O valor aumenta se a infração for cometida por estabelecimentos comerciais. Após a primeira notificação, em caso de reincidência, a multa equivale a 3 salários mínimos. Na terceira notificação o valor é dobrado e o estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado por um mês. Em havendo uma quarta notificação, dobra-se o valor da multa anterior e o alvará é cassado em definitivo.
Por se tratar de uma ilha, a aplicação das regras em Noronha se dará com relativa facilidade. Já existe um movimento entre os comerciantes para unificar as compras dos materiais alternativos e assim facilitar a logística, barateando os preços.
No mais, quem procura Fernando de Noronha para passear (o Parque Nacional Marinho acaba de completar 30 anos de existência) já paga uma taxa de preservação ambiental de R$ 70,66 por dia (por pessoa) para ter o direito de transitar em um dos mais espetaculares redutos da natureza na Terra. O banimento dos plásticos descartáveis em Noronha parece algo absolutamente coerente com tudo o que já se vive por lá. Que a realização desse projeto inspire outros parecidos por todo o Brasil. O que não falta por esse país é plástico descartável gerando inúmeros impactos contra a saúde e o meio ambiente.

Foi realmente uma surpresa agradável encontrá-lo este fim de semana em Campos do Jordão, durante o feriado. Embora nossa conversa tenha sido breve, foi suficiente para relembrarmos os bons tempos que passamos quando éramos jovens na Igreja do Recife. Foi uma pena que não deu para aprofundarmos nossa discussão sobre Deus e as tragédias que ocorrem no mundo. Mas, como prometi, estou enviando este email para dar seqüência ao que pude apenas começar a dizer.
Fiquei preocupado com o jeito que você está querendo entender a tragédia que foi a queda do vôo 447 da Air France na semana passada. Você me deu a entender que está revoltado com o fato de que centenas de pessoas boas, desprevenidas, cidadãos de bem, foram apanhados numa tragédia e morreram de forma terrível, deixando para trás famílias, filhos, entes queridos. Você perguntou aflito, “Onde estava Deus quando tudo isto aconteceu?”
Eu entendo a sua preocupação com o dilema moral que tragédias representam quando vistas a partir do conceito cristão histórico e tradicional de Deus. Se Deus é pessoal, soberano, todo-poderoso, onisciente, amoroso e bom, como então podemos explicar a ocorrência das tragédias, calamidades, doenças, sofrimentos, que atingem bons e maus ao mesmo tempo?
Creio que qualquer tentativa que um cristão que crê que a Bíblia é a Palavra de Deus faça para entender as tragédias, desastres, catástrofes e outros males que sobrevêm à humanidade, não pode deixar de levar em consideração dois componentes da revelação bíblica, que são a realidade da queda moral e espiritual do homem e o caráter santo e justo de Deus.
Lemos em Gênesis 1—3 que Deus criou o homem, macho e fêmea, à sua imagem e semelhança, e que os colocou no jardim do Éden, com o mandamento para que não comessem do fruto proibido. O texto relata como eles desobedeceram a Deus, seduzidos pela astúcia e tentação de Satanás, e decaíram assim do estado de inocência, retidão e pureza em que haviam sido criados. As conseqüências, além da queda daquela retidão com que haviam sido criados, foram a separação de Deus, a perda da comunhão com ele, e a corrupção por inteiro de suas faculdades, como vontade, entendimento, emoções, consciência, arbítrio. Pior de tudo, ficaram sujeitos à morte, tanto espiritual, que consiste na separação de Deus, como a física e a eterna, esta última sendo a separação de Deus por toda a eternidade.
