A Justiça - Opinião e Notícia
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Nesta semana duas notícias deram o tom do que é a Justiça no Brasil.
Em uma cadeia pública no Pará, uma menina de 15 anos ficou presa em uma cela com 20 homens. A jovem, detida por suspeita de furto, não tem culpa formada e a única justificativa policial para a sua detenção (já que é, presumivelmente, menor de idade) é a suspeita de que tenha 18 anos ou mais. A menina alega ter sido estuprada diversas vezes, não se sabe se apenas por companheiros de cela ou também por policiais. A prisão fica a 56 km de Belém. Identificado o absurdo, policiais soltaram a menina, um reconhecimento tácito de que nem havia culpa formada nem mesmo a certeza sobre eventual maioridade.
Enquanto isso, o jornalista Antônio Pimenta Neves, condenado pelo assassinato de sua ex-namorada Sandra Gomide, fica solto. O assassino confesso continua em liberdade graças a liminar concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça. A relatoria do processo lembra o princípio constitucional segundo o qual só se pode privar de liberdade pessoas condenadas em última instância.
Como comparar os dois procedimentos: o primeiro, a prisão arbitrária de uma presumível menor, por um hipotético crime, presa sem julgamento em prisão vedada a menores, junto com um bando de criminosos do sexo masculino; o segundo, a garantia de liberdade, ainda que temporária, para quem já foi condenado, em júri popular, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe — ciúmes — e atirou pelas costas quando a vítima estava caída?
Afinal, onde está a justiça? Os socialistas, neo-socialistas, social-democratas, comunistas e esquerdistas de um modo geral onde estão que não se preocupam com o direito básico à liberdade individual e a cobrança em relação àqueles que atentam contra o direito à liberdade e à propriedade privada, cujo item mais importante é a própria vida?