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Votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias federal está programado para esta segunda-feira (12)
Congresso Nacional – Brasília/DF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) programou a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 3/21), do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para esta segunda-feira (12), às 11 horas.
Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, o prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14), ao meio-dia.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado combinaram que haverá recesso parlamentar a partir de 18 de julho. "A grande confusão que está aqui se deve ao atraso da instalação da comissão", lamentou.
O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada na quarta-feira (7), quando normalmente inicia os trabalhos em abril.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu o adiamento da votação porque o relatório preliminar foi entregue somente na véspera, às 18 horas. "Eu mesmo não tive tempo de ler o relatório de forma pormenorizada", argumentou. Hildo Rocha destacou a importância da proposta. "A LDO de 2021 tem duas prioridades que não estão sendo respeitadas, a primeira infância e a Casa Verde Amarela. A área da habitação está perdendo dinheiro e até agora não se abriu novo recurso", lamentou.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também pediu o adiamento por considerar "inexequível" o prazo para apresentação das emendas. "Pelo cronograma proposto, deveríamos fazer até segunda-feira reunião de todas as bancadas estaduais. Isto é um desrespeito ao mandato parlamentar", reclamou. Arnaldo Jardim também afirmou que discorda das estimativas de parâmetros macroeconômicos do projeto da LDO. "O cenário de Selic de 4% no ano que vem não tem respaldo", ponderou.
Outros parlamentares consideram necessário transferir a votação da LDO para depois do recesso legislativo.
"A Câmara pode entrar em recesso sem votar a LDO. Não podemos ser presididos por essas duas lógicas", defendeu o deputado José Guimarães (PT-CE).
O senador Weverton (PDT-MA) lembrou que em vários anos a votação da LDO foi no segundo semestre, e ainda assim o Orçamento foi aprovado no prazo. "Não temos culpa de terem instalado a comissão ontem", justificou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pediu um prazo de no mínimo 48 horas para leitura do relatório final. "Não dá para receber o relatório depois da apresentação das emendas ao texto e ter que votar no afogadilho", disse.