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'Não assinou nada', afirma
IOF tem alíquota de 0,38%
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, negou que haverá aumento de IOF, como havia dito o presidente Jair Bolsonaro Pedro França/Agência Senado
04.jan.2019 (sexta-feira) - 16h12
atualizado: 04.jan.2019 (sexta-feira) - 17h16
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, negou que haverá aumento de impostos para compensar benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que poderia haver um aumento de uma fração do IOF para quem faz aplicações "lá fora", indicando que seria para investidores no exterior.
"Não há necessidade de compensação nenhuma. Ele limitou o usufruto dos benefícios à disponibilidade dos recursos orçamentários previstos na lei orçamentária de 2019", falou Cintra ao chegar ao Palácio do Planalto à tarde.
Na manhã desta 6ª, Bolsonaro falou que haveria 1 aumento mínimo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como forma de equilibrar os gastos causados por benefícios à Sudam e à Sudene.
Cintra explicou que as medidas que beneficiarão a Sudam e a Sudene demorarão mais de 1 ano para serem implementadas. Isso dispensaria a necessidade para compensar os gastos em 2019.
"O projeto precisa ser apresentado, o investimento precisa ser feito. Isso demora mais de 1 ano. Consequentemente, o impacto em 2019 faticamente e juridicamente não existirá. Juridicamente, porque não se utilizará recursos não previstos", afirmou Cintra.
O economista disse acreditar que Bolsonaro se confundiu ao afirmar que havia assinado 1 decreto para aumentar a alíquota.
"Deve ter sido uma confusão, não assinou nada. Sancionou o benefício e assinou 1 decreto limitando o usufruto desse benefício à existência do recurso orçamentário", disse o secretário.
Atualmente, o IOF tem alíquota de 0,38%. Bolsonaro havia dito que o aumento seria "mínimo".
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