Ministra da articulação política rebate crítica sobre CPI da Covid
Flávia Arruda Imagem: Reprodução/Facebook
Responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou nesta terça-feira, 20, que a CPI da Covid no Senado não tem sido o foco da sua pasta.
"[Estamos] Fechando a questão do Orçamento", afirmou a ministra ao Estadão, ao ser questionada sobre as prioridades do governo.
Irritado com o que chamou de "erros" do Palácio do Planalto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo e integrante da CPI da Covid, criticou a articulação política de Bolsonaro.
"O governo errou, deixou correr solto [a CPI]. Agora, querem correr atrás do prejuízo. O Palácio não procurou a própria base para conversar", afirmou Rogério, em entrevista à emissora CNN Brasil na noite de ontem.
O Estadão mostrou na segunda-feira, 19, que o Palácio do Planalto tenta ganhar tempo e adiar ao máximo a CPI, com o objetivo de negociar cargos no primeiro escalão e atender à pressão de parlamentares para acomodar suas emendas no Orçamento deste ano. A negociação tem sido conduzida atualmente pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Há cinco deputados no comando de ministérios e nenhum senador.
No início do ano houve pressão para que Davi Alcolumbre (DEM-AP) ou Nelsinho Trad (PSD-MS) assumissem o Ministério do Desenvolvimento Regional, mas a negociação não teve sucesso. Senadores governistas sentem que o Planalto desprestigia a Casa Legislativa.
Em ato assinado na segunda-feira, 19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que a CPI será semipresencial, mas não mencionou a data de abertura. Horas mais tarde, o senador Otto Alencar (PSD-BA), o titular mais antigo da CPI, convocou os demais integrantes para instalar a comissão no próximo dia 27. A expectativa inicial era a de que os trabalhos começassem ainda nesta quinta-feira.
O Planalto tem atuado na questão da CPI com os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Ambos defendem o início dos trabalhos apenas de forma presencial e quando todos os participantes estiverem vacinados. Integrante titular da CPI, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), presidente da sigla do Centrão e aliado de Bolsonaro, compartilha da opinião dos líderes do governo.
Apesar disso, a data de instalação da CPI está marcada para terça-feira da semana que vem, dia 27. Um acordo entre a maior parte dos participantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice e Renan Calheiros atue como relator. Os integrantes do colegiado esperam definir o plano de trabalho da comissão já na quarta-feira, dia 28.
Aliados de Bolsonaro, porém, fazem pressão nas redes para impedir Renan de assumir esse posto porque, além de ser crítico de Bolsonaro, o senador é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas plataformas digitais, bolsonaristas batem na tecla de que o senador não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). A CPI vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a municípios e Estados, entre os quais Alagoas, para o combate à pandemia de covid-19.
O assunto citado como foco pela ministra da Secretaria de Governo teve a solução construída na noite de segunda-feira, 19. Havia uma queda de braço entre a equipe econômica do governo e o Congresso sobre o tamanho destinado para emendas parlamentares.
Depois do acordo fechado que tira despesas de programas de combate à covid-19 da contabilidade das duas principais regras fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o Orçamento de 2021 ficará "exequível". A avaliação de Guedes repassada a interlocutores nesta madrugada, após a votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, foi de que todos os acordos "couberam dentro do Orçamento com o teto de gastos respeitado para as despesas recorrentes".
O teto é a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Como mostrou o Estadão, R$ 125 bilhões devem ficar de fora da norma constitucional.