STJ vai decidir se militares do atentado do Riocentro serão julgados | ABAP - Associação Brasileira de Anistiados Polí­ticos
Publicado originalmente em 26 ago 2019, 10h35 - Publicado em 26 ago 2019, 09h53
Um dos casos mais emblemáticos da ditadura militar volta aos tribunais nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira 28 um recurso do Ministério Público Federal para decidir se o atentado do Riocentro se enquadra como crime contra a humanidade. Na prática, se o colegiado decidir que os crimes são imprescritíveis, os militares envolvidos no episódio poderão ser julgados e até condenados.
A discussão será reaberta exatamente 40 anos após o então presidente João Figueiredo sancionar a Lei da Anistia, que resultou no perdão dos crimes políticos cometidos no país durante a ditadura. O caso conhecido como Riocentro ocorreu depois da promulgação da lei — na noite de 30 de abril de 1981 —, durante um show de música popular brasileira em um centro de convenções no Rio de Janeiro para comemorar o Dia do Trabalho.