Revigorada liminar que ordena avaliação ambiental para construção de usinas no PR – Ricardo Alfonsin Advogados
Revigorada liminar que ordena avaliação ambiental para construção de usinas no PR
O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revigorou na última sexta-feira(16/5) os efeitos da liminar deferida pela Justiça Federal de Londrina (PR) que condiciona a concessão de licenças de instalação das usinas e barragens na bacia do Rio Tibagi, no Paraná, à elaboração de avaliação ambiental integrada (AAI). A medida tinha sido suspensa em fevereiro deste ano, em um recurso da União interposto no tribunal.
O Ministério Público Federal (MPF) impetrou um mandado de segurança na 2ª Seção do tribunal (reunião das duas turmas administrativas da corte) contra a suspensão da liminar, determinada no agravo de instrumento da União que tramita na 3ª Turma. Segundo o MPF, se está diante de questão ambiental com imenso potencial de lesividade ao meio ambiente.
Ao analisar o recurso ministerial, o desembargador Lippmann entendeu que deve ser revigorada a liminar até o julgamento final do agravo que tramita na Turma ou dos apelos contra a sentença de primeiro grau. Para o magistrado, deve ser privilegiado o princípio constitucional da prevenção e da precaução. Com o prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental, destacou, é plausível "a potencialidade de se acarretar dano irreparável ao meio ambiente".
Lippmann lembrou que a ação civil pública, ajuizada pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), busca a realização de EIA/RIMA que considere toda a bacia do Rio Tibagi como unidade territorial, levando em conta o conjunto de sete barragens propostas. A área tem 550 quilômetros de extensão, 91 saltos cialis 5 e cachoeiras e abrange 51 municípios, salientou o magistrado.
Conforme o desembargador, é relevante o argumento de que o EIA/RIMA deve ter seu alcance definido para toda a bacia hidrográfica do Rio Tibagi, conclusão respaldada por expressas recomendações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do online pharmacy without a prescription Ibama. "Além da proeminência da flora e da fauna que margeia referido rio, passando pelo impacto que gerará à s populações ribeirinhas, a situação se agrava pela existência de sete áreas indígenas, devidamente declaradas e demarcadas, com aproximadamente 3 mil índios", considerou.