PPB: o que é e para o que serve? - GRBM Advogados
PPB: o que é e para o que serve?
Posted on 22 de janeiro de 2021 23 de março de 2021 by Thiago Mancini Milanese
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As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus são obrigadas ao cumprimento do denominado PPB – Processo Produtivo Básico para que possam se beneficiar dos incentivos tributários que o modelo oferece. Mas, afinal, o que é PPB e para o que serve?
A lei (artigo 7° do Decreto-lei 288/67) define o PPB – Processo Produtivo Básico como "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto".
O PPB consiste na "receita" que deverá ser seguida pelas indústrias para a fabricação de determinado produto.
Por exemplo, o PPB para a fabricação de motocicletas exige, da respectiva indústria, a execução das seguintes etapas:
1. Injeção das partes e peças plásticas;
2. Fabricação das partes e peças metálicas;
3. Soldagem completa e pintura do chassi;
4. Montagem do motor;
5. Montagem do produto final a partir de partes e peças.
No exemplo, é possível observar que o processo produtivo básico discrimina as etapas mínimas que deverão ser executadas pelas fabricantes para que o produto seja fabricado no Brasil e não simplesmente montado no país.
Em alguns casos, uma ou mais etapas podem ser terceirizadas para outras empresas, sem que isso descaracterize o cumprimento do processo. Cada PPB, para cada produto, é único e contem regras específicas.
Para o que serve o PPB?
A produção desenvolvida na Zona Franca de Manaus e a produção de bens de informática, por exemplo, recebem benefícios tributários federais.
Os produtos fabricados na ZFM, vale dizer, gozam de isenção de IPI, isenção de II e redução das alíquotas de PIS e COFINS.
Para que um produto fabricado na ZFM receba esses incentivos, não basta que seja industrializado na região. É necessário que seja produzido segundo as etapas previstas no respectivo PPB.
Não fosse o PPB, a ZFM tornar-se-ia, muito provavelmente, em um polo de montagem de produtos importados do exterior. Isso, certamente, não contribuiria para o desenvolvimento da região e da indústria nacional.
Então, para que possam usufruir dos benefícios da região, as indústrias estabelecidas na ZFM são obrigadas a produzir de acordo com o respectivo PPB (para o seu produto).