Governo se une ao Judiciário para mediação e conciliação de conflitos – O Paraná
Governo se une ao Judiciário para mediação e conciliação de conflitos
15/04/2020 às 17:40
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou nesta quarta-feira (15) a criação de três novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuc). O Governo do Estado será parceiro das iniciativas, que são inéditas no Brasil e vão atuar na conciliação e mediação de conflitos fundiários, de dívidas de mutuários da Cohapar e na recuperação judicial de empresas.
A proposta partiu da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, comandada pelo Desembargador José Laurindo de Souza Netto, que também preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Além de colocar na mesa de negociação os proprietários e ocupantes dos imóveis, o Judiciário também vai incluir na mediação outros órgãos e entidades, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR, o Grupo de Trabalho de Questões Fundiárias do Estado do Paraná, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, a Comissão Pastoral da Terra, além dos municípios interessados na resolução do conflito.
Com a atuação do centro, que também vai mediar o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse pelos órgãos de segurança, muitos conflitos fundiários podem ser resolvidos de forma pacífica, conforme a orientação do Governo do Paraná.
HABITAÇÃO – O Cejusc da Casa Fácil será especializado em habitação e terá participação da Cohapar. O objetivo é auxiliar os beneficiários que adquiriram as moradias, mas estão inadimplentes. A proposta busca regularizar a dívida antes do ajuizamento da ação de cobrança, pela via pré-processual, além de permitir refinanciamento das dívidas e a regularização de contratos com os ocupantes das casas que não são mais os titulares do financiamento, mas se enquadram nos critérios de atendimento da Cohapar.
A ideia inicial é realizar mutirões em um projeto-piloto em Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu, com cerca de 100 processos administrativos de regularização em cada município.
Depois, a meta será a regularização de cerca de 1,5 mil casos por mês. O primeiro mutirão está previsto para acontecer em julho, em Londrina, mas depende da evolução da pandemia de Covid-19 no Estado.
O presidente da Cohapar, Jorge Lange, explica que a iniciativa, inédita no Brasil, demonstra a preocupação do Governo do Paraná em priorizar o aspecto social dos programas habitacionais, além de tornar os processos de renegociação e regularização mais eficientes.
EMPRESAS – Para evitar que empresas com dificuldades financeiras declarem falência, foi criado o Cejusc da Recuperação Empresarial. Implantado como projeto-piloto na Comarca de Francisco Beltrão, será o primeiro do País nessa área.
O centro fará a mediação com os credores de pequenos, médios e grandes empresários que estejam em dificuldades financeiras. A ideia é evitar a judicialização desses processos, além de atuar também nas recuperações judiciais, para entrar em acordos sobre a renegociação de dívidas, acertar compromissos relacionados à prioridade de pagamentos, entre outras questões.