O que o Observatório do Clima espera da COP23 - ((o))eco
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O rascunho do manual –Apesar de já estar em vigor há um ano, o Acordo de Paris ainda não teve definidas as regras de sua implementação. Como as metas nacionais (NDCs) serão monitoradas e reportadas? Como funcionará o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável? Qual será a arquitetura das futuras NDCs e como será o processo de revisão e aumento de ambição das metas? O complexo manual de aplicação do acordo precisa ficar pronto no ano que vem. Se a COP23 conseguir rascunhar o texto, aumentam as chances de que Paris passe a funcionar efetivamente mais cedo.
Um plano para 2018– O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente publicou a nova edição de seu relatório Emissions Gap sobre a dívida climática da humanidade. O relatório alerta que o período de 2018 a 2020 é a última chance de embicar o mundo no rumo da estabilização do aquecimento global em menos de 2oC ou, idealmente, em 1,5oC, aumentando a ambição das NDCs hoje propostas. Para isso, será fundamental o chamado Diálogo Talanoa (chamado formalmente de "Diálogo Facilitativo"), que acontecerá em 2018 e reunirá os países para discutir como ampliar a ambição, tanto das metas de corte de emissões quando das de financiamento. Fiji-Bonn precisa entregar uma proposta para a realização desse diálogo que tenha amplo apoio dos países.
O "pacote de solidariedade" –Espera-se que a presidência de Fiji faça a COP23 avançar em elementos cruciais para os países vulneráveis: o mecanismo de perdas e danos, pelo qual nações possam receber ajuda pelos danos das mudanças climáticas aos quais seja impossível se adaptar, como superfuracões; e o financiamento à adaptação nos países pobres, por meio do fundo de adaptação. Sem isso, qualquer conversa sobre aumento de ambição em 2018 e 2020 ficará prejudicada.
Um sinal político claro aos EUA– Os Estados Unidos tendem a dominar o noticiário da COP23 após o anúncio feito por Donald Trump de que o país se retiraria do Acordo de Paris. É incerto se a diplomacia americana tentará bloquear o progresso em Bonn ou terá uma atuação discreta. Mas o comportamento de Trump tende a provocar um ressurgimento das antigas divisões entre países ricos e pobres, em especial no que diz respeito a financiamento. A COP23 precisa dar um recado claro de que o Acordo de Paris não é renegociável e de que o buraco deixado pelos EUA no Fundo Verde do Clima será preenchido por outros países.
As emissões nacionais estão em alta– Dados do SEEG mostram que o Brasil emitiu em 2016 2,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, um aumento de 8,9% em relação ao ano anterior. É a maior alta em 13 anos e o maior valor desde 2008. A alta de 27% do desmatamento na Amazônia no ano de 2016 elevou as emissões de uso da terra em 218 milhões de toneladas de CO2 em relação a 2015. A queda de 16% na taxa, se todos os setores permanecessem iguais, ainda assim representaria emissões adicionais de cerca de 180 milhões de toneladas de CO2 em 2017 em relação a 2015.
O Brasil está longe de cumprir sua meta doméstica– O desmatamento em 2017 foi de 6.624 km2 na Amazônia. O número é 70% maior do que o que determina a lei nacional do clima, segundo a qual o Brasil deveria chegar a 2020 com 3.900 km2. Uma queda de 70% na taxa em três anos nunca aconteceu desde que o país começou a medir o desmatamento por satélites, em 1988. Rumamos para 2020 com emissões em alta.
O país está dobrando a aposta no petróleo– O Plano Decenal de Energia 2026 prevê que 70,5% de todo o investimento em energia na próxima década vá para combustíveis fósseis, em especial para a exploração do pré-sal. Está para ser votada no Plenário da Câmara uma Medida Provisória, a 795, que amplia o subsídio às petroleiras, gerando uma renúncia fiscal de até R$ 1 trilhão em 25 anos.
O governo Temer ampliou os retrocessos socioambientais– A aliança entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, primeiro para aprovar as reformas e depois para livrar o presidente de ser suspenso por corrupção, vem produzindo uma série de medidas que tendem a aumentar os conflitos no campo, o desmatamento e as emissões. Entre elas estão:
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