O magistrado também destacou que a Lei 8.460/92, que dispõe sobre os critérios de concessão do auxílio-alimentação, determinou que a competência para fixar e majorar parcelas é adstrita ao Poder Executivo, “sendo impróprio ao Poder Judiciário modificar parâmetros fixados pela Administração”.
Ainda segundo o relator, o Decreto 3.887/2001 estabelece que, em se tratando se servidor do Poder Executivo, a competência para fixar o valor mensal do auxílio-alimentação é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); observadas as diferenças de custo por unidade da federação, sendo tais despesas custeadas pelos recursos do órgão ou da entidade a que o servidor pertença.

Estreou ontem a nova home de O Globo _e um novo conceito on-line, priorizando a apuração/checagem acima da velocidade que muitas vezes joga um papel negativo no dia a dia em tempo real.
“O site oficial da campanha do candidato à Presidência José Serra (PSDB) se transformou desde que o norte-americano de ascendência indiana Ravi Singh assumiu sua administração, há dez dias.
A página abandonou produção de conteúdo e atualização frequente para virar mera caçadora de contatos, recorrendo justamente ao expediente que o internauta mais odeia: os cadastros.
Onde se clica surge um formulário. A intenção é angariar voluntários (ainda não se sabe exatamente para que) e obter listas de e-mails e contatos em redes sociais.
Só quem tiver a curiosidade de rolar até o fim da página e clicar no site oficial do PSDB, que aparece discretamente sob um ícone, terá acesso à cobertura das atividades diárias de Serra _ainda que a atualização seja discutível e a navegação, nada amigável. Trata-se de uma inversão de hierarquia inexplicável.
O site é o que o candidato (que na quinta-feira festejou, numa entrevista ao vivo a uma rádio, a conquista de seu seguidor 401 mil) indica em seu perfil no Twitter.
Outro erro flagrante da página proposta por Singh (cujo primeiro ato ao ser contratado foi criar o slogan “é a hora da virada”) é o apelo, quase em tom comovido, que aparece na home page.
“Ajude-nos a enviar este vídeo para todos os seus amigos AGORA!” é tudo o que não se deve suplicar quando a pretensão é distribuir conteúdo. Isso quebra a própria etiqueta na rede.
Afinal, se for bom ou pertinente, seu vídeo será distribuído espontaneamente pelas pessoas _e engajamento espontâneo na internet é tudo o que pode fazer a diferença numa eleição.
Singh tem um longo histórico de participação em campanhas eleitorais. Na mais recente, na Colômbia, trabalhou para Juan Manuel Santos, que se elegeu presidente. Seu rival nas urnas, Antanas Mockus (PV), porém, provocou muito mais barulho e repercussão na web.
Enquanto os tucanos patinam, suas principais adversárias na corrida ao Planalto (Dilma Rousseff e Marina Silva) têm feito a lição de casa em suas páginas oficiais.
Primeiro, a acertada opção pelo formato jornalístico para contar o dia a dia da campanha, além de atualização frequente de conteúdo mais chamativo, como fotos em tamanhos panorâmicos.
As páginas de PT e PV ainda ressaltam com destaque a possibilidade de contribuir financeiramente com suas candidatas. Há, é claro, inevitáveis atalhos para cadastros e formulários. Mas eles são apenas uma opção, não a principal (ou única, no caso de Serra) destaque do site.”

Uma queda parcial dos serviços da empresa de Sergei Brin e Larry Page, nesta semana, nos fez lembrar mais uma vez os males que a monocultura traz. A verdade é que muita gente parece simplesmente não ter plano b na web.
Isso é ruim em primeiro lugar pela própria democratização da rede – há serviços idênticos em toda parte, basta procurá-los.
Em segundo, e fica o alerta: suas coisas on-line podem não ser tão seguras assim. Não é o caso do Google, mas ninguém está livre de perder arquivos cruciais por causa do fechamento de serviços. Isso às vezes acontece de forma totalmente inesperada.
A propósito, desta feita a queda parcial dos serviços do Google, tudo leva a crer, esteve concentrada nos servidores de provimento, não dos da empresa.
Um pequeno recorte da realidade mostra que o Facebook não é apenas uma máquina de oportunidades para si próprio: estudo da Universidade de Maryland aponta que apenas o mercado de aplicativos para o site de Mark Zuckerberg gera cerca de 200 mil empregos diretos nos EUA.
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Foi assim, com essa ducha de água de fria, que começou o “Alternative Search Engines Day” (Dia das Máquinas de Busca Alternativas), realizado neste 21 de abril em San Francisco (EUA).
Tudo bem, já está ficando repetitivo. Mas a questão é que há pelo menos outros 100 mecanismos (veja aqui) que desempenham tarefas específicas, como localizar vídeos, áudios, livros, dissertações etc.
O negócio é o seguinte: URLs abandonadas de domínios como Google, Ebay, Paypal e Yahoo estão sendo usadas para ganhar dinheiro e, sem proteção adequada contra ataques virtuais, viraram um paraíso de hackers e internautas desonestos.
Kaminsky diz ter comprovado que acessos de dentro dos Estados Unidos a um site desativado ou que não existe têm levado cada vez mais a “páginas de sugestão” registradas pela empresa britânica Barefruit. Ou seja: em vez de uma simples mensagem de erro, o usuário vê anúncios do tipo adsense e links de clientes da firma.
Fora o monópolio, isso mostra que servidores controlados por um único administrador “tomam conta” de uma parte considerável do tráfego na rede _uma flagrante ameaça à neutralidade, segurança e estabilidade da web.
Redirecionamento de tráfego na Internet é justamente o core business da Barefruit. Eles têm de tudo, até soluções para que o seu negócio apareça primeiro numa busca no Google.
Tenho falado muito sobre ditaduras na Internet. Seja da Microsoft, do Google, do Orkut… enfim, a monocultura empobrece quase todos _enriquece os donos do monopólio, claro.