Direito Constitucional para TJ-MG Juiz | Estratégia Concursos
TJ-MG (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)
O seguinte tópico não sera abordado neste curso:
Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Constitucionalismo e teoria da constituição; Constituição e neoconstitucionalismo; Poder constituinte; Supremacia da Constituição; Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Métodos de interpretação. Aplicabilidade e eficácia. Mutação constitucional. Preâmbulo da Constituição
Estado de Direito Democrático; Princípios fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais. Direitos Humanos. Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Art. 5°
Da intervenção. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Adiministração Pública.
Organização dos poderes: legislativo. Das atribuições
Organização dos poderes: Executivo. Das atribuições
Organização dos poderes: Judiciário. Das atribuições. Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Tribunais e Juízes dos Estados. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais
Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária.