Projeto "Café Geológico" da CPRM apresenta estudo sobre barragens
Para contribuir com o propósito do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) de compartilhar o conhecimento obtido por meio de projetos e pesquisas desenvolvidos no país, o Departamento de Gestão Territorial (DEGET) lançou, nesta sexta-feira (24), o projeto Café Geológico, que é pautado pela discussão entre pesquisadores da empresa sobre assuntos pré-definidos. Com a participação de mais de 30 pessoas em sala de reunião virtual, a primeira edição contou com a apresentação do estudo de caso das barragens de rejeito mineral no Pará e Amapá, feita pela geóloga Dianne Fonseca, da Superintendência Regional de Belém.
A palestra foi mediada pelo pesquisador Thiago Dutra, da Divisão de Geologia Aplicada da CPRM. A apresentação teve duração média de uma hora, período em que Dianne Fonseca explicou, sucintamente, a situação das barragens. Segundo a geóloga, a Agência Nacional de Águas tem cadastradas cerca de 17 mil barragens espalhadas por todo o país, no entanto há um quantitativo expressivo ainda não cadastrado. "A maioria delas são de uso múltiplo e para irrigação, mas são as barragens que menos se tem informação, que não se sabe a localização, não se tem cadastro e não são identificadas", disse.
Danielle Fonseca explicou a diferença entre a barragem de água, que é construída ao longo de décadas e é o principal ativo das empresas de mineração, e a barragem de rejeito, que é construída em poucos anos e por diferentes equipes, sendo o principal passivo das empresas. Neste ponto, a palestrante colocou questionamentos: qual o risco aceitável em relação às barragens? quanto se quer gastar para alcançar um risco aceitável. Fonseca falou sobre o assunto ao ressaltar que não há barragens sem grau de risco.
A geóloga comentou que, após os registros dos últimos desastres ambientais no Brasil - nos municípios mineiros Brumadinho e Mariana, aconteceram mudanças e avanços em relação à política de segurança das barragens. Segundo esclareceu Dianne Fonseca, os níveis de risco passaram a ser melhor considerados. "As barragens a montante, por exemplo, já não têm mais autorização por apresentarem maior probabilidade de rompimento. Agora, o setor de barragens acumula mais investimentos por parte das mineradoras, mais até do que estudos geológicos", comentou a palestrante.
Após os desastres ambientais de Mariana, foram iniciadas ações conjuntas entre a CPRM e a Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a geóloga. Sobre o estudo de caso em relação às barragens de rejeito no Pará e Amapá, ela explicou que, a partir do início dos estudos na região, foi constatado que os dados computados e registrados na ANM continham erros, a exemplo das coordenadas e dados técnicos, a exemplo das informações sobre o tipo de mineral, a probabilidade de dano e a margem de risco.
Após este diagnóstico, o trabalho minucioso do qual Dianne Fonseca fez parte resultou em um mapa com um detalhamento técnico sobre as barragens de rejeito mineral do Pará e Amapá. Trata-se de um documento de extrema importância aos gestores públicos das duas localidades, com informações sobre as concentrações de barragens que alertam para a necessidade da estruturação de um Corpo de Bombeiros adequado a atender as regiões, no caso de uma situação de emergência. A geóloga explicou que a estruturação é necessária levando em consideração que muitas cidades não têm defesa civil e são áreas distantes que, se não houver assistência para pronto atendimento no caso de desastres, o socorro se torna difícil pela distância.
Durante a palestra, a geóloga também enfatizou a importância da legislação em relação à segurança. Ela citou a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Segundo explicou, alei deixa claro que o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la.
Em relação ao poder público, Danielle Fonseca ressaltou que a CPRM não tem responsabilidade sob as barragens e não é órgão fiscalizador. Danielle também disponibilizou na apresentação trecho da Lei 12.608/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, atribuindo aos municípios a competência legal para elaboração dos Planos de Contingência. Em relação à União, segundo lembrou Fonseca, a competência diz respeito à prestação de apoio aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades, vulnerabilidades e risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
A geóloga apresentou, ainda, o conceito que consta no portal de uma mineradora em relação à Zona de Segurança Secundária e à Zona de Autossalvamento. De acordo com Danielle Fonseca, a interpretação das empresas não condiz com o que está previsto pela legislação vigente.
Ao final da apresentação, o geólogo Thiago Dutra agradeceu aos participantes do primeiro Café Geológico e adiantou que a ideia é externar o projeto e abrir a discussão com a participação de instituições convidadas e demais interessados nos assuntos da área. De acordo com o mediador, a primeira edição aberta ao público deverá colocar em pauta o assunto das barragens, no entanto ainda não há data definida.