REVISÃO DAS APOSENTADORIAS | Justiça determina que INSS retome benefícios cancelados
20,3 mil pessoas tiveram o auxílio-doença cancelado devido ao não comparecimento no prazo de cinco dias
DIREITOS | Aposentados por invalidez podem pedir adicional de 25%
Extra - Poucos beneficiários sabem, mas aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa (cuidadores) têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria, o chamado auxílio-acompanhante, conforme determina a Lei 8.213/1991. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece, porém, que só pode solicitar o benefício o segurado que se aposenta por invalidez. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), atualmente são pagas 227.125 aposentadorias por invalidez com o benefício. No ano passado foram concedidos 10.730 adicionais desse tipo a aposentados.
DESAPOSENTAÇÃO | Justiça desobriga aposentada que trabalha a contribuir para o INSS
O Dia - Sentença prevê ainda devolução de R$ 42 mil. Há 480 mil segurados com carteira assinada no país
DIREITOS | Aposentado que continuar trabalhando não precisa recolher INSS, diz Justiça
Correio Braziliense - Aposentados que voltarem a trabalhar não são obrigados a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo menos esse é o entendimento da Justiça federal de Assis, em São Paulo, que autorizou, pela primeira vez, uma mulher nessa situação a deixar de descontar o valor sobre a folha de salário. O juiz Luciano Tertuliano da Silva decidiu que ela não tem por que contribuir ao INSS, já que, pela lei, não tem direito a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, por exemplo.
FIQUE ATENTO | Aposentadoria por invalidez e Loas para pessoa com deficiência têm regras diferentes
INSS - O INSS é responsável pelo pagamento de dois tipos de benefícios destinados às pessoas consideradas incapacitadas: a aposentadoria por invalidez e o amparo assistencial às pessoas com deficiência. Apesar de ambos serem concedidos e mantidos pelo INSS, as regras de cada um deles são diferentes. Enquanto a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário, o amparo assistencial se baseia na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
ANOTE A PLACA | Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais
Folha SP - Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa e os honorários do advogado da empresa caso percam total ou parcialmente a ação.
CONFIRA SE VOCÊ TEM DIREITO | Prazo para retirar PIS/Pasep 2015 é prorrogado para 28 de dezembro
Zero Hora - Até o fim da semana passada, 1,57 milhão de trabalhadores não haviam sacado o benefício. Calendário do Abono Salarial 2016 também foi aprovado