Por cautela, foi necessário indagar se o legislador português permite este entendimento das coisas, que parecem de boa lógica. Fomos à Constituição da República e, mesmo, a legislação de menor porte jurídico com atinência ao tema e foi possível, com certeza e bom fundamento, concluir que não reside, ali, impedimento bastante a que se adotasse tal orientação.
Assim a adoptámos na metodologia do nosso trabalho, e assim propusemos ao Governo que o documento se passasse a designar por Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional.
5. O tema de partida centrou-se, como nos parece não poder deixar de ser, na formulação de um Conceito Estratégico Nacional, princípio vital vai para 40 anos inexistente ou, pelo menos, não expressamente enunciado, conceito que, correspondendo à realidade atual do nosso País, pudesse fundamentar uma visão de futuro alcançável. Isto é, um futuro por que justifi cadamente devamos lutar, por que nos devamos sacrifi car, um futuro que certamente queremos legar aos que prosseguirão a nação portuguesa.
Não pôde deixar de se concluir, com amargura embora, que o nosso País luta, hoje, desesperadamente, não por projeções ambiciosas do seu passado glorioso mas, infelizmente e tão só, pela sua sobrevivência imediata como Estado-Nacional, independente e soberano, tal a situação a que chegámos. Esse pareceu ser o princípio que deverá inspirar e legitimar as ações do poder político em ordem a alcançar esse objectivo último, o da sobrevivência nacional, com honra e dignidade.
Esse nobre objectivo traz consigo, em sequência, o problema do poder nacional capaz de permitir que o Estado, interna e externamente, imponha a prevalência da sua vontade. Não parece necessário recordar que sem poder nacional, consistente e mobilizável, as manifestações de vontade do Estado não passarão de meras fantasias ou atos falhados que, por repetição contumaz e inconsequente, o enfraquecem até à anemia e à descredibilidade. E sabemos todos que um Estado anemiado não é livre, não é independente, não desfruta de soberania, não elege livremente os seus caminhos, mesmo que assim o pareça ser.
Como se diz no documento, o poder nacional, resultante da integração multidimensional dos poderes que compõem o grupo nacional, deve ser uma criação consciente e dirigida do poder político (seja este o governo, a oposição, a administração pública, os partidos, os cidadãos, a nação, fonte perene da legitimação); poder político que tem por responsabilidade intransferível zelar para que esse poder nacional se crie, se desenvolva, se fortaleça e se torne consistente e capaz de se impor a outros; poder político que, nas suas diversas facetas, deve curar de concretizar, em cada decisão, em cada ação, o poder putativo nacional; e se este não for sufi ciente, mais uma razão para acrescentar e redobrar esforços inteligentes, ponderados, exequíveis, num labor ordenado para objectivos seguros e concretos.
Realmente, de pouco valeria conhecerem-se, com rigor, os dados positivos e negativos da condição nacional se não se dispusesse de poder bastante para se fazer prevalecer a vontade do país, na segurança e na defesa dos nossos interesses. Daí que não seja possível ignorar o dever de zelar, sem transigências, pela consistência do poder nacional.
Não é demais referir, a propósito, a indispensabilidade da coesão nacional como fundamento primeiro desse poder; e ela própria não pode prescindir de uma ativa solidariedade do grupo nacional, ativa na justa repartição dos bens e ativa, sobretudo, na quota de sacrifício que a cada um caiba.
6. Para que este Conceito Estratégico Nacional tenha préstimo que mobilize, com consequência, as energias da nação; para que o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional se converta, com êxito e proveito nacional, num conjunto de opções e ações coerentes e coordenadas entre si, deles devendo decorrer, necessariamente, conceitos estratégicos derivados que serão inspiração, guias e diretores da múltipla vivência do Estado traduzida nos seus agentes. Isto é, do conceito inicial devem fl uir para todas as manifestações do Estado/Governo, as consequências lógicas das suas opções. Daí que, mesmo em época de contenção como a que vivemos, não percamos o ensejo de sugerir a criação de uma entidade (a sua confi guração será coisa a ver) dependente exclusivamente do Primeiro-ministro que acompanhe, no decorrer do tempo, o desenvolvimento e a concretização destes conceitos. Não nos parece, dada a complexidade global destas responsabilidades e a sua completa transversalidade que, nestes dias complexos e ameaçadores, devam continuar a caber a um só agente (entre nós, tradicionalmente, o ministro da Defesa) todas as responsabilidades da Segurança e Defesa Nacional (e não só da defesa nacional), sendo que, na ordem real das coisas, parte muito importante delas cabe a outros agentes ministeriais. Mesmo ferindo interesses sectoriais instalados, de diversa natureza, não nos furtaremos a dizer que semelhantes interesses, simplesmente paroquiais, são menores quando os comparamos ao interesse nacional. Este deve prevalecer, sempre.
7. Como se verá, incluímos o Mar, que é nosso, entre os Objectivos Nacionais Permanentes (ONP). Não apenas porque a História no-lo exige, para que não esqueçamos quanto ali vivemos durante séculos; mas, ainda, porque aquele Mar, que por Lei Internacional nos pertence, nos abre um espaço geopolítico em que é possível, sem fantasia, obter riquezas já detectadas que nos interessam e que podem, mesmo, ser vitais para a nossa sobrevivência. Não nos devemos conformar com a pequenez atual, quando temos diante de nós um vasto espaço marítimo a explorar, um espaço que tornará o espaço nacional 40 vezes superior ao dos nossos dias.
Mas não pode ser uma aventura avaliada em previsões orçamentais estáticas, curtas e medíocres, que não correspondem às necessidades desta, talvez derradeira, oportunidade de sermos maiores. Trata-se de uma aventura que deve mobilizar e empolgar entusiasmo ativo, ambição fi rme, sobretudo querer. Um projeto verdadeiramente nacional. Se estivermos presos a verba curta, esgotar-se-á a oportunidade; outros acorrerão com grandeza e projeto ao que poderia ser nosso se o soubermos querer. Não nos condenemos a estes 92.300 quilómetros quadrados; ambicionemos um espaço geopolítico onde, no Séc. XXI, possamos navegar...
8. Agiu-se e pensou-se sem preconceitos, devo repetir. Não houve obstáculos que não se ultrapassassem em boa harmonia, procurando-se as melhores soluções do ponto de vista dos interesses nacionais. O consenso fi nal, assinado por todos sem excepção, não signifi ca que se não tenham verifi cado dissensões nalguns dos temas, que exigiram grande esforço para sem ultrapassadas; algumas mantêm-se ainda hoje. Foi-me muito grato ser um dos que se esforçaram para se chegar a um resultado que, sem exageros, considero valioso.
9. A final, não haveria justiça se, em nome da Comissão, não aproveitasse o ensejo para agradecimentos públicos à Doutora Maria Regina Flor e Almeida, que a secretariou. Com grande competência científi ca participou de todos os grupos de trabalho, colaborou com o seu saber na redacção dos sucessivos textos que a Comissão discutiu, alterou ou acrescentou, integrando e cerzindo, com rigor, as colaborações de todos e as que, ainda, nos chegaram do exterior. Integrou a redacção fi nal do documento que, só por si, teve várias versões até se chegar à que se pode ler neste livro.
ISBN: 9789724051239 Ano de edição ou reimpressão: 06-2013 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 153 x 232 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 144 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Política > Política em Geral

Transatlântico é o sexto romance de Paulo Nogueira. Um romance vertiginoso onde Paulo Martins, luso-brasileiro e cidadão Transatlântico, no momento não pode dar nem mais um passo. Mas, pelo menos, tem muito em que pensar. Por exemplo, na sua primeira mulher (portuguesa). Ou na sua segunda mulher (brasileira). Ou no seu filho pré-adolescente, que adora odiá-lo. Ou, então, se continuará vivo nos próximos minutos - o que, embora não seja impossível, não parece muito provável. Um romance vertiginoso, que aborda temas como o mistério insondável do amor, o nosso lugar no mundo e o lugar do nosso mundo em nós - de forma ora divertida ora tocante e até pungente.
Leiam o livro os portugueses e brasileiros e certamente me darão razão: sintetizando a sintaxe de dois países, Paulo Nogueira não se parece com nenhum outro escritor, nem brasileiro, nem português. Para inveja de todos nós, que também somos autores, ele colocou a mão naquele Santo Graal da literatura que todos perseguem, mas poucos encontram: a originalidade. É difícil de definir o estilo de Paulo Nogueira, mas eu tenho: ele junta, a meu ver, uma dicção portuguesa ao que eu chamaria, tomando um empréstimo a Ionesco, de um humor do absurdo.
ISBN: 9789722026918 Ano de edição ou reimpressão: 04-2004 Editor: Dom Quixote Idioma: Português Dimensões: 155 x 232 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 200 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Literatura > Romance