Em resposta às informações relatadas por Cirurgiões-Dentistas que compõem o quadro de servidores dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO´s) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que afirmaram terem recebido no dia 15/04/2020 comunicado onde consta que "Todos os atendimentos devem voltar ao normal, seguindo os cuidados e uso de EPI´s de acordo ao momento que vivemos".
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), órgão representativo da Classe Odontológica, no uso das suas atribuições legais, tendo por finalidade a supervisão e o zelo pelo perfeito desempenho da ética profissional, vem informar que:
1 – Reitera o cumprimento às determinações expressas na Nota Técnica 09/2020 da Secretaria da Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde e na Nota Técnica 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (atualizada em 31/03/2020) que determina, no âmbito do serviço público odontológico, a suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos, mantendo-se os atendimentos odontológicos de urgência e emergência mediante a utilização de EPI adequado (conforme instruções contidas nesta última normativa) entre eles a utilização da máscara N95, PFF2, ou superior equivalente, na execução de procedimentos geradores de aerossóis.
2 – Reitera o cumprimento às instruções relativas ao atendimento odontológico no cenário da COVID-19 emanadas por esse Conselho em 29/03/2020 que se encontram em consonância às normativas supracitadas.
Dessa forma, o CRO-BA orienta aos colegas que trabalham no serviço público de Feira de Santana que se dirijam aos seus postos de trabalhos e que só exerçam às suas funções mediante a observação das referidas normas expressas anteriormente. Caso não haja condições efetivas para o cumprimento das normas supracitadas, o servidor deverá relatar tal situação no livro de ocorrência da sua unidade de trabalho justificando a impossibilidade de atendimento odontológico. Contudo, o servidor deve permanecer na sua unidade em seu horário de trabalho e realizar as devidas prescrições e orientações pertinentes aos usuários que procurarem o serviço odontológico.
O atendimento odontológico realizado em condições adversas às expressas nas normativas federais poderá implicar responsabilização legal aos gestores municipais conforme determina a legislação penal brasileira, sem prejuízo as devidas sanções éticas/administrativas no âmbito do CRO-BA a todos os cirurgiões-dentistas e demais inscritos nesse Conselho que incorrerem em tais práticas, conforme nota anteriormente emitida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia.