Procon-SP notifica Serasa sobre vazamento de dados pessoais – Jornal Gazeta Regional
Órgão deve responder se confirma o incidente divulgado e, em caso positivo, explicar os motivos e providências adotadas
O Procon-SP notificou a Serasa Experien pedindo explicações sobre o vazamento dos dados pessoais de 220 milhões de brasileiros de sua base. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) preveem sanções para esse tipo de ocorrência.
Conforme divulgado, dados como nome, CPF, fotografia, salário, renda, nível de escolaridade, estado civil, score de crédito, endereço, entre outros estão sendo divulgados e comercializados na internet.
Além de solicitar a confirmação do incidente, o Procon-SP pede que a instituição informe os motivos que causaram o problema e quais providências tomou para contê-lo. A Serasa também deve informar o que fará para reparar os danos decorrentes do vazamento desses dados e evitar que a falha volte a acontecer.
"Iremos aguardar a resposta da empresa para analisar e avaliar as penalidades compatíveis", avisa o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. "As penas previstas na LGPD, que podem chegar até 50 milhões, poderão ser aplicadas a partir de agosto, mas o Procon-SP pode multar de acordo com o CDC", complementa.
O Procon-SP também quer saber qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais pela Serasa Experian; qual a política de descarte desses dados; por quanto tempo e por qual motivo ficam armazenados. A empresa tem três dias para responder.
LGPD – Lei Federal 13.709
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18/9/2020 para disciplinar as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais, restabelecer ao titular desses dados o controle de suas informações e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. As sanções previstas na lei poderão ser aplicadas a partir de agosto.
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Iniciativa, que garante atendimento nos Caps, recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM)
O Poder Legislativo aprovou na terça-feira, 14, o Projeto de Lei 176/2021, que autoriza o governo estadual a criar um programa de saúde emocional às pessoas que perderam parentes e amigos para a Covid-19. A iniciativa, que recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), beneficiará todo os que necessitam de suporte psicológico em razão da crise provocada pela pandemia.
Segundo o parlamentar, esta proposta garante os atendimentos presenciais por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou de órgãos similares, bem como virtuais. "A intenção é garantir a atenção necessária aos que perderam parentes ou amigos nesta pandemia do coronavírus", completa.
Edmir Chedid explicou que a iniciativa poderá contribuir com as atividades já desempenhadas por alguns municípios. "A preocupação de prefeitos e vice-prefeitos tem sido defendida junto ao governo estadual. Nos últimos meses, por exemplo, tenho reiterado a necessidade da ampliação de recursos para que os municípios possam desenvolver atividades parecidas", garante.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 223/2020, que institui o Programa de Segurança Alimentar à população em situação de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia; e do Projeto de Lei 590/2020, que autoriza a suspensão do pagamento de dívidas dos municípios com o governo estadual e com empresas da administração pública.
Queda foi em uma área verde próximo à Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec), no bairro Santa Rosa
Sete pessoas morreram após um avião cair em Piracicaba na manhã desta terça-feira, 14. A aeronave caiu em uma área de mata no bairro Santa Rosa e, com a explosão, um incêndio teve início no local.
Segundo o Corpo de Bombeiros, no avião bimotor estavam o sócio da Raízen Celso Silveira Mello Filho, 73 anos, sua esposa Maria Luiza Meneghel, 71 anos, e os 3 filhos do casal: Celso Meneghel Silveira Mello, 46 anos, Camila Meneghel Silveira Mello Zanforlin, 48 anos, e Fernando Meneghel Silveira Mello, 46 anos. Também morreu o piloto Celso Elias Carloni, 39 anos, e o copiloto Giovani Dedini Gulo, 24 anos.
O Instituto Butantan declarou que existem 36 variantes do coronavírus em circulação no Estado, três delas identificadas pela primeira vez. Esta informação é da diretora do Centro de Desenvolvimento Científico do Butantan, Sandra Vessoni, confirmada na segunda-feira, 30, durante evento promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em São Paulo.
De acordo com a diretora, o Boletim Epidemiológico da Rede de Alerta das Variantes também identificou outras quatro linhagens da variante Delta. Apesar do número crescente de variantes, os casos de Covid-19 diminuíram no Estado.
Com base nas afirmações prestadas durante o evento, o parlamentar destaca que entre as variantes identificadas de forma inédita no Estado estão a B.1.1621.1, que também é conhecida como "Copa América"; a B.1.540; e a AY.3; com um, cinco e três casos, respectivamente, de acordo com dados da 32° semana epidemiológica, sequenciados até 14 de agosto.
Embora esteja longe de representar a maioria dos casos no Estado, a variante Delta vem se espalhando rapidamente, sendo identificada em 13 das 17 divisões regionais de saúde, correspondendo à 100% das infecções na divisão de Registro; 61,54% na Baixada Santista; 56,41% em São João de Boa Vista; e 43,31% na Grande São Paulo.