NBR 9050/2015 foi revisada e está em vigor desde setembro
Norma Brasileira de Acessibilidade a edificações está em vigor
A revisão da ABNT NBR 9050:2015 foi publicada em setembro deste ano
O Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou, em setembro deste ano, a NBR 9050:2015, que está valendo desde o dia 11 de outubro.
A NBR 9050 nada mais é do que a revisão e atualização da Norma de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos de 2004. Ela estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, na construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural e de edificações às condições de acessibilidade.
De acordo com o arquiteto e urbanista Rogério Romeiro, que também é membro da vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP, esta norma é a única que trata de acessibilidade em edificações.
"Ao contrário de outras, ela tem efeito de lei, uma vez que o Decreto federal nº 5.296/2004 determina que ela seja seguida nacionalmente. Ela visa proporcionar ao maior número possível de pessoas a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade e percepção", ressalta.