Fôlego para setor de petróleo - Secretaria de Energia e Mineração
Governo vai prorrogar incentivo fiscal à indústria. BNDES facilitará garantias para infraestrutura
BRASÍLIA E RIO- Diante da grave crise política, o governo do presidente Michel Temer aposta em medidas de estímulo ao investimento em infraestrutura em mais uma iniciativa para criar uma agenda positiva. Antigos entraves para a expansão do setor de petróleo e gás e para o financiamento de concessões pelo BNDES começam a sair do papel. Nos próximos dias, o governo federal deve publicar decreto que prorroga, por mais 20 anos, as regras do Repetro, um regime aduaneiro que facilita a importação e exportação de bens para a indústria de petróleo e que tinha vencimento previsto para 2019. A renovação do programa enfrentava resistência do Ministério da Fazenda, que via o incentivo com cautela por representar uma renúncia fiscal para o governo. O receio era que outros setores da indústria reivindicassem tratamento similar. Em outra frente, o BNDES fechou acordo com os principais bancos públicos e privados para que eles compartilhem garantias financeiras com o banco de fomento, de modo a reduzir o custo dos empréstimos em novas concessões.
No caso do Repetro, em meio à crise política, que deixou o governo federal fragilizado e foi agravada com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, tanto a Fazenda quanto o Ministério de Minas e Energia querem sinalizar aos investidores internacionais que ações para garantir mais certeza e previsibilidade para as concessões não acabaram. A renovação do programa era uma bandeira antiga das empresas de petróleo, que cobravam a renovação do incentivo de modo a viabilizar investimentos de longo prazo. Empresários alegavam que, caso o incentivo não fosse renovado, a demanda pelos leilões de petróleo previstos para setembro e outubro deste ano poderia ser afetada. ATÉ 65% DOS INVESTIMENTOS Técnicos do Ministério de Minas e Energia vinham pressionando a Fazendo pelo anúncio da prorrogação do Repetro antes dos leilões. O argumento é que os benefícios concedidos pelo programa são fundamentais para os lances nos leilões. Além de mobilizarem investimentos bilionários, os leilões são aguardados pelo governo como forma de incrementar a arrecadação neste ano. A previsão é que os certames resultem em arrecadação de ao menos R$ 8,5 bilhões em outorgas, no momento da assinatura dos contratos. Estão previstas para este ano a 2ª e a 3ª rodadas de leilão de áreas do pré-sal, em 27 de outubro; e a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em 27 de setembro.