Mulher que desistiu de adotar duas crianças em fase final do processo terá que pagar pensão alimentícia, a pedido do MPPR - Imprimir - Criança e Adolescente - Central de Comunicação Social do MPPR
Mulher que desistiu de adotar duas crianças em fase final do processo terá que pagar pensão alimentícia, a pedido do MPPR
Data 24/08/2018 | Assunto: Criança e Adolescente
De acordo com a decisão, o pedido de liminar foi deferido diante da urgência da situação, uma vez que as crianças não poderiam aguardar o desfecho do processo para receber o que lhes é de direito: "a pensão alimentícia daquela que gerou a expectativa de se tornar sua mãe". Ainda segundo a Justiça, os irmãos, que anteriormente tinham casa, comida, lazer e escola, de repente foram acolhidos institucionalmente, passando a depender do Estado. O valor da pensão alimentícia a ser pago pela mulher será descontado em folha de pagamento e depositado em conta bancária judicial até o quinto dia útil de cada mês.
Ministério Público do Paraná ajuíza ação civil pública e cobra indenização de mulher que desistiu de adotar duas crianças na fase final do processo