Presidente reitera aplicação da Lei Maria da Penha - BASTIDORES DO PODER
Presidente reitera aplicação da Lei Maria da Penha
06/03/2007 - 17:23
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), reiterou sobre a importância de se debater medidas que encampem os direitos das mulheres. As declarações aconteceram durante o seminário "Violência contra a mulher. O que querem as mulheres?", realizado pela Assembléia Legislativa. O seminário, que teve inicio na manhã desta terça-feira (06), discute mecanismos para implantar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) no Estado.
"Essa lei se tornou um importante instrumento na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de inovar no conceito de família", declarou o deputado.
O presidente comentou também que a autoridade do marido, nos moldes da família patriarcal – que permitia direito sobre o corpo, a saúde e até a vida da esposa – , sempre foi machistamente respeitada, de forma que impedia a polícia de prender o agressor em flagrante. "Considero a Lei Maria da Penha um marco na proteção da família e um avanço no caminho da construção da cidadania feminina, além de significar um salto na luta contra os preconceitos aplicados à mulher em suas reivindicações e igualdade de direitos".