A Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quinta-feira, 1º de março, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que definirá se ele poderá seguir respondendo em liberdade e os novos contornos do avanço do golpe sobre os direitos democráticos da população.
Um julgamento que dará continuidade jurídica à condenação de Lula por Moro e os 3 juízes eleitos do TRF-4. Significará dar aval aos juízes do TRF-4 não só definirem quando será uma questionável condenação de Lula, mas em especial se este estará ou na disputa eleitoral de 2018. Portanto, dará continuidade arbitrariedade do judiciário em decidir em quem o povo terá o direito de votar.
Um movimento de continuidade do golpe institucional, que deu um claro avanço com a decisão de Temer intervir com apoio militar no Rio de Janeiro, que tem por objetivo impor uma correlação de forças mais favorável à aplicação de ataques ainda mais duros do que o PT já vinha se dispondo a aplicar, caso Lula fosse eleito.
Ao mesmo tempo, o Judiciário vem sinalizando medidas que buscam pintar um "perfil imparcial" à instituição, tal como o pedido inclusão de Temer, por parte da procuradora-geral, Rachel Dodge, em um inquérito de investigação no STF. Com salários exorbitantes e diversos "penduricalhos" privilegiados como o auxílio-moradia, já está claro que os interesses por trás dessas condenações estão longe de combater a corrupção, mas preservar um regime cada vez menos democrático e mais ajustador.
Frente a esses objetivos, os trabalhadores devem ter confiança nos seus próprios métodos de luta para defender também o seu direito de decidir em quem votar, para além de batalhar para que a Reforma Trabalhista seja revogada e sua aposentadoria preservada. Pois até mesmo direitos democráticos elementais, um dos pouquíssimos que dessa democracia degradada dos patrões permitem (votar a cada dois anos), parecem ser um problema para que a burguesia siga mandando e precarizando cada vez mais a vida dos trabalhadores.
Nesse sentido, é necessário exigir que as centrais sindicais parem de cantar vitória dos trabalhadores sobre a Reforma da Previdência frente a essa situação e preparem com assembleias e comitês de base um plano de lutas rumo a uma greve geral pela revogação da Reforma Trabalhista e pelo direito do povo decidir em quem votar.