Domingo, 23 de fevereiro de 2020 Edição nº 15395 25/01/2020
FORÇA-TAREFA Anterior | Índice | Próxima
O presidente interino Hamilton Mourão assinou nesta quinta-feira (23) um decreto que autoriza militares a atuarem numa força-tarefa para tentar amenizar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e não se restringe ao INSS, segundo informações do Palácio do Planalto.
Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal — 45 dias.
O Ministério Público junto ao TCU apresentou um pedido contra essa medida. O relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, quer que haja concorrência com civis para as vagas no INSS. Apesar dessa sinalização, a equipe econômica agilizou a publicação do decreto, que dependia do Palácio do Planalto.
Uma possibilidade é que servidores aposentados possam também trabalhar nas agências do INSS. Isso, porém, depende de alteração legal (por medida provisória ou projeto de lei).
Segundo Marinho, dentro da força-tarefa, cerca de sete mil militares na reserva poderão ser contratados temporariamente para atendimento nas agências do INSS. Com a medida, técnicos do instituto poderão ser realocados para a análise dos pedidos na fila.
"Militar é fácil, eu contrato é hoje, demito amanhã. Não tem problema nenhum, problema zero. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Isso não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite. É facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra", afirmou Bolsonaro nesta quinta.