Arquivos Direito e Economia - Defensoria do Brasil
Date : 3 de março de 2021
A nova Lei de Franquias entrou em vigor no dia 26 de março e está prestes a completar um ano. Ela trouxe consigo, entre outras determinações, uma obrigatoriedade aos franqueadores: a revisão da Circular de Oferta de Franquia, um documento por meio …
Date : 5 de maio de 2020
Tag : Constituição, Novas leis, Pandemia
A pandemia causada pelo novo Coronavírus tem afetado a economia de uma forma geral. Por isso, o Estado tem tomado várias medidas, adaptado e criado novas leis como resposta à pandemia. Nesse contexto, várias mudanças surgiram, afetando não só as empresas, …