Senadora conclui relatório de PECs que alteram processo de escolha dos ministros do STF | Senadora Ana Amélia
Senadora conclui relatório de PECs que alteram processo de escolha dos ministros do STF
01/06/2017 - Geral
Senadora uniu pontos mais relevantes das 12 propostas que tratam do tema
Foi apresentado nesta quinta-feira (01), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) em relação às propostas que alteram a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora elaborou o texto após analisar 12 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), unindo os pontos que considerou mais relevantes em cada matéria.
Alterar a forma de escolha dos ministros do STF, hoje feita por indicação do Presidente da República, segundo a senadora Ana Amélia, tem o como objetivo eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte. As 12 propostas apresentadas ao longo dos últimos anos por vários parlamentares, que resultaram no relatório da senadora, têm objetivos como a criação de colegiados para a indicação, estabelecimento de mandatos e vedações a pessoas que exerçam ou tenham ocupado determinados cargos.
O relatório apresentado pela senadora gaúcha, e que será votado quando for pautado pelo presidente da CCJ, determina que uma lista tríplice será escolhida por um colegiado composto por oito integrantes: presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, procurador-geral da República e defensor público-geral federal.
A partir da lista tríplice definida pelo colegiado, os nomes serão enviados ao Presidente da República, que fará a escolha de um dos nomes. O passo seguinte será a sabatina no Senado. Os indicados na lista tríplice devem ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e, no mínimo, 15 anos de atividade jurídica comprovada. O mandato será de dez anos, sem recondução.
Algumas vedações também foram definidas no relatório: quem tiver ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, de Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado nos quatro anos anteriores ao processo de escolha não poderá participar do processo. Ministros do STF, depois de deixarem o cargo, não poderão se candidatar a qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato.