Heitor Gregório | Janot é proibido de entrar no STF e de se aproximar de Ministros
PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Janot
A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Janot denuncia sete políticos do PMDB
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal sete membros do PMDB "por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal".
Os denunciados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro.
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Em um dos trechos do áudio que será investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F e delator da Lava Jato, se gaba com o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, de que os executivos da holding eram a "joia da coroa" do Ministério Público.
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A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer. O ministro decidiu, na ocasião, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo – deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso.
Decretos. No pedido de impeachment, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo Estado.
"Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislatvo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta", escreveu.
Possível. Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da República sofrer processo de impeachment e usa publicação do próprio Michel Temer, enquanto professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. "A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o Vice-Presidente da República", escreveu Janot.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato à frente do Ministério Público.
O seu nome foi referendado por 59 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção. A votação em plenário durou apenas sete minutos. Nenhum senador quis discutir a indicação antes do início da votação.
Janot assume seu segundo mandato a partir de 17 de setembro.
O procurador também negou que tenha aceitado fazer parte de um "acordão" entre a PGR (Procuradoria-Geral da Republica), a presidência da República e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para poupar alguns políticos com o intuito de garantir a governabilidade no Congresso.