PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA. DISPOSITIVO TRÂNSITO EM JULGADO. CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. RESPEITO À COISA JULGADA. OBEDIÊNCIA AOS LIMITES DEFINIDOS PELO JULGADOR DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 531804 RS 2003/0075207-3
REsp 531804 RS 2003/0075207-3
DJ 16.02.2004 p. 216
Inteiro TeorRESP_531804_RS_25.11.2003.pdf
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA. DISPOSITIVO TRÂNSITO EM JULGADO. CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. RESPEITO À COISA JULGADA. OBEDIÊNCIA AOS LIMITES DEFINIDOS PELO JULGADOR DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
7. Recurso especial conhecido e improvido
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.
IMPOSSIBILIDADE, AMBITO, EXECUÇÃO JUDICIAL, ALTERAÇÃO, TERMO INICIAL, CONTAGEM, JUROS DE MORA, HIPOTESE, TFR, AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDEBITO, CONDENAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DEVOLUÇÃO, EMPRESA, VALOR, PAGAMENTO INDEVIDO, FNT, FIXAÇÃO, TERMO INICIAL, CONTAGEM, JUROS DE MORA, DATA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, IRRELEVANCIA, INEXISTENCIA, IMPUGNAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, REFERENCIA, MANIFESTAÇÃO, CONTADOR JUDICIAL, CONTAGEM, JUROS DE MORA, DATA, CITAÇÃO, PROCESSO DE CONHECIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, DIVERSIDADE, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, AMBITO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA.
Obra: TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL, SARAIVA, 1977, 1ª SÉRIE, P. 97-102.
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00467 ART :00468 ART :00471 ART :00473 ART :00474
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202449/recurso-especial-resp-531804-rs-2003-0075207-3
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