Bancada do Nordeste quer prorrogação da renegociação de dívidas rurais - PSD - Câmara dos Deputados
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Deputado Júlio César (PI) coordena reunião da Bancada do Nordeste – Fotos: Cláudio Araújo
Sancionada em setembro do ano passado, a Lei 13.340/16 – que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados pela seca – poderá ser prorrogada. Ela prevê a concessão de descontos entre 60 a 95% de acordo com o saldo devedor e suspende até 29 de dezembro de 2017 o andamento e ajuizamento das execuções fiscais das dívidas. A medida já beneficia 800 mil agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri também em Minas.
O Deputado Júlio César (PI), coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, reuniu parlamentares e representantes do governo para discutir a prorrogação da medida.
Para o pessedista, Rômulo Gouveia (PB), a prorrogação deste prazo é importante para os produtores que sofrem com a crise hídrica na região.
O secretário adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, disse que a Lei é importante para impulsionar o país nesse novo processo de crescimento . "O pleito do setor já está em análise pelo Ministério da Fazenda, que está fazendo os estudos necessários junto ao Ministério da Integração para buscar a viabilidade de atender o pleito."
Segundo o diretor do Banco da Amazônia, Valdecir José Souza, é preciso pensar em divulgar os benefícios da medida para os produtores inadimplentes. "Muitos possuem dívidas com o banco e muitas vezes não sabem que têm direito de renegociar com os descontos."
Produtores do norte de Minas Gerais
A Deputada Raquel Muniz (MG) possibilitou que trabalhadores rurais do Norte de Minas Gerais, do vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri também fossem contemplados pela Lei 13.340/16. A deputada defendeu que a região possui interesses e realidade mais próxima às dos produtores do Nordeste brasileiro.