CONDIÇÕES GERAIS EMPRESAS - PDF
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Kevin Mendonça Henriques
1 CONDIÇÕES GERAIS EMPRESAS Número de Conta I - DISPOSIÇÕES COMUNS Condições Gerais 1. Generalidades 1.1. O presente documento constitui um acordo entre o Banco BAI Europa, S.A (o Banco) e as pessoas singulares ou colectivas que se tornam clientes (os Clientes) do Banco O conjunto de condições no presente acordo visa estabelecer as regras que regem o relacionamento comercial entre o Banco e os seus Clientes Estas condições poderão ser complementadas por outras condições específicas que venham a ser formalizadas em documento próprio em qualquer momento, passando as mesmas a fazer parte integrante do presente acordo O Banco poderá, em qualquer momento, alterar as condições deste acordo, notificando o Cliente com pelo menos 60 dias de antecedência relativamente à data de entrada em vigor das modificações, podendo o Cliente optar por terminar a sua relação contratual com o Banco com esse fundamento, no decorrer do referido prazo. 2. Requisitos de abertura de conta 2.1. A abertura de conta obriga ao preenchimento da Ficha de Informações, bem como da Ficha de Assinaturas, com a identificação e assinatura dos seus respectivos titulares, as quais serão válidas para todas as demais contas dos mesmos Clientes existentes neste Banco, desde que o nome ou denominação dos titulares seja a mesma para todas elas e não existam instruções em contrário do Cliente O Banco verificará a identidade dos seus Clientes ou dos seus representantes, comparando as assinaturas por meio de um documento de identificação oficial (bilhete de identidade ou passaporte), cuja exibição é obrigatória. Contudo, o Cliente poderá obrigar a movimentação da conta com um outro tipo de assinatura O controlo de assinaturas far-se-á por semelhança. Salvo se o Banco tiver actuado com negligência grosseira, quaisquer danos resultantes de uma má identificação, ou de falsas declarações reverterão em prejuízo do Cliente O Cliente garante ao Banco que ele próprio ou as pessoas suas representantes têm plena capacidade para o exercício dos respectivos direitos. Repercutirse-á na conta do Cliente qualquer prejuízo resultante da incapacidade legal de um Cliente ou de terceira pessoa, excepto quando tal incapacidade tenha sido notificada ao Banco, por escrito, com a antecedência mínima de quinze dias. 3. Identificação dos clientes e seus representantes/ dever de informação 3.1. Os clientes e os seus representantes, ora identificados, obrigam-se a comunicar ao Banco qualquer alteração dos dados relativos aos seus elementos de identificação e demais informações que forneçam ao Banco, designadamente a morada completa, a profissão e a entidade patronal e indicação dos cargos públicos que exerçam. Os clientes e os seus representantes obrigam-se a manter aqueles dados permanentemente actualizados e a comprovar documentalmente essas alterações O Banco reserva-se o direito de não aceitar a realização de quaisquer operações, caso os Clientes não prestem as informações solicitadas pelo Banco, ou estas constituam um impedimento à realização das mesmas, não podendo, nesse caso, ser imputado ao Banco qualquer tipo de responsabilidade decorrente da sua não realização. 4. Prova de Não-Residente Paro os efeitos previstos na lei, designadamente os de natureza fiscal, incumbe ao Cliente fazer a prova perante o Banco da sua qualidade de não-residente em Portugal, podendo para tal usar os meios de prova legalmente admissíveis, cabendo ao Banco a respectiva apreciação e reconhecimento. 5. Moeda 5.1. O Banco só realizará operações em moedas com reconhecida convertibilidade internacional Salvo acordo em contrário, os créditos e débitos numa unidade monetária diferente daquela em que esteja denominada a conta do Cliente, serão convertidos pelo Banco para a unidade monetária correspondente a esta, à taxa vigente no dia da transacção Com prévio acordo do Banco, o Cliente poderá dispor de valores em moeda diferente da contratada, através de cheque bancário ou por transferência a pedido do Cliente. 6. Preçário 6.1. Nos termos da legislação em vigor, o Banco tem afixado nos seus balcões as taxas de juro, comissões, tarifas e condições praticadas referentes a produtos e serviços que disponibiliza O Banco reserva-se no direito de modificar, em qualquer momento, o conteúdo do preçário. Estas alterações terão efeito imediato salvo se o Banco fixar uma data para a sua entrada em vigor O novo preçário será aplicável a todas as operações ou serviços continuados, em curso ou a iniciar. No caso de operações ou serviços pontuais, as alterações de preçário só serão aplicáveis a novas operações ou serviços. V_11/2009
2 CONDIÇÕES GERAIS EMPRESAS 6.4. Sem prejuízo do conteúdo desta cláusula, o Banco poderá contratar outras condições com os seus Clientes. 7. Instruções 7.1. As instruções dos Clientes ao Banco deverão ser efectuadas por escrito em documento original Por solicitação do Cliente, o Banco poderá aceitar a transmissão de instruções por fax ou , assumindo nestes casos o Cliente a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de falsificação salvo quando existir culpa ou negligência por parte do Banco ou dos seus colaboradores Excepcionalmente, o Banco poderá admitir a transmissão de instruções por telefone, assumindo nestes casos o Cliente a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de falsificação e mal entendidos salvo quando existir culpa ou negligência por parte do Banco ou dos seus colaboradores. Nestes casos o Cliente compromete-se a confirmar as instruções dadas, por escrito, nos termos que lhe forem transmitidos pelo Banco. 8. Operações de Crédito 8.1. O Cliente autoriza o Banco a consultar o Banco de Portugal ou qualquer outra entidade sobre a informação que lhes diga respeito e que esteja registada em Central de Riscos de Credito Em relação às dividas do Cliente, logo que exigíveis, nomeadamente após o seu vencimento, pode o Banco exercer o direito de compensação com saldos credores existentes em Contas de Depósitos à Ordem, Depósitos a Prazo, Aplicações Financeiras ou quaisquer outras aplicações no Banco tituladas pelo Cliente, podendo inclusivamente o Banco proceder à mobilização antecipada de qualquer deposito ou aplicação financeira se tal se mostrar necessário, sem notificação ou autorização prévia do Cliente No caso de se verificarem incidentes de credito junto do Banco no pagamento e liquidação de qualquer responsabilidade, nomeadamente emissões de cheques sem provisão e mora no cumprimento de obrigações pecuniárias contraídas junto do Banco, este pode fazer vencer as demais operações de crédito do Cliente em curso na data do incumprimento. 9. Extractos de Conta 9.1. O Banco emite um extracto de conta com periodicidade mensal, excepto quando não tenham ocorrido movimentos no mês em causa A pedido do Cliente, o Banco poderá ainda disponibilizar extractos de contas com periodicidades diferentes de acordo com o preçário definido pelo Banco. 10. Correspondência Toda a correspondência relativa ao Cliente ser-ihe-á enviada para o endereço indicado no acto da abertura de conta de Depósito, salvo indicação em contrário dada por escrito e recebida pelo Banco. As comunicações do Banco serão tidas como concretizadas desde que enviadas para o último endereço do Cliente O Banco poderá, a pedido do Cliente, reter em depósito toda a correspondência a ele relativa. Pela prestação deste serviço será cobrada a respectiva comissão. Caso o Cliente não recolha a sua correspondência no prazo de três anos o Banco reserva-se o direito de a destruir A data que figurar na cópia ou na lista de expedição na posse do Banco presume-se como a da expedição. O correio retido em depósito no Banco é considerado como entregue na data que dele consta. Os portes são a cargo do Cliente. 