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Campanha denuncia ameaças a territórios pesqueiros tradicionais
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, e às vésperas da Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, pescadores e pescadoras artesanais chamam a atenção dos governos e da sociedade para a importância da garantia de seus territórios tradicionais. A Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras é mais uma iniciativa que denuncia, de maneira contundente, as contradições do discurso hegemônico que retrata povos e comunidades tradicionais como entraves ao desenvolvimento.
Os povos e comunidades tradicionais têm vivido um intenso processo de perseguição e negação de seus direitos no Brasil. Seus territórios são ameaçados pela rápida expansão de monocultivos e pela instalação de empreendimentos de grande impacto socioambiental, enquanto a o desenho e implementação das políticas públicas voltadas à garantia desses territórios caminham a passos lentos. Paralelamente, diversas iniciativas estão em curso para flexibilizar a legislação ambiental, abrindo brechas à apropriação de áreas de conservação e territórios tradicionais.
Assim como povos indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, entre tantos outros, pescadores e pescadoras artesanais são historicamente responsáveis pela proteção da biodiversidade, com seu modo de vida marcado por uma convivência harmoniosa com o meio ambiente. São mulheres e homens que, com sua labuta diária, contribuem de maneira significativa para a garantia da segurança alimentar e nutricional no Brasil, produzindo cerca de 70% do pescado consumido no país, mas que não possuem um marco legal capaz de garantir a posse de seus territórios. Um dos objetivos da campanha é reunir, até 2015, cerca de 1,4 milhão de assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado brasileiro, e assim apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para preencher essa lacuna. A coleta de assinaturas começará no dia 6 de junho.
Segundo Marizelha Carlos Lopes, pescadora e membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, "há hoje uma grande ameaça à sobrevivência das comunidades, com a instalação de mega projetos, que chegam aos territórios pesqueiros como se ali não houvesse ninguém. O que nos impressiona ainda mais é que licenças são dadas pelo governo para que esses empreendimentos se instalem em áreas de proteção ambiental, inclusive em manguezais". A pescadora destaca ainda o acirramento de disputas pelo controle de territórios pesqueiros: "a expansão da pesca predatória e a carcinicultura afeta a vida em nossas comunidades, deixando um rastro de destruição nos manguezais. Já tivemos diversos conflitos, inclusive mortes, por causa de nossa resistência. Entendemos que é preciso que haja uma pressão pelo reconhecimento por parte do governo da importância da pesca artesanal para a alimentação no país".
Com o lema "Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro", a campanha será lançada entre os dias 4 a 6 de junho, em Brasília, com a participação de cerca de dois mil pescadores e pescadoras de 18 estados e uma programação que inclui uma audiência pública, festival cultural e marcha.
Para Viviane Hermida, Assessora de Projetos e Formação da CESE, "a Campanha vai demonstrar a vitalidade da categoria dos pescadores e pescadoras artesanais, assim como suas contribuições à sociedade brasileira. É fundamental combater a associação da pesca artesanal à ideia de atraso, o que tem sido marcante na elaboração de políticas públicas para o setor pesqueiro. A intensa mobilização em torno da Campanha pelo país afora também já iniciou um processo muito rico de mapeamento e denúncia, em nível nacional, de violações de direitos e conflitos territoriais em áreas de pesca, rompendo o isolamento e possibilitando alianças com outros setores. Devemos ficar alertas aos desdobramentos dessa movimentação".
A CESE vem apoiando a Campanha desde o seu planejamento, na produção de materiais de divulgação e no suporte para participação de delegações de diversos estados no lançamento em Brasília. Clique aqui para acessar a Cartilha para Trabalho de Base da Campanha pelo Território Pesqueiro, produzida para ajudar nos debates locais, como parte da preparação da Campanha.