Sucessão de erros deixa o Fies na berlinda - Eu, Estudante
Falta de controle e expansão desenfreada do programa causaram um enorme problema para instituições de ensino e alunos. Especialistas concordam que a mudança é necessária, mas a maneira como está sendo feita é mais um equívoco
postado em 25/03/2015 12:05 / atualizado em 27/04/2015 12:59
Isabella Santiago não sabe de poderá continuar o curso de fisioterapia porque o valor liberado pelo sistema é menor que o da mensalidade
Depois de tentar diariamente por duas últimas semanas, Isabella Santiago, 17 anos, conseguiu se inscrever pelo site no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Na segunda etapa, em que o candidato tem de levar a documentação à instituição onde deseja estudar, veio a surpresa. O valor liberado pelo sistema era inferior ao das mensalidades, de forma que ela terá de pagar R$ 2.120 neste semestre para compensar a diferença. Ela refez a inscrição e não sabe se conseguirá o benefício. A estudante de fisioterapia pagou a matrícula e a mensalidade de fevereiro e, se não conseguir o Fies, não sabe se poderá continuar o curso que custa R$ 2.738,70 mensais. "Estou chateada e com medo porque é meu sonho e achei que ia dar certo", lamenta.
O curso de Isabela teve um reajuste de 6,97% de 2014 para 2015. O valor está acima dos 6,4% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estipulado como limite pelo Ministério da Educação para as instituições receberem os repasses. A medida é uma das diversas adotadas desde dezembro que restringem o maior programa de financiamento estudantil do país. Desde o último ano do governo Lula, quando passou a funcionar nos moldes atuais, a expansão foi expressiva — o número de beneficiados cresceu de 76,2 mil em 2010 para 1,9 milhão atualmente.
O orçamento acompanhou o ritmo. No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, os gastos com o Fies passaram de $ 1,84 bilhão em 2011 para R$ 13,75 bilhões em 2014. Dois meses após o segundo turno das últimas eleições, o Ministério da Educação (MEC) divulgou duas portarias limitando a iniciativa. A pasta reconheceu o peso das restrições orçamentárias nas medidas. Neste ano, a redução do fluxo de pagamentos às instituições resultará em uma economia de R$ 4,2 bilhões para o ministério.
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, a falta de controle do governo nos últimos anos levou a um cenário insustentável para a continuação do programa nos moldes estabelecidos em 2010. As recentes alterações são necessárias para aprimorar o modelo financeiramente e consertar as desvirtuações cometidas por instituições e alunos. O maior problema, no entanto, é a forma como a reestruturação está sendo feita. Para especialistas, a falta de transparência e de diálogo é mais um tropeço do Executivo.
Na avaliação do próprio governo, realmente houve erros na condução do Fies e um deles é que, até então, o programa era centralizado nas instituições de ensino superior. A concessão dos financiamentos era feita sob demanda dos estudantes em cada instituição e não havia limites claros de vagas. A partir do segundo semestre deste ano, será adotado um sistema similar ao do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), em que o governo terá maior controle sobre o processo. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que o preço das mensalidades era ajustado com "total liberdade", o que possibilitou algumas práticas abusivas.
Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o governo falhou no controle dos preços das mensalidades e na avaliação da qualidade dos cursos. "Criou-se uma bomba-relógio em termos de empréstimo", afirma. Para ele, a atual avaliação pelas quais os cursos passam — onde o CPC é o principal indicador — é insuficiente para garantir um ensino superior de qualidade. O especialista destaca ainda que a falta de diálogo nas mudanças é recorrente no MEC, "que tem sido marcado por gestões muito frágeis numa visão de negociação", principalmente durante a de Mercadante, período de maior expansão do Fies.
Priscila Simões, diretora executiva da Expertise Educação, ressalta que houve um movimento muito forte por parte do governo para incentivar a adesão das instituições ao programa. Desde 2010, foram flexibilizadas as regras em termos de fiador, redução da taxa de juros e aumento do prazo para o aluno pagar o empréstimo. Ela acredita que poderiam ter sido adotadas medidas alternativas às atuais mudanças para evitar um descontrole, como um escalonamento da taxa de juros de acordo com a renda familiar. Para a especialista, o setor privado não pode atuar sozinho nos empréstimos. "É muito difícil promover um processo de massificação do ensino superior sem ter financiamento governamental", afirma.
De acordo com Gustavo Fagundes, do Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional (Ilape), ampliar progressivamente o programa sem medir o reflexo financeiro a cada passo foi um dos maiores erros, e, agora, quem está sendo prejudicado com as mudanças repentinas é o aluno. "Vendeu-se para a população uma proposta de garantia de acesso pleno à graduação e o Estado não tinha condição de bancar essa promessa", afirma.
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é o principal indicador de qualidade dos cursos de graduação no Brasil. Ele varia de 1 a 5. Notas iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória. Os de nível 1 e 2 recebem visitas de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O indicador inclui desempenho de estudantes, infraestrutura das instituições, recursos didático-pedagógicos e formação do corpo docente. O CPC é calculado desde 2007 no ano seguinte ao da realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os alunos são avaliados pelo Enade a cada três anos.
Vendeu-se para a população uma proposta de garantia de acesso pleno à graduação e o Estado não tinha condição de bancar essa promessa"
Gustavo Fagundes,
assessor jurídico do Ilape
Os principais equívocos no Fies, segundo especialistas:
As alterações foram feitas sem um diálogo amplo com as faculdades e alunos. Algumas das medidas, como priorizar áreas estratégias para o país, não constam nas portarias publicadas em dezembro nem foram anunciadas formalmente.
O MEC estabeleceu o limite de 6,4% de reajuste de mensalidades para as instituições continuarem no programa, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a fim de conter reajustes abusivos.
O acompanhamento dos valores deveria ter sido feito desde o início do programa.
A recente exigência de 450 pontos como nota mínima no Enem limita o acesso ao ensino superior principalmente para alunos com condições financeiras precárias, sem chance de pagar uma graduação. A mudança poderia ter sido feita de forma escalonada e com avaliação frequente dos impactos.
Em alguns casos, pessoas com condições financeiras para pagar os cursos recorrem ao programa que tem uma taxa de juros de 3,4%, abaixo do praticada pelo mercado. Famílias com renda entre 16 e 20 salários mínimos, por exemplo, podem obter financiamento de até 50% da mensalidade.
Não foi feito um controle efetivo da qualidade do ensino nas instituições vinculadas ao programa. A antiga exigência de nota 3 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e as outras formas de avaliação não são consideradas efetivas por especialistas.
Transformação em décadas
O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado em maio de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, por uma medida medida provisória que substituiu o Programa de Crédito Educativo, instituído em 1975, durante o regime militar. O precursor do Fies beneficiou mais de 870 mil estudantes e funcionou na primeira fase com recursos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e de bancos comerciais.
Em 2001, a medida provisória foi convertida na Lei nº 10.260, em que foi definida a exigência de nota mínima 3 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) para integrar o sistema de financiamento. Em 2010, último ano do governo Lula, o programa passou pela maior restruturação, onde foram definidos os marcos regulatórios vigentes até hoje.
Neste momento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assumiu a gestão do programa, antes de responsabilidade do Ministério da Educação e da Caixa Econômica. Também foi introduzido o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para registrar os novos contratos. A Caixa e o Banco do Brasil foram contratados para prestarem serviços de agentes financeiros.