Receitas Próprias. Aquelas que a Prefeitura arrecada diretamente por meio de impostos e taxas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), a taxa de limpeza pública, etc.
Receitas de Transferências. É parte dos impostos cobrados pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Renda, que é repassada ao Município, FPM - Fundo de Participação dos Municípios, etc.
Para a contabilização da execução da receita (enfoque orçamentário) é utilizado o regime de arrecadação, em conformidade com o art. 35 da Lei Federal n° 4.320/1964 e de forma integrada com as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução n° 750/1993, do Conselho Federal de Contabilidade que estabelece; O Principio da Competência: onde as receitas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem, independentemente do seu recebimento.
Os registros de classificação da receita são efetuados por meio de rotinas específicas e de forma geral podem ser assim tratadas:
Receitas arrecadadas via Gestão de Tributos Municipais (GTM) - são registradas contabilmente a partir do recebimento do arquivo de arrecadação encaminhado pelo Banco;
Receitas originárias de transferências, operações de crédito, serviços e rendimentos de aplicações financeiras - são registradas contabilmente a partir dos avisos de lançamentos emitidos pelos bancos oficiais, informando o crédito dos valores nas contas bancárias;
O registro contábil da receita contempla, alem da arrecadação efetivada, as restituições e retificações.
As eventuais diferenças entre valores já informados anteriormente decorrem de registros de reclassificação e retificação de fonte de recursos de receitas, após o seu efetivo ingresso. Processos estes necessários para apuração dos resultados, os quais poderão ocorrer até sessenta dias após o encerramento do exercício, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

A volta do Gauchão parece cada vez mais distante. Em entrevista nesta quarta-feira, o secretário de esportes do Rio Grande do Sul, Francisco Vargas, admite a possibilidade de adiar a retomada da competição. Mas salienta que essa é uma decisão da Federação Gaúcha de Futebol (FGF).
Em uma conversa por videochamada, Vargas projetou o reinício do Campeonato Gaúcho após uma nova análise em agosto. Ou seja: avaliar o cenário duas semanas depois do dia 19 de julho - data mais recente discutida nas reuniões entre governo e FGF.
- Não posso responder pela FGF. Nos foi colocado 15 ou 19 de julho. Posteriormente, ficou meio que certo 19 de julho. Com essas questões negativas que se apresentam no momento, possa sim se retardar um pouco mais o início das atividades esportivas e o futebol em particular. Considerando que retornar uma bandeira da maior periculosidade para uma menor é de duas semanas, acho que o tempo de se pensar o retorno (do Gauchão) seriam duas semanas após 19 de julho - disse.
O panorama negativo citado pelo secretário tem a ver com a publicação do governo estadual da atualização das regras de distanciamento controlado. No último sábado, a região de Caxias do Sul mudou para bandeira vermelha, o que significa risco alto para contaminação do coronavírus.
A ideia inicial não era sede única. Possivelmente essa possibilidade esteja sendo pensada pela FGF. Pela perspectiva que se apresenta hoje, é talvez uma saída. Inclusive optando por uma sede, por exemplo, de Pelotas. Poderia a 60km utilizar a sede de Rio Grande. Porto Alegre é bandeira laranja e me parece que o comitê gestor esteja irredutível em realizar eventos esportivos em bandeira laranja.