STJ nega novo pedido de habeas corpus de promotor acusado de feminicídio em BH | O TEMPO
01/12/21 - 21h29
O promotor André de Pinho está preso desde abril deste ano por intoxicar e matar a esposa asfixiada
Foto: Gustavo Baxter – 20.1.2014
O promotor André de Pinho, acusado de ter dopado e matado asfixiada a esposa Lorenza de Pinho, teve mais um pedido de habeas corpus negado pela Justiça. Desta vez, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido da defesa do promotor. Até agosto, ele já tinha recebido quatro negativas para ser liberado da prisão.
A reportagem de O TEMPO teve acesso nesta quarta-feira (1º) à decisão, que foi proferida no último dia 23 de novembro.
Os advogados do promotor pretendiam que ele fosse julgado pelo Tribunal do Júri, questionando um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que entendeu que, por possuir prerrogativa de função - prevista constitucional e legalmente para exercício de certos cargos e funções públicas - , ele só poderia ser julgado pela Corte Especial do Tribunal mineiro.
A defesa do acusado pedia, ainda, a suspensão da ação penal e o relaxamento da prisão preventiva, "concedendo a liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão".
Citando diversas jurisprudências, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca decidiu negar o pleito dos advogados do promotor. "Saliento, por fim, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é assente no sentido de que o foro por prerrogativa de função estabelecido na Constituição Federal prevalece em relação à competência do tribunal do júri, em razão de sua especialidade", argumentou.
O voto do relator foi seguido pelos demais ministros.
De acordo com o Ministério Público, às vésperas de matar a mulher, o promotor André de Pinho foi ao supermercado para adquirir dois litros de aguardente. Feita a compra, ele retornou para o apartamento no bairro Buritis.
A hipótese do órgão é a de que, no imóvel, André garantiu que Lorenza ingerisse meio litro da bebida alcoólica – informação que foi confirmada pelo promotor em depoimento à Procuradoria-Geral, em Belo Horizonte.
Com a mulher embriagada, o marido administrou nela adesivos de medicação antidepressiva – a orientação médica prescrevia para Lorenza dez miligramas do remédio; no dia do óbito, André forneceu quarenta a ela, o quádruplo da quantidade devida. Foi pela combinação que o laudo da perícia indicou intoxicação exógena.
O Ministério Público garante que foi feita uma averiguação e nenhum dos cinco filhos do casal participaram do assassinato de Lorenza.
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STJ nega pela 3ª vez pedido de habeas corpus do promotor André de Pinho
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