Prefeitura Municipal lança o ICMS Ecológico
A lei, regulamentada em âmbito Federal desde 2006, já é implantada em 214 cidades paranaenses, e incentiva a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), promovendo a conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos e recursos naturais; incentiva o desenvolvimento de pesquisas científicas, a manutenção do equilíbrio climático e ecológico, além de beneficiar os proprietários de terras com a isenção do ITR (Imposto sobre o Território Rural), a concessão de crédito agrícola para a implantação de projetos, e ainda possibilita a cooperação entre entidades públicas e privadas na gestão dos recursos naturais locais.
O ingresso de novos recursos para o município através da quota do ICMS Ecológico também permitirá uma melhor manutenção das estradas e carreadores rurais de acesso às propriedades, melhorando, inclusive, as condições dos transportes coletivos escolar e de saúde, otimizando escoamento da safra dos proprietários rurais de regiões vizinhas. Além, é claro, de melhorar as finanças públicas municipais com recursos para as áreas de saúde (15%), educação (25%) e outros.
Em reunião na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, foi apresentado e lançado o Projeto de Lei ICMS Ecológico, junto com proprietários rurais do município, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Edélcio Del Quiqui, o contador municipal Ricardo Brandani e o representante do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Rubens Pereira Souza, além dos técnicos municipais.
Já nesta segunda-feira (03), no gabinete da prefeita Helena Bertoco, foi protocolado, junto aos vereadores Percival Pretti, Nádya Massé, Rubão, Cida, Imaculada Conceição e o advogado Luiz Fernando Cabral, o Projeto de Lei para a criação do ICMS Ecológico.
"É um ato concreto em direção à preservação do meio ambiente e uma via certeira para aumentar a arrecadação municipal, além dos benefícios que o Projeto trará para os proprietários que aderirem," afirmou a prefeita Helena Bertoco.