Planejamento estratégico do MPC/SC passa por revisão em função dos efeitos da pandemia – MPC-SC
O Planejamento Estratégico MPC/SC 2020-2023 passou por uma revisão no mês de maio de 2020 em função dos efeitos causados pela pandemia do COVID-19. Houve alteração em algumas metas e prazos, principalmente aquelas que dependem de disponibilidade orçamentária e financeira, além daquelas que exigem a presença física dos servidores ou realização de eventos presenciais.
A severa situação financeira na qual se encontra o Estado, por ocasião da brusca queda da arrecadação e do comprometimento de recursos no combate à pandemia, demanda a adoção de procedimentos para adequação de fluxo de caixa do Estado até que a situação se estabilize, o que restringe a realização das ações que demandam dispêndio orçamentário.
A situação de emergência acabou por flexibilizar contratações públicas e, consequentemente, demanda maior normatização para esse período, para garantir que o dinheiro púbico seja aplicado da melhor forma pelos municípios e estado. Essa realidade provocou mudança radical dos fluxos internos das atividades e do foco do trabalho em todos os setores, grande parte do quadro funcional – que estaria desempenhando atividades relacionadas às ações do Planejamento Estratégico – foi orientada a engajar esforços na análise das normas e atos do estado e municípios catarinenses e trabalhar em pareceres, notificações recomendatórias, notas de orientação administrativa, ofícios, pedidos de informação, representações, recursos, portarias e outros relacionados ao tema.
Diante do cenário, o grupo de trabalho instituído para elaboração do Planejamento Estratégico (Portaria 41/2019) coordenou a revisão de prazos e metas junto aos servidores e sugeriu à Procuradoria-Geral do MPC/SC as alterações. A proposta foi acatada em 29 de maio de 2019 pela Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, que designou, ainda, as Diretorias de Contas Públicas (DGCP) e de Administração e Planejamento (DGAP) para efetuarem o acompanhamento da execução das ações, segundo a seguinte divisão: