Saúde e segurança do trabalho: normas, medidas, riscos e benefícios
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Por Dr. José Aldair Morsch, 27 de julho de 2021
Adotar as medidas necessárias e cumprir as leis com relação à saúde e segurança do trabalho é uma das responsabilidades mais importantes das empresas.
Além de prevenir penalidades e passivos trabalhistas, esse cuidado diz respeito à preocupação que um negócio tem com as pessoas que fazem parte dele.
Logo, tema se torna ainda mais relevante se considerarmos que, a cada minuto, um trabalhador brasileiro sofre um acidente enquanto executa suas funções, de acordo com dados do portal da Justiça do Trabalho.
Mas o que a saúde do trabalho engloba exatamente? Quais normas a regulam, quem são os profissionais responsáveis por ela e quais as suas medidas mais importantes? Descubra as respostas para essas e outras perguntas sobre o tema ao longo deste artigo.
O que é saúde e segurança do trabalho (SST)?
Em primeiro lugar, as políticas de saúde e segurança do trabalho (SST) se referem aos procedimentos e às normas que a lei exige das empresas e de seus colaboradores.
Sendo assim, seu objetivo é minimizar os riscos de surgimento de doenças que ocorrem por conta das atividades laborais ou de acidentes durante o cumprimento das funções profissionais.
Portanto, ao adotar os cuidados necessários, as organizações podem prevenir-se contra prejuízos financeiros, aumentar seu rendimento e garantir mais qualidade de vida aos funcionários.
O órgão responsável pela vigilância da saúde do trabalhador é o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).
Assim, trata-se de um segmento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que atua na inspeção das condições que as empresas oferecem aos seus contratados e no incentivo à criação de políticas públicas de prevenção e minimização de riscos.
Os instrumentos legais que visam garantir a saúde do trabalhador são as Normas Regulamentadoras (NR). Nesse sentido, elas abrangem as políticas, o planejamento, os meios de organização e de avaliação das organizações.
Saiba mais sobre o assunto, nos próximos itens.
Qual é a importância das NRs na saúde do trabalho?
As NRs existem desde a década de 1970 e servem como obrigações legais que visam proteger os profissionais em seu ambiente de trabalho.
Assim, ao definir os parâmetros e métodos de saúde e segurança, elas têm como objetivo prevenir doenças e acidentes que possam se desenvolver ou agravar com a execução das atividades profissionais.
Atualmente, há 35 Normas Regulamentadoras válidas que abrangem os mais diversos temas. Por exemplo, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cuidados com ergonomia, iluminação apropriada, acústica e assim por diante.
Sua importância está justamente no fato de que elas dão a base à saúde e segurança do trabalho no país e guiam todas as políticas sobre o tema.
Enquanto as NRs resguardam a integridade física e a saúde mental do trabalhador, elas também protegem as empresas contra eventuais penalidades. Ou seja, elas são relevantes para todos os envolvidos na cadeia laboral.
Dessa forma, seus benefícios vão além e podem ainda englobar questões como:
Bem-estar e qualidade de vida dos profissionais;
Redução de faltas e de afastamentos;
Aumento da produtividade organizacional;
Melhoria da imagem dos negócios perante o mercado.
Quais normas regem a saúde e segurança do trabalho?
As Normas Regulamentadoras são diversas e passam por mudanças a todo momento. Portanto, não é válido mencionar todas elas detalhadamente neste artigo.
Contudo, quando tratamos sobre saúde e segurança do trabalhador, algumas NRs merecem destaque especial. São elas:
NR5: trata sobre a elaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
NR6: prevê a obrigatoriedade e os parâmetros de uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
NR7: traz informações para a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
NR9: versa sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
NR17: estabelece os critérios de Análise Ergonômica.
Outras Normas Regulamentadoras importantes são a NR10 sobre cuidados em instalações elétricas, a NR16 sobre recebimento de adicional por periculosidade, a NR23 sobre prevenção de incêndios, a NR28 sobre irregularidades que levam a multas e penalidades e a NR35 sobre trabalho em alturas, entre outras.
