Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 388 de 08.09.2020 (Estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de
Res. SUSEP 388/20 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 388 de 08.09.2020
D.O.U.: 10.09.2020
§ 1º. O disposto nesta Resolução não se aplica às sociedades seguradoras participantes do Sandbox Regulatório.
§ 2º. O CNSP e a Susep, no âmbito de suas atribuições, poderão estabelecer os requisitos prudenciais e os reportes regulatórios aplicáveis a cada segmento.
§ 3º. Independentemente do disposto no §2º, poderão ser definidos requisitos específicos para as entidades mencionadas no caput que venham a ser identificadas, de acordo com os critérios definidos pela Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS), como membros de Grupos Seguradores Internacionalmente Ativos (IAIGs) sediados no País.
I - supervisionadas: sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) ( continua ... )