Criado em Terça, 29 Maio 2018 20:49
Abordo dois temas correlatos, o alcance do foro privilegiado e a 'indústria' da corrupção instalada e arraigada no país, com nefastos efeitos na política e na administração pública
A correlação está justamente no fato de que a busca pela proteção concedida pelo foro liga-se basicamente a envolvidos em corrupção, raramente a delito político ou administrativo, escopo do foro por prerrogativa de função. Corrupção é crime comum, matéria do Direito Penal, não do Direito Administrativo, ainda que haja correlação.
Entendo que a posição tomada, mesmo que não seja a ideal, é um passo à frente porque coloca o tema no foco da discussão e, principalmente, abre a possibilidade de votação de projetos apresentados e não prosperados no Congresso exatamente pelo espírito corporativo. Afinal, seria ingenuidade pensar que parlamentares fossem aprovar lei acabando com seus próprios privilégios. Agora, já que perderam o benefício, nada mais há porque lutar e podem rever a questão, ampliando seu alcance, como a proposta apresentada pelo senador paranaense Álvaro Dias, aprovada no Senado e 'engavetada' na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Depois disso, o combate focou uma parte do problema e o ataque se concentrou mais no efeito do que na causa; não que seja o método errado, mas certamente ineficaz para debelar ou ao menos reduzir o problema. É sabido que não existirá o corrupto se inexistir o corruptor, é elementar...
Cabe aqui uma indagação simples: seria possível a existência de um corrupto sem a parceria com um corruptor? A resposta óbvia é 'não' e qualquer pessoa de bom senso e razoavelmente informada sabe que a corrupção ocorre porque dela participa ativamente um interessado em obter vantagem ilícita, ou eliminando previamente eventuais concorrentes numa licitação, ou realizando menos do que o contratado ou, ainda, utilizando material inferior para aumento de seus ganhos.