TELA VIVA News - Minicom quer limitar "proselitismo de qualquer natureza" na radiodifusão
quarta-feira, 6 de junho de 2012, 22h48
Entre as penas previstas para as infrações estão desde advertência até a cassação da outorga. Helton Posseti e Samuel Possebon.
Minuta do Regulamento de Radiodifusão
Cabe ao Estado corrigir desacertos no passado com leis reparatórias que estimulem o setor, e critérios técnicos objetivos para as concessões das licenças de rádio e de televisão no Brasil. Só assim o setor poderá se desenvolver como indústria no país; com mais espaço para a produção independente, mais investimentos na capacitação da mão de obra do setor audiovisual, mais pluralidade nas suas mensagens, mais empregos, e mais acesso a cultura regional brasileira.