MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CAMPUS URUGUAIANA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - PDF Download grátis
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Luiza Santarém Estrada
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CAMPUS URUGUAIANA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM NEUROCIÊNCIA APLICADA À EDUCAÇÃO REGIMENTO INTERNO Uruguaiana-RS, 14 de agosto de 2015
2 2 REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM NEUROCIÊNCIA APLICADA À EDUCAÇÃO CAPÍTULO I DA GESTÃO DO CURSO Art. 1º. Este Regimento Interno tem por objetivo regulamentar as atividades do Curso de Especialização em Neurociência Aplicada à Educação, obedecendo principalmente a Resolução nº 62/2013 do Conselho Universitário (CONSUNI), sem prejuízo as demais legislações. Art. 2º. O Curso deve dispor de um Coordenador e seu substituto. Parágrafo único. O Coordenador substituto representa o Coordenador em caso de afastamentos temporários e impedimentos eventuais. Art. 3º. O Coordenador de Curso deve ter disponibilidade de tempo compatível com as atividades específicas da Coordenação. por: Art. 4º. O Curso deve dispor de uma Comissão de Curso composta I. coordenador de Curso e seu substituto; II. docentes que atuam no Curso; III. representante discente eleito por seus pares; IV. representante dos servidores técnico-administrativos em educação atuantes no Curso, eleito por seus pares. Parágrafo único. A Comissão de Curso deve ter sua composição reorganizada a cada nova edição do Curso, se este for o caso. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 5º. As competências do Coordenador de Curso estão previstas no art. 9º da Resolução nº 62/2013 do CONSUNI. Parágrafo único. Compete ao Coordenador de Curso exercer a Coordenação da Comissão de Curso. Art. 6º. Compete ao Coordenador da Comissão de Curso, dentre elas: I. apresentar o Projeto e a documentação relativa ao Curso para avaliação pela UNIPAMPA;
3 3 II. acompanhar todas as atividades administrativas, financeiras e acadêmicas do Curso de modo a garantir a satisfação da proposta original; III. divulgar o cronograma do Curso antes do seu início; IV. organizar as normas internas do Curso e conduzir o processo seletivo; V. zelar pelo funcionamento do Curso, organizando e supervisionando o desenvolvimento dos componentes curriculares e das atividades de ensino propostas; VI. garantir o lançamento do resultado das avaliações e das frequências, pelos respectivos docentes dos componentes curriculares, dentro dos prazos estabelecidos pelo cronograma do Curso; VII. supervisionar a emissão de todo e qualquer documento pertinente ao Curso; VIII. prestar, a qualquer tempo, todas as informações requeridas pela UNIPAMPA referentes ao Curso; IX. elaborar, em todas as etapas do Curso e nos prazos previstos pelo cronograma do Projeto, os Relatórios Final e Parcial de Atividades e submetê-los às instâncias pertinentes; X. quando entender necessário, constituir comissões compostas por membros do corpo docente do Curso, para auxiliar no desempenho das atividades descritas nos incisos III, IV, V e IX deste Artigo. Art. 7º. Compete à Comissão de Curso zelar pelo cumprimento da legislação, regulamento, normas, tanto internas quanto externas a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Parágrafo único. A Comissão de Curso, sem prejuízo a outras atividades, deve envolver-se na seleção dos candidatos ao Curso. CAPÍTULO III DA COMISSÃO DE CURSO Art. 8º. A Comissão de Curso reúne-se em sessão, com a maioria absoluta de seus membros, que corresponde a presença de 50% (cinqüenta por cento) dos membros, mais 1 (um), ordinariamente 1 (uma) vez por semestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocada pelo Coordenador. Art. 9º. As deliberações serão tomadas a partir da aprovação por 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos votos presentes na reunião. Parágrafo Único. O Coordenador da Comissão de Curso tem direito ao voto de qualidade, em caso de empate.
