A plenária final do 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), reunindo 352 delegadas e delegados de todo o Brasil, aprovou a pauta de reivindicações específicas dos bancários para as negociações da Campanha Nacional 2016.
As propostas aprovadas giram em torno de demandas referentes a saúde do trabalhador, Saúde Caixa, GDP e condições de trabalho, que foram amplamente debatidas nos grupos de trabalho durante todo o dia segundo dia do encontro.
Para o Sindicato, após mais essa importante etapa, o momento é de os empregados se mobilizarem de maneira a fortalecer a luta por mais avanços. "Lutem com a gente em defesa dos empregados, pela manutenção da Caixa 100% pública, por melhores condições de trabalho, por mais contratações e pelo fim da reestruturação", convocou o secretário de Formação do Sindicato, Antonio Abdan, que participou do fórum.
Os empregados aprovaram a reivindicação pelo fim do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e medidas de combate ao assédio moral e sexual. Foram definidas também reivindicações que visam à adoção de políticas de prevenção voltadas para a saúde do trabalhador. Na pauta ainda constam propostas em torno dos eixos de gestão, participação e melhoria no atendimento do Saúde Caixa.
As discussões desse tema se concentraram em torno de pontos que preocupam os participantes e assistidos do fundo de pensão dos empregados da Caixa, como o contencioso judicial, o fim do voto de minerva, a incorporação do REB ao Novo Plano e o projeto de lei 268/2016 pela Câmara dos Deputados, que propõe o fim da representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, trazendo um grave retrocesso no que foi conquistado pelos participantes e assistidos com muita luta, para democratizar a gestão das instituições de previdência complementar.
A luta é também por melhores condições de trabalho para os empregados, com mais segurança nas unidades. Lutamos também para que a Caixa invista na prevenção, na instalação de equipamentos adicionais e realize alterações operacionais que, efetivamente, inibam a ação de criminosos em todas as unidades.
Os empregados reafirmam a luta por mais contratação de empregados como a forma mais adequada para combater a carência de pessoal nas unidades e para reafirmar condições dignas de trabalho. Nesse quesito, especificamente, foi dado ênfase à proposta pela abertura de negociação com a representação dos empregados para o estabelecimento de critérios que definam o quantitativo mínimo necessário de empregados por unidade, com a ressalva de que não seja inferior a 15.
Também é considerada vital a luta para que a Caixa defina a quantidade necessária em cada tipo de unidade, com o compromisso de haver reposição sempre que o número efetivo ficar abaixo do estabelecido, devendo haver contratação no caso de não existir possibilidade de transferências ou quando se tratar de desligamento da Caixa, mantendo-se a Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e a estrutura de funções das unidades. Duas outras propostas foram ainda aprovadas: a manutenção da campanha "Mais empregados para a Caixa – Mais Caixa para o Brasil" e o cumprimento da Lei 8.213/91, de modo a exigir que o banco atenda a norma legal que prevê a destinação de 5% dos postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência.
Na discussão sobre jornada e Sipon, aprovaram-se ainda propostas como a que prevê o pagamento obrigatório de todas as horas extras realizadas, com acréscimo de 100% da hora normal. Outros destaques são a adoção de jornada de 6 horas para todas as funções, a extinção da jornada indeterminada e a proibição do trabalho em dias de descanso remunerado.
A plenária reafirmou a luta por isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, com ênfase para a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi apontada ainda a proposta pela extensão dos direitos constantes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a todos os trabalhadores terceirizados, assim como a extensão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização profissional.
Em relação à carreira, uma das propostas em destaque é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos por Competência (PSCIs) e do banco de habilitados, oportunidades e sucessores, com a participação dos empregados e um membro da Gipes. Outras duas reivindicações são a criação de função gratificada para empregados que atuam no atendimento social, FGTS e para quem trabalha no setor social e a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos PCSs de 1989 e 1998.
Da Redação com Rede de Comunicação dos Bancários
O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo (à esq., de blusa azul), participa do grupo do BB sobre remuneração e condições de trabalho
Parte da programação, os delegados e delegadas presentes no 27º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e no 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado no Hotel Holiday Inn, no Anhembi, em São Paulo, foram divididos em grupos, por banco e por tema, na manhã deste sábado (18), para debater a pauta específica de cada instituição financeira.
32° Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal
09h00 às 13h00 – Grupos de Trabalho
- Saúde do trabalhador e condições de trabalho, Saúde Caixa e GDP;
- Funcef, aposentados e Prevhab;
- Segurança bancária, terceirizações e estrutura das unidades;
- Caixa 100% pública, contratações, Sipon e jornada;
- Isonomia, carreira e reestruturação.
14h00 às 16h00 – Finalização dos trabalhos em grupo
17h00 às 19h00 – Apresentação dos relatórios de grupos
27° Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil
09h30 às 14h00 – Grupos de Trabalho
- Remuneração e condições de trabalho;
- Cassi (Saúde pública e suplementar);
- Organização do movimento;
- Banco do Brasil e Sistema Financeiro Nacional;
- Previ (Previdência pública e complementar).
15h00 às 19h00 – Plenária das correntes
Após os debates em grupo, os delegados eleitos encaminharão as questões sem consenso para as plenárias finais, que acontecem simultaneamente na manhã de domingo (19) e aprovarão as pautas específicas a serem entregues à Caixa e ao Banco do Brasil para a negociação dos acordos aditivos à CCT na Campanha Nacional 2016.