Consenso sobre necessidade de Regulação das Criptomoedas - HashInvest
Por: Gerson Mazer em 5 de novembro de 2018
Na última quarta-feira, dia 17/10, em um evento da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos), foi realizado um painel com representantes do Banco Central, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do COAF (órgão do Ministério da Fazenda para controle das atividades financeiras) onde todos reconheceram a necessidade de regulação das Criptomoedas.
Ponto positivo uma vez que as autoridades reconhecem que as Criptomoedas vieram para ficar e portanto se faz necessária uma regulação. Partilhamos dessa visão para conferir mais segurança e transparência para os players sérios deste mercado (tanto empresas como investidores).
Em matéria da Folha de São Paulo, ficou claro e evidente que todos os presentes, quase como um consenso, verbalizaram sobre a necessidade de regulação das Criptomoedas e ao mesmo tempo fugiram da raia sobre a responsabilidade de qual instituição deveria ficar a cargo de tal regulação/fiscalização.
Segundo Antônio Juan Ferreiro Cunha, representante do Banco Central, o assunto é tema de discussão no Banco Central e é fundamental que haja regulamentação e supervisão. Porém ainda não é claro quem será o agente supervisionador.
Já Francisco José Bastos Santos, representante da CVM, foi um pouco mais escorregadio falando que tem o conforto jurídico de que as Criptomoedas não são valores mobiliários (pelo menos as que servem como meio de troca como o Bitcoin) e não seriam de responsabilidade da Autarquia, entretanto se fosse determinado por lei que a CVM deveria regular o mercado de Criptomoedas "imediatamente teriam que entrar recursos para isso".
A Flávia Maria Valente Carneiro, representante do COAF, comentou que existe uma proposta para que a entidade debata em 2019 se empresas que operam Criptoativos devem entrar no hall de empresas reguladas. Acrescentou que espera como resultado desse debate como se dará essa supervisão na prática e não apenas uma inclusão na norma. Frisou que o COAF não se vê como regulador deste segmento.
O resumão é: As Criptomoedas vieram para ficar e isso obrigará uma regulação para conferir mais segurança e transparência no mercado, mas por hora nenhuma instituição quer assumir a responsabilidade para isso.
Minha conclusão: Ótimas sinalizações quanto a percepção e necessidade de se desenvolver uma regulação e não tomar o caminho do retrocesso de vedações e criminalização. Mas o caminho será longo e tortuoso… nada diferente do esperado.