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Condenado por molestar a filha de 11 anos tem regime prisional alterado
O acusado negou a prática do delito, argumentando que apenas brincava com a filha, fazendo cócegas em seu corpo
Fonte | TJSP - Quarta Feira, 03 de Agosto de 2011
Em função da atual redação do artigo 2º, da Lei 8072/90, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça alterou o regime prisional de V.O., condenado pelo crime de atentado violento ao pudor. A decisão é da última quinta-feira (25) e mudou o cumprimento da pena de integralmente fechado para inicialmente fechado.
A denúncia descreve que o acusado, nos meses de fevereiro e março de 2000, molestava sexualmente sua filha de 11 anos até o dia em que a mãe da criança os surpreendeu no quarto da menina. Após ser flagrado, o marido deixou a residência e abandonou o convívio com a família. Em juízo, V.O. negou a prática do delito, argumentando que apenas brincava com a filha, fazendo cócegas em seu corpo.
A vítima prestou declarações dizendo que o pai passou a procurá-la, aproveitando-se dos momentos em que estava sozinha, geralmente no seu quarto à noite. Narrou que o acusado mandava que ela não contasse os fatos à mãe, caso contrário "ela iria sofrer muito", e que se distanciou do pai, após tais investidas. Confirmou que o pai costumava brincar com ela, beliscando seu corpo, mas foi clara ao estabelecer a diferença entre tais brincadeiras, manifestação de carinho paterno, e os atos de abuso, já que naquelas ocasiões não tocava suas partes íntimas.
O exame de corpo de delito, realizado dois dias após o flagrante, constatou "a ocorrência de atos libidinosos, porém não de conjunção carnal recente, o que não permite concluir ter sido o pai o autor desse fato".
Em decisão de 1ª instância, V.O. foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime integralmente fechado, como incurso no artigo 214 c.c. o artigo 224, "a" e artigo 226, II na forma do artigo 71, todos do Código Penal.
Insatisfeito, apelou da sentença sob o argumento de não se tratar de crime hediondo, pela ausência de comprovação de lesão corporal decorrente do delito. No mérito, pediu a absolvição, alegando que as declarações da vítima foram induzidas pela mãe, cujo depoimento é duvidoso, em razão das desavenças conjugais. Por fim, requereu o direito de apelar em liberdade, por ser réu primário, com bons antecedentes e residência fixa.
O relator do processo, desembargador Figueiredo Gonçalves, entendeu que, ainda que a ex-esposa não mais nutrisse sentimentos de estima e consideração pelo acusado, em razão do desgaste da vida conjugal, pouco provável que fosse capaz de incriminá-lo de fato tão grave. "Em regra geral, os crimes contra os costumes são cometidos longe dos olhos de testemunhas, praticados na clandestinidade, a rigor em locais ermos ou entre quatro paredes. Neste contexto, a palavra da vítima se consubstancia no grande alicerce do conjunto probatório. Afinal, no confronto com a negativa do réu e não havendo elemento de prova em favor deste, mais convincente o argumento da pessoa ofendida. Portanto, considerando que a vítima, apesar da idade, mostrou clareza e segurança nas declarações, que foram ratificadas pelo conjunto probatório amealhado aos autos, de rigor a condenação", disse.
Os desembargadores Mário Devienne Ferraz e Péricles Piza também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
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