Políticas Sociais – Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá Políticas Sociais – Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá
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Políticas Sociais
Políticas Sociais	
Secretária: Andréia Bezerra da Silva
Endereço: Av. João Pessoa Guerra, Palácio Pedra que Canta
Horário de Atendimento: 08:00hs às 16:00hs
Telefone da Secretaria: 3544-3020
E-mail: politicas.sociais@ilhadeitamaraca.pe.gov.br
Competências e Atribuições
Competências da Secretaria.
Retirada de Documentos:
Identidade
Carteira de Livre acesso
Reservista
Setor de Benefícios Eventuais
A Secretaria é composta pela Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A Proteção Social Básica que desenvolve os seguintes programas:
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social
SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Cad Único- Bolsa Família
CRAS
O que é?
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
A parti do adequado conhecimento do território, o Cras promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.
Conhecendo o território a equipe do Cras pode apoiar ações comunitária, por meio de palestras, campanhas e eventos, atuais junto à comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de problemas comuns, como falta de acessibilidade, violência no bairro, trabalho de transporte, baixa qualidade na oferta de serviços, ausência de espaços de lazer, cultural, entre outros.
Serviços ofertados
O Cras oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastros Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Público Atendido
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação continuada (BPC), entre outros.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
O que é?
O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,um serviço realizado com grupos, organizado de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
Possui caráter preventivo, pautado na defesa dos direitos e desenvolvimento das capacidades e potencialidade de cada indivíduo, prevenindo situações de vulnerabilidade social.
Onde o SCFV é ofertado?
O SCFV é ofertado no CRAS. Os usuários podem chegar ao CRAS por demanda espontânea busca ativa encaminhamento da rede socioassistencial ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Qual é o público-alvo do SCFV crianças, adolescentes, jovens, usuários da faixa de 14 à 59 anos e idosos.
Para realização do cadastramento é necessário que o usuário esteja adastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do governo Federal. Caso o usuário ainda não possua Cadastro Único, poderá ser realizado um cadastro provisório, porém, que terá duração de apenas 90 dias, durante esse prazo o usuário deverá efetuar o cadastramento.
Quais são os documentos necessários para se cadastrar?
Para realização do cadastramento são necessários os documentos de todos os membros que compõem a família:
CPF;
Carteira de Identidade;
Título de Eleitor ;
Carteira de Trabalho;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Comprovante de Residência (conta de luz ou água);
comprovante de Renda
Destaca-se que o cadastramento poderá ser realizado por todas as pessoas que participam dos grupos do CRAS, independente de critérios de renda, pois, segundo o artigo 6° do Decreto n° 6135/2007, as famílias com renda superior a três salários mínimos poderão ser incluídas no Cadastro Único, desde que inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três antes da Federação. Assim, o SCFV, através dos grupos e atividades, trata-se de um programa social implementado pelo ente federal e desenvolvido pelo município.
Demais informações poderão ser obtidas junto ao CRAS.
Bolsa Família
Uma das iniciativas de maior sucesso no combate no combate à pobreza já lançadas no Brasil foi o Programa Bolsa Família. Trata-se de um Programa de Distribuição de renda para famílias carentes em situação de Podreza, pago mensalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social através da Caixa Econômica Federal. Esse ano, o Bolsa Família conta com uma série de novidades para os beneficiários, especialmente no calendário de pagamentos do benefício, além, é claro ,do aumento do Bolsa Família 2017, de 12,5% acima da inflação assinado pelo presidente Michael Temer. Confira a seguir as novidades e o calendário do Bolsa Família 2017 e fique por dentro de tudo sobre o seu benefício.
Calendário do Bolsa Família 2017
O calendário de pagamento do benefício foi liberado em dezembro, e indica as datas em que os beneficiários podem ir sacar o seu benefício nas agências da Caixa Econômica Federal. O calendário do Bolsa Família 2017 é pago através da Caixa Econômica Federal com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. Os pagamentos ocorrem sempre a partir do dia 15 de cada mês até o dai 31, sendo que o dia exato da liberação do valor é definido de acordo com o último dígito do cartão de cada beneficiado.
Valor do Bolsa Família
O valor do benefício varia de família, dependendo da situação socioeconômica do grupo familiar. Basicamente, depois do aumento do Bolsa Família 2017, os valores do benefícios serão pagos da seguinte forma:
O Bolsa Família 2017 só será pago para famílias cuja renda mensal não ultrapasse a média de R$ 170,00 por pessoa, incluindo todas as pessoas inscritas no grupo familiar;
Para grupos familiares cuja renda mensal não ultrapasse R$ 85,00 ao mês será pago um auxílios mensal de R$85,00 por mês, para ajudar a superar a situação de pobreza severa;
Para grupos familiares com crianças cadastradas, será pago R$ 39,00 por crianças entre 0 e 15 anos de idade cadastradas, sendo possível, nesse aso, cadastrar até 5 crianças;
Em grupos familiares que tenha jovens entre 16 e 17 anos de idade em sua composição será ainda pago um auxílio no valor de R$ 46,00 por jovens cadastrados, sendo possível cadastrar até 2 adolescente por grupo familiar nessa categoria;
O Bolsa Família 2017 ainda pegará R$ 39,00 no caso de gestantes cadastradas no grupo familiar. No caso de uma gestante sofra com o aborto espontâneo do feto, terá ainda direito de receber o valor do benefício até o mês que se completa 9 meses de gestação, como forma de compensação pela perda da criança.
Como Sacar O Bolsa Família
O saque do benefício é um procedimento extremamente simples: basta ir à uma agência da Caixa Econômica Federal portando o seu Cartão do Bolsa Família e um documento de identidade com foto e sacar o seu benefício. É necessário, entre tanto, estar dentro do período de pagamentos estabelecidos pelo calendário. Além das agências bancárias da Caixa, é possível ainda sacar o seu Bolas Família 2017 em Lotéricas e caixas Eletrônicos da CEF.
Os saques podem ser feitos até 90 dias após a liberação do pagamento do benefício. Após essa data, o valo não poderá se recuperado pelo beneficiário.
Proteção Social Especial
CREAS – Centro de Referência Especial de Assistência Social.
PAEF – Programa de Atenção Especial a Família
MSE – Medidas Sócio Educativa
LA – Liberdade Assistida
O que é CREAS ?
CREAS é o Centro Especializado de Assistência Social. É uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e especializados e continuados indivíduas e família com seus direitos violados. Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado. O principal objetivo é o resgate da família, e dos direitos violados, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros.
Quais os objetivos do CREAS?
O principal objetivo é o resgate da família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. Fortalecer a autoestima dos indivíduos usuários e seus familiares, para que haja fortalecimento entre os membros da família dos usuários, e reinserção dos mesmos na sociedade.
Quem pode ser atendido no CREAS?
Crianças, adolescentes, idosos, mulheres e quaisquer pessoas que tenha sofrido violação de seus direitos. E aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, sendo Prestação de serviços ou Liberdade Assistida.
Quais os serviços oferecidos pelo CREAS?
Oferece proteção aos adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Neste serviço, adolescentes e jovens em descumprimento com a lei, ao cumprir medida socioeducativa, serão acompanhados pela equipe de técnica do CREAS, a fim de construir e reconstruir seus projetos de vida, com a finalidade de não retornarem a prática do ato infracional. E também oferece Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI). O PAEFI é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com u ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. A equipe do CREAS acompanha as famílias, buscando auxiliá-las no rompimento do ciclo de violação dos direitos em seus interior, prevenindo reincidências, fortalecendo seu papel de proteção e restabelecendo a autonomia de seus membros.
Como são realizadas as intervenções?
Todas as intervenções realizadas pela equipe com os usuários do CREAS são personalizadas, respeitando crenças, cultura e realidade de cada pessoa ou família, no sentido de auxiliar esta pessoa ou família, da melhor forma.
Quais são as principais ações do CREAS?
Acolhida a escuta qualificada individual, voltada para a identificação de necessidades de indivíduos e famílias;
Produção de materiais educativos com suporte aos serviços;
Realização de visitas domiciliares;
Atendimento sócio-familiar;
Atendimento Psicossocial individual e em grupo de usuários e suas famílias, inclusive com orientação jurídico-social em casos de ameaças ou violação de direitos individuais e coletivos;
Monitoramento da presença do trabalho infantil e das diversas formas de negligência, abuso e exploração, mediante abordagem de agentes institucionais em vias publica e locais identificados pela existência de situações de risco.
Realização de palestras, divulgação e prevenção com objetivo de combater a violência exploração sexual contra adolescentes.
Qual a importância da sociedade no trabalho no CREAS?
O trabalho do CREAS não funciona sem o envolvimento efetivo da sociedade e de seus segmentos. Dessa forma, para que haja uma intervenção efetiva, o CREAS deverá manter estreita relação com atividades de atendimento de âmbito governamental e não-governamental e contar com a colaboração da população do município de nunciando casos ou suspeita de violência.
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