Corte Constitucional da Itália rejeita imunidade de Berlusconi
É a segunda vez que a mais alta corte descarta uma tentativa de Berlusconi de obter imunidade para os processos contra ele. Uma versão anterior foi rejeitada em 2004
07/10/2009 12:49
A corte mais importante da Itália determinou nesta quarta-feira que a lei que concede imunidade judicial ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi viola a Constituição, em um veredicto capaz de reabrir os processos contra ele e enfraquecer o governo.
Fontes do Judiciário disseram que o Tribunal Constitucional decidiu que a lei --aprovada no ano passado pelo líder de centro-direita pouco depois de sua volta ao terceiro mandato-- viola o princípio de que todos os cidadãos são iguais perante a Lei.
A lei da imunidade também é inválida porque foi aprovada pelo Parlamento como uma lei normal, e não como reforma constitucional, que é mais difícil de obter aprovação e pode ser rejeitada por referendo, afirmou a fonte, com relação à decisão do Tribunal Constitucional.
É a segunda vez que a mais alta corte descarta uma tentativa de Berlusconi de obter imunidade para os processos contra ele. Uma versão anterior foi rejeitada em 2004.
A imunidade ainda abrangia o presidente e dois líderes do Parlamento, mas o golpe mais duro foi sofrido por Berlusconi, 73, que enfrenta muitas acusações de corrupção e fraude relacionadas ao império empresarial Mediaset.
O procurador do caso Berlusconi advertira que, se a lei fosse derrubada, o premiê poderia se ver em uma situação tão complicada que o impediria que ele executasse seu trabalho de forma apropriada.
Os aliados de centro-direita do premiê ameaçaram antecipar as eleições caso persistissem o que chamam de "ataques concêntricos" contra Berlusconi, relacionados à sua vida privada e aos negócios particulares. O premiê prometeu nesta semana que ficaria no poder o mandato inteiro, até 2013.
A oposição comemorou o veredicto. O partido Itália dos Valores afirmou que "Berlusconi seria bem aconselhado a arrumar suas malas e obter uma mudança de ares."
O deputado de centro-direita Jole Santelli, no entanto, afirmou que o veredicto foi injusto e que "representa um problema de incerteza política e legal em nosso país e, portanto, um problema para nossa democracia."
A "Lei Alfano", uma das primeiras medidas tomadas por Berlusconi após vencer a eleição no ano passado, paralisou todos os processos contra ele, incluindo um no qual é acusado de subornar o advogado britânico David Mills para prestar falso testemunho a fim de proteger seus negócios.