Prefeitura apresenta oficialmente proposta de TAC a camelôs – Correio do Brasil
Prefeitura apresenta oficialmente proposta de TAC a camelôs
Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 15:42, por: cdb
29/02/2012 – 18:38
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e da SETEC – Serviços Técnicos Gerais, apresentou oficialmente à diretoria do Sindicato dos Microempreendedores Individuais de Ponto Fixo (camelôs) a proposta discutida com o Ministério Público Estadual, por intermédio do Gaeco, de elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é conseguir um consenso entre todos os envolvidos para permitir uma solução definitiva à questão envolvendo o comércio em bancas na área central da cidade.
A apresentação se deu em reunião na tarde desta quarta-feira, dia 29 de fevereiro, na qual participaram, representando o Poder Público, o secretário municipal de Trabalho e Renda, Francisco Soares de Souza, o presidente da SETEC, Celso Lorena de Mello e o secretário municipal de Gestão e Controle, André Laubenstein Pereira.
A proposta do TAC foi bem recebida pelos integrantes do sindicato da categoria, e essa posição será levada agora ao prefeito Pedro Serafim, para que o MP seja informado e o Termo comece a ser elaborado.
Paralelamente, o sindicato se comprometeu a realizar uma assembleia com a finalidade de obter de seus associados a chancela para assinar o TAC em nome da categoria.
Durante o encontro, o secretário de Trabalho e Renda reafirmou a disposição do prefeito para resolver a questão envolvendo o comércio naquele ponto da cidade. "O prefeito está empenhado nisso", destacou. Mas lembrou, também, que "é indispensável que todos os envolvidos assumam os direitos e as obrigações".