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TCE constata déficits nos regimes de previdência dos municípios e passivos somam bilhões de reais
27 de Maio de 2015 Municípiosbilhões, constata, déficits, municípios, passivos, previdência, reais, regimes, somam, TCEFocando
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), que das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.
No levantamento feito pelo TCE, segundo o conselheiro, João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69.
O corregedor revelou também que o Governo do Estado também criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões. Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31); Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.
O conselheiro Fernando Catão explicou que a situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante. Observou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.
A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente, Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando a regularização dos passivos.
Pauta – O TCE considerou regulares as contas anuais da câmara municipal de Tenório (2012), e Uiraúna (2013). Ainda deu provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Olho D'Água (Francisco de Assis Carvalho), decidindo reformular o acórdão atacado, para emitir parecer favorável à Prestação de Contas do exercício de 2009. Em outro processo, relativo à Prefeitura de Fagundes (2013), o colegiado conheceu o recurso e deu provimento parcial, no entanto, manteve o parecer contrário.
Voto de Pesar – Por sugestão do conselheiro André Carlo Torres, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou "Voto de Pesar" pelo falecimento do ex-prefeito de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva. O conselheiro fez o registro ao destacar o espírito público do gestor, que teve todas as suas contas analisadas e aprovadas pelo TCE, sem qualquer ressalva e sempre manifestou zelo no trato com os recursos públicos. A propositura foi acompanhada pelos demais membros da Corte. O conselheiro Fábio Túlio Nogueira lembrou que o ex-prefeito era um dos homens públicos mais sérios que conheceu. Manifestaram-se também os conselheiros Fernando Catão, Antônio Gomes, Antônio Claudio, Oscar Mamede e Marcos Antônio Costa.
O Tribunal de Contas da Paraíba realizou a 2035ª ordinária do Tribunal Pleno e apreciou 23 processos na pauta de julgamento, que movimentou recursos da ordem de R$ 207.010.487,44 O vice-presidente André Carlo Torres conduziu os trabalhos do Pleno, que contou na composição com os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Fábio Túlio Nogueira. Também, dos substitutos de conselheiro, os auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, (convocado para o Tribunal Pleno), Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
21 de novembro de 2014 Educaçãoconstata, deficit, Estado, Paraíba, Professores, TCUFocando
Professores das disciplinas de Física, Química e Matemática estão se tornando cada vez mais raros nas escolas de Ensino Médio da rede estadual. Isso é o que mostra um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada na Câmara dos Deputados que aponta que, ao todo, a Paraíba sofre hoje um déficit de 808 professores nestas e em algumas outras áreas. O relatório ainda projeta um saldo negativo de 1.066 vagas nas salas de aula para 2016.
Conforme dados do relatório de auditoria coordenada do Ensino Médio do TCU, que analisou dados de estudos relativos à educação do ano de 2012 com o objetivo de identificar problemas e avaliar possíveis soluções para a educação do país, a falta de professores é uma tendência existente em todo o Brasil. Ao todo, a carência de professores chega a 32.738 profissionais em praticamente todas as unidades da federação.
Na Paraíba, em específico, a primeira especialidade em que se observa uma carência desses profissionais é Física, onde o déficit chega a 294 professores. Essa tendência também é observada em nível nacional, onde, somente nessa disciplina, faltam mais de nove mil professores. Em segundo lugar na Paraíba está Química, com um saldo negativo de 231 professores. Depois vem Matemática, com déficit de 139 profissionais; Sociologia, com 81 a menos; Filosofia, com 45; Artes, com 12; e Biologia, com seis.
Outro ponto observado, já com o objetivo de propor uma solução para esse alto índice de déficit de profissionais especializados nessa área, foi a alocação de professores em áreas que não fossem as salas de aula. Conforme o relatório, em 2012, apesar da ausência de 808 profissionais com formação específica, a Paraíba possuía 1.187 professores atuando no ensino médio sem formação específica. Dentre os que estavam fora das salas de aula, mas trabalhando junto a órgãos estaduais, 267 estavam cedidos a outros setores, 3.190 exercendo atividades administrativas e 370 afastados por outros motivos – para essa esfera da pesquisa, não foi considerado o afastamento médico.
E a carência de profissionais qualificados é sentida por alunos e diretores de escolas de João Pessoa. Conforme a aluna do 1º ano do Ensino Médio Maria Heloísa Silva, que estuda na Escola Estadual Professor Pedro Augusto Porto Caminha, a falta de professor teve início no começo do ano letivo. "Nós passamos três meses sem professor de Química. Depois ele veio e colocou o assunto em dia, agora estamos perto do fim do ano e está faltando professor de Matemática", declarou, revelando que se sente prejudicada e que acredita ser pouco provável colocar o assunto perdido em dia.
Segundo a diretora da escola em que a aluna estuda, Jacy de Pontes, o caso do professor de Química foi resolvido e o problema agora é quanto ao de Matemática, mas este já está sendo observado pela Secretaria de Educação do Estado. "Nós informamos à 1ª Regional de Ensino e eles estão providenciando um professor. Sentimos que é difícil encontrar professores para essas especialidades e a gente sofre um pouco. Pior mesmo é quando, no início do ano, fazemos uma escala e o professor sai por outra oportunidade de emprego ou por alguma convocação num concurso. Isso aconteceu agora, mas estamos ajustando", disse.
A reportagem ainda entrou em contato com diretorias de outras escolas, que, mesmo sem querer se identificar, revelaram que a ausência de professores não é uma raridade e reiteraram que as disciplinas de Física, Química e Matemática são aquelas com as quais eles mais têm dificuldades.
Na opinião do presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, a carência parte, primeiramente, da necessidade de se fazer mais concursos. De acordo com o relatório do TCU, 53% dos professores empregados nas escolas públicas em 2012 eram conveniados por meio de contratos temporários. "Há uma desvalorização acentuada do magistério. O ensino público não é mais visto como prioridade.
Com essa desvalorização, há um interesse cada vez menor pela área e aqueles que estão empregados buscam ter jornadas duplas ou triplas de trabalho, o que também afeta na qualidade. A educação pública é uma questão difícil por conta da inoperância dos governos estadual, municipal e nacional. Estamos em uma situação difícil", declarou.
DÉFICIT DE 1.066 VAGAS EM 2016
Ainda de acordo com o relatório elaborado pelo TCU, baseando-se na infraestrutura existente nas escolas de Ensino Médio no ano de 2012, em 2016 a Paraíba apresentará um déficit de 1.066 vagas nas escolas.
O caso é preocupante se observado que uma das metas do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação é de que, neste ano, todos os jovens entre 15 e 17 anos estejam matriculados nas escolas e 85% estejam no ensino médio. Segundo o relatório, a estimativa apresentada é conservadora e a necessidade de infraestrutura pode ser maior, sobretudo se forem embutidas projeções de oferta de ensino integral.
Quanto a também esse problema, o presidente da APLP, Francisco Fernandes, comentou que não somente salas novas são necessárias, mas também uma infraestrutura para aquelas já existentes. "Falta infraestrutura do ponto de vista didático-pedagógico. O aluno chega na escola e já se sente humilhado. Falta um ambiente que estimule, que seja atrativo, possibilitando a ampliação desse conhecimento", opinou.
Segundo o professor, a preocupação se torna ainda maior quando se pensa na política nacional de ensino integral para o ensino médio, que já começa a ser debatida. "Não se tem noção da complexidade que é o ensino integral. As escolas não estão estruturadas para isso. Para funcionar, é preciso condições de funcionamento e isso não vemos hoje nessa estrutura, imagina de forma integral", declarou. "É preciso que haja mudanças imediatas, pois a educação é quem prepara para a vida. Eu acredito que essa realidade está mudando, mas a passos lentos", complementou.
A reportagem tentou, por diversas vezes e meios, entrar em contato com a Secretaria de Estado da Educação, porém não obteve retorno para comentar os dados do relatório do TCU.
Ministério Público da Paraíba constata irregularidades no uso de agrotóxicos em produtos da Empasa
24 de setembro de 2014 Paraíbaagrotóxicos, constata, Empasa, irregularidades, Ministério, Paraíba, produtos, PúblicoFocando
Tomate com resíduos de agrotóxicos nove vezes mais que o permitido e pimentão com resíduo de "metamidofós" (agrotóxico proibido no Brasil desde 2012). Essas foram algumas das irregularidades constatadas em análise realizadas em doze amostras dos dois produtos recolhidas na Empasa (Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas) de João Pessoa. Os laudos de foram entregues, nessa terça-feira (23), pela Empasa à Promotoria do Consumidor da Capital. Das doze amostras analisadas, cinco estavam em conformidade e sete apresentaram índices de resíduos de agrotóxicos acima do permitido pela legislação.
