STJ ainda tem conflitos de competência – Sinfazfisco – MG
Postado por integrate 11 de abril de 2007 0100
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não encontrou o seu verdadeiro caminho após 18 anos de instalação e com mais de 2 milhões de processos julgados. Essa reflexão é do ministro e ex-presidente Nilson Naves, que considera urgente a realização de um reajustamento das competências para que o STJ tenha verdadeiramente o seu lugar na composição do Poder Judiciário. Apesar da análise crítica sobre o tribunal, o ministro garante ser um admirador do que classifica como "o grande tribunal da Federação brasileira". Segundo Naves, em seus 18 anos de funcionamento, o STJ tem muito para comemorar, pois tem uma das histórias mais significativas desde a sua criação.
O adolescente STJ, por assim dizer, nasceu com a Constituição de 1988 com a missão de uniformizar o entendimento das leis federais. "A mim, pareceu-me magnífica a idéia dos constituintes", afirma o ministro. Mas o que pareceu magnífico na criação na prática não funciona bem assim. Segundo o ministro, há um conflito concreto e aparente em relação às competências, pois o constituinte, ao conceber o STJ, não pensou na criação de apenas mais um grau de Justiça, pois já existiam três (o juiz, os tribunais estaduais ou federais e o Supremo Tribunal Federal). Porém a prática indica que na realidade foi criado mais um grau. "Hoje os jurisdicionados passam por quatro graus. Ao invés de diminuir o caminho, nós o aumentamos", atesta Naves.