Tribunal de Contas suspende licitação da Novacap para manutenção de asfalto em ruas do DF; suspeita é de sobrepreço – Portal de Licitação
Relatório apontou que caixas de boca de lobo, usadas nas obras, apresentaram preço 74,54% superior ao da tabela de referência. Edital é avaliado em R$ 142 milhões; g1 aguarda posicionamento da companhia.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu uma licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para manutenção do asfalto em ruas da capital. O edital, avaliado em R$ 142 milhões, apresentou indícios de sobrepreço de até 74,54% em um dos itens (veja mais abaixo).
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O pregão aberto pela Novacap era para contratar serviços de manutenção e recuperação de asfalto, além de subsistemas de drenagem de água da chuva. A licitação é dividida em 12 lotes, cada um focado em obras de vias em diferentes regiões, como na Asa Sul, Lago Sul e São Sebastião.
A previsão de abertura para as propostas estava prevista para 29 de dezembro, porém, o edital foi suspenso pelo TCDF na última quarta-feira (19). A decisão só foi publicada nesta segunda (24).
O g1 entrou em contato com a Novacap, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A análise do TCDF identificou que pelo menos dois itens foram estimados com valores maiores do que os da tabela de referência para contratações públicas. Por exemplo, as caixas de boca de lobo dupla estavam com preço 74,54% acima do previsto.
O item foi orçado pela Novacap em R$ R$ 3.674,06 a unidade. No entanto, o Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi) estabelece o valor de R$ 2.104,91 para a boca de lobo dupla.
Outro caso é a brita comercial, usada na preparação da via que vai receber a massa asfáltica. O material, segundo o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) custa R$ 3,98, porém, foi orçado em R$ 5,19 pela Novacap, valor 30,4% superior.
Além disso, o TCDF apontou ainda que a Novacap deixou de demonstrar a fonte de recurso para garantir o pagamento total das contratações. Segundo o órgão, isso contraria a exigência do Regulamento de Licitações e Contratos da própria companhia.
Em relação às bocas de lobo dupla e à brita, o TCDF determinou que a Novacap ajuste a planilha de custos estimativos, usando as tabelas oficiais. Caso isso não seja feito, a companhia vai ter que apresentar uma justificativa que respalde o valor maior orçado para a contratação.
A Novacap, segundo a determinação, também vai ter que apresentar ainda fonte de recurso orçamentário suficiente para garantir o pagamento das contratações.