Ministério Público afasta Prefeito Ernaldo e Secretário de Administração de Aparecida - Jornal de Guaratinguetá
Foto: Luis Nogueira – Prefeito Ernaldo Marcondes – Divulgação: Ministério Público
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo MPSP e determinou o imediato afastamento do prefeito de Aparecida, Ernaldo Cesar Marcondes, e do secretário de Administração, Domingos Léo Monteiro. A liminar, que foi concedida na última quarta-feira (19/6), também determinou o bloqueio de bens dos agentes públicos e das empresas envolvidas no valor de R$ 11.612.916,00.
De acordo com o Ministério Público, na ação, a promotora de Justiça Paloma Sanguiné Guimarães argumenta que, no ano de 2015, Marcondes, então prefeito em exercício, autorizou a abertura de licitação na modalidade convite para aquisição de kits escolares. Contudo, o processo licitatório não passou de uma fraude, pois já estava, desde o início, direcionado para a contratação da empresa DCB Comercial Eireli. Foi constatado ainda que houve o superfaturamento de preços e que o número de kits adquiridos era muito superior ao de alunos da rede municipal de ensino.
Além disso, desde o ano de 2015, a mesma empresa passou a ser sucessivamente contratada pelo prefeito para fornecimento de kits escolares, mochilas e outras mercadorias destinadas aos alunos, inclusive no ano de 2018, havendo fortes indícios de que em todas essas contratações os procedimentos fraudulentos e o superfaturamento de preços estão se repetindo, conforme escreveu na ação a promotora.
"Por sua vez, o periculum in mora é patente, pois também há indícios nos autos de que as fraudes a licitações não ocorreram de forma isolada, mas sim se protraíram no tempo, perdurando até a atualidade, eis que o prefeito municipal vem contratando reiteradamente com a empresa DCB Comercial Eireli nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018," diz o Juízo ao deferir a liminar com base nos documentos juntados na ação.
Secretário de Administração – Domingos Léo Monteiro
Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que Dina Maria Pereira de Moraes Moreira da Silva tomou posse como Prefeita de Aparecida às 9h30 do dia 25/06/2019, após o então Prefeito Ernaldo César Marcondes ter sido informado de seu afastamento por meio de liminar na tarde do dia 24/06/2019. Ernaldo César Marcondes está recorrendo da decisão.