Saiba por que time da terceira divisão belga abalou estrutura da FIFA - Lei em Campo, por Andrei Kampff - UOL
Primeiro ele foi analisado pela Comissão Disciplinar da FIFA. A decisão veio em setembro de 2015, e a punição ao clube belga foi rigorosa: proibição de contratar jogadores durante quatro janelas de transferência. O clube também foi multado em mais de € 135 mil (cerca de R$ 550 mil em dinheiro de hoje) por ter "quebrado as regras relativas à propriedade de direitos econômicos dos jogadores por terceiros (TPO) e pela influência de terceiros".
O Seraing decidiu entrar com ação no tribunal belga. O clube alegou que o regulamento da FIFA que proíbe o uso da TPO violava a livre-iniciativa e a livre concorrência. E mais, eles também diziam que a sentença do TAS violava a ordem pública suíça, já que o tribunal não forneceu garantias suficientes de um tribunal arbitral independente. De acordo com ele, a determinação da entidade mundial estava influenciando diretamente "na independência e na política do clube".
Ele considerou a "arbitragem forçada" do Tribunal Arbitral do Esporte ilegal, e autorizou o recurso a tribunais estaduais. Na sentença disse que as cláusulas de arbitragem estabelecidas nos estatutos da FIFA, UEFA e suas federações-membro, que exigiam que as disputas legais deveriam ser resolvidas exclusivamente no TAS, violam o artigo 6 da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e artigo 47 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.
A decisão poderia determinar um efeito cascata devastador na organização jurídica de todas as entidades esportivas internacionais e nacionais, abrindo a possibilidade para qualquer clube ou atleta de processar, por exemplo, a FIFA e a UEFA, na Justiça ordinária de seu país.
O veredito, que seria comemorado pelo movimento esportivo a qualquer tempo, ganhou maior importância depois do "revés" sofrido no caso envolvendo Seraing.