Audiência sobre descontos nas mensalidades escolares será transmitida ao vivo, nesta quarta-feira Audiência sobre descontos nas mensalidades escolares será transmitida ao vivo, nesta quarta-feira
Bom Dia, hoje 28/11/2021 - 0:55:04
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque, designou para esta quarta-feira, 22 de julho, às 9h, a audiência preliminar com o Ministério Público o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular e o Governo do Estado de Rondônia. A audiência será virtual e, em razão do grande interesse público, será transmitida ao vivo pelo canal TJRO Notícias, no YouTube. Para receber notificação, inscreva-se no canal,
Segundo consta na decisão, por conta da suspensão das atividades educacionais, na forma presencial, em razão da Pandemia, desde o dia 20 de março, abriu-se discussão acerca de suposto desequilíbrio contratual ao argumento que as instituições de ensino tiveram seus custos reduzidos, e, por isso, o valor correspondente à contraprestação pecuniária deveria sofrer descontos nas mensalidades.