Audiência pública debate obra de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre - FNA
Fonte: Assessoria de Comunicação da FNA com informações do Jornal Já e Wikipédia
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realiza nesta quarta-feira (16/3), às 18h30min, audiência pública para discutir o Projeto de Revitalização do Cais Mauá, seus aspectos ambientais e a conformidade com a legislação urbanística do município de Porto Alegre. O debate será no Teatro Dante Barone. Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmaram presença.
O Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs) também vai participar da audiência. A arquiteta e urbanista Andréa dos Santos, presidente do Saergs, demonstra a preocupação da categoria em relação à "transparência deste processo e a qualidade do projeto". A expectativa da dirigente é que a audiência tenha como foco ampliar o diálogo e dar eco às reivindicações da sociedade, que muito tem questionado sobre a transparência do processo como um todo.
"Esta audiência deve fortalecer a luta da comunidade e dar foco à garantia do uso da orla em benefício da sociedade e do meio ambiente", afirma Andréa. A dirigente destaca, ainda, que o Saergs não é contra a revitalização. "Queremos um Cais para Todos, atendendo os preceitos da arquitetura e urbanismo e principalmente em atendimento a comunidade. Que o processo zele pela ética e compromisso do executivo com a transparência e o correto uso do recurso público", acrescenta.
Levando em conta que o sindicato tem compromisso político com a arquitetura e com a sociedade, o Saergs é contra a privatização de áreas públicas e à restrição de acesso, pois defende que o espaço seja livre e democrático.
Entre os argumentos do coletivo de cidadãos contrários à obra, que prevê a construção de torres comerciais, shopping center e estacionamento na área do Cais Mauá, está um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento aponta supostas irregularidades no cumprimento de cláusulas contratuais, entre elas a inexistência do projeto executivo da obra e a falta de documentação da empresa que atenda a uma das exigências da licitação: comprovar um patrimônio líquido de pelo menos R$ 400 milhões.
O secretario Municipal de Urbanismo de Porto Alegre, Valter Nagelstein, disse que o grupo que articula a audiência pública "não tem competência alguma" e nem "amparo legal" para tratar do assunto. Informou, ainda, que não vai participar do debate. "Não tenho porque ir porque estou licenciando o projeto. Tenho que defender os interesses do município", justificou. "O processo está tramitando na forma que determina a lei", afirma Nagelstein, referindo-se à obra de revitalização do Cais Mauá.