Sinop, 23 de Maio de 2019 - Quinta-Feira - 13:37:18hs
05 de Dezembro de 2018 às 15:53:58h
TCE multa deputado eleito e condena prefeitura a devolver R$ 726 mil
Corte afirma que município não aplicou devidamente os recursos de um programa para asfaltar as ruas da cidade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) devolva R$ 726,1 mil aos cofres do Governo do Estado, por não ter comprovado o uso do dinheiro em um programa de lama asfáltica em diversas ruas do município. A decisão foi proferida durante a sessão extraordinária do Pleno dos conselheiros do TCE desta terça-feira (4).
O programa de asfaltamento foi celebrado em 2012 entre a Prefeitura de Sinop e a antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Na época do convênio, o prefeito era Juarez Costa (MDB), que nas eleições deste se elegeu a deputado federal.
Ele também foi multado pelo TCE em R$ 2.811 (20 Unidades de Padrão Fiscal - UPF's), "por não observar as regras da execução do convênio e também por não prestar contas do recurso". Segundo o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator do processo, foi comprovado que Juarez usou apenas R$ 31 mil dos de R$ 757.285 para a compra do material para fazer a lama asfáltica.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros da Corte.
O TCE também determinou que a Sinfra faça uma auditoria para identificar os servidores que aprovaram a prestação de contas da pasta, diante do convênio irregular com a Prefeitura de Sinop.
A corte ainda enviou o relatório para ser analisado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pode oferecer denúncia contra Juarez e o Governo do Estado.