Governo tem problema interno e externo no acordo do PL de Orçamento - Blog da Denise
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Governo tem problema interno e externo no acordo do PL de Orçamento
Publicado em 28/02/2020 - 08:10 Denise Rothenburgcoluna Brasília-DF
Parlamentares avisam que caberá ao governo afinar a sua orquestra, se possível antes de enviar para o Congresso o projeto de lei fruto do acordo sobre o Orçamento. No ano passado, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, a área econômica chancelou o Orçamento Impositivo, diz o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que presidiu o colegiado.
Porém, não estava no script dar ao relator — hoje, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) — poder de deliberar sobre os R$ 30 bilhões, nem punir os agentes públicos que não liberassem algumas das emendas. É nessa parte que o Congresso pode mexer no acordo. Porém, as impositivas dificilmente serão revistas. E o governo que se acostume a negociar com o parlamento.
Vai trocar de mãos
Os senadores estão reclamando do fato de Domingos Neto ter o poder de definir a destinação de quase R$ 30 bilhões. Ocorre que, este ano, quem ficará responsável por essa conta, para tratar do Orçamento de 2021, será um senador, que ainda não foi escolhido. A briga maior pelo cargo será dentro do MDB, partido que tem os dois líderes do governo.
Jurisprudência & política
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de não prorrogar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará é um recado direto a todos os demais dirigentes estaduais que estão com problemas de motins de policiais militares. O prazo para solucionar o conflito é curto. Na oposição, porém, a leitura é a de que essa não prorrogação só ocorreu porque o governador do Ceará, Camilo Santana, é do PT.
Ao dizer que havia compartilhado um vídeo de 2015, o presidente Jair Bolsonaro se esqueceu de que a peça enviada a seus amigos, sábado passado, chamando para a manifestação de 15 de março, traz inclusive uma foto de sua posse, em 1º de janeiro de 2019, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Aliás, o presidente foi aconselhado a, em vez de ficar se explicando sobre o vídeo que compartilhou nas redes, promover o diálogo com o Congresso, e marcar logo uma conversa com os presidentes dos outros poderes constituídos da República — a fim de buscar uma convivência pacífica. E também abrir o diálogo com os governadores.
Com Bolsonaro se recusando a recebê-lo, o governador Wilson Witzel engrossa a voz em defesa do impeachment. Só tem um probleminha: tem que convencer os congressistas, que, na maioria, não veem motivos para isso. Eles, no geral, consideram que o país precisa é de paz para atravessar a crise econômica, que ainda não saiu de cena.
Sozinho na pista/ O deputado Capitão Augusto é o único em campanha aberta para presidente da Câmara, pedindo voto aos colegas. Entretanto, até aqui, os deputados não apostam um vintém na sua vitória.
No cenário de coronavírus…/ A Confederação Nacional de Saúde e a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) farão dois dias de discussões sobre "os impactos da reforma tributária e da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o setor de saúde". O seminário abordará a necessidade da reforma e da manutenção da carga tributária, sem punir este ou aquele setor.
… o setor chama a atenção/ O segmento respondeu por 13,7% dos empregos gerados em 2019 e não pode ser desprezado. Tanto é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou presença.
Por falar em Alcolumbre…/ Ele se mantém fechado em copas sobre o que deve ser feito para amenizar a crise em torno do compartilhamento de um vídeo por Bolsonaro, que convoca para manifestação em 15 de março. Quer manter a posição de avenida principal para o diálogo entre o Executivo e o parlamento.