TRT-PR cria uma área no site em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados
Página gerada em: 16/04/2021 13:51:52
O TRT da 9ª Região acaba de criar uma área no site em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela pode ser acessada AQUI, na barra de serviços adicionais da página inicial do site (no rodapé, antes dos ícones de "Precatórios", "Portal do advogado" e outros) e na barra de menu horizontal, também na página inicial, clicando no item "Transparência" e, depois, em "Lei Geral de Proteção de Dados".
A área dedicada à LGPD usa como referência informações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e é dividida em seções: "Seus direitos", "Fale com o encarregado", "Tire suas dúvidas" e "Saiba mais".
No tópico "Seus direitos", há uma lista de 14 itens garantidos por lei ao titular dos dados pessoais. Entre os itens, está o "acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados" e a "correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados".
Em "Fale com o encarregado", ficam as informações sobre o responsável pela governança em privacidade do TRT-PR (o juiz Bráulio Gabriel Gusmão) e o canal de atendimento com o formulário para se manifestar pedindo consulta ou requisição.
O item "Tire suas dúvidas" lista perguntas frequentes (com respostas), os requisitos para tratamento de dados pessoais e as obrigações do controlador.
Por fim, em "Saiba mais", você encontra links importantes, notícias publicadas no site do Tribunal sobre a LGPD e os vídeos da série de webinários "Diálogos sobre privacidade", do TRT-PR.
A página detalha ainda os objetivos estratégicos do Tribunal dentro do Programa de Governança em Privacidade, respeitando os requisitos exigidos pela Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).