JUSTIÇA ELEITORAL: Ações tentam barrar 33 candidaturas | DN Notícias - Notícias do Vale do Juruena e Região
Página inicial Geral Política JUSTIÇA ELEITORAL: Ações tentam barrar 33 candidaturas
8/22/2018 05:01:00 AM
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que 33 candidatos de Mato Grosso sofreram pedidos de impungação até agora e aguardam o julgamento de seus registros de candidatura - fato que pode tirá-los das eleições de 2018. Entre eles, destacam-se o candidato a vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT), o deputado estadual Max Russi (PSB), o ex-candidato a prefeito de Várzea Grande nas eleições de 2016, Alan da Top Gás (PSB), o ex-BB e médico Marcos Harter (PSC) e o ex-presidente do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes do Nascimento (PT).
Otaviano Pivetta, vice na chapa do candidato a governador Mauro Mendes (DEM), já responde a um pedido de declaração de inelegibilidade interposto pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", encabeçada pelo atual chefe do Poder Executivo Estadual e candidato à reeleição, Pedro Taques (PSDB). A ação foi assinada no último dia 19 de agosto pelo coordenador jurídico do grupo de Taques, o advogado José Antônio Rosa.
A coligação defende que um suposto envolvimento de Otaviano Pivetta – vice na chapa liderada pelo ex-prefeito de Cuiabá e candidato a governador, Mauro Mendes (DEM) -, na chamada "Máfia das Sanguessugas" o impediria de disputar cargos eletivos. A Coligação "Segue em Frente Mato Grosso" utiliza o mesmo fato que decretou a inelegibilidade de Otaviano Pivetta à reeleição de Lucas do Rio Verde nas eleições de 2016, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Numa de suas passagens pela prefeitura, entre 2001 e 2004, ele firmou um convênio com o Governo Federal no valor de R$ 100 mil para aquisição de uma "ambulância" (ou unidade móvel de saúde). O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na parceria. "Entretanto, pouco tempo depois foi deflagrada uma Operação da Polícia Federal denominada 'Operação Sanguessuga' que visava investigar fraudes em licitações e superfaturamento em aquisições de ambulância, cujos valores locupletados, entre outros, eram àqueles do convênio firmado entre a União e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde/MT. Desta feita foi formulada uma representação do Tribunal de Contas da União (TCU), que posteriormente foi convertida em Tomada de Contas Especial (TCE), visando apurar o ocorrido", diz trecho da petição.
O referido julgamento do convênio entre a prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Governo Federal, feito pelo TCU, apontou a inexistência de pesquisa de mercado para definição do preço de referência, superfaturamento, fracionamento da despesa em razão do limite de valores estabelecidos pela modalidade da licitação (convite) ter sido ultrapassado, restrição a publicidade do certame e outras. Pivetta foi multado em R$ 10 mil, além de ter as contas referentes ao exercício de 2011 rejeitadas.
Para a coligação encabeçada por Pedro Taques – formada pelos partidos PSDB, PSL, PSB, PPS, PRP, SD, DC, PRTB, Patriotas e Avante -, o vice-candidato na Chapa de Mauro Mendes deve ser enquadrado em ato doloso de improbidade administrativa em razão de irregularidade insanável, pela rejeição de suas contas, além de decisão irrecorrível de órgão competente para julgar as contas de seu Governo. "Ademais, já encontra-se pacificado na jurisprudência que não cabe à Justiça Eleitoral analisar o acerto ou o desacerto na decisão proferida pela Câmara Municipal ou pelo Tribunal de Contas que rejeitou as contas do agente público, mas apenas e tão somente adequá-la a configuração ou não da inelegibilidade", diz outro trecho da petição.
De acordo com a representação da coordenaria jurídica da Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", o próprio TCU reconheceu a "má-fé" de Otaviano Pivetta. "O ato em questão tanto foi oriundo de má-fé que o próprio TCU aplicou multa ao Sr. Otaviano Pivetta, situação essa que só é cabível em casos de dolo comprovado e locupletamento". A suposta inelegibilidade denunciada contra Otaviano Pivetta será julgada pelo juiz do TRE-MT Luis Aparecido Bortolussi Junior.
OUTROS - Além de Pivetta, outros 32 postulantes a cargos eletivos em Mato Grosso também foram alvos de impugnação até esta segunda-feira (20). Dentre eles, o deputado estadual Max Russi (PSB), que busca a reeleição em outubro deste ano. A impugnação contra o registro de candidatura do socialista foi protocolado pelo Ministério Púbico Federal (MPE) por falta de quitação eleitoral, uma vez que ele teria sido condenado em caráter definitivo ao pagamento de multa eleitoral em 2014, que não teria sido quitada ou parcelada até o momento.
As impugnações são ações judiciais que requerem, à Justiça Eleitoral, o indeferimento de um determinado pedido de registro de candidatura. Ele pode ser proposto por intermédio de um partido político, coligação partidária e Ministério Público Eleitoral. O eleitor, por sua vez, não pode impugnar o registro de uma candidatura.
Ela pode ser protocolada dentro do prazo de cinco dias após a Justiça Eleitoral publicar o edital com o pedido de registro apresentado por candidato inelegível ou que não preenche os requisitos de elegibilidade