GLOSSÁRIO. Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários 39 - PDF
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Ana Beatriz Nunes do Amaral
1 GLOSSÁRIO Activo subjacente: activo que serve de base a outros instrumentos financeiros, como sejam os futuros, as opções e os warrants autónomos. Assembleia geral: órgão das sociedades anónimas em que participam os detentores de acções, um representante dos detentores de obrigações e um representante dos detentores de títulos de participação. AGMVM: Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários. BCV: Banco de Cabo Verde Call: termo utilizado para referir o direito que está incorporado em determinados instrumentos financeiros, como warrants autónomos e opções. A call representa, genericamente, o direito de comprar o activo subjacente. Carteira (de activos; de valores mobiliários; do fundo): conjuntos de bens (valores mobiliários, imóveis ou dinheiro). Certificados: valores mobiliários que atribuem ao titular o direito a receber em dinheiro o valor de determinado activo subjacente nas condições fixadas na deliberação de emissão. CódMVM: Código do Mercado de Valores Mobiliários. Contra-ordenação: todo o facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal no qual se comine uma coima. Coima: sanção decorrente de uma prática de contra-ordenação. Cotação: preço de um valor mobiliário formado no mercado de bolsa a contado e que resulta do encontro da oferta e da procura. Day-trade (negociação diária): expressão usada para designar a compra, num determinado dia, seguida da venda, nesse mesmo dia, dos mesmos valores mobiliários. Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários 39
2 Dividendos: montante em dinheiro que os titulares de acções recebem, a título de participação nos lucros das empresas. A sua distribuição (e respectivo pagamento) depende da existência de lucros e da política de distribuição de dividendos seguida por cada sociedade. Emissão: operação pela qual os valores mobiliários são criados e oferecidos aos investidores que os queiram adquirir. A emissão e subscrição são operações que ocorrem no mercado primário. Este opõe-se ao mercado secundário de que o exemplo mais conhecido é o mercado de bolsa. Ex-direitos: expressão utilizada quando se verifica a negociação de um valor mobiliário, normalmente acção, sem um direito que lhe esteve associado na emissão. Por exemplo, sem o direito ao recebimento de dividendos ou sem o direito de subscrição/incorporação de acções atribuído no âmbito de uma operação de aumento de capital. Exercício automático: as opções e os warrants autónomos podem ou não ter exercício automático na maturidade. Ter exercício automático significa que o emitente procede ao pagamento devido ao titular do warrant ou da opção sem que este tenha de manifestar a sua intenção de o exercer. Free float: proporção do número de acções dispersas e disponíveis para negociação no mercado face à totalidade do capital social admitido à negociação em bolsa. Fundos de investimento de Organismos de Investimento Colectivo abertos: são fundos em que o número de unidades de participação é variável, uma vez que em qualquer momento se podem realizar subscrições e resgates. Fundos (de investimento de Organismos de Investimento Colectivo fechados: são fundos cujo número de unidades de participação é fixo, ocorrendo apenas o reembolso na data de liquidação do fundo. Futuro: contrato de compra ou de venda de um activo num determinado momento futuro a um preço específico acordado hoje. Os contratos são estandardizados, ou seja, padronizados quanto a quantidades, data de entrega e localização. É um instrumento financeiro derivado. Instrumentos Financeiros: a expressão inclui valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (nomeadamente, futuros e opções). Instituições de Crédito: empresas cuja actividade consiste em receber do público 40 Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
3 depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicarem por conta própria mediante a concessão de crédito. São instituições de crédito os bancos, as sociedades de investimento e outras empresas que, como tal, sejam qualificadas pela lei. Intermediário financeiro: empresa que presta serviços relacionados com os mercados de valores mobiliários a investidores ou a outras empresas. Investidores: pessoas e entidades, públicas ou privadas, que, por si mesmas ou através de outras pessoas ou entidades, apliquem, transitória ou duradouramente, em valores mobiliários e em instrumentos financeiros os meios financeiros de que são detentoras. Liquidação: concretização de uma operação realizada nos mercados, que envolve a entrega dos valores mobiliários ao comprador (liquidação física) e do dinheiro ao vendedor (liquidação financeira). Maturidade: a maturidade ou data de maturidade é o período ou momento durante o qual ou até ao qual o direito contido num determinado instrumento financeiro pode ser exercido ou é válido. O termo utiliza-se não só para referir uma data em concreto (data de maturidade) como um período de tempo, e é usado, por exemplo, para warrants autónomos, opções, futuros e obrigações. Mercado a prazo: mercado