Regime cumulativo, PIS, COFINS e receitas financeiras: entenda
Como regra geral, as empresas tributadas pelo lucro presumido recolhem contribuições para PIS e COFINS pelo regime cumulativo. Este é o caso, por exemplo, de construtoras que exercerem a opção de recolher o IRPJ pelo lucro presumido. Mas, afinal, como funciona o regime cumulativo? Confira:
O que é o regime cumulativo? E as receitas financeiras?
No regime cumulativo, os impostos e contribuições pagos na operação anterior não são abatidos na operação seguinte. Baseando-se no inciso IV do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977, a Solução de Consulta 4005/2016 conclui que "as receitas financeiras, assim definidas pela legislação tributária pertinente, não se sujeitam à incidência" de PIS e COFINS na sistemática cumulativa, "se seu aferimento não consistir, de fato e de direito, na atividade ou objeto principal da entidade, constante do seu ato institucional".
A expressão "receitas financeiras" é um termo amplo que engloba, por exemplo:
– Encargos cobrados de clientes por recebimentos em atraso;
– Descontos obtidos e atualização monetária de contratos com os clientes.
Dessa forma, as receitas financeiras podem ser segregadas em dois grandes grupos:
1- as que não guardam relação com a atividade principal da entidade; e
2- as que guardam relação com a atividade principal da entidade.
Considerando, por exemplo, uma entidade de incorporação imobiliária, os rendimentos de aplicações financeiras não guardam relação com a atividade principal da entidade. Por outro lado, os encargos cobrados por atraso no recebimento de parcelas de contratos de promessa de compra e venda de imóvel, e as atualizações monetárias de suas vendas a prazo, estão relacionadas com a sua atividade principal. Outro exemplo seria o recebimento em atraso de uma venda de produtos a prazo, em que o cliente paga o boleto com multas e juros.
Em tais casos, tanto as receitas financeiras de encargos cobrados por recebimentos em atraso quanto as decorrentes de variações monetárias ativas de seus contratos com clientes devem ser incluídas na base de cálculo de PIS e COFINS. Entretanto, desde que esta entidade não se afaste dos objetivos expressos em seu ato constitutivo, os rendimentos de aplicação financeira da entidade de nosso exemplo não integram a base de cálculo de PIS e COFINS cumulativo.
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Base legal: Decreto Lei 1.598/1977, Lei 12.973/2014, Solução de Consulta nº 4.005 – SRRF04/Disit
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Tags: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Incorporação Imobiliária, Mercado Imobiliário, Programa de Integração Social (PIS), Retenção na fonte de PIS, retenção sobre os rendimentos de aplicações financeiras
3 respostas para "Regime cumulativo: PIS, COFINS e receitas financeiras"
PIS, COFINS E RECEITAS FINANCEIRAS PELO REGIME CUMULATIVO. | E [ C ] ~ Débitos, créditos e muito mais! disse:
26 de agosto de 2017 às 11:25
[…] CUMULATIVO. GEN Negócios & Gestão. São Paulo: Editora Atlas, 2017. Disponível em: <http://gennegociosegestao.com.br/pis-cofins-regime-cumulativo/&gt;. Acesso em: 26 de agosto de […]
GEN.NEGÓCIOS & GESTÃO disse:
[…] já mencionamos em post anterior, "receitas financeiras" é uma expressão ampla que abarca valores sem relação com a […]
Receitas financeiras, IRPJ e CSLL: o acessório segue o principal disse:
[…] já mencionamos em um post anterior, 'receitas financeiras' é uma expressão ampla que abarca valores sem relação com a […]