Edital Concurso Prefeitura de Parintins – AM
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos efetivos do quadro de pessoal deste município, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 511/2011 - PGMP, Lei Municipal nº 512/2011 - PGMP e Lei Federal nº 8.666/93.
1.1 A Prefeitura Municipal de Parintins fará realizar Concurso Público para o PREENCHIMENTO GRADUAL de vagas para os cargos de provimento efetivo de acordo com o Anexo I deste Edital;
1.2 Os vencimentos constantes do Anexo I estarão sujeitos a reajustes na forma da Lei nº511/2011-PGMP;
1.3 O concurso público será regido por este Edital e executado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão Permanente de Concursos - COPEC e acompanhado por uma comissão instituída pela Prefeitura Municipal de Parintins, composta de no mínimo, 07 (sete) membros, dos quais um será o Presidente;
1.4 Regime jurídico: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei nº511/2011-PGMP, e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada;
1.5 O candidato somente poderá efetuar uma inscrição;
1.6 A lotação das vagas oferecidas para Zona Rural ficará a critério das necessidades das Secretarias Municipais, respeitada a ordem classificatória dos candidatos aprovados;
1.7 O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e disponibilizados no site http://www.concursoscopec.com.br para consulta e impressão.
2.1 Os candidatos classificados no Resultado Final do Concurso Público serão chamados, de acordo com a classificação obtida para a necessidade de provimento e até o limite de vagas, sendo nomeados sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública do Município de Parintins;
2.2 Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de concorrer no presente Concurso Público, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades que são portadores, sendo-lhes asseguradas vagas na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, em obediência ao disposto na Constituição Federal;
2.2.1 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com observância da ordem classificatória.
3 DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO NO CARGO
g) Excepcionalmente, para os portadores de deficiência física, apresentar laudo médico que confirme aptidão para o exercício do cargo ao qual está se inscrevendo;
h) Ter os documentos comprobatórios do requisito básico exigido para o cargo e os documentos constantes no item 14 deste Edital;
j) Ter na data da posse, a escolaridade completa ou a habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, expedida por instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida, nos termos do Anexo I deste Edital.
3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item acima, perderá o direito à investidura no cargo.
3.3 Não será considerado como curso concluído, a hipótese do candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará na sua desclassificação sumária.
4.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via INTERNET, no Endereço Eletrônico http://www.concursoscopec.com.br solicitada no período entre 0 (zero) hora de 16 de abril até as 23h59min do dia 30 de abril de 2012, observado o horário oficial de Manaus;
4.2 A Comissão Organizadora não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
Ensino Fundamental - R$ 30,00 (trinta reais);
Ensino Médio - R$ 60,00 (sessenta reais);
Ensino Superior - R$ 100,00 (cem reais).
b) Imprimir a guia de recolhimento imediatamente após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição, para o pagamento da taxa de inscrição.
c) Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção deferido deverão imprimir o Comprovante de Inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.
4.5 Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através da guia de recolhimento, até o dia 02 de maio de 2012, em qualquer agência do BRADESCO, bem como nas Lotéricas;
4.5.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
4.6 O pagamento da taxa de inscrição será obrigatoriamente, por meio de Guia de Recolhimento específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceita outra forma de pagamento diferente da descrita, nem mesmo por depósito em caixa eletrônico, transferência, depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento etc;
4.7 A Guia de Recolhimento pago deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta da Comissão;
4.8 Para efetuar a inscrição é imprescindível informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;
4.9 As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição;
4.10 No período de 07 a 09 de maio de 2012 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico http://www.concursoscopec.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e se o valor da taxa de inscrição foi devidamente creditado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato até o dia 10 de maio de 2012, com a Comissão Permanente de concursos do CETAM - através do telefone 2126-7449, ou email [email protected], de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h às 17h, para verificar o ocorrido;
4.10.1 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor correspondente a taxa de inscrição;
4.11 A solicitação de inscrição via internet, cujo pagamento foi efetuado após o dia 02 de maio de 2012, não será aceita;
4.12 O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de qualquer documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade da informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da Lei;
4.13 A inscrição deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do endereço eletrônico http://www.concursoscopec.com.br nos últimos dias de inscrição;
4.14 O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da inscrição;
4.15 O candidato portador de deficiência, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetiva deverá indicar, na ficha de inscrição os recursos especiais necessários e, ainda encaminhar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, o original do laudo médico até o dia 02 de maio de 2012 dirigidos a Comissão Permanente de Concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças - CEP 69050-010;
