ECONOMIA Criação de grupo que discute imposto do cigarro é criticada dentro do governo A determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública de instalar um grupo de trabalho para discutir a redução dos impostos sobre cigarros no País criou mal-estar no governo e dividiu o setor produtivo
Para representantes da área de saúde, a discussão traz um risco enorme de retrocesso, além de ser conceitualmente incorreta. "O contrabando de cigarros não é combatido com redução de impostos, mas com medidas de segurança. Não é uma questão fiscal, mas de combate à corrupção", afirma a secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro do Tabaco, Tânia Cavalcante. Ela afirma ainda não haver cigarro menos perigoso que outro. "Todos fazem mal da mesma forma. O que torna o cigarro contrabandeado pior é a facilidade de acesso para crianças e adolescentes devido ao seu baixo preço."
Acordo internacional seguido pelo Brasil com medidas para prevenção e redução do tabagismo determina a adoção de forma simultânea de aumento de impostos e preços dos cigarros e o combate ao contrabando. "Juntas, as duas medidas dificultam o acesso dos jovens ao produto e dificultam a iniciação no consumo de cigarros", completa Tânia. A redução dos impostos, em última análise, significaria um desrespeito a esse tratado internacional do qual o Brasil é signatário.
Tânia observa que o Congresso Nacional ratificou e o presidente promulgou no ano passado um protocolo de cooperação internacional para combater o contrabando de cigarros. "Não precisa inventar a roda. Ano passado um decreto presidencial criou um comitê interministerial coordenado pela Casa Civil para implementar esse protocolo. É preciso colocá-lo para funcionar", completou a secretária.
Em 2017 para 2018, o aumento teria sido de 1,4 milhão, afirma o pesquisador do Instituto do Câncer, André Szklo. "Com o congelamento do aumento dos impostos sobre cigarros desde 2016, houve uma expansão do mercado", conta. Para o pesquisador, preços estabilizados nos últimos dois anos levaram a população a se acostumar com esses valores estabilizados . E o efeito nos indicadores de saúde já são sentidos. "Os últimos levantamentos do Ministério da Saúde indicam um aumento do número de fumantes entre a população mais jovem", constata.
Diretora da ACT Promoção da Saúde, Organização Não Governamental que atua no controle do tabaco, Paula Johns, observa que a redução de impostos provocaria uma redução da arrecadação para o governo. Mas o mais importante, completa, seria um aumento dos gastos públicos com tratamento dos fumantes. Szklo mostra que o custo do sistema de saúde com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco foi de R$ 57 bilhões em 2015. "No mesmo período, a arrecadação com produtos feitos com tabaco foi de R$ 13 bilhões."
Estudos mostram que o aumento de preço de cigarros protege o jovem de iniciar o consumo, mas também a população menos escolarizada. "Os dados demonstram que medidas de prevenção de cigarro, como restrição da propaganda, surtem mais efeitos em grupos economicamente mais privilegiados. Para populações mais pobres - e o alvo principal da indústria - hoje o principal é o controle de preços."
O argumento do setor produtivo é de que o aumento dos impostos e a consequente elevação dos preços empurraria a população mais carente para a compra de produtos mais baratos, no mercado ilegal. Tânia reconhece que essa migração ocorre, mas não em altas proporções. "Cerca de 50% das pessoas que deixam de fumar, fazem isso por causa do aumento de preços", conta. "Somente parte das pessoas que continuam a fumar recorrem ao contrabando."