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Vacinação para crianças é obrigatória e prevê sanções aos pais, diz ECA
Segundo a Anvisa, as informações avaliadas indicam que o imunizante é seguro e eficaz para o público infantil.
Desembargadora diz que onda retrógrada ameaça garantias básicas no país
"Não podemos permitir que movimentos políticos retrógrados, que a desinformação, o atraso, o ódio, atuem em favor da precarização de serviços sociais básicos e de retrocessos".
Pena de 8 anos para menor de idade que cometer crime "hediondo"
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 3, em primeiro turno, um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados por até 8 […]