MT 24 Horas - Gestão compartilhada é apontada como solução em audiência pública
Participante da audiência, o promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, Gerson Natalício Barbosa, disse esperar medidas concretas de interesse público para solucionar o grande problema do Cent
06/09/2019 - 07h29 - Fonte: MP-MT
Priorização - De acordo com o promotor Carlos Eduardo Silva, é preciso voltar os olhos para a região que é o coração de Cuiabá e dar uma destinação, uma função social a essas edificações. "Não adianta abrirmos frentes de expansão da cidade para outras regiões e nos esquecermos do Centro Histórico. O poder público vai ter que induzir atividades ali, o centro histórico vai ter que se integrar à dinâmica da cidade", ressaltou. Para ele, será necessário estabelecer iniciativas e estratégias relacionadas a cada situação existente, como imóveis deliberadamente abandonados pelos proprietários ou em situação de esquecimento em razão de inventário, e até mesmo para os casos daqueles que cuidam, zelam e restauram.
Punibilidade - O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva advertiu que existem instrumentos legais para punição dos proprietários de imóveis abandonados, como a desapropriação e o instituto do abandono. "Se você abadona um imóvel, não paga tributo, não cuida e não dá a manutenção devida, especialmente em se tratando de imóvel tombado, é dever do poder público promover a arrecadação desse bem pelo instituto do abandono. Em outro caso, se o dono deve muito Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), se não dá função social ao imóvel, ele pode ser entregue como pagamento de tributo à Prefeitura. Ou seja, existem várias possibilidades", esclareceu.