'Uma medida justa para docentes e pesquisadores' - Fundunesp
Divulgação - Unesp
'Uma medida justa para docentes e pesquisadores'
Por Sandro Roberto Valentini | Reitor da Unesp -
"Após ter comunicado a difícil decisão de ajustar os salários dos servidores da Unesp ao teto salarial paulista, no segundo semestre de 2019, tendo em vista o posicionamento adotado pelo Tribunal de Contas do Estado, passamos a trabalhar no âmbito do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) em busca de uma solução para evitar o que certamente se tornaria, com o passar do tempo, um limitante para a atratividade da carreira do professor universitário nas três universidades estaduais paulistas.
Considerando o impacto nas vidas dos docentes que durante anos contribuíram para a manutenção da qualidade do sistema de ensino superior paulista, ajudamos na concepção de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6257), protocolada em novembro de 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de igualar o teto salarial dos professores universitários das universidades estaduais paulistas (R$ 23.048,59 - subsídio do governador) àquele das federais (R$ 39.293,32 - subsídio dos ministros do STF). Para isso, os três reitores reuniram-se em 15 de agosto de 2019 com o jurista Eros Grau, autor da tese acolhida pelo STF.
A ação foi resultado de uma articulação entre o Cruesp e o Partido Social Democrático (PSD), pois ações desse tipo só podem ser propostas por "entidades de classe de âmbito nacional", o que não é o caso do Cruesp.
Anunciada no dia 18 de janeiro, a decisão do ministro Dias Toffoli equipara, em caráter liminar, o teto salarial das universidades estaduais ao das federais, o que se trata de uma medida justa com docentes que evoluíram em direção ao topo de suas respectivas carreiras acadêmicas e contribuíram para que USP, Unicamp e Unesp respondessem por cerca de um terço da produção científica brasileira e se posicionassem entre as melhores universidades da América Latina.
No caso da Unesp, a decisão abrangerá 1.060 docentes e pesquisadores (443 ativos e 617 inativos), o que representa cerca de 20% dos professores e pesquisadores da Universidade ou, aproximadamente, 7% do total de servidores da Unesp, sempre considerando o conjunto de ativos e aposentados. Isso quer dizer que 1 a cada 5 pessoas do universo de docentes e de pesquisadores da Universidade estava recebendo menos do que a progressão de carreira permitia, em razão da restrição legal agora alterada pelo STF. Ou seja, a mudança abrirá outra perspectiva remuneratória, valorizando o professor universitário em São Paulo e estimulando a formação de novas lideranças e profissionais qualificados para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil.
O impacto financeiro na folha de pagamento, estimado para essa readequação, será de aproximadamente 2%. Para se ter uma ideia, cerca de 80% dos docentes e pesquisadores da Unesp, em atividade ou aposentados, recebem remuneração abaixo do teto do governador de São Paulo (ver gráfico abaixo). Por outro lado, apenas 3,9% receberão mais de R$ 29 mil. Ou seja, a grande maioria receberá valores bem abaixo do novo teto remuneratório.
A decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, que esperamos que se torne definitiva no julgamento do mérito da ação, será implementada quando for publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Espera-se que a regularização dos salários dos professores e dos pesquisadores já ocorra no mês de fevereiro de 2020.
A confirmação dessa decisão acertada do ministro Dias Toffoli permitirá que a carreira do professor universitário nas universidades estaduais paulistas continue sendo atrativa para jovens talentosos que queiram dar continuidade a esse sistema ímpar de ensino superior de qualidade do país. Da mesma forma, os professores já contratados continuarão motivados para progredirem na carreira, evitando-se assim a busca por posições semelhantes nas universidades federais ou em outros países."
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