"Edição genética de bebê na China é imoral", diz Observatório de Bioética da CNBB | Diopuava
"Edição genética de bebê na China é imoral", diz Observatório de Bioética da CNBB
Esta experiência vem na contramão de anos de estudo e consenso ético sobre a proteção dos participantes humanos em testes de pesquisa. Os bebês resultantes desses testes estão sendo usados como cobaias genéticas.
05/12/2018 14:54:00
Em 25 de novembro de 2018, o cientista chinês He Jiankui, da Universidade de Shenzhen, anunciou, através de um vídeo no YouTube [1], o nascimento de duas meninas chinesas gêmeas com DNA geneticamente editado. O anúncio ainda não foi publicado em nenhuma revista científica do mundo e a experiência teria utilizado a técnica denominada de CRISPR/Cas9, que é uma intervenção corretiva avançada capaz de modificar estruturalmente um ou mais genes de qualquer forma de célula viva.
Segundo a descrição do próprio vídeo, a gravidez iniciou por meio de uma fertilização in vitro regular, porém com uma diferença: foi realizada uma cirurgia genética, cuja finalidade era proteger as meninas de infecção futura por HIV, uma vez que o pai das gêmeas é o portador do vírus HIV/AIDS. A cirurgia genética tinha por finalidade reproduzir uma variação (genética) que confere forte resistência à infecção inicial por HIV/AIDS. Hoje em dia é sabido que algumas pessoas nascem com essa variação genética, chamada de CCR5, e, são resistentes ao vírus, pois não permite que o vírus penetre na célula.
Julian Savulescu, diretor do Centro Uehiro de Ética Prática da Universidade de Oxford, em uma entrevista concedida ao jornal El País [3], afirmou que se esta experiência for verdadeira, trata-se de uma experiência monstruosa. Disse ainda que "os embriões eram saudáveis, sem doenças conhecidas. A edição genética em si é experimental e ainda está associada a mutações indesejadas, capazes de causar problemas genéticos em etapas iniciais e posteriores da vida, inclusive o desenvolvimento de câncer". Savulescu ainda ressaltou que existem formas muito eficazes de prevenir a AIDS, e, mesmo que a síndrome seja contraída, existem atualmente tratamentos eficazes. "Esta experiência expõe crianças normais e saudáveis aos riscos da edição genética em troca de nenhum benefício necessário real".
Salvador Darío Bergel, em O impacto ético das novas tecnologias de edição genética [5], apresenta um argumento sobre a sacralidade do genoma humano. Tal argumento tem como base a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que afirma em seu primeiro artigo que o genoma humano é "patrimônio da humanidade" [6]. Assim, não deve ser permitida qualquer prática que seja contrária à dignidade humana, e, que todo ser humano deve ter acesso aos "benefícios dos avanços na biologia, na genética e na medicina, relacionados ao genoma humano" [6]. O respeito à dignidade humana deve ser o limite no uso de tais tecnologias, porque o ser humano é portador de dignidade moral, com fim em si mesmo, e não como meio para outra coisa. Por isso, essa nova técnica "pode dar origem a licenças e patentes cujos donos poderão obter enormes somas de dinheiro" [2], alerta Anna Meldolesi, sobre as possíveis consequências da nova ferramenta inovadora nas áreas da medicina, biologia e tecnologia. Nessa perspectiva, o imperativo moral de Kant, "age de tal modo que considere a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa dos outros, sempre como fim e nunca como simples meio" [7], torna-se cada vez mais atual.
O documento Dignitas Personae (2008) da Congregação para a Doutrina da Fé já expressava a visão do Magistério da Igreja sobre o assunto declarando sua iliceidade: "Qualquer modificação genética feita nas células germinais de um sujeito seria transmitida à sua eventual descendência. Porque os riscos ligados a qualquer manipulação genética são significativos e ainda pouco controláveis, no estado atual da investigação não é moralmente admissível agir de modo que os potenciais danos derivantes se propaguem à descendência. Na hipótese da aplicação da terapia genética ao embrião, há ainda a acrescentar que a mesma precisa ser realizada num contexto técnico de fecundação in vitro, indo, portanto, ao encontro de todas as objeções éticas relativas a tais práticas. Por estas razões, portanto, deve-se afirmar que, no estado atual, a terapia genética germinal, em todas as suas formas, é moralmente ilícita" (DP, n. 26) [8].
Diante disso, se a natureza e a finalidade da ciência são a ousadia, a criatividade e a intuição, a bioética, por sua vez, que se fundamenta em teorias morais, se caracteriza pela prudência, pelo discernimento. Cabe à bioética, apontar os limites da intervenção científica e técnica na vida biológica, vegetal, animal e humana, bem como contribuir para que a humanidade consiga desenvolver-se de forma digna, sem pôr em risco o patrimônio genético e a vida planetária. Se ambas conseguem estabelecer um diálogo respeitoso, mesmo com interesses distintos, possivelmente alcançaremos mais benefícios do que malefícios.