Caminhos para o fortalecimento de direitos e deveres fundamentais no Brasil | Revista Científica Foz
v. 3 n. 1 (2020): Revista Científica FOZ: Dossiê Águas /
Artigo de temática livre
Caminhos para o fortalecimento de direitos e deveres fundamentais no Brasil
a possibilidade de aplicação da teoria da proteção multinível a partir das considerações para uma descolonização jurídica
Júlia Modolo Reis Faculdade de Direito de Vitória
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves Faculdade de Direito de Vitória
deveres fundamentais, direitos humanos, descolonização jurídica, América Latina
O artigo analisa se a Teoria da Proteção Multinível de Direitos Humanos pode contribuir para o fortalecimento da implementação de deveres fundamentais dos indivíduos no contexto brasileiro, cujo histórico jurídico colonial fragiliza o indivíduo enquanto sujeito de deveres fundamentais. A partir da análise de literaturas científicas, será possível identificar a existência de deficiências da proteção de direitos humanos no Brasil e os motivos pelos quais esse fator influenciado pelo processo de colonização. Serão verificados, ainda, os reflexos da mesma na cultura jurídica na América Latina, o que dificultou o reconhecimento do indivíduo como sujeito de deveres fundamentais. Ademais, relacionar-se-á a Teoria da Proteção Multinível de Direitos Humanos com a Teoria da Descolonização Jurídica na América-Latina, com o objetivo de investigar se a partir da descolonização jurídica no Brasil facilita-se a efetivação de direitos com o objetivo de ampliação da implementação de deveres fundamentais. Por fim, serão elencadas as características de um sistema de proteção multinível para que, em seguida, se torne possível analisar se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos possui relação com elas e analisar se o mesmo contribui para a concretização de Direitos Fundamentais de maneira suficiente a ponto de contribuir com a implementação de deveres fundamentais.
Júlia Modolo Reis, Faculdade de Direito de Vitória
Graduanda pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Democracia Constitucional e Deveres Fundamentais" da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Faculdade de Direito de Vitória
PhD candidate in International Environmental Law at Maastricht University (Holanda), com bolsa da CAPES, e Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (capes 5). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, bolsista do Fundo de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES). Especialista em Economia e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Graduada em Direito pela FDV, com semestre acadêmico na Universidade de Coimbra.
Possui graduação em Direito pela Universidade de Vila Velha (1988), graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é advogado, Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos, professor doutor nível I da Faculdade de Direito de Vitória e professor associado III da Universidade Federal do Espírito Santo.
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v. 3 n. 1 (2020): Revista Científica FOZ: Dossiê Águas
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