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'Gato de água' que abastecia 33 casas e um supermercado em Lauro de Freitas é descoberto
Um supermercado e 33 casas utilizavam de 'gato de água' para abastecimento no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A fraude foi descoberta nesta quarta-feira (7) por agentes de fiscalização da Embasa, que estiveram no local para desfazer a ligação clandestina.
Os fiscais contaram com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Departamento de Polícia Técnica (DPT). De acordo com o órgão, o edifício estava com ligação cortada e com 184 faturas em aberto, mas estava sendo abastecido mesmo sem solicitar religação.
As fraudes foram documentadas e, após a emissão do laudo de perícia pelo DPT, os responsáveis pelos imóveis serão chamados à delegacia para prestar esclarecimentos no inquérito policial. O furto de água é qualificado como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara "à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico". A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa.