A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro, Artigo de revista
Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
Resumo:Aborda a proteção jurídica da vida intrauterina no cenário tanto internacional quanto pátrio, demonstrando, pois, a necessidade de criação de um diálogo permanente entre os sistemas em pauta. Analisa a Convenção Americana sobre Direito Humanos de 1969, em especial a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no intuito de demonstrar a necessidade, dada a analogia, de ligação umbilical entre esses dois sistemas
Sumário:Proteção da vida intrauterina no direito regional latino-americano -- A proteção da vida intrauterina no direito brasileiro -- A necessidade de adequação convencional do direito estatal brasileiro.