Publicado em 9 de agosto de 2017 às 08:15
"Vocês vão ver, pela primeira vez na história desse Estado, o Poder Legislativo cumprir com o seu dever constitucional, legislar e fiscalizar o Executivo", destacou
Manaus – O governador interino do Amazonas, o deputado estadual David Almeida (PSD), deixou escapar, ontem, em pronunciamento na sede do governo, em que disse que se manterá neutro no segundo turno da eleição ao governo, que não cumpria a Constituição enquanto presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para fiscalizar os atos do Poder Executivo.
David disse que passado o momento eleitoral, voltará para a Assembleia, onde é presidente – está apenas afastado. "Vocês vão ver, pela primeira vez na história desse Estado, o Poder Legislativo cumprir com o seu dever constitucional, legislar e fiscalizar o Executivo", destacou.
Em seguida, o governador interino afirma que a política está desacreditada pela população porque os políticos não têm palavra. David estava ao lado do procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, que defendeu em Brasília a eleição indireta para governador, pelos deputados estaduais, e do presidente interino da ALE, Abdala Fraxe (PTN), cujo sogro, recebeu, há menos de um mês da eleição, na atual administração, R$ 7,5 milhões de uma desapropriação de terra.
Quando presidente da ALE, eleito com o apoio do governador cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, José Melo (PROS), David ficou conhecido como engavetador de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas foi a que investigaria aplicações que levaram à perda de R$ 20 milhões da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), na Trans-Expert, empresa envolvida em esquema de corrução no Rio de Janeiro. Também houve pedido para investigar os desvios descobertos na operação Maus Caminhos, que, segundo a Polícia Federal, desviou R$ 110 milhões da Saúde do Amazonas, nos governos de José Melo e Omar Aziz (PSD), então do grupo político de Davi.
David alegou, em entrevista, ontem, que a ALE não investigou a Maus Caminhos, porque "não cabia mais investigar". "Não cabia mais isso. Então era apenas uma questão política ali e o poder legislativo cumpriu com seu dever", afirmou. "O poder legislativo fiscaliza e lesgila, (…), eu faço parte da Aleam, e estou fazendo uma 'mea culpa', estou adminitindo meus erros", disse ao ser questionado pela reportagem.
Ao dizer que vai cumprir o dever constitucional pela primeira vez como presidente da ALE, cargo que assumiu no início de 2017, David pode estar assumindo que cometeu improbidade administrativa, que é a ocorrência de atos ilícitos praticados por agentes públicos que passam a agir sem a observância da lei, da moral e dos costumes. A Lei 8.429, sancionada em 02 de junho de 1992, cita entre os atos de improbidade a transgressão dos princípios que fundamentam a administração pública.
De acordo com a Constituição Estadual, a ALE tem o poder de julgar as contas, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Quanto a instalação de CPIs, o Artigo 119 do Regimento Interno da Casa diz: o Presidente despacha o requerimento escrito que contiver as seguintes solicitações, mediante a subscrição de um terço dos Deputados: constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito.
O governador interino disse que não vai participar da campanha dos candidatos que vão disputar o segundo turno no dia 27 de agosto. "Eu nao vou caminhar com ninguém e estou desobrigando meus apoiadores a me seguir", disse.
Davidtambém afirmou que deve mudar de partido em 2018 após não conseguir apoio do PSD para a candidatura ao cargo de governador nas eleições suplementares. "Sou filiado ao PSD, eu devo mudar de partido, fui covidado por vários, eu queria ficar no PSD, mas eu nao tenho como ficar em função de que eu tive o direito de sair para governador – e o que ouço é que teria muitas chances – e meu partido me cerceou o direito de disputar", disse acrescentando que recebeu o convite do PPS e do Podemos, mas ainda está analisando. "Aí fica só nós e vamos ficar só com 53 segundos (de inserções na TV)", disse.