ConJur - Opinião: Atos de violência pela polícia violam direitos humanos - Comentários (página 1 de 1)
17 de março de 2018, 12h24 Imprimir Enviar
25 de março de 2018, 0h57
Jair Messias Bolsonaro (Campinas, 21 de março de 1955) é um militar da reserva e político brasileiro. Cumpre atualmente o seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados do Brasil, eleito pelo Partido Progressista. Nas eleições gerais de 2014, foi o deputado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro com apoio de 6% do eleitorado fluminense (464 mil votos). Em 2017, foi considerado pelo instituto FSB Pesquisa o parlamentar mais influente nas redes sociais. Em janeiro de 2018, anunciou sua filiação ao Partido Social Liberal (PSL), o nono partido político de sua carreira, desde que foi eleito deputado em 1989.
Tornou-se conhecido nacionalmente por suas posições nacionalistas e conservadoras, pelo apoio à ditadura militar (1964-1985) e por críticas à esquerda, por ter considerado a tortura uma prática legítima, por posições contrárias aos direitos LGBT e por várias outras declarações controversas, as quais lhe renderam cerca de 30 pedidos de cassação e três condenações judiciais. Suas posições políticas geralmente são classificadas como alinhadas aos discursos da extrema-direita (Fonte Wikipédia).
20 de março de 2018, 13h39
Direitos humanos são imprescindíveis, ninguém discute. O Estado deve ser exemplo em defende-los, mantê-los e respeitá-los, ninguém discute. Agora, pergunto, por que como na Europa e nos EUA a violação vertical dos direitos humanos não causam impacto aqui, como causam lá? Traficante invadir a casa de morador e esconder drogas e armas lá pode. A Polícia procurar em todas as casas evitando que o morador tenha que denunciar ou que seja denunciado, não.Assassinatos diuturno de negros por negros pode, a polícia só pode confrontar brancos de olhos verdes. Traficante pode fazer barreira, vender droga, criar Estado paralelo, a polícia romper tal Estado na força não. Talvez seja melhor entregar o Estado e dissolver a polícia.
esse pessoal da área federal fica viajando em Tratados
18 de março de 2018, 12h39
esse pessoal da área federal fica viajando em Tratados Internacionais e nem sabem o que é atendimento ao público ou polícia.... vivem em outro mundo.
José Advogado (Outros)
17 de março de 2018, 16h12
Interessante seu discurso.
O único que fala em ódio é o senhor.
É justificável o ódio a toda uma instituição por causa das suas maçãs podres?
É justificável falar em empatia (empatia tem lado?) quando vemos diversos casos de crimes bárbaros acontecendo cada vez mais neste país?
Por que o foco na Polícia?
Muita gente não venera nenhuma instituição. Apenas reconhece o denodo dos bons profissionais.
Se o senhor quer melhorar o país, foque nos erros de todos.
Culpe os indivíduos. Com ou sem farda.
Aí o senhor estará demonstrando que luta por um Brasil melhor.
E muitos ombrearão com seus clamores.
Escolher lados e repetir clichês em nada demonstra empatia por quem foi assassinado. Os mortos não tem cor, ideologia, genero etc.
Tem em comum a violência que os extirpou das suas vidas, famílias, amigos e sonhos.
Precisamos mudar o país não com clichês ou disputas ideológicas.
E sim responsabilizando os indivíduos por seus atos, deixando de lado as ideologias e construindo consensos.
https://www.youtube.com/watch?v=eKzElqDi0I0
Excelente objeto de estudo
17 de março de 2018, 16h01
A mórbida estultice da classe média brasileira que inspira os haters veneradores do arbítrio fardado daria um excelente objeto de estudo para área de psicopatologia, particularmente para aqueles se procuraram se especializar no transtorno de personalidade antissocial (sociopatia): ao que parece, a falta de empatia dessa gente é congênita.
Truculenta polícia
17 de março de 2018, 15h26
https://www.youtube.com/watch?v=01HFqgl96BA
Se matar "bandido" fosse solução...
17 de março de 2018, 15h05
o Brasil seria muito mais calmo do que a Suíça.
É o que alguns teimam em ignorar.
(Isso sem contar, é claro, que a maioria desses supostos "bandidos", trucidados por essa truculenta polícia brasileira, em crimes acobertados nos famigerados "autos de resistência e sem qualquer prévia investigação séria, não passa de massacre puro e simples de gente negra e pobre das periferias).
17 de março de 2018, 15h01
É certo que os integrantes dos órgãos de segurança pública devem respeitar à Constituição, às leis, os direitos humanos e agirem com profissionalismo, eficiência, eficácia e efetividade, o que implica em serem acima de tudo probos e honestos.
Porém, quando o próprio governo não 'homologa' a aplicação da lei para a repressão dos atos antissociais, abdica de toda forma de contribuir para a convivência civilizada e para a paz social, passando a cúmplice da anarquia e promotor da impunidade.
E, assim, é imperativo não dissociar os atos de violência do 'clima de aquecimento' social e distinguir entre a conduta individual e a de grupos de ativistas que se utilizam da situação como suposta 'legitimação' de seus atos antissociais.
Ainda, é de se enfatizar que a segurança em geral – democrática, cidadã, ou jurídica, requer o componente da força, e isso se constitui o que se denomina – nem mais nem menos.
Assim, nesse contexto e nos limites legais, humanos, materiais e financeiros a Polícia procura desempenhar suas atividades movida pelo interesse da justiça criminal e pelo desenvolvimento de uma sociedade mais 'justa e harmônica', que se resume na busca da satisfação dos cidadãos, submetendo-se de resto aos controles sociais e aos mecanismos e instrumentos internos e externos de avaliação e controle.
Tem gente que cria abstrações
17 de março de 2018, 14h53
Para justificar os argumentos.
"Classe média raivosa".
"Oligarquia com jatos particulares".
Infere nos outros algo que não é real, é um clichê puramente esquerdista, para justificar toda a linha de pensamento que irá expor em seguida.
Não se aborda o absurdo que é o número de mortes causadas por facínoras.
Monstros que despedaçam pessoas, matam crianças, matam pais na frente de crianças, arrastam crianças pelas cidades, queimam vivos Dentistas, evisceram médicos....
nada disso é abordado.
O foco será sempre a polícia.
Os facínoras, se alguém pede para apontar o dedo para eles, são protegidos por clichês neste país.
Há muitos homens e mulheres corretas, que pagam seus impostos e que não saem do país por amarem sua terra e terem família aqui.
Nada a ver com jatos e latrinas.
Há um genocídio de cidadãos brasileiros ocorrendo lá fora.
Quem está matando o povo brasileiro e não dando chance
à existência?Quantos morrerão ainda apenas para que teses ideológicas continuem prosperando?
https://www.youtube.com/watch?v=aJACdQNQsIw
https://www.youtube.com/watch?v=4RVN-1acmAMr/>
https://www.youtube.com/watch?v=zzmNs8w8ejY
É fácil falar do que não conhece...
17 de março de 2018, 13h37
Só quem advoga sabe quando pega um caso, chamam para atuar no cível, alegação policial, o sujeito caiu na cela da própria altura e bateu com a nuca... aí encontra alguém que consegue demonstrar que a versão da polícia é anatomicamente impossível, demonstra que os indícios são de descerebramento por objeto contundente, provavelmente quadrado, com bordas afiadas, deslocando as cervicais e causando choque neurogênico... e então o MP é instado a se manifestar, mediante a melhor jurisprudência da CorteIDH, então o MP retira tudo do hospital, retira as investigações forenses do IML, e começa a investigar a polícia, toda cadeia, incluindo os legistas, aí vem "aquela vontade danada de passar um cerol bem fininho primeiro nos advogados, depois na família".
Enfim, há que defenda determinada lógica que possa fazer concluir que o Haiti sem os tonton macoutes se tornou inviável...
https://www.youtube.com/watch?v=LJVgmR8QL3w
E queiram aprovar uma legislação idêntica à família Duvalier... Candidato com perfil de se eleito, ou insatisfeito com o resultado das eleições, resolver convocar não uma rebelião militar, mas uma rebelião das PMs e dar golpe de estado, no Suriname houve a revolução dos sargentos... bem, aí é questão de ajustar a lei dos "autos de resistência", proibindo qualquer apuração pelo Judiciário de atos dos policiais praticados em serviço...
