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Câmara arquiva procedimento investigativo de desvio de remédios
22 de dezembro de 2011, 06:38
A Câmara Municipal arquivou o procedimento que apurava suspeita de desvios de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo sugestão o parecer jurídico da Casa, datado de 21 de novembro. A Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos ouviu entre 27 de maio de 16 de novembro 15 servidores públicos que trabalhavam diretamente no almoxarifado e nos setores de licitação e administração da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo relatório lido na sessão desta quarta-feira (21), não foram encontradas provas de desvio de medicamentos, tampouco indícios de sonegação fiscal, ou pagamento de propina à ex-gerente de almoxarifado do município
O parecer ainda salienta que todos os profissionais ouvidos ressaltaram a eficiência da funcionária, que chegou a ser detida pela Polícia Federal, e a disponibilidade dela em colaborar com as investigações, prestando informações por duas vezes à comissão e apresentado todos os documentos solicitados. Entre eles, está escritura pública de compra e venda de uma carta precatória, cujo valor foi depositado na conta da servidora e seria um dos indícios de recebimento de propina dada pela empresa Sulmed à funcionária.
O documento também revela que os R$ 7.500,00 que foram encontrados com o marido da funcionária, teria sido o valor de um empréstimo pessoal feito a ela pelo funcionário da Sulmed, chamado Franciel, cujo montante seria usado na compra de medicamentos para o tratamento de câncer da mãe dela e que não fica evidenciado que seria pagamento de propina. Os dois teriam ficado amigos depois de Franciel ter auxiliado o irmão da funcionária que mora no Rio Grande do Sul.
Quanto ao adiantamento de medicamentos e troca de notas, o relatório expõe que a prática era comum devido a problemas de gestão na administração municipal cujas licitações para compra de remédios demoram para ocorrer e os pacientes precisavam dos medicamentos antes de serem fechadas novas compras. Também revela que os valores adiantados na forma de produtos eram compensados e as notas de valores menores depois de incluídas na próxima compra eram destruídas, não ocasionando ônus para o erário.
Para o presidente da comissão, vereador Mohamed Zaher (PSD) não há provas de que houve desvio de medicamentos nem pagamento de propina para a servidora, mediante o que foi apresentado e relatado por ela e pelos demais servidores ouvidos durante a investigação. "Temos que apurar os fatos, e isso foi feito. Ouvimos todos os servidores que poderiam ter visto alguma coisa, mas todos foram unânimes em dizer que a servidora é competente e dedicada. Temos que ser justos, punirmos quem está errado e inocentarmos quando não achamos provas. Neste caso, tudo nos leva a crer que ela é inocente, foi prestativa, respondeu tudo e apresentou todos os documentos. Para nós este caso está encerrado", finalizou.
Além do vereador Mohamed, participaram das investigações os vereadores Dr. Manoel da Silva Neto (PMDB) e o Dr. Hélio Roberto Pichioni, respectivamente, vice-presidente e membro da comissão de saúde.