Ministério Público Estadual investiga ex-governador Hugo Napoleão - PORTAL, a diferença é o respeito
On 4 dez, 2014
O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia de abuso de poder, utilização da máquina administrativa estadual, através da distribuição de funções/cargos comissionados contra o ex-governador Hugo Napoleão durante as eleições de 2002.
A promotora Leida Maria Diniz considerou a necessidade de aprofundar as investigações no que se refere à eventual ato de improbidade referente às possíveis contratações irregulares de servidores público, eventualmente ocupantes de cargos comissionados.
A criação de cargos em comissão deve ser feita por lei, devendo esta estabelecer certos requisitos para seu preenchimento, a fim de garantir à constitucionalidade, em especial, a moralidade do ato de criação, evitando eventual abuso de poder.
A portaria de instauração do procedimento foi assinada pelo Promotora de Justiça da Fazenda Pública, Leida Diniz, na última segunda-feira (01).
Em 2002, Hugo disputou a reeleição, mas não obteve êxito. Wellington Dias foi eleito governador e ficou no cargo por dois mandatos.
Atualmente, Hugo Napoleão é deputado federal pelo PSD, mas não conseguiu a reeleição no último dia 5 de outubro.