A sensibilidade do STF - Opinião - Estadão
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal valoriza o princípio federativo
Mais uma vez no curso desta pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) valorizou o federalismo, princípio sobre o qual se erige o Estado brasileiro. Por unanimidade, o Supremo decidiu que Estados e municípios podem adquirir vacinas contra a covid-19 caso a União falhe ou seja omissa no fornecimento das doses necessárias por meio do Plano Nacional de Imunizações (PNI). A autorização do STF também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) descumpra o prazo de 72 horas para autorizar o uso de imunizantes já aprovados para distribuição pelas agências sanitárias dos Estados Unidos, da China, do Japão, do Reino Unido e da União Europeia.
Com clareza didática, como se estivesse a ensinar o que vem a ser uma República Federativa, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anotou em seu voto que "o federalismo cooperativo, longe de ser mera peça retórica, exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado as eventuais divergências ideológicas ou partidárias de seus respectivos governantes, sobretudo diante da grave crise sanitária e econômica decorrente da calamidade pública causada pelo novo coronavírus". O ministro foi acompanhado por todos os seus pares.
Em face da omissão irresponsável do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro da Saúde, o intendente Eduardo Pazuello, na gestão da mais grave crise sanitária a se abater sobre a Nação em mais de um século, é um alívio ver que o STF tem se mostrado não apenas cioso dos preceitos constitucionais, como seria de esperar, mas sensível às angústias de milhões de brasileiros que se veem órfãos de um governo que é incapaz de demonstrar preocupação autêntica com a saúde e o bem-estar da população.
A sensibilidade do STF já havia sido demonstrada muito antes de essa tragédia adquirir a dimensão que tem hoje. Em abril de 2020, pouco mais de um mês após a Organização Mundial da Saúde declarar a pandemia de covid-19, os ministros da Corte Suprema, também por unanimidade, reconheceram a competência concorrente da União, Estados e municípios para adotar as medidas de preservação da saúde pública que julgassem mais adequadas às realidades de cada ente federativo, como imposição de regras de isolamento social e fechamento de escolas e comércio.
Aquela decisão, já histórica, desde então tem sido distorcida por Jair Bolsonaro e seus apoiadores mais radicais de forma a minimizar a responsabilidade do presidente da República pela sucessão de erros que marcam o Brasil como um dos piores países do mundo no combate à pandemia.
Não é improvável que a nova decisão do STF também seja distorcida por Bolsonaro. Mas, tal como em 2020, o STF foi muito claro: só a falha ou omissão do governo federal, responsável maior pela compra das vacinas, autoriza a ação de Estados e municípios.
Se o País está longe de ter todas as vacinas de que precisa, isso se deve ao descaso de Bolsonaro e sua obscurantista opção por desprestigiar a ciência, não raro agindo contra fatos ou moldando-os em seu favor. Com os recursos que jamais faltaram e a experiência em vacinação em massa, o Brasil poderia ser líder do processo de imunização contra a covid-19 no continente. Mas, para isso, Bolsonaro teria de ter tido o bom senso de deixar a ideologia e seus interesses particulares de lado e apostar na ciência quando se viu diante de uma crise de saúde para administrar.
Ou seja, o presidente do Brasil teria de ser outro.
Aqui bem perto, quem dá o bom exemplo é o Chile. A vacinação no país representa o triunfo dessa abordagem mais científica e humanizada da pandemia. Lá, 15% da população já está vacinada contra o novo coronavírus e o governo do presidente Sebastián Piñera, que está longe de ser uma unanimidade, prevê que todos os cidadãos nos grupos de risco estarão protegidos até o final do primeiro trimestre deste ano. Que inveja.
STF [Supremo Tribunal Federal]Ricardo LewandowskiOAB [Ordem dos Advogados do Brasil]vacinaçãocalamidade públicacoronavírus [solidariedade e ações sociais]