Prefeitura faz relato da situação financeira e ressalta queda na receita
O secretário de Administração da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Argos José Burgardt, apresentou um relato da situação financeira da administração municipal na plenária ACIJS-APEVI e reafirmou que a situação em termos de recursos ainda preocupa a atual gestão.
Segundo ele, o município vem registrando queda na arrecadação de ICMS e em outros tributos, o que compromete o orçamento e dificulta ações em várias como infraestrutura que são necessárias à retomada do crescimento da atividade econômica.
"Jaraguá é a cidade que menos cresceu no Estado e isto reflete diretamente na capacidade de investimento da Prefeitura. Mesmo com muitas ações visando à economia, ajustando as finanças da administração à realidade do Brasil, a geração de recursos provenientes da arrecadação vem diminuindo porque perdemos na atividade econômica", explicou Argos.
O gráfico apresentado na plenária mostra que em 2014, a arrecadação de Jaraguá com ICMS foi de R$ 167 milhões, seguindo-se uma queda e com uma projeção de chegar a R$ 132 milhões até o final deste ano e a R$ 144 milhões em 2018. Com a soma de outros tributos como ISS, IR, taxas de melhorias, entre outros, o volume total de é de R$ 315 milhões.
"Hoje o ICMS corresponde a 50% do volume total da arrecadação municipal, mas não significa que eles são destinados totalmente à todas as necessidades da cidade, já que existe a verba garantida em lei para aplicações específicas como saúde e educação, por exemplo, como consequência reduzindo bastante a capacidade de investimento".
Um aspecto preocupante, disse o secretário, está relacionado ao menor retorno em índices do Fundo de Participação de Municípios e do ICMS. "Numa cidade como Jaraguá, de alta densidade de negócios tecnológicos, este montante oriundo de um tributo como o ICMS, que trata da entrada e saída de mercadorias, acaba sendo menor. Hoje temos uma diferença da ordem de 23 milhões de reais a menos na base de arrecadação.
Em relação ao retorno de ICMS, explica, o município participava em 2011 com 4,27% de tudo o que o Estado arrecada com este tributo, mas tem uma previsão de chegar a 2,67%. "Com os ajustes que a Prefeitura tem feito em relação às despesas, nossos estudos mostram que a partir de 2021 este quadro comece a reverter. Mas hoje o que vemos é que o Estado vem crescendo e Jaraguá reduz seu perfil de crescimento na comparação com outros municípios onde a atividade econômica está aquecida. Há uma série de fatores que influenciam este cenário, como a falta de investimentos estruturais que melhorem a logística, enquanto outras cidades contam com melhores condições e Jaraguá perde espaço", diz o secretário, citando Araquari como um dos municípios que mais se desenvolve economicamente.
O prefeito Antídio Lunelli afirmou que diante da atual situação a Prefeitura tem buscado a criatividade, se ajustando para atender as demandas. Ele apontou distorções entre o que os municípios arrecadam e o que retorna para investimentos, e disse que sem uma revisão do pacto federativo a situação continuará se agravando para os gestores públicos.
"Temos hoje uma capacidade de investimento muito limitada, de 1,5%, muito do que se arrecada é aplicado em custeios em folha salarial que só aumenta enquanto as receitas caem. Há uma diferença de 100 milhões por ano na arrecadação e esta falta de recursos traz dificuldades para vários setores onde a população precisa ser atendida, ainda que em áreas como saúde e educação temos cumprido o que determina a lei", explicou o prefeito. Ele disse que a meta é chegar a 12% de investimentos no final da atual gestão, mas para isto será preciso buscar outras formas de incremento.
Anselmo Ramos, vice-presidente da ACIJS, destacou a importância da apresentação de dados da situação financeira do município de maneira transparente. "Esta prática mostra que, mesmo com números que não positivos, se tenha um quadro real das condições do município frente às necessidades da população. A partir destes diagnósticos, a administração municipal pode realizar ações corretivas e buscar soluções para a queda de receita", entende o empresário.
O secretário Argos Burgardt reiterou que medidas visando dar maior transparência às finanças do município têm sido pratica constante. "Temos de buscar o equilíbrio, fazer com que os índices de retorno de ICMS e a arrecadação de outros tributos melhorem ou pelo menos se estabilizem", ponderou.
Ele anunciou que uma das medidas para alcançar mais economia é a realização de pregões eletrônicos e da abertura de licitação a empresas da região nas compras da Prefeitura. "Queremos tornar estes processos os mais transparentes possível, com transmissão on line que poderá ser acompanhada em ambientes públicos como o shopping e no Centro Empresarial, é uma oportunidade para as empresas participarem e também para que a comunidade acompanhe", assinala.