Osimertinibe (Tagrisso) – Plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer - Elton Fernandes - SP
Osimertinibe (Tagrisso) – Plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer
Osimertinibe, cujo nome comercial é Tagrisso, é um medicamento que tem sido prescrito para o tratamento de câncer no pulmão e o plano de saúde Bradesco é obrigado a custeá-lo. Apesar disso, sendo um remédio de alto custo, geralmente o paciente encontra dificuldade garantir que o serviço cubra o tratamento.
Mas, de acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, frequentemente a Justiça condena planos de saúde como o da Bradesco a fornecer o medicamento aos segurados, ainda que esse medicamento não faça parte do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Segundo o especialista, o plano de saúde pode distinguir quais doenças serão cobertas pelo contrato, mas não é permitido a fazer escolhas sobre os meios de tratamento da doença. Isso quer dizer que, se o plano de saúde cobre a doença, obrigatoriamente deve cobrir o tratamento prescrito.
Assim, se você precisa do tratamento com osimertinibe (Tagrisso) e ainda tem dúvidas se pode conseguir o custeio junto ao plano de saúde Bradesco, continue lendo este artigo e saiba mais sobre:
Os requisitos necessários para obter o medicamento na Justiça;
O que você deve fazer para conseguir o fornecimento do medicamento;
Se você precisa entrar na Justiça mais de uma vez para conseguir todo o tratamento com osimertinibe.
Para continuar acompanhando este artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e saber mais sobre os seus direitos como paciente e consumidor, clique no botão abaixo como agir em caso de negativa de cobertura para o seu tratamento!
Quais são os requisitos para a Justiça condenar o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento?
o plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer osimertinibe – Tagrisso aos segurados, mas, como já foi dito anteriormente, com frequência é possível encontrar pessoas que obtiveram negativa de cobertura para o tratamento com a medicação, o que pode ser revertido judicialmente.
Basicamente, para que seu advogado especialista em planos de saúde obtenha uma liminar junto à Justiça obrigando o plano de saúde Bradesco a fornecer o osimertinibe para o seu tratamento os requisitos são estes:
que o medicamento tenha registro sanitário na Anvisa;
que seu médico prescreva a medicação para o seu tratamento;
a negativa por escrito do plano de saúde Bradesco.
Esse medicamento possui o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), então, na posse desses documentos, como seu advogado especialista em plano de saúde terá o conhecimento jurídico fundamental para obter êxito com o pedido de liminar, você conseguirá o acesso ao tratamento de forma rápida.
A Bradesco alega que é um medicamento de uso domiciliar. A Justiça condena a operadora nesse caso?
Sim. De acordo com o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, só podem ser considerados medicamentos de uso domiciliar, e então excluídos da obrigatoriedade do custeio pelo plano, "medicamentos muito simples – anti-inflamatórios, analgésicos de uso comum – e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial para o tratamento clínico", ou seja, cuja falta colocará em risco a vida do paciente.
Veja na decisão judicial abaixo, que a Justiça considera o fato de que o medicamento é fundamental no tratamento da paciente, e a sua falta leva ao risco de morte, ignorando a justificativa do plano de ser um uso domiciliar:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Autora portadora de câncer de pulmão - Pretensão ao fornecimento de medicamento denominado "Tagrisso" para tratamento da doença que lhe acomete – Negativa da operadora de saúde sob o argumento de que o medicamento é de uso domiciliar e há cláusula de exclusão expressa no contrato entabulado entre as partes – Tutela de urgência – Presença dos requisitos dispostos no artigo 300 do código de processo civil autorizadores da concessão da medida – Demora que pode ocasionar a morte da agravante – Alegação de prazo exíguo – Afastamento - Multa cominatória fixada em valor razoável, se considerada a gravidade da doença, com risco de morte, bem como o potencial econômico da operadora de saúde - Agravante que deve reunir todos os esforços para cumprir a determinação judicial- Decisão mantida – Recurso não provido.
Mesmo que a ANS não preveja a cobertura de osimertinibe para o meu caso o plano de saúde deverá custeá-lo?
Sim. Ainda que a ANS determine a cobertura do osimertinibe como obrigatória apenas em alguns casos, é possível obter o fornecimento da medicação na Justiça, caso a solicitação seja negada por essa razão.
No ano de 2020, a ANS aceitou a recomendação sobre a a incorporação do osimertinibe, a partir de 2021, no rol quando indicado:
para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor apresenta mutações de deleções do éxon 19 ou de substituição do éxon 21 (L858R) dos Receptores do Fator de Crescimento Epidérmico (EGFRs).
Entretanto, não aceitou a recomendação que tratava da incorporação do osimertinibe quando indicado:
para o tratamento de pacientes com CPNPC localmente avançado ou metastático, positivo para mutação EGFR T790M, cuja doença progrediu quando em uso de, ou após a terapia com inibidores da tirosina quinase dos EGFRs.
Essas Diretrizes de Utilização indicada pela ANS não podem impedir ou limitar a cobertura do medicamento. Sendo assim, mesmo em casos distintos a cobertura do osimetinibe pelo plano de saúde deve ser garantida!
O que devo fazer para conseguir o fornecimento do osimertinibe pelo plano de saúde Bradesco?
Peça ao seu médico o relatório descrevendo de forma minuciosa seu quadro, expondo as razões da necessidade do medicamento e os riscos de não fazer uso dele.
Com isso, faça a solicitação do custeio do medicamento Tagrisso (osimertinibe) junto ao plano de saúde Bradesco. Caso a operadora negue seu pedido, peça uma justificativa formal por escrito. Saiba que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse documento escrito detalhando as razões pelas quais nega o custeio do medicamento.
Leve esses documentos ao advogado especialista em planos de saúde e peça para que ele mova um processo para conseguir o fornecimento da medicação Costumeiramente, a Justiça confirmar que o plano de saúde Bradesco é obrigado a fornecer osimertinibe (Tagrisso).
Preciso mover mais de uma ação, caso precise continuar o tratamento com Osimertinibe?
Não é necessário. O advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes afirma que a ação movida para conseguir o plano de saúde Bradesco seja obrigado a custear o medicamento Tagrisso não é para a compra de uma caixa ou uma dose do medicamento, e sim o custeio de todo o seu tratamento, seja pelo tempo que for.
Isso quer dizer que você precisará mover apenas uma ação judicial para liberar o seu tratamento do início até o fim.
Lembre-se que o uso do Osimertinibe pode prolongar a sobrevida de pacientes com câncer de pulmão metastático, então, não deixe de lutar pelo seu direito de conseguir fazer seu tratamento com o subsídio do plano de saúde Bradesco, já que a Justiça lhe garante isso.
Consulte um especialista e tenha acesso ao tratamento adequado
Ainda com dúvidas? A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparado para atendê-lo e auxiliá-lo durante todo o processo judicial contra o seu plano de saúde, seja para obter cobertura para um medicamento, exame, cirurgia ou para revisar o reajuste abusivo das mensalidades.
Nossa equipe jurídica é especializada e possui ampla experiência em ações contra planos de saúde, SUS, seguros, pedidos de indenização em caso de erro médico e erro odontológico. Entre em contato com um dos nossos especialistas.