Pesquisa afirma que milícias agora tentam se infiltrar em prefeituras e Câmaras de vereadores
26 out 2020 00h10
A atuação da milícia sobre o mercado de segurança, como ocorreu inicialmente, e os demais que passaram a ser dominados decorre da complacência das autoridades públicas responsáveis pela regulação e fiscalização desses mercados, segundo a Nota: "A 'proteção' e o provimento de 'segurança' são bens públicos que sob nenhuma justificativa poderiam ser negociados privadamente, mas os relatos indicam haver uma delegação ilegal desse serviço público, admitindo-se a ação miliciana como substituta da presença policial. (...) Os serviços públicos de transporte, habitação ou assistência social, assim como seus equipamentos urbanos associados, vêm sofrendo uma verdadeira ocupação pela imposição armada ou o consentimento das respectivas autoridades competentes", afirma o texto.
Os pesquisadores avançam sobre a ligação entre milicianos e políticos: "As 'relações perigosas' entre polícia e milícia são apenas a face mais visível e difundida das conexões que ameaçam a vigência do Estado de Direito no Rio de Janeiro. (..) (Os milicianos) parecem se infiltrar em nichos dos poderes executivos (sobretudo em algumas prefeituras) e, cada vez mais, em casas legislativas", alertam. "Talvez essa expansão dos interesses milicianos a instâncias dos poderes legislativos locais guarde relação com o elevado número de mortes violentas envolvendo candidatos a vereadores no último processo eleitoral municipal, em diversos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. É imperativo monitorar esse fenômeno e buscar medidas para revertê-lo", segue a Nota Técnica. "As milícias passariam a atuar não mais como grupos que precisam estabelecer alianças com os poderes instituídos e sim como parte interna e orgânica ao aparelho estatal, submetendo os poderes públicos a seus interesses privados e extralegais".
Os pesquisadores concluem fazendo uma comparação entre as facções criminosas, habitualmente sediadas em favelas, e as milícias: "Agora não se tem mais como trabalhar com a abordagem simplificadora e falaciosa de que o 'inimigo' está nas favelas; pois ele está infiltrado no Estado, nas suas estruturas de poder; ao mesmo tempo em que se apresenta como protagonista no mercado político. É também um novo tipo de empresário, cujo mercado é tudo que puder ser consumido por moradores de favelas e subúrbios; um agente da mercantilização da vida popular. Sem regulação e sem limite, tende a corromper todas as estruturas. É sem dúvida o maior desafio ao estado de direito, à república e à democracia no país", conclui a Nota Técnica.