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Descriminalização e uso medicinal de drogas motivam debate em Plenário
Em 04/11/2019 - 17:11
DEFESA – Jô Cavalcanti defendeu a liberação da utilização terapêutica e medicinal da cannabis. Foto: Roberto Soares
A descriminalização das drogas foi tema de debate na Reunião Plenária desta segunda (4). A discussão foi levantada pela deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), que tratou da liberação do uso terapêutico e medicinal da cannabis. Já o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) se posicionou sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir se autoriza o porte de drogas para uso pessoal, marcado para o dia 6 de novembro.
Os pronunciamentos foram acompanhados, nas galerias, por representantes de organizações que defendem a liberação do uso terapêutico e medicinal da cannabis. O assunto será tema, este mês, de uma audiência pública da Comissão de Cidadania, que o mandato das Juntas preside. De acordo com Jô, essas famílias têm que pagar um valor alto para importar remédios à base da erva, ou se expor a riscos, comprando no mercado ilegal.
"Vocês já pararam para pensar nas mães que dependem de um remédio para não ver seus filhos se debatendo numa convulsão? Ou que estão numa porta de hospital sem ter um medicamento que, de alguma forma, pare com a dor?", indagou a psolista. "Os efeitos positivos no tratamento de várias doenças estão comprovados por pesquisas científicas. O alívio das dores, a redução das convulsões, a melhoria na qualidade de vida é algo muito significativo para elas e suas famílias, e isso não pode ser desconsiderado", prosseguiu.
Jô Cavalcanti elencou os benefícios constatados para pacientes com doenças como epilepsia, asma, ansiedade, esclerose múltipla, glaucoma, dores crônicas e mal de Parkinson. E citou que, com base nesses estudos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu recomendação pública para não se catalogar como droga o canabidiol (CBD).
A deputada das Juntas também registrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em 2015, retirá-lo da lista de substâncias proibidas no País e reclassificá-lo no rol de substâncias controladas. Lembrou ainda que, naquele mesmo ano, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a Anvisa retirasse outro princípio ativo da maconha, o tetrahidrocanabinol (THC), da lista das substâncias vedadas no Brasil.
Em outro pronunciamento, o deputado João Paulo (PCdoB) repercutiu depoimentos feitos na última reunião da Comissão de Cidadania que, segundo ele, "revelam a problemática e os benefícios desse tratamento". Dando o exemplo de uma parente que sofria convulsões e obteve melhoras usando canabidiol, Teresa Leitão (PT) considerou a audiência "muito oportuna". "Sou totalmente favorável ao uso medicinal da maconha", agregou Antônio Moraes (PP). "Ninguém pode ser contra o uso de uma droga sob o ponto de vista medicinal. É praticamente um ponto pacífico", concordou Alberto Feitosa (SD).
PREOCUPAÇÃO – Pastor Cleiton Collins repercutiu atos contra possibilidade de o STF descriminalizar porte de drogas para uso pessoal. Foto: Roberto Soares
STF – Já durante o Grande Expediente, o deputado Pastor Cleiton Collins repercutiu manifestações promovidas pela sociedade civil, no domingo (3), contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no País. O julgamento, que já contou com a manifestação de três ministros em favor da descriminalização, preocupa o parlamentar.
"Ontem demos um grito pedindo que o Supremo reveja esse posicionamento. Não é o momento de o Brasil descriminalizar as drogas", pontuou. Collins defende mais debates e estudos sobre os impactos da decisão nas áreas social, de segurança e saúde pública. "Nosso País está preparado para essa mudança? E se essa medida instalar o caos?", questionou, lembrando que o uso abusivo de drogas está relacionado aos índices de violência.
Quanto à utilização medicinal de cannabis, Collins afirmou se tratar de "um assunto importante", que a sociedade não pode se esquivar de discutir. "É preciso encontrar caminhos, inclusive com a participação da Anvisa, que regula o tema", disse.
O deputado comentou, por fim, evento no Recife que reuniu representantes de comunidades terapêuticas de todo o Brasil. Nos dias 31 de outubro e 1° de novembro, especialistas debateram a Nova Política Nacional sobre as Drogas (Pnad). "Destaco o papel desta Casa, que promoveu, junto com a Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, uma capacitação dos profissionais que atuam nesses espaços", enfatizou.
Em apartes ao discurso de Collins, outros parlamentares falaram sobre o tema. "Em Pernambuco, 70% dos homicídios são motivados pelo tráfico e uso de entorpecentes", registrou o deputado Delegado Erick Lessa (PP), que é contra a descriminalização. "Não podemos olhar a questão apenas do ponto de vista jurídico, como faz o Supremo. É preciso analisar a capacidade de o Estado brasileiro lidar com os impactos dessa decisão", acrescentou Feitosa.
João Paulo abordou a relação do fato com a superlotação dos presídios. "Ninguém está defendendo o tráfico, mas temos preocupação com a grande quantidade de pequenos usuários, especialmente da população pobre, que vêm sendo presos e assassinados", ponderou. "O problema está sendo tratado de maneira equivocada no País, pois olhamos a questão apenas do ponto de vista policial. Essa abordagem apenas lota os presídios e aumenta a clandestinidade", concluiu Waldemar Borges (PSB).
Assuntos: canabidiol cannabis comunidades terapêuticas descriminalização das drogas STF Supremo Tribunal Federal uso medicinal da maconha
Deputados: Juntas Pastor Cleiton Collins João Paulo Teresa Leitão Antônio Moraes Alberto Feitosa Erick Lessa Waldemar Borges