Vereadores analisam câmeras de segurança em escolas de natação | DHoje Interior
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Vereadores analisam câmeras de segurança em escolas de natação
A sessão da Câmara será realizada nesta quinta-feira.
Após o feriado prolongado de Proclamação da República, os vereadores voltam às atividades na Câmara Municipal, nesta quinta-feira.
Está em pauta, o Projeto de Lei Complementar 12/2016, que obriga as academias, escolas de natação e estabelecimentos similares a instalarem câmeras de vídeo no entorno das piscinas. A proposta, que será analisada durante a sessão, foi feita após o acidente envolvendo um menino, de oito anos, que ficou preso no fundo da piscina de uma academia de natação, em Rio Preto. O acidente aconteceu no mês de abril.
De acordo com o projeto do prefeito, Valdomiro Lopes, as imagens gravadas serão armazenadas em local seguro, sob a responsabilidade do estabelecimento, pelo prazo mínimo de 180 dias, permanecendo à disposição das autoridades competentes para a entrega quando solicitado, de acordo com a legislação. Caso haja descumprimento da lei, a multa chega a 100 UFMs e, caso seja reincidente, esse valor será dobrado e o estabelecimento corre o risco de ter a cassação da licença de funcionamento.
Ainda segundo a proposta, a regulamentação, fiscalização e a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar ficarão a cargo do Poder Executivo, através dos órgãos competentes. Caso seja aprovada, a lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
Além dessa proposta, os vereadores ainda votam o projeto de lei do vereador José Carlos Marinho (PSB), que proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de "linha chilena", um tipo de cortante como o cerol. Segundo o projeto, todos os tipos de linhas cortantes, preparadas para uso em "pipas", que utilizem pó de quartzo e óxido de alumínio para sua fabricação, ficaram proibidos de serem vendidos.
Serão votados também o projeto de lei da vereadora Celi Regina (PT), que estabelece metas do Plano Municipal da Leitura e Livro. E outro do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que institui o Dia Mundial do Bombeiro Civil.