Termos de uso | Bambino Agenda Digital Online | App para Escola
1.1 Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma "Agenda Bambino" regulam a utilização do site www.bambinoapp.com.br e dos serviços disponibilizados nele.
1.2 A Plataforma é operada pela 3S Serviços Digitais Ltda - ME, pessoa jurídica com sede na Rua Dr Eraldo Aurélio Franzese, 389 – Valinhos, SP, Brasil, 13.271-608, inscrita no CNPJ sob o nº 23.523.187/0001-03, ("Agenda Bambino" ou "nós").
2.1 A Agenda Bambino é uma plataforma digital voltada à comunicação de instituições de ensino, brinquedotecas, clubes, escolas, contraturnos, projetos educacionais e outros. O seu objetivo é promover uma comunicação facilitada entre instituições e famílias.
3.1 Solicitamos aos usuários, ler cuidadosamente estes Termos tendo em vista que as regras, obrigações e direitos aqui constantes são válidos para todos os usuários da plataforma ("usuário" ou "você).
3.2 A utilização da plataforma confere automaticamente a condição de Usuário e implica na aceitação plena, sem reservas, da versão vigente destes Termos no momento de cadastro na Plataforma.
3.3 Somente poderá usar a plataforma, o Usuário pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou, no caso de menor de 18 (dezoito) anos, que possua expresso assentimento de seus pais ou representantes legais, que possua plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02, ou pessoa jurídica em plena capacidade de suas atividades.
4.1 A utilização da plataforma somente poderá ocorrer mediante prévio cadastro do usuário (instituição), sujeito à aceitação pela Agenda Bambino dos dados fornecidos pelo usuário.
4.2 As informações necessárias para o cadastro estão descritas na Política de Privacidade.
4.3 Ao enviar as informações de cadastro, o Usuário (instituição) será informado por meio de seu endereço de e-mail em até 3 dias úteis sobre a aceitação ou não de seu cadastro.
4.4 O usuário (instituição) é responsável pelos cadastros de usuários (colaboradores, alunos e responsáveis) e declara e garante a exatidão de todas as informações, bem como que são precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade de forma integral perante a Agenda Bambino e terceiros sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.
4.5 O usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ser totalmente capaz de exercer atos da vida civil, conforme previsto no Código Civil.
5.1 A Agenda Bambino é intermediadora da comunicação entre usuários com perfil colaborador e responsável ou aluno. Assim sendo, as informações inseridas na plataforma da Agenda Bambino são de inteira responsabilidade dos usuários bem como sua veracidade e o teor dos conteúdos e documentos compartilhados entre estes.
5.2 Os usuários devem seguir a boa-fé nas relações, seguindo as normas jurídicas vigentes, não sendo permitido:
5.2.1 Direta ou indiretamente, violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, ou a ordem pública;
5.2.2 Publicar materiais ofensivos, pornográficos, violentos ou que violem os direitos humanos;
5.2.3 Compartilhar documentos ou informações confidenciais de terceiros.
5.3 O usuário terá acesso à plataforma através de login e senha únicos, dos quais são pessoais e intransferíveis.
5.4 O usuário poderá receber ofertas e cupons promocionais em serviço de parceiros da Agenda Bambino e poderão optar pela contratação ou não dos serviços diretamente com a empresa parceira sem que a Agenda Bambino tenha responsabilidade sobre o serviço contratado.
6.1 Todos os elementos da Plataforma Agenda Bambino, incluindo a plataforma em si, domínio, marca, direitos autorais, conteúdo e relacionados são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Agenda Bambino.
6.2 Estes Termos não concedem ao usuário qualquer licença ou direito do uso da propriedade intelectual da Agenda Bambino, salvo em casos em que esteja autorizado pelos representantes legais da Agenda Bambino.
6.3 O usuário autoriza da Agenda Bambino a utilizar logos e nomes comerciais de propriedade do usuário em associação à Plataforma e aos serviços.
7.1 A Agenda Bambino poderá alterar estes termos a qualquer momento, desde que com prévia notificação das alterações ao usuário por meio de endereço eletrônico (e-mail) informando-os em tempo plausível para sua vigência.
8.1 Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à plataforma o usuário pode se comunicar através da própria plataforma ou pelo e-mail <contato@bambinoapp.com.br>.
9.1 Estes Termos serão regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
9.2 O usuário e a Agenda Bambino elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.