Sindicato requer nomeação de perito para agilizar pagamento da peri – Sinergia SP | CUT
09 agosto 15:28 2007
O Sinergia CUT já solicitou à Justiça do Trabalho a nomeação com urgência de um perito judicial responsável pelos cálculos para pagamento da diferença do adicional de periculosidade ao trabalhadores da CESP e empresas cindidas beneficiados por ação judicial impetrada há quase treze anos.
Vale lembrar que a ação deu entrada em 02 de dezembro de 1994, para pleitear o pagamento de diferenças da periculosidade sobre a remuneração mensal de cada trabalhador, incluindo férias, 13° salário, descanso semanal remunerado, anuênios, horas extras, gratificação de função, adicional de turno, adicional de penosidade, pagamento suplementar, abonos, indenizações, depósitos do FGTS, verbas rescisórias e demais verbas de natureza salarial. A empresa sempre pagou sobre o salário base.
Condenação e enrolação
Apesar de vários recursos, a CESP perdeu em todas as instâncias e foi condenada a pagar a periculosidade sobre a totalidade das verbas salariais, conforme determina a súmula 191 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e ficou devendo a diferença a todos os trabalhadores que recebiam o adicional na época, com retroatividade de cinco anos – desde dezembro de 1989. 'Uma vitória sem precedentes no Judiciário e no sindicalismo brasileiro', afirmam os advogados do Sinergia CUT.
Assim, a CESP está condenada a pagar a diferença a todos os trabalhadores até a cisão; as cindidas ficam responsáveis pelo pagamento depois da privatização. A decisão beneficia os atuais trabalhadores da CESP e os que foram depois para a Duke Energy e a CTEEP. Os trabalhadores da Elektro têm direito ao período anterior à criação da empresa, mas já negociaram e receberam a diferença do período pós privatização. O pessoal da AES Tietê que já recebeu a diferença total em decorrência de Acordo negociado pelo Sindicato está fora da ação.
Agilizar o pagamento
Agora, apesar de o julgamento final ainda estar pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) por conta de mais um recurso interposto pela CESP, o processo principal já retornou à 8ª Vara do Trabalho de Campinas.
'Esse agravo de instrumento em recurso extraordinário interposto pela empresa não tem qualquer possibilidade de sucesso', avaliam os advogados do Sindicato. Assim, para agilizar a execução do processo e o pagamento devido aos trabalhadores, o Sindicato está requerendo a designação do perito para a elaboração dos cálculos de liqüidação.
A petição deu entrada na última segunda-feira (06) junto à 8ª VT de Campinas na tentativa de abreviar a já longa espera dos cerca de dez mil trabalhadores beneficiados. O documento informa que 'deverão ser apuradas as respectivas diferenças mês a mês, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial, inclusive sobre as verbas rescisórias e indenizações por adesão a PDVs para os substituídos (trabalhadores) que se desligaram das reclamadas (empresas), bem como nos depósitos do FGTS'.
Em seguida, a petição argumenta que 'como a elaboração dos cálculos de liqüidação se trata de tarefa de alta complexibilidade, que exige profissional especializado, esse trabalho deverá ser realizado por perito judicial, inclusive para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, evitando-se assim o retardamento da execução'.