Vereadores buscam ações de combate à Covid 19 | CMDC
Vereadores buscam ações de combate à Covid 19
Em 12, maio, 2020
Na sessão online do dia 12 de maio, os vereadores de Duque de Caxias apresentaram propostas relevantes ao Executivo quanto à prevenção da Covid 19. O presidente Sandro Lelis (MDB) retornou às atividades após 23 dias afastado devido ao coronavírus e agradeceu o apoio dos demais edis, reforçando algumas medidas de precaução à doença.
Em seguida, o secretário Marcos Tavares (AVANTE) fez a leitura do Expediente do Dia. Na pauta, o Projeto de Lei 130/2020 dispondo sobre a suspensão do desconto efetuado em folha de pagamento de servidor público municipal referente a financiamento/ empréstimo pessoal e/ou cartão de crédito consignado, contraído com instituição financeira.
O vereador Alex Rosa(SD) apresentou duas indicações. A primeira solicitando a aquisição de 50 mil testes de resultados rápidos com o objetivo de diagnosticar a contaminação por coronavírus, causador da Covid 19, em profissionais da Rede Municipal de Saúde. Medida essencial de enfrentamento à pandemia em Duque de Caxias.
Na segunda indicação, Alex Rosa solicitou a aquisição urgente de aparelho de tomografia computadorizada para a Unidade Pré-Hospitalar (UPH), no bairro Campos Elíseos, para auxiliar no tratamento de pacientes com a Covid 19.
O vereador Eduardo Moreira (PT) apresentou indicação legislativa solicitando ao prefeito Washington Reis que decrete, em todo o município, medidas de isolamento social radical e fechamento completo das atividades comerciais e de prestação de serviços, conhecido pela nomenclatura Lockdown. A medida é pertinente para frear a disseminação da Covid 19 no município.
Dezenove vereadores também apresentaram, conjuntamente, indicação para que, durante a situação de emergência de saúde pública, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias recebam Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) a fim de amenizar os riscos de contaminação da Covid 19 no exercício de suas funções.
O vereador Marcos Tavares solicitou a desapropriação do imóvel onde funcionava o antigo Educandário Sul-americano, na Vila São Luiz, para construir um Posto de Saúde 24h ou Unidade Básica de Saúde como medida de enfrentamento à Covid 19.
Juntamente com outros vereadores, Marcos Tavares encaminhou solicitação ao Executivo, com a finalidade de desacelerar a velocidade da contaminação por Covid 19. A sugestão é para que seja adotada, com urgência, nos logradouros, estabelecimentos comerciais e instituições, uma fiscalização dos decretos municipais que regulamentam o uso obrigatório de máscaras e a restrição de funcionamento apenas às atividades essenciais, mediante a implementação de pacotes de medidas como o aumento do efetivo de agentes de segurança, por meio do Programa Segurança Presente, execução do Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, contratação de militares da reserva e iniciativas cujos resultados serão avaliados ao final de 10 dias a contar de sua implementação visando atestar se houve a redução dos índices de infectados e óbitos ou se haverá necessidade de decretar Lockdown no município.
Os vereadores ainda requereram ao Executivo a planilha referente à quantidade de leitos, CTIs e UTIs existentes nas instituições que compõem a rede privada de saúde, especificando o quantitativo por hospital, casa de saúde e clínicas com os respectivos endereços no município.
Também foi lido o ofício do secretário municipal de Saúde, José Carlos de Oliveira, solicitando que o relatório detalhado do quadrimestre anterior, agendado para o dia 26/05seja transferido para outra data a ser agendada, seguindo os protocolos de segurança do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.
Após a leitura do Expediente do Dia, o presidente Sandro Lelis abriu para a manifestação dos vereadores. Marcos Tavares comentou sobre a necessidade de redobrar os esforços para o combate à Covid 19 tendo em vista o número de contaminações e óbitos. Disse ainda que o município precisa de apoio do Governo do Estado e tomar medidas coercitiva para conter a resistência de algumas pessoas.
O vereador Catiti (PTN) chamou a atenção para as ruas que continuam lotadas, principalmente, nos bairros onde a fiscalização é menor. Clovinho Sempre Junto (PDT) ressaltou as aquisições do Executivo como o Hospital São José, a abertura do quarto andar do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo com 56 leitos e a breve inauguração da Maternidade de Santa Cruz da Serra.
O vereador Junior Uios parabenizou o Executivo por, ao mesmo tempo tratar do enfrentamento à Covid 19, é dar continuidade a várias ações no município. Destacou os esclarecimentos do secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, em reunião com os vereadores sobre os impactos financeiros decorrentes da pandemia em Duque de Caxias e sugeriu que outros sejam também convidados . Junior ainda pediu agilidade ao presidente Sandro Lelis para a designação do líder de governo.
A instalação de um gabinete de crise foi a demanda apresentada pelo vereador Beto Gabriel (PV) que também citou o empenho do Executivo quanto à segurança das pessoas nas filas da Caixa Econômica Federal que foram sacar o Auxílio Emergencial.
A vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA) alertou que a população precisa cooperar com as medidas de isolamento social, caso o contrário, não haverá leitos suficientes nos hospitais. "Muitas pessoas estão sem máscaras podendo proliferar a doença", disse ela.
O vereador Eduardo Moreira comentou sua indicação sobre a implantação de Lockdown em Duque de Caxias. "Neste momento, quando a gente não têm remédio, não têm vacina, a grande solução, a única solução que nós temos é o isolamento social", enfatizou o vereador, acrescentando que o Poder Público precisa se mais enérgico e decretar o Lockdown o mais rápido possível a exemplo de outros municípios como Niterói e São Gonçalo.
Eduardo também citou a importância da fiscalização reconhecendo que o efetivo do município é pequeno. Porém, reforçou a necessidade de cobranças ao Governo do Estado para o aumento do mesmo e, ao município, mais rigidez na aplicação de sanções.
Concordando com Eduardo, o vereador Feital (PATRIOTA) disse que algumas lojas reabrem após a passagem dos fiscais, mas que a Secretaria Municipal de Fazenda está aplicando as multas. O vereador Beto Gabriel reforçou que o Estado tem que oferecer um braço forte na segurança, pois o município de Duque de Caxias é extenso e precisa de reforço no efetivo.
O vereador Cláudio Thomaz (DEM) falou sobre os esforços da Prefeitura com a aquisição do Hospital São José, mas ressaltou que Duque de Caxias é uma cidade dormitório, onde vários moradores trabalham na cidade do Rio de Janeiro e outras. Com o isolamento social, muitos estão em casa, porém, alguns insistem em ir para as ruas, mesmo sabendo dos riscos de contaminação.
A situação de muitas famílias que estão sem renda até para alimentação foi abordada pelo vereador Valdecy (PP). Citando o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que diversas pessoas precisam e podem trabalhar, desde que tomando as precauções necessárias. Salientou que inúmeras doenças que matam milhares de pessoas anualmente estão, neste momento, esquecidas como a tuberculose e o diabetes. Destacou que o Lockdown deveria ter sido implantado no início da pandemia e que há muitos cidadãos passando fome e estão impedidos de trabalhar.
O vereador Marcos Tavares foi contra o comentário de Valdecy alegando que não se pode politizar a doença e sim, salvar vidas. Disse que deve haver medidas para garantir a volta segura aos trabalhos e que, apesar da gravidade, muitas pessoas estão abusando.
O presidente Sandro Lelis, que foi acometido pela Covid 19, reforçou as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a necessidade de se ficar em casa e de evitar aglomerações. A vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC), por sua vez, disse concordar em parte com Valdecy no que se refere à falta de alimentos e que é preciso buscar soluções para garantir a dignidade dessas pessoas.
A vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) reiterou que é preciso encontrar um caminho para que os cidadãos se conscientize da gravidade da doença e permaneçam em casa, tomando todas as precauções a fim de reduzir o número de contaminações e de óbitos, não deixando a preocupação com quem precisa trabalhar de lado, mas visando a segurança de todos.
Após as manifestações, foi lida a Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram, à unanimidade, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei 127/2020 que trata da obrigatoriedade de o município promover o sepultamento gratuito em local apropriado das vítimas fatais da Covid 19.