Em entrevista ao Portal Exame, Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, defende a criação de um tributo nos moldes do IVA para taxar os serviços digitais como Netflix e Spotify. Em meio ao debate sobre a reforma tributária, nenhuma das propostas em tramitação no Congresso Nacional prevê alternativas específicas para a economia digital.
Segundo Breno, com a importação do modelo IVA, o Brasil, que tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, resolveria em grande parte as questões da economia digital. “O sistema atual é um gerador de insegurança para o setor digital, que tem como característica a multiplicidade de entes como competência para tributar”.
Usado na maior parte dos países desenvolvidos, o IVA define a cobrança no destino, ou seja, onde o bem é consumido, e trata de todos os bens e serviços a serem consumidos da mesma maneira.
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