NeoRadar em 16 de maio de 2019
O crescimento das aplicações de softwares para o reconhecimento facial começa a enfrentar obstáculos de ordem jurídica. A primeira cidade a acenar para a sua proibição é justamente São Francisco, na Califórnia, reconhecida como principal polo tecnológico dos Estados Unidos. Nesta semana, a Câmara dos Servidores ordenou que todo projeto para o uso da ferramenta seja previamente autorizado por ela. Solicitou, ainda, a realização de auditorias para os usos que já vem sendo feitos.
Porém, a ordem se restringe aos serviços públicos, praticados pela polícia e demais agências de Governo. Não afetam, portanto, as empresas privadas. Aaron Peskin, um dos supervisores da Câmara, garante que a decisão está longe de significar uma política anti-tecnologia. "É sobre dizer que podemos ter segurança sem ser um estado de vigilância", explicou. "Podemos ter um bom policiamento sem ser um estado policial".
Leis parecidas vem sendo discutidas em outras cidades americanas, como Oakland, também na Califórnia, Somervile, em Massachusetts, e Capitol Hill, em Washington. Nesta última, já está em vigor uma legislação que proíbe as empresas utilizarem o reconhecimento facial para fins comerciais.
A medida da Câmara dos Servidores de São Francisco gerou controvérsias. Os críticos argumentam que o uso do software não representa ameaça à privacidade das pessoas, como ocorre na China. Até pelo fato de esta privacidade estar garantida na constituição norte-americana. Por outro lado, a proibição da tecnologia poderia provocar atraso no desenvolvimento local.
"São Francisco corre mais riscos de se transformar em Cuba do que na China, pois uma proibição do reconhecimento facial congelaria a cidade no tempo com tecnologias antiquadas", explicou Daniel Castro, vice-presidente da Fundação para a Tecnologia e Inovação, sediada em Washington, em matéria disponibilizada pelo Estadão Conteúdo.