Ilegalidades no último concurso para a brigada militar - RS - Migalhas
Para dar mais segurança a estes que ainda querem lutar pelos seus sonhos, viemos mostrar que ainda hoje, o Poder Judiciário tem entendido por anular atos ilegais praticados nesse concurso, e prova disso são três decisões liminares recentes que foram proferidas em processos relacionados a Candidatos injustiçados no último certame da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Muitos dos que foram injustamente eliminados não desistiram do seu sonho e resolveram lutar, e o Escritório Safe e Araújo, referência nacional em demandas envolvendo concursos públicos, foi escolhido para ajudar muitos desses Candidatos nessa batalha, por meio de uma ação judicial.
1ª O juiz Mateus da Jornada Fortes, nos autos do processo em trâmite sob o 9000226-05.2021.8.21.0049, concedeu a liminar pretendida por um Candidato injustamente eliminado nos exames de saúde do concurso para a Brigada Militar, mesmo sem ser portador de nenhuma condição que o incapacitasse para o exercício da função. Vejamos um trecho da decisão proferida:
Isso posto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de garantir que o autor mantenha-se no concurso para ingresso no Cargo de Militar Estadual na Graduação de Soldado QPM-1, Edital DA/DRESA SD-B 01/17, se o único motivo de sua exclusão foi o resultado da inspeção de saúde.
2ª A juíza Deise Fabiana Lange Vicente, em 05 de março de 2021, no processo em trâmite sob o 9000197-48.2021.8.21.0018, concedeu o direito pretendido para um Candidato eliminado na etapa psicológica do último certame da BMRS, ante a ausência de motivação na eliminação, bem como diante de irregularidades praticadas ao longo dessa etapa. Vejamos:
3ª Temos ainda outra decisão, proferida também no dia 05 de março de 2021, pela juíza Caroline Subtil Elias, no processo sob o 9000381-31.2021.8.21.0009, concedendo a liminar pretendida por um Candidato eliminado em razão de não comparecimento a uma etapa do concurso. A decisão concessiva foi embasada na ausência de convocação eficaz dos Candidatos desse certame, vejamos:
O direito não socorre aos que dormem, e os Candidatos que conseguem rever suas eliminações, apenas obtêm o êxito por terem tentado.