Processo n. 0701279-73.2018.8.02.0080 do TJAL
0701279-73.2018.8.02.0080
Processo nº 0701279-73.2018.8.02.0080
Maria Ines da Silva x Banco Santander Banespa S/A
O processo possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Adna Rhafaella Moura de Cerqueira, Luana Paula Moura Amaral, Maria Ines da Silva, Banco Santander Banespa S/A, Carlos Eduardo Cavalcante Ramos, Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes, Serasa Experian.
1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió
33 Recurso Inominado Cível nº 0701279-73.2018.8.02.0080 , de Maceió, 11º Juizado Especial Cível e Criminal
Advogado : Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)
Advogado : Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP)
Advogado : Evandro Mardula (OAB: 258368/SP)
Soc. Advogados : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL)
Recorrida : Maria Ines da Silva
Advogado : Luana Paula de Moura Amaral (OAB: 6180/AL)
Advogada : Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (OAB: 14119/AL)
Relator: Juiz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos
EMENTA :EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO. SERVIÇO NÃO USUFRUÍDO. DÉBITOS LANÇADOS NA FATURA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, DO CPC). INDENIZAÇÃO ARBITRADA PROPORCIONALMENTE À EXTENSÃO DO DANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Publicação • Extraída da página 188 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional e Administrativo
Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Ordinária da 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió, a realizar-se no dia 29/03/2021 às 14:00, serão julgados os seguintes processos:
33 Classe do Processo: Recurso Inominado Cível 0701279-73.2018.8.02.0080
Vara: 11º Juizado Especial Cível e Criminal
Observando a disponibilidade do Google Meet/Zoom, e o entendimento dos magistrados dessa Egrégia Turma quanto a utilização de uma ferramenta mais acessível aos advogados, fica determinado que as solicitações de inscrição para sustentação oral, nas sessões virtuais, desta unidade deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail turmarecursal1@tjal.jus.br , devendo, rigorosamente, ser seguidas as orientações, as quais seguem transcritas:
O e-mail com esta ficha de cadastro deve ser enviado em até 48h (quarenta e oito horas), EM DIAS ÚTEIS, antecedentes à sessão de julgamento, sob pena de indeferimento da inscrição.
O assunto do e-mail deve ser preenchido com as seguintes informações nesta ordem exata:
? SUSTENTAÇÃO ORAL NÚMERO DO PROCESSO DATA DA SESSÃO
? Exemplo: SUSTENTAÇÃO ORAL 0700800-00.2020.8.02.0010 - 07/07/2020
A plataforma utilizada para realização da sessão de julgamento será o Google Meet/ZOOM, acessível por meio de link enviado pela Secretaria da Turma Recursal com 15 (quinze) minutos de antecedência para sessão.
Recebido o e-mail enviado do advogado com o pedido de inscrição, a Secretaria da Turma Recursal da 1ª Região analisará se foram atendidos o prazo e preenchidas as informações necessárias. Encontrando-se em ordem o pedido, será enviado e-mail de confirmação com as orientações de conexão com pelo menos 24h de antecedência da sessão de julgamento. Os pedidos que não estejam em ordem, seja por descumprimento do prazo de 48h ou por carência de dados, serão indeferidos, situação que também constará em e-mail enviado ao requerente no prazo de 24h.
No dia da sessão, os advogados que tiverem suas inscrições deferidas, receberão um link de acesso para conectarem na sessão com 15 (quinze) minutos de antecedência de seu início, que será enviado pela Secretaria da Turma Recursal para o mesmo e-mail utilizado no cadastro e/ou por whatsapp.
O acesso à sala de videoconferência pode se dar por aplicativo do Google/ZOOM ou por qualquer navegador de internet. Para tanto, basta clicar no link recebido no e-mail e/ou whatsapp.
INFORMAÇÕES AS QUAIS, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÃO ESTAR INSERIDAS NO E-MAIL
ÓRGÃO JULGADOR (RELATOR
Nº DA OAB (UF)
Nº TEL DO ADVOGADO (WHATSAPP)
NOME DA PARTE REPRESENTADA
Michael Assumpção Couto
Secretário das Turmas Recursais da 1ª Região
Processo Cadastrado Distribuição
Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 2 - 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator: 11370 - Juiz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: 11º Juizado Cível e Criminal de Maceió Vara de origem: 11º Juizado Especial Cível e Criminal