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Falta de vagas em creches impede mulheres de trabalhar
Falta de vagas em creches impedem mulheres de estarem no mercado de trabalho. Deputadas republicanas têm lutado para garantir que este quadro mude
Brasília (DF) – Para não abrir mão dos cuidados com seus filhos, mães sem condição de pagar por creches privadas se veem forçadas a abandonar o trabalho. Essa foi a saída encontrada pela técnica em enfermagem Jine Karla César Santana, moradora da região administrativa Sol Nascente, a 35 quilômetros do Congresso Nacional.
Solteira e mãe de cinco filhos, Jine não tem previsão de quando poderá trabalhar, pois a pequena Manuella de oito meses não tem com quem ficar. A bebê está entre as 7,9 milhões de crianças fora da creche. O governo só atende 31,8% deste total, o que corresponde a 3,3 milhões de crianças até três anos contempladas, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.
"Fiz a inscrição da Manuella na creche e lá eles encaminharam para o Conselho Tutelar, para fazer a medida protetiva, pois aumenta a pontuação para conseguir a vaga. E tem que ter o Bolsa Família se não fica abaixo na fila. Só que para fazer a inscrição no Bolsa Família está tendo empecilhos, pois não estamos conseguindo fazer pela internet e nem pelo telefone. Isso me impede de trabalhar e estou vivendo com a ajuda do meu filho, pois não consigo a vaga na creche pública e não posso pagar uma particular", conta Jine.
De acordo com pesquisa realizada pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), metade das mulheres com a trajetória profissional analisada em estudo estava fora do mercado de trabalho 12 meses após o início da licença maternidade.
A pesquisa revela que a presença de um filho pequeno na família é responsável para a baixa participação das mulheres no mercado de trabalho. O percentual de mulheres empregadas entre 25 e 44 anos e com um filho de até um ano de idade cai para 41%. E somente 28% destas mulheres trabalham 35 horas ou mais por semana no Brasil.
Para garantir o apoio a essas mulheres e assegurar acesso à educação para as crianças, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) tem atuado no Congresso Nacional para garantir a criação e a oferta de mais vagas em creches.
A republicana é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2019 que determina prioridade à educação infantil para crianças com deficiência. Ela acredita que o processo de inclusão beneficia o ambiente de ensino.
"Auxiliar estas mães e garantir creches públicas de qualidade é fundamental para que as crianças se desenvolvam melhor e as mães continuem suas trajetórias profissionais. Pensando nisto, apresentei a PEC 36/2019. A proposta já foi aprovada pela CCJC e prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil. Os cuidados na primeira infância melhoram as condições de nutrição e saúde, aumentam o desempenho nos testes de aferição da inteligência, a taxa de repetência cai, diminuem a evasão escolar e, ainda, promovem maior participação das mulheres na força de trabalho", afirmou Maria Rosas.
Aprovado em 2014, o PNE prevê que 50% dos brasileiros de 0 a 3 anos de idade estejam matriculados em uma creche até 2024. Os dados mais recentes mostram que 32% da população nessa idade – 3,4 milhões de crianças – estava matriculada em creches em 2016, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).
De acordo com o Sistema de Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), o Brasil tinha em 2019, 1.085 obras de escolas e creches paralisadas. Entre as causas para esse quadro estão a má gestão de recursos e fraudes, aponta a ONG Transparência Brasil, que fiscalizou 135 obras de creches no país entre 2017 e junho de 2019.
O número de creches poderia ser maior se as obras projetadas desde 2007 pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) tivessem saído do papel. Das 29.117 construções, apenas 13.974 foram concluídas ao longo dos 12 anos da iniciativa. O número corresponde a menos da metade, 47,9%.
A apuração feita pela ONG Transparência Brasil revela falhas em todas as etapas do Proinfância desde a licitação e contratação, passando pela execução da obra até chegar à entrega da creche.
Das 135 obras acompanhadas desde 2017 pelas equipes de fiscalização da ONG, 55 iniciaram e foram canceladas, deixando um prejuízo de R$ 23,8 milhões de recursos já investidos.
Por serem as principais responsáveis pelo cuidado da família, a falta de vagas em creches e a redução dos investimentos em políticas públicas atinge as mulheres de maneira aguda. Diante dessa temática e da menor participação delas em cargos eletivos no país, a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto (Republicanos-DF), atua para fomentar a participação das mulheres na política, promovendo fóruns, campanhas educativas e ações de sensibilização nas universidades e nos diretórios dos partidos.
"O objetivo do governo federal é que seja eleita, no mínimo, uma mulher em cada câmara municipal do Brasil", destaca Cristiane.
Neste ano, a pasta comandada por Cristiane Britto quer incentivar uma maior participação das mulheres na política. Pesquisas revelam que o número de mulheres em cargos políticos é bastante inferior ao número de homens que ocupam essas posições.
O Republicanos tem oferecido oportunidade para as mulheres superarem os desafios da participação na política. O partido, que tem o deputado federal Marcos Pereira (SP) na presidência, garante a aplicação de recursos na mobilização feminina, incentiva e prioriza a formação de novas lideranças em todo o país. "No Republicanos, a mulher não é tratada como uma cota que precisamos cumprir por determinação da lei, a mulher é uma necessidade, é uma prioridade no nosso planejamento", frisou.
O exemplo deste esforço vem das urnas. Na primeira eleição municipal disputada pelo partido em 2008, foram eleitas sete prefeitas e 98 vereadoras; em 2012, foram 11 prefeitas e 149 vereadoras; e 2016, o partido elegeu 228 vereadoras e repetiu o número de prefeitas.
Com esse resultado, o Republicanos igualou o número de prefeitas eleitas em 2012, e aumentou a presença feminina no legislativo ao sair de 149 (2012) vereadoras para 228 neste ano. Das 18 mil candidaturas que o partido disputou, 5.773 foram mulheres em 2.162 municípios brasileiros. Os números representam um aumento de 42% em comparação a 2012, que registrou 4.054 candidaturas femininas.
Metas do Republicanos para as Eleições 2020
Nas eleições de outubro, o Republicanos já definiu as metas que pretende alcançar nas urnas, e a eleição de mais mulheres na política ocupa posição estratégica no planejamento nacional para o pleito eleitoral deste ano. "As mulheres precisam ocupar os espaços de poder para defender políticas públicas voltadas para o público feminino", é o que tem defendido a secretária nacional do Mulheres Republicanas, a deputada federal Rosangela Gomes (RJ).
As metas do Republicanos é eleger três mil vereadores e pelos menos 500 prefeitos nas eleições municipais deste ano. Esses números incluem as mulheres, como explica Rosangela Gomes. "Elegemos 228 vereadoras e 11 prefeitas em 2016, neste ano o foco já foi definido. Vamos trabalhar para eleger 500 vereadoras e 30 prefeitas", disse.
Rosangela, que conquistou o primeiro mandato de vereadora em 2000, ocupou uma vaga como a única mulher entre 20 homens. Seu primeiro projeto propunha a criação de uma comissão de direitos da mulher na casa legislativa, e o segundo, pretendia abrir mais vagas de creches para as moradoras de sua cidade, que fica a 37 quilômetros da capital Rio de Janeiro. A ideia era ajudar as mulheres a conquistarem autonomia financeira como forma de deixar a dependência de companheiros violentos.
Como deputada federal, o empoderamento feminino segue sendo uma de suas bandeiras. Como secretária do Mulheres Republicanas, Rosangela tem o papel de incentivar outras a participarem da vida política do país. "Precisamos de mais representatividade para atuar melhor em todas as instâncias que promovam a igualdade entre homens e mulheres", defende Rosangela Gomes.
Fonte: fogocruzadodf.com.br/noticias/brasil/politica/falta-de-vagas-em-creches-impede-mulheres-de-trabalhar