Browsing by Keyword "Direito ambiental"
As alterações trazidas pelo Código Ambiental Catarinense frente à legislação federal no que tange ao uso econômico-sustentável e à supressão de vegetação das áreas de preservação permanente 
Effting, Mônica (2010)
A presente monografia tem como escopo analisar a finalidade destinada às Áreas de Preservação Permanente (APP) feitas pela Lei Estadual 14.675 de 13 de abril de 2009 "Código Ambiental de Santa Catarina" atinentes ao uso ...
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e os efeitos da Lei Complementar 140/2011 no licenciamento ambiental 
Zanella, Luiz Clovis Mello (2013)
A crise ambiental contemporânea reflete um modelo econômico que vem provocando danos ao meio ambiente numa escala sem precedentes, exigindo do poder púbico e da coletividade ações efetivas que visem prevenir e mitigar ...