Governo baixa exigência para operadores em leilão de Confins
BRASÍLIA – Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo resolveu baixar as exigências para a concessão do aeroporto de Confins (MG), que deverá ocorrer em novembro. Agora, os consórcios interessados em participar do leilão precisarão contar com um operador estrangeiro que tenha experiência em um aeroporto com movimentação mínima de 20 milhões de passageiros por ano, segundo apurou o Valor. Antes, o mínimo era 35 milhões, tanto para Confins como para o Galeão (RJ). Para a disputa do aeroporto carioca, não haverá mudanças.
As alterações serão levadas nesta segunda-feira à tarde pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, ao TCU. Na semana retrasada, o tribunal aprovou com ressalvas os estudos de viabilidade para a concessão de Confins e do Galeão, cobrando "justificativas técnicas e legais" sobre duas exigências do governo para liberar a publicação dos editais. O órgão de controle pediu explicações sobre a necessidade de movimentação mínima de passageiros e sobre o limite de 15% para a participação, nos consórcios privados que vão disputar o leilão, de acionistas dos outros três aeroportos – Guarulhos, Viracopos e Brasília – já controlados pela iniciativa privada.
Em reunião às 14h30, na sede do tribunal, Gleisi e Moreira Franco vão entregar as justificativas do governo. O Palácio do Planalto não abriu mão de restringir a participação dos atuais controladores de aeroportos a 15% nos consórcios. Para o Galeão, manteve-se a exigência de 35 milhões de passageiros por ano dos operadores que estão nos consórcios. Para Confins, no entanto, houve redução e diminuiu-se a obrigatoriedade para 20 milhões. Com isso, fica ampliada a possibilidade de participação de operadores internacionais no leilão. O governo vai levar ao TCU argumentos técnicos para justificar a medida. Na primeira rodada de concessões de aeroportos, em fevereiro de 2012, a exigência era de 5 milhões de passageiros por ano para os três terminais licitados.
Com a entrega das explicações, a expectativa do Planalto é realizar o leilão na primeira quinzena de novembro, entre uma e duas semanas depois da estimativa inicial. A intenção original era fazer o certame no dia 31 de outubro. A análise do TCU, no entanto, levou 11 dias a mais do que o previsto. Para o governo, esse pequeno atraso não é motivo de preocupação, mas faz com que o calendário precise ser ajustado.