Edital Concurso Prefeitura de São Simão – GO
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EDITAL E REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012.
O MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO - GO., representado pelo seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade do provimento de cargos, torna público que no período de 23 maio de 2012 a 06 de junho de 2012 serão realizadas inscrições para CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Município de São Simão - GO. como as Leis que criaram os cargos e suas alterações e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto nº 352/2012, de 14 de maio de 2012, tendo sua execução a cargo da empresa Somar Consultoria e Assessoria LTDA, observadas as seguintes condições:
1.1 - A seleção de candidatos aos cargos públicos da Prefeitura Municipal será realizada e regida de acordo com as normas contidas no presente Edital e Regulamento.
1.3 - O concurso público será de provas teóricas e títulos.
1.4 - O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, contado da data de publicação da homologação, e a critério da Administração Municipal.
1.5 - Após a homologação do resultado final, a critério da Administração Pública Municipal, dar-se-á a nomeação do candidato aprovado na classe dos respectivos cargos, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Município de São Simão - GO. conforme as Leis que os regulamentam assim como as Leis que criaram os cargos e suas alterações e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto nº 352/2012, de 14 de maio de 2012.
1.7 - Qualquer irregularidade na documentação do candidato empossado, detectada durante o período probatório incorrerá seu desligamento do Quadro de Pessoal, sem indenização ou qualquer prejuízo para os cofres do Município de São Simão - GO ficando, ao candidato o direito de ampla defesa e de possível correção das informações prestadas por ocasião da inscrição
1.8 - Além da habilitação, no Concurso Público, o ingresso em cada cargo dependerá de plena aptidão física e mental do candidato, comprovada por Junta Médica Oficial, conforme dispuser o presente Edital e Regulamento.
1.9 - É assegurada a livre participação das pessoas portadoras de necessidades especiais, compatíveis com o cargo e suas atribuições, sendo destinado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas relacionadas no item 5.7 e nos Anexos I, II - A, II - B, II - C, II - D, II - E, II - F, II - G, II - H, II - I, II - J, III - A, III - B, III - C, III - D, III - E, III - F, III - G, III - H, III - I, III - J, III - L, III - K, desse Edital.
1.11 - Conforme Parágrafo 4º do artigo 1º da Lei Estadual nº 14.715/2004 e para efeito deste Concurso Público, "pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou redução de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano".
1.12 - O candidato que declarar no ato da inscrição a sua condição de deficiente e não entregar o solicitado no item "4.1-IV-b", será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar garantia legal nesse Concurso Público.
1.15 - O candidato portador de necessidades especiais, aprovado no Concurso Público, será submetido à perícia médica por Junta Oficial, que emitirá decisão terminativa sobre sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre o grau de deficiência e se esta é compatível com o exercício do cargo.
Ministrar e executar os serviços que lhe forem atribuídos, atendendo as exigências da Secretaria ou Órgão que fizer referência à função, e de acordo com no Plano de Cargos e Vencimentos com Carreira Funcional dos Servidores do Município de São Simão - GO, conforme as Leis que os regulamentam assim como as Leis que criaram os cargos e suas alterações e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto nº 352/2012, de 14 de maio de 2012.
Os habilitados e classificados no Concurso Público serão nomeados sob o ao Regime Geral de Previdência Social - INSS.
a) Recibo de deposito no Banco do Brasil conta 3.641 - 2, agência 10143-5, a favor da Prefeitura Municipal de São Simão - GO.
c) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, comprovante, que reside na área que irá concorrer (conta de luz, água, telefone ou declaração de residência que conste endereço completo)
4.5 - Serão considerados Documentos de Identificação neste Concurso Público, para acesso aos locais de prova, aqueles documentos originais oficiais válidos em todo o território nacional, expedidos pelos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública e Justiça, Institutos de Identificação, Diretoria Geral da Polícia Civil, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal ou por Ordens ou Conselhos Profissionais regulamentados na forma da lei que, por lei federal são considerados documentos de identidade.
4.6 - Os candidatos que apresentarem Carteiras de Conselhos Profissionais que não dispõem de impressão digital ficam cientes de que estarão sujeitos a Identificação Especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
4.7 - O candidato deverá apresentar o documento original no dia das provas.
4.8 - O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado em dinheiro.
4.9 - Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento não seja processado pelo banco até o segundo dia útil posterior à data prevista para o término das inscrições.
4.10 - Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
4.11 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de categoria funcional, bem como não haverá devolução da importância paga, exceto no caso de cancelamento do certame pela Administração na hipótese de pagamento realizado em duplicidade, ou, ainda, fora do prazo.
