A citação à gestora foi emitida no dia 9 de dezembro do ano passado, mais de um ano após a realização da auditoria, finalizada desde outubro de 2018. O relator é o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.
Embora tenha confirmado ao ATUAL7 já estar ciente do teor dos levantamentos sobre a destinação dos recursos e da abertura do prazo para apresentação de defesa, o procurador do município, Luan Lessa Santos, não confirmou quando houve, oficialmente, a citação. Garante, porém, que “irá se manifestar formalmente no prazo regimental”.
Segundo a auditoria do TCE, dos mais de R$ 15 milhões recebidos dos precatórios do Fundef em 2018, a gestão Vanderly Monteles repassou ao menos R$ 351.940,05 para a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reformas em escolas do município.
Os auditores dizem que a GPA embolsou exatos R$ 561.086,42 para realizar em diversas escolas da zona rural de Anapurus os serviços de pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos e esquadrias. Contudo, apesar dos processos de pagamentos apresentados pela prefeitura garantirem que os serviços foram 100% concluídos, em pelo menos quatro unidades, apenas a pintura foi executada.
Esses contratos, inclusive, foram omitidos da corte de Contas estadual, violando as leis de Licitações e de Acesso à Informação, além de instrução normativa do TCE-MA que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).
Por se tratar de dinheiro público federal, mostrou o ATUAL7, a Polícia Federal também investiga o caso.