Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mobilizou senadores e governadores para votar ainda nesta semana o projeto de lei (PL) do novo Supersimples, o sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas, "por representar uma medida concreta para a retomada do crescimento".
"A posição do Senado é votar imediatamente essa matéria que, sem dúvida nenhuma, poderá ser o primeiro passo para a retomada do crescimento e gerar emprego no Brasil", afirmou Calheiros, responsável por reunião esvaziada com apenas 5 dos 27 governadores, na quarta-feira (8) para debater o projeto.
"Agora, o Supersimples é, de todas as ações que podem ser feitas, a que é completa e que tem o resultado na hora, inclusive porque o parcelamento [Refis] entra neste ano já, assim que aprovado", destacou.
O Refis para o segmento apresenta outras vantagens, segundo a relatora. "Além de ampliarmos o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, teremos redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs. Isso é bastante significativo", disse.
Segundo diz, não haverá resistência dos governadores, porque, com o projeto, os estados irão ganhar mais R$ 105 milhões e os municípios, R$ 54 milhões. Haverá perda de receita, para a União, na ordem de R$ 1,8 bilhão, apontou. "Isso é facilmente recuperável", ponderou a parlamentar.
"Não vai ter alterações, porque nós participamos da construção do relatório da senadora", afirmou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Jorginho Mello (PR-SC). "Agora, é aprovar no Senado. Essa é a pressa", garantiu.
"O Brasil está precisando disso. Está sem emprego. Isso vai aquecer a economia. Essa é a coisa mais importante que o Michel Temer vai assinar como presidente, desde que assumiu a cadeira", previu.
Opinião semelhante foi manifestada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), outro que atendeu ao convite de Renan. "Eu peguei as informações, preciso estudar bastante antes de publicar uma opinião a respeito do assunto", esclareceu.
O governador reconhece que há uma melhoria significativa em relação ao projeto original, que classificou como "impraticável", mas que espera que a receita dos estados não sejam ainda mais impactadas do que estão. "Não temos mais capacidade de perder receita, é preciso considerar isso como algo real e concreto", disse Coutinho. "Os estados que atrasam a folha prejudicam os comércios locais. Nossa luta é manter os salários em dia, perdendo receita mês a mês", disse o governador.