Conheça as doenças que podem dar isenção ao Imposto de Renda de Pessoa Física – Araucariaz
Conheça as doenças que podem dar isenção ao Imposto de Renda 2021. Geralmente, as pessoas que passam por um tratamento de saúde, vão ter muitas despesas com médicos, exames, medicações e etc.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os que mais sofrem com os gastos com a saúde. Foi pensando nesse grupo de brasileiros que foi implementada a Lei nº 7.713/88, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda (IR).
Segundo o Artigo 6°, portadores de doenças graves terá o direito à obter a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) perante os valores recebidos pela aposentadoria, pensão ou reforma.
A pessoas acometidas por doenças graves poderá pedir a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física. Ela terá que procurar pelos serviços médicos oficiais da União, Estado, Distrito Federal ou Município, para que possa ser possível emitir um laudo pericial capaz de comprovar a circunstância alegada.
Caso não consiga comprovar a data que contraiu a doença, você poderá usar a data de emissão do laudo, ela bastará para ser considerada.
Se a doença pode ser controlada.
Quando estiver de posse dos laudos, o contribuinte deverá levá-los a uma das agências do INSS, e não para a Receita Federal.
De posse dos laudos, o INSS poderá avaliar a veracidade da enfermidade mencionada. Sendo comprovada, o contribuinte ficará isento do pagamento do Imposto de Renda no sistema da Receita Federal.