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Líder do PSB quer derrubar norma da PF que dobrou limite de armas por pessoa
24/08/2020 | 15:14
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), apresentou nesta segunda-feira, 24, um projeto de decreto legislativo para derrubar a instrução normativa da Polícia Federal que afrouxou trâmites para concessão de registros de armas de fogo e ampliou o limite de armamentos por pessoa.
No texto, o parlamentar sustenta que o dispositivo extrapola seu poder de regulamentar ao alterar limites estabelecidos no Estatuto do Desarmamento.
"Para além da inovação, a instrução vai de encontro ao espírito da Lei ao invés de garantir sua fiel execução", argumenta Molon.
Os projetos de decreto legislativo são aprovados por maioria simples de votos e viram lei sem precisar passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende o uso de armas pela população.
A instrução normativa contestada pelo deputado foi formalizada pela Polícia Federal na última quinta, 20, para regulamentar um decreto do governo, publicado em maio do ano passado, que já previa a concessão do registro de até quatro armas por pessoa. Além de dobrar o limite para aquisição de armamentos, a norma também amplia para dez anos a validade de inscrição das armas, diminui a exigência de documentos para emissão do cadastro e elimina a necessidade de observar intervalos entre os pedidos de registro.
A instrução autoriza ainda o treinamento mensal, no lugar do semestral, a quem tiver arma de fogo, ''com a possibilidade de utilização do armamento pessoal'', e flexibiliza o deslocamento para prática de tiro ou conserto do equipamento de duas para 12 vezes por ano (uma vez por mês).
A corporação sustenta que o objetivo da medida é ''desburocratizar'' o posse e porte de armas no País.