Situações em que o INSS deve pagar aposentadoria com juros para solicitante
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Laura Alvarenga em 7 de outubro de 2021, às 11:07
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a oportunidade de receber o benefício com o acréscimo de juros. Isso porque, o instituto tem prazos a cumprir, que vão desde a análise, até a apresentação do parecer e concessão final dos valores
Situações em que o INSS deve pagar aposentadoria com juros para solicitante. (Imagem: Bxblue)
Os juros que o INSS deve pagar ao segurado se refere ao intervalo no qual o solicitante aceita a proposta da autarquia e a liberação do pagamento. A primeira parcela deve ser liberada em até três meses após a data do pedido. Do contrário, o instituto deverá arcar com as devidas tarifas incidentes sobre o atraso.
Esta medida foi regulamentada por uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) há algumas semanas e já está em vigor. O parecer consiste em um acordo firmado entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o INSS, que se comprometeu a cumprir o prazo de 90 dias.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também fizeram parte deste acordo. Na oportunidade, a autarquia informou que os juros já começaram a ser calculados pela autarquia desde o dia 10 de julho, época que alguns prazos para a concessão dos benefícios começaram a expirar.
A portaria diz que, "para aplicação dos juros de mora, a cada valor mensal gerado na concessão, será utilizado o índice mensal da caderneta de poupança divulgado pelo Banco Central do Brasil vigente na competência, somado aos índices dos meses posteriores até a DDB [data do despacho do benefício]".
Mas é importante ressaltar que no caso das aposentadorias, com exceção da aposentadoria por invalidez, os juros por atraso começam a ser contados a partir do 91º dia. Em contrapartida, os juros não podem incidir sobre processos de recursos e revisão, pois são válidos somente para a concessão inicial de requerimentos enviados de todos as regiões do Brasil.
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Os juros serão devidamente corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), embora esta correção já fosse feita mesmo antes da publicação da portaria. Isso porque, por lei, o INSS é obrigado a aplicar a correção monetária da inflação em todos os benefícios que foram liberados com um atraso superior a 45 dias.
De acordo com a portaria do INSS, os juros também devem ser aplicados efetiva e integralmente com base na renda mensal devida. Esta regra independe da quantidade de dias de direito de cada mês. Portanto o pagamento do juros de mora não isenta o instituto da atualização dos valores devidos.
Por fim, é importante destacar que os juros incidem sobre todos os casos cuja análise está pendente desde o dia 10 de junho de 2021.
Contudo, benefícios de auxílio por incapacidade temporária como o auxílio-doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não são integrados a este cálculo até o dia 31 de dezembro deste ano.