11/09/2021 09h31
A Câmara aprovou o texto-base do novo Código Eleitoral, que propõe uma ampla mudança nas regras para partidos e para as eleições. Ainda faltam ser votados destaques do texto (sugestões de alteração no projeto). Depois, para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado. As mudanças só valerão para as eleições do ano que vem se passar pelo Congresso e for sancionada até um ano antes do pleito.
Veja os principais pontos da proposta aprovada até aqui, criticada por analistas, que veem uma piora com relação às regras atuais:
1. Divulgação de pesquisas
3. Quarentena para candidaturas
4. Fundo partidário
Diz ainda que a verba pode ser usada em "outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político". Isso, segundo especialistas, abre brecha para que qualquer tipo de despesa seja paga com o fundo — desde helicóptero a churrascos com chopp.
5. Receita Federal
6. Teto para multas
7. Contratação de empresas
8. Informações falsas
9. Competência do TSE
10. Prescrição de processos
11. Caixa dois
12. Transporte de eleitores
13. Inelegibilidade
Atualmente, o trecho já faz parte da Lei da Ficha Limpa, mas estava fora do Código.
14. Anistia a partidos
15. Votos para mulheres, negros e indígenas
POLÍTICA Rejeição ao governo Bolsonaro chega a 53% e bate recorde
POLÍTICA Investigada na CPI, Prevent ocultou mortes em estudo sobre cloroquina, apoiado por Bolsonaro