MPF pede condenação de cúpula da Mendes Júnior na Lava-Jato | Valor Econômico
12/06/2015 às 17h49
MPF pede condenação de cúpula da Mendes Júnior na Lava-Jato
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira a condenação da cúpula da empreiteira Mendes Júnior por 52 atos de vantagem indevida a funcionários públicos e organização criminosa no esquema de corrupção e formação de cartel investigado na Petrobras pela Operação Lava-Jato.
Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal de Curitiba, os procuradores da força-tarefa pedem a condenação de Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira, Angelo Alves Mendes, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel.
Foi solicitado também o perdimento de valores de proveito dos crimes e o arbitramento de dano mínimo a ser revertido à Petrobras, que totalizam R$ 237,6 milhões. "O arbitramento cumulativo de dano mínimo a ser revertido em favor da Petrobras (...) no montante de R$ 207,2 milhões, correspondente a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da Petrobras". A soma que se refere exclusivamente ao perdimento em proveito dos crimes cometidos é de R$ 30,3 milhões.
O MPF pediu ainda a condenação de Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, por terem se associado com objetivo criminoso. A acusação pede ainda o aumento de pena de um a dois terços pelo fato de os delitos terem sido praticados por intermédio de organização criminosa.
Aos funcionários de Youssef Enivaldo Quadrado, Carlos Alberto Pereira da Costa, Waldomiro Oliveira e Mário Lúcio de Oliveira, os procuradores pedem a condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, "sobejam provas da participação direta de Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha e Alberto Vilaça no cartel das empresas de engenharia, sendo que a corrupção dos agentes pú-
blicos foi decorrência natural dessa atuação cartelizada".
Em 264 páginas de alegações finais, o MPF afirma que os gestores da Mendes Júnior Sérgio Mendes e Rogério Cunha "possuíam plena consciência e domínio sobre as ofertas de vantagens indevidas ao ex-diretor da
petrolífera, conforme se demonstrou (...) ao tratar da organização criminosa, e conforme deixaram bem claro Paulo Roberto Costa e Youssef em seus interrogatórios".
Os defensores dos executivos da Mendes Júnior alegaram que parte das interceptações telefônicas usadas pela Lava-Jato para produzir provas é nula. Uma das teses de defesa diz não houve autorização judicial cobrindo todos os períodos em que os investigados tiveram suas comunicações telefônicas monitoradas pela Polícia Federal (PF).
Os advogados questionam a validade da acusações pelo crime de organização criminosa. Eles sustentam que a denúncia criminal não descreveu as condutas criminosas imputadas aos réus.
Alegam também que houve uma inversão nas etapas do processo penal da Lava-Jato, o que significaria, em tese, uma possível nulidade processual.
Os defensores afirmam ainda que houve cerceamento ao direito de defesa dos réus, porque as delações premiadas dos colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef não foram disponibilizadas integralmente às defesas.
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