MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde | Jornal Midiamax
Ex-ministro é investigado por improbidade administrativa por suposto favorecimento a empresas
Agência Brasil Em 16h24 - 16/01/2019
A Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do MPF (Ministério Público Federal), ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros (PP) por improbidade administrativa durante sua gestão no ministério. A investigação que resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais.
De acordo com a ação, essas empresas não tinham histórico de já ter realizado serviços de fornecimento desses medicamentos a governos. Elas teriam atrasado a entrega dos fármacos, além de terem sido selecionadas sem atenderem a todas as exigências, como ter a Declaração de Detentor de Registro. A Global, indica a ação, não teria nem licença de importação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para um dos medicamentos.
Em um processo de compra emergencial em 2017, a Global teria ganho sem atender aos requisitos. O Ministério da Saúde teria sido avisado que a empresa não dispunha de todas as licenças, não era cadastrada pelo fabricante, nem tinha o medicamento em estoque. O Ministério, segundo a ação, não somente não cancelou o contrato como adiantou um montante à empresa para que ela adquirisse os fármacos.
Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o Ministério Público Federal escolheu "o lado errado da luta no SUS (Sistema Único de Saúde). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público".