O TRF da 4ª Região manteve a condenação do vereador de Porto Alegre Mauro Zacher (PDT) por dispensa de licitação. A decisão da 7ª Turma, proferida na quarta-feira (17), fixou a pena de quatro anos e oito meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. O pedetista também pagará multa de R$ 222.812,28, "a ser revertido em favor da União e do Município de Porto Alegre". O valor será corrigido a partir da celebração do termo aditivo do contrato fraudado, em 15 de outubro de 2007.
Sem computar os juros, a multa atualizada monetariamente chega a R$ 606 mil.
Zacher era secretário municipal da Juventude de Porto Alegre na época dos ilícitos, na primeira gestão de José Fogaça (MDB). A condenação foi por dispensa indevida de licitação para uso dos recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). A Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foi a instituição contratada na oportunidade.
O relator, juiz convocado Guilherme Beltrami, em seu voto analisou a culpabilidade do acusado: "Ela foi valorada negativamente em razão de que o réu, ao tempo dos fatos, havia se elegido vereador e, como tal, tinha a obrigação redobrada de agir com lisura em prol dos cidadãos de Porto Alegre, seus eleitores". Ainda segundo o voto, a culpabilidade exasperou-se porque "o réu agiu na condição de Secretário Municipal da Juventude, e não de vereador e, nessa condição, também tinha obrigação redobrada de agir com lisura".
O cargo em comissão mantido pelo réu foi inclusive causa da incidência da majorante prevista no art. 84, § 2º, da Lei nº 8.666/93 – refere a parte dispositiva do julgado.
A ação penal julgada pelo TRF-4 é uma das muitas resultantes da Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2007, que apurou, desvios no Detran gaúcho.
Foram condenados ainda Ferdinando Francisco Fernandes e José Antônio Fernandes, sócios da Pensant, uma das empresas envolvidas no esquema. A pena para Ferdinando foi fixada em três anos e oito meses de prisão, em regime inicial aberto. A multa aplicada também foi de R$ 222.812,28, valor esse corrigido a partir da celebração do termo aditivo do contrato fraudado, em 15 de outubro de 2007, "a ser revertido em favor da União e do Município de Porto Alegre".
A pena de José Antônio Fernandes foi a mesma, mas resultou extinta pela prescrição do crime e idade do réu (mais de 70 anos).
Em relação à acusação contra Paulo Jorge Sarkis, que era reitor da UFSM na época, o TRF-4 também confirmou a prescrição dos crimes apontados e extinguiu a punibilidade.
Por meio de nota, Zacher diz que respeita a decisão, mas que discorda da interpretação. Atualmente ainda vereador de Porto Alegre, eleito pelo quinto mandato, disse que seus advogados irão recorrer da decisão aos tribunais superiores (STJ e STF).
Não quis, porém, analisar a condenação em si: "Tenho o dever de esclarecer aos meus eleitores e à população, mas me pronunciarei após o transito em julgado".