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Sistema OCB discute pleitos dos transportadores na ANTT
Brasília (26/3) – Representantes do transporte rodoviário de cargas participaram agora à tarde de reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para apresentar os relatórios preliminares dos grupos intersetoriais de trabalho. Os GTs foram criados como desdobramentos da paralisação dos caminhoneiros em fevereiro, para estudar as propostas da categoria. O Sistema OCB é umas das entidades convidadas pelo Governo Federal para participar dos debates.
Diversas propostas foram apresentadas pelos três grupos aos representantes do Governo Federal para adequação da Lei do Motorista (Lei 13.103/2015), tais como: criação de programa de formação e aperfeiçoamento profissional, fiscalização e controle efetivo da jornada de trabalho e regulamentação das condições de segurança, higiene e conforto dos pontos de parada.
Durante a reunião, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, apresentou a posição do Governo em relação aos pleitos do setor:
– Refinanciamento de dívidas da linha BNDES Procaminhoneiro: o grupo solicitou a extensão do refinanciamento a todas as categorias, o que foi negado pelo ministro;
– Anistia das Multas: apesar do compromisso assumido anteriormente, Rosseto relatou que o Governo não tem autonomia para anistiar multas de qualquer natureza;
– Tributação do Diesel: como proposta alternativa à diminuição da CIDE, o grupo solicitou redução das alíquotas de PIS/COFINS. O Governo indicou ter dificuldades para trabalhar o tema, considerando a atual situação econômica do país.
– Tabela Mínima de Fretes: O ministro Rosseto afirmou haver questionamentos jurídicos para a criação de uma tabela obrigatória de fretes. Assim, sugeriu que o debate avance para a avaliação de uma tabela referencial. Nova reunião deve ocorrer, no final de abril, para tratar especificamente sobre este tema.
GRUPOS – No último dia 10/3, durante reunião de negociação entre o governo federal, caminhoneiros e empresários do setor de transporte rodoviário de carga três grupos intersetoriais de trabalho foram criadas para estudar as propostas da categoria.
O primeiro grupo ficou responsável pela Tabela Referencial de Frete e foi coordenado pelo secretário de Planejamento de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes, Herbert Drummond.
O segundo, coordenado por Rone Barbosa, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vinculado ao Ministério das Cidades, trabalhou a Regulamentação da Nova Lei dos Caminhoneiros; e o terceiro, que discutiu assuntos relacionados à ANTT, como isenção de tarifas do cartão frete, Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e pontos de parada, foi coordenado pela servidora da ANTT, Rosimeire Freitas.