Um plano contra a burocracia | Sistema FAEP/SENAR-PR
Um plano contra a burocracia
Pescadores e produtores de peixes de Londrina e região reclamaram do abandono do setor e das dificuldades de se conseguir uma licença ambiental, durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, na manhã de ontem. Com o objetivo de alavancar a produção a 2 milhões de toneladas de pescado até 2014, o plano promete R$ 4,1 bilhões em créditos e investimentos para todo o País. Apesar das promessas de beneficiar diretamente 330 mil famílias brasileiras e de tirar mais de 100 mil pescadores da linha da miséria, representantes do segmento piscicultor defendem que só haverá melhorias efetivas na área com a desburocratização e a viabilização econômica do setor.
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Antônio Faria de Brito, explica que o levantamento dos números da região ainda está em andamento, mas calcula que em todo o Estado haja de 12 mil a 13 mil pescadores e mais de 10 mil aquicultores – aqueles que produzem peixe na propriedade. Com aporte do Banco do Brasil, os recursos não são limitados por produtor ou região. "Tudo vai depender da necessidade de cada um. Dinheiro não vai faltar", assegura Brito. Para conseguir o benefício, explica o superintendente, o pescador precisa fazer um planejamento do tanque, conseguir uma licença ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), uma declaração de aptidão da Emater e, então, passar pela anuência do Ministério da Pesca. "São requisitos perfeitamente cumpríveis", garante Brito.
Não é, porém, o que os produtores e pescadores percebem na prática. Além das dificuldades financeiras dos pescadores, que chegam a beirar a miséria em alguns casos, representantes do setor produtivo reclamaram das dificuldades de se conseguir uma licença ambiental, processo que passa por quatro ministérios e uma agência reguladora.
"A atividade precisa de licença de operação, que é um processo muito demorado. Para você ter ideia, tem produtores há dois anos na fila esperando", diz o diretor da Associação Norte Paranaense de Aquicultores (Anpaqui), Marcos Roberto Moreno, que congrega 108 produtores da região. Além de abastecer pesque-pagues, o peixe produzido aqui também é enviado a abatedouros da região, que ficam em Londrina, Sertaneja e Rolândia.
O produtor Ricardo Neukirchner, dono da maior empresa de produção de alevinos de tilápia do País – a Aquabel, com filial em seis Estados e produção mensal de 10 milhões de exemplares -, define o plano safra da pesca e aquicultura como um divisor de água para a atividade. Ele participou do lançamento do plano em Brasília, em outubro. "Ficou muito claro com a posição da própria presidente Dilma e ministros, que a piscicultura é prioridade para esse governo, é o segundo pré-sal do Brasil. E a partir do momento em que se torna prioridade, uma série de problemas do setor – como burocracia, por exemplo – será resolvida mais facilmente." Segundo Neukirchner, o Brasil tem condições de se tornar o maior produtor mundial de pescado. "O plano vai trazer benefícios para a cadeia como um todo. Tanto para os pequenos, com incentivos para a aquicultura familiar, como para os grandes, para compra de equipamentos e de tecnologia."
Davi Pereira Lima, 44 anos, conta que praticamente nasceu dentro do rio Paraná, na região de Querência do Norte, noroeste do estado, onde aprendeu o ofício da pescaria já aos 7 anos de idade. Apesar disso, somente há 12 anos exerce a atividade de pescador com registro. Embora a rotina de trabalho seja dura – são 30 quilômetros somente no trajeto entre a casa e o rio -, o rendimento mensal de Lima, que tem quatro filhos, nunca supera um salário mínimo. "Geralmente trabalhamos o dono do barco e mais um ajudante. O pescador tira uns 600 reais e o ajudante uns 400. Nunca passa disso, é complicado", lamenta.
Lima, que revende os pescados para particulares da região, recorda que, há muitos anos, era mais fácil conseguir empréstimos e incentivos, mas, ultimamente, os pequenos pescadores estão abandonados. "Até a Emater parou de ajudar. Espero que tenha melhorias com esse plano safra, porque está muito difícil para nós." Na tentativa de alavancar o faturamento mensal, ele espera conseguir auxílio financeiro para adquirir um novo barco e um motor melhor. "O meu motor está muito velho. Também acho que eles têm que ver um sistema para soltar mais alevinos no rio, porque está fraco."
O engenheiro de pesca do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Luiz Eduardo Guimarães de Sá Barreto, concorda que o apoio profissional aos cerca de 700 pescadores artesanais da região ainda é deficiente, por conta de limitações estruturais, como falta de pessoal qualificado. De acordo com Barreto, o plano safra chega em um bom momento, na tentativa de amenizar as dificuldades do setor. "A princípio, o objetivo é ajudar a pesca artesanal também. Além das dificuldades de acesso a linhas de crédito, para adquirir equipamentos, e a concorrência com os pescadores amadores de final de semana, que é um grande problema, eles ainda precisam lidar com a predação ocasionada por eles próprios. São Muitas dificuldades."
No segundo semestre de 2013, um novo abatedouro de grande porte abrirá as portas em Cornélio Procópio, na expectativa de "fechar a cadeia" de produção e permitir crescimento ao setor. "É o primeiro frigorífico do porte na região. Há 5 anos, 98% da produção ia para os pesque-pagues de São Paulo", explica o gerente da câmara setorial de piscicultura do Paraná, Jefferson Osipi. Para ele, o Plano Safra só terá êxito no aumento da produção se resolver "dois sérios problemas" do setor: a burocracia para conseguir uma licença ambiental e a inviabilidade econômica da produção, causada pela alta da soja que impactou o preço da ração.
Osipi explica que a obtenção de uma licença é demorada porque o processo passa por quatro ministérios e uma agência reguladora. "Sem esse licenciamento, não há como ter acesso a recursos no banco. Estamos enfrentando uma crise de viabilidade nunca vista nos últimos 30 anos. A ração representa 75% do custo de produção do peixe. A piscicultura também está brigando pela isenção de PIS e COFINS, como os outros segmentos já têm."