Conselhos indígenas refutam ideia de explorar Raposa Serra do Sol | Terras Indígenas no Brasil
Veja https://veja.abril.com.br - 19/12/2018
Homologada há treze anos, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma área preservada de 1,7 milhão de hectares no norte do Estado de Roraima, onde se estima que vivam 50 000 indígenas de 237 comunidades e que abriga reservas de minerais - alguns considerados estratégicos, como urânio e nióbio - e tem terras férteis que atraem o agronegócio. O futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL), defende o uso da região para a exploração, enquanto o lado da defesa indígena refuta a ideia.
Nesta terça-feira, 18, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o uso da região para exploração. "É a área mais rica do mundo. Você tem como explorar de forma racional e, no lado dos índios, dando royalties e integrando o índio à sociedade", disse Bolsonaro na manhã de terça, após participar da inauguração de um colégio da Polícia Militar em Duque de Caxias, cidade na Baixada Fluminense. Em transmissão ao vivo em seu canal no Facebook, o presidente eleito disse confiar no Supermo Tribunal Federal para alcançar suas metas.
"Sabemos da dificuldade de você rever essas reservas. Já foram homologadas, sabemos disso, mas existe o Supremo Tribunal Federal, quem sabe um dia o Supremo acorde pra isso e nos ajude aí a fazer com que essas reservas venham a ser exploradas com racionalidade, obviamente, em benefício do povo indígena".
Para o advogado Rafael Modesto, do Conselho Indigenista Missionário, o presidente eleito não pode fazer isso, porque a terra pertence aos índios. "As riquezas naturais, existindo ou não, a Constituição federal diz que são de usufruto exclusivo dos índios."
A entrada de pessoas de fora da comunidade indígena nas terras pode prejudicar a preservação ambiental local. "Quando se constrói uma hidroelétrica em área indígena, por exemplo, o modo de vida do povo é totalmente afetado. Chegam muitas pessoas de fora, doenças, álcool, drogas. Constroem-se bairros e cidades próximos à áreas indígenas e isso gera um impacto social e depois ambiental na vida indígena. Os mesmo aconteceria com a exploração mineral. Aquelas terras têm que se manter intactas", completou o advogado.
"Os artigos 231 e 232 determinam o que é terra indígena e o que não é, independentemente do tamanho. A quantidade de terra na Raposa Serra do Sol para a quantidade de índios não é grande. O artigo 231 diz que áreas de preservação ambiental de reprodução física e cultural do povo devem ser de posse e uso exclusivo dos índios. Todas as áreas da Raposa Serra do Sol foram comprovadas por estudos antropológicos e ocupação tradicional, nos termos do parágrafo 1o", explicou o advogado. "São terras usadas para moradia, habitação, agricultura, exploração vegetal, como coleta de frutas, remédios, de transição e ocupação transitória ou áreas de importância religiosa para indígenas. É a preservação da cultura dos povos tradicionais", completou Modesto.
Em nota oficial, o Conselho Indígena de Roraima também foi crítico à ideia de Bolsonaro e argumentou que o direito indígena está na Constituição. "Depois de um histórico de 32 anos de luta pela demarcação e homologação, um processo marcado por ameaças, destruições, violência e até mortes de indígenas, atos ainda impunes pela justiça brasileira, a terra indígena Raposa Serra do Sol, finalmente, foi reconhecida pelo Estado brasileiro através do Decreto homologatório de 15 de abril de 2005 e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, como terra indígena originária pertencente aos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingaricó. Um reconhecimento não só aos povos indígenas de Roraima, mas do Brasil que ao longo dos séculos sofrem com invasões dos seus territórios tradicionais indígenas", disse a nota.