Votorantim, 10 de abril de 2019 - 12h1 Voltar
Vereador questiona Governo sobre reforma tributária municipal
REQUERIMENTO Nº 090/19
O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos dos Santos está questionando a administração municipal se há estudos sobre a questão urgente de uma Reforma Tributária Municipal e desburocratização do setor tributário do Município.
O parlamentar quer saber se há possibilidade de disponibilizar mais servidores para o atendimento e esclarecimento da legislação aos contadores, para que estes não sejam penalizados com multas.
O vereador quer saber também se existem intervenções junto ao setor tributário para a modernização de todo o sistema tributário, criando ferramentas adequadas ao atendimento ao contribuinte, e se existem estudos para atender mais profundamente aos anseios das micros, pequenas e médias empresas de Votorantim.
O Pr. Dr. Luiz Carlos dos Santos quer saber se o Chefe do Executivo tem conhecimento do desmantelamento de várias empresas, em razão da injusta forma atual de arrecadação e o atendimento precário e inadequado da secretaria competente, e se é possível informar o número de empresas e prestadores de serviços que deixaram nossa cidade ou fecharam suas portas, nos últimos cinco anos.
O vereador ainda questiona se é possível realizar uma reunião com todos os representantes, a fim de buscar mesmo que paliativamente, uma melhora no atendimento aos imprescindíveis profissionais da contabilidade.
INDICAÇÃO Nº 133/19 – Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência providencie a limpeza do terreno que fica entre a Rua Pedro Gonçalves e a Avenida Santos Dumont, em frente ao número 150, bairro Vila Domingues.
INDICAÇÃO Nº 134/19 – Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer a retirada de uma árvore que está no canteiro central da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, em frente ao número 1.450.