Em: 08/04/2021 às 11h53
Alese aprova PL de Kitty Lima que fortalece medidas de prevenção contra a Covid-19 em bancos e lotéricas (Foto: Assessoria Kitty Lima)
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações contidas na lei serão inicialmente advertidos, e em caso de reincidência, multados em 100 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP-SE) vigente – alterado todos os meses - e que em abril está estipulado pelo Governo do Estado em R$ 46. Os valores recolhidos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para ações do setor.