Órgãos de controle expediram recomendação para SES-TO adotar medidas para conter possível 2ª onda da covid-19 | Norte do Tocantins
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI), expediram nesta sexta-feira, 27, recomendação para que o titular da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins (SES-TO) adote medidas para evitar o desabastecimento de equipamentos, insumos e medicamentos, na rede pública de saúde, destinados ao enfrentamento de uma possível "segunda onda" de propagação e contágio do novo coronavírus.
Para a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, o procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun e o procurador da República Fernando Antônio de Oliveira Júnior, é fundamental que o Estado mantenha o planejamento de enfrentamento da pandemia e adote medidas que ofereçam repostas imediatas e efetivas em cenário de ampliação de casos de pessoas infectadas com o coronavírus.
"Apesar da retomada gradativa das atividades e da diminuição dos casos de Covid-19, a pandemia causada pelo novo coronavírus ainda persiste, devendo ser mantidas as recomendações sanitárias (distanciamento social, higienização, uso de máscaras, etc.) e o planejamento pelo Poder Público para evitar o desabastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual (EPI)", anotaram.
Dentre os pontos listados no documento, os membros do GPI recomendaram que o Estado assegure o abastecimento regular, contínuo e gratuito de medicamentos pertencentes ao chamado "kit de intubação", na rede pública de saúde estadual e municipal. O Estado também deverá monitorar os estoques de equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao combate da Covid-19.
A SES-TO tem 10 dias para se pronunciar a respeito da adoção de medidas para cumprimento da recomendação. O não acatamento pode levar o Ministério Público a promover outras ações, inclusive judiciais, para assegurar o enfrentamento efetivo da pandemia em cenário de agravamento do índice de transmissão e contágio da doença. (Luiz Melchiades)