Arquivos Destaque - Página 45 de 46 - Domingues e Pinho Contadores
Publicado por DPC as 25/08/2017
RJ define que recolhimento para o Feef será até 2020
Com a publicação da Lei nº 7.659/2017 no Diário Oficial do Estado do RJ do dia 25/08/2017, foram promovidas alterações na legislação que rege o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). Através deste novo ato, o Feef teve sua vigência prorrogada até o dia 31/12/2020 (...)
Sefaz RJ prorroga o prazo para recadastramento de benefícios fiscais
Através da Resolução Sefaz nº 114/2017 (DOE RJ de 16/08/2017) foi alterada a Resolução Sefaz nº 108/2017, que trata das competências e procedimentos para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, relacionados (...)
Publicado por DPC as 08/08/2017
MP 774 é revogada
A Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 09/08/2017 trouxe, através da publicação da Medida Provisória nº 794, a revogação das Medidas Provisórias nº 772, 773 e 774. Esta última alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e (...)
DPC e Tocantins Advogados se reúnem para workshop sobre Reforma Trabalhista
No último dia 28, a Domingues e Pinho Contadores (DPC) e a Tocantins Advogados se reuniram para realizar o workshop "Reforma Trabalhista: as principais mudanças da lei e as oportunidades de modernização" no Edifício Sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). O evento, que (...)
Em parceria com a SISEN e a Fundação Dom Cabral, considerada a melhor escola de negócios da América Latina pelo Financial Times, a Domingues e Pinho Contadores (DPC) instituiu o Programa de Desenvolvimento de Líderes (PDL), cujo objetivo foi possibilitar que, através do autoconhecimento (...)
Publicado por DPC as 28/07/2017
RFB estabelece regras especiais para apresentação da Declaração País a País
Através da Instrução Normativa nº 1.722/2017, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2017, a Receita Federal do Brasil trouxe regras especiais para a elaboração da Declaração País a País de pessoa jurídica que não seja controladora final de grupo multinacional (...)
Publicado por DPC as 10/07/2017
SEFAZ-RJ – Novo limite para envio de informações – Benefícios ou isenções
Além da mudança do prazo e outras alterações, houve a revogação do art. 4 da Resolução SEFAZ nº 90/2017, que indicava que o contribuinte enquadrado em um incentivo listado e que não informasse os incentivos no Portal, estaria renunciando ao incentivo. Mais empresas obrigadas (...)