direito eleitoral municipal na Saraiva
Resultados para: direito eleitoral municipal
Domingues,eduardo garcia ribeiro lopes (1)
Pazzaglini filho,marino (1)
Souza,marcos césar minuci de (1)
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O presente trabalho objetiva esclarecer, para conhecimento dos aplicadores do direito, dos partidos políticos e dos candidatos, as normas que se referem às eleições municipais de outubro de 2008.Em nossos comentários procuramos aplicar o resultado de...
(371567)
O presente trabalho tem base nos comentários às disposições constitucionais sobre a matéria e, especialmente à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabeleceu normas para as eleições, à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, à Lei...