O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) propôs um Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para que 1% da receita do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) seja destinado para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Na opinião do parlamentar, a proposta ajudaria nos custos do Poder Executivo com despesas de saúde fora do estado.
No ano de 2021, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) destinou R$ 26,8 milhões ao TFD para 3,4 mil pacientes. Em 2020, foram 2.396 pessoas que necessitaram do serviço, um aumento de 42,3%. Diante desse cenário, que mostra a precariedade do serviço público de saúde do Estado, o deputado Dermilson Chagas acredita que a destinação de apenas 1% do TFD pode ajudar com esse recurso.
“É do conhecimento de todos que o Estado do Amazonas sofre um problema crônico de saúde, seja pela sua complexidade logística, seja pela deficiência quase absoluta na saúde básica, seja por pura incompetência administrativa. Em nossa atividade parlamentar, devemos, além de fiscalizar o Poder Executivo, propor e construir mecanismos legais que sejam efetivos à população, por isso se faz necessária esta emenda proposta”, disse o deputado Dermilson Chagas.
Valores do TFD
Ainda segundo o deputado Dermilson Chagas, a Secretaria de Saúde do Estado tem uma portaria do ano de 2017 que define os valores dos Tratamentos Fora de Domicílio em R$ 550,12 para pacientes sem acompanhante e de R$ 1.100,25 para paciente com acompanhante durante 15 dias. Para um mês, o valor é de R$ 1.100,25 para o paciente sem acompanhante e de R$ 2.200,50 para paciente com acompanhante.
“São valores ínfimos. Como a pessoa doente e o acompanhante podem ficar tanto tempo longe de casa com um valor tão baixo? A maioria dessas pessoas é inclusive composta por trabalhadores autônomos, ou seja, eles adoecem e não conseguem adquirir renda”.
Cheque em branco
O deputado Dermilson Chagas já denunciou, por diversas vezes, na tribuna da Aleam, que o Governo do Amazonas tem utilizado os recursos do FTI como um cheque em branco, destinando inclusive o valor para outros fins que não são a proposta do Fundo. Em abril deste ano, R$ 1,8 milhões foi destinado para pagar duas empresas de comunicação que transmitiram o Carnaboi.
“O governador tem utilizado os recursos do FTI como um cheque em branco. Por que não destinar esse valor para o que realmente ele é destinado? Nós estamos esperando pela aprovação na Assembleia para que este recurso atenda os necessitados”, destacou o deputado Dermilson Chagas.