Marco civil da internet e fim de taxa de telefonia na pauta da Câmara | Congresso em Foco
Por Em 11 nov, 2012 - 16:00 Última Atualização 11 nov, 2012 - 20:53
Confira a íntegra do marco civil da internet...
...e o relatório sobre o assunto apresentado por Molon
Apresentado pelo então deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), o PL determina que prestadoras de serviço de telefonia fixa executado em regime público só cobrarão dos assinantes os pulsos ou minutos de fato utilizados, e não mais a tarifa fixa. Ou seja, obriga que a "estrutura tarifária [...]", diz o projeto, "seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".