Roedor encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde :: MGP Advogados
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Assim, concluiu que ambas as empresas infringiram o direito básico do consumidor: "a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos". ( art.6, I, do CDC). Dessa forma, ao entender que tal situação de fato gerou legítimos sentimentos negativos aos consumidores, tais como repulsa e indignação, condenou as empresas a pagarem aos autores, de forma solidária, a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais.