O que é licença amamentação?!
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Para as mamães que trabalham fora, o fim da licença maternidade é um momento de muitas mudanças e adaptações, mas vocês sabiam que outra lei garante um tempo diário entre mãe e bebê? É a licença amamentação.
Por conta da importância da amamentação exclusiva até o 6º mês de vida, foi criada uma lei trabalhista para assegurar períodos diários de amamentação para as mamães que trabalham fora.
Licença Amamentação é direito de todas as mães
A lei garante que toda mãe deve ter dois períodos de 30 minutos cada para amamentar seu bebê, até que ele complete seis meses de vida.
Por conta do tempo de deslocamento desses períodos, a maioria das empresas acaba dispensado a mamãe uma hora mais cedo ou permitindo que ela ingresse uma hora mais tarde.
Toda mãe tem direito a licença amamentação, seja ela colaboradora vinculada a uma empresa ou autônoma.
A diferença está que a autônoma lida com todos os trâmites diretamente com o SUS, enquanto a funcionária tem o respaldo da empresa.
Mães adotivas também têm o direito garantido
Você é mãe de coração e está na dúvida sobre seus direitos?!
A licença amamentação também assegura às mães adotivas dois períodos diários de 30 minutos, dedicados exclusivamente aos momentos com o bebê.
A lei só possui ressalvas no caso da mãe trabalhar em uma empresa com mais de 30 funcionárias e que tenha uma creche ou berçário para dar um suporte melhor à mulher e seu filho.
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Quem estuda também tem esse direito? Estudo em uma universidade particular e enfrento dificuldades com alguns professores para sair mais cedo para amamentar meu bebê. Se eu soubesse certeza que sou amparada pela lei ficaria mais fácil.
Bom dia Leidiane,
De acordo com o art. 1º da Lei nº 6.202 de 17de abril de 1975, a estudante gestante terá direito de receber o conteúdo das matérias escolares em sua residência a partir do 8º mês de gestação e durante os 3 meses após o parto, ficando a mesma assistida pelo regime de exercícios domiciliares.
O início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola. Em casos excepcionais devidamente comprovados mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto. Em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidez o direito à prestação dos exames finais.