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serviçoprestado em condições especiais em Jurisprudência
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1273974 PR 2010/0022313-3 (STJ)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇOPRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça nosentido de que o ruído inferior a 90 dB deve ser considerado comoagressivo até a data da entrada em vigor do Decreto n.º 2.172 /97,que passou a exigir limite acima de 90 dB para configurar o agentenocivo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
TNU - RECURSO CÍVEL 200334007008326 (TNU)
PREVIDÊNCIA SOCIAL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. CÔMPUTO PARA APOSENTADORIANO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA. CONDIÇÕES. TEMPO DE SERVIÇOPRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REQUISITOS PARA AVERBAÇÃO. 1. Tempo de serviço rural, anterior à Lei nº 8.213, de 1991, se reconhecido,só pode ser contado para aposentadoria pelo trabalhador urbano se recolhidasas respectivas contribuições previdenciárias, consoante precedentes doCol. Superior Tribunal de Justiça ( REsp nº 413.846/PR , relator Min. FELIXFISCHER e REsp nº 413.171/PR , relator Min. VICENTE LEAL), do Eg. TribunalRegional Federal da 1ª Região (AC nº 93.01.03026-8/MG, relator Juiz JOÃOCARLOS MAYER SOARES e AC nº 1998.35.00.12610- 9/GO, relator DesembargadorFederal ALOÍSIO PALMEIRA LIMA) e desta Turma Recursal (Recurso nº2002.34.00.703511-0, rel. Juiz Jamil Rosa de Jesus). 2. Período de trabalho prestado como frentista em posto de combustíveis éenquadrado, para fins de tempo de serviço, como atividade especial. Documentoemitido pelo empregador e laudo pericial atestando o fato, ainda que expedidoanos após o período de trabalho, são documentos idôneos à prova do fato. 3. Recursos providos.
TNU - Inteiro Teor. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200771950231940 RS (TNU)
em condições especiais, para o fim de conversão em tempo comum sem,contudo, admitir a conversão do período laborado em condições especiaisapós 28.5.1998.Fundamentou-se o acórdão recorrido na premissa...LABOR PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUMAPÓS 1988. POSSIBILIDADE. 1....O § 5º do art. 57 da Lei 8.213 /91 estáem plena vigência, possibilitando a conversão de todo tempo trabalhadoem condições especiais, ao trabalhador que tenha exercido atividades emcondições especiais,
TNU - Inteiro Teor. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL: PEDILEF 200771950231940 RS
TRF-4 - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50837207420144047100 RS 5083720-74.2014.4.04.7100
embargada,determinou a revisão do "benefício do autor,recalculando a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria, uma vez efetuada a conversão do período de 18-09-78 a 29-08-84, de tempo de serviçoprestado...sob condições especiais para tempo comum, pelo fator multiplicador 1,40 (um vírgula quarenta), observando como termo inicial a data de 30-11-00, data do requerimento administrativo do benefício", ou seja
TNU - Inteiro Teor. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200683005089763 PE (TNU)
SERVIÇOPRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE.1....SERVIÇOPRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE.1....especiais de trabalho.
TNU - Inteiro Teor. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200671950197847 RS (TNU)
SERVIÇOPRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE.1....O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais,mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegidoconstitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada...A teor do § 1º do art. 70 do Decreto n. 3.048 /99, a legislação em vigor na ocasião da prestação do serviço regula a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais.
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1897805 CE 2020/0254189-1
RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇOPRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTE RUÍDO. TRANSFORMAÇAO DE APOSENTADORIA COMUM EM ESPECIAL. COMPROVAÇAO. CTPS....especiais; 3....Cuidaram os autos, na origem, de ação visando à conversão de aposentadoria por tempo de contribuição comum em aposentadoria por labor em condições especiais de insalubridade.
TNU - Inteiro Teor. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA IUJ 200870530013072 PR (TNU)
em condições especiais para o fim de conversão em tempo comum.Fundamentou-se o acórdão recorrido nas seguintes premissas: a) a atividadede servente de fabricação foi reconhecida como especial pelo fato...INCIDENTE PARCIALMENTE PROVIDO1) A jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que aconversão em comum do tempo de serviço prestado em condições especiais,para efeito de aposentadoria, anteriormente...Todavia, não há qualquer documento comprobatório da efetivaexposição aos …
TNU - Inteiro Teor. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200672950174254 SC (TNU)
SERVIÇOPRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE.1....O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais,mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegidoconstitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada...especiais em tempo de atividade comumdele constantes aplicáveis "ao trabalho prestado em qualquer período".3.