Câmara encerra sessão sem votar destaques sobre tempo de TV | Valor Econômico
18/04/2013 às 02h42
Câmara encerra sessão sem votar destaques sobre tempo de TV
BRASÍLIA - Após quase 13 horas, a Câmara dos Deputados encerrou o debate sobre o projeto de lei que restringe a transferência do tempo de propaganda na televisão e dos recursos do Fundo Partidário dos deputados que migrarem de partido após o pleito, sem terminar a votação dos destaques. Com o quórum reduzido, os líderes partidários concordaram em encerrar a análise de uma proposta de alteração ao texto e deixar a apreciação de outros cinco destaques para a próxima terça-feira.
Os parlamentares rejeitaram a proposta de aplicar as regras da proposta só a partir de 2015, sem afetar, portanto, as próximas eleições. Os deputados, por outro lado, acataram a emenda do DEM, que diminui ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão que é dividido igualmente entre os candidatos.
Essa medida reduz o tempo a que novos partidos ou aqueles sem parlamentares na Câmara têm direito. A regra também recupera o tempo de propaganda que foi perdido por partidos desidratados com a criação do PSD.
A votação aconteceu após os esforços de PPS, PSDB, PSB, PV, além de partidos de menor porte, para obstruir a análise do texto. Os membros desses partidos apresentaram seguidos requerimentos pedindo o adiamento da discussão e, a cada hora, solicitavam a verificação do quórum da sessão - procedimento que exige votação nominal para checar se há um mínimo de 257 parlamentares em plenário.
Enquanto o tema não era votado, apoiadores e opositores da medida se revezavam na tribuna para discursos sobre o tema. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) apontou que a tentativa de partidos aliados ao Palácio do Planalto de aprovar a proposta soa como um temor da presidente Dilma Rousseff com concorrentes no pleito de 2014.
"É o governo que quer evitar no tapetão a presença da [ex-] senadora Marina Silva e de outros candidatos para enfrentar a presidente Dilma na eleições ", afirmou. Parlamentares contrários à medida apontaram que o partido que está sendo formado por Marina, o Rede Sustentabilidade, seria prejudicado já que o PSD, quando foi formado, teve direito a tempo de televisão e parcela do Fundo Partidário com base nos parlamentares que migraram para a nova sigla. Com a proposta aprovada, a Rede não teria os mesmo direitos nas próximas eleições.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que anunciou a migração para o partido de Marina, anunciou no plenário que entrará em greve de fome caso o projeto seja aprovado. Outros opositores do texto, como o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), já anteciparam que devem questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado também aprove as novas regras. "Continuaremos essa batalha sendo no Senado, no STF e principalmente nas ruas para que a liberdade política e de organização partidária sejam preceitos pilares da sociedade brasileira", disse.
Condenado no julgamento do mensalão, o deputado José Genoino (PT-SP), foi um dos principais defensores da medida. "Quem está contra o projeto e está nessa posição de impedir 'fulanizando', é para criar situação de vítima quanto ao projeto", declarou sobre os parlamentares que ligavam a proposta à tentativa de atingir alguém específico.
O projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), estabelece que somente os votos obtidos nas eleições para a Câmara pelos partidos que passarem por processo fusão ou incorporação devem ser considerados para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Com isso, os parlamentares que migrarem para uma nova sigla não poderão ser considerados para aumentar a fatia dos partidos tanto do tempo de propaganda ou do fundo.
A proposta também estabelece que a maior parcela do Fundo Partidário - 95% - será distribuída para os partidos com base nos votos conseguidos nas últimas eleições para a Casa, desconsiderando aqueles obtidos pelos parlamentares que trocarem de partido. Somente 5% serão divididos para todos os partidos. O projeto também traz uma regra para impedir a transferência do tempo de propaganda na televisão e no rádio com a mudança de parlamentares para novos partidos.
Hoje, a lei estabelece que dois terços do tempo de propaganda eleitoral gratuita sejam divididos entre os partidos com representantes na Câmara e que um terço seja dividido igualmente entre os candidatos de todos os partidos. Com a mudança proposta, partidos criados após as eleições não poderão pleitear parte do tempo de propaganda reservado às siglas com representação na Casa - mesmo que tenham como membros deputados eleitos por outras legendas.
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