4.15.1 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
4.16 Antes de efetuar o depósito da taxa de inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos para participação do concurso, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída;
4.17 O simples comprovante de depósito não garante a inscrição;
4.19 Após a efetivação não serão aceitos pedidos de alteração de cargos;
4.20 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Prefeitura Municipal de Parintins e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão Permanente de Concursos - COPEC o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de inscrição de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos;
4.22 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a primeira inscrição cancelada. Não sendo possível identificar a primeira inscrição efetivada, todas serão canceladas;
4.24 A Prefeitura Municipal de Parintins e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão Permanente de Concursos - COPEC eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso;
4.25 O candidato não-portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até dia 17 de maio de 2012, através de requerimento acompanhados de Laudo Médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado e encaminhar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento para a Comissão Permanente de concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças - CEP 69050-010;
4.25.1 O candidato que não o fizer até o dia 17 de maio de 2012, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida;
4.25.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
4.26 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das Provas deverá solicitar através de requerimento, o atendimento especial para tal fim até o dia 17 de maio de 2012, observado o seguinte:
a) O requerimento juntamente com cópia da certidão de nascimento, deverá ser encaminhado via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento para a Comissão Permanente de Concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças - CEP 69050-010.
c) No horário da amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de um fiscal.
d) Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal.
e) A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
f) Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de prova da candidata.
4.27 ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.27.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente:
4.27.2 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição;
4.27.3 O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá solicitar mediante requerimento de isenção disponibilizado no site http://www.concursoscopec.com.br das 10 horas do dia 11 de abril de 2012 até as 14 horas do dia 12 de abril de 2012;
4.27.4 O candidato deverá preencher o requerimento de isenção, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal, declarando que atende à condição estabelecida na letra "b" do item 4.27.1 deste edital, e imprimir, assinar e entregá-lo pessoalmente ou por terceiro no dia 13 de abril de 2012, no horário das 08h às 14h, na Biblioteca Municipal "Tonzinho Saunier", situada na Av. Nações Unidas, S/N, município de Parintins/AM, para a Comissão Municipal do Concurso Público, acompanhado dos seguintes comprovantes:
b) declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.136/2007 e Decreto nº 6.593/2008.
4.27.5 Os referidos documentos serão aceitos, casos estejam devidamente autenticados por tabelionato;
4.27.6 As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade;
4.27.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição via internet;
d) pleitear a isenção sem apresentar cópias dos documentos previstos no subitem 4.27.1 deste edital;
e) deixar de entregar os documentos no período determinado item 4.27.4.
4.27.8 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso;
4.27.9 Não serão aceitos pedidos de isenção via postal, fax ou via correio eletrônico ou que estejam em desacordo com o estipulado no presente edital;
4.27.10 Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico;
4.27.11 O recebimento do requerimento e análise do pedido de isenção será de responsabilidade do CETAM/COPEC;
4.27.12 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 19 de abril de 2012, no endereço http://www.concursoscopec.com.br;
4.27.13 Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção de taxa deferido deverão efetuar a sua inscrição via internet, considerando todos os procedimentos dos itens referentes à inscrição e no mesmo período do item 4.1.;
4.27.14 Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção deferido deverão imprimir o Comprovante de Inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição, no qual constará a condição de isento;
4.27.15 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão efetuar a sua inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, conforme procedimentos descritos neste edital;
4.27.16 O interessado, que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido, estará automaticamente excluído do concurso público;
4.27.17 As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade;
4.27.18 A documentação apresentada para solicitação de isenção da taxa de pagamento de inscrição só terá validade para este concurso e não serão devolvidos.
5 DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1 Às pessoas portadoras de deficiência interessadas em fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de se inscrever neste concurso, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo a ser preenchido;
a) no ato da inscrição, declarar na Ficha de Inscrição que é portador de deficiência e;
b) encaminhar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), até o dia 02 de maio de 2012, para para a Comissão Permanente de Concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças - CEP 69050-010 - Manaus/AM, o original ou cópia autenticada do Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.
