Artigo 340 - Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Vade Mecum On-line
Art. 340 - Depois da dissolução da sociedade nenhum sócio pode validamente pôr a firma social em obrigação alguma, posto que esta fosse contraída antes do período da dissolução, ou fosse aplicada para pagamento de dívidas sociais.