Caso a empresa não cumpra com seus deveres, o cliente solicita a ajuda do Procon. Se, mesmo assim, o problema não for resolvido, o consumidor pode recorrer aos juizados para tratar de pequenas causas. Por fim, no caso de estabelecimentos físicos, o cliente não tem direito a devolução ou troca por conta de arrependimento. Ele apenas recebe o dinheiro de volta ou pode substituir o item comprado no caso de defeito do produto. Tanto para compras online como para aquelas feitas em loja física, a empresa precisa resolver o problema em até 30 dias.
De acordo com a lei, a empresa é obrigada a aceitar. Esses danos ao produto comprometem bastante a experiência do cliente e frustam a expectativa desse consumidor com o item adquirido.
Vale dizer também que, quando o item com defeito foi adquirido durante uma promoção, o preço válido é aquele sem o desconto.
Além disso, o cliente pode solicitar a troca em um prazo de até 30 dias depois da compra, no caso de itens não duráveis (como comidas) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos).