Previdência Privada e Arbitragem (2020) - Editora Juspodivm
De acordo com a Reforma da Previdência - Emenda Constitucional 103/2019
Autor: Ronaldo Guimarães Gallo
: Ronaldo Guimarães Gallo
ISBN: 978-85-442-3143-2
ID: JUS0582
Conteúdo conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC/103/2019
- A Previdência Privada na Carta Republicana de 1988
- Alterações com a Emenda 103/2019
- Panorama do Sistema de Previdência Privada
- Sujeitos da relação previdenciária
- Contrato de previdência provada e Planos de benefício
- Arbitragem: meios adequados de resolução de conflitos e a Arbitragem
- Arbitragem na Previdência Privada
Emenda 103/2019 - Reforma da Previdência
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PREVIDÊNCIA PRIVADA E ARBITRAGEM?
O objetivo deste trabalho diz com a possibilidade da utilização da arbitragem para a resolução de conflitos advindos do Sistema de Seguridade Social, especificamente do regime de previdência privada. (...)
O estudo parte da necessária e robusta pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, sem descurar do enfoque histórico para melhor contextualização, tendo como ponto de partida a Constituição Federal e os acenos advindos das inúmeras reformas que têm forte conotação na inteligência da matéria. O resultado aponta para a viabilidade jurídica da utilização do sistema multiportas para a resolução de conflitos advindos do regime de previdência privada, com a eficácia necessária para as relações jurídicas contidas nesse regime, sobretudo sob o enfoque (a perspectiva) do processo arbitral.
O esforço pela clareza na exposição do raciocínio - tão característica do Autor, hão de dizer os que já o conhecem - faz-se presente por inteiro e revela-se na própria estruturação dada ao trabalho: faz-se primeiro a adequada inserção sistemática da matéria de fundo, desde as suas raízes constitucionais, dentro do amplo sistema de seguridade social, como que a não nos deixar perder de vista sua natureza e fins estritamente afinados à sobrevivência humana, no emaranhado de questões técnicas e especificidades procedimentais que a proteção situada em nível complementar e a eventual resolução de conflitos em jurisdição privada fatalmente nos levarão a visitar na sequência. É nesta linha que as características fundamentais do regime privado e os elementos do contrato previdenciário são preparados para as discussões que serão enfrentadas adiante.
Feito isso, põem-se em relevo os elementos estruturantes da arbitragem como método de resolução de conflitos de acordo com sua regulação no direito brasileiro, destacando a resistência inicial que a Lei de Arbitragem teve de enfrentar no país, seus princípios vetores, e suas características e fundamentação legal, com destaque para a disciplina e efeitos de cada uma das espécies de convenção arbitral, para a arbitrabilidade e para a exata delimitação da confidencialidade e da privacidade.
Postas assim as duas primeiras partes do trabalho, passam então a ser enfrentadas abertamente as diversas discussões referentes à viabilidade ou não da utilização da arbitragem na previdência complementar, sempre tendo como norte a eficiente proteção dos interesses em disputa e em busca de caminhos que possam apontar para a adequada pacificação dos inevitáveis conflitos que o crescimento do setor traz e continuará a trazer a reboque.
Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP; Vice-Presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB-SP; Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Securitário da OAB-SP; Membro da Comissão Especial de Arbitragem da OAB-SP; Conselheiro do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA; Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar - IPCOM; Sócio da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES; Procurador Federal atuando na Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; mestre em direito na PUC/SP; pós-graduado em direito constitucional (ESDC) e administração pública (FGV); exerceu os seguintes cargos: Procurador-Geral Federal da Procuradoria-Geral Federal - PGF, Gerente Jurídico da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Coordenador-Geral de projetos e assuntos estratégicos da Procuradoria Geral Federal - PGF, Coordenador do programa de proteção do nome e imagem das autarquias e fundações públicas federais - PNI/PGF, Coordenador do programa de melhoria continuada da gestão da Procuradoria-Geral Federal - PGF, Coordenador do Fórum de procuradores-chefes das procuradorias federais junto às instituições federais de ensino, Subprocurador-Chefe Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Procurador Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na Terceira Região.