moção de repúdio ao Instituto Histórico e Geográfico do Codó e apoio à comunidade quilombola de Axixá