Obrigatoriedade de vacinação será tema de reunião técnica em Paranavaí | Roy News
Obrigatoriedade de vacinação será tema de reunião técnica em Paranavaí
Na próxima terça-feira (30), técnicos de imunização de todos os municípios do Noroeste do Paraná se reunirão em Paranavaí. Receberão orientações sobre a obrigatoriedade, no ato da matrícula escolar, da apresentação de uma declaração comprovando que o estudante está com a vacinação em dia.
A determinação consta na Lei Estadual 19.534/18 e já está em vigor. De acordo com o texto, todas as pessoas menores de 18 anos de idade só poderão ser matriculadas ou fazer a rematrícula em estabelecimentos de ensino se estiverem com a carteira de vacinação em dia.
Crianças e adolescentes que cumprirem todo o calendário vacinal receberão uma declaração que deverá ser apresentada no momento de fazer matrícula ou rematrícula. A exigência vale para todos os níveis de ensino, tanto na rede pública quanto na particular.
Os municípios do Noroeste do Paraná somam 72.454 pessoas com menos de 18 anos de idade. Só em Paranavaí são mais de 22.100. Segundo a chefe de Vigilância Epidemiológica da 14ª Regional de Saúde, Samira Silva, a ideia é estimular a imunização de toda essa população, garantindo proteção individual e coletiva.
Samira explicou que quem não apresentar a declaração com histórico vacinal fará a matrícula ou a rematrícula normalmente, mas terá até 30 dias para regularizar a situação. Isso não se consolidando, o caso será relatado ao Conselho Tutelar, podendo chegar até o Ministério Público.
Cabe destacar que a exigência é para as vacinas que fazem parte no calendário básico de imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde. Portanto, são todas gratuitas. Em relação a crianças e adolescentes que têm contraindicações médicas, é necessário que essa observação seja incluída na declaração.
REUNIÃO TÉCNICA – O encontro de terça-feira (30) para tratar sobre o assunto será no Centro de Eventos Armando Trindade Fonseca, em Paranavaí, a partir das 8h30.