Justiça determina suspensão de propaganda da reforma da Previdência
A ação ajuizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) - 1016921-41.2017.4.01.3400 - foi deferida pela Justiça Federal, que mandou tirar do ar a propaganda do governo federal.
Leia abaixo a decisão ou acesse aqui a íntegra do processo.
Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar a imediata suspensão de todos os anúncios da campanha de "Combate aos Privilégios" do Governo Federal da Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Intime-se a parte ré, com urgência, conferindo à presente decisão força de mandado.
Juíza Federal,
em substituição na 14ª Vara/SJDF
Presidente da Fenafisco anuncia vitória na Justiça e chama para greve
Em vídeo gravado nesta quinta-feira (30), o presidente da Federação, Charles Alcântara, anuncia a decisão da juíza Rosimayre Conçalves de Carvalho, da 14ª Vara/SJDF, e conclama os servidores públicos para que participem da greve geral marcada para o dia 5 de dezembro.
"É uma vitória parcial, nós temos que derrotar o governo, em definitivo, no dia cinco de dezembro, parando o país". Confira o pronunciamento neste vídeo.