PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS EDITAL N o 002/2015 ANEXO 01 - PDF
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Victoria Bonilha Silva
1 ANEXO 01 NORMAS DO PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA PUC-CAMPINAS REMANEJAMENTO INTERNO 2 o SEMESTRE DE 2015 CAPÍTULO I DO CALENDÁRIO Art. 1 o Constitui o Calendário do Processo Seletivo de candidatos ao Remanejamento Interno: INÍCIO TÉRMINO HORÁRIO EVENTO LOCAL 08/06/15 Publicação de Edital no Portal da Universidade /06/15 26/06/15 início a partir no Portal da Universidade - Inscrição das 9h00 Data de vencimento do 26/06/15 bancário pagamento da taxa de Rede bancária 16/07/15 17/07/15 16/07/15 20/07/15 16/07/15 21/07/15 16/07/15 22/07/15 15/07/15 após as18h Exceto sábado e domingo das 10h30 às 17h Exceto sábado e domingo Exceto sábado e domingo inscrição Publicação dos Resultados e convocação para matrícula Agendamento de Entrevista com a Diretoria da Faculdade Entrevista dos candidatos convocados com a Diretoria da Faculdade Pré-Matrícula Matrícula Acadêmica no Portal da Universidade - Diretoria da Faculdade do Curso pretendido (telefone disponível no Portal da Universidade - Diretoria da Faculdade do Curso pretendido (no Portal da Universidade - Secretaria Geral (Prédio A2, Campus I - Rodovia Dom Pedro I, Km Parque das Universidades - Campinas-SP ) Secretaria Acadêmica do Centro (no Portal da Universidade - CAPÍTULO II DOS CANDIDATOS Art. 2 o Podem-se inscrever ao Remanejamento Interno os alunos regularmente matriculados ou com matrícula trancada em Cursos de Graduação da PUC-Campinas, que pretendam transferir-se, internamente, para outro Curso da própria Universidade. 1
2 Parágrafo único. É vedada a inscrição de candidato: I. vinculado ao Programa de Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) ou a outros Programas de Intercâmbio ou de Convênios existentes na Universidade, cujo ingresso se dá por meio de outro processo específico; II. com matrícula na Universidade apenas na condição de aluno especial; III. matriculado em Curso Sequencial; IV. matriculado no Curso de Teologia (Formação Presbiteral); V. com a matrícula cancelada. CAPÍTULO III DAS VAGAS Art. 3 o Serão oferecidas as vagas constantes do QUADRO DE VAGAS (Art. 3 o das DISPOSIÇÕES GERAIS). CAPÍTULO IV DA INSCRIÇÃO Art. 4 o A inscrição do candidato deve ser solicitada na Internet, no Portal da Universidade - mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição, respeitado o prazo previsto no Calendário (Art. 1 o ). 1 o O Formulário de Inscrição deve ser feito para apenas um Curso, turno e local de oferecimento pretendidos, dentre aqueles em que há vaga disponível, conforme o QUADRO DE VAGAS previsto no Art. 3 o das DISPOSIÇÃO GERAIS. 2 o É vedada a inscrição de candidato para o mesmo Curso em que está matriculado, objetivando a troca de turno ou local de oferecimento. Art. 5 o Após a finalização do preenchimento do Formulário de Inscrição, via Internet, será gerado automaticamente o boleto bancário referente à taxa de inscrição, o qual deve ser pago no prazo nele indicado. 1 o A taxa de inscrição é no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). 2 o Não haverá, em qualquer hipótese, devolução da taxa de inscrição. 3 o O candidato que usufrui de bolsa de estudos vinculada ao Programa Universidade para Todos - ProUni fica liberado do pagamento da taxa de inscrição. Art. 6 o Após o pagamento da taxa de inscrição, é vedada qualquer alteração no Formulário de Inscrição. 2
