Principal Conheça O Cnmp Estrutura
A estrutura do CNMP está organizada efetivar o cumprimento da fiscalização e orientação do exercício administrativo e financeiro do Ministério Público no Brasil, além de promover a integração e o desenvolvimento da instituição.
CONHEÇA OS ÓRGÃOS DO CNMP • O PlenárioConstituído pelos 14 conselheiros do CNMP, o plenário controla a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros. Aos atos e decisões do plenário do Conselho não cabe recurso, salvo o de embargos de declaração. As sessões do plenário poderão ser ordinárias, com realização em dias úteis mediante prévia comunicação aos conselheiros, e extraordinária, convocadas pelo presidente fora do calendário semestral estabelecido, com pelo menos cinco dias de antecedência.
• A PresidênciaA presidência do CNMP é exercida pelo procurador-geral da República, a quem compete atuar para o fortalecimento e aprimoramento do Ministério Público, assegurando sua autonomia para um trabalho responsável e socialmente efetivo.
O Presidente Roberto Monteiro Gurgel SantosGestão: Biênio 2009-2011E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
• A CorregedoriaCom o dever de executar as funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral, a Corregedoria Nacional do Ministério Público é um órgão do CNMP.
• As ComissõesAs comissões do CNMP são instituídas pelo plenário para o estudo de temas e atividades específicos da instituição ou relacionados à suas competências. De caráter permanente ou temporário, as comissões são formadas pelos membros do Conselho, sendo que os presidentes de cada comissão são eleitos pelo voto da maioria do plenário para mandato de um ano. Atualmente, o CNMP possui seis comissões permanentes e uma provisória.
Comissão de planejamento estratégico e acompanhamento legislativo
Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial
Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude
Comissão Infraestrutura da nova sede do CNMP
• A Secretaria Geral
A Secretaria Geral tem como função exercer as atividades de apoio técnico-administrativo necessárias à preparação e à execução das funções do CNMP. Diretamente subordinada à Presidência, a Secretaria atua também nos serviços cartorários do CNMP, como receber, autuar e movimentar os processos em tramitação.