maio 2019 - Página 4 de 16 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Sem prova de coação, aviso-prévio assinado por empregado é considerado válido.
O ex-empregado de uma construtora procurou a Justiça do Trabalho pedindo que o aviso-prévio assinado por ele não fosse considerado válido. É que, segundo alegou, apesar de ter sido dispensado em 06/05/2016, a empregadora fez constar data retroativa no documento, qual seja, 06/04/2016. Todavia, tanto em 1º grau quanto na 9ª Turma do TRT-MG –…
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva.
Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista, por exigir dele o cumprimento de jornada excessiva. De acordo com o processo, ele chegava a trabalhar quase 15 horas por dia. Por maioria,…
Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação.
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Banrisul) despedido sem motivação. Segundo a jurisprudência do TST, os empregados de empresas públicas…
Empresas adotam licença maior para pai cuidar do filho.
Benefício concedido pela Receita Federal serve de estímulo para companhias que valorizam funcionários. Após o nascimento dos filhos, a Constituição Federal garante que os pais possam ficar cinco dias em casa para acompanhar o bebê. Algumas empresas, porém, acreditam que o tempo é insuficiente e aproveitam um benefício fiscal concedido pela Receita Federal para estender esse período…
Previdência pode deixar custo do piso básico para o bolso do trabalhador.
Texto da reforma da Previdência não deixa claro quem vai pagar despesa com piso básico. Para especialistas, a partir da interpretação da PEC, recursos do Tesouro serão preservados. A equipe econômica do governo vem afirmando, nas discussões em audiências públicas na Câmara dos Deputados, que será adotada uma renda básica para aqueles que não conseguirem…
MPT ajuíza ações contra sete bancos por crédito a empresas "lista suja".
O Ministério Público do Trabalho ingressou com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Segundo o órgão, os bancos negligenciaram o risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras violações a direitos humanos. Segundo o MPT,…
Começa nesta segunda-feira a 5ª semana da conciliação trabalhista.
Entre os dias 27 e 31 de maio, acontece em todo o país a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ação – promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 TRTs – movimentou, desde 2015, mais de R$ 2 bilhões em cerca de 100 mil acordos fechados. O mutirão…
OMS define síndrome de burnout como 'estresse crônico' e a inclui na lista oficial de doenças.
A inclusão, que oficialmente começa a valer em 2022, foi adotada pelos estados membros da OMS, reunidos desde 20 de maio em Genebra para a assembleia mundial da organização. O esgotamento profissional, conhecido como "síndrome de burnout", foi incluído na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). A lista, elaborada pela OMS,…
O uso do compromisso de compra e venda para defender a posse do imóvel.
A garantia que tem o comprador de imóvel para defendê-lo de eventual penhora em favor de terceiro reside no competente registro da venda e compra no cartório de registro de imóveis. Isso porque é este registro que dá publicidade à transação, valendo contra as partes e contra terceiros. Com efeito, de acordo com o artigo 1.245, parágrafo…
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?
Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974? Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini….
Via Varejo fecha acordo de R$ 4,5 mi por assédio moral contra funcionários de lojas da Casas Bahia.
A Via Varejo, dona das Casas Bahia e do Ponto Frio, fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 4,5 milhões por duas ações civis públicas de assédio moral contra funcionários de lojas da Casas Bahia. Os casos aconteceram em diversas lojas do interior de São Paulo e levaram a empresa…
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho.
A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas. Uma colhedora de laranja de Jacarezinho (PR) deverá receber R$3 mil de indenização por danos morais por ter trabalhado em condições precárias na Fazenda Santa Lúcia, em Santa Cruz do Rio Pardo (SP). Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, caberia ao empregador…