Nicolas Carneiro Weber
1 Regulamento Programa de Relacionamento da Cartão BRB 1. Condições Gerais Este instrumento tem como objetivo regulamentar a participação dos titulares dos cartões de crédito da Cartão BRB participantes do Programa de Relacionamento. Entende-se por Programa de Relacionamento o programa que visa recompensar a fidelidade de seus clientes por meio da conversão das transações realizadas com os cartões de crédito em pontos. Estes pontos acumulados pelo cliente poderão ser trocados por prêmios, que podem ser consultadas por meio do site: 2. Participação no Programa 2.1 Apenas os cartões relacionados no ANEXO 1 podem participar do programa. 2.2 A adesão ao programa é automática. O cliente não precisa cadastrar-se para participar do Programa de Relacionamento da Cartão BRB. Os pontos serão automaticamente enviados para o Programa de Relacionamento Brasília da Gente. O titular deverá apenas cadastrar-se nos parceiros do Programa, para que possa realizar os resgates e uso dos pontos. 3. Acúmulo de Pontos 3.1 Os pontos são atribuídos nas transações de compras nacionais e internacionais realizadas por meio dos cartões de crédito pelo titular e seus adicionais. 3.2 As transações a seguir não serão convertidas em Pontos: Saques à vista; Transações na função débito; Encargos, anuidades, multas e outras tarifas; Taxas, impostos e demais tributos; Seguros, assistências e títulos de capitalização vinculados ao cartão. 3.3 Os pontos de compras parceladas são creditados à medida que as faturas, nas quais constam as parcelas, forem pagas. 3.4 Os critérios para acúmulo de pontos e o fator de conversão relativo à pontuação de cada tipo de cartão estão descritos no ANEXO Podem ser concedidos pontos extras em campanhas específicas realizadas pela Cartão BRB. Esses pontos serão creditados em até 60 dias após a solicitação do resgate junto à Central de Atendimento da Cartão BRB. A distribuição de pontos e as formas de resgate irão variar conforme regulamento específico de cada campanha. 3.6 Para cálculo dos pontos dos cartões, as transações são convertidas para dólares norte-americanos, tomando-se por base a taxa do dólar vigente no dia do fechamento da fatura. Compras em moeda estrangeira, como euros, libras e outras, são primeiro convertidas para reais e em seguida convertidas para dólares de acordo com a regra acima. 3.7 Caso o cliente possua um ou mais cartões e solicite o cancelamento de um deles, todos os pontos conquistados e não resgatados no neste cartão serão cancelados. Não é permitido transferir o saldo de pontos de um cartão para outro. 3.8 Caso a fatura do cartão não seja paga no dia do vencimento, a partir do 15º dia de atraso, as compras serão convertidas em pontos (acumulam), mas só estarão disponíveis para resgate após o pagamento da fatura. Enquanto não houver o
3 6.4 A Cartão BRB não se responsabiliza pela entrega, montagem e/ou instalação dos produtos resgatados, que deverão ser feitas pelo cliente ou diretamente pelo fabricante do produto. 6.5 A quantidade de pontos exigida para o resgate dos prêmios encontra-se, única e exclusivamente, disponível no catálogo de prêmios que pode ser acessado no site do parceiro. 6.6 Os fornecedores conveniados podem ser suspensos ou terem seus contratos rescindidos sem aviso prévio. Qualquer alteração será comunicada ao cliente por mensagem no site do programa ou no momento da solicitação de resgate do respectivo prêmio via central de atendimento telefônico. 7. Milhas de Companhias Aéreas 7.1 A solicitação de resgate de pontos por milhas junto às companhias aéreas, que detenham programas de fidelidade vinculados ao Programa de Relacionamento, deve ser efetuada por meio da central de atendimento, obedecendo às seguintes condições: O cliente precisa estar cadastrado previamente no programa da companhia aérea, possuindo o número de cadastro naquele programa; No momento da solicitação, o cliente deve fornecer seu nome e número de cadastro no programa da companhia aérea, exatamente como cadastrado no programa correspondente; O número de cadastro no programa da companhia aérea deve pertencer ao titular do cartão. Não são permitidos resgates para cadastros de terceiros, mesmo que o terceiro seja portador de cartão adicional; O cliente é responsável pela veracidade das informações e fica ciente de que a incorreção no fornecimento destes dados pode acarretar atrasos no crédito das milhas. O número de cadastro informado incorretamente pode impedir o crédito na companhia aérea selecionada; A quantidade de pontos acumulados necessários para o resgate de milhas varia conforme companhia aérea escolhida. 