MARXISMO: HISTÓRIA, POLÍTICA E MÉTODO. - PDF
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Paulo Covalski Cunha
1 MARXISMO: HISTÓRIA, POLÍTICA E MÉTODO. 1
2 SUMÁRIO Walmir Barbosa 2 APRESENTAÇÃO 1 BREVE BIOGRAFIA DE MARX 2 CAPITALISMO E MARXISMO 2.1 Capitalismo e crise 2.2 Capitalismo e Experiências Pós Revolucionárias 2.3 Capitalismo e Conflito Social 2.4 O Marxismo Reprimido 2.5 Construir a Autonomia do Marxismo 3 DIALÉTICA E HISTÓRIA 3.1 Sociedade e Totalidade em Marx 3.2 O Método Dialético 3.3 A Concepção Materialista da História O Conceito de Modo de Produção Modo de Produção e Transformação Histórica Modo de Produção e Formação Social O Conceito de Classe Social O Conceito de Ideologia O Conceito Estado Práxis e Política 4 CONCEPÇÃO MARXISTA DE POLÍTICA E DE ESTADO 4.1 A Influência de Hegel 4.2 O Estado no Jovem Marx 4.3 A Concepção de Estado no Marx de Dezoito Brumário de Luiz Bonaparte O Golpe do 18 Brumário e o Bonapartismo Estado e Representações de Classe no Bonapartismo 4.4 A Origem do Estado: A Contribuição de Engels 4.5 A Concepção de Estado em Lênin Lênin e o Estado Lênin e os Sovietes
3 4.6 As Contribuições de Gramsci 4.7 A Violência 5 VERTENTES E INFLUÊNCIAS HISTORIOGRÁFICAS MARXISTAS 5.1 Escola Annales e o Marxismo A Influência da Escola Annales na Historiografia Marxista Contradições na Relação Annales/Marxismo 5.2 Historiografia Marxista Inglesa Vertentes da Historiografia Marxista Inglesa A História de Baixo para Cima Objeto de Investigação 5.3 Historiografia Marxista Soviética 5.4 Problemas e Perspectivas das Vertentes Historiográficas Marxistas 5.5 O Horizonte Historiográfico Marxista 6 ESTADO E AUTORITARISMO NO BRASIL: O QUE COMEMORAR? 6.1 Sociedade e Estado Escravista Moderno no Brasil 6.2 Sociedade e Estado Burguês no Brasil 6.3 Estado e Rebeldia Popular 6.4 A Necessária Desconstrução dos Mitos BIBLIOGRAFIA 3
4 4 APRESENTAÇÃO Convivemos com um período histórico particularmente difícil para o mundo do trabalho. A democracia liberal reduzida a um caráter formal e a economia de mercado global acima da política de sentido público e das necessidades humanas, têm determinado aspectos como o acirramento das contradições e conflitos sociais, a busca pelas soluções individuais, a desideologização do debate político e o avanço do relativismo, do irracionalismo e do niilismo no meio acadêmico. Uma overdose de cinismo percorre o pensamento e a ação social de grande parte de indivíduos e grupos sociais que têm conservado o acesso aos bens materiais e culturais neste período histórico. Legitimam e justificam, de forma ativa ou passiva, direta ou indireta, explícita ou implícita, a democracia liberal formal e economia neoliberal global, arquitetas do fascismo social em curso em todo o mundo. Com o presente texto pretende-se uma contribuição de caráter introdutório ao marxismo. Por meio dele busca-se alcançar dois objetivos: permitir uma compreensão de aspectos da teoria e metodologia marxista e proporcionar uma instrumentação teórica e metodológica de abordagem crítica da realidade atual. O texto distribui-se por meio de seis temáticas, a saber: uma breve reconstituição da trajetória intelectual e política de Marx, de forma a evidenciar o seu compromisso com a transformação social e com a articulação entre o pensamento e a ação; uma abordagem do seu método de análise e dos conceitos básicos para a investigação da formação social, de forma a permitir a compreensão da interpretação marxista do processo histórico; uma caracterização da crítica marxista do capitalismo e das experiências de luta formada no seu interior, de forma a demonstrar a pertinência da crítica (teórica e prática) marxista do capitalismo e dos problemas e limites com os quais ela convive; uma identificação da concepção marxista de Estado, de forma permitir a crítica ao contratualismo e o papel que o Estado exerce como instrumento de construção de uma hegemonia social; uma qualificação da influência que o marxismo exerce na Ciência da História, de forma a identificar as contribuições, problemas e limites decorridos desta relação; e uma leitura marxista de caráter panorâmico da relação estabelecida entre Estado e sociedade (de classes) no Brasil, de forma a proporcionar um exemplo de interpretação da realidade histórica a partir da teoria e metodologia marxistas.
5 5 Em que pese os limites de um texto de caráter introdutório e do próprio autor é necessário que se registrem as contribuições dos amigos Sônia Lobo, Paulo Augusto de Faria, Ricardo Orsini, Sebastião Cláudio Barbosa e Gilda Guimarães. 1 - BREVE BIOGRAFIA DE MARX Karl Marx nasce em Treves, uma pequena cidade de habitantes e de cultura franco-germânica, capital da província alemã do Reno, em 5 de maio de Sua família pertence à pequena burguesia judia próspera. Embora descendendo de uma longa linhagem de rabinos (tanto do lado paterno quanto materno), não sofre uma forte doutrinação em favor do judaísmo. O pai de Marx, o advogado Hirschel Marx, adere intelectualmente a um racionalismo tipicamente iluminista. Posteriormente, quando Treves passa a sofrer a dominação prussiana de Frederico Guilherme III, que era anti-francês e anti-semita, converte-se ao protestantismo e muda o seu nome para Heinrich Marx, possivelmente em decorrência de motivos materiais, visto que convive com a ameaça de não poder exercer a sua profissão porque é vedado à época acesso a cargos públicos aos judeus que habitam a província do Reno (Bottomore, 1988, P. 239). Marx conduz seus estudos primários e secundários na cidade de Treves, quando esta se encontra mergulhada sob a administração absolutista prussiana marcadamente autoritária/burocrática e anti-industrial (para a região do Reno). A resistência à administração prussiana, embora desorganizada, se estende para diversos setores, a exemplo do Ginásio do Estado, no qual Marx estuda. Marx envolve-se com esta resistência. Mesmo antes de seguirem estudos em nível universitário Marx já mantém leituras clássicas. Por meio do pai conhece Lessing, Voltaire e Rousseau, e por meio do amigo e futuro sogro, o barão Ludwig Von Westphalen, conhece Homero e Shakespeare. Nesta fase, por meio de dissertações realizadas no Ginásio de Treves, já é possível identificar duas idéias que marcariam profundamente o pensamento de Marx. A primeira é a idéia de que o homem feliz é aquele que busca fazer todos os homens felizes, isto é, que trabalha em prol da humanidade. A segunda é a idéia de que os homens não podem determinar, em grande medida, o seu desenvolvimento, isto é, estão profundamente condicionados pelo estado social da sua existência. Em 1835, aos 17 anos Marx é enviado para a pequena cidade de Bonn, dando início ao curso de direito na Faculdade de Direito da Universidade de Bonn, com a intenção de
6 6 estudar jurisprudência. O romantismo do ambiente, não raramente marcado por bebedeiras, declarações amorosas e duelos compromete o desempenho acadêmico de Marx. No ano seguinte é encaminhado por seu pai para a cidade de Berlim, com os seus 300 mil habitantes. Na Universidade de Berlim Marx passa os quatro anos seguintes conduzindo seus estudos. A adesão ao romantismo, na sua estadia em Bonn, é abandonada em favor do hegelianismo, na sua estadia em Berlim, bem como os estudos de jurisprudência em favor dos estudos de História e Filosofia. Marx abandona a carreira de advogado e pretende conquistar uma cátedra universitária. Além da satisfação intelectual Marx procura as condições econômicas necessárias para viabilizar o seu casamento com Jenny Westphalen cujo noivado oficial ocorre em Para tanto, depende do doutoramento. Conduz os estudos durante os anos de 1838,1839 e Ao final redige a tese de doutorado entitulada Diferença entre a Filosofia da Natureza de Demócrito e de Epicuro em Marx louva o fato de Epicuro ter buscado encontrar um lugar para a liberdade do homem em face da natureza, opondo-se ao determinismo natural de Demócrito. Segundo Giannotti, esta obra recupera uma problemática levantada por Hegel 1 na Fenomenologia do Espírito, na qual este autor considera o estoicismo e o ceticismo grego como etapas do desenvolvimento do Espírito, momentos em que a consciência de si liberta-se de seu vínculo com o mundo e se afirma soberana. O sábio estóico, recolhido em si mesmo, e o filósofo cético, armando seu pensamento sobre a dúvida, estariam dando prova de intensa liberdade individual, inovadora, mesmo no âmbito da Pólis grega (Marx, 1978, P. IX e X). Marx, por meio de um diálogo filosófico crítico com Hegel, percorre outro caminho. Busca identificar as diferentes funções desempenhadas pelo atomismo naqueles dois filósofos racionalistas e conclui que o átomo em Demócrito (Séc. V-IV a.c.) representaria uma categoria abstrata, isto é, que é apenas uma hipótese a exprimir uma dimensão empírica (sensível) da natureza. Em Epicuro (Séc. IV-III a.c.), por sua vez, o átomo representaria uma forma natural que a consciência assumia de si mesma. Com Epicuro, na interpretação de Marx, a atomística transformaria-se em um princípio absoluto, rompendo a separação entre espírito e matéria. A defesa da tese de doutorado prevista de início para a Universidade de Berlim é transferida para a Universidade de Iena e ocorre em 15 de abril de Isto porque as 1 Hegel ( ) desenvolve um sistema filosófico no qual o Estado moderno é concebido como encarnação dos ideais da moral mais objetivos e manifestação da razão no domínio da vida social. A sua filosofia se convertia em uma espécie de ideologia oficial legitimadora do Estado prussiano (Marx, 1978, P. VIII e IX).
7 7 esperanças de uma maior abertura do regime absolutista prussiano alimentado pelos círculos liberais se frustra com a ascensão de Frederico Guilherme IV ao poder em 1840, ano da morte de Frederico Guilherme III, o que veio a refletir no ambiente acadêmico da Universidade de Berlim. Marx recusa-se a se submeter e expor a este ambiente e a professores encarregados das qualificações do doutorado, a exemplo do professor conservador Stahl. O doutoramento de nada adiantou para Marx obter a cátedra universitária. No ano de 1841 frustra o empenho do seu amigo Bruno Bauer em ajuda-lo a obter a cátedra. No mesmo ano Bruno Bauer perde seu emprego e é proibido de continuar lecionando na Universidade de Bonn. Marx integra-se no movimento intelectual denominado Esquerda ou Jovens Hegelianos 2. Este grupo busca submeter os textos sagrados e a propriedade privada à crítica, conduz uma crítica radical do cristianismo e valoriza a luta política. Este grupo também conduz, de um ponto de vista liberal, oposição a autocracia prussiana. Marx dá início a uma fase de transição quanto às suas reflexões e ocupações no âmbito do próprio movimento da Esquerda Hegeliana. Os problemas políticos e sociais assumem progressivamente a centralidade no seu pensamento. Problemas esses que nesta fase assumem uma abordagem pública por meio do envolvimento de Marx com a imprensa.marx tem consciência da importância da imprensa 2 Hegel compreendia o Estado, a religião e a filosofia como supremas manifestações de Deus, entendido como o absoluto. A religião cristã se apresentava como a mais completa revelação da razão enquanto Espírito Universal. Nesse processo de manifestação, Jesus desempenharia o papel de mediador entre a generalidade abstrata de Deus-Pai e a individualidade concretíssima do espírito santo. Após a morte de Hegel em 1831, seus discípulos estão divididos. Alguns, denominados direita hegeliana, prendem-se a elementos conservadores da filosofia de Hegel,à apologia do Estado prussiano, a defesa da ordem constituída, outros, denominados esquerda hegeliana, procuram aplicar o método historicista de Hegel a análises das questões sociais. A esquerda ou jovens hegelianos dão início a uma revisão crítica do seu sistema filosófico. David Strauss ( ) busca separar a figura histórica de Jesus de sua interpretação religiosa e filosófica. O resultado é, de um lado, a retomada da luta pelo direito de submeter os textos sagrados à crítica histórica e, de outro, a revolução da doutrina hegeliana provocando-lhe a crítica política. Seguindo o caminho aberto, Bruno Bauer ( ) procura separar o desenvolvimento do espírito do desenvolvimento do mundo, transferindo para a consciência de si a tarefa de determinar o curso da História. Arnold Ruge ( ) trouxe a luta contra o pensamento conservador hegeliano para o terreno propriamente político frente ao endurecimento do governo de Frederico Guilherme IV da Prússia. Moses Hess ( ) e Max Stirner ( ) refletem acerca da propriedade e debatem aspectos do socialismo e anarquismo. Ludwig Feuerbach ( ), busca mudar os sinais do sistema elaborado por Hegel, de modo que, ao invés de partir-se do espírito, partiria-se da natureza e do homem. Feuerbach privilegia o mundo sensível, a sensibilidade e o coração, deslocados para o nível do intelecto. Tal concepção traduz-se em um programa político: o princípio feminino, o coração, sede do materialismo francês, deveria aliar-se ao intelecto, princípio masculino, sede do idealismo alemão. O programa político de Feuerbach não é assumido politicamente por seu criador, ou seja, não é para o terreno da luta política. Ludwig Feuerbach recolhe-se no seu isolamento e declinase de imiscuir em política. Surpreende a muitos quando, ao final da sua vida, filia-se ao Partido Social- Democrata Alemão (Marx, 1978, IX e X).
8 8 como veículo com capacidade de informar com objetividade e de criticar com independência, uma necessidade inadiável em sociedades em que a censura, a corrupção, a hipocrisia, o cinismo convertem-se em instituição. Todavia, Marx condena a liberdade da imprensa como uma liberdade comercial, isto é, de converter a imprensa em uma indústria movida pela lógica do mercado, do lucro e do poder. Dessa forma não seria possível informar com objetividade e criticar com independência (Konder, 1968, p ). No período de edição da Gazeta Renana 3 Marx depara-se com os chamados interesses materiais 4. Na província alemã do Reno os camponeses continuam recolhendo lenha nas florestas como se estas estivessem submetidas ao direito consuetudinário, enquanto, de fato, encontram-se, agora, subordinadas a outro tipo de propriedade, de caráter privado e alienável. Como resultado, e atendendo a apelos de proprietários, o Estado move processos contra o furto de madeira realizado pelos camponeses. Conforme Giannotti, a investigação que Marx inaugura por meio da análise da condenação dos camponeses pela Dieta Renana, abria o caminho para a idéia de uma revolução social; e para que esta viesse modificar a própria estrutura da sociedade como um todo (Marx, 1978, P. X e XI). As publicações de Introdução a uma Crítica da Filosofia do Direito de Hegel e A Questão judaica, no primeiro e único número dos Anais Franco-Alemães 5, traz em si uma nova noção de crítica, o que conflitua Marx com a Esquerda Hegeliana. Para Marx, a crítica da Filosofia do Direito de Hegel deveria partir da crítica do Estado real. Uma crítica desalienada, porque recusaria mover-se exclusivamente no âmbito do discurso. A crítica, movendo pensamento e prática política, poderia assumir concretude, penetrando as massas populares e convertendo-as em força social capaz de mudar a sociedade. Portanto, para Marx, toda crítica seria inócua enquanto não atingisse a raiz do próprio homem enquanto ser concreto e a sociedade na qual este vive. A noção de crítica de Marx, ancorada na unidade dialética estabelecida entre teoria e práxis e na desconstrução/construção do Estado e das relações sociais sobre os quais este se apoia, conduz Marx a identificar a luta de classes como o motor da História e o proletariado como o ator fundamental da crítica e da subversão da estrutura da sociedade moderna (nela incluída o próprio Estado). A noção de crítica de Marx completa-se com a contribuição de 3 Diário liberal radical, apoiado por industriais renanos e publicado na cidade de Colônia. Marx ocupa a função de redator-chefe desse diário. 4 Por interesses materiais, Marx concebe os interesses de classes que emergiam das condições materiais, qual seja, o conjunto das condições econômicas acumuladas, a forma de apropriação e distribuição dos excedentes e o estágio da consciência social. 5 Órgão da propaganda revolucionária e comunista, que se pretendia uma ponte entre o socialismo francês e o hegelianismo radical, dirigido por Marx em Paris no ano de 1844.
9 9 Engels, para o qual a sociedade civil 6 é o terreno no qual os homens se defrontam como particulares e proprietários, mergulhados na alienação. Para Engels, a Economia Política de Adam Smith e David Ricardo, enquanto ciência da sociedade civil, não poderia ser nada mais do que o lugar da alienação visto que, por não ter posto em causa o postulado da propriedade privada e por não ter anteposto ao privatismo da sociedade civil a universalidade do homem, não conseguiria conduzir a crítica da sociedade moderna (Marx, 1978, P. XIII e XIV). Marx incorpora a noção de crítica de Engels mas a ultrapassa, visto que reconhece que a forma de trabalho do sistema capitalista, orientado para a acumulação privada e para o mercado, mergulha o homem na alienação. O homem, sob relações de assalariamento, produziria uma mercadoria para trocá-la por outra mercadoria. A apropriação de poucos em detrimento de muitos se, por um lado, conduziria o homem à alienação, por outro, não poderia impedir a recriação da necessidade das mercadorias que se encontrassem em outras mãos, de forma que criaria um espaço e um ambiente de tensão nas relações sociais que projetaria a sua solução para além da propriedade privada e do mercado. Nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos, elaborados na sua estadia em Paris (somente publicado em 1930), Marx identifica um contraste entre a natureza alienada do trabalho no capitalismo e uma sociedade comunista na qual os seres humanos desenvolveriam livremente sua natureza em produção cooperativa. O pensamento de Marx apresenta-se maduro. Completa-se, portanto, o processo de ruptura com a sua base de origem, inaugurada no âmbito da Esquerda Hegeliana. A própria influência de Ludwig Feuerbach é superada. No período compreendido entre 1842 e 1847, Marx converte-se em um intelectual e ativista político com uma concepção humanista do comunismo (Bottomore, 1988, P. 239). A prática intelectual e política (e, provavelmente, a sua etnia) rende a Marx perseguição e exílio. Marx busca ter acesso à carreira universitária, mas é impedido pelo governo prussiano; converte-se em editor da Gazeta Renana, mas teve o jornal fechado pelo 6 A divisão da sociedade em classes ou estamentos concorre decisivamente para a separação entre a sociedade política ou Estado (organização dos que mandam) e uma sociedade civil (conjunto em nome do qual se governa). Hegel atribui ao conceito sociedade civil uma significação econômica e jurídica, onde os indivíduos singulares se opõem em função de seus interesses particulares. O Estado aparece como a verdade da sociedade civil, que não é, graças ao jogo da astúcia da razão, mais do que seu próprio fenômeno, nele realizado. A sociedade civil é um instante de uma processos que atinge seu ponto máximo na sua absorção pelo Estado (Althusser, 1979, P. 97). Marx cria duas novas concepções de sociedade civil. A primeira identifica sociedade civil com a estrutura econômica da sociedade. A sociedade civil seria o mundo das necessidades, do trabalho, dos interesses particulares, do direito privado (Marx, 1987, P. 483) ou ainda que ela abarcaria (...) todo o intercâmbio material dos indivíduos, em uma determinada fase de desenvolvimento das forças produtivas (Marx e Engels, 1974, P. 38). A Segunda identifica sociedade civil com o conjunto de partidos, jornais, clubes e associações. Para Marx da Crítica do Programa de Gotha, (...) o Estado deve ser um órgão subordinado à sociedade. (Marx, 1946, P. 30).
10 10 governo; emigra para Paris em 1843 e passa a dirigir os Anais Franco-Alemães, mas tem o periódico fechado e é expulso da capital francesa. Radicado em Bruxelas, Marx dedica-se a um estudo intensivo de história e cria a teoria que ficou conhecida como a concepção materialista da história. Por meio da obra A Ideologia Alemã, escrita em parceria com Engels, chega a duas conclusões básicas: que a natureza dos indivíduos depende das condições materiais que determinam sua produção ; e que na história da humanidade sucedem-se vários modos de produção, sendo o próprio capitalismo um modo de produção de caráter transitório 7. Entre 1847 e 1852, Marx e Engels ingressam na Liga Comunista 8 ; elaboram o Manifesto Comunista, publicado em 1848; participam intensamente da Primavera dos Povos - denominação dada às revoluções de em Paris e em Colônia; e fundam em Colônia a Nova Gazeta Renana sob uma orientação democrática radical contra a autocracia prussiana. A vitória da contra-revolução reconduz Marx ao exílio em maio de 1849, agora em Londres, de onde ele não mais sai. Marx elabora, no período imediatamente subsequente, às obras As Lutas de Classe na França de 1848 a 1850 e Dezoito Brumário de Luís Bonaparte. Marx reconhece na derrota da Primavera dos Povos a fragilidade da classe operária, ainda pequena quantitativamente e dispersa geográfica e politicamente; o esgotamento da trajetória revolucionária da burguesia, transformada definitivamente em classe dominante e abertamente contra-revolucionária; e a vitalidade do capitalismo, que promovia a industrialização em vários países (EUA, Alemanha, França, Itália, Bélgica) e dá início ao novo expansionismo colonialista na África e Ásia. Esse reconhecimento desperta em Marx a necessidade de conduzir estudos econômicos de maior fôlego acerca do capitalismo e de criar uma organização internacional dos trabalhadores. As obras Esboços da Crítica da Economia Política (produzido entre 1857 e 1858, mas somente publicado em 1941) e O Capital (o primeiro livro é editado em 1867; quanto aos livros segundo e terceiro são concluídos por Engels após a morte de Marx) jogam novas luzes sobre a dinâmica de expansão e de crise do capitalismo. A participação na fundação da Primeira Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) em 1864, para o qual é eleito para o seu Conselho Geral e onde convive com intensas disputas políticas contra a ala anarquista liderada por Bakunin, confirma o seu compromisso com a construção de uma personalidade 7 O ideal burguês concebe o capitalismo como etapa final das transformações da sociedade humana, restando a este apenas o seu próprio aperfeiçoamento. A era das revoluções, segundo essa concepção, não teria mais lugar na história da humanidade.
11 11 política revolucionária, libertária e internacionalista dos trabalhadores. A elaboração da sua última obra expressiva, A Guerra Civil em França, onde aborda a Comuna de Paris de 1871, é acompanhada do progressivo esvaziamento da AIT. Nos últimos dez anos de sua vida, Marx não produz nenhuma obra expressiva e não consegue concluir O Capital. A saúde abalada, a perda da esposa e filhos, o esgotamento de anos de trabalho intelectual extenuante, entre outros fatores, o impedem de conduzir esforços continuados de sínteses ricas de elementos e que, de maneira tão evidente, haviam caracterizado sua obra até então (Bottomore, 1988, P. 240). Marx morre na cidade de Londres em CAPITALISMO E MARXISMO As teses sobre as quais se apóia análise marxista sobre o sistema capitalista mantém a sua atualidade. As relações sociais entre os homens no capitalismo são reguladas pelo valor de troca antes do que pelo valor de uso das mercadorias e serviços que eles produzem. Em síntese, as necessidades humanas encontram-se na dependência direta do poder de compra das pessoas no mercado. A satisfação das necessidades humanas apresenta-se como resultado secundário da produção e do lucro mediado pelo sistema de trocas. É o capital e os bens, não o homem e a vida, que encontram-se no centro da atividade econômica no sistema capitalista. O processo de desenvolvimento do capitalismo acirra a dupla contradição presente na sua base de reprodução. Primeiramente, a contradição estabelecida entre a crescente produtividade do trabalho social, por um lado, e seu o uso repressivo e destrutivo, por outro. Em segundo lugar, a contradição estabelecida entre o caráter social da produção e a apropriação privada dos excedentes. O capitalismo somente pode resolver essa contradição temporariamente, de forma a aumentar o seu caráter repressivo e destrutivo por meio do desperdício, do luxo e da destruição das forças produtivas. A corrida competitiva pelo armamento, pela produção e pelo lucro proporcionam um elevado grau de concentração do poder econômico - via centralização/concentração oligopolista e financeira do capital. A expansão econômica agressiva para o exterior, os conflitos regionais criados e/ou incentivados e as disputas por 8 Organização de trabalhadores alemães emigrados e sediada em Londres.
