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Caso Queiroz: MP do Rio defende foro especial para Flávio Bolsonaro
17/09/2019 15h28
Jose Lucena/Estadão Conteúdo Pedido foi feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro
O Ministério Público do Rio de Janeiro deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha direito a foro especial na investigação que apura prática de "rachadinha" na época em que era deputado estadual. Quem assina o parecer é a procuradora Soraya Taveira Gaya.
O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, não tem competência para julgar o caso, já que o parlamentar teria direito a foro especial.
Agora, cabe à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidir se o caso vai ou não para o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores – os 13 mais antigos e 12 eleitos pelo tribunal.
Os supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam sido praticados por Flávio quando ele era deputado estadual, cargo que ocupou entre 2003 e 2019.
A investigação teve início com relatórios de inteligência financeira fornecidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira) que identificaram "movimentações atípicas" na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Queiroz seria o operador dos supostos crimes praticados no âmbito do gabinete.
Em julho, Flávio conseguiu suspender provisoriamente a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Dias Toffoli.