Condutores irregulares atuam em desacordo com a legislação brasileira de trânsito
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Para garantir a segurança e integridade dos maceioenses que se deslocam pelas ruas e avenidas da capital, os agentes do Grupamento de Ações Táticas de Transporte (GATT) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizam, diariamente, operações de combate aos transportes clandestinos. Ao longo do mês de julho, 54 veículos foram autuados e removidos pelo órgão por realizarem o transporte remunerado irregular de passageiros.
De acordo com o artigo 231 e inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), efetuar o transporte clandestino é uma infração de natureza gravíssima. O condutor flagrado recebe multa no valor de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, os veículos removidos são encaminhados ao pátio da empresa Transguard, de onde só são liberados após os proprietários se regularizarem junto ao Município.
Segundo o assessor técnico de Transporte da SMTT, Alexsandre Serafim, o transporte pirata põe em risco a vida do maceioense. "Durante as fiscalizações rotineiras são constatadas diversas irregularidades, a exemplo de problemas na estrutura dos veículos e ausência de itens obrigatórios de segurança. Também é bem comum a atuação de condutores sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tudo isso ocasiona em condições de vulnerabilidade para os passageiros", explicou.
As fiscalizações de combate aos veículos clandestinos durante o mês de julho ocorreram nos principais corredores de transportes dos bairros Farol, Tabuleiro do Martins, Centro, Trapiche da Barra, Cruz das Almas, Pontal, Pinheiro, Gruta de Lourdes.
A população também possui papel fundamental nas fiscalizações que são realizadas pelas equipes operacionais da SMTT. Para denunciar o transporte pirata, o maceioense pode ligar para o telefone 3312-5340 ou utilizar o aplicativo SMTT Maceió – NOI Cidadão, disponível para smartphones com sistema operacional Android. Estes canais funcionam 24h, todos os dias da semana. Outra opção é acionar as equipes por meio do Disque SMTT, no número 118, que recebe as denúncias da população de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.