Passos pode devolver R$234 mil da Aldir Blanc
Artistas que estão participando do edital da Lei Aldir Blanc estiveram reunidos nesta quarta-feira, 16, na Câmara de Passos. / Foto: Divulgação
PASSOS – A exatos 15 dias para finalizar o prazo de entrega dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, artistas pediram reunião com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer para discutir diversas questões relativas ao edital que foi publicado no dia 24 de novembro no valor total de R$793.351,30.
Na reunião, de mais de duas horas, em que iniciou no Plenário da Câmara por conta da quantidade de pessoas, e, posteriormente migrou para o Plenarinho – com menor número de integrantes -, o secretário Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, Carlos Jorge Ribeiro, o Caju, informou que, dos 120 inscritos, cerca de 60 foram classificados e, R$234.528,42 serão devolvidos.
Dos vários questionamentos, por questões pessoais de desclassificação até o pagamento dos recursos dos que forem selecionados, e a divulgação da lista de classificados poderá ser divulgada nesta quinta-feira, 17, a mesa composta pelo secretário Caju, do secretário Municipal de Fazenda, Clever Roberto Nascimento, do vereador e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Erivelton Lemos Sant'anana, o Téo Lemos, o que causou mais indignação foi justamente o fato da devolução de recurso.
Para a vereadora Aline Gomes Macedo, a comissão responsável pelo edital, juntamente com a Câmara poderiam ver uma possibilidade legal para que o recurso fosse alocado dentro do próprio edital e que, assim, contemplasse um número maior de artistas.
"Realmente é uma tristeza saber da possibilidade de devolução de recurso, ainda mais da ordem de R$200 mil, sabendo que é uma ajuda emergencial para esta classe que está sem possibilidade de trabalhar por conta da pandemia. Estamos aqui hoje reunidos para buscar uma solução. Mais do que nunca precisamos mostrar a união da classe artística, de pensar no todo. Não estou sugerindo algo ilegal. Mas, com base nos depoimentos trazidos por alguns que já souberam desclassificados, porque a abertura dos envelopes foi pública, contando com a presença de membros da classe artística, são pessoas com notório saber e atuação artística e, por alguns motivos foram desclassificados. Teve gente que colocou a ficha de inscrição apenas em um envelope, sendo que era para usar nos dois. São questões materiais muito pequenas, que não poderia descaracterizar. Não neste caso de ser uma ajuda. Não podemos, neste caso específico, agir com tanta preciosidade. Quando a administração quer ela faz, fez contrato emergencial para o transporte público, por exemplo. Não estou falando de fazer algo errado e, como vereadora sou a primeira a fiscalizar, mas de não deixarmos os artistas sem o recurso por questões mínimas e devolver o dinheiro", afirmou Aline, que teve apoio de vários presentes.
A advogada e membro da Comissão do Edital da Lei Aldir Blanc, Andrea Cruz, esteve presente para, conforme ela mesma, se defender das acusações que estava recebendo por parte de alguns artistas que se sentiram lesados. Nomeada pelo prefeito, por ter, segundo ela mesma, experiência em Licitação, ela explicou que seu trabalho foi no sentido da obediência ao edital.
"Sobre as devoluções, infelizmente não foi colocado no orçamento a possibilidade de realocação dos recursos de um edital para outro. Um edital era de subsídios e o outro de premiação. Dentro do mesmo tipo nós até fizemos, em acordo com a secretaria, com consulta ao Conselho de Cultura, para fazer a alocação do recurso de um módulo que sobrou para outro que faltou. E, com relação a esta questão que está sendo levantada sobre a possibilidade de não avaliar conforme o edital a documentação, foge da minha alçada. Me eximo como membro de comissão, que já pedi o afastamento nesta quarta-feira, 16, com o término do prazo para o qual foi nomeada. Como membro de Conselho, mas olhando a documentação, a Procuradoria se colocou analisando o edital. Ela colocando a legalidade do edital, não há nenhuma colocação sobre a possibilidade de haver essa questão jurídica da Comissão ter o poder de entendimento de se, faltar um documento, dizer: paga-se, ou habilita-se, ou classifica-se. A Comissão responde legalmente e solidariamente com o ordenador de despesas, que no caso é o secretário de Cultura. Vocês vereadores, que são fiscalizadores sabem muito bem como é. Aí, fico sem critérios, como advogada, para me manifestar. Dinheiro sobrou sim, R$71 mil sem necessidade de suplementar, mas dentro da legalidade não existe amparo legal para isso", afirmou Andrea, salientando que sente muito pela devolução e que a maior parte ocorre devido ao edital de subsídio que não houve muitos inscritos.
O secretário de Fazenda, Clever Roberto Nascimento informou que, em chegando a documentação da Procuradoria, passado o prazo do recurso, caso haja algum, que são três dias após a divulgação dos classificados, abrem-se três dias para os recursos e depois a Procuradoria do Município tem outros cinco dias para analisar e responder.
"Depois deste prazo nós teríamos um trâmite, que vamos pular, por conta de ser um recurso que já está na conta e pelo fato de ser um edital emergencial, em dois dias os contemplados já estarão recebendo", disse.
Questionados se o recurso pode ficar para ser pago após 31 de dezembro, o secretário de Fazendo garantiu que sim. "Já estando licitado, dispensado e empenhado, não vejo motivos para não pagar na próxima gestão", informou Nascimento.
Prefeitura diz que prossegue com apuração do edital
PASSOS – Em nota divulgada ontem, a prefeitura Municipal de Passos, por meio da secretaria de Cultura de Patrimônio Histórico, esclarece que, apesar dos incidentes, a Comissão de Seleção prossegue com o processo de apuração dos envelopes, respaldada pelas diretrizes do Edital da 1° edição do Prêmio Aldir Blanc de apoio à Cultura da cidade de Passos.
"Em cumprimento à Lei de Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei "Aldir Blanc", o Edital de Chamada Pública n° 002/2020 traz em suas determinações que, para ser contemplado com a premiação, era necessário que o artista apresentasse toda a documentação exigida, como por exemplo, a comprovação de suas atividades culturais realizadas no município de Passos, nos últimos dois anos, a cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência autenticados, a ficha de inscrição, entre outros, em dois envelope devidamente lacrados, a serem entregues até a data do último dia 7 de dezembro, no Setor de Licitações, localizado na Praça Geraldo da Silva Maia, s/n°, no centro de Passos", diz a nota.
Finalizado o prazo de entrega, a Comissão de Seleção iniciou o processo de abertura dos envelopes no dia 9 de dezembro e têm até 10 dias úteis para realizar a seleção (Item 13.1). A Comissão de Seleção foi instituída por meio da Portaria Municipal n° 557, de 13 de novembro de 2020, sendo seus componentes formados por pessoas idôneas, de caráter ilibado, sem antecedentes e sem vínculos com nenhum dos artistas concorrentes. Além disso, não houver qualquer ocorrência de humilhações por parte dos membros da comissão que estão trabalhando para a finalização dos trabalhos.
A Prefeitura ressaltou ainda na nota que com o final do prazo para a abertura dos envelopes, será realizada a publicação oficial da lista de classificados no site da Prefeitura e no Jornal Folha da Manhã (Item 14.1). Somente após a publicação, os eventuais candidatos desclassificados possuem cinco dias úteis para apresentar os recursos cabíveis (Item 9.1).