› Câmara dos Deputados adia pela quarta vez a votação do Marco Civil da Internet
13.11.2012 às 22h44
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A votação do Marco Civil da Internet, que deveria acontecer hoje (13), foi adiada pela quarta vez. Novamente, a Câmara dos Deputados alegou a falta de consenso no texto do projeto de lei. O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que dentro de uma semana a votação será concluída. Veja mais: Entenda mais sobre o Marco Civil da Internet O ponto de maior debate na redação do texto do projeto, que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil, tem sido o princípio que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. A pressão de provedores de acesso à internet é grande em cima do Marco Civil. Além da questão da neutralidade, eles também não estão satisfeitos com as imposições em relação à privacidade de seus usuários. O texto atual diz que as empresas não podem guardar dados sobre a navegação. "Há uma pressão muito forte dos provedores de conexão, que têm procurado deputados e partidos para que eles não permitam que o projeto passe como está. Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos interesses econômicos dos provedores", explicou o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No último dia 07 a votação já havia sido adiada por causa de divergências no texto final a ser apresentado. O relator chegou a realizar algumas mudanças na redação, mas mesmo assim não foi o suficiente para que as operadoras cedessem. "A proteção da privacidade do usuário aumenta muito com a aprovação do marco civil. Uma série de regras garantem que a navegação do usuário será mantida sob sigilo. Aquilo que ele lê, que ele busca, aquilo que ele acessa, a sua curiosidade, os seus interesses na internet vão ser protegidos", disse Molon, em entrevista coletiva nesta terça. Assine nosso canal e saiba mais sobre tecnologia!
O serviço de banda larga por fibra ótica do Google, o Google Fiber, chegou às primeiras residências em Kansas City, Estados Unidos, nesta terça-feira (13). A empresa está oferecendo velocidade de 1Gbps por apenas US$ 70 ao mês.
O polêmico Marco Civil da Internet finalmente será votado nesta terça-feira (13), visando estabelecer os direitos e deveres na utilização da internet no Brasil. Entenda mais sobre essa nova 'constituição' da web.
Paulo Bernado, ministro das telecomunicações, está reivindicando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja responsável pela regulamentação do tão esperado Marco Civil da Internet.
Nesta terça-feira (18), o Google, Facebook e Mercado Livre declararam seu apoio por meio de uma carta aberta a votação do projeto do Marco Civil da Internet. O projeto de lei visa determinar as regras de boa conduta na rede.
Devido à baixa quantidade de assistentes necessários para que a assembléia pudesse deliberar, a votação foi adiada para depois do recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho.