CALLADO TENTA REVERTER EM BENEFÍCIO DA PREFEITURA A MULTA DE R$ 500 MIL QUE A PRÓPRIA PREFEITURA TERÁ DE PAGAR – Blog do Cardosinho
CALLADO TENTA REVERTER EM BENEFÍCIO DA PREFEITURA A MULTA DE R$ 500 MIL QUE A PRÓPRIA PREFEITURA TERÁ DE PAGAR
6 de julho de 2016 Publicado por: cardosinho 2 comentários
O prefeito Pedro Callado declarou, em entrevista, que está tentando diminuir o estrago de mais uma dívida milionária arrumada pela Prefeitura, por conta do desleixo dos nossos administradores. Como já foi dito aqui no blog e no jornal A Tribuna, nossa Prefeitura foi multada pela Justiça em R$ 494 mil (em valores de novembro de 2014) e terá que começar a pagar agora em 2016.
Na entrevista, Callado disse que está tentando convencer o Ministério Público e a Justiça a reverter o valor da multa em favor da própria Prefeitura. Ou seja, ao invés de reforçar os cofres do estado, o dinheiro seria depositado em conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente e seria utilizado para resolver o problema que originou a multa, ou seja, o fechamento do lixão municipal.
Sempre é bom lembrar que o problema se arrasta desde 2005, quando o ex-prefeito Parini assinou um TAC junto ao Ministério Público, comprometendo-se em fechar o lixão. Registre-se que "fechar" o lixão não significa apenas botar uma placa "fechado". É necessário um projeto e outras providências complementares.
Entre 2005 e 2011, Parini – não obstante o compromisso assumido no TAC – não tomou nenhuma providência. Em 2011, a Justiça interditou o lixão concedeu prazo de 90 dias para o ex-prefeito fazer alguma coisa, sob pena de o município ser multado em R$ 500 diários, caso nada fosse feito.
Na oportunidade, Parini – que já tivera seis anos para resolver o problema – pediu mais tempo. O desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez aplicou-lhe um puxão de orelhas: "de fato, as providências demandam tempo, mas tempo é o que não faltou desde que a Prefeitura assumiu os compromissos".
Mesmo com a multa diária, Parini continuou sem fazer nada. Veio, então, a prefeita Nice Mistilides, que também não moveu uma palha para resolver o problema. Em novembro de 2014 – três anos depois do prazo concedido pelo TJ-SP – chegou a conta. Finalmente, em 2015, ela foi inscrita entre os precatórios devidos pelo município, para começar a ser paga agora em 2016.
O prefeito terá que usar todo seu conhecimento e prestigio junto ao MP, para reverter a multa tendo em vista que é um juiz aposentado.
Estamos pagando um preço por ter eleito prefeitos que não tiveram capacidade para administrar uma cidade pois "empurraram os problemas com a barriga".