Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT | SINTECT-SP Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT - SINTECT SP : SINTECT SP
Notícia publicada dia 12/07/2017
Outro ponto de preocupação dos sindicalistas na carta é em relação ao que eles consideram "rebaixamento dos direitos" em decorrência de um acordo individual que, com a nova lei, poderá ser firmado diretamente entre patrões e empregados. Em resposta, Corinne lembrou posicionamento recente da Comissão de Peritos da entidade, divulgado na última Conferência da OIT em Genebra, no dia 13 de junho, na qual o órgão vinculado à ONU condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT. "Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenç&o tilde;es ratificadas, motivo pelo qual não se pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país", afirma a diretora.
VITÓRIA: SINTECT-SP ganha Ação de Cumprimento da Cláusula 28 do ACT
A decisão judicial impõe que a ECT inclua pais e mães dos trabalhadores no plano de assistência ... Continue Lendo
SINTECT-SP e FINDECT começam batalha jurídica em defesa do convênio médico da categoria
Embargo no TST e Ação Cautelar são primeiros passos – Não assine exclusão do plano! A deci... Continue Lendo