105047 resultados para processo penal resumo
... grande impacto, inundações bruscas ou processos" geológicos ou hidrológicos correlatos, a aprova\xC3"... certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do ...ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, ...
...º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
...IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ...ção, das práticas infrativas e das penalidades administrativas. SEÇÃO I. Da fiscalização. ...§ 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ...
... arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito. § 6º Não ... públicos, para os efeitos da legislação penal. ARTIGO 18. O árbitro é juiz de fato e de ...resumo do litígio;. II - os fundamentos da decisão, ...
..., e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. #(Incluído ...
...d) o lugar, dia e hora de comparecimento do acusado. Urgência. Parágrafo único. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo" os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionar\xC3"...
...362. ARTIGO 356. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora ...
...á comunicação de qualquer ato do processo;. II - o valor do crédito, atualizado até a ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 ...resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
...?Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo" dos fatos relevantes nela ocorridos. . § 1o Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas ser\xC3"...
...VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3"... descrita como crime ou contravenção penal. ARTIGO 104. São penalmente inimputáveis os ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...
..., meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ...CAPÍTULO VII Das infrações e penalidades. ARTIGO 52. A liberdade de radiodifusão não ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...
...§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ...I- assim o requerer;. II- sofrer penalidade de exclusão;. III- falecer;. IV- passar a ... no fórum local, na íntegra ou em resumo. #Redação dada pela Lei nº 13.688, de 2018. ...
..., podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ...ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ..., sob pena de responsabilidade civil e penal", ressalvado o disposto nos artigos 45 e 95. #Reda\xC3"...
... para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como ... previstos no § 6.ficará sujeito a penalidade imposta pela autoridade judiciária competente em ...resumo, que deverá conter:. #Incluído pela Lei nº ...
... criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;. IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
... de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. ARTIGO 11. A invenção e o ...IV - desenhos, se for o caso;. V - resumo; e. VI - comprovante do pagamento da ..., de acordo com a sistemática do Código Penal. Parágrafo único. A multa poderá ser aumentada ...
...ARTIGO 25. Do ocorrido na audiência o escrivão lavrará no livro próprio, ditado pelo Juiz, termo que conterá, em resumo, os depoimentos e as alegações da acusação e da defesa, os requerimentos e, por extenso, os despachos e a sentença. ARTIGO 26. Subscreverão o ...
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3"...§ 5º. O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nele ...ARTIGO 21. O art. 244 do Código Penal passa a vigorar com a seguinte redação:. "Art. ...
... serão abertos ao tráfego através de processo, respectivamente, de homologação e registro. § ... 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no art. 406 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...
...Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído ...SEÇÃO VIII Das penalidades. ARTIGO 49. Para os efeitos da emissão, ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
...ção criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas. § 3° Recebidos ... aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das ...
... Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. ARTIGO 2. Constitui Dívida Ativa da ... costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente ... execução, será responsabilizado, civil, penal e administrativamente. Parágrafo Único- O ...
... e detecção ou para facilitar o processo de produção;. II - adjuvante - produto ...XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e. ... administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nas Leis nos 7.802, de 1989, ...
...ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ..., preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...