"We have a dream": cientistas sociais e a controvérsia sobre as cotas raciais na imprensa
https://doi.org/10.1590/S0104-44782012000100005
"We have a dream" – cientistas sociais e a controvérsia sobre as cotas raciais na imprensa
"We have a dream" – social scientists and the controversy on racial quotas in press
"We have a dream" – les scientifiques sociaux et la controverse sur les quotas raciaux dans la presse
Eleger os discursos veiculados na imprensa como fontes privilegiadas de pesquisa não significa assumir que a controvérsia pública em torno das cotas resuma-se a esse foro de debate. Obviamente, existem outros espaços de diálogo sobre o tema – muitos deles, talvez, mais plurais e inclusivos que a grande imprensa. Sugere-se apenas que a imprensa escrita é um espaço de discussão dentre vários outros com uma importância inegável para o destino das ações afirmativas no Brasil.
Em outros termos, em uma controvérsia – como a das cotas raciais – não é só a "qualidade racional" dos argumentos que importa, mas também a "quantidade" de indivíduos que assumem uma dada posição. Embora essa "quantidade" não seja por si só suficiente para suplantar um grupo de opositores, ela é vista como uma expressão daquilo que é racionalmente mais convincente e, portanto, heuristicamente superior. Logo, as controvérsias são regidas por uma lógica, em que a maior expressão de uma posição tornase indício de razoabilidade (idem).
Não é necessário para os presentes fins problematizar a já complexa teoria rawlsiana da justiça. Interessa apenas pontuar que, como alternativa, o multiculturalismo não somente propõe tratar desigualmente os desiguais – ponto já contemplado no liberalismo igualitário –, mas também reconhecer a diferença cultural ou de perspectiva social dos grupos sociais subalternizados (YOUNG, 2006, p. 143). Desse modo, objetiva-se reconhecer não somente os interesses de indivíduos abstratos, mas, principalmente, de grupos concretos, cujos valores, visões de mundo etc. são constituídos culturalmente e por determinadas estruturas sociais desiguais. Atualmente, essas perspectivas culturais marginalizadas não seriam dominantes e por esse motivo estariam longe de serem vistas como universais.
Em outros termos, a afirmação do valor das cotas como medida promotora de justiça social deu-se pari passu à desqualificação do argumento de que elas implicariam o rompimento com um ideáriode justiça republicanoeigualitário. Atítulo de exemplificação, vejamos como tal construção dá-se no texto escrito pelo economista Filipe Campante publicado em coautoria com o advogado Paulo Daflon Barrozo. Segundo os autores, os críticos das cotas: "Paradoxalmente [...] recorrem então ao velho e revelho argumento de que a solução há de ser a construção de políticas universais, associando-se, assim, ao discurso eminentemente conservador de neutralidade racial – último refúgio do conservadorismo na questão racial em uma época como a nossa, em que o racismo é universalmente condenado como imoral. Tal argumento, primeiramente, falha em reconhecer que existe uma dimensão racial nessa exclusão e nesses privilégios, e que, nesse contexto, a neutralidade dos meios traduz-se necessariamente em não neutralidade dos resultados. É portanto um grave equívoco imaginar que o atual sistema é mais consistente com o "princípio republicano da igualdade política e jurídica" do que ações corretivas que busquem instaurar um regime de cotas plurais" (BARROZO & CAMPANTE, 2006; sem grifos no original).
A interface entre políticas do reconhecimento, próprias do multiculturalismo, e políticas de redistribuição universalistas é o tema de inúmeras discussões teóricas contemporâneas (cf. FRASER, 2001). Embora essas polêmicas não sejam o objeto do presente trabalho, elas parecem insinuar os termos que expressam a complexidade da questão. Isso é, tanto contraposição quanto conciliação entre reconhecimento e redistribuição – ou entre multiculturalismo e universalismo – têm algum fundamento. Entretanto, importa ressaltar que a maioria dos envolvidos que defenderam a idéia de que as cotas promoveriam mais igualdade social – e simultaneamente censuraram a noção de que elas romperiam com o princípio da igualdade de tratamento – fizeramno sem aderir nominalmente a um princípio de justiça multiculturalista ou a qualquer um dos termos que compõem o léxico que lhe é próprio. Ao contrário, além dos já citados, autores como José Luis Petruccelli, Moema Teixeira, Luiz Antonio Teixeira e Wania Sant'anna consideraram que as cotas apresentam-se à realidade brasileira como uma política promotora da igualdade substantiva, e não somente da diferença identitária.
