Empresa pode proibir namoro entre empregados? - Jus.com.br | Jus Navigandi
De acordo com o estudo realizado: a) 42% dos empregados têm um caso com um colega do trabalho; b) 35% dos casais preferem esconder o romance dos colegas; c) 70% dos homens já tiveram alguma vez algum relacionamento na firma; d) 60% das mulheres já viveram um romance no trabalho; e) 61% dos homens disseram que o relacionamento foi positivo; f) 73% das mulheres disseram que o envolvimento foi negativo.
Apesar do alto índice de envolvimento entre colegas, não são todas as empresas que incentivam os relacionamentos no ambiente de trabalho. Alguns chefes costumam associar a formação de um novo casal na empresa com a falta de produtividade e foco no ambiente profissional. Por isso é importante manter sempre a distinção: uma coisa é o relacionamento, outra é trabalho.
Na legislação brasileira não existe proibição, no entanto, normas e regulamentos internos das empresas podem conter a proibição de relacionamento amoroso entre seus funcionários.
No discurso entre proibições e permissões, o Tribunal Superior do Trabalho, em março deste ano, condenou as Lojas Renner S.A. a indenizarar um funcionário demitido por justa causa por namorar uma colega de trabalho. A indenização por danos morais perfaz o montante de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Sem discutir a adequação ou não do relacionamento entre os envolvidos, o Tribunal Regional do Trabalho firmou entendimento de que não houve mau procedimento por parte do funcionário, conforme preceitua o artigo 482, alínea "b", da CLT, pois ele e a colega/namorada se conheceram no ambiente de trabalho, mas namoraram fora dele, podendo tal conduta violar o código de ética da empresa, ensejando punição, mas não a justa causa, concluindo que a proibição do relacionamento afetuoso entre os empregados da empresa fora do ambiente do trabalho caracteriza lesão moral, com ofensa ao direito da personalidade humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal), especialmente a intimidade e a vida privada dos envolvidos, gerando o dever de indenizar, nos termos da norma contida nos artigos 186 e 927 do Código Civil, segundo os quais aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e, ainda, que o responsável pelo ato ilícito causador de dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Para o Tribunal, a relação entre os empregados/namorados são vicissitudes da vida, já que "é da natureza humana estabelecer relações, empatias e antipatias, encontros e desencontros, amores e desamores".
BACK, Caroline Bourdot. Namoro no ambiente de trabalho: certo ou errado?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4612, 16 fev. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/35608>. Acesso em: 11 dez. 2018.