22ª Sessão Ordinária: 14/09/2021 - Câmara Municipal de Camapuã
22ª Sessão Ordinária: 14/09/2021
ATA da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 14 de setembro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 31 de agosto de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas – PROJETO DE LEI Nº 039 DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Autoria: Poder Executivo Municipal, que: dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Camapuã para os exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 040, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que: estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã para o exercício de 2022, e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Refis/2021, e estabelece normas de parcelamento administrativo de crédito de qualquer natureza do município de Camapuã/MS, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 09, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Autoria: Vereadores Jerson Junior e Marquinho Moreira, que: altera a Lei nº. 1.718/2011, que dispõe sobre o Dia do Empreendedor Individual, criando a "Semana Municipal do Empreendedorismo", e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Autoria: Vereadores Jerson Junior e Prof. Jean, que: institui no âmbito do Município de Camapuã, a "Semana Municipal de Preservação à História de Camapuã", e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 09, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº. 1.718/2011, que dispõe sobre o Dia do Empreendedor Individual, criando a "Semana Municipal do Empreendedorismo", e dá outras providências. Autor: Vereadores Jerson Junior e Marquinho Moreira. OFÍCIO N° 162/2021 – Ao Excelentíssimo Senhor Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã- MS. Prezado Senhor, ao cumprimentá-lo, venho através deste informá-lo, que desenvolvemos um calendário de eventos alusivos aos setenta e três anos de aniversário de emancipação política-administrativa do município, com início dia dezessete de setembro e estenderá até o dia oito de outubro de dois mil e vinte e um. É com grata satisfação que convidamos Vossa Excelência, bem como todos os nobres pares desta Casa de Leis, para que estejam presentes em todos os eventos e, juntos, comemoraremos o aniversário do nosso município. Segue junto a esta planilha contendo o cronograma completo com as datas, horários, locais. E ressaltando que todos os eventos seguirão com os planos de biossegurança, obedecendo todos os protocolos em relação à Covid-19. Com a certeza de poder contar com a participação de todos os Edisdesta Casa de Leis, agradeço, renovo protesto de elevada estima e apreço. Manoel Eugenio Nery, Prefeito Municipal. OFÍCIO N° 334/2021 – Senhor Presidente, referente ao balancete de julho de dois mil e vinte e um, Estamos encaminhando o balancete do mês de julho de dois mil e vinte e um referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Fundo Municipal da Criança e Adolescente, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Fundo Municipal de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, Fundo Municipal de Sucumbência, Fundo Municipal do Meio Ambiente e o balancete da prefeitura municipal. Jean Carlos da Silva, Secretário de Administração, finança e planejamento. Presidente – Lellis Ferreira da Silva – Os projetos do executivo de nº 39, nº 40, projeto de lei complementar n°01, bem como os projetos do legislativo n° 9 e 10, serão encaminhas à assessoria jurídica e, logo em sequência, às comissões legislativas. Informo aos senhores vereadores que amanhã será disponibilizado no grupo o cronograma do que vai acontecer em comemoração aos setenta e três anos de aniversário do nosso município. Eu vou disponibilizar para Vossas Excelências no grupo o cronograma para que possamos acompanhar, conforme cada um de nós pensamos, ou seja, que nesse momento temos que unir todas as forças e, nesse momento, comemorar mais um ano de aniversário do nosso município. Informo aos senhores vereadores que encontra-se à disposição na secretária desta Casa os balancetes do mês de julho de dois mil e vinte e um. Encerrada a leitura das correspondências recebidas, passamos agora ao Pequeno Expediente para que o vereador possa falar de matéria apresentada por até cinco minutos. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Jerson Junior – Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, vim no pequeno expediente só para falar um pouquinho dos projetos que apresentamos em conjunto com nobre vereador Marquinho Moreira e com nobre vereador Prof. Jean e, juntamente com o vereador Marquinho Moreira, é a lei, alterando a Lei n° 1.718/2011, que dispõe sobre o dia do empreendedor individual e criando a semana municipal do empreendedorismo. E sabendo da importância do empreendedorismo para o desenvolvimento da cidade e sua população, visto que o mesmo promove o crescimento econômico melhora a condição de vida das pessoas, gera mais emprego e melhora a renda da população. Considerando também a importância de criar meios para incentivarem e valorizar o empreendedorismo no município, identificando boas ideias e possibilitando ao empreendedor adquirir conhecimento e receber suporte necessário para o seu crescimento, considerando que o nosso município possui parceria com o SEBRAE, através do programa "Cidade Empreendedora", e que, existe em disposição da população um profissional treinado para atender como a gente de desenvolvimento. Apresentamos a Vossas Excelências o projeto de lei que Instituiu a semana municipal do empreendedorismo em alteração a Lei Municipal n° 1.718/2011 que dispõe o dia do empreendedor individual o qual mediante a aprovação efetivação desta Casa de Leis fortalecera apoiando e incentivando o desenvolvimento de novos negócios, estimulando políticas públicas para melhorar o ambiente empreendedor municipal e atividade desenvolvida por organizações sociedades civil em prol do nosso município. O projeto de lei que visa, temos a secretária de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo, Camapuã tem esta parceria com o SEBRAE, temos o programa "Cidade Empreendedora" e, nada mais justo, que reformular uma lei que infelizmente não esta sendo usada, para que ela possa ser utilizada de uma forma mais ampla e que a secretária de agronegócio, meio ambiente e empreendedorismo possa desenvolver de acordo com a gestão municipal atividades voltadas ao empreendedorismo de uma forma mais ampla. Outro projeto em parceria com o nobre vereador Prof. Jean que institui no âmbito do Município de Camapuã a semana Municipal de Preservação à Historia de Camapuã. O presente projeto de lei visa ampliação do conhecimento da nossa população com relação à historia da nossa terra, especialmente as crianças e jovens que estudam na rede pública de ensino. E durante o mês de aniversário da nossa cidade, mês de setembro, o Poder Público promoverá programação voltada a história, cultura, esporte, meio ambiente, estimulando a população em especial aos estudantes a conhecerem a origem do nosso município e valorizando nossa história, fortalecendo raízes que nos moldaram até hoje. Tendo em vista a importância e relevância da matéria na formação do cidadão camapuanenses e garantindo que no futuro teremos homens e mulheres comprometidos com a nossa terra, justifica a criação municipal de preservação da história de Camapuã, solicitando a análise e aprovação dos Nobres Pares Vereadores desta Casa de leis em prol da valorização da nossa história. Aproveitar o restinho do tempo, Senhor Presidente, só pontuando, pois são dois projetos que, em conjunto com os nobres vereadores queremos dar ampla divulgação tanto do empreendedorismo como da preservação da nossa história. Nós temos profissionais, professores que ainda estão entre nós, vivos e sadios, mas que detêm grande conhecimento em relação à história do nosso município. E nada mais justo que aproveitar enquanto todos nós estamos aqui, enquanto essas pessoas também podem nos passar esse conhecimento, passa à nossa população o conhecimento que eles têm sobre a história do nosso município sobre como chegamos até hoje, isto é, até os setenta e três anos do nosso município. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Venho aqui, Presidente, população, fazer referência a algumas indicações já feitas anteriormente por ordem cronológica e que a gente gostaria que tivesse a devida resposta à população do nosso município. Então, fizemos uma indicação no início do mês de abril desse ano para que seja realizada a fixação de placa de proibido jogar lixo em terrenos públicos municipais, bem como placas informativas com relação à dengue, chikungunya, zika vírus e, ainda, em relação à limpeza e manutenção desses terrenos. E também uma indicação no início de maio para que seja realizada a desobstrução e limpeza no leito do Córrego Trairão localizado no Bairro Jardim São Bento e, nessa semana passada, eu estive com o secretário Giovani de Agronegócio e Meio Ambiente, fazendo uma visita no local. E fiquei satisfeito porque ele disse que realmente está no cronograma para que seja feito, realizado esse tipo de serviços que é importantíssimo, uma vez que se trata também de um curso de água. No início de maio também fizemos uma indicação para que seja realizado a identificação de todos os veículos oficiais do município de Camapuã-MS. No início de maio ainda, que seja realizado, principalmente na área central, a demarcação de vagas específicas para estacionamentos de carros, motos, pessoas com deficiências, idosos e local de carga e descarga. Ainda no início de maio, que seja implantado um programa municipal com o intuito de oportunizar o primeiro emprego aos jovens camapuanenses. Em meados de maio, que seja realizada a revitalização nas quadras de futebol e vôlei de areia localizadas no Estádio Municipal Joaquim Faustino Rosa, o "Carecão". No início de junho, que seja realizada as reformas das tabelas de basquete da quadra de esporte localizada no Bairro Vale do Sol, em Camapuã. Também no início de junho, que seja realizada a revitalização da pista de caminhada localizada na rua Pedro Celestino – BR-060, com início na rua João Pereira da Rocha na Vila Jardim América até as proximidades do parque poliesportivo do estudante, bem como se realize no referido local serviço de paisagismo e jardinagem. E por último, tendo uma lembrança aqui, no início de junho, para que seja realizado, Senhor Presidente, serviço de tapa-buraco na rua Eduardo Duailibi entre as ruas Antônio Rodrigues de Sousa e Fuade Alfredo Saber, no Bairro Jardim América, Em Camapuã-MS. Então, [1]essa respectiva rua há tempos ela esta com esse problema. E um tapa-buraco com certeza seria bem-vindo, resolveria esse problema nessa rua, então, essas daqui seria algumas lembranças trazidas aí no pequeno expediente e gostaríamos que tivesse uma atenção por parte do executivo, e principalmente grande parte da secretária de obras e infraestrutura. Essas são minhas palavras no pequeno expediente presidente. "Professor Jean, por você, por Camapuã". GRANDE EXPEDIENTE: Ver. Jerson Junior – Cinco Indicações no dia de hoje, quatro endereçadas ao nosso secretario de infraestrutura Godofredo, primeira delas é que a linha de transporte público seja inserido passagem dentro do Bairro Olidia Pereira da Rocha, popularmente conhecida como João de Barro, população está reclamando muito, líder do prefeito, é uma demanda já antiga no bairro, em outros momentos falava-se que não podia, não tinha asfalto, época de chuva era complicado, agora o bairro esta bem atendido, tem o asfalto, esta tudo certinho, tudo organizado, sinalização. Então, chegou a hora do executivo atender a demanda, mais esta demanda da população, daquele bairro, das chácaras ali das redondezas que vai contribuir muito o ônibus circular passando ali por dentro do bairro. Hoje a população residente ali nas chácaras próximas precisa se deslocar até avenida Areado, abaixo da rua onde se encontra o cemitério municipal, então é distante, período chuvoso é muito complicado, são bairro que tem bastante pessoas idosas e famílias com crianças pequenas. Então, é de extrema importância que a rota do ônibus que passe dentro do bairro, vamos estar pedindo para o secretario verificar o mais breve possível essa demanda. Seja realizado a manutenção de cascalhamento na Rua Tapuã, Vila São Francisco, que é ao lado do bairro Olídia Pereira da Rocha. A Rua Tapuã é uma rua íngreme, esta bem ruim, não tem cascalho, só tem buracos, e se esperar para começar o período chuvoso é complicado para os moradores que moram nessa rua. Também que seja realizado a manutenção e cascalhamento, colocação de bueiros, coleta de aguas pluvial, no final da Rua Anhandui, na Vila São Francisco. A Rua Anhandui foi asfaltada junto com o bairro Olídia, só que ficou em torno de quarenta metros ali no final da rua já, uma parte particular, ao lado do bairro, não foi asfaltado, a rua possui quatro casas onde não tem o asfalto, o asfalto chegou bem próximo, porém, não chegou nestas quatro casas, para essas quatro famílias, período chuvoso é complicado, a água entra dentro da casa das pessoas, tem pessoas que não conseguem colocar o carro dentro da sua propriedade, porque não tem a condição de acesso, pedaço de piçarra, então, é necessário fazer esse pequeno, essa manutenção e cascalhamento ali. Outra indicação, que seja realizado a limpeza e poda de árvores na academia ao ar livre na Rua Bonfim, Vila Bartira, academia bem utilizada, inclusive, há um ponto de ônibus bem em frente. Só que as árvores ali estão grandes, tampando até a iluminação publica. Então, à noite quem passa ali é um lugar escuro, ruim, de uma certa forma também causa risco para a população. E a última indicação é direcionada ao nosso prefeito Manoel Nery, com cópia ao nosso Secretário Estadual de Infraestrutura Eduardo Riedel, e para o nosso Deputado Estadual Evander Vendramini, que seja realizado o asfaltamento nas Ruas Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Campo Grande, na Vila Lagoa. É Vereador Marquinho, sabemos que dentro do complexo Vila Industrial existem vários Bairros, e este pedaço que nós estamos pedindo asfaltamento ali, é na Vila Lagoa, o qual é um pedaço que não foi asfaltado ainda, que é ali da região do campinho de futebol, entre o campo de futebol e a escola, naquele meio até a rua que sai ali próximo à rodovia BR-060, são quatro ruas, mas que se o asfalto chegar ali beneficiará várias famílias, vai trazer uma valorização nos imóveis deles, sem contar mais dignidade a esses moradores. Não só pedindo também, mas agradecendo, agradecer aqui nosso