Questões de Concursos de Poder Constituinte Derivado Reformador - Direito Constitucional
Questões de Concurso de Poder Constituinte Derivado Reformador - Direito Constitucional
Questão de Concurso - 717582
Questão de Concurso - 1178268
Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.
A emenda constitucional pode ser proposta por iniciativa popular.
As limitações materiais ao poder de reforma denominam-se cláusulas pétreas.
Durante a intervenção federal o poder de reforma não está submetido à restrição circunstancial.
A constituição rígida tem o mesmo rito da flexível para sua reforma.
O poder de reforma, no que toca à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é ilimitado.
Questão de Concurso - 317716
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.
A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Questão de Concurso - 585530
Concurso PC AL Delegado de Polícia 2012
Questão de Concurso - 315730
Concurso DPE SP Defensor Público 2008
Questão de Concurso - 395039
constitucional, tanto sob o ângulo formal, quanto sob o ângulo material.
inconstitucional, pois a matéria constante de propositura rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
inconstitucional, por vício de iniciativa.
constitucional, sob o ângulo formal, mas inconstitucional sob o prisma material, por enfraquecer o princípio da supremacia da Constituição.
constitucional, sob o ângulo material, mas inconstitucional sob o prisma formal, por não haver sido submetida à sanção ou veto do Presidente da República.
Questão de Concurso - 392103
Concurso TRT 3 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2009
um só turno, por unanimidade dos votos.
um só turno, por maioria absoluta de votos.
dois turnos, por dois quintos dos votos.
dois turnos, por maioria de três quintos dos votos.
três turnos, por maioria simples dos votos.
Questão de Concurso - 719455
Em relação ao "Poder Constituinte derivado reformador" é correto afirmar que se diferencia do "Poder Constituinte derivado decorrente" em razão de, sendo ambos:
A. ilimitados, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.
B. incondicionados, cumprir com a função de viabilizar a auto-organização dos Estados.
C. autônomos, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.
D. ilimitados, cumprir com a função de viabilizar a auto-organização dos Estados.
E. subordinados, cumprir com a função de alterar o texto constitucional.
Questão de Concurso - 280696
O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.
Questão de Concurso - 280697
A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.