1 - 0002591-67.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA
Requerente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA
Requerido: LUIZ EDSON BARBOSA
Advogado(a): 112636/MG - VITOR LOURENCO DE AMORIM
de fl. 87: " Trata-se de ação de cobrança em cumprimento de sentença (fls. 47-v).
01. DEFIRO os requerimentos formulados no petitório de fls. 84/85, razão pela qual determino a consulta aos sistemas judiciais do Bacenjud, Renajud e Infojud.
02. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, veículos e/ou bens em nome da parte executada.
03. JUNTE-SE aos autos detalhamento de consulta ao Sistema InfoJud, constatando a existência de apresentação de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e/ou Jurídica da parte executada nos últimos três exercícios fiscais.
03.1 Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte executada, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, DECRETO SIGILO nos autos a partir do presente momento, desde que as consultas restem POSITIVAS, em relação ao sistema infojud.
03.2. PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art.384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
04. Em caso de bloqueio de valores, veículos e/ou bens em nome da parte executada, INTIME-A para manifestação acerca da constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de direito.
05. Havendo manifestação da parte exequente, façam os autos conclusos.
06. Decorrido o prazo do item de n. 03, sem manifestação, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, com a advertência de que seu silêncio será interpretado como desistência em relação à(às) eventual(ais) constrição(ões) efetuadas, e indicar medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil, dependendo do resultado das consultas aos sistemas judiciais.
07. Por fim, em caso de inserção de bloqueio de transferência sobre veículos que já possuam outras restrições, e considerando que o sistema RENAJUD não informa os dados do credor, independente de nova conclusão, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contido no item de n. 05. Com a informação, OFICIE-SE ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei.
08. Com a resposta do agente fiduciário, INTIME-SE o exequente para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, sob as mesmas penas do item 05."
2 - 0000381-09.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SIMONICA DE JESUS
Requerido: DAVID DOS SANTOS
de fl. 78: " Trata-se de ação de obrigação de fazer.
INTIMEM-SE ambas as partes para apresentação das alegações finais através de memoriais, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2° do CPC.
Após, concluso para sentença."
3 - 0000092-76.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros
de fl. 411: " Inicialmente, MANTENHO a decisão de fls. 381 em todos os seus termos, inclusive em relação à aplicação de multa por litigância de má-fé em face da requerente.
Outrossim, INDEFIRO o pedido da autora para constar nos autos como pontos controvertidos os itens de n. I, II, III, IV e V (fls. 387/388), visto que os mesmos consistem em análise do mérito, decorrente dos pontos fixados na decisão de fls. 381, por ocasião da prolação da sentença.
No mais, considerando que a demanda visa a declaração de nulidade da multa administrativa aplicada à requerente, por causa da autuação da autora em razão da apreensão de produtos vencidos e sem data de fabricação e validade, que estavam a venda em supermercado, INDEFIRO o pedido de produção de provas testemunhais e depoimento pessoal da parte adversa, visto que se trata de matéria de direito.
Frente ao exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.
Por fim, registro que o agravo de instrumento de nº. 0008775-68.2017.8.08.0047 interposto pela autora não foi provido, ao passo que transitou em julgado, de acordo com documentos, anexos."
4 - 0007271-90.2018.8.08.0047 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: E.D.M.L.
Para comparecer neste Cartório da 2ª VAra Cível para retirar a certidão de óbito.
5 - 0001032-75.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR
Tomar ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.
6 - 0000816-75.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DENIVALDO PEREIRA GOMES
7 - 0009629-62.2017.8.08.0047 - Monitória
Réu: J B TREVIZANI E CIA LTDA ME e outros
8 - 0001936-56.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NOROEST
Executado: ELIEZER BALBO MOURA e outros
A) Para, no prazo de 05 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Nova Venécia/ES para citação, penhora e avaliação;
B) Para comparecerem neste Cartório da 2ª Vara Cível para retirarem a Certidão de Admissão da Execução.
9 - 0005588-18.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ROSILENE PAGOTO DEOCLECIO EPP
Requerido: CLARO S/A e outros
de fl. 95: " DETERMINO a consulta de endereços da 2ª requerida, por meio dos sistemas judiciais, uma vez que até a presente data a mesma não foi citada.
Localizado novo endereço, CITE-SE nos endereços localizados.
Em caso negativo, INTIME-SE a parte requerente através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, oportunidade em que deverá indicar endereço atualizada da 2ª ré, ou requerer o que for de direito.
Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação."
10 - 0007614-23.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: BRUNNO SAUDE ALMEIDA
de fls. 299/300, parcialmente transcrita: " ... Ademais, a ação que tramita na Comarca do Acre, diz respeito apenas a empresa Ympactus Comercial Ltda., e não aos seus sócios, razão pela qual DETERMINO a exclusão dos mesmos do polo passivo, devendo constar apenas como parte requerida Ympactus Comercial Ltda.
Frente ao exposto, REVOGO o despacho de fls. 286.
Tratando-se de demanda em que, em primeira análise, não se admite a autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC) e, com vistas à razoável duração do processo (arts. 1º e 139, II, ambos do CPC), cujo desenvolvimento deve atender ao princípio da eficiência processual (arts. 6º e 8º, ambos do CPC), DEIXO de designar a audiência de conciliação ou de mediação e por consequência determino:
1) A INTIMAÇÃO da parte autora para colacionar prova documental idônea, a fim de comprovar sua condição de divulgador, bem como se manifestar sobre o rito processual cabível, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção; e
2) No mais, INTIME-SE a parte autora acerca do teor da decisão proferida pela Exma. Dra. Thaís Queiroz Khalil, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, nos autos do processo nº 00065761220178010001, cujas cópias seguem anexas."
