Afiliados Termos & Condições – Energia Solar & Eficiencia Energetica
Afiliados – Termos & Condições de Uso – Alpha Tecnics
O aceite destes Termos de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma Alpha Tecnics aos usuários e afiliados. As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.
(g)Alpha Tecnics – Funcionalidade opcional que permite ao PRODUTOR criar dentro da Plataforma uma Área de Membros de acesso restrito e controlada por login e senha fornecidos ao COMPRADOR para disponibilização de CONTEÚDO tanto mediante download quanto mediante streaming por parte do COMPRADOR.
Por fim, é importante ressaltar que, exceto para as operações realizadas entre produtores e compradores que estejam situados, simultaneamente, no Brasil, a Plataforma opera no modelo de revendedora. Assim, no momento da compra, a Alpha Tecnics adquire o conteúdo do PRODUTOR e revende ao COMPRADOR, em uma operação instantânea.
Os serviços oferecidos pela Alpha Tecnics somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.
A Alpha Tecnics reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a Plataforma em desacordo com estes Termos de Uso.
A Alpha Tecnics poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na Plataforma poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.
O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A Alpha Tecnics, não será responsáveis por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.
(xviii)ceder à Alpha Tecnics, no momento da operação, os direitos autorais relativos ao CONTEÚDO para todos os fins e efeitos legais, em caráter gratuito, irrevogável, irretratável e não exclusivo, pelo prazo que o CONTEÚDO estiver cadastrado na Plataforma. A cessão de direitos autorias de que trata esse item é aplicável apenas às operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela Alpha Tecnics BV, tendo em vista a adoção do modelo de revendedora em tais casos;
Além dos meios de gestão de pagamento descritos acima a Plataforma oferece a ferramenta denominada Parcelamento Inteligente – disponível apenas para operações internacionais realizadas através da Alpha Tecnics BV – cujas características e respectivas TARIFAS estão dispostas no capítulo "TARIFAS PELO USO DAS FERRAMENTAS CONTIDAS NA Plataforma"
A Alpha Tecnics B.V será responsável por recolher o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) em favor dos PRODUTORES.
O uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma pelo PRODUTOR está sujeito ao pagamento de uma TARIFA DE LICENÇA, que é configurada por um valor fixo aplicável de acordo com a moeda de pagamento aos envolvidos na transação (ver capítulo PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO EM DIVERSAS MOEDAS), acrescido de uma cobrança pelo serviço de intermediação, a TARIFA DE INTERMEDIAÇÃO, consubstanciada no valor de 9,90% (nove vírgula noventa por cento) ou 20% (vinte por cento), a depender do valor final da moeda de pagamento.
O PARCELAMENTO INTELIGENTE é uma funcionalidade disponível apenas para operações realizada a partir das ferramentas disponibilizadas pela Alpha Tecnics BV, e permite que o COMPRADOR selecione o número de parcelas desejadas para efetuação do pagamento pelo PRODUTO DIGITAL adquirido por meio do seu cartão de crédito, criando-se uma recorrência sem incidência de juros. O número de parcelas permitidas no PARCELAMENTO INTELIGENTE levará em conta o valor do produto, o valor mínimo de parcela e número máximo de parcelas autorizado pela Alpha Tecnics. Pela funcionalidade, será cobrada TARIFA incidente sobre o valor total da venda, sendo está retida proporcionalmente em cada parcela paga pelo COMPRADOR.
REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA Alpha Tecnics BV
Se a transação decorrer do uso de ferramentas tecnológicas oferecidas pela Alpha Tecnics BV, além de todas as regras já apresentadas, as regras abaixo também devem ser observadas:
De acordo com a legislação aplicável pelo país do COMPRADOR e mediante obrigatoriedade de recolhimento, a Alpha Tecnics BV é responsável pelo recolhimento e pagamento de impostos (VAT) originados das vendas de comércio eletrônico e produtos intangíveis.
Assim, o PRODUTOR concorda que a Alpha Tecnics BV formalize a realização de compra do CONTEÚDO para revenda ao COMPRADOR e emita o documento fiscal respectivo. A Alpha Tecnics BV emitirá um recibo do valor pago pelo COMPRADOR, incluindo as taxas aplicáveis e providenciará um relatório com os valores devidos a PRODUTORES e/ou AFILIADOS. Os tributos serão cobrados de acordo com as leis do local onde estiver o COMPRADOR. Em localidades onde não haja a obrigatoriedade de recolhimento do VAT é responsabilidade do USUÁRIO o cumprimento das obrigações fiscais cabíveis.
REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA Alpha Tecnics BR
Se a transação decorrer do uso de ferramentas tecnológicas oferecidas pela Alpha Tecnics BR, além de todas as regras já apresentadas, as regras abaixo também devem ser observadas:
Os PRODUTORES e AFILIADOS, desde já, nomeiam a Alpha Tecnics BR sua bastante procuradora com poderes especiais para, em seu nome e por sua conta, receber e transferir os valores relativos à comercialização dos respectivos PRODUTOS devidos pelos COMPRADORES, outorgando-lhe poderes especiais para assinar outros contratos que se façam necessários nesse contexto, sem, contudo, ter que substabelecer em todo ou em parte o mandato outorgado.
A Alpha Tecnics BR deverá efetuar a transferência aos PRODUTORES e AFILIADOS dos valores relativos à comercialização dos PRODUTOS devidos pelos COMPRADORES, deduzida da remuneração devida à Alpha Tecnics BR pela utilização das ferramentas contidas na Plataforma, por meio de transferência de fundos imediatamente disponíveis (TEDs), boleto bancário e/ou qualquer outro meio de transferência de fundos, conforme disposto nestes Termos de Uso.
Os prazos de garantia praticados pelo PRODUTORES a partir das ferramentas disponibilizadas pela Alpha Tecnics BR serão de 7, 15 ou 30 dias. Além disso, não se aplica às operações disponibilizadas pela Alpha Tecnics BR o item xviii do capítulo "REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA POR PRODUTOR" destes Termos de Uso, relativo a cessão de direitos autorais, mantendo-se inalteradas e plenamente aplicáveis as demais disposições contidas no referido capítulo.
Nesse sentido, caso a Alpha Tecnics BR venha a responder administrativa ou judicialmente pelo conteúdo, de qualquer natureza e espécie, gerado pelos PRODUTORES, os valores despendidos pela Alpha Tecnics BR poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao PRODUTOR responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela Alpha Tecnics BR em razão de acordos extrajudiciais e judiciais firmados com COMPRADORES, bem como condenações judiciais. Desde já, os PRODUTORES concordam e autorizam a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela Alpha Tecnics BR, nos termos acima.
Ressalta-se que a Alpha Tecnics BR, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com COMPRADORES, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelos PRODUTORES, preservando-se assim seu direito de regresso. Quaisquer tolerâncias ou concessões realizadas pela Alpha Tecnics BR, de acordo com sua liberalidade e conveniência, não constituirão precedente invocável e não terão o condão de alterar as obrigações estabelecidas neste instrumento.
Considerando que a Plataforma não é a criadora do CONTEÚDO produzido e publicado pelo PRODUTOR e que não há controle editorial prévio dos CONTEÚDOS, a Alpha Tecnics, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos CONTEÚDOS divulgados.
Caso alguém entenda que algum CONTEÚDO viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação preenchendo o Formulário disponibilizado no link //app-vlc.Alpha Tecnics.com/resolution-center
Uma vez preenchido o Formulário //app-vlc.Alpha Tecnics.com/resolution-center, a Alpha Tecnics, caso não se trate de uma hipótese que autorize/justifique a imediata remoção do CONTEÚDO, de acordo com estes Termos de Uso, comunicará ao PRODUTOR e concederá o prazo de até 10 dias para que ele responda a reclamação com uma justificativa.
