Icms/sc - Regulamento Anotado - Blog - Harger Advogados Associados
Icms/sc - regulamento anotado
A introdução, pela Constituição de 1988, de um novo regime tributário, aliada as importantes mudanças constantes da Lei Complementar 87/96 e suas alterações, tornam ainda mais presente o debate acerca de questões essenciais para a compreensão do ICMS.
Para sua aplicação prática, é necessária uma análise minuciosa da regulamentação desse importante tributo.
Voltados a aprofundada compreensão do ICMS do Estado de Santa Catarina, as questões constitucionais e legais mais controversas podem ser estudadas em cotejo com a regulamentação ora existente, privilegiando o pluralismo de perspectivas, o presente trabalho apresenta tanto concepções doutrinárias ao Fisco como decisões fazendárias. Com o mesmo objetivo, parte de sua elaboração foi realizada por advogados tributaristas, e outra parte por um auditor fiscal da Fazenda estadual.
Advogado com pós-graduação em Processo Civil, mestrado e doutorado em Direito Público.Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor em diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária, além de autor de artigos científicos e livros da área jurídica.