O depósito, é uma das formas de garantia para uma locação, seja residencial ou comercial, também é denominada de "Caução", de acordo com a Lei do Inquilinato (8.245/1991) para os contratos de aluguel de imóvel. O nome jurídico correto do "depósito" seria a garantia dada em "caução em dinheiro". A lei expõe que o valor do caução ou depósito deve ser depositada em uma caderneta de poupança com algumas regulamentações do Art. 38, § 2º, da Lei 8.245/91, porém, na prática, devido a alta burocracia, o valor deve ficar na posse do locador (proprietário) ou da administradora, caso o proprietário assim autorize.
Quando estiver na fase do procedimento de vistoria para devolução do imóvel alugado, peça um recibo de devolução das chaves provisória (definitivo é quando ocorre total quitação) para a administradora ou ao locador (proprietário) para garantir a devolução da posse do imóvel, bloqueando cobranças futuras de aluguel e encargos, porém constando neste recibo a pendência da devolução do depósito/caução, ou seja, é aconselhado nesse primeiro momento pressionar a administradora ou o locador para que devolva o valor do depósito/caução nesse ato, pois geralmente o locador estará realizando um levantamento de débitos de contas de luz, água, multas, inclusive uma avaliação mais detalhada do estado do imóvel devolvido.
Caso não forneçam esse recibo, o que é comum, aconselhamos enviar um e-mail para o locador ou administradora (ou ambos), informando o dia da devolução das chaves com o máximo de informação, ou seja, com o nome do locador, locatário, endereço do imóvel, dia e hora da devolução e para quem foi entregue. No final do e-mail mencione, de forma sutil, a pendência da devolução do valor corrigido do depósito/Caução. Caso não possua o e-mail, envie carta registrada com prova de recebimento através dos correios (ato simples e barato).
São raras as situações em que o proprietário (locador) utilize o valor do depósito/Caução, porém, pode acontecer. E se isso ocorrer, o que fazer? Como resolver de uma forma amigável para evitar futuros transtornos?
Caso isso aconteça, é recomendado tentar negociar amigavelmente a devolução do depósito/caução devidamente reajustado pela poupança por e-mail ou por carta registrada para documentar o problema, constando datas, endereço do imóvel alugado com depósito, nomes de locatário (inquilino), locador (proprietário) em uma rápida explicação. O importante é provar o envio desta solicitação com o máximo de dados possíveis. Se houver administradora, envie primeiro para ela, mas não deixe de enviar, seja para o locador, seja para a administradora.
Para evitar situações extremas como essa, aconselha-se o inquilino entrar em contato com a administradora ou com o proprietário quatro meses antes para formalizar o término do contrato de locação. Neste documento enviado por e-mail ou carta, deve ser informada a data da saída e perguntando como procederá a devolução do depósito/caução. Caso a resposta não venha de forma objetiva, entre em contato e tente negociar os últimos meses da locação/ocupação, pois, caso o locador do imóvel tenha gasto o valor do depósito/caução para alguma emergência particular, deixará então o inquilino de pagar pelos meses próximos.