Nesta terça-feira (21/09), o presidente do Instituto Rui Barbosa e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha, foi um dos homenageados com a Comenda Municipal da Ordem da Luz dos Pinhais, conferida pela Prefeitura de Curitiba. A cerimônia de entrega das medalhas foi realizada no Memorial de Curitiba. A honraria foi criada em 2018 pelo prefeito, Rafael Greca, e representa a maior condecoração do município. Seu objetivo é enaltecer aqueles que trabalham em benefício do desenvolvimento, da paz e do bem social.
Além do prefeito, também estiveram presentes os homenageados e o Conselho da Ordem, para a entrega das medalhas. Em função da pandemia, a solenidade foi realizada cumprindo todos os protocolos de segurança sanitária, com uso de máscara e a manutenção do distanciamento entre os participantes.
Rede Integrar avança na construção do Planejamento de ações para 2022
O Grupo de Assessoramento ao Comitê Técnico da Rede Integrar elaborou, nesta terça-feira (21/09), um questionário para todos os TCs responderem, visando levantar insumos para a elaboração da proposta de plano anual de trabalho da Rede Integrar para 2022. Os representantes dos TCs no Comitê Técnico terão até o próximo dia 1º de outubro, sexta-feira, para responderem ao formulário eletrônico.
Com o questionário, o Grupo de Assessoramento pretende levantar informações sobre a estrutura e planejamento dos Tribunais em relação à fiscalização de políticas públicas e o interesse de cada Tribunal em realizar ações coordenadas e em conjunto com outros Tribunais.
Confira abaixo a íntegra do questionário.
Rede Integrar _ PAT 2022 – Formulários Google (1)
Formulário elaborado pelo Grupo de Assessoramento composto pelos seguintes membros: Adriana Rêgo TCE-PB, Ana Maria Furbino TCE-RJ, Crislayne Moraes IRB/TCE-PR, Gilson de Araújo TCE-PI, Luciano Costa Nova Atricon/TCE-PB, Mônica Acendino TCE-MT, Renata Carvalho TCU, Sílvia Miralha TCM-PA.
Professores do Instituto de Estudos Avançados-IEA da USP publicam estudo sobre o “Enraizamento de infraestruturas digitais de coleta de dados pelos Tribunais de Contas”
A última edição da Revista de Contabilidade & Finanças da USP publicou em sua última edição um trabalho dos professores André Carlos Busanelli de Aquino, André Feliciano Lino e Ricardo Rocha de Azevedo sobre o Enraizamento de infraestruturas digitais de coleta de dados pelos Tribunais de Contas.
“O objetivo deste trabalho foi identificar as trajetórias de automatização da coleta de dados em diversos Tribunais de Contas, as características comuns aos sistemas que emergiram e os impactos para os controles fiscal e contábil no Brasil. A automação de coleta de dados é parte da transformação digital no campo de auditoria, porém, as literaturas de auditoria pública no Brasil, de transformação digital ou de infraestrutura digital, não analisam como tal transformação se dá e como as infraestruturas se estabilizam e moldam o campo de auditoria. A automação da coleta de dados traz implicações inesperadas para o conteúdo da auditoria pública e de gestão financeira dos órgãos fiscalizados. A identificação das trajetórias dessa automatização permite discutir as diversas soluções presentes no campo e como isso afeta a uniformização da auditoria de governos. A automatização da coleta de dados pelos Tribunais de Contas, sobretudo o escopo e a frequência dessa coleta, induz como os órgãos fiscalizados priorizam a adoção e a manutenção de políticas e processos contábeis, orçamentários e de planejamento financeiro. As infraestruturas digitais que emergem desses sistemas moldam todo o campo de auditoria, enraízam-se e aumentam o custo de mudança futuro, perpetuando a heterogeneidade na fiscalização e na administração financeira de governos na federação. O artigo apresenta um estudo de caso longitudinal (1994 a 2020), com narrativas construídas a partir de questionários e entrevistas com analistas de controle externo de 26 Tribunais de Contas. A automatização da coleta de dados orçamentários e contábeis pelos Tribunais de Contas tem alterado a lógica do campo de auditoria de governos no Brasil. As infraestruturas digitais que emergem ao conectar Tribunais e seus jurisdicionados enraizaram conceitos, definições e expectativas implícitas na lógica de auditoria remota.” (resumo)
O trabalho foi baseado em entrevistas com diretores e servidores seniores da área de TI dos Tribunais de Contas e da área de comunicação.
Após apresentação da metodologia, os autores analisam as implicações do enraizamento das infraestruturas de coleta de dados para o Controle Externo e propõem algumas soluções para os efeitos negativos apontados.
Acesse a íntegra do estudo:
A – 2021 – Aquino, Lino e Azevedo – Enraizamento de infraestruturas digitais de coleta de dados pelos Tribunais de Contas
Portal da Revista da USP: https://www.revistas.usp.br/rcf
Assinado Acordo de cooperação em prol do desenvolvimento da acessibilidade e da inclusão social
O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Contas (CNPGC), em conjunto com as demais entidades do controle externo (IRB, ABRACOM, ANTC, AMPCON, AUDICON e ATRICON ), assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de melhorar a acessibilidade nas cidades brasileiras.
O documento estabelece a criação de um grupo nacional, formado a partir de comitês locais, encarregado de pensar medidas, soluções, estratégias comuns e de compartilhar práticas para a promoção da acessibilidade e inclusão nas próprias instituições e nos municípios brasileiros.
Entre as primeiras ações está a indicação dos membros para compor os comitês locais. De acordo com o protocolo de intenções, pelo menos um dos integrantes do comitê deve possuir formação acadêmica diretamente relacionada a obras, tendo em vista que uma das ações mais significativas a ser desenvolvida se relaciona à fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações públicas urbanas e nas vias de espaço público por jurisdicionados dos Tribunais de Contas. Deve ser dada, ainda, prioridade à participação de servidores com deficiência.
As condições adequadas de acesso são importantes para uma grande parcela da população. Além das pessoas com deficiência permanente, a acessibilidade visa a atender pessoas com limitações temporárias, decorrentes de acidentes, gravidez, doença e pessoas com limitações relacionadas ao avanço da idade.
Em relação a essas últimas, convém explicitar que a população das cidades está envelhecendo, e, diante disso, as políticas implantadas para eliminar barreiras atingirão positivamente quase todas as pessoas em algum momento de suas vidas, funcionando como instrumento para um envelhecimento saudável, autônomo e participativo.
A Lei n. 13146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 06 de julho de 2015, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social e ao exercício da cidadania.
Para isso, é listado um rol de direitos e garantias com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência sua inclusão nas mais diversas atividades e necessidades da vida social, como saúde, educação, moradia, trabalho, transporte, lazer, cultura e esporte.
Ainda com relação à Lei n. 13146/2015, a partir de sua vigência é positivada a competência dos órgãos de controle externo para, na realização de inspeções e auditorias, verificar o cumprimento da legislação relativa à pessoa com deficiência e das normas de acessibilidade vigentes (art. 93).
Apesar dos avanços legislativos que o país alcançou em relação ao assunto, o pleno atendimento das medidas impostas em lei caminha em passos mais lentos. São muitos e complexos os desafios a serem enfrentados.
Neste sentido, a acessibilidade é um conceito que permeia praticamente todas as políticas públicas implementadas pelo Poder Público. O resultado efetivo esperado para as ações a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho é a melhoria da acessibilidade nas cidades brasileiras.
Por este motivo, todas as ações desenvolvidas deverão ter metas estabelecidas e identificação de resultados mediante a aplicação de metodologias de domínio das instituições partícipes.
Leia o documento na íntegra: Protocolo de Intenções
Grupo de Trabalho GT3 do Acordo Cooperação Técnica do STN pede aos Tribunais avaliarem o nível de adesão dos Municípios às novas regras do SIAFIC
Aconteceu nesta quarta-feira, (22/09), o envio do Ofício conjunto n. 06/21, referente ao pleito do Grupo de Trabalho GT3, (ACT STN n.01.18), solicitando apoio para que os Tribunais de Contas avaliem o Nível de adesão dos Municípios às novas regras dos Sistemas Integrados de Administração Financeira e Controle (Siafic’s) aos requisitos mínimos dispostos no Decreto Federal nº 10.540, de 06 de novembro de 2020. O objetivo é de diagnosticar o grau de aderência dos Siafic’s ao citado decreto de requisitos mínimos, o que definirá o encerramento das atividades do GT3 no âmbito do ACT01-2018.
Em 2022, o resultado do segundo diagnóstico evidenciará eventuais e esperadas evoluções dos Siafics utilizados pelos entes subnacionais, e servirá de parâmetro para futuras deliberações no âmbito de cada Tribunal de Contas.