secretario de administração que enviou a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Refis, no ano de 2021, foi uma solicitação nossa no mês de maio, logo depois a indicação o secretário nos informou que iria demorar alguns dias por causa de readequação do sistema, mas agora deu certo e com certeza contribuirá para muitos munícipes organizarem em questão de finanças, até às vezes umas empresas aí vão poder se organizar. E agradecer ao secretário de infraestrutura, nos atendeu ali em relação a manutenção da estrada rota das mansões, ali acima dos morros da nossa cidade, é uma indicação realizada em maio também e nós pedimos a manutenção, cascalhamento e foi realizado agora no final de semana passado, passei por lá ficou bom, população gosta de ir ali, sentar ali na beira dos morros, olhar a cidade, tomar um tereré, conversar, é importante. E foi um processo até rápido, conseguiram fazer em um dia e meio, dois no máximo, já resolveram toda a extensão desde o início, pós e em cima da serra até chegar aqui no cemitério. Também a manutenção que foi realizada na Rua Chile, foi realizado há quinze dias, a indicação realizada na última sessão antes do recesso, foi atendida ali a população ficou contente, o ruim é só poeira nesse momento, período de seca, mas o trânsito o veículo ficou bem melhor ali. E por ultimo, uma demanda que a gente apresentou dia trinta e um de agosto, em relação ao ônibus circular, que passasse novamente dentro do bairro Cristo Redentor, a indicação foi feita dia trinta de agosto, naquela mesma semana o secretário de infraestrutura também nos ligou e falou que já estava resolvida aquela situação. E de fato a população contente, ônibus voltou a circular dentro do bairro, passa ali dentro do bairro Coophavalle também. É um atendimento que a população fica satisfeita e também temos aqui que agradecer, pedimos, cobramos, pegamos no pé, mas também quando é atendido nós temos que ser coerentes e agradecer as demandas atendidas. São só essas as minhas palavras, Senhor Presidente no Grande Expediente. Muito obrigado. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu venho aqui neste expediente para falar de algumas indicações para esta sessão. A primeira indicação foi feita em conjunto com todos nós vereadores, aonde solicitamos ao governador do Estado, Sr. Reinaldo Azambuja, solicitamos ao senhor Rudel Espíndola Trindade Junior, Diretor do Detran-MS, solicitamos também ao nosso amigo Coordenador da Região Valdemir Nogueira, nosso popular amigo "Careca", bem como ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Manoel Nery, e ao secretário municipal de obras, o Sr. Godofredo, solicitamos que seja feito o muro entre a divisa do prédio do Detran com a margem do Rio Garimpinho e, ali, hoje, temos uma tela, mas sabemos que o nosso município pessoas, talvez, um pouco de má fé eles cortam a tela e vem danificar e roubar qualquer objeto de carro ou utensílios ali, equipamentos ali que são presos pela polícia no pátio do Detran. No dia oito de setembro agora, fizemos uma visita ali na reforma do prédio do Detran, acompanhado do Sr. Careca e pela gerente do prédio do Detran do nosso município, Sra. Gleicy que nos tratou muito bem, explicou como está funcionando a reforma do prédio do Detran, ficamos muito satisfeitos pelo que vimos. E sabemos que no futuro a nossa população vai receber um prédio moderno, com espaço bom para atender todas as demandas dos nossos munícipes, agradecemos ao Careca, agradecemos a Gleicy também, por sempre nos tratar bem, e em especial também ao governador do Estado, Sr. Reinaldo por estar colaborando com nosso município, governador este que nesse último ano agora principalmente está sendo um grande parceiro do nosso do município, temos que agradecer essa parceria entre governo do Estado, que auxilia e manda recurso para nos atender, nossa cidade, nosso município, agradecemos. E outra parceria também que acompanhamos e que foi entregue semana passada, foi a entrega de oito casas populares para as famílias em estado de vulnerabilidade, família estas que tinham apenas o terreno, mas a casa deles era em péssima condições de vivência, onde foi feito a parceria entre o município e o governo do Estado, aonde o governo Estado entrou com os materiais e o nosso município entrou com a mão de obra. E nesse projeto inicial foram entregues seis casas, e vai ser entregue mais duas casas no distrito da Pontinha do Cocho. E naquela oportunidade cobramos a Sra. Maria do Carmo e solicitamos que, também no futuro, possa vir mais unidades habitacionais para atender as demandas de nosso município. demanda esta que é muito grande, pois somos cobrado pela população nessa parte habitacional, onde temos um déficit muito grande de pessoas que realmente precisam da sua casa, do seu lar, aonde hoje a situações delas, ou seja, pagam aluguel, é muito critica perante essa crise que estamos vivendo no nosso município, no nosso país. Sabemos e cremos que no futuro vão vir mais casas populares para o nosso município. Outra indicação também que foi feito por mim, são para as pessoas que irão receber o titulo de Cidadão Camapuanense e de Mérito Legislativo, o Titulo de Cidadão Camapuanense eu vou entregar para o senhor Fabiano Siemionko, que é o gerente da Sanesul. O Fabiano que sempre foi muito responsável na sua função que exerce ali, sempre dando atenção para nós vereadores nas respostas ali de acordo com a sua autonomia lá dentro. Sabemos também que tem muitas coisas que não depende do Fabiano, mas sabemos que foi um grande parceiro de todos nos vereadores e, no seu trabalho, sempre preocupado também com saneamento básico no nosso município. E o Mérito Legislativo eu vou entregar para nossa amiga e companheira de serviço a Sra. Elizangela da Silva Barbosa. A Elizangela hoje é nossa contadora, contadora esta não só de hoje, mas dos últimos quatro mandados para cá e sempre responsável ali no comprometimento ali com seu serviço que realiza para nós, sabemos que a função dela como contadora é muito importante. Então, ela que é responsável pelas informações que são encaminhadas para o Tribunal de Contas, aonde temos também que cumprir as nossas obrigações nessas horas também. E meu título será entregue para a nossa amiga e contadora Elizangela, o Titulo de Mérito Legislativo. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje eu estou entrando com cinco indicações. A primeira indicação para o Sr. Manoel Eugênio Nery e para o Sr. Godofredo Rodrigues Pereira, secretário municipal de infraestrutura, que: seja feito a pavimentação asfáltica da Rua Paraíba, adjacente à Rua Rio de Janeiro na Vila Industrial, pois está fazendo o asfalto ali na Rua Rio de Janeiro na Vila Industrial e vai ficar essa adjacente, ou seja, é um lugar que corre muita enxurrada na época da chuvarada. Então, com isso se não for feito a pavimentação asfáltica naquele local vai estar acelerando a degradação da Rua Rio de Janeiro, então, pedimos a sensibilidade do prefeito, do nosso secretário municipal de obras que ajeite um jeito de fazer o asfalto naquela vila. E acredito eu que não vai dar tanto trabalho assim de chegar a quebrar a nossa prefeitura, sabemos que tem que ser feito a licitação, tem que ser feito as normas certas, mas dá pra fazer, penso eu. E, se puder fazer, a gente fica muito agradecido em nome da população lá da Vila Industrial. Também aproveitando a oportunidade, a gente pede também a pavimentação asfáltica na Rua Goiás, em frente a Rua Rio de Janeiro que, também, na época da chuvarada tem esse mesmo problema, vai acabar dando problema na Rua Rio de Janeiro. A terceira indicação nossa [2]é que seja agilizado o mais rápido possível a licitação para aquisição dos medicamentos judiciários, tendo em vista que até a presente data ainda não teve início ao processo licitatório. Essa indicação é para o Senhor Prefeito Manoel Eugenio Nery, para o nosso Secretário de Saúde André Luiz Ferreira Conceição. Hoje eu estive na casa de uma senhora e ela depende desses remédios. Ela entrou no judiciário e ganhou a questão. E nós estamos tendo um problema desde o mês, se não me engano do mês de março, que não está tendo esses medicamentos na nossa farmácia do município. Então, a gente pedi a sensibilidade do Secretário André Luiz Ferreira para estar agilizando o mais rápido possível. Sabemos que o processo de licitação é um processo lento, mas as pessoas precisam e precisam para ontem. A minha quarta indicação é o título legislativo, titulo de mérito legislativo à Ilustríssima Senhora Professora Juraci Aparecida Alves Abrantes. A Senhora Professora Juraci como é conhecida, Alves Abrantes, lecionou por muitos anos nas escolas da rede municipal e estadual de ensino do município de Camapuã- MS, onde ministrava as disciplinas de historia e geografia. Só na Vila Industrial a Professora Juraci lecionou por mais de vinte anos e, naquela época, às vezes nem tinha ônibus pra subir, era uma dificuldade tremenda, ela tinha que arrumar um jeito de ir e, às vezes ia até a pé, mas deu aula lá para nós, pra mim, para os meus irmãos e muitos moradores daquela vila. Então, hoje quero ter a honra de oferecer esse título de mérito legislativo a essa grande guerreira da nossa Vila Industrial, a Professora Juraci. Quero conceder o título de cidadão camapuanense à Ilustríssima Senhora Terezinha Gonçalves dos Santos. A senhora Terezinha Gonçalves dos Santos tem prestado bons serviços à nossa Vila Industrial, por meio da pastorização pela igreja Assembleia de Deus, fazendo bom serviço tanto social quanto no apoio moral, com suas orações. Uma mulher que sempre foi usada por Deus para nos trazer o conforto que tanto precisamos nos momentos mais difíceis. Então, são essas as minhas indicações, Senhor Presidente, e a gente quer voltar a pedir para o Secretário de Saúde Senhor André, ou seja, que tenha essa sensibilidade de estar agindo o mais rápido possível sobre esses medicamentos. Porque esses medicamentos, gente, hoje eu vi o preço do medicamento para uma senhora que tem que tomar e, ela, ganha pouco mais de mil reais. O medicamento custa seiscentos reais e aí como é que faz? Com essa caristia que está às coisas. Então, a gente pedi a sensibilidade do prefeito e do secretário para estar agilizando. Antes tinha até aqueles convênios com a farmácia da cidade e conseguia pegar esses medicamentos, hoje não tem, mas se o prefeito puder estar agilizando para a gente. Presidente Léllis Ferreira da Silva – Os medicamentos judicias, Excelentíssimo Senhor Vereador? Ver. Marquinho Moreira – Sim. Então, a gente vai ficar muitos agradecidos e pedir para o líder do prefeito dar essa forcinha para nós, pois é um homem que sabe da grande dificuldade. Está concedido aparte, nobre vereador. APARTE – Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, Senhor Vereador, as suas palavras são de extrema importância. Porque se trata de busca de melhoria da saúde das pessoas, todavia hei de conclamar Vossa Excelência que no dia dezessete de agosto foi feita a licitação, algumas situações por conta do preço apresentado foi elevado. Então, ocorreu a chamada licitação deserta, no entanto, já vai ser feita a compra desses medicamentos e é extremamente importante. Repito o que o senhor falou, cobrou, mas quero deixar bem claro para Vossa Excelência que já foi feita a licitação no dia dezessete de outubro. E inclusive, Senhor Presidente, eu não sei como funciona lá as informações por parte do secretário, se puder estar comunicando esta Casa de Leis dos processos, ou talvez, a gente até, os especializados, o secretário nosso Pedrinho Cabelereiro está dizendo aqui, que os especializados também já foram dia vinte e seis do agosto. Não é, Vereador Pedrinho Cabelereiro? Tanto judicial quanto o especializado, já foi feito a licitação. A gente sabe da correria de todos nós aqui, temos outras atividades também. Mas parece que no portal Senhor Presidente, já consta essas informações, não sei se constam e, se não constar, solicitar que sejam alimentados, Senhor Vereador, para que a gente tenha acesso a essas informações. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – De nada, Nobre Vereador. Só que hoje eu estive pedindo informação para o secretário, cobrando-o e foi por telefone, e ele mesmo me disse que esse processo de licitação, ele até me falou desses remédios que não tinha como conseguir comprar devido o preço que foi muito alto, então, ele falou que até o momento, palavras dele, não tinha feito essa licitação ainda, pois estava em preparação para fazer a licitação. Então, a gente fica muito agradecido pelas as palavras do senhor, entendi também a defesa que o senhor faz ao nosso secretário, a gente tem uma boa convivência. Mas a gente pedia o que a população está pedindo. Eu graças a Deus não precisa do medicamento, mas eu venho aqui cobrar em nome da população, certo? Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente, e eu fico muito agradecido. Meu boa noite a todos os seguidores das redes sociais. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Senhor Presidente, hoje logo cedo estive com o produtor da região da Pontinha do Cocho- MS, na região da Água Quente. E estivemos fazendo uma visita ao gabinete do prefeito. Nós fomos fazer uma visita pra cobrar melhorias para a região que está dependendo de máquina pra poder resolver aquelas demandas. Inclusive o prefeito até nos deixou satisfeito, saímos de lá até contente. Só não saiu as máquinas para o patrimônio hoje devido à falta de um caminhão, mas que de amanhã em diante essas máquinas vão estar descendo pra lá, ou seja, para atender a necessidade dos produtores e das pessoas que dependem daquela estrada. E também fico feliz com a Ponte da Água Quente que, até o final do ano, em conversa com o prefeito hoje, vai ser resolvido. Então, desde já, pelo o que eu conheço do Prefeito Manoel, isso ele tem um caráter e, quando ele fala, ele cumpre. Então, a gente fica desde já agradecido, então, esperamos até agora – Não é, Vereador Ademar Laurindo? – no final do ano conclua a solicitação da nossa gente daquela região. E aproveitar também, Senhor Presidente, quero deixar aqui uma cobrança, aproveitar e fazer uma indicação aqui verbal para que na próxima sessão a gente possa está registrando. É uma cobrança de dois mata-burros na fazenda que de acesso à fazenda Sete Irmãos, então, vai estar beneficiando ali não só esta fazenda, mas outras fazendas que se encontram naquele perímetro e, ali, é uma linha de transporte escolar. Então, quero deixar na secretária desta Casa para que faça essa indicação. Outra cobrança, aproveitar que estou ali no patrimônio fazendo as reinvindicações, é que seja solucionado sobre a questão da cobrança, que eu e esse líder do prefeito fizemos sobre a questão do raio-X. Então, a gente pedia a sensibilidade do Secretário André Targino quanto a essa solicitação. Inclusive, a gente tem uma emenda que a gente conseguiu através do Deputado Jamilson Name de setenta mil reais (R$ 70.000,00) aonde a gente não destinou a que situação a gente vai colocar. Eu até deixei um pouco à vontade com o secretário. Então, que tire desses setenta mil reais (R$ 70.000,00) e compre esse raio-X, ou que levem um daqui. Aquele dia falaram que ia levar e, até agora, nada. Então, o povo está me cobrando, estou ficando no papel de mentiroso, porque tinham me falado que iam levar. Então, líder do prefeito, leva essa reinvindicação dos moradores da Pontinha do Cocho- MS, que o pedido não é meu, é do povo do patrimônio. Aproveitando, Senhor Presidente, é uma indicação que a gente fez em conjunto, fez eu e o Vereador Professor Jean, isto é, uma academia ao ar livre no Estádio Carecão, então, a gente vê aí, eu vi aqui o companheiro Vereador Ademar Laurindo, solicitando, fazendo indicação em conjunto com o Vereador Jerson Junior sobre uma academia ali no Bairro BNH. E a gente acha de estrema importância porque ali o pessoal faz a caminhada e, ali, não tem uma academia para o pessoal fazer os exercícios. Então, eu faço caminhada ali, vejo e o pessoal também me cobra. E é importante, veja, a pessoa ali fazendo a caminhada, já sai ali, já faz um exercício e isso é de grande valia para a nossa população. Outra questão, Senhor Presidente, é a construção de duas salas, fizemos em conjunto, eu, Vossa Excelência, o Vereador Professor Jean e o Vereador Jerson Junior, ali na Escola Municipal Claudio José de Lima. Até estive na Escola Municipal Claudio José de Lima ontem, conversei com a diretora que, inclusive esteve até presente da nossa Secretária Selma Ramirez e quero até agradecer a nossa secretária que, quando eu liguei pra ela, ela se prontificou e foi lá presencialmente. E hoje tivemos uma bela notícia também do prefeito que se dispôs a construir essas salas onde a secretária me falou que no ano que vem vai acontecer a construção da reforma da Escola Municipal Dr. Sudalydio. Então, esperamos que a nossa secretária, com o aval do nosso prefeito hoje, hoje demos um fecha nessa Casa de Leis e, o prefeito, se prontificou a atender essa demanda, construir essas duas salas que será de grande importância. Porque o ano que vem, Senhor Presidente, como Vossa Excelência sabe, não vai ter o quinto ano nas redes estaduais, então, a rede municipal será muito utilizada. Agora aqui uma cobrança ao nosso Secretário Godofredo, tapa-buraco ali no Parque dos Ipês. Então, a gente vê a nossa cidade sendo bastante contemplada com asfalto, mas algumas ruas precisam desse tapa-buraco. Inclusive, tive também, até falar ao nosso jurídico aqui, que morava no bairro ali, na Rua Jatobá. Estive conversando com o Secretário Jean aonde ele me alegou que vai estar organizando para fazer a licitação de três ruas do Parque dos Ipês. Então, será organizada essa situação e esperamos que faça esse tapa-buraco que será de grande importância aos moradores dali que estão nos cobrando. Outra questão, Senhor Presidente, é sobre o entulho, e até conversei hoje com o Vereador Dr. José Dias sobre o entulho da Vila Industrial, fizeram uma força tarefa. Parabéns ao nosso Secretário Godofredo. É igual eu sempre falo, a gente cobra, mas a gente também elogia e agradece em nome da nossa população. Mas hoje eu tive um questionamento, sobre um morador daquela região que fez, correu pra que se tirasse o entulho do terreno dele também para que se mantenha limpo. E, hoje, eu tive a informação desse cidadão que a prefeitura foi lá notificá-lo. Eu até entendo que a nossa prefeitura tem que fazer o papel de até notificar, mas eu não concordo, Senhor Presidente, da maneira que está sendo feita, até falei com o Vereador Dr. José Dias sobre esse assunto, pois tem que fazer uma divulgação antes. Por que o que acontece? O cidadão tirou o entulho achando que o povo ia passar pra tirar novamente e, está lá hoje, e logo cedo foi notificado. Entrei em contato com o Secretário Godofredo. A multa não é pequena. A multa é pesada, então, não é todo mundo – não é, Vereador Doutor José Dias? – que tem condições de pagar de dois mil reais (R$ 2.000,00) a quatro mil reais (R$ 4.000,00) em uma multa. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Excelentíssimo, penso que atitudes de cobrar todo mundo gosta, mas informar, educar, ninguém quer. Isso é um acinte contra o cidadão, isto é, a pessoa chegar e cobrar sem antes educá-lo. Eu sempre digo: a Rússia ficou setenta anos sobre o regime comunista, no qual tudo era proibido. E quantos foram fuzilados porque estava querendo uma religião, um Deus? Acabou o comunismo, voltou tudo que era. Porque estou dizendo isso? Mudar costume é coisa muito difícil. Tem que se educar a população, tem que informar e não é chegar e, simplesmente, multar. Porque o caminho não é multar, mas sim, ensinar. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Então, a gente fica triste. Igual o Vereador Dr. José falou, tem que educar, tem que conscientizar a nossa população. Agora chega de qualquer maneira e, não é todo mundo que tem condições de pagar.[3]Então, a gente pede a sensibilidade do senhor secretário que faça uma divulgação, que use as redes sociais, os sites, eu não sei se a prefeitura está tendo convênio, mas que use uma força tarefa para estar educando o nosso povo tem que manter limpo, mas não chegar da maneira que chegou. Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Ademar Laurindo – Hoje, vou iniciar agradecendo ao nosso mestre de obras, senhor Godofredo, por nos ter contribuído, nós fizemos uma indicação, eu com o nobre colega Hélio e fomos atendidos, de ter tirado aquele trevo que não estava agradando aos motoristas, que também pediram muito para que nós conseguíssemos tirar, só tenho a agradecer e, também, pedir a ele para nós fazermos alguma coisa ali, para tirar foi fácil, mas nós temos também que achar um meio para que os carreteiros, os motoristas ali consigam fazer a volta em cima do trevo. Então, nós estamos tentando achar um jeito que seja melhor para os caminhoneiros ali. E também quero agradecer pelo asfalto que foi concretizado lá na Rua Chiquinho Afonso que estava em péssimas condições, que não tinha condições de andar mais por lá. E fomos gratificados, está tudo certinho, agora, tem que fazer uns retoques, umas melhorias lá, mas está tudo no jeito, então, só tenho que agradecer. E também tem agora a entrega do mérito legislativo à senhora Maria Madalena da Silva Lourenço, ela é uma professora muito lembrada aqui em Camapuã-MS, conhecida, ela participa de muitos (…) foi diretora, uma pessoa muito querida. Então, eu acho que ela tem o merecimento, vou passar a mensagem para ela. E também tem do nosso amigo José Carlos Poli Zanchet e a ele vamos dar o titulo de cidadão camapuanense. Ele é conhecido como "Bebo Zanchet", então, ele tem escritório aqui há muitos anos, ele tem muitos funcionários, deve ter umas sete fazendas por aí, é um cara bem dedicado e simples de tudo, então, é um cara que eu acho que merece o titulo de cidadão. Então, vamos contribuir ao nosso amigo Bebo Zanchet, conhecido como Bebo Zanchet. E eu quero também agradecer a Rose Modesto, deputada federal, que ela pediu para eu fazer uma indicação de uma retroescavadeira para deixar com o secretário de agricultura para os pequenos produtores fazerem o serviço deles, então, com certeza ela vaia nos atender, porque pediu "Ademar, você faz para mim e me traga em mãos" e até convidei o nobre colega professor Jean para que participe com a gente. E eu acho que vai dar tudo certo, ela confiou muito na gente, então, eu acho que vamos ganhar também uma retroescavadeira. Foram essas as minhas palavras. Boa noite. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, nesta noite, vou apresentar uma indicação aqui verbal, em conjunto com o Nobre Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro) que vai ser direcionada ao diretor presidente da FUNDOESPORTE, Marcelo Miranda. A gente solicita aqui para que ele envie à nossa diretoria de esportes que está bastante defasada, os seguintes equipamentos: vinte bolas de voleibol, vinte bolas de futebol de salão, vinte bolas de futebol de campo, vinte bolas de handebol, dez bolas de futevôlei, dezesseis bolas de vôlei de areia, quatro redes de voleibol, quatro redes de futebol suíço society, duas redes de futebol de campo, sete redes de futsal, sessenta cones, oito bombas para encher bolas, trinta coletes, quatro pares de antenas, oito apitos, dez unidades de escada de agilidade e quatro fitas para a demarcação da quadra para vôlei, futevôlei. Então, essa fica a nossa indicação em conjunto, juntamente com o vereador Pedro Dias Pereira. Senhor Presidente, aproveito o ensejo para apresentar as pessoas que indicarei para receber o titulo de cidadão camapuanense e honra ao mérito. De cidadão camapuanense vou indicar a dona Maria do Carmo Silva, ela é proprietária daquele pequeno restaurante de frente a lanchonete do Alemão, então, é uma pessoa que explanarei suas características e suas virtudes, principalmente, na caminhada em busca do saber que ela teve bastante dificuldade, na ocasião estarei apresentando aqui a todos. E de honra ao mérito, vou indicar a dona Nilce Rezende da Costa, a dona Nilce que é professora aposentada do município. E a dona Nilce foi secretária de educação em Camapuã-MS por dez anos, são essas duas pessoas que nós vamos indicar. Ouvi um colega falando aqui, parece-me que foi Vossa Excelência, falando a respeito das condições da agência de trânsito, parece-me que a colega diretora da agência de trânsito local aqui de Camapuã-MS, se encontra aqui hoje, nesta noite. Então, Senhor Presidente, eu na condição de policial civil, trabalhei por diversas vezes em investigações decorrentes de furtos que ocorrem ali, não sei se já acionaram o problema, mas paralelamente essa solicitação, a essa indicação feita em conjunto por todos os vereadores, depois da para verificar lá juntamente com a diretora da agência de trânsito se os guardas patrimoniais estão trabalhando todas as noites. Porque o que a gente recebeu de informação lá na delegacia era que não tinha um efetivo completo para estar toda noite lá. Então, era noite sim, ficava um guarda patrimonial, noite não, não tinha na noite seguinte, então, aqueles indivíduos, delinquentes que já tinham a pretensão de cometer esses ilícitos contra o patrimônio que ali estava guardado, ele já tinha essas informações e iriam cometer esses delitos justamente no dia em que não tinha o guarda patrimonial. Então, sugiro aqui a Vossa Excelência que redija também essa indicação caso não tenha, para que o governo do Estado possibilite essa condição de ter todas as noites lá um guarda patrimonial. Senhor Presidente, também gostaria de fazer um comentário acerca do ato jurídico lá de multa, senhor vereador Pedrinho Cabeleireiro, comungo com a ideia de Vossa Excelência Dr. José Dias, que tem que existir esse poder de coerção do Estado, tem que anteceder uma questão educativa também por parte do Estado. Entretanto, Senhor Presidente, é sabido que nos seguimentos do legislativo existem e, se hoje, o poder público municipal está utilizando esse poder de coerção para aplicar multas, subentende que lá atrás já antecedeu alguma campanha educativa nesse sentido, mas a gente comunga com a ideia dos senhores de lamentar a aplicação de multa, inclusive, no valor pesado que o vereador Pedrinho citou referente a uma pessoa lá da sociedade, do bairro Vila Industrial. Muito obrigado. Foram essas as minhas palavras. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, agora sim, com as indicações para esta noite de hoje. A nossa primeira indicação é uma indicação que foi feita em conjunto com Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro. Então, além da academia ao ar livre no Estádio Carecão, também solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, à secretária Selma e ao senhor Marcelo Ferreira Miranda diretor da FUNDOESPORTE, então, que seja realizado a análise, estudo por parte do setor especifico da prefeitura de Camapuã-MS, a fim de objetivar a instalação de pisos emborrachados ou similar como revestimento para a pista de atletismo no Estádio Municipal Joaquim Faustino Rosa, o Carecão, neste município de Camapuã-MS. Então, notadamente a prática esportiva realizada de maneira correta, é fundamental para o bem-estar de todo cidadão, então, nesse sentido seria importante a instalação de piso emborrachado, ou similar, como revestimento para a pista de atletismo do Estádio Carecão. Esse tipo de piso é um efetivo piso amortecedor de impacto, antiderrapante, permeável e de superfície uniforme que protege contra lesões do esforço físico e quedas além de aumentar a sensação de conforto e disposição para exercício e é também um material ecologicamente correto, pois utiliza borracha reciclada de pneus inservíveis que se, descartados, trariam sérios prejuízos ambientais e riscos à saúde pública. Então, essa é uma indicação em conjunto com o Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro. Nossa próxima indicação, Senhor Presidente, população, encaminhada à Mesa Diretora da Câmara de Camapuã: conceder o titulo de mérito legislativo ao ilustríssimo senhor Sérgio Wellington Medeiros Pereira Marcon, o Padre Sérgio, então, Sérgio Wellington Medeiros Pereira Marcon, nasceu em cinco de junho de mil novecentos e setenta e seis (1976), na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, filho de Eva Medeiros Pereira e Valdir Marcon. Formado em Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em 2001 e em teologia Instituto Teológico João Paulo II em Campo Grande- MS em 2007 e é pós-graduado em Direito Matrimonial Canônico pelo Instituto Teológico de Santa Catarina e TESC em 2007. Foi ordenado sacerdote em seis de julho de 2008 em São Gabriel do Oeste-MS, foi Vigário Paroquial da Paróquia em São Gabriel do Oeste-MS em 2008, administrador paroquial da Paróquia São Sebastião e São João Maria Neide, em Paraiso das Águas-MS de 2009 a 2012. É Pároco da Paróquia São João Batista de 2013 a 2021 em nosso município de Camapuã-MS. Nossa próxima indicação é encaminhada à Mesa Diretora da Câmara de Camapuã: conceder o título de cidadão camapuanense a ilustríssima senhora Heloisa Ortelan Sant'Ana de Rezende. A professora Heloisa Ortelan Sant'Ana de Rezende nasceu em 17 de junho de 1982, na cidade de Londrina, Paraná, filha