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06/05/2020
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MP SE POSICIONA CONTRA MANIFESTAÇÃO PELA REABERTURA DO COMÉRCIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ: MEDIDA É PARA PREVENIR RISCOS DE CONTAMINAÇÃO
www.jornaltemponews.com 10:54 Cidades,
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), recomendou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, a adoção de medidas para evitar uma manifestação pública com carreata e buzinaço, marcada para amanhã (7), contra restrição do funcionamento do comércio, medida adotada para facilitar o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. O Ministério Público quer evitar aglomeração de pessoas, o que aumentaria os riscos de propagação do coronavírus.
Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas: identificação dos responsáveis pelo evento, “a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública”; apreensão dos os veículos utilizados na carreata, “colocando-os à disposição do serviço público para combate à covid-19”, que seja feito relatório circunstanciado para apurar os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, “a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade”.
FONTE:ELIZEU PIRES
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