Ipirá FM 104.1 | Restrição ao foro privilegiado tramita com lentidão na Câmara dos Deputados
Restrição ao foro privilegiado tramita com lentidão na Câmara dos Deputados
Aprovada no primeiro semestre de 2017 no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado emperrou na Câmara e ainda aguarda indicações dos partidos. Já avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no fim de novembro do ano passado, a proposta precisa passar pelo crivo de uma comissão especial e do plenário da Casa, neste último em dois turnos e com um mínimo de 308 votos por se tratar de mudança constitucional.
Questionado sobre se há um prazo para que a PEC avance na Câmara, ele disse apenas que "é preciso cobrar das lideranças que ainda não fizeram as indicações". Apesar de ter chegado na Câmara no início de junho, o projeto só avançou em novembro, na véspera de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode restringir também as situações em que um político tem direito a foro privilegiado.
A discussão sobre mudanças no foro privilegiado ganhou força com a Operação Lava Jato. A votação no Senado ocorreu junto com a do projeto de lei que que trata de abuso de autoridade. Incomodados com as investigações, políticos entendem que, ao tirar deles a prerrogativa de serem julgados pelos ministros do STF, retiram também dos magistrados o direito de serem julgados nas cortes superiores.