Projeto propõe que INSS seja gestor das aposentadorias dos servidores | ASMETRO-SI
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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta quinta-feira, 11, ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que define o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão das aposentadorias e pensões da União.
Hoje, o órgão é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada. Caso o texto seja aprovado, passará a ser responsável também pelos desembolsos dos benefícios dos servidores públicos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, com o projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo – administração direta, autarquias e fundações públicas -, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade, no caso, o INSS.
Hoje, esse serviço é de responsabilidade do Ministério da Economia – antes, já foi do Ministério do Planejamento.
"A medida visa à simplificação, desburocratização e redução dos custos operacionais da gestão do pagamento de aposentadorias e pensões na esfera federal", disse. O órgão calcula que a economia com a unificação será de R$ 27 milhões.
Crédito: Luci Ribeiro/O Estado de S.Paulo – @ disponível na internet 12/11/2021
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para tornar o INSS o único órgão responsável pelas aposentadorias e pensões de servidores públicos da União. O governo defende que a medida pode simplificar, desburocratizar e reduzir custos.
Rádio Agência Nacional 12/11/2021
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