"Fim do Fundeb ameaça a escola pública brasileira", alerta ato na Câmara – Hora do Povo
"Fim do Fundeb ameaça a escola pública brasileira", alerta ato na Câmara
Autora da PEC do Novo Fundeb, Professora Dorinha (DEM-TO) defende ampliação da verba para a Educação Básica - Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (27), uma mobilização de parlamentares de diversos partidos e entidades ligadas à Educação realizaram um ato na Câmara dos Deputados pela continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O encontro intitulado como "Dia Nacional em Defesa do Novo Fundeb" foi marcado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Salão Verde da Câmara Federal, e contou com a participação da UNE, UBES, ANPG, CONTEE, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, FNPE, Frente Parlamentar Mista da Educação, FENET, SINASEFE e FASUBRA.
Após o ato, uma delegação se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e vários parlamentares que foram solicitar apoio para a aprovação da PEC 15/2015, que torna permanente a manutenção do Fundeb.
Rodrigo Maia se comprometeu a ajudar na negociação para um entendimento e votação da proposta. O objetivo é evitar a queda da legislação que financia, desde 2006, mais de 60% dos gastos na educação básica, da creche ao ensino médio. O modelo atual validade até 2020 e, segundo os manifestantes, corre risco de não ser renovado ou ser precarizado pelo governo Bolsonaro.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou a importância da população conversar com seus deputados e senadores para mostrar o apoio ao novo Fundeb: "É importante levar esse debate a cada local de trabalho, a cada condomínio e escola. Acabando o Fundeb em 2020 isso significa fechar as escolas públicas. E nós não podemos permitir que isto aconteça! Estamos aqui lutando por um direito universal, básico, humano, que é a educação pública para todos e todas", disse.
A líder da Minoria da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou a luta para colocar a matéria na pauta da Câmara ainda este ano.
Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) durante o ato – Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Membro ativo da Comissão de Educação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que um fundo importante como o Fundeb não pode depender de governos, é preciso virar política de Estado. "O Fundeb já significa um grande avanço, mas agora nós queremos um novo tempo, onde o Fundeb seja permanente, para que o financiamento da educação não fique ao sabor dos humores dos governantes, às intempéries. Esse é o investimento que fará do Brasil um país independente, liberto, sem amarras estrangeiras e com garantia da sua afirmação e identidade nacional", disse.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera que o Fundeb "é fundamental para a manutenção, expansão e melhoria da qualidade de ensino no Brasil. Entretanto, corre o risco de ser extinto. Para evitar tamanho retrocesso, apresentamos em nosso mandato, uma proposta de emenda constitucional para tornar permanente o fundo", disse.
Senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP), deputado Bacelar (Podemos-BA) e senador Flávio Arns (Rede-PR) – Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Bacelar (Pode-BA) que esteve presente no ato, se manifestou em suas redes sociais sobre o encontro "Seguimos na defesa da educação básica! Uma quarta-feira marcada por atos e reuniões pelo Novo Fundeb. UBES, Une, deputados e senadores todos, juntos, na luta pelo ensino público de qualidade. Depois do ato no cafezinho do Salão Verde da Câmara fomos recebidos pelo presidente Rodrigo Maia! A expectativa para que, a principal fonte de financiamento da educação básica seja permanente, é alta! O prazo está acabando. 2020 bate na porta e nossos alunos merecem mais respeito!", destacou Bacelar.
Atualmente três propostas de PECs que tratam da permanência do Fundeb tramitam no Legislativo, caso da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presente no ato e na reunião com Maia.
A PEC 15/2015 é defendida pelas entidades e determina a ampliação da participação da União no financiamento do Fundeb para 15% em 2021 – hoje essa cota é de 10% –, até chegar a 40% em 2031. O projeto é contestado pelo governo que, até o momento, não apresentou nenhuma proposta concreta sobre o tema, omissão que pode provocar dificuldades orçamentárias para os municípios.
O Fundeb tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. A previsão é que o Congresso vote a proposta do novo Fundeb ainda no primeiro semestre de 2020, para garantir que os municípios recebam recursos para manter as escolas.
Ato em defesa do novo Fundeb!
#AOVIVO – Ato em defesa do novo Fundeb! A renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está para ser votada no Congresso Nacional.