PL em consulta pública pede prorrogação da LGPD para 2022 - SegInfo - Portal, Podcast e Evento sobre Segurança da Informação
novembro 8, 2019 fevereiro 5, 2020 by Pedro Escalfoni
Adaptado de "LGPD: PL em consulta pública pede prorrogação para 2022" escrito por Paula Zaidan
Paralelamente, nesta quarta-feira (30/10), o deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), apresentou à Câmara dos Deputados o PL 5762/2019, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – para 15 de agosto de 2022. A justificativa, segundo o PL, é:
"Embora os benefícios advindos da LGPD sejam inquestionáveis, é necessário tecer algumas considerações sobre a sua implementação prática. Isso porque a nova lei estabeleceu, como marco inicial de vigência dos seus dispositivos mais relevantes, o mês de agosto de 2020. Ocorre que, hoje, a pouco mais de dez meses da entrada em vigor da LGPD, apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico".
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Notícia	LGPD, pl, prorrogação, Segurança da Informação
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