Comunicação encaminhada pela empresa ao sindicato da categoria informando acerca do início das eleições para escolha dos membros da CIPA.
De acordo com o artigo 163 da CLT, é obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, na forma das instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
A CIPA terá em sua composição representas da empresa e dos empregados, conforme estabelece o artigo 164.
Enquanto os representantes da empresa serão por ela indicados, o § 2º deste dispositivo determina que os representantes dos empregados serão escolhidos por eleições com voto secreto para mandatos de um ano.