Tudo Azul: SCP - Sociedade em Conta de Participação: Você sabe o que é?
A SCP – Sociedade em Conta de Participação está prevista no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e é uma sociedade que não possui personalidade jurídica, ou seja, não pode adquirir direitos e nem contrair dívidas em nome próprio. Isto é, a SCP não pode celebrar um contrato ou ser demandada judicialmente. Os dois tipos de sócio de uma SCP são o ostensivo e o participante (oculto).
O Sócio Ostensivo é o que realiza, de forma exclusiva e em nome próprio, as atividades do objeto da sociedade, assumindo pessoalmente as obrigações e os direitos do negócio. Ele também é o responsável pela administração e gestão da sociedade. Já o sócio participante, anteriormente conhecido como oculto, apenas participa da sociedade, sem praticar qualquer ato administrativo ou de gestão. A função do sócio participante é investir recursos para a realização de uma determinada operação, que futuramente espera-se ser lucrativa, que será executada pelo sócio ostensivo.
Dessa forma, o resultado auferido pela sociedade, o lucro, é dividido entre os sócios. O lucro não é tributado, uma vez que o recolhimento de todos os tributos foi realizado pelo sócio ostensivo, na realização da operação.
É importante destacar que somente o sócio ostensivo obriga-se perante terceiros, e de acordo com o contrato social, o sócio participante se obriga somente perante o sócio ostensivo. Nesse sentido, vale dizer que o contrato social da SCP produz efeitos somente entre os sócios e independe de qualquer formalidade. Eventual inscrição em qualquer registro, como por exemplo no CNPJ, não irá conferir personalidade jurídica à SCP, de acordo com o Código Civil.