O fim da desoneração da folha de pagamento e os efeitos para o seu negócio! – Amaral, Yazbek Advogados
O fim da desoneração da folha de pagamento e os efeitos para o seu negócio!
Olá. Sejam bem-vindos ao DIN Cast, o podcast feito para ajudar empresários e executivos de médias e grandes empresas a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados e estratégia de negócios.
Eu me chamo Wendy Prado e sou advogada parceira da Amaral, Yazbek, advogados e no episódio de hoje falaremos sobre a desoneração da folha de pagamento.
A desoneração da folha de pagamentos é uma substituição da base de cálculo previdenciária. Ao invés de pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, se paga sobre a receita bruta. Na prática, essa substituição gera economia fiscal, já que a alíquota incidente sobre a receita bruta é menor do que a aplicada sobre a folha de pagamento. A alíquota varia de acordo com o setor e atividade desenvolvida pela empresa.
A Lei 12.546/2011 que regulamentou a desoneração previu a possibilidade de substituição até 31 de dezembro desse ano. A câmara dos deputados já discute a prorrogação da desoneração desde agosto. No último dia 15, o projeto de lei foi aprovado na comissão de finanças e tributação da câmara e irá passar pela comissão de constituição e justiça. O texto legal prorroga por mais cinco anos a desoneração da folha de pagamento, porém para apenas 17 setores da economia.
Não são apenas esses setores os que sofreram com a paralisação das atividades, pequenos comércios também tiveram enormes prejuízos com as portas fechadas. Mas o entendimento da câmara é de favorecer principalmente os setores que geram mais empregos.
Apesar da medida ser favorável aos contribuintes, há mais um lado a ser levado em consideração que é o viés do equilíbrio fiscal. O término da desoneração impacta positivamente os cofres públicos. Inclusive, segundo informações do governo disponibilizadas pela câmara de notícias, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Mas, no que tange, ao foco do nosso podcast, a pergunta que o ouvinte deve estar se fazendo é: caso, o projeto de lei não seja promulgado, qual será o impacto do término da desoneração para mim e para a minha empresa?
Mas, o cenário é otimista e estamos aguardando a promulgação do projeto de lei.
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