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'Que medo!', diz defesa de Aécio sobre pedido de prisão contra o senador
Advogados: Janot pretende reescrever a Constituição
15.ago.2017 (terça-feira) - 16h04
atualizado: 15.ago.2017 (terça-feira) - 16h42
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ao STF contra-argumentos ao pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 31 de julho.
"Diante de tamanha arbitrariedade, é possível dizer: que medo!", afirmaram os advogados do senador. "Vivemos tempos estranhos".
Leia a íntegra do documento protocolado pela defesa de Aécio.
Os advogados alegam que o senador só pode ser preso em flagrante. Afirmam que Janot pretende reescrever a Constituição da República e suprimir a garantia constitucional da imunidade prisional. Dizem que o PGR pede novamente a prisão com base em argumentos já negados.
"Pretende substituir o requisito do "flagrante" pelo o que o il. PGR chama de "clareza probatória" e o pressuposto de "inafiançabilidade do delito" pelo que qualificou de 'gravidade da conduta'", escreveu a defesa.
Os advogados afirmam que a norma constitucional que atribui imunidade prisional ao parlamentar não é princípio, mas, sim, regra.
"Assombra constatar que o il. PGR, que jurou respeitar a Constituição e as leis, venha sustentar a sobreposição de sua "pauta exegética" ao que diz a Lei Maior", diz o documento.
Os advogados do senador ainda solicitaram em outra manifestação o pedido de prisão seja analisado pelo plenário e não pela 1ª Turma do STF, formada por 5 ministros (Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes). Leia a íntegra.
A decisão cabe ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das investigações sobre o senador na Corte.
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