ConJur - Valorização de imóvel após rescisão por atraso não gera indenização
17 de agosto de 2021, 13h58 Imprimir Enviar
A entrega dos apartamentos ao
comprador teve um atraso de 14 meses
"O inadimplemento contratual verificado na hipótese caracteriza, sob o prisma da causa eficiente, um evento de natureza secundária e meramente condicionante, incapaz de produzir o liame necessário à indução do dever de indenizar", afirmou o ministro.
"A eventual frustração da expectativa de lucro ventilada na hipótese não decorre de um ato compulsório imposto pelo vendedor, mas da opção pela resolução antecipada do contrato, livremente exercida pelo próprio adquirente", concluiu o relator. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.