EBC – CÂMARA DEBATE MEDIDA EM BH QUE PREVÊ RETIRADA DE BEBÊS DE MÃES QUE USAM DROGAS | Deputado Adelmo Leão
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EBC – CÂMARA DEBATE MEDIDA EM BH QUE PREVÊ RETIRADA DE BEBÊS DE MÃES QUE USAM DROGAS
11 de setembro de 2017 em Na mídia, Saúde
A audiência foi realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. "Nós vamos propor agora a criação de uma comissão especial para aprofundar e dialogar com as partes envolvidas, com o objetivo de encontrar alternativas que deem possibilidade de acolhermos a todos. E também fazer um diagnóstico. É só em Belo Horizonte que isso ocorre ou existem outras cidades com situações assemelhadas? Queremos avançar no sentido civilizatório da dignidade, do respeito e dos valores humanos", explicou o deputado federal Adelmo Leão (PT-MG), um dos quatro parlamentares que solicitaram a realização da audiência.
"Às vezes, ela relata que parou o consumo quando descobriu a gravidez ou que foi dependente, mas está há anos sem fazer uso de substância ilícitas. Nem esse esforço dela de largar o uso da droga é considerado válido, forte e legítimo pra garantir seu direito à maternidade". Na opinião da defensora, o que tem sido realizado é um exercício de futurologia e um pré-julgamento, de que a mulher não dará conta ou não será uma boa mãe, sem dar a ela a chance de provar o contrário.
Para Fabiana Gadelha, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), as recomendações do MPMG e da portaria do TJMG tentaram proteger os recém-nascidos, mas ao proteger em excesso acabaram violando outros direitos das mães e dos bebês que precisam ser observados. "Elas querem ficar com seus filhos, elas querem constituir suas famílias, muitas querem sair da rua e querem seus direitos garantidos. De que forma vamos fazer isso sem violar os direitos, em busca de uma família mais estruturada?", questiona.