Conferência levanta debate sobre regularização fundiária de Santo André | Lamattina Digital News
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Conferência levanta debate sobre regularização fundiária de Santo André
Com a finalidade de levantar debate referente à regularização fundiária do município e para revisar as metas do PMH (Plano Municipal de Habitação), a Prefeitura realiza neste sábado (21), a partir das 9h, a 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André. O evento ocorrerá no Teatro Municipal e vai contar com a presença do prefeito Paulo Serra, do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni; da professora da UFABC Dra. Mariana Mancio; e da representante da Sociedade Civil, Sra. Maria de Fátima Carvalho.
Para promover a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos precários, possibilitando a titulação dos moradores, a Prefeitura de Santo André tem atuado no enfrentamento da atual realidade do município com o Programa de Regularização Fundiária.
De acordo com dados levantados pela Prefeitura, mais da metade dos assentamentos precários e ex-assentamentos precários transformados estão localizados em áreas públicas. A ocupação de áreas particulares representa 29% e 10% do total estão localizados em áreas mistas – públicas e particulares. Todas as informações disponibilizadas sobre a titularidade das áreas ocupadas foram incorporadas às Fichas de Caracterização dos Assentamentos Precários.
Como resultado dessa atuação, que é um dos maiores esforços da atual administração, 28 assentamentos já foram regularizados administrativamente na Prefeitura e 61 assentamentos encontram-se em processo de regularização. Em números absolutos, este panorama representa 3.994 domicílios regularizados na Prefeitura de Santo André sendo que, destes, 2.686 domicílios ainda não foram regularizados em Cartório de Registro de Imóveis. Importante lembrar que nesses números são contabilizados apenas os domicílios em assentamentos precários ou ex-assentamentos precários transformados, sem contar os domicílios removidos para conjuntos habitacionais em áreas externas aos assentamentos de origem.
Órgãos públicos, entidades e munícipes interessados em participar da conferência podem se inscrever e conferir a programação completa no sitewww.cmhsantoandre.com. O credenciamento será aberto uma hora antes do evento começar, às 8h, e se encerra às 9h30, com o início da palestra.