Governo publica 92 decretos de desapropriação para reforma agrária | Combate Racismo Ambiental
Governo publica 92 decretos de desapropriação para reforma agrária
Valor/UOL
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) os 92 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária. Além das áreas, foi publicada a "MP da Reforma Agrária", que trata de crédito para assentados. Os decretos completam os cem prometidos pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em outubro durante o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Dias depois do evento, foram publicados oito decretos.
As áreas destinadas à reforma agrária por meio dessas desapropriações somam 193,5 mil hectares em 16 Estados e beneficiarão 4.670 famílias. Os Estados serão Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins.
No crédito de instalação, que, até então, servia para a construção de moradias e para o início da produção do assentado, agora as dívidas referentes à moradia serão reajustadas e passarão a ter as mesmas condições do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, a destinada às famílias mais pobres. Nesta faixa, o beneficiário tem subsídio de 96% do valor do imóvel.