MUDANÇA NA LEI Maioridade penal é pauta da sociedade, diz Cunha Cunha reafirmou que assim que votar o relatório na comissão especial, prevista para o dia 10 deste mês, trará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao plenário
Publicado 01 de Junho de 2015 - 15h38
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu na tarde desta segunda-feira (1º), à posição oficial do Palácio do Planalto contra o projeto de redução da maioridade penal. "Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade", rebateu. Em sua avaliação, após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada na Casa.
"Se alguém pode eleger presidente da República, ele está fazendo o ato mais responsável que ele pode fazer (...) Então se ele pode isso tudo, ele também pode ser responsável pelos seus atos" comentou. O presidente da Casa acredita que a proposta de referendo para levar à população a discussão sobre a redução da maioridade penal pode ser realizada junto com as eleições municipais de 2016, barateando os custos da consulta popular.
"Aproveitando uma eleição facilita muito. A gente pode começar a criar esse hábito de ter alguns referendos em conjunto com as eleições", defendeu.