O tratamento benevolente que a imprensa comercial vem dando à Petrobras depois do afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff começa a ganhar traços óbvios com a mais recente onda de notícias sobre a empresa. Nesta segunda-feira (12), com o a avaliação otimista de que o Brasil se tornará o maior produtor de petróleo do mundo fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em 2017, a imprensa se desmanchou em otimismo.
O fato, em si, é motivo de grande comemoração: com sete novas plataformas no pré-sal e 260 mil barris de petróleo a mais por dia, o Brasil terminará 2017 com produção diária de 3,37 milhões de barris. E isso deve acontecer em meio a um momento de contração da oferta mundial de petróleo, o que valoriza o produto. Só na América Latina, a OPEP prevê uma queda de 70 mil barris diários em 2016, aumentando o peso brasileiro na oferta regional em um momento de expansão de demanda por combustíveis. Some a isso as recentes quedas no custo de extração do petróleo da camada do pré-sal e não há projeção que coloque a empresa em um cenário ruim.
Ainda assim, a mudança na retórica pode ser um choque. O texto mais recente no Estadão, por exemplo, não menciona em uma linha os casos de corrupção da empresa, a queda vertiginosa nos preços do petróleo desde 2008 ou o estado de endividamento da empresa. Quem lê sem conhecimento prévio poderia imaginar se tratar de uma empresa admirada pelos jornalistas, sem problemas, longe dos problemas de Brasília. A mesma pessoa ficaria chocada ao descobrir que, por mais de dez anos, a mesma imprensa bombardeou a estatal com todo tipo de crítica e desmoralização, a ponto de convencer a população de que a Petrobras estaria "falida" (apesar de ter seu patrimônio líquido expandido em 600% no mesmo período).
"O ataque à reputação da companhia tem o objetivo de 'quebrar a espinha da Petrobras' e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório", escreveu o ex-presidente da Petrobras e professor aposentado da UFBA, José Sergio Gabrielli. O executivo lembrou em carta aberta que, entre 2002 e 2015, o número de plataformas da empresa mais que dobrou, de 36 para 82, e que o resultado desse investimento foi o reconhecimento unânime da importância da empresa pela comunidade internacional.
"Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder, valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la", complementou. Ele enxerga nas possibilidades de exploração do petróleo nacional por estrangeiros o interesse primário desses ataques - algo que seria descontrolado numa eventual reversão do regime de partilha para o de concessões.
A imprensa não dá voz aos atos e argumentos dos petroleiros, que são os especialistas do setor. Por quê?
Para o petroleiro e secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, a principal estratégia desse grupo é usar a campanha anticorrupção como cavalo-de-Troia para desmoralizar a estatal diante do mercado e facilitar/baratear o seu desmonte. "Desde a sua fundação, a Petrobrás sempre foi alvo de tentativas de desestabilização. Só mais recentemente, durante o governo Lula, o seu papel de indutora da economia nacional tem sido resgatado. Portanto essa é uma disputa permanente. A grande mídia brasileira nunca aprovou as mudanças na legislação que permitiram à Petrobras dar o salto que deu nos últimos 10 anos", explicou. Ele vê na definição das regras de exploração o aspecto central da disputa, e avalia: "Elas são o ponto da luta, porque determinam de quem é e para quem servirá essa nossa riqueza. Atualmente, as empresas devem atuar submetidas à premissa de pertencimento ao Brasil, e isso não agrada aos interesses empresariais".
Ao povo, a tragédia; ao capital, a promessa
A tática por trás da mudança no tratamento midiático é reforçada por uma série de editoriais do pós-golpe, saídos de veículos como a Folha e o Globo, em que os barões da comunicação usam a crise econômica como pretexto para retomar as privatizações. Repetidamente, eles se aproveitam da bagunça nacional para pregar sua agenda econômica: Estado mínimo, com a desconstrução de todas as estatais e remoção de diversos diretos sociais. Criam a imagem de um governo incompetente e corrupto, cuja única salvação é a anulação completa.
Fazem, assim, uma jogada combinada a mando das multinacionais petrolíferas, que possuem também um braço parlamentar no Brasil. Enquanto os jornalistas convencem a população da desimportância das estatais, um grupo numeroso de políticos comandados por José Serra vai empurrando as leis que deixarão nas mãos dessas gigantes o controle do petróleo e do gás. Ainda na terça-feira (12), conseguiram uma grande vitória: deram mais um passo na aprovação da urgência da tramitação da entrega do pré-sal. O requerimento foi aprovado por uma maioria esmagadora na Câmara, 337 votos a favor e 105 contrários.
