Lázaro Dantas Advogados » COMO ANDA A INCLUSÃO SOCIAL DE DEFICIENTES NO NOSSO PAÍS?
A inclusão social é uma realidade em nosso País – e nada mais oportuno que as Paralímpiadas para chamar a atenção disso – afinal todos, uns com mais, outros com menos habilidades são capazes de dar alguma contribuição para o desenvolvimento da sociedade.
É com este espírito de inclusão que a Lei Previdenciária, sob intensa ação de ONG's e também do Ministério Público do Trabalho, procuram, num primeiro momento conscientizar, para depois impor, o papel social que tem as empresas na colocação ou recolocação de trabalhadores com deficiência.
O artigo 93 da Lei 8213/91 estabelece a proporcionalidade de empregados que as empresas, com mais de cem empregados por estabelecimento estão obrigadas a reservar para pessoas com deficiência e vai de 2% (empresas com até 200 empregados), 3% (empresas de 201 a 500 empregados), 4% (quadros de 501 a 1000 empregados) até 5% (casos de empresas com 1001 empregados ou mais).
De se notar que a proporcionalidade só atinge empresas com mais de cem empregados e que também leva em conta o estabelecimento e não a empresa como um todo.