melhorados com uma nova esplanada no piso inferior, instalações sanitárias e remodelação dos aposentos da
capitania. Atualmente continua a ser visitada pelos turistas e populações locais que procuram a Praia da Rocha
Todavia, a degradação da Fortaleza, que se tem acentuado nos últimos anos, é bem notória, nomeadamente
nas suas partes comuns. A deterioração do monumento encontra-se muito avançada, tornando-se insustentável
O avançado estado de degradação em que a Fortaleza de Stª Catarina se encontra, representa, não só um
perigo público, como transmite uma imagem nada abonatória para uma instância turística de renome nacional e
São muito urgentes as necessárias obras de requalificação por parte da Administração dos Portos de Sines
Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à urgente requalificação
trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, adotada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-
geral, de 18 de dezembro de 1990, entrou em vigor no dia 1 de julho de 2003, por ter atingido nessa data o
garantir a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, independentemente da sua situação
regular ou irregular, considerando o direito inalienável dos imigrantes à garantia dos seus direitos e liberdades
migrantes), 29 (sobre trabalho forçado ou obrigatório), 105 (sobre a abolição do trabalho forçado) e as
Nesta Convenção reconhece-se o cidadão migrante como sujeito de direito internacional e a migração como