Programa Recomeço - Infogov São Paulo
2 Principais Atendimentos
6 Presidente Prudente
7 Clínica de Recuperação Recomeço
8 Estado de São Paulo é o primeiro a implantar clínicas públicas
O que é: é o fortalecimento e a assistência aos dependentes químicos, desde o primeiro acolhimento até a reinserção social dos pacientes.
Objetivo: estabelecer fluxos de atendimento e encaminhamento, visando fortalecer e integrar a rede assistencial na capital e em outras regiões.
Como funciona: o dependente químico que quiser participar do programa precisa procurar o CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) ou o serviço de saúde mental do seu município onde passará por avaliação. Se comprovado que ele está apto para recuperação nesse tipo de instituição, ele será credenciado via Cartão Recomeço.
Cartão Recomeço: o Cartão Recomeço é uma parceria entre o Governo e entidades especializadas, que prestam serviços de acolhimento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas.
Valor do benefício: o dependente receberá um benefício no valor de R$ 1.350,00 por mês, para ser usado nas entidades credenciadas e habilitadas para acolhimento social de usuários de drogas e servirá para custear as despesas de recuperação dos dependentes químicos que buscarem ajuda voluntariamente.
Duração: a duração do benefício é de até 180 dias, considerado por especialistas o tempo adequado para a recuperação do dependente.
Previsão de atendimento: inicialmente, serão atendidos 3 mil dependentes químicos.
Cidades habilitadas: 11 cidades foram escolhidas para o atendimento nesta etapa do Programa Recomeço: Diadema, Sorocaba, Campinas, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Osasco, Santos e Mogi das Cruzes.
Nº de cidades atendidas
09/05/2013 3 mil dependentes R$ 1.350,00 11 municípios 180 dias (3 meses)
Programa Recomeço - principais atendimentos
Abordagem de rua - região da Luz Abordagens de rua 55.122 16.697 8.229 6.766
Grupos suportivos e atividades de integração na rua - região da Luz Pessoas atendidas 0 4.548 5.734 12.370
Observação médica em enfermarias para desintoxicação Voluntárias 1.857 2.765 2.202 2.080
Involuntárias 435 711 592 842
Compulsórias 3 14 5 1
Encaminhamentos para acolhimento
voluntário em comunidades terapêuticas - capital e interior do
Estado Pessoas atendidas 965 5.138 9.049 4.940
O Governo do Estado e a prefeitura de São Paulo assinou no dia 26 de abril de 2013, uma parceira para a ampliação do programa Recomeço na cidade de São Paulo.
Descentralização do atendimento inicial aos dependentes em 26 unidades ambulatoriais – Cratod e 25 Caps-AD (Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas).
Ampliar o número de Caps Ad III (Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas), serviços ambulatoriais de maior complexidade e com funcionamento 24 horas, com 10 novas unidades em 2013. Vinte Caps Ad II, que possui apenas atendimento diurno, serão transformados em tipo III, dos quais cinco já em 2013.
Os Caps-AD serão responsáveis pelo acolhimento dos pacientes e avaliação de seus quadros clínicos de dependência, situações de risco e necessidades de tratamento e encaminhamento. Havendo necessidade ou por solicitação das famílias, as equipes dos Caps-AD irão realizar visitas domiciliares.
Aumento no número de Unidades de Acolhimento e Residência Terapêutica Especial, das atuais 11 para 25. Haverá, ainda, a implantação de 16 Consultórios de Rua até o final do mês de maio para abordagem dos dependentes, criando vínculos que favorecem o tratamento.
Os Caps-AD terão linha direta com o plantão do Cratod para discussão de casos, orientação e esclarecimento de dúvidas e, inclusive, poderão encaminhar solicitação de internação compulsória ao juiz de plantão no Cratod.
Nos casos de atendimento de urgência com remoção de paciente, serão acionadas equipes do SAMU, com a presença de psiquiatra.
A Secretaria de Estado da Saúde apoiará o município com sua rede hospitalar e rede especializada em serviços de saúde mental.
A parceria prevê, que no caso de dependentes em situação de rua as equipes de consultório de rua da prefeitura, os agentes de proteção social e os agentes comunitários de saúde farão a abordagem com objetivo de direcionar a pessoa a um serviço de saúde ou incluí-las em políticas sociais e de resgate de cidadania. A abordagem social de dependentes químicos no bairro da Luz, centro de São Paulo, será reforçada, assim como o atendimento na Unidade Social implantada pelo governo do Estado no Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas).
O SUS (Sistema Único de Saúde) preconiza, prioritariamente, o tratamento ambulatorial de dependentes químicos. Mas em algumas situações específicas, os Caps, mediante avaliação médica e multiprofissional, irão providenciar o encaminhamento dos pacientes para outros serviços da rede, a exemplo de comunidades terapêuticas, moradias assistidas, enfermarias psiquiátricas e centros de referência especializados em assistência social.
Leitos: desde 2011 o número de leitos para dependentes químicos no Estado de São Paulo passou de 482 para 1.160 (dez/2013). Até 2014 o número de leitos deverá ultrapassar os 1,3 mil vagas em todo o Estado.
Investimento previsto: R$ 250 milhões.
Casa de Passagem: Na quinta-feira, dia 23 de março de 2017, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, inaugurou a Casa de Passagem Programa Recomeço, que atenderá exclusivamente usuários de substâncias psicoativas.
Unidade Recomeço: Instalada na rua Helvétia, a unidade oferece: Centro de Convivência, enfermaria de desintoxicação com 21 leitos e 37 vagas para moradia assistida. No Centro de Convivência são promovidas atividades como jogos interativos e grupos terapêuticos, assim como serviços voltados a cuidados pessoais. O Centro é composto por academia, laboratório de áudio, vídeo e teatro, cozinha experimental com refeitório e banheiros.
Tenda Recomeço: Posicionada na esquina das ruas Helvetia e Dino Bueno, conta com equipe formada por profissionais de enfermagem, assistência social e conselheiros de dependência química, que atuam na abordagem aos usuários de drogas com o objetivo de oferecer serviços de cuidados e mobilizá-los para aderir ao tratamento de saúde. Sua estrutrura é composta por um container-consultório, dois containers de apoio à equipe, um banheiro para equipe e um banheiro aberto aos usuários.
Além disso, o programa possui 3.327 vagas para o atendimento de dependentes químicos em todo o Estado, divididos entre leitos de internação, desintoxicação, observação, comunidades terapêuticas, casas de passagem e vagas de república.
Atualizado em: 15 de outubro de 2013
O que é: é a parceira com o Governo do Estado, por meio do programa estadual de combate ao crack, para ampliação e fortalecimento da rede integrada de assistência aos dependentes químicos, desde o primeiro acolhimento até a reinserção social dos pacientes.
Convênio: o convênio foi assinado em 9 de abril de 2013, entre Estado e prefeitura e estabelece fluxos para acolhimento, avaliação e encaminhamento dos pacientes e seus familiares.
Objetivo: agilizar o encaminhamento de pacientes para as demandas necessárias ao seu cuidado de saúde, social e jurídica incluindo, a partir de avaliação médica e multiprofissional, internações em serviços hospitalares respeitando a legislação vigente (lei 10.216).
Centro de Encaminhamento: no dia 20 de setembro de 2013, o município de Campinas recebeu o primeiro Centro de Encaminhamento do Cartão Recomeço do Estado.
Vagas: estão previstas 500 vagas para a cidade de Campinas, sendo 100 usuários por meio do convênio com a Instituição Padre Haroldo.
Outras parcerias: para garantir assistência aos dependentes com quadros de saúde mais graves, a Secretaria da Saúde irá firmar parcerias com serviços de saúde de Amparo e Atibaia, ativando imediatamente leitos de enfermaria em hospital geral e também na modalidade de Comunidade Terapêutica, para internação e assistência multidisciplinar.
O que é: são vagas que serão destinadas a dependentes químicos que procurarem atendimento voluntariamente na região de São José dos Campos.
Convênio: o convênio foi assinado em 15 de outubro de 2013, entre Estado e prefeitura e estabelece fluxos para acolhimento, avaliação e encaminhamento dos pacientes e seus familiares.
Como funciona: após a entrevista feita por uma equipe multidisciplinar e a realização de exames médicos, o usuário que for considerado apto a este tipo de atendimento será encaminhado para a Associação Pão Nosso, onde permanecerá por um período de até 180 dias.
Vagas: as 110 vagas serão na Comunidade Terapêutica Nova Esperança, em São José dos Campos, para as unidades que atendem homens e mulheres separadamente. A triagem dos interessados será feita pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Saúde Mental, Rua Pituba, 100, Jardim Satélite.
Futuras vagas na região: outras duas entidades da região (uma entidade de São José dos Campos, com 30 vagas, e outra de Cruzeiro, com 20 vagas) já se cadastraram na Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania e estão sendo avaliadas seguindo as normas definidas no Edital de Chamamento Público 01/2013. Elas estão sendo escolhidas por sua capacidade técnica: devem apresentar regularidade de funcionamento e plano de atividades dentro do modelo social de recuperação.
Lançamento: 09 de novembro de 2013.
O que é: são vagas do Cartão Recomeço da Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas.
Como funciona: após a entrevista feita por uma equipe multidisciplinar e a realização de exames médicos, o usuário que for considerado apto a este tipo de atendimento será encaminhado para a Associação, onde permanecerá por um período de até 180 dias.
Vagas: inicialmente, são 12 primeiras vagas destinadas a dependentes químicos de Presidente Prudente que procuram atendimento voluntariamente.
Clínica de Recuperação Recomeço
Atualizado em: 05 de dezembro de 2013
Quando foi inaugurado: 05 de dezembro de 2013.
O que é: é a primeira clínica pública estadual do programa Recomeço. Ela é destinada ao tratamento, reabilitação e recuperação de dependentes químicos, especialmente de crack. É conhecido também como Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos de Botucatu.
Como funciona: o serviço funciona no complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, referência de atendimento para os 68 municípios que compõem a região de Bauru.
Número de leitos: 76
10 são voltados para desintoxicação,
42 são masculinos e 24 femininos.
Área: são 3,7 mil m² de área construída divididos em sete blocos.
Lazer: o Centro tem quadra poliesportiva coberta, espaço para ginástica e piscina.
Equipe multiprofissional: além do atendimento clínico, os pacientes internados na unidade também receberão acompanhamento com uma equipe multiprofissional, formada por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e educadores físicos, entre outros.
Cursos: a nova unidade oferece cursos profissionalizantes, como de garçom e confeiteiro, por exemplo, tanto para os dependentes em tratamento quanto para os seus familiares.
Parceria: a gestão dos serviços e as contratações dos profissionais estão sob responsabilidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB). Já o atendimento dos pacientes será feito via encaminhamento realizado pelas unidades de saúde municipais.
Dado: desde 2011, a Secretaria da Saúde já entregou 678 novos leitos de enfermaria para atender aos dependentes de drogas nos casos em que há indicação clínica de internação.
Investimento: R$ 15,4 milhões.
Estado de São Paulo é o primeiro a implantar clínicas públicas
São Paulo foi o primeiro Estado a implantar clínicas públicas totalmente custeadas pelo tesouro estadual, e assim garantir tratamento totalmente gratuito de dependentes químicos. Em muitos estados do Brasil só existem clínicas e leitos particulares.
CRATOD (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas): é um serviço da Secretaria da Saúde, criado em 25 de junho de 2002, que se localiza na região do Parque da Luz, bem próximo ao centro da cidade, no bairro do Bom Retiro - Capital. A instituição completou em junho de 2012 uma década de assistência multidisciplinar a dependentes de substâncias psicoativas.
Mais informações: Conheça mais o Cratod
Termo de Cooperação entre o Governo do Estado, MP, OAB e Tribunal de Justiça
Em 11 de janeiro de 2013, o Estado inova outra vez a ao viabilizar uma parceria inédita no Brasil, entre o judiciário e o executivo, entre médicos, juízes e advogados, novamente com o objetivo de proteger e salvar vidas daqueles que mais precisam.
Foram assinados três termos de Cooperação Técnica: um com Tribunal de Justiça de SP para a instalação de um anexo do tribunal no CRATOD, em regime de plantão (9 às 13 hs) com objetivo de atender as medidas de urgência relacionadas aos dependentes químicos em hipóteses de internação compulsória ou involuntária. Outro termo com o Ministério Público com o mesmo objetivo de permitir que promotores permaneçam acompanhando o plantão do judiciário. E um terceiro com a OAB-SP para convênio no qual a entidade colocará de forma gratuita e voluntária profissionais para fazerem o atendimento e os pedidos nos casos necessários. Os convênios valem por seis meses, mas podem ser prorrogados.
Como passará a ser:
O processo continuará a ser iniciado pelos agentes de saúde. A diferença é que, agora, representantes do judiciário farão plantão em um equipamento médico (CRATOD). Consequentemente a determinação judicial será mais célere e eficiente. A ação será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB, por meio da Comissão Antidrogas. Após receber o primeiro atendimento – quando o paciente é levado de maneira voluntária ao CRATOD por um assistente social, o dependente químico será avaliado por médicos que vão oferecer o tratamento adequado. Caso a pessoa não queira ser internada, o juiz poderá determinar a internação imediata (desde que os médicos atestem que a pessoa não tenha domínio sobre sua saúde e condição física). Caso necessário, o juiz pode inclusive determinar a presença da polícia para garantir a internação.