PREGÃO - Curso COMPLETO com PRÁTICA no COMPRASNET | Portal Capacitação
PREGÃO - Curso COMPLETO com PRÁTICA no COMPRASNET
Pregão – Curso Completo, baseado na Legislação pertinente (Lei 10.520/2001, Decreto 10.024/2019 e demais normas infralegais), doutrina e jurisprudência do TCU
O Decreto 10.024/2019 inovou substancialmente o Pregão, trazendo regras absolutamente distintas ao que era estabelecido. Com isso, aqueles que operam com a modalidade praticamente deverão "reaprender", praticamente, a lidar com a modalidade, tanto juridicamente, quanto de modo prático, em especial, com o Comprasnet, afinal o Pregão passará a ser obrigatório para a contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, quando o recurso for oriundo dos cofres federais, com o dever abrangendo, inclusive, as transferências voluntárias (convênios) federais.
O presente curso pretende oferecer, então, uma atualização NECESSÁRIA com dois experientes profissionais, de modo a oferecer a toda a comunidade que lide com a matéria informações úteis para o adequado desenvolvimento dos Pregões, em conformidade com a nova norma.
O uso do Ensino à Distância – EAD é fundamental nesses tempos atravessados. Não só por conta da necessidade de distanciamento social, mas por problemas variados, tal como a necessidade de redução de custos (valores bem menores no EAD), redução da malha aérea nacional (sensivelmente reduzida após a pandemia), o que levaria a tempos enormes de deslocamento e necessidade de ainda se manter, dentro do possível, o distanciamento social.
O curso, com duração total de 80 horas, considerando a leitura do material pedagógico de apoio e os cerca de 80 vídeos disponibilizados (duração média de quinze minutos), será oferecido por meio de plataforma disponibilizada pelo Portal Capacitação (www.PORTALCAPACITACAO.COM.BR), com acesso exclusivo aos cursistas, com base nas regras a seguir elencadas.
- Compreender a dinâmica dos pregões e registro de preços, a partir da jurisprudência mais atual do TCU e Normativos que regem os assuntos.
-Capacitar os interessados para gerir pregões, tanto em seus aspectos jurídicos quanto operacionais;
- Compreender as técnicas necessária para negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente;
- proporcionar a agentes privados a correta percepção acerca dos pontos mais importantes nos pregões realizados pela Administração Pública, mitigando riscos de punição e glosa de pagamentos; e,
- Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e conhecendo o ambiente Fornecedor.
Condições Gerais de Realização do Curso na Modalidade 'Ensino à Distância'
O PORTAL CAPACITAÇÃO será responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas e dos fóruns de dúvidas; manutenção das aulas e das perguntas e respostas do fórum de dúvidas para consulta.
Será de exclusiva responsabilidade do aluno(a) o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço no site de acesso à plataforma da empresa (www.portalcapacitacao.com.br).
O aluno(a) terá o direito de enviar suas dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, por meio de um fórum permanentemente aberto para esse fim, em espaço restrito do site, de acesso exclusivo aos alunos regularmente matriculados no curso.
Não haverá número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno à tutoria, mas o professor não se obriga a responder àquelas impertinentes, ficando a critério a escolha daquelas que serão por ele respondidas e compartilhadas com os demais cursistas.
Durante o período de realização do curso (dois meses, aproximadamente), todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis no espaço restrito do site, para visualização e impressão por todos os alunos matriculados. Esgotado o prazo de realização do curso, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão. Também durante a realização do curso o professor Sandro Bernardes, auditor do TCU, exporá as principais decisões adotadas pela Corte de Contas e que possam ser de interesse dos cursistas, abrindo espaço para discussão por meio da plataforma de acesso dos alunos. Já as dúvidas operacionais serão solucionadas pelo professor Vinícius Martins.
Todos os certificados serão emitidos pelo PORTAL CAPACITAÇÃO e trarão as seguintes informações, distribuídas na frente e no verso do certificado: Nome e CPF do aluno; Título do curso, datas de início e término; Carga horária certificada; Código verificador (sequência alfanumérica que permite a validação online do certificado); Data de emissão; conteúdo programático; Razão Social e CNPJ do emissor.
Os certificados somente serão disponibilizados para emissão após a aprovação do aluno, o qual deverá obter aproveitamento igual ou superior a 75% da presença nas aulas, o que poderá ser verificado por meio do acesso do cursista aos módulos.
No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, o PORTAL CAPACITAÇÃO se reserva ao direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do CURSO EAD.
- A empresa Conexxoes fica autorizada a utilizar "cookies" (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.
- A empresa Conexxoes não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.
Módulos "zero". Material de leitura prévia (sala invertida)
Leitura não obrigatória, mas recomendável, para melhor compreensão dos conteúdos a serem expostos.
Parte 1. O planejamento adequado na realização do processo licitatório – A Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência como artefatos fundamentais – Duração: 1 a 29 de junho de 2020.
1- PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
2 – Artefatos fundamentais ao Planejamento – Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Mapa de Riscos.
Parte 2: Teoria aplicada ao Pregão, com fundamento na jurisprudência do TCU –
5.1.1 - Cabimento do pregão e o problema da fórmula legal dos "bens e serviços comuns" – é possível contratar obras e serviços de engenharia por Pregão? Atual posição do Confea e o conflito com o Decreto 10.024/2019
5.1.3 – No caso de contratação de bens e serviços comuns o uso do pregão é obrigatório para estados e municípios?
5.2: o que são serviços comuns x especiais, a partir do Decreto 10.024/2019
5.2.1 – O Dilema dos "Bens Especiais": quais seriam as hipóteses de cabimento?
5.3.1 – Ainda é possível realizar pregão presencial, com o advento do Decreto 10.024/2019?
5.4 - Princípios específicos aplicáveis ao pregão e o formalismo moderado
5.5 – Os Múltiplos aspectos da Sustentabilidade, Decreto 10.024/2019
5.7 - Competências e responsabilidades do Pregoeiro: O fenômeno da ampliação jurisprudencial e a consolidação por meio do Decreto 10.024/2019
5.8.1- O Planejamento no Novo Decreto do Pregão: integração entre Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência.
5.9 - Esclarecimentos e impugnações: nova sistemática?
5.10 - Inversão de fases do procedimento: julgamento da proposta e habilitação
5.10.1: A disputa pelo menor preço (ou maior desconto) no pregão e a garantia de qualidade do objeto
5.10. disputa aberta e fechada nos pregões, a partir do decreto 10.024:2019
5.12 -Empate de propostas e lances: o que muda
5.14.2 - Problemas do "mergulho" e do "coelho" – ainda há essa preocupação?
6 – Operando Pregões e Registro de Preços, com base no Decreto 7.892/2013 e no NOVO DECRETO 10.024/2019 (Parte II do Curso)
6.3 -Realização por Estados e municípios que não possuam norma
6.3.3.1 – O valor de 80 mil reais, no caso de RP para ME/EPP, refere-se ao item ou ao valor global da contratação
Parte 3: Operando Pregão no Comprasnet, a partir das novas regras do Decreto 10.024/2019 (Parte III do Curso) 16 HORAS
MÓDULO 7 AMBIENTAÇÃO DO PORTAL DE COMPRAS (PARTE 1)
Aplicação de prova para aferição do conteúdo aplicado: 10 (questões) objetivas, do tipo "certo ou errado".