Sancionada por Bolsonaro, lei de clube-empresa pode ter impacto limitado - Mercado Lance
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Aguardada com grande expectativa por alguns dirigentes de clubes de futebol brasileiros, a lei que regulamenta a transformação dos times em empresas pode não ter o impacto desejado. Sancionada na última sexta-feira 6, pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu alterações significativas em seu texto-base. A princípio, a proposta visava criar um arcabouço tributário positivo para atração de clubes endividados, com alíquota única de 5% em regime de caixa mensal. O projeto, no entanto, não agradou ao Ministério da Economia, que convenceu Bolsonaro a demover o item da pauta. Hoje, a maioria dos times de futebol são associações sem fins lucrativos, que não contribuem com o caixa da União.
O governo optou pelo veto com a premissa de que a medida violaria as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. "A medida acarretaria renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro", argumenta o governo à Agência Senado. Para Pedro Daniel, diretor-executivo de esportes, mídia e entretenimento da consultoria EY, o veto pode afastar tanto os clubes como os investidores do modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), fazendo com que a adesão seja limitada. "O clube que sair do modelo associativo para SAF terá uma tributação muito maior, pelo projeto sancionado. É algo que diminui a atratividade", afirma. "Fora isso, também foi vetada a possibilidade de projeto incentivado, algo que ajuda as associações sem fins lucrativos a atraírem investimentos para categorias de base".
Se a canção diz que "quem tem fome, tem pressa", o mesmo pode se falar do Cruzeiro. Multicampeão do futebol brasileiro, o clube mineiro se agarra ao projeto como uma forma de encontrar a redenção. Com dívidas avaliadas em 897 milhões de reais, o Cruzeiro foi vítima de más-gestões, que gastaram mais do que deveriam em busca de títulos, e hoje amarga a segunda divisão do futebol brasileiro. Impossibilitado de realizar contratações devido às punições impostas pela FIFA, o time pode usufruir de alguns aspectos da nova lei para tentar se reerguer no cenário nacional, como a possibilidade de arrecadar recursos por meio de debêntures (títulos de dívida), abrir o capital em bolsa ou solicitar recuperação judicial, cuja finalidade seria a renegociação das dívidas. "A SAF exige uma governança mais robusta, com conselho de administração e a formatação do conselho fiscal", afirma Daniel, da EY, que está assessorando o Cruzeiro no caminho para se tornar um clube-empresa.
Para Carlos Aragaki, sócio da consultoria BDO, a profissionalização do futebol brasileiro é um rumo sem volta. "Os clubes que fizeram a lição de casa, que estão com uma boa governança, como Flamengo e Palmeiras, são os que conquistam os títulos hoje. Enquanto isso, times centenários estão ficando para trás. Se esses times não mudarem a gestão e criarem uma boa governança, com transparência, vão estar fadados a disputarem divisões inferiores até caírem no ostracismo", afirma. Quem sabe assim o futebol do país, que ficou marcado nas mãos de figuras folclóricas que usaram de sua imagem como forma de fazer fortuna e carreira política, possa retomar o prestígio e, sobretudo, os investimentos.