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Meio ambiente e organização mundial do comércio
#Direito#Meio ambiente#Proteção ambiental#Comercio internacional#Acordos internacionais#Direito internacional publico
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Esta tese trata da proteção jurídica internacional do meio ambiente enquanto base física da atividade econômica. O problema nela enfrentado é de que maneira o Direito Internacional Público pode viabilizar a implementação de padrões mínimos de regulação entre a atividade comercial e a proteção ao meio ambiente, evitando o aprofundamento do processo de entropia global potencializado pelo crescimento econômico. Ademais, trata-se da questão sobre quais são as organizações internacionais mais apropriadas para lidar com a relação comércio-meio ambiente. Para tanto, aborda-se o histórico da utilização dos recursos naturais pela atividade econômica. Na seqüência, apresenta-se o modelo teórico deste trabalho, ou seja, o agravamento do processo de entropia global, sob a luz da economia da sobrevivência e da economia ecológica. Os padrões internacionais de proteção ambiental são apresentados, destacando-se a construção dos Acordos Multilaterais de Meio Ambiente, sob a égide da Organização das Nações Unidas. Em seguida, aborda-se a relação comércio-meio ambiente no sistema GATT-OMC...
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 63815 bytes; application/pdf
#Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)#Meio ambiente#Educação ambiental#Proteção ambiental#Meio ambiente, ensino#Proteção ambiental, ensino#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção#Recursos naturais, proteção
Palestra proferida em 17 de outubro de 2003, por ocasião do Congresso "15 anos da Constituição Federal e a proteção do meio ambiente", em Recife — PE.; Discorre sobre o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na proteção jurídica do meio ambiente e cita os princípios básicos sobre o meio ambiente que estão na constituição. O autor conclui deixando a certeza de que o STJ continuará a cumprir, nos limites da sua competência, a sua missão constitucional em favor da sociedade a que serve.
Tipo: Parte de Livro Formato: 218136 bytes; application/pdf
#Meio ambiente#Direito ambiental, Brasil#Defesa do meio ambiente#Proteção ambiental#Environment#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção#Recursos naturais, proteção
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda os fundamentos comuns das normas constitucionais ambientais através de um estudo comparado dos regimes de proteção constitucional do meio ambiente onde vai identificar cinco bases comuns. Fala do meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores: vida, saúde, função social e outros fundamentos para a intervenção estatal. Conclui que elaborar a Constituição de 1988 foi um ato de cidadania, um momento de celebração nacional, após anos de ditadura. Agora com seu texto na mão, é hora de aplicá-la na defesa do meio ambiente.
#Meio ambiente, Brasil#Proteção ambiental, Brasil#Direito ambiental, Brasil#Brasil. [Constituição (1988)]#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção#Recursos naturais, proteção
Discorre sobre o avanço nas taxas de poluição e as conseqüências danosas que elas produziram e produzem na população e na natureza. Propõe ao Estado uma postura de controle nas atividades, especialmente as que se apresentam com características poluidoras. Comenta a preocupação do Constituinte de 1988 com o meio ambiente. Ressalta a realidade hoje vivida com a poluição industrial, o uso de substâncias detergentes, a infectação das águas, a alteração da imagem da natureza com a utilização dos hidrocarburantes, dos anticriptógamos e dos fertilizantes. Aborda a proteção do meio ambiente, causa determinadora de um melhor padrão de vida. Salienta que seja impedido, através do Poder Judiciário, que atentados sejam cometidos contra o meio ambiente. Por fim, declara que é de competência da União instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direito de seu uso.
O meio ambiente e o mercosul : breves considerações
Freitas, Gilberto Passos de, 1938-.
#Proteção ambiental, Países do Mercosul#Política ambiental, Países do Mercosul#Mercado Comum do Sul (Mercosul)#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção#Recursos naturais, proteção#Meio ambiente, política#Ecologia, política#Política do meio ambiente
Estuda questões relativas a poluição, sua transfronteira e a possibilidade da proteção e preservação do meio ambiente através da adoção de uma política ambiental entre estados com o propósito que esta política ambiental se globalize assim como a economia.
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
#Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil#Perigo (direito penal), Brasil#Degradação ambiental, criminalização, Brasil#Direito penal ecológico, Brasil#Tutela, Brasil#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção#Recursos naturais, proteção
Destaca a importância do princípio da prevenção e da precaução para a tutela penal preventiva do meio ambiente, considera que essa tutela deve estar necessáriamente informada pelos princípios constitucionais que regem a proteção do meio ambiente e que a melhor forma de exercer essa ação preventiva é criminalizar as condutas de perigo na proteção do bem ambiental.
O juiz federal e o meio ambiente
Campos Júnior, Raimundo Alves de
#Proteção ambiental, Brasil#Meio ambiente, Brasil#Juiz, poderes e atribuições, Brasil#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção#Recursos naturais, proteção
Analisa o papel do juiz na preservação do meio ambiente e destaca os seguintes pontos: princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente; desenvolvimento econômico e meio ambiente; natureza do meio ambiente como direito; o Poder Judiciário e o meio ambiente; a tutela jurisdicional do meio ambiente; competência jurisdicional das causas do meio ambiente.
Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
#Direito penal ecológico, legislação, Brasil#Crime ecológico, legislação, Brasil#Proteção ambiental, Brasil#Bens públicos, Brasil#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção#Recursos naturais, proteção
Discute a necessidade de o direito penal se tornar um instrumento de combate à destruição do meio ambiente. Analisa princípios constitucionais penais, com ênfase no princípio da intervenção mínima, além de estudar a Lei nº 9.605, de 1998.
#Função social da propriedade, Brasil#Direito urbano, Brasil#Zoneamento urbano, Brasil#Meio ambiente, proteção, Brasil#Proteção ambiental, aspectos jurídicos, jurisprudência, Brasil#Solo urbano, Brasil#Propriedade urbana, aspectos constitucionais, Brasil#Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]#Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção
#Mercado Comum do Sul (Mercosul)#Meio ambiente, tratado, Países do Mercosul#Política ambiental, Países do Mercosul#Proteção ambiental, Países do Mercosul#Educação ambiental, Países do Mercosul#Controvérsia internacional, Países do Mercosul#Solução de conflito, Países do Mercosul#Orçamento, controle#Meio ambiente, ensino#Proteção ambiental, ensino#Degradação ambiental, prevenção
Analisa o meio ambiente no Protocolo de Ouro Preto e demais fontes jurídicas do Mercosul.; Inclui resumo.
#Meio ambiente, proteção, Brasil#Função social da propriedade, Brasil#Ação de indenização, Brasil
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda a proteção do meio ambiente relacionado ao direito de propriedade, destacando os limites internos e externos do direito de propriedade, a função social da propriedade e a proteção do meio ambiente, critérios definidores do dever de indenizar na proteção do meio ambiente (o exemplo do Código Florestal).
Prefácio [Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente]; Prefácio Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Figueiredo, Guilherme José Purvin de
#Direito ambiental, Brasil#Advocacia pública, Brasil#Direitos e garantias individuais, Brasil#Meio ambiente, Brasil#Proteção ambiental, Brasil#Direitos coletivos#Direitos do cidadão#Direitos fundamentais#Garantias constitucionais#Garantias fundamentais#Degradação ambiental, prevenção
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Prefácio a obra "Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça: o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente". Pretende tornar-se um marco doutrinário na história da advocacia pública ambiental brasileira. Amostragem doutrinária dos mais importantes temas de direito ambiental enfrentados pela advocacia pública. Trata de obra destinada à concretização do interesse público, não de acirramento de rivalidades corporativas que tantos males já causaram ao meio ambiente e ao erário, porque à conducentes irresponsabilidade patrimonial dos poluidores e impunidade dos maus administradores.
Alvez, Carina da Cunha; Mainardi, Jucelma de Cássia Tolotti; Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck; Rosa, Carlos Djalma Silva da
#Meio ambiente, Brasil#Proteção ambiental, Brasil#Desenvolvimento sustentável, Brasil#Direito ambiental, Brasil#Degradação ambiental, prevenção#Meio ambiente, proteção#Recursos naturais, proteção#Desenvolvimento auto-sustentado#Desenvolvimento sustentado
Trata da determinação do âmbito de proteção do direito fundamental a um meio ambiente sadio, estabelecendo os parâmetros conceituais do meio ambiente. Discorre sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável para a efetividade desse direito.
Tipo: livro Formato: 471 p.
#Meio ambiente, congresso#Proteção ambiental, congresso#Desenvolvimento sustentável, congresso#Recursos naturais#Cooperação internacional
A Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - UNCED/Rio-92 (ECO/92), discutido entre os países presentes. Traz o programa de ações a ser adotado global, nacional e localmente, visando fomentar em escala planetária, a partir do século XXI, um novo modelo de desenvolvimento que modifique os padrões de consumo e produção de forma a reduzir as pressões ambientais e atender as necessidades básicas da humanidade. Estabelece a importância de cada país no comprometimento com a reflexão, global e local, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade podem cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais.; Titulo da capa: Agenda 21.; Conhecido tambem por action 21 ou programa 21.
Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea
#Urbanismo#Meio Ambiente#Moradia#Espaços especiais#Cidades#Environment#Housing#Special spaces#Cities#CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal...