Jornal Massa! Caso Queiroz Investigação vai pra gaveta
Sex, 18/01/2019 | Atualizado em: 18/01/2019 às 05h02
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu ontem, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL), a investigação contra seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após o relatório do Coaf apontar movimentações incomum em contas bancárias.
No pedido enviado ao STF pela defesa do senador, ele alegou o benefício do foro privilegiado, devido ao cargo, e pediu a anulação das provas do Coaf. Mesmo com a suspensão da investigação, o pedido para cancelar as provas ainda não foi analisado.
Na decisão, Fux informou que, por conta do foro, cabe ao STF decidir em que instância o processo deve seguir. Flávio usou, ainda, da premissa do sigilo bancário e, por conta disso, as informações só poderiam ser obtidas pelo MP com base em uma decisão judicial.
"O procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo MPE-RJ junto ao Coaf, informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário", diz.