STF repudia pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro - GGN
Início Crise STF repudia pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro
Supremo defende ministro e diz em nota que atitude do presidente contraria Estado democrático de direito. Rodrigo Pacheco afirma não antever "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos" para destituição do magistrado
Alexandre de Moraes, ministro do STF. | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado nesta sexta-feira (20/08) um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento diz respeito a atuação de Moraes no chamado inquérito das fake news, que foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Um funcionário do Palácio do Planalto entregou o pedido, que foi protocolado e será analisado pelos senadores.
"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a rigidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o texto.
"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", prossegue a nota, redigida em nome de todos os ministros da corte.
"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal."
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois de Bolsonaro se reunir com Bruno Bianco no Palácio do Planalto. Ela mira o inquérito das fake news, que foi aberto "de ofício" em março de 2019 por Dias Toffoli.
A abertura se deu com base no artigo 43 do regimento interno do Supremo, que afirma: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".
"Juiz absolutista que concentra poderes"
No pedido, Bolsonaro afirma que as ações do ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis", e alega que Moraes não "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos" envolvendo o nome do presidente.
O ministro "comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal", segundo consta no documento enviado ao Senado.
Para Bolsonaro, Moraes se comporta "como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento".
"A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal", afirma o texto.
Nesta sexta-feira, Pacheco, ao comentar o pedido enviado por Bolsonaro, disse que não antevia "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República"
Ele afirmou que não se renderá a "nenhum tipo de investida para desunir o Brasil", e reafirmou que um processo de impeachment é "algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado".