Ministra Cármen Lúcia concede medida cautelar que suspende ações contra a liberdade nas universidade – Paraíba Master
Ministra Cármen Lúcia concede medida cautelar que suspende ações contra a liberdade nas universidade
A decisão tem carácter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem.
Em decisão publicada hoje (27), a ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que "toda forma de autoritarismo é iníqua". "Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade."