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Observatório do Mercado de Trabalho de Campo Grande
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Periódico Mensal Sobre o Mercado de Trabalho no Município de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul.
O Boletim do Observatório do Mercado de Trabalho apresenta informações específicas para planejar as ações dos programas executados pela Prefeitura de Campo Grande e, principalmente, dados reais sobre o mercado de trabalho com números exclusivos do município e do estado.
A principal informação, constante em todas as edições, são a avaliação dos vínculos formais (emprego com carteira assinada) com detalhamento das condições de inserção recorrentes no mercado de trabalho através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED – e Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – ambos do Ministério do Trabalho.
Os dados apresentados pelo Observatório do Mercado de Trabalho são destinados à população local que tiver interesse nas estatísticas levantadas de acordo com os dados publicados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
1-O boletim é elaborado a partir da publicação dos dados do CAGED no site do Ministério da Economia – Subsecretaria da Previdência e Trabalho.
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Teleatendimento: (67) 4042-0585 - Ramal: 5814
Prezamos pela qualidade no atendimento, para tanto, o cliente quando chega até o setor do Observatório do Mercado de Trabalho é atendido imediatamente.
Lei n. 4.923 de 23 de dezembro de 1965 - Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017
Segundo o Ministério do Trabalho foi criado como registro permanente de admissões e desligamentos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Este Cadastro serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
De acordo com o Ministério do Trabalho a gestão governamental do setor do trabalho conta com importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais-RAIS que tem por objetivo o suprimento as necessidades de controle da atividade trabalhista no País, e ainda, o provimento de dados para elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado do trabalho às entidades governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: – da legislação da nacionalização do trabalho; – de controle dos registros do FGTS; – dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; – de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; – de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.