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Case Rodrigo
O condutor Rodrigo contatou a assessoria da Mtrans para orientação.
Na ocasião, ele estava com 77 pontos na CNH e, em seu histórico, constavam duas multas por dirigir sem o usar o capacete – o que por si só ocasiona a suspensão direta da habilitação –, uma multa por dirigir sob a influência de álcool e uma multa pela prática de malabarismo.
Nossa assessoria moveu um processo judicial, requisitando uma liminar positiva sobre a suspensão, além da renovação da carteira de motorista. Na sequência, foi liberada pelo juiz a liminar favorável para o motorista, tendo em vista que ele não havia sido notificado sobre sua suspensão por nenhum meio, ciente do fato apenas no momento em que tentou renovar a sua CNH. Não fora permitindo, portanto, o seu direito de defesa. Posteriormente, a mencionada liminar passou a ser a sentença definitiva.
A Mtrans ressalta que sua assessoria não apoia e também não é conivente com o ato de combinar álcool e direção, entretanto, caso haja algum problema, a empresa procura entender a situação para orientar e ajudar o cliente pelos meios legais.