A rescisão do contrato de trabalho é o ato de quebrar ou encerrar um vínculo empregatício entre a empresa e pessoa física.
Portanto, quando uma relação de trabalho se encerra a empresa precisa ficar atenta, pois deverá arcar com alguns custos.
Isto por que, em cada uma das situações há um alteração no valor das verbas rescisórias a serem pagas para o empregado.
No caso de pedido de demissão ou ela ter acontecido por justa causa, o empregado fica proibido de receber o FGTS.
E no caso da justa causa, a empresa não tem a obrigação de depositar os 40% de multa relativo ao FGTS.
Na demissão sem justa causa, ou seja, sem motivo especificado o trabalhador tem direito a todos os recebimentos referenciados na CLT.
Lembrando que a rescisão deve ser homologada no sindicato da categoria ou no Ministério de Trabalho, e os prazos dependem do sindicato.
Além disso, em caso de uma demissão sem justa causa, caso seja acordado, deve ser passado ao empregado o valor indenizado do aviso prévio.
E somado a este valor é acrescido o valor total do FGTS depositado mais 40% de multa que a empresa deve pagar.