Homeschooling deve ser aprovada na Câmara ainda esse mês Homeschooling deve ser aprovada na Câmara ainda esse mês
Homeschooling deve ser aprovada na Câmara ainda esse mês
Uma das justificativas do autor da Lei, Carlos Portta, é que a educação familiar já é uma realidade presente em boa parte do mundo e também no Brasil.
A modalidade não está prevista na Constituição Federal (Foto: Reprodução/Internet)
Tramitando desde o dia 2 de julho de 2020 na Casa Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Educação Domiciliar ou Homeschooling no Município de Manaus, foi aprovado para prosseguir na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deve ser aprovado ainda em agosto.
O Homeschooling estabelece a substituição integral da frequência à escola pela educação doméstica.
Em Manaus, a Lei é de autoria do vereador Carlos Portta (PSB). De acordo com ele, a justificativa é que a educação domiciliar já é uma realidade presente em boa parte do mundo e também no Brasil.
"É uma opção para quem tem tempo de fazer. Para aqueles pais que desejam fazer o acompanhamento de perto dos seus filhos", disse, reforçando que a modalidade não seria uma obrigação, caso aprovada.
O parlamentar apresentou em sessão uma reportagem local, que informava a opinião do professor e sociólogo Luiz Antônio Nascimento contrária à Lei que estabelece o ensino domiciliar.
"Eu repudio a fala do professor e sociólogo Luiz Antônio Nascimento, afirmando [em reportagem] que quem tem a ideia de realizar essa educação é sexista, racista, homofóbico, excludente e elitista", disse Portta.
Nesse sentido o vereador Dante Souza (PSDB) se manifestou em apoio dizendo que a afirmação do professor é preconceituosa.
"Ele tem todo o direito de ser contra, mas não tem direito de afirmar que quem defende essa ideia é racista. Quer dizer que porque eu penso de forma diferente, eu não tenho capacidade?", indagou Dante.
"Eu não reconheço como a única opção [de educação] a escola presencial. Já estamos evoluindo para EaD, por que não podemos evoluir também para o homeschooling?", questionou Chico Preto (DC).
O projeto seguiu para a 3º Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO/CMM) para análise. Caso receba parecer favorável, o PL deve retornar à plenária para 2ª discussão e votação.
Supremo não aprova modalidade
O tema já foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2018, e na ocasião foi decidido que essa modalidade não está prevista na Constituição Federal e depende de uma Lei específica para ser executada no país.
Na época, o relator do Recurso Extraordinário, foi o ministro Luís Roberto Barroso que, inclusive, foi o único que votou a favor da regulamentação.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a Homeschooling pode existir no País, desde que seja autorizado por Lei. Assim também concordaram os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Já os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram contra a possibilidade do ensino. Fux explicou que essa modalidade não está na Constituição e, desse modo, qualquer Lei que possa autorizá-la é inconstitucional.
Reportagem: Milena Soares
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