Uso de candidaturas laranja leva a cassação da chapa, decide TSE – Anderson Mariano
Prevaleceu entendimento do relator, ministro Jorge Mussi. Para ele, se tratando de eleições proporcionais, sem as candidaturas laranjas os partidos não teriam conseguido cumprir as exigências necessárias para participar do pleito. "Portanto, todo o conjunto de candidatos acabou sendo beneficiado", disse.
O ministro votou por cassar todos os candidatos eleitos pela coligação na eleição proporcional, ainda que esses não tenham participado da fraude. "A fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais. A gravidade dos fatos é incontroversa", disse.
Segundo o ministro, é necessário investigar a apuração de fraude. "Os presidentes não podem ser imputados, mas a conduta deles pode merecer eventual investigação", disse.
O ministro divergiu também em relação à candidata Magali da Silva da Costa. "Verifiquei que sua campanha foi inviabilizada por problemas de saúde no período de campanha. A candidata foi internada logo após o registro limite de candidatura por doença que agravou seriamente a saúde da candidata", citou.