TRE deve julgar recurso de Ortiz - Gazeta de Taubaté
TRE deve julgar recurso de Ortiz
Depois de dois adiamentos, tribunal marca para esta quinta a decisão sobre recurso
Após dois adiamentos, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo deve julgar hoje o recurso em que o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), e seu vice, Edson Oliveira (PTB), pedem a reforma da decisão de primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico e político na campanha de 2012.
A sessão terá início às 15h e não deve ser encerrada antes das 18h. Pelo menos outros 12 itens constam na pauta de julgamento da Corte, que é composta por sete juízes — o presidente só vota em caso de empate. Hoje serão analisados quatro recursos. A coligação e o prefeito pedem que a cassação do mandato seja revista. O vice pede que, caso a cassação seja mantida, que atinja apenas Ortiz, já que as supostas irregularidades alegadas pelo Ministério Público ocorreram antes do período eleitoral de 2012.
A Promotoria solicita que a decisão de primeira instância seja ampliada, para que o vice e o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), pai de Ortiz Junior, também fiquem inelegíveis por oito anos–a Justiça Eleitoral de Taubaté só aplicou essa punição ao prefeito.
Pareceres da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) recomendam que o TRE rejeite os recursos dos réus e aceite a apelação da Promotoria.
Demora/ O julgamento dos recursos já sofreu dois adiamentos. Inicialmente, as apelações seriam analisadas no dia 24, quinta-feira passada, mas dois dias antes o vice-prefeito pediu a inclusão de um novo advogado no processo e solicitou a mudança na data. O julgamento foi, então, transferido para o dia 29. Na data, porém, o relator do processo, o juiz Roberto Maia Filho, não compareceu, sob a alegação de razões "particulares" — o motivo da ausência seria um problema de saúde.
Caso o Tribunal decida pela manutenção da cassação, prefeito e vice podem ter que deixar o cargo após a publicação do acórdão, o que ocorrerá em alguns dias. Nesse intervalo, porém, os advogados de defesa poderão pleitear efeito suspensivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que acabaria com a chance de afastamento antes desse novo recurso ser julgado, em Brasília.
Denúncia/ O prefeito e seu pai, Bernardo Ortiz, são acusados de orquestrar um esquema de corrupção envolvendo desvio de recursos públicos da Educação do Estado, em benefício da campanha de 2012. Segundo o MP, a irregularidade ocorreu na FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), entidade ligada ao governo estadual e que foi presidida pelo ex-prefeito entre 2011 e 2013.
De acordo com a denúncia, Ortiz Junior teria facilitado a atuação de um cartel de empresas para fraudar licitações da FDE. Em troca, o tucano receberia 5% do valor de cada contrato. Todo dinheiro seria usado para financiar sua campanha a prefeito em 2012. Em agosto de 2013, a Justiça Eleitoral de Taubaté cassou os mandatos de prefeito e vice.
Dois pareceres da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) recomendam que o TRE rejeite os recursos dos réus e aceite a apelação da Promotoria.
Durante o julgamento dos recursos, a defesa do prefeito e do vice devem realizar a sustentação oral. A ferramenta é considerada a última arma de um advogado para que o sua apelação seja aprovada. Cada parte — MP, Ortiz e Edson — terá dez minutos para tentar convencer a Corte de seus argumentos. Os juízes só emitirão os votos após a sustentação.