Juiz nega pedido para suspender concurso público da prefeitura de Sinop - CORREIO DE MATO GROSSO
Juiz nega pedido para suspender concurso público da prefeitura de Sinop
28 de novembro de 2020, 00:42
O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Gianotte, não autorizou a suspensão do concurso público da prefeitura de Sinop. A ação popular, movida por um advogado, questionava o critério de julgamento escolhido pela administração municipal para definir a empresa que organizou o concurso.
A alegação é de que o convite de preços, modalidade de procedimento definida pela prefeitura, não era a mais correta, já que os serviços eram de "natureza intelectual, requerendo a elaboração peculiar e particularizada da atividade a ser desempenhada, em especial, na confecção e correção das provas aplicadas aos candidatos". Por esse motivo, segundo ele, a prefeitura deveria ter optado por uma licitação do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Como a ação envolvia interesse social, o Ministério Público do Estado (MPE) também opinou e concordou com o pedido de suspensão do concurso. Em parecer, a Promotoria destacou que, em caso de compras ou prestações de serviço que não tratem de engenharia, "o valor orçado pela prefeitura Sinop se encaixa nas modalidades licitatórias tomada de preços ou concorrência".
Ao negar o pedido liminar, Mirko lembrou que o município, por vários anos, fez contratações temporárias, o que, inclusive, resultou na condenação do ex-prefeito Juarez Costa (MDB). "Nesse cenário, a realização de concurso público para provimento de cargos no município de Sinop é de extrema necessidade, situação que vem se postergando por anos, sendo suprimida mediante contratações temporárias irregulares".
O magistrado também entendeu que não houve irregularidades no procedimento licitatório escolhido pela prefeitura. "Não há norma que determine a escolha do tipo 'melhor técnica' ou 'técnica e preço' para a licitação cujo objeto seja a contratação de empresa para realização de concurso público, de modo que, aparentemente, não existe qualquer ilegalidade do tipo 'menor preço' optado pela administração. Desse modo, o edital de licitação do tipo menor preço poderá prever requisitos técnicos mínimos para a admissão das propostas".
As provas do concurso da prefeitura foram realizadas no último domingo (22). Mais de 6 mil pessoas se inscreveram para disputar uma das 39 vagas imediatadas para diversos cargos. O concurso será homologado em janeiro do ano que vem e terá validade de dois anos.