Amostra grátis: Gratuidade - Informação na embalagem
Amostra grátis: Gratuidade - Informação na embalagem
Sim. Nas embalagens das amostras grátis isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das que, embora destinadas a distribuição gratuita, sejam tributadas, constarão, respectivamente, as expressões "Amostra Grátis Isenta de IPI" e "Amostra Grátis Tributada", conforme o caso.
Base Legal: Art. 273, § 9º do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 22/05/20).
Este material foi escrito no dia 25/05/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Valor Consulting. Amostra grátis: Gratuidade - Informação na embalagem (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1667. - Acesso em: 27/05/2020."