EDITAL Nº 41/2006
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização ministerial concedida pelas Portarias MP Nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, MP Nº 073, de 29 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2006, e pela Portaria MEC Nº 842, de
03 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2006, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de Cargos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus do Quadro Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis-RJ, e estabelece normas relativas à sua realização.
1.1. Serão oferecidas, para provimento em 2007, 13 (treze) vagas para a Educação Básica, destinadas às Unidades de Ensino do Sistema CEFET Química/RJ, conforme discriminado no quadro a seguir. Uma vez cumprido o objetivo do presente Edital, a critério da Administração e de acordo com as peculiaridades e necessidades da Instituição, o candidato aprovado e nomeado poderá ser lotado em quaisquer das Unidades que compõem o sistema CEFET Química/RJ. Compõem o Sistema CEFET Química/RJ: Unidade Sede - Nilópolis; UNED Rio de Janeiro (Maracanã); UNED Paracambi; UNED Realengo e UNED São Gonçalo.
ÁREAS DE ATUAÇÃO/ CONHECIMENTO
Artes / Educação Artística
Licenciatura Plena em Artes ou Educação Artística, com habilitação em Artes Plásticas e/ou Desenho
Licenciatura Plena em Letras (Português / Literatura ou Português / Língua Estrangeira)
Graduação em Engenharia Mecânica ou Metalúrgica
Processos Industriais com ênfase em Meio Ambiente
Graduação em Química, Engenharia Química, Engenharia de Saneamento, Engenharia Ambiental, Química Industrial ou áreas afins, com experiência comprovada ou pós-graduação em tratamento de águas e efluentes, ou em tratamento de resíduos sólidos, ou em emissões gasosas
2.1. O Candidato aprovado em todas as fases do Concurso e classificado dentro do número de vagas previstas neste Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes condições:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do art. 12 da Constituição Federal;
f) possuir a formação exigida no item 1.1 deste Edital;
2.2. Será desclassificado o candidato que não atender ao disposto no item 2.1 deste Edital.
3. DO REGIME JURÍDICO, DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO
3.1. Os candidatos aprovados serão nomeados para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Categoria Funcional de Professor de 1º e 2º Graus, Classe C Nível 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ, sob o regime jurídico da Lei Nº. 8.112/90 e suas alterações, em regime de 40 (quarenta) horas de acordo com o Artigo 15, do Anexo ao Decreto Nº. 94.664, de 23/07/87.
3.2. A remuneração inicial dar-se-á pelo vencimento do Nível 01 da Classe C, podendo ser acrescida dos percentuais relativos à titulação que o docente possuir ou ao regime de dedicação exclusiva concedido a critério da Instituição e de acordo com suas necessidades, conforme quadro abaixo.
R$ 1.771,69
R$ 2.808,57
R$ 2.714,76
R$ 3.925,52
R$ 3.318,92
R$ 5.047,45
Fundamentação Legal: Lei Delegada Nº.13/92; Leis Nº 10.697/2003, N° 10.698/2003 e N°10.791/2004.
A tabela completa da Carreira de Magistério de 1º e 2º graus encontra-se na página do CEFET Química/RJ: www.cefeteq.br
4.1. A inscrição para o Concurso Público deverá ser efetuada pelo próprio Candidato ou por seu representante legal no período de 23 de outubro a 14 de novembro de 2006, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 13 horas às 19 horas, nos postos de inscrição que funcionarão nos seguintes endereços:
- Unidade Nilópolis - Rua Lúcio Tavares, Nº 1045, Centro, Nilópolis;
- Unidade Rio de Janeiro - Rua Senador Furtado, Nº 121/1 25, Maracanã, Rio de Janeiro;
- Unidade Paracambi - Rua Sebastião de Lacerda, s/nº, Paracambi - RJ (na antiga Fábrica de Tecidos Têxtil Brasil Industrial)
4.2. No caso de inscrição através de representante legal, deverá ser entregue o instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em Cartório, com validade de até 06 (seis) meses, estabelecendo poderes específicos de representação, e a cópia do documento de identidade do procurador, além dos documentos exigidos, conforme o item 4.4 deste Edital.
4.3. O Candidato só poderá inscrever-se em uma única área dentre as especificadas no item 1.
4.4. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
c) uma fotografia recente, de frente, formato 3x4.
4.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição em caráter condicional, por via postal, fax, internet ou em locais diferentes dos indicados no item 4.1.
4.6. A taxa de inscrição do Concurso terá o valor de R$ 70,00 (setenta reais), devendo ser depositada, em espécie, em qualquer agência do Banco Real (Nº 356), Agência Nº 1286, conta-corrente Nº 2002358-9, não sendo aceito pagamento feito através de caixa eletrônico ou via internet.
4.6.1. Não haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição.
4.6.2. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso, e só terá validade para o presente Concurso Público.
