RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PDF Free Download
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Eugénio Salazar Fidalgo
1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ato Declaratório Executivo nº 31, de 2 de setembro de 2011 Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, declara: Art. 1º As regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), instituído pela Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de junho de 2009, que serão utilizadas pelo Programa Validador e Assinador para o FCONT (PVAFCONT), para o ano-calendário de 2010, são as constantes do anexo I. Art. 2º O PVA-FCONT utilizará as tabelas de códigos internas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e o Plano de Contas Referenciais da RFB definidos no anexo II. Art. 3º Este ato revoga o Ato Declatório Executivo Cofis nº 49, de 15 de outubro de 2009, e o Ato Declatório Executivo Cofis nº 57, de 28 de dezembro de Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANTONIO ZOMER ANEXO I - LEIAUTE E REGRAS DE VALIDAÇÃO INFORMAÇÕES GERAIS Geração O arquivo gerador do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) deve conter registros relativos ao mesmo período abrangido pela Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Nos casos de abertura, extinção, cisão, fusão e incorporação, as sociedades compreendidas nesses processos deverão apresentar arquivos, como segue: - sociedades novas: arquivos que contemplem as operações a partir da data de ocorrência do evento; - sociedades que se extinguirem: arquivos que contemplem as operações até a data da ocorrência do evento; e - sociedades que continuarem a existir: arquivos que contemplem as operações até a data de ocorrência do evento e outro para o período posterior. 1
2 REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO Dados Técnicos de Geração do Arquivo Características do Arquivo Digital - O arquivo utilizado na importação para o PVA-FCONT deve ser no formato texto, codificado em ASCII - ISSO (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC; - O arquivo terá organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro; - Os registros serão sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e possuem tamanho variável; - A linha do arquivo digital deverá contar os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros; - No início de cada registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador " " (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da tabela ASCII); - O caractere delimitador " " (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos; Exemplo: Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda? José da Silva & Irmãos Ltda Campo numérico: 1234,56? 1234,56 - Todos os registros devem conter, ao final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador " " (Pipe), os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed), correspondentes ao "Retorno do Carro" e ao "Salto de Linha" (CR e LR: caracteres 13 e 10, respectivamente, da tabela ACSII); Exemplo: Registro I050: Plano de Contas Campo 01: Tipo de Registro: Texto fixo contendo "I050" Campo 02: Data de Atualização: DDMMAAAA Campo 03: Código da Natureza da Conta/Grupo de Contas (01 = Ativo; 02 = Passivo Circulante e Passivo Não Circulante; 03 = Patrimônio Líquido; 04 = Conta de Resultado; 05 = Conta de Compensação) Campo 04: Indicador do Tipo de Conta (S = Sintética - Grupo de Contas; A = Analítica -Conta) Campo 05: Nível da Conta Analítica/Grupo de Contas Exemplo: Ativo = Nível 1; Ativo Circulante = Nível 2; Disponibilidades = Nível 3; Caixa = Nível 4; Caixa - Agências = Nível 5 Campo 06: Código da Conta Analítica/Grupo de Contas Campo 07: Código da Conta Sintética de Nível Imediatamente Superior Campo 08: Nome da Conta Analítica/Grupo de Contas O registro, no arquivo, ficaria da seguinte maneira: I S ATIVO CRLF I S CIRCULANTE E REALIZAVEL A LONGO PRAZO CRLF I S DISPONIBILIDADES CRLF I S CAIXA CRLF I A CAIXA - AGENCIAS CRLF - Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo ou null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere " " (Pipe) delimitador de campo. I - Campo vazio no meio da linha: 123, II - Campo vazio em fim de linha: CRLF Regras Gerais de Preenchimento As regras gerais de preenchimento devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um determinado registro. 2
