Licitação de aluguel de caminhão com indícios de fraude não aparece no TCM
Passados 80 dias, ela não foi publicada até agora no Mural de Licitações do TCM o processo licitatório 007/2021
12/04/2021 Jeso Carneiro
A frutaria em Alenquer, na Calha Norte, onde foi feita a coleta de preços pela Prefeitura de Curuá para aluguel de caminhão baú destinado ao matadouro municipal. Foto: Blog do Jeso
A licitação de aluguel de um caminhão baú pela Prefeitura de Curuá (PA), fechada neste ano, ainda não foi disponibilizada no Mural de Licitações do TCMPA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará). A inclusão de todos os processos licitatórios realizados pelos municípios neste mural é obrigatória.
A dispensa de licitação nº 007/2021, cuja escolhida, por ter o menor preço (R$ 9 mil/mês), foi a Comercial Santo Antônio, de Alenquer, reúne indícios de ter sido "montada". Ou seja, com objetivo de direcionar a prestação do serviço à microempresa contratada – Y.U.B. Pereira ME, denominação jurídica da empresa alenquerense.
Os papeis da licitação só aparecem no Portal da Transparência da Prefeitura de Curuá.
Foi com base neles que o Blog do Jeso revelou neste domingo (11), com exclusividade, que numa das 3 empresas onde foi feita a cotação de preços funciona uma frutaria, e ela não dispõe de caminhão para locação – muito menos com motorista, como exige o edital do processo licitatório.
Procurada, a assessoria do prefeito Gica (Podemos) não se manifestou até a publicação desta matéria. Que será atualizada com o contraponto assim que o blog recebê-lo.
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Hoje completa 80 dias que o inteiro teor, com todas os anexos, do processo licitatório 007/2021 de Curuá, contando da assinatura do contrato, não está disponível no site do TCM. O objetivo da licitação foi a de "contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos, com fornecimento e veículos, incluindo motorista."