Presidente: BARROS MUNHOZ e CARLOS BEZERRA JR
Pede a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h50min.; reabrindo-a às 21h57min. Coloca em discussão o PLC 38/11.
Discute o PLC 38/11.
Convoca reunião do Colégio de Líderes.
006 - CARLOS BEZERRA JR.
Discute o PLC 38/11 (aparteado pelos Deputados Simão Pedro e Afonso Lobato).
Assume a Presidência. Encerra a discussão do PLC 38/11. Dá conhecimento da íntegra de emenda aglutinativa, com o número regimental de assinaturas das Lideranças. Coloca em votação a consulta às lideranças para que fosse votada a referida emenda.
Encaminha a votação da consulta, em nome do PT.
Para comunicação, manifesta-se a favor de projeto do Deputado Simão Pedro, que trata de agrotóxicos.
Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças para que fosse votada a emenda aglutinativa ao PLC 38/11. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 38/11, de autoria do Deputado Samuel Moreira. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 38/11, salvo emendas e emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 64, de 2011. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 63.
Declara voto favorável às emendas de nºs 01 a 63, em nome do PSOL.
Declara voto do PT favorável ao projeto e às emendas da bancada, com restrições constantes da Declaração de Voto a ser encaminhada à publicação.
Declara voto favorável às emendas de nºs 01 a 63, em nome da bancada do PCdoB.
Para comunicação, sugere à Presidência convite para que o ex-Deputado Walter Lazzarini, do PSDB, e sua esposa, Maria Helena, pelo combate ao uso indevido de agrotóxicos.
Registra as manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 23h02min; reabrindo-a às 23h05min. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada no congresso de Comissões.
Acolhe o pedido. Convoca sessão extraordinária, com início dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Orlando Morando e suspende a sessão por cinco minutos.
- Suspensa às 21 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 38, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. Com 63 emendas. Parecer nº 493, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queremos nesse Projeto de lei registrar a posição favorável do Partido dos Trabalhadores porque entendemos que o projeto encaminhado pelo Governador, da mesma forma que fez com o projeto do Magistério, estabelece uma base de negociação entre o Governo e o sindicato da categoria dos servidores da Educação.
Mas, da mesma forma, entendemos que esse projeto também merece correções. Entendemos que ele tem que oferecer garantias aos trabalhadores da educação similar ao projeto do Magistério. Esse deve também garantir que, se tivermos o acúmulo do processo inflacionário superior ao índice garantido pelo governo, haverá a reabertura do processo de negociação entre a categoria profissional e o Governo de São Paulo. Por isso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores defende uma emenda com esse caráter.
Da mesma forma, como no projeto que estabelece a política salarial para o magistério, aqui também defendemos a retroatividade. Entendemos que os trabalhadores da educação devem ter isonomia com o magistério. Se essa garantia foi estabelecida para o magistério, porque não ter a mesma garantia para os servidores do apoio do processo educacional? Na verdade, o Partido dos Trabalhadores quer nesse projeto de lei fazer o mesmo debate que fizemos em relação ao projeto do magistério. Queremos que o governo de São Paulo garanta aos trabalhadores do suporte da educação o mesmo que foi garantido ao magistério não só por uma questão de justiça, de isonomia.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Edinho Silva, esta Presidência pede licença a V. Exa. pois estamos convocando, sem prejuízo do andamento da sessão, uma breve reunião do Colégio de Líderes, enquanto V. Exa. retorna a palavra e os demais deputados continuam participando da sessão.
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Bezerra Junior.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Temos de fazer também um debate de mérito. É equivocada a concepção de que o processo educacional se dá apenas com o professor em sala de aula. É evidente que os trabalhadores do magistério são fundamentais. Mas, sem os servidores da educação, é impossível existir processo educacional. Para que um aluno tenha condições de estar em sala de aula, para que um professor tenha condições de estar em sala de aula, muitos servidores trabalham, levantam cedo, chegam antes do início das aulas na escola, garantem a escola limpa, garantem o trabalho burocrático. Isso também é trabalho educacional.
Sem a merendeira, não existe o trabalho educacional. Sem os trabalhadores de portaria, não existe o trabalho educacional. Sem limpeza, não existe trabalho educacional. Sem que se prepare todo o suporte burocrático, não existe trabalho educacional. É equivocada a concepção de que o processo educacional se dá apenas dentro da sala de aula.
É fundamental o trabalho de sala de aula, a transferência de conhecimento, o estímulo ao estudante. Mas temos de reconhecer a importância dos servidores da educação. Não podemos ter um tratamento diferenciado, professores recebendo um tipo de tratamento e os servidores de educação recebendo outro. Estamos dividindo o indivisível. Estamos tratando de forma diferente aqueles que são iguais, com funções diferentes, mas igualmente importantes no trabalho educacional.
Queremos nesta noite que os servidores da educação tenham exatamente o mesmo tratamento que foi dado no projeto de lei que aprovamos aos trabalhadores do magistério. Queremos que esta Casa reconheça a importância das trabalhadoras e trabalhadores do suporte à educação. Queremos que esta Casa reconheça que a escola é formada por um conjunto de funções.
Quando o aluno é acolhido por alguém que faz o trabalho de portaria numa escola, ele também está sendo educado. Quando o aluno presencia a função de limpeza, também está sendo educado. Quanto o aluno é orientado pelo trabalho de suporte no pátio de uma escola, também está passando pelo processo educacional. Quando o aluno adentra o refeitório de uma escola, também está passando pelo trabalho educacional. Quando ele tem todo o trabalho de suporte burocrático feito por funcionários da escola, ali também existe trabalho educacional. Portanto, essas funções são igualmente importantes, da mesma forma que as funções exercidas pelos trabalhadores do magistério.
