A mediação como ferramenta de acesso a justiça | Magazine Ilustre
Por Daniele Anjos
O Mediador agirá como um facilitador para que haja uma interação assertiva entre as partes, aperfeiçoando a comunicação, o que ensejará em um diálogo colaborativo, construtivo, com foco nos reais interesses e necessidades das partes, na busca de reflexões e soluções de "ganha-ganha", que são propostas pelas próprias partes.
É importante ressaltar que os mediadores podem ser profissionais de variadas especialidades, e não somente os especialistas em área jurídica. Entretanto, o profissional deverá ter ferramentas que o possibilitem realizar uma negociação cooperativa e auxiliar na comunicação, com conhecimento básico sobre semiótica e linguística.
A lei 13.140/15, conhecida como o marco legal da mediação no Brasil, vem para instaurar definitivamente a cultura da mediação, que ganhou força no Brasil e hoje já é utilizada pelas empresas e pessoas físicas como forma de adequada para resolver suas controvérsias.
Para facilitar o acesso a este instituto, é que o nasce o artigo 167/NCPC com a grande novidade, a possibilidade de criação de Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, que são empresas devidamente habilitadas, que junto a um corpo próprio de mediadores e conciliadores, trabalha diretamente no processo de pacificação social, atuando em procedimentos extrajudiciais ou em audiências de mediação, em processo judicial.
Agilidade; Protagonismo das partes; Economia de custo; Celeridade; Controle sobre o resultado da demanda pelas partes; Efetividade; Não passa pelo desgaste do litígio; Conta com a participação ativa e direta dos envolvidos, não ficando sujeito à decisão de terceiros; Cabível em qualquer momento, inclusive de maneira preventiva; Olhar prospectivo; Confidencialidade do procedimento: Nada do que foi dito ou revelado na mediação poderá ser utilizado em qualquer lugar como prova, inclusive em tribunais judiciais.
Resolver as questões através de um procedimento de Mediação, leva as partes a participarem de um momento ímpar, onde terão a oportunidade excepcional de falar com o auxílio de profissionais especializados, expondo os problemas a serem resolvidos em cada caso, sem o custo emocional e financeiro de um processo judicial, além da celeridade que este instituto proporciona a resolução dessas controvérsias.
Os acordos realizados são nitidamente mais efetivos do que se compararmos com uma sentença advinda de um processo judicial. Isso se dá pelo fato de que o envolvimento das partes durante o procedimento de Mediação expressa sua real vontade, pois os envolvidos chegam a um termo sem a interferência de um terceiro, os envolvidos são protagonistas de suas decisões, sendo este um dos principais motivos do sucesso efetivo desses institutos.
Daniele Anjos – Advogada Colaborativa, Mestranda em Ciências Jurídicas, Especialista em Resolução de Conflitos, Professora Universitária, Mediadora e Arbitralista Jurídica. Sócia Fundadora do Instituto Concilia – Mediação e Arbitragem.
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