Comissão aprova projeto de livre comércio no Marajó | Notícias Pará | Diário Online | DOL
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB-PA), que em seu parecer votou pela aprovação da proposta, comemorou e ressaltou a importância do livre comércio na região.
quarta-feira, 01/12/2021, 15:39 - Atualizado em 01/12/2021, 16:46 - Autor: Redação
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB-PA) | Reprodução/Twitter
A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão da Amazônia, na tarde desta quarta-feira (01/12), o projeto de lei PL 2.499/20 que cria a área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. A proposta é de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA).
Agora, o Poder Executivo terá o prazo de 180 dias, para demarcar a área da Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões, coincidindo com suas superfícies territoriais, excluídas as reservas indígenas já demarcadas, onde funcionará a respectiva área de livre comércio, prevista no caput do art. 11 da Lei nº 8.387, de 1991, incluindo locais próprios para entrepostamento de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas.