abrela@abrela.org.br Isenção de IR para portadores de ELA
CAS aprova isenção do IR para doentes com esclerose lateral amiotrófica e fibrose cística
Pessoas portadoras de esclerose lateral amiotrófica e fibrose cística poderão ter suas aposentadorias isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR). A isenção foi aprovada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
A esclerose lateral amiotrófica é uma doença neuromuscular degenerativa e progressiva, altamente agressiva, que causa fraqueza muscular e evolui, invariavelmente, para paralisia e morte. Já a fibrose cística é uma doença hereditária comum, que afeta todo o organismo, causando deficiências progressivas e, frequentemente, levando à morte prematura.
Atualmente, pela Lei 7.713/88, já são isentos do pagamento do Imposto de Renda os portadores das seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome de imunodeficiência adquirida.
Ao justificar a necessidade do projeto (PLS 81/10), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) argumenta que essas doenças são incuráveis e causam grande sofrimento físico e mental. O tratamento, apesar de apenas paliativo, destaca o autor, em seu projeto, "possui elevado custo, o que justifica a isenção". O relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), considerou justo o benefício, que, em sua avaliação, poderá conceder mais dignidade para que os doentes possam enfrentar os sofrimentos causados pela enfermidade. - Não raras vezes, os gastos superam a remuneração dos próprios doentes. Nada mais justo, portanto, que seus proventos de aposentadoria, reforma ou pensão não sejam onerados com aqueles gastos, contribuindo a isenção do imposto de renda da pessoa física para proporcionar uma melhor qualidade devida para eles e seus familiares – leu Mozarildo Cavalcanti, ao apresentar parecer favorável ao projeto.
Fonte: Agência Senado – Brasília/DF
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 81 de 2010
Autor: SENADOR - Eduardo Azeredo
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Data de apresentação: 25/03/2010
Local: 31/05/2010 - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 31/05/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria: Indexação: PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCLUSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, RECEBIMENTO, PORTADOR, DOENÇA GRAVE, DESEQUILÍBRIO, SISTEMA, DEFESA, ÓRGÃO HUMANO, DENOMINAÇÃO, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, (ELA), INCLUSÃO, FIBROSE CÍSTICA.
Indexação: PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO,LEGISLAÇÃO, INCLUSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, RECEBIMENTO, PORTADOR, DOENÇA GRAVE, ESEQUILÍBRIO,
SISTEMA, DEFESA, ÓRGÃO HUMANO, DENOMINAÇÃO, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, (ELA), INCLUSÃO, FIBROSE CÍSTICA.