O Condomínio Parque Residencial Rui Barbosa foi condenado a fazer a reparação e manutenção em dois apartamentos que tiveram infiltração por conta de vazamentos, sob pena de multa de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A decisão é da 4ª Vara Cível de Campo Grande, em ação movida por uma moradora do condomínio.
Conforme consta no processo, a ação foi movida por uma mulher que é proprietária de dois apartamentos no condomínio. Segundo ela, desde dezembro de 2011, em razão das fortes chuvas, os apartamentos estão com vários vazamentos no teto e infiltrações nas paredes e nas janelas. E os problemas, conforme a proprietária, ocorreram porque a cobertura da edificação do bloco em que reside está danificada, com telhas quebradas e calhas sem funcionamento.
Em março de 2012, ela encaminhou uma notificação para a síndica, que é a representante legal do condomínio, mas não houve reparos e, com a falta de manutenção, tornaram-se frequentes as goteiras, infiltrações, mofos e os alagamentos nos apartamentos, fatos que geraram prejuízos, danificando móveis e prejudicando as reformas realizadas.
Por conta da inércia do condomínio em resolver o problema, a mulher entrou com a ação, pedindo a adoção imediata de providências para a reparação dos apartamentos.
Em sua manifestação, o responsável pelo condomínio alegou que realizou os reparos após a notificação feita pela mulher, trocando telhas e fazendo o reparo dos defeitos. O condomínio disse, ainda, que houve má fé da autora da ação e alegou que a ação era uma "tentativa de retaliação à nova diretoria".
Analisando os autos, a juíza Vânia de Paula Arantes apontou que não houve má fé por parte da autora, que notificou o condomínio sobre os problemas, e que os reparos só foram feitos após judicialização do caso. Dessa forma, a magistrada julgou procedente a condenação do réu.