Senador: Decreto não fere estatuto e quebra último monopólio do país | A Gazeta
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Senador: Decreto não fere estatuto e quebra último monopólio do país
O parlamentar destaca a possibilidade de o colecionador, atirador e caçador conduzir uma arma carregada durante o deslocamento para clubes de tiro e retorno
Publicado em 08/05/2019 às 19h16
Major Olímpio, Senador. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil | Arquivo
Para o senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, o decreto que flexibiliza e amplia o porte de armas no país, assinado nesta terça (7), garante pontos já previstos em portarias do Exército Brasileiro.
Entre eles, o parlamentar destaca a possibilidade de o colecionador, atirador e caçador –categorias abrangidas pela sigla CAC– conduzir uma arma carregada durante o deslocamento para clubes de tiro e retorno.
"O decreto não se sobrepõe à lei, em nenhum momento", diz Olímpio. Para ele, a retirada da comprovação de efetiva necessidade para algumas categorias profissionais –"oficiais de Justiça, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, advogados, jornalistas que trabalham na área policial" – foi "o melhor benefício" da medida.
Olímpio diz ver com naturalidade o fato de que a Câmara irá analisar a constitucionalidade do decreto, conforme afirmou nesta quarta (8) o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Ele e muitos outros farão esta arguição, mas temos convicção de que o decreto foi até o limite da lei, não invadiu competência nem alterou ou modificou conteúdo do Estatuto do Desarmamento", diz o senador.
Olímpio sempre foi crítico ao monopólio dos fabricantes nacionais, Taurus e CBC, para comércio de armas e munição do país.
"A aquisição de armamento e munição importada pelos órgãos de segurança pública, seus integrantes e cidadãos será o fim do último monopólio no Brasil, que era o monopólio das armas."
Para ele, a medida "não inviabiliza a indústria nacional, mas vai melhorar a concorrência", trazendo, como consequência, "produtos nacionais melhores e mais competitivos."
"A Taurus tem empresas em vários países e deve estar acostumada com a concorrência internacional. Agora vai se adaptar e melhorar aqui também", afirmou o parlamentar