Condenados pela lei da ficha limpa liberados pra disputar 2020
O parecer do relator, ministro Edson Fachin, favorável à exclusão dos fichas-sujas, foi derrotado.
"Entendo que a Emenda 107, ao se endereçar à situação da pandemia causada pela Covid-19, manteve as eleições em 2020 e somente operou materialmente o mero deslocamento de atos do processo eleitoral e, por isso, não pode ser entendida como modo implícito de vulnerar a função de manutenção da normalidade e legitimidade do pleito, que é dever da Justiça Eleitoral", opinou o magistrado.