agosto 31, 2020 agosto 31, 2020 3 min read Rafael Nicácio
O julgamento destacou que, do conjunto probatório dos autos, observa-se a culpa do Município em não providenciar de forma adequada os serviços essenciais de drenagem de águas pluviais na Avenida Capitão-Mor Gouveia (trecho entre a rua São José e a Av. Jaguarari), o que culminou com a inundação da residência da autora do processo, conforme se comprova através das fotos e demais documentos que compõem os autos, além do depoimento colhido em audiência.
3ª Câmara Cível do TJRN, alagamento, Apelação Cível, chuvas, indenização, indenização por danos materiais, indenização por danos morais, Natal