Projeto de lei de iniciativa popular democratiza mídia – Adufrj
Projeto de lei de iniciativa popular democratiza mídia
Andes defende iniciativa
A importância da democratização das comunicações no processo de transformação social do Brasil foi ressaltada durante o lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (PLIP), realizado dia 22, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, promovido pelo Fórum Nacional da Democratização das Comunicações (FNDC). Para as entidades e parlamentares que defendem o projeto, a partir da democratização das comunicações, é possível alcançar outras reformas fundamentais em busca da redução das desigualdades no país. Entre elas, a reforma agrária, política e urbana. O lançamento do PLIP foi marcado pela presença de representantes de vários setores.
O Andes-SN é uma das dezenas de entidades que apoiam a iniciativa e que estiveram presentes ao lançamento. Vários parlamentares também reforçaram o apoio ao PLIP e falaram sobre a necessária participação popular para tornar possível a democratização das comunicações: "A participação do Andes-SN é fundamental neste processo de democratização das comunicações para acabar com esta mídia hegemônica que criminaliza os movimentos sociais e de trabalhadores", afirma a 2ª vice-presidente da Regional Sul do Andes-SN e integrante do Grupo de Trabalho Comunicação e Artes (GTCA), Cíntia Xavier.
Integrantes do MST lotaram o auditório do Congresso Nacional e foram homenageados: "Ninguém como o MST sabe o que é destruir reputações como a grande mídia faz com vocês, que são atacados de todas as formas. Em virtude do que vocês têm sentido ao longo dos anos é que estão aqui. Neste Fórum temos uma tarefa histórica e o dever de constituir uma rede de solidariedade, representada neste lançamento também pela mídia livre e alternativa", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante sua fala.
Para o coordenador do Intervozes e integrante da Executiva do FNDC, Pedro Ekman, o lançamento nacional do PLIP é importante para afirmar, ao conjunto da sociedade, a necessidade de discutir a comunicação como um direito e não apenas como um negócio comercial. Ele explicou, resumidademente, os artigos que compõem o PLIP. "O projeto tem como objetivo regulamentar os artigos da Constituição Federal relacionados à comunicação eletrônica, que descrevem bem como ter uma comunicação democrática no Brasil, mas não tem nenhuma lei que regulamenta estas intenções", disse. Segundo Eckman, o PLIP visa reequilibrar o espaço das comunicações para que a população, em conjunto, possa difundir a informação de forma mais democrática. "Queremos fazer a reforma do ar brasileiro, buscando equilíbrio entre o sistema público, estatal e privado do Estado, e dividir os espaços para os diversos tipos de comunicação, para que ele não se torne único e monopólico no país", acrescentou
Hoje o que se vê é a concentração do poder
A coordenadora-geral do FNDC, Rosana Bertoni, criticou a situação atual: "É preciso repensar uma nova estrutura da comunicação. As normas previstas na Constituição de 1988 ainda não foram regulamentadas. Hoje a comunicação é concentrada via oligarquia e também concentra recursos. Dados econômicos apontam que a cada R$ 1 gasto com comunicação, 45 centavos vão apenas para uma emissora de comunicação. O resto é dividido para todos os outros veículos e emissoras, sejam rádios, jornais ou revistas. É a concentração do poder, da fala e dos recursos", afirmou Rosana.
Dados de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo apresentados durante o lançamento mostram que 71% dos brasileiros entrevistados são favoráveis a que haja mais regras para se definir a programação veiculada pelas emissoras. E que, para 35%, os meios de comunicação defendem os interesses de seus donos. "Quantas vezes a população do campo se viu refletida na programação?", questionou Rosana. "Nosso projeto é para garantir e ampliar o direito de liberdade de expressão, que amplia a conquista dos brasileiros para que tenham voz, que tenham vez e que sejam respeitados. Este não é um projeto apenas do FNDC, é um projeto de todos que acreditam em uma nova proposta para a democratização brasileira. Vamos fazer o debate para recolher 1,3 milhões de assinaturas e estar nas ruas fazendo o debate, para junto com a comunidade brasileira fortalecer a democracia", acrescentou. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)