5.3 Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de candidato não portador de deficiência mesmo que declarada tal condição na Ficha de Inscrição;
5.4 Não serão aceitos Laudos Médicos após o término e horário fixados para as inscrições, sob qualquer condição ou pretexto;
5.5 Serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas conceituadas na Medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral, conforme o artigo 4º do Decreto 3.298/99;
5.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;
5.7 No ato da inscrição, o candidato deverá requerer através de formulário próprio fornecido pela coordenação de inscrição, as condições especiais necessárias para a realização da Prova Objetiva (prova ampliada, ledor, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso);
5.8 O candidato que não solicitar, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no item acima, não poderá utilizar-se desse benefício;
5.9 Serão adotadas todas as providências que se façam necessárias a permitir o fácil acesso de candidatos portadores de deficiência aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade dos mesmos, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas;
5.10 Ressalvadas as disposições especiais deste item, os candidatos portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo e correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este concurso;
5.11 A publicação do Resultado Final do Concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive as dos portadores de deficiência, e na segunda, somente a pontuação destes últimos;
5.12 Os candidatos Portadores de Deficiência, classificados no Concurso Público terão preferência a nomeação em relação aos demais candidatos classificados no cargo, observado o percentual previsto no Edital;
5.13 Os candidatos portadores de deficiência classificados, que vierem a ser convocados para os procedimentos pré-admissionais serão submetidos, no exame de saúde, a perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições dos cargos especificados neste Edital, cuja conclusão terá prevalência sobre qualquer outra;
5.14 Os casos omissos neste edital em relação aos portadores de deficiência, obedecerão ao disposto no Decreto 3.298/99.
6 DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO
6.1 O cartão de confirmação estará disponível no período de 14 a 17 de maio de 2012, no endereço eletrônico http://www.concursoscopec.com.br; que deverá ser impresso, obrigatoriamente, pelo candidato para fins de comprovação da inscrição e apresentação nos locais de realização das provas;
6.2 No cartão de confirmação serão colocados além dos dados do candidato, cargo pretendido, seu número de inscrição, data, horário, local e sala de realização da prova;
6.3 Caso o candidato alegue divergência entre as informações constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição e as informações prestadas pela internet (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc.) deverá solicitar até 18 de maio de 2012 a correção através de requerimento devidamente assinado juntamente com a cópia da identidade, encaminhado por e-mail: [email protected];
6.4 O candidato que não solicitar a correção dos dados pessoais nos termos do item 6.3 deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão;
6.5 O horário das provas referir-se-á ao horário de Manaus/AM;
6.6 O desconhecimento do local da realização da prova implicará na desistência do candidato e sua conseqüente eliminação do Concurso Público;
6.7 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horário constantes no Cartão de Confirmação e no site do CETAM/COPEC.
7 ESTRUTURA DO CONCURSO
7.1 O concurso será realizado em DUAS ETAPAS, descritas na forma abaixo:
7.1.1 A Primeira etapa - Consistirá de Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos), de caráter eliminatório e classificatório;
7.1.2 A Segunda etapa - Consistirá em Prova de Títulos, apenas de caráter classificatório, para todos os cargos que exigem o nível de Ensino Superior (exceto o cargo de Repórter).
7.2.1 O concurso constará de Prova Objetiva, constituída de 40 (quarenta) questões, que terá caráter eliminatório e classificatório, abrangendo o conteúdo programático constante no Anexo II deste Edital;
7.2.2 As provas serão aplicadas no dia 10 de junho de 2012 (domingo). O local e horário da realização da prova estarão designados no Cartão de Confirmação;
7.2.3 A prova terá duração máxima de 03 (três) horas com questões de múltipla escolha, contendo alternativas de -A‖ a -D‖, e uma única resposta correta;
7.2.4 Cada questão certa da Prova objetiva de Conhecimentos Gerais valerá 1 (um) ponto e cada questão certa da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos valerá 2 pontos;
7.2.5 Será considerado eliminado o candidato que não obtiver o acerto mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos correspondente à prova realizada OU zerar em qualquer uma das disciplinas que compõe a prova;
7.2.6 Aos candidatos inscritos ao cargo de Nível Ensino Superior, exceto o cargo de Professor, será aplicada uma Prova Objetiva constituída de Conhecimentos Gerais (15 questões de Língua Portuguesa) e 25 questões de Conhecimentos Específicos. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 65 (sessenta e cinco) pontos;
7.2.7 Os candidatos inscritos ao cargo de Professor de Nível Superior de 1º ao 5º ano e Professor de Nível Superior na Educação Infantil (rural e urbano), farão provas de Conhecimentos Gerais sendo 10 questões de Língua Portuguesa e 10 questões de Matemática e Conhecimentos Específicos (5 questões de Didática, 8 de Legislação do Ensino Fundamental e Médio e 7 questões de Psicologia). A Prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos;
7.2.8 Os candidatos inscritos ao cargo de Professor nas áreas específicas de Libras, Educação Artística, Ciências Naturais, Educação Física, Geografia, História, Educação de Jovens e Adultos - EJA (Língua Portuguesa), Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Educação de Jovens e Adultos - EJA (Matemática) e Matemática (zona rural e urbana) farão provas de Conhecimentos Gerais (5 questões de Didática, 8 de Legislação do Ensino Fundamental e Médio e 7 questões de Psicologia) e 20 questões de Conhecimentos Específicos da disciplina de opção. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos;
7.2.9 Os candidatos inscritos ao cargo de Assistente Técnico Administrativo (rural e urbano), Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Biblioteca e Recepcionista farão provas de Conhecimentos Gerais sendo 15 questões de Língua Portuguesa, 15 questões de Matemática e 10 questões de Informática Básica. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;
7.2.10 Os candidatos inscritos ao cargo de Agente de Defesa Ambiental, Fiscal de Obras, Instrutor de Aprendizagem em Informática, Técnico Agropecuário, Técnico de Tributos Municipais, Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática e Técnico em Turismo farão provas de Conhecimentos Gerais sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 20 questões de Conhecimentos Específicos. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos;
7.2.11 Os candidatos inscritos ao cargo de Agente de Proteção de Aeroporto, Despachante Operacional de Vôo (Operador de Raio X e Sinalizador de Aeronaves), Inspetor de Alunos, Fiscal de Aviação Civil, Locutor Apresentador, Monitor de Alunos (Agente Educacional Infantil), Monitor de Esporte e Lazer, Office-Boy, Operador de Usina Térmica, Repórter Cinematográfico, Repórter Fotográfico e Repórter farão uma Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, constituída de 20 questões de Língua Portuguesa e 20 questões de Matemática. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;
7.2.12 Os candidatos inscritos ao cargo de Desenhista Técnico (Cadista) farão uma Prova Objetiva constituída de Conhecimentos Gerais (10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática) e 20 questões de Conhecimentos Específicos. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos;
7.2.13 Aos candidatos inscritos aos cargos em nível de Ensino Fundamental completo, exceto o cargo de Eletricista, será aplicada uma Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, constituída de 20 questões de Língua Portuguesa e 20 questões de Matemática. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40(quarenta) pontos;
7.2.14 Os candidatos inscritos ao cargo de Eletricista farão uma Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (10 questões de Língua Portuguesa e 10 questões de matemática) e 20 questões de conhecimento específico. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos;
7.2.15 Aos candidatos inscritos aos cargos em nível de Ensino Fundamental incompleto será aplicada uma Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, constituída de 20 questões de Língua Portuguesa e 20 questões de Matemática. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40(quarenta) pontos.
