Lar Legal transforma a vida de 1,5 mil famílias carentes só no 1º semestre deste ano - Cena Jurídica
O programa Lar Legal, só nos últimos seis meses deste ano, já beneficiou 1552 famílias que vivem em Santa Catarina. Além dessas, outras centenas terão a mesma sorte. Isso porque foram proferidas, neste mesmo período, sentenças que contemplam mais 915 famílias.
De acordo com o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa, a regularização dos imóveis traz pacificação social e isso diminui a violência e os conflitos familiares. "As pessoas beneficiadas com o programa têm o sentimento de pertencimento às comunidades onde estão inseridas, porque passam a receber serviços públicos que não estavam à disposição", ressalta.
Com a entrega do título de propriedade, o morador se torna apto, entre outros benefícios, a fazer um financiamento, investir no imóvel ou até mesmo negociar o bem que antes não tinha um registro. Ao município, possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). No Judiciário catarinense, o trabalho está sob a responsabilidade das juízas Iolanda Volkmann e Liana Bardini Alves, além do juiz Fernando Seara Hickel. A secretaria do programa Lar Legal está sob a responsabilidade da assessora jurídica Flávia Busato Pimentel (e-mail: larlegal@tjsc.jus.br).