Lei Anticrime será tema de encontro de operadores do Direito na EMERJ
"Tribunal do Júri", "Juiz de Garantias", "Audiências de Custódia" e "Execução Penal" – aspectos processuais da Lei Anticrime – estarão em pauta no evento "A Lei Anticrime – Aspectos Controvertidos", no próximo dia 16 de março, na EMERJ.
O encontro é promovido pelo Fórum Permanente de Segurança Pública, presidido pelo desembargador Alcides da Fonseca Neto, que destaca o que considera mais polêmico no tema: "O ponto que está sendo mais controvertido nem deveria estar sendo abordado pela Lei Anticrime, que é a parte do juiz de garantias. A ideia do juiz de garantias seria uma forma igualitária do sistema acusatório, portanto não tem nada a ver com o combate à criminalidade, e sim como uma nova forma de ver o processo penal. Eu, pessoalmente, sou a favor do juiz de garantias, embora entenda que ele foi colocado na lei de forma equivocada".
Participarão do encontro os desembargadores Luciano Silva Barreto, vice-presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública, e Cezar Augusto Rodrigues Costa, presidente do Fórum Permanente de Execução Penal; os juízes Alexandre Abrahão Dias Teixeira, Tula Corrêa de Mello, Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), André Nicolitt, Luís Gaeraldo Sant'ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência (TJRJ), e Simone de Araújo Rolim; os advogados Maíra Costa Fernandes, Paulo Ramalho, Fernanda Tórtima, Fernanda Prates Fraga, Juliana Sanches Ramos, Thiago Miranda Minagé e Fabiana Marques dos Reis Gonzales; o professor Geraldo Prado, desembargador aposentado (TJRJ); e a defensora pública Renata Tavares da Costa Bessa.
A Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que altera uma série de dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, entrou em vigor em janeiro deste ano em meio a questionamentos de muitos artigos.
A figura do juiz de garantias teve sua aplicação adiada por 180 dias, por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
Para participar basta se inscrever gratuitamente através do link:
https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2020/a-lei-anticrime-aspectos-controvertidos.html