'Reformando' a Reforma Trabalhista | Semana On
'Reformando' a Reforma Trabalhista
Sem criar empregos, mudanças aumentaram precarização, tiraram direitos e diminuíram salários
Postado em 12 de Janeiro de 2022 - Leonardo Sakamoto (UOL), RBA - Edição Semana On
Reportagem da Folha de S.Paulo, do último doa 10, diz que Geraldo Alckmin (sem partido), ex-governador e candidato a candidato a vice de Lula, manifestou preocupação com a proposta de revogação da reforma, pois isso estaria gerando apreensão no mercado. É fascinante que algo ainda gere apreensão no mercado após Bolsonaro, que ele ajudou a eleger, ter aloprado a economia em nome de seu projeto de poder.
Temer, ex-presidente e ghost writer de Jair Bolsonaro, foi um deles. Foi desmentido em artigo publicado, também no último dia 10, por oito centrais sindicais, assinado pelos presidentes da CUT, da Força Sindical, da UGT, da CTB, da NCST, da CSB e da Pública, Central do Servidor e pelo secretário-geral da Intersindical. Nele, afirmam que a Reforma Trabalhista retirou direitos e gerou desemprego.
Durante meses, acompanhamos, no Congresso, um rolo-compressor de interesses econômicos atropelar a necessária discussão sobre a atualização na legislação em nome de um projeto que facilitou a precarização da proteção aos trabalhadores. Tentativas de aprofundar a discussão eram abortadas. Propostas para realizar uma Reforma Sindical, que fortalecesse os bons representantes e desidratasse os picaretas antes da Reforma Trabalhista, por exemplo, eram vistas com desdém.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das seis centrais sindicais brasileiras se reuniram no último dia 11 com representantes do governo e do Congresso da Espanha. O assunto foi o processo de revisão da reforma trabalhista no país com participação de partidos, lideranças de trabalhadores e empresariais.
O ministro José Luis Escrivá, da Inclusão, Migrações e Seguridade Social, apontou que a precarização das leis trabalhistas a partir de 2012 levou à redução da qualificação da força de trabalho. Desse modo, atrasou o desenvolvimento do país e a criação de empregos de qualidade. E já que a situação se assemelha ao que acontece no Brasil, depois da reforma trabalhista executada em 2017, o processo espanhol passou a inspirar propostas de revisão no Brasil.
Não é a primeira vez que Lula discute os impactos da legislação trabalhista no mundo do trabalho com dirigentes espanhóis. O ex-presidente já havia se encontrado com a vice-presidente do governo espanhol, Yolanda Díaz, em novembro. E também com as centrais sindicais espanholas, durante viagem a vários países da Europa em que defendeu a imagem do Brasil e ações globais contra as desigualdades. Lula lidera todas as pesquisa na disputa presidencial da eleição de 2022. Assim sua movimentação já incomoda a elite política e os setores da imprensa comercial que apoiaram o golpe de 2016 com objetivo de impor uma agenda neoliberal ao Brasil.
Os espanhóis, descreveram o debate público para a revisão e recuperação de direitos que tinham sido perdidos a partir de 2012, com o objetivo de atingir uma remuneração justa. O ministro Escrivá fez uma apresentação sobre "Políticas econômicas para uma sociedade mais justa e inclusiva" e sobre a reforma. "É uma mentira que a competitividade de um país seja conseguida reduzindo salários. Se consegue com salários melhores combinados com a qualificação da mão de obra", disse. Mas também mencionou investimentos em saúde e educação, valorização do salário mínimo e uma garantia de uma renda mínima para as famílias da Espanha. O salário mínimo na Espanha aumentou 38% desde a chegada do primeiro-ministro Pedro Sánchez ao poder.
Enquanto se ensaia o debate sobre a "reforma" trabalhista de 2017 e seus filhotes no atual governo, um grupo de estudos apresentou relatório em que propõe aprofundar a flexibilização da lei, basicamente com os mesmos argumentos. "O relatório culpa o trabalhador e a legislação por problemas do mercado de trabalho, como a rotatividade e a informalidade", critica o Dieese, que elaborou nota técnica sobre as conclusões do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado pelo Executivo em 2019.
Não se fala, por exemplo, em restringir o poder patronal de demitir individual ou coletivamente. Até mesmo porque os autores não são inclinados a apoiar intervenções do Estado no funcionamento do mercado, que deveria, na visão deles, ser livre ao máximo para operar a alocação de recursos. No entanto, inclusive nessa perspectiva, não consideram a possibilidade de onerar o empregador que utiliza da demissão como mecanismo de gestão de recursos humanos, por exemplo, por intermédio de uma taxação proporcional à rotatividade do estabelecimento, apesar