MPT vai participar da elaboração do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional do CNJ - MPT-PE
MPT vai participar da elaboração do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional do CNJ
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai participar de grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O objetivo é que o plano promova alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a lei brasileira e as diretrizes internacionais. O MPT será representado pela coordenadora regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), Ileana Neiva Mousinho.
O processo de elaboração e implantação do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda pressupõe um diálogo mais abrangente, com todas as instituições públicas, privadas e do terceiro setor que trabalham com a temática prisional. Por essa razão, o MPT também participa do colegiado, para apoiar a elaboração de um roteiro de inspeções nas instalações onde houver trabalho com mão de obra prisional. A falta de oportunidades de trabalho nas prisões deixa as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em situação de alta vulnerabilidade, em razão dos estigmas e discriminações que recaem sobre elas.