Transexuais – Alteração de nome e gênero sem cirurgia – Focados
Postado em 8 de julho de 2017 by Focados
Transexuais – Alteração de nome e gênero sem cirurgia
"… temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades"
Como disse Caetano Veloso: "cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é", o que significa, em síntese, que cada um tem o direito de brilhar, de exercer em plenitude suas potencialidades, de ser feliz da forma como sua consciência determina.
Entretanto, surgiu em maio deste ano no cenário jurídico brasileiro um significativo avanço com o julgamento de Recurso Especial pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, em que sua 4ª Turma decidiu que os transexuais têm direito à alteração do gênero e nome no registro civil, mesmo sem a realização da cirurgia, porque o que se deve levar em consideração, em síntese, são os aspectos físicos e psicológicos, principalmente.
É advogada em Mato Grosso, sócia do escritório Alves, Barbosa e Nascimento Advogados Associados, especialista em Direito Civil e Processo Civil, pós-graduanda em Direito do Consumidor e Membro da Comissão de Defesa da Mulher OAB/MT.