Licitação é o procedimento utilizado pelo ente público para contratação de serviços e compra de produtos visando obter a oferta mais adequada em uma relação entre preço e qualidade.
Existem muitos processos licitatórios que exigem das empresas participantes que não haja em seu corpo funcional empregados que também sem servidores públicos diretamente envolvidos com o ente licitante.
Tais disposições devem ser observadas diretamente no edital da concorrência pública para que as empresas certifiquem-se de que de adequem às condições estabelecidas.
Para tal fim, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de inexistência de servidores públicos no quadro funcional.
(razão social), CNPJ nº (informar), com sede à (endereço completo), em cumprimento ao Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº (informar), DECLARA, sob as penas da Lei, que não possui em seu quadro de pessoal, qualquer servidor efetivo ou comissionado ou empregado do Poder Executivo do (informar), exercendo funções técnicas, gerenciais, comerciais, administrativas ou societárias.