Julgamento do Mensalão – Roberto Jefferson x Lula | Opinião sem Fronteiras
Julgamento do Mensalão – Roberto Jefferson x Lula
Publicado por augustoavlis ⋅ 10/08/2012 ⋅ 2 Comentários
Arquivado Em A tutela maior é o interesse público, Ação Penal nº 470, Celso Daniel foi assassinado no ano de 2002, Corrupção, Dois pesos e duas medidas, Instrução Processual, Julgamento do Mensalão, Lei da Ficha Limpa, Mensalão, O ex-prefeito de Santo André foi assassinado porque sabia demais, O STF decidiu não incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no Processo do Mensalão, Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente da República, Política, Preclusão, Roberto Jefferson contra Lula, Roberto Jefferson teria dito que foi um grande equívoco deixar Lula fora do processo do Mensalão, Segurança Jurídica
O STF decidiu não incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no Processo do Mensalão, Ação Penal nº 470. Retrospectiva das nomeações: 06 Ministros foram nomeados por Lula (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli); 02 Ministros foram nomeados pela atual presidente Dilma Rousseff (Luiz Fux e Rosa Weber); 01 Ministro foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes); 01 Ministro foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello) e 01 Ministro foi nomeado pelo ex-presidente José Sarney (Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o mais antigo membro da Corte).
No artigo sobre política, sob o título "Lei da Ficha Limpa", postado neste meu Blog no dia 29 de fevereiro de 2012 (clique no Link), eu disse: "É o presidente da República que nomeia os ministros do STF. De acordo com a Constituição Federal, para ser Ministro do Supremo o cidadão deve ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é vitalício (aposentadoria compulsória aos 70 anos) e privativo para os brasileiros natos, já que o dirigente do Judiciário é o quatro na linha sucessória de presidentes da República. Ao todo, onze ministros compõem a Suprema Corte". "Como o Lula presidente, com todo o seu cabedal, pode nomear ministros com 'notável saber jurídico e reputação ilibada'? É exatamente aqui, entre Executivo e Judiciário, que começa o jogo de interesses em detrimento da nação. Sugiro mudanças na Constituição Federal para o bem do povo. O cenário político brasileiro sugere que o presidente da República Federativa do Brasil está refém dos partidos políticos… O resto eu deixo por conta da sua imaginação". Completei.
Como cidadão, acredito que o julgamento do Processo Penal do Mensalão, sobretudo das ações conexas, vá transcorrer dentro de uma atmosfera de completa isenção, sob a égide da Constituição e do Estado de Direito. A tutela maior é o interesse público – os Ministros devem ter isso em mente. A questão da Preclusão me preocupa; no Direito Processual, Preclusão é a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo. Assim sendo, se a parte deixa de arrolar testemunhas no prazo adequado, estará precluso o seu direito à produção de prova testemunhal. Posto isso, fechada a "Instrução Processual", novos fatos poderão ser considerados no Processo, tanto produzidos pela Acusação como pela Defesa? Acredito que surpresas bombásticas podem surgir quando da defesa do réu Roberto Jefferson. Por outro lado, é importante ressaltar que a "Segurança Jurídica" é estabelecida para que a Justiça se faça, se concretize – essa é a finalidade maior do Direito constituído, de forma que a "Segurança Jurídica" permite que os indivíduos desenvolvam as suas relações sociais com as garantias necessárias, cujas consequências dos seus atos praticados tenham norte no Direito. A Justiça transmite a sensação do "Dever cumprido".
O ferimento no olho esquerdo de Roberto Jefferson seria uma amostra do que lhe aconteceria se caso dissesse que Lula era o principal chefe da organização criminosa do Mensalão? O próprio ex-deputado teria dito na CPI dos Correios: "Se eu falar tudo o que sei, a República cai". Para um bom entendedor, meia palavra basta, nesse caso, uma frase basta. Por que poupar Lula? Se o ex-presidente não estava envolvido diretamente no esquema, no mínimo, ele teria que responder por crime de omissão, sobretudo na forma de "comissão", quando quem se omite, em certas circunstâncias, tem o dever legal de agir para evitar o resultado e responde por este como se o houvesse causado ativamente. O impeachment era inevitável. Com um elevado índice de aprovação popular, admite-se que a saída intempestiva de Lula da presidência da República poderia provocar grande comoção com consequências desastrosas para a ordem constitucional. Na verdade, era impossível que Lula não soubesse do que estava acontecendo ao seu redor. O Bobo da Corte não era tão bobo assim a ponto de esconder os fatos do Rei, mas, mesmo que isso acontecesse, a proximidade com José Dirceu e demais entes queridos do PT faria com que a questão fosse discutida em caráter de confidencialidade. José Dirceu diria: "Lula, não se meta; deixe o esquema conosco e finja que não sabe de nada para se perpetuar no poder". Lula, com sua destacada sapiência, diria: "Vá fundo companheiro". Não obstante, ainda que os dois casos acima não tivessem a chance de se concretizar, havia uma terceira opção, qual seja, a existência de um dedo-duro no palácio que certamente entregaria de bandeja o esquema, salvo se morto fosse antes como o ex-prefeito da cidade paulista de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002, supostamente por ser contra um esquema que desviava dinheiro público para campanhas do PT (Os três réus pela morte de Celso Daniel foram condenados. Seguindo a tese do MP – Ministério Público, os jurados consideraram que o assassinato foi feito sob encomenda, mediante pagamento de recompensa, e não um crime comum como alguns à época quiseram apregoar).
