Juiz nega afastamento de Thelma e vereador em ação por uso de equipamento público :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Juiz nega afastamento de Thelma e vereador em ação por uso de equipamento público
06 Mai 2019 - 14:54
O juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, da Primeira Vara Cível de Chapada dos Guimarães, negou pedido liminar em ação contra a prefeita do município, Thelma de Oliveira (PSDB), que pretendia o afastamento do cargo. Mesmo requerimento foi negado contra o vereador Joair Lara.
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Ação afirma que Joair utiliza a estrutura da Secretaria Municipal de Obras para consertos de veículos particulares. A suposta irregularidade também abrange maquinários de grande porte. Ainda conforme o processo, as irregularidades são cumpridas com autorização da prefeita. Thelma daria o aval em troca de favores políticos.
Em sua decisão, o juiz Salles de Abreu Júnior salientou que não há nos autos elementos mínimos que possam gerar o afastamento. "Primeiramente, a inicial carece de provas concretas de que o requerido Joair estaria, de fato, utilizando-se da estrutura e materiais da Secretaria de Obras deste Município para promover reformas em veículos de sua propriedade", afirmou o juiz.
Ainda segundo o magistrado, fotografias juntadas nos autos não foram suficientes para servirem de prova. "As fotografias não permitem concluir que tais reformas foram realizadas. Apontam, por sua vez, tão somente que tais veículos estariam, em tese, estacionados nas dependências da referida Secretaria. Donde, por óbvio, não é possível concluir que tenham sido realizadas tais reformas", finalizou.