Legislação e Direitos | | Página: 2
"Reforma" da Previdência de Temer atinge em cheio os vigilantes de valores
23/02/2017 Legislação e Direitos
Estudo do DIEESE mostra que trabalho perigoso deixará de ser critério para aposentadoria especial, entre outros graves ataques aos direitos dos trabalhadores "Com a PEC 287, exige-se para a aposentadoria especial o exercício de atividades que efetivamente prejudiquem a saúde, e a periculosidade deixa de ser […]
Saque em contas inativas do FGTS vai de março a julho
22/02/2017 Legislação e Direitos
Os trabalhadores brasileiros poderão efetuar o levantamento dos saldos remanescentes de suas contas inativas do FGTS e sacar este saldo entre 10 de março e 31 de julho deste ano. Contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem mais depósitos do empregador. A liberação […]
15/01/2017 Legislação e Direitos
O Governo anunciou, no final de dezembro, a liberação do FGTS para contas inativas, desde que o afastamento do trabalho tenha acontecido até 31 de dezembro de 2015. Ou seja, mesmo os trabalhadores que estão atualmente com emprego formal, se tiverem contrato de trabalho rescindido […]
Congresso começa a analisar Reforma da Previdência em fevereiro
Apresentada pelo Governo em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência, antes de começar a valer, tem que passar pelo Congresso Nacional, tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Como em janeiro é recesso parlamentar, somente em fevereiro é que começam as […]
Reforma Trabalhista põe direitos em xeque
Já imaginou os direitos garantidos pela constituição não valerem e tudo que antes era certo ter que ser negociado com os patrões? Em época de recessão e alto desemprego, quem você acha que sai ganhando? Pois é. A supremacia do negociado sobre o legislado é […]
INSS vai realizar "pente-fino" em aposentadorias por invalidez
20/07/2016 Legislação e Direitos
Com o anúncio da Medida Provisória 739, no dia 08/07, o Governo Federal endurece as regras para revalidação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença que tenham sido concedidos há mais de dois anos. Haverá inclusive perícia em regime de mutirão. A concessão de novos benefícios […]
Sindiforte ao lado da CUT contra o corte de benefícios sociais proposto pelo governo interino
19/05/2016 CUT, Legislação e Direitos
O Sindiforte/RJ é radicalmente contra a perda de direitos sociais proposta pelo governo interino de Michel Temer. Eventuais 'negociações com centrais' sobre aumento de tempo de contribuição e/ou idade mínima para obtenção da aposentadoria ou cortes em programas sociais, por exemplo, contam com nossa total […]
Não assine justa causa sem antes procurar seu Sindicato
28/03/2016 Legislação e Direitos
Muitas vezes a empresa demite o funcionário alegando uma justa causa que na verdade não ocorreu. Como é um procedimento extremamente prejudicial ao trabalhador, este nunca deve assiná-la sem antes consultar seu Sindicato. Na demissão por justa causa há corte de inúmeros benefícios: aviso prévio; […]