Contrato pessoa física para criação de website
Amanda Bollmann Medeiros
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 10:59:32
Tenho dúvidas quanto a pessoa física que trabalha como freelancer no desenvolvimento de website para empresas.
Esta pessoa física poderá emitir contrato de prestação de serviço sobre este website criado, não possui CNPJ pois sua demanda é muito pouca para tamanhos custos. Qual a melhor forma de proceder?
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 23:06:51
Bom, existem 2 saídas para esta situação. A primeira seria a empresa onde estais prestando os serviços emita a RPA (Recibo Prestação de Serviços), no entanto nesta modalidade, terá o desconto por parte da empresa contratante de 11% referente INSS, e, dependendo do valor, imposto de renda também. Não cria vínculo trabalhista e tanto prestador quanto empresa estarão resguardados juridicamente.
A outra saída seria abrir o MEI, além de não ser oneroso, terás um CNPJ e poderás emitir nota fiscal sem os custos de uma empresa normal. O único custo é o INSS R$ 47,70 e ISS R$ 5,00 perfazendo total de R$ 52,70 mensais. Além de que com esta contribuição mensal, no caso de MEI, terás direitos como aposentadoria por idade, auxílio doença, caso ocorra, salário maternidade entre outros benefícios.
Estas são as duas formas, caso não queira abrir CNPJ, a emissão da RPA é a melhor opção para prestador pessoa física que não emite nota fiscal, mas quem emite este recibo é a empresa que estarás prestando os serviços..