A Justiça do Rio determinou nesta 3ª feira (10.mar.2020) que o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Os 2 suspeitos respondem por homicídio triplamente qualificado.
Na decisão (íntegra) (355 KB), o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ressalta que a qualificação do homicídio doloso –quando há intenção de matar– foi dada porque os acusados agiram por motivo torpe (desprezível), armaram uma emboscada e dificultaram a defesa das vítimas. O juiz também manteve a prisão preventiva dos réus durante o processo.
As defesas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pediram a impronúncia do caso, ou seja, que o Tribunal do Júri seja declarado incompetente para julgar o crime. Solicitaram, também, a absolvição sumária, argumentando não haver indícios suficientes para apontá-los como autores do crime. Cabe recurso da sentença.
Em seu despacho, o magistrado ressalta o grau de periculosidade que os suspeitos possuem. "Demonstram que os acusados respondem por outros feitos criminais, sendo, pois, pertinente a cautelar máxima."
Marielle e Anderson foram executados no Estácio, bairro da região central do Rio, em 14 de março de 2018. Ronnie e Élcio estão presos há 1 ano, e a sentença os mantêm em penitenciárias de segurança máxima. A vereadora e seu motorista foram atingidos por tiros de uma submetralhadora por homens em 1 carro que seguia o que eles estavam.
A investigação segue em sigilo pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A Polícia Federal havia se oferecido para assumir as investigações, mas o Estado fluminense não autorizou.
No fim de março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para federalizar as investigações. Isso porque cabe à Corte de 3ª Instância julgar pedidos de federalização –feitos pela Procuradoria– quando houver grave violação de direitos humanos.