STJ decide não limitar valores em ação de improbidade do Metrô do Rio | Rio de Janeiro | O Dia
Publicado 09/08/2018 22:32 | Atualizado 09/08/2018 22:34
Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou, em decisão publicada nesta quinta-feira, a possibilidade de limitar os valores relacionados à indisponibilidade dos bens de acusados em ação por improbidade administrativa nos contratos de concessão da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.
Na sexta-feira passada, o ministro Og Fernandes, do STJ, concedeu efeito suspensivo ao recurso especial, mantendo a íntegra a decisão de primeiro grau, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio, na ação civil pública (ACP) ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MPRJ.