ADPMETO consegue na justiça suspensão de transferência indevida de policial militar; confira - Gospel Geral
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A Decisão Liminar o Magistrado JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO majestosamente engrandece o trabalho do PM e suspende os efeitos da transferência:
ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E APOIO JURÍDICO AOS MILITARES DO TOCANTINS –ADPMETO, consegue na justiça suspensão de transferência indevida retornado para a cidade de Aurora do Tocantins.
O Associado R. C. B, buscou a Associação reclamando de uma transferência imotivada onde após uma ocorrência fez uso da força, e o Comando transferiu para outra cidade sem qualquer fundamentação, causando grande transtorno ao Militar.
Foi acionado a Justiça por meio de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do ESTADO DO TOCANTINS.
Conseguiu a Decisao Liminar.
"Assim sendo, em uma análise perfunctórias, identifica-se a relevância do fundamento invocado, bem como o perigo de dano na manutenção da unidade familiar do autor – art. 226 da CF/88.
Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC/2015, para fins de suspender, por enquanto, os efeitos do ato administrativo que resultou na remoção do autor para o quartel da 1ª CIPM de Arraias (evento 1-ANEXOSPETINI5), DETERMINANDO que seja novamente designado para o Destacamento Policial Militar de Aurora do Tocantins, sem prejuízo de qualquer dos seus direitos."
O Presidente em exercício da ADPMETO Sargento EVERTON CARDOSO ressalta a importância de um jurídico forte e a busca pela conquista de direito, declarando que " A Justiça foi restaurada, visto que o Militar no exercício de suas funções após o regular uso da força, foi transferido imotivadamente, diminuído o militar, sendo injustificável sua transferência!!!
Palmas, TO, 5 de julho de 2018.
ADPMETO – SEGURANÇA JURÍDICA DO MILITAR
ADPMETO APRA-TO justiça PM
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