Saiba quais estados terão 'lei seca' nas eleições municipais | Diário de São Paulo
A decisão sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas antes das eleições e durante a votação, além do consumo em locais públicos, fica a cargo dos estados e municípios. Em pelo menos 14 estados haverá a chamada "lei seca", segundo levantamento feito pelo G1.
A restrição vale das 18h deste sábado (1º) até as 23h do domingo. A decisão foi tomada de forma conjunta pelos juízes eleitorais. Uma portaria, assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, e pelo secretário de Segurança Pública, Sérgio Lúcio Fontes, diz que a bebida alcoólica afeta o discernimento e também pode atrapalhar a "boa ordem dos trabalhos eleitorias".
A "lei Seca" vai valer em ao menos seis cidades do estado: Boa Esperança, Dores do Rio Preto, Ibiraçu, Ibitirama, João Neiva e Pinheiros. Os horários de restrição variam conforme a decisão de cada juiz. Na capital, Vitória, não haverá proibição.
Portaria conjunta de juízes eleitorais de Campo Grande regulamenta a "lei seca" na cidade neste domingo (2). Fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h do dia da eleição, em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público. O descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral.
A decisão cabe a cada município. Doze já decretaram a "lei seca"; são eles: Curvelândia, Glória D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha, Ponte Branca, Sorriso, Feliz Natal, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã. Nessas cidades, está proibida a venda, comercialização ou distribuição de bebidas alcoólicas das 22h deste sábado até às 17h30 de domingo.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará conseguiu liminar na tarde desta sexta-feira (30), na 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, que suspende a "lei seca" nos domingos em que ocorrerão a votação dos 1º e 2º turnos das eleições municipais (2 e 30 de outubro). Empresários alegaram que, em tempos de crise financeira, poderiam sofrer mais um prejuízo econômico com a restrição.
Foi determinada a "lei seca" das 6h às 18h de domingo, em todas as cidades do estado. Mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a portaria publicada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado (Seds). A decisão é válida apenas para associados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), segundo a assessoria jurídica da associação.
O pedido liminar foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), que alegou que a resolução não tinha amparo no Código Eleitoral, que "apenas criminaliza o comportamento daquele que promova desordem que prejudique os trabalhos eleitorais".
No estado, a "lei seca" não é aplicada desde 1996.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu suspender o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, como bares, restaurantes e supermercados, entre às 6h e 18h do domingo. De acordo com o TRE, a medida se mostrou eficaz para garantir "a boa ordem do processo eleitoral" e reduzir o número de ocorrências nos locais de votação. Quem descumprir a determinação pode ser denunciado pelo crime de desobediência.
A decisão cabe aos municípios. Em Porto Alegre, não haverá "lei seca".
A "lei seca" passa a valer a partir das 23h deste sábado em Roraima. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do estado, a determinação foi registrada em portaria do governo e dura até às 19h de domingo. A determinação veta comercialização, distribuição, fornecimento e consumo de bebida alcoólica nos 15 municípios do estado. Os estabelecimentos que desobedecerem a regra podem ter a mercadoria apreendida, e os consumidores podem ser detidos ou pagar multa, caso estejam causando "desordem pública".
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, há sete anos o estado não tem "lei seca". Nem nas duas cidades onde houve ocorrências policiais envolvendo candidatos, Balneário Rincão e Santa Cecília, houve a proibição da venda de bebidas alcoólicas.
A "lei seca" foi determinada em seis cidades do estado – Palmas, Araguaína, Gurupi, Cariri, Aliança do Tocantins e Crixás do Tocantins. Em Palmas, o juiz eleitoral Luiz Astolfo assinou uma portaria estabelecendo a suspensão de comércio e consumo das 22h de sábado até as 19h de domingo.