Projeto da vereadora Maria Ornelas que cria Procuradoria da Mulher é aprovado na Câmara de Umuarama | Umuarama News |
Projeto da vereadora Maria Ornelas que cria Procuradoria da Mulher é aprovado na Câmara de Umuarama
De grande relevância para o contexto social, a proposta objetiva proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
14 de março de 2020 02h57
Foi aprovado na última sessão da Câmara, o Projeto de Resolução Nº 05/2019, da vereadora Maria Ornelas, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Umuarama. De grande relevância para o contexto social, a proposta objetiva proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. A matéria segue agora para promulgação do Presidente Noel do Pão para que se torne Lei no âmbito do Legislativo Municipal.
A vereadora Maria Ornelas explica que a Procuradoria da Mulher não será vinculada a nenhum outro órgão da Câmara. A proposta também determina que o cargo deve ser ocupado por uma vereadora eleita e, no caso de não haver mulheres eleitas em determinado pleito, uma servidora efetiva da Casa poderá ser designada Procuradora da Mulher. Em ambos os casos, o trabalho da procuradora contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora especial da mulher e uma Procuradora Adjunta, escolhidas por maioria simples dos vereadores, acompanhando a periodicidade da eleição da mesa diretora.
Outra atribuição é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher e fiscalizar a efetivação dos programas municipais voltados à mulher, além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política.
"Sabe-se que, embora mais da metade da população brasileira e mais de 52% do eleitorado nacional sejam compostos por mulheres, o índice de representação política é ínfimo. A representação das mulheres nas casas legislativas de esferas federais, estaduais e municipais não passa de 7%. A Procuradoria da Mulher objetiva, também, mudar esse cenário no Brasil, lutando para garantir o espaço de mais mulheres na política", reforça Maria Ornelas.
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