Bolsonaro entra com ação no STF para impedir tribunal de abrir inquérito por iniciativa própria Gazeta Pantaneira - Jornalismo independente e com responsabilidade Gazeta Pantaneira
20/08/2021 às 09h13min - Atualizada em 20/08/2021 às 09h13min
Em 2019, Supremo abriu inquérito das 'fake news' sem pedir manifestação ao Ministério Público Federal. No último dia 4, Bolsonaro foi incluído no inquérito, por ataques ao sistema eleitoral.
O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quinta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito "de ofício", ou seja, por iniciativa própria — sem pedido do Ministério Público Federal.
No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito, em razão dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Moraes inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por ataques ao sistema eleitoral
O artigo 43 do regimento do STF prevê que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro". A ação pede a suspensão liminar (provisória) do artigo até o julgamento do pedido pelo tribunal.
"Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento", diz o texto da ação.
O então ministro Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado, foi uma das vozes críticas. Ele disse que o Supremo deveria "manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte".