ConJur - Receita e TSE tentam combater caixa dois em eleições
Receita e TSE tentam combater caixa dois em eleições
1 de agosto de 2002, 12h50 Imprimir Enviar
A exigência de inscrição no CNPJ, prevista na Instrução Normativa assinada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e pelo presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, pode evitar o "caixa dois" nas campanhas, reduzindo a sonegação de impostos e os crimes eleitorais. A afirmação é do secretário da Receita Federal.
O CNPJ expedido pela Receita e, em conseqüência, as contas bancárias serão cancelados até 31 de dezembro deste ano. A partir de agora, os candidatos têm cinco dias úteis para abrir essas contas.
O secretário adverte que os recursos já obtidos pelos candidatos e comitês, depositados em outras contas correntes e ainda não-utilizados, devem ser transferidos para as contas exclusivas de campanha.