Esclarecimentos e orientações sobre as carteiras profissionais | CAU/PB
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O CAU Paraíba vem à público explicar o que está acontecendo com a entrega das carteiras profissionais na Paraíba. Atualmente, o CAU Paraíba funciona em regime de plantão, nas segundas, quartas e sextas-feiras, em seu horário normal, das 8h às 14h. Ocorre que algumas remessas de carteiras não conseguiram ser entregues na sede do conselho e, por este motivo, retornaram aos Correios.
No momento que o CAU Paraíba tomou ciência dessa situação, foram realizadas tratativas junto aos Correios para que esse problema fosse solucionado, com a aquisição de uma Caixa Postal. O CAU Paraíba pede desculpas pelo possível transtorno causado aos profissionais, ao mesmo tempo que esclarece que a carteira profissional é apenas um dos documentos que comprova que o arquiteto e urbanista está com o seu registro ativo. O profissional que ainda não recebeu a carteirinha pode baixar, pelo SICCAU, a Certidão de Registro e Quitação (CRQ), que também certifica, para os efeitos legais, o registro ativo.
Outra opção é baixar o aplicativo e-CAU, disponível na Google Play e Apple Store, e acessar a carteirinha digital. Veja abaixo como proceder nas duas opções disponíveis:
Arquitetos e urbanistas de todo o país podem baixar o aplicativo e-CAU, disponível na Google Play e Apple Store. Planejado pelo CAU Brasil e pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do CAU, o aplicativo tem como objetivo aprimorar a base tecnológica e os serviços oferecidos aos profissionais e à sociedade.
EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE QUITAÇÃO
Neste momento de pandemia de Covid-19, a CRQ é uma alternativa à carteirinha do CAU e serve como comprovação profissional. Pode ser emitida pela internet, diretamente no SICCAU. O documento contém o nome do arquiteto e urbanista, o título profissional, a data de obtenção do título, o número de registro do arquiteto e urbanista no CAU, entre outras informações relevantes. A certidão pode ser utilizada em concursos públicos e em licitações, por exemplo.
– Validade de 180 dias ou até o vencimento da próxima parcela de anuidade, para os que ainda não quitaram;
– Sem custo;
– Emissão automática pelo SICCAU;
– Não pode ser emitida por profissionais com registro interrompido, suspenso ou cancelado;
– Não pode ser emitida por profissionais com débitos de multas;
– Não pode ser emitida por profissionais com débito de anuidade. Considera-se "sem débito" o arquiteto e urbanista adimplente em relação a anuidades, taxas e multas decorrentes de auto de infração ou sanção disciplinar, no âmbito do CAU/UF.
COMO EMITIR A CERTIDÃO:
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