Um paradoxo vai se estabelecendo. Ao mesmo tempo em publicam suas reportagens denunciando a corrupção e o estado deteriorado das contas, os grandes veículos exaltam as possibilidades de lucro da Petrobras, dando a entender que o problema se restringe ao governo. Essa contradição tem objetivo claro: criar no mercado a percepção de um bom negócio, enquanto isola a população de participar dessa discussão.
O jogo duplo desmobiliza as resistências populares contra o entreguismo e faz com que os petroleiros pareçam bandidos por defenderem o que construíram. Mais importante: abre o caminho político para a tomada de controle dos recursos brasileiros pelo empresariado internacional.
"Retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significa retroceder à lógica predatória e imediatista da época na qual o mercado era dominado por sete grandes companhias internacionais. Significa, em última instância, renunciar à gestão estratégica de um recurso finito e não renovável", explicou o jornalista Marcelo Zero, comentarista do setor. "Sem essa gestão estratégica, o Brasil poderá se converter em mero exportador açodado de petróleo cru, ao sabor dos interesses particulares e imediatistas de empresas estrangeiras, contribuindo para deprimir preços internacionais e deixando de investir em seu próprio desenvolvimento", complementou.
E qual seria o interesse das empresas de comunicação em promover esse cenário? Essencialmente agradar seus anunciantes e donos. São duas realidades atrasadas e que, neste caso, convergem contra os interesses da população: por um lado, há mais de 150 parlamentares que são donos, direta ou indiretamente, de veículos de comunicação pelo país, cujas campanhas políticas foram ou serão financiadas pelas ditas petrolíferas - para eles, defender o interesse dessas gigantes é garantir o próprio futuro em Brasília; por outro lado, grandes anunciantes como bancos e seguradoras são todos acionistas dessas multinacionais, e exigem das redes nas quais anunciam que propaguem visões de realidade que favoreçam seus negócios.
A estrutura da mensagem abandona a busca pela verdade e se transforma pela conveniência de quem detém o controle das publicações - mais controle da opinião pública, mais dinheiro para os oligopólios e seus mestres. Morre o jornalismo em cada redação.
Acusação grave: deputado do PMDB revela promessa de Temer de parar a Lava Jato
O site Brasil 247 revela uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) vazada neste domingo, 17. A conversa traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do país.
É gravíssimo e confirma as suspeitas de que o golpe tramado por Cunha, Temer, CIA e petrolíferas estrangeiras é para acabar com as investigações de corrupção no país e se apropriar do pré-sal e da Petrobras.
Na conversa com um interlocutor não identificado, Cabuçu Borges revela que o ainda vice-presidente Michel "vaza" Temer teria prometido que se o impeachment contra a presidenta Dilma fosse aprovado no Congresso, ele conseguiria parar os desdobramentos da Operação Lava Jato.
A intervenção nas implicações da Operação Lava Jato é uma das acusações de deputados da base governista aos aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer. Além disso, o juiz Sérgio Moro já anunciou que irá encerrar as investigações em dezembro deste ano.
Por isso tudo que está havendo grande debandada e os golpistas estão apavorados, vendo sua trama afundar feito um Titanic do século 21. O povo brasilerio é muito maior que essa elite grosseira e vil.
Na tarde desta quinta-feira (7), foi aprovado em comissão especial o projeto de lei 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da extração de petróleo do pré-sal. O placar da comissão especial sobre o projeto ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. O resultado joga a proposta para o plenário da Câmara dos Deputados, onde uma composição amplamente conservadora tende a aprovar a entrega do pré-sal em tempo recorde.
Para Aldemir Caetano de Carvalho, secretário de Administração e Finanças da Federação Única dos Petroleiros e dirigente nacional da CTB, o momento exige mobilização total dos trabalhadores. "Existe quase 100% de possibilidade de esse projeto ser aprovado agora. O resultado já era esperado, inclusive por esta margem, pois cada deputado que era convencido a votar contra era sumariamente substituído pelos partidos golpistas", explicou.
