Roque de Camargo, auditor-fiscal do trabalho, lembra que o eSocial não cria nenhuma lei nova, "mas é uma garantia de que as existentes sejam cumpridas."
"Hoje as empresas ficam esperando a fiscalização aparecer e apontar que há uma irregularidade. O eSocial muda essa dinâmica, ele vai exigir que o próprio empresário informe o que efetivamente está fazendo", disse Camargo durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta quarta-feira, 10/4.
Esse sistema muda a lógica de como as empresas devem lidar com as obrigações acessórias. "Hoje, primeiro se paga o imposto para depois declarar e fazer a escrituração. Agora será preciso antes de tudo fazer a escrituração do tributo para depois apurá-lo, declará-lo e só então pagá-lo", disse Paulo Abrahão, auditor fiscal da Receita Federal, também presente ao evento da ACSP.
No portal do eSocial há o módulo "Consulta Qualificação Cadastral", que pode ser feita online e possibilita a checagem de dez trabalhadores por vez, ou a consulta em lote, para grandes quantidades, que exige o uso certificado digital.
Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP, embora esteja ciente das obrigações dos empresários, pediu tolerância aos órgãos envolvidos na implantação do sistema. "É preciso considerar que o pequeno empresário está quase que sobrevivendo nessa economia difícil", disse durante o evento.
Abrahão sugeriu que nessa etapa pode haver uma compreensão maior por parte do governo. "Não sei se atrasos na entrega irão gerar multa agora, mas não posso dizer que não vai haver", disse.