Câmara Municipal de Piracicaba - Câmara adia projetos que mudam relação da Administração com sindicato
Câmara adia projetos que mudam relação da Administração com sindicato
Projeto de emenda à Lei Orgânica 5/2021 foi retirado por cinco reuniões e o projeto de lei 276/2021, por oito.
Reunião extraordinária que abriu os trabalhos legislativos em 2022 foi em formato on-line
A Câmara Municipal de Piracicaba adiou proposituras que alteram a relação da Administração com o sindicato da categoria. A votação aconteceu na tarde desta quinta-feira (3), na 1ª reunião extraordinária de 2022, realizada em formato on-line por conta do aumento dos casos de covid na cidade. A decisão da Mesa Diretora é amparada pelo Ato da Presidência 2/2022.
O projeto de emenda à Lei Orgânica 5/2021, que acabou sendo adiado por cinco reuniões, alteraria de cinco para três os diretores do sindicato que podem ficar dispensados de suas funções pelo tempo que durar o mandato. A propositura é assinada por oito vereadores – Alessandra Bellucci (Republicanos), Anilton Rissato (Patriota), Fabrício Polezi (Patriota), Gilmar Rotta (Cidadania), Josef Borges (Solidariedade), Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos (Podemos) e Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania).
Já o projeto de lei 276/2021, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), iria revogar a Lei 9.265, de 2019, que autoriza a Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Piracicaba a celebrar convênio com o sindicato dos servidores municipais para desconto em folha de pagamento das obrigações e benefícios. A propositura também foi assinada pelos vereadores Alessandra Bellucci (Republicanos), Anilton Rissato (Patriota), Fabrício Polezi (Patriota), Josef Borges (Solidariedade), Paulo Campos (Podemos) e Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania).
Na votação do pedido de adiamento, deu empate em 11 x 11 e coube ao presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania), desempatar com o chamado "voto de minerva". "É a primeira vez que isso ocorre desde que assumi presidência", comentou. Favorável ao adiamento, a propositura foi retirada da Pauta por oito reuniões.
A primeira reunião da Câmara em 2022 foi marcada pela participação do prefeito Luciano Almeida (Democratas), que aproveitou a oportunidade para desejar "um bom e profícuo ano" aos parlamentares e pedir o apoio do Legislativo nos projetos que a Administração buscará implementar ao longo do período.
"Estamos aqui para ajudar a cidade de Piracicaba, para levar melhor qualidade de vida à população", disse, em resposta, o presidente Gilmar Rotta (Cidadania).
PAUTA - Ainda na Pauta da Ordem do Dia, foram aprovados, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 58/2021, do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos); a moção 281/2021, da vereadora Ana Pavão (PL); e o requerimento 1102/2021, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), além dos requerimentos em urgência, 42/2022 e 75/2022. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 259/2021, do Executivo.
A próxima reunião extraordinária on-line acontecerá na segunda-feira (7), às 17h. Com a suspensão da presença do público nas galerias do plenário, os trabalhos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.