Lei que barra candidaturas de opositores entra em vigor na Nicarágua - 23/12/2020 - Mundo - Folha
Legislação pode impossibilitar participação de críticos da ditadura na eleição de 2021
23.dez.2020 às 12h49
Entrou em vigor na terça-feira (22) a lei que pode barrar das eleições presidenciais de 2021 críticos e opositores do ditador nicaraguense, Daniel Ortega.
A legislação, batizada de lei da "defesa dos direitos do povo à independência, soberania e autodeterminação para a paz", foi publicada no diário oficial da Nicarágua após ser aprovada na segunda-feira (21) e é alvo de críticas de entidades internacionais e pedidos para revogação.
O ministro das Relações Exteriores da União Europeia, Josep Borrell, afirmou que o objetivo da medida é "impedir as candidaturas da oposição" e que é "mais um ato de intimidação contra o povo nicaraguense, afastando o país do Estado de direito".
Manifestante segura cartaz comparando o ditador Daniel Ortega ao ditador Anastasio Somoza em protesto contra violência da polícia e o governo de Ortega, em Manágua - 23.abr.18/Reuters
A legislação, promovida pelo próprio ditador Ortega e aprovada pelo Congresso de maioria governista, determina que "aqueles que pedirem, exaltarem ou comemorarem a imposição de sanções contra o Estado da Nicarágua" não poderão se candidatar a cargos eleitorais. Além disso, serão considerados "traidores da pátria" e podem ser processados por infrações penais.
A ideia seria barrar pessoas suspeitas pelo regime de financiar tentativas de golpe contra Ortega, principalmente oposicionistas que pressionam por sanções contra integrantes do governo desde a repressão violenta contra os protestos que tomaram conta do país a partir de 2018.
A lei entra em vigor a menos de um ano das eleições gerais, e a oposição não descarta que o sandinista Ortega, 74, candidate-se a um quarto mandato consecutivo à Presidência —cargo que assumiu em 2007.
Borrell exortou o governo a "alinhar" a legislação às obrigações internacionais e pediu "um diálogo urgente e inclusivo" com a oposição sobre reformas eleitorais para restaurar a confiança.
A nova lei se soma a outras que restringem investimentos estrangeiros, consideram críticas ao governo pelas redes sociais "delitos cibernéticos" e preveem prisão perpétua para "crimes de ódio", que incluem críticas de opositores.
Na segunda-feira (21), a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a lei viola a Carta Democrática e nega aos nicaraguenses o direito de eleger livremente seus governantes, transformando a eleição de novembro de 2021 "em uma imposição, em vez de uma eleição".
O órgão multilateral instou Ortega a "revogar" a lei e fazer reformas eleitorais que garantam "eleições livres, justas e transparentes" .
O subsecretário de Estado americano para o hemisfério ocidental, Michael Kozak, afirmou que a lei de Ortega "é mais uma tentativa tosca de se manter no poder".