ConJur - Gislene da Costa: STJ adota teoria da perda da chance em erro médico
STJ adota teoria da perda da chance em erro médico
21 de agosto de 2013, 8h15 Imprimir Enviar
Por Gislene Barbosa da Costa
O pedido de indenização por perdas e danos pode ser formulado pelo paciente e/ou seus familiares nos casos de erro médico, desde que presentes os tradicionais requisitos da responsabilidade civil, que são: (i) a culpa (por negligência, imprudência ou imperícia do médico),(ii) o dano (prejuízo efetivo e concreto causado ao paciente) e (iii) nexo causal (relação entre o erro médico e o dano).
No entanto, é aconselhável que a classe médica esteja atenta a um novo gênero da responsabilidade civil que vem sendo aplicado pelos tribunais, o qual relativiza esses requisitos. Trata-se do instituto da perda da chance, que surgiu na França na década de 1960 e é caracterizado pelas situações em que, por culpa do agente, a vítima fica privada de alcançar uma vantagem ou evitar uma perda. Exemplo clássico é o do candidato impedido de prestar um concurso por culpa de terceiro. Na seara médica, pode ser citado o exemplo do paciente, acometido de doença grave, que é submetido a um tratamento médico equivocado e vem a falecer em razão daquela doença pré existente ao tratamento.
Esse tipo de situação foi recentemente objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.254.141-PR, que teve decisão publicada em 20 de fevereiro de 2013. A ação foi proposta pelo viúvo da vítima e seus filhos, em face do médico que tratou da paciente. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, aplicou a teoria da perda da chance, defendendo que "não há necessidade de se apurar se o bem final (a vida, na hipótese deste processo) foi tolhido da vítima. O fato é que a chance de viver lhe foi subtraída, e isso basta. O desafio, portanto, torna-se apenas quantificar esse dano, ou seja, apurar qual o valor econômico da chance perdida". Esse entendimento, provavelmente, norteará decisões judiciais futuras sobre o tema.
Gislene Barbosa da Costa é advogada do L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados
Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2013, 8h15
PErigo na Aplicação dessa Teoria
22 de agosto de 2013, 11h12
Como que ficaríamos num caso de um paciente que tem cirurgia/exame/ingestão de medicamentos em hora marcada, e ele vem a falecer?
Qual seria o nexo de causalidade?
Foi perda? Acredito que não.
Porém, acredito ser útil a teoria nos casos em que foi comprovada demora nos procedimentos médicos (o famoso "chegou atrasado") Esse seria o nexo de causalidade, como apontou perfeitamente Gabriela de Castro Menezes.
Muito polêmica a questão.
www.leandrohenriqueconstantino.wordpress.com
Relativização do nexo de causalidade na teor perda de chance
Gabriel De Castro Menezes (Estudante de Direito - Civil)
21 de agosto de 2013, 13h27
Discordo da Dra. Gislene da Costa quando ela afirma que a teoria da chance perdida em caso de erro médico relativiza o nexo de causalidade entre o ato ou omissão do profissional de medicina que adotou tratamento equivocado ocasionando lesão ao paciente enfermo.
Creio que no caso de aplicação da responsabilidade civil pela teoria da chance perdida por esse tipo de erro médico há claro nexo de causalidade. Porém, no caso elucidado, não por ação negligente, mas sim por omissão do profissional de medicina que não aplicou o tratamento adequado ao paciente.