Privatização das estatais deve ser votada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa - Jornal Tribuna do Pampa
Gislene Farion 11:50 - 02/07/2019
A CRM é uma das empresas que estão na mira do governo do Estado para ser vendida Foto: Arquivo TP
Diante dos pareceres favoráveis das comis­sões, nesta terça-feira (2) o parlamento gaúcho deve votar os projetos que autorizam o Governo do Estado a privatizar as três empresas públicas do setor energético – a Companhia Estadual de Energia Elétri­ca (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Para o governador Eduardo Leite, as privati­zações "se conectam num sentido de modernização da máquina pública gaúcha". Em recente entrevista, ele rememorou que, no passado, o poder público precisou as­sumir o processo de investir na matriz energética do Es­tado. "No entanto, os tempos mudaram. O Estado tem uma lógica muito engessada, burocratizada, que dificulta a modernização dessas empre­sas na agilidade dos tempos atuais", avalia.
Para o deputado estadual e líder do PT na Assembleia, Luiz Fernan­do Mainardi, o Legislativo Gaúcho deveria demonstrar que aprendeu com os erros do passado. "Quando o governa­dor Antonio Britto privatizou a CRT e parte da CEEE, os passivos ficaram para o Es­tado pagar, dívida que ainda hoje não foi quitada", aponta. Mainardi ressalta, ainda, que o governo tem dado declara­ções sobre a destinação dos recursos das privatizações que não fecham com o Re­gime de Recuperação Fiscal que pretende assinar com o governo Bolsonaro. "Ou o governador não leu o con­trato do Regime de Recupe­ração Fiscal ou está mentindo para a população", resume.
Anterior a esses três projetos, a Assembleia votou em dois turnos a retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito, que condicio­nava a consulta popular para autorizar a possibilidade de venda das estatais. No primeiro turno, realizado em 23 de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272-2019 recebeu 40 votos favoráveis contra ape­nas 13. Já no segundo turno, o placar favorável à PEC foi de 39 a 13.
A julgar pelos pla­cares nos dois turnos que votaram o plebiscito, os pro­jetos de privatização devem ser aprovados com ampla maioria nesta terça-feira (2).