Municípios recebem R$ 526 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda - The São Paulo Times
Municípios recebem R$ 526 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (9/12) R$ 526,59 milhões em repasses de ICMS para os…
By Redação , in Brasil Negócios São Paulo , at 12/12/2014
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (9/12) R$ 526,59 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 1 a 5 de dezembro de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para o mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 2 bilhões, distribuídos em quatro depósitos semanais para os municípios paulistas. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Nos onze meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,92 bilhões aos municípios paulistas.
Mês Nº de Repasses
R$ 2,01 bilhões
Total: R$ 21,92 bilhões
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