Câmaras municipais têm dívida de R$ 15 milhões - Instituto Millenium
Tribunal cobra de 91 delas a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Teresópolis e Angra (foto) têm as casas mais endividadas
A última sessão da Câmara de Angra dos Reis foi concorrida. Na pauta do dia, estava a segunda discussão do Plano Municipal de Educação, mas foi uma moção de aplausos ao comandante do 33º BPM, coronel Paulo Roberto das Neves Junior, que fez lotar o pequeno plenário do prédio da antiga cadeia pública, construída no fim do século XIX e transformada em sede do Legislativo municipal. O clima de festa contrastava com a situação fiscal da Casa, que, entre as 91 câmaras fluminenses (a do Rio não conta, por ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município), tem a segunda maior dívida junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), perdendo apenas para a de Teresópolis. A má gestão levou o TCE a cobrar R$ 15.889.394,72 de ex-ordenadores de despesas (presidentes) em 1.196 decisões tomadas entre 2013 e 2014. O tribunal acolheu alguns recursos, cancelando R$ 617.757,23 em débitos e multas. Do restante, apenas R$ 211.116,60 — ou seja, 1,38% — foram quitados. As dívidas, hoje, somam R$ 15.060.520,88.
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