Serviços de Direito Previdenciário da Hamilton Oliveira Advocacia e Assessoria Jurídica
Saúde, Previdência
O Direito Previdenciário compreende o estudo das ações que asseguram o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. A Previdência é parte da Seguridade Social, composta por Saúde, Assistência Social e Previdência, garantindo o amparo na perda da capacidade laborativa em decorrência de riscos sociais por acidente, doença, gravidez, morte, prisão ou velhice.
Artigo 1 da Lei Orgânica da Seguridade Social
Tempo de Contribuição, Especial por Tempo de Contribuição, Idade Urbana, Pessoa com Deficiência por Idade, Invalidez, Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição e Tempo de Contribuição do Professor.
Pensão por Morte Rural, Salário-Maternidade Rural, Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão Urbano, Pensão por Morte Urbana, Salário-Família e Salário-Maternidade.
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência por Microcefalia, Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência por Benefício de Prestação Continuada, Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso, Pecúlio, Pensão Especial da Síndrome da Talidomida, Pensão Especial por Hanseníase e Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de Defeso.