Desde 1861, quando D. Pedro II concedeu autori"/>Política fiscal e impactos no carvão catarinense - SIECESC - Energia & Desenvolvimento Desde 1861, quando D. Pedro II concedeu autori"/>
Política fiscal e impactos no carvão catarinense Desde 1861, quando D. Pedro II concedeu autorização para exploração do carvão na localidade de Lauro Müller, a atividade de mineração do chamado "ouro negro" passou a ter grande impacto na economia do Sul de Santa Catarina. A extração do mineral impulsionou o nosso desenvolvimento industrial, acionou as ferrovias e a navegação, além de ter sido estratégica nas duas grandes Guerras Mundiais.
A riqueza gerada pelo carvão teve também reflexos em outros setores da economia, semeando novas empresas que surgiram no ecossistema produtivo, com destaque para a indústria cerâmica. A extração do minério e a produção de pisos e revestimentos representam juntas mais de 8% da economia regional em Santa Catarina, segundo dados da Federação das Indústrias de SC (Fiesc).
O carvão é responsável por 35% da eletricidade que chega às casas e indústrias catarinenses. No Brasil, a perspectiva de uso do carvão, armazenado em jazidas minerais na região Sul, é de pelo menos mais 300 anos de exploração. Estima-se que as reservas nacionais alcancem mais de 32 bilhões de toneladas do minério, desta quantia, 9,6% estão em Santa Catarina.
Alternando momentos que lembram o Eldorado da antiga lenda indígena da época da colonização da América e constantes crises no setor ocasionadas pela falta de uma política energética eficaz, eis que a nova política fiscal do governo catarinense pode impactar de modo negativo o carvão catarinense, com reflexos também em outros setores que formam a cadeia produtiva.
De acordo com o diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão (Siecesc), Márcio Cabral, se o Governo do Estado não tomar nenhuma atitude no sentido de revogar a decisão que implica no aumento do ICMS para 17%, o setor carbonífero será bastante atingido ao ponto de ficar inviável. Cerca de 3 mil empregos diretos correm risco. Toda cadeia produtiva que há em sua volta, que contabiliza 122 empresas satélites no entorno dessas mineradoras, também será afetada.
A propósito deste tema, desencadeamos uma ampla discussão sobre os decretos que alteram as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina no âmbito da Assembleia Legislativa, particularmente na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, onde exercemos a vice-presidência. Estamos discutindo o que fazer e no que podemos contribuir, ajudar no progresso do setor e, sobretudo, entender qual é o futuro da planta energética para Santa Catarina e para o pais.
Lembramos que a energia do carvão é estratégica para a segurança do sistema elétrico do país, sendo uma alternativa em caso de períodos de secas. É preciso incentivar o carvão catarinense, dando ao setor iguais condições de competitividade em relação a outros estados brasileiros.
O carvão é uma fonte energética indispensável para o planeta, basta olhar o que sucede em países desenvolvidos como Alemanha e Canadá, apenas para citar dois exemplos, onde a exploração do carvão é feita de forma exemplar, com pleno respeito a legislação ambiental.
Neste sentido, buscamos impedir a redução dos benefícios fiscais ao carvão mineral, a fim de evitar maiores prejuízos para um setor tão importante e vital para o crescimento e desenvolvimento do Sul catarinense. Se houver aumento de impostos, o setor pode ser inviabilizado. O segmento do carvão será certamente um dos mais atingidos.
Autor: Luis Fernando Vampiro - Deputado estadual, vice-presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa
Olá Mundo Tractebel Energia SATC Agência Cacto Empresa Cidadã FTC ADVB-SC Segurança na Mineração do Carvão Rio Deserto Segurança Siderópolis Unesc Siecesc Florindo Siderópolis Fundai