JT-MG não reconhece vínculo entre motoboy e empresa de serviço de entrega — TRT-MG
Você está aqui: Início / Notícias / Comunicação / Notícias Jurídicas / JT-MG não reconhece vínculo entre motoboy e empresa de serviço de entrega
JT-MG não reconhece vínculo entre motoboy e empresa de serviço de entrega
publicado 09/04/2018 00:00, modificado 05/04/2018 23:49
No caso, a autonomia pôde ser extraída do próprio depoimento do trabalhador. É que ele afirmou que entregava qualquer tipo de encomenda, como chaves, roupas, documentos, bolos, pães etc. O cliente ligava para a empresa, que, por sua vez, "passava a corrida". Quando teve que fazer cirurgia, avisou que se afastaria e mandou atestado por WhatsApp. Disse ainda que chegava mais cedo na base, porque lá ficavam muitos motoboys aguardando as corridas. Os nomes eram colocados "num papelzinho", para que fosse obedecida a ordem de chegada dos motoboys. As corridas durante o dia eram repassadas por telefone, quando estava na rua. Ele afirmou que, se falasse que estava passando mal ou que precisava resolver algum assunto particular, o gerente da empresa reclamava. Ainda segundo o motoboy, ele repassava 40% do valor do frete para a empresa, trabalhando com moto de sua propriedade e arcando com os custos da execução do serviço, como combustível.
"Ele estabelecia e concretizava, com liberdade e autonomia, os seus serviços, na condição de "motoboy", atuando na entrega de qualquer tipo de encomenda sem a sujeição aos poderes diretivo e disciplinar da reclamada, recebendo tão somente pela atividade prestada e arcando com os custos dos serviços prestados", registrou a sentença, observando ainda que a alegada pessoalidade na prestação de serviços não decorria de imposição da empresa, mas, sim, do próprio interesse do trabalhador, que, por receio de emprestar sua moto a outro, não se fazia substituir.