Ativistas dos direitos femininos denunciaram à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher o aumento crescente de prostituição infantil e de prostíbulos em comunidades onde há grandes obras de construção de hidrelétricas, sobretudo no Norte e Nordeste do País.
Para a representante do Movimento das Mulheres Camponesas, Rosângela Piovizani, os governos estaduais e o federal devem tomar providências diante do quadro que considera preocupante, agravado pelo tráfico e pela violência.
– Só na cidade de Estreito, no Maranhão, existem 240 casas de prostituição, e os operários que para lá foram para a construção de uma usina utilizam um cartão que eles batizaram de cartão dos prazeres – exemplificou Rosângela Piovizani, uma das convidadas da audiência pública realizada pela CPMI, na manhã desta quinta-feira (29), para debater a situação das mulheres que vivem no campo.
A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carmem Foro, advertiu para o descaso do poder público e a "total invisibilidade" das vítimas de violência doméstica que estão na zona rural. Segundo ela, a situação das vítimas é agravada pelo isolamento geográfico, o que dificulta até a formalização de denúncias.
– De cada quatro mulheres que vivem no meio rural, uma é extremamente pobre. Muitas sequer têm condições econômicas de arcar com o deslocamento por grandes distâncias para buscarem ajuda das autoridades – lamentou.
Diante das denúncias apresentadas – inclusive de uma mulher em São João da Baliza (RR) que disse ser constantemente agredida pelo marido, mesmo após ter feito mais de 30 queixas à polícia –, a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES) informou que a comissão vai realizar uma série de diligências e de audiências públicas nos estados nas próximas semanas.
A CPMI deve visitar os estados com maiores taxas de violência contra a mulher, como Paraíba, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins; além daqueles com maior população: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Na reunião desta quinta-feira, as parlamentares aprovaram também uma nota de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem da acusação de estupro de vulneráveis sob o argumento de que as vítimas, embora crianças de 12 anos, já tinham vida sexual ativa.
De acordo com a relatora do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), a decisão, proferida na última terça-feira (27), desrespeita os direitos fundamentais das crianças e acaba responsabilizando as vítimas, que estão em situação de completa vulnerabilidade. A nota a ser enviada ao STJ pede a revisão imediata do acórdão.
O fato revoltou também a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que informou que encaminhará solicitação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis a fim de reverter a decisão.
Números da violência:
Veja a seguir alguns dados sobre a violência contra a mulher no Brasil, de acordo com o Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher.
* Quatro a cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica;
* O assassinato de mulheres no Brasil é superior à média mundial. Em um ranking com 73 países, o Brasil é o 12º com maior taxa de homicídios de mulheres.
* Entre 1998 e 2008, mais de 42 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, com taxa anual de 4,25 homicídios para cada 100 mil mulheres;
* Aproximadamente 40% destas mortes ocorreram dentro de casa;
* A procura pela Central de Atendimento (Ligue 180) da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres cresceu 16 vezes de 2006 a 2010. O número