Dr. Aloysio nega pedido de transferência de Marcos Valério para Apac de Lagoa da Prata | Jornal Cidade
Dr. Aloysio nega pedido de transferência de Marcos Valério para Apac de Lagoa da Prata
Aloysio Libano de Paula Júnior (Esq) e Marcos Valério.
Na decisão, o juiz Aloysio Libano de Paula Júnior, de Lagoa da Prata, argumentou que não foi confirmada a residência de parentes na cidade e também não há vagas na unidade. O empresário, condenado no mensalão do PT é réu no mensalão tucano e na Operação Lava Jato.
Apesar de ter conseguido uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Marcos Valério, preso em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não será transferido para uma unidade de Lagoa da Prata (MG), a 200 km da capital mineira. Lá não há guardas armados, e os próprios detentos ficam com as chaves. O juiz da cidade, Aloysio Libano de Paula Junior, não autorizou a transferência alegando falta de vagas e apontando um contrato de aluguel fictício em nome da mãe e da companheira de Valério. O objetivo seria fazer acreditar que elas moram na cidade, para que a transferência fosse possível. Valério cumpre pena de 37 anos e cinco meses de prisão, a maior entre os condenados pelo STF no processo do mensalão.
A decisão tomada em 19 de dezembro de 2016 pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos do mensalão no STF, condicionava a transferência de Valério à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Lagoa da Prata à oferta de vagas. Mas, segundo o juiz da cidade, há outros 27 presos na lista de espera pleiteando uma vaga no local. O magistrado fez a ressalva de que, caso Barroso ainda entenda pertinente a transferência de Valério, ele "efetivará todas as medidas necessárias ao cambiamento do sentenciado".
Na terça-feira da semana passada, um oficial de justiça foi novamente ao endereço indicado e constatou que elas não moram lá. Além disso, o proprietário do imóvel, Divino Teodoro Correia, contou uma história diferente. Segundo o oficial, ele disse que há cerca de uma ano colocou um placa de "aluga-se". Apareceram então "um homem bem agradável e uma moça de uns 30 anos em um carro com placa de Belo Horizonte – MG", cujos nomes ele não recorda. Divino disse que não aceitou a oferta porque haveria outros interessados na frente.
Passados alguns dias, ele desistiu da ideia do aluguel. Cerca de um mês depois, o mesmo homem e a mesma mulher voltaram. Segundo relatado pelo proprietário ao oficial de justiça, "este homem insistiu na negociação, dizendo-lhe que poderia continuar morando no imóvel e que inclusive lhe pagaria os aluguéis de forma adiantada, justificando estar precisando muito apenas de um contrato de locação nesta cidade, devido um parente seu estar necessitando ser transferido de Belo Horizonte para a Apac desta cidade e somente na posse deste documento isto seria possível".
Divino disse ter concordado, "já que ninguém viria morar na sua casa e pensando ser por uma boa causa". Na segunda-feira da semana passada, o mesmo homem e a mesma mulher voltaram novamente e perguntaram "se alguém teria vindo até o imóvel para saber se realmente os inquilinos do contrato de locação residiam de fato no local, requerendo em seguida as contas de um telefone móvel da Vivo que começou a chegar em sua casa".
A defesa dele disse, em documento enviado ao STF, que os agentes penitenciários do Nelson Hungria folheiam os documentos que estão sendo escritos por Valério e que deveriam ser sigilosos, levando ao risco de vazamentos. Mas, segundo o juiz de Contagem, em Lagoa da Prata é "inegável o risco de fuga ou mesmo de 'queima de arquivo'". Isso porque a Apac não possui "aparatos de segurança capazes de impedir ações externas e nem mesmo de evitar eventuais tentativas de fuga".
Em razão dos riscos à delação de Marcos Valério, ele determinou que o diretor do Nelson Hungria tomasse "todas as medidas necessárias para resguardar a integridade do preso, a fim de evitar que qualquer ação irregular de agentes públicos possa prejudicar o sentenciado ou vazar informações de investigações ou processos em curso". O juiz de Contagem afirmou também ter consultado o juiz federal Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava-Jato, sobre o interesse ou a necessidade de transferência de Valério para Curitiba. Isso porque a delação dele envolveria as investigações da Lava-Jato. Não houve resposta ainda nem do diretor do presídio nem da Justiça Federal do Paraná.