ConJur - Rede aciona Justiça para impugnar edital do Ibama
Rede tenta impugnar edital do Ibama para contratar empresa de monitoramento
29 de agosto de 2019, 15h34 Imprimir Enviar
Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, entraram com Ação Popular com pedido de tutela de urgência para impugnar o Edital de Chamamento Público 01/2019 do Ibama, que tem como objetivo contratar empresa especializada no fornecimento de serviços de monitoramento de alta resolução espacial para geração de alertas diários de desmatamento.
Jos BarlowDesmatamento ilegal na Amazônia
Segundo os parlamentares, ao lançar esse edital, por meio do Ministério do Meio Ambiente, desconsiderou que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais já presta relevante número de alertas, emitidos em tempo real pelo Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real) e, portanto, não atende ao interesse público.
"A utilização do sistema em nada acrescenta ao objetivo de proteger as áreas da Amazônia contra o desmatamento, o que ficou perfeitamente demonstrado pelo cientista Ricardo Galvão, conforme notícia da revista Exame. O instrumental disponível hoje, de forma gratuita, já supre de forma competente as necessidades de combate ao desmatamento. O que falta, deveras, é a efetiva mobilização administrativa para o efetivo combate ao desmatamento da Amazônia", diz trecho da ação.
Segundo os parlamentares, percebe-se, pelo prazo exíguo ofertado no edital, que existe uma tendência a priorizar uma empresa que já forneceu "teste grátis" de seu serviço ao governo ao revés de possibilitar uma verdadeira concorrência pública.
"A situação estabelecida pelo edital impugnado, além de gerar dispêndio desnecessário para a União e, em consequência, para toda a população, implica em franca posição de direcionamento da escolha ao arrepio do devido processo licitatório e também em uma contratação desnecessária", afirmam.
O documento assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que esse chamamento se justifica pela necessidade de se encontrar "uma solução viável e operacional mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica".