4) Pese embora tal situação tenha piorado nos últimos anos, desde o início do casamento que o arguido começou a ter um comportamento agressivo para com a ofendida, molestando-a fisicamente, discutindo frequentemente com a mesma, controlando o que ela fazia, ameaçando-a e injuriando-a.
5) Nesta sequência, e por um número indeterminado de vezes, em circunstâncias de tempo e lugar não concretamente apuradas, o arguido molestou fisicamente a ofendida, desferindo-lhe murros e pontapés, puxando-lhe os cabelos e constrangendo-lhe a zona do pescoço com as mãos, ameaçou-a de morte, dizendo-lhe que tinha duas armas e que lhe dava um tiro, dizia-lhe que a colocava fora de casa e que ela não tinha nada, (…).”
Para concluir, não se descortina qualquer desproporcionalidade no despacho recorrido, tendo em consideração aos bens jurídicos que estão em jogo, a partir do momento em que estamos na presença de um crime de violência doméstica.
Nestes termos, em face do exposto, acordam os Juízes que compõem a 5ª Secção deste Tribunal da Relação de Coimbra em conceder provimento ao recurso, devendo, em consequência, o despacho recorrido ser substituído por outro que determine a perda das armas apreendidas a favor do Estado.

Local: Paróquia Nossa Senhora Aparecida (Praça Antônio Castilho, quadra 54-A, Distrito de Primavera, Rosana)