Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM | BOAS PRÁTICAS ODS
Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM
O SFM apoia o desenvolvimento urbano municipal e regional por meio de financiamento de de ações à entidades municipais e consórcios municipais paranaenses, para satisfazer a demanda por serviços básicos, infraestrutura e bens públicos e fortalecimento institucional. CONTATO alexandre@paranacidade
O Sistema financia:
- fortalecimento institucional, com o objetivo de melhorar a capacidade de gestão territorial, administrativa, tributária e financeira, e de recursos humanos, além de ampliar e atualizar os instrumentos técnicos de apoio, visando o planejamento e a oferta de serviços públicos, seja pela elaboração de projetos, capacitação, instrumentação, mobilização de recursos locais ou redução de custos; e
- investimento em infra-estrutura básica, social e de apoio aos pequenos e micro produtores, seja pela construção, ampliação, reabilitação ou reforma de espaços e equipamentos públicos e, ainda, na aquisição de bens móveis e imóveis.
Todos os municípios do Estado do Paraná serão considerados elegíveis para participar do Sistema desde que:
i)	estejam cumprindo os compromissos assumidos relativos a empréstimos contratados junto ao Sistema;
ii)	tenham capacidade de endividamento em conformidade com a legislação federal; e,
iii)	cumpram o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019.
Para serem elegíveis no âmbito do Sistema, os projetos terão que atender os critérios institucionais, legais, técnicos, ambientais, econômicos e financeiros definidos no Regulamento Operacional do Programa.
Taxas: TJLP + 4,00% a 5,25%, conforme tamanho populacional e índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM
Prazos: Amortização de 60 a 120 meses, incluso carência de 12 e 24 meses
Início: 07/08/2013
Término: 25/09/2030
http://www.paranacidade.org.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=88
Rua Jacy Loureiro de Campos, 2º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, 80530-140, Brasil
Promover a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Paraná por intermédio do financiamento de projetos para satisfazer a demanda por bens e serviços públicos nos municípios.
Guia de Implantação de Campanha de Sensibilização sobre a Agenda 2030 e os seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável