Política 22/11/2018
Criado em Quarta, 21 Novembro 2018 19:04
Especialistas defendem integração regional na política externa
Em seminário promovido pela Comissão de Relações Exteriores ontem (21), os especialistas convidados listaram vários desafios que o novo governo terá que enfrentar no cenário internacional, como as consequências da guerra comercial entre China e Estados Unidos, e ressaltaram a necessidade da integração regional.
No seminário, foi defendido o fortalecimento do Mercosul, considerado estratégico para a região. Foto: Cleia Viana/Ag.Câmara
Para o embaixador Rubens Barbosa, que hoje é diretor-presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, o cenário é o mais "imprevisível e turbulento" desde 1945.
Segundo ele, o país terá que decidir o que pretende em relação aos demais países em várias situações importantes. Um exemplo é que, no ano que vem, a reunião de cúpula do Brics será no Brasil. Também é previsto que será necessário renegociar o tratado com o Paraguai relativo à usina de Itaipu, que termina em 2023. Outras pautas seriam o uso da base de Alcântara por outros países; a integração comercial dos 13 países da Aladi; e o pedido de adesão do Brasil à OCDE.
Rubens Barbosa afirmou que ainda é preciso saber se o novo governo realmente agirá conforme as declarações de seus integrantes. Ele defendeu, porém, que a política externa não pode seguir os interesses de outros países. Tanto Barbosa quanto o embaixador João Clemente Baena Soares, ex-secretário-geral do Itamaraty e da OEA, afirmaram que é preciso fortalecer a integração regional, como previsto na Constituição.
Baena Soares defendeu que isso seja uma prioridade: "O Mercosul não é apenas um acordo de comércio. É mais do que isso. É um acordo de estabilidade, é um acordo de paz, é um acordo de cooperação, é um acordo de benefícios recíprocos. É, portanto, uma mudança de mentalidade na América do Sul". Para ele, a cooperação entre os países da América do Sul é essencial para lidar com questões como as reservas de água que esses países têm, um ativo que deverá ser cada vez mais importante (Ag.Câmara).
Senado vota projeto que reconhece a profissão de podólogo
Paulo Rocha alterou o projeto, delegando ao Conselho Federal de Biomedicina a competência para regular a profissão. Foto: Pedro França/Ag.Senado
Vai para votação no Plenário do Senado o projeto da Câmara que regulamenta a atividade de podólogo. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), modificou o texto para vincular esses profissionais ao Conselho Federal de Biomedicina. No projeto original, estava previsto criar de um conselho federal de podologia, além de conselhos regionais específicos para os podólogos.
Pelo texto, a profissão será exercida por diplomados em curso superior ou técnico de podologia. Também podem atuar como técnicos os profissionais habilitados de acordo com a atual legislação e que já trabalham na área há mais de cinco anos, como pedicuros e calistas. Os técnicos em podologia formados por escolas autorizadas até a publicação da lei poderão exercer as mesmas atividades do podólogo.
E nas localidades onde inexistir alguém que cumpra na integralidade as exigências da regulamentação, o técnico em podologia poderá durante um período de 10 anos assumir as atividades de competência do podólogo. Para exercer a podologia em hospitais, clínicas, postos de saúde, ambulatórios, asilos ou para exercícios de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção será exigida a carteira profissional (Ag.Senado).
Escolha de ministros não é feita por 'acordo partidário'
Indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno disse ontem (21) que, apesar de já haver três indicações de integrantes do DEM para o cargo de ministros no futuro governo, as escolhas não têm sido feitas por compromissos partidários. Segundo o general, as escolhas levam em conta nomes e bancadas.
Os deputados do DEM que vão integrar o novo governo são Onyx Lorenzoni, Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta. De acordo com o general, a expectativa é de que a equipe ministerial esteja toda definida após Bolsonaro fazer a cirurgia que retirará a bolsa de colostomia. "Mas essa é uma decisão dele e há muitas condicionantes. A gente não fica pressionando para nomear. Ele tem o tempo dele e faz as coisas no tempo dele", disse Heleno..
O futuro ministro do GSI acrescentou que a escolha de integrantes do DEM para três pastas ministeriais não foi feita levando em conta o partido, mas aspectos pessoais e a bancada da qual eles fazem parte. "DEM é mera circunstância. Não é nada que o comprometa com o DEM. Ele tem escolhido por nomes e, como disse ontem, por bancadas. É o que tem sido predominante nas escolhas. Não existe compromisso com partidos. O próprio Bolsonaro caracterizou como algo não planejado ser do DEM. Aconteceu", disse o general.
Governadores do Nordeste debatem propostas em tramitação
Agêcia Brasil
Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste estão reunidos em Brasília para definir uma pauta conjunta a ser negociada com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na primeira etapa do encontro, o Fórum de Governadores do Nordeste se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para debater propostas em tramitação no Congresso.
Ao sair do encontro, Eunício disse que foram debatidas três propostas: a partilha da cessão onerosa com estados e municípios, a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e a securitização das dívidas. O projeto da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender para a iniciativa privada sua parte na exploração do pré-sal, está na pauta do Senado. Já a possibilidade de União, estados e municípios venderem seus créditos, a chamada securitização, está na Câmara.
Estiveram presentes os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA), Belivaldo Chagas (PSD-SE) e Flávio Dino (PCdoB-MA), o vice-governador Luciano Barbosa (MDB-AL), os eleitos João Azevêdo (PSB-PB) e Fátima Bezerra (PT-RN), além da vice-governadora eleita de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB).
Ajuste fiscal é a saída para crescimento econômico, diz Instituição
Felipe Salto (à esq.) e o presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati: possíveis cenários para a economia brasileira. Foto:
Marcos Oliveira/Ag.Senado.
O PIB do Brasil provavelmente terá crescimento real médio de 2,2% com juro real de cerca de 4,5% nos anos de 2020 a 2030. Isso permitiria estabilizar a dívida pública, que está em 80% do PIB em quatro ou cinco anos desde que o superávit primário volte para 2% do PIB. Num cenário otimista, menos provável, o crescimento poderia ser de 3,4%, com juros em 3,2%. Num pessimista, o aumento médio do PIB seria de 1,4% com juros reais de quase 6 %.
A previsão foi feita pelo presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto. Ele falou aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a provável evolução do quadro fiscal brasileiro. No encontro, Salto e os senadores avaliaram receitas, despesas e a tendência da dívida pública. Também comentaram o déficit da Previdência, a dificuldade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o alto índice de spread bancário.
Salto alertou que a economia tem crescido num ritmo considerado lento, enquanto a informalidade aumenta a passos largos. Lembrou que o emprego formal e o mercado de trabalho sustentam a Previdência. Quando o desemprego é grande, a Previdência sofre um grande impacto. "Num termômetro da economia, nós estamos abaixo de zero. A economia está se recuperando muito lentamente e o desemprego ainda é elevado e caminhando para a informalidade".
Para gerar um dinamismo maior, afirma Salto, a solução é promover o ajuste fiscal. Ele destacou a redução gradativa da taxa Selic como um acerto, mas disse que é preciso ir além, tendo em mente os prazos mais longos. O superávit primário necessário para estabilizar a relação da dívida sobre o PIB em 80% seria de 1,68%. Nessa simulação, o PIB estaria em 2,2% e os juros reais em 4,2%.
Em números reais, de acordo com Salto, o Brasil precisaria "enxugar" despesas e gerar mais receitas para gerar mais R$ 300 bilhões. "O ajuste fiscal que temos à frente é 10 vezes maior que o orçamento anual do Bolsa-Família", comparou o economista (Ag.Senado).
Liberação saques do FGTS pelos trabalhadores
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defendeu a aprovação de projeto seu que autoriza o trabalhador, ao pedir demissão, sacar integralmente o FGTS. Para ela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono desse dinheiro e deve decidir por si próprio onde e como aplicar o que é dele.
Rose nega que exista o risco de que muitos se demitissem para ter acesso ao Fundo. Para ela, tal pensamento equivale a dizer que o trabalhador não tem capacidade de refletir. Lembrou que no momento atual, de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o FGTS.
"É uma falácia dizer que o projeto colocaria o Fundo de Garantia em risco ou que provocaria um colapso no sistema financeiro de habitação. Se isso fosse verdade, o fundo não teria resistido aos R$ 34,5 bilhões que foram liberados de contas inativas e que injetaram recursos na economia, cujo impacto positivo no PIB foi da ordem de 0,61 ponto percentual" (Ag.Senado).
Relatório aponta utilização inadequada de fundos setoriais
O uso indiscriminado de fundos específicos para quaisquer despesas pelos governos foi criticado pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA). Na reunião, foi aprovado o relatório de Otto sobre a política pública promovida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), eleita para ser avaliada este ano pela Comissão.
Em seu relatório, Otto afirmou que a Finep vem, ao longo de 50 anos, apoiando estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do Brasil. O que mais tem prejudicado o trabalho da Finep, para o relator, é o contingenciamento de recursos. Em termos econômicos, o atual governo Temer vai entregar o país ao próximo governo, uma situação melhor do que recebeu do governo Dilma. No entanto, em termos de ciência e tecnologia, foi aquém de todos os governos que o antecederam.
"Essa Emenda Constitucional 95, do controle dos gastos, acabou de liquidar todos os investimentos que poderiam ser feitos para a ampliação da pesquisa, da ciência, da tecnologia, para que este país, com tantas boas cabeças que tem, com tanta inteligência, com tanta gente querendo trabalhar e desenvolver pesquisa, chegasse a um patamar bem melhor do que nós estamos encerrando agora. Então esse é um dos pontos mais negativos do governo do atual presidente", afirmou (Ag.Senado).