Planos Econômicos: correntistas podem procurar TJRN para tratar de adesão a acordo com bancos | Senadinho Macaiba
Cerca de 200 pessoas no Rio Grande do Norte podem buscar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no 2º andar do prédio sede do Tribunal de Justiça, para tratar sobre o recebimento de diferenças financeiras referentes à correção monetária não realizada pelos bancos durante os planos Bresser, Verão e Collor 2. São credores de poupança que não tiveram os valores de suas aplicações devidamente corrigidos, entre os anos de 1987 e 1991.
Os correntistas, muitos deles aposentados atualmente, podem aderir ao acordo firmado entre entidades representantes dos poupadores, órgãos governamentais e instituições financeiras para receberem o que lhes é devido. O Conselho Nacional de Justiça tem recomendado aos correntistas que busquem a conciliação, como opção preferencial para solucionar esta questão.
"Nós iremos acolher e esclarecer a respeito de quem se encaixa nesta situação ou não", explica Elanne Canuto, coordenadora do Núcleo de conciliação e mediação no Tribunal de Justiça potiguar que, na prática, se antecipa à Semana Nacional que irá tratar da adesão de correntistas de todo o país ao acordo com os bancos para o recebimento da correção devida.
As pessoas que desejarem aderir podem acessar o site www.pagamentodapoupança.com.br. para ter acesso aos termos do acordo firmado entre Judiciário brasileiro e os bancos. No site, também há uma calculadora virtual que faz uma simulação do valor a ser pago em cada caso. A adesão poderá ser feita pelos poupadores que entraram com ação na justiça por meio de ações individuais no prazo de 20 anos da edição de cada plano econômico e por quem ingressou com execução da sentença de ação coletiva até 31 de dezembro de 2016, desde que dentro do prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da decisão favorável. Os espólios/sucessores também foram beneficiados com o acordo além de terem sido preservados os honorários dos advogados no percentual de 10% do proveito econômico.
Só em Natal, a estimativa do Nupemec é que 100 clientes de bancos se enquadrem na possibilidade de adesão. Quem não quiser pode prosseguir com a ação que pede a aplicação da correção. Só que este caminho tem sido mais demorado. Muita gente está com processo na Justiça há mais de 20 anos, sem ter ainda o desfecho de suas postulações.
Quem aderir ao acordo terá três opções para receber o dinheiro:
1ª) Até R$ 5 mil: receberá todo o valor em até 15 dias;
2ª) De R$ 5 mil a R$ 10 mil: primeira parcela em 15 dias e a segunda, em seis meses;
3ª) Mais de R$ 10 mil: primeira em 15 dias e parcelas subsequentes em quatro parcelas semestrais.
As instituições financeiras que aderiram ao acordo são:
CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S. A.
O acordo envolve instituições como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo); Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Advocacia-Geral da União, como mediadora, e Banco Central do Brasil, como interveniente.
Informações sobre Adesão ao Acordo
Local: Nupemec (2º andar do prédio sede do TJRN, Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta – Natal/RN).