Mais punição ao abuso de autoridade e a real ameça aos políticos e juízes
CONFLITOS PALACIANOS
O Senado aprovou nesta quarta (26) a lei que aumenta a punição ao abuso de autoridade de agentes públicos, como juízes, promotores e policiais. O projeto de lei é amplamente criticado pelo judiciário, que alega ser uma resposta contra a Lava Jato. No mesmo dia, o mesmo Senado aprovou em 1º turno o fim do foro privilegiado. Seriam dois setores em geral opostos conquistando espaços ou fazendo concessões frente à uma possível ameaça real, a força da classe trabalhadora organizada e indignada parando o pais?
Embora o relator do projeto Roberto Requião (PMDB-PR) tenha modificado o texto para saciar pontos da crítica de setores do judiciário, figuras como Deltan Dallangnol e Sergio Moro se manifestaram contrariamente à aprovação do PL. Nas redes sociais eles convocaram os defensores da Lava Jato a se manifestar contra a medida, que ainda deve passar por comissões e pelo plenário da Câmara e vai à sanção ou veto de Temer.
Os deputados discutiram durante horas, provavelmente sobre como aprovar essa medida sem que com isso parecesse que eles têm algum receio referente às ações da Lava Jato. O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu parlamentares do PSDB, do PT e PP até altas horas da madrugada. Por coincidência (ou não), são justamente partidos que aparecem com muita frequência nas delações e listas da Lava Jato os que participaram dessas conversas.
Um dos recuos importantes de Requião e da casta política, que contribuiu para aprovação do texto, foi a retirada da palavra "razoável" no que diz respeito à punição de juízes em casos de divergência de interpretação da lei. O que alegavam os magistrados é que a definição de uma interpretação "razoável" é vaga e permite que qualquer decisão judicial seja punida.
No ano passado Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do projeto, teve que recuar na votação após ser amplamente criticado por deixar demasiado evidente que ele e seus pares buscavam proteger a si mesmos, suas propriedades e seus esquemas de corrupção com o projeto. Agora, com os olhos do país muito mais voltados às reformas que destroem os direitos trabalhistas e a aposentadoria, um ambiente mais favorável se forjou para que essa votação não gerasse tanto desgaste.
Fim do foro privilegiado avança simultaneamente
Por outro lado, o fim do foro privilegiado, ponto de reivindicação de amplos setores partidários da Lava Jato também avançou sem grandes protestos por parte da casta política. É como se, ao mesmo tempo que as disputas se mantêm entre esses setores, cada lado faz suas concessões para, de alguma forma, dialogar com anseios populares e tentar baixar os ânimos, às vésperas do que deve ser a maior paralisação da classe trabalhadora das últimas décadas.
Um amplo setor próximo ao petismo, que reprova, por exemplo, as imagens e o show midiático em torno da condução coercitiva de Lula, ou mesmo dos vazamentos das conversas dele com Dilma, pode se agradar com o avanço da lei sobre abuso de autoridade. Por outro lado, outro setor que se referencia mais em Moro, no judiciário e até mesmo que se referenciou no MBL em um passado não muito distante, poderia se agradar com o fim do foro privilegiado. Porém ambas as medidas não passam de um engodo para, mais uma vez, tentar canalizar as insatisfações populares, em um cenário em que mais de 90% da população acredita que o país vai mal, e tirar o foco das reformas de Temer e da poderosa reação que a classe trabalhadora prepara contra elas na próxima sexta-feira, 28 de abril.
É necessário dizer também que nenhuma dessas medidas combate nas raízes os problemas que propõe solucionar. O judiciário é uma ferramente de controle social do Estado capitalista. Essa justiça é responsável pelo encarceramento em massa de jovens pobres e negros sem julgamento, como Rafael Braga, condenado a 11 anos de prisão por portar um produto de limpeza em um protesto, em junho de 2013. Nenhuma restrição ao abuso de autoridade vai mudar este caráter da justiça ou mesmo da polícia, braço armado do Estado, que assassina e reprime sistematicamente a população pobre, negra e que está sempre a postos para reprimir a classe trabalhadora e a juventude em seus enfrentamentos com este mesmo Estado burguês. Muito provavelmente veremos grandes demonstrações nesse sentido na sexta-feira.
Tampouco o fim do foro privilegiado serve de alguma forma ao combate aos privilégios dos políticos. Para além do quão remota é a aprovação deste projeto até o final, os grandes privilégios da casta política, seus enorme salários, as diversas formas com as quais se livram de se responsabilizar sobre seus crimes, e tantos outros, permanecem intactos.
Às vésperas de uma grande demonstração de forças da classe trabalhadora, possíveis concessões entre inimigos públicos se somam à desesperadas ações destes próprios atores: o ataque da justiça contra as greves de transportes, com destaque em São Paulo, onde determinaram 80% de funcionamento do metrô; a aprovação da reforma trabalhista a toque de caixa na Câmara dos corruptos, manifestações de deslegitimação e de tentativa de boicote do movimento para todos os lados por parte dos políticos capitalistas e dos porta-voz das patronais.
Ao que parece, todas essas ações coordenadas e ao mesmo tempo desesperadas não serão suficientes. É necessário que toda a esquerda, movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais atuem ofensivamente contra todas essas medidas de desmobilização para que não se perca a gana de luta que hoje há na classe trabalhadora. É só essa força que pode mostrar aos políticos e aos capitalistas quem, de fato, tem o controle material da sociedade, e fazer com que eles paguem pela crise.