Entidade rejeita mudança em regras para importação de bens de capital - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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11/04/2019 - 14h29 Atualizado em 11/04/2019 - 16h21
Eventuais mudanças nos critérios de isenção tarifária para produtos sem equivalente nacional, os chamados ex-tarifários, foram criticadas nesta quinta-feira (11) em audiência pública na Câmara dos Deputados. Atualmente, a análise se concentra em aspectos técnicos, mas a ideia do governo é passar a considerar também os preços e os prazos de entrega dos itens.
Durante o debate, o representante do Ministério da Economia Tólio Ribeiro disse que os ex-tarifários ajudam a reduzir os custos de investimento, aumentam a competitividade de produtos brasileiros e estimulam a incorporação de novas tecnologias.
Os deputados Zé Neto e José Ricardo também defenderam na audiência a adoção de políticas públicas que estimulem o comércio exterior e o financiamento do setor. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) lembrou que as exportações brasileiras equivalem atualmente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), menos da metade da média mundial (25%), com reflexos na taxa de crescimento da economia nacional.