Presidente da Câmara de São Lourenço não cumpre ordem do TJ e vice não assume a prefeitura - GP1
Presidente da Câmara de São Lourenço não cumpre ordem do TJ e vice não assume a prefeitura
O prefeito foi afastado, por unanimidade, no dia 30 de agosto pela 2ª Câmara Especializada Criminal com base no art.2º, II, do Decreto Lei 201/67.
2 de setembro de 2011 | 12h07 - Atualizada 12h07
Imagem: ReproduçãoClique para ampliar Prefeito cassado Manoel Ildemar Damasceno Cruz, o Mazin
O Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Piaui, Milciades Epifânio de Castro, até o momento não convocou os demais vereadores para dar posse ao Vice-Prefeito Biraci Damasceno Ribeiro, que assumirá a prefeitura por ordem do Tribunal de Justiça que afastou o Prefeito Manoel Ildemar Damasceno Cruz, o Mazin. O presidente da câmara foi notificado as 15:00 de ontem, 01.
Mazin foi afastado, por unanimidade, no dia 30 de agosto pela 2ª Câmara Especializada Criminal com base no art.2º, II, do Decreto Lei 201/67.
As denúncias contra "Mazin"
O Ministério Público denunciou "montagem" de folha de pagamento para 14º salários e ainda autorização de empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil, agência de São Raimundo Nonato, a "determinadas pessoas e servidores que não trabalham na municipalidade", sem que houvesse de fato o desconto nas folhas de pagamento dos respectivos servidores", sendo "a prefeitura quem custeia esses empréstimos".
Nesta situação, segundo o Ministério Público, estão a irmã do prefeito, Magnólia Damasceno; a cunhada do prefeito, Marileia da Silva Dias; a irmã do prefeito, Maria Jeiva da Cruz Costa; a notória primeira dama, Maria de Fátima de Oliveira Cruz; e ainda Ivonete Santana Ribeiro Ramos e Josimar de Sousa Paes Landim. Todos usaram seus nomes na busca de empréstimos consignados pagos pelo erário público.
Imagem: ReproduçãoClique para ampliar Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Piaui, Milciades Epifânio de Castro
Segundo as investigações, o prefeito usa essas pessoas para obter para si mesmo o dinheiro , sendo que somente "uma pequena quantia destina-se aos tomadores dos empréstimos". A operação incluiria ainda as sobrinhas do prefeito, Mariele Cruz Oliveira e Vanessa Pereira Damasceno Cruz, além de outros nomes de amigos que seguem no processo.
O ex-tesoureiro denunciou ainda que o seu filho, Guilherme Augusto de Assis, teve seu nome usado pelo prefeito em 26 de janeiro de 2010, para fazer empréstimo consignado, "com a finalidade de quitar dívida salarial da prefeitura com o declarante, posto que a prefeitura não pagava ao declarante desde setembro de 2009". "A ideia de usar o nome do filho do declarante", apontam os documentos, "foi do senhor prefeito, dizendo que ficaria mais fácil pagar o salário do declarante de forma parcelada junto ao banco através de empréstimo consignado".
Apresentação de 585 "recibos em branco" antecipados
O ex-tesoureiro denunciou ainda que o prefeito Manoel Cruz realiza a prestação de contas do município a "base de montagem", utilizando-se de "recibos assinados em branco" por pessoas de sua confiança.
Com os valores dos cheques emitidos, são "arranjadas" notas fiscais para comporem os balancetes. Segundo o MP, como prova de suas afirmações, foram entregues 585 recibos em branco, todos assinados por "amigos" do gestor.
"Muitos daqueles que prestam serviços para a prefeitura, recebendo pequenas quantias, assinam os recibos em branco, que depois são preenchidos de acordo com os extratos bancários ou com a necessidade de 'arranjar' comprovantes para calçar os saques de dinheiro no banco", diz trecho do depoimento do ex-tesoureiro prestado ao Ministério Público.
O resultado não poderia ser diferente. Até agora foram comprovados cerca de 40 cheques "sem fundo" que deveriam ser sacados em agências do Banco do Brasil na cidade de São Raimundo Nonato. "Todos esses cheques devolvidos são de contas do FPM, FUS-SAUDE, do Fundeb e do PAB (atenção básica)", subscreve o Ministério Público.
Para o MP, "os réus criaram e mantiveram em funcionamento uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos durante a gestão do prefeito Manoel Ildemar Damasceno Cruz", formada por "familiares", "pessoas de confiança".
Segundo as informações que chegam de São Lourenço do Piauí, o Presidente da Câmara dará posse ao vice apenas na semana que vem, tempo suficiente para que o ex-prefeito retire documentos, bens e objetos da prefeitura e saque os R$ 181.000,00 creditados ontem nos diversos fundos. Com informações do Portal dom Inocêncio.com