Ter , 28/08/2007 às 19:01
De acordo com o promotor Fábio Antonio de Moraes, que iniciou o processo, a contratação de parentes contraria o interesse público e viola princípios consagrados pela Constituição Federal, como o da igualdade de oportunidades no serviço público. Ele contou que, em janeiro deste ano, o Ministério Público havia dado ao prefeito um prazo de 90 dias para a exoneração voluntária de funcionários que mantinham grau de parentesco com ocupantes de cargos políticos. Como o prazo não foi cumprido, ele entrou com a ação.
Além do prefeito, o vice-prefeito, cinco secretários e quatro vereadores mantinham familiares em cargos comissionados. O promotor pediu, ainda, a devolução do que esses funcionários receberam do erário municipal. O prefeito atendeu a determinação da Justiça e mandou expedir portarias de exoneração, mas pretende entrar com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da Justiça local. Segundo Fadel, a Lei Orgânica do Município (LOM) permite que os agentes políticos tenham, no máximo, dois parentes em cargos de confiança.