Quero ser parceira de órgãos públicos para desempenhar trabalhos importantes para a sociedade brasileira.
Desde 2014, para ser parceira de órgão públicos as entidades devem se enquadrar no conceito de Organização da Sociedade Civil – OSC. Para tanto, você deve ser uma associação ou uma fundação criada para desenvolver atividade útil ou necessária à sociedade e desde que você não tenha finalidade lucrativa. Atenção: você não pode ser empresa (exemplos, empresa de responsabilidade Limitada, microempreendedor individual, microempresa, nem empresa de pequeno porte, entre outras), mas sim associação ou fundação, quer dizer, pessoas jurídicas específicas, criadas para desenvolver as funções que seus estatutos previrem. Cooperativas e organizações religiosas foram equiparadas às OSC, podendo, portanto, ser parceiras de órgãos públicos na realização de empreendimentos sociais.
Assim, respondendo à pergunta “como devo proceder?”, você deve constituir a sua associação ou fundação, mediante realização de assembleia geral e registrar o estatuto no cartório de títulos e documentos. Lembre-se que, entre as regras, há a característica essencial de os associados não receberem lucros da OSC. Eles podem trabalhar na OSC e receber pelo trabalho desempenhado, mas os lucros (ou excedentes) devem ser objeto de ação social, ou ser destinados a um fundo, a ser utilizado para as finalidades da OSC.
Se você pretender criar uma fundação, tenha em conta que as fundações são criadas por escritura pública ou por testamento. As fundações também têm estatuto e este, após criado, deve ser aprovado pelo Ministério Público. Após, o estatuto deve ser registrado no cartório de títulos e documentos. As fundações são “um patrimônio afetado a um fim”, ou seja, o fundador faz uma doação, que deve ser suficiente para a realização do empreendimento público e social. Os estatutos das fundações devem ser registrados em até 180 dias de sua criação. Passado esse prazo e não registrados os estatutos, caberá ao Ministério Público realizar o registro.
Qual pessoa jurídica é melhor para atuar como OSC: associação, fundação, cooperativa ou entidade religiosa?
As associações ou as fundações são os formatos tradicionais para a configuração das OSC. É mais fácil alterar as regras de funcionamento das associações do que das fundações, especialmente se estas foram criadas por testamento, pois o dono da ideia não estará mais entre nós. Estes são os dois formatos de pessoas jurídicas admitidos para ser OSC. A escolha deve se dar entre uma delas. Se você já integra ou representa uma cooperativa, ou se você integra uma organização religiosa, a lei equiparou estas organizações às OSC, então, elas podem celebrar parcerias com o poder público.