Empresa denuncia fraude em licitação da prefeitura para queima de fogos em Maceió | Repórter Vitória
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A cidade de Maceió pode ficar sem queima de fogos. O motivo, para variar, seria problemas durante contratação de empresa por meio de licitação.
Sentindo-se lesada, a empresa M.A LUCCA E CIA LTDA acionou a Justiça questionando a vitória da contratada CIELO PIROTECNIA LTDA .
Segundo a ação, assinada pelo advogado da reclamante, José André de Souza Barreto, a CIELO PIROTECNIA LTDA, apresentou certificados de brigada de incêndio com emissão superior a dois anos desatendendo o item 17.1.3 alínea "b" do edital.
Informou que não houve comprovação de termo de cessão das trilhas sonoras, termo este que tem por objetivo a liberação de uso dos direitos autorais para uso da prefeitura de Maceió.
Alegou ainda que o atestado de capacidade técnica apresentado é incompatível com o objeto licitado, pois não descreve, se o evento do atestado foi marítimo.
E o mais grave: " A Cielo Pirotecnia LTDA, apresentou títulos de inscrição de embarcação na capitania dos portos do Rio de Janeiro/RJ, onde comprova a propriedade da PIROEX EIRELI sob o CNPJ nº 05.283.691/0001-00, sendo esta a segunda colocada e participante do certame, o coloca em duvida, todo o procedimento de concorrência".
Como finalização, a defesa da empresa lesada informou que 'a ausência do atendimento os itens do edital e do termo de referência supracitados, colocam em perigo o público no evento".