ConJur - Ajufesp apoia desembargadora Regina Helena Costa para vaga no STJ
24 de março de 2013, 14h18 Imprimir Enviar
No documento, a Ajufesp aponta a ausência de representação do TRF-3, maior em número de processos, na composição do STJ. "Tal distorção há muito é sentida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que, sem a adequada representatividade nas decisões de âmbito nacional, sofre graves prejuízos que só serão corrigidos com a anulação do déficit de representação", diz a associação.
Também concorrem à vaga os juízes Néfi Cordeiro, do TRF-4 e Ítalo Fiorante, do TRF-1. A lista foi encaminhada para a presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (21/3). O indicado será submetido à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, posteriormente, a referendo em plenário.
Juíza desde abril de 1991, Regina Helena Costa está no TRF-3 há quase dez anos. Atualmente também é professora da PUC-SP na área de direito tributário. A desembargadora é autora de vários livros, como Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional, obra que lhe rendeu um Prêmio Jabuti.
A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) cumprimenta e felicita os integrantes da magistratura federal que compõem a lista tríplice para indicação à vaga aberta destinada aos Tribunais Regionais Federais junto ao Superior Tribunal de Justiça.
A indicação da ilustre e respeitada magistrada aponta para a correção de um desequilíbrio federativo gritante, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, já que a 3ª Região, a maior em número de processos, não conta sequer com um representante na Corte Superior destinada a uniformizar a interpretação da legislação federal em nosso país, que deve, por determinação constitucional, ter entre seus membros 11 (onze) ministros oriundos dos cinco Tribunais Regionais Federais.
A Ajufesp empenha seu incondicional apoio à Dra. Regina e espera contar com a sensibilidade da Presidenta Dilma Roussef na escolha de seu nome, corrigindo assim um histórico equívoco democrático na composição do Superior Tribunal de Justiça.