MP garante verba extra para a Justiça do Trabalho, que enfrenta forte crise – SINDJUS BRASILIA
MP garante verba extra para a Justiça do Trabalho, que enfrenta forte crise
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (14) Medida Provisória que libera R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para Justiça do Trabalho. O socorro vem no momento em que esse ramo do Judiciário Federal enfrenta uma das mais graves crises dos últimos anos, em função do corte de mais de 30% nas despesas de custeio e de 59% na verba destinada a projetos, tendo esse último representado aproximadamente R$ 900 milhões. Alguns tribunais regionais já avisaram que correm o risco de reduzir o funcionamento, incluindo o atendimento ao público.
O crédito extra já havia sido autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 6 de julho. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao TCU.
A área técnica do TCU, segundo matéria publicada pela Agência Brasil, considerou que a urgência da despesa "salta aos olhos", uma vez que, a partir de agosto deste ano, a Justiça do Trabalho não terá mais recursos suficientes para pagamento de suas despesas.
De todo o Judiciário Federal, a Justiça do Trabalho foi a que mais sofreu cortes na votação, no Congresso Nacional, do orçamento deste ano. Com base no argumento da crise econômica e na necessidade de cumprir o ajuste fiscal imposto pelo governo, os parlamentares, ao votar o corte, desconsideraram a situação de milhares de trabalhadores do setor privado, que recorrem cotidianamente à Justiça do Trabalho em busca de seus direitos.
Para a direção do Sindjus-DF, a decisão do Legislativo em promover os cortes e o julgamento do STF, que manteve essa possibilidade, representam um ataque a esse ramo do Judiciário, uma vez que poderá levar ao sucateamento e prejuízo nos serviços prestados. A redução dos valores da Justiça do Trabalho, num patamar bem acima do que fora praticado nos demais ramos, demonstra, ainda, que há um descaso do parlamento com a prestação jurisdicional para a população, que recorre à JT geralmente em situação de desvantagem com empregadores e patrões.