Belém desponta no Mapa da Arquitetura Social, criado pelo CAU/BR, com panorama da ATHIS no Brasil. | CAU/PA
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Belém desponta no Mapa da Arquitetura Social, criado pelo CAU/BR, com panorama da ATHIS no Brasil.
A cidade de Belém despontou no Mapa da Arquitetura Social, criado pelo CAU Brasil para oferecer um panorama da ATHIS no Brasil.
Na capital paraense, a Lei nº 8.960 de 12 de dezembro de 2012 dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Mu­nicipal de Assistência Técnica à habitação para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda em Belém do Pará, e dá outras providências. No mapa é indicado procurar pela Secretaria Municipal de Habitação de Belém (PA), através dos telefones (91) 3184-2104 | (91) 98124-2889 e do e-mail público gab.s@sehab.pmb.pa.gov.br.
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social tem sido um tema amplamente difundido e discutido pelo CAU/PA nos últimos anos, com ênfase para a importância da participação da sociedade e das entidades públicas. Em 2020, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará realizou a campanha publicitária "ATHIS Moradia Digna, um direito de todos" nos bairros periféricos da capital paraense, para conscientizar as populações de baixa renda sobre o direito à moradia. Além da campanha, outras iniciativas foram desenvolvidas pelo CAU, como o VI Seminário de Empreendedorismo na Arquitetura e Urbanismo e o Prêmio C.A.S.A.
O Mapa está disponível no novo hotsite da campanha Mais Arquitetos. O conteúdo faz parte do esforço empreendido pelo CAU Brasil para ampliar a difusão da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social- ATHIS (Lei 11.888/2008) em defesa da moradia digna para todos os brasileiros. O espaço virtual permite que gestores das políticas de habitação possam ter acesso a modelos e documentos que balizam a estruturação de políticas e programas locais. Ao mesmo tempo, oferece orientação à população de baixa renda sobre como e onde buscar este direito.
Saiba mais sobre a Campanha no hotsite https://caubr.gov.br/moradiadigna
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