Aprovada a Agenda Regulatória 2017-2020 com 126 temasEntre os temas incluídos nesta versão destacam-se questões relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, à prestação de informações ao consumidor e à regularização de produtos e serviços.Continuar lendo
Nova regra para certificação de filantrópicas na saúdeComissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8327/17, que estipula nova regra para a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social a área da saúde.Continuar lendo
Rastreabilidade: guia auxilia setor regulado na...A Anvisa lançou o Guia de Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos para auxiliar o desenvolvimento de sistemas que transmitem dados de produtos para a Agência.Continuar lendo
Proposta de política de cuidados para idosos é...Ministério da Saúde vai lançar uma linha de cuidado específica para pessoas idosas visando ao envelhecimento saudável. Interessados já podem contribuir para a Consulta Pública.Continuar lendo
Anvisa reitera razões para proibir aditivos em cigarrosEstá na pauta do STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4874, que questiona a legitimidade da Anvisa para a proibição do uso de aditivos que disfarçam o sabor do tabaco.Continuar lendo
Nova lei altera PRDAdesão ao PRD possibilita o parcelamento do ressarcimento ao SUS, multas e outros débitos não tributários existentes perante a ANS, que editou duas Resoluções Normativas (RNs).Continuar lendo
Nova regra do CFM permite que filhas e sobrinhas atuem...Até então era permitida a cessão temporária do útero apenas por mãe, avó, tia e prima. A partir de agora, filhas e sobrinhas também podem atuar como "barriga de aluguel" no país.Continuar lendo
Saúde lança edital para informatizar 100% das unidades...Medida viabiliza a adesão de todos os municípios ao prontuário eletrônico até o final de 2018. Empresas serão credenciadas para fornecer equipamentos e serviços de informática no país todo.Continuar lendo
CFM: novas regras de vistoria de hospitais no BrasilPublicação trata sobre as regras contidas no Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil, atualizado pela Resolução 2.153/16, do Conselho Federal de Medicina.Continuar lendo
Planos de saúde vão oferecer 18 novos procedimentos em...Em janeiro de 2018 entrará em vigor a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde estabelecida pela ANS, com atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.Continuar lendo
Acesse plano de ação para controle da resistência...Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde define estratégias nacionais para detecção, prevenção e redução da RM em serviços de saúde.Continuar lendo
Anvisa realiza 3ª consulta dirigida para mudanças na...Publicada em 2002, a RDC 50 trata do regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.Continuar lendo
Consulta pública para importação excepcional para SUSTexto da CP 414 trata de importação excepcional de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e sem registro na Anvisa para atender a programas de Saúde Pública.Continuar lendo
O paciente tem direito a ver seu prontuário médicoSegundo o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), é vedado ao médico negar ao paciente o acesso a seu prontuário médico ou ficha clínica similar.Continuar lendo
Coparticipação e Franquia: ANS prorroga prazo para...Devido ao grande impacto na regulação do setor, o período de coleta de contribuições sobre Mecanismos Financeiros de Regulação – Coparticipação e Franquia foi estendido até 9/11.Continuar lendo