Prémio de armazenagem - página 7
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BALANÃ?O - CCR S.A
...permanência, armazenagem, capatazia e créditos de receitas acessórias como aluguel de espaços e ...
Acórdão Nº 0000993-87.2012.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-06-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Uma vez admitida a prestação do trabalho pelo tomador de serviços, este deveria ter provado a existência de fato modificativo da relação jurídica, o que não ocorreu, ante a ausência, por exemplo, de qualquer documentação formal do estágio. Não comprovado, portanto, que o contrato de estágio observou as disposições legais que regiam a...
..., indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho. Insurge-se contra a forma como aplicada a multa ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-39.2017.5.06.0015), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO, NOS MOLDES DO ART. 62, I, DA CLT. OCORRÊNCIA. In casu, a prova produzida revelou que a reclamante, na condição de profissional propagandista da indústria de fármacos, tinha necessidade natural de uma certa abertura de não se vincular à exigência no cumprimento de horários, ante a ampla flexibilidade no desempenho das visitas aos médicos, ainda que mediante...
... de alocação de determinado espaço físico para a devida armazenagem, para o que o veículo se mostrava nitidamente insuficiente, considerando ...
Acórdão Nº 0020798-40.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Para configuração da exceção do art. 62, inciso I, da CLT não basta a ausência de registro de horário e o exercício de atividade externa pelo empregado, devendo haver a impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. Aplicação do disposto no § 3º do art. 74 da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA...
...INDENIZAÇÃO PELO USO DO ESPAÇO DA RESIDÊNCIA PARA ARMAZENAGEM DE MATERIAL DE TRABALHO. Mesmo que se possa concluir que havia o ...
A arbitragem marítima e a sobre-estadia de contêiner no âmbito do cenário econômico brasileiro
Direito da arbitragem marítima
O presente trabalho visa demonstrar a relevância da arbitragem marítima, enquanto ferramental importante à solução de conflitos relacionados ao direito marítimo, em especial à sobre-estadia de contêiner. Ao pretender distanciar-se da simplificação e banalização desse tipo de conflito, almeja apresentar os motivos pelos quais a arbitragem marítima é o método mais adequado para soluciona-lo, diante
... . respectivos armazéns e terminais a cobrança da chamada armazenagem, e não de sobre-estadia, nem muito menos de detention ou demurrage. . ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001716-90.2015.5.06.0019), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST.Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, devida a responsabilidade subsidiária das empresas recorrentes pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. Recurso improvido.
...ção de serviços pela CONTRATADA à REDECARD de serviços de armazenagem, manuseio, distribuição, administração de estoques, instalação e ...
Acórdão Nº 0021025-32.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ISONOMIA. O conjunto probatório evidencia ter o reclamante desempenhado as mesmas funções dos empregados da CGTEE. Não bastasse a confissão ficta atribuída à primeira demandada, a prova testemunhal confirma a existência de empregados da tomadora de serviços exercendo as mesmas atribuições do autor. Aplicação, de forma analógica, do art. 12
...; executar atividades de laboratório; realizar atividades de armazenagem, inspecionar e controlar materiais, executar serviços de eletrônica, ... da primeira reclamada, constando o pagamento de parcela denominada "PREMIO PROD/ASSIDUIDADE" no valor de R$ 1.000,00, em dezembro de 2014. Como houve ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-95.2016.5.06.0172), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não sedesvencilhando a parte autora do ônus processual que lhe incumbia de desconstituir a presunção de veracidade dos horários consignados nos cartões de ponto, deve ser reputada válida a jornada ali anotada. Recurso obreiro improvido, quanto ao tema.
... que necessário, bem como otimizando espaços físicos de armazenagem, visando atender aos padrões pré-estabelecidos e evitar possíveis ...
Acórdão Nº 0021658-98.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA EXTERNA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. A regra no direito do trabalho é que a jornada laboral seja devidamente registrada pelo empregador, situação necessária não apenas para que este possa averiguar a assiduidade de seu empregado, efetuando os descontos por faltas e atrasos injustificados, mas também para que do trabalhador não seja exigida a...
... ao veículo retido na rescisão, à indenização pela armazenagem de material e aos honorários advocatícios. Com contrarrazões, pela ... As "Fichas Financeiras" apontam o pagamento de "PREMIO VENDAS" em valores variados, conforme exemplos que seguem:. janeiro de ...
Marketing em consultoria
... que trabalhou vinte anos no setor de movimentação e armazenagem de materiais e conhece profundamente o assunto, e que decide escrever um ...
Acórdão Nº 0020799-59.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. BASE TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O enquadramento sindical para fins de aplicação das normas coletivas ao contrato de trabalho deve observar o princípio da base territorial, submetendo-se os contratantes às normas vigentes no território em que prestados os serviços, sendo inadmissível a extraterritorialidade consistente na...
..., indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho, compensação autorizada de forma indiscriminada ... Diga se há como afirmar que os prêmios (rubrica "Premio de Vendas", constante nas fichas financeiras - Id. a21fa80 - Pág. 1, por ...
Acórdão Nº 0020783-78.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de serem externas as atividades do trabalhador, por si só, não afasta o direito ao recebimento de horas extras, tendo em vista que a exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT, refere-se aos empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou aos que prestam serviços em condições nas quais resta impossível o controle do...
... preponderante a fabricação, comercialização, promoção, armazenagem, expedição, transporte, distribuição, compra, venda, importação e ... 17) Diga se há como afirmar que os prêmios (rubrica "Premio Vendas", constante nos demonstrativos de pagamento - fl. 429, por ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000556-53.2017.5.06.0021), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a recorrida atraiu para si o onus probandi, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu a contento. Recurso Ordinário da ré parcialmente provido. Apelo da parte autora desprovido.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho; o) afastamento da autorização de dedução das ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-57.2017.5.06.0010), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do horário efetivamente
... de indenização pelo uso de espaço em sua residência para armazenagem de materiais de trabalho, argumentando ser dever da empregadora ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-037, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
...armazenagem fixado contatualmente entre o agente financeiro e o determinante de ...
Acórdão Nº 0020864-49.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM A FIXAÇÃO DE JORNADA. Ainda que o empregado exerça atividade externa, é aplicável a limitação da jornada de trabalho, não incidindo o art. 62, I, da CLT, quando o trabalho executado for compatível com a fixação de jornada.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho; 11) indenização pelas despesas com internet; ...
Acórdão Nº 0020559-39.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. ART. 62 DA CLT. VISITADOR MÉDICO . Somente o exercício de atividade externa efetivamente incompatível com o controle de jornada caracteriza a exceção de que trata o inciso I do art. 62 da CLT, de forma a não se aplicar ao trabalhador o Capítulo II do Título II da CLT, que trata da Duração do Trabalho. Não basta para tanto a
...ção pelo uso de veículo próprio, indenização pela armazenagem de produtos da reclamada, honorários assistenciais e prequestionamento. ...
Acórdão Nº 0021816-86.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2019
...; D) acrescer à condenação o pagamento de indenização pela armazenagem de materiais de trabalho em sua residência, no valor de R$ 100,00 (cem ...
Acórdão Nº 0021566-20.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
... aviso-prévio e FGTS com a multa de 40%; D) indenização pela armazenagem de materiais de trabalho em sua residência, no valor de R$ 100,00 (cem ...
... o tipo da construção, se residencial ou de escritório, armazenagem ou dormitório, estrada ou rodovia, rua ou outro logradouro público, obra ...
Acórdão Nº 0020065-11.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho, indenização pelas despesas com internet, danos ...
Acórdão Nº 0021212-43.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a responsabilidade do tomador do serviço, tendo em vista a presunção da culpa in vigilando, subsumida nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas Súmulas nº 331, V, do TST, e 11 deste Tribunal.
...; executar atividades de laboratório; realizar atividades de armazenagem, inspecionar e controlar materiais; executar serviços de eletrônica, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 284-31.2013.5.04.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. Em relação aos temas "concessão dos benefícios da justiça gratuita a reclamante", "horas
... comercialização, promoção, armazenagem", expedição, transporte, distribuição, compra, . venda, importa\xC3"...
Acórdão Nº 0020868-67.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
... que " a NR-20, ao tratar especificamente das condições de armazenagem de produtos inflamáveis, estabelecia o volume de 250 litros para início ...