Empresários reúnem-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão do aviso prévio - Migalhas Quentes
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Empresários reúnem-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão do aviso prévio
O jornais de hoje contam que, no encontro, foi entregue um memorial ao ministro onde defendem que o Tribunal deve, na verdade, fixar um prazo para que o Congresso regulamente o aviso prévio proporcional, como previsto na Constituição Federal de 1988, mas que nunca foi feito.
O Estado de S. Paulo - 20/8/2011
Folha de S.Paulo - 20/8/2011
Se essa ideia for aceita, uma pessoa que trabalhou durante esse período na mesma empresa e fosse demitida teria direito a 90 dias de aviso prévio. Segundo o gerente-executivo jurídico da CNI, Cássio Borges, essa proposta é aceita pelo empresariado por estar com tramitação em curso no Congresso.