11. Encerramento e Cancelamento de Conta Por iniciativa do Cliente, as Contas podem ser encerradas a qualquer momento, mediante um pré-aviso de 30 dias, sem prejuízo dos direitos e deveres existentes até essa data O Banco, poderá, igualmente, proceder ao cancelamento das Contas do Cliente com um pré-aviso de 30 dias Até à data prevista para o encerramento o Cliente obriga-se a devolver ao Banco todos os cheques não utilizados em seu poder, sem o que, decorrido aquele prazo, o Banco procederá ao cancelamento dos cheques e impossibilitará a movimentação a débito das contas. 12. Reclamações As reclamações dos Clientes relativas à execução, falta de execução ou erros de qualquer ordem, devem ser apresentados no prazo máximo de 15 dias, após o envio do respectivo extracto, aviso ou comunicação, sendo tais documentos, após o decurso do referido prazo, considerados aceites e as respectivas operações ratificadas Na eventualidade de o Cliente pretender apresentar uma reclamação sobre qualquer assunto relacionado com o serviço prestado pelo Banco poderá fazêlo: (i) Por escrito ou pelo telefone, ao Departamento de Auditoria Interna do Banco, para a morada detalhada neste documento, por telefone: , por fax: ou (ii) Preenchendo o livro de reclamações disponível no Balcão do Banco, na Avª António Augusto de Aguiar, 130 6º, Lisboa, de acordo com a legislação em vigor. 13. Protecção de Dados Pessoais O Banco, os seus órgãos e colaboradores, manterão o sigilo absoluto sobre toda e qualquer relação com o Cliente, respeitando sempre a legislação em vigor. V_11/2009
3 CONDIÇÕES GERAIS EMPRESAS Os Clientes autorizam que os seus dados pessoais sejam introduzidos nos ficheiros informáticos do Banco O Banco assegura aos Clientes, nos termos legais, o acesso, correcção e aditamento das informações que lhes digam respeito, mediante notificação dirigida ao Banco Os Clientes autorizam ainda o Banco a transmitir os dados pessoais que lhes digam respeito a terceiras entidades que actuem como entidades gestoras de centrais de riscos de credito, de natureza publica ou privada, reconhecendo que os referidos dados poderão ser partilhados com outras entidades que tenham acesso às referidas bases de dados e que ofereçam idêntico nível de rigor, sigilo e segurança no manuseamento dos dados pessoais, verificando-se designadamente, estes pressupostos em relação a instituições de credito e sociedades financeiras nacionais ou internacionais 14. Jurisdição Este acordo será regido pela Lei Portuguesa Para resolução de eventuais questões emergentes do presente acordo é estipulado o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. II - DEPÓSITOS À ORDEM 1. Modalidades de Movimentação As contas de Depósito à Ordem podem ser movimentadas por cheque, ordem de pagamento ou quaisquer outros meios de pagamento aceites ou emitidos pelo Banco desde que tais movimentações cumpram as condições de movimentação constantes nas respectivas contas. 2. Condições de Movimentação 2.1. As contas podem ser movimentadas sobre as seguintes formas: Conta Solidária Movimentada isoladamente por qualquer um dos titulares Conta Conjunta Movimentada pela intervenção conjunta de todos os titulares Conta Mista Movimentada de acordo com as condições de movimentação expressamente definidas pelos titulares na ficha de assinaturas Nas contas Solidárias e Mistas, qualquer dos titulares é solidariamente responsável pelo pagamento de quaisquer quantias relativas a qualquer descoberto que ocorra na conta Os termos de movimentação das contas inicialmente estabelecidos só poderão ser alterados com a intervenção de todos os titulares e mediante o preenchimento de uma nova ficha de assinaturas À conta à ordem (conta principal) poderão estar agregadas outras contas (contas secundárias), com as mesmas características (titulares, condições de movimentação, domicílio de correspondência), na qual se reflectirão todos os movimentos a débito e a crédito que as relações comerciais venham a determinar, salvo se, pela sua natureza, ou exigência legal, devam ser individualizadas em outras contas a que digam directamente respeito À conta à ordem e contas secundárias serão atribuídos números pelo Banco que permitem a sua identificação, podendo os mesmos ser alterados pela Instituição, por razões de operacionalidade, informáticas ou de segurança, sendo que o Banco se vincula a previamente dar conhecimento da alteração introduzida aos clientes, nos termos gerais. 