ACT | Quadrilhas vendem atestados médicos para trabalhadores de ressaca
Quadrilhas vendem atestados médicos para trabalhadores de ressaca (19/1/2015)
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/01/19/internas_economia,466963/quadrilhas-vendem-atestatos-medicos-para-trabalhadores-de-ressaca.shtml
Máfia age livremente em centros comerciais como o Conic
Fraudadores atuam num dos locais mais movimentados da capital, no Setor de Diversões Sul. Licença para faltar do trabalho por um dia custa R$ 30
Não bastasse a destruição de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país todos os anos, o alcoolismo tem impulsionado a invisível e criminosa indústria do falso atestado médico. Ressacados, principalmente no início da semana, trabalhadores pagam por documentos ilegais que os livram da obrigação de ir ao serviço. As ausências forjadas pelo álcool alimentam a prática da falsidade ideológica e atingem em cheio a produtividade de empresas e órgãos públicos.
O Correio comprou um atestado médico falso para escancarar a facilidade com que isso é feito. Brasília, 12h18 de uma segunda-feira: a reportagem aborda, em frente ao Conic, no Setor de Diversões Sul, um dos homens que, identificados com coletes, dizem trabalhar com "ouro e atestado médico admissional". "O senhor quer atestado para faltar o serviço, não é? Esse, só uma mulher que faz, a gente concentra nela", adianta.
A tal mulher se apresenta como Jane e aparenta ter pouco mais de 40 anos. Interrompeu o almoço para atender, conforme as contas dela mesma, o 10º "cliente" daquela manhã. Atenciosa, inicia as explicações: "É o seguinte: a gente trabalha com dois médicos. Um é clínico geral do Hospital do Paranoá; a outra, 'otorrina' do Hospital de Base. Eles mesmos emitem o atestado, o senhor vai conferir", garante.
Utilizando-se de um discurso que soa recorrente e decorado, Jane emenda: "A partir do momento em que você é atendido aqui, seu nome vai automaticamente para a portaria do hospital, entendeu? Não tem erro". Em seguida, a mulher diz que a irmã trabalha com os médicos há nove anos. "Para eles atenderem aqui, só se for com a minha confiança."
Concluída a metódica introdução, no intuito de tranquilizar o interessado no atestado falso, Jane avança para a parte prática. "Onde você mora?", pergunta ela, relembrando que o documento só pode ser emitido pelo Hospital de Base do Distrito Federal ou pelo Hospital do Paranoá. "Correto, Hospital de Base para você. Mas lá tem que ser uma sinusite, dor de garganta ou dor de ouvido", impõe.
Indagada sobre o que mais leva as pessoas a recorrerem a ela, Jane não titubeia: "Matar o serviço por causa de ressaca". A seguir, quando escuta da reportagem que o sintoma era dor de cabeça justamente por causa de ressaca, ela logo diagnostica: "Pronto: sinusite. Nome completo do senhor?". Após pedir para ser aguardada em um dos bancos de uma lanchonete, a negociadora desaparece e, menos de três minutos depois, retorna com o atestado preenchido. "Está aqui", mostra, confirmando as informações dadas anteriormente.
Jane volta a dizer que vende atestados falsos há nove anos e que nunca teve problema. "Mas dobra, dobra direito (o atestado)", pede ela, pela primeira vez preocupada com a movimentação de pessoas próximas. A licença de um dia custa R$ 30 na mão de Jane. "Mas a partir de cinco dias, a gente faz por R$ 15 cada, tá?", informa ela. O pagamento precisa ser feito em dinheiro.
Por fim, mantendo a simpatia, a mulher tenta fazer freguês: "Meu nome é Jane, trabalho das 9h da manhã às 5h da tarde. Se quiser, é só me chamar. Chega aqui e pergunta: a Jane está aí? Aí eles me chamam". Na despedida, ela ainda agradece e, certa do uso do atestado falso que acabara de conceder, deseja "bom descanso".
No documento comprado pelo Correio, consta o carimbo de Elaine Alves de Oliveira, residente em otorrinolaringologia do Hospital de Base do DF. Avisada do fato pela reportagem, a médica de 28 anos reage com espanto. "Estou sendo vítima de um crime, essa informação é muito grave. Posso garantir que o uso do meu nome nesse atestado não tem procedência", afirma ela, que acredita na possibilidade de ter tido o carimbo furtado e clonado. Na última semana, ela procurou a polícia e informou o Conselho Regional de Medicina (CRM). "Isso não é possível. Nunca trabalhei fora do hospital e sou extremamente rígida com a emissão de atestado", reforça.
A Secretaria de Saúde informa ter encaminhado para a corregedoria a denúncia dos falsos atestados. A comissão de residência médica abrirá sindicância, permitindo à profissional envolvida amplo direito de defesa. O órgão deixa claro que irregularidades como essa podem resultar na demissão de médicos e que o CRM poderá ser acionado para uma investigação paralela. O conselho não se pronunciou.
Quem vende atestado ilegal comete crimes, como o de falsidade ideológica, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Os médicos que emitem o documento podem ser enquadrados no delito específico de falsidade de atestado médico, com punição que varia de um mês a um ano de detenção. Já quem apresenta atestado médico falso no trabalho fica sujeito à demissão por justa causa. No ano passado, um jovem de 26 anos, morador de Vitória (ES), conseguiu uma liberação do serviço alegando estar com dor de cabeça e sinusite. Acabou desmascarado pela empresa e, além de perder o emprego, foi levado à delegacia pelo crime de uso de documento falso.