Considerando que os valores e tradições do povo brasileiro, de um modo geral, passam longe, e bem longe, dos valores e tradições cultuados, por exemplo, pelo povo nórdico, o fato é que, se não houver um porteiro, ou uma catraca, controlando, respectivamente, o acesso ao cinema, ou ao vagão do metrô, poucos, muito poucos, deixarão nas bilheterias o dinheiro correspondente ao preço cobrado pelo serviço, mesmo que elas existam.
Essa regra se aplica aos impostos, especialmente àqueles para os quais, ao longo dos últimos anos, não foram contempladas medidas eficazes de acompanhamento por parte do poder público, como o ITR, o Imposto Territorial Rural.
Trata-se de um imposto federal de apuração anual, que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural, e cuja fiscalização e cobrança são de responsabilidade do município onde ele estiver localizado, caso o municípiotenha optado por isso. Ressalte-se que o município não pode legislar sobre o ITR.
Então, para o município diligente, que assumiu essas tarefas de cobrança e de fiscalização, o total arrecadado com o imposto fica em seus cofres; caso não as tenha assumido, fica apenas com 50%.
A novidade é queestá desenvolvimento um programa de treinamento elaborado pela Receita Federal do Brasil a ser ministrado aos agentes municipais, dando-lhes ferramentas mais efetivas para uma fiscalização e cobrançados valores informados no Demonstrativo de Informação e Apuração do ITR – DIAT, contido na Declaração do ITR, cujo prazo de entrega é agora, no final do mês de setembro e a partir da qual se calcula o imposto devido, que, por sua vez, leva em conta o grau de utilização do imóvel.
Além disso, informação recente do site da Confederação Nacional dos Municípios [http://www.cnm.org.br], dá conta que também foi solicitado à Receita Federal do Brasil a liberação dos estoques de malhas fiscais referentes aos exercícios de 2012 a 2016, com urgência, para que os municípios possam promover a cobrança dos valores ainda não pagos.
Vê-se, pois, que alguns municípios, dentre eles, por exemplo, Aparecida do Taboado, Chapadão do Sul, Dourados, todos no nosso estado vizinho,descobriram que possuem um tesouro em seu próprio quintal e começam a se mexer para desenterrá-lo.
O alerta do título do artigo é no sentido de que, doravante, o proprietário rural deve estar ciente de que não poderá mais ser negligente em relação ao recolhimento do ITR, bem como, não poderá atribuir à terra nua um valor que esteja em grande descompasso com a realidade, de modo a apurar e pagar um imposto menor. Isso porque os municípios terão condições de contestar essas avaliações e cobrar-lhe, mediante lançamento de ofício, isto é, por auto de infração, a diferença.
Por outro lado, e isso é muito importante, o proprietário rural não pode se esquecer de que é o valor da terra nua que será levado em conta para fins de apuração do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital obtido numa eventual alienação de seu imóvel.
Ou seja, um ITR menor pago hoje pode implicarnum Imposto de Renda [muito] maior amanhã.
Odassi Guerzoni Filho (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado, ex-Delegado da Receita Federal em Araçatuba, ex-Conselheiro do Carf, advogado tributarista em Araçatuba/SP.)