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CPLP aprova "Declaração de Santa Maria"
A cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encerrou dois dias de reunião com a aprovação da "Declaração de Santa Maria", em referência à cidade de Santa Maria, na Ilha do Sal, Cabo Verde, onde decorreu o encontro político dos países lusófonos e observadores.
Portugal Digital com Angop
Na "Declaração de Santa Maria", aprovada quarta-feira (19), os chefes de Estado e de Governo congratularam-se com a progressiva afirmação internacional da organização e reafirmaram os primados da paz, da democracia e do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social.
Reiteraram que a mobilidade e a circulação no espaço comunitário constituem instrumentos privilegiados para o melhor conhecimento mútuo e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, onde os seus povos se revejam.
O português Francisco Ribeiro Teles foi eleito novo secretário-executivo da CPLP, em substituição da são-tomense Maria do Carmo Silveira.
Os Estadistas aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP ao Grão-Ducado de Luxemburgo, ao Principado de Andorra, ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Passam também a observadores associados as Repúblicas da Argentina, da Sérvia, do Chile, da França, Itália, e à Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Renovaram o mandato conferido à Secretária Executiva da CPLP para o acompanhamento da situação política na Guiné-Bissau e manutenção de um quadro de concertação e interação com os actores políticos guineenses, assim com os parceiros internacionais e regionais.
Exortaram as autoridades equato-guineenses à prossecução das medidas nele contidas, com destaque para a abolição da pena de morte e o ensino da Língua Portuguesa.
Saudaram a decisão das autoridades da Guiné Equatorial de conceder amnistia geral e congratularam-se com o anúncio da realização do diálogo político abrangente e inclusivo, envolvendo todos os actores políticos.
Reafirmaram a convicção de avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, com vista a reforçar sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão.
Congratularam-se ainda com a inclusão do Centro Histórico de Mbanza Congo (Angola) e do Cais do Valongo (Brasil) na Lista do Património Mundial.
Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações.