Aposentadoria especial | JORNAL O TEMPO
14/04/14 - 03h00
Amigo leitor, há algumas semanas falamos nesta coluna sobre a aposentadoria, lembrando que os segurados da Previdência Social (trabalhadores registrados em geral e pessoas que pagam mensalmente o seu carnê) têm direito a esse benefício. Também explicamos que existe no Brasil mais de um tipo de aposentadoria, a saber: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, além da chamada aposentadoria especial.
Hoje vamos falar da aposentadoria especial. A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada. Nela, o tempo de contribuição é reduzido para 25, 20 ou 15 anos, dependendo do tipo de atividade e do risco enfrentado pelo trabalhador.
Para ter direito a esse benefício, o segurado deve ter trabalhado em condições que prejudicaram a sua saúde ou integridade física. Assim, é necessário que a pessoa comprove que realmente ficou exposta aos agentes nocivos. Esses agentes podem ser químicos (líquidos industriais, por exemplo), físicos (como o calor de um alto-forno) ou biológicos (por exemplo, uma área com grande concentração de bactérias).
E como comprovar a situação de risco? A comprovação é feita, desde o ano de 2003, por um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Esse documento deve ser preenchido pela empresa, com base em laudos. Antes de 2003 essa comprovação poderia ser feita por vários meios de prova, como laudos, e até enquadramento em atividades listadas em decreto (por exemplo, fundição, soldagem e tinturaria).
É preciso lembrar ainda que as regras referentes à aposentadoria especial mudaram muito nos últimos anos. Assim, se a pessoa considera que trabalhou em local insalubre em 1995, por exemplo, é necessário verificar qual a legislação estava vigente na época. Só assim poderemos saber se aquele período poderá contar para a aposentadoria especial.
A redução do tempo mínimo para a aposentadoria especial (25, 20 ou 15, de acordo com a atividade) em relação à aposentadoria por tempo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres) não implica, necessariamente, em redução no valor do benefício. Ao contrário, na prática a aposentadoria especial possui forma de cálculo melhor para o segurado.
Por fim, pode ocorrer de o segurado ter exercido sua atividade parte em atividades normais, parte em atividades em condições prejudiciais à sua saúde. Neste caso, o tempo de atividade especial pode ser convertido para comum, acrescentando-se um período. Com isso, dez anos de atividade especial podem valer até 23 anos em tempo comum. Com esse tempo acrescido, o segurado poderá, no futuro, requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.