MPE requer interdição da Casa de Prisão Provisória de Palmas - Jornal Folha Capital
Tuesday, 25 De June De 2019 / 06:52
Casa de Prisão Provisória de Palmas.
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Segundo Alzemiro, a interdição parcial da unidade com a consequente diminuição da população carcerária é medida necessária para garantir condições carcerárias às pessoas que ali se encontram, além de conferir mais segurança aos servidores e à comunidade em geral. Os reeducandos estão submetidos a condições degradantes, expostos ao contágio de doenças altamente transmissíveis, a riscos à saúde mental, asagressões promovidas pelos próprios internos, entre outros.
A Ação aponta que é desproporcional a quantidade de servidores destinados ao controle efetivo dos quase 800 internos, os quais são cuidados e acompanhados atualmente por menos de 20 pessoas, sendo este o principal motivo de serem encontrados frequentemente drogas, armas, aparelhos celulares em poder dos detentos, situação que ainda impossibilita a contenção de motins.
Diante dos apontamentos, a ACP requer a imediata interdição parcial do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas, obrigando o Estado a adequar a quantidade de presos para a capacidade real de 260 internos; além do remanejamento dos presos excedentes para outras unidades prisionais, mantendo em Palmas os de maior periculosidade. Requer, ainda, o recambiamento dos presos cujos mandados de prisão são originários de outros Estados da Federação e o condicionamento do recebimento de presos de outras Comarcas à permuta por outros da Casa de Prisão Provisória de Palmas.