Queremos, por meio desse projeto de lei, não só fazer o debate da isonomia, dos direitos iguais para todos os trabalhos feitos dentro do estabelecimento escolar, mas queremos que esta Casa faça uma reflexão do que efetivamente é educar uma criança para o futuro. De que forma aqueles trabalhadores que exercem diversas funções numa escola também ajudam a formar o imaginário de uma criança em processo de formação.
Portanto, Sr. Presidente, temos de valorizar aqueles que, todos os dias, garantem o estabelecimento escolar aberto, garantem o acolhimento, dão demonstrações cotidianas de que forma se deve, efetivamente, se comportar dentro de uma escola, de que forma se deve reciclar o lixo, de que forma se deve valorizar a alimentação. Isso também é educar uma criança. E é esse o debate que queremos fazer; é esse o debate que pressupõe uma concepção de justiça que queremos fazer esta noite, nesta Casa.
Defendemos uma política de reposição de perdas a uma categoria sofrida, que passou por humilhação, que foi enfrentada por policiais quando deveria ser reconhecida porque está formando os futuros trabalhadores deste Estado. Queremos fazer o debate da valorização dos trabalhadores da Educação. Queremos fazer justiça a uma categoria que jamais teve o reconhecimento que deveria ter tido.
Quando falamos em Educação, não estamos falando somente de professores. Quando falamos de Educação estamos falando de todos aqueles, mulheres e homens, que acreditam na Educação como instrumento de transformação social; que acreditam na Educação como instrumento de formação de uma nova consciência; que acreditam na Educação como instrumento de formação de novos homens e de novas mulheres; que acreditam na Educação como instrumento de construção de uma sociedade justa, em que homens e mulheres sejam iguais, em que negros e brancos sejam iguais, em que seja respeitada a diversidade sexual, em que seja respeitado o meio ambiente; que acreditam que a Educação é o maior instrumento de transformação.
A Educação é a base para construirmos novas relações sociais, uma nova relação entre o homem e a natureza, para tirarmos a sustentabilidade do discurso e dos livros didáticos e a colocarmos como uma ação prática e transformadora. Estamos falando de homens e mulheres que investem as suas vidas na Educação das novas gerações.
Cumprimos uma parte da nossa tarefa, mesmo não sendo o que almejávamos, que foi o projeto de lei que faz razoável justiça ao Magistério, que coloca o Magistério na Ordem do Dia do debate do Governo do Estado de São Paulo.
Mas, se queremos nesta noite, nesta Casa, fazer justiça aos trabalhadores da Educação, temos que valorizar também os servidores da Educação, aqueles que mesmo não estando em sala de aula garantem o processo educacional deste Estado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - CARLOS BEZERRA JUNIOR - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Ausente.) para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apesar do esforço da Bancada do PT, do PCdoB e de outros deputados, o projeto foi um pouco melhorado, embora as emendas tenham sido rejeitadas.
Sou contra o projeto porque, embora ele vá trazer melhorias salariais, no fim teremos que aprovar porque vai trazer um benefício, apesar da inconsistência do projeto e das dificuldades que o Governo teve para acatar as emendas no sentido de melhorá-lo um pouco.
Gostaria mesmo de falar do poder das multinacionais e da política de agrotóxicos no Brasil. Vamos votar o projeto dos servidores da Educação porque não tem povo mais sofrido do que os funcionários da Educação. Os professores têm as suas organizações e a Afuse fez um trabalho excelente, apesar da incompreensão, da dureza do reacionarismo. Embora eles vão à televisão dizer que são a favor da Educação isso e aquilo, na prática, é uma vergonha. Mas vamos continuar lutando porque um dia chegaremos lá.
Por que está tendo essa confusão, senhores servidores que estão nas galerias, até agora? E por que estamos nos inscrevendo para obstruir? Pasmem, senhoras e senhores. O Governo propôs que nós, do PT, aprovássemos 12 projetos de lei. O Deputado Simão Pedro pegou um projeto antigo, que proibia o uso de agrotóxicos nocivos à saúde no Estado de São Paulo. O projeto de lei foi analisado em Congresso de Comissões, estava pronto para vir para a Pauta.
De repente, lá do Olimpo, veio uma ordem superior, orientada pelas multinacionais - pela Monsanto, pela Rohm and Hass, que envenenaram o povo brasileiro durante tantos anos e ganharam tanto dinheiro -, que pediu a prorrogação do projeto do Deputado Simão Pedro, aprovado em comissões, inclusive por deputados do PMDB e emendados com o PMDB.
No momento em que era hora de fechar, de aprovar o projeto dos servidores, temos que fazer este trabalho desgastante e ridículo de fazer obstrução. E não é nem por causa do projeto de lei do Deputado, que ele nem pediu para pôr na Pauta. Foi sugerido porque é criminoso vetar esse projeto!
O projeto do Deputado Simão Pedro diz que fica proibido o uso de agrotóxicos que apresentem em sua composição as seguintes substâncias doentias e criminalizadas no mundo inteiro, como abamectina, acefato, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, lactofem, metamidofós, paraquete, parationa metílica, tiram e triclorfom. São organoclorados, substâncias altamente tóxicas e cancerígenas, que fazem a composição química dos agrotóxicos.
Baseado na legislação federal, em pareceres da Anvisa, o Deputado Simão Pedro escreve:
"Dados estatísticos mostram que o Brasil assumiu a triste liderança do consumo mundial de agrotóxicos - 733,9 milhões de toneladas, acima dos EUA, com 646 milhões de toneladas, movimentando 7,1 bilhões de dólares, conforme reportagem publicada na Revista Carta Capital, de 20 de maio de 2009 - e que agora anexamos, pelo conciso retrato que faz dos malefícios do uso de tais substâncias.
Como mostra a reportagem, os agrotóxicos com os componentes, ora proibidos, são substâncias há tempos banidas nas lavouras das nações desenvolvidas. Dependendo do produto, foram também banidos de Índia, China, Costa do Marfim, Indonésia, Kuwait e Sri Lanka, demonstrando a periculosidade destes produtos químicos.
O que parece estar ocorrendo, é a antiga prática de mandar produtos de grande malefício à saúde da população e ao meio ambiente, para aqueles locais que, por uma razão ou outra, ainda não o proibiram.
As Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC – nºs 10 e 48, de 22 de fevereiro e 7 de julho de 2008, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reconhecem os relevantes impactos à saúde dos produtos ora proibidos, reafirmando a preocupação de seus efeitos à saúde púbica, e as restrições internacionais estabelecidas para agrotóxicos perigosos à saúde humana.
Pesquisas da Anvisa mostram que 15,28% dos alimentos do País têm resíduos de agrotóxico muito acima do permitido em lei, e a falta de controle de aplicação, aliado aos expressivos números do mercado, apontam para um uso excessivo e abusivo desses produtos. Não é à toa que a segunda causa de intoxicação no Brasil, após os medicamentos, é de agrotóxicos - apesar da subnotificação existente. E se dá tanto de quem aplica como em quem consome.
Os produtos aqui proibidos foram banidos em diversos países por apresentam entre outros problemas, toxicidade aguda, carcinogenicidade, neurotixicidade e mutagenicidade. No entanto, a agricultura desses países não "parou", como querem alguns, havendo alternativas em todos eles. A título de que, continuaríamos expondo a tais perigos a saúde de nossa população?
O legislador bandeirante necessita mostrar que está atento às oportunidades de livre iniciativa e negócios, mas jamais pondo em risco os bens mais caros que temos - a saúde e a vida de nossa gente, bem como o meio ambiente que deixaremos às futuras gerações.
Parabéns, Deputado Simão Pedro. Se este projeto não for aprovado, o senhor está ganhando uma medalha de honorabilidade de vergonha. Nesta semana Graziano foi indicado para presidir a FAO, e nós aqui temos de suportar essa vergonha. E eles vão à televisão dizendo que protegem o meio ambiente, a saúde. Pior do que a mutação transgênica é o agrotóxico. É uma vergonha à Assembleia Legislativa que, tendo como Presidente um dos mais brilhantes Ministros da Agricultura que o Estado já teve, Barros Munhoz, temos de parar a sessão na hora de aprovar o projeto dos funcionários públicos para alguém defender no plenário os agrotóxicos. As multinacionais, essas sim são as assassinas do povo brasileiro.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, nobre Deputado Adriano Diogo, pela consideração. A ironia é o seguinte. O atual Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, Deputado nesta Casa, propôs há dois anos, mais ou menos, a criação de uma CPI da Segurança Alimentar. Ele leu na imprensa que o Brasil estava importando leite em pó da China, se não me engano, e havia suspeita de que esse leite estava contaminado. Bruno Covas então propôs uma CPI, daquelas que são aqui feitas. O meu então Líder, Antonio Mentor, me pediu que participasse dessa CPI em nome da bancada. Fui participar porque o assunto me interessava, e Bruno Covas, Presidente da CPI, no ano passado, solicitou que eu fosse o relator. Eu aceitei. Fazia parte os Deputados Celso Giglio, Bruno Covas, Ed Thomas - quem presidiu. Terminamos a CPI no dia 9 de março, antes do término da legislatura, e votamos o parecer por unanimidade.
O parecer da CPI, que está à disposição de todos, recomendava a aprovação do meu projeto, inclusive a do projeto de lei do Deputado Raul Marcelo que foi aprovado, e que propunha a regulamentação do uso das embalagens. Era regulamentação, nem era proibição. O Governador Geraldo Alckmin acabou vetando esse projeto. Vossa Excelência tem ideia do tamanho do lobby das empresas multinacionais que estão, de fato, como V. Exa. citou, transformando o Brasil num lixão tóxico. Aquilo que é proibido no Japão, no Canadá, nos Estados Unidos, na Europa, eles estão enfiando aqui, nobre Deputado Adriano Diogo.
É por isso que o Brasil se tornou no maior país consumidor de agrotóxicos do mundo. No ano passado, foram movimentados, apenas no Brasil, em torno de sete bilhões de dólares no comércio de agrotóxicos. A Anvisa tem feito um trabalho muito interessante de identificar esses produtos que são comprovadamente, por análise de todos os institutos, cancerígenos, causando depressão em muitos lugares e aumento de suicídios. No Mato Grosso, por exemplo, o aumento de suicídios está diretamente relacionado à contaminação por um determinado tipo de agrotóxico.
Há cidade no Ceará em que toda a água está contaminada. E hoje, no "Estadão", tem uma notícia de que o Endosulfan, uma dessas moléculas que são usadas em 200 agrotóxicos, já vai sair de circulação no Brasil. Porque conseguimos convencer e vencer o lobby das multinacionais que, infelizmente aprisionaram setores do Ministério da Agricultura. Mesmo quando o Ministério da Agricultura quer tirar um produto de circulação, eles entram com ações e impedem.
É uma vergonha essa situação. Temos visto aumento de incidência de câncer nas pessoas próximas de nossas famílias. Fui a Barretos no mês passado, onde três mil pessoas, por dia, passam por lá. Aqui, o Instituto do Câncer, não está vencendo atendimento. Não tenho dúvida de que o aumento da incidência do câncer na população está diretamente relacionado com a transformação do Brasil num celeiro de lixo, que não pode mais ser utilizado em outros países. E aqui são comercializados.
É natural que depois de modificado o texto, consultado o Colégio de Líderes e passado por Congresso de Comissões, algum deputado diga "Este projeto não pode passar porque vai ferir interesses poderosos". Esses que infelizmente dominam a nossa política.
Por isso, defendo o financiamento público de campanha, para que os políticos deste país defendam os interesses dos cidadãos, dos eleitores, e não das empresas que os financiam. É isso, nobre Deputado Adriano Diogo. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Solicito à assessoria do PT que providencie uma cópia do projeto do Deputado Simão Pedro, uma vez que não podemos projetar no telão por causa da hora, e para que todos os deputados saibam por que estamos obstruindo. Pedimos desculpa a todos os Srs. Deputados de ter de parar a discussão do projeto dos funcionários, e começar a obstrução. Porque o Deputado Simão Pedro não pediu para pôr este projeto na pauta, foi sugerida a inclusão para dar a cota do PT para encerrar o semestre. Foi incluído e aprovado em todos os âmbitos. Depois, na hora de votar, os deuses do Olimpo vieram de Brasília e impediram a votação do projeto do Deputado Simão Pedro. Peço desculpa aos companheiros funcionários públicos. Lógico que o projeto será votado, mas precisamos fazer um suadouro e fazer essa denúncia gravíssima, de que as multinacionais estão interferindo.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Obrigado, nobre Deputado Adriano Diogo. Uma das reclamações que temos é no momento em que vamos votar projetos de deputado. Escolhemos três projetos e estabelece ali a prioridade. Vai ao Colégio de Líderes e colocam outra prioridade, conforme eles entendem que é importante e necessário. Pega um projeto que não tem relevância nenhuma, água com açúcar, e querem aprovar.
Eu não vou aceitar mais isso. Não dá mais para a bancada do PV, com nove deputados, aceitar isso. De fato, o que está sendo feito é exatamente para fazer valer o nosso direito: de votar aquilo que queremos e não aquilo que alguém decide e acha que tem de ser votado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JUNIOR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins para discutir a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para falar a favor do Projeto da Educação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, colegas servidores, funcionários da Educação e secretários das escolas estaduais que estão aqui há muito tempo, heroicamente resistindo em defesa da valorização dos funcionários do quadro de apoio, gostaria primeiramente de manifestar o nosso total apoio à aprovação do projeto do Deputado Simão Pedro. É um projeto estratégico que tem a ver com a saúde pública dos 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.
Também concordo com o Deputado Adriano Diogo que a não votação desse projeto significa um verdadeiro crime. Significa também que a Assembleia Legislativa está compactuando com os interesses do agronegócio e, sobretudo, das grandes empresas multinacionais que vendem agrotóxicos para o nosso País, inclusive muitos deles proibidos porque não há regulamentação no nosso País. Tanto é que a CPI, que foi citada aqui pelo Deputado Simão Pedro, deu a orientação para que fosse elaborado um projeto de lei que tentasse limitar o poderio dessas empresas que só pensam no lucro e na ganância, em prejuízo da saúde da população e, como foi dito aqui, não há mais dúvidas de que o número de pessoas com câncer tem aumentado de uma forma monstruosa por conta dos agrotóxicos proibidos que aqui no Brasil são utilizados livremente sem o mínimo controle.
O Deputado Raul Marcelo, do nosso partido PSOL, apresentou um projeto também nessa linha que foi aprovado aqui, mas vetado pelo Governador Geraldo Alckmin. Então, isso demonstra claramente que temos uma parte da Assembleia Legislativa e um Governo estadual representando os interesses do poderio econômico dessas empresas multinacionais. Isso é grave porque o deputado é eleito para defender os interesses da população e não das empresas capitalistas e, sobretudo, empresas multinacionais. É um absurdo isso. Então, gostaria de fazer este registro em nome do PSOL.
Nós tivemos um caso aqui semelhante em relação à lei do amianto que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa. É lei no Estado de São Paulo, porém um deputado, que não está mais aqui, apresentou um projeto de lei revogando a lei do amianto. Essa proposta representava claramente os interesses de uma empresa de amianto do nosso País.
Eu gostaria de voltar aqui ao tema do PLC 38/11, que versa sobre o reajuste dos funcionários do Quadro de Apoio da Rede Estadual de Ensino. Nós apresentamos várias emendas para melhorar e aperfeiçoar esse projeto, como já fizemos com o PLC 37 do Magistério.
Infelizmente, as nossas emendas não foram acatadas no Congresso de Comissões. Ou seja, a base do Governo rejeitou as nossas emendas que melhoravam em muito o projeto apresentado pelo Governo.
Primeiramente, gostaria de ressaltar que nessa área do Quadro de Apoio dos servidores da Educação existe já uma grande crise. Há um bom tempo que o governo vem atacando esses servidores que são importantes e estratégicos para o funcionamento das escolas estaduais. A importância dos servidores do Quadro de Apoio é tão grande que há dois anos, no Congresso Nacional, foi aprovada uma lei que reconhece os funcionários das Escolas Públicas do nosso País como profissionais da Educação. Nós temos uma lei federal aprovada nesse sentido, dizendo que quem trabalha em escola é profissional da Educação seja o secretário de escola, o agente de organização, o inspetor de alunos. Todos esses servidores são profissionais da Educação, reconhecimento de uma lei federal.
Temos, também, ainda uma Resolução do Conselho Nacional na mesma esteira, no mesmo diapasão, confirmando exatamente essa nova designação para os funcionários da Educação porque quem trabalha na escola como a merendeira, o secretário de escola, inspetor de alunos, qualquer pessoa que trabalhe numa escola pública ou privada também é um educador, ele também está educando e participa do processo educativo. No entanto, esse projeto de lei não reconhece isso.
Eu quero falar aqui como diretor de escola, porque fui diretor da Rede Estadual e diretor da Rede Municipal de Ensino. Nós entendemos a verdadeira importância desses servidores que carregam as escolas nas costas.
Esse projeto tem várias imperfeições, vários erros gravíssimos, como, por exemplo, um artigo que praticamente coloca em processo de extinção o cargo de secretário de escola. Secretário de escola é fundamental para o funcionamento de uma escola e esses servidores terão seus cargos extintos se o projeto for aprovado dessa maneira. É inconcebível que isso aconteça com o secretário de escola, que faz o pagamento dos professores, que cuida da vida funcional de todos os servidores de uma escola, faz quinquênio, licença prêmio, evolução funcional e que cuida, também, dos prontuários dos alunos. Eu diria que o secretário de escola é quase que o coração da parte administrativa de uma escola pública da Rede Estadual.
O projeto, no entanto, além de não reconhecer a importância desse servidor ou dessa servidora ainda coloca esse cargo em processo de extinção. Como já aconteceu anteriormente, já perdemos na Rede Estadual o cargo que tinha a designação de inspetor de alunos. Esse cargo não existe mais. Daí o registro aqui que por conta disso a violência tem aumentado nas nossas escolas estaduais.
Há muito tempo que o governo estadual vem desqualificando e, sobretudo, tentando degradar esse setor das nossas escolas estaduais. Nós tivemos aqui alguns exemplos, que já citei exaustivamente em muitas oportunidades. Até recorremos ao Ministério Público, que foi o processo de terceirização dos funcionários, dos servidores do Quadro de apoio.
Parece que o governo vai minando, desvalorizando para depois terceirizar, privatizar contratando cooperativas fantasmas sem nenhuma credibilidade, empresas privadas ou mesmo obrigando as APMs a contratar servidores do Quadro de Apoio.
Isso aconteceu recentemente e temos certezas que esses ataques que o governo vem realizando aos servidores do Quadro de Apoio vem nesse sentido. É uma tentativa realmente de terceirizar.
Agora o Ministério Público Federal entrou com uma ação proibindo porque o servidor da Educação do Quadro de Apoio tem que ser concursado, tem que ser admitido através de concurso público de provas e títulos, como reza a Constituição Federal. Essa, inclusive, a posição do Ministério Público Federal que ingressou com uma ação contra o Governo Estadual. Nós tivemos uma reunião nessa oportunidade com a procuradora do Ministério Público, que acompanhou esse caso, e ela disse exatamente, inclusive utilizando como argumento uma lei estadual aprovada aqui na Assembleia Legislativa em 2005, que proíbe a contratação fora do concurso público, através de contração de cooperativas ou empresas de servidores do Quadro de Apoio.
Na verdade, então, entendemos que é isso que está por detrás desse novo ataque feito pelo Governo do PMDB aos servidores do Quadro de Apoio.
Sr. Presidente, não podemos esquecer aqui que os servidores do Quadro de Apoio têm salários inferiores ao salário mínimo nacional e ao salário mínimo regional e estadual, também aprovado aqui na Assembleia Legislativa.
Se nós pegarmos os holerites dos profissionais do Quadro de Apoio, vamos perceber claramente que o salário base do servidor do Quadro de Apoio é inferior ao salário mínimo nacional e ao salário mínimo estadual. Isso é uma afronta aos servidores. É uma incoerência muito grande porque o governo faz propaganda dizendo que salário mínimo do Governo do Estado de São Paulo é superior ao salário-mínimo nacional mas não cumpre aqui para os servidores do Estado o salário regional que ele tanto divulga, aliás, faz propaganda enganosa porque é uma incoerência muito grande o Governador Geraldo Alckmin defender para a iniciativa privada um salário-mínimo de 600 reais mas para os seus servidores 400 reais. Servidores não só na área da Educação, mas em outras Secretarias, como no sistema prisional, têm um salário-base de 300 reais. O salário cresce um pouco mais por conta de algumas gratificações, algumas bonificações mas quando esse servidor adoece, quando ele tira licença, quando ele se aposenta, ele leva o salário-base por isso registramos sempre a nossa contrariedade a essa política de bônus, de gratificação e da falsa meritocracia. Esse tipo de política salarial tem corroído o salário de todos os servidores públicos do Estado, especialmente os servidores da Educação por isso nossa luta tem sido pela valorização do salário-base.
Nós queremos uma carreira digna, com um salário-base que dê dignidade aos servidores e não fiquem reféns de bônus e gratificação, que prejudica não só a carreira dos servidores da ativa mas sobretudo os aposentados, que estão sendo duramente penalizados por conta dessa metodologia de política salarial que prossegue cada vez mais forte no Estado de São Paulo. Por isso fazemos esta crítica ao projeto, que não avança do ponto de vista salarial, já que o reajuste oferecido também será parcelado em quatro anos, então ele será completamente corroído pela inflação. A propósito, já temos previsões de que neste ano a inflação vai ficar acima de 7 por cento. Fazendo as contas a gente percebe que dar um reajuste baixo e parcelado em quatro anos significa não dar nada para os servidores do quadro de apoio. Além dessa questão salarial que é grave, depois com muito esforço conseguimos avançar numa emenda aglutinativa apenas antecipando em um mês a retroatividade deste reajuste e ainda temos de conviver com esses erros gravíssimos do projeto sobretudo este que vai extinguir com o cargo de secretário de escola, sem contar que o projeto faz um reenquadramento de servidores que já há um bom tempo estão trabalhando na rede.
