Inscrições abertas para eleição de conselheiros tutelares em SFI
Processo vai selecionar novos membros para atuar entre 2020 e 2024 no Conselho Tutelar
POSTADO EM 10/04/2019 12:14:00 POR: VNOTÍCIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) de São Francisco de Itabapoana (SFI) abriu nesta segunda-feira (8) as inscrições para o processo de eleição de conselheiros tutelares para o mandato de 2020 a 2024. O prazo vai até o próximo dia 8 de maio. Após as etapas eliminatórias serão escolhidos em outubro cinco titulares e ao menos cinco suplentes, podendo chegar a até 15.
Para se inscrever, o candidato precisa ter no mínimo 21 anos, ser morador de SFI, ter concluído o Ensino Médio e possuir experiência de pelo menos dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento da criança e do adolescente. É necessário ainda ser aprovado no exame de aferição de conhecimento específico referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que será realizado em 25 de agosto, conforme prevê edital publicado no Diário Oficial. De acordo com o documento, a seleção também exige a apresentação de documento oficial de identificação com foto e certidão negativa expedida pelo Cartório Criminal e Civil da comarca municipal.
"A documentação deve ser apresentada na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Humano, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 87, área central de SFI, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. Basta procurar a secretária executiva do CMPDCA, Ellen Mayheroffer", explicou a assessora técnica dos conselheiros tutelares, Regina da Penha.
Direitos — Os conselheiros titulares eleitos serão nomeados empossados pela prefeita Francimara Barbosa Lemos em 10 de janeiro do ano que vem. Eles terão direito, por exemplo, a um salário mínimo, vale alimentação e adicional de risco para a vida de 25% calculado sobre a remuneração atual.