Deputado Professor Reginaldo Veras questiona projeto do Executivo que trata da reforma administrativa do DF – Prof. Reginaldo Veras
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Deputado Professor Reginaldo Veras questiona projeto do Executivo que trata da reforma administrativa do DF
3 de março de 2015	76 Visualização
Pronunciamento feito durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do DF, no dia 25/02/2015
Boa tarde a todos os Parlamentares e a todos os presentes. Boa tarde e seja novamente bem-vinda a esta Casa, Deputada Celina Leão, para presidir a sessão.
Eu tinha dito que não usaria a palavra hoje, mas, se eu não faço, omito-me e, se me omito, peco. Chegou à Casa o projeto do Executivo que trata da reforma administrativa aqui do Distrito Federal, assunto de muito interesse do Deputado Dr. Michel. Ontem, a galeria estava cheia de representantes da Fercal. Eu não queria antecipar o debate, mas não poderia ficar calado. No argumento, o projeto de lei, em síntese, reduz de 31 para 24 o número de administrações regionais.
Eu me sinto muito à vontade para falar desse tema, até porque tenho um livro, escrito junto com o Professor Jefferson Urani, a respeito da estrutura administrativa do Distrito Federal, história e geografia do Distrito Federal. Eu me sinto capacitado para comentar o assunto e vou ler partes do argumento utilizado no projeto de lei: "O projeto tem o objetivo de promover a melhoria dos serviços prestados à população do Distrito Federal, contemplando as necessidades de uma melhor gestão pública." O mesmo projeto diz: "…não serão alteradas as particularidades das administrações".
O primeiro estranhamento: se estou fazendo uma reestruturação, se estou fazendo uma reforma, tenho que alterar alguma coisa. Não existe reforma mantendo-se as estruturas anteriores.
O projeto ainda diz o seguinte, Deputado Dr. Michel, isto interessa muito a V.Exa.: "Esse projeto de lei é resultado de discussões ocorridas com a população, durante o período eleitoral". Ora, quero ver qual foi a população que, durante o processo eleitoral, pediu ao Governador que, se ele fosse eleito, se extinguissem administrações regionais. Questiono isso.
E ainda diz o seguinte, o mais importante: "O projeto de lei tem o objetivo de reduzir despesas para o erário, como melhor atender às necessidades e reivindicações da população." Vou repetir: "O projeto de lei tem o objetivo de reduzir despesas para o erário." É uma das propostas do Governador Rodrigo Rollemberg reduzir despesas. Agora, ou eu interpretei mal ou há uma contradição entre o argumento e o projeto de lei. O art. 15 do projeto diz o seguinte: "Ficam mantidos os cargos de natureza especial e em comissão da estrutura anterior das regiões administrativas englobadas." Se eu mantenho os cargos, que reforma é essa, Deputado Rodrigo Delmasso? Então, eu estou trocando seis por meia dúzia.
Gente, eu juro que quero ajudar. Sou a favor da reestruturação administrativa do Distrito Federal. Hoje, conversando com o Deputado Dr. Michel, deixei claro que preciso estudar o caso da Fercal, porque não o domino. Talvez seja a única administração de que não tenho pleno conhecimento. Terei que ir até a região e conversar. As demais, eu conheço na plenitude. Academicamente e na prática.
Agora, se vou extinguir administrações regionais e não vou extinguir cargos comissionados, qual é o sentido dessa reestruturação dentro do princípio da economicidade? O Deputado Rodrigo Delmasso já entregou aos Parlamentares um estudo feito por ele e por sua equipe que mostra que, se fossem realmente extintos todos os cargos dentro desse processo de reestruturação, haveria uma economia de cerca de setenta milhões. O Deputado Rodrigo Delmasso até achou pouco, não foi Deputado? Eu achei que é importante. Toda economia é importante em um momento de crise. Agora, reduzir o número de administrações e não reduzir o número de cargos me causa uma grande estranheza. Muita estranheza. É trocar seis por meia dúzia.
Acho que, com essa argumentação e com esses artigos, esse projeto vai ter dificuldade em ser aprovado nesta Casa. Queremos ajudar, mas está difícil. Há algo errado no assessoramento do Governador Rodrigo Rollemberg.