Agenersa participa de audiência pública virtual da Alerj que debateu a concessão da Cedae
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A Agenersa participou, nesta terça-feira (07/07), de audiência pública virtual conjunta das comissões de Saneamento Ambiental, da Região Metropolitana, dos Direitos Humanos e Cidadania e a Frente Parlamentar Contra as Privatizações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que debateu o processo de concessão do saneamento básico em 64 municípios da área de atuação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A Agenersa não participa da licitação, que está sendo realizada pelo governo estadual, mas faz o acompanhamento das etapas do processo por ser o órgão responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico no Estado do Rio.
"De forma independente e isenta, estamos acompanhando não apenas os trabalhos relativos ao processo de concessão, mas também os debates porque é muito importante ouvir todas as opiniões. Um grupo de trabalho interno foi formado para analisar as questões regulatórias do edital e compilar as contribuições recebidas na consulta pública. Ao final do processo, se houver necessidade, todas as observações da Agenersa serão apresentadas", disse o presidente interino da Agenersa, conselheiro Tiago Mohamed.
Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um resumo da proposta de nova modelagem para universalização dos serviços de saneamento básico em 64 municípios da área de atuação da Cedae, que se dará em quatro blocos. "O total de investimento projetado é de mais de R$ 33,5 bilhões em água e esgotamento sanitário nos próximos 20 anos", explicou o chefe de departamento do BNDES, Guilherme da Rocha Albuquerque.
Para o presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputado Gustavo Schmidt (PSL), a concessão da empresa à iniciativa privada impediria a chegada dos serviços de água e esgoto à população mais necessitada: "Água é vida, e isso não pode ser privatizado. Há várias regiões no Estado do Rio que não são lucrativas em relação ao serviço de saneamento básico. O empresário quer lucro e isso é incompatível com o fornecimento de água e tratamento de esgoto nas áreas mais pobres", assinalou.
Participaram ainda da audiência pública, dentre outros, os presidentes das comissões da Alerj da Região Metropolitana, deputado Waldeck Carneiro (PT), de Direitos Humanos, deputada Renata Souza (Psol), e da Frente Parlamentar Contra as Privatizações, a deputada Mônica Francisco (Psol), o presidente da Cedae, Renato Espírito Santo, os promotores de Justiça, André Dickstein e José Maximiliano e representações de movimentos sociais e de classes.