O número de pessoas que está sem plano de saúde é assustador.
Existe o SUS que bem ou mal tem atendido a população e dando conta dos inúmeros casos que diariamente aparecem.
Mas hoje nós vamos falar de casos em que o SUS não tem vaga, ou não tem estrutura ou não dispõe da mesma perfeição que seria em uma entidade particular.
Algumas pessoas precisam de uma cirurgia de emergência e os hospitais públicos não tem vagas, as vezes precisam de uma determinada medicação e a mesma não está disponível e por aí vai.
A Constituição Federal assegura o direito à saúde e sendo um conceito amplo entende-se que todo e qualquer tipo de medicação, tratamento ou procedimento deve ser sim pago pela União, Estado ou Município.
Daí vem a pergunta: Então quer dizer que basta entrar na Justiça para ganhar remédios ou internação? Não! Necessariamente deve haver provas e estas devem ser fortes, documentais, algo que demonstre em primeiro lugar que aquele remédio é muito caro para a pessoa pagar. Provar que não tem condições financeiras de custear aquele tratamento.
Vale o exemplo de uma pessoa que tenha renda de R$ 2.000,00 por mês e a medicação total custará mensalmente o valor de R$ 800,00. Esta pessoa deve juntar recibos das demais despesas que tem como luz, agua, filhos, escolas, livros e demonstrar ao Juiz que com este salário não conseguirá fazer o tratamento.
Um atestado médico, exames prévios e atuais são suficientes para comprovar a existência da doença. Cópia da carteira de trabalho, aviso prévio, recibos de despesas diversas são suficientes para comprovar a um Juiz o quanto se ganha e a isto deve ser juntado algum orçamento, uma declaração um documento que demonstre qual o valor da internação, da caução pedida, do medicamento em si ou do procedimento cirúrgico.
Diariamente temos acompanhado exemplos de pessoas que necessitam recorrer ao Judiciário para serem atendidas de forma gratuita por entidades particulares, como exemplo podemos mencionar o caso de um menino de 04 anos que necessitava de oxigênio em casa para sua vida normal e o poder público não dispõe de tal estrutura, pois ganhou-se a liminar e o menino passa bem e teve assegurado todos os recursos possíveis.
Certa vez um jovem de 13 anos andava em cima de muros, caiu bateu a cabeça e teve traumatismo craniano, a família correu em diversos hospitais públicos onde foi informada que não tinha vaga. Os hospitais particulares pediam valores que a família não dispunha. Feita a ação foi determinado que um oficial de Justiça de Plantão acompanhasse a ambulância e encontrasse o melhor hospital local que deveria tratar o jovem. Hoje ele está prestes a concluir o curso superior, com filhos e etc.
O mais importante é que todos tenhamos em mente que se for necessário algum tratamento médico, internação hospitalar ou aquisição de medicação será possível receber gratuitamente desde que comprovada documentalmente a doença e a incapacidade de conseguir pagar o valor necessário, bastando que seu advogado seja procurado.