Ações de fiscalização orientam empresários | Prefeitura de Maricá
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Objetivo é orientar os prestadores de serviços para evitar sanções maiores como procedimentos fiscais, multas e outras penalidades
César Faria explica que intenção é notificar empresas com pendências fiscais e cadastrais - Foto: Clarildo Menezes
A coordenação de fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Receitas iniciou no dia 10/10 ações de fiscalização e notificação a empresas que apresentam pendências fiscais e cadastrais no município. De acordo com o coordenador da fiscalização, César Faria, "empresas prestadoras de serviços em Maricá não estão declarando suas operações através da escrituração, gerando perdas na arrecadação municipal no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)".
A ação tem natureza informativa e o objetivo é orientar os prestadores de serviços para evitar sanções maiores como procedimentos fiscais, multas e outras penalidades, podendo inclusive essas empresas serem desenquadradas do Simples Nacional pelos descumprimentos tributários. "Nossa preocupação é deixar claro as obrigações tributárias principais e acessórias dessas empresas. Queremos estreitar o relacionamento com os empresários prestando todos os esclarecimentos possíveis. Não queremos penalizar ninguém, apenas incluir esses empresários no processo dando todas as oportunidades para a regularização", completa Roberto Santiago, secretário adjunto de Receitas.