Nota oficial do SEESP sobre a aprovação do PL 2564 no Senado
Nota oficial do…
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo vem a público manifestar-se sobre a aprovação pelo Senado, do PL 2564/2020, que cria o piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem.
Mesmo que o texto final não seja o ideal para o Estado de São Paulo, no que tange aos valores do Piso e à desvinculação da jornada de 30 horas, foi uma vitória construída com muita negociação, o que possibilitou a aprovação por unanimidade.
O texto aprovado acatou emendas da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA). De acordo com o mesmo, o piso salarial nacional dos enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750,00, os técnicos em Enfermagem deverão receber, no mínimo, 70% desse valor o que significa R$ 3.325,00 e os auxiliares e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375,00. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Ficou garantido que será assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes e que acordos individuais, contratos e convenções coletivas não poderão fixar valores inferiores ao estabelecido no PL, sendo ilícita sua desconsideração ou supressão.
Nossa luta sempre foi e continuará sendo pelo reconhecimento da categoria na prática, com salários dignos e jornadas humanizadas. Por isso, continuaremos trabalhando em todas as frentes para garantir mais direitos.
Esperamos que a aprovação do PL 2564/20 seja imediata pela Câmara Dos Deputados e que seja sancionado sem delongas pelo presidente da República. Ele trará mais dignidade aos profissionais da Enfermagem, que há muitas décadas reivindicam na luta seus direitos.
Não podemos desconsiderar o fato de que grande parte da categoria será beneficiada com a aprovação do PL 2564.
Ainda na quarta-feira, 24, foi realizada reunião das entidades representativas com o deputado Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, para debater a tramitação do projeto naquela Casa Legislativa. Houve compromisso do presidente em colocar o projeto na pauta de votação ainda neste ano. O SEESP continuará mobilizado para cobrar a aprovação pelos deputados.
Ainda teremos um longo caminho pela frente para garantir que o PL seja transformado em lei. Assim que isso acontecer, nossa luta será contínua para, gradativamente, buscar sua melhoria seja na questão dos valores, seja na regulamentação da jornada de trabalho. Juntos, vamos construindo nossas vitórias.