Conheça as diferenças entre divórcio e separação - 7° Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro
Para dar continuidade ao projeto, a tabeliã responde a dúvida enviada por Eduardo Martins, pela página do Facebook, sobre divórcio.
Pergunta: Olá, tudo bem? Meu nome é Eduardo e gostaria de saber qual a diferença entre o divórcio e a anulação do casamento?
O divórcio é o procedimento responsável por romper o vínculo matrimonial de um casal após o fim da relação, permitindo a partilha de bens e novo casamento.
O ato pode ser feito extrajudicialmente em Cartório de Notas desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
– Não existir filhos menores ou incapazes (a menos que as questões tenham sido resolvidas judicialmente);
– Não haver gravidez em curso;
– Consenso entre as partes;
– Contar com a presença de um advogado (podendo ser o mesmo para ambas as partes).
Já a anulação é como se o casamento não tivesse existido. O pedido deve ser feito judicialmente, e será necessário analisar as causas legais que podem tornar o casamento nulo. Entre elas estão:
– Quando um dos cônjuges não completou a idade mínima para se casar;
– Um dos cônjuges é incapaz de consentir;
– Quando um dos cônjuges omite informações sobre a própria vida antes do casamento, como a prática de crimes;