Arquivos divórcio - Página 3 de 5 - Família e Sucessões | Euclides de Oliveira Advocacia
Blindagem de bens no casamento – desconsideração da pessoa jurídica
Transferir bens para a empresa do cônjuge como forma de esconder o patrimônio na hora da partilha é um golpe comum na praça. Mas há meios legais de lidar com isso.
A solução pode estar no tormentoso tema que os juristas chamam de "desconsideração da personalidade jurídica". O Código Civil, artigo 50, permite que, em determinadas situações que envolvem fraudes e o uso indevido da personalidade jurídica (ou seja, da empresa), o juiz possa determinar, a pedido da parte prejudicada, que certas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos sócios ou proprietários. Quando alguém está usando a empresa para ocultar seu patrimônio e lesar os interesses de outras pessoas, pode ocorrer o contrário: os bens da empresa é que passam a responder pelos atos ou pelas dívidas particulares dos sócios – daí o nome desconsideração inversa. O que está sendo desconsiderado é, no caso, o princípio da separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio particular dos sócios. Veja as considerações da nossa colaboradora Ivone Zeger.
Sobrevivendo ao divórcio
Como seguir o caminho das flores, evitando as pedras e os espinhos na hora em que vira cinzas o fogo do amor? Como é possível sobreviver ao divórcio, de preferência sem grandes traumas e perdas financeiras? Além de questões sobre guarda de filhos e pensão, com o término do casamento ou da união estável deve ser feita a partilha dos bens do casal. Neste ponto, é fundamental saber como se procede dependendo do regime de bens que foi adotado pelos cônjuges. Por isso, conhecer os regimes existentes e escolher o que melhor atende aos seus interesses é a melhor maneira de evitar – ou, ao menos, amenizar – futuras dores de cabeça. Veja o que diz a advogada Ivone Zeger …
UNIÃO ESTÁVEL PODE SER PUTATIVA?
Justiça reconhece união estável de homem casado
Mulher passa a viver com homem casado, supondo que ele estivesse separado de fato da esposa. O homem falece e deixa as duas viúvas, que lhe disputam direitos sucessórios. Teria havido uma união estável putativa da segunda mulher, mesmo que se comprovasse que o companheiro mantinha a vida conjugal decorrente do casamento? O caso é de união estável putativa. Veja nota publicada no site www.ibdfam.org.br, com comentários da coordenadora de comunicação e entrevista de Euclides de Oliveira…
SEPARAÇÃO JUDICIAL RESSUSCITADA
Volta à baila a questão de achar-se matida, ou não, a ação de separação judicial, diante da Emenda à Constituição que criou o divórcio direto, sem peias nem meias. A comunidade jurídica diverge sobre as consequências dessa Emenda, diante da subsistência dos textos legais sobre separação no Código Civil e no Código de Processo Civil. Agora, o projeto de novo Código de Processo contém previsão de que a separação pode ressuscitar, à moda de Lázaro na história bíblica. Veja os comentários do Desembargador Jones…
NOVO CPC ALTERA NORMAS SOBRE AÇÕES DE FAMÍLIA
Está em fase de discussão no Congresso o projeto de novo Código de Processo Civil. Estabelece novos ritos procedimentais da separação e do divórcio. Dá poderes ao juiz para conciliação e ordem de prévia mediação antes do julgamento da causa. Veja os comentários do Desembargador Jones…
O regime mais comum é o da comunhão parcial de bens. Não depende de pacto antenupcial. Cada um tem direito ao que já era seu. Mas como ficam os bens havidos antes e que se valorizam no curso do casamento ou da união estável?
Quando ela iniciou o relacionamento, ele já tinha uma empresa. Permaneceram em união estável por cinco anos, até o falecimento dele. Nesse período, a empresa teve suas quotas sociais valorizadas. Agora, ela quer receber como herança uma quantia em dinheiro referente à valorização dessas quotas. Será possível? Veja como responde a advogada Ivone Zeger.
ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: QUANDO E ATÉ QUANDO SÃO DEVIDOS
São chamados de compensatórios os alimentos concedidos por um cônjuge ao outro, nos casos de separação e divórcio, quando destinados a compensar o desequilíbrio econômico financeiro das partes, quando uma delas fique na posse e administração de todos os bens do casal, enquanto a outra sofre as agruras da perda do nível de vida que tinha antes da separação. Ao prejuízo financeiro, alimentos como compensação.