Sábado, Jan 04 2014
O novo salário mínimo de R$ 724 passou a vigorar a partir de 1 de janeiro. O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.
A direção do Sindicomerciários acaba de conquistar para os cerca de 120 mil trabalhadores do comércio capixaba (à exceção de Cachoeiro de Itapemirim, que negocia em separado com o Sindicato e o Provarejo) um dos maiores reajustes salariais do país e o maior do estado: aproximadamente 9% de reajuste salarial no piso (que sobe para R$ 815), com um ganho real de 3,31%. Para os demais salários o reajuste foi de 7%, com ganho real de 1,31%.
Em termos nacionais trata-se do maior reajuste salarial verificado pelo menos até o momento. Na base dos cerca 800 mil metalúrgicos do estado de São Paulo o reajuste foi de 8%, com ganho real de 2,4%. Os bancários, que fizeram uma greve de 23 dias, tiveram os mesmos 8% de reajuste, com aumento real de 1,82%. Os petroleiros, que conseguiram índice de 8,56%, tiveram aumento entre 1,82% e 2,33% acima da inflação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no primeiro semestre deste ano o ganho real foi de apenas 1,19%, abaixo dos anos anteriores. Uma das explicações é que, até junho, a inflação era ascendente. Ou seja, a taxa acumulada em 12 meses era mais alta. Por isso, no primeiro semestre, de acordo com o Dieese, apenas 20% das categorias conseguiram reajuste real acima de 2,01%. A maioria teve percentuais menores de ganho real: 34,8% conseguiram até 1% e 29,6% , algo entre 1% e 2%.
Além das cláusulas econômicas, a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/14 (CCT) também manteve, pelo quarto ano consecutivo, o fechamento dos supermercados aos domingos, a obrigatoriedade e gratuidade do plano de saúde e seguro de vida, o auxílio-creche, entre outros.
O presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, volta a destacar sobre a importância do plano de saúde e do seguro de vida. "São conquistas obrigatórias, todos devem ter, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados", destaca. Segundo Jakson, caso esse, entre outros direitos que constam na CCT sejam sonegados o trabalhador deverá procurar imediatamente a sede ou subsedes do Sindicomerciários. "Nosso setor de assuntos jurídicos está preparado para garantir seus direitos através das vidas políticas ou legais", finalizou o presidente.
O SINDICOMERCIARIOS/ES vem informar que no dia 01/11/2013 foi publicada a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 assinada entre o Sindicomerciários e a Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo - Fecomércio e seus sindicatos afiliados.
Assim, com intuito de auxiliá-los, principalmente no que tange aos direitos e garantias dos empregados no comércio, elaboramos especialmente para você contador a presente Cartilha que é a reprodução integral da CCT 2013/2014, onde consta o novo piso salarial da categoria que, a partir do dia 01 de novembro de 2013, passou a ser de R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais) e, para os trabalhadores que ganham acima do piso, o percentual a ser reajustado é de 7% (sete por cento), bem como a permanência de todos os demais benefícios, entre eles o Seguro de Vida e Plano de Saúde ambulatorial que permanecem gratuitos para os trabalhadores.
Também informamos que, conforme estabelecido na Cláusula 20ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, publicada no jornal A Tribuna do dia 01/11/2013, ficam as empresas obrigadas a descontar de seus empregados nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2013 e JANEIRO e FEVEREIRO de 2014, o valor equivalente a 1% (um por cento) de seus respectivos salários, e para os trabalhadores contratados posteriormente os descontos deverão ocorrer a partir da contratação nos meses subsequentes. Os boletos devem ser retirados no site www.sindicomerciarios.org.br".
Lembramos ainda que estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário através dos telefones (27)3232-5000, (27)3232-5037 e (27)3232-5025.
PRESIDENTE - SINDICOMERCIARIOS/ES
Na manhã da última quarta-feira, dia 30, o prefeito Lubiana Barrigueira sancionou a Lei nº 2.242, que altera e institui no calendário oficial de datas comemorativas o Dia do Comerciário, que a partir de agora será comemorado sempre na segunda segunda-feira do mês de agosto de cada ano. A proposta de mudança da data, que era 30 de outubro, foi apresentada pelo vereador José Luiz do Cricaré e aprovada pela Câmara de Vereadores.
A alteração da data, solicitada pelo Sindicato dos Comerciários, teve como justificativa que o mês de outubro é bastante aquecido pelas vendas do comércio local e um feriado neste período comprometeria o trabalho da categoria.
"A nossa administração é participativa, então estamos resolvendo alguns impasses ouvindo as reivindicações das categorias. Esta alteração, por exemplo, não prejudica ninguém e só traz benefícios para as partes envolvidas", justificou o prefeito Lubiana Barrigueira.
Participaram da solenidade o prefeito Lubiana Barrigueira, o vice-prefeito e secretário municipal da Agricultura, Teomir Bassetti. Os diretores do Sindicomerciários Marco Aurélio dos Santos e Adriano Poubel, a Advogada do Sindicato Aracélia Gobby, os vereadores Marlene Gonçalves e Ronaldo Barreira, entre outros representantes sindicais e comerciais. Para os diretores do sindicato esta é uma conquista importante da categoria de Nova Venécia.
Em São Gabriel da Palha desde 2009 os comerciários, através da direção do Sindicomerciários/ES, já haviam garantido este direito. Toda terceira segunda-feira do mês de agosto é considerado o dia dos comerciários e em decorrência disso o sindicato organiza uma confraternização na região com o intuito de proporcionar lazer e diversão a uma das maiores categorias do país.
Vereadores de Nova Venécia aprovam feriado do dia do Comerciário
Os mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras no comércio de Nova Venécia estão a um passo de conseguirem um feriado dedicado totalmente à categoria, isso porque os vereadores do município aprovaram na última terça-feira, dia 15, por unanimidade, o projeto de Lei 75/2013 de autoria do Vereador Zé Luiz do Cricaré que propõe estabelecer como feriado do dia do comerciário toda a segunda segunda-feira do mês de agosto. No entanto a lei entrará em vigor assim que for sancionado pelo prefeito.
A lei atende ao pedido do Sindicomerciários e dos trabalhadores (as) do comércio de Nova Venécia os diretores representantes desta ação, Gédson Rodrigues e Keissy Anne Hell, acreditam que já no próximo ano a categoria poderá reservar no calendário esta data tão importante.
Libera a terceirização para a atividade-fim: As empresas poderão contratar prestadores para toda e qualquer atividade. Hoje, apesar de não haver legislação específica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização das atividades principais das empresas. A proposta de PL acabará com isso, desde que a empresa contratada seja classificada como "especializada".
Por exemplo, os comércios poderão funcionar sem qualquer comerciário(a), com caixas, embaladores, repositores, açougueiros, padeiros e gerentes fornecidos por empresas terceirizadas como profissionais especializados nessas funções, ampliando o que já ocorre nas áreas de retaguarda. E, obviamente, pagando salários muito baixo, jornadas de trabalho maiores e sem os direitos da categoria comerciaria. O problema para os comércios é que a Justiça do Trabalho vem condenando esse procedimento como ilícito, prática de intermediação ilegal de mão-de- obra, mandando pagar as diferenças salariais.
Estabelece a responsabilidade subsidiária. A ideia é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante: A PL 4330 enterra definitivamente a possibilidade do estabelecimento da responsabilidade direta e solidária entre a empresa que contrata os serviços e a prestadora. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer, como é comum, por exemplo, o não pagamento das verbas rescisórias.
Subcontratações infinitas, PJ e o fim dos concursos públicos: A proposta autoriza a terceirização infinita, ou seja, os bancos poderão terceirizar todos os seus serviços e a empresa contratada também poderá repassar a outrem, quarteirizando e assim sucessivamente.
Admite a formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários - a PJ, que são as empresas de uma pessoa só. Estas não têm direitos trabalhistas, como férias, salários, licenças, uma vez que se trata da relação entre empresas. Essa pessoa não pode adoecer nunca, por exemplo.
Discriminação, acidentes e calote: De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado sofre outros prejuízos:
Maior rotatividade: Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente.
A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Por falta de treinamento e investimentos em qualificação, a terceirização está matando os trabalhadores.
Igualdade de direitos, condições de trabalho e salário: Os trabalhadores terceirizados e diretos devem ter as mesmas condições de trabalho e salário e os mesmos direitos previstos em Convenções e Acordos coletivos.
Direito à informação prévia: O sindicato e os trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa.
Proibição da terceirização na atividade-fim: Não se pode terceirizar postos de trabalho nas atividades que representam a natureza econômica das empresas (atividade-fim), evitando que existam empresas sem trabalhadores diretos.
Responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada: A empresa contratante deve ser responsável por todas as obrigações trabalhistas, tanto quanto a empresa prestadora de serviços.
Penalização das empresas infratoras: A justiça deve punir duramente as empresas que retiram direitos.