PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/ PDF
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Aparecida Chaves Lobo
1 PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de Infraestrutura e Cabeamento Estruturado de Rede Elétrica e Lógica na Sala 204/203 da FUNPRESP-EXE no Ed. Corporate Financial Center em Brasília DF, compreendendo pontos elétricos e pontos lógicos, incluindo todos demais serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários. PROCESSO Nº /2013 ANEXOS: I Termo de Referência ITEM II Modelo de Proposta Comercial III Minuta do Contrato ASSUNTO 1 - DO OBJETO 2 - DA PARTICIPAÇÃO 3 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 4 - DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 5 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 6 - DA ABERTURA DA SESSÃO 7 - DA FORMALIZAÇÃO DOS LANCES 8 - DA DESCONEXÃO 9 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 10 - DA HABILITAÇÃO 11 - DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES HABILITATÓRIAS 12 - DA IMPUGNAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO 13 - DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 14 - DOS RECURSOS 15 - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO 16 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 17 - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 18 - DO CONTRATO 19 - DO PAGAMENTO 20 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 21 - DO REAJUSTAMENTO 22 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 23 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1
2 Processo nº: /2013 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: 21/02/2014 às 14h30min. Início de recebimento das propostas: 11/02/2014 às 08:00 horas. Término para recebimento das propostas: 21/02/2014 às 14h30min. Endereço: A FUNPRESP-EXE, por intermédio da Gerência de Patrimônio e Logística, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 04/2013, de 13 de setembro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicado, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, conforme descrito neste Edital e seus anexos. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº , de 17 de julho de 2002, ao Decreto n o 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade Pregão, na forma Eletrônica, à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ao Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, ao Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, ao Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, à Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008, no que couber, à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus anexos. 1. DO OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de Infraestrutura e Cabeamento Estruturado de Rede Elétrica e Lógica na Sala 204/203 da FUNPRESP-EXE no Ed. Corporate Financial Center em Brasília DF, compreendendo pontos elétricos e pontos lógicos, incluindo todos demais serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, desde que: Desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital. 2.2 Não serão admitidas nesta licitação a participação de licitantes: Em processo de falência, recuperações judiciais, extrajudiciais, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação. 2
3 2.2.2 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação Que estejam com o direito de licitar e contratar com a FUNPRESP- EXE, suspenso, durante o prazo da sanção aplicada Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/ Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. 2.3 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame. 3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal, > Acesso Livre > Sicaf. 3.2 O credenciamento deverá ser feito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, o que permite ao fornecedor obter login e senha para participar de Pregões, na forma Eletrônica, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, cujo teor encontra-se disponível no > legislação > instrução normativa. 3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3
4 4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 4.1 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento das propostas de preços, a partir da data da liberação do presente Edital no sítio até o horário limite de início da sessão pública, ou seja, às 14h30 do dia 21/02/2014, horário de Brasília-DF, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 4.2 A licitante deverá apresentar, via sistema, declaração de que conhece e concorda com todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 4.3 O preço proposto, computando todos os custos necessários para execução dos serviços, objeto deste Edital, bem como todos os tributos, encargos trabalhistas, comerciais e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação e que influenciem na formação dos preços da proposta, deverá ser registrado, selecionando o item único. 