Hortibrasil - O futuro do Ceasa paulistano - Entreposto Terminal de São Paulo
O futuro do Ceasa paulistano - Entreposto Terminal de São Paulo
O abastecimento da população com produtos hortícolas frescos (frutas, hortaliças, flores e plantas ornamentais) sempre foi um desafio, que cresceu com a concentração urbana, as exigências legais, a globalização, a busca por diversidade, sabor, frescor.
Os produtos hortícolas frescos são sinônimos de saúde, beleza, diversidade de cores, formatos, texturas, sabores e de proximidade com a Natureza. O seu consumo cresce com o enriquecimento da população.
As suas características e a complexidade da cadeia de produção e abastecimento dos produtos hortícolas frescos tornam imprescindível a existência de centros de recebimento, consolidação e distribuição, como sazonalidade, pulverização e fragmentação de produção e origem, centenas de produtos, cada produto com diferentes variedades, tamanhos, colorações, sabores, textura e valores, alta perecibilidade, grande fragilidade comercial do produtor.
A garantia do abastecimento urbano com produtos hortícolas frescos e da sobrevivência digna do pequeno produtor exige que as centrais de abastecimento sejam centros logísticos eficientes de recebimento, consolidação e distribuição dos produtos frescos perecíveis e centros de informação, desenvolvimento, capacitação, controle de qualidade e de apoio ao pequeno produtor, ao pequeno varejo e ao pequeno serviço de alimentação, com isso eliminando ou diminuindo as atuais distorções em favor dos grandes e favorecendo a concorrência leal.
O Entreposto Terminal de São Paulo – ETSP da CEAGESP é um dos treze centros de abastecimento da CEAGESP e um dos maiores do mundo. São comercializados no ETSP, 82% do volume total comercializado nas centrais de abastecimento da CEAGESP – 3,1 milhões de toneladas, mais de 11 milhões de quilos por dia. O ETSP é o local de convergência de produtos originários de diferentes regiões do Brasil e dos diferentes agentes de produção, transporte e comercialização: atacado, varejo e serviço de alimentação. O seu abastecimento exigiu o fornecimento, em 2018, de 1416 municípios e 23 estados brasileiros e 23 países.
A CEAGESP surgiu em 1969 no Estado de São Paulo, resultado da fusão do Centro Estadual de Abastecimento e da Companhia de Armazéns Gerais, e reuniu na mesma empresa as atividades de suporte à comercialização de frutas e hortaliças e de prestação de serviços de armazenagem de grãos. Ela foi criada para enfrentar as crescentes dificuldades e disparidades do escoamento da produção e do abastecimento da população urbana.
A CEAGESP foi administrada pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado do Estado de São Paulo até 1998, quando foi transferida para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Governo do Estado de São Paulo havia colocado a CEAGESP em processo de privatização, sem sucesso. O Governo Federal também colocou a CEAGESP em seu programa de privatização, a partir de 1.998 até março de 2015, o que impossibilitou o repasse de recursos pelo governo federal e a obtenção de financiamentos bancários.
Grandes mudanças ocorreram no ano de 2019, que determinarão o futuro do Entreposto Terminal de São Paulo.
Aqui estão as determinações do Governo Federal e do Governo Estadual que tratam da CEAGESP e especificamente do ETSP.
1ª O Decreto 9.660, de 1º de janeiro de 2019 do Presidente da República estabelece a vinculação da CEAGESP ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9660.htm
2ª A Resolução 81 de 21 de agosto de 2019, que propõe a inclusão da CEAGESP no Programa Nacional de Desestatização pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, é submetida pela Casa Civil ao Presidente da República.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-81-de-21-de-agosto-de-2019-213804574
3ª. O Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019 atualiza a vinculação das entidades da administração pública federal indireta e incluí a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.041-de-3-de-outubro-de-2019-219922242
4ª. O Decreto 10.045 de 4 de outubro de 2019 trata da aprovação da Resolução 81 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência Da República pelo Presidente da República e estabelece o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização da CEAGESP.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.045-de-4-de-outubro-de-2019-220209412
5ª. A Resolução 85 de 21 de outubro de 2019 autoriza a celebração pela União de memorando de entendimentos com outros entes públicos para melhor organizar a desativação do entreposto de titularidade da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-85-de-10-de-outubro-de-2019-222300748
6ª. O Decreto nº 64.543, de 24 de outubro de 2019, do Governo do Estado de São Paulo, aprova o regulamento de autorização de acesso, pelas Rodovias dos Bandeirantes (SP-348), dos Imigrantes (SP-160), Castello Branco (SP-280), Ayrton Senna (SP-070), bem como pelo Rodoanel Mário Covas (SP-021), a terrenos lindeiros às respectivas faixas de domínio, para instalação de entrepostos de abastecimento alimentar.
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64543-24.10.2019.html
7ª. O Ministério da Economia e o Governo do Estado de São Paulo firmaram, nesta sexta-feira (25/10/2019), memorando de entendimento para a desativação da operação do CEAGESP – a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – na capital paulista.
http://www.economia.gov.br/noticias/2019/10/economia-firma-acordo-com-estado-de-sao-paulo-para-desativar-e-transferir-ceagesp-para-novo-local
É possível acompanhar o processo de desestatização da CEAGESP no endereço eletrônico da Presidência da República 'Programa de Parceria de Investimentos' https://www.ppi.gov.br/desestatizacao-da-ceagesp