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NA ALMT: CCJR encaminha seis nomes para serem apreciados
quarta-feira 20 de fevereiro de 2019 às 20:59
Um voto divergente apresentado pelo deputado Silvio Fávero (PSL) – e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa – permitirá que seis postulantes ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) tenham seus nomes apreciados pelos deputados.
Após duas reuniões extraordinárias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a indicação de seis nomes para seguir na disputa por a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e o contador Luiz Mário de Barros deverão apresentar suas defesas ao Colégio de Líderes, responsável pela eleição de um dos seis nomes para votação em plenário.
Na primeira reunião realizada pela CCJR, o relator responsável para análise dos documentos apresentados pelos candidatos, deputado Wilson Santos (PSDB), deferiu a candidatura de apenas dois postulantes, o deputado Guilherme Maluf e do juiz Eduardo Calmon. Os demais foram indeferidos, de acordo com o relator, por não apresentarem todos os documentos exigidos pelas constituições estadual e federal.
O relatório, porém, foi rejeitado por três votos a dois. Os deputados Silvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Romoaldo Júnior (MDB) não votaram com o relator e defenderam que a decisão fosse levada ao Colégio de Líderes. O relator Wilson Santos argumentou que a Comissão adotou critérios técnicos para analisar os documentos apresentados.
"Não houve apreciação de mérito, somente análise dos documentos apresentados. Dos seis candidatos indicados por deputados, quatro não apresentaram a documentação completa. Em minha opinião, a matéria tem que voltar à Comissão sob a pena do processo ficar viciado e poder vir a ser anulado", defendeu Wilson Santos.
Com a rejeição do relatório, o deputado Sílvio Fávero apresentou um relatório em separado deferindo a indicação dos seis candidatos e, em nova reunião extraordinária, o relatório de Fávero foi aprovado por três votos a dois.
O presidente da CCJR, deputado Paulo Araújo (PP), conduziu as duas reuniões e afirmou que, com a aprovação do relatório em separado, a Comissão o encaminhará para a Mesa Diretora, responsável pela publicação dos nomes deferidos. "O relatório do deputado Sílvio Fávero sobressaiu e vamos encaminhar toda documentação apresentada à CCJR para a Presidência, com os nomes aprovados para serem apreciados pelo Colégio de Líderes".
Além dos seis nomes aprovados pela CCJR, também se apresentaram como candidato à vaga os senhores Cláudio Roberto Natal Júnior, Genessy Assunção Souza, Hélio da Silva, Max Magno de Campos, Oziel Catarino Bom Despacho Farias, Rodolfo Santa Filho e Waldir Caldas Rodrigues, porém todos foram indeferidos porque não foram indicados por parlamentares.
Em decorrência do prolongamento das reuniões da CCJR, não foi realizada sessão vespertina ordinária nessa quarta-feira (20).
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