A separação de fato influencia no regime de bens? - Pergunte Direito
Meu pai e minha mãe eram casados, viviam juntos e há 25 anos atrás se separaram, apenas de casa pois o divórcio no papel não foi feito até hoje, portanto perante a lei ainda são obrigados a se declararem casados em formulários, etc. Só que tanto meu pai quanto minha mãe vivem desde muitos anos, desde que se separaram com outros companheiros. Não possuem filhos com eles, seus filhos são apenas minha irmã e eu, frutos da união deles. Minha pergunta é: há vários anos atrás meu pai adquiriu uma casa própria financiada e como ainda é casado com minha mãe no papel, precisou da assinatura dela para a compra e o financiamento. nesta casa adquirida vivem meu pai e minha madrasta, miha mãe mesmo, que fez parte da compra nunca morou nela, só assinou os papéis pq ainda é casada com meu pai. Quando meu pai vir a falecer, o que vai acontecer com a casa? como será dividido? Ele tem a atual esposa, que nem sei se tem direito a alguma coisa, tem a minha mãe que ainda está casada no papel com ele, temos nós duas que somos filhas dele. Alguém sabe me responder isso? Fico grata!
editado em 12 de dezembro de 2013 por Renan Akamine
Pois bem, no caso os seus pais estão separados de fato, e isto implica dizer que a partir do momento em que houve a cessação do casamento por tal separação todos os deveres conjugais de um para o outro, além dos patrimoniais estão extintos. Logo, seu pai que já mora com outra mulher em união estável provavelmente, tem novos deveres conjugais com ela e patrimoniais também. Tudo o que ele adquiriu depois de separado da sua mãe, a ela não se estenderá. E tudo que ele adquiriu com a sua madrastra será dividido em comunhão parcial de bens. Voce como filha terá direito, assim como a sua madrasta que é a nova companheira dele.