Defensoria Pública apresenta relatório de atividades 2019 com aumento de 27% nos atendimentos
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:50 - 27/11/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Defensor público-geral apresentou relatório em sessão especial no plenário da AL
Em sessão especial pública, realizada na tarde desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa, o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, apresentou o Relatório Anual 2019 da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A prestação de contas anual dos projetos e ações realizadas pela instituição está prevista no artigo 120 da Constituição Estadual.
Apesar do congelamento de seu orçamento nos últimos cinco anos, a Defensoria realizou, entre outubro de 2018 e setembro de 2019, 1.322.347 atendimentos. Uma marca histórica, segundo Heedt, que significou um incremento de 27% em relação ao ano anterior. "Saltamos de 350 mil atendimentos, em 2007, para mais de 1,32 milhão", contabilizou.
A maior parte deles diz respeito a questões relacionadas às áreas cívil (51,7%) e de família (22,4%). Na área criminal, o índice é de 8,4%. O defensor revelou que, apesar do aumento dos atendimentos, houve uma redução das ações ajuizadas. No ano passado, foram ajuizadas 102 mil ações, contra 85 mil neste ano. Isso porque o órgão passou a priorizar a solução de conflitos jurídicos e sociais através de métodos extrajudiciais, que evitam a judicialização. "Embora estejamos atendendo mais, deixamos de ajuizar 15 mil novas ações. Praticamente, duplicamos os casos de solução extrajudicial das demandas, passando de 45 mil em 2018 para 89 mil casos em 2019", completou.
Outra novidade foi o lançamento, no ano passado, da Câmara de Conciliação, com foco na renegociação extrajudicial de dívidas da população superendividada, com a participação do meio comercial, empresarial e bancário. O volume das dívidas negociadas chegou a R$ 1 milhão.
Orçamento e Quadro funcional
À Defensoria Pública cabe só 0,66% do Orçamento Geral do Estado e 7,6% do total do orçamento dos órgãos do sistema de Justiça (Poder Judiciário e Ministério Público). A evolução do orçamento para despesas de pessoal, de 2018 para 2019, foi de 3%. Os recursos para investimento e custeio, no entanto, ficaram congelados. Com isso, a variação anual do orçamento, em relação ao exercício anterior, foi de 2,63%.
O quadro funcional da Defensoria Pública conta com 464 cargos de defensor, dos quais 429 estão providos. Em 2019, ano em que a instituição completa 25 anos, foi homologado o resultado do quinto concurso para o cargo de defensor. Do total de 68 aprovados, 27 já foram nomeados e assumiram suas funções no interior do Estado.
Diferentemente de outras instituições públicas, em que o número de agentes inativos equivale ou até mesmo supera o número de ativos, a Defensoria tem apenas 238 aposentados em seus quadros. "Nosso gasto com inativos é significativamente inferior ao gasto com ativos. Além disso, dos defensores em atividade, menos de 5% preenchem os requisitos atuais para aposentadoria, um número muito baixo em comparação com outras instituições, com déficit previdenciário elevado", apontou.
A Defensoria Pública está presente em quase todas as comarcas do Rio Grande do Sul. Em 2016, 12 não ofereciam atendimento, número que caiu para nove (Herval, Piratini, Pinheiro Machado, Porto Xavier, Cacequi, Nova Petrópolis, Feliz, Planalto e Nonoai) neste ano.
Heerdt revelou, no entanto, que ainda existem 31 comarcas que não contam com um defensor em tempo integral. "Nestes casos, o atendimento não é realizado todos os dias da semana, em razão do deslocamento de um agente, que se divide entre uma comarca e outra, situação, evidentemente, que não reflete o melhor atendimento", pontuou.
Para atingir a meta de garantir, pelo menos, um defensor em cada uma das 165 comarcas gaúchas até 2022, foram enviados nove projetos de lei à Assembleia Legislativa, que preveem a criação e desmembramento das defensorias regionais no interior do Estado. "Os projetos destinam-se a criar defensorias onde não há atendimento e onde há atendimento precário", explicou.
O defensor afirmou ainda que, no ano passado, foram inauguradas novas sedes de atendimento em Barra do Ribeiro, Carazinho, Encantado, Estância Velha, Guaporé, Jaguari, Não-Me-Toque, Nova Prata, Rosário do Sul, Santiago, São Gabriel, Taquari, Vera Cruz e Veranópolis. "Estamos atendendo em novas instalações, sem luxos, sem sofisticações, mas com acessibilidade e conforto à população", ressaltou.
Ao encerrar seu pronunciamento, ele anunciou o lançamento, nos próximos dias, do Projeto Ser Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com o objetivo de ajudar os municípios na gestão do setor e reduzir a judicialização de demandas.
Os deputados Paparico Bacchi (PL), Elizandro Sabino (PTB), Adolfo Britto (PP), Luciana Genro (PSOL), Fábio Ostermann (Novo), Valdeci Oliveira (PT), Capitão Macedo (PSL), Gerson Burmann (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB) e Elton Weber (PSB) se manifestaram por meio de apartes.