Avaliação in loco e a Biblioteca – BIBLIOTECAS
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A avaliação in loco de cursos, foco desta página que é fundamentada no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância: Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento (2017), sobre as dimensões em que as bibliotecas da UFSM devem se atentar em colaboração aos cursos no contexto das avaliações externas in loco pelo INEP/MEC. Com o objetivo geral de que as bibliotecárias, os bibliotecários e docentes da UFSM tenham subsídios padronizados para o atendimento das demandas de avaliação da biblioteca, visando a excelência dos cursos superiores oferecidos pela instituição.
Os atos avaliativos ocorrem com base nas informações enviadas pelas instituições de ensino através do Formulário e-MEC, quando da abertura do ato regulatório e a visita in loco representa a última etapa da avaliação pelo MEC antes da análise final. O setor responsável por acompanhar os processos avaliativos e gerenciar as informações do Formulário e-MEC é o Núcleo de Avaliação Externa e Regulação (NAER) da PROGRAD. As Coordenações de Curso e a Coordenadoria de Desenvolvimento do Ensino (CODE) da PROGRAD também podem ter informações, especialmente no que se refere à seleção de bibliografias de curso. A Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Institucional (COPLAI) da PROPLAN é responsável pela avaliação interna.
A reunião das informações aqui apresentadas foi organizada pelo Grupo de Trabalho Estudos sobre os Instrumentos de Avaliação ao Ensino Superior nos processos relacionados às bibliotecas da UFSM (Ordem de serviço BC n. 01/2019), cujos integrantes foram Deisiré Amaral Lobo, Fernando Pires e Jusélia Paula da Silva. Após a preparação deste material, o grupo foi encerrado e a atualização da página foi delegada ao restante da equipe bibliotecária da UFSM.
Para mais informações contate a bibliotecária ou bibliotecário que atende a biblioteca de sua unidade.
Documentos e Relatórios Necessários para a visita de avaliação na biblioteca
Núcleo de Avaliação Externa e Regulação (NAER-PROGRAD)
Relatórios de Avaliação In loco (Resultados anteriores)
Bibliotecas para além dos indicadores 3.6 e 3.7
As bibliotecas são capazes de prover insumos para a tomada de decisão sobre a gestão de bibliografias básicas e complementares pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), um grupo com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. É importante que gestores e equipes das bibliotecas se mantenham atualizados sobre o andamento de agenda de avaliação, o instrumento de avaliação e as normativas correlatas. Na rotina das bibliotecas, alguns pontos devem ser observados:
Identificação de títulos que podem ser indicados em bibliografias, com base na sua in/disponibilidade no acervo das bibliotecas;
Instrução de docentes sobre a quantidade de títulos indicados, conforme convenções da CODE/PROGRAD;
Incentivo à apresentação padronizada de referências bibliográficas conforme a ABNT NBR 6023;
No caso de levantamentos bibliográficos, observância à fidedignidade das referências descritas no PPC;
No dia a dia da biblioteca, estatísticas sobre a alta demanda por títulos constantes em bibliografias de cursos e a avaliação da necessidade da aquisição de um maior número de exemplares.
A seguir são destacados critérios de análise das três dimensões do instrumento de avaliação 2017 que ilustram possíveis conexões da avaliação in loco com as bibliotecas: Organização didático-pedagógica, Corpo docente e tutorial e Infraestrutura.
Indicadores da Dimensão 1 – Organização didático-pedagógica
Indicador 1.1 Políticas institucionais no âmbito do curso
Critério de análise: "As políticas institucionais de ensino, extensão e pesquisa (quando for o caso), constantes no PDI, estão implantadas no âmbito do curso e claramente voltadas para a promoção de oportunidades de aprendizagem alinhadas ao perfil do egresso, adotando-se práticas comprovadamente exitosas ou inovadoras para a sua revisão".
O PDI é o documento basilar da gestão da instituição e deve ser levado em consideração na tomada de decisões. As bibliotecas precisam se manter atualizadas com relação aos objetivos e metas previstos e suas atividades podem reforçar e qualificar as diretrizes a que se pretende alcançar.
Indicador 1.2 Objetivos do curso
Critérios de análise: "Os objetivos do curso, constantes no PPC, estão implementados, considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular, o contexto educacional, características locais e regionais e novas práticas emergentes no campo do conhecimento relacionado ao curso."
A biblioteca é um instrumento indispensável no processo de ensino-aprendizagem enquanto espaço que possibilita o desenvolvimento de competências para a busca e o uso da informação, e, consequentemente, corrobora para a formação de profissionais mais críticos e humanizados aos problemas locais e regionais. É importante que as ações das bibliotecas considerem os objetivos e metas delineados no projeto do curso e que em uma visita in loco essas ações sejam destacadas.
Indicador 1.10 Atividades complementares
Critérios de análise: "As atividades complementares estão institucionalizadas e consideram a carga horária, a diversidade de atividades e de formas de aproveitamento, a aderência à formação geral e específica do discente, constante no PPC, e a existência de mecanismos comprovadamente exitosos ou inovadores na sua regulação, gestão e aproveitamento."
Na rotina das bibliotecas é recorrente a oferta de oportunidades de capacitações em pesquisa, eventos, exposições e encontros, dentre outros. Nesse contexto, é primordial que as ações empreendidas estejam contempladas por projetos registrados para que seja possível a emissão de certificados de participação, elemento indispensável para o registro de atividade complementar.
Indicador 1.11 Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
Critérios de análise: "O Trabalho de Conclusão de Curso está institucionalizado e considera carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação, a divulgação de manuais atualizados de apoio à produção dos trabalhos e a disponibilização dos TCC em repositórios institucionais próprios, acessíveis pela internet."
Para o alcance deste critério se torna indispensável a oferta, pela biblioteca, de capacitações sobre a organização e normalização de trabalhos de conclusão de curso assim como a disseminação e incentivo ao uso do Repositório Institucional Manancial.
Indicador 1.12 Apoio ao discente
Critérios de análise: "[…] O apoio ao discente contempla ações de acolhimento e permanência, acessibilidade metodológica e instrumental, monitoria, nivelamento, intermediação e acompanhamento de estágios não obrigatórios remunerados, […]"
A permanência estudantil é um desafio à toda instituição, sobretudo num contexto educacional tão desigual. Nesse sentido, a biblioteca precisa empreender meios acolhedores às necessidades de seu público direto, identificando, por exemplo, as temáticas emergentes para basear suas ações de interação, eventos, discussões e capacitações, dentre outros, ações essas que podem colaborar diretamente ao processo de nivelamento e por conseguinte na permanência estudantil.
Indicador 1.13 Gestão do curso e os processos de avaliação interna e externa
Critérios de análise: "A gestão do curso é realizada considerando a autoavaliação institucional e o resultado das avaliações externas como insumo para aprimoramento contínuo do planejamento do curso, com evidência da apropriação dos resultados pela comunidade acadêmica e existência de processo de autoavaliação periódica do curso."
As bibliotecas e as bibliografias são eixos contemplados pela avaliação realizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA). Na UFSM, cada Unidade de Ensino possui uma comissão responsável pela organização do formulário, coleta e organização e divulgação dos dados encontrados. É importante que a biblioteca acompanhe esses indicadores, que possibilitam desvelar pontos positivos e os que necessitam aprimoramento.
Indicador 1.16 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem
Critérios de análise: "As tecnologias de informação e comunicação adotadas no processo de ensino-aprendizagem permitem a execução do projeto pedagógico do curso, garantem a acessibilidade digital e comunicacional, promovem a interatividade entre docentes, discentes e tutores (estes últimos, quando for o caso), asseguram o acesso a materiais ou recursos didáticos a qualquer hora e lugar e possibilitam experiências diferenciadas de aprendizagem baseadas em seu uso."
Cada vez mais as instituições empreendem em tecnologias de informação para a interação dos sistemas de informação no intuito de otimizar processos e qualificar seus resultados. Soluções informatizadas para atividades cotidianas podem partir das equipes das bibliotecas; um exemplo é a demanda de emissão automática de relatórios de bibliografias de cursos que está em discussão para uma possível automação.
Outro ponto a ser destacado é sobre a utilização de relatórios da CPA e de Avaliação de curso para a tomada de decisão nas ações de melhoria das bibliotecas, assim como para a identificação e qualificação de seus pontos fortes.
Indicador 1.20 Número de vagas
Critério de análise: "O número de vagas para o curso está fundamentado em estudos periódicos, quantitativos e qualitativos, e em pesquisas com a comunidade acadêmica, que comprovam sua adequação à dimensão do corpo docente (e tutorial, na modalidade a distância) e às condições de infraestrutura física e tecnológica para o ensino e a pesquisa (esta última, quando for o caso)."
Ainda que a responsabilidade pela análise da adequação da existência de uma quantidade de exemplares correspondente ao número de vagas seja do Núcleo Docente Estruturante (NDE), a biblioteca colabora neste indicador se mantendo atualizada com relação às alterações de vagas ofertadas, e gerenciando sua infraestrutura e seu acervo com atenção a esta demanda prevista.
Indicadores da Dimensão 2 – Corpo docente e tutorial
Indicador 2.1 Núcleo Docente Estruturante – NDE
Critérios de análise: "O NDE possui, no mínimo, 5 docentes do curso; seus membros atuam em regime de tempo integral ou parcial (mínimo de 20% em tempo integral); pelo menos 60% de seus membros possuem titulação stricto sensu; tem o coordenador de curso como integrante; atua no acompanhamento, na consolidação e na atualização do PPC, realizando estudos e atualização periódica, verificando o impacto do sistema de avaliação de aprendizagem na formação do estudante e analisando a adequação do perfil do egresso, considerando as DCN e as novas demandas do mundo do trabalho; e mantém parte de seus membros desde o último ato regulatório."
O instrumento define o Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação como "[…] um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso."
É importante que a equipe da biblioteca conheça e se atualize sobre a função e responsabilidades atribuídas ao Núcleo Docente Estruturante, conforme Resolução n. 043/2019 da UFSM.
Indicadores da Dimensão 3 – Infraestrutura
Indicador 3.5 Acesso dos alunos a equipamentos de informática
Critério de análise: "O laboratório de informática, ou outro meio de acesso a equipamentos de informática pelos discentes, atende às necessidades institucionais e do curso em relação à disponibilidade de equipamentos, ao conforto, à estabilidade e velocidade de acesso à internet, à rede sem fio e à adequação do espaço físico, possui hardware e software atualizados e passa por avaliação periódica de sua adequação, qualidade e pertinência."
As bibliotecas oferecem acesso a computadores para pesquisa e estudo, além de proporcionar instrução ou indicação de como acessar as bases de dados científicas, tais como o Portal de Periódicos da CAPES e o Serviço de Descoberta do SiB-UFSM.
Critérios de análise para obtenção da nota 5 (grifos do original):
"O acervo físico está tombado e informatizado, o virtual possui contrato que garante o acesso ininterrupto pelos usuários e ambos estão registrados em nome da IES. [E também]
O acervo da bibliografia básica é adequado em relação às unidades curriculares e aos conteúdos descritos no PPC e está atualizado, considerando a natureza das UC. [E também]
Da mesma forma, está referendado por relatório de adequação, assinado pelo NDE, comprovando a compatibilidade, em cada bibliografia básica da UC, entre o número de vagas autorizadas (do próprio curso e de outros que utilizem os títulos) e a quantidade de exemplares por título (ou assinatura de acesso) disponível no acervo. [E também]
Nos casos dos títulos virtuais, há garantia de acesso físico na IES, com instalações e recursos tecnológicos que atendem à demanda e à oferta ininterrupta via internet, bem como de ferramentas de acessibilidade e de soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem. [E também]
O acervo possui exemplares, ou assinaturas de acesso virtual, de periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado nas UC. O acervo é gerenciado de modo a atualizar a quantidade de exemplares e/ou assinaturas de acesso mais demandadas, sendo adotado plano de contingência para a garantia do acesso e do serviço."
Percebe-se que este indicador estimula a fusão de responsabilidades entre Gestão Institucional, Unidades de Ensino, Gestão de cursos e Gestão de bibliotecas.
Indicador 3.7 Bibliografia Complementar por Unidade Curricular
O acervo da bibliografia complementar é adequado em relação às unidades curriculares e aos conteúdos descritos no PPC e está atualizado, considerando a natureza das UC. [E também]
Da mesma forma, está referendado por relatório de adequação, assinado pelo NDE, comprovando a compatibilidade, em cada bibliografia complementar da UC, entre o número de vagas autorizadas (do próprio curso e de outros que utilizem os títulos) e a quantidade de exemplares por título (ou assinatura de acesso) disponível no acervo. [E também]
O acervo possui exemplares, ou assinaturas de acesso virtual, de periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado nas UC. [E também]
O acervo é gerenciado de modo a atualizar a quantidade de exemplares e/ou assinaturas de acesso mais demandadas, sendo adotado plano de contingência para a garantia do acesso e do serviço."
E os periódicos científicos?
O indicador referente a periódicos especializados ("Indicador 3.8 Periódicos especializados") foi extinto no instrumento de avaliação de 2017. A inclusão dos periódicos tem agora um caráter qualificador no currículo do curso e sua indicação deve ser justificada. A decisão por indicar ou não periódicos no PPC do curso é do NDE, com consciência das metas a alcançar e dos riscos assumidos. Deve-se observar que, para o alcance de nota 4 ou 5 nos indicadores 3.6 e 3.7 (veja acima), deve haver a inclusão de periódicos especializados, assim como a avaliação de adesão de assinaturas que acrescentem qualidade à base curricular do curso.
Nem o Portal de Periódicos da CAPES nem o SciELO apresentam garantias de continuidade de acesso dos títulos, ou indicam por quanto tempo os periódicos estarão disponíveis. As assinaturas formalizadas com o Portal de Periódicos da CAPES não são gerenciadas pela UFSM, mas aquele órgão permite a consulta nos contratos vigentes através de uma página de transparência. Você também pode consultar a lista de coleções a que a UFSM tem acesso através deste link (arquivo .xlsx, atualizado em mar. 2022).
Desta forma, no caso de indicação de títulos de periódicos para qualificar os indicadores 3.6 e 3.7 do instrumento de avaliação 2017, é importante verificar a possibilidade de formalização da assinatura, seja ela comercial ou não, Conforme o Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa, quanto aos Periódicos especializados: "[…] é necessário obter alguma documentação que demonstre que os títulos publicados estarão à disposição dos interessados por um prazo determinado. Essa recomendação vale, também, para os casos dos periódicos de acesso gratuito, disponibilizados diretamente pela instituição responsável ou pelos agregadores como Scielo. Dessa forma, é necessário que sejam listados os nomes e ISSN das revistas, jornais, boletins, etc. e não o nome da biblioteca virtual ou dos repositórios."
Outros aspectos que devem ser observados na contratação de assinaturas são a forma de acesso ao seu conteúdo (se local ou remoto através da internet) e se a editora tem um plano de contingência (por exemplo, quais são suas garantias quanto a acesso e continuidade). Para títulos de acesso aberto, também é importante a existência de uma documentação que formalize a manutenção do acesso ao título.
Outros pontos a se ressaltar quanto à assinatura de periódicos:
Está suspensa a assinatura de periódicos impressos, conforme Portaria n. 179/2019 do Ministério da Economia;
A assinatura de periódicos deve obedecer à legislação referente à compra e contratação pública (Lei n. 8.666/1993, entre outras);
Disponibilidade de recurso para a primeira assinatura e previsão orçamentária para manutenção da assinatura no futuro.
Acervo eletrônico ou impresso?
O instrumento de avaliação 2017 expande as possibilidades de uso de material bibliográfico em meio eletrônico (e-books), tanto para títulos da bibliografia básica quanto complementar e não limita sua proporção. Isto é, o acervo das bibliotecas pode ser totalmente impresso, digital ou misto, pois, conforme notícia do INEP em 2022, "[…] para fins de avaliação, a diferença entre as duas modalidades de acervo não causa impacto na opção por um conceito avaliativo por parte da comissão avaliadora".
A opção e decisão por se indicar títulos disponíveis exclusivamente de forma eletrônica é de responsabilidade do NDE, considerando as garantias de acesso que a UFSM tem à sua disposição.
Sobre tais garantias, exigidas no instrumento de avaliação, deve ser considerado:
Capacitação para uso desses recursos;
Garantias contratuais de acesso e documentação para Plano de contingência;
Aporte tecnológico;
Recursos em Domínio Público e permanência de acesso;
E-book adquiridos por compra perpétua.
Na página de E-books no site das bibliotecas são sempre informados quais bases de livros eletrônicos são adquiridas por assinatura (isto é, o acesso ao seu conteúdo é válido apenas enquanto durar o contrato) ou por compra perpétua (ou seja, o acesso ao seu conteúdo é permanente, não dependendo de manutenção de contrato).
Fontes de informação das Bibliotecas da UFSM
As bibliotecas da UFSM listam em seu site todos os recursos disponíveis através da instituição: https://www.ufsm.br/biblioteca
O Serviço de Descoberta permite a pesquisa em todos os catálogos das bibliotecas e traz resultados sobre os livros impressos, eletrônicos e publicações no repositório institucional: http://servicodedescoberta.ufsm.br
Fluxo geral da preparação da bibliografia pelas bibliotecas para a visita in loco
No Portal de Processos da UFSM está descrita como se dá a avaliação externa dos cursos superiores da UFSM (MEC/INEP), cujo objetivo é avaliar a infraestrutura ofertada pela instituição, considerando os indicadores que versam sobre a estrutura física, administrativa e acervos, impressos ou digitais, disponibilizados pelas bibliotecas da UFSM.
Avaliação Virtual in loco
Esse novo formato foi instituído pelo INEP para viabilizar a realização de avaliações externas mediadas por tecnologias no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), vinculadas aos atos autorizativos de credenciamento institucional e autorização de cursos de graduação no atual contexto de restrições aos deslocamentos e interações físicas, decorrentes da pandemia de Covid-19, de acordo com a Portaria nº 165, de 20 de 20 de abril de 2021, regulamentada pela Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021 e pela Portaria nº 275, de 28 de julho de 2021.
Para mais informações, consulte o Guia de boas práticas da avaliação externa virtual in loco.
Página atualizada em 20 de abril de 2022.
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