MODELO DE CONTESTAÇÃO 4 - Software Jurídico ADVBOX
A reclamante alega que laborou de forma clandestina para a reclamada durante quatro meses, momento em recebia R$ 500,00 (quinhentos reais), R$122,00 (cento e vinte e dois reais) a menos que o salário mínimo a época;
Vindo também a sofrer por perseguições por parte dos patrões, sofrendo com más condições de trabalho enquanto grávida, o que a gerou danos de natureza moral, a qual vem requerer por meio da presente.
A Reclamada de logo declara que a própria, nem mesmo seu marido, nunca foi proprietários do já extinto Açougue e Mercadinho Mega Compras (doc. em anexo);
Ocorre que conforme a documentação acostada, a pessoa jurídica que o Reclamante alega que laborou pertence ao Sr. Fernando Tenório Monteiro e a pessoa jurídica antecessora pertencia ao Sr. Allysson dos S. Belo, e inclusive a ora reclamada também trabalhou para estes, na função de gerente (doc. em anexo);
Como laborava na área de gerência, a reclamada obviamente exercia um cargo de chefia, de hierarquia superior, e por via de precaução, caso Vossa Excelência assim entenda, declarar que a reclamada tenha sim vínculo empregatício com o reclamante, vem aquela por nota contestar os alegados por este;
Não há como incidir qualquer responsabilidade a ora reclamada acerca da CTPS, posto que, de qualquer forma, não possuía legitimidade para assiná-la por não ser proprietária do estabelecimento comercial, sendo assim não podendo fazer anotações na CTPS, por não possuir personalidade jurídica;
Neste interim, recorda-se a reclamada que todos os funcionários contratados pela empresa recebiam o valor do salário mínimo, inexistindo qualquer vínculo empregatício no qual pagava-se valor inferior ao mínimo legal;
O mesmo vale para a carga horária, questão indiscutível, posto que o MTE se dirigiu ao estabelecimento empresarial e verificou que inexistia excesso de horário laboral, comprovado pelo arquivamento do inquérito civil nº 001777.2012;
Com relação ao dano moral, devido as supostas perseguições, não deve também prosperar, posto que a reclamante à época utilizava a sua situação de gestação para não ser demitida, desta forma, passava o dia inteiro conversando, no celular, sem contar os abusos de atestados juntados por ela para justificar suas faltas, sendo que por falta de informação jurídica, não foi demitida por justa causa, haja vista pensarem ser impossível em caso de gravidez;
A situação em que foi obrigada a trabalhar acocorada e sentada no chão, jamais existiu, e a que foi mandada para casa, não foi do modo aduzido em inicial, havendo uma inversão de valores;
Neste dia, após diversas advertências verbais pelas conversas, a reclamante foi flagrada conversando ao telefone em vez de estar trabalhando, foi a partir deste momento que foi mandada para casa, mas destarte, não foi uma suspensão, ela iria ganhar o seu dia de serviço, porém quando chegou na porta do mercadinho ao ver um amigo se aproximando, supostamente passou mal, caiu no colo dele e este mesmo que a ajudou a ir para casa, inexistindo qualquer piadinha ou palavras de baixo calão;
Como excelência uma pessoa que mal fazia seu serviço de forma eficiente pode alegar que possuía acúmulos de funções, esta alegação não possui fundamento fático, lógico, tampouco jurídico;
Salientando que os ora demandados, tampouco o ex proprietário do mercadinho, não se tratam de indivíduos desumanos e de péssimo caráter, são pessoas boas, de índole ilibada, que buscam trabalhar para viver como todos, sendo caracterizados de maneira ofensiva e desonrosa em inicial, não condizendo com a realidade;
Neste diapasão, fica claro que a reclamada, nem seu marido, não são os legítimos proprietários da pessoa jurídica que possuía vínculo empregatício com a reclamante, e que por mera precaução veio a contestar o que fora alegado.
Lembrando que a reclamante no momento de sua saída recebeu todas as verbas rescisórias corretamente conforme TRCT juntada aos autos, vindo por meio da presente numa tentativa desesperada de ganhar dinheiro, usando a justiça do trabalho como fonte de renda;
A reclamante deve ser considerada litigante de má-fé tendo em vista que utiliza-se do judiciário através da propositura de ação de indenização para satisfazer direito que não tem. Altera a verdade dos fatos tudo com o intuito de auferir vantagem em detrimento da reclamada.
As partes devem proceder em juízo com lealdade e boa-fé, não só nas suas relações recíprocas, como também em relação ao próprio juiz. Outro dever moral que as partes devem ter em juízo é o de dizer a verdade, procedendo com probidade no processo, ajudando o juiz na busca da real solução da lide, de maneira a encontrar a justa composição da demanda.(Vaticina, JULIO GERALDES DE O. LIMA, Diretor de Legislação do Grupo CTA e Advogado em Brasília, in Revista do Dir. Trabalhista, ed. Consulex, março de 2000.)
Ocorre que o autora, com o intuito de levar este juízo ao "errores in judicando" e de se locupletar as custas da reclamada, faltou com a verdade ao afirmar fatos que inexistiram.
Que sejam julgados improcedentes todos os pedidos do demandante na exordial com base na síntese fática e jurídica supra mencionadas, sendo em questão a parte reclamada ilegítima, posto o verdadeiro proprietário é um terceiro alheio a sua pessoa e família;
Por via de precaução:
Que seja julgado improcedente o pedido de Horas Extras, Acumulo de Emprego e o pagamento do que foi devido pelo suposto trabalho clandestino, bem como seus reflexos em todas as verbas rescisórias;
Que seja julgado também improcedente os pedidos de danos morais, posto que inexistiu qualquer ato que o concretiza-se, sabendo-se que a reclamante continuou a trabalhar para o mercadinho junto com os demandados, até o fechamento da empresa.