Ata Reunião de Campos
ATA DA REUNIÃO REALIZADA DIA 16 DE JUNHO DE 2012, EM CAMPOS
As quatorze horas do dia dezesseis de junho do ano de dois mil e doze, em Campos, se reuniram o representante do SIEAERJ Sr. Adalto Noventa Medeiros, Presidente e os Instrutores de Trânsito de Campos, onde foi discutido a atual situação dos obreiros. Com objetivo de discutir direitos trabalhistas, ficando claro que as empresas não respeitam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com rara exceção, empresas não declaram nos contracheques as horas aulas, as mesmas não pagam as horas extras e nem o Repouso Semanal remunerado (RSR), sendo prática pagarem os salários no caixa dois (por fora), desta forma causando grande prejuízo aos obreiros, o sindicato através de seu representante orientou a todos que solicitassem aos seus patrões que passassem a cumprir as determinações previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), o sindicato também elaborará documento relatando os fatos e encaminhará aos empresários e assim cobrará dos mesmos uma postura profissional, pois saber, com certeza eles conhecem suas obrigações, assim como todos foram orientados que a biometria digital é uma grande aliada, pois comprova todas as horas/aulas ministradas, bastando para isso que seja feito oficio ao DETRAN/RJ, solicitando os registros no período interessado, ficando fácil desta forma comprovar o caixa dois nas empresas.
Irregularidades registradas:
- Horas/aulas abaixo do valor acordado;
- Contracheques no piso;
- Contracheques somente com horas/aulas sem as horas extras e o RSR;
- Exames práticos sem que a empresa pague pelas horas a disposição;
- Plano de saúde não é fornecido, gerando direito a indenização para todos os trabalhadores, cláusula prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs);
- Férias, 13º salário, INSS e FGTS calculados pelo piso.
O Presidente do Sindicato Sr. Adalto Noventa Medeiros, solicitou a todos postura profissional, ética, responsabilidade e compromisso com as obrigações profissionais de cada um.
Solicitou também que nenhum Instrutor de Trânsito entrasse em atrito com Examinadores. Foram relatadas as arbitrariedades praticadas por alguns examinadores, ficou acertado que havendo qualquer acontecimento fora da realidade com referência a atitudes de examinadores que fosse feito relatório de todos os fatos, como nome de todos os envolvidos, contendo assinaturas do candidato, do Instrutor de Trânsito, bem como cópia do RENACH, encaminhado ao SIEAERJ para providências junto à diretoria da Aprendizagem para as devidas medidas.
Foi escolhido entre os presentes os representantes da categoria no Município de Campos, suas funções de representatividade foi acordada entre o Presidente e os mesmos. Sendo todos os fatos relacionados e encaminhados ao SIEAERJ, que tomará as devidas providências.
O Sr. Presidente do sindicato afirmou que com união e reconhecimento próprio será bem mais fácil exigir na íntegra nossos direitos, pois unidos alcançaremos nossos objetivos.
Vários Instrutores de Trânsito reclamaram da jornada de trabalho escravo, muitas vezes chegando até 16 horas/aulas por dia, conforme relatado e comprovado nos contracheques que as empresas não pagam o excesso como horas extras, o sindicato informou a todos que existem denuncias protocoladas junto ao Ministério Público do Trabalho aguardando pronunciamento do mesmo. As denuncias englobam todo o estado, temos inclusive informações de Instrutores de Trânsito com problemas de saúde devido o excesso de trabalho.
O Sr. Presidente falou da importância de termos nossos contracheques com todas as horas/aulas declaradas inclusive as horas/aulas extras, pois sobre as mesmas se inclui o Repouso Semanal remunerado (RSR) o que significa acréscimo de mais 1/6 nos valores das horas extras. A atitude de cobrar além de melhorar o presente com salários reais, levará melhoras nas férias, 13º salário e FGTS, além de garantir uma aposentadoria justa, ficando o sindicato não entende as atitudes dos empresários, que agindo desta forma jamais se preocupam com o futuro dos seus funcionários, deixou claro também que quer o crescimento das empresas, mas, que as mesmas deveriam ter melhores ganhos nos valores cobrados de seus clientes, não sendo justo desviar ganhos de seus funcionários.
O Sr. Presidente informou que o sindicato não tem condições de agir de forma genérica, todos os trabalhadores são conhecedores dos seus direitos e que o sindicato esta pronto para buscar que seja respeitado os direitos de cada um.
Em caso de dúvidas nos lançamentos nos contracheques enviem cópias ao sindicato para verificação.
Todos os presentes se filiaram e autorizaram os descontos em favor do sindicato, os valores dos descontos constantes nas CCTs.
Os profissionais reclamaram que o sindicato não se faz presente, o Presidente falou sobre a falta de recursos e que o sindicato atua apenas com quatro diretores, ocasionando dificuldades de se fazer presente.
O Presidente afirmou ser necessários que todos os Instrutores de Trânsito busquem conhecimentos através das determinações contidas nas Resoluções do CONTRAN e Portarias do DETRAN/RJ, sem conhecimentos das Leis não haverá condições de diálogos, assim como é necessário que todos tenham um exemplar do CTB em seu veículo de treinamento, o Presidente providenciou exemplares simples junto a uma gráfica com preço minimo.
O Presidente se comprometeu, analisará tudo e buscará soluções junto aos empresários, não obtendo êxito, o sindicato buscará as autoridades competentes.