Bolsonaro propõe autonomia do BC; Déficit público será de R$ 110 bi em 2020. Jornais de sexta (12) - Centro-Oeste News
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Bolsonaro propõe autonomia do BC; Déficit público será de R$ 110 bi em 2020. Jornais de sexta (12)
O Estado de S.Paulo cita o evento realizado nesta quinta-feira (11) sobre os 100 dias do início do governo e enfatiza que Jair Bolsonaro transformou a cerimônia em um ato de lançamento de medidas. Segundo o matutino, a estratégia do presidente mostra uma tentativa de aumentar a lista de realizações e desviar o foco de metas não cumpridas.
O governo anunciou 18 metas na cerimônia, das quais nove estão vinculadas a questões do programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha, como a autonomia do Banco Central e o projeto que regulamenta o ensino domiciliar. O presidente também assinou também um "revogaço" que elimina 250 decretos considerados sem eficácia ou com sua validade prejudicada.
O Estadão também cita a assinatura de propostas como a retomada da Bolsa Atleta – cortada pela metade no governo de Michel Temer – e a confirmação de pagamento do 13º do Bolsa Família neste ano aos beneficiários. "Bolsonaro faz pacote para tirar promessas do papel", destaca a manchete do Estadão.
O Globo também repercute os projetos assinados por Bolsonaro durante a cerimônia desta quinta-feira (11) e dá ênfase ao projeto que institui a autonomia do Banco Central, e que determina um mandato para o presidente do órgão com duração de 4 anos, não coincidente com o mandato do Presidente da República.
Segundo o matutino carioca, a proposta formaliza a independência do banco e tende a reduzir os juros e elevar a previsão de crescimento para a economia. Outra medida inserida no projeto é a retirada do status de ministro do presidente do Banco Central. Pela proposta, o mandato do presidente do BC começará em 1º de março, no segundo ano do mandato do presidente da República.
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou que a ideia do governo é que o projeto assinado nesta quinta-feira (11) seja juntado na Câmara com um projeto de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o mesmo assunto. "Governo envia ao Congresso autonomia do Banco Central", sublinha o título principal do Globo.
Na sua primeira página, o Estadão informa ainda que o governo deve rever, para pior, a meta fiscal de 2020. Segundo o matutino, o governo estava trabalhando com a possibilidade de um déficit de até R$ 110 bilhões, mas o rombo deve ser ainda maior. A avaliação de integrantes do área econômica é de que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o rombo vai se estender até 2022.
O Estadão lembra que o aumento no déficit torna ainda mais difícil o objetivo do ministro Paulo Guedes (Economia) de zera-lo ainda no primeiro ano da gestão de Bolsonaro. Apesar do aumento da projeção para 2020, o Estadão afirma que algumas metas do governo que ainda serão anunciadas podem ajudar a reduzir o rombo ano a ano.
A Folha de S.Paulo afirma que a proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo pode reduzir o número de usuários do sistema de saúde que conseguem acesso aos medicamentos por meio de decisões judiciais. O matutino ressalta que um dos pontos da proposta determina que "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total" e explica que a redação pode impedir que os usuários apelem para a Justiça para obter medicamentos.
A Folha cita dados do Ministério da Saúde que apontam que, só em 2018, a União gastou R$ 1,4 bilhão em medicamentos e tratamentos realizados por determinação da Justiça. Para alguns especialistas, a redação do texto da proposta da Previdência é inconstitucional porque restringe o direito de acesso à Justiça.
"A intenção é louvável, mas não dá para desconsiderar as reiteradas violações de direitos praticadas pelo próprio poder público", afirma o professor Roberto Dias, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. "Reforma cria trava para obter remédio por decisão judicial", aponta a manchete da Folha.