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Proposta prevê criação de Núcleos de Mediação de Conflito Escolar e Social
3 de outubro de 2018, 18:44h
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Projeto de Lei nº 205/2018 que institui Núcleos Permanentes de Mediação de Conflito Escolar e Social na rede estadual de ensino. A proposta ainda prevê a criação de equipes de Mediadores e Formadores nas Práticas Restaurativas (MFPR) para atuar nos núcleos.
Segundo o texto, a medida teria o "objetivo de atuar na intervenção e prevenção de violências provenientes de conflitos que envolvam a comunidade escolar". A proposta ainda prevê que as equipes sejam formadas por representantes da comunidade escolar com formação por instituição oficial, sendo servidores efetivos escolhidos com base em análise curricular.
Entre as atribuições dessas equipes estão o planejamento de políticas públicas de práticas restaurativas no ambiente escolar no que versa a cultura da paz, a mediação de conflitos e a identificação de áreas que apresentam risco de violência nas escolas. Também está prevista a apresentação de dados como estatísticas, diagnósticos, relatórios, frequência de cursos e atas de atendimentos ao Núcleo de Mediação da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso e às instituições cooperadas.
"A justiça, as práticas e as disciplinas restaurativas têm sido utilizadas para gerar senso de comunidade escolar e criar um espaço seguro, no qual todos se sintam pertencentes e responsáveis pelo bem-estar dos demais", diz a justificativa da proposta. O texto ainda conclui que o respeito, a solidariedade, a honestidade, a humildade, a participação, a interconectividade e a percepção da própria potência, fatores fundamentais para a convivência pacífica, podem ser recuperados por essa iniciativa.
Se aprovada, a proposta seguirá para o Poder Executivo para sanção ou veto. O governo também ficará responsável pela regulamentação da lei. O projeto aguarda análise da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.