Quinta, 17 Junho 2021 13:36
Eleição na Petros: Candidatos alertam para chapas que defendem interesses da gestão
Em entrevista ao Sindipetro-SP, o candidato ao Conselho Deliberativo, Rafael Crespo, fala sobre o que está em jogo na eleição e destrincha as principais propostas da chapa "Juntos pela Petros"
Participantes da ativa, aposentados e pensionistas têm até o próximo dia 28 para escolherem seus representantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros).
Em entrevista ao Sindipetro-SP, o candidato titular ao Conselho Deliberativo (CD) pela chapa "Juntos pela Petros", Rafael Crespo (dupla 53), que também é diretor do Sindipetro-NF e representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP) na Comissão da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), explica o que está em jogo nesta votação.
"Nesta eleição, precisaremos estar muito atentos na hora da votação, principalmente pelo movimento feito pela atual gestão da empresa em colocar gerentes para disputar a vaga dos trabalhadores e, assim, anular qualquer possibilidade de rejeição das propostas que virão do atual governo", opina.
> Saiba como votar
O petroleiro aponta que, caso seja eleito, sua gestão no CD da Petros focará em minimizar os descontos dos equacionamentos que têm retirado parte significativa da renda dos aposentados e pensionistas. "O que mais aflige os aposentados e pensionistas da Petrobrás atualmente são os descontos que estão acabando com a sua renda mensal. É necessário encontrar alternativas que diminuam esse ataque aos bolsos", afirma Rafael em entrevista abaixo.
No dia 14 de maio, ele participou de uma live com Felipe Grubba, também candidato ao Conselho Fiscal (dupla 43), que tratou sobre a importância destas eleições para o futuro do Petros. Assista a íntegra:
Confira a entrevista com Rafael Crespo:
Quais são as responsabilidades específicas do Conselho Deliberativo? O que está em jogo nessa eleição?
O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da Petros, é ele que aprova ou rejeita as políticas da Fundação, como a de investimentos e as premissas atuariais, como também aprova ou rejeita os diretores e as alterações nos regulamentos dos Planos.
Nesta eleição, precisaremos estar muito atentos na hora da votação, principalmente pelo movimento feito pela atual gestão da empresa em colocar gerentes para disputar a vaga dos trabalhadores e, assim, anular qualquer possibilidade de rejeição das propostas que virão do atual governo.
O país e a Petrobrás, consequentemente, estão sendo geridos por uma ideologia extremamente conservadora nos costumes e liberal no plano econômico. Quais foram os impactos do conservadorismo para os petroleiros e quais são os princípios e valores que a chapa "Juntos pela Petros" pretende imprimir na sua gestão diante dessa conjuntura, caso seja eleita?
Os participantes e assistidos têm sentido na pele essa alteração. São os atendimentos que são insuficientes e finalizados sem o devido tratamento; os descontos abusivos nos quais não são respeitadas as margens máximas de desconto, fazendo com que tenhamos que entrar na Justiça para ter o nosso direito respeitado; entre outros exemplos do que precisa mudar.
No Conselho Deliberativo, cobraremos da nossa Fundação o respeito a todos aqueles que mensalmente colocam parte do seu dinheiro para a Petros administrar e que ela tenha transparência.
Quais são as principais propostas da chapa "Juntos pela Petros" para os Planos Petros do Sistema Petrobrás?
O que mais aflige os aposentados e pensionistas da Petrobrás atualmente são os descontos que estão acabando com a sua renda mensal. É necessário encontrar alternativas que diminuam esse ataque aos bolsos.
Também defenderemos a implantação do Portal da Transparência, que engatinhou em gestões passadas e atualmente foi tirado do ar. Todos nós temos o direito de saber onde está sendo gasto o nosso dinheiro e onde está sendo investido.
Na comunicação, é preciso uma reformulação que faça com que quem procure um atendimento saia com a sua demanda resolvida e não com um 'vamos ver'.
Uma das propostas, especificamente, é utilizar os superávits anuais de cada um dos planos para reduzir as contribuições extraordinárias de equacionamento de déficits, o que aumentaria a renda dos assistidos. Como vocês pretendem implementar essa proposta?
