Ponto a ponto do projeto de Previdência dos militares | A Gazeta
Ponto a ponto do projeto de Previdência dos militares
Projeto foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Mais, nesta quarta-feira (20)
Publicado em 20/03/2019 às 21h16
O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a versão final da reforma da Previdência dos militares. Entre os vários pontos abordados na proposta estão reestruturação de carreira, com bônus e adicionais, além de aumentar alíquotas e tempo de serviço. Com as mudanças, o governo prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Em 20 anos, o impacto estimado é de R$ 33,65 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas. O aumento dos salários dos militares previsto no projeto de lei que reforma as carreiras das Forças Armadas vai custar R$ 86,85 bilhões em 10 anos. O governo também estimou em R$ 10,3 bilhões a economia com a transferência da compensação dos militares temporários do Orçamento do Ministério da Defesa para o INSS, ajudando a reduzir o déficit.
Custo de R$ 87 bilhões
O aumento de salários no projeto está sendo chamado de reestruturação das carreiras. Os dados mostram que a equipe econômica conseguiu reduzir o custo dessa reestruturação, que já enfrenta resistências no Congresso. O custo estava até esta quarta-feira pela manhã estimado em R$ 101 bilhões. Por outro lado, a economia com as mudanças nas regras de previdência ficou menor do que os R$ 110 bilhões esperados.
> Bolsonaro pede celeridade na tramitação de reformas no Congresso
A proposta prevê também um aumento da indenização que é paga quando o militares são transferidos para a inatividade. A indenização sobe de quatro para oito vezes o valor do soldo dos militares. Esse pagamento é feito uma única vez. Segundo o governo, a medida visa mitigar as despesas com que os militares arcam quando são transferidos para a inatividade.
Outra alteração é a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares das Forças Armadas de todas as categorias: ativos inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, porcentual elevado a 9,5% em 2021. De 2022 em diante, a alíquota chegará aos 10,5%.
A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.
A proposta de reforma dos militares prevê o aumento do tempo mínimo de atividade para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência, entretanto, valerá apenas para os novos ingressantes nas Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. Quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade.
A proposta também altera a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado a 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos.
A reestruturação da carreira dos militares será implementada de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos "para garantir o equilíbrio do sistema", diz o documento de apresentação da proposta.
Também há previsão de pagamento de um "adicional de disponibilidade militar" mensal a partir de 1º de janeiro de 2020. O porcentual, que vai de 5% até 32%, incide sobre a parcela do soldo de oficiais e praças.
O projeto de lei garante que os oficiais generais das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica), que estão na reserva e na ativa, poderão incorporar ao soldo a gratificação de 10% de "representação". Essa parcela é dada aos generais que ocupam cargos de comando de organizações militares e viagens de instrução.
Hoje, os oficiais generais perdem essa gratificação quando deixam os comandos ou entram para a inatividade (reserva). O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, não informou o custo dessa incorporação da gratificação no salário para os cofres públicos.
"Sacrifícios"
O militares entendem muito bem o que é sacrifício. Não queremos um tratamento distinto. Agora, a proposta traz mudanças nos tempos de interstício entre os diferentes postos, com compensações, já que será necessário ficar mais tempo na ativa
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, em solenidade no STM . Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
"Tratamento especial"
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, justificou nesta quarta-feira (20) a inclusão da reestruturação da carreira dos militares, que custará R$ 86,85 bilhões em dez anos, dizendo que alguns integrantes das Forças Armadas acabariam ganhando menos que o salário mínimo após o aumento nas alíquotas de contribuição da categoria.
Reforma da Previdência vai tramitar do zero para evitar questionamento, diz secretário. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil
Segundo o secretário, as Forças Armadas receberam tratamento especial assim como outras carreiras na PEC da Previdência, como professores, trabalhadores rurais e policiais. "Desde o início dizemos que é dever de Justiça tratar os desiguais de forma desigual", afirmou.
"Impacto calculado para Estados é conservador"
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou nesta quarta-feira (20) que o impacto de R$ 52 bilhões esperado para as contas dos Estados em 10 anos com a reforma das militares é conservador, pois o governo federal não tem como calcular exatamente algumas variáveis nos governos estaduais, como gastos com pensões militares. "O impacto calculado para Estados é conservador, provavelmente será maior", disse.
O secretário ressaltou ainda que alguns Estados hoje, como o Rio de Janeiro, já cobram alíquotas de 14% de seus militares, mas mesmo nesses casos haverá impacto significativo. "Só os ativos pagam, então será ganho substancial", afirmou.