Julgamento da Raposa-RR termina 1ª parte sem tumultos - Brasil - iG
Julgamento da Raposa-RR termina 1ª parte sem tumultos
Cercada por um forte aparato policial, foi tranqüila até o fim da manhã a primeira parte da sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação contrária à portaria do governo federal que demarcou de forma contínua a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. No início da sessão, o relator da ação no STF, ministro Carlos Ayres Britto, leu seu parecer.
O ex-ministro Antonio Rezek, que representa o governo estadual, disse que Roraima é "um Estado virtual", pois apenas 10% do território está sob o controle do governador.
Em seguida, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffolli, passou a fazer sua sustentação. Ele afirmou que a terra "não é patrimônio dos índios, mas da nação brasileira." Ainda falarão advogados de comunidades indígenas e Fundação Nacional do Índio (Funai). Para evitar conflitos, o cerimonial do Supremo reservou uma parte do plenário para os índios - paramentados com as vestimentas de suas tribos - e uma outra para os agricultores da região. Agentes da Polícia Federal assistem ao julgamento no plenário. Pela legislação, somente a Polícia Federal pode agir no caso de conflitos envolvendo os índios. Na parte de fora do Supremo, acompanham a sessão pessoal da Polícia Militar e do Exército, além da PF.
A sessão começou com meia hora de atraso e vai se estender até o final do dia, provavelmente sendo interrompida para o almoço. É provável que não saia uma decisão hoje, o que faria a sessão ser continuada amanhã. O governador de Roraima, José Anchieta (PSDB), que assiste à sessão, disse, ao chegar ao prédio, que, embora defenda a causa dos arrozeiros, a decisão do STF será cumprida independente do resultado. Segundo ele, as forças de segurança do Estado estão à disposição da União para cumprir a decisão do Supremo.
O presidente da Funai, Márcio Meira, disse que acompanha a sessão com apreensão e espera que a decisão seja a reativação dos direitos tradicionais dos povos indígenas. Ele teme que uma decisão desfavorável desorganize o quadro legal de demarcação de terras no País e afete outros 140 casos pendentes. Na sua opinião, as terras pertencem aos indígenas por direito histórico. Segundo ele, os fazendeiros "de boa fé" que estavam na área já foram devidamente indenizados. Ele informou também que foi depositada em juízo a indenização aos cinco arrozeiros que resistiram à demarcação.
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