PGE/ES - Workshop debate a lei da regularização fundiária
30/10/2019 16h15 - Atualizado em 14/11/2019 12h28
A Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou, nesta quarta-feira (30), um workshop sobre regularização fundiária com o arquiteto e urbanista Silvio Figueiredo. O evento foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Vitória, e contou com apoio da Escola Superior da PGE e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
"Desde que comecei na Sedurb, deixei claro para a equipe que a regularização fundiária é uma prioridade do Governo do Estado. Ela é uma das políticas públicas mais importantes porque legitima a posse da propriedade. Partindo desse princípio, criamos um grupo de trabalho com a Sedurb, a SEG e a PGE para analisar a legislação, que já vem sendo estudada há mais de 4 meses pela equipe da Sedurb. Por isso, buscamos o Silvio, a maior autoridade na regularização fundiária no Brasil para explicar sobre a lei 13.465/2017, a qual ele foi o grande mentor", ressaltou o secretário de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
"Cada artigo dessa lei tem uma razão de ser. Tudo foi criado pois havia uma necessidade e, ao mesmo tempo, uma dificuldade muito grande para regularizar os territórios nas cidades. Fizemos pesquisas em todo o Brasil e até na Europa. Os estados devem estar atentos ao problema, criando mecanismos de capacitação e aperfeiçoamento, prestando assistência técnica e consultoria aos municípios menos preparados. E o Espírito Santo está à frente com seus estudos e trabalhos no setor, dando um passo muito importante na busca pela regularização fundiária", pontuou.