Decisão da Justiça manda plano custear exame de sequenciamento do exoma
A Justiça tem reiterado o dever dos planos de saúde em custearem o exame de sequenciamento do exoma, usado cada vez mais por pesquisadores e médicos para o diagnóstico de doenças genéticas.
A exemplo disto, temos a decisão proferida no último dia 15/06 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que garantiu o direito de mais uma paciente:
PLANO DE SAÚDE – Negativa de realização de exame de sequenciamento completo de exoma – Recusa da seguradora – Inadmissibilidade – Abusividade caracterizada – Súmulas nº. 96 e 102 deste E. Tribunal – Procedimento não incluído no rol de diretrizes de utilização da ANS – Consumidora não pode ser privada deusufruir dos avanços da medicina, sob pena de violação da finalidade do contrato de assistência à saúde – ABALO MORAL – Dano in re ipsa – A recusa indevida ou injustificada pela operadora em autorizar a cobertura de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a título dedano moral, em razão de tal medida agravar a situação física e psicológica da beneficiária – Entendimento STJ – Verba honorária exasperada ao patamar de vinte por cento sobre o valor atualizado da condenação – Sentença reformada – Recurso da ré improvido – Apelo adesivo provido.
Agravo de Instrumento. Plano de saúde – Decisão que deferiu tutela de urgência em favor do agravado – Recusa da operadora de cobertura de exame de sequenciamento completo do exoma – Configuração da urgência para a concessão da medida – Operadora que recusa cobertura ao exame sob o argumento de que o procedimento não consta do rol da ANS – Inteligência da Súmula n° 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Razoável a interpretação das cláusulas contratuais a favor do consumidor aderente. Nega-se provimento ao recurso.