Novo marco do saneamento deve atrair investidor, avalia governo - 05/11/2019 - UOL Economia
05/11/2019 12h03
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo marco regulatório de saneamento básico, previsto para ser votado ainda este mês na Câmara dos Deputados, vai promover uma onda de investimentos no setor. "Essa é uma grande fronteira de investimentos no Brasil, que trará os serviços básicos para as cidades brasileiras", disse o ministro. O presidente Jair Bolsonaro, na mesma semana, disse que o segmento foi apresentado a um fundo soberano da Arábia Saudita, que pode aportar US$ 10 bilhões no mercado nacional, como umas das principais oportunidades de investimentos no País.
Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara, na semana passada, é positivo e consegue "endereçar os principais problemas do setor". Ele destaca que, pela proposta, haverá um período de transição de quatro anos para aquelas concessões precárias, quando as estatais operam sem contrato. Ao fim desse período, haverá licitação do serviço.
A questão, diz o presidente da consultoria Inter.B, Cláudio Frischtak, é que essas empresas sempre foram usadas politicamente e loteadas. "Se o projeto de lei não for desfigurado daqui para frente, poderá haver uma transformação no setor, com mais competição, escala e regulação", diz ele, um dos maiores especialistas em infraestrutura do País. Para o executivo, a mudança vai impor contratos de melhor qualidade no setor. "Na minha perspectiva, é a legislação mais importante para o bem-estar dos mais pobres."
Soares Neto, da Abcon, diz que a proposta aprovada na Comissão Especial empodera a Agência Nacional de Águas (ANA) para criar as diretrizes de regulação do setor. "É um texto firme que tem potencial para atrair o investidor privado, mas provoca muita gente." Para ele, as boas estatais vão continuar competindo e não vão perder mercado.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves, toda empresa deve se reinventar. "No caso das estatais, a mudança deve ser analisada não só como uma 'ameaça', mas uma oportunidade de se reinventar. Esse é o único caminho que tem, qualquer empresa, seja ela estatal ou não, em momentos de crise."