GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA | EXTENSÃO E CURSOS LIVRES | FAAP
exgcaap
Governança e Compliance no Âmbito da Administração Pública Brasileira
teste: 33 e EXGCAAP
CARGA HORÁRIA: 28 horas - aula
Entender os fundamentos e regramentos de governança e compliance;
Identificar a importância e a abrangência dos programas de compliance;
Desenvolver projetos de compliance para a valorização da cultura organizacional no setor público;
Conhecer as responsabilidades civis e criminais aplicáveis ao gestor público;
Exercer as funções de compliance officer.
Gestores, servidores e procuradores públicos. Profissionais do Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Marketing e Comunicação com atividades relacionadas com o setor público.
Aulas expositivas, com proposta de questões específicas para o debate em grupo. Exercícios em grupo, com apresentações para a sala.
Pilares de compliance: ética, transparência, governança, accountability;
Programas de compliance nos cenários nacional e internacional;
Normatização anticorrupção no ordenamento jurídico brasileiro;
A Lei n. 13.303/2016 e suas repercussões no âmbito da administração pública direta e indireta;
A governança corporativa nas empresas estatais;
Licitações e contratações públicas;
O controle da administração pública, responsabilização e improbidade administrativa;
Criminal compliance: tendências do direito penal sob a égide de compliance;
Programas de compliance e certificações.
Maria Heliodora Do Vale Romeiro Collaço (Currículo Lattes)
Advogada, com Especialização em Direito Público pela PUC-MINAS e mestrado em Direito das Relações
Econômico-Empresariais pela Universidade de Franca. Membro do Grupo de Estudos em Formação.
Docente da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. Docente Universitária com experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Agrário, Direito Administrativo, Direito Educacional, Direito Internacional, Governança e Compliance.