Vitória quilombola em Brejo dos Crioulos: Quilombolas presos há quase dois anos são soltos | Combate Racismo Ambiental
Vitória quilombola em Brejo dos Crioulos: Quilombolas presos há quase dois anos são soltos
Após quase 02 anos encarcerados na cadeia pública de São João da Ponte, região norte do Estado de Minas Gerais, 04 militantes quilombolas do território étnico Brejo dos Crioulos foram colocados em liberdade provisória na tarde dessa quinta feira, 31 de julho.
Os quilombolas Edimilson Lima Dutra, Édio Jose Francisco, Joaquim Fernandes de Souza e Sérgio Cardoso de Jesus foram presos preventivamente no mês de setembro de 2012, suspeitos se serem autores da morte de um jagunço que fazia segurança de fazenda grilada dentro do território étnico. O episódio aconteceu quando os quilombolas de Brejo dos Crioulos, cansados do descaso dos órgãos federais para a titulação de suas áreas tradicionais, deram início ao processo de luta pela retomada do território étnico, no passado invadido por grandes fazendeiros.
Os advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, em conjunto com a assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT, norte/MG), responsáveis pela defesa dos quilombolas, vinham, desde a prisão, buscando junto ao Tribunal de Justiça mineiro (TJMG), bem como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que possibilitasse que os quatro presos respondessem ao processo em liberdade.
Mas, nesta semana, tendo em vista que a defesa, por meio de recurso, obteve, no TJMG, a anulação da sentença de pronúncia que mandava os 04 quilombolas a Júri popular, o que deu lugar a excesso de prazo da prisão e, considerando a troca de Promotor de Justiça e de Juiz na Comarca de São João da Ponte, os advogados Roberto Rainha (Rede Social de Justiça e Direitos Humanos) e Elcio Pacheco (CPT/MG e Associação Quilombola de Brejos dos Crioulos), apresentaram novo requerimento de liberdade provisória em primeira instância, o qual teve parecer favorável do Ministério Público, sobrevindo decisão judicial determinando a libertação dos quilombolas, com imposição de medidas cautelares, entendendo não persistentes os motivos da prisão cautelar, colocando-se, assim, fim ao longo período de constrangimento ilegal enfrentado pelos 04 quilombolas.
O território Brejo dos Crioulos é formado pelas comunidades de Arapuim, Araruba, Boa Vista, Caxambu I, Caxambu II, Conrado, Furado Modesto, Furado Seco, Lagoa da Varanda, Orion, Serra D'água e Vista Alegre. Nelas habitam, desde o século XIX, várias famílias de ex-escravos vindas de diversos locais do Estado de Minas Gerais. Sendo local de resistência, no território os quilombolas estabeleceram sua organização social, cultural e econômica.
As reivindicações dos quilombolas de Brejos dos Crioulos junto aos órgãos de governo responsáveis pela regularização e titulação das terras ancestrais e desintrusão dos não quilombolas iniciaram-se nos idos de 1999, sendo que devido a morosidade do Poder Público, os quilombolas adoraram, em abril de 2004, a estratégia de luta conhecida como retomada do território, tendo a primeira atividade ocorrida na denominada fazenda São Miguel, com a participação de mais de 400 famílias.