Cassado, Cunha deve cair nas mãos de Sérgio Moro | Congresso em Foco
Por Edson Sardinha Em 13 set, 2016 - 10:49 Última Atualização 13 set, 2016 - 19:03
Cunha fez sua própria defesa no julgamento que cassou o seu mandato, mas acabou isolado com dez votos e nove abstenções
A cassação do mandato, com o apoio de 450 de seus 512 colegas, não tirou de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apenas os benefícios garantidos a um parlamentar, como o salário de R$ 33,7 mil, a verba de R$ 92 mil para contratar assessores de confiança, e a cota de R$ 35,7 mil para cobrir despesas ou o apartamento funcional que ocupava. Subtraiu dele também a prerrogativa de ser investigado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os processos contra parlamentares e outras autoridades federais. E – o que é pior para o agora ex-deputado – deve empurrar parte de suas encrencas judiciais para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. Cunha é réu em duas ações penais e investigado em pelo menos outros seis inquéritos, quase todos sigilosos e relacionados à Lava Jato.
Desde o início da operação, em março de 2014, Moro já proferiu 106 condenações que somam quase 1.150 anos. Enquanto isso, no Supremo, não houve até agora qualquer condenação. Os casos mais adiantados são justamente os de Eduardo Cunha, que já é réu em duas ações penais. Uma terceira denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava para ser apreciada pelos ministros. Mas, com a cassação do mandato, o caso deve se juntar aos outros inquéritos de Cunha relacionados à Lava Jato que tendem a descer para Curitiba.
O deputado cassado ainda é investigado por corrupção em investigações sem relação direta com a operação e que, por isso, devem ser enviadas para análise de outro juizado. Afastado da presidência da Câmara no início de maio pelo Supremo, Cunha ainda é alvo de um pedido de prisão apresentado na mesma época pela PGR. O STF, no entanto, não se manifestou sobre esse assunto.
Eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015 com 267 votos, Cunha foi cassado nessa segunda-feira pelos colegas: 450 votaram pela perda do mandato, dez votaram contra a cassação, nove se abstiveram e 42 faltaram à sessão, o que o favorecia. Eram necessários 257 votos para cassar o mandato dele sob a acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras sobre a existência de contas bancárias não declaradas no exterior.
Veja a seguir as complicações que Cunha tem na Justiça, agora sem o foro privilegiado:
Está nas mãos do ministro Teori Zavascki, desde maio, um pedido de prisão de Cunha por interferir nas investigações contra ele no Conselho de Ética. Em 5 de maio, Cunha teve o mandato parlamentar suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por 11 motivos listados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot:
O ex-deputado é alvo de uma ação civil pública de improbidade administrativa na Justiça Federal em Curitiba, acusado de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem que ele seja condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos e pague uma multa de R$ 270 milhões. Um juiz do Paraná congelou os bens de Cunha e de Cláudia Cruz.
Alberto Youssefcassaçãocorrupçãocrise brasileiraEduardo CunhaeletrobrasFurnasJustiça FederalLúcio FunaropetrobraspetrolãopicturesSérgio MoroSTFTeori Zavascki