Procon e Sedest fiscalizam Agências Bancárias do Itaú em Uberaba
17/12/2017 - Procon e Sedest fiscalizam Agências Bancárias do Itaú em Uberaba
Estabelecimentos que funcionavam sem alvará da Prefeitura e dos bombeiros foram multados e interditados
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberaba) e a Secretaria de Defesa Social Trânsito e Transportes, por meio do departamento de Posturas, realizaram nesta sexta-feira uma grande operação de fiscalização em oito agências bancárias do Itaú, que resultou na interdição de seis estabelecimentos.
O presidente do Procon, Rodrigo Mateus Signorelli explicou que a operação se deu em função do descumprimento à legislação municipal, por parte do Banco Itaú. Segundo o presidente, a empresa atuava em Uberaba sem Alvará de Funcionamento e sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Signorelli explica ainda que o Banco já havia sido notificado, várias vezes, desde março deste ano e mesmo assim, ignorava os processos administrativos instaurados pelo órgão.
"Nenhuma empresa pode colocar no mercado, uma prestação de serviço sem que esteja devidamente autorizada pelos órgãos competentes. Aqui em Uberaba, qualquer estabelecimento precisa ter o alvará de funcionamento. Além disso, uma empresa que recebe milhares de pessoas, todos os dias, não pode simplesmente, ignorar o AVCB, colocando em risco a segurança dos cidadãos", ressaltou.
Durante a operação de hoje, das oito agências do Itaú fiscalizadas, seis estavam em situação irregular. Pelas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, os bancos foram multados em R$ 150.000,000 cada.
As agências também sofreram sansões, por parte do departamento de Posturas do município e por não apresentarem o Alvará de Licença e Localização, as agências foram autuadas e interditadas parcialmente. Segundo o chefe do departamento, Rene Inácio de Freitas, a multa pode chegar a R$ 7 mil para cada agência bancária. No caso da interdição, a decisão será mantida até a apresentação do alvará provisório, que pode ser concedido em até 24 horas, mediante entrada do processo junto à Prefeitura de Uberaba. Enquanto isso, apenas os funcionários estarão autorizados a entrar no prédio.
Até o final do expediente da prefeitura, nesta sexta-feira, nenhum representante do banco Itaú havia entrado com o processo de liberação do alvará. "É bom deixar claro, que o alvará de funcionamento e localização é um procedimento complexo, que envolve vários setores, de diferentes secretarias, justamente para garantir que cada estabelecimento funcione de forma segura para os funcionários, clientes e para o meio ambiente, daí a importância desse documento. Ao dar entrada ao processo junto à prefeitura, a empresa obtém a liberação do alvará provisório, que já permite o funcionamento do estabelecimento, até que atenda todas as exigências previstas por lei", concluiu.