DS/CE e outras entidades sindicais realizarão Seminário sobre PL 1992 na Assembleia Legislativa | Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional
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DS/CE e outras entidades sindicais realizarão Seminário sobre PL 1992 na Assembleia Legislativa
A DS/CE e as outras entidades sindicais que compõem o Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública promoverão, no próximo dia 12 de dezembro, no período de 14 às 17h30min, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará, Seminário com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 1992/2007. A realização do seminário foi acertada em reunião entre o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, e o diretor do Sindait/CE, sindicato dos auditores do trabalho, Hugo Moreira, representando o Fórum, e a deputada estadual Eliane Novais (PSB), na última quinta-feira (17/11).
Na oportunidade, Marcelo expôs os malefícios que o Projeto de Lei 1992/2007 - que ora tramita em regime de urgência no Congresso Nacional propondo a criação do Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais – causará não apenas a estes servidores como a toda a sociedade brasileira.
Os sindicalistas explicaram que o Projeto, ao instituir o Fundo de Previdência Complementar, fragiliza os vínculos do Estado com os seus servidores, quebra o pacto de solidariedade entre gerações de servidores públicos ativos e aposentados, inviabiliza as lutas pela paridade e integralidade das aposentadorias concedidas sob as regras do regime atual de repartição, exacerbando o individualismo e a competição no serviço público, além de deixar os servidores públicos federais a mercê dos interesses do mercado financeiro.
Além disso, o projeto diminui a capacidade de gasto público em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico e em programas sociais, em função do seu custo de transição, por causa do fim da receita proveniente das contribuições previdenciárias dos novos servidores públicos, e pela obrigação de a União passar a recolher, na condição de patrocinador, a contribuição patronal de 7,5% sobre a parcela dos salários dos servidores públicos que exceder o teto do INSS e ainda terá que fazer o aporte inicial a título de contribuições futuras.
Marcelo também aproveitou o ensejo para informar sobre os trabalhos parlamentares que vem sendo realizados pelo Fórum junto à bancada cearense no Congresso Nacional e sobre as notas publicadas nos jornais O Povo e Diário do Nordeste no dia 3/11. Até o momento, quatro deputados federais já receberam os membros do Fórum e se comprometeram a apoiar a luta pela rejeição ao PL 1992. São eles: Chico Lopes (PC do B), Eudes Xavier (PT) e Gorete Pereira (PR) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).
Compõem o Fórum as seguintes entidades: SINDIFISCO NACIONAL – DS/CE, SINTSEF/CE (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará), SINPRECE (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Ceará), SINDAIT/CE (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará), SINAL/FORTALEZA (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central/Fortaleza) e ANFFA SINDICAL (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários).