Transparência no Diário Oficial | Eliomar Coelho - PSOL - O Deputado do Rio
Publicado em 15 de agosto de 2019 por Eliomar Coelho
Aprovamos na sessão desta terça (14/8), em coautoria com Dani Monteiro, Luiz Paulo e Chicão Bulhões, a primeira discussão do Projeto de Lei que determina que o Diário Oficial seja disponibilizado integralmente e permanentemente na internet. Atualmente, só as últimas 30 edições são disponibilizadas gratuitamente.
É no Diário Oficial que tudo acontece e tudo tem que ser publicado para passar a valer. Atos administrativos, nomeações, projetos, leis, discursos, orçamentos. É de suma importância que o acesso ao público seja o mais fácil possível. Por isso fizemos o projeto e esperamos que ele seja aprovado e sancionado em breve.