PILAR (BA): Associação de Estudantes de Pilar-AEP ajuíza Ação Civil Pública em face da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia-SEINFRA buscando na justiça a recuperação da BA-314. - Jaguarari Acontece
PILAR (BA): Associação de Estudantes de Pilar-AEP ajuíza Ação Civil Pública em face da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia-SEINFRA buscando na justiça a recuperação da BA-314.
Por jose wilson monteiro - 28 de jan. de 2020
A Assessoria Jurídica da Associação dos Estudantes de Pilar, levando em consideração o péssimo estado da BA 314 e a segurança da sociedade, ingressou com uma Ação Cívil Pública, conforme os termos da Lei no 7.347, de 24 de julho 1985 e entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF contra o Estado da Bahia e SEINFRA, cujo objetivo é a recuperação da BA-314.
Segundo os advogados, Dr. Arthur Barros e Dra. Bruna Leite, a AEP possui legitimidade para a via eleita, tendo em vista se tratar de uma associação como muito mais de 01 (um) ano devidamente constituída nos termos da lei civil e por ter como finalidade, entre outras, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Imperioso salientar, que várias medidas já foram tomadas por parte da sociedade civil, tais como reunião com representantes da SEINFRA e representantes da comunidade, bem como realizou manifestação com bloqueio da BA 314 e tudo o que a população conseguiu foi promessa não cumprida.