Publicado por JV Ascom em 21/02/2017 - 09:04 | Destaques,Slideshow Tags:Ação de Usucapião, Agricultura, Agronegócio, Anotação de Responsabilidade Técnica, CIDASC, INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Memorial Descritivo, Programa de Regularização Fundiária, SC, Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca — | 1.199 visualizações
Agricultores das regiões de Mafra, Canoinhas e Xanxerê receberão os documentos necessários para regularização fundiária dos imóveis rurais. Ao todo, serão 193 beneficiados nos municípios de Campo Alegre, Itaiópolis, Major Vieira, Irienópolis, Entre Rios, Xaxim e Faxinal dos Guedes. A entrega dos documentos acontecerá nesta terça, quarta e quinta-feira, 21,22 e 23.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria De Estado da Agricultura e da Pesca busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no Sigef/Incra, e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
Em Campo Alegre e Itaiópolis, serão 70 agricultores beneficiados nesta terça-feira, 21; na quarta-feira, 22, a entrega acontece em Major Vieira e Irineópolis, com 46 agricultores recebendo os documentos. Na quinta-feira, 23, 77 agricultores de Entre Rios, Xaxim e Faxinal dos Guedes irão receber a documentação para regularização de imóveis rurais.
O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado. Só na região de Lages, foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.