Home / Comunicação / CNM pleiteia medida excepcional para evitar ajuste negativo no Fundeb
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pleiteia que o governo federal adote, neste ano, medidas excepcionais em relação ao ajuste a débito nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A solicitação foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira, 24 de abril.
Preocupada com o impacto financeiro negativo nas contas municipais decorrente do possível ajuste, a entidade pede uma ação emergencial, diante do cenário de enfrentamento à Covid-19, para contornar a situação. Publicado anualmente no mês de abril, o ajuste - previsto na Lei 11.494/2007 - consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior.