Mudanças entre as edições de "Manual do Usuário sem representação" - PJe
Mudanças entre as edições de "Manual do Usuário sem representação"
Edição das 16h21min de 26 de setembro de 2016 (ver código-fonte)
Edição atual tal como às 16h22min de 26 de setembro de 2016 (ver código-fonte)
Acesse o sistema PJe, conforme endereço eletrônico informado pelo tribunal. As orientações sobre as formas de acesso ao PJe, estão disponibilizadas na página '''[[Acesso_ao_PJe|Acesso ao PJe]]'''.
Instruções a respeito de como se cadastrar no PJe disponíveis no tópico a seguir: [[Manual_do_Jus_Postulandi#Como_realizar_o_cadastro_do_Jus_Postulandi|Como realizar o cadastro do Jus Postulandi]].
Instruções a respeito de como se cadastrar no PJe disponíveis no tópico a seguir: [[Manual_do_Usuário_sem_representação#Como_realizar_o_cadastro_do_Jus_Postulandi|Como realizar o cadastro do Jus Postulandi]].
== Como realizar o cadastro do Jus Postulandi ==
Edição atual tal como às 16h22min de 26 de setembro de 2016
Jus postulandi (Pessoa Física) é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado.
3 Como realizar o cadastro do Jus Postulandi
4 Visão geral Painel do Jus postulandi
4.1 Aba "Expedientes"
4.2 Aba "Acervo"
4.3 Aba "Agrupadores"
4.3.1 Tomar ciência de um ato e responder
4.4 Aba "Intimação de pauta"
4.5 Aba "Minhas petições"
4.6 Criando caixas no painel
4.7 Ver detalhes do processo via painel
5 Como cadastrar um processo
5.3.1 Adicionar parte Física/Jurídica
5.3.1.1 Pessoa Física
5.3.1.2 Pessoa Jurídica
5.3.1.3 Complementação do cadastro
5.3.1.4 Informações pessoais
5.3.1.5 Documentos de identificação
5.3.1.6 Endereços
5.3.1.7 Meios de contato
5.3.2 Procuradoria/Defensoria
5.3.2.1 Adicionar defensoria/procuradoria representante de uma parte
5.3.3 Associar procurador/terceiro vinculado
5.6 Processo
6 Processos não protocolados
7 Como incluir no push
8 Peticionar em processos
Instruções a respeito de como se cadastrar no PJe disponíveis no tópico a seguir: Como realizar o cadastro do Jus Postulandi.
[editar] Como realizar o cadastro do Jus Postulandi
Novos usuários do sistema que já possuam o certificado digital, não precisarão se deslocar ao tribunal para a realização do cadastramento. No entanto, primeiramente deverão se cadastrar no sistema, utilizando o certificado digital. Portanto, para se cadastrarem no PJe deverão estar de posse do seu certificado digital e em um equipamento já configurado para o seu uso e deverão seguir os passos:
O sistema deverá apresentar então, a tela de conclusão do cadastramento, solicitando que seja realizado novamente o login no sistema.
Seu cadastro foi concluído. Na próxima tentativa de login, você será encaminhado diretamente para a página do usuário, que é a página mais utilizada pelos usuários no sistema.
[editar] Visão geral Painel do Jus postulandi
O painel do usuário Jus postulandi é sub dividido em três áreas principais:
Na aba "Expedientes", o usuário visualizar todos os expedientes direcionados para o usuário logado. No painel apresentado são liberadas ações como tomar ciência, responder, mover processos para caixa, selecionar para mover vários expedientes e ver detalhes do processo.
Jurisdição: opção que permite visualizar a jurisdição que o usuário se encontra vinculado.
Caixas: as caixas cadastradas pelo o usuário logado serão listadas abaixo da jurisdição. Ver tópico: Criado caixas no painel
Atualizar: a qualquer momento o usuário poderá atualizar os dados do painel através da opção disponibilizada.
Situação do expediente: opção permite que o usuário visualize a lista de expedientes de acordo situação selecionada.
Ordenar por: opção permite que o usuário visualize a lista de expedientes de acordo situação selecionada.
Autos digitais: ao clicar no numero do processo é apresentado os autos digitais do processo. Ver tópico: Ver detalhes do processo via painel
Painel dos expedientes: relação de todos os expedientes direcionados para o usuário logado
Histórico de movimentações nas caixas: opção disponível para que o usuário tenha a de todas as movimentações realizadas no expediente dentro seu painel.
Na aba "Acervo", o usuário visualizar todos os processos onde ele consta como uma das partes. Tem acesso também ao "Acervo geral", que encerra todos os processos de que são parte. Tanto em um como em outro, é possível fazer pesquisas acionando a barra "Pesquisar" que fica acima da lista de processos.
Ordenar por: opção permite que o usuário visualize a lista de processos de acordo situação selecionada.
Painel dos acervo: relação de todos os processos onde ele consta como uma das partes e tem acesso também ao "Acervo geral", que encerra todos os processos de que são parte.
Histórico de movimentações nas caixas: opção disponível para que o usuário tenha a de todas as movimentações realizadas no processo dentro seu painel.
No PJe, os atos de comunicação (citações, intimações e notificações) podem ser feitos por diversos meios, tais como correspondência postal, publicação em diário eletrônico e intimação eletrônica na forma da Lei n.º 11.419/2006.
Em qualquer caso, tendo sido expedido um ato de comunicação dirigido ao jus postulandi, o sistema exibirá essas intimações na aba "Agrupadores" do painel do usuário.
São apresentados 6 (seis) agrupadores:
[editar] Tomar ciência de um ato e responder
Para tomar ciência de um ato e responder em seguida, siga os passos:
1. Clique na aba "Agrupadores".
2. Verifique que existe um ato pendente de ciência ou de seu registro.
3. Clique no agrupador de atos pendentes de ciência ou de seu registro.
4. Identifique o ato cuja ciência pretende dar e acione o botão de ciência(lupa vermelha).
5. Leia o aviso exibido pelo sistema de que será registrada a ciência e, pretendendo prosseguir, clique em "Ok".
6. O sistema exibirá em uma nova janela ou aba o expediente de que se pretende tomar ciência e atualizará a tela do painel.
1. Clique no agrupador "Ciência dada pelo destinatário direto ou indireto e dentro do prazo".
2. Localize o ato que pretende responder e acione o botão de "resposta", o que levará ao surgimento de uma nova janela de resposta.
3. Confirme, na tela aberta, o ato ou os atos que pretende responder com essa petição, inserindo o tipo de documento, sua descrição e seu conteúdo.
Clique em "Salvar" abaixo do editor.
4. Querendo incluir anexos, siga os mesmos passos para anexos do peticionamento inicial.
5. Assine para realizar o protocolo.
6. Feche a janela de resposta.
Nesta aba, o usuário terá acesso aos atos de intimação de pauta lhe direcionados, com indicação da data, horário e tipo da sessão. Os processos ficam organizados de acordo com o estado do expediente.
[editar] Como cadastrar um processo
A opção de "Novo processo com Jus Postulandi" permite que o usuário realize o cadastro de processos, que consiste nos dados iniciais do processo, seu assunto, suas partes, suas características, a petição inicial juntamente com os documentos necessários. Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta.
O cadastro de processo é acionado através do menu Processo → Novo processo com Jus Postulandi, conforme exemplo da imagem abaixo:
Seção/Subseção: permite a seleção de uma das jurisdições disponíveis no sistema. Campo de preenchimento obrigatório.
Classe Judicial: esse campo permite a seleção da classe a que se refere a petição. Esse campo é de preenchimento obrigatório.
Após digitados os valores respectivos, clique em "Incluir", o que levará à página de seleção de assuntos.
Na aba "Assuntos", o sistema mostrará na tabela à direita todos os assuntos associados à classe informada na aba "Dados Iniciais" de acordo com as competências cadastradas.
Pode-se associar o(s) assunto(s) a que se refere à ação acionando o ícone "Adicionar " referente ao assunto que se quer adicionar. O assunto selecionado passará para a tabela de "Assuntos associados" (tabela à esquerda).
Para "Pesquisar Assuntos", o sistema apresenta dois campos que facilitam a busca do(s) assunto(s) desejado(s):
Código: No campo "Código", informe o código correspondente ao assunto e clique no botão "Pesquisar" para que o sistema apresente o assunto
pesquisado na tabela de "Assunto". Para associá-lo, clique no ícone "adicionar" (seta para esquerda).
Assunto: No campo "Assunto", informe parte do nome do assunto e clique no botão "Pesquisar" para que o sistema apresente todos os assuntos que
contém a palavra digitada na tabela de "Assunto". Para associá-lo, clicar no ícone "adicionar" (seta para esquerda).
Na tabela "Assuntos Associados", são exibidos o(s) assunto(s) selecionado(s) e que se refere(m) à ação.
Caso queira desassociar um assunto, clique no ícone "Remover " (seta para direita) e o sistema passará o assunto desassociado para a tabela "Assuntos".
