Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Cursos abertos - IDEMP - Treinamento Empresarial
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Uma visão geral sobre as novidades introduzidas pela Lei 14.133/2021
On-line 28/06/21 a 02/07/21 R$ 1.470,00 Online Aberta
20 horas 08h30min às 12h30min Vera Lúcia Corrêa
VISÃO GERAL SOBRE O PROGRAMA
A partir de abril de 2021 temos uma nova lei de licitações e contratos administrativos, abrangendo a esfera pública no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, na União, Distrito Federal, Estados e Municípios. E, apesar da Lei 14.133/2021 revogar a Lei 8666/1993, a Lei 10.520/2002 e dispositivos da Lei 12.462/2011, somente após decorridos 2 anos de sua publicação seu uso será obrigatório para a Administração Pública. Sendo assim, há a opção dos órgãos públicos de usarem, neste período, a atual ou a nova legislação. No entanto, é de se considerar a necessidade de iniciar de imediato a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos para o correto, eficiente e eficaz uso da nova legislação.
O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma visão geral das novidades introduzidas pela Lei 14.133/2021, destinado aos profissionais que terão a incumbência de aplicar a nova legislação. O curso é estruturado de forma a permitir a comparação entre a atual e a vindoura legislação, permitindo aqueles que já atuam na área uma reciclagem e aperfeiçoamento dos conhecimentos, e para aqueles que iniciaram na área a reflexão crítica sobre a evolução da legislação, facilitando assim a sua correta aplicação.
O treinamento será aplicado na modalidade on-line ao vivo, com utilização da plataforma Zoom, tecnologia que oferece recursos de simulação de sala de aula ao vivo, proporcionando a interação professor / aluno e aluno/aluno em tempo real, cenário este que potencializa o aprendizado e troca de experiências, condições estas essenciais em treinamentos desta natureza, fundamentado em aplicações da legislação.
Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; agentes e membros das comissões de contratação, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.
Profissionais que atuam na iniciativa privada e que desejam participar de licitações na Administração Pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito do judiciário, legislativo e executivo.
O QUE SERÁ ACRESCENTADO AO CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES
• Conhecimento dos fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.
• Instrumentalização para definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução, de acordo com a novidades introduzidas pela Lei 14.133/2021.
• Análise da nova legislação, bem como a discussão sobre as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.
O âmbito de aplicação da Lei de Licitações.
Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de arquitetura e engenharia, prestação de serviços (comuns, contínuos e serviços técnico-profissionais especializados), alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Objetivos da Licitação e restrições à participação.
A caracterização do objeto da Licitação: instrumentos de planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência.
Formas de execução dos contratos: direta, indireta.
Regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada, fornecimento e prestação de serviço associado.
Fornecimento integral e parcelado.
As modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e os procedimentos próprios a cada uma: Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso, Diálogo Competitivo.
Os critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
Os procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização. Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021.
Contratos Administrativos: conceito, objeto e peculiaridade.
As cláusulas necessárias.
Prerrogativas da Administração.
A formalização dos contratos e garantias contratuais. Modalidades e especificidades segundo o tipo de contrato.
Alocação de riscos.
A convocação do licitante vencedor.
O Portal Nacional de Contratações Públicas.
As especificidades dos contratos de serviços contínuos.
As especificidades dos contratos de projetos e de serviços técnicos especializados
As especificidades dos contratos de obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Condições exigidas para eficácia dos contratos.
Garantias contratuais. Modalidades e especificidades segundo o tipo de contrato.
Duração dos contratos, sua vinculação aos créditos orçamentários e especificidades segundo o tipo de contrato.
A execução e fiscalização dos contratos. Recebimento dos objetos.
A responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
Alterações contratuais e de preços.
Recebimento do objeto e extinção dos contratos.
Hipóteses de suspensão, extinção e nulidade do contrato.
Os Pagamentos à contratada.
Infrações e sanções administrativas.
Meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias em contratos;
Impugnações, esclarecimentos e recursos.
Exposição, análise de casos concretos, leituras dirigidas, exercícios individuais e em grupo.
O Curso é estruturado a partir da metodologia ativa de aprendizagem, onde há um compartilhamento de conhecimentos entre o professor e os participantes. A proposta é refletir e debater os dispositivos legais sobre o tema do Curso, ao mesmo tempo em que os participantes são estimulados a apresentar em sala de aula os casos concretos de sua experiência profissional. Por se tratar de um curso on-line (ao vivo) e que privilegia a responsabilidade do participante com seu aprendizado, a carga horária em sala de aula é complementada com leitura e atividades extras a serem realizadas pelos participantes fora da sala de aula.
O curso terá a duração de 20 horas, sendo 5 encontros de 4 horas cada.
Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones – Argentina. Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública/FGV-RJ. Administradora de Empresas pela Faculdade Porto-Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas/RS. Licenciada em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).
Profissional com mais de 30 anos de experiência na área de licitações e contratos administrativos, com sólida formação acadêmica. Já treinou centenas de pessoas na área, para diversas organizações públicas no âmbito federal, estadual e municipal, para o executivo, legislativo e judiciário, onde se destacam: Ministérios do Poder Executivo Federal, Órgãos do Judiciário, Secretarias Estaduais e Municipais, Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, Petrobras, Fiocruz.
Autora dos livros: "Licitações de Bens e Serviços de Informática e Automação", Rio de Janeiro: Temas & Idéias. "Capacitação para Gestão de Contratos", Rio de Janeiro: Programa de Apoio à Melhoria do Ensino Fundamental, Série SME, CEAE/UFRJ, com o apoio de CAPES/Fundação Ford/FUJB. Organizadora e autora do livro Propostas para uma Gestão Pública Municipal Efetiva, Rio de Janeiro: FGV. Possui publicações em periódicos nacionais e internacionais.
É professora e coordenadora acadêmica e de projetos da Fundação Getulio Vargas-RJ. Professora de Cursos de Pós-Graduação em diferentes instituições de ensino, onde se destacam FGV, PUC-RJ, UFRGS, UFSC e FUCAPE. Consultora de organizações públicas e privadas, inclusive de organismos multilaterais, onde se destacam Department for International Development – DFID, École Nationale d'administration – ENA e Fundación Global Democracia y Desarrollo – FUNGLODE.
É professora e consultora do IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial, onde ministra os seguintes treinamentos: "Licitações e Contratos Administrativos – Uma Visão Geral das novidades introduzidas pelo PL 4253/2020", "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – a abordagem do PL 4253/2020 e "Contratação de eventos de ensino por instituições públicas – Atualizado segundo PL 4253/2020".