BOLSONARO DESMONTA QUEBRA CABEÇAS E ASSINA REVOGAÇO – SOS Brasília
BOLSONARO DESMONTA QUEBRA CABEÇAS E ASSINA REVOGAÇO
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, em solenidade no Palácio do Planalto um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, há o projeto de lei complementar sobre a autonomia do Banco Central, mas o pacote inclui medidas que tratam de assuntos variados, como ensino domiciliar, bolsa atleta e multas ambientais.
Bolsonaro destacou a reforma da Previdência e o novo pacto federativo como as próximas iniciativas a serem efetivadas. "A Nova Previdência tem papel de equilibrar as contas públicas", disse, em breve discurso. Ele também afirmou que tem trabalhado pela valorização da família, dos valores cristãos e da educação sem ideologia.
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de celebração dos 100 dias de governo, no Palácio do Planalto. Foto: Dida Sampaio/Estadão
"Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo", disse o presidente. Em referência ao pronunciamento do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que o antecedeu, Bolsonaro afirmou que "o mar está revolto, mas o céu é de brigadeiro". "A missão é difícil, mas com vontade e determinação chegaremos ao porto seguro", avaliou.
Bolsonaro voltou a afirmar que pergunta a Deus "o que fez para estar aqui", em referência ao cargo que ocupa, mas que "pede força a e determinação para concluir a missão". "A missão é difícil, mas com vontade e determinação chegaremos ao porto seguro", declarou. "Os desafios são inúmeros e complexos neste grandioso Brasil."
O presidente reforçou que o Brasil está empenhado nas melhores práticas governamentais e que quer deixar o País melhor para as futuras gerações. "Nós temos que acreditar no nosso País", defendeu.
Na fala, Bolsonaro relembrou viagens feitas nas últimas semanas aos Estados Unidos, Chile e Israel e disse que pretende fazer mais viagens ao exterior ainda este ano. Na quarta-feira, em encontro com embaixadores, ele reafirmou que quer visitar os países árabes. Também já há viagens previstas para China e Japão.
Em texto distribuído à imprensa, o governo diz que o envio do projeto sobre a autonomia do BC ao Congresso cumpre uma das medidas prometidas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O governo ressalta que é necessário "consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)".
Além da autonomia do BC, o presidente assinou outros três projetos que precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras. Um outro dispõe sobre o ensino domiciliar e o último trata da bolsa atleta.
Na lista de medidas, está o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada e a também já anunciada resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que traz os termos do contrato de revisão da cessão onerosa entre União e Petrobrás. Pelo acordo fechado esta semana, a União pagará US$ 9,058 bilhões à estatal, o que corresponderá R$ 33,6 bilhões, utilizando o valor do dólar em R$ 3,72.
O presidente também assinou projeto de lei complementar para alterar a forma de indicação de dirigentes de instituições financeiras. Uma das mudanças prevê que os dirigentes de bancos públicos também deverão ser aprovados pelo Banco Central, assim como é hoje com os bancos privados. A proposta enviada ao Legislativo altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964.