11/04/2018 (atualizado em 06/01/2019 )
Resumo: Neste Roteiro serão evidenciados quais serão as bases de calculo do ICMS nas operações previstas na legislação fluminense. Para tanto utilizaremos como base legal o Livro I, Titulo II, Art. 4º a 13º do Regulamento de ICMS do Estado do Rio de Janeiro. Sumário 1 – Introdução 2 – Base de Cálculo 3 – Fornecimento de máquinas, equipamento, conjunto industrial ou outras mercadorias 4 – Alienação de bem objeto…