Oficial Superior Temporário - 1º Edital será da Marinha - 34 Vagas
Home/ 24/01/2019 – 1º EDITAL DE OFICIAL SUPERIOR TEMPORÁRIO – MARINHA DO BRASIL – 34 VAGAS PARA MESTRES E DOUTORES
1º EDITAL DE OFICIAL SUPERIOR TEMPORÁRIO – MARINHA DO BRASIL – 34 VAGAS PARA MESTRES E DOUTORES
A Marinha do Brasil abrirá processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV) para Oficial superior temporário nas áreas de Ciência e Tecnologia, Medicina e Magistério.
O posto a ser ocupado será o de Capitão de Corveta (que corresponde ao posto de Major).
O Aviso de Convocação, que é o documento com as regras da seleção, está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.
Recentemente, a Lei 13.954/2019 alterou o art. 27 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar) e permitiu o ingresso de Oficiais Superiores Temporários,
Art. 27, I – a idade máxima para o ingresso dos voluntários para a prestação do serviço militar como oficial superior temporário será de 62 (sessenta e dois) anos e a idade-limite de permanência será de 63 (sessenta e três) anos;
Importante! Um candidato formado com 23 anos, que se dedique a um mestrado, pode ser selecionado para o posto de Capitão de Corveta (correspondente a Major) com 25/26 anos, mais de 10 (dez) anos menos que um Capitão de Corveta de carreira.
Isso porque a regra do tempo de serviço trazida no art 27, § 3º, da Lei de Serviço Militar, com as alterações da Lei 13.954/2019, aplicável aos Oficiais Superiores, é a mesma dos Oficiais Subalternos, a saber: 12 (doze) meses renováveis, ano a ano, não sendo permitido extrapolar 96 (noventa e seis) meses (8 anos).
Art. 27, § 3º O serviço temporário terá o prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração Militar, e não poderá ultrapassar 96 (noventa e seis) meses, contínuos ou não, como militar, em qualquer Força Armada.
Art. 27 § 4º Os demais requisitos a serem atendidos pelos voluntários para ingresso no serviço militar temporário são aqueles previstos para o ingresso na carreira militar, observados os seguintes requisitos específicos: (…)
Não poderá ter sido considerado isento do serviço militar por licenciamento ou exclusão a bem da disciplina ou por incapacidade física ou mental definitiva.
Art. 27 – VI – não ter sido considerado isento do serviço militar por licenciamento ou exclusão a bem da disciplina ou por incapacidade física ou mental definitiva.
As fases previstas para o processo seletivo são:
– Prova Objetiva (PO) com 50 questões prevista para a segunda quinzena de abril,
– Verificação de Dados Biográficos (VDB) (vida pregressa)
– Verificação Documental (VD)
– Prova de Aula (PA) – somente para o Magistério
– Prova de Títulos (PT)
– Inspeção de Saúde (IS) e
– Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i).
Tão logo haja mais informações repasso a vocês!
LINK SITE DA MARINHA DO BRASIL
https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=noticias/oficial-superior-tempor%C3%A1rio-previstas-34-vagas-para-mestres-e-doutores