Castro, Augusto Olympio Viveiros de (1913)
Resume ideias, expõe problemas e reproduz expressões textuais de escritores. Discorre sobre a nova escola penal, a classificação científica dos criminosos, os fatores do crime, o papel da mulher na etiologia do crime e a instituição do juri. Aborda a sociologia criminal e suas aplicações a processualistica penal e a ação pública e privada no Direito Penal.
Castro, Augusto Olympio Viveiros de (Domingos de Magalhães, 1894)
Relata as idéias de seus principais chefes e expõe todos os problemas enfrentados. Aborda as expressões textuais de alguns escritores e faz declaração de protesto contra crítico que possa lhe acusar de plagiário. Comenta que a nova geração que surge na magistratura e na advocacia, não vê com bons olhos o advento da nova escola. Ressalta que este é o primeiro livro escrito sobre Sociologia Criminal na língua portuguesa. Discorre sobre a nova escola penal, a classificação cientifica dos criminosos, os fatores do crime e a instituição do júri. Por fim, aborda diversas questões no direito penal que prendem a atenção do magistrado moderno.
Nova guia theorica e pratica dos juizes municipaes e de orphãos
Vasconcellos, José Marcellino Pereira de (E. & H. Laemmert, 1878)
Trata das atribuições de conhecer e julgar administrativamente processos de matérias concernentes a inventários, partilhas, tutelas, curadorias, contas de tutores e curadores.
Machado, Joaquim de Oliveira (H. Garnier, 1904)
A obra é dividida em quatro partes. A primeira parte discorre sobre o notariato no Brasil. Aborda a história evolutiva da instituição e sua missão social. Trata do concurso para o preenchimento de vaga de Tabelião e as condições de admissão ao cargo. A segunda parte trata dos atos principais do tabelião no livro de notas mediante previa distribuição. A terceira parte ressalta os atos secundários do tabelião. A quarta parte discorre sobre a exposição de motivos para a reforma do notariato no Brasil.
F., J. M. (Livraria Popular, 1873)
Reúne a legislação anotada da reforma judiciária. Traz a Lei n. 2033, de 20.12.1871, que altera diferentes disposições da legislação judiciária e o Decreto n. 4824, de 22.11.1871, que regula sua execução. Inclui ainda o Decreto n. 4825, de 22.11.1871, que fixa o número dos juízes na corte e nas capitais das províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, e dos respectivos juízes substitutos.
O direito do Amazonas ao Acre Septentrional
Barbosa, Ruy (Jornal do Commercio, 1910)
Composta por dois volumes, a obra traz as razões apresentadas pelo autor perante o Supremo Tribunal Federal, em defesa do Estado do Amazonas contra a União, na questão em que aquele estado reivindica para si terras acreanas tornadas brasileiras pelo tratado de Petrópolis e incorporadas ao recém-criado Território do Acre. Rui Barbosa discute os problemas de competência do Juízo e de propriedade da ação proposta em questão de limites interestaduais, fundamentando sua defesa num profundo estudo de direito comparado, tendo por base a jurisprudência norte-americana, e envolvendo questões históricas e geográficas do território disputado. O volume 1 aborda a extensão da competência do Supremo Tribunal. Discorre sobre a objeção do caso político, os pleitos de limites entre os Estado e as questões de limites dos Estados com a União nos Estados Unidos, a objeção política nas questões de limites interiores sob o regime federal e as questões de limites na Republica Argentina. Trata ainda da pendência legislativa da questão e da impropriedade da ação. Conclui que a legalidade da ação proposta pelo Estado do Amazonas contra a União, quanto à forma, não pode ser posta em duvida. O volume 2 discorre sobre os fatos históricos e geográficos, as provas, a opinião nacional, e o tratado de Petrópolis. Enfatiza que do Supremo Tribunal Federal espera-se coragem para honrar as tradições da sua ascendência, em uma causa cuja decisão há de ficar assinalado o valor das garantias judiciárias neste país.
O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia
Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza (Typographia do Imperial Instituto Artistico, 1878)
Discorre sobre o fundamento do direito de agraciar. Traz o desenvolvimento histórico da legislação e a natureza e limites do poder de agraciar. Analisa o processo do recurso da graça e o efeito do perdão e comutação das penas.
Freire, José de Mello Carvalho Moniz (Jornal do Commercio, 1910)
Em uma conferência realizada no Instituto dos Advogados, em 03.06.1910, o Senador Moniz Freire defende a revisão constitucional instituindo o voto secreto como instrumento seguro da reabilitação política da República e do reerguimento moral do Brasil. Trata sobre o contraste entre os imensos progressos materiais da política republicana e o declínio de sua ação moral interna. Comenta que apesar de já instituídas as eleições, estas não passam de pura convenção, onde ainda impera a tirania. Sob o aspecto de sua vida política, o Brasil, à época, era uma vasta nação feudal com os aparatos exteriores de uma organização republicana moderna.
Cerne, João Baptista Guimarães (Empreza, 1897)
A obra é constituída por 4 livros. O livro 1º destaca o comportamento do Juiz, sua competência, poderes e atribuições. O livro 2º ressalta que os julgadores só deveram tomar conhecimento das causas que lhes pertencem. O livro 3º discorre sobre as citações, como serão feitas, como se procederá contra os demandados por escrituras públicas, das exceções dilatórias e quando apelarão da sentença condicional. O livro 4º trata das compras e vendas.
