Proibido inseticida sem registro - Notícias - Anvisa
Proibido inseticida sem registro
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Inseticida Trainseto Fulminante não tem registro da Agência para ser comercializado em território nacional.
Publicado: 05/11/2018 17:54
Última Modificação: 26/11/2018 19:01
A Anvisa proibiu, na última quarta-feira (31/10), a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do inseticida Trainseto Fulminante, de fabricante desconhecido. O produto foi proibido devido à comprovação de que era comercializado sem possuir registro, notificação ou cadastro na Agência.
A medida de interesse sanitário determina, ainda, a apreensão das unidades do produto disponíveis no mercado, em todo o território nacional.
Para que os produtos sujeitos à vigilância sanitária sejam registrados, é necessário atender aos critérios estabelecidos na legislação e à regulamentação específica da Agência. Tais critérios visam minimizar eventuais riscos associados ao produto.
Cabe à empresa fabricante ou importadora a responsabilidade pela qualidade e pela segurança dos produtos registrados junto à Anvisa. A RDC 59/2010 dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
A proibição, determinada pela Resolução-RE 2.990, de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é válida em todo o território nacional, tem caráter definitivo e começa a valer a partir da data da publicação da resolução.
A Anvisa lembra que produtos sem registro na Agência não oferecem a garantia de eficácia, segurança e qualidade exigida para produtos sob vigilância sanitária. Sem esses requisitos mínimos, os produtos irregulares representam um alto risco de dano e ameaça à saúde das pessoas. Assim, são considerados irregulares e a Anvisa não recomenda sua utilização.