Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo<img src="http://10.6.40.53/ica-atom/uploads/r/null/1/3/13729/Logo_MoW.jpg" width="300"> -
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Descrições arquivísticas do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo
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Descrição arquivística
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Entidade custodiadora
Objetos digitais
Impressão: 2022-12-01
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Fundo BR SPAPESP SEGOVC - Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo
Identificação
Código de referência
BR SPAPESP SEGOVC
Título
Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo
Data(s)
1603 - 1852 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Dimensão: 303 livros e 697 pastas (31,06 metros lineares).
Suporte: papel, couro, tecido e pergaminho.
Gênero: textual.
Contextualização
Produtor/Acumulador
Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721 - 1823)
História institucional
A Secretaria de Governo foi criada para dar suporte aos capitães generais nomeados pelo rei para administrar a capitania de São Paulo. A capitania de São Paulo, desmembrada da capitania das Minas Gerais em 1720, abrangia os territórios dos atuais estados do Mato Grosso, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (1). O primeiro capitão general da capitania foi o fidalgo Rodrigo César de Meneses, pertencente a uma família ilustre de governadores do Império português (2). Os capitães generais atuavam como comandantes militares e chefes da administração, presidindo as Juntas da Fazenda e da Justiça, e desfrutando de autonomia para nomear funcionários, conceder terras e outros privilégios.
Os capitães generais tinham junto a si um secretário encarregado de organizar os papéis que vinham do Reino, bem como os que para lá seguiam, fazendo a expedição, a tramitação e o registro de toda a documentação produzida ou recebida pelo governo da capitania. O secretário tinha ainda a incumbência de fornecer certidões, manter em boa ordem o arquivo e dar publicidade aos atos oficiais (3). Dessa forma, a organização da Secretaria de Governo da Capitania permaneceu unicelular e de pouca complexidade, uma vez que os regimentos determinando as obrigações e poderes do cargo de secretário eram dirigidos a uma pessoa.
Em 1748, a capitania de São Paulo foi extinta e sua administração, dividida entre o governador da Praça de Santos, o ouvidor, o provedor da Real Fazenda e outras autoridades locais (4). O governador da Praça de Santos ficou responsável pela defesa das comarcas de São Paulo e Paranaguá, recebendo ordens diretamente de Portugal e respondendo por uma série de encargos administrativos que antes cabiam ao capitão general. Em 1765, atendendo às necessidades locais e a estratégia do Império português para a América, a Coroa decidiu restabelecer a capitania e nomear um capitão general de reconhecida capacidade militar para organizar a defesa das fronteiras Sul e Sudeste, ameaçadas pelos espanhóis.
As instruções do novo governador e capitão general, Dom Luís Antônio de Souza Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, incluíam a conquista do sertão, a defesa contra os espanhóis e a reunião dos índios dispersos. No seu discurso de posse na câmara de São Paulo, ele prometeu fomentar a economia, estimular o comércio, abrir estradas, criar fábricas, fortificar as praças militares e fazer observar as leis (5). Dom Luís Antônio de Souza Botelho Mourão e, a seguir, seus sucessores no governo, foram responsáveis por integrar a capitania ao comércio atlântico. A administração da capitania continuou nas mãos dos capitães generais até 1821, quando as Cortes de Portugal instalaram as Juntas Provisórias de Governo e as capitanias passaram a ser chamadas de províncias. Em 1823, com a consumação da separação de Portugal, Dom Pedro I suprimiu as Juntas, criando o cargo de presidente da província e reformando as Secretarias de Governo, que passaram a responder pelo governo e pela administração das províncias do Império do Brasil (6).
(1) Alvará de 2 de dezembro de 1720. In: ARQUIVO DO ESTADO DE S. PAULO. Publicação Oficial de Documentos Interessantes para a História e Costumes de S. Paulo, vol.XI. Divisas de S. Paulo e Minas Gerais. São Paulo: Espindola, Siqueira & Comp., 1896, p.6-7.
(2) SOUZA, Laura de Mello e. O Sol e a Sombra: Política e Administração na América Portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p.303-313.
(3) Cópia do Regimento de 27 de julho de 1712, utilizado pela maioria dos secretários de governo das capitanias. In: BOSCHI,
Caio C. Exercícios de Pesquisa Histórica. Belo Horizonte: PUC Minas, 2011, p.98-100.
(4) Carta régia de 1 de outubro de 1748.
(5) BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e Conflito no Brasil Colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). São Paulo: Alameda, 2007, p.59-73.
