Nas escolas elementares, base do sistema colonial de educação, que funcionavam onde quer que existisse um convento, os índios aprendiam a ler, escrever, contar e a falar o português. Nelas também eram instruídos os filhos dos colonos. A cultura dos nativos foi, pouco a pouco, substituída pelas idéias dos jesuítas. Desse ponto de vista, os missionários atuaram como elementos desintegradores das culturas não-européias.
Com a proclamação da independência e a fundação do império em 1822, surgiram novas idéias pedagógicas. Tentou-se organizar um sistema educacional popular e gratuito: uma lei de 1827 estabelecia que se criassem escolas primárias em todas as cidades, vilas e povoados, e escolas secundárias nas cidades e nas vilas mais populosas. Essa lei, porém, não foi muito eficiente na prática, sobretudo pela falta de especialistas para planejar e executar tal sistema. Quanto à educação superior, cabe destacar, nessa época, a criação dos cursos de direito, no convento de São Francisco, em São Paulo, e no mosteiro de São Bento, em Olinda, que exerceram importante papel na vida cultural do país.
A descentralização do ensino básico (ato adicional de 1834), cuja organização passou a ser responsabilidade das assembléias provinciais, teve como conseqüência o extraordinário desenvolvimento das escolas secundárias particulares, sobretudo nas capitais das províncias. O Colégio do Caraça, fundado em Minas Gerais, pelos irmãos lazaristas, tornou-se uma das mais importantes instituições de instrução secundária.
Com a proclamação da república, a política educacional não se modificou, pelo menos até a primeira guerra mundial. O tipo de mentalidade formado no período colonial e no império persistiu: o mesmo gosto pela literatura e retórica, o mesmo formalismo. Excetuando-se a reforma de Benjamin Constant, influenciada por idéias positivistas, foi esse o espírito que marcou a constituição brasileira de 1891, no tocante à legislação educacional. A reforma de Benjamin Constant estabelecia a primazia dos estudos científicos sobre os de letras, com a introdução das ciências físicas e naturais já a partir das classes elementares.
O movimento de reformas educacionais desse período era apenas um aspecto do processo revolucionário que se desencadeou no país a partir de 1924, eclodindo em 1930. A revolução não adotava propriamente uma política educacional definida, mas, facilitando a circulação de idéias novas, possibilitou a formação de uma consciência educacional que exigia a adoção de medidas importantes como a criação do Ministério da Educação, a reorganização do ensino secundário e da educação superior com a criação de universidades. O governo provisório criou o Ministério da Educação e Saúde, nomeando para ministro Francisco Campos, que empreendeu a reforma da educação superior, com a elaboração do estatuto das universidades.
O ensino no Brasil era organizado em níveis: primário, médio e superior. Pela lei 5.692, o ensino de nível primário fundiu-se ao antigo ginásio e passou a constituir e ensino de 1� grau; o ensino médio transformou-se em ensino de 2� grau. O sentido básico da reforma residiu na atribuição de capacidade habilitadora ao ensino médio no campo profissional, e não somente na preparação para o ensino superior. Considerando a realidade brasileira, a reforma de 1971 visava à formação de quadros profissionais dentro do processo de ensino geral, sem incompatibilização com a possibilidade de continuação dos estudos em níveis superiores.
Em 28 de novembro de 1968 foi aprovada a lei n� 5.540, que fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, além de outras providências. Em seu artigo 3�, a lei estabelece que as universidades gozarão de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira. E o artigo 26 determina que o Conselho Federal de Educação fixa o currículo mínimo e a duração mínima dos cursos superiores correspondentes a profissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento nacional.
A filosofia educacional foi objeto de intensos debates na Assembléia Nacional Constituinte. Os defensores da democratização do ensino tentavam garantir proteção constitucional para uma educação leiga, universal e gratuita, com forte ênfase no ensino público, admitindo o privado sem direito a verbas públicas e sujeito a controle do poder público. Os privatistas defendiam a ampla liberdade de ação para o ensino privado e opunham-se à proibição de subsidiá-lo. Os primeiros fizeram aprovar o artigo 205, segundo o qual a educação é "direito de todos e dever do estado". Os privatistas fizeram acrescentar a esse dispositivo o inciso III do artigo 206, estabelecendo a "coexistência de instituições públicas e privadas de ensino"; e o artigo 213, que permite a destinação de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. O artigo 209, em seu inciso II, estabeleceu que o ensino é "livre à iniciativa privada", mas sujeito à "autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público".