STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime | Poder360
Você está em: JustiçaSTJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime
Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado Marcello Casal JrAgência Brasil
22.set.2021 (quarta-feira) - 18h35
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.