Regulação bancária e ESG: entenda as resoluções do BC sobre o tema - Soluti Responde
5 de maio de 2022 5 de maio de 2022 Brenda Marília
No dia 15 de setembro de 2021, após um período de tramitação de consultas públicas, o Banco Central do Brasil (BC) divulgou novas normas de regulação bancária e ESG.
De modo geral, as novas normas tratam da regulamentação da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), da análise e gerenciamento de riscos das instituições financeiras, dos impedimentos sustentáveis a contratação de crédito rural e à obrigatoriedade de divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC).
O ESG pode ser definido como um conjunto de boas práticas que orienta as empresas nas questões social, ambiental e de governança nas suas gestões. A sigla ESG vem da expressão de língua inglesa "environmental, social and governance", que pode ser traduzida como "ambiental, social e governança".
De tal forma, cada uma das letras que compõem a sigla tem um significado a ser implementado na cultura organizacional. Observe:
A letra E está relacionada às práticas que as empresas devem cumprir em relação à preservação do meio ambiente. Ela está ligada a temas como aquecimento global, emissão de carbono, poluição da água e do ar etc.
O S, por sua vez, representa a maneira como a empresa lida com as pessoas, de modo geral, como seus colaboradores e os moradores da comunidade em que ela está inserida.
Nas questões sociais, estão inclusas situações como o respeito à diversidade, o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos dados dos clientes, entre outras.
Finalmente, temos a letra G, que está relacionada à administração da organização e sua conduta corporativa. Essas políticas envolvem a relação com os governos e acionistas, criação de comitês anticorrupção e a existência de um canal de denúncias.
Com base nesses três pilares, é possível definir práticas sustentáveis e gerar impactos positivos no quesito financeiro e também em relação à imagem da organização.
Conheça as novas políticas de regulação bancária e ESG propostas pelo BC
As novas políticas de regulação bancária e ESG propostas pelo BC tem como base normativas que entram em vigor em 2022. Veja, a seguir, quais são os principais pontos destacados nessa nova política.
As políticas de preocupação com o clima podem ser vistas, principalmente, na Resolução CMN nº 4.945/2021.
Segundo essa normativa, a partir de 1º de julho de 2022, as instituições financeiras e demais organizações autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem estabelecer uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC).
A PRSAC contempla um conjunto de princípios e diretrizes de natureza ambiental, social e climática, que deve ser conduzida pela instituição em suas rotinas.
Entre outras coisas, as instituições financeiras deverão definir um responsável pelo cumprimento da Resolução e formar um comitê que ajude a planejar e praticar as atividades.
Dimensão de riscos
A Resolução BCB nº 139 dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais e Climáticas (Relatório GRSAC).
De acordo com a norma, as instituições enquadradas deverão produzir um relatório, que deverá conter os tópicos associados ao risco social, ambiental e climático, que trata a Resolução nº 4.557/2017, que contemplam:
a governança do gerenciamento dos riscos;
os relevantes impactos reais e potenciais; e
os processos de gerenciamento dos riscos.
A divulgação do relatório GRSAC deverá ser feita no formato de dados abertos e será requerida a partir da data-base de dezembro de 2023.
A PRSAC, anteriormente citada, também dispõe que a organização institua um comitê de responsabilidade social.
Vinculado ao conselho de administração, esse grupo de colaboradores deverá pensar e propor ações de responsabilidade social, como políticas de inclusão, na organização.
Bureau de Crédito Rural Sustentável
O maior produto de um Bureau de Crédito, até então, eram as informações de comportamento de crédito e financeiro das pessoas. Tais dados são retirados de diversas fontes, tanto privadas, quanto do serviço público.
Essas informações foram um histórico, que é inserido em uma grande central de dados, que pode ser acessado pelas instituições financeiras.
Agora, o Bureau de Crédito Rural também inclui informações relacionadas ao ESG. De tal forma, não serão concedidos empréstimos ou financiamentos a agricultores e pecuaristas que tenham áreas inseridas em territórios indígenas ou comunidades quilombolas, por exemplo.
Além disso, se os produtores rurais tiverem sido condenados por práticas contra o meio ambiente ou por manter pessoas em situações análogas à escravidão, também não terão acesso ao crédito.
Quer ficar atualizado de outras inovações no Mercado Financeiro? Acesse o nosso artigo sobre o Metaverso nesse setor: