Código Florestal: um veto de minoria - Notícias Agrícolas
Publicado em 30/04/2012 08:01 1122 exibições
por JOÃO BOSCO RABELLO - O Estado de S.Paulo
Votado duas vezes na Câmara e uma no Senado, o Código Florestal aprovado quarta-feira em sua versão final,encerra um raro episódio de reafirmação da vontade de uma ampla maioria congressual suprapartidária, refratária a todas as pressões para revisão de suas posições.Senão inédito, registra um momento singular, especialmente se considerada a amplitude de uma base aliada mais das vezes submissa ao governo.
Tal cenário responde pela cautela e "sangue-frio" que orientarão a presidente Dilma Rousseff ao avaliar a pressão da minoria vencida, pelo veto integral ao projeto, segundo o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.Na verdade, a circunstância descrita acima deveria levar a reflexão mais apurada sobre a conveniência até de vetos parciais que possam significar mudança de mérito naquilo que mereceu tão ampla e reiterada aprovação parlamentar.
Aos ambientalistas veto parcial não satisfaz, conforme afirma a ex-ministra Marina Silva. Por isso, antes da votação definitiva, com a antevisão da derrota,iniciaram uma campanha, de irrecusável leitura autoritária, para obter, pelo constrangimento, o veto presidencial.
Marina Silva reflete o ranço autoritário de correntes ambientalistas que jamais quiseram acordo, mas a imposição de suas ideias.
O discurso ambientalista segue a clássica frase de Carlos Lacerda ao combater a candidatura de Juscelino: "Ele não será candidato; se for, não vencerá as eleições; se vencer, não tomará posse; se tomar posse não governará".
Relator reapresentará proposta com a expectativa de veto de Dilma ao texto que foi aprovado pela Câmara
O relator do Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), revelou neste domingo, durante o Fórum de Comandatuba, na Bahia, que a primeira versão do código está pronta para voltar à votação, no aguardo apenas do veto da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado no Congresso. "Nós ouvimos todos os setores, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os agricultores e empresários, os ambientalistas, ONGs, governo, parlamentares e abdicamos de muitas convicções para montar um projeto equilibrado, que contemplasse todos os envolvidos", justifica. "Não houve um parágrafo que não tenha sido debatido. Foi um grande acordo nacional."
Dilma terá de vetar projeto aprovado com o voto de boa parte da base parlamentar
O presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Alberto Broch, afirmou nesta sexta-feira (27) que o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, desagradou os trabalhadores da agricultura familiar. A principal crítica é em relação à ausência de uma diferenciação entre pequenos e grandes produtores.
"Não se pode colocar numa legislação agrária, como se todo mundo fosse igual. Veja só: um agricultor que tem cinco hectares, que tem um riozinho que passa lá, terá a mesma legislação que alguém que tem 10 milhões de hectares. Nós sempre primamos por uma diferenciação para agricultura familiar", disse Broch, que participou de audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Broch disse ainda que aproveitou o encontro para pedir a Dilma que observe a possibilidade de estabelecer um tratamento diferenciado para os pequenos produtores. No entanto, não obteve posição da presidente sobre se vetará o novo Código Florestal. "Ela não falou [que vai vetar]. Ela falou que vai estudar o caso", contou Broch.
Durante a reunião, representantes da Contag entregaram à presidente a pauta de reivindicações da mobilização nacional Grito da Terra, programada para dia 30 de maio, quando trabalhadores rurais irão a Brasília para protestar. O documento traz 141 itens, que incluem, por exemplo, questões relacionadas à reforma agrária, ao Plano Safra da Agricultura Familiar e a políticas sociais voltadas à saúde e à educação dos trabalhadores.
A entidade reclamou ainda com a presidente de um possível corte de verbas no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pediu empenho do Planalto para assentar 200 mil famílias em todo o país.
Na audiência, Alberto Broch criticou a lentidão do governo federal quanto à regularização fundiária. Segundo ele, o programa Terra Legal --sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário-- não conseguiu resolver esta questão. "Regularizou muito pouco. Foi devagar quase parando. É preciso reestabelecer um grande plano de regulamentação fundiária no país. E não só na Amazônia", afirmou.
O encontro também contou com a presença dos ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), encarregados pela presidente de coordenar as negociações com a Contag e os demais ministérios.
Após a audiência, o ministro Pepe Vargas disse que o governo vai estudar todos os itens apresentados, mas não adiantou quais demandas serão atendidas. Sobre os assentamentos reivindicados pela Contag, o ministro disse que o governo pretende ampliar o número de famílias atendidas. Conforme o ministério, em 2011, cerca de 20 mil famílias foram assentadas. A meta para este ano é de 30 mil. "Nosso objetivo é superar as metas, mas tem que ser com qualidade. Não basta apenas jogar o pessoal num pedaço de terra sem dar condições para eles se desenvolverem", afirmou.