Portanto, a divergência entre os atores que vêem as cotas como uma medida para a correção de injustiças e desigualdades raciais (A1) e os defensores da idéia de que elas rompem com o princípio da igualdade de tratamento (B3) não pode ser explicada aqui como uma oposição entre teorias da justiça díspares, como parece ser a oposição entre multiculturalistas e universalistas. Antes, são atores que, de um lado, advogam que o reconhecimento da diferença é um procedimento necessário para uma efetiva redistribuição de recursos e, de outro lado, afirmam que as vicissitudes do reconhecimento de uma diferença cultural – diferença esta que no Brasil não estaria marcada por fronteiras nítidas – dificilmente compensariam a redistribuição oriunda das cotas. Note-se que boa parte dos defensores das cotas que apelam para a noção de justiça redistributiva (A1) quase sempre enfatizam o caráter emergencial e provisório das cotas (PETRUCCELLI, 2002; VOGT, 2003; ALBERTI, 2005, entre outros). Isso indica que elas não são vistas nem pelos defensores da medida como uma diretriz justa per se: elas são um sucedâneo emergencial capaz de reduzir em pouco tempo e a baixo custo uma desigualdade abissal. Por isso, sublinha-se que vale a pena assumir determinados riscos.
É claro que essa forma de encarar o Brasil remete a uma miríade de pensadores sociais que historicamente discutiram a questão. Há que se destacar a presença marcante nos textos analisados de referências a Gilberto Freyre como principal promotor do elogio à mistura racial e, mormente, grande responsável pela potencialização de um imaginário cultural que exalta a mistura. Em uma entrevista em que discute o tema das cotas, o antropólogo Peter Fry afirma: "[...] cheguei à conclusão de que nos pontos centrais ele [Gilberto Freyre] tinha uma certa razão. Reconhecia que havia uma outra maneira de colonizar e que os portugueses tinham uma visão diferente da dos ingleses – e ele tinha toda a razão. Os ingleses segregavam, e os portugueses pelo menos falavam em assimilação. Reli 'Casa Grande e Senzala' com outros olhos e achei que ele tinha um argumento muito persuasivo. É um estudo muito produtivo, a idéia de um Brasil misturado, de um Brasil híbrido" (FRY, 2005c).
Da mesma forma que a referência isolada à desigualdade racial constitui, nesse contexto, uma prova de realidade em si, a qualificação do Brasil como um país racista e discriminador também. Apesar de alguns cientistas sociais que intervêm na polêmica pública qualificarem as desigualdades raciais como originadas do processo de discriminação racial na educação, no mercado de trabalho etc., a caracterização do Brasil como um país discriminador (ou simplesmente racista) funciona também como uma prova de realidade per se: "Entre nós, o debate sobre a discriminação racial provoca o recurso a uma gama de argumentos contrários, dentre os quais aqueles que se apoiam na idéia de que o racismo não existe: se há discriminação, ela é contra os pobres. A essa ideia se somam justificativas que vão desde o apelo ao princípio constitucional da igualdade até a rejeição dos dados que explicitam os resultados concretos da discriminação racial. [...] Os números estão aí – do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], do MEC [Ministério da Educação] e de várias instituições de pesquisa – para provar que o racismo é um fato e não uma suposição; e esses números não são produtos de uma atitude de má-fé, de espertalhões negros em busca de privilégios numa sociedade igualitária. Nessa linha, que parece procurar transformar a vítima em réu, é incrível que dados quantitativos, absolutamente respeitados quando se trata da formulação de políticas que não mexem com o status quo, sejam desqualificados enquanto evidências da discriminação racial" (FOGAÇA, 2006).
Mais importante do que isso é grifar que quando uma dessas características apareceu em companhia de outra, nem sempre ocorreu uma depreciação de uma delas, embora tenha-se estabelecido prioridades e hierarquizações. Isso é, destacar que o Brasil é um país que exalta a miscigenação de seu povo não implicou o rebaixamento da desigualdade ou da discriminação raciais como problemas "menores" e, do mesmo modo, a ênfase na desigualdade racial ou na discriminação como problemas constituintes da realidade nacional não foi acompanhada de uma desvalorização da miscigenação como característica admirável. Abaixo, um excerto extraído de um texto favorável às cotas em que se alude às características citadas sem propriamente deslegitimar alguma delas: "A despeito das inúmeras discriminações, os afrodescendentes acabaram sendo incorporados numa certa celebração do Brasil: a do país mestiço em termos culturais e populacionais. Neste campo, porém, também souberam se incluir e abrir espaços. Lutaram contra as proibições aos candomblés, jongos, maracatus e sambas, bandeiras de luta pelo direito a um patrimônio construído nos tempos do cativeiro. Legitimaramse – com apoio de certos setores intelectuais – como brasileiros e abriram espaços de visibilidade e reconhecimento de sua presença, em termos musicais, religiosos e esportivos. Essas vitórias, entretanto, nunca asseguraram uma igualdade de condições nos campos educacional e econômico. Não conseguiram impedir evidentes expressões do racismo no Brasil, nem criaram uma igualdade de oportunidades em todos os campos" (ABREU, 2006; sem grifos no original).
