Espaço Governança: Brumadinho: Tragédia faz 10 meses
1 – O trabalho incansável dos bombeiros
Destaca-se, uma vez mais, os trabalhos de busca de vítimas do Corpo de Bombeiros, cujos profissionais, desde o dia 25 de janeiro, têm sido incansáveis. E é preciso atenção à sua saúde. No mês de fevereiro deste ano, veículos de mídia informaram que o rompimento da barragem de Brumadinho poderia estar afetando, ainda que provisoriamente, exames de sangue realizados em bombeiros, com níveis de alumínio e cobre alterados. Em nota, o governo de Minas Gerais afirmou que tais níveis voltarão ao normal com o fim da exposição aos detritos da barragem rompida. Acompanhar a evolução da saúde desses heróis anônimos é imperioso.
2 – Saúde de cidadãos de Brumadinho é afetada
Em Brumadinho, a Secretaria Municipal de Saúde detectou grande piora em vários indicadores de saúde do Município. Para todas as especialidades médicas, os atendimentos na rede primária de saúde subiram de 33 mil para 54 mil no primeiro quadrimestre de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018, uma alta de 63%. Os cidadãos de Brumadinho sofrem pelo ocorrido, o que impacta não só a saúde física, mas mental. Necessitam receber todo o apoio possível, a fim de minorar seu sofrimento.
3 – Indenizações emergenciais geram polêmica
O pagamento de indenizações emergenciais não está pacificado. Retifica-se aqui informação do post Brumadinho: Tragédia faz oito meses, onde se afirmou que o pagamento de indenizações emergenciais se daria ao longo de um ano. No dia 20 de novembro, dezenas de moradores de Brumadinho protestaram diante do Fórum Lafayette, unidade Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. Nesse dia, uma audiência pública com a participação do Ministério Público Estadual, de representantes da Vale e dos atingidos não foi conclusiva. Foram discutidos critérios para pagamento de indenizações emergenciais a partir de 2020, bem como ações a serem tomadas pela Mineradora para preservar o rio das Velhas, que também teria sido afetado pelo rompimento da barragem.
4 – Inhotim sob risco
Inhotim, o maior centro de arte contemporânea a céu aberto do Brasil e um dos mais belos parques do País passa por mau momento. Fisicamente, o centro não foi impactado pela lama de Brumadinho, mas financeiramente, as perdas foram consideráveis. O rompimento da barragem fez as receitas de ingressos e contratos de projetos e convênios caírem substancialmente. Entre janeiro e agosto de 2019, o total de visitantes foi de 174.938, sendo o fluxo normal da ordem de 350 mil visitantes por ano. A auditoria Ernest & Young, que elabora as demonstrações financeiras de Inhotim, apontou o risco de fechamento do centro, cuja gestão econômica antes do desastre ambiental já era um desafio.
5 – Cidadãos protestam na Alemanha frente à Tuv Suv
No dia 17 de novembro, cerca de 30 pessoas fizeram um protesto em frente à sede da consultoria Tuv Sud, localizada na cidade de Munique, na Alemanha. Cartazes de protestos com os dizeres "contra os lucros inescrupulosos" e fotos de vítimas da tragédia de Brumadinho foram usados pelos manifestantes, que também se sujaram com lama. O objetivo foi chamar a atenção do público sobre o ocorrido em Brumadinho. No dia 16, atingidos pelo rompimento da barragem denunciaram ao Poder Judiciário da Alemanha a Consultoria, que certificou a segurança da estrutura rompida. Na oportunidade, os visitantes informaram o Parlamento alemão sobre ação contra a Empresa.
6 – Cinco CPI's finalizam seus trabalhos
Cinco, não quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's), conforme informado no post Brumadinho: Tragédia faz oito meses foram criadas e finalizaram seus trabalhos sobre o ocorrido em Brumadinho. Os relatórios finais dos parlamentares podem ser acessados nos links:
CPI do Senado Federal.
CPI da Câmara de Deputados.
CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg).
CPI da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
CPI da Câmara de Vereadores de Brumadinho.
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Os três primeiros relatórios citados recomendam o indiciamento da Vale e da Tuv Suv, consultoria que certificou a segurança da barragem. Também indicam o indiciamento de pessoas, cujo número variou, conforme o relatório. O relatório das câmaras de vereadores de Belo Horizonte e de Brumadinho foram mais específicos em seus respectivos conteúdos, com respeito aos dois municípios citados. Todos os documentos em questão deverão ser considerados pelo Poder Judiciário e outras autoridades para providências sobre o ocorrido em Brumadinho.
7 – Polícia Federal apresenta resultados iniciais do inquérito
Em 20 de setembro, a Polícia Federal fez uma coletiva em Belo Horizonte, divulgando a primeira parte de seu inquérito sobre o ocorrido em Brumadinho. A PF indiciou empregados da Vale e da Tuv Sud, com acusações de falsidade ideológica e de utilização de documentos falsos. Nenhum dos indiciados da Vale integra sua cúpula, mas é preciso aguardar. E há questões de ordem técnica em apuração, como a identificação do gatilho que causou liquefação e o rompimento da barragem. Um gatilho poderia ter sido, por exemplo, uma detonação próxima ou um movimento de máquina.
8 – Justiça toma primeiras decisões de condenação
O Poder Judiciário tomou decisões sobre duas ações individuais contra a Vale, em juizo de primeira instância, por danos morais. Na primeira, a Mineradora foi condenada a pagar quase R$ 12 milhões às famílias de dois irmãos e uma mulher, grávida (esposa de um dos irmãos), que perderam suas vidas. Na segunda ação, a Empresa foi condenada ao pagamento da indenização de R$ 8,1 milhões a cinco integrantes de uma mesma família, que perderam três parentes próximos. As duas decisões foram tomadas pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho e a elas cabe apelação.
9 – Setor de mineração reage
Sobre o setor de mineração, houve uma novidade importante: empresas mineradoras que operam no Brasil, em 9 de setembro, assinaram uma carta-compromisso comprometendo-se com grandes mudanças em sua imagem, especialmente após o rompimento da barragem de Brumadinho. Em evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o setor se comprometeu em envidar esforços nesse sentido. Wilson Brumer, presidente do Ibram, afirmou em discurso que é preciso tratar do futuro da mineração e da mineração do futuro. E que é preciso tirar lições, a fim de que tragédias como as de Mariana e Brumadinho não mais se repitam.
10 – Expectativas para o futuro
Nestes 10 primeiros meses após tragédia, fatos relevantes ocorreram e alguns destaques são apresentados neste post. O que se espera é que a justiça se faça, em várias frentes, não apenas por meio de punições consideradas justas pelas autoridades competentes, mas também via mudanças concretas no setor de mineração e no ambiente institucional que o impacta. Espera-se, ainda, que o apoio aos cidadãos de Brumadinho e outros impactados pelo ocorrido se dê de forma justa e atenuando seu sofrimento.
Neste Espaço Governança
Brumadinho: atingidos por barragem fazem protesto em frente à TÜV SÜD,na Alemanha (G1, Minas Gerais)