MPPB diz que ex-prefeito de Santa Rita deixou de repassar R$ 155 mil ? C?mara - Portal Correio
MPPB diz que ex-prefeito de Santa Rita deixou de repassar R$ 155 mil ? C?mara
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, por ato de improbidade administrativa, uma vez que foi constatado que o ex-gestor não fez o repasse integral do duodécimo à Câmara de Vereadores, no mês de dezembro de 2012, no período em que esteve à frente do Executivo Municipal.
De acordo com a promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa, a falta de repasse provocou prejuízos ao Legislativo Mirim e dados morais. Por isso, a promotoria requereu na ação que tramita na 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, que Marcus Odilon seja condenado e responsabilizado pelos danos morais causados ao Erário.
Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, a conduta do ex-prefeito causou "prejuízo ao erário". "Agindo da forma que agiu, o demandado (Marcus Odilon) causou, no mínimo, um dano moral aos integrantes do Poder Legislativo deste Município, pois, conforme retratado nos autos, fez com que os representantes do povo ficassem a depender da sua 'boa vontade' em repassar o dinheiro necessário à realização das atividades da Câmara Municipal", disse.
O Portal Correio procurou o ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, para falar sobre o caso, mas os telefones não foram atendidos.