UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOQUÍMICA E BIOPROSPECÇÃO MESTRADO DOUTORADO - PDF
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Luiz Guilherme Martini Lima
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOQUÍMICA E BIOPROSPECÇÃO MESTRADO DOUTORADO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO E DOUTORADO EM BIOQUÍMICA E BIOPROSPECÇÃO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Artigo 1º - Os artigos que seguem neste regimento referem-se ao Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Bioprospecção (PPGBBio), grande área Ciências Biológicas, área de concentração Ciências Biológicas II em nível de Mestrado e Doutorado e estão em consonância e em complementação às normas do Regimento Geral dos Cursos de Pós- Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Pelotas (RGCPG-UFPel). DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA CAPÍTULO II Artigo 2º O PPGBBio, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos (CCQFA) da Universidade Federal de Pelotas proporcionará a formação de Mestres e Doutores qualificados, possibilitando principalmente a fixação destes profissionais na região bem como em grandes Centros de Pesquisa e Universidades do Brasil. Artigo 3 o O Programa terá os níveis de Mestrado e Doutorado, conduzindo ao título de Mestre e Doutor em Ciências (Área de Concentração: Bioquímica e Bioprospecção). Artigo 4 o O Mestrado e o Doutorado em Bioquímica e Bioprospecção tem por finalidades: - formação de mestres e doutores qualificados, capazes de atender à expansão quantitativa de nosso ensino superior, contribuindo assim para o desenvolvimento da ciência e da cultura em geral; - estimular atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação através do desenvolvimento da capacidade criadora e juízo crítico dos pós-graduandos. Página 1 de 18
2 DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA CAPÍTULO III Artigo 5 o A estrutura administrativa do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Bioprospecção será constituída conforme os Artigos 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 do RGCPG-UFPel. SEÇÃO I Da Coordenação do Programa: Artigo 6 A Coordenação do PPGBBio será exercida por um Colegiado que será constituído por: - Coordenador e Coordenador Adjunto, escolhidos dentre os membros do Colegiado e pertencente ao quadro permanente do programa; - todos os docentes permanentes credenciados no programa; - um representante discente, eleito por seus pares. Parágrafo 1 o - As competências e atribuições do Coordenador são: coordenar e supervisionar o funcionamento do Programa; convocar e presidir as reuniões do Colegiado, com direito ao voto de qualidade; representar o Colegiado; enviar, semestralmente, à Pró-Reitoria, de acordo com o calendário vigente, ouvidos os Departamentos e professores envolvidos, a relação de disciplinas a serem ofertadas com os respectivos professores responsáveis; enviar à Pró-Reitoria, em tempo oportuno, as necessidades de bolsas, bem como sua distribuição entre os discentes; elaborar os relatórios anuais destinados às instituições fornecedoras de bolsas, enviando-os à Pró-Reitoria; comunicar ao órgão competente qualquer irregularidade no funcionamento do Programa e solicitar as correções necessárias; articular o Colegiado com os Departamentos e outros órgãos envolvidos; decidir sobre matéria de urgência "ad referendum" do Colegiado; exercer outras atribuições inerentes ao cargo. Parágrafo 2 o - A Coordenação didática e administrativa do PPGBBio compreende o Colegiado e a Coordenação; Parágrafo 3 - O Coordenador e o Coordenador Adjunto terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido ao cargo uma vez; 2