7.2.16 REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.2.16.1 As provas terão por base os programas específicos constantes do Anexo II, parte integrante deste Edital;
7.2.16.2 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas;
7.2.16.3 O candidato deverá comparecer ao local designado no Cartão de Confirmação para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul de material transparente e de documento de identidade original;
7.2.16.4 Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após o horário fixado para o seu início;
7.2.16.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade (via original), na forma definida no item 7.2.16.10 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso;
7.2.16.6 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos pré-determinados no Cartão de Confirmação;
7.2.16.7 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à identidade e/ou à assinatura do portador;
7.2.16.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, Boletim de Ocorrência (B.O), títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados;
7.2.16.9 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento;
7.2.16.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto);
7.2.16.11 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso, ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de prova fora do local previsto;
7.2.16.12 Fica vedado o ingresso no local de provas de pessoas estranhas ao concurso;
7.2.16.13 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a Folha de Respostas;
7.2.16.14 O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas. Não serão computadas as questões não marcadas e questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasuras, ainda que legíveis;
7.2.16.15 Não será permitido que a marcação na Folha de Respostas seja efetuada por outra pessoa, salvo no caso de candidato inscrito segundo o item 5, quando a necessidade especial não permitir a marcação pelo próprio candidato. Nesse caso o candidato será acompanhado por um fiscal designado pelo coordenador da Comissão de Concursos do CETAM;
7.2.16.16 É vedado o ingresso nos locais de prova de candidato portando ou fazendo uso de qualquer tipo de armas e/ou aparelho eletrônico de comunicação, tais como bip, telefone celular, relógio, rádio, calculadora, ou similares;
7.2.16.17 Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do certame, o CETAM/COPEC poderá proceder a coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital;
7.2.16.18 Por medida de segurança os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais durante a realização da prova;
7.2.16.19 Será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, durante a realização das provas:
c) for surpreendido portando armas ou aparelho eletrônicos tais como bip, telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar bem como óculos escuros, boné, chapéu e gorro;
7.2.16.20 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas;
7.2.16.21 Só poderá levar o Caderno de Questões o candidato que se retirar nos 30 minutos finais para o término da prova. Saindo antes da sala perderá todos os direitos sobre o caderno;
7.2.16.22 É de responsabilidade do candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal a Folha de Respostas preenchida e assinada, sob pena de ter sua Folha de Respostas anulada;
7.2.16.23 Após o término das provas o candidato deverá deixar imediatamente o recinto das mesmas, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidato que ainda não tenha concluído a prova sob pena de ser excluído do concurso;
7.2.16.24 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas;
7.2.16.25 Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público;
7.2.16.26 O CETAM/COPEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas;
7.2.16.27 No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação e classificação;
7.2.16.28 Os gabaritos das provas objetivas serão publicados, no máximo, até 24 horas após a realização das mesmas;
7.2.16.29 O gabarito oficial preliminar da Prova será disponibilizado no site http://www.concursoscopec.com.br
7.2.16.30 O candidato que desejar fazer qualquer reclamação quanto à prova e ao gabarito publicado deverá proceder de acordo com a orientação descrita no item 11 do edital.
7.3.1 Somente serão convocados para a entrega dos documentos para a Prova de Títulos os candidatos, aprovados na Prova Objetiva para os cargos de nível superior, em número correspondente aos quádruplos dos quantitativos de vagas por cargo, seguindo rigorosamente a ordem de classificação e observados os critérios de desempate citados no item 10 deste Edital;
7.3.2 A documentação relativa à Prova de Títulos deverá ser entregue nos dias 02 e 03 de julho de 2012, das 8h às 12 h e das 14h as 18h, na Biblioteca Municipal -Tonzinho Saunier‖, situada na Av. Nações Unidas, S/N, município de Parintins/AM;
7.3.3 Os candidatos aprovados que não entregarem os Títulos, no prazo estipulado, receberão a nota ZERO nesta fase;
7.3.4 Somente serão aceitos os Títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuação:
Curso de Especialização, em nível de pós-graduação na área do cargo de opção.
7.3.5 A pontuação dos títulos resultará do somatório dos pontos dos fatores computados para esse fim, até o limite de 10,00 (dez) pontos, e a parcela excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos;
7.3.6 Todos os documentos para a comprovação dos títulos será feita, mediante apresentação de cópia autenticada por tabelionato;
7.3.7 A comprovação dos títulos será feita, mediante apresentação de cópia do diploma ou certificado de conclusão;
7.3.7.1 Para comprovação de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado, serão aceitas ainda declarações ou atestados oficiais de conclusão do curso em que constem necessariamente as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária.
