Conselho consultivo do Parque Rola Moça discute hoje anuência ao megaempreendimento C-sul
Licenciamento em curso não considera efeitos radiais sobre a região e unidades de conservação
Belo Horizonte, 04 de junho de 2018 - Nesta segunda-feira (04), o Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Rola Moça decidirá sobre anuência ao empreendimento C-Sul, que pretende, numa área de 2.000 hectares marginal à Lagoa dos Ingleses, no município de Nova Lima, implantar uma cidade com cerca de 220 mil habitantes, nas cabeceiras do rio das Velhas, principal manancial de água da RMBH. O conselho não é deliberativo, mas sua posição é importante no processo de licenciamento. A reunião está marcada para 14h.
Prefeitura e Estado argumentam que o propósito do empreendimento é ordenar o crescimento do município, não permitindo o que aconteceu no seu núcleo urbano principal. Para ambientalistas, a afirmativa é desprovida de realismo, pois a invasão da região de Água Limpa, onde se instalou a fábrica da Coca-Cola, mostra a incapacidade do poder público de ordenar e impedir ocupações irregulares.
Para eles, mais uma vez, o licenciamento está sendo feito pelo Estado de forma pontual, sem considerar impactos radiais sobre os ambientes naturais que persistem no Vetor Sul. Além disso, milhares de casos pelo país afora mostram que grandes empreendimentos de infraestrutura ou industriais (caso Coca-Cola) tornam-se ponto de atração para novas populações e isto, com certeza, se repetirá no caso da C-Sul, ampliando a destruição de ambientes naturais que já ocorrerá na Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento, para toda sua região de influência.
"Até o momento a Semad não disse uma palavra sobre como pretende proteger estas áreas. O zelo pela proteção do meio ambiente tem de ser tratado em pé de igualdade com empreendimentos econômicos. A licença não pode ser concedida antes que este e outros problemas sejam devidamente equacionados", afirma Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.
De acordo com a entidade, as unidades de conservação existentes na região são isoladas entre si e, a longo prazo, não resistirão aos impactos da urbanização. "Entendemos que antes mesmo de analisar a licença, o poder público teria de adotar medidas preventivas para protegê-las. A criação e implantação de mosaico de unidades de conservação, conectadas entre si, deveria ter sido decididas e executadas desde o momento em que o governo do Estado decidiu puxar o crescimento urbano para o Vetor Sul. Sem isto, é 'tragédia anunciada'", critica Dalce.
Falhas e inverdades nos estudos ambientais
Os ambientalistas apontam que os estudos ambientais são omissos e até inverídicos em diversos aspectos. Omitem possíveis interferências do empreendimento com as Zonas de Amortecimento do Rola Moça e Monumento Natural da Serra da Calçada, quando se sabe que a sobreposição se dará em extensa área das faixas protetoras destas UCs.
Áreas cobertas por tipologias diversas de vegetação natural sobre substrato ferruginoso, mosaico de ambientes com grande expressão ecológica existentes na ADA, foram classificadas como "Campos Sujos Antropizados". Essa vegetação, à luz da legislação atual, é considerada ecossistema associado à Mata Atlântica e, portanto, sujeita às restrições de uso e ocupação conferidos pela legislação que protege o bioma. Vê-se assim intenção de maquiar dados para facilitar concessão da licença.
Outra grave omissão refere-se a não menção no EIA-Rima de espécies vegetais e animais raros e ameaçados existentes no local, como a de um crustáceo que habita lagoas temporárias da ADA e que ocorre somente em mais dois outros locais, segundo pesquisas realizadas.
A disponibilidade hídrica é outro grande problema. Recente tese de doutorado publicada por Marília Melo, presidente do Igam (intitulada Segurança hídrica para abastecimento urbano: proposta de modelo analítico e aplicação na bacia do Rio das Velhas, Minas Gerais), aponta para grave crise no abastecimento público das áreas urbanas da RMBH. Com base no critério de outorgas em vigor no estado de Minas Gerais, a autora chegou à conclusão de que apenas com as outorgas concedidas no Sistema Rio das Velhas, o limite da capacidade da bacia teria já excedido em quase três vezes.
Há clara e forte resistência ao empreendimento por parte de vários setores da sociedade e comunidades do segmento sul da RMBH e até por parte da iniciativa privada. Por outro lado, parece claro que a Prefeitura de Nova Lima quer o empreendimento de qualquer jeito, e tem apoio do governo estadual, que classificou o empreendimento como prioritário.