Juiz suspende licença de ampliação do Porto de São Sebastião – Onegreen
Publicado por blogonegreen em 20 de abril de 2016
A Justiça federal anulou a licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte paulista. A decisão, publicada anteontem noDiário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião, empresa estatal que administra o porto.