O ex-deputado Roberto Jefferson não é chegado ao uso de dois pesos e duas medidas, pelo menos a sua postura sempre demonstrou isso, tanto no exercício parlamentar quanto nas suas opiniões formuladas. Acredito que possa ter havido um "pouco de exagero" quando a imprensa divulgou, sobre o Mensalão, que Jefferson teria dito que "Foi um grande equívoco deixar Lula fora do processo", e que prometeu lembrar o papel do ex-presidente na lambança. Teria sido um erro ter deixado Lula fora das denúncias? Não vi nenhum indício de que Roberto Jefferson estivesse disposto a arrastar o Lula para o banco dos réus, contudo, considerando que até as ovelhas mostram os dentes quando acuadas, esta ação não pode ser descartada porque à luz da politização do julgamento e na probabilidade do presidente nacional do PTB carregar o maior fardo, o maior peso da culpa, isso sim pode acontecer. O que está em jogo nesse momento é a morte da vida política dos réus e nenhum deles quer levar uma pá de cal sobre a face. A conta já está fechada, resta saber quem irá pagá-la. É claro que nas sustentações orais das defesas de seus clientes-réus, advogados queiram transferir culpabilidades e já partem para encontrar alguns ombros onde os macaquinhos serão colocados. Evidentemente que os ataques dirigidos a Roberto Jefferson serão, inversamente proporcionais, devolvidos aos seus autores. Duas vertentes seguidas pelas defesas determinarão o rumo do julgamento, a primeira aponta para sustentações dentro dos padrões técnico e jurídico e a segunda vertente sustenta defesas com forte apelo emocional e conotação política. Tudo indica que na prática esses dois procedimentos sejam mesclados. Roberto Jefferson é uma incógnita, de modo que a sua defesa poderá ser feita por ele próprio e aí tudo pode ser esperado.
"A minha luta era com o José Dirceu. Ele me derrubou, mas eu salvei o Brasil dele. Ele não foi, não é e não será o presidente do Brasil. Caímos os dois. Estou satisfeito".
Provavelmente o advogado de Roberto Jefferson, por estratégia, atacará a Procuradoria-Geral da República na tentativa de desqualificar a denúncia, por não ter incluído o ex-presidente Lula, que poderá ser apontado como comandante maior da organização criminosa, uma vez que, por analogia, as evidências conduzem a ele. O Ministério Público Federal sustenta a tese de que houve realmente corrupção sistêmica para favorecer o governo, por isso, o advogado fortalecerá a premissa de que os ministros são meros auxiliares, e somente ao presidente da República são conferidos poderes constitucionais como baixar Decretos e propor Projetos de Leis; somente ao chefe do executivo cabe autorizar os seus Ministros a fazer pagamentos e gastos; desta feita, o representante maior do governo era o Lula. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, horas antes do início do julgamento do maior escândalo político do seu governo, foi homenageado por empresários do setor do biodiesel em São Paulo. Na oportunidade, deixou claro não ter interesse em acompanhar o julgamento, mas, notícias dão conta de que teria ligado várias vezes para o seu ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no decorrer do primeiro dia de julgamento do Processo Penal do Mensalão.
"Tenho mais coisas para fazer do que isso, quem tem que assistir são os advogados".
Deixo uma pergunta no ar: O que aconteceria se o Processo Penal do Mensalão fosse julgado enquanto Lula ainda era presidente da República?
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2 comentários sobre "Julgamento do Mensalão – Roberto Jefferson x Lula"
ME BREVE RACIOCÍNIO, NÃO ME PARECE SALUTAR OU DE BOM ALVITRE, QUE MINISTROS DO STF USEM SEU PRESTÍGIO PARA INDICAR FILHOS PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL ISTO EXCLUI, A OPORTUNIDADE DE BONS E COMPETENTES ADVOGADOS SEM O CHAMADO PISTOLÃO, DE GALGAR TAIS CARGOS.