Jorge Da Silva » 2009 » novembro
Arquivados em novembro, 2009
Em matéria assinada pelos jornalistas Chico Otávio e Cássio Bruno, com chamada de primeira página, lê-se em O Globo (18 nov 09): "O corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, promoveu a oficiais de cartórios dois advogados do escritório do lobista Eduardo Raschkovsky. A nomeação deles foi feita sem concurso público. Amigo de Wider, Raschkovsky é suspeito de oferecer sentenças a políticos, empresários e tabeliães em troca de vantagens financeiras".E na pág. 3, sob o título RELAÇÕES PERIGOSAS: "A série de reportagens mostrou que, na política fluminense, Raschkovsky é conhecido desde 2006 por cobrar propinas em troca de blindagem jurídica para candidatos e ocupantes de cargos públicos com problemas na Justiça Eleitoral – Roberto Wider presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE – RJ) de 2006 a 2008. Dez pessoas (nove políticos e um advogado) informaram que o lobista pedia valores de R$ 200 mil a R$ 10 milhões pela proteção."
São acusações, negadas com veemência pelo Sr. desembargador-corregedor, sendo temerário que, antes de as mesmas serem apuradas, os acusados sejam condenados pela opinião pública, como é a tônica entre nós. De qualquer modo, deve ser do interesse dos magistrados que não pairem dúvidas quanto à lisura das atividades do Judiciário, o que poderia ser favorecido pela maior transparência no que diz respeito ao funcionamento da Instituição. Este é o ponto, a transparência.
Em "post" que publiquei no dia 26 mai 09, "Fraude em Concurso para Juiz", em que também se colocou em jogo a credibilidade de desembargadores, fiz uma sugestão (que se me afigura óbvia) no sentido de que os concursos fossem entregues a instituições especializadas, externas). O imbróglio foi matéria do mesmo jornal O Globo e se referia ao concurso de 2006, quando um dos membros da própria banca examinadora levantou a suspeita da fraude. Naquele concurso, entre os 24 aprovados, sete eram parentes de desembargadores, sendo que o próprio presidente do Tribunal presidiu as últimas fases do concurso.
Agora, na mesma direção, faço outra sugestão, que tem a ver com a forma fechada das eleições no Judiciário. Ora, o chefe do Poder Executivo estadual é eleito diretamente pelo povo; o do Legislativo, por representantes também eleitos diretamente; o procurador-geral do MP, pelos procuradores de justiça e por todos os promotores. Embora nada disso seja garantia de transparência, o que não dizer de um Poder cujos dirigentes são escolhidos interna corporis, por um reduzido número de pares desembargadores? Como impessoalizar o referido Poder? (Ademais de ser presidente do Tribunal – órgão jurisdicional colegiado – o escolhido passa a ser chefe de um Poder, que vai lidar com finanças públicas, com recursos humanos e materiais). Não é o caso de falar em eleições diretas, como ocorre em outros lugares, porém pergunto: por que não mudar a legislação e permitir que, pelo menos, os juízes votem? Com certeza, pior não ia ficar, pois a maior transparência poderia servir como antídoto ao compadrio, ao nepotismo e a lobistas.
A quem interessa que o sistema não mude?
CONSCIÊNCIA NEGRA… ZUMBI DOS PALMARES, HERÓI
Hoje, 20 de novembro, é Dia Nacional da Consciência Negra, instituído pela Lei 10.639/03, em homenagem a (Francisco) Zumbi dos Palmares. Nesse dia, em 1695, depois de anos de resistência à escravidão, é morto por forças governamentais. Os quilombolas liderados por ele lutavam pela liberdade, motivo pelo qual foram eliminados. A mesma Lei mandou incluir os temas História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. Já antes, pela Lei nº 9.315/96, o nome de Zumbi dos Palmares havia sido inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, ao lado de figuras como Tiradentes, Duque de Caxias, Almirante Barroso, José Bonifácio.
Uma grande guinada na história, se considerarmos que não faz tanto tempo que os livros de nossas crianças apresentavam Zumbi como vilão e Domingos Jorge Velho, o "bandeirante" caçador de índios e escravos fugidos, como o grande herói que destruiu o maior quilombo jamais existente no Brasil, o de Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas, em nome da "unidade nacional".
Bonito é que se vê a data sendo comemorada em todo o Brasil. E o que é mais importante, por brasileiros de todas as cores e origens. É feriado em 225 municípios e 11 estados. Dia de festa.
Aos poucos, portanto, a história do Brasil vai sendo reescrita. Não tardará, por exemplo, que, não só as crianças, mas sobretudo os adultos de hoje aprenderão que a chamada "Lei do Ventre Livre" não tornava livres os filhos da escrava desde o nascimento, como se pode conferir no § 1º do Art. 1º da referida Lei (nº 2040, de 28/09/1871):
§ 1º – Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mãis, os quaes terão obrigação de crial-os e tratal-os até a idade de oito annos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãi terá opção, ou de receber do Estado a indemnização de 600$000, ou de utilisar-se dos serviços do menor até a idade de 21 annos completos. [grifo meu]
Está na Lei, mas os livros omitiam essa informação (será que ainda não omitem?) Bem, isso é outra conversa. Vamos comemorar Zumbi.