4.4 Em caso de divergência entre as especificações constantes deste Edital e as registradas no Comprasnet, prevalecerão as do Edital. 4.5 A proposta deverá ser formulada e enviada por meio do sistema eletrônico, contendo as especificações do objeto de forma clara que, detalhada e separadamente, apresente a formação dos custos do serviço, utilizando para fins de detalhamento o anexo disponibilizado pelo sistema eletrônico, se necessário e quando solicitado pelo Pregoeiro. 4.6 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o objeto ser executado sem ônus adicional para FUNPRESP- EXE. 4.7 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 4.8 Incumbirá, ainda, à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 4.9 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 4
5 5. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 5.1 O Pregoeiro efetuará a análise da aceitabilidade da proposta que apresentar o melhor preço, verificando se os serviços cotados estão adequados às especificações contidas neste Edital. 5.2 Se incorreta a proposta, esta será desclassificada e se passará à análise da proposta seguinte. 5.3 O Pregoeiro desclassificará a proposta em desacordo com as especificações exigidas neste Edital ou com valores que contenham erro material e classificará as propostas que participarão da fase de lances. 5.4 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 5.5 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e as licitantes, após a fase de lances. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO 6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada, de acordo com o Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, na data, horário e local indicado no preâmbulo deste Edital. 7. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 7.1 Aberta a etapa competitiva, as licitantes poderão registrar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 7.2 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para a abertura da sessão e as regras de aceitação dos mesmos. 7.3 As licitantes somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por elas ofertados e registrados pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, dos valores dos menores lances registrados, vedada a identificação das empresas participantes do certame. 7.6 O encerramento da etapa de lances da sessão pública será inicializado a critério do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 5
6 8. DA DESCONEXÃO 8.1 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, para sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 8.2 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação às participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 9 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9.1 O critério de julgamento adotado será o menor preço para a prestação de serviços de instalação de Infraestrutura e Cabeamento Estruturado de Rede Elétrica e Lógica, conforme definido neste Edital e seus anexos. 9.2 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital. 9.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. 9.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exequibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital. 9.5 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos: Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão; 6
7 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; não ocorrendo a adjudicação em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 9.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 9.5.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte Na hipótese da não adjudicação nos termos previstos no subitem 9.5.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 9.6 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante que ofertar o menor preço será declarada vencedora. 9.7 Se a proposta vencedora não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor. 9.8 Após o encerramento da sessão da etapa de lances, a licitante, detentora da melhor oferta, deverá encaminhar, impreterivelmente no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, por meio do Comprasnet ou através do esse prazo poderá ser prorrogado a critério do pregoeiro, sua proposta de preços contendo: razão social, endereço, , telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara, atualizada com lance final ofertado. 7
