A construção da política de incentivos fiscais - Blog do Prisco
"A aprovação por unanimidade dos projetos de lei 81, 170 e 174/2019 revelou a maneira como o Governo do Estado conduziu os trabalhos e as conversas com os setores produtivos de SC, colocando em discussão assuntos que até então eram considerados tabu dentro do Executivo", afirmou o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que acompanhou toda a tramitação dos PLs junto à Assembleia Legislativa ao lado do secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Segundo Borba, a construção de uma nova política de concessão de incentivos fiscais começou muita antes da votação desta quarta-feira, 17. Uma série de reuniões já haviam sido realizadas por Paulo Eli na Secretaria da Fazenda para ouvir empresários e entidades e esclarecer pontos da proposta do Executivo. A intenção é dar transparência e isonomia ao processo de isenção fiscal, restituindo os benefícios dados de forma personalizada – concedidos a empresas específicas – ou que prejudicam a economia catarinense.
"Os PLs chegaram maduros para votação em Plenário, pois foram insistentemente trabalhados pelas áreas técnicas do Governo", conclui Borba. Neste segundo semestre, o Governo dará continuidade aos trabalhos de revisão dos incentivos, incluindo setores ainda não contemplados.