Mendonça descarta religião no STF e tenta se descolar de Bolsonaro em sabatina - 01/12/2021 - Poder - Folha
1º.dez.2021 às 13h27 Atualizado: 1º.dez.2021 às 14h29
André Mendonça é sabatinado no Senado; siga na Folha
Aos senadores o indicado "terrivelmente evangélico" de Bolsonaro também se comprometeu com a laicidade estatal, descartando o uso da religião no STF. "Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição", afirmou.
Mendonça negou que tenha usado a Lei de Segurança Nacional para perseguir adversários do governo Bolsonaro.
André Mendonça, em sabatina na CCJ do Senado - Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resistia a pautar a sabatina, por defender para o cargo o nome do procurador-geral da República, Augusto Aras. O senador ainda entrou em atrito com o Palácio do Planalto, após ter perdido o controle sobre a distribuição de emendas parlamentares. ​
Em sua fala inicial na sabatina, Mendonça afirmou que usou a Lei de Segurança Nacional para pedir a instauração de inquéritos contra adversários de Bolsonaro em "estrita obediência ao seu dever legal".
Afirmou que a antiga legislação —revogada neste ano estava em vigor e que Bolsonaro se sentiu ofendido por algumas manifestações. Portanto, ele, como ministro da Justiça, estaria prevaricando se não agisse. No entanto negou que tenha perseguido adversários políticos.
Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição
Mendonça se comprometeu a defender o estado democrático de direito e enalteceu os regimes democráticos. Disse também que é preciso respeitar a separação entre os poderes.
No entanto, ao ser questionado sobre falas antidemocráticas e a defesa de regimes de exceção, afirmou que a transição para a democracia no Brasil não se deu com "derramamento de sangue".
O regime militar no Brasil, que durou duas décadas, teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento. Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.
Mais tarde, porém, Mendonça pediu desculpas pela fala e afirmou que ela não condiz com o que pensa. Afirmou que se referia ao fato de não ter havido uma guerra nas proclamações da Independência e da República.
A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas em muitos países foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas
"Diante até da fala do presidente de oração durante as sessões, eu até expliquei a ele que não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal", disse.
E completou: "lógico que eu vou preservar a minha individualidade, a minha manifestação individual e silenciosa, o que nós chamamos na igreja, uma oração silenciosa, individual, mas compreendendo a separação que deve haver entre atuação pública e atuação religiosa nesse sentido".
Enalteceu, por exemplo, o trabalho da CPI da Covid, tantas vezes atacada pelo chefe do Executivo. Sem citar nomes, chegou a falar em desvio de conduta de autoridades durante a pandemia.
Também prometeu total independência, caso seja efetivado no Supremo Tribunal Federal. A fala acontece depois de Bolsonaro ter dito que tem "10% de mim dentro do Supremo", em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele.
"Entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema, devendo o Supremo Tribunal Federal revisitar o assunto apenas após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o Judiciário seja provocado a fazê-lo", disse.
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