Porém, segundo a CLADE, houve pontos importantes não mencionados no relatório, como o compromisso para uma tributação justa como forma de financiar o setor, além de outros que geram preocupação justamente por terem sido considerados pelos ministros. O GT defendeu um modelo de gestão educacional ‘por resultados’ – pautado em avaliações que não medem, de fato, a qualidade da educação, como acontece no Brasil com o CAQi (Custo Aluno Qualidade-Inicial).
A expectativa agora é que os avanços incluídos no relatório por meio das recomendações da sociedade civil sejam também incorporados ao documento final do G20, que será assinado no âmbito da Cúpula de Líderes, neste sábado.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinam, na próxima quarta-feira, 5 de dezembro, acordo de cooperação para implementar um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A assinatura acontecerá durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, que será realizado na sede do CNMP, em Bra-sília, a partir das 9h.
Na oportunidade, o acordo, com vigência de cinco anos, será assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge; pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli; e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gusta-vo Rocha.
As perguntas a serem respondidas no Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento. As informações colhidas deverão ser reportadas às autoridades competentes para inves-tigação e elaboração de procedimentos policiais e medidas protetivas.
No formulário, a mulher dirá, por exemplo, se o agressor já a ameaçou de morte, perseguiu, vigiou ou controlou suas atitudes. Responderá também se o denunciado tem acesso a algum tipo de arma, é dependente de álcool ou apresenta doença psiquiátrica. Para todas as perguntas, há três opções de resposta: sim, não e não se aplica.