Como abrir e legalizar uma Igreja?
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Neste texto vamos passar os primeiros passos para o registro e legalização de uma igreja.
Você tem se reunindo como igreja em um lugar já estabelecido, mas a sua igreja ainda não está registrada, é importante lembrar que a legalização da igreja é o que vai garantir alguns benefícios que as igrejas possuem pela Constituição Federal, como por exemplo:
Isenção do IPTU,
Isenção do IPVA, e
Isenção do ICMS na conta de energia elétrica (cerca de 30% da conta de energia).
Então é a legalização da sua igreja, que vai habilitar a sua igreja a requerer estes benefícios da lei.
Agora vamos passar os passos fundamentais para que você possa legalizar a sua igreja.
1º passo – Você deve verificar junto ao imóvel que a igreja está estabelecida o seguinte:
Caso a igreja for alugada, deve verificar se o contrato de locação precisa estar formalizado, assinado e reconhecido firma no cartório. Esse é um passo importante e você tem que observar essa questão, por mais obvio que seja, muitos acabam deixando de formalizar o contrato, ficando somente aquela questão verbal e isto vai prejudicar o andamento da legalização da sua igreja.
Caso você seja proprietário do imóvel no qual a igreja está instalada, você precisar ter a escritura do imóvel.
2º passo – Elaboração do Estatuto Social e Ata de Fundação
Agora, você vai elaborar o estatuto social da sua igreja. O estatuto social é o documento interno que vai determinar as regras que envolvem a sua organização. Então o que é a igreja? A igreja é um conjunto de pessoas que vão se reunir por uma questão religiosa, e que tem objetivos em comum estabelecido no seu estatuto social.
Existem algumas cláusulas do estatuto que são obrigatórias pelo Código Civil de 2002, e por isso, a elaboração do estatuto é muito importante. E nele você vai frisar por exemplo:
Como que vai ser a administração da sua igreja,
O período de vigência da diretoria,
O número de integrantes da diretoria, e
As atribuições, etc.
Juntamente com o estatuto, você deve fazer a Ata de Fundação, nela vai ser registrado o momento em que a igreja se reuniu e decidiu se formalizar como instituição, como por exemplo:
A diretoria que foi eleita pelos membros fundadores.
3º passo – Registra no cartório o Estatuto Social e a Ata de Fundação
Este documento deve ser encaminhando junto ao estatuto, ao registro civil das pessoas jurídicas da sua cidade para que este documento possa ser registrado no cartório.
4º passo – Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal
Após o registro no cartório, a igreja deve encaminhar à Receita Federal, para solicitar o CNPJ.
Até chegar ao CNPJ existem alguns passos que são importantes para definir o futuro da igreja, como por exemplo a escolha do nome, qual o nome que igreja que vai adotar este nome vai estar no estatuto e na ata de fundação e é este nome que vai estar no pedido do CNPJ.
5º passo – Solicitar o alvará de localização junto à prefeitura
De posse do estatuto, ata de fundação e CNPJ, você vai requerer a prefeitura da sua cidade o alvará de localização. Este ponto é muito importante, pois não são poucas as igrejas que acreditam que a sua igreja está isenta deste requerimento, de que a igreja não precisa de um licenciamento da prefeitura, que é um erro. É muito importante a igreja a possuir o alvará de localização da prefeitura, pois é este documento que vai permitir a sua igreja se estabelecer na cidade.
Um aspecto importante para a concessão do alvará é a questão do Corpo de Bombeiros, a igreja precisa solicitar ao Corpo de Bombeiros um certificado de aprovação, que é a partir deste certificado que a prefeitura vai liberar o alvará.
É muito importante que você tenha assessoria, a ajuda de um profissional que possui experiência a fazer este tipo de trabalho, um escritório especializado em legalização de empresas.