Aposentou antes de 1994, continuou trabalhando e contribuiu para a Previdência? Se a resposta for sim, o segurado tem direito a receber de volta os valores pagos ao INSS depois da concessão da aposentadoria.
Esse foi o entendimento da Justiça, que determinou que o instituto devolva a um segurado todas as contribuições feitas após a liberação do benefício há 24 anos.
É um benefício que consiste na devolução, em parcela única, das contribuições feitas, por aposentados que trabalham com carteira assinada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Só que o pecúlio não existe mais, foi extinto em 15 de abril de 1994 no governo de Fernando Henrique Cardoso.
“Embora tenha acabado, ainda é devido aos aposentados que tenham contribuições posteriores à aposentadoria, mas anteriores a março de 1994”, alerta Badari. “A única forma de conseguir reaver este dinheiro é por via judicial”, explica.
E foi exatamente isso que o morador de Campinas, fez. Ele se aposentou em abril de 1991, mas continuou trabalhando com carteira assinada e consequentemente, contribuindo para a Previdência Social. Em 2006, o segurado entrou na Justiça para reaver esse dinheiro e somente agora saiu o veredito.