PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO - PDF
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Luísa Dinis Figueiroa
1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Coordenação de Pós-Graduação Stricto Sensu PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) faz saber aos interessados que, no período de 18 a 21 de junho de 2013, estarão abertas as inscrições para a seleção dos candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Mestrado, consoante o previsto no Convênio entre a Fundação Universidade de Rondônia-UNIR e a UERJ, para a turma com início em 2013 / 2º semestre. O Programa de Pós-graduação em Direito, para os fins acima referidos, estrutura-se na oferta de vagas em 1 (uma) Linha de Pesquisa, a saber: a) Direito da Cidade; I - VAGAS E ELEGIBILIDADE: I.1. Será oferecida 01 (uma) vaga para o curso de mestrado, sendo 1 (uma) vaga por Linha de Pesquisa, destinada a portadores de diploma de Bacharelado em Direito. I.2. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único. I.3. A Coordenação do Programa reserva-se o direito de não preencher a vaga oferecida. I.4. Nos termos do convênio referido a vaga será oferecida exclusivamente aos professores efetivos do quadro de pessoal da Universidade Federal de Rondônia. II - INSCRIÇÕES: II.1. Período e Local das Inscrições: a) As inscrições serão realizadas no período de 18 a 21 de junho de 2013, b) O local para as inscrições será, exclusivamente, na Secretaria do Programa de Pósgraduação em Direito, situada à Rua São Francisco Xavier, Pavilhão João Lyra Filho, n 524, 7 andar, bloco F, sala 7141, Maracanã e deverá ser realizada pelo candidato ou terceiro munido do regular instrumento de procuração. c) O pagamento da taxa de inscrição será no valor de R$ 100,00 (cem reais), através de geração e impressão do boleto bancário, que será fornecido no local. c) Após o pagamento da taxa o candidato deverá dirigir-se à Secretaria do Programa de Pós-graduação em Direito, situada à Rua São Francisco Xavier, Pavilhão João Lyra Filho, n 524, 7 andar, bloco F, sala 7141, Maracanã, CEP: , Rio de Janeiro RJ, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas, telefones: (0xx21) , para a entrega dos documentos abaixo citados, ou enviá-los por sedex. II.2. Documentos exigidos: a) ficha de inscrição (impressa) com dados pessoais e taxa; b) 02 (duas) cópias, frente e verso, do Diploma de Bacharelado em Direito; b) candidatos cujos diplomas de bacharelado ainda não tiverem sido expedidos pela Instituição de Ensino Superior (IES) no ato da inscrição para o processo seletivo
2 poderão se inscrever desde que apresentem declaração da IES indicando a data de conclusão. c) 02 (duas) cópias do Histórico Escolar do Bacharelado em Direito; d) 02 (duas) cópias da carteira de identidade; e) 02 (duas) cópias do CPF; f) 02 (duas) fotografias 3x4, de data recente; g) 02 (duas) cartas de recomendação de profissionais, pesquisadores ou docentes, que atestem a idoneidade do candidato e sua inclinação para a vida acadêmica; h) curriculum vitae com cópia das publicações; i) projeto da dissertação, em cinco vias, vinculado a linha de pesquisa Direito da Cidade. O projeto não poderá conter o nome do candidato ou qualquer outra forma de identificação, nem identificação do nome do orientador pretendido. j) documento comprobatório da vinculação estatutária com a instituição conveniada (UNIR). II.3. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por 1 (um) idiomas de Língua Estrangeira, dentre: francês, inglês, italiano e alemão.. II.4. Candidatos estrangeiros deverão apresentar adicionalmente: II.4.1. Cópia do diploma de bacharelado e histórico escolar do bacharelado completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil; II.4.2. Cópia do passaporte válido com visto de entrada no Brasil, se cabível. II.7. - Resultado da Inscrição: A inscrição dos candidatos no processo seletivo para o Programa de Pós-graduação em Direito só será confirmada após verificação do pagamento da taxa de inscrição e da documentação apresentada na Secretaria do Programa. O resultado da inscrição será divulgado no site no dia 24/06/2013, a partir das 13 horas, através de uma listagem constando a menção: inscrição aceita ou inscrição não aceita. Os candidatos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição e não apresentarem toda a documentação exigida acima receberão menção de inscrição não aceita, estando, portanto, eliminados do processo seletivo. III - DO PROCESSO SELETIVO: O processo seletivo será constituído das seguintes etapas obrigatórias e eliminatórias: a) Exame de proficiência em língua estrangeira. A prova terá duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo permitida somente a utilização de dicionário trazido pelo próprio candidato. A prova será constituída de tradução de um texto pertinente ao curso. Poderão ser concedidas isenções nos exames de proficiência em língua estrangeira ante a comprovação da mesma por diplomas ou certificados válidos e reconhecidos a critério da coordenação do PGDIR / UERJ. a.1) Candidatos estrangeiros prestarão adicionalmente exame de proficiência em Língua Portuguesa, exceto aqueles oriundos de países lusófonos. b) Análise do projeto de dissertação proposto pelo candidato ao mestrado, vinculado a linha de pesquisa Direito da Cidade, constantes do anexo a este edital. c) Entrevista com a Comissão de Seleção.
