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Vereadores querem que Comunicação de Palmas explique pagamentos até 400% acima do mercado por equipamentos
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A secretária de Comunicação de Palmas, Raquel Oliveira, foi alvo de representação por não comparecer, após duas convocações, à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre gastos supostamente "superfaturados" com locação de estrutura para eventos, serviços gráficos e publicidade, que chegam a cerca de R$ 12 milhões. O documento encaminhado à Procuradoria Geral da Casa pelo vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aponta que a gestora teria cometido crime de responsabilidade.
O vereador Milton Neris (PP), autor do requerimento de convocação da secretária, disse que o Legislativo quer explicações sobre as despesas da pasta nos últimos anos. Segundo o parlamentar, os gastos com material publicitário e gráfico, identidade visual, locação de som, tenda, palco e outros equipamentos para realização de eventos estão "superfaturados".
"No mercado você encontra tenda de 500 reais, 600 reais e ela pagou de 1.200 a 1.400 reais. Alguns processos que nós analisamos chegam a quase 13 milhões de reais. Ela tem que se explicar, dizer onde está botando nosso dinheiro e por que que está botando", cobrou o pepista.
Relação de gastos da Secom Palmas com publicidade entre os anos de 2014 e 2017
Despesas vultosas
De acordo com os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas, apresentados por Milton Neris, a Secretaria Municipal de Comunicação gastou com publicidade, entre os anos de 2014 e 2017, R$ 15.739.040,94 milhões (confira a tabela ao lado). A contratação foi feita com a mesma empresa durante os quatro anos.
O maior valor foi constatado em 2015, com despesa de R$ 6.661.995,67. A diferença, em relação ao ano anterior, é de R$ 4.736.064,90 – alta de 245,9% -, já que o gasto da pasta com serviços publicitários em 2014 foi de apenas R$ 1.925.930,77. Em 2016, a despesa também foi bem menor do que de 2015, chegando a R$ 2.973.043,45.
Já em 2017, os valores pagos com publicidade totalizaram R$ 4.178.071,05, crescimento de 45,5% em relação ano anterior. A Secom de Palmas também gastou no ano passado R$ 5.449.547,00 com locação de tendas e estruturas para eventos, R$ 506.823,00 com identidade visual e R$ 2.751.007,13 com serviços gráficos. Para Neris, essas despesas de 2017, que totalizam R$ 12.454.85,18, são "vultosas".
Os valores publicados no Diário Oficial do Município de Palmas, do dia 26 de dezembro de 2016, chegam ao montante de R$ 6.061.500,00 e estão bem superiores aos pesquisados pelo Portal.
A locação de uma tenda 10×10 metros na cotação aderida pela prefeitura, por exemplo, com diária de R$ 1.250, chega a ser 160% mais cara que o praticado pelo mercado. Já uma tenda 8×8 metros, de R$ 890, chega a custar 85% mais caro pelo município. Essas mesmas estruturas podem ser encontradas no mercado por R$ 480,00 e R$ 600 (tenda 10×10), R$ 350 e R$ 450 (tenda 8×8). O grupo de gerador a diesel de 250 KVA, foi cotado pelo Paço por R$ 360, a hora. O mesmo equipamento pode ser encontrado por R$ 120 e R$ 150. Ou seja, a Secom paga até 200% mais caro.
O aluguel de um painel de led outdoor 6 mm chega a custar 293% a mais para o município, já que foi cotado na Ata de Registro de Preços por R$ 590 o metro quadrado e pode ser encontrado por R$ 150 e R$ 350. O climatizador de ar hídrico que foi orçado por R$ 450, a diária, varia entre R$ 200 e R$ 250, nas empresas pesquisadas, valor até 125% mais alto para o Paço.
Já a locação de um palco de tamanho 14×10 metros, com cobertura, carpete, cenário de ground de alumínio para iluminação e flyers para caixas de som. O valor da diária registrado na Ata foi de R$ 13.150,00, sendo que no mercado se pode locar o mesmo equipamento por R$ 6,8 mil e até bem mais barato: por R$ 3,5 mil. Ou seja, a prefeitura paga 275% mais caro.
Uma das maiores discrepâncias de preço foi constatada no metro do ground de alumínio, Q 30. Cotado a R$ 78 na orçamento utilizado pelo Paço, o equipamento foi encontrado a R$ 15 e R$ 35, ou seja, uma diferença de até 420% a mais. (confira a tabela).
Registro de Preços utilizado pelo Paço está com valores bem superiores aos de mercado
Conforme Diogo Fernandes, Raquel foi convocada no ano passado a comparecer no Legislativo para esclarecer esses gastos, mas em duas ocasiões ela apresentou justificativas e se ausentou. O vereador aponta que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a prorrogação pode ser feita por motivos justificáveis apenas uma vez, por isso, a Procuradoria foi acionada.
"Nós convocamos ela uma primeira vez e ela faltou dizendo que tinha compromisso. Que tinha que ir numa audiência. Então, a Câmara entrou em contato com o Fórum e a audiência dela tinha sido cancelada. Ela sabia que a audiência tinha sido cancelada, mas usou isso como desculpa", contou Fernandes, acrescentando que na segunda convocação Raquel justificou que estava de férias.
O presidente da CCJ reforçou que, conforme a Lei Orgânica Municipal, a gestora é "obrigada" a comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos. "Quando um secretário se nega a prestar esclarecimentos na Câmara, recorre em crime de responsabilidade. Isso é uma questão regimental. Ela deve responder por seu descumprimento", enfatizou.
De acordo com a legislação municipal, o gestor que comete crime de responsabilidade pode vir a ser penalizado com a perda do cargo público.
Os vereadores agora aguardam o presidente, José do Lago Folha Filho (PSD), formalizar a denúncia no Ministério Público Estadual (MPE).