Mauro identifica 700 maiores contribuintes e encaminha pacote de medidas à AL | MUVUCA POPULAR
POLÍTICA Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019, 06h:24 | - A | + A
Mauro identifica 700 maiores contribuintes e encaminha pacote de medidas à AL
Reforma e medidas visam exclusivamente aumento de caixa
O governador Mauro Mendes (DEM), decidiu iniciar o mandato apertando os contribuintes e reformulando impostos, tudo para incrementar o 'cash flow', que é a ordem unidada dada ao seu secretário de fazenda, Rogério Gallo. Em contato com o Muvuca Popular, através da assessoria, Gallo admitiu que tem uma determinação expressa para aumentar a arrecadação do Estado nos próximos meses.
O pacote de medidas vai neste caminho, e será encaminhado hoje, terça-feira (08), a Assembleia Legislativa, passando a tramitar em regime de urgência. O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), já coloca as primeiras medidas em votação, à toque de caixa, na sessão plenária desta quarta (09).
Um detalhe que chamou atenção no levantamento feito pela equipe econômica do novo governo, é que cerca de 700 contribuintes são responsáveis por algo em torno de 60% da arrecadação. E estes passarão a ser monitorados pela SEFAZ.
Mauro também encaminhará uma mini-reforma administrativa, alé da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Assembleia ainda tem que votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que embora tenha sido encaminhada pelo governo Pedro Taques (PSDB), sofreu várias modificações da atual gestão, sendo apresentado na forma de um substitutivo à LOA, que inclui o rombo de R$ 1,5 bilhões deixados pelo ex-governo.
O déficit nas contas tem sido argumento utilizado por Mendes para justificar algumas medidas, como escalonamento do décimo terceiro dos servidores, e atraso salarial nos primeiros meses de mandato.
Para equalizar as contas, Mendes vai propor a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A ideia é unificar o fundo permanente com o provisório, chamado de Fathab 2. A medida visa garantir a arrecadação de aproximadamente R$ 300 milhões por ano, onde parte do recurso será investido em infraestrutura, atendendo a um pleito do agronegócio.
Além disso, também está incluso no pacote de projetos a reforma administrativa, que irá reduzir o número de secretarias e de cargos comissionados. Com a aprovação desta mensagem, o Governo do Estado, que até então conta com 24 pastas, passará a atuar apenas com 15, e cerca de três mil cargos entre comissionados e contratados serão cortados do quadro funcional.
Outro projeto que também deve ser encaminhado hoje (08), é o que trata sobre a LRF. A intenção do democrata é normatizar esta legislação no âmbito estadual para garantir um maior controle dos gastos com o pessoal que, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, cresceram 75% nos últimos quatro anos.