Auxílio emergencial para artistas de Mato Grosso do Sul fica para outubro
Lei Aldir Blanc ainda precisa ser regulamentada no Estado; autoridades tentam contornar burocracia
07/09/2020 10:00 - Marcos Pierry
Mesmo com o Decreto 10.464, publicado em 18 de agosto com a regulamentação do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, os artistas, técnicos, produtores e outros trabalhadores do setor cultural de Mato Grosso do Sul só terão acesso à primeira das três parcelas de R$ 600 destinadas aos profissionais da área na segunda quinzena de outubro.
Até sete mil pessoas poderão ser beneficiadas com a ajuda financeira, desde que comprovem exercício regular de atividade profissional como agente cultural nos últimos dois anos.
A Fundação de Cultura do Estado levará, pelo menos, três semanas para lançar o formulário on-line a ser preenchido por quem estiver habilitado a receber o benefício.
Antes disso, ainda é preciso aguardar a regulamentação estadual da lei emergencial de auxílio à cultura, conhecida como Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), e buscar uma saída legal para que a disponibilização da parte dos recursos destinada aos editais não esbarre em outra lei federal, a de nº 8.666.
Essa lei rege o funcionamento de qualquer licitação pública que utiliza verbas do orçamento da União e prevê prazos mais longos do que o cronograma exigido por uma legislação de caráter emergencial, caso da Aldir Blanc.
"Precisamos de segurança jurídica, criar meios de ter agilidade nos repasses e não correr o risco de crime de responsabilidade fiscal", afirma a presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro.
"E também não adianta o dinheiro vir sem sabermos o que fazer exatamente com ele, por isso estamos compilando propostas da sociedade civil e de nossos técnicos para um plano de ação mais especificado na destinação de cada recurso", diz a gestora, que tem buscado alinhar as definições locais com os entendimentos junto a representantes de outros estados e as orientações do Tribunal de Contas e a Corregedoria da União.
"Precisamos, por exemplo, garantir que a nossa plataforma de cadastro cruze dados com a Dataprev para que não haja duplicidade de recebimento com o auxílio emergencial anterior aberto a todos os trabalhadores", explica Mara Caseiro.
"Queremos construir caminhos para que a lei seja realmente aplicada para aqueles que mais precisam, inclusive o interior, as comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, entre outras que têm o direito e que possam ter mais dificuldade em acessar tanto as informações como os editais que serão lançados", afirma
Anderson Lima, da Coordenação Executiva do Fórum Estadual de Cultura, complementa: "Queremos que, assim como a origem da lei foi construída junto da sociedade civil, todos os caminhos dela até a distribuição dos recursos continuem assim".