010ª Sessão Extraordinária da 4ª SLE - 22 de dezembro de 1989.htm
ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.12.1989.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às dezessete horas e quarenta e dois minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Cyro Martini, Clóvis Brum, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Antonio Hohlfeldt, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Nereu D'Ávila e João Verle. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, foram apregoados os Ofícios do Sr. Prefeito Municipal de nos 1006/89, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/89; e 1011/89, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18/89. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, declarando encerrados os trabalhos da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária e convocou os Senhores Vereadores para a Reunião de Instalação da Segunda Comissão Representativa da Décima Legislatura, a ocorrer na próxima quarta-feira. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo "quorum", declaramos abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à leitura dos Ofícios nos 1006 e 1011 do Sr. Prefeito Municipal.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à leitura.)
"Of. nº 1006/GP Paço dos Açorianos, 21 de dezembro de 1989.
Solicito a Vossa Excelência a retirada de tramitação do PLCE nº 11/89, que 'altera o art. 5º da Lei Complementar nº 07 de 07 de dezembro de 1973, com a mensagem retificativa – Of. nº 934/GP de 01-12-89', para que o mesmo seja submetido a reestudo por parte deste Executivo.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência minha consideração.
"Of. nº 1011/GP Paço dos Açorianos, 22 de dezembro de 1989.
Solicito a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18/89, que 'Dispõe sobre a alienação e concessão de direito real de uso de próprios municipais no Porto Seco e dá outras providências', para que o mesmo seja submetido a reestudo por parte deste Executivo.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência minhas cordiais saudações.
O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista a retirada dos dois Projetos, nós levantamos os trabalhos. Antes disso, desejamos a todos um Natal feliz, a todos, companheiros Vereadores, funcionários, extensivo a todos os familiares, um abraço a todos, muita paz, muito amor e um carinho muito grande a todos os seus familiares. Um abraço. Obrigado.