Regimento – Igreja Batista Pedra Viva
REGIMENTO INTERNO DA IGREJA BATISTA PEDRA VIVA
CAPÍTULO I – SUA NATUREZA, SEU GOVERNO E SEUS FINS
Artigo 1º- Este Regimento Interno, aprovado em assembléia, define a organização interna da Igreja, disciplina seu funcionamento e especifica os deveres de seus membros.
Artigo 2º- Ao criar Instituições, Associações, OSCIP, Fundações (ONGS), a igreja em Assembléia Extraordinária, para o fim de constituição de Diretoria, deverá instituir uma diretoria constando de Presidente, vice-presidente, dois secretários e dois tesoureiros para a direção destas.
Artigo 3º- Esta diretoria deverá ser composta somente de membros da igreja que estejam em comunhão com a mesma.
Artigo 4º- A Igreja não receberá de órgãos governamentais das diversas esferas, recursos para o sustento ou para aplicação em suas finalidades, exceto para fins sociais, ou instituições educacionais pela Igreja.
CAPÍTULO II – DOS MEMBROS DA IGREJA
Artigo 5º- São membros desta Igreja:
I – As pessoas aceitas por profissão de fé e batizadas por imersão;
II – As pessoas que de outra Igreja da mesma fé e ordem e sejam aceitas por carta de transferência e freqüentem as aulas na classe de novos membros com no mínimo 70% de freqüência.
III – As pessoas que são aceitas em Assembléia por pedido de reconciliação;
IV- As pessoas que são aceitas em Assembléia por aclamação, depois de boa cooperação e bom testemunho;
V- as pessoas que vem de outras denominações evangélicas, desde que preencham 03 (três) requisitos:
a)dêem uma profissão de fé diante da Igreja reunida, dizendo que aceitam as Doutrinas Batistas;
b)tenham sido batizadas por imersão;
c)que freqüentem as aulas na classe de novos membros com no mínimo 70% de freqüência.
Parágrafo 1º- Não podem ser membros da Igreja pessoas ligadas à maçonaria, rosa-cruz ou qualquer seita satanista.
Parágrafo 2º- O novo membro da Igreja deve assinar um Termo de Compromisso, em livro próprio, composto de 05 (cinco) deveres essenciais:
a)participar em um dos encontros nos pequenos grupos nos lares;
b)participar dos encontros de Celebração no templo;
c)participar no serviço de um dos ministérios da Igreja;
d)participar através do testemunho;
e)participar financeiramente através de dízimos e ofertas designadas.
Artigo 6º– O membro da Igreja está sujeito à admoestação, suspensão e ao desligamento do rol de membros, após aplicados os princípios de Mateus 18: 15-18. A admoestação e suspensão ficam a critério do Pastor Titular. O desligamento do Rol de Membros da Igreja faz com que o membro perca seus direitos e privilégios perante a Igreja. Ficando claro que o membro da igreja será desligado do Rol de Membros nos seguintes casos:
I – Quando proceder, na vida pública ou particular, contrariamente com os ensinos, princípios e moral do Evangelho;
II – Quando de algum modo, prejudicar os trabalhos do culto religioso, promover o descrédito da Igreja de um modo geral ou de seus membros em particular ou desrespeitar normas doutrinárias e disciplinares da Igreja;
III – Quando de algum modo levantar acusações ou maledicência contra pastores e líderes da Igreja, denegrindo a sua conduta e provocando o descrédito de sua pessoa bem como, de sua liderança.
IV – Por ausência às atividades da Igreja, estudando cada caso em particular;
V – deixar de cumprir o Termo de Compromisso da Igreja sem justificativas, a critério da Igreja;
VI – falecer;
VII- filiar-se à maçonaria;
VIII – passar a freqüentar habitualmente igreja de outra denominação ou Seita;
IX – solicitar por escrito seu desligamento;
Parágrafo 1º- É passível de exclusão por justa causa ou demissão compulsória, a critério do Pastor, o membro que:
a) tiver vida incompatível com a moral e os ensinamentos bíblicos;
b) Tentar introduzir idéias e conceitos diferentes da Declaração Doutrinária da CBN;
c) desrespeitar a ordem e a disciplina da IGREJA bem como as deliberações da sua Assembléia;
d) infligir este Estatuto;
e) caluniar alguém lhe imputando falsamente fato definido como crime;
f) sabendo ser falsa a imputação, a propagar ou a divulgar;
g) difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação;
h) injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;
i) toda pessoa que estiver envolvida na pratica do homossexualismo e lesbianismo;
j) toda pessoa que estiver envolvida na pratica da pedofilia.
Parágrafo 2º- Os casos constantes das letras "f", "g", "h" do parágrafo 1º necessitam de prova de veracidade.
Parágrafo 3º- A Assembléia poderá ainda reconhecer outros motivos graves que, em deliberação fundamentada pela maioria dos membros presentes, poderá decidir pela exclusão por justa causa ou, a seu critério, a demissão compulsória.
Parágrafo 4º- Em todos os casos é facultado ao membro defender-se pessoalmente, sendo vedada a atuação profissional de qualquer pessoa agindo no exercício da profissão de advogado ou a representação por procuração, pois a vinculação do membro com a IGREJA obedece aos princípios de fé e exige convicção pessoal e conduta compatível com os ensinamentos ministrados pela IGREJA, aos seus associados.
Parágrafo 5º- Havendo possibilidade, a IGREJA enviará correspondência com aviso de recebimento ao membro, informando a data da assembléia em que a exclusão ou demissão compulsória ocorrerá. Na impossibilidade da correspondência ou estando o membro em lugar incerto e não sabido, será promovido edital de cientificação através do boletim da IGREJA, ou por afixação em local público da sede da IGREJA.
Parágrafo 6º- O membro desligado, excluído ou demitido compulsoriamente por motivo justo, perde todos e quaisquer direitos para com a IGREJA, não podendo reivindicá-los sob qualquer alegação, pois esta tem existência distinta da de seus membros.
Parágrafo 7º- Desde que se manifeste publicamente arrependido das faltas cometidas, causadoras da sua exclusão ou demissão compulsória por justa causa, o membro poderá solicitar sua reconciliação e assinatura do pacto de compromisso de reconciliação, que será analisado pelo pastor titular, que dará seu parecer favorável ou não.
Artigo 7º- São direitos dos membros da Igreja:
I – participar de todas as assembléias da IGREJA, desde que não esteja em processo disciplinar, bem como votarem e serem votados;
II – participar das atividades religiosas da IGREJA;
III – ter acesso aos registros patrimonial e financeiro da IGREJA;
IV – receber assistência espiritual e social quando necessárias, dentro das possibilidades da IGREJA;
V – Se defender de qualquer acusação que lhe seja feita perante a Assembléia, mesmo se estiver em processo disciplinar.
Artigo 8º- São deveres dos membros da IGREJA:
I – ter a vida compatível com os ensinamentos bíblicos;
II – desempenhar as funções e atuar nos ministérios para os quais for eleito ou nomeado, uma vez que os tenha aceitado;
III – participar voluntariamente e sistematicamente no sustento financeiro da IGREJA;
IV – ajudar a viabilizar os projetos da IGREJA;
V – aceitar e acatar as disciplinas e as doutrinas da IGREJA;
VI – zelar pela unidade da IGREJA, evitando atitudes que venham desagregar seus membros;
VII – observar os princípios e os padrões bíblicos, doutrinas e ensinamentos fundamentados na Declaração Doutrinária da Convenção Batista Nacional, quando por ele ministrados;
VIII – acatar toda orientação pastoral e de líderes da IGREJA;
IX – portar-se na vida privada de forma a não causar máculas à moral cristã;
X – aceitar e cumprir com fidelidade todas as normas e decisões adotadas pela assembléia da IGREJA;
XI – respeitar e honrar os pastores e líderes da IGREJA;
XII – ter interesse em instruir-se nos ensinamentos bíblicos, habilitando-se para as atividades da IGREJA;
XIII – dar testemunho de terem sido transformados por Jesus Cristo em sua vida pessoal perante toda a comunidade.
Parágrafo Único. Outros deveres poderão ser designados aos membros, pela assembléia da IGREJA, desde que não contrariem os termos nem o espírito deste Regimento.
Artigo 9º- Quando a decisão envolver aspectos legais, os votos dos membros civilmente incapazes não serão computados, exigida a orientação prévia do Presidente.
Artigo 10º- A qualidade de membro da Igreja é intransferível, sob qualquer alegação.
Artigo 11º- A igreja manterá em dia o Rol de membros objetivando o trabalho pastoral e ministerial constando de:
I – famílias dos membros constando (nome, endereço, RG, CPF);
II – pessoas que não fazem parte da membresia, mas são membros periódicos das celebrações, programas da igreja ou dos pequenos grupos.
Artigo 12º- A administração geral das atividades da Igreja é exercida pela Assembléia que é o poder soberano e administrador.
Artigo 13º- A administração da Igreja é exercida por uma diretoria composta de:
I- um Presidente;
II- dois Vice-Presidentes ;
III – dois Secretários;
IV- dois Tesoureiros.
Parágrafo 1º- À exceção do Presidente, a diretoria da Igreja, assim como a diretoria dos demais órgãos quando existirem, deverão ser renovadas em no mínimo a cada 2 (dois) mandatos consecutivos.
Parágrafo 2º- Cada mandato tem a duração de dois anos.
Artigo 14º- São atribuições do Presidente:
a) convocar e presidir as assembléias de IGREJA, assegurando a expressão da vontade da maioria, bem como os seus direitos;
b)representar a Igreja ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
c)assinar com o 1o Tesoureiro e 1o Secretário escrituras de compra e venda e quaisquer documentos que possam modificar o patrimônio da Igreja, sempre nos termos deste Regimento.
d)assinar com o 1o Secretário as atas das assembléias depois de aprovadas;
e)zelar pela observância deste Regimento e pelo fiel cumprimento das decisões da Igreja;
f)assinar balancetes mensais e balanço anual, juntamente com o Tesoureiro;
g)apresentar à Igreja, anualmente, relatório das atividades da diretoria ou quando solicitado por esta;
h)abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, fundos especiais em bancos e Entidades Financeiras, em nome da IGREJA, em conjunto com o Tesoureiro.
i)dar em Assembléia o voto de Minerva, se preciso for.
Parágrafo único. O Presidente é sempre o Pastor-titular da Igreja.
Artigo 15º- É atribuição dos Vice-Presidentes substituírem, em assuntos administrativos, o Presidente em suas faltas e nos seus impedimentos eventuais, pela ordem de eleição.
Artigo 16º- São atribuições do 1º Secretário:
a) redigir, lavrar em livro próprio, apresentar e assinar as atas das assembléias da IGREJA;
b) receber e despachar a correspondência administrativa, mantendo em ordem a documentação administrativa e o rol de membros, na ausência de uma secretária remunerada;
c) providenciar o registro em cartório de todas as atas de atos oficiais da IGREJA e demais exigências legais.
Artigo 17º- São atribuições do 2º Secretário:
I-auxiliar o 1º Secretário;
II-substituí-lo em suas faltas e nos seus impedimentos eventuais.
Artigo 18º- São atribuições do 1º Tesoureiro:
a)ter sob sua responsabilidade o Livro Caixa e o dinheiro da IGREJA;
b)depositar em banco as quantias referentes aos dízimos, ofertas e contribuições voluntárias;
c)coordenar os pagamentos que lhe forem autorizados pela Igreja;
d)arrecadar as entradas regulares e qualquer receita extraordinária, fazendo de tudo escrituração discriminal em livro próprio;
e)prestar quaisquer informações que lhe forem solicitadas pela diretoria ou pela IGREJA, franqueando os livros para qualquer exame;
f)assinar os cheques da Igreja juntamente com o Presidente;
g)abrir, movimentar e encerrar contas simples e os fundos especiais em bancos ou Entidades Financeiras em nome da IGREJA, em conjunto com o Presidente;
h)manter sob sua responsabilidade cheques, cartões, senhas e demais documentos bancários;
Parágrafo único. O Tesoureiro em exercício responde com seus bens particulares pelos prejuízos que ocasionar à Igreja e pelos desvios de bens que ficam confiados à sua guarda.
Artigo 19º- São atribuições do 2º Tesoureiros:
I-auxiliar o 1º Tesoureiro;
II-substituí-lo em suas faltas e impedimentos eventuais.
Artigo 20º- O Tesoureiro e toda a Diretoria em exercício responde com seus bens particulares pelos prejuízos que ocasionados dolosamente à IGREJA.
Parágrafo único: O pastor titular e auxiliar de período integral terão sua atividade remunerada.
CAPÍTULO IV – DO COLEGIADO DE PASTORES
Artigo 21º- A Igreja tem como assessoria um Colegiado de Pastores com as seguintes atribuições:
I-reunir-se para tratar de assuntos concernentes à vida espiritual e administrativa da Igreja;
II- preparar a agenda de assuntos para as Assembléias;
III – propor objetivos e diretrizes para a elaboração do planejamento global da Igreja realizado pelo Pastor Titular e sua Equipe de líderes;
III-harmonizar os planos e programas dos ministérios objetivando uma visão de conjunto e maior eficiência na realização das atividades da Igreja;
IV-homologar, ou não, a estruturação organizacional proposta pelo Pastor-presidente;
V-homologar, quanto a salários de empregados, remunerações de pessoas que trabalham na Igreja e outros encargos;
CAPÍTULO V – DAS ASSEMBLÉIAS
Artigo 22º- Os seguintes assuntos só podem ser tratados em assembléias extraordinárias com o quorum 50% dos membros e aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da IGREJA, convocadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias através de publicação no boletim, estando este em circulação, e de Edital afixado em lugar bem visível na sede da IGREJA e desde que conste da convocação:
I – eleição e demissão de Pastor titular pela IGREJA;
III – dissolução da IGREJA;
IV – aquisição, oneração ou alienação de bens imóveis;
V – transferência da sede e nome da IGREJA;
VII – resolução dos casos omissos no Estatuto.
Parágrafo 1º – Serão válidas as decisões aprovadas por no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da IGREJA civilmente capazes, presentes à assembléia.
Parágrafo 2º- O membro deverá comparecer pessoalmente às assembléias, sendo-lhe vedado o voto por procuração ou qualquer outra forma de representação.
Artigo 23º- Na apreciação dos assuntos levados ao plenário da Assembléia Geral, a Igreja adotará as Regras Parlamentares da Convenção Batista Nacional, podendo adaptá-las à sua realidade, se julgar necessário fazê-lo.
CAPÍTULO VI – DO PASTOR-PRESIDENTE
Artigo 24º- A orientação espiritual da Igreja e a direção dos atos de culto caberão ao Pastor-presidente, que obedece o que preceituam as Escrituras Sagradas e os termos do Estatuto e deste Regimento.
Artigo 25º.- São deveres do Pastor-presidente:
I-manter sua vida pessoal e familiar equilibrada, dentro dos princípios das Escrituras Sagradas;
II-pregar, dirigir os atos de culto, orientar as organizações na execução das tarefas que lhes compete e dar assistência pastoral às famílias da Igreja através de sua vida ou de sua equipe;
III-promover o desenvolvimento espiritual do rebanho;
IV-participar nos trabalhos denominacionais e em séries de conferências, sempre que for possível, como forma de participação na cooperação denominacional;
V-usar o púlpito somente com a finalidade de pregar a Palavra de Deus;
VI-zelar pela observância das decisões da Igreja e pelos termos do Estatuto e deste Regimento.
Artigo 26º- O Pastor-presidente pode ser exonerado, a seu pedido, ou por votação de, com a participação de 50% dos membros e aprovação no mínimo de 2/3, em Assembléia Extraordinária, convocada para esse fim, nos termos do Estatuto e deste Regimento.
Parágrafo único. Quando o Pastor-presidente é exonerado por votação de, no mínimo, 2/3 dos membros da Igreja, não pode mais continuar como membro da mesma.
Artigo 27º- Vagando a função de Pastor-presidente, a Igreja nomeia uma comissão denominada Comissão de Sucessão Pastor-presidente, que estuda o assunto, faz consultas e apresenta parecer à Assembléia.
Parágrafo 1º- A escolha do Pastor-presidente é feita em Assembléia Extraordinária, com o quorum de 50% dos membros e aprovação de 2/3 dos mesmos em Assembléia convocada com antecedência mínima de 7 (sete) dias através de publicação no boletim dominical, estando este em circulação, e de edital afixado em lugar bem visível na sede da Igreja e desde que conste da convocação o assunto.
Artigo 28º- O Pastor-titular recebe honorários pelo exercício de sua função, e o reajuste é estudado pela Tesouraria na data estabelecida neste Regimento juntamente com a diretoria da igreja, prestando informação à Igreja quando for necessário.
Artigo 29º- A ocupação do púlpito, a celebração da Ceia do Senhor, dos batismos, apresentação de crianças e de outras cerimônias, são prerrogativas exclusivas do Pastor-presidente, e somente ele pode convidar outros pregadores, pastores e leigos para realizá-las, ou aprovar, a seu critério, nomes porventura indicados por membro da Igreja. O mesmo procedimento é observado com pessoas que fazem palestras nas diversas áreas da Igreja.
Artigo 30º- O Pastor-presidente tem uma Equipe Pastoral que o auxilia em suas ações.
CAPÍTULO VII – MINISTÉRIO PASTORAL
Artigo 31º.- O Pastor-Presidente apresenta nomes de candidatos ao ministério pastoral à diretoria da igreja e equipe pastoral para homologação.
I-Uma vez aprovado o candidato ao ministério pastoral entrará no período de experiência por um (1) ano;
II-Após esse período a igreja aprovará ou não o pastor em experiência para o pastorado denominacional;
III-A igreja só aprovará candidatos para o exame de concílio de pastores aqueles que fizerem o curso teológico;
IV-Os que não fizerem o curso teológico serão apenas pastores locais e não denominacionais;
V-Para o ministério pastoral a igreja aceita tanto homens como mulheres, desde que seus ministérios sejam reconhecidos pela igreja como pastoral.
Artigo 32º- A Equipe Ministerial da Igreja é composta da seguinte forma:
I – Equipe de Pastores
II – Líderes de Ministérios
III – Equipe Diaconal
Artigo 33º- A Equipe de Pastores é uma assessoria ao pastor-presidente para assuntos e ações pastorais junto as à membresia e toda dinâmica eclesiástica.
