Liminar contra a Telebrás
16/02/2011 | 13h18
"Minha cliente foi vencedora pelo menor preço", disse o advogado Evaristo Araujo, do escritório Gandelman. "Após manifestação da segunda colocada, ela foi inabilitada." O pregoeiro apontou irregularidades na documentação da empresa, como uma certidão negativa da Receita Estadual com o prazo vencido e um balanço sem o devido registro na Junta Comercial.
"Percebemos que as empresas que levaram mais lotes estavam tendo um tratamento diferenciado", disse o advogado. "Minha cliente recebeu prazo de 15 minutos para contestar a decisão do pregoeiro e, a segunda colocada, de dois dias." Segundo Araujo, quando a empresa foi inabilitada, sua proposta era de R$ 68 milhões, cerca de R$ 200 mil abaixo da segunda colocada.
A Telebrás informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorrerá da liminar. "A decisão do pregoeiro foi amparada pela lei", argumentou a estatal. "A certidão negativa da empresa estava vencida e o balanço não estava registrado na Junta Comercial."