Câmara convoca Audiência Pública para discutir orçamento municipal
Projeto da LOA 2017 prevê orçamento de R$ 468,6 milhões
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2017 será discutido em Audiência Pública no próximo dia 27 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara de Ilhabela. O objetivo é apresentar à população o orçamento encaminhado pelo Executivo e ouvir opiniões sobre as prioridades de investimento do dinheiro público.
O PL 65/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2017 foi protocolado no Legislativo no dia 30 de setembro de 2016, conforme disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do município. O projeto prevê um orçamento de R$ 468,6 milhões para o próximo ano.
Após a consulta pública, os vereadores terão o prazo de 10 dias para propor emendas à LOA. O texto do projeto de lei pode ser consultado no site da Câmara através do endereço eletrônico: http://camarailhabela.sp.gov.br/docs/OF-GP-801-2016-PL-LOA-2017.pdf
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, pois sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.