incêndio de veículo | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
incêndio de veículo em Jurisprudência
TJ-SP - 00418535520118260114 SP 0041853-55.2011.8.26.0114 (TJ-SP)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM VEÍCULO. Prestação de serviço de regulagem de GNV (Gás Natural Veicular). Relação de consumo. Petição inicial genérica, que nem sequer indica o liame específico entre o serviço prestado e o incêndio superveniente no veículo. Alegações inverossímeis. Descabimento da inversão do ônus da prova. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor. Nexo de causalidade inexistente. Responsabilidade civil não configurada. Recurso desprovido.
TJ-SP - Apelação Cível AC 10022978420198260005 SP 1002297-84.2019.8.26.0005 (TJ-SP)
INDENIZATÓRIA. INCÊNDIO EM VEÍCULO DO AUTOR ESTACIONADO EM TERRENO DA RÉ. 1. A decisão liminar do agravo de instrumento n. 2160330-73.2019.8.26.0000 foi absolutamente clara e expressa ao consignar que a suspensão era da decisão agravada (não do processo) e que duraria apenas e tão somente até o julgamento do recurso (ao qual, aliás, foi negado provimento, encerrando a eficácia suspensiva). 2. Em contestação, a ré reconheceu que o autor (assim como terceiros), guardava seu veículo em "pátio" de propriedade da demandada, mediante remuneração mensal. 3. O fato de não dispor de manobristas e de os próprios contratantes possuírem cópia das chaves do portão e estacionarem seus automóveis não elide sua responsabilidade. Ao receber remuneração em troca da locação de uma vaga de garagem a ré celebrou com o autor um contrato verbal de estacionamento, o qual lhe acarreta o dever de guarda e vigilância sobre a coisa depositada no local. 4. Se o incêndio no veículo do autor ocorreu no momento em que ele se encontrava estacionado na propriedade da ré, tem ela, sim, o dever de reparar os prejuízos sofridos pelo contratante. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, rejeitada a matéria prejudicial. Art. 252, do RITJSP.*
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00069662720178190212 (TJ-RJ)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. INCÊNDIO DE VEÍCULO NO INTERIOR DE CONDOMÍNIO. Converte-se o julgamento em diligência a fim de que seja oficiada ao fiduciante acerca de quitação, baixa de gravame e pagamento de seguro. Conversão do julgamento em diligência.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70064835614 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO EM VEÍCULO. DEFEITO DO PRODUTO. EXTINTOR DE INCÊNDIO. 1. Incidem as regras do CDC , pois consoante o artigo 2º do CDC , consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. A empresa autora adquiriu o extintor para uso em seus bens. 2. É devida a indenização por danos materiais verificados com a perda total do veículo em razão de incêndio. Defeito apresentado no extintor adquirido da demandada. Provas oral e documental que corroboram a versão inicial. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70064835614 , Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 24/06/2015).
TJ-RS - Apelação Cível AC 70071791222 RS (TJ-RS)
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT . INCÊNDIO EM VEÍCULO. CAUSA DESCONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I. No caso concreto, deve ser mantida a sentença de improcedência da demanda. Acontece que, conforme se depreende dos autos, não há provas que a morte da vítima decorreu de acidente de trânsito, ou que o veículo estava transitando em momento anterior ao incêndio. Aliás, as causas que originaram o incêndio no veículo da vítima são desconhecidas. II. De acordo com o art. 85 , § 11 , do CPC , ao julgar recurso, o Tribunal deve majorar os honorários fixados anteriormente ao advogado vencedor, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TJ-SP - Apelação APL 00181310220088260565 SP 0018131-02.2008.8.26.0565 (TJ-SP)
RESPONSABILIDADE CIVIL. Incêndio em veículo. 1. Responsabilidade do comerciante pelos danos oriundos de vício do produto. Inteligência do art. 18 do CDC . Inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária do comerciante prevista no art. 13 do CDC . Responsabilidade pelo vício que não se confunde com responsabilidade pelo fato do produto. 2. Teoria da carga dinâmica da prova. O ônus da prova compete a quem tem melhores condições de produzi-la. Inversão do ônus probatório determinada. Recursos de agravo retido providos, ficando prejudicado o apelo.
TJ-MG - Apelação Cível AC 10287160045962001 Guaxupé (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCÊNDIO EM VEÍCULO - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PERÍCIA INCONCLUSIVA - IMPROCEDÊNCIA. - Inexistindo comprovação de que o incêndio ocorrido no veículo ocorreu por defeito de fabricação, incabível a fixação de indenização por ausência de prova dos alegados vícios.
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00204227820118190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - INCÊNDIO NO VEÍCULO ACAUTELADO EM DEPÓSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. Dispensando, o magistrado, a produção das provas requeridas pelas partes e julgando antecipadamente a lide com a procedência apenas da reparação moral, impediu que o réu afastasse a alegação de que foi responsável pelo incêndio no veículo, assim como a possibilidade de o autor quantificar a lesão material, o que compromete o exercício da ampla defesa de ambos. Nulidade do processo que se reconhece de ofício, por cerceio de defesa.
Encontrado em: SETIMA CÂMARA CÍVEL 20/03/2015 - 20/3/2015 APELANTE: 2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA ME e outro.
TJ-RJ - APELACAO APL 00215818220118190066 RJ 0021581-82.2011.8.19.0066 (TJ-RJ)
APELAÇÃO CÍVEL -INCÊNDIO DE VEÍCULO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTÊNCIA. Incêndio em veículo automotor, após revisão. Nexo de causalidade não demonstrado. Perícia indireta. Possibilidade de defeito de fabricação, cuja responsabilidade é do fabricante ou do fornecedor. Recurso a que nega seguimento, nos termos do art. 557 , caput, do CPC .
Encontrado em: Apelado: Besouro Veiculos Ltda APELACAO APL 00215818220118190066 RJ 0021581-82.2011.8.19.0066 (TJ-RJ) DES.