Categoria aceitou proposta de conciliação da Justiça do Trabalho que dá garantias aos cobradores
Atualizado em: terça, 13 de agosto de 2019, 21:08
(Atualizada às 17h40) Em assembleia na tarde desta terça-feira (13), no Centro de Vitória, os rodoviários decidiram pelo fim da greve no sistema Transcol. A categoria acatou as propostas feitas pela Justiça do Trabalho para conciliação com o Governo do Estado. Entre as principais sugestões está a manutenção dos cobradores por uma prazo de 90 dias nos novos ônibus com ar-condicionado que vão circular sem o profissional, além de manutenção dos empregos pelo prazo de quatro anos. Representeantes do sindicato retornam agora ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), para homologação do acordo.
Os cobradores atuariam nesse período para para auxiliar o cidadão e assistir pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças. A proposta também prevê, no mínimo, três cursos de qualificação para o aproveitamento dos cobradores, a fim de que possam ser efetivamente requalificados dentro das atividades do próprio sistema; e que a nova bilhetagem eletrônica tenha acompanhamento de uma comissão tripartite, formada por representantes do governo do Estado, dos rodoviários e dos empregadores, com reuniões mensais. Outro ponto é a conveniência de adoção de programa de dispensa voluntária para os cobradores que não querem aderir à atual situação.
Antes da votação, uma nova audiência de conciliação foi realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), reunindo mais uma vez o Sindicato dos Rodoviários e o Governo do Estado. As partes participaram também de audiência no final da tarde dessa segunda-feira (12), junto com o Tribunal e o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES). Após duas horas de negociações, a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, presidente do TRT-ES, apresentou a proposta que será votada pelos trabalhadores.
No segundo dia de paralisação, ônibus circularam nas ruas da Grande Vitória, ao contrário do primeiro dia em que a adesão ao movimento foi de 95%. Usuários do Sistema Transcol alegaram, no entanto, que apesar de os coletivos rodarem nesta terça-feira (13), há demora. Valdeir Fernandes, por exemplo, que saiu de casa para se deslocar da Serra para Vitória a trabalho, desistiu após 40 minutos de espera pela linha que, em dias normais, costuma passar de 15 em 15 minutos.
Os rodoviários resolveram paralisar suas atividades em protesto contra os ônibus que começariam a circular nessa segunda (12) sem cobrador, temendo demissões dos profissionais. No primeiro dia de greve, cerca de apenas 50 ônibus circularam pelas ruas, enquanto a frota do Sistema Transcol é de 1,5 mil veículos. Vídeos de diretores do Sindirodoviários-ES que circularam nas redes sociais indicam que a categoria foi orientada a permanecer em casa, para evitar a pressão dos patrões a sair das garagens.
"Sem cobrador não roda. Segunda-feira, 12 de agosto, vamos parar tudo". Esse foi o aviso publicado na última sexta-feira (9) nas redes sociais do Sindirodoviários-ES, após decisão da categoria por deflagrar greve por tempo indeterminado, "em defesa dos postos de trabalho dos cobradores". No último dia 6, em assembleia, os trabalhadores já haviam autorizado o Sindirodoviários-ES a promover paralisação em todo o sistema de transporte de passageiros da Grande Vitória, caso não avançassem as negociações com o governo do Estado. Diante da divulgação de que 26 veículos com ar-condicionado já começam a circular nesta segunda, o sindicato reagiu com a convocação da greve.
75% da frota
Vale ressaltar que ainda está em vigor a decisão judicial que obriga a manutenção de 75% da frota circulando. Uma nova petição do GV-BUs para circulação de 100% dos coletivos, o que na prática seria o fim do movimento por via judicial, foi rejeitada, mantendo decisão da liminar da última segunda-feira. No entanto, há conflito de informações sobre cumprimento da decisão.
Enquanto a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) alega que a medida está sendo respeitada, o GvBUs alega que não. Em caso de descumprimento, o Sindirovoviários-ES será multado em R$ 200 mil por dia.
Representantes do Governo do Estado entregaram um documento aos representantes da categoria em que elencam 10 pontos que, segundo a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, garantem que não haverá demissões. O documento foi apresentado na assembleia da categoria, mas por desconfiança se realmente um papel será capaz de conter as possíveis demissões, a greve foi mantida.
O secretário estadual de Transportes, Fábio Damascesno, reafirmou que todos os empregos serão mantidos. A gestão estadual alega que as mudanças irão modernizar e melhorar a qualidade do transporte coletivo da Grande Vitória e que não haverá demissões, como prevê o Programa de Qualificação para Cobradores. A opção para os trabalhadores, no entanto, será fazer cursos em conjunto com o GVBus e o Sistema SEST/Senat, para suprir funções inerentes ao sistema de transporte (mecânico, fiscal, auxiliar administrativo, agente de vendas) ou em outras áreas escolhidas pelo profissional, de acordo com o seu perfil. Os cobradores também terão prioridade na contratação para outras funções e só serão contratadas pessoas de fora do sistema caso não haja mão de obra qualificada de cobradores.
Até o final deste ano, segundo o governo, serão entregues 100 veículos novos com ar-condicionado, totalizando 600 até 2022. Esses veículos vão operar nas linhas troncais do sistema (fazendo a ligação Terminal x Terminal). A última entrega de novos veículos ao Sistema Transcol foi feita em 2014. Além do ar-condicionado, os ônibus são equipados com o serviço de wi-fi e entretenimento a bordo.