Plenário é unânime: Câmara acata denúncia e permite abertura de Comissão Processante para apurar conduta do vereador Prof. Eric — Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
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Plenário é unânime: Câmara acata denúncia e permite abertura de Comissão Processante para apurar conduta do vereador Prof. Eric
por Administrador — publicado 16/02/2016 13h50, última modificação 10/06/2016 10h15
Pedido foi formulado pelo munícipe Cláudio Anderson Tótaro, baseado no relatório final da CEI instituída pelo Ato 23/2014, que vislumbrou a ocorrência de irregularidades nos atos cometidos pelo vereador Prof. Eric
Plenário foi unânime em aprovar Comissão Processante
Por ocasião da realização da 4ª Sessão Ordinária no último dia 15 de fevereiro, os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante – CP, para apurar indícios de irregularidades administrativas cometidas pelo vereador Professor Eric de Oliveira (PR).
O pedido foi solicitado pelo munícipe Cláudio Anderson Tótaro, que se baseou na denúncia protocolada sob o nº 13/2016, no dia 04 de janeiro de 2016, tendo em vista o relatório final de CEI instituída pelo Ato 23/2014, de 10 de setembro de 2014, alterada pelo Ato 28/2014, de 02 de dezembro de 2014, que apurou indícios de irregularidades administrativas praticadas pelo vereador.
O parlamentar foi denunciado em três irregularidades: da exigência de repasse de quantia referente aos salários dos seus assessores, supostamente para pagamento de um assessor que atuaria fora da Câmara; a utilização indevida do carro oficial e a retirada de exemplares do jornal Tribuna do Norte, de forma gratuita, para distribuição entre munícipes, após o devido destaque de matérias sobre seu trabalho como vereador.
A CEI – Comissão Especial de Inquérito, instituída pelo Ato 23/2014 foi presidida pelo vereador Ricardo Piorino (PDT), tendo como relator o vereador Magrão (PPS) e, ainda, o vereador Martim Cesar (DEM) como membro. Após as investigações, o relatório final resultou no seguinte parecer: "Vislumbrou-se em tese, a ocorrência de irregularidades administrativas que, diante do direito ao contraditório e ampla defesa que é assegurado ao vereador Professor Eric de Oliveira, devem ser apuradas em eventual Comissão Processante".
Como a denúncia do munícipe havia sido lida na íntegra na 3ª Sessão Ordinária, na sexta-feira, dia 12, o Presidente Felipe César (PMDB) convocou o suplente do vereador Professor Eric, Eleandro Henrique de Souza – Bolinha (PR), que assumiu para a votação da Comissão Processante, aprovada por unanimidade.
Em seguida à votação, procedeu a escolha dos vereadores para a composição da CP, sendo acompanhado pelo munícipe Wilton Fabrício de Aquino Oliveira, carteiro, residente em Pindamonhangaba, que conferiu os nomes e realizou o sorteio. Os escolhidos foram os vereadores: Magrão, Felipe César e Martim Cesar. Em comum acordo, ficou acertado que o vereador Magrão assumiria a presidência e o vereador Martim Cesar seria o relator, permanecendo o vereador Felipe César como membro. A Comissão tem o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, e após a notificação do investigado – vereador Professor Eric – a CP terá 90 dias corridos para concluir os trabalhos. O prazo é improrrogável.
Terminado os trabalhos de abertura da Comissão Processante, o vereador Professor Eric reassumiu sua cadeira na Sessão Ordinária. Em seu pronunciamento, o vereador destacou: "...quero agradecer a oportunidade que agora, pela primeira vez, vou ter o direito de ser ouvido. Algumas pessoas não acreditam, mas nesses quase dois anos de denúncia, até hoje, não fui ouvido nesta casa. Tá sendo cerceado até hoje o meu direito a ampla defesa, o meu direito ao contraditório e o meu direito ao rito do devido processo legal. Eu nunca vi acontecer isso na minha vida, mas agora vou ter a oportunidade e vocês podem ter certeza absoluta de uma coisa, que no artigo 5º da Constituição Brasileira fala que, a culpa só vem com o processo com trânsito em julgado. E eu vou provar, tanto nesta casa, em julgamento político, como na justiça, que eu sou inocente", disse o vereador Professor Eric.
Apenas uma matéria constou de Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 70/2014, de autoria do vereador Professor Eric de Oliveira, que "Denomina de João da Silva, a praça localizada em frente à rua Shiduca Yassuda, no bairro Morumbi"; que teve o adiamento por 30 dias solicitado pelo autor, aprovado por unanimidade.
A 5ª Sessão Ordinária de 2016, será realizada no dia 22 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário "Francisco Romano de Oliveira", localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.