Liminar suspende eleição para vice-presidente do TJAP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (18), uma liminar que suspende os efeitos da eleição do desembargador Agostino Silvério Júnior para o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, para o biênio 2019/2021. Com a decisão, o órgão deverá realizar uma nova eleição para o cargo.
O desembargador foi eleito para o cargo em novembro, mesmo estando impedido de assumir funções administrativas, desde maio. Ele é acusado pelo Ministério Público do Amapá (MP/AP) de utilizar veículos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na época em que era corregedor, para fins particulares. Além disso, há reclamações contra ele de intimidar servidores da Casa.
Com a nova eleição para o cargo, apenas dois desembargadores poderão concorrer: Carmo Antônio de Souza e Sueli Pini. Os demais já ocupam cargos no Tjap e TRE.
A conselheira do CNJ Daldice Santana explicou o motivo da eleição no TJAP ter de ser refeita. "Isso tendo em vista a incompatibilidade do exercício de cargo de administração do Tribunal enquanto permanecer o afastamento do magistrado conforme determinado no processo administrativo disciplinar instaurado pelo CNJ", conclui a conselheira.