Previ Plano 1: Agosto 2011
Curitiba (PR), 30 de agosto de 2011.
Pela presente, vimos declarar o voto contrário à participação da Federação como "amicus curiae" na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4644) movida pela CONTRAF-CUT/ANAPAR. Esta manifestação supre a resposta à MANIFESTAÇÃO EPISTOLAR aventada em seu expediente do dia 28/08/2011, onde fomos instados à declaração de voto.
Inicialmente éramos absolutamente favoráveis à participação da AAPPREVI como "amicus curiae", convidados que fomos pela ANAPAR para assim proceder. Todavia, ao sermos alijados do processo sem maiores explicações, e com a parceria montada com a CONTRAF-CUT achamos por bem retirar nossa Associação da tentativa de se inserir no bojo do processo, o que foi feito com o apoio unânime de toda a Diretoria.
Também, ao vermos negado o conhecimento prévio do teor da petição - taxativamente determinado pela CONTRAF - vimos corroboradas as suspeitas de que se tramava algo contra os participantes e assistidos DE TODOS OS FUNDOS DE PENSÕES. Tanto é que a ADIN nasceu aleijada, pois somente contempla alguns tópicos do conjunto das desastrosas conseqüências que deveria ter por cunho evitar. A inconstitucionalidade visada deveria ser pertinente à Resolução CGPC 26/2008 "in totum", e não sobre pedaços dela.
Como é sabido, entrar como "amicus curiae" somente é válido quando a parte que se insere caminhou de acordo com o pleito desde seu início. Para cumprir sua finalidade, que é aportar subsídios que levem luz aos entendimentos pretendidos, é preciso que esse apêndice concorde com os termos em trâmite. E a essa figura jurídica não é dado interferir no mérito da questão proposta. É como se fora uma espécie de foguista em casa de máquinas: pode alimentar o fogo, mas nunca debelá-lo. Funciona tal qual uma "vaca de presépio" fazendo o que o senhor rei mandar. Portanto, entendemos que ser parte desse instrumento paralelo é avalizar a ADIN nos fundamentos iniciados. Coisa que a AAPPREVI não fará, pois essa é a opinião unânime do seu quadro diretivo, até disposição em contrário.
Temos presente que, entre os prejuízos que teremos se validada essa ADIN, há a certeza de que jamais veremos a cor do dinheiro doado ao Banco no dia 24/11/2010. E tudo que foi apropriado contabilmente se transformarão em moeda sonante para abarrotar os cofres do Governo por intermédio do Patrocinador.
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Conheçam quem pediu a EXPULSÃO da AAPPREVI e a forma grotesca com que fabricou argumentos para embasar seu intento.
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Mensagem do Colega Holbein Menezes.
A AAPPREVI é a única, e a primeira associação da qual faço parte; minha escolha entre tantas deveu-se ao correto posicionamento, com o qual compartilho, da nossa Associação frente aos muitos e graves problemas que os aposentados da PREVI enfrentam mercê de posições carreiristas e neoliberais adotadas pela pelegada do PT que assaltou o poder no Banco do Brasil e na PREVI.
Aliás, eu já aprendera que o pior patrão é o ex-empregado! Hoje vemos que o pior patrão pode ser também o ex-líder sindical!
O Banco do Brasil de hoje não é mais nem a sombra do Banco do Brasil do tempo glorioso em que nele trabalhei; antigos e democráticos tempos quando o Presidente Carlos Cardoso, por exemplo, certo dia chamou o Joaquim Ignácio, Chefe do DEPIM, e a mim, chamou-nos a seu Gabinete para conversarmos sobre como ajudar a PREVI a ter uma sede própria digna de sua grandeza.
O que aconteceu no acerto feito, que resultou na sede de Botafogo em cuja loja e sobrelojas passaria a funcionar a Agência do BB de Botafogo – que, até a construção do prédio da PREVI, se localizava fazia decênios numa espelunca na Rua Voluntários da Pátria. A PREVI, para efeito de renda, alugaria ao BB loja e sobrelojas; nos demais andares do prédio, funcionaria a PREVI! Tal como lá está até hoje!
Esse era o comportamento social da época: de cada um segundo sua capacidade a cada um segundo sua necessidade!
Quando o Presidente da PREVI, Lecy Infante, recebeu-me a mim recém chegado do Ceará, recebeu-me às 20 e tantas horas da noite, em seu acanhado Gabinete da Praça da Candelária, para anunciar que a Instituição, que havia mudado o critério de seleção para o financiamento da CARIM – ao qual, naquele semestre, eu fazia jus por ter família numerosa –, havia mudado para o critério de tempo de serviço segundo o qual critério eu passaria da nonagésima colocação para a milionésima e tanto. Por via de cuja situação, que consagraria uma injustiça uma vez que a PREVI, naquele distante semestre havia chamado 90 dos 100 inscritos, e encerrado o processo; e eu, no lugar nonagésimo segundo não fora contemplado. Resolveu a "nossa" PREVI chamar mais cinco inscritos dos relacionados no dito semestre a fim de beneficiar um previdenciário nordestino de família numerosa!
Esse era o espírito previdenciário praticado, em que o critério humano prevalecia sobre critérios atuariais duvidosos algumas vezes e convenientes quase sempre.
O processo de expulsão da Federação da nossa AAPPREVI, se consumado, será um estupro!
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No dia 20/07/2011, a AAPPREVI publicou no Blog Previ Plano 1 (www.previplano1.com.br) uma proposta à todas as Associações de Aposentados e Pensionistas do Pais, acenando-lhes com a capacidade de patrocinar "Ações Judiciais para todos" sem cobrança de despesas, seguindo o pioneiro modelo de gestão que praticamos desde a fundação.
Nessa oportunidade, informamos que bastaria nos endereçar um pedido formal para se beneficiar da experiência adquirida no patrocínio de quatro ações judiciais distintas, nos moldes apregoados, beneficiando quase mil patrocinados em um ano e meio de existência da AAPPREVI.
Decorridos mais de 15 dias da divulgação da oferta, lamentavelmente nenhuma Entidade nos procurou para usufruir do oferecimento, o que lastimamos.
Nesta oportunidade, renovamos o propósito de servir ao maior número possível de Colegas interessados em reclamar seus direitos judicialmente, podendo fazê-lo por nosso intermédio ou contando com a eficiência do corpo jurídico de suas associações, desde que elas copiem o que praticamos em direção aos nossos sócios.
Enfatizamos que isto é feito em cumprimento rigoroso do pagamento de honorários e demais despesas decorrentes e, também, sem onerar as finanças da Entidade dentro dos propósitos a que se destina. Afinal, o dinheiro arrecadado retorna aos seus legítimos donos na forma de benefícios.
No momento em que colocamos à disposição a Ação Judicial para cobrar os "Índices de Reajustes 95/96", igualmente sem cobrança aos nossos associados além da mensalidade de R$ 10,00 pela condição de sócio, lembramos aos Dirigentes de outras Associações que persiste a possibilidade de imitar nosso trabalho, de modo a aquinhoar o seu corpo social com a mesma isenção de custos judiciais. Para tanto, permanecemos à disposição – gratuitamente.