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Senado pode votar nesta quinta-feira limite de juros de cartão e cheque especial
O projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia de covid-19. deve ser votado nesta quinta-feira no plenário do Senado. A proposta é o primeiro item da pauta da sessão remota marcada para as 16h. O PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), prevê um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores neste período de calamidade pública por causa da covid-19.
A proposta valerá para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. Mas o governo federal deverá tentar barrar a aprovação. Caso passe pelo Senado, o projeto ainda dependerá de aval da Câmara e de sanção presidencial. O teto inicial sugerido era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.