Procon fiscaliza cumprimento da Nota Fiscal Paulista
Qui , 19/06/2008 às 15:13
Os fiscais da Secretaria estadual da Fazenda e da Fundação Procon, ligada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, realizaram hoje a operação "Nota Registrada", em 139 cidades do Estado de São Paulo. O objetivo da operação foi fiscalizar 1.029 estabelecimentos comerciais que não fizeram o registro dos documentos fiscais no programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado. Se o documento fiscal não for registrado na Secretaria da Fazenda, o consumidor não recebe o crédito a que tem direito.
As empresas selecionadas pelo Fisco paulista foram objeto de reclamações que os próprios consumidores fizeram no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Esses contribuintes informaram seu CPF no momento da compra, mas não tiveram o documento fiscal registrado no sistema deste programa. As reclamações referem-se a documentos fiscais emitidos entre outubro de 2007 a abril deste ano. Caso todas as reclamações se confirmem, o Fisco paulista estima que a multa total a ser aplicada poderá superar R$ 18 milhões. A multa prevista na legislação é de R$ 1.488,00 (100 Ufesp) por documento fiscal não registrado.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os 1.029 estabelecimentos fiscalizados enquadram-se nas seguintes atividades econômicas: Automóveis, Motos, Combustíveis e Barcos (26 estabelecimentos na capital e 182 nas demais cidades do Estado), Casa e Escritório (10 na capital e 23 nas demais cidades), Construção (quatro na capital e 17 em outras cidades), Padarias Bares e Lanchonetes (119 na capital e 127 nas demais cidades), Produtos Alimentícios e Farmacêuticos (27 na capital e 133 em outras cidades do Estado, Restaurante (37 na capital e 71 em outras cidades) e Saúde, Esporte e Lazer (309 na capital e 720 em outras cidades).
O total de reclamações dos consumidores, no período de outubro de 2007 a abril de 2008, foi de 12.729. Desde total, a maioria é referente a estabelecimentos comerciais situados na capital paulista, em um total de 5.872. Campinas é a segunda cidade com maior número de reclamações do Estado, em um total de 1.386, seguida da região do Vale do Paraíba com 986, da cidade de Guarulhos com 674 e do litoral paulista, com 507.
O programa Nota Fiscal Paulista, lançado pelo governo de São Paulo no ano passado, prevê a devolução ao contribuinte de 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial, mediante registro no site do programa e informação do CPF ou do CNPJ na hora da compra.
O consumidor tem a opção de receber o crédito em dinheiro na conta corrente ou em poupança. Além disso, o contribuinte poderá creditar o valor em cartão de crédito ou reduzir do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte.
A partir de outubro deste ano 2008, o consumidor que não quiser informar seu CPF ou CNPJ na hora da compra, poderá pedir a nota fiscal e destiná-la a uma instituição beneficente cadastrada na Secretaria da Fazenda.
Um dos principais objetivos do governo de São Paulo, ao lançar o programa Nota Fiscal Paulista, foi combater a sonegação fiscal no Estado, que no comércio varejista é da ordem de 60%.