(17) 16. conceber o sujeito como um ser sempre passivo e regulado por um conjunto de regras, é estabelecida uma relação em que este responde ativamente às regras através da autorregulação. Fundamentados. nas. reflexões. de. Foucault. (FOUCAULT,. 2010c). sobre. governamentalidade e subjetivação, busca-se tomar a noção de jovem aprendiz e as produções sobre a formação do jovem trabalhador como argumentos para se pensar as formas de governo da conduta e os modos de constituição do jovem aprendiz, como um sujeito ético. Foucault compreende a governamentalidade como um encontro entre as técnicas de dominação exercidas sobre os outros e as técnicas de si (FOUCAULT, 2008a), com as quais o sujeito opera sobre si mesmo. Nesta perspectiva, torna-se interessante nos estudos da governamentalidade a reflexão sobre as tecnologias de poder como exercidas pelas instituições governantes como poderosas ferramentas de intervenção, operando através das subjetividades dos seres humanos, tanto dentro como fora do trabalho (FERREIRINHA, RAITZ, 2010). Implica, portanto, que se considerem os jovens trabalhadores, submetidos ao Programa Jovem Aprendiz, como sujeitos históricos (ALCADIPANI, 2008; MOTTA, ALCADIPANI, 2004) imersos em um espaço, em que sua mobilidade, os saberes constituídos, bem como os comportamentos e suas potencialidades subjetivas, sempre estiveram intensamente governadas. As noções de governamentalidade e subjetivação foucaultianas são consideradas condições necessárias para se pensar sobre a constituição do jovem aprendiz a partir de uma reflexão sobre o ambiente de aprendizagem e formação (JESSOP, 2006) oferecida por tais instituições de ensino profissionalizantes, através do Programa Jovem Aprendiz, que instrui os modos como são construídos os processos de aprendizagem e normatização de comportamentos e valores necessários para o mundo do trabalho e formas de produção (GONÇALVES, 2014). Isto assim dado permite argumentar, utilizando as palavras de Foucault, que o sujeito é levado a “aprender através do ensino de um certo número de verdades, de doutrinas, as primeiras constituindo os princípios fundamentais e as outras, regras de conduta (CASTRO, 2017). Tratase de fazer com que esses princípios digam em cada situação e de qualquer forma espontaneamente como vocês devem se conduzir” (FOUCAULT, 2004a, p. 270). Depreende-se destas reflexões que, no mundo moderno, as práticas de governo recaem nos processos institucionais em que as relações entre indivíduos e grupos de indivíduos se tornam articuladas, com o objetivo de conduzir as condutas (FOUCAULT, 2010a), a partir de um tipo específico de saber tomados como verdades nos diferentes domínios institucionais (DREYFUS, RABINOW, 1995; MOURA, 2010). Assume-se, portanto, que o jovem é levado a se comportar como tal e a se reconhecer a partir de práticas que são fundadas em formações.
(18) 17. discursivas que estabelecem os modos de uma forma de ser jovem aprendiz, realizados e transformados nas relações de poder, como um modo de ser e de se reconhecer como jovem aprendiz, como modos de sujeição e cuidado de si sobre si mesmo na constituição de um sujeito ético. Na perspectiva da governamentalidade, as tecnologias de poder são exercidas pelas instituições governantes operando através dos sujeitos, tanto dentro como fora do trabalho, como poderosas ferramentas de intervenção sobre o indivíduo (AMOS, 2010). As tecnologias de poder, a partir da noção de governamentalidade, promovem uma percepção mais refinada sobre os procedimentos de governo dos corpos (FOUCAULT, 2010c; SILVA, 2008), agindo e investindo cada vez mais na instrumentalização das propensões autorreguladoras dos indivíduos, aliando a estes objetivos sócio-políticos (SKINNER, 2013). Nestes termos, o governo das condutas se estabelece não apenas pelo Estado, como também pelas diversas instituições sociais, como as famílias, a escola, o trabalho, o Exército e por diversos equipamentos do terceiro setor (CERA, 2005). A governamentalidade permite olhar para o poder e o saber (BORDIN, 2014) exercidos pelas instituições como responsáveis por moldar a vida cotidiana dos indivíduos (MCKINLAY, CARTER, PEZET, 2012). É, neste processo, que as tecnologias de poder são tomadas como estratégias das tecnologias de si, nas tentativas de se induzir os indivíduos a agirem sobre si mesmos. Torna-se, aqui, o indivíduo como um sujeito menos propenso a aceitar passivamente as imposições externas, mas autorreguladoras, no processo de formação de si como sujeitos (LUNA, 2009). A partir desse entendimento, pode-se assumir uma postura crítica diante das questões que se apresentam. Trata-se, enfim, de se perguntar, como sugere Foucault (2010a), não sobre um sujeito constituinte, passivo às normas e às relações de poder (NASCIMENTO, 2012), mas, por um sujeito constituído, através das técnicas de si (LUNA, 2009), como um sujeito ativo. Esta perspectiva permite compreender o sujeito como um sujeito ético, que tem a oportunidade de exercer a sua liberdade de escolher um modo de ser (INFINITO, 2003), que se possibilita reconstruir-se, inventar-se, assumir-se a partir de outras formas e outros modos de ser (FOUCAULT, 2004a; 2010a). Tal disposição não significa simplesmente que o sujeito, ao se contrapor a determinados regimes de verdade que lhe dá forma, estaria suficientemente livre das relações de forças que o constitui (FOUCAULT, 2004a). As contracondutas permitem a construção de um entendimento de que é através da problematização (NILSON, 1998) dos modos assumidos de ser um jovem aprendiz que é possível modificar os modos de vida, ainda que não totalmente (CANDIOTTO, 2014), mas em pequenas rupturas. São estas pequenas.
(19) 18. rupturas que permitem que o jovem aprendiz se transforme a si mesmo. Em outros termos, haverá sempre, por parte do indivíduo, uma reação possível aos modos de coerção e normatização social. Isto, por sua vez, tem o poder de gerar as condições de resistência, de reflexividade e de liberdade, através das quais se permite ao sujeito se opor aos abusos do poder que limita as suas próprias possibilidades (CANAVÊZ, 2015). Tais condições se desenvolvem através de práticas de autorreconhecimento, em que o indivíduo se percebe como sujeito no interior de uma ética possível, baseada em uma estética da existência (CALOMENI, 2012). Portanto, a subjetivação ética do sujeito é constituída por e através de atos de liberdade e resistência aos códigos de conduta a que é submetido (CARVALHO SOUZA, 2012). Isto não significa, entretanto, que um indivíduo consiga se libertar totalmente dos limites do poder que o constitui; senão, o habilita a mudar e a impulsionar inovações que, eventualmente, possibilitam certas desestabilizações nas relações de forças, como um ato político. Isto, por si, permite o constituir-se subjetivamente como uma forma que não corresponde efetivamente com os modelos definidos e as condutas esperadas. Evidentemente, mesmo a constituição de um sujeito ético, com base em uma estética da existência, está socialmente regulada. Isto é assim compreendido pelo fato de ser no coletivo que se constroem as possibilidades e consensos do que pode ser considerado legítimo, ou não, a partir de determinado contexto sociocultural e histórico (CALOMENI, 2012). Enfim, trata-se da constituição de um sujeito ético e político inconformado com as convenções sociais. A ética foucaultiana é baseada nos princípios de liberdade, escolha e resistência às imposições normativas (CASTRO, 2017). Com isto, argumenta-se que o sujeito resiste às normatividades de ordem moral, em busca de uma reinvenção subjetiva de si, através de um trabalho sobre si mesmo. Como adverte Galvão (2014), o cuidado de si não pode ser tomado como uma ética em que o sujeito se isola do mundo, mas sim retorna para si mesmo para depois agir (GALVÃO, 2014). Deste modo, ao não aceitar passivamente o assujeitamento que lhe foi imposto como princípio de identidade, esse sujeito torna-se inventor da sua própria vida, postulando fazer dela uma obra de arte. Deve-se destacar que o sujeito ético, que emerge dentro de um modo de resistência fundamentada na busca da prática de justiça, toma para si um posicionamento ético em relação à identidade coletiva, em relação àqueles que pretende defender perante o outro ou a sociedade (CANAVÊZ, 2015). O sujeito político é constituído, portanto, a partir de um sujeito ético que se percebe responsável pelos outros e se propõe a agir no confronto a uma situação de injustiça que eventualmente possa ser deflagrada pela.
(20) 19. organização a que pertence. Assim, ao propor investigar sobre a constituição do jovem aprendiz como sujeito ético, tem-se que ter em mente que a ética do “cuidado de si”, de acordo com a proposta foucaultiana, consiste em um conjunto de regras de existência que o sujeito propõe a si mesmo. Tais regras promovem o desenvolvimento de estratégias que promovem e proporcionam, de acordo com sua vontade, desejo e ação sobre si mesmo, uma forma ou estilo de vida, ou uma “estética da existência” (CALOMENI, 2012). O cuidado de si deve ser compreendido não como uma ética em que o sujeito se torna isolado do mundo, e sim um modo de retorno a si mesmo (GALVÃO, 2014). A ética do cuidado de si deve ser considerada, portanto, como as atitudes do sujeito sobre si mesmo. Constitui-se, assim, em um conjunto de práticas e regras voltadas à sua existência, em que o sujeito transforma suas atitudes e sua subjetividade, de tal modo que torna a vida bela (FOUCAULT, 1998). É, portanto, a partir das tecnologias de si que o sujeito, ao agir sobre si mesmo, constitui determinados estilos de vida que, ao promover o desenvolvimento de eventuais focos de resistência aos mecanismos de poder, busca esquivar-se dos processos de dominação que têm como objetivo normalizar e padronizar os modos de vida dos sujeitos (GALVÃO, 2014). Nesta perspectiva, busca-se propor, neste estudo, analisar as estratégias individuais dos jovens aprendizes a partir da concepção ética de Foucault (2004a) sobre o “cuidado de si” e sua implicação na vida compreendida como uma obra de arte, também denominada de “estética da existência” (FOUCAULT, 1998). Diante do exposto, para o desenvolvimento deste estudo, é proposta a seguinte questão: Como os discursos e as práticas desenvolvidas na instituição de formação profissional se relacionam com o processo de objetivação do jovem aprendiz, permitindo que o sujeito se forme em torno da noção de jovem aprendiz? A partir desta questão, outros questionamentos fundamentais devem ser construídos, tais como: quais os fundamentos permitem que os discursos e as formulações sobre o jovem no Programa Jovem Aprendiz sejam considerados como verdades? A partir de quais jogos de saber-poder as formulações sobre o jovem se inscrevem como possibilidades de aplicação de táticas e técnicas de governo? E, por fim, como têm sido produzidas nestes sujeitos certas performatividades, nos seus vários espaços de interação social, como trabalho, família, escola e comunidade, de modo que possam ser reconhecidos como jovens aprendizes? Desta última questão, abre-se a possibilidade de se refletir sobre a constituição do jovem aprendiz como um sujeito ético, a partir das reflexões construídas sobre os modos como este se percebe no processo de adaptação a uma condição.