Comissão aprova PEC da demarcação de terras indígenas - Política - Estadão
A aprovação definitiva, no entanto, ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado com os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores
27 de outubro de 2015 | 22h12
Brasília - Mesmo diante de protesto de indígenas e de parlamentares, a comissão especial da PEC 215/2000, sobre a demarcação das terras indígenas, foi aprovada. A aprovação definitiva, no entanto, ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado com os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. A questão pode ainda parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados contrários a proposta prometem ingressar na Justiça caso o Congresso a aprove. Eles alegam que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos dos povos tradicionais.
Entenda a polêmica da demarcação de terras indígenas
O placar da votação ficou em 21 votos a zero a favor da PEC. Os deputados PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, contrário a proposta, deixaram a sessão antes de a votação ocorrer como forma de protesto. Na tentativa de adiar a votação do texto substitutivo da PEC 215/2000, os deputados contrários ao texto colocaram cinco requerimentos pelo adiamento da reunião. Um a um, os ruralistas da comissão derrubaram os requerimentos, que começaram com o pedido de cinco sessões de adiamento e foram até a uma sessão de suspensão.
Entre as alegações para o adiamento estava o clima de tensão em áreas indígenas e rodovias bloqueadas pelas populações indígenas. O argumento era de que os índios entendem que o cotrato social foi quebrado e que a aprovação da proposta poderia intensificar as tensões. O deputado Sarney Filho (PV-MA), informou que durante a tarde 12 rodovias em oito estados foram bloqueadas por indígenas como retaliação a condução da votação na comissão especial.
Durante toda a votação e após a sessão indígenas que acompanharam o processo fizeram protesto. Na noite desta terça-feira (27) eles ainda permaneciam no prédio em protesto. O deputado Osmar Serraglio, (PMDB-PR), relator do substitutivo para a PEC 215, informou há pouco que apresentou, hoje, mudanças no texto. Entre elas, pretende-se determinar que o Projeto de Lei de demarcação de terras indígenas tenha tramitação semelhante a de uma Medida Provisória, inclusive podendo trancar a pauta do Congresso. Ele também colocou a criação de uma vaga de deputado para a população indígena, cujo processo de escolha seria definido posteriormente.