Ação da Folha obrigou o governo a revelar gastos - 18/12/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
Ação da Folha obrigou o governo a revelar gastos
A decisão judicial que obrigou as estatais a detalhar seus gastos com publicidade foi tomada depois que o governo federal negou à Folha o pedido de obtenção desses dados.
A requisição foi feita e negada em 2011. O jornalista Fernando Rodrigues, hoje do UOL –empresa do Grupo Folha–, e o jornal, representado pela advogada Taís Gasparian, entraram então com uma ação na Justiça.
Após decisão dando ganho de causa à Folha, o governo propôs, primeiro, fornecer apenas os gastos feitos até 2011, afirmando que esse era o ano do pedido.
Depois forneceu dados, mas sem detalhar os valores despendidos por cada um dos órgãos em cada veículo de comunicação, nem os gastos das estatais.
A Secom alegou que tornar esses detalhes públicos poderia prejudicar sua capacidade de negociar preços com os veículos. Após vários recursos, o caso teve decisão final no Superior Tribunal de Justiça em novembro, cumprida nesta semana.