Deputados e debatedores divergem sobre a privatização da Eletrobras - MS Notícias
A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa foi realizada nesta tarde a pedido de sete deputados quatro do PT e três do Psol para discutir a Medida Provisória 1031/21, editada em fevereiro último pelo Poder Executivo.
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira de Almeida, defendeu a MP, já que a Eletrobras perdeu a capacidade de investir de R$ 10,8 bilhões em 2014 para R$ 3,3 bilhões em 2019. "Uma empresa que não cresce perde importância", afirmou.
O secretário especial adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, afirmou que a privatização busca o aperfeiçoamento do setor, a exemplo do que acontece em outras áreas de infraestrutura, como saneamento. "Esse debate não começou agora", disse.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos que sugeriram o debate, criticou os argumentos dos representantes do Executivo. "São falas mentirosas", disse. "Colocaram o assunto em uma medida provisória, que só poderia ser editada em caso de relevância e urgência, porque falta apoio", analisou o parlamentar.
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Antezana disse que há "açodamento" a MP poderá ser votada pela Câmara neste dia 17. "A Eletrobras não está quebrada, parece que a proposta busca atender acionistas e não a população", afirmou, citando a falta de cálculo sobre efeitos nas tarifas.
O pesquisador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ronaldo Bicalho avaliou que a privatização da Eletrobras é uma medida radical e extemporânea e, por fim, ultrapassada. "Ninguém hoje no mundo acredita que a transição energética será feita pelo mercado", disse.
Para Ferraz e Bicalho, privatizações nos anos 90 não trouxeram os resultados esperados porque o setor privado evita riscos e incertezas. "Neste momento de pandemia e mudanças climáticas, não haverá investimentos em eficiência energética na ausência do Estado", ressaltou a diretora do Instituto Luminar.