Direito na Mídia: Dezembro 2010
Encerramos hoje o ano de 2010 deste blog. Foram, ao total, 222 postagens, um número baixo, quando comparado com nossa produção nos dois anos anteriores.
Mas 2010 teve boas notícias. Foi o ano em que passamos a utilizar o Twitter, integrando-o com o blog e o boletim e também marcou o início de nossa parceria com o Blog do jornalista Fernando Teixeira, parceria que planejamos estreitar a partir de agora.
Aos nossos leitores e famílias, desejamos que 2011 seja um ano repleto de manchetes positivas, tanto no campo pessoal, quanto no profissional.
Retornaremos na segunda quinzena de janeiro. Boas festas!
Inadimplência não gera mais justa causa
Segundo o Valor Econômico de 15/12, a Lei 12.347/2010 revogou artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitia a demissão por justa causa de bancário que possuísse dívidas particulares pendentes de pagamento.
Advogados que militam na área apoiaram a alteração, já que a regra, para eles, era "completamente inconstitucional", além de "decadente". Um juiz ouvido pela reportagem – e que conhece bem os bancos – alertou que, com a mudança, as instituições financeiras devem tentar incluir regra de idêntico teor em seus regulamentos internos.
Não sei o que pensa o leitor. Para mim, o maior susto foi descobrir que uma regra como esta ainda existia nos dias de hoje.
Confira a reportagem "Bancário inadimplente não pode ser demitido", do Valor, reproduzida no clipping da OAB de São Bernardo do Campo.
Para jornal, ideia é "monstrengo jurídico"
Sobre o projeto do Estatuto das Famílias, comentado no último post, o jornal O Estado de S.Paulo escreveu editorial carregado de adjetivações no último domingo.
Segundo o Estadão, haverá "implicações éticas, com graves consequências sobre os usos e costumes da sociedade brasileira" e o resultado será um "monstrengo jurídico" que "na prática institucionaliza a bigamia e o adultério".
Só faltou o jornal afirmar que está decretado o fim da família cristã brasileira.
Confira o editorial "Monstrengo jurídico", do Estadão de 26/12.
Postado por Ricardo Maffeis às 10:17 2 comentários:
Amante poderá receber pensão
Mais um tema para tirar o sono da bancada evangélica no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) que confere direito a pensão alimentícia e partilha de bens às amantes.
A ideia conta com o apoio da jurista Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Para ela, o homem que mantém duas mulheres passa a ter que se responsabilizar por ambas. Não consegui a informação se a regra valeria para a mulher casada que tem um amante.
Segundo a Folha de S.Paulo, o trecho da proposta que reconhecia as uniões homoafetivas foi retirado justamente para não melindrar ainda mais os segmentos religiosos.
Confira a reportagem "Projeto prevê pagamento de pensão para amante", na Folha.com de 16/12.
Postado por Ricardo Maffeis às 07:43 Nenhum comentário:
Um ano de batalhas para a OAB
Na última edição deste ano do boletim Direito na Mídia*, destacamos, entre outros assuntos, que 2011 não será nada fácil para a Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos assuntos pendentes é o preenchimento das listas do quinto constitucional no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O quinto, aliás, vem sendo sistematicamente atacado pelas entidades de magistrados e nada indica que este combate vá diminuir. Ao contrário.
Por fim, os problemas do Exame da OAB. O último certame sofreu inúmeras críticas pela baixa qualidade da prova de direito penal e, para piorar, um desembargador federal julgou inconstitucional a obrigatoridade do exame. Sem dúvida, os dirigentes da Ordem não terão um ano calmo.
* A edição nº 153 foi encaminhada por email dia 21/12, para os leitores já cadastrados. O boletim voltará a circular em fevereiro de 2011.
Para juristas, Estadão está equivocado
Luiz Flávio Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli escreveram artigo no site Última Instância apontando falhas no editorial do jornal O Estado de S.Paulo sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Afirmou textualmente o Estadão que "a Lei de Anistia continuará em vigor, sendo respeitada e aplicada pela Justiça". Gomes e Mazzuoli concluíram em posição diametralmente contrária: "A lei de anistia brasileira, em relação aos agentes do Estado que praticaram torturas, mortes e desaparecimentos, passou a ser um "nada jurídico". O Brasil tem que cumprir a decisão da Corte, sob pena de desprestígio internacional".
O melhor a fazer é ler os dois textos e tirar suas próprias conclusões.
- "A condenação do Brasil", editorial do Estadão de 17/12 e "Corte da OEA transformou Lei de Anistia em 'nada jurídico'", artigo do Última Instância de 21/12.
Postado por Ricardo Maffeis às 19:23 Nenhum comentário:
Vale a leitura! (Edição nº 153)
– "Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do STF" – Folha de S.Paulo de 20/12 (reproduzida no site BOL Notícias);
– "Presidente da OAB acha um risco fim de exames para novos profissionais" – Agência Brasil de 19/12;
– "Lei freia excesso de projetos de datas comemorativas" – O Globo de 20/12;
– "Receita fiscalizará pessoas físicas" e "Receita terá delegacia para investigar os mais ricos", ambas do Valor Econômico de 17/12 (clippings da AASP e do IFRS Contábil);
– "Juiz internacional vê caminho para novas ações contra Anistia" – Folha de 16/12 (clipping da OAB de São Bernardo do Campo);
– "Juiz criminal inova em leilão de bens apreendidos" – Valor de 16/12 (clipping da OAB de São Bernardo do Campo);
– "Juízes abandonam prática de ouvir presos por teleaudiência" – Folha de S.Paulo de 15/12 (clipping da Defensoria Pública de SP).
Postado por Ricardo Maffeis às 07:22 Nenhum comentário:
Cartel terá de indenizar consumidores
A condenação - em primeira instância - das empresas apontadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formarem o "cartel do gás" terão que indenizar 260 hospitais mineiros. Este foi um dos destaques da última edição (nº 152) do boletim Direito na Mídia, que circulou dia 15/12.
Os hospitais são os consumidores do gás e foram prejudicados pela cobrança de preços maiores do que o devido. Vale lembrar que o Cade já aplicou multas recordes às empresas - o valor, somado, supera R$ 2,3 bilhões - mas tal quantia será revertida para o Fundo de Direitos Difusos.
Segundo reportagem do Valor Econômico, trata-se da primeira decisão judicial em ação coletiva que beneficia consumidores diretamente prejudicados com a prática anticoncorrencial.
Postado por Ricardo Maffeis às 17:51 Nenhum comentário:
"Almôndegas no lago" é o nome desta tira de Pablo Carranza, chargista, ilustrador, desenhista de Aracaju, hoje radicado em São Paulo. Conheci seu trabalho semana passada e achei fantástico. Não deixe de visitar o site do Pablo.
PS: A tira me lembra tanto as quadras comerciais de Brasília nesta época de Natal.
Postado por Ricardo Maffeis às 12:56 Nenhum comentário:
Muito velho para ser preso...
Alerta: Os advogados criminalistas certamente não irão gostar desta postagem.
Lendo, na Folha.com, sobre a prisão do empresário Nenê Constantino, um dos fundadores da companhia aérea Gol, descobre-se que ele é acusado pela tentativa de assassinato de um genro (em 2008) e de ser o mandante do homicídio de um rapaz envolvido numa disputa de terras próximas a outra empresa de Constantino (em 2001).
A reportagem informa que o empresário foi preso na tarde de ontem (15/12) e que seu advogado apresentaria na Justiça pedido de liberdade: "A defesa vai evocar pelos menos dois argumentos: a elevada idade de Nenê, próximo de completar 80 anos, e seu estado de saúde, considerado sensível".
Não obstante o acusado seja apenas suspeito, uma vez que - ao que tudo indica - os processos ainda estão no início, alguns leitores não afeitos à área jurídica devem estar se perguntando se pode uma pessoa ser considerada idosa para ser presa, mas não para (supostamente) cometer crimes...
Confira a reportagem "Fundador da Gol é preso em Brasília; defesa vai tentar liberdade", da Folha.com de 16/12.
Postado por Ricardo Maffeis às 18:28 Um comentário:
Vale a leitura! (Edição nº 152)
– "Justiça do Rio concede alvará de soltura a Salvatore Cacciola" – UOL Notícias de 15/12;
– "Araguaia: Corte Interamericana condena o Brasil" – Blog do Fred de 15/12;
– "Leis trabalhistas e juros travam fusões" – Folha de S.Paulo de 14/12 (clipping eletrônico da AASP);
– "FGV: aposentadoria e problemas com cartão de crédito abarrotam o Judiciário" – Agência CNJ de Notícias de 13/12;
– "Liminar derruba exigência de procuração pública" – Valor Econômico de 14/12 (reproduzida no site JusBrasil);
– "Nós defendemos a liberdade de expressão" – Entrevista com Swell, identificado pelo Correio Braziliense de 10/12 como um "hacker envolvido na Operação Payback" (clipping do Ministério do Planejamento);
– "Empresas punidas por formação de cartel terão de indenizar consumidores" – Valor Econômico de 8/12 (clipping da Abras).
Postado por Ricardo Maffeis às 19:14 Nenhum comentário:
Postado por Ricardo Maffeis às 01:18 2 comentários:
Em Brasília, uma história de superação
Sob o título "Da favela à Esplanada", a Folha de S.Paulo do domingo 12/12 publicou o depoimento de Marivaldo de Castro Pereira, atual secretário da Reforma do Judiciário, cargo que pertence à estrutura do Ministério da Justiça.
Valdo - um grande amigo que conheci quando estava no final da faculdade - passou por muitas dificuldades e teve que batalhar muito para conseguir entrar na Faculdade de Direito da USP. Está em Brasília desde 2005 e, após um período no Ministério da Justiça (MJ) e na Casa Civil, assumiu em setembro o posto atual.
"Como eu estudava em escola pública, não tinha perspectiva de entrar em uma universidade. Tinha professor que dizia: 'Vai tentar a USP? Esquece, compra um jeans que é mais vantajoso'." - Marivaldo Pereira
Confira na íntegra o texto da Folha, reproduzido no blog História Vermelha.
Postado por Ricardo Maffeis às 01:06 Nenhum comentário:
Congresso quer maior rigidez penal
Um dos assuntos da última edição (nº151) do boletim Direito na Mídia - enviada aos leitores cadastrados na última terça-feira - foi a série de projetos de lei conhecida como "pacote da segurança".
No pacote, estão previstos aumentos de penas, incentivo à delação premiada, expansão do regime disciplinar diferenciado nos presídios, entre outras mudanças, todas pretendendo aumentar a rigidez em matéria penal e processual penal.
Deputados e senadores voltam a se debruçar sobre o tema após as operações da "guerra contra o tráfico" nos morros cariocas. Reportagem da Folha de S.Paulo de 5/12 lembrou que, em seguida aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em 2006, medidas semelhantes foram propostas.
Postado por Ricardo Maffeis às 07:39 Nenhum comentário:
"Richthofen do cerrado": título de mau gosto
Não sei se a ideia partiu da própria entrevistada, Adriana Villela, ou se foi sugestão da reportagem da Folha. O certo é que a comparação entre os casos das famílias Richthofen (Brooklin/São Paulo) e Villela (Asa Sul/Brasília) foi de péssimo gosto.
José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, foi assassinado juntamente com sua esposa e a empregada da família, em agosto de 2009. A apuração do crime passa por altos e baixos: Adriana já foi presa, solta e atualmente as suspeitas pairam sobre o ex-zelador do prédio; Adriana, contudo, é apontada como possível mandante.
A matéria termina com uma frase atribuída à suspeita: "mas a polícia e o Ministério Público preferem insistir na tese de que sou a Suzane Richthofen do cerrado".
Confira a reportagem "Acusada de matar os pais, filha de ex-ministro diz não ser 'a Richthofen do cerrado'", da Folha de 12/12.
Postado por Ricardo Maffeis às 20:08 Nenhum comentário:
Para jurista, situação de Assange não é ruim
Julian Assange, o criador do WikiLeaks, é assunto no mundo inteiro desde retomou, há alguns dias, a divulgação de documentos secretos da diplomacia dos EUA. Como se sabe, ele está preso na Inglaterra, graças a um mandado de captura internacional expedido pela Interpol, a pedido da Justiça sueca.
Assange responde a acusações de ter feito sexo forçado e sem preservativo com duas mulheres. Para Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, Assange encontrará grande proteção contra o pedido de extradição formulado pela Suécia.
"Na Inglaterra, ele terá muitos recursos até que sua extradição seja ou não concedida", afirmou Maristela em artigo publicado no informativo Migalhas desta sexta-feira.
A jurista não tem dúvida de que a batalha jurídica apenas começou e que o inimigo público número 1 dos EUA "ainda dispõe de muitas armas".
Confira na íntegra o artigo "A extradição é só o primeiro round", publicado no Migalhas.
Charge de João Montanaro, publicada na Folha de S.Paulo de 4/12. João é autor do blog Por João.
Postado por Ricardo Maffeis às 14:49 Nenhum comentário:
O blog Proteção de Dados Pessoais foi criado pelo Ministério da Justiça. Tem como objetivo incentivar a manifestação de comentários e o debate público sobre anteprojeto de lei que visa garantir a proteção de informações pessoais.
No blog, estão descritas as intenções do ministério com o projeto e as instruções para participar do debate, que segue aberto até o dia 31 de janeiro de 2011.
A preocupação com o tema é nítida: "A utilização cada vez mais intensa de dados pessoais na sociedade da informação cria um desequilíbrio entre os poderes de seus titulares e os de seus utilizadores, justamente pela quantidade de informações pessoais que as novas tecnologias são capazes de agregar e utilizar".
Um dos maiores problemas enfrentados atualmente, segundo matéria do jornal Valor Econômico, é a comercialização - a peso de ouro - de cadastros de dados pessoais. De posse de informações como o salário de uma pessoa ou quanto ela está acostumada a pagar por certo produto, as empresas podem limitar a oferta a tal comprador ou elevar seus preços.
Confira reportagem do Valor Econômico de 1º/12 sobre o blog e visite o blog Proteção de Dados Pessoais.
Postado por Ricardo Maffeis às 21:17 Nenhum comentário:
O amigo Henrique Gomes Batista, jornalista e, desde que se mudou para o Rio de Janeiro também fotógrafo, é o autor desta foto, tirada no Bairro Peixoto, definido como "um verdadeiro oásis dentro de Copacabana".
A foto foi publicada no blog Henrique 32, que, a pedido deste redator, apresentará nos próximos dias várias fotos do Bairro Peixoto, local da residência do delegado Espinosa, célebre personagem dos romances policiais de Luiz Alfredo Garcia-Roza.
Postado por Ricardo Maffeis às 17:18 Nenhum comentário:
Postado por Ricardo Maffeis às 12:09 Nenhum comentário:
Vale a leitura! (Edição nº 151)
– "Criador do site WikiLeaks se entrega e é preso no Reino Unido" – Folha.com de 7/12;
– "Congresso volta a priorizar 'pacote de segurança'" – Folha de S.Paulo de 5/12 (clipping do MF Advogados);
– "Obrigação de se casar com separação de bens após os 70 divide opiniões" – O Estado de S.Paulo de 5/12;
– "Queixas contra construtoras crescem mais que vendas em SP" – Folha de 5/12 (reproduzida na Folha.com);
– "Justiça usa blog para elaborar lei de proteção a dados pessoais" – Valor Econômico de 1º/12 (clipping do Ministério do Planejamento);
– "Criminosos usam vírus na febre dos smartphones" – Valor de 29/11 (clipping eletrônico AASP);
– "Lojas virtuais descumprem Lei da Entrega" – Jornal da Tarde de 29/11.
Postado por Ricardo Maffeis às 23:44 Nenhum comentário:
Migalhas cobra definição do recesso forense
Em editorial, o informativo Migalhas desta segunda-feira afirmou ser "periclitante" a situação do recesso forense nos finais de ano. E cobrou do Conselho Nacional de Justiça uma definição.
Confira abaixo o editorial e os períodos de recesso dos diversos tribunais pátrios, informação também divulgada pelo Migalhas:
É periclitante a situação do recesso forense no período das festas. Primeiro, a CF/88 diz uma coisa. Depois, o CNJ diz outra. Por fim, cada Tribunal define como quer. E pior, ninguém se entende. Vejamos, em toada lenta, porque a coisa é braba.
A tão falada EC 45/04 inseriu o inciso XII, no art. 93, vedando as "férias coletivas nos juízos e tribunais". Em 2005, num exemplo que prova a existência do ditado "chover no molhado", o CNJ resolveu, por meio do art. 2º, de sua resolução 3, "cientificar os Tribunais" de que estavam "definitivamente extintas as férias coletivas". Mas aí vem o pior. No ano seguinte, por meio de nova resolução (24), o CNJ mandou apagar o que tinha dito na resolução 3.
Alguns magos da hermenêutica passaram a entender que, se antes o CNJ "cientificava" que a CF tinha sido alterada, e depois desdizia isso, significa dizer que as férias coletivas estavam de volta, forçando uma repristinização constitucional por meio de resolução do CNJ. Haja exegese. O fato é que desde meados de 2005 a coisa só desandou, e a celeuma tomou conta do meio jurídico.
O CNJ tem competência e caminhos para organizar a situação, e deveria assumir ainda neste ano (!) sua responsabilidade de pautar a questão do recesso natalino (...)."
Tiririca: Fantástico troca promotor pela defesa
Você leitor já deve conhecer o promotor Maurício Lopes, famoso pela perseguição que move contra o comediante Tiririca, eleito deputado federal com mais de 1,3 milhão de votos no Estado de São Paulo.
Quem você provavelmente não conheça é Ricardo Vita Porto, um dos advogados de Tiririca. Pois o Fantástico deste domingo trocou o midiático representante do Ministério Público pelos profissionais que trabalharam na defesa do comediante, seu advogado e a fonoaudióloga que o preparou para a prova da Justiça Eleitoral.
Confira a matéria do Fantástico:
Judiciário mal avaliado
Pesquisa realizada por uma fundação ligada à Faculdade de Economia e Administração da USP-Ribeirão Preto mostrou que o Poder Judiciário está mal conceituado pelos advogados paulistas. O índice de confiança dos advogados na Justiça atingiu 34,7 pontos, numa escala de zero a cem.
A pesquisa foi divulgada pelo Valor Econômico de 3/12 e apresentou outros números ruins. Apenas metade dos entrevistados acredita que a Justiça estará melhor daqui a 5 anos e expressivos 88% avaliam o Judiciário como pouco ou nada eficiente.
Há dados sobre honestidade, igualdade de tratamento, acesso à Justiça e custos, mas o dado que mais impressiona é que 99% dos entrevistados consideram a Justiça lenta ou muito lenta.
Confira a reportagem "Advogados avaliam mal o Judiciário", do Valor, reproduzida na página do Ipea.
Postado por Ricardo Maffeis às 21:15 Nenhum comentário:
Esta é nossa primeira postagem em dezembro. No mês passado, o blog praticamente não foi atualizado.
Ao tempo em que peço desculpas aos leitores pela longa ausência, anuncio a intenção de que, de hoje até dia 20/12 - quando o blog entrará oficialmente de férias - ele seja atualizado diariamente.