Para senadora, flexibilização do Estatuto do Desarmamento pode ser brecha na lei para abastecimento do crime organizado com armas (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que está mobilizada contra a votação do projeto de lei (PL 3723/2019) que altera o Estatuto do Desarmamento e as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo no País. O relatório da proposta foi lida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (23), mas um pedido de vistas conjunta adiou a votação.
Caso seja aprovado, a previsão de especialistas é de que proposta pode liberar o porte de arma municiada a 515,2 mil colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs, registrados no Brasil em janeiro deste ano.
“Mobilização total no Senado contra a votação do projeto que pretende liberar armas e munições. Já vimos casos de bandidos que se aproveitam das brechas para colecionadores e passaram a abastecer o crime organizado com armas. Precisamos de emprego. Armas não”, postou a parlamentar na rede social.
O PL teve origem em um anteprojeto redigido pelo então Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, em junho de 2019. Na prática, a proposição pretende regulamentar em lei algumas das flexibilizações no acesso e controle de armas de fogo previstos em decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.
“Não vejo viabilidade de votar um assunto tão polêmico em ano eleitoral. É evidente que durante todos esses anos do governo Bolsonaro, houve uma corrida pela flexibilização do porte e da posse de armas, um claro equívoco em termos de segurança pública que é dever do Estado e não do cidadão”, disse a senadora Eliziane Gama, integrante da CCJ e criadora da Frente Parlamentar pelo Desarmamento.
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