Empresa pode creditar gasto com produção e cultivo de cana, diz Carf | Assovale - Associação Rural Vale do Rio Pardo
As indústrias do setor sucroalcooleiro podem usar os gastos no cultivo de cana-de-açúcar, que serve de insumo produtivo, para creditamento de PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao dar, por maioria de votos, parcial provimento a recurso de uma empresa e anular parcela do crédito tributário relativa à reversão de todas as glosas de serviços agrícolas e compra de óleos e graxas.
O tributarista e ex-conselheiro do Carf Fábio Calcini, sócio do Brasil Salomão e Matthes, explica que esse entendimento garante o creditamento, "não só dos gastos incorridos na produção direta de açúcar e álcool, mas também no cultivo do insumo".
O recurso voluntário foi apresentado pela empresa para que acórdão da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto fosse reformado. Em primeiro grau ficou mantido o Auto de Infração, lavrado por causa de créditos vindos de descontos sobre a aquisição de serviços para o cultivo de cana-de- açúcar e da suposta omissão de receita sujeita à incidência de PIS e Cofins.
O Fisco afirma que a empresa registrava contabilmente, em conta do passivo, o IPI a pagar por causa da venda de cana-de-açúcar, mas não o declarava ou o recolhia. Argumentou que à medida que a fiscalização perdia o direito da fiscalização cobrar os débitos contabilizados, a empresa dava baixa nas obrigações tributárias não pagas e as deduzia na apuração do lucro líquido, mas não as adicionava na determinação do lucro real, ficando demonstrado que não se tratavam de provisão, mas de obrigação de IPI frente ao Fisco.
Já a empresa apontou que as leis 10.637/2002 e 10.833/2003 são claras ao definir que as receitas referentes às "reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas", estão fora da base de cálculo do PIS e da Cofins. Disse ainda ser um absurdo a afirmação de que a baixa contábil resultaria em acréscimo patrimonial, pois o simples registro do montante não mudou em nada seu patrimônio.
Em relação aos créditos de PIS e Cofins afirmou que a única condição imposta pelo legislador para a apuração dos valores foi de que os insumos sejam usados na produção ou fabricação dos produtos destinados à venda, sendo irrelevante que sejam consumidos ou que tenham sofrido desgaste pelo contato direto com o produto produzido, o que é característica para incidência de IPI.