O dirigente enfatizou que o quadro desfavorável tem causado grande indignação e revolta nos petroleiros pelo Brasil, que estão reunidos em plenária até o fim desta semana para deliberar sobre um plano de resistência.
"Só uma mobilização popular pode reverter esse quadro tão desfavorável agora. A princípio vamos definir a mobilização no Plenafup, mas adianto que faremos denúncia dos principais líderes entreguista nos estados, com outdoor e panfletagens nas suas bases eleitorais. Ao mesmo tempo, vamos conversar com todos os parlamentares com o intuito de convencê-los a votarem contra", detalhou. Ele disse ainda que a FUP já está em contato com lideranças de outras categorias profissionais, como professores, médicos e a indústria naval, para que as ações em defesa do pré-sal sejam realizadas de forma ampla e nacional.
"A maior privatização desde FHC"
Os petroleiros enfrentam as tentativas de dilapidar a Petrobras desde as eleições de 2014, quando o equilíbrio político foi recomposto por uma maioria absoluta de representantes do empresariado e do pensamento reacionário. Já em 2015, o novo Plano de Gestão e Negócios para a empresa tentava, entre outras graves consequências, detonar os investimentos em tecnologia e prospecção até 2019, além de vender ativos da companhia e parte dos próprios campos do pré-sal. Foi necessária uma paralisação nacional com mais de 100 mil participantes para que a diretoria voltasse à mesa de negociações. "É o maior plano de privatização da Petrobras desde o governo FHC", disse José Araújo, coordenador geral do Sindipetro-RN, à época.
Caetano fala ao plenário da PlenaFUP
Desde então, o Congresso Nacional tem tentado, sob a articulação do senador José Serra (PSDB-SP), encontrar formas de entregar a exploração do petróleo nacional às transnacionais do setor, mas a união dos trabalhadores do setor em torno do tema provou-se o maior obstáculo aos planos entreguistas. "O nosso trabalhador tem consciência. A Petrobras tem um papel estratégico na diminuição das desigualdades regionais, e isso não pode ser menosprezado", refletiu.
Para o deputado Davidson Guimarães (PCdoB-BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, o projeto é parte de um plano maior de desconstrução da soberania nacional, e só pode ser impedido pela ação coordenada de diferentes categorias sindicais e sociais. "Toda a estrutura produtiva da Petrobras é um patrimônio da companhia, mas também é fundamental para o desenvolvimento nacional. Sem ela, a nossa capacidade econômica decai. Por isso, não podemos permitir que seja vendida - ou melhor, doada -, pois é disso que se trata o projeto tucano", denunciou em encontro recente do grupo.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) endossou essa visão ao longo de sua participação na comissão especial do PL 4.567/16, que se reúne desde março, e foi um dos mais ferverosos dissidentes durante o processo de votação da quinta-feira. "Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras", protestou durante o processo.
O parecer final da comissão sugere alteração as regras atuais de exploração do petróleo do pré-sal, que determinam que a exclusividade da Petrobras na coordenação das operações. Na prática, isso garante o controle dos poços, equipamentos e compras, mesmo nas áreas concedidas a outras empresas do setor. A proposta de José Serra tira o controle da estatal sobre as áreas cedidas, assim como restringe a obrigação de a Petrobras participar com no mínimo de 30% dos investimentos de cada consórcio.
Com o resultado na comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara, ainda com data a ser definida. A eleição do próximo presidente da Casa é a prioridade neste momento, e pode inclusive definir o humor do Congresso para levar essa matéria adiante. Enquanto isso, a comissão especial ainda precisa analisa destaques apresentados ao projeto, que não devem imprimir mudanças relevantes no teor atual.
Câmara vota projeto que tira autonomia da Petrobras sobre o pré-sal
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta terça-feira (4) a votação do Projeto de Lei 4567/16, apresentado no Senado por José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a condição de operadora única do petróleo do pré-sal. No início da noite, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, encerrou a sessão e anunciou sua retomada amanhã (5), pela manhã. Um grupo de petroleiros de todo o País ocupou o plenário durante a análise da proposta, em protesto contra o projeto entreguista.
Hoje, pela Lei 12.351/10, a empresa deve ter participação mínima de 30% nos consórcios que atuam no pré-sal e ser responsável por todas as atividades de exploração.
Estudo da consultoria legislativa da Câmara mostra que, somente com o campo de Libra, sem a participação da Petrobras, a perda para a União seria de R$ 246 bilhões. O Fundo Social recebe 41,67% do excedente em óleo desse campo, o equivalente a R$ 100 bilhões. Como metade desses recursos vão para Saúde e Educação, esses setores perderiam R$ 50 bilhões.
Ao contrário, de acordo com o mesmo estudo, se a Petrobras operasse sozinha aquele campo, o Estado brasileiro teria arrecadação de R$ 175 bilhões a mais.
Isso ocorre porque aproximadamente 46% do capital social da empresa são da União e de entes públicos federais. Desta forma, quanto maior a participação da Petrobras em um consórcio, maior será a receita estatal.
No regime de partilha, a empresa repassa à União uma parte do petróleo. Para contabilizar a quantidade a ser repassada, são abatidos os custos de produção. Então, quanto menores esses custos, maior a parcela do Estado.
O petróleo é uma riqueza não renovável e sua exploração deve ser racional, especialmente no cenário atual em que o barril custa menos de US$ 40. Repassar campos para empresas estrangeiras nesse momento é conceder a elas o direito de fazer reserva de ativos para vender em momento de alta do produto.
O argumento de que a Petrobras não tem condições financeiras para explorar sozinha o pré-sal é falacioso. A empresa conta com mais de R$ 100 bilhões e já recuperou R$ 30 bilhões dos 60 bilhões perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo.
Em mais uma demonstração de saúde financeira, o lucro bruto da petrolífera cresceu 23% (R$ 98,6 bilhões) em 2015, e seu endividamento caiu 5% no mesmo período.
Mesmo com os violentos cortes de investimentos a expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris por dia em 2021.
"Eles não querem preservar sequer áreas estratégicas nesse projeto do pré-sal, então teremos um embate duro, difícil, mas isso está na linha do que é Serra lá no Itamaraty. Ele atua como lobista desse segmento. Então nós vamos enfrentar aqui aquilo que fez parte do acordo para implantar o golpe no Brasil", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com informações Assessoria do PCdoB na Câmara)
CTB Bahia convoca para ato pela redução do preço do gás e combustível
A CTB Bahia e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo na Bahia estão convocando todos para participar de um protesto nacional nesta quarta-feira (30) em defesa da Petrobras e de sua função social, e pela mudança na política de preços praticadas pela estatal, que vem acarretando a alta dos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.
"O golpista do Michel Temer juntamente com a sua base querem entregar a Petrobras às empresas multinacionais, com isso aumenta os preços do gás e dos combustíveis. Precisamos ir para rua dizer que a Petrobras é patrimônio do povo e vamos continuar a defende-la", ressalta Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia.
"Contamos com toda a população baiana nas ruas nessa quarta, vamos pedir também a saída imediata do presidente da Petrobras Pedro Parente, responsável pela política de preços da Petrobras, que causou os aumentos dos combustíveis; além de diretas já! ", conclui Pascoal.
A concentração está marcada para as 14h, na praça da Piedade, no centro da cidade, com caminhada até a reitoria da UFBA, bairro do Canela.
A Câmara dos Deputados sediou nesta terça-feira (9) uma sessão de discussão sobre o Projeto de Lei 4.567/16, apenas duas semanas depois de a Petrobras ter anunciado sua primeira venda de uma bacia petrolífera sob o governo Temer. O PL versa especificamente sobre a condição de operadora única que a Petrobras dispõe sobre os campos do pré-sal, e pode ser uma pá de cal sobre as pretensões do uso das reservas como alavancas para o desenvolvimento brasileiro.
A CTB participou dos debates através de seu secretário de Relações Internacionais, Divanilton Pereira. Tendo desenvolvido uma longa carreira no setor, Pereira tomou a tribuna para fazer uma análise dos impactos do PL no longo prazo, e foi enfático: abrir o pré-sal para multinacionais é entregar a soberania energética do país. Para ele, os leilões do pré-sal e o fim do regime de partilha andam lado a lado com o projeto estabelecido desde o golpe de Estado de Michel Temer.
"Neste cenário de volatilidade política e econômica, as estatais de petróleo são instrumentos estratégicos para garantir o ritmo de desenvolvimento de um país. Não é só o caso brasileiro, mas de todo o mundo. O Brasil, que ainda tem um legado de desenvolvimento tardio e dependente, tem no pré-sal a melhor oportunidade histórica para lastrear a superação desse estágio", explicou Pereira, argumentando contra a aprovação do PL.
Externando a posição da CTB, Pereira defendeu que a legislação petrolífera no Brasil não deve obedecer às oscilações de mercado de curto prazo ou a anseios de acionistas privados, que não participam do projeto nacional de desenvolvimento. O foco de qualquer legislação deve ser de interesse do desenvolvimento brasileiro, com destaque para o financiamento da educação e a saúde pública. "Inverter essa lógica é desnacionalizar a legislação atual", concluiu.
Como revelado pelo jornal O Globo, a escolha da atual direção é a de vender pedaços da empresa para pagar o "elevado endividamento" da Petrobras - algo em torno de R$ 450 bilhões. "O que está se ensaiando é gravíssimo para o futuro da Petrobras. Diferente das tentativas anteriores de privatização, o plano agora é desmontar a Petrobras aos pedaços. Não é só a Bacia de Santos que está sendo negociada - existem vendas no nordeste, nos polos petroquímicos", explicou à CTB o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN), José Araújo.
"Esse negócio de vender ativos para pagar dívida não faz sentido. A dívida total da Petrobras, apesar de ser alta, é um compromisso de longuíssimo prazo, normal neste setor. Tem capitalização que a Petrobras faz para um prazo de 100 anos! Com tantos trilhões de dólares em petróleo esperando extração, vender uma plataforma só para pagar uma pequena parcela dessa dívida é simplesmente irracional", continuou.
Os petroleiros se opõem veementemente ao PL 4.567, cujas ideias retornam desde 2013 em diversos formatos. Diante de um equilíbrio político extremamente desfavorável, a categoria já paralisou as ações da Petrobras mais de uma vez, seja diante das tentativas de detonar os investimentos em tecnologia e prospecção, seja diante da venda de ativos da companhia e parte dos próprios campos do pré-sal. "O que se pretende é dar início ao maior plano de privatização desde o governo FHC", disse José Araújo, coordenador geral do Sindipetro-RN, durante a mais recente delas.
O PL foi recentemente aprovado em sua Comissão Especial e passa agora por consultas públicas, antes de ser votado em regime de urgência pela Câmara. De lá, seguirá para o Senado, onde deve ser apoiado sem grande resistência. "Só uma mobilização popular pode reverter esse quadro tão desfavorável agora. Estamos conversando com todos os parlamentares com o intuito de convencê-los a votarem contra", disse Aldemir Caetano de Carvalho, secretário de Administração e Finanças da Federação Única dos Petroleiros e dirigente nacional da CTB.
Se for aprovado, a nova lei mudará as regras atuais de exploração do petróleo do pré-sal, que determinam que a exclusividade da Petrobras na coordenação das operações. Na prática, a forma atual garante o controle dos poços, equipamentos e compras, mesmo nas áreas concedidas a outras empresas do setor. A proposta de José Serra tira o controle da estatal sobre as áreas cedidas, assim como restringe a obrigação de a Petrobras participar com no mínimo de 30% dos investimentos de cada consórcio.
"O PL 4.567 é mais uma manobra política, típica daqueles que já desistiram de apostar nos valores e na competência do país", denunciou Divanilton. "A CTB compreende que a situação política nacional, conjugada com fatores geopolíticos, são os elementos centrais que sustentam esse golpe contra o Brasil", concluiu.
CTB-SC participa de encontro sobre privatização do setor elétrico em Florianópólis
O Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, em Santa Catarina se reuniu na terça-feira (26), no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe), em Florianópolis, capital do estado.
A situação do setor elétrico foi amplamente debatida e a ofensiva do presidente ilegítimo Michel Temer de privatizar o Sistema Eletrobras foi duramente criticado pelos participantes.
O Fórum decidiu participar de todas as atividades em defesa das estatais de energia do estado e contra a privatização em todo o país. Também definiu apoio aos atos do dia 3 de outubro, em defesa da Petrobras e da Eletrobras, com caravana para o Rio de Janeiro e organização de atividades em Santa Catarina e em todos os estados.
"Decidimos também marcar presenta na Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no dia 4 de outubro, às 9h, para se contrapor à privatização do setor elétrico, área essencial par o desenvolvimento autônomo do país", declara Odair Rogério da Silva, presidente da CTB-SC.
De acordo com ele, o Fórum promete ajudar na construção da Plenária Estadual em Defesa da Eletrobras, também em 4 de outubro, às 14h, na Federação dos Trabalhadores no ?Comércio no Estado de Santa Catarina.
"Muito importante foi a decisão de batalharmos para aglutinar todos os setores que estão sob ameaça de privatização como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras importantes estatais brasileiras", afirma Silva.
Além da questão energética, foi encaminhada uma moção de repúdio à extinção do Serviço Social do INSS e outra moção em defesa de professores e de um técnico da Universidade Federal de Santa Catarina, processados pelo Ministério Público Federal, porque em 2014 se manifestaram pela soberania da comunidade universitária e contra a presença da Polícia Federal e Militar no campus da UFSC.
Também foi aprovada uma nota em defesa do professor Wagner Damasceno, que sofre perseguição dentro do departamento de Museologia da universidade, em virtude de sua participação na greve da categoria.
No final deliberou-se a realização de uma Plenária do Fórum, ainda em outubro, para debater a criminalização dos movimentos sociais e das lutas populares, além de discutir a Lei da Mordaça nos estabelecimentos de educação.
Portal CTB com informações da CTB-SC
Apesar da oposição em bloco do setor petrolífero e industrial, o governo Temer decidiu nesta quinta-feira (23) reduzir pela metade as exigências de participação das indústrias brasileiras na extração do petróleo nacional. A justificativa do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é que, "melhor que porcentual alto, inexequível, é um porcentual baixo que todos possam atingir".
"É uma política que vai exportar empregos", lamentou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Ele explicou que, diante da concorrência desequilibrada que essa indústria passará a sofrer em relação aos importados, que chegam ao Brasil com isenção total de impostos, é provável que haja uma migração agressiva da cadeia de produção para países com custos associados mais baixos. Em sua primeira entrevista após o fato, ele disse esperar também que haja uma "desmobilização da indústria e dos centros tecnológicos" que permitiram ao Brasil tomar a liderança mundial na exploração em águas ultraprofundas.
A decisão do governo está em sintonia com as grandes petroleiras multinacionais, que pediam a mudança desde a abertura dos leilões para empresas estrangeiras. Gigantes como Shell e BP argumentavam que a exigência tornava os equipamentos muito mais caros, e que a indústria nacional não tinha capacidade de entrega - algo que, por sua vez, os obrigava a investir nessa mesma indústria nacional.
As multas sobre o descumprimento da exigência também cairão consideravelmente, de 60% para 40%. O governo promete compensar a redução com um aumento progressivo em caso de reincidência, chegando a 90%, e o fim dos pedidos de "waiver" (descumprimento autorizado) pelas empresas que não atingirem as cotas mínimas - algo que virou objeto de imbróglio jurídico em anos recentes.
A PGR quer agora saber o que foi feito com os R$ 2,5 bilhões que seriam depositados e pede informações à Caixa
Jornal GGN – Após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitar o bloqueio do acordo da força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras para o fundo bilionário, que foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, a PGR quer agora saber o que foi feito com os R$ 2,5 bilhões que seriam depositados.
Para isso, Dodge pediu que a Caixa Econômica Federal apresente todas as informações sobre as quantias, detalhes das movimentações bancárias e o que foi feito com os valores, a gestão financeira desses bilhões, que ficariam sob o comando de uma Fundação que teria entre os membros consultivos procuradores de Curitiba.
A nova solicitação de Raquel Dodge foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia despachado a favor da procuradora, na última sexta-feira (15), atendendo ao bloqueio do acordo entre a força-tarefa e a estatal, com a autorização da juíza Gabriela Hardt, enquanto ela substituía Sérgio Moro na Lava Jato.
Entre os pedidos, a procuradora também quer saber sobre os rendimentos, as taxas, possíveis aplicações e formas de remuneração dessa quantia. Os valores estimados de depósitos foram calculados em R$ 2,5 bilhões.
No seu despacho da última sexta, Moraes não somente acatou à paralisação do acordo, com uma decisão liminar, como também determinou a suspensão de todos os efeitos deste acordo, incluindo o que já havia sido depositado e o que não havia. Sobre o fim deste montante, o ministro disse que qualquer movimentação desse dinheiro ficava submetida à "expressa decisão" do STF.
