Nesta quarta-feira (13), a Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado (Coge), lançou cartilha sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O documento esclarece as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), regulamentado pelo Decreto nº 32.724/2017.
A cartilha está disponível no site da STC (www.stc.ma.gov.br) e pode ser acessada através do link: http://stc.ma.gov.br/files/2021/10/CARTILHA-SOBRE-O-MARCO-REGULATÓRIO.pdf