OFÍCIO SOB Nº 51/2018
Excelentíssimo José Aparecido Meneghin.
De: Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Amélia/PR.
Para: Presidência da Câmara Municipal de Santa Amélia/PR.
PEDIDO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO Nº 04/2018 – TOMADA DE PREÇOS – LICENCIAMENTO DE SOFTWARE.
Objeto: licenciamento, não exclusivo, dos direitos de uso de cópia dos sistemas, em módulo objeto, de propriedade dalicenciadora, relacionados no ANEXO II do Edital de Tomada de Preços nº 01/2018– tipo técnica e preços (em anexo).
A Comissão de Licitação da CMSA/PR vem por meio deste ofício,
CONSIDERANDO que no edital foram constatados diversos itens que são pertinentes apenas a rotina interna de Prefeitura e não Câmara;
CONSIDERANDO a necessidade da correta definição dos itens a serem atendidos como forma de garantir a lisura do procedimento;
CONSIDERANDO que o cancelamento requerido não prejudicará ninguém, na medida em que o prazo final para a visita técnica encerrou-se no dia 14 de maio de 2018 sem nenhum interessado ter se apresentado tempestivamente;
CONSIDERANDO, por fim, o posicionamento do advogado efetivo da Câmara no sentido de ser o cancelamento a providência mais adequada no momento.
1)que seja cancelado do Edital da Tomada de Preços nº 01/2018, publicado em 25 de abril de 2018, para as correções devidas sejam feitas e seja providenciada a nova publicação o mais brevemente possível.