BREVE RELATÓRIO DO PRIMEIRO ANO DE GESTÃO | TRT18
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Tenho a honra e a grata satisfação de apresentar um breve relatório das ações empreendidas no primeiro ano do mandato de Presidente em cujo cargo tomei posse em 25 de janeiro de 2013.
Faço-o com a sensação do dever cumprido e o coração leve.
Presto contas do que fiz à frente do Tribunal, nesse período, ciente de que nada mais faço além de cumprir uma obrigação constitucional, da qual defluem os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da transparência.
Assim o fizeram todos os Desembargadores que me precederam no cargo.
Não o farei, contudo, de forma completa e exaustiva, mas apenas citarei o que considero de maior relevância, uma vez que o exíguo tempo ora disponível não comportaria um relatório pormenorizado das ações levadas a efeito no ano de 2013.
Não por terem sido numerosas, mas por demandarem uma abordagem mais detida. Espero, todavia, que as ações a seguir noticiadas possam evidenciar o caminho eleito por esta Administração e desenhar os contornos do seu porvir.
O relato está aberto a críticas, sugestões e, se merecedor, a elogios.
Principio pelas realizações intentadas na área judiciária, que constitui, para a instituição a que servimos, o seu desiderato e fundamento – razão de sua existência.
Assim, relaciono a seguir as principais ações empreendidas em 2013 na área judiciária.
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, dada sua importância e alcance, figura, naturalmente, no cerne das ações realizadas.
Por isso, não poupei esforços com vistas à implementação das medidas determinadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o seu constante aprimoramento.
Cito, nesse sentido, três ações:
I – cursos promovidos pela Escola Judicial do Tribunal e treinamento ministrado nas próprias unidades judiciárias pelo Grupo de Apoio às Varas do Trabalho – GAVT;
II – instituição da Comissão de Homologação do PJe-JT, integrada por magistrado, advogado, diretores de secretaria, servidores do primeiro e do segundo graus e outros, compondo-se um grupo representativo dos usuários do sistema, objetivando testar exaustivamente as novas versões antes de sua entrada em produção; e
III – regulamentação da obrigatoriedade de divulgação ao público das interrupções do PJe-JT, disciplinando a expedição de portarias e certidões e a sua exibição em relatório disponível no sítio do Tribunal na internet, proporcionando aos usuários maior segurança jurídica.
Instituiu-se, por meio da Portaria TRT 18ª GP/SCJ nº 17/2013, referendada pelo Tribunal Pleno, em consonância com a Resolução CNJ nº 125/2010, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CENTRO, com a finalidade de aperfeiçoar a busca da solução de processos por meio da conciliação, com a atuação, supervisionada por magistrados, de servidores especialmente treinados pela Escola Judicial. O CENTRO, coordenado pelo Vice-Presidente do Tribunal, é integrado por dois Núcleos de Conciliação, de 1º e de 2º graus, e Câmaras de Conciliação instaladas em localidades com mais de uma Vara do Trabalho.
Instalou-se, outrossim, a Câmara de Conciliação de Goiânia, integrada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CENTRO, já contando com a adesão de nove Varas da Capita e funcionando em ambiente amplo, composto por salas independentes e adequadamente posicionadas para que um magistrado possa estar presente nas audiências conciliatórias, orientando os conciliadores, resolvendo eventuais incidentes e homologando acordos.
Realizou-se também a Semana de Execução, com o envolvimento e participação das Varas do Trabalho da capital e do interior. Em Goiânia, o espaço especialmente montado para as audiências foi decorado com material incentivando a conciliação de processos em execução, exibição de vídeos, ampla divulgação na mídia e cobertura de emissoras de rádio e televisão. Um dos destaques na promoção do inédito evento foi a mensagem sobre a Semana de Execução veiculada em 30 mil saquinhos de pão distribuídos a várias panificadoras de Goiânia. Durante a Semana de Execução, foram pagos na execução de processos na 18ª Região valores que ultrapassaram a cifra de 8 milhões de reais.
A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, foi também realizada neste Tribunal, com o envolvimento das Varas do Trabalho da capital e do interior e da Câmara de Conciliação de Goiânia.
O Projeto Justiça Itinerante foi objeto de reformulação, com a designação de uma comissão composta por juízes e servidores que planejam as edições em todo o Estado, cuidam da organização, fazem o contato com advogados e magistrados da comunidade e realizam as audiências, seguindo um cronograma anual, visando melhorar efetivamente o acesso à Justiça. O projeto vem sendo coordenado pelo Juiz Renato Hiendlmayer, pioneiro da Justiça Itinerante, com a experiência bem sucedida por ele coordenada na cidade de Campos Belos.
Vale ainda mencionar o lançamento do Projeto Efetividade na Execução que, alinhado com o Planejamento Estratégico do Tribunal, foi elaborado mediante parceria entre a Corregedoria Regional e a Secretaria-Geral Judiciária, sistematizando as várias ações que objetivam a melhora dos indicadores da execução na 18ª Região, com destaque para:
a) instituição de placas e diplomas para as unidades que reduzirem a sua própria taxa de congestionamento na execução, a serem concedidos já no início de 2014 conforme o resultado obtido em 2013;
b) criação do indicador, no Planejamento Estratégico do Tribunal, destinado a medir a efetividade na execução, aferindo-se a proporção das execuções resolvidas com o efetivo pagamento ao credor;
c) promoção de curso de gerenciamento de rotinas e métodos de execução, em parceria com a Escola Judicial, para diretores de secretaria e assistentes, visando à disseminação de boas práticas que conduzam a melhoria dos indicadores da execução. O curso passou a compor a grade anual de eventos da Escola Judicial e é considerado como formação obrigatória para os diretores e substitutos de secretaria das Varas;
d) desenvolvimento, pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, de sistema de controle de praças e leilões, com o objetivo de aperfeiçoar o acompanhamento de todo o trâmite relacionado à fase de alienação de bens na execução;
e) acompanhamento, pela Secretaria da Corregedoria Regional, dos indicadores da execução durante as correições anuais nas Varas, recomendando a adoção de práticas exemplares observadas em unidades que tenham obtido melhores resultados;
f) edição do Provimento SCR nº 003/2013, que uniformizou o lançamento de informações referentes aos processos de execução, nos sistemas informatizados do Tribunal, para permitir uma aferição exata dos dados estatísticos das Varas, de sorte a facilitar a identificação dos resultados obtidos pelas boas práticas e a necessidade de atuar para corrigir distorções em procedimentos considerados pouco eficazes; e
g) reformulação das regras para agilização de procedimentos no primeiro grau, mediante três provimentos que alteraram e inseriram vários dispositivos no Provimento Geral Consolidado (Provimentos SCR nºs 4, 7 e 8 – todos de 2013).
Destaco, por último, a adesão do Tribunal ao Programa Governo Itinerante, que consiste na disponibilização de procedimentos administrativos de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário à população carente, distribuindo mecanismos de inserção social e acesso a serviços públicos, como a emissão de documentos pessoais, serviços de atendimento médico e, no âmbito da Justiça do Trabalho, orientações referentes aos direitos trabalhistas, realização de atermações verbais, fornecimento de cartilhas institucionais. No ano de 2013, o Tribunal participou das edições do Governo Itinerante, nos municípios de Goiânia, Anápolis, Catalão, Cidade Ocidental, Itumbiara, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Luziânia, Porangatu, Planaltina de Goiás, Posse, Rio Verde e Valparaíso (conforme Processo Administrativo nº 4.370/2013).
Na área administrativa, tenho buscado aplicar – tal como os Desembargadores que me antecederam na Presidência – o princípio da continuidade administrativa. Nada pior para o erário e, de conseguinte, para a sociedade, do que descontinuar, interromper projetos legítima e tecnicamente encetados. Conduta diversa configuraria, no mínimo, irresponsabilidade fiscal, passível, portanto, de sanção legal.
Assim é que, em 2013, direcionei recursos para a continuação da obra de construção do Complexo Trabalhista de Goiânia e dei início à demolição dos prédios que abrigavam a Presidência, a antiga sede do Tribunal e a 1ª a 6ª Varas do Trabalho de Goiânia.
Ato contínuo, esta Administração iniciou, por meio de empresa contratada, as obras de construção da segunda etapa do Complexo, que inclui a fundação, contenções e estrutura, cujo valor alcançado no respectivo procedimento licitatório corresponde a R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais).
Reputo importante destacar que já se encontra inserido no orçamento do Tribunal para o exercício de 2014 o valor adicional de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) a ser aplicado nas fases seguintes da obra, cujos projetos estão sendo elaborados pela unidade de engenharia e serão objeto de licitação tão logo cumpridas as formalidades legais e regulamentares. A expectativa é que ocorra o mais brevemente possível, ou mais precisamente em meados de 2014.
Não poderia omitir, ademais, a inauguração das novas instalações da Ouvidoria do Tribunal, em 1º de outubro de 2013, ao lado da lanchonete, no primeiro andar do Fórum Trabalhista de Goiânia.
