Com a antecipação do feriado estadual de 9 de Julho para esta segunda-feira (25), os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na 15ª sessão ordinária na terça-feira (26), às 19h, por meio de videoconferência. A pauta traz três itens, sendo duas urgências.
O novo texto estabelece que a autorização deverá ser publicada com antecedência mínima de três dias úteis do serviço de corte, com a respectiva justificativa técnica. Em caso de urgência, o poder público poderá realizar a supressão arbórea no instante em que se fizer necessário, desde que publique a informação no site oficial antes da realização do serviço.
Duas matérias do Executivo serão analisadas em regime de urgência. Uma delas é o projeto de lei complementar que cria 83 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A outra urgência do Executivo atualiza dispositivos do Sistema Tributário Municipal em tópico que trata dos critérios utilizados pela administração fazendária com relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A proposta busca tornar mais objetivas as explicações sobre o lançamento do imposto e a definição das responsabilidades pelo seu pagamento.