10. REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PROCESSOS (PPGEPro) MESTRADO ACADÊMICO EM ENGENHARIA DE PROCESSOS - PDF Free Download
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Henrique Canela Borba
1 10. REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PROCESSOS (PPGEPro) MESTRADO ACADÊMICO EM ENGENHARIA DE PROCESSOS Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos PPGEPro. CAPÍTULO I OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I: Objetivos Art.1 o O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos da Universidade Federal de Santa Maria, PPGEPro/UFSM visa à formação e o aprimoramento de pessoal qualificado para o exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Engenharia de Processos, regendo-se pelo presente Regulamento e o RIPCPG UFSM Resolução 002/2001. Parágrafo único - O PPGEPro/UFSM está organizado de modo tal que as atividades de ensino e pesquisa de seus cursos são desenvolvidas objetivando a formação de profissionais de pós-graduação cujos trabalhos de conclusão de curso como a dissertação de mestrado, quando aprovado, lhes dá o direito à obtenção de Certificado de grau de Mestre em Engenharia. Seção II: Organização geral Art. 2 o Na organização do PPGEPro estão observados os seguintes princípios: I qualidade das atividades de ensino, produção científica e tecnológica;
2 II busca de atualização contínua na área da engenharia, com ênfase em desenvolvimento de processos agroindustriais e ambientais III - flexibilidade curricular a fim de atender a diversidade de tendências da engenharia; IV - integração entre a graduação e a pós-graduação, através de programas de iniciação científica e aperfeiçoamento; Art. 3 o São aspectos comuns do PPGEPro e outros Cursos ou Programas, stricto sensu, de Pós-Graduação, da Universidade Federal de Santa Maria os seguintes pontos: I estrutura curricular flexível em termos de disciplinas e seus conteúdos; II - sistema de créditos; III matrícula após seleção, cujo processo é definido pelo Colegiado; IV inscrição por disciplina, sob orientação docente; V avaliação do aproveitamento escolar e exigência de trabalho terminal; VI qualificação do corpo docente, credenciado pelo Colegiado do Curso; VII direção colegiada; VIII exigência de comprovação de suficiência em língua estrangeira, até o final do Curso; XI Semestralidade das disciplinas; X disciplinas ministradas de forma concentrada ou modular, desde que garantidas a carga horária, a qualidade e o conteúdo programático. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Seção I: Estrutura Art. 4 o A estrutura do PPGEPro é baseada nos seguintes órgãos: 1. Colegiado; 2. Coordenação; 3. Secretaria de Apoio Administrativo.
3 Parágrafo único: Quando necessário, o PPGEPro poderá dispor ainda de um Conselho Científico e de um Comitê de Orientação Acadêmica e de Pesquisa. Art. 5 o O PPGEPro é dirigido por um Coordenador, e a sua Secretaria de Apoio Administrativo, por um Secretário, cujas funções são providas na forma da legislação vigente. Art. 6 o Os ocupantes das funções previstas no artigo anterior serão substituídos, nas suas faltas ou impedimentos, pelos seus substitutos legais. Art. 7 o O Coordenador e o Coordenador Substituto (definido no Artigo 6 ) do PPGEPro deverão possuir o título de Doutor. Subseção I: Colegiado do PPGEPro Art. 8 o O Colegiado do PPGEPro é regido pelos artigos 10 e 11 do PIPCPG/UFSM e será constituído pelos seguintes membros: I - Coordenador, como Presidente do Colegiado; II - Coordenador Substituto, como Vice-Presidente; III - Dois representantes do Corpo Docente, um de cada centro de ensino, da linha 01(Desenvolvimento de Materiais, Aproveitamento e Transformação de Resíduos) atuante no Curso de Mestrado do PPGEPro, eleito por seu pares; IV Dois representantes do Corpo Docente, um de cada centro de ensino, da linha 02(Controle Ambiental e Otimização Energética), atuante no Curso de Mestrado do PPGEPro, eleito por seu pares; V Um representante do Corpo Discente do Curso de Mestrado do PPGEPro, eleito por seus pares. 1 o - A constituição do Colegiado do PPGEPro deverá ser homologada pelo Conselho do Centro de Tecnologia e seus membros serão nomeados pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, através de portaria específica.
4 2 o - Os membros representantes do Corpo Docente e do Corpo Discente serão eleitos por seus pares, em reunião específica, presidida pelo Coordenador. 3 o - O mandato dos representantes do Corpo Discente será de um (1) ano e o do Corpo Docente de dois (2) anos, podendo haver recondução. Art. 9 o Ao Colegiado do PPGEPro compete: I - credenciar e descredenciar professores e orientadores do PPGEPro; II - definir as áreas de concentração e linhas de pesquisa do PPGEPro; III - definir as cargas horárias e os créditos das disciplinas que compõem a grade curricular, em articulação direta com os Departamentos, principalmente, para compatibilizar aquelas situações em que a disciplina pertence a mais de um curso. IV - estudar e, constantemente, avaliar a grade curricular do curso, registrando as necessárias modificações, tomando por base o treinamento desejado, propondo-as ao colegiado superior, quando oportuno; V - decidir sobre a matrícula, substituindo o orientador eventual, pelo sistema de orientação permanente e em todos momentos da vida acadêmica; VI - orientar e homologar o plano de estudos dos alunos do PPGEPro; VII - decidir sobre o número de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de turmas e de cursos a serem oferecidos; VIII - deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas por Lei ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua competência; IX - proceder à homologação da composição de bancas examinadoras; X - aprovar a oferta de disciplinas, a cada Semestre, acompanhada da indicação dos respectivos professores; XI - decidir sobre os aspectos da vida acadêmica do aluno, tais como: indicação de co-orientador, aprovação de créditos de disciplinas realizadas em outros cursos de pós-graduação; adaptação curricular, trancamentos, opções, dispensas e cancelamentos de matrícula; XII - encaminhar propostas de alterações do Regulamento sempre que se fizer necessário;
5 XIII - estabelecer anualmente critérios de seleção de candidatos; XIV - determinar o critério para a distribuição de bolsas de estudos; XV - indicar, anualmente, os nomes da comissão de seleção para os candidatos às bolsas de estudo do PPGEPro. XVI - definir as atribuições do Conselho Científico e do Comitê de Orientação Acadêmica e de Pesquisa. Parágrafo único - Das decisões tomadas pelo Colegiado do PPGEPro caberá recurso, em primeira instância, ao Conselho do Centro e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Subseção II: Coordenação Art. 10 O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos será eleito diretamente por voto do corpo docente e discente do Programa e será designado pelo Diretor do Centro e exercerá mandato de dois (2) anos, podendo ser reconduzido. 1º O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos terá um Coordenador-substituto indicado pelo Coordenador do PPGEPro e designado pelo Diretor do Centro, a quem cabe substituí-lo nos seus impedimentos e cujo mandato será coincidente ao titular e também de dois (2) anos. 2 No caso de vacância da função de Coordenador ou de Coordenador Substituto, antes do término de seus mandatos, será feita a eleição para a função vacante no prazo de quinze dias, desde que restem três ou mais meses para o termino do mandato. Art. 11 Ao Coordenador do PPGEPro cabe: I - convocar, por escrito, e presidir as reuniões do Colegiado do PPGEPro; II - elaborar proposta para a programação acadêmica a ser desenvolvida; III - providenciar a obtenção de nominata dos representantes e zelar para que a representatividade do Colegiado do Programa esteja de acordo com o regulamento; IV - representar o Colegiado do PPGEPro, sempre que se fizer necessário;
6 V - cumprir ou promover a efetivação das decisões do Colegiado; VI - promover as articulações e inter-relações que o Colegiado deverá manter com os diversos órgãos da administração acadêmica; VII - submeter ao Diretor do Centro de Tecnologia os assuntos que requeiram ação dos órgãos superiores; VIII - encaminhar ao órgão competente, através do Diretor do Centro de Tecnologia, as propostas de alteração curricular aprovadas pelo Colegiado; IX - responsabilizar-se pelo patrimônio lotado no PPGEPro/UFSM; X - gerir os recursos financeiros alocados no PPGEPro/UFSM, de acordo com critérios estabelecidos no Colegiado; XI - solicitar aos Departamentos e/ou Institutos e Faculdades, a cada Semestre