Como acompanhar o trabalho do MPAL?
R: São várias as alternativas para acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público no Estado de Alagoas:
Você pode navegar pelo endereço eletrônico: www.mpal.mp.br Por ele, o cidadão poderá ter acesso a diversas informações, permanentemente atualizadas. Constam, ali, por exemplo, as indicações para contato com todas as Promotorias de Justiça de Alagoas, com telefones, endereços e área de atuação de cada uma delas. No site constam, ainda, notícias sobre fatos relevantes relacionados ao Ministério Público, as campanhas desenvolvidas pela Instituição e as atuações de destaque da instituição, acesso ao sistema de pesquisa processual e a toda a divisão orgânica do Ministério Público.
O cidadão ainda dispõe, no Portal, da seção " Denúncias On line" onde tem o campo da "Corregedoria Geral" que é responsável pela apuração de reclamações em desfavor de Membros do Ministério Público de Alagoas. Há também a seção da "Ouvidoria" para o encaminhamento de críticas, sugestões ou denúncias. As publicações oficiais estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPAL, e as informações sobre os atos administrativos e outros documentos gerados pelo Ministério Público podem ser consultadas na área identificada como "Portal da Transparência".
Externamente, o Ministério Público de Alagoas é fiscalizado de duas formas:
Quando precisar do Ministério Público, o cidadão pode ir diretamente às Promotorias de Justiça ou entrar em contato com a ouvidoria. Nas Promotorias de Justiça, o atendimento é pessoal. Lá, o cidadão pode expor seu problema ou fazer sua denúncia. Nas cidades maiores, as Promotorias são divididas por especialidade: moralidade administrativa, meio ambiente, consumidor, criminal, execução penal, infância e juventude, família etc. Nas menores, o mesmo Promotor de Justiça atua em todas as áreas.
Para facilitar a comunicação, o Ministério Público de Alagoas dispõe no site de links para o cidadão enviar sua reclamação para a ouvidoria que recebe denúncias, reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões. Quando o cidadão quiser fazer uma reclamação sobre a atuação ou conduta pessoal de algum Procurador ou Promotor de Justiça, pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Denúncia on line pelo cidadão. Como denunciar?
Só é possível denunciar pela Internet?
Não. A denúncia também pode ser feita pessoalmente, por meio da entrega de representação ou tomada de depoimento nos endereços abaixo: Prédio SEDE Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo, Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79 - Poço - CEP: 57.025-400 - Maceió / AL - Fone:(82) 2122-3500; Atendimento: Segunda a Sexta das 07:30 às 13:30 horas. Promotorias de Justiça da Capital:Av. Jucá Sampaio, nº 54, Barro Duro - CEP: 57.046-410 - Maceió / AL; Atendimento: Segunda a Quinta das 14:00 às 19:00 horas | Sexta das 07:30 às 13:30 horas
Ouvidoria: Preferencialmente por meio do preenchimento de formulário eletrônico no site do MPAL (www.mpal.mp.br) · Por e-mail: ouvidoria@mpal.mp.br. Pelo telefone (82) 2122-3512, Pessoalmente ou por correspondência, no seguinte endereço: Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 1º andar, Poço, Maceió/AL. A Ouvidoria do Ministério Público funciona de segunda à sexta-feira das 07:30 às 13:30 h.
Corregedoria-Geral ·Preferencialmente por meio do preenchimento de formulário eletrônico no site do MPAL (www.mpal.mp.br), na seção Denúncia On line· Por e-mail: corregedoria@mpal.mp.br. Pelo telefone (82) 2122-3565, Pessoalmente ou por correspondência, no seguinte endereço: Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 1º andar, Poço, Maceió/AL. A Corregedoria- Geral do Ministério Público funciona de segunda à sexta-feira das 07:30 às 13:30 h. Se a reclamação contra o Membro do Ministério Público for on line é necessário o preenchimento e obrigatório de todos os campos tais como: Nome, E-mail, CPF, RG, Endereço, Cidade, Estado, Telefones, Mensagem, ou seja, a reclamação propriamente dita, Anexar arquivos, Quanto ao sigilo das informações você poderá solicitar sigilo acerca de suas informações pessoais mediante justificativa fundamentada. Caberá ao órgão destinatário da manifestação, o deferimento ou não do pedido de sigilo. Denúncia anônima - o manifestante não se identifica para a Corregedoria-Geral, porém, caso sua denúncia não esteja fundamentada com o maior número de informações poderá não ser atendida pela falta de indícios que levem à identificação dos fatos e do Promotor.
Em regra, o Ministério Público atua na defesa dos direitos que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público. São os chamados direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. Para mais detalhes, acesse o nosso site: www.mpal.mp.br, pesquise nas áreas de atuação.
O Ministério Público atua na defesa dos direitos que dizem respeito a todos. A assistência jurídica gratuita para aqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado é prestada pela Defensoria Pública do Estado.
Como verificar o andamento de um procedimento ou processo no Ministério Público?
Você deve possuir o número do procedimento ou processo e acessar o site wwwmpal.mp.br, seção "Ministério Público Digital" e, após, consultar processos.
O membro do Ministério Público deverá decidir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do conhecimento da denúncia, nos termos do art 1º da Recomendação Conjunta nº 001/2017- Corregedoria-Geral e Ouvidoria.
A Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas funciona como um canal direto de comunicação com a sociedade, membro, servidores e colaboradores da instituição. Possui atribuição para receber demandas referentes a denúncias, crítica, sugestões, pedidos de informações e elogios, referentes às atividades desenvolvidas pelo Ministério Público de Alagoas.