Nicolas Bayer Martins
1 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITE DAS PARTES CONTRATADA: Estado Virtual, também denominada Estado Virtual Soluções Corporativas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº / , estabelecida no SRTVS Quadra 701, Conjunto L, Bloco 2, Sobrelojas Ed. Assis Chateaubriand - Brasília, Distrito Federal, CEP: CONTRATANTE: Nome da pessoa jurídica, também denominada (preencher com a razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida no (colocar endereço completo). Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes qualificadas acima,têm entre si justo e contratado o seguinte: CONSIDERAÇÕES INICIAIS A CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática como Web Hosting (armazenamento eletrônico de páginas (sites) na rede (Internet) para consulta por terceiros); O CONTRATANTE deseja hospedar site na rede (Internet); Para hospedar site o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (REGISTRO.BR ou outro autorizado a tanto) ou valendo-se do nome de domínio da CONTRATADA, estadovirtual.com, estadovirtual.com.br, estadovirtual.net e estadovirtual.net.br, ao qual o CONTRATANTE adicionará seu nome de identificação; Caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a CONTRATADA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional, a necessária configuração de DNS; A CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o site do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS FORMAS DE ADESÃO 1.1 A adesão pelo CLIENTE ao presente Contrato efetiva-se alternativamente por meio de quaisquer dos seguintes eventos:
2 1.1.1 Assinatura do presente Contrato na forma impressa; Preenchimento do FORMULÁRIO DE ASSINATURA no site da CONTRATADA, qual seja, cliente.estadovirtual.com.br, e do aceite online ou apenas do FORMULÁRIO DE ASSINATURA em anexo ao presente contrato; Pagamento parcial ou total via boleto bancário de qualquer valor relativo aos serviços disponibilizados pela CONTRATADA Percepção, de qualquer forma, dos serviços objeto do presente Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO 2.1. A Hospedagem das páginas que comporão o site previsto no FORMULÁRIO DE ASSINATURA, parte integrante do presente contrato, para utilização do CONTRATANTE, tendo qualquer dos planos de hospedagem as seguintes características: Compreende a hospedagem das páginas que compõem o site de endereço constante no formulário com as seguintes características: atualização via FTP; limite de espaço e transferência mensal previstos no formulário; caixas postais POP3, redirecionamentos de ilimitados; webmail com antivírus; contador que mostra a quantidade de vezes que o site já foi visitado desde que foi colocado o contador na página; páginas seguras, utilizando o protocolo SSL; backup diário das bases de dados MySQL, PostgreSQL, e SQL Server e semanal para os demais arquivos; relatório de visitas O CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier entre os disponíveis no site da CONTRATADA, no todo ou em parte, bem como, poderá ainda, conforme suas necessidades, contratar, em momento posterior à celebração do presente contrato, quaisquer dos serviços complementares ofertados pela CONTRATADA, através de solicitação via chamado (ticket), os quais serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a realização dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do presente Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO 3.1. Os planos são mensais, de modo que o presente contrato vigorará, em regra, por prazo indeterminado, e, assim, em não havendo manifestação contrária de nenhuma das partes, a conta será renovada automaticamente, permanecendo ativa e, portanto, sendo tarifada, na forma abaixo disciplinada mediante reajustes anuais dos valores devidos em remuneração dos serviços prestados O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da primeira mensalidade.
3 3.3. Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão, de acordo com o previsto no específico abaixo, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação automática posterior à alteração do novo texto padrão. CLÁUSULA QUARTA PREÇO, RENOVAÇÃO, REAJUSTES E FORMA DE PAGAMENTO 4.1. Pela prestação dos serviços previstos para o plano escolhido, bem como pelos serviços complementares selecionados pelo CONTRATANTE, pagará ele, mensalmente, à CONTRATADA o valor constante no campo valor total mensal, consoante os termos da tabela contida na Cláusula Segunda e/ou presente no Formulário de Assinatura, incluindo-se os valores de eventuais serviços tidos como adicionais e/ou opcionais A alteração de plano poderá ser feita mediante o respectivo registro de alteração via chamado (ticket) da CONTRATADA através do acesso ao Painel do Cliente constante no site O pagamento será feito mensalmente e de forma antecipada e refere-se sempre aos serviços a serem prestados nos trinta dias seguintes à data de cada vencimento. A fatura será enviada com 15 dias de antecedência à sua data de vencimento. A data de pagamento da primeira mensalidade definirá a data de vencimento das demais mensalidades, podendo essa última ser alterada a pedido do CONTRATANTE, desde que devidamente justificada e aceita a alteração pela CONTRATADA O boleto bancário será, também, disponibilizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE por meio do Portal do Cliente, de acesso fácil, rápido e a qualquer hora pela CONTRATANTE. Ademais, notificações automáticas de vencimento serão enviadas ao cadastrado pelo CLIENTE. A CONTRATADA não enviará, em nenhuma hipótese, boleto bancário pelo correio Caso o boleto bancário não tenha sido disponibilizado pela CONTRATADA no prazo de até 7 (sete) dias antes da data do vencimento, o CONTRATANTE deverá solicitar via chamado (ticket) no Portal do Cliente a sua segunda via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso no pagamento A não concordância, pelo CONTRATANTE, dos novos valores estabelecidos pela CONTRATADA autorizará que a CONTRATADA considere o contrato rescindido, de pleno direito, por culpa do CONTRATANTE, que ficará obrigado ao pagamento da multa estabelecida nas cláusulas abaixo Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado, a priori, a cada ano a contar da data do presente, com base na variação do IGPM/FGV Reitera-se que o preço da mensalidade compreende, exclusivamente, as condições previstas no plano contratado, ou seja, abrangerá somente os limites estipulados no plano escolhido, consoante os termos da tabela contida na Cláusula Segunda e/ou do Formulário de Assinatura.
4 Por cada megabyte ou gigabyte utilizado acima do limite acima previsto será cobrada a quantia mencionada no FORMULÁRIO DE ASSINATURA integrante no campo valor do gigabyte excedente A não utilização pelo CONTRATANTE do limite e/ou do espaço contratado, não gerará em seu favor nenhum crédito e/ou desconto, posto que se encontram tais elementos, mensalmente, a seu dispor A CONTRATADA se reserva o direito de reajustar os planos a qualquer momento, sendo necessário, entretanto, comunicar previamente ao CONTRATANTE via chamado (ticket), com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência à data de aplicação do reajuste A medição dos bytes e/ou gigabytes (espaço de transferência) utilizados será feita mensalmente, abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês civil e o acréscimo por utilização excedente, se houver, será cobrado juntamente com a mensalidade vencível no primeiro ou segundo mês posterior ao da utilização, dependendo das possibilidades de processamento da CONTRATADA Em caso de aumento de alíquota dos tributos incidentes sobre o serviço ora contratado ou da imposição de novos tributos relativos a ele, o valor acrescido será repassado de imediato ao preço do serviço, com o que concorda o CONTRATANTE Todo e qualquer serviço solicitado pelo CONTRATANTE que não os expressamente previstos neste contrato será cobrado à parte pela CONTRATADA, com preço a ser combinado previamente por ocasião da solicitação do serviço pelo CONTRATANTE, salvo em se tratando dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES previstos no FORMULÁRIO DE ASSINATURA, cuja adição se fará nos termos abaixo A ADIÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES posteriormente à celebração do presente contrato se fará mediante acesso à página específica de auto-provisionamento de serviços pelo painel do cliente e registro do pedido de adição A partir do registro do pedido de adição de novos serviços os mesmos estarão definitivamente incorporados ao contrato ora firmado, de modo que, a partir de então, caso o CONTRATANTE vier, por qualquer motivo e a qualquer tempo a desistir dessa adição de novos serviços, deverá ele conceder pré-aviso à CONTRATADA, e efetuar o pagamento do preço desses serviços durante o prazo do aviso-prévio A EXCLUSÃO DE SERVIÇOS OPCIONAIS posteriormente à celebração do presente contrato se fará via chamado (ticket) no Portal do Cliente da CONTRATADA através do registro do pedido de exclusão, que será atendido após o prazo do aviso-prévio Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento
5 não seja integral isto sujeitará o CONTRATANTE integralmente as conseqüências do inadimplemento previstas nas cláusulas que se seguem Caso a alteração da periodicidade do pagamento seja feita através do Portal do Cliente, essa alteração será válida para pagamentos futuros e não incluirá eventuais faturas já emitidas no momento da alteração, ainda que não recebidas pelo CONTRATANTE e/ou não vencidas. O não pagamento das faturas já emitidas resultará na imediata suspensão dos serviços, nos termos das cláusulas abaixo Nos casos de rescisão antecipada que se apurar um saldo credor em favor da CONTRATADA, o valor devido deverá ser pago no prazo máximo de 5 (cinco) dias contado da comunicação, pela CONTRATADA, da existência do saldo credor, sob pena de o CONTRATANTE incorrer nas penalidades moratórias previstas no presente contrato Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 5% (cinco por cento) ao mês O não pagamento do plano acordado até o prazo de, no máximo, 07 (sete) dias após o vencimento da fatura correspondente, autorizará o bloqueio da conta do CLIENTE pela CONTRATADA, ocasionando-se a suspensão do serviço contratado, independente de qualquer notificação ao CONTRATANTE. Assim como, decorridos 30 (trinta) dias da data do vencimento do boleto, a conta do CLIENTE será encerrada definitivamente e todas as medidas legais cabíveis serão adotadas, independente de qualquer notificação ao CONTRATANTE, constituindo-se em causa de rescisão de pleno direito do presente contrato Os encargos contratuais vencidos durante o período em que a licença continuar a ser oferecida até a sua interrupção serão devidos integralmente juntamente com as multas, tornando o total assim apurado prontamente vencido e exigível Sob nenhuma hipótese haverá devolução parcial ou integral de pagamento a qualquer título, salvo no caso de indisponibilidade do serviço ( downtime ), de acordo com o SLA ( Service Legal Agreement ), previsto no presente Contrato O boleto bancário é o ÚNICO MEIO AUTORIZADO PARA PAGAMENTO. Qualquer pagamento efetuado por forma diversa será considerado ineficaz, não sendo aceito pela CONTRATADA e não impedindo a caracterização da inadimplência do CONTRATANTE. CLÁUSULA QUINTA OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 5.1. Pagar pontualmente as mensalidades e/ou os acréscimos referentes a serviços opcionais e/ou custos de utilização excedente, como previstos no FORMULÁRIO DE ASSINATURA Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no FORMULÁRIO DE ASSINATURA e/ou no PORTAL DO CLIENTE DA CONTRATADA, incluindo troca de , sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para
6 os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato. Essa informação, para ter validade e eficácia, deverá ser efetuada de acordo com as regras constantes nas cláusulas que se seguem Responder pela correta programação do seu site ou de terceiros que vier a hospedar e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela CONTRATADA, dentro do prazo estipulado por esta, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor Não armazenar e nem veicular por meio do site próprio ou de terceiros material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material, sons, imagens, programas que afrontem a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como pirata e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial nesse sentido Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do site a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas junto aos órgãos de registro de domínios, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados Para a hipótese de o CONTRATANTE descumprir a obrigação de manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínio, fica a CONTRATADA, caso solicitada por terceiros, autorizada a fornecer o nome e endereço do CONTRATANTE e do responsável pelo site hospedado Respeitar fielmente e fazer respeitar por seus clientes o COMPROMISSO ANTI-SPAM da CONTRATADA, tal como exibido no site ou pelo texto que vier a substituí-lo, que passa a integrar o presente contrato, não enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
7 Entende-se como violador do COMPROMISSO ANTI-SPAM da CONTRATADA, nos expressos termos do mesmo: Não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via como também o envio de qualquer tipo de não autorizado, de caráter geral, e/ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou de qualquer organismo e/ou indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM A prática de qualquer ato do CONTRATANTE do qual resulte o bloqueio do IP da CONTRATADA por qualquer órgão e/ou organismo ANTISPAM A prática de qualquer ato pelo CONTRATANTE que gere a presunção, pela CONTRATADA, de prática de SPAM pelo CONTRATANTE, nos exatos termos do COMPROMISSO ANTI-SPAM Responder com exclusividade pelo conteúdo dos sites a serem hospedados, inclusive no tocante à licitude dos mesmos e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material armazenado pelo servidor ou veiculado pelo seu site, ou do descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato Todos os programas, arquivos e dados utilizados para o funcionamento do servidor são considerados de conteúdo e, portanto, de inteira responsabilidade do CONTRATANTE Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, bem como mantendo atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios Renovar, anualmente, o(s) registro(s) do nome de domínio perante os órgãos competentes, mediante o pagamento da taxa anual cobrada por eles e comunicar a CONTRATADA da efetivação do pagamento, para evitar que o pagamento seja efetuado em duplicidade ou, se for o caso, reembolsar a CONTRATADA pelo pagamento que a mesma efetuar a fim de evitar o congelamento do(s) nome(s) de domínio pelo órgão competente e consequente interrupção na prestação dos serviços ora contratados O reembolso será efetuado no mês imediatamente subsequente, juntamente com o pagamento ordinário pelos serviços contratados Desenvolver, se assim julgar conveniente, sistema próprio de armazenamento e conservação dos dados gerados por meio do relatório de visitação uma vez que NÃO É EFETUADO BACKUP DOS SERVIDORES QUE GERAM E EXIBEM TAIS RELATÓRIOS Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA, a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, INCLUSIVE RETIRANDO DO AR OS SITES DO CONTRATANTE. Dentre as práticas vedadas ao CONTRATANTE incluem-se, exemplificativamente:
8 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Sujeitar ou permitir que os sites sejam sujeitos a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Abster-se de enviar mais de 1000 mensagens de por hora por meio da funcionalidade de SMTP do servidor de hospedagem do site, SOB PENA DE IMEDIATASUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Abster-se de enviar mensagens de por hora sem autenticação por meio da funcionalidade de SMTP do servidor de hospedagem do site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Utilizar-se para envio de mensagens de , apenas e tão somente a funcionalidade de SMTP Utilizar a hospedagem como espaço para armazenamento ou back-up de arquivos que não sejam elementos do site hospedado Utilizar a hospedagem como espelho de outro site ou como servidor de downloads, tais como, exemplificativamente, rapidshare e megaupload Disponibilizar os dados de acesso ao painel de controle (login e senha) ao público Para os Planos de Hospedagem em Servidor Cloud, não ultrapassar 95% da capacidade máxima de utilização do HD (disco rígido) do servidor, promovendo periodicamente a verificação da capacidade utilizada Controlar as mensagens de recebidas e armazenadas de modo a não exceder: a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens ( s), b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de s, e; c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada não lido na caixa postal, previstas nos quadros integrantes do item I.2 do preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS S EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e- mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.
9 Observar os critérios técnicos definidos pela CONTRATADA para possibilitar a execução de serviços opcionais eventualmente contratados pelo CONTRATANTE, tal como, mas não restrito à escolha de nomes de bases de dados além de outros Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do site, declarando aceitar essa responsabilidade. A responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do CONTRATANTE, que responderá regressivamente em caso de condenação da CONTRATADA, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso Configurar programas de e sites utilizando, sempre, o DNS (Domain Name System) - nome de domínio - fornecido por ocasião da instalação inicial, abstendo-se de utilizar o IP (Internet Protocol) nessas configurações Alterar a (s) senha (s) utilizadas, caso os sistemas de controle da CONTRATADA venham a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor os sites hospedados ao risco de sofrer atuação de hackers e colocar em risco a operacionalidade do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que os sites hospedados possas ser utilizado para fins ilícitos, por terceiros, mediante a utilização de FORMMAIL, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Comunicar previamente à CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o site hospedado a uma carga não usual de demanda de visitação, tais como, mas não restritas a: campanha publicitária pela mídia; lançamento de novos produtos, etc., sob pena de ficar, a CONTRATADA desobrigada de garantir o SLA (Service Level Agreement) adiante estabelecido, em razão dessa ocorrência colocar em risco o regular funcionamento do servidor, possibilitando-se, inclusive, a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Em caso de cessação da prestação dos serviços ora contratados, promover por sua conta e risco a migração e/ou transferência dos programas e/ou dados dos sites hospedados, de seu banco de dados, sob pena de, em não o fazendo em prazo hábil, eles serem deletados (apagados), nos termos que se seguem Responder perante a CONTRATADA por qualquer multa ou penalidade que seja imposta à mesma por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas de SPAM, pelo CONTRATANTE, assim como pelo reembolso de eventuais taxas que tais órgãos e/ou organismos venham a cobrar da CONTRATADA para excluí-la de relação de remetentes de SPAM Sem prejuízo de responder pelas multas e/ou penalidades a que tenha dado causa nos termos do item supra, pagar, também, o valor constante no site da CONTRATADA como custo de
10 desbloqueio (s), sempre e toda vez em que por suas ações o CONTRATANTE provocar o bloqueio ou bloqueios do IP do servidor compartilhado no qual se encontra hospedado seu site, sendo devido o pagamento de uma vez a taxa de desbloqueio por cada desbloqueio que houver de ser efetuado Assegurar que as especificações contidas nesse contrato atenderão à sua demanda, uma vez que apenas o CONTRATANTE tem pleno conhecimento da destinação que será dada ao site hospedado e das especificações necessárias para que seja atendido o fim pretendido. Qualquer sugestão feita pela CONTRATADA deve ser entendida como simples sugestão, sem caráter vinculativo, não isentando o CONTRATANTE da obrigação ora prevista Não ultrapassar o tamanho total das bases de dados disponibilizadas para cada plano, nos termos da contratação, sob pena de ter bloqueado o acesso à base de dados para inserção e/ou atualização dos dados existentes No caso de ultrapassagem do tamanho total da base de dados disponibilizada, o CONTRATANTE somente terá acesso à mesma para leitura e/ou remoção de dados. Neste caso, uma vez removido(s) parte do(s) dado(s) de modo que o seu limite volte a ser respeitado, o CONTRATANTE terá novamente liberado o acesso para inserção e/ou atualização dos dados existentes Para os casos em que o CONTRATANTE utilizar dos serviços ora contratados para os fins de REVENDA, ainda que não tenha contratado o plano específico de revenda, não lhe será permitido divulgar e nem vincular, sob qualquer forma, o nome da CONTRATADA aos produtos e/ou serviços oferecidos pelos sites hospedados Solicitar,via chamado (ticket) no Portal do Cliente, mudança de servidor caso pretenda utilizar-se de eventuais novas características acrescidas ao plano básico após a sua contratação inicial e as características do servidor no qual o seu site esteja hospedado não seja suficiente para atender a estas novas características Acessar, para leitura ou escrita, o banco de dados do seu site, no mínimo, uma vez, a cada seis meses, sob pena de, em não o fazendo o banco de dados ser deletado (apagado) pela CONTRATADA, após a efetivação de back-up (dump) da base na área de hospedagem do CONTRATANTE. Este back-up ficará disponível para o CONTRATANTE por prazo indeterminado e somente será apagado pelo próprio CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, em caso de rescisão contratual Respeitar todas as condições acima referentes aos serviços de revenda, sempre que se utilizar dos serviços ora contratados para o fim de revenda, mesmo que não tenha contratado os planos específicos de hospedagem revenda Não utilizar o servidor objetivado pelo presente contrato: Como servidor de qualquer tipo de jogos multi-usuário que operem online, tais como, mas não restritos aos seguintes, a título meramente exemplificativo: Counter-Strike, Ultima Online, America's Army, Battlefield, Call Of Duty, Half Life, Quake, Unreal, dentre outros, bem como para hospedagem de aplicativo Daemon de IRC (Internet Relay Chat) SOB PENA DE
11 IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Para hospedagem de qualquer tipo de: a) Software para navegação anônima, tais como, mas não restritos aos seguintes: Proxy Anônimo, Gateway TOR, Gateway freevpn, dentre outros; b) Software para distribuição de conteúdo ilegal ou com copyright: Card Sharing, P2P, Torrent Server, dentre outros; c) Hospedagem e distribuição de arquivos maliciosos: arquivos infectados com vírus ou malware, páginas de phishing, dentre outros; d) Software para obteção de credenciais por exaustão: FTP / SSH / HTTP / POP3 bruteforces.e, e) Software de scan para descoberta de informações:portscan, vulnerability scan, dentre outros, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções contratuais, nos termos do presente contrato. CLÁUSULA SEXTA OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1. Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo Prestar suporte técnico nos limites do que foi contratado, pelo telefone, pelo constante do site da CONTRATADA e também via chamado (ticket) no Portal do Cliente, 24 horas por dia, 7 dias por semana Fica a CONTRATADA autorizada a acessar os arquivos existentes na área de hospedagem sempre que esse acesso for necessário e/ou conveniente para a prestação do suporte técnico de responsabilidade da CONTRATADA Informar ao CONTRATANTE, com 3 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado As manutenções e interrupções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos, de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado A interrupção que interfira ou que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, num período não superior a 06 (seis) horas, preferencialmente, entre as 24:00 e as 6:00 horas As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do servidor, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.
12 A CONTRATADA não terá a obrigação de informar previamente ao CONTRATANTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios de visitação que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado Manter o site hospedado no ar durante 98% do tempo a cada mês civil e, caso esse percentual não seja respeitado, conceder ao CONTRATANTE desconto nos exatos termos e condições do SLA (acordo de nível de serviço) disciplinado mais adiante O desconto de pagamento incidirá exclusivamente sobre o valor de um mês de hospedagem, devendo eventuais serviços opcionais e/ou custo de utilização excedente serem regularmente pagos Manter o sigilo sobre o conteúdo do servidor Efetuar backup (cópia de segurança) de acordo com a periodicidade definida entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE constante no FORMULÁRIO DE ASSINATURA Em caso de pedido de alteração de plataforma de hospedagem (migração), o backup armazenado será perdido, sem possibilidade de recuperação Fica esclarecido que em relação às eventuais caixas postais disponibilizadas em conjunto com o plano de hospedagem em servidor compartilhado escolhido, o backup abrange apenas as configurações e não as mensagens armazenadas Disponibilizar ao CONTRATANTE relatório mensal de visitas recebidas no site hospedado no período entre os dias 01 e 30 do mês anterior, mediante a utilização de programa de monitoramento de visitas Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros hackers, não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado Caso, a qualquer momento, a CONTRATADA venha a constatar que a(s) senha(s) utilizada pelo CONTRATANTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de prévio aviso ou notificação, Nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado, posteriormente ao bloqueio, para fins do disposto no item supra, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.
13 Retirar imediatamente do ar o site hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas por qualquer meio que possibilite fraudes, comunicando esse fato, de imediato, ao CONTRATANTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas Implantar as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja a CONTRATADA comunicada com antecedência, de conformidade com a cláusula , supra e desde que isto seja possível dentro do plano de hospedagem mantido pelo CONTRATANTE. Caso isto não seja possível, deverá a CONTRATADA, indicar ao CONTRATANTE qual o plano de hospedagem apto a suportar a demanda de tráfego pretendida por ele CONTRATANTE Providenciar a mudança de servidor do site do CONTRATANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado a partir da solicitação efetuada via chamado (ticket) no Portal do Cliente, nos casos em que o servidor do CONTRATANTE não seja suficiente para atender às novas características acrescentadas ao plano básico após a contratação inicial, nos termos da cláusula supra. CLÁUSULA SÉTIMA DA UTILIZAÇÃO DE COMPONENTES DIVERSOS DO PADRÃO 7.1. Caso o CONTRATANTE de plano REVENDA de CLOUD/VPS se valha da possibilidade de utilização de componentes (DLL ou outros) diversos do padrão utilizado pela CONTRATADA, poderá fazê-lo desde que, cumulativamente, sejam satisfeitas todas as obrigações abaixo: Seja aprovado o uso desse componente pela CONTRATADA, baseado em critérios definidos exclusivamente pela CONTRATADA; O CONTRATANTE adquira licença de uso de software do componente por ele desejado; O CONTRATANTE solicite, via chamado (ticket) pelo Portal do Cliente, nos termos da cláusula 19.3, abaixo, a instalação do componente no servidor, informando o código e número de sua licença; O CONTRATANTE responda, com exclusividade, civil e criminalmente pela possibilidade da utilização do componente na forma ora disciplinada; O CONTRATANTE efetue o pagamento da taxa prevista no preâmbulo do presente Caso seja constatado que o componente cuja instalação foi solicitada pelo CONTRATANTE não esteja validamente licenciado, fica assegurado o direito da CONTRATADA de promover a desinstalação do componente independentemente de aviso ou notificação, sem prejuízo da responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE por utilização de software não licenciado ou pirata. CLÁUSULA OITAVA - DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO E CLOUD 8.1. Uma vez que os servidores a serem utilizados para a hospedagem do site será compartilhado ou cloud, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de
14 outros sites instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato: Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento; Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor Remanejar internamente os sites hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação. CLÁSULA NONA - ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS E SOBRE A INEXISTÊNCIA DE BACKUP DE MENSAGENS DE Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibiliza para o CONTRATANTE um programa antivírus, sempre atualizado, para utilização nas mensagens de correio eletrônico ( ) recebidos por intermédio do site hospedado. Em relação a esse programa declara expressamente, neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE: Que o programa antivírus utilizado é de livre escolha dela CONTRATADA e que esta poderá alterar o programa utilizado, dentro de suas expectativas técnicas; Que esse programa não representa uma proteção integral uma vez que podem, sempre, existir novos tipos de vírus não detectados pelo programa utilizado e/ou falhas de operação do programa antivírus A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico O CONTRATANTE é o único responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE averiguar a procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco Com o intuito de delimitar com exatidão a extensão dos serviços de prestados, declara expressamente, neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE, que: Mensagens de que transitem pelas caixas postais NÃO SÃO OBJETO DE BACKUP nem de qualquer outro tipo de cópia de segurança, de modo que as mesmas, em casos de problemas técnicos com o servidor, correm o risco de serem perdidas, sem possibilidade de recuperação;
15 Que não existe, no presente contrato, acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement) para preservação de mensagens de ; Que é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE desenvolver, se assim julgar necessário e/ou conveniente, por sua conta e risco sistema próprio de armazenamento e conservação de mensagem. CLÁUSULA DÉCIMA - DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do site hospedado será escolhida e cadastrada pelo CONTRATANTE por ocasião da contratação, sem qualquer participação da CONTRATADA, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a definição da política de privacidade na utilização da mesma Sempre que o CONTRATANTE solicitar da CONTRATADA a informação da senha de administração por ele anteriormente cadastrada, deverá o CONTRATANTE efetuar tal pedido via chamado (ticket) no Portal do Cliente. Neste caso a CONTRATADA fica autorizada a ignorar a senha anteriormente cadastrada pelo CONTRATANTE e enviar uma nova senha ao principal, constante no FORMULÁRIO DE ASSINATURA À opção do CONTRATANTE, poderá ele deixar cadastrado, desde a contratação inicial, um endereço secundário de para recebimento da senha de administração, que poderá ser utilizado em caso de algum problema ou impedimento do principal. Em razão dessa possibilidade, entende-se, sempre, para efeito de aplicação das disposições do capítulo 9 do presente contrato que endereço eletrônico de para envio da senha de administração do site será, tanto o endereço principal, quanto o secundário, se este for cadastrado pelo CONTRATANTE Apenas o endereço eletrônico de cadastrado pelo CONTRATANTE receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações A posse da senha dará a quem a detiver não só amplos poderes de gerenciamento e de administração do site hospedado, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente a própria senha A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização da senha inicialmente fornecida Em caso de pedido de substituição do endereço eletrônico de para envio de senha, a CONTRATADA apenas o atenderá mediante a apresentação, pelo solicitante, dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação de documentos hábeis, a CONTRATADA enviará a nova senha para o endereço eletrônico de indicado na solicitação de substituição Caso o novo endereço eletrônico de indicado para recebimento da senha de administração do site, seja o mesmo que consta no órgão de registro, fica, desde já, a
16 CONTRATADA autorizada a realizar a referida alteração, sem a necessidade de exigir o envio de documentação que comprove a legitimidade do solicitante Em caso de disputa pela posse da senha de administração do site, o acesso à ela e, conseqüentemente, ao conteúdo do site ficará bloqueado até que os interessados cheguem a um acordo escrito e dêem conhecimento dele à CONTRATADA Caracteriza-se disputa pela posse da senha de administração justificadora de bloqueio da mesma o envio de mais de duas solicitações de substituição efetuados por pessoas legitimadas em prazo igual ou inferior a 7 (sete) dias corridos, além de qualquer outra que seja manifestada expressamente por qualquer das pessoas legitimadas a pedir essa substituição Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio mencionado no FORMULÁRIO DE ASSINATURA junto ao órgão de registro de domínios competente e não se utilize de domínio extensão estadovirtual.com, estadovirtual.com.br, estadovirtual.net e estadovirtual.net.br, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula , supra, declara o CONTRATANTE ter ciência e concordar com o fato de que a CONTRATADA não poderá impedir o acesso ao site do titular do nome de domínio, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista Não se caracteriza disputa pela posse da senha pedidos conflitantes efetuados pelo titular do domínio e pelo CONTRATANTE. Neste caso, apenas o pedido formulado pelo titular do domínio é que será atendido, nos termos das previsões contidas na cláusula 12 infra. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CANCELAMENTO Os planos são periódicos e por prazo indeterminado, de modo que, caso o CONTRATANTE não solicite formalmente o cancelamento, sua conta será renovada automaticamente, permanecendo-se ativa e, portanto, sendo tarifada Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal, por qualquer motivo, cancelarse-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e/ou complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem em servidor compartilhado por iniciativa do CONTRATANTE, iniciativa essa manifestada por meio de chamado (ticket) via Portal do Cliente, a totalidade dos dados existentes no site e em todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem por iniciativa da CONTRATADA, os dados do site relativos ao período anterior à data de cancelamento ou de
17 cessação do serviço de hospedagem ou streaming NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem em Servidor Cloud por iniciativa do CONTRATANTE, iniciativa essa manifestada por meio de chamado (ticket) via Portal do Cliente, a totalidade dos dados existentes no site e em todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem em Servidor Cloud por iniciativa da CONTRATADA, iniciativa essa manifestada por meio de chamado (ticket) via Portal do Cliente, o servidor será mantido ativo por 7 (sete) dias exclusivamente para que o CONTRATANTE possa efetuar uma cópia dos dados. Após este período, a totalidade dos dados existentes no site e em todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO. CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ORGÃO COMPETENTE Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o site objeto da presente contratação Apenas o CONTRATANTE terá, em regra, acesso à senha de administração do site Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e o titular do domínio a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo, caso em que a CONTRATADA fornecerá a senha de administração ao detentor do nome de domínio Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a CONTRATADA por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do relacionamento dele CONTRATANTE com o titular do domínio do site, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o titular do domínio do site, por prejuízos a este causados, caso o site seja retirado do ar em razão da infração por ele CONTRATANTE das cláusulas e condições do presente contrato, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza. CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES
18 13.1. Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do site hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CONTRATANTE Na hipótese de solicitação de retirada do site do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o CONTRATANTE será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contado da sua cientificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do site impugnado, esse será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Não será permitida a sua venda, partilha, cedência, ou disponibilização por qualquer meio a terceiros, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio dos respectivos utilizadores a que os dados dizem respeito. Entende-se por consentimento prévio, que os utilizadores autorizem explicitamente a renúncia à confidencialidade dos dados, tendo sido devidamente informados das consequências que poderão daí surgir As partes acordam que as informações constantes do site ora hospedado, dos s que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros ( hackers ) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DENÚNCIA, RESCISÃO E PENALIDADES As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que a outra parte seja informada por escrito, inclusive via , com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, à data que se quer dar fim ao Contrato. Desse modo, tem-se que após o pedido de encerramento dos serviços contratados, esse contrato vigorará, normalmente, pelos próximos 30 (trinta) dias ulteriores, persistindo-se os direitos e obrigações de ambas as partes no decorrer desse prazo. Após, rescindi-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo Nos casos de rescisão a pedido do CONTRATANTE, que deverá ser formalizada via chamado (ticket) no Portal do Cliente, todo o conteúdo do site e de todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão imediatamente deletados, sem possibilidade de recuperação, nos termos da cláusula 11.3 supra.
