Ernandes Amorim quer rapidez para criar novos municípios em Rondônia
PTB Notícias 27/04/2010, 7:53
Rapidez nos trâmites legais para aprovação de novos municípios – reivindicação de várias localidades em Rondônia que detém uma área similar ao do estado de São Paulo, e apenas 52 municípios – e regularização da gleba Jorge Teixeira, mais conhecida como União Bandeirantes, e distante 160 quilômetros de Porto Velho, foram defendidos na tribuna da Câmara nessa segunda-feira (26/04), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB).
Ele pediu um estudo da assessoria da Câmara para ver os meios legais de acelerar a criação de novos municípios e oficiou ao Incra, providências para por fim ao litígio na Justiça sobre a área de União Bandeirantes.
Para os 18 mil moradores da localidade, a gleba seria terra devoluta da União, destinada na década de 80 pelo então governador Jorge Teixeira, para um projeto de colonização implementado pelo Incra.
Mas, segundo o parlamentar ouviu dos moradores em reunião ocorrida na localidade, após a definição da lei de zoneamento sócio econômico e ecológico, se configurou a área como reserva ambiental.
"Já acionei a deputada Daniela Amorim (PTB) para verificar essa situação e entrar com medidas na Assembléia para ajudar a resolver esse impasse, da mesma forma ao Incra, pois o Poder Público não deve deixar essas pessoas que estão produzindo no esquecimento, sem assistência, sem créditos e abandonados", disse Amorim.
Ele disse também que irá colocar esses assuntos na reunião de bancada para uma ação conjunta.
"São reivindicações municipalistas e precisam de nossa ajuda.
Tem algumas localidades que querem a emancipação política, como é o caso da Ponta do Abunã.
Tem outras localidades que estamos levantando, que também demonstram viabilidade e precisamos ajudar, da mesma forma buscar resolver a situação de União Bandeirantes".