Em MS, 46,6 mil trabalhadores com contratos de trabalho suspensos receberão 13º menor - TV Sobrinho MS
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Em MS, 46,6 mil trabalhadores com contratos de trabalho suspensos receberão 13º menor
Trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso receberá 13º proporcional apenas ao período trabalhado. (Foto: Ilustrativa)
Os funcionários que tiveram salário reduzido não terão alteração na gratificação de fim de ano
Os cerca de 46,6 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul que tiveram contrato de trabalho suspenso em razão da pandemia do coronavírus terão 13º salário menor em 2020. Decreto federal permitiu a redução de jornada e salários ou até a suspensão dos contratos de trabalhos.
O Presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/MS, Diego Granzotto, explica como fazer o cálculo do pagamento do 13º a esses trabalhadores. "Não serão contados os meses que ficaram suspensos. O 13º é contado a cada fração de pelo menos 15 dias trabalhado do mês", explica.
A pandemia também fez com que muitos trabalhadores tivessem o salário reduzido. Entretanto, Granzotto esclarece que a empresa deve fazer o cálculo do 13º com base no salário vigente antes da redução, pois não pode haver diminuição do 13º salário. "Como o decreto federal é omisso em relação a essa questão, vale o que diz a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]", informa.