Justiça determina que Polícia Federal investigue compra de respiradores pelo governo do estado
Polícia Federal tem 90 dias para concluir o inquérito.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Polícia Federal investigue o caso da compra de 200 respiradores feita pelo Governo de Santa Catarina em março deste ano.
Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a instauração de inquérito "em face do governador Carlos Moisés e demais agentes públicos" e delegou a investigação à PF. O caso tramita em sigilo.
A compra dos respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente foi alvo de investigação de uma força-tarefa que reúne o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil.
Agora, a apuração ficará em Brasília. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para instauração de inquérito foi feito em 3 de agosto.
A compra dos respiradores também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alesc), que pediu análise para abertura de um novo processo de impeachment contra o governador porque os deputados entenderam que o chefe do Executivo foi omisso no caso.
O ministro ainda determinou que seis dos investigados, incluindo o ex-secretário Douglas Borba, não saiam do país e entreguem seus passaportes.
No pedido ao STJ, que determinou a abertura do inquérito, o MPF destaca a hipótese da existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos de Santa Catarina, "dentre eles o governador Carlos Moisés".
Conforme o pedido, eles teriam atuado para favorecer determinado grupo no processo de compra dos 200 respiradores pulmonares, causando o prejuízo de R$33 milhões, desviados total ou parcialmente para interesses privados.
Do documento, consta que o governador é mencionado três vezes em conversas, conforme apontou laudo pericial feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) no celular de um dos investigados. Foi a primeira vez que o governador apareceu na investigação.
Para o MPF, embora Moisés não tenha participado formalmente do processo, ele "não só tinha conhecimento da negociação como teria determinado a pagamento antecipado dos respiradores".
O MPF suspeita ainda que o grupo tenha praticado "lavagem de ativos decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores", conforme citado no pedido.
Em nota nesta quarta-feira (2), a defesa do governador informou que não há fatos novos e que não tem "qualquer juízo prévio de autoria ou culpa do Senhor Governador do Estado". A defesa disse ainda que a investigação deve reconhecer a lisura do chefe do Executivo.
"Reitera-se a inexistência de quaisquer atos ilícitos por parte do Governador do Estado", diz a nota da defesa de Moisés.
Também na tarde desta quarta-feira (2), o governador Carlos Moisés da Silva entregou sua defesa no processo de impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Ministro determinou que seis dos investigados, incluindo o ex-secretário Douglas Borba, não saiam do país e entreguem seus passaportes.
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