Credenciamento de novas autoescolas e clínicas é suspenso | Organização Sindical - SIPROCFC-MG SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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O Departamento de Trânsito (Detran) suspendeu o credenciamento de novos centros de formação de condutores e de clínicas médica e psicológica em todo o Estado. A determinação segue duas recomendações do Ministério Público (MP), que pediu a anulação das nomeações desses estabelecimentos feitas nos termos das portarias 354 e 355, de 2012, e a realização de licitações para contratar a prestação de serviço.
O assunto será discutido pelos órgãos na segunda-feira, durante reunião no MP. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Elisabeth Cristina Villela, considerou que tanto as autoescolas quanto as clínicas devem ser agregadas ao sistema mediante licitação, e não por credenciamento, uma vez que "a restrição ao número impõe à Administração Pública o dever de licitar".
A suspensão foi publicada pelo Detran no "Minas Gerais" na quinta-feira. Apesar de não ter conhecimento do teor da medida, o presidente da Associação de Clínicas de Trânsito do Estado de MG, João Luís Pimentel, avaliou a forma de concessão do serviço válida, mas somente a comentaria na segunda-feira. "Amanhã (sábado) temos reunião com a participação do Detran, e vou saber o que está havendo", disse. Atualmente, existem 460 clínicas credenciadas em Minas, sendo 76 na capital. Já as autoescolas são 1.805.
Na avaliação do presidente da Comissão de Advocacia Pública Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, Henrique Carvalhais, tanto o credenciamento quanto a licitação são formas possíveis de contratação do serviço. "O primeiro é compatível com estabelecimentos de critérios mínimos e sem a limitação quantitativa de credenciados. Se houver restrição no número, o ideal é a licitação", observou.
O diretor do Detran, Anderson Alcântara, frisou que atendeu a recomendação para o órgão avaliar o que será feito. "Não quer dizer que a decisão possa ser alterada nos próximos dias", disse.
A promotora Elisabeth afirmou, por meio de sua assessoria, que falará sobre o assunto após as negociações com o Departamento de Trânsito.