Em Natal, audiência pública debate serviços de transporte via aplicativos - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica
A Câmara de Vereadores de Natal realizou nesta terça-feira (30) uma audiência pública para tratar sobre serviços de transportes remunerados via aplicativo. A audiência foi convocada menos de uma semana após o início da operação do Uber na cidade, o que acarretou protesto por parte dos taxistas.
Durante a audiência, taxistas protestaram do lado de fora da Câmara. A categoria classifica a presença do Uber como 'concorrência desleal', uma vez que o serviço é taxado de forma diferenciada. Segundo José Matias de Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Táxis de Natal, a chegada do aplicativo também fere o número de profissionais trabalhando com transportes.
"É a invasão de um serviço de carona. Tem que proibir e intensificar a fiscalização porque não pagam impostos e lei de concessão de táxis só libera novas vagas a partir de um milhão de habitantes", declarou Melo.
Por outro lado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público de Contas e do Ministério Público de Defesa do Consumidor se posicionaram contrários a proibição do serviço. De acordo com os órgãos, a proibição dos serviços vai de encontro a Constituição Federal. No entanto, também defenderam a regulamentação imediata deste modelo de transporte de passageiros.
Para o propositor da audiência, o vereador Sandro Pimentel (PSOL), é preciso que haja livre concorrência, mas de forma legal. "Defendo a livre concorrência, mas sem gerar desemprego para os taxistas. Onde houver irregularidade, que se fiscalize. Tem que haver concorrência, mas com igualdade de direitos e de deveres", disse.
Atualmente, dois projetos de lei, de autoria dos vereadores Adão Eridan (PR) e Dagô (DEM) tramitam na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal para proibir a utilização de veículos particulares para transporte por meio de aplicativos. Um terceiro projeto, de autoria do prefeito da cidade, Carlos Eduardo Alves, foi retirado de pauta a pedido do autor. Nenhum dos projetos tem data definida para serem levados a votação.
Fim de semana de confusões
O aplicativo de transporte individual Uber começou a funcionar em Natal na sexta-feira (26). Antes mesmo de iniciar a operação, houve um protesto promovido por taxistas contra o serviço. Os motoristas percorreram as principais avenidas da cidade, pararam em frente a sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e cobraram a proibição do funcionamento do concorrente.
Até o fim do sábado (27), pelo menos cinco carros do Uber haviam sido apreendidos pela STTU, que agiu com base em denúncias de taxistas. A categoria alega que protesta porque os motoristas do Uber não pagam os impostos necessários. Em nota, o Uber afirma que não concorda com as apreensões.
Segundo a STTU, as apreensões aconteceram por causa da não regulamentação municipal do serviço. Rogério Leite, chefe de fiscalização, disse que o transporte por meio do aplicativo é considerado clandestino. Já o Uber, alega que o serviço tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei (Política Nacional de Mobilidade Urbana, PNMU).
Também no sábado, discussões entre os concorrentes aconteceram na capital potiguar. Um dos casos é o de um motorista do Uber que foi coagido por taxistas próximo a rodoviária da cidade, no bairro de Nazaré.
30/08/2016 18h13 - Atualizado em 30/08/2016 18h13
Audiência pública aconteceu nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal.
Dois projetos de lei em tramitação pedem a proibição de serviços do gênero.
Audiência pública tratou sobre serviços de transporte de passageiros via aplicativos (Foto: Marcelo Barroso)
Taxistas fecham ruas em Natal durante audiência sobre Uber na Câmara
Primeiro fim de semana do Uber em Natal é marcado por protesto e brigas
Taxistas obrigam turista a descer de carro do Uber em Natal; veja vídeo
Ruas próximas à Câmara de Natal foram fechadas nesta terça (30) (Foto: Tribuna do Norte)
Já no domingo (28), um grupo de taxistas impediu que um turista utilizasse o novo serviço. Um carro cadastrado pelo Uber foi parado no bairro de Areia Preta e os taxistas obrigaram que o visitante saísse do veículo. Um vídeo publicado em uma rede social mostra o momento da abordagem. "Este tipo de protesto não funciona. Parem com isso", disse o turista. Um taxista afirmou: "o Uber não vai ter vez aqui".
Ainda no domingo, pelo menos oito taxistas foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde foram autuados por usurpação da função pública e constragimento ilegal.
Segundo Fábio Sabba, diretor de comunicação da empresa, a oferta do Uber em Natal é apenas para a categoria X, que é a mais simples. O tempo de espera para os passageiros é de cinco minutos em áreas mais centrais. A tarifa inicial de utilização é de R$ 2,50 mais R$ 1,20 por quilômetro rodado, mais R$ 0,17 por minuto de utilização do serviço. O preço mínimo de corrida e a taxa de cancelamento é de R$ 6.
Para usufruir do serviço, o usuário precisa baixar o aplicativo, se cadastrar na plataforma, inserir o e-mail e dados do cartão de crédito. O pagamento das viagens é feito apenas por cartão de crédito. Após a corrida, o passageiro recebe no próprio e-mail o mapa do trajeto realizado, além de um recibo com os detalhes do preço final. Caso o passageiro precise reportar algum incidente, a Uber conta com uma equipe de suporte ao usuário que analisa caso a caso.
Um ponto importante é o sistema de 'avaliação de mão dupla' após cada viagem. Além de ser anônima, é ela que garante que a plataforma mantenha-se saudável tanto para motoristas parceiros quanto para usuários. Os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar na plataforma. O usuário também pode ser desconectado da plataforma se tiver uma média baixa de avaliações ou conduta que viole os termos de uso.