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Divulgado calendário de pagamento do IPVA 2020
O Governo do Estado divulgou no começo da manhã de hoje (12), o calendário oficial para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para 2020.
De acordo com o novo calendário, o IPVA já poderá ser quitado a partir da próxima terça-feira (17). Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm desconto máximo de 24,99% e devem quitar o imposto até o dia 30 de dezembro.
Até lá o motorista vai ter redução de 3% sobre o valor total do IPVA e ainda poderá se valer da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) nos mesmos números de 2019. Estima-se que a UPF tenha aumento em torno de 3,5% na virada do ano.
Proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do imposto devem pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As parcelas subsequentes devem ser quitadas até o final dos meses de fevereiro e março. Ainda conforme o governo do estado os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Existe ainda a possibilidade de pagamento em parcela única até o final de abril, conforme a placa do veículo, entretanto nesses casos não haverá desconto.
Outro fator importante a ser observado está no fato de que a partir de 1º de janeiro o seguro DPVAT vai ser extinto. Em novembro o Presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto findando tal benefício aos motoristas.
Como o valor total de abatimento no valor do IPVA se aproxima de 25% do valor total devido pelo contribuinte, é importante salientar que esse número (24,99%) vai ser obtido através dos descontos de:
Bom Motorista: são aqueles que não tiveram registro de infrações entre 1º de novembro de 2016 e 31 de outubro de 2019. Estes terão redução de 15% no imposto. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2017, recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2018, tem direito a um benefício de 5%.
Bom Cidadão: são os motoristas que participam do programa Nota Fiscal Gaúcha. Estes têm abatimento de 5% para quem registrou mais de 150 vezes seu CPF no cupom fiscal de alguma compra. Quem tem entre 100 e 149 notas registradas ganha desconto de 3% e os motoristas que tem entre 51 e 99 registros ganham 1% de desconto. O governo do estado estima que cerca de 550 mil veículos têm proprietários que se enquadram neste perfil.