23/11/2020 12:40:06
Juiz Coordenador das Centrais descarta implementação de propostas encaminhadas pela Aojustra por entender não estar entre suas atribuições
Ideias enviadas ao juiz coordenador foram aprovadas em assembleia promovida pela Associação com a presença de mais de 100 Oficiais de Justiça e visava a simplificação de procedimentos durante a Pandemia. Aojustra enviará requerimento para a Corregedoria
A diretoria da Aojustra encaminhou ao juiz coordenador das Centrais de Mandados do TRT-2, Dr. João Forte, ofício com sugestões de procedimentos a serem implementados para a segurança dos Oficiais de Justiça e garantia da efetividade na execução durante o período da pandemia do novo coronavírus.
As ideias listadas foram aprovadas em assembleia promovida pela Associação com a presença de mais de 100 Oficiais de Justiça.
No documento, a Aojustra esclarece que o objetivo era contribuir na diminuição do acúmulo de mandados formado com a paralisação do trabalho nas ruas, e que as medidas facilitariam o cumprimento dos mandados, diminuindo o risco/vetor de contaminação dos Oficiais de Justiça e dando mais racionalidade, celeridade e efetividade ao trabalho, com um melhor resultado para o processo, "o que inegavelmente beneficiará o jurisdicionado, razão de existir desta Justiça Especializada".
Uma das sugestões levadas à coordenação é a de que a Corregedoria indicasse às Varas para procederem as citações e intimações via sistema eletrônico do Pje, "inclusive e principalmente a dos órgãos públicos".
Outra ideia é a de que os mandados de reintegração de empregado na posse do cargo e de penhora em crédito fossem substituídos, temporariamente enquanto perdurar a pandemia da Covid, por Mandado de Intimação.
A Associação reforçou que os mandados tivessem o telefone de contato e e-mail da parte destinatária, pois via de regra, o endereço da parte deve ser fornecido pelo interessado, porém tal mister não vem sendo considerado pelas Varas na intimação telemática, sendo atribuído ao Oficial a obrigação de investigar telefones e e-mails, com quase nenhum recurso (convênios com a empresa de energia elétrica, operadoras de telefonia celular, etc), tornando o trabalho enfadonho, moroso e pouco produtivo", enfatiza o pedido.
Por fim, a Aojustra sugeriu a instituição de uma ferramenta estadual de Penhora no Rosto dos Autos que interaja com todos os fóruns em São Paulo. Clique Aqui para ler o ofício encaminhado
Em resposta (LEIA AQUI), Dr. João Forte afirmou que as sugestões não poderiam ser implementadas visto que não cabe ao Juiz Coordenador da Central qualquer ingerência sobre as atribuições jurisdicionais.
Quanto às citações e intimações, o coordenador ponderou "que sempre deve ser respeitada a convicção pessoal de cada magistrado em relação à forma regular de sua realização, evitando-se nulidades processuais, preservando-se ainda a sua independência".
Em relação ao risco do Oficial permanecer em ambiente fechado para penhora de caixa, o coordenador das Centrais de Mandados pontuou que as questões devem ser tratadas individualmente, de acordo com o caso concreto, "com o Oficial de Justiça certificando a situação fática com a qual se deparou, indicando o motivo pelo qual ela revelou-se arriscada. Não parece razoável que sejam devolvidos os mandados indistintamente", disse.
A Aojustra se manterá empenhada para que medidas que facilitem o cumprimento dos mandados com menor risco de exposição dos Oficiais de Justiça sejam implementadas, em favor da segurança sanitária do oficialato e da efetividade na execução. O próximo passo será o protocolo junto a Corregedoria com a requisição das simplificações que o Juiz das Centrais de Mandados entende não estar em sua atribuição.