A lei orgânica de assistência social ou LOAS garante a pessoas com deficiência ou idosos que não podem prover seu sustento por conta própria ou não têm familiares que podem ajudar financeiramente um benefício mensal de um salário mínimo, Chamado Benefício de Prestação Continuada ou BPC.
Esse benefício se difere da aposentadoria por alguns fatores, como não possuir 13º salário, não poder ser deixado para o cônjuge ou filho e não ser um benefício devido àqueles que contribuíram com a previdência social, por isso é muitas vezes chamado de aposentadoria para quem nunca trabalhou registrado, embora não seja esse o caso.
Quem recebe BPC, muitas vezes, cuida da própria subsistência sozinho e pode até ser a única fonte de renda de sua família, sendo responsável pelo sustento de companheiros e netos sob sua guarda.
Muitas vezes também precisa comprometer todo o valor recebido para se manter e não consegue fazer uma pequena reserva para eventuais emergências, como consertar uma geladeira ou fogão que se estrague, fazer pequenas reformas necessárias em seu lar ou custear gastos médicos imprevistos.
Nesses casos o Idoso ou pessoa com deficiência pode precisar de um empréstimo para arcar com esses custos e é ai que podem surgir algumas dúvidas.
Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado?
Opções de empréstimo para beneficiários do LOAS.
O que é necessário para fazer um empréstimo recebendo BPC.
Como fazer empréstimo recebendo BPC.
Empréstimo para quem recebe BPC:
Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado:
Empréstimo consignado é aquele que é descontado diretamente do benefício ou do salário de quem pede um valor emprestado e por isso possui juros mais baixos e pode ser feito em mais parcelas para pagar. Nesta modalidade de crédito, a taxa máxima de juros a ser cobrada é de 2,05% mensais. Ao fazer um empréstimo consignado, quem está pegando dinheiro emprestado não pode comprometer mais do que 35% de sua renda mensal para o pagamento das parcelas e o empréstimo consignado pode ter até 96 meses de prazo para a quitação da dívida.
O empréstimo consignado é concedido independente do nome da pessoa estar limpo ou ela possuir economias ou investimentos ou qualquer bem que possa ser dado em garantia pois o banco desconta sua parte antes do beneficiário receber, assim tem certeza de que sempre vai receber em dia.
Até a data de publicação, o beneficiário do BPCnão pode pegar empréstimo consignado, porém isto esta prestes a mudar devido a um projeto de lei , PL 2069/2011, que esta em tramitação na câmara dos deputados. Esse projeto de lei prevê que beneficiários de BPC passem a ter direito a empréstimos consignados com as mesmas taxas e condições que um aposentado pelo INSS. a única diferença seria o tempo para quitação do empréstimo, pois, como dito acima, o aposentado do INSS pode contratar um empréstimo de até 96 parcelas, já o beneficiário do BPC tem no máximo 24 parcelas para pagar um empréstimo, isso porque a cada 2 anos o benefício deve ser reavaliado e pode não ser renovado, o beneficiário BPC poderá pegar empréstimos com o número de parcelas dos meses faltantes para a reavaliação de seu benefício.
Este projeto de lei não tem previsão para sua aprovação e só após ser sancionada pelo presidente é que o beneficiário BPC vai poder fazer empréstimo consignado.
No entanto, existem outras opções de empréstimos para quem recebe beneficio de prestação continuada.
Opções de empréstimo para quem recebe LOAS:
Para quem recebe benefício do LOAS, existem opções de empréstimos fora da modalidade consignado, as taxas podem ser mais altas portanto essa é uma opção a só ser utilizada em uma emergência mesmo.
Uma das opções é pedir um empréstimo na instituição em que recebe mensalmente seu benefício pois assim é possível pegar um empréstimo com taxas um pouco menores de juros, já que o banco tem uma garantia de receber pois pode descontar assim que seu benefício é depositado.
As taxas de juros praticadas para empréstimo pessoal variam entre 3,74 e 6,74% mensais. Ainda é mais barato que taxas de cartões de crédito, que são uma opção de crédito para quem recebe LOAS, o cartão de crédito pode cobrar até 16% de juros mensais, principalmente se você deixar cair no crédito rotativo.
Se não conseguir o empréstimo no banco onde recebe o benefício, pode optar por instituições financeiras que fazem crédito pessoal, neste caso, se você tem algum bem para dar como garantia pode diminuir osa juros a serem pagos sem ter que de fato perder o bem.
Uma possibilidade, se possuir casa própria ou carro é fazer um refinanciamento do bem, nesse caso você continua dono do bem e vai pagando as parcelas, está opção só é recomendada para quem precisa de um valor mais alto.
Existem instituições financeiras que fazem empréstimo com cheque ou carnê e até mesmo no cartão de crédito, neste caso sem análise de crédito, mas é necessário tem limite disponível.
O que é necessário para fazer um empréstimo para beneficiário do LOAS:
Por se tratar de um empréstimo pessoal, está sujeito as regras gerais que são praticadas por todos os bancos.
Você precisa estar sem restrição em seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, também é necessário que seu score seja bom pois ao dar um empréstimo pessoal os bancos e financeiras costumam considerar seu histórico de pagador.
Se você tem restrição no nome, existem instituições financeiras que fazem empréstimo, mas as taxas de juros podem ser mais altas.
Além de nome limpo e bom score, podem ser necessários apresentar garantias de pagamento para o empréstimo, além de ser necessário apresentar todos os documentos pessoais.
Antes de decidir fazer um empréstimo, faça uma simulação na instituição financeira escolhida e veja bem se as parcelas cabem em seu orçamento e se você não vai se complicar se fazer esse empréstimo pois no caso de empréstimos pessoais, não existe um limite do orçamento que pode ser comprometido.
Com o fazer empréstimo recebendo BPC:
Após fazer sua simulação, pensar bem e decidir que realmente o empréstimo é a saída que melhor funciona neste momento, vá até a instituição financeira escolhida com seu RG, CPF, um comprovante de residência atualizado dos últimos 3 meses (contas de água e energia elétrica sempre são aceitas, outras contas de consumo e faturas de cartões de crédito nem sempre). Se possuir outras fontes de renda, ainda que pequenas, leve ao banco no dia escolhido para fazer o empréstimo, assim como documentos de bens que talvez possua.
Converse com o gerente e preste atenção para fazer as coisas da melhor forma possível, tire todas as dúvidas que tiver com o gerente do banco, leve-as anotadas em um papel se for preciso.
leia atentamente o contrato para não ter surpresas e só assine se tiver certeza.
Escolha o número de parcelas que possa pagar o mais rápido possível, quanto menos parcelas menor o juros pago.