Procon Sorocaba apresenta balanço da operação 'Original'
Procon decidiu investigar após receber denúncias sobre seguradoras. (Foto; Felipe Pinheiro)
O Procon Sorocaba realizou, entre os dias 21 e 22 deste mês, a operação 'Original', que teve como objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados pelas seguradoras de veículos. A apuração surgiu de denúncia apresentada ao Procon Sorocaba por uma entidade representativa, qual indicou a possibilidade de que diversas seguradoras vinham forçando o emprego de componentes de reposição "não genuínos" nos veículos sinistrados. Para esta operação, o Procon Sorocaba contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, da Polícia Militar, da Fiscalização de Posturas Municipais e do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo.
De acordo com balanço do órgão, foram fiscalizadas 09 (nove) oficinas de funilaria e pintura, credenciadas/referenciadas pela maioria das seguradoras de veículos, resultando na notificação de todas as oficinas, lavratura de 07 autos de constatação e lacração de 31 peças, sendo: 08 radiadores, 11 faróis, 05 lanternas, 04 condensadores, 01 roda, 01 para-choque e 01 painel.
Após a fiscalização, notificação, constatação e lacração de peças, as oficinas terão prazo para a apresentação de toda a documentação requerida pelo órgão e as medidas administrativas cabíveis serão aplicadas. Na operação foram reunidas informações sobre os veículos em processo de reparo e prontos (veículos aguardando a retirada pelo proprietário/consumidor) com documentos, ordens de serviço, notas fiscais das peças, orçamentos, fotos e a lacração de peças.
"É importante que o consumidor que estiver com seu veículo nessa situação, sinistrado em alguma oficina, exija que sejam empregadas peças de reposição originais no serviço de reparo, reportando ao Procon Sorocaba alguma ocorrência. Além disso, cabe enfatizar que não deve existir qualquer condicionamento quanto à escolha da oficina, o consumidor tem o direito de encaminhar seu veículo para a oficina que quiser", afirma o Superintendente do Procon Sorocaba, Laerte Molleta.
Além disso, a denúncia deu conta de que havia um "direcionamento" à rede credenciada de oficinas por meio de supostas "vantagens", das quais o consumidor se beneficiaria pela escolha da oficina credenciada. Prática esta que fere o direito à livre escolha já que há a imposição de condições desfavoráveis ao consumidor que optar por sua oficina de confiança para efetuar os reparos.
De acordo com as informações, ainda, as seguradoras impõem às oficinas credenciadas o uso de peças de reposição genéricas, já que, a grande maioria das peças são adquiridas pelas seguradoras e encaminhadas as oficinas, peças estas com valores expressivamente abaixo do mercado, de modo a ser impraticável o uso de componentes originais e adequados que mantivessem as especificações técnicas do fabricante dos automóveis.
Ainda na denúncia, noticiava-se que as oficinas se viam obrigadas a recondicionar algumas peças dos veículos avariados, ao invés de empregar componentes novos, já que as seguradoras não encaminhavam as peças novas e inseriam na ordem de serviço que a peça deveria ser recuperada. Notícia muito grave, já que, existem peças que não podem ser recondicionadas ou recuperadas devido à segurança que estas devem proporcionar.
Ainda em processo de constatação, a denúncia, se procedente, implicará em grave violação dos direitos do consumidor, que entre os seus direitos básicos encontra garantia de saúde e segurança, já que o uso de peças de reposição não originais, só é permitido mediante prévia e expressa autorização do consumidor, nos termos do artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor.
O Superintendente do Procon Sorocaba explica: "Quanto a essa diferenciação, segundo a ABNT existem 02 classificações para peças de reposição novas: as peças de reposição original e as peças de reposição, chamadas genéricas ou paralelas. Peças de reposição originais são aquelas homologadas pela montadora e submetidas a testes de qualidade. Já as de reposição, paralelas, são aquelas utilizadas para repor o mercado e podem ou não apresentar as mesmas especificações técnicas, essas peças, normalmente, são mais baratas e podem ser feitas com os mesmos materiais, mas a qualidade pode ser inferior".