3 Parágrafo 4º - Na eventual ausência do Coordenador e do Coordenador Adjunto, o Colegiado ficará sob a responsabilidade do membro mais antigo do programa. SEÇÃO II Do Colegiado do Programa: Artigo 7 o Compete ao Colegiado do PPGBBio a coordenação, planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades do programa. Artigo 8 o O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Bioprospecção terá como competências: indicar, dentre seus membros docentes, o Coordenador e o Coordenador Ajunto; executar as diretrizes estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. exercer a coordenação interdisciplinar, visando a conciliar os interesses de ordem didática dos Departamentos com o do Programa de Pós-Graduação; elaborar e manter atualizado as informações didáticas do Programa, em atendimento aos seus objetivos fixar a seqüência recomendável de estudos e os pré-requisitos necessários; emitir parecer sobre assuntos de interesse do Programa de Pós-Graduação; analisar e emitir parecer sobre os pedidos de transferência, aproveitamento de estudos e adaptações; julgar, em grau de recurso, decisões proferidas pelo Coordenador de Programa de Pós-Graduação; elaborar o Regimento do Programa contendo as normas relativas ao funcionamento do mesmo, para aprovação pela Câmara de Pós-Graduação stricto sensu e pelos demais órgãos competentes; verificar o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do curso; estabelecer mecanismos de orientação acadêmica aos estudantes do curso; aprovar o plano de curso de cada estudante, antes do término do primeiro período letivo; promover o acompanhamento dos estudantes por meio de registros individuais; homologar as Dissertações e Teses após as correções sugeridas pela banca examinadoras. 3
4 Artigo 9 O Colegiado do PPGBBio reunir-se-á quando convocado pelo Coordenador ou Coordenador Adjunto. Parágrafo 1º - O Colegiado se reunirá com a presença da maioria (50% + 1) de seus membros e deliberará por maioria simples (50% + 1) dos votos dos membros presentes; Parágrafo 2º - Ao Coordenador caberá o voto de qualidade. SEÇÃO III Da Secretaria do Programa: Artigo 10º - O Programa é provido de uma Secretaria Administrativa, dotada da infraestrutura que permita o atendimento regular e permanente das demandas do corpo discente e docente, do público externo e dos demais interessados. Artigo 11 o - A secretaria, quando possível, será dirigida por um secretário que atuará dando suporte ao Coordenador e ao Colegiado executando serviços administrativos. DO CORPO DOCENTE, DISCENTE E DA ORIENTAÇÃO DO PROGRAMA CAPÍTULO IV SEÇÃO I Do Corpo Docente do Programa: Artigo 12º - O corpo docente do Programa é constituído por Professores Permanentes e Professores Colaboradores, detentores do título de doutor, que integrem o quadro de pessoal docente da Universidade Federal de Pelotas, ou do quadro especial, na condição de Visitantes de acordo com a(s) portaria(s) vigente(s) da CAPES. Parágrafo Único As atribuições do corpo docente são: ministrar aulas; acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos na respectiva disciplina; orientar o trabalho de Dissertação e/ou Tese e acompanhar o cumprimento do seu programa de atividades; promover seminários; fazer parte de bancas examinadoras; desempenhar demais atividades, dentro dos dispositivos regimentais, que possam beneficiar os cursos; 4
5 desenvolver pesquisa que resulte em produção científica divulgada em periódicos indexados. Artigo 13 - Dos docentes que ministrarão as disciplinas serão exigidos o título de Doutor na área de conhecimento da respectiva disciplina e a aprovação pelo Colegiado. SEÇÃO II Dos Orientadores do Programa: Artigo 14º - Os orientadores deverão ter o título de Doutor, ministrar disciplina no PPGBBio, dedicar-se ao ensino e à pesquisa, ter produção científica continuada e relevante e ser credenciados pelo Colegiado do Programa Parágrafo 1 - Os orientadores serão diferenciados em: I - Permanentes - aqueles que têm vínculo com a UFPel e atuam de forma efetiva no Programa, constituindo o núcleo estável que desenvolve as principais atividades de ensino e orientação e desempenha as funções administrativas necessárias; II - Colaboradores - aqueles que não apresentam produtividade de acordo com o Artigo 15 desse regimento ou sejam impedidos de ser docente permanente devido à(s) norma(s) vigente(s) da CAPES relativo a este tema; Parágrafo 2 - Os orientadores permanentes deverão orientar no mínimo 1 (um) aluno a cada 2 (dois) anos, além de ofertar disciplina(s) para o PPGBBio no máximo a cada 2 (dois) anos; Parágrafo 3 As competências e atribuições do orientador: elaborar, juntamente com o orientado, o seu plano de estudos; acompanhar as atividades acadêmicas do seu orientado; orientar o aluno na escolha do tema de pesquisa, no preparo e na elaboração da Dissertação e/ou Tese; encaminhar a Dissertação ou Tese ao Colegiado do Programa para as providências necessárias à defesa; presidir a defesa de Dissertação e/ou Tese; exercer as demais funções inerentes às atividades de orientação. Artigo 15º - Para orientação de Mestrado, o docente deverá possuir 3 (três) artigos científicos nos últimos 3 (três) anos em periódicos com fator de impacto superior à 1,0. 5
6 Artigo 16º - Para orientação de Doutorado, o docente deverá possuir no mínimo uma defesa de Mestrado concluída e 5 (cinco) artigos científicos nos últimos 3 (três) anos em periódicos com fator de impacto superior à 1,0. Artigo 17º - O professor orientador pode assumir a orientação simultânea de, no máximo, 2 (dois) alunos de Mestrado e 2 (dois) alunos de Doutorado, salvo situações excepcionais, a critério do Colegiado do Programa. Parágrafo 1 O orientador cuja produção for superior àquela mencionada no Artigo 15 deste regimento poderá solicitar um maior número de orientações simultâneas de Mestrado e no Artigo 16 desse regimento poderá solicitar um maior número de orientações simultâneas de Doutorado. A solicitação deverá obter aprovação do Colegiado do programa; Parágrafo 2 Os docentes colaboradores podem orientar no máximo um aluno de Mestrado, podendo iniciar nova orientação após a defesa do aluno anterior, com a aprovação do Colegiado; Parágrafo 3 - Os orientadores com orientação em andamento não poderão receber novos alunos caso não atendam à produção mínima descrita nos Artigos 15 e 16; Parágrafo 4 - No caso de pedido de prorrogação mediante justificativa de prazo de defesa de Dissertação ou Tese em andamento, o orientador só poderá iniciar novas orientações após a defesa do aluno. Artigo 18 - O orientador poderá recusar a orientação de um aluno mediante justificativa por escrito e aprovada pelo Colegiado. Artigo 19 - Será permitida a substituição de orientador, desde que justificada pelo aluno, pelo antigo orientador e pelo novo orientador e aprovado pelo Colegiado. Artigo 20 - O credenciamento e recredenciamento de orientadores deverá seguir critérios baseados em índices de produtividade definidos pelo Colegiado do programa. Parágrafo 1 o - A partir da homologação do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Bioprospecção, poderão ser credenciados docentes da UFPel ou de outras Instituições do País e Exterior, desde que atentam os requisitos estabelecidos neste regimento; Parágrafo 2 - Para o credenciamento de novo docente orientador ao programa, será necessário: - Produção científica compatível com as linhas de pesquisa do Programa; - Projeto de pesquisa comprovando interação com uma das linhas de pesquisa; 6
7 - Ter um número de publicações conforme Parágrafo 3 deste Artigo; - Aprovação do Colegiado. Parágrafo 3 - Após 3 (três) anos de atuação como docente permanente, o recredenciamento será fornecido ao professor orientador que teve publicado, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos 3 (três) artigos científicos em periódicos fator de impacto igual ou superior a 1,0; Parágrafo 4 o Após o primeiro recredenciamento, os docentes passarão a ser avaliados anualmente. Uma nova solicitação de recredenciamento pode ser feita a qualquer momento por aqueles docentes que vierem a atingir os índices de produtividade estabelecidos no Parágrafo 3 o deste artigo. O descredenciamento do orientador não impede a finalização das orientações sob sua responsabilidade em andamento; Parágrafo 5 o Docentes credenciados no PPGBBio como Colaborador ou Visitante poderão orientar ou co-orientar alunos, desde que aprovado previamente pelo Colegiado do programa. SEÇÃO III Do Corpo Discente do Programa: Artigo 21º - O corpo discente será constituído pelos alunos regularmente matriculados no Programa. Cada aluno será orientado em suas atividades por um orientador do PPGBBio, escolhido em comum acordo. Parágrafo 1 o - O orientador escolhido pelo aluno deverá manifestar sua aceitação por escrito, mencionando o tema do projeto em que o aluno desenvolverá a Dissertação de Mestrado ou a Tese de Doutorado; Parágrafo 2 o - O aluno poderá ter um co-orientador pertencente ou não do corpo docente do Programa, desde que o mesmo seja aprovado pelo Colegiado. Artigo 22 - O aluno deverá ter rendimento mínimo nas disciplinas e atividades do PPGBBio. O desligamento automático ocorrerá naqueles casos previstos no Artigo 30 deste regimento. Artigo 23º - Considera-se aluno especial o interessado em cursar disciplinas, sem vínculo regular com o PPGBBio. Parágrafo 1º - Poderá ser aceita matrícula de aluno especial em 2 (duas) disciplinas, sendo 1 (uma) disciplina por semestre; Parágrafo 2º - O aluno especial receberá atestado de freqüência e aproveitamento nas disciplinas cursadas; 7
8 Parágrafo 3º - O aluno especial, se admitido como aluno regular, poderá utilizar os créditos obtidos, cumpridas as exigências dispostas no Artigo 23 e 24 deste regimento. Artigo 24 - Os discentes deverão entregar um Relatório de Atividades Semestral contendo informações sobre conceito em disciplinas e o desenvolvimento experimental. O relatório deverá conter obrigatoriamente o parecer do orientador. DO INGRESSO E ADMISSÃO NO PROGRAMA CAPÍTULO V Artigo 25 - A inscrição no processo de seleção para ingresso no Programa, assim como a matricula, deverá obedecer aos procedimentos anualmente divulgados pelo Colegiado através de editais específicos, conforme critérios definidos nos Artigos 13, 14 e 15 do RGCPG- UFPel. Parágrafo 1 - Para a ocasião da seleção será criada a Comissão do Processo Seletivo, composta por docentes do PPGBBio e determinada pelo Colegiado; Parágrafo 2 - O requisito mínimo para que o aluno possa se inscrever no processo seletivo nível Mestrado é o de que ele seja portador de diploma em cursos de graduação que possuem interação com as linhas de pesquisa do PPGBBio; Parágrafo 3 - O requisito mínimo para que o aluno possa se inscrever no processo seletivo nível Doutorado é o de que ele seja portador de diploma de Mestre em Programas de Pós- Graduação que possuem interação com as linhas de pesquisa do PPGBBio. Artigo 26º - O processo de seleção contemplará duas etapas: - prova específica de conteúdo relacionado com as linhas de pesquisa; - análise de currículo. Artigo 27º - Para admissão no Programa, o candidato deverá ser selecionado com base no resultado do processo de seleção, ter orientador designado e comprometer-se em obedecer este Regulamento. Parágrafo Único - Será aprovado o candidato que atingir na prova específica de conteúdo, o grau mínimo aprovado pelo Colegiado e estabelecido no Edital de Seleção. Artigo 28º - O aluno regularmente matriculado no nível Mestrado poderá solicitar a passagem para o Doutorado (Mudança de Nível). 8
9 Parágrafo 1 o Para a mudança de nível o aluno de Mestrado deverá ter cursado no mínimo 12 e no máximo 18 meses, tiver concluído todos os créditos sem apresentar conceito inferior a B ou conceito N (não satisfatório), tiver comprovada a proficiência em língua inglesa, um artigo publicado ou aceito para publicação referente ao seu trabalho de Mestrado e o orientador atender aos critérios estabelecidos no Artigo 16 desse regimento; Parágrafo 2 o O aluno deverá apresentar um relatório das atividades desenvolvidas no Mestrado, bem como apresentar o plano de trabalho para o Doutorado com o aval do orientador; Parágrafo 3 o Será nomeada uma Comissão de Avaliação composta por 3 (três) docentes do PPGBBio indicado pelo Colegiado que irá emitir um parecer favorável ou desfavorável; Parágrafo 4 o O candidato deverá realizar uma apresentação pública seguida de arguição pela Comissão de Avaliação; Parágrafo 5 o Para alunos bolsistas, a critério da Agência de Fomento, poderá ser exigida também a elaboração e defesa da Dissertação de Mestrado, de acordo com o disposto no Artigo 43 deste Regimento. Artigo 29 - A Comissão de Bolsas será constituída pelo Coordenador e por 3 (três) docentes do PPGBBio escolhidos pelo Colegiado e por 01 (um) discente escolhido por seus pares; Parágrafo 1 - A Comissão de Bolsas será encarregada de distribuir as bolsas de Mestrado e Doutorado conforme os Requisitos para Concessão de Bolsa de Mestrado e Doutorado, estabelecidos pela Comissão de Bolsas e aprovados pelo Colegiado; Parágrafo 2 - A Comissão de Bolsas irá acompanhar e avaliar o desempenho dos bolsistas através do relatório semestral de atividades; Parágrafo 3 - A concessão das bolsas disponíveis no PPGBBio obedecerá à ordem de classificação dos candidatos no processo de seleção, independente da linha de pesquisa escolhida. DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO DO PROGRAMA CAPÍTULO VI Artigo 30 - A conclusão do Mestrado, efetivada quando a Dissertação é submetida à banca examinadora, obedecerá ao prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a data da primeira matrícula como aluno regular. Parágrafo 1 - A duração mínima do curso é de 12 (doze) meses; 9
