Obras Atrasadas, quais os seus direitos ?: Março 2015
Bom Dia Brasil: Famílias sofrem com o atraso em obras do 'Minha Casa, Minha Vida'
Edição do dia 17/03/2015 - Bom Dia Brasil - Rede Globo
Tem gente que já deveria ter recebido as chaves há mais de quatro anos.
Milhares de famílias de várias partes do Brasil sofrem com o atraso em obras do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Tem gente que já deveria ter recebido as chaves há mais de quatro anos.
Em Corumbá, Mato Grosso do Sul, 260 unidades do conjunto residencial Corumbela 2 estão atrasadas há um ano e meio. A construtora disse que enfrentou problemas financeiros e a obra teve que ser paralisada. A Caixa informou que já contratou outra empresa, que vai retomar as obras em até 60 dias.
Já no Tocantins, 300 famílias aguardam pela entrega das casas no município de Porto Nacional. As unidades no conjunto habitacional Paraíso estão prontas e deveriam ter sido entregues em junho do ano passado, mas o prazo já foi adiado sete vezes. O vento chegou a destelhar algumas casas e o mato voltou a crescer no terreno.
"A gente chega lá eles só adiando, só adiando para poder. Inventando coisa para não entregar", diz a operadora de caixa Jéssica Kellen.
O secretário municipal de Habitação culpa a construtora por não ter cumprido o cronograma. O último prazo para a entrega da obra foi na última sexta-feira (13), mas os imóveis ainda não têm rede de esgoto. "As casas ainda não têm habitabilidade. Não adianta a pessoa entrar em uma casa dessa porque ela não vai ter onde jogar o esgoto sanitário", afirma o secretário municipal de habitação Marcélio Maia. A Caixa disse que as obras vão ser finalizadas em junho deste ano.
Em Salvador, o atraso nas obras atinge pelo menos 530 famílias que compraram imóveis em três projetos diferentes, enquadrados no programa 'Minha Casa, Minha Vida'.
De acordo com um dos contratos atrasados, em um seriam construídos 184 apartamentos e a obra deveria ter sido entregue em dezembro de 2010, há mais de quatro anos. Mas, área continua sem nenhuma construção e cheia de mato.
Em um outro condomínio, o Reserva Alto Verde, as três torres de 12 andares começaram a ser erguidas. Mas, a obra prevista para ser concluída em 2011 está parada desde o ano passado.
Para as 334 famílias, são mais de três anos de espera. "Quando a gente vai comprar o imóvel, é garantido a entrega. Só que essa garantia não existe. Na prática, ela não existe", conta a administradora de empresas Hirlane Cruz.
O advogado Henrique Guimarães especialista em direito imobiliário diz que os moradores devem buscar os direitos na Justiça. "Entrar com ação na justiça federal pedindo primeiro o cancelamento da cobrança de avanço de obra, que nada mais é que uma espécie de juros pelo atraso e no caso o atraso é da própria Caixa Econômica Federal em substituir as construtoras. E também deve pedir a substituição da construtora e também uma indenização por danos morais e materiais por todo esse tempo em que sua vida está parada e amargando prejuízo de variada natureza", afirma.
A Caixa Econômica disse que está procurando uma nova construtora para retomar as obras do condomínio Reserva Alto Verde e que, nesse caso, o seguro já foi acionado. Com relação ao outro projeto de Salvador mostrado na reportagem, o Top Paralela, os contratos foram desfeitos, porque a Caixa disse que a obra se mostrou inviável. O Bom Dia Brasil questionou qual a consequência disso, mas não teve resposta. Sobre a obra do Tocantins, a construtora disse que o atraso foi causado por problemas no repasse e que a obra deve entrar no estágio final em até 30 dias.
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/03/familias-sofrem-com-o-atraso-em-obras-do-minha-casa-minha-vida.html
http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-brasil/t/edicoes/v/familias-sofrem-com-atraso-em-obras-do-programa-minha-casa-minha-vida/4040620/
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Postado por Henrique Guimarães Advogados às 17:50 0 comentários
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