Temer decide não conceder indulto natalino - 25/12/2018 - UOL Notícias
Temer decide não conceder indulto natalino
Palácio do Planalto confirma que, neste Natal, presidente não vai assinar decreto que concede perdão a presos condenados por crimes não violentos. Decisão teria sido motivada pela indefinição do STF sobre o tema.A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25/12) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto natalino neste ano, em meio a divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O decreto de indulto assinado tradicionalmente no período do Natal concede perdão judicial a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que cumpram requisitos dispostos pelo presidente no texto. A extinção de penas é uma das competências exclusivas da Presidência da República previstas na Constituição.
Temer, contudo, foi criticado pelo indulto natalino concedido no ano passado, que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de presos condenados por esses crimes não violentos, que incluem corrupção e lavagem de dinheiro.
O decreto de 2017 reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo que condenados teriam que ter cumprido para que pudessem ser perdoados. O afrouxamento do benefício foi visto como uma tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato.
Segundo a imprensa brasileira, fontes do Palácio do Planalto afirmaram que Temer decidiu não conceder indulto natalino neste ano justamente porque o julgamento no STF não foi concluído. A decisão da corte só virá em 2019, após o recesso, quando o emedebista não será mais presidente.