Conselho Federal pode entrar com ação contra regimento do Senado O Estado de S. Paulo 14/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que a entidade poderá ingressar nos próximos dias com uma Ação Direta de Inc
[Leia mais]	
Relator recua em alterações na MP do desarmamento	
Relator recua em alterações na MP do desarmamento O Estado de S. Paulo 14/09/2007 - Pressionado pelo governo, o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) recuou e apresentou um novo relatório à Medida Provisória sobre o recadastramento de armas. Em seu texto inicial, Pomp
[Leia mais]	
Para Marco Aurélio, faltou a 'faca no pescoço'	
Para Marco Aurélio, faltou a 'faca no pescoço' Do Valor Econômico 14/09/2007 - Pressionadas pela opinião pública, duas instituições reagiram de maneira distinta. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), num dos julgamentos mais marcantes de sua história, transform
[Leia mais]	
Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF e DRU até 2011	
Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF e DRU até 2011 Da Folha Online 14/09/2007 - A comissão especial da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e DRU (Desvincul
[Leia mais]	
Lauro Schuch recebe Medalha do Mérito Pedro Ernesto	
Lauro Schuch recebe Medalha Pedro Ernesto Da Tribuna do Advogado 14/09/2007 - Nesta segunda-feira, dia 17 de setembro, o vice-presidente da OAB/RJ, Lauro Schuch, receberá a Medalha do Mérito Pedro Ernesto, por iniciativa do ex-vereador Edson Santos, que hoje é deputado F
[Leia mais]	
Quinta, 13 de setembro de 2007
Empresas pagaram R$ 1 bi de impostos por dia	
Empresas pagaram R$ 1 bi de impostos por dia Do Jornal O Globo 13/09/2007 - Empresas brasileiras recolheram aos cofres públicos R$ 953,5 milhões por dia no primeiro semestre de 2007, aponta o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no paí
[Leia mais]	
ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento	
ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento Do Jornal O Globo 13/09/2007 - Organizações não-governamentais que atuam na área de direitos humanos reagiram com indignação à proposta que pode desfigurar o Estatuto do Desarmamento na Câmara. Relator da m
[Leia mais]	
CDES retoma pressão por corte gradual da CPMF	
CDES retoma pressão por corte gradual da CPMF Da Agência Estado 13/09/2007 - Representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltarão a pressionar o governo para que inclua na proposta de reforma tributária a redução gradual da alíquota
[Leia mais]	
PL garante segurança a juízes da área penal	
PL garante segurança a juízes da área penal Do Valor Econômico 13/09/2007 - A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou uma sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que pode aumentar a segurança dos mag
[Leia mais]	
Procurador-geral continuará a investigar denúncias contra Renan	
Procurador-geral continuará a investigar denúncias contra Renan Da Agência Estado 13/09/2007 - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), escapou da punição política, mas ainda é alvo de várias investigações na Justiça. O procurador-geral
[Leia mais]	
OAB: absolvição de Renan evidencia urgência de reforma política	
OAB: absolvição de Renan evidencia urgência de reforma política Do site do Conselho Federal 13/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que a absolvição hoje do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por seus pares, no p
[Leia mais]	
Aprovada disciplina de Direito para rede estadual de São Paulo	
Aprovada disciplina de Direito para rede estadual de São Paulo Do Consultor Jurídico 13/09/2007 - A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina "Introdução ao Direito" nas escolas da rede estadual. Para en
[Leia mais]	
Senador Viana diz que STF provocou 'ruptura' na relação entre os Poderes	
Vice-presidente do Senado diz que STF provocou 'ruptura' na relação entre os Poderes da Folha Online 13/09/2007 - O Senado vai discutir o fim das sessões secretas. O assunto vai ser colocado em debate pelo vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC), que pretende reuni
[Leia mais]	
STF suspende lei que limitou atuação de MP em Minas Gerais	
STF suspende lei que ampliou foro em Minas Gerais da Agência Folha 13/09/2007 - O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a eficácia da lei aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais que alterou o funcionamento do Ministério Público do Estado, a
[Leia mais]	
Novos integrantes tomam posse na Comissão de Direitos Humanos	
Novos integrantes tomam posse na Comissão de Direitos Humanos Presidente Margarida Pressburger levanta mais uma bandeira: a defesa da liberdade de orientação sexual Da Tribuna do Advogado 13/09/2007 - Com a posse de seus novos integrantes nesta quinta-fe
[Leia mais]	
Advogados indicados pela OAB/RJ tomam posse no Conselho Penitenciário	
