Encontro da Magistratura é encerrado com críticas ao processo eletrônico e reflexões sobre a relação Imprensa X Judiciário – Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Encontro da Magistratura é encerrado com críticas ao processo eletrônico e reflexões sobre a relação Imprensa X Judiciário
Desembargadores Cláudio Baldino e Haroldo Máximo.
Os magistrados que prestigiaram o IV Encontro da Magistratura Cearense assistiram às seguintes palestras, no período da tarde desta sexta-feira (18/10), no auditório da Esmec:
– "A supremacia da imagem no 'processo eletrônico' e a ameaça à inteligência do texto escrito", ministrada pelo professor Mantovanni Colares Cavalcante, Juiz de Direito, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP;
– "O juiz nas suas relações interinstitucionais", com o desembargador Cláudio Baldino Maciel, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Ex-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
– "Judiciário e imprensa", com o jornalista Caco Barcellos, um dos repórteres mais reconhecidos da televisão brasileira, que comanda o programa "Profissão Repórter", da TV Globo.
Juiz Mantovanni Colares.
O juiz Mantovanni Colares criticou a supremacia da imagem em relação ao texto, na rotina processual do juiz. Para ele, o trabalho intelectual do magistrado está sendo dificultado com a virtualização. O juiz precisa manusear os autos para melhor embasar sua sentença, e isso não é devidamente entendido pelos promotores da automação dos processos judiciais.
O desembargador Cláudio Baldino foi na mesma linha, destacando que não será a virtualização que irá acabar com a morosidade na Justiça, podendo até trazer problemas maiores para os julgadores. "O processo eletrônico nos induz a considerar que precisamos refletir menos para julgar, quando na verdade devemos refletir mais ainda, porque estamos julgando seres humanos como nós", afirmou. O magistrado falou ainda das lutas pela incorporação do sistema judicial nas constituições, tanto as do Brasil (desde o Império até a Carta Magna de 1988, "quando se criou a ideia de Judiciário central") como de outras nações. Baldino fez comentários também sobre o sistema constitucional da Alemanha nazista da luta pelos direitos civis na sociedade norte-americana.
Jornalista Caco Barcellos e juízes Ricardo Barreto e Antonio Carlos Klein.
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