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Kiyoshi Harada Jurista e professor, presidente do IBEDAFT O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei ampliando os destinatários do Benefício de Prestação Continuada – BPC – para os idosos com mais de 65 anos e de baixa renda. Por esse projeto legislativo aprovado, o pagamento do BPC, que estava limitado a quem ganhava […]
Jurista e professor Presidente do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário IPTU – Questões mal resolvidas pela doutrina e jurisprudência 1 – Lançamento sobre imóveis componentes do loteamento em construção Essa matéria não é tratada pela doutrina, ressalvada a obra de nossa autoria (IPTU doutrina e prática, Atlas, […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor IRF – Distrito Federal Trava-se uma incompreensível e prolongadíssima discussão acerca da destinação do imposto de renda retido na fonte – IRF – sobre pagamento de vencimentos feito a membros da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Uma liminar do TCU determinou o não […]