Nota de esclarecimento sobre afirmações da ASSOFEPAR – SIDEPOL – Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná
16 de janeiro de 2018 admin Notícias
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, em virtude do teor equivocado da nota da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR), em que há uma clara referência de tratamento privilegiado à Polícia Judiciária em detrimento da Polícia Militar, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Por sua postura transparente, tratamento respeitoso e igualitário, o Secretário de Segurança Pública Dr. Wagner Mesquita de Oliveira não necessita de nenhum ato de defesa. A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (AMAI) e a Associação de Praças do Estado do Paraná (APRA), entidades reconhecidas e atuantes como defensoras dos direitos dos Policiais Militares, já se manifestaram acerca do oportunismo das ações da ASSOFEPAR, que insiste em suas equivocadas e deselegantes afirmações.
A Polícia Judiciária e a Polícia Militar são cruciais para garantia do normal funcionamento de um Estado Democrático de Direito. Nenhuma instituição é mais ou menos importante no restrito âmbito de suas atribuições constitucionais.
Investimentos na construção de novos presídios e aquisições de celas modulares não são benefícios para a Polícia Judiciária. É uma ação que visa a diminuição do grau de violação aos Direitos Humanos e a correção de uma injustiça contra os nossos profissionais, que pagam um preço de sangue cumprindo atribuição alheia sem nenhuma espécie de compensação.
O número de Policiais feridos e mortos atuando ilegalmente na custódia de presos é maior do que o número de Agentes feridos ou mortos em operações típicas da Polícia Judiciária.
O Plano Orientador Nacional de Planejamento Estratégico da Polícia Judiciária, no eixo que trata dos Direitos Humanos, denominado "Proteção para o Protetor", contempla também os nossos honrados Policiais Militares. Somos uma única Polícia com atribuições constitucionais distintas, e qualquer policial ferido ou morto em ação representa o nosso enfraquecimento e o enfraquecimento da sociedade.
Dentre os objetivos estratégicos está a transformação das Delegacias de Polícia Judiciária em centros de promoção da cidadania, proporcionar maior proteção aos integrantes da Polícia Judiciária e Polícia Militar com aquisição de armamentos seguros e confiáveis, equipamentos de proteção individual adequados e viaturas com níveis de blindagem.
As poucas divergências se reduzem ao campo operacional, pois é inadmissível uma instituição que afirma não ter os meios e efetivo adequados para realizar apenas o trabalho de prevenção, venha a deslocar parte do efetivo para usurpar atribuições alheias e violar a constituição.
O contribuinte também merece o nosso respeito. Como Policiais, pagos pelo esforço de toda a sociedade, é nosso dever manter elevado o nível motivacional para desempenhar tão árdua, perigosa e relevante missão. Nunca presenciamos servidor desmotivado se recusar a receber seus salários.
Somos contratados e pagos para fazer o sistema funcionar e não para proferir palestras afirmando que há problemas e que o "sistema não funciona". Fomos contratados pela sociedade justamente porque "há problemas". Em respeito ao contribuinte é nosso dever buscar soluções e fazer o sistema funcionar em estrita obediência às leis. O nível de excelência deve ser buscado de forma incessante.
Há contingenciamento orçamentário para servidores do Poder Executivo. Por essa razão, estamos adotando medidas para corrigir as inconstitucionalidades dos repasses ao Poder Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Tribunal de Contas. Com isso, visamos garantir a reposição das perdas inflacionárias e evitar possíveis atrasos de pagamentos. Como família Policial, através da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, estamos também empenhados em obter a libertação do Policial Militar Nero Walker, preso há mais de seis meses por ter participado de movimento de protesto decorrentes da crise financeira no Espírito Santo.
A Polícia Judiciária do Paraná enfrenta, com inteligência e coragem, todas as dificuldades e restrições orçamentárias. Mesmo com efetivo reduzido e ainda atuando em desvio de função na custódia de mais de 10.000 (dez mil) presos em regime fechado, prosseguirá firme e motivada no cumprimento de sua nobre missão de busca da verdade.
Temos o dever de alcançar níveis de excelência sem onerar o contribuinte. Na Polícia não há espaço para profissionais desmotivados. Todas as nossas ações são pautadas pela ética, transparência e respeito ao que chamamos de "família Policial". Todavia, não ficaremos calados diante de afirmações inverídicas com claros objetivos políticos e que venham, de alguma forma, a atingir a imagem da Polícia Judiciária.
Visando o restabelecimento da verdade, expediremos ofício ao nobre Presidente da ASSOFEPAR para que este indique as fontes que comprovem a alegada disparidade de tratamento.