SINDIRECEITA - Sindireceita cobra posicionamento do secretário da Receita Federal do Brasil
25, Novembro | 2011
O secretário afirmou que a posição oficial do órgão, acerca do tema "carteiras funcionais" é a que consta na Nota Técnica nº 18/2011
Representantes do Sindireceita estiveram reunidos ontem, dia 24 de novembro, com o secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto para esclarecer o ocorrido na última segunda-feira (21/11), data em que o sindicato representativo de outra categoria de servidores da RFB, juntou ao processo da ADI 4616 as Notas Técnicas nº 27 e 38/2011 emitidas pela Cogep, cujas cópias não foram franqueadas ao Sindireceita, nem ao CNRE, em solicitação formalizada anteriormente.
Participaram da reunião o chefe da assessoria especial da RFB, Aylton Dutra Leal, o subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, o diretor de assuntos parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades, o diretor de assuntos jurídicos do Sindireceita, João Jacques Silveira Pena, e o diretor adjunto de assuntos jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas Alves.
Vale esclarecer que a Nota Técnica nº 38/2011 foi consequência da representação formulada pelo presidente do CNRE Gerônimo Sartori, ao Ministério Público Federal, questionando aspectos da Portaria RFB nº 451/2003, que instituiu o conjunto de identificação funcional da Carreira ARFB.
O subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, afirmou que tal nota técnica não foi franqueada ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita - CNRE, à época que foi solicitada, porque, para a RFB, o autor da representação teria sido o servidor Gerônimo Sartori, enquanto quem solicitou tal documento foi a instituição CNRE. Afirmou ainda que, da mesma forma, não franqueou tais documentos ao sindicato representativo dos auditores fiscais, deduzindo que dito sindicato deve ter tido acesso aos documentos supracitados diretamente na Procuradoria da República do Distrito Federal, onde tramita a representação acima mencionada.
Causa-nos estranheza tal justificativa posto que na solicitação realizada para acesso a tais documentos, consta o nome do servidor Gerônimo Sartori como presidente do CNRE. Ademais, a justificativa alegada pela Cogep, nos autos do requerimento formalizado, foi a de que "a Nota fora produzida para atender às finalidades específicas da Procuradoria Regional da União e da Procuradoria da República do Distrito Federal" (sic), alegação esta que em nada se assemelha à justificativa afirmada pelo Sr. Aylton Dutra.
No tocante ao teor da mencionada Nota Técnica nº 38/2011, o Secretário Barreto afirmou que já havia se reunido com sua equipe e realizado as críticas aos termos da mesma.
Ressalte-se que mencionada nota técnica, produzida pela Divisão de Legislação e Processos da COGEP, possui várias insinuações pejorativas ao Sindireceita, onde se tenta induzir o Ministério Público Federal inferir que a representação formulada pelo Presidente do CNRE denota "o intento de criar uma ampliação de atribuições para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ou assemelhar suas prerrogativas, de modo a equiparar tal cargo com o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com os efeitos daí decorrentes" (sic).
Ocorre que, na representação formulada pelo Presidente do CNRE não consta nenhum pedido para que se estenda qualquer prerrogativa conferida ao Auditor-Fiscal, pela Portaria que instituiu o conjunto de identificação funcional, ao Analista-Tributário (?!). Muito pelo contrário! O que se tenta demonstrar é que a prerrogativa do livre acesso conferida ao Auditor-Fiscal, em seu conjunto de identificação funcional, é abusiva.
Infelizmente, o que se extrai da Nota Técnica nº 38/2011, é que a Cogep, na pessoa do seu coordenador, revelou flagrante conteúdo político contra os Analistas-Tributários, em total consonância com o discurso político da entidade que representa os Auditores-Fiscais. Verdadeiro absurdo!
Por fim o Secretário mostrou-se preocupado em afirmar que a posição oficial do órgão, acerca do tema "carteiras funcionais" é a que consta da Nota Técnica nº 18/2011, onde se alega que todas as expressões incluídas no conjunto de identificação funcional, por meio da Portaria RFB nº 451/2010, encontram-se amparadas pelas normas legais que tratam do tema.
Embora o Sindireceita não corrobore com o entendimento constante na nota Técnica 18/2010, ao menos a mesma não faz ilações de cunho político, a exemplo da Nota Técnica 38/2011. Menos mau.
Por fim, o diretor parlamentar aproveitou a oportunidade e convidou o Secretário para participar da reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontecerá em Brasília/DF entre os dias 4 e 8 de dezembro.