TCU declara irregulares todas as licitações para a merenda escolar em Campina Grande investigadas pela 'Operação Famintos' | Rádio 360 News
Programa 360 Graus 14/09/2021 13H51
O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou irregulares todas as licitações para aquisição de alimentos da merenda escolar para crianças e jovens das escolas públicas municipais de Campina Grande durante a gestão do ex-prefeito, Romero Rodrigues (PSD), no âmbito da Operação Famintos. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e que "constatou uma Orcrim – Organização Criminosa atuando no âmbito da PMCG".
A decisão, contida em relatório do ministro relator Raimundo Carreiro, foi publicada no Diário Oficial dos Tribunais Superiores e refere-se ao Processo TC 031.393/2019-5, iniciado pelo órgão a partir de denúncia formulada na Secretaria do Tribunal de Contas – TCU do Estado da Paraíba, em João Pessoa, devido ao fato de envolver verbas federais, mais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinadas ao Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE, em 13 processos licitatórios e seus respectivos contratos, durante seis anos seguidos, de 2013 a 2019, o que gerou uma Tomada de Contas Especial relativa aos processos licitatórios em que foram utilizadas estas verbas.
Além da reprovação, o TCU também decidiu pela remessa da decisão para o TCE-PB, considerando que as contas dos gestores envolvidos estão em análise na Corte de Contas Estadual; além do Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, para que sejam abertos os procedimentos em relação a crimes de improbidade administrativa aos envolvidos, o que também ocasionará o ressarcimento dos valores.