O que quer dizer "Acesso à Justiça"? GEN Jurídico
Definir o que é "acesso à justiça" é uma grande empreitada. Tanto que reconhecem os líderes da pesquisa que se tornou o clássico relatório Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth, que a expressão é "reconhecidamente de difícil definição" (op. cit., p. 8).
Um olhar mais atento sobre as diferentes propostas revela, porém, que essa multiplicidade de definições guarda relação com pelo menos uma das acepções a seguir:
a) "acesso à justiça" como "inafastabilidade da jurisdição", em que se adota como premissa a possibilidade dada a qualquer pessoa de ter seu litígio apreciado pelo Estado. Tal ideia decorre especialmente da ênfase dada à estatalidade da justiça e da primazia do Poder Judiciário como solucionador de conflitos. Assim, os estudos dessa natureza se vinculam a identificar os instrumentos pelos quais a população pode (pelo menos em teoria) acessar o Poder Judiciário;
Em conclusão, o que se verifica é que, quando se estuda o "acesso à justiça", está sendo investigada a efetividade social do Direito, se suas prescrições são de fato implementadas e observadas pelos destinatários das normas jurídicas, se os destinatários identificam seu entendimento de justa decisão como a decisão jurídica e se é possível efetivar o que foi prometido nas diversas Declarações de Direitos – e por quais meios.
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Uma resposta para "O que quer dizer "Acesso à Justiça"?"
Maria do Carmo L. de Sousa disse:
junho 22, 2018 às 22:34
Gostei muito do assunto "Acesso a Justiça",na minha opinião é o mesmo que "Direito a Justiça"
Eu mesmo tenho vários problemas para serem resolvidos na justiça, uns já se arrastam por muitos anos e a desculpa é de que não tem defensor publico disponível para a demanda e pelo que percebí esta semana a situação parece que virou moda, quando precisei de acesso a justiça e fui avisada que estava suspensa a abertura de processo por falta de defensor publico. Isto aconteceu arecentemente na Defensoria publica da União.
E a mesma frase eu ouvi no Fórum Cível da capital da João Machado.Moral da história o nosso direito a justiça garantida na Constituíção Federal termina ou é interrompida pela falta de Defensores públicos, e o pior de tudo é que falta nas próprias Defensorias. Então eu pergunto: Onde estão os Defensores públicos em geral?