Nova denúncia pede a impugnação do registro de candidatura ao Conselho Tutelar de Avaré – A Voz do Vale
A reportagem do A Voz do Vale teve acesso, na tarde de ontem, dia 14, a uma denúncia que foi protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 1068 e ao CMDCA (O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), solicitando a impugnação de registro de candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar em desfavor de Suelen Isadora Dalsasso, que após a eleição acabou ficando na suplência.
A denúncia foi protocolada na tarde da última quinta-feira, dia 10, e estaria dentro do prazo para recurso.
Segundo a denúncia, Suelen não teria preenchido os requisitos para que sua candidatura fosse deferida. "…não possui efetivo trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção a vida de Crianças e Adolescentes definidos no ECA e em Convenções Internacionais por no mínimo dois anos, atestados pelo Ministério Público, pelo Juízo da Infância e da Juventude ou por três entidades registradas no CMDCA e no CMA, ficando dispensado de comprovar este requisito o candidato que tenha exercido a função de Conselheiro Tutelar nos cinco anos anteriores à inscrição", destaca a denúncia.
A reclamação estaria embasada no artigo 11, inciso 2º da lei nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). "A comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha deverá analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, candidatos que não atendam os requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios".
Uma outra denúncia foi protocolada e será analisada amanhã, dia 15, através de uma sessão extraordinária. A denúncia noticia que a fiscal de uma das candidatas teria sido agredida verbalmente pela fiscal de outra candidata, fato que teria sido presenciado por uma representante do Ministério Público que acompanhava o pleito.
Elas relataram ainda, que nomes de eleitores aptos não constavam na lista de registro do Cartório Eleitoral, sendo que não puderam exercer o direito de participar da votação, fato que foi constado em ata.
Na denúncia, elas revelam que, já haviam protocolado no CMDCA uma reclamação, informando que uma das candidatas teria feito um vídeo ao lado de uma figura pública da cidade fazendo propaganda. Porém, a denúncia não teria sido analisada.