STF suspende bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do RJ
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar na última terça-feira, 3, para suspender o bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro.
Para que os recursos fossem liberados, a Procuradoria-Geral do Estado alegou ao STF que o Rio de Janeiro se encontra em uma situação excepcional de calamidade financeira. Com isso, a ministra considerou que o "quadro calamitoso que agora domina a administração pública estadual" não foi previsto e aceitou o argumento do estado, destacando a "gravíssima situação financeira" que ele vive.
Além disso, Cármen Lúcia também suspendeu os efeitos do não pagamento da dívida do estado contraída com a União.
A União havia determinado que R$ 193 milhões fossem transferidos dos cofres do governo do Rio de Janeiro devido ao fato de não ter sido honrado o pagamento de parcelas de contratos do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro (Pró-Vias) e do Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana. A transferência de crédito estava prevista como cláusula de contragarantia nos contratos.
Com a liminar, a cláusula fica suspensa até a reapreciação da decisão do ministro relator, Ricardo Lewandowski, ou sua submissão por ele da decisão do Colegiado para o seu referendo.
Ainda na terça-feira, o governo fluminense pediu para a ministra Cármen Lúcia que estendesse a decisão para evitar um novo bloqueio de R$ 181 milhões, que está programado para a próxima quinta-feira, 5.
O bloqueio é relativo a três contratos de contra-garantia envolvendo o Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades (Pró-Cidades), o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas.