EDITAL Nº 292/IFC/REITORIA/ PDF Free Download
Download "EDITAL Nº 292/IFC/REITORIA/2015"
Isabela Sousa Canejo
1 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - EDITAL Nº 292/IFC//2015 Torna pública a abertura do processo seletivo de servidores técnico-administrativos para as vagas de afastamento integral para pós-graduação stricto sensu ou pósdoutorado. O Reitor do Instituto Federal Catarinense, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de 24/01/2012, publicado no Diário Oficial da União/Edição Extra, seção 2, pág. 01, em 24/01/2012, com o intuito de proporcionar condições de estudo para os servidores do quadro funcional da Reitoria, nos termos da Resolução CONSUPER nº 009/2013 e alterações, torna pública a abertura do processo seletivo de servidores técnico-administrativos para as vagas de afastamento integral para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado. DO OBJETIVO Art. 1º Este edital tem como objetivo a seleção de servidores da carreira de técnico administrativo em educação que farão jus à concessão de afastamento integral para cursar pós-graduação stricto sensu, no âmbito da reitoria. DAS VAGAS Art. 2º O afastamento integral do servidor Técnico-administrativo em Educação para mestrado, doutorado e pós-doutorado dar-se-á, preferencialmente, no limite de 12% (doze por cento) do quadro de TAE's lotados na reitoria, desde que o pessoal existente em sua área de atuação seja suficiente para assumir suas funções durante o Afastamento ou que haja remanejamento de pessoal para garantir a continuidade dos trabalhos.
2 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - 1º Para o cálculo do número de servidores, utiliza-se a informação do número total de servidores técnico-administrativos lotados na Reitoria, em 15 de outubro de 2015, quando correspondia a 99 (noventa e nove) servidores efetivos. 2º Desconta-se do percentual de 12% do total de servidores técnicoadministrativos o número de servidores que já se encontram em afastamento integral para cursar Pós-graduação stricto sensu, que até 15 de outubro de 2015, correspondia a 2 (dois) servidores, totalizando 10 (dez) vagas disponíveis. Art. 3º Os servidores contemplados com as vagas previstas neste edital deverão encaminhar o efetivo pedido de afastamento integral à Diretoria de Gestão de Pessoas até a data de 29 de fevereiro de Caso o servidor não encaminhe a comprovação até a data proposta, perderá o direito à vaga, sendo esta disponibilizada no edital seguinte. DOS PRECEITOS LEGAIS Art. 4º O presente Edital encontra-se regido pelos termos da Lei nº 8.112/90, Resolução Nº 009 CONSUPER/2013 e suas alterações. Art. 5º Os critérios para participação neste edital são os previstos neste artigo, que serão avaliados pela Comissão designada para este fim. 1º O curso de pós-graduação stricto sensu deverá ser reconhecido pela CAPES. 2º Os servidores técnico-administrativos devem ser titulares de cargo efetivo no IFC há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e não terem se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste parágrafo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. 3º No caso de programas de pós-doutorado somente será permitida a participação de servidores titulares de cargo efetivo no IFC há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com
3 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - fundamento neste parágrafo e no parágrafo anterior, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. 4º Os servidores beneficiados pelo afastamento integral terão que permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido. 5º Caso o servidor venha a solicitar vacância do cargo, exoneração do cargo, licença para tratar de interesses particulares, licença incentivada sem remuneração, aposentadoria ou redistribuição, antes de cumprido o período de permanência previsto no 4º deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei nº 8.112/1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento. 6º Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no 5º deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade. 7º O servidor deverá encaminhar à Diretoria de Gestão de Pessoas o atestado de matrícula nos meses de fevereiro e agosto, e o histórico escolar no mês de fevereiro, comprovando que permanece realizando o curso de pós-graduação, conforme estabelecido no processo de concessão do afastamento. 8º O auxílio-transporte será suspenso durante o período de afastamento. 9º O servidor em usufruto de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro. 10 Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/1990, o disposto nos parágrafos 2º ao 9º deste artigo. 11 Não farão jus ao afastamento integral os servidores participantes de Programas Minter e Dinter e Programas custeados pela Instituição. 12 A matrícula em disciplina isolada não é considerada curso de pósgraduação stricto sensu.
4 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - DAS INSCRIÇÕES Art. 6º As inscrições deverão ser protocoladas à Comissão do Processo Seletivo no período de 16/10/2015 a 26/10/2015. Art. 7º Os documentos necessários a serem apresentados para a realização da inscrição são: I - Formulário de inscrição no processo seletivo (Anexo II); II - Cópia de documento de identidade com foto; III - Relatório de Provimento de Cargo relativo ao primeiro cargo no IFC disponível em login no Portal de Serviços do Servidor>Área de Trabalho>Dados Cadastrais>Dossiê Consolidado>Provimento de Cargo PCA; IV - Relatório de Provimento de Cargo relativo ao primeiro cargo com lotação na Reitoria do IFC disponível em >efetuar login no Portal de Serviços do Servidor>Área de Trabalho>Dados Cadastrais>Dossiê Consolidado>Provimento de Cargo PCA; V - Relatório de afastamentos disponível em login no Portal de Serviços do Servidor>Área de Trabalho>Dados Cadastrais>Dossiê Consolidado>Afastamento; VI - Declaração de que o servidor não responde a inquérito administrativo; VII- No caso de curso em andamento, o servidor deve apresentar atestado de matrícula e histórico escolar. Caso estes documentos não sejam incluídos na inscrição do servidor, será considerado como não matriculado para fins de aplicação de critério de desempate. Parágrafo único: A não apresentação da documentação listada nos itens I à VI acarretará em indeferimento da inscrição.
5 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - DA ANÁLISE E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO Art. 8º A comissão responsável pelo processo seletivo efetuará a análise da documentação apresentada nas inscrições, emitindo duas listas sendo uma com as inscrições deferidas e outra com as inscrições indeferidas. 1º Caso o número de inscrições deferidas seja menor que o número de vagas, não haverá processo classificatório. 2º Caso o número de inscrições deferidas seja maior que o número de vagas ofertadas neste Edital, será realizado processo de classificação de acordo com os critérios estabelecidos no Art. 39 da Resolução Nº 009 CONSUPER/2013: Maior tempo de serviço como integrante do quadro de pessoal da Reitoria, conforme data de lotação; Semestre de matrícula mais antigo em programa de pós-graduação stricto sensu; O mais idoso. DO RESULTADO Art. 9º Após análise das inscrições, será emitido o resultado preliminar do processo, o qual caberá recurso. Art. 10 Após análise dos recursos mencionados no art. anterior, será emitido o resultado definitivo do processo. DOS RECURSOS Art. 11 Os recursos quanto ao resultado preliminar deverão ser protocolados junto à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser objetivos e fundamentados com argumentação lógica e consistente. 1º Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto no item acima ou fora do prazo serão indeferidos.
6 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12 Os prazos para a realização de cada etapa estão disponíveis no cronograma contido no Anexo I, devendo todas as etapas serem realizadas dentro do horário de expediente da reitoria, das 08:00 às 17:30, considerando o horário de Brasília. Art. 13 A publicidade deste edital e dos atos decorrentes dele se dará pela seguinte página eletrônica: Art. 14 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados e das etapas deste processo seletivo. Art. 15 A inscrição do candidato implicará na aceitação total e incondicional das normas e instruções constantes neste Edital. Art. 16 Em caso de curso em andamento, é vedado solicitar afastamento para curso ou instituição diferentes dos informados na inscrição deste processo. Art. 17 A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato deste processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição. Art. 18 Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados pela Reitoria com vistas a este processo seletivo. Art. 19 Este processo seletivo visa unicamente reservar o direito a vaga para afastamento integral, ficando o efetivo afastamento condicionado a processo diverso e individual, conforme orientações e exigências da Diretoria de Gestão de Pessoas. Parágrafo único. Em caso de desistência, o servidor classificado deverá informar a Comissão de Processo Seletivo. Art. 20 Demais informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Processo Seletivo por meio do institucional de seus integrantes:
7 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - Art. 21 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo e, se necessário, encaminhados a órgãos superiores. Art. 22 Este Edital entra em vigor a partir da data da sua publicação. Blumenau/SC, 16 de outubro de Ana Clara Medina Menezes de Souza Portaria nº 2.544, de 13/10/2015 Luciane Hiebert Portaria nº 2.211, de 10/09/2015 Michel Goulart da Silva Portaria nº 1.341, de 10/06/2015 FRANCISCO JOSÉ MONTÓRIO SOBRAL Reitor do IFC
8 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - ANEXO I CRONOGRAMA Etapa Data Abertura do edital 16/10/2015 Início do período de inscrições 16/10/2015 Término do período de inscrições 26/10/2015 Início da análise das inscrições 27/10/2015 Término da análise das inscrições 03/11/2015 Divulgação do resultado preliminar 03/11/2015 Data para pedido de recurso quanto ao resultado preliminar 04/11/2015 Início da análise dos recursos 05/11/2015 Término da análise dos recursos 06/11/2015 Divulgação do resultado final 06/11/2015