Reforma trabalhista prejudica parentes de vítimas de Brumadinho [SEEB Santos e Região]
Entenda por que a família de um gerente morto na tragédia pode receber mais dinheiro do que a de um técnico, segundo a lei aprovada em 2017
A tragédia ocorrida em 25 de janeiro está sendo tratada pelo Ministério Público do Trabalho como "o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil" que resultou no pior acidente trabalhista já registrado.
Em 28/01, a juíza plantonista Renata Lopes Vale, da Vara do Trabalho de Betim, determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora. O objetivo é assegurar as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados.
Antes da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, não havia nenhuma previsão de critério objetivo para calcular o valor da indenização trabalhista por dano moral. "A Reforma Trabalhista veio tentar colocar um preço através de uma tabela", diz Guimarães. Assim, está previsto na nova CLT a seguinte gradação: