Prisão em 2ª instância: Acordo levou a adiamento de votação, diz Tebet
Segundo senadora, acordo com a oposição contou com com aval do chefe do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) Imagem: Roberto Castello/Ascom Simone Tebet
Segundo senadora, adiamento da votação do projeto de lei foi resultante de um acordo construído junto à oposição
Senadores pediram vista coletiva e, dessa forma, adiaram por ao menos uma semana a apreciação da proposta
A tendência é que o assunto retorne à pauta na próxima quarta-feira (27)
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o adiamento da votação do projeto de lei da prisão em segunda instância foi resultante de um acordo construído junto à oposição, com aval do chefe da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). "Isso tudo tinha sido acordado ontem", declarou a parlamentar após a reunião da comissão na tarde de hoje.
Senadores pediram vista coletiva e, dessa forma, adiaram por ao menos uma semana a apreciação da proposta que pretende, por meio de mudança no CPP (Código de Processo Penal), regulamentar a execução provisória após condenação em segunda instância. A tendência é que o assunto retorne à pauta na próxima quarta-feira (27).
A análise na CCJ é a etapa que antecede a discussão e votação em plenário. Apesar de a proposição ter caráter terminativo - isto é, sua tramitação se encerraria na própria comissão -, Simone explicou que a ideia é levá-la ao plenário para que todos os senadores possam se manifestar.
Na próxima terça (26), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), mentor do chamado pacote anticrime e defensor da prisão em segunda instância, será convidado para uma audiência pública na CCJ a fim de debater o tema.
O acordo mencionado por Simone se deu porque já estava marcada para hoje uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Dessa forma, houve consenso que a concessão de vista coletiva - quando o projeto sai de pauta para que os membros da comissão possam analisar o texto - não atrapalharia o rito processual.
Logo após a leitura do parecer favorável da relatora do projeto, Selma Arruda (Podemos-MT), o líder do PT, Humberto Costa (PE), fez o primeiro pedido de vista. Na sequência, outros colegas o acompanharam no pleito.