Plenário do Senado decidirá sobre legalização de jogos de azar | Brasília Capital
Plenário do Senado decidirá sobre legalização de jogos de azar
Por BSB Capital, 09/11/2016 às 16:46, Atualizado em 18/09/2017 às 23:21
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto determina as exigências para o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos
O jogo do bicho, bastante popular no Brasil, é considerado uma contravenção penal. Imagem: divulgação
Bilhões de dólares – Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos contribuirá para gerar tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo federal, nos próximos três anos. "Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à CEF a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
O jogo do bicho, por exemplo, é considerado uma contravenção, com pena de 3 meses a 1 ano de prisão. No entanto, uma lei, sancionada em 2012, pela então presidente Dilma Rousseff, enquadra a lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho ou de exploração de máquinas de caça níqueis, em crime, com pena de até 10 anos de reclusão.