MPP SUS: Monitoramento de Pedidos de Patentes Farmacêuticas de interesse do SUS
O Monitoramento de Pedidos de Patentes Farmacêuticas de interesse do SUS (MPP SUS), antes denominado MAP, acompanha e avalia os processos de pedidos de patentes farmacêuticas de produtos relevantes para o SUS. A Coordenação de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (COOPI/Anvisa) analisa pedidos de patentes de produtos ou processos farmacêuticos considerados de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS, de acordo com a Portaria Conjunta Anvisa/INPI nº 1/2017.
O MPP SUS consiste em uma base de dados que atualiza os depósitos de pedidos de patentes farmacêuticos submetidos ao exame do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), seus titulares e os subsídios relativos à anuência prévia aportados pela Anvisa. Os subsídios são enviados ao INPI para avaliação de cada pedido de patente farmacêutico e são publicados no Diário Oficial da União. Com o MPP SUS, a ABIFINA traz ao associado uma consolidação com o mapeamento de informações relevantes e estratégicas para o setor de saúde.
A base de dados inclui o número do pedido de patente, a identificação do produto no mercado (produto e marca), o insumo farmacêutico ativo (IFA), a titularidade, se o produto é registrado na Anvisa, os motivos legais contidos no subsídios da Agência sugerindo sua anuência ou seu indeferimento, o status do pedido de patente no INPI e a sua respectiva decisão, de deferimento ou indeferimento.
Os pedidos de patentes mapeados no MPP SUS incluem, em sua maioria, os blockbusters de empresas farmoquímicas e farmacêuticas brasileiras e estrangeiras. Alguns exemplos de produtos monitorados pelo MPP SUS são: Sprycel (Dasatinibe), Tarceva (Erlotinibe), Lynparza (Olapanibe), Faslodex (Fulvestranto) e Actemra (Tocilizumabe).
O MPP SUS é um produto da ABIFINA exclusivo para os Associados.
Como citar: Oliveira, A.C.D. Mapeamento Anuência Prévia (MAP). In: ABIFINA, 2020. Disponível em: http://www.abifina.org.br/mpp-sus.php