Está nos dicionários: prorrogação, adiamento ou parcelamento de uma dívida se chama moratória, seja decretada unilateralmente ou de acordo entre credores e devedores. Logo, a PEC dos precatórios tem nome: moratória.
Esta moratória pública viria se juntar a uma infinidade de dívidas não honradas pelo Estado brasileiro —em primeiro lugar, a dívida social, que torna fictícios os direitos constitucionais à saúde, educação, assistência social, moradia, meio ambiente equilibrado; em segundo lugar, a dívida com as universidades, a ciência e a cultura. As moratórias dessas dívidas foram decretadas unilateralmente pelos governos.
O calote social tem valores incalculáveis, mas suas consequências são mensuráveis: avanço da miséria, 100 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, redução da expectativa de vida, recuo da vacinação infantil, degradação da escola pública…
O calote universitário, científico, tecnológico e cultural se expressa na degradação de nossos laboratórios e universidades, no sucateamento de nossos equipamentos culturais e na desmontagem de políticas de apoio aos agentes que promovem a cultura enquanto bem público.
Há, porém, uma dívida privilegiada, a única que os analistas designam pomposa e respeitosamente de dívida pública, sempre honrada de maneira escrupulosa: aquela de que são credores os detentores de Títulos do Tesouro. Apenas em 2020, o montante executado com os juros da dívida pública federal foi de R$ 347 bilhões (R$ 515 bilhões, segundo cálculos da Auditoria Cidadã da Dívida), quase 10% (ou mais) do dispêndio total da União (R$ 3,535 trilhões).
Comparados a estes valores, tanto os R$ 600 milhões surrupiados do CNPq quanto os R$ 90 bilhões dos precatórios são ninharia.
Quem são estes privilegiados credores que nunca deixam de receber? Mais de 50% são instituições financeiras, fundos de investimento e seguradoras; 25% são fundos de previdência e 12% são estrangeiros. É a “bolsa banqueiro”.
Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio, informa o que acontece do outro lado da sociedade: em setembro de 2021, foi alcançado o recorde de famílias endividadas.
São hoje 74%. O número de famílias com pagamentos atrasados atingiu 25% do total. A situação é pior para as famílias mais pobres, com renda de até 10 salários mínimos: são 75% as endividadas e 28% as inadimplentes.
Enfrentando desemprego e subemprego, redução da renda e inflação crescente, muitas famílias comprometem 30% de tudo o que ganham com o pagamento de dívidas.
A decantada democratização dos cartões de crédito, do crédito ao consumidor e do crédito consignado mostra sua face perversa: a submissão de cidadãos e cidadãs a uma verdadeira escravidão por dívida, já que trabalham para pagar dívidas. E nem interessa aos credores que paguem a dívida, mas que se endividem e paguem os juros —pelo resto de suas vidas.
No momento em que a dupla. Guedes-Bolsonaro vai ao Congresso para validar a moratória dos precatórios, é chegada a hora de que este mesmo Congresso alivie a carga da dívida que submete dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras.
Uma medida bastante simples seria a moratória, pelo prazo de 24 meses, de todas as dívidas inferiores a R$ 50 mil e, no caso das dívidas contraídas para aquisição de imóvel, de todas aquelas inferiores a R$ 150 mil. Seria um ônus pequeno para aqueles rentistas que acumulam muitas dezenas de milhões de reais com juros da dívida pública. Por outro lado, teria impacto muito positivo sobre as condições de vida de milhões, e, como efeito derivado, provocaria aumento da demanda, favorecendo a retomada da economia produtiva em detrimento da economia dos rentistas financeiros. Nada mais justo.
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Ary Ramos
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SOBRE
Professor Doutor Ary Ramos da Silva Júnior, graduado em Ciências Econômicas (1996) na Faculdade de Ciências e Letras/ Universidade Estadual Paulista – UNESP, compus de Araraquara.
Graduação em Administração – Modalidade EaD (Em andamento) no Centro Universitário de Rio Preto – Unirp.
Pos-Graduacão “Identidade Nacional, Educação e Desenvolvimento: Brasil e América Latina na Realidade Global” UNESP – Universidade Estadual Paulista (1998);
Mestre em Sociologia pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Estadual Paulista (2000).
Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Universidade Estadual Paulista (2006).
Curso de Aperfeiçoamento Tecnologia e Metodologias Educacionais para o século XXI, modalidade EaD, realizado na Universidade Federal de São Carlos – Ufscar, 180 horas, 2019).
Curso de Pós-Graduação em Marketing: Gestão, Estratégia e Geração de Valor – FIA online (em andamento), 420 horas, 2021.
Colunista Semanal do Jornal Diário da Região, caderno ECONOMIA, desde novembro de 2020.
Professor Associado das Faculdades de Tecnologia de Catanduva – FATEC/Catanduva, concursado das disciplinas Sociologia das Organizações, Sociedade, Tecnologia e Inovação de Negócios Internacionais, desde 2011.
Professor Associado das Faculdades de Tecnologia de Jaboticabal – FATEC/Jaboticabal, concursado das disciplinas Empreendedorismo e Inovação e Princípios de Marketing, desde 2021.
Professor das Faculdades de Tecnologia de Barretos – FATEC/Barretos, concursado da disciplina Noções de Políticas Públicas de Saúde e do Serviço Único de Saúde – Desde 2021.
Professor do Centro Universitário de Rio Preto (Unirp), desde 2004 e Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, modalidade EaD.
Livro publicado: “Neoliberalismo e Corrupção: ajustes neoliberais e aumento da corrupção – Análise dos ajustes neoliberais no Brasil de Fernando Collor (1990-1992) e no México de Carlos Salinas (1988-1992)” Novas Edições Acadêmicas, 2019.
“O Abraço do Dragão: As relações comerciais entre Brasil e China num ambiente de competição e interdependência na economia globalizada In: Tecnologia Aplicadas ao Agronegócio” Virtual Books Editora, 2020.
“Globalização, Trabalho, Emprego e Tecnologia: As transformações no mundo do trabalho e os impactos sobre a sociedade contemporânea In: Administração e Contemporaneidade: Desafios atuais e Possibilidades Futuras” Amilton do Prado e Ary Ramos da Silva Júnior Virtual Books Editora, 2021.
“Identidade e formação profissional: Revisitando competências essenciais e o currículo do Administrador In: Administração e Contemporaneidade: Desafios atuais e Possibilidades Futuras” Rosa Maria Furlani e Ary Ramos da Silva Júnior Virtual Books Editora, 2021.
“Pandemia, Desigualdade e Concentração de Renda: Considerações sobre Brasil e Mundo Contemporâneo In: Tecnologia Aplicadas ao Agronegócio – Volume II” – Deise Maria Marques da Silva Ramos e Ary Ramos da Silva Júnior, Regência e Arte Editora, 2021.
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