A democracia sob risco | ANPOF
22/11/2016 • Coluna ANPOF
Quarta feira, dia 16 de outubro, um grupo de cerca de 50 manifestantes invadiu o plenário da Câmara dos Deputados. Os celerados rasgaram a bandeira nacional e, aos gritos, pediram a intervenção militar sob a alegativa de que os parlamentares estariam, pasmem!, implantando o comunismo no país. O episódio foi de todo grotesco e de extremo mau-gosto, mas nem por isso devemos subestimá-lo. O que ocorreu foi uma tentativa, ridícula, mas em todo o caso real, de putsch, segundo o melhor modelo fascista. Como foi possível chegarmos a essa situação? E a quem ela interessa? A direita nativa certamente cresce aproveitando-se de cenário de crise grave, pois ela historicamente se alimenta --- como se alimentou no passado europeu e se alimenta na Europa de hoje, nos EUA de hoje e no Brasil de hoje-- do desespero social, construído pelo desemprego e o empobrecimento das pessoas, a queda da renda individual, o aumento da concentração de riqueza e, conseqüentemente, aumento da desigualdade. A crise é tanto econômica quanto política. Ambos aspectos da crise funcionam como vasos comunicantes, um agravando o outro. Some-se a essa situação a grave crise institucional. O executivo, chefiado por um Presidente que não passou pelo teste das urnas, quer impor um programa de governo sem base popular e um Congresso presidido por um senador que responde a 12 processos junto ao STF está prestes impor ao país a PEC 55, inconstitucional, posto que congela investimentos em educação e saúde por inacreditáveis vinte anos. Alunos de 19 Estados e do Distrito Federal ocuparam suas escolas e permanecem mobilizados em defesa de uma educação de qualidade, contra a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio. Como mostra muito bem a educadora Maria Izabel Noronha em entrevista a revista Carta Capital, a Reforma do Ensino médio só vai contribuir para acirrar nossas contradições e aumentar o fosso entre a escola privada e pública, e, como sempre, em prejuízo desta. Entre outras medidas institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral. Ainda que pensadores progressistas da educação, como Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Lauro O. Lima tenham defendido acertadamente a escola em tempo integral, é preciso adaptar essa proposta a situação social dos alunos. Como diz Maria Izabel Noronha, a escola pública é ocupada por filhos de trabalhadores de baixa
renda que em muitos casos não podem sustentar filhos adolescentes em horário integral nas escolas, pois precisam que estes ajudem a complementar a renda familiar. A escola em tempo integral sem planejamento vai, portanto, aumentar a evasão escolar. Uma solução, penso, seria oferecer bolsas de estudos para os adolescentes em situação social precária. Além disso, segundo a proposta do governo, o conteúdo obrigatório seria diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O aluno teria que escolher uma área de concentração e a as únicas disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos seriam matemática e português. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estariam artes, educação física, filosofia e sociologia. A retirada da filosofia e da sociologia após anos de luta por sua volta é uma afronta e muito em simboliza o viés reacionário da proposta.
A crise do Rio de Janeiro, insolvente e à beira do colapso, também é grave. Assistimos cenas de confronto entre desesperados servidores estaduais e policiais em frente o prédio da Alerj (que, aliás, já foi invadido em manifestação anterior) enquanto os deputados estaduais analisavam o pacote do governador Pezão que propõe cortes salariais e fim de programas sociais. O Estado do Rio de Janeiro caminha para a insolvência. Os servidores estaduais ainda não receberam o salário de novembro, e o de outubro foi parcelado em oito vezes. Não sabem quando receberão o 13º. Restaurantes populares foram fechados e outros serviços de proteção social estão tendo o mesmo fim.
Na semana da tentativa tragicômica de putsch, outros incidentes ocorreram. No Paraná, os alunos das escolas ocupadas foram obrigados a sair das escolas após a Justiça expedir mandados de 'reintegração de posse'. Como assim 'reintegração de posse'? As escolas pertencem a seus alunos – aos quais se destinam e para os quais foram criadas, e os alunos, como seus professores, jamais podem ser tratados como invasores.
A crise do Judiciário é também profunda. No plano nacional, assistimos em cadeia nacional ao bate boca entre dois ministros do STF em plena sessão; o que mostra, no mínimo, que há divergências profundas entre os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski. De outra parte, ficamos nos perguntando se havia pertinência na prisão ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, como início de um processo, e perguntamos se havia necessidade de sua espetacularização via mídia. A cena do ex-governador sendo retirado, à força, da enfermagem de um hospital público foi um espetáculo grotesco de violência. O papel do Poder Judiciário é o de dar segurança jurídica, dar garantia de respeito e preservação dos direitos individuais, no entanto assistimos a ações que levam a prisões antes de julgamento.
Como disse no início, o desespero é o alimento dos fascistas. A hora agora é de união. Precisamos criar uma frente ampla que congregue organizações da sociedade civil, sindicatos, profissionais liberais progressistas, educadores, partidos, alunos em defesa da democracia, em defesa das instituições. Precisamos reocupar as ruas já.