PRPPS – Regime Previdenciário RPPS Presente em Vínculo Tipo Empregado
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Dúvida do trabalhador: Boa tarde na minha carteira digital aparece uma pendencia com as seguintes especificações: PRPPS – Vínculo de empregado com informações de Regime Próprio (Servidor Público). O que significa?
Será necessário verificar se essa pendência está vinculada alguma empresa que tenha trabalhado. Caso identificado algum erro no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações. Caso as inconsistências sejam referentes a informações posteriores a setembro de 2019, você deve informar ao seu empregador da inconsistência ou erro e solicitar que a correção seja feita.
Esta sigla indica que o tempo de contribuição se refere ao exercício de um cargo público. Em regra, o regime geral e os regimes próprios se comunicam, de modo que pode constar automaticamente o tempo de serviço público no regime geral de previdência. Por vezes, essa comunicação entre os regimes não é perfeita. É comum casos que faltam salários de contribuição ou constam diversos vínculos que se referem a um único exercício de cargo público. Por isso, não se pode considerar inegavelmente esses registros como corretos, é sempre necessário conferir. Ainda, você precisa entender que isso não significa que o tempo de serviço público está averbado no regime geral. É apenas informativo.
O vínculo com esse indicador não é considerado para o reconhecimento de benefícios do Regime Geral. Nesse caso se o trabalhador identificar divergência ou constatar que somente parte do vínculo é de RPPS, para que o vínculo seja considerado é necessário da do requerimento do benefício se for o caso, apresentar Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo órgão de origem do Regime Próprio.