Justiça declara nulidade de feriado do Dia da Consciência Negra em Uberaba | | Portal Amirt
16 maio , 2019 Rádio JM 730 AM 0 comentários
Com objetivo de estimular a economia de Uberaba, a Fecomércio-MG, atuando em favor do Sindicato do Comércio de Uberaba (Sindicomércio Uberaba), obteve uma decisão judicial que declarou a nulidade do Dia da Consciência Negra, feriado comemorado em 20 de novembro. A liminar foi deferida no início de maio, embora ainda esteja sujeita a recurso.
De acordo com um estudo realizado pela Fecomércio-MG, os feriados e pontos facultativos na cidade, em 2018, representaram uma perda de mais de R$28 milhões em faturamento no varejo. A previsão para 2019 é de um déficit de R$20,7 milhões. Entretanto, com o fim do feriado da Consciência Negra, o impacto deverá ser 5,26% inferior neste ano, totalizando R$19 milhões.
O coordenador jurídico contencioso da Federação, Rodrigo Ribeiro, explica que o trabalho em feriados depende de negociação em Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo Ribeiro, a decisão liminar relatou que a legislação municipal trata de matéria contrária ao delimitado na lei nacional, o que gera danos aos empresários. "Reconhecemos a nobreza da intenção do legislador municipal ao pretender destacar uma data para fomentar a reflexão social e a valorização da cultura africana. Todavia, isso não justifica a edição de leis fora dos limites de competência do município e que prejudicam economicamente a região", declara.
Recurso. Autor do projeto de lei que instituiu o feriado em Uberaba, na época vereador na cidade, Tony Carlos acredita em recurso e trabalha no sentido de ver a manutenção do feriado. Lembra que na época a proposição era, inclusive, para instituição de dois feriados no mês de novembro, sendo o da Consciência Negra, dia 20, e o da Medalha Milagrosa, dia 27. Apenas um foi aprovado.