Entendendo o ECAD - Omega Sistemas - Automação para Rádios
21.12 - 10h13min
ECAD é a sigla do órgão Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
Na lei, são especificados locais de frequência coletiva como hospitais, hotéis, teatros, cinemas, clubes e radiodifusão (rádio ou TV). Não há nenhuma menção à internet porque a lei foi criada em 1998, e é por isso que existe tanta discussão sobre o assunto ? e nada ainda foi resolvido.
Há uma discussão principalmente no dilema: uma rádio, que já paga por direitos autorais pela transmissão em FM, também deve desembolsar uma certa quantia por disponibilizar sua programação na internet? Para o Ecad, sim. É outro meio em que a obra está sendo transmitida, então deve haver outro pagamento.
Isso já acontece com a Rede Globo. Quando a emissora coloca uma música na novela, além de pagar pelo direito autoral da sincronização (a autorização do autor para transmitir aquela obra audiovisual), ela deve pagar ao Ecad pela execução pública daquela novela.
Mas não é como se o escritório não tivesse bases legais. Como me explica Rafael, se você comprar um CD e botá-lo para tocar em um churrasco, há a prática da execução pública da obra e, teoricamente, você precisaria pagar impostos. Isso também vale, por exemplo, para colégios e festas de casamento que tocam músicas ? e o Ecad já chegou até a invadir esses estabelecimentos ?, mas é economicamente inviável ir atrás desses pequenos eventos.
Notícia completa: http://www.radioemrevista.com/noticias-2/ecad-quer-cobrar-por-streaming-de-musica-na-internet/