Projeto de Lei nº 6498/2016 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. No Espírito Santo, movimentos sociais ainda lutam para reconhecimento da Pedagogia da Alternância pela Sedu
Prioridade na luta dos movimentos sociais em defesa da Educação do Campo, a Pedagogia da Alternância (PA) está prestes a ser incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como uma prática pedagógica relevante, sendo incluída como uma das possibilidades de realização da educação voltada aos alunos das zonas rurais do País.
O Projeto de Lei nº 6498/16, apresentado pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES) com objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir ao jovem do campo uma educação que respeite as especificidades da sua região, foi aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
"Agora virá mais explícita na LDB. A gente sente falta de um amadurecimento da legislação relativa à Pedagogia da Alternância", observa Maria Geovana Mellin Ferreira, coordenadora colegiada do Comitê Estadual de Educação do Campo e membro do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos.
Apesar de a LDB já embasar indiretamente a Alternância, em seu artigo 23, a inclusão textual dessa Pedagogia trará mais força à luta empreendida pelos movimentos sociais do campo. "É fundamental, umas das bandeiras dos movimentos sociais", destaca a educadora.
No sistema de alternância, o jovem alterna uma semana em regime de internato, na escola, com uma semana em casa, praticando os ensinamentos junto à família e à comunidade. "É um princípio muito valioso. Porque a proposta da Educação do Campo é de uma articulação entre teoria e prática, articulação do tempo que o sujeito está na escola e o tempo que ele está na comunidade. Porque valoriza essa articulação de saberes", explica a educadora. E a prioridade é a Pedagogia da Alternância pela via pública", acentua.
Geovana, porém, ressalva que a inclusão textual da PA na LDB não dá condição concreta de praticá-la no dia a dia das escolas do campo, porque a lei nacional precisa ser reconhecida no Estado, requer uma legislação estadual. O Espírito Santo já conta com a Resolução 3777/2014, que favorece a PA, "mas o Estado ainda breca ao contratar professores", reclama.
A argumentação do governo, absolutamente descabida, é de que a Pedagogia da Alternância seria semipresencial. "Não é! Existe uma intencionalidade no tempo de estudo na comunidade, ele pratica o conteúdo, precisa de acompanhamento do educador também no tempo da comunidade e o professor precisa de uma carga horária pra atuar nesse tempo comunidade", esclarece a coordenadora colegiada.
Sedu engaveta propostas e fecha projetos
As diretrizes relativas ao assunto, elaboradas pelo Comitê Estadual, e vários projetos de Alternância em escolas de assentamentos e outras experiências de relevância nacional, já foram encaminhados à Secretaria de Estado de Educação (Sedu), mas as propostas foram todas engavetadas.
"São experiências nacionais e o governo estadual não reconhece", lamenta a educadora, citando várias casos de sucesso – como a escola de assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a EECOR de Colatina – interrompidos na gestão de Paulo Hartung (PMDB) ou nem aprovados pelo atual governador, que, assim que assumiu, exonerou toda a equipe da educação do campo dentro da Sedu.
Os movimentos sociais chegaram a ficar acampados na porta da Sedu durante um mês, exigindo reconhecimento, mas não obtiveram êxito. "Não se trata de uma mera redução de carga horaria e salário do professor, o que o Governo faz fere a essência da proposta", denuncia.
A atitude discriminatória da Sedu na gestão Paulo Hartung é citada inclusive no texto do PL 6498, como justificativa para a necessidade de inclusão explícita da Pedagogia da Alternância na LDB. "Mesmo diante de legislação tão diretiva quanto à possibilidade e mesmo da necessidade de se empregarem metodologias e estratégias específicas para as comunidades do campo, alguns estados relutam em reconhecer a efetividade e a legitimidade da Pedagogia da Alternância. Um exemplo é a Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo, que vem sistematicamente não reconhecendo esta possibilidade e prejudicando os alunos, especialmente de escolas em assentamentos. Situação lamentável, justamente por ser o Espírito Santo o berço da Pedagogia da Alternância no Brasil", contextualiza o PL.
De fato, a Pedagogia da Alternância, criada por camponeses da França em 1935, foi implantada pela primeira vez em uma escola brasileira no ano de 1969 no Espírito Santo, onde foram construídas as três primeiras Escolas Família Agrícola. "A nossa luta do comitê é que a gente tenha a pedagogia da alternância pela via pública", reafirma Geovana.