Governança Corporativa em Pequenas e Médias Empresas: é possível? - Mariane Monteiro Nascimento - JurisWay
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
Email
Senha
Esqueceu a senha?
Não tem cadastro?
powered by
Google
Governança Corporativa em Pequenas e Médias Empresas: é possível?
JurisWay Sala dos Doutrinadores Opinião Direito Empresarial
Indique este texto a seus amigos
Autoria:
Mariane Monteiro Nascimento
Assessoria de Martorelli Advogados
envie um e-mail para este autor
Outros artigos do mesmo autor
Ata notarial como meio de prova no Novo Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
A importância da Revisão Judicial dos Contratos no Atual Cenário Econômico Brasileiro
Direito Contratual
O Projeto de Lei nº 7.108/2014 e os impactos na Lei de Arbitragem
Direito Empresarial
Breves anotações sobre o Novo Código de Processo Civil
Direito Processual Civil
Outros artigos da mesma área
Golden Share
O Impedimento do falido para o exercício de atividade empresarial
O SISTEMA DE SCORE CREDIT SEGUNDO O STJ
Alienação de unidade produtiva na Recuperação Judicial e a não-sucessão tributária e trabalhista.
Bens particulares de sócio podem ser alcançados na Justiça do Trabalho
AUTO FALÊNCIA-UM SUICÍDIO NECESSÁRIO
VEDAÇÃO DO ENDOSSO DA PJ PARA PF À LUZ DA LEI 9.099/95
É possível receber pequenos valores por meio do judiciário?
Noções básicas acerca do Direito Empresarial
EIRELI: ASPECTOS NEGATIVOS E POSITIVOS
Mais artigos da área...
Cursos Online Gratuitos
Basta clicar para começar a aprender
São mais de 800 cursos sobre Direito, Português e Desenvolvimento Pessoal, todos online.
Veja a lista de cursos
Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado
Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema
Fundamentos em Liderança Corporativa
Desenvolvimento Profissional
Métodos de Abordagem Persuasiva
Desenvolvimento Pessoal
Atitude e resiliência frente a mudanças e adversidades
Desenvolvimento Pessoal
Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas
Resumo:
O presente artigo busca abordar a possibilidade de governança corporativa em Pequenas e Médias Empresas
Texto enviado ao JurisWay em 18/05/2015.
Última edição/atualização em 20/05/2015.
Indique este texto a seus amigos
Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?
Saiba como...
Governança Corporativa em Pequenas e Médias Empresas: é possível?
Marcelle Penha(Advogada unidade empresarial)
O projeto de lei nº 6.558/2013, em trâmite no Congresso Nacional, visa instituir o Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas, chamado “Brasil+Competitivo". Tal programa, entre outras medidas, facilitará o acesso das Pequenas e Médias Empresas ao financiamento de suas atividades por meio de venture capital, private equity, operações de M&A (Fusões e Aquisições) e – a grande novidade – IPO, a famigerada oferta pública inicial de ações em bolsas de valores. Em um período de juros elevados e instabilidade econômica, tais procedimentos de capitalização, especialmente se envolvem capital estrangeiro, saltam aos olhos como grandes oportunidades.
O acesso a investimentos desse tipo requer, antes de tudo, que a empresa ostente uma imagem inspiradora de credibilidade no mercado. E as práticas de governança corporativa surgem como uma das principais causas de imputação da solidez e do atestado de profissionalismo das empresas. Em outras palavras, as práticas de governança coorporativa afiguram-se como estratégia para agregar valor à sociedade, facilitar seu acesso a capital e contribuir para a sua perenidade. Isso porque, sem transparência (disclosure), tratamento equânime aos sócios (fairness), prestação de contas de forma precisa e oportuna (accountability) ou cumprimento das normas aplicáveis (compliance), é provável que o investidor preferirá alocar seus recursos em empreendimentos mais seguros.
Em sua definição clássica, governança corporativa são práticas, mecanismos ou princípios que governam o processo decisório dentro de uma empresa visando minimizar os chamados problemas de agência, como são chamados os conflitos entre os proprietários do capital – acionistas ou cotistas – e os gestores. Tal definição, no entanto, apenas faz sentido em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, em que a pulverização do capital é elevada: em tais países, os cinco maiores acionistas de uma empresa geralmente detêm menos de 10% do capital social.
No Brasil, cuja cultura corporativa é marcada por empresas com composições acionárias centralizadas e controle definido, a dicotomia gestão/sócios possui menos relevância econômica que o conflito entre os sócios controladores e os sócios minoritários. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), de forma mais abrangente, define governança corporativa como “o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle”[1].
Partindo dessa definição mais abrangente, o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa da IBGC[2] define uma série de práticas visando conciliar os interesses dos sujeitos envolvidos com a organização social, tanto os detentores de ações ou cotas (chamados shareholders) quanto os afetados em sentido mais amplo por uma empresa (chamados stakeholders). Tais práticas incluem, entre outras, a segregação das funções do Diretor Presidente e do Presidente do Conselho de Administração, a composição do Conselho de Administração por conselheiros externos e independentes, a vinculação da remuneração da Diretoria com os resultados, o fim das ações sem direito a voto e a publicidade dos acordos de sócios/acionistas.
Em tese, o Código do IBGC é aplicável a todas as empresas indistintamente. Mas a grande questão é: como é possível implementar práticas de governança corporativa às Pequenas e Médias Empresas sem elevar desproporcionalmente os custos de gestão ou enrijecer excessivamente suas operações?
Primeiramente, é necessário destacar que as práticas de governança corporativa não precisam, necessariamente, ser implementadas em bloco para agregar valor à empresa. A adoção de certos procedimentos de transparência nos processos decisórios e clareza de contas já possui o condão de dar mais segurança aos investidores e elevar o potencial de valorização dos ativos da empresa. Um exemplo disso são os níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBOVESPA[3], nos quais a adesão da companhia a mais ou menos normas de governança define em que nível se encontra a empresa.
Portanto, é possível, sim, pensar na implementação de certas práticas de governança para as Empresas de Pequeno e Médio Porte, como por exemplo: (a) implementação, nas empresas familiares, de um Conselho Familiar, com o objetivo de definir limites entre interesses familiares e empresariais, planejar sucessão e definir critérios para indicação de membros ao Conselho de Administração; (b) segregação das funções de Diretor Presidente e de Presidente do Conselho de Administração; (c) previsão, com clareza, das condições de saída do sócio no estatuto/contrato social; (d) definição de uma política de transparência de informações com os stakeholders por meio digital, o qual possui custos menos elevados; (e) criação de um código de conduta, vinculando empregados e administradores, com mecanismos de combate a atos ilícitos; e (f) contratação de uma auditoria contábil.
É claro que tais medidas devem ser pensadas especificamente para o porte, a operação e a cultura de cada empresa. No entanto, ainda que o IPO pareça um sonho distante, não restam dúvidas de que a implementação de práticas de governança corporativa aprimora a qualidade da gestão, agrega valor ao empreendimento e fortalece a imagem da empresa junto a credores, fornecedores e investidores.
[1] http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=18161
[2] http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=18180
[3] http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/servicos/solucoes-para-empresas/segmentos-de-listagem/o-que-sao-segmentos-de-listagem.aspx?idioma=pt-br
Indique este texto a seus amigos
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Mariane Monteiro Nascimento) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.