3 Na entrevista serão considerados o interesse e a disponibilidade do candidato para a vida acadêmica, a produção científica e a experiência profissional, e o potencial do candidato para a pesquisa e estudos avançados. d) Prova escrita de aptidão acadêmica A prova destina-se a avaliar o conhecimento do candidato ao mestrado sobre temas relacionados à linha de pesquisa desenvolvidas no âmbito de Direito da Cidade, com base na bibliografia que se encontra em anexo a este edital. A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas, não sendo permitida a consulta. IV - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS: a) será considerado aprovado no exame de proficiência em línguas estrangeiras o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete) no idioma; a.1) o candidato estrangeiro que não obtiver menção apto no exame de proficiência em Língua Portuguesa será eliminado do processo seletivo. b) será considerado aprovado na análise do projeto de dissertação o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete); c) será considerado aprovado na entrevista o candidato que obtiver a menção apto; d) será considerado aprovado na prova de língua estrangeira o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete); e) dos resultados das etapas a e b será extraída média ponderada obtida pelo candidato, com peso 2 (dois) para o projeto de dissertação e peso 1 (um) para a média da prova de língua estrangeira; f) será considerado aprovado no processo seletivo o candidato que obtiver média final mínima 7,0 (sete) e a menção apto na entrevista. O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado; g) a classificação final dos candidatos, por linha de pesquisa, será divulgada em ordem decrescente da média final obtida pelo candidato; h) em caso de empate entre os candidatos, a classificação será decidida com base nos seguintes critérios: h.1. maior nota no projeto de dissertação; h.2. maior média na prova escrita; h.3. maior média no exame de proficiência em língua estrangeira; h.4. persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. V - MATRÍCULA: V.1. Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e selecionados, respeitados os limites das vagas estabelecidas pelo Programa ou o linite das vagas que vierem a vagar no ano em curso. V.2. Os originais dos documentos: diploma de graduação, histórico escolar completo da graduação, CPF e identidade, deverão ser apresentados na Secretaria do Programa, para fins de conferência. V.3. Em caráter excepcional, poderá ser aceita, provisoriamente, declaração de conclusão do curso de bacharelado, mantendo-se a apresentação dos demais documentos previstos. A não apresentação do diploma de bacharelado no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da matrícula, implicará desligamento do aluno do Programa. V.4. A matrícula dos candidatos selecionados para o Programa de Pós-graduação em Direito se realizará de nos dias 02 e 03/07/2013 terça e quarta-feira, na Secretaria do Programa de Pós- Graduação.
4 V.5. Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos aprovados e não classificados na linha de pesquisa. A data para a reclassificação de candidatos encontra-se estabelecida no calendário deste edital. VI COMISSÃO DE SELEÇÃO I.1. A Comissão de seleção para o presente processo fica assim constituída: Professor Jorge Luis Fortes Pinheiro da Câmara; Professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú; Professor Maurício Jorge Pereira da Mota. VII - CALENDÁRIO: a) INSCRIÇÕES E ENTREGA DE DOCUMENTOS: Data: 18 a 21 de junho de 2013 b) RESULTADO DA INSCRIÇÃO: Data: 25/06/2013 c) EXAMES DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA E EM LÍNGUA PORTUGUESA: Data: 27/06/2013 Horário: 14h às 17h (línguas estrangeiras) 17h às 19h (Língua Portuguesa) Local: Faculdade de Direito, 7 andar. Os números das salas serão divulgados oportunamente na Secretaria do Programa. d) PROVA ESCRITA Data: 28/06/2013 Horário: 9h às 17h e) DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXAMES DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA E EM LÍNGUA PORTUGUESA: Data: 01/07/2013 f) DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROVA ESCRITA Data: 01/07/2013 g) VISTA DE PROVA E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DOS EXAMES DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA E EM LÍNGUA PORTUGUESA: Data: 02 e 03/07/2013 Horário: 08:00h às 18:00h f) RESULTADO DOS RECURSOS DOS EXAMES DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA E EM LÍNGUA PORTUGUESA: Data: 04/07/2013 g) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO: Data: 04/07/2013
5 h) ENTREGA DO PROJETO E ENTREVISTA COM A BANCA: Data: 11/07/2013 Horário: 09h Local: Faculdade de Direito, 7 andar. Os números das salas serão divulgados oportunamente na Secretaria do Programa i) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: Data: 12/07/2013 j) MATRÍCULA Data: nos a de terça a sexta-feira O formulário de matrícula poderá ser encontrado na página (Mestrado e Doutorado), e deverá ser entregue na Secretaria do Programa devidamente preenchido e assinado, nas datas acima no horário das 11:00h às 16:00h. No caso da não entrega do formulário de matrícula no período solicitado, não estará assegurada a sua vaga. k) INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS: Data: 23/07/2013 a 25/07/2013 de terça a quinta-feira Horário: 11:00 às 16:00 horas m) RECLASSIFICAÇÃO, MATRÍCULA E INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS: Data: 26/07/2013 sexta-feira Horário: 11:00 às 16:00 horas. VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: VII.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento. VII.2. Poderá haver vista de prova, mas só serão analisados recursos para revisão de erro material. Por erro material entende-se erro no cômputo das notas. VII.3. As importâncias pagas não serão devolvidas quaisquer que sejam os motivos alegados, ressalvado o caso expresso no item I.2. VII.4. O exame de seleção só terá validade para o Curso que será iniciado em 2013/2 semestre. VII.5. Havendo desistência após o início das atividades didático-pedagógicas poderá haver chamada para candidatos aprovados e não selecionados, desde que para preenchimento das vagas que vierem a vagar no ano em curso. VII.6. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pelo colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito. VII.7. A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à disposição dos respectivos interessados para retirada, na Secretaria do Programa de Pósgraduação em Direito, por um prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da divulgação do Resultado Final da Seleção. Após esse prazo, os documentos restantes serão incinerados.
6 IX - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS E INFORMAÇÕES COORDENAÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Coordenador do convênio Prof. Dr. Jorge Luis Câmara Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, Secretaria do Programa de Pós-graduação em Direito, 7 andar, Bloco F, Sala 7141, Bairro Maracanã, CEP: , Rio de Janeiro, RJ. Telefone(s): OXX Site: Rio de Janeiro, 14 junho de 2013 PROF. DR. RICARDO LODI RIBEIRO Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA ESCRITA LIVROS MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro: Elsevier, ARTIGOS 1. BECK, Ulrich. A sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010, pp cap BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006 O conceito de política pública em Direito. 3. CORREIA, Arícia Fernandes. Intangibilidade do poder local: um ensaio jusfilosófico sobre a descentralização do poder como condição necessária ao exercício da democracia. Revista de Direito da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, v. 12, n. 17, pp , jan./dez DAL BOSCO, Maria Goretti. Discricionariedade em políticas públicas. Curitiba: Juruá, 2007 capítulo III.
7 5. LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de Direito Urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, pp Campo e cidade no ordenamento jurídico brasileiro. 6. LUFT, Rosangela Marina. Políticas públicas urbanas: premissas e condições para a efetivação do direito à cidade. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 Parte II, capítulo I A cidade enquanto direito e função social, pp MOTA, Mauricio. Paradigma contemporâneo do Estado democrático de direito: póspositivismo e judicialização da política. In: MOTA, Mauricio & MOTTA, Luiz Eduardo (orgs.). O Estado democrático de direito em questão: teorias críticas da judicialização da política. Rio de Janeiro: Elsevier, SANTOS, Angela Moulin Penalva. Cidades médias: novas fronteiras de oportunidades. In: SANTOS, Angela Moulin Penalva; MARAFON, Glaucio José; SANTANA, Maria Josefina G. (Orgs.). Rio de Janeiro: Um território em mutação. Rio de Janeiro: Gramma, 2012, v. 1, p TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto em torno da função social. Rio e Janeiro: Lumen Juris, 2007, pp Título I O domínio das terras brasileiras.