Concurso TJ RS: Órgão Especial aprova nível superior para of...
Concurso TJ RS: Órgão Especial aprova nível superior para oficial
Órgão Especial do TJ RS aprova novo plano de carreira que prevê nível superior para o concurso TJ RS de oficiais.
05/04/2021 19:29 | Atualizado: 06/04/2021 09:24
A principal questão discutida foi se a carreira passará a exigir o nível superior em qualquer área ou o nível superior em Direito, como já havia sido aprovado pelo Conselho da Magistratura. A maioria dos desembargadores (16) votou a favor do nível superior em Direito.
Sendo assim, o próximo concurso TJ RS será para graduados na área jurídica?
Isso tem chances significativas de acontecer, mas o PCCS ainda vai passar por mais alguns trâmites antes de efetivamente passar a valer.
Nesta segunda-feira, 5, o projeto foi votado no Órgão Especial do TJ RS, uma das últimas instâncias administrativas pela qual deve passar antes de ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Estado (AL RS).
Se aprovado no Legislativo, somente então o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários poderá, finalmente, passar a valer. Neste caso, as vagas de oficiais passarão a exigir nível superior em Direito.
Se o novo PCCS for votado e aprovado na AL RS antes da abertura do concurso, o próximo edital já virá exigindo o nível superior em Direito e não mais o nível médio, como prevê a legislação atual.
Atualmente o concurso está na fase de escolha da banca organizadora. O Tribunal não divulgou se vai esperar a conclusão da tramitação do projeto para abrir a seleção e cobrar a graduação em Direito. Mas é fato que isso é possível ocorrer, já que o edital está previsto para o segundo semestre.
O novo PCCS também prevê a unificação da carreira de oficial. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS:
Edital está previsto para sair no segundo semestre
O concurso TJ RS está previsto para sair ainda este ano, mais precisamente no início do próximo semestre. Ou seja, a partir de julho. A informação foi confirmada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Assessoria Especial, em março.
Em relação à escolha da banca que vai organizar a seleção, em abril do ano passado o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta. Mas isso poderá mudar.
A banca organizadora já foi escolhida, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico da Justiça no início de outubro do ano passado. Será o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). O contrato com a empresa prevê provas ainda no primeiro semestre de 2021.