3 Formato dos Campos O formato dos campos pode ser alfanumérico e numérico. Campos Alfanuméricos: representados por "C" - Aceita todos os caracteres das posições da tabela ASCII, excetuados os caracteres " " (Pipe ou Barra Vertical - caractere 124 da tabela ASCII) e os não imprimíveis (caracteres 00 a 31 da tabela ASCII); e Campos Numéricos: representados por "N" - Aceita todos os algarismos das posições 48 a 58 da tabela ASCII e o caractere "," (Vírgula - caractere 44 da tabela ASCII). Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Alfanumérico (C) Regras Gerais Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) caracteres, exceto se houver indicação distinta. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Campo 01: Tipo de Registro - Alfanumérico (C) - Texto fixo contendo "0000" - portanto, é um campo alfanumérico limitado a 4 (quatro) caracteres. Campo 05: Nome Empresarial - Alfanumérico (C) - como não há indicação de tamanho, é um campo alfanumérico limitado a 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) caracteres. Registro I200: Lançamentos Campo 01: Tipo de Registro - Alfanumérico (C) - Texto fixo contendo "I200" - portanto, é um campo alfanumérico limitado a 4 (quatro) caracteres. Campo 05: Indicadora do Tipo de Lançamento - Alfanumérico (C) - há a limitação de 2 (dois) caracteres. Alfanuméricos que Representam Códigos de Identificação Os campos alfanuméricos que representam códigos de identificação tais como IE, IM, dentre outros, deverão seguir a regra de formação e a quantidade de caracteres definidas no respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive com os zeros (0) à esquerda. As máscaras, que são os caracteres especiais de formação, tais como "." (ponto), "/" (barra normal), "-" (hífen), entre outros, não devem ser informadas. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Campo 08: IE (Inscrição Estadual) - Alfanumérico (C) - como não há indicação de tamanho, é um campo alfanumérico limitado a 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) caracteres. Campo 10: IM (Inscrição Municipal) - Alfanumérico (C) - como não há indicação de tamanho, é um campo alfanumérico limitado a 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) caracteres. Suponha a seguinte linha correspondente ao registro 0000: 0000 FCON EMPRESA TESTE AM Campo 08 = não há inscrição estadual, pois há dois " " (campo vazio) Campo 10 = (Inscrição Municipal) Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Numérico (N) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso em coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada. Números com Casas Decimais Os campos com conteúdo numérico deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres - tais como." (ponto), "-" (menos), "%" (percentual) - devendo a "," (Vírgula - caractere 44 da tabela ASCII) ser utilizada como separador decimal. Sempre deverá ser observada a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo. Registro I155: Detalhe dos Saldos Periódicos Campo 04: Valor do Saldo Inicial do Período - Numérico (N) - 19 caracteres, com duas casas decimais. Campo 06: Valor do Total dos Débitos do Período - Numérico (N) - 19 caracteres, com duas casas decimais. 3
4 Campo 07: Valor do Total dos Créditos do Período - Numérico (N) - 19 caracteres, com duas casas decimais. Campo 08: Valor do Saldo Final do Período - Numérico (N) - 19 caracteres, com duas casas decimais. Suponha a seguinte linha correspondente ao registro I155: I , 19 C , , ,79 C Campo 04 = R$ ,19 (saldo do início do período - credor, representado pelo "C" no campo 05) Campo 06 = R$ 0,00 (total de débitos do período) Campo 07 = R$ ,60 (total de crédito do período) Campo 08 = R$ ,79 (saldo do final do período - credor, representado pelo "C" no campo 09) Números que Representam Data Os campos numéricos que representam data devem ser informados no padrão "DIA/MÊS/ANO" (DDMMAAAA), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como "." (ponto), "-" (menos), "," (vírgula), "/" (barra normal), "\" (barra invertida). Registro I150: Saldos Periódicos - Identificação do Período Campo 02: Data de Início do Período - Numérico (N) - 8 caracteres (DDMMAAAA) Campo 03: Data de Fim do Período - Numérico (N) - 8 caracteres (DDMMAAAA) Suponha a seguinte linha correspondente ao registro I150: I Campo 02 = 01/01/2010 (data de início do período) Campo 03 = 31/12/2010 (data de fim do período) Números que Representam Códigos de Identificação Os campos números que indicarem códigos de identificação, tais como CNPJ, CPF, CEP, dentre outros, deverão seguir a regra formação e a quantidade de caracteres definidas no respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive com os zeros (0) à esquerda. As máscaras, que são os caracteres especiais de formação, tais como "." (ponto), "/" (barra normal), "-" (hífen), entre outros, não devem ser informadas. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Campo 06: CNPJ - Numérico (N) - 14 caracteres Suponha a seguinte linha correspondente ao registro 0000: 0000 FCON EMPRESA TESTE AM Campo 06 = / (CNPJ) Tabelas de Código Tabelas Externas São as tabelas oficiais criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital e deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador. Exemplo: Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Tabelas Internas São as tabelas necessárias para a elaboração do arquivo a ser utilizado no PVA-FCONT e estão relacionadas em ato publicado pelo Sped. Exemplo: Registro Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Campo 11: Indicador de Situação Especial (IND_SIT_ESP) 4
5 Código 1 Cisão 2 Fusão 3 Incorporação 4 Enerramento Campo 12: Indicador de Início de Período (IND_SIT_INI_PER) Código 0 Início no primeiro dia do ano 1 Abertura 2 Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou ralizou incorporaçã 3 Início da obrigatoriedade da entrega da FCONT no curso do ano-calendário A - O código 2 será preenchido no período subseqüente a uma situação especial. Exemplo: Houve uma cisão em 30/06. Haverá, no ano-calendário, duas escriturações: - A primeira escrituração, referente ao período de 01/01 a 30/06, corresponderá à situação especial, com o código 1 do campo 11(cisão) e o código 0 do campo 12 (início no primeiro dia do ano), ambos do registro 0000, preenchidos. - A segunda escrituração, referente ao período de 01/07 a 31/12, corresponderá a uma escrituração sem situação especial, com o não preenchimento do campo 11 e o código 2 do campo 12 preenchido (resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou Incorporação). B - O código 3 refere-se aos casos em que a empresa passou a ser obrigada à entrega do Fcont devido a alguma situação que aconteceu durante o ano-calendário. Exemplo: Desenquadramento do Simples Nacional. Tabelas Intrínsecas ao Campo São as tabelas que constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo). As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo. Exemplo: Registro I200: Lançamentos Campo 5: Indicador do Tipo de Lançamento (IND_LCTO) Código x F TR TF TS EF F Informar somente os lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resutado em conformidade com a Lei n 6.404/76, ou seja inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250. O FCONT se encarregará de fazer o expurgo Informar somente os lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com Lei n 6.404/76,vigente em Lançamento de transferência entre saldos fiscais e societários no caso de implantação de um novo plano de contas.neste caso considera-se que a saldo societário da conta contábil do plano de conta extinto foi transferido por meio de um lançamento contábil para a nova(s) conta(s) contábil( eis ). Este lançamento tipo TR refere-se apenas a transferência da parcela do saldo fiscal que não foi transferida pelo lançamento contábil, ou seja, transfere-se apenas a diferença entre o saldo fiscal e societário. Para efetuar esta transferência deve ser utilizado apenas um lançamento por conta contábil / centro de custo / conta referencial para cada grupo conta contábil / centro de custo extinto. Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem. Transferência de saldo societário para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem. Lançamento de encerramento fiscal para ajuste do saldo fiscal sobre o saldo societário. Lançamento para alteração do saldo inicial fiscal, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real. I - Para toda conta de resultado o somatório dos lançamentos EF deve ser igual ao inverso do somatório dos lançamentos do tipo "F" e "X": Caso o somatório de F e X seja zero não são necessários lançamentos do tipo EF. 5
