Câmara pode votar, hoje e amanhã, renegociação das dívidas dos estados | | Portal Amirt
Câmara pode votar, hoje e amanhã, renegociação das dívidas dos estados
A Câmara dos Deputados marcou sessões para hoje e amanhã para votar o projeto de lei da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Esta será a última semana de trabalhos no Congresso antes do recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados em 2 de fevereiro nas 2 Casas.
A proposta de renegociação das dívidas é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e Minas. O projeto que deverá ser analisado já foi aprovado na Câmara, mas, ao ser votado no Senado, sofreu alterações, o que fez com que a proposta precise de nova aprovação dos deputados.
Entre as sugestões de alteração aprovadas está uma que suspende, por até 3 anos, as dívidas dos estados em crise com a União, por meio de um regime de recuperação fiscal. Em contrapartida, os estados deverão cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo federal.