letivo, a oferta de disciplinas e de docentes necessários ao desenvolvimento das atividades; XII - promover a adaptação curricular dos alunos nos casos previstos na legislação vigente; XIII - exercer a coordenação da matrícula dos alunos, no âmbito do PPGEPro, em colaboração com o DERCA; XIV - representar, junto ao Diretor do Centro e/ou Chefe de Departamento, Institutos ou Faculdades nos casos de transgressão disciplinar docente e/ou discente; XV - examinar, decidindo em primeira instância, as questões suscitadas pelo corpo discente; XVI - desempenhar as demais atribuições inerentes à sua função, determinadas em lei ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua competência; XVII - submeter ao colegiado os planos de ensino e pesquisa; XVIII - encaminhar pedidos de auxílio; XIX - enviar regularmente ao Diretor do Centro de Tecnologia e ao Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa as atas da reunião do Colegiado do PPGEPro; XX - indicar ao Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, ouvido o a Comissão de Seleção de Bolsistas e o Colegiado do Programa, os nomes de novos alunos candidatos às bolsas de estudo; XXI - estabelecer o controle didático-pedagógico, através da supervisão contínua da ministração das disciplinas do programa;
7 XXII - estabelecer o controle da integralização curricular, acompanhando o desempenho do estudante até o final dos seus estudos. Subseção III: Secretaria de Apoio Administrativo Art. 12 A Secretaria de Apoio Administrativo do PPGEPro é o órgão coordenador e executor dos serviços administrativos e será dirigida por um secretário(a) a quem compete: I - superintender os serviços administrativos da secretaria; II - manter o controle acadêmico dos alunos; III - manter em dia os assentamentos de todo o pessoal docente, discente e administrativo; IV - informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e de candidatos à matrícula; V - registrar a freqüência e notas dos alunos; VI - arquivar e distribuir documentos relativos às atividades didáticas e administrativas; VII - preparar prestações de contas e relatórios; VIII - organizar e manter atualizada a coleção de leis, portarias, circulares, etc., que possam interessar ao PPGEPro; IX - receber e encaminhar os pedidos de matrícula; X - manter em dia o inventário dos equipamentos e material do curso; XI - organizar e controlar a seção de documentação do curso; XII - secretariar as reuniões do Colegiado do PPGEPro; XIII - proceder ao encaminhamento das DM (Dissertações de Mestrado) apresentadas e defendidas no PPGEPro/UFSM. CAPÍTULO III REGIME DIDÁTICO-ACADÊMICO DO PPGEPro Seção I: Conselho Científico
8 Art. 13 O Colegiado do PPGEPro, quando necessário, terá poderes para constituir assim como para definir as atribuições de um Conselho Científico, isto é, um conselho formado por no máximo três (3) professores/pesquisadores ligados ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Processos, a fim de determinar novos objetivos educacionais e novas linhas de pesquisa científica para os cursos do programa. Seção II - Regime Didático Art. 14 Os trabalhos acadêmicos do PPGEPro serão desenvolvidos através de disciplinas/atividades em pesquisa, ensino e extensão, de forma integrada, envolvendo departamentos, faculdades, institutos e centros da Universidade Federal de Santa Maria. Art. 15 Para cada disciplina do PPGEPro está atribuído um valor expresso em créditos, sendo que cada crédito corresponde a 15 horas de aulas teóricas ou a 30 horas de trabalho prático (tarefa de levantamentos de dados, consulta bibliográfica ou treinamento em serviços fixados pelo professor da disciplina). Art. 16 As disciplinas podem ser ministradas sob a forma de preleção, seminário, discussão em grupo, estudo dirigido ou fazendo usos de qualquer outro procedimento ou recurso didático que se aplique à peculiaridade de cada um dos temas ou tópicos abordados ao longo das atividades da disciplina. Parágrafo Único As disciplinas serão ofertadas de forma individual ou em bloco, conforme conveniência e disponibilidade prevista para cada semestre letivo. Art. 17 O aluno do PPGEPro que se encontra em fase de elaboração da sua dissertação de mestrado (DM), deverá estar matriculado, a cada semestre, na disciplina intitulada Elaboração de Dissertação de Mestrado (ED-001), a fim de não perder o seu vínculo com o curso.
9 1 o - Ao final de cada semestre letivo, o professor/orientador deverá atribuir ao aluno matriculado na disciplina Elaboração de DM o conceito S (suficiente) ou NS (não-suficiente). 2 o - O aluno que obtiver conceito NS por dois Semestres consecutivos, perderá o seu vínculo de matrícula com o curso. Art. 18 Sobre a duração do curso do PPGEPro/UFSM: O curso de Mestrado terá a duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses para a sua conclusão (disciplinas e dissertação) a partir da matrícula inicial, sendo possível haver uma prorrogação de seis meses em caráter excepcional, a critério do colegiado. Parágrafo Único O Curso de Mestrado do PPGEPro será dividido em quatro semestres, com regime semestral, com disciplinas individuais ou em blocos. Art. 19 Para a conclusão do curso, o aluno deverá obter, no mínimo: a) vinte e quatro (24) créditos em disciplinas; b) defesa de dissertação de mestrado; c) demonstrar proficiência de leitura e compreensão em língua inglesa; d) um coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a dois (2,00). Seção III - Orientação Art. 20 O Colegiado do PPGEPro, quando necessário, terá poderes para constituir assim como para definir as atribuições de um Comitê de Orientação Acadêmica e de Pesquisa - comitê formado de no máximo por três (3) professores/orientadores cujo objetivo é dar orientação, apoio e suporte educacional a uma determinada orientação acadêmica e/ou a um certo projeto de pesquisa que, por ventura, esteja suscitando dúvidas quanto à validade, por exemplo, de seus objetivos da pesquisa, estrutura da dissertação e direcionamento metodológico para o desenvolvimento da área de Engenharia.
10 Art. 21 Cada aluno terá um professor-orientador credenciado pelo Colegiado do PPGEPro/UFSM. 1 o - O credenciamento ou descredenciamento do professor-orientador seguirá normas estabelecidas pelo Colegiado do Curso e efetivado por documento expedido pela Coordenação do PPGEPro. 2 o - O professor-orientador do PPGEPro deve estar em plena atividade de pesquisa, e possuir o título de Doutor e atender os critérios de auto avaliação Docente, conforme o presente Regulamento e normas da CAPES. Art. 22 Ao Professor-Orientador cabe: I - definir, juntamente com o aluno e, quando houver, com o Comitê de Orientação Acadêmica e de Pesquisa, o Plano de Estudos isto é: definir quais e quantas disciplinas o aluno deverá cursar; elaborar o cronograma de atividades e físico-temporal para o pleno desenrolar o curso do orientando; II - estabelecer o controle da integralização curricular acompanhando o desempenho do orientando durante o seu curso; III - sugerir à Coordenação do PPGEPro o trancamento de disciplina e cancelamento de matrícula ou reformulação de Plano de Estudos; IV - ajustar, em conjunto com o aluno, o tema da pesquisa que servirá de base para o desenvolvimento da DM, orientando desde a remontagem do préprojeto de pesquisa à sua execução; V - supervisionar o trabalho de apresentação da DM a fim de o mesmo seja redigido segundo as normas vigentes na UFSM; VI - integrar, como Presidente, a Comissão Examinadora de Prova de Defesa de DM. 1 o - Quando for necessária a atuação de um Co-orientador para o desenvolvimento do trabalho de DM o Professor Orientador deverá dar essa informação ao Coordenador do PPGEPro, para o seu De acordo. 2 o - Quando for necessária a substituição do professor-orientador, o interessado deverá enviar um ofício ao Coordenador do PPGEPro, indicando
11 os motivos de sua solicitação, para posterior deliberação do Colegiado e montagem do Comitê de Orientação Acadêmica e de Pesquisa. CAPÍTULO IV ACESSO AOS CURSOS DO PPGEPro Seção I: Inscrição de Candidatos Art. 23 Poderão candidatar-se aos Cursos do PPGEPro/UFSM, os portadores de diploma de curso de nível Superior em Engenharia, Química e áreas afins. Serão requisitos gerais para inscrição de candidatos os seguintes documentos: I - preenchimento de formulário de inscrição preenchido diretamente na página da Universidade Federal de Santa Maria; II - Curriculum Vitae comprovado; III - fotocópia do diploma ou certificado de previsão da conclusão do Curso Superior e, quando for o caso, de Curso de Pós-Graduação, substituível até a matrícula; IV - histórico escolar; V - comprovante de pagamento de taxa de inscrição nas agências bancárias; VI - duas cartas de referência preenchidas por professores universitários ou profissionais de nível superior que possam opinar sobre a aptidão do candidato para estudos avançados Art. 24 As inscrições serão recebidas no DERCA durante o período fixado no calendário escolar da UFSM. Seção II: Seleção de Candidatos
12 Art. 25 Os candidatos inscritos serão selecionados através de uma Comissão de Seleção especialmente indicada pelo Colegiado do PPGEPro homologada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, através de portaria. Art. 26 Na seleção dos candidatos ao mestrado observar-se-ão os seguintes critérios: I - Histórico escolar do(s) Curso(s) de graduação; II - aprovação no curso de nivelamento quando oferecido; III - experiência profissional; IV - outros requisitos julgados pertinentes pelo Colegiado do Curso. Art. 27 A divulgação da nominata dos candidatos selecionados será realizada pelo DERCA/UFSM. Parágrafo único - Caberá recursos, no prazo de dez (10) dias, após a divulgação dos resultados pelo DERCA, que será apreciado pelo Colegiado do PPGEPro. Seção III: Matrícula Art. 28 Terão direito à matrícula: I - os candidatos que tenham sido selecionados; II - os alunos efetivos do PPGEPro, com vínculo de matrícula no semestre anterior; III - os alunos especiais (Vide Art.º 34) Art. 29 A matrícula será feita por disciplinas, ou em bloco, conforme oferta estabelecida no semestre, com a assistência do professor orientador.
13 1 o - Os candidatos selecionados farão sua matrícula junto à coordenação do programa, na época estabelecida. 2 o - A renovação da matrícula deverá ser feita a cada período letivo. 3 o - Para efeitos de matrícula, a disciplina Elaboração de Dissertação (ED- 001) terá caráter idêntico às demais disciplinas do PPGEPro. 4 o - A disciplina ED-001 será obrigatória para todos os alunos do PPGEPro que já tiverem concluído todos os créditos curriculares exigidos, a fim de estabelecer vínculo com a UFSM. Art. 30 Os alunos podem se matricular na disciplina Docência Orientada, correspondente à atividade em disciplina de graduação. 1 o - Cada aluno poderá computar, no máximo, dois (2) créditos em Docência Orientada. 2 o - A participação na atividade de docência deve ser aprovada pelo Colegiado do PPGEPro e homologada pelo Colegiado de lotação da disciplina, devendo ser desenvolvida sob a supervisão permanente de um Professor-Orientador, designado pelo Departamento de Ensino de lotação da disciplina. 2 o A matricula nessa disciplina é obrigatória para aluno bolsista. Art. 31 O aluno poderá solicitar o trancamento da matrícula em uma ou mais disciplinas em que estiver matriculado, até a data estipulada pelo calendário escolar. Art. 32 O aluno que houver vencido disciplinas, em nível de pós-graduação, compatíveis com as disciplinas do PPGEPro, em qualquer estabelecimento de ensino superior, poderá obter o aproveitamento dos créditos correspondentes, a critério do colegiado do programa. 1 o - A obtenção de créditos a que se refere o presente artigo poderá implicar na dispensa de disciplinas do curso.
14 2 o - O pedido de aproveitamento de créditos de disciplinas cursadas pelo estudante, na categoria de aluno especial, só será aceito se não houver transcorrido um prazo superior a dois anos, após a mesma ter sido cursada com aprovação. Art. 33 O aluno poderá cursar, por indicação do orientador, disciplinas em nível de pós-graduação, não incluídas no programa do curso, em quaisquer estabelecimentos de ensino, até o limite de 9 (nove) créditos, obtendo o aproveitamento dos créditos correspondentes, a critério do colegiado do programa. Parágrafo único - O pedido de aproveitamento de créditos dessas disciplinas, só será aceito se não houver transcorrido um prazo superior a dois anos, após a mesma ter sido cursada, este prazo pode ser modificado em casos especiais a critério do Colegiado do PPGEPro. Art. 34 Além dos alunos selecionados para os Cursos do PPGEPro/UFSM, poderão obter matrícula especial nas disciplinas oferecidas pelo Programa: I - alunos de Graduação com, no mínimo, 75% dos créditos necessários à conclusão do seu Curso e participantes de projetos de pesquisa aprovados no âmbito da UFSM, cabendo ao professor-tutor a responsabilidade pela justificativa e o pedido à Coordenação do PPGEPro; II - estudantes vinculados a cursos de pós-graduação de outras Instituições de Ensino Superior, IES, nacionais ou estrangeiras, cabendo à Coordenação do PPGEPro à responsabilidade da justificativa e pelo pedido; III - bolsistas de Aperfeiçoamento, desde que envolvidos em Projetos de pesquisa aprovados no âmbito da Instituição, cabendo ao orientador a responsabilidade pelo pedido/justificativa e ao Coordenador do PPGEPro, em caso de concordância, dar prosseguimento à solicitação; IV - servidores graduados da UFSM, desde que demonstrem a necessidade de adquirir o conhecimento da disciplina pretendida para aplicá-los ao ensino ou à pesquisa que estejam desenvolvendo, cabendo ao chefe imediato a responsabilidade pela justificativa e o pedido à Coordenação. Parágrafo único - Salvo para os candidatos previstos no item II, a matrícula especial nas disciplinas do PPGEPro é limitada a uma (01) disciplina por semestre por aluno e, no máximo, a duas matrículas especiais.
15 Seção IV - Normas de Avaliação Art. 35 A verificação do aproveitamento nas disciplinas será realizada por meio de, no mínimo dois (2) trabalhos escolares individuais tais como, por exemplo: provas de múltipla escolha, provas dissertativas com ou sem consulta bibliográfica, seminários, relatórios de pesquisa, trabalhos escritos, argüições etc. Isto é, os meios e técnicas de avaliação da aprendizagem ficam ao critério do professor da disciplina. Art. 36 A avaliação de aproveitamento na disciplina dar-se-á por meio de conceitos que representam o resultado das avaliações das provas, exames e interesse demonstrado pelo aluno, de acordo com o seguinte quadro: AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ACADÊMICO Significado Conceito Peso Notas Excelente A 4,00 De 10 a 9,5 Muito Bom A - 3,67 De 9,4 a 9,0 Bom B + 3,33 De 8,9 a 8,5 Bom B 3,00 De 8,4 a 8,0 Bom B - 2,67 De 7,9 a 7,5 Regular C + 2,33 De 7,4 a 7,0 Regular C 2,00 De 6,9 a 6,5 Regular C - 1,67 De 6,4 a 6,0 Razoável D + 1,33 De 5,9 a 5,5 Insuficiente D 0,00 De 5,4 a 0 1 o - Às disciplinas que não forem computadas na média ponderada serão atribuídos os seguintes conceitos especiais AP = NA = S = NS = Aprovado Não-Aprovado Suficiente Não-Suficiente
