Ronaldo Castanho Cipriano
1 PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/4/2012, Seção 1, Pág. 13. Portaria n 301, publicada no D.O.U. de 9/4/2012, Seção 1, Pág. 12. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)/ UF: MG Adm. Regional de Minas Gerais ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAC Minas - Unidade Belo Horizonte (FTS), a ser instalada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. RELATOR: Antonio de Araújo Freitas Junior e-mec Nº: PARECER CNE/CES Nº: 367/2011 I RELATÓRIO COLEGIADO: CES APROVADO EM: 1º/9/2011 O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)/Adm. Regional de Minas Gerais, CNPJ / , Pessoa Jurídica de Direito Privado - sem fins lucrativos sociedade, situada na Rua Tupinambás nº 1.086, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP , vem requerer o credenciamento da sua mantida, a Faculdade de Tecnologia SENAC Minas - Unidade Belo Horizonte (FTS), situada na Rua Tupinambás nº 1.038, Centro, Belo Horizonte, CEP , CNPJ / , e a autorização para funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia ( ), presencial. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pessoa jurídica de direito privado, foi criado em 10 de janeiro de 1946, tendo seu registro no Cartório J. Oliva Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Folha: 160 Livro: A22 Nº Ordem: , em 1º/3/1974, constituída pelo Decreto-Lei Federal nº de 10/1/46. De acordo com o Relatório de Avaliação Institucional nº , Credenciada pelo Ministério da Educação através da Portaria nº 2.417, em 3 de setembro de 2003, sua primeira unidade em nível de graduação, a Faculdade Senac Minas Contagem, transpõe para o ensino superior todo o know-how em atividades educacionais adquirido pelo Senac em mais de meio século de atuação no Estado. Nesse sentido, buscando ampliar essa oferta, o SENAC-MG escolhe, em 26/03/2008, a Faculdade de Tecnologia Senac Minas Gerais - Unidade Belo Horizonte, objeto de avaliação para implantar o Curso Superior de Tecnólogo em Gastronomia e Sistemas e Rede de Computadores. (...) A Faculdade de Tecnologia Senac Minas Gerais - Unidade Belo Horizonte, encontra-se instalada em uma área de m 2 de terreno com uma área construída de m 2, divididos em 2 blocos, sendo um com 9 andares e outro com 5 andares a qual oferece atualmente cursos Técnicos de Enfermagem, Segurança no Trabalho, Estética, Guia de Turismo, Administração, Secretariado, Redes de Computadores, Farmácia, Contabilidade, Nutrição e Dietética. A IES tem por missão institucional, descrita em seu PDI desenvolver pessoas e organizações para o mundo do trabalho através de ações educacionais e disseminação de conhecimentos em comércio e serviços. O Município de Belo Horizonte, localiza-se na região Sudeste do Brasil, a 716 quilômetros de Brasília, 586 quilômetros de São Paulo, 444 quilômetros do Rio de Janeiro e a
2 850 metros acima do nível do mar, ocupa posição estratégica no mapa geopolítico brasileiro e da América Latina. A cidade possui uma população total de habitantes (2000), PIB (2007) de R$ mil, IDH (2000) de 0.84, IDI (2004) de 0,74 e taxa de analfabetismo entre 10 e 15 anos de 1.70 % e, as notas médias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2009 foram de para as escolas da rede federal, para as escolas da rede estadual, para as escolas da rede municipal e para as escolas da rede privada de ensino. A cidade integra uma malha viária e ferroviária vinculada aos principais centros e portos do País, o que fortalece a importância econômica do município. Como principais atividades econômicas do Estado destacam-se o processamento de minérios, indústria, agricultura, serviços, informática e biotecnologia e medicina. Possui 672 estabelecimentos de ensino fundamental, 587 estabelecimentos de ensino infantil, 251 escolas de nível médio e 49 instituições de nível superior. Ao total são matrículas e docentes registrados. Esses dados estimulam a reflexão sobre a importância da existência de instituição de ensino superior que atue na educação profissional tecnológica de graduação, preparando mão-de-obra altamente qualificada e contribuindo com o crescimento científico, tecnológico e socioeconômico da região. Comissão de Avaliação do INEP Relatório Institucional para Credenciamento A Coordenação Geral de Regulação da Educação Superior elaborou Relatório com indicação favorável ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAC Minas e à autorização para o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia ( ), presencial. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) designou uma Comissão de Avaliação, por meio do Ofício Circular CGAIGC/DAES/INEP/MEC, de 27 de janeiro de 2010, constituída pelos professores Sérgio Goldenberg, Paulo Sergio Lopes de Araujo e Ailton Ferreira Cavalcante (coordenador da Comissão) que, no período de 7/2/2010 a 11/2/2010, realizou os procedimentos da avaliação in loco, para efeito de credenciamento de IES, registrada no Relatório de Avaliação nº Os avaliadores atribuíram os seguintes conceitos às três dimensões: Dimensão 1: Organização Institucional Conceito Missão Viabilidade PDI Efetividade Institucional Suficiência administrativa Representação docente e discente Recurso financeiro Autoavaliação Institucional 5 Dimensão 2: Corpo Social Conceito Capacitação e acompanhamento docente Plano de carreira Produção científica Corpo técnico-administrativo Organização do controle acadêmico Programa de apoio ao estudante 5 Dimensão 3: Instalações Físicas Conceito Instalações administrativas Auditório/Sala de conferência/salas de aula Instalações sanitárias Áreas de convivência 4 2
3 Dimensão 3: Instalações Físicas Conceito Infraestrutura de serviço Biblioteca: instalações para o acervo e funcionamento Biblioteca: Informatização Biblioteca: política de aquisição, expansão e atualização do acervo Sala de informática 5 Ainda de acordo com os Avaliadores, tendo realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre cada uma das três dimensões avaliadas e sobre os requisitos legais, todos integrantes deste relatório e considerando também os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e neste instrumento de avaliação, para efeito de Credenciamento de IES nova, apresenta um perfil MUITO BOM de qualidade, com conceito final igual a 5. Comissão de Avaliação do INEP Relatório do Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia (presencial) O INEP designou uma Comissão de Avaliação constituída pelos professores Dennis Minoru Fujita e Julio Cesar Butuhy (coordenador da Comissão) que, no período de 14/7/2010 a 17/7/2010, realizou os procedimentos da avaliação in loco, para efeito autorização do curso de Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia (presencial), registrado no Relatório de Avaliação nº De acordo com o Relatório de Avaliação nº , (...) O Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia (presencial) prevê 26 vagas semestrais no período Diurno. As disciplinas são oferecidas em módulos teóricos presenciais de no máximo 40 estudantes e de aulas práticas com até 30 estudantes. O projeto pedagógico do Curso justifica-se pela consolidação da identidade da IES como vanguarda no ensino de Turismo, Hotelaria e Gastronomia no estado e no país. O Curso busca formar cidadãos aptos a atuar profissionalmente ou empreenderem seus próprios negócios no mercado de alimentos e bebidas de forma responsável e sustentável. Esta ampliação do leque de ensino do SENAC Minas, rumo aos Cursos Superiores, se explica pela necessidade definida pela mantenedora de reconquistar espaços na área de hospitalidade, que não estão sendo suficientemente atendidas pelas Instituições acadêmicas atualmente existentes em Belo Horizonte, região metropolitana e cidades próximas. Os avaliadores atribuíram os seguintes conceitos às três dimensões: Dimensão 1: Organização Didático-Pedagógica - Conceito 3 1. Projeto Pedagógico do Curso: aspectos gerais Contexto educacional Objetivos do curso Perfil profissional do egresso Número de Vagas Projeto Pedagógico do Curso: formação Estrutura curricular Conteúdos curriculares 3 3
4 Metodologia Atendimento ao discente 2 Dimensão 2: Corpo docente Conceito Administração acadêmica Composição do NDE (Núcleo docente estruturante) Titulação do NDE Experiência profissional do NDE Regime de trabalho do NDE Titulação, formação acadêmica e experiência do coordenador do curso Regime de trabalho do coordenador do curso Perfil dos docentes Titulação do corpo docente Regime de trabalho do corpo docente Tempo de experiência de magistério superior ou experiência na educação profissional Tempo de experiência profissional do corpo docente (fora do magistério) Condições de Trabalho Número de alunos por docente equivalente ao tempo integral Número de alunos por turma em disciplina teórica Pesquisa, produção científica e tecnológica 4 Dimensão 3: Instalações Físicas Conceito Instalações gerais Sala de professores e sala de reuniões Gabinetes de trabalho para professores Salas de aula Acesso dos alunos a equipamentos de informática Biblioteca Livros da bibliografia básica Livros da bibliografia complementar Periódicos especializados Instalações e Laboratórios Específicos Laboratórios especializados Infraestrutura e serviços dos laboratórios especializados 3 Ainda de acordo com os Avaliadores, tendo realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre cada uma das três dimensões avaliadas e sobre os requisitos legais, todos integrantes deste relatório e considerando também os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e neste instrumento de avaliação, o presente Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia apresenta um perfil Regular de qualidade, com Conceito Final igual a 3. Considerações da SETEC 4
