Senado aprova MP e mantém uso do FI-FGTS em Copa e Olímpiada | Valor Econômico
06/03/2012 às 19h55
Senado aprova MP e mantém uso do FI-FGTS em Copa e Olímpiada
VALOR - BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite dessa terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 545, de 2011, que, entre outros assuntos, institui o Programa Cinema Perto de Você, altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café, autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 nas cidades sedes desses eventos, e por fim, para a exploração do petróleo na camada pré-sal.
O uso do FI-FGTS em obras da Copa e da Olimpíada e atividades do pré-sal foi incluído por emenda da Câmara dos Deputados. O mesmo dispositivo já havia sido instituído pelos deputados em projeto de conversão resultante de outra MP ( a 540), mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Agora, novamente incluído, foi mantido pelo relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porque, se houvesse alguma modificação no texto, ele teria de ser novamente submetido à votação da Câmara. E não há tempo hábil, já que a MP perde a validade no dia 8, se não fosse votada até lá.
O Programa Cinema Perto de Você, instituído pela proposta, visa ampliar e diversificar as salas de exibição no país. São criadas linhas de crédito e investimento. O projeto cria o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibilição Cinematográfica (Recine). E suspende por cinco anos a exigência da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação nas compras de equipamentos usados em cinemas. O projeto também cria o Projeto Cinema da Cidade, com o objetivo de implantar salas pertencentes ao poder público.
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