CUIDADO! Importunação sexual é crime! | Notícias de Rondônia
Porto Velho/RO, 11 Dezembro 2019 20:00:26
Publicado: 21/11/2019 às 10h14min
CUIDADO! Importunação sexual é crime!
Com pena que pode variar entre um e cinco anos de prisão do infrator, a importunação sexual passou a ser considerada crime. Assim, todo..
Para entender de forma mais clara o que diz a Lei, a tipificação do crime, bem com as diferenças entre assédio e importunação sexual, o blog Acontece LFG entrevistou a professora Priscila Silveira. Responsável na LFG pelas aulas de Direito Penal, Direito Processual e Prática Penal, além de cursos preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para diversos concursos públicos. Confira.
Assim sendo, o crime de importunação sexual descrito no artigo 215-A do Código penal passou a ser definido pela Lei n. 13.718/18, e caracteriza-se pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de "satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". A pena será de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constituir crime mais grave, o que impede o arbitramento de fiança em sede policial, mas admite a suspensão condicional do processo, após oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Em festas, em meio a folia, o que caracteriza o assédio?
Importunação sexual é diferente de assédio sexual em termos jurídicos, mas se aproximam no linguajar cotidiano. O segundo é caracterizado por uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor, como um chefe e uma funcionária. As outras formas de assédio, como encoxar a mulher sem a permissão dela, são chamadas de importunação, assim como "roubar" o beijo de uma mulher sem consentimento, passar a mão em suas partes íntimas ou outro local com alguma conotação sexual, puxar o cabelo da vítima, ejacular no corpo da ofendida, podem ser consideradas condutas descritas como atos libidinosos, no crime de importunação sexual.
Caso ocorra alguma das condutas acima descritas, o ofensor estará em flagrante delito, e a vítima deve procurar imediatamente um agente policial (se for possível) ou uma patrulha que esteja próxima ao local para comunicar a ocorrência da conduta, ou ainda se ou se dirigir direto à delegacia para comunicar a ocorrência e lavrar Boletim de Ocorrência. O ideal é que a comunicação seja feita o mais rapidamente possível, logo depois do crime. A vítima também pode ligar no número 180 e falar com a Delegacia especializada e / ou 190, com a Polícia Militar.