Mas compreendo alguns pontos de vista, a elite, a elite de verdade, a oligarquia, pode levantar vôo em jatos particulares e levar patrimônio para o exterior, a classe média raivosa, essa não consegue sair do país a tempo, ou se sai vai acabar dirigindo taxi ou limpando latrinas no exterior, essa classe média quer uma "solução final". O tecido social esgarçou...
Depois vem chamar os advogados de chicaneiros...
17 de março de 2018, 13h30
A interpretação de sentença...
A.2. Considerações da Corte
21. A jurisprudência da Corte Interamericana tem sido reiterada e constante ao considerar que certas figuras jurídicas que representam obstáculos processuais a investigações de graves violações de direitos humanos e/ou crimes de lesa-humanidade são proibidas pelo Direito Internacional.
28. Como o Tribunal afirmou em repetidas ocasiões, nenhuma lei ou disposição interna, inclusive leis de anistia e prazos de prescrição, pode ser invocada para o descumprimento das obrigações internacionais dos Estados, até mesmo as decisões da própria Corte quanto à investigação e punição dos responsáveis por violações de direitos humanos. Não fosse assim, os direitos consagrados na Convenção Americana estariam desprovidos de proteção efetiva. Esse entendimento da Corte obedece à letra e ao espírito da Convenção bem como aos princípios gerais do Direito Internacional.
42. A Corte considera que a fundamentação disposta nos parágrafos 64 a 67, além de sua extensa e constante jurisprudência, não deixa margem a dúvidas sobre sua competência para analisar violações à CIPST em relação a Estados que reconheceram a competência contenciosa do Tribunal. Por se tratar de assunto reiteradamente decidido pelo Tribunal, a Sentença faz referência aos mais de 40 casos contenciosos resolvidos com base nessa Convenção. Pelo exposto, a Corte concluiu que a solicitação de interpretação formulada pelo Brasil não observa o estabelecido no artigo 67 da Convenção Americana. O propósito da interpretação deve ser esclarecer algum ponto impreciso ou ambíguo sobre o sentido ou alcance da Sentença, e não suscitar questões já resolvidas na própria Sentença, razão pela qual a Corte declara improcedente essa solicitação...
Jornalista José Hamilton Ribeiro
17 de março de 2018, 13h25
Em matéria publicada na data de hoje (17/03/18), na "Folha", o jornalista José Hamilton Ribeiro afirma que guerra sem repórteres é pior, pois repórteres inibem a violência. Ele cobriu a "Guerra do Vietnã" e foi mutilado por uma mina terrestre. Já passou da hora de entidades de "Direitos Humanos" constatarem "in loco" e denunciarem as violações aos direitos humanos das populações das comunidades perpetradas pelos "donos do morro". Já passou da hora de as mesmas entidades denunciarem casos de "execuções sumárias" de policiais por parte do crime organizado. Já passou da hora de as mesmas entidades atenderem `ao chamado dos generais para acompanharem as ações nas comunidades na presente intervenção federal. E, também, já passou da hora de as mesmas entidades investigarem o assassinato da vereadora, pois há fatos a serem elucidados, como, por exemplo:
1- FATO - no dia 13/03/2018, o Psol propôs ADI perante o STF, cujo teor faz "denúncias em tese" à atuação dos "militares" e termina por requerer a decretação da inconstitucionalidade da intervenção federal no Rio
2 - FATO - no dia seguinte (14/03/2018), a vereadora do Psol é assassinada em circunstâncias que mostram que havia o propósito inequívoco de provocar grande repercussão, pois os assassinos fizeram a ação em local e horário de muito movimento, logo após a vereadora ter apresentado uma palestra, que foi transmitida pelo Facebook. Uma das intenções (talvez a principal) era "chocar", causar "impacto".
3 -FATO - Na Câmara dos Deputados, ontem (16/03/2018), houve intensa mobilização para que seja votada logo "na semana que vem", alteração legislativa no sentido de criar o SUSP, Sistema Único (ou Universal) da Segurança Pública,centralizando o comando das polícias sob a autoridade do Ministro da Seg. Púb.
A polícia não pode investigar polícia...
17 de março de 2018, 13h24
16. O Estado, no prazo de um ano contado a partir da notificação da presente Sentença, deverá estabelecer os mecanismos normativos necessários para que, na hipótese de supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial, em que prima facie policiais apareçam como possíveis acusados, desde a notitia criminis se delegue a investigação a um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público, assistido por pessoal policial, técnico criminalístico e administrativo alheio ao órgão de segurança a que pertença o possível acusado, ou acusados, em conformidade com os parágrafos 318 e 319 da presente Sentença.
Aí eu pergunto quantos advogados, quais inclusive trabalham com responsabilidade civil de danos causados por agentes estatais, conhecem o Protocolo de Minnesota. Temos um caso no Rio de Janeiro que se o Protocolo de Minnesota não for seguido, poderá virar caso internacional. E a gente até descobre o Protocolo de Istambul, ótimo para bater de frente com algumas câmaras criminais.
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Executions/Pages/RevisionoftheUNManualPreventionExtraLegalArbitrary.aspxr/>(...)
>http://www.ohchr.org/Documents/Publications/training8Rev1en.pdf
http://www.ohchr.org/Documents/Publications/MinnesotaProtocol.pdf
Uma Sentença Internacional Interessante...
17 de março de 2018, 13h16
185. Todas as exigências do devido processo previstas no artigo 8.1 da Convenção, bem como os critérios de independência e imparcialidade, se estendem também aos órgãos não judiciais aos quais caiba a investigação prévia ao processo judicial, realizada para determinar as circunstâncias de uma morte e a existência de indícios suficientes para interpor uma ação penal. Sem o cumprimento dessas exigências, o Estado não poderá posteriormente exercer de maneira efetiva e eficiente sua faculdade acusatória, e os tribunais não poderão levar a cabo o processo judicial que esse tipo de violação requer.
3. O Estado é responsável pela violação do direito às garantias judiciais de independência e imparcialidade da investigação, devida diligência e prazo razoável, estabelecidas no artigo 8.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, em detrimento das pessoas citadas nos parágrafos 224 e 231 da presente Sentença e nos termos dos parágrafos 172 a 231 da mesma.
4. O Estado é responsável pela violação do direito à proteção judicial, previsto no artigo 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação aos artigos 1.1 e 2 do mesmo instrumento, em detrimento das pessoas citadas nos parágrafos 239 e 242 da presente Sentença e nos termos dos parágrafos 172 a 197 e 232 a 242 da mesma.
5. O Estado é responsável pela violação dos direitos à proteção judicial e às garantias judiciais, previstas nos artigos 25 e 8.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, (...)
Eminentes articulistas
17 de março de 2018, 12h53
Ninguém irá abordar o viés da leniência que gera violência?
Um dos trabalhos mais árduos, arriscados e que menos obtém acolhimento no seio da sociedade é o de Policial.
Policiais são mortos em combate, executados quando estão em trajes civis (e são descobertos por suas identidades funcionais), são torturados, enfim... policiais são vilipendiados todos os dias em nosso vasto Brasil e não há debates dos porquês, e nem os sinos corporativos dobram por suas mortes.
Será que alguns porquês não estão calcados na forma leniente como bandidos que poderiam ser classificados como terroristas (bandidos com fuzis e granadas, com armas de guerra mas sem fardamento que os identifique e que podem sempre usar a população como escudo não são terroristas?Não há tomada de poder e de território por eles?)
Policiais são seres humanos.
Tem medo de morrer como qualquer outra pessoa.
Mas , acredito, devem se sentir muito mais vulneráveis que qualquer outro grupo neste nosso país.
Aqui quase ninguém da academia está por eles.
Os maiores índices de crimes, mortes, assassinatos etc.....são cometidos por ...BANDIDOS.
Resolvam isso, diminuam o número de bandidos à solta....a sociedade clama.
Este artigo vem na sequência da triste morte da Senhora Vereadora Marielli.
Espero que, caso se descubra que foi o crime organizado que cometeu tal crime, surjam escritos , matérias, repúdios enfáticos pois, por enquanto, pois é sempre a instituição Polícia que passa por escrutínio. É atacada, desrespeitada e todos nós achamos natural.
Lembro que trabalhar em salas com ar condicionado, distantes da guerra urbana diária, permite a mente a ver com apuro filosófico, porém sem a intensidade, o sangue, o suor e as lágrimas que só quem se arrisca vivencia.