Governo facilitará repasses a estados e municípios
01/06/2009 | Jornal O Globo
Em ano eleitoral, projeto da LDO alivia contas de prefeitos e governadores, reduzindo contrapartida em obras federais
BRASÍLIA. O governo Lula preparou uma série de medidas para facilitar a destinação de recursos federais para estados e municípios em pleno ano eleitoral e para manter um ambiente mais favorável à pré-campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje a candidata do PT a presidente. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, em discussão no Congresso, dois dispositivos reduzem as exigências de contrapartidas financeiras de estados e municípios para projetos e obras desenvolvidos em parceria com a União. A contrapartida na maioria dos convênios poderá ficar em 0,1% do valor total, dependendo da situação financeira dos parceiros, gerando alívio às contas de prefeitos e governadores.
Benefício será estendido a programas contra a pobreza
A redução das contrapartidas — montante colocado por estado e municípios em obras compartilhadas com o governo federal — já é possível hoje em alguns programas nas áreas de defesa civil, assistência social, educação básica, segurança pública e nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto da LDO, em fase de análise na Comissão Mista de Orçamento, permitirá que o benefício seja ampliado a projetos do Territórios da Cidadania (programa de combate à pobreza no campo) e aos consórcios de municípios para execução de obras.
A LDO estabelece que as transferências de recursos para obras delegadas pela União para estados e municípios serão obrigatórias em 2010. Outro tipo de transferência, a voluntária, enfrenta restrições em ano eleitoral.
As obrigatórias, não. Também permite a dispensa de contrapartida ou a aceitação de contrapartida não-financeira (em bens e serviços) para esse tipo de obra — que são da competência exclusiva da União, mas delegadas para estados e municípios executarem. O foco desse dispositivo são obras em rodovias federais.
A redução das exigências para repasse de recursos federais é resultado da pressão de prefeitos e governadores diante da queda de arrecadação. E é vista no governo como parte das medidas anticíclicas de enfrentamento da crise. As bondades previstas no projeto da LDO são citadas no caderno "Destaques" — da Secretaria de Comunicação Social — entre as medidas adotadas pelo governo no capítulo que trata das relações com estados e municípios.
O líder da minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que, a partir da próxima semana, serão discutidas emendas ao projeto da LDO.
Ele adiantou que os tucanos são favoráveis a um alívio nas finanças de estados e municípios, desde que critérios políticos e financeiros sejam cumpridos.
— Somos a favor de aliviar municípios e estados, desde que façam o dever de casa, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas temos de ficar atentos para que o benefício seja para todos. Não podemos dar um cheque em branco (ao governo) e permitir a manipulação política (do benefício) num ano eleitoral — argumentou o tucano.
Relator do Orçamento nega caráter eleitoral da medida
Para o relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), a flexibilização das contrapartidas é importante para permitir a continuidade dos investimentos. Ele nega que a medida tenha cunho eleitoral: — Retirar travas dos repasses federais para estados e municípios é muito bom, independentemente de ser ou não ano eleitoral.
A medida atinge todos os municípios e estados, não só os pró-Dilma — afirmou Magela.
Outras duas medidas em relação à execução do PAC — que favorecem prefeitos e governadores — começam a ser operacionalizadas.
A primeira é a revisão do cronograma de pagamento da contrapartida das obras do PAC. A Caixa Econômica Federal foi orientada pelo Palácio do Planalto a não cobrar a contrapartida linear. Ou seja, se a medição indicar que a obra andou 10%, a Caixa não é obrigada a exigir, ao mesmo tempo, a contrapartida de 10% do estado ou do município. O governo passará a bancar a complementação de recursos para obras do PAC, quando houver necessidade de novas intervenções dos estados e municípios.