Site de consulta a CPF e telefones é derrubado da internet
G1 - 01/03/2018 - [gif]
Autor: Gabriel Luiz
Assunto: Registro de domínios ".br"
Página 'Consulta Pública' foi congelada por entidade responsável por registrar domínios.
A instituição que registra domínios de internet encerrados com ".br" derrubou o site "Consulta Pública", que fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. A página foi congelada na quarta-feira (28).
A decisão do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) atende a um pedido do Ministério Público, que argumentou que o serviço viola a privacidade dos brasileiros e causa danos materiais e morais. O MP também alegou que existe dúvidas se as informações da página eram de fato verdadeiras.
O NIC.br informou ao G1 que o que motivou o congelamento nesse caso "foram as irregularidades nos dados cadastrais do titular desse domínio".
"É importante para preservar as pessoas. Não se sabe como esses dados foram coletados e as pessoas não consentiram que esses dados foram coletados. Por exemplo, podem ser usados para confeccionar um cartão de crédito fácil", afirmou ao G1 o promotor Paulo Roberto Binicheski.
"Os dados possuem valor fundamental na preservação da esfera da vida privada do cidadão."
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, deve haver proteção da privacidade e conservação dos dados pessoais dos indivíduos. Para o MP, a divulgação deles viola a regra que garante o sigilo das informações.