O Sindicato do Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff) denunciou a tentativa de cessão de servidores técnico-administrativos da UFF para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – responsável pela gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap).
A coordenadora-geral do Sintuff, Bernarda Gomes, afirmou que o reitor Antônio Cláudio Nóbrega confirmou que recebeu o documento da Ebserh solicitando a cessão de servidores da UFF. “O reitor informou que não aceitou. Solicitamos então que ele oficializasse essa posição e a torna-se pública”, completou a dirigente.
A Assembleia Virtual do Huap realizada na segunda-feira, 5 de julho, debateu a ameaça de cessão dos servidores estatutários integrantes do Regime Jurídico Único (RJU) para a empresa e deliberou por reforçar campanha pela revogação do contrato da Ebserh. Para os servidores, a tentativa de aquisição de funcionários pela via da cessão é um descompromisso da empresa com sua obrigação contratual de contratar pessoal por via própria.
A assembleia aprovou ainda “reacender a campanha pela abertura de concurso pelo RJU ao HUAP e pela devolução das vagas dos que se aposentaram”. E que o Sintuff se articule com outros sindicatos e entidades nacionais para elaborar um documento a ser entregue no Congresso Nacional e no STF, com abaixo-assinado dos servidores RJU lotados nos hospitais universitários contra a cessão de RJUs para a EBSERH – solicitando as entidades FASUBRA, ANDES-SN, UNE e ANDIFES que encampem essa campanha.
O Hospital Universitário Antônio Pedro, pertencente a UFF, é a principal referência de média e alta complexidade da região de Niterói, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, e sua gestão pela Ebserh desde 2016, vem trazendo problemas para os seus trabalhadores.
Episódios mais recentes, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF (Sintuff), se relacionam com a tentativa de redução de direitos, como o pagamento da insalubridade em índice a menor, e a contaminação cruzada de Covid-19 dentro do hospital.
Insalubridade
O reconhecimento de direitos pela Ebserh motivou uma greve de 400 profissionais do Huap em maio deste ano. A empresa na época tentou retirar 50 cláusulas do acordo coletivo, sendo uma delas o índice aplicado de insalubridade que redundaria em perda salarial. Além disso, os trabalhadores relataram problemas com o sistema de ponto e a existência de assédios.
Covid
A própria Ebserh divulgou um documento admitindo e assumindo ser responsável pela contaminação cruzada da Covid-19 dentro do Antônio Pedro, isso no fim de 2020. Nessa época o Sintuff lutava para restituir a insalubridade dos profissionais de saúde do Antônio Pedro que são do RJU (Regime Jurídico Único), e foi cortada antes da pandemia.
A Ebserh não respeitou as recomendações sobre os grupos de riscos. “Foi uma luta para que a Ebserh e a UFF reconhecessem o direito desses servidores ficarem em casa”, informou a coordenadora-geral do Sintuff, Bernarda Gomes, acrescentando que a falta de acesso às informações sobre os trabalhadores dificulta a ação da entidade em defesa da categoria. “Fazemos documentos e ofícios, mas muitas vezes a gente só consegue a informação entrando na Justiça”, disse ela.
Entenda
Após meses de debate — e de muita polêmica, com protestos dos servidores que se posicionaram contra a Ebserh —, o compartilhamento da gestão do Huap com a Ebserh foi aprovado no dia 16 de março de 2016 pelo Conselho Universitário da UFF. Em 6 de abril foi assinado o contrato.
A época a empresa anunciou que haveria um plano de reestruturação da unidade hospitalar, executado de forma conjunta entre a universidade e a empresa, e entre as ações previstas a adoção de medidas para a recuperação da infraestrutura física e tecnológica, assim como a recomposição do quadro de pessoal através de concurso público.
“O contrato com a Ebserh também garante redimensionamento da força de trabalho com provimento de pessoal necessário ao pleno funcionamento do Huap, por meio de concurso público, controle social da gestão com pleno funcionamento do Conselho Deliberativo, aumento de leitos e serviços beneficiando usuários, com melhoras qualitativas no cuidado das pessoas”, informou a Ebserh na ocasião da assinatura do contrato.