Com participação do ICL, Fórum BandNews ressalta importância da simplificação tributária para equilíbrio do mercado de combustíveis - Instituto Combustível Legal
Publicado em 19/11/2021 por Alessandra de Paula
Durante o Fórum BandNews – Combustíveis e Riscos de Ilegalidade, veiculado na quarta-feira (10/11), Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal, destacou a necessidade da simplificação tributária para combater as irregularidades no mercado de combustíveis.
Além dele, participaram do debate o economista Luiz Carlos Hauly, o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) e o pesquisador da FGV Marcio Lago Couto.
Abrindo o debate, Faccio apontou o estudo recente da FGV, que demonstra, com base nos dados de 2018, somas que superam R$ 14 bilhões ao ano de irregularidades provocadas pela complexidade tributária no setor.
"Hoje, temos estados com diferentes alíquotas, o que acaba facilitando a penetração de maus empresários, que fazem vendas interestaduais fictícias, dificultando a fiscalização. Somado a isso, a própria modelagem tributária facilita também as chamadas 'barrigas de aluguel', que fomentam irregularidades. Além disso, há problemas de qualidade do produto. O Instituto Combustível Legal, dentro de sua expertise, considera que é necessária a simplificação tributária", ressaltou o diretor do ICL.
Marcio Lago Couto, que participou de forma remota, destacou a importância de ter uma tributação fixa, AD REM: "O modelo tributário atual, particularmente no ICMS, é um modelo de tributação indireta, que cria uma série de distorções. É um sistema que eu arriscaria dizer que não é bom para ninguém", frisou.
Já o deputado Alexis Fonteyne trouxe à tona uma realidade: os consumidores não sabem quanto há de carga tributária nos produtos que adquirem:
"Não temos nenhuma noção! E isso não nos empodera como cidadão. A dificuldade existe porque tem muita gente acomodada, tem setores que pagam pouco imposto. A substituição tributária fez com que a indústria pagasse todo o imposto de uma cadeia, e isso acaba prejudicando. Quem paga pouco acaba sendo resistente", explicou.
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