STF dá 48 h para Salles se explicar sobre ação que acabou com proteção a manguezais – É ASSIM
Decisão fala em evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente
outubro 1, 2020 outubro 2, 2020 por Da Redação
"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. (…) As intimações devem ocorrer no formato eletrônico, a fim de que o prazo de 48 horas seja devidamente observado". Determinação da ministra.
Na segunda, ao explicar a extinção das normas, o governo afirmou que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.