Contrato intermitente traz vantagens para trabalhador e empregador
A reforma trabalhista está em vigência desde novembro de 2017, porém, quase um ano após as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os empregadores e empregados ainda desconhecem algumas das novidades e as vantagens que podem ser obtidas ao usufruir dela. Uma das maiores inovações trazidas pela reforma foi a previsão do contrato intermitente, visto que ainda não havia qualquer menção sobre essa modalidade na legislação trabalhista.
Incluído pela Lei 13.467/17, o contrato intermitente difere da contratação temporária, ele é o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Os períodos de atividade são determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Ainda pouco utilizada, a alteração permite formalizar o trabalhador que não tem jornada fixa. "O principal benefício para o empregado é que ele passa a ter todos os direitos, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço", destaca Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete Consultores e Auditores Associados.
O especialista reforça que os benefícios se estendem para os empregadores: "a principal vantagem é que o empregador tem a oportunidade de regularizar os seus funcionários e, assim, evita possíveis complicações trabalhistas", ressalta Daniel Carvalho. O diretor ainda salienta que para esse tipo de contrato é preciso ter cuidado com os cálculos corretos dos pagamentos e os prazos de férias e rescisão.
O contrato, segundo a legislação, deve ser registrado na carteira profissional do empregado e deve conter, além de outras formalidades, o valor da hora ou do dia de trabalho – que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo. O valor acordado também não pode ser menor que o devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.
Confira alguns benefícios e peculiaridades do contrato intermitente:
• O empregado pode, durante o período chamado de inatividade, prestar serviço a outros contratantes.
• A convocação para a atividade deve ser feita com três dias de antecedência e o empregado tem um dia útil para responder o chamado.
• As férias podem ser concedidas após um ano de contrato e divididas em até três períodos.
• A data limite para pagamento da remuneração é o quinto dia útil no caso do contrato ser maior que um mês.
• O funcionário deve efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal.