Celso de Mello desempata polêmica e STF terá que reavaliar penas de 12 condenados - 18/09/2013 - Poder - Folha de S.Paulo
O decano da corte, Celso de Mello, aceitou essa possibilidade na tarde desta quarta-feira, desempatando a discussão. Por 6 votos a 5, os ministros admitiram a apresentação dos novos recursos, chamados de embargos infringentes, para os casos em que um condenado teve ao menos quatro votos a seu favor no julgamento realizado no ano passado.
O grupo, de cerca de 40 pessoas, passou por uma das cercas instaladas em torno do Supremo, mas foi contido por seguranças.
Como sua condenação por corrupção ativa não teve quatro votos favoráveis, Dirceu continuará tendo de cumprir 7 anos e 11 meses desta decisão. Mas aí escapa de ir para a cadeia em tempo integral. Lógica semelhante se aplica a Delúbio e João Paulo.