Conselho Federal de Medicina cobra apuração das denúncias contra o Programa Mais Médicos — Setor Saúde
Jornal da Band divulgou trechos de conversa que demonstra objetivos políticos e de financiamento do governo cubano
O Jornal da Band denunciou, no dia 17 de março, irregularidades na concepção do Programa Mais Médicos. Segundo o veículo, houve manipulação para beneficiar Cuba.
Diante disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou, cobrando apuração urgente e rigorosa dos indícios apresentados pela imprensa por parte dos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional.
Gravações de uma reunião anterior ao lançamento do Mais Médicos revelam que assessores ministeriais tentaram mascarar um dos objetivos do programa: atender os interesses do governo cubano, reservando a maior parte do orçamento a profissionais daquele país.
O Mais Médicos foi uma das primeiras medidas do governo após as manifestações de junho de 2013. O projeto contrata médicos para atuar em locais do país que não eram atrativas para profissionais brasileiros. Para concretizar a medida, um evento raro ocorreu em Brasília. Em pleno sábado, aconteceu uma reunião da qual participaram ao menos seis assessores de ministérios. Segundo o Jornal da Band, três deles seriam assessores do Ministério da Saúde: Rafael Bonassa, assessor do gabinete do ministro, Alberto Kleiman, da área internacional e Jean Kenji Uema, chefe da assessoria jurídica.
Também esteve presente no encontro Maria Alice Barbosa Fortunato, atualmente coordenadora do Mais Médicos na Organização Panamericana de Saúde (Opas). "Eu acho que não pode ter o nome governo de Cuba porque senão vai mostrar que nós estamos driblando uma relação bilateral", disse Maria Alice em um trecho da gravação. Embora exista a abertura para médicos de outros países, somente 0,13% da verba alocada para o primeiro ano do Mais Médicos foi destinado ao grupo majoritário constituído de profissionais cubanos.
"Eu posso colocar atividades do Mercosul e da Unasul, que vai dar R$ 2 milhões. R$ 2 milhões em relação a R$ 1,6 bilhão, será que na coisa da Justiça tem problema?", questionou Maria Alice. A vinda de "assessores" cubanos para acompanhar o programa, também foi tratada na reunião gravada. "Se são nove mil médicos e 50 assessores, eu vou colocar 9.050 médicos bolsistas no meu T.A. (Termo de Ajuste), porque no programa não entra e é isso que eu quero defender".
O salário que Cuba iria pagar aos médicos, segundo o representante do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, foi definido por um brasileiro, o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia: 60% para o governo e 40% para o médico. "O Marco Aurélio botou isso na reunião, só para socializar", frisou o assessor.
O Tribunal de Contas da União, após estudar os documentos que embasaram o acordo, concluiu que o tratamento diferenciado entre os médicos brasileiros e os de intercâmbio afronta o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei. O documento, na análise do TCU, afronta também o código de recrutamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que determina que o "pessoal de saúde imigrante deve ser contratado, promovido e remunerado com base em critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e grau de responsabilidade, tendo por base a igualdade de tratamento com o pessoal de saúde do país onde irão trabalhar".
Em nota, a CFM exige apuração das denúncias:
TÓPICOS alberto kleiman, band, Brasília, CFM, Conselho Federal de Medicina, Cuba, jean kenji uema, Mais Médicos, marco aurélio, maria alice barbosa fortunato, mercosul, Ministério Público, OMS, OPAS, TCU, unasul,