Os conselhos e comissões são criados para promover discussões e diálogo a respeito de determinado assunto. Atualmente, relacionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, existe o Comitê de Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon).
Saiba mais sobre cada um deles abaixo.
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico é formado pela parceria da gestão municipal com a sociedade civil, o órgão faz o assessoramento da prefeitura na formulação e na execução da política de crescimento do empreendedorismo em Porto Alegre.
O trabalho do comitê tem como atribuições a responsabilidade pela criação de políticas públicas de promoção para o desenvolvimento econômico da cidade; pela criação de estratégias de articulações com órgãos federais, estaduais, municipais e organizações não governamentais que possuem o mesmo objetivo; pronunciar-se sobre planos, projetos e ações sobre a temática; editar, consolidar ou alterar a legislação relativa ao desenvolvimento e ao crescimento econômico; e analisar os indicadores do município.
Integram o comitê participantes da sociedade civil ligados a 50 entidades que representam as mais diversas atividades econômicas, desde o varejo e indústria ao setor de serviços.
COMTUR
O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) tem como objetivo implementar a política municipal de turismo, criando condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento sustentável da atividade no município. O COMTUR tem fundamento legal na Lei Complementar 447/2000 e no Decreto 13.089/2001. A instituição efetiva do COMTUR se deu em junho de 2019 e a nomeação dos membros para a gestão 2019/2020 está na Portaria_559/2019. As reuniões do COMTUR ocorrem mensalmente, na primeira terça-feira de cada mês, em local itinerante, contemplando as sedes das entidades que o compõem.
Mais informações com Juliane Noschang - Secretária Executiva - pelo e-mail juliane.noschang@portoalegre.rs.gov.br.
CONDECON
Implantado em março de 2008, pela Lei Complementar 563, de 2007, que criou o Procon Porto Alegre, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) foi idealizado para atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de proteção e defesa dos direitos do comprador. O Condecon tem ainda como função estabelecer diretrizes e elaborar projetos na área de defesa do consumidor.
Integram o Condecon 18 conselheiros, entre membros do governo, da Câmara Municipal, de sindicatos, e de entidades privadas representativas de fornecedores e consumidores.