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Nova ação de improbidade contra Edson Magalhães
De acordo com o jornal Século Diário, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, vai responder a uma nova ação de improbidade administrativa (0001405-58.2013.8.08.0021).
Segundo reportagem de Nerter Samora, na última semana, o juiz da Vara dos Feitos da Fazenda municipal, Gustavo Marçal da Silva e Silva, recebeu uma nova denúncia contra o ex-prefeito e atual chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM) e mais duas pessoas por irregularidades na contratação temporária de 17 médicos plantonistas.
Ex-prefeito é cotado para disputar vaga de deputado.
Segundo a matéria, na decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (2), o magistrado vislumbrou a existência de indícios de irregularidades na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Nos autos do processo, a promotoria narra que o então prefeito e dois ex-servidores teriam realizado as contratações – após o pedido de demissão dos médicos que atuavam no plantão – duas semanas antes da finalização de um concurso público para o preenchimento das vagas, no início de 2008.
"Ao que se denota dos autos, o primeiro requerido (Edson Magalhães, no exercício do cargo de prefeito), com as participações da segunda requerida (Maria Helena Netto, ex-secretária de Saúde) e do terceiro requerido (Antonio Maurice Santos, ex-procurador-geral do município, responsável pelo parecer que conferiu o beneplácito (consentimento) jurídico à iniciativa), implementaram a contratação de diversos médicos sem a realização de concurso público, para a prestação temporária de serviços como plantonistas, sem observância dos requisitos constitucionais e legais", diz a decisão.
No texto, o juiz Gustavo Marçal citou que as contratações irregulares também foram alvo de outra denúncia do Ministério Público, na qual o ex-prefeito e a ex-secretária foram condenados ao pagamento de multa civil. Na ação civil pública (021.08.003947-8), a dupla e o médico contrato de forma irregular (Humberto Simões Gonçalves) foram condenados pelo mesmo juiz, em fevereiro do ano passado. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de 1º grau. Um novo recurso deve ser apreciado agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Antes do recebimento da nova denúncia, o Tribunal de Justiça havia absolvido o ex-prefeito de Guarapari em outras ações de improbidade. No início deste ano, Edson Magalhães ficou mais de 30 dias preso por conta das investigações da Operação Derrama, que apurou fraudes na contratação de empresa para recuperação de créditos tributários. No início de junho, o ex-prefeito foi nomeado para atuar no gabinete de Ferraço, uma das autoridades que estariam relacionadas com as investigações, arquivadas pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva.