PL Descanso Digno – o Projeto de Lei 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, está com tramitação mais avançada no Congresso. No ano passado, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, última na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os ambientes devem ser específicos para descanso. Precisam também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos, o projeto corrige uma grande injustiça, pois a ausência de condições adequadas para o descanso dos enfermeiros, além de prejudicar a saúde desses trabalhadores, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. “Para a enfermagem esse projeto é muito importante, pois hoje além de termos uma grande sobrecarga de trabalho e os hospitais não respeitarem o dimensionamento, não existe um local apropriado de descanso. O ideal seria não existir uma lei para essa obrigatoriedade, mas infelizmente como não existe, temos que buscar uma legislação para que venha tornar obrigatório que as instituições da saúde tenham um local decente para que os profissionais possam descansar na jornada laboral”. Após sanção da Lei, as entidades sindicais e de classe precisam atuar para que haja fiscalização dos órgãos especializados para que as medidas sejam adotadas.