Auxílio emergencial: R$ 166 milhões pagos indevidamente já foram devolvidos
Por Evelin Leone 29 de setembro de 2020
Auxílio emergencial: R$ 166 milhões pagos indevidamente já foram devolvidos.
Segundo o Ministério da Cidadania, 157.316 pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal devolveram os valores aos cofres públicos. Foram recuperados até agora R$ 166,19 milhões de cidadãos que não se enquadravam nos critérios de recebimento do benefício.
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O site criado para a devolução do dinheiro foi lançado em 18 de maio, depois de o Ministério da Defesa admitir que 73.242 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício de R$ 600. O portal permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.
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Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.
Que não tenha recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual da Previdência Social; ou trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
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A devolução dos valores recebidos indevidamente pode ser feita pelo endereço devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta que o beneficiário informe o número do CPF. O sistema vai gerar uma guia com o valor integral recebido pelo cidadão. Para isso, será preciso selecionar a opção de pagamento da GRU: "Banco do Brasil" ou "qualquer Banco".
Então, para o pagamento no Banco do Brasil, basta selecionar a opção "Não sou um robô" e clicar em "Emitir GRU". Para o pagamento em qualquer outro banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme as informações que serão pedidas após o cidadão selecionar "Em qualquer banco", marcar a opção "Não sou um robô" e clicar em "Emitir GRU".
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Tentativa de reduzir as fraudes
Assim, segundo o Ministério da Cidadania, há também um canal aberto para registros de denúncias de fraudes. Trata-se do Fala.Br, uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da CGU.