5 Após análise dos Relatórios dos Avaliadores, a SETEC disponibilizou no e-mec seu Relatório, onde são apresentados os resultados da Avaliação Externa para fins de credenciamento da IES, conforme transcrito, parcialmente, a seguir: O Relatório de Avaliação nº , do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP, resultado da verificação in loco para fins de credenciamento da Faculdade de Tecnologia de Senac Minas Unidade Belo Horizonte, abrangeu três grandes dimensões, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CORPO SOCIAL e INSTALAÇÕES FÍSICAS, tendo a conceituação global sobre tais itens sido 5, 5 e 5, respectivamente. Dentre as poucas ressalvas dos avaliadores, sobre o item Instalações físicas, foram as barreiras arquitetônicas para circulação do estudante PNE, contudo, tal fragilidade já foi sanada, permitindo o acesso aos espaços de uso coletivo. Atrelado ao credenciamento em questão, há protocolado pedido de autorização para funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, processo nº , com previsão de oferta de cinquenta e duas vagas anuais. Da avaliação do Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia No Relatório de Avaliação in loco de código nº , inserido no Sistema e- MEC em 23/07/2010, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP, observadas as dimensões ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA, CORPO DOCENTE e INSTALAÇÕES FÍSICAS, atribuíram-se os conceitos 3, 3 e 3, respectivamente. De modo geral, o curso pretendido apresenta perfil de qualidade regular". Isto posto, os avaliadores identificaram como fragilidade, no tocante a dimensão Organização Didático-pedagógica, a estrutura curricular e o atendimento ao discente. No que concerne o Corpo Docente, a composição do NDE e a titulação do corpo docente. Quanto às Instalações Físicas, a ausência de gabinetes de trabalho para professores. Conclusão do relatório da SETEC: O Relatório da SETEC indica que : Tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com alterações do Decreto nº 6.303, de 12/12/2007, considerando a instrução do processo ora tratado, conforme registro neste Sistema e-mec, e o Relatório de Avaliação in loco nº , da Comissão de Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP, RECOMENDA-SE o credenciamento da Faculdade de Tecnologia de Senac Minas Unidade Belo Horizonte, a ser estabelecida à Rua Tupinambás, nº 1038, Bairro Centro, no Município de Belo Horizonte, Estado Minas Gerais, mantida pelo SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional de Minas Gerais. Considerações do Relator 5
6 Considerando que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)/Adm. Regional de Minas Gerais é o mantenedor da Faculdade de Tecnologia SENAC Minas - Unidade Belo Horizonte (FTS); Considerando o despacho da CONJUR de 21/12/2009, sobre a Diligência CNE/CES n 24/2009, relativa às atividades finalísticas e cobranças de mensalidades pelas instituições de ensino superior criadas pelo Sistema S, conforme transcrito parcialmente abaixo, (...) 10. Outra questão relevante que sobressai da diligência, diz respeito à cobrança de mensalidades pelas instituições de ensino superior criadas pelo Sistema S. Decorrem dessa questão dois outros aspectos, um relacionado com a finalidade do mantenedor (lucrativa ou não lucrativa) e o outro com a gratuidade do ensino ofertado, a partir da consideração de que o Sistema "S" é subsidiado por contribuições compulsórias, recolhidas para uma finalidade específica. 11. Os dois aspectos envolvem desdobramentos legais relacionados à atividade finalística das entidades do Sistema "S" e com possível repercussão no princípio da gratuidade do ensino e que demandaria investigação acerca da origem dos recursos que financiam a atividade de ensino superior por elas desenvolvidas, não sendo, portanto, desarrazoado o raciocínio de que essas IES ofertassem gratuidade por regra de proporcionalidade. (...) Considerando o Parecer da SETEC e do Despacho da CONJUR de 21/12/2009, passo ao voto. II VOTO DO RELATOR Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAC Minas Unidade Belo Horizonte, estabelecida na Rua Tupinambás, nº 1.038, Bairro Centro, no Município de Belo Horizonte, Estado Minas Gerais, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)/Administração Regional de Minas Gerais, com sede no Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, observados o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, e a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, com 52 (cinquenta e duas) vagas totais anuais. Brasília (DF), 1º de setembro de Conselheiro Antonio de Araújo Freitas Junior Relator III DECISÃO DA CÂMARA 6
7 A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 1º de setembro de Conselheiro Paulo Speller Presidente Conselheiro Gilberto Gonçalves Garcia Vice-Presidente 7