05/04/2005 - Projeto do Executivo vai priorizar combate à sonegação
O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a função do projeto será combater a sonegação e a elisão fiscal (artifícios utilizados para evitar o pagamento de impostos com base em brechas na lei). Esse combate será feito de duas formas: retenção na fonte de impostos de setores que antes estavam livres, e suspensão de impostos de outros setores (como o de softwares), aumentando a arrecadação por conta do aumento de emprego formal e da renda.
Entre os impostos setoriais que o projeto vai estabelecer está a alíquota de 1,5% para pagamentos efetuados por pessoa jurídica a produtor rural pessoa física, sendo que a retenção na fonte incidirá apenas sobre os valores que excederem a R$ 17.460,00 (15 vezes o limite de isenção da tabela progressiva mensal). Segundo Chinaglia, apenas 40 mil produtores rurais, ou seja, menos de 1% do total, serão atingidos pela medida.
A prestação de serviços nos setores de transporte rodoviário de carga, medicina, engenharia, publicidade e propaganda terá retenção na fonte de 1,5%, aplicável a pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, a título de antecipação. Mas a medida não se aplica às empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Chinaglia explicou que existem 100 mil empresas na área de transporte rodoviário de carga e que, destas, 91 mil já estão no imposto Simples. Apenas nove mil, portanto, serão atingidas pela medida. O projeto do Executivo aplica também essa alíquota de 1,5% aos setores de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra.
O projeto de lei vai fazer tributação do ganho de capital sobre investimentos no exterior, quando da sua alienação ou liquidação, pela variação cambial, que ficará entre 15% ou 25% conforme a variação.
A nova proposição prevê também a suspensão de incidência do PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos e serviços destinados a atividades de desenvolvimento de software e a prestação de serviços de tecnologia de informação, desde que sejam voltados para a exportação. De acordo com o líder, a medida deve elevar de 100 milhões de dólares (cerca de R$ 300 milhões) em 2001 para 2 bilhões de dólares (cerca de R$ 6 bilhões) em 2007 a entrada de divisas no País, o que permitirá geração renda e quase um milhão de novos postos de trabalho diretos, além de aumentar a arrecadação previdenciária.