Londrina: Vereadores lutam para pelo fim da tarifa mínima da Sanepar – DDD43 Me Informa
Londrina: Vereadores lutam para pelo fim da tarifa mínima da Sanepar
Uma comitiva formada pelos vereadores Roberto Fú (PDT), Tio Douglas (PTB), João Martins (PSL) e Vilson Bittencourt (PSB) representará a Câmara Municipal de Londrina na audiência pública "Saneamento Básico – tarifa mínima", que será realizada nesta quarta-feira (27), às 9h30, na Assembleia Legislativa do Paraná. Organizada pelo deputado Evandro Araújo (PSC), a audiência deve contar com a presença de uma frente formada por representantes de ao menos 50 municípios do estado, com o objetivo de debater a cobrança da tarifa mínima de água pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Segundo o vereador Roberto Fú, nos municípios abastecidos pela Sanepar as unidades residenciais pagam uma tarifa mínima de R$ 62,25, equivalente ao consumo de cinco metros cúbicos de água. Em unidades comerciais o valor mínimo é de aproximadamente R$ 118. Cada metro cúbico equivale a mil litros de água. Para Fú, a tarifa mínima lesa o consumidor. "Você não pode pagar por aquilo que você não usou. Há hoje mais de 120 cidades nesse movimento contra a tarifa, todos fazendo o seu projeto de lei para a gente banir de uma vez por todas essa cobrança ilegal, inconstitucional e injusta", diz.
O vereador afirma que muitas vezes o consumo efetivo de água é inferior ao mínimo estipulado pela companhia. "Temos casos lamentáveis na cidade de Londrina, como o de um centro comunitário que gastou 1 metro cúbico e teve de pagar R$ 118 para a Sanepar", exemplifica.
Histórico – Em 2016 a Câmara de Londrina aprovou o projeto de lei 3/2016, que autorizou a renovação do contrato com a Sanepar, por mais 30 anos, para os serviços de abastecimento de água e esgoto no município. Na época o Legislativo também votou favoravelmente a uma emenda do vereador Roberto Fú ao projeto que estabelecia a cobrança pelo consumo. A proposta, porém, foi vetada pelo Executivo e o veto acabou mantido pela Câmara. Em 2018, Fú apresentou o projeto de lei nº 204/2018, ainda em tramitação, que inclui no contrato com a Sanepar uma cláusula exigindo que a companhia cobre unicamente pela água consumida. O projeto foi enviado para análise das comissões permanentes da Casa.