Entrevista: Especialista esclarece pontos sobre Reforma da Previdência – Blog do Marcos
A reforma da Previdência está na pauta do governo federal. E a expectativa do Palácio do Planalto é de que ela seja votada na Câmara ainda este...
ÁUDIO: Confira a versão de áudio desta matéria (PARTE 1) e (PARTE 2)
Professor, para começar, quais são os pontos fundamentais, os pilares de uma reforma da Previdência? Olha, tem dois pontos que eu acho que são fundamentais. O primeiro ponto é a questão fiscal. O Brasil hoje gasta 14% do PIB com Previdência Social, tem 8,5% da sua população com mais de 65 anos. O Brasil gasta hoje 55% de todo o orçamento federal com aposentadoria e pensão com estes 8,5% da população com mais de 65 anos.
É preciso limitar a aposentadoria do funcionalismo ao teto do INSS? Certamente era necessário unificar os dois sistemas. Não faz o menor sentido que os funcionários públicos tenham um sistema de Previdência tão mais benevolente que o sistema de previdência dos trabalhadores do setor privado – que já é bastante benevolente para os padrões de internacionais. Mesmo o INSS já é bastante benevolente para os padrões internacionais, dado o nível de renda da população brasileira. Mas o sistema de previdência setor público é inacreditavelmente benevolente.
Uma informação que vem sendo repetida é de que não há déficit na Previdência. Onde há uma verdade ou uma inverdade nessa afirmação? Olha, tem uma questão de definição. Eu chamo de déficit quando a receita do sistema é menor do que a despesa do sistema. Isso para mim gera um déficit. Essas pessoas que dizem que não há déficit, dizem o seguinte: na Constituição está dito que o sistema de Seguridade Social inclui uma série de impostos IPI e etc. Está certo?
Que parte da população seria a mais afetada pela definição de uma idade mínima para aposentadoria?A definição de uma idade mínima para aposentadoria afeta, principalmente, os funcionários públicos, por um lado, que já tem uma idade mínima, mas que é muito baixa – de 50 anos para mulheres e 55 anos para homem.
Que lição estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul podem dar ao restante do país no que se trata da reforma de Previdência e dos gastos públicos?Basta ver o que está acontecendo com o estado do Rio, e o que está acontecendo com o estado do Rio Grande do Sul. Os estados não têm dinheiro para pagar suas aposentadorias porque com a aposentadoria dos funcionários públicos o sistema é muito generoso.
Há um risco dos aposentados e pensionistas do funcionalismo federal, inclusive, ficarem sem receber, como já está acontecendo nesses estados?Certamente, é uma questão deonde não tiver dinheiro, não tem dinheiro. O governo federal tem uma saída que é gerar uma hiperinflação. Isso transfere o ônus principalmente para os mais pobres que não conseguem se proteger da inflação, como nós vimos nos anos 80 e no início dos anos 90.