Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal – CAIJF – Núcleo de Solução de Conflitos
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Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal – CAIJF
O Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal – CAIJF é um braço da justiça itinerante prevista na Constituição Federal, Artigo 107, Parágrafo Segundo.
O CAIJF atua em parceria com os Centros de Conciliação e Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no âmbito dos Primeiros Atendimentos destes, promovendo palestras, atividades informacionais e pedagógicas com o intuito de aproximar os jurisdicionados da Instituição e, principalmente, prevenir demandas. Difunde a importância das soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; integra os juízes às comunidades, visando promover mudanças positivas no relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário; desenvolve atividades coletivas de escutas e de informações em parcerias com diversas instituições federais, a fim de que soluções para demandas possam ser encontradas no âmbito administrativo dessas instituições; realiza ações educativas sobre direitos do cidadão junto a escolas e programas educacionais; expande as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário, dentre outras ações de cunho transformador.
Em termos práticos, as ações se dividem em duas linhas de atuação: ações informacionais/pedagógicas e ações de escutas.
Na primeira modalidade, através de encontros únicos ou continuados, são oferecidas atividades pedagógicas para jovens e adultos a fim de instrui-los sobre obrigações e direitos dos cidadãos e sobre a função da Justiça Federal na defesa da cidadania, assim como, também, são oferecidas capacitações para profissionais que atuam na área de assistência social e atenção primária em saúde, a fim de que possam atuar de forma mais eficaz no âmbito da proteção social dos cidadãos.
Na segunda modalidade figuram as práticas consultivas, quando em parceria com os Núcleos de Primeiro Atendimento da Justiça Federal da 2ª Região, INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e outras instituições federais, a partir de escutas individualizadas, são oferecidas orientações para procedimentos em âmbito administrativo, jurídico e judicial, visando a melhor e mais rápida solução para as demandas apresentadas pelos consulentes.
Ambas as linhas de atuação permitem que magistrados e servidores da Justiça Federal conheçam melhor a sociedade, os grupos sociais, seus problemas, seus principais conflitos, as formas de atuação, a sua cultura, reconhecendo os saberes e fazeres e as práticas de tais grupos.