MP de Contas solicita bloqueio bancário de Municípios inadimplentes na prestação de contas do exercício de 2018 – Ministério Público de Contas do Piauí – Tribunal de Contas do Estado do Piauí
2 de maio de 2019 Rhanna Machado Notícias 0
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) elaborou representação de bloqueio de contas bancárias contra 22 Prefeituras Municipais, 24 Câmaras Municipais, 02 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e 01 Consórcio Municipal por, segundo relatório de análise concomitante da Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), estarem inadimplentes em relação a documentos que compõem a prestação de contas.
As representações propostas pelo órgão ministerial através do Procurador-Geral, Leandro Maciel, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade em sessão plenária desta quinta-feira, 02, pela corte do Tribunal de Contas, que determinou o bloqueio bancários dos municípios até que os órgãos inadimplentes apresentem junto toda a documentação necessária para análise de prestação de contas do exercício de 2018.
Os órgãos administrativos do poder municipal apresentam pendências no envio de dados no que concerne à Documentação WEB, SAGRES Folha, SAGRES Contábil, M13, M14 e Balanço Geral dispostos na Resolução TCE nº 18/2016. Ressalte-se que o TCE encaminha anteriormente uma lista à APPM e AVEP detalhando os municípios e respectivos documentos pendentes para que as devidas providências sejam realizadas. O atraso constará na prestação de contas das citadas Prefeituras, Câmaras, RPPS e Consórcio.
Altos; e Lagoa de São Francisco.
Alagoinha do Piauí; Arraial; Barras; Bertolínia; Canto do Buriti; Gilbués; Juazeiro do Piauí; Lagoa do Sítio; Luís Correia; Luzilândia; Miguel Alves; Morro Cabeça no Tempo; Paes Landim; Pajeú do Piauí; Pimenteiras; Piripiri; Prata do Piauí; São Gonçalo do Gurguéia; São João da Varjota; São João do Arraial; São José do Piauí; e Sebastião Barros.
Acauã; Agricolândia; Avelino Lopes; Barras; Bom Princípio do Piauí; Caridade do Piauí; Cocal dos Alves; Cristalândia do Piauí; Curral Novo do Piauí; Ilha Grande; Jacobina do Piauí; Jatobá do Piauí; José de Freitas; Madeiro; Marcolândia; Morro Cabeça no Tempo; Olho D Água do Piauí; Paulistana; Regeneração; Santo Inácio do Piauí; São Braz do Piauí; São Francisco de Assis do Piauí; São João da Varjota; e Simões.