ConJur - É chegada a hora de democratizar a gestão da PGF
Por José Rodrigues da Silva Neto
A tramitação do projeto de lei que cria algumas dezenas de cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS's) no âmbito da AGU, contemplando inclusive a estruturação da Procuradoria Geral Federal (PGF) dispara expectativas quanto aos futuros provimentos, atiça a cobiça de pretendentes ostensivos ou incógnitos e inspira manobras sigilosas. Ora, a moralidade administrativa impõe que os órgãos e entes públicos sejam conduzidos com transparência e sem qualquer forma de favoritismo.
A atual direção da PGF, em recorrente uso do poder discricionário, vem informalmente distribuindo e permitindo que se o faça nos seus órgãos de execução, estratégicas funções e inoficiosos cargos, de forma anti-democrática, sem consulta aos pares, sem diálogo, for-mando uma casta (talvez catastrófica!) de procuradores federais ungidos pelo hermetismo das preferências que o poder discricionário encobre e disfarça. Aqui, uma advertência deveria inspirar as próximas decisões do ministro Tóffoli quanto à modelação democrática da PGF: "quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso".
É chegada a hora de democratizar a gestão da PGF, com o modelo republicano e democrático da nova mentalidade que anima a AGU, compromisso de posse do ministro José Antonio Dias Tóffoli. Queremos que seja estendida à PGF, por ocasião do "provimento" dos novos cargos, a mesma consulta eletiva que ora se faz na Procuradoria-Geral da União, através do Edital 001/20008, que pode ser aperfeiçoado em seus critérios objetivos e aferíveis, com alternância bienal, entre outros, e obedecidos os princípios republicanos e constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativas, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal.
Há pouco o Supremo Tribunal Federal sepultou o nepotismo, mas esta era apenas um das formas do favoritismo, gênero que comporta outras práticas na condução dos órgãos e entidades públicas. Ora, não pode persistir o provimento de cargos em comissão ao impulso livre, incontrastável, quase obsceno, do poder discricionário. Esse poder de nomear a quem queira contempla, com polpudas gratificações, os íntimos, diletos amigos, colegas de turma, os conterrâneos, os fiéis escudeiros, os sacrificados, enfim, uma vasta e criativa lista que compõe as famosas equipes de certas cúpulas diretivas, superiores e intermediárias. A falta de critérios objetivos e aferíveis, para tais nomeações, de chefes e coordenadores, entre outros cargos e funções eminentemente técnicas — como os que ora se destinam à PGF — termina por ensejar as tentações do favoritismo que rondam os gabinetes e apressam os atos de nomeação.
Daí, a conclamação sincera aos procuradores federais, os que não são consultados, os que sofrem preterições sistemáticas, os que são desconsiderados por serem os mais jovens, ou os mais antigos, por criticar as inversões que se articulam, ou por não se reunir em confraria, ou por não vestirmos a camisa das novas equipes; enfim, unamo-nos, todos, que consideramos odiosa a discriminação de colegas e a divisão de gerações, os que reivindicamos regras democráticas e impessoais para a escolha dos dirigentes.
Vamos abrir os olhos da vigilância e levantar a voz da denúncia! A sociedade pode querer uma advocacia pública mais impessoalmente dirigida, mais democraticamente organizada. Quem sabe, o Ministério Público Federal, guardião invicto da República (dos seus princípios que não podem ser postergados ardilosamente), queira averiguar as práticas e, quem sabe, pugnar por mudanças.
José Rodrigues da Silva Neto é procurador federal na 5ª Região e mestrando em Direito pela UFPE.
Prezado José Rodrigues, Parabéns pelo seu br...
Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal) 23 de setembro de 2008, 18h35
Prezado José Rodrigues, Parabéns pelo seu brilhante texto, que, ao meu ver, reflete o pensamento de muitos membros da AGU. Foi direto, conciso, enfim, deixou o "recado". No entanto esperava que logo abaixo do seu texto estivessem escritos dezenas de comentários, deferindo-lhe inúmeros encômios. Lamentável a existência de apenas dois, que, com a devida vênia, pálidos, sem muito sentido, e feito por pessoas que certamente desconhecem a PGF e a própria AGU. Pois bem, fico feliz em saber que existem Procuradores Federais preocupados com essa questão. E pode computar meu nome nessa lista. É de membros assim que a PGF está precisando. Aproveitando o ensejo, registro o descontetamento no que tange à falta de previsão no referido projeto de lei de cargo para chefe de Procuradorias Seccionais Federais (PSF's), ao contrário do que ocorreu com as Procuradorias Seccionais da União (PSU's). Por que essa diferença de tratamento? Esse é outro ponto questionável, que precisa ser também tratado com o devido cuidado. Agradeço por ter dedicado o seu tempo para escrever sobre o assunto, que interessa a todos os membros da PGF, e à própria AGU como um todo. Abraço, Carlos André Studart Pereira Procurador Federal, em Mossoró-RN
Caro José Você, como mestrando em direito, s...
Observador (Outros) 22 de setembro de 2008, 8h51
Caro José Você, como mestrando em direito, sabe que o princípio que rege a gestão interna da Administração Pública é o da "hierarquia", exatamente para que prevaleça o interesse público em detrimento do interesse coorporativo.
O stf atual está igual biruta de aeroporto. Sem...
Armando do Prado (Professor) 21 de setembro de 2008, 15h41
O stf atual está igual biruta de aeroporto. Sem votos e palpitando sobre tudo, em vez de aguardar a devida provocação.