Em 24 horas, o governo vai decidir se preserva ou sufoca a indústria petrolífera brasileira
Nesta quinta-feira (16), o governo brasileiro viverá um momento decisivo para a indústria nacional, pois vai decidir sobre o futuro da Política de Conteúdo Local nas operações de Petrobras. Em reunião estarão o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, representantes dos Ministérios da Casa Civil e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de empresários e sindicalistas do setor.
O racha vivido no meio começou com o pedido de isenção das obrigações da Petrobras com a indústria brasileira no campo de Libra, apresentado pelo novo presidente da estatal, Pedro Parente, pouco tempo depois de sua posse. O governo diz que isso tornaria os próximos leilões mais "atrativos" para estrangeiros. Os trabalhadores, que isso poderia resultar um UM MILHÃO de novos desempregados.
Ao contrário de outras situações em que Michel Temer encontrou consenso entre os golpistas, porém, desta vez quem criticou a medida foi um de seus maiores aliados, Paulo Skaf. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) chegou a publicar um editorial na Folha de S.Paulo em que chamava a medida de "equívoco" nascido do "ranço ideológico".
"O que está equivocado é o entendimento sobre o papel das instituições de Estado, que é justamente definir e implementar políticas capazes de gerar empregos de qualidade, além de investimentos e conhecimento tecnológico para o país. Isso é política de Estado, especialmente necessária num momento de crise como este", escreveu Skaf. "A taxa de crescimento acumulada nesse período mostra o que o país perderia não fossem essas regras. Em investimentos, por exemplo, a economia em geral cresceu 71%. Já no mesmo conjunto de setores industriais acima citado, o salto foi de 242%".
Como um dos principais articuladores do golpe, Skaf agiu desde a reeleição de Dilma Rousseff para desestabilizar o pacto político que permitiu ao Brasil segurar as pontas durante a crise econômica de 2008. Durante o período crítico da crise política, chegou a acusar os governos do PT de agravarem a desindustrialização pela defesa da Petrobras, insuflando o impeachment com uma campanha de desinformação econômica. Agora isso ameaça afetar sua própria federação - a mesma campanha anti-nacional que fraturou as instituições do país.
"A ideia dessas reformas que estão aí é a da ultraliberalização econômica, em que o governo perde a capacidade de interferir na renda da classe financeira. Perde também a capacidade de determinar o rumo econômico do país, e nos transforma novamente numa colônia em que o investidor vem aqui, explora o que tem que explorar e sai do país", explicou o professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani. "O objetivo é matar o Estado brasileiro por asfixia financeira, manter essa lógica de submissão ao mercado", analisou.
Para o acadêmico, o enfraquecimento da Política de Conteúdo Local está no conjunto de medidas de achatamento da proteção social, "algo que a elite brasileira nunca conseguiu reconhecer completamente". Entre isso, o congelamento dos gastos pela PEC 55 e as reformas trabalhista e previdenciária, o governo Temer estaria encaminhando "o fim do pacto de solidariedade de 88".
"A retração na economia real é até positiva para eles, porque aumenta o desemprego e cria as condições para degradar os salários e condições de trabalho", concluiu.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) foi uma das entidades que se manifestou de forma dura contra o desincentivo ao conteúdo local. Em artigo publicado pelo engenheiro José Veloso, especialista no setor, a entidade chama a medida de "crime de lesa pátria". Eles argumentam que é exagerada a atenção que Pedro Parente dá ao encarecimento de operações pela indústria brasileira.
"O sucesso da rodada [de leilões das operações] depende de fatores como: a qualidade das áreas ofertadas, estabilidade política do país, do ambiente regulatório, da burocracia, dos tributos locais, das exigências ambientais, da tradição em respeito aos contratos, da constância de regras, do custo do país (no caso, CUSTO BRASIL) e exigências como a de Conteúdo Local, entre outros", analisam. A tentativa de individualizar o fracasso de quaisquer operações a um dos fatores teria objetivo político, sobretudo o de acelerar o processo de entrega do setor petrolífero brasileiro às multinacionais.
É positivo que as entidades industriais se rebelem diante disso. A última pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias revelou que a capacidade instalada da indústria brasileira atingiu em 2016 o menor nível em 13 anos, com faturamento real em queda de 12,1% e -7,5% no número de postos de trabalho. Vale a pergunta: não estava óbvio que as medidas de austeridade de Michel Temer teriam impacto negativo no setor?
