TCE aponta que Prefeitura de Diadema aumentou despesa com pessoal no 2º quadrimestre
Relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) revela que o governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), aumentou os gastos com folha de pagamento no segundo quadrimestre deste ano e atingiu o índice de 58,87% da receita corrente líquida, ultrapassando ainda mais o teto estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 54%.
De acordo com números do tribunal, o Paço diademense despendeu R$ 567,4 milhões com contracheques de janeiro a agosto, enquanto a arrecadação do período foi de R$ 963,9 milhões. O desrespeito à LRF já havia sido registrado no acumulado dos primeiros quatro meses de 2017, quando os gastos com pessoal atingiram 58,06% da receita.
Diante do levantamento, o TCE emitiu novo alerta ao governo Lauro para que corrija a saúde financeira da gestão sob pena de sofrer "sanções de ordem administrativa e penal", como rejeição das contas do exercício e condenações pela prática dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Se isso se concretizar, Lauro poderá ficar inelegível, via Lei da Ficha Limpa.
Os mais recentes números do TCE sobre as despesas com pessoal no Paço de Diadema, com base em dados fornecidos pela própria Prefeitura, expõem novamente a complicada situação financeira do governo Lauro, que elegeu a oferta do PDV (Plano de Demissão Voluntária) e a restrição de benefícios históricos previstos no Estatuto dos Servidores públicos – que segue travada – como soluções para o problema. Os números também serviram de argumento para que o Paço propusesse 0% de reajuste salarial ao funcionalismo neste ano.
Se não conseguir reverter o quadro até dezembro, o município está sujeito a ser impedido de receber transferências externas voluntárias, obter garantias diretas ou indiretas de outro ente público e até ser proibido de contratar operações de crédito, diz a LRF.
O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) discorda da saída proposta pelo governo Lauro e pede que a administração verde promova reforma administrativa. A própria LRF e a Constituição Federal já preveem textualmente a redução de pelo menos 20% dos cargos comissionados como providências a serem tomadas por gestores como forma de cumprir os limites de despesas com pessoal tanto na esfera municipal quanto estadual e federal.
O governo Lauro, porém, vai na contramão do que estabelece a legislação. O verde resiste em realizar reforma administrativa, com extinção de secretarias e de funções de confiança, por exemplo.
O Diário mostrou recentemente que só com apadrinhados lotados no gabinete do verde o Paço gasta R$ 100 mil por mês – R$ 1,3 milhão por ano. Entre esses funcionários estão aliados políticos derrotados nas urnas na eleição de 2016. Atualmente, o governo Lauro mantém cerca de 400 comissionados na ativa.