STJ determina quebra do sigilo do Gmail | Web Hosting Talk Brasil
STJ determina quebra do sigilo do Gmail
Tópico: STJ determina quebra do sigilo do Gmail
20-05-2013, 16:00 #1
Os servidores de e-mail do Google estão fisicamente instalados nos EUA. Para acessá-los é preciso seguir o ordenamento jurídico norte-americano. Com negócios no mundo inteiro, o buscador mantém rígida política quanto ao acesso dos dados. No caso do Brasil, há um tratado internacional com os EUA que facilita essa troca de informações.
No processo, a Google Brasil argumentou que o Gmail é um serviço operado pela Google, Inc., prestado de forma direta, sem qualquer intermediação de outras empresas. A Google Brasil dedica-se a objetivos sociais diversos, notadamente a execução de ações publicitarias associadas ao Youtube e Orkut. O fato do Gmail estar disponivel em Português não significa que ele seja operado no Brasil, explicou a defesa.
No processo em questão, o Google reiterou as informações que vem prestando à Justiça, a qual necessita o trâmite já mencionado, por determinação legal. Em memorial, Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça defendem não ser "possível exigir que a Google Brasil cumpra determinações relativas à entrega de dados do gmail, que são armazenados em outro país e gerenciados por pessoa jurídica diversa. Nessas condições, caracterizada a impossibilidade física e jurídica de cumprimento, a eventual imposição de medidas constritivas contra a Google Brasil seria manifestamente ilegal e inconstitucional, por constituir restrição a direitos fundamentais destituída de qualquer razoabilidade".
STJ determina quebra do sigilo de correspond
Última edição por 5ms; 20-05-2013 às 16:04.
20-05-2013, 16:11 #2
Não houve depoimento de peritos?
20-05-2013, 17:18 #3
A percepção que eu tenho é que o Google Brasil está testando a justiça brasileira.
Nesse processo alega que nada tem a ver com o Gmail porque é operado pela Google Inc.
Mas no processo do direito autoral envolvendo o blog, causa de R$ 12 mil reais, trilhou todas as instâncias até chegar ao STJ. Quem estava envolvido no imbróglio?
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 259.482 - MG
(2012/0245249-1)
ADVOGADO : EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S)
AGRAVADO : SETTE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO : VIVIANE RODRIGUES CARDOSO E OUTRO(S)
Como eles não operam o blog do Google, por que não usaram o mesmo argumento que usaram para o Gmail?