Relator calibra IRPJ e decide também reduzir CSLL | SINAFITE DF
O relator do PL 2.337/2021, parte dareforma tributária que altera as regras do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nesta quarta-feira (11) seu substitutivo final (íntegra). Nos novos ajustes, o tucano reduziu a previsão de queda da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
"A significativa erosão da referida base tributária decorre da superveniência de um grande número de derrogações do regime geral e de regras de dedução, muitas delas destinadas a atender a demandas setoriais ou a políticas de estímulo, bem como da possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio. O resultado é claro: maior complexidade da legislação tributária e injustiça fiscal, considerando que a alíquota efetiva do imposto de renda depende dos mecanismos individualmente lançados por cada uma das pessoas jurídicas", frisou