Mulher processa lotérica por erro em bilhete e é condenada por litigância de má-fé
Postado em 02 de Maio de 2017 - 14:38 - Lida 442 vezes
Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Pelotas pedindo indenização pela perda da chance de ganhar a aposta.
Uma mulher que comprou um bilhete de loteria com erro de impressão foi condenada a pagar indenização por litigância de má-fé ao tentar processar a Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou uma moradora da cidade de Pelotas (RS) em R$ 1 mil pela ida à Justiça.
Em abril de 2010, a apostadora pediu ao filho que comprasse três cupons de loteria da "surpresinha", modalidade em que os números são escolhidos aleatoriamente pela máquina. Os bilhetes que confirmam a aposta, no entanto, vieram sem numeração.
Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Pelotas pedindo indenização pela perda da chance de ganhar a aposta. Intimada, a Caixa alegou que o problema na impressão não impede a identificação da aposta, já que os bilhetes trazem códigos de barras.
A autora apelou alegando que a prova não foi corretamente apreciada e que não agiu com má-fé, tendo apenas exercido seu direito de ação. Entretanto, o TRF-4 manteve a sentença e a sanção.
Palavras-chave: Indenização Litigância de Má-fé Caixa Econômica Federal Erro Impressão de Bilhete Aposta
noticias/mulher-processa-loterica-por-erro-em-bilhete-e-e-condenada-por-litigancia-de-ma-fe
Projeto prevê indenização no caso de lotérica não registrar aposta
O apostador deverá apresentar apenas o recibo do registro da aposta. A proposta modifica o Decreto-lei 759/69, que criou a Caixa Econômica Federal.
Resp. Loteria federal.
Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.
Disputa pelos R$ 27 milhões da Mega-Sena continua em Santa Catarina
Relata que Altamir deixou a residência de seu genitor e dirigiu-se até a casa de seu sogro, retornando a ligar para seu pai, informando que não entregaria o bilhete premiado.