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Nicholas Castilhos Gil
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 62/2010 ALTERA O REGULAMENTO DO COMPONENTE CURRICULAR ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE MEDICINA, CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA, DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 23 do Estatuto e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 16 de dezembro de 2010, constante do Processo CONSEPE 62/2010 Parecer CONSEPE 62/2010, baixa a seguinte R E S O L U Ç Ã O Art. 1º Fica alterado, conforme anexo, o Regulamento do Componente Curricular Atividades Complementares do curso de Medicina, Campus Bragança Paulista, da Universidade São Francisco USF. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando disposições contrárias. Bragança Paulista, 16 de dezembro de Héctor Edmundo Huanay Escobar Presidente
2 Anexo à Resolução CONSEPE 62/2010 REGULAMENTO DO COMPONENTE CURRICULAR ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURSO DE MEDICINA Artigo 1º O presente Regulamento baseia-se na obrigatoriedade do cumprimento das horas destinadas às Atividades Complementares do curso de Medicina do Campus de Bragança Paulista, conforme a concepção curricular do referido Curso, de acordo com a Resolução CNE/CES nº 4, de 7 de novembro de 2001 e normas institucionais. Artigo 2º As Atividades Complementares têm por objetivos: I. desenvolver a autonomia intelectual do aluno, favorecendo sua participação em atividades de estudos diversificados que contribuam para a formação e atuação profissional; II. encorajar as habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar; III. fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva; IV. incentivar a participação do aluno em projetos de extensão universitária. Artigo 3º Compete a Coordenação do Curso: I. nomear e fiscalizar as Atividades da Comissão de Atividades Complementares, denominada CAC, composta por dois docentes do curso de Medicina, que atuarão como membros desta Comissão pelo período de dois anos, podendo ser reconduzidos; II. validar critérios propostos para inscrição e seleção dos interessados nas Atividades Complementares internas e externas; III. incentivar a participação do aluno em eventos acadêmicos e culturais organizados por outros órgãos que não somente aqueles circunscritos à Universidade São Francisco. Artigo 4º Compete a Comissão de Atividades Complementares: I. organizar e divulgar Atividades Complementares internas e externas; II. estabelecer vínculos com outros núcleos e órgãos internos e externos, junto aos quais os alunos possam desenvolver Atividades Complementares; III. organizar e divulgar, periodicamente, calendário das Atividades Complementares internas e externas; IV. analisar solicitações relacionadas à convalidação de horas de Atividades Complementares; V. receber mediante requerimento do aluno em protocolo apropriado, as solicitações de convalidação de horas em Atividades Complementares, bem como os respectivos documentos comprobatórios;
3 VI. realizar reuniões mensais para planejamento e análise das atividades. Artigo 5º Compete ao setor responsável pelo registro das Atividades Complementares: I. registrar nos respectivos prontuários dos alunos as horas obtidas para integralização das Atividades Complementares em cada uma das atividades realizadas; II. manter e controlar o registro das Atividades Complementares de cada aluno, bem como os respectivos documentos comprobatórios; III. emitir relatórios das horas integralizadas para o cumprimento das Atividades Complementares ao final do semestre. Artigo 6º Com o objetivo de propiciar ao alunado o cumprimento das horas em atividades diversificadas, as Atividades Complementares a serem convalidadas encontram-se descritas e quantificadas em tabela própria, necessitando de documentação comprobatória. Artigo 7º As Atividades Complementares poderão ser cumpridas pelo aluno desde seu ingresso na Universidade São Francisco, obedecendo à carga horária mínima de 120 horas (cento e vinte) horas, até o término do 8º semestre, distribuídas em quatro ou mais tipos de atividades complementares reconhecidas neste regulamento. 1º Não será facultada a matrícula no Internato àquele aluno que ao final do 8º semestre não houver convalidado um mínimo de 120 horas em atividades complementares, conforme descrito no caput deste artigo, devendo o mesmo se matricular novamente no 8º semestre. 2º Somente poderão ser integralizadas no cômputo das horas das Atividades Complementares, inclusive para os alunos matriculados no 8º semestre, aquelas cuja comprovação tenha sido protocolizada até por meio de requerimento na Central de Atendimento, até o último dia letivo antes das avaliações finais. Artigo 8º Somente serão convalidadas as Atividades Complementares de alunos regularmente matriculados no Curso de Medicina da Universidade São Francisco, cumpridas a partir de seu ingresso na Universidade. Parágrafo único. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão de Atividades Complementares, desde que previamente autorizados pela coordenação do curso. Artigo 9º Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua aprovação.
4 ANEXO QUADRO PARA A CONVALIDAÇÃO DE HORAS EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURSO DE MEDICINA TIPO DE ATIVIDADE 1. Apresentação de trabalho (tema similar, local ou regional. 2. Apresentação de trabalho (tema similar nacional. 3. Apresentação de trabalho (tema similar internacional. 4. Apresentação de trabalho que tenha sido premiado (tema livre) em congresso, simpósio ou similar, local, regional, nacional ou internacional 5. Publicação de artigo científico completo (artigo efetivamente publicado ou com aceite final de publicação) em periódico especializado, com comissão editorial, sem a necessidade de ser o primeiro autor. No caso do aluno ter publicado mais de três artigos, em pelo menos um deles deverá ser o autor principal. 6. Autor ou Coautor de capítulo de livro (relacionados aos objetivos do curso) 7. Participação, como membro efetivo, em eventos científicos: semana acadêmica (ou equivalente), simpósio, jornada, congresso, fórum, promovidos por instituições reconhecidas pela CAC e conveniadas com a Instituição. NÚMERO DE HORAS PARA CONVALIDAÇÃO 10 horas 15 horas 20 horas 25 horas 30 horas para cada publicação. 20 horas Eventos com até 20 horas equivalem a 10 horas Eventos com mais de 20 horas equivalem a 15 horas PROCEDIMENTO PARA A CONVALIDAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA na Central de na Central de na Central de certificado de premiação, protocolado na Central de Coordenação de Curso, com a cópia da capa do periódico e artigo ou carta de aceite, protocolado na Central de Coordenação de Curso, com a cópia da ficha catalográfica e capítulo referido, protocolado na Central de
5 8. Atuação como monitora em disciplinas de curso correlato com a área de saúde (mínimo de 1 semestre completo) 9. Estágio acadêmico, sob supervisão, não obrigatório, em instituições nacionais reconhecidas pela CAC. 10. Estágio acadêmico, sob supervisão, não obrigatório, em instituições internacionais reconhecidas pela CAC. 11. Participação em atividades comunitárias e em atividades de extensão promovidas pela Universidade São Francisco (Feiras de Saúde, Feiras de Profissões, Feiras de Especialidades, Campanhas de Saúde). 12. Participação em pesquisa, com ou sem bolsa de iniciação científica, com pesquisador ou grupo de pesquisa em instituição reconhecida pela CAC. 13. Participação em comissões (organização de eventos científicos da área de saúde) ou colegiados 14. Curso de língua estrangeira. Cada 1 hora de monitoria equivale a 1 hora complementar até o máximo de 30 horas por semestre Cada 1 hora realizada equivale a 1 hora complementar, até o máximo de 30 horas. Cada hora realizada equivale a 2 horas complementares, até o máximo de 60 horas. Cada hora realizada equivale a 1 (uma) hora em atividade complementar, até o máximo de 30 horas. Equivale a 5 horas complementares por mês de participação em pesquisa ou horas constantes no certificado, até o máximo de 30 horas. Cinco horas por atividade, até o máximo de 30 horas Cinco horas por semestre de atuação, até o máximo de 30 horas Coordenação de Curso, cópia a do certificado, protocolado na Central de Atendimento do campus. Coordenação de Curso, com a declaração do orientador e relatório, protocolado na Central de Coordenação de Curso, com cópia do Coordenação de Curso, com cópia do