Nova PIS/Cofins para café vai sobrecarregar indústria, afirma Abia – Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais
Nova PIS/Cofins para café vai sobrecarregar indústria, afirma Abia
Como o Valor informou na semana passada, um acordo firmado entre representantes do Ministério da Fazenda e do segmento cafeeiro prevê a suspensão da cobrança do PIS/Cofins sobre as operações com café verde. Com a medida, o governo passaria a conceder um crédito presumido correspondente a 10% da alíquota atual – de 9,75% – para as exportações do produto cru e de 80% para as vendas do produto industrializado, tanto para o mercado doméstico quanto para o externo. Atualmente, a indústria consegue restituir todo o PIS/Cofins do café exportado.
A proposta, que partiu do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e mais tarde ganhou a adesão da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), tem como objetivo declarado eliminar as distorções de mercado geradas pela legislação atual. Essas distorções teriam favorecido a rápida expansão das maiores torrefadoras do País – em especial, Sara Lee e 3Corações, respectivamente líder e vice-líder do mercado. Nos últimos anos, elas passaram a exportar café cru e a usar os créditos de PIS/Cofins decorrentes da operação para abater impostos relativos às vendas de café torrado e moído no mercado interno, o que, em tese, lhes possibilita vender mais barato do que as concorrentes que atuam apenas no fronte doméstico.
Segundo o representante, a indústria ainda tem dificuldade para agregar valor no Brasil porque não pode importar café verde, o que lhe possibilitaria torrar e moer aqui variedades de outros países para a composição dos blends comercializados lá fora. "É preciso liberar o drawback para que possamos agregar mais valor às nossas exportações. Mas isso não se resolve aumentando impostos e defendendo os interesses de uma classe que nunca se interessou em agregar valor".