O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Governo Federal para o cidadão que comprovar que tem alguma doença física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, dificuldade essa que o impede de competir de igual para igual com os demais da população.
Para receber o benefício do BPC, conforme Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), solicitantes devem ter acima de 65 anos de idade e ser de baixa renda. No caso do deficiente, também será exigido a comprovação de baixa renda.
Ter mais de 65 anos ou ser portador de alguma deficiência. Nesse segundo caso não precisa de idade limite, porém é preciso comprovar a incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos), podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;