Defesa de Lula entra com novo recurso no STF para suspender decisão de Moro - Itacoatiara ALERTA | O portal de notícia de Itacoatiara e região / Rádio Itacoatiara FM - Mas ritmo no seu dia.
julho 17, 2018 21:24:08 PM
Editor/Chefe: Rogério dos Santos 7 de Abril de 2018
0 10 2 minutos lidos
O recurso, uma reclamação, será julgado pelo ministro Edson Fachin, que já rejeitou o mesmo pedido anteriormente.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.
"Sem o exaurimento da jurisdição da segunda instância, mesmo essa interpretação mais restritiva da garantia constitucional à luz da presunção de inocência foi claramente afrontada pela decisão de ontem do TRF4 que determinou o imediato recolhimento do reclamante à prisão", diz a defesa.