Ministros do STF discutem ofensivas contra a Corte em almoço no gabinete de Toffoli
Os integrantes da Corte reprovaram a atuação da Receita Federal no caso Gilmar Mendes e avaliaram que, mesmo que a PEC da Bengala venha a cair, não atingirá os atuais ministros
13 de fevereiro de 2019 | 21h45
BRASÍLIA – A ofensiva da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e a articulação de congressistas para diminuir de 75 para 70 anos a aposentadoria de magistrados de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram os principais temas discutidos no almoço entre integrantes da Suprema Corte na tarde desta quarta-feira (13), segundo o Estadão/Broadcast apurou. Na avaliação dos presentes ao encontro, mesmo que seja derrubada a PEC da Bengala (que esticou para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros), seus efeitos não deverão impactar os atuais magistrados, devendo atingir somente os futuros nomes que venham a ser indicados.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu as portas do gabinete para receber os colegas, em um momento em que o Supremo busca superar as divisões internas e resgatar o espírito de união enquanto está na mira de parlamentares que criticam o "ativismo judicial".
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, os ministros reprovaram a atuação da Receita Federal, que elaborou relatório apontando possíveis "fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares.
Os integrantes da Corte também avaliaram que a PEC da Bengala é "casuística", em uma manobra apenas para tentar antecipar a aposentadoria dos ministros e abrir espaço para que o presidente Jair Bolsonaro escolha quatro nomes para o tribunal, ao invés de apenas dois.
Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro poderá indicar os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que se aposentam respectivamente em 2020 e 2021. Se a PEC for revogada, em tese, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber poderiam ter a aposentadoria antecipadas, abrindo mais duas vagas para indicação de Bolsonaro – ministros do STF, no entanto, acreditam que uma eventual revogação não poderia afetar a atual composição da Corte. "Só daqui pra frente", diz um integrante do STF.
Em novembro do ano passado, Toffoli disse que uma eventual mudança nas regras de aposentadoria não poderia atingir os colegas. "Isso aí é um esforço inútil, porque isso não vai ser aplicado, porque é inconstitucional. Quem está lá vai até 75 anos, acabou", afirmou o presidente do STF à época, durante evento do site Poder360. O entendimento de Toffoli foi endossado pelos demais ministros no almoço.
AUSÊNCIAS. Dos 11 ministros, não compareceram ao encontro os ministros Celso de Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Cármen e Marco Aurélio Mello tinham audiências marcadas para o horário do almoço e Fux não estava em Brasília. Mais reservado, Celso de Mello não costuma participar desses tipos de confraternização.
Em dezembro do ano passado, os ministros se reuniram para almoço no último dia de atividades do tribunal antes do recesso. Horas depois, Marco Aurélio derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Desta vez, não houve surpresas indigestas. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)