Setor de transportes perde R$ 7 bi sem a Cide – SETCESP
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29 de Junho de 2012 – 10h00 horas / Valor Econômico
Em 2011, a arrecadação da Cide alcançou R$ 8,9 bilhões. Com as duas reduções de alíquotas, a receita com o tributo deve ficar em pouco mais de R$ 2,4 bilhões neste ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). O montante corresponde ao total arrecadado até junho, quando a Cide foi zerada. A entidade calcula um "rombo" de R$ 7,4 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão tinham como destino o caixa dos Estados.
"Isso nos causou uma surpresa enorme e representa uma mudança das regras no meio do jogo", diz o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa. Nas contas dele, haverá um desfalque de R$ 109 milhões só neste ano, com a redução da Cide. Para demonstrar a importância do tributo, Richa destaca que o plano de investimentos em conservação de rodovias estaduais previa o desembolso de R$ 840 milhões no biênio 2012-2013, que fica comprometido se a alíquota for mantida em zero.
"É uma medida que nos atinge em cheio", lamenta o secretário paranaense, que precisa administrar uma malha de 12 mil km de estradas. Ele diz que conversará com a bancada do Estado no Congresso para estudar uma reação. "Fizemos o nosso orçamento contando com esses recursos. Os editais já foram lançados, as licitações estão em andamento."
Com a súbita interrupção de repasses da Cide, a partir de julho, Albuquerque calcula uma perda de R$ 250 milhões até o fim de 2014. Para ele, houve uma "decisão unilateral" e "sem nenhum diálogo", o que requer a mobilização dos secretários estaduais nos próximos dias. "Não é uma benevolência do governo federal [o repasse da Cide]. Não somos contra buscar uma fórmula que evite o aumento dos combustíveis nos postos, mas isso poderia ser feito de outra forma."
"Não havendo garantia de recursos, não há planejamento de longo prazo nem certeza de continuidade dos investimentos", diz o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro. Ele foi um dos empresários que mais se empenharam pela criação da Cide, em 2002, com receitas vinculadas ao orçamento dos transportes. "O que vemos agora é um retrocesso de dez anos", afirma.
Ribeiro diz que a redução das alíquotas para zero foi um "ippon" para as empresas de obras rodoviárias. "Temos hoje o maior endividamento da história do setor", comenta. Segundo ele, as empreiteiras investiram na compra de equipamentos, preparando-se para um aumento orçamentário que era tido como irreversível. No entanto, a crise do Dnit e a troca de comando na autarquia provocaram atrasos nas licitações e problemas para o fechamento de novos contratos.
Mas essas são questões conjunturais e a redução da Cide para zero, segundo o presidente da Aneor, pode comprometer a retomada dos investimentos mais adiante. "Dos 54 mil quilômetros de rodovias federais, só 6 mil quilômetros estão cobertos atualmente por contratos de manutenção", diz Ribeiro. O programa do Dnit que visa licitar contratos com cinco anos de duração para manter 32 mil quilômetros da malha ainda não deslanchou, devido a problemas com os estudos que a administração atual atribui à gestão anterior.