Lewandowski concede domiciliar para mães e grávidas envolvidas com tráfico - Dia Online
25/10/2018, 18h08
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prisão domiciliar a presas preventivas por envolvimento com tráfico de drogas com filhos de até 12 anos ou grávidas. O ministro também autorizou a pena alternativa para uma mulher nesta situação (gravidez/filho) que foi condenada em segunda instância – portanto, ainda com recursos disponíveis na Justiça contra a condenação.
Em Pernambuco, onde a Secretaria de Direitos Humanos estadual informa que há 111 mulheres presas que fariam jus à substituição, apenas 47 foram liberadas, informa o coletivo. Também a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul relatou ao ministro que apenas 68 mulheres foram beneficiadas pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar. "Muitas delas apenas após recurso ao Superior Tribunal de Justiça, e isso a despeito de haver 448 mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade, segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)", relata.