Município e ex-prefeito de São Desidério devem reparar danos ambientais | Jornal Gazeta do Oeste
Publicado dia 30/04/2015 às 15:11:10
Eles exploraram matéria-prima da União sem as devidas autorizações ambiental e minerária para a atividade.
Ascom Ministério Público Federal
De acordo com a denúncia, Souza e Câmara praticaram crime contra o patrimônio público, explorando, ilegalmente, matérias-primas pertencentes à União, de acordo com o art. 2º da Lei 8.176/91, que prevê pena de um a cinco anos e multa. Souza praticou o ato por quatro vezes e Câmara por duas vezes. Eles foram denunciados, ainda, por crime ambiental pelo fato de executar extração de recursos minerais sem autorização legal, como no disposto noart. 55 da Lei 9.605/98.