A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação é tema de extrema relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente em momentos de calamidade pública, como o que estamos atravessando no cenário atual, os quais exigem maior celeridade e eficiência para a formalização de contratos administrativos. Exemplo disso é a recente Lei 13.979/2020, que criou hipótese específica de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao combate do Coronavírus, sem qualquer limite de valor.Outras alterações interessantes constam da Medida Provisória 961/2020, convertida na Lei 14.065/2020, que aumentou o limite de dispensa em razão do valor e traçou as diretrizes para antecipação de pagamento, também como meio de combater a pandemia.Assim, o objetivo deste treinamento é apresentar as principais divergências existentes entre dispensa e inexigibilidade de licitação, atualizar os servidores públicos sobre as recentes alterações legislativas acerca da temática, à luz das orientações dos órgãos de controle.
À luz da Lei 8.666/93;Dispensa e inexigibilidade de licitação;Impactos do COVID nas contratações diretas;Reflexos da Lei 13.979/2020;Estudo dirigido e fórum para debate.
Conteúdo programático atualizado, de acordo com a recentes alterações legislativas, inclusive as voltadas ao combate da pandemia do COVID-19;Plataforma digital interativa, de fácil acesso e material didático diferenciado;Fórum para debate entre participantes e palestrante;Possibilidade de capacitação à distância, o que atende as recentes recomendações do Governo;Palestrante com vasta experiência na área.Benefícios: Acesso ao programa online Completo + Material digital + Acervo JML digital de e-books + RJML Online + Certificado Digital
Discorrer sobre as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e atualizar o gestor acerca das recentes alterações legislativas sobre o tema;Permitir a capacitação dos servidores públicos por meio de curso 100% online, a partir de uma plataforma interativa e de fácil acesso.