Eliana Calmon defende impessoalidade dos que investigam a...
Debate discute regulação do uso da internet proposta por projeto que tramita na Câmara dos Deputados01/06/2012 às 16h
Brasília – A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, alertou hoje (1º) para "a corrosão das instituições de controle no país, feita por cupins que abalam a sua estrutura, fragilizando os objetivos aspirados pela população". Ela participou nesta sexta-feira do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que se realiza no STJ para comemorar os 20 anos de assinatura da Lei da Probidade Administrativa
A ministra lamentou o fato de que "poucas semanas se passam sem que não se tenha conhecimento de um novo escândalo", mas, no entanto, ela mostra otimismo ao constatar que "o país está no caminho certo e evoluindo para o combate à corrupção, exigido no mundo globalizado". Eliana Calmou considera positivo o fato de os cidadãos clamarem por Justiça, pois, antes, segundo ela, esperava-se que as iniciativas partissem do governo.
Ao comentar sobre temática do seminário, a corregedora citou frase do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, também presente no evento, segundo a qual "a imprensa é o irmão siamês da Justiça" e "pode colaborar significativamente no combate à corrupção".
A Lei da Probidade Administrativa, segundo Eliana Calmon, é "um dos instrumentos mais turbinados que se tem atualmente para o combate à corrupção". Para ela, ainda falta, porém, uma lei que identifique a improbidade da pessoa física por meio do patrimônio das empresas e também legislação que permita a punição de funcionários públicos por enriquecimento ilícito.