STJ isenta Souza Cruz por morte de fumante em 2002 | VEJA.com
Decisão considerou que, além de o óbito não ter sido causada por defeito do produto, vítima pode ter consumido outros tipos de cigarro
access_time 13 jun 2018, 15h07 - Publicado em 13 jun 2018, 14h36
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Outro ponto considerado pelos ministros foi o fato de o paciente, após a descoberta da enfermidade, em 1991, ter sido expressamente alertado pelos médicos da necessidade de parar de fumar, mas mesmo assim ele prosseguiu no vício até sua morte, em 2002.
"A 3ª Turma ainda não se havia debruçado sobre as questões de mérito. O fato de este ser o primeiro acórdão unânime, com votos de todos os cinco ministros que compõem o colegiado, reafirmando as teses da 4ª Turma e acrescentando outras importantes razões de decidir, o torna um relevante paradigma e revela que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento sobre o tema", avalia Janaína Carvalho.