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Projeto que muda controle dos agrotóxicos é aprovado em comissão da Câmara
Texto segue para o plenário; Instituto Nacional do Câncer alerta que modificações na lei colocam em risco a população porque poderão liberar substâncias responsáveis por causar doenças graves
26 de Junio de 2018, 09:27
Após sete horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6.299/02 – que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país – aprovou nesta segunda-feira (25) o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Nenhum destaque foi aprovado e prevaleceu o texto de Nishimori. Foram 18 votos a favor e 9 contrários ao texto principal. O projeto tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Em mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas divergiram na apreciação da proposta. Sem sucesso, deputados do PCdoB, PSOL, PSB e PT tentaram adiar novamente a votação do relatório.
Na semana passada, a sessão foi interrompida por uma suspeita de bomba na comissão. A ação foi assumida pela organização não governamental Greenpeace.
As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta de Nishimori.
A nova redação diz que os órgãos passam a "analisar e, quando couber, homologar, os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro". Dessa forma, o PL estabelece que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo que Ibama e Anvisa não tenham concluído suas análises.
Em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o órgão no desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja alterado.