RESUMO GERAL BAHIA: Justiça Do Rio Suspende Direitos Políticos De Ex-Deputado Por Caso De Funcionários Fantasmas
A decisão também o proibiu de contratar ou receber benefícios do setor público por cinco anos e ao pagamento de uma multa equivalente aos salários recebidos indevidamente pelos assessores fantasmas. O valor a ser ressarcido ainda será calculado.
De acordo com o que divulgou o Jornal Estado de São Paulo, o Estadão, os 'funcionários' em questão residiam em Volta Redonda e nunca compareceram à assembleia legislativa do Rio. Em sua decisão a magistrada considerou a falta de qualificação dos assessores para os cargos os quais foram nomeados.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, um dos assessores fantasmas é Joel da Costa Pereira, pastor presidente da Comunidade Evangélica Projeto Vida, de Volta Redonda, e sócio do ex-deputado em uma empresa de comunicação. Ele foi nomeado assessor na Comissão de Orçamento da Alerj, entre 2004 a 2011. Antes, seu pai, Ozeni Elias Pereira, atuou como assessor de Albertassi entre 2001 e 2007.
Ainda segundo o Estadão, a juíza ponderou que não há a 'menor dúvida quanto à consciência da ilicitude' por parte do ex-parlamentar. Segundo a magistrada, o então deputado era experiente, estava em seu sexto mandato parlamentar e era presidente da Comissão de Orçamento da Alerj.
"Além disso, inegável o dolo de oferecer aos seus colaboradores, um dos quais seu sócio e o outro pai do sócio, cargo comissionado para os quais não detinham qualificação, o que era do seu conhecimento, com o propósito de oferecer-lhe remuneração sem a necessidade de trabalhar. O dolo é inegável, pois evidente a ilegalidade da inserção de servidores fantasmas para obter apoio político", registrou.