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Caixa flexibiliza prazos e regras para setor da habitação
Após reuniões com representantes do setor da construção civil, a Caixa Econômica Federal anunciou uma série de medidas envolvendo contratos de moradia, paralisação de obras e relações de trabalho. O objetivo é minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 no país.
O vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Luis Mahl, esclareceu que as ações emergenciais - Apoio à Produção e Plano Empresário - estão relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A instituição financeira destaca que os recursos serão disponibilizados como financiamento e não terão relação com os contratos advindos do Orçamento Geral da União (OGU).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lista as principais iniciativas: a prorrogação do prazo de cumprimento das cláusulas suspensivas por até 90 dias; a suspensão em até duas parcelas de financiamento às pessoas jurídicas para os contratos ativos; a prorrogação da validade da análise das pessoas jurídicas para até 90 dias; e a prorrogação da validade das análises de crédito no prazo adicional de 60 dias. Também, foram permitidos ajustes nos planos de venda dos empreendimentos por mais 60 dias e a reformulação/interrupção do cronograma de obra sem cobrança de tarifa para reformulação.
Após divulgar as medidas emergenciais, a Caixa já recebeu mais de 100 mil pedidos de pausa de até duas prestações de financiamento imobiliário. Diante da alta demanda, eles pretendem realizar outras reuniões ainda nesta semana para avaliar a possibilidade de ampliar a pausa para até três parcelas, tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica. A instituição reforçou que a pausa não elimina os juros previstos nos contratos.
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM aponta que, para os Municípios, as ações são importantes uma vez que evitam a paralisação das obras ou mesmo o cancelamento. Contribuem, portanto, para minimizar o desaquecimento do setor da construção civil, que impacta diretamente as atividades econômicas municipais.