Prefeitura de Belo Horizonte cria o programa Endereço Cidadão
criado em 11/12/2019 - atualizado em 14/12/2021 | 14:30
Com o objetivo de garantir o acesso aos serviços públicos e maior qualidade de vida às pessoas residentes em Belo Horizonte que ainda não têm um endereço, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 11, o Decreto 17.232 que cria o Endereço Cidadão. O endereço tem caráter temporário e permitirá o acesso dos cidadãos residentes na capital mineira a serviços prestados pelo Samu, Corpo de Bombeiros, Cemig, Copasa e Polícias Militar e Civil, além da entrega de correspondências e encomendas.
A certidão de endereço temporário é emitida pela Secretaria Municipal de Política Urbana e somente identifica a localização geográfica do imóvel no ordenamento numérico. O documento não implica o reconhecimento de sua regularidade urbanística, edilícia, de posse, propriedade, estabilidade estrutural ou geológica, mas é uma forma de melhorar a vida das pessoas que ainda vivem sem um endereço.
"Há 13 anos a gente recebia qualquer tipo de correspondência através da casa de um vizinho que mora na rua acima, pois não tínhamos um endereço oficial. Agora temos e estamos muito felizes". Esse é o relato de satisfação da aposentada Jandira Gonçalves, moradora do bairro Jardim Getsêmani, na região Nordeste de BH. Ela e o marido Manoel serão beneficiados pelo programa e receberão a certidão de "Endereço Temporário – Endereço Cidadão".
A secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, explicou que o documento assegura direitos básicos e garante acesso a serviços essenciais do cotidiano de todo cidadão. O programa vai beneficiar cerca de 96 mil pessoas em toda a cidade.
Para obter o Endereço Cidadão, é necessário ir ao BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro) e solicitar o serviço de "certidão de endereço", informando a localização do mesmo. Após a análise dos dados feita por técnicos da Subsecretaria de Regulação Urbana, o endereço é concedido ao cidadão e entregue no BH Resolve ou disponibilizado no portal da Prefeitura, bastando digitar o protocolo da solicitação. A certidão de endereço é liberada no prazo de 15 dias.