Juizados especiais receberão processo eletrônico no Espírito Santo - Portal CNJ
Juizados especiais receberão processo eletrônico no Espírito Santo
18/11/2016 - 17h09
Processo Judicial Eletrônico. Crédito: Divulgação/TJES.
O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação aprovou a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos juizados especiais cíveis. A implantação está prevista para dezembro, nos juizados de Colatina, região Noroeste do Espírito Santo.
Os juizados especiais de Colatina já receberam mais de 17 mil ações de moradores que reclamam os danos sofridos pela tragédia no Rio Doce, com o rompimento da barragem do Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais.
O sistema já está pronto para ser implantado nos juizados especiais cíveis e as turmas recursais do norte do estado deverão receber o programa em seguida. O presidente do comitê de tecnologia da informação (TI), desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, destacou que esta aprovação é de grande relevância para agilizar os processos relativos à Mineradora Samarco.
Outra decisão importante do comitê foi a Parada Programada da TI, que consiste na paralisação de todos os sistemas administrados pela Secretaria da Tecnologia da Informação (STI). A pausa será no recesso do Judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2017, para que todos os sistemas migrem para uma nova plataforma.
O comitê foi instalado pelo desembargador Annibal de Rezende Lima, em janeiro, para formular, aprovar, agilizar e encaminhar toda a política de TI do Poder Judiciário estadual.
O conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que participou da reunião, fez uma visita de cortesia aos integrantes da equipe de tecnologia e destacou que hoje os trabalhos desenvolvidos pela TI no Poder Judiciário já não são mais atividades meio, mas sim atividades fim. Para ele, o futuro está no Comitê de Governança e TI.