O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (31) que “lamenta” a declaração feita pelo filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que afirmou que “se a esquerda radicalizar” “um novo AI-5” poderia ser decretado para contê-la.
“Deixa pra lá, o AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição, esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem deles. Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Está sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí”, respondeu o presidente em entrevista a jornalistas ao deixar a residência oficial do Palácio da Alvorada.
Ao ser perguntado se cobraria o filho pela fala, Bolsonaro declarou que ele “é independente”. “Tem 35 anos, se não me engano […] Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento. Lamento muito”, completou.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar tornou-se mais dura.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
A declaração ocorreu em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. Eduardo disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina.
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