Projeto inclui micro e pequenas empresas de Medicina Veterinária no Supersimples - FENAMEV
O número de setores enquadrados no Supersimples foi ampliado em razão da aprovação de uma Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial na Câmara, deputado Cláudio Puty (PT/BA), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 221 de 2012. Foram 417 votos que garantiram a inclusão na nova tabela de tributação das micro e pequenas empresas de Medicina Veterinária, entre outros setores. A proposta de reajuste de 20% na tabela de enquadramento no Supersimples não foi aprovada e o governo deve enviar ao Congresso, em 90 dias, uma nova proposta para ser discutida pelos parlamentares.
Para o deputado Cláudio Puty, adiar o reajuste da tabela em troca da inclusão de novos setores, como as micro e pequenas empresas de Medicina Veterinária, foi um acordo vantajoso. "A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço. Todos que não estavam, agora estarão no Simples", afirma o deputado. De acordo com o deputado, quem segura a geração positiva de postos de trabalho é a pequena e a microempresa. "O Simples é uma política pública, gestada neste Parlamento, que tem como objetivo a geração de empregos, a distribuição de renda e o apoio para aqueles que levam o Brasil adiante", defende Puty.
Segundo o presidente da FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários, José Alberto Rossi, as micro e pequenas empresas de Medicina Veterinária, assim como os outros setores beneficiados, têm muito a ganhar com a inclusão no Supersimples. "As micro e pequenas empresas do nosso setor tinham uma tributação excessiva que não os permitia competir com igualdade em relação às grandes empresas, além de limitar seu crescimento e a geração de empregos. Com a inclusão no Programa haverá mais perspectiva de futuro", comemora Rossi.
As empresas incluídas, no entanto, serão tributadas de acordo com uma tabela intermediária e pagarão impostos entre 16,93% e 22,45%, de acordo com o faturamento. Os impostos são maiores do que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, que pagam entre 4% e 12% de impostos; mas menores do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de vigilância, que pagam, no mínimo, 44,5% de impostos.
A votação de outras emendas do PLP ainda não foi finalizada por falta de acordo dos deputados, devendo ser retomada na próxima semana.