Inquérito controverso do STF avança com apoio de PGR, ministros da corte e governo - Política | Valter Vieira - Informação de qualidade
Inquérito controverso do STF avança com apoio de PGR, ministros da corte e governo
"Não há qualquer indício d e que essa corte [STF] teria a pretensão de oferecer denúncia criminal. O que está em curso consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo [...] A privatividade na promoção da ação penal pública pelo Ministério Público resta, assim, preservada", tem sustentado o órgão.
A estratégia, porém, tem sido mal recebida, como mostrou reportagem do UOL na última quinta-feira (10).
"Não há nulidade de inquéritos [...] Poderia ser aberto pelo próprio STF, pela autoridade policial, pelo Ministério Público. O que é relevante firmar é o destinatário das conclusões do inquérito, e ele só pode ser um: o Ministério Público", disse Aras à Folha.
Procurados pela Folha, Toffoli e Moraes não quiseram se manifestar.
O inquérito virou uma colcha de retalhos com várias frentes que não têm relação entre si.
Moraes já determinou busca e apreensão em endereços de cidadãos que fizeram postagens ofensivas contra membros da corte, exonerou fiscais da Receita que investigaram familiares de ministros —como a mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa— e reteve a arma do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, após declaração dele de que foi ao STF com a intenção de matar Gilmar em 2017.
Nenhuma dessas medidas foi apreciada pelo plenário do STF até o momento.
No caso da demissão dos fiscais da Receita, há um recurso apresentado pela ex-procuradora-geral para que se reconsidere a decisão de Moraes. O recurso deve ir ao plenário, mas não tem data.
A primeira manifestação formal de Aras sobre o assunto deve se dar na próxima semana, no âmbito de um mandado de segurança ajuizado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) que pede o trancamento do inquérito.
O relator desse processo, ministro Edson Fachin, abriu prazo, no dia 4 de outubro, para a PGR se posicionar.
Fachin também é relator de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra o inquérito das fake news.
Desde maio o ministro tem solicitado a Toffoli que marque a data do julgamento no plenário, mas o presidente da corte ainda não o fez.
Em entrevista exibida pelo SBT no último dia 6, Toffoli afirmou que, "enquanto for necessário, esse inquérito ficará aberto".
A investigação já foi prorrogada duas vezes por Moraes, o que garante seu andamento ao menos até o início do próximo ano.
Origem Em março, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros da corte e seus familiares. Ele apontou como relator o ministro Alexandre de Moraes
Quais alguns dos pontos contestados?Toffoli abriu o inquérito por ato de ofício, sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Para os críticos, ele deveria ser encaminhado ao Ministério Público. Além disso, Moraes foi designado para presidir sem que houvesse sorteio ou consulta em plenário
Próximos passos Uma ação da Rede questiona a investigação, e o caso deveria ser levado ao plenário do Supremo a pedido do relator, o ministro Edson Fachin. O julgamento não tem prazo para ocorrer
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito pela segunda vez, por 180 dias, estendendo a apuração até meados de janeiro de 2020. B NEWS