Luiza Pitta no Migalhas
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Advogada Criminalista e sócia do escritório L Pitta Advocacia.
Evasão de divisas: declarar ao BACEN ou não, eis a questão
Luíza Pitta e Felipe Mello de Almeida
Significa dizer que a partir de agora, quem possui até 1 milhão de dólares declarado no exterior não precisa mais informar ao BACEN.
Felipe Mello de Almeida e Luíza Pitta
Se realmente vivemos em um estado democrático de direito não existe motivo para que um agente público, dedicado e probo, se preocupe com os novos tipos penais.
Se verdadeiros os fatos noticiados pelo site "The Intercept Brasil" devem ser utilizados à exaustão para demonstrar que os fins não podem justificar os meios, tendo em vista que, em uma democracia, não é possível admitir que agentes públicos se unam, para combater o que quer que seja, transgredindo as leis e desprezando os princípios constitucionais.
... anticrime Para Felipe M. Almeida (FM Almeida | Advogados) e Luíza Pitta a nova lei anticrime "teve alguns pontos positivos, mas diversos malefícios, podendo, a qualquer momento, revelar-se um verdadeiro cavalo de Troia". (Clique aqui) PMI Isabela Louback (Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados) destaca: "As alterações promovidas pelo decreto Federal 10.104/19 estão em consonância com a tendência irreversível que impõe à Administração Pública atuar em parceria com a iniciativa privada nas soluções de infraestrutura, ensejando, dessa forma, participação mais relevante da sociedade civil...
...r que tanto mimimi? Os advogados Felipe Mello de Almeida e Luíza Pitta defendem: "Se realmente vivemos em um Estado Democrático de Direito não existe motivo para que um agente público, dedicado e probo, se preocupe com os novos tipos penais". Leia o artigo. Sua Excelência o Cidadão, e a lei de abuso de autoridade O advogado João Américo Rodrigues de Freitas afirma que a nova lei de abuso de autoridade beneficia, sim, o cidadão. "A nova lei de abuso de Autoridade, publicada em 5 de setembro de 2019, que entrará em vigor em 120 dias, representa um marco decisório no processo civilizatório brasileiro,...
... autoridade, Felipe Mello de Almeida (FM Almeida | Advogados) e	Luíza Pitta (Souza, Pitta Sociedade de Advogados) dizem que elas não são razoáveis. (Clique aqui) Abuso de autoridade – V - Em 26 de setembro, juiz nega penhora por receio de incorrer na lei de abuso de autoridade. (Clique aqui) - Em 30 de setembro, juíza solta preso em flagrante por receio da lei de abuso autoridade. (Clique aqui) Afasta de mim esse cálice Cidadão processado por embriaguez ao volante deve pagar até esta quinta-feira, 10, uma fiança de R$ 200 para continuar respondendo ao processo em liberdade....