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05/09/2017 às 09h37m - Atualizado em 05/09/2017 às 11h17m
Em Pernambuco, morte de mulher por questão de gênero agora será registrado por crime de feminicídio
Decreto assinado nesta segunda (04) pelo governador Paulo Câmara substitui a motivação “crime passional” pelo feminicídio nos registros de crimes
As políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco ganham reforço com novo decreto assinado pelo governador Paulo Câmara. A partir desta segunda-feira (04/09), os registros das Polícias Civil e Militar deixam de utilizar o termo “crime passional” e passam a classificar esses homicídios como “feminicídios”, nos boletins de ocorrência. A medida ajudará a balizar estratégias de combate a esse tipo de crime, que envolve violência doméstica ou familiar e/ou o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Os dados de feminicídios em Pernambuco serão registrados no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). Presente à solenidade, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, garantiu que a SDS concentrará esforços para prevenir e combater os feminicídios no Estado, com a divulgação dos dados de forma transparente. “Com o decreto, Pernambuco demonstra a forma cristalina como, efetivamente, contabiliza os crimes ocorridos aqui em Pernambuco. Será dada, sempre, uma resposta firme e contundente, não só por parte da Polícia Civil nas investigações, ou pela Polícia Militar na prevenção, mas também pelo Judiciário, que vai julgar aquele crime ocorrido conta a mulher”, assegurou Pádua.
Pernambuco é pioneiro nessa normativa, que se baseia na Lei Nº 13.104, a qual classifica o feminicídio dentro do tipo penal de homicídio e prevê hipóteses de aumento da pena em até um terço. Na ocasião, também foi assinado decreto que cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Feminicídio. Seu objetivo é aplicar, no Estado, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero. A Secretaria de Defesa Social participará do grupo, que será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a participação também do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
O governador Paulo Câmara ressaltou que os decretos assinados nesta segunda-feira representam um avanço na Política Estadual da Mulher, iniciado há 10 anos com a criação da Secretaria da Mulher. “Esperamos um Pernambuco mais igual, mais justo e que não tenha, em hipótese alguma, nenhum tipo de agressão contra a mulher. Nosso trabalho é diário e persistente. Sabemos que não é fácil, mas conseguimos agora ter um horizonte de planejamento de políticas públicas para as mulheres. Temos a consciência de que precisamos avançar, e o ato de hoje representa um desses avanços”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.
A criação de mais Delegacias da Mulher, como a de Afogados da Ingazeira, prestes a ser entregue à população, também é compromisso da política de atenção à mulher. “Estamos finalizando o concurso da Polícia Civil, que trará mais delegadas, e temos a consciência de que é preciso fortalecer a rede de proteção à mulher. Daremos uma resposta a cada dia, como Poder Público, junto com a sociedade civil”, reforçou o governador.
Para a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro, os dois decretos demonstram a visão estratégica do Governo do Estado no estabelecimento de políticas para as mulheres. “Isso foi resultado de uma construção da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, dentro do Pacto pela Vida, com supervisão da ONU Mulheres. Nossa meta é erradicar a violência de gênero contra a mulher.”
ESTATÍSTICAS – Entre janeiro a julho de 2017, foram registrados 64 casos de feminicídio em Pernambuco, o que representa 1,9% dos homicídios praticados no Estado. Desse número, apenas uma mulher procurou a polícia para comunicar as agressões sofridas. Os casos de ocorrência de vítimas de estupro e de violência doméstica apresentaram quedas significativas no mês de julho. Foi registrada uma diminuição de 40% nos casos de estupro, comparando julho a junho deste ano, uma redução de 59 registros em números absolutos. Já nos casos de violência doméstica e familiar, a queda foi de 11%, 209 ocorrências a menos, no mesmo período.
Polícia Política Paulo Câmara Justiça SDS-PE Governo de Pernambuco Feminicídio
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