Cresce a importância, assim, da telemedicina e de suas inúmeras possibilidades. Ela certamente "pode" garantir boa funcionalidade e eficácia ao processo de reversão da demanda deprimida do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso para ficar apenas em um exemplo que pede ação urgente e efetiva.
O quadro preocupa: somente entre março e junho de 2020, quatro primeiros meses da pandemia de Covid-19– houve redução de 61,4% nas cirurgias eletivas realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dados do Ministério da Saúde. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) estima que algo em torno de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser efetivados na rede pública, também em decorrência do SARS-CoV-2. Destaco que são números do início do caos Covid, tendo a situação se agravado demais de então até agora.
Tive cuidado e propósito ao frisar que a telemedicina "pode" ser essencial no enfrentamento à demanda reprimida (e a muitos outros, claro). O uso do condicional é simplesmente porque ainda não existe regulamentação legal no Brasil. Um marco regulatório para a utilização das tecnologias em Medicina está em debate agora no Congresso Nacional.
A Associação Médica Brasileira acompanha as discussões com regularidade. Convida todos os médicos a também manter os olhos abertos, para evitar a aprovação de propostas que ameaçam nossas prerrogativas de melhor escolha, autonomia e decisão. Defendemos que o médico tenha garantida a liberdade ética de ação no âmbito da telemedicina, como em todos os outros. Cabe exclusivamente a ele considerar como válida ou não, segundo sua própria avaliação, a primeira consulta feita por meio de plataformas digitais. Se avaliar que a primeira consulta se dará com segurança e qualidade, respeitando as diretrizes da melhor Medicina e do Código de Ética Médica, perfeito. Caso prefira o contato inicial presencial, também está perfeito. Desde que haja concordância do paciente, em quaisquer definições.