Acordo internacional sobre controle de armamento é aprovado no Senado - Diário Digital
Acordo internacional sobre controle de armamento é aprovado no Senado
Documento obriga a adoção de medidas para transferências internacionais de armamentos
12 Fev2018Agência Senado15h15
O Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 2013, foi aprovado pelo Plenário do Senado na semana passada.
Simplificação de documentos - Os senadores aprovaram também o texto de acordo assinado em 2013 entre Brasil e Uruguai sobre simplificação de documentos e desburocratização.
Tramitação - Os textos de tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte devem passar pelo crivo do Congresso nacional, que os aprova por meio de projeto de decreto legislativo. O tratado sobre comércio de armas foi aprovado pelo PDS 243/2017. Já o acordo sobre documentos públicos, pelo PDS 244/2017. Os projetos seguem agora para promulgação.