Galvão, Enéas de Arrochellas (Officina de Obras do Jornal do Brasil, 1896)
Escrita numa época em que estava acesa a idéia de reforma judiciária, a obra faz um estudo de legislação comparada que confronta a instituição judiciária brasileira com as de outros povos, expondo as regras por eles adotadas para acatá-las ou repeli-las. Com o intuito de chamar a atenção do legislador brasileiro para os problemas da organização judiciária, o autor aborda temas como a capacidade judiciária e a independência da magistratura, defende as pretorias e os tribunais de polícia e combate as juntas correicionais e o tribunal do júri, tratando ainda dos tribunais de apelação, da justiça coletiva e do Ministério Público.
Barbosa, Ruy (Companhia Impressora, 1893)
Aborda a limitação constitucional dos poderes e a nulidade dos atos inconstitucionais, traçando as primeiras linhas do que viria a ser o controle judicial de constitucionalidade no Brasil. Considera inconstitucionais os decretos de abril de 1892 que, na vigência do estado de sítio, demitiram empregados vitalícios e reformaram oficiais militares acusados de conspiração e sedição, pelo fato de o governo ter exorbitado materialmente da sua função política que, nesse caso, reduzir-se-ia a decretar prisão ou desterro. Trata ainda da anistia e das ações de reparação civil interpostas pelo autor em favor dos indivíduos prejudicados por esses atos arbitrários.
Os delinquentes passionaes e o criminalista Impallomeni
Lasserre, Jean Julien Emmanuel (Livraria Ferreira, 1909)
Traz a biografia do jurista siciliano Giovan Battista Impallomeni, colocando em foco, por meio de fatos e documentos, toda a sua vida laboriosa e fecunda.
Mendonça, Manoel Ignacio Carvalho de (Officinnas do Atelier Novo Mundo de Adolpho Guimarães, 1899)
Apresenta estudo da organização judiciária nacional, em conformidade com os princípios que norteiam nossa forma federativa e em contraponto à tendência de aproximação e adaptação a modelos estrangeiros como o suíço e o norte-americano. O trabalho baseia-se no estudo das decisões dos tribunais brasileiros, sobretudo do Supremo Tribunal Federal e nas opiniões de juristas abalizados como Ruy Barbosa.
O Poder Legislativo e o Poder Executivo no direito publico brazileiro
Coelho, Henrique (Typographia do Diario Official, 1905)
Trata da oranização e funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo brasileiros, de acordo com a Constituição Federal de 1891.
Carvalho, Elysio de (Imprensa Nacional, 1910)
Expõe conhecimentos, processos, métodos e noções concernentes à investigação policial, assim como aprecia o universo da criminalidade no Rio de Janeiro, além de apresentar as exigências de organização técnica e profissional da polícia carioca.
Ramalho, Joaquim Ignácio; Baptista, Francisco de Paula; Souza Filho, Clemente Falcão de (Typographia Americana, 1872)
A obra é dividida em três partes. A primeira traz lições de hermenêutica jurídica. A segunda trata do processo civil, incluindo lições sobre processo ordinário e processo sumário. A terceira parte aborda o processo criminal.
Ramalho, Joaquim Ignácio (Joaquim Roberto de Azevedo Marques, 1861)
Na primeira parte da obra, trata do processo ordinário civil e comercial, trazendo sua definição e divisão, discorre sobre o juízo e acerca de todas as pessoas que intervêm no processo. Na segunda parte, aborda o processo sumário civil e comercial com suas peculiaridades. A terceira parte detalha a execução, enquanto a última parte descreve os recursos e explica cada um deles.
Castro, Olegario Herculano de Aquino e (Eduardo & Henrique Lammert, 1862)
A obra é dividida em duas partes. A primeira trata de temas relacionados aos juizes de direito, abordando a independência poder judiciário em relação a essas autoridades, a suspensão da responsabilidade legal dos magistrados, bem como sua nomeação, remoção, promoção, privilégios e atribuições. A segunda parte discorre sobre as correições e seu regulamento.
Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e (Imprensa Litteraria, 1872)
A obra é composta por 4 volumes. O volume 1 discorre sobre o processo ordinário, o volume 2 trata dos recursos, o volume 3 aborda a execução e o volume 4 trata do processo nas causas sumárias.
Primeiras linhas sobre o processo criminal de primeira instancia seguidas de um formulário simplificado e methodico de todos os processos criminaes e policiaes (sic)...
Cunha, Joaquim Bernardes da (E.& H. Laemmert, 1864)
A obra é composta por dois volumes. O volume 2 discorre sobre o formulário simplificado e metódico de todos os processos do foro criminal e policial e dos incidentes a eles relativos, desde sua instauração até a remessa para a instância superior, organisados sobre hipoteses determinadas, com as fórmulas de todos os atos, termos, certidões, mandados, despachos, sentenças, petições, articulados, respostas, arbitramentos, razoes, etc. O volume 3 trata de questões médico-legal relativas as ofensas físicas, consideradas em suas três classes leves, graves e mortais a defloração, ao homicídio, a gravidez e as afecções mentais e da maneira de proceder aos exames jurídicos nestes diversos casos.