Quando o reconhecimento de firma é dispensado? - Rota Jurídica
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Quando o reconhecimento de firma é dispensado?
6 de novembro de 2017 - 08:00
A Receita Federal, por exemplo, abandonou o reconhecimento desde 2013. Contratos para compra de imóveis baseados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que rege a maioria dos financiamentos do país, tampouco exigem a declaração. Certificados digitais também eliminam a demanda pelo serviço. Fonte: CNJ