Boletim - DECIT em Ação
Escrito por André |	|	Publicado: Sexta, 25 de Novembro de 2016, 15h27	|	Última atualização em Sexta, 25 de Novembro de 2016, 15h27
Confira a competência dos quatro departamentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, definida pelo decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013:
Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) - Coordena a formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS) e das Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde (PESS). O DECIT também propõe a execução das ações no campo da Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde. Atua no processo de gestão do conhecimento em Ciência e Tecnologia em Saúde visando à utilização do conhecimento científico e tecnológico em todos os níveis de gestão do SUS. Induz proposição de acordos e convênios com os órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS. No âmbito da gestão do conhecimento científico e tecnológico, compete ao DECIT promover a realização de pesquisas estratégicas em saúde, implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuam na área de saúde e propor acordos e convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS.
Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) – O DAF tem como principal objetivo a execução de ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos que tenham qualidade, segurança e eficácia, promovendo o seu uso racional, sob orientação técnica e em estreita consonância com a Política Nacional de Saúde e de Assistência Farmacêutica. O departamento é responsável por subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições. A gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos também é função do DAF, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos, na qualidade de partes integrantes da Política Nacional de Saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS. Programar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva. Dentre ações do DAF estão o Programa Farmácia Popular, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Sistema Horus, dentre outros.
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS) – Cabe ao DECIIS o fomento à produção pública de tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e consolidação da estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação no âmbito do Complexo Industrial da Saúde (CIS). O CIS é caracterizado por setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais) e os serviços de saúde (hospitais, serviços de saúde e de diagnóstico), em uma dinâmica permanente na busca de oferta de serviços e produtos à população. O desenvolvimento do componente tecnológico do Complexo Industrial da Saúde, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Produtivo, é prioridade do Ministério da Saúde, visando ampliar a produção nacional de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos, equipamentos e materiais de uso em saúde. Desta forma o CIS se fortalece como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde.
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) – O departamento exerce a secretaria-executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), responsável subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
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