CIVIL. RESPONSABILIDADE. ERRO MÉDICO. DOENÇA EFETIVA. MENINGITE E PNEUMONIA. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 4166796 DF
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 4166796 DF
AC 4166796 DF
DJU 03/09/1997 Pág. : 20.068
CIVIL. RESPONSABILIDADE. ERRO MÉDICO. DOENÇA EFETIVA. MENINGITE E PNEUMONIA. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO.
1. Há de se ter reserva à assertiva de que por intermédio de uma transfusão não se possa contrair meningite. A ausência de literatura médica a respeito não significa, necessariamente, a impossibilidade de tal ocorrência. De toda sorte, posto configurar fato impeditivo do direito do autor, ônus do Hospital a prova quanto às perfeitas condições do sangue utilizado no paciente.
2. Ainda que já houvesse o autor sido internado portanto a meningite, o corpo médico do Hospital haveria de estar devidamente habilitado para o correto diganóstico e tratamento da doença, haja vista que a literatura especializada não descartava a possibilidade de a pneumonia - equivocadamente diagnosticada - estar acobertando a preexistência da meningite.
3. O fato de ser menor o lesado nâo vem em abono do ofensor, eis que já se perde na memória dos tempos a impossibilidade de uma criança perceber alguma remuneração, ainda que impúbere. Em tese, é possível a percepção de rendimentos por pessoas de qualquer idade atualmente, bastando que se folheiem as revistas e jornais para se encontrar inúmeras crianças com rendas de origem lícita e sem que se cogite de qualquer infração ao ordenamento jurídico. Apelo provido. Unânime