068 – Maio 2008 | Arquivo de Notícias
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Publicado em 068 - Maio 2008	| Comentar
MPPE recebe doação de terreno para a construção de sede da Promotoria de Palmares
O prefeito de Palmares, Eneolino Magalhães sancionou projeto de lei, autorizando a doação de um terreno onde será construída a sede da Promotoria de Justiça daquela cidade. A assinatura da lei ocorreu em ato com a presença do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que destacou o apoio do prefeito, ressaltando que com o prédio próprio da Promotoria, os membros do MPPE poderão desempenhar suas funções em condições ideais de trabalho, sempre no espírito de independência e de fiscal da lei, em defesa de todos os segmentos da sociedade. O projeto de autoria do Executivo foi aprovado por 7 votos a 3, na Câmara Municipal.
Jetep não registra ocorrências em jogo sem bebidas alcoólicas
A partida de abertura do Campeonato Brasileiro da série A, realizada no último sábado (10) Náutico com vitória sobre o Goiás por 2 x 1, ficou marcado como o primeiro jogo sem vendas de bebidas alcoólicasem Pernambuco. A ação é resultado de um protocolo assinado entre o Ministério Público Estadual (MPPE) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Com a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas, o Juizado do Torcedor (Jetep) não registrou nenhuma ocorrência durante a partida. Para o promotor Aguinaldo Fenelon, a medida foi acatada com sucesso. "Os torcedores apoiaram a medida e não houve nenhum tumulto, mesmo com estádio lotado. Neste jogo só foi registrada a presença da alegria", disse o promotor.
Prefeito e pré-candidato a prefeito em Pedra condenados a multa por propaganda eleitoral ireegular
A partir de representação do Ministério Público, a Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Pedra, no Sertão do Estado, Francisco Tenório Bezerra, a pagar multa de 30 mil Ufirs (cerca de R$ 32 mil) por realizar propaganda eleitoral antes do prazo permitido por Lei. Também foi condenado a pagar multa, no mesmo valor, o pré-candidato a vice-prefeito Francisco Carlos Braz. As representações foram ingressadas pelo promotor de Pedra, Guilherme Vieira Castro, que tem atribuição eleitoral no município. Os casos foram julgados nesta segunda-feira (12).
O objeto da representação contra o prefeito Francisco Tenório e o pré-candidato à vice-prefeito, Francisco Braz, foram os diversos tipos de propagandas feitas pelos dois. O Promotor apurou que, além de adesivos nos carros "Se um Francisco é bom dois é melhor", o grupo político promoveu reunião em um hotel em Arcoverde. A convenção antecipada reuniu cerca de 300 pessoas. Depois de banquete realizado no local, os presentes tiveram os carros adesivados e saíram em carreata em direção ao município de Pedra, onde houve buzinaço e queima de fogos por mais de 20 minutos.
Como ficou comprovado que os dois pré-candidatos tinham conhecimento prévio a respeito tanto da propaganda, quanto da convenção, e foram beneficiados por ela, foram condenados a multa de 30 mil Ufirs. As duas representações foram julgadas pelo juiz eleitoral Caio Neto de Oliveira Freire.
O Ministério Público de Pernambuco já conseguiu a condenação de 11 pré-candidatos que estavam fazendo propaganda extemporânea. A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 06 de julho de 2008.