Certificado de Regularidade do FGTS - CRF: como emitir o documento online e gratuito - Economia - Estadão
Certidão negativa do FGTS comprova que a empresa está em dia com obrigações trabalhistas; documento é necessário para tomada de empréstimos e participação em licitações
Ana Luiza de Carvalho - especial para O Estado
05 de agosto de 2019 | 17h17
O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é um comprovante de que a empresa está regular com as transações e cadastros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O documento pode ser emitido online e gratuitamente. Saiba mais sobre o que é CRF e como consultá-lo:
O CRF, também conhecido como certidão negativa do FGTS, é um documento emitido pela Caixa e atesta que o empregador está em situação regular no FGTS. A certidão é necessária, por exemplo, para que a empresa participe de licitações e consiga crédito em instituições financeiras. Para conseguir a certidão negativa de débitos trabalhistas, é preciso estar em dia com:
obrigações com o FGTS de forma geral, incluindo cadastro e pagamento regular;
pagamento das contribuições sociais definidas pela Lei 110/2001;
pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.​
É possível consultar o certificado diretamente pelo link Consulta Regularidade do Empregador. A página para emissão do documento é uma só, mas é possível acessá-la tanto pelo site da Caixa quanto pelo site do FGTS. Confira abaixo o caminho para consultar a certidão negativa do FGTS em ambos os portais:
Como consultar o Certificado de Regularidade do FGTS pelo site da Caixa
Logo na página inicial da Caixa, há um menu no lado superior esquerdo chamado "Produtos". Clique sobre o link:
Menu "Produtos" no lado superior esquerdo do site da Caixa Foto: Reprodução/Caixa
Ao clicar no link Produtos, é aberta uma pop-up com dois menus diferentes, um para trabalhadores e outro para empresas. Para consultar a certidão negativa de débitos trabalhistas, clique no link FGTS, no menu à direita:
Menu "Empresa" Foto: Reprodução/Caixa
Uma tela com o título "Pagamento de FGTS" será aberta. Em seguida, desça a página até encontrar a seção Opções. "Consulta ao CRF" será o terceiro item:
Opção "Consulta ao CRF" Foto: Reprodução/Caixa
Para emitir a certidão, devem ser informados a inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI). A inscrição deve ser inserida apenas com números, sem hifens ou barras. Além disso, o campo Unidade da Federação (UF) deve permanecer em branco. Por fim, preencha o verificador de autenticidade e clique em "Consultar":
Link "Consulta Regularidade do Empregador" Foto: Reprodução/Caixa
Após a verificação dos dados pelo sistema da Caixa, aparecerá uma tela com as informações da empresa, como a inscrição já fornecida anteriormente e a razão social. O link para geração do certificado estará abaixo das informações da empresa:
"Situação de regularidade do empregador" Foto: Reprodução/Caixa
Como consultar o Certificado de Regularidade do FGTS pelo site do FGTS
O caminho para emissão do documento no site do FGTS é similar ao da Caixa. No canto superior esquerdo há um menu chamado "Sou empregador". Ao clicar, é aberta uma pop-up com a opção "O que é regularidade para com o FGTS?":
Link "O que é regularidade para com o FGTS?", para consulta de CRF no site do FGTS Foto: Reprodução/FGTS
Uma nova página será carregada, detalhando o que é a regularidade das empresas no FGTS. Logo abaixo, no item "Consultar Certificado de Regularidade do FGTS – CRF", há um botão verde que leva diretamente à consulta da certidão negativa do FGTS:
Opção "Consultar Certificado de Regularidade do FGTS – CRF" no site do FGTS Foto: Reprodução/FGTS
Ao clicar no botão verde, é aberta a mesma página de consulta disponível no site da Caixa. Preencha a inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro Específico do INSS (CEI), apenas com números, sem hifens ou barras. Em seguida, não selecione nada no campo Unidade da Federação (UF). Por fim, preencha o verificador de autenticidade e clique em "Consultar":
Como atualizar o Certificado de Regularidade do FGTS
Em caso de necessidade de alterar algum dos dados presentes na certidão negativa do FGTS, a recomendação é para que o empregador se digija diretamente ao setor FGTS de uma das Agências da Caixa, com o contrato social e o CNPJ da empresa.