13/04/2021 20h04 — em Política
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira (13) a criação da CPI da Covid, cinco dias depois da determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso que irritou Jair Bolsonaro e provocou novo desgaste na relação entre os Poderes.
O presidente do Senado fez questão de ressaltar, na leitura do requerimento, que estava criando a comissão apenas por ordem judicial —referência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI por avaliar que os requisitos exigidos haviam sido cumpridos, incluindo a assinatura de mais de um terço da Casa.
A leitura do requerimento por Pacheco significa que a comissão foi criada, mas não significa a sua instalação imediata. Não há definição, por exemplo, se os trabalhos deverão ser presenciais ou remotos devido à pandemia da Covid.
Antes de a comissão iniciar as atividades, ainda há um prazo até a meia-noite para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento —se a quantidade de adesões cair para menos do que os 27 necessários, a CPI pode ser inviabilizada.
A comissão terá inicialmente 90 dias de atividades para a conclusão das investigações —prazo que pode ser prorrogado.
A CPI da Covid terá 11 membros efetivos e 7 suplentes, sendo que só pode ser instalada com a maioria absoluta deles —ou seja, com 6 parlamentares, no mínimo. Quando isso acontecer, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.
Na ocasião, o STF determinou que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), aplicasse por analogia o regimento da Câmara dos Deputados —na ausência de regras próprias do Senado. A decisão do STF determinou então que Renan designasse ele próprio os integrantes dos partidos que ainda não haviam escolhido seus membros.