Procuradoria reitera alerta para risco de destruição da Mata Atlântica sob novo entendimento de Salles
Em homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica, Ministério Público Federal faz campanha para chamar atenção para o risco de destruição do bioma diante de decreto do ministro do Meio Ambiente que anistia desmatadores
27 de maio de 2020 | 17h28
Em homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica, o Ministério Público Federal divulgou uma campanha em suas redes sociais nesta quarta, 27, alertando a população para o risco de destruição do bioma, considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal. A iniciativa faz parte de ação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF contra recente entendimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que fragiliza a proteção às áreas de Mata Atlântica.
O coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, explica que o despacho representa uma anistia aos desmatadores, pois regulariza a retirada ilegal de vegetação nativa de Mata Atlântica e dispensa os responsáveis de promoverem a recuperação das áreas degradadas.
Além disso, "a medida pode implicar o cancelamento indevido de milhares de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas", destaca.
A Procuradoria também ajuizou uma ação civil pública, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica, contra o despacho assinado por Salles. A ação pede a revogação urgente dos efeitos do ato administrativo e a proibição da União de publicar norma de conteúdo semelhante. O caso tramita na Justiça Federal do DF.