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Barroso proíbe entrada de missões religiosas em áreas com indígenas isolados
Ministro reafirmou decisão que impede a entrada de terceiros em territórios de indígenas isolados
Em decisão, Barroso reafirma entendimento já ratificado pelo plenário que barra a entrada de terceiros em áreas de indígenas isolados durante a pandemia Sérgio Lima/Poder360 - 15.nov.2020
24.set.2021 (sexta-feira) - 16h10
atualizado: 24.set.2021 (sexta-feira) - 18h59
O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a proibição da entrada de missões religiosas em áreas com indígenas isolados ou de recente contato. A decisão do ministro atendeu a um pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e do PT. Eis a íntegra (166 KB).
Barroso reafirmou a decisão liminar (provisória) proferida por ele em julho do ano passado ratificada pela Corte. Naquela ocasião, já havia sido vedado o ingresso de terceiros em áreas de povos indígenas isolados e a determinação para a instauração de barreiras sanitárias nas regiões.
"Assim, apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de 1 (um) ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas", disse.
Em sua decisão, Barroso ressaltou que a pandemia "ainda está em curso" e que os povos indígenas são especialmente vulneráveis do ponto de vista epidemiológico.
O ministro atendeu parcialmente a ação movida pela Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) e pelo PT, que questionam trecho da lei sancionada pelo governo federal em fevereiro de 2020 com diretrizes para o combate à covid-19.
O texto estabelece que missões de cunho religioso que já estivessem em áreas de indígenas isolados poderiam permanecer no local mediante aval médico, mas barrava a entrada de novas missões.
Para a associação e o partido, a permanência das missões pode aumentar o risco de contágio por covid-19 entre indígenas isolados e violar o direito à saúde.
Após a publicação, a bancada evangélica do Congresso Nacional criticou a decisão de Barroso, afirmando que além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em "inaceitável perseguição às missões religiosas" e ataque à garantia de liberdade religiosa.
"Na realidade, a decisão do Ministro Barroso, além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em, com a indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil, justamente no momento em que mais precisam de apoio, como o atual da pandemia da Covid-19″, afirmam os congressistas.
Em nota sobre a decisão divulgada no site do Supremo, a Corte afirmou que a determinação proferida pelo ministro "aplica-se de maneira geral a todos, sem qualquer conotação discriminatória em relação às entidades religiosas".
Eis a íntegra da nota da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional:
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE vem a público externar total repúdio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que deferiu Medida Cautelar nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 709, na qual, valendo-se de premissas equivocadas e pautando-se em interpretações distorcidas dos princípios constitucionais, agride, frontalmente, a liberdade religiosa e a separação de poderes e, como consequência de uma decisão descompromissada com a realidade, acaba por prejudicar a população que, supostamente, busca proteger.
No que diz respeito às premissas, a decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precipuamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência e sempre realizadas com o devido cuidado da preservação linguístico- cultural dos povos indígenas, tal como reconhecido pela própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Desta forma, os benefícios gerados pelas ações das missões religiosas superam em muito os resultados de intervenções de projetos acadêmicos e, até mesmo, de iniciativas estatais de apoio a tais comunidades.
Quanto aos princípios constitucionais invocados, a pretexto de defender a vida, a saúde e a cultura dos povos indígenas, a decisão acaba por mostrar seu desconhecimento da realidade, prejudicando, justamente, a população que, supostamente, visa proteger, na medida em que lhe nega acesso a ações protetivas reconhecidamente exitosas, dentro e fora das comunidades indígenas. Ou seja, na prática, a pretexto de proteger a vida e a saúde contra a disseminação da Covid-19, a decisão nega acesso aos povos indígenas de instrumentos das missões religiosas que efetivam tais direitos; a pretexto de promover o diálogo intercultural, a decisão isola os povos indígenas e lhes interdita aos benefícios das ações das missões religiosas nesse sentido; a pretexto de promover o diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, a decisão judicial ignora outras decisões fundamentadas do Poder Executivo, que, detendo melhores instrumentos para avaliação da efetividade das políticas públicas, reconhecem a imprescindibilidade das missões religiosas.
Como se vê, na realidade, a decisão do Ministro Barroso, além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em inaceitável perseguição às missões religiosas e, mais grave, à própria garantia constitucional da liberdade religiosa, com a indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil, justamente no momento em que mais precisam de apoio, como o atual da pandemia da Covid-19.
Nesse contexto, a FPE, não se furtando ao seu papel institucional de defesa inabalável da Constituição, especialmente da liberdade religiosa, da separação de poderes e dos valores que representam, vem denunciar e repudiar a referida decisão, claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã e antidemocrática, com simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristãos, mesmo que, para tanto, acabe por prejudicar os povos indígenas, principais beneficiados.
A FPE continuará firme em seus propósitos e na defesa da liberdade e da nossa fé!
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