Parágrafo 1º- Cabe ao Pastor-presidente designar as tarefas e ações desta equipe ministerial, além das que constarem neste Regimento.
Parágrafo único – Cabe ao Pastor-presidente destituir pastores da equipe de pastores a seu critério, após ouvir a equipe pastoral e a diretoria da igreja.
Artigo 34º- São necessário na vida dos Líderes de Ministérios as seguintes características:
a.Ter o dom espiritual de liderança para o trabalho designado;
b.Ter maturidade espiritual com maturidade eclesiástica;
c.Família bem estruturada;
d.Ter consciência que o serviço é prestado ao Reino de Deus;
e.Ter uma mente pró-ativa;
f.Fidelidade ao ministério pastoral, salvo em questões de declínio moral;
g.Ter bom relacionamento na igreja;
h.Ser uma pessoa inclinada a gerenciar pessoas e processos;
i.Ser dizimista e ofertante fiel.
Artigo 35º- São suas Atribuições
a.Escolher sua liderança e apresentá-la a equipe pastoral para homologação dos nomes;
b.Capacitar periodicamente para o ministério através de cursos e leituras;
c.Planejar, juntamente com a pastoral, a missão e a visão do ministério;
d.Comparecer as reuniões de capacitação e avaliação dos Ministérios juntamente com a pastoral da igreja;
e.Planejar junto com a sua equipe nas diferentes áreas, os objetivos, metas do trabalho para a igreja local;
f.Gerenciar e prover pessoas para o ministério;
g.Constituir capacitação para sua liderança;
h.Captar e gerenciar os recursos;
i.Prover literatura, publicidade;
j.Buscar por todos os meios o intercâmbio com os demais ministérios visando à otimização de recursos e resultados mais promissores;
k.Divulgar por todos os meios o ministério.
Artigo 36º- Os líderes de Ministérios poderão constituir pessoas para o ajudar nas tarefas de sua área, observando o seguinte:
Parágrafo 1º- Somente membros da Igreja podem ser convidado para as equipes;
Parágrafo 2º- A homologação dos membros para as equipes se dá depois da aprovação da equipe pastoral.
Parágrafo único – Cabe ao Pastor-presidente destituir os líderes de ministérios a seu critério ouvindo a equipe pastoral e a diretoria estatutária da igreja.
CAPÍTULO VIII – DAS FUNÇÕES
Artigo 37º- A Igreja entende que cada membro é um ministro de Deus para exercer funções ministeriais.
Parágrafo 1º- A Igreja através de sua equipe pastoral escolhe os líderes para as diversas áreas de ação ministerial;
Parágrafo 2º- Os nomes para as funções são homologados pelo Pastor Presidente que em seguida apresenta à Igreja, objetivando informar as funções e respectivos nomes.
CAPÍTULO IX – DA EQUIPE DIACONAL
Artigo 38º- A Igreja tem uma Equipe Diaconal que é formada por membros da Igreja, nos termos que preceitua o Novo Testamento, e é assessoria do Pastor-auxiliar nas questões ligadas ao ministério através da composição da Equipe Pastoral.
Parágrafo 1º- A Equipe Diaconal pode ser formada de membro de ambos os sexos, desde que a pessoa tenha a maioridade civil.
Parágrafo 2º- Quando se fizer necessário o aumento do número de diáconos, o Pastor-auxiliar se reúne com a Equipe Pastoral e envia nomes à consideração.
Artigo 39º- São requisitos para a escolha de diáconos:
I-ser fiel ao Pastor-presidente, salvo apenas em questões de declínio moral;
II-ter o dom de misericórdia ou o dom de beneficência;
III-ser integrado na vida da Igreja;
IV-apresentar comprovado amadurecimento na vida cristã com, no mínimo, cinco anos de batizados;
V-ter um verdadeiro testemunho cristão;
VI-ter um bom relacionamento familiar;
VII-ser dizimista há, no mínimo, dois anos;
VIII-demonstrar espírito de ação, iniciativa, liderança e cooperação;
IX-aos casados, exige-se que o cônjuge seja crente.
Artigo 40º- Compete aos diáconos:
I-ajudar o Pastor-auxiliar nas questões espirituais através de orações, palavras e atos espirituais no meio da comunidade;
II-servir a Ceia do Senhor;
III-equacionar todos os preparativos e ações para o batismo;
IV-proceder ao recolhimento de dízimos e ofertas nos cultos públicos;
V-supervisionar a reverência nos cultos;
VI-assessorar o Pastor-auxiliar nas questões concernentes aos vocacionados da Igreja;
Artigo 41º- Os diáconos têm toda autoridade para chamar atenção de qualquer membro da Igreja que não esteja se comportando bem, ou que esteja causando desordem durante os cultos.
Artigo 42º- Perde a condição de diácono o membro que foi escolhido para esta função e estiver em processo de disciplina, bem como aquele que deixar de cumprir quaisquer dos requisitos do artigo 40.
CAPÍTULO X – DAS REMUNERAÇÕES
Artigo 43º- A remuneração salarial se dará somente quando alguém for convidado pela igreja para realizar um ministério específico de integralidade de tempo e necessitar de salário para a sua sobrevivência.
Parágrafo único – A remuneração será estabelecida de acordo com a função dentro dos padrões de cargos e salários da igreja.
Artigo 44º- A igreja poderá usar serviços terceirizados, sistemas de Cooperativas ou CLT, sempre a seu critério, observando a aprovação do pastor presidente da igreja, nunca colocando pessoas em seu quadro através de forma ilegal.
CAPÍTULO XI – DAS REUNIÕES
Artigo 45º- O Colegiado pastoral se reúne sempre que for convocado pelo pastor-presidente ou seu substituto legal para tratar assuntos concernentes à igreja.
Artigo 46º- A diretoria se reúne sempre que convocada pelo pastor-presidente ou seu substituto legal para:
I-aprovação de orçamentos;
II-decisão quanto questões financeiras ligadas a remunerações ao ministério Pastor-presidente e demais colaboradores;
III-aquisição e alienação de bens patrimoniais;
IV-deliberações na área financeira;
V-decisões quanto admissão, demissão e exoneração de funcionários, prestadores de serviços, Pastor-presidente e demais colaboradores;
VI-aprovação de reformas de Estatutos e Regimentos Internos e Operacionais da Igreja e de Entidades criadas por ela;
VII-tratar de assuntos que o presidente ou o seu substituto legal acharem que devem ter o parecer da diretoria.
Parágrafo único – Nenhum membro, funcionário ou prestador de serviços da Igreja pode convocar a diretoria da Igreja devendo solicitar a reunião ao pastor-presidente e/ou substituto legal que, em conjunto com a diretoria, apreciará a solicitação.
Artigo 47º- A Equipe Pastoral se reúne sempre que convocada pelo Pastor-presidente para:
I – buscar a Deus pela igreja e sua atuação no Reino;
II – apresentação de nomes para as funções diversas dos ministérios;
III – ouvir o Pastor-presidente em suas ponderações quanto às ações dos pastores;
IV – criação de estratégias que visem melhorar a vida da igreja em seus vários âmbitos;
VI – tratar assuntos concernentes aos vocacionados da Igreja.
VIII – equacionar a estruturação organizacional da Igreja;
IX – avaliar as equipes de ação ligadas aos ministérios;
X – decidir estratégias para a ampliação de ações dos ministérios;
XI – elaboração e aprovação de calendários;
XII – dirimir questões diversas no andamento dos trabalhos;
XIII – tratar de assuntos que o Pastor-presidente achar que deve ter o parecer da Equipe.
CAPÍTULO XII – DO FINANCEIRO
Artigo 48º- Os valores, quando necessitar de conta bancária, recebidos pelos líderes de ministérios deverão ser entregues ao tesoureiro da igreja para deposito na respectiva conta da igreja;
Artigo 49º- O orçamento da Igreja se constituirá de receitas regulares e extraordinárias, representadas por dízimos e ofertas de seus membros e doações de terceiros.
Artigo 50º- Caberá ao Tesoureiro, fazer previsão orçamentária, administrando todas as finanças da Igreja, como provendo orçamento e homologando despesas.
Parágrafo Único: Todas as despesas a serem feitas pela Igreja deverão ser autorizadas pelo Pastor Presidente.
Artigo 51º- O patrimônio da Igreja é constituído de aquisições, doações, legados, ofertas voluntárias bens móveis, imóveis e semoventes que são registrados ou não em seu nome, e só podem ser utilizados na consecução dos fins estatutários, no território nacional.
Parágrafo único. Não são passíveis de restituição por parte da Igreja as doações por ela recebidas, sejam de bens móveis, imóveis e/ou semoventes, bem como os dízimos, ofertas e contribuições voluntárias.
Artigo 52º- Os bens móveis pertencentes à Igreja só podem ser retirados das suas dependências após autorização expressa do Líder de Ministério, ouvido o pastor-presidente.
Parágrafo 1º – Em caso de extravio dos bens, aquele que solicitou é responsável pela reparação dos danos.
Artigo 53º- A nenhum membro é permitido adquirir bens móveis ou imóveis para a Igreja, com recursos dela, sem autorização expressa do Pastor Presidente.
Artigo 54º- Qualquer doação de bens móveis e imóveis feita à Igreja deve ser devidamente documentada mediante assinatura do doador em documento de doação, não sendo, portanto, passível de restituição.
Artigo 55º- Quanto ao uso do templo:
I – o uso das dependências do templo é facultado gratuitamente aos membro da Igreja;
II – o uso das dependências do templo por membro de outras Igrejas, pessoas não crentes, Entidades compatíveis com o Estatuto da Igreja, está condicionado à autorização prévia do Pastor Presidente, que faz as devidas recomendações;
III – não é permitido o uso do templo para qualquer reunião de caráter ecumênico ou político;
IV – para aqueles que não são membro da Igreja e para as Entidades que não são de nossa igreja, é cobrada uma taxa de manutenção pela utilização do templo, a qual é determinada pelo Pastor-Presidente;
V – nas dependências da Igreja é expressamente proibida a utilização de qualquer tipo de bebida que lese o testemunho cristão, bem como a utilização de narcóticos ou cigarros pelas pessoas fumantes;
VI – é permitida a realização de velórios nas dependências do templo tanto para os membros, gratuitamente;
VII – nos velórios realizados nas dependências da Igreja não é permitida a utilização de cruz, velas ou outros símbolos, bem como a sua celebração por oficiantes não evangélicos;
VIII – todos os velórios serão ministrados pelo Pastor-presidente da Igreja ou pessoa por ele designada.
Artigo 56º- Quanto às cerimônias de casamento nas dependências do templo:
I – São pontos passíveis de homologação:
a)casamentos de dois solteiros crentes de sexos diferentes que não tiveram relacionamento conjugal;
b)casamentos de crentes que, quando não eram crentes, se divorciaram;
c)casamentos de viúvos;
d)casamentos de pessoas que, quando não eram crentes, não se casaram;
e)casamentos de membro crentes de outras igrejas evangélicas;
II – São pontos passíveis de apreciação pelo Pastor Presidente da Igreja, mediante parecer:
a)casamento de dois jovens em que no namoro tiveram relacionamento conjugal resultando ou não em filhos;
b) casamentos de membro excluídos de uma igreja evangélica.
Artigo 57º- A Igreja não cede o templo para casamentos:
I – de um divorciado desligado do rol de membro da Igreja;
II – para casais homosexuais;
III – para casamento de homem com homem e mulher com mulher.
Artigo 58º- Qualquer casamento realizado nas dependências do templo só acontece mediante:
I – realização prévia do casamento no civil, ou no religioso com efeito civil.
CAPÍTULO XIV – DAS NORMAS DISCIPLINARES
Artigo 59º – A disciplina exercida pela Igreja é aplicada nos moldes neo-testamentários.
Parágrafo 1º- A disciplina exercida pela Igreja objetiva em amor o despertamento, a renovação, e a edificação de membro em erro, e a sua reconciliação com a comunidade cristã. Ela procura preservar a integridade e o testemunho da Igreja e proteger aqueles a quem a Igreja serve. Serve também como advertência para os vulneráveis e desatentos.
Parágrafo 2º- Cabe a todos os membros da Igreja aplicar a disciplina em suas várias formas: preventiva, curativa e podativa.
Parágrafo 3º- Cabe ao Pastor-presidente e sua equipe pastoral coordenar todo o processo formal desta.
Artigo 60º – A Igreja Batista Nacional Pedra Viva repudia, visando exclusivamente o bom testemunho que a faz ser luz e sal da terra e a sua historicidade como igreja, que segue normas de condutas sérias em nível social, o uso de qualquer bebida alcoólica ou que denote mal testemunho; música de caráter popular não evangélica e expressão corporal, dança, que não seja expressamente religiosa ou expressão da arte. Além disto, adverte que todos os seus membros de per si tomem as devidas providências para que em âmbito individual não coloquem sua Igreja em estado indecoroso através de práticas estranhas aos costumes da Igreja. A falta de cumplicidade ao prescrito fará com que esta tome as devidas providências colocando o membro em disciplina conforme prescreve o Regimento Interno da mesma.
Artigo 61º- São passíveis de desligamento do rol de membros ou de demissão compulsória pela Assembléia, o membro que de qualquer modo:
I – perturbar o culto e outras práticas religiosas da Igreja;
II – prejudicar o bom nome da Igreja;
III – contrariar as doutrinas propagadas pela Igreja;
IV – infringir este Regimento e as deliberações da Igreja;
V – proceder em sua vida pública ou particular, contrariamente aos ensinos, princípios e moral do Evangelho;
VI – abandonar as atividades da Igreja, sem justificativa prévia, por mais de 90 (noventa) dias;
VII – não receber o Pastor-presidente, ou membro por ele credenciado, para visita;
VIII – pedir o divórcio por questões que não sejam de caráter moral ou de integridade física;
IX – O crente que namorar/casar com outro sendo que este divorciou por questões que não foram de caráter moral, integridade física e questões relacionadas a fé, conforme I Cor.7:10-15.
Parágrafo 1º- Nos casos previstos acima, fica o membro suspenso de qualquer participação em atividade pública ou particular da Igreja.
Parágrafo 2º- Não é desligado o membro que, embora tenha praticado algum dos atos previstos neste artigo, esteja realmente arrependido, mediante a testificação pastoral em relação a esta atitude e, dependendo do caso, realize a restituição devida a pessoa, grupo ou Entidade atingida. Além disso, obedeça à disciplina pastoral e, diante da Igreja, confesse o seu desvio, declare o seu arrependimento.
Parágrafo 3º- O arrependimento envolve três passos: em relação a Deus (1Jo.1:9; Lc.15:7); em relação a si mesmo (Sl.32 e 51) e em relação à comunidade (Tg.5:16; Lc.17:3,4).
Parágrafo 4º- A disciplina do Pastor-presidente constitui-se de: instrução específica como forma de aconselhamento; suspensão de qualquer atividade do membro na Igreja; e orientação para não participar da Ceia do Senhor.
Parágrafo 5º- O tempo para a aplicação da disciplina é estipulado pelo Pastor-presidente e sua Equipe pastoral.
Artigo 62º- O membro demissionado ou desligado compulsoriamente perde todos e quaisquer direito para com a Igreja.
Artigo 63º- O membro desligado do rol de membros, desde que manifeste arrependimento das faltas cometidas e, conforme o caso que o levou ao desligamento realize a restituição devida à pessoa, grupo ou Entidade atingida causadoras de seu desligamento, pode solicitar sua reconciliação, que é sempre encaminhada primeiramente ao Pastor-presidente, e depois à apreciação da decisão da Assembléia.
Parágrafo 1º- O membro que pedir reconciliação deve ter um tempo mínimo de 03 (três) meses para ser membro da Igreja, salvo casos que necessitem de maior tempo, a critério Pastor-presidente e de sua Equipe pastoral.
Parágrafo 2º- Nenhum membro é aceito por reconciliação sem que seja ministrado referente à área que o levou ao desligamento do rol.
Artigo 64º- No caso de disciplina que envolva a pessoa de um Pastor-presidente, quando em disciplina por decisão da Assembléia, deve ser desligado do púlpito da Igreja até que resolva a situação.
Parágrafo único. No caso de a Igreja desejar afastar o seu Pastor-presidente, ou qualquer outro Pastor-presidente, deve pedir assessoramento da Ordem dos Ministros Batistas Nacionais de São Paulo.
Artigo 65º- Em caso de cisão por motivo de ordem doutrinária, o patrimônio da IGREJA ficará com o grupo que, independentemente do seu número, permanecer fiel às doutrinas batistas, conforme a exposição doutrinária denominada "Declaração da Convenção Batista Nacional"
Artigo 66º- Em caso de dissolução da IGREJA, os seus bens e saldos líquidos serão entregues à Convenção Batista Nacional do Estado de São Paulo.
Artigo 67º- Nenhuma publicação, impresso ou volantes podem ser distribuídos na Igreja sem a autorização expressa do Pastor-presidente da igreja.
Artigo 68º- Nenhum ministério pode convidar uma pessoa para participar diretamente de uma programação, antes de conversar com o Pastor-presidente, ou, em sua ausência, com o vice-presidente.
Artigo 69º- Não é permitido o exercício de funções em qualquer ministério, nos cultos, classes ou atividades musicais da Igreja, de membros que estejam em processo disciplinar, a critério do Pastor-presidente ou da Igreja.
Artigo 70º- A nenhum ministério é permitido realizar programações paralelas às da Igreja, a não ser que conste no calendário da mesma, salvo acordo prévio estabelecido com o Pastor-presidente.
Artigo 71º- Assuntos pessoais de discordância quanto atitudes do pastor devem ser tratados pessoalmente com ele antes de ser levado para qualquer reunião. Caso isto não aconteça o pastor terá todo o direito de não estar presente ou suspender tal reunião.
Artigo 72º- O ano fiscal da igreja acompanha o ano civil brasileiro.
Artigo 73º- Este Regimento só pode ser reformado, no todo ou em qualquer dos seus artigos, em Assembléia Extraordinária, em cuja convocação conste expressamente Reforma do Regimento Interno.