Essa dívida é formada pelos títulos emitidos pelo Tesouro e pelo Banco Central e em poder do mercado.
Durante a pandemia, ficam permitidas contratações temporárias, mesmo que não estejam previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que autoriza esse tipo de gasto.
Com a PEC, projetos do Congresso e atos do Poder Executivo poderão prever o aumento de despesas ou incentivos tributários para criar, expandir ou aperfeiçoar ações de combate ao coronavírus. Essas despesas não podem ser permanentes. Valem apenas durante o estado de calamidade.