Arquivos governo Temer • Page 3 of 5 • Jô Moraes - Deputada Federal
O site de notícias Brasil 247 publica reportagem sobre a luta dos mineiros para que a companhia de energia do Estado não seja privatizada. Com o título, "Deputados e Governo de Minas se articulam contra a privatização da Cemig", a matéria fala o engajamento do governador Fernando Pimentel, da deputada federal Jô Moraes, entre outros parlamentares federais e estaduais, sindicalistas e demais representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais e populares para barrar a sanha privatista do governo Temer, conforme Jô Moraes, que acusa "um grande ataque à economia do Brasil e aos interesses nacionais" .
Segundo a reportagem, o governador de Minas, Fernando Pimentel, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) e outros representantes das bancadas federal e estadual mineira e da sociedade civil organizada pediram nesta terça-feira (8) a marcação de uma audiência de conciliação para que a União e o Executivo façam negociações para evitar a privatização da Cemig. Quatro hidrelétricas da estatal mineira, responsáveis por cerca de 50% da energia gerada, estão com licitação marcada para o próximo mês – São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande –, todas no Triângulo Mineiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli é o relator de uma ação judicial proposta pelo governo mineiro que questiona a venda das hidrelétricas pela União. O STF marcou para o próximo dia 22 uma decisão sobre a titularidade das usinas – se ficam ou não com a Cemig.
A íntegra da reportagem do site Brasil 247 está no endereço:
https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/310841/Deputados-e-governo-de-Minas-se-articulam-contra-privatiza%C3%A7%C3%A3o-da-Cemig.htm
Para barrar as reformas regressivas
"Qualquer candidato à Presidência da República que tiver compromisso com a agenda de reformas não terá o apoio do PCdoB. Será combatido". A afirmação é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) ao responder a uma questão relativa à proximidade do PCdoB com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), durante entrevista ao Programa Café com Política da Rádio Super, nesta terça-feira, nos estúdios da emissora, na sede do Portal O Tempo, na Cidade Industrial. A parlamentar foi entrevistada pelo jornalista Rodrigo Freitas. Também participaram da entrevista, as jornalistas da Rádio Super e de Política do jornal O Tempo, Ana Luiza Faria e Delma Lopes.
A entrevista também abordou, entre outras questões, a liberação milionária de emendas parlamentares para livrar o presidente Temer da denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot de corrupção passiva, a convocação de eleições diretas e a cláusula de barreira. Esta, a pergunta de um ouvinte.
P: A proximidade do PCdoB com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia é uma articulação do partido para derrubar o Temer? Não é um pouco estranho?
Jô: Nós temos uma definição clara: O PCdoB se reuniu neste último fim de semana e tem como foco barrar as reformas regressivas que tiram direitos dos trabalhadores. Já viabilizaram a Reforma trabalhista e agora nosso foco é impedir que a Reforma Previdenciária que é uma tragédia, uma crueldade que não pode ser aprovada. Por isto o centro do nosso combate são as reformas. E qualquer candidato que tiver compromisso com esta agenda de reforma não será apoiado pelo PCdoB.
O PCdoB tem um foco: barrar as reformas e defender as diretas já!. Então este discussão é como disse o ministro Aldo (Rebelo): A conversa no boteco ela é muito grande. Mas não existe nenhuma construção, porque na análise do PCdoB, Rodrigo Maia quer suceder Temer para dar continuidade à agenda das reformas. E nós somos radicalmente contrários a tirar direitos.
P: O Douglas, de Santa Luzia, pergunta se a senhora é a favor da cláusula de barreira. Só para o ouvinte entender, a cláusula de barreira é aquela que exige o mínimo de votos para definir se um partido tem representatividade ou não no Congresso.
Jô: Olha, Douglas, nós estamos discutindo agora, a Reforma Política, no Congresso. E a Reforma Política que está tramitando inclui a cláusula de barreira, que eu chamaria de cláusula de desempenho, que é quase a mesma coisa. Hoje o PCdoB para funcionar teria que ter na legislação a exigência de 2% dos votos nacionais e 2% em 14 Estados. Estamos discutindo para que se inicie um processo gradativo e o PCdoB já participa de um acordo e defende que os partidos tenham 1,5% dos votos no País para funcionar.
P: A senhora está com uma camisa defendendo as Diretas já! Mas o que a gente tem ouvido de muitas pessoas é que o prazo para fazer uma eleição direta está ficando cada vez mais curto. Sequer haveria tempo hábil seria até traumático para o Brasil uma eleição direta agora e dentro de pouco mais de um ano outra eleição para Presidência da República. Como a senhora se posiciona diante disso? Não seria o caso de se antecipar as eleições ao invés de fazer diretas agora?
Jô: O PCdoB defende diretas desde quando a presidente Dilma ainda estava sofrendo o processo de impeachment. Também defendíamos a antecipação do pleito. O PCdoB considera que eleições diretas, voto do povo é o único instrumento que dá legitimidade a alguém que vai governar o País. Há um projeto que tramita na Casa e achávamos que poderia acelerar sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Se nós iríamos antecipar as eleições que tem uma duração temporária, ou um mandato temporário é uma discussão a ser feita. Pode ser um mandato temporário de um ano ou um temporário que incorpore excepcionalmente uma prorrogação deste mandato, que inclua as eleições gerais de 2018. O que queremos dizer: Não é a dinâmica ou a metodologia que deve nos orientar. Mas, sobretudo este aval que o povo brasileiro tem de dar. O povo escolhe, pode escolher Temer. E se o Temer vai continuar fazendo as besteiras todas contra o povo como ele está fazendo, foi o povo que o legitimou. Foi com o seu voto. Mas não podemos continuar com um governo que cassou 54 milhões de votos e que foi definido por 300 e poucos deputados e que a gente sabe, têm pouca representação do povo.
O repórter Rodrigo Freitas
P: A Câmara entrou em recesso a partir de hoje e a defesa do presidente Temer está preparando uma estratégia, porque no dia 2 de agosto esta questão será analisada no plenário da Câmara. E assim como a defesa do presidente está trabalhando, e a gente sabe que em política as conversas não param a Oposição também está preparando uma estratégia. Vocês devem se reunir neste recesso já prevendo a votação de 2 de agosto em relação à denúncia contra o presidente Temer?
Jô: A Oposição se reuniu durante todo este processo quando foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e está com reuniões regulares durante este recesso. A nossa preocupação é que parece que o povo brasileiro se esqueceu do que ocorre no País. Foi liberado em junho R$ 1,8 bilhão de emendas parlamentares para os deputados. Para os membros da Comissão de Constituição e Justiça foram liberados mais de R$ 250 milhões só nos últimos dias. Foram mudados, na CCJ, 12 deputados da base do governo. Eles foram substituídos. E parece que há uma perplexidade da população que foi para as ruas combatendo, querendo o impeachment da Dilma porque havia corrupção. Os fatos se sucedem abertamente, claramente e a população não reage. Qual a nossa preocupação? Nós pactuamos para ser 2 de agosto, pedimos que seja transmitida ao vivo, uma sessão no domingo para o povo brasileiro saber. Agora, existe uma vantagem regimental para o Temer: ele só precisa de 172 votos num Congresso que tem mais de 513 pessoas. O que a gente sabe é que eles vão repetir agora o que fizeram nas diretas já!. Que é estimular a ausência de deputados porque têm medo deste voto. Então, o Temer os libera para estarem ausentes.
P: O PCdoB analise ter candidatura própria ao Governo de Minas diante das dificuldades que o governador Fernando Pimentel enfrenta?
Jô: O PCdoB considera que esta eleição vai ser o desafio. E o desafio principal será colocar a cara dos partidos. O PCdoB é um partido que tem projeto para o País, que tem ação muito grande junto ao povo e vai fazer uma construção que lhe dê, sobretudo visibilidade, integrando a chapa majoritária. Em que espaço e como, nós vamos discutir quando chegar mais próximo das eleições. Nós integramos o governo Pimentel e estamos tentando construir um novo projeto para Minas.
Protesto contra o fechamento das Farmácias Populares
Embora atendam quase 10 mil pessoas por mês, segundo dados do Ministério da Saúde, o Governo Federal decidiu fechar as unidades do programa Farmácia Popular que são mantidas com recursos federais, como forma de fazer economia. A decisão motivou protestos dos 1.200 delegados da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, reunidos no Minascentro, na área central da cidade, e denúncia da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) na tarde desta terça-feira (13) da tribuna da Câmara. "É uma decisão absolutamente equivocada do Governo Temer", afirmou, ao destacar que a sociedade encontra-se no "eixo central e fundamental da luta por eleições diretas, contra a Reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista. As farmácias populares atendem, sobretudo pessoas com mais de 60 anos. Esta é mais uma etapa do desmonte das políticas de Estado".
A 14º Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte visa estabelecer as diretrizes para a construção do Plano Municipal de Saúde de 2018 a 2021, integrado por cinco eixos, entre eles, a atenção primária e as equipes de saúde da família. Hoje, a cidade tem 152 centros de Saúde e 588 equipes de saúde da família. Segundo Jô Moraes, a atenção especializada em BH é uma das mais deficitárias do País. Para marcar uma consulta especializada, leva-se de dois a três meses, se for caso de ortopedia, exemplificou.
O compromisso e a convicção dos delegados em defender o SUS como sistema e programa social que tem a mais elevada dimensão transversal deste País também foram ressaltados pela parlamentar, assim como a capacidade de mobilização para o evento.
"Senhor presidente, caros deputados, queridas deputadas, cumprimento, nesta oportunidade, os delegados e as delegadas da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte pela sua capacidade mobilização. Passaram pelo Minascentro, 1.200 pessoas, entre homens e mulheres.
Quero cumprimentá-los pelo seu compromisso e convicção em defender o Sistema Único de Saúde, como um sistema e o programa social que tem a dimensão mais elevada e mais transversal deste País.
Quero cumprimentar também pelas suas contribuições, porque a 14ª Conferência Municipal de Belo Horizonte tinha como objetivo estabelecer as diretrizes para a construção do Plano Municipal de Saúde de 2018 a 2021, integrado por cinco eixos, entre eles, a atenção primária e as equipes de saúde da família.
Quero lembrar que Belo Horizonte tem 152 centros e 588 equipes de saúde da família, que passam a ser fundamentais com o objetivo de cobertura de aproximadamente 100% da população.
Temos também a necessidade de prevenção e promoção da saúde, lembrando que saúde não é só ter um médico no local para atender, mas é, sobretudo, a prevenção, o tratamento anterior, a fim de que a saúde seja uma prática cotidiana da vida.
Quero lembrar que nós temos que definir a atenção especializada, que em Belo Horizonte é uma das mais deficitárias do nosso País. Para marcar uma consulta especializada, leva-se 2 ou 3 meses, se for caso de ortopedia.
Quero lembrar também que é preciso reforçar a rede de hospitais de emergência e urgência e destacar que um dos aspectos mais fundamentais que a conferência estabeleceu foi a necessidade de assegurar os recursos de financiamento e controle social como eixos fundamentais.
Registro aqui que durante a conferência foram feitos protestos contra o fechamento do Farmácia Popular, que foi uma decisão absolutamente equivocada do Governo Temer.
Devemos considerar que estamos no eixo central e fundamental da luta por diretas, contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista.