Fatos & mitos sobre a aviação agrícola - SINDAG
A deriva (quando a nuvem do produto se desloca para fora da faixa de aplicação) pode ocorrer tanto na aplicação aérea quanto na terrestre, quando não são observadas as condições meteorológicas e a regulagem dos equipamentos. O que pode ser conferido na pesquisa de campo realizada em Goiás, em novembro de 2017. A ação foi promovida pelo Sindicato Rural de Rio Verde, em parceria com a Universidade de Rio Verde, Instituto Federal Campus Rio Verde e outras entidades. (clique AQUI para ver).
Aliás, aí também o avião leva vantagem pela sua velocidade e precisão: com o uso de DGPS (um tipo de GPS bem mais preciso e rápido que os equipamentos convencionais) e fluxômetro, o avião consegue uma precisão de centímetros em sua faixa de aplicação e na hora de abrir ou fechar o sistema de pulverização (que em alguns casos pode ser até automático), bem como na quantidade de produto aplicado.
IMPORTANTE: Uma prova do quão equivocada é a visão de que a deriva é algo inerente apenas ao avião são os dados da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), divulgados em uma publicação de 2013, no site da entidade (infelizmente isso é uma exceção, já que os órgãos de fiscalização não possuem dados abrangentes para comparar os dois métodos). No texto (link abaixo), o órgão menciona que entre 2009 e 2012 investigou 88 casos de deriva, dos quais 47 geraram processos, A MAIORIA RELATIVA A PULVERIZAÇÕES TERRESTRES. Confira clicando AQUI
Considere que há produtos que custam mais de 400 reais o litro, conforme pode ser conferido no próprio site da CONAB, clicando AQUI.
Sendo mais exato, frota aeroagrícola brasileira tem 2.194, conforme levantamento no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da Anac, feito em janeiro deste ano pelo engenheiro agrônomo e consultor do Sindag, Eduardo Cordeiro de Araújo. O estudo abrangeu também o relatório Operadores Brasileiros de Aviação Agrícola (SAE e TPP). Segundo a análise, o Brasil tem 253 empresas aeroagrícolas e 585 operadores privados (produtores ou cooperativas rurais que possuem suas próprias aeronaves).
Os dados da frota de aviões são de janeiro de 2019 e, segundo a pesquisa, 1.461 aviões estão com empresas aeroagrícolas (categoria SAE) e os agricultores ou cooperativas que têm seus próprios aviões (categoria TPP) somam 709 aeronaves. As 24 aeronaves restantes na conta são aviões pertencentes aos governos federal, estaduais ou do Distrito Federal (por exemplo, aeronaves de corpos de bombeiros usadas contra incêndios florestais), além de aparelhos de instrução, experimental ou protótipo.
Nas frotas por Estado, o topo do ranking ainda é do Mato Grosso, com 494 aeronaves, seguido do Rio Grande do Sul, com 427, de São Paulo, com 317 aviões agrícolas registrados e Goiás com 287 aeronaves. Os quatro Estados no topo do ranking abrangem mais da metade da frota nacional (69,5%). Com os outros 669 aviões divididos entre 19 unidades da Federação. Pela ordem decrescente de frota: PR (134), MS (125), BA (90), MG (81), TO (48), PA (32),MA (31), AL (23), RO (22), PI (17), DF (15), SC (15), RJ (11), RR (9), PE (7), AC (3), ES (3), AM (2) e SE (1).
Relação da legislação do setor aeroagrícola
relacionada ao Ministério da Agricultura (Mapa)
Decreto – Lei número 917, de 07 de outubro de 1969 – Normatiza a atividade da aviação agrícola;
Decreto número 86.765, de 22 de dezembro de 1981 – Regulamenta o decreto lei número 917, de 07/10/69;
Instrução Normativa número 02, de 03 de janeiro de 2008 – Normas Técnicas de Trabalho da Aviação Agrícola;
Instrução Normativa número 07, de 20 de setembro de 2004 – Estabelece condições especiais para aplicação de fungicidas na bananeira;
Instrução Normativa conjunta MAPA-IBAMA número 01, de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a aplicação dos ingredientes ativos Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil;
Instrução Normativa número 15, de 10 de maio de 2016 – Equipamentos agrícolas com uso aprovado pelo MAPA;
Nota técnica SMAA/DFPV número 01/2004, de 20 de janeiro de 2004 – Esclarece competências dos órgãos federais e estaduais na fiscalização das atividades da Aviação Agrícola;
Orientação Técnica CGA número 01/2011, de 06 de setembro de 2011 – Procedimentos para fiscalização do uso de aviação agrícola;
Informação CJ número 749/96, de 29 de maio de 1996 – Fiscalização da aplicação de agrotóxicos pela aviação agrícola
relacionada Á Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Portaria número 190/GC-05, de 20 de março de 2001 – Instruções reguladoras para autorização de funcionamento de empresas de Táxi Aéreo e Serviço Aéreo Especializado;
RBAC 137, de 30 de maio de 2012 – Certificação e requisitos para operações aeroagrícolas;
Resolução Número 233, de 30 de maio de 2012 – Aprova o RBAC 137, em substituição ao RBHA 137;
Resolução número 342, de 09 de setembro de 2014 – Dispensa a entrega dos documentos previstos na Portaria 218/SPL;
Decisão número 169, de 19 de dezembro de 2014 – Fixa interpretação a respeito da aplicabilidade de dispositivo do RBAC 137, referente à sede operacional de empresa aeroagrícola;
Instrução Suplementar número 137.201 B, de 10 de janeiro de 2013 – Uso do etanol em aeronaves agrícolas;
Instrução Suplementar número 43-012 A, de 25 de março de 2013 – Manutenção preventiva de aeronaves por pilotos;
Instrução suplementar número 137-001 A, de 18 de dezembro de 2014 – Orientações relativas a equipamentos dispersores;
Instrução suplementar número 137 – 002 B, de 15 de outubro de 2015 – Orientações quanto à instalação de Equipamentos GPS, com correção Diferencial.
Portaria número 67, de 30 de maio de 1995 – MAPA/DAS – Mistura de agrotóxicos ou afins em tanque
relacionada à Secretaria de Aviação Civil
Lei número 7.802, de 11 de julho de 1989 – Lei dos agrotóxicos;
Decreto número 4.074, de 4 de janeiro de 2002 – Regulamenta a lei 7.802 dos agrotóxicos;
Lei número 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA);
Lei número 7.183, de 05 de abril de 1984 – Lei do Aeronauta
MCA 58-17 – COMAER – Manual do Curso de Piloto Agrícola – Avião
ICA 100-39/2015 – DECEA – Operações Aeroagrícolas;
RBAC número 120 – ANAC – Emenda número 2, de 10 de junho de 2014 – Programa de prevenção de risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.