De igual forma, considero digna de nota a mudança da Escola Judicial para o nono andar do aludido Fórum, em 22 de outubro do ano passado. Suas novas instalações poderão oferecer muito mais conforto e bem-estar, sobretudo aos que delas farão uso como alunos.
Ainda com relação a obras, encontra-se em andamento a construção do Foro Trabalhista de Itumbiara e da sede das Varas do Trabalho de Valparaíso de Goiás, Posse e Quirinópolis.
Deu-se início, também, às obras de reforma do Foro Trabalhista de Anápolis e da sede da Vara do Trabalho de Formosa.
Já constam, também, do orçamento de 2014, recursos suficientes para a ampliação do Foro Trabalhista de Rio Verde e construção da sede das Varas do Trabalho de Inhumas, Porangatu, Goianésia e Goiatuba.
Na área de gestão de pessoas, merece destaque a realização, em 2013, de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, já tendo ocorrido a nomeação de 33 candidatos aprovados. Realizou-se, também, concurso público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, com dezessete candidatos aprovados e empossados. Registre-se que, para 2014, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já autorizou a realização de concurso para preenchimento de oito cargos de Juiz do Trabalho Substituto, cujo edital encontra-se em fase final de elaboração.
No que diz respeito à Tecnologia da Informação, ressalto a construção da sala-cofre, o que representou uma solução definitiva para a segurança da informação no âmbito do Tribunal. Vale registrar, a propósito, a visita ao novo ambiente tecnológico realizada pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra Martins, por ocasião da inspeção efetuada nesta Corte em dezembro de 2013.
Ainda em 2013, foram adquiridos 252 novos computadores para a renovação do parque de TI. Ressalte-se que está prevista a aquisição de mais quinhentos equipamentos do gênero, o que proporcionará a atualização de 1/3 do acervo tecnológico.
Com relação à estrutura organizacional do Tribunal, objetivando a racionalização e controle mais eficiente dos trabalhos, a Presidência editou a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n° 351, de 2 de setembro de 2013.
Referida Portaria promoveu uma ampla reestruturação administrativa no Tribunal, de modo a atender aos parâmetros da Resolução n° 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
No exercício de 2013, a Administração não descuidou da formação dos magistrados e servidores, razão por que o orçamento da Escola Judicial foi duplicado, o que viabilizou a realização de diversos eventos de capacitação, com ênfase no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – Pje-JT.
A Escola Judicial do Tribunal, muitíssimo bem dirigida pelo Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, promoveu, no ano passado, nada menos que 61 cursos internos e manifestou-se favoravelmente à participação de servidores em 45 eventos externos.
Destaco, entre os cursos internos, os seguintes: Capacitação no PJE-JT 1º Grau – VT´s da Capital, ministrado a nove turmas; Treinamento em Serviço – PJe – Operações Básicas, para servidores dos Gabinetes de Desembargador e da Assessoria Jurídica da Presidência; e Formação de Agentes de Segurança, para duas turmas.
Entre as ações formativas externas, merecem relevo o 1º Seminário de Gestão por Competências do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, em Brasília, o III Congresso Brasileiro de Gerenciamento de Projetos, realizado pelo Project Management Institute – PMI, em Goiânia, e o curso Controles Internos – Avaliação em Nível de Entidade e em Nível de Atividades, ministrado pelo Instituto Serzedello Correa, do Tribunal de Contas da União.
Para o Programa de Formação Inicial de Magistrados, a Escola Judicial promoveu o II Módulo Regional de Formação de Magistrados e, para o Programa de Formação Continuada de Magistrados, coordenou a realização de 28 eventos internos e 35 externos.
A função correicional no Tribunal, antes exercida pelo seu Presidente, atualmente é desempenhada pelo Vice-Presidente.
O Desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna tem exercido com impecável zelo e eficiência o encargo.
Cito, apenas para encerrar este relato, dois dados que reputo de suma importância.
O primeiro diz respeito à regulamentação de requisito para a remoção de magistrado, e que consiste na exigência de que ele não possua nenhum processo em atraso. Isso, sem dúvida, concorre para o desempenho ainda melhor da atividade a seu cargo.
O segundo refere-se à drástica redução do número de sentenças atrasadas, caindo de 1.611 em julho de 24 de julho de 2013 para 455 em 16 de dezembro do mesmo ano. Tal fato se deve ao notável empenho dos magistrados e de toda a equipe que lhe assiste, sem o que o feito não teria sido alcançado.
Os méritos da atuação do Tribunal devem, igualmente, ser por todos compartilhados. Os esforços são conjuntos, integram-se no desejo comum de realizar o melhor serviço.
Desembargadora ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA
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