[LEGISLATIVO] Novas proposições apresentadas no Congresso - Instituto Oncoguia
[LEGISLATIVO] Novas proposições apresentadas no Congresso
PL 6959/2017, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia - PSD/PB, que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestada em domicílio.
Explicação da Ementa: O projeto tem como objetivo, possibilitar idosos e todos aqueles cuja locomoção é por demais penosas receberem as necessárias doses de vacina em domicílio.
PL 6966/2017, de autoria do Deputado Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, que obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas.
Explicação da Ementa: O uso da touca hipotérmica é uma técnica que previne a queda de cabelos em pacientes submetidos à quimioterapia. É um procedimento simples, utiliza-se uma touca de plástico recheada com gel em baixíssima temperatura, podendo chegar a vinte graus negativos. A vasoconstrição decorrente do frio diminui o afluxo dos quimioterápicos ao couro cabeludo, diminuindo a perda de cabelos pelos pacientes. O projeto objetiva obrigar hospitais públicos a fornecerem a toca térmica para auxiliar no equilíbrio psicológico dos pacientes, que ao perderam seus cabelos devido aos tratamentos agressivos, sofrem de baixa auto-estima. Além disso, assegura o direito básico à vida.
PL 6972/2017, de autoria do Deputado Marcio Alvino - PR/SP, que institui o mês Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
Explicação da Ementa: O projeto de lei visa instituir o mês de setembro como o mês Setembro Verde, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência. Entende-se que a fixação de um período do ano em que a sociedade se dedicará com mais afinco e entusiasmo a discutir questões relacionadas à inclusão social da pessoa com deficiência contribuirá fortemente para alcançar, com maior rapidez, a plena inclusão social, o que permitirá a essas pessoas participar da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, em igualdade de condições com os demais cidadãos.