Ministro pede esclarecimento ao PEN sobre ação contra prisões após segunda instância
Marco Aurelio Melo, do Supremo Tribunal Federal, quer saber sobre o 'alcance do pedido formalizado'
10 de abril de 2018 | 18h48
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) cobrar esclarecimentos do Partido Ecológico Nacional (PEN), que tenta agora adiar o julgamento do pedido de medida cautelar apresentado pelo próprio partido.
A liminar pretende barrar a prisão após a condenação em segunda instância e, caso seja concedida pelo plenário do STF, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá. Diante da repercussão do caso, o partido decidiu destituir do caso o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Nesta terça-feira, o PEN pediu a Marco Aurélio Mello que a sigla tenha acesso aos autos da ação declaratória de constitucionalidade que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, além de comunicar oficialmente a destituição de Kakay.
"Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes", pedem os advogados da sigla.
Na prática, o PEN quer o adiamento do julgamento da medida cautelar que havia sido feito pelo próprio partido na semana passada, quando Kakay ainda estava cuidando do caso – mas a sigla não pede expressamente na peça o adiamento do julgamento da liminar.
"Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal, esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado", determinou o ministro nesta terça-feira.