Ernane Galvêas: Previdência Social
access_time15/5/2017 Ernane Galvêas folder_openErnane Galvêas
O Governo está sendo acuado em seu propósito de corrigir a perspectiva de desastre da Previdência Social. A proposta de fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e correção dos privilégios de alguns setores, como políticos, professores e trabalhadores rurais está longe de ser solucionada.
É óbvio que o Governo está agindo corretamente e democraticamente, submetendo suas propostas das Reformas de Base ao Congresso Nacional, diferentemente das Centrais Sindicais que apelaram para uma greve geral, com visíveis danos ao País.
Basta examinar o quadro abaixo para concluir o enorme rombo da Previdência Pública e privada. O fato de que o SGPS (privado) tenha o amparo constitucional para sua cobertura, não elimina a existência concreta do déficit.
Segundo Merval Pereira (O GLOBO, 30/4/17), em 2016, em entrevista coletiva, a então Presidente Dilma disse que era hora de voltar a discutir reformas como a da Previdência. "Nós vamos encarar a reforma da Previdência, sempre considerando que ela tem a ver com uma modificação na idade e no comportamento etário da população brasileira. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos."
"Em números redondos, gastamos 12% do PIB com Previdência. Em poucos anos, se nada for feito, chegaremos a mais de 20% do PIB, situação que simplesmente tornará o país inviável. Como financiar essa conta? Aumentando impostos, ampliando o endividamento público ou permitindo a escalada de preços? Sem reforma, não há outras soluções além dessas. E o resultado será maior desaquecimento econômico. Não se trata de números frios acerca do PIB e de outros agregados econômicos. Muito além deles, estamos falando de milhões de pessoas que deixarão de ter acesso ao emprego, à saúde, à educação, à segurança. Em síntese, reformar nosso sistema previdenciário é crucial.
Gastamos demais com a Previdência e somos ainda um país com população relativamente jovem. Mas vamos envelhecer e rapidamente.
Em seu período final à frente da Presidência, Dilma Rousseff diversas vezes comunicou à nação que uma reforma era necessária."
Paulo Tafner – IPEA (Folha de São Paulo, 27/04/2017 )
Os protestos de rua contra o Governo Temer, como os que ocorreram no dia 28, foram acompanhados de
manifestações de vandalismo irresponsáveis, que só podem agravar o desemprego. Simplesmente isso. A reforma da Previdência Social tem o sentido claro de reduzir alguns privilégios atuais, com o objetivo de salvar o sistema de um desastre financeiro e preservá-lo para garantir as aposentadorias no futuro próximo.
O ridículo espetáculo na Câmara dos Deputados, com a gritaria histérica dos representantes do PT, PCdoB, PSOL e REDE, só tem equivalência no vandalismo da mesma origem, liderado pelo MST.
A impatriótica greve geral não leva em conta que os mais prejudicados são os trabalhadores pobres, que usam os ônibus queimados e transportes públicos paralisados. Os ricos e os políticos saem e voltam para casa de automóvel. Registre-se, ademais, que o comércio, além dos danos materiais, teve uma queda nas vendas de R$5 bilhões, segundo o Correio Braziliense.
NOTA ZERO PARA OS SISTEMAS DE SEGURANÇA LOCAIS.
Pode-se afirmar que, concretamente, em oito meses de Governo, o Presidente Temer pouco conseguiu fazer para reverter a situação econômica, configurar expectativa de crescimento e superação do desemprego. É inegável, porém, que corajosamente contra sérias dificuldades políticas, corporativas e ideológicas, estão sendo formuladas as necessárias propostas para reformar a estrutura fiscal e da previdência social, assim como remover entraves da legislação trabalhista. Houve avanços positivos na terceirização do trabalho e no alcance dos acordos coletivos.
Tudo indica que, se não houver um acidente de percurso, o Presidente Temer vai passar o Governo ao seu sucessor, após outubro de 2018, em condições muito mais sólidas e definidas que as atuais. Pense nisso.
O caso da Sete Brasil, empresa criada com a participação de capital privado, de fundos de pensão de estatais e da Petrobras, é o mais notável, mas decerto não o único, dos arroubos petistas com dinheiro de terceiros. Criada para administrar a construção de
28 sondas de perfuração para a exploração do petróleo do pré-sal – e para "maximizar o retorno sobre o capital empregado", como proclamava em seu portal eletrônico –, a Sete Brasil está em recuperação judicial. Com a crise financeira de seu acionista e principal cliente, a Petrobras – vítima de má gestão e, sobretudo, do bilionário esquema de corrupção que a Operação Lava Jato trouxe à luz –, a Sete Brasil ficou sem o que fazer, arrastando na sua crise todos os seus acionistas privados que foram lesados.