Essa proposta tem duas vertentes, uma externa e uma interna. Externamente precisaremos atuar junto à ANAPAR [Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde], que representa os participantes no CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar], para realizar alterações na Resolução nº 30 – que dispõe sobre a utilização dos superávits –, permitindo a utilização automática dos resultados para abater o equacionamento.
Já internamente temos a aplicação da Instrução Normativa nº 33 da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], na qual a Petros precisa avaliar as suas aplicações. Temos o exemplo da FUNCEF [Fundação dos Economiários Federais] que conseguiu reduzir o seu equacionamento utilizando esses dispositivos.
Desde o início do ano, trabalhadores da ativa, mas principalmente aposentados e pensionistas, têm sofrido com descontos abusivos da AMS. Você enxerga alguma ligação entre esses descontos e a proposta do PP3?
Totalmente. A Petrobrás utilizou da asfixia financeira aos aposentados e pensionistas para tentar forçá-los a aderirem ao PP3. Esse é um ponto em que a categoria petroleira mostrou o seu valor e deu um sonoro 'não' a esse plano.
A chapa "Juntos pela Petros" pretende propor ao Conselho Deliberativo as alterações estatutárias necessárias para garantir a eleição da metade dos membros da direção da Petros. Você poderia explicar melhor a proposta e qual a sua importância?
Essa não é uma simples proposta somente porque achamos importante. Essa é uma obrigação da Petros firmada em um acordo judicial. A Petros tem que cumprir os compromissos que assume perante a Justiça. A importância de eleger os dois diretores é colocar dentro da gestão da empresa pessoas que tenham a representatividade de todos os participantes e assistidos.
Se as patrocinadoras que colocam menos da metade dos recursos da Petros escolhem todos os gestores, por que os participantes – que são donos de mais da metade dos recursos – não podem?
Como a chapa "Juntos pela Petros" se diferencia da chapa composta por gestores da empresa?
Primeiro vale a pena denunciar esse ataque que a gestão da empresa vem tentando fazer para minar os espaços representativos dos trabalhadores e aparelhar com os seus gestores.
Enquanto os gestores têm contrato assinado firmando compromisso e lealdade aos interesses da empresa, a nossa chapa defende a lealdade e confiança aos participantes e assistidos, além da contínua disponibilidade e prestação de contas àqueles que nos elegeram.
Você tem uma atuação dentro do Sindipetro NF, além de ser o representante da FUP na Comissão da AMS. Qual a importância dessa trajetória e como a experiência adquirida pode ajudá-lo caso seja eleito?
A principal experiência adquirida nesse período foi a importância da escuta. A empatia de entender a situação de todos os perfis da nossa categoria, seja da ativa, aposentado ou pensionista.
A atuação do conselheiro eleito deve levar isso em consideração, pegar as demandas e esperanças dos trabalhadores e construir dentro do conselho as formas possíveis de garantir que o seu presente tenha menos atribulações e que o seu futuro esteja garantido com uma boa atuação da Petros gerindo o seu dinheiro.
Segunda, 14 Junho 2021 18:54
Diretora da Anapar explica como a crise atinge os planos de previdência complementar
Diretora da Anapar e conselheira do Forluz explica como a visão de sociedade e o projeto de nação em vigor potencializam os estragos da pandemia, incluindo prejuízos aos planos de previdência complementar
Por Cláudia Ricaldoni é diretora da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão) e membro do Conselho Deliberativo da Forluz (fundo de previdência dos empregados de Furnas)
Antes de falar da crise aprofundada pela pandemia, gostaria de voltar um pouco antes, em 2015, quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que regulamenta nosso sistema, tentou discutir e trabalhar com a resolução nº 30. O foco era permitir que os fundos de pensão se adaptassem a um novo patamar de investimentos. Atualmente, 80% dos investimentos das nossas fundações estão em títulos públicos federais. Como os juros no Brasil sempre foram absurdamente altos, o sistema se acostumou a rentabilizar a partir desses papéis.
