ConJur - PGFN defende IR sobre "gratificação por presença" no Carf
PGFN defende cobrança de IR sobre "gratificação por presença" no Carf
11 de janeiro de 2016, 16h16
Com a mudança na forma de remuneração dos conselheiros que representam o contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), deve incidir Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre a "gratificação por presença". Pelo menos é o que defende a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em parecer enviado à Secretaria Executiva da Fazenda no dia 23 de dezembro do ano passado.