STJ aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito | Espaço Vital
Responsabilidade Civil | Publicação em 18.05.12
Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ reformou decisão para aumentar de R$ 13 mil para R$ 100 mil o valor da reparação por danos morais a ser paga por Roberto Carlos Silva Cardoso e João Cardoso Neto, que espancaram E.M.D.S., o qual involuntariamente havia provocado acidente de trânsito. O caso ocorreu em Minas Gerais.
Em 1998, E.M.D.S., condutor de outro veículo, bateu na traseira de um jipe Cherokee. Segundo o processo, após provocar o acidente, ele foi violentamente agredido pelo condutor e pelo passageiro do outro veículo envolvido. Eles o retiraram do seu carro à força e o espancaram com chutes e socos em várias partes do corpo. Enquanto um segurava, o outro batia.
O homem agredido ajuizou ação indenizatória – por danos morais, estéticos e materiais – contra Roberto e João, os dois homens que o espancaram. O juízo de primeiro grau reconheceu os danos morais, fixando a reparação em 250 salários mínimos contra cada um dos agressores. Antes de fixar o valor da indenização, ele conferiu nas declarações de Imposto de Renda que os réus têm boa situação financeira (são donos de fazenda e comércio).
O TJ de Minas Gerais reformou parcialmente a sentenla fixando o valor da indenização em R$ 13 mil, para os dois réus, com correção monetária e juros moratórios.
Para ele, a atitude dos agressores não se justifica pela simples culpa do causador do acidente de trânsito. O ministro lembrou que "todos são suscetíveis de provocar acidentes" e disse que "isso torna ainda mais reprovável o comportamento agressivo e perigoso dos réus, que usaram força física desproporcional e excessiva para se vingar da ofensa patrimonial que sofreram".
"Considerando o comportamento doloso altamente reprovável dos ofensores, deve o valor do dano moral ser arbitrado, em atendimento ao caráter punitivo-pedagógico e compensatório da reparação, no montante de R$ 50 mil, para cada um dos réus, com a devida incidência de juros moratórios (desde o evento danoso) e correção monetária desde o julgamento no STJ", concluiu o relator.
O advogado Leonardo Camilo Campolina atua em nome do autor da ação. O julgamento no STJ demorou seis anos. Os autos chegaram à corte em maio de 2006. Desde a data do acidente já decorreram 14 anos. (REsp nº 839923 - com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).
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