10 Parágrafo 2 - Poderá ser solicitada prorrogação de no máximo 6 (seis) meses em caráter excepcional sob avaliação do Colegiado. No caso de prorrogação, o orientador não poderá iniciar novas orientações até a defesa do aluno, de acordo com a determinação do Colegiado. Artigo 31 - A conclusão do Doutorado, efetivada quando a Tese é submetida à banca examinadora, obedecerá ao prazo de 48 (quarenta e oito) meses após a data do início do semestre da primeira matrícula como aluno regular. Parágrafo 1 - A duração mínima do curso é de 24 (vinte e quatro) meses; Parágrafo 2 - Poderá ser solicitada prorrogação de no máximo 6 (seis) meses em caráter excepcional sob avaliação do Colegiado. No caso de prorrogação, o orientador não poderá iniciar novas orientações até a defesa do aluno, de acordo com a determinação do Colegiado. Artigo 32 - A integralização dos estudos exigidos no Curso de Mestrado e Doutorado será expressa em unidades de crédito. Parágrafo 1 o - Cada unidade de crédito equivale a 17 (dezessete) horas de atividades programadas, compreendendo aulas teóricas, docência orientada, seminários ou atividade de pesquisa visando a Dissertação ou Tese; Parágrafo 2 o - Os créditos obtidos no Programa terão validade de 60 (sessenta) meses. Artigo 33 - O currículo do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Bioprospecção, nível Mestrado é constituído de 20 (vinte) créditos assim distribuídos: seis (6) créditos, correspondentes às disciplinas obrigatórias de Metodologia Científica, Seminários I e Seminários II; quatorze (14) créditos, em disciplinas eletivas de acordo com as linhas de pesquisa; Parágrafo 1 o - A docência orientada poderá ser enquadrada como disciplina eletiva e será supervisionada e avaliada pelo orientador do aluno, obedecendo às normas e critérios definidos pelo Colegiado; Parágrafo 2 o - Para integralização dos créditos de docência orientada, o aluno deverá obter o conceito S (satisfatório); Parágrafo 3 - O aluno deverá matricular-se em todos os semestres, incluindo o da entrega da Dissertação. Artigo 34 - O currículo do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Bioprospecção, nível Doutorado é constituído de 40 (quarenta) créditos assim distribuídos: 10
11 quatorze (14) créditos, correspondentes às disciplinas obrigatórias de Metodologia Científica, Metodologia de Ensino, Seminários III, Seminários IV, Estágio de Docência Orientada II, Estágio de Docência Orientada III e Co-orientação científica; vinte e seis (26) créditos, em disciplinas eletivas de acordo com as linhas de pesquisa. Parágrafo único - O aluno deverá matricular-se em todos os semestres, incluindo o da entrega da Tese. Artigo 35 - A verificação de aproveitamento será feita de acordo com as peculiaridades de cada disciplina, devendo o professor encaminhar à secretaria o resultado da avaliação, traduzidas em conceitos. Parágrafo 1 o - As verificações serão feitas através de provas escritas ou através de outros critérios de julgamento, de livre escolha do professor responsável pela disciplina; Parágrafo 2 o - Os conceitos aos quais se refere este artigo serão representados pelas letras A, B, C, D e I, de acordo com os Artigos 28 e 29 do RGCPG-UFPel. Artigo 36 - O Coeficiente de Rendimento, determinado a cada término do período letivo, será realizado tomando-se como peso o número de créditos das disciplinas atribuindo-se os conceitos A, B, C, D os valores 4, 3, 2 e 0, respectivamente. Parágrafo 1 o - O conceito D será computado para cálculo do coeficiente de rendimento enquanto outro conceito não for atribuído à disciplina repetida; Parágrafo 2 o - As disciplinas com conceito I, S, N, J, T ou P não serão consideradas no cômputo do coeficiente de rendimento. Artigo 37 - O aluno de Mestrado deverá demonstrar proficiência em interpretação de textos e redação em Inglês, sem que isto lhe assegure créditos. O aluno de Doutorado deverá comprovar ou co-validar o Exame de Proficiência em Língua Inglesa e demonstrar proficiência em um dos seguintes idiomas: Francês, Alemão, Espanhol ou Italiano, os quais não poderão ser a língua pátria do aluno. Parágrafo 1 o - Será aceito exame de proficiência realizado por instituição reconhecida pelo Colegiado; Parágrafo 2 o - O aluno cuja língua materna não seja o Português deverá demonstrar proficiência em interpretação de textos e redação nesta língua, sem que isto lhe assegure créditos; 11
12 Parágrafo 3º - A Proficiência em língua estrangeira deverá ser realizada em idiomas obrigatoriamente diferentes nos níveis de Mestrado e de Doutorado; Parágrafo 4º - Na falta da comprovação da proficiência em língua estrangeira, o aluno não poderá realizar a defesa de Mestrado (conforme Artigo 42) ou de Doutorado (conforme Artigo 46). Artigo 38 - Ocorrerá desligamento automático do aluno que se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações conforme Artigo 30 do RGCPG-UFPel: obtiver coeficiente de rendimento inferior a 2,0 no seu primeiro período letivo; obtiver coeficiente de rendimento acumulado inferior a 2,5 no seu segundo período letivo e subseqüentes; obtiver coeficiente de rendimento acumulado inferior a 3,0 no seu terceiro período letivo e subseqüentes; obtiver conceito D em disciplina repetida; não completar todos os requisitos do curso no prazo estabelecido; não atender outras exigências presentes neste regimento. Artigo 39º - Será facultado ao aluno desenvolver sua pesquisa em outra instituição, desde que supervisionado pelo orientador e acompanhado regularmente por um co-orientador vinculado à instituição que o recebe, atendido o prazo de conclusão do Curso disposto no Artigo 24 deste regimento. DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, DA TESE DE DOUTORADO E DO TÍTULO ACADÊMICO CAPÍTULO VII Artigo 40 O aluno do PPGBBio deverá submeter inicialmente o Plano de Estudos (projeto de Dissertação ou de Tese), em comum acordo com o Orientador responsável, levando-se em conta a natureza de sua pesquisa e o estágio de formação desse último, para apreciação e aprovação do Colegiado. Parágrafo 1 - O Plano de Estudos para o nível Mestrado deverá ser apresentado até, no máximo, 30 (trinta) dias após a matrícula no primeiro semestre no PPGBBio; Parágrafo 2 - O Plano de Estudos para o nível Doutorado deverá ser apresentado até, no máximo, 90 (noventa) dias após a matrícula no primeiro semestre no PPGBBio; 12
13 Parágrafo 3 - O aluno que não apresentar seu projeto dentro do prazo estipulado no Parágrafo anterior somente terá a matrícula efetivada mediante aprovação do Colegiado; Parágrafo 4 o - O Colegiado poderá considerar válidos os créditos em disciplinas ou atividades de pós-graduação ministradas em outras Universidades, Faculdades e Institutos, nas quais o aluno já tenha sido aprovado antes do seu ingresso, ou durante o Curso, desde que observados os critérios descritos no Artigo 26 do RGCPG-UFPel e atendendo o prazo de conclusão do Mestrado disposto no Artigo 30 e do Doutorado no Artigo 31, ambos deste regimento; Parágrafo 5 o - O projeto deverá ser encaminhado para a avaliação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFPel, caso o objeto de pesquisa envolva: - experimentação com modelos animais; - experimentos utilizando vírus; - experimentos utilizando microorganismos patogênicos; - experimentos utilizando organismos geneticamente modificados. Artigo 41 - Para obtenção do Título de Mestre em Ciências (área Bioquímica e Bioprospecção), é necessária a elaboração e defesa de uma Dissertação de acordo com as normas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação stricto sensu da UFPel. Artigo 42 - Antes da defesa da Dissertação, o aluno deverá cumprir as seguintes exigências: - Apresentação de Proficiência em Inglês, conforme o Artigo 37 deste regimento; - Ter completado os créditos conforme Artigo 33 deste regimento; Artigo 43 - A Dissertação de Mestrado será considerada como um trabalho original que seja publicável apresentando os resultados das pesquisas que demonstrem o domínio de conceitos e habilidades experimentais. Parágrafo 1 O aluno encaminhará ao Colegiado um exemplar da versão final da Dissertação; Parágrafo 2 O orientador deverá enviar junto com a cópia da Dissertação um ofício propondo a composição da Banca Examinadora e a data da defesa; Parágrafo 3 Após a aprovação do Colegiado, o aluno deverá encaminhar aos componentes da banca os exemplares da Dissertação. Artigo 44 - A Dissertação de Mestrado será julgada por uma Banca Examinadora, aprovada pelo Colegiado, constituída por pelo menos 3 (três) membros dentre os quais 1 (um) deverá 13