Este fato, que chamamos de “queda,” afetou não somente a Adão e Eva, mas trouxe estas conseqüências terríveis a toda a sua descendência, isto é, à humanidade que deles procede, pois eles eram o tronco e a cabeça da raça humana. Em outras palavras, a culpa deles foi imputada por Deus aos seus filhos, e a corrupção de sua natureza foi transmitida por geração ordinária a todos os seus descendentes. Desde cedo na história da Igreja cristã esta doutrina, que tem sido chamada de “pecado original”, foi questionada por gente como Pelágio, que afirmava que o pecado de Adão e Eva afetou somente a eles mesmos, e que seus filhos nasciam isentos, neutros, sem pecado, e sem culpa e sem corrupção inata. Tal idéia foi habilmente rechaçada por homens como Agostinho, Lutero, Calvino e muitos outros, que demonstraram claramente que o ensino bíblico é o que chamamos de depravação total e transmitida, culpa imputada e corrupção herdada. As conseqüências práticas para nós hoje são terríveis. Por causa desta corrupção inata, com a qual já nascemos, somos totalmente indispostos para com as coisas de Deus; somos, por natureza, inimigos de Deus e, portanto, filhos da ira. É desta natureza corrompida que procedem os nossos pecados, as nossas transgressões, as desobediências, as revoltas contra Deus e sua Palavra.
Agora chegamos no ponto crucial e mais relevante para nosso assunto. Entendo que a Bíblia deixa claro que os nossos pecados, tanto o original quanto os pecados atuais que cometemos, por serem transgressões da lei de Deus, nos tornam culpados e portanto sujeitos à ira justa de Deus, à sua justiça retributiva, pela qual ele trata o pecador de acordo com o que ele merece. Ou seja, a humanidade inteira, sem exceção – visto que não há um único justo, um único que seja inocente e sem pecado – está sujeita ao justo castigo de Deus, o que inclui – atenção! – a morte, as misérias espirituais, temporais (onde se enquadram as tragédias, as calamidades, os desastres, as doenças, o sofrimento) e as misérias espirituais (que a Bíblia chama de morte eterna, inferno, lago de fogo, etc.).
A Bíblia revela com muita clareza, e sem a menor preocupação de deixar Deus sujeito à crítica de ser cruel, déspota e injusto, que ele mesmo é quem determinou tragédias e calamidades sobre a raça humana, como parte das misérias temporais causadas pelo pecado original e as transgressões atuais. Isto, é claro, se você acredita realmente que a Bíblia é a Palavra de Deus, e não uma coleção de idéias, lendas, sagas, mitos e estórias politicamente motivadas e destinadas a justificar seus autores. De acordo com a Bíblia, foi Deus quem condenou a raça humana à morte no jardim (Gn 2.17; 3.19; Hb 9.27). Foi ele quem determinou a catástrofe do dilúvio, que aniquilou a raça humana com exceção da família de Noé (Gn 6.17; Mt 24.39; 2Pe 2.5). Foi ele quem destruiu Sodoma, Gomorra e mais várias cidades da região, com fogo caído do céu (Gn 19.24-25). Foi ele quem levantou e enviou os caldeus contra a nação de Israel e demais nações ao redor do Mediterrâneo, os quais mataram mulheres, velhos, crianças e fizeram prisioneiros de guerra (Dt 28.49-52; Hab 1.6-11). Foi ele quem levantou e enviou contra Israel povos vizinhos para saquear, matar e fazer prisioneiros (2Re 24.2; 2Cr 36.17; Jr 1.15-16). Foi ele quem ameaçou Israel com doenças, pestes, fomes, carestia, seca, pragas caso se desviassem dos seus caminhos (Dt 28). Foi ele quem enviou as dez pragas contra o Egito, ferindo, matando e trazendo sofrimento a milhares de egípcios, inclusive matando os seus primogênitos (Ex 9.13-14). Foi o próprio Jesus quem revelou a João o envio de catástrofes futuras sobre a raça humana, como castigos de Deus, próximo da vinda do Senhor, conforme o livro de Apocalipse, tais como guerras, fomes, pestes, pragas, doenças (Apocalipse 6—9), entre outros. Foi o próprio Jesus quem profetizou a chegada de guerras, fomes, terremotos, epidemias (Lc 21.9-11) e a destruição de Jerusalém, que ele chamou de “dias de vingança” de Deus contra o povo que matou o seu Filho, nos quais até mesmo as grávidas haveriam de sofrer (Lc 21.20-26). E por fim, Deus já decretou a catástrofe final, a destruição do mundo presente por meio do fogo, no dia do juízo final (2Pe 3.7; 10-12).
