DIRETOR GERAL DO IMA VISITA MORADA NOVA | Câmara Municipal de Morada Nova de Minas
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A tarde de quinta-feira (30) foi importante para o setor da piscicultura de Morada Nova de Minas, pois, foi realizada pela Prefeitura uma reunião com o Prefeito Municipal, Dr. Olímpio Francisco de Moura, o Diretor Geral do IMA, Dr. Thales Almeida, o Presidente da Câmara Municipal, Diney (Caju), o Deputado Estadual Douglas Melo, o Comandante da Polícia Ambiental do município, Sargento José Batista, o Secretário Geral do IMA, André Almeida e os integrantes da cadeia produtiva da piscicultura do município.
O objetivo da reunião foi buscar uma solução para que os produtores consigam se adequar às normas do IMA, para que deixem de sofrer as constantes fiscalizações e multas altíssimas, que inviabilizam os pequenos a continuarem com seu negócio.
O Diretor do IMA ressaltou a importância da produção de tilápia no município, afirmando ser de grande interesse do IMA a legalização de todos os empreendedores no ramo da piscicultura. Esclareceu que o SIM - Serviço de Inspeção Municipal facilitaria o serviço de todos, pois, transferiria ao Município a responsabilidade de cuidar diretamente de seus produtores de alimentos oriundos do peixe. Na oportunidade, esclareceu que estava ciente das ocorrências feitas aos pequenos produtores da cidade, mas, ressaltou que o IMA, como qualquer trabalhador subordinado, estava cumprindo ordens do Ministério Público que não oferecia outra alternativa a não ser fechar literalmente os pequenos frigoríficos irregulares.
Houve manifestação dos pequenos produtores, demonstrando a preocupação de haver novas denúncias, fato que inviabilizaria seus negócios, acarretando grandes prejuízos a todos. Dr. Thales respondeu que, tendo em vista o grande interesse de todos em buscar a regularização, o IMA iria dar um tempo para que todos possam se organizar. Atuando apenas no cumprimento de ordens do Ministério Público.
O senhor André, secretário do IMA, fez uma explanação sobre os trâmites burocráticos das Leis, e comunicou a todos que o projeto de lei que ajudará a regulamentar os pequenos produtores está em andamento e será encaminhada à Assembleia Legislativa, para votação. Ressaltou, porém, que a lei do SIM também é de suma importância para a regularização de todos.
O Presidente da ASPABEPESC - Associação dos Produtores, Alevinocultores e Beneficiadores de Pescado de Morada Nova de Minas, Sr. Alisson Braga, estava presente à reunião e questionou a respeito da regularização da lei do SIM para os açougueiros. André respondeu que o órgão responsável por fiscalizar os açougues é a vigilância sanitária. O IMA só fiscaliza os pescados, a não ser em casos específicos como abatedouro dentro do estabelecimento, não aprovado por Lei. Finalizando, o Secretário pediu calma, informando que todo processo de regularização requer tempo, pois, não é algo da noite para o dia. E reforçou que, a partir do momento do funcionamento do SIM, os produtores terão um prazo para cumprir com as obrigações.
O Presidente da Câmara Municipal, Diney (Caju) fez um apelo a todas as autoridades presentes, em nome de toda a classe dos piscicultores, pedindo urgência no processo de legalização, pois, a Lei do SIM foi aprovada pela Câmara no ano de 2014, e, recentemente foi votada a lei para criação dos cargos técnicos necessários ao funcionamento da lei. Estando em tramitação na Câmara apenas o projeto de lei que cria as taxas de fiscalização sanitária, mas que os vereadores e as comissões da Casa estavam fazendo um estudo minucioso para que a lei pudesse favorecer a todos, sem causar nenhum transtorno para qualquer classe de trabalhadores.
O Deputado Douglas Melo parabenizou o Prefeito e o Presidente da Câmara pela iniciativa e a preocupação com a situação da cadeia produtiva das piscicultura, salientando que, através do pescado, a economia do município cresce muito, com a geração de emprego a várias famílias. Ressaltou a importância do SIM para o município e se comprometeu a destinar emendas que possam facilitar a regularização dos pequenos produtores, além de se dedicar na Assembléia Legislativa na votação de projetos de lei que facilitem e ampliem as melhorias de trabalho, principalmente, dos pequenos produtores.