PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ amanhã | A Dois
Publicado por: webdesignerData de publicação: segunda-feira, 18, novembro 2019 em: PolíticaNo Comments
De acordo com a Agência Câmara, para garantir a votação, o deputado Alex Manente deve apresentar um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo.
Na prática, a nova proposta vai acabar com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto, apelidado de PEC Paralela, deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados