violência doméstica | Ivone Zeger - Família e Herança
EVA, DA BÍBLIA NO BANCO DOS RÉUS
Juiz declara lei contra violência doméstica inconstitucional. E cita Adão e Eva como justificativa.
Pois é. Um juiz. De acordo com informações veiculadas pela imprensa, o juiz Edilson Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional em várias sentenças por ele expedidas. Em suas justificativas, além de recorrer ao já citado episódio bíblico, o magistrado afirma: "O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem" – mas teve mãe, acrescentaria eu. Contudo, não é o caso de cairmos em discussões teológicas. O fato é que, desde a Proclamação da República, o Brasil é um estado laico. Sendo assim, não há qualquer base legal que justifique a expedição de sentenças calcadas em pretensas argumentações religiosas. Uma sentença judicial, para quem não sabe, deve basear-se na lei em vigor.