Avaliação anual dos cursos de Medicina deve contar com a participação do CFM - Saúde Jur
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Avaliação anual dos cursos de Medicina deve contar com a participação do CFM
Originalmente, o projeto pretendia inserir o CFM como supervisor dessa avaliação médica. Uma emenda na Comissão de Educação (CE) trocou a ideia de "supervisão" pela de "observador", mas a CAS voltou atrás e aprovou um substitutivo determinando, sim, a participação do CFM. Além disso, a alteração previa que a avaliação específica fosse um exame anual regulado não só pelo Ministério da Educação, como também pelo da Saúde.
Se for aprovada pelos deputados da maneira como a proposta passou na CAS, a alteração no artigo 9º da lei que instituiu o Mais Médicos fica assim: "É instituída a avaliação específica para curso de graduação em Medicina, com instrumentos e métodos que avaliem conhecimentos, habilidades e atitudes, conforme ato dos ministros de Estado da Educação e da Saúde, aplicada com periodicidade anual e com a participação do Conselho Federal de Medicina".
Ao mesmo tempo em que promoveu ajustes no PLS 312/2015 via substitutivo, o relator rejeitou emenda aprovada pela Comissão de Educação (CE), que colocava o CFM como " mero observador" dessa avaliação. Para ele, a função de observar já pode ser exercida por qualquer entidade ou cidadão brasileiro, em respeito ao princípio da publicidade da administração pública, sem necessidade de edição de lei específica.