CEFET-RJ: Portaria do MEC retira diretor eleito do cargo e nomeia interventor - Esquerda Online
Publicado em: 16/08/2019 04h07 Modificado em: 21/08/2019 12h31
O Ministério da Educação acaba de realizar uma intervenção no CEFET-RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca), retirando do cargo o diretor-geral Maurício Motta, eleito democraticamente. Através de uma portaria (abaixo), o MEC nomeia um diretor temporário, Maurício Aires Vieira, que sequer integra os quadros da instituição e é assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.
PORTARIA Nº 1.459, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 7º-A do Decreto nº 4.877, de 13 de setembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 9.908, de 10 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 23000.018569/2019-45, resolve:
Art. 1º Fica designado MAURÍCIO AIRES VIEIRA para exercer o cargo de Diretor-Geral pro tempore do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
A portaria é o mais grave ataque à autonomia universitária já realizado neste governo. Trata-se de uma verdadeira intervenção, na qual o ministro coloca um assessor seu para assumir a direção do CEFET. Neste caso, com o diretor eleito já tendo inclusive tomado posse e em meio ao mandato.
Tata-se de uma intervenção política. Ao romper com uma gestão democrática, o MEC reforça o seu autoritarismo e seu compromisso com o mercado e a privatização da educação. A justificativa de "instabilidade" na gestão não cabe e qualquer saída teria que ser tomada pela própria comunidade, democraticamente.
O DCE do CEFET-RJ divulgou uma nota pública, assinada conjuntamente por dezenas de entidades, convocando uma assembleia para o próximo dia 20, às 11h, unificada com docentes e servidores técnico-administrativos. O Sinasefe também já se pronunciou e prepara ações jurídicas e iniciativas para barrar este ataque, como pode ser visto no vídeo de seu coordenador-geral, David Lobão.
A legislação atual não obriga a que o MEC respeite a decisão da comunidade acadêmica. As eleições são uma consulta. No entanto, até mesmo nos governos do PSDB, a escolha costumava ser respeitada. E isso virou uma regra nos governos petistas, que, infelizmente, não agiram para transformar essa tradição em lei.
Agora, com Bolsonaro, já ocorreram diversos ataques à autonomia universitária, entre outras formas, com outra pessoa da lista tríplice sendo nomeada. O MEC também realiza outros ataques graves, como impedir que os reitores nomeiem diretamente seus pró-reitores – tudo agora passa pelo MEC -, vetar vestibulares com cotas específicas para LGBTIs, e nomear espiões da ABIN nas universidades.