A qualificação de peritos competentes em AIA tem por objetivo primário melhorar a qualidade dos Estudos de Impacte Ambiental e dos procedimentos de AIA. Desta forma contribui-se para a melhoria do processo de decisão sobre projetos suscetíveis de ter impactes ambientais significativos. O sistema permite aumentar a credibilidade da AIA e promover a qualificação dos técnicos envolvidos, através da formação contínua, um dos critérios para a revalidação da qualificação. O sistema de qualificação promove também a dimensão ética do exercício profissional, através da adoção de um código de conduta e da previsão de procedimentos disciplinares em caso de infração.
Consultores: Técnicos envolvidos na elaboração ou revisão de documentos previstos no RJAIA, da responsabilidade da entidade proponente, ou na prestação de outros serviços de consultoria relacionados com a AIA;
Administradores: Técnicos da Administração Pública desempenhando funções relacionadas com a AIA ou regularmente envolvido em procedimentos de AIA;
Proponentes: Técnicos de entidades proponentes, regularmente envolvidos na contratação de serviços de consultoria relacionados com a AIA.
Permite às entidades da Administração e às empresas proponentes de projetos demonstrarem que têm nos seus quadros peritos competentes em AIA para avaliarem os EIA e conduzirem os procedimentos e para contratarem e acompanharem a elaboração de EIA, respetivamente.