Promotores veem risco de 'imensa improbidade' e vão ao STF contra fundo de R$2 bi - 13/02/2020
"É incompatível com a Constituição da República a destinação indiscriminada de recursos públicos a uma entidade privada, no caso, os partidos políticos sem que haja uma destinação pública ou social para a referida verba de natureza pública, bem como sem a necessária previsão constitucional de tal gasto, tal como se dá com a fundo partidário previsto no artigo 17, parágrafo 3.º", sustentam os promotores.
Adiante, ponderam. "Não se justifica, com efeito, num país com 52 milhões de pobres a destinação de bilionária cifra orçamentária para satisfação de interesses meramente privados de candidatos ao pleito municipal de 2020, em absoluta inversão e violação a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que consistem em 'erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais'."