7.3.8 Não serão atribuídos pontos para declarações sem especificação clara das disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária;
7.3.9 Não serão atribuídos pontos para Histórico Escolar;
7.3.10 Todos os títulos deverão ter afinidade com os cargos ao qual o candidato concorre;
7.3.11 No ato da entrega dos títulos, o candidato deverá declarar a quantidade de títulos apresentados e assinar a relação da entrega dos títulos;
7.3.12 Os documentos em Língua Estrangeira, referentes a cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira;
7.3.13 Os candidatos convocados que não entregarem os Títulos, no prazo estipulado, receberão a nota ZERO nesta etapa;
7.3.14 Não serão aceitos documentos encaminhados via POSTAL, FAX ou CORREIO ELETRÔNICO;
7.3.15 Os diplomas ou Declarações comprobatórios de escolaridade exigida como requisito básico para o cargo não serão computados na Prova de Títulos;
7.3.16 Serão aceitos os Títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de procuração acompanhados da cópia legível do documento de identidade do candidato;
7.3.16.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista em edital, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
7.3.17 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações;
7.3.18 A avaliação dos títulos será feita pelo CETAM/COPEC, e o seu resultado será divulgado no site http://www.concursoscopec.com.br;
7.3.19 Não serão aceitos títulos fora da data, local e horário estipulado para o recebimento dos mesmos;
7.3.20 Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma e nem serão fornecidas cópias dos documentos;
7.3.21 Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos;
7.3.22 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso;
8 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA (1.ª ETAPA)
8.1 Será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos correspondente a Prova Objetiva realizada, não admitindo, ainda, zerar em qualquer uma das disciplinas que compõe a prova;
8.2 Será ELIMINADO o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos subitens a seguir:
a) Deixar de comparecer à Prova Objetiva;
b) Obtiver nota -ZERO‖ em qualquer disciplina da Prova Objetiva;
c) Obtiver a pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos correspondente a Prova Objetiva.
8.3 O candidato eliminado na forma do item 8.2 deste edital não terá classificação alguma no presente concurso público;
8.4 A nota da Prova Objetiva será igual à soma algébrica das notas obtidas em cada disciplina que constitui a prova;
8.5 A classificação será feita em ordem decrescente de pontuação, somando-se os pontos obtidos na Prova Objetiva, seguindo o critério de desempate do item 10 deste edital;
8.6 O CETAM/COPEC disponibilizará no endereço eletrônico http://www.concursoscopec.com.br, o boletim de desempenho na Prova Objetiva para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato após a publicação do Resultado da primeira etapa.
9.1 O Resultado Final definirá os habilitados para comporem a lista de classificação e será previsto como segue:
a) Para os cargos de nível superior será obtido a partir da soma algébrica das notas das provas objetivas (primeira etapa) e avaliação de títulos (segunda etapa) conforme o item 7.3 deste edital;
b) Para os cargos de nível médio e fundamental será a partir da soma algébrica das notas das provas objetivas (primeira etapa);
9.2 Considerar-se-ão Habilitados os candidatos classificados no resultado final, até o número correspondente ao quádruplo das vagas oferecidas por cargo neste Edital;
9.3 Os candidatos serão organizados em ordem decrescente de classificação por cargo, respeitada, quando for o caso, os critérios de desempate do item 10;
9.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararam serem portadores de deficiência, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observados a respectiva ordem de classificação;
9.5 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidato não portador de deficiência com observância da ordem classificatória;
9.6 O resultado final dos classificados para cada cargo será disponibilizado no site http://www.concursoscopec.com.br,
10 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
10.1Ocorrendo empate no total de pontos obtidos pelo candidato em qualquer etapa do concurso, o desempate beneficiará sucessivamente, aquele que:
1º Tiver idade igual ou superior 60 anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso);
2º Obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimento Específico;
3º Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
4º Obtiver o maior número de pontos na Prova de Matemática;
5º Obtiver o maior número de pontos na Prova de Legislação;
6º Persistindo o empate, terá precedência o candidato mais idoso.
11.1 O prazo para interposição de recurso será de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação dos resultados, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subseqüente;
11.2 Será admitido recurso quanto:
d) ao resultado do Exames médicos e da Prova de capacidade física.