3. Cheques 3.1. Cabe ao Banco decidir sobre a emissão de cheques aos Clientes detentores de contas de Depósitos à Ordem Os cheques serão entregues aos Clientes nas instalações do Banco. Os Clientes devem expressamente confirmar a entrega dos cheques, sendo da total responsabilidade do Cliente a utilização abusiva dos mesmos No caso do Cliente solicitar o envio dos cheques por correio, assume este a responsabilidade por qualquer irregularidade verificada no envio dos mesmos, declinando o Banco qualquer responsabilidade pela utilização abusiva dos cheques Todas as comissões e encargos fiscais inerentes aos módulos de cheques serão debitados na conta do Cliente no momento da sua personalização O Banco tem a obrigação de rescindir qualquer convenção que atribua o direito de emissão de cheques ao cliente no caso de serem desrespeitadas as condições de movimentação da conta estabelecidas pela legislação em vigor, comunicando o facto ao(s) titular(es), solicitando ao Cliente a devolução de todos os cheques não utilizados em sua posse e ao mesmo tempo, comunicando obrigatoriamente este facto ao Banco de Portugal Os módulos de cheques fornecidos pelo Banco têm data limite de validade, a partir da qual não poderão ser preenchidos e emitidos, devendo ser devolvidos ao Banco. Todavia, o cliente reconhece a faculdade ao Banco de, se assim o entender, proceder ao pagamento de qualquer cheque que eventualmente seja emitido posteriormente ao termo do seu prazo de validade, desde que apresentado a pagamento nos termos e prazos previstos na respectiva lei uniforme. 4. Débitos e Créditos nas Contas de Depósito à Ordem 4.1. Débitos Solicitados pelo Cliente No caso de se tratar de uma operação solicitada pelo Cliente e se verificar insuficiência da provisão da conta de Depósito à Ordem para efectuar a operação, o Banco reserva-se no direito de não executar o debito independentemente da natureza da operação, correndo por conta dos Clientes as respectivas implicações legais. V_11/2009
4 CONDIÇÕES GERAIS EMPRESAS 4.2. Débitos resultantes de juros, comissões, impostos, portes e tarifas O Cliente autoriza irrevogavelmente o Banco a proceder ao débito nas contas de todos os valores que sejam resultado de acordo entre as partes ou que resultem de legislação aplicável, nomeadamente juros, comissões, impostos, portes e tarifas relacionados com os produtos e serviços prestados de acordo com o preçário em vigor Caso o saldo na conta de Depósito à Ordem não seja suficiente para que nela seja debitado o pagamento de qualquer valor devido ao Banco, fica este autorizado a debitá-lo, acrescido dos respectivos juros de mora e impostos, em qualquer conta de que os Clientes sejam titulares no Banco Se não houver provisão suficiente em qualquer das contas de que o Cliente é titular e o Banco entender realizar o débito ao Cliente, o descoberto resultante passará a vencer juros à taxa constante no preçário do Banco acrescida de imposto do selo, sem prejuízo do Cliente dever regularizar os respectivos saldos de imediato Créditos em Conta A disponibilidade dos valores depositados para crédito nas contas está sujeita à prévia boa cobrança dos mesmos Para além dos que resultam da iniciativa do Cliente, o Banco deverá creditar nas contas todos os valores quem resultem do acordo entre as partes ou da legislação aplicável nomeadamente juros e outros proveitos a que o Cliente tenha direito deduzidos de eventuais comissões, portes e impostos s-valor Para efeito do cálculo dos juros a débito e a crédito, a atribuição das datas valor para os valores expressos na moeda base da Conta é a que, em cada momento, conste da regulamentação aplicável Estornos Por razões admissíveis, nomeadamente, para correcção de erros ou omissões, o Cliente autoriza o Banco a proceder a movimentações a débito ou a crédito nas suas contas, devendo esses movimentos assumir as datas-valor dos movimentos originários a que respeitam. III - DEPÓSITOS A PRAZO 1. A constituição e liquidação destas contas, bem como os movimentos que as mesmas determinarem, nomeadamente crédito de juros, serão sempre efectuadas na Conta à Ordem associada para o efeito. 2. A constituição destas contas será formalizada em aviso emitido pelo Banco, detalhando as condições acordadas, nomeadamente, montante, moeda, prazo e taxas de juro. 3. Os Clientes podem liquidar estas contas antes do vencimento das mesmas, mediante o pagamento de uma penalização estabelecida pelo Banco e aplicável à generalidade dos seus Clientes para liquidações antecipadas de depósitos a prazo. Aceitação das Condições Gerais Tomamos conhecimento da totalidade das claúsulas que constituem as presentes Condições Gerais e declaramos que previamente nos foi disponibilizado um exemplar das mesmas, cujo conteúdo aceitamos. Elementos conferidos com documentos de Identificação Espaço Reservado ao Banco Informações Complementares O Gestor de Cliente Validação Compliance (Processo e procedimentos em conformidade com legislação e normativos) Conferido por: V_11/2009
5 FICHA DE INFORMAÇÃO EMPRESAS Número de Conta IDENTIFICAÇÃO Denominação Social Denominação Abreviada Residente: Sim Não Morada da Sede Localidade Cód. Postal País Telefones / Fax Morada para correspondência (a indicar se diferente da anterior) Endereço Localidade Cód. Postal País Nat. Jurídica: Soc. Anónima Soc. Por Quotas Soc. Cooperativa Outra Número de Identificação (NIPC) da Constituição Actividade Económica Principal de início da Actividade Nº de Empregados C.A.E. ACCIONISTAS / SÓCIOS PRINCIPAIS Nome Morada % de Capital Valor (moeda) (Obrigatório a indicação de todas as participações de capital 25% e identificação dos seus beneficiários efectivos em caso de empresa) CORPOS GERENTES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Período de Eleição a Nome Nomeação Morada V_01/2008
6 PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NO CAPITAL DE OUTRAS SOCIEDADES FICHA DE INFORMAÇÃO EMPRESAS Nome Localidade Cap. Social (moeda) Quota ou Nº Acções PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NO CAPITAL DE OUTRAS SOCIEDADES Nome Localidade Cap. Social (moeda) Quota ou Nº Acções ANEXOS (A entrega dos seguintes documentos com este formulário de abertura de conta é obrigátorio) Escritura Relatório e contas Anexos às contas Relatório dos auditores Certidão de registo comercial Outros RELAÇÃO COM A BANCA Principais Bancos com que trabalha: Banco Balcão Tipo de Operações Responsabilidades Vol. Negócio/Ano (moeda) Tem acordos celebrados com Bancos, SIBS, UNICRE, Empresas de Leasing, Seguradoras ou Outras Instituições: Sim Não Se sim, Quais? Áreas consideradas de potencial interesse pelo Cliente: Gestão de Tesouraria (Aplicações) Assessoria Técnica Operações de Crédito (inclui Leasing) POS s / ATM s Mercado de Capitais / Gestão de Carteiras Seguros Cartões de Crédito Outras Oportunidades de Negócio e outras Comerciais V_01/2008
7 FICHA DE INFORMAÇÃO EMPRESAS OUTRAS INFORMAÇÕES (que considere relevantes) DECLARAÇÃO Declaro ter conhecimento que os elementos por mim facultados neste impresso se destinam ao Banco BAI Europa, que poderá processá-los automáticamente e confirmá-los junto de outras fontes, em especial as bases de dados centralizadas no Banco de Portugal, para fins de relacionamento comercial, nomeadamente, a eventual concessão de crédito, mas sempre com escrupuloso respeito pelas regras aplicáveis. Declaro também que os elementos constantes destas informações são verdadeiros e foram por mim voluntariamente facultados. Assinatura Espaço Reservado ao Banco Elementos conferidos de acordo com o Aviso Informações Complementares Tipo de Ficha nº 11/2005 do Banco de Portugal Ficha Inicial O Gestor de Cliente Ficha de Alteração Validação Compliance (Processo e procedimentos em conformidade com legislação e normativos) Conferido por: V_01/2008
