Primeira audiência pública sobre a TPA de Arraial do Cabo lota Ciep da Prainha - RC24h O Fato no Ato
Primeira audiência pública sobre a TPA de Arraial do Cabo lota Ciep da Prainha
Prefeito de Arraial e prefeita de Bombinhas conversaram e tiraram dúvidas da população, que participou em peso. Lei começará a valer em janeiro de 2018
Em: 05/09/2017 às 16:57:13
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Arraial do Cabo - votada e aprovada na Câmara de Vereadores em abril deste ano -, é a grande aposta do prefeito Renatinho Vianna não só driblar a crise financeira do município mas, principalmente, usar os recursos arrecadados em melhorias e desenvolvimento de projetos ambientais no município. Não se fala em outra coisa na cidade e para tirar as dúvidas da população, uma audiência pública realizada nesta terça-feira (5) no Ciep da Prainha lotou a quadra da escola. Moradores, autoridades e sociedade civil organizada compareceram ao encontro para saber como vai funcionar a tão falada TPA.
Todo mundo teve direito a falar e esclarecer as dúvidas. A maioria das pessoas que participaram queriam saber de que forma seria cobrada, quanto vai custar e se a medida não afetaria a vinda de turistas para o balneário que no verão.
O secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, Márcio Croce, destacou que o turista de qualidade não vai se importar em pagar a taxa, "porque ele vai ver que funciona". "E ele vai voltar, porque ele vai ficar satisfeito de ver o resultado dessa taxa que ele paga, que é a natureza preservada, a cidade limpa. O turista vem para cá em busca dessa natureza preservada". Investir em ações que vão assegurar a preservação, esse é o principal destinação da taxa. Não é responsabilidade do cabista pagar pelo lixo do turista. Quem polui tem que pagar pelas ações que causa. Tem que haver uma compensação", frisou Márcio Croce.
A explicação foi abonada pela prefeita de Bombinhas (SC), Ana Paula da Silva, a Paulinha, que está na cidade a convite de Renatinho para apresentar aos cabistas que o projeto da TPA naquela cidade deu certo desde o início de sua implantação, ocorrida em dezembro de 2013.
"Temos uma população de 25 mil habitantes e na alta temporada, de novembro a abril, esse número sobe para 300 mil. Com a taxa, melhoramos a limpeza da praia, padronizamos os quiosques, colocamos lixeiras e banheiros públicos. O resultado refletiu diretamente na melhoria da qualidade de vida da população", disse a prefeita catarinense.
Aproveitando a ocasião, Paulinha frisou também que é muito importante que o apoio venha não só da população, mas do legislativo. E deu um recado aos vereadores que assistiam a audiência. "Vocês têm que ter coragem de proteger o que é de vocês. O apoio da câmara de vereadores foi fundamental lá na nossa cidade e aqui vocês têm que se agarrar a essa causa e contribuir para que ela efetivamente dê certo", disse a prefeita catarinense.
Em coro a Paulinha, o prefeito cabista destacou que o morador de Arraial não pode e não deve pagar sozinho a conta do turista.
"A partir de agora essa conta será dividida, até porque o cabista não aguenta mais ser onerado. Vou continuar defendendo essa ideia com unhas e dentes. Porque a gente precisa garantir às futuras gerações o mesmo prazer que temos hoje, que é poder contemplar nossas belezas naturais. O turista vem para cá, então nada mais justo que dividir a conta, ou seja, ele também pagar por essa compensação ao usufruir da cidade e de sua natureza. Nossa cidade merece ser respeitada", disse Renatinho.
A turma jurídica não ficou de fora da audiência. Representantes da OAB cabista foram em peso à audiência, em apoio à medida. "O senhor começou melhor que em Santa Catarina e pode ter certeza que já tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil para que a TPA funcione", disse Alberto de Carvalho.
Também paticiparam e falaram durante a reunião várias autoridades, como o vice-prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique, o secretário de Meio Ambiente daquela cidade, o biólogo Flávio Martins, a delegada de Arraial, Flávia Monteiro de Barros, o vice-prefeito Serginho Carvalho, o presidente da Câmara cabista, vereador Ayron Freixo e vários representantes de associações, como a dos pescadores.
EXEMPLOS DE DESTINOS TURÍSTICOS ONDE HÁ COBRANÇA DA TPA
Para se ter ideia como funciona, na prática, a TPA, seguem exemplos de destinos turísticos que há muito já cobram do turista a entrada e/ou permanência na cidade. Em Bombinhas, os frutos da cobrança já foram percebidos pelos turistas, com a limpeza e instalação de 580 lixeiras e 60 banheiros públicos nas praias. Por lá os valores que os turistas pagam são: para veículos de passeio R$ 26, caminhonetes e furgões R$ 39, vans e micro-ônibus R$ 52, caminhões R$ 78 e ônibus R$ 130. Motociclistas pagam R$ 3.
Em Fernando de Noronha por exemplo, a taxa, no valor diário de R$ 51,40, foi instituída por uma lei estadual e é cobrada por pessoa de acordo com o total de dias de permanência na ilha. A Taxa também é cobrada em Morro de São Paulo, na Bahia. Lá, o tributo foi estabelecido pela Lei Complementar 387. Ele é cobrado de uma única vez, no valor de R$ 15 por turista. Em Ilhabela, São Paulo, a tarifa é cobrada por veículo, conforme lei distrital. Apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, a arrecadação rendeu aos cofres da prefeitura R$ 1,59 milhão, investidos em projetos ambientais, na aquisição de veículos para operações ligadas ao meio ambiente e no tratamento do lixo.
FIQUE POR DENTRO DA TPA DE ARRAIAL - Projeto de Lei 029/2017 de 11/4/2017
Arrecadação: 100% da arrecadação será revertida para a preservação do meio ambiente
Isenção: moradores e veículos de Arraial do Cabo serão totalmente isentos da TPA
Valores: a TPA terá valores de acordo com a classificação do veículo (carro de passeio, caminhonete, moto, ônibus, etc)
Pagamento: o pagamento da TPA não é por diária. A cobrança da taxa é devida a cada entrada no município e será válida por até 72h para os visitantes hospedados na cidade. Após a entrada ser tarifada, o visitante poderá entrar e sair livremente, sem a incidência de nova taxa