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Duas sessões marcam oficialmente o início do Ano Legislativo na Câmara
Os trabalhos iniciaram com a Sessão de Instalação da Sessão Legislativa Ordinária e na sequência a primeira Sessão Ordinária de 2021
O início dos trabalhos Legislativos foram marcados por duas sessões nesta segunda-feira (1º) de fevereiro. Os trabalhos iniciaram com a Sessão de Instalação da Sessão Legislativa Ordinária e na sequência a primeira Sessão Ordinária de 2021.
Na Sessão de Instalação, o prefeito Diogo Siqueira ocupou a tribuna para emitir a sua mensagem aos trabalhos do Legislativo. Também se pronunciaram o presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas) e os líderes de bancadas partidárias. Na oportunidade, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Idasir dos Santos (MDB), informou a composição dos líderes e vice-líderes de Bancada para o decorrer deste ano:
- Progressistas: Líder - vereador Thiago Fabris e vice-líder - vereador Edson Biasi
- MDB: Líder - vereador Agostinho Petroli e vice-líder - Idasir dos Santos
- Cidadania: Líder - vereador Ari Pelicioli
- PSDB: Líder - vereador Sidinei da Silva
- Republicanos - Líder vereador Leopoldo Benatti "Raquete"
- PSD: Líder - vereador Rafael Fantin "Dentinho"
- PDT: Líder - vereador José Antônio Gava e vice-líder vereador Ivar Castagnetti
- PTB: Líder - vereador Paulo Roberto Cavalli "Paco"
- DEM: Líder - vereador Eduardo Pompermayer "Duda"
Encerrada a Sessão Especial de Instalação, ocorreu a primeira Sessão Ordinária do ano.
Acompanhe na íntegra os pronunciamentos da Sessão de Instalação aqui.
Empossados vereadores, prefeito e vice-prefeito para gestão 2021-2024
Na desta sexta-feria (1º), imediatamente após a solenidade que deu início a 18ª Legislatura da Câmara Municipal com a posse dos 17 vereadores, prefeito e vice-prefeito de Bento Gonçalves eleitos para a gestão 2021-2024, ocorreu o pleito da nova Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2021-2022. Com 15 votos dos 17 possíveis, a Casa será presidida pelo vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), que terá ainda o vereador Thiago Fabris (Progressistas) como vice-presidente, o vereador Idasir dos Santos (MDB) como primeiro-secretário e o vereador Sidinei da Silva "Sidi" permanece como segundo-secretário.
Foram definidos ainda os líderes de bancada para o próximo biênio. O Progressistas terá como líder de bancada o vereador Thiago Fabris e vice-líder Edson Biasi; o MDB escolheu o vereador Agostinho Petroli como líder, e o Ida vice-líder; o PSDB definiu o vereador Henrique como líder, e Sidi vice-líder; pelo PDT, o escolhido foi o vereador Gava, e vice-líder Ivar Castagnetti. Já os vereadores Paulo Roberto Cavalli "Paco", Marcos Barbosa (Republicanos), Eduardo Pompermayer "Duda"(DEM), Rafael Luíz Fanti "Dentinho (PSD) e Ari Peliciolli(Cidadania), únicos representantes de seus partidos, também foram indicados como líderes.
Com a nova configuração da Câmara, o Partido Progressista (PP) forma a maior bancada, com seis vereadores. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) terão dois vereadores cada. Já o partido Social Democrático (PSD), Democratas (DEM), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Cidadania e Republicanos terão um parlamentar cada.
Dos 17 vereadores eleitos, dez já faziam parte da Câmara, outros dois retornam à Casa para um segundo mandato após já terem sido vereadores em legislaturas anteriores e cinco são estreantes no Poder Legislativo municipal.
A gravação da Sessão Solene de Posse e da Sessão Legislativa podem ser acompanhadas aqui.
Eleições 2020: Quem são os próximos a ocupar a Câmara
Com seis Vereadores, o PP - Partido Progressista, se torna a maior bancada na Câmara. Em seguida vem o PSDB, o MDB, o PDT com dois e consequentemente com um Vereador o DEM, Republicanos, PSD, PTB e Cidadania.
Confira abaixo a tabela com os mais votados:
Também foi aprovado benefício a profissionais que atuam no enfrentamento ao Coronavírus
A sessão desta segunda-feira (29) marcou a aprovação do PLO 65/2020, que permite ao Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC elaborar, publicar e lançar um segundo edital neste ano. Porém em ano eleitoral, segundo a lei vigente, seria permitido somente um edital. O projeto altera essa legislação. A alteração foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Também foi aprovado o PLO 69/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei tem por objetivo autorizar a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o vencimento básico do menor padrão do quadro de provimento efetivo, aos servidores que desempenham suas atividades no setor de isolamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), havendo impacto orçamentário e financeiro favorável, conforme documento em anexo. O pagamento do adicional de insalubridade, nos termos previsto nesta lei, caberá somente quando efetivamente desenvolvidas as atividades laborais pelo servidor junto a pacientes em isolamento na UPA, e enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus), conforme declarado por ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Os vereadores ainda votaram e aprovaram o PLO 70/2020, também de origem Executiva, que cede um servidor para a Associação Rio Grandense de Proteção aos Animais.
Ainda foi aprovado o PLO 63/2020, também do Executivo, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. O projeto é oriundo de uma indicação do Poder Legislativo e tem por objetivo atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso dos materiais regulamentados por essa lei.
Todos os projetos seguem para sanção do prefeito Guilherme Pasin.
Câmara congela salários de vereadores, prefeito, vice e secretários até 2024
A Constituição Federal obriga os Legislativos a fixarem os subsídios no ano que antecede a próxima legislatura
Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30), foi aprovado por maioria de votos, os projetos de lei de autoria da Mesa Diretora que tratam sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores para a legislatura 2021/2024.
A Constituição Federal obriga os Legislativos a fixarem os subsídios para a próxima legislatura e o Regimento Interno coloca como data limite o dia 31 de março. Em Bento Gonçalves, os projetos aprovados mantiveram os mesmos salários até 2024. Fica a cargo da próxima Legislatura aumentar ou corrigir, apresentando nova lei.
Cabe salientar que o subsídio dos parlamentares bento-gonçalvenses são os mesmos de 2013.
Câmara prestigia entrega das escrituras de Regularização Fundiária
18 famílias do Santa Marta foram beneficiadas
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves esteve presente na entrega de matrícula com a legitimação fundiária do Loteamento Santa Marta, realizada na noite da última quarta-feira. Dezoito famílias passam a ter a propriedade dos lotes. Esta foi mais uma etapa do Regulariza Bento realizada. Estiveram presentes na solenidade os vereadores Rafael Pasqualoto, Neri Mazzochin e Edson Biasi (todos do Progressistas), Sidinei da Silva (Cidadania) e Gilmar Pessuto (PSDB).
Vereadores aprovam redução de alíquota e possibilidade de parcelamento do ITBI
De autoria do Poder Executivo, o projeto institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias através da redução de alíquota e possibilidade de parcelamento do ITBI
Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), o PLO nº 85/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias através da redução de alíquota e aumento da possibilidade de parcelamento do ITBI.
Aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos) imóveis estão em situação de "Contrato de Promessa de Compra e Venda", dados levantados junto aos Tabelionatos do município, ou seja, restando pendentes a elaboração de Escritura Pública de Compra e Venda e o consequente pagamento de ITBI incidente sobre a transação. Além disso, as disposições do presente Projeto de Lei também serão aplicáveis aos imóveis da extinta COHAB/RS, que ainda não foram transmitidos aos adquirentes e, desde a década de 1980, pendem de regularização.
No artigo 2º do projeto, estão as especificações para que o contribuinte tenha os incentivos:
"I - Alíquota de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) para quem regularizar a aquisição de imóvel até a data de 13 de dezembro de 2019;
II - Alíquota de 0,8% (zero vírgula oito por cento) para quem regularizar a aquisição de imóvel oriundo da extinta COHAB/RS até a data de 13 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Será considerado como base de cálculo o valor atual de avaliação de mercado do imóvel, de acordo com o artigo 67 da Lei Complementar n° 183, de 27 de dezembro de 2013, para efeitos desta Lei. Art. 3° Para fins de enquadramento nos incentivos o contribuinte deverá apresentar os documentos comprobatórios de que a aquisição do imóvel se deu até o dia 31/12/2018."
Os vereadores, também aprovaram o PLO nº 88/2019, de autoria do vereador Volnei Christofoli (PP), que denomina como Rua Plinio Angelo Castellarin, a Rua "J" do Loteamento Fátima, localizada no Bairro Fátima.
CPI das Fake News realiza primeira oitiva
Primeira reunião ouviu Dênis Alex de Oliveira, ex-assessor do vereador Moacir Camerini
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada CPI das Fake News, ouviu na tarde dessa segunda-feira (10), o ex-assessor do vereador Moacir Camerini (PDT), senhor Dênis Alex de Oliveira.
A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão, vereador Jocelito Tonietto (PDT), que ao iniciar a sessão, deu ciência aos presentes sobre como se daria a condução dos trabalhos.
O depoente foi questionado pelo presidente e membros da comissão. A reunião foi transmitida pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, e estão disponíveis no YouTube e no Facebook.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá se reunir em breve para definir as próximas oitivas. O plano de trabalho da CPI das Fake News será, de início, a oitiva dos ex-assessores, a apuração detalhada do material anexa do requerimento e oitiva do vereador Moacir Camerini. Além disso, toda e qualquer diligência necessária ao esclarecimento dos fatos e toda e qualquer oitiva de qualquer pessoa que tenha alguma conexão com os fatos apurados.
Instaurada pela Resolução nº 267/2019, a CPI tem por objetivo apurar e investigar a utilização de estrutura funcional da Câmara Municipal para criação e manutenção de usuários fakes/falsos em redes sociais para propagação de notícias falsas e comentários ilegais a cerca de fatos relevantes do e para o município.
Secretaria Municipal de Saúde presta contas na Câmara
Em audiência pública, pasta apresentará o relatório de gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2019
Nesta quarta-feira (29), será realizada, no plenário da Câmara Municipal de Bento Gonçalves (Avenida Dr. Casagrande, 270), audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social da Casa. O objetivo da reunião, que começa às 9h, é a apresentação do relatório de gestão fiscal da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao primeiro quadrimestre de 2019(janeiro a abril).
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social é presidida pelo vereador Paulo Roberto Cavalli (PTB) e tem como vice-presidente o vereador Neri Mazzochin (PP) e como membros efetivos os vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Anderson Zanella (PSD), Agostinho Petroli (MDB) e Gilmar Pessutto (PSDB).