Caracterização de insalubridade - Insalubridade e periculosidade - Livros e Revistas - VLEX 697620389
Páginas: 41-146
1.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexos 1 e 2 - NR-15.
1.2. Da caracterização de insalubridade.
2. Ruído de impacto.
1.3. Eliminação/neutralização.
2.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexo 3 - NR-15.
2.2. Da caracterização de insalubridade.
2.3. Eliminação/neutralização.
3. Iluminação.
4. Radiações ionizantes.
4.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexo 5 - NR-15.
4.2. Da caracterização de insalubridade.
4.3. Eliminação/neutralização.
5. Trabalho sob pressões hiperbáricas - avaliação qualitativa - anexo 6 - nr-15.
6. Radiações não ionizantes.
6.1. Critério Legal - Avaliação Qualitativa - Anexo 7 - NR-15.
6.2. Da caracterização de insalubridade.
6.3. Eliminação/neutralização.
7. Vibração.
7.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexo 8 - NR-15.
7.2. Vibração de corpo inteiro.
7.3. Vibração de mãos e braços ou localizada.
7.4. Da caracterização de insalubridade.
7.5. Eliminação/neutralização.
8. Frio.
8.1. Critério Legal - Avaliação Qualitativa - Anexo 9 - NR-15.
8.2. Da caracterização da insalubridade.
8.3. Eliminação/neutralização.
9. Umidade.
9.1. Critério Legal - Avaliação Qualitativa - Anexo 10 - NR-15.
9.2. Da caracterização de insalubridade.
10. Gases e vapores.
10.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexo 11 - NR-15.
10.2. Da caracterização de insalubridade.
10.3. Eliminação/neutralização.
11. Poeiras e outros particulados.
11.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexos 11 e 12 - NR-15.
11.2. Da caracterização de insalubridade.
5. Negro de fumo.
11.3. Eliminação/neutralização.
12. Agentes químicos.
12.1. Critério Legal - Avaliação Qualitativa - Anexo 13 - NR-15.
12.2. Eliminação/neutralização.
13. Agentes biológicos.
13.1. Critério Legal - Avaliação Qualitativa - Anexo 14 - NR-15.
13.2. Caracterização de insalubridade.
13.3. Eliminação/neutralização.
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios técnicos para caracterização das atividades ou operações insalubres. Segundo essa norma, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que:
· desenvolvem-se acima dos limites de tolerância dos anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 (critério quantitativo);
· são mencionadas nos anexos 6, 13 e 14;
· são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério qualitativo).
A NR-15, subitem 15.1.5, dispõe que se entende por limite de tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral.
O subitem 15.4.1 estabelece que a eliminação ou a neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
Nesse dispositivo, a regulamentação determina que a neutralização da insalubridade ocorrerá com o uso do EPI, sem mencionar a regra de que esse equipamento seja capaz de reduzir a intensidade ou a concentração abaixo do limite, como ocorre no art. 191, II, da CLT, vez que a NR-15, subitem 15.1, estabelece a insalubridade também pelo método qualitativo, ou seja, sem limite de tolerância fixado. Nesse caso, a neutralização ocorre somente pela simples utilização do EPI, pois na avaliação qualitativa não há limite de tolerância fixado. Todavia, é importante em tal situação ser esse equipamento aprovado pelo MTE para finalidade da proteção exigida. Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo uso de
luvas ou creme aprovados pelo órgão competente do MTE para esse fim. No mesmo sentido, o TST pacificou o entendimento por meio da Súmula n. 8018.
É importante salientar que a ausência de limite de tolerância na NR-15 não significa que qualquer exposição ao agente é insalubre, conforme será abordado posteriormente nos comentários dos anexos da referida norma. Com relação às atividades mencionadas nos anexos 6, 13 e 14 da NR-15, conforme comentado anteriormente, nos anexos 6 e 14, que tratam de pressões hiperbáricas e agentes biológicos, a insalubridade é inerente à atividade, pois não há equipamento de proteção individual, totalmente eficaz, para neutralização do risco. Quanto ao anexo 13, em algumas atividades, a insalubridade é inerente à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é permitido. No entanto, para a maioria das substâncias citadas nesse anexo, há limite de tolerância fixado na NR-15 ou ACGIH, além de ser possível a neutralização da insalubridade por utilização de EPI.
Cabe destacar também o subitem 15.4.1.1, que dispõe: Cabe à autori-dade regional competente, em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
Como depreende desse dispositivo, a autoridade competente somente determinará o pagamento do adicional, quando impraticável for sua eliminação ou neutralização, isto é, quando a insalubridade for inerente à atividade. Ademais, é importante destacar que o pressuposto para o MTE determinar o pagamento do adicional é o laudo técnico elaborado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme art. 195 da CLT.
Analisaremos a seguir os agentes químicos, físicos e biológicos passíveis de caracterizar a insalubridade, conforme os anexos da NR-15, Portaria n. 3.214/1978.
1.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexos 1 e 2 - NR-15
a) Ruído contínuo ou intermitente - Anexo 1
1 - Entende-se por ruído contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.
2 - Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB), com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
3 - Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os níveis de tolerância fixados no Quadro deste Anexo.
4 - Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.
5 - Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
6 - Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações:
C1/T1 + C2/T2 + C3/T3 + ... + Cn/Tn;
7 - As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB (A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.
b) Ruído de impacto - Anexo 2
2 - Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e no circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB (LINEAR). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.
3 - Em caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação "C". Neste caso, o limite de tolerância será de 120 dB(C).
4 - As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.
1.2. Da caracterização de insalubridade
a) Instrumentos de avaliação
Os níveis de ruído contínuo ou intermitente, de acordo com o item 1 do anexo 1, serão medidos com instrumentos de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A", entendendo-se como ruído contínuo ou intermitente todo aquele que não seja de impacto.
Com relação à medição no circuito de compensação "A", deve-se esclarecer o seguinte:
O ouvido humano possui sensibilidade diferente para várias frequências. Assim, na tentativa de aproximar a resposta do aparelho ao ouvido humano, foram desenvolvidas e normatizadas internacionalmente as curvas de compensação "A, B, C e D". Com base em estudos das respostas do ouvido ao som nas diversas frequências, as...