6º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC/IASP
6º Seminário de Comércio Internacional IBRAC-IASP
27 de setembro de 2018 - 8hs às 17:30hs
IASP - Unidade Paulista - Av. Paulista, 1294 - 19. Andar
Associados do IASP e do IBRAC, Membros da Comissão dos Novos Advogados - CNA e da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - R$300,00
Público geral - R$ 450,00
Carla Junqueira – IASP – Presidente da Comissão de Estudos sobre o Comércio Internacional do IASP
Francisco Niclós Negrão – IBRAC – Diretor de Comércio Internacional
Painel I – 09:00 às 10:30
Procedimentos de análise de interesse público e a abertura comercial
A avaliação de interesse público visa a analisar o impacto da imposição de medidas de defesa comercial. Nos casos em que os efeitos negativos dessa imposição se mostrarem potencialmente superiores aos efeitos positivos, o Conselho da Camex ou o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), ad referendum, podem decidir pela suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como pela não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias. Alternativamente, pode haver avaliação de interesse público conduzida pelo Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público (Gtip). Nesse sentido, propõe-se debater os procedimentos de suspensão das medidas de defesa comercial por razões de interesse público e as regras que regem tal procedimento em vista da regulação nacional e da OMC sobre as investigações de defesa comercial, à luz do objetivo de maior liberalização do comércio internacional. A suspensão ou alteração de medidas de defesa comercial por razões de interesse público é pouco regulado na OMC. Ademais, poucos países utilizam esse instrumento. No Brasil, a Resolução CAMEX n° 29, de abril de 2017 disciplina a análise de interesse público. No entanto, por se tratar de um procedimento novo, muitas etapas ainda são incertas. Com vistas a esse cenário, o objetivo do painel é relacionar a abertura comercial com as regras para aplicação de medidas de defesa comercial e que permitem a suspensão ou alteração por interesse público.
Moderador: Victor Lopes - Advogado
Fernando Coppe Alcaraz - Subsecretário de Integração Regional e Comércio Exterior - Secretaria de Assuntos Internacionais - Ministério da Fazenda
Laira Carneiro Curado – Assessora Especial da Secretaria Executiva da Camex e Chefe do Núcleo de Tarifas e Defesa Comercial
Fabrizio Panzini - Confederação Nacional das Indústrias
Coffee Break – 10:30 – 10:45
Painel II – 10:45 às 12:15
Implementação do Acordo de Facilitação do Comércio no Brasil: progressos e desafios atuais
O Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), em vigor desde 22 de fevereiro de 2017, e´ o primeiro acordo multilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde a sua criação. O TFA compreende um conjunto de ações e compromissos que visam proporcionar o aumento da transparência e a redução dos custos de transação nas operações de comércio internacional, prometendo incrementar a competitividade dos produtos transacionados multilateralmente. A despeito da visível movimentação do Brasil para que a implementação do TFA se torne realidade, existem divergências entre governo e setor privado sobre o atual status de cumprimento do acordo. Diante da importância do tema e considerando os altos custos gerados pela burocracia aduaneira aos operadores de comércio exterior no Brasil, torna-se imperativo acompanhar os reflexos positivos já trazidos pelo acordo ao contexto político-institucional e discutir os principais entraves existentes a' sua plena implementação no país.
Moderadora: Fernanda Kotzias - Advogada
Flavio Scorza - Diretor de Competitividade no Comércio Exterior - Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Constanza Negri Biasutti - Gerente de Política Comercial da Confederação Nacional das Indústrias - CNI
Aluisio de Lima-Campos - Adjunct Professor, American University Washington College of Law
Almoço – 12:15 às 14:00
Painel III – 14:00 às 15:30
Visão geral sobre Regimes de Sanções Econômicas
Os regimes de sanções econômicas têm se proliferado no mundo ao longo dos últimos anos.
O painel ira´ abordar os principais programas de sanções econômicas impostos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), pela União Europeia e pelos Estados Unidos.
E´ cada vez mais frequente que empresas adotem práticas internas para análise de riscos, e de monitoramento e controles para garantir a conformidade com tais programas. Dependendo do programa de sanções envolvido, as proibições podem estabelecer embargos abrangentes em todo o comércio de um país ou governo, ou determinadas pessoas, incluindo clientes, prestadores de serviços e parceiros de negócios. Além disso, as penalidades podem implicar em restrições financeiras e danos a' reputação. Dessa forma, pretende-se abordar a descrição geral dos principais programas de sanções econômica em vigor, além de um levantamento de país a país. Por fim, será demonstrado como empresas fazem a administração de riscos visando o cumprimento de diretrizes sobre sanções econômicas de forma mais eficaz.
Moderadora: Carolina Monteiro de Carvalho - Advogada
Felipe Berer - Advogado. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e LL.M. pela Georgetown University Law Center.
Isabel Carvalho - Advogada. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo LL.M. pela King's College.
Painel IV – 15:45 às 17:15
Cláusulas de Gênero nos Acordos de Comércio
De forma progressiva, nos acordos internacionais de comércio se reconhece a importância de incorporar uma perspectiva de gênero na promoção do crescimento econômico inclusivo e no papel fundamental que as políticas sensíveis ao gênero podem desempenhar para alcançar o desenvolvimento socioeconômico sustentável. O crescimento econômico inclusivo visa distribuir benefícios para toda a população, oferecendo oportunidades equitativas para participação de homens e mulheres nos negócios, na indústria e no mercado de trabalho. Importa destacar, nesse sentindo, que o relatório mais recente do McKinsey Global Institute estima que em promovendo a igualdade das mulheres em termos econômicos, uma média de US$ 12 trilhões poderiam ser adicionados ao PIB Global até 2025.
Moderadora: Renata Vargas Amaral - Women Inside Trade –Fundadora
Christiane Aquino Bonomo - Diplomata (Conselheira) - Assessora da área de regulação, negociações e facilitação de comércio da CAMEX e uma das lideranças femininas do Programa Columbia Women's Leadership Network in Brazil 2018-2019
Juliana Oliveira Domingues - Professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo