As Resoluções nº 357/2005 e nº 430/2011 do CONAMA oferecem parâmetros para o lançamento de efluentes nos recursos naturais.
Os responsáveis pelos sistemas de fornecimento de água ou pelo descarte de efluentes são obrigados por lei a monitorar suas atividades e devem contar com o apoio de um laboratório de análises de água e efluentes devidamente qualificado para seguir os parâmetros estabelecidos pela legislação.
Segundo as normas do Ministério da Saúde, a avaliação da qualidade da água precisa ser sistemática, atentando-se em manter suas características naturais e observando os riscos de contaminação. Para isso, os responsáveis pelo abastecimento, em conjunto com técnicos capacitados, devem elaborar planos de amostragem para cada sistema, a serem aprovados junto às autoridades de saúde pública.
O laboratório ambiental, no caso de lançamento de efluentes, oferece dados para o tratamento dos resíduos antes de chegarem até os corpos receptores.