4.12 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, sejam quais forem os motivos alegados, exceto em caso comprovado de hipossuficiência.
4.13 - Considerando a inexistência de regra específica no âmbito do Estado relacionada à isenção de pagamento do valor da inscrição em Concurso Público, será adotada por analogia, a regra contida no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 que instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.
4.14 - A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio da indicação do número de Identificação Social - NIS.
4.15 - Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
4.16 - A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
4.17 - As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item 4.12 somente serão realizadas no período de 8 horas do dia 23/05/2012 às 17 horas do dia 06//06/ 2012 (horário de Brasília).
4.17.1 - A listagem dos pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos será divulgada em 08/06/2012 no placar da Prefeitura Municipal de São Simão e nos sites www.saosimao.go.gov.br. e www.somarconsultoria.net.br
O candidato que tiver indeferido o pedido de isenção poderá realizar a inscrição com recolhimento da taxa e entrega do comprovante à Comissão Organizadora do Concurso até as 17 horas do dia 08/06/2012.
4.18 - As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
4.19 - Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar sua inscrição dentro do período previsto no item 4.17;
4.20 - Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.21 - A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.
4.22 - Após a análise dos pedidos de isenção, será publicado no Placar da Prefeitura Municipal de SÃO SIMÃO os candidatos inscritos e a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento dos pedidos de isenção.
4.23 - Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição, conforme estabelecido neste Edital.
4.24 - A Prefeitura Municipal de São Simão e a Somar Consultoria e Assessoria Ltda. não se responsabilizam por quaisquer despesas de viagens e/ou estada dos candidatos.
4.25 - O valor da inscrição não poderá ser transferido a título de pagamento para terceiros.
4.26 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
5.1 - As inscrições deverão ser realizadas, no período de 23 de maio de 2012 à 06 de junho de 2012. O atendimento aos interessados será das 07h30min às 11h30min, e das 13h às 17 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Goiás Qd. 20 S/nº - centro São Simão - GO.
5.2 - Será permitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado e apresentação do comprovante (original) de depósito bancário no valor da taxa de inscrição. Esses documentos serão retidos.
5.3 - Não será admitida inscrição condicional ou provisória, sem apresentação da documentação obrigatória ou taxa de pagamento.
5.4 - Ao candidato só será permitida inscrição para um único cargo.
5.5 - Só será permitida uma inscrição por candidato. Constatada mais de uma inscrição em seu nome será deferida somente a última, observando a data da mesma.
5.6 - O candidato, mesmo nos casos de inscrição por procuração, é responsável por todas as informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.
5.7 - O requerimento de inscrição deverá ser preenchido, sem rasuras ou emendas, em formulário especial fornecido pela prefeitura municipal, que se completará mediante a apresentação do recolhimento da Taxa de inscrição; o candidato concorrerá às vagas existentes e as que por ventura possam surgir, durante a validade do Concurso conforme os Anexos I, II - A, II - B, II - C, II - D, II - E, II - F, II - G, II - H, II - I, II - J, III - A, III - B, III - C, III - D, III - E, III - F, III - G, III - H, III - I, III - J, III - L, III - K - desse Edital.
5. 8 - Ao entregar o requerimento devidamente assinado e os documentos exigidos para a inscrição ao concurso o (a) candidato (a) receberá o comprovante da inscrição com o número, que servirá como cartão de identificação e sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.
5.9 - A inscrição do candidato implicará a tácita e irrestrita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.10 - No ato da inscrição o candidato receberá o ANEXO, que define o conteúdo exigido em cada disciplina e sobre o qual versarão as provas.
5.11 - O Cartão de Identificação é o documento que permite o acesso do candidato à sala de provas e deverá ser apresentado juntamente com o Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia.
5.12 - Caso o candidato tenha perdido o Cartão de Identificação, ele deverá apresentar o documento de Identidade e aguardar a determinação da comissão coordenadora para que ele possa entrar do recinto para realizar a prova.
5.13 - O requerimento de inscrição deverá ser preenchido, sem rasuras ou emendas, em formulário especial fornecido pela Prefeitura Municipal, que se completará mediante a apresentação do recolhimento da Taxa de inscrição.
5.14 - O prazo para recebimento de inscrições se encerrará às 17 horas do dia 06/06/2012. A partir desse horário somente serão atendidas as pessoas que tiverem com senha.
5.15 - O candidato não-portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Somar Consultoria e Assessoria Ltda, sito à Al. Ricardo Paranhos, nº 540 - Sala 37 Centro Comercial Caiobá - Setor Marista - CEP - 74.150-020 - Goiânia - Goiás.
5.17.1 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5.18.2 - Em caso de aumento de fonte somente será concedido até a fonte 14
5.19.1 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das Provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.
5.19.2 - A amamentação será acompanhada por fiscal de prova.
5.19.3- A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.19.4 - Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de prova da candidata.
5.20 - Examinada a documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão do Concurso Público, nomeado pelo Decreto nº 352/2012, de 14 de maio de 2012 do Chefe do Poder Executivo, homologará as inscrições que serão publicadas e afixadas no Placar Oficial da Prefeitura Municipal.
6.1 - O Concurso Público será realizado pela SOMAR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA sob a fiscalização da comissão nomeada por Decreto do Chefe do Executivo Municipal, composta de 03 (três) membros titulares, que responsabilizará pelo certame desde a abertura das inscrições até a homologação.
7.1 - DAS FASES DO Concurso Público
7.1.1 - 1ª Fase - Eliminatória/Classificatória: prova objetiva
7.1.2 - 2º fase - Classificatória: Prova de títulos
b) comprovante de inscrição juntamente com o comprovante de pagamento da taxa;
c) documento de identidade, original.
7.3 - Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o documento de identidade original, na forma definida nesse Edital e Regulamento, será automaticamente excluído do certame.
7.4 - A ausência do candidato no dia de realização das provas do Concurso Público de que trata este Edital e Regulamento acarretará a sua eliminação do Concurso Público
7.5 - As provas de Português, Matemática e Conhecimentos Específicos na área de atuação para os cargos especificados nos Anexos I, II - A, II - B, II - C, II - D, II - E, II - F, II - G, II - H, II - I, II - J, III - A, III - B, III - C, III - D, III - E, III - F, III - G, III - H, III - I, III - J, III - L, III - K serão aplicadas às 8 horas do dia 24 de junho de 2012 e se encerrarão às 11 horas, em local a ser fornecido no dia 20/06/2012, no placar de avisos da Prefeitura Municipal e nos Sites - www.saosimao.go.gov.br. e www.somarconsultoria.net.br
7.6 - As provas teóricas do Concurso Público versarão sobre os conteúdos específicos, conforme os anexos que fazem parte integrante deste Edital e Regulamento, nas seguintes disciplinas:
c) Conhecimento Específico na Área de Atuação conforme Anexo correspondente ao cargo.
7.7 - As provas do certame serão elaboradas, aplicadas e corrigidas pela Somar Consultoria e Assessoria Ltda.
7.7.1 - O Concurso Público será realizado em duas fases sendo a primeira eliminatória e classificatória e a segunda classificatória, contendo provas de títulos conforme itens 8.6, 8.7 e 8.8.
QUADRO I - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Auxiliar Operacional e de Apoio
QUADRO II - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Número de Questõe s
Agente Comunitário de Saúde - ACS, Agente de Combate às Endemias - ACE e Motorista S
QUADRO III - ENSINO MÉDIO
Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Recepcionista S, Administrativo S.
QUADRO IV- ENSINO SUPERIOR
Assistente Social, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Nutricionista, Médico ESF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo,
7.8 - Serão atribuídas às provas notas que variam de zero a 50 (cinqüenta) pontos.
7.8.1 - Para os candidatos aos cargos de: Motorista S, Administrativo S, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Agente de Combate às Endemias - ACE, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Nutricionista, Médico ESF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Auxiliar em Saúde Bucal, a prova objetiva de conhecimento comum (Português e Matemática) terá o valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos assim distribuídos: 15 questões de Português, 10 questões de Matemática sendo todas de múltipla escolha, com até 4 (quatro) alternativas e a de Conhecimentos Específicos na Área de Atuação, terá o valor máximo de 25 questões sendo todas de múltipla escolha, com até 4 (quatro) alternativas, com um total de 25 pontos.
7.8.2 - Para os candidatos aos cargos de: Auxiliar Operacional e de Apoio e Recepcionista S, a prova teórica terá o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, assim distribuídos: 25 questões de Português, 25 questões de Matemática sendo todas objetivas de múltipla escolha com um total de cinquenta questões e com valor máximo de 50 (cinquenta) pontos.
7.9 - Aos candidatos, inscritos aprovados e classificados dentro limite de vagas conforme item 8.2 desse Edital, serão acrescentados os pontos referentes à avaliação dos títulos quando haverá nova classificação.
