Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias | CNC
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 1.0021/2018, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será então concedido automaticamente, de maneira provisória.
O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (nº 8.213/1991). O autor da proposta, senador Telmário Mota (PTB-RR), afirma que "a morosidade na concessão de benefícios previdenciários é histórica, caracterizando grave problema social na medida em que a natureza alimentar não admite o deferimento tardio".