Cheque em branco – Blog do Jadir
Nesta terça-feira (13) deve acontecer uma audiência pública para discutir a proposta orçamentária para o município de Marechal Cândido Rondon referente ao ano de 2012. A audiência está marcada para às 15h, um horário meio ingrato pra população poder participar.
Conforme o projeto 058/2011, que fixa a despesa e estima a receita do município para 2012, o prefeito deseja ter uma autorização para poder remanejar em até 30% o orçamento, através de decreto, ou seja, sem precisar de aprovo da Câmara Municipal.
O valor do orçamento do município para 2012 é de aproximadamente R$ 95 milhões. Se for aprovado o projeto como quer o Executivo, o prefeito teria liberdade para remanejar recursos de um setor para o outro no valor de aproximadamente R$ 27 milhões. Por exemplo, pode tirar dinheiro da Educação e jogar para a imprensa por decreto, sem sequer pedir autorização da Câmara, como aconteceu no início deste ano.
Nos bastidores, a conversa é de que os vereadores não estão muito satisfeitos com esta proposta, que seria o mesmo que assinar um cheque em branco para o prefeito. Há quem acredita que até mesmo os vereadores da situação não devam aprovar mais do que 5 ou 10% de possibilidade de remanejamento ao chefe do Executivo. Será?
Quem sabe na audiência pública alguém possa levantar o assunto.
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