FOSFOETANOLAMINA - Dilma Sanciona uso voluntário da Pílula do Câncer
14 de abril de 2016 28 de abril de 2016 Hugo R Reis Comments fosfoetanolamina, Gilberto Chierice, liberada, pílula do câncer, pilula do cancer liberada
A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/4). O artigo 1º destaca que "esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna". (Câncer)
Pilula do Cancer como funciona
Críticas à liberação A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne 56 laboratórios que são responsáveis por 82% dos medicamentos de referência disponíveis no mercado, criticou duramente a sanção da lei: "O Brasil, a partir de hoje, entra na história da ciência mundial e da indústria farmacêutica como o primeiro país a legalizar a irresponsabilidade, anular a importância da ciência e a igualar o remédio com o não remédio. Uma decisão tão sem sentido que informa que a droga, que não foi testada nem aprovada pela Anvisa, só pode ser produzida por quem tem autorização para fabricação de medicamentos pela mesma Anvisa." A agência de vigilância divulgou uma nota dizendo que vê a liberação da substância com "uma preocupação profunda". "Cria-se uma situação de exceção em que pessoas poderão estar expostas a diversos riscos sanitários", afirmou o órgão.
Críticas aos Laboratórios "Quem tem câncer, tem pressa" Esse post circulou amplamente nas redes sociais pedindo a liberação URGENTE do medicamento. A opinião de quem é a favor é que a não liberação dava-se por pressão da Indústria Farmacêutica, pois o Medicamento é totalmente produzido Na Universidade de São Carlos, sem nenhuma intevenção comercial desse mercado.
Aprovação no Congresso A lei sancionada pela presidente foi aprovada pelo Senado no dia 22 de março, em votação simbólica. Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para a sanção presidencial. "Ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância", diz o texto da lei. O projeto ressalva, porém, que a produção da "pílula do câncer" só pode ser feita por "agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente".