O Ministério do Meio Ambiente e a lei da mordaça – Jornal Fatos e Notícias Online
O Ministério de Meio Ambiente e a lei da mordaça
Órgãos subordinados ao Ministério receberam orientação informal nesta semana para não atenderem demandas da imprensa, que devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério do Meio Ambiente
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Na última quarta-feira, 13, os chefes de assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foram exonerados. Agora, todas as informações solicitadas por jornalistas devem ter a chancela da assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A "lei da mordaça" foi instituída por força pelo ministro Ricardo Salles, responsável pela pasta.
Vivemos num País em que a mola mestra é o estado de direito democrático e nesse momento de incertezas, as decisões deveriam ser diferentes, a moralidade e a transparência, precisam estar sempre à frente, mesmo porque a população está cheia desses artifícios que têm o propósito, único e exclusivo, de camuflar a realidade. Não temos políticas efetivas quando o assunto é meio ambiente. O desmatamento da Amazônia, exemplo claro disso, atingiu seu maior nível em uma década, impulsionado pela exploração ilegal de madeira e pelo avanço do agronegócio sobre a floresta, lembrando que a indicação do ministro Ricardo Salles foi feita pela bancada ruralista, marionetes movimentadas pela força latifundiária, maior detentora de financiamentos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Questionado pela nossa redação, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato /Rede/ES, disse que, ao longo dos anos, o País avançou para a efetividade de princípios constitucionais (Art. 37 da Constituição Federal); legalidade, impessoalidade e, mais recentemente, eficiência.
"Avançamos com a Lei de acesso à informação, marco histórico. Ainda temos que entender que, entre administração direta e indireta, não há poder hierárquico, mas tutela, ou seja, fiscalização das ações dos órgãos vinculados. Diante desses elementos, a ação do MMA, de centralizar a comunicação de órgãos da administração indireta (Ibama e ICMBio) precisa de esclarecimentos. No próximo dia 27, receberemos na Comissão de Meio Ambiente e o ministro da pasta. Será uma ótima oportunidade para que esclareça o ocorrido. O que não podemos, de jeito nenhum, é romper com princípios constitucionais e com fundamentos do direito administrativo".
Rose de Freitas vai presidir CPI de Brumadinho
"Esta CPI terá começo, meio e fim", garantiu Rose
A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) foi eleita, na quarta-feira (13), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que vai investigar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Deputado federal Felipe Rigoni quer CPF como documento único no serviço público estadual
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolou na quarta-feira (13) projeto de lei que propõe o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento único e obrigatório para atendimento no serviço público municipal, distrital e estadual.
Felipe Rigoni (Foto: Assessoria de Comunicação)
Na quarta-feira (13) o deputado federal Amaro Neto (PRB) assumiu vagas como membro efetivo em duas comissões da Câmara Federal: Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O trabalho realizado à frente da comissão de Turismo na Ales, contribuiu para a atuação do deputado junto ao trade turístico capixaba, no debate de demandas e experiências exitosas do setor.
Sobre a participação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Amaro destaca o trabalho pela geração de emprego e renda não só no Espírito Santo, mas em todo o País. "Os dois temas nos ajudam a promover ações para o desenvolvimento e atividades geradoras de postos de trabalho", explicou.
Primeiro, foi necessário conversar com as comunidades beneficiadas. Por meio de oficinas, moradores, representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de usuários da água puderam se manifestar. Em viagens de norte a sul do Estado, a equipe de servidores e pesquisadores da Agerh e do IJSN se reuniu de uma a duas vezes em cada uma das cinco bacias hidrográficas estudadas.
Marcos do Val discute aposentadoria especial das Forças Armadas
O senador Marcos do Val (PPS) participou, na tarde desta quinta-feira (14), de encontro exclusivo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e comandantes das Forças Armadas Brasileiras para discutir a proposta da previdência especial para militares.
O texto foi enviado para apreciação do Ministério da Economia, dando início à tramitação interna do projeto no governo. Um dos pontos da proposta prevê que o tempo mínimo de serviço exigido dos militares subirá de 30 para 35 anos, e a contribuição descontada dos salários passará de 7,5% (ou 9%, no caso de quem quer garantir pensão vitalícia para filhas) para 10,5%.
"Os militares nos apresentaram as alterações de sua previdência, que tem regime especial. Eles estão dispostos a pagar um preço por essa reforma, assim como todos os cidadãos brasileiros que anseiam por mudanças", afirma Marcos. O senador destacou a importância do serviço militar para o País e lembrou que os integrantes das forças armadas devem ser valorizados pelos serviços prestados à população brasileira.
Senador Marcos do Val (Foto: Arquivo/Fatos & Notícias)
Deputado federal Sérgio Vidigal inaugura Usina de Geração de Energia Fotovoltaica no Ifes, Campus Serra
O deputado federal Sérgio Vidigal participou da inauguração da usina de muinigeração de energia solar fotovoltaica do Campus Serra. A inauguração contou ainda com a presença do pró-reitor de extensão, Renato Tannure, do pró-reitor de pesquisa e pós-graduação, André Romero, representando o reitor, do diretor-geral do Campus Aracruz, Leandro Bitti Sant'anna, do diretor-geral do Campus Barra de São Francisco, José Alexandre Gadioli. Também estiveram presentes no evento o representante da EDP Escelsa, Rafael Seeberger, o secretário estadual de esportes e lazer, Junior Abreu, além de servidores e alunos do Campus.