Correio do Povo | Notícias | Acordo de leniência com a SBM Offshore devolve R$ 1,22 bilhões à Petrobras
Empresa precisa acertar o pagamento em até 90 dias
Acordo de leniência com a SBM Offshore devolve R$ 1,22 bilhões à Petrobras | Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / CP
Um Acordo de leniência assinado pela empresa holandesa SMB Offshore nesta quinta-feira estabelece o pagamento de R$ 1,22 bilhão entre valores de multa e ressarcimento de danos à Petrobras. Esse foi o quinto acordo assinado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com empresas investigadas no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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O acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela SBM à Petrobras - em até 90 dias - sendo R$ 264 milhões relativos à multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 285 milhões em antecipação de danos.
Além disso, o acordo inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação de hoje) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação. "O termo seguiu os pilares básicos elencados pela CGU e AGU nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, cooperação com as investigações por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementação de mecanismos efetivos de integridade", diz nota divulgada pela CGU nesta tarde.