Lei cria plano de cargos e carreira no órgão
O governador de São Paulo, Alberto Goldman, sancionou a lei complementar nº 1.111/10, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Publicado em 26/05/2010, às 14h30
O governador de São Paulo, Alberto Goldman, sancionou a lei complementar nº 1.111/10, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Com o documento, ficam estabelecidos os vencimentos, as formas de progressão na carreira, as gratificações e a criação de cargos efetivos e funções comissionadas. Além dos vencimentos, os servidores têm direito a adicional por tempo de serviço, décimo terceiro salário e salário família/esposa.
A lei também determina que para ingressar no órgão será necessário realizar concurso de provas e títulos e passar por um estágio probatório de 36 meses. Recentemente, os servidores do TJ/SP realizaram greve reivindicando a aprovação do plano de cargos e carreiras.
Novos cargos – Com a sanção da lei, serão criados 50 cargos efetivos para todos os níveis de escolaridade. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: técnico em informática (5 chances), técnico em comunicação e processamento de dados (5), administrador (10), analista de sistemas (5), analista em comunicação e processamento de dados (5), arquiteto (10) e engenheiro (10).
De acordo com o documento, os administradores judiciários realizam atividades de organização, administração de recursos humanos e administração geral. Já analistas de sistemas elaboram, modificam e documentam programas de sistemas de informação. Os analistas em comunicação gerenciam e controlam os sistemas de rede local e remota. Os arquitetos elaboram e fiscalizam projetos arquitetônicos. E os engenheiros são responsáveis pelas obras e edificações.
TJ/SP - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é um órgão do poder judiciário de São Paulo, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual. É constituído por 360 desembargadores e em janeiro de 2009, a quantidade de processos em andamento na justiça estadual paulista atingiu 18,21 milhões (fonte: www.tj.sp.gov.br)