Lei das calçadas ainda nem fez um ano e já pode mudar
Dom , 14/10/2012 às 07:22
Há menos de um ano em vigor, a lei das calçadas pode sofrer mudanças ainda em 2012 para ficar mais branda. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) sofre pressão de vereadores da base aliada na Câmara Municipal - os mesmos que defenderam e aprovaram o texto em plenário - para conceder prazo para reforma a quem tiver a calçada fora do padrão.
Depois de ouvir reclamações durante a campanha eleitoral, a bancada governista propõe que fiscais notifiquem o proprietário e deem 30 dias para a adequação antes de multá-lo. A brecha livraria o morador que cumprir o aviso da punição.
Atualmente, os fiscais multam os donos dos imóveis - que pela legislação são os responsáveis por manter as calçadas conservadas - logo que constatam buracos ou obstáculos no caminho. O prazo para a reforma é de 30 dias. E o morador tem 15 dias para apresentar uma justificativa à subprefeitura responsável. Caso a defesa não seja aceita, tem mais 30 dias para recorrer diretamente ao subprefeito.
A multa custa R$ 300 por metro linear de passeio malconservado. Cobra-se R$ 4 por metro quadrado de calçada suja e R$ 300 pela presença de equipamentos que impedem a passagem, como lixeiras. Proposta pelo então vereador Domingos Dissei (PSD), a lei ainda exige que terrenos vazios sejam protegidos por muros ou tapumes.
Na nova proposta dos vereadores, a Prefeitura ainda poderia custear as obras necessárias e depois cobrar do dono do imóvel o dobro do valor gasto, além da multa, caso as reformas sejam urgentes e não tenham sido realizadas no prazo.
Kassab está avaliando os pedidos, reforçados na quinta-feira (11) pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB). Ele pede que o prefeito, que tem maioria no parlamento, incentive os vereadores a mudar as regras da lei.
Em vigor desde janeiro, a atual legislação prevê intimação seguida de multa no mesmo ato - norma celebrada pela Prefeitura e pelos próprios vereadores na época, por forçar o conserto das calçadas mais rapidamente. Apenas um novo projeto pode mudar a orientação dos fiscais. A lei anterior previa a notificação antes e a multa depois, como os vereadores defendem agora.
O documento do Projeto 421/2012 foi apresentado pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) há cerca de três semanas e tramita na Casa. "A questão agora é convencer a liderança do governo a dar celeridade à proposta", diz Eliseu. "Já conversei com o secretário (de Relações Governamentais) Antonio Rizeque Malufe e ele achou a ideia boa", garante o parlamentar.
Claudinho reconhece que a pressão pela mudança da lei é uma demanda da população, percebida durante a campanha eleitoral. Ele alega que, ao receber a multa e ter de pagá-la, o cidadão fica sem recursos para bancar a obra.
"Juntamente com a taxa da Controlar (para realização da inspeção veicular), a multa das calçadas foi uma das maiores reclamações que ouvimos nas ruas durante a campanha", garante o vereador, que foi reeleito no último domingo (07). "Se a pessoa já toma uma multa de cara, não vai ter dinheiro para consertar depois. É preciso dar um prazo antes", reforça. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.