José Ricardo acionará o Ministério Público do Trabalho contra o Estado - O Chefão da Notícia
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou nesta quinta (23) três proposituras do deputado José Ricardo: do "Orçamento Indígena", dos nutricionistas nas escolas e do Dia da Capoeira no Amazonas. "Todos projetos importantes para a sociedade, vindos de demandas dos vários movimentos sociais. Agora, eles seguem para a análise das comissões específicas para depois serem votados em plenário", explicou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "Orçamento Indígena", fixa, no mínimo, 0,5% da receita tributária do Estado, exclusivamente, para assistência, valorização cultural, geração de renda, organização e promoção dos direitos dos povos indígenas. Em 2016, somente R$ 3,4 milhões foram destinados a essa área, por meio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas, 66,7% a menos do que no ano anterior. E a previsão orçamentária para este ano é de R$ 1,9 milhão. Porém, com o percentual estabelecido pela propositura o montante subiria para aproximadamente R$ 41,7 milhões para o ano de 2018.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir nutricionistas nas unidades de ensino, surgiu de denúncias sobre a falta de qualidade nutricional da merenda escolar que é servida aos alunos. "Isso já foi motivo de denúncia nos órgãos de controle federais no ano de 2014 e que continuamos cobrando e acompanhando. O profissional da nutrição deve acompanhar os estudantes, e deve elaborar um plano de ação nutricional, auxiliando tanto aqueles com deficiência de determinados alimentos como os que estão acima do peso", explicou o deputado, que já apresentou projetos semelhantes para inserir o psicólogo e o assistente social nas escolas.
E o Projeto de Lei que institui o Dia 10 de Julho como "O Dia da Capoeira", data em que se comemora a libertação dos escravos no Amazonas, prevê nesta data atividades comemorativas em menção ao dia deverão ser realizadas, além de manifestação cultural como exposições, debates, teatros e músicas.
José Ricardo acionará o Ministério Público do Trabalho contra o Estado Reviewed by Redação - Manaus/AM on novembro 23, 2017 Rating: 5