Comissão isenta igreja de ICMS por 15 anos; texto vai ao plenário do Senado - 26/11/2019 - UOL Economia
Igrejas já têm imunidade de outros impostos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda
Se aprovada pelo plenário, a proposta segue para sanção presidencial
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei complementar nº 55 de 2019, que autoriza os estados a isentar templos religiosos e entidades beneficentes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por até 15 anos. Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer pela aprovação da matéria. O texto, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), altera a lei complementar nº 160 de 2017, que definiu prazos para os estados concederem incentivos fiscais.