outras escolas. É para isso que chamamos a atenção e é por isso que o Partido Socialista não tem moral para
Barcelos, e dos alunos da margem sul do rio Cávado, que têm condições degradadas na sua escola. Há alunos
O que fica demonstrado é que, durante quatro anos, não foi feito qualquer investimento por parte do Governo
do Partido Socialista, o investimento público foi nulo. E o que verificámos nesta escola, verificámos em muitas
Fica, pois, demonstrada a falta de investimento público que houve nesta como em muitas outras matérias
durante quatro anos e que o Partido Socialista, este Governo e os partidos que o apoiam nada fizeram.
O que se pretende é que este debate não se fique pela retórica política e que o Governo atue, de uma vez
1176/XIII/4.ª (PS) — Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à
mais fácil apreensão pelos destinatários das normas em matéria de cobertura e de acompanhamento de atos
desproporcionada e até, em alguns contextos, incompreensível para o funcionamento dos serviços, ou para a
matérias, regulava a cobertura de campanhas eleitorais para inúmeros órgãos do Estado, mas que também
introduziu regras sobre publicidade institucional pelas entidades públicas em período pré-eleitoral, melhor dito,
não obstante revisões e posteriores esclarecimentos adicionais, introduziram dúvidas e abriram áreas em que o
desconforto dos titulares de cargos e dos serviços da Administração Pública se tornou patente, gerando
a aplicar de futuro, utilizar essa oportunidade e criar regras ainda atempadamente capazes de clarificar as
É precisamente este propósito que nos mobiliza para a apresentação desta iniciativa legislativa, através da
alteração de três aspetos da legislação em vigor, dois deles com um intuito estritamente interpretativo e
Em primeiro lugar, clarificando o que já resultaria da lei em vigor, mas que nos parece ser absolutamente
indispensável que fique inequívoco: as entidades sujeitas a estas limitações devem ser, precisamente, aquelas
cujos órgãos, ou os seus titulares, sejam objeto de eleição, ou cuja composição dependa do resultado do ato
Faz muito pouco sentido inibir atividade de publicidade institucional do município de Alfândega da Fé quando
se realizam eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Portanto, este cruzamento tem de ficar