Tanuza Oliveira - Chefes de família: mulheres são maioria em programas sociais | Goretti propõe e Alese aprova punição para fura-filas da vacina | JL Política
Goretti: "não podemos permitir esse comportamento de negociação com as vacinas"
Na sessão desta quarta-feira, 31, os deputados estaduais aprovaram o PL de Nº 34/2021, de autoria da deputada estadual Goretti Reis, PSD, que dispõe e disciplina penalidades para quem desrespeitar a ordem de vacinação para grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelo Ministério da Saúde.
"O objetivo desse projeto é evitar que os 'fura-filas', que infelizmente, diversos Estados já ganharam repercussão nacional por causa dessa infração. Além do fura fila temos a 'vacina vento' que em São Paulo já são 14 denúncias", critica Goretti.
De acordo com o PL, as multas serão aplicadas ao agente público responsável pela aplicação da vacina, aos seus superiores, caso comprovada a ordem ou consentimento à pessoa imunizada ou seu representante legal.
Cabe ao poder público adotar medidas repressivas previstas nesta lei, por meio de processo administrativo que comprovando a infração do agente público, aplicará multa de até 50 (cinquenta) Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE.
"Não podemos permitir esse comportamento de negociação com as vacinas e o não cumprimento das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Que consigamos que o sistema de informação faça a notificação em tempo real das pessoas imunizadas e que a própria população denuncie esses desvios", ressalta.