Curso de Estudo de Impacto de Vizinhança em parceria entre prefeitura e CAU será realizado nesta sexta | Amazonas Notícias
O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilı́brios no crescimento das cidades; garantir condições mı́nimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanı́stica e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
Sob a ótica da mitigação de impactos e do controle social, o EIV deve funcionar como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanı́stico, oferecendo subsı́dios ao poder público para decidir sobre a concessão da licença, condicionando-a à implantação e execução de medidas compensatórias e mitigadoras.
O EIV baseia-se no princípio da distribuição dos ônus e benefícios da urbanização, funcionando como um instrumento de gestão complementar ao regramento ordinário de parcelamento, uso e ocupação do solo.
Para evitar tais problemas, esses empreendimentos e atividades podem ser objeto de avaliação específica no momento do seu licenciamento urbanístico através do EIV.