Eu não entendo, com tantos burocratas, com tantos tecnocratas na Secretaria da Educação e na Secretaria de Gestão Pública, por que nenhuma proposta foi contemplada ou então as audiências públicas foram só para inglês ver, só para vender a imagem de que o Governo está dialogando. (Manifestação das galerias.)
Lógico que é importante a abertura de diálogo, mas nenhuma proposta apresentada nos encontros realizados pelo Secretário da Educação foi incorporada aos dois projetos. Não houve avanço algum. É nesse sentido que temos de rever este projeto. Eu peço ainda que os deputados repensem. Nós podemos ainda alterar esta situação. Se o projeto for aprovado dessa maneira, nós do PSOL vamos estudar a possibilidade de entrar com uma Adin contra este projeto que agride, que viola direitos adquiridos dos servidores do quadro de apoio, principalmente aqueles que exercem o cargo de secretários de escola. Também temos disposição de apresentar um projeto de lei revogando os artigos inconstitucionais desse projeto. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.)
Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa emenda aglutinativa apresentada com número regimental dos senhores líderes.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ter uma cópia da emenda aglutinativa e no momento do encaminhamento da votação fica a indicação do Deputado Simão Pedro pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Enio Tatto, vai chegar às mãos de V. Exa., mas gostaria de ler o seguinte: o dispositivo no Art. 33, Anexo II, menciona 1º de junho de 2011 e não 1º de julho.
No Art. 41 temos: "esta lei complementar e sua disposição transitória entram em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2011 ficando revogadas... e acrescentando onde couber que haverá anualmente processo de negociação entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos integrantes das carreiras do magistério para que se avalie o plano salarial estabelecido na presente lei."
Ou seja, é exatamente a mesma emenda aglutinativa do PLC 37 com exceção do valor mencionado naquela emenda e que não caberia ser mencionado nesta.
O SR. ENIO TATTO - PT - Era esta a informação que desejávamos. Obrigado pela presteza na informação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que ainda aqui se encontra, principalmente os secretários de escola e o pessoal da Afuse. Nossa solidariedade aos secretários de escola.
Inicialmente agradeço o meu Líder Deputado Enio Tatto por me permitir fazer o encaminhamento em nome da Bancada do PT.
Fizemos o debate com o Governo, com os líderes do Governo nesta Casa e com o próprio Secretário da Educação no sentido de que as emendas que vocês nos sugeriram e que nós fizemos - e que infelizmente foram vetadas por orientação do Governo - fossem acatadas. Nós nos empenhamos muito principalmente no caso que mais interessa a vocês que é o respeito à função do secretário de escola, que cumpre uma função muito importante na matrícula dos alunos, na organização dos documentos, enfim.
A Bancada do PT, assim como fez no PLC 37, conseguiu alguns avanços como, por exemplo, a retroatividade do reajuste para junho. Certamente vamos ter um excesso de arrecadação porque o Governo sempre subestima o orçamento e nesse sentido iremos continuar batalhando para que todos os interesses de vocês sejam contemplados, inclusive o respeito do Estado à função de vocês.
Portanto, vamos votar favoravelmente mas com estas ressalvas que mencionei lamentando que não tenhamos conseguido o avanço, mas nossa solidariedade, nosso apoio. Parabenizo a disposição e a luta de vocês.
Eu não posso deixar de lamentar o episódio que ocorreu há pouco em relação ao projeto de minha autoria que passou pela congresso de comissões. Nossa assessoria foi procurada pela Liderança do Governo dizendo que era possível aprová-lo se tivéssemos concordância em fazer algumas modificações, vimos que as modificações não implicavam no seu conteúdo, então aceitamos. Para nossa surpresa, na última hora houve um veto em relação a sua aprovação.
Num intervalo da reunião do Colégio de Líderes eu estava aqui explicando num aparte ao pronunciamento do nobre Deputado Adriano Diogo, que fui relator de uma CPI proposta pelo PSDB, pelo Deputado Bruno Covas, que hoje é secretario do Meio Ambiente. Era uma CPI da Segurança Alimentar. Tratamos da necessidade de reestruturar esse setor da Segurança Alimentar que, infelizmente, no governo Serra, foi completamente abandonado, sucateado, desprezado. Conseguimos fazer algumas sugestões e indicações ao governo para reestruturar essa área importante e trabalhamos o tema dos agrotóxicos. O resultado da CPI foi o seu relatório final aprovado por unanimidade. O secretário do Meio Ambiente ligou parabenizando-me. O Deputado Ed Thomas seguiu na presidência dirigindo os trabalhos, era testemunha de que a recomendação era a aprovação desse projeto pela Casa. Então não foi uma CPI que nós do PT propusemos, mas fizemos questão de trabalhar, de valorizar, foi um belo trabalho.
Lamento que esse nosso projeto tenha de sair da pauta por conta do interesse dos lobbies das multinacionais que infelizmente dominam setores da política e não permitem que uma Casa como esta possa legislar com autonomia, determinando os projetos que serão votados ou não.
