DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DE CRISTHIAN COURTIS | Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão
Carlos Luiz Strapazzon PPGD, UNOESC
Naiara Silveira Graduação em Direito, Unoesc. Programa de Iniciação Científica em Direito, Chapecó.
Em decorrência da ampla discussão mundial sobre direitos sociais e do importante papel que tais direitos ocupam no sistema internacional de direitos humanos, a presente pesquisa teve como objetivo explorar o por quê de os direitos sociais serem passíveis de judicialização. A questão da exigibilidade dos direitos sociais foi analisada a partir dos escritos de Cristhian Courtis, que servem de base teórica para fundamentar o presente trabalho. Entre as justificativas se encontram a existência de mecanismos de garantia para assegurar a efetivação dos direitos sociais, como ações coletivas, procedimentos especiais, regras especiais de proteção de titulares em situação mais vulnerável e reduzida formalização judicial. Além disso, elementos materiais, como o reconhecimento de um direito social de conteúdo mínimo, de renda, de serviços sanitários e de acesso a oportunidades. Algumas das dificuldades enfrentadas para estudar a exigibilidade e seus contornos são a falta de preparação do poder judiciário, o despreparo de grande parte dos advogados para defenderem causas sociais e a falta de recursos que os titulares em situação mais vulnerável enfrentam para ter acesso ao judiciário. A presente pesquisa abordou também o artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos e sua aplicação diante da Corte Interamericana. A relevância do assunto abordado é teórica e prática, uma vez que muitos são os questionamentos os quais envolvem os direitos sociais, principalmente com relação aos problemas relativos à judicialização. Esta pesquisa se baseia no método bibliográfico.
Palavras-chave: Exigibilidade. Direitos sociais. Teoria de Cristhian Courtis.
Carlos Luiz Strapazzon, PPGD, UNOESC
Naiara Silveira, Graduação em Direito, Unoesc. Programa de Iniciação Científica em Direito, Chapecó.
Estudante da graduação em Direito, Unoesc, Chapecó. Bolsista de iniciação científica. Programa de Direitos Fundamentais, vinculado ao curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Unoesc.
Strapazzon, C. L., & Silveira, N. (2014). DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DE CRISTHIAN COURTIS. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão, 81. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/5581