CÓDIGO FLORESTAL Ruralistas preparam mudanças no Senado
Principais integrantes da bancada ruralista no Senado, os ex-governadores de Mato Grosso Blairo Maggi (PR) e de Rondônia Ivo Cassol (PP) já têm uma estratégia pronta para modificar o texto do novo Código Florestal Brasileiro. Os dois senadores elaboram emendas que, na prática, vão flexibilizar ainda mais a legislação ambiental, em benefício dos produtores rurais. Blairo, considerado o maior plantador de soja do país, vai propor que o Executivo elabore mapas oficiais com a diferenciação dos biomas nas chamadas áreas de transição. Nesses terrenos, dois tipos de vegetação se confundem, como é o caso de Mato Grosso, onde existe Cerrado e a Amazônia. A diferenciação pode ser decisiva na definição da reserva legal nas propriedades: no Cerrado, é necessário manter 20% preservados; na Amazônia, esse índice pode chegar a 80%. A proposta de Blairo, assim, pode ampliar as possibilidades de desmatamento nas áreas de transição.
A emenda de Ivo reforçará a possibilidade de estados e municípios legislarem sobre questões ambientais, desde que cumpram o Código Florestal. A apresentação de emendas indesejadas ao governo, já amplamente derrotado na Câmara, será acompanhada da derrubada da Emenda nº 164, o dispositivo de deputados do PMDB que permitiu qualquer "atividade agrossilvopastoril" em áreas de preservação permanente (APPs). No Senado, a bancada ruralista tem outra interpretação e quer derrubar a 164.
A permissão das áreas consolidadas em APPs, sem qualquer restrição, é conflitante com as regras do novo Código Florestal, segundo consultas jurídicas feitas pelos próprios senadores ruralistas. O código cria um programa de regularização ambiental, para corrigir passivos de APP e reserva legal. Se o produtor fica dispensado dessa obrigação, não haveria razões para a existência do programa.
Os senadores entendem também que a Emenda nº 164 é conflitante com o decreto presidencial que estabeleceu um prazo - 11 de junho - para os agropecuaristas definirem APPs e reservas legais. Por isso, a estratégia é derrubar o remendo da Câmara e apresentar novas emendas, como as de Blairo Maggi e Ivo Cassol, que fazem concessões aos produtores. Uma terceira emenda é estudada por Blairo, como forma de compensação à União. A mudança pretende facilitar a execução de obras rodoviárias que necessitem de áreas de preservação.
Dos 81 senadores, pelo menos 17 integram a bancada ruralista, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada ambientalista é menor: tem 13 senadores.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que a proposta do novo Código Florestal não tramitará com urgência. Ele defende a prorrogação do prazo estabelecido em decreto presidencial para a regularização de produtores. Por enquanto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não cogita ampliar o prazo.