Não votar novo rombo fiscal 'demonstra fraqueza' ao mercado, diz relator | Poder360
Você está em: CongressoNão votar novo rombo fiscal 'demonstra fraqueza' ao mercado, diz relator
Marcus Pestana: 'Investidores olham país com insegurança'
Governo terá de enviar nesta 5ª proposta desatualizada
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) Agência Câmara
31.ago.2017 (quinta-feira) - 16h00
Relator do projeto que muda metas fiscais do governo, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) lamenta o fato de o novo valor esperado como rombo, de R$ 159 bilhões, não ter sido aprovado no Congresso.
Ao Poder360, admite: "Do ponto de vista objetivo, o governo envia agora uma meta fictícia, de R$ 129 bilhões, mas depois manda-se outro [projeto de lei] com o valor real. O problema é a péssima sinalização para o mercado".
"Os investidores passam a olhar o país com insegurança. É 1 momento ruim para mostrarmos desleixo das instituições com o ajuste fiscal, uso de números fictícios, desorganização e fraqueza do governo no Congresso", disse Pestana.
Como o Congresso não concluiu a votação da nova meta, o governo terá de enviar ao Legislativo nesta 5ª feira (data-limite) a proposta de Orçamento de 2018 com as previsões de receitas e despesas desatualizadas. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou para a próxima 3ª feira (5.set), às 19h, uma sessão para terminar a votação.
"Não dá para vender derrota onde tem vitória. Em 1 tumulto todo desses na política e na economia, pela 1ª vez na história, limpamos todos os vetos pendentes. Quando assumi, tínhamos mais de 200 vetos trancando a pauta e ninguém dava bola para vetos. Eu limpei a pauta (…) Cumprimos o papel do Congresso com o Brasil, não com o governo", disse Eunício.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) foi seguidamente questionado por colegas, durante a votação da nova meta orçamentária, sobre o que fazer se os gastos públicos estourarem os R$ 159 bilhões. "A meta tinha que ser R$ 170 bi, mas a Fazenda não aceitou. Já estamos buscando novas fontes de recursos", respondia o líder.
O senador e ex-ministro José Serra (PSDB-SP), presente à votação, também acredita que o rombo nas contas superará a meta. Ele comentou com congressistas: "O risco é a área econômica aparecer com aumento de impostos. Será 1 tiro no pé. Quando se aumenta muito os impostos, a arrecadação cai. Aí ficaremos mais distante ainda da meta".
"São 3 possibilidades"
O relator do Orçamento, Marcus Pestana, diz que há 3 soluções para o risco de não cumprir a meta: buscar novas fontes de arrecadação, corte de gastos e aumento de impostos. "Posso garantir que a meta será cumprida, mesmo que se tenha que lançar mão de uma combinação dessas 3 hipóteses", disse o deputado.
Poder360 analisa: fragilidade operacional
O efeito-demonstração do noticiário nesta 5ª feira (31.ago) é péssimo para o Planalto. A frase "governo sofre derrota" sintetiza os relatos da sessão desta madrugada no Congresso. Não foi aprovada a nova meta fiscal. Tratou-se de 1 sinal de extrema fragilidade operacional da tropa de Michel Temer.
Sem "Armagedon"
Mas é 1 exagero achar que o "Armagedon" se instalou na administração federal. Há setores em funcionamento. Aos trancos e barrancos, 1 plano de privatização foi apresentado. Os sinais vitais da economia pararam de piorar (houve até algumas melhoras). A nova taxa de juros do BNDES foi aprovada. E mesmo a meta fiscal com o deficit ampliado vai acabar sendo formalizada pelo Legislativo em algum momento.
O estado de fragilidade é o "novo normal" do governo Temer. O fim do mundo não chegou e as coisas andarão minimamente nos próximos 16 meses, prazo que resta para o peemedebista ficar na cadeira. Ninguém deve esperar nada excepcional nesse período.
Previdência fora do radar
Neste momento, sumiu do horizonte a possibilidade de aprovar algum tipo de reforma da Previdência. Nas próximas semanas –possivelmente até o início de outubro–, o Planalto vai se concentrar em conseguir votos para enterrar a próxima denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará contra Michel Temer. O preço será alto, pois o insumo fisiológico disponível no Congresso tomou gosto por esse tipo de barganha. Uma vez superada essa fase, pode retornar para a agenda uma reforma do sistema de aposentadorias. Será 1 projeto desidratado e circunscrito apenas ao limite mínimo de idade para ter acesso ao benefício.