Ex-prefeito José Antônio Bacchim tem oito ações na Justiça – O Liberal
Ex-prefeito José Antônio Bacchim tem oito ações na Justiça
Prefeitura e MP pedem a devolução do suposto dano provocado ao erário, bem como o pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos
O ex-prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), é alvo de diversas ações civis por conta de supostas irregularidades que teriam ocorrido durante seu mandato como chefe do Executivo. Somente entre os dias 6 e 19 de dezembro, foram apresentadas oito ações – seis movidas pela prefeitura e as outras duas pelo MP (Ministério Público).
Tanto a prefeitura quanto o MP pedem nas ações a devolução do suposto dano provocado ao erário, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por períodos que variam de oito a três anos. Bacchim foi prefeito de Sumaré por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Antes disso, ele havia sido vice-prefeito por oito anos do ex-prefeito Dirceu Dalben, que é atualmente secretário de governo e pai do prefeito Luiz Dalben (PPS), sendo que esta gestão moveu seis das oito ações.
Ex-prefeito disse que não foi notificado
Dirceu Dalben e Bacchim romperam politicamente quando este último assumiu a prefeitura em seu primeiro mandato.
A lei de improbidade administrativa determina um prazo de cinco anos desde o fim do mandato público para ser proposta ação, período que no caso de Bacchim expiraria em 31 dezembro de 2017.
"Vou aguardar ser notificado e no momento oportuno apresentar defesa. Não tenho condição de falar nada mais, enquanto eu não tiver acesso para saber do que estou sendo acusado", disse Bacchim.
Questionado sobre a grande quantidade de ações propostas em tão pouco tempo, o ex-prefeito disse que preferia não "entrar no mérito" e não quis comentar.
Estão sendo questionados na Justiça convênios da prefeitura com o governo federal em diversas áreas. Há duas envolvendo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pela utilização de recursos destinados à educação para quitar folha de pagamento de outras secretarias.
Uma das ações envolve supostas irregularidades no contrato para fornecimento de combustível para a frota municipal, com preços que estariam acima do preço de mercado. Nessa ação, é citada também a ex-prefeita Cristina Carrara (PSDB), que renovou o contrato. Há também supostos usos indevidos de recursos para as áreas de saúde, segurança e cultura.
"Não se trata de uma licitação realizada na minha gestão. Vamos aguardar o andamento desta ação para podermos demonstrar que se trata de contrato da gestão anterior, que já estava em andamento quando eu assumi", disse Cristina sobre a ação que envolve o fornecimento de combustíveis firmado em 2012.
Ex-secretário de Finanças e Orçamento de Bacchim e que foi citado como réu em todas as oito ações, Luiz Carlos Luciano disse que ainda não foi notificado de nenhuma das ações e que deve apresentar defesa junto à Justiça.