Justiça condena Banco em Campina Grande a pagar R$ 10 mil de danos morais por descontos indevidos em salário de cliente - ClickPB
Para o juiz João Batista Barbosa, o ilícito praticado é inquestionável, uma vez que o banco efetuou descontos de parcela do salário.
Publicado em 28.11.2020 às 12:27
De acordo com o relator do processo, o banco não trouxe nenhum elemento capaz de obstar a pretensão da promovente. (Foto: reprodução)
O juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, João Batista Barbosa, manteve a condenação em grau de recurso pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba da condenação do Banco Mercantil do Brasil S/A a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em razão dos descontos indevidos na conta de um cliente, referentes a empréstimo consignado.
Para o juiz João Batista Barbosa, o ilícito praticado é inquestionável, uma vez que o banco efetuou descontos de parcela do salário. "O dano moral é inconteste, conforme ressaltado, tendo em vista os débitos indevidos de parcelas de empréstimos não contratados nos proventos da demandante". Segundo ele, o valor de R$ 10 mil fixado na sentença se mostra suficiente a título de reparação pelo dano efetivamente suportado, afastado o enriquecimento sem causa, e servindo, também, para desestimular a reiteração da conduta.