O magistrado apenas alterou a sentença ao reduzir a indenização a R$ 25 mil, por entender que a quantia de R$ 50 mil era "desproporcional, provocando o enriquecimento do apelado, em detrimento das condições financeiras não avantajadas da apelante". (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/noticias/245536414/mulher-tera-de-indenizar-ex-marido-por-infidelidade-e-denunciacao-caluniosa
A decisão judicial está CORRETA, pois o art. 1566, I, do Código Civil, impõe o dever de fidelidade RECÍPROCA, ou seja, tanto para o homem como para a mulher.
Trata-se de um dever legal, logo sua violação gera ato ilícito de natureza moral, nos termos do art. 186 do Código Civil, portanto, há o dever de repará-lo por meio de uma indenização, conforme prevê o art. 927 do Código Civil. continuar lendo
Acho justo a condenação dela pelo fato da falsa comunicação de crime, porém absurdo julgá-la pela infidelidade e ainda pagar por isto, já que sabe-se do alto número de casais onde a mulher é traída e a sociedade inclusive tem este comportamento como natural, apesar de negar.
Eu respondo por um crime de subtração de menor, falsamente denunciado pelo meu ex-mnarido como vingança de um pedido de litígio e a gravação de ameaças proferidas por ele que resultaram em uma cautelar de afastamento, sendo ele ainda campeão de artes marciais. Ele inconformado com minha recuperação econômica ao passar em concursos públicos, já que lhe deixei tudo que construí trabalhando em 15 anos na condição de não "me perseguir ou me matar" como declarava constantemente. Não adiantou e ao ver meu nome em listas de aprovação, proferiu denuncia para impedir minha nomeação. Desavisado de que eu era estudante de Direito, pois sou professora de Química e tive que sair desta atividade temporariamente ao mudar de Estado, o mesmo se deparou com minha defesa durante a nomeação como estagiária no TJ e este por conseguinte foi aceito na Organização onde trabalho hoje. Já ficou configurado que ele agiu de má fé, pois apresentei documentos contraditórios às suas alegações, bem como se expôs minhas filhas menores à depor sobre fatos e datas de convivência mostrrando que elas nunca moraram com ele ou participaram de guarda compartilhada, um das tantas alegações infundadas dele e do promotor, que sem provas acatou tal irresponsável ação. Este último foi denunciado ao MP por imperícia ao omitir o documento de guarda que prova sua característica de compartilhamento.
Enfim, é comum o gonguje rejeitado ou vingativo usar de tal artifício para prejudicar o outro, porém a justiça mesmo que ciente deste fato ainda profere sentenças leves e de baixo valor. Se passarem a avaliar os prejuízos com altas idenizações certamente reduziremos esta "artimanha" de ex-conjugues para destruir nossas vidas.
A propósito, ele me prejudicou muito com esta ação e ainda me traz prejuízo.
Aos magistrados trago meu apelo para que sejam sensíveis ao que nos causa este transtorno e que em seu poder de agir, sejam duros em suas condenações para inibir o número de casos deste tipo. continuar lendo