Requisitos/ Pré-requisitos: - estar inscrito no Sistema de Aquaviário (SISAQUA); - obter aprovação em curso de habilitação para exercício profissional da referida atividade; - apresentar documentos comprobatórios pertinentes; e - requerer a emissão da referida caderneta. Prazo do serviço: por conclusão de curso, será expedida após o mesmo; e, no caso de 2ª via,10 dias (sem pagamento de GRU); - para a emissão de 3ª ou qualquer via por extravio ou mau estado de conservação, será exigida o pagamento de GRU; e - na eventualidade de inoperância dos sistemas informatizados, será emitida Autorização Provisória para Exercício da Função.