O presente texto mostra algumas possibilidades de levantamento das demonstrações contábeis intermediárias definidas pela legislação fiscal e a elaboração das demonstrações anuais exigidas pela legislação societária.
De acordo com o art. nº 286 do Decreto nº 9.580/2018 (RIR/18), ao fim de cada período de incidência do imposto, o contribuinte deverá apurar o lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, observando-se que:
a) o lucro líquido do período deverá ser apurado com observância das disposições da Lei nº 6.404/1976;
As pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro real, que optaram pela regra geral, irão apurar o imposto relativo aos períodos trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. Portanto, as demonstrações intermediárias deverão compreender os seguintes períodos:
De acordo como o art. 35 da Lei nº 8.981/1995 e art. 2º da Lei nº 9.430/1996, a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre a base de cálculo estimada e deverá apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano, observando-se, ainda, que poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês, desde que demonstre, por intermédio de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do período em curso.
Os balanços ou balancetes deverão ser levantados com observância das leis comerciais e fiscais, serem transcritos no Livro Diário e somente produzirão efeitos para determinação da parcela do imposto devido no decorrer do ano-calendário.