Prefeitura de Quijingue - BA
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EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2007
DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE.
O Prefeito do Município de Quijingue, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz ciente que realizará Concurso Público para provimento dos cargos nominados no Anexo Único, deste Edital. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos para provimento, sob Regime Estatutário, de cargos do Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Quijingue, num total de 130 vagas.
2. O Concurso Público será organizado e executado pela LIBRI Capacitação de Recursos Humanos Ltda., com sede na Av. Tancredo Neves, n° 1189, Ed. Empresarial Guimarães Trade, Sala 704, Caminho das Árvores, em Salvador Capital do Estado da Bahia, CEP 41.820-021, secundada pela Comissão Especial do Concurso a ser designada pelo Prefeito, obedecidas as normas deste Edital.
4. Os vencimentos dos cargos são aqueles fixados pela Lei de Cargos, Salários e Atribuições Lei Municipal N° 24/03 de 26 de junho de 2003.
4.1 A jornada normal de trabalho para todos os servidores é de 40 horas semanais, ressalvados determinados cargos subordinados a uma legislação específica. Anexo Único deste Edital.
1. As inscrições estarão abertas diariamente no período de 29/10 a 14/11/2007, das 8:00 às 17:00 horas na Sede da Prefeitura Municipal de Quijingue - BA.
1.1 O prazo para a realização das provas deve decorrer no espaço de 15 a 30 dias após o encerramento das Inscrições.
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal nº 70.436, de 18-04-72 e a Constituição Federal, § 1º do art. 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da Justiça. Nesta hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento.
2.3 Possuir, na data da posse, a escolaridade e os demais requisitos exigidos para o ingresso no cargo, conforme Anexo I.
3. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos, acima fixados, serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para a posse, não sendo aceitos protocolos dos citados documentos nem fotocópias não autenticadas..
4.2. Dirigir-se à Prefeitura Municipal de Quijingue, para, no local designado, receber instruções para pagamento na agência bancária que lhe for indicada, da Taxa de Inscrição, no valor correspondente ao cargo pleiteado, e preenchimento do Requerimento de Inscrição.
4.4. Devolver de imediato ao Encarregado do setor de Inscrição o comprovante do pagamento da taxa e o Formulário de Inscrição devidamente preenchido.
4.5. Anexar fotocópia da cédula de Identidade (frente e verso) à Ficha de Inscrição.
4.6. Receber o Programa correspondente ao Cargo para o qual se inscreveu.
4.8- As Inscrições poderão, também, ser efetuadas via Internet, devendo, para isso, ser retirada a Ficha de Inscrição no Site da Libri: www.libri.com.br. Após o preenchimento da citada Ficha, deverá o candidato enviá-la juntamente com o comprovante bancário de recolhimento da respctiva taxa e a Identidade via FAX pelo número: 71- 3272-0023
9. O candidato que fizer, no Formulário de Requerimento de Inscrição, declaração falsa ou inexata, terá a inscrição cancelada e anulados todos os demais atos dela decorrentes.
10. O candidato portador de necessidades especiais, após efetivar sua Inscrição, deverá, no prazo de 48 horas, comparecer à Secretaria Municipal de Administração, munido do original do documento de identidade e do comprovante da Inscrição, para ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Quijingue, para confirmação da necessidade especial e verificação da compatibilidade da mesma com as atribuições do cargo;
10.1. O candidato portador de necessidades especiais que não comparecer à Secretaria Municipal de Saúde de Quijingue na data determinada pela Prefeitura, terá sua Inscrição cancelada.
10.6. O candidato considerado, pela Junta de Especialistas, INAPTO para o exercício das atividades inerentes ao cargo, será eliminado do Concurso Público.
1. A data, os locais e os horários de realização das Provas Objetivas serão , oportunamente , divulgados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Quijingue, pela Comissão do Concurso e no site www.libri.com.br, até 08 dias antes da realização das Provas.
2. Havendo alterações das datas previstas, será dada ciência aos interessados através de Aviso no Mural da Prefeitura Municipal e no site da LIBRI, com antecedência de pelo menos 5 dias.
5. O candidato deverá apresentar-se no local de prova, munido da Ficha de Comprovação da Inscrição e Documento Original de Identidade (Cédula Oficial) ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou de Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9503/97), devendo ser o mesmo documento com o qual se inscreveu no Concurso.
5.1 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original com o qual se inscreveu , na forma definida no item 5 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
6. Na realização das Provas Objetivas, deverão ser observados os seguintes itens:
6.6 Somente após decorrida uma hora do início da prova, o Candidato poderá retirar-se do recinto.
1.1 Dirigir-se à Prefeitura Municipal de Quijingue e fazer o recolhimento da Taxa de Recurso, em espécie, no valor de 30% (trinta por cento) da Taxa de Inscrição, por disciplina, das Provas Objetivas, mediante depósito simples autenticado no caixa.
1.2 Entregar à Comissão Especial do Concurso na Prefeitura de Quijingue, o Pedido de Revisão no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação dos gabaritos, através do Mural de Avisos da Prefeitura, excluindo-se o dia da publicação e incluindo-se o último dia do prazo, anexando ao Recurso o comprovante de recolhimento da respectiva taxa.
1.3 Fundamentar o Pedido de Revisão com a indicação precisa daquilo em que o Requerente se julgar prejudicado. Será liminarmente rejeitado qualquer Recurso que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, cabendo Recurso tão somente quanto a erro material.
1.4 O Requerimento deverá ser digitado ou datilografado, utilizando-se uma folha para cada questão da prova, contendo o cargo e o nome do candidato.
1.5 O valor da taxa de Recurso não será devolvido em hipótese alguma.
2. Será indeferido, liminarmente, o pedido de revisão que descumprir as determinações constantes no item 1, 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 deste Capítulo.
3. Não serão aceitos Recursos por Fax, Internet, Via Postal, ou por outro meio que não especificado neste Edital.
4. Se do exame de Recurso resultar anulação de questão(ões) , a pontuação correspondente a essa questão(ões) será atribuída a todos os candidatos , independentemente de terem recorrido.
1. Aos candidatos aos cargos de Professor, nos termos do art. 67, I, da Lei 9394 de 20/12/1996 (LDB), será assegurado o direito à apresentação de Título de Formação na seguinte escala de pontuação:
3. Os Títulos deverão ser entregues à Comissão Especial do Concurso na Prefeitura Municipal de Quijingue, no prazo de 02 dias após a publicação do resultado da Prova Objetiva. Após a conferência dos documentos, a Comissão os remeterá à LIBRI CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., com endereço na Av. Tancredo Neves, 1189, Ed. Empresarial Guimarães Trade, sala 704, Caminho da Árvores, Salvador Ba, CEP: 41.820-021, no prazo máximo de 48 horas.
b) For servidor público da Prefeitura Municipal de Quijingue.
d) Comprovar residência e domicílio em Quijingue.
3. Somente será investido no cargo o candidato considerado apto em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Quijingue.
5.1 Durante o período de experiência os candidatos admitidos serão submetidos à avaliação de desempenho.
3. O Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Quijingue e publicado seu ato no Mural de Avisos da Prefeitura.
4. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial, a partir da Publicação do Resultado Final. A atualização deverá ser feita no Protocolo da Secretaria Municipal de Administração de Quijingue, durante o prazo de validade do Concurso.
10. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do cargo e de acordo com a escala a ser divulgada à época, para encaminhamento à exame admissional
11. Após a nomeação , posse e exercício , o servidor cumprirá Estágio Probatório de três anos, nos termos da legislação vigente.
12. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da LIBRI Capacitação de Recursos Humanos, conjuntamente com a Comissão do Concurso Público e, após a publicação do Resultado Final, pelo Chefe do Poder Executivo da Prefeitura do Município de Quijingue.
Quijingue, 18 de outubro de 2007
QUADRO DE CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VAGAS PNE, REMUNERAÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO
Ensino Fundamental e conhecimentos específicos à atividade.
Ensino Médio e conhecimentos específicos à atividade.
Ensino Médio completo e Habilitação Profissional.
Ensino Médio completo e Habilitação Profissional
Ensino Médio completo e registro no órgão competente.
Ensino Médio completo e conhecimento em Informática,
Técnico Administrativo em Controle Interno
Ensino Médio com conhecimentos específicos em Controladoria Interna
Ensino Médio completo - curso de Auxiliar de Enfermagem com registro no COREN.
Ensino Médio com habilitação em Magistério.
Nível Superior -Licenciatura em Língua Portuguesa.
Nível Superior -Licenciatura em Matemática.
Nível Superior -Licenciatura em História.
Nível Superior -Licenciatura em Geografia.
Nível Superior -Licenciatura em Ciências Físicas e Biológicas.
Nível Superior -Licenciatura em Educação Física
Nível Superior -Licenciatura em Língua Inglesa.
Ensino Superior completo em Assistência Social e registro no órgão competente.
Ensino superior completo em Bioquímica e registro no órgão competente.
Ensino Superior completo em Medicina e registro no órgão competente.
Ensino Superior completo em Enfermagem e registro no órgão competente.
Ensino Superior completo em Direito e registro no órgão competente.
Obs.: Os Candidatos poderão fazer a opção de localidade, na ocasião de inscrever-se, ficando sujeitos à avaliação da Administração.