Jean Wyllys pede que STF impeça Cunha de votar sobre impeachment - Agência Estado - UOL Notícias
15/04/201622h17
Brasília - O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), por meio de seus advogados, protocolou na noite desta sexta-feira, 15, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vote sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo, 17.
O regimento interno da Câmara admite a neutralidade do presidente da Casa Legislativa em votações, salvo em casos de eleição secreta ou de empate em uma votação ostensiva. "Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, o Presidente da Câmara dos Deputados mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais", argumenta.
Na semana passada, o presidente da Câmara confirmou que abrirá mão da neutralidade para participar da votação de domingo, alegando que Ibsen Pinheiro, então presidente da Casa da época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, também votou em 1992.
O ministro Celso de Mello foi designado o relator da ação. Na sessão extraordinária do Supremo convocada ontem, 14, para julgar ações sobre o impeachment, o ministro de posicionou contra a interferência da Corte no processo.
A sessão de ontem impôs uma derrota importante para o governo ao negar liminares em diversas ações e manter decisões de Cunha sobre a ordem de votação em plenário e sobre a viabilidade do relatório da comissão especial do impeachment favorável à admissibilidade da denúncia contra a presidente.