AFBNB intermedeia ação de revisão de aposentadoria do INSS | AFBNB
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Os segurados do INSS que se aposentaram após 1999 podem requerer revisão de benefício na Justiça através da chamada Revisão da Vida Toda (PBC total ou Vida Inteira) – tese revisional que adiciona ao cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) todos os salários de contribuição da vida dos segurados e não somente os posteriores a julho de 1994.
Os segurados que ingressaram no sistema do INSS antes de 1999 têm os benefícios calculados pela regra de transição trazida pela Lei 9.876/99. A Justiça vem concedendo a chamada "revisão da vida toda", que inclui todas as contribuições realizadas à Previdência Social para chegar até a média de 80% dos salários, e não apenas os recolhimentos de julho de 1994 para cá, como é aplicado hoje pelo INSS, porque a norma que considera apenas contribuições de julho de 1994 em diante era uma regra de transição na lei, que alterou a fórmula de cálculo no salário de benefício.
– Procuração judicial (baixe modelo) ( (para os empregados do BNB de outros estados substituir a procuração judicial por uma autorização à AFBNB – baixe modelo de autorização)
– Declaração de hipossuficiência (para ter direito à justiça gratuita)
– Carta de concessão da aposentadoria
– CNIS
– Custo inicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e honorários advocatícios de 15%
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ALCINOR RABELO TAVARES 07/08/2018 at 16:19
Existem muitos casos, em que o funcionário já está aposentado, mesmo assim, seria possível viabilizar essa autorização pela AFBNB? meu caso.
Renata Soares 13/08/2018 at 10:55
Caro Alcinor, sugiro que o senhor entre em contato diretamente com o advogado Ribamar Capibaribe, pelo telefone (85) 999847557 e email capibaribe@terra.com.br.Ele poderá informar com precisão a respeito do direito após aposentadoria.