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By Jornalismo ABC on	 4 de Julho de 2019 Gastos públicos, Governo Federal
As despesas discricionárias da União – aquelas que não são obrigatórias, incluindo os investimentos – sofreram queda brutal no decorrer dos últimos seis anos. No primeiro quadrimestre deste ano as despesas primárias discricionárias pagas somaram R$ 29,8 bilhões, o que representa queda real de 53,2% em relação a igual período de 2014. Os gastos primários obrigatórios pagos somaram R$ 507 bilhões no primeiro quadrimestre e aumentaram 13,3% na mesma comparação. Os gastos discricionários, que em 2014 equivaliam a 14,2% das despesas obrigatórias, neste ano correspondem a apenas 5,9%.
A análise da Contas Abertas foi feita por funções, e não por ministério. Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG, explica que gastos na função saúde, por exemplo, não são efetuados só pelo Ministério da Saúde, mas também por hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação ou por hospitais das Forças Armadas, do Ministério da Defesa. "Além disso, com as frequentes extinções e criações de pastas, bem como alterações nos nomes dos programas e das ações, o conceito de função harmoniza essas mudanças estruturais."
O que contrabalançou essa queda foi o programa de qualidade para todos, que desde 2016 apresenta gastos discricionários. Nesse programa, os gastos discricionários foram de R$ 4,18 bilhões em 2016 para R$ 6,2 bilhões no ano seguinte. Em 2018, foram de R$ 5,9 bilhões e, neste ano, R$ 5,1 bilhões, sempre considerando o primeiro quadrimestre. Os gastos do "qualidade para todos", porém, não compensaram totalmente a queda de despesas nos outros três programas, o que resultou na queda dos discricionários na função educação. Os gastos obrigatórios na função educação foram em sentido inverso e aumentaram de R$ 19,9 bilhões de janeiro a abril de 2014 a R$ 23,1 bilhões em iguais meses deste ano.
"O ministério compreende essa situação de restrição fiscal e tem priorizado uma agenda de repasse de ativos para o setor privado", diz Sampaio. Nesse quesito, indica, há várias iniciativas. No setor aeroportuário, destaca ele, o investimentos do setor privado somaram R$ 17 bilhões desde 2010, mais do que todo o valor investido na área pelo setor público de 1995 a 2010.
Na função "encargos especiais" os gastos discricionários caíram de R$ 10,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 3,6 bilhões em igual período deste ano. A queda dos gastos discricionários nessa função foi puxada pelo programa "moradia digna", cujas despesas discricionárias caíram de R$ 7,9 bilhões de janeiro a abril de 2014 para R$ 1,13 bilhão em igual período deste ano. Dentro desse programa, a ação mais representativa foi a integralização de contas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida. As despesas nessa ação caíram de R$ 6,5 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 739 milhões em igual período de 2019, sempre com atualização pelo IPCA.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) diz que de janeiro a abril de 2019 o valor gasto no programa "moradia digna" foi de R$ 1,26 bilhão. A diferença nos valores destinados ao FAR, continua o ministério, se deve à redução da carteira de empreendimentos no período analisado, tanto pela interrupção de contratações entre 2015 e 2018 quanto pela conclusão e entrega de muitas operações contratadas em anos anteriores. O MDR ressalta que, no biênio 2012-2013, a contratação de empreendimentos foi superior a 800 mil unidades habitacionais, o que torna natural o maior desembolso nos primeiros meses de obras.
"Como é do conhecimento de todos, a partir de 2016 ocorreram aumentos para diversas categorias, escalonados em 2016, 2017, 2018 e 2019. Assim sendo, a atualização pelo IPCA gera uma dupla correção monetária", diz. De uma forma geral o crescimento nas despesas com pessoal pode ter ocorrido por aumento de servidores, aumentos salariais e alterações nas estruturas de cargos e salários dos órgãos dos três poderes.