Seminário discute experiência bem-sucedida dos núcleos intersindicais — TRT-MG
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Seminário discute experiência bem-sucedida dos núcleos intersindicais
publicado 15/05/2015 13:09, modificado 15/05/2015 16:09
Foi aberto na manhã desta sexta-feira, dia 15, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o seminário "A participação dos Sindicatos na Administração da Justiça: Prevenção e Resolução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas", promovido por intermédio do Projeto Leis e Letras da Escola Judicial do TRT da 3ª Região e do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da UFMG - Prunart. O Órgão agrega atividades de iniciação científica e de pesquisa e extensão vinculadas aos cursos de graduação em direito e em ciências do estado e também ao programa de pós-graduação da faculdade, com suporte no termo de cooperação acadêmica existente entre os dois órgãos.
Na ocasião, as instituições promoveram também a segunda etapa de divulgação de resultados de pesquisa científica realizada pelo Prunart com o lançamento dos livros sobre a experiência de 20 anos do Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista - Ninter, na jurisdição da Vara do Trabalho de Patrocínio, sob os títulos "O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista. Do fato social ao instituto jurídico: uma transição neoparadigmática do modelo de organização do trabalho e da administração da justiça" e "Pressupostos Filosóficos e Político-Constitucionais do Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista. Teoria e prática da razão dialógica e do pensamento complexo na organização do trabalho e na administração da justiça: democracia integral e ética de responsabilidade social", de autoria de um dos palestrantes do seminário, juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª VT de Belo Horizonte e professor da Faculdade de Direito da UFMG.
Ao abrir o seminário, o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos exaltou a iniciativa da criação dos núcleos intersindicais, segundo ele, pouco conhecidos e frequentemente confundidos com as comissões de conciliação prévia. Para o magistrado, os núcleos são excepcionalmente esperançosos para o problema da crise da Justiça, e em especial, para a administração da justiça, uma vez que eles não pretendem apenas a solução não judicial de conflitos. "Eles vão além, uma vez que pretendem também a prevenção dos conflitos e a procura por instrumentos de busca da efetividade dos direitos sociais em geral por meio do diálogo entre as instituições do trabalho envolvidas".
Outro aspecto importante, segundo o magistrado, é que os núcleos são instituídos por sindicatos, um profissional e outro empresarial, o que permite a abertura de "um espaço institucionalizado de diálogo social entre o conjunto das instituições do trabalho".
Mas, por ser "um espaço dialógico", ainda de acordo com o palestrante, e não haver uma relação hierárquica entre o estado e os sindicatos e muito menos uma intromissão dos sindicatos nas atividades dessas instituições, o núcleo promove um espaço de aproximação, fomentando a negociação coletiva permanente e a gestão e o diagnóstico dos problemas das categorias. Como desafio, o magistrado considera que este diálogo entre instituições deveria crescer. "Precisamos descobrir como fazer esta interlocução e encontrar atores públicos dispostos a fazer este diálogo entre sindicatos e instituições".
Antônio Gomes de Vasconcelos falou sobre a experiência bem-sucedida do Núcleo Intersindical de Patrocínio: "Foi a experiência embrionária do instituto, onde foi criado o primeiro núcleo pelos sindicatos provenientes do setor rural. Em 20 anos, e está comprovado cientificamente pelas pesquisas que estão sendo divulgadas hoje pela universidade, foram atendidos 140 mil pendências trabalhistas e apenas 1,2 % destas não foram solucionados no núcleo e sim resolvidas pela Justiça do Trabalho local. Na estatística interna da vara, nesses 20 anos houve uma redução de 85% das demandas provenientes onde atua o núcleo intersindical, o que comprova o êxito da iniciativa".
Presentes ao evento Gilberto Mussi de Carvalho, representando o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas de Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações - NSTAL; auditor fiscal Carlos Piancastelli, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior; Maria Fernanda Salcedo Repolês, coordenadora do Programa de Pós-Graduação da FD; juiz Mauro César Silva, titular da 1ª VT de Betim e diretor acadêmico da Escola Judicial do TRT3; Aziz Saliba, vice-diretor da FD; juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, e Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais - SINTTEL. (Solange Kierulff - Fotos: Leonardo Andrade) .