Vebas federais
Segundo o despacho do MPF, a denúncia foi recebida em 2020, na gestão anterior da Prefeitura.
Publicado em 27/07/2021 às 13:04
Para amparar os trabalhadores do setor, o Senado Federal aprovou, em 4 de junho, o projeto de Lei Aldir Blanc (PL nº 1075), que prevê a concessão de benefício no valor de R$ 600, além de possibilitar a distribuição de quantias para garantir a manutenção de empresas e espaços culturais	-	FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu inquérito para "apurar possível irregularidade atribuída ao Município de São Loureço da Mata no que se refere à implementação do auxílio emergencial criado pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) destinado ao setor cultural durante a pandemia (COVID-19)".
O inquérito foi aberto em 26 de julho pelo 9º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco.
"Os elementos até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações, com a realização de outras diligências", disse o MPF.
A determinação de abertura do inquérito foi da procuradora Mona Lisa Ismail, do MPF.
Segundo o despacho da procuradora, o inquérito terá o "prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão".
A Lei Aldir Blanc, do Governo Federal, prevê auxílio financeiro ao setor cultural.
Os recursos teriam sido pagos em 2020, na gestão passada da Prefeitura.
Bruno Pereira (MDB) foi eleito prefeito em 2016, mas não conseguiu se reeleger em 2020. O atual prefeito é Vinícius Labanca (PSB), que assumiu em janeiro de 2021.