dc.contributor.author Cavalcante, Carolina Reis
dc.date.accessioned 2019-08-07T19:16:13Z
dc.date.available 2019-08-07T19:16:13Z
dc.identifier.uri http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20029
dc.description Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018 pt_BR
dc.description.abstract A presente pesquisa tem por escopo a análise dos direitos das pessoas com deficiência na esfera extra cárcere e quando inseridas no cárcere. O presente trabalho foi elaborado por meio de uma revisão bibliográfica, com uso de metodologia exploratória a fim de analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o histórico legislativo e as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência quando no cumprimento de sentença penal. Por meio da leitura de doutrinas brasileiras, artigos científicos e do exame de dados foi possível mapear se e como se dá o cumprimento das diretrizes de acessibilidade nos espaços prisionais pátrios. A problemática do trabalho traz à tona a necessidade de maiores e melhores tratamentos para pessoas com deficiência face o crescimento das legislações, tanto nacionais como internacionais, no que consiste ao respeito aos direitos humanos das pessoas com deficiência no cárcere. pt_BR
dc.subject convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência pt_BR
dc.title Os direitos das pessoas com deficiência e os presos com deficiência física: a busca pela acessibilidade dos presídios brasileiros pt_BR