No caso da fonte residuos sólidos, temos uma única equação com duas variáveis, ou seja, impossível de resolver se for o caso de seguir a Lei 14.026 de 15/07/2020, pois essa lei obriga os municípios ou consorcio de municípios a fazer uma licitação e delegar os serviços públicos de tratamento de resíduos através de um contrato de concessão pelo período de 30 anos. Caso não tenha ocorrido a licitação, existem duas possibilidades: ou o município/consorcio entra no leilão e sub-roga o contrato de energia para o vencedor da licitação da concessão, ou nomeia um dos licitantes para representa-los no leilão com o compromisso de transferir os direitos do contrato de energia para o vencedor da licitação, caso sua proposta não tenha sido a vencedora. Nesse caso, o contrato de energia deveria ter a mesma duração do contrato de concessão, ou seja, 30 anos. Alem disso, há a questão do valor da tarifa para viabilizar os empreendimentos de recuperação de energia de residuos. Para projetos menores de até um milhão de habitantes (700 ton/dia) a tarifa deve ser ao redor de R$ 700/MWh. Valores abaixo disso dificultam ou impossibilitam os projetos, em face da pouca flexibilidade de alteração dos valores despendidos hoje em termos de custos de tratamento dos residuos.
Em breve síntese, a proposta encaminhada pela EDF Norte Fluminense tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da sistemática de Leilões de Energia Existente, visando atender os objetivos e princípios da Modernização do Setor Elétrico, do Novo Mercado de Gás e da Integração entre os Setores de Gás Natural e de Energia.