Item 9.6 do Manual do eSocial - Eventos do eSocial: Eventos periódicos
Item 9.6 do Manual do eSocial - Eventos do eSocial: Eventos periódicos
9.6) Eventos do eSocial: Eventos periódicos:
Saliente-se que o eSocial recepciona e registra os fatos geradores relativos aos eventos periódicos "S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS" ou "S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS" utilizando-se do regime de competência, enquanto que o evento periódico "S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho" se submete ao regime de Caixa.
Considerando as consequências tributárias dos eventos periódicos, com sua respectiva vinculação ao "período de apuração" do tributo devido, podemos dizer que um conjunto de eventos periódicos referentes ao mesmo período de apuração corresponde a um "movimento".
O movimento relativo à Folha de Pagamento presume-se aberto com o envio do primeiro evento "S-1200 - Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social" ou "S - 1202 Remuneração do Servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". Da mesma forma presumem-se abertos, com o primeiro envio, os eventos S-1210 a S-1280. O evento S-1299 é o Fechamento dos Eventos Periódicos - utilizado para informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos daquele movimento, em determinado período de apuração.
No caso do FGTS, mesmo sem o envio do evento de fechamento dos eventos periódicos, o empregador pode solicitar à CAIXA a nova guia de recolhimento GRFGTS por meio online ou via web service.
Caso seja necessário o envio de retificações ou novos eventos referentes a um movimento já encerrado, o mesmo deverá ser reaberto com o envio do evento "S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos". Efetivada uma reabertura para o movimento, torna-se necessário um novo envio do evento fechamento.
Uma exceção dentre os eventos periódicos é o "S-1300 - Contribuição Sindical Patronal", pois esse evento, embora seja periódico, não faz parte do grupo de eventos sujeitos ao fechamento.
Constitui obrigação do empregador/contribuinte/órgão público "preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos", conforme art. 225 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999.
O eSocial é uma nova forma de prestação destas informações da Folha de Pagamento. O evento "S-1200 - Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral da Previdência Social " ou "S - 1202 Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS" concentra as informações inerentes à Folha, com interação com os eventos Tabelas e com os eventos não periódicos que interferem na remuneração mensal do trabalhador (por exemplo o S-2200 - Admissão de Trabalhador, S-2206 -Alteração de Contrato de Trabalho, ou mesmo o evento S-2230 - Afastamento Temporário).
O movimento relativo à Folha de Pagamento presume-se aberto com o envio do primeiro evento "S-1200 - Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral da Previdência Social " ou "S - 1202 Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS" para aquele período de apuração. O encerramento da transmissão dos eventos periódicos com informações da Folha de Pagamento daquele movimento é feito pelo evento "S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos".
A transmissão do evento "S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos" pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo contempladas naquela folha de pagamento, possibilita a constituição do crédito e os recolhimentos das respectivas contribuições previdenciárias e FGTS.
A informação declarada como folha de pagamento no eSocial servirá de base para os cálculos da Contribuição Previdenciária e FGTS, e posteriormente de IRRF. Seguindo a premissa de unicidade na informação originada na folha de pagamento, como regra as rubricas de remuneração da folha - regime de competência - devem ser informadas em um só evento, o "S-1200 - Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral da Previdência Social " ou "S - 1202 Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". A data de pagamento efetivo ao empregado será informada no evento "S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho", acompanhada das rubricas que representam os descontos de IRRF, bem como das deduções da base IRRF (ex. pensão alimentícia), que seguem o regime de caixa. São exceções a esta regra:
a) As situações de pagamento parcial - onde o valor pago na data de pagamento informada não contempla o total devido, conforme apurado no demonstrativo de valores devidos {ideDmDev} referenciado no S- 1200.
Em caso de pagamento parcial de tipo [tpPgto] = [1; 2; 3; 5], bem como no tipo 7 - Recibo de Antecipação de Férias - exceções 1 e 2 - devem ser discriminadas respectivamente no grupo [infoPgtoParc], e no grupo [detRubrFer], todas as rubricas contempladas na apuração do valor pago.
Os empregadores que, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do mês de dezembro devem observar as seguintes orientações:
Por exemplo, o valor do 13º salário de um empregado é R$ 1.000,00. O desconto correspondente à contribuição previdenciária é de R$ 80,00. Se o empregador vai pagar o valor integral do 13º na competência novembro de 2018, deve incluir no S-1200 da competência 11/2018 a rubrica de "Adiantamento 13º salário" (Natureza 5001) no valor de R$ 920,00.
No período de apuração anual, no mês de dezembro, o empregador deve lançar como vencimento o valor total do 13o devido (R$ 1.000,00) e como descontos: o valor do adiantamento do 13º pago em novembro (R$ 920,00) e o valor da contribuição previdenciária (R$ 80,00). A folha anual, portanto, ficaria com valor líquido zerado, considerando-se que não houve dedução de imposto de renda na fonte.
No exemplo acima, a base de cálculo do FGTS incidente sobre o 13º salário na competência 11/2018 seria de R$ 920,00 e o valor na competência anual seria de R$ 80,00.
Caso o empregador prefira recolher o FGTS integralmente no mês em que o 13º salário foi adiantado, deve lançar o valor total (bruto) como rubrica de adiantamento de 13º com incidência do FGTS e o desconto da provisão de contribuição previdenciária com o código de incidência "00".
Registre-se que, caso o empregado tenha um aumento salarial no mês de dezembro, o cálculo do 13º salário deve ser refeito considerando esse valor, o que implicará diferença a pagar ao empregado.
Alternativamente à solução aqui exposta, o empregador pode pagar o adiantamento do 13º salário normalmente e realizar o pagamento da segunda parcela nos primeiros dias do mês de dezembro. Cabe destacar que os eventos S-1200 e S-1299 referentes ao período de apuração anual devem ser enviados entre os dias 01 e 20 de dezembro.
É importante lembrar que não há período de apuração anual para o evento S-1210, ou seja, nesse evento devem ser informados todos os pagamentos efetuados no mês indicado no campo {perApur} e o prazo para seu envio segue a regra geral, ou seja, deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou até o fechamento da folha deste mês, o que ocorrer primeiro.
A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Item 9.6. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=756. Acesso em: 02/12/2020."