Planos de Saúde e Boa-fé Objetiva - Editora Juspodivm
Autor: Joseane Suzart Lopes da Silva
: Joseane Suzart Lopes da Silva
ISBN: 978-857-761-349-6
Disciplinas: Direito Civil, Direito do Consumidor Lançamento: 26/08/2010
Uma abordagem crítica sobre os reajustes abusivos "Nesta edição, foram inseridas abordagens sobre a portabilidade de carências, instituída recentemente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como acerca das regras previstas sobre a prestação de informações aos usuários de planos de saúde, através do "Call Center" e do portal eletrônico. No que concerne aos reajustes das contraprestações pecuniárias dos contratos de assistência suplementar à saúde, discorreu-se sobre a atual normatização dos planos odontológicos e a vedação do reajuste dos planos dos idosos, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça. Após palestras realizadas sobre o tema obra, observou-se inúmeros questionamentos sobre as práticas abusivas implementadas pelos Planos de Saúde dos Servidores Públicos, razão pela qual acrescentou-se breve explanação sobre o assunto. Diante do declínio financeiro de diversas operadoras, a ANS editou resoluções sobre a problemática, sendo estas tratadas no bojo desta nova publicação.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado da Bahia. Promotora de Justiça do Consumidor do Estado da Bahia. Professora da Disciplina Direito do Consumidor da Faculdade Baiana de Direito. Especialista em Direito Público e Responsabilidade Fiscal pela Fundação Visconde de Cairu.