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TJ manda TCE fornecer cópia de investigação a conselheiro afastado
27 de setembro de 2019, 18:30
Conselheiros do TCE-MT, José Novelli e Jaqueline Jacobsen – Foto: assessoria
O conselheiro José Carlos Novelli, que está afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desde setembro de 2017, conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que o autoriza a ter acesso, num prazo de 48h, a uma investigação contra ele aberta pela conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen Marques.
O mandado de segurança foi concedido nesta sexta-feira (27) pelo desembargador Mário Kono, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
A tomada de contas instaurada por determinação de Jaqueline visa investigar supostas irregularidades em contratos firmados pelo TCE com empresas de tecnologia da informação entre os anos de 2012 e 2015. Ou seja, há mais de cinco anos, época em que Novelli era presidente da Corte de Contas Estadual. As suspeitas são de que os contratos estariam superfaturados.
No mandado de segurança impetrado na última quarta-feira (25), Novelli argumentou que a conselheira substituta remeteu a investigação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) sem permitir a ele o amplo direito à defesa e ao contraditório. Por isso recorreu ao Judiciário pedindo para ter acesso à investigação e poder se defender.
Os argumentos foram acolhidos pelo desembargador Mário Kono que ressaltou ser crime o ato de negar ao interessado o acesso aos autos de investigação, a procedimento administrativo e também impedir a obtenção de cópias dos autos. O magistrado alerta, inclusive, que a conduta da conselheira pode ser enquadrada na lei do abuso de autoridade.
Dessa forma, ele concedeu a liminar determinando que o presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, forneça cópias integrais da tomada de contas ordinária e de uma representação interna a José Novelli. Caso contrário, serão aplicadas as sanções cabíveis.
Nos bastidores, os comentários são de que a conselheira substituta só estaria tentando tumultuar e criar constrangimentos para dificultar a volta de Novelli ao TCE. Até porque as contas da gestão de Novelli que ela mandou investigar já estão prescritas após terem sido aprovadas no plenário do TCE e da Assembleia Legislativa.
O retorno de Novelli e outros quatro conselheiros afastados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após terem sido delatados pelo ex-governador Silval Barbosa depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles foram acusados receber R$ 53 milhões de propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo. Os cinco conselheiros negam as acusações.