Soma incompleta de nove votos para aprovação de contas de ex-prefeito adia votação de pareceres. Servidores multiplicam pressão por alterações em projetos de planos de carreira e reforma previdenciária. Às vésperas de ouvir secretário de Saúde, CPI da Covid prorroga atuação por mais 180 dias. Reeducandos vão subtrair defasagem de mão de obra nos serviços municipais. Executivo abre sindicância contra vereador que dividiu relação com governo
A menos de dois meses para o fim da sessão legislativa de 2021 – em 15 de dezembro, segundo o Regimento Interno – a Câmara Municipal de Marília já recorre à aritmética para dar conta de suas demandas antes do réveillon de 2022.
A contagem, por enquanto, fecha. Há tempo para adiar contas de ex-prefeito, para acomodar a multiplicação da pressão de servidores e somar as votações do Planos de Carreira e da Reforma Previdenciárias à Ordem do Dia.
De resto, dá até para extrapolar o atual exercício parlamentar com o acréscimo de 180 dias para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e a instauração de uma sindicância contra um vereador que dividiu sua relação com o governo municipal.
PROVA DOS NOVE
A matemática legislativa – pela qual os resultados nem sempre são exatos, a considerar os fatores políticos – influenciou a análise das contas de 2003 e 2004 do ex-prefeito de Marília, Abelardo Camarinha (Podemos), na sessão desta segunda (25).
Segundo apurou o blog, faltaram apenas dois votos para que o ex-gestor tivesse suas contas aprovadas, apesar dos pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara Municipal de Marília.
Um dedo de prosa: pedido de vista de Luiz Eduardo Nardi garantiu tempo para a busca dos nove votos
Por se tratar de votação qualificada, há necessidade de dois terços dos votos (no caso, nove) para a rejeição. Sem este quórum, o oposicionista Luiz Eduardo Nardi (Podemos) recorreu ao pedido de vista por cinco dias para ganhar tempo.
Os oposicionistas à reprovação das contas de Camarinha têm até a próxima quarta-feira (3) – data da próxima sessão, por causa do feriado de Finados – para convencer mais dois colegas. O assunto estará na Ordem do Dia, anunciou o presidente Marcos Rezende (PSD).
MULTIPLICAÇAO DE SERVIDORES
O chefe do Legislativo havia confirmado ao blog que agendaria a votação da reforma previdenciária na sessão desta segunda (25) e do Plano de Carreira na próxima quarta (3). Anunciou uma coletiva para tratar sobre os respectivos projetos na última sexta (23), mas cancelou. As votações acabaram adiadas.
Enquanto isso, os servidores ampliaram mobilização para pressionar o governo municipal, o Legislativo e o próprio Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) para atenderem suas reivindicações.
Fúnebre protesto: servidores protestaram pacificamente contra mudanças previstas no Ipremm em projeto de lei
Nesta segunda (25), além de lotarem as galerias, dezenas de servidores se reuniram do lado de fora da Câmara, até que também tivessem o acesso liberado à sala de reuniões Nasib Cury para que pudessem acompanhar a sessão.
A categoria agendou reunião com a diretoria do Ipremm para as 9 horas desta quarta (27). “Vamos refletir sobre pontos específicos que podem ser alterados no projeto de lei complementar 22/2021”, afirmou ao blog a presidente eleita do sindicato dos servidores públicos municipais de Marília, a educadora Vanilda Gonçalves de Lima.
“Questões de alteração das datas de contribuição, idade de aposentadoria, alíquota e, principalmente, um aparato legal de controle social da prefeitura para que faça seus repasses ao Ipremm”, explicou a dirigente.
SOMA À CPI
Enquanto os servidores se manifestavam pacificamente dentro e fora da Câmara Municipal, a sessão ordinária do dia transcorria normalmente, ainda nas primeiras horas, com a leitura e aprovação de requerimentos.
Pedido aceito: Presidente da CPI da Covid, Elio Ajeka (PP) requereu prorrogação de trabalhos por mais 180 dias
Entre eles, o 2037/2021, do vereador Elio Ajeka (PP), que solicitava a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que seriam encerrados neste sábado (30) por mais 180 dias.
Presidente da comissão, Ajeka argumentou que “ainda há diligências e oitivas a serem realizadas para complementar as apurações levadas a afeito até o momento”. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Entre os próximos a serem ouvidos pela CPI da Covid está o secretário municipal de Saúde, Cássio Luiz Pinto Junior. A oitiva está prevista para ocorrer na tarde da próxima sexta-feira (29), na Câmara.
Na lista da CPI: Secretário da Saúde, Cassio Luiz Pinto Junior, deve ser ouvido na próxima sexta-feira (29)
Ainda nesta segunda, a Câmara aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, as aberturas de crédito adicional suplementar de R$ 2,7 milhões para o custeio de ações de combate à pandemia e de R$ 1,8 milhão à própria Saúde.
MAIS MÃO DE OBRA
Ainda na mesma extraordinária, o plenário autorizou o município a celebrar convênio com a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) para dispor de mão de obra de reeducandos em serviços municipais.
Na prática, a cidade compensa a falta de servidores públicos concursados ou não pelo trabalho de detentos, ao custo individual de um salário mínimo, para serviços de limpeza pública, ajardinamento, alvenaria, mecânica, entre outros.
A convênio mais recente com o município data de 2016. A parceria precisou ser interrompida desde o início de 2020 por conta da deflagração da pandemia e será reafirmada agora, em meio à retomada das atividades em geral.
DIVISÃO DE PODERES
A queda de braços entre o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e seu ex-secretário de esportes, lazer e juventude, o vereador Eduardo Nascimento (PSDB) ganhou novos contornos – e processos – nesta terça-feira (16).
Alonso determinou a instauração de uma sindicância para “apurar as irregularidades apontadas pela Ouvidoria na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude nos anos de 2017 a 2020”. Ou seja: no período em que Nascimento foi o titular da pasta.
Inimigo íntimo: apuração de sindicância determinada por prefeito coincide com gestão de Nascimento na SELJ
Segundo a Portaria 40.041, divulgada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), a sindicância é sustentada por uma denúncia apresentada à ouvidoria e em “informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda”.
Um dos principais críticos ao atual governo municipal, o ex-secretário de esportes afirmou ao blog o que já tem repetido na tribuna há tempos. “Querem me intimidar, mas não vão conseguir”, afirmou.
RESENHA CAMARÁRIA
NÃO À TERCEIRIZAÇÃO
Entre os servidores que compareceram na Câmara nesta segunda (25) estavam os que atuam no Pronto Atendimento da Zona Sul. Vestidos de jalecos e nariz de palhaço, eles criticaram a possibilidade de terceirização da unidade. “Ontem fomos heróis. Hoje querem nos transferir e tirar nossos direitos”, escreveram em uma faixa. O PA e o Samu estariam inclusos em futuros contratos de gestão a serem firmados pela prefeitura. Edital já foi publicado para qualificação de organizações sociais da área da saúde para celebração de futuros convênios.
PÚBLICO PARCIAL
A intensa movimentação de servidores municipais pelos corredores da Câmara Municipal não foi garantia de público durante toda sessão camarária. Bastou a desmobilização do lado de fora para que as galerias fossem esvaziadas rapidamente. Os vereadores debatiam se votariam ou não os pareceres contrários ao ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos) quando ficaram a sós com assessores e imprensa.
PROPOSTA VICIADA
O vereador Eduardo Nascimento (PSDB) protocolou nesta segunda (25) o PLC 31/2021 que determina a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para substâncias psicoativas aos servidores nomeados em comissão, inclusive aos que compõem o atual quadro municipal. Submetida à análise jurídica da casa, a proposta caiu no próprio “doping legal”: está contaminada por vício de iniciativa.
