Inscrições para compor o Conselho seguem até o dia 16, às 18 horas, com envio de documentação exigida no Edital por e-mail, Correios ou protocoladas pessoalmente
11/11/2021 às 22h20
O Cepir é um instrumento essencial na fiscalização das políticas públicas voltadas a assegurar direitos individuais e coletivos da população negra e de outros segmentos étnicos raciais - Foto: Governo do Tocantins
OConselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está com processo eleitoral aberto para a escolha de entidades não governamentais para atuar no biênio 2021-2023. As inscrições encerram dia 16 de novembro, às 18 horas.
Poderão candidatar-se às entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, de abrangência estadual e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos da população negra de outros segmentos étnicos raciais, religiões de matrizes africanas, comunidades tradicionais, Organizações, Grupos ou entidades indigenistas e povos ciganos para compor o Conselho.
A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, chama a atenção para a importância da participação da sociedade civil na composição do Conselho. "O Cepir é uma entidade extremamente importante na fiscalização de políticas públicas e o processo de eleição é essencial para que se tenha paridade de participação entre o Poder público e as instituições civis organizadas envolvidas na garantia dos direitos humanos", enfatiza a diretora.
Os interessados em concorrer ao pleito devem preencher os seguintes documentos que constam noEdital: Anexo I – Requerimento de Inscrição; Anexo II – Declaração e Anexo III – Relatório de atuação. Após o preenchimento desses anexos, devem encaminhar, juntamente com a documentação exigida neste Edital, com a data de postagem via Sedex, para a Diretoria de Direitos Humanos no endereço: (Quadra 103 Norte, Avenida LO-04, Lote 31 Edifício Milton Ayres Palmas - Tocantins - CEP: 77.001-038), ou enviar a documentação exigida digitalizada para o e-mail:[email protected]; ou ainda, protocolar presencialmente na sede da Casa dos Direitos Humanos/TO no endereço acima transcrito, até as 18 horas do dia 16 de novembro de 2021.
A eleição das organizações da sociedade civil terá como etapas: a habilitação das entidades; o resultado da habilitação; o Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil; a homologação da eleição; e a solenidade de posse, previstas para novembro deste ano.
A atual presidente do Cepir, Edilma Barros, explica sobre a composição do Conselho. "O Cepir é composto por 16 membros, sendo oito representantes do Poder Público Estadual, oito representantes de entidades da sociedade civil organizada e três personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito das relações raciais e, no mês dedicado à consciência negra, o Conselho tem trabalhado para a continuidade das ações em favor da causa pela próxima diretoria que ficará a cargo da sociedade civil", falou.
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