ConJur - Opinião: A falta de consenso sobre a tributação na economia digital
26 de junho de 2019, 7h41 Imprimir Enviar
Um dos temas que vêm desafiando o mundo em questões tributárias consiste na tributação da economia digital. Com o advento das novas tecnologias, a economia está passando pelo fenômeno de sua digitalização, cujas principais características podem ser resumidas da seguinte maneira: (i) facilidade no oferecimento de bens e serviços a diversos consumidores, independentemente da presença física em determinada jurisdição; e (ii) crescente utilização de ativos intangíveis e consequente diminuição da importância de ativos tangíveis para o desenvolvimento da atividade econômica. A digitalização, perceptivelmente, transformou o mundo, pois impactou na economia, bem como no modelo como a sociedade funciona e se organiza.
A terceira modalidade que tem sido percebida consiste nos turnover taxes em determinados países para determinadas operações, dos quais podemos citar Índia, Hungria, Itália e França. Esses tributos tendem a incidir sobre a receita da operação, e não são considerados como Imposto de Renda propriamente ditos.