CNA apoia proposta de desoneração tributária na produção de alimentos - Notícias
CNA apoia proposta de desoneração tributária na produção de alimentos
A desoneração da carga de impostos incidente sobre insumos, fertilizantes, produtos químicos e alimentos destinados ao consumo humano e também, medicamentos, conforme prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 491/2010), em tramitação no Congresso Nacional, tem o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A posição foi oficializada pela entidade em estudo técnico apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a questão. Para o Coordenador de Assuntos Econômicos da Superintendência Técnica (SUT) da CNA, Renato Conchon, a carga tributária brasileira incidente sobre o setor é extremante elevada, em comparação a outros países. "Os alimentos processados têm alíquota de 35% e os in natura, de 22%, enquanto a média internacional está em apenas 7%", destacou.
A CNA apoia também uma emenda apresentada à PEC-491, incluindo a desoneração aos setores de insumos e fertilizantes utilizados na agroecologia, além de alimentos agroecológicos. Renato Conchon considera de extrema relevância para o país a redução da carga tributária incidente sobre a produção de alimentos. Ele citou estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), estabelecendo para o Brasil a meta de produzir 40% de todo o alimento consumido no mundo, até 2050. Com menos impostos, o setor agropecuário brasileiro teria mais estímulo para produzir.
Baixa renda - Outra preocupação da CNA diz respeito à questão social. Dados apresentados à Comissão Especial, com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que uma família de baixa renda (rendimento mensal inferior a um salário mínimo, hoje de R$ 724,00) gasta 40% de seu orçamento, por mês, na compra de alimentos. Nesse aspecto, diz Conchon, fica clara "a regressividade dos tributos indiretos que recaem sobre os alimentos devido a maior participação dos gastos com alimentos por parte das famílias de menor renda".
Uma crítica recorrente aos produtores agrícolas brasileiros - serem responsáveis pelo país estar na liderança mundial no consumo de fertilizantes -, mereceu reparos da CNA em recente audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara. Os números indicam que o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial de consumo de fertilizantes, atrás da China, Índia e dos Estados Unidos. A participação brasileira é de 6,5% no consumo mundial de fertilizantes, enquanto a China detém 29% do total e a Índia outros 16,5%.
Fertilizantes e produtividade - Mesmo assim, segundo a análise da CNA, o uso de fertilizantes na produção agrícola tem importância decisiva na melhoria dos índices de produtividade. Enquanto a produção de grãos no país na safra passada alcançou 187 milhões de toneladas – crescimento de 127% em comparação com 1990 -, a área plantada cresceu apenas 44% e a aplicação de fertilizantes outros 70%. O Brasil, explicou Conchon, possui elevada dependência das importações de fertilizantes, especialmente os potássicos: 94% de todo o consumo é importado.
Criada em maio deste ano, a Comissão Especial que analisa a PEC 491/2010 realizou duas audiências públicas com a participação de representantes dos produtores rurais, da indústria, entidades de classe, além de técnicos da área tributária e pesquisadores. Na última delas, ocorrida este mês, a CNA foi convidada para o debate e apresentou suas ideias.
Na prática, a PEC-491, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-RS), proíbe a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal de instituírem impostos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos. Veda, também, a taxação de insumos agrícolas, fertilizantes, produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos e ao setor pecuário.