Presidente do STF vota contra a intervenção no DF - Política - iG
Presidente do STF vota contra a intervenção no DF
Por Severino Motta, iG Brasília | 30/06/2010 16:46
Cezar Peluso entendeu que governador Rosso tomou medidas para sanear administração e que Câmara tem minoria de envolvidos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, foi contrário ao pedido de intervenção no Distrito Federal feito pela Procuradoria-Geral da República. Relator da ação, ele argumentou que o fato de Rogério Rosso (PMDB) ter sido eleito com 13 votos, sendo oito de deputados ligados à Operação Caixa de Pandora, não afetou a gestão governamental e a implementação de medidas para sanar irregularidades.
"O novo governador adotou medidas para corrigir equívocos na estrutura do governo no DF. Além de promover substituição dos titulares de pastas (...) pediu auditoria em todos os contratos da administração pública e instituiu uma comissão de monitoramente e controle de obras e de licitações".
Sobre a Câmara Legislativa, Peluso disse que apesar de existirem deputados citados no escândalo de corrupção, eles não formam a maioria parlamentar. Disse ainda que a deputada Eurides Brito (PMDB), do dinheiro na bolsa, foi cassada, e que já há processos abertos contra outros cinco deputados.
O presidente ainda citou que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara que rejeite as contas do ex-governador José Roberto Arruda, o que mostraria, em tese, isenção do órgão apesar do suposto esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora.
O pedido de intervenção tem de ser aprovado por pelo menos seis ministros do STF para que seja colocado em prática. Hoje, oito se encontram na Casa. Após seu voto, o presidente Peluso suspendeu a sessão por 20 minutos. O julgamento será retomado em seguida.
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