Durante o ano de 2009, a EMTU/SP emitiu 100.180 mil Carteiras de Identificação do Passageiro Especial – CIPES, nas três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo (87.315), Baixada Santista (7.173) e Campinas (5.692). Esse benefício garante a isenção do pagamento da tarifa às pessoas com deficiência nas linhas de ônibus metropolitanos.
Vale lembrar que, conforme resolução conjunta das Secretarias de Estado dos Transportes Metropolitanos e da Saúde (outubro de 2003), a gratuidade não pode ser concedida às pessoas que têm vínculo empregatício. É um direito das pessoas com deficiência que têm sua capacidade de trabalho comprometida, estendendo-se também aos maiores de 16 anos.
Para receber a CIPES (Carteira de Identificação do Passageiro Especial) o interessado deve procurar o posto de saúde credenciado no seu município, cuja lista pode ser conhecida no site www.emtu.sp.gov.br, e obter o laudo médico padrão da EMTU/SP, no qual consta o CID – Código Internacional de Doença. Depois do laudo emitido e aprovado, o solicitante é encaminhado ao CISPE pela unidade de saúde mediante o agendamento do seu atendimento para análise e aprovação da sua solicitação, em caso de aprovação do benefício, o passageiro retira a carteira especial na hora.
Na Baixada Santista o processo é parecido ao das demais regiões, porém o laudo é encaminhado para EMTU/SP, junto com cópia do RG e comprovante de residência. Se a documentação estiver correta, é agendado um dia para tirar a foto dos solicitantes no posto de saúde credenciado, para onde também são enviadas as CIPES emitidas.
Em caso de dúvidas sobre os procedimentos para emissão da CIPES, o interessado pode consultar o endereço www.emtu.sp.gov.br.