Portaria GP n.º 173, de 06 de setembro de 2019 — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
CONSIDERANDO, ainda, que a modelagem do processo foi valida na reunião do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação em 10.08.2016;
Art. 1º Instituir o processo de Apoio à Governança Corporativa de TIC, que consiste em auxiliar nas atividades de construção do plano tático da JERN (Plano Diretivo de TIC), bem como nas gestões de projetos, processos, orçamentária, de contratações e de riscos, além de elaborar minutas de relatórios gerenciais e informações aos órgãos de controle, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, nos termos dos Anexos I e II, parte integrante desta Portaria.
Art. 4º O processo de Apoio à governança corporativa de TIC será revisto anualmente ou quando necessário.