STF julga habeas corpus de Lula nesta quinta-feira | Opinião e Notícia
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira, 22, um habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula. O inicio da sessão está marcado para às 14h, mas o primeiro item da pauta deve ser a finalização do julgamento sobre doações ocultas em campanhas eleitorais.
O pedido da defesa de Lula foi colocado na pauta do STF na última quarta-feira, 21, pela presidente Cármen Lúcia, devido a sua urgência. Isso porque, na próxima segunda-feira, 26, ocorre o julgamento do recurso dos advogados do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Se o recurso for negado, Lula pode ser preso.
A defesa de Lula recorreu ao STF para garantir que o ex-presidente só seja preso quando não houver mais recursos em nenhuma instância da Justiça, seja no TRF-4, STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", argumentam os advogados, usando a Constituição como base.
A possibilidade de prisão de Lula ainda em segunda instância ocorre por causa de uma decisão do STF de 2016, que autorizou a detenção dos condenados, mesmo que ainda tenham recursos em outras instâncias.
Caso o STF decida a favor de Lula, segundo alguns ministros, uma futura votação sobre duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) também pode ter uma decisão positiva. As ADCs, que discutem a execução da pena de condenados em segunda instância, foram liberadas para julgamento em dezembro, mas ainda não foram pautadas.
"Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica", afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.