A Mineração no Estado do Pará e as Barragens de Rejeito: o paradigma entre a exploração e os impactos negativos decorrentes | V Congresso Internacional de Direito Ambiental
O Estado do Pará é atualmente o segundo maior produtor de minerais do país. Porém, embora a atividade minerária seja importante fonte de recursos financeiros para o Estado, observa-se que não ocorre a distribuição equitativa dessas riquezas. Esta pesquisa aponta os diversos impactos negativos pela disposição de rejeitos em barragens, além da ocupação desordenada do território no Estado, causados pela mineração. A metodologia utilizada foi a jurídico-exploratória, analisando a legislação do Estado do Pará no que se refere à segurança de barragens, para concluir pela necessidade de adaptações da norma estadual à Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei 12.334/2010.
Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Professor do Programa de Pós-graduação da ESDHC – Mestrado em de Direito Ambiental e Sustentabilidade e da graduação em Engenharia Civil – EMGE.
Leila Cristina do Nascimento e Silva, Escola Superior Dom Helder Câmara
Analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, especialista em Ciências penais pela Pontifícia da Universidade Católica do Estado de Minas Gerais, especialista em Direito Ambiental pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro e Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.