Os tabus de uma democracia limitada: por que não discutimos economia?
21 de janeiro de 2016 | 14h06
Na semana passada a presidente Dilma sancionou o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. O plano é uma lei que estabelece o planejamento orçamentário de médio prazo, apontando para temas prioritários e indicando meios para executar as medidas fiscais que conduzirão aos objetivos que a nação quer atingir. Houve, entretanto, alguns vetos feitos pelo Executivo em relação ao projeto aprovado pelo Congresso. Um dos que causou alguma repercussão, embora muito secundária, foi o veto à emenda apresentada pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que previa a realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, a chamada auditoria cidadã da dívida pública. A argumentação das razões do veto presidencial, em geral, foram de que este assunto já possui a devida publicização e que já são realizadas auditorias internas e externas pelos órgãos de controle. Ou seja, foi uma atitude de impedir a discussão e o debate público do assunto. Mas por que a dívida pública deveria ser auditada e debatida pela sociedade?
O problema da dívida pública no Brasil tem características muito peculiares, que fazem deste tema um dos maiores entraves para quem quer que governe o país. Resumidamente, o maior problema da dívida pública no Brasil são suas condições e as taxas de juros de nossa economia. O tamanho da dívida do setor público no Brasil (em torno de 65% do PIB no ano passado) não é muito diferente da maioria dos países e está muito longe do apresentado pelos países europeus do chamado grupo dos PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), que são alguns dos países mais endividados, tendo dívidas públicas que representam de 120% a 177% de seus PIBs, bem como de países como Japão e EUA, todos com taxas de endividamento de três dígitos.
Um bom exercício de análise sobre as complicações deste problema no Brasil seria compararmos com o caso português. No ano passado, embora a relação dívida/PIB do governo português tenha sido aproximadamente o dobro, somente 10% do orçamento governamental português foram drenados com as despesas da dívida pública, já no Brasil a soma das despesas com encargos financeiros chegou a mais de 47% do orçamento da União. O que gera este enorme desiquilíbrio são fundamentalmente as elevadas taxas de juros pagas pelo Tesouro Nacional aos seus credores e as condições pactuadas no mercado.
Mas quem são os credores do tesouro nacional? São, essencialmente, investidores nacionais e estrangeiros que aplicam seus vastos excedentes financeiros em títulos de renda fixa. São, pois, as camadas mais ricas da população. Como tema público, entretanto, nos acostumamos muito mais a discutir os 1,2% do orçamento federal que vão para as 14 milhões de famílias mais pobres do país, beneficiárias do Bolsa Família (para que mantenham seus filhos na escola e sejam acompanhadas pelos serviços de saúde) do que os 47% que vão para algumas poucas famílias, sem que delas seja exigida qualquer contrapartida.
Neste sentido, se tomarmos outro tema tabu, que é a reforma tributária, veremos que o Brasil é um dos países onde a tributação é mais regressiva. Aqui, quanto mais pobre, mais impostos se paga. Os mais pobres comprometem, em média, 54% de sua renda com impostos, enquanto os mais ricos, como aqueles que ganham mais de 30 salários mínimos, comprometem apenas 29% (quase metade). Contudo, quem conduz as "rebeliões populares" contra a carga tributária quase nunca são os setores mais pobres. Em Portugal, voltando à comparação, tais temas não só são debatidos com frequência pela sociedade e nos meios de comunicação, como são os grandes temas de discussão nos debates eleitorais, no qual socialistas e sociais democratas possuem posições claramente diferentes. Não é por outro motivo que o recém empossado primeiro ministro António Costa, do partido socialista, já em sua primeira semana de governo apresentara medidas, como uma política de forte valorização do salário mínimo, de aumento da isenção tributária aos mais pobres (por meio de uma espécie de "imposto de renda negativo") e aumento do número de alíquotas do imposto sobre a renda acompanhado de maior progressividade no imposto sobre a propriedade, para que os mais ricos contribuam mais.
Economia no Brasil é um tema tabu no debate público, seja nos meios de comunicação, seja no parlamento. Construir o debate destes temas seria uma ótima agenda para o aprofundamento da democracia no Brasil. Em uma democracia de alta intensidade não existem temas tabu, ainda mais temas tão centrais, como o quão forte pode ser o Estado para prover serviços públicos e de onde vem e para onde vão os recursos que ele arrecada.
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