10/10/2021 | 12:51
Comissão pediu a todas as pastas a suspensão de contratos que tenham a empresa como garantidora | Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO/CP
Apesar de não constar uma resposta oficial sobre os contratos, o ministério das Relações Exteriores chegou a enviar uma comunicação à secretaria da CPI afirmando que determinou às unidades gestoras da pasta para que apurassem a existência de cartas de fiança. Porém, até a tarde deste sábado (9), não havia resposta oficial entregue à comissão.
Dentre as respostas dos ministérios analisadas pelo R7, apenas a do Ministério da Defesa mantém termos mais vagos. Em resposta ao pedido da CPI, a pasta afirmou que "não foram identificados contratos, em vigor, que possuam garantias por meio de cartas de fiança emitidas pela empresa Fib Bank Garantia De Fianças Fidejussórias S/A". A comunicação não deixa claro se a pasta teve a empresa como garantidora de contrato em algum momento.
Outro caso curioso entre as respostas enviadas à secretaria da CPI é a encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta informou não possuir "relação negocial ou contratual" com FIB Bank, mas documento entregue à comissão foi colocado sob sigilo. Não há, no sistema de documentos recebidos pela CPI consultado pelo R7, a justificativa legal para que o documento esteja sob proteção.
A empresa que assumiu essa garantia foi o FIB Bank que, apesar do nome, não é um banco ("bank" é o termo em inglês para a palavra) e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. Trata-se de uma empresa de garantias pessoais. Além disso, na esfera privada, a empresa não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.
Chamou a atenção dos senadores a escolha da empresa para a afiançar um contrato tão caro e relevante. Durante o depoimento de Francisco Maximiano, dono da Precisa, à CPI, os senadores perguntaram por que a Precisa não fez o que é praxe, procurando fiança com bancos conhecidos do mercado em vez de recorrer a uma instituição com problemas. Protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Maximiano evocou o direito ao silêncio e não respondeu.
Entre outros indícios que levaram a CPI a suspeitar da empresa está o fato de que o diretor do FIB Bank, Luiz Henrique Lourenço Formiga, é um Microempreendedor Invidivual (MEI), com capital social de R$ 1 mil. Enquanto isso, o FIB Bank, na qual ele consta no quadro societário, tem capital social de R$ 7,5 bilhões composto por dois imóveis, um em São Paulo e outro na cidade de Castro, no Paraná.
Para os integrantes da comissão, Formiga é laranja do FIB Bank, assim como o presidente da empresa, Roberto Pereira Ramos Júnior. O verdadeiro dono seria, pela suspeita dos senadores, o advogado Marcos Tolentino, amigo pessoal do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Quando questionado, Tolentino usou o direito de permanecer em silêncio sobre se conhece Formiga e qual sua relação com ele. Tolentino também ficou em silêncio quando questionado sobre o elo com empresas societárias que constituem o capital social da FIB Bank.