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Parte do valor das multas devidas pela Petrobras, inicialmente destinado ao Ibama, pode ser aplicada no ICMBio, defende Augusto Aras
4 de novembro de 2020 4 de novembro de 2020
Entendimento foi externado após pedido apresentado pela AGU; R$ 14 milhões devem ser aplicados na contratação de brigadistas temporários
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se de forma favorável para que parte dos recursos originalmente destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja repassada ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e utilizada no combate e na prevenção de desmatamentos e incêndios no país. Ao todo, serão R$ 14 milhões, decorrentes do pagamento de multa pela Petrobras como parte do acordo firmado com autoridades norte-americanas e cujo destino foi definido em Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado ao relator da ADPF 568, ministro Alexandre de Moraes, pela Advocacia-Geral da União (AGU), e deve ser viabilizado por meio de cooperação administrativa e financeira entre os órgãos.
No documento enviado à Suprema Corte na noite dessa terça-feira (3), o procurador-geral menciona esclarecimentos apresentados pela AGU acerca da distribuição dos recursos entre órgãos governamentais como os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Conforme os dados oficiais, R$ 50 milhões (dos R$ 280 milhões reservados ao Ministério do Meio Ambiente) foram destinados ao Ibama para financiar atividades de “prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira”, que são desenvolvidas em cooperação com o ICMBio.
Ainda de acordo com a solicitação da AGU, os valores da cota do Ibama a serem repassados ao ICMBio terão duas destinações: custeio (R$ 9 milhões) e contratação/capacitação de brigadistas temporários para atuar em ações de prevenção e manejo integrado do fogo (R$ 5 milhões). Ao analisar o pedido, o Augusto Aras lembrou que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou no sentido de que diante de quadro de agravamento de incêndios florestais na região da Amazônia Legal, não apenas o Ministério do Meio Ambiente deve ser acionado com o objetivo de que sejam tomadas providências urgentes para a resolução do problema e para que sejam adotadas medidas efetivas de prevenção, mas também o Ministério da Agricultura e as agências estatais.
“A atuação conjunta do Ibama e do ICMBio, mais do que permitida, há de ser estimulada, sobretudo em razão do quadro emergencial instaurado pelo avanço das queimadas florestais que demanda o imediato incremento operacional nas áreas afetadas, motivo pelo qual não se vislumbra empecilho ao repasse orçamentário por cooperação administrativa e financeira entre os referidos órgãos da administração pública federal”, destacou Augusto Aras em um dos trechos da manifestação.
Fonte: MPF
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