Liminar suspende votação de projeto que autoriza empréstimo de 13,5 milhões pela prefeitura
Prefeito Nivaldo Andrade tem pressa e projeto tranca pautas e votação de outros temas prioritários para o município
19/11/2019 16h37 Atualizada há 1 ano
Derrota de Nivaldo Andrade na Câmara. foto - reprodução
O Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, Dr. Armando Barreto Marra MM, concedeu nesta terça-feira (19), liminar que suspende a votação do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Vereadores do município e que permitiria a Prefeitura Municipal recorrer a empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 13,5 milhões.
O pedido à justiça foi realizado pelos vereadores Lívia Guimarães (PT), Dudu de Paula (Rede) e Altamir Zanetti (DEM). O Projeto de Lei, que tramita na Câmara em caráter de urgência e causa diversas polêmicas não foi votada e, com isso, segundo regimento interno, fez com que a pauta ficasse trancada, impedindo, inclusive, a votação de outros projetos realmente importantes para a cidade, como o Plano de Cargos e Salários e o reajuste dos professores.
Vereadora Lívia Guimarães. Foto: reprodução
"Graças a nossa liminar, a pauta volta a funcionar e estes projetos podem ser analisados pelos vereadores", comemora Lívia Guimarães nas redes sociais. Ela divulgou também que "o prefeito Nivaldo Andrade (PSL) insiste em tomar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 13,5 milhões reais, e mandou para Câmara Municipal uma proposta sem o mínimo de informação necessária e com condições que podem ser consideradas bizarras. Não há no Projeto, também, qualquer previsão de gastos com o Damae e com a distribuição de água na cidade, isso é uma mentira deslavada que alguns vereadores estão dizendo. Para piorar ainda mais a realidade, atacam todos os que são contra o empréstimo com mentiras, gritos e ofensas pessoais", desabafou a vereadora.
Lívia argumentou ainda que "embora política se faça na Câmara Municipal, nós iremos sempre recorrer à justiça quando o prefeito quiser manipular a Casa para aprovar projetos esdrúxulos como este e prejudicar os trabalhadores de São João del Rei", explicou.
A mensagem da vereadora também reforça que o Projeto enviado à Câmara "não há explicação sobre quais ruas serão asfaltadas, quais praças passarão por reformas ou quais equipamento serão adquiridos. O projeto está incompleto". E questiona "Quem pagará o empréstimo? Os próximos prefeitos, com taxa de juros elevados. Política pública não se faz assim. É preciso absoluta transparência, ética e participação popular", reforçou a vereadora.
A Prefeitura Municipal de São João del-Rei ainda não se manifestou sobre a liminar, mas é possível que irá recorrer.