CIRCULAR 3.314 - https://www.cosif.com.br
CIRCULAR 3.314
CIRCULAR BCB 3.314/2006
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de fevereiro de 2006, com fundamento nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerado pela Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e tendo em vista o disposto na Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971,
I - ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social - Fates, de que trata o art. 28, inciso II, da Lei 5.764, de 1971;
II - à constituição de reservas;
III - ao rateio entre os cooperados;
IV - à manutenção em SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS.
§ 1º A assembléia geral deve fixar, para cada reserva a ser constituída, o fim específico e o modo de formação, aplicação e liquidação.
§ 2º As reservas constituídas devem ser registradas no título adequado do desdobramento de subgrupo Reservas de Lucros, observada a deliberação da assembléia geral.
Art. 4º As perdas apuradas ao final de cada semestre serão transferidas para o título SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS, cujo saldo, ao final do exercício social, se devedor, deve ser, conforme deliberação da assembléia geral:
I - absorvido com a utilização de recursos provenientes do saldo existente:
a) no título RESERVA LEGAL;
b) nos demais títulos do desdobramento de subgrupo Reservas de Lucros;
II - rateado entre os cooperados, quando insuficientes os recursos previstos no inciso I.
Parágrafo único. As perdas verificadas não podem ser rateadas por meio de redução de participação do cooperado no capital social da cooperativa.
Art. 5º Os procedimentos contábeis definidos nesta circular não eximem as cooperativas de crédito do cumprimento permanente dos limites operacionais definidos na regulamentação em vigor.