Semad multa Vale em R$ 330 mil por emitir falso laudo ambiental em relação à barragem de Brumadinho - Horizontes - Home
28/05/2019 - 16h59 - Atualizado 13h09
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) aplicou uma multa de R$ 329.204,25 à Vale, devido à empresa emitir falsos laudos ambientais e desconsiderar as recomendações das consultorias Potamos e Tüv-Süd, contratadas pela empresa para atestar a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho, na Grande BH, no dia 25 de janeiro.
Além disso, o órgão também cancelou os certificados de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação referentes à licença concedida em dezembro do ano passado para o reaproveitamento de bens minerais dispostos na barragem.
Conforme a Semad, a multa foi aplicada à empresa "por elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, engenhoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga ou outros".
O prazo para que a Vale apresente sua defesa em relação à ação ainda está vigente. No entanto, segundo a Semad, não foi constatado nenhum protocolo de manifestação por parte da empresa até o momento.
A autuação é derivada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na última reunião da CPI, realizada nessa segunda-feira (27), estiveram presentes familiares de alguns dos 244 mortos no rompimento da barragem em Brumadinho. Na ocasião, eles chegaram a protestar pedindo mais atuação do Estado no caso e empunhando faixas com os nomes dos 26 desaparecidos na tragédia.
Procurada pela reportagem, a Vale informou que "foi notificada e apresentará defesa dentro do prazo legal".