ConJur - Advogado acusado de homicídio pede liberdade no STF
15 de agosto de 2006, 17h24 Imprimir Enviar
O advogado José Carlos Bernardo entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para revogar o decreto de prisão preventiva por ausência de pressupostos jurídicos. Ele recorreu ao STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou a pretensão. O relator é o ministro Cezar Peluso.
Bernardo foi denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas (artigos 121 e 29, do Código Penal). A defesa alega que seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal e que a prisão preventiva, "como ato de coerção processual que antecede a decisão condenatória, é medida excepcional, de exceção. Por isso mesmo deixou de ser obrigatória para ser facultativa, adequada apenas às hipóteses precisamente fixadas em lei".
A defesa também afirma que a prisão preventiva só deve ser decretada quando for absolutamente indispensável à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Os advogados ainda sustentam que, até hoje, somente há indícios da prática do delito por parte do acusado, na fase policial. A defesa ressalta que seu cliente esteve presente em audiência e que não há referência a ameaças feitas por ele. Portanto, não existiriam "as alegadas sérias e concretas ameaças às testemunhas, que possam responsabilizar o paciente, caindo por terra os fundamentos do acórdão atacado".
A defesa também destaca que o acusado é primário, tem residência fixa e ocupação lícita.
HC 89.431
Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 17h24
Coaduno com a idéia do colega GLAUCO. Certament...
Adriano (Advogado Autônomo)
17 de agosto de 2006, 11h29
Coaduno com a idéia do colega GLAUCO. Certamente o nobre colega NEY não milita na advocacia criminal, principalmente pelo, com devido respeito, infeliz comentário de que se foi decretada preventiva é que "há fortes indícios da autoria. Ora, isso não basta para decretação da PP, sendo necessária a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP, senão, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal (assegurar), mesmo porque o "cerceramento antecipado" do direito de ir e vir é medida excepcional, devendo ser respeitado o direito a ampla defesa, o contraditório, a dignidade da pessoa humana e presunção da inocência. No caso em comento, não há como fazer qualquer manifestação direta, mesmo porque não temos acesso ao processo, restando, tão somente o comentário sobre a aplicação do direito em respeito as normas e garantias constitucionais. Oportuno ficar consignado de que não se trata de trilhar defesa ou julgar o acusado JOSE CARLOS, mas de tão somente "lembrar" que a prisão preventiva deve ser aplicada somente em situações elencadas e reais do art. 312 do CPP, sendo uma medida excepcional. De resto, que o Juri decida!
O nobre colega, tem certeza que atua na area cr...
16 de agosto de 2006, 0h09
O nobre colega, tem certeza que atua na area criminal?
NEY FONSECA - Advogado O que teria a dizer,s...
NÃO TEM (Advogado Autônomo - Criminal)
15 de agosto de 2006, 19h05
NEY FONSECA - Advogado O que teria a dizer,sobre isso, a mulher ou o marido da vítima, se for o caso; os filhos e os pais dela? Quando poderã ter o seu ente querido de volta? Pelo visto, apesar de não conhecer os autos, não ocorreu nenhuma excludente de criminalidade, como por exemplo, legítima defesa etc..Esse bem precioso, que é a vida, não pode ser restituido jamais.Se foi decretada a PP,é porque há fortes indícios da autoria.