15/12/2019 | 08:37
Na ocasião, os juízes do Conselho Permanente de Justiça entenderam que o militar ''desejou o resultado alcançado'' ou ''assumiu o risco de produzi-lo'', motivo pelo qual o condenou pelo crime de homicídio, na modalidade de dolo eventual (artigo 205).
O magistrado afirmou não existirem dúvidas de que, embora o acusado tenha agido sem desejar o resultado, ele assumiu o risco de produzi-lo, quando, estando de serviço, sacou a arma que portava no coldre, depois a carregou e a apontou para a vítima, ''em uma clara demonstração de desrespeito às normas de manuseio do armamento de serviço, bem assim mostrando indiferença ao resultado que poderia advir de sua conduta reprovável''.
"Assim, o apelante tinha plena consciência das consequências que a sua dita ''brincadeira'' poderia ocasionar, mas assumiu o risco de produzir o resultado danoso quando destrava, carrega, aponta e dispara a arma para o seu colega de caserna, ocasionando o óbito do soldado", assinalou o relator. "A sentença se encontra acertada quando afirma que não há como enquadrar a conduta do réu no homicídio culposo, sendo o dolo eventual melhor definição para a ação delituosa do acusado."
Coêlho destacou que, a partir dos depoimentos das testemunhas, do interrogatório do réu e da dinâmica dos fatos, ''foi forçoso reconhecer que o apelante não tinha a intenção de causar a morte da vítima e nem mesmo esta lhe era indiferente''.
Conforme consta no voto do ministro, ''o evento fatal ocorreu devido a uma infeliz brincadeira, que se encaminhou, no entanto, para a grave fatalidade''.
Coêlho finalizou seu voto de vistas, refletindo que ''julgar um crime apenas pelo seu resultado, por mais grave que seja, não atende aos princípios do direito penal hodierno, mormente quando a conduta em si e seus aspectos subjetivos revelam importantes subsídios para a correta adequação típica''.