Juiz aponta ilegalidade em arquivamento de denuncia de reitora contra estudante - Blog do Barreto
Juiz aponta ilegalidade em arquivamento de denuncia de reitora contra estudante
Bruno Barreto Matéria 25 de setembro de 2020 Ana Flávia Lira, Justiça Federal, Ludimilla Oliveira, MPF, Orlan Donato, UFERSA 6 Comentários
Coordenadora do DCE/UFERSA precisa aguardar decisão judicial para o arquivamento (Foto: redes sociais)
O Juiz Federal da 8ª. Vara Federal de Mossoró, em decisão datada do dia 25 de setembro de 2020, considerou ilegal o ato de arquivamento do Inquérito da Polícia Federal, realizado pela Procuradoria da República de Mossoró, no caso que considerou a estudante Ana Flávia Oliveira Barbosa Lira culpada dos crimes dos crimes de INJÚRIA QUALIFICADA (art. 140, caput, c/c art. 141, II, do Código Penal), DIFAMAÇÃO QUALIFICADA (art. 139, caput, c/c art. 141, II, do CP), AMEAÇA (art. 147 do CP), e do DELITO DE INCITAÇÃO AO CRIME, tipificado no art. 286 do Código Penal.
De acordo com a decisão do Juiz Federal Orlan Donato o ato de arquivamento dos Procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luis de Camões Lima Boaventura violou o artigo 28 do Código de Processo Penal, pois o arquivamento foi realizado sem a apreciação do Poder Judicário.
Além deste fato, o Juiz Federal ainda ressaltou que o "MPF também promoveu o arquivamento em desacordo com o procedimento legal inquisitivo previsto nos artigos 9 e seguintes do CPP, em especial do §1° do art. 10 daquele códex, pois promoveu o arquivamento do inquérito antes da conclusão das investigações e da elaboração do relatório policial".
Em sua decisão, o Juiz Federal considerou estranho o fato dos Procuradores terem arquivado abruptamente o inquérito sem as peças completas do inquérito, pois deram a entender que o Inquérito Policial não continha Relatório Final, quando na verdade já existia antes do pedido de arquivamento. Neste sentido, o Juiz Federal Dr. Orlan Donato, determinou que " Ministério Público Federal apresente, em autos apartados, os autos completos – inclusive com o respectivo relatório policial e a promoção de arquivamento – do IPL n° 2020.0088008, a fim de que a referida promoção seja analisada pelo Poder Judiciário".
O Juiz Federal ainda teceu duras críticas a atitude do Ministério Público Federal, ao observar que os Procuradores agiram "em desconformidade com a lei vigente, bem como com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao efetuar o arquivamento interno do inquérito, sem antes o submeter ao crivo do Poder Judiciário, o qual ainda é o responsável por essa análise das razões do arquivamento".
Também foi ressaltado na decisão judicial que o ato de arquivamento do Ministério Público Federal neste caso estranhamente difere dos ritos comumente realizados pelo MPF, e considerou que "não há, portanto, qualquer razão, princípio ou lei que respalde a conduta do Parquet".
Leia a decisão da Justiça Federal
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6 opiniões sobre "Juiz aponta ilegalidade em arquivamento de denuncia de reitora contra estudante"
Não são procuradores mas MILITANTES DE ESQUERDA, que desprezam os fatos e a seriedade da profissão para usar do viés ideológico nos casos que analisam. O Estado Brasileiro precisa mudar e punir essas arbitrariedades e absurdos.
25 de setembro de 2020 em 20:28
MINISTÉRIO PÚBLICO É UMA COISA QUE PRECISA SER REPENSADA AQUI NO BRASIL. TEM MUITOS AGENTES QUE POR SABER QUE NÃO SERÃO PUNIDOS EM HIPÓTESE NENHUMA, AÍ FAZEM E ACONTECEM, JULGANDO UNS DE UM JEITO E OUTROS DE OUTRA FORMA… NÃO É ESSA A JUSTIÇA QUE O POVO QUER E MERECE.
25 de setembro de 2020 em 20:33
Tudo que o presidente Bolsonaro tenta fazer a justiça brasileira dá um jeito de tentar atrapalhar, como é que pode isso??? Deixem o presidente trabalhar, deixem a reitora legalmente e legitimamente nomeada administrar a UFERSA, pq há muito tempo que essa universidade está precisando de alguém como Professora Dra Ludimilla. A primeira mulher reitora de uma importante universidade do Nordeste… parem! Deixem a mulher tirar essa instituição da lama que a gestão passada colocou!
29 de setembro de 2020 em 08:32
Todos queremos que o presidente trabalhe em prol da educação, da saúde, da segurança. Queremos que redução da desigualdade social, queremos que o povo brasileiro tenha direito a no mínimo três refeições diárias, queremos emprego com direitos. Queremos que todos sejam iguais perante a Lei, inclusive o Queiroz que depositou 89 mil.na conta da primeira dama. Queremos que o presidente trabalhe para explicar porque seu advogado escondia Queiroz, queremos que o presidente trabalhe e melhore a nossa economia, que seja liberado empréstimo para os micros, pequenos e médios empresários sem burocracia como é liberado para banqueiros.
25 de setembro de 2020 em 22:37
Claro que todos que acompanham esse caso, sabiam que algo seria modificado.
Não tinha o menor cabimento a gente acreditar que a decisão tomada pelo MP fosse o fim.
Tem muita água pra rolar por baixo dessa ponte. Do jeito que estava, era o poste mijando no cachorro.
LINDONEIDE COSTA E SILVA FULLY
26 de setembro de 2020 em 15:32
O aparelhamento é descarado… Esse povo só pode achar que aqui só tem leigos,mas esse engano canhoto tem nome e endereço.