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IPE esclarece renovação de contratos com municípios
Para corrigir informações divulgadas por algumas instituições, a Assessoria de Comunicação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) vem esclarecer o aumento nas alíquotas de algumas prefeituras e câmaras de vereadores conveniadas ao IPE-Saúde, plano de assistência médica e hospitalar dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul.
A Lei Complementar nº 12.134/2004 é a lei que regulamenta o IPE-Saúde. O artigo 17, § 3º, estabelece que "Os contratos a que se refere o caput deverão ser imediatamente revistos quando se constatar a hipótese de prejuízo ao IPE-Saúde". Nos cabe informar que desde 2004 nenhum governo dispôs-se a corrigir os desequilíbrios que atingiam o plano, culminando na ascendência do desequilíbrio geral. Esta razão justificou, inclusive, a decisão do Conselho Deliberativo do IPERGS a suspender novos contratos com municípios.
O IPE- Saúde é um plano de assistência médica e hospitalar destinado aos servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul. Os contratos entre IPE-Saúde e municípios são uma possibilidade prevista pela legislação e não uma obrigação, como deve ser em atenção à saúde dos servidores estaduais.
O desequilíbrio, em muitos desses contratos, é um item recorrentemente apontado em relatórios da CAGE e TCE. Devemos ressaltar que, considerando todos os contratos vigentes, o saldo entre gastos e custos ainda apresenta-se positivo, porém, se não houver correção, o desequilíbrio acarretará num déficit incontrolável e fará com que os servidores estaduais tenham que suportar o custo do desequilíbrio.
O aumento das alíquotas foi proposto aos 55 municípios cujos contratos apresentavam a taxa de sinistralidade acima de 85%. Este reajuste não tem relação com a inspeção extraordinária realizada pelo TCE sobre o Fundo de Atenção à Saúde , o FAS, onde estão os recursos do IPE-Saúde. Reiteramos que a questão do desequilíbrio dos contratos já fora apontado em inspeções ordinárias anteriores, mas nunca devidamente enfrentada. Tampouco o reajuste dos contratos dos municípios visa "tapar o rombo do IPERGS", conforme texto divulgado. Primeiramente, porque este suposto rombo, de fato, não existe, e segundo, porque o reajuste das alíquotas busca somente equilibrar a situação de cada município. Os apontamento realizados pelo TCE que geraram esta versão já foram respondidos, e as sucessivas gestões, desde o governador Rigotto até a atual, não reconhecem, e com razão, a dívida apontada. Para fins de exemplo, não reajustar as alíquotas seria como dispensar alguns cidadãos de um município de pagarem IPTU, ISSQN ou ITBI porque as despesas públicas estão sendo cobertas pelos demais.
As novas alíquotas resultam de um cálculo atuarial que somente foi possível porque o atual governo realizou concurso público que permitiu a renovação do quadro e o ingresso destes profissionais no IPERGS.
Dentre prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração indireta, existem 324 contratos em vigor. Desses, 189 (58,3% dos contratos) não sofreram reajuste, 80 (24,6%) tiveram reajustes moderados para retornarem à situação de equilíbrio e 55 (17%) exigiram um plano de reestruturação por estarem em situação crítica. Foi concedido aos municípios o prazo de um ano para que se reestruturem. Todos os contratantes receberão correspondência para contestarem as novas alíquotas, caso considerem necessário. O diálogo é permanente e a negociação está em andamento.
Existem reclamações de que as correspondências ainda tenham chegado. Queremos salientar que esta situação não implica em prejuízos aos municípios porque, enquanto não receberem, e a partir daí, tiverem a oportunidade para contestar as informações ou propor alternativas, os contratos serão renovados, pois não é interesse do IPE romper com os municípios. A atual gestão não pode passar por inoperante.
Também devemos informar que existem cerca de 90 municípios e câmaras municipais solicitando a assinatura de contrato com o IPE-Saúde, o que não é viável devido à resolução do Conselho Deliberativo. Portanto a melhor maneira de defender o interesse dos municípios é estimular que haja equilíbrio entre receitas e despesas com o IPE-Saúde. Esta ação permitirá que novos municípios contratem e ofereçam o plano.