Comissão Eleitoral Federal do Confea fixa entendimentos sobre o processo eleitoral 2014 - Crea-AP
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12 de setembro de 2014, às 11h12 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
Desincompatibilização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, critérios para votação e apuração de votos são alguns dos itens esclarecidos na Deliberação nº 044/2014-CEFque, de acordo com a Comissão Eleitoral, "cumpre a necessidade de assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições".
"1. Visando a necessidade de assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições, afastando os possíveis casos de vantagem ou prática de excesso de poder político ou econômico, a desincompatibilização se faz necessária para presidentes e diretores de entidades de classe e instituições de ensino superior, institutos, associações, sindicatos e etc. Nesses casos, a desincompatibilização deverá ocorrer até o dia 12 de setembro de 2014, mesma data final de registro de candidatura, devendo ser comprovada pelo candidato no ato do registro de candidatura, sob pena de ser considerado inelegível;"