Regularização Fundiária: Ideci e Cohab assinam Acordo de Cooperação Técnica - Governo do Estado do Ceará
Regularização Fundiária: Ideci e Cohab assinam Acordo de Cooperação Técnica
18 de outubro de 2015 - 13:22
A presidente do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), Rita Bezerra, e a representante da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab-CE), Vilani Pinheiro, firmaram acordo de cooperação técnica na última sexta-feira (16). O objetivo é viabilizar ações de regularização fundiária urbana nos imóveis construídos em regime de mutirão pela Cohab-CE no município de Fortaleza. A previsão é de que a iniciativa beneficie mais de 18 mil mutuários, em 74 comunidades.
Durante a solenidade, o gerente de regularização fundiária do Ideci, Ricardo Durval, destacou que "O título de domínio a ser expedido a cada mutuário possibilitará, além da segurança jurídica, a oportunidade de melhorias no seu imóvel por meio das linhas de crédito do Governo Federal".
Para a presidente do Ideci, as parcerias são fundamentais para resultados eficientes, uma vez que todos ganham e se fortalecem. "A companhia de habitação do Ceará há décadas luta para regularizar os imóveis já entregues e o compromisso do Governo do Estado é, a partir desta parceria, concretizar o sonho dessas famílias", comentou Rita Bezerra.
A liquidante da Cohab-CE Vilani Pinheiro, reforçou as palavras da presidente quanto à importância da parceria na regularização do registro dos imóveis. "O acordo formalizado com o Instituto, vem proporcionar o apoio necessário para cumprir com a função social de habitação digna para essas famílias, que aguardam o título da propriedade há mais de 20 anos", afirmou.
O programa de regularização fundiária urbano está sendo implantado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará, com o objetivo de promover e apoiar, técnica e financeiramente, atividade de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas e de empreendimentos construídos pelo Governo do Estado do Ceará e seus órgãos ou entidades vinculadas, visando a integrá-los legalmente à cidade, garantindo a democratização do acesso da população de baixa renda à terra e à moradia regularizada e urbanizada.