O Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) comemora 30 anos em 2022 e recentemente elegeu sua nova diretoria, que segue no comando de Sidemar Acosta.
Hoje, o comércio exterior representa 53% do PIB do Estado. Para falar dos próximos desafios e os novos planos da entidade, o empresário, que permanece no cargo de presidente até 2026, falou com exclusividade a ES Brasil.
Entre as principais conquistas do Sindiex, na entrevista destacam-se a manutenção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e a prorrogação até 2032 dos benefícios fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) por meio da Lei Complementar 186/21, sancionada no final do ano passado.
Sidemar Acosta comenta ainda sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia e os possíveis impactos na balança comercial do Espírito Santo, além de assuntos em pauta no momento com a regulamentação da Lei de Cabotagem (Lei 14.301/22), aprovada no início deste ano, e os próximos projetos portuários previstos para o litoral capixaba.
O evento de comemoração das três décadas do Sindiex aconteceu em Vitória, no dia 18 de maio, e reuniu mais de 200 convidados, incluindo personalidades da economia e da política do Estado.
Qual o cenário encontrado pelo Sindiex em 1992 e as principais conquistas da entidade nesses 30 anos?
Foram três décadas de muitos desafios, mas também de muitas conquistas, tais como a criação e manutenção dos incentivos fiscais com o Fundap e o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES), tão essenciais para manter a competitividade do comércio exterior. A entidade também conseguiu avançar em diversos pleitos e ações, simplificando processos, trazendo mais agilidade às operações; na responsabilidade fiscal, na transparência e na atração de novos empreendimentos para o Espírito Santo.
Uma das vitórias mais marcantes dos últimos anos para as empresas que operam pelo Sistema Fundap foi a aprovação e manutenção da convalidação dos incentivos fiscais que, no ano passado, ganhou uma lei complementar prorrogando sua validade até 2032.
Os incentivos fiscais garantem competitividade, ajudam a preservar empregos e contribuem diretamente para a manutenção das atividades das empresas ligadas ao comércio atacadista, setor portuário e aeroportuário – como é o caso de muitas associadas ao Sindiex.
Outra conquista extremamente importante foi a prorrogação do prazo para utilização do montante caucionado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para pagamento do frete marítimo pelas empresas fundapeanas. Pela primeira vez, após muito diálogo com os órgãos competentes, esse prazo foi estendido por dois anos ao invés de apenas um.
O ES ainda apresenta entraves com relação à infraestrutura logística, quais as pautas do Sindiex com vistas a essa questão?
Acredito que o Espírito Santo esteja caminhando para uma melhora considerável da infraestrutura logística, a ver por projetos como o da Sudene, o Porto da Imetame, o Porto Central e a própria desestatização da Codesa. Manter um ambiente favorável e competitivo é fundamental para que possamos estruturar operações e negócios, aumentar o potencial do Estado e atrair novas empresas e investimentos.
A inclusão de Aracruz na região da Sudene irá propiciar a atração de novos negócios para o Espírito Santo. Diversas indústrias, principalmente as fornecedoras de grandes plantas como Jurong, Imetame e Suzano, deverão se instalar no município. E o Porto da Imetame será um salto, com previsão de mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos privados.
Qual a leitura do Sindiex sobre a balança comercial do Espírito Santo hoje e no futuro?
O comércio exterior capixaba seguiu, nos primeiros quatro meses de 2022, a tendência de aumento em relação ao mesmo período em 2021. Foi identificada uma elevação de 19,6% nas exportações em comparação ao exercício anterior, com uma movimentação de US$ 2,94 bilhões. Já nas importações, foram movimentados US$ 2,79 bilhões, um crescimento de 57,1% em relação ao ano passado.
A Lei de Cabotagem foi aprovada no início de 2022. A entidade tem acompanhado a regulamentação da lei ao longo do ano? O que destacaria como importante para o estado?
A transformação do nosso modal marítimo com os investimentos no canal do Porto de Vitória, com a criação de linhas de longo curso e aumento da cabotagem, trará mais competitividade para o Estado. Além disso, temos outros projetos portuários que sairão do papel, como o da Imetame, e os empresários precisam estar preparados, pois temos muitas oportunidades, empresas consolidadas e competentes no mercado nacional e internacional, e podemos sair na frente.
O governo federal prepara um decreto que vai retirar o custo da taxa de capatazia. Como isso afeta as atividades do Sindiex?
A Medida Provisória – MP, fará com que o imposto de importação deixe de incidir sobre a chamada capatazia, taxa para a movimentação de cargas em portos. Atualmente, a cobrança do tributo eleva o imposto em 1,5 ponto percentual. A alíquota média é 11,6%. Portanto, a isenção sobre esse item será equivalente a reduzir em 10% a alíquota. Um menor custo operacional aumenta a competitividade das operações, reduz custo dos insumos importados e, consequentemente, reduz o custo Brasil.
Como o Sindiex analisa a concorrência dos portos do Sudeste (com altos investimentos, como o de Paranaguá) e do Nordeste para a continuidade e sustentabilidade de suas atividades?
Como todo segmento, temos desafios, mas temos oportunidades. Os projetos de infraestrutura estão saindo do papel. Na área portuária, por exemplo, que é um dos principais modais nas nossas operações com o mundo, recentemente ocorreu a desestatização da Codesa, novos investimentos no Porto do TVV/Login para aumento de produtividade, as obras do Porto da Imetame seguem em ritmo acelerado, os projetos do Porto Central e da expansão dos terminais privados estão em pleno sinal verde. E temos a maior retroárea do país.
Além disso, temos os investimentos nos modais aeroportuário, rodoviário e ferroviário e, ainda, a atratividade do Estado, com um ambiente político e empresarial transparente e ético. Vale ressaltar, ainda, o potencial que temos para distribuir as cargas dos clientes das importadoras. Hoje o Espírito Santo conta com 2 milhões de metros quadrados de galpões prontos e a expectativa é que, até o final do ano, mais 1 milhão de metros quadrados sejam entregues – uma ampliação de 50% da área.
Quais os principais desafios para 2023 e além? As próximas pautas da entidade.
Atualmente, as atividades de comércio exterior representam 53% do PIB do Espírito Santo. Esse dado mostra claramente a nossa força e também o nosso desafio, que é o de manter esse número crescente, investindo no nosso Estado e na geração de emprego e renda.
A aprovação da Lei 186/2021 trouxe um reforço ao setor e traça uma perspectiva de mais de 10 anos para o desenvolvimento da nossa infraestrutura logística, mas essa década passa rápido e terá um importante significado para a economia capixaba. Devemos continuar trabalhando para manter nosso segmento em alta, temos conhecimento, temos empresas com décadas de atuação e reconhecimento internacional.