NOVO: Artigo de Andre Baeta - Novidades - AUDITAR
Publicado em 18 de dezembro 2014 as 10:52
NOVO: Artigo de Andre Baeta .
4) Há aumento de competitividade entre as empresas projetistas.
5) O melhor projeto é selecionado por especialistas na área.
6) Há isonomia e impessoalidade na seleção do melhor projeto.
Portanto, a Lei 8.666/93 é uma legislação favorável aos concursos, faltando regulamentá-la de forma apropriada. Sugere-se ainda que o PLS 559/2013, atualmente em tramitação no Senado Federal, que objetiva instituir nova lei de licitações e contratos da Administração Pública, priorize a contratação de projetos mediante concursos.
As opiniões emitidas em artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não refletindo necessariamente o ponto de vista da direção da AUDITAR.
Para saber mais sobre o PLS 559/2013, consulte:
http://auditar.org.br/web/public/web_disk/lei8666_oquepodemudar.pdf
http://auditar.org.br/web/?h_pg=noticias&bin=read&id=1670
http://auditar.org.br/web/?h_pg=noticias&bin=read&id=1563
http://auditar.org.br/web/?h_pg=noticias&bin=read&id=1798
André Pachioni Baeta é engenheiro e exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. É autor dos livros "Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas" e "RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas", publicado pela Editora Pini.