Questão comentada – Direito Administrativo: ResponsabilidadeOAB de primeira
Marina Gonçalves / 1 Comentário / 1282 Visualizações / 3 de outubro de 2016
Questão bastante interessante foi cobrada no XX Exame da OAB na disciplina de Direito Administrativo:
A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funcionários que trabalhava no local naquele momento, um bloco de concreto se desprendeu da estrutura principal e atingiu o pé de Maria.
a) a empresa contratada e o Município respondem solidariamente, com base na teoria do risco integral.
b) a ação de Maria, ao burlar a interdição da área, exclui o nexo de causalidade entre a obra e o dano, afastando a responsabilidade da empresa e do Município.
c) a empresa contratada e o Município respondem de forma atenuada pelos danos causados, tendo em vista a culpa concorrente da vítima.
d) a empresa contratada responde de forma objetiva, mas a responsabilidade do Município demanda comprovação de culpa na ausência de fiscalização da obra.
Tratamos, aqui, da responsabilidade civil do Estado, que é a obrigação deste reparar economicamente os danos causados a terceiros. De acordo com o art. 37, § 6º da CF, o Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Algumas circunstâncias, no entanto, excluem a responsabilidade da Administração Pública, quais sejam, caso fortuito e força maior e culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.
No caso citado, temos duas situações que precisam ser levadas em consideração:
(i) o fato de a vítima ter atravessado uma área proibida.
(ii) a desatenção do funcionário que fez despender o bloco de concreto.
O primeiro fator denota que Maria contribuiu para a ocorrência do acidente e o segundo fator mostra que houve uma má execução da obra, em razão da não observância dos procedimentos corretos por parte do funcionário.
De acordo com o Profº Alexandre Mazza, "A culpa concorrente não é excludente da responsabilidade estatal, como ocorre com a culpa exclusiva da vítima. Na verdade, a culpa concorrente é fator de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade. Diante da necessidade de discussão sobre culpa ou dolo, nos casos de culpa concorrente aplica-se a teoria subjetiva."
Portanto, correta a letra C.
Os melhores cursos preparatórios para o Exame da OAB você encontra no IOB Concursos. Experimente grátis!
Questão Comentada – Direito Administrativo: Tombamento
Responsabilidade Civil – Questão Comentada de Código Civil
Questão Comentada – Direitos Humanos: Escravidão
administracao, culpa, culpa concorrente, Direito Administrativo, direito administrativo na oab, dolo, Exame da OAB, Exame de Ordem, publica, questão comentada, questao comentada direito administrativo, questao comentada exame da oab, questao comentada OAB, responsabilidade, responsabilidade civil do estado, responsabilidade da administraçao publica, responsabilidade estatal, teoria subjetiva
outubro 12, 2016 at 14:23 pm, Responder
Neste caso, como a empresa e o município ministraram toda sinalização e interditando a área da obra, para mim esta muito claro, que a pessoa sabendo que se trata de área de obras e mesmo assim assumiu o risco de passar por aquele local, trata-se do obvio, culpa exclusiva da vitima.