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Dia Internacional do Direito a Saber – por um mundo em que o conhecimento livre esteja sempre presente
por OGU — publicado: 28/09/2018 15h37, última modificação: 28/09/2018 15h37
O acesso à informação é um direito que deve ser promovido todos os dias, é o que acreditam as ouvidorias públicas
Celebra-se hoje (28) o Dia Internacional do Direito a Saber. A data foi proposta em 2002 por organizações mundiais ligadas à Liberdade de Informação e afirma a necessidade das pessoas se sensibilizarem e ganharem consciência sobre os direitos de acesso e de liberdade de informação, requisitos fundamentais para a democracia.
Além dessa sensibilização, neste dia acontece a promoção do direito à informação pública nos países e instituições membros da RTA – Rede de Transparência e Acesso à Informação (a CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União faz parte da RTA e é representada pela OGU – Ouvidoria-Geral da União, unidade da CGU). Duas áreas ligadas ao acesso à informação fazem parte da OGU; o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão e a Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação – área responsável pelo julgamento dos recursos de 3ª instância dos pedidos de acesso à informação feitos contra negativas das autoridades máximas de órgãos e entidades de todo Poder Executivo federal.
Apesar de a preocupação com o acesso à informação no Brasil ser antiga (a primeira regulamentação sobre o tema ocorreu em 1949, com o Governo Dutra), foi somente a partir da década de 1990 que esta preocupação migrou de uma perspectiva restritiva do acesso a uma perspectiva de garantia do direito à informação, conforme previsto na Constituição de 1988. Em 2011, com a aprovação da LAI – Lei de Acesso à Informação, esse processo se consolidou no Brasil.
Para que esse direito ganhe cada vez mais força, além da promoção da transparência feita pela CGU, o portal Ouvidorias.gov lançou a coluna "Aconteceu na LAI" especialmente dedicada aos casos de acesso à informação submetidos à apreciação da CGU. Nela o cidadão poderá conhecer alguns casos de pedidos de acesso à informação, entender mais nossa história sobre esse direito e, com isso, perceber a sua importância para o exercício de outros direitos necessários à nossa vida. O acesso à informação é fundamental para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social.
Ontem, véspera do Dia Internacional do Saber, o Brasil assinou Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe ("Acordo de Escazú"). O processo negociador compreendeu um total de nove rodadas, em diferentes países, uma das quais foi realizada em Brasília, em março de 2017. A assinatura pelo Brasil desse importante acordo internacional de acesso à informação foi fruto de um trabalho conjunto da Ouvidoria-Geral da União, Itamaraty e sociedade civil (veja matéria aqui).