Ex-presidente da Petrobras é denunciado na Justiça de Três Lagoas - DOURADINA NEWS - 5 ANOS NA LIDERANÇA!
Ex-presidente da Petrobras é denunciado na Justiça de Três Lagoas
Petrobras repassava dinheiro para empreiteiras sem fiscalização
Publicado em: 18/08/2017 às 14h42
Canteiro de obras da UFN III, que quando foi paralisado causou crise em Três Lagoas - Foto: Arquivo/Correio do Estado
Irregularidades encontradas pelo Ministério Público Federal (MPF) na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), em Três Lagoas, resultou em ação ajuizada contra o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo na Justiça Federal da cidade. A denúncia foi feita em 9 de agosto pelo procurador Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.
No mesmo processo foram denunciados cinco ex-diretores da empresa estatal, além da Galvão Engenharia S.A e Sinopec Petroleum do Brasil LTDA e seus representantes legais.
Liminarmente, o procurador pediu que a Justiça Federal determine o bloqueio de bens no limite de até R$ 310 milhões dos demandados.
O inquérito do MPF utilizou-se de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A fiscalização primeiro apontou que R$ 155 milhões foram adiantados ao consórcio responsável pela construção da UFN III sem qualquer contraprestação para salvaguardar a Petrobras. O valor corresponde a 5% do contrato, que é de R$ 3,1 bilhões.
A obra não foi concluída, está parada desde 2014, com 80% da edificação feita e já repassados mais de R$ 2 bilhões para as empreiteras. O dinheiro saiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"São responsabilizados pela irregularidade o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo; os ex-diretores da autarquia Almir Guilherme Barbassa, Guilherme Estrella, Jorge Luiz Zelada, Maria das Graças Silva Foster e Renato de Souza Duque; a empresa Galvão Engenharia S.A e seus representantes legais Erton Medeiros Fonseca e Guilherme Rosetti Mendes; e a Sinopec Petroleum do Brasil LTDA, representada por Wang Zhonghong", informou nota do MPF enviada hoje.
O procurador que conduziou o caso identificou que os denunciados participavam de reuniões da Diretoria Executiva da Petrobras para deliberarem os atos e pagamentos irregulares.
"Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos cabiam a eles", ressaltou o órgão ministerial, ao justificar o motivo de o presidente da Petrobras na época e seis ex-diretores figurem no processo.
Ao mesmo tempo que os pagamentos aconteciam sem medidas justificáveis, os dirigentes da estatal não exigiam das construtoras comprovação dos serviços prestados. Essa ação, para o MPF, é outro indicativo que favorece o desvio de verbas públicas.
O Ministério Público Federal pediu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos demandados no limite de até R$ 310 milhões, o devido ressarcimento ao erário, além de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.