Termos de Uso e Privacidade | GAA De Braços Aberto
Bem-vindo(a) ao Cegonha Virtual, programa idealizado, criado , desenvolvido e operado pelo Grupo de Apoio à Adoção De Braços Abertos (GAA DBA).
1. Aceitação dos Termos de uso do contrato.
Ao criar uma conta no GAA DBA ou utilizar nossos serviços, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador, você concorda em vincular-se aos presentes Termos de uso, à nossa Política de privacidade e às Dicas de segurança, cada qual incorporado a este Contrato por referência, bem como quaisquer termos divulgados a você caso venha a adquirir ou já tenha adquirido recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos. Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato não utilize o Serviço.
Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. Você concorda que este Contrato prevalecerá sobre quaisquer contratos anteriores e regerá todo o seu relacionamento com o GAA DBA, incluindo (mas não se limitando a) eventos, acordos e condutas anteriores à sua aceitação deste Contrato.
Você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade, e estar em processo de Habilitação à Adoção ou já estar Habilitado à Adoção para criar uma conta no GAA DBA e utilizar o Serviço. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que:
você pode firmar um contrato vinculativo com a GAA DBA,
não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis Brasileiras ou sujeito a qualquer outra proibição semelhante;
Para usar o GAA DBA, você pode acessar usando suas credenciais do Facebook. Se o fizer, você nos autoriza a acessar e utilizar determinadas informações da sua conta do Facebook, inclusive, entre outras, o seu perfil público no Facebook e informações sobre amigos em comum no Facebook que você compartilha com outros usuários do GAA DBA.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar ao GAA DBA, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato com nossa equipe imediatamente.
O GAA DBA está empenhado em melhorar o Serviço e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para você. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos e serviços ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos e, se essas ações não afetarem os seus direitos e obrigações significativamente, talvez não forneceremos aviso prévio antes de removê-los. Podemos até mesmo suspender totalmente o Serviço, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, impeçam-nos de fazê-lo.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções do nosso Suporte.
O GAA DBA poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato. Após o cancelamento de sua conta, este Contrato será rescindido.
5. As Cegonhas
As Cegonhas são pessoas voluntárias, que fazem o trabalho de identificar crianças e famílias que possuem perfis similares ou aproximados afim de sinalizar à Equipe da Vara da Infância e Juventude competente para uma futura adoção.
Essas Cegonhas são credenciadas pelo Grupo de Apoio à Adoção De Braços Abertos (GAA DBA) no Sistema CEGONHA VIRTUAL e trabalham de forma gratuita. Sendo vedado qualquer tipo de pagamento para a execução deste fim.
As Cegonhas terão acesso aos dados necessários para executar e entrar em contato com os usuários que apresentarem um perfil compatível com o de alguma criança disponível. As Cegonhas são acompanhadas e orientadas pela equipe da Vara da Infância e Juventude.
6. Segurança; suas interações com as Cegonhas.
O CEGONHA VIRTUAL é um programa com o objetivo de encontrar as melhores famílias para aquelas crianças disponíveis para adoção onde o perfil necessite de ajuda para identificar uma família interessada em adotar.
A interação entre as Cegonhas e os Habilitandos ou Habilitados à adoção acontecerá quando o perfil destes for compatível com o perfil de alguma criança disponível. Esse contato será feito através de telefone, email ou pessoalmente.
Cabe ao usuário do sistema acompanhar e verificar possíveis contatos das cegonhas, através dos dados de contato informados pelo próprio usuário. Por este motivo é importante que os dados do usuário estejam sempre devidamente atualizado.
7. Direitos concedidos a você pela GAA DBA.
O GAA DBA concede a você uma licença pessoal, universal, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço. Essa licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e desfrute dos benefícios do Serviço, conforme a intenção do CEGONHA VIRTUAL e autorização prevista neste Contrato. Portanto, você concorda em não:
copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a autorização prévia por escrito do GAA DBA.
"enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito do GAA DBA;
utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências ao GAA DBA ou ao Cegonha virtual (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou slogan do GAA DBA) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;
utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo CEGONHA VIRTUAL sem a nossa autorização por escrito;
O GAA DBA pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento da sua conta.