11.3 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo desconsiderado recurso de igual teor;
11.4 A interposição de recurso será exclusivamente via internet utilizando o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.concursoscopec.com.br, e seguir as instruções ali contidas;
11.5 Os recursos deverão conter argumentações devidamente fundamentadas e justificadas;
11.6 A Interposição de Recurso será mediante a informação do número de inscrição e CPF;
11.7 Os pontos correspondentes as anulações de questões da Prova Objetiva de determinado cargo serão atribuídos a todos os candidatos submetidos à mesma prova;
11.8 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo;
11.9 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital;
11.10 Os recursos interpostos inconsistente, intempestivo e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos;
11.11 Todos os recursos recebidos serão analisados pela Comissão de Concursos do CETAM, que emitirá parecer conclusivo após 04 (quatro) dias úteis;
11.12 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do endereço eletrônico do CETAM/COPEC http://www.concursoscopec.com.br e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 dias a contar da data de divulgação;
11.13 O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferido;
11.14 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recursos de gabarito oficial definitivo;
11.15 Serão indeferidos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado;
11.16 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos diversos.
12 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
12.1 O resultado final contendo o nome dos candidatos Habilitados no Concurso será encaminhado ao Prefeito Municipal, através da Comissão Permanente de Concursos - COPEC/CETAM, para homologação;
12.2 O Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas;
12.3 O prazo de validade deste concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período (inciso III, do art. 37, da Constituição Federal).
13 DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
13.1 Após homologação do resultado final, a Prefeitura Municipal se responsabilizará pelos procedimentos pré-admissionais;
13.2 A etapa de exame médico admissional consiste em avaliação por meio de exames médicos de inspeção clínica e exames complementares, a fim de averiguar a aptidão física e mental do candidato ao exercício das atribuições do cargo a ser provido;
13.3 Esses exames têm caráter eliminatório e são restritos aos candidatos convocados para admissão;
13.4 O candidato Portador de Deficiência que for convocado para admissão, deverá se submeter aos exames médicos solicitados a critério da autoridade médica designada pela Comissão instituída pela Prefeitura Municipal de Parintins;
13.5 O resultado do exame médico admissional será expresso com a indicação de "apto" ou "inapto" para o exercício das atribuições do cargo;
13.6 O não comparecimento do candidato nas datas agendadas para a realização dos exames médicos admissionais, sem prévia justificativa por escrito, caracterizará desistência do Concurso Público;
13.7 Não será aceito recurso quanto ao resultado dos exames médicos e complementares e aos procedimentos pré-admissionais, por terem caráter irrecorrível.
14.1 Os Requisitos Básicos exigidos por este Edital deverão ser comprovados pelo candidato quando convocado para os procedimentos pré-admissionais;
14.2 O aproveitamento se dará na estrita conformidade da ordem classificatória, observadas as disposições normativas internas vigentes;
14.3 O não atendimento as convocações para admissão, no prazo estabelecido pela Prefeitura, excluirá o candidato do Concurso;
14.4 O candidato habilitado, quando convocado para nomeação, deverá entregar o original e uma cópia dos seguintes documentos:
a) Título de Eleitor bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;
c) Comprovante de quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil;
f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de cinco anos;
g) 3 fotografias recentes, tamanho 3 x 4;
h) PIS/PASEP (se houver);
i) Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvado os previstos no artigo 37, XVI, a, b e c da C.F. e se ocupar, descrever qual é, e em que órgão, sob pena de responsabilidade;
j) Apresentação do exame médico atestando sanidade física e mental;
l) Para o cargo de Professor: Histórico Escolar comprovando a conclusão de curso com carimbo do estabelecimento de ensino e comprovação de autorização do diretor ou diploma com registro no MEC;
m) Documentação comprobatória do Requisito Básico exigido no Anexo I deste edital
14.5 Como comprovante de cursos exigidos como requisitos básicos serão aceitos: Diploma, Certificado ou Declaração com data atualizada (dia/mês/ano) adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida;
14.6 Documentação comprobatória da Experiência Profissional exigido como Requisito Básico, conforme Anexo I deste edital será feito mediante a apresentação:
a. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte de identificação do candidato e do registro do empregador (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
b. Certidão de tempo de serviço, emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos (não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência), que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
c. No caso de serviço prestado como autônomo, contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), neste último caso, com a apresentação do primeiro e do último mês recebido, acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado;
14.7 Uma vez convocado, o candidato terá prazo fixado para a qualificação, entendendo-se como tal a apresentação do candidato no local indicado pela Prefeitura, comprovando atendimento às exigências para admissão;
14.8 Todas as convocações e avisos emitidos após a conclusão das provas e que se referirem aos exames admissionais ou procedimentos pré-admissionais serão afixados no prédio sede da Prefeitura Municipal de Parintins e em outros locais de grande circulação dentro do próprio Município;
14.9 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 14.4 perderá o direito à investidura no cargo;
14.10 As nomeações obedecerão rigorosamente a ordem de classificação e requisitos contidos nas Leis Municipais e suas alterações - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Plano de Carreiras, Cargos, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública do Município de Parintins e suas alterações;
14.11 A posse e distribuição dos candidatos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração;
14.12 A Prefeitura Municipal de Parintins, através do órgão competente, fornecerá ao candidato ao tomar posse, todas as instruções necessárias à sua nomeação.
