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eSocial para condomínios só a partir de janeiro de 2019
Cadastro no sistema digital teve prazo estendido mais uma vez para condomínios
Os condomínios terão mais tempo para aderir ao eSocial (cuja sigla significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O novo prazo foi divulgado pelo Comitê Diretivo do sistema. O calendário anterior estava programado para começar em novembro. Mas agora foi prorrogado para 10 de janeiro de 2019. Na cidade do Rio, cerca de 40 mil unidades serão obrigadas a aderir, sob o risco de sofrerem multa.
O eSocial é um programa que unifica, digitalmente, a coleta de informações de 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Entre as mais conhecidas, estão o Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e o Guia da Previdência Social (GPS). Hoje, condomínios precisam enviar os dados para os respectivos órgãos públicos.
Com a determinação, os condomínios passam a se enquadrar no terceiro grupo, caracterizado por entidades sem fins lucrativos. A adesão ao sistema será dividida em seis partes, com a primeira programada para janeiro do ano que vem. Na primeira fase, os administradores devem fazer o cadastro dos empregadores e tabelas (confira abaixo o passo a passo).
Blog Estasa: As cinco principais dúvidas sobre eSocial e condomínios.
Blog Estasa: Guia para o seu condomínio aderir ao eSocial
Ainda que a data tenha sido adiada, os especialistas alertam para que os síndicos comecem a se preparar logo para o cadastro no sistema. "Indico já o envio das tabelas, para ter tempo de corrigir os erros que porventura surgirem antes da obrigatoriedade legal", explica Tatiana Fernandes, gerente de departamento pessoal da Estasa.
Com a migração para o sistema digital, a cultura dos condomínios deve mudar drasticamente. "Uma situação comum é a de trabalhadores extrapolando total de horas extras permitidas em nossa legislação. Neste caso, a autuação por infração da CLT será automática", afirma Luis Guilherme Russo, advogado e diretor da Irigon.
Confira o novo cronograma de implantação
No dia 10 de janeiro de 2019, os condomínios deverão transmitir as informações do empregador e a tabela do contrato do funcionário. A partir do dia 10 de abril do ano que vem, os dados dos trabalhadores e os vínculos com as empresas deverão ser enviados. Já no dia 10 de julho, será a vez da folha de pagamento.
A quarta e quinta etapa deverão ser preenchidas ao mesmo tempo em outubro. Nessas fases, os condomínios devem fazer a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e substituição da GFIP para recolhimento de FGTS. Em julho de 2020, serão os dados de segurança e saúde do trabalhador. Para ter acesso ao eSocial, os condomínios precisam ter em mãos a certificação digital.