Instaladas cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias
Da Redação | 08/08/2018, 19h54 - ATUALIZADO EM 08/08/2018, 20h40
O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (8), as comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias 842, 843, 844, 845 e 846, todas editadas em 2018 pelo governo federal. Entre elas, destaca-se a MP 846/2018, que amplia recursos de loterias para cultura e esporte. Outra MP instalada, a 842/2018, anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
Foram instaladas as seguintes comissões mistas:
MP 842/2018
Anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
Houve a leitura do relatório sobre a MP, foi concedida vista coletiva e marcada para a próxima terça-feira (14) a votação do texto.
Presidente: deputado Cleber Verde (PRB-MA); Relator: senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
MP 843/2018
Institui uma nova política industrial para o setor automotivo. Chamado de Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. O Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos, segundo o governo. Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O governo afirma que a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.
Presidente: senador Eduardo Amorim (PSDB-SE); Relator: deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).
Reformula o marco legal do setor de saneamento básico. A principal mudança na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Até a edição da MP, as diretrizes nacionais do saneamento básico estavam a cargo do Ministério das Cidades.
Presidente: não houve eleição por falta de quórum.
MP 845/2018
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho deste ano – data de publicação da MP — e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. O FNDF será composto por recursos do Orçamento da União, por doações e por outras fontes, tais como o montante arrecadado com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro (EF) 151 — conhecida como Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional, em Tocantins, e Estrela D'Oeste, em São Paulo, além do respectivo ágio. O edital da subconcessão está previsto para o final de agosto.
Presidente: senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Vice-presidente: deputado Lelo Coimbra (MDB-ES).
MP 846/2018
Modifica a divisão dos recursos arrecadados com as loterias federais determinada pela MP 841/2018, ainda em discussão no Congresso Nacional. A nova MP amplia de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91% a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina, destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). No caso do esporte, há uma redivisão entre o Ministério e as confederações esportivas. A participação do ministério nas loterias de prognósticos numéricos sobe de 3% para 3,5% em 2018, e de 0,66% para 3,53% a partir de 2019. A pasta também recebeu um reforço da Lotex, que vai destinar recursos para o esporte.
A MP 841/18 não previa recursos desta loteria para o FNC. Segundo o Ministério da Cultura, com as alterações, o FNC receberá em 2019 cerca de R$ 443,2 milhões, quase seis vezes mais do que o valor previsto com base na MP 841/2018.
Presidente: deputado Evandro Roman (PSD-PR); relator-revisor: deputado Deley (PTB-RJ).
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