MPPI investiga atividades de empreendimento de geração de energia solar em São Gonçalo do Gurguéia – Revista Direito Hoje
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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Gilbués, sob responsabilidade do promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a ocorrência de danos socioambientais de erosão e assoreamento fluvial causados por desmatamento da vegetação que circunda brejos, riachos e cursos d'água que desembocam no Rio Gurguéia, decorrentes do empreendimento Geração de Energia Elétrica Fotovoltaica Solar, pertencente à ENEL GREEN POWER 22 S/A, no município de São Gonçalo do Gurguéia.
Foi determinada a expedição de ofício à empresa requisitando informações sobre os fatos noticiados, além de cópia integral do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e do licenciamento ambiental, caso ele exista.
Os mesmos pedidos foram feitos à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR). Além disso, foram requeridas informações sobre eventuais providências que já tenham sido adotadas pela SEMAR para cessação da atividade danosa, para reparação dos danos ambientais e a realização de perícia. O laudo deverá ser remetido ao MPPI no prazo de 30 dias.