O "TRIÂNGULO DAS BERMUDAS" E O ROUBO DE CARGAS
21 Dezembro 2015	 Acessos: 653
Responsável: Daniella Mori Kujiraoka
Tem sido assunto frequente nos noticiários e na mídia em geral a grande incidência de roubo de cargas no Estado de São Paulo e na região metropolitana de Campinas, não só pela quantidade de roubos, que vem aumentando ano a ano, como pelo nível de especialização dos integrantes do crime organizado. O Estado de São Paulo sempre foi um grande atrativo para o crime organizado no quesito roubo de cargas, e o aumento na quantidade de roubos tem preocupado autoridades, polícias, transportadores, embarcadores, motoristas e a população em geral. Os números são muito preocupantes. Podemos observar nas estatísticas do setor de transporte rodoviário de cargas os prejuízos milionários decorrentes desse tipo de crime, e a luta dos transportadores para tentar evitar ser vítima de bandidos organizados e especializados em realizar ações ousadas e programadas, muitas vezes com a ajuda de alta tecnologia e de informantes em situações privilegiadas.
É progressivo e constante o aumento na incidência do roubo de cargas, que constitui um problema histórico para o setor de transporte e para a sociedade como um todo. O auto grau de complexidade e efetividade da rede de receptação das cargas roubadas constitui um dos principais obstáculos para o combate a esse tipo de crime nos níveis estadual e federal, sendo que o problema alcança inclusive esferas municipais no caso de grandes centros urbanos e regiões metropolitanas, em que ocorrem muitas operações de distribuição e uso de transporte fracionado de cargas, permitindo que cargas roubadas sejam rapidamente pulverizadas para serem comercializadas ilegalmente.
Os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro são historicamente visados pelos bandidos como áreas prósperas para o roubo de cargas, pela quantidade e qualidade de rodovias, com facilidade de acesso às cidades e a outras grandes rodovias federais e estaduais, por favorecer o escoamento de veículos, como polos econômicos e pela alta concentração demográfica e consequente necessidade de se suprir a demanda por produtos trazidos através do uso de transporte terrestre.
Uma rápida revisão estatística mostra a evolução da incidência de roubo de cargas no Estado de São Paulo e na região metropolitana de Campinas (RMC). Segundo dados da FETCESP, houve uma rápida progressão na quantidade e na qualidade dos crimes relacionados ao roubo de cargas no Estado de São Paulo.
O aumento no roubo de carga foi frequente e contínuo, e bastante preocupante em Campinas e região. Embora o roubo de cargas no Estado tenha diminuído no período de 2010 a 2011, a partir desse ponto os roubos na região de Campinas aumentaram consideravelmente, chegando a crescer quase 20% em um período de 12 meses (2012-2013). Em 2012, os números voltaram a subir no Estado, e os da RMC permaneceram em ascensão. Em 2014, o número de roubos atingiu o ápice, com aumento de quase 18% em relação a 2013 na região de Campinas, sendo que a média passou a dois roubos por dia. Em São Paulo, o roubo atingiu uma média de 20 ocorrências por dia, sendo que 90% das mercadorias roubadas ficam no Estado para revenda, segundo dados do SETCESP. Entre janeiro e junho de 2015, foram 3.743 assaltos, uma média de 623 por mês.
Em 2015, a incidência diminuiu em percentual em relação a 2014: na região de Campinas, houve 44 roubos no primeiro trimestre de 2015, contra 68 no mesmo período do ano anterior. Embora tenha caído esse percentual, a ocorrência de roubos aumentou 41% de fevereiro para março, atingindo a marca de um roubo cada três dias na primeira quinzena de maio. No período de março a maio, o prejuízo foi da ordem de 37 milhões de reais.
Com o crescimento do polo tecnológico na região de Campinas, o aeroporto local precisou de ampliações e adequações às necessidades do transporte de cargas. O Aeroporto de Viracopos há muito deixou de ser um aeroporto restrito ao transporte de cargas, passando a ser um dos principais aeroportos internacionais brasileiros, com grande trânsito de pessoas em viagens domésticas e ao exterior, e que recebeu também altos investimentos nos últimos anos para a modernização dos sistemas de transporte de cargas e logística.
Atualmente, os tipos de cargas mais visados pelo crime organizado, pela facilidade de escoamento e venda dos produtos, além do planejamento das ações pelos bandidos, são os eletroeletrônicos, medicamentos, alimentícios e cigarros. As ações criminosas geram prejuízos de milhões para embarcadores, transportadores, seguradoras e para a sociedade como um todo.
Um representante da Secretaria da Segurança Pública usou um termo que se popularizou no setor de transportes ao se referir à região de Campinas: diz-se que a região é o "Triângulo das Bermudas" do roubo de cargas, numa alusão à lendária área do Oceano Atlântico em que supostamente desapareciam navios e aviões.
O "Triângulo das Bermudas" envolve sete cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Indaiatuba e Itupeva, além das três principais rodovias para o transporte rodoviário de cargas em São Paulo: Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro I. O nível de organização dos criminosos envolve grande planejamento, o envolvimento de grupos de até 20 pessoas em uma operação, o uso de armas pesadas, uso de utilitários como vans para escoar as mercadorias e evitar o rastreamento da carga por satélite e o envolvimento de funcionários de empresas transportadoras que fornecem informações privilegiadas das cargas valiosas a serem transportadas. Há até mesmo um motorista altamente especializado e competente, muito requisitado pelas quadrilhas. Além disso, foram relatados casos de uso de placas falsas nos veículos roubados, com participação de um ex-funcionário do DETRAN, e do amplo uso de bloqueadores de celulares de alta potência, conhecidos como "jammers", que bloqueiam o sinal dos chips utilizados em equipamentos de rastreamento instalados nos caminhões.
O aumento de crimes envolvendo roubo de cargas tem vários desdobramentos. Vimos aumentar a insegurança dos profissionais motoristas, que trabalham sob a égide do medo. Ao sair para trabalhar, os motoristas muitas vezes se questionam se voltarão para casa, uma vez que tem aumentado a violência contra eles durante as ações do crime organizado. Já os empresários se veem às voltas não só com a insegurança de seus funcionários motoristas, mas também com o aumento significativo dos valores das apólices de seguros; a apólice obrigatória ao transportador (RCTR-C, como é conhecida a Responsabilidade Civil do Transporte Rodoviário de Cargas) tem sido reforçada com a adoção da apólice facultativa RCF-DC (Responsabilidade Civil Facultativa – Desvio de Cargas), por causa do aumento dos crimes envolvendo roubo de cargas e até mesmo saques de veículos em trânsito. Ultimamente, tem sido muito usada a estipulação de apólice de RCTR-C por parte do embarcador, em nome do transportador, o que não isenta este último de seu seguro obrigatório. O valor das apólices tem tido aumento considerável, assim como as exigências das seguradoras frente ao transportador, mediante o aumento das ocorrências. Cabe aos empresários transportadores buscarem informações detalhadas, seja através da consultoria de uma corretora especializada, seja através de um departamento próprio, sobre a negociação de suas apólices de seguro, para evitar altos prejuízos e falta de cobertura em caso de roubo de cargas e de veículos. Além de tudo isso, o incremento no valor das apólices de seguros reflete no preço final do frete, assim como os prejuízos milionários refletem no preço final dos produtos ao consumidor.
Mediante os números alarmantes dos roubos, houve avanços em relação à legislação para inibir o roubo de cargas, embora ainda haja muita coisa a ser feita. A Lei Estadual 15.276∕14, conhecida como "Lei do Desmanche", entrou em vigor em 01 de julho de 2014, estipulando regras rígidas para o comércio de peças, como registro junto ao DETRAN, área impermeável para evitar a contaminação do solo, área de descontaminação, dentre outros. Após um ano do início da vigência da lei, foram fechados 700 desmanches irregulares, conforme dados fornecidos pelo DETRAN. Finalmente, quase um ano após o início da vigência da lei estadual, passou a valer em 21 de maio de 2015, em todo o território nacional, a Lei 12.977∕2014, com regras específicas para os desmanches em todo o país – dentre outras medidas, foram estabelecidas regras para a identificação e rastreamento das peças vendidas, buscando inibir o roubo de veículos. Há também um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo, que aguarda votação, que visa estabelecer diretrizes para o fechamento definitivo de estabelecimentos que comercializem produtos roubados. Não há previsão para a votação do Projeto de Lei.
As concessionárias que administram as rodovias paulistas enfrentam problemas para combater o roubo de cargas, mesmo com toda a estrutura de monitoramento nas principais rodovias atingidas. O Poder Público aumentou o estudo dos casos ocorridos para poder combater mais efetivamente o crime organizado na região de Campinas, com o auxílio dos sindicatos das empresas de transporte de cargas da região, que podem fornecer dados colhidos junto às empresas afiliadas – o SINDICAMP (Sindicato das Empresas Transportadoras de Campinas e Região) possui um núcleo destinado ao registro das ocorrências, pra auxiliar as autoridades, com a finalidade de colaborar no mapeamento dos locais mais vulneráveis ao crime de roubo de cargas. Com o auxílio dessas medidas, houve várias prisões de bandidos e de quadrilhas especializados em roubo de cargas em 2015. Em maio, segundo informações do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPR), houve na região de Campinas aumento de efetivo nos locais de maior incidência de roubos e aumento do monitoramento das rodovias através de câmeras; também foi deflagrada uma operação conjunta contra esse tipo de crime, unindo Polícia Militar, Polícia Federal e Ministério Público, que resultou na prisão de membros de uma quadrilha que obtinha informações privilegiadas fornecidas por funcionários e ex-funcionários de transportadoras.
Portanto, o Estado, junto com legisladores e sindicatos, ainda tem um longo caminho a percorrer para combater com eficácia e eficiência o roubo de cargas em São Paulo e na RMC. Embarcadores, transportadores, corretoras, seguradoras, sindicatos da categoria e o Poder Público devem ampliar ainda mais a união e seus esforços para inibir os roubos e a receptação de cargas roubadas. Uma ampla campanha de conscientização da população também se faz necessária, pois o roubo de cargas só existe por causa dos elos finais de sua cadeia: a receptação e a comercialização dos produtos desviados. Muitos comerciantes aceitam e estimulam a receptação, vendendo os produtos a preços irreais e sonegando impostos; o consumidor deve ser amplamente esclarecido sobre as consequências funestas de se adquirir produtos roubados e de preço muito reduzido – o consumidor pode economizar no momento da compra, mas ajudará a aumentar os preços em toda a cadeia produtiva e de distribuição, e pior ainda, fomentará toda a rede do roubo e poderá ele mesmo ser vítima dos criminosos. Faz-se necessário e urgente o combate implacável à receptação, além da intensificação da fiscalização dos comércios, além da aprovação de leis mais rígidas com os receptadores.
Vemos que, até o momento, grandes esforços estão sendo empreendidos no sentido de "aparar as arestas" e unir todos os setores contra os criminosos. Cabe a cada envolvido buscar informações e ações que contribuam para o combate desse crime que assola o Estado e a RMC.