A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.
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Direito ao Esquecimento
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10 Maio, 2020
Direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as pessoas condenadas por ele, pois isso configuraria censura prévia – mais ainda em caso que teve ampla repercussão na sociedade. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Responsabilidade Civil
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1 Julho, 2019
Negado pedido de indenização e retirada de matéria sobre senador publicada em site
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do 1º grau que julgou improcedentes os pedidos do senador Romário para que o grupo de comunicação Bandeirantes fosse condenado a retirar notícia publicada em seu site, e ao pagamento de indenização por danos morais. O autor se insurgiu contra uma matéria com a manchete: “Romário é investigado [...]