BRAGA, Paulo | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: BRAGA, Paulo
Nome Completo: BRAGA, Paulo
*dep. fed. BA 1999-2003.
Paulo Roberto Luz Braga nasceu em Salvador no dia 7 de outubro de 1946, filho de Alberto Viana Braga e de Eliete Luz Braga. Seu irmão, Luís Braga, foi deputado estadual de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />1987 a 1995 e deputado federal pela Bahia de 1995 a 1999.
Formou-se em administração pela Universidade Católica de Salvador em 1974, tornando-se agropecuarista e administrador de empresas.
Começou a vida política em 1981, quando se tornou delegado em Barreiras (BA) do Partido Democrático Social (PDS). Em 1983 elegeu-se vice-prefeito da cidade, na chapa encabeçada por Baltazarino Araújo Andrade. Em 1986 deixou o PDS para filiar-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), e em 1988 foi eleito prefeito de Barreiras. Assumiu a prefeitura em 1989 e nesse mesmo ano tornou-se vice-presidente da Associação Brasileira de Prefeitos. Em 1991 passou a vice-presidente da União de Prefeitos da Bahia, cargo que ocupou até 1992.
Em 1998 foi eleito deputado federal pela Bahia na legenda do PFL. Assumiu o mandato em fevereiro de 1999 e nesse mesmo ano teve reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) suas contas no exercício da prefeitura de Barreiras, de 1989 a 1993. Foram julgadas irregulares as contas relativas às verbas repassadas ao município a título de pagamento de royalties de petróleo, porque o então prefeito não teria utilizado o montante arrecadado, o que configuraria, segundo o TCU "descaso e negligência". Em sua defesa, Paulo Braga teria afirmado que não sabia como utilizar as verbas. O TCU decidiu que os recursos apresentados pelo ex-prefeito foram insuficientes para sustentar a defesa e determinou sua condenação, com o ressarcimento do débito.
Durante o exercício do mandato na Câmara dos Deputados, foi membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural e primeiro vice-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido. Também foi membro do Grupo de Trabalho sobre a Transposição do Rio São Francisco. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), votou a favor de matérias como a que propunha a flexibilização da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e contra medidas que preconizavam o combate ao nepotismo e a proibição do emprego de parentes de representantes no serviço público; a isenção do empregado das custas por arquivamento de ação trabalhista, nos termos da lei do rito sumaríssimo, e a mudança dos critérios de avaliação do servidor público, que garantiam ampla defesa e instituíam critérios para a dispensa de servidor estável por insuficiência de desempenho. Deixou a Câmara ao final da legislatura, em janeiro de 2003.
Em 2004 candidatou-se à prefeitura de Barreiras pela coligação O Trabalho Vai Continuar, que reunia ao PFL mais 13 partidos, mas não foi eleito.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros; Portal ABERT. Disponível em: <http://www.abert.org.br/D_mostra_clipping.cfm?noticia=102826>. Acesso em: 15 maio 2009; Portal Consultor Jurídico. Disponível em: http://www.conjur.com.br. Acesso em: 15 maio 1999; Portal DIAP. Disponível em: <http://diap.ps5. com.br/file/689.pdf>. Acesso em: 15 maio 2009; Portal do TCU. Disponível em: <http://acessoseguro.tcu.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009; Portal do TCU. Relatório (27/1/99). Disponível em: <http://www.portal2.tcu.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009.