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Podemos melhorar as compras públicas aplicando práticas de governança? Como aplicar essas práticas nas licitações? Saiba o que o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, respondeu na revista de Governança Pública, disponível no Sollicita Periódicos!
silvana pedroso
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Cotas para negros em concursos consagra princípio da igualdade, defende Grace no STF
Leia mais em: http://www.agu.gov.br/
francislaine de oliveira
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#EuFiscalizo 27 - Transferências orçamentárias
Você sabe como o dinheiro sai do seu bolso e vira merenda escolar? Quais os caminhos percorre até chegar às escolas públicas? Como o recurso sai do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE e chega aos municípios? Transferências orçamentárias. Esse é o tema deste mês do programa EuFiscalizo, que é realizado pelo Tribunal de Contas da União. O programa mostra como os recursos federais chegam a estados e municípios; qual o papel dos conselhos de alimentação escolar para garantir comida saudável para as crianças e adolescentes; como é feito o acompanhamento do fluxo do dinheiro e, ainda, como você pode contribuir nessa fiscalização.
Acesse o site e acompanhe: www.eufiscalizo.gov.br
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de São Paulo autoriza o prosseguimento do edital para realização da Virada Cultural 2017
O plenário do TCM referendou, em sessão realizada no dia 3 de maio, a decisão do conselheiro relator Edson Simões, que autorizou a retomada do edital de chamamento público da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para a realização da Virada Cultural 2017.
A medida do relator foi tomada com amparo e nos termos das manifestações da auditoria do TCM que, após a análise da manifestação da SMC sobre as irregularidades que motivaram a suspensão do certame, concluiu pela manutenção da maioria delas registrando, no entanto,"que, caso o relator da matéria entenda que razões de ordem prática, como a proximidade do evento, possam comprometer os objetivos do chamamento, então as ponderações da Origem, como o comprometimento de atendimento a condições formais para a assinatura do termo e a prorrogação do prazo de inscrições para 5 de maio podem ser suficientes e hábeis, a seu crivo, a viabilizar a continuidade do certame".
Diante da exposição de motivos da auditoria, o relator apresentou a proposta de retomada do certame, condicionando a sua liberação às seguintes providências da Secretaria Municipal de Cultura:
1- A Origem deverá retificar o edital, para que constem os critérios objetivos de seleção dos patrocinadores/copatrocinadores, para a seleção de parceiros e para a seleção de propostas alternativas de patrocínio, com o estabelecimento da respectiva data de seleção.
2- O preâmbulo do edital deverá ser retificado para incluir a informação de que também serão selecionadas (1) parceiras a quem autorizará, especificamente, o comércio de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas, durante a realização do evento e (2) propostas alternativas de patrocínio que abranjam doação de valores, bens, serviços ou utilidades, em conjunto ou separadamente.
3- O edital deverá aclarar como se dará a seleção de parceiros, uma vez que o subitem 3.3 relaciona os subitens 5.5 e 6.8 e o subitem 6.8 não existe no Edital.
4- O edital deverá especificar os critérios objetivos de seleção das propostas alternativas de patrocínio que abranjam doação de valores, bens, serviços ou utilidades, em conjunto ou separadamente.
5- O preâmbulo do edital deverá ser retificado para incluir a informação de que agências intermediadoras poderão firmar a proposta de patrocínio, bem como deverá ser incluído, no corpo do Edital, as condições para que as agências intermediadoras firmem o termo de compromisso de patrocínio.
6- O edital deverá ser retificado, para que conste a indicação de quais atrações culturais farão parte do evento, seu número, localização de cada uma, horários, duração, etc, possibilitando a avaliação, pelos potenciais interessados em participar do chamamento, consoante previsão do art. 2º, I e II do Decreto Municipal nº 44.279/03.
7- O edital deverá ser retificado em seu subitem 8.1, pois não consta o termo de patrocínio nem o termo de parceria ou de proposta alternativa de patrocínio, em que pese a menção, no subitem 8.1, da existência do Anexo 2.
8 - O edital deverá ser alterado, para que, nas hipóteses do subitem 6.6 e 6.7, conste as informações objetivas a respeito de como será operacionalizada a etapa de novos lances, para disponibilizar essas informações..
9- O edital deverá descrever as condições em que se dará a publicidade de cada uma das empresas participantes em caso de proposta em conjunto, bem como se haverá limitação do número de empresas que poderão integrar uma mesma proposta para a participação em conjunto.
10- No edital deverá constar como será feita a comprovação, no caso de participação em conjunto, da demonstração da capacidade econômico-financeira e se as empresas que participam conjuntamente deverão comprovar, individualmente, capacidade econômico financeira hábil a integrar os 5% do valor estimado da proposta ou a proporção demandada de modo a integrar os 5%, ou ainda, a dispensa de alguma delas desta comprovação.
11- O edital deverá constar os dados mínimos necessários para elaboração das propostas, dada a ausência de elementos objetivos para a caracterização do objeto da parceria.
12- O subitem 3.1.2 do edital deverá ser aclarado em sua redação, a fim de que não remanesçam dúvidas sobre a que se referem os quantitativos mencionados, constando o número de ativações de ativações previstas para o evento.
13- O edital deverá ser reformulado, para que constem os critérios de avaliação dos outros tipos da ativação referidos no subitem 3.1.5.
14- O edital deverá ser retificado, garantindo-se o oferecimento de recursos administrativos em face da decisão da Comissão Especial de Avaliação, consoante previsão do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93.
Além das alterações necessárias, também foi recomendado à Secretaria Municipal de Cultura:
1 - Que integre ao Edital a necessidade de apresentação de compromisso particular de participação conjunta, subscrito pelos interessados.
2 - A publicação do edital em jornal de grande circulação, com vistas a assegurar a publicidade do ato, diante da relevância econômica da parceria e em analogia ao art. 25 do Decreto Municipal 52.858/1.
FONTE: www.tcm.sp.gov.br
gizele grobe
Gizele Patricia Grobe, 21 anos. Executiva de Negócios do Grupo Negócios Públicos, atuante no setor do Sollicita e responsável pelos Estados Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Alagoas Piauí e Maranhão.
Alzemir Ferreira, 19 anos, fascinado por Economia e Política, Atual Consultor Comercial do Grupo Negócios Públicos. Estudante na Universidade Positivo do Curso de Gestão Comercial. Formado Professor/Educador pelo Curso de Formação de Docentes (Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental). Responsável pelos estados: AL / CE / MS / RS
Ana Luz, 30 anos. Executiva de Negócios do Grupo Negócios Públicos, atuo no setor do Sollicita e responsável pelos estados Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Tocantins e Piaui.
Aneleise Coltro
Graduada em Gestão Comercial. Executiva de Negócios do Grupo Negócios Públicos. Atuando no setor do Sollicita, e responsável pela Consultoria Comercial dos estados de São Paulo, Maranhão, Amapá e Piauí.
Bruno Saibert
Bruno Henrique Saibert, nerd de 25 anos apaixonado por cinema, fotografia, música, games, tecnologia e internet. É desenvolvedor back-end mas também se aventura no front-end. Formado pelo Senai-PR em Técnico em Informática e em Produção Multimídia pela Faculdade Opet. Destaca-se pelo rápido aprendizado, autodidatismo e prazer em aprender novas tecnologias. Além de ser um dos desenvolvedores do Sollicita.
Advogado. Servidor do TCU onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Consultor em Licitações e Contratos Administrativos. Especialista em Direito Público e Mestrando em Direito e Políticas Públicas. Professor-colaborador da Escola Nacional de Administração Pública e Criador do portal "O Licitante".
Advogado. Militante no ramo do direito empresarial. Especializado em Licitações e Contratos Administrativos. Diretor de Licitações e Contratações da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Instrutor na ESAF - Escola de Administração Fazendária/PR, desde 2013, para os cursos de "Licitações - Teoria e Prática"; Formação de Pregoeiros - Pregão Eletrônico" e "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia". Consultor em Licitações desde 2006
Administrador de Empresas. Pós-graduado em Estratégias Empresariais. MBA em Licitações e Contratos (em andamento). Técnico em Eletrotécnica da CELGT GT. Atualmente é Presidente da Comissão Permanente de Licitações da CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO "CELG GT", além de atuar como pregoeiro e Gerente do Departamento de Licitações em Goiânia-GO.
Estevam de Azevedo
Profissional certificado em Indesing, com mais de 10 anos de experiência em pesquisas de dados e informações pertinentes à área pública, colaborador do Portal Sollicita e responsável pelo suporte administrativo ao setor jurídico do Grupo NP.
Francislaine de Oliveira, 22 anos, formada em Web Design e universitária pela Universidade Positivo. Executiva de Negócios do Grupo Negócios Públicos, atuante no setor do Sollicita e responsável pelos Estados Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Alagoas Piauí e Maranhão.
Monaliza Stecki Rodrigues, 35 anos, Consultora Executiva de Negócios, atuante há mais de 2 anos no Setor SOLLICITA do Grupo NP atendendo os Estados do Acre, Distrito Federal, Roraima, Pernambuco e Bahia. Sempre atenta às necessidades alheias, procura colocar em prática todo conhecimento adquirido fomentando negócios que norteiam as soluções desejadas pela Administração Pública . Curiosa por natureza, sempre em busca do aperfeiçoamento moral e profissional. Em que posso lhe ajudar hoje?