Arquivos Segurança da Informação - Página 3 de 6 - SLM Advogados Associados
NOVO ENTENDIMENTO DO CARF ALINHADO COM O STJ ENTENDE QUE DESPESAS COM CAPATAZIA INTEGRAM CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
No método do valor da transação, a base de cálculo do Imposto de Importação corresponde ao preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto importado, acrescido dos ajustes dos §§ 1º e 2º do artigo 8 do AVA. Dentre estes, houve impasse jurídico na discussão do artigo 8.2, no que autoriza a adição dos custos de transporte, de descarregamento e manuseio "[…] até o porto ou local de importação".
LGPD Obriga Síndico Do Prédio A Proteger Dados Pessoais
A LGPD nos condomínios é uma particularidade que cria certos questionamentos, mas, de qualquer maneira, a proteção dos dados é essencial.
LGPD: Veja 3 Direitos Que Todo Brasileiro Tem E Precisa Saber
A LGPD confere muitos direitos aos cidadãos, sendo alguns deles fundamentais. Entendê-los é de essencial para saber quais são os direitos.
LGPD: Multas Aplicadas Pelo Governo Podem Afetar Vendas Pelo Whatsapp
Muitas vendas são realizadas pelo WhatsApp, mas a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – também tem influência nesse meio de comunicação.
LGPD Exige Adequações De Empresas E Dados De Clientes
Todas as empresas devem se adequar às exigências previstas na LGPD, pois o tratamento com os dados dos clientes tem novas regras.
Lei Geral De Proteção De Dados: O Que Muda Na Vida Digital Da Pequena Empresa
A Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar em 2020 e ainda há muitos questionamentos sobre o que muda ou não com a vigência.
A Lei Geral de Proteção de Dados também é aplicada nas escolas, sendo que tais instituições devem se adequar às premissas impostas na LGPD.
A adequação à LGPD é uma necessidade de acordo com o especialista em Direito Digital, Francisco Gomes Júnior. Entenda essa tendência.