O Sistema S continua na mira de Paulo Guedes
O governo novamente quer avançar sobre o Sistema S de forma casuística. A bola da vez é dirigir os recursos geridos pelas entidades patronais e destinados a educação e treinamento para custear o seguro desemprego. A ideia tem um início tortuoso. Paulo Guedes quer desonerar as empresas do imposto sobre o trabalho, mas não tem de onde tirar os recursos em sua composição orçamentária. O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, considerava que o financiador natural dessa desoneração seria um tributo. Cintra sempre foi um obcecado pelo imposto sobre transações bancárias. Guedes apoiou entusiasticamente na primeira hora.
O Congresso e o grupo mais ligado ao presidente da República detonou a medida. Bolsonaro proibiu o imposto e demitiu o secretário. Guedes engoliu calado a virada de mesa. De lá para cá, a equipe econômica peregrina com uma lanterna na mão, tal qual o filósofo Diógenes, o cínico, em busca de uma solução para o financiamento da desoneração. Como não pode tirar o dinheiro dos deficientes físicos, hospitalizados da terceira idade, pessoas com depressão crônica ou torneiros mecânicos que tenham pedido um dos dedos, a equipe de Guedes focou nos desempregados. O dinheiro para a desoneração das empresas, que pela lógica dos pensadores do governo, levaria a uma maior contratação de mão de obra, sairia do seguro da desocupação compulsória.
O dinheiro deixaria as mãos dos desempregados para financiar a redução do custo fiscal das empresas, sem que isso levasse a qualquer garantia de maior contratação de capital humano. O Congresso, conforme era de se imaginar, vai bombar a proposta, politicamente incorreta, tecnicamente duvidável e socialmente inaceitável. Na expectativa que isso ocorra, a equipe econômica se volta para o Sistema S. Se não der para tomar o auxílio dos desempregados, tomemos o dinheiro privado da formação técnica do trabalhador, diria Paulo Guedes e Cia. A iniciativa faz jus à falta de criatividade do governo quando a questão é redistribuição de gastos de forma a evitar perdas sociais e buscar recursos extraorçamentários – de privatizações, concessões, PPPs, cessão onerosa de petróleo, antecipação de pagamentos do BNDES etc.
É difícil que mais essa tentativa da equipe econômica ultrapasse as muralhas do Congresso. O deputado Christino Áureo (PP-RJ), que já está definido para relator da matéria, deu sinais concretos de que não gosta da ideia. Mas chama a atenção de que os líderes das entidades patronais, CNI, CNC, Fiesp, Fiergs etc, mantenham-se calados frente à tentativa de cassação dos recursos do Sesc, Senai, Sesi e Senac, sob sua gestão, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da educação do trabalhador. Por melhor que seja o lobby dessas entidades, parece que seria uma demonstração de luta e interesse uma boa grita contra a proposta de transformar verbas sociais em um fundo para desonerar empresas de barriga cheia.