8 9.8.1 A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, nos termos do modelo de Proposta Comercial, constante do anexo II deste Edital. 9.9 A licitante detentora da melhor oferta será convocada para enviar a documentação de habilitação, na forma do que determina o item 10 deste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio de endereço eletrônico ou por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso Os originais dos documentos exigidos nos subitens 9.8, e 9.9, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindolhes a eficácia para fins de habilitação e classificação Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente. 10 DA HABILITAÇÃO 10.1 A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a licitante poderá enviar a documentação via , no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, esse prazo poderá ser prorrogado a critério do pregueiro Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos por meio de anexo do Comprasnet ou por meio do endereço eletrônico deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis Para a habilitação, a licitante vencedora da melhor oferta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: Relativos à Habilitação Jurídica: Registro comercial, no caso de empresário. 8
9 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores Os documentos de que trata o subitem anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais), emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei Certidão relativa à inexistência de débitos trabalhistas extraída do sítio Na falta do envio da certidão pela licitante, o Pregoeiro poderá acessar o sítio para obtê-la As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. 9
10 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da FUNPRESP-EXE, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à FUNPRESP- EXE convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar a licitação Relativos à Qualificação Econômico-financeira: Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante A certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line no caso de empresas inscritas no SICAF: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo não Circulante 10
11 SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante Serão inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, exceto se possuir Capital Social ou Patrimônio Líquido, correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor global estimado para contratação Relativo à Qualificação Técnica: Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) por entidade profissional competente (CREA), com apresentação inclusive da(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) vinculada(s) ao respectivo(s) atestado(s), para as quais a licitante tenha executado os serviços de instalação de rede com complexidade operacional equivalente aos especificados neste Edital Comprovação de que possui em seu quadro, responsável técnico, com nível superior na área de engenharia A comprovação se dará da seguinte forma: 1) em se tratando de sócio ou proprietário, através da apresentação do contrato social; 2) em se tratando de empregado, através da apresentação de carteira de trabalho e previdência social; 3) em se tratando de contrato de trabalho, através da apresentação do contrato de trabalho Declarações a serem enviadas via sistema: Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme o artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/ Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso. 11
12 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN/SLTI-MP/nº 02, de 16 de setembro de A licitante já regularmente cadastrada em todos os níveis do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF - ficará dispensada de apresentar os documentos relacionados nos subitens e Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz. 11 DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES HABILITATÓRIAS 11.1 Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, de acordo com o estabelecido no art. 3º e parágrafos da IN SLTI MPOG nº 2/2010, as quais deverão ser mantidas pela licitante durante a vigência do contrato, salvo quanto à manutenção do porte da empresa (Lei Complementar nº 123, de 2006) Quando a vencedora da licitação não fizer a comprovação referida no subitem anterior ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato, poderá ser convocada outra licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato e das demais cominações legais. 12 DA IMPUGNAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO 12.1 Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma eletrônica, até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração deste Edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto se inquestionavelmente a alteração não afetar a formulação das proposta. 12
13 13 DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 13.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço: 14 DOS RECURSOS 14.1 Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que a licitante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela que proferiu a decisão A manifestação motivada da intenção de recorrer será realizada exclusivamente no âmbito do Sistema Eletrônico, em campos próprios A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem 14.1, importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto, da licitação, a licitante declarada vencedora O acolhimento de recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Gerência de Patrimônio e Logística Edifício Corporate Financial Center - SCN - Quadra 02 Bloco A Segundo Andar Salas 203/204 Brasília - DF, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:45 horas. 15. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO 15.1 A licitante vencedora deverá iniciar a prestação dos serviços, objeto deste Edital, imediatamente após a assinatura do contrato, devendo entregar os serviços nos prazos estabelecidos no Termo de Referência. 13
