ANTT determina procedimentos para viabilizar isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões - Agência Transporta Brasil
14 de outubro de 2015 16:02 Redação
Resolução publicada no Diário Oficial da União aponta quatro maneiras de verificar se o veículo não contém cargas
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) determinou os procedimentos operacionais e técnicos que serão necessários para as concessionárias de rodovias verificarem se um veículo de carga está circulando vazio. O pedágio gratuito por eixo suspenso para veículos de carga vazios está previsto pela lei 13.103, de março deste ano.
Com isso, por meio da resolução publicada nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial da União, a agência determina quatro maneiras de verificar se o veículo está vazio: a partir de avaliação visual, de documentação fiscal associada à viagem, do Código Identificador da Operação de Transporte ou do peso bruto total do veículo.
A verificação pode ser realizada em cabines de pedágio, postos de pesagem ou por meio de fiscalização pela ANTT ou pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a rodovia.
O texto também determina que cada concessionária de rodovia sob regulação da ANTT deve apresentar em 90 dias proposta operacional para a verificação da condição de vazio dos veículos de transporte de carga.