A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, em composição ampliada, deu provimento, por maioria, no dia 8/05, à apelação de M. J. F. S., para condenar a União e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) a efetuarem o rateio do benefício da pensão por morte de servidor público federal, que tinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma união estável. A quantia será dividida entre M. J. F. S. e M. S. C. A., bem como com a filha desta última. Serão pagos à autora os valores retroativos, desde setembro de 2016, acrescidos de juros de mora e correção monetária.
Divisão de pensão - De acordo com os autos, M. J. F. S. teve dois filhos com o médico servidor publico J. A. A., fruto do relacionamento de 30 anos. As crianças nasceram em 1988 e 1991. Os documentos trazidos ao processo também dão conta de notas fiscais de compra de materiais de construção emitidas no período de 1999 a 2004, em nome do servidor, nas quais há o endereço da apelante.