15.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas do concurso contidas nos Comunicados, no Manual, neste Edital e em outros a serem publicados, assim como o dever de observar e acompanhar, pelo Diário Oficial, a publicação de todos os atos e editais referentes a este Concurso;
15.2 Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público o candidato que:
b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura municipal;
c) não cumprir as exigências de qualificação e admissão dentro do prazo fixado. d) não comprovar o Requisito Básico exigido para o cargo pretendido.
15.3 Os Resultados das etapas que constituem o concurso serão disponibilizados no site http://www.concursoscopec.com.br;
15.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados, assim como o dever de observar e acompanhar, pelo Diário Oficial, a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso;
15.5 A inexatidão das informações ou irregularidade de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Concurso Público;
15.6 Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial;
15.7 Cabe à Secretaria de Administração do Município de Parintins o direito de aproveitar os candidatos habilitados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes ou que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos candidatos habilitados;
15.8 A aprovação do candidato no concurso, além do número de vagas oferecidas no presente edital, assegurará apenas a expectativa de direito a nomeação gradual, ficando a convocação para a posse na Prefeitura Municipal de Parintins observado o prazo de validade do concurso e a rigorosa ordem de classificação;
15.9 Os cargos que vierem a vagar ou as vagas a serem criadas no período do concurso assegurarão ao candidato habilitado a expectativa de direito à nomeação, ficando a convocação para a posse e nomeação dos demais candidatos habilitados condicionada ao interesse e conveniência da Prefeitura Municipal de Parintins, observado o prazo de validade do Concurso e a rigorosa ordem de classificação;
15.10 Os candidatos classificados e habilitados no Concurso Público serão chamados de acordo com a classificação obtida e a necessidade de provimento, até o limite de vagas expresso deste Edital, bem como as que porventura surgirem durante a validade deste Concurso Público, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação;
15.11 Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante nova publicação do item ou itens alterados;
15.12 As disposições e instruções contidas no Cartão de Confirmação, nos cadernos de provas e nos materiais do dia da prova constituem normas que passam a integrar o presente Edital;
15.13 O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, se compromete em arquivar, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, a contar do encerramento do concurso, os cadernos de questões, cartão respostas, títulos e demais documentos;
15.14 Durante o prazo improrrogável previsto no Edital de Convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira. (inciso IV do Art. 37 da Constituição Federal);
15.15 As alterações do Estatuto e do Plano de Carreiras, Cargos, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública do Município de Parintins, ocorridas durante o período de validade do concurso, obrigarão o candidato aprovado e ainda não nomeado a aderir às alterações ocorridas, para todos os fins legais e de direito;
15.16 O candidato deverá manter atualizado junto à Prefeitura Municipal de Parintins - AM, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço, visando a eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Administração Municipal convocá-lo por falta dessa atualização;
15.17 Caso a admissão do candidato classificado implique em mudança de domicilio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem ônus algum para a Prefeitura;
15.18 Legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do concurso;
15.19 A carga horária dos servidores municipais e as atribuições dos cargos em concurso são as constantes das Leis municipais e suas alterações - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Plano de Carreiras, Cargos, Vagas e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública do Município de Parintins;
15.20 A Prefeitura Municipal de Parintins e a Instituição realizadora do Concurso Público - CETAM não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso;