PL suspende pagamento de consignados dos servidores
O deputado estadual Joel da Harpa (PP) apresentou, na sessão plenária de ontem, um novo projeto de lei propondo a suspensão dos pagamentos de todos os empréstimos consignados dos servidores públicos pelo prazo de 90 dias. O objetivo é aliviar a situação dos servidores que já estão endividados.
A meta é que parcelas dos empréstimos consignados desses servidores, vencidas ou a vencer neste período, sejam reprogramadas e cobradas no final do contrato, sem cobrança de juros ou qualquer outra taxa que incida sobre o valor pactuado originalmente. A vigência da medida descrita no projeto pode ser ampliada com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia.
Secretario responde sobre prejuízos do coronavírus
O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, gravou um vídeo destinado aos empresários e empresarias pernambucanos que solicitaram apoio municipal, estadual e federal, a fim de mitigar os prejuízos acumulados pela economia local, principalmente pelas micro e pequenas empresas do Estado, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Confira!
TCE suspende antecipação do IPTU de 2021 da PCR
Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação comprometeria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.
Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.
O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO. "Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou", decidiu o relator no TCE.
A cautelar final foi expedida para de imediato "determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021". A decisão foi assinada hoje e a Prefeitura já foi notificada.
Wanderlei Alves, o Dedeco, um dos líderes dos caminhoneiros, acredita que Jair Bolsonaro enlouqueceu. "Bolsonaro está louco. Não tem outra explicação para o comportamento dele (…). Não se pode salvar a economia empilhando corpos. Como assim ele diz que só idosos morre de coronavírus? 'Só' idoso? A vida do idoso vale menos?", disse ao Valor.
Dedeco também criticou o presidente por não dar suporte ao trabalho da categoria durante a pandemia do novo coronavírus. "Estou vivendo na pele o que é estar na estrada e totalmente desassistido. O caminhoneiro vai continuar trabalhando, não importa quão ruim fique a crise do coronavírus, mas precisamos ter apoio do governo", afirmou.
De uma coisa tenho certeza: se Lula estivesse hoje na presidência, teríamos uma quarentena tranquila e de mesa farta, sem fome!
comentado em 2020-04-01 15:13:21
A prefeitura de São Paulo entrega, hoje, o hospital de campanha montado no Estádio do Pacaembu, na Zona Oeste da cidade, para a administração do Instituto de Responsabilidade Social do Hospital Israelita Albert Einstein. O espaço, montado devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19), conta com 192 leitos de baixa complexidade e oito semi-intensivos com respiradores.
Proposta de Lupércio é inconstitucional, rebate Federal
Como presidente da Câmara Municipal de Olinda, eu, vereador Jorge Federal (PSL), venho, por meio deste direito de resposta, expressar minha indignação e meu esclarecimento sobre o Projeto de Lei de nº 13/2020, de iniciativa do Executivo Municipal de Olinda, repleto de irregularidades.
De acordo com o art. 52 da Lei Orgânica do Município de Olinda, os projetos de lei que versem sobre os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários executivos municipais são de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, ou seja, o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Poder executivo de Olinda, apresenta, já em seu primeiro artigo, inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Além disso, a Constituição Federal tem como um dos seus princípios a irredutibilidade dos subsídios dos agentes políticos e dos salários, conforme o art. 37, XV.
Ora! Sabe-se que a livre e espontânea vontade de doar o próprio salário em hipótese alguma depende de um projeto de lei para ser aprovado e sim trata-se de decisão discricionária do próprio Executivo Municipal. Ou seja, o salário é de quem o possui, e o seu dono pode fazer com ele o que bem desejar, sem depender de qualquer outra condição para tal. Ao enviar um projeto de lei para a Câmara contendo artigo sobre a redução dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, o Executivo Municipal ignora totalmente os princípios constitucionais da Lei Orgânica Municipal de Olinda e o da Constituição Federal. Demonstrando completo desconhecimento.
Já o terceiro artigo apresenta outra inconstitucionalidade: pretende simplesmente extinguir o Fundo Especial da Câmara Municipal de Olinda e transferir todo o seu saldo para a conta da Prefeitura, sob a justificativa do combate ao coronavírus. A inconstitucionalidade aqui é que um poder não tem qualquer direito de adentrar-se sobre o orçamento de outro poder, já que, segundo a Constituição, os poderes são independentes e harmônicos entre si.
Por último, o segundo e o quarto artigo, que determinam a autorização de créditos adicionais para as Secretarias de: Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Urbana, Meio Ambiente e Planejamento Urbano, além de desnecessário, chega a ser insultante. Com um orçamento de R$ 896.000.000,00 (oitocentos e noventa e seis milhões de reais) para 2020, a Prefeitura tem uma autorização prévia legislativa, através da L.D.O. e da L.O.A, para dispor de 40% (quarenta por cento), desse orçamento sem que precise solicitar autorização à Câmara desse montante, o que representa cerca de R$ 358.000.000,00 (trezentos e cinquenta e oito milhões de reais), para fazer o que quiser, como quiser e quando quiser.
O PL 13/2020 é tão cheio de erros absurdos que nem mesmo o procurador municipal se atreveu a assiná-lo. Na verdade, tal projeto sequer deveria ter saído da mesa do prefeito. Ao contrário do que se propaga, alguns parlamentares, a exemplo do presidente da Câmara, tem feito suas doações de maneira discreta e sem alarmes. É hora de agir, não de usar de oportunismo e fazer política em um momento como esse, com toda a sociedade apreensiva com a gravidade desta pandemia, que vem matando milhares de pessoas em todo o planeta.
Ao invés de se preocupar em fazer um projeto de lei inconstitucional, oportunista e populista, o prefeito deveria concentrar seus esforços e usar do orçamento a que tem direito para reativar as instalações para atender aos pacientes de coronavírus e de outras enfermidades, como tem sugerido Jorge Federal, sobre a abertura da UPA de Rio Doce, da solicitação que o vereador fez ao Governo do Estado para reativar a Maternidade Brites de Albuquerque, que está há três anos e meio abandonada pelo Poder Executivo Municipal. O momento agora exige criatividade, ação e união pelo bem de todos.
Presidente da Câmara de Vereadores de Olinda
- Em pronunciamento na TV, Bolsonaro muda o tom e não critica o isolamento social. Militares sugeriram ao presidente baixar o tom.
- Recife e várias capitais registram panelaços durante pronunciamento de Jair Bolsonaro.
- Brasil quase dobra recorde de mortes em 24h.
- Mortes por Covid-19 nos Estados Unidos e na França ultrapassam as da China.
- Trump faz alerta sobre próximas duas semanas e diz que planeja proibir viagens do Brasil.
- Ministério Público de Contas questiona gastos do TJPE com "coffee break" para cursos e Tribunal informa que contrato de R$ 224 mil foi suspenso.
- SES/PE notifica Hospital Maria Lucinda por registro errado de Covid-19 em atestado de óbito. Revelação é do portal LeiaJá.
- FGTS: saque-aniversário começa hoje para nascidos em janeiro e fevereiro.
- Senado quer ampliar coronavaucher – o auxílio de 600 reais mensais – para motoristas de aplicativos, táxi, caminhoneiros e pescadores.
Mendonça defende adiamento do ENEM 2020
O ex-ministro da Educação Mendonça Filho, em live numa rede social, na noite de ontem, se posicionou a favor do adiamento do ENEM e da gratuidade do valor da inscrição para todos os participantes. "Por conta do coronavírus o calendário escolar foi alterado, alunos e famílias tensos, antecipação das férias. Publicamente defendo que o mais prudente seria mudar a aplicação do ENEM para dezembro", defendeu o ex-ministro.
Mendonça participou da live a convite do professor de matemática Marcello Menezes, que também defende o adiamento. "Nem todos os alunos conseguem seguir as atividades online, nas plataformas digitais. Por mais que as escolas estejam enviando material, muitos reclamam não ter acesso, não conseguir seguir o material", explicou o professor.
Mendonça garantiu que a intenção não é a de criticar as medidas do governo e sim a de se posicionar a respeito de um processo que ele tem conhecimento de sua complexidade. "O melhor meio para conseguir um objetivo é o diálogo. Acho que é importante buscar um diálogo com o MEC para que possa prevalecer um consenso do melhor cenário para os jovens", destacou Mendonça.
A live contou com a participação da professora Maria Inês Fini, que na gestão de Mendonça no Ministério da Educação presidiu o INEP, órgão responsável pela execução do ENEM. Durante a live, a professora propôs a taxa zero para o enem. A proposta também foi defendida por Mendonça. "Em um momento em que o Brasil todo defende o adiamento do prazo para pagamento de dívidas, tributos e impostos, corona voucher e outras medidas, a gratuidade para todos que vão prestar o ENEM se faz necessária e é um alívio para as famílias", completou.
Segundo o MEC, o cronograma do ENEM 2020 está mantido. As inscrições serão de 11 a 22 de maio e as provas serão realizadas em 01 e 08 De novembro.
Esse senhor é muito chato, olha ele querendo aparecer. Cala aboca Mendonça.
comentado em 2020-04-01 15:14:38
Patriota e Totonho caminham para união em Afogados
Enquanto os assuntos mais comentados são o coronavírus e chuvas no Sertão, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), se reuniu, na última segunda-feira, quase que secretamente, com o ex-prefeito Totonho Valadares, para debater o futuro da Frente Popular do município.
Segundo fontes ouvidas pelo blog PE Notícias, o encontro durou cerca de 4 horas e aconteceu em uma chácara da cidade. A reunião foi concluída com a sinalização de que haverá uma possível aliança entre Patriota e Totonho.
O maior dilema enfrentado agora é sobre a cabeça da chapa. Totonho pleiteia a posição, sem esconder isso de ninguém. E Patriota também não esconde desejar que o vice, Alessandro Palmeira, seja o nome. Difícil saber quem cederá a quem, mas se essa questão for resolvida, os que apostavam num racha poderão quebrar a cara.
Auxílio de R$ 600 a partir de 16 de abril
O pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores no valor de R$ 600 já começa a ter um formato na sua programação. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento será feito por grupos de beneficiários, que a lei diz que pode receber o pagamento e deve começar na segunda quinzena de abril.
Apesar de já aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Senado, o decreto que regulamenta a operacionalização e a Medida Provisória que libera os recursos só devem ser assinados hoje.
Apesar de encontrar dificuldades no cruzamento de informações com os bancos de dados do governo, já existe uma ordem no pagamento do auxílio aos trabalhadores brasileiros. De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, os participantes do Bolsa Família serão os primeiros a poder receber o benefício, seguido pelos trabalhadores informais que estão no Cadastro Único, Microempreendedor Individual (MEI), contribuinte individual do INSS, e por fim os trabalhadores informais.
Terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600, cerca de 25 milhões de pessoas. Entre elas, trabalhadores informais, autônomos ou microempreendedores individuais, que tenham uma renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 por mês ou uma renda familiar total de até R$ 3.135 mensal.