Dialética Republicana – MFB Advogados | Artigos & Notícias
Maciel, Fernandes e Basso Advogados abril 30, 2020
Em Porto Alegre, uma onda de protestos motivada (entre outras coisas) por uma hipotética profanação e/ou ofensa à moral cristã resultou no cancelamento da exposição Queermuseu. Entre as mensagens e vídeos mais compartilhados está a obra "Cruzando Jesus Cristo com Deusa Shiva", de Fernando Baril, que retrata Jesus com os vários braços de Shiva, deusa do hinduísmo.
Na cidade de Jundiaí (SP), um magistrado decide que uma determinada peça de teatro não pode ser encenada com Jesus Cristo sendo representado por uma travesti. Segundo a decisão, esse tipo de coisa representaria uma ofensa a um sem número de pessoas, além de ato desrespeitoso, de extremo mau gosto e que certamente macularia o sentimento do cidadão comum.
De arremate, o Deputado Pr. Marco Feliciano (por quem até dedico respeito, considerando a clareza com que ele defende suas ideias e conceitos) decide apresentar projeto de lei visando proibir "que a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, profanem símbolos sagrados".
Particularmente, discordo dos três raciocínios. Penso que o quadro do Queermuseu não ofende em nada a moral cristã, que ser travesti e representar Jesus não é ofensa para ninguém (exceto se, no entendimento do intérprete, o fato de ser travesti já represente, por si só, uma ofensa), e que essa história de projeto de lei proibindo a utilização de símbolos religiosos na arte está fora de moda.
Mas eu juro (com a mão na bíblia, se for preciso) que dedicarei todos os meus esforços para que os defensores desse tipo de ideia possam apresentar suas opiniões, discutir suas proposições e ter o direito de debater suas crenças sem nenhum tipo de censura.
E por uma razão bem simples: em terras tupiniquins, [ainda] é direito de qualquer indivíduo manifestar suas opiniões, ideias e pensamentos, sem medo de retaliação ou censura do Estado ou de qualquer outro membro da sociedade. Nem do MBL. Esse é um dos conceitos fundamentais das democracias. E consectário lógico da ideia de que a satisfação dos meus gostos e das minhas escolhas não é objetivo mundial.
O "x" da questão é: está na hora dos opostos exercerem a divergência aplicando a dialética republicana, sem ceder aos encantamentos e à sedução da ignorância. Ainda que o caminho percorrido para chegar a esse destino seja mais complexo que a fuga para o Egito (aquela do evangelho de Mateus).
E é norteado por esse tipo de ideia que, mesmo ciente da chance quase nula deste tipo de projeto vingar, registro: no meu modo de pensar, o PL representa, sim, um instrumento de censura. E isso não se alinha com a ordem constitucional vigente.
Não apenas porque o Brasil não tem mais espaço para a reinauguração de órgãos como a extinta Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) e para a verborragia insultuosa que tem sido utilizada por grupos de extrema de direita (que prefere a ofensa dos que pensam diferente ao clareamento das ideias), mas também porque o ordenamento jurídico em vigor já prevê soluções alternativas a este tipo de proposição, especialmente quando o direito à manifestação do pensamento (sob qualquer forma) entra em confronto com os direitos à personalidade, intimidade etc.
Veja o que diz o art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, por exemplo. Ele indica de forma bastante clara que, praticado determinado abuso, o ofendido sempre terá, além do direito de resposta proporcional à alegada ofensa, a possibilidade de ser indenizado pelos prejuízos de ordem material, moral ou à imagem. Mas em nenhum momento sugere a possibilidade da censura prévia.
E não se diga que o art. 208 do Código Penal dá guarida para a pretensão dos que defendem posição contrária. Não é preciso muito esforço intelectual para concluir que a regra prevista naquele artigo não encontra o menor sentido quando o que está em discussão é o exercício das liberdades de opinião e expressão (especialmente a artística).
Com apoio na lição do prof. Manuel Alceu Affonso Ferreira (Revista do Advogado, ed. 117, ano 2012), raciocinemos: em um sistema constitucional que resguarda (como direitos indisponíveis) a livre manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual e artística independente de censura ou licença, e que praticamente constrange o Estado a garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional (art. 215 da CF/88), qual é o sentido lógico para a adoção de posturas que, a exemplo do projeto em discussão, impedem a liberdade de expressão artística e o acesso às fontes de cultura?
Enfim. Não há justificativa para que esse tipo de norma passe a valer. Em especial quando, respeitados os entendimentos que contrapõem esse ponto de vista, ela se aproxima vestindo a batina do oportunismo ou do proselitismo.
Querendo ou não, a arte é uma prova de que a vida não basta, parceiro. E essa é uma verdade que, cá entre nós, nem Deus duvida.
Dinovan Oliveira é advogado e sócio de Maciel, Fernandes e Basso Advogados. Integrou diversas comissões de trabalho na OAB-SP, dentre elas a Comissão de Direito às Artes da OAB/SP.