ESTRANHOS NO NINHO I
De passagem por Marília na última sexta-feira (22), o vice-governador Rodrigo Garcia e o presidente estadual do PSDB e atual secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi reuniram-se com lideranças tucanas da cidade para tratar sobre a campanha do governador João Dória para as prévias que definirão o candidato do partido à Presidência da República nas eleições de 2022.
ESTRANHOS NO NINHO II
O prefeito de Marília, Daniel Alonso, levou consigo membros de seu gabinete filiados ao Partido Liberal (PL). Peessedebistas consultados pelo blog estranharam os estranhos no ninho e ponderaram que a base está dividida entre aderir à campanha de Dória e a do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Entre estes últimos, contam-se os aliados a Geraldo Alckmin, desafeto não confesso do governador paulista.
CENA POLÍTICA
Diante deste cenário, o governador acionou seu líder na Assembleia Legislativa, o deputado estadual mariliense Vinícius Camarinha (PSB), para contornar arestas em busca de apoio local. Ao ponto, até, de uma rara cena pública de “unidade de forças por Marilia”, protagonizada pelo parlamentar e o prefeito, desafetos políticos, nos palanques instalados na cidade durante a visita de Rodrigo Garcia.
Confira abaixo as sessões camarárias desta segunda na íntegra:
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (25)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1953/2021, de Rogerinho (PP)
1978/2021, de Professora Daniela (PL)
1944/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)
1993/2021, de Junior Moraes (PL)
1930/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
2037/2021, de Elio Ajeka (PP)
1999/2021, de Ivan Negão (PP)
1951/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1985/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
1994/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)
2028/2021, de Professora Daniela (PL)
1971/2021, de Vania Ramos (Republicanos)
1908/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1932/2021, de Elio Ajeka (PP)
1935/2021, de Evandro Galete (PSDB)
2032/2021, de Ivan Negão (PP)
1970/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1987/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (25):
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 138/2021, do vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 7202/2010, que desafeta áreas localizadas no Bairro Professora Liliana de Souza Gonzaga e autoriza suas doações aos beneficiários do convênio firmado pela prefeitura com os Rotary clubs.
ACEITO por unanimidade
2 – Projeto de Lei nº 165/2021, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), denominando rua Irineu Almeida Lima a projetada rua “A”, do loteamento residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.
ACEITO por unanimidade
II – DEMAIS ITENS
1 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo (TC-2848/026/2003) e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação qualificada: dois terços para rejeição.
ADIADO POR PEDIDO DE VISTA, por cinco dias, por solicitação de Luiz Eduardo Nardi (Podemos), aceito por unanimidade
2 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo (TC-001700/026/2004) e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação qualificada: dois terços para rejeição.
ADIADO POR PEDIDO DE VISTA, por cinco dias, por solicitação de Luiz Eduardo Nardi (Podemos), aceito por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 136/2021, do vereador Junior Moraes (PL), dispondo sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª Discussões, por unanimidade
4 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021, do vereador agente federal Junior Féfin (PSL), incluindo o inciso XXV no artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o Legislativo possa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Há emendas em 2ª discussão. Votação qualificada. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
APROVADO em 2ª discussões, mais emendas, por unanimidade
A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (25):
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 175/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8318/2018, que autoriza a prefeitura, o Daem e o Ipremm a conceder cesta natalina aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão.
ADIADO POR PEDIDO DE VISTA, por um dia, por solicitação de Luiz Eduardo Nardi (Podemos), aceito por unanimidade
2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 173/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor total de R$ 1.812.863,00 para despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade
3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 174/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor total de R$ 2.701.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19) destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com recurso federal e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 172/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o município de Marília, por seus órgãos da Administração Direta e Indireta, a celebrar convênio com a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, objetivando a cooperação na ressocialização de reeducandos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto através da utilização de mão de obra na execução dos serviços de limpeza pública, ajardinamento, alvenaria, serralheria, entre outros. Revoga as Leis nºs 6427/2006 e 7246/2011. Dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 156/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a Semana Municipal do Lixo Zero, na última semana do mês de outubro.