14 ser o Orientador, e 1 (um) no mínimo deverá ser um membro externo ao Colegiado do PPGBBio. Parágrafo 1 o - Os membros externos deverão ter produção de no mínimo 3 (três) artigos científicos publicados nos últimos 3 (três) anos; Parágrafo 2 o Por ocasião da constituição da Banca Examinadora, será designado 1 (um) suplente que deverá fazer parte do Colegiado. Artigo 45 - Para obtenção do Título de Doutor em Ciências (área Bioquímica e Bioprospecção), é necessária a elaboração e defesa de uma Tese de acordo com as normas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação stricto sensu da UFPel. Artigo 46 - Antes da defesa da Tese, o aluno deverá cumprir as seguintes exigências: - Apresentação de Proficiência em Língua Estrangeira, conforme o Artigo 37 deste regimento; - Ter completado os créditos conforme Artigo 34 deste regimento. - Ser aprovado no Exame de Qualificação, conforme descrito no Artigo 50 deste regimento; Artigo 47 - A Tese de Doutorado será considerada como um trabalho original que seja publicável apresentando os resultados das pesquisas que demonstrem o domínio de conceitos e habilidades experimentais. Parágrafo 1 O aluno encaminhará ao Colegiado um exemplar da versão final da Tese; Parágrafo 2 O orientador deverá enviar junto com a cópia da Tese um ofício propondo a composição da Banca Examinadora e a data da defesa; Parágrafo 3 Após a aprovação do Colegiado, o aluno deverá encaminhar aos componentes da Banca Examinadora os exemplares da Tese. Artigo 48 - A Tese de Doutorado será julgada por uma Banca Examinadora, aprovada pelo Colegiado, constituída por 4 (quatro) membros dentre os quais 1 (um) deverá ser o Orientador, e 2 (dois), no mínimo, deverão ser membros externos ao Colegiado do PPGBBio. Parágrafo 1 o - Os membros externos deverão ter produção de no mínimo 5 (cinco) artigos científicos publicados nos últimos 3 (três) anos com fator de impacto igual ou superior a 1,0; Parágrafo 2 o Por ocasião da constituição da Banca Examinadora, serão designados 2 (dois) suplentes, sendo que no mínimo 1 (um) deve fazer parte do Colegiado. 14
15 Artigo 49 - A conclusão do Curso de Mestrado ou do Curso de Doutorado será efetivada pelo exame da Dissertação ou Tese em defesa pública, na presença da Banca Examinadora que irá emitir parecer aprovado ou não aprovado. Parágrafo 1 o - A Banca Examinadora poderá exigir modificações e estipular um prazo para a reapresentação do trabalho final, dentro do prazo máximo concedido ao aluno para a conclusão do curso, através de parecer fundamentado; Parágrafo 2 o - Será permitido um novo exame da Dissertação ou Tese em caso de reprovação do aluno no prazo máximo de 6 (seis) meses, respeitando o limite de prazo para conclusão do curso estabelecido no regimento do Programa; Parágrafo 3 o - Para fins de homologação da Dissertação de Mestrado, o aluno encaminhará ao Colegiado a versão final da Dissertação com as devidas correções recebidas da Banca Examinadora, acompanhada de ofício do orientador, em prazo definido pela Banca Examinadora após a data do exame e no mínimo 1 (um) artigo científico submetido para publicação de sua autoria referente ao trabalho desenvolvido; Parágrafo 4 o - Para fins de homologação da Tese de Doutorado, o aluno encaminhará ao Colegiado a versão final da Tese com as devidas correções recebidas da Banca Examinadora, acompanhada de ofício do orientador, em prazo definido pela Banca Examinadora após a data do exame e no mínimo 2 (dois) artigos científicos, sendo 1 (um) deles publicado ou aceito para publicação. Os artigos deverão estar diretamente relacionados ao trabalho desenvolvido na Tese e de autoria do aluno; Parágrafo 5 O artigo científico deverá ser publicado, aceito ou submetido para publicação em periódico indexado que possua fator de impacto igual ou superior a 1,0; Parágrafo 6 o - Em casos excepcionais e de inequívoca gravidade, mediante justificativa do orientador, o Colegiado poderá prorrogar a data do encaminhamento da versão final, fixando nova data, esta improrrogável; Parágrafo 7 o - A não homologação da Dissertação ou Tese impedirá a edição do ato formal de conclusão do Curso pelo Colegiado, implicando a não concessão do diploma. DAS NORMAS DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO CAPÍTULO VIII Artigo 50 - O Exame de Qualificação será obrigatório para todo aluno do PPGBBio em nível de Doutorado. Parágrafo 1º O Exame de Qualificação constará da apresentação pública, com duração entre 30 a 40 minutos, à uma Banca Examinadora de forma escrita e oral; 15
16 Parágrafo 2 - A arguição pelos membros da Banca Examinadora será restrita ao aluno; Parágrafo 3 - O discente poderá solicitar o Exame de Qualificação entre o vigésimo quarto (24 ) e o trigésimo (30º) mês de sua matrícula no curso após completar 75% dos créditos e aprovação na Proficiência em Língua Estrangeira; Parágrafo 4º - A Banca Examinadora será constituída pelo orientador e por 3 (três) docentes sendo no mínimo 1 (um) externo ao Programa; Parágrafo 5 - Uma cópia escrita do exame de qualificação deverá ser entregue a cada Membro da Banca Examinadora pelo menos 7 (sete) dias antes da data de realização do mesmo; Parágrafo 6º - A presença do membro externo na apresentação do Exame de Qualificação é facultativa e o mesmo poderá enviar ao orientador um parecer escrito e fundamentado destacando suas considerações. Artigo 51 - A Banca Examinadora deverá emitir parecer Aprovado ou Reprovado sobre o Exame de Qualificação de Doutorado descrevendo observações, sugestões e/ou alterações. Parágrafo 1 - O aluno que obtiver reprovação no Exame de Qualificação poderá solicitar uma repetição até no máximo 6 (seis) meses após a data de reprovação; Parágrafo 2 - O aluno que obtiver reprovação em dois Exames de Qualificação será automaticamente desligado do Programa. DAS NORMAS DAS DISCIPLINAS DE SEMINÁRIOS CAPÍTULO IX Artigo 52 - A Disciplina de Seminários (I, II, III e IV) terá uma Banca Examinadora composta por 3 (três) docentes do Colegiado do PPGBBio, sendo no mínimo 2 (dois) deles do quadro permanente e de diferentes linhas de pesquisa. Parágrafo 1 o - A Banca Examinadora será determinada pelo Colegiado no início do semestre e atuará durante 2 (dois) semestres consecutivos; Parágrafo 2 o - Os seminários serão abertos a toda comunidade acadêmica; Parágrafo 4 o - O conceito da Disciplina Seminários será representado pela letra S (satisfatório) ou N (não-satisfatório) dentro dos critérios estabelecidos pelos membros da Banca Examinadora. 16
17 Artigo 53 - O aluno de Mestrado deverá ministrar seu seminário a partir do segundo semestre do curso dentro da disciplina Seminários II e o aluno de Doutorado deverá ministrar seu seminário na disciplina Seminários IV. Parágrafo 1 o O tema do seminário será de livre escolha do aluno, podendo estar ou não relacionado com sua Dissertação; Parágrafo 2 o - O aluno deverá fornecer à Banca Examinadora um resumo de no máximo 10 (dez) páginas contendo a bibliografia utilizada, pelo menos 7 (sete) dias antes da realização da apresentação; Parágrafo 3 o - A apresentação do seminário deverá ter no mínimo 40 e no máximo 50 minutos de duração. Após, a banca examinadora e os demais presentes dispõem de tempo livre para argüições; Parágrafo 4 - O aluno que receber dois conceitos N (não-satisfatório) em Seminários será automaticamente desligado do programa. DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA CAPÍTULO X Artigo 54 - A avaliação institucional do PPGBBio será realizada anualmente pelo corpo discente e docente do Programa. Parágrafo 1 o - O sistema de avaliação será elaborado a partir da discussão entre professores orientadores e discentes, membros do Colegiado do Programa e servirá como orientação para atingir as metas traçadas durante cada período do Programa; Parágrafo 2 o - O acompanhamento do resultado do sistema de avaliação será feito pelos membros do Colegiado, que elaborarão relatórios que serão discutidos com alunos, professores orientadores e funcionários ligados ao Programa; Parágrafo 3 o - Todos os critérios de avaliação deverão estar em conformidade com os préestabelecidos pelo Comitê Ciências Biológicas II da CAPES. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO XI Artigo 55 - Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelo Colegiado do Programa ouvidos os órgãos superiores competentes da UFPel, quando for o caso. 17
18 Artigo 56 - Este Regimento entrará em vigor quando homologado pela Câmara de Pós- Graduação stricto sensu da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPel e do Conselho Coordenador do Ensino, Pesquisa e Extensão (COCEPE-UFPel). 18
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