Declaração de Regularidade Hídrica servirá de comprovação de solicitação de outorga – A IMPRENSA
A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES) participou de reunião na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), na última terça-feira (03), na qual foi apresentada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) a Declaração de Regularidade Hídrica, um novo instrumento que vem para substituir o Certificado de Regularidade e funciona como uma comprovação de solicitação de outorga para os produtores rurais.
A intenção é que a emissão da Declaração seja rápida (em até 72 horas caso não haja inconsistências), visto que ela apenas certifica que o produtor rural irrigante solicitou a outorga, e servirá para a comprovação junto às empresas de concessionárias de energia para a tarifa verde, licenciamento junto ao IDAF e para a liberação de financiamentos junto as instituições financeiras.
Segundo o analista técnico do SENAR-ES, Murilo Pedroni, para solicitar a Declaração, o produtor deverá acessar um link, que será disponibilizado no site da Agerh em breve, e preencher os dados. Após a confirmação dos dados, será disponibilizado via e-mail a Declaração para impressão. A Declaração terá validade de 3 anos.
"Na reunião houve alguns questionamentos que resultaram em ajustes que precisarão ser feitos no sistema. Diante disto, a Agerh irá promover um treinamento para pessoas indicadas pelos Sindicatos Rurais, tanto da FAES quanto da FETAES, pré-agendado para o dia 16 de março, para auxiliar os produtores rurais que tenham dificuldade em acessar o sistema", completou Murilo. O convite para o treinamento ainda será enviado.
Estiveram na reunião o secretário da Seag, Paulo Foletto, o subsecretário da Seag, Michel Tesch Simon, o diretor-presidente de Agerh, Fábio Ahnert, além de técnicos do IDAF, INCAPER e da própria Agerh. Entre as instituições presentes estavam a FAES, representada pelo analista técnico, Murilo Pedroni, FETAES, CEDAGRO, Agricultura Forte e Banestes.