Aprovado projeto sobre pesquisa clínica com seres humanos - Instituto Oncoguia
Aprovado projeto sobre pesquisa clínica com seres humanos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), com 25 votos favoráveis e 2 contrários, o Projeto de Lei n° 7.082/17, dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
O parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi pela aprovação do projeto e das emendas que foram apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
De acordo com o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a iniciativa do projeto fundamentou-se na necessidade de conferir maior segurança jurídica a toda sistemática das pesquisas clínicas com seres humanos no território nacional, uma vez que, na atualidade, o tema é regido por normas infralegais. "O projeto é extremamente moderno e pareado com as legislações que regulamentam pesquisa clínica no mundo todo".
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após aprovação na CCJC, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.