Santander é condenado por obrigar cliente a ficar só de cueca para entrar em agência - Pense no Absurdo - Justiça - Bahia Notícias
Quarta, 26 de Janeiro de 2022 - 15:40
O banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a um homem que foi obrigado a ficar de cueca para entrar em uma agência da instituição financeira. A prática foi considerada um ato de racismo. A decisão foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Ele foi obrigado a se despir pelo segurança da agência.
Segundo os autos, o cliente foi até a agência bancária para fazer transações financeiras para sua empregadora. Ao tentar entrar no estabelecimento, ele depositou todos os pertences de metal em compartimento indicado pelo segurança. Apesar disso, foi barrado pela porta automática giratória. Em resposta, o segurança pediu que o homem retirasse o cinto com fivela de metal. O pedido foi atendido pelo cliente e a porta continuou bloqueada.
O fato foi presenciado e filmado por outros consumidores que estavam aguardando a solução da situação para entrar na agência bancária. Após sair do banco, o consumidor se dirigiu a uma delegacia para registrar a ocorrência de prática de crime de racismo, pelo fato de se tratar de um cidadão pobre e negro. Na Justiça, ele ingressou com uma ação cível de indenização por danos morais. Em sua defesa, o Santander alegou que os fatos narrados pela vítima não eram verídicos.
A juíza Catarina Alves de Lima, da 21ª Vara Cível do Recife, destacou que o autor trouxe provas suficientes para comprovar a sua versão dos fatos. Também citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que o dano moral poderá advir não do constrangimento acarretado pelo travamento da porta em si, mas dos desdobramentos que lhe possam suceder, como as iniciativas que a instituição bancária ou seus prepostos venham a tomar, que poderão tornar o que poderia ser um simples contratempo em fonte de vergonha e humilhação, passíveis então de reparação.