Relatório do MPC-MA foi base para bloqueio de 18 milhões em bens de cunhado de ex-governadora
Não há qualquer relação entre as auditorias da recém-criada Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão e a decisão que bloqueou R$ 18 milhões em bens do ex-secretário de Saúde e cunhado da ex-governadora do Estado por irregularidades na execução do programa Saúde é Vida.
A liminar do juiz federal José Carlos do Vale Madeira é toda respaldada em um relatório do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), do ano de 2011, que acusa os outros investigados irregularidades como o pagamento para elaboração de projetos já existentes e a execução e pagamento por serviços antes mesmo da abertura de licitação.
No despacho dessa quinta-feira (13), o magistrado destaca a defesa apresentada durante a apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Após a defesa oferecida pelo Requerido nos autos do Processo n. 6887/2009-TCE/MA".
Além do cunhado da ex-governadora, a quebra de sigilos e indisponibilidade de bens atinge suspeitos de improbidade administrativa pelo desvio de mais de R$ 8 milhões em verbas federais destinadas à construção dos 64 hospitais do Saúde é Vida.