Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht - 18/06/2019 - Mercado - Folha
Grupo enfrenta crise desde a deflagração da Lava Jato
18.jun.2019 às 10h43
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht - Carlos Jasso/Reuters
"Reconheço com bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações de Braskem, Ocyan e Atvos (...), uma vez que se tratam de ativos com alto potencial de negociação no mercado", disse o magistrado em sua decisão.
Boa parte de suas ações já foi dada em garantia aos bancos. O BNDES encabeça a lista de credores, com R$ 10 bilhões —R$ 7 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais (com garantia de ações da Braskem).
Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Braskem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasell desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papéis já não cubram mais todas as dívidas. Fundado em 1944, o grupo baiano chegou a faturar R$ 132 bilhões e empregar 193 mil pessoas.
Entenda como é processo de recuperação judicial
A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial surgiram em substituição à antiga concordata e têm como princípios a preservação da empresa, de sua função social e do estímulo à atividade econômica, permitindo, assim, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. A recuperação judicial está prevista na Lei de Falências, de 2005.
"O plano de recuperação é uma estratégia para a empresa sair de uma situação crise econômica e pode incluir a venda de ativos e participações", diz o professor da FGV Direito SP Luciano Godoy, advogado especialista em litígios empresariais.
Como ficam as cobranças?
A recuperação permite a suspensão por 180 dias das cobranças judiciais e outros tipos de dívidas para que a empresa possa apresentar o plano de reestruturação.
"Na data do pedido de recuperação, todas as dívidas existentes, mesmo que não vencidas, ficam submetidas ao processo, até uma conta de luz, por exemplo. Suspende todas as cobranças, exceto os créditos com garantia fiduciária e os tributos", afirma a sócia da área de insolvência do Felsberg advogados, Clara Azzoni.
Segundo Godoy, da FGV Direito SP, o prazo de 180 dias pode ser ampliado. "A jurisprudência já decidiu que pode ser prorrogado, então é relativo. Conheço recuperações judiciais que estão com essa suspensão há três ou quatro anos", diz.
Azzoni também ressalta que a suspensão pode se arrastar. "Embora a lei determine que os 180 dias não podem ser prorrogados, os tribunais permitem que sejam estendidos até que o plano seja homologado pelo juiz", afirma.
A Odebrecht terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que precisa ser aprovado numa assembleia de credores e homologado pelo juiz. A empresa vem sendo assessorada pelo escritório E. Munhoz Advogados e pela RK Partners. Se o plano não for aprovado, a empresa pode ter a falência decretada.
Por que a empresa pediu recuperação judicial?
A Odebrecht enfrenta dificuldades desde a Lava Jato. As investigações da operação revelaram esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento. Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.
Desde que foi atingido pela Lava Jato, o grupo fez melhorias de governança e vendeu R$ 7,2 bilhões em ativos, mas ainda não conseguiu se desfazer de participações importantes, como a usina de Santo Antônio (RO).
Ela pode continuar funcionando normalmente —na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores. Outra grande vantagem é suspender vários tipos de cobranças.
Além disso, a empresa tem a oportunidade de renegociar as dívidas. "Ela pode fazer uma nova proposta de pagamento, com parcelamento e carência, por exemplo. Uma vez aprovado pela maioria dos credores, o plano vale para todos, mesmo para aqueles que não tinham concordado", diz Azzoni.
Trabalhadores podem ser afetados?
Para empregados da empresa não há mudanças práticas, só em caso de demissões. Já os trabalhadores que tiverem um valor para receber na Justiça podem ter que esperar. "Essa cobrança [de ações trabalhistas] entra no plano de recuperação e geralmente sai em até um ano", diz Godoy.
Os acionistas podem ser atingidos, porque é comum que a empresa deixe de pagar dividendos no período. "Não há previsão na lei, mas na prática é isso que acontece", diz Azzoni.
"O acionista é o último na lista de credores, então não vai receber nada até o fim da recuperação", afirma Godoy.
Durante a recuperação, um auxiliar do juiz, chamado de administrador judicial, acompanha a empresa e o cumprimento do plano. Se ela não seguir as obrigações, pode ter a falência decretada. A empresa também presta contas aos credores.
"Pela lei, após aprovado o plano, a empresa fica em recuperação judicial por dois anos. Se ela tiver cumprido as obrigações, o juiz encerra a recuperação. Mas o plano continua existindo e pode durar décadas, dependendo do prazo de pagamento", diz Azzoni.
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