BOLETIM DE AGENDA – MAIO – SINDESP-PR
BOLETIM DE AGENDA – MAIO
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Confira o artigo de opinião sobre a nova CLT assinado pelo advogado Hélio Gomes Coelho Jr, assessor jurídico em Direito Coletivo do Trabalho do Sindesp-PR. O texto publicado na Gazeta do Povo aborda as mudanças da "reforma trabalhista". Hélio Gomes Coelho Jr. é professor de Direito do Trabalho e presidente do Instituto dos Advogados do Paraná. Clique aqui para ler o artigo.
O assessor jurídico em Direito Coletivo do Trabalho do Sindesp-PR, Hélio Gomes Coelho Jr, também participou em Brasília (DF) do encontro para discutir os impactos da reforma trabalhista promovido na Federal Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). Em vigor desde o final do ano passado, a Nova CLT alterou mais de 100 itens da legislação trabalhista. Algumas das alterações, como o trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres, foram ajustadas pela Medida Provisória 808/2017.
Nova comandante da PM no Paraná
A Assessora jurídica do Sindesp-PR, Tatiane Dionizio, participou da recepção da nova comandante da Polícia Militar do Paraná, no encontro realizado na Associação Comercial do Paraná (ACP). A coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha foi nomeada pela governadora Cida Borghetti, em abril. A coronel tem 52 anos, integra a corporação há 33 anos e possui um vasto currículo na área de segurança pública. É a primeira mulher a assumir o Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná
O Sindesp-PR, representado pelo seu Consultor em Economia, Vilson Trevisan, participou no último mês da audiência publica sobre o projeto da Nova Lei de Licitações, que tramita na Câmara dos Deputados (nº 6814/17). O encontro, promovido no auditório da OAB Paraná, discutiu a proposta em debate para substituir a Lei nº 8666/93, 10520/02 e 12462/11 – atuais leis que tratam das Licitações no Brasil.
Sindesp-PR em Brasília
O presidente do Sindesp-PR, Alfredo Ibiapina, e diretores da entidade participaram de uma reunião com os executivos do Banco do Brasil, em Brasília. As equipes se reuniram para tratar de melhorias dos processos operacionais entre as empresas e a instituição financeira. Além do presidente do Sindesp-PR, participaram da reunião o vice-presidente, Ernani Luiz de Miranda e o diretor financeiro, Fernando Henrique Ribas.
Medida provisória da reforma trabalhista
A Fenavist publicou material explicativo quanto ao fim da vigência da Medida Provisória nº 808/2017, publicada em novembro de 2017, que alterava 17 (dezessete) artigos da Lei nº 13.467/2017, da Reforma Trabalhista.
As previsões da medida perderam sua vigência, tendo como consequência o retorno da vigência do texto inicial Lei nº 13.467/2017. Assim, as empresas devem manter o entendimento sobre a Lei 13.467/2017 de forma integral, até então sem alterações.
Alguns destaques para o setor, após o fim da vigência da M.P:
JORNADA 12X36: Quanto à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, fica autorizada a sua implementação por meio de acordo individual de trabalho, na forma do art. 59-A da CLT.
TRABALHO INTERMITENTE: Em relação ao trabalho intermitente, foram retiradas todas as limitações previstas na medida, devendo as normas entre as partes serem detalhadas no contrato de trabalho e respeitando as regras que já tinham sido estabelecidas especialmente no Art. 452-A pela Lei da Reforma Trabalhista.