Nova Execução de Título Extrajudicial - Apresentação de Teresa Arruda Alvim Wambier - Juristas
Página Inicial | Nova Execução de Título Extrajudicial – Apresentação de Teresa Arruda Alvim Wambier
Comentários à Lei 11.382/06 - Revista e Atualizada com as Alterações das Leis 11.694/08 e 12.322/10
Número de ISBN 978853624498-3
Edição 6ª Edição - Revista e Atualizada
Autor J. E. Carreira Alvim e Luciana G. Carreira Alvim Cabral
A presente obra traz ao público leitor comentários aos artigos do Código de Processo Civil que dispõem sobre o processo de execução e que foram alterados pela Lei 11.382, de 06.12.2006, introduzindo profundas modificações ao processo executivo. As novas disposições empreendidas pela Lei 11.382/06 representam um esforço no sentido de desburocratizar o procedimento relativo ao processo de execução ao renomear alguns agrupamentos de artigos, procedendo às devidas alterações dos respectivos capítulos, seções e subseções, revogando os preceitos incompatíveis com o novo sistema da execução, como a adjudicação de bem imóvel, a remição de dívida, a dispensa de avaliação de bens de pequeno valor e o usufruto da empresa.
A presente edição contempla também as mais recentes alterações promovidas pelas Leis 11.694/08 e 12.322/10, o que proporciona o conhecimento do processo executivo de forma completa e atualizada. Espera-se que a justiça seja menos morosa a partir da vigência das novas regras, sendo estes comentários uma pequena contribuição para que elas funcionem em proveito de todos.
adjudicaçãoarremataçãoautocartacertacivilCumprimentodevedorembargosentregaexecuçaoExecutivoextinçãoinadimplementoLocaçãoMorapagamentopatrimonialquantiaresponsabilidadesentençasolventesuspensaotítulousufruto
Nova História Brasileira do Direito – Ferramentas e Artesanias
24 de julho de 2017 , por João Padi
Dever de prestar contas está previsto na Constituição da República, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal. O Juízo da Vara de Execução Fiscal acolheu o pedido inicial do Processo n° 0703123- 02.2016.8.01.0001, apresentado pela Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) para determinar que o Instituto Chico Mendes preste contas à […]