Escrivão da Polícia Federal é condenado à perda de função pública após se apropriar indevidamente de fiança de R$ 620,00 – Zero Um Informa Cidades – Ano VII
Geral Escrivão da Polícia Federal é condenado à perda de função pública após se apropriar indevidamente de fiança de R$ 620,00
Servidor público, que atuava como Escrivão de Polícia Federal em Corumbá/MS, teria violado dever funcional ao deixar de depositar no cofre da Delegacia de Polícia Federal daquele município o valor de R$ 620,00, quantia originária do pagamento de uma fiança recolhida em maio de 2012. A ausência do depósito foi constatada no dia 8 de outubro de 2012, ocasião em que o delegado de Polícia Federal determinou ao réu a abertura do cofre para conferir as fianças e descobriu que um dos envelopes não tinha dinheiro e, nesse exato momento, flagrou o servidor retirar do bolso um numerário e tentar colocar junto dos envelopes de fiança.
Sentença proferida pelo magistrado da 1ª Vara Federal de Corumbá julgou procedente o pedido para impor ao o réu, as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 1.860,00 e perda do valor que acresceu ilicitamente ao seu patrimônio, pela prática de ato de improbidade administrativa.
O magistrado ainda justificou a pena de perda da função pública "Portanto, é claramente incompatível com a instituição Polícia Federal a conduta do policial que se apropria ilicitamente de recursos provenientes do pagamento de fiança, mesmo que o valor não seja alto, porque a questão preponderante aqui não é o valor da coisa, mas a ousadia da conduta e as nefastas consequências que acarreta contra a credibilidade da instituição".