PS. Sobre "Consciência Negra" e racismo, ver e ouvir depoimento de Chico Buarque de Holanda. É só clicar: http://www.youtube.com/watch?v=sD2sjAw9mlM
CAIXA PRETA SALARIAL IV – PRESIDENTE LULA E OS PMs
PRESIDENTE LULA E OS PMs
Este "post" é o quarto em que trato dos salários no Brasil. No Caixa Preta Salarial I (Entre o Máximo e o Mínimo), comentei a decisão da Prefeitura de São Paulo de publicar no DO os salários dos servidores, por categoria. No Caixa Preta Salarial II (E nas Contas Públicas), falei da questão do teto salarial e dos ganhos (diretos e indiretos) dos políticos e altas autoridades, inclusive do presidente da República, dos governadores e prefeitos. No Caixa Preta Salarial III (Remuneração dos PMs), publiquei, precedido de breve apreciação, comentário enviado ao blog por um soldado PM, cursante do 3º ano de direito da Uerj, que não vê futuro na PM, mas que, parece, permaneceria na Corporação se ganhasse R$ 4.600,00. Agora, no CAIXA PRETA SALARIAL IV, dou continuidade ao CAIXA PRETA SALARIAL III.
Em matéria do G1 do Globo.com (06 e 07 /11/09), assinada pelo jornalista Jéferson Ribeiro, lê-se:
E segue a matéria: "Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de 'fazer bico'. No Distrito Federal, salário inicial de soldado PM é de R$ 4 mil".
A afirmação foi feita após a solenidade em que sancionou o plano de carreira dos PMs do Distrito Federal. O presidente teria dito, sobre a segurança no Rio de Janeiro: "É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que eles cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco". Ainda: "Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo".
Bem, não quero entrar no mérito do que disse o Sr. presidente, mas transcrevo frase de um leitor do blog, em outro contexto, e a resposta que dei ao mesmo (ver "Comentários" no Caixa Preta Salarial III). A frase: "Relacionar diretamente baixos salários com condutas criminosas é uma simplificação estigmatizante da pobreza e completamente desmentida pelos fatos do dia-a-dia em nosso país". E minha resposta: "Caro Paulo Roberto, Concordo plenamente. Salário baixo não pode ser justificativa para a corrupção. Pelo menos não deveria ser. O que também não entendo é que as autoridades, a todo instante, aleguem que não podem pagar salários melhores por falta de recursos. Mas só falam em aumentar os efetivos em 5 mil, 10 mil policiais, e por aí vai. Ué! Vão tirar dinheiro de onde, se dizem que não há dinheiro? É claro: só achatando mais ainda os parcos salários dos que já estão dentro. E ainda há quem, nos escalões superiores das corporações, só viva falando em aumento de efetivos. Como pode?" Espero que, daqui por diante, coronéis, delegados e secretários parem com essa mania.
Quanto à afirmação do presidente sobre os limites do "poder dos cofres do estado", faltou dizer que a condição especial, no caso da PMDF, é a ajuda da União. No caso em tela, do próprio presidente.
A propósito, lembro-me de que, por ocasião dos trabalhos da Constituinte, a proposta de que a União criasse uma Guarda Nacional para cuidar da Ordem Interna e das fronteiras (secas, aéreas e marítimas), como acontece em muitos países, foi rechaçada pelas autoridades federais. Alegaram que a medida iria sobrecarregar demais os cofres da União, argumento utilizado para manter as PPMM e os CCBBMM como forças auxiliares e reserva do Exército (Art. 144, § 6º), vale dizer, auxiliares e reserva da União, sem custo para o Governo Federal. Ora, por que a União não pode complementar os salários dos integrantes dessas corporações, como há mais de 20 anos se cogita, pelo menos para fazer face aos serviços que os mesmos prestam especificamente à União (mesmo em tempo de paz)? Não custaria 1/3 do necessário para manter uma Guarda Nacional (não confundir com Força Nacional…). Que tal o presidente Lula não aproveitar a mão e apoiar a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso? Dinheiro há…
ESPAÇO DO BLOG
GOSTARIA DE REITERAR QUE O ESPAÇO DESTE BLOG ESTÁ ABERTO À TROCA DE INFORMAÇÕES E IDÉIAS, SEM QUALQUER CENSURA. NÃO SERÃO PUBLICADOS, NO ENTANTO, COMENTÁRIOS OFENSIVOS A PESSOAS E INSTITUIÇÕES. PEÇO A COMPREENSÃO DE TODOS. COM HONRA NÃO SE BRINCA.
CAIXA PRETA SALARIAL III. REMUNERAÇÃO DOS PMs
Publico abaixo mensagem enviada a mim pelo leitor José dos Santos. Apresenta-se como um soldado PM que pensa em buscar outro caminho, aparentemente em função do fato de não vislumbrar futuro na PM, apesar de cursar o 3º ano de direito da UERJ. Alguém poderá dizer que se ele não está satisfeito, e se pode procurar outro caminho, que o faça. Quem pensa assim, no entanto, descarta a hipótese de que ele possa ter procurado a PM por vocação.
Na tabela que sugere, parece que continuaria na PM se um soldado ganhasse R$ 4.650,00, ou seja, pouco mais de 1/3 do que, a seu ver, deveria ganhar um coronel (R$ 15.550,00). Alguém poderá alegar que não é razoável, em comparação com os trabalhadores brasileiros em geral. Porém é preciso compreender que os policiais, e não só os PMs, fazem parte de um sistema (Sistema de Justiça Criminal), em que, no geral, a maioria dos seus integrantes aufere salários 20 (vinte) vezes maiores do que os auferidos por um Soldado PM, e o triplo do que percebe um coronel PM.
Bem, aí vai a mensagem do leitor.
Enviado em 03/11/2009 às 21:31
Com esses salários posso afirmar que o BEP vai fechar as portas
Obs. BEP quer dizer Batalhão Especial Prisional, e Glioche é um importante curso que prepara pessoal para as carreiras do Sistema de Justiça Criminal.
A propósito do tema, recomendo a leitura dos "posts" CAIXA PRETA SALARIAL I e II, e DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs: