Notícias | Comissão de Direito Internacional
31.07.2017 – Governo brasileiro promulga a Convenção entre o Brasil e a Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004. A promulgação da convenção é importante para o desenvolvimento de negócios entre os dois países. Para saber mais, sugere-se a leitura do Decreto 9.115, de 31.07.2017, disponível em http://www4.planalto.gov.br/legislacao
19.07.2017 – Governo brasileiro promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, firmado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007. O Acordo facilita o estudo de brasileiros em Portugal, por prever a concessão de visto em até trinta dias. Para saber mais, sugere-se a leitura do Decreto 9.100, de 19.07.2017, disponível em http://www4.planalto.gov.br/legislacao
06.07.2017 – Governo brasileiro promulga o Acordo entre a Brasil e o Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, firmado em Brasília, em 9 de julho de 2013. O Acordo facilita a residência de brasileiros no Uruguai, por prever processo célere e descomplicado. Para saber mais, sugere-se a leitura do Decreto 9.089, de 06.07.2017, disponível em http://www4.planalto.gov.br/legislacao
19/04/2017 – Estiveram presentes na sede da OAB/PR o Prof. Dr. Andrea Pitasi a cidadã americana Alexandra Erin Martin e o policial civil Sérgio Fernando Fereira de Lima, ambos alunos do Doutorado em Direito da PUC/PR, bem como o Prof. Dr. Andrea Pitasi a convite da Comissão de Direito Internacional, presidida pelo Dr. Steeve Beloni D. Dias. Os membros da Comissão e convidados debateram sobre o tema "Tráfico Internacional de Pessoas", com foco nas principais vítimas deste crime, que são as mulheres.