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◷ m de leitura Atualizado em 23/06/2022, 16:42
Câmara rejeita tramitação de projeto que derruba "muralha" dos postos
Por ampla maioria e diante de empresários do setor de combustíveis, vereadores arquivam proposta que afrouxa distanciamento entre comércios
A Câmara Municipal de Londrina não aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação do projeto do prefeito Marcelo Belinati (PP) que acaba com regras de distanciamento entre postos de combustíveis e outros estabelecimentos, como hospitais, postos de saúde e escolas.
Dos 19 vereadores, 15 votaram para que a proposta não tramitasse. Matheus Thum (PP), Fernando Madureira (PP) e Flávia Cabral (PTB) queriam que o texto avançasse nas comissões do Legislativo. Nantes (PP) não votou.
Com a decisão, a matéria volta para Belinati, que pode reapresentá-la em agosto, após o fim do recesso parlamentar. O Executivo batizou como "muralha" a exigência da distância de 1,5 mil metros dos postos para diferentes tipos de estabelecimento. A determinação contida no Código de Posturas existe desde 2011.
Em entrevista coletiva no início do mês, o prefeito defendeu a iniciativa. Afirmou que o fim do distanciamento "restabelece a livre concorrência" e que "a atual legislação praticamente impede a construção de novos postos". Com novos empreendimentos deste segmento, Belinati chegou a dizer que os preços dos combustíveis até poderiam cair.
O argumento foi criticado por empresários do ramo, que acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. "Duvido que o valor da gasolina ou do etanol vai cair se mais postos forem abertos. É só pegar a tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e confirmar que os preços praticados em Londrina são os mais baixos da região", disse o vice-presidente da Paranapetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná) no interior do Estado, Claudio Monaco.
Para ele, "a lei atual nunca proibiu a instalação de mais postos. Basta apenas respeitar o distanciamento. Pra quê colocar mais 10, 20, 30 estabelecimentos assim em lugares que já possuem este tipo de comércio? Londrina está bem servida", comentou.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira, a legislação barra a implantação até de escolas e igrejas, por exemplo. "Tem pedido parado na prefeitura por causa dessa lei. Queríamos debater com profundidade em uma audiência pública e chamar todos os envolvidos, mas acabamos derrotados", explicou.