Jaboatão diz que vai acatar medida do TCE e reduzir aluguel da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes afirmou nesta terça-feira (27) que vai acatar a medida cautelar expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo orientando a redução quase pela metade o aluguel do Centro Administrativo. O prédio abriga secretariais municipais e outros órgãos da gestão do prefeito Anderson Ferreira (PR).
"A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que o valor definido para o aluguel do Complexo Administrativo teve como base dois laudos técnicos de engenheiros de carreira do município", diz ainda o texto. "A Prefeitura acata a decisão cautelar do TCE, ainda que não haja conclusão do valor, no aguardo de um novo laudo que será produzido por recomendação do próprio Tribunal".
Pela decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo, até a conclusão final do processo de auditoria especial, a Prefeitura de Jaboatão deverá reduzir o aluguel de R$ 410 mil mensais para R$ 218 mil, pelo imóvel na Estrada da Batalha. O valor total do contrato é de R$ 20.448.000 pelo período de 48 meses.
A contratação foi realizada por Anderson Ferreira, através de processo de dispensa de licitação.
O pedido de cautelar partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pelo procurador Cristiano Pimentel e pela procuradora-geral Germana Laureano. O órgão, com base em relatórios de auditores do TCE e em parecer técnico da engenharia do Ministério Público do Estado (MPPE), apontou um sobrepreço no valor do aluguel, alegando que a prefeitura não usou critérios técnicos para definir o preço.