Última Instância - Um réquiem para a OEA
CORANDO GASTOS
Um réquiem para a OEA
João Paulo Charleaux - 10/12/2011 - 11h53
O noticiário internacional desta semana traz o que pode ser, em pouco tempo, um obituário e tanto: a Organização dos Estados Americanos (OEA) está cortando gastos. Pelo menos 1/6 dos cargos de confiança, em Washington, sede da organização, deve desaparecer até março. "Está morrendo de causas naturais", diagnosticou o embaixador venezuelano Alfredo Murga. "E nós podemos ajudar mais um pouquinho para que morra mesmo", completou.
Além dos votos muy cordiais da Venezuela, há também um empurrãozinho sutil do Brasil para que a organização mais antiga da região (1948), que congrega hoje 35 Estados membros (a maior do gênero no hemisfério) pegue embalo ladeira abaixo.
Oficialmente, a previsão de cortes é explicada como uma adaptação diante da crise financeira internacional. Por trás disso, entretanto, está o fato de o Brasil ter cortado sua contribuição anual à organização – da mesma forma que os EUA deixaram de pagar a Unesco um mês atrás, quando este braço da ONU reconheceu a existência do Estado palestino.
Tirar dinheiro tem sido um argumento forte de Estados contrariados em organizações internacionais. São como aqueles garotos mimados de colégio, os donos da bola. "Não brinco mais." Além do Brasil e Venezuela, também Honduras, Haiti, Granada e Barbados deixaram de pagar o clube da OEA, que cambaleia. Mas a verdade é que os desfalques mais duros se deram mais por razões políticas que financeiras.
A decisão do Estado brasileiro foi tomada depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, condenou duplamente o país. A primeira condenação foi no caso da Lei de Anistia. Para a Corte, a lei brasileira número 6.683, que concedia, em seu Artigo 1º, anistia aos que tivessem cometido "crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política" é uma aberração. A Corte condenou a "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região" do Araguaia, "resultado de operações do exército brasileiro empreendidas entre 1972 e 1975". Os juízes criticaram ainda a falta de informação e a obstacularização imposta pelo governo brasileiro às investigações sobre o caso. Dura condenação.
Mas o Brasil não está nem aí. Primeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal), em abril de 2010, ratificou, por sete votos a dois, a Lei de Anistia, contrariando a Corte. Em seguida, vieram algumas pérolas de deboche para coroar um prato tão brasileiro. O ministro Antonio Cezar Peluso declarou: "há algumas coisas que são indiscutíveis. Primeiro: a Corte Interamericana não é instância revisora do STF. Eles não têm competência nem função de rever as decisões do STF. Nossa decisão no plano interno continua tão válida quanto antes. Morreu o assunto. Se o presidente da República resolver indenizar as famílias (de mortos durante a Guerrilha do Araguaia), não há problema. Mas se abrirem um processo contra qualquer um que o STF considerou anistiado, o tribunal mata o processo na hora." Lembra do garoto mimado, dono da bola?
O segundo revés sofrido pelo Brasil, mais leve, veio pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, instância prévia à Corte, que solicitou que o Brasil suspendesse imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, para garantir a proteção dos direitos das comunidades tradicionais da Bacia do Rio Xingu. A decisão da Comissão determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231). Mas o Itamaraty considerou as conclusões da Comissão "precipitadas e injustificáveis". Um novo clube, sem os EUA.
Há mais por trás da birra brasileira. E mais ainda por trás da birra venezuelana. Há muito tempo, os países sul-americanos, especialmente quando presididos por líderes de esquerda, lembram o quanto a OEA é subordinada aos EUA, cujo poder de barganha com os outros 34 membros é ilimitado.
Em abril de 2002, a OEA demorou uma eternidade para condenar o golpe de Estado – revertido – contra o presidente venezuelano Hugo Chávez. A lentidão, vista como um ensejo de que os golpistas triunfassem, foi imperdoável para Caracas. Desde então, o governo Chávez nunca mais permitiu a entrada de relatores de Direitos Humanos da OEA na Venezuela e também nunca mais acatou nenhuma recomendação da Comissão, nem decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Outro ícone do alinhamento da OEA com Washington, num continente ainda marcado pelas cicatrizes da Guerra Fria, foi a expulsão de Cuba da organização, em janeiro de 1962.
A OEA vem se tornando aceleradamente um espectro político. E a pá de cal pode ser lançada pela Celac (Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos), organização de 33 países fundada em fevereiro de 2010, com o espólio do Grupo do Rio (Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política), estabelecida em 1986 no Rio de Janeiro.
Trata-se de uma organização articulada, composta por todos os países da OEA, menos os EUA e o Canadá. A CELAC herdou uma lista enorme de interlocutores formais do Grupo do Rio: União Europeia, Conselho de Cooperação do Golfo, China, Rússia, Canadá, Índia, Japão, Coréia do Sul, ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), Israel, Ucrânia, Liga Árabe, G-77, Grupo GUUAM (Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão, Azerbaijão e Moldova), CEI (Comunidade de Estados Independentes), Austrália, EUA e União Africana.
"A OEA se identifica fundamentalmente com os interesses do imperialismo norte-americano e não com os interesses de nossos Estados e, como disse o presidente Daniel Ortega, tem servido para agredir nossos Estados e não para defender nossos interesses", disse o venezuelano Murga.
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