Governo empurra e protela solução sobre Minha Casa Minha Vida para famílias carentes e mais afetadas pela crise | Fenae Portal
Fenae Habitação Minha Casa Minha Vida
26/06/20 20:43 / Atualizado em 26/06/20 20:46
Projetos de Lei - No Congresso tramitam Projetos de Lei para suspender o pagamento enquanto durar o estado de calamidade Pública. No Senado, foi apresentado o PL 2575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE). Na Câmara, outros projetos com este teor foram apensados ao PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES). O texto proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. Este pode ser votado na próxima semana.
O Programa - O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 para facilitar o acesso à moradia e a compra da casa própria por famílias com renda de até R$ 9.000,00 mensal, segundo a tabela de renda disponível do site do MDR. Ele é dividido por quatro faixas de renda, que definem as condições de financiamento, a origem dos subsídios e o valor das parcelas.