Legislação Nacional: Situação Atual e Desafios – Proteção e Circulação de Bens Culturais (2018) | Itaú Cultural
Marco Aurélio Mucci, coordenador dos manuais aduaneiros, fala sobre o controle do comércio exterior e apresenta dados sobre os volumes de exportação e importação no Brasil e sobre o controle de entrada e saída de bens, além de orientações para o combate à pirataria. Flávio Rizzi Calippo, do Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), comenta a dificuldade de combate ao tráfico ilícito de bens arqueológicos, considerando que existem mais de 28 mil sítios arqueológicos identificados no Brasil, e aponta a falta de conhecimento da população como um dos agravantes do tráfico, gerado pelos suvenires guardados por turistas.
Já Felipe Chaves, da Agência Nacional de Mineração, apresenta casos de peças comercializadas por museus e pela internet, e fala sobre contrabando e repatriações de fósseis. A pesquisadora Anauene Dias Soares define o conceito de bem cultural, roubo, furto, restituição, retorno e repatriação de bens, entre outros termos. Ao final, Paulo Senna, consultor da Câmara Legislativa, faz uma análise da discussão realizada.
Com mediação de Helena Severo, presidente da Fundação Biblioteca Nacional.
Intérpretes de Libras: Carolina Fomin, Erika Mota e Naiane Olah (terceirizadas)
A Arte e a Prevenção do Crime – Proteção e Circulação de Bens Culturais (2018)
Fausto de Sanctis, desembargador federal do Ministério da Justiça, fala sobre o conceito de lavagem de dinheiro sob a perspectiva das obras de arte, cita o caso do Banco Santos, explica como funcionam as principais casas de leilões