Portal do Judiciário - Grupo de julgamento de processos da Meta 4 produz 146 sentenças em um mês de atuação
Grupo de julgamento de processos da Meta 4 produz 146 sentenças em um mês de atuação
Publicado em Segunda, 09 Abril 2018 11:05
Durante o primeiro mês de atividades do grupo de apoio formado por seis juízes designados, pela Presidência do Tribunal de Justiça, para o julgamento de processos penais de crimes contra a administração pública e de ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015, proferiu 146 sentenças. O juiz Bruno Montenegro, coordenador da equipe, observa que este resultado inicial é fruto do empenho de todos os envolvidos no projeto, ficando acima do que havia sido previsto, a despeito da complexidade que envolve esses processos relacionados à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prioridade da Justiça Estadual para o ano de 2018, a maior parte desses casos referem-se a irregularidades em licitações envolvendo prefeituras, utilização indevida de recursos públicos e fraudes em concursos públicos. "A densidade que envolve esses processos, seja pela quantidade de réus, pelo considerável número de documentos a serem apreciados, pela complexidade dos feitos ou ainda pela burocracia que remarca os ritos procedimentos e que devem ser observadas, torna o trabalho do núcleo ainda mais desafiador", resume o coordenador do grupo em relação ao dia a dia enfrentado pelos magistrados.
De acordo com o juiz Bruno Montenegro, em regra, os processos submetidos ao grupo de apoio já tiveram a sua etapa de instrução finalizada, estando aptos a julgamento. "Em algumas situações, são necessários alguns esclarecimentos para a formação do convencimento do magistrado, de modo que buscamos imprimir a maior rapidez possível no cumprimento de eventuais diligências para viabilizar a prolatação das sentenças", explica o responsável pela equipe. A estimativa é que o primeiro lote de 234 processos tenha os julgamentos concluídos pelos juízes até o final de abril.
"Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com os quais o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números expressivos e satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de mais nada, o combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente, como uma das principais mazelas que acometem a sociedade", ressalta o juiz Bruno Montenegro.