STF decide destino de ações penais de Lula e parcialidade de Moro - GP1
Destino dos processos pode redesenhar cenário jurídico do ex-presidente.
22 de abril de 2021 | 13h11 - Atualizada 14h12
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir, nesta quinta-feira, 22, o destino de quatro ações penais que miram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidindo se os casos serão encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal ou à de São Paulo, onde ganharão uma "segunda vida". Mais do que uma questão meramente processual, o entendimento sobre o destino geográfico das investigações trará impactos no rumo das apurações e pode redesenhar o cenário jurídico do petista.
Desde a semana passada, o plenário do STF está examinando, de forma fatiada, todos os pontos levantados na decisão individual do ministro Edson Fachin, que abalou o meio político ao anular as condenações de Lula, mandar os casos do petista para a Justiça Federal do DF e arquivar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro. O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira, às 14h. Por 8 a 3, os ministros já entenderam que as investigações do ex-presidente – nas ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas, que miram o Instituto Lula – não devem ficar com a Justiça Federal de Curitiba, por não terem uma ligação direta com o bilionário esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, o petista já está elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.
Pela decisão de Fachin, as ações seriam enviadas para Brasília. Nesse cenário, a segunda instância é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), considerado muito lento, mais suscetível a questões políticas e de perfil garantista — portanto, mais inclinado a absolver réus. Aliados do procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliam reservadamente que o TRF-3 é mais "técnico" com políticos, enquanto o TRF-1 é considerado o mais "político" dos TRFs.