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Serviço: Servidores públicos ativos e inativos devem abrir conta na Nossa Caixa
O Estado pagará todos os vencimentos exclusivamente em agências do banco oficial
sex, 29/12/2006 - 16h22 | Do Portal do Governo
Os funcionários públicos que ainda não abriram conta na Nossa Caixa devem procurar a agência mais próxima do banco e regularizar sua situação nos próximos dias e, assim, evitar transtornos no momento de receber os vencimentos de janeiro. Como a Secretaria da Fazenda e a Nossa Caixa vêm reiterando há meses, o Governo do Estado fará o depósito dos vencimentos de todos os servidores ativos e inativos exclusivamente em agências do banco oficial.
Servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, bem como aqueles vinculados a autarquias, fundações e a outros poderes que ainda não tomaram a providência devem regularizar sua situação junto à Nossa Caixa.
Os documentos necessários para abertura de conta são: R.G., CPF, comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) e o último comprovante de pagamento (holerite), original e cópia. A conta pode ser aberta em qualquer agência da Nossa Caixa. Nesse momento, o servidor pode determinar o endereço em que pretende mantê-la ativa.
Os endereços das agências podem ser conferidos no site www.nossacaixa.com.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de atendimento nos telefones 4004.2151 (para cidades com DDD 11) e 0800-709-051 (para outras cidades). Ligações para o serviço 0800 são gratuitas.
A fim de facilitar a familiaridade dos servidores que ainda não recebiam pela Nossa Caixa, o governo estadual escalonou, excepcionalmente, o pagamento dos salários, benefícios e proventos dos funcionários públicos, ativos e inativos, e pensionistas, referente ao mês de dezembro. A medida foi estabelecida pelo Decreto 51.349/2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro.
Dia 3 de janeiro, recebem inativos, pensionistas. Na mesma data serão pagos os beneficiários de pensões especiais, os que percebem complemento de aposentadoria e pensão da Administração Direta do Poder Executivo. Vale o mesmo em relação ao Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) e à Caixa Beneficente da Polícia Militar.
A data de pagamento dos celetistas é 5 de janeiro. Funcionários ativos da Administração Direta do Poder Executivo e servidores ativos e inativos das autarquias recebem dia 8 de janeiro.
Em 18 de julho deste ano, o governador Cláudio Lembo, por meio do decreto 50.964, estabeleceu prazos e condições para a transferência do pagamento providências de tal modo que a transição do pagamento da folha dos servidores ativos e inativos do Estado ocorresse sem atropelos. O decreto definiu datas para a abertura de contas no Banco Nossa Caixa de acordo com o final do número do RG dos funcionários que tiveram prazo até dia 30 de novembro para tomar a providência.
A Nossa Caixa, por sua vez, abriu 390 agências aos sábados entre 12 de agosto e 25 de novembro exclusivamente para facilitar a vida dos servidores que não puderam fazê-lo ao longo da semana.