Caso o PRODUTOR não se manifeste no prazo, a Alpha Tecnics poderá, mas não estará obrigada a remover o CONTEÚDO denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao PRODUTOR.
Caso o PRODUTOR reconheça a ilicitude do CONTEÚDO, a Alpha Tecnics removerá o CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante.
Caso o PRODUTOR manifeste-se sustentando a licitude do CONTEÚDO, as partes serão cientificadas que foi instaurada uma disputa cuja decisão está além das prerrogativas da Alpha Tecnics, e que a remoção do CONTEÚDO só será efetivada mediante ordem judicial nesse sentido.
Caso alguém entenda que um CONTEÚDO inserido na Plataforma viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poderá notificar a Alpha Tecnics, preenchendo o Formulário //app-vlc.Alpha Tecnics.com/resolution-center, indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o CONTEÚDO.
Ao iniciar o procedimento disputas a respeito de violação a direitos de propriedade intelectual, todos os envolvidos concordam automaticamente com os termos e condições expressos na Política de Notificações sobre Violações de Direitos Intelectuais da Plataforma.
Caso alguém tome conhecimento de que um CONTEÚDO inserido na Plataforma contenha cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado a seu respeito, poderá notificar a Alpha Tecnics, por meio do Formulário //app-vlc.Alpha Tecnics.com/resolution-center, indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o participante da cena ou seu representante legal.
Uma vez preenchido o Formulário //app-vlc.Alpha Tecnics.com/resolution-center, a Alpha Tecnics verificará os requisitos de validade da notificação, conforme indicado acima, e constatada a existência de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, providenciará em até 10 dias a remoção do CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante e informando ao PRODUTOR responsável a sanção a ele aplicável, que poderá ser até o cancelamento definitivo do seu cadastro, a critério exclusivo da Alpha Tecnics.
RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E A Alpha Tecnics
Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a Alpha Tecnics e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:
(i)A Alpha Tecnics é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma nos termos da legislação aplicável;
(ii)Os USUÁRIOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na Plataforma. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a Alpha Tecnics poderá proceder com a imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada;
(iii)A Alpha Tecnics irá trabalhar junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a Alpha Tecnics será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos compradores, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos produtores e/ou afiliados;
(iv)Considerando que o PRODUTOR continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a Alpha Tecnics comunicará o PRODUTOR em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que este responda à reclamações relativas ao CONTEÙDO ofertado na Plataforma, com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o PRODUTOR não entre em contato com a Alpha Tecnics neste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser executadas de forma automática, observadas as disposições deste Termos de Uso;
(v)A Alpha Tecnics envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a Plataforma poderá ficar indisponível por algum período;
(vi)A Alpha Tecnics não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
(vii)Os USUÁRIOS isentam a Alpha Tecnics de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
(viii)A Alpha Tecnics não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na Plataforma, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.
(ix)As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da Alpha Tecnics, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;
(x)A Alpha Tecnics não é responsável pela qualidade dos CONTEÚDOS, mas recomenda que os PRODUTORES prezem pela qualidade dos CONTEÚDOS oferecidos na Plataforma.
(xi)CONTEÚDOS incluídos na Plataforma apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A Alpha Tecnics reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.
(xii)A Alpha Tecnics não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.
(xiii)A Alpha Tecnics não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);
(xiv)A Alpha Tecnics NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR TERCEIROS, sejam PRODUTORES, COMPRADORES OU AFILIADOS, seja a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de CONTEÚDOS previamente adquiridos;
(xv)Os USUÁRIOS reconhecem que o site da Alpha Tecnics pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Alpha Tecnics.
(xvi)A Alpha Tecnics não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.
(xvii)Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à Alpha Tecnics são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.
(xviii)Considerando a proposta de uso da Plataforma como uma ferramenta para promover e anunciar CONTEÚDO, os USUÁRIOS estão cientes e consentem que toda a informação relevante será fornecida para habilitar PRODUTORES e AFILIADOS a venderem seus CONTEÚDOS.
