Modelo de notificação extrajudicial - Ação Possessória - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito
Modelo de notificação extrajudicial - Ação Possessória - De acordo com o novo CPC
Notificado: [NOME COMPLETO] – a quem se dirige
Endereço: Rua XXXXXXXXX , nº XX
Ref.: Encerramento do comodato do imóvel acima especificado
[NOME COMPLETO – do proprietário] vem, por meio da presente notificação extrajudicial, dar ciência de que não há mais interesse na manutenção do presente empréstimo a título gratuito.
Cumpre salientar que no contrato de comodato firmado, consta na cláusula XX a obrigação do notificado de desocupar o imóvel no prazo de XX dias após a devida notificação, que conta a partir da data de entrega da notificação, conforme o Aviso de Recebimento – AR.
Nestes termos, o imóvel deve ser desocupado no prazo improrrogável firmado em contrato. Caso o imóvel não seja devidamente liberado nas mesmas condições da entrega, serão tomadas as providências judiciais cabíveis para reintegração de posse do bem, devidamente acrescidos das perdas e danos resultantes do período entre o termo e a efetiva entrega do imóvel, conforme artigo 582 do Código Civil.
Resta-se devidamente notificado.
[NOME DO PROPRIETÁRIO]
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de notificação extrajudicial - Ação Possessória - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-civil/335951-modelo-de-notificacao-extrajudicial-acao-possessoria-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 01 Out. 2020
Página inicial Modelos Direito Civil Modelo de notificação extrajudicial - Ação Possessória - De acordo com o novo CPC