Pode o Juiz monocrático voltar atrás de sua própria sentença publicada em D.O.? - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 3689 - Jus.com.br | Jus Navigandi
perguntou Terça, 15 de novembro de 2005, 13h48min
cristhiano Terça, 15 de novembro de 2005, 22h10min
Prezada Andréa, conforme traz o artigo 463 do CPC e incisos, Art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la: I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. neste caso verifique se o magistrado infringiu este dispositivo e ajuize o remédio jurídico. No mais, Boa Sorte!!!!!