11 - 0001348-20.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REIJAS LIMA RAMOS
Requerido: FELIPE DE ARAUJO PIMENTEL
de fl. 163: " Trata-se de ação indenizatória, em que a parte requer a tutela de urgência a inserção das restrições de alienação e circulação, em eventual veículo existente em nome da parte requerida.
Considerando que este Juízo já apreciou tal pedido, indefiro a tutela pleiteada às fls. 144/145, pois MANTENHO a decisão de fls. 140/140, pelos seus próprios fundamentos, em especial, por não ter a parte requerida indicado novos fatos robustos e idôneos, assim como juntado provas inequívocas, com o intuito de propiciar um novo juízo de valor.
Tendo em vista a certidão de fl. 159-v, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de outras provas, ou deverão apresentar alegações finais, caso queiram, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra.
Escoado o prazo, voltem os autos conclusos."
12 - 0000745-78.2016.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: JORGE UBERALDO QUEIROS LEITE
Requerido: GRUPO MULTIVIX
Advogado(a): 163544/MG - EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA
13 - 0001199-58.2016.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FIBRIA CELULOSE SA
Requerido: RONALDO BRAVO
Tomarem ciência da audiência para oitiva da testemunha Angelita designada para o dia 21/11/2019, às 14 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES.
14 - 0002630-59.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: TADEU SACCONI
de fl, 75: " Trata-se de ação de execução extrajudicial em que a parte exequente pugna pela intimação do Oficial de Justiça, para que o mesmo informe o número da matrícula do imóvel penhorado em fls. 69, bem como requer desde já, a hasta pública do bem imóvel.
INDEFIRO o pedido da parte exequente, visto que compete a ela diligenciar no sentido de informar a este Juízo o número da matrícula em que o bem penhorado se encontra registrado.
Frente ao exposto, INTIME-SE o exequente para colacionar planilha atualizada de débito; e a matrícula de forma completa e atualizada, devendo indicar o endereço e qualificação de possíveis credores e garantidores constantes na referida matrícula, uma vez que eventual determinação judicial deferindo o pedido do exequente, por certo atingirá os proprietários, seus eventuais cônjuges, credores e garantidores, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."
15 - 0006482-67.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Requerido: ALEXANDRE FERREIRA GOMES
de fl. 96: " Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução, na qual a parte executada não foi devidamente citada (fls. 62).
Em que pese o despacho proferido no feito (fls. 92), ter determinado a intimação da parte exequente para manifestação, sob pena de arquivamento, diante da ausência de citação, o arquivamento não é medida que se impõe.
Desta forma, INTIME-SE a parte exequente através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, oportunidade em que deverá indicar o endereço da parte executada, para fins de citação, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Escoado o prazo acima sem manifestação, INTIME-SE a parte requerente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC."
16 - 0000570-79.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE RIBEIRO DOS SANTOS
17 - 0009585-82.2013.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: PEDRO FELIX DE LIMA NETO
Advogado(a): 11228/ES - SOLIMARCOS GAIGHER
Para, no prazo de 05 dias, informar acerca do pagamento integral do Precatório.
18 - 0005769-25.1995.8.08.0047 (047.04.005769-8) - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA NASCIMENTO DE SOUZA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE SAO MATEUS ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: TEREZA NASCIMENTO DE SOUZA
Requerente: VERA LUCIA DE SOUZA GOMES
Requerente: SANDRA NASCIMENTO DE SOUZA
de fl. 466: " Analisando os autos, verifico que o Eg.TJES reconheceu a nulidade da escritura pública de enfiteuse outorgada pelo Município de São Mateus em face de Maria da Penha Silva e Zita dos Santos. (Acórdão de fls. 430/441).
Trânsito em julgado em fls. 459.
Por meio da petição de fls. 461/462, a parte autora requer a expedição de ofício ao CRI visando o cancelamento da matrícula de nº. 8.368.
Manifestação do Município de São Mateus (fls. 465) concordando com o pedido.
Com efeito, considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da ação (13.12.1995), ao passo que a referida matrícula se encontra datada de 14.04.1989 (fls. 09), INTIME-SE a parte autora para juntar cópia atualizada e completa da referida matrícula para fins de análise e deliberação. Prazo de 15 dias.
19 - 0004609-37.2010.8.08.0047 (047.10.004609-4) - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO
Autoridade coatora: AMADEU BOROTO
de fl. 633: " INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o precatório referente ao presente processo foi devidamente recebido, tendo em vista os documentos juntados aos autos. Em caso de resposta positiva e não havendo novos pedidos ou diligências pendentes, arquivem-se os autos. "
20 - 0006802-88.2011.8.08.0047 (047.11.006802-1) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: SHELLEY BARBOSA VIGNOLI
Impetrante: SHELLEY BARBOSA VIGNOLI
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS e outros
Executado: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o precatório referente ao presente processo foi devidamente recebido, tendo em vista os documentos juntados aos autos, às fls. 716 e 719.
21 - 0009188-91.2011.8.08.0047 (047.11.009188-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MATEUS
Advogado(a): 006027/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
de fl. 3686/3687, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, c/c 493, ambos do CPC.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, visto que o feito foi extinto devido à decisão realizada na esfera administrativa e pela autarquia municipal.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas necessárias."
22 - 0009708-46.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANE BALDOVINA FERNANDES SOUZA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.