EXCLUSIVO: SAIBA O QUE A MÍDIA OFICIAL NÃO DIVULGA
Provas no Inquérito do Ministério Público são contundentes de que houve mesmo fraude no Pregão 003/2017
A fraude que teria ocorrido no Pregão 003/2017, denunciada com exclusividade pelo Agora Litoral, está bem clara no Inquérito Civil 17.153.3 instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. Porém, ao contrário do divulgado pela Prefeitura de Paranaguá e por alguns veículos de comunicação, não houve qualquer parecer favorável do Ministério Público comprovando a legalidade do Pregão. O que está ocorrendo sim é uma guerra de informações para confundir o cidadão/eleitor de Paranaguá.
A auditoria solicitada pelo promotor Leonardo Dumke Busatto realmente apontou que os preços cobrados em Paranaguá não estariam superfaturados. No entanto, a auditora responsável pelo trabalho, Jucileine de Lima, comparou tão somente os preços cobrados pelo aluguel dos mesmos serviços em outras prefeituras e não os preços de mercado dos produtos, como foi demonstrado pelo Observatório Social de Paranaguá e que fariam a Prefeitura economizar mais de R$ 1.300.000,00.
Da mesma forma, o Inquérito no Ministério Público não está concluído, como alguns jornais, sites e blogs ligados à Prefeitura deram a entender. Ainda há muitos outros aspectos a serem investigados, entre eles o fato de algumas empresas que participaram do certame pertencerem a uma mesma pessoa. Ou seja: houve sim – como denunciado pelo Agora Litoral – um jogo de cartas marcadas, com empresas do mesmo dono servindo tão somente para tirar empresas concorrentes do pregão.
Em correspondência encaminhada ao promotor Leonardo Busatto no mês de junho, o Agora Litoral apontou o caminho para que o Ministério Público confirmasse que as empresas Morro do Cristo, MCX e Drial (que foram para a fase final na maioria dos lotes do leilão) pertenciam a uma mesma pessoa – Luis Felipe do Nascimento Vieira. O Promotor comprovou a denúncia (que está na página 156 do Inquérito Civil). Veja:
Cópia da página 156 do Inquérito Civil do Ministério Público
Essa comprovação mostra que, ao contrário do alardeado pela prefeitura e por alguns "parceiros" de parte da imprensa de Paranaguá, o Pregão das Festas Populares foi sim fraudado. E o pior: a empresa Centro de Eventos Morro do Cristo (que participou, mas não venceu nenhum dos lotes) apenas serviu para que a Drial – também de Luis Felipe – ficasse com os lotes que interessavam à organização.
Mesmo sem ter vencido nenhum dos lotes oferecidos, a Morro do Cristo "doou" para a Prefeitura os shows de Luan Santana, Leonardo e Eduardo Costa, Thaeme e Thiago e André Valadão. Pelo "Termo de Cooperação" assinado com a Prefeitura ela exploraria publicidade para ter retorno financeiro. No entanto, nenhuma publicidade foi mostrada nos eventos oficiais da cidade, nem nos banners divulgados pelo Município.
A forma de emissão dos empenhos para as festividades oficiais de Paranaguá também causou estranheza. Mais uma vez desrespeitando a Lei de Licitações, a liberação de empenho (garantia de pagamento) para a maior empresa vencedora (Drial) ocorreu no dia seguinte ao certame, antes mesmo do parecer jurídico final e do trâmite dos prazos de recurso, contrariando totalmente a Lei nº 10.520/2002 (art. 4°, XIV e XXII) e a Lei no 8.666/93, aplicada subsidiariamente à modalidade Pregão.
A alegação da Prefeitura é que o prazo de recurso não foi respeitado por que nenhuma empresa que perdeu apresentou recurso, o que é óbvio, já que as empresas que concorreram pertencem ao mesmo dono.
Por último, é bom ressaltar que a Prefeitura de Paranaguá sempre aguardou a assinatura do contrato e a publicação em Diário Oficial para emitir o empenho, mas desta vez em menos de 24 horas tudo estava pronto. E assinado pelo próprio prefeito Marcelo Roque. Um recorde em se tratando de Prefeitura, que reconhecidamente sempre demora para concluir essa burocracia. Veja:
Outra alegação da Prefeitura – de que os contratos servirão até 2018 – fica prejudicada na prática, visto que a Drial já recebeu até agora mais de R$ 2 milhões em apenas seis meses. E só não receberá mais por que o Tribunal de Contas do Paraná aprovou, por unanimidade, a suspensão dos efeitos (pagamentos) do Pregão Presencial 003/2017 até que a investigação seja concluída.
Drial já recebeu mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Paranaguá (Fonte: portal da transparência PMP)