Click Regional » Taboão deve começar o ano sem Orçamento; vereadores pediram vistas e Fernandes fala de politização
Por *jornalista Karen Santiago De quarta-feira, dezembro 25 th, 2019 · Sem comentários · Em Política Taboão da Serra
A votação do Orçamento Municipal de Taboão da Serra para 2020 não vai acontecer esse ano. Os vereadores da cidade pediram vistas do projeto pelo prazo de 15 dias. Por isso, as discussões só voltam a acontecer dia 7 de janeiro.
Já no novo ano o prefeito Fernando Fernandes vai precisar utilizar um doze avos do Orçamento de 2019, até que o Orçamento de 2020 seja aprovado. Em coletiva na última sexta, 20, o mandatário salientou o quão importante é o Orçamento para a cidade. "Porque é a Lei que vai dizer o que nós podemos fazer e quais são as nossas pretensões. É nosso Plano de Governo concreto com a reserva orçamentária para que ele aconteça", disse.
Segundo o prefeito o Orçamento foi enviado para a Câmara, no prazo legal, 30 de setembro. Fernando pontua que no regimento interno o Orçamento deve ser aprovado até 30 de novembro. Neste período os vereadores votaram uma mudança na Lei Orgânica que permitiu a inclusão das emendas impositivas. "Como a Câmara não havia entrado num processo de votação, retiramos e colocamos um substitutivo para garantir a Câmara 1,2 % para emendas impositivas, afim de que se não criasse impasse nenhum. Demos entrada na Câmara dia 30 de outubro", disse.
As emendas acabaram sendo apresentadas dia 4 de dezembro. "Ao ter acesso a algumas emendas nos preocupou muito: porque tem mudanças drásticas. Tirar R$ 3 milhões do Orçamento do PAP – temos 9 milhões no ano. Tira do Orçamento o aluguel do CEPIM. E aí? Para tudo? São mudanças que vão trazer muitas consequências ao andamento da cidade. Porque é uma politização de uma coisa séria. O Orçamento diz respeito a cidade. Tínhamos previsão de vir um recurso para a construção de uma creche escola – não sabemos se vai acontecer, mas temos que colocar no Orçamento – com contrapartida de R$ 50 mil da Prefeitura, eles tiram 6 milhões para a contrapartida.
Fernando falou que só pode discutir essa questão judicialmente, já que não há dispositivo legal para que o prefeito vá até a Câmara discutir. O mandatário afirmou ainda que não falta diálogo com os vereadores.
Dia 4, foram apresentadas as emendas durante reunião pública na Câmara.
No total foram apresentadas 70 emendas ao Orçamento 2020, sendo 43 elaboradas pelo colegiado de 7 vereadores, uma individual do vereador Dr. André da Sorriso e as demais (26) emendas impositivas. As emendas dos vereadores priorizaram as áreas de saúde, educação, segurança, cultura e obras.