de Douglas Furtado de Rezende e Célia Ortelan de Rezende, irmã de Eduardo Santana de Rezende e Davi Ortelan Sant'Ana de Rezende, casada com Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho e mãe da Sofia Rezende Alves de Lima de nove anos. Mudou-se com seus pais para Camapuã- MS no ano de 1987 com quatro anos de idade, estudou da pré-escola ao ensino médio no Colégio Monteiro Lobato. E, para dar continuidade aos seus estudos, foi para Campo Grande-MS onde concluiu o curso de graduação em Letras e Bacharel Introdutor e Interprete na Universidade para o Desenvolvimento do Estado na Região do Pantanal – UNIDERP e, paralelamente, fez o curso de inglês na escola de língua inglesa, cultura inglesa e, mais tarde, cursou Pedagogia. É pós-graduada em teoria e prática de educação especial. Iniciou o seu trabalho na educação no ano de 2001 na rede privada de ensino de Campo Grande- MS, nas escolas SEAP e ASE, ministrando aulas de língua inglesa. Logo após o término de sua primeira faculdade, voltou para Camapuã-MS, ministrou aulas no Colégio Monteiro Lobato de língua inglesa, prestou concurso público na rede estadual e municipal de ensino se tornando efetiva, onde ingressou no serviço público ministrando aulas na Escola Estadual Camilo Bonfim, Abadia Faustino Inácio, Joaquim Malaquias da Silva e Miguel Sutil e, na rede municipal, na escolas Eurico Gaspar Dutra e Dr. Sudalydio Rodrigues Machado. Em 2005, assumiu a coordenadoria de educação especial da rede estadual de ensino da secretaria de Estado de educação no município de Camapuã, onde se dedicou com muito empenho articulando junto com outros órgãos e instituições capacitações e formações para professores, atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, criou e organizou a sala de recursos multifuncionais, brinquedoteca, terapêutica, cursos de língua brasileira de sinais (libras). Hoje, com a saída da professora Ivarlete da presidência do Sindicato dos trabalhadores de Camapuã, por solicitação da classe foi eleita no pleito de 2021 a 2023 presidente do SIMTED de Camapuã-MS, onde vem realizando um trabalho dinâmico e democrático para a classe. Nossa próxima indicação, Senhor Presidente, está encaminhada ao Prefeito Manoel com cópia ao secretário Jean, secretário Antônio Giovani Diniz da Rocha, secretário Godofredo Rodrigues Pereira, secretário de infraestrutura senhor Eduardo Correa Riedel, ilustríssimo senhor Valter Benedito Carneiro Junior que é diretor presidente da SANESUL, à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Mara Caseiro, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Rose Modesto e ao ilustríssimo Jaime Elias Veruchi – [4]Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, que: seja realizado um estudo técnico por parte do Poder Executivo Municipal com a finalidade de proceder com a recuperação do Córrego Garimpinho no município de Camapuã. Então, trata-se de córrego que passa por grande parte da cidade até desaguar no Ribeirão Camapuã, porém está com a qualidade e quantidade de suas águas totalmente comprometidas devido a alguns possíveis fatores como, por exemplo: assoreamento, descarte de lixo doméstico, descarte irregular de materiais inservíveis, entre outros e, de acordo com a Lei Complementar nº 004 de 21 de novembro de 2006 – Plano Diretor do Município de Camapuã-MS, Capítulo X, Do Saneamento Ambiental, art. 30, "a política de saneamento ambiental obedecerá as seguintes diretrizes: recuperar e preservar os mananciais existentes; instituir instrumentos de gestão pública e ambiental; promover a educação ambiental". Capítulo XII, Do Patrimônio Ambiental, art. 36, "são diretrizes gerais da política municipal do meio ambiente: promover estudos e ações visando incentivar, proteger, conservar, restaurar, recuperar e manter qualidade ambiental; recuperar e preservar a mata ciliar ao longo dos cursos de água no perímetro urbano e na zona rural; revitalizar as nascentes existentes". Nesse sentido, cabe ao Poder Executivo Municipal desenvolver ações intersetoriais a fim de recuperar esse importante córrego que corta o nosso município e que faz parte da história de Camapuã. Então, a gente tem certeza que o Nobre Prefeito Manoel Nery, usando também a intersetorialidade, governo do Estado, fará essa recuperação. Então, é importante aí para o nosso Córrego Garimpinho. A nossa próxima indicação, Senhor Presidente, é endereçado ao Prefeito, Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Secretário de Saúde, que: o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, mantenha permanente divulgação da relação de medicamentos (gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS) disponíveis e em falta na rede pública de saúde de Camapuã-MS. Justificativa – A disponibilização de forma acessível da relação de todos os medicamentos que o Poder Executivo Municipal oferta de forma gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS democratiza a informação e o acesso a estes medicamentos. Desta forma, quando o cidadão chegar a qualquer estabelecimento de saúde municipal poderá saber, de prontidão, se o medicamento prescrito pelo médico está disponível ou não e, em caso de falta, quanto tempo demorará para chegada do medicamento na rede pública de saúde municipal. A divulgação da relação pode ser feita mediante a fixação da listagem atualizada dos medicamentos em local de fácil acesso, visualização e leitura pelos usuários do Sistema Único de Saúde em todos os estabelecimentos de saúde municipais. Seria fundamental, também, que a divulgação da listagem dos medicamentos atualizada diariamente fosse inserida na página (site) oficial da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, para o conhecimento de toda população. Então, nós já havíamos feito uma solicitação, Senhor Presidente, nas primeiras indicações, pedindo essa divulgação no site da prefeitura. Então, a gente acredita que vai ser atendido porque a cobrança, a indicação, não é nossa mas da nossa população. Senhor Presidente, a próxima indicação é endereçada ao
Prefeito Manoel Nery, ao Sr. Jean – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, à Secretária Municipal de Educação, e ao Sr. Marcelo Ferreira Miranda, Diretor da FUNDESPORTE, que: seja realizada a implantação de um projeto criando a primeira edição dos Jogos Abertos de Camapuã e, inserindo tal projeto, no calendário de eventos do município para o primeiro semestre do ano de 2022. Justificativa: Sabemos que nosso município possui vários espaços esportivos para a implantação e realização de projetos voltados ao esporte de uma forma geral. Assim sendo, a primeira edição dos Jogos Abertos de Camapuã seria uma forma de oportunizar e valorizar os desportistas do nosso município. Os jogos abertos de Camapuã contemplariam participantes do nosso município nas mais diversas modalidades como, por exemplo: atletismo, ciclismo, futsal, futebol de campo, handebol, voleibol, entre outros, fortalecendo e valorizando os esportistas e o esporte de Camapuã. E a nossa última indicação na noite de hoje, Senhor presidente e população que nos acompanha, é endereçada ao Prefeito Manoel Nery, ao Sr. Jean – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, à Secretária Municipal de Educação e ao Sr. Marcelo Ferreira Miranda, Diretor do FUNDESPORTE, que: seja realizada para o início do ano de 2022 a implantação de escolinhas de iniciação ao futebol, tanto futsal como futebol de campo como forma de incentivar as crianças e adolescentes de nosso município para a prática esportiva. Justificativa – Sabemos que nosso município possui vários espaços esportivos para a implantação e realização de projetos voltados ao esporte de uma forma geral. Nesse sentido, cabe ao Poder Executivo se organizar de forma que venha a incentivar crianças e adolescentes de nossa cidade sobre a importância da prática de esportes, sejam quais forem, neste caso, o futebol. Projetos como esse de escolinhas de futebol dariam oportunidades e valorizariam também os diversos profissionais de Educação Física do nosso município. Então, essas são as nossas indicações para a noite de hoje. Agradeço a atenção de todos. Professor Jean, por você, por Camapuã. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2021 – 1 – Seis Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Cinco Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Cinco Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Três Indicações de autoria do Vereador Ademar Laurindo, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Duas Indicações de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Duas Indicações de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7 – Duas Indicações em conjunto de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro e Prof. Jean endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 8 – Duas Indicações em conjunto com o Vereador Hélio Policial endereçada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 8 – Uma Indicação em conjunto de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, Hélio Policial, Pedrinho Cabeleireiro, Jerson Junior, Prof. Jean, Ademar Laurindo, Marquinho Moreira, Ronnie Sandro e Dr. José Dias endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 14 de setembro de 2021. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Prof. Jean – Aproveitar a oportunidade, presidente, para também estar falando novamente de uma indicação feita em conjunto com o Vereador Jerson Junior que foi encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, ao Secretário Jean, à Secretária Selma para que sejam disponibilizados servidores vigias para realizarem suas atividades, também, em finais de semana e feriados em todos os prédios públicos vinculados à secretaria municipal de educação, como: escolas e centros de educação infantil. Justificativa – com o retorno gradativo das aulas e como forma de proteção ao patrimônio público municipal e, também, a fim de evitar depredação que gera despesa ao cofre público, é de fundamental importância o retorno desses servidores para realizarem suas atividades aos finais de semana e feriados. Então, a gente pede a sensibilidade do prefeito, do secretário de administração, da secretária de educação para que retorne com esses servidores com suas atividades aos finais de semana e feriados. Estas foram minhas palavras. Professor Jean, por você, por Camapuã. Ver. Hélio Policial – Cá estou novamente para fazer algumas ponderações e dizer que hoje, Senhor Presidente, fiquei extremamente feliz de estar em vossa sala e encontrar, pois venho desde a posse falando que a união faz a força, e hoje eu fiquei bastante feliz com todos os parlamentares em vossa sala, juntamente com o prefeito, com o vice-prefeito. E a própria Constituição Federal já diz que os poderes são harmônicos e independentes entre si. Então, temos que zelar pela harmonia, tudo em obediência às normas constitucionais e em busca, sempre, de melhoria para a nossa população. Então, fica aqui o meu registro com relação a essa união desta Casa de Leis juntamente com o chefe do executivo. Eu quero fazer um comentário também, Senhor Presidente, eu recebi uma mensagem ali do secretário de saúde André Luiz, dando conta de que as tratativas referente ao processo licitatório para aquisição do raio-x odontológico da Pontinha do Cocho feito pela nossa indicação, vereador, juntamente com uma cadeira odontológica já está em andamento. Então, será adquirido e, inclusive, vai ser utilizado parte da vossa emenda enviado pelo seu deputado estadual, o senhor Jamilson Name. E também coloquei à disposição parte da nossa indicação do Capitão Contar que enviou cem mil reais (R$ 100.000,00) destinados à saúde pública. Senhor Presidente, eu quero finalizar a minha fala aqui dizendo que hoje estive fazendo uma visita no ESF da Vila Industrial e lá me deparei com diversas pessoas, os moradores lá aguardando, tinha aproximadamente lá entre trinta a quarenta pessoas aguardando atendimento do nosso Dr. José Dias e, assim, aproveitar a ocasião para parabenizar o Dr. José pelo atendimento. Eu fiquei sabendo que o senhor atendeu todas aquelas pessoas que o procuraram. Então, fica aqui os meu parabéns ao senhor, até porque a gente ouviu em ocasiões anteriores, o Nobre Vereador Pedrinho Cabeleireiro, o Vereador Ronnie Sandro, isto é, cobrando o servidor público que trate bem a nossa população que tanto precisa, principalmente no segmento da saúde, Dr. José, pois estamos passando um momento bastante difícil. E mais uma vez fica aqui o meu parabéns pelo seu atendimento. Eu conversei pessoalmente com o senhor e o senhor até demonstrou um certo cansaço – atendeu mais de trinta pessoas e, mais uma vez, fica aqui o meu parabéns. Boa noite. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Utilizar esse momento, Senhor Presidente, ouvi o vereador companheiro aqui falando do Vereador Dr. José Dias e, aqui no passado, não era nem vereador e assistindo aqui os outros colegas vereadores naquela época e chamavam o Vereador Dr. José Dias de "Mão Santa". Então, naquela época as cirurgias aconteciam e hoje estou aqui relembrando. Então, essa situação tem que ser resolvida. Então, a gente tem que ver, o nosso secretário, inclusive hoje eu tive cobranças sobre essa questão das cirurgias, os atendimentos ortopédicos, cardiológicos, as cirurgias em geral e, no entanto, muitas pessoas passaram pelo atendimento agora, estão com seus exames e não podem, ou seja, não têm onde levar. Então, a gente pede a sensibilidade do nosso secretário para que veja a possibilidade de arrumar um ortopedista para atender, pelo menos, uma vez por mês em nosso município assim como existia no passado. Então, não poderia esquecer, Vereador Dr. José, pois a cirurgias têm que retornar, uma vez que aqui nós temos um tremendo de um profissional que é Vossa Excelência e, na qualidade de vereador, um ótimo parceiro, um vereador preocupado com o nosso município. E esperamos que em breve a saúde do nosso município, através das cirurgias locais, através do Dr. José, pois tem muitas cirurgias que não aconteceram aqui porque esses médicos que estavam vindo e que faziam essas cirurgias modernas por vídeo não faziam. Então, está aqui um tremendo profissional e que nós, de Camapuã, temos que ocupar. Ou seja, está aí parado e a população padecendo e sofrendo. Em seguida, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h48min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [5]lavrei a presente ATA[6] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.
ATA da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 14 de setembro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.