Conceito de Constituição ~ Direito Em Questão
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Constituição é entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, onde suas normas se referem à estruturação do próprio ordenamento jurídico, sendo este regido pelos princípios e fundamentos contidos em suas normas. Ela é fundamento de validade de toda a ordem jurídica que conferindo unidade ao sistema, é o ponto comum ao qual se reconduzem todas as normas vigentes no âmbito do Estado. De tal supremacia decorre o fato de que nenhuma norma pode subsistir validamente no âmbito de um Estado se não for compatível com a Constituição. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.
Num sentido sociológico, Ferdinand Lassale, em seu livro "Que é uma Constituição?", defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder do povo, refletindo as forças sociais que constituem esse poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples "folha de papel". A constituição, segundo a conceituação desse autor, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade."Podem plantar no seu quintal uma macieira e segurar no seu tronco um papel que diga: Esta árvore é uma figueira. Bastará esse papel para transformar em figueira o que é macieira? Não, naturalmente. E embora conseguissem que seus criados, vizinhos e conhecidos, por uma razão de solidariedade, confirmassem a inscrição existente na árvore de que o pé plantado era uma figueira, a planta continuaria sendo o que realmente era e, quando desses frutos, destruiriam estes a fábula produzindo maçãs e não figos. Igual acontece com as Constituições. De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder". (LASSALTE, Ferdinand, Que é uma Constituição?).
BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional, 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.LASSALTE, Ferdinand, Que é uma Constituição? São Paulo: Edições e Publicações Brasil, 1933