Site da 4ª Conferência das Cidades
Mesa de Abertura – José Abilio, Bartíria, André Zuchi,
Maria Elisa, Vereador Antônio Martins
Cadastramento na 4ª Conferência das Cidades
Sessão de Abertura – Público
Sessão de Abertura – Debates
Discussão em Eixos Temáticos
Plenária Final - Aprovação das Propostas
Processo:7512/2009 (Volumes 1 e 2)
Período de realização: 22 e 23 de janeiro de 2010
Local de realização: Escola de Governo -
(Rua Maria Perpétua, 72 – 3º andar – Ladeira)
Abrangência: Município de Juiz de Fora
Inscritos: 233
Lema: Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social
Tema: Desenvolvimento Urbano e Controle Social:
Diretriz: Governabilidade e Participação Popular - "Uma questão de Cidadania".
Dia 22/01/2010 – 17 horas:
Dia 22/01/2010 – 19 horas:
Dia 22/01/2010 – 19h30min
Leitura do Regimento e explicitações sobre a dinâmica da Conferência
Dia 22/01/2010 – 20 horas
Debate sobre os eixos temáticos da Conferência
Presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM,
Coordenadora da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Membro do Conselho Nacional das Cidades e da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional das Cidades.
Eixo 2: APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE E DOS PLANOS DIRETORES E A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DO SOLO URBANO
Eixo 3: A INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO TERRITÓRIO: POLÍTICA FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO E MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
Engenheiro arquiteto e urbanista; Assessor da presidência do CREA-MG para Desenvolvimento Urbano;
Ex-Secretário de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte; Ex-Secretário de Planejamento da
Prefeitura de Betim e Membro da Comissão Preparatória da 4ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
Eixo 4: RELAÇÃO ENTRE OS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - COMO PAC E MINHA CASA, MINHA VIDA - E A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Arquiteta, Mestre em arquitetura e urbanismo, Doutoranda em urbanismo, Professora do Departamento
de Arquitetura e Urbanismo da PUC - MG, Ex-Presidente do Departamento de Minas Gerais do IAB e
Diretora de Relações Institucionais do CREA-MG
Dia 23/01/2010 – 08h30min
Encaminhamento dos participantes para discussão em grupos,
segundo eixos temáticos
01 - Instâncias de Participação e Controle Social
02 - Efetividade do Estatuto das Cidades
03 - Integração de Políticas Urbanas
04 - A Política de Desenvolvimento Urbano e os Programas Governamentais
Dia 23/01/2010 – 12 horas
Dia 23/01/2010 – 14 horas
Plenária para eleição das duas diretrizes de cada eixo temático
Dia 23/01/2010 – 15h30min
Dia 23/01/2010 – 16 horas
Apresentação dos delegados eleitos para a Conferência Estadual das Cidades
1 - Incentivo à criação de instâncias locais/regionais, dentro dos municípios, com participação de todos os segmentos da sociedade, para tratar de assuntos relativos ao desenvolvimento urbano.
2 - Criação de mecanismos legais que garantam o efetivo funcionamento dos conselhos das cidades, com a integração da sociedade civil e do poder público, garantindo que as diretrizes e ações da política urbana passem pelo seu conhecimento prévio, aprovação e acompanhamento, e estabelecendo obrigatoriedade para que o poder público responda satisfatoriamente e em tempo razoável a todas as solicitações encaminhadas aos diversos níveis de governo.
3 - Garantir capacitação sistemática de conselheiros municipais visando fortalecer o processo participativo.
4 - Desenvolver campanha nacional de incentivo à participação dos cidadãos nos diversos conselhos municipais, através dos meios de comunicação e nos estabelecimentos de ensino.
1 - Criação ou conclusão das políticas públicas relacionadas às áreas de interesse social, incluindo a construção de novas moradias, conforme demandas habitacionais, a utilização prioritária dos lotes vagos e subutilizados, sejam públicos (inclusive os estaduais e federais) ou privados, podendo-se, para isso, aplicar o IPTU progressivo, previsto no Plano Diretor (Estatuto da Cidade), promovendo efetiva regularização fundiária e urbanização, com o controle social e atuação de equipes multidisciplinares, evitando-se assim, a formação de ocupações irregulares.
2 - Implementação do que foi aprovado nas conferências anteriores, principalmente no tocante à aplicação e integração dos planos diretores aos demais instrumentos do Estatuto da Cidade, como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros, privilegiando os conselhos gestores (para unir demandas de diferentes setores) e desenvolvendo centros regionais ou similares, para a troca de informações entre os bairros e poder público, além da promoção de acessos aos serviços básicos, disponibilizando linhas de financiamento para os Municípios.
3 - Que o Governo Federal promova uma integração do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE) com os municípios, no sentido de operacionalizar o fluxo de informações para facilitar as elaborações e revisões dos planos diretores.
1 - Incentivo à criação/implementação das Comissões Permanentes de Acessibilidade - CPAS, de caráter deliberativo, como indutora da elaboração e execução das políticas municipais de acessibilidade e de programas e ações correlatos.
2 - Utilização das vias férreas que cortam os municípios para o sistema de transporte coletivo (sistemas metro-ferroviários).
3 - Incentivo por parte dos governos Federal e Estadual à formulação integrada de políticas de habitação, mobilidade e saneamento a nível municipal, inclusive com mecanismos de fortalecimento do órgão de planejamento que executará a gestão integrada.
4 - Incentivo por parte dos governos federal e estadual no sentido de implementação da engenharia e arquitetura pública a partir da criação de fundo específico.
5 - Que o transporte coletivo urbano seja executado diretamente pela administração pública.
Relação entre os programas governamentais (como PAC e Minha Casa, Minha Vida) e a Política de Desenvolvimento Urbano
1 - Criação e aprovação de lei que garanta às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita, no âmbito do município, na interpretação das premissas da Lei Federal N.º 11.888/2008, incluídas as atividades profissionais multidisciplinares inerentes ao princípio constitucional da dignidade humana.
2 - Elaboração de planos municipais de desenvolvimento urbano, que ratifiquem as premissas estabelecidas no PNDU, considerando as especificidades locais.
3 - Regulamentação da participação da sociedade civil organizada na formulação e aplicação de programas e políticas públicas, dentre eles o PMCMV e o PAC advindos das esferas federal, estadual e municipal na gestão operacional das cidades brasileiras, através dos conselhos municipais.
4 - Implantação e operacionalização dos CONCIDADES municipais, que atuarão na integração das políticas públicas locais em conjunto com o orçamento municipal.
5 - Enquadramento da questão habitacional como política de estado, ratificada pela aprovação imediata da PEC 285 de 2008, que destina recursos aos fundos habitacionais nas suas diversas esferas públicas.
Delegados eleitos para a 4ª Conferência das Cidades do Estado de Minas Gerais:
Poder Público Executivo Municipal:
Anderson Luis de Almeida
Fabíola Ramos Silva
Hélio Coutinho Teixeira
Lígia Rivelli Nery
Luciano Stehling dos Santos
Maristela Soranço Miranda
Wesley Barbosa Severino
Poder Público Legislativo Municipal:
Antônio Hugo Bento
Aparecida Fátima Gomes
Benício Domingos
Irene Aparecida Vitorino
Marcelo Kleber Firmo Azalim
Maria Madalena Calheiro
Maria Irene Geraldo Mendes
Maurício Nunes da Rocha
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais:
Trabalhadores, por suas entidades sindicais:
Eduardo Barbosa Ribeiro
Luiz Antônio Fazza
Moisés da Silva Honorato
Sílvio Rogério Fernandes
ONGs, com atuação na área do desenvolvimento urbano:
Uma Retrospectiva da
4ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
A edição estadual da 4ª Conferência das Cidades trouxe para nós, participantes de Juiz de Fora, vários pontos de reflexão.
A representação de Juiz de Fora na edição estadual da 4ª Conferência das Cidades foi de 37 membros, distribuídos entre pessoas oriundas dos movimentos populares (16); de entidades sindicais (3); de entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e de conselhos profissionais (4); das organizações não-governamentais (1); do Poder Executivo municipal (11) e do Poder Legislativo municipal (2). As entidades empresariais foram o único segmento local sem representatividade no evento estadual. Pela primeira vez, a comitiva da cidade foi tanto numerosa, quanto diversificada, segundo as diferentes categorias, e isso foi muito positivo porque Juiz de Fora conseguiu maior espaço de representação não só no âmbito de delegados locais para a Conferência Nacional, mas, acima de tudo, na sua participação como membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Conedru.
Esses fatos também têm decorrências objetivas que devem ser explicitadas. Uma delas é a quebra da hegemonia da paticipação de Belo Horizonte e dos demais municípios de sua região metropolitana na composição do Conedru. Outra é o fato de que, com isso, outros municípios médios e pequenos passaram a integrar esse conselho, no seu segundo mandato, o que abre a perspectiva de trazer para a arena das discussões questões descentralizadas e preocupações diferenciadas das que, num primeiro momento, estiveram pautadas nos problemas da capital e seu entorno. Além disso, a observância da representatividade regionalizada do Estado de Minas Gerais para a Conferência Nacional, fruto de negociação entre as diversas delegações municipais durante o evento, expressa o respeito à realidade diversificada do Estado. Esse quadro é substantivo para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, pois pode torná-la mais atualizada e atenta a situações antes concentradas em problemáticas de áreas urbanística e economicamente mais proeminentes do contexto estadual.
Por Juiz de Fora, foram eleitos os seguintes representantes (A relação completa dos membros eleitos para o Conedru ainda não está disponibilizada):
Para conselheiros no Conedru (mandato 2011 - 2013):
Membro do Poder Público Municipal:
Suplente: Heber de Souza Lima
Membro dos Movimentos Populares:
Titular: Nilton Gatti
Membro de Instituições Profissionais e Acadêmicas:
Titular: Sílvio Rogério Fernandes
Para delegados na 4ª Conferência Nacional das Cidades (19 a 23 de junho/2010) (Para acessar a relação completa dos delegados , clique: www.conselhos.mg.gov.br/conedru):
Membros do Poder Público Municipal:
Titular: Wesley Barbosa Severino
Suplente: Hélio Coutinho Teixeira
Membros do Poder Legislativo Muncipal:
Titular: Wanderson Castelar Gonçalves
Suplente: José Sóter de Figueirôa Neto
Titular: Maria Madalena Calheiro
Membros das Instituições de Trabalhadores:
Titular: Moisés da Silva Honorato
Titular: Eduardo Barbosa M. Castro
Membros de Instituições Profissionais e Acadêmicas:
Suplente: Sílvio Rogério Fernandes
Suplente: Heloísa Negri Vieira Vianna
Titular: Mário Márcio Santos Queiroz
Membros de Organizações não-Governamentais
Suplente: Matheus Machado Cremonese
Alguns delegados municipais, que participaram da rodada estadual da 4ª Conferência das Cidades, se surpreenderam com o tratamento, ou seja, com a metodologia que o Governo Estadual adotou para suscitar as discussões das propostas eleitas, por eixo. A grande maioria das propostas encaminhadas pelos municípios não foi considerada/selecionada para discussões nos grupos temáticos. Poucas foram consideradas integralmente e outras, consideradas parcialmente, e, nesse caso, também foram somadas a fragmentos de outras propostas de outros municípios. Ao final, não foi possível identificar as verdadeiras intenções da estratégia adotada. Compreendeu-se, entretanto, que ela não foi de tudo inválida porque possibilitou, por outro lado, um exercício de construção-desconstrução-reconstrução, levando os partícipes, dos vários segmentos, a refazerem e a reconsiderarem o olhar e o pensar sobre as questões urbanas em diferentes ambiências/arenas. Embora isso dê margem ao questionamento sobre a validade do esforço feito pelos participantes nas conferências municipais, os resultados, vistos pelo modo como os interpretamos, merecem o nosso aval. Reconhece-se neles um caminho para o civismo ao possibilitar o exercício e o desenvolvimento da capacidade de negociar e, também, a identidade dos cidadãos com o meio onde vivem - as cidades e suas questões peculiares.
As propostas de âmbito estadual que refletiram ou coincidiram com aquelas aprovadas na Conferência Municipal se referem aos seguintes eixos:
Eixo1: Implementação de fórum para discussão e decisão sobre questões urbanas, nos municípios (Comcidades ou congêneres).
Eixo2: Desenvolvimento da Política Pública de Habitação de Interesse Social, congregando-a com a utilização dos instrumentos de intervenção urbana, no sentido lato e estrito.
Eixo3: Implementação das Comissões Permanentes de Acessibilidade - CPAs com caráter deliberativo, para induzir as políticas municipais de acessibilidade e programas e ações correlatos.
Nota-se que existem nessas proposições duas preocupações unânimes e fundamentais. A primeira se refere à necessidade de que haja um canal, um espaço legítimo para a política urbana, e, na sua ausência, as ações urbanas sejam discutidas de forma ampla. A sociedade exige que posicionamentos intransigentes sejam demovidos da esfera pública, cedendo lugar a uma atuação colaborativa da sociedade com os poderes públicos. Aliás, o Estado e a União, já aceitam essa parceria com menos resistência que muitos municípios. Outra preocupação configurada nas similaridades das proposituras das conferências municipal e estadual se voltam para a urgência de o Poder Público contemplar com políticas segmentadas e focalizadas estratos da população urbana excluídos - os sem-teto e os ocupantes irregulares, bem como os possuidores de limitações físicas e com restrições de locomoção.
A experiência da 4ª Conferência tem sido, até então, muito profícua para seus participantes. Nas etapas vencidas, muito foi dito dos seus objetivos: acumular experiências e conhecimentos para a administração das cidades, gerar propostas para o programa de governo do próximo presidente, sinalizar para os governos o que a sociedade civil está pensando ou demandando e abrir espaços para que questões técnicas possam surgir, possibilitando novas estratégias para os estrangulamentos e enfrentamentos urbanos. Percebe-se que a partir dessas assertivas, proferidas por membros do governo e do Conedru, as Conferências são, em síntese, o fórum, o espaço de discussão e pactuação entre o Poder Público e a sociedade.
As temáticas em torno das quais orbitaram os debates tiveram como foco as cidades, o Poder Público e a participação dos cidadãos.
As cidades foram enfocadas no seu contexto de crise. Em diversos discursos falou-se das cidades montadas, descuidadas, esgarçadas perifericamente e excludentes, as cidades com favelas dominadas por grupos armados e com condomínios fechados, enfim as cidades insustentáveis e injustas que desfavorecem a todos. Diante disso, foi disseminada a idéia de que as cidades, ao contrário dos seus governos, são definitivas e precisam ser tratadas com zelo permanente e continuado por aqueles que temporariamente as governam. Para isso, cabe mudar a lógica cultural que sempre conduziu o agir dos seus interventores, sejam eles da esfera pública ou privada. A mudança de paradigma é um imperativo inadiável e revestido de urgência e não uma opção de governos para a crise urbana. A prioridade do mercado, sobremodo prevalescente, tem que perder espaço para a função social da propriedade urbana. Com muita veemência, advertiu-se que a especulação, e o não uso não são formas aceitáveis de se ter propriedade. Um contraponto a essa conduta típica e costumeira da esfera privada está identificado e amparado nas salvaguardas legais do Estatuto da Cidade que visa à lógica social no trato com a propriedade urbana. Produzir uma cidade com arquitetura e qualidade, sem os desequilíbrios muitas vezes chocantes e inaceitáveis, fruto de especulação e do urbanismo criminoso, é o grande enfrentamento posto ao planejamento público.
Quanto à participação, foi dito que administrações com governance geram cidades de qualidade e nesse processo a participação da sociedade civil como parceira dos governos é crucial. Ao se falar de participação, lhe foi dada um assento na mesa decisória. Foram banidas as possibilidades de que ela permaneça apenas referendativa. A esse respeito, o reconhecimento unânime dentre os interlocutores e a audiência é de que o processo de governo das cidades representa uma iniciativa inclusiva, convergente, compactuada, uma construção coletiva e respeitosa entre governantes e governados. Grosso modo, com a metodologia adotada pelo Ministério das Cidades, através das Conferências das Cidades, a sociedade termina por escolher direta ou indiretamente as políticas para as cidades. Contudo, o rebatimento dessas políticas se fará sentir tanto mais à medida que os governos municipais se alinhem estruturalmente à matriz do Ministério das Cidades e se envolvam com as suas frentes de ação.
Por fim, relativamente ao Poder Público, ficou evidente que há muitos desafios a serem vencidos. Os avanços que já foram assimilados pelos níveis superiores dos entes federados de governo no modo de governar, de construir e integrar políticas e de se relacionar com a sociedade precisam ser reproduzidos e capilarizados em nível municipal. No entanto, reconhece-se, como foi posto pelo prefeito de Alfenas, que é necessário trabalhar limitações concretas dos municípios. A ausência de formação e de capacitação técnica, de estrutura de planejamento, de organização da sociedade e a falta de cultura política renovada fazem parte dessas preocupações e enfrentamentos concretos.