Projeto de Lei que prevê criação de Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual é sancionado, mas absorventes gratuitos sofrem vetos.
por Carlos Rocha 08/10/2021 - 08:18
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar parte do Projeto de Lei (PL) que previa a distribuição gratuita de absorventes para mulheres estudantes de baixa renda ou que estivessem em situação de rua. O argumento foi o de que não havia indicação de origem dos recursos.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de outubro de 2021. Apesar disso, o presidente sancionou outros aspectos do PL, denominado de Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214).
Veto presidencial veta principal parte do projeto
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi um PL enviado pela deputada Marília Arraes (PT – PE) e contou com a aprovação da Câmara e do Senado Federal. Seu principal objetivo é a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda e outras ações em torno do assunto.
De acordo com a relatora do PL, senadora Zenaide Maia (Pros – RN), um quarto das jovens estudantes não frequentam as aulas quando estão no período menstrual devido à falta de absorventes. Por isso, a questão seria tanto econômica, como educacional.
Após ouvir o Ministério da Economia, o presidente apenas sancionou a criação do programa e a obrigatoriedade das entidades do poder público em realizarem campanhas de conscientização sobre a menstruação e como ela afeta a saúde da mulher. Além disso, haverá ações integradas entre as pastas da Saúde e Educação.
Além da distribuição para pessoas de baixa renda ou em situação de rua, Bolsonaro vetou a inclusão do absorvente nas cestas básicas dentro dos parâmetros do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Agora, para que a distribuição gratuita de absorventes ocorra, será necessário que a Câmara tenha 257 votos e o Senado 41 para a derrubada do veto. Caso isso não ocorra, a sanção permanecerá. Ainda não há data marcada para análise do veto.