#Denúncia – Correio de Notícia
MP denuncia policiais penais por permitirem regalias a presos no Centro de Resssocialização Augusto Simon em Jaru
23/07/2021 23/07/2021 dany xavier
A polícia Civil investiga o caso. Os dois policiais foram afastados.
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Grupo é denunciado por invasões de propriedades privadas nos municípios de São Francisco e Seringueiras
A organização criminosa utilizava mulheres e crianças como isolamento humano para evitar a ação do Estado.
As denúncias foram feitas pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). 18 pessoas são acusadas de participar de um grupo que planejava e realizava invasões de propriedades privadas nos municípios de São Francisco do Guaporé (RO) e Seringueiras (RO).
Os crimes foram investigados pela Polícia Civil durante a Operação Canaã, que apurou que os acusados se reuniam em uma organização criminosa armada e dividiam as tarefas entre eles com o objetivo de ganhar dinheiro com o crime de esbulho possessório – invasão de bem alheio com violência e grave ameaça a pessoa para tomar posse do local.
O grupo se dividia em cargos de liderança, financiamento e de recrutamento. Este último tinha a missão de atrair pessoas para participar das invasões e permanecer acampado na área.
Os acusados teriam feito inclusive a planta baixa de um projeto de assentamento, com a divisão dos lotes, em uma fazenda de São Francisco do Guaporé.
Também existia um grupo de limpeza, que tinha a função de invadir as áreas e, com o uso de armas de fogo, violência e ameaças, expulsar os donos das terras, assim como um grupo de segurança, que era encarregado da vigilância da área invadida.
A organização criminosa utilizava mulheres e crianças como isolamento humano para evitar a ação do Estado, e também montava barracos nas áreas invadidas para simular um movimento de reforma agrária. No entanto, de acordo com as investigações, a maior parte das terras seriam destinadas às lideranças do grupo.
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A data é a mesma apontada pelo denunciante Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele afirmou ao MPF (Ministério Público Federal) ter sofrido "pressão anormal" para liberar a importação da vacina. O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão já foi suspenso pelo governo.
Nesta quarta, Emanuela Medrades afirmou que não foi "detalhista na questão das datas" no debate no Senado em março. Ela diz desafiar Luis Ricardo Miranda e o consultor do Ministério da Saúde Willian Amorim Santana, que também aponta o dia 18 como data de envio da invoice, a provarem que ela está mentindo. Sugeriu ainda que seja feita uma acareação. "Desafio Willian Amorim e Luis Ricardo a provarem que receberam no dia 18 porque não vão conseguir", disse.
"A primeira invoice que foi encaminhada só no dia 22 foi enviada para que fosse possível fazer o registro da abertura do licenciamento de importação", concluiu.
O governo também contesta a informação de Luis Ricardo Miranda sobre invoice no dia 18. Em coletiva, o ministro secretário-geral da Presidência, Onyz Lorenzoni, afirmou que o documento apresentado pelo servidor é "falso".
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Senadores cobram manifestação do presidente sobre denúncia que inclui suposta reunião com alerta sobre compra da Covaxin
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta quinta-feira (8) que enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que ele confirme ou negue denúncias do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) feitas à comissão em 25 de junho.
O deputado e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmam que levaram suspeitas sobre a compra da vacina indiana Covaxin ao presidente da República após "pressões anormais" pela importação do imunizante.
Trata-se da vacina mais cara entre as negociadas pelo governo federal. O contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A reunião foi realizada em 20 de março, segundo Miranda. Em junho, a compra foi suspensa pelo governo.
Aziz falou da carta após o presidente Jair Bolsonaro criticá-lo em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Um dia após o presidente da CPI determinar a prisão do ex-servidor do Ministério da Saúde, Roberto Dias, Bolsonaro disse que Omar Aziz desviou R$ 260 milhões no Amazonas. A afirmação baseia-se na investigação do Ministério Público na operação "Maus Caminhos", deflagrada em 2016 para apurar desvios na área da Saúde no Estado. O parlamentar é um dos suspeitos de participar do esquema, mas nunca foi condenado.
O presidente da CPI respondeu às críticas e afirmou que desafia Bolsonaro a apontar um processo em que seja réu ou investigado. Afirmou ainda que, com o ofício, não está fazendo pré-julgamento, mas sim procurando esclarecer as denúncias de Miranda. "Senhor presidente, chefe da nação, por favor, diga que o deputado é um mentiroso. Diga que ele está mentindo", disse.
Aziz disse ainda: "Não é o senhor que vai parar essa CPI. Lhe acuso de ser contra a ciência, lhe acuso de não querer fazer propaganda da vacinação, lhe acuso de tentar desqualificar vacinas que salvam vidas. Me acusa de algo que nunca cometi", afirmou.
O documento enviado pela CPI é assinado, além de Aziz, pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O documento já foi protolocado no Palácio do Planalto.
Na denúncia, o deputado Luis Miranda afirmou que Bolsonaro disse que a negociação era "coisa" do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e ex-ministro da Saúde. Barros nega ter participado de qualquer conversa envolvendo a compra da Covaxin.
A CPI investiga se, mesmo ciente de possíveis irregularidades, Bolsonaro prevaricou e deixou o contrato ser executado normalmente.
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Fiscais cumprem Decreto Municipal em Porto Velho; 5 estabelecimentos foram denunciados por violações ao decreto
05/07/2021 05/07/2021 dany xavier
As equipes concentraram os esforços nas zonas norte, sul, leste e central neste fim de semana na capital, pelo menos 15 estabelecimentos foram interditados.
Para garantir o cumprimento ao Decreto Municipal 17.364, que determina as medidas restritivas baseadas nas regras do Plano Municipal de Enfrentamento ao coronavírus, a Prefeitura de Porto Velho realizou no fim de semana a Operação de Colaboração ao Plano Municipal/SGG de enfrentamento à Covid-19.
Na madrugada de sábado (3), 17 estabelecimentos foram fiscalizados, resultando em 15 notificações, 11 autos de infração e 11 termos de interdição.
Já na madrugada de domingo (4), as equipes realizaram dupla visita aos estabelecimentos da noite anterior, com uma empresa descumprindo a interdição e uma notificada.
Ainda no domingo, mais 5 estabelecimentos que estavam fora da lista foram visitados, após denúncias de supostas violações ao decreto. Os resultados foram 5 notificações, 5 autuações e 4 interdições.
O objetivo da Operação de Colaboração ao Plano Municipal/SGG de enfrentamento à Covid-19 é fazer cumprir o distanciamento social e coibir aglomerações de pessoas, assim como o funcionamento de bares e venda de bebidas alcoólicas após o horário de 1h.
A fiscalização ganha ainda mais importância no atual momento em que Porto Velho experimenta queda nos números de novos casos e mortes pela Covid-19. As equipes concentraram os esforços nas zonas norte, sul, leste e central da cidade. A ideia é intensificar a ação para que a população não baixe a guarda durante a pandemia.
A última operação foi coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além da Polícia Militar (PM/RO) e do Corpo de Bombeiros.
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Controladoria de Rondônia cria formulário para população denunciarem problemas nas campanhas de vacinação contra Covid-19
As denúncias podem ser enviadas de forma anônima.
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE) lançou nesta semana um questionário elaborado pela equipe de auditores, onde o público pode denunciar furtos e desvios de vacinas, aglomeração durante a vacinação e mais.
As denúncias podem ser enviadas de forma anônima. O objetivo da CGE é avaliar e fiscalizar a execução das campanhas de vacinação no estado. O prazo para contribuir com as questões encerra no próximo domingo (13).
Nos questionários estão os principais eventos de risco que, se ocorrerem, podem prejudicar a imunização da população. A partir das respostas serão elaboradas ações de fiscalização e orientações aos municípios, por meio de notas técnicas.
Fonte; CGE
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A informação foi repassada por denúncia.
Ao apurar a denúncia do mau funcionamento do semáforo no cruzamento das avenidas Rio Madeira com Tiradentes, funcionários da Prefeitura de Porto Velho descobriram que o problema foi causado pelo furto da fiação do equipamento.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) providenciou uma sinalização provisória e recomendou aos condutores muita atenção ao transitar no local para evitar acidentes. A previsão é que o funcionamento seja restaurado em 24 horas.
Segundo funcionários da Semtran, além do prejuízo financeiro ao município, este tipo de ação criminosa pode acarretar em acidentes graves de trânsito.
Para denunciar os crimes ou o mau funcionamento dos semáforos, a Semtran disponibiliza o 0800 647 5100.
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