Aprovado projeto que determina adequação da merenda para alunos com que necessitam de dieta especial — Assembleia Legislativa de Alagoas
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Aprovado projeto que determina adequação da merenda para alunos com que necessitam de dieta especial
por Comunicação/ALE — publicado 20/02/2018 18h05, última modificação 20/02/2018 18h03
Com 21 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 20, o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução e cinco projetos de lei, entre eles, o do deputado Davi Davino Filho (MDB) que modifica a lei nº 7626 de 27 de maio de 2014, para incluir portadores de intolerância a lactose, dislipidemia, fenilcetonúria, hipertensão arterial, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, outras patologias que necessitam de dietas especiais e da outras providências.
Pelo projeto, os responsáveis pelos alunos que se enquadram nos critérios para o recebimento de dieta diferenciada deverão apresentar, na unidade de ensino em que o aluno esteja matriculado, atestado médico com a indicação da dieta diferenciada. Caberá o nutricionista responsável pela unidade escolar, orientar os gestores da unidade sobre as modificações necessárias para a implantação da dieta diferenciada, elaborar o cardápio e supervisionar sua execução.
- Projeto de resolução que requer que seja concedida a Comenda Tavares Bastos a Marta Vieira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas (autoria do deputado Dudu Hollanda – PSD);
- Projeto de lei que institui um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);
- Projeto de lei que considera de utilidade pública o instituto Joaquim Manoel da Silva (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – MDB);
- Projeto de lei que institui no âmbito do Estado de Alagoas a campanha Outubro Rosa na escola e da outras providências (autoria da deputada Thaise Guedes – MDB).