Alimentos para ex-cônjuge que não fica na administração dos bens - Marco Jean de Oliveira Teixeira
2 de Outubro de 2018, 23:46 , por Marco Jean de Oliveira Teixeira - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
A advogada e professora expõe:
"Os alimentos compensatórios têm por finalidade promover um equilíbrio entre o casal quando da separação, principalmente quando uma das partes desfruta de melhor padrão econômico.
Não estão ligados à existência de necessidade daquele que os irá receber, e sim ao reequilíbrio econômico, principalmente quando uma das partes fica na posse dos bens rentáveis.
O TJRS aplicou o instituto nesta ótica, conferindo o valor dos alimentos compensatórios pela posse dos bens comuns, não passando pela análise da necessidade da cônjuge".
Segundo o advogado Rodrigo Fernandes Pereira, membro do IBDFAM, o tribunal gaúcho seguiu na mesma linha da jurisprudência e da doutrina.
"O homem estava na posse de quase a totalidade do patrimônio comum, especialmente o que gera frutos.
A participação dos rendimentos dele no conjunto familiar é superior a 80% da renda do casal".
"O marido, com próspera atividade agrícola, continuou produzindo sobre o capital comum, devendo dividir os frutos com a esposa, que também é proprietária de parte das terras e dos maquinários.
Ademais, a renda mensal do marido é quatro vezes superior àquela da mulher, necessitando-se essa compensação, para evitar a brusca queda do padrão de vida da consorte, ainda mais porque a partilha, pelas peculiaridades do patrimônio, deverá demorar", reflete Rodrigo Pereira.
A decisão menciona a lição de Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM:
"Os alimentos compensatórios não têm por finalidade suprir as necessidades de subsistência do credor, mas corrigir e atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida do cônjuge desprovido de bens ou meação.
"Sua origem está no dever de mútua assistência (CC 1.566, III) e na condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família que os cônjuges adquirem com o casamento (CC 1.565).
Este vínculo de solidariedade existe não só entre os cônjuges, mas também entre os companheiros (CC 265).
Produzindo o fim da vida em comum desequilíbrio econômico entre o casal, cabível a fixação de alimentos compensatórios.
O cônjuge ou companheiro mais afortunado deve garantir ao ex-consorte que reequilibre economicamente. Cabem ser fixados, inclusive, a título de tutela antecipada".
Recomendo a leitura do texto a seguir: Divórcio Extrajudicial – Guia Simplificado Passo a Passo
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