130 ANOS DE UMA ABOLIÇÃO INACABADA | SINTECT-RJ SINTECT-RJ » 130 ANOS DE UMA ABOLIÇÃO INACABADA
POR JULIANA GONÇALVES – Conservadora e curta, com pouco mais de duas linhas, a Lei nº 3.353, a chamada Lei Áurea, decretou, no dia 13 de maio de 1888, o fim legal da escravidão no Brasil. Mas se a escravidão teve seu fim do ponto de vista formal e legal há 130 anos, a dimensão social e política está inacabada até os dias atuais. Essa é a principal crítica de estudiosos e militantes dos movimentos negros à celebração do 13 de maio como o dia do fim da escravatura.
Katiara Oliveira
Para Katiara Oliveira, do Coletivo Kilombagem e da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a abolição está apenas no papel. Prova disso seriam os altos índices de assassinatos de jovens negros. "O genocídio da população negra é a expressão de que o povo negro não ascendeu à condição de cidadão, porque não teve os direitos básicos garantidos como moradia, saúde, educação e o direito básico à vida. Pessoas morrem no Brasil por serem negras, por serem pobres e negras", diz.Segundo dados da Mapa da Violência de 2014, que compila informação desde 1998, 23 mil jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados no Brasil anualmente. São 63 por dia, ou um a cada 23 minutos. Ou seja, dos 30 mil jovens mortos por ano, 77% são negros.
Raumi Souza, do MST, resume a questão no campo. "Até hoje a luta pela terra é também uma luta contra resquícios da escravidão".
Ele afirma que luta no campo é uma luta negra: "O sem-terra de hoje é o escravo de ontem". Para ele, há apenas um caminho para tentar diminuir esse fosso histórico que não permite a equidade. "A abolição não se concluiu e só vai se concluir quando existir reforma agrária. Distribuição de bens e da terra é um fator importante dessa democratização".