Governo de Goiás anuncia retirada de projeto que cria "procurador autárquico" - Jornal Opção
Governo de Goiás anuncia retirada de projeto que cria "procurador autárquico"
Pelas redes sociais, governador explicou que aguardará decisão de ministro do STF sobre constitucionalidade da matéria
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informou, na noite desta segunda-feira (11/12), em suas redes sociais, que solicitou à Liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás a retirada de pauta do projeto de lei que trata dos procuradores autárquicos.
Marconi disse ter pedido a devolução da proposta até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso profira seu voto sobre a constitucionalidade da matéria.
O projeto, que gerou controvérsia, institui e regulamenta a carreira de Procurador Autárquico no Estado de Goiás, que passaria a representar e prestar assessoria judicial às autarquias e fundações estaduais.
O modelo proposto, copiado por outros entes da federação, seria similar ao implementado pela União em 2010, que reconhece a coexistência das carreiras de advogados da União, que atuam na administração direta, e dos Procuradores Federais, que atuam na indireta.
Assim, o governo iria promover advogados e especialistas em direito concursados a um cargo semelhante ao da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para atender apenas a administração indireta.
"Solicitei ao líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Oliveira, a devolução do projeto referente aos procuradores autárquicos", disse Marconi "A fim de que não pairem dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto, aguardarei o voto do ministro Luís Barroso, do STF, sobre a matéria", afirmou o governador nas postagens.