Por conta disso, pretendemos no presente trabalho descomplicar e compilar o muito que existe em comum sobre ICMS na legislação brasileira, constante na Constituição Federal, na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), nas Leis Complementares 24/75 e 63/90 e nos Regulamentos de ICMS dos 26 estados e do Distrito Federal.
Ficaremos satisfeitos se, ao final do livro, o leitor se sentir confortável para estudar qualquer legislação sobre ICMS, precisando apenas fazer alguns ajustes devido às particularidades de cada estado. Particularidades essas que geralmente representam um percentual menor nas provas e são de fácil compreensão após entendida a essência sobre os impostos estaduais.