8 INFORMAÇÃO DE SÓCIO/PROCURADOR Sociedade: Informação do Sócio/Procurador Nome Título Morada Localidade Cód. Postal País Filiação: Pai Mãe Telefone Fax Telemóvel de Nascimento Naturalidade Nacionalidade Estado Civil: Solteiro Casado Divorciado Separado Viúvo Regime de Casamento: Comunhão Geral de Bens Comunhão de Adquiridos Outro Nº de Doc. Identificação Tipo (B.I./Passaporte/Cedula) de Emissão Validade Local de Emissão Nº de Contribuinte Repartição Habilit. Literárias: Sem Estudos Ens. Primário Ens. Secundário 12ª Ano Estudante Universitário Curso Técnico Licenciatura / Pós-Graduação Mestrado / Doutoramento Dados Profissionais Profissão Função Empresa de Admissão Morada Tipo de Contratação: Efectivo A Prazo Outro Tem membros familiares que exerçam ou tenham exercido altos cargos de natureza política ou pública? Sim Não Tem relações de natureza societária ou comercial com entidades que exerçam altos cargos de natureza política ou pública? Sim Não (Se respondeu afirmativamente a uma destas questões, é indispensável que declare os seguintes dados): Identificação do cônjuge (ou unido de facto): Identificação dos filhos e respectivos cônjuges: Identificação das pessoas que mantém uma relação societária ou comercial: V_ 02/2008
9 INFORMAÇÃO DE SÓCIO/PROCURADOR Declaração Os Orgãos e o Pessoal do BANCO BAI EUROPA, têm o dever de observar uma total discrição nas suas relações com os Clientes, sendo qualquer quebra de sigilo bancário punível nos termos legais. Os elementos informativos constantes deste impresso terão tratamento automatizado, destinandose a integrar uma base de dados com vista ao estabelecimento de relações comerciais entre o Cliente e o Banco BAI Europa. A omissão ou incorrecção dos dados fornecidos são da responsabilidade dos Clientes, a quem é reconhecido o direito de acesso aos dados sobre eles registados, bem como o direito de exigirem a correcção de informações inexactas, o completamento das total ou parcialmente omissas, bem como a supressão das que tenham sido obtidas sem a sua autorização. Assinatura Espaço Reservado ao Banco Elementos conferidos de acordo com o Aviso Informações Complementares Tipo de Ficha nº 11/2005 do Banco de Portugal Ficha Inicial O Gestor de Cliente Ficha de Alteração Validação Compliance (Processo e procedimentos em conformidade com legislação e normativos) Conferido por: V_ 02/2008
10 FICHA DE ASSINATURAS EMPRESAS Número de Conta Identificação Denominação Social Morada da Sede Localidade Cód. Postal País Condições de Movimentação Assinaturas A Na qualidade de: Administrador Gerente Procurador Nº de Doc. Identificação Tipo (B.I./Passaporte/Cédula) Nome Completo Assinatura tal como Documento de Identificação Outra Assinatura B Na qualidade de: Administrador Gerente Procurador Nº de Doc. Identificação Tipo (B.I./Passaporte/Cédula) Nome Completo Assinatura tal como Documento de Identificação Outra Assinatura C Na qualidade de: Administrador Gerente Procurador Nº de Doc. Identificação Tipo (B.I./Passaporte/Cédula) Nome Completo Assinatura tal como Documento de Identificação Outra Assinatura D Na qualidade de: Administrador Gerente Procurador Nº de Doc. Identificação Tipo (B.I./Passaporte/Cédula) Nome Completo Assinatura tal como Documento de Identificação Outra Assinatura V_01/2008
11 FICHA DE ASSINATURAS EMPRESAS Espaço reservado para Abonação das Assinaturas Espaço Reservado ao Banco Elementos conferidos de acordo com o Aviso Informações Complementares Tipo de Ficha nº 11/2005 do Banco de Portugal Ficha Inicial O Gestor de Cliente Ficha de Alteração Ficha Complementar Validação Compliance (Processo e procedimentos em conformidade com legislação e normativos) Conferido por: V_01/2008