Classificação da Mercadoria - Siscomex
publicado 07/06/2021 15:22. - última modificação 15/07/2021 09:24
Para que a Cachaça seja exportada, ela necessita ser identificada de acordo com os métodos internacionais de classificação de produtos, baseados em códigos e descrições que identifiquem o produto e suas especificidades.
O Sistema Harmonizado (SH) é o principal método de classificação internacional de mercadorias e foi criado para promover o desenvolvimento do mercado internacional, facilitar as negociações internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e de informações dos órgãos anuentes e intervenientes.
Atualmente o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que possui como base o SH.
O NCM é um código, composto por 08 dígitos, que possui a função de identificar a natureza de mercadorias, facilitar coleta de dados e estatísticas.
Toda e qualquer mercadoria importada ou exportada do Brasil, deverá obrigatoriamente possuir um código de NCM nos documentos legais que acompanham os produtos no processo de entrada e saída do país.
A Cachaça é exportada através de uma única Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) sendo classificada na posição tarifária NCM 2208.40.00 (Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos de cana de açúcar). Conforme demonstra figura abaixo.
Imagem 5. Descrição da composição do NCM.
Elaboração: Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC.
Vale ressaltar que a diferença entre o SH e o NCM é a adição de dois dígitos no fim do código, que são correspondentes do item e o subitem, que são dígitos usados internamento no Mercosul.