Senado coloca em dúvida votação do código eleitoral para valer já em 2022 #Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia!
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sexta-feira 17 de setembro de 2021 às 06:21h
Por outro lado, conforme a Folha de S. Paulo, o senador defendeu que algumas regras sejam apreciadas a tempo de estarem válidas no pleito. Para que possam valer na disputa de 2022, a aprovação no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro devem ocorrer até o início de outubro —ou seja, dentro do prazo legal de um ano antes do pleito.
"Alijar militares de maneira geral da política não tem cabimento. Obviamente se passar no Senado, acho que não passa, a gente veta. E a última palavra volta para o Congresso Nacional, [que decide] se derruba ou mantém o veto", afirmou. O presidente já havia se queixado da proposta de quarentena no passado.
"Nessas circunstâncias, o texto destinado à organização e atribuições do Ministério Público Eleitoral que está sendo discutido no bojo do mencionado PLC nº 112/2021 padece de vício de iniciativa, por ter brotado no debate parlamentar, e por conseguinte sofre de inconstitucionalidade", indicou.
"Assim posta a questão, pondero a Vossa Excelência que, para prevenir inconstitucionalidade do diploma, o texto ora contido nos artigos 102 a 105 merece ser retirado do projeto."
Nesta terça, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ingressaram com um mandado de segurança no Supremo contra o presidente da CCJ por não marcar a sabatina do indicado. Eles argumentam que "a inércia do sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e
indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes".
Pacheco também evitou dar um prognóstico sobre se Mendonça teria os votos necessários para ser aprovado no plenário —41 de um total de 81 senadores. "Não sei dizer [se tem votos para aprovar]. Seria leviano de minha parte fazer algum tipo de antecipação. O voto é de cada senador que se computa pela maioria dos votos as indicações."