7.10 - As disciplinas terão pesos iguais conforme disposto neste Edital e Regulamento.
7.11 - Não haverá segunda chamada, sob nenhuma hipótese, para qualquer prova, eliminando-se o candidato faltoso, sem direito a qualquer reclamação.
7.12 - Não haverá aplicação de provas fora do local e horário destinado a todos os candidatos sob nenhum motivo.
7.13 - Expirado o prazo para a realização dos exames, os cartões de respostas serão imediatamente recolhidos pelos fiscais e entregues à Comissão Organizadora, que terá o prazo de até 12 (doze) dias para a correção e publicação.
7.14 - O cartão de identificação deverá ser mantido em poder do candidato e ser apresentado em todas as provas ou quando a comissão julgar necessário.
7.15 - Não se admitirá a entrada no recinto das provas, de candidato que não estiver munido do cartão de identificação (comprovante de inscrição), fornecido pela Comissão do Concurso Público acompanhado da carteira de identidade original.
7.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.
7.17 - A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença dos candidatos, devendo ser escolhidos dois candidatos, aleatoriamente, a fim certificar a referida inviolabilidade.
7.18 - Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, durante a aplicação da Prova:
a) ao candidato somente será permitido levar o Caderno de Questões de Prova, após 2 (duas) horas decorridas do seu início e desde que permaneça em sala até esse momento;
b) os três últimos candidatos ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto sendo liberados somente após a entrega do material utilizado pelos mesmos, terem seus nomes registrados em Ata e nela aposicionadas suas respectivas assinaturas;
c) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Aplicador de Provas, o Cartão- Resposta devidamente assinado e Caderno de Questões, este último conforme determina a alínea "a";
d) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de arma (salvo os casos previstos em lei), aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, pager, etc, bem como RELÓGIO de qualquer espécie;
e) Não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lapiseira de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, borracha comum, lápis de madeira ou lapiseira fabricada em material transparente, sendo eliminado do certame o candidato que descumprir esta determinação.
7.19 - Durante a realização das provas, os candidatos não poderão usar corretivos, régua, compasso etc., nem fazer qualquer espécie de consulta, nem usar calculadoras eletrônicas (ou similares).
7.19.1 - A Comissão do Concurso Público NÃO SE RESPONSABILIZARÁ por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, uma vez que não dispõe, nos locais de realização da prova, de guarda-volume.
7.19.2 - A Comissão do Concurso Público e a Somar Consultoria e Assessoria Ltda recomendam que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS OBJETOS CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização da prova, pois o porte e/ou uso desses objetos poderá acarretar a eliminação do candidato do Certame.
7.20 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:
e) se recusar a fazer qualquer prova ou que, sem autorização da Comissão Examinadora, se retirar do recinto durante a realização de quaisquer delas;
f) se apresentar com sinais de embriagues ou uso de entorpecentes.
7.21 - O cartão de respostas será o único documento válido para a correção. O seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, sendo assim, arcará com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e Regulamento e com as instruções ao candidato, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, marcação a lápis, não preenchido integralmente, cartão amassado ou estiver em branco.
7.22 - Qualquer desenho, recado, orações ou mensagens, inclusive religiosas, colocados nas folhas de respostas das provas serão considerados elementos estranhos ou rasuras. Apresentando qualquer um destes elementos, a prova será desconsiderada, não corrigida e atribuir-se-lhe-á pontuação zero.
7.22.1 - Não serão consideradas para a correção as marcações feitas no caderno de provas. O caderno de provas é de preenchimento facultativo. A correção do cartão será feito por meio eletrônico.
7.23 - Qualquer dúvida ou reclamação sobre a falta de alguma parte da prova ou qualquer outro defeito gráfico deve ser questionado durante a realização da prova. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato. Sendo intempestiva e de pronto indeferida a arguição feita após o término da mesma.
7.40 - Haverá prova de Títulos para os candidatos de Nível Superior (Assistente Social, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Nutricionista, Médico ESF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo) apenas com valor classificatório.
7.41 - Os candidatos aos cargos de Assistente Social, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Nutricionista, Médico ESF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo deverão entregar os títulos em cópias autenticadas, dentro de envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, citando número de inscrição e o número do CPF, para o representante da Comissão de Concurso Público no 2º dia útil após a publicação do Edital de Homologação Preliminar na Praça Cívica nº 001 - centro - São Simão - GO. das 15h às 18 horas. Essa é a única forma que serão recebidos os títulos.
