Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é lançada no Congresso - ZÉ DUDU
A proposta é de autoria do Deputado Federal Cássio Andrade (PSB-PA)
Foi lançada na manhã desta quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica. O requerimento de criação foi de iniciativa do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). A frente é composta por mais de 200 deputados federais, 15 senadores, "e agrega várias Assembleias Legislativas e vereadores de todo o Brasil, como também várias entidades da sociedade civil organizada.
O presidente da Frente explicou que dentre suas finalidades "estará a de acompanhar a corrida governamental, os projetos e programas direcionados aos consumidores; fomentar e acompanhar as estatísticas referentes à bitributação do ICMS na cobrança de luz; promover encontros, debates, simpósios, seminários e outros eventos referentes ao exame dessa temática e divulgando amplamente seus resultados".
Cássio Andrade disse ainda que: "Percebemos que quando se fala em consumidor de energia elétrica, mesmo estar em desvantagem, visto que não há concorrência para que ele possa optar porque oferece o melhor e mais barato serviço. Temos que buscar uma solução e regulamentação para fomentar a concorrência nesse setor".
Na opinião de Andrade, a discussão deve ser ampla, envolver a sociedade e garantir a cobrança de tarifas justas e serviço de qualidade.
De acordo com o 1º Vice-Presidente da Frente, deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), "a frente é importante para o Brasil e especialmente para o estado do Pará, por se tratar de um dos maiores produtores de energia elétrica do Brasil, embora os paraenses paguem uma das mais caras tarifas de energia elétrica, para receber um dos piores serviços do país".
O parlamentar apresentou um requerimento (REQ 1/2019) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela CELPA no estado do Pará; sobre possíveis infrações e quebra de contrato por parte da concessionária e a busca de uma solução técnica e/ou tributária para a redução das tarifas de energia elétrica no estado.
"Não existe produtividade com energia cara. Isso significa: desemprego de falta de comida na mesa do povo paraense", disse.
O parlamentar explicou que "será rigorosa a cobrança dos abusos hoje cometidos pela concessionária de energia elétrica do Pará, já ter apresentado um projeto de lei que proíbe a cobrança do furto de energia elétrica na tarifa mensal dos consumidores. Trata-se de uma dupla cobrança, uma vez que é judicializada a cobrança de quem desvia a energia e também é cobrado mensalmente de que apaga a sua conta corretamente".
Para o deputado estadual Miro Sanova (PDT-PA), apesar do Pará sediar as Usinas Hidrelétricas de Belo Monte e de Tucuruí, "os consumidores têm a sua disposição um dos piores, se não pior serviço de energia elétrica ofertado por uma concessionária [Rede Celpa]. A Frente vai combater essas distorções e mostrará à população que seus representantes estão empenhados em encaminhar uma solução para esse problema".
Sanova disse que a primeira ação após a criação da Frente foi a audiência com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para protestar um aumento que venha a aumentar ainda mais a elevada tarifa de energia paga pelos paraenses: "Pelo contrário, diante do que expomos, somos a favor da redução da tarifa".
O deputado explicou que o Congresso Nacional é o lugar adequado para promover as mudanças na atual legislação do setor: "Apesar de nossa luta no parlamento estadual, são os deputados e senadores que têm condições de aperfeiçoar a legislação, exigir uma maior fiscalização das concessionárias e promover a justiça social que o povo brasileiro reclama".
De acordo com a ata de fundação, foram eleitos o Deputado Cássio Andrade para a presidência, Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) para a primeira vice-presidência; Camilo Capiberibe (PSB-AP) é o segundo vice-Presidente; Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) é o primeiro-secretário e o segundo-secretário é o Senador Weverton Rocha (PDT-MA). Deputados estaduais Miro Sanova (PDT-PA), Thiago Araújo (PPS-PA) e representantes de organizações de defesa dos consumidores de energia elétrica.