Defensorias de 21 estados e do DF pleiteiam participar como amicus curiae em ação pela liberação da vacina Sputnik
Petição para atuar como amicus curae na ADI n° 6661/DF, que busca viabilizar a vacina no Brasil, foi protocolizada neste domingo (24/1)
As Defensorias Públicas de Minas Gerais, de outros 20 estados e do Distrito Federal deram entrada em petição para admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI movida pelo Governo da Bahia a fim de viabilizar a vacina Sputnik V para imunização da população.
O requerimento, fruto da mobilização da Defensoria Pública da Bahia, estado que inicialmente pleiteou a compra da Sputnik V, foi formalizado neste domingo (24/1) pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), traz uma série de pesquisas que comprovam que a população com menos recursos financeiros e com menos instrução é a mais afetada pela pandemia.
A petição ressalta o fato de haver uma disputa mundial pelos insumos e vacinas e de já estar bastante diagnosticado o atraso que se encontra o Brasil, custando milhares de vidas de brasileiros, muita dor e sofrimento. Avalia que, diante disso, deve ser considerado que a vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, já se encontra aprovada para uso emergencial, com imunização em curso das populações da Rússia, Emirados Árabes Unidos, Venezuela, Bolívia, Bielorrússia, Sérvia, Argélia, Turcomenistão, Hungria, Palestina, Argentina e Paraguai.
A petição é assinada pelos defensores públicos com atuação nos tribunais federais de 22 estados – Minas Gerais, Bahia, Amapá, Amazona, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.