ADOÇÃO | advogadodefamilia
O procedimento é regulamentado pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil. Segundo a lei vigente a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente.
Primeiro a pessoa precisa se cadastrar no CNA - Cadastro Nacional de Adoção, onde será registrado o perfil e as características da criança que se pretende adotar. Com base nos dados do sistema, as crianças com perfis semelhantes serão selecionadas e o adotante será comunicado. Assim, será feito o contato inicial para viabilização do conhecimento da criança antes da adoção. Se a criança for recém nascida, o adotante poderá levar logo após a visita.
É possível escolher as características da criança pretendida
A adoção é para sempre, pois, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é irrevogável. Porém, os pai adotantes estão sujeitos à perda do poder familiar se incorrerem nas falhas estabelecidas em lei, como se pais biológicos fossem.
Para que seja possível a adoção direta é necessário que exista um vínculo entre a criança e a adotante, para então ser possível ingressar com medida judicial para formalização. Vale destacar que o vínculo estabelecido tem que ser com a criança e não com a mãe da criança.