Beto breca tramitação de emenda que suspende reajuste de servidores
Qui, 13 de Outubro de 2016 11:48
O Governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alep) um oficio parando a tramitação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 – proposta pelo próprio Executivo – que suspende o reajuste no salário de servidores estaduais. O texto chegou à Alep na terça-feira (11) e também foi encaminhado para entidades sindicais.
Nesta quinta-feira (13), o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que é líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia, afirmou que a tramitação fica suspensa até que termine a votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.A medida estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas.
O aumento salarial foi aprovado em lei, no ano de 2015. Esta foi uma das reivindicações que garantiram o fim da greve dos professores naquele ano, que durou mais de 40 dias. A paralisação também foi marcada por um confronto com mais de 200 pessoas feridas, no dia 19 de abril, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) considera que é preciso manter atenção ao momento político e à redação do documento.
De acordo com a direção do sindicato, a reivindicação é para que a emenda seja retirada.
A apresentação do texto gerou crítica por parte dos servidores estaduais.
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais chegaram a se reunir com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), solicitando que ele suspendesse a votação da matéria, para negociações entre os servidores e o governo para novas possibilidades de reajustes.
"Não foi acordado. A lei, na verdade, foi feita de forma unilateral pelo estado e tocada em frente. A data base é um direito do servidor, assim como a promoção e progressão. Está se buscando uma equação que se permita ao estado poder pagar os seus compromissos em dia e, ao mesmo tempo, tocar em frente uma generosa política de valorização de pessoal que o governador Beto Richa empreendeu desde o início da gestão", argumentou Romanelli.
A partir de quarta-feira (19) estão programadas reuniões para se discutir a emenda, com a presença de representantes dos sindicatos dos servidores e do governo estadual. Segundo Romanelli, o governo não descarta a possibilidade de fazer alterações no texto.
"Se tiver uma proposta melhor, o governo sempre está aberto a negociar. Dentro, naturalmente, das possibilidades financeiras. Tem proposta alternativa? Claro que tem. Tem espaço para debater? Claro que tem. Ninguém exauriu este tema. Nós não estamos na iminência de votar nada, não tem nada definido".
Segundo Romanelli, o governo está priorizando o pagamento das progressões e promoções, antes de pagar a data-base no sentimento de que a carreira dos servidores não pode ficar congelada.
"Custa R$ 1,4 bilhão para pagar as promoções e progressões. A data-base custa R$ 2,1 bilhões. O secretário da Fazenda alertou que o dinheiro disponível é R$ 1,4 bilhão". (As informações são do G1/PR)
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