12 12 influência continental entre os países de capitalismo central, tendem a formar ciclos recorrentes de dependência, de guerras e de depressões. A quinta tese sobre a qual se apóia a análise marxista sobre o sistema capitalista insere a idéia da possibilidade da transformação social. Segundo Marx, o ciclo de reprodução do capital carrega a possibilidade histórica de ser interrompido pelo mundo do trabalho em aliança com outros setores populares. Isto porque as classes do mundo do trabalho suportam o peso da exploração econômica, o que as tende levar à perspectiva da transformação social, de forma a assumir o controle do aparato produtivo e a desencadear a superação das contradições básicas do sistema capitalista de produção. Por um lado, liquidando com o sistema social de produção mas de controle e apropriação privados e, por outro, libertar o desenvolvimento das forças produtivas e estabelecer a integração entre o desenvolvimento das forças produtivas e as necessidades humanas. Capitalismo e Crise Marx e os intelectuais críticos do capitalismo que se referenciam no marxismo clássico concebem o fenômeno crise em função do capital, tema fundamental para a reflexão social e econômica no âmbito do capitalismo. Portanto, em termos do marxismo clássico, a abordagem do fenômeno crise deve partir, necessariamente, da negatividade constitutiva do capital. O capital constitui o fundamento do processo da reiteração e expansão das suas próprias condições de existência. Cumprida a etapa da acumulação primitiva de capital, o capital se materializa nos meios de produção que se coloca à frente da força de trabalho como algo estranho e com poder de obrigá-lo a produzir; e na própria força de trabalho, adquirida pelo capitalista no mercado e integrada ao capital como capital variável. Enquanto materialização da riqueza social e enquanto proprietário das faculdades do produtor, o capital constitui-se, em um determinado sentido, no sujeito que transforma a produção e a circulação das mercadorias em meios para a sua reprodução expansiva. Assim, todas as formas econômicas, das atividades econômicas em sentido restrito às formas de organização (tecnológica e organizacional) do trabalho, são simples mediadoras da referida expansão (Coggiola (Coord.), 1996, p ). O movimento do capital engendra uma contradição. Para recriar o fundamento da sua valorização o capital necessita, concomitantemente, de criar e subordinar a força de trabalho e encontrá-la como seu oposto no mercado e no processo de produção. Dessa forma, reduzindo o trabalho à condição de mercadoria poderá absorvê-lo como capital variável.
13 13 Por outro lado, a partir desta transformação o capital busca valorizar-se crescentemente, o que leva ao progressivo predomínio do capital constante em relação ao capital variável. Dito de outra forma, o domínio do trabalho vivo pelo morto (capital), com o progressivo predomínio do capital constante em relação ao capital variável (como uma tendência à negação do trabalho vivo pelo morto), constitui-se na manifestação da contradição, visto que é o trabalho a fonte do valor e, portanto, do próprio capital. No plano das relações econômicas este sujeito se expressa por meio dos capitalistas individualmente e enquanto grupo social. Cada capitalista em particular deve se confrontar com o trabalhador para que possa obter a mais-valia (fundamento oculto do capitalismo, ao mesmo tempo sua força propulsora e fonte da sua reprodução expansiva). Neste sentido, aumentar a duração e a intensidade do trabalho e, acima de tudo, a sua produtividade é a garantia da sua extração (e, possivelmente, expansão). O capitalista deve se confrontar também com os demais capitalistas para preservar suas taxas de lucratividade e assegurar mercados. Para tanto, ele deve necessariamente baixar os seus custos de produção. Como sujeito da auto-valorização, que confronta consigo mesmo e com a sua negação, o capital subordina a produção e a circulação de mercadorias como fases do processo pelo qual ele se acumula e reproduz. Fases estas que, se reproduzindo sob uma relativa autonomização e sob o impulso desmedido de auto-valorização, não se determinam pelo consumo e necessidades sociais. A economia capitalista, apoiada na sua intrínseca anarquia em termos da produção, da circulação e da produção/circulação, concorre para crises recorrentes (Marx, 1984, v. I, p. 26). O fato da determinação do que, como e quando produzir residir no âmbito de cada unidade de produção e destas competirem entre si, inviabiliza processos de crescimento equilibrado entre e inter departamentos e setores econômicos. Indicadores de mercado como preços, custos e juros, que sob certas condições estimulam a expansão mais ou menos rápida da acumulação, não podem revelar barreiras como os limites de demanda ou de insumos básicos no mercado. Dessa forma, normalmente a uma fase de expansão sucede uma fase de desaceleração da expansão, que pode ser um decréscimo de ritmo da expansão, uma recessão, ou ainda uma depressão, condicionada pelo grau da intensidade da fase expansiva precedente, pelos desequilíbrios estruturais, pela mobilidade do Estado enquanto agente produtivo, pelas formas assumidas pela luta de classes, entre outras variantes. Na esfera da circulação do capital, a crise aparece de modo privilegiado como paralisia
