LGPD: PMEs nao se escorem no atraso da Autoridade de Dados - Jota Contábil - Itatiba/SP
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19 de outubro de 2020 19 de outubro de 2020 Jota Contábil	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Depois de aprovada em 2018 e prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou, de fato, a vigorar no Brasil em setembro. ao site da Abranet, o coordenador da área de compliance e contencioso estratégico de São Paulo no GVM Advogados, Diego Martinez, respondeu algumas questões, explicando principalmente como as PMEs devem se adequar. Confira abaixo as respostas.
A primeira etapa é assessment: a identificação, o mapeamento, avaliação, diagnóstico e o plano de ação e mitigação dos riscos do tratamento dos dados pessoais. Depois, deve-se entender e avaliar todo o caminho percorrido pelos dados pessoais desde a entrada na empresa, o caminho percorrido, o ciclo de vida dos dados até o descarte ou eliminação.
Deve-se verificar se todas as informações recolhidas são necessárias, se todos os dados têm finalidade clara e verificar onde estão sendo armazenados e se estão seguros e protegidos por um sistema de segurança da informação. Fazer um levantamento de como os dados são obtidos, se tem consentimento explícito e se compreendem com o que estão consentindo, por quem os dados são acessados, se a confidencialidade está garantida e se os dados estão em uso, bem como verificar se as políticas de privacidade estão de acordo com a LGPD.