Viana aumenta em 30 % o índice de participação dos municípios para 2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES
O município de Viana teve um crescimento exponencial de 32,85% no seu índice de participação dos municípios (IPM) comparado a 2021, o que representa um resultado financeiro investidos no município em 2022. O município cresceu três posições no ranking do valor adicionado do estado, saindo da 9ª para a 6ª posição. A informação é da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/ES), que no último dia 27 publicou o Decreto nº 5.050-R, que estabelece os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e os Índices de Participação dos Municípios (IPM) que vigorarão no ano de 2022.
Para o prefeito Wanderson Bueno, a implantação do Sistema, juntamente com o trabalho dos servidores da Secretaria, acurado da apuração resultou um impacto financeiro importante para o município. "Foram mais de R$ 530 milhões de VAF recuperados para o município, o que fez com que o índice de participação de Viana aumentasse de 2,25300 para 2,99300, um aumento de mais de 30%. O repasse da arrecadação do ICMS é uma das principais formas de arrecadação do município e, para nós, em termos econômicos, a melhora e crescimento do município, juntamente com todo o trabalho realizado de auditoria e consultoria, com a utilização do sistema SigmaVAF".
Este crescimento se deve ao trabalho realizado pela Prefeitura, por intermédio da Gerência de Fiscalização e seus Auditores de Tributos servidores especializados que, em 2021, implantaram um software de gestão, monitoramento e auditoria que permite ao Município acompanhar todo o processo de apuração, realizando eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões da DOT (Declaração de Operações Tributáveis), principal base de dados para apuração do VAF municipal. Este trabalho, realizado ao longo do ano, juntamente com a consultoria da empresa contratada, resultou na recuperação de valores que incorporaram ao índice de participação municipal, aumentando o índice de participação do município e, com isso, o repasse do ICMS. Quanto maior o VAF do município, maior é o repasse a ser recebido pelo Estado.
O trabalho foi de orientação junto aos contadores sobre a importância da DOT para o município. É preciso que os contadores se mantenham sempre atualizados com relação às leis, prazos e valores e, principalmente, que o município acompanhe de perto, de forma a estimular que a declaração seja feita dentro do prazo e da forma mais correta para que não haja perdas ao município e assim melhorar a participação no ICMS. Este trabalho foi feito ao longo de 2021 pela prefeitura, através do envio de informes e oferecendo aos contadores todo suporte técnico, tanto da parte da Prefeitura quando pela empresa responsável pelo sistema para o envio correto e dentro do prazo da DOT (Declaração de Operações Tributáveis).
Por entender a importância de todo esse processo, a atual gestão municipal dotou a Secretaria Municipal de Fazenda com essa ferramenta tecnológica, capaz de cruzar uma variedade de informações contábeis, visando a gestão monitoramento e auditoria da apuração do VAF, impactando diretamente em nosso IPM.
A DOT (Declaração de Operações Tributáveis) contempla a movimentação das operações e prestações de ICMS realizadas anualmente (do dia 1° de Janeiro ao dia 31 de Dezembro) pelas empresas inscritas no cadastro de ICMS do Estado do Espírito Santo, sendo através dela a apuração do valor adicionado nas operações realizadas no Estado relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, que irá compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita municipais.