Agenda 2030, Políticas Públicas para Educação
CONTEXTO | Educação de Qualidade
Como gestor da educação no seu município ou estado, você será confrontado com várias demandas no seu dia-a-dia, como por exemplo, a oferta de vagas para crianças ou o fornecimento de bens e serviços como o transporte escolar. A sua gerência depende de um extenso conhecimento do sistema, seu funcionamento e suas nuances, além das responsabilidades e limitações atribuídas a cada ente federativo. Além disso, é necessário que você se aproprie de conhecimentos referentes a sistemas de monitoramento e avaliação de aprendizagem, sejam eles sistemas de avaliação locais ou nacionais como o próprio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb. Afinal, é necessário que você identifique corretamente as áreas que necessitam de maior atenção para poder desenhar e implementar as estratégias mais adequadas, além de ser capaz de avaliar com precisão se elas estão surtindo os efeitos desejados.
Já não há grandes divergências sobre a necessidade de os conceitos de qualidade e equidade nortearem as políticas educacionais e o atual discurso sobre educação. Afinal, não vamos resolver os problemas educacionais se não tivermos um olhar especial para a qualidade e acessibilidade de ensino que oferecemos. Como você deve saber, ambos os termos possuem um nível de subjetividade muito grande. O que caracteriza qualidade para nós? O investimento de 10% do Produto Interno Bruto - PIB na educação? Escolas bem equipadas? Alunos que conseguem garantir níveis adequados de aprendizagem? E o que falar sobre equidade? Estamos falando de equidade na distribuição de insumos educacionais, na obtenção igualitária de indicadores de aprendizagem entre alunos de diferentes etnias, idades, e realidades socioeconômicas, classes e escolas, ou algo diferente?
Em 2015 o Brasil, assim como outros países membros das Nações Unidas, adotou a "Agenda 2030" para o desenvolvimento sustentável. Esse compromisso, composto por 17 objetivos a serem alcançados até 2030, inclui uma meta relativa à qualidade educacional: a de "garantir educação inclusiva para todos e promover oportunidades de aprendizagem equitativa e de qualidade ao longo da vida".
Nela o Brasil adere à perspectiva de que a qualidade educacional está atrelada não apenas aos resultados e processos educacionais, mensurados por um conjunto de indicadores de acesso à escola, igualdade de gênero e aprendizagem, como à noção de equidade educacional, como veremos adiante. De modo geral, o conceito de qualidade educacional norteia noções de eficácia e eficiência nas escolas e o rendimento dos estudantes, ou seja, a forma como gerenciamos as atividades educacionais para o alcance da aprendizagem com os recursos escassos disponíveis.
Desta forma, associamos o termo qualidade ao rendimento que os estudantes conseguem obter por meio do conjunto de políticas e programas educacionais oferecidos pelo sistema — geralmente mensurados por meio de exames padronizados como a Prova Brasil e outros dados educacionais como, por exemplo, a distorção idade-série. De fato, tudo o que fazemos no meio educacional deve ser pelos estudantes e para os estudantes. O foco é a aprendizagem!
Portanto, quando falamos sobre qualidade, estamos nos referindo à eficiência e eficácia de todos os insumos e processos que dão suporte à aprendizagem dos estudantes, inclusive os que são regulados por leis em âmbito municipal, estadual e federal. Todavia, garantir que alguns alunos consigam aprender não é suficiente, principalmente levando em consideração as desigualdades sociais do nosso país. A educação precisa atender a sua demanda social e é nesse contexto que a equidade traz o fator da justiça social para a equação. Isso porque a equidade pode ser definida como o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, na busca de torná-los iguais, sem preconceitos ou privilégios.
A equidade, portanto, busca garantir a oferta de oportunidades iguais a todos, a fim de fazer a sociedade mais justa. Precisamos olhar para as desigualdades de aprendizado entre alunos oriundos de diferentes realidades sociais para garantir que eles também estejam aprendendo e tirando proveito das oportunidades que a educação traz. Por isso, quando falamos em educação, devemos sempre incluir o termo equidade. É o casamento entre qualidade e equidade que poderá realmente superar as desigualdades sociais do país e garantir que todos estejam incluídos no processo democrático de direito. A questão da equidade será abordada em outros capítulos desta publicação.
Devido a sua natureza descritiva, esta parte da publicação pode servir como uma revisão sobre temas importantes para gestores que já atuaram na área de educação e uma introdução para aqueles que estão se familiarizando com ela. A seguir, falamos da formação do sistema brasileiro de ensino, as jurisdições de cada ente federado na promoção de uma educação de qualidade com equidade, instrumentos de planejamento constitucionais, aspectos formativos do Ideb e sua mensuração, entre outros.