Dom Parking ainda não devolveu créditos dos usuários
Segunda, 7/11/2016 8:14.
Mais de quatro meses se passaram desde que a prefeitura rescindiu contrato com a Dom Parking, que administrava o estacionamento rotativo em Balneário Camboriú e mesmo após a Justiça determinar a devolução dos valores referentes aos créditos dos usuários os motoristas continuam sem ver a cor do dinheiro. Além da ação da prefeitura, os próprios usuários começaram a buscar a Justiça para ter os valores de volta.
O procurador do município Marcelo Freitas ressaltou que continua em vigência a liminar concedida pela Justiça que determina o depósito dos valores pela ex-concessionária do estacionamento rotativo. "Eles foram intimados e até agora não depositaram os valores, tampouco informaram os nomes dos usuários, seus CPFs e os valores correspondentes", lembra.
Isso quer dizer que a prefeitura sequer tem acesso a quantos usuários e quanto dinheiro eles depositaram no serviço, depois que ele começou a ser informatizado, no começo do ano.
A multa de R$ 5 mil/dia está correndo, mas a prefeitura cogita solicitar a majoração deste valor e que implique crime de desobediência aos sócios da empresa, caso não venham a cumprir uma posterior determinação. O procurador acredita que o depósito seja feito, mas caso a Dom Parking não deposite os valores, o município avalia a possibilidade de buscar o bloqueio dos bens da empresa e de seus sócios. "Para fazer frente aos valores, tanto os que os usuários têm de crédito como também em torno de 1 milhão de reais que o município tem a recebe", disse Freitas.
A reportagem tentou contato com a direção da Dom Parking, mas não teve sucesso. O escritório que defende a empresa comunicou que não tem acesso a informações sobre a devolução dos valores.
A advogada de Balneário Camboriú, Caroline Linder Almeida conta que já são quatro ações independentes de usuários contra a Dom Parking. O escritório vai pedir o ressarcimento em dobro e indenização por dano moral. A Dom Parking ainda não foi citada, mas audiências conciliatórias estão marcadas a partir do dia 17.
Sem zona azul
Depois da série de problemas envolvendo o serviço, incluindo inadimplência da concessionária com a prefeitura até a briga na Justiça, é muito provável que Balneário Camboriú siga sem estacionamento rotativo neste fim de administração.
O que preocupa é o impacto disso na alta temporada. Com a falta de rotatividade, a procura pelos estacionamentos privados deve aumentar e os preços também, sem contar o retorno dos flanelinhas às ruas da cidade.