22/06/2012 - 00h15
Polêmica na reforma do Código Penal
Advogado afirma que criminalizar e aumentar penas não vai impedir onda de crimes
Alex FerreiraMarcelo Leonardo: advogado encerrou Fórum de Direito com abordagens sobre a reforma do Código Penal IPATINGA – Entre os palestrantes do VII Fórum de Direito, promovido pela Fadipa e Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), esta semana, o advogado especialista em Direito Penal, Marcelo Leonardo, foi um dos destaques no encerramento do evento, na noite de quarta-feira. Antes de sua palestra "Reforma do Código Penal", o especialista falou com a imprensa sobre o trabalho que ele faz em uma comissão que elabora o anteprojeto da reforma.
Marcelo Leonardo é um advogado de renome e já presidiu a OAB de Minas Gerais. Entre os casos polêmicos mais conhecidos em que ele atua, está a defesa do empresário mineiro Marcos Valério, um dos principais investigados do Mensalão. O assunto principal de sua vinda a Ipatinga, entretanto, foi mesmo a reforma do CP. O advogado lembrou que o Brasil tem um Código Penal de 1940, dividido em Parte Especial e Parte Geral. A Geral foi reformada em 1984, mas há 60 anos que se tenta elaborar uma nova Parte Especial, justamente a que traz o catálogo dos crimes, o código de conduta das pessoas.
Desde o ano passado, uma comissão nomeada pelo Senado prepara um anteprojeto de lei sobre o assunto. Várias audiências públicas já foram realizadas país afora, colhendo informações e propostas. O Senado disponibilizou, na internet, uma página para que as pessoas pudessem encaminhar sugestões. Todas as reuniões da comissão são públicas e agora, finalmente, o anteprojeto será apresentado. O trabalho tem participação de 16 pessoas, que representam o Ministério Público, Defensoria Pública, magistratura e advogados. A proposta será debatida, posteriormente, no Senado e na Câmara dos Deputados.
Sobre os crimes mais graves, para os quais a sociedade pede sempre penas mais rigorosas, Marcelo Leonardo afirma que é preciso observar a questão com uma ideia fundamental: o mero aumento de pena não exerce nenhuma contribuição para reduzir a criminalidade ou interferir nos índices de violência.
Para o especialista, o Brasil tem uma experiência própria a respeito do assunto. A título de exemplo, lembrou que, desde 1990, vigora a Lei de Crimes Hediondos, que tornou mais severo o tratamento penal e o processual penal para os crimes nela relacionados, entre os quais o homicídio, o estupro e o tráfico de drogas. "Não existe estatística que conste a redução dessas infrações nestes 12 anos de vigência da lei. Ao lado disso, existem inúmeras outras experiências pelo mundo, que revelam: a pura e simples agravação de penas – passar de 30 para 40 anos – ou aumentar a pena inicial ou final, isso sozinho, não resolveu a questão", detalhou.
Para Marcelo Leonardo, antes de falar em aumento de pena, há questões mais graves a serem resolvidas, como os crimes que não são comunicados, os crimes não esclarecidos e os crimes que, mesmo denunciados e apurados, não viram processos. E, numa situação extrema, os mandados de prisão não cumpridos. Segundo o advogado, o Brasil tem hoje cerca de 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos. O país já possui 500 mil pessoas presas em um sistema projetado para abrigar 350 mil detentos. Sem estrutura para atender aos mandados de prisão que já existem, surge o clima de impunidade.
Em uma das reuniões da comissão de elaboração do anteprojeto, Marcelo Leonardo explica que foi unânime o pedido para que a comissão não cogitasse a elevação de pena e a criminalização, porque inexistiam condições de cumprimento. "Pediram que procurássemos outras soluções. Mas defendo o entendimento que mudar a lei, pura e simplesmente, nunca será solução para reduzir o crime", enfatizou.
Segundo ele, os Estados Unidos, com dois milhões de presos, são um exemplo. Apesar dos rigores, o país enfrenta índice elevado de crime e com um agravante, uma vez que alguns presídios são privatizados. O encarceramento de pessoas é um negócio. "Portanto, não temos uma questão singela, que vá ser resolvida pontualmente. A legislação é velha, precisa ser atualizada, o seu aprimoramento é importante, mas não será a solução para o crime", concluiu Marcelo Leonardo.
O mais agressivo dos crimes - 22/06/2012
22/06/2012 - 19h36
SE UM JOVEN COM 16 ANOS PODE VOTAR.PORQUER ELE NAO PODE SER PENALISADO QUANDO.ROUBA,MATA TRAFICA,SE ELE TEM PODER PARA ELEGER UM PRESIDENTE ELE TEM QUE PAGAR PELOS CRIMES,ESSES MENORES APROVEITA PORQUER NAO VAI FICAR PREZO.AS POLICIA FICA ENXUGANDO GELO,PORQUER NAO ADIANTA PRENDER .SE MUDAR ESSA LEI VAI MELHORAR BASTANTE.