Ainda nessa terça-feira (23), em audiência realizada na Promotoria, foram discutidas estratégias de combate à utilização irregular de agrotóxicos. Participaram o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Luiz Carlos Barros e João Alberto Silveira, a diretora-geral da Agência de Vigilância Sanitária do Estado (Agevisa), Glaciane Mendes Roland, a técnica da Agevisa, Djanira Machado, o representante da Receita Estadual, Marcelo Pio Chaves, o presidente da Empasa, João Tavares.
O promotor Glauberto Bezerra informou que o objetivo do Ministério Público juntamente com os órgãos parceiros é chegar aos fornecedores dos agrotóxicos. "Vamos investigar de onde parte o produto. Para isso vamos solicitar aos permissionários da Empasa a relação dos fornecedores dos produtos", disse.
Glauberto Bezerra destacou que o assunto diz respeito ao direito fundamental à saúde. "Infelizmente esse direito está sendo pisoteado por comportamentos que demonstram a total desconsideração. A utilização de agrotóxicos em desconformidade com os padrões sanitários, bem como de agrotóxico proibido é testemunho da gravidade da situação sanitária e ambiental no Estado da Paraíba", disse.
O presidente da Empasa, José Tavares, disse que a empresa de abastecimento é responsável pela rastreabilidade dos produtos que adentram o local. "Abordamos os caminhões que chegam para saber a origem dos produtos e acionar a Defesa Agropecuária para tomar as medidas. Aqueles permissionários que forem reincidentes deixarão de comercializar na Empasa", relatou. Ele se comprometeu ainda a encaminhar à Promotoria a lista com o cadastro de todos os permissionários da empresa e verificar com cada comerciante a relação dos fornecedores.
Já a Agevisa vai emitir relatórios técnicos dos riscos à saúde provocados pelos princípios ativos encontrados nos hortifrutigranjeiros analisados. "Nestes relatórios, vamos abordar também os efeitos sobre aqueles que aplicam os agrotóxicos nas plantações. Dessa forma, estaremos cumprindo nossa missão de prevenção dos riscos", disse a diretora-geral da Agevisa. Ela informou ainda que o órgão vai verificar a possibilidade de analisar produtos dos supermercados.
O representante da Sedap, Luiz Carlos, informou que a equipe da secretaria fiscalizou a propriedade de um produtor rural de Boqueirão e constatou uso de agrotóxico não indicado na cultura do pimentão. Cerca de um hectare e meio da lavoura foi destruído pela equipe e encaminhará ao Ministério Público os documentos da fiscalização. Além disso, vai encaminhar à Receita Estadual a relação de comerciantes de agrotóxicos cadastrados.
O fiscal agropecuário João Alberto relatou que, durante as coletas feitas na Empasa, obteve informação de que produtores estão utilizando para acelerar a maturação da banana agrotóxico com princípio ativo indicado para a cultura de abacaxi, colocando em risco os consumidores.
Já o representante da Receita Estadual se comprometeu a analisar a relação dos comerciantes que será remetida pela Sedap para verificar as medidas fiscais cabíveis.
ma nova audiência será realizada no dia 16 de outubro, às 9h, na sede da Promotoria do Consumidor.
Bananeiras: Ibama faz vistoria e constata regularidade em obra do Shopping
29 de setembro de 2013 MunicípiosBananeiras, constata, Ibama, Obra, regularidade, Shopping, vistoriaFocando
14 de dezembro de 2012 Mundoconstata, crianças, Humanos, mulheres, ONU, principalmente, seres, tráficoFocando
27 de junho de 2012 BrasilAbrad, brasileiros, constata, drogas, MundoFocando
No Dia Mundial de Combate às Drogas, comemorado nessa terça (26), um dado preocupa autoridades e especialistas no Brasil: o uso de drogas está acontecendo cada vez mais cedo na vida dos brasileiros.
