Precatórios de Irajuba foram beneficiados com a vitória da PEC,que a OAB alcançou no STF, onde os mesmos serão pagos até 2020 - Blog Café no Bule
Precatórios de Irajuba foram beneficiados com a vitória da PEC,que a OAB alcançou no STF, onde os mesmos serão pagos até 2020
Sábado, 17 de Dez, por Juliana Ribeiro //Foto:OAB
"Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia diz que Agora é norma constitucional",
Neste sábado (17/12), após dialogo com o Dr.Walmiral Pacheco, representante legal dos concursados (Precatórios de Irajuba) em contato com o blogcafenobule.com.br, o mesmo nos informou dessa decisão onde em Brasília – A OAB Nacional recebeu com entusiasmo, na quinta-feira (15), a notícia da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 94, que estabelece novo sistema de pagamento de precatórios. A norma define que poderão ser pagos até 2020, por um regime especial, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencerão até 31 de dezembro de 2020.
Decisão no STJ favorável aos precatórios, podem afetar diretamente a administração Pública no Município de Irajuba