ConJur - Outro ponto de vista em relação à atuação da Advocacia-Geral da União - Comentários (página 1 de 1)
Outro ponto de vista em relação à atuação da AGU
26 de julho de 2011, 15h42
Agora a questão é institucional...
Karla sinova (Advogado da União) 2 de agosto de 2011, 23h49
O primeiro comentário do juiz estadaul Daniel, comentava a minha fala ( fugindo totalmentee ao tema, diga-se de passagem), de maneira, digamos, exaltada, com o singelo título: " Logo quem falando"(em clara alusão a meu cargo de advogada da União, nao é funcional? então tá)). Depois duvidou de afirmação que fiz e mantenho ,sobre cartas precatórias da JE para JF. Não satisfeito, fez gracinha com erros de digitação que cometi( Não é pessoal? então tá, e imagine se ele também não os cometesse, como eu mostrei). Depois que eu perdi a paciência e disse o que percebi desde o começo mas preferi não dizer, ou seja, que o problema com as competências delegadas é só financeiro( se ganhasse por isso estaria tudo as mil maravilhas) ele vem se fazer de santo e dizer que "A questão é institucional, não funcional nem pessoal" Então que medisse as palavras desde o começo. Ah, Sr. Daniel, se a competência eleitoral é uma maraviha pois "decorre da Constituição e da Lei, ambas editadas pela União", as competências delegadas também "decorrem da Constituição e da Lei, ambas editadas pela União". Assim sendo, com gosto ou sem gosto, faça o seu trabalho e deixe de reclamar.
A questão é institucional, não funcional nem pessoal
Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 2 de agosto de 2011, 19h12
O primeiro comentário da Sra. Carlla, Advogada da União, terminou afirmando: "as varas estaduais conseguem ser mais lentas que as federais".
Eu apenas estou demonstrando, nos meus comentários, com argumentos jurídicos e sem ofender ninguém (a brincadeira do meu comentário anterior decorreu de a eminente comentarista insistir em afirmar que estou nervoso), que um dos motivos (talvez o principal) de a Justiça Estadual ser lenta é o fato de trabalhar, de graça, para a Justia Federal, na competência delegada e no cumprimento de precatórias.
Podem reler meus comentários e verão que não estou fazendo qualquer alusão a aumento de remuneração.
A remuneração que alguns juízes de Direito recebem, enquanto exercem o cargo de Juiz Eleitoral, decorre da Constituição e de Lei, ambas editadas pela União, e servem para retribuir um trabalho difícil, mas que exercemos (e queremos continuar exercendo) com gosto.
mais nervosinho ainda
Karla sinova (Advogado da União) 2 de agosto de 2011, 16h31
"causas, que deveriam tramitam(sic) na Justiça Federal". O juiz estadual Daniel, em vez de ficar ridicularmente criticando errinho de digitação e repetindo a mesma bobagem como um mantra, parece que sofre de um problema comum a alguns juízes estaduais, inveja dos juízes federais, é a única explicação para essa ladainha sem sentido, até porque, o foco da discussão que provocou meu primeiro comentário, era outro, completamente diferente. Ademais, informo ao Sr. juiz estadual que não tenho o menor interesse em provar nada pare ele, apenas mostrei com argumentos o quanto sua fala não se sustenta.Pelo visto, o que quer mesmo é mais dinheiro no bolso, ora,deveria pedir para o seu TJ, não para a União, que aliás, já paga uma verdadeira fortuna de gratificação eleitoral para juízes estaduais. Ainda quer mais juiz estadual Daniel?
Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 2 de agosto de 2011, 13h47
A Sra. Carlla, Advogada da União, referiu: "detalhe para quem não sabe: as competências delegadas praticamente se resumem as (sic) causas previdenciáriaa (sic) e execuççoes (sic) fiscais" (bah, depois eu é que estou nervoso...).
Ora, s.m.j., isso dá a maioria (ou perto disso) das causas da Justiça Federal. Ou seja, onde não há Vara Federal, muito expressiva quantidade de causas, que deveriam tramitam na Justiça Federal, tramitam na Justiça Estadual.
Repito (e, nisto, ninguém ousou discordar): a União (por si ou por intermédio da Justiça Federal) não paga nenhum centavo, nem aos magistrados estaduais, nem aos servidores da Justiça Estadual (ressalvada a condução dos Oficiais de Justiça), nem mesmo aos cofres da Justiça Estadual ou do Estado correspondente (ressalvadas as custas, se vencida), em face de a Justiça Estadual estar fazendo o serviço que deveria ser da Justiça Federal.
Detalhe: a Justiça do Trabalho é bem mais interiorizada que a Justiça Federal. No RS, deve haver três ou quatro cidades com Vara do Trabalho para cada cidade com Vara Federal. Mais: a Justiça do Trabalho não manda parte das suas tarefas para a Justiça Estadual. Não há, na prática, competência delegada da Justiça do Trabalho, mesmo para Comarcas em que não há Vara do Trabalho.
Ah, não estou dizendo que os Juízes Federais ajam ilegal ou inconstitucionalmente, mas que as regras (federais, claro!) criaram e mantêm essa maldade com a Justiça Estadual.
Reitero o que escrevi dias atrás: um primeiro comecinho de comparação da atuação entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual pressupõe que esta receba pelo trabalho daquela que, rotineiramente, faz.
Mão única nas precatórias
Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 2 de agosto de 2011, 13h29
Se um processo tramita na Justiça Federal (seja daqueles que seriam de competência delegada, ou não), e é necessário expedir precatória, esta vai para a Justiça ESTADUAL, se, na Comarca, não houver Vara Federal. Base legal: CPC, art. 1.213: "As cartas precatórias citatórias, probatórias, executórias e cautelares, expedidas pela Justiça Federal, poderão ser cumpridas nas comarcas do interior pela Justiça Estadual".
O STJ tem entendido que isso se aplica mesmo no processo penal. Assim, se uma ação penal tramita na Justiça Federal, e é necessário ouvir testemunhas que residem em Comarca em que não há Vara Federal, quem ouve essas testemunhas é a Justiça ESTADUAL.
Já a recíproca NÃO é verdadeira. Sempre que a Justiça Estadual expede qualquer precatória, ela é dirigida à:
a) Justiça Federal, apenas se o processo que tramita na Justiça Estadual é dos de competência delegada; ou
b) Justiça Estadual, em todos os demais casos.
Portanto, nas Comarcas em que não há Vara Federal (o que dá uns 90% das Comarcas do País), a Justiça Estadual trabalha para a Justiça Federal, de graça:
a) em todos os casos de competência delegada; e
b) em todas as precatórias expedidas, seja pela Justiça Estadual, seja pela Justiça Federal, mesmo que nem se trate de competência delegada.
Eu gostaria de ver (ou apenas saber o número de) alguma precatória referida pela Sr. Carlla, Advogada da União, que não se enquadrasse nalguma das hipóteses que expliquei acima.
todo mundo que dirigir a AGU
Karla sinova (Advogado da União) 1 de agosto de 2011, 23h51
Acho engraçado, todo dia recebo iniciais de feitos contra a União , algumas bem fundamentadas, outras nem tanto e outras verdadeiras aberrações, verdadeiras aventuras jurídicas, assim como recursos os mais desarrazoados. Nem por isso os membros da AGU se arvoram de ensinar aos advgados e defensores públicos de como devam trabalhar, etc, mas amiúde se observa o contrário, são palpites e críticas de todos os tipos, todas em vão , claro, pois nenhum de nós vai negligenciar de sua resposabilidade funcional e sua cosciência por conta dessas críticas descabidas. Prezado DPF, apenas a título de exemplo:eu tenho visto nos úlimos tempos, várias ações da DPU em favor de estrangeiros, que totalmente irregulares, alguns até suspeitos de crimes, desejam permanecer no Brasil em total descompasso com nossa legislação e desrespeito as nossas autoridades. Sempre fico intrigada da DPU abraçar esse tipo de causa, pois sabemos que a DPU não consegue dar conta de sua demanda ordinária, muitos brasileiros carentes são insconstitucionalmente assistidos pelos chamados "advogados dativos" na JF . Nem por isso vou aqui ou em qualquer lugar palpitar ou muito menos criticar vocês por qualquer tipo de postura, pois presumo que sabem o que fazem.
continua o nervosismo!
Karla sinova (Advogado da União) 1 de agosto de 2011, 23h26
O juiz Daniel continua nervoso e fazendo afirmações equivocads,eu disse que cumprimento de precatória não tem nada a ver com competência delegada, e ratifico que não tem. Sou advogada da União e recebo a toda hora precatórias da justiça federal em processos da justiça estadual,detalhe para quem não sabe:as competências delegadas praticamente se resumem as causas previdenciáriaa e execuççoes fiscais, A União (adminsitração direta em causas não tributárias) não tem causas julgadas pela justiça estadual em competência delegada, e mesmo assim chovem precatórias!Que a justiça federal tente culpar a União por sua própria ineficiência já é absurdo, pois a prestação jurisdicional é sua obrigação, não da União,mesmo que exista para julgar as causas federais, talvez se tivessem prazos a cumprir e 30 dias de férias... mas a justiça estadual também querer culpar a União por sua famigerada morosidade, chega a ser risível.
são vários fatores, mas...
Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal) 1 de agosto de 2011, 15h35
É bem verdade que a morosidade da justiça é fruto de muitos fatores, mas não é menos verdade que um desses fatores é, sim, a União, acompanhada das autarquias, fundações e empresas públicas federais, em especial o INSS e a CEF.
O caso da União é emblemático na seara tributária: o mau uso (pra não falar desuso) pelo AGU dos atos de dispensa de oferecimento de contestação e interposição de recurso perceptível. Em muitos casos, a instituição prefere a interposição de recursos defendendo teses por demais mirabolantes, protelando ao máximo a definição de relevantes questões de massa.
Cito como exemplo as milhares e milhares de execuções fiscais que abarrotavam os escaninhos do judiciário e só puderam ser extintas em razão da súmula vinculante n. 8 do STF, cujo afirmação traduz o óbvio para qualquer estudante de direito iniciante na área do Direito Tributário.
Com a devida vênia aos nobres membros da AGU - e fui membro dessa carreira, com muito orgulho - tratava-se de matéria pacificada há muito tempo na jurisprudência pátria. Não se justificou a postura ad AGU de protelar por tanto tempo a definição dessa questão, deixando de dispensar seus membros de contestar ou interpor recurso...
A União é culpada, sim!
Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 1 de agosto de 2011, 7h40
É fácil, para a União, manter a calma, quando distribui tarefas aos demais entes da Federação e não paga por isso. Exemplo típico é a competência delegada, em que a Justiça Estadual trabalha como se fosse Justiça Federal, mas não recebe nada por isso. Há Comarcas, na Justiça Estadual do RS, em que se estima que 40% do movimento forense desapareceria se não houvesse competência delegada, ou seja, se a Justiça Federal instalasse, na Comarca, Vara Federal.
Precatórias têm a ver, sim, porque o tempo gasto com o seu cumprimento, pela Justiça Estadual, poderia ser usado para agilizar os seus próprios processos.
Está errada a afirmação, da Sra. Carlla, Advogada da União, de que a Justiça Federal cumpre precatórias da Justiça Estadual. Isso praticamente só ocorre quando o processo original é da competência delegada. Se não, em regra, quem cumpre precatória da Justiça Estadual é a Justiça Estadual. Todavia, quem cumpre precatória da Justiça Federal é a Justiça Estadual, se, na Comarca, não há Vara Federal.
O fato de a União não participar de todos os processos não a exime de "colaborar" com a lentidão da Justiça Estadual, porque, se as causas de que a União participa não existissem na Justiça Estadual, naturalmente as demais tramitariam mais depressa.
Mais calma ao senhor juiz estadual
Karla sinova (Advogado da União) 30 de julho de 2011, 18h30
O senhor Daniel André, juiz estadual, parece meio nervoso ao argumentar. Qualquer bom estudante de direito sabe que as justiças estaduais julgam, excepcionalmente, por previsão constitucional e legal, algumas causas da União (precatórias? ué, que eu saiba isso não tem nada a ver com essa questão, e a justiça federal também atende precatórias da estadual).Eu deixei claro que falava das causas em que a União não participa e que nem por isso são julgadas rapidamente. Antes de questionar quem fala, o senhor juiz estadual deveria tentar entender melhor o que se fala, pois eu não fiz qualquer comparação, apenas mostrei o quanto não se sustenta a tese nesse espaço levantada, de que a União seria a maior responsável pela morosidade do judicário, seja qual for o seu ramo, pois a culpa é dele mesmo. A justiça mais célere, que é a trabalhista, é célere independementemmente da presença ou não da União no feito.
Logo quem falando
Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 28 de julho de 2011, 11h46
A Sra. Carlla, Advogada da União, deve saber (e é bom ressaltar, para que todos saibam) que, na quase totalidade das Comarcas da Justiça Estadual, NÃO há sede de Vara Federal. No RS, só nuns 10% das Comarcas, há sede de Vara Federal.
Quando a Comarca da Justiça Estadual não é sede de Vara Federal, a Justiça Estadual é que trabalha como se fosse Justiça Federal, em inúmeros processos: execuções fiscais da União e dos Conselhos reguladores de profissões (OAB, CRM, CREA, etc.); demandas entre segurados e o INSS; cumprimento de precatórias. Base: art. 109, § 3º, da Constituição; Lei 5.010/65, arts. 15, e incisos, e 42; Código de Processo Civil, art. 1.213.
Além disso, se a Justiça Federal condena alguém à prisão, o Processo de Execução Criminal (PEC) anda perante a Justiça Estadual, a não ser que a pessoa seja presa. Base: art. 63 da lei de Execução Penal. Como as pouquíssimas penitenciárias federais recolhem poucas centenas de presos, ao passo que, no Brasil, há centenas de milhares de presos, vê-se que quase todos os PECs dos presos tramitam na Justiça Estadual.
Sabem quanto a União ou a Justiça Federal paga por esses serviços que lhe são prestados pela Justiça Estadual?
Nada! Nenhum centavo, nem aos juízes ou servidores, nem ao Poder Judiciário Estadual.
Assim, SÓ DEPOIS que a União, por si ou por intermédio da Justiça Federal, paga pelos inúmeros serviços que a Justiça Estadual lhes presta, é que se pode começar a conversar em comparação de atuação entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual.
Karla sinova (Advogado da União) 26 de julho de 2011, 18h28
Com razão o articulista, o Estado é tão grande que a Justiça Federal foi criada e continua existindo apenas para julgar as causas da União e suas autarquias, do contrário, nem precisaríamos dessa justiça, que é comum mas ao mesmo tempo especializada nas causas de âmbito federal. Por outro lado, se a União fosse mesmo a responsável pela morosidade do Judiciário, as causas em que ela não participa, em especial os milhões de feitos que tramitam nos foros estaduais, seriam mais céleres do que o campeão olímpico do 100m rasos, e sabemos muito bem que não é isso o que acontece, as varas estaduais conseguem ser mais lentas que as federais.