Prefeitura de Joinville inicia atendimento para liberação do FGTS às vítimas das chuvas de março | NSC Total
Moradores que tiveram seus imóveis afetados pelas chuvas ocorridas nos dias 14 e 15 de março, poderão solicitar a liberação
10/06/2019 - 15h52 - Atualizada em: 10/06/2019 - 17h31
(Foto: banco de imagens, Kleber Pizzamiglio/NSC TV )
A partir do dia 24 de junho até 19 de julho, os cidadãos de Joinville que tiveram seus imóveis afetados pelas chuvas ocorridas nos dias 14 e 15 de março, poderão solicitar a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
​Prefeitura de Joinville decreta situação de emergência por causa das chuvas ​
A concessão do benefício foi autorizada pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconheceu a situação de emergência declarada pelo Município, no dia 27 de março.
Terão direito à liberação as pessoas residentes em imóveis das regiões atingidas, que tenham saldo no FGTS e que não tenham realizado saque decorrente de situação de emergência nos últimos 12 meses, a contar da última autorização de retirada. O valor máximo que poderá ser sacado é de R$ 6.220,00 por contrato de trabalho.
Onde e quando será o atendimento?
O atendimento será realizado pela Caixa Econômica, com apoio da Prefeitura de Joinville, no Centro Comercial da Expoville (rua XV de Novembro, 4315 – Glória), de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
As datas dos atendimentos serão feitas conforme o mês de nascimento do beneficiário:
- Nascidos em janeiro ou fevereiro: comparecer em 24, 25 ou 26 de junho.
- Nascidos em março ou abril: comparecer em 27, 28 de junho ou 1º de julho.
- Nascidos em maio ou junho: comparecer em 2, 3 ou 4 de julho.
- Nascidos em julho ou agosto: comparecer em 5, 8 ou 9 de julho.
- Nascidos em setembro ou outubro: comparecer em 10, 11 ou 12 de julho.
- Nascidos em novembro ou dezembro: comparecer em 15, 16 ou 17 de julho.
- Remanescentes (não compareceram nas datas anteriores, conforme mês de nascimento): comparecer em 18 ou 19 de julho.
Quais são os passos para solicitar o benefício?
O primeiro passo para solicitar o benefício é verificar se o imóvel consta na lista de endereços afetados pela chuva. Em caso afirmativo, o cidadão deverá comparecer ao local de atendimento munido da ficha de solicitação do FGTS devidamente preenchida, comprovante de residência (preferencialmente conta de água) emitido ente 27/11/2018 e 26/3/2019, documento de identificação pessoal, CPF e carteira de trabalho.
Durante o atendimento, será realizada a conferência dos documentos e, mediante aprovação, será informada a data em que o FGTS estará liberado para saque.
Caso o imóvel tenha sido afetado durante as chuvas do referente período, mas não conste na lista oficial de endereços atingidos, o cidadão deverá comparecer ao posto de atendimento na Expoville, no dia marcado de acordo com sua data de nascimento, e apresentar documentos que comprovem as avarias, tais como fotos e vídeos.
O pedido será analisado e uma vistoria ao imóvel poderá ser solicitada. Quando uma nova lista for publicada com as informações atualizadas, o saque do benefício poderá ser requerido.
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1) Consultando lista de endereços atingidos
1. Consulte a Lista de Endereços do Município de Joinville atingidos pelas chuvas de 14 e 15/03/2019, versão de 28/05/2019.
2. Se o endereço constar na lista, proceda conforme a etapa 2. Se o endereço não constar na lista, proceder conforme a etapa 4.
2) Reunindo documentos necessários
1. Ficha de Solicitação de Saque do FGTS – SSFGTS impressa e preenchida.
2. Comprovante de residência (preferencialmente, conta de água) com data de emissão ou data de postagem entre 27/11/2018 e 26/03/2019, conforme cada condição a seguir:
a. Comprovante de residência em nome de trabalhador(a) que tenha FGTS; ou
b. Comprovante de residência em nome de pai/mãe, conforme consta no documento de identificação de trabalhador(a) que tenha FGTS; ou
c. Comprovante de residência em nome de cônjuge de trabalhador(a) que tenha FGTS acompanhado de Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável (documento registrado em cartório).
