MP: Justiça deve impedir J&F de blindar ativos e levar sede para exterior | VEJA
MP: Justiça deve impedir J&F de blindar ativos e levar sede para exterior
Pedido sigiloso de liminar foi apresentado pelo Ministério Público dentro do acordo de leniência do grupo
Por Laryssa Borges, Thiago Bronzatto Atualizado em 13 jun 2020, 16h02 - Publicado em 13 jun 2020, 16h01
Em uma ação sigilosa, o Ministério Público Federal pediu para que a Justiça Federal de Brasília impeça a J&F Investimentos, dona da fabricante de proteína animal JBS, de transferir sua sede para o exterior. Esse pedido de liminar é considerado fundamental pelo MPF para garantir que a companhia honre com os seus compromissos financeiros no âmbito do seu acordo de leniência em que assumiu a prática de irregularidades em troca de uma imunidade judicial. Na visão dos investigadores, a mudança do endereço da matriz da empresa para outro país pode representar uma forma de blindagem patrimonial, reduzindo assim o valor dos ativos dados em garantia no Brasil. A J&F nega que pretenda sair do país ou transferir ativos para o exterior. Mas o MPF considera que há indícios que comprovam o contrário, o que justificaria uma maior cautela da Justiça. Uma dessas evidências seria a constituição de uma empresa em Luxemburgo, país usualmente utilizado por grandes corporações para pagar alíquotas mais baixas, a fim de pavimentar o caminho para um futuro IPO, a oferta pública inicial de ações em bolsa.
Além disso, de acordo com o Ministério Público Federal, a J&F estaria atrasada em honrar compromissos assumidos no acordo de leniência como o desembolso financeiro para projetos sociais e a entrega de relatórios de investigação interna que apontem que a companhia, após fechar uma espécie de delação premiada empresarial, segue normas rígidas anticorrupção. Para os procuradores, a suposta reticência da empresa em atender a todos os dispositivos fixados na leniência poderia, no limite, levar à rescisão do acordo e, consequentemente, ao vencimento antecipado de todas as obrigações, inclusive do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais.
Uma das reclamações do Ministério Público é o fato de a J&F supostamente ter se recusado a apresentar o resultado das investigações internas de empresas como a JBS e a Seara, alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 pela Polícia Federal. Para o MPF, o fato de a J&F ter protegido os relatórios com senhas indicaria que o conglomerado não tem interesse de que as autoridades tomem conhecimento do teor das apurações realizadas internamente.
Quando fechou um acordo de leniência com o MPF, a J&F assumiu o compromisso de não só pagar a multa bilionária como realizar investigações internas em suas subsidiárias em busca de eventuais novos ilícitos, aprimorar mecanismos de compliance e financiar projetos sociais. De acordo com os investigadores, a companhia estaria descumprindo parcialmente o seu acordo. O pedido de liminar ainda vai ser analisado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Em comunicado ao mercado em dezembro passado, a JBS informou que não está em busca de uma blindagem de ativos, que não pretende mudar de sede e que continuará controlada por uma pessoa jurídica brasileira. Na época, o grupo declarou que a constituição de sociedade no exterior tinha como objetivo possibilitar a listagem de ações nos Estados Unidos, já que 80% de sua receita vinha do exterior.