O Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) desarquivaram dois projetos de lei que, se aprovados pela Assembleia Legislativa, aumentam os salários de juízes e promotores, com impacto financeiro que deve passar dos R$ 50 milhões por ano.
Os projetos mudam os percentuais usados para calcular as diferenças salariais entre os níveis inicial, intermediário e final das carreiras do TJ e do MP. Na prática, se aprovados, os projetos aumentam os salários de juízes e promotores, inclusive pensionistas e aposentados – sem mexer nos vencimentos de desembargadores e procuradores.
As propostas foram apresentadas pelo TJ e MP em 2013, tramitaram por duas comissões da Assembleia, mas, sem ser apreciadas em plenário, acabaram arquivadas em 2014. Durante o governo de José Ivo Sartori (MDB), de 2015 a 2018, seguiram intocadas, no arquivo da Casa legislativa. Na quinta-feira (7), no entanto, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público desarquivaram as propostas, que serão analisadas por uma nova composição da Assembleia.
Questionado sobre o impacto financeiro das medidas e o atual momento de crise, o representante do TJ, Tulio Martins, diz que nunca é um bom momento para ampliar gastos, mas que o projeto é necessário:
— Sempre é o momento, e nunca é o momento (de apresentar este projeto). Sempre é o momento do ponto de vista de adequarmos a estrutura do serviço à legislação, e nunca é o momento porque qualquer coisa que implique despesa é sempre discutida. É isso, vamos ao debate — diz o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, garantindo que a tramitação dos projetos não foi negociada com o governador Eduardo Leite.
O TJ argumenta ainda que o Rio Grande do Sul é um dos poucos Estados do país que ainda utiliza percentual menor para definir os salários dos juízes. Com isso, alega o desembargador Martins, alguns membros deixam o Rio Grande do Sul e buscam a carreira de juiz em outros Estados.
— O Judiciário não tem que ficar brabo com a opinião pública, é assim, mas temos a obrigação de manter o Tribunal de Justiça com a qualidade de trabalho que temos — finaliza Martins.
O MP foi procurado, mas não se manifestou até a publicação da matéria.
Os impactos financeiros apresentados nos projetos foram calculados em 2013. Conforme o TJ, seria, em 2014, de R$ 26,7 milhões por ano. Aplicado o reajuste salarial de 16,3%, chegaria a R$ 31 milhões. No caso do MP, passaria de R$ 18,2 milhões, em 2014, para R$ 21,2 milhões, hoje.