INSS é excluído das participações do Caixa Seguro | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
INSS é excluído das participações do Caixa Seguro
O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União.
As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas, direta e indiretamente, pela União foram incluídas no PND pelo Decreto 1.068, de 1994.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a exclusão promovida hoje possibilita que a alienação dos ativos seja feita diretamente à Caixa Seguridade.
O PND foi criado em 1990 para facilitar a venda de ativos públicos ou a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por prazo determinado.
Atualmente, as decisões são tomadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, criado em 2016.