Presidente Dilma sanciona lei de 'salário-maternidade' para homem - Cassilândia News
26/10/2013 07:03
Presidente Dilma sanciona lei de 'salário-maternidade' para homem
Hoje, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de 4 meses para o segurado ou segurada do INSS que adotar um filho, independente da idade da criança.
A nova regra, sancionada hoje, também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Assim, se em um casal adotante a mulher não for segurada da Previdência Social, mas o marido for, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.
O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral -no caso de segurado e trabalhador avulso- ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.