ANADEP vai apresentar propostas para reforma do novo Código de Processo Civil - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
ANADEP vai apresentar propostas para reforma do novo Código de Processo Civil
O ministro do STJ e presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, Luiz Fux, entregou, no dia 15 de dezembro, ao presidente do Senado, José Sarney, o documento preliminar com as proposições aprovadas pela comissão.
Com a conclusão da primeira etapa, os trabalhos serão retomados em janeiro e, até março, a comissão redigirá, discutirá e aprovará o primeiro relatório. Em seguida, começará a fase da consulta pública pela internet, videoconferências e audiências públicas. Na última fase, a comissão redigirá o texto final que será submetido ao controle prévio de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal e posteriormente encaminhado ao Congresso Nacional. A expectativa é que o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro esteja pronto até o final de maio.
A ANADEP vai participar de uma reunião com o presidente da Comissão de Juristas no mês de janeiro de 2010 e levará as propostas da entidade. Os associados que quiserem fazer sugestões podem escrever para o email secretaria@anadep.org.br.