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Comam aprova propostas que tratam do uso de copos plásticos em repartições públicas e da adoção progressiva de sacolas biodegradáveis em NH
por Maíra Kiefer — última modificação 12/05/2021 17h40
11/05/2021 - Em reunião realizada nesta segunda, 10, a Comissão de Meio Ambiente (Comam) retomou a análise de duas propostas do vereador Raizer Ferreira (PSDB), que estabelecem a proibição de copos descartáveis nas repartições públicas e a substituição progressiva do uso de sacolas e sacos plásticos por itens biodegradáveis na cidade. Após ouvirem as explicações trazidas por especialistas na produção e reciclagem do produto, Cristiano Coller (PTB), presidente; Darlan Oliveira (PDT), relator; e Sergio Hanich (MDB), secretário, aprovaram os Substitutivos n° 3/2021 e nº 4/2021, que tiveram o mesmo parecer também da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp). A avaliação da matéria na Comam, programada para ocorrer no dia 3, foi estendida devido a pedido de diligência do grupo de parlamentares.
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
“Tivemos uma reunião na semana passada, na qual debatemos as propostas, e vimos a necessidade de pedir um prazo para ouvir todas as partes que serão afetadas por essas matérias”, explicou Coller no princípio do encontro.
Leia mais: Comam ouvirá representantes do setor do plástico
Nesta segunda, os integrantes da comissão ouviram o presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS (Sinplast), Gerson Haas, o responsável pela cooperativa de catadores de materiais recicláveis Univale, Alessandro Alves, a gerente de Tratamento Final de Resíduos da Secretaria do Meio Ambiente, Cristiane Hermann, e o engenheiro de materiais Manoel Lisboa da Silva Neto. Além dos convidados, o autor da matéria também acompanhou os esclarecimentos solicitados e defendeu suas propostas.
Raizer abriu o debate e externou sua preocupação com o meio ambiente e com a manutenção dos empregos na cidade. “Tanto que não retiro sacolas, proponho a substituição progressiva, uma troca fracionada por anos, para que possa ser mudada para uma matriz biodegradável. Eu proponho, sim, a proibição dos copos descartáveis (Substitutivo nº 3/2021) nas repartições públicas da administração direta e indireta de Novo Hamburgo”, disse, relatando que, ao longo dos quatro anos que atuou no Centro Administrativo, sede do Executivo, os servidores utilizavam copo, prato e talheres próprios e os higienizavam. “Entendo muito bem as questões envolvendo gasto de água, o uso do detergente. Não precisamos cruzar uma linha, como se fôssemos oponentes em relação a isso. Esse projeto tem a intenção de atrair a atenção de quem não cuida para passar a cuidar do meio ambiente. Levar essa discussão a Plenário”, ponderou.
Para Cristiane, essas proibições de plástico de uso único em repartições públicas não trarão um impacto que vá atingir a indústria. “São ações que a gente precisa começar a pensar. Isso não somente no caso do resíduo plástico, mas em todo o lixo produzido por cada cidadão. Como eu posso reduzir?”, desafiou. Outra questão levantada foi a necessidade de se pensar a cadeia produtiva, avaliando a comprar de materiais que poderão ser vendidos, que completarão o ciclo. “O sinal da reciclagem não garante o retorno”, advertiu.
Em relação ao Substitutivo nº 4/2021, Haas foi enfático ao afirmar que não há material suficiente em qualquer lugar do mundo para fazer sacolas e copos biodegradáveis que substituam os utilizados atualmente. “O biodegradável vem do alimento – milho, aipim ou soja. Faltarão esses itens para a nossa alimentação ou dos animais”, acrescentou.
A matéria proposta pelo presidente do Legislativo revoga a Lei Municipal nº 1.862/2008, que incentiva os estabelecimentos comerciais da cidade a utilizarem embalagens plásticas oxibiodegradáveis. “Isso é a pior coisa que existe para o meio ambiente, pois gera um monte de microplástico. Ele desaparece da vista, mas ele está lá. Então, por favor, oxibiodegradável não dá para pensar porque o impacto ambiental é horrível”, esclareceu Manoel.
Para o presidente do Sinplast, a solução para o problema ambiental que as propostas buscam sanar deve passar pelo reforço de uma política de educação da comunidade. “Todo plástico é reciclável. Se ele está em algum local que não deveria estar, é o material correto no lugar errado. Esse item tem que ser reciclado. Ele vira matéria-prima para um novo produto, gera divisas, gera renda", pontou.
Alessandro Alves fez um contraponto dizendo que é possível reciclar tudo, mas com tecnologia específica. “Muito plástico para nós não tem valor agregado, não tem venda. É preciso casar a comercialização, como pets, cujo retorno é maior (R$ 3 o quilo), com sacolinhas (R$ 0,10 o quilo), para que o comprador adquira tudo”, explicou. Ele declarou que para se chegar a um quilo de sacolinhas são necessárias cerca de 120 unidades. Alves esclareceu que o volume necessário e toda a logística dificulta o processo. “Não adianta o poder público investir um valor em limpeza pública, que não é baixo, se não consegue resolver o problema, se isso não cai lá na ponta das cooperativas” lamentou Alves.
Hass reforçou a importância do plástico e suas principais funções: transporte e proteção. “As sacolas plásticas são o único material, que tem a possibilidade de carregar 1.500 vezes o próprio peso. Com apenas 4,5 gramas suporta seis quilos”, sinalizou, se respeitados os requisitos de fabricação. Ele informou que em Novo Hamburgo há três cooperativas de triagem, que tem mais ou menos 110 famílias sobrevivendo desse trabalho. “Poderíamos imaginar o mundo ideal, mas precisamos trabalhar no mundo real e nas suas possibilidades”, afirmou o empresário.
“No nosso mundo real, nós coletamos do lixo residencial quase 200 toneladas/dia. Nós gastamos quase R$ 2 milhões para levar esse lixo para Minas do Leão. Enquanto eu era Secretário de Obras, fazíamos o recolhimento de aproximadamente 50/60 toneladas de lixo por dia na cidade. A educação ambiental é fundamental, mas não está funcionando no nosso município. Se tivesse funcionando, a gente não tava gastando o que gasta hoje, não tinha essa infinidade de pedidos de providência dos vereadores. Esse é o mundo que a gente está vivendo”, contrapôs Raizer.
Linha reciclável de itens biodegradáveis
O engenheiro de materiais tratou de especificidades do produto. “Se eu não conseguir separar e colocar um produto biodegradável na linha de reciclável, eu acabo com essa linha”, revelou.
O vereador Darlan indagou se esse material se perdia, e Manoel respondeu que sim, pela impossibilidade de combinar os dois produtos. O engenheiro mencionou o caso de uma água mineral norte-americana que utilizava o PLA, material biodegradável, mas teve de abandoná-lo por essas questões. “Produzimos 300 milhões de toneladas de plástico convencional no mundo, e biodegradável não tem nem 500 mil”, sinalizou.
Requerimento
Durante o debate, Haas falou sobre a Unidade de Reciclagem, inaugurada em 2014 no Município, e que até agora não foi posta em funcionamento. "Ela está parada há quase 10 anos. Por que não se consegue colocar em funcionamento para beneficiar as nossas cooperativas?", questionou. Serjão antecipou que a Comam fará um requerimento solicitando informações acerca dessa iniciativa fracassada para buscar soluções para o desperdício de investimento realizado. Cristiane esclareceu que o prédio foi cedido pelo Município, e que a tecnologia para colocar o maquinário a funcionar exige técnicos específicos. “O que estamos fazendo aqui hoje é um grande passo, demonstra a qualificação do debate”, concluiu Serjão.
Darlan, por sua vez, reforçou a importância dos substitutivos, mencionando que não têm nenhuma inconstitucionalidade. Ele sugeriu ainda que, independentemente do que foi decidido na reunião, a discussão do tema ocorra junto aos demais vereadores, por meio do contato dos especialistas com os gabinetes parlamentares.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às segundas-feiras, a partir das 14h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.
registrado em: Cristiano Coller, Comissão de Meio Ambiente, Raizer Ferreira, Sergio Hanich, Comissão de Obras, Darlan Oliveira
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