Especialista diz que STF é favorável - Minas Gerais - iG
Especialista diz que STF é favorável
Segundo ela, muitos especialistas discordam, mas somente o STF pode mudar a decisão
iG Minas Gerais | Larissa Veloso | 12/09/2014 03:00:00
A principal norma contra o nepotismo é a Súmula Vinculante 13, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga todos os tribunais do país a adotarem o mesmo entendimento, de que a contratação de parentes para cargos de confiança fere o que está dito na Constituição Federal.
Apesar disso, o emprego de parentes do prefeito Francisco Ludovico Medeiros no primeiro escalão da prefeitura de Martinho Campos poderia não configurar nepotismo. Isso devido a uma nova interpretação da lei pela Corte.
"O STF analisou um caso concreto e decidiu que os cargos de primeiro escalão não se encaixam na súmula contra nepotismo, pois seriam cargos políticos nos quais se envolve muita confiança, e não postos administrativos", diz a professora de direito administrativo da UFMG Maria Tereza Fonseca Dias.