MPF denuncia mulher por obtenção fraudulenta de auxílio-reclusão; mulher já foi condenada por assassinato de babá em Palmas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
MPF denuncia mulher por obtenção fraudulenta de auxílio-reclusão; mulher já foi condenada por assassinato de babá em Palmas
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação penal à Justiça Federal contra Rosângela Maria Araújo Martins e Luiz Henrique Martins de Araújo Ávila, por, segundo o MPF, recebimento indevido de auxílio-reclusão após induzir o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em erro mediante fraude com utilização de documento falso. A vantagem ilícita foi obtida durantes os meses de setembro, outubro e novembro de 2012, totalizando R$ 1.244,30 em prejuízo. Rosângela e Luiz Henrique, que são mãe e filho, estão incursos nas penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal (estelionato).
Rosângela foi condenada a 31 anos de prisão em regime inicial fechado, pena cujo cumprimento teve início em 2007, na Casa de Prisão Feminina. Em dezembro de 2001 ela obteve o benefício da prisão domiciliar alegando ser portadora de duas moléstias incuráveis, necessitando de tratamento contínuo ininterrupto. Ela então passou a cumprir a pena na casa de seu filho, no município de Dianópolis, pois ele teria disponibilidade de tempo e recursos financeiros para cuidar da mãe, que já estaria em estágio terminal. (Ascom MPF)
Tags: Justiça Federal, Luiz Henrique Martins de Araújo Ávila, Ministério Público Federal, Rosângela Maria Araújo Martins