O custo sem a reforma é muito pior
Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo O custo sem a reforma é muito pior
Publicada em: 07/03/2020 ás 10:13 07/03/2020 ás 10:15 Atualizada em: 07/03/2020 ás 10:15
É do jogo democrático que cada uma das categorias de servidores públicos estaduais tentem, ao seu momento, preservar conquistas que estão sob a mira da Reforma da Previdência, o que constituiu-se em apenas uma das muitas visões do problema, um rombo que deve bater nos R$ 4,7 bilhões ao final deste ano, nas contas do Iprev, e a necessidade de adequar a norma catarinense ao que foi aprovado pelo Congresso. O déficit permite, sem medo de errar, uma projeção de que a continuidade de tamanho problema terá, mais cedo do que se imagina, impactos para honrar os valores das aposentadorias, interferir na folha de pagamento do funcionalismo da ativa e até mesmo na qualidade dos serviços públicos, com engessamento da estrutura. Não se trata de especulação ou defesa compulsória da Reforma da Previdência catarinense, mas de repetição de um quadro que já assusta e tem como pano de fundo a desproporcionalidade entre servidores em atividade e de aposentados e pensionistas, uma relação de mais gente a receber o benefício do que quem trabalha e paga os valores, embora ainda na casa dos centésimos.
O que nem sindicalistas, o próprio governo do Estado – isso inclui além do Executivo os poderes e órgãos com autonomia financeira – e mesmo os deputados estaduais não explicam é como as propostas mirabolantes de se aplicar a nova lei somente aos que vierem a assumir cargos públicos depois de sancionada a medida ou a improvável não aprovação da PEC e da Lei Ordinária, que trata exclusivamente da carreira militar, seriam equacionadas. Nada dizem porque não há mágica e a bola de neve do rombo da Previdência dos servidores estaduais, que cresce em projeção geométrica, não poupará as futuras gerações, a transmissão entre elas, tanto dentro do funcionalismo quanto aos contribuintes que pagam a conta para o Estado funcionar.
Quando tratamos de Previdência dos Servidores a referência está em um passado que só começará a ser dissipado, muito lentamente, dentro de três governos ou nos próximos 15 anos, e de um futuro menos nebuloso porque os servidores que assumiram suas funções efetivas a partir de 2015 receberão, na aposentadoria, apenas o teto do INSS. Por isso, foi criado o Fundo de Aposentadoria Complementar que permite fazer uma poupança e aumentar os rendimentos, e que afastará, de vez, valores remuneratórios que, em poucos casos, ultrapassam os R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil e, pasmem, os R$ 60 mil por mês.
O senador Dário Berger (MDB) fez um apelo para que as emendas parlamentares dele, de 2019, que destinam R$ 7 milhões aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina sejam repassados pelo governo do Estado às entidades. Dário fez a reclamação em reunião no Fórum Parlamentar Catarinense diante do secretário estadual da Saúde, Helton Zeferino, que alegou problemas burocráticos para fazer o repasse dos recursos destinados ao Estado pela União, dos quais R$ 42 milhões devem ser regularizados em 45 dias.
São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão unidos em uma briga de peso sobre a cobrança de ICMS sobre o gás natural que vem da Bolívia e transportado por um gasoduto que passa pelo Mato Grosso. É que o Estado do Centro- -Oeste é o único a fazer a tributação, enquanto o produDENISE LACERDA/DIVULGAÇÃO to sequer passa pela unidade da Petrobrás, em Corumbá, mas questiona o pedido dos demais entes federados. A perda de Santa Catarina, desde que foi protocolada a ação, no STF, em 2007, bate nos R$ 700 milhões, e agora poderia significar, por ano, R$ 120 milhões a mais nos cofres públicos.
Quando o assunto é mulher e política, vale lembrar que Santa Catarina, há muito, rompeu a barreira da falta de representatividade, embora careça de mais participação das mulheres, maioria do eleitorado do Estado. Basta dizer que, na Assembleia, neste momento, há seis parlamentares, e quatro deputadas federais, na Câmara, algo inédito, o que faz lembrar da exigência da legislação de que, em tempos de eleição a vereador, sem coligação, 30% das chapas devem ter representantes do gênero, caso contrário a chapa inteira é impugnada.
NA RUA COM MANDETTA
Não deixou de ser inusitada a caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o prédio do Senado Federal, que levou a deputada federal Carmen Zanotto (CIDADANIA) e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Os dois, mais o deputado federal Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ), presidente da Comissão Externa do Coronavírus, foram participar de uma sessão do Dia Mundial de Doenças Raras. Evidentemente, o assunto entre dois médicos e uma enfermeira por formação girou em torno do cuidado com a doença no Brasil. Carmen, que foi escolhida relatora do colegiado, teve aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública em Santa Catarina, em parceria com a Assembleia Legislativa, com a finalidade de debater as formas de prevenção e enfrentamento à Covid 19, nome técnico da endemia.