Nova lei muda regras para ambulantes e artistas de rua em Blumenau - Cidades - O Sol Diário
Comércio de rua27/12/2016 | 07h01
Michele ajuda o padrasto a vender morangos Foto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS
Biomédicos, engenheiros de alimentos, enfermeiros, especialistas em segurança alimentar e uma série de outros profissionais — além dos próprios ambulantes — farão parte de uma comissão para definir os detalhe do projeto que precisa começar a vigorar na primeira quinzena de abril do ano que vem. Conforme Eduardo Weise, diretor de Vigilância em Saúde, três grandes pontos ainda precisam ser definidos: os requisitos para o alvará sanitário, a especificação dos tipos de lanches e seus ingredientes e de que forma será a estrutura dos veículos — este último considerado o mais complexo, segundo o diretor.
— Antes a lei era uma colcha de retalhos. Uma contradizia a outra. A intenção agora é fazer a única legislação sobre a atividade, mas com regulamentos que venham acoplados a ela para explicar. Precisa ser uma receita de bolo, ou seja, clara para todo mundo — explica Weise.
As férias coletivas da prefeitura, que se estendem até 22 de janeiro, e as articulações políticas após a reeleição de Napoleão Bernardes — os nomes dos novos secretários e diretores serão oficializados apenas nos primeiros dias de fevereiro — adiaram o processo.
Além disso, as indefinições em torno dos nomes — os que hoje ocupam cargos comissionados no município podem não ocupá-los amanhã — faz com que essa dúvida paire também sobre a Fundação Cultural de Blumenau (FCBlu), que será a responsável por conceder autorizações ao comércio ambulante e atividades artísticas nas ruas da cidade.
— Se isso realmente se confirmar, nós vamos ter que encontrar outros pontos em outras cidades para vender. Não posso correr o risco de perder R$ 5 mil em mercadoria apreendida — conta José Fabiano Gasperin que, ao lado da enteada, Michele Vitorino, vem todos os dias de Barra Velha para vender frutas em Blumenau.
— A gente só quer trabalhar. Eles poderiam nos exigir impostos, como ocorre em outras cidades. Não precisa barrar — acrescenta Michele, enquanto vende morangos e ameixas na esquina das ruas Benjamim Constant e Almirante Barroso para pagar aulas de música e a carteira de motorista.
— O que vende morango, chocolate, cofre, rede, cinto, nós vamos cortar. Teremos rigor nisso. Caminhões que param e vendem frutas na rua não têm cuidado sanitário nenhum – explica o prefeito de Blumenau.
— Food trucks são uma nova modalidade, onde vamos regulamentar no sentido de autorizar, desde que sejam mantidos os cuidados com a vigilância sanitária. O mesmo vale para os carrinhos de cachorro-quente. Temos que permitir que o serviço seja prestado, mas com regularidade sanitária — pondera o prefeito Napoleão Bernardes.
— Essas questões envolvem a segurança dos cidadãos, não vai poder de forma nenhuma. O que ocorria antes da lei é que havia uma confusão sobre o que é o artista de rua, artesão, vendedor de alimento e vendedor ambulante. Confundiam-se todos os personagens. O que queremos agora é especificar claramente qual o papel de cada um e o que pode e não pode. Evidentemente que na faixa de pedestres quem põe em risco a segurança de terceiros não poderá atuar — comenta o secretário de Planejamento Urbano de Blumenau, Juliano Gonçalves.