6 II - Os lançamentos EF são utilizados para transferir os lançamentos de ajuste do tipo F e X nas contas de resultado para as contas de encerramento do resultado e, finalmente, para as contas do patrimônio líquido. Considerase que os saldos societários das contas de resultado já foram transferidos através dos lançamentos de encerramento do exercício na contabilidade societária. Tabelas Elaboradas pelo Contribuinte São as tabelas em que o código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado, não podendo ser duplicado (código) e nem atribuído a descrições diferentes, obedecida a chave indicada no leiaute de cada registro. É facultativa a inclusão da máscara no próprio código, exceto quando necessária para a sua perfeita identificação (Exemplo: Discriminar entre 1.01 e Neste caso, a inclusão é obrigatória). Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante. Exemplo: Registro I075 - Tabela de Histórico Padronizado Campo 01 - Tipo do Registro (I075) Campo 02 - Código do Histórico Padronizado - Alfanumérico (C) de até 255 caracteres - criado pelo contribuinte. Campo 03 - do Histórico Padronizado - Alfanumérico (C) de até 255 caracteres - criado pelo contribuinte. Blocos do Arquivo Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos. Cada um desses blocos se referem a um agrupamento de informações. A relação de blocos do leiaute do FCONT é a seguinte: Tabela de Blocos Bloco 0 Abertura, Identificação e Referências (apenas o registro 0000) I J M Lançamentos (lançamentos e mapeamento para o plano de contas referencial) Identificação dos Signatários Registros Fiscais 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital - O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento; - Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos acima; - Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios (exceto o bloco 0) e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados; e - Todo o Bloco M é facultativo no arquivo a ser importado para o FCONT. Blocos para Importação Os seguintes blocos poderão ser selecionados para a importação: Bloco 0 Bloco I Bloco J Bloco M - O bloco 9 e os registros de encerramento dos demais blocos (final 990) são sempre gerados pelo PVAFCONT; - Se o banco de dados já contiver registros do bloco selecionado para importação, eles serão sobrepostos; - Quando a escrituração não existir na base de dados, os dados do bloco 0 sempre serão incluídos; e - Embora vários dos registros tenham o mesmo leiaute da Escrituração Contábil Digital - ECD, existem diferenças. Portanto, deve-se analisar com prudência a importação direta dos livros contábeis digitais para o FCONT. Blocos e Registros do Arquivo Digital O arquivo digital FCONT deverá ser composto dos seguintes blocos e registros por bloco: - A ordem de apresentação dos registros é sequencial e ascendente; - Os registros de abertura do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital são obrigatórios. 6
7 Colunas da Tabela: - Bloco: indica o bloco no qual o registro pertence; Exemplo: Registro J930 - Identificação dos Signatários da Escrituração: pertence ao bloco J. - : indica a descrição do registro; Exemplo: Registro I990 - Encerramento do Bloco I - Registro: indica o código do registro; Exemplo: Registro Abertura do Arquivo e Identificação da Pessoa Jurídica - Nível: indica o nível hierárquico do registro; Exemplo: Registro I155 - Detalhes dos Saldos Periódicos: nível hierárquico 3 - Ocorrência: indica o número de ocorrências do registro. 1 = o registro só deverá ocorrer uma vez no arquivo; Exemplo: Registro Abertura do Arquivo e Identificação da Pessoa Jurídica V = pode haver vários registros por arquivo (são registros que contém itens de tabelas, totalizações, documentos, dentre outros); Exemplo: Registro I050 - Plano de Contas: vários Registro I350 - Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento - Identificação da Data: vários até 4. 1:N = significa que pode haver vários registros filhos para um registro pai. - Registro Pai: pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação ocorrência "V" - vários por arquivo. Exemplo: Registro I050 - Plano de Contas - Registro Filho: detalha o registro pai e traz a indicação: Ocorrência - 1:N - significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai. Exemplo: Registro I051 - Plano de Contas Referencial: registro filho do I050 - A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho". - Entrada: indica os registros obrigatórios (O), facultativos (F) e que não se aplicam (N) para o arquivo de entrada do PVA-FCONT. - Saída: indica os registros obrigatórios (O) e facultativos (F) para o arquivo de entrada do PVAFCONT. Leiaute dos Registros e Regras de Validação Os campos que formam cada registro do arquivo do FCONT estão descritos neste item. Nota Multi-lex: Anexo omisso. Veja páginas 51 a 86 do DOU de