Depois de anunciar o pente-fino que será promovido sobre os benefícios pagos pelo INSS,
o governo deseja voltar suas atenções para as isenções tributárias oferecidas para a compra de veículos por pessoas com deficiência, e para os aposentados por doenças graves.
O objetivo da ação é o mesmo da perícia no Instituto Nacional de Seguro Social: encontrar fraudes e irregularidades, para gerar economia aos cofres públicos.
A projeção é de que, apenas em 2019, o país deixe de arrecadar R$ 14,3 bilhões com as isenções de impostos para esses dois grupos. Para se ter noção, apenas no caso da isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com doença grave ou vítimas de acidente no trabalho, a conta, que foi de R$ 12,8 bilhões em 2018, deverá alcançar a ordem de R$ 13,9 bilhões este ano.
Os dados, que são da Receita Federal, ainda dão conta de que, em 2013, esse montante era de R$ 7,9 bilhões, ou seja, um crescimento de 75,4% em apenas seis anos.
Segundo entendimento do governo, o mecanismo de isenção praticado no Brasil hoje em dia é fácil de ser fraudado, visto que é necessário apenas um laudo médico do SUS para ter acesso ao benefício.
Diante disso, a ideia é aumentar o poder dos peritos médicos do INSS para reavaliar isenções. "A pessoa se torna isenta e o governo se esquece dessa pessoa por 10, 15 anos. O Estado precisa ter um controle", defende o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo.
No caso da aquisição de veículos, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) renunciado deverá ser de R$ 376,5 milhões em 2019. Em 2013, ficou em R$ 199,9 milhões.
De acordo com os técnicos do governo, há dois problemas principais com as isenções de automóveis. O primeiro é de que há casos de decisões judiciais que concedem o benefício para pessoas com pequenas próteses ou até para familiares de quem tem alguma deficiência.
A segunda questão é que não existe um teto para o valor do veículo. Logo, na prática, é possível comprar até carros de luxo sem pagar IPI, contando apenas com uma declaração da pessoa com deficiência