O Mapeamento depois da primeira aprovação em plenário segue para a segunda votação. Se passar na Câmara de Vereadores, vai à sanção do prefeito Fernando Haddad. Será importante porque poderá remediar em parte as prerrogativas dadas aos comerciantes e demais agentes de ruídos dentro da nova Lei do Zoneamento.
É bom lembrar que o novo Zoneamento diminuiu as multas aos causadores de ruídos e aumentou os decibéis permitidos. Nesse PL do Mapeamento tal permissividade será corrigida. As fontes emissoras de ruídos em cada bairro serão identificadas e serão estabelecidas Zonas de Tranquilidade.
Matarazzo, em entrevista à Pró Acústica News, da Associação Brasileira para a Qualidade Acústica, ressaltou que:
“São áreas que devem ser protegidas e, por meio de um mapeamento, será possível identificar esses tipos de zonas que atualmente possuem um nível muito alto de ruído e, portanto, necessitam da intervenção do poder público para se readequarem”.
O Mapeamento resolverá também a atual questão da fiscalização, pois o PSIU não atende domicílios. Com a regulamentação será determinada a entidade que irá cobrir a questão da poluição sonora para cada necessidade.
Enquanto esperamos pelo Mapeamento, a graça está no PSIU, que, segundo matéria na Veja SP, atendeu 2.710 casos em 2015 e até março está com 4.457. Quantidade irrisória, mas grande crescimento. Já a gracinha veio de seu diretor, que justificou a redução do valor das multas: “não queremos uma indústria de multas”. Ah, tá!
PS: A Bracustica desenvolveu estudo de mapeamento de ruído urbano mostrando o impacto acústico nas proximidades do Minhocão que permite avaliar os níveis de ruído que suportam as fachadas dos prédios do seu entorno. O resultado deste estudo você assiste no vídeo disponível neste post.
Há mais de um ano, Sérgio Mendes que participa do Adote um Vereador envia e-mails para a vereadora Marta Costa (DEM), de São Paulo. Estava frustrado com o silêncio da parlamentar até que nessa quinta-feira foi surpreendido ao questioná-la sobre a lei do barulho que mudou as regras do PSIU. Uma mensagem eletrônica chegou a caixa de correio dele explicando que a “democrata” apoio as mudanças pois representa a comunidade evangélica, na Câmara:
“Como sabe, pois me acompanha na CMSP, sou representante da comunidade evangélica do Município de São Paulo, portanto, meu voto foi favorável. Tendo como principal motivo as multas aplicadas pela legislação anterior. Certo de que há, ainda, muito a ser ponderado relativo à legislação do PSIU para que esta alcance o devido consenso sem que haja maiores ponderações, como ainda existentes e pendentes, o que é claro, ensejará no Parlamento Municipal, maiores discussões”.
Independentemente de concordar ou não com os argumento de Marta Costa, Sérgio escreveu para o grupo do Adote um Vereador, otimista:
“É um dia muito especial por que mesmo sem um encontro pessoal, fica claro que é possível para a cidadania, acompanhar, sugerir, criticar ou apoiar os seus representantes sempre que os nossos assuntos( de todos os cidadãos) forem discutidos na casa que é nossa e da maneira como eu concebo ser a meta do projeto, impessoal e objetivo”.
O site Adote um Vereador criou página especial para a lei do barulho, onde você pode ler algumas opiniões dos parlamentares, saber quais são as mudanças feitas na Câmara, tem acesso as reportagens sobre o tema e deixa a sua opinião. O site está aberto para que os próprios vereadores publiquem o que pensam sobre o assunto, ajudando o ouvinte-internauta a se posicionar, também.
A Câmara aprovou, o prefeito Kassab vetou e a Câmara contra-atacou. A lei do barulho que torna a fiscalização do PSIU na cidade de São Paulo mais branda foi promulgada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
A partir de agora, a medição do nível de ruído nos imóveis deverá ser feita dentro do local de onde partiu a reclamação pelo barulho e no horário em que este ocorre. Até então, a medição era realizada do lado de fora da fonte do ruído. A fiscalização só ocorria dentro da casa de quem denunciou quando não eram constatados problemas do lado de fora.
A medição deverá ser feita na presença de quem denunciou, do denunciado e de ao menos uma testemunha. Acaba a possibilidade de se fazer denúncia anônima.
Se a irregularidade for confirmada, o “barulhento” terá 90 dias para se adaptar, prazo que pode ser estendido se forem necessárias mais modifiações.
Imagine a situação: é meia noite e a música no bar ao lado está muito alta, você liga para o PSIU que envia um fiscal ao local, o fiscal convida o gerente do bar a seguir até a sua casa, enquanto você apresenta uma testemunha para confirmar sua reclamação. Todos lá dentro da sua sala acompanhando a medição. Nada prático, além de constrangedor.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras foi procurada pela reportagem do CBN São Paulo para que fosse feito um esclarecimento sobre como funcionaria a lei do barulho e se a regra não prejudicaria o trabalho dos fiscais. No entanto, a prefeitura não se pronunciou até este momento.