Tipificação do stalking | O Bom da Noticia
ARTIGOS Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019, 15h:20 | - A | + A
19.08.2019 | 15h:20
O Projeto de Lei nº 1.3692019 tem por finalidade a tipificação do crime de perseguição, incluindo no Código Penal Brasileiro o artigo 149-B, para criminalizar a conduta de perseguir ou assediar outra pessoa reiteradamente, por qualquer meio. Dilucida, ainda, sobre o aumento de pena caso o delito seja praticado por mais de três pessoas, com emprego de arma, ou com violação de direito de expressão.
A forma qualificada do crime acontece em sendo o autor ou autora íntimo da vítima. De outro lado, o Projeto de Lei nº 1.4142019 almeja incluir no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que cuida da perturbação da tranquilidade, o parágrafo único, para que, em caso de vítima mulher, a possibilidade de aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O stalking é um termo inglês, significando forma de violência, na qual alguém invade, por diversas vezes, a esfera íntima de outrem. Os acossamentos podem acontecer de inúmeras maneiras.
Todavia, com a modernidade, as redes sociais, SMS e correios eletrônicos têm sido utilizados maciçamente. Entre os jovens o vocábulo "stalkear" é muito utilizado como o ato de perseguir ou espionar. O neologismo foi criado por conta da internet, com a propensão de vislumbrar a forma como determinadas pessoas vivem, já que costumam utilizar redes sociais. Os reality shows também trouxe a mania popular em observar pessoas curiosamente.
A vítima pode ser qualquer pessoa em que o algoz deseja despejar atos de perseguição constante. Os pretextos para a prática são os mais variados possíveis: erotomania (acreditar que a vítima está apaixonada), violência doméstica, inveja, vingança, ódio, brincadeira, e por aí afora. Quando incidem os episódios, vê-se uma caça à vítima, atingindo sobremaneira a respectiva privacidade.
O gênero feminino é o mais atacado, pelo senso de poder entranhado no gênero masculino, fazendo a vulnerabilidade feminina um motivo de procura extrema. Não raras vezes, e, as estatísticas são testemunhas, as maiores vítimas de delitos tais são do gênero feminino. É do feminino, por exemplo, o temor em ser morta, já que o inconformismo com o término do relacionamento tem aumentado os dados de feminicídio. A compleição física, conforme Simone de Beauvoir em "O Segundo Sexo", é o nosso diferencial.
Porém, é o desigual que nos faz ter a quase certeza de perda em possível luta corporal. As normas surgem da necessidade, não sendo possível a previsão de futuros atos e fatos. Não há qualquer dúvida que a prática do stalking em inglês, ou a perseguição em português, amedronta e invade a privacidade de muitas vítimas, principalmente do gênero feminino. É premente saber se a vítima está se sentindo invadida, ameaçada, amedrontada etc. O enfrentamento deve acontecer, principalmente, com a capitulação delitiva.