agosto 2016 - ASPR
Através do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21 de 23 de agosto de 2016, a RFB instituiu o código de receita 5440.
Desde a reabertura do tribunal administrativo do fisco, os contribuintes foram vencidos em três assuntos: assistência médica, auxílio alimentação e participação nos lucros e resultados (PLR) São Paulo - Mudanças recentes nos entendimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
O prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DESTDA pelas empresas optantes do Simples Nacional, relativo aos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016, encerra no dia 20 de agosto de…
Em 2003 foi editada a Emenda Complementar 42, a qual mudou a CF do Brasil para recepcionar o SPED. Este é hoje uma tremenda realidade. Após quase 13 anos, o nível de sonegação em torno de 25% do total arrecadado,…