Título de eleitor: documento deve estar em dia até 9 de maio - Política - Estadão
Título de eleitor: documento deve estar em dia até 9 de maio
Tem pendências com a Justiça Eleitoral? Tire suas dúvidas com o Estadão, descubra como regularizar seu título e poder votar nas eleições 2018
13 de abril de 2018 | 16h49
Os brasileiros que precisam regularizar o título de eleitor e pretendem votar nas eleições de 2018 têm até o dia 9 de maio para resolver para suas pendências. Este é o prazo limite fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os eleitores solicitem a inscrição, atualização ou emissão do documento.
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O último levantamento do TSE apontou que quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no País em maio de 2017. O Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral, registrou mais de 510 mil pessoas nesta situação. Na lista de títulos cancelados, os paulistas foram seguidos por Rio de Janeiro, com 255 mil; Minas Gerais, com 169 mil; e Bahia, com 144 mil.
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O número de títulos eleitorais cancelados este ano será divulgado apenas depois do encerramento do prazo para regularização.
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Para pedir a inscrição, transferência e atualização do seu título, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua casa. O cidadão precisa levar um comprovante de residência (com antecedência mínima de três meses); documento oficial de identidade com foto que contenha nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, no caso de eleitores do sexo masculino.
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Quem estiver com o título de eleitor cancelado deve apresentar os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa por não ter votado. É possível emitir o boleto para pagamento da multa no site do TSE.
O valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.
Não é obrigatório fazer agendamento prévio para ir ao cartório eleitoral. No entanto, os pedidos de revisão cadastral e transferência de domicílio podem ser iniciados pelo Título Net, um pré-atendimento via internet disponibilizado pelo TSE para agilizar os trabalhos nos cartórios. Os eleitores que pretendem utilizar a ferramenta online, no entanto, devem estar atentos: as solicitações pela internet devem ser realizadas até o dia 4 de maio, cinco dias antes do prazo final fixado pela Justiça Eleitoral.
O eleitor deve comparecer no cartório eleitoral mais próximo de sua casa, portando o título eleitoral, documento de identidade oficial com foto, comprovante de quitação militar (sexo masculino) e comprovante de endereço. De acordo com a justiça eleitoral, o comprovante de residência deve estar, de preferência, em nome do eleitor e precisa provar que o mesmo reside naquele endereço por no mínimo três meses.
Como posso fazer a biometria após o fim do prazo?
O cadastramento biométrico ainda não é obrigatório para todos os eleitores. O planejamento para a biometria conta com um calendário específico, definido pelos TREs e com regras diferentes para cada Estado.
Os eleitores que residem em cidades onde o prazo para biometria já foi encerrado ainda podem regularizar sua situação até o dia 9 de maio. Para isso, é necessário ir até o cartório eleitoral mais próximo de seu endereço.
Deixar de realizar a biometria obrigatória pode gerar o cancelamento do título de eleitor. Caso isso já tenha acontecido no momento em que o cidadão procurar o cartório eleitoral, será necessário pagar uma multa no valor de R$ 3,51 para regularizar o documento. O valor é o mesmo cobrado dos eleitores que deixam de votar em um dos turnos de uma eleição.
Atualmente, 57,19% do eleitorado brasileiro já fez o recadastramento biométrico, totalizando cerca de 83,6 milhões de eleitores.
Mesmo sem a obrigatoriedade, os eleitores que querem se adiantar podem procurar o cartório eleitoral para fazer a biometria. É preciso levar documento de identidade, comprovante de endereço e título de eleitor. Em São Paulo, também é possível fazer o cadastramento biométrico em postos do Poupatempo.
O cidadão deve ir até o cartório eleitoral mais próximo de sua residência, com documento de identidade, comprovante de quitação militar (sexo masculino) e comprovante de endereço.
O atendimento pode ser iniciado pelo internet, no Título Net. Depois de fazer a solicitação online, é obrigatório que o eleitor compareça no cartório eleitoral com toda a documentação exigida. Em caso de não comparecimento, o requerimento é invalidado.
Não é preciso autorização dos pais ou responsáveis para emitir o título de eleitor antes dos 18 anos. O jovem precisa apenas ir até o cartório eleitoral, com documento de identidade e comprovante de endereço. Passaportes e carteiras de habilitação não são aceitas.
O título eleitoral é obrigatório no momento da votação?
Não. A apresentação de um documento de identidade oficial com foto já basta para votar.
O e-título, versão digital do título de eleitor, é uma das principais novidades para as eleições 2018. O aplicativo já está disponível para aparelhos com sistemas operacionais Android e iOS e pode ser apresentado por eleitores no momento da votação.
O documento digital terá a foto, no entanto, apenas dos eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico. Os demais eleitores podem baixar o aplicativo em seus smartphones, mas ainda terão de apresentar um documento de identidade com foto no dia da eleição.