Desde maio deste ano, os magistrados e servidores do Judiciário do Rio de Janeiro têm direito à licença-paternidade de 30 dias (Resolução CM 04/2016). O benefício pode ser usado a partir do dia de nascimento da criança ou da data da perda do bebê ao longo da gestação da mulher ou companheira.
A medida segue entendimento da Emenda Constitucional 63/ 2015, que estabeleceu a licença-paternidade aos servidores públicos civis e militares estaduais.