Testemunha inocenta Dilma em atrasos do Plano Safra | EXAME (Pré-Prod)
Testemunha inocenta Dilma em atrasos do Plano Safra
Guadagnin negou que o dinheiro desembolsado pelo governo para compensar a demora no pagamento das equalizações possa caracterizar empréstimos
access_time 29 jun 2016, 14h16
Dilma: Guadagnin negou que o dinheiro desembolsado pelo governo para compensar a demora no pagamento das equalizações possa caracterizar empréstimos (/)
Brasília – A primeira testemunha a ser ouvida hoje (29) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, negou a participação da presidente afastada Dilma Rousseff no estabelecimento de regras de pagamentos feitos pelo governo no âmbito do Plano Safra.
"Nós não tivemos em nenhum momento nenhum contato, nem com o presidente Lula, nem com a presidente Dilma em relação ao Plano Safra. Nunca fizemos reuniões sobre isso. No último Plano Safra, as discussões sobre volume de crédito, fontes de recursos e taxas de juros ficaram estritamente no nível técnico", disse Guadagnin. "Não há nenhuma responsabilidade da presidente [Dilma] nesse processo."
Um laudo pericial sobre o assunto, apresentado no início da semana por servidores do Senado, afirma que os atrasos nos pagamentos oneraram a União em R$ 450 milhões em 2015, e que são, de fato, operações de crédito do governo junto a bancos públicos, o que é vedado por lei.
Os peritos acrescentaram, contudo, que não encontraram nenhum ato que comprove a participação de Dilma nas operações.
Guadagnin disse que os atrasos não podem ser considerados empréstimos por não terem prazo estipulado para pagamento, conforme as portarias que regulamentam o assunto.
Para ele, o dinheiro pago a mais por conta da demora é resultante de uma correção monetária da moeda, e não da cobrança juros pelos bancos.
"A outra questão que eu gostaria de emendar, embora não tenha sido perguntado, é que correção monetária não é juro. A correção monetária é a atualização do valor da moeda", disse ele.
"Não há na lei um dispositivo que estabeleça esse prazo, essa forma e um juro moratório" que caracterize um empréstimo, acrescentou o diretor.