Começa processo para proibição de partido neonazista – CORREIO DO BRASIL
O processo iniciou-se nesta terça-feira (08), sem testemunhas nem as audiências de praxe. Pela primeira vez na história do Tribunal Constitucional, os juízes primeiro convocaram os postulantes para uma "consulta de esclarecimento", em Karlsruhe. De seu resultado depende a continuação ou não do processo.
A meta seria oprimir o NPD, impedindo-o de participar do sistema democrático: "Adolf Hitler e os seus adeptos representam hoje em dia o mesmo que o diabo na Idade Média", comentou Mahler. Ele rechaça radicalmente a proposta dos postulantes de esclarecer sigilosamente a questão dos informantes, ou seja, somente perante o tribunal, excluindo-se as demais partes envolvidas.
Na audiência preliminar em Karlsruhe, o governo alemão negou haver dirigido os destinos do NPD nos últimos anos, com a ajuda dos informantes. Segundo o representante dos iniciadores do processo – o Parlamento (Bundestag), o Conselho dos Estados (Bundesrat) e o governo federal -, Wolfgang Löwer, os colaboradores foram pagos apenas para fornecer informações. Ao contrário do que alega Mahler, eles jamais foram instrumentalizados para radicalizar o partido e "fabricar" as provas necessárias para a sua proibição: "O comportamento dos informantes não chama a atenção, justamente por estar em consonância com o programa do partido", ressalva Löwer.
Os serviços secretos só revelaram a identidade de oito dos 12 informantes pagos – cujos testemunhos ajudaram a provar a anticonstitucionalidade do partido -, negando-se a desmascarar os quatro restantes, apesar das exigências dos juízes. Os órgãos federais classificam como exagerada a celeuma em torno dos informantes, já que grande parte do material incriminador se comporia de informações de acesso público, como programas partidários e de treinamento. O ministro Schily continua vendo boas chances de uma proibição do NPD.
Nos 53 anos de existência da República Federal da Alemanha, somente dois partidos foram banidos: o Partido Socialista do Reich (SRP), em 1952, após um ano de processo, e o Partido Comunista da Alemanha (KPD), em 1956. Neste caso, a ação judicial durou cinco anos. Somente o Tribunal Constitucional possui poderes para proibir um partido político. Este é o chamado "privilégio partidário", já que outros tipos de organizações