OAB/SP e NY Bar Association assinam acordo que visa o intercâmbio de ...- Migalhas
Na última terça-feira, 15, a NYSBA - New York State Bar Association firmou um convênio de cooperação com a OAB/SP, que visa promover a cooperação entre advogados das duas instituições, trocar informações sobre questões éticas e ajudar os interessados em compreender as leis e o sistema legal dos estados e países envolvidos.
OAB/SP e NYSBA assinam acordo que visa o intercâmbio de informações
O convênio assinado pelo presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, e pelo presidente da NYSBA, Stephen Younger, também trata de intercâmbio de informações sobre questões legislativas, troca de experiências quanto às condições e restrições para que os advogados possam atuar como consultores legais estrangeiros.
Segundo os advogados José Ricardo de Bastos Martins e Rafael Villac Vicente de Carvalho, da banca paulista Peixoto E Cury Advogados, que são membros do Capítulo Brasil da seção de Direito Internacional da New York State Bar Association e auxiliaram nesta aproximação, esse é um passo importante para concretizar uma efetiva relação de cooperação entre as duas entidades.
D'Urso explicou que "essas parcerias que a OAB/SP tem celebrado com entidades co-irmãs de outros países são muito importantes. Ao receber aqui o presidente da NYSBA, tivemos a oportunidade não só de assinar esse convênio, mas acima de tudo de conhecer um pouco mais sobre a estrutura e o funcionamento da entidade e de como os advogados atuam nos EUA".
Younger ficou entusiasmado com a parceria: "Estou feliz com o convênio e espero que os advogados brasileiros viajem para Nova Iorque e que advogados brasileiros venham para os Estados Unidos como fruto dessa cooperação, realizando cursos e se aprimorando profissionalmente", comentou o presidente da NYSBA.
O crescimento do interesse de bancas estrangeiras em atuarem no Brasil foi o assunto predominante da conversa. "No Brasil, isso é permitido desde que os advogados estrangeiros atuem como consultores na legislação de seu país de origem e sejam inscritos na OAB, nessa condição", ressaltou D'Urso. Nos EUA, explicou Younger, advogados estrangeiros não podem atuar como sócios, como ocorre no Brasil.
Segundo o presidente D'Urso, existem algumas diferenças marcantes entre atuação da OAB/SP e da entidade norte-americana. "Nos Estados Unidos o controle ético sobre a atuação dos advogados é feito pela Corte e não pela NYSBA, diferentemente da nossa vivência, onde é a própria OAB que avalia disciplinarmente seus pares", comentou.
O presidente da OAB/SP também destacou a diferença nos requisitos para atuação dos advogados nos dois países. "No Brasil, depois de aprovado no Exame de Ordem o advogado recebe a carteira da OAB e pode trabalhar em todo o país perante qualquer Corte e instância". "Nos EUA, depois de aprovado no Exame do NYSBA, tem de se habilitar e ser credenciado em cada corte estadual ou Federal que pretender militar", explicou Younger.
Participaram do encontro e assinatura do convênio, o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; o secretário-geral da Ordem , Braz Martins Neto, a diretora-adjunta Tallulah Kobayashi de A. Carvalho; o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton; o presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem, George Augusto Niaradi; o presidente a Comissão de Sociedade de Advogados, Horácio Bernardes Neto; o presidente da Comissão de Direito e Mundialização, Eduardo Carvalho Tess Filho; o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Empresarial, Armando Luiz Rovai, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Martim Sampaio; os diretores da CAASP Valter Tavares e Anis Kfouri Junior, entre outros.