Más información sobre los diferentes tipos de prisiones
Brasil tiene 260 estabelecimentos penais destinados ao regime fechado.
20/07/2015 11h48 - Actualizado 20/07/2015 11H51
Brasil tiene 1.424 prisiones, segundo levantamento mais recente sobre o sistema carcerário, publicado la semana pasada 23 de junho pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen). le 7.210, de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), determina que nesses estabelecimentos penais as 607.731 pessoas que compõem a população carcerária brasileira, de acordo com os últimos números do Depen, devem cumprir suas normas.
O que define os tipos de estabelecimentos penais basicamente é a finalidade original das unidades. De acuerdo con la LEP, penitenciária é a unidade prisional destinada aos condenados a cumprir pena no regime fechado, enquanto as colônias agrícolas, industriais ou similares são destinadas aos presos do regime semiaberto e a casa do albergado, aqueles em regime aberto. Detentos provisórios devem aguardar o julgamento em cadeia pública. Há ainda os hospitais de custódia, onde deve cumprir medida de segurança quem cometeu crime por algum problema mental e foi, por eso, considerado inimputável ou semi-imputável.
Brasil tiene 260 estabelecimentos penais destinados ao regime fechado, 95 ao regime semiaberto, 23 ao regime aberto, 725 a presos provisórios e 20 hospitais de custódia, además de 125 estabelecimentos criados para abrigar presos dos diversos tipos de regime, de acordo com os últimos números do Depen, referentes a junho de 2014. O levantamento revela, sin embargo, que a separação dos presos por tipo de regime de pena prevista em lei não está sendo cumprida. la 260 penitenciárias, por ejemplo, que deveriam abrigar exclusivamente condenados ao regime fechado, solamente 52 seguem a LEP.
En virtud del artículo 83 la Ley de prisiones, toda unidade deve ter "áreas e serviços destinados a dar assistência, educación, trabajo, recreação e prática esportiva", de acordo com a natureza de cada uma. Mas desde que foi criada, a LEP vem sendo alterada para criar critérios específicos de atendimento à população carcerária.
Desde 2009, a lei prevê que as penitenciárias que abrigam mulheres tenham instalações próprias para gestantes e mulheres que deram à luz recentemente. A Constituição Federal assegura às mulheres presas o direito a ter condições para permanecer com os filhos "durante o período de amamentação", mas a LEP estabelece que as penitenciárias tenham creche "para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (siete) años, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa". A Lei prevê ainda que a equipe dessas unidades deverá ser composta apenas de agentes do sexo feminino.
en 2010, a usted 12.245 determinou que os estabelecimentos penais tenham "salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante". Segundo o levantamento do Depen, 48% das unidades têm sala de aula, 32% delas têm biblioteca, 18% oferecem salas para os professores, 14% têm salas para reuniões ou encontros com a sociedade e 9% das unidades possuem sala de informática.
Desde 2010, as unidades também precisam oferecer instalações próprias para a Defensoria Pública, órgão responsável pela defesa dos presos sem condições financeiras – 22% das unidades no Brasil têm sala exclusiva para os defensores públicos, de acuerdo con Depen, otro 40% possuem salas compartilhadas com outros serviços e 14% oferecem o espaço do parlatório (reservado a advogados, en general).
Tanto penitenciárias como as cadeias públicas devem ter celas individuais com "dormitório, aparelho sanitário e lavatório" em espaço mínimo de seis metros quadrados em ambiente salubre, conforme a lo dispuesto en el artículo 88 la Ley de prisiones. Nas colônias penais, é possível agrupar condenados em celas coletivas, de acuerdo con la ley, desde que haja "seleção adequada dos presos" e seja respeitado limite máximo de lotação do recinto. Embora não haja dados específicos sobre a adequação das prisões à LEP, 55,9 mil pessoas estão em unidades com mais de três pessoas presas para cada vaga.
Sobre a localização das unidades prisionais, a LEP determina que as penitenciárias sejam construídas longe dos centros urbanos, desde que a distância não restrinja a visitação aos internos. Serão erguidas em centros urbanos ou em suas proximidades as cadeias públicas e as casas do albergado, de acuerdo con la ley.
O conjunto desses estabelecimentos penais é administrado pelos governos estaduais, à exceção de quatro penitenciárias federais, administradas pelo Depen. A primeira das unidades federais foi inaugurada em 2006 em Catanduvas, na região Oeste do Paraná. Desde entonces, foram criadas outras três unidades em Campo Grande (SRA), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
Essas unidades abrigam presos provisórios e condenados sob regime disciplinar diferenciado, por representar ameaça à segurança pública e ao estabelecimento penal em que cumpriam pena. Muitos deles são líderes de organizações criminosas, presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos, presos responsáveis por fugas ou graves indisciplinas nas prisões onde cumpriam pena, réus colaboradores presos e delatores premiados. en junio 2014, havia nas penitenciárias federais 364 personas privadas de libertad, de los cuales 52 presos sem condenação e 312 apenados em regime fechado.
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