Oposição vai ao STF para garantir Janot como contraditório a Temer em denúncia na Câmara - Congresso em Foco
Deputado apresentou questão de ordem para levar Janot à CCJ
06.07.2017 17:56 0
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Uma das lideranças da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou há pouco que uma ação será ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atue como contraditório e fale nas discussões sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado é o responsável pela formulação de um parecer que, aprovado ou rejeitado, terá como destino final o plenário da Casa.
Molon, que falou ao Congresso em Foco sobre o assunto no vídeo abaixo, anunciou que um mandado de segurança será ajuizado na corte caso o presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negue a questão de ordem dos oposicionistas cobrando a ida de Janot, responsável pela denúncia, ao colegiado.
"Não é possível que apenas a defesa fale, e acusação não possa falar", reclamou o deputado.
A defesa de Temer já foi confirmada como parte a se pronunciar na CCJ. Por outro lado, Pacheco ainda não deu sinais de que convocará também a acusação. Relator da denúncia no colegiado, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já afirmou que a ausência de uma manifestação oral de Janot, caso a defesa tenha oportunidade de falar, colocaria em risco o processo, abrindo margem para apontamento de nulidade.
Veja o que disse Molon a este site:
Molon afirmou ainda que entrará com o mandado de segurança ainda nesta quinta-feira (6). Para o deputado, se ambos os lados apresentassem manifestações apenas por escrito, seria um procedimento mais equilibrado.
"Não conheço nenhum processo no mundo em que um dos lados não se manifesta", afirmou. Ainda de acordo com o deputado, o pedido a ser encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e a própria judicialização do tema trará mais segurança ao processo de apuração.
A agenda de Temer, o primeiro presidente brasileiro a responder por corrupção no exercício do mandato, tem sido movimentada nos últimos dias. Apenas na terça-feira (4), a relação de compromissos do presidente tinha encontro com cerca de 30 parlamentares, com o objetivo de negociar o apoio contra a denúncia e – mais importante para o governo – o voto de uma base cada vez mais fragmentada no Congresso.
Nesse sentido, Molon criticou a liberação de emendas parlamentares para que os membros da base topem salvar Temer na CCJ e, em seguida, no plenário da Câmara – cabe aos deputados a autorização ou rejeição da continuidade de uma denúncia contra o presidente da República, em que são exigidos ao menos 342 votos para que o processo prossiga no STF. Molon concluiu que o Palácio do Planalto "sabe que está perdendo apoio" e se vale desse expediente para angariar votos, o que mostraria a fragilidade do governo.