BRASIL E A POLÍTICA DOS REFUGIADOS | Lumos Juridico
Início CONSTITUCIONAL BRASIL E A POLÍTICA DOS REFUGIADOS
Em consequência à onda de protestos que ficou conhecida como primavera árabe, onde países do Oriente entraram em guerras civis, desde 2011 a situação vem se agravando e a partir de 2015, de acordo com a secretaria de serviços humanitários da ONU, passamos a viver a maior crise humanitária após a segunda guerra mundial.
Em 1951 ocorreu uma convenção internacional relativa ao estatuto dos refugiados, onde foi estabelecido o conceito de refugiado, sendo eles pessoas que saem do seu país por motivos de perseguição por raça, religião, opinião política, nacionalidade ou por pertencerem a determinado grupo e que não querem ou não podem voltar. Em 1967 foi estabelecido o protocolo dos refugiados que traz dispositivos para a manutenção e proteção dos direitos dessas pessoas. Posteriormente, a violação de diretos humanos foi acrescentada a essa lista de condições para assumir a condição de pessoa refugiada.
Como o mundo está lidando com milhões de pessoas saindo de seus países em busca de sobrevivência e de condições de vida dignas? A maioria dos países da União Europeia estão recebendo os refugiados, porém estão determinando a quantidade que podem entrar, isso porque a entrada dessas pessoas causa consequências na estrutura social, o desemprego e o aumento da violência podem ser consequências da entrada desses imigrantes, já que ocorrerá um aumento no número da população. A Turquia, por exemplo, é o país que recebe mais refugiados sírios, onde segundo a ONU estima-se que cerca de 1,9 milhão de sírios tenha entrado no país em questão nos últimos 4 anos.
Como o Brasil está sendo afetado?
Até o momento a entrada de refugiados no Brasil está controlada e não tem causado grandes problemas. De acordo com o CONARE, até o final de 2016 o Brasil reconheceu um total de 9.556 refugiados, mas a perspectiva é que o número aumente. Dessa forma, para evitar futuros problemas são necessárias medidas organizadoras, na área econômica para evitar problemas de empregabilidade, na educação possibilitando que estando no Brasil as crianças tenha acesso a educação, na saúde e em muitas outras áreas. Só assim se conseguira lidar com uma maior quantidade de pessoas dentro da estrutura social brasileira.
Quais medidas foram tomadas pelo Brasil?
O Brasil é signatário de tratados de direitos humanos, além de ter participado da Convenção das Nações Unidas de 1951, na qual foi estabelecido o Estatuto dos Refugiados, assim direitos como a vida e a dignidade da pessoa humana se tornam imprescindíveis dentro do nosso ordenamento jurídico.1997, o país promulgou sua própria lei sobre os refugiados, a Lei 9.474/97 onde regulamentou todo o processo de entrada desses imigrantes. Além disso, a partir dessa lei foi instituído o CONARE que é o Comitê Nacional para Refugiados que busca diminuir os impactos causados pela entrada desses.
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