Quem tem direito à aposentadoria rural - Coisa Util
por Redação Coisa Util · 08/08/2017
Na atualidade, aposentadoria por tempo de trabalho tem sido alterada na legislação brasileira. As mudanças alteram tanto a aposentadoria urbana quanto a rural, trazendo novas regras para o tem de prestação de serviços para mulheres e homens. A aposentadoria rural é voltada para as pessoas que trabalharam boa parte da vida no campo.
A aposentadoria rural requer condições especiais para quem pretende se enquadrar nessa categoria. Você ou alguém da sua família pretende solicitar a aposentadoria rural? Para dar inicio ao processo de solicitação é preciso estar atento a todas as regras a serem seguidas. Confira abaixo quem tem direito à aposentadoria rural:
O que é e quem tem direito à aposentadoria rural?
A aposentadoria rural é um benefício concedido para os trabalhadores que se enquadram na previdência como segurados especiais, e que têm direito a todos os benefícios do INSS. Esta aposentadoria é voltada para as seguintes profissões:
Trabalhador rural prestador de serviço para um ou mais pessoas sem ter um vínculo empregatício, executando atividades eventuais, como temporários, volantes ou boias frias;
Para quem presta serviço para proprietários rurais ou empresas, incluindo os safristas, temporário, eventual ou volante, que é devidamente pago pelo seu trabalho e tem a carteira assinada pelo empregador;
Pescador artesanal ou semelhante, cuja pesca seja sua principal atividade de sustento;
Produtor Rural, que se enquadre como proprietário, possuidor, usufrutuário, ou parceiro, trabalhando como agropecuário em área contínua ou que tenha no máximo quatro módulos fiscais. Os extrativistas e seringueiros também se enquadram nessa categoria;
Índios que são reconhecidos pela Funai, incluindo os que trabalham como artesãos e que usam matéria prima oriunda de extração vegetal;
Companheiro, cônjuge ou filho (com mais de 16 anos) que comprove que participa das atividades rurais da família;
Regras para receber a aposentadoria rural
Para se aposentar com a aposentadoria rural é necessário ter 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O valor do benefício rural é fixo, equivalendo a um salário mínimo, independente do tipo ou tamanho das posses do trabalhador. O cálculo da contribuição do trabalhador rural considera 2,3% de sua renda obtida por meio das vendas dos seus produtos, pescas ou plantios. Neste caso, 2% destina-se para a Seguridade Social e 0,1% é usado para financiar as prestações caso aconteça um acidente de trabalho ou ocorra incapacidade de trabalhado por conta de problemas ambientais, além de 0,2% ir para o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
Para solicitar a aposentadoria rural, o trabalhador tem que comprovar o tamanho de terra utilizada na atividade rural, sendo que a área não pode ser maior que 120 hectares. Os proprietários de áreas acima deste limite entram em outra categoria de aposentadoria, tendo a obrigação de fazer a declaração dos seus ganhos e contribuir para com a Previdência Social.
Documentos para se aposentar
Para solicitar a aposentadoria rural, você vai precisar dos seguintes documentos:
Documento para comprovar que você se enquadrada como segurado especial como, por exemplo, contratos de arrendamento de terra, declaração de sindicatos, entre outros;
Carteira de trabalho, ou carnês de contribuição;
Para entrar com o pedido de aposentadoria rural, você deve comparecer até uma unidade da Previdência Social da sua cidade com todos os documentos requisitados.