Bolsa 18/03516-1 - Império Português, Período Colonial (1500-1822) - BV FAPESP
Processo: 18/03516-1
Beneficiário: Amanda da Silva Brito
Vinculado ao auxílio: 17/18137-3 - Remédios para a justiça: um estudo sobre os recursos judiciais nos Tribunais da Relação, entre o Império português e o do Brasil (c. 1750-c.1840), AP.R
Assunto(s): Império Português Período Colonial (1500-1822) Justiça Tribunal
Este projeto tem por objetivo estudar os recursos judiciais ordinários na América portuguesa e primeiras décadas do Império do Brasil no espaço dos Tribunais da Relação, visando uma reflexão ampla acerca da cultura e tradição jurídicas portuguesas no espaço colonial, caracterizado por uma sociedade multiétnica com ritmos e demandas específicos. A ideia é mapear as concepções vigentes acerca dos recursos e o modo de funcionamento dos mesmos, além de quantificar sua ocorrência e as tipologias mais utilizadas, bem como os pleiteantes e suas localidades. A periodização remonta ao período reformista seguindo até as primeiras décadas após a Independência, quando se pretendeu uma nova normalização sobre os recursos com a Reforma do Código do Processo; arco temporal em que funcionaram quatro Tribunais no Brasil: na Bahia, no Rio de Janeiro, no Maranhão e em Pernambuco. O projeto parte da concepção de que a cultura jurídica deve ser pensada integradamente como espaço normatizado dos recursos vis-à-vis à dinâmica social que não pode ser reduzida apenas às partes e suas disputas, mas envolvendo toda a estrutura existente para justiça. (AU)