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TERRENO DO PINHEIRÃO É DA CIDADE?
Vereadores debatem situação do Pinheirão
Dom, 13 de Maio de 2012 12:04
Comissão pede devolução do terreno ao município
As comissões de Urbanismo e de Serviço Público da Câmara de Vereadores de Curitiba estão debatendo a retomada do terreno onde se localiza o Estádio Pinheirão. Em 1969, a Federação Paranaense de Futebol (FPF) recebeu do município de Curitiba um terreno de 64 mil m² no bairro Tarumã, conforme a lei 3.583/69. Para o vereador Jair Cézar (PSDB), que presidiu a reunião, 43 anos após a doação, pouco foi feito para atender os requisitos previstos pela lei.
O vereador iniciou a reunião esclarecendo que o descumprimento dos termos definidos no ato da doação autorizam o município a restituir a propriedade do imóvel. Para Jair Cézar, "a Câmara Municipal deve reunir informações no intuito de esclarecer os fatos, para que seja a posse da área em favor do município". Para o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), permanecem em vigor os termos da lei editada em 1969, que foram descumpridos. "Cabe, agora, retomar a área e, se possível, entender de que forma tal situação se desenrolou por tanto tempo", afirmou.
Jair Cézar lembrou que o acordo, feito em 1969, previa a impenhorabilidade e a inalienabilidade da área, o que não foi respeitado, pois o INSS tentou promover a penhora do terreno para saldar as dívidas acumuladas pela FPF. Nesse sentido, faltou à federação e à Procuradoria do Município uma atenção maior quanto aos termos definidos em 1969.
Os vereadores entenderam que a conduta mais adequada para iniciar os trabalhos conjuntos seria a convocação de representantes da administração municipal. Eles trarão esclarecimentos técnicos quanto às reais dimensões da área bem como suas divisas e delimitações. Posteriormente, já em posse de tais dados, os vereadores poderão conversar com integrantes da Procuradoria do Município para esclarecer a atuação deste órgão no que diz respeito à área discutida.