"Minha Casa, Minha Vida agora pode chegar a qualquer município brasileiro", afirma ministro - Portal Centrooeste
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"Minha Casa, Minha Vida agora pode chegar a qualquer município brasileiro", afirma ministro
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao apresentar, na manhã desta sexta-feira (24), as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, definiu o programa como um "novo Minha Casa Minha Vida". "Hoje, o presidente Micxhel Temer divide com o Brasil o novo Minha Casa Minha Vida. O Diário Oficial da União (DOU) traz a expressão e a ordem do presidente, determinando que o programa agora pode chegar a qualquer município brasileiro, inclusive os abaixo de 50 mil habitantes, que não eram atendidos por essa modalidade. Além de entregar obras de qualidade, vamos cuidar da parte urbanística do programa, cuidar da qualidade do paisagismo", assegurou o ministro.
As novas regras estão regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 14, de 22 de março de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Com as medidas as seleções para beneficiários do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passam a ser mensais e os empreendimentos possuem limite máximo de unidades habitacionais a serem construídas.
"Vamos cuidar da qualidade urbanística e paisagística dos empreendimentos do Brasil que é fundamental para dar qualidade de vida e humanismo a todos que participam e recebem esse sonho", acrescentou Bruno Araújo.
O anúncio foi feito durante a entrega de 1.300 moradias em São José do Rio Preto (SP) e marcou o início das contratações este ano. "Nós vamos nos preparar para seguir num longo caminho e nos desafios que temos à frente", finalizou.
Novas regras – A norma traça limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Serão 500 unidades por conjunto habitacional – admitindo-se agrupamento de até 2.000. Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades.
No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), as entidades já realizaram cadastro no MCidades – o que antes não acontecia, para garantir mais celeridade ao processo e facilitar a comunicação. Elas deverão fazer o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril.
Empresas – os novos projetos deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no munícipio em relação ao déficit habitacional.
Será observada também a distância de equipamentos educacionais, agencias bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem estiver mais próximo melhor avaliação terá.
Serão contemplados grupos com renda familiar anual bruta de até R$ 17 mil (Grupo 1); com renda superior a R$ 17 mil e inferior ou igual a R$ 33 mil (Grupo 2) e superior a R$ 33 mil e inferior ou igual a R$ 78 mil (Grupo 3).