SOCIAL » Carta de Irati
Reunidos em Irati, PR, nos dias 30 e 31 de Março de 2.006, por ocasião do XVIII Seminário Nacional de Cebola, IX Seminário de Cebola do Mercosul, e 16o Encontro Estadual de Produtores de Cebola, cerca de 1.200 participantes - produtores e lideranças, fornecedores e atacadistas, entidades de pesquisa e assistência técnica, associações, cooperativas, sindicatos, conselhos agropecuários, e dirigentes e autoridades municipais, estaduais, e federais - representando cerca de 50 municípios produtores de cebola dos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e São Paulo, discutiram os principais problemas da Cadeia Produtiva da cebolicultura nacional, oportunidade em que vem a público externar as seguintes proposições:
1 - Sobre Política Agrícola, Mercosul e Crédito Rural:
a) Fortalecimento da representatividade do setor perante as negociações do Mercosul.
b) Garantir os princípios da livre competição no Mercosul, praticando tratamento igualitário entre os cebolicultores, eliminando-se subsídios indiretos existentes, como por exemplo nos preços dos combustíveis, prejudicando, não só os produtores de cebola, mas o país, pelas divisas transferidas aos países vizinhos.
c) Atuação firme perante os parceiros do Mercosul, com vistas a garantir, também na cebolicultura, um tratamento igualitário e o direito aos princípios de abertura de mercado e livre competição, eliminando-se restrições pontuais freqüentemente impostas nesse processo.
d) Implementação das normas fitossanitárias para importação de cebola e fiscalização permanente nas fronteiras.
e) Ampliação dos créditos do PRONAF para custeio da produção.
2 - Sobre Fiscalização, Legislação Trabalhista e Ambiental
a) Inspeção efetiva do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no processo de certificação de sementes.
b) Adaptação da legislação trabalhista com vistas a garantir condições de negociação com tranqüilidade e isenção nos entendimentos entre produtores e trabalhadores, em especial no tocante às exigências legais para contratação em atividades e serviços de curto prazo, como transplantio e colheita.
c) Necessidade de simplificação dos procedimentos para licenciamento ambiental em geral, objetivando redução dos seus custos, tendo em vista a pequena contribuição dos mesmos para efetiva preservação do meio ambiente.
3 - Sobre Pesquisa e Extensão Rural
a) Desenvolvimento de pesquisas no sentido buscar maior eficiência, racionalidade e sustentabilidade no controle de doenças, através de variedades resistentes, estímulo à produção de cebola orgânica e outros.
b) Incentivo à integração entre produtores, pesquisa, e extensão rural, com maior divulgação dos trabalhos realizados e contratação de novos técnicos para melhoria do atendimento aos produtores no campo.
4 - Sobre Comercialização
a) Realização de campanha no sentido de estimular um maior consumo de cebola.
b) Adoção de postura e procedimentos transparentes, para regularização do processo de comercialização de cebola, com vistas à redução da inadimplência, documentação das transações, redução dos prazos de pagamentos, cumprimento das normas de classificação, padronização e embalagem, e outras medidas necessárias para normalização do sistema.
Pleiteiam os signatários da Carta de Irati o envolvimento, comprometimento e atuação decisiva dos diversos segmentos acima mencionados, na busca integrada de soluções para os problemas pertinentes a cada setor, como forma de viabilizar o fortalecimento da cebolicultura nacional, atividade que envolve, diretamente, um significativo número de pequenos produtores e trabalhadores rurais, e indiretamente, a comunidade das regiões produtoras como um todo.