ANABB se posiciona em defesa dos direitos dos funcionários do BB
Vice-presidente Cecília Garcez representou a Associação em audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
Em 11.08.2021 às 17:01 Compartilhe:
A ANABB participou de audiência pública na manhã desta quarta-feira (11), realizada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa – responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. A Associação foi representada pela vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez.
A PEC 32/2020 foi apresentada pelo Poder Executivo em setembro de 2020 com o objetivo de alterar "disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Entretanto, as modificações propostas não se aplicam a parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores e aos militares, carreiras em que se encontram as maiores remunerações do serviço público.
Em sua manifestação durante a audiência, a vice-presidente Cecília Garcez lembrou que a PEC, ao eliminar uma série de direitos e a estabilidade no serviço público, reduz significativamente o papel do Estado, afetando a implementação de políticas públicas em áreas importantes como a saúde, educação e segurança, além de outros serviços essenciais ao desenvolvimento do país.
"A ANABB rechaça qualquer intenção do governo de enfraquecer as empresas estatais com o claro objetivo de privatizá-las. Nós defendemos um serviço público eficiente, mas com a preservação dos direitos adquiridos por servidores e empregados públicos, e sem deixar de defender também os direitos daqueles que ainda ingressarão em seus quadros", enfatizou Cecília Garcez.
Presente no debate, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou a atuação da ANABB em temas sensíveis aos funcionários do BB nos projetos em tramitação no Congresso Nacional. "A ANABB tem atuação importante na defesa das empresas públicas, em especial dos bancos públicos, participando de todas as lutas em defesa do Banco do Brasil e dos bancários", destacou a parlamentar.
A audiência pública desta quarta foi proposta pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) para debater os impactos da PEC 32/2020 sobre os empregados da Administração Pública Indireta (sociedades de economia mista, com o é o caso do Banco do Brasil, e empresas públicas). A Comissão Especial da Reforma Administrativa tem como presidente o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).