Câmara institui ponto eletrônico, mas só para servidores efetivos | Congresso em Foco
Medida deve alcançar 11 mil servidores efetivos, mas deixa de fora da exigência cerca de 10 mil secretários parlamentares e CNEs
Por Congresso em Foco Em 29 abr, 2015 - 16:02 Última Atualização 29 abr, 2015 - 16:58
Após reunião da Mesa Diretora nesta quarta-feira (29), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que, a partir de 1º de maio, será usado o ponto eletrônico para controlar a carga horária dos 11 mil servidores efetivos da Casa. A Mesa, no entanto, livrou da exigência do ponto eletrônico os funcionários contratados diretamente pelos deputados, como os secretários parlamentares e os ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs). Atualmente, a Casa tem mais de 10 mil secretários parlamentares e CNEs. "A medida vai beneficiar os servidores que realmente trabalham, e que são a maioria", disse Cunha.
A partir da próxima semana, os servidores efetivos (concursados ou que entraram para o quadro de servidores antes da emenda constitucional que tornou obrigatória a aprovação por concurso público) terão de utilizar o ponto eletrônico no horário de expediente: das 8h às 12h e das 14h às 19h. Também será instituído um banco de horas extras para os servidores. O pagamento dessas horas será feito por meio de folgas. Outra mudança será a contabilização total das horas extras em dias de sessão. Mas elas somente serão computadas para aqueles que trabalham diretamente no plenário.
Segundo o presidente da Câmara, a ideia é aumentar o número de pontos eletrônicos já existentes na Casa. Atualmente, a Câmara dispõe de quatro pontos de aferição de frequência dos funcionários. "O que às vezes acontece é que muitos funcionários carregam o piano e outros acabam recebendo por horas não trabalhadas", disse o 1º secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP).
Desde que assumiu a presidência, Eduardo Cunha tem travado disputas com servidores efetivos da Casa. Cunha entregou o comando da comunicação da Câmara a um deputado, Cléber Verde (PRB-MA), e a direção de Recursos Humanos a uma servidora sem experiência na área. Cléber Verde e a nova diretora, Maria Madalena da Silva Carneiro, são evangélicos como o peemedebista. Ele negou, em entrevista ao Congresso em Foco, fazer nomeações com base em afinidade religiosa.
Ontem, Eduardo Cunha exonerou o diretor do Centro de Informática (Cenin), Luiz Antonio Eira. Como ele é funcionário efetivo, seguirá na Câmara, mas em outra função. A exoneração ocorreu após publicação de reportagem no jornal Folha de S. Paulo que mostra registros eletrônicos da Casa em que o deputado aparece como "autor" de dois requerimentos de 2011 citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Ele nega ter sido o autor dos requerimentos.