Fim da multa. Câmara aprova projeto para Prefeitura voltar a cuidar das calçadas - Agência Estado - UOL Notícias
Fim da multa. Câmara aprova projeto para Prefeitura voltar a cuidar das calçadas
18/11/201607h49
Vereadores aprovaram que manutenção das calçadas volte a ser de responsabilidade da Prefeitura
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (16), em segunda votação, projeto de lei que transfere para a Prefeitura - e não mais para os munícipes - a responsabilidade de cuidar das calçadas da cidade. O texto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
A mudança implica fim da cobrança de multas para donos de imóveis da cidade que mantêm seus passeios irregulares. Atualmente, a infração resulta em cobrança de R$ 300 por metro de calçada com irregularidade. A multa só é aplicada após o munícipe ser informado da falha e ter um prazo para reparo.
Segundo o texto, entretanto, os proprietários mantêm o direito de fazer alterações nos passeios, desde que obedeçam aos padrões técnicos já determinados pela Prefeitura. Há determinação ainda para que tanto a Prefeitura quanto concessionárias de serviços públicos que precisem danificar as calçadas façam os reparos "na forma como encontraram".
A gestão Haddad não informou se vai sancionar ou vetar o projeto, que é de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSD), candidato a vice-prefeito na chapa derrotada da ex-prefeita Marta Suplicy (PMDB) na eleição municipal de outubro. Matarazzo foi para a chapa de Marta após perder para João Doria as prévias do PSDB para a escolha do candidato do partido à Prefeitura. Diante da derrota, ele rompeu com os tucanos.
Eleito em primeiro turno para o mandato de 2017 a 2021, Doria não quis comentar o possível aumento de gastos às vésperas de assumir o cargo nem opinar sobre as calçadas, de acordo com sua assessoria de imprensa. O projeto de lei era de 2013, e havia sido aprovado pela Câmara em primeira votação em maio de 2015.
Matarazzo afasta a questão política e defende a sanção do projeto, apontando para questões de "inclusão" e para melhoria da segurança pública. "Fizemos esse projeto quando eu ainda estava na Prefeitura [na gestão Gilberto Kassab], a partir de um estudo da [deputada federal] Mara Gabrilli. As calçadas têm de oferecer segurança para o pedestre", afirma.