Gol é condenada a pagar maquiagem e depilação de funcionárias - 06/09/2021 - Mercado - Folha
Comissárias de bordo terão direito a R$ 220 mensais
6.set.2021 às 17h58 Atualizado: 6.set.2021 às 18h37
A Justiça do Trabalho condenou a Gol Linhas Aéreas em uma ação coletiva movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) referente à exigência de apresentação de suas empregadas mulheres com maquiagem, sem fornecer qualquer auxílio ou indenização para isso.
A sentença ainda é de primeira instância, segundo o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que participou do caso como assistente. Embargos de declaração apresentados pela Gol foram julgados e considerados improcedentes.
O sindicato não informou em que vara o caso foi julgado.
Boeing da Gol no aeroporto de Confins (MG) - Aeroin
A decisão estabelece o pagamento de indenização no valor de R$ 220 por mês a cada empregada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21 de setembro de 2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21 de setembro de 2018).
A empresa foi condenada ainda a pagar uma indenização de ao menos R$ 500 mil por dano moral coletivo, "tendo em vista a conduta que ensejou discriminação de gênero e minoração salarial feminina".
Caso não haja a correspondente previsão de indenização ou o fornecimento, a Justiça determinou que a Gol se abstenha de exigir das suas empregadas em seus manuais a adoção de procedimentos estéticos e aquisição de maquiagem, de modo a não causar despesas às trabalhadoras.
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