"Embargos declaratórios existem em todas as instâncias, nos tribunais superiores... A função é aclarar alguma obscuridade ou contradição que existe em determinada decisão. Em regra, os embargos não têm efeitos modificativos, têm efeito integrativo, torna a decisão mais clara ou completa", esclarece o professor.
"A questão do PT está definida, vamos registrar o Lula no dia 15 de agosto em qualquer hipótese", disse Falcão. "Se ele vai poder ser candidato ou não, isso é outro momento e quem vai decidir isso é o TSE", completou.
Falcão negou a possibilidade de o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad substituir Lula na campanha ao Planalto. "O certo é que vamos registrar Lula, o resto é especulação", disse. "Nem ele, Haddad, nem o Jacques Wagner tomaram essa decisão", afirmou.