A despeito do silêncio da revista sobre Ayres Britto e Dias Toffoli quando indicados ao STF na última década e meia, postura da revista que deve ser criticada, o fundamento trazido pela capa, vale ressaltar, é muito válido, e pode ser o ponto de partida para uma reflexão mais ampla: por que é tão fácil para um presidente brasileiro nomear quem é de seu interesse como Ministro do STF?
Os requisitos para tanto são ter entre 35 e 65 anos, possuir uma reputação ilibada e notável saber jurídico, além de ser indicado pelo presidente aprovado pelo Senado. Por conseguinte, se um presidente indicar um jurista com a pretensão de “aparelhar” a corte a seu serviço, há previsto um Sistema de Freios e Contrapesos, no caso o Legislativo, representado pela Casa do Senado Federal, com poder de negar a indicação do Executivo na mais alta corte do Judiciário. Mas esse sistema aqui no Brasil basicamente não existe.
Segundo estudo dos cientistas políticos André Marenco e Luciano Da Ros, entre 1985 e 2006 um terço dos indicados ao STF tinham filiação partidária. Mesmo assim, todos foram aceitos sem problemas no Senado. Ao longo de 127 anos (1889 a 2017), a Casa Legislativa rejeitou tão somente 5 indicações presidenciais, mas todas durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894). Todas as indicações desde então foram aprovadas pelo Senado Federal.
Para efeito de comparação, entre 1789 e 2014 o Senado norte-americano rejeitou doze indicações presidenciais para a Suprema Corte americana. Mas lá, diferente do “chá das cinco” que ocorre entre o indicado e os parlamentares no Senado Federal brasileiro, há risco real de muitos dos indicados não serem aprovados: não raramente a candidatura é retirada.