Coluna "Assunto Principal"
Observe que o primeiro assunto adicionado é sempre atribuído automaticamente pelo PJe como assunto principal (Botão de rádio selecionado). Nada impede, entretanto, que esse comportamento padrão seja alterado, basta clicar em outro assunto e indicá-lo como assunto principal. Somente é possível ter um assunto principal.
Na aba Partes, o usuário irá adicionar as partes principais do processo no polo ativo, passivo ou outros participantes acionando a opção " " respectiva. Os passos para o cadastramento são idênticos. A única diferenciação durante o processo de cadastro dar-se-á quando o pólo for pessoa Física ou Jurídica.
Caso o usuário esteja com o perfil de Jus Postulandi, perceba que o sistema, automaticamente, o incluirá como parte do polo ativo.
Adicione a(s) parte(s) do polo passivo clicando no ícone " " respectivo.
Os representantes são também denominados partes não principais. São os procuradores/terceiros vinculados que, via de regra, são os advogados. Para incluir advogados, o usuário deve acionar a opção " ".
[editar] Adicionar parte Física/Jurídica
Ao clicar no botão " " do "Polo Passivo" o sistema abrirá a tela "Associar parte ao processo" e já classifica o tipo da parte como "CONSULTADO", por exemplo.
Informe obrigatoriamente o CPF ou CNPJ, dependendo do "Tipo de pessoa" selecionada. Digite o nº do CPF ou do CNPJ e clique no botão "Pesquisar", para o sistema realizar a validação do documento na Receita Federal. Caso o sistema não encontre nenhum problema, mostrará o nome e, sendo pessoa jurídica, o sistema apresentará também o nome fantasia da empresa. Clique no botão "Confirmar" para continuar o cadastro da parte no processo.
Para o cadastro de CPF, deverá ser informado se a pessoa é brasileira ou não através do campo de opção correspondente. Caso a pessoa seja um estrangeiro, o número do passaporte deverá ser informado, bem como o país de origem do estrangeiro. Pode-se também utilizar a opção "Não possui este documento".
Quando o usuário não tiver o CPF da parte, deverá marcar a opção "Não possui este documento" e selecionar a opção no campo "Possui algum outro documento que o identifique?". Nesse momento o sistema apresenta duas situações:
Após clicar em "Confirmar", independente da opção selecionada anteriormente, o sistema abrirá a tela de complementação do cadastro.
Será recuperado uma lista contendo todas as pessoas jurídicas ativas e que sejam órgão público cadastradas. O sistema não permitirá o cadastro de novas pessoas jurídicas classificadas como órgão público.
Caso o cadastro da parte seja uma pessoa jurídica privada, apenas o CNPJ da empresa deverá ser informado. O usuário informa o nº do CNPJ e aciona o botão "Pesquisar". O sistema irá realizar a validação do documento na Receita Federal e, não encontrando nenhum problema, mostrará o nome e o nome fantasia da empresa. O usuário deverá clicar no botão "Confirmar" para continuar o cadastro da parte no processo, conforme tela abaixo.<
Quando o usuário não tiver o CNPJ da parte, deverá marcar a opção "Não possui este documento" e selecionar a opção no campo "Possui algum outro documento que o identifique?". Nesse momento o sistema apresenta duas situações:
A complementação do cadastro é realizada por meio de abas. Cada aba contém um botão "Salvar" associado, que possibilita a gravação temporária das informações contidas naquela aba. Outros botões são disponibilizados conforme pertinência para os dados relacionados à aba. Chamamos atenção para a diferenciação entre os botões de cada aba e o botão da "Complementação do cadastro". A vinculação da informação à parte do processo propriamente dita se dá através do botão "Inserir", que está associado à "Complementação do cadastro", mas a nenhuma aba especificamente (ressaltamos que, se o cadastro da parte está sendo editado, o botão é disponibilizado com o texto "Salvar". Observe na imagem abaixo o destaque dos dois botões para entender melhor quando a informação está sendo temporariamente gravada e quando está sendo associada à parte:
É importante ressaltar que todos os dados relevantes para a parte no processo devem ser inseridos, apesar de o sistema exigir o fornecimento apenas do endereço. Após a inclusão das informações, para finalizar o cadastro da parte, clicar em "Inserir" para que o sistema inclua a parte ao processo. Após finalizada a inserção, a parte estará na tabela de seleção de partes do cadastro de processo, conforme imagem abaixo. O usuário poderá manipular a tabela conforme orientações da seção partes inseridas.
Para editar uma parte associada ao processo, clique no ícone " " para que o sistema abra a tela de Complementação do cadastro com as várias abas para atualizar as informações. Tal funcionalidade segue as regras de inclusão dos dados da parte e, ao final da atualização, clique em "Gravar".
Para Remover uma parte associada ao processo, clique no ícone "Lixeira " para que o sistema exclua essa parte do processo.
O cadastro de informações pessoais, conforme imagem acima, abrange o nome, já fornecido ou recuperado no passo de pré-cadastro, e mais algumas informações complementares.
O cadastro de documentos de identificação permite a inclusão de documentos cujos tipos já estejam previamente cadastrados no PJe. Os campos a serem fornecidos podem ser vistos na imagem de exemplo abaixo:
Para partes que já estejam cadastradas no PJe, a recuperação de documentos de identificação vinculados a ela respeitará as seguintes restrições:
Se os documentos de identificação vinculados à parte tiverem sido cadastrados pelo usuário logado, eles serão recuperados;
Se o usuário logado for a parte, todos os documentos de identificação vinculados a ele serão recuperados.
Quando um usuário externo incluir um documento de identificação associado a uma parte em um processo, ele poderá manipular "alterar " ou "inativar " este documento até que o processo seja protocolado.
Para a inclusão de um endereço, o CEP é de fornecimento obrigatório e o preenchimento dos demais campos. Para logradouros com CEP único, ou seja, cujo CEP não está vinculado a um determinado logradouro, a digitação do nome do logradouro e bairro no cadastro de partes é necessária. Assim, ao cadastrar uma parte, o usuário utilizará o número do referido CEP e fornecerá o logradouro e bairro específicos. Caso exista logradouro e bairro vinculados ao CEP, o sistema não permite a alteração dos conteúdos destes no cadastro de endereço da parte. Caso julgue insuficiente as informações do endereço, o usuário deve utilizar o campo "Complemento".
O usuário deverá selecioná-lo o campo tipo e fornecer, no campo "Identificação", o dado correspondente. Depois de fornecidos os dados, deve acionar o botão "Incluir". O meio de contato será incluído na tabela de seleção abaixo dos campos, conforme imagem abaixo. O usuário terá a opção de editar e excluir, utilizando os ícones e , respectivamente.
Caso queira adicionar uma defensoria/procuradoria para representar a parte no processo, depois de adicionar o CPF/CPNJ dela e apertar o botão de pesquisar em seguida o botão Confirmar, será liberado um seletor de Procuradorias/Defensorias que estão cadastradas no sistema de acordo com a configuração do sistema.
Ao clicar em " " para associar advogados, o sistema abrirá a tela "Associar Procurador/Terceiro Vinculado. O usuário deverá selecionar "Tipo de Vinculação". (Vide tela abaixo).
pós selecionar o tipo de vinculação, o sistema exibe os campos para identificação do advogado. A informação de identificação será usada para que o sistema valide o advogado, ou seja o advogado deve estar devidamente cadastrado na base de dados da OAB para que seja retornado na pesquisa.
Pode-se pesquisar pelo CPF ou pelo número da OAB. Ao pesquisar um advogado devidamente registrado, o sistema retornará seu nome.
Ao acionar o botão "Confirmar", a tela de complementação do cadastro do advogado será exibida. A tela consiste em duas abas:
Endereços - cadastro realizado similarmente aos cadastros de partes principais, conforme instruções Aqui.
O usuário deve selecionar a parte que o advogado representará, incluir as demais informações e selecionar a associação do advogado ao processo através do botão "Inserir". Após finalizada a inserção, o advogado estará na tabela de seleção de partes do cadastro de processo. O usuário poderá manipular a tabela conforme orientações da seção partes inseridas.
Nessa aba, pode-se registrar pedido de segredo de justiça para o processo, pedido de justiça gratuita, pedido de liminar ou de antecipação de tutela, o valor da causa e acrescentar as prioridades processuais.
Através dessa aba, o usuário poderá escrever a petição. Instruções a respeito dos requisitos de configuração da petição inicial estão disponíveis no roteiro de configuração de documentos.
Tipo de documento: A petição inicial é o documento necessário para que o processo seja protocolado. Sendo assim, o "Tipo de documento" a ser selecionado na caixa de combinação respectiva é "Petição inicial". A tela inicialmente vem com a informação do tipo de documento previamente selecionada.
Descrição: O título do documento vem automaticamente preenchido com o conteúdo "Petição inicial", no campo de texto livre "Descrição". A descrição pode ser alterada pelo usuário, da maneira que lhe for conveniente.
Número: O número do documento, que pode ser incluído no campo "Número (opcional)", pode ser usado como uma informação a mais para referência do processo pelo usuário distribuidor e por quem precise encontrá-lo. Para a autuação de processos físicos, ou seja, no caso do tribunal ser responsável pelo protocolo de processos entregues fisicamente pela parte, ocorre muitas vezes de haver um número de protocolo associado ao processo, utilizado anteriormente ao número do processo propriamente dito. O usuário pode, então, utilizar o número do documento para registrar o número do protocolo, viabilizando consultas futuras.
Sigiloso: A informação de sigilo do documento, pode ser marcada através do campo de seleção "Sigiloso". Dessa forma, o documento será tratado ao longo do processo de acordo com procedimentos específicos relacionados a essa característica.
Área de edição: A área de edição conterá o documento principal. No PJe, todos os documentos anexados, ou seja, previamente digitalizados, devem estar sempre vinculados a um documento principal. O usuário poderá escrever a petição utilizando o editor rico do PJe, anexando documentos. Para o caso de todos os documentos estarem previamente digitalizados, o usuário deverá escrever, no documento principal, algum comentário notificando a presença da petição inicial nos anexos, já que o preenchimento do documento principal é obrigatório. O documento principal pode também ser preenchido com conteúdo de documentos previamente editados em editores externos através das opções de copiar e colar disponíveis nos sistemas operacionais. Em princípio, não há restrições para uso dessa opção, mas caso o usuário esteja com problemas para salvar o documento, pode-se utilizar um editor de texto não rico para fazer a cópia intermediária do conteúdo do documento, de forma a contornar problemas que por ventura o PJe possa ter ao tratar caracteres especiais de editores externos. Por exemplo, digamos que o usuário tenha uma petição inicial digitada em um documento do Microsoft Word. O usuário "copia" todo o conteúdo do documento e o "cola" na área de edição do editor de texto do PJe. Ao tentar salvar o conteúdo, o PJe lança uma exceção. O usuário deve, então, como solução de contorno, copiar o conteúdo e colar em outro editor de texto não rico (por exemplo, "Bloco de notas"), salvar o documento, copiar seu conteúdo no editor de texto não rico e colar na área de edição do editor do PJe. Após a edição do documento, o usuário deverá acionar o botão "Salvar". O usuário poderá observar que, após inserir o documento principal, o sistema habilitará a seção de anexos abaixo do documento salvo, conforme imagem a seguir. Através dessa opção, os documentos previamente digitalizados poderão ser vinculados ao documento principal. O usuário poderá observar também a presença do botão "Assinar documentos".
Assinar sem anexos: Caso não tenha documentos digitalizados a inserir, o usuário poderá acionar o botão "Assinar documentos". O usuário deve acioná-lo para finalizar a inserção. A janela para inserção da senha para utilização do certificado será exibida. O usuário deverá fornecer a senha de acesso ao token para que a leitora consiga ler o certificado digital. A partir dessa leitura, o PJe fará a assinatura do(s) documento(s). Se a assinatura for bem sucedida, o sistema apresentará mensagem sinalizando que o documento está vinculado ao processo, o que poderá ser verificado na aba de Processo.
Anexos: O usuário pode adicionar no processo um ou mais arquivos previamente preparados. Para isso, deve acionar o botão "Adicionar". Uma janela de seleção de arquivos será exibida. Permite os tipos e tamanhos configurados na instalação e permite a inclusão de 40 arquivos por acionamento do botão de adição. Para a instalação do CNJ, os tipos e tamanhos permitidos são os seguintes:
À medida que os arquivos forem recebidos pelo sistema, serão exibidos à direta da tela para sua classificação e, se for o caso, modificação do nome do arquivo. O usuário deve classificar o documento e, conforme essa classificação se concretize, um ícone verde será exibido. Quando todos os documentos estiverem classificados, o botão de assinatura digital será exibido. Ao acioná-lo, o usuário assinará todos os documentos apresentados e os vinculará ao processo.
A aba "Processo" se destina a finalização do protocolo do processo. Por meio dela, o usuário poderá selecionar as competências possíveis, se for o caso, verificar o resumo do processo e efetivar o protocolo. Caso o conjunto de informações classe, assunto e partes leve a uma ambiguidade de competência para apreciação do procedimento, o sistema solicitará a escolha da competência para a qual se pretende protocolar. Essa escolha é essencial para uma regular tramitação do processo, evitando eventuais declinações de competência. Uma vez escolhida a competência ou não havendo ambiguidade, será exibido um resumo do processo para o protocolo. Confira os dados e, se tudo estiver de acordo, acione o botão protocolar. O sistema realizará o protocolo e distribuição do processo e apresentará uma nova janela com os dados desse protocolo.
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