O Liberal Regional - - TRE anula decisão da Justiça de Araçatuba e Evandro Molina será empossado vereador
VOTAÇÃO EXPRESSIVA - Evandro Molina foi o quarto candidato a vereador mais votado na cidade e o segundo em seu partido político, o PP
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) acatou, no final da tarde de ontem, recurso do candidato a vereador Evandro Molina (PP) e anulou decisão da Justiça Eleitoral de Araçatuba que havia rejeitado o registro de candidatura dele na eleição municipal deste ano. Com isso, o representante do Partido Progressista – quarto mais votado na cidade em 15 de novembro, com 1.907 votos – assumirá cadeira na Câmara Municipal.
O que não se sabe, por enquanto, é quem Molina irá substituir dentre os eleitos. Em nota ao jornal O LIBERAL REGIONAL, a assessoria de imprensa do tribunal informou que, em relação à substituição, "é necessário aguardar a comunicação da decisão ao cartório eleitoral". Isso deve acontecer na próxima semana. Com a validação de seus votos, Molina tira do pastor João Moreira a condição de segundo candidato mais votado pelo partido. Moreira obteve a preferência de 1.724 eleitores. Além dele, foi eleito, também pelo PP, o fisioterapeuta Maurício Bem-Estar, este o primeiro colocado geral na disputa.
Em seu veredicto, o tribunal considerou irregular um julgamento da Justiça local que indeferiu a candidatura de Molina depois de a mesma instância ter aprovado o seu registro. No dia 10 de outubro, a participação do candidato na disputa foi autorizada sob o entendimento de que preenchia todas as condições de elegibilidade. Entretanto, diz o juiz Manoel Marcelino, relator do caso no TRE, o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento da sentença favorável a Molina dois dias depois. Mesmo assim, não apresentou contestação. Só em 26 de outubro, o MPE informou à Justiça que Molina estava inelegível.
A Promotoria considerou condenação criminal contra o patrimônio imposta pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) a Molina em 7 de julho deste ano, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, responsável por barrar candidatos com condenações de segunda instância em órgãos colegiados. Assim, a Justiça de Araçatuba reconsiderou sua sentença, negando a autorização a Molina com base notificação feita pelo Ministério Público Eleitoral.
O relator do TRE, então, concluiu que a notificação do MPE foi feita intempestivamente, ou seja, fora do prazo.
"A questão deveria ter sido suscitada nos autos tempestiva e oportunamente, antes do trânsito em julgado da decisão deferitória do registro", rechaçou o juiz Marcelino. "Outrossim, os fatos suscitados pelo Ministério Público Eleitoral podem vir a ser arguidos posteriormente, em ação própria." E finalizou: "Portanto, é de rigor o reconhecimento da nulidade da segunda decisão proferida nestes autos, que indeferiu o registro de candidatura do recorrente, bem como de todos os atos subsequentes, devendo ser mantida a decisão que deferiu o registro de candidatura do recorrente".
Embargos de declaração suspenderam efeitos de condenação
Em sua defesa, Molina sustentou que sua impugnação foi feita de forma intempestiva. Além disso, ponderou que seu recurso – embargos de declaração, tipo de apelação que não muda o julgamento, mas esclarece pontos de uma decisão – foi acatado, por unanimidade, pelo TJ-SP. Com isso, foram suspensos efeitos da condenação que impediriam o registro de sua candidatura. Na ação penal de que foi alvo, Molina foi condenado ao cumprimento de três anos de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias multa, substituindo a pena privativa de liberdade, pelo mesmo período, por duas restritivas de direitos.
Molina é comerciante, casado e tem 42 anos. Na política, ficou conhecido por suas candidaturas a vereador. Na eleição municipal de 2016, terminou como um dos primeiros suplentes pelo PHS, após receber 1.597 votos.
Na campanha eleitoral deste ano, gastou R$ 7.688,90, conforme prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Dentre os apoiadores de sua campanha, estavam o prefeito Dilador Borges (PSDB) e a vice-prefeita Edna Flor (Cidadania).
Com a decisão de ontem, Molina poderá tomar posse como vereador no próximo dia 1º.
Anterior Transporte coletivo de Araçatuba tem horário especial de funcionamento no período natalino
Governo aumenta o rigor e só Araçatuba e mais duas regiões ficam na Fase Amarela
Compartilhe esta notícia!DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA O governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (26) …