Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Enio Tatto, Maurici, Rafa Zimbaldi, Roberto Morais, Alexandre Pereira (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Cezar e Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Ricardo Madalena, Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de lei nº 522/2019, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e ao Deputado Rodrigo Gambale. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 276/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Daniel Pachega" a ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 120/2020, de autoria do Deputado Aprigio, que apela ao Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de dar o suporte necessário para melhoria nos serviços de internet prestados no Estado, em especial no Município de Taboão da Serra e região. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 4 - Requerimento nº 1/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de audiência pública, em caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, por esta Comissão de Transporte e Comunicações para discussão sobre o sobre a extensão da Linha 5-Lilás do Metrô - Jardim Ângela e da duplicação da Estrada do M'Boi Mirim na extremidade da Região Sul do Município de São Paulo. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e ao Deputado Roberto Morais. Item 5 - Requerimento CTC nº 2/2021, de autoria do Deputado Roberto Morais, para que a Agencia Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP, seja notificada à NÃO proceder o início das cobranças de tarifas de pedágio, nos trechos operados pela concessionária EIXO, compreendendo a SP-308 'Rodovia Hermínio Petrin' (Piracicaba/ Charqueada), SP-304 'Rodovia Geraldo de Barros' (Piracicaba/ São Pedro) e SP-191 (Ipeúna/ Santa Maria da Serra). Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 6 - Requerimento CTC nº 3/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando as realizações de novas audiências públicas, relacionadas ao Projeto de Concessão do Lote de Rodovias do Litoral Paulista Mogi das Cruzes, tendo em vista que as últimas audiências públicas ocorreram às 10h da manhã, horário esse que não contribui para a participação da população, pois muitos cidadãos se encontram em seus respectivos trabalhos no horário apresentado, fato esse que posterirormente irá a se reincidir, se a atual orientação não for acatada. Concedida vista ao Deputado Maurici. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/06/2021.