IMPORTANTE "Direitos profissionais dos fotógrafos
Autor Tópico: IMPORTANTE "Direitos profissionais dos fotógrafos (Lida 848 vezes)
Online: 10 de Maio de 2007, 05:58:42
Aproveitando o tópico de um amigo de outro fórum.
Os direitos autorais sobre fotografias é um assunto que está na pauta do Judiciário brasileiro. Uma decisão judicial recente concedeu uma indenização de, aproximadamente, R$ 100 mil a um fotógrafo a título de danos morais e materiais. A sentença reforçou a atenção sobre o assunto e, guardadas as devidas peculiaridades do caso, demonstra que os fotógrafos estão vencendo a batalha contra a exploração comercial de seus trabalhos.
Os direitos patrimoniais sobre uma fotografia pertencem ao seu autor, que pode vender o produto de seu trabalho a quem desejar adquiri-lo, através de um contrato firmado entre as partes. Assim, o fotógrafo pode ceder por tempo indeterminado ou por um prazo pré-determinado o uso de sua obra. Explorando comercialmente o seu trabalho, o fotógrafo estabelece como lhe convier as formas dessa sua concessão comercial, cedendo ao cliente os direitos por tempo de uso, espaço e tipo mídia que mais lhe convier.
É exatamente nesses quesitos que reside o maior problema nesse mercado de trabalho, gerando inúmeras ações de indenização favoráveis a vários fotógrafos nacionais.
Aqueles que compram o produto do trabalho de um fotógrafo, sendo a cessão por prazo determinado, acreditam que ao pagarem pela cessão de direitos da fotografia contratada podem usá-la como bem quiserem e indistintamente, seja pelo tempo, espaço e na mídia que quiserem, desrespeitando, assim, as regras estabelecidas no contrato.
Tal comportamento é ilegal, uma vez que a exploração comercial da fotografia deve estar determinada contratualmente. Ou seja, nesse contrato realizado entre as partes a cessão dos direitos patrimoniais deve consignar qual o tempo de exploração, onde ela ocorrerá e quais os veículos que poderão veiculá-la.
O que acontece no mercado nacional é a utilização indevida dessa exploração comercial, quer em outras mídias, além das previamente contratadas, quer por postergação de tempo de veiculação, quer pela veiculação em outros territórios. As violações são inúmeras e o fotógrafo, no exercício da profissão de onde extraí sua renda, vê-se prejudicado por ter seu trabalho desrespeitado. De outro lado, vemos o cliente aproveitando-se ilicitamente do trabalho do fotógrafo e auferindo lucro sem pagar nada por aquele trabalho.
Cabe ao fotógrafo, que tem seus trabalhos violados, exigir seus direitos patrimoniais e morais mediante uma ação de indenização.
O crescimento do número de ações interpostas no Judiciário brasileiro sobre direitos autorais, aliado às constantes sentenças favoráveis e que concedem indenizações vultosas e justas, está reeducando, mesmo que forçosamente, esse mercado profissional, e resgatando o respeito ao trabalho do fotógrafo.
« Última modificação: 10 de Maio de 2007, 06:00:40 por Luiz Guarnieri »
Resposta #1 Online: 11 de Maio de 2007, 17:36:50
Pois é... fotógrafo sempre vendeu "foto", ficando consigo sempre o "negativo" como prova de que o material era seu, e inclusive, ficando com a PROPRIEDADE da foto/arte, etc
Hoje, com a transformação do negativo em arquivo digital, vemos que muitos fotógrafos estão entregando seu material a preço de cópia fotográfica.
O conceito de propriedade que antes era bem evidente, perfeitamente mais claro, hoje é bem mais complicado avaliar estes conceitos, pois com a tecnologia, uma foto é facilmente scaneada; uma foto é facilmente colocada em rede na internet sendo que muitos poderão usá-la (SEM OS DIREITOS), mas usarão... E ae?
Vejo que o problema começou a surgir com nós mesmos fotógrafos, pois uma vez que um deixa isto acontecer, acaba por desencadear na esfera da classe.
Resposta #2 Online: 11 de Maio de 2007, 23:23:07
Vamos apimentar!!!
Saiu num artigo não me lembro onde li, que uma foto premiada em um concurso de renome teve seu premio dirigido para dois vencedores da mesma foto.
O que tirou a foto e o que fez o tratamento da foto. A pessoas fez tanta coisa na foto que ela deixou suas caravterísticas originais, ficou uma foto totalmente diferente.
De quem é o direito da foto?
Resposta #3 Online: 11 de Maio de 2007, 23:35:16
Bela apimentada! hehehe
Pergunta bem inteligente...
Então, nesse caso, mantendo a posição que o fotógrafo possui a propriedade, o arquivo digital continua sendo do fotógrafo, sendo que "a arte" do "photoshopista" seria equivalente a uma escultura, a um desenho e até aonde sei, depois que o artista entrega a obra (por isto de arte=porque não tem mais igual) - veja que Leonardo da Vinci e outros artistas renomados, não deixavam cópia de sua produção.
Vejo nesse sentido.
Porém, ao analisar profundamente, quem fez a arte para a foto ganhar foi o artista que manipulou no photoshop.... mas não podemos deixar de lado o mérito do fotógrafo que teve o olho crítico para tal fim.
Resposta #4 Online: 12 de Maio de 2007, 01:02:15
eu adoro esse assunto.
Aqui nos EUA as coisas estão um pouquinho mais definidas , mas ainda é bem delicado.
`Nesse exemplo do Matheus , no entanto, não haveria muita dúvida.
O fotógrafo, é sempre o dono dos direitos autorais da fotografia, `a não ser que asine um papel abrindo mão dela. Se ele " deu" , ou " emprestou" a foto para o artista gráfico utilizar e modificar `a vontade, ele deveria ter assinado um papel autorizando a modificação da foto.
Muito bem, saímos com duas possibilidades :
Se o fotógrafo autorizou que o artista gráfico modificasse a foto como quisesse, então o crédito é do artista gráfico.
Se o fotógrafo não autorizou a utilização da foto pelo artista gráfico, então ele pode reclamar seus direitos e processar o artista gráfico. Nesse caso, ninguém, ganha premio.
Bom, isso é como funciona aqui, e mesmo assim há sempre nuances de copyright que podem mudar o resultado.
Resposta #5 Online: 13 de Maio de 2007, 23:06:37
A polêmica é desta foto
Foto de Ricardo Cunha que recebeu R$80mil pelo primeiro lugar. Ele reconheceu a participação de outros profissionais na imagem final e dividiu o prêmio com sua equipe.
Porém, Leonardo Canadian, o principal responsável pela manipulação digital da imagem, não foi lembrado pelo fotografo. Insatisfeito ele procurou a imprensa para protestar e reinvidicou a co-autoria da imagem.
Ricardo cunha respondeu reafirmando que foi o único responsável pela criação da obra e que dividiu o prêmio com sua equipe por reconhecer o mérito, mas não a autoria, dos outros profissionais envolvidos.
A polêmica entre o fotógrafo e o tratador da imagem sensibilizou a organização do Prêmio Conrado Wessel, que resolveu alterar o regulamento. Agora o fotógrafo precisa responder pela produção de pelo menos 2/3 da imagem final para que ela possa concorrer ao prêmio.