Setembro: datas marcam luta pela inclusão das pessoas com deficiência — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Neste mês, comemoram-se datas importantes para as pessoas com deficiência, simbolizando as conquistas da comunidade e as lutas por direitos e pela inclusão. Confira, a seguir, o histórico e a importância das celebrações que começaram na última terça-feira (21) e vão até o final de setembro.
21/09 - Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
Oficializado pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência já era celebrado desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, que reivindicava melhorias para a comunidade.
Desde então, houve conquistas significativas, como o Direito à Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000); a oficialização da Língua Brasileira de Sinais - Libras (Lei n° 10.436/2002); o Direito ao Passe Livre (Lei 8.899/1994); as cotas de empregabilidade (Lei nº 8.213/1991); e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
22/09 - Dia Nacional do Atleta Paralímpico
Tem o propósito de apoiar e divulgar o trabalho dos atletas com algum tipo de deficiência. A data foi instituída pelo Decreto- Lei nº 12.622/2012, em homenagem à criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), fundado no final da década de 1980.
A primeira participação brasileira no evento ocorreu em 1972, na então Alemanha Ocidental. Hoje, o Brasil é uma das nações com maior representatividade nas Paralimpíadas. Na última edição, em Tóquio 2021, foram 72 medalhas (22 de ouro), o que garantiu a 7ª colocação no ranking geral.
23/09 - Dia Internacional das Línguas de Sinais
A data faz menção à criação, em 1951, da Federação Mundial dos Surdos (World Federation of the Deaf - WFD, em inglês), reconhecida pela defesa dos direitos das pessoas surdas e pela preservação das línguas de sinais.
Em 2017, foi aprovado oficialmente na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas o Dia Internacional das Línguas de Sinais. O propósito é aumentar a conscientização e a inclusão, além de promover o uso dessa linguagem, reforçando a importância dos serviços em línguas de sinais estarem disponíveis o mais cedo possível para as pessoas surdas.
A data foi escolhida por marcar a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em 1857, no Rio de Janeiro. Porém, só foi oficializada em 2008, pelo Decreto-Lei 11.796. Durante todo o mês de setembro, são realizados eventos e congressos voltados, principalmente, à educação e ao ensino de Libras.
30/09 - Dia Mundial do Tradutor/Intérprete
O Dia Mundial do Tradutor/Intérprete, instituído em 1991, celebra a profissão que atua como elo de comunicação entre emissores e receptores. Um trabalho que requer muito cuidado para que a mensagem seja passada fielmente, sem distorções. O propósito é promover o acesso coletivo à informação, garantindo a inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Desde julho de 2020, a Justiça Eleitoral do Paraná passou a transmitir as sessões da Corte e eventos oficiais com a participação de intérpretes de Libras, para ampliar o acesso aos serviços oferecidos e proporcionar uma comunicação acessível para todas as pessoas.