STJ anula decis�o que reduzia pena de pilotos envolvidos em acidente - Brasil - Correio Braziliense
STJ anula decis�o que reduzia pena de pilotos envolvidos em acidente Ap�s recorrerem da decis�o de primeira inst�ncia, eles obtiveram, a redu��o da pena para tr�s anos, um m�s e dez dias em regime semiaberto
Publica��o: 28/05/2014 13:24
Atualiza��o: A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), anulou a decis�o que reduziu as penas a que os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino tinham sido condenados pelo acidente com o Boeing 737 da empresa a�rea Gol, no qual morreram 154 pessoas, em setembro de 2006.R�us nas a��es penais ajuizadas pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Sinop (MT), Lepore e Paladino foram inicialmente condenados a quatro anos e quatro meses de pris�o, em regime semiaberto. Ap�s recorrerem da decis�o de primeira inst�ncia, eles obtiveram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1), a redu��o da pena para tr�s anos, um m�s e dez dias em regime semiaberto – senten�a contra a qual continuam recorrendo.Em dezembro de 2013, a ministra reformou o ac�rd�o do TRF1, reduzindo as penas de Lepore e de Paladino para dois anos e quatro meses de deten��o, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a seguran�a do transporte a�reo.Leia mais not�cias em BrasilSegundo a assessoria do STJ, o MPF recorreu da decis�o da ministra, acusando o cart�rio do TRF1 de separar em dois diferentes processos os recursos apresentados pela defesa dos pilotos e o ajuizado pelo Minist�rio P�blico, quando ambos deveriam ser analisados em conjunto, no �mbito do �nico processo que tramitava no TRF1. Devido ao erro processual, a ministra n�o teve acesso ao recurso do MPF, com a argumenta��o contr�ria dos procuradores, acatando o recurso dos pilotos.Ao constatar o erro do TRF1, a ministra anulou sua pr�pria decis�o, determinou que o equ�voco seja reparado e os recursos sejam reunidos para an�lise conjunta pelo STJ. Com isso, volta a valer a primeira senten�a do TRF1, de tr�s anos, um m�s e dez dias.A reportagem procurou o advogado de Lepore e de Paladino, Theo Dias, mas ainda n�o teve retorno.Ontem (27), o MPF pediu ao STJ que decrete a pris�o preventiva dos norte-americanos e que determine ao Minist�rio da Justi�a que pe�a aos Estados Unidos a extradi��o dos pilotos, com base em tratado assinado pelos dois pa�ses. Caso os Estados Unidos n�o aceitem extraditar os dois pilotos, a subprocuradora-geral da Rep�blica, Lind�ra Maria Araujo, sugere que o processo penal seja transferido do Brasil para as cortes norte-americanas.