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STJ coloca ações da Vasp na pauta desta semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará dois julgamentos fundamentais à Vasp e aos seus credores nesta semana. A companhia aérea deixou de voar em janeiro de 2005 e está em processo de recuperação judicial.
No primeiro julgamento, previsto para esta terça-feira, os ministros da 1ª Turma do STJ decidirão se a companhia será indenizada pelo governo federal por prejuízos decorrentes do período de congelamento de tarifas, entre 1986 e 1991.
Se a Vasp ganhar no primeiro julgamento, terá mais condições de pagar seus credores. O valor da indenização pelas tarifas congeladas a partir do Plano Cruzado, em 1986, é calculado em R$ 2,8 bilhões. Se vitoriosa, a Vasp deverá fazer um encontro de contas entre esse valor e as suas dívidas. Se perder o direito à indenização na 1ª Turma, a companhia terá de pagar os credores com as receitas que tem hoje de aluguel de hangares e da prestação de serviços como manutenção de aeronaves -, além dos lucros de empresas controladas pelo grupo.