Os espaços públicos sob pontes e viadutos possuem características específicas quanto a sua inserção urbana de difícil enfrentamento, tanto pelo caráter de serem espaços de passagem, comprometidos pelo seccionamento de percursos de pedestres e pela dificuldade do convívio das atividades do entorno com o fluxo intenso e ruidoso de veículos sobre as estruturas elevadas, como pela existência de espaços residuais de baixa altura e pouca iluminação natural, representando um desafio para a gestão pública eficiente destas áreas.
Frequentemente, a requalificação física desses espaços públicos, por si só, não é suficiente para reverter o esvaziamento demográfico, econômico e a degradação urbana do entorno, sendo necessárias ações de ativação para reintegrá-los ao contexto local, inserindo novas possibilidades de apropriação pela população com atividades perenes ou transitórias, para criar animação, movimento, contribuindo para a percepção de que são parte do ambiente urbano e do cotidiano local.
A questão fundamental sobre o tema dos baixios de pontes e viadutos é que eles não são somente elementos do sistema viário, mas também parte da própria rede de espaços urbanos da cidade, podendo agregar espaços públicos e privados. No próprio centro da Cidade de São Paulo, como parte do processo de transformação da paisagem natural em uma paisagem construída, diversos viadutos foram construídos integrados a edifícios, escadarias e galerias, como os viadutos do Chá, Jacareí, Brigadeiro e Nove de Julho. Neste contexto, a SP Urbanismo empreendeu estudos no decorrer dos anos de 2015 e 2016 para apontar os espaços públicos sob pontes e viadutos com possibilidades de aproveitamento ou ocupação por atividades diversas e a caracterização da inserção urbana desses elementos, identificando suas potencialidades e limitações e revelando atributos urbanísticos que possam subsidiar a formulação de projetos e políticas públicas que contribuam para uma maior integração dos baixos de pontes e viadutos à rede de espaços públicos da cidade e às dinâmicas urbanas locais. Esses estudos foram consolidados através da Análise Urbanística dos Baixos de Viadutos. O arquivo para download é um resumo da análise, sendo que o material completo encontra-se disponível na biblioteca da SP-Urbanismo.
Sobre o mesmo tema, a Subprefeitura da Sé lançou em 2015 o edital de licitação para concessão onerosa dos espaços públicos sob o Viaduto Júlio de Mesquita Filho, situado no bairro da Bela Vista, com participação da SP Urbanismo na elaboração do Termo de Referência. Com base no Decreto Municipal nº 48.378/2007, essa foi a primeira concorrência realizada na cidade neste formato, onde o concessionário ficaria responsável pela requalificação urbana das áreas públicas objeto do processo, por seu programa, gestão e manutenção por um prazo de 10 anos, período em que poderia realizar sua exploração econômica.
A Concessão onerosa é um dos instrumentos pelos quais a Prefeitura, por meio de uma parceria com o setor privado, pode promover as medidas necessárias de requalificação desses espaços públicos sem dispêndio de recursos, ao mesmo tempo em que a inserção de atividades diversas possa trazer o caráter de permanência tão importante para sua ressignificação e função social.
Nota Técnica: PDF
Anexo I – Termo de Referência para Concessão Onerosa de Uso dos Espaços Públicos Situados nos Baixos do Complexo Viaduto Júlio de Mesquita Neto: PDF