Resposta do secretário – Jornal Semanário
Na semana passada questionei o aumento de mais de 48% na Contribuição de Iluminação Pública, conforme foi publicado em Edital pela Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves. O Secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, em contato mantido, me informou que os percentuais foram transmitidos para a Prefeitura pela Rio Grande Energia – RGE -, empresa concessionária local. Quanto ao meu outro questionamento, relativo ao valor arrecadado e que é pago para a RGE, o Secretário Marcos me assegurou que os valores coincidem, ou seja, a Prefeitura só repassa o que é cobrado. Isso poderá ser conferido nas prestações de contas da Municipalidade para Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas.
Pois é, mesmo assim me insurjo contra essa cobrança por ser absolutamente injusta. Como já comentei aqui, ela era "Taxa de Iluminação Pública". Mas, como isso foi questionado, com sobradas razões, já que não era possível mensurar o que cada contribuinte "consome" ou "utiliza" a título de iluminação pública, ela foi derrubada na justiça. E não poderia ser diferente, já que "taxa" é um pagamento de contraprestação de serviço perfeitamente identificada e individualizada. Aí resolveram "dourar a pílula", ou seja, mudaram o nome para "Contribuição para Custeio da Iluminação Pública", com o entendimento de que poderia ser cobrada de forma "diferenciada" em cada conta de energia elétrica, conforme o consumo. Entendo que ela continua sendo uma "taxa" e, por isso, inconstitucional. Contribuição é bem diferente. Exemplo: CPMF. Ela poderia ser mensurada e, por isso, paga de forma justa entre os contribuintes, o que não é o caso da iluminação pública. Mas, com argumentos sólidos, talvez algum advogado possa me convencer do contrário.
Ouço contundentes reclamações sobre o valor da energia elétrica. Há algum tempo escrevi na Coluna o que eu estava pagando por Kwh. Agora, depois dos aumentos anunciados, resolvi fazer novas comparações. Eis os valores a que cheguei (tenho as contas arquivadas para comprovar), dividindo o valor pago pelo número de Kwh medidos na conta: agosto de 2006: R$ 0,52 por kwh; abril de 2007: R$ 0,48; agosto de 2008: R$ 0,53 por Kwh; setembro de 2012, R$ 0,61 por Kwh; março de 2013, R$ 0,52 por Kwh; maio de 2014, R$ 0,40 por Kwh; setembro de 2014, R$ 0,51 por kwh; fevereiro de 2015, R$ 0,52 por Kwh e abril de 2015, R$ 0,60 por Kwh. Nesses valores por Kwh estão inclusos impostos, bandeiras, iluminação pública, enfim tudo o que vem na conta.
Houve aumento, mesmo?
Conclusão: estou pagando hoje o mesmo valor por Kwh que pagava em setembro e novembro de 2012 e 17,6% a mais do que em setembro de 2014, valor anterior às eleições. Como constatei, não tive esse anunciado aumento brutal no meu consumo (que, aliás, varia pouco mês a mês). A "Contribuição de Iluminação Pública" é que representou uma paulada de 72,6% de janeiro de 2013 a abril de 2015. Confira suas contas e tire suas próprias conclusões. E, importante se dizer, não houve "apagões", pelo que reafirmo o que já falei: prefiro pagar mais caro (o que não constatei) do que não ter energia, como em 1999 anos posteriores.