Autor: Jackson Chirollo17 de novembro de 2021dezembro 7th, 2021Opinião
O PL 5829, aprovado este ano no Congresso, irá permitir uma energia fotovoltaica mais inclusiva
Em meio à pior crise hídrica histórica enfrentada pelo país que deverá se arrastar em 2022, sem dúvida, podemos confirmar que a descentralização para geração elétrica é o caminho para o desenvolvimento sustentável.
Permitir regras mais justas e transparentes pelo empoderamento do consumidor em produzir sua própria energia por fonte renovável, irá gerar impactos positivos na economia, sociedade e meio ambiente.
Completando 10 anos em 2022 da primeira Resolução Normativa – Resolução 482 – que permite a própria geração de energia pelos consumidores de pequeno e médio porte, verificamos que a curva exponencial de crescimento foi apenas nos últimos quatro anos e atingiu apenas, aproximadamente 1%. Isso em um universo com mais de 82 milhões de UC (Unidades Consumidoras).
O PL 5829, aprovado este ano no Congresso, tende a se tornar lei em breve. Ele irá permitir, entre várias fontes renováveis, a energia solar fotovoltaica mais inclusiva, garantindo amparo legal aos brasileiros que desejam gerar sua própria energia.
O PL cria regras para um ambiente regulatório mais equilibrado para os envolvidos no segmento de mini e microgeração própria de energia elétrica, proporcionando o primeiro Marco Legal da GD (geração distribuída) no país.
Esse Marco Legal deverá fomentar novos horizontes de negócios e uma transformação energética. Mantendo algumas regras já praticadas, ele aprimora novas metodologias e evolui nosso atual cenário normativo, possibilitando, inclusive, que a concessionária de energia local adquira do proprietário da mini/micro usina os créditos em kWh gerados e não compensados na carga ou em outra UC que participa do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica).
Podemos ver, como modelo do que está acontecendo no mundo hoje, o que pode acontecer no Brasil se demorarmos mais para colocar em prática o Marco Legal da GD. Os aumentos astronômicos nos preços do carvão e dos combustíveis fósseis, para manter funcionando as usinas termelétricas, são um grande caos já anunciado.
Como exemplo desse cenário, temos a China, a segunda maior economia do mundo, que está passando por uma séria crise energética por causa da sua dependência no carvão, levando a cortes de energia em fábricas e residências devido a escassez do material. A situação está impactando na sua economia, com grandes companhias da indústria tendo perdas de produção de até 30% ao dia.
Especialistas já preveem a alta nos preços dos produtos destinados aos clientes finais, uma vez que a indústria chinesa, responsável pelo consumo de 59% da energia elétrica do país (mais do que todas as casas, lojas de varejo e escritórios somados) deve repassar o preço do aumento do custo da energia aos consumidores, como o Brasil, uma vez que somos grandes exportadores de commodities do país asiático.
Apesar do mega plano anunciado este ano pelo governo chinês de migrar o consumo de energia para fontes renováveis, com esta crise, a China já cogita aumentar o consumo de fontes poluentes para atender à demanda da população por energia no inverno.
E não é só a China. Na Europa, o GN (Gás Natural), recurso energético tão valorizado pela baixa produção de poluentes, agora é o vilão do aumento da tarifa energética. Desde o começo desse ano, o gás natural já sofreu um aumento de 600% no continente europeu. Ele é decorrente de um inverno rigoroso e de um verão que registrou temperaturas altíssimas, resultando no alto consumo por parte da população, que é ampla usuária do GN.
A crise energética global deve aumentar a demanda por petróleo em 500 mil barris por dia (Barrel per Day – BPD) e pode impulsionar a inflação e desacelerar a recuperação mundial da pandemia pós-Covid 19, de acordo com análise da Agência Internacional de Energia (AIE).
Dessa forma, vemos um círculo vicioso sendo criado, no qual precisamos gerar energia a partir de fontes poluentes, ao mesmo tempo em que alimentamos com GEE (Gases de Efeito Estufa) o problema climático.
Parece um filme de ficção, mas é algo que está acontecendo hoje e que vai impactar o nosso futuro. Já estamos falando de uma frota de veículos elétricos no Brasil, que deve chegar a 180 mil unidades até 2030, segundo dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Mas quem vai dar conta de carregar tantos veículos elétricos? De onde virá a energia para isso? E, principalmente, quanto isso irá custar para o consumidor? No final das contas, o preço da eletricidade pode ser o grande impeditivo para "encher o tanque".
Em outras palavras, cada residência, planta de fábrica, prédio, faculdade, hospital e comércio, poderá se tornar uma micro usina de energia e transmitir a energia gerada para o vizinho, por exemplo.
São muitos os fatores que estão levando cidades e países a apostarem na energia solar fotovoltaica, aumentando vertiginosamente o interesse e, consequentemente, as atitudes dos consumidores para investirem em geração própria de energia.
A adoção de investimentos em projetos de energia por fonte solar individualmente pelos consumidores, empresas e organizações, é, sem dúvida, uma das principais atitudes disruptivas com exponencial contribuição nas ações contra as mudanças climáticas. Pois ao contribuir para minimizar ao máximo a emissão de gás carbônico (CO2), evitamos gerar GEE pela própria produção ou consumo de energia elétrica por usinas térmicas.
Em uma transformação global de conceitos, acelerada também pela pandemia, a energia solar fotovoltaica permanecerá firme pelas próximas eras de transições, agregando ao nosso planeta com um propósito muito maior.
Além desses fatores, que levaram os brasileiros a terem um olhar mais atento a vários aspectos do cotidiano, há também o aumento da tarifa de energia elétrica. Desde 2015 ela subiu mais de 100% e tem se somado à maior crise hídrica enfrentada pelo país nos últimos 91 anos, encarecendo ainda mais a conta do consumidor.
Em contrapartida, os custos com a implementação de projetos em energia solar nos últimos cinco anos caíram, aproximadamente, 50%, aumentando a atratividade econômica da geração de energia solar. A cada mês, semana, todos os dias, os brasileiros têm sempre bons motivos e estão mais confiantes em gerar sua própria energia por fonte renovável.
Encerramos o mês de agosto deste ano com Ministro da Economia anunciando contínuos aumentos de taxas extras na conta de luz nos próximos meses, comentando que "não adianta ficar sentado chorando". Enquanto isso, o Presidente pede à população que apague um ponto de luz em suas residências "para economizar energia".
Recentemente aprovado pelo Senado, o PL 2015/2021 permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos no imóvel por meio de financiamentos imobiliários no âmbito do SFH. Estes são grandes avanços, em "doses homeopáticas", para uma transição energética e economicamente inclusiva.
Não há dúvidas que, em breve, muitos brasileiros irão apostar em sua independência energética pela própria geração e no armazenamento em baterias. É apenas uma questão de tempo.
Deveremos ter uma disrupção energética seguindo países que já adotaram a geração solar fotovoltaica como a energia do futuro, sendo ela a única que permite democratizar o acesso à energia.
Isso porque, a energia solar fotovoltaica, pela sua modularidade e rápida implementação, é a única forma de possibilitar a adoção em massa de geração própria de energia elétrica por fonte renovável. Seja em residências, comércios ou qualquer tipo de estabelecimento em grandes centros habitados.
Ela possibilita assim, a médio e longo prazo, uma maior independência da geração centralizada. Uma boa opção, uma vez que já temos as hidrelétricas ameaçadas por crises hídricas e usinas térmicas, que são fonte de elevadas emissões de GEE, gerando impactos prejudiciais para a sociedade e meio ambiente, além de grandes perdas devido às distâncias até os consumidores de energia.