Importante destacar que, objetivando auxiliar os Tribunais de Contas para a realização desse trabalho que estamos propondo, a comissão do GT3 disponibilizará para as equipes técnicas das Cortes de Contas:
a) O questionário padrão para ser aplicado no levantamento das informações, já formatado;
b) Um documento intitulado “perguntas e respostas”, que servirá de referência para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o assunto;
c) E-mails e telefones de contato da comissão do GT3 para esclarecimentos de dúvidas e alinhamentos operacionais eventualmente necessários.
Cabe destacar que o ACT possui, como objetivos, fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
SAIBA MAIS SOBRE O ACORDO STN e o Trabalho realizado pelos Grupos clicando AQUI
Posse do Vice – Presidente de Relações Institucionais do IRB e Conselheiro do TCE-MG, Sebastião Helvecio, no Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.
Nesta quinta-feira (23/09), aconteceu a posse do Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, como membro do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União. A posse foi realizada em formato virtual, e não transmitida para público o externo.
O Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (Cecap), criado em 2014, por meio da Resolução TCU n. 263, tem a finalidade de produzir e disseminar, interna e externamente, conhecimentos relativos aos temas
próprios do sistema de controle, promovendo o aperfeiçoamento de sua atuação e o da Administração Pública.
É órgão colegiado, de natureza consultiva e de caráter permanente, presidido pelo Presidente do TCU, composto por dezessete personalidades da vida pública e da sociedade civil com notório saber técnico, jurídico ou científico, designados para um período de dois anos.
O Vice-presidente de Relações Institucionais do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, foi designado pela Portaria TCU n. 107, de 10 de agosto de 2021, na qual a Ministra Ana Arraes, atual Presidente, designou os membros do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.
Palavras do Conselheiro Sebastião Helvecio:
” Sinto-me orgulhoso por fazer parte desta Casa de Contas e inaugurar mais um espaço de cooperação e mobilização nacional. Aumenta minha responsabilidade neste momento em que, compondo este Colegiado, assumo posição ao lado de grandes personalidades do país, como a jurista Ellen Gracie, a empresária Luiza Helena Trajano, que comanda a rede de lojas de varejo Magazine Luiza, o economista Affonso Celso Pastore; a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), doutores, professores, gestores e servidores de diversas áreas estratégicas da Administração Pública nacional.
A importância da interlocução com a sociedade, mais especificamente com a comunidade acadêmica para a produção de pesquisas aplicadas, e a constatação da profusão de dados sob a guarda dos Tribunais de Contas, cujas bases são ricas e confiáveis, estão na concepção deste Centro de Altos Estudos. Temas tão caros a nós! ‘
Saiba mais acessando o documento : Posse CECAP TCU (3)
Coordenadora do IRB participa do ACONTECE TV CEARÁ conversa sobre auditorias governamentais e parcerias internacionais firmadas pelo IRB para inspeções em contratações públicas
Nesta quinta-feira, 23/09, a coordenadora do Instituto Rui Barbosa Crislayne Cavalcante, participou da Edição 120, bloco 02, do Programa Acontece TV Ceará. Falou das Principais ações e projetos que o IRB vem atuando e que podem ser acompanhados no site do Instituto Rui Barbosa www.irbcontas.org.br
Ressaltou a importância da intermediação entre os Comitês e Redes do IRB frente às políticas públicas e o controle externo. Neste momento da promulgação da Nova Lei de Licitações, o Comitê de Aperfeiçoamento Profissional que coordena a Rede de Escolas de Contas, teve um destaque no texto legal para as escolas de contas, com a atribuição legal em capacitar os agentes públicos baseado em risco e prevenção para não ocorrerem irregularidades. Nesse sentido o IRB tem um papel fundamental, pois é conhecido como a Casa do Conhecimento dos Tribunais.
Qual o caminhos que os tribunais de contas devem desenvolver para desenvolver as auditorias com foco na nova lei?
Se for destacar no texto da nova lei o que o legislador trouxe para os tribunais um caminho previsto na nova lei, podemos destacar:
uma atuação orientação de programas de integridade com as empresas que vão contratar com o governo;
no segundo momento destaca que a questão relacionada a justificativa de cumprimento da ordem de não pagamento e os Tribunais vão continuar com as fiscalizações dessa ordem de pagamento;
recebimento de denúncias de representação pelo não cumprimento da legislação.
Atualmente o foco está sendo para um controle baseado na prevenção de riscos, por isso a importância para as capacitações desenvolvidas pelas Escolas de Contas , no sentido de capacitar para diminuir e prevenir as irregularidades. Saindo de uma cultura de simples multa, para um controle na prevenção de irregularidades, o que nos leva a implantar as auditorias operacionais.
