Aviso prévio: quais são os tipos? - Oitchau
Aviso prévio: quais são os tipos?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um funcionário vai encerrar seu vínculo empregatício com uma empresa, ele deve cumprir o aviso prévio!
Mas claro que não é tão simples assim, existem exceções e outras questões envolvidas. Vamos discutir o assunto para entender melhor!
Para que a empresa não tenha sua produtividade prejudicada, e nem o próprio funcionário em sua busca por uma recolocação no mercado, assim que um contrato é rescindido (seja porque o funcionário foi demitido ou porque pediu demissão), o funcionário deve trabalhar por mais 30 dias para que ambos tenham tempo de reorganizar.
Isso é chamado de aviso prévio!
Qual deve ser a duração
O aviso prévio deve ter a duração fixa de 30 dias quando o colaborador pedir demissão, e pode se estender até 90 dias caso a empresa o demita. Isso pode acontecer porque a cada ano que se trabalhou na empresa, aumenta 3 dias do aviso prévio, sendo limitado a 60 dias adicionais.
Nesse caso, o colaborador deve continuar frequentando a empresa durante os 30 dias para cumprir o aviso, recebendo um salário normal.
Durante esse período, o funcionário tem direito de sair 2 horas mais cedo todos os dias se quiser ou folgar por 7 dias corridos a qualquer momento.
Nesse caso, a empresa dispensa o funcionário da obrigação de trabalhar o período de aviso prévio, optando por indenizá-lo, ou seja, pagar esses 30 dias de trabalho e liberá-lo.
É importante ressaltar que, caso ele falte algum dia durante o aviso prévio, a empresa tem direito de descontar essa falta na hora da indenização.
E também que o funcionário só recebe caso a decisão parta da empresa; caso parta do próprio funcionário, nesse caso quem paga a indenização para a empresa é ele (valor de 1 salário).
As indenizações por demissão devem ser paga em 10 dias úteis após a rescisão do contrato. Já o valor referente ao aviso prévio deverá ser pago no 1º dia útil ao fim do período.
Existe também os casos em que, por opção da própria empresa, o colaborador deve cumprir os trinta dias de aviso prévio trabalhando de casa.
Quando se perde o direito
Se um colaborador for demitido por justa causa, além de ser dispensado imediatamente do aviso prévio e ser obrigado a indenizar a empresa com o valor de 1 salário, ele também perde todas as indenização da rescisão de contrato.
Punições por não cumprimento
Se o colaborador encontrar um novo trabalho durante o período de aviso prévio, ele pode ser liberado apresentando o novo contrato de trabalho.