Poder Judiciário do Estado do Acre | Corte de Justiça Acreana define 23 de maio como data da posse dos novos desembargadores
Corte de Justiça Acreana define 23 de maio como data da posse dos novos desembargadores
Os membros da Corte de Justiça do Acre se reuniram na manhã desta quarta-feira (7) para definir a data da posse de dois novos desembargadores.
Eles decidiram que os juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro deverão ser empossados no cargo de desembargador no dia 23 de maio (uma sexta-feira).
A reunião aconteceu no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça e teve a presença dos integrantes do Tribunal, à exceção do desembargador Samoel Evangelista, que estava envolto "na condução de medidas e decisões urgentes". No entanto, ele também manifestou-se favorável à decisão dos seus pares.
A decisão dos desembargadores está em consonância o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que manteve nessa terça-feira (6) os efeitos da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014, realizada no dia 21 de março. Na ocasião, a Corte de Justiça Acreana apreciou dois processos administrativos destinados à escolha de dois novos desembargadores, por meio do critério de merecimento.
A decisão monocrática foi assinada pela conselheira Gisela Gondin Ramos, cuja liminar em 4 de abril havia suspendido a posse dos magistrados, que aconteceria na noite daquele dia.
"O CNJ já decidiu, em reiteradas oportunidades, que não pode exercer o controle de atos discricionários praticados sem mácula à legalidade em processos de promoção", fundamentou ela.
A data estabelecida, dia 23 de maio, é considerada razoável, pois permite não apenas uma melhor organização da posse (a exemplo da confecção e expedição de convites), bem como contempla uma possível interposição de recursos a essa decisão monocrática.