Dívida com escola, saúde e condomínio leva CPF ao SPC e Serasa!
By Redação On 22 mar, 2019 0
Faculdade, plano de saúde e condomínio podem registrar CPF no SPC e Serasa? Entenda
SPC/Serasa – A inadimplência, ou seja, o atraso no pagamento, pode levar o consumidor a ter seu CPF registrado nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Tanto escolas, faculdades, planos de saúde e condomínios podem negativar seus clientes, desde que os débitos superem 90 dias de atraso.
Caso dos condomínios e estabelecimentos de ensino
No caso dos condomínios, não há qualquer legislação que proíba a inscrição dos inadimplentes no banco de dados do SPC e Serasa. Entretanto, essa inclusão só poderá ser feita desde que prevista na convenção de condomínio ou em ata de assembleia geral.
Já no que tange aos estabelecimentos de ensino, esses também podem negativar o nome dos seus alunos que estejam inadimplentes. E nesses casos, o consumidor precisa ficar mais atento ainda. Pois não basta parar de estudar ou frequentar as aulas para o contrato ser suspenso.
Desse modo, se não houver um comunicado à instituição de ensino, as dívidas continuam rolando normalmente mês a mês até a próxima matrícula. Podendo, virar, assim, uma grande bola de neve.
É preciso notificar a desistência por escrito, e guardar uma cópia assinada do recibo da entrega dessa comunicação. Isso poderá servir de prova futura.
Caso das dívidas junto aos planos de saúde
No caso dos planos de saúde, as operadoras podem também fazer o registro nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, daqueles clientes que não estiverem pagando em dia. Não existe nenhuma vedação legal para esse procedimento.
Contudo, é importante destacar o aviso ao consumidor de que o Plano de Saúde tem a pretensão de negativar. E, só depois dessa notificação realizada, é que se poderá fazer a negativação.
Vale a pena destacar que mesmo com a cláusula de suspensão dos serviços por falta de pagamento em 60 dias, como na maioria dos contratos, ainda assim as dívidas anteriores continuam existindo e podem ser cobradas.
Como saber se estou negativado no SPC e Serasa?
O SPC e Serasa nada mais são que um banco de dados de caráter público que tem como finalidade disponibilizar informações seguras. Isso para melhor análise do empresário quando dá concessão do crédito.
O Código de Defesa do Consumidor dispõe que o consumidor seja comunicado por escrito quando da abertura de cadastro no SPC e Serasa. Desta forma, o comunicado é enviado via correio, apontando a dívida existente.
Dessa forma, o consumidor tem o prazo de 10 dias para fazer com que a dívida seja solucionada. E caso não aconteça o pagamento, poderá haver, portanto, a inclusão no SPC e Serasa após este período.
Vale ressaltar que se o consumidor receber algum e-mail informando-o acerca de um apontamento no SPC e Serasa, deve tomar cuidado. Isso porque tem grandes chances de se tratar de vírus. Essa comunicação é feita via de regra através de correio/postal.
Posso ser preso caso a dívida fique em aberto?
Não. Entretanto, a prisão civil por dívidas, de acordo com a Constituição Federal, somente é possível no caso envolvendo a falta de pagamento voluntária e inescusável de alimentos (pensão alimentícia).
Sendo assim, o consumidor inadimplente não pode ser preso de decorrência do seu CPF estar no SPC e Serasa e com a dívida em aberto.
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