Portal Caparaó - Câmara de Manhuaçu aprova projetos sobre preservação do Patrimônio Histórico
Câmara de Manhuaçu aprova projetos sobre preservação do Patrimônio Histórico
15/03/2019 - Atualizado em 16/03/2019 10h11
MANHUAÇU (MG) - Dois projetos de lei foram aprovados em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 14/03, presidida por João Gonçalves Linhares Júnior "Inspetor Juninho Linhares". Diversos requerimentos, várias indicações e moções também foram aprovadas.
Um dos projetos de lei aprovados, de autoria do Poder Executivo, trata da preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu.
O outro projeto de lei, de autoria dos vereadores Cleber da Penha Benfica, Gilson Cesar da Costa, Rodrigo Júlio dos Santos, Adalto de Abreu Cavalcante e Inspetor Juninho Linhares, dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueadores de ar nas tubulações do sistema de água.
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria dos vereadores Cleber da Matinha e Administrador Rodrigo, que dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos à Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha.
LEI SOBRE CHACREAMENTOS
Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamentos particulares no município de Manhuaçu. A autoria é dos vereadores José Geraldo Damasceno, João Gonçalves Linhares Júnior, Adalto de Abreu Cavalcante, Elenilton Martins Vieira, Rodrigo Júlio dos Santos e José Eugênio.
O projeto deverá entrar em primeira discussão na próxima reunião ordinária na quinta-feira, 21/03.
HOMENAGEM À ENGELMIG
Aprovado Projeto de Resolução de autoria dos vereadores José Geraldo Damasceno e Rodrigo dos Santos que concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa Engelmig Elétrica.
O requerimento à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do Procon, Alex Barbosa de Matos, foi reprovado pela maioria de parlamentares no plenário.
Por outro lado, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Adalto de Abreu Cavalcante para que a Administração de Manhuaçu preste informações sobre o número de servidores contratados/comissionados, as receitas e despesas por categoria econômica nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Outro requerimento de informações de Adalto de Abre questiona o cumprimento da Lei nº 3687/2017, que tornou obrigatório a atuação de um monitor de crianças nas linhas de transporte escolar do município.