Projeto de lei sobre postos de GNV vai à sanção em São Gonçalo | O São Gonçalo
Projeto de lei sobre postos de GNV vai à sanção em São Gonçalo
Placas e selos de qualidade serão obrigatórios
min de leitura | Escrito por Redação | 07 de fevereiro de 2018 - 10:28
Projeto de lei para regulamentar abastecimento por GNV - Foto: Divulgação
O projeto de lei que regulamenta o abastecimento de veículos que funcionam com GNV nos postos de combustíveis da São Gonçalo segue, esta semana, para as mãos do prefeito José Luiz Nanci, que terá 60 dias para sancioná-lo. Autor do projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no fim do ano passado, o vereador Alexandre Gomes, garante que o município não pode mais registrar acidentes como os que ocorreram nos últimos anos, quando pessoas morreram e outras ficaram gravemente feridas durante o abastecimento de um veículo com GNV.
O projeto garante que os veículos só podem ser abastecidos depois que todos os ocupantes saírem de seu interior. Os postos de combustíveis terão que fixar placas – com letras grandes, visíveis e com todas as informações de perigo – próximas às bombas de abastecimento. Os postos que infringirem a determinação serão multados em R$ 2 mil e, em caso de reincidência, poderão ter a licença cassada.
O projeto de lei também proíbe o posto de abastecer veículos sem o selo de validade do cilindro, dado pelo Inmetro. Estes selos deverão estar em local visível, como o para-brisa. "São Gonçalo não pode mais ficar sem uma lei regulamentando este serviço. Há normas da Agência Nacional de Petróleo, mas os municípios são os responsáveis pela regulamentação e fiscalização também", disse Alexandre Gomes.