Não dá para avançar com Previdência enquanto pauta for denúncia, diz relator - Economia - Estadão
Não dá para avançar com Previdência enquanto pauta for denúncia, diz relator
Caso Janot apresente nova denúncia contra Temer, Câmara terá de discutir sua admissibilidade, paralisando os demais trabalhos legislativos
29 de agosto de 2017 | 15h35
BRASÍLIA - A retomada das discussões sobre a reforma da Previdência deve ficar ainda mais difícil diante da perspectiva de apresentação de mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, admitiu ao Estadão/Broadcast o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). "Não dá para avançar com uma reforma previdenciária enquanto você tiver uma pauta do tipo vamos ou não acatar denúncia cujo resultado importa em permanência ou não do presidente da República", afirmou.
Caso a nova denúncia seja apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Câmara dos Deputados se ocupará novamente da discussão sobre sua admissibilidade, paralisando os demais trabalhos legislativos. "É algo que nos preocupa", disse Maia.
O relator da reforma da Previdência ponderou também que o tema disputa atenção com a reforma política. "Tem que aguardar passar essa fase, que tem também a reforma eleitoral, para ver se é possível ou não é possível retomar a Previdência", disse. "Fico muito triste, porque já vem uma nova denúncia contra o presidente e de repente essa nova denúncia é mais uma pauta negativa que toma conta do Brasil."
"Se a pessoa não completa os 25 anos, como que faz? Essa questão precisa ser melhor trabalhada, é apenas um ponto que realmente merece debate maior no plenário. Por exemplo, a pessoa se aposenta com 70 anos e 25 anos de contribuição ganhando 70% do salário de contribuição. (A reforma) poderia prever que, se contribuir 20 anos, recebe 60%, e se contribuir 15 anos, recebe 50%", explicou o relator.
Diante da preservação da regra de que ninguém pode receber benefício abaixo do salário mínimo, na prática a medida teria como efeito a exigência de um tempo menor de contribuição para aqueles trabalhadores com maior dificuldade de permanecer no mercado formal. Ainda assim, garantiria uma renda mínima.
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Para Arthur Maia, essa é uma proposta razoável, já que ainda haverá a trava de uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil. Segundo o relator, a Fazenda ficou de analisar a possibilidade e "fazer as contas". Enquanto isso, explica Maia, é preciso verificar na Câmara se há emendas que possam ser aprovadas no plenário para compor essa regra, já que não é possível mudar de forma unilateral um parecer já aprovado na comissão especial.