Atestados digitais e revisão das cotas para deficientes: sindicato do comércio defende reformas trabalhistas
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Presidente do Sindilojas-Goiás, José Carlos Palma Ribeiro fala sobre atestados digitais | Foto: Guilherme Coelho
O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas – Goiás) planeja contribuir em 2017 para as reformas trabalhistas discutidas em Brasília. De acordo com o presidente do sindicato, José Carlos Palma Ribeiro, uma audiência com o deputado federal Daniel Vilela (PMDB) já foi solicitada.
Entre os pontos a serem debatidos estão cotas dos deficientes físicos nas empresas. Para ele, "isso é um grande problema para as empresas e para os deficientes. É uma lei mal feita, está ultrapassada e precisa ser revista", afirmou.
"É preciso encontrar uma maneira para que essa inclusão seja verdadeira e com reais benefícios, não só para ganhar voto. Para isso, contamos com a participação da associação de deficientes físicos, que está colaborando bastante", disse José Carlos, que atualmente preside também o Conselho Estadual do Trabalho.
A principal representação do sindicato para os empresários é com relação a causas trabalhistas. Segundo o presidente da entidade, as demandas trabalhistas geram muitas despesas para as empresas, seja com ações na Justiça, atestados médicos falsos ou leis "ultrapassadas".
Uma proposta defendida pelo Sindilojas e parceiros determina que hospitais públicos e particulares de Goiânia digitalizem atestados emitidos por médicos como justificativa para faltas ao trabalho, fixando prazo de dois anos para que os estabelecimentos de saúde se adequem à nova regra.
De autoria da vereadora Cristina Lopes (PSDB), a medida já foi aprovada pela Câmara Municipal em segunda e última votação, porém, foi vetada pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT). Agora, tramita na Câmara uma possível derrubada de veto.
"Sendo digitalizado o processo, evita-se fraude. Carimbo falso e assinatura falsa não serão mais possíveis. Só não dá para impedir um médico incoerente com sua profissão de produzir um atestado que não condiga com a verdade", afirmou o presidente. Para ele, o uso da tecnologia no combate a esse crime vai gerar economia de milhões por mês para as empresas, para o Estado e para o Município.