MP denuncia governadora do RN por 'maquiar' gastos com educação - 18/03/2014 - UOL Educação
MP denuncia governadora do RN por 'maquiar' gastos com educação
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Imagem: Sérgio Lima/Folhapress
18/03/2014 14h18
O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) entrou nessa segunda (17) com uma ação denunciando a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, por improbidade administrativa. O governo do Estado teria incluído gastos com funcionários inativos no orçamento de educação para chegar ao mínimo legal de 25% das receitas gastas em educação, acusa o MP.
Na ação, o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima afirma que os relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o inquérito deixa claro que "os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a Educação, através da inclusão indevida ("maquiagem"), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos com inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de previdência básica".$escape.getH()uolbr_geraModulos($escape.getQ()embed-lista$escape.getQ(),$escape.getQ()/2014/educacao-publica-1395165949454.vm$escape.getQ())
Com isso, o déficit de investimento em educação no Estado chegaria à marca de R$ 230 milhões entre 2011 e 2013. Na análise das contas de 2011, o TCE já havia pedido que o governo excluísse da rubrica de educação os gastos com pensionistas. O pedido foi ignorado.
O MP pede que a governadora e o secretário de Planejamento tenham seus direitos políticos suspensos durante cinco anos, além de pagamento de multa a ser estipulado.
Essa é a terceira ação do MP por improbidade administrativa em menos de 30 dias. Na última sexta-feira, o MP acusou a governadora de manipular dados do orçamento para reduzir o repasse de verbas aos outros poderes do Estado. Em fevereiro, o MP processou a governadora por quadro 'caótico' em centros para internação de menores infratores no Estado.
Por meio de sua assessoria de comunicação, o governo do Estado afirmou que não se pronunciará sobre o caso.