Querem confiscar a sua aposentadoria: Entenda a reforma da Previdência | PSTU
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O governo, a imprensa, os banqueiros e os empresários fazem uma enorme campanha afirmando que a reforma da Previdência ataca privilégios e torna o sistema mais justo. Querem convencer você que a reforma é necessária, ataca os mais ricos e até que vai gerar milhões de empregos. Tudo isso não passa de fake news. A reforma mantém os privilégios e massacra os mais pobres, dentre esses os idosos carentes, as mulheres e as viúvas.
A reforma da Previdência que Bolsonaro mandou ao Congresso Nacional impõe regras que retiram grande parte da classe trabalhadora, milhões de pessoas, do sistema previdenciário. Quem conseguir se aposentar, vai trabalhar mais para receber muito menos. É um confisco da sua aposentadoria e dos benefícios que hoje a Seguridade Social garante aos mais pobres, mesmo que por um salário mínimo de fome. Não se engane: se você ainda não se aposentou, vai ser prejudicado por esse ataque.
Os privilegiados, como os políticos, a alta cúpula militar e os juízes, continuarão sendo privilegiados. Os banqueiros, os grandes empresários, o 1% de bilionários, os verdadeiros privilegiados nessa história, serão os que mais ganharão.
As aposentadorias e o salário mínimo de fome deveriam aumentar, e não serem confiscados.
Os diferentes regimes de Previdência
O que se chama de aposentadoria é um conjunto de vários sistemas de Previdência. Veja abaixo que, no INSS e no regime geral dos servidores, praticamente não existe privilegiados. Quem ganha muito nesse país é meia dúzia de marajás e ricos.
Quem são os privilegiados nesse país
A maioria não vai conseguir se aposentar, e quem conseguir vai trabalhar mais para ganhar menos
Veja o que você vai perder se essa reforma for aprovada
A média salarial do brasileiro é de R$ 2.154. Tomando isso como base, pelas regras atuais, vejamos o exemplo de João, um jovem de 20 anos que começou a trabalhar hoje. Afinal, como ele se aposentaria?
Idade mínima vai para além dos 65/62 anos
A reforma da Previdência impõe a idade mínima de 65 e 62 anos para homens e mulheres respectivamente. Porém isso é só um piso. A partir de 2024, entra em ação um gatilho automático que eleva essa idade de acordo com a sobrevida da população. Dessa forma, daqui a poucos anos, poderemos ter uma idade mínima de 70 anos.
Uma pegadinha colocada no texto da reforma desvincula as aposentadorias do salário mínimo. Com isso, os benefícios acima de um salário mínimo, que já são desvinculados desse piso, podem não ser mais reajustados pela inflação como é feito hoje.
PRIVILEGIADO SÃO ELES
Uma reforma para os banqueiros
O pai da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um banqueiro fundador do banco Pactual, investigado por suspeita de fraude em fundos de pensão. Elaborou a proposta de reforma sob medida para atender ao mercado. O objetivo é desviar recursos para garantir o pagamento da dívida, que hoje consome perto de 40% do Orçamento federal todos os anos.
Para isso, o projeto é o desmantelamento total da Previdência e da Seguridade Social. Significa jogar milhões de pessoas na mais absoluta miséria e pobreza nos próximos anos e assegurar que os jovens de hoje tenham uma condição de vida pior que seus pais.
A privatização da Previdência pública
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está no Congresso prevê a criação de um novo regime de Previdência chamado regime de capitalização, que seria regulamentado por uma lei depois de aprovada a PEC. Nele, em vez de você contribuir para um sistema público de Previdência, você contribui para uma conta individual de um fundo privado. Lá na frente, vai receber os rendimentos desse fundo.
Esse regime desobriga o governo e os patrões de contribuírem e transfere o dinheiro do trabalhador para o banqueiro especular à vontade. No final das contas, o banco fica com o lucro, e o trabalhador, com o prejuízo. No Chile, onde esse regime foi imposto na ditadura de Pinochet, 80% dos aposentados passaram a receberem menos que um salário mínimo. Isso causou uma onda de suicídios entre idosos naquele país.
Reforma retira Previdência Social da Constituição
A reforma pretende retirar (desconstitucionalizar) os artigos sobre Previdência da Constituição. Hoje, todas as alterações na Constituição exigem aprovação de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos. Se a reforma passar, todas as futuras mudanças nessa área poderão ser feitas por meio de lei complementar, cuja aprovação exige maioria absoluta (metade mais um) dos membros da Câmara e do Senado.
Em outras palavras, caso seja aprovada a reforma, todas as novas regras contidas na atual proposta serão transitórias. Portanto, elas podem ser modificadas por aprovação de leis complementares. Isso significa que o governo terá ainda mais facilidade para aprofundar ataques contra os trabalhadores e rebaixar pensões dos aposentados. Por exemplo, se o governo resolver deixar as pensões sem reajustes por três ou quatro anos, é só aprovar uma lei completar no Congresso. Por esse mesmo caminho, o governo pode também aumentar a contribuição dos trabalhadores.
O regime de capitalização, pelo projeto de Guedes, estaria associado a uma nova carteira de trabalho, apelidada de carteira verde e amarela. Seria uma carteira de trabalho para quem chegar ao mercado agora. Ela não garantiria os direitos previstos na CLT. É a oficialização da completa precarização do trabalho e o fim de direitos básicos como o 13º salário.
Deixar de enriquecer banqueiros para garantir aposentadoria digna
O governo e a imprensa repetem que a Previdência está quebrada para convencer os trabalhadores de que a reforma é necessária. O que não dizem é que o verdadeiro rombo é o que garante, todos os anos, o pagamento da dívida aos banqueiros. É esse mecanismo o que ameaça não só a Previdência, mas a saúde, a educação etc. É fake news dizer que, se gastar menos com os aposentados, vai haver mais dinheiro para as outras áreas. O que vai acontecer é que milhões serão jogados na miséria, enquanto os serviços públicos continuarão à míngua.
Uma aposentadoria digna é o mínimo a que todo trabalhador deveria ter direito após anos de trabalho e exploração. Não com um salário mínimo de miséria, como acontece hoje, mas com um salário que possa lhe dar uma vida digna. A única forma de garantir isso é suspendendo a dívida para aumentar as aposentadorias e o salário mínimo, e adotando medidas para gerar empregos e investir na saúde, na educação, em moradia e em outras áreas.
É preciso, ainda, anular a reforma trabalhista e as terceirizações que, além de não gerarem empregos, tiram recursos da Previdência. Também é preciso fazer com que os bancos e as empresas que hoje devem R$ 450 bilhões ao INSS paguem essa dívida. Se não pagarem, devem ser estatizados (ou reestatizados) e colocados sob controle dos trabalhadores.