MRE e Defesa: a atuação do Itamaraty com o SISBIN | Curso Sapientia
MRE e Defesa: a atuação do Itamaraty com o SISBIN
Pouca gente sabe, mas o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) é um órgão muito relevante para o corpo diplomático brasileiro. Criado pela Lei 9.883, em 1999, para integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do Brasil, reúne, atualmente, 48 órgãos federais para a troca de informações e conhecimentos de Inteligência.
Convém ressaltar, antes de tudo, que a área de atuação do SISBIN é definida pela Política Nacional de Inteligência (PNI), estabelecida em 2016 pelo Congresso Nacional em concordância com o Poder Executivo Federal. A PNI definiu os limites e objetivos da atuação para os executores da Atividade de Inteligência, com a intenção de garantir o respeito aos direitos humanos e à democracia.
O SISBIN é fundamental na tomada de decisões do Poder Executivo e na formulação da política externa brasileira. Todas essas definições governamentais dependem primeiro da obtenção e análise de dados e informações relevantes para o país, algo que é a função central do SISBIN. Sendo assim, não dá para negar que o Itamaraty trabalha em conjunto com a Inteligência do Brasil para definir a atuação da política externa. Da mesma forma, esse instrumento da inteligência também atua protegendo informações sensíveis e estratégicas do Estado brasileiro. Tudo isso, coordenando as ações da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do SISBIN.
SISBIN x PEB
O SISBIN é de importância central para a PEB, uma vez que esta depende da atuação da inteligência no monitoramento e antecipação de possíveis constrangimentos e conflitos internacionais que poderão ser apresentados ao país. Consequentemente, a boa articulação entre os agentes da inteligência e da diplomacia é central nesse diálogo.
A dificuldade de diálogo entre o MRE e o SISBIN
Ainda assim, a dificuldade de diálogo entre o MRE e o SISBIN é apontada como um dos problemas que devem ser enfrentados para melhorar a atuação desses dois organismos.
Mesmo tendo em vista a relevância desse órgão, há uma questão que ainda hoje é um entrave para a completa cooperação entre o MRE e o SISBIN. Esse fator é a má imagem dos "agentes secretos" na diplomacia. A diplomacia secreta é um dos fatores que intensificou as tensões que levaram à Primeira Guerra Mundial, sem falar que os agentes da inteligência também serviram como instrumento de perseguição a grupos dissidentes do Estado brasileiro durante o regime militar, algo que ainda ocorre hoje em regimes autocráticos.
No contexto atual, o MRE, por sua vez, valoriza a diplomacia pública como ferramenta de democracia e participação social. Relacionar a imagem do Itamaraty com a da inteligência brasileira poderia levantar um questionamento sobre a real transparência e previsibilidade da nossa diplomacia.
Com isso, é possível perceber que a superação dos estigmas entre esses dois órgãos do Estado brasileiro é algo que ainda precisa ser trabalhado… De todo modo, uma melhora na cooperação entre esses dois instrumentos do Estado vem ocorrendo. O MRE e a ABIN têm interagido mais com a finalidade de melhor cumprir com seus deveres institucionais e a expectativa é de que o intercâmbio de informacionais intensifique-se nos próximos anos.
Para finalizar, podemos citar um ótimo exemplo dos resultados da melhora nessa cooperação: a participação do SISBIN nos programas e planos de atuação da Zopacas, com o objetivo de combater o crime organizado transnacional.