RenovaBio ainda passa por análise técnica, sofre pressão e pode não sair em 2017 - IDEA Online
Via assessoria de imprensa, a Casa Civil informou apenas "que o tema está em análise no governo e não há previsão de envio (para o Congresso)".
Uma fonte que participou de uma reunião recente para discutir o programa entre representantes do setor de biocombustíveis e importantes autoridades do governo --incluindo o presidente Michel Temer-- disse que o RenovaBio ainda carece de alguns estudos de impacto e que é improvável que algo seja enviado ao Congresso neste ano. Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio é um programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis no Brasil, incluindo metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.
O próprio Ministério da Agricultura apostava que ainda em agosto haveria uma definição sobre o programa, cuja proposta é estimular a demanda por combustíveis renováveis e estabilizar a indústria, potencialmente impulsionando fusões e aquisições que consolidariam um setor que enfrenta endividamento elevado, com muitas empresas em recuperação judicial. Mas as pressões sobre o RenovaBio só aumentaram desde então, afirmaram à Reuters as fontes que acompanham o tema, acrescentando que as discussões sobre o programa ainda estão "em aberto".
Segundo as fontes, ouvidas sob condição de anonimato, já que o assunto é sensível, o Ministério da Fazenda é um dos que têm receios quanto ao programa. "Eles (Fazenda) queriam promover algum mecanismo de arrecadação com esse RenovaBio e também avaliam os possíveis impactos inflacionários", disse uma das fontes, lembrando que a pasta estaria inclusive estudando eventuais taxas sobre a gasolina, de modo a "agradar" o setor de etanol e garantir mais recursos para os cofres do governo, "desmobilizando o RenovaBio".
Quando um distribuidor comprar etanol, por exemplo, receberá certificados para redução de emissões. Caso não tenha todos os CBios necessários ao final do período, terá de recorrer a um mercado secundário --as metas de uso de CBios ainda não são conhecidas.
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda disse que, "junto com outras áreas, vem participando de discussões" sobre o projeto e que "todos os impactos de um programa como o RenovaBio devem ser avaliados tecnicamente, inclusive os potenciais impactos sobre os preços dos combustíveis e a inflação".
Já a Petrobras, também em nota, disse que "de forma alguma se posiciona contra o uso de combustíveis renováveis", mas ponderou que as "propostas atualmente em discussão no âmbito do RenovaBio podem ser aprimoradas para que gerem os melhores incentivos para o equilíbrio do mercado de combustíveis no país". O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) afirmou que "apoia o RenovaBio e tem participado de forma colaborativa de todas as discussões envolvendo o programa", ao ser também questionado sobre as pressões citadas. "O Sindicom tem a expectativa de que o processo de regulamentação do programa... garanta uma visão equilibrada que considere os efeitos positivos de usar um combustível renovável", disse em nota. "A discussão consistente... é fundamental para que sejam conhecidos de forma transparente todos os benefícios do programa para sociedade, setor, governo e, principalmente, consumidor."
A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), principal associação sucroenergética do país e uma das maiores apoiadoras no RenovaBio, afirmou que "o que falta ao RenovaBio ser lançado é a decisão política que, esperamos, deva estar já muito próxima de acontecer". "O programa foi plenamente discutido com a sociedade durante mais de um ano. O projeto atual é resultado da construção de um consenso entre agentes da cadeia de produção e consumo de biocombustíveis... Podemos afirmar que ele está totalmente estruturado e pronto para sair", destacou a entidade.