Trabalho em temperatura inferior a 12 graus garante aposentadoria especial – Stialicx
Ao conceder a aposentadoria, o Juízo de primeiro grau deixou claro que as atividades desenvolvidas por trabalhadores de frigoríficos não estão entre aquelas anotadas comoespeciais para fins de aposentadoria. Entretanto, ressalvou que, em casos semelhantes, os Tribunais têm se posicionado favoravelmente à concessão do benefício quando demonstrada a presença de agentes agressivos previstos na legislação previdenciária.
Ainda de acordo com o Colegiado, tendo o trabalhador demonstrado que exerceu atividades em condições nocivas à sua saúde, faz jus à aposentadoria especial. "Na espécie, restou comprovado pelos documentos e provas testemunhais que o trabalhador sofreu a ação doagente frio, em câmaras frigoríficas, cujas temperaturas oscilam habitualmente de -5 a 12 graus Celsius". Ademais, "o simples fornecimento de equipamentos de proteção individual não ilide a insalubridade ou periculosidade da atividade exercida", afirma o relator.
Tags:agente nocivo frio, Aposentadoria Especial, aposentadoria especial frio, atividade especial, atividade especial frio, câmara frigorífica