E-social passa a ser implantado em grandes empresas – Advogado Dartagnan Costa
15 de Janeiro de 2018 Dartagnan Costa Advogado, Empresário
A cada ano as mudanças do governo, seja legislação ou criação de programas, passa a ser implantada nas empresas. Afinal, toda alteração necessita de um calendário flexível para que as pessoas jurídicas possam organizar seus processos. E assim acontece com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Em funcionamento desde o dia 8 de janeiro, a plataforma é uma inovadora forma de prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. E nessa primeira fase de implantação, já está disponível para cerca de 14 mil empregadores que faturam acima de R$ 78 milhões no ano.
Conforme matéria da Receita Federal, no período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não-periódicos.
De acordo com o Ministério do Trabalho, as demais empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utilização do eSocial será obrigatória a partir de julho. Os órgãos públicos deverão adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.
Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, o eSocial para empresas garantirá de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar a vida dos empregadores e gerar informações de qualidade para o Estado, já que reúne 15 declarações previdenciárias e trabalhistas em um só lugar.
O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, as empresas irão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial.
Obrigações unificadas
$ – Folha de pagamento
Cadastre-se ao lado e receba atualizações em seu e-mail!
eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas a partir de hoje 8/1
Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial
Advogado Declarações empresário eSocial Governo Federal Implantação Ministério do Trabalho Pessoa Jurídica Programa Receita Federal Trabalhador Unificação