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É errado criminalizar a advocacia para criticar Alexandre de Moraes, por Pedro Serrano
seg, 06/02/2017 - 14:26 Atualizado em 06/02/2017 - 14:49 Por Pedro Estavam Serrano, via facebook
A meu ver existem diversos motivos razoáveis para se criticar a eventual escolha de Alexandre de Moraes para o STF. Dentre eles não se encontra o suposto fato de ter advogado para entidade supostamente ligada ao PCC .
Criminalizar a advocacia, atividade inerente ao regime democrático e ao Estado de Direito, é inaceitável, venha a agressão da direita ou da esquerda .
O advogado defende os direitos de seu cliente, não a eventual conduta criminosa ou ilícita que tenha realizado.
sab, 22/10/2016 - 14:33 Jornal GGN - Em artigo publicado no portal Jota, o advogado Alexandre Pacheco Martins relata a história da disputa jurídica em torno de 12 sementes de maconha. Ele conta que seu cliente o procurou em 2013 por ser investigado por tráfico internacional de drogas após ter comprado as sementes pela internet. Na última quarta (19), o Conselho Institucional do Ministério Público Federal decidiu, por 11 votos a 8, que a importação de sementes, em pequenas quantidades, não poderia ser considerada como crime de tráfico internacional ou contrabando.
seg, 19/09/2016 - 10:09 Atualizado em 19/09/2016 - 10:34 Jornal GGN - Para encerrar a corrente pelos bastidores de que o presidente Michel Temer quer tomar medidas para abafar a Operação Lava Jato, a nova ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, convidou a Folha de S. Paulo em seu novo gabinete, redecorado, criticou seu antecessor, Fábio Medina Osório, e disse "não haver [essa] possibilidade".
Participação direta na escolha de juízes e procuradores, por Edivaldo Dias de Oliveira
sab, 27/08/2016 - 10:26 Texto grande, proposta simples.
Isso seria possível sem que uma única vírgula da lei fosse mudada. Os detalhes no textão aí em baixo. Participação Direta
Montesquieu diz claramente que: "Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente". Ainda completa: "O poder de julgar não deve ser outorgado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas do corpo do povo, num certo período do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que dure apenas o tempo necessário." http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAS7EAF/montesquieu-resumo-espirito-das-leis
Criminalização da advocacia está cada vez mais comum, por Theuan Carvalho ter, 31/05/2016 - 09:43 Do Justificando
A criminalização da advocacia está cada vez mais comum
Virou notícia o voto de um desembargador paulista que determinava remessa de cópia dos autos de ação de habeas corpus à Procuradoria Geral de Justiça para que fosse instaurado procedimento de investigação contra o advogado do caso. Isso porque o defensor, em sua sustentação oral, contou uma história, com nomes trocados, de três pessoas bem-sucedidas em suas áreas de atuação que usavam maconha com frequência.
Para o desembargador, o advogado supostamente teria praticado o delito de apologia ao crime ao "relatar o consumo de substância entorpecente por pessoas tão bem sucedidas" (sic). Ainda, determinou que fosse oficiada à Corregedoria Geral de Justiça para apurar o caso de um desses três personagens, que, de acordo com a narrativa do defensor, era um Juiz de Direito. O mais interessante é que, mesmo tendo feito tudo isso, o desembargador relator concedia a ordem de habeas corpus, tendo sido voto vencido. Afora a tenebrosa tentativa de criminalização da advocacia, e dos fracassados argumentos de guerra às drogas evocados nos votos vencedores, as razões as quais o desembargador relator suscitou para conceder a ordem são, no mínimo, preocupantes, e evidenciam as irracionalidades da decisão jurídica.
qua, 27/04/2016 - 16:07 Do Justificando
"Deus, eu te peço: ilumine a mente do Juiz"
Querido Deus todo poderoso, criador do céu, da terra e de todos os seres vivos deste mundo. O senhor está vendo meu sofrimento aqui neste lugar, por tudo e por todos. Eu já me cansei de tanto escrever para os homens da lei. Eles ficam fazendo jogo do empurra-empurra - um joga o problema para o outro e nada se resolve. Solução que é bom ninguém dá. Enquanto isso eu fico aqui sofrendo. A justiça é muito lenta e demorada. Deus, eu te peço: ilumine a mente do Juiz; olhe meu processo, Deus, tenha piedade de mim e de todos os encarcerados como eu e traga logo o socorro.
Deus, tenha misericórdia dos que se encontram doentes em um leito de hospital e dê a cura que eles tanto precisam. Meu único advogado é Deus, porque na Terra não tenho dinheiro para contratar um - por isso já estou 3 anos e 4 meses presa. Por isso, Deus, eu resolvi te escrever. Quem sabe o senhor me ajuda a sair deste lugar.
qui, 14/04/2016 - 12:20 Do Outras Palavras
"Estado democrático de direito" ou "Democracia"? Por Monica Stival
Advogados dizem que decisão do STF viola presunção da inocência
sex, 19/02/2016 - 06:31 Do Conjur
sex, 12/02/2016 - 11:28 Atualizado em 12/02/2016 - 11:28 Do Justificando
Autoritarismo do Judiciário ameaça liberdades, diz Antonio Cláudio Mariz
ter, 02/02/2016 - 08:24 Atualizado em 02/02/2016 - 08:32 Jornal GGN - Para o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, há uma cultura punitiva que tomou conta do País e o autoritarismo do Judiciário ameaça as liberdades. Contrário às delações premiadas, Mariz de Oliveira, que já comandou a Ordem dos Advogados paulista e a Associção dos Advogados de Oliveira, considera o juiz Sérgio Moro "muito preparado", mas diz que ele se comporta como quem acha que o "advogado atrapalha".
O advogado diz que há uma subversão do sistema penal, e que, graças à cultura punitiva, a sociedade tem uma expectativa sempre de culpa e de condenação dos acusados. "Está mais difícil advogar hoje do que no tempo da ditadura", afirma. Leia mais abaixo:
'Autoritarismo do Judiciário ignora direitos e ameaça as liberdades'
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira vê no País 'uma subversão do sistema penal', condena as delações da Lava Jato e diz que Sérgio Moro 'não dá a devida relevância ao direito de defesa'