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Publicada em: 28/10/2020 19:04 - Atualizada em: 28/10/2020 23:28
Presidente Bolsonaro autoriza estudo para privatização de UBS, e depois volta atrás revogando decreto
Bolsonaro disse que a revogação do decreto sairá em uma edição extra do Diário Oficial da União
UBS Dirceu de Castro Rezende, em Lavras, unidade que poderia estar incluída em um possível plano de privatização
O Presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto na última segunda-feira, dia 26, autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada através do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Assinam o decreto Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia.
Este poderia ser o primeiro passo para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), visto que as UBS são a porta de entrada do SUS, onde se faz o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros.
O decreto número 10.530, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) ele foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Texto diz que "fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
O decreto diz que os estudos têm como "finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos". A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. Vale ressaltar que o Ministério da Saúde não foi consultado pelo presidente antes da assinatura do decreto.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, reagiu com veemência, ele se manifestou contra o decreto. "Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República", disse. Fernando Pigatto falou também que a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) está estudando o decreto para elaborar um parecer formal e tomar as providências legais. "O que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde", frisou.
A repercussão foi grande e mais uma vez o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é militar da ativa do Exército, é general, foi colocado de lado e isso provocou grande inconformismo nas Forças Armadas. Além dos militares, outros setores reagiram e isso obrigou Bolsonaro a voltar atrás. E ele recorreu as redes sociais para anunciar que havia revogado o decreto.
O Presidente afirmou que faltam recursos financeiros para a conclusão das obras de aquisição de equipamentos e contratação de pessoal nas UBS e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Bolsonaro disse que a revogação do decreto sairá em uma edição extra do Diário Oficial da União.