Na manhã desta sexta-feira (28), na Zona Norte de Manaus, a comissão de Saneamento Básico da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou visita técnica ao Instituto de Criminalística, ao Instituto de Identificação e ao de Medicina Legal do Amazonas (IML), com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento e infraestrutura dos prédios que, atualmente, apresentam condições precárias, expondo, principalmente, seus servidores a agentes químicos, biológicos e físicos.
O deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, esteve no local e fiscalizou as dependências dos institutos. “Os resíduos tóxicos produzidos pelos trabalhos dos médicos legistas não são descartados adequadamente por falta de infraestrutura, impactando o meio ambiente e os seus próprios servidores, expostos a um local insalubre. Além disso, os prédios precisam passar por melhorias, para atender dignamente tanto os servidores quanto a população. Imagina que, há mulheres e crianças vítimas de violência sexual, por exemplo, que são examinadas, nesse espaço precário. Um verdadeiro absurdo”.
Dentre as principais precariedades do Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e de Medicina Legal estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – documento que valida o local dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico –, pisos e forros quebrados, infiltrações, fiações e produtos químicos expostos, falta de material de trabalho e rede de esgoto comprometida.
A vistoria também contou com a presença do Sindicato dos Peritos Oficiais (Sinpoeam), que destacou outras demandas dos servidores, em relação aos institutos. “A gente tem denunciado as condições dos institutos que compõem a perícia, desde o ano de 2012, no Ministério Público do Amazonas. E, ainda hoje, todos os três institutos apresentam condições precárias. Teoricamente, os prédios não deveriam funcionar porque alguns não têm, nem mesmo, vistoria do Corpo de Bombeiros. No ano passado, nós convidamos todos os conselhos regionais de saúde para vistoriarem os prédios e todos foram condenados. O Conselho Regional de Farmácia constatou que o laboratório está irregular, ou seja, é clandestino. O nosso problema é excesso de problema que vai do piso ao teto”, explicou o presidente do Sinpoeam, Ilton Soares.
Após verificar os problemas, o deputado estadual Sinésio Campos garantiu que vai encaminhar as providências aos órgãos competentes. “Não adianta chamar alguém para passar um pincel, nas paredes dos institutos, nós precisamos construir um complexo de perícia com estrutura, equipamentos e verbas. Não estamos falando da somente dos institutos, mas sim da Justiça do Amazonas, porque quando esses três institutos não funcionam a justiça do Estado não tem base para agir”, concluiu.