PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FERNANDO DOURADO DURANTE A 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2012.
O Senhor PRESIDENTE - Pelo livro de inscrição, com a palavra o vereador Fernando Dourado.
O Sr. FERNANDO DOURADO - Senhor presidente, Srs. vereadores, funcionários da Casa, povo da galeria, eu queria me manifestar sobre uma colocação feita pela vereadora Milene. Infelizmente ela não está em plenário, mas fica aqui registrado e eu depois falarei com ela, pessoalmente.
Ontem, ela fez uma acusação ao governo do Estado de que estaria em falta com os professores da rede pública estadual em relação ao pagamento do piso salarial.
Eu costumo dizer que não sou coruja nem com os meus filhos. Eu não vim para esta casa para defender, custe o que custar, qualquer governante. Eu vim aqui para ajudar, para fiscalizar, pois, esses são alguns dos principais papéis de um vereador. O vereador não pode executar, isso é competência do executivo, dos governantes e de suas equipes, mas, pode fiscalizar, contribuir, colaborar com o governo, seja ele qual for. Assim tem sido feito.
Tem gente aqui que só porque a atitude é do prefeito "vira bicho", defendendo o prefeito custe o que custar. Até parece que não existe a possibilidade de erro, mesmo entre os mais certos. Fecha os seus olhos e defende por defender aquela questão, custe o que custar. Ontem aconteceu isso aqui com relação à questão do BRT, cujas obras foram interditadas pela Justiça por estarem sendo feitas de forma incorreta. Então vem um vereador, passa dois dias aqui ofendendo, derrubando o secretário de Saneamento. Dois dias falando mal do secretário de Saneamento! Aí, quando o juiz manda interditar a obra do BRT porque a obra está errada, não está obedecendo aos padrões técnicos, está passando a menos de um palmo da principal adutora de água da cidade, o vereador vem defender a Prefeitura, em que pese à execução, em parte, compete ao mesmo secretário que ontem ele tanto criticou. Não dá para entender, não dá para entender qual é a razão. Pois bem, não estamos aqui para esse tipo de coisa.
Então, a vereadora levantou uma situação, e ao invés de me pronunciar de imediato, fui primeiro buscar subsídios, perguntar qual era a verdade dessa história do piso salarial pago pelo governo do Estado aos professores da rede pública estadual.
Na verdade, o piso salarial para o professor só foi definido pelo ministério da Educação no fim de fevereiro de 2012. O governador Simão Jatene e a sua equipe entendem que esse piso salarial seja de direito do professor desde janeiro. Então o que fez o governador? Passou a pagar o piso salarial a partir de março de 2012. A partir desta data todos os professores da rede pública estadual recebem, no mínimo, o piso salarial instituído. E o valor correspondente a janeiro e fevereiro, que já haviam passado quando o valor foi, enfim, definido pelo Min. da Educação, o governo acertou que pagaria até o fim de dezembro de 2012, a partir do mês de setembro dividiria em pelo menos duas parcelas.
Ora, para os senhores terem uma ideia, Bahia, que o governo é do PT, partido da Ver Milene e da Presidente da República, não está pagando o piso salarial. Rio Grande do Sul, onde o governador, também, é do PT, não está pagando o piso salarial. E o Pará, que a vereadora Milene veio aqui colocar em xeque, está pagando o piso salarial para os professores desde março do ano passado. Então esta é a verdade dos fatos.
A vereadora Milene, infelizmente, baseou-se numa nota datada do dia 28 de novembro de 2011. Quando, na verdade, naquela ocasião o governo do Estado fechou o pacto com os professores que só iria pagar o piso salarial em duas parcelas, abril e setembro de 2012. Mas o governo resolveu outra coisa, uma forma muito melhor para os professores. Resolveu pagar já, desde março de 2012, o piso salarial. Então, só falta essa diferença de janeiro e fevereiro, que será honrada pelo governo da forma como foi acertada, até o fim de 2012. E o Pará então é um dos poucos Estados da Federação que desde março do ano passado já está pagando o piso salarial aos seus professores.
Vencido este assunto, esclarecido para a população, eu gostaria de conversar sobre o projeto que está em tela nesta Casa, que é o projeto de alteração do Plano Diretor Urbano.
Vereador Raimundo Castro, presidente desta Casa, coincidentemente autor desse projeto, digo a Vossa Excelência que me preocupa muito votar um projeto de lei, por votar, só para atender a solicitação de um colega, porque depois temos de prestar contas da tarefa que nos cabe nesta Casa. E olhando esse projeto, observei algumas situações que, a primeira vista, entendo como inadequações que precisam ser corrigidas.
A primeira foi em relação ao fato do projeto estabelecer que as alterações que estão sendo propostas serem específicas para shopping. Isso me preocupa muito, porque não é só o shopping que faz o comércio. Então, está explícito lá que algumas alterações se restringem à utilização de shopping. Vossa Excelência, ainda, no primeiro semestre trouxe esse assunto à discussão, ali na Sala VIP, até com apresentação dos motivos, por parte de um dirigente de um shopping, o antigo Iguatemi, hoje, chamado de Pátio Belém. Naquela ocasião, inclusive, eu já manifestava minha preocupação com a situação atual do antigo centro comercial de Belém. O centro comercial de Belém, como em qualquer outra metrópole, em outra grande cidade, precisa ser repaginado, repensado. Coincidentemente, com a entrada do seu projeto, ontem de manhã, assisti uma entrevista, no Bom Dia Brasil, de um arquiteto americano, apresentado como a maior sumidade, maior nome, em termos de urbanização na cidade de Nova Iorque, cidade que talvez tenha experimentado o maior boom que já deva ter existido no mundo. Pois bem, esse arquiteto esteve visitando, sobrevoando, olhando São Paulo, e tecendo alguns comentários. Ele fez uma colocação interessante de que os centros comerciais hoje, aqueles antigos, aquele modelo de centro comercial no qual deixava de existir qualquer tipo de domicilio, de imóvel que não fosse destinado ao comércio, acabou. Porque hoje há um entrelaçamento entre a questão do comércio e do domicilio, da residência. E isso é verdade. Experimentamos isso aqui, mesmo, em Belém.
Antigamente, o Pátio Belém era o único shopping do Pará. Hoje, talvez, com todo respeito, seja um dos menos interessantes do Pará, porque, ainda, com padrões antigos, já ultrapassados. Em contrapartida, em muitos já foram feitos, obedecendo a linhas arquitetônicas mais modernas, vindo ao encontro mais das necessidades e das aspirações, das vicissitudes e dos hábitos que predominam atualmente. De forma que o Pátio Belém já ficou para trás. Como ficou para trás o comércio inteiro de Belém: ruas João Alfredo, Santo Antônio. Quem vai lá, quem gosta de andar pela cidade sabe disso. O comércio virou praticamente um centro de atacado, o varejo, praticamente, já não mais existe naquela área.
Então o arquiteto americano disse que precisa haver uma repaginação dessas áreas. Ele preconiza que haja uma verdadeira reocupação dessa área por domicílios. Penso que se formos observar com mais atenção, é isso mesmo. Vejamos, por exemplo, o individuo que mora em Ananindeua, ele não precisa mais vir para Belém. Por que, na sua área, próximo do seu domicílio, ele já tem os maiores empreendimentos comerciais que existem em Belém. Tem Líder, Formosa, Nazaré, Yamada; tem grandes escolas, cinemas, sorveterias, restaurantes e até faculdades. De forma que aquele congestionamento intenso que existia ali, na área em que fica o Pátio Belém, acabou, não tem mais, nem no Natal. Moro ali próximo, quatro quarteirões. Nesse último Natal, o congestionamento que lá observamos era totalmente aturável. Eu diria que, hoje, o congestionamento da Avenida Almirante Barroso é maior do que o de lá já, da Padre Eutíquio, próximo ao shopping.
De forma que eu entendo que seja isso mesmo, deve haver uma nova avaliação do Plano Diretor, seus limites e suas restrições. Agora, é preciso haver uma repaginação consciente. Não podemos fazer uma coisa que venha beneficiar apenas um determinado empreendimento. Algo que só olhe para este momento, para um determinado interesse. Por exemplo, não sei se Vossa Excelência já prestou atenção, mas, pelas alterações do seu projeto, quem tiver um terreno de sete mil metros quadrados de área vai ser obrigado a ter uma testada de cinquenta metros. E quem tiver um terreno de dez mil metros quadrados, ou mais, vai ter a obrigação de fazer uma testada de apenas 25 metros. Tem alguma coisa errada. Precisamos repensar.
O Senhor PRESIDENTE - Pela liderança do PSD, com a palavra o vereador Fernando Dourado.
O Sr. FERNANDO DOURADO - Continuo no assunto, que na verdade é o assunto mais importante que temos no momento para cumprir.
De forma que entendo que tenha de existir, sim, um repensar nessa questão das exigências que o Plano Diretor fazia naquela época, que ainda não eram conhecidas.
O Plano Diretor tem que ser, como tudo na vida, um documento mutável, tem de se adaptar à realidade, às novas descobertas, às novas experiências. Ora, se o cara lá de Nova Iorque, onde as pessoas já viveram tudo isso que estamos vivendo hoje, talvez, há mais de cinquenta anos, já chegou a uma conclusão, como aqui não vamos aproveitar a experiência dessa turma para aplicarmos em prol de nossa cidade? É burrice, é burrice! E precisamos ver aquilo que está acontecendo de bom, de positivo no resto do mundo para copiarmos, adaptarmos a nossa realidade. Mas a verdade é que não podemos ficar aqui ilhados, sem ver o que está acontecendo lá fora.
Alerto, ainda, para outras inadequações, como por exemplo, pelas alterações propostas pelo seu projeto, quem tiver um lote de sete mil metros quadrados de área, vai ter de fazer um afastamento mínimo da rua de dez metros, porém, aquele que tiver um lote de mais de dez mil metros quadrados vai precisar fazer um afastamento de apenas cinco metros. Quer dizer, não dá para entender, existe alguma coisa inadequada. Precisamos reduzir o de sete mil metros, ou então estamos fazendo uma injustiça. Porque se subentende o seguinte. O legislador quando fez isso, imaginou o seguinte: Ora, vou ter um empreendimento aqui de sete mil metros quadrados. Aqui vai ter a implicação de um quantitativo X de pessoas. Mas, se eu fizer um empreendimento de quatorze mil metros quadrados, vou ter uma implicação do dobro de pessoas nessa área. Por isso preciso recuar o prédio, aumentar a testada do empreendimento, enfim. E na verdade, com essa alteração que seu projeto está propondo, se o aprovarmos, estaremos dizendo o contrário. Quando o terreno tiver uma maior área, quando esse terreno foi ocupado ainda mais, quando esse terreno tiver construções ainda maiores, maior número de lojas, por exemplo, no caso de shopping, ele vai precisar ter menor área de afastamento. Então, quanto maior a área, se subentende, é assim que o Plano Diretor preconiza, maior serão essas obrigações. Maior a obrigação de testada, do recuo da testada para frente, para poder colocar o verde também. As áreas livres são exatamente para poder fazer isso.
Realmente, o shopping Pátio Belém, antigo Iguatemi, que todos guardamos no coração porque foi o primeiro que tivemos, sabemos que foi feito de retalhos. Pegou a Mesbla, a Visão e mais outros comércios que já existiam na área, enfim, juntou uma série de lojas que havia ali, e dali surgiu o shopping. Foi uma colcha de retalhos. Não foi construído como o Parque Shopping, como o Shopping Entroncamento, que foram construídos para serem shoppings, como o Shopping Boulevard, ali na Doca. Eram várias lojas, como Mesbla, Visão, foi juntando os retalhos e foi feito aquele shopping. Infelizmente teve de ser dessa forma. Mas, hoje já evoluímos, os vereadores que estavam aqui (eu não estava) na legislatura de 2005 a 2008 trabalharam essa questão, discutiram aqui exaustivamente, até que no fim de 2008, se não me falha a memória, conseguiram editar o novo Plano Diretor, as alterações, e colocaram uma peça que já serviu pelo menos de referência para nós.
Então, agora, presidente, para fazer mudança, vamos fazer coerentemente. Não pode fazer com diferenciação. Essa questão do seu projeto está me preocupando. Fui olhar mais atenciosamente, de forma mais detalhada. Por exemplo, há um, porém no projeto que diz que a área bruta locável para o shopping será considerada apenas a área privativa das lojas. Se for isso, o índice de aproveitamento vai sofrer uma alteração muito grande. Porque o índice de aproveitamento, segundo o Plano Diretor, corresponde à área bruta locável de todos os pavimentos. Ou seja, se essa área bruta locável passa a ser tão somente a área das lojas, e não mais os corredores, escadas, os banheiros, as saídas de incêndio, os estacionamentos, enfim, se isso é verdade esse índice de aproveitamento além de estar sendo aumentado, ainda, vai ter um impacto muito maior lá, porque vai influenciar apenas sobre a área das lojas, o que vai dar um rendimento muito maior em termos de construção, e consequentemente o comprometimento ainda maior para a urbanização da área.
Lamentavelmente, meu tempo acabou, mas, me coloco à sua disposição para ajustarmos essas questões e elaborarmos algo, realmente, positivo para nossa cidade. Obrigado.