(6) Carta de Lei de 20 de outubro de 1823. Legislação Brasileira ou Coleção Cronológica de Leis, Decretos, Resoluções de Consulta, Provisões etc. do Império do Brasil, desde o ano de 1808 até 1831 inclusive. Coligidas pelo Conselheiro José Paulo de Figueiroa Nabuco Araújo. Tomo IV. Rio de Janeiro: J. Villeneuve e Comp., 1838, p.148-150.
Entidade custodiadora
Arquivo Público do Estado de São Paulo
História arquivística
Em 1721, o primeiro secretário de governo da capitania, Gervásio Leite Rebelo, deu início a um inventário das leis, alvarás, provisões, cartas e livros da Secretaria de Governo, para servir à busca e recuperação dos documentos, garantindo sua ordem (1). Em 1748, a capitania foi extinta e seus documentos colocados em arcas, na presença de dois tabeliães, e depositados no Colégio de São Miguel na Vila de Santos. Durante esse período, o Governador da Praça de Santos continuou administrando parte da capitania, produzindo e acumulando documentos que vieram a ser incorporados ao arquivo da Secretaria. Em 1765, a capitania de São Paulo foi restabelecida e seu arquivo, restaurado. No ano seguinte, o capitão-general Luís Antônio de Souza Botelho Mourão ocupou um convento jesuíta, transformando-o em sede do governo de São Paulo. Ali fundou-se o arquivo da Secretaria de Governo que, com passar dos anos, foi acumulando documentos que davam suporte à administração e ao governo da capitania, e mais tarde da província (2).
Estabelecida no mesmo prédio, ao lado da antiga Igreja do Colégio, a Secretaria de Governo da Província herdou o arquivo acumulado pelos capitães generais e pela Junta Provisória de Governo. Em 1852, o presidente da província lamentou a impossibilidade de se criar um Arquivo Público Provincial para abrigar documentos importantes para a história, “entregues ao pó e às traças, disseminados por diversas repartições e arquivos” (3). O regulamento do arquivo da Secretaria, expedido em 1855, recomendava que os documentos produzidos pelos capitães generais deveriam ficar guardados em um armário próprio, separados dos demais papéis (4). Considerado um fundo inativo dentro da Secretaria, os documentos anteriores à Independência tornaram-se assim um acervo de valor estritamente histórico, consultado por cronistas e historiadores do passado paulista.
Em 1881, o presidente da província Laurindo Abelardo de Brito solicitou verba para a remoção, acondicionamento e organização deste acervo (5). O trabalho de classificação, levado a cabo entre 1882 e 1885, produziu um índice de papéis chamado Catálogo nº1 – Tempo Colonial. O catálogo relacionava os maços e livros acumulados pela Secretaria no período anterior à Independência. Os livros possuem traslados de documentos de 1611 e cópias de ofícios produzidos durante as Juntas Provisórias de Governo, sendo que dez deles se estendiam pelo Primeiro Reinado. Em sua exposição ao presidente da província, escrita em 1888, o secretário de governo Estevão Leão Bourroul fez reparos ao catálogo e criticou a liberdade com que o arquivo foi franqueado “aos colhedores de documentos e esclarecimentos históricos”, a quem ele culpa pelos desfalques na documentação (6).
Em 1892, após a proclamação da República, o arquivo da extinta Secretaria de Governo passou para a custódia da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, criada para guardar, organizar e preservar toda a documentação legislativa, administrativa e histórica de São Paulo. Junto da sua documentação foram incorporados fundos de outras proveniências, especialmente dos cartórios e juízos da capital, anteriores ao século XIX. O acervo da Repartição foi organizado em segmentos de cunho puramente histórico, denominados Tempo Colonial, Tempo do Império e Tempo da República. Em 1954, os maços e livros da Secretaria de Governo foram transferidos para latas de alumínio, fabricadas para proteger a documentação das pragas e da ameaça de incêndio. A divisão histórica permaneceu e perdeu-se a ideia de conjunto desse acervo.
