Em matéria de competência, é correto afirmar estar de acordo 13397 - Estágio Creditas
Em matéria de competência, é correto afirmar estar de acordo 13397
Em matéria de competência, é correto afirmar estar de acordo com a jurisprudência dominante nas Cortes Superiores a seguinte assertiva:
a) havendo cumulação, num mesmo processo, de pedidos de um mesmo servidor, envolvendo períodos de relação trabalhista e estatutária, cabe ao juízo onde primeiro foi intentada a ação, decidi-la na parte que lhe competir, declinando da competência para o juízo próprio, quanto ao pedido remanescente.
b) é competente o foro da situação do imóvel para a ação declaratória de nulidade da procuração utilizada na celebração da compra e venda do referido bem.
c) havendo conexão entre ações propostas perante o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada do mesmo Estado, prorroga-se a competência deste, uma vez que se trata de norma especial em confronto com norma geral.
d) é permitida a cumulação de pedidos, ainda que não seja o juiz territorialmente competente para um deles, se o réu não oferecer a exceção cabível, no prazo legal.
e) em ação ajuizada, em Brasília, por um banco, contra mutuário residente em Teresina (PI), predomina no eg. STJ o entendimento de que não pode o magistrado declinar, de ofício, da sua competência, por se tratar de caso de incompetência relativa, que exige provocação do interessado.