Câmara rejeita projeto da "taxa do lixo" - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Câmara rejeita projeto da "taxa do lixo"
A Câmara de Vereadores de Itapira rejeitou na noite desta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que "Institui a Taxa de Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis" e revoga dispositivo do Código Tributário Municipal, bem como a Emenda Aditiva nº 01/2017, da bancada da situação.
Após mais de 40 dias tramitando na Casa, inclusive com a realização de reuniões técnicas e audiências públicas, o projeto finalmente foi a plenário durante a 42ª sessão ordinária para discussão e votação. Representantes das bancadas da situação e oposição expressaram seus posicionamentos ainda durante o pequeno expediente.
"Estamos nesta Casa para legislar, este é o papel do vereador e nos, da bancada da situação fizemos isso. Conversamos com a população, com técnicos da área do meio ambiente e chegamos a um meio termo emendando o projeto do Executivo", disse o líder do prefeito na Casa, vereador Luan Rostirolla (PRB).
Já o líder da oposição, vereador Rafael Donizete Lopes (PROS), engrossou o coro dos contrários a criação da taxa. "Não é justo a administração querer colocar no lombo da população o ônus de uma má gestão que já vem há quase cinco anos. A dívida do município vem crescendo exponencialmente desde 2013 sem que nada tenha sido feito, então agora não é justo que a população pague a conta", desabafou.
Por fim, o presidente da Casa, Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), lembrou que no Legislativo é onde aporta a maioria dos pedidos da população, de serviços públicos a obras essenciais. "Levando em consideração atual situação econômica é claro que irão ocorrer cortes, e quem mais sofre com isso é a população. Esta Casa estará ciente da decisão que vai tomar. A não aprovação da taxa significa diminuição ou corte de serviços essenciais, e quem mais necessita deles são os pobres", lembrou Lima.
Já na Ordem do Dia, o projeto foi levada a votação, recebendo votos favoráveis de Maurício Casimiro de Lima (PSDB), Luan Rostirolla (PRB), Carlinhos Sartori (PSDB), Dirceu de Oliveira (PMDB) e Toninho Marangoni (PPS). Já os vereadores da oposição, Rafael Donizeet Lopes (PROS), César Augusto da Silva (PSD), Mino Nicolai (PSL) e as vereadoras Beth Manoel (sem partido) e Professora Marisol (PSD), votaram contrários à propositura. Com o empate em cinco a cinco, o projeto ficou prejudicado, sendo rejeitado pelo Legislativo já que eram necessários seis votos para sua aprovação.