Ministro do STF avalia como normal embate com Congresso no caso Dirceu | Valor Econômico
28/11/2005 às 12h25
Ministro do STF avalia como " normal " embate com Congresso no caso Dirceu
SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Cesar Peluso avalia como " normal " o embate entre o STF e o Congresso no caso do deputado José Dirceu (PT-SP). Na semana passada, diante das decisões do STF que favoreceram o parlamentar petista e têm atrasado o processo de cassação de Dirceu no Congresso, partidos de oposição ameaçaram votar o Orçamento apenas se o STF não interviesse no caso. Para Peluso, o caso revela " instatisfação político partidária " .
Após seminário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sobre os 40 anos do Banco Central, o ministro do STF disse que as discussões sobre as decisões do STF e Congresso " fazem parte da vida democrática " . " Acho que (o caso) atesta a vitalidade das instituições democráticas. Os conflitos são decididos nos canais democráticos, sem grandes traumatismos. Faz parte da fisiologia da vida democrática. Não vejo nada de crítico ou de preocupante " , minimizou.
Questionado sobre a acusação de alguns parlamentares de que o STF estaria " atrasando " a cassação de Dirceu, Peluso disse que o STF é uma casa que decide conforme a Lei. " O STF não tem nenhum interesse de contrariar nada. A grande preocupação do STF é preservar e aplicar a Constituição. Ninguém está preocupado em contrariar ninguém ou favorecer ninguém " , completou.