A polícia pode abordar qualquer pessoa, mas deve respeitar regras.
Conselho Nacional do Ministério Público orienta sobre esses limites.
Preocupado com os abusos cometidos por policiais, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu divulgar os direitos que o cidadão tem durante uma abordagem . As orientações estão em uma cartilha que será distribuída em todo o país.
Algumas das orientações são: as pessoas têm o direito de saber quem é o policial e onde ele trabalha; ninguém pode ser agredido fisicamente e nem xingado; as mulheres devem ser revistadas por policiais mulheres; a polícia só pode levar alguém para a delegacia se houver uma suspeita com fundamento; para entrar na casa de alguém, o policial precisa ter uma ordem da justiça e isso só pode ser feito durante o dia.
Os abusos por parte de policiais devem ser denunciados ao Ministério Público e à corregedoria da polícia, mas para isso é preciso ter algumas informações. "Ela deve, em primeiro lugar, procurar identificar quem é o autor desse abuso. Policiais fardados trazem o nome no seu fardamento, então é importante prestar atenção naquele nome. Anotar a placa da viatura policial envolvida nos fatos", explica Mario Luiz Bonsaglia, conselheiro do CNMP.
A Polícia Militar do Distrito Federal apoia a iniciativa. "O cidadão é um cliente das instituições públicas e ele deve estar completamente informado caso aconteça algum equívoco por parte do profissional de segurança. Essa é uma defesa que ele tem", afirma Leonardo Sant'anna, comandante do Batalhão da ROTAM/DF. Fonte: jornal Hoje