Temer quer poder para invadir barracos nas favelas cariocas – Correio do Brasil
Temer quer poder para invadir barracos nas favelas cariocas
Publicado segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 as 15:39, por: CdB
Entre as decisões tomadas, durante o encontro, está o pedido de Temer, ao Poder Judiciário; para a expedição de mandados coletivos de prisão e busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.
Ministros, parlamentares e integrantes das Forças Armadas reuniram-se, no Palácio da Alvorada, no ambido do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, com o presidente de facto, Michel Temer. No encontro, Temer tentou explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção foi assinado na última sexta-feira.
A ideia dos mandados partiu do general Villas Bôas e foi apoiada por Michel Temer
Entre as decisões tomadas, durante o encontro, está o pedido de Temer, ao Poder Judiciário; para a expedição de mandados coletivos de prisão e busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro. O peticionamento será feito na primeira instância estadual. Partiu de uma sugestão do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro. Na prática, uma vez concedidos, os mandados permitirão à polícia e às Forças Armadas chutar a porta dos barracos; nas favelas cariocas, a qualquer hora do dia ou da noite.
Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República. Tem, entre os integrantes, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
O Conselho de Defesa Nacional é, na realidade, um órgão de consulta da Presidência da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Entre as funções do conselho previstas em lei figuram a de opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
Na reunião, o titular do Ministerio da Defesa, Raul Jungmann, concordou com a iniciativa e que ela não será feita em endereços específicos, mas em zonas, como bairros e ruas.
— Na realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca. Então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva, que já foi feito em outras ocasiões, para uma melhor atuação das Forças Armadas e das polícias — disse.
Esses mandados de busca e apreensão e de prisão amplos, expedidos sem especificar o endereço suspeito, foram alvo, em outras ocasiões, de críticas de especialistas em segurança pública e direitos humanos que entendem que essa medida abre brechas para violações. Perguntado por jornalistas, Jungmann negou que os mandados representem uma espécie de "carta branca" para que as Forças Armadas possam cometer exageros.
— Não há nenhuma carta branca, nem carta negra, nem carta cinza. Os militares não estarão exercendo ou substituindo o papel da polícia. Não vamos confundir a intervenção, que é um ato administrativo por excelência, com a ação militar, que é Garantia da Lei e da Ordem (GLO). GLO é a mesma que está valendo lá desde o ano passado e há claramente uma subordinação ao Estado Maior das Forças Armadas, ao Ministério da Defesa — disse.
Segundo o ministro, Temer publicará, ainda esta semana, medida provisória para a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ele anunciará, na ocasião, o titular da pasta. O mais cotado é o ex-secretário estadual do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame.
Na reunião no Palácio da Alvorada, convocada às pressas; o general Villas Bôas também solicitou mais recursos para ações de segurança. Em resposta, Temer garantiu que haverá complementações orçamentárias. O encontro teve como objetivo ouvir os conselhos de Defesa Nacional e da República; sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Após criticar a intervenção militar no Rio de Janeiro, o bispo emérito Dom Mauro Morelli; um dos percursores do Fome Zero, fez uma sugestão à classe média, em uma rede social, nesta manhã.
"A classe média tem futuro na aliança com os porões e andares inferiores. Cresce quando os de baixo podem subir. Dos andares superiores ninguém desce! Eis o dilema. Pare, olhe e escute. Embarcaram no trem errado", escreveu.
No domingo, Dom Mauro havia criticado a intervenção no Rio de Janeiro.
"Trabalhei 24 anos na Baixada Fluminense como primeiro bispo da Diocese de Duque de Caxias. Discordo de intervenções que aviltam militares e trazem angústia e sofrimento aos pobres, em sua maioria de origem africana. A tarefa constitucional dos militares é outra, também a solução!", disse o religioso em sua página no Twitter.