Da Prova | Notícias | Tribuna do Paraná
18/12/04 12h12 - Atualizado: 19/01/13 22h49
Da Prova no Processo Administrativo Tributário, autoria de Alessandra Dabul. 1.ª edição, 152 páginas, Juruá Editora.
O trabalho traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como: respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo, se admitir a força incontestável do chamado interesse público.
A verdade como objetivo que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma, o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.