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3 de outubro de 2018 - 15:18
Conselheiro diz que afastamento reduziu julgamentos no TCE e pede retorno
Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli voltou a pedir reconsideração da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o afastou do cargo de conselheiro, em setembro do ano passado, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.
Entre os motivos apresentados, Novelli cita "impacto direto na atividade fiscalizatória do Estado", e uma "acentuada queda no controle externo das contas públicas, com menos julgamentos realizados pelo Tribunal Pleno daquela Corte Estadual".
De acordo com Novelli, desde que ele, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram afastados, houve uma redução no número de sessões "e, por consequência, de processos julgados, notadamente na forma presencial do Tribunal Pleno".
"Enquanto nos anos de 2015, 2016 e 2017 foram realizadas sessões de julgamentos presenciais por órgão colegiado da ordem de 74, 70 e 50, respectivamente, nota-se que o ano de 2018 já caminha para o seu fim com apenas 28 sessões", explica.
De acordo com as informações fornecidas pela própria Corte de Contas, as deliberações tomadas pelo TCE em 2018, com a participação dos conselheiros substitutos e "interinos", alcançou apenas 1/3 dos anos anteriores.
"Enquanto nos anos de 2015, 2016 e 2017 foram proferidos, em média, 885 acórdãos em cada um dos exercícios, período em que mais de 90% (noventa por cento) dos dias o Tribunal de Contas esteve sob a responsabilidade dos Conselheiros afastados, nota-se em contrapartida, que até o dia 03.09.2018 os Conselheiros Substitutos proferiram apenas 254 acórdãos. Isso significa que, passados 2/3 do ano, a atual composição do Tribunal Pleno produziu o equivalente a menos de 1/3 do quantitativo de seus antecessores", diz outro trecho do pedido.
Além disso, Novelli afirma que já se passou mais de um ano do seu afastamento e­­ da busca e apreensão, fatos baseados "apenas e tão somente" em depoimentos de delatores e em documentos por esses apresentados que em nada, segundo ele, comprovariam os fatos delatados.
"Por todo o exposto, o Requerente, pugna, respeitosamente, pela reconsideração da decisão que determinou seu afastamento cautelar da função de Conselheiro do E.TRE/MT, e as demais medidas restritivas", solicita a defesa de Novelli.
Os 5 conselheiros foram afastados com base na delação do ex-governador Silval Barbosa, que os acusam de cobrarem e receberem mais de R$ 50 milhões em propina em troca de aprovar processos de interesse da gestão Silval na Corte de Contas. Todos negam a acusação.