Coluna de Arlindo Almeida: Déficit habitacional no Brasil
Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 28 de agosto de 2019 às 11:04
É duríssima a questão do déficit habitacional, refletindo as profundas desigualdades sociais que caracterizam nosso país. Com efeito, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE), por faixa de renda, evidenciam uma distribuição percentual perversa: do total de pessoas que não possuem moradia própria, 83,9% têm renda mensal inferior a três salários mínimos; apenas 1,4% tem renda superior a 10 SM.
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), desde a sua implantação, apesar de problemas por demais conhecidos, tem méritos inegáveis e é uma experiência de sucesso que precisa ser aprofundada. Nesse período, foram construídas mais de quatro milhões de unidades habitacionais, totalizando investimentos da ordem de R$ 458 bilhões, gerando renda e emprego em uma das cadeias produtivas mais amplas do país, que, no total representam 7,3% do PIB nacional, gerando, entre formais e informais, cerca de 6,7 milhões de postos de trabalho.
Hoje, o déficit nacional é estimado em 6,8 milhões de moradias; aplicando-se os mesmos valores dos custos de construção do programa Minha Casa Minha Vida, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 780 bilhões de reais, ou seja 80% de toda a economia que se pretende alcançar, em 10 anos, com a reforma da previdência. É um "problemão".
Mas as desigualdades regionais se reproduzem nos números da habitação por grandes áreas do país. Os territórios de menor PIB per capita, têm um déficit habitacional percentualmente maior que sua população. O Norte, com 9% da população tem um déficit 10,42%; no Nordeste, com 28% da população, o déficit é de 31,32%.
É necessário lembrar que as assimetrias nos níveis de desenvolvimento do país constituem um modelo de coerência em todas as suas características, isto é, em quase tudo o que se busca as desigualdades estão presentes, seja na educação, na saúde, na infraestrutura, nos investimentos de cunho social como a casa própria.
Também nos financiamentos para aquisição e construção de imóveis é patente a desigualdade entre as regiões do país. Os valores totais no ano de 2018, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) foram de R$ 12,2 bilhões para construção, material de construção, reforma e ampliação e R$ 42,6 bilhões para aquisição de imóveis residenciais e comerciais. Desses valores no Norte e no Nordeste foram alocados 12,37%, quando possuem uma população de 37% do total nacional.
Um dos fatores que explicam o baixo percentual de financiamentos nessas regiões – e por isso mesmo, os números de operações – é, sem dúvida, a baixa renda das famílias. Mesmo com as facilidades oferecidas pela Caixa Econômica Federal, o principal financiador, a grande maioria não consegue preencher os requisitos estabelecidos pelo programa.
Tomemos como exemplo a primeira faixa de financiamento pela CEF no Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de baixa renda que recebem até R$ 1.800,00/mês; é possível subsídio de até 90% do valor do imóvel – o cidadão compra por R$ 100 mil e o Governo banca R$ 90 mil – , prazo máximo de 10 anos, e parcelas mensais entre R$ 80,00 e R$ 270,00. Mas nem sempre os inúmeros pretendentes à casa própria reúnem condições de ser atendidos: têm insuficiência de renda, restrições cadastrais, e coisas mais. O pior é que a maioria dos pretendentes são moradores do Norte e Nordeste do Brasil.
A respeito da momentosa tempestade em copo d'água que é a discussão sobre os incêndios nas florestas do país. Os dois lados dizendo bobagens repetidamente.
1º Para início de conversa é indispensável qualificar bem o que é Amazônia Legal e o que é Floresta Amazônica.
2º Fato é que alguns países querem mandar US$ 20 milhões para ajudar no combate ao fogo na região Norte do Brasil , o que poderá ser aceito desde que respeitada a soberania de nosso país.
3º Dados do Instituto Internacional de Pesquisas da Paz, de Estocolmo (Suécia), mostram que os gastos mundiais com armamentos, em 2018, somaram US 1,82 trilhão. Destacamos Reino Unido US$ 50 bilhões, Alemanha US$ 49,5 bilhões, Itália US$ 27,8 bilhões, e a França US$ 63,8 bilhões.
4º Finalmente, mostrar a interessante divulgação da Scientific Reports que registra a grande ilha de plásticos que cobre o Pacifico Norte, com 1,6 milhão de quilômetros quadrados, correspondente a 17 vezes a área de Portugal. O que as grandes potências têm feito para corrigir esse desastre ecológico?
Lembremos-nos, enfim, que já enfrentamos questões com a França que diziam respeito à nossa soberania, como a chamada "guerra da lagosta". O que está por trás do propósito das discussões comandadas pelo Presidente da França? Será o bem-estar e o futuro da humanidade?