Senado aprova penas mais rigorosas para infrações de trânsito - Atualidades
Senado aprova penas mais rigorosas para infrações de trânsito
Recusar se submeter ao bafômetro, por exemplo, pode gerar multa que chega a 10 vezes o valor base (R$ 1.915,40)
postado em 07/04/2016 17:27
O plenário do Senado aprovou nesta quinta, dia 7 de abril, a Medida Provisória 699/2015 que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto, transformado no projeto de lei de conversão (PLV 4/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos. A proposta, que agora só depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff, também traz uma série de novidades no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto aprovado cria uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de 10 vezes o valor base (R$ 1.915,40) e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.
Por sugestão do relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi retirada do Código de Transito a previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos para homicídio culposo praticado por motorista que atuou em racha, que estiver embriagado ou que tiver feito uso de substâncias psicoativas responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir.