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Por Observador Conteúdo, em 16/01/2014 às 11:37
O que fazer com o financiamento eleitoral
Desde 2002, a Transparência Brasil realiza o acompanhamento e análise metódicos do financiamento eleitoral no país. O resultado é publicado no projeto Às Claras (www.asclaras.org.br).
Conforme muitos têm apontado (este que escreve entre eles), a característica mais marcante do financiamento eleitoral é que, no Brasil, o grande eleitor é o dinheiro. A correlação estatística entre arrecadação e número de votos recebidos é sempre elevadíssima.
Nas duas últimas eleições, descontadas transferências cruzadas entre comitês, os totais arrecadados foram de R$ 3,9 bilhões em 2010 e R$ 5,3 bilhões em 2012. Esse dinheiro tem origem em quatro fontes: recursos públicos do fundo partidário, os próprios candidatos, pessoas físicas (excetuadas os candidatos) e empresas.
O fundo partidário tem aumentado sua participação: de 1% do total contabilizado em 2002, subiu a 20,9% em 2010 e a 22,6% em 2012. Os candidatos colocaram do próprio bolso (autodoações) 8,5% em 2010 e 18,6% em 2012. Há candidatos que literalmente compram sua eleição dessa forma.
Pessoas físicas contribuíram com 10,9% do total em 2010 e 22,6% em 2012. Não se trata, porém, de pessoas comuns. Nessas duas eleições, 92% das doações de pessoas físicas foram superiores a R$ 1.000. Boa parte desse dinheiro provém de empresários que não querem que suas empresas apareçam como doadoras, de parentes de candidatos e de outros financiadores alentados. As doações de pequena monta (menos de R$ 100) correspondem a parcela minúscula: cerca de 0,3% em 2010 e em 2012.
É fácil explicar por que essas doações são tão minguadas: o eleitor não confia nos políticos ou nas instituições legislativas. Esse é o problema mais fundamental da política brasileira, que não é arranhado pelo modelo de financiamento eleitoral.
As empresas privadas, as maiores contribuintes, doaram R$ 2,3 bilhões em 2010 (59,1%) e R$ 1,8 bilhão em 2012 (34,9%). Tais doações costumam ser radicalmente concentradas. Na campanha presidencial de 2010, 743 empresas doaram R$ 648 milhões. Cinco por cento das empresas (38) foram responsáveis por R$ 408,8 milhões (63,1%) do total. (Ver um apanhado geral sobre o financiamento, com atenção sobre o custo do voto, em www.excelencias.org.br/docs/custo_do_voto.pdf.)
Esse pano de fundo numérico deve servir como subsídio para as discussões sobre a proibição do financiamento eleitoral por empresas.
Em tese, o melhor seria que eleições não sofressem interferência financeira de empresas. Na prática, é ingênuo imaginar-se que uma proibição levaria ao fim dos fluxos financeiros privados. Como o interesse de empresas em influenciar a política e o interesse de candidatos e partidos em suplantar seus adversários existem a despeito de leis, o resultado de uma vedação seria transferir para o caixa dois parte dos recursos que hoje transitam no caixa um.
Outra ficção é que a proibição resultaria em menos corrupção, uma vez que políticos deixariam de ser devedores de empresas. Como se corromper agentes públicos tivesse como pressuposto lógico a existência de contribuição eleitoral. Empresas procuram direcionar decisões políticas e administrativas todo o tempo, e os agentes públicos achacam empresas independentemente de ter havido financiamento.
Valeria a pena contemplar possibilidades sem recair em fantasias. A primeira delas seria estabelecer um teto por empresa. Isso reduziria a disparidade entre doadores, enfraquecendo o poder dos mais poderosos. Com a vantagem de que, para os grandes doadores, é mais difícil canalizar dinheiro para o caixa dois.
Outra medida seria limitar as autodoações de candidatos ao mesmo patamar das pessoas físicas (hoje não há limite). As doações destas últimas também deveriam ser limitadas a um teto absoluto, e não como é definido hoje (10% sobre a renda declarada).
A fórmula de distribuição do fundo partidário também poderia ser alterada. Hoje, o montante que cada partido recebe é basicamente proporcional ao seu desempenho na eleição anterior. Essa fórmula tende a reforçar o status quo. Reparti-lo de forma diferente ajudaria a reduzir as desigualdades financeiras em eleições.