Eurico Marcos Diniz de Santi no Migalhas
Imposto sobre planejamento tributário
Não há bem ou mal, apenas incerteza. Não há heróis nem vilões, apenas empresas e o Estado. O planejamento tributário decorre de uma situação perversa: é curioso notar várias circunstâncias que permeiam o período de 1988 a 2008, em que a carga tributária nacional saltou de 20 para 36% do PIB.
Transações perigosas e "corrupção sistêmica"
Quais efeitos do presente Anteprojeto de transação no direito tributário? Será interessante para o contribuinte? Gerará resultados positivos sobre a eficiência do Fisco e a solução de conflitos tributários?
Há 8 anos, Vito Tanzi, cultuado Diretor de Assuntos Fiscais do FMI, analisando a arrecadação dos países industrializados membros da OCDE, já prenunciava o esgotamento da tributação sobre a renda, a propriedade e o consumo, advertindo para o silencioso e ininterrupto trabalho dos "cupins tributários" (fiscal termites), devorando as fundações dos sistemas impositivos tradicionais e para urgente necessidade de se reinventar formas de custear o Estado. Para Tanzi, a "descoberta" do IVA em meados do Séc. XX e da recente tributação sobre transações financeiras, na América Latina, eram os dois mais i...
Reforma Tributária de Tróia
Conta a Ilíada que na chamada Guerra de Tróia, Odisseu, o mais sagaz guerreiro grego e personagem da Odisséia, constrói um grande cavalo de madeira e o deixa à porta da cidade de Tróia. Os troianos interpretaram que se tratava de um presente como sinal de rendição do exército grego. Mas, oco no seu interior, o cavalo abrigava soldados gregos que durante a noite deixaram o artefacto, abriram os portões da cidade e, sem esforço, subjugaram a resistência de Tróia.
...m matéria de prescrição tributária, bem explica o professor Eurico Marcos Diniz de Santi: "(...) estabelecer normas gerais sobre decadência e prescrição em lei complementar implica definir nesse veículo normativo a hipótese (determinando o prazo, seu termo inicial e eventuais circunstâncias suspensivas e interruptivas que conformam esse fato temporal) e o consequente (extinção do direito de lançar, do crédito ou do direito de ação) das regras da decadência e prescrição do direito do Fisco e da decadência e prescrição do direito do contribuinte, aplicáveis, indiscriminadamente, à União, aos Estados, aos Municípis...
...r Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Rita Dias Nolasco e Eurico Marcos Diniz de Santi. (Clique aqui) Contratos Estão abertas as matrículas para o curso de especialização "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso vai de 6/8 a 5/12 e será oferecido na Unidade Gávea, terças e quintas-feiras, das 19h às 22h. Inscreva-se. (Clique aqui) Programa de mestrado Até 31/7, a Escola de Direito do Brasil – EDB está com inscrições abertas para o programa de mestrado profissional em "Direito, Justiça e Desenvolvimento". (Clique aqui) Negócios Em SP, no dia 30/5, o Forum Cebefi realiza o...
... Blikstein 12. Eduardo Caminati 13. Eduardo Reale Ferrari 14. Eurico Marcos Diniz de Santi 15. Fabio Machado de Almeida Delmanto 16. Fabio Medina Osório 17. Fabio Tofic Simantob 18. Fabio Ulhoa Coelho 19. Fernando Castelo Branco 20. Fernando Lottenberg 21. Francisco Nogueira de Lima Neto 22. Guilherme Setoguti Julio Pereira 23. Gustavo da S. Amaral 24. Heleno Torres25. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira26. Henry S. Sztutman27. Humberto Gouveia28. Igor Mauler Santiago29. Jonathan Vita30. José Eduardo B. Jardim31. José Francisco C. Manssur32. Jose Rogério Cruz e Tucci33. Jose Romeu Garcia do Amaral34. Julio Maria...
...programa da série "Minuto MDA do Direito". O convidado do 25º é Eurico Marcos Diniz de Santi, que fala sobre "O Papel da Advocacia na Reforma Tributária" (clique aqui). E o convidado do 26º programa é Walter Carlos Cardoso Henrique, que trata da "Relevância da Advocacia Tributária" (clique aqui). Direito Imobiliário Intelecto Soluções Inteligentes está com as inscrições abertas para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", que é online. (Clique aqui) Violência contra a mulher OAB/SP realiza, amanhã, mais uma edição do Congresso Estadual da Mulher Advogada. O...
...coordenação de André Rodrigues Corrêa, professor da FGV Direito SP, Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador do NEF e professor da FGV Direito SP, Isaías Coelho e Lina Santin, coordenadores executivos de pesquisa do NEF. (Clique aqui) Mulher O 8 de março tem o intuito de exaltar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres na sociedade após o advento da Revolução Industrial. Desta forma, a AASP, que neste ano completa 75 anos de fundação, faz questão de uma programação especial. No dia 1º/3, às 19h, promove, a mesa-redonda gratuita "Mulheres refugiadas no Brasil -...
...econômicos ou científicos. Os diretores do Centro são Bernard Appy, Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaias Coelho e Nelson Machado. O centro conta com apoio Técnico de Lorreine da Silva Messias e Vanessa Rahal Canado e ainda com a secreta Sheila Barreto de Lima. Veja a íntegra da proposta.
...- os limites da Súmula 436 do STJ", de autoria do professor Eurico Marcos Diniz de Santi, publicado no veículo de informação Jota (acesso em 1º/2/2017) ___________________ *Fernanda Ramos Pazello e Caroline Zing são, respectivamente, consultora e associada de Pinheiro Neto Advogados. *Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.© 2017. Direitos Autorais reservados a PINHEIRO NETO ADVOGADOS
...Bardella, do departamento jurídico do Magazine Luiza ; professor Eurico Marcos Diniz De Santi, do escritório Santi & Estevão Advogados ; Oziel Estevão, do escritório Santi & Estevão Advogados ; Sylvio do Amaral Rocha Filho, do escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados ; Paulo Vestim Grande, do escritório Tatit & Grande Sociedade de Advogados ; Eduardo Mayr Advogados ; Advocacia Lucimara Rosa Jimenes ; Adriano & Débora Anne Advogados ; Ello Engenharia & Segurança do Trabalho ; Silvia Mantovani ; Edson Coutinho ; Karla Sobieski ; Rodolfo José Lopes Silva ; Irmann Regina Genari ;...
...Analítico de Jurisprudência do CARF" (Max Limonad), coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Daniel Souza Santiago da Silva, Karem Jureidini Dias e Susy Gomes Hoffmann. O evento será em SP, no Teatro FECAP (av. Liberdade, 532), às 18h. Migalhíssimas Hoje, os advogados Camila Mendes Vianna Cardoso e Iwam Jaeger, de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, serão palestrantes do Workshop "Captação de Recursos e Financiamento para a Construção Naval". Em sua palestra, Camila Mendes aborda o tema Contratos de financiamento e suas garantias, enquanto...
...no vácuo legal. Encerrando os trabalhos do dia, o professor Eurico Marcos Diniz de Santi, da FGV, propôs uma reforma tributária em todo sistema, que funcione de forma simples e igualitária, e que todo consumidor/eleitor tenha consciência da porcentagem cobrada e distribuída, para poder exigir melhorias sociais dos políticos que elegeram.
...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o autor Eurico Marcos Diniz de Santi lançam a obra "Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade". O evento será no STF, às 18h. (Clique aqui) O escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados é um dos destaques da "Revista Dialética de Direito Tributário nº 232", lançada neste mês. A nova edição publica o parecer "O Refis da Lei nº 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional",...
...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 590p.), de Eurico Marcos Diniz de Santi, vai para Giselia da Cruz Maia, advogada no RJ. (Clique aqui) Sorteio de obra : O ganhador da obra "Instituições de Direito Público e Privado" (Saraiva - 484p.), de Nelson Godoy Bassil Dower, é André Luis Cabral Araujo, advogado em Recife/PE. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique...
...por Kafka em seu emblemático processo, o festejado professor Eurico Marcos Diniz de Santi apresenta um texto contundente em que escancara a relação fisco-contribuinte, marcada pela desconfiança e sobretudo por beirar a ilegalidade. Conheça a monumental obra "Kafka, alienação e deformidades da legalidade - exercício do controle social rumo à cidadania fiscal" (590p.). Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio do exemplar gentilmente oferecido pelo autor. O trabalho editorial é da Editora Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais....
...Deformidade da Legalidade", de autoria do professor da FGV DIREITO SP, Eurico Marcos Diniz de Santi. Confira algumas fotos do evento. (Clique aqui) Regras contábeis O curso "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/2014 (foco contábil)", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 14/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Assédio Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Assédio moral e sexual no trabalho", que acontece dia 15/1, em...
...o livro "Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade", de Eurico Marcos Diniz de Santi. (Clique aqui) _____________ Crise hídrica Para o advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, a crise hídrica não é só culpa de "São Pedro". "A gravidade da crise e as diversas alternativas para combatê-la são amplamente conhecidas pelos responsáveis por administrar o sistema de abastecimento de água. Se é assim, por que não se faz nada ou por que se faz tão pouco ?" (Clique aqui) Tributação O advogado J. V. Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli Advogados, faz um...
...(Clique aqui) No próximo dia 11, o professor da FGV DIREITO SP, Eurico Marcos Diniz de Santi, lança a obra "Kafka - Alienação e Deformidade da Legalidade". O evento será em SP, no Espaço Itaú-Unibanco de Cinema, às 18h. (Clique aqui) Migalhíssimas A advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, e o ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi receberão hoje o "Colar do Mérito Judiciário", honraria concedida pelo TJ/RJ pelos serviços prestados ao Judiciário Fluminense e à cultura jurídica. Amanhã, a advogada toma posse como vice-presidente de Telecomunicações no...
...(Clique aqui) No próximo dia 11, o professor da FGV DIREITO SP, Eurico Marcos Diniz de Santi, lança a obra "Kafka - Alienação e Deformidade da Legalidade", com trechos do filme "O Processo", de Orson Welles. O evento será em SP, no Espaço Itaú-Unibanco de Cinema, às 18h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Saulo Murari Calazans, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, modera a palestra "Registro de Desenho Industrial : O Exame pelo INPI", no auditório da ABAPI, no RJ. Edson Rufino de Souza será o palestrante e abordará os critérios adotados no exame do desenho industrial e...
...Supremo, passando aos leitores o que pode vir, os professores Eurico Marcos Diniz de Santi e Thiago Buschinelli Sorrentino informam que nesta semana a pauta conta com um único processo sobre matéria tributária. Trata-se do RExt 684.261, de relatoria do ministro Luiz Fux, relacionado ao atual modelo de tributação da contribuição destinada ao custeio do SAT. Saiba mais sobre este feito, e veja uma análise do estoque de processos que aguardam pauta. (Clique aqui) I-Pad Fast x ipod O TRF da 2ª região reformou decisão que havia decretado a nulidade do registro da marca "I-Pad Fast"...
...semana. Ouçamos o que têm a dizer sobre eles os professores Eurico Marcos Diniz de Santi e Thiago Buschinelli Sorrentino. Confira. (Clique aqui) Concurso - Nomeação O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RExt 837.311, que discute o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. O recurso é de relatoria do ministro Fux. (Clique aqui) Liberdade de expressão de agente político Em julgamento com...
...Natal/RN - "Transparência Fiscal e Desenvolvimento", Coords. Eurico Marcos Diniz de Santi, Basile Georges Christopoulos, Daniel Leib Zugman e Frederico Silva Bastos - Thomson Reuters - FISCOSoft Miriany Lacerda Pegas, advogada, Camargos Lacerda e Oliveira, Arcos/MG - "Lições de Direito Civil - Teoria Geral", Nehemias Domingos de Melo - Editora Atlas Moisés Canuto, advogado, Natal/RN - "Dano Moral Coletivo", Xisto Tiago de Medeiros Neto - Editora LTr Moises Elias Goncalves, advogado, Escritório de Advocacia Moisés Elias, Ipameri/GO - "Ciência Política - Estado e Justiça",...
...o livro "Kafka - Alienação e Deformidade da Legalidade", de Eurico Marcos Diniz de Santi. A obra tem texto influenciado pelo romancista tcheco Franz Kafka e recursos fotográficos que induzem o leitor a uma reflexão a fim de enxergar as deformidades do Direito e da tributação no Brasil. Acaba de ser lançado o livro "Direito Urbanístico Contratual : Dos atos negociais aos contratos de gestão urbana", do advogado Guilherme F. Dias Reisdorfer, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Na obra são analisadas as técnicas contratuais aplicadas nas relações...
...debatida pela comunidade jurídica. É o que propõem os professores Eurico Marcos Diniz de Santi e Thiago Buschinelli Sorrentino. Vejamos, então, o que nos espera, em matéria tributária esta semana na pauta do Supremo. Confira. (Clique aqui) Delegação de competência - Execução fiscal Federal A execução fiscal Federal não poderá mais ser promovida na Justiça estadual. Com efeito, lei 13.043/14, conversão da MP 651, revoga dispositivo da lei 5.010/66 que previa tal possibilidade nas comarcas do interior onde não havia vara da JF. Ações em andamento, para desespero dos juízes de...
...do DF, PE, MG e SC. A entidade apresentou parecer do jurista Eurico Marcos Diniz de Santi, que se posicionou contra as "sessões secretas" das DRJs. Para o especialista em Direito Tributário, "juridicamente é insustentável e moralmente comprometedor que a Administração Tributária oculte seus atos de aplicação, julgamento e decisão realizados nas esferas de 1ª instância administrativa, esquivando-se de tornar públicos seus próprios critérios de interpretação e concretização do direito". "O segredo de qualquer informação pública implica direta ofensa e restrição do cidadão ao...
...pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento, Eurico Marcos Diniz de Santi emitiu parecer em defesa da abertura das DRJs para contribuintes e advogados. Para o especialista em Direito Tributário, "juridicamente é insustentável e moralmente comprometedor que a Administração Tributária oculte seus atos de aplicação, julgamento e decisão realizados nas esferas de 1ª instância administrativa, esquivando-se de tornar públicos seus próprios critérios de interpretação e concretização do direito". "O segredo de qualquer informação pública implica direta ofensa e...
...de lançar a obra "Transparência Fiscal e Desenvolvimento", de Eurico Marcos Diniz de Santi, em homenagem ao professor Isaías Coelho. (Clique aqui) Arbitragem O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o curso de curta duração de "Arbitragem". Coordenado por Adriana Bragheta e Eleonora Coelho, o programa abordará temas como "Arbitrabilidade Subjetiva vs. Objetiva" ; "A produção de provas no procedimento arbitral" ; "Arbitragem trabalhista e arbitragem de consumidor" e "Medidas antiarbitragem no contexto internacional". (Clique aqui) Contratos O curso...
...Desenvolvimento - Homenagem ao Professor Isaias Coelho", coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi, Basile Georges Campos Christopoulos, Daniel Leib Zugman e Frederico Silva Bastos. (Clique aqui) OAB Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Preparatório para o Exame OAB 1ª Fase", promovido pela Peak Cursos. (Clique aqui) Lucro real A palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", promovida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece em Recife/PE, dia 13/1. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique...
...Informação : o que muda na prática ?", com abertura do professor Eurico Marcos Diniz de Santi. O evento será das 9 às 13h, na sede da entidade. (Clique aqui) Especialização Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui) Concorra A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Gestão de Contencioso Trabalhista na Agroindústria" (clique aqui), no dia 22/5, e "Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde : Aspectos Jurídicos Relevantes" (clique aqui), no dia 23/5,...
...Tributário Brasileiro", 10ª ed., Ed. Saraiva, 2004, págs. 396/400; e Eurico Marcos Diniz de Santi, "Decadência e Prescrição no Direito Tributário", 3ª ed., Max Limonad, São Paulo, 2004, págs. 183/199) [...]" (STJ. REsp 719350/SC. DJe 21/02/2011) (grifei) 6. Conclusão Em resumo aos argumentos apresentados neste ensaio, é possível concluir que, segundo a interpretação sistemática dos artigos 150, §4º, e 173, inciso I, ambos do Código Tributário Nacional, o prazo decadencial hábil a regulamentar o prazo decadencial à glosa de créditos indevidos de ICMS deve ser aquele previsto no...
...Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. A obra, coordenada por Eurico Marcos Diniz de Santi, é uma homenagem ao professor Aires Barreto. Migalhíssimas Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá a palestra "Responsabilidade do Estado pelo exercício da função judicial" durante o "XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que será realizado até amanhã, em Salvador/BA. Nos dias 24 e 25/10, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará da "1ª Mesa Redonda : Resíduos Sólidos no Brasil -...
...financiero, de capitais e dos investimentos internacionais", coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi e Vanessa Rahal Canado; "Barreiras para resolução de conflitos", coordenado por Kenneth J. Arrow, Robert M. Mnookin, Lee Ross, Amos Tversky, Robert B. Wilson e Yann Duzert; e "Reorganizações empresariais: aspectos societários e tributários", organizado por Roberta Nioac Prado e Daniel Monteiro Peixoto. O número total de obras editadas pela Série GVlaw passou, do final de 2007 para maio de 2011, de 9 para 33 títulos. Segundo Andrea Zanetti, coordenadora de publicações do...
..."Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito", Coord. Eurico Marcos Diniz de Santi - Editora Noeses André Luís Silva, supervisor, TI Brasil Ind. Com. Ltda, Jacareí/SP - "Princípios Trabalhistas, Novas Profissões, Globalização da Economia e Flexibilização das Normas Trabalhistas", Vólia Bomfim Cassar - Editora Impetus André Luiz Pancioni, 2º substituto, Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piraju, Avaré/SP - "Dicionário Jurídico Universitário", Maria Helena Diniz - Editora Saraiva André Ramos de Souza, advogado, Poços de Caldas/MG - "Direitos Humanos", José Carlos...
...2010 o projeto Reforma Fiscal/Brasil, sob coordenação do prof. Eurico Marcos Diniz de Santi, da Direito GV. Hoje, o grupo se reunirá às 15h, na sala 801 da instituição (rua Rocha, 233, SP), para discutir os projetos de pesquisa empírica que consolidarão o estudo sobre a reforma tributária no Brasil. Benefícios Em SP, no dia 16/10, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto - Nova tese acolhida pelo STF". (Clique aqui) Programe-se O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, de 18 a 20/10, no RJ,...
São mais de 40 anos de idade, muitos dispositivos já superados pelo advento da Constituição de 1988 e igualmente contestados pela Justiça, em processos que se acumulam por anos nas repartições administrativas e judiciais....
Resultado do sorteio da obra "Lei Complementar Tributária"
Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "Lei Complementar Tributária" (Editora Quartier Latin do Brasil - 376 p.), de autoria de Frederico Araújo Seabra de Moura, com o prefácio do ilustre tributarista Paulo de Barros Carvalho. A obra foi gentilmente oferecida pelo autor. Sobre a obra : "Há temas que permanecem abertos às dubitações da doutrina, atravessando os tempos e desafiando construções do pensamento, num estranho convívio dialético com a experiência viva da aplicação do di...
A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotados, que geram conclusões diversas em relação ao número de espécies de tributárias....
Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Tributação Internacional e dos Mercados Financeiro e de Capitais" (editora Quartier Latin, 328 p.), coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi, Fernando Aurélio Zilveti e Roberto Quiroga Mosquera, gentilmente oferecido por Eurico Marcos Diniz de Santi. Confira o ganhador abaixo. Esta obra está retratada na grade curricular da Escola de Direito, toda formulada a partir de cortes não mais essencialmente normativos (Código civil = direito civil; código penal = direito penal; código de processo civil = direito processual civil e...
Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Tributação do Setor Comercial" (editora Quartier Latin, 455 p.), coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi, Fernando Aurelio Zilveti e Roberto Quiroga Mosquera, gentilmente oferecido por Eurico Marcos Diniz de Santi. Confira o ganhador abaixo. "Eis o cenário desenhado por esse material didático: primeiro o aluno recebe o problema prático, para depois investigar sobre a legislação e a doutrina, construindo e aprendendo com suas respostas e erros, para, enfim, em aula extremamente participativa, dis...
Resultado do sorteio da obra "Decadência no Imposto sobre a renda"
Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Decadência no Imposto sobre a renda: Investigação e Análise 1" (editora Quartier Latin, 160 p.), composto por uma grande equipe de trabalho, coordenado e gentilmente oferecido por Eurico Marcos Diniz de Santi. Confira o ganhador abaixo."Não foi propósito daquele encontro construir verdades, mas analisar e sopesar várias linhas argumentativas relativas ao tema presentes na prática fiscal, tentando identificar caminhos e respostas possíveis. As luzes, aqui perseguidas, não advêm da idéia mítica do mestre ou do sábio; sem oráculo...