56. 350 funcionários do Senado têm salário maior que o de ministros do STF - Escândalos no congresso - Política
A Folha (aqui) mostrou que 350 servidores do Senado têm salário maior que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O número de servidores que recebem mais do que R$ 24.500 por mês, teto definido pela Constituição para o serviço público, é 10% do total de funcionários efetivos da Casa.
Os pagamentos se baseiam em parecer da Advocacia Geral do Senado de 2005, feito um mês depois de a emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial ter sido sancionada.
O documento considera como indenização vários dos benefícios pagos pela Casa, manobra que impediu que servidores tivessem cortes nos salários com a definição do teto. Na época, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não respondeu às ligações da reportagem.
A lei 8.112, que estabelece o regime jurídico dos servidores, prevê como verba indenizatória só os seguintes benefícios: ajuda de custo, diária, transporte e auxílio-moradia. O Senado, porém, trata dessa forma os pagamentos de adicionais pelo exercício de função comissionada, de participação em comissão especial, em comissão de sindicância e de gestor de contrato, em vez de considerá-los como remuneratórios.