Mas, já estava claro, desde 2012, 2013, que a taxa de remuneração desses títulos estaria decrescendo ao longo do tempo e gostaria de frisar esse "ao longo do tempo", pois os fundos de pensão fazem investimentos de longo prazo, apesar de a visão dos atores do sistema (participantes, patrocinadoras e órgãos de regulação) ser de um imediatismo irracional para quem trabalha com previdência. A ideia da resolução era dar o tempo necessário às fundações para se adaptarem e buscarem a rentabilidade em outros ativos que não os títulos públicos federais, redirecionando os investimentos para a área produtiva.
:: Governo quer tirar trabalhadores dos fundos de pensão e transferir patrimônio aos bancos ::
Lamentavelmente, o que vimos depois de 2015 foi uma crise política que alimentou uma crise econômica, que aprofundou ainda mais a crise política, agravando a situação, inclusive com a criminalização de dirigentes e de certas modalidades de investimentos, como os fundos de investimentos e participações, os FIP, deixando os gestores em pânico – em vez de investirem com mais risco, preferiram continuar na segurança dos títulos públicos, ainda que eles não remunerem de forma adequada para garantir os compromissos dos nossos planos.
Presente conturbado
Chegamos a 2020 com esse cenário e o que vemos agora? Aumento do passivo dos planos de benefício definido (BD), a rentabilidade patinando, sem conseguir responder ao aumento do passivo, taxa Selic baixa, juros reais da economia praticamente negativos, e os fundos de pensão sem conseguir redirecionar os investimentos para a economia real.
Na crise instalada em 2020, do ponto de vista das patrocinadoras, temos a crise econômica que impacta fortemente as empresas, que afirmam ter dificuldade em honrar os compromissos com as fundações. Muitas começam a se apropriar do saldo não resgatado para pagamento de contribuição normal nos planos de contribuição definida e variável (CD e CV), além da política de privatização das estatais e de redução dos custos "pós-emprego", pois no Brasil previdência é encarada como despesa.
Em vez de discutirem como fazer para o país voltar a crescer, as empresas passam a discutir como transferir o ônus da crise para os participantes, o elo mais fraco do sistema, desrespeitando contratos de 20, 30 anos, e com o aval do órgão fiscalizador e do judiciário.
Do ponto de vista dos participantes e assistidos, as consequências imediatas das demissões e da falta de apoio do governo significam a perda da rentabilidade dos planos vitalícios, pressão para retirada de patrocínio e extinção dos planos BD, além do fato de se tornarem, muitas vezes, a única fonte de renda familiar. E os planos BD estão criminalizados porque é aí onde estão os tais custos "pós trabalho".
O Estado, que deveria agir para defender os participantes, não cumpre com o seu papel, chancelando a transferência da conta para os participantes, sendo conivente com o desrespeito ao arcabouço regulatório do sistema. Isso também faz parte do que chamo de racionalidade neoliberal.
Em 2020, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar) apresentou propostas para enfrentar a crise da covid-19, que sequer chegaram a ser analisadas, assim como outras que estavam na pauta do CNPC. Apenas aprovaram alteração de prazos para envio de documentos à CNPC. O argumento para a inércia e omissão foi que a pandemia se resolveria até o fim daquele ano. As consequências estão aí, nos balanços de 2020.
Mas, e o futuro? Apesar do cenário, acredito que haja, sim, um futuro e ele depende de nós para ser bom ou ruim. Apenas com outra visão de sociedade conseguiremos sair deste atoleiro em que nos encontramos. O problema, no Brasil, não é a crise da covid-19, que, mesmo difícil, não era para nos deixar passando por tantas agruras. A visão de sociedade e o projeto de nação em vigor potencializam os estragos da pandemia. É uma visão ultraliberal de sociedade, que trabalha o tempo todo em favor de uma minoria, em detrimento de uma maioria.
Este é o pano de fundo. A Anapar tem um projeto de sociedade e de sistema que não é o que está posto. O que foi implantado em 2016 é um projeto que visa concentrar renda na parcela mais rica da sociedade, com o congelamento dos investimentos em saúde, educação, seguridade social por 20 anos. Depois, com a reforma trabalhista, que flexibilizou direitos e retirou financiamento da previdência.
