“Isso é um absurdo! O Brasil vive a maior crise social em décadas, o injusto teto de gastos já congelou os investimentos sociais por 20 anos, fazer manobra contábil para cortar mais dinheiro da educação e da saúde vai levar o país ao caos. Não permitiremos”, protestou.
Ele também criticou a visão de que as medidas estão no caminho do crescimento econômico: “A economia vai crescer, se crescer, 0,8%, o desemprego não cede e afeta 12 milhões, os subocupados são quase 30 milhões, o trabalho informal superou a carteira assinada. Se essa é a direção correta, marchamos alegremente para o abismo, o caos social.”
Para a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o pacote representa mais arrocho para a população brasileira.
“Pacote de Bolsonaro e Guedes entregue ao Congresso hoje traz mais arrocho para o povo. Inclui despesas com inativos e pensionistas no já limitado gasto com saúde e educação e permite reduzir salário dos servidores públicos para ajustar o orçamento. Não mexe em nada no pagamento de juros”, avaliou.
O economista Marcio Pochmann diz que mais de 2/3 do funcionalismo se concentra nas atividades de segurança, educação e seguridade pública que serão negativamente afetadas com mais um pacote do governo Bolsonaro para inviabilizar a vida da população. “Se já são áreas com problemas, imagina-se como ficarão”, lamentou.
Esta PEC flexibiliza a regra de ouro e diminui os gastos obrigatórios do governo federal. As medidas do governo tem a duração de dois anos e adotam, entre outras regras, a diminuição dos salários e número de servidores comissionados.
Outra ideia prevista na proposta é a criação do Estado de Emergência Fiscal, réplica do modelo americano de shutdown. Será considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro do orçamento federal com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.
Também há redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%.