Pedidos de recuperação judicial não param de crescer - Pagnozzi Advogados Associados
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A recente Lei de Recuperação Judicial e Falências também é um motivo desse crescimento. Os novos dispositivos teriam tornado o procedimento um pouco mais "atrativo" para as companhias necessitadas, que ganham mais segurança jurídica. As empresas têm olhado mais para essa possibilidade, porque a nova lei traz mecanismos que facilitam a possibilidade de renegociar dívidas, entre outras coisas.
Sancionada em dezembro, a norma prevê, por exemplo, a possibilidade de acesso a novos créditos — uma grande dificuldade para empresas em recuperação judicial. Muitas vezes é a única chance de uma empresa endividada conseguir um novo capital pra injetar na sua reestruturação.
Apesar da aceleração dos pedidos de recuperação, não há grande expectativa de renovação dos incentivos governamentais, devido justamente ao prolongamento da crise de Covid-19. O próprio auxilio emergencial já foi oferecido por um valor bem menor, e isso certamente vai impactar. Mesmo que se mantenham os incentivos para as empresas, tira-se capital do mercado consumidor.
Algo que pode evitar esse aumento é a recuperação extrajudicial, que também ganhou nova regulação. Esse instrumento deve diminuir o número de recuperações judiciais, já que a nova lei, por exemplo, possibilitou a inclusão de créditos trabalhistas e reduziu o quórum para aprovação.
Além disso, o mecanismo é vantajoso pela própria redução dos gastos: É algo que a empresa conduz diretamente com os credores, não precisa de um escritório, não precisa de um administrador judicial.
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