SPU entrega Título de Domínio à quilombolas na Bahia — Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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SPU entrega Título de Domínio à quilombolas na Bahia
publicado: 20/09/2007 09h00, última modificação: 28/05/2015 16h09
Brasília, 20/09/2007 - A Secretaria do Patrimônio da União/BA, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) promoveram, na terça-feira, dia 18 de setembro de 2007, a entrega do Título de Reconhecimento de Domínio à comunidade remanescente de quilombos, Jatobá. A cerimônia foi no município de Muquem do São Francisco, no oeste da Bahia, com apresentações culturais.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária, prioridade do Governo Federal e visa a agir de acordo com o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, assinado pelo Presidente Lula. Este ato normativo, de compromisso com a população afro-descendente, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
As 70 famílias da comunidade Jatobá foram beneficiadas com a entrega do Título Coletivo de Reconhecimento de Domínio. Deste modo, passaram a ter o seu direito pela terra ratificado. "Novos títulos virão, uma vez que o trabalho continua, junto a outros quilombos existentes em terrenos da União", comemora Ana Vilas Boas, gerente regional do Patrimônio da União na Bahia.
O povoado, cuja área da União é de 1.778,83 hectares, é um espaço de luta e resistência, constituído há mais de 150 anos por negros e índios. Hoje, eles ainda vivem das atividades de agricultura e pesca. O nome Jatobá refere-se ao grande número de árvores com a mesma nomenclatura, existente no lugar.