STF 'livra' cinco da prisão em Rio Preto « Diocese de São José do Rio Preto
STF 'livra' cinco da prisão em Rio Preto
Johnny Torres | Juiz Evandro Pelarin, que é coordenador do Deecrim
O pedido feito pelo advogado Augusto Cesar Mendes foi analisado pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Luis Guilherme Pião. O magistrado entendeu que não havia "pressupostos para a exigibilidade [exigência] da custódia cautelar [prisão]", afirmou em trecho da decisão publicada nesta segunda, 25, no Diário de Justiça Eletrônico.
"Acho que a decisão está correta. Até porque uma das teses é da detração penal (o tempo em que o sentenciado permaneceu preso durante o processo é descontado do tempo da pena). Se fosse cumprida a prisão imediatamente, essa prisão seria ilegal", afirmou o advogado. Como o ex-presidente Lula, Jonas continua respondendo ao processo, mas em liberdade.
Os promotores de cada caso – dois federais e da promotoria estadual – também foram ouvidos e, segundo Pelarin, manifestaram-se contra a decisão. "Ocorre que não há informações nos autos sobre decretação de prisão processual do sentenciado, nem sobre ocorrência do trânsito em julgado do acórdão", escreveu o juiz. "O entendimento assentado pela Suprema Corte é aplicável a todos os efeitos individuais", finalizou.
Outros quatro pedidos ainda aguardam por julgamento do Deecrim. No restante das varas criminais, a assessoria de imprensa do TJ informou que "por enquanto não há dados informados pelas unidades".
1º Caso – Réu condenado a seis anos e cinco meses de prisão no semiaberto pelo crime de peculato. O sentenciado cumpria pena desde julho deste ano
2º Caso – Condenado por tráfico de drogas a cinco anos de prisão, em regime fechado. O réu cumpria pena desde setembro deste ano
3º caso – Sentenciado a seis anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cumpria pena em regime semiaberto desde janeiro deste ano
4º caso – Réu condenado a sete anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por tráfico de drogas. Começou a cumprir pena em novembro do ano passado