Deputado cobra aplicação de lei sobre cálculos de reajuste
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Alep
Deputado cobra aplicação de lei que obriga publicação de cálculos de reajuste de tarifas
Política por Luciana Peña em 12/11/2021 - 09:26
O deputado Homero Marchese é autor da lei 20.253 de 2020 que obriga os prestadores de serviços delegados no Paraná a divulgar os cálculos de reajuste de tarifas. Mas segundo o deputado, apenas quatro dos 81 permissionários e concessionárias cumprem a legislação.
No Paraná existem 81 prestadores de serviço delegados e que são regulados pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
São permissionários de transporte intermunicipal, concessionárias de rodovias, a Companhia Paranaense de Gás (Compagás) e a Sanepar.
Em maio de 2020 foi sancionada a lei 20.253 que obriga os prestadores de serviços delegados a publicar na internet, para conhecimento de todo cidadão, o cálculo de reajuste e revisão de tarifas e as operações que também impactam no valor final pago pelo usuário.
São as tarifas de água, de pedágio e de transporte, tão presentes no nosso dia a dia.
A lei é de autoria do deputado estadual Homero Marchese (Pros). A assessoria do deputado fez um levantamento e descobriu que apenas quatro concessionárias de serviços públicos estão cumprindo a lei: a Sanepar, a Compagás, a Viapar e a Caminhos do Paraná, diz o deputado. [ouça o áudio acima]
O deputado diz que vai cobrar o cumprimento da lei na Justiça. [ouça o áudio acima]
O valor da multa em caso de descumprimento da lei varia de um mil a 10 mil reais. A CBN entrou em contato com a Agepar para comentar o assunto e aguarda retorno.