Condsef/Fenadsef expõe razões para cobrar rejeição da reforma Administrativa no Congresso – SINDSEP-MG
No dia 10/05, a Condsef/Fenadsef, representada por seu secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, o secretário-geral enfatizou pontos de uma carta enviada em março desse ano ao relator da proposta, deputado Darci de Matos, e a todos os parlamentares da Câmara e do Senado. No texto, a entidade destaca os retrocessos à sociedade brasileira caso a reforma Administrativa seja aprovada conforme a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro defende.
Desde o início da tramitação da PEC 32, a Condsef/Fenadsef defende a rejeição completa da reforma pelo Congresso Nacional, sem emendas ou substitutivos. Para a entidade, um debate de dimensões amplas e que afeta diretamente direitos constitucionais da população não deve ser considerado prioridade num cenário onde a pandemia exige a máxima atenção e é uma ameaça aos brasileiros.
Para Sérgio Ronaldo, o governo Bolsonaro está usando um discurso mentiroso de "corte de privilégios" para atacar os serviços públicos e atingir diretamente a população brasileira. "Essa reforma Administrativa não é combate a privilégios, o que ela representa na prática é o fim dos serviços públicos, o fim de direitos da população assegurados pela Constituição de 88. Não podemos permitir esse retrocesso", aponta Sérgio Ronaldo.
Apresentação da Condsef/Fenadsef
Ampliação da desigualdade de raça e gênero
Outra consequência da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) será a ampliação da desigualdade de raça e gênero na Administração Pública. É o que afirma a Coordenadora da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Ariana Frances Carvalho de Souza. "A gestão, o ingresso, a remuneração e a responsabilização dos servidores devem atender a igualdade, isonomia e eficiência, que, hoje, estão garantidos pelo concurso público e pela estabilidade, direitos fundamentais que estão sendo atacados por essa PEC", lamentou Ariana.
Ela apresentou dados do Atlas do Estado Brasileiro de 2020, segundo o qual há mais mulheres, no serviço público, ocupando cargos de nível administrativo e operacional, e mais homens nos cargos gerenciais e intelectuais. Os postos de liderança são ocupados, majoritariamente, por homens brancos.
"A proposta [de reforma administrativa] não ataca esse problema, mas aprofunda essas diferenças. Mesmo com concursos públicos igualitários, não se conseguiu ainda superar as desigualdades de raça e gênero no serviço público. Tudo que está vindo de novidade, de mudança, de remodelagem do Estado brasileiro, vai aprofundar essas diferenças".
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