Paranatinga, 21 de Janeiro de 2019
BLOQUEIO DE R$ 250 MILHÕES
Juíza dá 72h para Governo se manifestar sobre ação de Sindicato
Publicado 01/02/2018 23:44:55
A Justiça deu prazo de 72 horas para que a Procuradoria Geral do Estado se manifeste a respeito da ação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) para que sejam bloqueados R$ 250 milhões dos cofres do Governo.
Na ação, o Sinjusmat pede liminarmente o bloqueio de R$ 250 milhões em duodécimos do Judiciário referentes aos anos de 2016 e 2017. No mérito da ação, pede que o Governo repasse os valores de modo integral.
É totalmente inconstitucional e ilegal a retenção de dinheiro dos Poderes para honrar despesas do Executivo
O sindicato explicou que o funcionamento do Judiciário está comprometido diante da ineficiência do Executivo em fazer os repasses constitucionais, enquanto a arrecadação do Estado aumenta ano a ano.
Além desta ação, o Sinjusmat protocolou na Assembleia Legislativa um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB), pela acusação de crime de responsabilidade.
O sindicato acredita que o governador feriu a lei ao não fazer o pagamento integral do duodécimo do Judiciário, nos anos de 2016, 2017 e 2018, sem que haja para tanto a caracterização da justificativa da "frustação de receitas".