Insegurança jurídica é estratégia contra a Zona Franca de Manaus
A reforma tributária ainda tramita no Congresso Nacional, em Brasília, mas a retaliação contra a ZFM (Zona Franca de Manaus) já começou e nada garante que o projeto de desenvolvimento mais bem-sucedido do País manterá as mesmas vantagens comparativas às empresas aqui instaladas. Esta é a impressão de lideranças empresariais e políticas no Amazonas.
O economista e professor José Alberto Machado avalia que a insegurança jurídica vem afugentando novos investimentos estrangeiros no Estado, principalmente com o cenário de incertezas demonstrado pelo novo governo federal em relação à ZFM. Segundo ele, as bancadas amazonenses na Câmara e no Senado deverão ter muita habilidade para enfrentar as articulações nos bastidores de Brasília contrárias às atividades da Zona Franca.
"As nossas bancadas estão muito aguerridas, mas existe uma política pública, uma má vontade do novo governo federal que não vê com bons olhos a manutenção dos incentivos fiscais no Amazonas. A reforma tributária que foi aprovada na Câmara é extremamente danosa para a ZFM, mas dificilmente passará no Senado", afirma ele. "Até lá, tem muita coisa pra rolar. Vamos esperar que a situação se reverta", acrescenta.
De acordo com o economista, a maior preocupação dentro do bojo da reforma tributária é com a proposta de fusão de impostos federais, estaduais e municipais num só tributo. Portanto, o ISS (Imposto sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins seriam fundidos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que passaria a ser cobrado e fatiado pelos três governos – municipal, estadual e federal.
José Machado prevê uma hecatombe para o Amazonas caso aconteça a fusão desses impostos. "Isso tudo acaba com os mecanismos que sustentam a ZFM. Seria uma catástrofe se essa proposta for aprovada. De que viveria o Estado, cuja principal receita vem das empresas instaladas no parque industrial de Manaus?", questiona.
Para o economista, a indústria da ZFM perderá competitividade com a institucionalização do IBS. "Muitas empresas já admitem deixar o Amazonas para produzir em outros Estados e até em países vizinhos como Paraguai e Colômbia, que podem oferecer mais vantagens fiscais", afirma o especialista.
Ele ressalta que a reforma tributária é o principal desafio a ser enfrentado hoje pela Zona Franca. "A proposta vai no cerne da nossa lógica. Indústrias só vêm para o Estado porque gozam de incentivos fiscais. Então, no dia que mudarem esses benefícios e passar a ser menos vantajoso a potenciais investidores, quem ficará interessado em investir aqui?", questiona ele.
O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, diz que o viés extremamente liberal da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes é hoje o maior inimigo da ZFM. Para ele, existe uma concepção equivocada sobre as atividades do projeto de desenvolvimento.
"Vivemos dependentes de um pessoal liberal que colocou um pé no freio na análise de novos projetos industriais que poderiam trazer mais receita, renda e emprego para a população do Amazonas", afirma o empresário.
Azevedo diz que o governo federal vem dificultando a instalação de novos projetos industriais no Estado, que antes eram avaliados a cada dois meses pelo Conselho da Suframa. "O superintendente Alfredo Menezes desenvolve um grande trabalho à frente da autarquia e já demonstrou que atua em defesa da ZFM. O problema é que o Ministério da Economia vai na contramão dessas ações", acrescenta.
Segundo Nelson Azevedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já mostrou que é avesso a incentivos fiscais. "Não se vê boa vontade em suas ações quando o assunto é a ZFM", afirma. Ele compartilha da mesma impressão do economista José Alberto Machado de que potenciais investimentos começam a migrar do Amazonas para outros países da América do Sul.
"Qual empresa ou grande empresário vai querer ficar por muito tempo na ZFM com toda essa insegurança jurídica? Todos devemos nos unir, população, empresários e políticos em defesa do único modelo de desenvolvimento que deu certo no País", diz.
Contrariando declarações do ministro Paulo Guedes e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Nelson Azevedo diz que a ZFM não é um ônus para a economia do Brasil, pois só em 2018 contribuiu como pelo menos R$ 14 bilhões em impostos federais para o Tesouro nacional. "Deste total, só um terço voltou em repasse para o Amazonas", afirma.
O vice-presidente da Fieam ressalta ainda que o Amazonas figura hoje entre os oito Estados brasileiros que mais contribuem para as contas do governo federal. "Contribuímos mais do que recebemos. Somos um Estado superavitário, demonstrando que a Zona Franca é benéfica para o Brasil, ao contrário do que argumentam ministros, empresários e lideranças políticas de outros Estados", afirma.