A importância e a necessidade da coerência cadastral dos imóveis rurais - Ponta Porã Informa - Notícias de Ponta Porã - MS e Pedro Juan Caballero - PY
22/06/2017 09h
Por Alessandro Azevedo Acosta e Emanuelle de Moura Resende.
emanuelle.resende@safrasecifras.com.br
Em suma, percebe-se a complexidade em manter uma propriedade com seus cadastros regularizados. Em razão disso, surgem as recorrentes situações de pendências mencionadas inicialmente, pois não incorre somente no ato de efetuar constantemente estas obrigações, mas sim em observar a similaridade nas informações prestadas aos distintos órgãos fiscalizadores. É visível que a informatização destes sistemas, a vinculação de alguns deles e a utilização de recursos digitais, como imagens de satélites, aumentaram significativamente a frequência e a precisão das fiscalizações. Por isso, a divergência de informações prestadas poderá acarretar na situação de infração passiva de autuação. Mediante o exposto, surge a necessidade de analisarmos a conformidade entre todos os documentos que compõem a regularidade de um imóvel rural, focando na constatação de possíveis inconsistências e, se necessário, providenciando as adequações para total conformidade com a legislação vigente.