Questões sobre Direito Internacional Público
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Direito Internacional - Direito Internacional Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/PR - Defensor Público
II. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo − Con venção de Nova Iorque.
questão 644706
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso
I. haja interesse da segurança nacional.
II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.
III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.
IV. haja falta de autorização da autoridade competente.
V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
B. I, II, III e V.
questão 644707
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - 2015 - UFRJ - Tecnólogo
A. a República Federativa do Brasil.
B. o Vaticano.
C. a Organização Mundial do Comércio.
D. a União Europeia.
E. a República do Kosovo.
questão 586022
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - IRBr - Diplomata
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens. Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.
questão 562277
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - CD - Analista Legislativo
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue os itens subsequentes. O direito internacional público surgiu na Idade Moderna, como disciplina jurídica subsidiária ao poder absolutista dos soberanos europeus e do Estado nacional moderno, a partir de estudos sobre direitos referentes à guerra e à paz entre as nações.
questão 288695
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue os itens subsequentes. Entre os holandeses precursores do direito internacional, destaca-se Cornélio Von Bienkershoek, que propôs a célebre teoria da bala de canhão como critério para definir a extensão do poder dos reis em relação ao mar adjacente.
questão 288696
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue os itens subsequentes. O antológico Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça, contribuiu para a construção da jurisprudência definitiva sobre o direito de autodeterminação dos povos.
questão 288697
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TRF 2ª - Juíz Federal
Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
Compete exclusivamente à Secretaria de Comércio Exterior solicitar a aplicação de medida de salvaguarda.
Concluindo a investigação pela improcedência da aplicação de medida de salvaguarda definitiva, impõe-se a devolução da importância referente à medida de salvaguarda provisória.
Independentemente de qualquer obrigação de natureza tributária, serão aplicadas medidas de salvaguarda provisórias em circunstâncias críticas, definidas em lei.
A investigação que vise determinar ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica será baseada em provas subjetivas que apontem indícios do aumento das importações do produto prejudicial.
A elevação do IPI, pelo adicional à tarifa interna comum, constitui uma das hipóteses de aplicação de medida de salvaguarda definitiva.
questão 288820
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TRF 5ª - Juíz Federal
A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria
agir da mesma forma que os EUA, tendo em vista a importância desse país no mundo.
interferir na decisão daquele país vizinho, a fim de garantir a sua hegemonia política na América Latina.
respeitar a decisão do país sul-americano, tendo em vista o princípio da independência nacional e da igualdade entre os Estados.
agir da mesma forma que os EUA, visando ao princípio da concessão de asilo político.
condenar a prisão por ser ela contrária ao princípio da prevalência dos direitos humanos.
questão 288822
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle AFC
Assinale a opção que contenha um sujeito de Direito Internacional Público.
C. Greenpeace.
D. Anistia Internacional.
questão 288823
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