Câmara analisa alteração em seguro de automóvel
SÃO PAULO, 31 de março de 2008 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1020/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que determina que o valor do seguro de automóvel a ser pago no caso de perda total ou furto deve ser igual ao valor do veículo segurado no momento do contrato ou de valor fixado pelas partes na apólice, com atualização.
A proposta exige que o segurador coloque no contrato o índice pelo qual deve ser ajustado monetariamente o valor da apólice. O relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que, além da normatização sobre os valores dos seguros, inclui todas as regras sobre seguro estipuladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na Circular 269 de setembro de 2004. O objetivo é transformar as regras em lei.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga cinemas, teatros e promotores de eventos culturais que vendam ingresso pela internet a oferecer ao público a opção de compra de meia-entrada. Pela proposta, o comprador comprovará o direito à meia-entrada ao ingressar no evento. O relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), apresentou parecer favorável.
A comissão também deverá analisar requerimento do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe audiência pública sobre as indenizações aos familiares das vítimas do acidente aéreo do vôo 3054 da TAM, que explodiu depois de bater num prédio da própria empresa no dia 17 de julho do ano passado, no aeroporto de Congonhas (SP).
No final de fevereiro, o vice-presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM 3054, Archelau Xavier, esteve com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e reclamou da demora na conclusão do inquérito sobre as causas do acidente, que matou 199 pessoas.