CGM lança cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos em eleições - Rede Nossa São Paulo
No próximo mês de outubro haverá nova eleição para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores do Município de São Paulo. Por isso, é fundamental que todos os agentes públicos municipais conheçam seus direitos e obrigações antes, durante e após o período eleitoral. Na cartilha também estão descritas as punições previstas para cada conduta indevida de acordo com a Lei Federal nº 9.504/94 e Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral.