Concurso Bacen: autonomia deve ser aprovada este mês, afirma Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou na última quarta-feira, 04, o novo projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central pode ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda em março. Esse projeto pode facilitar a realização de um novo concurso Bacen. Ainda de acordo com o presidente da Câmara o projeto já está pronto e depende apenas do governo para entrar em vigor.
A análise da proposta será iniciada pelo Senado, explicou Maia. Esta pauta já foi incluída na Ordem do dia do plenário de 3 de março e caso a maioria for favorável ao aval, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.ainda de acordo com Maia, se a Câmara tiver alguma divergência com o Senado, retifica e devolve, pois, o Senado terá a palavra final com relação ao projeto.
De autoria do senador Plínio Valério, o projeto que está em tramitação no senado é o PLP 19/2019. Esse é o projeto que chegou mais longe com relação a autonomia do Bacen desde 1991, época em que começaram a surgir iniciativas para a independência do Banco Central. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou este projeto no dia 18 de fevereiro. O pedido segue em caráter de urgência para ser analisado no Plenário e deverá assar ainda pela Câmara dos Deputados.
Se o projeto de lei for aprovado, poderá favorecer a realização de um novo concurso, pois, o banco não irá mais precisar da autorização do Ministério da Economia para realizar novas seleções, quando necessário. O projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto já está na Câmara dos Deputados, mas não registrou nenhuma movimentação desde junho do ano passado. Mas, as tramitações devem ser aceleradas porque o presidente Jair Bolsonaro enviou uma mensagem para a abertura do ano legislativo informando que a autonomia do Banco Central é uma prioridade para o ano de 2020.
De acordo com o autor do PL 19/2019, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto que está em análise no Senado é bem mais completo do que a proposta encaminhada pelo Executivo. Com as independências administrativa e orçamentária do Banco Central seria muito mai fácil realizar novos concursos, visto que, o Bacen teria maior liberdade para administrar seus recursos de acordo com suas necessidades.
Atualmente, o Bacen é vinculado ao Ministério da Economia, inclusive na autorização de concursos. A diretoria do Banco Central tem mandatos que coincidem com aos mandatos dos presidentes da República. O Banco Central enviou em 2019, um pedido para realização de um novo concurso para tentar diminuir o seu déficit de servidores, onde foram solicitadas 260 vagas, sendo 30 vagas para procurador, 30 para técnico e 200 para analista.
O pedido foi complementar ao realizado em 2018 pelo BC, porém, com a inclusão de vagas para técnicos. Essas informações foram obtidas em 19 de junho, por via Acesso à Informação. Para concorrer a vaga de técnico é necessário possuir apenas nível médio de escolaridade, que possui salário de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458,00.
Para a carreira de analista é necessário possuir nível superior em qualquer área e os salários chegam a até R$19.655,06. Já o cargo de procurador do Bacen exige Bacharelado em Direito e experiência mínima de dois anos na prática forense e o salário para a carreira é de R$21.472,49.
O Banco Central adotou, em janeiro, aderiu a estratégia de readmitir servidores aposentados para tentar diminuir o seu déficit de servidores que ultrapassa os 2.700 cargos vagos. Serão convocados inicialmente 17 profissionais mediante a reversão de aposentadorias de servidores do Bacen, sendo cinco para técnico (nível médio), duas para procurador (nível superior em Direito) e dez para o cargo de analista (nível superior). Essas informações foram publicadas no Diário Oficial da União.