Notícias | Procuradoria Geral do Municipio | Página 5
Representantes da Advocacia Pública encontram-se com Michel Temer em defesa dos honorários sucumbenciais
A Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Geórgia Campello, juntamente com o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e outros representantes da Advocacia Pública Federal e Estadual, reuniram-se nesta quarta-feira (28) com o Vice-Presidente da República, Michel Temer. No encontro, foram discutidos os honorários de sucumbências destinados aos Advogados ...
ANPM instituirá representações estaduais para aproximar-se dos seus filiados
Com o intuito de estar cada vez mais próxima dos seus filiados e atender melhor as demandas de cada município, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) vai instituir as representações estaduais previstas no estatuto da entidade. Para isso, será escolhido um Delegado Estadual, nomeado pela Presidente da entidade, Geórgia Campello, após deliberação por maioria ...
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) oferece para seus filiados o curso "European Law, Human Rights and Harmonization of Laws: The Role of European and International Courts" (Direito europeu, os direitos humanos europeus e harmonização de leis: O Papel dos Tribunais Europeus e Internacionais), uma parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), instituto ...
PROCURADORIA IRÁ AO STJ
A Procuradoria Geral do Município recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que anulou decisão do Juiz da terceira vara cível da Comarca da Vitória de Santo Antão, que já havia reconhecido que a Kraft Foods se encontra situada em território vitoriense. O processo discute a ...
PROCURADORIA CONSEGUE, NO TJPE, MANTER DECISÃO DE BLOQUEIO NAS CONTAS DE GRANDE DEVEDORA DO MUNICÍPIO
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco rejeitou recurso interposto pela Construtora Saint Entôn Ltda, que reivindicava a suspensão do bloqueio sobre o faturamento da empresa. Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público mantiveram a decisão do juiz de primeiro grau, que determinou a constrição sobre o faturamento da construtora. A Procuradoria do ...
ANPM marca presença no Senado Federal em última semana do ano legislativo
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) compareceu na última semana de atividades legislativas do ano no Senado Federal. As articulações para a aprovação da PEC 17 foram mantidas, com a Presidente da entidade, Geórgia Campello, e outros Procuradores Municipais reunindo-se com Parlamentares na terça (16) e quarta-feira (17). Trata-se de esforço fundamental para criar ...
Senador Inácio Arruda recebe prêmio Raymundo Faoro
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu, durante o XI Congresso de Procuradores Municipais, o prêmio Raymundo Faoro, que homenageia figuras públicas que contribuíram para o fortalecimento e aperfeiçoamento da Advocacia Pública. Arruda é relator da PEC 17/2012 no Senado Federal e tem desempenhado papel decisivo no processo de aprovação da proposta, que aguarda votação no ...
CENSO ANPM 2015: ANPM quer conhecer seus filiados
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) está sempre buscando melhorias para a classe e fortalecimento da luta pela dignidade da Advocacia Pública. Para isso, foi estabelecido, como uma das metas da atual gestão da entidade, a realização de um mapeamento que trace um perfil e ajude a conhecer melhor os procuradores municipais espalhados pelo ...
PROCURADORIA REVERTE DECISÃO NO TJPE
A Procuradoria Geral do Município da Vitória de Santo Antão conseguiu reverter decisão do Juiz da Vara Regional da Infância da Comarca local, que obrigava o Município a disponibilizar uma equipe médica multidisciplinar, para acompanhar um menor que está internado no Hospital Otávio de Freitas. A Procuradora Municipal, Dra. Manuela Vasconcelos de Andrade, interpôs Agravo ...