ATO Nº 154, DE 12 DE MAIO DE 2020. — Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial, com a finalidade de unir conhecimento institucional, inovação, cooperação e tecnologia da informação para atender às demandas e aos anseios da sociedade.
Art. 2º. O Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial atuará sob os seguintes pilares:
II - Melhoria do serviço público;
III - Foco na sociedade;
IV - Otimização na utilização dos recursos públicos;
V - Exploração de recursos de tecnologia da informação.
Art. 3º. Compete ao Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial, dentre outras atribuições e objetivos:
I - Propor maneiras de dar destaque às informações e ações relevantes da Justiça Eleitoral para a sociedade, seja através da internet ou por outros meios, com foco na divulgação de informação clara, acessível e, sempre que possível, interativa;
II - Propor a criação de canais de comunicação inovadores entre a Justiça Eleitoral e a sociedade;
III - Propor soluções criativas e inovadoras para tratar problemas recorrentes da Justiça Eleitoral, com grande impacto na sociedade;
IV - Elaborar e implementar planos de ação conjuntos que envolvam, além dos agentes internos da Justiça Eleitoral (Juízes Membros, Juízes Eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral), as instituições com atuação paralela ao trabalho de realizar e fiscalizar eleições, tais como o Ministério Público Eleitoral (Federal e Estadual), de forma a tornar a aplicação da Justiça Eleitoral mais efetiva, célere e eficiente;
V - Estabelecer parcerias com os Laboratórios de Inovação e Centros de Inteligência Artificial dos demais órgãos públicos, bem como com centros de ensino e instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Art. 4º. O Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial estará sob a supervisão do Presidente e será administrado pelo Diretor Geral, que atuará como Coordenador Geral na articulação para o provimento dos recursos necessários para o funcionamento e desenvolvimento dos projetos aprovados, e pelo Secretário de Tecnologia da Informação, que atuará como Coordenador Executivo.
§ 1º. O Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial poderá convidar magistrados e servidores das diversas áreas que compõem o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para colaborarem com o desenvolvimento de projetos, sem prejuízo de suas funções nas respectivas unidades de lotação.
§ 2º. Os projetos apresentados ao Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial serão submetidos à análise e aprovação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, do Diretor Geral, do Assessor de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional e do Secretário de Tecnologia da Informação.
Art. 5º. O Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial funcionará em espaço físico planejado para estimular a criatividade, a inovação e a interação e será administrado pela Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 6º. O Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial divulgará os resultados de suas atividades no site do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.