Gabarito Prova de Processo Penal - Concurso PF 2018 | Blog Alfacon
Gabarito Extraoficial Polícia Federal 2018 – Questões Comentadas da Prova de Processo Penal
Gabarito Extraoficial Polícia Federal 2018 - Comentários de Processo Penal
Concurso PF 2018: Gabarito e correção prova de Processo Penal
Olá, alfartanos! A prova do concurso PF foi realizada neste domingo, dia 16 de setembro de 2018. Nossa equipe de professores reuniram-se para fazer os comentários das provas. Confira, nesta postagem, o Concurso PF 2018: Gabarito e correção prova de Direito Processual Penal.
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Questões Comentadas de Processo Penal – Concurso PF 2018, vaga para Agente
35 O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida cabível exclusivamente na fase investigatória.
COMENTÁRIO: trata-se do conceito doutrinário de IP, visto que é um PROCEDIMENTO administrativo, de caráter informativo, que visa apurar indícios de autoria e materialidade, nos termos do Art. 4º do CPP.
36 Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da recepção praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida cabível exclusivamente na fase investigatória.
COMENTÁRIO: a medida de acareação pode ser utilizada tanto na fase inquisitorial quanto na fase processual, levando-se em conta o artigo 6º, VI, juntamente com o art. 229, ambos do CPP.
37 Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.
COMENTÁRIO: trata-se de hipótese flagrante obrigatório ou vinculado, em que a polícia deverá prender quando o agente se encontrar em situação de flagrante, de acordo com o art. 301 do CPP.
Questões Comentadas de Processo Penal – Concurso PF 2018, vaga para Escrivão
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vender, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
33 A busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão, que deverá incluir vários itens, sendo imprescindíveis apenas a indicação precisa do local da diligência e a assinatura da autoridade que expedir esse documento.
COMENTÁRIO: com base no art. 243, incisos I, II e III do CPP, verifica-se outros itens imprescindíveis no mandado de busca e apreensão, quais sejam: local, nome, motivos, fins e autoridade e escrivão que assinou e redigiu respectivamente o mandado.
34 Se João for preso em flagrante e o escrivão estiver impossibilitado de proceder à lavratura do auto de prisão, a autoridade policial poderá designar qualquer pessoa para fazê-lo, desde que esta preste o compromisso legal anteriormente.
COMENTÁRIO: A literalidade do art. 305 confirma o conteúdo da questão.
35 O crime de contrabando, como o praticado por João c sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.
COMENTÁRIO: no momento em que foi desfigurada a antiga previsão legal do art. 334 do CP, que continha os crimes de contrabando e descaminho conjuntamente, a lei 13.008/14 dividiu as condutas em descaminho (Art. 334) e contrabando (Art. 334-A). Logo, a figura típica do contrabando permaneceu viva no ordenamento jurídico brasileiro, visto que foi retirada do art. 334 e ganhou um artigo próprio (Art. 334-A).
36 Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
COMENTÁRIO: o erro da questão consiste no montante do aumento de pena, que não é de metade, mas o dobro (Art. 334-A, parágrafo 3º, CP).
37 Caso haja indicio de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.
COMENTÁRIO: como a questão menciona a transnacionalidade do delito, cabe à Justiça Federal julgar o feito, bem como cabe à Polícia Federal realizar a investigação no prazo de 15 dias no caso de investigado preso e 30 dias na hipótese do investigado solto.
Gostou de ver a correção das questões da Prova de Processo Penal de 2018? Então venha conferir a correção feita da Prova de Raciocínio Lógico.
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