Leia íntegra do anúncio de demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça | Canabrava FM
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Leia íntegra do anúncio de demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça
Também me via como estando no governo como um também garantidor – claro que existem outras instituições importantes, o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público – mas entendi que pelo meu passado de juiz e meu compromisso com o estado de direito, que eu também poderia ser aí um garantidor da lei e da imparcialidade e autonomia das instituições.
Eu tinha notícia quando assumi aqui o Ministério da Justiça de que pelo menos havia rumores de que a Polícia Rodoviária Federal tinha em algumas superintendências indicações políticas. Eu escolhi o diretor-geral Adriano Furtado, que está aqui presente, ele pode ser testemunhal, que eu falei para ele na ocasião: "escolha tecnicamente". O que não é aceitável, de maneira nenhuma, são essas indicações políticas
O presidente, no entanto, passou a insistir também na troca do diretor-geral. O que que eu sempre disse o presidente: "presidente, eu não tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral da Polícia Federal, mas eu preciso de uma causa, e uma causa normalmente relacionada a uma insuficiência de desempenho ou um erro grave".
A própria instituição rejeitou essa possibilidade. E o problema é que nas conversas com o presidente, isso ele me disse expressamente, que é não é só a troca do diretor-geral. Haveria também intenção de trocar superintendentes, novamente o superintendente do Rio de Janeiro. Outros superintendentes provavelmente viriam em seguida, o superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, sem que me fosse apresentado uma razão, uma causa para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis. Já há muito tempo que lido com o presidente busquei postergar essa decisão, às vezes até sinalizando que poderia concordar no futuro com essa possibilidade. E até em um primeiro momento pensando: "Não, de repente pode ser feito, pode ser alterado". Mas cada vez mais me venho a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição. Ontem, conversei com o presidente, houve essa insistência do presidente. Falei ao presidente que seria uma interferência política.
Ele disse que seria mesmo. Falei que isso tem um impacto todos que seria negativo, mas para evitar uma crise durante uma pandemia, eu não tenho vocação para carbonários muito pelo contrário. Acho que o momento é inapropriado para isso, eu sinalizei: "Então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos. Alguém com perfil absolutamente técnico e que fosse uma sugestão minha também, na verdade nem minha, uma sugestão da própria Polícia Federal.
Há uma possibilidade que se afirme que o Maurício Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. É o ápice da carreira de qualquer policial federal, delegado da Polícia Federal, é a direção-geral da Polícia Federal. E ele entrou com uma missão. Claro que depois de tantas pressões para que ele saísse, ele de fato até manifestou a mim: "Olha, talvez seja melhor ou sair para diminuir assim essa cisma e nós conseguimos realizar uma substituição adequada. E eu sairia de mudança para outro cargo, mas nunca isso voluntariamente e sim decorrente dessa pressão que, a meu ver, não é aí apropriada. E o grande problema é que uma substituição que seja orientada por causas, que possam ser sustentáveis, não haveria ai nenhum problema específico.
De todo modo, a meu entendimento foi que não tinha como aceitar essa substituição. Há uma questão envolvida do também meu, da minha biografia como juiz e respeito à lei, ao estado de direito, à impessoalidade, no trato das coisas com o governo. E eu vivenciei isso com a lava jato, seria ali um tiro na lava jato se houvesse substituição de delegado, superintendente, ali na ocasião, então eu não me senti confortável, tenho aqui preservar a minha biografia, mas acima de tudo, tenho que preservar o compromisso, que foi o compromisso que eu assumi inicialmente com o próprio presidente, que nós seríamos aí firmes com o combate à corrupção, crime organizado, com a criminalidade violenta. E um pressuposto necessário para isso é que nos garante… Temos que garantir o respeito à lei, autonomia da Polícia Federal, contra interferências políticas.
No futuro, vou começar empacotar minhas coisas. Vou providenciar aqui o encaminhamento da minha carta de demissão. Infelizmente não tem como a persistir com o compromisso que assumi, sem que eu tenho condições de trabalho, sem que ele tenha condições de preservar a autonomia da Polícia Federal para realizar seus trabalhos, ou sendo forçado a sinalizar uma concordância, como a interferência política na Polícia Federal cujo os resultados são imprevisíveis. Espero que independente da minha saída seja feita a escolha, quem sabe, a própria manutenção do diretor geral atual, já que o pedido de exoneração não existe. Mas não havendo a sua possibilidade, que seja feita uma escolha técnica, sem preferências pessoais, que também a instituição… Dá para se confiar na Polícia Federal, a Polícia Federal tem um histórico, vai também resistir a qualquer espécie de interferência política. Quem pensa isso..