DISTANCIAMENTO CONTROLADO: STF nega suspensão do modelo estadual | Geral
Pedido de parlamentares gaúchos, sendo quatro deputados federais e um senador, foi protocolado no último dia 28, mas acabou não sendo acolhido pelo ministro Luís Roberto Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, nesta quarta-feira, dia 5, o pedido liminar feito por um grupo de parlamentares gaúchos para suspender o Decreto Estadual 55.240/20, que instituiu o modelo de Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul. Segundo o Governo do Estado, a decisão com as respectivas justificativas ainda não foi disponibilizada pelo STF. No entanto, ao "negar seguimento", Barroso extinguiu o processo de imediato, o que é feito apenas em casos de manifesto descabimento da medida.
Quatro deputados federais e um senador protocolaram o pedido no dia 28 de julho. A Procuradoria-Geral do Estado alegou no processo que a liminar não deveria ser concedida, pois os requerentes, enquanto parlamentares, não têm legitimidade para fazer reclamação em favor de municípios. "Além disso, os deputados não teriam nenhuma razão, porque o nosso decreto está de acordo com a jurisprudência do Supremo, que já havia decidido, recentemente, que, nos casos de medida contra a Covid-19, os municípios não podem contrariar as normas estabelecidas pelos Estados", afirma o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O governo sustenta que o Distanciamento Controlado é um modelo que tem por objetivo a proteção à vida e, em casos de saúde pública, o STF definiu que a autonomia dos municípios não se sobrepõe às normas sanitárias do Estado, devendo haver cooperação entre os entes federados. O Estado defende que a regionalização utilizada no sistema em vigor no Rio Grande do Sul leva em conta justamente o fato de que a maioria dos municípios depende de cidades maiores para os casos de internação em UTI. Por isso, não é adequado que um município tenha total liberdade para não observar a saúde da sua população e depois utilizar leitos de outro local para os seus residentes.
O governador Eduardo Leite deverá definir nesta semana, após reunião do Gabinete de Crise, prevista para esta quinta-feira, 6, um acordo de cogestão do modelo entre o Estado e as associações regionais de municípios, lideradas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), para aperfeiçoar o processo. "Nosso modelo conseguiu, até aqui, fazer aquilo que propusemos: preservar a vida sem deixar de lado a atividade econômica. O Rio Grande do Sul parou menos, por menos tempo, teve menores perdas econômicas do que a maior parte dos outros Estados, e também perdeu menos vidas, se comparado aos outros Estados. Por isso, viabilizamos a possibilidade de dar esse passo adiante, que dá mais autonomia aos prefeitos, que estão na linha de frente em cada município", argumenta Leite.