A contratação de uma TV por assinatura tem por base, principalmente, a qualidade do sinal. Dessa forma, a disponibilização de um serviço de qualidade ruim caracteriza um vício da prestação de serviços, gerando para o consumidor a possibilidade de exigir, a sua escolha, a reexecução do serviço, o cancelamento do contrato sem a incidência da multa de fidelização e com direito à restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.