Brigada Militar é acionada após homem se negar usar máscara - OBSERVADOR REGIONAL
Brigada Militar é acionada após homem se negar usar máscara
A Brigada Militar de Santa Bárbara do Sul foi acionada pelos Fiscais Municipais na tarde deste domingo, 14, após abordar um homem circulando em via pública de bicicleta sem fazer o uso da máscara, conforme determina o Decreto do Estado.
Conforme boletim de ocorrência, os fiscais abordaram o homem que se negou fazer o uso da máscara e saiu do local. Os fiscais acionaram a BM e localizaram o homem. Diante da situação foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime previsto no Art. 268 do Código Penal "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena vai de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Artigo 48-B VII do Decreto do Estado nº 55.782: descumprir a determinação legal de manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos. Pena – advertência ou multa.