Em setembro de 2012, o Núcleo de Acervo Textual Público iniciou o tratamento arquivístico dos documentos agrupados com a denominação de Tempo Colonial, visando recuperar informações sobre a proveniência do seu conjunto. Dentro desse segmento identificou-se um acervo orgânico constituído por documentos acumulados pela Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo, entre 1721 e 1823, e conservados na Secretaria de Governo da Província. O estudo mapeou 135 latas de documentos avulsos e 298 livros de registro oriundos da Secretaria de Governo da Capitania, parte deles acondicionados dentro de latas. Um exame minucioso revelou ainda que 80% dos maços correspondiam às descrições encontradas no catálogo de 1885. Muitos livros de registro ainda mantinham em suas lombadas os números com que aparecem nos instrumentos de controle do Império. Após um estudo da história administrativa dos seus produtores, iniciou-se o processo de descrição do conjunto documental acumulado pelos capitães generais, que resultou em um inventário (7).
(1) Inventário de livros e papéis da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721-1749). [1.1.771], APESP.
(2) AMARAL, Antônio Barreto do. O Departamento do Arquivo do Estado e a sua História. São Paulo: Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo/Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, 1974, p.27-36.
(3) Discurso com que o ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Dr. José Tomas Nabuco de Araújo, presidente da província de S. Paulo, abriu a Assembleia Legislativa Provincial no dia 1º de maio de 1852. São Paulo: Tipografia Arrendada por Antonio Louzada Antunes, 1852, p.38.
(4) Regulamento de 4 de maio de 1855. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.292.
(5) Lei provincial nº 12, de 13 de fevereiro de 1881.
(6) Sucinta Exposição apresentada ao Exm. Snr. Dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente da província, pelo secretário bacharel Estevão Leão Bourroul. São Paulo: Typographia a vapor de Jorge Seckler & Comp., 1888, p.10.
(7) Inventário de Documentos da secretaria de Governo da Capitania (1721-1823). APESP, 2016.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Conteúdo e estrutura
Conteúdo
O arquivo da Secretaria de Governo da Capitania é composto por documentos produzidos pelas autoridades do reino, da colônia e da capitania, além de particulares solicitando perdão, auxílio e mercês. É formado por instruções do Conselho Ultramarino, avisos, bandos, cartas régias, requerimentos de sesmarias, certidões, leis, decretos, despachos, ordens, petições, portarias, provisões, regimentos, ofícios, cartas e devassas, além de livros de registro e cartulários, produzidos para controle da correspondência enviada e recebida, e para o assentamento de mercês e privilégios. Os assuntos tratados são bem diversificados, todos no âmbito da administração da capitania. Tratam, entre outros, da catequese dos índios, do monopólio de comércio, do tráfico de escravos, da exploração do sertão, da fundação de vilas, da arrecadação de tributos, da fuga de escravos, de campanhas militares, da concessão de mercês, de crimes e motins, do combate à pirataria e da construção de estradas, hospitais e igrejas. Conservado como um fundo inativo dentro do arquivo da Secretaria, o arquivo dos capitães generais manteve íntegra a essência da sua lógica e foi, depois de tratado, certificado como patrimônio documental brasileiro pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO (1).
O documento mais antigo do fundo corresponde a uma lei impressa de Felipe II, de 1603, sobre o regimento dos quadrilheiros em todo o Reino e o mais recente é de 1852, data de encerramento de um livro de registro de termos de compromisso, aberto na Secretaria de Governo em 1773 e usado até meados do século XIX. Apesar das transformações políticas e do desuso de muitos documentos acumulados pelos capitães generais, alguns livros continuaram ativos durante o Império. É o caso do livro de registro de instruções para funcionários e repartições públicas, empregado de 1820 a 1847. O espaço de tempo entre a abertura e o encerramento destes e de outros livros indica que as atividades da Secretaria não foram interrompidas, a despeito da ruptura com Portugal, garantindo a preservação dos documentos que davam suporte ao governo provincial.
(1) Portaria do Ministério da Cultura nº 102 de 13 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, em 14 de outubro de 2015.
Avaliação, selecção e eliminação
Accruals
Classificação
A administração da capitania estava assentada num complexo sistema de doações de terras, mercês e privilégios, que precisava ser registrado em livros “para que não se perca a memória de todas as mercês que fizer” (1). A escrituração e guarda destes livros ficava a cargo do secretário de governo, a quem cabia o registro de todos os atos da administração, bem como a guarda de todas ordens régias, resoluções e decretos que regulavam o andamento administrativo da capitania. Para efeito de controle, o secretário de governo separava o acervo em papéis avulsos e livros de registro. O primeiro conjunto era agrupado em maços e organizados segundo critérios predefinidos, por entidade produtora ou tipo documental. Os livros, por sua vez, guardavam a correspondência recebida e a cópia dos documentos expedidos, além do registro de provisões, patentes e sesmarias. Com base nos inventários dos secretários de governo e nos regimentos dos capitães generais, elaborou-se um arranjo do fundo, no qual se identificam as principais áreas de atuação dos capitães generais, mantendo preservada sua lógica orgânica. Os maços e livros foram reacondicionados em caixas especiais e estão arranjados nos seguintes grupos:
Grupos:
- 1G1 Administração geral
- 1G2 Fazenda
- 1G3 Justiça
- 1G4 Defesa
- 1G5 Ordenanças
- 1G6 Câmaras municipais
- 1G7 Negócios eclesiásticos
- 1G8 Aldeamentos indígenas
(1) Alvará de 28 de agosto de 1714.
Condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condiçoes de reprodução
O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
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O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.
Idioma(s) do(s) documento(s)
espanhol
francês
inglês
português
Escrita(s)
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Restrições de acesso: documentos que, eventualmente, encontram-se fora de circulação têm essa condição assinalada em suas fichas descritivas.
Documentos fora de circulação: 91 pastas (1.1.216 a 1.1.226; 1.1.414 a 1.1.445; 1.1.514 a 1.1.518; 1.1.593 a 1.1.599; 1.1.604 a 1.1.607; 1.1.645 a 1.1.657; 1.1.692 a 1.1.694; 1.1.745; 1.1.750; 1.1.753; 1.1.778; 1.1.787; 1.1.796 a 1.1.806; 1.4.96; 1.4.205 a 1.4.208; 1.4.213 e 1.4.214) e 09 encadernados (1.4.96; 1.4.205 a 1.4.208; 1.4.213; 1.4.214; 1.5.12 e 1.5.14) encontram-se fora de circulação em razão da fragilidade do suporte (papel) dos documentos.
Instrumentos de descrição
ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Inventário de Documentos da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721-1823). 2015
ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo. São Paulo: tipografias várias/Imprensa Oficial, volumes 1-95, 1894-1990.
ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Guia do Acervo Permanente, volume 1: Colônia (1578-1822)
Documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Arquivo Nacional
Arquivo Nacional Torre do Tombo
Biblioteca Digital Luso-Brasileira
Fundação Biblioteca Nacional
Projeto Resgate – Barão do Rio Branco
Nota de publicação
ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo. São Paulo: tipografias várias/Imprensa Oficial, volumes 1-95, 1894-1990.
ARRUDA, José Jobson de Andrade (Coord.). Documentos Manuscritos Avulsos da Capitania de São Paulo (1618-1823), 2 volumes. Bauru, SP: EDUSC/FAPESP/Imprensa Oficial do Estado, 2002.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e conflito no Brasil colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). São Paulo: Alameda, 2007.
BLAJ, Ilana. A Trama das Tensões: o processo de mercantilização de São Paulo colonial (1681-1721). São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP: FAPESP, 2002.
DIAS, Maria Odila Leite da Silva. Quotidiano e Poder em São Paulo no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1995.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Caminhos e Fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.
_______. Monções e Capítulos de Expansão Paulista. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
IHGSP. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, volumes I a XXVI, 1895-1939.
LEME, Pedro Taques de Almeida Paes. Nobiliarquia Paulistana Histórica e Genealógica. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1980 (1772).
MADRE DE DEUS, Frei Gaspar. Memória e História da Capitania de São Vicente, Hoje de São Paulo. São Paulo: Martins Fontes, 1978 (1797).
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MEDICCI, Ana Paula. Administrando Conflitos: o exercício do poder e os interesses mercantis na capitania/província de São Paulo (1765-1822). São Paulo, 2010. Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de História da USP.
MELO, Josimar Henrique de. “Os acervos coloniais e os secretários de governo das capitanias: o início dos arquivos no Brasil”. In: Ciência da Informação, volume 41. Brasília: jan/abr. 2013, p.134-147.
MONT SERRATH, Pablo Oiler. Dilemas & Conflitos na São Paulo Restaurada: Formação e Consolidação da Agricultura Exportadora (1765-1802). São Paulo: 2007. Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de História da USP.
ODALIA, Nilo e CALDEIRA, João Ricardo de Castro (Org.). História do Estado de São Paulo/A Formação da Unidade Paulista, vol.1. Colônia e Império. São Paulo: Editora UNESP; Imprensa Oficial; Arquivo Público do Estado, 2010.
SOUZA, Laura de Mello e. O Sol e a Sombra: Política e Administração na América Portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.