Ainda de acordo com a Lei 9179/2021, caberá à escola adesiva em local visível os veículos, comprovando a verificação anual do registro de transportador escolar. O prazo para adequação às mudanças é até 31 de dezembro de 2021.
Para o deputado Jair Bittencourt, a lei atende aos mais de três mil prestadores de serviço mantendo a segurança dos trabalhadores e estudantes.
"Estamos impedindo uma covardia e prejuízo com os trabalhadores, se persistisse a obrigatoriedade de substituição dos veículos com 12 anos de uso. No interior, são cerca de 15 mil alunos, grande parte depende exclusivamente desse transporte para ir à escola. Permitir a circulação de vans e kombis legalizados e fiscalizados no Detran também contribuirá para diminuir a evasão escolar", afirma o vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt.
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