8. Direitos que você concede ao GAA DBA.
Ao criar uma conta, você concede ao GAA DBA uma licença universal, transferível, sublicenciável e isenta de royalties e o direito de hospedar, armazenar, utilizar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, informações que você nos autoriza a acessar. Referente ao seu Conteúdo, a licença do GAA DBA não será exclusiva, considerando que a licença do CEGONHA VIRTUAL exclusiva com relação aos trabalhos derivados criados por meio da utilização do Serviço.
Nossa licença referente ao seu Conteúdo está sujeita a seus direitos de acordo com a lei aplicável (por ex., leis referentes à proteção de dados pessoais, na medida em que qualquer Conteúdo contenha informações pessoais, conforme definido por tais leis) e para fins exclusivos de operação, desenvolvimento, fornecimento e melhoria do Serviço, bem como pesquisas e desenvolvimentos de novos serviços. Você concorda que qualquer.
Você concorda que todas as informações enviadas após a criação da sua conta, são corretas e verdadeiras, e você tem o direito de publicar o Conteúdo no Serviço e conceder a licença acima descrita à GAA DBA.
Em consideração ao GAA DBA, o qual permite que você utilize o Serviço, você concorda que poderá haver publicidade no Serviço veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários ao GAA DBA sobre o nosso Serviço, você concorda que o GAA DBA poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação.
Você concorda que o GAA DBA poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com um processo judicial; (ii) fazer cumprir este Contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao usuário; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal do GAA DBA ou de qualquer outra pessoa.
9. Regras da comunidade.
usar o Serviço com o propósito de prejudicar o GAA DBA;
O GAA DBA reserva-se no direito de investigar e/ou cancelar a sua conta, se você violar este Acordo, utilizar o Serviço de forma inadequada ou se comportar de uma forma que o sem o reembolso de qualquer compra, considere inadequada ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorram dentro ou fora do Serviço.
10. Conteúdo de outros usuários.
Embora o GAA DBA reserve-se no direito de revisar e remover o Conteúdo que viola este Contrato, o referido Conteúdo é de exclusiva responsabilidade do usuário que o publica, e o GAA DBA não pode garantir que todo o Conteúdo cumprirá com este Contrato. Se você se deparar com algum Conteúdo no Serviço que implique na violação deste Contrato, informe o problema diretamente no suporte.
O GAA DBA OFERECE O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO) INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O GAA DBA NÃO DECLARA OU GARANTE QUE (A) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ OBTENHA NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SERÃO PRECISAS.
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12. Serviços terceirizados.
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EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O GAA DBA, SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU AUMENTADOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE O GAA DBA TENHA SIDO AVISADO A QUALQUER MOMENTO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. NÃO OBSTANTE O REFERIDO ACIMA, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO GAA DBA PARA COM VOCÊ, POR QUALQUER E TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SERVIÇO OU ESTE ACORDO, EXCEDEM A QUANTIA PAGA, SE HOUVER, POR VOCÊ DURANTE O PERÍODO DE VINTE E QUATRO (24) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO DE UM PROCESSO LEGAL, ARBITRAGEM OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO JURÍDICO CONTRA O GAA DBA, SEJA EM LEI OU EQUIDADE, EM QUALQUER TRIBUNAL. A LIMITAÇÃO DE DANOS ESTABELECIDA NA SENTENÇA IMEDIATAMENTE ANTERIOR APLICA-SE (i) INDEPENDENTEMENTE DO SOLO SOBRE O QUAL A RESPONSABILIDADE É BASEADA (SEJA PADRÃO, CONTRATO, DELITO, ESTATUTO OU OUTRO), (ii) INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, E (iii) COM RESPEITO A TODOS OS EVENTOS, O SERVIÇO E ESTE ACORDO.
Todas as reivindicações decorrentes de ou referentes a este Contrato, ao Serviço ou ao seu relacionamento com o GAA DBA que possam ser adequadamente apresentadas em um tribunal deverá se apresentada a Fórum competente no município do Rio de Janeiro.