Procuradoria no Amazonas defende contratação provisória de médicos formados no exterior para reforçar linha de frente da pandemia
04 de maio de 2021 | 18h46
Diante da ausência de previsão para o fim da emergência sanitária causada pelo coronavírus, a Procuradoria da República no Amazonas decidiu acionar a Justiça para tentar conseguir autorização para médicos formados no exterior reforçarem a rede pública de Saúde do Estado, mesmo sem revalidação do diploma. A ideia é que os profissionais fiquem dedicados exclusivamente ao cuidado de pacientes com covid-19.
O pedido foi enviado na forma de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que é sediado em Brasília, mas tem jurisdição em outros 13 Estados, incluindo o Amazonas.
O Ministério Público Federal (MPF) faz duas solicitações:
Determinação para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas aceitar a inscrição provisória de médicos formados no exterior cujos diplomas ainda não foram submetidos ao exame de revalidação, o Revalida;
Autorização para contratação, pelo governo e prefeituras amazonenses, de profissionais formados no exterior que atuam ou já atuaram no Mais Médicos e não revalidaram o diploma, desde que não tenham sido reprovados no programa. Neste ponto, os procuradores também pedem que União e Conselho Regional de Medicina sejam proibidos de agir para inviabilizar as contratações.
No documento, o MPF fala na possibilidade de uma terceira onda de contaminações e afirma que o Amazonas tem déficit de médicos por habitantes para atender a população, sobretudo nos municípios do interior.
"A não estabilização e/ou diminuição de números de casos pela covid-19 em todo o Amazonas coloca em risco o sistema de saúde e sua capacidade de atendimento, tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos privados, sobretudo pelo deficitário quadro de profissionais de saúde. Logo, não é difícil concluir que são necessárias estruturas, equipamentos, insumos e profissionais de saúde para realizar o enfrentamento da pandemia e o fortalecimento do sistema de saúde atual", afirmam os procuradores Igor da Silva Spíndola, Aline Martinez dos Santos e Michele Diz Y Gil Corbi, que assinam o documento.
Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus, em meio a surto do coronavírus. Foto: Bruno Kelly/ Reuters
O Ministério Público Federal destaca, por exemplo, o cenário em Tabatinga, município de 67 mil habitantes que fica a 1,1 mil quilômetros da capital Manaus. De acordo com os procuradores, seis médicos que atendem a população da cidade são contratados pelo Mais Médicos e estão impedidos de fazer plantão em razão da carga horária estabelecida pelo programa. Outros dois ex-integrantes do projeto não podem ser contratados pela prefeitura, porque ainda não tiveram os diplomas revalidados no Brasil para pedir o registro no Conselho Regional de Medicina.
"A notória desigualdade entre as regiões brasileiras é incontornável ao se elaborar políticas públicas de saúde, sem que se possa dispensar força de trabalho qualificada para atender regiões vulneráveis e adotar medidas necessárias e possíveis para garantir o atendimento da população", destaca o MPF no recurso.
O Amazonas já registra mais de 12 mil mortes por covid-19 e 371 mil casos confirmados da doença. Em janeiro, com a alta de infecções, o Ministério da Saúde autorizou a ampliação 'emergencial e temporária' de 15 vagas no Mais Médicos para atender municípios do interior do Amazonas. Dias antes, o governo já havia liberado 72 vagas adicionais no programa para atuação em Manaus. No entanto, na avaliação do Ministério Público Federal, a medida não é suficiente.
"É dever do Estado brasileiro contratar, ainda que de forma excepcional e temporária, todos os médicos e demais profissionais de saúde que estejam à disposição e se evite, o quanto antes, um novo e possível colapso do sistema de saúde, pela falta de recursos humanos", afirmam os procuradores.