Fiscalização tributária vai apertar o cerco ao agro, alerta Fábio Calcini | AGROemDIA
Fiscalização tributária vai apertar o cerco ao agro, alerta Fábio Calcini
13 de junho de 2020 18 de junho de 2020 AGROemDIA 0 comentários advogado tributarista, Agricultura, agronegocio, aumento de impostos, crga tributária, fabio calcni, impostos, pecuária, produtores rurais, taxação, tributação
Advogado tributarista e professor Fábio Calcin vê movimento de alta da carga tributária do agronegócio – Foto: Renato Lopes/Divulgação
O agronegócio corre risco de aumento da carga fiscal, alerta o advogado tributarista professor Fábio Calcini, em artigo publicado no site Conjur, sob o título "Agronegócio está na mira da fiscalização tributária" (clique aqui para ler). Isso poderá ter reflexo direto no desempenho das atividades dos produtores rurais e nas exportações agrícolas, comprometendo a competitividade do Brasil no mercado global.
"Apesar de sua importância e necessidade de instrumentos fiscais de fomento e tratamento peculiar, percebe-se que as medidas tributárias nos tempos atuais têm entre seus objetivos alterar esta realidade, extinguindo, inclusive, com claro risco de aumento da carga fiscal", pontua Calcini.
Segundo o tributarista, isso pode ser comprovado por projetos que pretendem revogar a tributação da cesta básica com alíquota zero de PIS e COFINS e pelas propostas de reforma tributária, que tratam o setor como todos os demais, ignorando suas peculiaridades, necessidades e importância, além dos incentivos de ICMS, como o Convênio 100/97.
Esse movimento, assinala Calcini, também envolve as prefeituras. "Também não devemos olvidar do atual movimento dos municípios, os quais, após receberem a delegação quanto à fiscalização e cobrança do ITR, tem realizado medidas arbitrárias quanto à exigência deste imposto, sobretudo, com relação ao VTN, ônus da prova, competência territorial e lançamentos de ofícios".
No entanto, a maior ameaça ao agronegócio parte da Receita Federal. "O movimento de agravamento em face do setor do agronegócio vai além de tais exemplos, uma vez, atualmente, quem pretende apontar sua mira é a Receita Federal."
Em seu plano de ação de 2020, ressalta Calcini, a Receita Federal informa que está fortalecendo os cruzamentos de dados das pessoas físicas e cita especificamente a "omissão de rendimentos e despesas fictícias da atividade rural exercida pelo contribuinte".
"Portanto, o produtor rural pessoa física, no plano anual de fiscalização da Receita Federal de 2020, entra como um dos principais focos de fiscalização, seja quanto às receitas e respectivas despesas", sublinha Calcini, que também é doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-membro do Carf.