Câmara proíbe venda de tinta spray a menores de 18 anos | Política | BNews
Câmara proíbe venda de tinta spray a menores de 18 anos
28 de Abril de 2011 às 11:06 Por: Jota Júnior
A Câmara dos Deputados deu um desferiu um golpe contra os pichadores menores de 18 anos. O Parlamento aprovou na manhã desta quinta-feira (28), em Plenário, o projeto de lei PL 7607/07, do deputado Magela (PT-DF), que proíbe a venda de tintas em spray para quem não tem maioridade penal. Os deputados votaram favoravelmente às duas emendas do Senado. A proposta será enviada à Presidência da República para sanção.
Uma das emendas inclui no texto regra para que a nova lei passe a ter aplicação imediata após sua aprovação, independentemente da regulamentação. A outra emenda faz apenas ajustes ao texto para aprimorar a referência feita à descriminalização do ato de grafitar, que atualmente adquiriu status de arte e vai na contramão da pichação, que é um ato criminoso de vandalismo contra bens públicos e privados.