Como se extrai do estudo do tema, a cirurgia plástica estética vem crescendo e se popularizando de forma significativa, especialmente, no Brasil. Esse cenário acarreta um aumento das demandas judiciais. Verifica-se que, apesar de a regra da responsabilidade civil do médico ser a de meio, a corrente majoritária da doutrina, bem como da jurisprudência, entende que a responsabilidade do médico cirurgião plástico é a de resultado.
Essa dicotomia de posicionamentos elevou a importância do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), constituindo-se como um instrumento de proteção jurídica essencial do médico, não sendo apenas um ato de respeito ao princípio da autonomia do paciente, mas um documento que será o pilar para a formação de eventual defesa jurídica do profissional.
Além do mais, a atuação do cirurgião plástico deve ser embasada na coerência e na real possibilidade de alcançar o resultado pretendido pelo paciente. Entendendo não ser possível concretizar o ato ou prevendo um resultado não satisfatório, é dever do médico recusar a realização do procedimento.
Por fim, tendo em vista que a relação médico paciente é tida como uma relação de natureza contratual, torna-se essencial que o profissional se previna juridicamente, mesmo porque a cirurgia plástica explora um dos bens mais preciosos do homem: o seu corpo.
ALMEIDA, Olga Maria de Oliveira. O Consentimento Informado na Prática do Cuidar em Enfermagem. 2007. 281 fl. Tese (mestrado em bioética). Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Porto – Portugal. 2007.
AUERSVALD, André. Banalização da cirurgia plástica. Gazeta do Povo. 17 de maio de 2012. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/ conteudo.phtml?id=1255611>. Acesso em: 04 jul. de 2014.