Gilmar Mendes revoga ordem de prisão preventiva e mantém Queiroz e mulher em prisão domiciliar - Notícias - BOL
Ao atender pedido da defesa do casal, o ministro do STF disse que a decisão anterior "parece padecer de ilegalidade" por não ter avaliado a conveniência de se adotar "outras medidas cautelares diversas da prisão menos invasivas e até mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal".
O magistrado afirmou que havia um "lapso temporal" entre a ordem de prisão preventiva do casal em junho de 2020 e os fatos relacionados para detê-los, concentrados em 2018 e 2019. Também não haveria, segundo ele, elementos que indicam uma influência com tentativas reais de obstruir as investigações.
Mendes destacou ainda o grave quadro de saúde de Queiroz, citando o diagnóstico de um câncer no intestino, uma cirurgia em janeiro de 2019 e a indicação de acompanhar e monitorar o caso por pelo menos cinco anos. Ponderou que se está em meio a uma pandemia de novo coronavírus e citou o "trágico exemplo" do ex-deputado Nelson Meurer --condenado na operação Lava Jato-- que morreu numa penitenciária paranaense vítima de Covid-19.
"Portanto, diante da situação de calamidade e a necessidade de atuação urgente deste Supremo Tribunal Federal, penso que a medida adequada e razoável é o reforço da nossa própria jurisprudência garantista e humanista", decidiu.
Em nota, a defesa do casal se disse satisfeita com a decisão de Mendes. "Ressaltamos que restou extensamente documentada nos autos a ausência dos requisitos legais para a prisão e, ainda, que o risco à saúde de ambos é real e atual. Além disso, a prisão domiciliar se mostrou perfeitamente adequada para acautelar as investigações", disse.
"A defesa está e permanecerá empenhada em reverter a prisão", reforçou.
Na semana passada, reportagens na imprensa apontaram, com base na quebra de sigilo do ex-assessor, que Queiroz depositou 72 mil reais em cheques na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro entre 2011 e 2018, período em que é suspeito de operar o esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.