Sem acordo, Congresso deve regular mercado de vídeos sob demanda — Senado Notícias
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Senadores Humberto Costa, Izalci Lucas e Carlos Viana
O diretor da Associação de Produtores de Audiovisual do Centro-Oeste e presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Rojer Garrido de Madruga, concorda com os termos do Projeto de Lei. Em audiência pública da CAE no dia 7 de outubro, ele disse não haver interesse das grandes empresas na livre concorrência e no pagamento de impostos, o que é uma atitude usual no mercado. Ponderou, no entanto, que o mercado de VoD "é um negócio como qualquer outro, com produto e ponto de entrega", e sugeriu uma legislação "com a dose certa" certa em matéria de tributação: "não tributar demais nem regular demais para não matar o negócio".
Ao se definir como "um pequeno produtor", ele identifica alarmismo de distribuidores e exibidores em relação a tributação e cotas. E toma como referência o que ocorreu durante os debates que levaram à votação da Lei 12.485, em 2011, sobre o audiovisual.
Coordenadora do Intervozes, organização que atua pela efetivação do direito à comunicação no Brasil, Marina Pita disse na CAE que o PLS 57/2018 é "importante e urgente". Ela ponderou que o VoD é a disponibilização de conteúdos na internet e, portanto, um mercado passível de regulação. A debatedora observou, porém, que a proposta deve estar em consonância com a Lei 12.485/2011, que já regra a produção de conteúdo audiovisual por assinatura.
Para José Maurício Fittipaldi, da Motion Picture Association of America (MPA), o PLS 57/2018 corre o risco de se caracterizar como um "abuso regulatório", já que a proposta pode resultar em reserva de mercado. Ele disse ser necessário observar dados técnicos e comportamentais do setor, antes de adotar qualquer medida nesse sentido.
Audiência pública realizada no início de outubro para debater a regulação do serviço de vídeo sob demanda (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Para o diretor-geral da Abert, Cristiano Lobato Flores, é importante discutir o projeto, que propõe a organização do serviço e a regulação do acesso à informação, além de estabelecer cotas de tributação e de tratar de temas relativos à responsabilidade editorial. Flores avaliou, no entanto, que o modelo proposto por Humberto Costa é "denso demais" e poderá impedir o crescimento do setor.
Em uma das audiências públicas da CAE, o secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan, mostrou-se contrário aos "excessos regulatórios". Defendeu, no entanto, uma tributação para o mercado de VoD, como forma de garantir a isonomia competitiva entre as empresas.
Veja a íntegra da audiência pública do dia 7 de outubro sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Veja a íntegra da audiência pública do dia 17 de outubro sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)