INACREDITÁVEL : STF vota por tese que pode anular sentenças da Lava Jato | Jornal do Onibus Marília
Cidade de Marília e região - Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020
INACREDITÁVEL : STF vota por tese que pode anular sentenças da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 26, a favor de uma tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O entendimento que prevaleceu entre os ministros é o de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato.
Os ministros, no entanto, vão ajustar os efeitos da decisão e marcaram a retomada do julgamento para a próxima quarta, 2.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu adiar para a próxima semana a conclusão do julgamento que pode impactar sentenças da Operação Lava Jato.
"Estamos diante de um caso de relevância máxima. Tenho proposições a fazer, e nesse sentido, é da responsabilidade dessa presidência, é um tema importantíssimo. É importante que os 11 juízes estejam votando e orientem todo o sistema de Justiça", disse Toffoli ao anunciar o adiamento da análise que estava ocorrendo na tarde desta quinta-feira, 26, dando continuidade ao debate que se iniciou ontem.
Os ministros votaram o pedido de habeas corpus do ex-gerente de empreendimentos da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro a 10 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O habeas de Ferreira colocou em discussão um ponto crucial para a Lava Jato: os réus delatados têm o direito a prazo maior de alegações finais que os réus delatores?
Nesta quinta, 26, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e Ricardo Lewandowski acolheram a tese de que delatados podem se manifestar depois de seus delatores.
Os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso divergiram.
Para os investigadores da Lava Jato, a decisão do Supremo pode arrasar com a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção.
O alcance da decisão, segundo os procuradores da força-tarefa, levaria à anulação de 32 sentenças, beneficiando 143 condenados.
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