Jornal O Liberal de Campo Mourão: Município limpa terrenos baldios e multa proprietários
"Estamos fotografando os terrenos e colocando nos autos para que o proprietário, caso queira, apresente defesa", explica o fiscal da Seama, Emerson Masuoka. Ele lembra que o Município está amparado pela lei 051/2018, que assegura a limpeza e cobrança de multa mesmo sem que o proprietário seja notificado.
Emerson ressalta que no primeiro semestre foram notificados mais de 300 imóveis nos jardins Copacabana 1 e 2 e mais de 90 por cento dos proprietários fizeram a limpeza. "A maioria colabora, mas nos casos em que o contribuinte insiste em manter os lotes sujos o Município tem que agir tendo em vista os riscos à saúde pública, como nessa região, onde aparecem escorpião amarelo e vetores do mosquito da dengue", complementa.
Segundo a Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, a cidade conta com cerca de 10 mil imóveis não edificados e a falta de limpeza está entre as principais reclamações dos mourãoenses. "A prioridade do Município é cuidar dos espaços públicos, a limpeza de imóveis particulares é responsabilidade do proprietário", alerta o fiscal.