Texto é aprovado em primeira votação com duas abstenções dentro da base | Tribuna do Planalto
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Vereadores divergiram sobre alguns pontos, que serão "solucionados" e debatidos na Comissão Mista
Com o plenário cheio para apreciar o novo Código Tributário, a base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) teve uma pequena divisão, na última sexta-feira (17), durante a sessão extraordinária convocada para a primeira apreciação do texto. A matéria contou com um voto contrário e duas abstenções e deve gerar mais discussões dentro da Comissão Mista, onde o texto começará a ser discutido, nesta segunda-feira (20), e deve ser destrinchado pelos membros da comissão.
Apesar da divisão e das críticas dos vereadores Anderson Bokão (Demo­cratas), Aava Santiago (PSDB) e Pedro Azulão Jr. (PSB), que são da base e se opuseram ao projeto de atualização do código, o texto foi aprovado com 29 votos favoráveis e 3 contrários (entre eles, Pedro Azulão, que é da base) e 2 abstenções, de Aava e Anderson Bokão. Esses vereadores entendem que o projeto precisa de atualizações e eles devem apresentar emendas na comissão, assim como outros seis vereadores da base, que continuam "indecisos sobre o texto".
"Nossa intenção é de facilitar para o contribuinte e, para isso, precisamos tirar as multas leoninas e reduzir o prazo de revisão, pontos que estão previstos na proposta. São preocupações que todos temos em relação ao CUB/m2 [Custo Unitário Básico Por Metro Quadrado]. Não dá para a gente passar para a iniciativa privada a revisão do IPTU", defendeu a vereadora Aava Santiago, que garantiu que vai apresentar uma emenda para o CUB de acordo o teto.
Também foram contrários os vereadores Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PT), que são da oposição. Os vereadores dizem que o projeto tem um "chamariz", que seria o fim das zonas fiscais, mas que há uma pegadinha, que é a indexação do valor do IPTU ao CUB, que indexa o valor ao Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).
"O que a gente defende é que deveria ter uma tabela da planta de valores e a sociedade deveria saber quanto ela iria pagar. O projeto está incompleto, não conta com dados para que o morador calcule quanto vai pagar de IPTU", defendeu o petista, que pediu vistas para postergar o projeto e debatê-lo por um período maior.
Embates e discussões serão feitos na Comissão Mista
Apesar das críticas, os vereadores acreditam ser necessário atualizar o código, que é de 1975, tem 46 anos e "precisa ser revisado". Por isso, vão se debruçar na Comissão Mista, onde o texto será debatido, e serão apresentadas emendas, como recomendou o vereador Anselmo Pereira (MDB), decano da casa, e o líder do Republicanos, Leandro Sena, que convocou uma reunião entre os vereadores da base e o Paço Municipal para debater as críticas e sanar todas as dúvidas dos vereadores insatisfeitos.
O emedebista recomendou que os vereadores que estavam com dúvidas colocassem essas questões na Comissão Mista, onde o texto está tramitando e vai ser avaliado, emendado e antes de voltar ao Plenário. O presidente da Comissão, Cabo Senna, inclusive, já convocou uma sessão extraordinária da comissão para debater o projeto já na próxima segunda-feira (20), onde pretende designar o relator da proposta.
Vereador CLécio Alves (MDB) defendeu o projeto e disse que 67% dos imóveis terão redução no valor do IPTU
A medida encontrada contempla a tese defendida pelo vereador Anderson Bokão, que reiterou a importância de se votar o texto, mas que é um código que não é excelente e "tem partes ruins". Ele tem dúvidas sobre o valor venal do imóvel de moradores da Região Leste que, segundo o parlamentar, ficarão mais caros. "A gente tem que achar a pontuação do imóvel por meio de uma tabela com a metragem, o tamanho da edificação e a pontuação do imóvel, que serão o fator primordial para o cálculo do IPTU, assim como o tipo do imóvel", defendeu o vereador.
Entre os 29 vereadores favoráveis, os vereadores Anselmo Pereira e Clécio Alves (MDB) foram mais incisivos a favor da aprovação da matéria, que "vai beneficiar 67% dos moradores de bairros nobres e isentar 45% dos imóveis de pessoas que necessitam". "É uma proposta que vai beneficiar os imóveis mais humildes, como o prefeito propôs na apresentação da matéria. Esse é o intuito da prefeitura", comentou o emedebista Clécio Alves.
O Paço defende a modernização do Código como um marco social, porque isenta 45% dos imóveis mais carentes de Goiânia já para 2022, caso seja aprovado e sancionado até 1º de outubro. Por isso, o paço corre para aprovar o texto em até 15 dias.