Teto de gastos no RN é aprovado pela Assembleia e vai a sanção - OP9
agosto 7, 2019 às 17:38 - Por: Everton Dantas
PEC do teto de gastos no RN aprovada pelos deputados impede que despesas sejam maiores que receitas. Foto: João Gilberto/ALRN
A proposta de emenda constitucional que prevê a criação de um teto de gastos para todos os Poderes e órgãos no Rio Grande do Norte foi aprovado nesta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa. Na prática, a proposta é uma forma de impedir que os gastos superem as receitas.
Agora, o projeto que prevê "o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal" vai à sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O projeto estabelece o crescimento sustentável das despesas pelos próximos oito anos.
Apesar de estabelecer um teto de gastos, foram preservados os orçamentos para saúde, educação e segurança; e não atrapalha investimentos. De acordo com o secretário de Finanças, Aldemir Freire, caso isso não fosse aprovado o déficit poderia chegar a R$ 231,9 milhões.
Com a aprovação, a expectativa é que a economia gerada alcance em oito anos pelo menos R$ 1,9 bilhão. A aprovação do teto de gastos no RN é uma das escolhidas pelo governo estadual para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal.
Ao todo, foram estabelecidas oito medidas das quais os governos candidatos ao chamado "Plano Mansueto" teriam de escolher e implementar três. Com a aprovação do teto de gastos, duas das três medidas exigidas para ingresso no PF já foram definidas.
A outra é a criação da conta única estadual. Segundo o secretário Aldemir Freire, a terceira medida ainda não foi definida. Atualmente uma equipe do governo trabalha na formulação da minuta de proposta para aderir ao "socorro federal aos estados".
Esse trabalho começou dia 20 de julho. A intenção do governo do estado é obter R$ 1,1 bilhão por meio desse programa do governo federal. O Plano Mansueto foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início de junho.