PGR denuncia deputado federal da Paraíba e outras seis pessoas por organização criminosa e corrupção passiva [Atualizada] — Procuradoria-Geral da República
PGR denuncia deputado federal da Paraíba e outras seis pessoas por organização criminosa e corrupção passiva [Atualizada]
21 de Dezembro de 2019 às 15h10
Parte de recurso destinado à construção de adutora, que aliviaria efeitos da seca no sertão, foi desviada para pagamento de propina
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou neste sábado (21), sete pessoas, entre elas o deputado federal José Wilson Santiago (PTB/PB) e o prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes, pelos crimes de organização criminosa e corrupção e passiva. O grupo é acusado de desviar recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, localizada no município paraibano. As investigações revelaram que, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, recebeu dos cofres públicos R$ 14,7 milhões e, em decorrência da ação criminosa, repassou R$ 1,2 milhão ao parlamentar e R$ 633 mil ao prefeito, como propina. Também neste sábado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado foi afastado do mandato e teve o gabinete, na Câmara dos Deputados, entre os alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos no âmbito da investigação que continua em andamento, para apurar a prática de outros crimes.
Na denúncia, o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, detalha a conduta de cada um dos envolvidos, com ênfase no papel de destaque do deputado federal. As investigações revelaram que, em julho de 2017, Wilson Santiago propôs ao prefeito João Bosco e ao empresário George Ramalho Barbosa (colaborador) o direcionamento da licitação. O empreendimento, essencial para a mitigação dos efeitos da seca no sertão paraibano, seria licitado pelo município e pago com recursos do Ministério da Integração Nacional. Pelo acordo, 15% do total seriam devolvidos aos políticos, sendo 10% para o parlamentar, e 5% para o prefeito.
O contrato, cujo valor total é de R$ 24,8 milhões, foi firmado em abril de 2018, data a partir da qual Santiago arregimentou outras pessoas para o esquema, como forma de viabilizar o repasse da propina. A coordenação logística das atividades da organização criminosa coube a Evani Ramalho, que era auxiliada por Israel Nunes no processo de cobrança e recolhimento da propina. Já Luiz Carlos de Almeida e Severino Batista do Nascimento Neto atuavam no transporte dos valores e tinham a incumbência de garantir a clandestinidade das operações. Como contrapartida, Evani, Luiz Carlos e Israel foram nomeados como secretários parlamentares de Wilson Santiago, em fevereiro deste ano, no início da atual legislatura para a qual Santiago foi eleito como um dos parlamentares da Paraíba.
A denúncia apresenta farto material probatório, tanto das negociações quanto do pagamento das vantagens indevidas, feito a partir de medições periódicas da obra e a liberação dos respectivos pagamentos. Uma tabela mostra o registro de 11 pagamentos ao longo do período. Além das informações fornecidas pelo colaborador, foram realizadas diligências incluindo ações controladas, em que foi possível registrar o momento em que os interlocutores do deputado e do prefeito receberam o dinheiro em espécie. "Nesse contexto de grave comprometimento das funções típicas de fiscalização e controle das despesas da administração pública do estado da Paraíba, foram reveladas as condutas criminosas descritas", pontua um dos trechos da denúncia.
Pedidos – Diante das provas da organização criminosa, a Procuradoria-Geral da República requereu que os envolvidos sejam condenados com base na participação de cada um. No caso do deputado, do prefeito e do empresário, além da organização criminosa, foram apontados 16 atos de corrupção passiva. Outra solicitação é para que os envolvidos sejam condenados a ressarcir solidariamente os cofres públicos no valor de R$ 14.894.713,74, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros. A denúncia foi protocolada neste sábado no Supremo Tribunal Federal, onde o caso é relatado pelo ministro Celso de Mello.