Na sequência, uma reforma da previdência que retirou direitos e – muita gente não percebeu – abriu a possibilidade para os bancos e seguradoras administrarem os recursos dos fundos de pensão, acabando assim com a previdência complementar fechada sem fins lucrativos, que somos nós. Além disso, abriu caminho para privatizar 100% da previdência pública. É isso o que está colocado na Emenda Constitucional 103/2019.
:: Brasil reduz investimento em ciência, enquanto mundo avança em 19% ::
Outra sociedade
Mas, não adianta consertar as consequências desses ataques aos nossos direitos adquiridos – fim dos planos BD, transferência do risco para os participantes, falta de planejamento estratégico de futuro, desrespeito ao marco regulatório da previdência complementar e aos contratos – se essa visão de superestrutura não for resolvida, construindo uma nova visão de sociedade, recuperando a solidariedade, o sentido de bem comum, de cooperação, não permitindo a pobreza obscena que temos neste país.
Nossa tarefa, como participantes e assistidos de fundos de pensão, é lutar pela revisão do marco regulatório, pela proteção dos nossos direitos já adquiridos e do cumprimento dos contratos, pela construção de um novo modelo com visão previdenciária e com possibilidade de investimentos de longo prazo, na economia real, em infraestrutura, contribuindo também para a reconstrução do país. Temos que brigar muito para perder pouco, resistir e trabalhar para construir um outro futuro.
[Reproduzido da Rede Brasil Atual]
Segunda, 14 Junho 2021 15:47
Eleição para os Conselhos da Petros já começou. Saiba como votar
A eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros já começou e prossegue até 28 de junho. A FUP, seus sindicatos filiados e o grupo Cabeças Brancas (CB), do Rio de Janeiro, apoiam a Chapa "Juntos pela Petros". É importante que os petroleiros e petroleiras votem em candidatos comprometidos com a defesa dos direitos dos participantes e assistidos e que estejam preparados para buscar alternativas que reduzam o máximo possível os impactos financeiros da Petros. Veja abaixo o passo a passo de como votar.
As propostas da Chapa "Juntos pela Petros" são baseadas em um mandato participativo e foram construídas de forma coletiva, levando em consideração o momento atual, que é o cenário mais grave já vivido por todos nós. São propostas para melhorar a governança da Petros, reduzir os impactos financeiros dos equacionamentos e garantir os direitos dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas atendidos por todos os planos da fundação.
Para o Conselho Deliberativo, Chapa 53, nosso candidato titular é Rafael Crespo, empregado da Petrobrás há 15 anos, trabalhador da base de Imbetiba, em Macaé, e diretor do Sindipetro-NF. Para a vaga de suplente, concorre Anselmo Braga, que está na Petrobrás desde 2002, na Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais, e atua como diretor do Sindipetro-MG.
O Conselho Fiscal, Chapa 43, tem como titular Felipe Grubba, trabalhador da Transpetro há 13 anos e diretor do Sindipetro Unificado-SP. O candidato a suplente é o ex-diretor da FNP e do Sindipetro-RJ, Luiz Mario, que entrou na Petrobrás em 2006 e hoje está lotado na Refinaria Duque de Caxias.
O programa de gestão proposto pelos candidatos foi construído com quatro principais eixos de atuação, que buscam a Unidade Nacional, Participação e Organização, Fiscalização e Transparência e Melhoria na Gestão e Formação. Confira o programa completo: http://bit.ly/3voWbrE-programa-completo. Conheça melhor os candidatos: http://bit.ly/3wHRwkY-candidatos
Votar é fácil e rápido
Não deixe para a última hora o voto na Chapa "Juntos pela Petros". A eleição começou nesta segunda, 14, e prossegue até o dia 28 de junho. Há três formas de votar: pelo site, pelo aplicativo e pelo telefone.
> Pelo site www.petros.com.br
Com matrícula e senha em mãos, acesse a Área do Participante. Clique no banner sobre as eleições, que leva a uma página especial de votação. Vote e confirme suas escolhasnas chapas 43 para o CF e 53 para o CD
> Pelo aplicativo da Petros
Baixe o Petros App no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.petros&hl=pt_BR&gl=US) ou na App Store (https://apps.apple.com/br/app/petros-app/id1440476590).
Com matrícula Petros e senha, a mesma utilizada no Portal Petros, entre no aplicativo. Na página inicial, de serviços, clique no banner eleições, que vai direcioná-lo para o ambiente especial de votação. Escolha seus candidatos 43 Felipe Grubba e Luiz Mario para conselho fiscal e 53 Rafael Crespo e Anselmo Braga para conselho deliberativo e confirme seus votos.
Importante: para exibir o banner de votação, o aplicativo precisa estar atualizado.
> Pelo telefone: 0800 721 8508
Ligue para 0800 721 8508 e forneça a senha específica para votar por telefone, que é individual, exclusiva para as eleições deste ano e dá acesso ao sistema uma única vez. Esta senha será enviada aos participantes por e-mail e SMS. Aqueles que não têm e-mail ou celular cadastrados na Fundação recebem a senha pelos Correios. Na votação por telefone, além da senha, o participante deverá informar o número de seu CPF e os dois últimos dígitos do seu ano de nascimento.
Acompanhe as redes da Chapa "Juntos pela Petros":
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Quinta, 10 Junho 2021 15:24
Juntos pela Petros: Começa a eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal
A eleição da Petros está chegando. Entre os dias 14 e 28 de junho, os participantes e assistidos de todos os planos administrados pela fundação poderão escolher seus novos representantes nos Conselhos Deliberativo (CD) e Fiscal (CF). A FUP, seus sindicatos filiados e o grupo Cabeças Brancas (CB), do Rio de Janeiro, apoiam a Chapa "Juntos pela Petros".
O programa de gestão proposto pelos candidatos foi construído com quatro principais eixos de atuação, que buscam a Unidade Nacional, Participação e Organização, Fiscalização e Transparência e Melhoria na Gestão e Formação.
Confira o programa completo: http://bit.ly/3voWbrE-programa-completo
Votar na Chapa "Juntos pela Petros" é garantir a melhoria do presente e a segurança do futuro dos nossos participantes e assistidos.
Precisamos estar juntos para fortalecer nossa atuação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros. E para promover as mudanças necessárias em defesa dos nossos direitos, o conselheiro precisa dialogar, negociar e, sobretudo, contar com o apoio dos participantes e assistidos de todos os planos.
Acesse o link http://bit.ly/3wHRwkY-candidatos e saiba por que nossos candidatos são preparados para assumir os cargos nos conselhos da Petros
Acompanhe as redes da Chapa "Juntos pela Petros" e compartilhe as propostas:
Segunda, 31 Maio 2021 13:37
Eleição na Petros está chegando. Conheça as propostas dos candidatos apoiados pela FUP
?? http://bit.ly/3u1LElI-Facebook
?? http://bit.ly/3npAqoB-Instagram
?? http://bit.ly/3aJpIUM-Twitter
Sexta, 21 Maio 2021 18:07
FUP apoia Chapa "Juntos pela Petros"
Os Conselhos Deliberativo e Fiscal fazem parte da gestão da Petros e têm papel fundamental na administração e no controle econômico-financeiro da fundação.
São seis titulares e seis suplentes no CD e quatro titulares e quatro suplentes no CF. A composição é paritária, sendo metade dos representantes escolhida pelos patrocinadores e a outra metade eleita pelo voto direto dos participantes ativos e assistidos.
Para conhecer mais sobre os candidatos e as propostas, acesse o site http://juntospelapetros.com.br/
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Crioula Comunicação
Alessandra Campos/ assessora de imprensa
Sexta, 23 Abril 2021 09:43
Sindipetro Bahia conquista liminar que garante o abatimento de parte das parcelas extraordinárias do equacionamento do PPSP no Imposto de Renda
O Sindipetro Bahia, através de ação coletiva, conquistou na justiça uma liminar que garante aos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa da categoria, que pagam equacionamento, o direito de abater essas contribuições extraordinárias no Imposto de Renda (IR).