Poucos textos tentam resolver o paradoxo da realidade racial brasileira – que concilia miscigenação, de um lado, e desigualdade e discriminação raciais do outro – recorrendo ao cancelamento de um dos termos da contradição. Ao contrário, há uma ampla aceitação do caráter paradoxal supostamente constitutivo da realidade nacional. Em um dos poucos textos em que deliberadamente não se assume uma posição em relação às cotas, o historiador Boris Fausto resume bem o cenário paradoxal que caracteriza a realidade nacional e que, de algum modo, é legitimado por todos: "a construção de um prisma de cores na sociedade brasileira, ao longo do tempo, é uma realidade tão incontornável quanto a da discriminação racial" (FAUSTO, 2006).
Existe uma grande polêmica em torno da posição de Luther King acerca das ações afirmativas raciais8. De fato, suas convicções tradicionalmente liberais parecem não endossar a opinião de que ele era favorável a esse tipo de medida (BOLICK, 1996, p. 25). Entretanto, trechos de seu famoso discurso "I have a dream" e alguns movimentos que liderou – como boicotes a indústrias que não tivessem um número de empregados negros proporcional à população do lugar onde se situavam – indicam que ele poderia ter assumido uma posição favorável a medidas particularistas como as ações afirmativas (SKRENTNY, 1996, p. 33). Além disso, em seu livro Why We Can't Wait, King e Jackson afirmam: "Sempre que essa questão do tratamento compensatório ou preferencial para o negro é levantada, alguns dos nossos amigos recuam horrorizados. Ao negro deve ser garantida a igualdade, eles concordam, mas ele não deve pedir mais nada. Na superfície, isso parece razoável, mas não é realista. Pois é óbvio que se um homem entra na linha de partida de uma corrida trezentos anos depois de outro, o primeiro teria de realizar uma façanha incrível a fim de alcançá-lo" (KING & JACKSON, 2000, p. 124).
O multiculturalismo ainda não parece conformar um ideário ou uma meta em si para os cientistas sociais que intervieram no debate público em favor das cotas. Portanto, em vez de um conflito entre dois princípios de justiça polares, convivem na controvérsia duas imagens diferentes e opostas de ação afirmativa. Podemos dizer que todos questionam o que se pretende quando cotas são propostas – e essa questão possui várias respostas possíveis. Como afirma João Feres Jr., isso acontece devido ao fato de a controvérsia das cotas brasileira ocorrer em um momento em que já existem variados conteúdos semânticos acumulados historicamente sobre o tema, promovendo o que Reinhart Koselleck chama de "contemporaneidade do não-contemporâneo": "se nos EUA os modos de justificação da ação afirmativa evoluíram e mudaram com o tempo, no Brasil eles se apresentam quase que simultaneamente" (FERES JR., 2007, p. 10).
A ambivalência da realidade racial brasileira transforma uma política localizada em um auspicioso atalho para a utopia e, simultaneamente, em uma armadilha para a distopia. Esses horizontes submetem a polêmica a um clima "de desforra ou catástrofe" (FAUSTO, 2006): ao mesmo tempo em que boa parte de nossas ambiguidades poderão ser resolvidas, um conjunto de nossas qualidades mais peculiares – entre elas, a própria ambiguidade que torna o sistema mais flexível – poderá perder-se. E nesse último ponto, o elogio à singularidade nacional exalta o fato de ela possibilitar a construção, via exaltação da mestiçagem, de um contexto social (e racial) realmente universalista. Em resumo, a complexidade ambivalente da realidade nacional é vista ao mesmo tempo como origem do bem e fonte do mal, que por isso mesmo demanda uma solução urgente, ao mesmo tempo em que deve ser tratada com cautela. Nesse contexto, é sobre uma divisão entre um senso de urgência e uma postura cautelosa que as divergências entre os cientistas sociais se aumentam.