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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM VÁRIOS BAIRROS DA CAPITAL
Moradores tiram dúvidas da legalização de suas propriedades com representantes do governo
Quinta-Feira, 31 de Mar�o de 2016 - 17:35
Na tarde desta quinta-feira (31), foi realizada audiência pública, proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), para discutir a regularização fundiária nos bairros São João Bosco, Jardim América, Liberdade, Conjunto Santo Antônio, Olaria e São Cristóvão, na capital.
Apesar da ausência de representante da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Semur), o deputado Jesuíno abriu os debates pedindo que os moradores relatassem os seus problemas e para que o Estado explique a situação dos bairros nos quais estão efetuando trabalhos de regularização.
O deputado Jesuíno afirmou ser procurado constantemente por moradores dos bairros e que há um comprometimento do governador Confúcio Moura (PMDB), para a regularização dos bairros que compõe a Figura A (Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Baixa da União, parte do Centro e Areal).
O parlamentar reforçou a necessidade de regularizar os terrenos na capital, que devido à ocupação desordenada, possui muitos bairros irregulares. É preciso, disse, que se dê celeridade aos processos para que não se arraste por longos anos e fique a situação passando de pai para filhos, não tendo fim.
O coordenador geral do Patrimônio do Estado, Antônio Fortunato de Oliveira, disse que existe um planejamento em alguns bairros da capital (Pedrinhas e Costa e Silva) para o atendimento do Título Já. Devido os altos custos a prioridade é a regularização do Pedrinhas e Costa e Silva. Posteriormente, disse, serão regularizados os bairros São Sebastião I e II.
Segundo Fortunato, os moradores que se encaixarem nos pré-requisitos terão a gratuidade da escritura. Os demais, afirmou, receberão as coordenadas, mas terão de pagar pelo serviço de registro do seu imóvel.
O representante do Estado falou também em relação ao bairro Nacional (que parte pertence a Unir e parte ao Estado e precisa ser feito georreferenciamento). O São João Bosco tem parte dentro da Fazenda Milagres (que está sob judice) e parte dentro do município, que a Semur está fazendo.
Relatou também a situação de outros bairros, como o Liberdade que está na mesma situação do São João Bosco. Já o Conjunto Santo Antônio os moradores precisam fazer o levantamento topográfico e registrar em cartório e arcar com os custos. O bairro Cohab IV e V etapa, foram incluídos no planejamento.
O bairro Mariana, era precatório, foi parcelado o pagamento por parte do governo de Rondônia e em junho termina. Aí o estado passa para o nome dele e pode começar a realizar o levantamento topográfico e a regularização.
O bairro Universitário, afirmou Fortunato, foi depositado o valor em conta, mas o proprietário não aceitou e questiona a cobrança de juros e correção monetária. Voltou à estaca zero. "O Ministério Público pediu que seja feita nova avaliação".
Pode acontecer, afirmou Fortunato, coisas incríveis quando se faz o georreferenciamento, como uma parte do imóvel pertencer ao Estado e a outra ao município. Para resolver é necessário uma grande burocracia cartorária o que acaba por atrasar os serviços. "No município de Jorge Teixeira, mais de 900 lotes passam por este problema, o que atrasou mais de um ano a entrega de títulos".
A moradora do bairro São João Bosco, na rua Padre Chiquinho, Fátima, disse que o IPTU vinha em seu nome por mais de 20 anos e de repente passou para o nome do Estado de Rondônia. O diretor de Engenharia e Patrimônio da Coordenadoria Geral do Patrimônio, Antônio Calmon, disse que não é objetivo do Estado tomar o terreno dos moradores, mas este processo faz parte da retomada de guarda das terras e que o processo final irá corrigir isso.
Fortunato complementou dizendo que é diretriz do governador Confúcio Moura (PMDB) não brigar com comunidade pela posse de terra. Ou seja, se já está ocupada, não há previsão de o Estado em construir nada no local, regulariza e entrega para uso dos moradores.
As demais dúvidas dos moradores são quanto à posse das terras, pois a maior parte já ocupa os lotes há mais de 30 anos e ainda possui dúvidas se os terrenos pertencem ao Estado ou ao município, sendo que pagam o IPTU anualmente.
O cronograma de trabalho para regularização é atender, na sequência, bairros Pedrinhas, Costa e Silva, São Sebastião I e II, Nacional, São João Bosco (abarcando o Jardim América e Santo Antônio), Liberdade, Cohab 4ª e 5ª Etapa, Mariana, Maravilha, Universitário e distritos do baixo Madeira.