Prefeitura de Goiânia vai escalonar horários das empresas para conter aglomerações nos ônibus
Paço acata proposta da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e exigirá, via decreto municipal, início de funcionamento em períodos diferentes de lojas
22/04/2020 - 19:25
Passageiros do transporte coletivo se aglomeram à espera de ônibus no Terminal Praça A, em Goiânia (Foto: Wildes Barbosa)
O primeiro dia útil após o Decreto Estadual 9.653, que flexibiliza as medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus e permite o aumento da movimentação das pessoas, gerou aglomerações em terminais e pontos de embarque do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. Um ônibus que fazia a linha entre Aragoiânia e Goiânia chegou a ser apedrejado por passageiros que não puderam embarcar, já que os motoristas estão orientados a passarem pelos pontos sem parar no caso da lotação estar no limite a quantidade de usuários sentados, para cumprir o decreto estadual. Em razão disso, o prefeito Iris Rezende (MDB) vai impor o escalonamento no horário de abertura das empresas na capital na próxima semana.
Iris acatou a proposta da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) como forma de espalhar o pico dos usuários. A ideia é que se cada segmento empresarial abrir em um horário diferente, os passageiros em cada período serão divididos, reduzindo o impacto nos horários que hoje são os de maior demanda, no início da manhã e final da tarde. O presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado, acredita que o escalonamento vai amenizar os problemas ocorridos nesta quarta-feira (22). "Foi muito ruim, muitas aglomerações, ônibus tendo de andar mais cheios, veículo apedrejado. A gente espera que o escalonamento amenize, mas não resolve (a questão)", diz.
O sistema de transporte coletivo vem verificando aumento na demanda, embora ainda muito abaixo do que se tinha antes do advento da pandemia, desde o final de março. Na última segunda-feira (20), foram registradas 131.417 validações, mesmo em uma véspera de feriados. Já na semana anterior, segundo a CMTC, houve uma média diária de 137 mil validações e a expectativa da companhia era que mais 100 mil usos fossem incrementados a partir desta quarta-feira. Ainda não há um balanço parcial dos números, pois a medição só ocorre quando os veículos em uso retornam para as garagens das concessionárias do serviço.
O decreto municipal com o escalonamento (veja quadro) deve ser publicado na próxima semana porque o prefeito entende que os empresários devem ter um prazo mínimo para se prepararem e avisarem os funcionários e clientes. Só estão dispostas na escala de horário as empresas liberadas para funcionar de acordo com o decreto estadual publicado no último domingo (19), justamente para seguir as determinações estaduais de contenção da pandemia. A princípio, a CMTC tentou levar esta proposta para o governador Ronaldo Caiado (DEM), para que a mesma já entrasse no decreto estadual. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), informou que a proposta não chegou ao seu conhecimento.
Machado afirma que agora vai procurar as demais prefeituras da região metropolitana para que as mesmas medidas sejam adotadas, especialmente nas cidades com maior quantidade de usuários do serviço de transporte coletivo urbano, como Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianira e Senador Canedo. "Só em Goiânia ajuda, mas não resolve muita coisa. Tem de vir junto com as outras cidades", afirma. Isso ocorre justamente pelo fluxo existente de trabalhadores entre as cidades. O principal problema na operação do sistema atualmente é nas pontas, quando usuários ficam muito tempo esperando veículos com espaço para transportar, devido as regras impostas no decreto estadual.
Atendente em uma óptica na capital, Marlúcia Monteiro mora próximo ao Terminal Maranata, em Aparecida de Goiânia. Na manhã desta quarta-feira (22), ficou esperando ônibus na GO-040 próximo às 7 horas, já que deveria entrar no trabalho às 8 horas. Ela conta que passaram dois ônibus pela rodovia e nenhum parou para fazer o embarque. "Vim a pé até o Terminal Bandeiras e já é o terceiro ônibus que encosta, a Polícia Militar tirou a gente de dois ônibus. Coloca ônibus até o Bandeiras e não tem para levar a gente até a Rodoviária, pela linha 003. O ônibus passa e não leva ninguém, já são quase 11 horas", contou ela. Em Aparecida, o decreto municipal com as medidas de flexibilização do comércio estipula também que os estabelecimentos que tenham mais de 15 colaboradores que dependem do transporte coletivo, deverão viabilizar transporte particular para os colaboradores.
SET consegue liminar na Justiça
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) teve deferido pela Justiça um pedido de liminar que obriga a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) a fazer um plano emergencial em 48 horas e ter uma solução financeira, em 5 dias, para a situação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão para a operação do serviço de transporte coletivo urbano metropolitano.
O pedido das empresas concessionárias alega que as medidas restritivas impostas para o combate à pandemia do novo coronavírus causa este desequilíbrio e, pelo contrato firmado, o poder concedente, que é a CMTC, deve viabilizar um modo, junto ao poder público, de equilibrar a situação para que o serviço possa ser fornecido. A liminar ainda permite que as empresas deixem de pagar a parcela mensal à CMTC e também de fazer a manutenção nos terminais e plataformas e ainda que a CMTC deixe de fazer qualquer ação contra as empresas por não cumprirem as regras contratuais neste período de situação de emergência.
Presidente do SET, Adriano Oliveira afirma que a ação não é para afrontar e nem gerar conflito com o poder público, mas para buscar um direito que se tem, no entendimento das empresas. "Está inviável cumprir com as obrigações hoje. É um momento especial, único e não estamos discutindo o desequilíbrio do contrato, que existe, mas apenas deste momento." A proposta é que o poder público dê suporte para o pagamento da folha salarial dos servidores e a compra de óleo diesel para que o sistema continue operando, além de assumir o custo das gratuidades e a manutenção de terminais.