Serra lança programa para empregar ex-detentos | Governo do Estado de São Paulo
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Pró-Egresso vai permitir inscrição de egressos do sistema penitenciário e adolescentes que cumprem medida sócio-educativa
seg, 07/12/2009 - 11h36 | Do Portal do Governo
O governador José Serra anunciou nesta segunda-feira, 7, o programa de inserção de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho
Autoridades participam do lançamento do Pró-Egresso; objetivo do programa é empregar ex-detentos
'Vamos facilitar a qualificação profissional e a reinserção dos egressos no mercado de trabalho e na sociedade' afirmou o secretário Guilherme Afif Domingos
Os órgãos estaduais poderão agora exigir 5% do número total de vagas aos ex-detentos das empresas vencedoras das licitações de obras e serviços. Durante a cerimônia, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC) já anunciou a abertura de 1 mil vagas para estes egressos. "O programa parte de uma premissa fundamental: a crença na possibilidade de recuperação das pessoas", ressaltou o governador durante evento. "A gente tem que acreditar na possibilidade de recuperação deles. Esse é um bem que a gente faz para as pessoas e um bem para sociedade, porque nós vamos diminuir a taxa de reincidência das pessoas no crime", completou.
"Vamos facilitar a qualificação profissional e a reinserção dos egressos no mercado de trabalho e, conseqüentemente, na sociedade – numa escala que nos permita demonstrar à sociedade e aos empresários em geral que o preconceito contra essas pessoas é injusto, pois o grau de recuperação é de 85 a 90% quando é lhes dada oportunidade", ressalta o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.
– Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto; que foram beneficiados pela suspensão condicional da pena; que foram condenados a penas alternativas;
O papel da SERT no Pró-Egresso será captar vagas no mercado de trabalho paulista para inseri-las no Emprega São Paulo e fazer, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), a inscrição dos egressos. Esses cadastros também poderão ser feitos em unidades da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC).
Os cadastros conterão histórico das aptidões e qualificações profissionais e pessoais dos egressos, além de informações sobre cursos e atividades que tenham desenvolvido. A SERT vai oferecer também aos egressos, em 2010, vagas em cursos gratuitos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ).
A SAP vai identificar, por meio dos atendimentos realizados nas unidades da CRSC, os usuários que estão dentro do perfil estabelecido pelo Pró-Egresso e inscrevê-los no Emprega São Paulo ou encaminhá-los para PATs.
A Secretaria também acompanhará o desempenho dos beneficiários do programa junto às empresas e vai disponibilizar espaços adequados para o desenvolvimento de cursos do PEQ e demais programas para recolocação dos ex-detentos.
Vagas destinadas aos egressos em contratos públicos
Os órgãos estaduais poderão exigir que a empresa vencedora de licitações contrate um número mínimo de egressos para realizarem os trabalhos. Na obra ou serviço que necessitar de um contingente mínimo de 20 trabalhadores, a exigência é que a empresa destine até 5% das vagas. Quando forem necessários entre seis e 20 trabalhadores, a contratada deverá destinar pelo menos uma vaga a um egresso. Para até cinco trabalhadores será facultativa a contratação de pessoas nessa situação.
Os órgãos da administração pública que aderirem ao Pró-Egresso deverão encaminhar, além dos documentos exigidos na fase de habilitação, carta de compromisso afirmando sua disposição em contratar os beneficiários do Pró-Egresso.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desenvolve quatro programas para promover o trabalho de prevenção e ressocialização dos ex-presidiários no Estado de São Paulo, além de trabalhar com infratores que cometeram pequenos delitos e cumprem penas e medidas alternativas. São eles: Atenção ao Egresso e Família; Penas e Medidas Alternativas, Reintegração Social e Carpe Diem. Saiba mais sobre estes programas.
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