Governador assina protocolo de cooperação com a Fiocruz
Com a medida, será possível estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa e tecnologia em diversas áreas da saúde de Minas Gerais
O governador Fernando Pimentel assinou nesta quinta-feira (12/4), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, protocolo de intenções entre o Governo de Minas Gerais e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O acordo prevê uma cooperação técnico-científica para promover projetos de pesquisa e ensino, o desenvolvimento tecnológico e produtivo em diversas áreas da saúde no Estado, como, por exemplo, no fortalecimento em pesquisas sobre a febre amarela.
O protocolo irá estimular o desenvolvimento, a institucionalização e a operação de bancos de dados para a formulação de estudos de políticas públicas sociais sobre saúde, educação; cooperação técnica para projetos estratégicos, inclusive para fomentar o desenvolvimento saudável e sustentável em Minas Gerais.
A partir da assinatura, fica autorizada a cessão, requisição e outras modalidades de transferência de servidores do Estado para trabalharem na Fiocruz, e vice-versa. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ficará responsável por coordenar as ações para o alcance dos objetivos firmados no protocolo.
Fernando Pimentel acredita que o resultado das ações que serão implementadas a partir do protocolo poderá ser usado como modelo em outros Estados. "Minas Gerais é a síntese do Brasil. Políticas públicas, principalmente na área da saúde, implantadas aqui e que têm sucesso podem virar casos de referência para o País. Esse protocolo de intenções era um sonho antigo nosso, trazer a experiência, a expertise, a capacidade de trabalho e o compromisso da Fiocruz para cá. Acho que Minas é o território mais adequado para celebrarmos essa parceria, que é de tecnologia, mas, acima de tudo, é uma parceria da cidadania brasileira", afirmou.
O governador aproveitou a presença da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, para ressaltar o trabalho de referência feito há anos pela fundação no país. "A Fiocruz vem lutando pelas garantias dos direitos à saúde consagrados na Constituição de 1988. O Brasil deve muito à Fiocruz, aos pesquisadores e a todos que passaram lá, mesmo em tempos tão difíceis, em que a gente vê com tristeza e preocupação as ameaças ao regime democrático no país", disse.
Para a diretora regional da Fiocruz em Minas, Zélia Profeta, o acordo é um modelo para fortalecer sinergias e uma forma de superar a dificuldade do poder público de investir recursos na área da pesquisa e tecnologia. "A gente une esforços, secretarias de Planejamento, Saúde, Educação, Fundação João Pinheiro, com a Fiocruz, para tentar responder perguntas que vêm do serviço público, para a gente melhorar as condições de vida da população", explicou.
Na avaliação da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, o acordo é um registro de ações que vêm sendo realizadas. "Acreditamos que podemos colaborar de forma ativa junto ao Governo de Minas Gerais na implementação de uma agenda de pesquisa, da ciência e tecnologia. Trata-se de unir esforços de ações no campo da promoção da saúde e da educação. A Fiocruz Minas irá contribuir de maneira mais efetiva para Minas Gerais, e o Estado faz um esforço nacional que é fundamental ser colocado nesse momento de tantas dificuldades pelas quais passa o nosso país, de incertezas quanto aos nossos rumos democráticos. Creio que o Estado de Minas Gerais tem dado exemplos nessa direção", completou.
O protocolo permite ainda uma cooperação entre a Fiocruz e a Codemig para que se estabeleçam estratégias e instrumentos comuns, por meio da constituição de fundos de investimentos e participações, ou outros instrumentos de investimento, para o desenvolvimento de empreendimentos no Estado. Da mesma forma, fica autorizada a parceria entre a Fiocruz e a Fundação João Pinheiro (FJP) para compartilhar as informações geoespaciais da FJP e sua base cartográfica com escala de precisão.
A Fiocruz Minas, as secretarias de Estado da Educação e de Saúde, e a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais já mantém ações de mobilização social para o enfrentamento da dengue, zika e chikungunya, dentre outras atividades. Como o protocolo não contempla o repasse de recursos, os participantes deverão prever em sua programação orçamentária anual os recursos necessários à execução das atividades inerentes ao documento, que tem vigência de 60 meses, a contar da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, prorrogável por igual período.
Também acompanharam a cerimônia os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Saúde em exercício, Nalton Moreira, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, o presidente da Fapemig, Evaldo Vilela, entre outras autoridades ligadas à área da pesquisa e tecnologia em saúde.
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Entre as vantagens do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens de Minas Gerais (SCDP-MG) estão a redução de custos, maior controle sobre os gastos e segurança para os servidores. Órgãos como Governo da Bahia, Tribunal de Contas de Rondônia e Ministério Público Estadual interessados no sistema.