Moraes declara ilícitas provas colhidas em gabinete e apartamento de deputada federal - Política - Estadão
Moraes declara ilícitas provas colhidas em gabinete e apartamento de deputada federal
Alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com Simone Morgado (PMDB-PA)
02 de julho de 2017 | 17h57
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as provas colhidas pela Polícia Federal no gabinete e no apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) em março deste ano. O alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar.
A decisão de Moraes foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete e no imóvel funcionar da parlamentar. A AGU defende a Câmara dos Deputados nesse caso.
"Na presente hipótese, não há dúvidas, portanto, da incompetência do juízo de 1ª instância para a determinação das buscas e apreensões, e, consequentemente, da ilicitude das provas obtidas, porque produzidas com desrespeito às prerrogativas parlamentares, à cláusula de reserva de jurisdição e ao princípio do juiz natural", alegou Moraes em sua decisão, assinada na última sexta-feira (30).