Criado: Quarta, 17 Janeiro 2018 17:29
Na decisão desta quarta-feira (17/1), o magistrado ressaltou que, "é dever do Estado disponibilizar os meios necessários para o fornecimento do tratamento de que necessita a parte autora", e complementou, "não há como afastar o direito à saúde dos direitos fundamentais, sob pena de negarmos ao cidadão o direito à vida".