PLS 667/2011 - Senado Federal
Projeto de Lei do Senado n° 667, de 2011
Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Insere art. 1º-A na Lei nº 12.127/2009 (que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos), para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Altera o texto do art. 2º da mesma lei para adicionar que a União manterá, no âmbito do órgão competente do Poder Executivo, a base de dados do novo Cadastro, que conterá as características físicas e pessoais de adultos cujo desaparecimento tenha sido registrado na polícia.
Resultado apurado em 2021-09-28 às 11:37
Texto inicial - PLS 667/2011
Leitura. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Devolvido pelo Senador Paulo Davim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a emenda que apresenta. Juntei a cópia do Relatório fls. 05 a 07.
Recebido Relatório do Senador Magno Malta com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
02/11/2011 Publicado no DSF Páginas 45022-45023
01/11/2011 (despacho inicial)
CRIAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS, DADOS PESSOAIS, CARACTERÍSTICA, REGISTRO, OCORRÊNCIA POLICIAL, INFORMAÇÕES, FOTOGRAFIA, EXCLUSIVIDADE, INSERÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FATURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, EMBALAGEM, PRODUTO ALIMENTÍCIO, CUSTEIO, FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Juntei, às fls 8 a 13, os Relatórios dos senadores Paulo Davim e Magno Malta.
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é concedida vista à Senadora Regina Sousa, após a leitura do Relatório.
Devolvido pelo Senador Paulo Davim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a emenda que apresenta.