2. Cópia do título, diploma ou certificado devidamente autenticado pela chefia;
1. A definição do percentual está vinculada a uma análise de relação direta ou indireta do ambiente organizacional do servidor com a área de conhecimento do título apresentado, conforme anexos II e III do Decreto 5.824/2006 e tabela de percentuais contida na 11.091/2005;
3. O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor com a publicação da Portaria de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento que fora devidamente instruído com a cópia do diploma ou certificado, a qual deverá ter 'confere com original' datado e assinado por servidor da PROGEP;
4. Faz-se importante ressaltar da imprescindibilidade da cópia do diploma/certificado no processo de incentivo, devidamente conferido e datado por servidor da PROGEP;
5. Caso haja controvérsia entre as datas de requerimento e do 'confere com original', será analisado caso a caso qual a data que prevalecerá por intermédio de parecer desta Diretoria;
6. Sob a decisão da Administração, poderá o servidor ser movimentado de ambiente organizacional, o que, em nenhuma hipótese, implicará em redução do percentual de Incentivo em questão;
7. Nos casos em que a mudança de ambiente gere majoração no percentual, deverá o servidor, no prazo de trinta dias a contar da efetivação da movimentação, dar entrada no requerimento revisional de seu incentivo ao PROGEP, alegando relação direta ocasionada pela nova lotação. Em caso de deferimento, os efeitos financeiros dar-se-ão a partir da data do ato oficial de movimentação.