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Senador Garibaldi recebe aposentadoria de R$ 20 mil irregularmente, diz TCU
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) recebe irregularmente aposentadoria de R$ 20 mil como deputado estadual pelo Rio Grande do Norte. A informação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliação o assunto em julgamento agendado para esta quarta-feira, 7.
Garibaldi, que foi ministro da Previdência Social no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, acumula a aposentadoria com o subsídio de senador, no valor de R$ 33.763,00. Com isso, o senador ultrapassa, em seus rendimentos, o teto do setor público.
Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985. No entanto, o TCU aponta que situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, que nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.