A licitação para construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará, tem ocupado espaço importante nos meios de comunicação e nos debates entre vários interlocutores.
Essa exposição e os debates acabam por despertar interesse sobre a questão, de maneira que incentivam algum aprofundamento nas águas do Xingu, sob a ótica do Modelo Institucional do Setor Elétrico, sobretudo após 2004 – quando se inicia a implantação do novo modelo no Brasil. O Conselho Nacional de Política Energética ganhou então prerrogativa para proposição da licitação individual de projetos especiais do Setor Elétrico, recomendados pelo Ministério das Minas e Energia (MME).
No Brasil, o sistema é predominantemente de base hidráulica, envolvendo intercâmbios expressivos de energia entre as regiões do País. Até pouco tempo, vivenciamos ainda uma temerária ausência de termelétricas próximas aos centros de consumo; obsolescência tecnológica das usinas existentes. Esses fatores implicam na necessidade de transferência de grandes blocos de energia por meio de interligações entre os sistemas regionais, que combinados com envelhecimento dos equipamentos da rede básica das concessionárias, causam alguma insegurança no abastecimento. O último blecaute ilustrou a situação.
Sob o aspecto econômico, há enorme dificuldade na obtenção de recursos financeiros (custo/maturidade), e vemos que a construção de mecanismos financeiros implicou na composição de consórcios para as recentes licitações altamente engenhosos para conseguir atender o crescimento e elasticidade da demanda. Nesse ponto, vê-se a alta posição do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para garantir cerca de 80% dos recursos, em condições customizadas – incentivos.
Os fundamentos do modelo institucional e de gestão anterior em vigor foram definidos na década de 1990, com a instituição do PND (Programa Nacional de Desestatização), no âmbito da redefinição do papel do Estado na economia e ao longo do final do século vinte muitas das tentativas de reestruturação setorial não estabeleceram as condições necessárias para o atendimento de alguns princípios gerais, que se pretendeu proporcionar com o novo modelo, aprovado em votação, em 11 de março de 2004, nas Medidas Provisórias 144, que estabeleceu as novas regras do setor elétrico, e 145, que criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), convertidas respectivamente na Lei 10.848 e Lei 10.847, ambas de 15 de março de 2004.
Esse novo modelo passou a determinar a volta do poder concedente ao MME, que era exercido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao MME coube, portanto, a formulação e implementação de políticas para o setor energético e o planejamento setorial. Nesse momento passou a receber críticas de concentração das diretrizes do setor nas mãos do órgão, defendida pelo governo com alegações de que não significava uma reestatização, mas uma retomada de serviços de caráter público.