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Proposta proíbe cobrança de mais de 12 aluguéis por ano em shoppings 29/10/2012 às 09h
A Câmara analisa proposta que impede a cobrança de mais que 12 aluguéis anuais em lojas de shoppings centers. A medida está prevista no Projeto de Lei 4447/12, que também proíbe a cobrança de percentual sobre o faturamento do locatário.
O autor da proposta, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), explica que as empresas que gerenciam os shoppings cobram normalmente aluguéis duplicados em datas com teoricamente mais fluxo comercial, como o Natal e o Dia das Mães.
Segundo Matos, essa prática oferece prejuízos não só aos lojistas, mas também aos consumidores: "O certo é que essas e outras modalidades de aluguéis especiais impostas aos comerciantes contribuem sobremaneira para o aumento da inflação, na medida em que os locatários de shopping centers repassam tais custos ao público consumidor".