Com dados da Lava Jato, TCU reanalisa processos da Repar e instaura seis tomadas de contas especiais | Portal TCU
Com dados da Lava Jato, TCU reanalisa processos da Repar e instaura seis tomadas de contas especiais
O Tribunal de Contas da União (TCU) reabriu e, após nova análise, converteu em tomadas de contas especiais (TCE) processos referentes a seis contratos relacionados às obras de modernização e de adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada em Araucária, no Paraná.
Tomada de contas especial (TCE) - É um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal. O objetivo é obter o respectivo ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, sempre respeitando as garantias ao contraditório e à ampla defesa. Entenda mais aqui.