19 Fica a CONTRATADA autorizada a incluir no aviso de cobrança mensal do CONTRATANTE o custo do serviço opcional de desbloqueio de IP sempre que houver necessidade de efetuar desbloqueio em razão de ato praticado pelo CONTRATANTE e à base de uma vez o valor desse serviço opcional por cada desbloqueio que for efetuado Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida em decorrência do presente contrato, sobre o valor devido incidirá multa moratória de 5% (cinco por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento, até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em juízo Caso seja imposta à CONTRATADA qualquer multa ou penalidade por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas e/ou de acusações de práticas de SPAM, pelo CONTRATANTE, ou seja cobrada da CONTRATADA por tais órgãos e/ou organismos para excluí-la de relação de remetentes de SPAM em razão de atos (s) praticado (s) pelo CONTRATANTE, fica a CONTRATADA desde já autorizada a incluir esse (s) valor (es) no aviso de cobrança mensal do CONTRATANTE Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso e/ou sem a inclusão de multa, juros e correção monetária e/ou inclusive as quantias de que trata os itens supra, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a CONTRATADA autorizada a incluir as quantias faltantes e/ou os acréscimos não pagos no boleto bancário subseqüente Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 07 (sete) dias após o vencimento, acarretará a, suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA ainda, a seu critério, a rescindir de pleno de direito o presente contrato, se entender necessário Os encargos contratuais vencidos durante o período em que o serviço continuar a ser prestado até a sua interrupção serão devidos integralmente juntamente com as multas moratória e compensatória e sobre o valor total devido incidirão os acréscimos previstos nas cláusulas supra, tornando o total assim apurado prontamente vencido e exigível Constitui-se, também, em causa de rescisão de pleno direito do presente contrato, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das demais obrigações assumidas nos capítulos 5 e 6 do presente contrato e o descumprimento pela CONTRATADA do SLA (acordo de nível de serviço), nos termos da cláusula , abaixo, ressalvado o disposto na cláusula abaixo No caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio próprio por qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CONTRATANTE perderá, em favor da CONTRATADA, o valor pago a título de taxa de inscrição Caso o domínio próprio não seja registrado por falha na configuração de DNS fornecida, a CONTRATADA reembolsará ao CONTRATANTE o preço pago a título de taxa de inscrição acrescido de multa de 10%.
20 15.7. O não cumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer das obrigações previstas na cláusula 5.1.2, , , , , sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento, a critério da CONTRATADA Após a suspensão, o CONTRATANTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, será cobrada do CONTRATANTE uma taxa de religamento no valor equivalente a uma mensalidade Caso o CONTRATANTE não providencie as adaptações em 15 (quinze) dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula 15.4 supra A infração ao disposto nas cláusulas e acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato, nos termos da cláusula 15.4 supra SEJA QUAL FOR A ÉPOCA DE OCORRÊNCIA DA DENÚNCIA OU DA RESCISÃO DO PRESENTE, E RESSALVADA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE O DISPOSTO NA CLÁUSULA 15.5, SUPRA, A TAXA DE INSCRIÇÃO NÃO SERÁ RESTITUÍDA NEM MESMO PARCIAL OU PROPORCIONALMENTE, EM RAZÃO DE SE DESTINAR A REMUNERAR SERVIÇO ESPECÍFICO QUE JÁ TERÁ SIDO INTEGRALMENTE PRESTADO Ocorrendo a rescisão do presente contrato por inadimplemento de quaisquer cláusulas e obrigações assumidas, nos termos da cláusula 15.4, a parte que der causa à rescisão ficará responsável pelo pagamento das perdas e danos causadas à parte inocente, ficando tais perdas e danos desde já pré-fixadas em 25% (vinte e cinco por cento) do valor efetivo do contrato, entendendo-se como tal tudo o que tiver sido pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA em razão do mesmo, nos últimos 12 (doze) meses, ou no efetivo prazo de vigência, caso esta tenha sido inferior a 12 meses, COM RENÚNCIA RECÍPROCA DAS PARTES A HAVER INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR A QUALQUER TÍTULO OU POR QUALQUER JUSTIFICATIVA. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REPRISTINAÇÃO Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer verba devida pelo CONTRATANTE, caso os dados do site hospedado não tenham sido apagados (deletados) e caso o CONTRATANTE manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos O reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA