Deputados contra benefícios a ex-prefeitos e ex-governadores - Congresso em Foco
Carlos Sampaio é um dos autores da proposta contra benefícios vitalícios a ex-mandatários
Deputados contra benefícios a ex-prefeitos e ex-governadores
29.05.2013 15:38 5
PEC governadores Previdência Social aposentadoria prefeitos
Integrantes do PSDB na Câmara apresentaram nesta quarta-feira (29) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com benefícios vitalícios a ex-prefeitos e ex-governadores. Tramitando com o número 269/12, a matéria deve ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para analisar a sua admissibilidade. A PEC é de autoria dos deputados tucanos Carlos Sampaio (SP), Marcio Bittar (AC) e Ruy Carneiro (PB).
"A proposição pretende coibir prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, de estabelecer pagamentos mensais vitalícios a ex-ocupantes de cargos eletivos, independentemente de prévia contribuição", dizem os deputados na justificativa da PEC. Por isso, eles querem acrescentar um parágrafo na Constituição prevendo que os ex-prefeitos e os ex-governadores recebam aposentadoria pelas regras da Previdência Social.
De acordo com os parlamentares, o benefício tem a mesma natureza jurídica mas nomes diferentes nos estados. Em alguns é chamado de verba de representação, outros de aposentadoria, subsídio ou pensão. "Decerto que essa forma de pagamento não se coaduna com os mais elementares princípios republicanos", afirmam. Além disso, entendem que não pode ser enquadrado como aposentadoria por faltar contribuição e também pelo fato de o mandatário não se aposentar no cargo que exerce.