7.2 Após o crédito das milhas no programa da companhia aérea parceira, o cliente passa a estar sujeito às regras daquele programa de recompensas. Cada programa parceiro possui regras próprias sobre validade das milhas, quantidade de milhas necessários para emissão de passagens e etc. As companhias aéreas parceiras do Programa reservam-se o direito de efetuar, sem prévio aviso, quaisquer modificações em seus respectivos programas de recompensas; 7.3 A reserva e emissão de passagens ou diárias é de exclusiva responsabilidade do cliente e em nenhuma hipótese é permitido cancelamento do resgate e/ou estorno dos pontos correspondentes. 7.4 As milhas, pontos ou quilômetros de companhias aéreas solicitados são creditados em um prazo de 7 a 20 dias úteis da data de resgate. 7.5 Por determinação do parceiro Multiplus, cada cliente não pode resgatar mais que (trezentos e vinte mil) pontos por mês para o programa Multiplus Fidelidade. 8. Assinaturas de revistas 8.1 No caso de troca de pontos por assinatura de revistas, o primeiro exemplar é enviado ao cliente em um prazo de 15 a 60 dias, de acordo com cada empresa parceira e o fechamento das edições de cada revista. 8.2 Em caso de problemas com a entrega dos demais exemplares, o cliente deve entrar em contato diretamente com os fornecedores. Caso o problema persista, o cliente deve entrar em contato com a Cartão BRB, via central de atendimento, que acionará os parceiros para solucionar o problema. 9. Anuidade
4 9.1 Os pontos podem ser convertidos em descontos ou isenção no pagamento da anuidade do cartão. As quantidades de pontos necessários para a troca por anuidade, total ou parcial, podem ser consultadas no Anexo Disposições finais 10.1 A participação do cliente no programa implica na aceitação total das condições deste regulamento A Cartão BRB reserva-se o direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar o programa, mediante aviso prévio aos participantes, por meio de fatura, correio eletrônico ou outro canal eletrônico disponibilizado para tal finalidade com antecedência de 30 (trinta) dias Os fornecedores conveniados para o fornecimento dos prêmios poderão ser suspensos ou ter seus contratos rescindidos sem aviso prévio. Qualquer alteração nos produtos ofertados será comunicada ao cliente por mensagem no site do programa ou no momento da solicitação de resgate do respectivo prêmio via central de atendimento A pontuação necessária para resgate dos pontos nos diversos parceiros do Programa de Relacionamento da Cartão BRB, encontra-se no Anexo Registro e Vigência 11.1 O presente regulamento terá sua vigência a partir de 17 de dezembro de 2011, por prazo indeterminado Fica eleito o Foro de Brasília - DF, facultado à Cartão BRB optar pelo Foro de domicílio do Participante. Brasília, 31 de agosto de 2012 CARTÃO BRB S/A
5 ANEXO 1 PROGRAMA DE RELACIONAMENTO PONTUAÇÃO POR PRODUTO CARTÕES PARTICIPANTES ADESÃO AO PROGRAMA VALIDADE DOS PONTOS FATOR DE CONVERSÃO Visa Internacional Automática 12 meses US$ 1,00 = 1 ponto Visa Gold Automática 12 meses US$ 1,00 = 1 ponto Visa Platinum Automática 12 meses US$ 1,00 = 1 ponto Mastercard Internacional Automática 12 meses US$ 1,00 = 1 ponto Mastercard Gold Automática 12 meses US$ 1,00 = 1 ponto Mastercard Platinum Automática 12 meses US$ 1,00 = 1 ponto ANEXO 2 PROGRAMA DE RELACIONAMENTO PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA TROCA DE PONTOS ENTRE PARCEIROS PARCEIROS Assinatura Anual Abril - Caras e Veja Assinatura Anual Abril - Exame, Playboy e National Geographic Assinatura Anual Abril - Outros títulos Assinatura Semestral Abril - Caras e Veja Assinatura Semestral Abril - Exame, Playboy e National Geographic Assinatura Semestral Abril - Outros títulos Smiles TAM/Multiplus Fidelidade Vantagens Anuidade 25% Anuidade 50% Anuidade 100% PONTUAÇÃO MÍNIMA* pontos pontos pontos pontos pontos pontos pontos pontos pontos *Pontuação mínima por evento.