Nesse sentido, o tema evoca a questão da cumulação (i) da ação regressiva do INSS em face da empresa em caso de negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, e (ii) do recolhimento da Contribuição por Riscos Ambientais do Trabalho (CRAT) ajustada por Fator Acidentário de Prevenção (FAP) agravado nos casos de ocorrência de acidente do trabalho.
A nosso sentir, o duplo ônus imposto aos empregadores nesses casos também desperta a necessidade de reavaliação do aparato normativo e da jurisprudência em torno do tema, na busca de soluções que, a um só tempo, atendam à necessidade de custeio da previdência social e à justa medida de responsabilidade da empresa pelos acidentes do trabalho.