"Vai ser difícil revogar tabela do frete", diz Pacheco – Planfer
O analista da T&F Consultoria Agroeconômica Luiz Fernando Pacheco analisou de forma negativa a manutenção da tabela do preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas nos moldes em que ela se apresentou no seu surgimento, dia 30 de maio. Segundo ele, vai ser muito difícil conseguir tirar o tabelamento dos caminhoneiros.
"No início, os caminhoneiros só queriam redução no preço do diesel. Daí o Temer e o Congresso, muito bonzinhos, lhes ofereceram o tabelamento de fretes, que eles nem tinha cogitado, mas que lhes saiu melhor do que a encomenda e eles agora o incorporaram de tal forma que se agarraram ferrenhamente a ele e não querem largar o osso", comenta.
Pacheco é mais ferrenho em seus comentários quando diz que a tabela do frete está colaborando com a redução do crescimento da economia brasileira. Segundo ele, essa determinação fere o princípio da lei da livre concorrência, sendo, portanto, inconstitucional.
"Vai ser tão difícil de tirar quanto o Bolsa Família e vai continuar jogando contra a economia brasileira (que já foi reduzida em 1% por causa disto), sem falar da negação jurídica da lei da livre concorrência. E o STF, ao invés de julgar o assunto com visão técnico-jurídica, julga com visão política, tentando agradar os dois lados", critica.
Na última quarta-feira (29.08) a Agência Nacional de Transportes Terrestres divulgou um comunicado anunciando que o tabelamento estaria mantido até que se encerrem todos os tramites administrativos necessários para a publicação de nova norma que trate dos pisos mínimos de frete. Além disso, o descumprimento gerará uma punição ao infrator de duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.