Raquel: trabalho de gestante e lactante em ambiente salubre é direito fundamental · Jornal Midiamax
Ao proibir grávidas e lactantes em atividades insalubres, por 10 votos a 1, nesta quarta-feira, 29, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram entendimento da procuradora-geral, Raquel Dodge. Em parecer, a chefe do Ministério Público Federal assinalou que "assegurar trabalho em ambiente salubre às gestantes e lactantes é medida concretizadora dos direitos fundamenta...
Agência Estado Publicado em 30/05/2019, às 08h35 - Atualizado às 08h39
Raquel Dodge, procuradora-geral do MPF. (Marcelo Camargo, Agência Brasil) - Raquel Dodge, procuradora-geral do MPF. (Marcelo Camargo, Agência Brasil)
A norma trazida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) foi questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5 938, julgada procedente pelo ministros.