Decreto Numerado - 74216 de 24/06/1974Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1974] (p. 7032, col. 1)
DECRETO Nº 74.216, DE 24 DE JUNHO DE 1974.
Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o segundo semestre de 1974 e dá outras providências.
Art. 1° Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o artigo 90, da Lei n° 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de Remuneração dos Militares).
Art. 2° Na execução das referidas Tabelas, obedecer-se-ão, na Marinha, no Exército, na Aeronáutica e no Estado-Maior das Forças Armadas, as Instruções aprovadas pelo artigo 2° do Decreto n° 65.872, de 15 de dezembro de 1969.
Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1° de junho de 1974, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de junho de 1974; 153° da Independência e 86° da República.
MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA E.M.F.A.
3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem específica do socorro ou em estado de pronto) - Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem) - Submarinos (em viagem)
3.5 - Unidades denominada de Fronteiras, postos de Fronteiras, Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos - Batalhão de Engenharia de Construção operando nas área dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - Navios hidrográficos e faloleiros (em viagem quando em efetivo de serviço da especialidade) - Pessoal embarcado, quando em viagem, prontidão ou reparo fora de sede - Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em navios aeródromos (nos dias em que houver operações)
3.6 - Pessoal de quarto à noite em viagem - Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas de Pessoal (quando em missões de transporte ou de inspeção a portos ribeirinhos) - Tripulação de Lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos navios sem possibilidade de utilização das refeições principais) - Escafandristas e homens-rãs - Pára-quedistas - Polícia da Marinha - Organizações com encargos de Unidade Escola - Polícia do Exército - 1° Batalhão de Guardas - 2° Batalhão de Guardas - 1° Regimento de Cavalaria de Guardas - 3° Regimento de Cavalaria de Guardas - Batalhão da Guarda Presidencial - Companhia Especial de Transporte (CET) - Organizações Componentes de Brigada Aeroterrestre - 1ª Companhia Especial de Transporte - Polícia da Aeronáutica (Subunidade) - Equipe de Pára-quedista de Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR)
4.1.1 - Depósito de Subsistência supridores ..........................0,29 4.1.2 - Diretoria de Intendência da Marinha ...........................0,95 4.2.1 - Organizações Militares ................................................0,23 4.2.2 - Estabelecimento de Subsistência ................................0,30 4.2.3 - Diretoria de Subsistência .............................................0,71 4.3.1 - Organizações Militares (F. Manut. Rancho) ................0,50 4.3.2 - Subdiretoria de Subsistência .......................................0,74
TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS PARA O 2º SEMESTRE DE 1974
1.1 - Escola Naval - Colégio Naval - cademia Militar das Agulhas Negras - Escola Preparatória de Cadetes - Academia da Força Aérea - Centro de Formação de Pilotos Militares - Escola Preparatória de Cadetes do Ar
1.2 - Escolas de Marinha Mercante - Escolas de Aprendizes Marinheiros - Centro de Esportes da Marinha - Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais - Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - Centro de Operações na Selva e Ações de Comado - Escola de Educação Física - Escola de Instrução Especializada - Escola de Material Bélico - Instituto Militar de Engenharia - Centro Técnico Aeroespacial
1.3 - Centro de Instrução e Adestramento Aéro-Naval - Centro de Instrução Almirante Marques de Leão - Centro Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais - Escola de Guerra Naval - Escola de Artífies - Escola de Especialização de Oficiais - Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - Escola de Comunicações - Escola de Sargentos das Armas - Escola de Equitação - Escola de Veterinária - Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Centro de Estudos de Pessoal - Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Gardas - Escola de Especialistas de Aeronáutica - Escola de Comando do Estado-Maior da Aeronáutica - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica - Curso de Formação de Pilotos de Bombardeio que funciona no 1°/5° G Av (Somente para alunos) - Curso de Formação de Pilotos de Caça que funciona no 1°/4° G Av (somente para alunos) - Escola Superior de Guerra
1.4 - Escola de Formação de Oficiais da Reserva - Escola de Formação de Reservistas Navais - Colégio Militares - Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica