Por requerimento de Iran Barbosa, Câmara debate direitos humanos
Escrito por George W. Silva | Fotos: Heribaldo Martins/CMA on 07 Dezembro 2017 .
Audiência atraiu vários segmentos interessados na temática dos direitos humanosA Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quinta-feira, 07, por requerimento do Vereador Iran Barbosa (PT), Audiência Pública pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente no 10 de dezembro, dia da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968. Debateu o tema a Professora Doutora Gabriela Maia Rebouças, Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit) e membro da Comissão Estadual da Memória e Verdade.
Para Iran Barbosa, a quadra histórica por que passa o Brasil e o mundo, faz-se fundamental reafirmar os valores que envolveram a conquista do 10 de dezembro como o dia da formalização da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Do jeito que a humanidade vem caminhando, precisamos reafirmar esses valores. Por isso, buscamos marcar a data aqui na Casa com uma real significação, por meio desta Audiência Pública", afirmou Iran.
Ainda segundo o parlamentar, diante da realidade de disputa de forças, em que movimentos reacionários, de caráter conservador e até fascistas avançam no Brasil e no mundo, é preciso fazer o enfrentamento criando mais espaços de debate com a população sobre os direitos humanos.
Para Iran, diante da realidade atual do Brasil e do mundo, é fundamental discutir direitos humanos"E Aracaju, embora seja o município mais desenvolvido do estado, ainda é marcado pela negação de direitos a camadas expressivas da sua população. Neste sentido, é fundamental promover debates como este aqui na Câmara Municipal da Capital, trazendo pessoas e movimentos que estão, permanentemente, discutindo direitos humano, e reforçar o significado desta data. Mais do que isso, é preciso desafiar o Poder Público Municipal, através do Legislativo, a seguir formulando políticas que façam avançar esses direitos", apontou Iran Barbosa.
Avanços legais e desigualdades
A Professora Doutora Gabriela Maia fez uma exposição histórica dos marcos legais e civilizatórios que institucionalizaram os direitos humanos no mundo e no Brasil, como também apontou dados mostrando que mesmo com os avanços legais, a desigualdade econômica, social, de gênero e de raça continuam gritantes, denunciando a necessidade de fazer avançar as pautas e as lutas pela garantia de direitos mínimos às populações, em especial as marginalizadas. Para ela, é preciso superar as formas de exclusão e violência produzidas pelo capitalismo, pelo colonialismo e pelo patriarcado.
"O nível de desigualdade social, cultural e econômica no mundo inteiro e alarmante, e o Brasil repete com toda força essa desigualdade. Para se ter uma ideia, as 80 pessoas físicas mais ricas do mundo detém o mesmo patrimônio que 3.500.000 pessoas mais pobres. Isso, além de cruel, é absolutamente indigno do ponto de vista do reconhecimento da dignidade humana", externou.
Entre outros dados importantes levantados pela professora, um também chama a atenção: 90% das pessoas mais ricas do mundo são homens, brancos e estão nos Estados Unidos.
Professora Gabriela Maia, Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos da Unit"Isso mostra o quanto o mundo é desigual, no gênero, raça e região. Os dados mais gritantes dizem respeito as desigualdades assimétricas e violentas que vivenciamos no mundo e é sobre isso que precisamos nos debruçar para apontar caminhos que nos levem a superar essas desigualdades e garantir direitos humanos para todos, e não apenas para uma minoria que sustenta suas riquezas com base na exploração da maioria", defendeu Gabriela Maia.
"A temática dos direitos humanos é mais urgente que nunca diante do que ainda precisamos fazer para superar as desigualdades. E um das iniciativas importantes é justamente essa, desse compromisso de órgãos institucionais como o legislativo municipal assumindo essa discussão dos direitos humanos e de suas pautas. Neste sentido, está de parabéns o vereador Iran Barbosa pela promoção desta audiência pública", completou a professora.
Para Alex Federle, articulador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em Sergipe, discutir o tema às vésperas dos 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito significativo, mas, na sua opinião, o debate precisa superar a mera discussão das pautas e partir para a efetividade das ações.
Iran Barbosa também apresentou dados de Aracaju que comprovam desigualdades sociais na cidade"Estamos na dita Casa do Povo de Aracaju e precisamos refletir sobre as políticas de direitos humanos em nosso município. Precisamos iniciar a construção, de fato, dessas políticas e qual o papel que elas devem efetivamente cumprir. Essa Audiência Pública não pode ficar apenas na discussão da pauta dos direitos humanos de forma comemorativa, mas, sobretudo, é preciso refletir como as políticas públicas de Aracaju vão se dar e como esta Casa pode se comprometer em pensar e estruturar uma política efetiva de direitos humanos com foco na sociedade como um todo, e não em interesses individuais", analisou.
A Diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Lídia Anjos, destacou que a realização de uma Audiência Pública sobre direitos humanos numa conjuntura de negação de direitos e de criminalização dessa pauta, é importante para ampliar o debate sobre o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade.
"Diante do desmonte de políticas públicas e da perda de direitos que temos assistido no Brasil e em Sergipe, é muita válido esta Casa, que é do povo, acolher essa temática, envolvendo os movimentos e atores sociais que fazem essa luta e aqueles que vieram para entender melhor essa pauta, que é sempre muito distorcida em nossa sociedade", avaliou Lídia Anjos.
Participaram, ainda, da Audiência Pública os vereadores Lucas Aribé (PSB) e Américo de Deus (Rede); assessores da vereadora Kitty Lima (Rede); a Deputada Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Ana Lúcia (PT); o Coordenador do MNDH em Sergipe, Magal da Pastoral; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sergipe; Robson Barros; além de várias representações dos movimentos social e sindical, militantes dos direitos humanos, estudantes e profissionais interessados no tema.