Desembargador do TJMT decreta divórcio entre Pivetta e Viviane Kawamoto :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Desembargador do TJMT decreta divórcio entre Pivetta e Viviane Kawamoto
13 Ago 2021 - 11:36
O desembargador Dirceu dos Santos, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decretou no dia 12 de agosto o divórcio entre o vice-governador, Otaviano Pivetta, e Viviane Cristina Kawamoto, que acusa ter sido agredida.
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Decisão foi estabelecida em agravo de instrumento de Pivetta visando reformar decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso movida em face de Viviane, indeferiu o pedido de decretação do divórcio.
Em sua decisão, o desembargador esclareceu que basta haver a vontade de um dos cônjuges para que o Poder Judiciário declare extinta a união, cabendo ao outro apenas sujeitar-se à decretação do divórcio litigioso, independente da sua concordância.
"Posto isto, no caso em análise, comprovado o vínculo matrimonial existente entre as partes litigantes, a separação de fato do casal e, ainda, a manifestação de vontade de um dos cônjuges, fica dispensada a formação do contraditório, uma vez que a cognição da ação de divórcio já se inicia com maturação suficiente para o deferimento da antecipação dos efeitos do pleito de dissolução do vínculo conjugal", esclareceu Dirceu dos Santos.
Viviane Cristina Kawamoto denunciou ter sido agredida pelo ex-companheiro em Santa Catarina. Em gravação divulgada na quinta-feira (12), ela diz que Pivetta teria a chamado para orar e, posteriormente, tentou estrangulá-la com uma coberta. Além disto, também teria recebido chutes e pancadas na cabeça.
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