A Deco contactou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) que confirmou existir um erro na legislação, garantindo que “esta terminologia não tem correspondência na terminologia técnica e legal da atividade seguradora, cujo regime jurídico de acesso e exercício elenca de forma expressa os grupos de ramos ou modalidades de seguros que as empresas de seguros podem ser autorizadas a exercer”.
Além de não existir no mercado nenhum ramo ou modalidade de seguro com esta designação, “a lei também não é clara quanto aos eventuais danos que quer ver cobertos, nem estabelece a necessidade de qualquer regulamentação para este seguro”, frisa a Deco, acrescentando que, desta forma, os proprietários ficam sem saber que tipo de seguro devem contratar, com que coberturas e com que capitais mínimos.
"Em caso de danos corporais causados a terceiros, fará, certamente, toda a diferença ter um seguro com capital de 10 mil euros ou um seguro com capital de 50 mil ou de 100 mil euros. Não havendo nenhum capital mínimo obrigatório, cada proprietário pode, em teoria, subscrever o que quiser”, alerta ainda Mónica Dias, especialista em seguros da associação.
O mercado de arrendamento de casas a turistas está ao rubro no Porto, sendo que 70% do Alojamento Local (AL) existente na Invicta encontra-se no centro histórico. Um fenómeno impulsionado pelo crescimento do fluxo turístico. Os imóveis de tipologia T0 a T2 são os mais procurados. Em causa está um estudo da Predibisa, consultora imobiliária especializada no norte do país.