3. Documento de identificação válido (carteira de identidade ou carteira de motorista, por exemplo).
4. Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
5. Carteira de Trabalho, em via original e cópia das seguintes páginas:
a. Identificação de trabalhador(a) (página com foto e qualificação civil);
b. Número do PIS;
c. Contratos de trabalho registrados;
d. Anotações gerais, se houver.
3) Solicitando saque do FGTS
Com a documentação reunida conforme etapa 2, faça o seguinte:
1. Compareça ao local indicado, no período indicado.
2. No local, você passará por um setor de triagem e receberá senha para atendimento.
3. Em seguida, você passará por um segundo atendimento, de um profissional da Prefeitura de Joinville, que fará conferência/carimbo de seus documentos.
4. Estando tudo certo nos dois atendimentos, o procedimento é concluído e você será informado sobre quando o dinheiro estará disponível em sua conta bancária ou disponível para saque em caixa eletrônico.
4) Solicitando inclusão de imóvel na lista ou declaração de Defesa Civil
Se você mora em um imóvel que foi atingido pela inundação ocorrida entre 14 e 15/03/2019, mas o mesmo não consta na lista de imóveis atingidos, faça o seguinte:
1. Reúna uma prova de que o imóvel foi afetado (por exemplo, foto ou vídeo da data da inundação ou das consequências).
2. Com isto, dirija-se ao local indicado, no período indicado.
3. Um atendente analisará sua situação e poderá marcar vistoria ao imóvel, para emissão de uma nova lista de imóveis atingidos ou declaração de que você reside no imóvel.
4. Quando emitida esta nova lista ou emitida declaração de que você reside no imóvel, você poderá solicitar o saque do FGTS conforme as etapas 1, 2 e 3 deste guia.
A solicitação de saque do FGTS em função da situação de emergência declarada em 27/03/2019 é gratuita.
​Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública – SEPROT, em conjunto com Caixa Econômica Federal.
​Lei nº 10.878, de 8 de junho de 2004​
​Portaria nº 1.172, de 08 de maio de 2019​
​Decreto nº 33.826, de 27 de março de 2019​
​Registre manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este evento ou sobre estas informações.
Você pode utilizar o APP FGTS pelo seu smartphone, ligar para o 08007260207 ou clicando aqui. Estes canais são de competência da Caixa Econômica Federal.
2. Por que meu comprovante de residência deve ter data entre 27/11/2018 e 26/03/2019. Por que não posso levar um comprovante mais atual, de abril ou maio de 2019?
3. O que acontece se eu for ao Centro Comercial Expoville antes ou depois da data especificada para o meu mês de nascimento?
O cronograma por mês de nascimento é para distribuir o atendimento no período da solicitação e evitar que os interessados compareçam todos em um mesmo dia. Se você comparecer antes da data correspondente ao seu mês de nascimento (exemplo: se você nasceu em agosto e for ao local de atendimento em 24/06/2019), será orientado a comparecer na data correta. Se você comparecer depois da data correspondente ao seu mês de nascimento (exemplo: se você nasceu em fevereiro e for ao local de atendimento em 01/07/2019), será encaixado no fim da fila de atendimento, isto é, depois das pessoas que comparecerem na data correta para elas.
Esta condição é necessária para solicitar o saque do FGTS. Sem ela, o benefício pode ser indeferido.
Sim. Procedendo conforme as etapas deste guia para pedir o saque e sendo liberado o dinheiro, pode ser sacada qualquer quantia até R$ 6.220,00 por contrato de trabalho.
Não. Só é possível solicitar no local e período indicados e de acordo com as etapas descritas neste guia.
13. Quero fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre o atendimento e os procedimentos ou sobre outros aspectos relacionados ao saque do FGTS. Como procedo?
Para questões de competência do Município, como atendimento relacionado a Defesa Civil, lista dos endereços atingidos, atendimento de funcionários da Prefeitura no Centro Comercial da Expoville ou sobre o ambiente de atendimento, registre manifestação. Para questões de competência da Caixa, como documentos exigidos, liberação do saque, limite e outras informações a respeito do saque do dinheiro, utilize a Ouvidoria da Caixa Econômica Federal.
​Para mais informações, consulte também o site da Prefeitura de Joinville. Leia mais notícias de Joinville e região.