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Reprovação de projetos pelos vereadores da oposição prejudica andamento dos serviços públicos
De acordo com a Administração Municipal, votos contra o desenvolvimento de Três Passos, assim refletem as não aprovações de projetos do Poder Executivo pelos vereadores de oposição, na Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 09 […]
Cidade 10/05/2022 08h30 Atualizado há 2 semanas atrás
De acordo com a Administração Municipal, votos contra o desenvolvimento de Três Passos, assim refletem as não aprovações de projetos do Poder Executivo pelos vereadores de oposição, na Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 09 de maio.
Diante da necessidade de contratação de pessoal para trabalhar em diversas funções na Prefeitura Municipal, com o objetivo de regular o andamento dos serviços públicos prestados à população, o Poder Executivo enviou no dia 14 de abril, nove projetos de leis para apreciação, discussão e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Destas proposições, os Projetos de Leis nº 42, 43, e 49 que tratavam da contratação emergencial e temporária de até 10 operadores de máquinas, 02 engenheiros civis e até 15 operários, respectivamente, foram reprovados pelos vereadores de oposição.
O Executivo explicou em justificativas e após ratificou a urgência da aprovação das proposições em ofício, encaminhado no dia 04 de maio, após os projetos terem sido retirados de votação. Além disso, os projetos foram amplamente analisados pelas Comissões Permanentes e os vereadores do PSDB, MDB e PP também argumentaram da importância e necessidade para que tais expedientes fossem aprovados, visando o bom atendimento das demandas da população.
"Diálogo não faltou, mas sim, bom senso e coerência na justificativa pela aprovação de uns e reprovação de outros projetos por alguns colegas vereadores", resumiu o vereador Evandro Mohr, durante seu pronunciamento no grande expediente da Sessão.
Falta de operadores, operários e engenheiros
No caso dos operadores de máquinas, o Executivo explicou que a contratação pode acontecer somente mediante Processo Seletivo, em virtude da suspensão por determinação judicial do último Concurso Público realizado em 2016, fato este, que impede o Município de realizar novo concurso e nomear os aprovados para o cargo.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMT), o número de máquinas existentes, e há ainda duas giratórias adquiridas prestes a chegar, que totalizam 21 máquinas, necessitam de operadores para manuseá-las. Atualmente, existem 22 cargos de operadores no quadro do Município, no entanto, apenas 16 cargos ocupados e, destes, 04 operadores estão afastados e 01 trabalha na oficina há mais de 30 anos, restando somente 11 operadores em atividade, gerando uma falta de 10 operadores indo de acordo com a quantidade solicitada.
Nesse caso, informa a SMT, as máquinas terão de ficar paradas por falta de operadores, tendo a Prefeitura que terceirizar os serviços, tanto de maquinários, quanto de mão de obra, para poder atender a demanda existente.
O prefeito, Arlei Tomazoni, ressalta que a demanda de serviços solicitados à Secretaria Municipal de Agricultura, por exemplo, é crescente. "No ano de 2021, por exemplo, foram solicitadas 1.441 demandas, destas, faltaram realizar 59. Já em 2022, até agora, executamos 1.643 serviços, dos 1.883 pedidos recebidos", disse, lamentando a não aprovação dos projetos, o que considera "votos contrários ao desenvolvimento do município de Três Passos e uma afronta ao bem da coletividade", disse.
Também, a não aprovação do projeto para contratação de operários, acaba por deixar prejudicado o bom andamento dos trabalhos, uma vez que com urgência essa mão de obra precisa ser suprida, pois no quadro de pessoal da Prefeitura, há 40 cargos de operários e 32 vagas ocupadas. Destas, 24 estão lotadas na Secretaria de Obras, dos quais 12 operários, ou seja, 50% estão afastados por atestado.
Conforme o Poder Executivo justificou ao Legislativo este índice de afastamentos, acaba por inviabilizar a execução de serviços públicos obrigatórios, entre eles a manutenção das vias urbanas que receberam reperfilamento na última gestão e que necessitam de constantes tapas buracos, e dos prédios públicos como escolas, creches, postos de saúde e centro administrativo.
Do mesmo modo, a não aprovação do PL para contratação de engenheiros, prejudica consideravelmente a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), tanto na realização de trabalhos internos da Prefeitura, quanto para a área da construção civil, que hoje tem mais de 60 projetos na espera para serem analisados e posteriormente liberados.
O secretário Municipal de Obras, Lauro Mohr, salienta que todos os projetos seguiram com suas devidas justificativas específicas de cada cargo para a Câmara. Ele ressalta que, quem perde sempre é o cidadão, que por exemplo, tem que esperar mais de 30 dias para o projeto de construção civil ser analisado e aprovado, porque há falta de profissionais. "Inclusive, nesta lista de espera está o próprio projeto de construção do auditório da Câmara de Vereadores, o qual constantemente estou sendo cobrado", frisou ele, completando que "essa ação incoerente e de politicagem dos vereadores de oposição, vai refletir na perda de recursos estaduais e federais, para os quais necessitam de projetos e prazos a serem cumpridos", finalizou.
Mesmo tratando-se de tais necessidades urgentes – como emendas impositivas do Legislativo que englobam diversas áreas, dotações orçamentárias previstas, além do aumento da infraestrutura do Município de Três Passos como a municipalização de duas escolas, a construção de uma nova creche, a elaboração de projetos para redes de água, construção do novo Polo Federal da UAB, asfaltamento, aquisição de novos maquinários, entre outros,- os projetos foram rejeitados pela maioria dos vereadores, não sendo aprovados.