Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que:
II – após a apresentação da defesa a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, indicará o respectivo dispositivo legal, opinará, na hipótese de abandono de cargo, sobre a intencionalidade da ausência ao serviço superior a trinta dias e remeterá o processo à autoridade instauradora para julgamento.
§2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
§4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar.
No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:
Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.
Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:
A lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;
C lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;
D ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;

Ando preocupada com uma situação que se passou comigo hoje de manhã. Ontem eu adormeci em cima do lado esquerdo e quando me virei o meu coração ficou aos saltos e a doer como se alguém o tivesse apertando. Comecei a transpirar. Fiquei assustada. será que foi da posição de dormir em cima do lado esquerdo toda a noite? já fiz alguns testes ao coração e tudo aponta para o normal.

O concurso para o Senado, com inscrições abertas até 5 de fevereiro, chamou a atenção de muita gente. Os salários são altíssimos (entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil), o que está fazendo muito concurseiro pensar seriamente na possibilidade de morar em Brasília – todas as vagas são para lá.
São quatro editais independentes, para cargos diferentes, com requisitos, atribuições e salários distintos. Em todos eles a banca será a Fundação Getúlio Vargas.
As provas da primeira fase para todos os cargos estão previstas para o dia 11 de março e acontecerão nas 26 capitais e no Distrito Federal. Já as fases subsequentes, quando houver, serão realizadas somente em Brasília.
Exceto no caso dos candidatos ao cargo de polícia do senado (edital 4), todos os outros deverão optar, no momento da inscrição no concurso, pelo cargo/área/especialidade e subárea (quando for o caso).
Candidatos que vinham estudando para outras áreas devem avaliar o edital para decidir se vale a pena fazer os ajustes na programação e se candidatar a uma dessas vagas. É importante observar também o tipo de atribuições do cargo escolhido, a fim de verificar se o seu perfil é compatível com o que será a sua futura atividade.
Candidatos que vinham se preparando para a área fiscal e tenham segurança no uso da língua portuguesa podem pensar em alterar um pouco o foco e aproveitar a oportunidade, já que boa parte das matérias faz parte da sua programação habitual de estudo. A escolha da área de atuação deve ser feita com cuidado, já que isso vai definir os assuntos cobrados nos conhecimentos específicos.
O candidato deve manter o foco na primeira etapa do concurso a fim de obter o melhor resultado, porque somente os 20 mais bem colocados seguirão para a segunda fase.