"Somos 100% Petrobras", avisaram os petroleiros e petroleiras que acompanharam audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais nesta terça (04).
Na oportunidade foi alertado sobre a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobrás. A Brigada Petroleira, que vem atuando em Brasília contra o PLC 78, acompanhou o debate.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos requerentes da audiência, fez duras críticas ao discurso em defesa da privatização da estatal e destacou pelos menos três mentiras que sustentaram o discurso contra a manutenção da empresa estatal.
"A primeira lorota é de que privatizando vai angariar recursos para o Estado. Mentira. Porque vendem a preço de banana, não têm nenhum recurso que viria para o tal do caixa. Segunda falácia: vai ter eficiência. Imagina a empresa privada falando da Petrobras, que é uma empresa pública, que foi premiada no mundo porque foi a maior, por exemplo, de prospecção no fundo do mar. E terceiro grande engodo: os preços para o consumidor vão ser menores", observou Gass.
Os parlamentares presentes manifestaram preocupação com a possível privatização do setor pela Petrobras e defendem um amplo debate nacional sobre o tema. "Os desinvestimentos em refino distanciaram a Petrobras de seu objeto social, que tem foco na integração das atividades e na cadeia de agregação de valor", destacaram.
Portal CTB - Com informaçõe da FUP
Justiça suspende venda de 34 campos terrestres da Petrobras
Nesta sexta (7), Justiça do Trabalho suspendeu decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras e barrou venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte.
De acordo com a decisão do juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz fica suspenso, por 90 dias, a negociação. Ele determinou que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, "salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores".
Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta, quando deveria ser pago à petroleira 7,5% do valor total.
As multinacionais de petróleo foram as grandes vencedoras da 15ª Rodada de Licitações que a ANP realizou na semana passada com participação de empresas de 11 países e apenas duas nacionais. Foram arrematados 22 dos 68 blocos ofertados, todos em áreas marítimas.
A Petrobrás teve uma participação tímida, ficando com apenas sete blocos, sendo que seis deles em parceria com multinacionais: ExxonMobil (Estados Unidos), Statoil (Noruega), QPI (Catar) e Shell (Reino Unido).
Dos R$ 8 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinaturas, R$ 7,5 bilhões (93% do total), são referentes aos nove blocos da Bacia de Campos localizados na franja do pré-sal, cujas reservas estimadas são de pelo menos 6,3 bilhões de barris de petróleo.
Como já havia ocorrido na 14ª Rodada, as multinacionais foram novamente presenteadas com áreas petrolíferas altamente produtivas e lucrativas, pagando bônus de assinatura muito abaixo do que pagariam no regime de partilha e, pior, sem deixar uma gota sequer de óleo para o Estado brasileiro.
O prejuízo para a nação seria ainda maior, se o TCU não tivesse retirado do leilão os dois blocos mais valiosos que Temer e sua turma pretendiam entregar de bandeja.
As petrolíferas pagaram menos de um real por cada barril com 159 litros de óleo! Ou seja, os golpistas estão doando o nosso petróleo para as multinacionais, enquanto o povo brasileiro paga uma das gasolinas mais caras do planeta.
A FUP também tentou barrar o leilão na Justiça, ingressando com Ação Civil Pública, onde denunciou, mais uma vez, os interesses escusos de Pedro Parente, que, além de ser sócio em uma empresa de consultoria de investimentos, ainda colocou na direção e no Conselho de Administração da Petrobrás executivos ligados à Shell e ao mercado financeiro.
Apesar das evidências de danos contra o patrimônio público, o governo comemorou efusivamente os resultados da 15ª Rodada. O que dizer então das empresas que levaram praticamente de graça os blocos arrematados? Só na Bacia de Campos, o preço médio do barril dos nove blocos leiloados saiu a R$ 0,84.
Tudo isso com a anuência dos gestores da Petrobrás, que, mais uma vez, jogaram contra a empresa e deixaram para as concorrentes os principais blocos de petróleo.
A norte-americana ExxonMobil, que estreou como operadora no Brasil em setembro passado, beneficiada pela 14ª Rodada, levou mais oito promissores blocos de petróleo, avançando sobre as reservas do país, enquanto a Petrobrás perde o protagonismo no setor, retrocedendo aos tempos de FHC.