Deputado Chico Preto entra com medida Cautelar no TCE contra Omar Andrade Gutierrez Aziz - CHUMBO GROSSO
Home Unlabelled Deputado Chico Preto entra com medida Cautelar no TCE contra Omar Andrade Gutierrez Aziz
Deputado Chico Preto entra com medida Cautelar no TCE contra Omar Andrade Gutierrez Aziz
by Ronaldo Aleixo 10:58
Cautelar é pedida ao Tribunal de Contas para suspender pagamento de precatório à Andrade Gutierrez. O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) ingressou na terça-feira, 15, com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando uma cautelar, em regime de urgência, para suspender o pagamento antecipado de um precatório de R$ 93 milhões à Construtora Andrade Gutierrez pelo Governo do Amazonas.
Na justificativa da sua representação o deputado destaca a ocorrência de inúmeras irregularidades nos cálculos do precatório e lembra que o acordo realizado entre o Governo do Amazonas e a Construtora Andrade Gutierrez foi celebrado contrariando as orientações dadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na correição feita no setor de precatórios do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado (MPE), que se manifestou pela revisão do acordo.
"Temos a convicção de que esse episódio é nebuloso, com inúmeras informações contraditórias. Como não somos parte nesse processo não podemos recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Mas, como temos compromisso com o patrimônio público, resolvemos recorrer ao Tribunal de Constas do Estado, que tem competência constitucional para apreciar a questão e, se for o caso, optar pela suspensão desse pagamento", argumenta Chico Preto.
O parlamentar lembra que vem desde o início deste mês questionando o pagamento antecipado desse precatório, ao arrepio da legislação em vigor, por entender que tal desembolso compromete a execução de políticas públicas, o pagamento de fornecedores nas áreas da saúde e da educação, entre outras, e a realização de investimentos necessários à promoção do bem estar da sociedade.
"Eu não vejo nesse episódio responsabilidade do Governo do Amazonas com o dinheiro da população, porque valores indevidos foram postos nesse precatório que teve o seu pagamento antecipado de forma inexplicável", completa Chico Preto
Deputado Chico Preto entra com medida Cautelar no TCE contra Omar Andrade Gutierrez Aziz Reviewed by Ronaldo Aleixo on 10:58 Rating: 5