Superavit de janeiro é o maior de toda a série histórica
O governo central registrou um superavit primário de R$ 31,069 bilhões em janeiro, o melhor desempenho para o mês da série histórica, que teve início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o deficit de R$ 21,029 bilhões de dezembro. Em janeiro de 2017, houve superavit de R$ 18,005 bilhões.
O desempenho fiscal do primeiro mês do ano veio acima das expectativas do mercado. Levantamento do Broascast – do grupo Estado de S.Paulo – com 17 instituições financeiras apontavam para um superavit de R$ 24,5 bilhões.
Em 12 meses, o governo central apresenta um deficit de R$ 113,6 bilhões - equivalente a 1,69% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um deficit de até R$ 159 bilhões.
O resultado de janeiro representa alta real de 10,7% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. As despesas também cresceram acima da inflação, com alta de 1,6%. O caixa do governo federal recebeu R$ 3,6 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em janeiro, cifra 94,1% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já as receitas com concessões totalizaram R$ 423,6 milhões em janeiro, alta real de 17,0% ante o primeiro mês de 2017.
Os investimentos do governo tiveram alta nominal de 24,2% em janeiro de 2018, para R$ 1,489 bilhão. O maior volume, no entanto, veio de restos a pagar - despesas de anos anteriores que foram transferidas para o exercício deste ano -, que foram R$ 1,487 bilhão. Os investimentos no PAC (Programa de Aceleração Econômica) somaram R$ 688 milhões , queda real de 14,7% ante igual mês do ano passado.
As despesas do governo atingiram 7,39% do teto de gastos no primeiro mês do ano. Neste ano, elas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 e têm um limite de crescimento de 3%.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, atribuiu o superávit de R$ 31,069 bilhões ao resultado positivo das receitas, à melhora da economia, e também a fatores sazonais, como ingresso de recursos do Refis e aumento do PIS/Cofins de combustíveis.
Economista e professor da FGV, Mauro Rochlin não vê o resultado fiscal de janeiro como pontual. "Reflete uma situação de recuperação geral da economia que está em marcha." Apesar das receitas extraordinárias, ele classificou o superavit do mês como "excelente". E diz que "não será surpresa" se o desempenho acima do esperado nas contas públicas se repetir nos próximos meses.
O economista acredita num deficit anual bem menor que o limite estabelecido na meta fiscal de R$ 159 bilhões para 2018. Mas afirma que antecipar a volta de superavit - atualmente prevista só para 2021 - depende em primeiro lugar de uma reforma na Previdência. "Também não está claro o quanto a recuperação econômica nos próximos anos pode representar de aumento de receita", ressalva.
O economista e conselheiro do Corecon (Conselho Regional de Economia do Paraná), Daniel Poit, é menos otimista. "Não acredito que as contas estejam entrando nos eixos. Esse crescimento (na arrecadação) tem muito a ver com o Refis. E se o Refis deu tanto dinheiro é porque há muitas empresas inadimplentes, ou seja, a economia não vai bem."
Poit diz que as ações do governo na área fiscal "não são consistentes, mas circunstanciais". E declara não ter esperança que o País volte a ter superavit tão cedo. "Pode até acontecer, mas isso depende de costuras políticas que possa fazer o próximo presidente", avalia. No entanto, não vê os candidatos que estão à frente nas pesquisas (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro ) capazes de realizar essas costura. "Não pode ser um presidente que divida o País", alega.
Outro pouco otimista é o professor de direito financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Kanayana. "As contas neste ano ainda estarão em frangalhos, podendo melhorar ano que vem", declara. (Com Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli/Agência Estado)