Servidores estaduais efetivos já podem consultar, na Internet, os novos valores estimados de contribuição previdenciária. A Calculadora de Alíquota Previdenciária está disponível no site do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (iprev.ma.gov.br).
A ferramenta, desenvolvida pelo Iprev, tem o objetivo de esclarecer dúvidas dos servidores acerca dos novos valores de contribuição. No site, é possível, também, esclarecer as dúvidas mais frequentes dos funcionários públicos do Estado acerca da Lei Complementar nº 219/2019, que altera os valores de contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
O presidente do Iprev, Mayco Murilo Pinheiro, reforçou que a Calculadora de Alíquota Previdenciária ajuda a garantir transparência acerca dos novos valores. "Com alguns cliques, cada servidor vai poder saber com quanto contribuirá para a previdência", afirmou.
Para saber a qual faixa de contribuição o funcionário público pertence, é preciso acessar a calculadora de alíquota e, com o contracheque em mãos, digitar o valor descrito como "contribuição previdenciária Fepa". Ao clicar no botão "Simular", o sistema fará automaticamente o cálculo e informará o percentual e os valores de alíquota aproximados que serão praticados para aquele servidor.
Os novos valores entrarão em vigor a partir do mês de março de 2020. O objetivo do ajuste das alíquotas é adequar o Maranhão aos percentuais obrigatórios determinados pela Reforma da Previdência aprovada em âmbito nacional. As regras atuais para a aposentadoria de servidores estaduais, bem como para a solicitação de pensão por morte, seguem mantidas. Os aposentados cujos vencimentos estão abaixo do teto do Regime Geral de Previdência (RGPS), que atualmente é de R$5.839,45, continuam isentos de contribuição previdenciária.
A descrição completa dos vencimentos dos funcionários públicos estaduais continua a ser disponibilizada no contracheque, acessado por meio do Portal do Servidor.