Protesto no CAB, em abril de 2016
A assembleia geral docente desta quarta-feira (12) reforçou a deliberação da assembleia anterior, de 09 de março, e aprovou a paralisação acadêmica de todos os campi da Uneb, com portões fechados, na próxima terça-feira (18). O protesto acontece nas quatro Universidades Estaduais Baianas (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb), com grande ato público no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h, em Salvador. A expectativa é o comparecimento de centenas de manifestantes indignados, pois o governador Rui Costa não escuta a comunidade universitária e insiste em manter orçamento deficitário, desrespeita direitos trabalhistas e tem praticado o desmonte das quatro universidades.
Para a manifestação no CAB, contra o governo Rui Costa, virão ônibus e vans dos diversos campi do interior. De acordo com a diretoria da ADUNEB, a ação será apenas o início da resposta da comunidade acadêmica das Ueba ao descaso do governador e do secretário da Educação, Walter Pinheiro.
Entre inúmeros problemas, um dos pontos críticos das Ueba é o desrespeito aos direitos trabalhistas dos docentes, assegurados pelo Estatuto do Magistério Superior. Apenas na Uneb, 489 professores têm seus processos travados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), sendo 234 progressões, 150 de promoções e 105 de alterações de regime de trabalho. Os dados foram levantados pela ADUNEB na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP). Centenas de servidores técnicos também enfrentam o mesmo problema.
O estrangulamento orçamentário feito pelo governo é intensificado a cada ano. Desde 2012, o Movimento Docente reivindica o repasse de 7% da Receita Líquida de Impostos, que atualmente é cerca de 5%. A ausência de recursos têm como resultado inúmeras dificuldades, tais como as exclusões dos adicionais de insalubridade; os constantes cortes de passagens intermunicipais aos docentes da Uneb dos campi do interior; e falta de infraestrutura em laboratórios e salas de aulas. Os técnico-administrativos, além de não conseguirem avançar na carreira, barrados pela Saeb, ainda sofrem com déficit no quadro de vagas, o que causa sobrecarga de função. Já os estudantes, por falta de política de permanência estudantil, são prejudicados por ausência de restaurantes universitários, creches e de infraestrutura nas moradias, no atraso de bolsas de pesquisa. O resultado é o crescente abandono da universidade.
De acordo com cálculos do Fórum das ADs, após o acúmulo da inflação dos últimos dois anos, período em que Rui Costa não pagou a reposição inflacionária da categoria, a reivindicação salarial deste ano é de 30,5%. O cálculo é o resultado da soma das perdas ocasionadas pela inflação de 2015 e 2016, acrescido de uma política de recomposição salarial.
Segundo a diretoria da ADUNEB, como desculpa para não garantir os direitos trabalhistas, o governo estadual falta com a verdade e coloca a culpa no perigo em estourar o limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, em reunião realizada em 14 de março com o Fórum das ADs, a Saeb afirmou que o orçamento de 2016 fechou em 46,32%. De acordo com o site Transparência Bahia, o limite máximo é de 48,6%. Portanto, algo em torno de 2% de folga, valor mais do que suficiente para fazer a recomposição salarial dos professores. Para o Movimento Docente, o que falta não é recurso financeiro, mas sim a prioridade do governo, que prefere desviar orçamento público para os cofres dos banqueiros através do pagamento da dívida pública.
Com a pauta de reivindicações protocolada, desde 19 de dezembro de 2016 (leia mais), até o momento nenhuma resposta concreta foi fornecida pelo governo estadual. A última reunião, em 14 de março, os representantes da Saeb e SEC, além de respostas evasivas, se comprometeram em tentar o agendamentos de reunião, para o início de abril, com os secretários da educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes (leia mais), fato que ainda não ocorreu.
Reunião de 14 de março não teve avanço nas discussões
Os professores do Movimento Docente das Ueba não descartam a possibilidade de greve. Motivos não faltam.
Ainda sobre os direitos trabalhistas, a assembleia docente aprovou que a ADUNEB entre com ações judiciais. O objetivo será garantir a implantação dos processos de alteração de regime de trabalho, promoções e progressões. A estratégia jurídica que está sendo construída pelo sindicato será apresentada na próxima assembleia da categoria.
Já sobre mobilidade docente, a assembleia autorizou a ADUNEB a continuar com as estratégias já em andamento. Entre elas, a pressão sobre o governo estadual para a aprovação de uma minuta que regulamente a particularidade da multicampia da Uneb; e a proposta de resolução encaminhada ao Conselho Universitário, também na tentativa de solucionar a questão no âmbito da universidade.
Também foi aprovada a tentativa de construção de uma assembleia geral unificada, com técnico-administrativos e estudantes, tendo como pauta única a organização e participação na Greve Geral, em 28 de abril.