Arquivos Jurisprudência Comentada - Rachkorsky Advogados
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Algumas convenções de condomínio, sobretudo as mais antigas, proíbem que os moradores mantenham em seus apartamentos cães, gatos ou outros o que se traduz numa regra arbitrária e inflexível.
Lei Mais→
Quem pode convocar a assembleia no condomínio?
O artigo 1.350 do Código Civil dispõe que o síndico deverá convocar, anualmente, assembleia geral na forma da convenção condominial a fim de aprovar o orçamento de despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas.
Regularidade da cobrança das cotas condominiais do apartamento de cobertura pela fração ideal
Cobertura deve pagar condomínio mais caro? Veja quando a cobrança é pelo tamanho do apartamento e quando é pelo número de unidades. Nosso escritório tem sido consultado sobre a regularidade de cobrança da cota condominial com base na fração ideal para…
Utilização de área comum de forma privativa nos condomínios
Todo mundo já ouviu uma história de algum condomínio em que um morador antigo acabou se apossando de uma parte da área comum e, por falta de conhecimento ou inércia, o condomínio acabou aceitando esta situação, sob a alegação de "direito adquirido".
Home office não pode onerar, perturbar ou oferecer risco aos vizinhos
Regra da boa vizinhança deveria estar acima da lei no condomínio
Condomínios que buscam cortar custos têm optado por 'portaria virtual'
Edifício tombado no centro da capital precisa de melhorias
Decisão contrária a penhora de imóvel de fiadores cria insegurança jurídica
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