Jornal Nippak – ARTIGO: Prazo para inovar a saúde
ARTIGO: Prazo para inovar a saúde
21 de novembro de 2013 8:12 PM·
Há seis anos, o consumidor brasileiro vem sofrendo com a desatualização da chamada "lista positiva". Ela responsável por isentar os princípios ativos dos medicamentos de uso contínuo ou de larga escala da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Estabelecida no ano 2000 por meio da Lei nº 10.147/00, a medida reduz em até 12% os preços de centenas de remédios, entre eles os indicados para hipertensão, diabetes, osteoporose, colesterol, além de vacinas, antibióticos, antialérgicos e contraceptivos. Então por qual motivo a lista positiva não é atualizada? Simples. Porque o governo perde arrecadação.
A falta de renovação da lista gera conseqüências negativas à sociedade. A principal delas é a discrepância de preços entre os medicamentos mais novos e os mais antigos nas prateleiras das farmácias.
Quando a lista positiva foi criada, um dos objetivos era desonerar os laboratórios e as indústrias para que, com o recurso economizado em tributos, elas pudessem investir em pesquisas e inovações. Assim, os novos princípios ativos desenvolvidos ou descobertos por essas entidades iriam para a lista positiva, receberiam isenção de impostos e seriam comercializados com um valor mais acessível ao consumidor. Na teoria. Na prática, a lei beneficia os estudos científicos, mas onera os produtos mais modernos.
Milhões de brasileiros lutam contra graves doenças, como o câncer, e precisam de remédios de ponta para se curar. Outros possuem doenças crônicas, cujos medicamentos são caríssimos de manter. A desoneração desses remédios contribuiria e muito com o bolso dessas pessoas, que não têm tempo a esperar.
Para resolver essa situação apresentei um novo projeto de lei em outubro: o PL 6612/13, como intuito de estabelecer um prazo e uma metodologia para que os novos princípios ativos sejam analisados e aprovados com rapidez. Também solicitei a alteração na Lei 10.147/00, citada acima.
Em um de seus artigos, a lei determina a obrigatoriedade de publicação da lista positiva pelo governo para que os novos princípios ativos ganhem isenção fiscal. Ou seja, sem essa publicação, a desoneração não acontece, mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ateste a importância das novas substâncias para a saúde dos brasileiros.
Hoje, grande parte dos medicamentos com prescrição médica são isentos do PIS e Cofins. Mas não todos. O meu projeto de lei determina que todos os remédios com tarjas vermelha ou preta ganhem isenção automaticamente após ser aprovado pela Anvisa, sem a necessidade de publicação oficial.
Atualmente, a lista positiva conta com cerca de 1,5 milhão de substâncias, o que corresponde a 65% do mercado consumidor. E esse número pode aumentar: há mais de 170 princípios ativos que esperam para ser inclusos nessa tabela.
A lista positiva não é interessante ao Leão. Nas deveria ser. Ela não traz dinheiro, mas garante economia ao governo ao promover a saúde no país. O governo poupa ao diminuir a quantidade de internações e intervenções cirúrgicas pelo SUS com a ajuda de medicamentos modernos. Hoje, mais de 50% dos brasileiros abandonam seus tratamentos por não conseguir arcar com os custos dos remédios. O acesso a esses produtos poderia fazer essa triste estatística se transformar.
A atualização da lista positiva é de suma importância para população, já que ela beneficia quem mais precisa do princípio ativo: o paciente.
Deputado Federal (PSD/SP)
Presidente da Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos
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