CÂMARA DE MONTALVÂNIA DÁ EXEMPLO PARA O BRASIL – Câmara Municipal de Montalvânia-MG
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CÂMARA DE MONTALVÂNIA DÁ EXEMPLO PARA O BRASIL
Por fernandoabreu em ATAS, DIVERSOS, EVENTOS
Atitude do presidente da Câmara, em consenso com todos os vereadores, de devolver sobra de caixa ao Executivo e firmar acordo para que o recurso fosse usado para comprar ambulâncias para atender a zona rural repercute Brasil afora
Veja reportagem na íntegra do jornalista Luis Cláudio Guedes:
SIGA O CAMINHO BOM PARA O DINHEIRO
Câmara de Montalvânia devolve sobra de caixa e condiciona uso do recurso para a compra de ambulâncias
COISA RARA: Ambulâncias compradas pela prefeitura com dinheiro devolvido pela Câmara de Vereadores (divulgação)
A pequena Montalvânia, no extremo Norte de Minas, dá um raro exemplo de bom uso de recursos públicos. O que deveria ser a regra tem sido exceção no Brasil, de tantas más notícias na gestão da coisa pública. Em dezembro do ano passado, o presidente da Câmara de Vereadores, Valdivino Doriedson Soares, o Dim Boião (PTB), devolveu ao caixa geral do município R$ 200 mil registrados como sobra no orçamento do Legislativo local.
Não tem sido incomum a devolução dos 'superavits' das câmaras municipais aos seus respectivos municípios. A prática aconteceu, entre outras, nas cidades de Manga e Januária em períodos recentes.
O orçamento da Câmara de Montalvânia do ano de 2017 foi de R$ 1,68 milhão – o que equivale dizer que a atual administração da Casa conseguiu economizar alguma coisa como 12,5% dos recursos repassados mensalmente pelo município a título de duodécimo, a fração de 1/12 do total do orçamento do Legislativo.
O diferencial de Montalvânia está no fato de que o repasse do valor foi combinado sob uma condicionante: o prefeito José Florisval de Ornelas (PTB) se comprometeu a investir o dinheiro na compra de três ambulâncias para atender os distritos de São Sebastião de Poções, Capitânia e a comunidade de Canabrava.
A Câmara de Montalvânia tem 11 vereadores e alguns deles têm interesse eleitoral nessas localidades, mas não importa. A Câmara Municipal, que não tem autonomia constitucional para comprar ambulâncias contribuiu para melhoras a assistência à saúde da população dessas comunidades.
Um bom exemplo que só foi possível em ração da sintonia fina entre Dim Boião e o prefeito Ornelas, que são filiados ao mesmo partido. Em situações em que o presidente da Câmara é adversário do prefeito isso dificilmente acontece. A mesa diretora da Câmara sempre acha um jeito de gastar a sobra orçamentária.
A criatividade não limite: inventam reformas desnecessárias nas sedes dos legislativos, instalam aparelhos de ar-condicionado ou compram veículos para uso dos vereadores. Sem falar na manjada – e inútil – tática estratégia de arrumar viagens para participação em cursos de capacitação, seminários e o escambau. Visitei recentemente uma cidade na Bahia em que o estacionamento da Câmara estava lotado de veículos – inclusive motos. Tudo para consumir os orçamentos das casas legislativas, que recebem 7% das receitas com impostos nos municípios com até 100 mil habitantes.
No caso de Montalvânia, as novas ambulâncias chegaram à cidade há uma semana. A Câmara de Montalvânia protagoniza bom exemplo. Normalmente, os presidentes de câmaras municipais lançam mão de artifícios para não devolver essas sobras orçamentárias.
O vereador Dim Boião foi o responsável por outra medida saneadora dos gastos na Câmara de Montalvânia. Logo após assumir a presidência da Casa, em janeiro de 2017, o vereador fez um acordo com os colegas da atual legislatura para alienação do veículo oficial. A medida tinha o objetivo de evitar gastos com combustível e manutenção. Boião também teria cortado os lanches servidos ao público após as reuniões. Do cardápio do mimo aos vereadores e à plateia que costuma aparecer por era comum sucos naturais, refrigerantes, salgados e café.
Segundo a assessoria da Câmara, a economia com a suspensão do lanche permitiu a troca dos antigos equipamentos de informática por outros mais modernos e econômicos. O presidente também mandou instalar um sistema de segurança e monitoramento, com 13 câmeras no prédio do Legislativo Municipal.