Matrícula de imóvel deve trazer informação sobre pendência judicial - A TODO MOMENTO, O SEU CANAL DE INFORMAÇÃO - News Cariri Matrícula de imóvel deve trazer informação sobre pendência judicial – News Cariri
A partir desta segunda (20), pendências judiciais que possam colocar um imóvel em risco não poderão anular sua venda caso não estejam registradas na matrícula da unidade.
"Para ter segurança na execução, o adquirente tinha que mostrar boa-fé, e isso era feito ao extrair as certidões mostrando que o vendedor não tinha problemas que comprometesse aquele patrimônio", diz Diaz.
"O que a lei traz de novo é que se não estiver anotada na matrícula do imóvel essa informação, nenhuma pessoa que estiver demandando contra o vendedor poderá alegar que a compra não é de boa-fé", completa.
A entidade, contudo, não possui dados sobre quantas matrículas foram alteradas para incluir a informação até agora. O interessado em registrar uma pendência ainda pode fazê-lo. Com informações da Folhapress.