Danilo Sacramento Freire
1 FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA Que entre si celebram a FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA e a firma FF ALIMENTOS EIRELI-ME. CLÁUSULA PRIMEIRA Das Partes Contrato nº 077/ CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA Estado de Goiás, inscrita no CNPJ: / neste ato representado pelo Presidente da FESG o Sr. GILMAR VIEIRA DE REZENDE, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Rio Negro nº bairro São Francisco, Goiatuba-GO, portador do CPF n. º e da Carteira de Identidade n.º SSP-GO, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE. 1.2 CONTRATADA: FF ALIMENTOS EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, situada a Av. Santa Catarina n 962, lote B, Centro, Goiatuba GO, inscrita no CNPJ sob o nº / , neste ato representado pelo seu proprietário Sr(º) FAUSTO FERREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade SSP/SP e CPF , residente a Rua Mato Grosso, 1355 SETOR CENTRO Goiatuba-Go, doravante denominado CONTRATADO. Parágrafo Único: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017, estando às partes sujeitas aos preceitos da Lei Federal nº /2002, subsidiária a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e da Lei Complementar 123/2006. CLÁUSULA SEGUNDA Do objeto do contrato Constitui objeto deste instrumento de contrato a Aquisição De Produtos Alimentícios e Gás, destinados a Manutenção e Administração da FESG, conforme Ata de Julgamento do Pregão nº 006/2017, relacionados abaixo: ITEM QTDE PRODUTO DESCRIÇÃO MARCA UNIT TOTAL AÇUCAR PCT 5KG CRISTAL R$ 12,60 R$ , MARGARINA 1KG DELICIA R$ 9,46 R$ 1.135, SUCO PÓ(TANG OU SIMILAR) CX 15 UND TANG R$ 16,90 R$ 6.760, SUCO DE FRUTA CX DE 1 LT LAFRUT R$ 4,80 R$ 1,440, REFRIGERANTE GUARANÁ - 2LTS MINEIRO R$ 4,60 R$ 1.380, REFRIGERANTE COLA 2LTS COCA COLA R$ 6,80 R$ 2.040,00 TOTAL DO FORNECEDOR R$ ,20 CLÁUSULA TERCEIRA Do preço e do prazo 3.1 O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, tendo inicio na assinatura do contrato e poderá ser aditado pelo mesmo período caso haja interesse entre ambas as partes. 3.2 A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela aquisição dos materiais especificados na cláusula anterior, o valor total de R$25.355,20 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) 1
2 3.3 Os pagamentos serão efetuados com ate 30 dias de prazo após a entrega, mediante a apresentação das notas fiscais. 3.4 O material deve ser de primeira qualidade, caso seja entregue material que não seja de boa qualidade o contrato poderá ser reincidido e o licitante ficará impossibilitado de participar de licitação por três anos. 3.5 O material, objeto desta licitação deverá ser entregue diariamente nas unidades especificadas conforme autorização de compras, sem nenhum custo para a contratante, mediante requisição. 3.6 O material objeto do presente contrato poderá se aditado em até 25% dos seus quantitativos, caso haja interesse entre ambas as partes. 3.7 Os preços dos produtos objeto desta licitação serão irreajustáveis. 3.8 O valor total deste Contrato é estimado em R$25.355,20 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), conforme Termo de homologação do Pregão nº 006/2017. IV - CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA pagará a CONTRATADA os mediante apresentação das faturas, os valores deverão ser idênticos aos anotados nas requisições expedidas pela FESG Os pagamentos serão efetuados com ate 30 dias de prazo após a entrega, mediante a apresentação das notas fiscais. V - CLÁUSULA QUINTA DO REAJUSTE DE PREÇOS 5.1 Os preços dos produtos não serão reajustados. VI - CLÁUSULA SEXTA DO PRAZO Os produtos constantes do objeto deste instrumento de contrato serão fornecidos após autorização e requisição do departamento competente. VII - CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS 7.1 Os empenhos das despesas oriundas deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA FESG VIII CLAUSULA OITAVA DAS OBRIGAÇÕES PENALIDADES E MULTAS DAS OBRIGAÇÕES DA FESG Efetuar através do órgão próprio o controle diário das entregas Efetuar os pagamentos na forma e condições contratadas. 2
3 IX - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Realizar o fornecimento do objeto na forma proposta e aqui contratada, observando fielmente os quantitativos das requisições; Apresentar as faturas preenchidas de forma correta e em valores correspondentes aos anotados nas requisições, em tempo de serem processadas; Atender de imediato as requisições e em nenhuma hipótese atrasar o atendimento. X - DAS PENALIDADES E MULTAS O atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a adjudicatária à multa de mora, no valor de 0,2% (dois décimo por cento) ao dia sobre o valor da Nota de Empenho, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das demais sanções A importância relativa à multa será descontada dos recebimentos a que a firma tiver direito competindo-lhe, no caso de insuficiência ou inexistência de crédito, pagá-las na tesouraria da FESG, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de recebimento da notificação; As multas e demais penalidades aqui prescritas serão aplicadas sem prejuízos das ações cíveis ou penais cabíveis ou de processo Administrativo; Da pena de multa caberá recurso interposto junto a FUNDAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA, obedecendo ao prazo da notificação, o qual deverá ser entregue; A reincidência da empresa na prática de atos sujeitos à notificação de multa dará motivo à declaração de inidoneidade e impedimento de licitar com a Prefeitura e com FESG pelo período de 02 (dois) anos; XI - CLÁUSULA NONA - DOS CASOS DE RESCISÃO 11.1 A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA poderá declarar rescindido o presente contrato, por motivo de: A CONTRATADA não cumprir as disposições contratuais Atraso superior a 03 (três) dias na entrega dos produtos; Sub-contratação total ou parcial do fornecimento Fornecimento de produto sem requisição do órgão encarregado do controle, com o respectivo visto da autoridade competente para autorização da Empresa; Dissolução da sociedade ou falecimento dos proprietários ou responsáveis; Decretação de falência da Empresa ou a instauração de insolvência civil dos proprietários; Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificados e homologados pela FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA; XII - CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 12.1 O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA, ou por acordo, na forma da Lei; 3
4 12.2 As alterações serão processadas através de Termo Aditivo, nos limites permitidos em Lei. XII - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização do fornecimento ficará a cargo de FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA A fiscalização manterá controle do fornecimento. XIV CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA INADIMPLÊNCIA Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. XV - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O presente instrumento de contrato terá vigência de 12(doze) meses, de 12(doze) de maio de 2017(dois mil e dezessete) a 12(doze) de maio de 2018(dois mil e dezoito). XVI - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO Fica eleito o FORO da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, com renúncia de qualquer outra por mais privilegiada que seja para dirimir as causas resultantes deste instrumento As partes declaram estar de pleno acordo com as condições do contrato, firmando-o em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que abaixo se identificam e assinam. Goiatuba - GO, 12 de maio de GILMAR VIEIRA DE REZENDE Presidente da FESG TESTEMUNHAS: NOME: CPF: FF ALIMENTOS EIRELI-ME Contratado NOME: CPF: 4
5 D E C L A R A Ç Ã O Declaramos para os fins que se fizerem necessários, que o EXTRATO DO CONTRATO de Nº 077/2017, firmada entre a FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA, e a firma FF ALIMENTOS EIRELI-ME foi publicado em local de costume. Por ser verdade firmamos a presente. Goiatuba-Goiás, 12 de maio de GILMAR VIEIRA DE REZENDE Presidente da FESG 5
6 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 077/2017. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG CONTRATADA: FF ALIMENTOS EIRELI-ME OBJETO: Constitui objeto deste instrumento de contrato a Aquisição De Produtos Alimentícios e Gás, destinados a Manutenção e Administração da FESG, conforme Ata de Julgamento do Pregão nº006/2017, nas quantidades especificadas nos anexos I do presente, que fazem parte integrante do mesmo. VALOR: R$ R$25.355,20 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) PRAZO: 12 (doze) meses. Início: 12/05/2017 Término: 12/05/2018 PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados com ate 30 dias de prazo após a entrega, mediante a apresentação das notas fiscais. Goiatuba-Goiás, 12 de maio de GILMAR VIEIRA DE REZENDE Presidente da FESG 6