Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.
Os artigos 1.511 e seguintes do Código Civil regulam o casamento, também chamado de matrimônio, tratando-se do estabelecimento da comunhão plena de vida baseada na igualdade de deveres e direitos dos cônjuges.
O casamento poderá ser realizado em outro ambiente que não o cartório, sendo presidido por uma autoridade religiosa e acompanhado de testemunhas, elaborando-se o devido termo.
Para tanto, contudo, primeiramente será necessário obter junto ao cartório uma certidão de habilitação para casamento.
Celebrado o casamento será emitido um termo de casamento religioso com efeito civil, conforme modelo abaixo disponibilizado, que deverá ser registrado no cartório no prazo de 90 dias da cerimônia.
Às (horário) horas do dia (dia) de (mês) de (ano), no (local), local acessível a qualquer pessoa, de portas abertas, perante mim, (nome do celebrante), e as testemunhas abaixo nomeadas, todas capazes, após haverem assumido o compromisso de se casarem livremente e de espontânea vontade, receberam-se em casamento (nome do noivo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascido em (data), residente e domiciliado à (endereço), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe) e (nome da noiva), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascida em (data), residente e domiciliada à (endereço), filha de (nome do pai) e de (nome da mãe).
Casaram-se sob o regime de (informar o regime de bens), nos termos dos artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil, mediante a apresentação da Certidão de Habilitação expedida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, datada de (data), do Município e Comarca de (informar), Estado de (informar).
O edital de proclamas foi afixado no (cartório) e publicado pelo jornal (informar) do dia (data).
Foram testemunhas (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.