Carlos Eduardo Machado elogia Programa de Proteção a Testemunhas, em audiência pública na Alerj
Sexta, 30 Agosto 2019 20:38
Carlos Eduardo Machado no momento da sua intervenção nos debates na Alerj
"O Programa de Proteção a Testemunhas ainda é pouco conhecido entre os operadores do Direito que atuam na área criminal, precisando de mais divulgação, inclusive a respeito dos caminhos de ingresso no programa." A afirmação foi feita pelo secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Comissão de Direito Penal, Carlos Eduardo Machado, nesta sexta-feira (30/8), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O criminalista participou da audiência pública organizada pela Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, conhecida como Cumpra-se e presidida pelo deputado Carlos Minc (PSB), para discutir os resultados proporcionados pela Lei 3.178/99, de autoria do parlamentar, que criou o Programa de Proteção a Testemunhas (PPT). De acordo com os dados apresentados na audiência, o PPT tem sido eficiente na salvaguarda de pessoas ameaçadas, não tendo ocorrido, até hoje, um único caso sequer de morte de alguém que estivesse sob o abrigo do Estado.
Na sua exposição, Carlos Eduardo Machado disse também que "o IAB está à disposição para ajudar na divulgação do PPT e contribuir com o aperfeiçoamento da dua eficiência". De acordo com os números da Cumpra-se, o PPT atende atualmente a 46 famílias, incluindo crianças e adolescentes. Segundo Carlos Minc, é necessário investir na sua ampliação. "Desde a sua criação, há duas décadas, o programa tem sido um suporte importante para o desmantelamento de quadrilhas e milícias, mas há quatro anos o governo estadual não coloca recursos no PPT", criticou.
Também participaram da audiência pública o coordenador geral do Programa de Proteção a Testemunhas do governo federal, Wellington Pantaleão; a promotora de Justiça Roberta Maristela, presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita); o defensor público Fábio Amado e o delegado da Polícia Civil do RJ Ricardo Nunes, responsável pelo Departamento de Homicídios e Proteção às Vitimas, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs) que desenvolvem ações de proteção a vítimas.