Tu reduzes o homem ao pó e dizes: Tornai, filhos dos homens... Tu os arrastas na torrente, são como um sono, como a relva que floresce de madrugada; de madrugada, viceja e floresce; à tarde, murcha e seca. Pois somos consumidos pela tua ira e pelo teu furor, conturbados. Diante de ti puseste as nossas iniqüidades e, sob a luz do teu rosto, os nossos pecados ocultos. Pois todos os nossos dias se passam na tua ira; acabam-se os nossos anos como um breve pensamento...
Não devemos pensar que aquelas pessoas que ficam doentes, passam por tragédias, morrem em catástrofes – como os passageiros do AF 447 – eram mais pecadoras do que as demais ou que cometeram determinados pecados que lhes acarretou tal castigo. Foi o próprio Jesus quem ensinou isto quando lhe falaram do massacre dos galileus cometido por Pilatos e a tragédia da queda da torre de Siloé que matou dezoito (Lc 13.1-5). Ele ensinou a mesma coisa no caso do cego relatado em João 9.3-4. Os seus discípulos levantaram o problema do sofrimento do cego a partir de um conceito individualista de culpa, ponto que foi rejeitado por Jesus. A cegueira dele não se deveu a um pecado específico, quer dele, quer de seus pais. As pessoas nascem cegas, deformadas, morrem em tragédias e acidentes, perdem tudo que têm em catástrofes, não necessariamente porque são mais pecadoras do que as demais, mas porque somos todos pecadores, culpados, e sujeitos às misérias, castigos e males aqui neste mundo.
O que eu quero dizer, Bonfim, é que, diante de acidentes como a queda do AF 447, devemos nos lembrar que eles ocorrem como parte das misérias e castigos temporais resultantes das nossas culpas, de nossos pecados, como raça pecadora que somos. Poderia ser eu que estava naquele avião. Ou, alguém muito melhor e mais reto diante de Deus. Ainda assim, Deus não teria cometido qualquer injustiça, ainda que aquele avião estivesse cheio dos melhores homens e mulheres que já pisaram a face da terra. Pois mesmo estes são pecadores. Não existem inocentes diante de Deus, Bonfim. Pense nisto, antes de ficar indignado contra Deus diante do sofrimento humano.
Por último, preciso deixar claro duas coisas para você. Primeira, que nada do que eu disse acima me impede de chorar com os que choram, e sofrer com os que sofrem. Somos membros da mesma raça, e quando um sofre, sofremos com ele. Segunda, é preciso reconhecer que a revelação bíblica é suficiente, mas não exaustiva. Não temos todas as respostas para todas as perguntas que se levantam quando um acidente destes acontece. Não sabemos, por exemplo, porque foi o vôo AF 447 e não outro que caiu no oceano matando todos os seus ocupantes. Não conhecemos a vida de seus passageiros e nem os propósitos maiores e finais de Deus com aquela tragédia. Só a eternidade o revelará. Temos que conviver com a falta destas respostas neste lado da eternidade. Mas, é preferível isto a aceitar respostas que venham a negar o ensino claro da Bíblia sobre Deus, como por exemplo, especular que ele não é soberano e nem onisciente e onipotente. Posso não saber os motivos específicos, mas consola-me saber que Deus é justo, bom e verdadeiro, e que todas as suas obras são perfeitas e retas, e que nele não há engano.
No mais, termino com meu apelo para que você esteja sempre pronto a ser chamado à presença de Deus a qualquer instante. Somente em Cristo encontramos perdão para nossos pecados e reconciliação com Deus.