Orçamento Municipal para 2019 é aprovado pela Câmara de Vereadores
Foi aprovada em sessão legislativa nesta quinta (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano que vem. Com receita em R$ 525.548.195,43, que representa um aumento de 7,25% em relação a 2018, e despesa fixada em R$ 631.305.433,53, a LOA apresenta déficit de R$ 105.757.238,10. Esse montante é relativo a dívidas de gestões anteriores que não foram quitadas.
"Apresentamos um orçamento deficitário, uma vez que incluímos os precatórios do município. Essa ação demonstra respeito à sociedade e transparência sobre a real situação financeira e orçamentária do município. Mas vamos trabalhar para manter o equilíbrio das contas municipais", destacou o Prefeito Vinicius Claussen.
Em breve será publicado um cronograma de desembolso para que, na medida em que os recursos forem entrando, seja estabelecida a utilização do orçamento. "Isso para que não gere déficit durante o ano e também para tentar absorver parte dos precatórios já sequestrados judicialmente, bem como cumprir os compromissos assumidos com os novos parcelamentos do saldo de precatórios feitos junto ao Tribunal de Justiça para o exercício de 2019", explicou Fábio Cunha Cardoso, Secretário de Planejamento e Projetos Especiais.
Depois da publicação, existe um prazo de 30 dias para estabelecer o cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação. "Isso significa que será estabelecida a previsão de arrecadação a cada bimestre e quanto será gasto por mês. Tudo isso, cumprindo a distribuição de recursos e respeitando os índices constitucionais obrigatórios estabelecidos para investimentos em Saúde e Educação", esclareceu Yára da Rocha Medeiros, Secretária de Controle Interno.