Delegados da PF propõem criação de unidades de combate à corrupçãoAML Risco Reputacional
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal quer criar delegacias especializadas no combate à corrupção, que priorizem os crimes que causem os maiores prejuízos aos cofres públicos.
A proposta foi apresentada nesta terça (14) em São Paulo como um dos itens de um plano nacional de enfrentamento à corrupção. "É preciso ter uma investigação mais eficaz, mais célere, que combata os crimes mais graves", disse o delegado Edson Garutti, um dos diretores da associação. A entidade sugeriu ainda a criação de varas de Justiça especializadas em corrupção, tal como ocorre hoje com lavagem de dinheiro.
A prioridade aos crimes que provocam os maiores prejuízos exigiria mudanças na legislação. Atualmente a falsificação de uma nota de R$ 50 e uma fraude de R$ 10 milhões têm o mesmo tratamento na PF, afirmou o delegado. O plano prevê também autonomia funcional, administrativa e financeira da PF. A autonomia, segundo a delegada Tania Prado Pereira, traria uma maior previsibilidade de recursos, o que permitiria que os policiais federais atuassem com mais planejamento.
A atividade policial depende de planejamento, segundo Garutti, o que torna-se impossível quando não se sabe o volume de recursos que a instituição terá. "Não temos uma previsão de nossas ações para o ano que vem porque não sabemos qual será o orçamento de 2016", exemplifica. O orçamento da PF no ano passado foi de R$ 137 milhões, R$ 51 milhões a menos do que recebera em 2013, de acordo com dados da associação.
Os delegados afirmam que os cortes são tão drásticos que a PF em São Paulo correu o risco, há três anos, de ter a luz cortada por falta de pagamento. O delegado Mateus Mela Rodrigues, que atuou na investigação sobre Carlos Cachoeira, diz que cortar recursos "é uma conta burra" porque corrupção suga dinheiro do Estado, e a polícia tem conseguido recuperar esses desvios. "É investimento com retorno garantido", afirma.
No caso da Operação Lava Jato, que investiga um escândalo de corrupção na Petrobras, os valores recuperados já chegam a R$ 500 milhões, o maior volume já registrado no Brasil. A crítica à falta de previsibilidade de recursos não tem nada de política, defende o delegado Diógenes Peres de Souza. "Não estamos a favor do PT nem contra o PSDB. Não há nenhuma conotação política nas nossas propostas."
Como exemplo de atuação apartidária, Garutti citou que no mesmo dia em que a PF prendia três ex-deputados na Lava Jato, operação que atingiu prioritariamente o PT e o PMDB, em São Paulo os policiais fizeram o maior bloqueio bancário da história na investigação sobre o cartel de trens apontado pela Siemens, apuração que compromete o PSDB. A entidade dos delegados esteve presente nas manifestações do último domingo (12) por conta da bandeira anticorrupção, segundo Peres de Souza.
A associação propôs também que funcionários públicos indiciados por corrupção sejam afastados automaticamente da função, como ocorre com o crime de lavagem de dinheiro. Para os delegados, a medida não prejudica a presunção de inocência, prevista na Constituição. Isso já ocorre também nos casos de improbidade administrativa. Os delegados querem ainda ter o poder de instaurar inquérito sobre crimes eleitorais, que hoje depende de autorização judicial.
Os delegados da PF, que são hoje cerca de 1.800 em todo o país, também defendem a contratação de 5.000 funcionários administrativos para atuar em portos e aeroportos. Para Tania Prado Pereira, o deficit de servidores provoca um efeito perverso: os delegados deixam de lado a investigação criminal para tratar de questões burocráticas.