4.6.3. O simples recolhimento da taxa não garante a inscrição neste Concurso Público.
4.7. Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para cargo cujas atividades sejam compatíveis com sua condição, devendo o Candidato, no ato da inscrição, especificar, no item correspondente da ficha, sua deficiência, e anexar laudo, emitido por especialista da área, atestando a espécie e o grau dessa deficiência.
4.7.1. O Candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la por escrito, em formulário próprio, no ato da inscrição, indicando claramente que recursos especiais são necessários.
4.7.2. O Candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, anexando ao requerimento parecer emitido por especialista da área de sua deficiência (Art. 40 do Decreto Federal 3298/99).
4.7.3. A Candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará como responsável pela guarda da criança.
4.7.4. O Candidato que, nos dias que antecederem a realização das provas, apresentar qualquer doença infecto-contagiosa e necessitar de tratamento diferenciado deverá oficializar essa necessidade, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e, em casos emergenciais, com a maior antecedência possível.
4.7.5. As condições especiais somente serão oferecidas no local onde serão realizadas as provas.
4.7.6. O Candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais Candidatos no que concerne:
4.8. O Candidato ou seu representante legal deverá retornar ao local de inscrição nos dias 23 e 24 de novembro de 2006, das 13 às 19 horas, para efetivar a confirmação da inscrição.
4.8.1. O Candidato deverá estar munido do comprovante de inscrição para receber o Cartão de Confirmação de Inscrição, com a indicação do local e horário da Prova de Conteúdo.
4.8.2. No ato da confirmação, o Candidato deverá conferir no Cartão de Confirmação de Inscrição:
d) código da área de atuação/conhecimento a que concorre.
4.9. A inscrição do Candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.1. O Concurso de Provas e Títulos para o provimento de cargos para Professor de Ensino de 1º e 2º Graus constará de uma única etapa, composta de 03 (três) fases:
Prova Didática (Aula ou Seminário)
5.2. A Prova de Conteúdo, discursiva, com duração máxima de 04 (quatro) horas, visa à demonstração de atualização e de profundidade de conhecimento do conteúdo da área de atuação, à clareza de argumentação, à capacidade de síntese e de coordenação lógica do pensamento. Será conferido ao Candidato, no ato da inscrição, sob forma de Anexo I, a relação de conteúdos programáticos.
5.2.1. A Prova de Conteúdo será realizada no dia 26 de novembro de 2006, das 9 às 13 horas, em local a ser especificado no ato da confirmação da inscrição.
5.2.2. O Candidato deverá chegar ao local da Prova de Conteúdo com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário de início. Os portões serão fechados exatamente às 08 (oito) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos e o candidato não terá acesso à sala de realização da prova após o seu início.
5.2.3. O Candidato deverá estar munido de caneta de tinta azul ou preta, do Cartão de Confirmação de Inscrição e de documento original de identidade.
5.2.4. Só será permitido ao Candidato retirar-se da sala de prova depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu início. Ao final da prova, deverão permanecer juntos os três últimos candidatos, que somente serão liberados quando os três concluírem as provas.
5.2.5. Na hipótese de o candidato precisar ausentar-se da sala de prova temporariamente, ele deverá ser acompanhado por um fiscal.
5.2.6. Ao final da prova, o Candidato entregará ao fiscal de sala os cadernos de questões e de respostas.
5.2.7. Durante a realização da Prova de Conteúdo, não será permitida qualquer forma de consulta.
5.2.8. Será excluído do concurso o Candidato que, durante a realização da Prova de Conteúdo:
a) for surpreendido em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizar-se de livros, códigos, manuais, impressos, anotações, telefone celular, aparelhos eletrônicos ou outros aparelhos de telecomunicações e qualquer outro recurso não previsto neste Edital.
b) efetuar qualquer registro que possa identificá-lo nos cadernos de questões e de respostas;
c) afastar-se da sala de provas durante a sua realização, sem autorização e desacompanhado de um fiscal.
5.2.9. Será permitido o uso de calculadoras não-programáveis para a realização das provas das áreas A3, A5, A8 e A9.
5.3. A Prova Didática constará de uma aula ou da apresentação de um seminário, a critério de cada Banca conforme estabelecido no dia do sorteio, com duração mínima de 30 (trinta) minutos e máxima de 50 (cinqüenta) minutos, a ser ministrada perante a Banca Examinadora. A Prova terá como objetivo avaliar a capacidade do Candidato quanto aos procedimentos didáticos, ao domínio e ao conhecimento do assunto abordado e às condições para o desempenho das atividades docentes.
5.3.1. Estarão habilitados a prestar a Prova Didática os 8 (oito) primeiros Candidatos, classificados de acordo com a nota obtida na Prova de Conteúdo, desde que tenham pontuação igual ou superior ao mínimo exigido no item 5.1.
5.3.2. No caso de empate na nota da Prova de Conteúdo, todos os Candidatos com o mesmo total de pontos do 8º (oitavo) colocado estarão convocados para a Prova Didática.
5.3.3. Na data de divulgação do resultado final da Prova de Conteúdo (1ª fase), os Candidatos aprovados, dentro do limite máximo estabelecido, estarão automaticamente convocados para as Provas Didática (2ª fase) e de Títulos (3ª fase).
5.3.4. Os temas e a ordem de apresentação da Prova Didática serão sorteados na presença dos Candidatos no dia 15 de dezembro de 2006, em local e horário a serem informados por ocasião da divulgação do resultado final da Prova de Conteúdo.
5.3.5. O Candidato que não comparecer ao sorteio poderá informar-se sobre a ordem de apresentação e o tema da Prova Didática no local de sua realização até às 18 horas do dia do sorteio. Essa informação não estará disponível por telefone ou pela Internet.
5.3.6. A Prova Didática realizar-se-á em 17 de dezembro de 2006, em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais Candidatos.
5.3.7. Antes do início da Prova Didática, o Candidato deverá entregar à Banca Examinadora o seu plano de aula ou roteiro de apresentação do seminário em 04 (quatro) vias.
5.3.8. Na Prova Didática, o Candidato poderá utilizar os seguintes recursos: quadro-de-giz, giz branco ou colorido ou quadro branco e caneta, conforme informado no dia do sorteio dos pontos, e retroprojetor, que serão disponibilizados pela Instituição.
5.3.9. A avaliação da Prova Didática levará em consideração o plano de aula ou roteiro de apresentação do seminário, o conteúdo, o nível, a adequação e a qualidade da exposição, e a propriedade na utilização dos recursos didáticos.
5.4. A Prova de Títulos obedecerá ao disposto nos itens 5.1 e 6 deste Edital.
5.4.1. Os títulos comprobatórios relativos ao item 6 deverão ser entregues em envelope lacrado à Coordenação de Concursos no local e na data do sorteio dos temas e da ordem de apresentação para a Prova Didática, até às 18 horas.
5.4.2. Juntamente com os títulos comprobatórios, deverá ser entregue um currículo resumido do Candidato.
5.5. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, seja qual for o motivo alegado.
6.1. A avaliação dos títulos apresentados será realizada pela Banca Examinadora conforme os critérios especificados neste Edital.
6.1.1. Os critérios de pontuação a serem utilizados são os seguintes:
Na Educação Básica, Profissional ou Superior
Na área específica em indústria, empresa e/ou centro de pesquisa
6.2. Só serão considerados para fins de pontuação os títulos relativos à área em que o candidato atuará. Caberá à Banca Examinadora a apreciação da correlação entre a formação acadêmica e a experiência profissional com a área objeto do Candidato.
6.3. Dos documentos comprobatórios da experiência no magistério e profissional deverão constar, de forma clara, a disciplina lecionada ou a função exercida e o tempo de serviço.
6.4. O tempo de serviço concomitante de mesma categoria será considerado uma única vez.
6.5. Somente serão aceitos os títulos que atenderem à legislação vigente. No caso dos títulos de mestrado e doutorado, somente serão aceitos aqueles relativos a cursos credenciados pela CAPES.
6.6. No que diz respeito aos Títulos referentes à Formação Acadêmica, será considerado apenas o de maior titulação. Fica impossibilitada a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de titulações diferentes.
6.7. Os documentos relativos aos cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor público juramentado, e convalidados para o Território Nacional.
6.8. Não serão avaliados os títulos apresentados fora do prazo, observado o item 5.3.1.
7.1. A classificação dos Candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente do número de pontos obtidos pela soma dos pontos das 1ª, 2ª e 3ª fases.
7.2. Na hipótese de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) desempenho na Prova de Conteúdo;
b) desempenho na Prova Didática;
c) idade do candidato, privilegiado o de maior idade.
7.3. Os resultados de todas as fases do Concurso serão divulgados nas seguintes Unidades de Ensino do CEFET Química/RJ: Nilópolis, Rio de Janeiro (Maracanã) e Paracambi.
8.1. Para cada Candidato, admitir-se-á um único recurso por fase, desde que específico e fundamentado, relativo exclusivamente às 1ª e 3ª fases.
8.2. Os recursos só poderão ser interpostos perante a Coordenação de Concursos, mediante formulário próprio, não sendo aceitos os enviados via SEDEX, fax, correio eletrônico ou por procuração.
8.3. A interposição de recursos poderá ser feita, entre 10 e 18 horas, na Coordenação de Concursos, no prazo previsto no cronograma que consta do item 9 deste Edital.
8.4. O parecer da Banca Examinadora sobre os recursos interpostos é irrecorrível.
8.5. É vedado ao Candidato entrevistar-se com os professores componentes da Banca Examinadora ou ter vista de prova.
23/10/06 a 14/11/06
23 e 24/11/06
Divulgação do resultado da Prova de Conteúdo (a partir das 14 h)
Período para interposição de recurso em relação à Prova de Conteúdo
05 e 06/12/06
Divulgação do resultado dos recursos da Prova de Conteúdo e Resultado Final da 1ª fase (a partir das 14 h)
Sorteio dos temas e da ordem de apresentação para a Prova Didática
Prova Didática (2ª fase)
Divulgação dos Resultados da Prova Didática e da Prova de Títulos (a partir das 14 h)
Divulgação do resultado dos recursos à Prova de Títulos e Resultado Final do Concurso (a partir das 14 h)
10.1. Decorrido o último prazo para a interposição de recursos, o resultado final, com a classificação dos Candidatos aprovados, será homologado pelo Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ e publicado no Diário Oficial da União, Seção 1.
11.1. A nomeação do Candidato aprovado far-se-á com a rigorosa observância da ordem de classificação, conforme publicação no Diário Oficial da União, após autorização do MEC e de acordo com a necessidade institucional.
11.2. A habilitação do candidato não lhe assegura a nomeação automática, mas lhe garante a expectativa do direito de nomeação, dentro da ordem de classificação, ou de reposicionamento, e do número de vagas deste Edital, ficando a concretização do ato de nomeação condicionada à observância da legislação pertinente.
12.1. O Candidato habilitado em todas as fases do Concurso Público somente poderá tomar posse após inspeção médica realizada no CEFET Química/RJ e, se julgado apto física e mentalmente, deverá apresentar a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos no item 1.1 e 2.1 deste Edital.
12.2. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.
12.3. Será eliminado do Concurso e excluído da relação de candidatos classificados, o Candidato que não apresentar a documentação comprobatória da formação exigida no item 1 deste Edital.
12.4. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no item 12.2, bem como se o Candidato não atender ao disposto no item 12.1.
12.5. Os documentos comprobatórios das condições acima especificadas deverão ser entregues até a data da posse, em cópias acompanhadas dos respectivos originais.
12.6. Os Candidatos portadores de necessidades especiais deverão submeter-se, quando convocados, à perícia médica por Junta Médica Oficial, que terá decisão conclusiva sobre o grau de deficiência que o capacite para o exercício do cargo. Se a deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo, o Candidato terá seu nome excluído da lista de classificação em que figurar.
13.1. De acordo com o Decreto nº 4.175, de 27 de Março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 28/03/02, o Concurso terá validade por até um ano, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação e homologação do resultado final no Diário Oficial da União.
b) não comparecer ou chegar atrasado às Provas de Conteúdo e Didática;
c) deixar de assinar as listas de presença das Provas de Conteúdo e Didática;
e) não apresentar a titulação exigida no item 1.1;
14.3. Observadas as necessidades da Instituição, o Candidato habilitado e classificado, conforme as normas deste Edital, será convocado para nomeação através de telegrama expedido com "Aviso de Recebimento", sendo o expediente encaminhado unicamente para o endereço constante da Ficha de Inscrição e ficando o convocado obrigado a declarar a aceitação ou não da nomeação para o cargo, no prazo estabelecido no telegrama.
14.3.1. O não-pronunciamento do interessado no prazo marcado na convocação será interpretado como desistência da vaga, permitindo, conforme previsto em Lei, à Administração excluí-lo do processo de admissão.
14.3.2. O Candidato convocado que declarar, por escrito, não desejar sua nomeação de imediato, poderá, uma única vez, requerer ser colocado no final da relação para uma próxima chamada, se houver.
14.4. No caso de mudança de domicílio na vigência do prazo de validade do Concurso, tem o Candidato aprovado a obrigação de informar o novo endereço ao CEFET Química/RJ, através da Gerência de Recursos Humanos.
14.5. O Candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao disposto no artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e no artigo 20 da Lei 8.112/90.
14.6. O CEFET Química/RJ fará divulgar em sua página na Internet, sempre que for necessário, avisos oficiais e normas complementares ao presente Edital.
14.7. Todas as informações disponibilizadas na Internet, na página do CEFET Química/RJ ( www.cefeteq.br/concursos ), bem como os Programas para a Prova de Conteúdo (Anexo I), o formulário específico para interposição de Recurso (Anexo II), as Informações Complementares e os Avisos Oficiais constituem normas que complementam este Edital.
14.8. O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direito e obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme o estabelecido no item 4.6.2.
14.9. Os casos omissos e as situações não-previstas neste Edital serão analisados pela Coordenação de Concursos e encaminhados à Diretoria-Geral, visando à definição.