17 OUT 2016 às 18h13
A real situação da Previdência Social, se é superavitária ou deficitária, e as especificidades regionais do Brasil são dois pontos cruciais deixados de lado na discussão da proposta de reforma previdenciária, no ponto de vista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O órgão, que assessora centrais sindicais contrárias às mudanças aventadas, ainda coloca pontos que, se seguidos, desobrigariam a idade mínima para dar entrada no benefício.
A reformulação do regime geral previdenciário é uma das principais bandeiras do governo Michel Temer (PMDB). A proposta ainda não foi tornada pública e o próprio presidente afirmou ter recebido "um esboço" na semana passada. Entretanto, é dado como certa a idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria. A justificativa é a manutenção da saúde financeira do fundo, uma vez que, segundo o governo, está no vermelho.
Em nota técnica com a proposta das Centrais CSB, Força Sindical, NCST e UGT para a reforma da previdenciária, o Dieese sugere sete pontos que poderiam evitar mudanças drásticas, com o cumprimento da Constituição Federal. As centrais propõem, entre outras coisas, a revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas e das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; o fim da aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DUR) sobre o orçamento da Seguridade Social; a criação de programa de refinanciamento de dívidas com devedores; e até a revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio. Para quase todos os pontos, entretanto, o governo tem réplicas.
O economista do Dieese Fabiano Camargo da Silva afirma que a discussão da reforma da previdência, diante do que é informado a conta-gotas, deixa de lado questões importantes.
Uma delas, citada na nota técnica da organização, é a ausência de consenso sobre o deficit do fundo previdenciário. Segundo a nota técnica, se considerada a base de financiamento, incluindo os recursos desviados da função por força de DRU, renúncias e desonerações fiscais, a Previdência não é deficitária. "A discussão está muito focada em outros temas e deixa de lado a razão do debate. Por que discutir mudanças se não houver deficit?", questiona.
Camargo também cita as desonerações da folha de pagamento, que tinham o objetivo de fomentar a produção, mas que não houve contrapartida por parte dos empregadores. "São recursos que deixaram de ir para a Previdência e que não foram repostos pelo governo", ressalta, caso semelhante ao que ocorre com a DRU. O economista ainda recorda uma crítica feita por vários especialistas, a inexistência de um orçamento específico para a Previdência, outra exigência da Constituição e que auxiliaria no consenso sobre a situação financeira.
Camargo ainda traz à tona a falta de olhar para as especificidades regionais ao debater uma idade mínima de aposentadoria. Segundo ele, a mudança conforme vem sido aventada, de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, prejudica a parcela mais pobre dos trabalhadores. "A entrada no mercado de trabalho para quem é mais pobre é mais precoce", recorda.
Além disso, apesar de a expectativa de vida subir de uma forma geral, há diferenças entre as regiões brasileiras – no Maranhão, é de 64 anos, exemplifica Camargo, uma faixa etária abaixo do que é proposta pelas correntes atuais.
Pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o economista Luciano D'Agostini diz que a reforma previdenciária é necessária por questões demográficas e políticas. "Tanto a população brasileira quanto a expectativa de vida estão aumentando", diz, frisando que a população de idosos cresce mais que a de jovens – o que significa que, no futuro, haverá mais gente recebendo benefícios da Previdência Social que contribuintes.
A outra justificativa vista pelo economista é do ponto de vista ideológico: o governo atual tem perfil neoliberal, o que direciona suas políticas para a participação mínima do Estado.
Mesmo a favor da reforma previdenciária, D'Agostini discorda da forma como parece ser proposta. Em primeiro lugar, ele sugere uma equalização nas "penalizações", reduzindo os benefícios que as classes mais altas têm ao se aposentar. "É justo que juízes, detentores de cargos públicos e elitizados, tenham aposentadoria diferenciada da população brasileira? Eu, pessoalmente, não concordo", argumenta.