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STF adia julgamento e deputado diz que estado está perdendo com processo envolvendo Fernando Pimentel
Nesta quinta-feira, 2 de março, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram em Brasília mais uma sessão e adiaram para o mês de abril o julgamento do processo envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Ele é o principal alvo da Operação Acrônimo.
A investigação vem levantando um esquema de desvio de recursos públicos para abastecer campanhas políticas. Além disso, as apurações constataram ainda o pagamento de despesas pessoais de políticos.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ajuizada pelo partido Democratas (DEM) e questiona se a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) precisa autorizar previamente a abertura de processo contra o governador por crimes comuns.
A polêmica foi levantada junto ao STF porque a Constituição de Minas Gerais não prevê o aval do Poder Legislativo Estadual para a abertura de ação criminal contra o chefe do Poder Executivo.
A legislação só deixa claro que o governador deverá ser suspenso de suas funções ao ser submetido a processo e julgamento no STJ por crimes comuns. O desfecho é aguardado por todos os parlamentares mineiros.
O deputado estadual Inácio Franco (PV) vem acompanhando todo o processo de perto e afirma que a expectativa é de que o STF decida sem precisar da intervenção da ALMG, onde Fernando Pimentel tem maioria:
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O parlamentar afirma que o estado está perdendo com esse processo envolvendo o governador. A necessidade de mudanças é urgente para que a economia não sofra ainda mais com questões políticas:
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A sessão desta quinta-feira, dia 2 de março, foi adiada por mais um mês depois de uma questão levantada pelo ministro Dias Toffoli. Ele entendeu que esse caso não deveria ser discutido através de uma ADIN.
O julgamento na Suprema Corte começou no dia 14 de dezembro. Cinco ministros já se manifestaram favoráveis ao andamento da ação: a presidente do STF Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Fux e José Roberto Barroso e Edson Fachin, que é o relator da matéria.
Caso o STF decida que não há necessidade de autorização da ALMG, Fernando Pimentel poderá tornar-se réu e ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, o governador de Minas Gerais não é afastado automaticamente.