CMO aprova inclusão da CPMF no relatório de receita do Orçamento de 2016 – SINDIFISCO-DF
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Sindifisco DF, 4 anos ago 1 min de leitura 46
Brasília, 02 de dezembro – Apesar da tramitação em fase inicial da nova CPMF e incerteza sobre a aprovação do projeto, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na tarde desta terça-feira (1°/11) com apoio da base do governo, a inclusão de previsão de ganhos com o tributo no relatório de receita do Orçamento de 2016.
O destaque que autoriza a alteração do relatório traz uma arrecadação menor que a desejada pelo governo. Em estimativa enviada hoje pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Executivo esperava a aprovação da CPMF neste mês, com vigência a partir de abril e arrecadação de R$ 32 bilhões. A emenda aprovada entretanto, prevê a aprovação da matéria em junho, com validade a partir de setembro e arrecadação de R$ 12,7 bilhões.
A emenda foi proposta pelo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta foi apoiada por parlamentares da base e criticada pela oposição. Para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o governo "inova criando receita fictícia, receita que sequer foi apreciada".