Direito dos Concursos: Candidatos que fraudaram exame da OAB/DF têm provas anuladas
Por unanimidade, a 7ª Tuma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que declarou nulas as provas do III Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal - realizadas por três candidatos, no ano de 2006. Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) acusa os candidatos de terem fraudado o certame.
No recurso dirigido ao TRF1, dois dos apelantes dizem que as provas periciadas não são deles e que a perícia não obteve êxito em demonstrar a autoria da fraude. O outro recorrente, por sua vez, requer o reconhecimento do cerceamento de defesa, ao argumento de que seu pedido para a produção de prova testemunhal foi negado pelo Juízo de primeiro grau. Sustenta, ainda, que não ficou demonstrado que ele tenha entregado sua prova prático-profissional em branco.