Ex-diretor da Criminalística recebe R$ 22 mil afastado | Gazeta do Povo
Ex-diretor da Criminalística completa um ano afastado com salário de R$ 22 mil
Daniel Felipetto é acusado de engavetar pedidos de perícias criminais e de manter explosivos em sua sala. Afastado pela Justiça, servidor segue sem trabalhar
Felipetto se sente injustiçado, segundo advogado. Roberto Custódio/ Jornal de Londrina/ Arquivo
O ex-diretor do Instituto de Criminalística do Paraná Daniel Felipetto completou, no início de abril, um ano afastado de suas funções, por determinação da Justiça. A suspensão, por tempo indeterminado, foi determinada pela 5.ª Vara Criminal de Londrina por ele ser réu em duas ações penais: acusado de engavetar perícias, afetando investigações que estavam em curso; e de manter explosivos e munições controladas em sua sala. Mesmo sem trabalhar, Felipetto continua recebendo normalmente seu salário, que, segundo o Portal da Transparência, é de R$ 22.647,15, em valores brutos.
As ações penais contra Felipetto são resultado de uma operação do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada em agosto de 2016. Na ocasião, as autoridades fizeram buscas em uma sala em que o servidor mantinha na sede do Instituto de Criminalística (IC) em Londrina, onde apreenderam 23 malotes com documentos que incluíam solicitações de perícias criminais. Além disso, foram encontradas diversas armas e dinamite, também apreendidas.
Apesar da investigação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) optou por manter Felipetto no cargo. Ele só foi suspenso e afastado das funções em 1.º de abril do ano passado, por determinação da Justiça. A Sesp instaurou um processo administrativo disciplinar contra ele, mas ainda hoje – um ano e oito meses depois – o procedimento não foi concluído. Segundo a lei estadual, essas investigações têm prazo máximo de 150 dias.
Em um dos processos, o ex-diretor do IC responde pelo crime sonegação de documento (artigo 134 do Código Penal), cuja pena máxima prevista é de quatro anos de reclusão. Na outra ação penal, Felipetto é réu por posse de explosivos (artigo 253 do Código Penal), que prevê até dois anos de reclusão e multa. No transcorrer da operação, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 1,1 milhão em bens do servidor.
Menção à Quadro Negro
Na ocasião da operação, o MP interceptou uma ligação de Felipetto, em que ele pede a um servidor do IC para encaixotar perícias e colocá-las em um depósito. Na conversa, ele mencionou a Operação Quadro Negro, que apura um desvio de mais de R$ 20 milhões da verba que seria destinada à construção e reforma de escolas estaduais e que envolve em acusações o núcleo do governo do Paraná.
"Está lá, [Operação] Quadro Negro. Sabe o que é isso, hein? Quadro Negro, está com a gente lá (...) Daqui a pouco, vamos acabar com as perícias, porque como eu não sou bobo nem nada", disse na ligação, cuja gravação foi relevada na época pelo telejornal Paraná TV.
Após ser afastado do cargo, Felipetto se mudou de Curitiba – onde fica a sede estadual do IC – para Apucarana, no interior do Paraná. O advogado dele, Rammon Baldino Garcia, disse que o réu "se sente injustiçado", mas prefere não comentar as acusações.
As manifestações da defesa se darão no âmbito dos dois processos criminais a que Felipetto responde. Nas ações, o ex-diretor do IC nega que tenha engavetado pedidos de perícias, mas que o acúmulo de solicitações se deve ao sucateamento do órgão e à defasagem de servidores.
Por meio de nota, a Sesp informou que Felipetto foi afastado por determinação judicial, com base no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa. A legislação estabelece que, nesses casos, o agente é afastado "sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual". Sobre o procedimento administrativo disciplinar, a Secretaria disse que o processo está em fase de "instrução".