A Comissão de Direito Socioeducativo (CSD) da OABRJ realizou nesta segunda-feira, dia 11, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na Seccional, o evento ‘O “eu penso logo existo” no Sistema Socioeducativo’, que trouxe diversos questionamentos acerca do atual sistema adotado, debatendo a viabilidade de encontrar soluções para o desenvolvimento positivo de jovens inseridos nas instituições socioeducativas.
Presidente do grupo, Margarida Prado iniciou a cerimônia evidenciando a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 32 anos este ano, e frisou a importância de capacitar e oferecer oportunidades aos jovens marginalizados pela sociedade e pelo sistema.
“As ideias movem o mundo e é o princípio da causalidade das ações”, refletiu Prado. “A maior contribuição que podemos oferecer neste momento é criar condições para que esses jovens possam fazer uso público da razão. Para ousar, usufruir de sua capacidade de pensar e ter uma abordagem crítica do mundo e, portanto, se responsabilizar pelas suas próprias escolhas e discernir sobre seus valores”.
Compuseram a mesa de abertura a juíza e coordenadora da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro (Abraminj), Ingrid Carvalho de Vasconcellos; o diretor geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Victor Hugo Poubel; o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca), Thiago Vieira e o assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) - representando a deputada estadual (Psol-RJ) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Dani Monteiro -, Sidney Teles. Todos analisaram a perspectiva de pertencimento e existência dos jovens e abordaram maneiras para reconstruir, enquanto instituição, esse caminho para os adolescentes.
Victor Hugo enfatizou a dificuldade de trabalhar com a socioeducação no país e destacou o papel da Ordem para a garantia dos direitos desses adolescentes. O diretor-geral do Degase ainda incentivou projetos voltados à inserção destes jovens na sociedade.
“Ter o apoio da OABRJ é essencial para evoluirmos e divulgarmos o trabalho de reestruturação na vida dos adolescentes inseridos no Degase. Temos projetos voltados ao empreendedorismo, programa de jovens aprendizes e demais carreiras profissionais, para gerar empregabilidade a eles”.
Em tempo, Sidney Teles pontuou que o estado deveria proteger a juventude e não reprimir as expressões culturais, uma das formas da liberdade na vida dos adolescentes, e declarou: “Esse problema não terá solução expressiva se não unirmos forças à sociedade civil e ao poder público. Temos que estar irmanados e alinhados para ver com outros olhos a sociedade e esses jovens”.
Palestras quanto a contribuição do “esclarecimento” para a responsabilização reparativa e a efetividade das atividades oferecidas na autonomia de jovens no sistema socioeducativo foram apresentadas por servidores do tema no estado. O primeiro painel teve a presença da titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, Janaína Pagan; da diretora socioeducativa da Escola de Gestão do Degase, Lívia Castro; da assistente social do Degase Anne Caroline Santos e do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Elionaldo Julião.
O segundo painel teve os posicionamentos do membro da Associação Fluminense de Estatutários que Trabalham como Operadores da Socioeducação (Afetos), Fábio Pereira; da pedagoga Bianca Veloso; do diácono da Arquidiocese do Rio de Janeiro - atuante no Degase - Roberto dos Santos e da psicóloga Graziela Sereno.
“Não podemos esclarecer os adolescentes se não esclarecermos as pessoas que lidam com eles diariamente. Este evento dentro do espaço da Ordem serviu como uma reflexão para continuarmos na luta pelas conquistas desses direitos, trabalhando pelo resgate da dignidade desses jovens”, destacou a promotora.