ANADEP participa da 31ª reunião da REDPO - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; e a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, participaram, nesta quinta-feira (19/11), do 31º encontro ordinário da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), que foi realizado por videoconferência.
Além de assuntos administrativos, o encontro foi marcado pela apresentação de relatórios pelo Paraguai; relatório de desempenho dos defensores públicos Oficiais do Mercosul no área de direitos humanos; atuação de ouvidorias especializadas em relação aos grupos vulneráveis; e debate sobre a continuidade do projeto de "Sistematização e Acompanhamento de Atos de Tortura e outras formas de violência institucional".
Houve também discussões sobre a publicação da Revista da Defensoria Pública Oficial do Mercosul (REDPO), bem como regulamento editorial e o progresso da Delegação do Brasil da 8ª edição do Revista, cujo tema é "Econômico, Social, Cultural e Ambiental (DESCA).
Entre outros temas na pautas, destacam-se: organização de intercâmbio no âmbito da Redpo; o curso sobre acesso à justiça dos povos indígenas; o curso Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do MERCOSUL, que terá a delegação do Brasil à frente; estatuto da cidadania do MERCOSUL; mecanismo de cooperação interinstitucional entre defensores públicos do Mercosul; projeto de tecnologias de informação e comunicação ao serviço da Defensoria Pública, como garantia de acesso à justiça; e a declaração sobre "Imigração, pobreza e direitos das mulheres".