Justiça determina que governo repasse R$ 2,7 milhões para pagar trabalhadores do Hospital Florianópolis
Caso o depósito para a SPDM não ocorra em cinco dias, Estado terá que pagar a multa de 100% do valor.
Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou na manhã desta terça-feira (24) que o governo estadual deposite em até cinco dias o valor de R$ 2,7 milhões para o pagamento de 500 empregados do Hospital de Florianópolis.
Caso o depósito não ocorra no prazo estipulado, o governo terá que pagar multa de 100% do valor. A Procuradoria Geral do Estado informou que vai analisar o processo junto com a Secretaria de Saúde pra decidir se irá recorrer da decisão.
Segundo o juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, o repasse deve ser depositado na conta bancária da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), antiga gestora do hospital.
A partir disso, a organização social terá mais cinco dias para elaborar a planilha junto com os sindicatos das categorias para estipular os valores de cada pagamento. Depois de apresentar a petição com o relatório, a SPDM terá 24 horas para efetuar os depósitos.
A ação é movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Sindsaúde).
Em março desse ano, o grupo entrou com uma ação na Justiça para receber os salários dos meses janeiro e fevereiro, período em que a unidade passou a ser administrada pelo Instituto Ideas. Durante esses dois meses, o grupo de funcionários e médicos ficou sem receber os salários.
De acordo com a decisão, todos vão receber o mesmo valor, que pela conta do SindSaúde deve ficar em torno dos R$ 5,5 mil. O hospital cobra uma dívida total de R$ 7 milhões, mas a SPDM alega que não recebeu essa quantia do governo estadual para efetivar o pagamento. Caso o impasse não fique resolvido, o processo terá de ser decidido pela Justiça comum.
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