Anatel cobra explicação do ­ministério sobre lei de Outorgas - JCAM
Anatel cobra explicação do ­ministério sobre lei de Outorgas
Alteração no PGO pode beneficiar tanto a negociação de compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), quanto atender aos interesses das demais companhias.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) promete enviar ao Ministério das Comunicações uma solicitação formal para saber do inte­resse do governo sobre alte­rações no PGO (Plano Geral de Outorgas), que define algumas regras no setor de telecomunicações. Isso porque, na última sexta-feira, a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) pediu à agências algumas mudanças no PGO.
O conteúdo do pedido não foi revelado, mas pode beneficiar tanto a negociação de compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), quanto atender aos interesses das demais companhias. "Como a Abrafix é uma representante das empresas, acho que todas as concessionárias participa­ram da formulação desse do­cumento", comentou o ana­lista de telecom do Banif Securities, Alex Pardellas.
Em direção à finalização do negócio entre Oi e BrT, os acionistas de Zain Participações e Argolis Participações, duas empresas que detém ações nas teles, irão descruzar as participações na cadeia de controle das duas empresas de telefonia para simplificar as respectivas estruturas societárias. Esse movimento estava previsto desde o início do mês, porém foi aprovado na última sexta-feira pelos acionistas das companhias. O Opportunity, controlado por Daniel Dantas, votou contra nas duas assembléias.
O descruzamento prevê a transferência de R$ 31 mi­lhões de seu patrimônio para a Argolis. Além disso, a participação de 16% no capital da Argolis possuída pela Zain será redistribuída entre os acionistas da Zain, proporcionalmente. "Isso indica que os envolvidos nas negociações estão tentando simplificar a estrutura societária para facilitar uma possível aquisição", disse Pardellas.
Segundo o analista do banco Santander, Valder Nogueira, além de não permitir sobreposição a Zain evita dar aos controladores minoritários uma entrada no bloco de controle. "A Zain é dona da Solpart, controladora da BrT, e tem participação na Argolis, que está dentro da Telemar Participações, controladora da Oi. Se a Telemar compra a BrT, além de estar com­prando parte da Zain, que tem parte da sua composição, estaria dando na mão da Argolis ações do bloco controlador da nova tele", explicou. "Então, fez-se uma cisão e agora temos a Zain da BrT e a Zain da Argolis".
Desde ontem, os usuários de celular têm novas regras para o setor. As empresas tiveram seis meses para se adaptar às exigências da Anatel e podem ser multadas se não cumprirem alguma obrigação. A devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e a portabilidade numérica são algumas das mudanças.
A consultoria IDC anunciou que cortou as previsões de gastos mundiais em tecnologia para 2008. A empresa espera que o mercado cresça 5% em 2008, contra os 6% registrados em 2007, movimentando US$ 1.38 trilhão.