Projeto de egressos de comunidades terapêuticas em empresas é discutido na ACIPG | Correio dos Campos - Notícias dos Campos Gerais
Projeto de egressos de comunidades terapêuticas em empresas é discutido na ACIPG Vereador Vinicius Camargo (PSD) participa de reunião da Diretoria da instituição
COM ASSESSORIAS – A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu na reunião da Diretoria desta semana o vereador Vinícius Camargo (PSD) sobre o projeto de lei 96/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Poder Executivo a estabelecer reservas de vagas laborais aos egressos de comunidades terapêuticas, no município de Ponta Grossa. O parlamentar se colocou à disposição para efetuar alterações na proposição após sugestões do Comitê Tributário da ACIPG.
O projeto pretende estabelecer a obrigatoriedade de reservar 1,5% das vagas laborais a egressos de comunidades terapêuticas, para que se possa ter direito a benefícios fiscais no âmbito do Município de Ponta Grossa. Empresas com 10 colaboradores ou mais já estariam obrigadas a tal determinação, e o descumprimento da medida poderia ensejar a revogação dos benefícios fiscais que a empresa possua junto ao Município de Ponta Grossa.
Camargo comentou que há anos trabalha de maneira voluntária em uma casa de reabilitação na cidade e vê a importância de ajudar pessoas que fizeram tratamento contra a dependência química. Segundo ele, o projeto foi inspirado em uma lei ordinária de Teresina, no Piauí e lá são 3%, em empresas com mais de 33 funcionários. "A proposta foi estudada juntamente com duas assistentes sociais, adaptamos um projeto que já acontece em outros municípios. De maneira nenhuma queremos atrapalhar, mas sim ajudar. Temos a consciência que os setores produtivos movimentam a economia da cidade", disse.
O vereador salienta que o desejo é abrir oportunidades para aqueles que precisam, mas de uma forma justa. A quantidade pode ser adaptada para o que a ACIPG achar o mais justo o projeto ainda é embrionário. "Quanto menos o Poder Público interferir, melhor. Estamos à disposição para debater, pois não somos donos da razão. Quanto mais opiniões, mais lapidada será a discussão", salienta Camargo, que deixou clara a intenção de tornar o projeto bom para todos os lados.
Guilherme Gabriel Cesco, coordenador do Comitê Tributário da ACIPG considera explica que seria difícil dos empresários cumprirem a lei como ela está proposta e dessa forma manter o benefício fiscal. Segundo ele, a ideia é nobre, pois existe a dificuldade destas pessoas retornarem ao mercado de trabalho, porém o momento não é o ideal para dar mais obrigações aos empresários. "A ideia é achar um meio termo para ficar mais razoável, como por exemplo, tornar obrigatório para empresas com mais de 100 funcionários. O Comitê não quer ignorar o problema, mas sim ajudar a viabilizar algo que seja prático", disse Ciesco, que entende ser válido este contato do Comitê com o Poder Legislativo.
O diretor jurídico da ACIPG, Gustavo Mandalozzo, colocou o Comitê à disposição do vereador em outras propostas de lei que sejam no âmbito tributário, bem com em alterações necessárias no Código Tributário do Município. "Nos propomos a todos os projetos que o vereador Vinicius propor no campo tributário, emitir pareceres avaliando a legalidade, a constitucionalidade e o atendimento aos interesses dos empresários, com o intuito de auxiliar o Poder Legislativo na formulação de leis que atendam também os interesses do empresariado local", finaliza o advogado.