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(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 27/12/13)
As manobras fiscais de Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, para ajudar o governo a cumprir a meta de superavit primário ; a economia para pagar juros da dívida ; se estendem até aos programas sociais. Analistas listam pelo menos sete casos em que transferências de recursos foram feitas só após o pagamento, onerando o banco responsável pelo depósito. Entre os atrasos de repasses (veja quadro), estão os destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao programa Minha Casa Minha Vida e a subsídios agrícolas.
O especialista em finanças públicas Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira vê nos truques fiscais o ;desespero para fazer superavit primário;. ;Os gestores estão mais preocupados com questões eleitorais;, protestou. Ele alertou que as manobras podem redundar no rebaixamento da nota de crédito. ;Há uma inquietação por parte das agências de classificação de risco em relação a essa contabilidade criativa;, lembrou.
Nas contas do economista Mansueto Almeida o superavit primário está em torno de zero. ;O que importa é o saldo das contas no último dia do mês relativas ao benefícios sociais. O que o governo tem feito é deixar a Caixa pagar ao longo do mês e o saldo fica negativo no último dia. Depois de fechar as contas e mostrar despesa menor, transfere os recursos para o banco e a conta volta ao azul;, detalhou.
Para o economista Raul Velloso, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria investigar a estratégia do governo de dever ao setor público. O professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso ressaltou que os dribles fiscais são difíceis de monitorar porque ;mudam ao longo do tempo;.
Procurados, o Ministério Público Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não retornaram. O Banco do Brasil informou que não iria comentar e o TCU esclareceu, em nota, que ;as unidades técnicas têm conhecimento da situação, mas não existe análise formal, porque não há processo autuado;. O Tesouro, por sua vez, contesta as retenções nos programas do governo. Sem detalhar os repasses, o órgão reitera que segue programação financeira, sem qualquer anormalidade nas transferências. A Caixa esclareceu que, conforme previsto nos contratos com os ministérios, os repasses garantem recursos para pagar os benefícios e ainda prevê a compensação dos custos financeiros decorrentes de atrasos.