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Descriminalização do comércio de entorpecentes
Como o tráfico de drogas funciona a partir da lógica de mercado, de se concluir que sua estrutura somente apresenta os índices absurdos de crescimento contemporaneamente observados porque a demanda é cada vez maior. Certo é que a procura ilimitada por prazer, característica marcante da sociedade de consumo, tem ampliado sobremaneira o número de usuários de drogas. Porém, faz-se necessário frisar que tal busca é traço inerente ao ser humano, que se move continuamente na tentativa de preencher o vazio que o acompanha, seja através da criação artística, seja por meio das sensações proporcionadas pelo consumo de substâncias entorpecentes, dentre outros meios de transcendência.
Sobre a busca pelo prazer, assim escreveu Freud [01]:
"Como vemos, o que decide o propósito da vida é simplesmente o programa do princípio do prazer. Esse princípio domina o funcionamento do aparelho psíquico desde o início. Não pode haver dúvida sobre sua eficácia, ainda que o seu programa se encontre em desacordo com o mundo inteiro, tanto com o macrocosmo quanto com o microcosmo".
"O mais grosseiro, embora também o mais eficaz, desses métodos de influência é o químico: a intoxicação. Não creio que alguém compreenda inteiramente o seu mecanismo; é fato, porém, que existem substâncias estranhas, as quais, quando presentes no sangue ou nos tecidos, provocam em nós, diretamente, sensações prazerosas, alterando tanto, também, as condições que dirigem nossa sensibilidade, que nos tornamos incapazes de receber impulsos desagradáveis. (...) Devemos a tais veículos não só produção imediata de prazer, mas também um grau altamente desejado de independência do mundo externo, pois sabe-se que, com o auxílio desse 'amortecedor de preocupações', é possível, em qualquer ocasião, afastar-se da pressão da realidade e encontrar refúgio num mundo próprio, com melhores condições de sensibilidade".
Aliás, deve-se alertar para o fato de que a criminalização de uma atividade que jamais cessará pode representar tão-somente o esforço de uma elite no sentido de reforçar o processo de exclusão e estigmatização dos sujeitos envolvidos na prática da referida empresa. E, neste ponto, desnecessário lembrar que os agentes responsáveis pela última cadeia de distribuição de entorpecentes, aqueles que entram em confronto direto com a polícia, são os que não possuem capacidade de consumo, representando, pois, a "impureza" ou a "sujeira" da sociedade pós-moderna, que nessa capacidade erige seus pilares.
Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman [02], além da suavização das medidas de proteção ao mercado interno e do máximo afastamento do Estado no que tange ao controle das relações econômicas, uma das exigências do capital globalizado e, logo, da sociedade de consumo é que o ente político ocupe-se prioritariamente na manutenção da "lei e da ordem". Isso significa, em linguagem prática, que se tenha por prioridade a segregação, ao menor custo possível, daqueles indivíduos excluídos da cadeia de consumo, cuja segurança ameaçam com seu comportamento delinqüente e desviado.
Por tratar-se de atividade ilegal, o comércio de narcóticos cria suas regras próprias, estabelecendo, através da força, uma estrutura de poder paralelo ao do Estado. Dentre tais regras, merecem destaque a execução sumária de devedores e de maus "funcionários", a disputa por pontos de comercialização, além das práticas de roubos e seqüestros, que, numa análise mercadológica, podem ser empreendidos como atividades secundárias necessárias à obtenção de fundos para o incremento da principal, com a aquisição de armas, por exemplo.
Por lidarem com a questão e, portanto, terem plena ciência de que inexistem meios de se acabar com o mercado das drogas, os agentes públicos diretamente responsáveis por esta missão, geralmente desprovidos das condições ideais de trabalho e livres da fiscalização necessária ao desempenho de sua função, acabam por criar mecanismos de convivência mais cômoda com esta modalidade delitiva. A consciência de que o combate ao narcotráfico consiste num exercício de "enxugar gelo" e a falta de vestígios, que é traço característico dessa prática criminosa, favorecem a corrupção, patologia que termina por empanar ainda mais todas as ações delitivas que envolvem o tráfico de entorpecentes.
Creio não ser ao "cidadão comum", que é vítima direta dos efeitos da violência acima descrita e que se encontra à mercê de um Estado eminentemente gendarme, cada vez mais despojado de sua soberania e afastado de seus propósitos constitucionais.
FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. Rio de Janeiro: Imago, 1997. ps. 24/ 27.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. ps. 24/25.
COSTA, Domingos Barroso da. Descriminalização do comércio de entorpecentes: não seria este o caminho?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1012, 9 abr. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/8174. Acesso em: 22 jan. 2022.