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Justiça determina criação de terceira faixa na rodovia Washington Luís
A Justiça decretou na última quarta-feira, liminar para a criação da terceira faixa da rodovia Washington Luís (SP-310), no trecho entre o trevo de Engenheiro Schmitt até o
acesso ao Clube Monte Líbano. A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto,
Marcelo Sabbag, que acatou o pedido de liminar do Ministério Público.
Na decisão ficou determinado que o Estado e a Concessionária Triângulo do Sol terão um prazo de até oito meses para o início de execução das obras no trecho de perímetro urbano, entre o km 430 até o km 446, passível de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Segundo o autor da ação, o promotor Cláudio dos Santos, a decisão foi algo providencial e
que reconhece a necessidade destas obras. "Esse reconhecimento judicial endossa a necessidade destas obras e também a preservação de vidas", comentou o promotor. Na ação, o juiz Marcelo Sabbag ressalta que pelo trecho há dezenas de acidentes, além do fluxo intenso de veículos pela rodovia, fato que coloca em risco a vida das pessoas.
Porém o pedido antecipatório de pagar eventuais vítimas o triplo do valor do seguro DVPAT, não foi acatado pelo Ministério Público sob alegação de que fere o Princípio da Igualdade em relação às outras vítimas de acidente em outros locais. Em nota, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) alega que o prazo estipulado não será suficiente para concluir as etapas necessárias e que diante dessa impossibilidade técnica irá recorrer da decisão, fato já esperado de acordo com o promotor Cláudio dos Santos.
"O Estado vai recorrer para ganhar tempo, como matéria de defesa. Este recurso já era esperado", declarou o promotor. Nos próximos dias o Estado deverá receber a intimação e então começará a contar os oito meses que foram estipulados pela Justiça. Para o promotor este é o tempo necessário para a conclusão do projeto, abertura de concorrência pública e incluir a verba dessas obras no orçamento do ano seguinte.
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