ConJur - Google pode explicar exclusão de vídeos sobre Queermuseu
Google pode explicar a usuários motivos de exclusão de vídeos sobre Queermuseu
19 de fevereiro de 2018, 7h42 Imprimir Enviar
Por entender que não há justificativa para que o Google deixe de informar a usuários o motivo de ter excluído vídeos inseridos por eles no YouTube sobre a exposição Queermuseu, a Justiça de São Paulo autorizou que a empresa comunique a nove pessoas os motivos de tal medida.
Os vídeos em questão fazem referência a uma falsa nota de esclarecimento com a marca do Banco Santander sobre o encerramento da exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira.
O conteúdo foi excluído por determinação da juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Cível de São Paulo, que considerou o teor dos vídeos jocoso e ofensivo, com o risco de fazer o público acreditar que se trata de uma nota oficial do banco.
A mostra abriu as portas no dia 14 de agosto, em Porto Alegre, e deveria seguir em cartaz até 8 de outubro. Porém, o Santander Cultural antecipou o encerramento no dia 10 de setembro após acusações de que a mostra desrespeitava símbolos religiosos e fazia apologia à pedofilia e zoofilia.
Na mesa decisão, a juíza atendeu a um pedido do banco para que o Google fosse impedido de notificar os responsáveis pelos vídeos removidos sobre ação judicial. O pedido teve como base o artigo 20 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Contra esse trecho da decisão, o Google recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que pudesse explicar o que ocorreu aos usuários responsáveis pelas publicações.
A questão foi analisada pela 6ª Câmara de Direito Privado, que reconheceu ser possível a abstenção da comunicação. Porém, no caso concreto, o colegiado não viu justificativa para que isso ocorresse. A decisão aponta que há grande repercussão sobre o tema, o que afasta o risco de ocultação ou eliminação de informações que permitam identificar os responsáveis pelos vídeos.
Exposição em Porto Alegre foi fechada em setembro, após reclamações sobre as obras.
Em seu voto, o relator, desembargador Rodolfo Pellizari, aponta que a decisão foi noticiada pela ConJur antes mesmo da citação do Google. Além disso, registrou que a própria existência e eventual abertura do Queermuseu vem sendo objeto de amplo debate pela sociedade, inclusive com a participação do Ministério Público Federal.
"É exatamente em razão dessa repercussão que não vislumbro risco de ocultação ou eliminação de informações necessárias à identificação dos usuários e sua responsabilização pelo ilícito supostamente cometido, de modo que não se justifica, neste momento, a não comunicação, aos usuários responsáveis pelas postagens dos vídeos, sobre os motivos e informações referentes à indisponibilização do conteúdo", afirmou.
Segundo o relator, se a exposição não tivesse alcançado tamanha repercussão, poderia se cogitar na adoção da medida excepcional prevista no artigo 20, parte final do caput, do Marco Civil da Internet, a fim de impedir ou, pelo menos, reduzir a possibilidade de perda de informações necessárias à identificação dos usuários e sua responsabilização pelo ilícito supostamente cometido.
Assim, seguindo o voto do relator, a 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP autorizou que o Google comunique os usuários que tiveram seus vídeos apagados sobre os motivos desta medida.
O vídeo foi criado pelo Canal do Hipócrita, uma página de humor, e reproduzido por outros usuários, principalmente após o vídeo ter sido retirado do Facebook. Diante do que classificou como censura no Facebook, o responsável pelo vídeo publicou nova versão retirando o nome da instituição financeira (assista abaixo).