Câmara aprova mudança de perímetro urbano de Artur Nogueira
Foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite do último dia 02, o Projeto de Lei 002/2016, que altera o perímetro urbano do município. O objetivo da mudança é regulamentar áreas municipais que estavam em situação clandestina, preservar reservas de valor ambiental e hídrico além de promover a construção de um aeródromo para aeronaves comerciais e particulares.
De acordo com a justificativa promulgada pelo prefeito Celso Capato (PSD) e apresentada durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal, as alterações do perímetro urbano são referentes às áreas que se encontravam irregulares e em situação clandestina diante da administração pública. Também busca-se a preservação ambiental com interesses hídricos e ecológicos de ribeirões como o do Sítio Novo, Boa Vista, Ponte Funda, Rio Pirapitingui e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Federal Matão de Cosmópolis. Conforme a justificativa, estas regiões são "importantes fontes de água e de biodiversidade para o município".
Além de favorecer áreas de interesse hídrico e ambiental, a mudança no perímetro urbano pretende implantar em Artur Nogueira um aeródromo com uma pista de aterrissagem e decolagem de até 1.200 metros para aeronaves comerciais e particulares de pequeno, médio e grande porte. O local deve comportar hangares e toda a infraestrutura necessária para o empreendimento.
É necessário que a construção do aeródromo seja feita em perímetro urbano isolado, como consta no Projeto de Lei 002/2016, avaliado e aprovado por unanimidade durante a Sessão realizada na Câmara dos Vereadores. Além de oferecer benefício ao município, a justificativa do projeto analisa que, com este investimento, serão criadas oportunidades de emprego e de renda ao município, além de promover interesses de filiações com empresas voltadas a atividades aeronáuticas para Artur Nogueira.
Para que ocorra a construção do aeródromo será necessária a pavimentação da Estrada Municipal ATN-30, localizada entre o Residencial São João dos Pinheiros e o Bairro Sertório, com o total de 4,5 quilômetros de extensão. O investimento deve partir dos próprios empreendedores da obra, sem que haja nenhum custo promovido pelo município. O empreendimento, como sugere o Projeto de Lei, deverá ter início "ainda este ano com conclusão prevista para 2018".
A pista do aeródromo já se encontra com projeto de execução aprovado pela Agência de Aviação Civil (ANAC) desde março do ano passado, com a denominação de Aero Park Brasil. Diante destas mudanças e investimentos, fica claro, conforme a justificativa disponibilizada pelo prefeito Celso Capato, que "o perímetro atual não atende essas necessidades, neste caso, é necessário sua urgente mudança em benefício do município", conclui.