Falta de água leva BRK Ambiental a ser acionada na Justiça em Dianópolis
09/04/2019 15h52 | Atualizado em: 15/04/2019 21h18
Segundo Ação Civil Pública, em março, moradores de Dianópolis teriam ficado sem água por até cinco dias consecutivos
Após uma série de reclamações dos moradores de Dianópolis, na região sudeste do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo fornecimento de água no município.
A ação pede que a BRK promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada em Dianópolis, cuja interrupção do serviço deverá ser prestada de forma adequada, eficiente e contínua, devendo ser adotadas medidas que resolvam definitivamente os problemas dos níveis de potabilidade da água, assim como a interrupção do fornecimento de água que ocorre todos os anos, principalmente no período chuvoso.
Na ação proposta, as instituições apontam que os moradores de Dianópolis tem sofrido com a privação total no fornecimento de água sem precedentes, como uma que ocorreu no período do dia 18 a 23 de março deste ano. "A crise de abastecimento de água tem sido recorrente no território do município, principalmente nos últimos três anos (2017, 2018 e 2019), chegando ao absurdo de toda a zona urbana (central e setores) permanecer sem água por mais de três dias ininterruptos, em vários episódios no decorrer dos aludidos anos, tendo alguns setores ficado com as "torneiras secas" por até cinco dias consecutivos, e, quando a água retorna, não atende aos níveis para consumo humano (cor escura, presença de detritos etc.), conforme provam as dezenas de reclamações ao PROCON", descreve a ACP.
"A ACP se fez necessária, pois está provada a deficiência na prestação de serviço de fornecimento de água potável no município. São interrupções rotineiras e prolongadas no fornecimento de água potável, além da disponibilização de água com níveis impróprios para o consumo humano. Dessa forma, por ter sido privada de bem essencial à sobrevivência digna, pretendendo-se que a Requerida seja compelida a adotar medidas urgentes para sanar os defeitos apontados, e indenizar a coletividade lesada", explicou o defensor público José Raphael Silvério.
"Por não terem condições de possuir em suas residências grandes reservatórios de água e nem poder aquisitivo para comprar água mineral para beber, fazer comida, tomar banho, lavar as louças ou para fazer a higienização dos banheiros, após as necessidades fisiológicas", completou o defensor.
Em nota enviada à REDE TO, a BRK Ambiental informou que ainda não foi notificada sobre a ação. Segundo a empresa, a interrupção do abastecimento em Dianópolis "ocorreu devido à problemas no sistema de distribuição e o serviço já está normalizado". A concessionária disse ainda que "prestou informações aos órgãos e à população e continua à disposição para esclarecer dúvidas sobre o ocorrido".