criado em 07/05/2020 - atualizado em 15/05/2020 | 09:21
Foi aprovado nesta terça-feira, dia 5, o Manual Prático do PFIP - Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos, que fornece diretrizes para a implementação de Programas de Integridade na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Belo Horizonte.
O Manual se destina ao auxílio dos grupos de trabalho/comitês envolvidos na elaboração e implementação de Planos de Integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e aos gestores, autoridades máximas e servidores dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Segundo Leonardo Ferraz, controlador-geral do município, "o documento, de viés prático e didático, tem a pretensão de se apresentar como um referencial seguro e confiável para que a Prefeitura de Belo Horizonte possa estar afinada com o há de melhor na necessária e constante busca de um renovado modelo de atuação, com o objetivo concreto de melhorar as entregas do poder público para a população, pois afinal, o compromisso indelével desta gestão, é e deve ser sempre, governar para quem precisa".
O Manual pode ser acessado na íntegra através desta página.
O Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos para órgão e entidades do Poder Executivo Municipal, da Controladoria-Geral do município, foi instituído por meio da Portaria CTGM nº 04/2019.
Os benefícios do Programa para órgãos e entidades incluem a melhoria da eficácia e eficiência operacionais; a melhor alocação e utilização dos recursos; o aumento da resiliência da organização; além da criação ou melhoria de mecanismos de controle para evitar fraudes, corrupção e o uso indevido do poder hierárquico, assim como para evitar o nepotismo e o conflito de interesses entre partes relacionadas.
A adesão dos órgãos e entidades ao Programa é voluntária e é realizada mediante assinatura, pela autoridade máxima do órgão ou entidade, do Termo de Adesão.