Artigo 40. Os membros eleitos deverão tomar posse no prazo máximo de quinze dias após o resultado oficial da eleição.
Artigo 41. Na vacância de qualquer membro de cúpula seu preenchimento será feito mediante eleição em assembleia geral convocada em até quinze dias e será válida até o término do mandato do corpo de membro de cúpula que estiver em exercício.