14 14 do movimento de compras e vendas entre os departamentos 9 econômicos. Os departamentos econômicos, que idealmente precisam produzir conforme as necessidades um do outro, de fato determinam sua produção de acordo com o impulso de valorização dos seus próprios capitais; visam seus lucros, sem considerar ex ante que os mesmos tem que se realizar por meio da venda do seu produto aos outros departamentos econômicos (Singer, 1989, p ). Na fase de expansão, o sistema dispõe de reservas da fase precedente de desaceleração como excedente de mão-de-obra, capacidade produtiva ociosa, matéria-prima estocada, terra improdutiva, às quais se agrega a poupança pública e privada como pedra de toque da retomada da expansão. A nova expansão pode ter início a partir de setores produtivos que possuem grande repercussão na estrutura de reprodução material da sociedade. A indústria da construção civil, por exemplo, capaz de provocar, por meio da sua rápida expansão, uma demanda importante para o Departamento I, como canos, máquinas, cimento, vidros, azulejos etc; para o Departamento II, como tecidos e alimentos, decorrentes do maior volume de emprego e, possivelmente, de salários dos trabalhadores empregados neste setor; e para o Departamento III, como eletrodomésticos, carros etc, consumidos por capitalistas, gestores intermediários da produção e trabalhadores em geral. Uma onda de expansão iniciada em alguns setores tende, por um efeito cascata, a estender-se sobre todos os demais setores e departamentos econômicos. Quando as reservas precedentes à fase de expansão esgotam-se, quando uma expansão reiterativa da produção dá lugar à acumulação real, os problemas começam a ser gerados. Os capitais, procurando os investimentos de retorno maior, mais rápido e mais seguro, tendem a se concentrar em determinados setores e ramos de atividades, em detrimento de outros. Gargalos gerados em setores e ramos de atividades que exigem investimentos de grande monta e de retorno a longo prazo (como as atividades do Departamento I) podem não mobilizar os capitais necessários para a sua expansão. A mobilização dos capitais pode não ser o bastante para conter a interrupção precoce de uma fase de expansão real, visto que o tempo de ampliação e/ou montagem de novas unidades produtivas, especialmente em se tratando do Departamento I, é sempre de médio a longo prazo. A escassez e elevação de preços decorrentes podem transformar seus produtos em mercadorias proibitivas a diversas empresas, desencadear falências, elevar custos gerais de toda a estrutura produtiva, provocar ciclos de inflação e retomar as grandes taxas de desemprego. 9 O conceito departamento econômico é primeiramente formulado por Marx (1973, vol. II, 3 seção). Para compreender a reprodução ampliada do capital em escala nacional, Marx opera uma separação da economia em Departamento I, produtor de bens de produção e Departamento II, produtor de bens de consumo. Kalecki (1983, p ) propôs um novo esquema, desmembrando o segundo departamento econômico (originalmente
15 15 A mobilização e adequado investimento da poupança social em atividades do Departamento I, materializada em uma satisfatória ampliação da sua produção, pode acarretar uma carência de recursos nos Departamentos II e III, formadores da sua demanda. Além disso, a sua própria acumulação e dos seus agentes financeiros pode ser comprimida pela pressão de custos que exerce sobre os demais. De uma forma, ou de outra, a crise e os seus sintomas tendem a reaparecer. Em outras palavras, em uma economia de mercado a cada gargalo superado em um dado período outros se formam. Na esfera da produção mais ampla (que engloba como etapas a da circulação e a da produção imediata de mercadorias pelo capital), a crise econômica capitalista se expressa de forma mais completa e complexa. É nesta esfera que a negação do trabalho vivo pelo morto (capital) se manifesta na tendência ao crescimento proporcional do valor do capital constante em relação ao capital variável, levando à queda da taxa média de lucro mesmo com um possível aumento da taxa de mais-valia. Para conservar/ampliar a taxa de mais-valia extraída e conservar/baixar custos de produção, o capitalista recorre ao aumento de capital fixo. O crescimento do capital fixo em relação ao trabalho - tecnologização da produção - é o principal meio para aumentar a produtividade do trabalho, e o crescimento do capital fixo em relação ao produto - a capitalização da produção - é o principal meio para reduzir os custos unitários de produção. O crescimento do capital fixo por produto unitário é o elemento mais importante para se obter economias de escala. As empresas sob economias de escala viabilizam o crescimento do volume de matérias-primas processadas por trabalhador. Como resultado, tanto as matériasprimas como a produção de mercadorias tendem a aumentar por unidade de trabalho. Concomitantemente, o maior volume de capital fixo por produto unitário implica maior despesa de depreciação do referido capital e maiores custos de materiais auxiliares (eletricidade, combustível, instalações prediais etc) por produto unitário. Conforme indicou Bottomore, (...) para métodos mais avançados, a maior capitalização (capital adiantado por produto unitário) implica maiores custos unitários não relativos a trabalho (capital constante unitário C), enquanto a maior produtividade implica menores custos unitários com o trabalho (capital variável unitário V). No salto, o custo unitário de produção C+V deve declinar, de modo que o último deve mais do que compensar o primeiro. Sob condições trabalhado por Marx) em Departamento II, produtor de bens de consumo corrente e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Adotaremos o esquema desenvolvido por Kalecki.
16 16 técnicas determinadas, no momento em que os limites do conhecimento e da tecnologia existentes forem alcançados, os aumentos subseqüentes no investimento por produto unitário provocaria reduções cada vez menores nos custos unitários de produção (Bottomore, 1988, p. 372). A conseqüência principal desta dinâmica é que os métodos mais avançados tendem a proporcionar menor custo unitário de produção em detrimento da taxa de lucro (que tende a cair). Ainda que os salários e a intensidade e duração da jornada de trabalho se conserve, o aumento da composição orgânica do capital (capital constante suplantando crescentemente o capital variável na composição do capital) tende a elevar-se mais rapidamente do que a taxa de mais-valia, determinando a queda da taxa geral de lucro. Em que pese todo este quadro, a concorrência capitalista empurra os capitalistas a adotarem a capitalização (ou tecnologização) da produção. Aqueles que primeiramente adotam os novos métodos de capital mais intensivo, ao reduzir custos podem reduzir também seus preços abocanhando parte do mercado junto aos seus concorrentes. Podem também manter por um determinado período uma acumulação relativamente elevada para os padrões gerais da nova realidade da acumulação. Aqueles capitalistas que lhes seguem na aplicação do referidos métodos não dispõe desta acumulação relativamente elevada, visto que recoloca-se uma nova guerra de preços, reduzindo a acumulação. Aqueles capitalistas que não conseguem aplicar os novos métodos vão à falência ou restringem-se a um papel econômico periférico e quase tãosomente reiterativo. Para o capitalista individual que primeiramente adota estes métodos de capital intensivo, o menor custo unitário obtido permite reduzir preços e expandir-se a expensas de seus concorrentes, compensando sua menor taxa de lucro (por unidade produzida), por meio de uma fatia maior do mercado. Aqueles que adotam os referidos métodos tardiamente e/ou estão sujeitos a pressões financeiras, estão sujeitos, ao mesmo tampouco, a uma taxa de lucro ainda menor e a uma acumulação igualmente menor no conjunto do ciclo econômico. No sistema como um todo, o resultado é a queda da taxa média de lucro. Este resultado determina um desestímulo crescente à acumulação, ou seja, da realização de novos investimentos, tendo em vista a manutenção/ampliação da massa de lucros. A estagnação da massa total de lucro, enquanto uma onda longa no sistema, tende a conduzir, em um certo momento, a uma crise geral do sistema. Conforma-se, portanto, a tendência secular de queda da taxa média de lucro (processo ao longo do qual ondas longas de crise e de acumulação necessariamente ocorrem).
17 17 A tendência de queda da taxa média de lucro convive com contra-tendências neutralizadoras (Coggiola (Coord.), 1996, p ; Bottomore, 1988, p ; Sweezy, 1976, p ). A contenção salarial; a intensificação do processo de exploração da força de trabalho; a eliminação de conquistas trabalhistas; a recriação de formas de exploração e dominação extra-econômica (escravidão, servidão, etc); a geração de capital constante mais barato por meio de uma determinada tecnologia disponível; a migração de empresas para espaços sócio-econômicos e territoriais com força de trabalho e recursos naturais mais baratos; o desenvolvimento de novos métodos de gestão da produção que alcançam maior racionalização da produção e intensidade do trabalho; a terceirização de fases da atividade produtiva barateando custos de serviços e produtos; a importação de bens de consumo para assalariados e meios de produção mais baratos; o desenvolvimento de indústrias complementares nas quais a composição orgânica de capital fosse relativamente baixa, entre outros processos, podem contribuir para a elevação da taxa de lucro, aumentando a taxa de exploração e/ou baixando a composição orgânica do capital. Tais processos são tão importantes para o capitalista individual como para o sistema como um todo. Os referidos processos (entre outros) podem compor um processo mais amplo, qual seja, a reestruturação produtiva. Enquanto tal será, necessariamente, um mecanismo voltado para assegurar, de um lado, o avanço das forças produtivas, e, de outro, a re-subordinação do trabalho ao capital com novos métodos organizativos/administrativos que esvaziem o potencial de resistência dos trabalhadores. A reconstituição e/ou ampliação do exército industrial de reserva nos quadros da crise possui uma importância particular enquanto uma contra-tendência à tendência de queda da taxa média de lucro. A perda de estímulo para novos investimentos e a destruição de forças produtivas (falências, concordatas, desvalorização e/ou destruição dos excedentes etc) provocados pela crise, proporciona um ambiente extremamente favorável para a diminuição dos salários e para a queda das condições de trabalho graças à super-oferta da força de trabalho. Tal processo diminui o custo do trabalho no âmbito dos custos da produção e é um importante fator de ampliação das taxas de extração de mais-valia. Destacamos também enquanto contra-tendência à tendência de queda da taxa média de lucro o papel que o Estado passa a cumprir a partir da crise de A conversão do fundo público em fundo de financiamento da acumulação, a possibilidade de mobilizar capitais especulativos e canalizá-los para a produção, por meio da emissão de títulos, a transformação do Estado em agente produtivo que pode determinar sob certas conjunturas o perfil da conjuntura ou período econômico e/ou abrir mão dos seus ganhos em benefício da iniciativa privada, o
18 18 desenvolvimento de pesquisas tecnológicas e científicas para o capital, a condição de grande comprador e impulsionador/contratador de obras públicas, entre outras condições e atribuições, edifica o Estado como uma instituição anti-crise e de contra-tendência à queda da taxa média de lucro. É necessário reconhecermos, ainda, que a crise, enquanto realidade do sistema capitalista e independentemente de ser mais ou menos destrutiva, será parte constitutiva do processo de concentração e centralização de capitais (Coggiola (Coord.), 1996, p ). O referido processo, em termos econômicos globais de cada país (não de cada empresa enquanto unidade produtiva), apresenta uma fase em que predomina a concentração e outra em que predomina a centralização de capitais. Na fase da concentração de capitais - precedida por uma fase de centralização de capitais e desencadeada por uma nova etapa de competição oligopolista e monopolista e/ou pela atuação de governos por meio da manipulação de políticas econômicas - as reservas de capitais acumulados por parte das empresas e presentes na órbita financeira são aplicados na ampliação quantitativa e/ou qualitativa das empresas, verticalizando e/ou horizontalizando os espaços de atuação dos seus capitais. Nesta fase, o crescimento das despesas ocorre passo a passo com o aumento das receitas. A rigidez relativa entre a estrutura