TCE-PI aprecia mudanças feitas por governo em empréstimo
A partir da liberação da primeira parcela de R$ 307 milhões surgiram denúncias quanto a aplicação destes recursos, que contrariando as normas do contrato teriam sido transferidos para a conta única do estado. "A DFAE alega que em um primeiro momento foram empenhadas despesas com um contexto e que depois foram reclassificadas, ou seja reempenhadas em outro contexto", disse o conselheiro do TCE-PI sobre a mudança de aplicação dos recursos.
Kennedy Barros explicou que a partir do relatório e os esclarecimentos do estado que será tomada uma nova decisão sobre o assunto. "O que afirma a DFAE é que existe um desvio de finalidade. No decorrer do processo, com a notificação da parte, seguramente ser vai esclarecer os fatos e que rumo tomar", pontuou.
Com as constatações o TCE-PI resolveu notificar o governador Wellington Dias e o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles. Ambos tem cinco dias para apresentar defesa. "Eu optei, até por uma questão de prudência por ouvir o governador do estado e o secretário de fazenda. Não posso fazer um juízo sem ouvir os que estão envolvidos com a questão.
O governo do estado nega desvio de finalidade na aplicação dos recursos. "Algumas coisas que foram pagas na fonte do Tesouro, o que o estado entendeu que ele antecipou esse pagamento. Então ele precisaria fazer o reempenho para a fonte correta, como se fosse uma correção", disse o superintendente do Tesouro estadual, Emílio Júnior, acrescentando que tudo foi feito conforme o contrato com a Caixa.
"Aquilo que o estado em um primeiro momento pagou na fonte zero fez uma alteração para que colocasse na fonte correta. Não houve só um cancelamento. Houve um cancelamento que existe porque tem de fazer a correção na fonte do empenho na fonte correta. O Estado entende que fez todos os procedimentos corretos, de acordo com o contrato", afirmou o superintendente do Tesouro acrescentando que o estado está informando que vai ter prestação de contas sobre o assunto.