"Portanto, resta evidente que o flagrado não tem quaisquer condições econômicas de arcar com a fiança de RS 3.135,00, ou mesmo de valor mais baixo.
Esse o quadro, incide ao caso a norma prevista no art. 325, SIO, inciso I, do CPP, que prevê a dispensa da fiança se assim recomendar atuação econômica do preso.
Foi fixado uma fiança ao flagrado no valor de RS 3.135,00, valendo-se de fundamentação detalhada e proporcional ao fato praticado.
Nesse aspecto, consta no auto de prisão em flagrante que o conduzido é andarilho/morador de rua; vive de vendas de paçocas e recebe beneficio assistencial do Governo Federal", destacou o magistrado em sua decisão.