NOVO GOVERNO, NOVAS IDEIAS E NOVOS AVANÇOS - CBIE
O Brasil elegeu um novo governo, renovando as esperanças de novas ideias e novos avanços. Temos sido paternalistas com o investimento privado, devido à instabilidade regulatória, à insegurança jurídica e a um alto grau de intervenção do Estado na economia. Por isso, os investidores não entram no país sem garantias, transferindo o risco para o Estado. Não pode nem deve ser assim. No setor de energia, é preciso que as políticas públicas, a legislação e as regulações tenham como norte estabilidade regulatória e segurança jurídica. As metas devem ser evitar a concentração de mercado, promover a concorrência e a competitividade, aumentar a eficiência e a produtividade e assim reduzir preços e tarifas, tendo como beneficiário final o consumidor.
O sucesso das rodadas de licitação da ANP mostram a importância de uma agenda plurianual de leilões, garantindo a previsibilidade, bem como avançar com o leilão do excedente da cessão onerosa. É importante também fazer uma avaliação ambiental prévia dos blocos ofertados e reduzir os royalties de campos maduros e localizados em terra ou águas rasas, estimulando sua produção. A recuperação da Petrobras depende da continuidade do plano de desinvestimentos, atraindo outros agentes para as etapas de gás, refino e distribuição.
No downstream, o sistema de preços dos combustíveis deve manter a paridade internacional, com adoção de um imposto flexível para suavizar as flutuações do câmbio e do petróleo. Os biocombustíveis têm um papel relevante nesse mercado, principalmente com etanol e biodiesel. O Renovabio é uma oportunidade de equilibrar a oferta e atender ao compromisso ratificado no Acordo de Paris. Na etapa de consumo, é necessário criar o Vale Gás, fornecendo desconto exclusivo sobre o preço GLP para as milhões de famílias já cadastradas na tarifa social de energia elétrica, interrompendo a atual politica de subsídio que beneficia todos os consumidores.
O setor de gás natural também necessita de maior competição. É preciso criar políticas de desverticalização com a venda de UPGNs, dutos de escoamento, transporte e da participação da Petrobras em distribuidoras estaduais de gás natural. Isso vai incentivar a concorrência e beneficiar o consumidor. Mesmo com a dificuldade de tramitar projetos de lei, pode-se agir por meio de medidas infralegais, e regulatórias com a ANP. Será importante incentivar a expansão da rede de transporte e conduzir a negociação do contrato de gás com a Bolívia, que termina em 2019. Bem como criar novos mercados, como o uso de GNL em caminhões.
Diversificação com redução de impactos ambientais é tema do setor elétrico, que precisa ampliar a participação de fontes renováveis e integrar os órgãos ambientais para aprimorar o processo de licenciamento. As características continentais do país exigem a adoção de políticas que potencializem as vantagens de cada região e incentivem a geração distribuída. O setor precisa de reformas para ampliar a concorrência e reduzir a concentração, com revisão dos subsídios e tributos que oneram a conta de luz. Para isso, é preciso fortalecer o mercado livre, permitindo que o cliente escolha seu fornecedor, aprimorar o modelo regulatório e com isso reduzir tarifas.
Algumas medidas precisam estar no radar do governo, como: (i) privatização da Eletrobrás; (ii) negociação do contrato de Itaipu, que expira em 2023; (iii) solução do Generation Scaling Factor (GSF); (v) reequilíbrio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), diante da expansão de fontes intermitentes; (vi) redução dos prazos de liquidação financeira; (vii) reduzir a volatilidade do preço(PLD); e (viii) incentivos regulatórios a inovação tecnológica.
Os desafios não são poucos, mas desde já estão postos para o novo governo. Sem reformas para reestruturar todas as etapas das cadeias de petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia elétrica, erros do passado serão repetidos e a agenda do atraso continuará a prevalecer em relação a da vanguarda.