Primeira Audiência Pública de 2018 — Câmara Municipal
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Primeira Audiência Pública de 2018
por Anna Beatriz — publicado 24/10/2018 12h49, última modificação 24/10/2018 12h49
Matéria: Lei Orçamentária Anual
Na noite do último dia 15, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Pontalina a primeira Audiência Pública do ano de 2018. Esta Audiência foi proposta pela Presidente desta Casa de Leis, Vereadora Joana D'arc, que afirmou ser de grande relevância para a população.
A matéria estudada e exemplificada nessa reunião foi a Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2019 que pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas para o exercício do ano seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. Em outras palavras, a LOA visa a distribuição das quantias para a saúde, educação, meio ambiente e outros.
Para esclarecer dúvidas e fazer alterações, caso necessário, no Projeto de Lei que ainda está distribuído às Comissões Competentes para ser analisado, a Prefeitura de Pontalina solicitou a participação dos contadores Jarbas Antônio de Lima e Márcio Gonçalves de Oliveira.
O debate foi de grande valia aos Edis que irão votar no Projeto daqui a algumas semanas e a população também teve a chance de se manifestar sobre a matéria. No novo portal da Câmara Municipal de Pontalina, o e-Democracia, centenas de pessoas acompanharam em tempo real a transmissão da Audiência. Mas para você que não pôde acompanhar, o vídeo já se encontra na nossa conta do YouTube e aqui na nossa Página Oficial do Facebook. Lembrando que no e-Democracia você ainda pode dar suas sugestões sobre o Projeto em questão.
Só a modo de esclarecimento, apreciar a Lei Orçamentária é uma das principais atribuições do Poder Legislativo; não somente apreciar, também compreender, discutir, alterar, votar e aprovar o projeto.