Comitê nacional já utiliza modelo pluralista
Uma internet gerida de forma multilateral, transparente e democrática. Em linhas gerais, assim podem ser resumidos os princípios do modelo de governança da rede aplicado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e que serve de base para a proposta de gerenciamento da internet mundial liderada pelo País. Fundado em maio de 1995, o CGI já nasceu com o desafio de aliar a regulamentação técnica e estratégica do ambiente da rede aos interesses da sociedade civil, que tem participação efetiva nos debates e deliberações sobre o uso e administração da internet no Brasil.
A fórmula encontrada para cumprir a missão foi formar um conselho pluralista. Dos 21 membros que o integram, nove representam o Governo Federal nas suas diversas instâncias, 11 vêm do setor empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica e um é escolhido por reconhecimento de notório saber em assuntos de internet. "O modelo brasileiro é único ao combinar alguns aspectos essenciais para a governança da rede como um bem comum. Os representantes não governamentais do CGI, que são maioria no mesmo, são eleitos em voto aberto pelas suas próprias comunidades setoriais", explica um dos membros do comitê e diretor de planejamento da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Carlos Afonso.
Entre as principais atribuições do comitê está a coordenação da distribuição de endereços IP (Internet Protocol) e do registro e gerenciamento de nomes de domínios com a extensão .br. A execução técnica dessas atividades fica a cargo do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.Br), uma associação civil sem fins lucrativos criada por ocasião das comemorações do décimo aniversário do Comitê Gestor, em maio deste ano. Até então, a função era desempenhada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Segundo Carlos Afonso, outro diferencial do modelo brasileiro é o fato de o Brasil considerar o domínio .br como um patrimônio da comunidade brasileira. "Ele não pode ser comercializado e, ainda, não pode ser utilizado por quem não tem vínculo com o país", detalha.
Atualmente, existem cerca de 800 mil domínios no Brasil. Cada usuário que pretende ter a sua identidade na rede paga uma contribuição anual de R$ 30. É com essa única fonte de receita que o CGIbr se mantém. "Os recursos arrecadados permitem uma administração de alta qualidade e o desenvolvimento de bons sistemas técnicos e gerenciais. Muitos países utilizam nossas tecnologias em seus sistemas locais de governança", conta Carlos Afonso.
Além do registro de domínios, feito através do Registro.br, o Comitê Gestor agrega outras responsabilidades, como a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços no País (o Brasil é referência nessa área no mundo) e a coleta e disseminação de indicadores e estatísticas sobre a internet local.
Para cobrir todos os setores, o CGI.Br mantém grupos de trabalho específicos em engenharia e segurança de redes e formação de recursos humanos, além de coordenar diversos projetos fundamentais para o desenvolvimento da internet no País. É o caso do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br) e do Ponto de Troca de Tráfego (PTTMetro), que viabiliza a infra-estrutura necessária para a interconexão direta entre as diversas redes que operam em uma região metropolitana.
Embora adequado às demandas do Brasil de hoje, na opinião de Carlos Afonso, o modelo do CGI.br não se adequa completamente à gestão da internet mundial. "Para a governança global há outras características e limitações que requerem uma estrutura específica", pondera. Ao que parece, sobre essas peculiaridades ainda será preciso pensar muito até se chegar a um consenso.