Qual a diferença entre cargo público e função pública? - Portal dos Órgãos Públicos
Apesar de parecerem sinônimos, essas palavras retratam realidades muito diferentes dentro da administração pública. Vale lembrar que quem ocupa um cargo público ou desempenha uma função pública é chamado de agente público.
Segundo o professor Guilherme Pena de Moraes, os agentes públicos podem ser agentes políticos, servidores estatais ou particulares que colaboram com o Estado.
Os servidores públicos ocupam cargos públicos e estão sujeitos ao regime do Estado e são escolhidos através de um concurso público. Além disso, esses profissionais possuem segurança, que é uma garantia de permanência no serviço público após 3 anos de avaliação do seu desempenho no cargo.
Quem ocupa uma função pública também se submete à Administração Direta e Indireta, porém, atendem a dois requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX: necessidade de contratação temporária e de interesse público pontual. Além disso, esses agentes públicos estão sujeitos a um regime diferenciado e não são escolhidos através de um concurso público.
As funções temporárias são exercidas por contratados que irão atender uma necessidade excepcional e de interesse público, de acordo com os termos da lei autorizada e deve originar de cada ente federativo.
De acordo com o professor Dirley da Cunha Júnior todo cargo público tem uma função, mas pode haver função pública sem um cargo. Na Constituição atual, essa função é chamada de função autônoma que abrange a função temporária e a de confiança, que é exercida apenas por servidores públicos titulares de cargos efetivos e que possuem a posição de direção, chefia e assessoramento.
Em resumo, cargo público é aquele ocupado por um servidor público, são criados por lei, com denominação própria, número certo e remunerado pelos cofres públicos e função pública é um conjunto de atribuições destinadas a um agente público , ou seja a atividade em si, e pode ser temporária ou de confiança.