Advogados pedem ao STF alvará de soltura para Battisti - Política - Estadão
Os advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti pediram hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua liberdade imediata. Negada a extradição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 31, os advogados de Battisti argumentam não haver mais razão para manter o ex-ativista preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
03 de janeiro de 2011 | 16h36
Os advogados argumentam ainda que um novo recurso do governo da Itália ao STF, insistindo na extradição, não teria poder de suspender a eficácia da decisão do ex-presidente Lula de negar a entrega do ex-ativista. "Qualquer providência que a República Italiana venha a adotar, com vistas a afrontar o ato do presidente da República, não tem, por evidente, eficácia suspensiva da decisão soberana do chefe do Estado brasileiro, praticada no exercício de sua competência constitucional de conduzir as relações com os estados estrangeiros, exercida com base em decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmam.