Adeus trambiques! Medida Provisória extingue o Dpvat a partir de janeiro próximo | Expressão Rondônia
Porto Velho (RO), sábado, 08 de agosto de 2020 às 01:55:59 [email protected] - Tel 69 9 9947-5050 WhatsApp
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Adeus trambiques! Medida Provisória extingue o Dpvat a partir de janeiro próximo
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 11, medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).