14 16. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 16.1 As obrigações da CONTRATADA estão relacionadas no item 14 Termo de Referência e na cláusula sétima minuta do contrato, anexos I e III deste Edital. 17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 17.1 As obrigações da CONTRATADA estão relacionadas no item 15 do Termo de Referência e na cláusula oitava minuta do contrato, anexos I e III deste Edital. 18. DO CONTRATO 18.1 Após a homologação deste certame, a licitante vencedora terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de sua convocação, por escrito, para assinatura do contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da adjudicatária e aceita pela FUNPRESP-EXE Para assinatura do contrato, será exigida a apresentação de instrumento público de procuração ou de instrumento particular com firma reconhecida do representante que irá assiná-lo, onde comprove a outorga de poderes, na forma da lei. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura Se a adjudicatária recusar-se a assinar o contrato, no prazo estipulado, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, será convocado os licitantes remanescentes, respeitando a ordem sequencial de classificação, mantidas as condições de preço e prazo da licitante vencedora e as demais exigências a estas feitas em razão do que dispõe este Edital O prazo de vigência do contrato será de 3 (três) meses, a contar da data de sua assinatura Antes da celebração do contrato, a FUNPRESP-EXE realizará consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, cujo resultado será anexado aos autos Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da FUNPRESP-EXE, devidamente designado através de instrumento próprio, o qual competirá registrar todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório e dirimir as dúvidas que surgirem no curso do serviço e de tudo dará ciência à FUNPRESP-EXE, conforme art. nº 67 da Lei nº 8.666/93. 14
15 19. DO PAGAMENTO 19.1 As condições de pagamento estão registradas no item 18 do Termo de Referência e na cláusula décima primeira da Minuta do Contrato, anexos I e III deste Edital. 20. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20.1 As despesas decorrentes desta contratação, para o exercício de 2014, correrão à conta do Plano de Gestão Administrativa (PGA). 21. DO REAJUSTAMENTO 21.1 Os preços são fixos e irreajustáveis. 22 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22.1 As sanções administrativas estão registradas no item 17 do Termo de Referência e na cláusula décima quarta da Minuta do Contrato, anexos I e III deste Edital. 23 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 23.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública Fica assegurado à FUNPRESP-EXE o direito de revogar a licitação decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de habilitação e classificação As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a FUNPRESP-EXE não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 15
16 23.6 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos excluirse-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na FUNPRESP-EXE O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público nos termos do 2º do art. 26 do Decreto nº 5.450/ As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da FUNPRESP-EXE, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento das propostas de preços, o prazo será reaberto, quando inquestionavelmente a alteração afetar a formulação das propostas A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação Para o exercício do direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no Decreto nº 6.204, de 5 de dezembro de 2007, cujas empresas deverão comprovar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos à habilitação, resguardando-se à FUNPRESP-EXE a faculdade de realizar as diligências que julgar necessárias Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei nº , de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto n.º 3.555, de 09 de agosto de 2000, à Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, no que couber, à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas aplicáveis O foro do Contrato, para qualquer procedimento judicial, será o da Seção Judiciária do Distrito Federal, com a exclusão de qualquer outro. 16
