Com coautoria de Daniel Freitas, Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos de crianças e idosos | Agência de Notícias São Joaquim Online
Com coautoria de Daniel Freitas, Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos de crianças e idosos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei 4626/2020, que tem como um de seus autores o deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), e prevê o agravamento das penas para abandono de incapaz e maus-tratos praticados contra crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em pouco mais de dois anos de mandato, este é o segundo projeto de lei do parlamentar aprovado; o primeiro, aprovado em 2019, foi a Nova Lei da Informática, já sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.