1º. Independentemente dos demais resultados obtidos, será considerado reprovado na disciplina o aluno que apresente frequência inferior a setenta e cinco por cento das aulas e demais atividades programadas.
2º. A verificação e registro de frequência são de responsabilidade do professor, e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria.
3º. Os alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, de infecções, de traumatismo ou de outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, são considerados merecedores de tratamento excepcional, devendo a Faculdade FAP conceder a esses estudantes, como compensação à ausência das aulas, o regime de exercícios domiciliares, com acompanhamento institucional, sempre que compatíveis com o estado de saúde do aluno, e de acordo com as possibilidades da Faculdade de Administração, considerando a legislação vigente:
Art. 62. O aproveitamento acadêmico será avaliado através do acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios acadêmicos e no exame final, sempre escrito, exceto no caso do artigo 64.
1º. Compete ao professor da disciplina elaborar os exercícios acadêmicos sob a forma de provas e determinar os demais trabalhos, bem como julgar os resultados.
2º. Os exercícios acadêmicos constam de trabalhos de avaliação, trabalho de investigação científica, seminários, provas e outras formas de verificação previstas no plano de ensino da disciplina.
3º. Nos diversos meios de avaliação do aproveitamento acadêmico serão conferidas notas, na escala de zero a dez, permitindo-se a frações.
4º. Ressalvado o disposto no artigo 69, atribui-se nota 0 (zero) ao aluno que deixar de se submeter à verificação prevista na data fixada, bem como ao que nela utilizar meio fraudulento.
Parágrafo Único. Na atribuição das notas bimestrais, além do resultado da prova ou exercício de verificação, o professor levará em conta a assiduidade, a participação e a aplicação aos estudos demonstrados pelo aluno.
Art. 64. Em qualquer disciplina, o aluno que tenha o mínimo de setenta e cinco por cento de frequência às aulas e atividades programadas e média de aproveitamento, no mínimo, igual a seis será considerado aprovado, sendo dispensado do exame final da disciplina.
Art. 65. Quando, em qualquer disciplina, o aluno tenha frequência de setenta e cinco por cento às aulas e atividades programadas e média de aproveitamento inferior a seis e superior ou igual a quatro, deverá prestar exame final na disciplina, que abrangerá o conteúdo programático desenvolvido durante o semestre letivo, estando garantida a possibilidade de recuperação.
Art. 66. Em qualquer disciplina, após a realização do exame final, será considerado aprovado o aluno cuja média aritmética entre a média de aproveitamento e a nota do exame final seja igual ou superior a seis.
Art. 67. No cálculo da média semestral da disciplina, efetuada após o exame final, não é permitindo fazer o arredondamento da média.
Art. 68. É garantido ao aluno requerer revisão dos resultados obtidos nas verificações de aproveitamento, de acordo com os prazos previstos no Calendário Acadêmico e as normas aprovadas pelo CSA.
Art. 69. Permite-se segunda chamada de provas ao aluno que deixar de realizar prova de aproveitamento acadêmico, desde que requerida no prazo de três dias a partir da data de sua realização.
Parágrafo Único. A prova substitutiva será realizada em data estabelecida pela Coordenadoria de Curso.