16 R = Reprovado por freqüência (com peso zero) I = Situação 6 2 o - As disciplinas de nivelamento, cursadas no sistema (AP ou NA), a critério do orientador, não serão computadas para cálculo da média ponderada, devendo, entretanto, serem repetidas, caso o conceito especial seja NA. 3 o - Ao final de cada semestre, o professor-orientador deverá atribuir ao aluno em elaboração de dissertação ou tese, o conceito S ou NS. 4 o - Haverá, ainda, o conceito I, situação 6, para significar trabalho incompleto, quando da impossibilidade de registro no mesmo semestre letivo, que será comprovada por uma das seguintes situações: a) tratamento de saúde; b) licença gestante; c) suspensão de registro por irregularidade administrativa; d) casos omissos decididos em comum acordo entre Colegiado do Curso e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Parágrafo único - A situação seis 6 não poderá ultrapassar o semestre letivo subseqüente. Art. 37 O aluno que obtiver conceito igual ou inferior a D+, em qualquer disciplina, deverá repeti-la. 1 o - Será desligado do curso o aluno que for reprovado por duas (02) vezes na mesma disciplina. 2 o - O aluno que obtiver conceito NS, por dois semestres consecutivos, será desligado do Programa. 3 o - Será vedada a matrícula em disciplinas nas quais o aluno já tenha logrado aprovação.
17 Art. 38 O cálculo da média ponderada dos alunos será computado pelo DERCA, ao término de cada semestre letivo, tomando-se como base o somatório dos produtos do número de créditos por disciplina e os pesos equivalentes aos conceitos obtidos, de acordo com o Art. 37, dividido pelo somatório de número de créditos. Art O aluno com média ponderada inferior a dois (2,00), por dois semestres letivos consecutivos, será desligado do Programa. Art. 40 O aluno poderá solicitar trancamento de disciplinas dentro do prazo fixado pelo calendário escolar, não sendo permitido o trancamento total. Art. 41 Junto com o Requerimento de Defesa e a Ficha de Liberação de Discente, devem ser entregues as fotocópias de DM com, no mínimo, um mês de antecedência de sua apresentação à Secretaria do PPGEPro, a fim de que as mesmas cheguem, em tempo hábil para a devida leitura dos examinadores, às mãos dos membros efetivos e suplentes da banca examinadora. Art. 42 A DM, depois de aprovada pela Comissão Examinadora, e realizada as devidas mudanças, ajustes e correções no trabalho final, deverá ser entregue, pelo candidato, em seis (06) vias ou cópias definitivas à Coordenação do PPGEPro. Parágrafo único Somente depois de satisfeitos os dispositivos constantes no presente artigo, será encaminhada a documentação de prova de defesa da dissertação de mestrado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, para liberação de documento comprobatório pelo DERCA/UFSM. Subseção I - Comissão Examinadora Art. 43 A Comissão Examinadora será constituída de três (03) membros efetivos e um (01) membro suplente para a defesa da dissertação de mestrado;
18 1 o - Será presidida pelo professor-orientador. 2 o - Um suplente poderá participar efetivamente da prova de defesa de DM, a critério da Coordenação do PPGEPro/UFSM. 3 o - É recomendável que a Comissão Examinadora tenha em sua composição membros de outra IES, pelo menos um (01) na defesa de dissertação de mestrado. Art. 44 Não poderão fazer parte da Comissão Examinadora, parentes afins do candidato até o terceiro grau, inclusive. Art. 45 A Comissão Examinadora será designada pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UFSM, através de portaria, mediante indicação do Coordenador do PPGEPro. Art. 46 O local, a data e a hora para a realização da Prova de DM, bem como a constituição da Comissão Examinadora, serão comunicados ao candidato, por ofício, pela Coordenação do PPGEPro. Art. 47 A impugnação de qualquer membro da Comissão Examinadora deverá ser apresentada no prazo máximo de cinco (05) dias úteis, contados a partir da data em que o candidato tomar conhecimento oficial da composição da Comissão Examinadora, devendo constar de exposição circunstanciada dos motivos. Parágrafo único - A impugnação deve ser endereçada ao Coordenador do PPGEPro que por sua vez a encaminhará ao Colegiado a fim de serem tomadas as devidas providências. Subseção II - Prova de Defesa de Dissertação
