Homologação Trabalhista – Senge-MG
O serviço de Homologação Trabalhista consiste na revisão e conferêcnia, feita pelo Sindicato, dos valores que o empregado deve receber do empregador, caso haja rescisão de contrato. Este serviço é responsável por garantir que o empregado receberá os valores corretos e que as parcelas devidas pelo empregador serão efetivamente pagas. O serviço é exclusivo para os profissionais da categoria.
O profissional e o empregador devem comparecer juntos ao Sindicato, após o agendamento de um horário, para que a conferência dos valores devidos possa ser feita. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em cheque, depósito bancário ou dinheiro.
A Homologação é obrigatória nas rescisões de contratos de trabalho firmados há mais de 1 (um) ano, quando o empregado pede demissão ou é demitido sem justa causa. No entanto, nada impede que o engenheiro ou engenheira que foi demitido com menos de um ano em carteira de trabalho recorra ao Senge-MG para que os valores sejam conferidos.
A Homologação é uma assistência gratuita, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão do contrato de trabalho.
• Ficha de registro ou livro
• Rescisão em 5 (cinco) vias
• Extrato de FGTS para fins rescisórios
• Atestado médico demissional
• Cópia da GRFC (paga)
• Chave de controle para saque de FGTS na conectividade
• Cheque administrativo, moeda corrente ou comprovante de depósito
• Carta preposto
O agendamento de data e horário para realização da Homologação deve ser feito pelo site do Senge-MG, no link: Jurídico / Agende seu Atendimento ou Serviços / Agende seu Atendimento