Ausência de comprovação de feriado local na interposição do recurso é vício que pode ser sanado no agravo?
O maior problema, como todos sabem, é o fato de que os julgamentos na Corte são mais demorados do que nas seções e, mais ainda, do que nas turmas. Lá na Corte, o relator, ministro Raul (que integra a 4ª turma) votou a favor de uma interpretação em consonância com o espírito do CPC/15, no sentido da primazia da solução de mérito, de modo que entende possível, antes de se considerar inadmissível o recurso, a concessão de prazo para que seja sanado o vício. Em voto-vista divergente, a ministra Nancy defende que deixar de juntar o documento relativo à comprovação do feriado local na interposição do recurso importa em vício que não poderá ser sanado no agravo. Na última sessão antes do recesso, diante de quórum baixo, o ministro Herman pediu vista dos autos.
Por sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, acolhida pelos colegas, a 4ª turma deve decidir na sessão da próxima semana o que fazer com o passivo, "se julgamos os casos, ou esperamos a Corte". O ministro Salomão pretende fazer levantamento do quanto isso impacta no gabinete.