Notificação de Multas em Diário Oficial | Blog das Locadoras de Veículos
2 de abril de 2014 Blog das Locadoras 96 Views diário oficial, multa, multas por edital, notificação, notificação de multas
Em 03/09/2009 o jornalista Celso Nascimento, de olhar soturno e palavras audaciosas, porém de alma ignóbil, disparou a bazuca contra a Urbs/Diretran que estava fazendo as notificações das multas via Diário Oficial do Município, prática que despertou o Ministério Público e que em 03/12/2009 a 2ª Vara da Fazenda Pública rechaçava a prática. Estranhamente vemos que a prática volta a ser adotada pela Secretaria de Trânsito do Município a qual ainda busca suporte nessa prática na Resolução 404 do CONTRAN. Para informação do leitor, e quem mais interessar possa, a Res. 404 do CONTRAN em seu Art. 12 estabelece que a notificação por Edital poderá se dar quando forem esgotadas as tentativas da notificação postal ou pessoal. Então declaradamente está sendo descumprida a dita Resolução que seria a fonte para tal prática. Ou será que agora é excesso de zelo, vez que no ano passado após ser desmascarada a tentativa de fraude em 60 mil multas por problemas de notificação postas a Secretaria não acredita nem em si mesma e já engessa o braço antes de quebrar? Quem vai ressarcir os 5 milhões de prejuízo estimado que foi causado ao cidadão? Celso Nascimento! Ministério Público! Quem bate em Chico bate em Francisco!!!
Aqui cabe lembrar também a discussão sobre a criação do cargo de agente de trânsito, e como uma das justificativas seria até mesmo o preparo para a Copa do Mundo, o edital fora prometido para o segundo semestre de 2013 e salvo engano já acabou o verão de 2014, ou seja, primeiro trimestre já era. Aqui nos chama a atenção a postura do SINDIURBANO que representa a classe dos atuais agentes. Sempre muito combativo, preocupado e indignado quando faltava água, com a higiene dos locais de trabalho, condições de trabalho nas ruas, nunca deu folga. Certo! Legítimo! Em Londrina está praticamente desencadeando a greve dos funcionários da CMTU, mas parece que esqueceu dos agentes de Curitiba, que andam com uniformes aos farrapos e maltrapilhos, o mínimo para sua dignidade e autoestima. Quando faltou água e estragou o refrigerador e que tinham que levar água para casa para gelar durante o verão escaldante que se abateu também ficou aquartelado. Esperemos que não tenha nada a essa complacência com o partido da Vice-Prefeita, senão daqui a pouco é mais uma greve que se instala.