4 4 Art. 10º. De cada reunião da Comissão de Curso lavra-se a ata, que, depois de votada e aprovada, é assinada pelo Coordenador, pelo Secretário e pelos presentes. Parágrafo único. As reuniões da Comissão de Curso são secretariadas por um de seus membros, designado pelo Coordenador. Art. 11º. Das decisões da Comissão de Curso cabe recurso às instâncias superiores. CAPÍTULO IV DA INSCRIÇÃO E ADMISSÃO Art. 12º. Poderão inscrever-se no Programa os candidatos titulados em Curso Superior de Graduação na área da educação, saúde ou áreas afins, desde que sejam obedecidos os demais requisitos deste Regimento e do edital de seleção. Art. 13º. Os documentos necessários e procedimentos empregados nos processos seletivos para ingresso no curso de Especialização em Neurociência Aplicada à Educação serão tornados públicos mediante edital de seleção. CAPÍTULO V REGIME DIDÁTICO Art. 14º. A frequência às atividades oficiais e programadas constituirá aspecto obrigatório na verificação do rendimento acadêmico. Art. 15º. A aprovação da disciplina só será concedida ao estudante que, satisfeitas as demais exigências explicitados no plano de ensino da disciplina, tiver um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas dadas, vedando-se o abono de faltas. Art. 16º. Além da frequência obrigatória às aulas, será condição para que o estudante seja considerado aprovado em uma disciplina obter conceito final suficiente ou superior. Art. 17º. Caberá ao Professor responsável pela disciplina apresentar as conclusões sobre o rendimento do aluno, utilizando os seguintes conceitos: A Excelente; B Satisfatório; C Suficiente; D Insuficiente; E Infrequente.
5 5 CAPÍTULO VI DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Art. 18º. O aluno do curso de Especialização em Neurociência Aplicada à Educação deverá, ao final do curso, elaborar um artigo científico fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido durante o curso de especialização. Este artigo deverá ser apresentado nos moldes de algum periódico reconhecido pela CAPES sob orientação de um professor orientador. Parágrafo único. O orientador deve ser um professor do curso ou, mediante ciência da comissão do curso, um professor da Unipampa não vinculado ao curso com experiência na temática de estudo do aluno. Compete ao orientador: I - orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudo e pesquisa e assisti-lo continuamente em sua formação pós-graduada; II - ser responsável pelos trabalhos dos pós-graduandos sob sua orientação; III - ser responsável pela avaliação do desempenho dos pósgraduandos sob sua orientação e encaminhar essas informações a Comissão de Curso, quando requisitado; IV - propor à Comissão de Curso a composição das Bancas Examinadoras dos pós-graduandos sob sua orientação. Art. 19º. A apresentação do trabalho consistirá numa exposição verbal do artigo no prazo máximo de 20 (vinte) minutos frente a uma banca examinadora previamente determinada, sendo o professor orientador seu presidente. Parágrafo 1. A Banca examinadora será composta por dois professores indicados pelo professor orientador e aprovados pela comissão de curso. Parágrafo 2. A apresentação será pública e a Banca argüirá o candidato após a exposição, dispondo, cada examinador, do prazo de até 10 (dez) minutos, sendo o orientador o último a arguir. Art. 20º. O resultado do julgamento da monografia de especialização, realizado logo após a arguição e em sessão secreta, será expresso pelos examinadores como média aritmética dos avaliadores, sendo que a exposição oral terá peso de 30% e o trabalho escrito 70% do peso do conceito atribuído. Art. 21º. Havendo alterações a serem feitas na monografia por sugestão da Banca, o candidato aprovado terá o prazo de 10 (dez) dias para encaminhá-las, inspecionadas pelo orientador, ao Coordenador do Curso. Uma cópia do trabalho será arquivada pelo coordenador do programa e outra na Biblioteca da UNIPAMPA em caráter de consulta local.
6 6 CAPÍTULO VII DA CERTIFICAÇÃO Art. 22º. O certificado de especialista em Neurociência Aplicada à Educação será emitido pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UNIPAMPA após a conclusão do curso (com aprovação em todas as disciplinas), sendo a apresentação do trabalho de conclusão de curso e entrega da versão corrigida pela banca examinadora como requisitos para a obtenção do título. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23º. As alterações que ocorrerem no Curso de Especialização em Neurociência Aplicada à Educação devem ser comunicadas à Pró- Reitoria de Pós-Graduação. Art. 24º. Este Regimento Interno, quando modificado, deve submeter-se aos procedimentos da Resolução nº 62/2013 do CONSUNI. Art. 25º. Os casos omissos ao Regimento Interno são tratados pela Comissão de Curso e quando necessário encaminhado às instâncias superiores. Art. 26º. O presente Regimento Interno entra em vigor na data da aprovação Curso no CONSUNI, revogadas as disposições em contrário. Uruguaiana RS, 14 de agosto de 2015.