PORTAL DO ORÇAMENTO por Prof. Sérgio Mendes: Dezembro 2017
Prova Comentada TRF/5 – AFO – Técnico Judiciário – Área Administrativa
Prova Comentada TRF/5 – Noções de Administração Financeira e Orçamentária – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2017 – FCC
Foi realizada a prova do TRF/5 para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa.
48. Em 04/10/2017, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de expediente, sendo a despesa liquidada e paga em 09/10/2017. O material de expediente foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado na entidade pública para o desenvolvimento de suas atividades. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária executada foi classificada
(A) no grupo de natureza da despesa 30 − Material de Consumo.
(B) no elemento de despesa 52 − Equipamentos e Material Permanente.
(C) no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.
(D) na modalidade de aplicação 30 − Material de Consumo.
(E) na modalidade de aplicação 52 − Equipamentos e Material Permanente.
A melhor forma de resolver a questão é por eliminação. As alternativas "A", "D" e "E" se referem ao GND e à modalidade de aplicação como se fossem elemento de despesa. Já alternativa "B" classifica o material de expediente como se fosse um material permanente.
Logo, a única alternativa possível é a alternativa "C". O material de expediente deve ser classificado no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.
49. Em 05/01/2017, um ente público promulgou e publicou dispositivo legal que compreendia, entre outros conteúdos, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que detinha a maioria do capital social com direito a voto. Estes orçamentos foram apresentados com as funções de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. O dispositivo legal promulgado e publicado corresponde
(A) ao Plano Plurianual.
(B) ao Relatório de Gestão Fiscal.
(C) ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
(D) à Lei Orçamentária Anual.
(E) à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O dispositivo legal que compreende o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas, bem como o orçamento da seguridade social, é a Lei Orçamentária Anual.
50. Em 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O agente, no momento do recebimento, confrontou as mercadorias recebidas com aquelas que estavam descritas na nota fiscal e assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor. Desse modo, em 07/08/2017, as ações realizadas pelo agente público fazem parte da etapa da despesa orçamentária denominada
(B) inscrição.
(C) lançamento.
(D) liquidação.
(E) empenho.
A liquidação da despesa é o estágio da conferência. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiária) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício)
51. Em 07/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 10 mesas. Em 25/11/2016, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 8.000,00, uma vez que somente parte das mesas foram entregues, e em 01/12/2016 foi pago o valor de R$ 3.000,00 referente ao empenho emitido em 07/11/2016. Assim, em 31/12/2016, foi inscrito em restos a pagar
(A) processados o valor de R$ 2.000,00.
(B) processados o valor de R$ 5.000,00.
(C) processados o valor de R$ 7.000,00.
(D) não processados o valor de R$ 5.000,00.
(E) não processados o valor de R$ 7.000,00.
Empenhado = 10.000
Liquidado = 8.000
Pago = 3.000
restos a pagar processados = liquidado – pago
restos a pagar processados = 8.000 – 3.000
restos a pagar processados = 5.000
restos a pagar não processados = empenhado – liquidado
restos a pagar não processados = 10.000 – 8.000
restos a pagar não processados = 2.000
52. De acordo com as determinações do Ementário da Natureza de Receita, as receitas orçamentárias classificadas quanto ao tipo em "Aluguéis e Arrendamentos − Principal" e "Tarifa Aeroportuária − Principal" pertencem, respectivamente, às seguintes categorias econômicas e origens:
(A) Receita de Capital − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Contribuições.
(B) Receita de Capital − Exploração do Patrimônio Imobiliário; Receita Corrente − Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
(C) Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Receita de Serviços.
(D) Receita Corrente − Exploração do Patrimônio Imobiliário; Receita de Capital − Receita de Serviços.
(E) Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
A receita decorrente de "Aluguéis e Arrendamentos − Principal" é classificada como Receita Corrente − Receita Patrimonial, pois provém da exploração do patrimônio do ente público.
A receita oriunda de "Tarifa Aeroportuária − Principal" é classificada como Receita Corrente − Receita de Serviços, pois decorre da prestação de serviços aeroportuários. Preços de serviços públicos (ou tarifas) e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.
53. Em 03/07/2017, o gestor de uma determinada entidade pública abriu crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 para a construção do estacionamento da entidade que estava prevista no Plano Plurianual, porém, não havia dotação orçamentária específica para a execução da despesa na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais abertos até 03/07/2017. Assim, de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, para a construção do estacionamento foi aberto um crédito adicional
(A) extraordinário.
(C) extraorçamentário.
(E) suplementar.
Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.