Como parte da 2ª fase da campanha “Acorda MS – Chega de Impostos”, a Fiems, Fecomércio-MS, Famasul, Faems e OAB/MS trazem, nesta segunda-feira (14/03), a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, para falar sobre a carga tributária no Brasil. A palestra, que será realizada às 20 horas no auditório térreo do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), é gratuita e aberta para empresários e sociedade em geral para aumentar a mobilização contra o excesso de impostos e o possível retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
Maria Lúcia Fattorelli, que é especialista em administração tributária pela FGV-EAESP, formada em administração pela UFMG e Ciência Contábeis pela Faculdade Machado Sobrinho, de Juiz de Fora (MG), também integra a CADTM (Comitê para Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) desde 2003 e a CAIC (Comissão de Auditória do Crédito Público) desde 2007. A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, que visa realizar auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.
Essa iniciativa exige a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos. A Auditoria Cidadã também visa estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados.
Atuação
As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida começaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul. Naquela ocasião mais de seis milhões de cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram não à manutenção do acordo com o FMI, à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.
Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional. Desde o início de seu funcionamento a Auditoria Cidadã da Dívida é coordenada por Maria Lucia Fattorelli, de forma totalmente voluntária e cidadã. Conta também com o trabalho voluntário e a colaboração, apoio e participação de grande número de cidadãos e entidades da sociedade civil que vem se integrando ao movimento desde o início em 2001.
Acorda MS
A campanha “Acorda MS – Chega de Impostos” foi lançada no dia 1º de março pela Fiems, Fecomércio-MS, Faems, Famasul e OAB/MS para mobilizar a sociedade contra o retorno da CPMF e também para reduzir os demais tributos criados pelo Governo para tentar equilibrar o orçamento ao invés de promover cortes nas próprias despesas. O possível retorno da CPMF com alíquota de 0,38% vai impactar o setor produtivo e os trabalhadores formais em Mato Grosso do Sul em R$ 701 milhões por ano, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems.
No lançamento da campanha, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou uma pesquisa de opinião pública a respeito do retorno da CPMF. De acordo com o levantamento realizado pelo Ipems, no período de 20 a 25 de fevereiro deste ano junto a 1.600 pessoas com mais de 16 anos de idade, 76% dos entrevistados são contrários à recriação do imposto, enquanto 6% é a favor e 17,92% desconhecem o imposto.
Sobre o Sistema Famasul – O Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) é um conjunto de entidades que dão suporte para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e representam os interesses dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. É formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e pelos sindicatos rurais do Estado.
O Sistema Famasul é uma das 27 entidades sindicais que integram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Como representante do homem do campo, põe seu corpo técnico a serviço da competitividade da agropecuária, da segurança jurídica e da valorização do homem do campo. O produtor rural sustenta a cadeia do agronegócio, respondendo diretamente por 17% do PIB sul-mato-grossense.
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