CPI do Legislativo de Santa Rita do Sapucaí requere documentos para investigar Copasa
13/11/2017 | 13:28:54
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí para investigar a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa)requereu documentos sobre a atuação da concessionária no município.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Giácomo Henrique Costanti, os ofícios foram enviados à própria companhia, a prefeitura e ao Ministério Público com o objetivo de obter todos os documentos existentes nestes locais sobre a Copasa.
Na solicitação de informação para a prefeitura de Santa Rita consta o pedido de envio do contrato com a concessionária e de possíveis alterações contratuais caso tenham ocorrido. Para o Ministério Público, a CPI requereu se há termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pela Copasa com o órgão. As solicitações para a companhia incluem a documentação sobre o início da operação das estações elevatórias de esgoto e da estação de tratamento de esgoto no município, além das autorizações ambientais
Ainda de acordo com o presidente da CPI, as informações têm prazo entre 10 e 15 dias para serem entregues à comissão.
A instalação da CPI para investigar a Copasa ocorreu na última sessão no legislativo, no dia seis de novembro. O presidente da casa Alexandra Márcio da Silva colocou em votação e foi aprovada a mudança da Comissão Especial para Comissão Parlamentar de Inquérito.