Z1 Portal – Melhores Notícias Online | Como a milícia ameaça as matas do Rio de Janeiro
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"Mas há uma diversificação grande da atuação desses grupos, que inclui atividades que geram uma série de crimes ambientais", diz o procurador Júlio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal.
E não é de hoje, como conta o sociólogo José Cláudio de Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que pesquisa a milícia da Baixada Fluminense. "Pelo menos desde os anos 1990 há relatos disso (tomando matas e ocupando-as para atividades lucrativas)", diz o professor.
"É onde se vê mais lucro. Isso acontece porque há uma demanda enorme por moradia no Rio. Não existe uma política habitacional que dê conta disso. Para grande parte da população, pagar aluguel é um peso enorme. Comprando uma casa própria, ela pode ter outra perspectiva de vida, pensar em estudar. É um grande investimento. E por outro lado tem essa oferta sem freios dos grupos milicianos", diz José.
O fato de milicianos serem, como membros das forças de segurança, parte do Estado, facilita a atuação. "Como atuam dentro da estrutura de governo, têm acesso às informações, sabem de quem é uma terra, se tem fiscalização e, se tem, sabem como evitar. Assim, conseguem mapear facilmente áreas sujeitas à atuação deles", diz o pesquisador.
Esta última cresceu rapidamente nos últimos anos, encosta acima, arrasando com o bioma e se aproximando dos limites do Parque – mais especificamente, a 50 metros de sua zona de amortecimento, como são chamadas as faixas de proteção de unidades de conservação.
"O terreno é em aclive, em especial, em sua porção posterior, onde, junto ao limite da área ocupada, existe encosta com declividade superior a 45 graus, podendo ser classificada como Área de Preservação Permanente", diz trecho da ação.
O procurador Júlio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal, que atua na Baixada Fluminense, diz que uma das principais dificuldades de atuar contra esse tipo de crime é que existem vias que dão chancela legal a esses empreendimentos. "O desmatamento ocorre, um loteamento é feito, pede-se a regularização fundiária. É assim que funciona qualquer ocupação. Existe uma população que está morando ali e instala-se um dilema – ou você tira eles dali ou regulariza a terra", diz o procurador.
"A areia vai sendo extraída e lagoas vão se formando naquelas áreas, inviabilizando a terra e avançando sobre áreas protegidas", diz o promotor Araújo.
"A fachada é limpa, mas os recursos são oriundos de crimes como extorsão, homicídios, transporte irregular", disse, em coletiva de imprensa após a operação, a promotora Alessandre Celente.
Segundo o procurador Araújo, do Ministério Público Federal, há denúncias de que, desde então, a extração de área ali mudou, mas não acabou. "Há relatos de que eles agora atuam mais discretamente, à noite", diz.
A repressão a essas atividades, opina o procurador, enfrenta uma série de obstáculos. Quando ela acontece, diz ele, tem efeito de curto prazo. "Se fiscais fazem uma operação num empreendimento, será detido quem estiver lá naquele dia, mas no dia seguinte já tem outra pessoa".
Ele diz que esse caso é típico. "As respostas a problemas como esse são sempre sabidamente insuficientes. Fazem ações que chamam a atenção, prendem pessoas, mas ninguém que seja importante (na quadrilha). A atividade continua."
O procurador também critica o que descreve como "a incapacidade dos órgãos de se articularem para criar estratégias (de enfrentamento) e a dificuldade de pensar além das atribuições ordinárias para tentar fazer frente. Ainda que não seja possível garantir a responsabilidade de quem comanda (essas atividades), pelo menos podemos cessá-las, o que é emblemático e pedagógico", diz ele.
O crime de furto de combustível tem se tornado mais comum, não só no Rio, mas em outros Estados e países. No Rio, ele ocorre na Baixada Fluminense, por onde passam os dutos que transportam petróleo e combustível e onde a milícia exerce forte controle. O papel desses grupos ainda não é claro, mas pessoas envolvidas nas investigações suspeitam, por exemplo, que eles cobrem por proteção e "pedágios".