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Benefício de Prestação Continuada BPC
Você sabia que pessoas de baixa renda possuem direito a uma espécie de benefício previdenciário? Este benefício é possível graças a lei n° 12.470 e o BPC.
Muitas pessoas pensam que o único programa de auxílio de renda público é o Bolsa Família. Isso é compreensível, visto que este programa é um dos mais conhecidos da história do nosso país.
Mas o Brasil possui mais de 22 programas sociais, que beneficiam cerca de 57 milhões de pessoas. E nestes programas podemos citar o BPC.
Nunca ouviu falar em BPC? Fique tranquilo que você irá entender mais sobre o assunto neste artigo. Confira agora!
O que é o BPC?
A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada e este benefício é destinado a pessoas com baixa renda.
Este benefício garante o valor de um salário mínimo mensal, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Em 2020 o valor do BPC é de R$ 1.045,00 que é o valor vigente do salário mínimo.
Destinado a pessoas com deficiências independente de idade, e a idosos a partir de 65 anos, o BPC beneficia estes cidadãos desde que seja comprovada a necessidade do benefício.
Além destes dois requisitos para se enquadrar no BPC, ainda existem alguns critérios que devem ser cumpridos para que o benefício seja concedido.
Principais requisitos para ter o BPC
Um dos principais pontos analisados para a liberação do BPC é que o solicitante não esteja recebendo nenhum outro tipo de benefício ou aposentadoria.
Além disso, é necessário que a renda familiar do interessado seja inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. No entanto, se o valor for superior pode ser discutido na Justiça o direito ao benefício.
O solicitante será submetido a avaliação social.
A família interessada no BPC também precisa ter cadastro atualizado no CadÚnico, o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Quais documentos são necessários para o BPC?
É importante contar com o auxílio de um especialista na área para garantir que tudo esteja correto. Antes de ir ao INSS, organize sua documentação e garanta que não faltará nada.
Os documentos necessários, por padrão, são:
Certidão de nascimento ou casamento;
Documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
Estudo social (disponibilizado após entrevista com agente do CRAS).
CPF, se tiver;
Comprovante de residência;
Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
Laudo médico da pessoa com deficiência;
Não se esquecer também de ter o cadastro no CadÚnico atualizado. Sem esta informação em dia, é impossível o INSS liberar o acesso ao BPC para o contribuinte.
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