33928 - A GENTE FICA INSTITUCIONALIZADO TAMBÉM!": COTIDIANO, SAÚDE MENTAL E PROCESSOS DE TRABALHO NA PERCEPÇÃO DAS EQUIPES DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
CASSIANO ROBERT - UFPR, DEIVISSON VIANNA DANTAS DOS SANTOS - UFPR, MILENE ZANONI DA SILVA - UFPR, SABRINA STEFANELLO - UFPR, RAFAEL GOMES DITTERICH - UFPR, ALLANA MARINA BUENO - UFPR, ANA PAULA ALMEIDA ROCHA OHATA - UFPR, SANDRIANE APARECIDA KALAMAR MARTINS - UFPR
O artigo pretende descrever as percepções dos(as) trabalhadores(as) quanto ao cotidiano institucional e as atividades que ele compõe e suas possíveis correlações com os fatores que geram sofrimento e crises de saúde mental no público atendido nas unidades socioeducativas do Estado do Paraná. Utilizou-se como instrumentos de coleta de dados grupos focais e observações participantes em sete Centros de Socioeducação (CENSE), contemplando unidades de grande e pequeno porte, destinadas ao público feminino e masculino. Foram utilizados os princípios da hermenêutica para o tratamento e interpretação dos dados. Observou-se uma aparente não padronização das estruturas dos CENSES (arquitetônica, oferta de atividades, normativas e recursos humanos), sendo as unidades de menor estrutura melhores avaliadas quanto à qualidade do atendimento realizado. A privação ocupacional pareceu sinalizar o aumento do sofrimento mental dos(as) adolescentes, contrariamente à situação de acesso a um repertório de atividades significativas, as quais pareceram ser promotoras de saúde mental. Conclui-se que a institucionalização pode gerar sofrimento mental intenso e constante tanto aos(as) adolescentes quanto as equipes que trabalham nos CENSE, sendo a estruturação do cotidiano das unidades um fator primordial deste processo.
A privação da liberdade de adolescentes que cometem atos infracionais apresenta-se como necessária para o alcance de objetivos jurídicos e pedagógicos, embora possa gerar inúmeros fenômenos por seu caráter institucional, tais como a perda da autonomia e a quebra de sua identidade1. Entretanto, há filosofias conflitantes no tratamento de jovens em conflito com a lei: por um lado uma abordagem reabilitativa e por outro a abordagem punitiva2. A redução na capacidade de uma pessoa que está em privação de liberdade para se envolver em ocupações é resultado de sua falta de oportunidade em se orientar dentro do fluxo de tempo, situação esta agravada pelo pouco ou nenhum contato com o mundo exterior3. A constrição da escolha e da oportunidade de se envolver em ocupações podem influenciar negativamente a saúde e o bem-estar, favorecendo a privação ocupacional4. Na privação ocupacional há um estado de difícil, senão impossível, engajamento de uma pessoa em ocupações que tenham relevância social, cultural e pessoal e que sejam significativas em suas vidas5.
Descrever as percepções dos(as) gestores(as) e trabalhadores(as) quanto ao cotidiano institucional e as atividades que o compõe e suas possíveis correlações com os fatores que geram sofrimento e crises de saúde mental no público atendido nos CENSE do Estado do Paraná.
Estudo de natureza observacional, transversal, com abordagem qualitativa. Pesquisa advinda de um projeto-base intitulado "Manejos e práticas relacionadas às crises e ao sofrimento em saúde mental nos Centros de Socioeducação (CENSE) do Paraná"; aprovado pelo Comitê de Ética (parecer nº 3.139.990) e todos(as) os(as) participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre Esclarecido. Estudo realizado em sete dos dezenove CENSE do Estado do Paraná, com coleta de dados entre Maio e Dezembro de 2019. Foram selecionadas unidades e de grande e pequeno porte, destinadas ao público feminino e masculino a fim de garantir maior representatividade dos dados coletados. Foram feitos grupos focais com trabalhadores de diferentes categorias nestas sete unidades e entrevistas com os gestores. Ao grupos e entrevistas foram filmados e analisados pelo referencial da hermeneutica gadameriana.
Os resultados foram baseados na análise das narrativas das equipes. A inadequação da estrutura física das unidades, déficit de recursos humanos e tamanho das unidades pareceram influenciar no atendimento prestado aos(as) adolescentes. A privação de liberdade e o não engajamento em atividades foram apontados como gerador de efeitos negativos na saúde mental do público atendido. As atividades ofertadas foram apontadas como ausentes de significado ou superficiais devido à aparente inexistência de espaços para escuta de interesses dos(as) adolescentes e aquelas de cunho expressivos e corporais como benéficas à saúde mental. As equipes apontaram que, de certa maneira, assim como os(as) adolescentes, sentiam-se institucionalizadas. As tentativas de suicídio de adolescentes e a culminação de seu ato se apresentaram como um aspecto impactante na saúde mental das equipes e inerentes àqueles locais de trabalho, assim como a falta de estrutura e o sentimento de desamparo pelo Estado. Por serem as unidades socioeducativas espaços para a ressocialização, uma dicotomia foi aparentemente observada: ora as equipes discorreram sobre posturas ressocializadoras, ora sobre posturas repressoras.
O ambiente autoritário, os extensos e contínuos protocolos de trabalho, a dificuldade de serem escutadas e valorizadas pelo Estado foram aspectos descritos pelas equipes que pareceram contribuir para o sentimento de institucionalização por elas descrito. Foi apontado pelas equipes uma multiplicidade e constância no julgamento e na vigilância de suas atividades laborais, advindos da própria gestão, de outras instituições do Estado e da sociedade em geral. Por meio de suas próprias vivências institucionalizantes as equipes parecem replicar e normalizar formas de autoritarismo no cotidiano dos(as) próprios(as) adolescentes. O processo de trabalho das unidades socioeducativas é definitivo na construção de um cotidiano institucional total. Entretanto, tal cotidiano não parece considerar as reais necessidades dos(as) adolescentes, uma vez que as necessidades das próprias equipes não parecem estar sendo levadas em consideração.
1 Bone A et al. TB Control in Prisons: A Manual for Programme Managers. Geneva: World Health Organization and International Committee of the Red Cross. 176 p., 2000.
2 Cullen FT, Golden KM, Cullen JB. Is Child Saving Dead? Attitudes Toward Juvenile Rehabilitation in Illinois. J Crim Justice 1983; 11:1-13.
3 Whiteford G. Occupational deprivation and incarceration. J Occup Sci 1997; 4(3): 126–130.
4 Bradbury R. The role of occupational therapy in corrections settings [dissertation]. Ithaca (NY): Ithaca College; 2015.
5 Whiteford G. Occupational Deprivation: Global Challenge in the New Millennium. Br J Occup Ther 2000; 63(5): 200–204.