Foi firmada uma cooperação técnica internacional entre o IRB, ATRICON e a USTDA com o objetivo de estabelecer a cooperação e a colaboração mútuas entre os Partícipes para o compartilhamento da execução de custeio relacionado à prestação de serviços de Assessoria Técnica, por empresa norte-americana, para apoio aos Tribunais de Contas no fortalecimento de auditoria
operacional em licitações e contratos administrativos. A USTDA é responsável por fazer ações bilaterais em um programa voltado a projetos para desenvolvimento de metodologias de aperfeiçoamento de auditorias operacionais.
Acompanhe o Acordo aqui na Íntegra: Acordo de Cooperação USTDA n. 10.21
Veja a entrevista completa no canal do TCECE :
https://www.tce.ce.gov.br/component/allvideoshare/video/programa-120-parte-2?Itemid=1303
Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas debate sobre Oficina voltada ao Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus
Os membros do Comitê de Concessões, Parcerias Público – Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, se reuniram, dia 24/09, para deliberar sobre a realização de Oficina voltada ao Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, objetivando assim dar continuidade ao programa de capacitações iniciado com os Congressos Nacionais sobre fiscalização de PPPs e Concessões. A partir da apresentação de um caso concreto o treinamento terá como objetivo fomentar a análise critica do auditor, promovendo o debate acerca das diversas alternativas passíveis de serem adotadas pela fiscalização exercida pelo Controle Externo.
Reunião do CTE-IRB debate ações para mitigar os efeitos da pandemia na educação
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizou, na manhã desta sexta-feira (24), reunião virtual de trabalho para debater os projetos desenvolvidos pelo grupo, sobretudo com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia na área. Temas como a atuação dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes) e a vinculação da distribuição do ICMS ao desempenho da educação foram discutidos.
Na oportunidade, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Felipe Puccioni, apresentou o projeto de pesquisa “Gestão, arranjos institucionais e educação: um experimento de campo aleatório de três níveis no RJ. O estudo pretende analisar a relação entre a gestão escolar e o resultado dos alunos em avaliações de larga escala. A conclusão desse experimento social, de acordo com o conselheiro, vai constituir um programa permanente e efetivo de fiscalização e acompanhamento da educação, que será implementado nas escolas municipais. Até o momento, foram selecionadas de forma aleatória 80 escolas para o desenvolvimento do estudo.
O protótipo do Painel de Educação foi apresentado pelo inspetor-geral do TCM-RJ, Marcus Vinícius Pinto das Silva. “Além de realizar cruzamento de dados para subsidiar as ações de fiscalização, a ferramenta oportunizará o controle social dos usuários. O painel trará, por exemplo, informações sobre os orçamentos das coordenadorias de educação, as listas de espera para vagas da educação infantil, os resultados das avaliações de aprendizagem das escolas, as taxas de aprovação, o cumprimento dos protocolos de biossegurança para evitar a disseminação da Covid-19, entre outros dados dos 1.543 estabelecimentos de ensino”, disse.
O conselheiro-substituto Gerson Sicca (TCE-SC) detalhou as tratativas com o Ministério da Educação para disponibilizar uma plataforma que reúna todas as informações dos planos nacional, estaduais e municipais de educação e as taxas de atendimento. A base de dados auxiliará o monitoramento das atividades de gestão e de fiscalização na área.
Também foram apresentados os andamentos do projeto Permanência Escolar na Pandemia, das ações que preveem o aperfeiçoamento do software TCeduca e das iniciativas desenvolvidas com o apoio da Universidade Federal de Goiás.
Por fim, a respeito dos desafios da nova legislação do FUNDEB, o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, encaminhou a criação de um grupo de estudos para analisar a abrangência da Emenda Constitucional nº 108/2020 quanto ao efetivo exercício dos profissionais da educação. “O nosso objetivo é aprofundar os debates e estudos em torno dessa questão complexa, que é foco de diversos questionamentos por parte dos gestores públicos. Não temos a pretensão de exaurir o assunto, mas o resultado das discussões pode auxiliar o posicionamento dos órgão de controle”, disse.
O encontro teve a participação de 30 membros e assistentes técnicos do CTE-IRB, entre eles do secretário de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União, Alípio Dias dos Santos Neto (TCU) e dos conselheiros Claudio Couto Terrão (TCE-MG), Fabrício Macedo Mota (TCM-GO), Felipe Galvão Puccioni (TCM-RJ), Gerson dos Santos Sicca (TCE-SC), Luiz Henrique Lima (TCE-MT) e Susana Azevedo (TCE-SE).
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Missão
“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”
Visão
“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”