O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Rafael Favatto (Patri), solicitou que a Vale envie por escrito, até o dia 18 de dezembro, respostas aos questionamentos feitos oralmente pelo presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, sobre as ações efetivas empreendidas pela mineradora para reduzir suas emissões de poluentes atmosféricos durante reunião do colegiado realizado nesta segunda-feira (10).
"Estamos dando à Vale a oportunidade de responder aos questionamentos ainda nesta legislatura", afirmou Favatto. "Realmente a empresa está investindo, através do seu Plano Diretor Ambiental. Mas precisamos saber se esse investimento, um bilhão e duzentos e setenta milhões, vai ser revertido na melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória", ponderou o parlamentar.
Eraylton Moreschi direcionou suas indagações ao gerente de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, e confrontou números divulgados na imprensa hegemônica capixaba e dados do Inventário de Fontes de Poluição produzido em 2010 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Segundo divulgado na imprensa, a Vale promete que irá reduzir a emissão de pó preto, até 2023, para 1,5g/tonelada de produto movimentado nos píeres do Porto de Tubarão, o que significaria uma redução de 93% em relação aos números de hoje.
O Inventário de Fontes, no entanto, feito em 2010, não inclui o possível acréscimo de poluição emitida pela mineradora em decorrência da ampliação de sua produção após investimentos feitos nas Usinas I a VII e a inauguração da Usina VIII.
"Sr. Romildo Fracalossi qual é o valor individual e total, hoje, das emissões de material particulado em todas as fontes emissoras da empresa Vale (difusas e pontuais) e quais serão as reduções por fonte e total até o ano de 2023?", questionou o ambientalista. "Exigimos informações fidedignas, claras e transparentes, onde o cidadão fique bem informado e não confuso", ressaltou.
O presidente da Juntos SOS também cobrou respostas a ofício enviado em novembro último pela entidade à empresa, exigindo comprovações do cumprimento de seu compromisso com o Iema – Ofício Nº 3663/12/IEMA/GCA/SAIA – de manter a taxa de emissão de material particulado total do Complexo Tubarão em valor igual ou inferior ao registrado antes do aumento de produção das usinas de I a VII e do início de operação da 8º Usina, ou seja, 617kg/h.
O ambientalista questionou ainda os motivos do não cumprimento, há onze anos, de diversas condicionantes ambientais listadas na Licença de Instalação (LI) nº 32261845/2007 e na Licença de Operação nº 200/2014, e repetidas na LO nº 123/2018, concedida à Vale S.A. no último dia 21 de setembro pelo Iema.
Esse desrespeito aos licenciamentos ambientais tem sido cobrado por deputados e vereadores da Grande Vitória, e se mantém sem qualquer resposta por parte da poluidora.
Finalmente, Moreschi destacou o fato de o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema) terem sido excluídos do processo de elaboração dos últimos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre a Vale, a ArcelorMittal, o Governo estadual e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, fato que fere o Artigo 225 da Constituição Federal, que determina a participação da sociedade civil na elaboração e fiscalização das políticas ambientais.
E propôs que a poluidora assine um TCA com a Juntos - SOS, em que conste os números atuais de emissões de poluentes e os que devem ser atingidos nos próximos cinco anos, sob pena, em caso de descumprimento, de redução de sua produção, até que se atinja as metas estabelecidas.
Após a explanação da ONG, Romildo Fracalossi disse sentir-se "ofendido" com a acusação feita pelo presidente da ONG, no início da sua fala, de que palavras e slogans fartamente utilizados na comunicação corporativa da mineradora – ética, inovar, transparência, compartilhar, preservação, futuro, 'vale contribuindo para uma cidade melhor', sustentabilidade, redescobrir" – são ditados pelo departamento de marketing, mas "ignorado pelos demais gestores da empresa". E negou que a empresa não tem cumprido condicionantes ambientais nos últimos onze anos.
A comprovação do gerente da Vale alegações, no entanto, foi solicitada formalmente pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia e deverá ser feita até o próximo dia 18. É esperar para ver.