Política 13/11/2018 - Jornal Empresas & Negócios
Collor diz que Brasil apoia Irã contra sanções dos EUA
O ex-presidente e senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello, disse no domingo (11), em Teerã, que o Brasil, assim como outras potências emergentes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), apoia o Irã com relação às sanções dos Estados Unidos.
O presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani. Foto: Fabrice Coffrini/AFP
De acordo com o canal estatal iraniano, Collor afirmou que o Brasil quer aumentar relações com o Irã nos âmbitos econômico e comercial.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter "prejudicado" as relações mundiais e pediu que a ONU não permaneça em silêncio. Collor fez estas ponderações em uma reunião com o presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani, que, por sua vez, disse que o comportamento de Trump, com a decisão de sair de vários acordos multilaterais, entre eles o pacto nuclear com o Irã, fomentou uma cena global "instável".
"As ações de Trump preocuparam os europeus por razões econômicas, os russos pelo tratado de mísseis e o mundo pelo Acordo do Clima e o Acordo nuclear", afirmou. Lembrou que as negociações para alcançar o pacto nuclear em 2015 levaram muito tempo. "De repente, Trump sabota o processo de negociação e agora está pronto para retomar as conversas", disse Larijani.
Trump anunciou em maio a retirada dos Estados Unidos do acordo nuclear, assinado também por Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha, e disse que voltaria a impor sanções ao Irã, embora depois tenha mostrado interesse em um novo pacto. As sanções, desenvolvidas em duas rodadas foram rechaçadas pelos demais países signatários, que tentam encontrar fórmulas para manter os canais comerciais com o Irã (Ag. EFE).
Bolsonaro intensifica processo de transição em Brasília
Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de quatro ministros. Foto: José Cruz/ABr
O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca em Brasília para intensificar a agenda de transição. Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de pelo menos quatro nomes para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores. Também tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura.
Cristina avisou que para ela é fundamental adotar medidas para proteger os produtores rurais e frear o que chama de "indústria de multas". Bolsonaro indicou que pretende limitar as demarcações de terras indígenas e que pretendia definir esta semana os nomes para os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores. Ele reconheceu dificuldades para escolher o titular da Educação.
Também rechaçou a proposta de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS e destacou que a Previdência do setor público é a mais deficitária e precisa ser revista.
Bolsonaro afirmou ainda que, se fosse o presidente Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da PGR com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste foi considerado "inoportuno" por Bolsonaro, entretanto o Senado aprovou o aumento.
O período de realização de estágio profissional pode passar a ser incluído no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É o que determina o projeto que está na pauta da reunião de amanhã (14) da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A autora do projeto, Rose de Freitas (PMDB-ES), alega que é comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata.
No que se refere à inscrição de todos os tempos de estágio na Carteira, ela acredita que terá um impacto positivo na comprovação de experiência para o mercado. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou parecer pela aprovação. Ele considera a medida "um grande avanço ao sistema previdenciário" e "um enorme benefício" aos próprios estagiários. O estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante (Ag.Senado).
Proposta prevê atendimento prioritário no comércio
Laura Carneiro concordou que o atendimento prioritário seja exigido quando houver filas constantes. Foto: Leonardo Prado/Ag.Câmara
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou duas emendas do Senado a projeto que tornar obrigatório o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estabelecimentos comerciais nos quais a formação de filas seja previsível e constante .
Hoje, a legislação exige atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. A proposta, como aprovada, acrescenta essa obrigatoriedade ao comércio, desde que a formação de filas seja recorrente.
O texto original, da ex-deputada Nilda Gondim, aprovado originalmente pela Câmara no início de 2014, exigia guichês e filas preferenciais em todos os estabelecimentos. Mas a relatora das alterações feitas pelo Senado ao projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), concordou que as mudanças são razoáveis. "Tal correção evita eventuais injustiças que possam ocorrer, em particular com os pequenos estabelecimentos, que poderiam vir a ser penalizados e ter até mesmo a sua atividade inviabilizada", diz a parlamentar.
A primeira emenda especifica que apenas instituições e estabelecimentos em que a formação de filas seja previsível e constante, conforme a experiência, estão obrigadas a assegurar prioridade. A segunda emenda delimita que esses estabelecimentos ficam sujeitos à multa caso descumpram o atendimento prioritário.
O texto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça . Em seguida, segue para análise do Plenário (Ag.Câmara).
Exploração de energia solar ou eólica em assentamentos rurais
Em reunião hoje (13), a Comissão de Agricultura deve analisar substitutivo ao projeto que obriga o Incra a autorizar a exploração de energia eólica ou solar a assentados da reforma agrária. O Incra permitirá ao beneficiário da reforma agrária a celebração de contratos com terceiros para exploração do referido potencial, assegurada a participação nos resultados.
Também fica assegurada indenização por danos e prejuízos causados em decorrência de obras e empreendimentos de interesse público em áreas de projetos de assentamento. Do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto é relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor do substitutivo, que incorpora alterações feitas anteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto será analisado em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
Também em caráter terminativo, a comissão deverá analisar o projeto que inclui os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico de pelo menos 50% do conjunto da produção de hortaliças ou frutas no Benefício Garantia-Safra, que hoje abrange de modo explícito apenas as culturas de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria é relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), favorável à proposta, com emenda de sua autoria.
Outro projeto a ser analisado em caráter terminativo é o que aumenta o prazo de proteção de cultivares para 20 anos, com exceção das videiras, cana-de-açúcar e arvores frutíferas, florestais e ornamentais, para as quais o prazo será de 25 anos. Do senador Givago Tenório (PP-AL), o projeto é relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), favorável à proposição (Ag.Senado).