(xix)A Alpha Tecnics tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.
Os PRODUTORES e AFILIADOS concordam que a Alpha Tecnics poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de Página 18 de 21 Privacidade da Plataforma ou que represente infração à direitos de USUÁRIOS ou terceiros.
Considerando que a Alpha Tecnics não é responsável pelo conteúdo gerado pelos PRODUTORES ou AFILIADOS em sua PLATAFORMA, o bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da Alpha Tecnics; (ii) as partes envolvidas formalizem adequadamente a resolução amigável da questão; ou (iii) por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas que contenha identificação clara e específica do conteúdo ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identificação e adoção das medidas requeridas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.
(c)com o bloqueio da conta do USUÁRIO da Plataforma;
tudo a critério exclusivo da Alpha Tecnics, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria Alpha Tecnics ou por terceiros.
Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da Alpha Tecnics para aquela conta.
Caso a Alpha Tecnics suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de AFILIADOS ou utilizando qualquer outro mecanismo de fraude, a Alpha Tecnics reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela Alpha Tecnics, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.
A Alpha Tecnics, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da Alpha Tecnics ao USUÁRIO acionado.
Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos os USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Alpha Tecnics e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos USUÁRIOS para promover as disputas, reclamações ou ações.
O USUÁRIO concorda em ressarcir a Alpha Tecnics, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da Alpha Tecnics, incluindo honorários advocatícios.
A Alpha Tecnics poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. A Alpha Tecnics poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela Alpha Tecnics a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
O PRODUTOR poderá deixar de usar a Plataforma a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu CONTEÚDO, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer CONTEÚDO que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o PRODUTOR deve realizar seu descadastramento como USUÁRIO da Alpha Tecnics. O PRODUTOR, entretanto, continuará responsável pelo CONTEÚDO perante o COMPRADOR, nos termos da legislação aplicável.
O AFILIADO poderá parar de promover qualquer CONTEÚDO ou deixar o Programa de Afiliados da Alpha Tecnics a qualquer tempo. Para tanto, o AFILIADO deverá realizar seu descadastramento como USUÁRIO da Alpha Tecnics, para que os links de CONTEÚDO a ele atribuídos sejam cancelados.
Caso o USUÁRIO deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela Alpha Tecnics, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o CONTEÚDO publicado, a conta, identificação ou senha do USUÁRIO.
Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a Alpha Tecnics poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do USUÁRIO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o USUÁRIO possa ter incorrido com a Alpha Tecnics e/ou terceiros.
O percentual de retenção será avaliado de forma casuística, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações dos USUÁRIOS e sempre será estipulado no montante necessário a garantir o cumprimento das obrigações pretéritas e futuras eventualmente assumidas pelos USUÁRIOS perante a Alpha Tecnics e terceiros.
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a Alpha Tecnics e o USUÁRIO.
Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da Alpha Tecnics, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na Plataforma.
Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a Alpha Tecnics reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO de continuidade ao uso da Plataforma significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (incluir endereço do site) para se informar sobre quaisquer alterações.
Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso da Plataforma disponível nos domínios alphatecnics.com, alphatecnics.com.br, empresa brasileira, sediada em São Paulo capital é responsável pela disponibilização da ferramentas tecnológicas a serem utilizadas em qualquer país do mundo, aplicando-se, portanto, a legislação brasileira e regras comunitárias compatíveis. Para transações realizadas no Brasil, em reais, e exclusivamente entre usuários que se declarem brasileiros, a responsável pela disponibilização das ferramentas será a Alpha Tecnics Ltd., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.678.968/0001-75, sediada em São Paulo(SP), razão pela qual serão aplicáveis as leis brasileiras no tocante a essas operações, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela Alpha Tecnics Ltd. fica eleito o foro da Comarca de São Paulo(SP) como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do contato@alphatecnics.com.br, utilizando no título da mensagem a frase: "Termos de Uso". (Versão atualizada em 01/03/2020)