Processo judicial informatizado | Zé Moleza
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Trataremos aqui um dos assuntos mais preocupantes no dias de hoje na área jurídica: A Informatização do Processo Judicial. Isso porque com a nova Lei 11.419/06, torna-se possível à utilização de meios digitais para a comunicação dos atos processuais.
Não há dúvidas que com essa nova lei aplicada de muito ajudará para solucionar o problema da morosidade da justiça, cada vez mais gritante. O intrigante é saber como serão os procedimentos, se o judiciário brasileiro tem capacidade de funcionamento ágil o suficiente para suportar um tão importante passo, e qual as dificuldades poderá ocorrer para os profissionais do direito.
Leis antecedentes a 11.419/06
Em dezembro de 2006 foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 11.419 que permite o uso de meios eletrônicos para a criação de processo judicial. Apesar de só criada em 2006, essa teve como antecedentes várias outras, que se pode dizer inclusive, cruciais para concretização da mesma. Façamos então uma retrospectiva em cima das mesmas, para um melhor debate sobre a lei principal regulamentadora.