Eleições dos conselhos de usuários de telecomunicações são retomadas - TeleSíntese
Eleições dos conselhos de usuários de telecomunicações são retomadas
Emmanuel Campelo acata recurso do Idec que alertava para o risco de inoperância dos conselhos a partir de janeiro de 2020.
A Anatel decidiu retomar os processos eleitorais de 20 conselhos de usuários de telecomunicações que estavam suspensos desde 7 de outubro. Tais processos estavam parados por sugestão de Emmanoel Campelo, relator de proposta para alterar as regras de funcionamento desses conselhos. A proposta está em consulta pública.
Na ocasião, o conselheiro diretor da Anatel argumentou que seria preciso suspender os processos eleitorais mais recentes, e que ainda não tinham sido concluídos, uma vez que haverá mudança das regras de funcionamento dos conselhos de usuários.
Na mesma semana, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com pedido de reconsideração, alegando que a suspensão das eleições recentes poderia resultar em danos irreversíveis à escolha dos integrantes dos atuais conselhos de usuários. A entidade alegou que poderia haver perda de legitimidade destes conselhos, ou até paralisia de seu funcionamento.
O Coletivo Intervozes também entrou com recurso na Anatel, com outra linha de argumentação. Defendeu que a suspensão colocava em risco o direito dos usuários recém-eleitos, o que, em última instância, traria riscos para os consumidores brasileiros.
Campelo, atuando como presidente substituto do conselho diretor da agência, analisou os recursos e acatou o pedido do Idec, mas rejeitou o do Intervozes por perda de prazo. Segundo ele, a decisão de restabelecer o processo eleitoral foi tomada a fim de se evitar a paralisação das atividades dos conselhos de usuários "dado o cronograma do processo de regulamentação".
A decisão, no entanto, não é definitiva. O mérito da questão (se os conselhos podem ou não ter o rito eleitoral suspenso antes da mudança do regulamento), ainda terá de ser avaliado pelo conselho diretor. Até lá, as eleições estão retomadas. A Anatel já começou a notificar os usuários.
No despacho da decisão, Campelo ressalta, ainda, que tão logo as novas regras para os conselhos forem aprovadas, passarão a valer. Com isso, dá a entender que os eleitos poderão ter seus mandatos abreviados, uma vez que a proposta em consulta pública fala em redução no número de conselhos país afora (de 30 para sete) e no número de integrantes (de 12 para seis).