Instituições em dívida com o governo são beneficiadas com o PROUNI - SINPRO Itajaí
SINPRO 08/08/2012 08/08/2012 Comentários desativados em Instituições em dívida com o governo são beneficiadas com o PROUNI
Mais uma vez as Instituições privadas de Ensino Superior foram beneficiadas e socorridas pelo Governo Federal, agora por meio da aprovação, ocorrida no dia 18 de julho, da Lei Nº 12.688, que possibilita a quitação de até 90% das dívidas tributárias federais desses estabelecimentos através da oferta de bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A medida, prevista no Programa de Estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) – que propõe a troca de R$ 15 bilhões em dívidas por cerca de 560 mil bolsas de estudo, a serem oferecidas nos próximos 15 anos – é vista como extremamente negativa pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE.
De acordo com a lei aprovada, será considerado "em estado de grave situação econômico-financeira a mantenedora de IES que, em 31 de maio de 2012, apresentava montante de dívidas tributárias federais vencidas que, dividido pelo número de matrículas total, resulte em valor igual ou superior a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)".
CONTEE repudia Programa de Estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das Instituições de Ensino Superior
A CONTEE repudia a continuidade de ações que transfere recursos públicos para o setor privado de ensino – alvo de críticas contundentes por oferecer, em muitos casos, ensino de qualidade rebaixada, constituindo-se como verdadeiras fábricas de diplomas. A CONTEE também se opõe à premiação, via moratória de dívidas federais, de estabelecimentos que não honram suas obrigações fiscais.
É importante destacar que parte das Instituições de Ensino Superior que poderão se beneficiar do Programa, estão sendo citadas em denúncias dos trabalhadores, em função da precarização do trabalho, da desvalorização de seus profissionais, da ausência de democracia interna, entre outras questões estruturais e politico-pedagógicas.
A CONTEE tem ciência que o Programa Universidade Para Todos tem possibilitado o acesso de estudantes oriundos de escolas públicas ao ensino superior, a partir da oferta de vagas financiadas pelo governo federal em instituições privadas, porém, vale ressaltar que o ProUni pressupõe caráter afirmativo e emergencial, não devendo estabelecer-se como política pública. Portanto, é imprescindível o investimento público na educação pública, por meio da expansão de vagas nas universidades federais.
Mercado educacional é o filé mignon para o capital internacional
Como agravante, foi vetada pela Presidência da República, na referida Lei, a proibição de adesão de IES com fins lucrativos, controladas por pessoa jurídica ou física não sediada ou não residente no Brasil – impedimento presente no texto original enviado para sanção.
A posição acaba, assim, por favorecer os conglomerados educacionais mercantilistas, financiados pelo capital especulativo internacional, aprofundando o processo de desnacionalização da educação brasileira – que coloca em risco o rumo do desenvolvimento nacional e a soberania do País.