Após anos de discussões no Congresso, o Senado aprovou aprovou nesta quarta-feira o projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências. Já aprovado na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em outubro, os pedidos de falência avançaram 18,4%, na comparação com setembro, segundo dados da Boa Vista SCPC. Já os pedidos de recuperação judicial subiram 52,3% no mesmo período.
Entre os 13 ajustes feitos no projeto está a alteração para que o encerramento da recuperação possa ser feita mesmo sem a "consolidação definitiva do quadro geral de credores".
O texto também deixa claro que, durante a recuperação judicial, serão suspensas as execuções trabalhistas até a homologação do plano ou a transformação da recuperação em falência.
Integrantes da atual equipe econômica do ministro Paulo Guedes participam da elaboração do texto desde o governo Michel Temer.]]Além de alterar a relação do governo na recuperação, o projeto facilita a entrada de dinheiro novo da empresa. Isso é considerado essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial. A entrada de dinheiro novo ganha incentivos no projeto por meio da regulamentação dos contratos de financiamento. Hoje, há uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do crédito arriscado e cercado de insegurança jurídica.
Guedes comemora
O ministro Paulo Guedes classificou a aprovação como histórica e disse isso mostra que as reformas estão avançando.
— É um momento de celebração nosso. Estamos comemorando porque seguem as reformas. Muita gente dizendo que as coisas estão paradas e não é verdade. As reformas seguem. O senado aprovou o Banco Central independente. Ou seja, são reformas extraordinariamente importantes que estão sendo feitas em meio às eleições — disse o ministro.
O relator disse que a proposta da segurança jurídica para empresas que querem se recuperar.
— Esse projeto confere segurança a empresas que queiram pagar suas dívidas e se recuperarem, pelo bem da geração de riquezas e de emprego no país — afirmou Pacheco.
O texto foi questionado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), que reclamou que apenas as grandes empresas serão beneficiadas pela lei:
— Se não nós vamos acabar aprovando esse aqui e vai ficar esquecida a micro e pequena empresa de novo.