Senado cobrará aluguel de ministros pelos apartamentos funcionais — Portal Institucional do Senado Federal
Senado cobrará aluguel de ministros pelos apartamentos funcionais
A Mesa Diretora do Senado Federal, em reunião convocada pelo presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu fazer novos cortes de despesas. O colegiado formado por sete senadores assinou um ato determinando a cobrança de taxa de ocupação de apartamentos funcionais que hoje estão sendo usados por outras autoridades que não os senadores. As unidades residenciais deverão ser retomados em um ano e taxas de ocupação serão cobradas imediatamente. Segundo a Diretoria Geral do Senado, hoje, dos 72 apartamentos do Senado, 21 estão sendo ocupados ministros de Tribunais. A Mesa Diretora decidiu que será cobrada uma taxa de ocupação no valor mensal R$ 8.885 reais, que inclui manutenção e o aluguel dos apartamentos. A decisão irá gerar uma economia de R$ 2,3 milhões por ano aos cofres do Senado.
Outra economia virá da limitação em 30% dos ramais telefônicos da área administrativa da Casa, que realizam chamadas interurbanas e internacionais, além de ligações para telefones celulares. Segundo a diretora-geral do Senado, Dóris Romariz Peixoto, essa medida vai gerar uma economia de mais de R$1 milhão por ano.
Dando continuidade as medidas de transparência, a Mesa do Senado decidiu que, a partir de agora, deverá ser informado no Portal da Transparência a descrição do bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória. Antes era obrigatório apenas a divulgação da data, valor e o nome da empresa contratada.
Também ficou acertado que as comissões técnicas não parlamentares deverão se reunir exclusivamente em Brasília.
A Mesa Diretora também decidiu fazer cessão não onerosa de equipamentos hospitalares do Serviço Médico do Senado. Em pouco tempo, esses equipamentos serão doados definitivamente a hospitais públicos do DF. O assunto será analisado em um projeto de Resolução submetido ao plenário do Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também anunciou, na reunião da Mesa, a prorrogação por mais um ano do último concurso público realizado pelo Senado. As nomeações ficarão suspensas por prazo de 180 dias, para que a Administração analise a necessidade de contratações.