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Ministro envia carta a governadores alertando sobre o bloqueio de recursos
25 de abril de 2018 25 de abril de 2018 Chellsen Carneiro 487 Views
Raul Jungmann cobra ação e execução de programas na área da Segurança Pública
Em carta enviada ontem (23) aos governadores, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, fez um alerta para o risco de bloqueio no repasse de recursos federais para os estados, devido ao atraso no fornecimento de dados sobre criminalidade. O ministro pontua que esse atraso impossibilita o planejamento e a execução de ações e programas. "Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados que não disponibilizarem informações ao SINESP", diz um trecho da carta.
Por lei, os estados devem enviar periodicamente informações ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp). Quem não fornece fica impedido de receber recursos e firmar convênios voltados à segurança com o governo federal.
O Sinesp reúne informações sobre segurança pública, sistema prisional, execução penal e drogas.
Jungmann cita ainda que os estados que não atualizarem os dados ficarão impedidos de receber e firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive os que tenham como origem dos recursos emendas parlamentares, individuais ou de bancada.
Por fim, Jungmann afirma, no documento, que os bloqueios atingirão também os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen).