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Defensoria torna pública Lista de Antiguidade de Defensores Públicos
Publicado em 13, fevereiro de 2020 às 12:35
A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Piauí até 31 de dezembro de 2019, por meio de publicação no site da DPE-PI, no link Atos Normativos – Defensoria Pública Geral, campo Outros e também no Diário Oficial do Estado Nº 29, datado de 11 de fevereiro de 2020.
A publicação obedece ao previsto na Lei Complementar Nº 59, de 30 de novembro de 2005, segundo a qual no parágrafo 3º do artigo 56, da Seção V que trata sobre promoção, o Defensor Público Geral mandará publicar no Diário Oficial do Estado, a Lista de Antiguidade dos membros da Instituição em cada categoria, a qual conterá em anos, meses e dias, o tempo de serviço na categoria, na carreira de Defensor Público do Estado, no serviço público do Estado e no serviço público em geral, bem como o cômputo de tempo total de contribuição para efeito de aposentadoria.
A partir da publicação da lista de Antiguidade os Defensores Públicos têm prazo até o dia 21 de fevereiro de 2020, para eventuais impugnações.
A Lei Complementar Nº 59/05 institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.