Corrupção é crime e dá cadeia – João Vieira Neto Advocacia Criminal
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O destino pode ser irônico. Enquanto o Dia Internacional de Combate à Corrupção é lembrado nesta quarta-feira (9), dinheiro é jogado pela janela de um prédio de luxo no Recife durante investigação da Polícia Federal (PF). Também nesta data, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança uma campanha de combate à corrupção e ao "jeitinho brasileiro". Para reforçar a necessidade de lutar contra esse tipo de crime, a instituição ainda apresentou números alarmantes que mostram o rombo financeiro causado aos cofres públicos quando empresas instaladas no Estado sonegam em impostos.
Batizada de "Corrupção. Tem jeito", a campanha do MPPE quer convocar a população a lutar contra hábitos "corriqueiros" como furar filas, estacionar em mão-dupla, colar nas provas escolares, entre tantos outros. A cultura do mais esperto foi amplamente rebatida durante a apresentação do projeto, que será permanente. De acordo com o procurador-geral do MPPE, Carlos Guerra de Holanda, mobilizar a sociedade é o primeiro passo para construir uma sociedade mais honesta. "É uma verdadeira cleptocracia que está instalada no Brasil. Temos que combater essa cultura. É uma luta de todos nós", discursou.
Para alcançar seus objetivos, o MPPE pretende usar campanhas publicitárias nas redes sociais e realizar palestras em locais como escolas e igrejas. O objetivo é passar a mensagem de não à corrupção em seus diversos níveis e formas para públicos diversificados. Representantes de escolas, Rotary, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos da sociedade civil estiveram presentes para demonstrar apoio à campanha.
O conselheiro seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), João Vieira Neto, especialista em direito penal, esclarece inclusive que ato de corrupção é quando alguém solicita ou recebe, para si ou para outra pessoa (direta ou indiretamente) vantagem indevida.
Sonegar ou omitir informações à Receita Federal Delito previsto no art. 1º, da Lei nº 8137/90 Pena de 2 a 5 anos de reclusão
Confeccionar carteira de estudante falsa Delito previsto nos moldes do art. 299, do Código Penal Punição é de 1 a 5 anos de prisão
Comprar carteira de habilitação falsa Comete delito de uso de documento ideologicamente falso Pena de de 1 a 5 anos de prisão
Fazer ligação clandestina (água, luz ou TV a Cabo) Enquadra-se no crime de furto Com pena de 1 a 4 anos de reclusão
Repassar cédula é falsa sabendo que a mesma não é legítima Crime baseado no art. 289, §1º, do Código Penal Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa
Segundo ele, o cidadão em si, de fato, pratica atos não necessariamente atrelados à corrupção, mas que são considerados crimes, como é o de sonegar ou omitir informações à Receita Federal, confeccionar carteira de estudante falsa, fazer ligação clandestina, seja para captação indevida de água, luz e, até mesmo, TV a Cabo. "Desta forma, algumas das atitudes 'corriqueiras', onde a sociedade muitas vezes fecha os olhos, não por menos, são tidas como crimes puníveis e poderão levar as pessoas à prisão em flagrante delito", ponderou João Vieira.
Se os pequenos atos batizados de "jeitinho brasileiro" podem passar desapercebidos no dia a dia, os reflexos da corrupção – crimes como sonegação fiscal – são sentidos pela população que sofre com a má qualidade da saúde pública, educação, infraestrutura e muitos outros setores. Para provar isso o Ministério Público de Pernambuco divulgou que entre janeiro e novembro deste ano a instituição ofereceu 127 denúncias contra empresas de diferentes seguimentos e conseguiu recuperar R$ 8,6 milhões em ativos fiscais. Outros R$ 6,4 milhões em impostos estão sendo pagos parceladamente ao Governo do Estado após negociação das empresas devedoras com o MPPE. Esses valores totalizam R$ 15 milhões de aporte ao cofres públicos do Estado. Além disso, o Ministério já denunciou a sonegação de outros R$ 164 milhões em impostos.