ConJur - Supremo faz lista das principais ações penais julgadas em 2014
29 de janeiro de 2015, 15h13 Imprimir Enviar
A repatriação de US$ 53 milhões (cerca de R$ 137,8 milhões) em ações que tenham contas ligadas ao deputado federal Paulo Maluf (PP) no exterior; a exclusão de valor mínimo de reparação em sentença contra o ex-deputado federal Natan Donadon — primeiro parlamentar a ser preso desde 1988, condenado por crime de peculato —; a decisão de manter investigações sobre parlamentares supostamente envolvidos nas investigações da operação "lava-jato", da Polícia Federal; e o julgamento de agravos regimentais e pedidos de trabalho extramuros para condenados na Ação Penal 470, o mensalão.
Estas são algumas das decisões proferidas, em 2014, pelo Plenário e Turmas do Supremo Tribunal Federal, que deram 67 decisões em ações penais e 77 em inquéritos. Todos os casos são de competência exclusiva da corte, que decide quando o acusado ocupa determinados cargos públicos, o chamado foro especial por prerrogativa de função.
Até junho de 2014, as estatísticas do Plenário do STF registraram 21 decisões em inquéritos e 41 em ações penais. A partir de então, a 1ª Turma da corte deu 35 decisões em inquéritos e 12 em ações penais, enquanto a 2ª Turma proferiu 21 decisões em inquéritos e 14 em ações penais. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Confira abaixo as decisões do STF em processos criminais em 2014 que a corte aponta como principais: