STF forma maioria para que André do Rap volte à cadeia | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 14 out, 2020 - 14:14 Última Atualização 14 out, 2020 - 18:42
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (14) a manutenção da prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como "André do Rap", solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Para o presidente da corte, a soltura de André de Oliveira compromete a segurança e a ordem pública, "especialmente considerando que subsistem os motivos concretos que levaram a decretação e a manutenção de sua prisão preventiva."
Em seu voto, Luiz Fux afirmou, em dois momentos, que o traficante "debochou da Justiça"e que, como já foi condenado em segundo grau por duas vezes, estaria comprovada a necessidade de mantê-lo preso. "Trata-se de agente de altíssima periculosidade, comprovada nos autos. Há dupla condenação em segundo grau por tráfico internacional de drogas. O investigado compõe o alto nível da organização PCC e ostenta histórico de foragido por cinco anos", disse Fux em seu voto. "Os fatos que se seguiram à soltura no último dia 10 explicitam o grave dano já consumado à segurança e à ordem pública, já manifestado pela PGR."
Sobre a ação de Marco Aurélio Mello, Fux disse que a decisão cabia apenas a ele, enquanto presidente e no plantão do STF. "Haja vista esse Supremo Tribunal Federal ocupar posição de cúpula do poder Judiciário nacional, decisões monocráticas proferidas por ministros desta corte só poderão, excepcionalíssimamente, ser desafiadas por instrumento de competência do próprio Supremo Tribunal Federal", disse.
No julgamento de hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também focou no fato de que André do Rap, apesar de valer-se de uma previsão legal, descumpriu a legislação novamente ao fugir. "É público e notório, repita-se, que após a expedição do alvará de soltura, o paciente tomou rumo ignorado. Mesmo cientificado das condições estipuladas para ser colocado em liberdade, evadiu-se", disse o procurador-geral, Augusto Aras.
O primeiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes – para quem a revisão da prisão a cada 90 dias, como prevê o artigo 316, só vale até a condenação em segunda instância. "Qual a lógica e razoabilidade, nestes casos, onde já há decisão de segundo grau condenatória, de a cada 90 dias pedir uma nova análise?", questionou o ministro em seu voto. "A análise a cada 90 dias se dá até a decisão condenatória em segundo grau. Depois disso, não se aplica."
Para Edson Fachin, a inovação legislativa, ao contrário de atestar a inadmissibilidade das prisões e a completa falência do sistema prisional, "procura criar condições para a execução das medidas cautelares de restrição de liberdade diante das carências do sistema de justiça criminal".