Andrés vira réu por crime tributário após Justiça acatar denúncia do MP - 28/08/2018 - UOL Esporte
Andrés vira réu por crime tributário após Justiça acatar denúncia do MP
Andrés, que voltou à presidência do Corinthians em fevereiro, é acusado de crime tributário Imagem: Daniel Vorley/AGIF
De acordo com a denúncia, Andrés e os sócios José Sanchez Oller, Isabel Sanches Oller e Itaiara Pasotti teriam usado "laranjas" para abrir a empresa Orion Embalagens, que tinha o objetivo de camuflar operações financeiras, causando prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,5 milhões.
A reportagem do UOL Esporte teve acesso ao despacho da juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, datado de 24 de agosto passado. O texto diz que "a denúncia obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição do fato criminoso, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes".
O caso ficará sob responsabilidade da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Andrés e seus sócios terão dez dias para dar uma resposta à acusação. Caso condenados, os quatro acusados podem pegar pena que varia entre 2 e 5 anos de prisão
"Ele não era sócio dessa pessoa jurídica. Vamos discutir respeitosamente. Como alguém que não sócio de uma pesoa juridica pode cometer um crime próprio de pessoa jurídica?", questionou o advogado.
Em maio passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Com a decisão, apenas os processos que tratam de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar passaram a ser julgados no Supremo.
No último dia 15, o STF, por meio do ministro Celso de Mello, enviou à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo o Inquérito 4341, que investiga Andrés Sanchez "pelo suposto recebimento de vantagens da Odebrecht", conforme explica o STF em nota. Trata-se de uma decisão esperada pelo corpo jurídico do presidente do Corinthians - dessa maneira, ele passou a não ter direito ao foro privilegiado.
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