Projeto de Mestrado de servidora do TJTO incentiva a Adoção Tardia - Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Mais um resultado prático do Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, programa promovido pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, tem repercussão nacional. Dessa vez foi a mestranda Eliandra Milhomem de Souza, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lotada na comarca de Gurupi, que, ao produzir o seu Trabalho de Conclusão de Curso (dissertação) sobre Adoção Tardia, mudou a história do adolescente J. R. S.
Durante o período de pesquisa para o trabalho, a servidora conheceu o menino J. R. S. e, por meio da Busca Ativa, contou a história do adolescente ao casal homoafetivo de Maringá-PR, Christian e Natalino, no Grupo de Apoio à Adoção Crianças Reais.
O presente de Natal antecipado chegou a J.R.S., de 13 anos, que vivia na Casa de Passagem Criança Cidadão. Com apenas seis anos de idade, ele foi encontrado perambulando pelo Parque de Exposições Agropecuárias de Gurupi por membros da Polícia Militar que acionaram o Conselho Tutelar. Na época, o Conselho Tutelar verificou que a mãe cumpria pena privativa de liberdade na Cadeia Feminina de Figueirópolis e expunha o filho a situações de risco e maus tratos. Diante disso, foi instaurada Ação de Destituição do Poder Familiar, e J.R.S. foi encaminhado para o abrigo, em 5 de junho de 2010. Desde então, nenhum membro da família, nem mesmo a mãe, se dispôs a reaver a guarda do menor, que ficou aguardando por mais de sete anos no abrigo, por não ter havido ninguém interessado no Cadastro Nacional de Adoção para adotá-lo.
Casado com Christian Sebastian há dois anos, Natalino Ferreira afirma que vive a realização de um sonho, pois o casal sempre quis adotar um filho, independentemente da faixa etária. "Ser pai é um sonho realizado. Quero poder dedicar muito amor ao meu filho, que foi muito desejado", expressa. Para o adolescente, que agora tem dois pais, a adoção foi um presente de Natal. "Ganhei uma família e me tornei filho de alguém, é tudo que eu mais queria", relata. Natalino conta que, desde que souberam da situação de J.R.S., ele e o marido já demonstraram interesse em adotá-lo. Imediatamente, o casal procurou a Defensoria Pública de Gurupi e recebeu a devida orientação jurídica do defensor público Kita Maciel. "Sentimos na hora em nossos corações que se tratava do filho que sempre sonhamos. Tenho certeza de que Deus fez o nosso filho para nós. Pois se pudesse escolher dez vezes, nas dez escolheria ele", descreve.
Atualmente, a maioria dos pretendentes à adoção só aceita adotar crianças com até dois anos de idade, e a maioria das crianças disponíveis para adoção tem mais de seis anos de idade. Segundo o Cadastro Nacional de Crianças Abrigadas, existem 27.262 crianças com idade entre 7 e 17 anos vivendo em um dos 3.872 abrigos espalhados pelo País. O caso repercutiu internacionalmente com entrevistas em diversos programas de TV, jornais impressos e nas redes sociais.
A mestranda Eliandra Milhomem de Souza foi orientada pela professora Dra. Renata Rocha e ressaltou que durante sua pesquisa constatou que o Tribunal de Justiça do Tocantins ainda não desenvolve nenhum projeto que incentive a prática da adoção tardia. Por conta disso, em sua dissertação, propôs 12 alternativas que possibilitarão ampliar o perfil de criança desejada pelos pretendentes à adoção.
Dentre as propostas, Eliandra cita 9 projetos que estão sendo desenvolvidos pelos Tribunais de Justiça de outros estados, os quais têm provocado uma mudança no cenário da adoção. "De fato, a repercussão do caso está sendo surpreendente, mas em nada supera a alegria de ter feito parte de um acontecimento tão importante para a vida desse adolescente. Atualmente colaboro para a realização de mais duas adoções tardias, a de dois irmãos que também estão abrigados em Gurupi, uma adolescente de 16 anos e seu irmão de 10 anos, os quais, se tudo correr bem, serão adotados pela mesma família," ressaltou ela.
O Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em pareceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), inicia em fevereiro a sua V Turma.