Influência dos Estados Unidos da América na Afirmação do Princípio da Igualdade no Emprego nos Países da Lusofonia, A - direito-direito-constitucional-influencia-dos-estados-unidos-da-america-na-afirmacao-do-principio-da-igualdade-no-emprego-nos-paises-da-lusofonia-a-731625 Del Rey Online
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Influência dos Estados Unidos da América na Afirmação do Princípio da Igualdade no Emprego nos Países da Lusofonia, A Código: 731625
ALMEDINA IMPORTADO
ISBN 9789724064239
Numero de Páginas 138
Numa perspetiva inovadora, esta obra assinala a influência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade e não discriminação. O estudo recorda a Declaration of Independence de 1776, a Constituição Americana de 1787 e o CivilRig hts Act de 1964. Faz-se um breve resumo da História do Direito do Trabalho dos EUA e analisam-se os conceitos desenvolvidos na jurisprudência do Supreme Court, designadamente o de disparate treatment, que está na génese da noção de discriminação dire ta o de disparate impact, que está na base do conceito de discriminação indireta o de bona fide occupational qualification, relativo à ideia de discriminação lícita e o de affirmative action, que deu origem às medidas de ação positiva. A obra anal isa também o princípio da igualdade no emprego em quatro países da Lusofonia – Portugal, Brasil, Angola e Timor Leste – e conclui que nesta matéria se esbatem as assimetrias entre o sistema da common law, onde se insere o dos EUA, e o sistema romano- germânico, que caracteriza os países de língua oficial portuguesa.