Código de Trânsito Brasileiro: confira as principais mudanças
Ao todo, 57 pontos do Código de Trânsito Brasileiro sofreram alterações; Zul+ explica principais novidades
O novo Código de Trânsito Brasileiro passa a valer a partir desta segunda-feira, dia 12 de abril de 2021. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente em outubro de 2020, o novo conjunto de regras altera 57 pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
Aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação passa a ter validade de 10 anos para quem tem até 49 anos; 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.
"Até então, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ocorria a cada 5 anos para motoristas até 65 anos de idade e a cada 3 anos para motoristas com mais de 65 anos de idade", explica Brunetta. Se sua Carteira Nacional de Habilitação venceu durante a pandemia, confira aqui como renová-la.
Aumento do limite de pontos para a suspensão da carteira de motorista
Uma das principais mudanças do novo Código de Trânsito Brasileiro é o aumento do limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação que passará a ser de:
"Nos casos de motoristas profissionais, o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação será de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações. Até então, ao atingir 20 pontos na Carteira de Habilitação Nacional em 12 meses ou cometer uma infração de trânsito mandatória (que suspende automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação), o motorista era penalizado com a suspensão do direito de dirigir", completa André.
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Serviço de benefícios aos bons condutores
As novas regras de trânsito também determinam a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Ele será um serviço de cadastro de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
"O Registro Nacional Positivo de Condutores poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais e descontos tarifários aos condutores cadastrados, mas vale destacar que o cadastro só será realizado com a autorização e consentimento prévio do motorista", complementa o CEO.
Possibilidade de advertência escrita no lugar da multa
Com a nova lei, quem cometer uma infração de trânsito leve ou média poderá ser punido apenas com uma advertência por escrito. Ou seja, sem boleto para pagamento de multa ou acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.