Título: Expectativa é de concorrência maior e preços menores
A relação entre o consumidor brasileiro e a TV paga deve mudar de forma considerável a partir da vigência das novas regras aprovadas ontem pelo Congresso Nacional. O impacto mais significativo ocorrerá no serviço de TV a cabo, até então restrito a um número limitado de municípios e, consequentemente, de usuários, que pagam caro para fugir da programação tradicional da TV aberta.
A expectativa é de que a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado e a redução das restrições ao capital estrangeiro para os agentes do setor aumente a concorrência, estimule novos investimentos e reduza o preço do serviço, que atualmente está em patamares impeditivos para as classes sociais de menor poder aquisitivo.
Esse cenário é consequência do "engessamento" pelo qual passou o setor na última década e meia. O arcabouço legal vigente até agora é de 1995 - a chamada Lei do Cabo - e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou cerca de uma década sem liberar outorgas de TV a cabo.
Resultado: atualmente, apenas 262 dos 5.564 municípios brasileiros têm oferta de TV a cabo. Ao longo desses anos, porém, o apetite dos brasileiros pela TV paga não se arrefeceu. A lacuna do serviço oferecido via cabo foi preenchida por outra tecnologia, o satélite (DTH), que, em abril deste ano, pela primeira vez, ultrapassou o número de assinantes de TV a cabo.
No entanto, os índices de acesso ao serviço no Brasil ainda são muito tímidos: 11,1 milhões de clientes, número pouco representativo quando comparado à população brasileira. Mesmo quando é observado o número de pessoas por domicílio - 3,3 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, os serviços de TV por assinatura alcançam apenas 36,6 milhões de brasileiros, conforme dados da própria Anatel referentes ao mês de junho.
Com a liberação das amarras do setor pelo Congresso e pela Anatel, que já elaborou regulamentos decretando o fim da limitação da oferta de TV a cabo por municípios, tudo deve mudar. O governo vestiu a camisa e uniu todas as forças para aprovar a nova lei junto aos parlamentares, tendo como alvo não só o aumento do acesso à TV a cabo, mas também de outros serviços, sobretudo a internet rápida, que é uma das bandeiras da presidente Dilma Rousseff por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O satélite desempenhou um papel importante para a inclusão de novos consumidores no mercado de TV por assinatura, mas é por meio da infraestrutura da TV a cabo que será possível ofertar serviços convergentes por meio de pacotes que agregam telefonia fixa, banda larga e TV, provocar a redução de preços no mercado e promover a tão falada universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil. Isso porque, ao vender vários serviços juntos, as empresas têm condição de cobrar menos por cada um deles.
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