Fórum de Caruaru suspende decisão e vereadores não podem voltar à ativa – PortalPE10
Fórum de Caruaru suspende decisão e vereadores não podem voltar à ativa
Impedimento ocorre porque existe o afastamento por 180 dias.
Os cinco vereadores investigados pela Operação Ponto Final II não podem retornar imediatamente aos cargos, como determinou um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A afirmação é da assessoria do Fórum de Caruaru, no Agreste pernambucano. O impedimento se dá porque existe o afastamento deles e de outros cinco parlamentares, por 180 dias, decidido em dezembro pela Vara da Fazenda Pública, quando ocorreu a Operação Ponto Final I. Nesta jurisdição, eles são acusados de improbidade administrativa e os advogados de defesa já entraram com recurso contra isto.
A decisão do retorno de Averaldo Neto, Val das Rendeiras, Jadiel Nascimento, Evandro Silva e Val de Cachoeira Seca foi proferida pelo desembargador Gustavo Lima, da Câmara Criminal. Para ele, "embora haja na decisão indícios da prática de crime pelos impetrantes, não existem dados concretos a indicarem que eles se utilizarão dos cargos eletivos para praticarem crimes. Neste ponto, parece-me, há uma mera presunção do julgador".
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Em documento, o desembargador afirma ainda que "o fato de estarem afastados dos cargos em nada impede que os impetrantes possam intimidar testemunhas, caso queiram fazê-lo. Tal hipótese, portanto, não se mostra apta a autorizar o afastamento, por se mostrar dissociada da finalidade pretendida, ou seja, a garantia da instrução criminal". Outro ponto destacado por Gustavo Lima é econômico: "o afastamento dos impetrantes vem repercutindo de forma negativa nas finanças do Município de Caruaru, dada a substituição dos vereadores titulares por suplentes, com evidente majoração nas despesas ordinárias da Câmara dos Vereadores" disse .(G1 Caruaru)