OFÍCIO CIRCULAR - Investigação de paternidade por exame gratuito de DNA - Criança e Adolescente - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
OFÍCIO CIRCULAR - Investigação de paternidade por exame gratuito de DNA
CENTRO OPERACIONAL DE APOIO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE
PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS - ÁREA COMUNIDADES
Ofício-Circular nº 726 / 2016 Curitiba, 28 de novembro de 2016
Pelo presente, informamos aos Excelentíssimos Senhores a prorrogação do Contrato 054/2014 - Termo de Cooperação Técnica nº 01/2009, entre a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social e o Laboratório DNALab - Diagnóstico Molecular LTDA-ME, para a realização de Exames de Investigação de Paternidade - DNA nas modalidades TRIO (análise de material genético da criança/adolescente, genitora e suposto pai, ou criança/adolescente, genitor suposta mãe) e DUO (criança/adolescente e suposto pai ou suposta mãe).
Outrossim, lembramos que o requerimento para realização do exame nos procedimentos extrajudiciais, continua sendo mediante preenchimento da ficha de Solicitação de Exame de DNA, disponível na página eletrônica http://www.comunidades.mppr.mp.br/, devendo ser encaminhada para o endereço eletrônico asbarboza@mppr.mp.br.
Após o agendamento, a Promotoria solicitante será comunicada por este CAOP, através do endereço eletrônico indicado na ficha de solicitação, acerca do local, data, horário, bem como do resultado do exame, para contato e notificação das partes interessadas.
Destaca-se que, as coletas realizadas pelo Laboratório DNALab - Diagnóstico Molecular LTDA-ME, serão realizadas nas datas informadas e preestabelecidas pela Secretaria de Estado, as quais, seguem em anexo, para o segundo semestre de 2016 e início do ano de 2017, novas datas serão comunicadas por meio de ofício circular.
Ressaltamos que, o recurso destinado à realização desses exames é proveniente do Fundo Estadual da Infância e Adolescência - FIA/PR, de uso exclusivo para atendimento de crianças e adolescentes, não contemplando aqueles que tenham atingido sua maioridade.
Na oportunidade, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Promotor de Justiça SWAMI MOUGENOT BONFIM
JOÃO ZAIONS JUNIOR
Coordenador Área COMUNIDADES
CAOP de Proteção aos Direitos Humanos
Av. Iguaçu, 470 - Rebouças - Tel. (41) 3250-4881
CEP 80.230-020 - Curitiba - Paraná
[Fonte: Ofício Circular nº 726/2016-Comunidades/CAOPDH/MPPR - Exame gratuito de DNA]
» Exame de DNA
» (01/12/2016) BOAS PRÁTICAS - Ocorrem em vários estados mutirões de exames de DNA
» (23/11/2016) PATERNIDADE - Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
» (22/11/2016) PATERNIDADE - STF permite que identidade contenha nome do pai afetivo e do biológico
» (21/11/2016) JURISPRUDÊNCIA - A recusa em submeter ao exame de DNA gera presunção de paternidade?
» (22/09/2016) JURISPRUDÊNCIA - Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico