Confira as Obrigações Ambientais de fevereiro de 2021 - Inovar Ambiental
Todos os anos a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) trabalha pautada no compromisso com a inovação e a sustentabilidade. A cada mês, a organização disponibiliza uma cartilha de Obrigações Ambientais para as empresas, com a finalidade de guiar as companhias na realização das exigências de natureza ambiental.
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No que tange às obrigações ambientais do mês de fevereiro de 2021, um dos primeiros termos corresponde a atualização do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos. Previsto na Resolução ANA nº 317/2003 e na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1844/2013, a disposição abrange pessoas físicas e jurídicas que utilizam os recursos, sendo sujeitos ou não à outorga, sendo necessário realizar o cadastro virtualmente.
Para isso, é necessário acessar o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos, o SISCAD e, com isso, disponibilizar ou atualizar as informações. Disponível no site do Ministério do Meio Ambiente, o sistema virtual tem como intuito facilitar o procedimento para as companhias envolvidas, fomentando a transparência nessa etapa.
Veja as outras obrigações ambientais de fevereiro
Além da atualização de dados no Cadastro citado anteriormente, outra obrigação ambiental diz respeito ao envio de informações referentes a 2020, o que também deve ser feito por meio do site do governo. Essa atividade deve ser feita a fim de colaborar na Cobrança de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais CRH/MG.
Por fim, a última exigência do relatório de fevereiro abrange o envio da Declaração de Movimentação de Resíduos DMR, isto por todas as partes envolvidas nesse processo, respeitando as Deliberações Normativas em questão. Em suma, todas essas obrigações devem ser cumpridas até o dia 28 de fevereiro, acompanhando, dessa forma, o calendário industrial.