Frente Quilombola/RS protocola no MPF representação contra deputados Luis Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB) por incitação ao ódio contra quilombolas, indígenas e homossexuais | Combate Racismo Ambiental
Ilmo. Sr . Dr . Procurador Federal do Ministério Público Federal da 4ª Região – Estado do Rio Grande do Sul -RS.
Núcleo de Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas.
Dr . Julio Carlos Schwonke de Castro Junior
DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO CONTRA
A- Luís Carlos Hoinze – deputado federal – PP/RS – membro da Frente Parlamentar Agropecuária
B- Alceu Moreira – deputado federal – PMDB/RS.
A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas-RS, Quilombos da Família Machado, Quilombo da Família Fidelix, Quilombo de Candiota, Quilombo de Morro Alto, Quilombo da Família Silva vêm por meio desta e por intermédio de seus procuradores infra-assinados requerer o que segue:
Os ora denunciados, em Audiência Pública realizada no Município de Vicente Dutra, consoante comprova o vídeo em anexo, proferiram, perante platéia de "produtores rurais", ofensas a quilombolas, indígenas e homossexuais, inclusive incitando à violência armada contra esses povos, que categoricamente são sujeito de Direitos, conforme previsto em nossa Vigente Carta Magna através dos artigos 231 e 68(ADCT) da CF de 1988, bem como Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro com destaque especial para a Convenção 169 da OIT.
Os ataques extrapolam aos povos ofendidos e atingem, também, organizações de apoio, como o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e ao próprio Ministério Público Federal , que nada mais faz do que cumprir com suas atribuições legais como previsto nos artigos 127 e 129 , incisos III e V da Constituição Federal de 1988, verbis:
"Artigo 129.
III- promover o inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivo;
V- defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; "
Os Parlamentares, destarte, suas posições Políticas prestam um juramento de respeitar a Constituição Federal e, no presente caso, como comprovam a transcrição abaixo, oriunda do BLOG da APIB (ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL) vulneram tal juramento, ao não reconhecer que Quilombolas e Indígenas são sujeitos de Direito e ainda incitam a plateia da Audiência Pública, que acolhe com aplausos calorosos a fazer o mesmo, inclusive citando exemplos de atitudes como essas em outros Estados, como no Pará e Mato Grosso.
Os dados de violência e assassinatos de Indígenas e Quilombolas, no nosso Estado nos Estados referidos pelos Deputados ora denunciados, revelam que não se trata de discurso vazio mas de uma ação orquestrada e planejada de desrespeito e negação de Direitos aos Povos .
Pedimos vênia para a transcrição abaixo da matéria presente no Blog da APIB, bem como informamos o link para o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=PjcUOQbuvXU.
VÍDEO 12 DE FEVEREIRO DE 2014 – APIB 25 ANOS DO ARTIGO 231 2 – COMENTÁRIOS
Nestes termos, requer seja recebida a presente denúncia, para as devidas providências legais cabíveis, em especial a instauração do devido Inquérito Civil Público e ajuizamento da Ação Civil Pública, contra os denunciados, inclusive no que se refere à vinculação dos mesmos com ações armadas e empresas de segurança contra indígenas e quilombolas nos Estados Referidos e confessados abertamente pelos denunciados, bem como a responsabilização civil e criminal dos mesmos, independente da flagrante quebra do decoro parlamentar.
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2014
Onir de Araujo Henrique Oliveira
OAB/RS 35018 OAB/RS 72904
13 de fevereiro de 2014 às 19:34
Este é o resultado por nosso governo ignorar os nazistas fugitivos que se instalaram no sul do país. Ele tem idade pra ser filho de um nazi.