Para sindicalistas, intenção do governo é dividir movimento - Exame - World Câmbio
Gestão pretende acabar com unicidade de sindicatos e decreto assinado impede que contribuição seja descontada direto do salário
access_time 7 mar 2019, 09h10
Trabalho: mudanças nas leis trabalhistas começaram com a reforma da CLT (Agência Brasil/Agência Brasil)
São Paulo – Dividir e enfraquecer o movimento sindical brasileiro já cambaleante desde o fim da contribuição sindical obrigatória é a opinião de dirigentes sindicais sobre o fim da unicidade sindical. Dar a liberdade aos trabalhadores para se organizar da forma que acharem melhor e colocar o Brasil em linha com o que já ocorre em países desenvolvidos é o que analistas da área de trabalho pensam da medida.
Nesta quarta-feira, 6, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a unicidade sindical no País, modelo adotado desde o governo de Getúlio Vargas. O anúncio ocorre cinco dias após a publicação de Medida Provisória que proíbe o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição de trabalhadores aos sindicatos.
"A ideia é dividir o movimento sindical, pois essa decisão deveria partir dos trabalhadores e não do governo", afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. Para ele, também é uma forma de tentar barrar a ação das entidades contra a reforma da Previdência.
Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, o governo está "atirando para todos os lados e vai acabar desmoronando sem aprovar nada, nem mesmo a reforma previdenciária, tão importante para o País." Em sua opinião, o governo de Jair Bolsonaro demonstra descomprometimento com necessidades mais urgentes, como as reformas tributária e política e uma política industrial para gerar empregos.
O professor da USP e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, acha que a unicidade sindical já deveria ter acabado há muito tempo. "Esse modelo é contra o que estabelece a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que só aceita países onde há liberdade sindical".
"Ser mais legítimo e mais representativo, aliás, é uma forma de sobrevivência para os sindicatos", diz Zylberstajn.
Fábio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, considera o sistema atual retrógrado e mandatário, que acaba criando uma "reserva de mercado" já que o trabalhador não pode escolher em qual entidade quer se filiar.
"A ideia do governo acaba com isso pois permitirá a existência de mais de um sindicato na mesma base e para uma mesma categoria", diz Chong. "Só as entidades fortes, com maior representatividade, sobreviverão." O número de sindicatos vai diminuir, afirma. O País tem cerca de 16 mil entidades de trabalhadores e empregadores. A Alemanha, por exemplo, tem oito, todos nacionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.