Há 50 anos, AI-5 conferia poder total aos militares - Fundação Perseu Abramo
Na noite de 13 de dezembro de 1968, o ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, anunciava ao país em rede de rádio e TV o Ato Institucional nº 5 – uma lista de doze artigos brutais que liquidava de vez com os resquícios do Estado de Direito e das liberdades democráticas no país. A partir daquela noite, o general presidente Arthur da Costa e Silva passava a ter poderes para fechar o Congresso – o que fez imediatamente –, as Assembleias e as Câmaras Municipais, de intervir nos governos estaduais e prefeituras e de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal – o que viria a fazer nas semanas seguintes.
O texto, redigido por Gama e Silva, já estava pronto quando o general presidente convocou uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do presidente no Rio. Dos 24 participantes – entre ministros civis e chefes militares, além do chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) –, apenas o vice-presidente Pedro Aleixo manifestou-se contrário ao ato.
Este texto é um trabalho do Memorial da Democracia, o museu virtual dedicado às lutas democráticas do povo brasileiro. Organizado pelo Instituto Lula, o museu hoje conta com apoio da Fundação Perseu Abramo. Visite o Memorial da Democracia para conhecer mais sobre o AI-5 e seus desdobramentos durante a ditadura.
Conservador e anticomunista, advogado respeitado até pelos militares foi preso para evitar protestos contra o AI-5