A importação definitiva ocorre quando a mercadoria estrangeira importada é nacionalizada, independentemente da existência de cobertura cambial, o que significa integrá-la à massa de riquezas do País com a transferência de propriedade do bem para qualquer pessoa aqui estabelecida.
Com exceção dos casos de mercadorias ou operações dispensadas da emissão de licença de importação, a importação a titulo definitivo necessita de autorização da secretaria do comércio exterior (SECEX), do ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior.
IMPORTAÇÕES NÃO DEFINITIVAS
As importações não definitivas, por seu turno, são aquelas em que, contrariamente as importações definitivas, não ocorrem nacionalização. São os casos, por exemplo, de mercadorias importadas sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária que, após a sua permanência no país, pelo período previamente estabelecido, são reexportadas.
Convém notar que essas importações poderão, à opção do importador, tornarem-se definitivas, oportunidade na qual deverá ser providenciada toda a documentação pertinente e pagos os impostos devidos, se for o caso. Como regra geral, essas importações não se sujeitam ao pagamento de impostos, exceto no caso de admissãotTemporária com utilização econômica do bem no País que implicará no recolhimento proporcional calculado em razão do tempo de sua permanência e no prazo de vida útil considerando pela Secretaria da Receita Federal.