Manifesto – Macrorregião Grande Fortaleza – Move Ceará
Manifesto - Macrorregião Grande Fortaleza
Os municípios de Fortaleza, Aquiraz e Paracuru receberam, nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2022, encontro regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião Grande Fortaleza. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 19 municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Agronegócio e Agricultura Familiar, Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Economia do Mar, Turismo, Educação, Saúde e Energias Renováveis.
Participaram do encontro diversas representações do setor produtivo local e representantes de entidades de classe da macrorregião. Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:
Combater os preços abusivos das taxas de energia elétrica cobradas pela ENEL;
Melhorar a qualidade da energia elétrica pois a transmissão não é regular prejudicando a agroindústria;
Fortalecer a assistência técnica e extensão rural;
Melhorar a qualidade das sementes distribuídas pelo Programa Hora de Plantar;
Ampliar o Programa Hora de Plantar de forma a incluir maior quantidade de agricultores;
Retomar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Alimentos do Governo Federal que está suspenso;
Fortalecer a Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (EMATERCE);
Incentivar a criação de casas de sementes;
Incentivar a produção de bananas em Pacatuba;
Capacitara e profissionalizar o pequeno agricultor;
Implantar programa de segurança no campo;
Apoiar e fortalecer a agricultura familiar nas comunidades indígenas Pitaguari, Olho D'Água e Horto Florestal;
Desburocratizar o acesso ao crédito rural nas comunidades indígenas, pois quanto à exigência de titularidade da terra, não há como atender, pois terras são demarcadas;
Aumentar o valor do crédito no Programa Agroamigo do Banco do Nordeste;
Fortalecer o programa de distribuição de quites de irrigação;
Promover a aproximação do Governo estadual com o Agronegócio;
Articular maior aproximação do Governo do Estado com o programa Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Fortalecer e promover a agricultura urbana;
Incentivar e promover a instalação de Conselhos de Desenvolvimento Rural e Sustentável;
Apoiar e fomentar a agricultura familiar;
Apoiar a feira da agricultura familiar de Aquiraz;
Promover a intersetorialidade das ações no tocante à agricultura familiar;
Fortalecer a Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (EMATERCE). Em Pindoretama o órgão conta apenas com uma pessoa, indicada pela própria secretaria municipal);
Incentivar a juventude à permanência no campo na atividade agrícola com assistência técnica e crédito rural;
Valorizar a agricultura familiar para que os jovens também queiram ser agricultores;
Desenvolver o empreendedorismo rural;
Utilizar recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) para pagamentos das despesas com regularização fundiária;
Promover e articular a interação entre as instituições de apoio à atividade agrícola (por exemplo SEBRAE, FAEC, EMATERCE, EMBRAPA);
Capacitar os agricultores para os usos das tecnologias digitais;
Capacitara o agricultor para precificação de seus produtos;
Apoiar e capacitar as comunidades de pescadores, mulheres rendeiras e agricultores de Aquiraz;
Promover a educação contextualizada;
Enfrentar as questões relacionadas à Segurança Pública que envolvem as facções criminosas;
Realizar diagnóstico sobre os produtores agrícolas;
Incentivar a cultura da cana-de-açúcar;
Incentivar a cultura da batata doce;
Incentivara a cultura da macaxeira e suas casas de farinha;
Promover a sucessão rural;
Fomentar a mecanização agrícola com facilitação de acesso a tratores, sulcadores e grades cultivadoras;
Dar suporte à instalação de secretarias municipais de agricultura e pecuária;
Fortalecer o Programa de Irrigação na sua Propriedade;
Fortalecer o Projeto Mandalas aumentando o número de beneficiados;
Promover programas de incentivo à sucessão geracional nas atividades da pesca artesanal, artesanato e agricultura familiar;
Promover a perfuração e instalação de poços profundos;
Dedicar recursos públicos para o registro dos títulos de propriedade junto aos cartórios de registro de imóveis;
Fortalecer a política de distribuição do quite pesca para os pescadores de águas continentais e marítimas;
Incentivar a criação e cooperativas de pesca e fortalecer as associações de pescadores já existentes, de modo que elas possam contar com frigorífico para armazenagem e beneficiamento do produto da pesca;
Criar um canal de distribuição do pescado apoiado pelo governo estadual;
Investir na perfuração e instalação de poços e chafarizes nas áreas de semiárido;
Implantar programa de dessalinizadores;
Realizar mapeamento das cadeias produtivas;
Criar programa de reestruturação das Colônias de Pescadores;
Capacitar os pescadores para o empreendedorismo;
Fortalecer o Programa de Desenvolvimento Regional (PRODETER) do Banco do Nordeste;
Fomentar crédito para os pescadores;
Incentivar o beneficiamento da alga marinha;
Promover a facilitação aos municípios para implantação do selo de inspeção municipal;
Resgatar as feiras da agricultura familiar;
Criar programas governamentais que objetivem a melhoria da qualidade da produção agrícola;
Fomentar a agricultura urbana nas sedes municipais;
Fortalecer a Rota das Falésias;
Criar a Rota dos Engenhos em Pindoretama;
Capacitar mão-de-obra para o turismo;
Criar produtos turísticos para o turismo ecológico, o turismo rural e o turismo histórico;
Criar interação entre a Secretaria de Turismo do Estado (SETUR) e as secretarias municipais de turismo;
Retomar o Fórum de Turismo do Litoral Leste;
Criar mecanismos para informações turísticas em nível regional;
Investir em sinalização turística;
Apoiar os municípios para a participação em feiras turísticas, como por exemplo a Feira da ABAV;
Criar identidade para o artesanato (cerâmica, renda de bilro, côco);
Melhorar o acesso à Lagoa das Almecegas;
Melhorar o acesso à Praia da Cana Brava;
Criar cursos de línguas estrangeiras (inglês e francês);
Apoiar o ensino do Kitesurf para crianças e adolescentes;
Apoiar e incentivar o circuito a vela;
Incentivar a prática de esportes como o remo, canoagem e stand up paddle no primeiro semestre do ano, durante a baixa temporada dos ventos;
Promover a qualificação da mão-de-obra dos esportes náuticos;
Realizar o estudo do zoneamento costeiro;
Aprovar a Lei da Cultura Oceânica;
Promover a educação contextualizada para fortalecimento da economia do mar;
Promover o ordenamento das atividades no mar;
Capacitar profissionais de bares e restaurantes;
Apoiar o evento da Paixão de Cristo em Pacatuba com fomento à requalificação dos cenários e figurinos;
Apoiar a criação de uma escola de teatro em Pacatuba;
Apoiar o Museu Municipal de Pacatuba (apoio técnico e projeto de acessibilidade);
Apoiar a iniciativa de festivais de gastronomia nos municípios (por ex. Festival da Tilápia em Pacatuba);
Retomar a linha ferroviária de Pacatuba à Baturité como um produto turístico para a região;
Criar cursos de formação para trilheiros na serra de Pacatuba;
Incentivar o turismo esportivo (trilhas, ciclismo e rapel);
Conveniar com a Arquidiocese de Fortaleza para a abertura à visitação turística do Centro de Treinamento da Arquidiocese de Fortaleza – CETREF localizado na serra de Pacatuba;
Criar produtos turísticos para o turismo de natureza no Ceará;
Combater a informalidade no setor turístico;
Incentivar o turismo no Ceará para os cearenses;
Fomentar a criação do projeto Praia Acessível nos municípios para inclusão de pessoas com deficiência em atividades turísticas;
Retorno do projeto Kite surf Guarda Vida;
Fortalecimento das certificações do instrutor de Kite Surf ABK;
Incentivar a inserção do projeto Maré de Ciências nos municípios;
Criar a Lei de Cultura Oceânica;
Firmar parcerias entre empresas e universidades para desenvolvimento de pesquisas aplicadas a processos produtivos sustentáveis para o setor;
Estimular a criação de pontos obrigatórios de desembarque do pescado;
Estimular a realização de projetos de saneamento (higienização hídrica);
Estimular a criação de marina publica (podendo ser pública/privada);
Fortalecer ações integradas entre órgão de segurança náutica – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Policia Federal, Capitania dos Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Policia Militar e Policia Civil;
Estimular a modernização e adequação de equipamentos e embarcações em prol do desenvolvimento da Economia do Mar no Estado do Ceará;
Estimular a criação e/ou adequação da legislação que proporcione melhorias, modernização e desenvolvimento para o setor;
Estimular a criação de licença unificada mediante termo de cooperação com o estado/união, para gestão pesqueira;
Estimular a ampliação e direcionamento de linhas de crédito voltados aos setores da Economia do Mar;
Incentivar a identificação e desenvolvimento de inovações tecnológicas para pesca e aquicultura;
Estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o avanço da erosão costeira no litoral Cearense;
Cooperação com a gestão do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (SEMA);
Viabilização do "Projeto Santuário" (UFC-Labomar);
Criação de recifes artificiais atrativos em locais específicos indicados por especialistas na atividade;
Viabilização do acesso ao mar nas extremidades dos Espigões (escada ou rampa);
Viabilização de estrutura portuária pública de pequeno porte com segurança;
Segurança e iluminação nos locais de acesso;
Totens de educação ambiental nos espigões;
Estrutura com água doce para lavagem de equipamentos de mergulho;
Sinalização de áreas no mar com boias de advertência e placas de sinalização para indicação de área própria para atividade de mergulho;
Incentivo para o turismo de mergulho;
Promover Parcerias entre empresas e universidades em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
Estimular o Controle e Monitoramento da Pesca;
Estimular o Saneamento Hídrico relacionado a costa cearense;
Estimular a criação e manutenção de equipamento de interesse turístico, esportivo e de lazer na zona costeira;
Estimular o crédito voltado para os setores da Economia do Mar;
Estimular o Desenvolvimento do potencial em biotecnologia marinha;
Incentivar a Inovação Tecnológica nos Setores da Economia do Mar (Startups e Empresas Tradicionais mais inovadoras);
Apoiar a Gestão da zona costeira e marinha – CIENTISTA CHEFE do meio ambiente – Secretaria do Meio Ambiente (SEMA);