Michele Monteiro Advogada - Pensão por Morte – Beneficio do INSS. O que é ?
Pensão por Morte – Beneficio do INSS. O que é ?
Pensão por Morte – Beneficio do INSS. O que é ? Quem tem direito?
Saiba mais sobre quais são os requisitos para se receber o benefício pensão por morte em que muitos tem direito e não sabem.
O que é a Pensão por Morte? e quem tem direito?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário que será pago mensalmente ao dependentes do falecido, aposentado ou não, na hora do óbito..
Requisitos para obter esse benefício previdenciário:
- A morte do segurado
- A qualidade de segurado do falecido na data do óbito
- E a qualidade de dependente do requerente (Artigo 16 da Lei 8213/91)
Os dependentes do segurado falecido . E a lei estabelece em três classes que são esses dependentes.
Quem pode ser os dependentes?
Essa classe é composta pelos dependentes:
- O cônjuge:
- O Companheiro (união estável):
- O filho não emancipado, de qualquer condição, que seja menor de 21 anos, ou que o mesmo seja inválido ou que tenha qualquer deficiência intelectual, deficiência grave.
Nessa classe de dependentes não precisa se comprovar a dependência econômica.
Os Pais, e nesse caso é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado.
Os irmãos não emancipado, de qualquer condição, sendo menor de 21 anos, inválido, com deficiência intelectual, mental ou qualquer deficiência grave, mas também é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado.
Após a Reforma da Previdência , a EC 103 /2019 de 13/11/19, o valor do beneficio pensão por morte, corresponde a 50% do valor do beneficio que o segurado falecido recebia em vida isso no caso de aposentado, ou se não fosse aposentado, será calculado qual valor ele receberia se fosse aposentado por invalidez, e ainda mais 10% para cada dependente.
Exemplificando. Segurado falecido aposentado, e recebia uma aposentadoria de R$ 3000,00 ( três mil reais). Deixou um cônjuge e um filho. A alíquota será de 70% e o valor da pensão será R$ 2100,00.
Tem dúvidas sobre este beneficio. Não deixe de contratar um profissional especializado na área previdenciária e de sua confiança.