Sem prejuízo financeiro: com doações no imposto de renda você pode ajudar a combater o trabalho infantil - Trabalho Infantil CSJT - TST
Sem prejuízo financeiro: com doações no imposto de renda você pode ajudar a combater o trabalho infantil
Sem prejuízo financeiro: com doações no imposto de renda você pode ajudar a combater o trabalho infantil - Trabalho Infantil CSJT
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Para pessoas físicas que fazem a declaração anual no modelo completo, a destinação pode ser de até 3%. Já as pessoas jurídicas podem doar até 2% do lucro operacional do período ou destinar até 1% do IR devido a um fundo.
14/03/2022 - Nesta época do ano em que a população está fazendo a declaração do Imposto de Renda (IR), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), com o apoio do Ministério Público da Bahia, reforça sua campanha para incentivar os cidadãos e as instituições a destinarem parte de seu imposto a projetos sociais que combatam o trabalho infantil. Sem gerar despesa extra, pessoas físicas e jurídicas podem doar aos fundos de defesa dos direitos da criança e do adolescente de forma bastante simples. As informações completas de como fazer a destinação, bem como os textos e vídeos explicativos, estão em página especial do portal TRT-5.
Para pessoas físicas que fazem a declaração anual de rendimentos no modelo completo, a destinação pode ser de até 3%, sem nenhum prejuízo financeiro. Se o cidadão possui imposto a receber, o valor doado às crianças e aos adolescentes será somado ao que receberá como restituição, com correção. Se tiver imposto a pagar, o valor destinado será abatido. Já as pessoas jurídicas podem optar entre fazer uma doação para uma determinada instituição, podendo doar até 2% do seu lucro operacional do período, ou destinar até 1% do IR devido para um fundo.
A juíza do Trabalho Viviane Martins, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no TRT-5, afirma que é importante participar e direcionar parte do imposto para essas atividades que preenchem "o tempo da infância com proteção, com brincadeira, com ensino, com lazer e com o lúdico: o lugar da criança é de fato na infância".
Confira vídeo sobre a campanha e onde o dinheiro é investido.
O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo em 2020, e outras 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da covid-19, conforme relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) publicado em 2021. Segundo dados das últimas pesquisas realizadas, a Bahia possui mais de 200 mil crianças em situação de trabalho infantil (coletados do Projeto Criança Livre de Trabalho Infantil).