de custos e o nível das receitas determina uma instabilidade para as empresas que necessitam contar com provisão financeira - com exceção dos oligopólios e uma parte dos monopólios, a maioria das empresas necessitam da referida provisão, obtida junto ao sistema financeiro. As empresas não monopolistas ou monopolistas sem suporte de autofinanciamento somente dispõem de duas alternativas: ingressar na fase da concentração de capitais (sob pena de reduzir suas receitas em relação às demais empresas) ou amargar uma gradual marginalização no mercado. Desencadeado o processo, conforma-se a tendência à homogeneização das taxas de retorno imposto pelos oligopólios e monopólios, com grandes conseqüências econômicas. As empresas que não efetuam despesas, embora com taxas de retorno superiores à taxas de retorno média imposto pelos oligopólios e monopólios possuem receitas infinitamente inferiores. Aquelas empresas monopolistas ou não que recorreram intensamente aos empréstimos junto ao sistema financeiro também apresentam uma receita inferior aos oligopólios e monopólios que se auto-financiaram. No curso do processo da concentração de capital - no qual ocorre a reprodução ampliada do capital, ou seja, expansão que ultrapassa a pura e simples reiteração econômica - o impacto desencadeado pela nova taxa de retorno e os custos financeiros de muitas empresas será a falência e conseqüente incorporação daquelas despreparadas para a competição nos termos ditados pelas maiores e mais capitalizadas. Em conseqüência, diminui o número de empresas e
19 19 intensifica o controle dos oligopólios e monopólios sobre o mercado. Consumado o processo tem início novamente a fase de centralização de capitais, ou seja, de capital líquido na forma de lucros das empresas diretamente produtivas que ampliam suas receitas - oligopólios e monopólios - ou empresas financeiras que partilham dos lucros das empresas que recorrem a financiamentos - bancos, bolsas de valores etc. A nova massa de capitais não diretamente aplicado, ou reserva de poupança, começa a ser recomposto preparando as condições para uma nova fase de concentração de capitais. A crise, independentemente da sua extensão e natureza, cumpre sempre um importante papel na reprodução ampliada do capital, qual seja, o de destruir para construir em novas bases. A crise (incompatibilidade entre produção e consumo; interrupção do fluxo de compras e vendas ou de pagamentos; desproporcionalidade e desequilíbrio entre os departamentos econômicos em que se divide o capital social; queda da taxa média de lucro; sobre-acumulação; desvalorização do capital existente e contradições inerentes à dinâmica de concentração e centralização de capitais) será, portanto, fruto da contradição constitutiva do capital. As crises não levam a um colapso econômico final capaz de destruir completamente e de uma só vez o sistema. Para Marx, o fim das crises somente pode advir do trabalhador, que tomando consciência de si mesmo e das relações sociais que o envolvem, edifica-se como o sujeito real e verdadeiro da produção (dominando o sujeito abstrato, representado pelo capital). O capitalismo, cuja essência é a (relação de) contradição inscrita na sua própria origem, desaparece com a eliminação da referida contradição; o que equivale reconhecer que a crise no capitalismo somente seria superada por meio da superação do próprio sistema. A concepção de crise em Marx, conforme identificamos, não pode ser separada da dinâmica do capital e, nem tampouco, a superação definitiva da crise no capitalismo fora da superação do próprio capitalismo. Neste ponto reside a unidade dialética da concepção marxista a cerca do capital e da crise. As teorias que se encontram fora desta concepção (incluindo aquelas que se reivindicam da teoria econômica de Marx), de forma explícita ou não, conformam-se enquanto teorias (ou metodologias) para o capital. Em nossa perspectiva, cada processo de crise no capitalismo compõe uma teia específica de articulação destes elementos `estruturais identificados por Marx. A crise, portanto, deve ser compreendida enquanto crise das relações capitalistas de produção e que, como tal, pode encontrar, como obstáculos conjunturais à sua reprodução, realidades econômico-sociais e/ou institucionais. Os obstáculos à reprodução capitalista poderão inviabilizar ou imprimir um curso particular ao desenvolvimento capitalista. A forma e o sentido da superação destes obstáculos
20 20 serão, necessariamente, uma conseqüência da interferência das classes, movimentos, grupos sociais e partidos políticos, em uma dada conjuntura nacional e internacional e sob uma determinada correlação de forças, em nível das superestruturas sociais. Postas estas considerações gerais, é necessário que superemos alguns equívocos quanto ao entendimento do conceito crise no sistema capitalista. Primeiramente, é necessário que se compreenda que a crise não é algo anormal ao sistema capitalista. Ela compõe a essência do referido sistema e é necessária à sua própria reprodução. Em segundo lugar, compreender que cada crise possui a sua especificidade. Uma crise poderá ser induzida ou não pelo poder público, como também ser mais ou menos duradoura. Em terceiro lugar, devemos distinguir as crises em função do grau e profundidade da sua repercussão. Neste sentido, as crises podem ser de repercussões mais imediatas e de curto prazo, que decorrem de flutuação dos indicadores econômicos e da re-acomodação produtiva das atividades econômicas; de repercussão mais ampla, que podem findar/criar novos ciclos expansivos no âmbito de um padrão de acumulação e financiamento; e, finalmente, de repercussão muito ampla, que caracterizam o esgotamento de um padrão de acumulação e financiamento capitalista. Em quarto lugar, devemos reconhecer que a crise no capitalismo não possui causalidades puramente econômicas e que estas podem não encontrar-se entre os fatores mais importantes na deflagração de uma crise econômica. O que implica orientarmo-nos por uma perspectiva de totalidade, ou seja, localizar fatores sociais, políticos, econômicos e ideológicos que concorram para uma crise, bem como hierarquizá-los segundo a sua importância na conjuntura. Em quinto lugar, a crise provoca, inexoravelmente, uma estagnação ou acumulação restrita de capital em termos econômicos globais. Comumente ocorre, paralelamente a este processo, a transferência de mais-valia e rendas para os grupos monopolísticos e oligopolísticos assegurando-lhes elevadíssima acumulação. Em sexto lugar, uma crise econômica pode estar criando condições sociais, políticas, econômicas e ideológicas para uma nova fase de acumulação do capital. Neste sentido, a destruição desencadeada pela crise pode ser um pressuposto para uma nova construção (ou expansão das relações capitalistas de produção). Capitalismo e Experiências Pós-Revolucionárias As contradições emergidas do capitalismo e indicadas por Marx dão conta de evoluir