"Esta é a grande preocupação nossa devido à precocidade do acesso ao álcool e às demais drogas, sendo que o que fica mais notório é o abuso, o uso excessivo do álcool, entre menores de 18 anos", disse a psicóloga Leandra Iglesias, diretora da unidade serrana da Associação Brasileira de Alcoolismo e Outras Drogas (Abrad). Ela participou da 14ª Semana Nacional de Prevenção ao Álcool e Outras Drogas, que ocorre na cidade de Petrópolis, na região serrana fluminense.
Remédios guardados na geladeira da cozinha; MP constata irregularidades em Saúde de Guarabira
16 de Abril de 2012 Municípiosconstata, cozinha, geladeira, Guarabira, guardados, irregularidades, MP, Remédios, saúdeFocando
Várias irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança e na unidade básica de Saúde José Nicolau Pessoa, localizados na cidade de Guarabira (a 98 quilômetros de João Pessoa).
Os problemas levaram a promotora de Justiça Ana Guarabira de Lima Cabral a solicitar, nesta segunda-feira (16), novas inspeções (com laudos técnicos) nos dois serviços de saúde aos órgãos de fiscalização como a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PB), Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Medicina (CRM). A Secretaria Municipal de Saúde também deve receber ofício do MPPB cobrando as providências para solucionar as irregularidades encontradas e para agilizar a marcação de consultas aos pacientes.
No último dia 12, a Promotoria de Justiça constatou que faltam médicos em dias da semana na unidade básica de saúde e que não há geladeira própria para armazenar medicamentos como a insulina. "O atendimento médico ocorre apenas nas segundas, terças e sextas-feiras e a insulina é armazenada na geladeira da cozinha em meio a alimentos e refrigerantes", criticou Ana Guarabira.
A equipe do MPPB também verificou que na parte de trás da unidade de saúde há um terreno baldio coberto por matagal e com esgoto a céu aberto, o que pode propiciar a proliferação do mosquito da dengue. "O lixo contaminado é inadequadamente armazenado na lavanderia da unidade e só é recolhido uma vez por semana pela Serquip", acrescentou a promotora de Justiça.
Nenhum ambiente da unidade básica é climatizado, não há sala exclusiva para atendimento ginecológico, nem banheiro para o paciente trocar de roupa. Também faltam computadores, papel toalha nos lavatórios, copos descartáveis e água filtrada ou mineral para pacientes e servidores.
O serviço não possui banheiros com acessibilidade e o banheiro destinado ao público está em péssimas condições de uso.
De acordo com a representante do MPPB, não há sistema de entrega dos exames realizados e coletados no serviço. Os pacientes têm que buscá-los na Secretaria de Saúde do Município.
No Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança (serviço de referência em ginecologia, mastologia, consulta de pré-natal de alto risco e pediatria), foram constatadas irregularidades como ausência de banheiros adaptados e com acessibilidade, banheiro público em péssimas condições de higiene, demora no atendimento (vários pacientes aguardavam assistência na sala de espera desde às 4h), faltam copos descartáveis no bebedouro da sala de espera e papel toalha nos lavatórios.
O lixo hospitalar também é armazenado inadequadamente dentro da lavanderia do serviço especializado de saúde e recolhido duas vezes por semana pela empresa Serquip.
Segundo da promotora de Justiça, os pacientes também enfrentam grandes dificuldades para marcar consultas. "A forma de marcação de consulta traz muitos inconvenientes para a população, que é obrigada a chegar de madrugada, pois, por dia de atendimento, distribui-se um número limitado de fichas e a espera é longa", explicou.
Em Guarabira (PB), vereador constata irregularidades no Conselho Municipal de Saúde
14 de Abril de 2012 MunicípiosConselho, constata, Guarabira, irregularidades, Municipal, PB, saúde, vereadorFocando
Através de convocação feita pelo vereador Beto Meireles, os representantes do Conselho Municipal de Saúde de Guarabira estiveram na última terça – feira (10/04) na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades envolvendo o orgão.
