30/06/2014 - Isenção tributária fará preço de remédios cair doze por cento
De acordo com o Ministério da Saúde, com o decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no país ficam isentos desses tributos.
Com isso, o preço final de remédios para tratamento de câncer, problemas cardíacos, alergias e outras doenças — entre eles amoxicilina, ácido acetilsalicílico e vacina contra a gripe — cairá cerca de 12%.
Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Saúde, Arthur Chioro, publicado ontem no Diário Oficial, traz a lista dos novos insumos que contarão com o benefício. Foram incluídas 174 novas substâncias na lista, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial de tributação.
Ficarão isentas dos impostos três categorias de princípios ativos de remédios. A primeira é a dos "monodroga identificados com tarja vermelha ou preta", como a vacina contra cólera e a contra febre tifoide. Na categoria dois, foram beneficiados "medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta", como amoxicilina, ácido acetilsalicílico, metformina, neomicina, e as vacinas contra gripe, tétano e meningite. Na terceira categoria, estão "substâncias para medicamentos utilizados em nutrição parental, hemodiálise e diálise peritoneal, substitutos do plasma e expansores plasmáticos, identificados com tarja vermelha", como ácido cítrico, riboflavina e piridoxina.
REIVINDICAÇÃO DA INDÚSTRIA O cálculo dos preços dos medicamentos pelas empresas fabricantes que optam pelo regime será atualizado pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa.
A atualização da lista, criada por lei em 2001, atende a uma antiga reivindicação da indústria.
No início de junho, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo decretasse imediatamente a atualização da lista. Em 2011 e 2013, a entidade solicitou ao Ministério da Saúde e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para que fossem incorporados mais 346 princípios ativos usados em medicamentos diversos na lista.
Segundo o Sindusfarma, "com a adoção da medida, centenas de medicamentos para o tratamento de câncer, doenças cardíacas, artrite, hepatite, alergias, próstata e outros foram contemplados, o que reduzirá o preço final desses produtos em cerca de 12%, segundo cálculos do governo".