Aline Vargas Dra. Denise Natalina Brambilla González é Coordenadora Estadual da Aprendizagem no Rio Grande do Sul e Auditora-fiscal.
CTB-RS – Existe uma iniciativa para que o jovem aprendiz entre no mercado de trabalho?
Denise – Sim, na realidade é uma obrigação legal, instituída por Getúlio Vargas, em 1943, com o surgimento da CLT. Funciona da seguinte maneira: toda a empresa recolhe 1% sobre a folha de pagamento em favor do sistema S (SENAI – Serviço Nacional de Aprendizado na Indústria; SENAC - Serviço Nacional de Aprendizado Comercial; SENAR - Serviço Nacional de Aprendizado Rural; SENAT - Serviço Nacional de Aprendizado do Transporte; e SESCOOP/RS - Serviço Nacional de Aprendizado do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul) a fim de proporcionar aprendizado ao jovem de 14 a 24 anos. Em 2000, surgiu a lei 10.097 que veio apoderar esse operação legal. Então, estamos tentando colocar isso em prática e notificando todas as empresas para que contrate jovens aprendizes.
CTB-RS – Todas as empresas são obrigadas a contratar um jovem aprendiz?
Denise – Sim, 5% do quadro que demanda formação profissional devem ser preenchidos por um aprendiz. Estão isentas as empresas que são optantes pelos simples, pequeno porte e microempresa.
CTB-RS – Atualmente, quantas vagas existem disponíveis para serem ocupadas por jovens aprendizes?
Denise – No Rio Grande do Sul se fizermos um cruzamento entre a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações, a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) que é o documento que a empresa encaminha para o Ministério do Trabalho e o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e aplicarmos mais 5%, chega-se a um número de 97 mil aprendizes. Contudo, hoje em dia, nós temos apenas 35 mil vagas ocupadas.
CTB-RS – O que a senhora acha que precisa acontecer para que essa situação seja modificada?
Denise – Divulgação e mobilização, porque fiscalização nós já estamos fazendo. É preciso mobilizar o empresariado para mostrar que é bom para todos que o jovem entre no mercado de trabalho já qualificado. Afinal é bom para a empresa que vai ter mão de obra qualificada e é bom para a sociedade porque tira o jovem da marginalidade, principalmente quando se contrata um jovem excluído. Apesar de apenas um 1/3 das vagas estarem ocupadas, em dez anos conseguimos modificar um a situação. De 3.200 aprendizes no RS, pulamos para 35 mil.
CTB-RS – Como funciona o período que o jovem participa da aprendizagem?
Denise – Durante esse período, o jovem não trabalha, apenas participa de um curso com horas teóricas e práticas. No SENAI, por exemplo, como é um aprendizado para as indústrias, ele precisa fazer a teoria e a prática dentro do SENAI, ele não pode ir para a empresa fazer a parte prática porque é essencialmente insalubre, então ele faz a parte prática já concomitante à teórica no próprio SENAI que tem laboratórios protegidos e montados para fazer a parte prática. No comércio, não existem problemas quanto ao jovem ir à empresa fazer a parte prática, mas são permitidas apenas 4 horas diárias para que no outro turno ele continue estudando, então no Rio Grande do Sul não tem aprendizagem diária superior a 4 horas.
CTB-RS – Quanto tempo dura os cursos?
Denise – Depende da atividade. Geralmente, o SENAI é dois anos, mas no SENAC a maioria dos cursos é de oito meses, em que 4 meses são de prática e os outros 4 são de teoria. Depois desse período a empresa fica livre para contratar o jovem, por tempo indeterminado, ou demiti-lo. No contrato de aprendizagem ele já tem carteira assinada, meio salário mínimo com base no piso regional, férias, 13º salário, Fundo de Garantia e vale-transporte.
CTB-RS – O programa traz outros benefícios ao jovem aprendiz?
Denise – É certamente uma maneira de evitar a exploração infantil. Porque todos os projetos sociais servem para os jovens de até 14 anos. Então dos 14 aos 16 anos, eles não estão nem num projeto social e nem aptos a trabalhar. Como consequência é justamente nessa fase que eles se perdem e todo aquele trabalho social feito até os 14 anos fica sem continuidade. O que se quer é lincar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET) com a aprendizagem, porque assim o jovem aproveita todo o atendimento social na qualificação profissional e a vida fica mais encaminhada.
CTB-RS – Como podem ser feitas as inscrições para esses cursos?
Denise – Agora, com a instrução normativa número 7, a empresa solicita no sistema S quantos jovens precisa ter para cumprir a lei e, em seguida, encaminha os jovens para fazer a inscrição no sistema S. Assim, as turmas são montadas conforme a demanda. O jovem que quer participar da aprendizagem deve procurar a empresa que tem interesse de trabalhar e pedir para se inscrever no programa.
CTB-RS – Depois que termina o período de aprendizagem vocês seguem acompanhando o jovem?
Denise – Não, porque depois não é mais uma obrigação legal, mas nós sabemos de casos esparsos. Por exemplo, existem indústrias em Caxias do Sul que fazem a aprendizagem no próprio local onde fica a empresa, num pavilhão separado. Assim, como a empresa monta o currículo juntamente com o sistema S e ajusta conforme suas necessidades, quase a totalidade dos aprendizes é efetivada pela empresa.
CTB-RS – Como funciona a legislação para o menor que quer trabalhar?
Denise – Se é acima de 16 anos, o menor pode trabalhar normalmente, só não pode fazer hora extra. Caso tenha menos, trabalha com carteira assinada apenas como menor aprendiz, ou seja, 4 horas, para que assim possa continuar estudando no turno inverso.
CTB-RS – Existe algum outro projeto que a senhora esteja engajada?
Denise – Sim, nós estamos, ainda com um projeto que continua sendo com aprendizes, mas adere à empresa que quer, não é uma obrigação legal. É junto com a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, a FASE, antiga FEBEM. Então no RS, nós temos 960 meninos com medidas sócio-educativas, ou seja, que estão presos na entidade e recebem a parte teórica e prática dentro da FASE. Do total de jovens, 400 já estão contratados por algumas empresas públicas que apoiaram o projeto. Ao falar desse projeto às privadas, elas também aderiram à iniciativa. Assim, quando o jovem sair da FASE ele terá uma qualificação e a possibilidade de ser efetivado.
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