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Para juiz do TRF-1, Ficha Limpa limita opções de candidaturas
'Não vai qualificar a política', diz
Criticou prisão após 2ª Instância
O juiz federal do TRF-1 Néviton Guedes. Divulgação/ Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
13.jun.2018 (quarta-feira) - 18h58
O juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Néviton Guedes disse nesta 4ª feira (13.jun.2018) que a lei da Ficha Limpa não vai qualificar a política. Ele atribui a "falta de opções" nas eleições deste ano à norma sancionada em 2010.
"A lei da Ficha Limpa não vai qualificar a política e o resultado está aí. Todo mundo se queixando da ausência de opções, da desqualificação de candidatos. Mas eu pergunto: O que é que queriam? No mercado de disputa política a quantidade qualifica o resultado", afirmou.
Guedes falou no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral em Curitiba.
A mudança de jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução provisória da pena também foi alvo de críticas do juiz.
"A Constituição tem regras e princípios (…) quando a Constituição diz que a pessoa não será considerada culpada até o trânsito em julgado (…) e você olha para trânsito em julgado e diz que pode ser [considerado culpado após ] condenação em 2ª Instância, você está olhando para fruta e dizendo que gato é fruta", afirmou.
"A maneira amadora com que lidamos com coisa séria é algo chocante no Brasil", declarou Guedes.
O juiz participou de 1 debate sobre ativismo e autocontenção em matéria eleitoral. O VI Congresso de Direito Eleitoral começou nesta 4ª e vai até 6ª feira.
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