Nelson Justus esclarece processo de sindicância aberto pela Assembleia no caso Fernando Filho | RSN
Nelson Justus esclarece processo de sindicância aberto pela Assembleia no caso Fernando Filho
Curitiba – O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) esclareceu nesta terça-feira (19) que não há nenhum vício de origem no processo de sindicância aberto nesta semana para averiguar possível quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, envolvido num acidente no último dia 7, que vitimou dois jovens: Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20.
De acordo com o presidente, o processo foi instaurado a partir de um documento protocolado na Casa pelo advogado Elias Mattar Assad, representante legal de Gilmar Yared e Cristhiane Souza Yared – pais de Gilmar Rafael Souza Yared, falecido no acidente automobilístico. Mas, trata-se de um processo interno, que tem início na Corregedoria da Casa e apenas poderá ser dada continuidade com o aval da Mesa Executiva.
"O processo está sendo feito com muita prudência para não incorrermos em nenhum vício de origem. As partes envolvidas não têm nenhuma participação, exclusivamente a Assembleia, ou seja, o advogado não poderá se manifestar, pois é um processo interno", reafirma Nelson Justus.
A Corregedoria, que tem à frente o deputado Luiz Accorsi (PSDB), já iniciou os trabalhos para apurar a existência de quebra de decoro e tem 30 dias para entregar o relatório à Mesa Executiva da Casa. O deputado Carli tem 10 dias para apresentar defesa. Na sequência, o parecer da Corregedoria será encaminhado à Mesa, que resolverá se o processo terá andamento ou será arquivado. Caso opte por dar continuidade será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, atualmente presidido pelo deputado Pedro Ivo (PT), que terá mais 30 dias para apresentar o relatório, sendo submetido à votação plenária.
Conforme o Regimento Interno, regras que regem o funcionamento da Assembleia, a perda do mandato é decidida pelo plenário e por maioria absoluta dos votos.