Advogados indicados pela OAB/RJ tomam posse no Conselho Penitenciário 13/09/2007 - Os advogados indicados pela OAB/RJ para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro foram empossados nesta quinta-feira, dia 13, na Escola da Gestão Penitenciária do Estado
[Leia mais]	
OAB/RJ critica mudança no Estatuto do Desarmamento	
OAB/RJ repudia mudança no Estatuto do Desarmamento 13/09/2007 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (13/9) que espera "a derrota fragorosa" da proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) para alterar o Estatuto do
[Leia mais]	
OAB/RJ: sessão secreta é incompatível com a democracia	
OAB/RJ: sessão secreta é incompatível com a democracia Do site do Conselho Federal 13/09/2007 - "Sessão secreta no plenário do Senado ou em qualquer casa do povo é incompatível com a democracia". A afirmação foi do presidente da Seccional da Ordem dos Advo
[Leia mais]	
Quarta, 12 de setembro de 2007
Adiada no CNJ definição de atendimento a advogados	
Adiada no CNJ definição de atendimento a advogados Do Jornal do Commercio 12/09/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem o julgamento do pedido de providência que trata da possibilidade de os magistrados agendarem atendimento a advogados. A susp
[Leia mais]	
Relator desfigura Estatuto do Desarmamento	
Relator desfigura Estatuto do Desarmamento Do Jornal O Globo 12/09/2007 - Beneficiado na sua campanha eleitoral de 2006 com a doação de R$ 120 mil de empresas que fabricam e vendem armas e munição no país, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou ontem prop
[Leia mais]	
Ressocialização de presos é discutida em seminário	
Ressocialização de presos é discutida em seminário Do Jornal O Fluminense 12/09/2007 - A execução penal e a ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário foi discutida ontem na Câmara dos Deputados. O seminário, promovido pela Comissão de Se
[Leia mais]	
Governo estuda criação de novo imposto	
Governo estuda criação de novo imposto Do Valor Econômico 12/09/2007 - A desoneração da folha de salários, em estudo no governo federal, pode ser feita com a criação de um novo tributo que vai incidir sobre o faturamento das empresas e pode ter alíquota de cer
[Leia mais]	
STJ receberá listas tríplices até dia 25	
STJ receberá listas tríplices até dia 25 Do Jornal do Commercio 12/09/2007 - Os tribunais de Justiça (TJ) dos estados têm até o próximo dia 25 para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as listas com nomes dos desembargadores candidatos às duas vaga
[Leia mais]	
Cezar Britto lança livro sábado na Bienal do Rio de Janeiro	
Britto lança livro sábado na Bienal do Rio de Janeiro Do site do Conselho Federal 12/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá lançar, no próximo sábado (15), às 15 horas, na Bienal do Livro, no RioCentro, no Rio
[Leia mais]	
OAB/RJ luta contra aumento do ISS	
ISS: OAB/RJ protesta contra aumento Da Tribuna do Advogado 12/09/2007 - A OAB/RJ, através de sua Comissão Especial de Assuntos Tributários, o Cremerj e o Crea estão organizando um encontro com os vereadores do Rio para tratar do aumento da carga tributária da
[Leia mais]	
Terça, 11 de setembro de 2007
Tuma Júnior prega diálogo para classificação indicativa da TV	
Tuma Júnior prega diálogo para classificação indicativa da TV Do Jornal O Globo 11/09/2007 - Depois de assumir o comando da Secretaria Nacional de Justiça, o ex-deputado estadual Paulo Romeu Tuma Júnior (PMDB-SP) afirmou ontem que não permitirá a volta da censu
[Leia mais]	
TJ-RJ investigará falsificações no MP	
TJ-RJ investigará falsificações no MP Do Jornal O Globo 11/09/2007 - A Justiça fluminense vai investigar o esquema de falsificação de assinaturas para favorecer réus no Ministério Público estadual. Por 18 votos a cinco, o Órgão Especial do Tribunal de Justi�
[Leia mais]	
CNJ discute necessidade de advogado em Juizado Especial	
CNJ discute necessidade de advogado em Juizado Especial Do site Consultor Jurídico 11/09/2007 - A dispensa de advogado nos Juizados Especiais Federais, tema polêmico desde a sua criação, está agora na pauta do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ deve discutir ne
[Leia mais]	
Decisão do STF alivia calote bilionário dos precatórios	
Decisão do STF alivia calote bilionário dos precatórios Do Valor Econômico 11/09/2007 - O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a última decisão necessária para transformar os precatórios vencidos de Estados e municípios em uma "quase-moeda". O ministro Eros
[Leia mais]	
Direito em Debate discutirá a questão dos precatórios	
Direito em Debate discutirá a questão dos precatórios Da Tribuna do Advogado 11/09/2007 - O programa Direito em Debate desta semana terá como tema os precatórios e como debatedores Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB/RJ, Flávio Brando, presi