19 Art. 48 Por ocasião da prova de defesa de DM a Comissão Examinadora apreciará a capacidade revelada pelo candidato, notadamente, a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho. Art. 49 O candidato terá um tempo máximo de cinqüenta (50) minutos para fazer a apresentação geral do seu trabalho. Art. 50 Na realização da Prova de DM, cada um dos membros da Comissão Examinadora argüirá o candidato por tempo necessário e este disporá, no mínimo, de igual tempo para responder a cada questão. Art. 51 A prova de defesa de DM realizar-se-á em local público, organizado e divulgado à Comunidade pela Coordenação do PPGEPro. Art. 52 Por motivo justificado, caberá ao Coordenador do PPGEPro adiar a data da prova de defesa de DM. Art. 53 A realização da Prova de Defesa da DM obedecerá ao protocolo que constitui o Anexo 1 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSM (Resolução nº 0027/95). Subseção III - Julgamento Final Art. 54 Concluída a Prova de Defesa de MDT, os Membros da Banca Examinadora deverão atribuir o Conceito Aprovado ou Não-Aprovado e registrá-lo na Ata de Defesa, conforme modelo disponibilizado na página web da PRPGP. Art. 55 A avaliação da Prova de Defesa de DM será consoante com os resultados atingidos pelo candidato. Parágrafo único - Será aprovado na Prova de Defesa de DM, o candidato que obtiver aprovação por 2/3 dos membros da Comissão Examinadora.
20 Subseção IV - Conclusão de Curso e Obtenção de Título Art. 56 A partir da matrícula inicial, para concluir o Curso (disciplinas e DM) o aluno terá o prazo máximo de até vinte e quatro (24) meses, com prorrogação conforme estabelecido no Art 18 destes Regulamento. Art. 57 Ao aluno que satisfizer as exigências deste Regulamento e efetuar a quitação completa dos compromissos para com a UFSM (conforme Regimento Interno do Programas/Cursos de Pós-Graduação) e duas cópias definitivas da DM, será concedido o grau de Mestre em Engenharia de Processos, área de concentração: Desenvolvimento de Processos Agroindustriais e Ambientais. Art. 58 O Diploma fará menção ao Curso realizado pelo aluno, e será assinado pelo Reitor, pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa e pelo aluno. CAPÍTULO V Critérios de Credenciamento do Corpo Docente Art. 59 O corpo docente inicial será constituído por um grupo de professores convidados para atuarem nos quatro primeiros anos do curso (disposição transitória). Art. 60 O ingresso de docentes se dará por convite individual, para ministrar disciplina(s), participar de pesquisa(s) e orientar trabalhos acadêmicos, tudo mediante aprovação do Colegiado do PPGEPro. Art. 61 Todo corpo docente será submetido à avaliação conforme referido nos Critérios de Avaliação Continuada. Art. 62 O descredenciamento se dará de duas formas: I voluntariamente, após compromisso de completar orientações e projetos em andamento, ou a critério do Colegiado do PPGEPro;
21 II por avaliação, se não forem atendidas, pelo docente, as regras de produtividade estabelecidas pelo Colegiado PPGEPro e/ou vigentes, num período de três anos. CAPÍTULO VI Disposições Gerais Art. 63 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regulamento do PPGEPro serão solucionados, em primeira instância, pelo Colegiado do PPGEPro e, pelo que estabelece o RIPCPG Resolução 002/2001 e, em última instância, pelo CEPE/UFSM.