Amigos de Pelotas - 'Segredo' sobre Comunitas não combina com o Brasil pós-Lava Jato
Opinião, Brasil, Pelotas, Comunitas | 24.05.2017 - 18h33
O pedido de ajuda financeira feito pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) a cerca de 10 empresários locais para contratar os serviços da organização Comunitas, criada em 2000 por tucanos em São Paulo, traz de volta um tema visto com suspeição: as relações entre poder público e iniciativa privada. Por tradição, no Brasil são sempre ligações "perigosas", como temos tido prova em fartura graças ao trabalho primoroso dos procuradores e do juiz Sérgio Moro.
Os protestos de 2013, com seus ares de insurreição social, foram a fagulha que desembocou na Operação Lava Jato. Há muito os abusos haviam saturado a famosa paciência do brasileiro, e é uma triste ironia que o transbordo tenha ocorrido no governo do PT, quem diria!
A lavação de roupa suja em escala nacional está sendo edificante para o Brasil. Se por um lado 14 milhões de desempregados sofrem, por outro, pela primeira vez, estão sofrendo também políticos e grandes empresários corruptores, que, nas sombras da cadeia, envelhecem anos em dias e choram de vergonha e medo.
Em princípio, o pedido de dinheiro feito pela prefeita não tem ilegalidade. João Dória tem pedido e recebido doações para obras em São Paulo. As empresas doadoras ganham em troca direito à publicidade nas placas das obras, em que propagandeiam o "compromisso com a melhoria da cidade".
O caso pelotense é um pouco diferente, pois Paula pediu $ não para obras, mas para contratar a Comunitas, que costuma subcontratar empresas e consultorias, como a Falconi e o Instituto Tellus.
No caso de São Paulo, juristas e advogados têm questionado as doações diretas, alegando que Doria deveria fazer "licitação" ou ao menos um "chamamento público", para que todas as empresas interessadas em doar tenham o direito de disputar a publicidade nas placas. Pensam o mesmo um jurista e um advogado ouvidos pelo site sobre o caso pelotense.
Em Pelotas, porém, há uma particularidade: não haveria retorno em publicidade às empresas, pois o trabalho é imaterial – uma consultoria. Se não há possibilidade de retorno publicitário, o juiz ouvido pelo site entende que a prefeitura ficaria devedora moral das empresas, que têm negócios em andamento no município.
O mesmo juiz avalia que, na circunstância pelotense, a prefeita fica sujeita, dependendo do entendimento do Ministério Público, a ser enquadrada no crime de "advocacia administrativa", por beneficiar a Comunitas financeiramente numa operação em que é a intermediadora. O procurador do Município, Nadison Hax, discorda. Mas essa hipótese só seria descartada totalmente se a prefeita fizesse ao menos um "chamamento público" das empresas - e não privado, como ocorreu, ou licitasse o processo.
A prefeitura ainda não revelou para que pretende pagar a Comunitas. Por algumas conversas, supõe-se que seja em benefício da área de Segurança Pública. Eis o ponto que interessa neste artigo: Por que não divulgar abertamente o assunto à sociedade se não há nada de errado com ele? Ninguém está afirmando que há irregularidade, mas a atitude acaba naturalmente gerando suspeição.
A prefeitura envia diariamente à imprensa uma dezena de matérias com fotos de atos da agenda da prefeita. No governo atual, porém, jamais o tema Comunitas foi divulgado.
Ao contrário do governo de Eduardo Leite, que em 2013 divulgou a assinatura do convênio com a organização tucana, o governo Paula renovou o acordo em algum momento deste ano, mas não deu publicidade ao fato. Igualmente não divulgou a reunião em que Paula pediu apoio financeiro aos empresários.
Se o governo tivesse tratado a possibilidade de parceria com transparência pública, as suspeitas seriam dissipadas de imediato.
Algumas suposições para o resguardo: 1) O momento do País, em que a promiscuidade entre governos e empresas e a roubalheira de que ambos se locupletavam vieram à tona e estão na mira da polícia, do MP e da Justiça; 2) Na quarta-feira (17), dois dias antes de Paula pedir $ aos empresários, a Justiça suspendeu por liminar convênio assinado pelo prefeito de Porto Alegre Nelson Marquezan (PSDB) com a Comunitas; nesse caso, Paula estaria evitando chamar atenção para o convênio local, para não perdê-lo judicialmente, como Marquezan por ora perdeu.
O leitor que assina Zeca enviou comentário sobre o pedido de ajuda da prefeita: "Já pensou se o prefeito fosse Fernando Marroni (PT) e ele pedisse dinheiro a empresários para contratar o Instituto Lula para uma consultoria?"
Com uma simples pergunta, o leitor talvez tenha explicado o desconforto de Paula, conhecida pela seriedade com que trata a coisa pública, diante do assunto. Se for isso, não deveria se sentir assim. No Brasil pós-Lava Jato, nada melhor do que dar total clareza aos atos públicos, sobretudo quando se misturam aos interesses privados.
O destino da foto de Eduardo com Aécio
O que há demais nesta foto?
Prefeitura e Fonplata buscarão financiamento de R$ 50 milhões
Fabiano de Marco - 24/05/2017 - 19h42
Ao primeiro sinal de ilegalidade, estarei ao teu lado protestando. Mas se ao concluíres tua pesquisa, não encontrares nada, proponho que ajudes no engajamento, divulgando no teu Blog, pois a iniciativa parece boa.
Rubens - 24/05/2017 - 19h30
Obrigado pela sugestão, Fabiano. Chamo atenção, porém, que não estou 'condenando' a parceria com os empresários. Estou ressaltando o fato de que a prefeitura não tratou o tema com transparência para a sociedade e a imprensa. E estou abordando questões jurídicas relativas à natureza da parceria. Um abraço.
Fabiano de Marco - 24/05/2017 - 19h11
Não acho que a Prefeitura mantém sigilo sobre o assunto. Participei de várias destas reuniões Rubens. Os empresários nunca são os mesmos e muita gente fica sabendo. Existem diversos relatórios inclusive demonstrando a contribuição dos trabalhos com a cidade de Pelotas. O último deles recebi hoje, com 60 páginas. Sugiro agendares na Secretaria de Desenvolvimento Econômico uma reunião para melhor compreensão do trabalho. Pessoalmente acho que uma das saídas para o Brasil reside na aproximação dos empresários de bem, dos políticos de bem. E neste ponto, não vejo alguém trabalhando regionalmente melhor do que a Prefeita Paula. Por último, testemunho que todas as reuniões foram absolutamente técnicas, pautadas prioritariamente na melhoria da saúde e educação. Bom trabalho! Abraço!