Contabilidade pública: um caminho para a promoção do desenvolvimento sustentável – IPC
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Ao falarmos da gestão dos gastos e dos investimentos, no âmbito dos governos municipais, estaduais e federal, podemos destacar um dos aliados do cidadão: o contador público. Normalmente associado a números, contas, estratégias e planejamentos, o trabalho desse profissional gera impactos que vão além das respostas técnicas e operacionais. Isso porque, a partir de suas atividades, são geradas informações e orientações que refletem na promoção de bem-estar social e no desenvolvimento sustentável do país.
A contabilidade pública é, na realidade, uma aliada da sociedade. Por meio de normas, processos e procedimentos padronizados e requisitos mínimos de sistemas informatizados, propicia que os recursos sejam aplicados de forma correta e, em consequência, que a população seja atendida em suas necessidades básicas, contribuindo para uma qualidade de vida melhor. A secretária especial adjunta da Secretaria Especial de Fazenda, Gildenora Batista Dantas Milhomem, afirma que o conceito de cidadania está ligado à posse dos direitos políticos, civis e sociais por parte da população, que, por sua vez, estão relacionados, por exemplo, ao direito de participação no exercício do poder político e ao direito ao bem-estar social e econômico.
Nesse contexto, a contabilidade pública é uma aliada do cidadão, como explica Milhomem. "A contabilidade pública auxilia nesse processo, pois é responsável pelo fornecimento das informações necessárias para que tais direitos possam ser exercidos pela população, como a correta aplicação dos recursos pelos gestores em prol das políticas públicas definidas no processo de planejamento. Em suma, a contabilidade pública promove a transparência, característica essencial para promoção da cidadania. O contador público, por sua vez, também desempenha papel essencial, contribuindo para o controle e a avaliação do custo dos serviços públicos, ao mensurar e evidenciar os recursos consumidos pelo Governo em suas unidades administrativas e nas atividades executadas na geração de bens e serviços ao cidadão", esclarece.
O trabalho desses profissionais da contabilidade contribui, inclusive, para o desenvolvimento sustentável nos três níveis de governo. Isso porque, por meio do diagnóstico correto dos ambientes interno e externo, é possível assessorar as lideranças sobre as alternativas de priorização de investimentos nos diversos setores da sociedade. "O contador que atua no setor público é peça fundamental no processo de tomada de decisão pelos gestores, pelo controle externo e social. Ele é o profissional habilitado responsável pelo reconhecimento, pela mensuração e pela evidenciação dos fatos que impactam a gestão do ente/órgão. Por meio das demonstrações contábeis, é possível identificar se o ente/órgão possui problemas de liquidez que possam, por exemplo, impactar o fornecimento dos serviços públicos à sociedade, como saúde, educação e segurança. Por outro lado, o contador pode, de forma tempestiva, fornecer insumos para uma melhor tomada de decisão por parte dos gestores públicos, favorecendo e garantindo o desenvolvimento sustentável e intergeracional dos entes públicos", pontua Milhomem.
Um dos exemplos desse trabalho de análise de dados para o direcionamento de investimentos e para a criação de soluções está relacionado às iniciativas de controle e de combate à pandemia da Covid-19. Somado a isso, há também as ações desenvolvidas para assistir as outras áreas afetadas durante a pandemia, como a educação e a economia. O ano de 2020 foi marcado pela publicação de uma série de leis e de normativos do Governo, que buscaram conter os impactos negativos gerados pelo novo coronavírus. Muitos desses documentos foram construídos a partir da assessoria dos contadores do setor público.
A coordenadora de Informações de Custos e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (Coinc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Rosilene Oliveira de Souza, fala sobre como tem sido a atuação desses profissionais em prol da população durante a pandemia. "A pandemia do Covid-19 vem trazendo vários desafios para toda a sociedade. Dentre eles, destacam-se a necessidade da realização de investimentos nas áreas mais afetadas, como saúde, educação e assistência social, bem como o atendimento das necessidades que surgiram no decorrer da crise instalada. Assim, o contador não só tem condições de dar transparência aos gastos que estão sendo realizados, identificando sua aplicação, como também fornecendo insumos aos gestores, de forma tempestiva, para que decisões que possam afetar a população, possam se basear em indicadores técnicos, derivados do processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação realizado pelo contador", contextualiza.
Como acompanhar os gastos públicos relacionados à Covid-19
"Por meio da contabilidade são disponibilizados em portais diversas informações sobre a execução das despesas com combate à pandemia da Covid-19", afirma o subsecretário de Contabilidade Pública da STN, Heriberto Henrique Vilella do Nascimento.
Para garantir a transparência, o Tesouro Nacional mantém a disposição do cidadão na internet o Tesouro Transparente. No espaço virtual, por meio do tema "Contabilidade e Custos", é possível acompanhar diferentes publicações. Nascimento explica quais são elas. "I – Painel de Monitoramento dos Gastos com Covid-19
(https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19); e II) Boletim Foco em Custos (BFC) e o Portal de Custos do Governo federal. Por meio desses instrumentos, o cidadão tem acesso ao montante de custos tanto de forma global (União) quanto de forma setorial (órgãos), podendo acompanhar quais itens de custo têm sido mais consumidos pelo Governo federal. O subsecretário exemplifica informações que podem ser encontradas a partir da ferramenta. "A título de exemplo, em 2020, é possível verificar o aumento dos custos do Ministério da Saúde, órgão que atua na linha de frente contra a pandemia e, em contrapartida, uma redução dos custos de funcionamento, sobretudo nos demais ministérios e poderes, com diárias e passagens, energia elétrica, telefonia e serviços prediais, decorrentes principalmente de inovações na gestão de pessoal com o trabalho remoto dos servidores públicos", explica.
A importância da convergência das normas contábeis ao padrão internacional
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a STN vêm conduzindo o trabalho de convergência das normas do setor público. Essa atividade, que também conta com a assessoria de representantes dos estados, dos órgãos de controle externo e da academia, reflete diretamente na população brasileira. Isso porque traz como benefícios registros contábeis e diagnósticos mais precisos, o que possibilita o emprego de soluções mais assertivas.
O coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN (CCONF), Renato Perez Pucci, fala dos objetivos da conversão das normas. "O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, tendo como resultado a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, busca ampliar o horizonte de análise da situação econômica e fiscal do setor público, por meio da adoção do regime de competência que reflete nas demonstrações contábeis não somente as transações que impactem as disponibilidades da entidade (regime de caixa, bastante presente no plano orçamentário), mas também as que impactem patrimonialmente a situação líquida da entidade, como obrigações de longo prazo assumidas que possam comprometer a situação líquida futura", esclarece.
O contador ainda destaca os impactos positivos do processo de convergência das normas para o país. "É oportuno, ainda, ressaltar outro ponto positivo da convergência aos padrões internacionais: torna-se determinante para a mensuração de custos no setor público, sobretudo pela adoção do regime de competência, indispensável à verificação do real momento em que o patrimônio público é consumido na geração de bens e serviços públicos", avalia.