100 empresas globais apoiam que produtores paguem coleta e reciclagem - 24/06/2021 - UOL ECOA
Quem fabrica, quem coloca o produto no mercado e quem o distribui para consumo deve se encarregar de financiar a coleta e a reciclagem dos resíduos gerados por esse produto. Pode parecer óbvio, e é mesmo, e cristalino também. Mas não funciona assim no Brasil, por exemplo. E, na América Latina, só o Chile, recentemente, aprovou uma lei que usa e regulamenta esse tema com a figura da Responsabilidade Estendida do Produtor (REP ou EPR, na sigla em inglês), depois de mais de dez anos de discussão.
Por aqui, a lei brasileira que regulamenta a gestão de resíduos, a PNRS, criou a figura da responsabilidade compartilhada, conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, de um lado, e de consumidores e dos encarregados dos serviços públicos de limpeza.
A ideia é que cada setor da economia, organizado em associações, estudaria e se comprometeria com sua parte, gerando os acordos setoriais por tipo de material: vidro, embalagens, eletroeletrônicos e assim por diante. Há alguns acordos em vigor e eles são importantes.
Mas, embora o espírito da lei seja considerado avançado, o regime de responsabilidade compartilhada resulta num empurra-empurra onde ninguém deve nada a ninguém (e muito menos ao meio ambiente e ao aquecimento global). Não há obrigatoriedade nos mecanismos internos. O sistema é apontado por muitos especialistas como causa pela estagnação da coleta seletiva e a reciclagem no país.
Uma boa notícia, que pode trazer a discussão sobre REP ao Brasil é que no último dia 15, em declaração conjunta inédita, mais de 100 empresas globais que usam embalagens reconheceram publicamente que coleta e reciclagem de resíduos precisam ser financiadas pelos produtores e responsáveis pela comercialização dos produtos.
A ideia central é que o REP obrigatório, com base em taxas, é a única forma comprovada de fornecer o financiamento do sistema de coleta, triagem e reciclagem de embalagens, por exemplo, pois esses processos custam mais que a receita obtida com a venda de materiais reciclados. O financiamento deve ser dedicado, contínuo e suficiente para fazer a economia da reciclagem funcionar.
"Embora, em teoria, possa haver muitas maneiras de fornecer esse financiamento, na prática, o único caminho comprovado e provável para garantir um financiamento dedicado, contínuo e suficiente em escala é por meio de esquemas de REP obrigatórios e baseados em taxas, em que todos os participantes da indústria a introdução de embalagens no mercado fornecem recursos dedicados à coleta e processamento de suas embalagens após o uso. As alternativas - depender de financiamento de orçamentos públicos ou de contribuições voluntárias - dificilmente crescerão na extensão necessária e não serão dedicadas, contínuas e suficientes", diz a declaração.
Entre as signatárias estão marcas de fabricação e venda de alimentos, cosméticos e produtos como Coca-cola, PepsiCo, Nestlé, Unilever, Danone, Ferrero, H&M, Henkel, L'Oréal, Mars e Walmart, além de fabricantes e recicladores como Borealis, Mondi, Tetra Pak e Veolia, investidores como o Banco Europeu de Investimento e ONGs como a WWF.
A declaração foi publicada pela Ellen MacArthur Foundation e acompanha um estudo feito pela fundação detalhando vários aspectos das experiências de vários países com o formato REP. Ao assinar a declaração, as organizações assumiram compromissos de trabalhar pela defesa desse sistema dentro de suas empresas, com fornecedores, associações de empresas, governos e colaboradores. Leia aqui a declaração (em inglês).
"Pela primeira vez a Fundação se coloca a favor de um tipo de política pública que é o modelo de Responsabilidade Estendida do Produtor, como modelo de financiamento desse ciclo reverso que inclui a coleta, a infra-estrutura de separação e a reciclagem", diz Luísa Santiago, diretora-executiva da Fundação Ellen MacArthur para a América Latina.
"Os modelos mais efetivos não são os voluntários. São modelos de compromissos regulatórios com política pública por trás e a participação financeira dos atores quer colocam esses produtos no mercado", afirma Luísa.
O documento das empresas e entidades aponta também a necessidade de modificação do modo de produção para combater a poluição plástica: "Para resolver o desperdício de embalagens e a crise de poluição, é necessária uma abordagem abrangente de economia circular. Devemos: eliminar a embalagem de que não precisamos; inovar para garantir que todas as embalagens de que precisamos sejam reutilizáveis, recicláveis
"Por muitos anos, mecanismos que garantam financiamento dedicado, contínuo e suficiente serão necessários para cobrir esse custo líquido. Sem esses mecanismos de financiamento, é improvável que a coleta e a reciclagem de embalagens sejam escalonadas na medida necessária, e dezenas de milhões de toneladas de embalagens continuarão a acabar no meio ambiente todos os anos".