Por que o Brasil não autoriza Eutanásia?
Motivo de diversas discussões, o direito de decidir como enfrentar o fim da vida, ainda é considerada um tabu, por muitas pessoas.
A palavra eutanásia tem origem no grego "eu", que significa boa, e "tanathos", que quer dizer "morte", ou seja, "boa morte", remetendo para o ato de tirar a vida a alguém por solicitação, de modo a acabar com o seu sofrimento.
O tema é controverso e gera opiniões divergentes: quem é a favor da eutanásia, defende que a prática é positiva para um paciente terminal e que está em sofrimento ou quem está em situação incurável deve ter o direito de decidir sobre a sua vida; quem é contra, alega que a eutanásia não se diferencia de um assassinato ou que o paciente em estado terminal não estaria em condições emocionais de tomar uma decisão tão importante.
No Brasil, a eutanásia é enquadrada como homicídio, podendo ainda ser tipificada como auxílio ao suicídio no caso de o paciente solicitar ajuda para terminar com sua vida. Pode haver uma diminuição na pena ao homicídio privilegiado, quando o ato acontece sob domínio de violenta emoção ou por valor social ou moral. Desde o ponto de vista da ética médica, a eutanásia é uma prática antiética.
A nova edição do Código de Ética Médica conta com uma edição no Art. 41, de parágrafo único, que cita: "nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal".
A suspensão de procedimentos artificiais que auxiliam a prolongar a vida de enfermos em estado grave, a não reanimação cardíaca ou a ausência de administração de determinados medicamentos que levam à morte natural do paciente é conhecida como ortotanásia.
A morte medicamentosa assistida já foi despenalizada na Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo. Mais recentemente, o parlamento de Portugal aprovou a legalização, mas para entrar em vigor, a lei da eutanásia ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República. Cada país opta por adotar modelos de eutanásia, que podem ser de diferentes formas. Na América Latina, Uruguai e Colômbia moveram ações judiciais para isentar de qualquer punição os médicos que realizem o "homicídio piedoso".