Desembargadora do TJ-BA suspende vacinação indiscriminada de rodoviários
Qui , 27/05/2021 às 13:33 | Atualizado em: 27/05/2021 às 13:55
Decisão judicial havia permitido a vacinação da classe | Foto: Raul Spinassé | Ag. A TARDE
Após pedido do Município, a desembargadora Gardênia Duarte, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a vacinação indiscriminada dos rodoviários de Salvador, isto é, a vacinação para qualquer trabalhador da área independente da sua faixa etária.
Os rodoviários começaram a ser vacinados no dia 26 de abril, no entanto as doses eram restritas aqueles com 50 anos ou mais. Após decisão judicial decorrida de uma ação cívil pública, todos os rodoviários acima de 18 anos puderam ser vacinados, o que ocorre desde o dia 7 de maio.
O argumento da Prefeitura de Salvador é de que o Sindicato dos Rodoviários não tem legitimidade para propor uma ação civil pública, como a que garantiu a vacinação. De acordo com o município ""apesar de pertencer ao grupo prioritário pelo Plano Nacional de Vacinação, não há como afirmar que os trabalhadores do transporte coletivo urbano são alcançados sem qualquer limitação de faixa etária".
Na decisão, a desembargadora alega que, com a falta de vacinas, cabe à Prefeitura de Salvador definir os grupos prioritários para a campanha de vacinação. "Vale salientar, ainda, que não cabe, neste argumento, falar em ofensa à ordem de grupos prioritários vinculados ao PNI, até mesmo porque, exatamente, os grupos prioritários são aqueles que estão habilitados para receber a segunda dose".
Ainda de acordo com a desembargadora, a decisão que tornou indiscriminada a vacinação de todos os rodoviários cria uma obrigação ao Município quase impossível de ser cumprida pois não há imunizantes suficientes.
"Em razão de um quadro crônico de ações ou omissões, contínuas e sistemáticas, por parte do Poder Público Federal há flagrante a violação dos direitos fundamentais não somente daqueles alcançados pela tutela do agravado, mas, também, como outros grupos prioritários estabelecidos pelo PNI, assim como por toda sociedade que aguarda a regularização do padrão do ritmo vacinal", pontuou a desembargadora.
O que diz o Sindicato?
Procurado pelo Portal A TARDE, o Sindicato dos Rodoviários de Salvador afirmou analisar a situação junto com o jurídico para poder apresentar uma resposta legal à ultima decisão proferida pela desembargadora.
O Sindicato não soube precisar quantos trabalhadores da área já foram imunizados com a primeira dose, mas pontuou que muitos rodoviários da Integra Plataforma, segunda maior garagem de Salvador não conseguiram se vacinar, pois encontraram problemas no repasse de dados entre a empresa e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).