Confira a pauta da 2° sessão ordinária de 2019 — Câmara Municipal
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Confira a pauta da 2° sessão ordinária de 2019
por Diretoria de Comunicação — publicado 07/02/2019 13h55, última modificação 08/02/2019 20h38
Saiba quais matérias serão apreciadas na reunião que será realizada nesta quinta-feira (07.02)
A Câmara de Divinópolis (MG) discutirá, na sessão ordinária desta quinta-feira (07), três projetos, sendo 01 de autoria do poder executivo e 02 do poder legislativo.
O Projeto de Lei Complementar EM-003/2018 dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. O texto já recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Justiça e aprovação pela Comissão de Administração. A matéria está apta para única discussão e votação.
Já o Projeto de Lei CM-024/2018, de autoria do vereador Zé Luiz da Farmácia, dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinado em sinais de LIBRAS em órgãos especificados no município de Divinópolis. O texto já recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Administração e pela legalidade na Comissão de Justiça. A matéria também está apta para única discussão e votação.
O Projeto de Lei CM-086/2018, de autoria do Vereador Ademir Silva, institui o Programa " Maria da Penha vai à Escola" e a Campanha "Março Lilás" no Município de Divinópolis. A proposta já recebeu parecer na Comissão de Justiça pela legalidade e por aprovação na Comissão de Administração. O texto também está Apto para única discussão e votação