Empresa corrupta poderá ser punida criminalmente | Valor Econômico
11/05/2012 às 18h19 1
Empresa corrupta poderá ser punida criminalmente
BRASÍLIA - BRASÍLIA - A comissão especial do Senado que trabalha no projeto do novo Código Penal aprovou esta sexta-feira a criminalização de empresas envolvidas em casos de corrupção. O texto responsabiliza penalmente pessoas jurídicas que praticarem crimes contra a ordem financeira, a administração pública e a economia popular (crimes contra o consumidor).
As penas incluem multa, proibição de contratar com o poder público, prestação de serviços à comunidade, proibição de obter financiamentos de instituições oficiais e suspensão parcial ou total de atividades por até cinco anos. A duração da pena varia conforme a natureza da conduta. A legislação brasileira já prevê a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes contra o meio ambiente.
Para o relator da comissão especial de juristas que trabalha no projeto, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é importante porque evita que funcionários laranjas sejam responsabilizados em nome de empresas. Atualmente, só é possível processar o funcionários ou sócios pela prática de crimes. "Se o projeto for aprovado, será possível processar o funcionário e a pessoa jurídica", diz Gonçalves. "É importante porque muitas vezes a empresa usa funcionários laranja para a prática desses crimes. Mas os funcionários mudam e a pessoa jurídica continua operando."
O procurador da República Vladimir Aros ressalta que convenções internacionais assinadas pelo Brasil recomendam a responsabilização criminal de empresas que pratiquem atos de corrupção e lavagem de dinheiro. "Admitir responsabilidade criminal é importante porque muitas vezes, numa sociedade complexa, é difícil encontrar quem é a pessoa física autora do crime", diz.
A comissão de juristas deve entregar o anteprojeto no fim de abril. O texto terá então que tramitar no Senado e na Câmara.