Para especialista, IRDR permite estabilidade jurídica e desafoga Judiciário - Migalhas
Para a advogada Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados, o IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pode ser uma saída para desafogar os tribunais, que podem analisar diversos processos idênticos.
De acordo com a advogada Ana Tereza Basílio, essa inovação é um dos instrumentos mais importantes trazidos pelo novo CPC e garante estabiliade jurídica. "Se for preciso solucionar questões repetitivas, eu posso me valer do IRDR e fixar essa tese jurídica para facilitar a gestão do próprio tribunal", alerta.
Ana Tereza explica ainda que a legislação brasileira foi influenciada por um instrumento adotado em Frankfurt, na Alemanha, onde uma empresa de telecomunicações teve uma grande disputa entre acionistas e, por serem muitos casos, o tribunal não conseguia dar prosseguimento às ações. "Então, o juiz julgou apenas um desses casos e o transformou em um modelo para que a tese definida fosse adotada em todos os demais casos", conta Basílio.
"O objetivo do IRDR é a formação de uma tese de direito para que ao menos, dentro dos limites territoriais daquele tribunal, os juízes sigam a jurisprudência do tribunal de uma maneira uniforme. Qualquer tema processual ou não pode ser objeto do IRDR", explica Ana Tereza.
Atualizado em: 20/7/2020 11:39
O presente artigo visa demonstrar a relevância das demandas tributárias na crise numérica enfrentada pelo Poder Judiciário brasileiro, bem como a possibilidade de tutelar essas demandas de forma coletiva, ante a caracterização do direito tributário como um direito individual homogêneo.