Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu o processo denominado de Tema 709. A decisão proíbe a continuidade do trabalho exposto a agentes nocivos aos que passam a ser beneficiários da aposentadoria especial do INSS. Existem muitas dúvidas de como se dará a aplicação da decisão da Suprema Corte nos casos concretos, considerando as particularidades de cada categoria e a grande...
12/08/2020 04:26 | Pedro Mahin
14/08/2020 04:36 | Anna Alice Ribeiro Brandão
14/08/2020 04:24 | Renato Cesar Guedes Grilo
14/08/2020 04:12 | Rogério de Cássio Neves Ferreira Filho
Notícias Jurídicas | 13/08/2020 18:31
​Para contestar decisão judicial que determinou a exumação do cadáver do pai, é possível o manejo de mandado de segurança por um dos filhos, sem que necessariamente seus irmãos tenham de estar no polo ativo da ação, pois em tal situação...
Notícias Jurídicas | 13/08/2020 18:30
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomend...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, e...
Notícias Jurídicas | 12/08/2020 15:23
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais devido pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a um passageiro que se machucou em decorrência de pane elé...
Notícias Jurídicas | 12/08/2020 15:22
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma aposentada que buscava a implementação de benefício suplementar sob a alegação de que a tese definida no Tema 736 dos recursos repetitivos não ser...
Notícias Jurídicas | 12/08/2020 15:21
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser classificados como trabalhistas. Com base ne...
Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar c...