Justiça nega pedido de empresa para voltar à operação da Zona Azul, em Florianópolis | Ânderson Silva | NSC Total
03/10/2019 - 11h08 - Atualizada em: 03/10/2019 - 11h35
Com a decisão, o sistema continua sem operação em Florianópolis (Foto: Gabriel Lain)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou o agravo de instrumento da Dom Parking, antiga responsável pela operação da Zona Azul de Florianópolis, para voltar aos trabalhos no estacionamento rotativo. A empresa pediu para retornar enquanto segue em tramitação a ação de reequilíbrio econômico financeiro junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital.
A decisão em segunda instância veio do desembargador Cid Goulart. A Dom Parking voltou a alegar desequilíbrio financeiro suportado com a omissão da administração em exercer a regular fiscalização das infrações cometidas pelos motoristas, além de alertar para o risco iminente de demissão de quase 200 colaboradores que realizam o monitoramento do sistema.
Goulart, porém, destacou que o juiz de origem tem razão ao destacar não poder se concluir desde já pela efetiva ocorrência de omissão ou desídia na fiscalização e notificação de veículos estacionados de forma irregular, já que os quantitativos de irregularidades foram apresentados unilateralmente pela empresa, emitidos ainda por seus prepostos.
Com a decisão, o sistema continua sem operação em Florianópolis. A prefeitura prometeu lançar o edital para contratação da nova empresa, mas quase três semanas depois do rompimento com a Dom Parking o processo ainda não foi oficializado.