Quarta, 22 de Abril de 2020.
CFESS entrevista mais uma assistente social, para debater a atuação profissional na pandemia do Covid-19
CFESS - No último levantamento nacional sobre pessoas em situação de/na rua, foram detectadas mais de 146 mil pessoas. Quais são os impactos do novo coronavírus (Covid-19) para esta população?
Ana Paula - As chamadas "pessoas em situação de rua" se referem a um grupo bastante heterogêneo e complexo, que expressa uma faceta da questão social multifatorial (desemprego, conflitos familiares, violência doméstica e/ou na comunidade, uso abusivo de substâncias psicoativas, entre outros).
CFESS - O Suas prevê o atendimento a essa população, porém a maioria permanece sendo executada pela iniciativa privada, principalmente, por instituições religiosas. Com a decretação do distanciamento social, como tem sido o atendimento e a vida dessa população?
Ana Paula - O Suas tem papel de destaque na atuação com a população em situação de rua. É de suma relevância também o conhecimento e a divulgação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, para a sociedade no geral.
CFESS - No dia 2 de abril de 2020, o governo federal sancionou o auxílio emergencial aprovado pelo Legislativo brasileiro. Contudo, a sua operacionalização vem dificultando o acesso, em especial da população em situação de/na rua, dentre outros. Como o/a assistente social pode contribuir para enfrentar essa situação?
Ana Paula - De fato, a operacionalização do auxílio emergencial vem enfrentando diversos entraves, sobretudo no que tange ao acesso da população em situação de rua, considerando que uma parcela significativa não possui documentos ou a documentação completa para tal, além de problemas acerca da regularização do CPF. Outro fato objetivo que vem impedindo o acesso da maioria destas pessoas é o de não possuírem um aparelho de telefone celular, visto que: ao preencher o link para realizar a inscrição, é necessário que o usuário informe seu número de celular para que possa receber o código de confirmação por SMS, o qual possibilitará a validação do seu cadastro. Situação esta que se agrava, porque o mesmo número de telefone não pode ser utilizado para a realização de outro cadastro. Se não fossem estes empecilhos, os Creas e os Centros Pop, desde que garantidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), necessários também para assegurarem a saúde de seus/suas trabalhadores/as, poderiam servir como porta de entrada destas inscrições para este público; contudo, seguem aguardando posicionamento do governo federal quanto a este impasse.
CFESS - O Ministério dos Direitos Humanos lançou nota técnica sobre o atendimento da população em situação de rua durante a pandemia. Nela, consta a indicação da construção do nominado Housing First ou Moradia primeiro. Essa estratégia prevê a contratação de alugueis ou construção de casas para a saída definitiva das ruas. Como você analisa a sua implantação no país?
Ana Paula - Atualmente, há iniciativas de Housing First ou Moradia Primeiro implementadas nos EUA, no Canadá, no Japão e em pelo menos 20 países da União Europeia, em diferentes níveis, sendo que nos EUA, Canadá e Austrália são políticas públicas. Refere-se a uma experiência utilizada no Brasil, em São Paulo, na época do governo Haddad. Todavia, logo após a sua posse, o prefeito João Doria anunciou a criação de um novo programa, intitulado de Redenção, e pelo Projeto RUAS (Ronda Urbana de Amigos Solidários), que se trata de uma associação de fins não econômicos que presta apoio e assistência a pessoas em situação de rua. A saber, o RUAS é a primeira organização a trazer tal metodologia para a América Latina.
CFESS - Como você avalia o impacto desse contexto para o trabalho de assistentes sociais com a população de rua?
Ana Paula - Esta pandemia está servindo, dentre tantas coisas, para dar transparência, à sociedade em geral, das principais mazelas produzidas pelo sistema capitalista, precipuamente, num país capitalista dependente como o nosso, marcado por uma profunda e histórica desigualdade social, além de provar, a duros golpes, a seus/suas governantes, que as principais "armas" para vencer esta "guerra", são aqueles que vem sendo tão atacados e desvalorizados pelo Poder Público na contemporaneidade brasileira: o SUS; a Ciência; a Educação (em especial, as Universidades Públicas); a Arte; a Cultura; o Suas.