Além de Fundo Eleitoral, legendas poderão usar Fundo Partidário nas campanhas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade, na manhã de ontem, que o Fundo Partidário poderá ser utilizado para financiar as campanhas deste ano. No total, as legendas terão R$ 2,5 bilhões em recursos públicos disponíveis para as eleições, valor decorrente da soma do Fundo Partidário com o Fundo Eleitoral.
O órgão se manifestou sobre o assunto ao responder consulta apresentada pelo deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF), que questionou o Tribunal se, após a criação de fundo específico para o custeio das campanhas, o Fundo Partidário ainda poderia ser utilizado para este fim sem configurar "desvio de finalidade nem abuso de poder econômico".
O ministro Tarcísio Vieira, relator do caso, respondeu que a utilização de parte do Fundo para o financiamento de campanhas "se insere no exercício regular da autonomia partidária" e que, apesar de bilionários, os valores ainda estão "muito distantes dos R$ 7 bilhões que foram utilizados nas campanhas eleitorais de 2014".
O Fundo Partidário, de R$ 888,7 milhões, é utilizado para a manutenção dos partidos a nível nacional e local, em despesas diversas como o custeio das sedes, a realização de eventos e o pagamento de passagens áreas de membros dos diretórios em serviço. Além disso, ao menos 5% do valor deve ser destinado a programas que incentivem a participação feminina na política.
Por causa disso, os dirigentes partidários afirmam que o impacto financeiro da liberação do seu uso para as campanhas não deverá ser muito significativo. "O valor que os partidos recebem do Fundo Partidário mal dá para o custeio dos diretórios nos estados. Não vai sobrar nada, ou muito pouco, para a campanha", diz Gaudêncio Lucena, presidente do MDB no Ceará.
Já o Fundo Eleitoral foi criado exclusivamente para custear as campanhas e será utilizado pela primeira vez este ano. Existem regras de distribuição do seu valor de R$ 1,7 bilhão entre as legendas, que levam em consideração representação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Após receberem os valores, porém, cada partido é livre para decidir como os dividirá entre os estados e os candidatos. "Isso está dentro da autonomia partidária. Cada sigla tem condições de saber onde deve investir mais, onde terá mais retorno", explica a advogada especialista em direito eleitoral, Isabel Mota.
Ela diz, porém, que por ser o primeiro ano de uso da verba, a tendência é que o TSE fique mais rigoroso na fiscalização. "Como é um fundo recém-criado, nada impede que o TSE venha a intervir um pouco na utilização dele para corrigir algumas falhas que surjam, mas os partidos têm total autonomia para decidir", completa.
Nesse contexto, os partidos começam a se reunir este mês para definir como os valores serão distribuídos. Segundo Gaudêncio, o MDB deve fazer um encontro em até 15 dias para discutir o assunto. Francini Guedes, presidente estadual do PSDB, disse que a reunião da sigla será no próximo dia 9, em Brasília. Já o deputado estadual Moisés Braz, presidente do PT Ceará, afirmou que encontro da legenda será só no fim do mês.
Eles todos vão esperar essa definição para reunir-se com os respectivos diretórios estaduais para definir o valor que será distribuído para os candidatos. Tendência é que os candidatos a deputado federal sejam priorizados porque a representação na Câmara determina o valor de Fundo Partidário de cada sigla. Além disso, devem receber mais os candidatos que já possuem mandatos eletivos, e os que têm mais densidade eleitoral.