O objetivo da operação foi fiscalizar a receptação, o depósito e o uso de defensivos ilegais, além de produtos sem origem ou roubados
MAPA
Fiscalização
A Operação Westcida, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, resultou na apreensão de 6.197 quilos de defensivos agrícolas ilegais no estado, com aplicação de R$ 1 milhão em multas. Nove pessoas foram presas em flagrante.
Foram feitas fiscalizações em 440 propriedades rurais, além de 17 comerciantes e 1.193 veículos. Na região Oeste e Sudoeste, que foi o foco da operação, foram realizadas 359 fiscalizações, com 35 autuações, sendo 34 para produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e uma para comerciante por armazenamento e comércio de agrotóxico ilegal.
O objetivo da operação foi fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais (sem registro, contrabandeados e falsificados), além de produtos sem origem ou roubados, em propriedades rurais, fronteira internacional, pontos de ingresso, rodovias, depósitos e comerciantes no estado do Paraná. As ações de fiscalização foram foi realizadas entre os dias 4 e 8 de novembro.
Em 10 % das propriedades rurais fiscalizadas foram encontrados defensivos ilegais, no entanto, a Operação constatou que o número de usuários desses produtos é maior, já que alguns queimam as embalagens vazias após o uso, para não deixar vestígios.
Foram realizadas seis ações de fiscalização em propriedades e comerciantes da região Oeste e Sudoeste e reforço da fiscalização em outras regiões do estado. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxicos ilegais. Também foi feita a fiscalização em 27 barreiras fixas e móveis em rodovias em todo o estado, fiscalização nos pontos de ingresso e na fronteira com o Paraguai.
Por não serem registrados no Brasil, os defensivos agrícolas ilegais não seguem as diretrizes e exigências do Ministério da Agricultura, do Ibama, da Anvisa e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Por isso, representam prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e do consumidor.
“Os agrotóxicos ilegais podem até destruir uma lavoura, pois não há garantia de que os produtos vão funcionar ou que não vão causar uma contaminação. Também há prejuízos ao meio ambiente, já que não se conhece a composição do produto, pois, diferentemente dos registrados, eles não passaram pela avaliação do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa. Da mesma forma, o produto contrabandeado causa prejuízos para o agronegócio como um todo, pois foge das regras de boas práticas e do comércio internacional, cada vez mais exigente”, diz o auditor fiscal federal agropecuário Marcelo Bressan, chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná.
Na operação Westcida foram mobilizadas 180 pessoas, divididas em 24 equipes. Além do Ministério da Agricultura, participaram da operação a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná, o Batalhão de Polícia Ambiental, o Batalhão de Polícia de Fronteira, o Ministério Público do Paraná, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, a Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel.
Comércio ilegal
A fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e também de produtos roubados, que será investigado no decorrer das análise de documentos e provas apreendidas. Durante a operação, os proprietários foram alertados que a aquisição e uso dos agrotóxicos ilegais é um investimento no crime organizado, já que o comércio destes produtos é feitos por organizações que atuam também em outros crimes.
O uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, no artigo 15 da Lei n. 7.802, de 1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia à Justiça. Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.
Os proprietários rurais receberam um folder contendo informações sobre os agrotóxicos, sementes e fertilizantes ilegais e sobre a correta devolução de embalagens vazias de agrotóxicos.
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Fonte: Site MAPA
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