3 Parágrafo único. Caso seja detectado mais de um Formulário de Inscrição de um mesmo candidato, será considerado válido aquele com data de pagamento mais recente, cancelando-se os demais. Art. 7 o O candidato que, atendendo ao disposto no Art. 2 o, observar os procedimentos previstos neste Capítulo, terá sua inscrição confirmada. Parágrafo único. Será indeferida a inscrição nas seguintes hipóteses: I. Não cumprimento do requisito previsto no Art. 2 o ; II. Vedação de inscrição, nos termos do parágrafo único do Art. 2 o ; III. Preenchimento incorreto ou extemporâneo do Formulário de Inscrição; IV. Inscrição em curso/turno/local de oferecimento para o qual não há vaga disponível, conforme QUADRO DE VAGAS (Art. 3 o das DISPOSIÇÕES GERAIS); ou V. Não pagamento da Taxa de Inscrição, no prazo estipulado, exceto bolsistas pelo ProUni. Art. 8 o Diante do eventual indeferimento do pedido de inscrição, não haverá devolução da taxa de inscrição. CAPÍTULO V DO PROCESSO SELETIVO Art. 9 o O Processo Seletivo será realizado por meio de Análise Curricular, na forma do Art. 10, e terá por base o percentual de carga horária eliminada pelo candidato no Curso, turno e local de oferecimento pretendidos e no período no qual foi alocado. Art. 10 A Análise Curricular determina a carga horária do Curso pretendido que o candidato poderá eliminar em virtude do aproveitamento de estudos anteriores, observando-se os seguintes critérios: I. serão objeto de análise para aproveitamento de disciplinas apenas aquelas cujos estudos tenham sido realizados com resultado final de aprovação. Disciplinas com resultados parciais não serão consideradas na Análise Curricular; II. será utilizado o currículo dos ingressantes no ano de 2014 da PUC-Campinas; III. o aproveitamento de estudos será realizado nos termos das Normas da PUC-Campinas; IV. a alocação preliminar do candidato em determinado período dar-se-á observando-se o que segue: a) o percentual de carga horária eliminado do período, sucessivamente a partir do primeiro, deve ser igual ou superior a 50% para ser promovido para o período subsequente; b) o candidato deve ser mantido no período em que for detectado percentual inferior ao indicado na alínea a ; 3
4 c) em caso de alocação preliminar em um período que não há vaga disponível, o candidato será realocado para período anterior, em que houver vaga. 1 o O aluno preliminarmente alocado no 1 o período deve nele permanecer, não se aplicando o inciso IV, alínea c. 2 o Os candidatos indicados no inciso IV, alínea c somente poderão ser convocados para a matrícula após a convocação de todos os candidatos preliminarmente alocados no período na forma das alíneas a e b do inciso IV. CAPÍTULO VI DA CLASSIFICAÇÃO Art. 11 Os candidatos serão classificados conforme o Curso, o turno, o local de oferecimento para a qual se inscreveram e o período no qual foram alocados, em ordem decrescente do percentual de carga horária eliminada por meio da Análise Curricular. Art. 12 Em caso de empate na Análise Curricular terá precedência: I. o candidato com maior número de pontos obtidos na Prova Geral do Processo Seletivo (Vestibular) realizada na PUC-Campinas; II. mantido o empate, o candidato com a maior média de notas obtidas em todas as disciplinas já cursadas na PUC-Campinas; III. mantido o empate, o candidato com maior idade. CAPÍTULO VII DA CONVOCAÇÃO Art. 13 O preenchimento de vagas, em cada Curso, turno e local de oferecimento, dar-se-á por meio da convocação dos candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, até o limite das vagas. Art. 14 O resultado do Processo Seletivo e a convocação dos candidatos classificados serão divulgados apenas na Internet, no Portal da Universidade - nas datas previstas no Calendário (Art. 1 o - Capítulo I). CAPÍTULO VIII DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA DOS CONVOCADOS Art. 15 O candidato convocado deve adotar a seguinte sequência de providências visando à efetivação de sua matrícula dentro dos prazos estabelecidos no Calendário (Art. 1 o ): I. observado o prazo previsto no Calendário, agendar reunião com a Diretoria da Faculdade do Curso para o qual foi convocado, por telefone ou comparecendo pessoalmente à Faculdade (telefones e endereços disponíveis no Portal da Universidade - II. comparecer à entrevista previamente agendada com a Diretoria da Faculdade para: 4
5 a) ciência e esclarecimentos sobre sua situação acadêmica e sobre o período em que poderá ser alocado, conforme Relatório Curricular; b) aposição de seu de acordo no Relatório Curricular, devidamente assinado pela Diretoria da Faculdade, recebendo cópia desse documento; c) esclarecimentos relativos às Normas da Universidade, em especial matrícula; sistemática de correquisito e pré-requisito; sistemática de pagamento de créditos excedentes e redução de anuidade; d) elaboração de proposta de Matrícula Acadêmica, com o planejamento de grade de disciplinas para o semestre, priorizando as possíveis adaptações a serem cumpridas; e) exclusivamente para candidatos ao Curso de Educação Física, entrega de Atestado Médico, em via original, que declare estar habilitado à Prática Esportiva, indicando, se for o caso, eventuais restrições. III. comparecer ao Departamento de Contas a Receber (Campus I, Prédio A2 - Térreo), para efetuar o pagamento da pré-matrícula (1 a parcela da anuidade) e a assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais; IV. após a adoção das providências referidas nos incisos anteriores, comparecer à Secretaria Acadêmica do Centro para a realização da Matrícula Acadêmica, confirmando ou alterando a grade horária de disciplinas proposta para o semestre. 1 o Caso o candidato convocado não esteja de acordo com o Relatório Curricular, referido no inciso II, alíneas a e b, a matrícula não poderá ser realizada. 2 o A Universidade fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de omissão do Atestado Médico referido no inciso II, alínea e, ou de omissão de informações, no referido documento, a respeito de eventuais restrições à prática esportiva. 3 o A Matrícula Acadêmica, a que se referem os incisos II, alínea d, e IV, atenderá aos seguintes requisitos: I. observância dos pré-requisitos, dos correquisitos, da compatibilidade de horários e das demais Normas da Universidade aplicáveis; II. disponibilidade de vaga nas disciplinas; III. autorização expressa da Diretoria de Faculdade para a inclusão, na grade horária, de disciplina alocada em período distinto daquele em que efetivou a Pré-Matrícula. 4 o Os bolsistas ProUni, dispensados do pagamento da Pré-Matrícula, comparecerão ao Departamento de Contas a Receber, na forma do inciso III do caput, apenas para a assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais. Art. 16 Ao efetivar a matrícula após o início do período letivo, o aluno assumirá o ônus da ausência nos dias letivos transcorridos. Art. 17 O candidato convocado será desclassificado do Processo Seletivo, invalidando-se todos os atos até então praticados, em caso de não cumprimento de qualquer das providências indicadas no procedimento de matrícula, na data, horário, local e forma estabelecida. 5
6 CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18 É vedada a vista ou revisão da Análise Curricular que compõe este Processo Seletivo, não sendo fornecidas seus originais e cópias. Art. 19 Em todos os procedimentos previstos neste Edital deve haver absoluta observância das datas, horários (horário oficial de Brasília), locais e formas estabelecidas. Parágrafo único. O descumprimento de qualquer disposição ou providência estabelecida neste Edital implica a desclassificação do candidato e a invalidação de todo e qualquer ato até então praticado, cabendo ao candidato seu ônus. Não entendendo qualquer instrução, o candidato deverá solicitar esclarecimentos na Coordenadoria de Ingresso Discente (Campus I, Prédio da Reitoria, no horário comercial das 8h às 12h e 13h às 17h ou pelos telefones e ). Art. 20 Recursos ou reclamações somente serão apreciados se fundamentados e interpostos formalmente, por escrito, perante a Coordenadoria de Ingresso Discente (Prédio da Reitoria, Campus I). 1 o Os recursos ou reclamações devem ser protocolizados até as 17 horas do segundo dia útil contado da data da publicação do ato impugnado. 2 o A Coordenadoria de Ingresso Discente somente analisará recursos ou reclamações que versem diretamente sobre a violação destas Normas. Art. 21 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Ingresso Discente. De sua decisão caberá recurso, devidamente fundamentado e por escrito à Pró-Reitoria de Graduação, observado o prazo de três dias úteis, contados da data daquela decisão. Campinas, 08 de junho de 2015 Coordenadoria de Ingresso Discente 6