A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
Página Inicial
Doutrina
Artigos de Acesso Restrito
Título: Sobre o dogma do poder constituinte originário: uma questão de linguagem e o art. 17 do ADCT
Autor(es): Garcia, Maria
Data de publicação: 2005
Editora: Revista dos Tribunais
Fonte: Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 53, p. 29-39, out./dez. 2005.