Reforma elevará desconto previdenciário dos MEIs - ADANI Contabilidade
Proposta aumenta alíquota dos atuais 5% para 11%. Mudanças também tratam da regulamentação do direito de greve de servidores e negociações trabalhistas
Um dos itens previstos na reforma trabalhista que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) vai propor ao Congresso Nacional é elevar a alíquota previdenciária do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) dos atuais 5% para 11%, no ponto que trata do tema renúncias fiscais. O governo alega que somente em 2015 deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão com os MEIs, devido a alíquota reduzida.
Depois da reforma da Previdência, o presidente interino Michel Temer quer apresentar propostas para mudar as relações trabalhistas e fiscais
As medidas em análise estão no mesmo documento em que constam as ideias para alterar as regras da aposentadoria do INSS. Foram elaboradas pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conaf/CD) e pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf/SF), conforme a coluna Aposentado do DIApublicou em 12 de junho.