Professor de Silvicultura da PUC-PR
O negócio florestal, para que se possa inserir no conceito de desenvolvimento sustentável, necessitará recompor-se, adaptar-se, aprimorar-se, enfim, desenvolver-se, legitimando seu compromisso com as gerações futuras. Desse modo, os programas de fomento florestal promovidos atualmente visam melhorar a qualidade de vida do pequeno e médio produtor, assistindo a indústria de base florestal e impulsionando o desenvolvimento.
O fomento florestal é um estímulo socioeconômico realizado através da disponibilização de recursos e apoio direto para o cultivo de florestas. O fato é que o cultivo florestal nas pequenas e médias propriedades rurais, advindo ou não de programas de fomento, apresenta maior probabilidade de sustentabilidade, pois gera benefícios sociais amplos e mitigam impactos ambientais, quando comparado aos extensos latifúndios das grandes indústrias florestais.
Contudo a inexistência de padrões, normas e regras para o desenvolvimento de programas de fomento florestal, preestabelecidos através de normas e/ou leis, desafia as instituições/setores promotores sobre como desenvolver programas de fomento florestal no Brasil. Esse desafio se torna ainda maior quando a região disponível é ocupada por pequenas propriedades rurais, onde as atividades de subsistência norteiam o uso das terras.
Apesar da importância dos programas de fomento florestal, como estratégia de diversificação das atividades econômicas, fonte geradora de emprego e renda e que envolve mecanismos viáveis para a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, suas definições ainda não foram desenvolvidas para atenderem às condições da maioria dos segmentos de base florestal.
Entre os segmentos que consomem recursos de base florestal, nem todos cultivam recursos florestais em áreas próprias e/ou os fazem através de programas de fomento. Com exceção da indústria de celulose e papel e da indústria de painéis reconstituídos e aglomerados (segmentos altamente concentrados), não são consideradas as demandas de madeira para atender ao que é consumido de madeira na produção agrícola, na produção animal e em diversos processos industriais, nos quais esses recursos figuram como recursos energéticos para secagem de grãos, para o manejo da produção na avicultura, em frigoríficos, laticínios, confecções e outros processos industriais.
As condições relativas à capacidade financeira e, principalmente, ao capital de giro, são, geralmente, limitadas para as empresas de portes médio e pequeno. Assim, o fomento florestal é uma estratégia empresarial que deve contemplar as características próprias da cultura da empresa fomentadora. Um dos benefícios do fomento florestal para as empresas promotoras é o de não precisar imobilizar capital na aquisição de terras, tendo em vista o alto custo, pois os plantios florestais são produzidos em propriedades de terceiros, sem necessidade de uma grande infraestrutura.
A propriedade de grandes áreas implica outros custos, como impostos, vigilância, combate a incêndios, etc. As estratégias adotadas pelas empresas na aplicação do fomento têm se mostrado eficazes na formação de novas florestas e atendem aos objetivos de promotores, mas não plenamente aos dos fomentados.
Entrevistando promotores e produtores fomentados, evidenciou-se que, para ambas as partes lograrem êxito, é fundamental: a assistência técnica capacitada e de qualidade, atuante no desenvolvimento dos programas; garantias de compra da produção configuram um fator condicionante para a adesão dos produtores, ou para a renovação dos contratos; e a compra antecipada de parte da madeira ao longo do ciclo produtivo das culturas favorece a fidelização das relações comerciais entre promotores e fomentados.
O fomento florestal não cumpre adequadamente a função social a ele potencializado, pois nem todos os programas atendem às expectativas dos fomentados, o que ocasiona a desmotivação dos produtores a se manterem atuantes nos programas, assim a inserção de pequenas propriedades rurais nos programas de fomento florestal amplia e legitima a importância social do setor florestal.
O fluxo contínuo de receitas para as pequenas propriedades rurais envolvidas se faz necessário para atender às necessidades socioeconômicas dos fomentados, assim os programas de fomento devem favorecer a manutenção de culturas tradicionalmente praticadas pelos produtores, pois o fomento florestal é uma oportunidade de renda principal ou adicional.
Os pequenos produtores rurais envolvidos nos programas de fomento necessitam de fontes variadas de renda para assegurar o seu desenvolvimento social e econômico. A falta de interação e cooperação entre empresas, produtores e governo na formulação e na execução dos programas de fomento florestal prejudica sua eficiência, pois o alinhamento de estratégias entre governo e setor privado é fator determinante para a ampliação dos programas de fomento florestal e de seus benefícios, pois esses alinhamentos podem contribuir para:
promover e criar cooperativas ou associações de produtores para industrialização e comercialização de alimentos e outras matérias-primas, de maneira a viabilizar o fluxo permanente de receitas para os agricultores envolvidos nos programas de fomento florestal;
promover mecanismos que favoreçam a certificação da cadeia de custódia dos programas de fomento, por meio de ações de capacitação e adequação do processo produtivo de promotores e fomentados;
estabelecer ações para aquisição de alimentos dos agricultores fomentados, como base para a sustentabilidade dos programas de fomento estabelecidos;
ampliar as possibilidades dos programas de fomento com a criação de pequenas organizações (associações/cooperativas), para prestação de serviços nas operações florestais;
a partir da coalizão púbico-privada, estabelecer um marco legal para orientar e disciplinar a criação e a manutenção dos programasde fomento florestal, de maneira a assegurar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos mesmos;
a partir de renúncia fiscal do governo, estabelecer investimentos em infraestrutura (estradas e edificações) para favorecer ações produtivas de fomentados e promotores.
O fomento florestal é uma realidade. Várias empresas florestais brasileiras vêm desenvolvendo programas de fomento exemplares, principalmente nas regiões Sul, Sudoeste e na porção sul da região Nordeste brasileira, e, mais recentemente, contratos estão sendo celebrados na região Centro-Oeste. Contudo tanto representantes das empresas promotoras dos programas como produtores rurais que participam de programas em andamento concordam que os programas podem ser aperfeiçoados.
Atualmente, os programas desenvolvidos possibilitam aos produtores rurais cultivar florestas sem a necessidade de imobilizar recursos financeiros próprios. Fornecem aos produtores rurais assistência técnica especializada para que eles obtenham sucesso no desenvolvimento de seus cultivos florestais. Favorecem a manutenção das culturas tradicionalmente praticadas pelos fomentados, pois, mesmo não oportunizando uma renda constante, as propriedades rurais, os programas de fomento possibilitam o desenvolvimento dessas atividades em paralelo, e as receitas oriundas da produção florestal auxiliam na modernização de outros sistemas produtivos.