RURAL NOTÍCIAS – EXPORTAÇÃO – Agronégocio teme que mais estados adotem taxação de grãos como Goiás – Ricardo Alfonsin Advogados
RURAL NOTÍCIAS – EXPORTAÇÃO – Agronégocio teme que mais estados adotem taxação de grãos como Goiás
Decreto do governo goiano impõe tributação sobre parte de soja e milho exportados, o que vem sendo considerado como ilegal. Mato Grosso do Sul tem tributação semelhante
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Entidades do agronegócio têm se posicionado contra o decreto do governo goiano que taxa parte da soja e do milho que são exportados. O receio do setor é que mais estados adotem a medida. Em Mato Grosso do Sul, uma prática semelhante é aplicada aos grãos exportados, e os produtores acham
Goiás é segundo maior estado brasileiro exportador de milho e o quinto no ranking da soja. Em 2015, somados os dois grãos, foram embarcados mais de 7 milhões de toneladas, com receita de quase US$ 2 bilhões. De olho nesse faturamento, o governo do estado resolveu cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os volumes exportados.
De acordo com secretaria de Fazenda de Goiás, as indústrias esmagadoras vão pagar o tributo quando exportarem mais de 60% da produção, e as tradings, sobre o que exceder da cota de 70%.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) pretende entrar com uma ação na Justiça, alegando que a medida é contra a Lei Kandir, que garante a isenção de ICMS a produtos exportados. "Uma boa quantidade da soja ou do milho exportado vai estar tributada. Então vai acontecer: vamos exportar produto tributado", afirma o diretor-geral da entidade, Sérgio Mendes.
Em Mato Grosso do Sul, uma legislação similar à que está sendo implantada em Goiás já existe desde 2002. No estado, 50% da soja e do milho devem ser comercializados no mercado interno e pagar imposto. Se a empresa quiser vender todo produto ao mercado externo, o exportador deve pagar o ICMS antecipadamente e pedir o ressarcimento do valor.
Para Mendes, da Anec, a poítica sul-mato-grossense serve de lição para o setor de outras localidades. Segundo o executivo, "todo mundo" que havia planejado construir fábricas para esmagamento de grãos no estado teria acabado fugindo de lá.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS), Cristiano Bortoloto, afirma que, na prática, as tradings ali descontam a cobrança de impostos nas operações com soja.
"Produtores de Mato Grosso do Sul recebem, em alguns casos, até R$ 3 a menos por saca, em relação aos de Mato Grosso, por exemplo", afirma Bortoloto, que acredita que a discussão sobre Goiás é uma oportunidade para rever a política tributária em seu estado.
O grande temor das entidades do agronegócio é que mais unidades da federação adotem a taxação. No Rio Grande do Sul, por exemplo, já há um projeto de lei para cobrança sobre grãos exportados.
O economista da Federação de Agricultura do estado (Farsul) Antônio da Luz conta que a proposta ainda não foi protocolada na Assembleia. Ele acredita que os produtores do estado, por estarem muito próximos da Argentina – onde medidas desse tipo também foram aplicadas – conhecem bem os efeitos negativos da taxação sobre a agricultura.
Luz não acha provável que a essa ideia tenha continuidade. "Mas, se um projeto dessa natureza, completamente descabido, eventualmente prosperar, nós vamos vender soja aqui abaixo do custo de produção", afirma o economista.