Raquel Dodge defende rejeição de pedido do ex-presidente Lula para suspender prisão ~ UauáWeb - Notícias em ação !
Raquel Dodge defende rejeição de pedido do ex-presidente Lula para suspender prisão
Chefe do MPF diz que pena de mais de 12 anos deve ser mantida por atuação do petista e para repressão do crime
"Pesando de maneira intensa contra o recorrente gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime", diz o documento.
"Luiz Inácio Lula da Silva, valendo-se do seu cargo assim como da sua posição no cenário político nacional, não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem, nomeando e mantendo em cargos de direção da mencionada empresa estatal pessoas comprometidas com atos de corrupção e que efetivamente se corromperam e se omitiram em seu dever de ofício de impedir o resultado criminoso", afirma o parecer, ressaltando que a movimentação do petista não se resumiu à nomeação de importantes diretores, alcançando, ainda, o posto de maior relevância no quadro da Estatal, a sua presidência.
A procuradora-geral cita que Lula foi eleito para "o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão.Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura".
A Procuradoria afirma que Lula "confunde "direito à ampla defesa" com "direito à defesa ilimitada", exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero "querer" das partes.
O parecer afirma que o crime de lavagem de dinheiro está devidamente configurando pela tentativa de esconder o tríplex. "As diversas condutas de ocultação da titularidade do imóvel praticadas por Luiz Inácio Lula da Silva, caracterizadoras da lavagem de ativos, estenderam-se temporalmente
mesmo após a consumação dos últimos atos relativos ao crime de corrupção passiva. Há, portanto, condutas autonomas e distintas, aptas a caracterizarem crime de corrupção passiva e lavagem de capitais, de modo que não há que se falar em dupla punição por um fato único".
O texto afirma que "o fato de o mencionado imóvel ter sido destinado indevidamente a Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ter passado formalmente à sua posse ou propriedade, já é suficiente a configurar o "recebimento de vantagem indevida".
"A mera leitura da decisão acima permite que facilmente se conclua que o Juízo a quo motivou cada indeferimento de pedido de prova formulado pela defesa de Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva da Siva, fazendo-o no exercício do que lhe permite o art. 400-§1º do CPP. Em suma, os pedidos indeferidos foram aquelas que o julgador reputou impertinentes, em especial, diante da ausência de correlação entre o que a defesa queria provar e a acusação objeto do processo.
Pretender-se, agora, em sede de recurso extraordinário, instar a Suprema Corte a substituir a avaliação feita pelo Juízo a quo, sob o pretexto de que esta avaliação não está de acordo com a pretensão defensiva, ofende-lhe o direito à ampla defesa, é algo que desvirtua o conteúdo desse direito, o que, por óbvio, não pode ser admitido".
A manifestação não encontra ilegalidade na condução coercitiva do petista. "No caso específico da condução coercitiva determinada em face de Luiz Inácio Lula da Silva, o exame dos autos demonstra que ela resultou de decisão judicial devidamente fundamentada, proferida em atendimento a pedido formulado pelo MPF, com base na interceptação telefônica de diálogos travados por investigados, indicando suposta intenção de associados do requerente de, em certa medida, obstarem qualquer diligência em seu desfavor".
FONTE: https://www.jota.info/stf/do-supremo/raquel-dodge-defende-rejeicao-de-novo-pedido-de-liberdade-lula-31072018