Baixa renda: conta de luz nas regiões Norte e Nordeste pode ficar mais barata | Reconta Aí
Medida Provisória aprovada pelo Senado remaneja recursos do setor elétrico para a União, a fim de reduzir tarifas de energia
O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores das regiões Norte e Nordeste até 31 de dezembro de 2025.
O objetivo é reduzir prováveis aumentos tarifários em consequência da pandemia do novo coronavírus aos consumidores das distribuidoras da Eletrobras, recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.
Setor Público socorre o Privado mais uma vez
Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda.
O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.
"O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.
A Medida Provisória segue para sanção do presidente da República. O texto perderia a validade se não fosse votado até o dia 9 de fevereiro.