Aviso prévio: o que você precisa saber sobre o assunto
16/12/2019 · às 12h40 Atualizado em: terça-feira, 22/03/2022 · às 17h45
Quantos dias tenho que trabalhar?
Quem escolhe a forma de pagamento?
Qual é o valor do aviso prévio?
O aviso prévio pode ser cancelado por parte do empregador ou do empregado?
Muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o aviso prévio; saiba como proceder em caso de demissão ou desligamento da empresa
O aviso prévio é o tempo que um funcionário precisa trabalhar quando pede demissão, e que também é um direito dele ao ser demitido. Esse período trabalhado corresponde ao mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão.
De acordo com a lei trabalhista, existem três formas de cumprimento:
O que muda entre as modalidades são os pagamentos que o trabalhador tem direito. E também a necessidade de trabalhar ou não nos 30 dias seguintes à demissão.
Veja abaixo as diferenças entre as execuções do aviso prévio:
Mais comum entre as demissões sem justa causa ou nos casos de demissão com acordo. No trabalhado, a empresa exige que o funcionário trabalhe nos próximos 30 dias ou contagem de dias perante o tempo de empresa.
O pagamento é realizado normalmente na jornada de trabalho. O funcionário tem direito a sair duas horas mais cedo, ou não trabalhar na última semana. Quem não cumpre o período estipulado pela empresa ou falta em alguns dias, corre o risco de ter o pagamento deste salário descontado no momento de receber a rescisão.
Confira também – Seguro-desemprego: saiba quem tem direito e veja prazos
Em caso de demissão sem justa causa, a empresa pode liberar o funcionário do cumprimento do aviso. Nesta circunstância, é realizado o pagamento do salário deste período mesmo sem trabalhar. mas o pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão.
O funcionário que é mandado embora por justa causa não pode continuar na empresa e não tem direito ao pagamento do aviso. Além disso, o mesmo não pode sacar o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem receber o seguro-desemprego. Apesar dessas restrições, ainda existem alguns valores que devem ser pagos, como férias e dias trabalhados, além do valor da rescisão.
Caso a demissão seja feita sem justa causa e de formas tradicionais, é contado três dias a mais por cada ano trabalhado. Veja tabela abaixo.
Atualmente, pela Consolidação de Leis de Trabalho (CLT), a decisão é do funcionário para decidir a melhor forma de pagamento do aviso ao empregador. Mas, algum acordo pode ser feito para diminuir a quantidade de dias estipulados. Vale lembrar que toda pendência de valores referentes ao aviso devem ser pagos em até 10 dias após o término do acordo.
Caso o empregado receba salário variável (horas extras, adicional noturno, gratificações e etc.), o valor corresponderá ao salário fixo com uma média das parcelas variáveis dos últimos 12 meses. Se não, somente a média dos 12 últimos meses.
Sim. Se após a formalização do aviso, alguma das partes resolverem desistir mediante acordo, é possível repensar. Caso uma das partes não aceitem, o aviso deve continuar seguindo normalmente, como firmado em termo, assinado por ambas as partes.
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8 respostas para "Aviso prévio: todas as suas dúvidas respondidas"
No meu caso não irei cumprir o aviso, ele será descontado no meu acerto ou não irei receber o valor do aviso?
4 de maio de 2022 às 09:33
Estou cumprindo aviso prévio após 8 meses de carteira assinada. A contadora da empresa disse que agora a gente cumpre o aviso e só então "dá baixa" na carteira. Se eu estou cumprindo aviso prévio isso não deveria constar na recisão?
Camila Barcelos da Silva disse:
Estou cumprindo aviso prévio,mas não estão me fornecendo vt tenho q cumprir assim mesmo? Fui demitido sem justa causa por ter mudado o endereço e o custo ser muito alto dos vt.
Larissa Mendes Do Couto disse:
Pedi demissão , vou pagar o aviso prévio tenho direito sair mais cedo ??
EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO disse:
10 de dezembro de 2021 às 00:06
E se eu estiver no aviso prévio e aparece um outro trabalho e eu ser obrigado a sair do aviso prévio pra não perder o outro emprego .
Eu posso sair?
Boa noite, no aviso previo com 7 dias corridos a empresa pode descontar vale refeição e vale transporte na última semana …. Sendo que o av é sem justa causa ..
Bom dia assinei o aviso prévio de 7 dias corridos.
A dona da Empresa me falou que eu posso ficar em casa e só voltar para assinar a rescisão,eu assinei dia 27/09 e só vou receber a rescisão dia 05/11 estar certo isso?
Bom dia , eu q trabalhei fixado por 3 meses irei receber o aviso ? Porq fui mandado embora sem aviso e sem ser por justa causa.