Lançamento de quarto volume da Estudos Legislativos comemora nove anos da Escola
Vanessa Lopez - MTB 7525 - 11:21 - 07/12/2010
A edição de 2010 da revista possui oito artigos selecionados pelo Conselho Editorial
Está marcado para segunda-feira (13), às 17h, o lançamento do volume 4 da revista Estudos Legislativos. A publicação, criada em 2005 pela Resolução nº 2.942 de 8 de julho, é destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão. O projeto da Assembleia Legislativa é coordenado pela Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT). O lançamento da revista, que acontece no jardim do Solar dos Câmara, faz parte das comemorações dos nove anos da Escola do Legislativo, fundada em 11 de dezembro de 2001.
Também integram as atividades de aniversário a entrega, na quinta-feira (9), às 19h, no Salão Júlio de Castilhos, da segunda edição da coletânea A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória e o seminário Ditaduras no Cone Sul: feridas abertas e direitos humanos, programado para sexta-feira (10), a partir das 13h30, no Arquivo Público do Estado do RS (Rua Riachuelo, 1031, Porto Alegre/RS - Auditório Marcos Justo Tramontini). O seminário é realizado pelo Arquivo Público em parceria com a Escola do Legislativo e o Programa de Pós-graduação em História da UFRGS. Assim como o lançamento da segunda edição da coletânea, marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
Foram selecionados pelo Conselho Editorial formado por especialistas na área de pesquisa oito artigos que integram a edição de 2010 da Estudos Legislativos. "Esta publicação vem se firmando, pouco a pouco, como um veículo de propostas cientificamente válidas no panorama dos debates políticos e jurídicos contemporâneos em torno do parlamento", escreve a servidora da Assembleia e editora Sinara Porto Fajardo no editorial da revista.
Os critérios de seleção observaram a concordância com a política editorial da revista, a originalidade e o ineditismo do tema abordado, a atualidade, a correção e a coerência da linguagem, além da clareza e da consistência dos conceitos e da abordagem. Também foram levados em conta a importância do tema para a ciência, a metodologia empregada, a coerência das reflexões/conclusões com a sequência do texto, a correção e a atualidade das citações e autores referenciados, e a adequação às normas da ABNT, que estão especificadas no site da revista (http://submissoes.al.rs.gov.br/estudos_legislativos).
Em Confiança, virtude e perdão como fontes do direito, Ricardo de Macedo Menna Barreto e Leonel Severo Rocha refletem sobre fundamentos simbólicos do direito, determinantes para a construção do social e para a formação das estruturas do sistema jurídico que se constitui na modernidade.
Fernando Guimarães Ferreira busca aprofundar a compreensão do fenômeno jurídico, sustentando que o discurso científico, supostamente não ideológico, conduz a um discurso jurídico igualmente cínico, em Os subterrâneos do senso comum teórico dos juristas. Ele salienta a necessidade de uma reflexão crítica e desalienante das estruturas de poder do campo do Direito.
Cidadania procedimental: a idealização habermasiana no execício Legislativo é o artigo de Carolina Salbego Lisowski e Santiago Artur Berger Sito. Eles observam aspectos da teoria habermasiana que devem ser considerados para que o legislativo brasileiro acolha a voz dos destinatários das normas, reputando-os como sujeito-autor e efetivando, assim, o exercício real da democracia.
Marcelo Azevedo Chamone examina o processo legislativo da lei delegada no texto Lei delegada. O autor propõe que este instrumento normativo pode substituir, com fortes benefícios à democracia, o uso abusivo da medida provisória, na medida em que, diante da inevitabilidade da produção legislativa do Executivo, permite este tipo de norma um debate amplo e plural.
Justiciabilidade das políticas públicas: desafios e possibilidades é o tema de Filipe Madsen Etges. Sua proposta é entrar no debate da crise enfrentada pela prestação jurisdicional na atuação pela viabilização dos direitos sociais que dependem de implementação de políticas públicas.
Salah Hassan Khaled Junior e Fabrício Martinatto da Costa sustentam em O princípio do caráter não automático dos efeitos das penas e a inadmissibilidade de suspensão dos direitos políticos do condenado: desconstrução discursiva e aproximação comparativa com o exemplo português que a suspensão dos direitos políticos do condenado é um resto anacrônico de uma concepção de pena incompatível com o Estado Democrático de Direito. Eles defendem uma abertura que contribua para repensar a questão da cidadania e da própria humanidade da população prisional.
Guilherme Andres Martinez Perin discute as implicações das regras eleitorais sobre o sistema partidário no artigo Regras eleitorais e partidos políticos. O autor afirma que perspectivas deterministas carecem de comprovação empírica relevante e que receitas normativas parecem ter pouca relação com a realidade, diante dos índices econômicos e sociais do país.
Alvaro Augusto de Borba Barreto apresenta um estudo de caso centrado na distribuição de cadeiras nas eleições para a Câmara de Vereadores de Pelotas/RS, examinando as motivações e as consequências das coligações na fragmentação do plenário, no texto Impacto da coligação em eleições proporcionais: o caso da Câmara de Vereadores de Pelotas (1988-2008).