Marco temporal resolve o conflito e não deixa indígenas nem proprietários desprotegidos, afirma procurador no STF
No segundo dia de sustentações orais no julgamento do Recurso Extraordinário das terras indígenas, PGE/SC apresenta posicionamento do Estado de SC O procurador do Estado de Santa Catarina e chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, fez nesta quinta-feira (2) a sustentação oral do Estado, na condição de amicus […]
Publicado 2 de setembro de 2021
Updated 3 de setembro de 2021
Presidente do TRF-4 suspende sentença que interferia nas atividades do Instituto do Meio Ambiente de SC
Magistrado concordou com argumentos da PGE/SC de que manutenção da decisão causaria “grave dano à economia pública e à ordem administrativa” O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério […]
Publicado 18 de junho de 2021
Updated 21 de junho de 2021
PGE/SC intervém e consegue suspender liminar concedida em ação do MPF e do MPSC que queria tornar inaplicável o regime de áreas consolidadas do Código Florestal em Santa Catarina
Ação Civil Pública pretendia que os órgãos ambientais não observassem o regime jurídico de áreas consolidadas previsto na lei no exercício de suas atividades no Estado O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), decisão que interferia nas atividades do Instituto do […]