Juíza do Trabalho visita Legislativo e expõe Projeto ao presidente da Casa — Camara Municipal de Erechim
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Juíza do Trabalho visita Legislativo e expõe Projeto ao presidente da Casa
Vereador Fernando Barp recebeu, na manhã desta quinta, na Sala da Presidência, a nova Juíza do Trabalho da Comarca de Erechim, Deise Heroldi, oportunidade em que apresentou proposta de Programa que pode ser trabalhado junto as escolas do município, através da Cartilha "Trabalho, Justiça e Cidadania".
O Programa, de acordo com Deise é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a ANAMATRA.
Por meio deste, magistrados e membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas de diversos estados e municípios.
"Programa surge do resultado da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos, dos direitos básicos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça. Também busca promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, estabelecendo o diálogo dos magistrados com professores e alunos para assim alcançar o meio social em que vivem", pontua.
Através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, o Programa tem permitido que os magistrados do trabalho se aproximem tanto das crianças e jovens estudantes, como profissionais de educação, e se torna ainda mais abrangente com a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a simulação de audiências de julgamentos, instrumentos de integração positiva que têm trazido ótimos resultados.
Entre os objetivos pontuados, conscientização dos direitos e deveres básicos dos cidadãos, integração do Judiciário com a sociedade e a promoção e qualificação do exercício da cidadania.
Como público alvo, estudantes do Ensino Médio e fundamental, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho, estudantes dos cursos profissionalizantes, de escolas de jovens e adultos e também por parcelas com entidades da sociedade civil.
A Cartilha do Trabalhador, material estudado no Programa, permite ensinar direitos e deveres do trabalhador de forma bastante didática. Os estudantes tornam-se agentes multiplicadores em suas comunidades, levando a Cartilha ao conhecimento de outros públicos.
Deise destaca que o período de aplicação do Programa na escola varia em função das condições de cada região, sendo a periodicidade média recomendada de 90 a 120 dias para conclusão de todas as atividades.
Fernando Barp destacou que o Poder Legislativo será parceiro, como é de todos os Poderes no município, em especial para a adoção de Programas como este que vem trabalhar a educação de estudantes do município.
"Somos gratos pela visita, dando as boas vindas a nova juíza em nome de todos os vereadores que compõe a atual Legislatura e reafirmando que somos sim, parceiros incondicionais para iniciativas como esta, como colocamos a Casa do Povo à disposição, através de todos os parlamentares a fim de que possamos realizar não somente este, mas vários projetos que venham em benefício de nossa comunidade", destacou Fernando, momento em que garantiu que estará em audiência com o secretário da Pasta de Educação, Alderi Oldra para debater o tema proposto.