Caso Suzane Von Richthofen - Migalhas dos Leitores
"O que Suzane fez contra os próprios pais foi bárbaro (Migalhas 2.410 - 18/6/10 - "Progressão de regime" - clique aqui). Ela foi julgada, condenada, é uma pessoa fria, irascível, e, a meu ver, irrecuperável. Por mim, merecia, no mínimo, prisão perpétua. Fez uma cena rídicula para enganar os telespectadores em pleno Fantástico, sob orientação de um advogado, e tudo isso presenciamos. Entretanto, está cumprindo pena, e assim como outros podem recorrer, ela também. Infelizmente, todos os crimes que têm muita repercussão (prato cheio para a imprensa fazer um verdadeiro 'circo'), não podem influenciar o Judiciário a fundamentar as suas decisões apenas na conduta e comportamento dela, sem embasamento legal. O julgamento de Suzane, dentre outros, foi movido a 'pão e circo' em razão da imprensa. A imprensa faz um estrago também. O trabalho de acusação foi belíssimo, não desmereço isso. Vamos ver as coisas com um olhar técnico, de cima. Para quem tem coração, para jurados que vão para o júri pautados em notícias veiculadas por imprensa e jornais (e sem o conhecimento técnico que deveria a legislação penal exigir) querem mais que ela apodreça na cadeia. Cumprindo pena, ela volta a ser citada, e com ela não pode ser diferente. Mas sem estrelismos ou influência de imprensa, por favor. Vamos ver a situação tecnicamente. Pode, pode. Não pode, não pode. Fundamentação legal. Isso porque eu já peguei sentenças e acórdãos, em casos diversos, de juízes que não dão procedência ou provimento por alegações pessoais, avaliando que a autora jantou em tal lugar, age de tal forma, faz compras em tal lugar... Pelo amor de Deus. Isso está virando uma palhaçada. Abraços,"
Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB/RJ 137.423 - 21/6/2010
"Simplesmente vergonhosa a decisão do TJ/SP (Migalhas 2.410 - 18/6/10 - "Progressão de regime" - clique aqui)! Seguindo esse raciocínio do nosso Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a famigerada Suzane tem 'direito' de permanecer presa eternamente, já que possui uma 'frieza incomum'. Agora uma dúvida: essa decisão do TJ/SP é técnica ou popular? Se fosse um caso sem repercussão teria a mesma análise? Esse pode ser mais um caso que seja necessária a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a fim de forçar o Poder Judiciário a cumprir a legislação sem discriminação."
Éder Miguel Caram - advogado - 21/6/2010
"Se os desembargadores do TJ/SP são incapazes de discernir o que estão julgando - como ficou patente na decisão - deviam pedir a aposentadoria e irem dedicar-se a outros misteres que não distribuir Justiça (Migalhas 2.410 - 18/6/10 - "Progressão de regime" - clique aqui). Francamente, como advogado e paulista, sinto-me decepcionado, envergonhado, desesperançado. As razões levantadas pelo relator, dando vazão a 'achismos' incompatíveis com a nobre missão de julgar, bradam aos céus. Uma vez mais a apenada foi julgada pelo crime original que, por mais nefando que tenha sido, não estava em causa, pois já tinha sido julgado."
"É uma vergonha como nossa Justiça está agindo no caso Suzane, como os nossos desembargadores do Tribunal de Justiça podem ratificar uma decisão tão fraca de argumentação e sem nexo algum (Migalhas 2.410 - 18/6/10 - "Progressão de regime" - clique aqui). Um verdadeiro retrocesso para o nosso país. Porque ao ler a decisão da juíza das Execuções nota-se que ela apenas negou o direito de progressão porque a reeducanda é uma pessoa intelectual. Uma verdadeira iniquidade e, pior, todos os requisitos da lei para a progressão foram cumpridos."