Importante comunicado do novo ministro da AGU2009-10-282009-10-28/wp-content/uploads/2017/09/logo-site-2017-dark.pngDuque Estrada/wp-content/uploads/2017/09/logo-site-2017-dark.png200px200px
AGU
Novo Advogado-Geral da União ressalta o desafio de aperfeiçoamento da Advocacia Pública
Data da publicação: 23/10/2009
O novo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou na sexta-feira (23/10) durante seu discurso de posse que durante 16 anos de vida pública testemunhou o aperfeiçoamento progressivo das instituições, o que trouxe maior desafio à Advocacia de Estado. A cerimônia, repleta de autoridades de todos os Poderes da República, aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).
“A redução da crescente litigiosidade que assoberba o Judiciário brasileiro é um desses desafios”, disse. Como um dos trabalhos realizados pela AGU para desafogar a Justiça, ele citou a criação das Câmaras de Conciliação da Administração Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), que resolvem conflitos jurídicos entre órgãos da administração pública federal, a União e os Estados.
Procurador da Fazenda Nacional, 44 anos de idade, Adams é o primeiro Advogado-Geral da União que pertence a uma das carreiras jurídicas da instituição, composta também por advogados da União e procuradores federais. “Como servidor público federal essa era a maior aspiração que poderia ter. Representa o ápice de uma bem sucedida carreira pública”, disse.
Ele lembrou no discurso, ainda, a publicação das 48 Súmulas da AGU, 22 delas editadas na gestão ministro Toffoli, que permitem aos advogados públicos deixarem de recorrer em ações que tratem de assuntos pacificados pelos Tribunais Superiores. Isso reduz o tempo de solução dos casos e acaba com a tramitação do processo na Justiça.
O novo AGU destacou o encaminhamento pela Presidência da República ao Congresso Nacional de proposta inédita de “moderna lei para regular a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, mas nunca implementada”. Pelo projeto de lei, poderá haver acordos extrajudiciais entre o fisco e o devedor.
Quanto à tarefa da Advocacia Pública, ele observou que ela não se restringe ao contencioso judicial e administrativo. “Ponto fundamental é a busca da segurança jurídica no âmbito da sociedade e do estado. Para isso, a atividade de assessoramento jurídico prestada pela AGU cumpre papel fundamental, principalmente se exercido em proximidade com as demandas impostas pelas políticas públicas adotas pelo governo”.
Ao final da cerimônia, em entrevista coletiva aos jornalistas, Adams falou sobre os seguintes temas:
Paralisação de Obras
“Nós temos que enfrentar a paralisação das obras no país com uma conversa tranqüila e firme com o Judiciário, Ministério Público e órgãos de controle. Eu acho que muitas das questões, às vezes, são acessórias e não centrais, nos processos das obras. Podemos superá-la nesse esforço de entendimento”.
Caso Varig
Sobre a questão do Caso Varig, ele afirmou que “é necessário achar soluções que possam de fato resolver esse passivo e tentar ajudar essa realidade sofrida dos funcionários”. Segundo ele, os créditos do governo com a empresa têm que ser descontados da quantia devida pela União, mas não há como liberar nenhum recurso antes disso. Disse que analisará a questão.
Juízes
“A relação com os juízes federais sempre foi positiva. O ministro Toffoli teve um papel excepcional ao aprofundar isso. Evidentemente, a AGU como Advocacia Pública tem sua função e os juízes também. Isso não impede que haja um diálogo e se alcance soluções. Veja, por exemplo, que o projeto de execução fiscal é resultado de um acordo entre a Advocacia Pública e os juízes federais. A idéia é manter isso”.
Carreira
Adams tomou posse como procurador da Fazenda Nacional em 1993. Já defendeu a União no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), por isso tem exercido o cargo “mesclado com a própria formação da AGU”. Também trabalhou com os ex-Advogados-Gerais da União Gilmar Mendes, José Bonifácio Andrada, Álvaro Augusto Ribeiro Costa e José Toffoli. “Todos eles imprimiram à Advocacia pública a responsabilidade pela defesa do estado”, destacou.
Convidados
A cerimônia contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-Advogado-Geral, José Antonio Dias Toffoli, que transmitiu o cargo e assumiu no mesmo dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também estiveram presentes o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; presidentes de entidades de classe, servidores e dirigentes da AGU, além de familiares e amigos.