Damares extingue comitês de enfrentamento à violência contra mulheres - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 19/08/2019 às 22:50:48
A ministra Damares Alves extinguiu seis órgãos colegiados do MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), como os comitês de Gênero e o de Diversidade e Inclusão. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.
Ministra atribuiu a responsabilidade pelo retrocesso ao presidente Bolsonaro
O Comitê de Gênero Janaína Romão, instituído em 2018, tinha como um dos principais objetivos promover ações visando a prevenção da violência de gênero. Já o de Diversidade e Inclusão, também criado no ano passado, buscava enfrentar a violência contra LGBTs, pessoas com deficiência, imigrantes, entre outros grupos vulneráveis.
As atribuições dos comitês e da comissão serão transferidas para os órgãos aos quais eram subordinados. Segundo o MMFDH, quem, na prática, deu fim aos comitês e órgãos colegiados foi o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Decreto n° 9.759, de abril passado. O ministério diz que a nova portaria apenas formaliza o procedimento, sem efeito prático.
Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte da medida. A Corte decidiu que o presidente da República só pode fechar conselhos e comitês criados por decreto ou outra norma infralegal.