Ação de Abertura de Testamento Particular
Ação de abertura de testamento particular.
deixado por (nome e qualificação), certidão de óbito nº XX, pelos motivos a seguir aduzidos:
O autor da herança faleceu em (data), deixando como filhos:
(nomes e qualificações dos filhos).
Os bens deixados pelo falecido são:
(quantificar e descrever os bens).
O pedido encontra arrimo nos artigos 1.876 e seguintes do Código Civil c/c no artigo 737 do Código de Processo Civil.
a) Sejam devidamente intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil;
b) Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a inquirição das testemunhas e a confirmação do testamento;
c) A intimação do representante do Ministério Público para se manifestar sobre o testamento;
d) Após a inquirição das testemunhas, que Vossa Excelência proceda à confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento, consoante os artigos 737 e 735 do Código de Processo Civil.