Proposta de regulamentar educação domiciliar é ataque aos trabalhadores em educação! - SISMMAR | Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária
7 de fevereiro de 2019 SISMMAR
Coluna do SISMMAR publicada no Jornal O Popular do Paraná, nesta quinta-feira (7)
Em meio a tantos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores em educação, a Medida Provisória (MP) que visa regulamentar a educação domiciliar, o HomeSchooling, é mais uma demonstração de como essa gestão pretende lidar com os problemas de educação no Brasil: tapando o sol com a peneira.
Adotada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves, a MP foi escrita pela Aned, instituição que tem hoje o seu Diretor Jurídico, Alexandre Moreira, ocupando o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global no ministério em questão.
O argumento da ministra para implantar a educação domiciliar no país é o mesmo dos defensores do Escola Sem Partido: os alunos estariam sendo doutrinados por professores "infectados por ideologias marxistas". Além disso, Damares também defende que o mercado será muito beneficiado pela medida, já que grandes empresas poderão lucrar comercializando materiais didáticos.
Isto é, a proposta, sobretudo, tem um viés econômico. Pretende-se aumentar os ganhos de grandes empresários que comercializam livros e materiais didáticos, enquanto os mais pobres ficam à margem de um governo que nem cogita a criação de políticas públicas em prol da educação de qualidade para todos.
A regulamentação do HomeSchooling está entre as prioridades dos primeiros 100 dias do governo e ganhou ainda mais força com a nomeação de Maria Eduarda Manso Mostaço para a coordenadoria geral de formação de professores da Secretaria de Alfabetização do MEC. Isso porque a advogada, que não tem formação pedagógica nem experiência na área, é defensora da educação domiciliar.
Medida não resolve problemas na educação brasileira
A MP da educação domiciliar é problemática em diversos pontos. Primeiro porque se trata de mais um ataque óbvio aos trabalhadores em educação, que são tratados como doutrinadores; e depois porque é uma medida que, além de não resolver os problemas relacionados à Educação no Brasil, joga para as famílias uma responsabilidade que é do Estado.
Outro problema é que a medida fere o Direito ao Acesso e Permanência dos alunos na escola, uma grande conquista da Educação com a implantação da Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996. Esta lei estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da Família, assim como estabelece a "liberdade de aprender e ensinar" e a "valorização do profissional da educação escolar".