Após sabatinar a Secretária de Saúde do município e outros integrantes presentes, e detectar que atas do conselho não foram confeccionadas em branco, o parlamentar constatou várias irregularidades que vêm sendo cometidas pelo Conselho Municipal de Saúde, com a conivência da secretária, tais como:
1 – O Conselho Municipal de Saúde passou quatro meses sem realizar reuniões, que devem acontecer mensalmente;
2 – Decorreram – se 180 dias (seis meses) sem que realizassem nova eleição para renovação do mandato dos conselheiros;
3 – Não existe dotação orçamentária própria para desenvolver os trabalhos necessários para o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, o qual tem direito a ter dinheiro próprio para custear despesas de funcionamento, conforme orientação do TCU (Tribunal de Contas da União);
4 – Não existe autonomia nas decisões que são tomadas pelos integrantes do Conselho Municipal de Saúde;
5 – Há mais de seis meses que o Conselho Municipal de Saúde não aprecia as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira, que as referidas prestações de contas são feitas a cada seis meses, o que fere a resolução 333/2003 do CNS que determina a prestação de contas a cada três meses;
6 – A realização do Concurso Público para a área de saúde que está em andamento não passou pelo crivo do conselho;
Outra informação repassada durante a sessão foi a de que o dinheiro que era repassado ao Hospital Nossa Senhora da Luz para atendimento pediátrico, está em uma conta bancária do município, o que segundo o parlamentar, é um verdadeiro crime. "Enquanto crianças precisam de atendimento hospitalar, há mais de um ano esse dinheiro está sendo aplicado em uma conta rendendo juros", disse.
Outro absurdo constatado foi a acumulação de cargos por parte da secretária de saúde do município. Ela exerce a função de Secretária de Saúde e ao mesmo tempo a de Presidente do Conselho Municipal de Saúde. "Como posso fiscalizar uma secretaria da qual eu atuo como secretário e como fiscalizador?", questionou o parlamentar.
MP constata irregularidades no Hospital Regional de Guarabira
10 de Abril de 2012 Municípiosconstata, Guarabira, Hospital, irregularidades, MP, RegionalFocando
Bancada mofada no HospitalAlvarás vencidos, médicos sem pagamento desde fevereiro, falta de profissionais e de equipamentos. Estas foram algumas das irregularidades constatadas pela Promotoria da Saúde de Guarabira no Hospital Regional. Segundo a promotora de Justiça, Ana Guarabira de Lima Cabral, a inspeção foi realizada para verificar as instalações e efetivo funcionamento da unidade de saúde.
A promotora informou que, em relação à UTI adulto, constatou-se que os médicos unidade não recebem salário desde fevereiro de 2012, fato que é atribuído à ausência de repasse pela Secretária de Saúde do Estado dos valores devidos à Cooperativa de Médicos Intensivistas do Estado da Paraíba (Comit), bem como, embora legalmente prevista, não é paga a gratificação de coordenação da UTI. A promotora encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde para que adote providências para regularizar o pagamento dos médicos que trabalham na UTI, prazo de 15 dias.
Os alvarás da Agência Estadual de Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Guarabira encontravam-se vencidos. "Foi-nos relatado, ainda, que a UTI necessita de pelo menos 14 fisioterapeutas por causa do revezamento das equipes e plantões. A UTI possui seis leitos, mas apenas cinco funcionam", disse Ana Guarabira.
CozinhaOutras irregularidades encontradas na UTI foram a falta de manutenção nos monitores, bancada de preparo de medicamentos sem a higienização adequada e com paredes mofadas. Além disso, o sistema de refrigeração da UTI é inadequado, havendo possibilidade de contaminação do ambiente, em decorrência de frestas, não há máquina portátil para a realização de hemodiálise, nem eletrocardiógrafo, equipamento que é obrigatório. A sala de repouso dos profissionais que atuam na UTI não possui banheiro.
Ana Guarabira de Lima informou ainda que, na parte laboratorial, foi verificada a urgente necessidade de microscópico e centrífuga. "Constatou-se, também, que o aparelho videolaparoscópico encontra-se parado por falta de manutenção, bem como que há vários monitores de UTI armazenados no almoxarifado, parados, necessitando de conserto", relatou.
A promotora também requisitou relatórios da Agevisa, o Conselho Regional de Arquitetura sobre a acessibilidade no hospital, o Corpo de Bombeiros, bem como o Conselho Regional de Medicina.
De acordo com a promotora, são realizados cerca de 200 partos mensais no hospital, precisamente no mês de março houve 128 partos normais e 66 ) cesáreas. O Hospital Regional realiza também os serviços de lavanderia, esterilização de instrumental e parte laboratorial da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). O lixo hospitalar é recolhido duas vezes por semana pela empresa Serquip. A unidade de Hemodiálise do Hospital é gerida pela Nefrusa.