Você sabe se o Score é legal ou ilegal? - Edson Gomes - EGPS Advocacia
Você sabe se o Score é legal ou ilegal?
O score é uma ferramenta muito utilizada na avaliação do crédito do consumidor, mas a questão é: o Score é legal ou ilegal?
O uso do Score causa um impacto significativo na vida do consumidor, isso porque dependendo da "nota" do seu Score, pode haver um impedimento na contratação de um serviço ou compra de um produto.
Neste post, iremos te explicar mais sobre a legalidade do Score e quais os seus direitos enquanto consumidor. Continue a leitura!
O Score nada mais é do que uma pontuação ou uma "nota", que vai de 0 a 1000, essa nota serve para avaliar se alguém é ou não considerado um "bom pagador".
Essa pontuação é realizada mediante o rastreio de informações de compra relacionadas ao seu CFP e avalia quais a possibilidade de você atrasar o pagamento de uma dívida, com base no seu histórico de pagamentos.
A grande maioria das empresas e bancos, usam esse recurso no momento de avaliar o seu crédito, e então efetuar uma venda a prazo, um empréstimo, um financiamento etc.
Assim, quanto maior for a pontuação do seu Score, maiores são as suas chances de concessão de crédito no mercado para efetuar compras e outras operações.
Em outras palavras, se o seu Score for considerado baixo, a sua aprovação de crédito será muito mais difícil, pois isso pode indicar que você costuma atrasar pagamentos.
O Score é legal?
A discussão sobre a legalidade ou não do sistema de Score já chegou aos tribunais superiores pois muitos consumidores se sentem lesados com esse sistema.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Score é uma ferramenta legal, desde que bem utilizada, ou seja, desde que haja boa-fé e transparência com o consumidor.
Caso isso não ocorra, o consumidor pode pedir na justiça, uma indenização por danos morais, desde que comprove os prejuízos causados pelo sistema Score.
Segundo o STJ, a simples atribuição de uma nota baixa não gera indenização por dano moral, mas se houver exposição excessiva de dados sensíveis, dados incorretos ou desatualizados, poderá ser devida a indenização.
Cada caso é um caso, por isso se você se sentiu lesado em alguma situação envolvendo o Score, consulte um advogado e tire suas dúvidas.
Gostou de saber mais sobre como funciona o Score? Compartilhe essas informações e ajude alguém a conhecer mais seus direitos! Se preferir, entre em contato conosco! Será um prazer atendê-lo!