Já disse aqui outras vezes que precisamos fazer com que esta Casa se levante. Precisamos ter autonomia para definir a pauta, para valorizar iniciativas dos deputados temas como esse. Hoje, no Estadão, tem uma matéria dizendo que o governo federal já decidiu tirar um dos princípios ativos, uma dessas moléculas cujo banimento nós recomendamos, porque, comprovadamente, são prejudiciais à saúde, são cancerígenas, provocam deformação nos fetos, causam depressão e muitos outros males à saúde das pessoas. Infelizmente, parece-me que na liderança do governo não tem controle, há problemas. Perdemos tempo.
Abri mão de minha fala para apressar a votação do projeto, mas não poderia deixar de expressar meu lamento com esse episódio. Solidarizo-me com o Deputado Enio Tatto e agradeço-lhe pelo empenho. Como foi dito aqui eu não pedi para que o projeto entrasse na pauta e fiquei meio iludido. Mas, como diz o ditado, alegria de pobre dura pouco, e o meu projeto teve que ser tirado da pauta.
Tinha esperança de avançarmos. Eu dizia que recentemente visitei o hospital de Barretos e fiquei comovido ao ver as famílias que veem de Rondônia, do interior do estado, com os esforços das prefeituras para conseguir uma van. Muitas vezes nos solicitam para fazer uma emenda ao Orçamento para conseguir uma van para a prefeitura para poder levar os pacientes de câncer da cidade até Barretos, ou até a Unicamp.
Outro dia visitei uma entidade em São João da Boa Vista, a Caach, que faz um trabalho com crianças com câncer. Visitei no Hospital Santa Marcelina um Centro chamado Tucá, onde o Dr. Sidney está lutando para implantara um atendimento às crianças vítimas de câncer. Aqui, na zona leste, não há vaga, é um sofrimento. Temos convicção de que esse tipo de doença está diretamente ligado a esse problema. A própria Anvisa tem demonstrado isso e recomenda a retirada, o banimento de determinados produtos porque causam mal à saúde inclusive danos ao Erário público. Porque é o Estado que tem que bancar o tratamento na maioria das vezes.
Nobre Deputado Adriano Diogo, fiquei muito sensibilizado com a comoção de V.Exa. ao tratar desse assunto e quero agradecer. Mas a vida continua, é dura, e vamos continuar batalhando para convencer os deputados, os líderes, de que projetos como esse precisam ser votados aqui, precisamos legislar sobre isso. Esta Assembleia já deu grandes contribuições e foi citado aqui o caso do amianto. Lembro-me de que nos anos 90 o Estado não poderia, por exemplo, distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas. Lembro-me de que estudos mostravam que a transmissão do vírus da Aids, nesses anos, metade era por compartilhamento de seringa. Fizemos a legislação, que foi sancionada pelo ex-Governador Mario Covas. Lembro-me do lobby dos planos de saúde contra esta Casa, na época, mas aquele governador tinha peito e falou não, isso prejudica a saúde, temos de ter política pública nessa área. É um absurdo que a nossa agricultura ainda seja dominada pelo lobby das multinacionais que espalham os venenos; que lixo banido me países modernos aqui funcionam livremente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Queria cumprimentá-lo, porque V.Exa. tem se dedicado à segurança alimentar e outro dia eu estava acompanhando aquela notícia de que a presidente da Argentina quase decretou feriado nacional para apresentar uma vaca transgênica à qual queriam dar o nome de Cristina e ela abriu mão do nome de Cristina. Então, V.Exa. tem razão. O médico americano, ontem apresentou um estudo onde determinados tipos de câncer são originários de vírus, de bactérias, como câncer de pulmão, de colo de útero e uma série de cânceres. Ele determinou que há três fontes modernas de contaminação: vírus e bactérias, substâncias transgênicas. O MST até publicou um artigo dizendo que determinadas substâncias sumiriam com a transgenia e está provado que não. O mais consagrado mundialmente em toda literatura científica é a questão dos agrotóxicos.
Quero falar de frente para o nosso presidente que foi um dos mais brilhantes ministros da Agricultura, Deputado Barros Munhoz, com seu currículo, com sua história e com sua tradição no segundo semestre vamos lavar a honra do Deputado Simão Pedro e aprovar esse projeto numa sessão solene nesta Casa.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço o aparte, nobre Deputado.
Nobre Deputado Barros Munhoz, eu disse neste plenário que esse governo não tem palavra. Queria dizer que hoje acompanhei os Deputados Hamilton Pereira, Samuel Moreira e Mauro Bragato à Secretaria da Agricultura para cobrar o projeto que foi enviado para cá de forma sacana, que era para beneficiar os pequenos agricultores - 4 mil agricultores inadimplentes. O governo mandou para cá o projeto com erro de redação para depois retirar e até hoje não devolveu a esta Casa. O projeto renegocia dívidas dos pequenos agricultores hoje com problemas de desenvolver sua pequena agricultura.
Vi o Deputado Samuel Moreira pedindo para a Secretaria de Agricultura enviar para cá o projeto. É uma vergonha! Já fez parte de acordos! Precisamos fazer o governo cumprir os acordos feitos com os deputados, com as bancadas e com a oposição para que esta Casa faça valer o seu valor, o seu papel, a sua função de fiscalizar o governo, aprovar legislação e representar as verdadeiras demandas da nossa sociedade. É esse o nosso papel.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e a recomendação é a aprovação do Projeto de lei Complementar para que possamos avançar nos projetos da Educação e no segundo semestre vamos continuar batalhando.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Os Srs. Líderes que estiverem de acordo com a dispensa da leitura da emenda, que já é do conhecimento de todos, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de método de votação de autoria do nobre Deputado Samuel Moreira nos seguintes termos: "Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei Complementar nº 38 de 2011, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade: 1- Projeto de lei Complementar nº 38 de 2011, salvo emendas e emenda aglutinativa; 2 - emenda aglutinativa nº 64 de 2011; 3 - emendas de nºs 1 a 63 englobadamente.
Em votação o Projeto de lei Complementar nº 38 de 2011, salvo emendas e emenda aglutinativa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda Aglutinativa nº 64 de 2011. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação as Emendas nºs 1 a 63 englobadamente. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de registrar nosso apoio, nosso voto favorável às Emendas de 1 a 63, que corrigem e aperfeiçoam o projeto, mas infelizmente não foram aprovadas.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada a manifestação do Deputado Carlos Giannazi.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero declarar voto favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. E como aprovamos com restrições, encaminharemos o nosso voto por escrito.
Quero parabenizar toda a associação, Afuse, seus dirigentes pelo empenho, pelo debate, pela luta, pela perseverança. Houve poucos avanços, mas houve e foi graças ao empenho deles e à perseverança.
Sr. Presidente, passo a ler declaração de voto do PT, favorável ao PLC 38/2011.
" A Bancada do Partido dos Trabalhadores manifesta seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2011, de iniciativa do Senhor Governador, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas, com as restrições que expõe a seguir.
O projeto de lei complementar em questão não atende às necessidades e históricas reivindicações apontadas pela categoria profissional a quem a iniciativa se destina.
A realidade salarial dos funcionários de escola é deplorável em nosso Estado. Há casos de funcionários cuja remuneração básica é menor do que um salário mínimo, chegando seus vencimentos a patamares maiores por conta de gratificações, bonificações e vantagens pessoais.
Já era mesmo chegada a hora de alterações na carreira desse setor do funcionalismo público paulista. Há defeitos na propositura, de conteúdo e de método. O método é equivocado porque não se alinhavou um plano de carreira que contasse com ampla consulta à categoria, que pudesse, portanto, traduzir os anseios profissionais desta gente sofrida.
O conteúdo, embora, inegavelmente, melhore a condição salarial desses trabalhadores, porque qualquer adequação na matriz de vencimentos é bem vinda, esta melhora é quase insignificante.
Embora o Secretário da Educação tenha afirmado publicamente sua discordância com a forma de promoção que contempla apenas parcela da categoria que tenha obtido nota mínima exigida, o PLC em questão utiliza essa metodologia para a promoção dos servidores. Além disso não respeita a data base dos servidores públicos estabelecida em lei. Como de costume o Governo do Estado não cuida dos aposentados do setor, porque não estende os efeitos da futura lei complementar a todos os aposentados.
Segundo a entidade sindical que representa a categoria, o projeto tem defeitos na mecânica de reenquadramento dos atuais servidores, ocasionando perdas para aqueles que estão próximos à aposentadoria.
Neste sentido a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou 44 emendas que visavam corrigir os problemas apontados mais acima.
Assim, as 44 emendas apresentadas contemplavam as seguintes questões:
a) a eliminação da barreira dos 20% para a promoção;
b) correção da data base para março de cada ano;
c) a aplicação dos efeitos da lei para todos os aposentados;
d) correção dos reenquadramentos do plano;
e) correção da tabela de vencimentos para o atendimento do pleito salarial da entidade representativa de classe.
A entidade representativa dos funcionários de escola solicitou a mediação dos Deputados com o governo, para melhoria do projeto. A Bancada do PT apresentou aos representantes do governo sua avaliação crítica, expondo, em plenário, os pontos nevrálgicos da proposição.
Em razão dos argumentos acima descritos, a Bancada do PT vota a favor do Projeto, com as restrições ora elencadas, por entender que fica muito aquém das necessidades atuais da categoria, o que implica em prejuízo para um ensino de qualidade e por não terem sido acatadas emendas que poderiam ser ponta de lança para a inversão do rumo ladeira abaixo que a Educação no Estado de São Paulo apresenta.
Sala das Sessões, em 29/06/11 - Enio Tatto – Líder da Bancada do PT"
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar voto favorável às emendas de 1 a 63 em nome da Bancada do PCdoB.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. que é da velha guarda, da resistência ambiental dessa terra, gostaria que V. Exa. convidasse para uma audiência pública o Walter Lazzarine, ex-Presidente da Cetesb e Maria Helena, sua esposa, que foram as pessoas que mais combateram o uso indevido do agrotóxico na nossa terra, ambos do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Será levada em conta a sugestão de Vossa Excelência.
Esta Presidência vai suspender a sessão por cinco minutos, para ordenar a próxima Sessão Extraordinária, em função das alterações havidas na convocação anterior.
- Suspensa às 23 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O último item a ser colocado em votação é o Item 4, emenda apresentada no Congresso de Comissões e aprovada no Congresso de Comissões.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de dar a presente sessão por levantada esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, às 23 horas e 20 minutos, para discussão e votação do Projeto de lei nº 455, de 2011, do Deputado Alencar Santana; discussão e votação do Projeto de lei nº 238, de 2010, do Deputado Ed Thomas; discussão e votação do Projeto de lei nº 153, de 2011, do Deputado Carlos Bezerra Júnior; discussão e votação do Projeto de lei nº 380, de 2011, do Deputado José Cândido; discussão e votação do Projeto de lei nº 386, de 2011, do Sr. Governador, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012; discussão e votação do Projeto de lei nº 445, de 2011, do Deputado Carlos Grana; discussão e votação do Projeto de lei nº 466, de 2011, do Deputado Pedro Bigardi; discussão e votação do Projeto de lei nº 558, de 2011, do Deputado Adilson Rossi; e finalmente discussão e votação do Projeto de lei nº 613, de 2011, do Deputado Carlos Cezar.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se daqui a 10 minutos.