Governo pressionará por alíquota de INSS de 12% para patrões de domésticas | Mauro Negruni
Nesta segunda-feira, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, criticou a redução da alíquota. "Essa redução de cerca de 20 reais não vai fazer 70% de empregados domésticos não formalizados terem carteira assinada." De acordo com o representante da Previdência na audiência pública que debateu o tema no Senado esta manhã, a matéria deveria assegurar melhores salários. "Temos de ter mecanismos para fazer com que os empregadores paguem salários dignos a seus empregados", afirmou. A audiência pública foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
"Não há como resolver essa questão pelas regras gerais da CLT. É preciso ter uma norma especial, na linha do que o projeto previa anteriormente, com a possibilidade, por exemplo, do acompanhamento de um morador para a fiscalização." Godinho sugeriu que se acrescentasse ao texto, também, a possibilidade de uma fiscalização indireta. "Vamos ser realistas, isso não vai resolver tudo, mas a fiscalização é um processo diversificado. Algumas coisas se resolverão de alguma maneira", afirmou.
Ele criticou o prazo de um ano para a duração do banco de horas no emprego doméstico. Godinho destacou a necessidade de diminuir esse prazo, o que havia sido reivindicado por entidades de classe. "Concordo que, reduzindo o prazo para três meses, teríamos um ponto de equilíbrio", defendeu.