TSE revoga decisão do TRE, cassa registro de deputado estadual no Pará; vaga de Iran Lima será ocupada por Ozório Juvenil em definitivo
Agência TSE, com redação - 13/03/2019
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta terça-feira (12), o registro de candidatura de Iran Lima (MDB), reeleito deputado estadual pelo Pará nas Eleições de 2018 com 39.585 votos. Os ministros reverteram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia deferido o registro de Lima, por entenderem que ele praticou ato doloso de improbidade administrativa, em 2004, quando era prefeito do município paraense de Mojú.
Com a decisão do TSE, a vaga de Iran Lima será ocupada defintivamente por Ozório Juvenil, primeiro suplente da coligação MDB-PSD-DC, que já exerce o mandato uma vez que Lima estava licenciado para assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Mineração - Sedeme, desde primeiro de janeiro de 2019.
Segundo Edson Fachin, "as irregularidades frustram o conteúdo principiológico atrelado à impessoalidade, à moralidade e à legalidade na prestação de serviço público". Por isso, de acordo com o relator, o TSE tem entendido que o descumprimento das regras de procedimento licitatório, em desobediência à Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), "consubstanciam vício insanável, e evidenciam a prática de ato doloso de improbidade administrativa", a ensejar a inelegibilidade prevista na alínea 'l' do inciso I do artigo 1º da LC nº 64/1990.
Interrompido por pedido de vista do ministro Admar Gonzaga, o julgamento do caso foi retomado na sessão desta terça. Por 6 votos a 1, vencido o ministro Admar Gonzaga, os ministros acompanharam o relator no sentido de prover os recursos de Melyssa Correa Quaresma e da coligação Lutando pelo Pará contra o acórdão regional, indeferindo o pedido de registro de candidatura de Iran Ataíde.