LEIS, TERRENOS E RECURSOS EXISTEM, MAS A POLÍTICA HABITACIONAL DE SÃO PAULO NÃO AVANÇA. POR QUÊ? | IAB SP - Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo
LEIS, TERRENOS E RECURSOS EXISTEM, MAS A POLÍTICA HABITACIONAL DE SÃO PAULO NÃO AVANÇA. POR QUÊ?
Última atualização em: 26/07/21 às 11h
Uma versão resumida deste texto foi publicada no jornal A Folha de São Paulo, em 24 de julho de 2021
(https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/07/por-que-a-politica-habitacional-de-sao-paulo-nao-avanca.shtml)
Autores: Camila Silveira, Catharina Teixeira, Estevão Ferreira, Guido Otero, Isadora Borges, Laisa Stroher, Samira Rodrigues e Simone Gatti.
As necessidades habitacionais da maior cidade da América Latina, cujo déficit já passa de 360 mil unidades, são urgentes, mas não têm sido prioridade da gestão municipal. Os esforços da Prefeitura quanto à política urbana de São Paulo giram em torno da revisão do Plano Diretor e da elaboração e aprovação de novos projetos urbanos, por meio dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU). O principal argumento para a celeridade no andamento dessas pautas, exposto tanto pelos representantes do executivo como pelos vereadores da base governista, é o atendimento habitacional da população de baixa renda. Essa justificativa contrasta, no entanto, com a lentidão em implementar muitos dos instrumentos habitacionais já regulamentados pelo Plano Diretor, em discutir projetos de lei voltados ao enfrentamento do déficit habitacional de forma mais estruturante e, sobretudo, em executar os investimentos em moradia que contam há anos com rubricas orçamentárias para sua concretização, foco principal desse texto.
Milhares de pessoas continuam à espera do atendimento habitacional. Famílias que foram despejadas por obras públicas precisam se virar com o benefício de R$400 reais mensais enquanto aguardam uma moradia definitiva dentro de sua capacidade de pagamento. Moradores de assentamentos informais permanecem na insegurança da posse à espera da regularização fundiária. A crise econômica aumentou o número de pessoas que tiveram que se abrigar nas ruas devido à incapacidade de pagar seus aluguéis. Enquanto isso, projetos como o Requalifica, que propõe incentivos para a requalificação de imóveis na região central, estão sendo aprovados sem prioridade para a Habitação de Interesse Social. E políticas e obras não avançam, mesmo quando há recursos, terrenos, projetos e demanda definida. Por quê?
Diante das evidentes contradições, nós, representantes do IAB-SP em vários conselhos destinados ao controle social de políticas urbanas e habitacionais da cidade, reunimos questões que demonstram os desafios para o andamento da política habitacional municipal.
Em 2016, foi elaborado o Plano Municipal de Habitação. Esse plano poderia ser um instrumento norteador para a política habitacional do município, mas segue parado na Câmara, sem previsão para votação, contrariando a diretriz do Plano Diretor, que determina sua aprovação. O plano de habitação é peça fundamental para um planejamento de longo prazo, que trace diagnósticos e estratégias diversificadas para enfrentar tanto os antigos problemas habitacionais, como os novos, agravados pela pandemia.
Entre 2015 e 2016, a COHAB-SP realizou chamamentos para construção de habitação em parceria com movimentos sociais, disponibilizando 92 terrenos para a produção de 12.863 moradias. Esses chamamentos estão paralisados até hoje e poderiam ter seguimento pelo programa Pode Entrar, concebido em 2019, mas enviado à Câmara só no mês passado, com grande incerteza ainda se sua aprovação garantirá a efetivação das moradias.
A agenda habitacional também é formulada e discutida dentro dos conselhos das operações urbanas que tratam de intervenções habitacionais. Na Operação Urbana Centro – que abrange sobretudo os distritos da Sé e República – há duas ações estratégicas para o atendimento habitacional que tramitam há anos em sua comissão executiva. Uma delas, o censo de cortiços, é demanda discutida desde 2004 e teve R$1,7 milhão reservado para sua contratação em 2017, e ainda não foi contratado. Tal censo revelaria informações sobre uma questão muito antiga da nossa realidade, que se refere às condições de vida de dezenas de milhares de pessoas na região, mas que não foi até hoje devidamente caracterizada pelo poder público. Enquanto isso, foi elaborado um grande projeto de intervenção para essa área, o PIU Setor Central, que substituirá a Operação Urbana Centro, e que foi planejado sem um levantamento preciso das demandas da região, o que o censo de cortiços traria.
Outra ação refere-se às obras da Habitação de Interesse Social 7 de Abril, uma reforma de um edifício antigo que incorporará o programa de locação social, pelo qual os moradores pagarão um aluguel de acordo com a renda que recebem, atendendo à parcela mais vulnerável da demanda habitacional da cidade. Os recursos já estão reservados pela Operação Urbana Centro desde 2016. As obras estavam previstas para início em 2019, mas vêm sendo adiadas sistematicamente pela Secretaria de Habitação.
Na Operação Urbana Água Branca – que abrange bairros como a Barra Funda, Lapa e Pirituba – as 1.061 famílias de baixa renda removidas das Favelas Aldeinha e do Sapo entre 2007 e 2011 continuam vivendo em moradias precárias e insalubres espalhadas pela cidade, muitas sem recursos suficientes para pagar aluguel, apesar de terem sido cadastradas pela Secretaria de Habitação na lista do recebimento do auxílio aluguel. A operação conta com R$160 milhões reservados de seu fundo para a construção de 728 habitações, que atenderão essas famílias em um terreno público já reservado e com projetos básicos já concluídos. No entanto, os cronogramas e prazos são constantemente adiados e a publicação do edital para licitar o projeto executivo e obra não acontece. As famílias sofrem, ansiosas, aguardando que a Prefeitura priorize a construção dos conjuntos habitacionais e as incluam no programa auxílio aluguel.
Já a Operação Urbana Água Espraiada, localizada nas margens do Rio Pinheiros, famosa por ter arrecadado bilhões, priorizou principalmente o investimento em melhoramentos viários, e hoje não tem recursos suficientes para habitação social. Das 8.500 famílias cadastradas, somente 1.213 foram atendidas, com o passivo de 2.000 famílias de baixa renda removidas à espera do seu direito de atendimento, enquanto recebem apenas R$400 de auxílio aluguel. Os terrenos destinados para a produção habitacional, a maioria localizados ao longo do trecho previsto para ampliação da avenida Roberto Marinho, permanecem vazios, e recursos consideráveis têm sido gastos para limpeza e custeio com segurança para que novas ocupações não ocorram. E mais grave, hoje corre-se o risco de uma via parque ser construída em detrimento da habitação. Atualmente apenas três conjuntos estão em construção. Há projetos em desenvolvimento, sem alvará de execução de início de obras, previstos somente para início em 2023, com recursos de um novo leilão.
Também nas margens do Rio Pinheiros, na Operação Urbana Faria Lima, a com mais dinheiro em caixa na cidade, o atendimento habitacional das famílias em situação de vulnerabilidade ainda está muito longe de um fim. A reurbanização da Favela Jardim Panorama, constante no programa de intervenções habitacionais, anda a passos lentos: o cadastramento das famílias que serão atendidas não foi sequer iniciado. No caso da ocupação Coliseu, as obras das unidades habitacionais estão atrasadas e há pendências quanto à oficialização do Conselho da Zona Especial de Interesse Social e quanto à definição de solução técnica para o espaço da sede da associação comunitária. Além do mais, há uma demanda de 275 famílias da ocupação Real Parque, que foram removidas há mais de dez anos, e que enfrentam empecilhos para serem incluídas no escopo da operação, garantindo o atendimento habitacional definitivo que lhes é de direito.
Este é um retrato resumido da falta de critérios sobre as prioridades na política habitacional. A diminuição dos investimentos públicos federais em habitação ou certa necessidade de revisão do plano diretor não justificam a falta de implantação da agenda já estabelecida para a moradia social. Como se pode ver, em uma série de casos há legislação, recurso, projeto e até terreno, mas os processos não são encaminhados. Por que não priorizá-los?
Camila Silveira é arquiteta e urbanista pela UNESP – Bauru e especialista em planejamento e gestão de cidades. Atua como representante titular no Grupo Gestor da Operação Urbana Consorciada Faria Lima pelo IAB-SP.
Catharina Teixeira é pós-doutoranda da FAU USP e pesquisadora do LabHab da mesma instituição. Doutora pelo IAU-USP São Carlos. Atua como titular pelo IAB-SP no Conselho Gestor da Operação Urbana Água Espraiada desde 2018.
Estevão Ferreira é arquiteto e urbanista, pesquisador do LePur da UFABC, mestrando pela mesma universidade em planejamento e gestão do território. Atua pelo IAB-SP no Conselho Gestor da Operação Urbana Água Espraiada.
Guido Otero é arquiteto e urbanista, mestre pela FAU USP. É representante suplente do IABsp na Comissão Executiva da Operação Urbana Centro.
Isadora Borges é doutoranda na FAU USP e pesquisadora do LabHab. Mestre pela FAU USP e Especialista pelo Programa de Residência em Gestão e Planejamento Urbano na mesma instituição. É representante suplente no Grupo Gestor da Operação Urbana Consorciada Faria Lima pelo IAB-SP.
Laisa Stroher é pós doutoranda no LabCidade da FAU USP, pesquisadora do LePur da UFABC, doutora pela mesma universidade em planejamento e gestão do território. É representante titular no Grupo Gestor da Operação Urbana Consorciada Água Branca pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil/IAB-SP.
Samira Rodrigues é arquiteta e urbanista, mestranda pela FAU USP, conselheira titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SP e representante titular do IAB-SP no Conselho Municipal de Habitação.
Simone Gatti é arquiteta e urbanista, doutora e pós-doutora pela FAU USP, pesquisadora do NAPPLAC USP, professora da Escola da Cidade e coordenadora do Núcleos em Rede da 13ª Bienal Internacional de Arquitetura de SP. É representante titular do IABsp na Comissão Executiva da Operação Urbana Centro e no Conselho Municipal de Política Urbana.