Presidente do TJES anuncia processo de promoção dos servidores do Judiciário
19/04/2017 às 17:25
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, anunciou, nesta quarta-feira (19), a abertura do processo anual de promoção dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com o Ato Normativo nº 125/2017, os servidores interessados terão entre os dias 2 e 31 de maio para requisitar o benefício. No entanto, os efeitos financeiros da promoção serão efetivados somente após o retorno às margens de gastos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o texto, poderão requerer a promoção os servidores efetivos que tenham cumprido o estágio probatório até 30 de junho de 2016; que estejam sem participar de processos de promoção por, pelo menos, dois anos; e que atendam aos critérios previstos em lei. O período aquisitivo deste processo de promoção expirou no dia 30 de junho do ano passado.Todos os interessados deverão lançar seus títulos para análise da Comissão de Promoção. Os servidores que têm direito este ano deverão aguardar o respectivo ato.
No ano passado, o sindicato dos trabalhadores ingressou com uma ação no TJES para cobrar a deflagração deste processo. Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade que pedem a suspensão das leis estaduais que postergaram direitos já garantidos aos servidores do Judiciário.