ConJur - Lei antifumo libera uso de cigarros apenas em peças teatrais
Lei antifumo libera uso de cigarros apenas em peças
3 de agosto de 2009, 17h56 Imprimir Enviar
Mesmo com a entrada em vigor da lei antifumo (Lei 13.541/09), na próxima sexta-feira (7/8), no estado de São Paulo, o uso de cigarros em peças teatrais será liberado. A informação é da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que destaca que a iniciativa de proibir o fumo nos demais locais tem aprovação de 90% da população.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria, o fumo em cena, quando necessário, é irrelevante e não prejudica as outras pessoas. Continua proibido, contudo, o fumo nas demais dependências de teatros e casas de espetáculo, assim como em outros ambientes fechados, como bares e shoppings.
O texto da nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o estado. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania esclarece que:
· O objetivo da Lei 13.541/2009 é proteger a saúde pública dos cidadãos do Estado de São Paulo. Aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador José Serra, a iniciativa tem aprovação de 90% da população.
· O fumo em cena, quando necessário para uma peça de teatro, é irrelevante do ponto de vista de prejudicar as outras pessoas.
· Assim, na ponderação de valores entre a finalidade de proteger a saúde pública e a de garantir a liberdade artística, aplica-se o princípio da insignificância e, por isso, o uso de cigarro por atores em peças de teatro não será proibido.
· A proibição do fumo se aplica, no entanto, às demais dependências de teatros e casas de espetáculo em geral, a partir do dia de 7 de agosto.
Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2009, 17h56
4 de agosto de 2009, 16h51
Que tal liberar também para que UM FUMANTE DE CADA VEZ possa fumar no interior de qualquer estabelecimento (aliás, no próprio teatro, desde que na peça não exista ninguém fumando)?