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Campo Grande comemora aprovação do projeto que põe fim a algazarra nas ruas
23.11.2011 · 12:00 · Projeto
O campo-grandense amanheceu comemorando junto com os vereadores Paulo Siufi (PMDB) e Lídio Lopes (PP) a aprovação do Projeto de Lei Complementar 311/11, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por aglomerados de pessoas em vias, prédios e praças públicas, dentro do perímetro dos postos de serviços e de abastecimentos de veículos. O projeto foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de ontem (22), e segue agora para sanção do Prefeito Nelson Trad. Depois de publicada a Lei entrará em vigor e os órgãos competentes terão 30 dias para a regulamentação.
Populares presentes à sessão aclamaram a aprovação com palmas. Os e-mails dos vereadores e o Fale Conosco do site da Câmara receberam centenas de mensagem de agradecimento. Os veículos de comunicação e as redes sociais demonstram claramente que a sociedade não suportava mais estar acuada diante dos abusos que ocorrerem diariamente na Capital e acreditam que aumentando o poder da polícia terão o sossego restabelecido.
Tina, Delmira, Marilia, Nilce, Paulo, Ângela, Erothildes, Cris, Nicéia, Lydia, Catia, Rosalice, Dilma, Luiz, enfim, milhares de marias e josés campo-grandenses estão comemorando. “Já que as pessoas não têm consciência no uso abusivo, tem que proibir mesmo, parabéns”; “Parabéns vereador Paulo Siufi, medida necessária e urgente. Temos de unir forças com as famílias de bem que querem viver em Paz e com segurança em suas casas e nas ruas de Campo Grande”; “Valeu Dr. Paulo, você é único”; “Estarmos dando um importante passo para civilizarmos as noites campo-grandenses!”; “Já estava na hora”; “Até que enfim”; são mensagem que não param de chegar.
A moradora do bairro Guanandi, Analice Terezinha que desabafou no microfone durante a Audiência Pública, realizada para debater o Projeto de Lei, fez questão de participar da sessão que aprovou o projeto e no final, novamente se emocionou e cumprimentou os vereadores aliviada. Na Audiência, Analice disse que não suportava mais o abuso e a falta de respeito dos jovens que fazem balburdia próximo a casa dela. “Me desculpem por estar nesse estado, mas não agüento mais esse descaso, a minha saúde está debilitada porque não durmo mais à noite. Eu trabalho o dia inteiro e não consigo dormir. Tenho dois filhos para criar. Como vou fazer? Não posso vender a minha casa e simplesmente ir embora. Já estou no meu limite, algo precisa ser feito e essa Lei tem de ser aplica o mais rápido possível”, disse Analice.
Entenda
Desde ações realizadas pela Polícia Militar nos altos da avenida Afonso Pena, inibindo as aglomerações com som alto e bebedeira, houve um fenômeno na cidade. Diversas localidades públicas, diante de conveniências e postos de combustível passaram a ser o ponto de concentração destes jovens em busca de diversão barata. O que ocorre é que sempre regados a muita bebida alcoólica, com som alto e baixarias que chegaram ao cúmulo de encorajar jovens a tirarem todas as roupas em meio a uma multidão, passou a ser uma ameaça à segurança e o sossego de muitos moradores.
Com a Lei acrescentando novo dispositivo ao Código de Policia Administrativa do Município, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em aglomerações que provoquem tumulto nas vias públicas da cidade. O Projeto diz respeito ao Poder de Polícia inerente à Administração Pública que atua no trabalho de prevenção e inibição dos excessos daqueles que sozinhos não conseguem identificar quando terminam os seus direitos e começam os dos outros.
Ou seja, não se proibiu nada, a venda de bebidas continua sendo livre, desde que respeitadas as proibições, como a venda para menores, bares e eventos com autorização seguem sem alterações, pois são assegurados pelas garantias das leis que liberam os alvarás e as licenças. O que fica proibido é a invasão ao direito do outro, ou seja, em áreas residências ou em passeios públicos esta ocupação com algazarra invade o direito de ir e vir do outro, além do sossego dos moradores.
Os comerciantes, representantes de postos de combustíveis, de conveniências e da comunidade em geral, participaram da elaboração desta lei, desde antes da Audiência Pública, deixando claro que a bandalheiras nas ruas, em locais de livre ir e vir da população, teria que ter um fim. A fiscalização da Lei ficará a cargo das autoridades, mas o vereador Paulo Siufi já faz questão de convocar a população para uma ação conjunto. “A Lei prevê que o cidadão e o comerciante sejam parceiros nesta fiscalização, ligando para o 190 da Polícia, para fazer a denúncia destes abusos”.
O Projeto de Lei tramitava pela Câmara Municipal há 7 anos e foi aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários.
Carlos Kuntzel
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
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