Dicas sobre Reajuste de Preços e Gestão Contratual
Redação Radar IBEGESP Licitações e Contratos Notícias Todas 30/05/2019
Leia as dicas sobre o Reajuste de Preços nos Contratos Administrativos
Quando o tema é Contrato Administrativo é importante ter em mente que o interesse público é primordial. A equipe do Radar IBEGESP, buscando otimizar a gestão contratual da Administração Pública, te auxilia na compreensão das diferenças entre as cláusulas regulamentares e as cláusulas financeiras dos contratos administrativos. Neste mesmo artigo você poderá entender como ocorre a formação de preços.
Agora, neste texto, focaremos na questão do reajuste de preços: como o mesmo deve ocorrer? Confira 6 dicas sobre o assunto!
A legislação sobre o reajuste de preços difere de estado para estado e de município para município. Por isso, esteja sempre atento à legislação do local em que foi firmado o contrato. E lembre-se: busque estas informações em órgãos oficiais!
Não se deve confundir correção monetária com reajuste de preço ou penalidade sob a aplicação de multa;
Quando contratos são prorrogados é necessário ter atenção à manutenção da formação de preços (Fique atento, em alguns locais a manutenção não é automática e deve ser requerida);
Em contratos que durarão um longo período de tempo pode ser necessário instituir o Equilíbrio Econômico-Financeiro, de modo a manter o que foi estabelecido na época em que o contrato foi firmado;
Em muitos contratos há cláusulas que preveem alterações de preços por conta de reajustes ou aumentos de preços anuais. Nestes casos, é estabelecida no próprio contrato uma cláusula que torna automático o reajuste do preço firmado.
Quando, ao se debater o reajuste de preços, há conflito entre diferentes princípios constitucionais, estabelece-se o princípio da proporcionalidade.
Ter atenção a estas seis dicas é essencial para gerir um contrato! Agora que você já sabe disso, confira quais são as responsabilidades do(a) gestor(a) de contratos.
Veja mais: Noções de direito administrativo - Contratos administrativos - Processo administrativo disciplinar - CPMI - Curso de Faturamento - Regime diferenciado de contratações