| Jornal da Ordem Edição 3.776 - Editado em Porto Alegre em 06.12.2021 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA
23.10.07 | Internacional
Microsoft aceita derrota e multa na batalha contra a União Européia
O gigante americano da informática Microsoft aceitou nesta segunda-feira cumprir todas as exigências da condenação da União Européia no processo por abuso de posição dominante emitida em 2004.
Segundo Bruxelas, a Microsoft deverá permitir que os editores independentes de programas informáticos tenham acesso à documentação técnica necessária para desenvolver produtos compatíveis com o sistema operacional Windows.
A Microsoft anunciou a redução dos valores pedidos em troca dessa informação e dos direitos de utilização de patentes à nível mundial. Esses acordos serão submetidos a jurisdição da Alta Corte de Londres e do controle de Bruxelas.
Além da multa recorde já estabelecida em 497 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão), Bruxelas afirmou querer tomar o mais rápido possível uma decisão referente às multas diárias impostas à empresa em julho de 2006 por não cumprir com a condenação de 2004. A quantia já chega a um total de 280 milhões de euros.
Ao comentar a decisão da Corte Européia, o número três da Microsoft, Brad Smith, anunciou, em setembro, que ia estudar se "correspondia tomar medidas suplementares" para cumprir com a condenação de 2004, podendo insinuar uma mudança de posição do grupo americano.
Em declarações à imprensa, a comissária européia de Concorrência, Neelie Kroes, lamentou que a Microsoft só tenha cumprido a decisão "depois de um considerável atraso, duas decisões judiciais e a aplicação de multas diárias".
O anúncio da gigante americana de acatar as exigências de Bruxelas supõe o fim de uma batalha de mais de sete anos, que teve seu ponto de auge em 17 de setembro passado, quando a Corte Européia de Justiça (CEJ) deu a conhecer uma decisão que confirmou a condenação de Bruxelas.
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Fonte: Terra
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
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