À tribuna, relator do PLV 17/21, senador Confúcio Moura (MDB/RO), defendeu a proposta do governo. Foi derrotado. Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (1º/9), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de reedição da reforma trabalhista, que criaria novos regimes de contratação para jovens e modalidade sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista da Medida Provisória 1.045. A proposta vai ao arquivo. Originalmente, a proposição apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas esse também foi refutado pelos senadores.
Prevaleceu entre a maioria, a visão expressa pelo senador Paulo Paim (PT/RS): "Cerca de 70% dos 14 milhões de desempregados no Brasil são jovens. Mas o Priore e o Requip não criam novas oportunidades; na verdade, empurram os jovens trabalhadores para a precarização. Os jovens não podem ser tratados como cidadãos de segunda classe."
Parte das medidas propostas que haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020 por meio na MP 905, do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo". Como não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia eficácia, o governo a revogou em abril de 2020. Desde então, trabalhava para recriar as duras medidas contra os trabalhadores. Essa derrota, analisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), demonstra a fragilidade do Executivo, já que em situação normal o Senado teria feito alterações para devolver o projeto à Câmara e deixado que as "maldades" fosse lá consolidadas.
"É uma vitória fundamental. Após a aprovação na Câmara, a MP 1.045 havia se transformado num pacote precarizante que fragilizava ainda mais a situação dos trabalhadores brasileiros que penam com desemprego e perda de renda", declarou Murilo Pinheiro, presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entidades que vinham atuando juntamente com a centrais sindicais junto ao Senado para impedir a nova reforma trabalhista.