Saúde foi o tema do segundo dia do Seminário sobre Seguridade Social | Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Saúde foi o tema do segundo dia do Seminário sobre Seguridade Social
Da esq. p a dir., diretor da Farmanguinhos Hayne da Silva, defensora públicaTaisa Queiroz, juiz federal Vladimir Vitovsky, juiz de Direito Vitor Moreira Lima e juíza federal Maria Amélia Senos de Carvalho
Da esq. p a dir., diretor da Farmanguinhos Hayne da Silva, juízes federais Aline Miranda e Vladimir Vitovsky, juiz de Direito Vitor Moreira Lima e (no púlpito) defensora pública Taisa Queiroz
No segundo dia do seminário "Seguridade social: os desafios do Judiciário e entidades afins", em 24 de maio, a saúde foi o tema geral que norteou as palestras mediadas pelo juiz federal Vladimir Vitovsky. A abertura do evento foi no dia 17, quando foram abordadas questões relativas à assistência social. Na próxima quarta-feira, 31 de maio, a partir das 17h30, no CCJF, acontece a última série de palestras que terá como tema a Previdência. A inscrição é gratuita e efetuada no local do evento.
"Judicialização do acesso à saúde pela ótica das Justiças Estadual e Federal" teve como palestrantes a juíza federal Maria Amélia Senos de Carvalho e o juiz de Direito Vitor Moreira Lima. A juíza federal Maria Amélia lembrou que a Constituição Federal definiu que a saúde é direito de todos e dever do estado (art. 196) e que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único (art. 198). A magistrada explicou como foi estruturado o Sistema Único de Saúde-SUS e o funcionamento do serviço na prática.
A magistrada destacou que as demandas judiciais surgem em decorrência das deficiências do sistema de saúde. Ela analisou as demandas recorrentes, como obtenção de medicamento, aceleração de internação, homecare e atendimento oncológico. Para juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, as principais dificuldades residem no desconhecimento do juízo acerca de temas médicos, do alto custo dos medicamentos e tratamentos e da escassez de leitos.
O juiz de Direito Vitor Moreira Lima mostrou a evolução dos processos na área de saúde no Estado do Rio, que, de pouco mais 33 mil casos em 2011, superou a marca dos 65 mil no ano passado. De acordo com o magistrado, em um único plantão diurno na Baixada Fluminense foram registradas 70 ocorrências, sendo que 29 eram pedidos de liminares relacionadas à saúde. Para reduzir essas demandas, o juiz propõe, entre outras ações, capacitação ético-jurídica dos profissionais de saúde, uniformização de ações e atitudes e mudanças na legislação.
Câmara de litígios e medicamentos
Em seguida, a defensora pública federal Taisa Bittencourt Leal Queiroz falou sobre a "Experiência da Câmara de Soluções de Litígios da Saúde". A defensora disse que a Câmara conta com 67 profissionais de diferentes especialidades. Ela ressaltou que a pessoa que solicita o serviço obtém, no mesmo dia, um parecer técnico, com a orientação de como deve agir para buscar sua demanda administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Taisa Queiroz também ressaltou que o serviço é destinado a cidadãos hipossuficientes, ou seja, com renda até dois salários mínimos (?)
"Fornecimento de Medicamentos especiais e SUS" foi o tema abordado pelo Diretor do Instituto de Tecnologia em Farmacos da Fundação Oswaldo Cruz e Coordenador da Farmácia Popular do Brasil, Hayne Felipe da Silva. Ele mostrou como funciona a organização da Assistência Farmacêutica, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas que baseiam as aquisições e financiamentos de medicamentos. Na sua avaliação, a judicialização decorre de questões gerenciais e econômicas, neste último aspecto, tem a ver com subfinanciamento e a dependência tecnológica.
O seminário "Seguridade social: os desafios do Judiciário e entidades afins" acontece no auditório do Centro Cultural Justiça Federal nas últimas três quartas-feiras de maio (dias 17, 24 e 31), das 17h30 às 19h30. A inscrição é gratuita, Os interessados podem se inscrever para as palestras do dia 31, a partir de duas horas antes do início do evento. Os certificados serão entregues, no final das palestras, aos que declararem interesse em recebê-lo.
No dia 31 de maio, quarta-feira, a partir das 17h30, o tema será "Reforma da Previdência: questões relevantes", que terá como mediador o juiz federal Fábio Sousa. Os palestrantes serão o juiz federal e professor de Direito Previdenciário da UERJ, Marcelo Leonardo Tavares, o professor de Direito Financeiro da UERJ e Coordenador de Direito Previdenciário da EMERJ, Fábio Zambitte, e o professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV, Kaizô Iwakami Beltrão.
O seminário é uma iniciativa do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), órgão que atua junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em parceria com o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal do Rio de Janeiro.