novembro 23, 2021 Exame toxicológico: entenda o que é e quando será aplicada a multa automática ou “multa de balcão”	
novembro 17, 2021 Pedágios de rodovias federais poderão ter reajustes devido aos impactos da pandemia	
novembro 16, 2021 PRF orienta sobre como transitar pela faixa da esquerda em rodovias federais de pista dupla	
novembro 14, 2021 Motoristas de SP com CNH vencida na pandemia terão até 2022 para renovar documento	
novembro 10, 2021 Delivery de gasolina e etanol é liberado pela ANP; entenda como vai funcionar	
novembro 09, 2021 Dirigir em pista molhada requer atenção redobrada	
novembro 08, 2021 Detran/DF publica lista de condutores que devem cumprir penalidade de suspensão da CNH	
novembro 04, 2021 Nova categoria de habilitação para motociclistas é rejeitada na Câmara	
Recentes
novembro 26, 2021 Artigo – Segurança é bom negócio
junho 27, 2001 Comunicado DCFVC 2 – Cria Procedimento para Liberação DUAL para os Despachantes de SP Via Pasta
janeiro 13, 2001 Comunicado Detran 1 – Suspensão Pagamento no Vencimento da 1º Cota ou Cota Unica do IPVA
novembro 30, 2000 COMUNICADO 75 – Valor Ufesp para 2014
novembro 06, 2000 Comunicado 55 – Pagamento para veículos leiloados pela Secretaria da Receita Federal
outubro 31, 2000 Comunicado CAT 112 – Informações Relativas ao Pagamento do IPVA Exercício de 2001
setembro 09, 2000 Comunicado 45 – Alteração da Tabela de Códigos do Tipo do Veículo
agosto 24, 2000 Comunicado 38 – Veículos de Aluguel – Obrigatório a Apresentação do Alvará
agosto 24, 2000 Comunicado 30 – Dispõe Sobre a Aplicação de Multa de Averbação
agosto 04, 2000 Comunicado DCI 28 – Autenticação Digital – Veiculos 0KM
Comentários
jun 14, 2021
Notícias
PL prevê obrigatoriedade de divulgação de informações sobre bafômetros
PL prevê obrigatoriedade de divulgação de informações sobre bafômetros
De acordo com a relatora, com a proposta, o cidadão passará a ter informações necessárias, e de forma clara, para verificar a regularidade do equipamento.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação de informações em auto de infração comprovada com uso de bafômetro (PL 4959/19).
Pelo texto aprovado, deve constar no auto de infração a marca, o modelo e o número de série do aparelho. Também a data de validade do certificado de verificação do aparelho e o endereço do sítio eletrônico do órgão metrológico competente o qual contém tal informação. Além disso, o número do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em miligramas por litro (mg/L).
Regularidade do equipamento
A relatora na comissão, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), alterou a proposta original, de autoria da deputada Magda Mofatto (PL-GO), que previa a divulgação de informações sobre o exame de alcoolemia (bafômetro) nas páginas dos Detrans estaduais a fim de evitar questionamentos dos exames realizados no trânsito.
De acordo com Yared, com a nova versão proposta, o cidadão passará a ter informações necessárias, e de forma clara, para verificar a regularidade do equipamento. E, além disso, da legalidade da autuação.
“A disponibilização de informações sobre o equipamento no sítio eletrônico do órgão de trânsito, nos termos inicialmente propostos, em nada alteraria o resultado dos ensaios de verificação metrológica”, disse.
Na opinião da deputada, com a aprovação da proposta, poderíamos ter a “invalidação de penalidades pela simples falta ou desatualização da informação no sítio eletrônico do órgão de trânsito, mesmo com o equipamento em situação regular e o motorista sem condições de dirigir. Abriríamos, portanto, mais uma possibilidade para interposição de recursos”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Portal do Trânsito
O artigo: PL prevê obrigatoriedade de divulgação de informações sobre bafômetros, também pode ser encontrado no portal: IN Trânsito.