17 23.16 Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital deverá ser enviado ao Pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço: As respostas aos pedidos de esclarecimentos, bem como demais informações relevantes, serão divulgadas mediante publicações no portal COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br), ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-las para a obtenção das informações prestadas As impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos administrativos apresentados na FUNPRESP-EXE, ou encartados no sistema após o término do expediente do último dia para interposição, ou seja, após as 18:00 horas, serão considerados intempestivos, conforme preceitua o art. 66 da Lei nº 9.784/ Este Edital e seus anexos estarão disponibilizados, na íntegra, nos endereços: e ou poderão ser retirados na Gerência de Patrimônio e Logística, Edifício Corporate Financial Center - SCN - Quadra 02 Bloco A 2º Andar Salas 203/204 Brasília - DF, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:45 horas. Telefones para contato: (61) Brasilia-DF, 10 de fevereiro JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA Pregoeiro 17
18 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de Infraestrutura e Cabeamento Estruturado de Rede Elétrica e Lógica na Sala 204/203 da FUNPRESP-EXE no Ed. Corporate Financial Center em Brasília DF, compreendendo pontos elétricos e pontos lógicos, incluindo todos demais serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários. 2. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 2.1 A presente contratação tem por objetivo a instalação de infraestrutura de rede elétrica e lógica da sala 204/ Nessa fase, a FUNPRESP-EXE estará ampliando suas instalações com vistas a atender as demandas futuras de pessoal, originadas do concurso para a contratação de empregados temporários, o que deverá ocorrer em Março/ Outro ponto a destacar é a instalação das estações de trabalho entregues nesta Fundação, que deverão ser ativadas a partir da ampliação da estrutura aprovada e dos novos servidores que serão contratados. 3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1 O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de serviços comuns, de que trata a Lei nº /02, por possuir padrões de desempenho e características facilmente encontradas no mercado, conforme preceitua o Decreto nº 5.450/ Este Termo de Referência foi elaborado à luz das disposições contidas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei n.º , de 17 de julho de 2012, no Decreto nº 5.450/ DOS SERVIÇOS DEMANDADOS 4.1 Os serviços a serem contratados consistem na prestação de serviços, com o fornecimento dos materiais necessários para sua efetiva realização, conforme detalhamento contido no item 6 abaixo. 5. DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.1 Os serviços serão executados em uma única vez, com objetivo de atender os requisitos conforme as especificações contidas neste instrumento. 5.2 Os serviços, equipamentos e materiais terão garantia de no mínimo 12 (doze) meses Caso a garantia do fabricante (equipamentos e materiais) seja maior, prevalecerá esta. 1
19 6. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 6.1 INSTALAÇÃO DE REDE ELETROLÓGICA NA SALA 204/203 DA FUNPRESP-EXE NO 2º ANDAR DO ED. CORPORATE FINANCIAL CENTER EM BRASÍLIA DF A presente especificação trata dos serviços de instalação de Infraestrutura e cabeamento Estruturado de Rede Elétrica e Lógica na Sala 204 da FUNPRESP-EXE no Ed. Corporate Financial Center em Brasília DF. 6.2 DOS PROJETOS TÉCNICOS A contratada deverá apresentar um plano de instalação, mapeando o fluxo das ações e sua temporalidade, trazendo ao fiscal do contrato uma visão geral sobre o andamento e evolução da obra Segundo a NBR 5679/77 o termo projeto é apresentado como definição qualitativa e quantitativa dos atributos técnicos, econômicos e financeiros de uma obra de engenharia e arquitetura, com base em dados, elementos, informações, estudos, discriminações técnicas, cálculos, desenhos, normas, projeções e disposições especiais Todo projeto de instalação elétrica é na realidade uma representação gráfica e escrita de toda a instalação, e deve conter no mínimo a seguinte documentação técnica, segundo NBR 5410/04 em seu item Pag.87: Plantas; Diagramas unifilares e outros, quando aplicáveis; Detalhes de montagem, quando necessários; Memorial descritivo da instalação; Especificações dos componentes (descrição, características nominais e normas que devem atender); Parâmetros do projeto (correntes de curto circuito, queda de tensão, fatores de demanda, temperatura ambiente, etc); Memorial de cálculo Envolve o dimensionamento de condutores, condutos e proteções Deverá ser entregue cópia dos projetos em meio digital, com as plantas baixas, cortes, instalações elétrica, obra civil, além de todas as informações para perfeito conhecimento dos serviços que serão executados A Contratada deverá providenciar a recomposição das instalações civis, utilizando reboco e massa corrida quando necessário, bem como da pintura, nos locais afetados por eventuais interferências, de forma a proporcionar um perfeito acabamento Ao final da instalação, antes de sua entrega provisória, a contratada deverá apresentar o respectivo as built de todos os serviços executados As retificações dos projetos deverão ser feitas sobre cópias dos originais, constando, acima do selo de cada prancha, a alteração e a respectiva data; caderno contendo as retificações e complementações das discriminações técnicas da presente Representação sobre as plantas dos diversos projetos, especificando como os serviços resultantes após sua execução. 2
20 6.2.9 Os projetos deverão ser entregues em três vias, em papel sulfite, contendo o nome, assinatura, título e número de registro no CREA do profissional. 6.3 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS O Aterramento deverá ser realizado para obter resistência de aterramento inferior a 6Ω (TERRA REAL). Deve ser instalado cabo elétrico de 10 mm² em tubulação, à instalar, do subsolo do prédio até o QGBT Quadro Geral de Baixa Tensão na Sala Técnica da FUNPRESP-EXE Todos os cabos elétricos deverão ser flexível ( cabinho ), com revestimento anti-chama em conformidade e certificado pelo INMETRO. A seção mínima admitida para os condutores não deverão ser inferiores a 2,5mm² (dois milímetros quadrados e meio) A distribuição dos pontos em cada circuito deverá corresponder à divisão representada em croqui que se constitui no anexo III deste Termo de Referência Para identificação serão empregados condutores em cores, observadas as seguintes convenções: vermelho para fase, azul claro para neutro, branco para retorno, verde para aterramento de acordo com a norma ABNT NBR Todas as emendas serão soldadas e isoladas com fita para no mínimo 750V. As extremidades de cabos que devam ser ligados a bornes de disjuntores serão providos de terminais elétricos soldados à extremidade A rede elétrica será instalada em dutos de aço galvanizado, exclusivos, não compartilhando o mesmo espaço com outras instalações A rede elétrica deverá ser provida de aterramento, respeitada a equipotencialização geral do prédio e devendo ser toda no sistema TN-S (neutro ligado à terra, seguindo em condutores separados a partir do quadro de distribuição), conforme a ABNT NBR Deverá ser instalada Caixa de Distribuição (CD) para a rede elétrica, em local indicado na planta, que se constitui em anexo I deste Termo de Referência A alimentação do CD será dimensionada conforme indicado no projeto A Caixa de Distribuição (CD) será de sobrepor e deve possuir capacidade de no mínimo 16 disjuntores, mais disjuntor geral, compatível com padrão DIN de disjuntores, confeccionado em chapa de aço, pintado eletrostaticamente a pó, na cor RAL 7035 ( Cinza Gelo ), com barramento trifásico em cobre eletrolítico 13mm para 100A (mínimo), trilhos e chapa de montagem de disjuntores em chapa de aço galvanizado, barramentos independentes de neutro e fase, espelho em plástico na cor externa do quadro, e montagem de disjuntores no padrão NEMA (vertical). A porta deverá possuir fecho com chave. Linha QDSTN-DIN-SN código Observação: acredito que deve informar a capacidade dos disjuntores A CD deverá vir acompanhado de todo o material necessário para sua montagem e instalação A altura da Caixa o quadro de distribuição (QD) será regulado por suas dimensões e pela comodidade de operação dos equipamentos, obedecendo às cotas mínimas exigidas pelas normas Os circuitos serão devidamente identificados junto aos disjuntores em acordo ao projeto ofertado. 3
21 O disjuntor geral da CD de elétrica estabilizada deverá ser termomagnético tripolar, e possuir corrente nominal de 3x100A, tensão de operação 220/380V, curva de atuação tipo D e instalação padrão DIN Os disjuntores dos circuitos de elétrica estabilizada deverão ser termomagnéticos monopolares, e possuírem corrente nominal de 10A ou 16A, conforme definido no projeto, tensão de operação 127/220V, curva de atuação tipo C, e instalação padrão DIN Os circuitos de elétrica estabilizada derivarão do CD até as tomadas através de cabos de cobre de seção igual ou superior a 2,5mm², com isolamento para até 750V, em termoplástico extrudado em dupla camada poliolefínico não halogenado e com baixa emissão de fumaça. A fabricação dos cabos deverá atender às normas NBR 13248, NBR NM 280 e NBR Os circuitos de elétrica estabilizada serão instalados em dutos de piso de aço galvanizado, e acompanhados de todas as conexões e acessórios necessários para sua montagem, de mesma cor e marca dos dutos Os dutos de aço poderão ser utilizados para instalação compartilhada da rede elétrica estabilizada e da rede lógica. Serão instalados dutos de aço nos locais indicados em planta. Os dutos de aço serão instalados sob o piso falso, conforme indicado em planta Os dutos serão de aço galvanizado, variando o modelo conforme a quantidade de cabos prevista em cada trecho do circuito, podendo ser utilizadas as seguintes configurações: seção de 23x73mm, sem divisão interna, com uma divisão interna assimétrica, com uma divisão interna simétrica; seção de 43x73mm, sem divisão interna, com uma divisão interna assimétrica, com uma divisão interna simétrica. Toda mudança de direção ou derivação na rede de canaletas de piso deverá ser executada com peças específicas para este fim (curvas, caixas de derivação, porta-equipamentos, adaptadores para eletrodutos, etc.). Não serão aceitos cortes a meia esquadria para mudança de direção As tomadas de elétrica estabilizada serão instaladas em porta-equipamentos, de mesma cor, linha e modelo dos dutos de aço galvanizado. Os porta-equipamentos para instalação nas calhas e colunas deverão ter capacidade para quatro tomadas elétricas (tipo bloco), no padrão da nova tomada brasileira, regulamentada pelas normas NBR e NBR Os porta-equipamentos serão fabricados em aço galvanizado As tomadas para a rede elétrica estabilizada deverão ser no padrão da nova tomada brasileira, regulamentada pelas normas NBR e NBR , com dois pinos mais pino de aterramento, na cor Preto, com capacidade para, no mínimo, 10A em 250V Todas as tomadas de elétrica estabilizada deverão ter seu circuito identificado no espelho em acordo ao projeto elétrico ofertado, documentado e atualizado. 6.4 REDE LÓGICA A solução a ser adotada na Sala 204 da FUNPRESP-EXE, será a instalação de 85 (oitenta e cinco) pontos de Voz/Dados, através de cabeamento estruturado padrão EIA/TIA-568-B, CAT 6. 4
22 6.4.2 A Distribuição dos pontos no piso da Sala 204 será de acordo com o croqui de leiaute anexa a esta especificação. Observação: Em local também definido no croqui de leiaute supra, será instalado a Caixa de Distribuição (CD) dos disjuntores, os armários (Rack) com os ativos de rede, os passivos de rede e os cabos necessários para a perfeita conectorização, denominada doravante Sala Técnica Dentro da Sala Técnica serão utilizadas eletrocalhas lisas de aço galvanizado, no entrepiso, 300mmx70mm, conforme descrito em planta supra O cabeamento vertical será conduzido através de dutos de aço galvanizado a serem instalados para este fim Todos os cabos fornecidos para a conectorização terão acabamento injetado, no mesmo dimensional do plug RJ-45 para evitar fadiga no cabo em movimentos de conexão e que evitam a desconexão acidental da estação de trabalho A partir dos armários (Rack) localizado na Sala Técnica serão lançados cabos rígidos, UTP, padrão EIA/TIA-568-B, CAT 6 de 04 pares padrão. No rack estes cabos estarão conectados e identificados através da utilização de cabos adequados ( patch cord ) e organizadores de cabos, que serão responsáveis pela distribuição horizontal e vertical do cabeamento Todos os cabos que comporão a rede serão encaminhados através de canaletas de aço galvanizado sob o piso falso, ou derivações, chegando o mais próximo possível do local do usuário Os cabos de lógica deverão correr sempre pela maior seção da canaleta de aço dupla, não permitindo que condutores elétricos e cabos de lógica se misturem na mesma seção da canaleta As tomadas lógicas padrão EIA/TIA-568-B, CAT 6 serão instaladas no mobiliário existente, ao lado das tomadas elétricas em conformidade com o croqui, anexo III e com as fotos que integram o anexo IV Instalação de 01 rack padrão 19 e altura de 22U fechado com porta de vidro e chave na sala de racks Instalação de 2 painéis com 48 conectores, passivos de rede, padrão EIA/TIA-568-B, CAT 6, para atender o cabeamento estruturado horizontal A conexão das estações de trabalho será através de cabos adequados, fornecidos pela contratada junto com a instalação, com a função de conectar o passivo instalado no móvel (baia) e a interface de rede dos microcomputadores Todos os cabos fornecidos para a conectorização terão acabamento injetado, no mesmo dimensional do plug RJ-45 para evitar fadiga no cabo em movimentos de conexão e que evitam a desconexão acidental da estação de trabalho Os materiais a serem utilizados na execução dos serviços de rede lógica estruturada na sala 204 deverão ser executados observando as especificações definidas neste Termo de Referência A contratada deverá entregar os testes de certificação de cada ponto, em meio magnético (CD/DVD), bem como a impressão sob assinatura do responsável técnico, conforme o padrão ISO/IEC 11801:2002 e alterações. 5
23 A identificação dos cabos lógicos será executada com marcadores em PVC nas extremidades dos cabos junto ao patch panel e nas tomadas com numeração etiquetada. A identificação seguirá padrão do condomínio onde a FUNPRESP-EXE está instalada, a ser fornecido durante execução do projeto eletro-lógico. 6.5 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS As atuais canaletas de aço existentes sob o piso elevado da Sala 204 da FUNPRESP- EXE deverão ser aproveitadas e, se necessário, adaptadas nas instalações de cabos eletrológicos, de forma a evitar ao máximo acréscimos ou modificações desnecessárias na infraestrutura existente Deverão ser seguidos os detalhes de instalação, conforme o croqui que integra o anexo III deste Termo de Referência, inclusive impedindo que os cabos de alimentação elétrica 110/220 Vca compartilhem as mesmas divisões de canaletas com os cabos de lógica (voz/dados) Os tubos que forem cortados deverão ser escareados, a fim de remover rebarbas, para evitar extremidades cortantes Deverão ser empregadas curvas, tês ou cruzetas de acordo com a necessidade e conforme as mudanças ou remanejamento da direção da tubulação As ligações dos tubos entre si serão executadas por meio de luvas roscadas que deverão aproximá-los até se tocarem. Não serão aceitas emendas a quente As saídas dos cabos das canaletas de aço serão executadas através de peças do tipo saídas para eletrocalha dotadas de parafusos de fixação e furo para conexão com boxreto A interligação entre as saídas das canaletas e as caixas de piso serão executadas com eletrodutos flexíveis metálicos isolados com PVC, conectados em ambas as extremidades através de boxes-retos dotados de bucha e arruela A conexão dos eletrodutos flexíveis às caixas será obtida com o uso de boxes-retos, buchas e arruelas galvanizadas As malhas de eletrodutos e caixas em forros serão examinadas pela fiscalização antes da execução do revestimentos Todos os eletrodutos que ficarem sem condutores deverão ficar com uma guia de arame para facilitar futura enfiação A enfiação dos condutores na rede de eletrodutos deverá ser feita após limpeza e secagem das tubulações e pintura das caixas. As emendas dos condutores só poderão ser feitas nas caixas e serão soldadas e revestidas com fita de autofusão Os espelhos, os aparelhos de iluminação e as portas de centros de distribuição serão colocados após a última demão de pintura No final dos serviços de instalações elétricas será procedido um teste geral com todas as cargas ligadas por 6 (seis) horas, sendo que neste intervalo não deverá ser constatado nenhum sinal de aquecimento em condutores e/ou disjuntores. 6
24 7 RELAÇÃO DE SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS A SEREM COTADOS SERVIÇOS ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. 1 Pontos Elétricos 170 Serv. 2 Pontos Lógicos 85 Serv. 3 Ponto Elétrico sem no-break 85 Serv. MATERIAIS ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. 1 Switch Gerenciável, 48 Portas, GigaBit 10/100/1000, c/ 4 Portas SFP p/ Fibra, c/ 2 Portas Dedicadas p/empilhamento de Alta Velocidade, c/conector externo RPS. 2 pç 2 Patch Panel GigaLan, 48 Portas, Cat.5 e Cat.6 2 pç 3 Rack 19 22U 1 cj 4 Quadro de Distribuição (CD) de Força, de Sobrepor, 100A, incluindo barramentos, disjuntores, placas de montagem e proteção, fechadura c/chave. 1 cj 5 Canaletas de Piso em Aço Galvanizado c/ Divisor Ajustado. 200 m 6 Caixa Metálica c/ Quatro Tomadas de Força e Quatro Tomadas de Voz e Dados c/ Regulagem de Altura, c/tampa de Alumínio, p/ Piso Elevado. 24 pç 7 Conector Fêmea, GigaLan, EIA/TIA 568-B, CAT6, RJ pç 8 Tomada de Força Para Caixa de Piso, 10A/250V, Côr Branca, Monofásica, NBR 14136, c/ Três Pinos (conforme modelos instalados nas estações de trabalho já instaladas 150 pç na Fundação). 9 Conduítes Flexíveis Metálicos, Revestidos com PVC Auto- Extinguível, DN 3/ m 10 Box-Reto c/ Bucha e Arruela DN 3/4 96 pç 11 Saída p/ Eletrocalha 48 pç 12 Cabo Lan Par Trançado Cat-6 Vermelho m 13 Cabo Flexível 2,5 mm2, nas cores preto, azul e verde m 14 Patch Cord UTP, Gigalan, EIA/TIA, CAT6, acabamento soldado com 1,0 metros 100 pç 15 Fornecimento e instalação de No-Break de 20,0 KVA, trifásico com autonomia de 30 minutos. 2 pç 16 Patch Cord UTP, Gigalan, EIA/TIA, CAT6, acabamento soldado com 1,5 metros 100 Pç 7.1 Outros materiais que se fizerem necessários deverão ser fornecidos pela CONTRATADA. No entanto, antes do fornecimento, a CONTRATADA deverá submeter orçamento à CONTRATANTE, com vistas a possibilitar a análise da adequação dos preços, para autorização. 7
25 7.2 Os matérias e equipamentos acima serão adquiridos por demandas, conforme a necessidade. 7.3 O valor total estimado dessa contratação é de R$ ,00 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais). 8 DETALHES DE INSTALAÇÃO ITEM Descrição Detalhe de Instalação 17 Esquema Típico de Instalação de Canaletas Metálicas para Voz e Dados Sob Piso Elevado. 18 Detalhe Típico de Instalação de Caixa Metálica Porta-Equipamentos, com Tampa de Alumínio, com Derivações de Conduítes Flexíveis para as Canaletas. 19 Detalhe Típico de Caixa Metálica Porta-Equipamentos com Quatro Tomadas de Força e Quatro Plugs de Rede RJ-45. 8
PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação e remanejamento de Infraestrutura e Cabeamento Estruturado de Rede Elétrica e Lógica
Pregão Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: e-mail: Pessoa para contato: TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2010-TB Retirei da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.