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A Instrução Normativa (IN) do Ibama, nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União (27/02) estabelece novos critérios e procedimentos para anuência do Instituto à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica.
No novo estabelecimento, a análise dos pedidos passa a ter como foco as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica); também, as informações apresentadas pelos órgãos estaduais que conduzem os processos de Licenciamento Ambiental.
Em resumo, a legislação federal também exigirá compensação ambiental quando o corte de vegetação for autorizado, seja por plantio ou destinação de área para preservação.
A IN nº 09/2019 tem, inclusive, todo um capítulo dedicado ao cumprimento desta determinação e falando sobre o monitoramento das áreas em que há anuência; impondo, até, a empreendimentos autorizados, sem anuênica prévia do Ibama, a obrigação de compensar o equivalente ao dobro da área suprimida.
Adicionalmente, a manifestação técnica do órgão ambiental estadual deve, agora, ser encaminhada ao Ibama por meio de formulário padrão.
Ele abrange todos os aspectos da Lei da Mata Atlântica e tal uniformização tem como objetivo assegurar a proteção ambiental necessária ao bioma, tornando o trâmite administrativo mais eficiente.
A IN nº 09/2019 tem ainda um sistema geoespacializado que reúne informações sobre áreas suprimidas e de comepnsação: tudo em um banco de dados unificado!