Apresentado na Câmara Municipal projeto inédito de prevenção de acidentes de trabalho em João Pessoa (PB) | Renast online
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Embora previstas na legislação, tais medidas preventivas são frequentemente desconsideradas pelas empresas do setor. A intenção do projeto de lei é que as situações de quedas de altura, soterramento e choque elétrico – responsáveis pela maior parte dos acidentes graves e fatais no setor construtivo – sejam devidamente prevenidas desde o início da obra.
Inspirada em ação semelhante adotada no município de Patos em 2011, a iniciativa da vereadora Sandra traz como grande novidade, em matéria de segurança do trabalho, a necessidade de que os projetos de prevenção guardem estreita compatibilidade com os projetos arquitetônico, estrutural e/ou de formas do empreendimento. É a primeira vez que, no país, um diploma legal concede aos projetos de segurança o mesmo "status" conferido aos demais projetos utilizados no desenvolvimento da obra, alçando-os, por tabela, à condição de elementos intrínsecos ao processo produtivo da atividade construtiva.