Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 12.08.2019 (Publica Convênios ICMS e Ajuste SINIEF aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do
Desp. CONFAZ 60/19 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 12.08.2019
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de agosto de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos: