Piso salarial do professor sobe 7,6%, para R$ 2,2 mil - CGC Comunicação em Educação
Piso salarial do professor sobe 7,6%, para R$ 2,2 mil
12 de janeiro de 2017 by Fabio Galvão
O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64% e passará dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, anunciou o Ministério da Educação nesta quinta-feira, dia 12.
O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%.
A Agência Brasil informa que anúncio do novo piso ocorreu logo após uma reunião do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015. O Fórum é composto por representantes do MEC e por entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Mudar o piso
Os Estados e Municípios querem mudar a lei do piso, para que haja novos critérios de reajuste. O piso é reajustado anualmente e define o mínimo a ser pago aos profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb. Os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
O diretor institucional do Consed, Antônio Neto, disse à repórter Mariana Tokarnia que "pelo menos 15 estados estão apresentando dificuldade para pagar os salários". "Se não estabelecermos fontes claras de financiamento para que possamos organizar a educação do Brasil poderemos perder o bonde da história", disse.
O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, disse que os secretários municipais defendem "um mecanismo que seja compatível e tenha sustentabilidade financeira". "O piso tem crescido, desde a criação, em velocidade maior que a inflação e maior que o crescimento real do Fundeb".
A CNTE defende a manutenção das regras atuais, que favorecem ganhos reais aos professores. "De jeito nenhum vamos levar à reunião alguma proposta de mudança da lei", disse o presidente da confederação, Roberto Franklin de Leão. "Precisa de muita determinação e muito compromisso com a educação por parte dos gestores públicos para entender que não vai ter educação de qualidade se não tiver professores e funcionários trabalhando com um salário decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo".
Piso na folha
Um estudo divulgado recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai provocar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais. De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram um aumento de 241,9%, ou R$ 41,829 bilhões.
A CNM diz que dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostram que os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb com a folha de pagamento, Em 2015, mais de 70 municípios já comprometiam 100% desses recursos.
Atualmente, os professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que até 2020 os docentes terão que ter rendimento equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.
No ano passado, a CNTE divulgou um levantamento no qual mostra que 14 estados não cumprem a lei do piso. Também em 2016, o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um sistema que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implantação desse sistema vai até agosto de 2017.
Professor: 48% dos Estados não cumprem a lei do piso
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