onde se realizam operações a prazo, nomeadamente futuros, opções, reportes e empréstimos de valores mobiliários, cuja liquidação ocorre num prazo mais longo (na data de vencimento dos contratos). Obrigações de cupão zero: são aquelas em que o pagamento dos juros é feito na maturidade, conjuntamente com o reembolso do capital investido, e não durante a vida do empréstimo. OIC: Organismos de investimento colectivo. Opção: instrumento financeiro derivado que dá ao seu detentor o direito, mas não a obrigação, de comprar ou vender um determinado activo, num determinado momento futuro, a um preço acordado hoje. Ordens: instruções dadas pelos investidores aos intermediários financeiros para realização de operações. Preço de exercício (strike price): corresponde, no caso das opções e warrants autónomos, ao preço (cotação ou outro referencial que conste das condições do instrumento em causa) ao qual o detentor da opção ou do warrant tem o direito de adquirir/alienar Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários 41
4 o activo subjacente. Exercer uma opção ou um warrant autónomo significa fazer valer, perante o emitente, o direito de comprar ou vender o activo subjacente. Preço do activo subjacente: a determinação do preço do activo subjacente é feita de acordo com as indicações contidas na ficha técnica do instrumento financeiro. Normalmente é utilizada uma média de preços formada em mercado ou um preço do activo subjacente em mercado a contado. Put: o termo é utilizado para referir o direito que está incorporado em determinados instrumentos financeiros, como warrants autónomos e opções. Assim se fala em put warrant e put option. A put representa, genericamente, o direito de vender o activo subjacente. Reembolso e resgate: os dois termos são parecidos: significam que o investidor recebe o valor a que tem direito. Por exemplo, o reembolso de uma obrigação é o pagamento ao investidor do valor a que tem direito a receber. Quando se diz que uma obrigação foi reembolsada, isso significa que foi paga, que o emitente devolveu ao investidor o valor que este tinha inicialmente investido. O termo resgate, apesar de ter também este sentido, é mais aplicado ao acto de exigir à entidade gestora de um fundo de investimento o reembolso do valor das unidades de participação que se detém. (Nos fundos de investimento existe a realidade do reembolso do valor das unidades de participação, em caso de liquidação do fundo). Reservas: são montantes que ficam retidos na sociedade para utilização futura. Podem ser usados fundamentalmente para cobertura de prejuízos, bem como para incorporação no capital social (através de um aumento de capital por incorporação de reservas). Subscrição: é uma forma de aquisição de valores mobiliários. Os valores podem ser adquiridos mediante uma operação de compra e venda (por exemplo, em mercado de bolsa) ou directamente ao emitente (ou a um intermediário financeiro que o represente). Quando os valores são emitidos, a operação pela qual são adquiridos pelo investidor é a subscrição. Quando os valores já existem, não são objecto de subscrição, mas de aquisição. Taxa Global de Custos (TGC): percentagem do valor líquido global do fundo de investimento de Organismos de Investimento Colectivo que a soma dos custos suportados pelo fundo representa. Os custos somados são a comissão de gestão, a comissão de depósito, a taxa de supervisão e outros custos operacionais, sendo excluídos os custos de transacção. 42 Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
5 Valores mobiliários condicionados por eventos de crédito: valores mobiliários que atribuem um direito de crédito ao titular, que é condicionado pelos eventos de crédito descritos na deliberação de emissão. Valores mobiliários convertíveis por opção do emitente: valores mobiliários que, atribuindo um direito de crédito ao titular, permitem ao emitente cumprir a sua obrigação na data de vencimento, nos termos fixados na deliberação de emissão, mediante pagamento em dinheiro do valor nominal do valor mobiliário convertível por opção do emitente ou mediante a entrega de acções ou obrigações ou do seu contravalor em dinheiro. Valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis: valores mobiliários que, atribuindo um direito de crédito ao titular, obrigam o emitente a uma entrega de acções ou obrigações na data de vencimento, nos termos fixados na deliberação de emissão. Valor nominal: traduz o valor facial do valor mobiliário, ou seja, o valor que aparece impresso no título ou inscrito no registo informático junto do intermediário financeiro. Vencimento e amortização: os dois termos têm uma característica em comum: referem-se à extinção dos direitos que um valor mobiliário confere. Quando se diz, por exemplo, que uma obrigação chegou ao dia de vencimento ou ao dia de maturidade, isso significa que nessa data o investidor receberá o valor a que tem direito e que a partir desse momento a obrigação desaparece, caduca. Warrants: valores mobiliários que conferem direitos ou deveres relativos a outros valores mobiliários, índices, taxas de juro ou outros instrumentos financeiros. Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários 43