Contorno viário: falta cobrança | Moacir Pereira | NSC Total
22/12/2017 - 07h36 - Atualizada em: 22/12/2017 - 15h31
O último relatório da Fiesc sobre novo atraso na conclusão das obras do Contorno da BR-101, na Grande Florianópolis, acionou o alarme no Fórum Parlamentar Catarinense e entre as lideranças políticas e empresariais da região e do Estado. O contorno deveria ter sido inaugurado no início de 2016 e vem sofrendo sucessivas protelações, por diferentes motivos: falta de licenças ambientais, problemas nas desapropriações, burocracia exagerada dos órgãos federais, irresponsabilidade do ex-prefeito da Palhoça construindo sobre o traçado original e interferência política numa interminável discussão sobre a ligação sul do contorno com a BR-101.
Preocupado com a nova prorrogação do término da obra, o deputado Esperidião Amin (PP), que desde o início da concessão vem acompanhando todas as etapas do processo em Brasília e Santa Catarina, decidiu agir na cobrança dos órgãos fiscalizadores e da concessionária.
Autor de ação popular contra a Auto Pista Litoral que tramita no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o ex-governador fez os cálculos e constatou que a nova concessionária tem sido mais ágil nos serviços e oferece gestão mais qualificada. Mas há problemas sérios. Por exemplo: a Auto Pista Litoral informa que realizou 70% das obras do contorno. Mas as despesas totalizam apenas 25% do total. Quer dizer, não executou as várias obras de arte, pontes, túneis e viadutos. Testemunha também que a ANTT não exerce a devida fiscalização para cumprimento do cronograma.
Amin está enviando notificação ao Tribunal de Contas da União, ANTT, Ministério Público Federal e Tribunal Regional Federal, alertando para o novo atraso no contorno e requerendo maior fiscalização e ação. O trecho é fundamental para melhorar a mobilidade na BR-101, na Grande Florianópolis e, sobretudo, na Ilha de Santa Catarina.