Quer conferir as NRs na íntegra junto de suas atualizações? Então, acesse a lista completa no portal do Governo Federal.
Quem pode atuar na saúde e segurança do trabalho?
Agora que você já sabe o que é a saúde do trabalhador, suas previsões legais e as normas que a regulamentam, vamos a outro ponto de suma relevância sobre o tema.
Dentre as principais NRs, também há a Norma Regulamentadora 4, que define as obrigações e os profissionais responsáveis pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
Nesse sentido, se prevê cinco funções para atuar na prestação de serviços da área, que incluem:
Sendo assim, esses especialistas trabalham para garantir que todas as NRs se cumpram devidamente, estabelecendo melhorias no ambiente laboral.
O foco de seu trabalho é criar medidas preventivas contra acidentes, doenças e outros problemas relacionados ao trabalho.
Além disso, eles atuam na elaboração de planos de resposta a catástrofes, que servem para combater incêndios, prestar atendimento emergencial a vítimas de acidentes e outros eventos dessa natureza.
Assim, para contemplar todos os fatores de risco, os profissionais atuam junto ao suporte, à capacitação e à orientação dos profissionais. E também em mudanças nos locais de trabalho, métodos de segurança junto a equipamentos, processos, uso adequado de sistemas ou softwares, entre outros cuidados relacionados.
Principais medidas de saúde e segurança do trabalho
Como você pôde perceber, a segurança do trabalho é um tema bastante abrangente e que conta com diversas previsões legais.
Em primeiro lugar, sua empresa deve ter amplo conhecimento sobre as NRs e estar ciente dos cuidados necessários.
Caso você tenha dificuldades, uma boa alternativa para adequar-se é buscar ajuda junto aos especialistas que mencionei no item anterior, consultorias na área ou mesmo profissionais de clínicas de saúde ocupacional.
Por isso, é importante saber por onde começar e quais medidas contemplar. Por exemplo:
Entenda os EPIs, que são diversos e podem ter diferentes níveis de proteção. O ideal é compreender os riscos a que os colaboradores estão expostos e direcionar os Equipamentos de Proteção Individual, conforme prevê a NR6;
Elabore treinamentos, que devem tratar sobre o uso dos EPIs e o cumprimento das medidas de segurança, por meio de palestras, práticas de prevenção, integrações, análises de riscos etc;
Realize a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), que conscientiza os trabalhadores sobre a importância das práticas de segurança. Além disso, reforce essa relevância nos próprios treinamentos, para que ela tenha o engajamento necessário entre sua equipe;
Monte uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que é uma equipe de profissionais com treinamento para orientar a rotina dos trabalhadores, averiguar o uso de EPIs, fiscalizar as rotinas de trabalho, corrigir hábitos prejudiciais e muito mais;
Não abra mão dos exames de saúde ocupacional, que servem para determinar se os funcionários estão aptos às suas funções e em boas condições de saúde. Isso porque eles devem ser feitos nas admissões, no retorno após afastamentos, na mudança de cargos e também periodicamente.
Classificação de riscos na saúde e segurança do trabalho
Todos os ambientes laborais podem gerar riscos à saúde e segurança do trabalhador, seja em curto, médio ou longo prazo.
Isso pode ter relação com a natureza das funções, as particularidades do local, os riscos de acidentes, a falta de ergonomia e o modo com que as relações pessoais ocorrem. Também pode ocorrer por conta da manipulação de agentes químicos, biológicos ou físicos, e assim por diante.
Sendo assim, estes fatores, quando não possuem uma gestão correta, podem gerar problemas como doenças, lesões e, em situações extremas, até a morte.
Por isso, para analisar e minimizar os riscos, eles se classificam de três maneiras:
Os riscos ambientais, como o próprio nome indica, são aqueles que se relacionam às condições do local de trabalho. Eles podem ser físicos, químicos ou biológicos.
No primeiro caso, os fatores físicos são aqueles que, de alguma maneira, podem afetar a saúde das pessoas. Por exemplo, a presença de ruídos excessivos, calor ou frio, vibrações, umidade, pressões irregulares, entre outros.
Já os riscos químicos tem relação com as substâncias contaminantes que podem afetar a integridade dos funcionários, tanto física quanto mental. Por exemplo, poeiras, gases, vapores, névoas, compostos específicos, fumo, entre outros produtos nocivos.
Por sua vez, os agentes biológicos também podem representar riscos nos segmentos em que há uma maior predisposição do contato das pessoas com bactérias, vírus, fungos, parasitas, protozoários e outros microrganismos.
Nesse caso, os riscos podem ser vários e dizem respeito às situações que contribuem para a ocorrência de acidentes.
Isso vai desde o mau arranjo dos ambientes até o uso de materiais incorretos, a presença de pisos irregulares, o uso de maquinário sem proteção, as probabilidades de incêndio, o manejo errado de produtos, a iluminação inadequada e muitos outros casos.
Por fim, os riscos ergonômicos são aqueles que dizem respeito à composição, ao uso ou à má disposição dos ambientes, estações, rotinas e equipamentos de trabalho, gerando lesões ou estresse com o passar do tempo.
Nesse sentido, eles incluem a má execução de tarefas, esforços físicos em demasia, levantamento manual de peso, má organização, má postura, mobiliário não ergonômico, ritmo laboral excessivo, longas jornadas, esforços repetitivos, excesso de cobrança por produtividade, entre outras situações.
Qual é a relação entre saúde e segurança do trabalho e eSocial?
Como ocorre em outras atividades do mercado, a tecnologia já auxilia especialistas e traz importantes recursos para favorecer a segurança no trabalho.
Com a implementação do e-Social, esses avanços passaram a influenciar o âmbito legal. Assim, os órgãos regulatórios têm melhores meios de fiscalizar as organizações.
Você provavelmente sabe que o Governo Federal elaborou o sistema para simplificar, padronizar e otimizar a administração de informações dos trabalhadores.
O que vale destacar é que, entre suas funcionalidades, o e-Social possui diversos processos sobre saúde e segurança do trabalho.
Agora, as companhias e seus respectivos setores de RH precisam enviar os documentos com relação à SST por meio do software.
Entre os eventos que mais merecem atenção, estão a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Atualmente, o e-Social está passando por um processo de simplificação para que o volume de dados e a complexidade das informações de SST seja menor.
Contudo, ainda é fundamental estar atento à sua adequação, para que não haja negligência em qualquer documento, o que pode aumentar as chances de penalidades.
Nesse caso, volto à dica que dei para a implementação das medidas de saúde e segurança do trabalho. Afinal, as adaptações necessárias podem ser mais fáceis com o apoio de especialistas na área.
9 benefícios de atuar em conformidade com a política de SST
Ao respeitar as políticas de saúde e segurança do trabalho e seguir exatamente o que prevê as Normas Regulamentadoras, é possível obter uma série de benefícios para organizações e seus colaboradores. Os principais deles incluem:
Manutenção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos funcionários;
Diminuição de acidentes e doenças laborais;
Criação de um ambiente mais positivo, estimulante e saudável;
Motivação e engajamento profissional;
Redução de gastos com penalidades, afastamentos etc;
Melhoria da imagem da empresa perante o mercado.
Como expliquei ao longo do artigo, as medidas de SST dizem respeito aos cuidados, adequações e processos para resguardar as condições físicas e psicológicas dos trabalhadores.
O Ministério do Emprego e Trabalho as fiscaliza e estabelece seus parâmetros legais por meio de diversas Normas Regulamentadoras. Logo, as empresas devem aplicá-las para garantir mais segurança, melhores níveis de produtividade e menores riscos na rotina.
Para saber mais sobre saúde e segurança no trabalho e acompanhar outros temas relevantes para a Medicina, não perca os próximos artigos do nosso blog.