Passagem gratuita para idosos em ônibus interestadual? Saiba a obrigação das empresas | | Araucária no Ar
O Estatuto do Idoso descreve que, por veículo, pelo menos duas passagens no transporte interestadual devem ser cedidas gratuitamente aos idosos. Entretanto, nesta terça-feira (11), uma idosa de 80 anos, mãe de Ronaldo da Silva, precisou de uma passagem para o Rio de Janeiro e recebeu a notícia de que só teria para dezembro.
"Meu irmão está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e minha mãe precisa ir para o Rio de Janeiro para visitá-lo. Chegamos na empresa, pedindo a passagem de acordo com Estatuto do Idoso, e eles falaram que só tinha para dezembro. O máximo que teriam é a meia passagem. Mas só para dezembro? Tanto tempo assim e todas as passagens já adquiridas?", questionou Ronaldo.
Outra ouvinte, que preferiu não se identificar, relatou que a mesma situação aconteceu com os pais dela, que tinham uma viagem programada para o Mato Grosso. "Eles precisavam para ir até o Mato Grosso, também por doença, e não conseguiram a passagem gratuita. Falaram que só tinha para três meses depois ou eles teriam que pagar a meia. Como era urgente, pagaram a meia e viajaram", relatou.
Qual a obrigação das empresas?
Há razão na reclamação por parte das famílias? Em partes, sim. Primeiramente, é preciso saber que o Estatuto do Idoso, no artigo 40, garante o direito das duas passagens por leito. Logo, se elas estavam ocupadas, o idoso precisa pagar meia passagem. Porém, de acordo com o assessor da diretoria do Desenvolvimento Social da Secretaria de Justiça Família e Trabalho, Matheus Mokdese, chama a atenção ter passagens gratuitas apenas para dezembro. Neste caso, segundo ele, pode ser aberta uma investigação.
"No caso, como ela pedia de uma forma muito antecipada e houve a resposta que era só para dezembro, a idosa pode sim abrir uma reclamação para a abertura de uma investigação. Isso pode ser feito no guichê da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), no piso superior, no bloco estadual, sala 14. O funcionamento é de segunda a sexta, das 6h às 23h, e sábado e domingo, das 7h às 19h", descreveu.
De acordo com o assessor, demandas relativas ao tema lideram as reclamações. "A questão do transporte é um dos que é mais violado com relação ao Estatuto do Idoso. Outra questão também é quando familiares usam benefícios do idoso para o próprio bem. Agora, realmente, o que mais nos deixa apreensivo é a questão do transporte.
Para dúvidas e reclamações com relação ao Estatuto do Idoso pode ligar no Disque Idoso que é o 0800 41001.