Produtores da Amazônia Legal receberão um pagamento para conservar matas que, por lei, poderiam ser derrubadas dentro de suas propriedades
Sancionado em maio de 2012, o Código Florestal é a principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil e, entre outras questões, estabelece parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.
A margem de área preservada varia de 20% a 80%, conforme o bioma onde a propriedade está inserida. No caso da Amazônia, vai de 35%, em áreas de Cerrado, a 80% no bioma amazônico.
“É uma área significativa que pode ter um grande impacto climático quando for desmatada, se nada for feito”, disse o pesquisador do Ipam e coordenador do Conserv, Marcelo Stabile, durante entrevista coletiva virtual realizada hoje (6).
“Esses produtores que têm áreas passíveis vão ser estimulados a não desmatar serão reconhecidos por esse trabalho de conservação”, completou. De acordo com o Ipam, a Amazônia é uma parte crítica do sistema climático global, absorvendo cerca de 15% das emissões globais de gás carbônico existentes na atmosfera e liberando água, o que contribui com o sistema de chuvas, criando condições para a produção agrícola.
As florestas também resfriam a superfície terrestre.O objetivo do programa também é aliar conservação e produção sustentável, explicou Stabile. Nesse sentido, os produtores rurais são um dos grupos-chave.