Uberaba – Amvale discute recuperação de créditos previdenciários junto ao INSS – Em todas
Uberaba – Amvale discute recuperação de créditos previdenciários junto ao INSS
Prefeitos da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (28), na sede da entidade, em Uberaba, sob a presidência do prefeito de Uberaba, Paulo Piau, cuja pauta incluiu temas como Posto de Policiamento Eletrônico, recuperação de INSS recolhido de forma indevida e a política de controle populacional de cães e gatos na região.
Para o prefeito Paulo Piau a reunião foi produtiva diante da amplitude dos temas abordados. "Essa é a função da Amvale: trazer propostas para os prefeitos, cada um tem a sua necessidade e toma sua decisão", diz. Sobre a recuperação de créditos junto ao INSS, o presidente da Amvale considerou como "uma grande oportunidade" para os municípios.
Ainda em relação a previdência, em especial sobre a inclusão de estados e municípios na proposta, Paulo Piau comentou sobre sua expectativa quanto à Reforma da Previdência. "A hora é agora, de hoje até a semana que bem. A gente quer que, na Comissão Especial, antes do projeto ser votado no plenário, já estejam inseridos estados e municípios. É uma estratégia de votação, mas se os governadores não se engajarem e os prefeitos não apertarem os seus cintos por seus representantes, nós podemos ficar com esse abacaxi na mão, Aprovada em todos os níveis, normaliza o Brasil inteiro", acentuou.
O coronel da Reserva André Agostinho Leão de Oliveira, inicialmente, apresentou aos gestores uma nova e inédita tecnologia no Brasil que agrega várias tecnologias, no denominado Posto de Policiamento Eletrônico, serviço de segurança que surge para substituir e agregar condições ao policiamento já existente no interior de Minas Gerais. "Essa tecnologia foi desenvolvida no Paraná. Visa proporcionar maior segurança objetiva e subjetiva para a população", dia.
O equipamento é um totem de quatro metros de altura e blindado e com reconhecimento facial e com câmeras com ângulo de 360 graus. Tem botão de emergência para a população se comunicar diretamente ao CICC (Centro Integrado de Controle e Comando). O PPE pode, inclusive, ser utilizado no acompanhamento do fluxo de trânsito e no controle de IPVA. "É um grande benefício para as prefeituras e as comunidades. Agora, vamos buscar apoio junto aos prefeitos para que o Governo do Estado faça intermediação para que a Febraban e a Fenaseg apoiem a implantação do sistema". E mais: "O grande diferencial é atender a situações de emergência remotamente e de forma interativa, permitindo a comunicação do cidadão com o CICC".
Compensação de créditos – Logo após, foram apresentados os trâmites para a recuperação de créditos previdenciários junto ao INSS, por Rogério Rodrigues da Silva, presidente da Abracam (Associação Brasileira das Câmaras Municipais). A entidade, ligada ao municipalismo, presta consultoria e orienta os gestores na formalização de processos perante a Receita Federal. "O objetivo é que os municípios compensem os créditos pagos indevidamente. Uma vez apurado o levantamento do que foi pago e considerado indevido, em seguida, é formalizado o pedido de homologação e de compensação", explicou. A Abracam atua em parceria com a FAEP-SUL, fundação vinculada à Unisul (Universidade do Sul), de Santa Catarina.
Trata-se de recolhimentos relativos a folha de pagamento de pessoal das prefeituras, sobretudo de verbas indenizatórias (1/3 de férias, horas extras, insalubridade, férias prêmio) que não incide tal retenção. O governo cobrou e os municípios pagaram. O STF (Superior Tribunal Federal) já decidiu e a Receita Federal regulamentou, em portaria, esse acerto de contas, ou seja,que o INSS devolva o dinheiro aos municípios. "Se um município tem, por exemplo, R$ 1 milhão de crédito e paga R$ 100 mil de INSS/mês, vai poder ficar dez meses sem pagar o Instituto", acrescentou Rogério Rodrigues da Silva.
Controle Populacional de Cães e Gatos – A palestra final ficou a cargo da promotora de Justiça Dra. Monique Mosca. Ela falou sobre o "Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos". O objetivo da mensagem deixada aos prefeitos presentes foi de sensibilizá-los sobre a necessidade de um programa de controle populacional ético dos animais em situação de rua. "Como o município de Uberaba já fez esse compromisso, a ideia é aproveitar esse modelo e, também, conseguir o apoio dos demais municípios da região. O município de Uberaba assinou recentemente o termo e está dentro do prazo para cumprimento de todas as obrigações ajustadas para implementação plena até o próximo ano", diz. Segundo a Dra. Monique Mosca, os principais pilares do plano são: a castração cirúrgica e o registro de animais errantes, a educação para posse responsável e programas de adoção e o controle do comércio de animais de raça.