Evento S-2250 do Manual do eSocial
Evento S-2250 do Manual do eSocial - Aviso Prévio
Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-2250 - Aviso Prévio".
Pré-requisitos: envio do evento "S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador".
Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado que optou pela redução de duas horas diárias (caput do art. 488 da CLT);
Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado que optou pela redução de dias corridos (parágrafo único do art. 488 da CLT);
Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador rural ao empregado, com redução de um dia por semana (art. 15 da Lei 5889/73).
4) Tratando-se de aviso prévio misto, ou seja, parte trabalhada e parte indenizada, o empregador deve enviar o evento S-2250 - Aviso prévio, com a indicação da data prevista para a rescisão (fim do período trabalhado) e incluir no evento S - 2299 - Desligamento o valor do aviso prévio indenizado, correspondente aos dias indenizados.
5) A dispensa do cumprimento do aviso prévio dado pelo empregador, depois de iniciado o seu curso, antecipa o prazo para homologação do Termo de rescisão, nos moldes do artigo 477, § 6º, letra "b".
7) Na hipótese deste evento, Aviso Prévio, ter sido transmitido indevidamente deve ser enviado o evento "S-3000 - Exclusão de Eventos", para sua exclusão.
11) Em caso de cumprimento parcial de aviso, não há necessidade de retificação do evento S - 2250 - Aviso prévio e sim de ser informada no campo {IndCumprParc} do evento S-2299 uma das seguintes opções: "1 - cumprimento parcial em razão de obtenção de novo emprego; 2 - cumprimento parcial por iniciativa do empregador". Tratando-se da opção "2", o empregador deve informar, ainda, no evento "S - 2299 - Desligamento", o valor dos dias indenizados de aviso prévio.
12) Ocorrendo afastamento temporário durante o cumprimento do aviso e, em razão disso, houver prorrogação da rescisão contratual, o aviso prévio não deverá ser retificado ou cancelado. O empregador deve enviar o evento "S-2230 - Afastamento temporário", mesmo que o afastamento seja motivado por doença não relacionada ao trabalho e que tenha duração de até dois dias. O empregador pode, ainda, utilizar o campo "observação" do evento S-2299 - Desligamento" para informar eventual divergência entre a data da rescisão e a data prevista para o desligamento, informada no evento S-2250.
13) A opção "3 - Outras hipóteses de cumprimento parcial do aviso prévio" do campo {indCumprParc} deve ser utilizada quando, por força de ACT ou CCT, o aviso é cumprido em parte trabalhado e em parte indenizado (por exemplo, o aviso prévio hoje pode ser de 30 a 90 dias e a CCT pode especificar 30 dias trabalhado e 30 dias indenizados).