7.42 - As informações prestadas na entrega dos títulos (conteúdo do envelope) são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a entrega destes na data e local estabelecido no item 7.41, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no procedimento de entrega.
7.43 - Somente serão consideradas as modalidades dos títulos constantes no quadro abaixo, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital e Regulamento.
7.44 - Os Certificados e Diplomas deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida nos termos da legislação vigente.
7.45 - Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o Português, por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.
7.46 - Os títulos serão avaliados na escala de zero a quatro pontos e meio 7.47 - Somente será considerado título àquele inerente ao cargo, expedido por órgãos de ensino superior, reconhecidos pelo MEC, com os valores a seguir especificados:
7.48 - Só serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova escrita, com um mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto dos pontos.
7.49 - Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital.
7.50 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.
8 - DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO.
8.1 - O candidato que realizar prova de conhecimento comum (Português e Matemática) e específica em sua área de atuação, será considerado classificado se obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos da somatória das duas provas, conforme disposto neste Edital e Regulamento.
8.2 - Para os candidatos aos cargos de: Motorista S, Administrativo S, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Agente de Combate às Endemias - ACE, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Nutricionista, Médico ESF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Auxiliar em Saúde Bucal, a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas de conhecimentos acrescidos dos pontos obtidos nas provas específicas.
8.3 - Para os candidatos aos cargos de: Auxiliar Operacional de Apoio e Recepcionista S, a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas.
8.4 - Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade.
8.5 - A Classificação dos candidatos inscritos, aprovados e classificados, será feita em ordem decrescente conforme itens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4.
8.6 - 2ª fase - Classificatória: prova de títulos
8.7 - A pontuação dos candidatos inscritos (aprovados e classificados na primeira fase), será feita com a somatória das provas objetivas, mais a pontuação dos títulos, conforme Quadro de Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos.
8.9 - A homologação do Concurso Público se dará por ato do Prefeito Municipal, à vista do relatório final sobre todas as fases do Concurso Público, elaboradas pela comissão examinadora.
9.1 - Será permitido recurso de impugnação do Edital e Regulamento dentro do prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua publicação. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo.
9.2 - Caberá recurso contra o gabarito do certame nos 2 (dois) dias úteis após a publicação do mesmo. O gabarito será publicado às 10 horas do primeiro dia útil após aplicação das provas. O candidato deverá apresentar um único recurso, individualmente, devidamente fundamentado, endereçado a Comissão do Concurso Público, quando julgar que ocorreu erro no gabarito, constando: número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade e opção de cargo.
9.2.1 - - Caberá recurso contra o resultado preliminar do concurso nos 2 (dois) dias úteis após a publicação do mesmo. O resultado preliminar será publicado até às 15 horas do dia 28 de junho de 2012.
9.3 - As petições deverão ser elaboradas em formulário próprio conforme ANEXO IV que poderá ser retirado na Prefeitura Municipal, devendo estar minuciosamente fundamentadas e contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão devendo ser entregue até as 17:00 horas do dia 02 de julho de 2012, no protocolo da Prefeitura Municipal de São Simão, caso contrário, serão indeferidas de pronto, sendo que o recurso poderá ser subscrito por procurador, cujo mandato de procuração com firma reconhecida, acompanhe o formulário de recurso.
9.5 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto nos itens 9.2 a 9.3.
9.8 - O recurso interposto fora do respectivo prazo e ou de outra forma, a não ser o mencionado neste Edital, não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de postagem.
9.9 - A impugnação de qualquer questão constante das provas fora do respectivo prazo não será aceita, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 9.1 deste Edital.
9.10 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.
9.11 - Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso Público do Município de São Simão, nomeada pelo Decreto nº 352/2012 de 14 de maio de 2012.
9.13- A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do término do prazo para interposição de recurso.
9.14 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais de revisão.
10.1 - Efetivada a inscrição, a entrega do requerimento e recebimento do respectivo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO, pelo candidato, implicará conhecimento destas instruções e compromissos, já expressos no requerimento de inscrição, de aceitar as condições do Concurso Público, nos termos em que se acham estabelecidos neste Edital e Regulamento, na forma de regulamentos e leis em vigor, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
10.2 - Os candidatos aprovados serão nomeados e lotados em sua área específica, de acordo com as necessidades e conveniências da Administração Municipal e dentro do prazo de validade do Concurso Público.
10.3 - Não haverá qualquer aproximação de notas ou médias obtidas.
10.4 - a classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva e ou resultados finais.
10.3 - A classificação nas provas não assegura ao candidato o direito à nomeação devendo, ainda, comprovar que possui boa condição física e mental, por Junta Médica Oficial do Município de SÃO SIMÃO - GO com seguintes exames admissionais:
01 - Hemograma - realizado no prazo máximo de 30 dias;
02 - Glicemia de jejum - realizado no prazo máximo de 30 dias;
03 - Chagas - realizado no prazo máximo de 30 dias;
04 - Sumário de Urina - realizado no prazo máximo de 30 dias;
05 - RX de Tórax 2 posições P+PA- realizado no prazo máximo de 30 dias;
06 - RX da Coluna Lombo-sacra + RX da bacia- realizado no prazo máximo de 30 dias;
07 - Avaliação Cardiológica, com EGG (eletrocardiograma) com laudo - realizado no prazo máximo de 30 dias;
08 - Colinesterase - realizado no prazo máximo de 30 dias;
09 - Outros a critério da Junta Médica do Município de SÃO SIMÃO - GO.
08) Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de o candidato ser servidor público,
10) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e CNH Categoria "D"ou "E" para os candidatos a cargo de Motorista S.
11) Declaração de conclusão da 1ª fase do Ensino Fundamental para os candidatos ao cargo de Auxiliar Operacional e de Apoio.
12) Certificado de Ensino Fundamental e Conclusão do curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Simão, após a aprovação em Processo Seletivo Público para os candidatos aos cargos de: Agente Comunitário de Saúde - ACS, Agente de Combate às Endemias ACE,
13) Certificado ou Diploma de Ensino Médio para os candidatos aos cargos de: Administrativo S e Recepcionista S.
14) Diploma de Técnico em Enfermagem com registro no COREN para o cargo de Técnico em Enfermam.
15) Diploma de Técnico em Radiologia com registro no CRTR para o cargo de Técnico em Radiologia.
16) Diploma de Curso Superior em Serviço Social com registro no CRESS, para os candidatos ao cargo de Assistente Social.
17) Diploma de Curso Superior em Enfermagem com registro no COREN, para os candidatos ao cargo de Enfermeiro SMS.
18) Diploma de Curso Superior em Farmácia com registro no CRF, para os candidatos ao cargo de Farmacêutico.
19) Diploma de Curso Superior em Medicina com registro no CRM, para os candidatos ao cargo de Médico do PSF.
21) Diploma de Curso Superior em Fonoaudiologia com registro no CRFA, para os candidatos ao cargo de Fonoaudiólogo.
22) Diploma de Curso Superior em Nutrição com registro no CRN, para os candidatos ao cargo de Nutricionista.
23) Diploma de Curso Superior em Fisioterapia com registro no CREFITO, para os candidatos ao cargo de Fisioterapeuta.
24) Diploma de Curso Superior em Psicologia com registro no CRP, para os candidatos ao cargo de Psicólogo.
25) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal do Município de São Simão - GO.
26) Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Escrivania do Crime da Comarca de onde reside o candidato.
27) Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal da circunscrição Judiciária de onde reside o candidato.
28) Declaração de que não sofreu nenhuma penalidade por parte do poder público quando no exercício de cargo público Municipal, Estadual ou Federal.
29) Atestado Médico, para todas as funções, de (saúde física e mental) por Junta Médica Oficial do Município de São Simão - GO., conforme item 10.3
10.5 - Os documentos enumerados de "10" a "27" deverão ser entregues mediante fotocópia autenticada.
10.9 - Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Estado e no Placar Oficial da Prefeitura Municipal e nos sites - www.saosimao.go.gov.br. e www.somarconsultoria.net.br
10.10 - Os candidatos deverão comparecer ao local de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos com o comprovante de inscrição, Carteira de Identidade ou equivalente e caneta azul ou preta.
10.11 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa por ausência. O não comparecimento no dia e horário previamente especificado no quadro de avisos para a realização das provas, por qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.
10.12 - É de inteira responsabilidade do candidato, ao final da prova, entregar ao fiscal de sala o seu cartão-resposta.
10.13 - O cartão-resposta será o único documento válido para a correção das provas objetivas.
10.14 - Não haverá substituição do cartão-resposta, em hipótese alguma, a não ser por falha da empresa responsável pelo certame.
10.15 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:
10.16 - Na hipótese dos subitens "b" e "c" do item 10.15, deste Capítulo, o candidato terá sua nomeação invalidada por ato do Prefeito Municipal.
10.17 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão, mediante provocação dos membros da mencionada comissão.