A falta de respeito com os trabalhadores
Dano Moral.Dignidade da Pessoa Humana
Thassya Prado[1]
Segundo reportagem da UOL Economia[2], o Banco Santander foi condenado por metas abusivas e o adoecimento mental de bancários, a notícia afirma que houve condenação no valor de R$ 274 milhões por imposição de metas abusivas e R$ 1 milhão por assédio moral.
A imposição de metas abusivas pode causar a Síndrome de Burnout. Conforme análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, metas inatingíveis causam o adoecimento mental do empregado, resultando no seu esgotamento profissional.
Além da saúde mental do trabalhador, o flagelo do assédio moral tornou-se um tema de grande interesse jurídico, em razão dos danos que tem provocado na atual organização do trabalho, fruto da globalização.
O assédio moral significa a agressão moral ou psicológica no ambiente de trabalho, fomentando condutas antiéticas, a partir de escritos, gestões, condutas, palavras e atitudes expondo ou submetendo o empregado a situações constrangedoras, vexatórias e sobretudo humilhantes, de maneira prolongada, com o intuito de discriminar e excluir o assediado da organização de trabalho, forçando-o a pedir demissão em face da pressão psicológica sofrida.
Não há dúvidas de que a imposição de metas abusivas viola os deveres contratuais e os princípios da boa-fé, respeito, não discriminação e urbanidade e, consequentemente, resulta em inúmeras consequências à vítima, uma vez que fere os seus direitos de personalidade e dignidade, além de ocasionar sérios problemas de saúde, seja física ou psicológica, bem como desemprego e ainda, e muito mais grave, a ocorrência de casos de suicídio.
É obrigação do empregador de oferecer um meio ambiente do trabalho sadio, promovendo a fiscalização, prevenção e banimento das agressões à saúde física e psíquica dos empregados, preservando, sobretudo, a dignidade humana do trabalhador, evitando, distúrbios emocionais e psicológicos que certamente ocasionarão problemas de saúde, sobretudo doença profissional, à qual implicará em reflexos trabalhistas e previdenciários.
No presente caso, flagrante a violação das obrigações contratuais do empregador, caracterizando um ato ilícito, posto que viola os direitos personalíssimos do empregado, sua autoestima e produtividade, ocasionando, sobretudo, a sensação de incapacidade e inutilidade, refletindo, no seu ganho e sustento, bem como no seu ambiente familiar e convívio social, acometendo-o, no mais das vezes, em depressão e nas sérias consequências aqui já descritas, conforme estatísticas apuradas em ouso países onde o problema se mostra presente.
Importante salientar que, conforme noticiado, a Justiça determinou que o Banco Santander adote medidas para reparar os danos e de prevenção. Nesse caso, poderão ser implementado treinamentos corporativos e, ainda, palestras educacionais sobre cobrança de metas, saúde mental e assédio moral.
O trabalhador tem o direito de exercer seu trabalho em condições salubres, em que sejam preservadas a sua vida e sua saúde, tanto física quanto mental. As condições em que o trabalho é exercido têm relação direta com sua saúde.
O meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado está garantido pela Constituição Federal e, também, pela Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se do local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a saúde físico-psíquica dos trabalhadores, independente da condição que ostentem.
A desorganização do trabalho é um fator desencadeador de doenças ou distúrbios mentais nos trabalhadores, ou seja, exerce uma ação sobre o trabalhador. Vê-se que os sofrimentos que acometem os trabalhadores durante a jornada laboral podem gerar ou desencadear danos à sua saúde mental do, dentre elas a Síndrome do Esgotamento Profissional, a Síndrome de Burnout.
Indubitável que tal conduta é absolutamente grave, não sendo exequível a exigência de metas inatingíveis, sendo flagrante a violação aos direitos constitucionais que garantem o trabalho decente, a dignidade e o meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado.
No mundo de hoje, não há mais espaço para que o empresário vise, tão somente, o lucro. É importante a valorização do ser humano. Afinal, o lucro está diretamente ligado às pessoas, sejam elas clientes ou funcionários.
[1] Advogada, Professora, Especialista em Educação Executiva em Direito do Trabalho e Gestão em Compliance pelo INSPER, Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica – PUCRS, Pós- Graduanda em Compliance pela PUC MINAS, Pós-Graduanda em Compliance e Governança pelo EPD. Instagram @entendaseudireito.
[2] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/09/11/santanderecondenado-por-impor-metas-abusivas-ao-trabalhador.htm
Disponível em: https://tpradolopes.jusbrasil.com.br/artigos/755341332/a-falta-de-respeito-com-os-trabalhadores