O Mercosul e o Mundo
Os últimos dez anos têm significado especial para as relações econômicas da América Latina. Nesse período, ocorreram mudanças substantivas nos conceitos e nas práticas de integração latino-americana, com papel crescente atribuído aos processos sub-regionais de integração. Visões geopolíticas antiquadas abriram caminho para novas conformações "geo-econômicas".
No contexto sul-americano, o Mercosul ocupa uma posição central nessa nova visão. A consolidação formal e produtiva desse bloco permitiu o início de uma série de negociações na área externa, não apenas com seus parceiros regionais, mas também com o restante dos países do Hemisfério (nas negociações da ALCA, onde o Mercosul atua como um bloco) e com outras regiões e países do mundo. No espaço sul-americano, o Mercosul é o exemplo mais bem-sucedido de conformação geo-econômica, e está provando que pode ser uma ponte para uma integração mais ampla e mais profunda.
A adoção da fórmula de negociações conjuntas na área externa do Mercosul (4+1) deve-se, primordialmente, ao êxito do processo em si, tanto nos aspectos comerciais e econômicos como nos aspectos jurídico-institucionais.
Desde sua criação, em março de 1991, o Mercosul vem consolidando seu funcionamento e atingindo resultados expressivos, contribuindo para a criação de um clima receptivo de expansão do comércio. Para comprovar essa afirmação, basta verificar que o comércio intra-Mercosul aumentou de US$ 4.1 bilhões em 1991 para cerca de US$ 20 bilhões em 1998. Espera-se, já para o final deste ano, um volume comercial próximo aos números de dois anos atrás, com recuperação consistente em relação a 1999, ano em que as sucessivas crises financeiras da Rússia e da Ásia tiveram impacto recessivo importante na região. Ao mesmo tempo, as importações dos países do Mercosul provenientes do resto do mundo cresceram de forma expressiva. Como resultado, a participação do Mercosul no total das importações mundiais triplicou, passando de 29,296 bilhões de dólares em 1990 a 98,763 bilhões de dólares em 1998. Tais resultados certamente serão intensificados, se considerarmos que se trata de um novo mercado regional de mais de 200 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 1 Trilhão.
O projeto do Mercosul se desenvolve, portanto, numa situação de crescente participação de seus países nos fluxos comerciais mundiais. Nesse ponto, verifica-se um significativo potencial de expansão do comércio preferencial dos Quatro com outros países e regiões.
Quanto aos aspectos institucionais, basta recordar que o processo de integração já atingiu um alto grau de amadurecimento. Prova disso é o fato de que, desde a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o Mercosul conta com uma personalidade jurídica própria, confirmando a disposição dos quatro países membros de atuarem como um interlocutor único no diálogo com outros países e regiões.
As virtudes de participar de um processo de integração da envergadura do Mercosul são evidentes para os quatro países: dinamização econômica, consolidação do processo de liberalização comercial, atração de investimentos, e, não menos importante, o fortalecimento das instituições democráticas. Mas há que realçar, de maneira muito especial, que o Mercosul é um extraordinário fator de ampliação e intensificação do relacionamento da região com o resto do mundo.
O Mercosul vem mantendo, nesses últimos anos, uma agenda particularmente intensa de contactos e negociações comerciais com terceiros países ou grupos de países, como resultado de sua própria concepção como iniciativa aberta ao exterior e do crescente interesse que seus êxitos despertam em outras regiões do mundo.
Valeria destacar, nesse particular, as três "dimensões" das negociações futuras - sub-regional (adesão de Chile e Bolívia e negociações com a CAN), hemisférica (negociações com o México e ALCA) e com outras regiões e países (União Européia, Japão, CER, África do Sul, Índia, Rússia, Organização de Cooperação Econômica do Mar Negro, EFTA, Israel, etc.). Essas diferentes dimensões não indicam diferentes prioridades estratégicas ou temporais - pelo contrário, se desenvolvem concomitantemente, apresentado um desafio considerável para as negociações.
O Mercosul e a União Européia assinaram, em dezembro de 1995, o "Acordo-Quadro lnter-regional de Cooperação", instrumento de transição para uma futura "Associação lnter-regional" entre os dois agrupamentos regionais, cujo pilar básico seria a implementação de um programa de liberalizarão progressiva dos fluxos comerciais recíprocos (artigo 4 do Acordo).
O Acordo-Quadro, de natureza ampla e aberta, contemplava objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas (comércio, meio-ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico, entre outros). Nenhum tema foi excluído a priori do escopo do Acordo.
A fim de facilitar o cumprimento dos objetivos previstos, foi criada uma estrutura institucional mínima, composta pelo Conselho de Cooperação (órgão político que supervisiona a execução do Acordo-Quadro), pela Comissão Mista de Cooperação (órgão executivo do Acordo) e pela Subcomissão Comercial (órgão técnico encarregado das negociações para a futura liberalização comercial).
Foram realizados, no âmbito do Acordo-Quadro, vários encontros entre os dois agrupamentos, tanto no plano económico (Comissão Mista, Subcomissão Comercial e Grupos de Trabalho) quanto no político (mecanismo de diálogo político).
A Primeira Comissão Mista Mercosul-UE teve lugar em 11 de junho de 1996, em Bruxelas. A Subcomissão Comercial Mercosul-UE reuniu-se, por primeira vez, no Brasil (Belo Horizonte), nos dias 5 e 6 de novembro de 1996.
Em maio de 1998, em Bruxelas, a IV Reunião da Subcomissão Comercial tomou nota da conclusão da "fotografia" (diagnóstico) do relacionamento entre os dois agrupamentos, requisito técnico que precedia a avaliação e a definição de um mandato negociador para futuras conversações sobre um aprofundamento dos objetivos do Acordo.
Com base nesse exercício, a Comissão Européia adotou, em 22 de julho de 1998, recomendação ao Conselho para a obtenção de mandato para negociar uma associação inter-regional com o Mercosul. O projeto aprovado contemplava o desenvolvimento de parceria política, o reforço de atividades de cooperação e a criação de uma zona de livre comércio que deveria considerar a sensibilidade de certos produtos e respeitar as regras da OMC.
O debate em torno da Recomendação gerou controvérsias na UE, verificando-se oposição sobretudo da França, que apresentou restrições relacionadas a uma eventual abertura do mercado agrícola europeu a produtos do Mercosul. Alegou, igualmente, problemas de estratégia geral das negociações da UE, que incluíam as futuras negociações na OMC e a revisão de políticas comuns - entre as quais a Política Agrícola Comum (PAC). A proposta européia de mandato permaneceu em aberto até junho de 1999.
II - Lançamento de Negociações
Os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e Chile e da União Européia, reunidos no Rio de Janeiro, em 28 de junho de 1999, lançaram negociações sobre liberalizarão comercial entre Mercosul e UE e Chile e UE. Destacou-se, no encontro, a aproximação de posições entre as duas regiões, que permitiu o êxito da reunião.
O Comunicado emitido ao final do encontro estabeleceu alguns princípios para as negociações. Estas deveriam ser abrangentes, ou seja, cobririam os setores agrícola, industrial e de serviços. Além disso, seguiriam o princípio do "single-undertaking", segundo o qual os acordos originados das negociações serão implementados em conjunto. Nas negociações também será considerada a sensibilidade de certos produtos e serviços.
Não tendo sido possível definir o calendário das negociações durante o encontro dos Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e Chile e da União Européia, convocou-se para novembro de 1999 reunião do Conselho de Cooperação e do Conselho Conjunto - previstos, respectivamente, nos acordos-quadro Mercosul-UE e Mercosul-Chile - que deveriam estabelecer não apenas o calendário, mas também a estrutura e a metodologia das negociações.
III - I Conselho de Cooperação Mercosul-UE
Durante a sua primeira reunião, o Conselho de Cooperação Mercosul-UE tomou conhecimento dos resultados alcançados nas negociações para a definição da estrutura, da metodologia e do calendário referentes ao processo negociador do Acordo de Associação Inter-regional. Os referidos resultados constituíram objeto de troca de notas entre a PPT do Mercosul e a Comissão Européia, com vistas à entrada em vigência imediata.
Como resultado da primeira reunião do Conselho de Cooperação Mercosul-UE, foi aprovado comunicado conjunto de imprensa. No debate acerca do texto do comunicado conjunto, Mercosul e UE divergiram em relação à inclusão de frase, de inspiração francesa, que estabelecia o início das negociações por aspectos não-tarifários. Não tendo sido possível alcançar consenso sobre esse tema, a UE reafirmou no texto os termos de seu mandato. Em contrapartida, manifestou-se o entendimento do Mercosul de que esse tema deveria ser tratado no Comitê de Negociações Birregionais. Ficaram mais uma vez evidentes as preocupações da França com o tema da agricultura. A fórmula encontrada justapôs os entendimentos dos dois grupos e remeteu a decisão para a I Reunião do Comitê de Negociações Birregionais Mercosul-UE de Buenos Aires
IV - I Reunião do Comitê de Negociações Birregionais Mercosul-UE
Com a decisão do Conselho de Cooperação Mercosul-UE, em novembro último, de se estabelecer o Comitê de Negociações Birregionais e um Subcomitê de Cooperação para conduzir as negociações do Acordo Birregional MERCOSUL-UE, ficou acordado que a primeira reunião do Comitê se realizaria dias 6 e 7 de abril, em Buenos Aires, para iniciar as negociações definindo em maior detalhe a organização e temas da negociação.
Os resultados alcançados durante o encontro foram promissores, muito embora não tenha havido acordo quanto à inclusão, no texto final, de alusão específica a negociações na área agrícola.
Em suas conclusões, o CNB reafirma princípios gerais já consensuados (single undertaking, inclusão de todos os setor, liberalização comercial) e divide os temas de negociação em três grupos: Diálogo Político, Cooperação e Questões Comerciais.
Na área comercial, criam-se três Grupos Técnicos, que deverão assistir o CNB na realização dos objetivos do acordo ("bilateral and reciprocal liberalization of trade in goods and services within na agreed time framework in conformity with the relevant WTO provisions" parágrafo 4.1.2). São eles:
GT 1: comércio de bens, incluindo medidas tarifárias e não tarifárias, regulamentos técnicos, verificação de conformidade, antidumping, medidas compensatórias, regras de origem e procedimentos aduaneiros;
GT 2: serviços, propriedade intelectual e investimentos;
GT 3: compras governamentais, concorrência e solução de controvérsias.
Segundo a agenda estabelecida pelo CNB, os trabalhos na área comercial concentrar-se-ão, entre junho de 2000 e julho de 2001, em trocas de informação, discussões sobre objetivos específicos em medidas não tarifárias e troca de documentos de trabalho. A partir de julho de 2001, as partes estabelecerão um cronograma e uma metodologia para a gradual liberalização do comércio de bens e serviços.
Mercosul-ALCA
Em dezembro de 1994, chefes de Estado e de governo de trinta e quatro países das Américas reuniram-se na Reunião de Cúpula de Miami, onde se lançou a idéia de iniciar-se a negociação de uma Área de Livre Comércio da Américas (ALCA) com previsão de conclusão em 2005.
As negociações para a ALCA fazem parte de uma tendência mundial rumo à liberalização comercial e abertura gradual de mercados. A sua consolidação contribui ainda para a idéia de que a formação de blocos regionais seja a melhor forma de inserção competitiva no mercado global. O Mercosul é um resultado concreto dessa tendência.
Várias são as vantagens da queda de barreiras comerciais: melhor divisão e especialização internacional do trabalho, alocação mais eficiente dos fatores de produção, otimização das vantagens comparativas, dinamismo concorrencial, identificação de nichos de mercado, processos de racionalização, queda de preços e conseqüente aumento de bem estar para o consumidor. Além disso a liberalização comercial induz o aumento de produtividade ao patrocinar a importação de know-how, técnicas de gerenciamento e investimentos diretos.
O Governo brasileiro tem acompanhado as negociações da ALCA de forma atenta e com cautela, levando em conta os interesses da sociedade em geral, bem como respeitando a prioridade de aprofundamento e consolidação do Mercosul. Com o fortalecimento deste, o processo de negociação da ALCA dá-se de forma mais igualitária entre os países, mesmo havendo entre eles diferenças sócio-econômicas. Por isso, é consenso que a negociação não deva ser precipitada nem acelerada. Um cronograma consistente de liberalização de importações e desgravação tarifária deve ser implementado de forma gradual e respeitosa aos interesses econômicos de todos os países.
Para maiores informações, textos de documentos oficiais, artigos e resenhas sobre a ALCA:
www.alca-bloco.com.br
www.mre.gov.br/alca
www.mre.gov.br/siteunir
www.ftaa-alca.org (site oficial da ALCA)
www.sice.aos.org
Também há consenso no sentido de que as desgravações tarifárias na área de produtos industriais devem ser feitas com a devida cautela para não inviabilizar amplos setores da indústria brasileira. No setor industrial cresce a consciência de que há necessidade premente de aumentar a competitividade industrial brasileira. Cabe ao Governo atuar de forma conjunta com a iniciativa privada para reduzir o "custo Brasil".