MP quer bloquear verba de propaganda do DF - Portal do Povo | Notícias | News
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As ações da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, cujo secretário Rafael Barbosa será candidato a deputado federal, entraram na mira do Ministério Público do DF e Territórios
A Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT abriu no dia 17, investigação na tentativa de bloquear o repasse de R$ 13,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde para três agências de publicidade, a CCA (Tempo), Agnelo Pacheco e Propeg. …
O promotor Jairo Bisol subscreveu ação por improbidade administrativa contra Rafael Barbosa. Bisol vê manobra inconstitucional na contratação das três agências via Secretaria de Saúde, uma vez que o próprio Governo do DF, através da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional (SEPI) já firmou contrato com as mesmas, via licitação, desde 2011. O promotor questiona por que a SEPI, que tem verba de R$ 142 milhões para este ano, não paga a campanha publicitária – os R$ 13,8 milhões virão do Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde. Pelo próprio decreto do GDF, a SEPI por obrigação deve promover e pagar toda a publicidade das distintas secretarias.
O promotor acha estranho o fato de a secretaria publicar o controverso contrato no Diário Oficial do DF no apagar das luzes de
2013, no dia 31 de Dezembro, e vai passar a lupa. O governo já empenhou R$ 6 milhões para as três empresas apresentarem as peças publicitárias – fizeram ontem, para escolha dos técnicos da Saúde – e dentro de 15 dias, segundo o secretário André Duda, as campanhas estarão nas ruas e na mídia.