Ratinho Jr. deve jogar data-base para 2020 - Notícias - AN Notícias
16/04/2019 05h08
Ratinho Jr. deve jogar data-base para 2020Em balanço dos 100 dias de gestão, governador alega caixa "comprometido" e prega responsabilidade fiscal para Estado não repetir RJ, MG e RS
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou nessa segunda-feira (15), em coletiva de imprensa no Palácio Iguaçu, que será "muito difícil" conceder a data-base dos servidores públicos estaduais em 2019. Além da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ele cita como impedimento o fato de o caixa do Estado estar "comprometido". Durante o balanço dos primeiros 100 dias de gestão, o político chegou a alfinetar seus antecessores, Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP).
"Estamos no limite prudencial. Isso vem de 2018, governo passado. A Secretaria do Tesouro Nacional também já emitiu um alerta ao Paraná e, se nós passarmos do limite, perdemos todos os convênios com o governo federal e a possibilidade de termos empréstimo para investimentos. Em segundo [lugar], o caixa não tem condição. Posso até fazer uma média política com os servidores neste ano, mas não garanto que no ano que vem vai ter dinheiro para a folha [de pagamento]", justificou.
Segundo o chefe do Executivo, a ideia, por outro lado, é firmar um compromisso de construir nos próximos três anos um reajuste. O funcionalismo está sem aumento desde 2015. "Este ano é o ano de todo mundo se ajudar. O Estado tem de entrar no eixo, nós temos de reequilibrar o caixa do governo, fazer todo um planejamento. Estamos esperando também a [reforma da] Previdência. Se passar é um Brasil. Se não passar é outro. Vamos afundar", prosseguiu.
Questionado sobre o fato de, em 2018, quando era deputado estadual e pré-candidato, ter assinado requerimento propondo que Cida pagasse a inflação, de 2,75%, ele respondeu que esperava contar com mais verba. "O que mudou é que falaram que havia R$ 4 bilhões em caixa. Não existe esse dinheiro. Como faz? Pelo contrário (…) Não falaram para a população que tinha R$ 2 bilhões de precatórios, que tinha folha de janeiro, 13°... Sobraram R$ 240 milhões", criticou. A FOLHA não conseguiu localizar a diretoria da APP Sindicato, que representa os trabalhadores em educação pública no Paraná, para comentar as declarações de Ratinho Jr. eles formam a maior categoria do funcionalismo estadual.
O governador fez uma comparação com outras unidades da federação, cuja situação econômica é pior. "Não posso ser irresponsável de deixar o Paraná virar Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde nem os aposentados estão conseguindo receber e boa parte dos servidores está recebendo parcelado. Aí eu estaria cometendo um crime contra o servidor. Então, é bom toda a sociedade fazer um sacrifício e nos organizarmos para não deixar acontecer o que aconteceu com esses Estados irmãos".
Na apresentação, o governador destacou que economizou R$ 80,3 milhões em gastos com pessoal e com a renegociação e o cancelamento de contratos. A estimativa do Executivo é que a economia alcance no mínimo R$ 237,3 milhões em todo o ano, valor que poderá chegar a R$ 260 milhões se forem implementadas ainda em 2019 todas as três etapas da reforma administrativa. A primeira delas, em tramitação na AL (Assembleia Legislativa), reduz o número de secretarias de 28 para 15, além de extinguir 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
A administração estadual assegura que a medida trará uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos. A matéria, contudo, não é consenso na Casa.
ESTUDOS DIVERGENTES
O deputado Soldado Fruet (PROS) apresentou um estudo dizendo que o substitutivo trouxe pequena redução nos salários dos superintendentes, diretores gerais e diretores. Também diminuiu o número de cargos de diretores gerais, de 17 para 15. Por outro lado, aumentou o número de diretores de 21 para 25, por exemplo. "No cálculo final, o número de cargos em comissão passou de 2.240 para 2.254 e o custo mensal passou de R$ 11.679.857,90 para R$ 12.926.341,65".
Ratinho e o chefe da Casa Civil, Gusto Silva, contestaram as explanações do parlamentar. "O fato de a gente fazer uma reorganização do organograma do Estado não era por questão de custo. O que estamos buscando é eficiência. Esse é o ponto um. Segundo que contratamos a Dom Cabral, reconhecida no mercado como uma das grandes fundações em termos de gestão pública. Não sei quem é a assessoria do Soldado Fruet para apresentar esses projetos, mas tenho de confiar no trabalho da Dom Cabral e nos números que estamos apresentando", comentou o governador.
"São quase 400 cargos cortados e mais esses R$ 10 milhões de economia efetiva na primeira reforma. Teremos a segunda e a terceira reforma. No bolo total, esperamos reduzir R$ 40 milhões. Então é sim uma economia substancial (…) Esse é o saldo. Muitas das funções criadas são da [administração] indireta. Cria para depois devolver", explicou Guto Silva. "O histórico de cargos comissionados do Paraná é o menor do país. O Estado sempre vem num bom equilíbrio e estamos reduzindo ainda mais", acrescentou Ratinho.
O governador falou, ainda, sobre a negociação com o Ministério da Infraestrutura para contemplar, no pacote de concessões federal, mais 1.000 quilômetros de estradas, sem contar as atuais rodovias concessionadas. Devem ser incluídas a PR-092 (Norte Pioneiro), a PR-323 (Noroeste), a PR-280 (Sudoeste) e a PR-445 (Norte), além da ligação entre os municípios de Guarapuava (Centro) e Campo Mourão (Noroeste).
Trechos ou estradas em situação mais crítica, que não poderão esperar até 2021, data dos novos contratos de concessão, passarão a compor um banco de projetos de infraestrutura. Serão, conforme o Palácio Iguaçu, R$ 300 milhões aplicados na elaboração de projetos executivos para obras de mobilidade, melhorias em rodovias e ampliação do modal ferroviário.