Em sua decisão, o juiz determinou que a Petros e a Petrobrás incluam no Demonstrativo Anual de Rendimento, os valores de previdência complementar, a título de equacionamento, que podem ser deduzidos da declaração anual do IR, até o limite de 12% da renda bruta.
Notificada, a Petros informou que já cumpriu essa decisão. Já a Petrobrás ainda não cumpriu a decisão judicial. O que fez com que o Sindipetro notificasse a estatal através de ofício para que ela emita novos demonstrativos de renda do ano de 2020 com os valores corrigidos para todos os trabalhadores que não alcançaram ainda o percentual de 12% da contribuição normal.
Desta forma, orientamos à categoria, que diante da ampliação do prazo para entrega da declaração do IR, que aguarde a emissão dos novos demonstrativos para preencher a sua declaração, levando em conta a decisão judicial.
Veja como funciona a dedução
Para melhor entendimento, vamos descrever aqui uma situação hipotética. Um trabalhador que ganha R$ 100 mil por ano, pode deduzir na sua declaração anual, 12%, ou seja, o valor de R$ 12 mil de previdência complementar.
Mas vamos supor que o trabalhador tenha alcançado o valor acumulado anual de R$ 8 mil, referente à sua contribuição normal da Petros, ou seja, 8%. Nesse caso, ele fica com uma margem de mais 4%, ou seja R$ 4 mil, que ele não conseguiu preencher.
Com a liminar do Sindipetro, ele vai poder se beneficiar transferindo mais R$ 4 mil que pagou de equacionamento, incluindo-o nos 8% para somar os 12%.
Mas atenção! Essa nova operação só pode ser feita com base nos novos demonstrativos de rendimento, emitidos pela Petrobrás e Petros. Caso contrário, o trabalhador corre o risco de cair na malha fina.
Clique aqui para ler ofício enviado à Petrobrás pelo Sindipetro Bahia
Clique aqui para ler a decisão judicial que deu vitória parcial ao Sindipetro Bahia
Quarta, 21 Abril 2021 11:27
Eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros acontece em junho
Entre os dias 14 a 28 de junho está programada a eleição para os novos representantes dos Conselhos Deliberativos e Fiscal da Petros.
A campanha e votação acontecem em um momento difícil, em que vivemos uma pandemia da covid-19. Um período que exige de todos nós perseverança e muita solidariedade. E, mais do que nunca, a união na luta pelos nossos direitos.
Por isso, é muito importante que vocês, participantes e assistidos de todos os planos administrados pela Petros, participem do processo eleitoral.
A Chapa "Juntos pela Petros" tem o apoio da FUP e seus sindicatos, além dos grupos organizados de petroleiros e representantes dos trabalhadores de outras categorias que também têm planos previdenciários administrados pela Petros.
Acompanhe a campanha nas redes e compartilhe
Segunda, 12 Abril 2021 17:31
Abatimento das contribuições extraordinárias da Petros no Imposto de Renda
A assessoria jurídica enviou no dia 12, conforme ofício, a lista dos filiados ao Sindipetro Caxias para a Petros para que a entidade cumpra a determinação judicial sobre o Imposto de Renda.
O Sindipetro Caxias vem lutando para que os associados possam abater as Contribuições Extraordinárias do PED no Imposto de Renda. Para isso, a assessoria jurídica do sindicato ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a União a fim de garantir a dedução destas parcelas na declaração do Imposto de Renda.
A primeira vitória ocorreu em abril de 2019, onde a assessoria jurídica do Sindipetro Caxias conquistou a liminar que garantiu a isenção do Imposto de Renda sobre a contribuição extraordinária do Plano de equalização do Plano Petros I.
A segunda vitória ocorreu em dezembro de 2020 com a sentença procedente em primeiro instância confirmando a liminar.
Com isso a Justiça Federal de Duque de Caxias oficiou a Petros e a Petrobrás comunicando o deferimento da Tutela de Urgência mantida em sentença para que seja realizada a dedução do valor das contribuições extraordinárias pagas pelos substituídos do Sindipetro Caxias, da base de calculo do Imposto de Renda, respeitando o limite de 12%.