Programas e Ações - Ministério da Educação
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Criado: Quinta-feira, 19 de março de 2009, 11h25	|	Publicado: Quinta-feira, 19 de março de 2009, 11h25
Nesta seção, são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB).
O Clique Escola é um aplicativo gratuito que visa incentivar o acesso da comunidade escolar e da sociedade as principais informações educacionais e financeiras da escola, bem como as notícias sobre educação, de forma a promover a compreensão e a transparência dos dados educacionais, tais como: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Taxa de Distorção Idade-Série, Taxas de Rendimento, informações sobre os repasses financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) etc. O aplicativo ainda tem como objetivo ser um canal de comunicação do MEC com as instituições de ensino. Ele vai permitir que sejam encaminhadas mensagens para as comunidades escolares de todo o país, contendo informações sobre ações do Ministério, cumprimento e encerramento de prazos e cursos de formação disponíveis para profissionais da educação, por exemplo. A unidade técnica responsável é a Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais metas: 100 mil downloads do Aplicativo Clique Escola, no ano de 2020.
Indicadores de resultados e impacto: Quantidade de download nas lojas virtuais de aplicativos. Qualificar a participação das comunidades escolar e local na vida escolar, por meio do acesso fácil as informações educacionais e financeiras das escolas.
Principais resultados: 100 mil pessoas utilizando o Clique Escola como ferramenta para consulta aos dados educacionais e financeiros das escolas.
Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNem)
O programa, instituído pela Portaria MEC n.649/2018, tem como objetivo apoiar as secretarias de educação estaduais e do DF na implementação do Novo Ensino Médio, aprovado por meio da lei n.13415/2017, por meio das seguintes ações: apoio técnico para a elaboração e execução do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio; apoio técnico à implantação de escolas-piloto do Novo Ensino Médio; apoio financeiro; e formação continuada por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC (Portaria MEC nº 331/2018). Para garantir a implantação de escolas piloto o MEC lançou as diretrizes do apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, Portaria n.1024/2018, e o repasse de recursos às escolas é realizado conforme estabelecido na Resolução FNDE n.21/2018. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM/DPD) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais metas: Dar apoio às 27 Unidades Federativas para implementação do Novo Ensino Médio (BNCC + itinerários), ampliando a carga horária de 800 para 1000 horas anuais. Melhoria dos indicadores de aprendizagem.
Indicadores de resultados e impacto:
% de escolas com o novo currículo implantado nas 27 UF;
% de escolas ofertando, no mínimo, 2 itinerários formativos;
% de escolas com carga-horária de 1000 horas anuais; Melhoria do IDEB.
A adesão foi realizada pelas 27 UF que estão elaborando o Plano de Implementação do Novo Ensino Médio (prevista a contratação de Assessoria Técnica para dar suporte às SEE). Aproximadamente 4000 escolas desenvolverão pilotos do Novo Ensino Médio (ações de flexibilização curricular e carga-horária de 1000 horas anuais), com previsão de repasse de recursos via PDDE de aproximadamente R$ 350 milhões. A previsão é que as escolas piloto apresentem proposta de nova matriz curricular e Projeto Pedagógico – PP reelaborado ao final do ano de execução do piloto. Por meio do ProBNCC as 27 Secretarias Estaduais de Educação terão seus currículos reelaborados.
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)
Instituído pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, atualmente regido pela Portaria nº 2.116, de 2 de dezembro de 2019, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é executado pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral de Ensino Médio (DPD/COGEM). O objetivo geral é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e Distrito Federal, de acordo com critérios definidos pela referida portaria, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais e Distrital de educação. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM/DPD) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais metas: Atendimento das Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e ampliação da jornada escolar e formação integral do estudante.
Indicadores de resultados e impacto: Melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, do fluxo escolar por meio da taxa de abandono e reprovação divulgado no Censo Escolar e melhora da proficiência por meio da nota média padronizada que compões o IDEB.
Principais resultados: Fomento do Programa EMTI
27 Unidades da Federação
1.439 Escolas participantes do EMTI em 2020
294.009 matrículas efetivadas em 2019
41.130 matrículas nova adesão em 2020
Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos (Proinfância)
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos da educação infantil. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral De Educação Infantil (GOGEI) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Indicadores de resultados e impacto: Ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE.
Principais resultados: Acesse o site: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-suplementares/ps-educacao-infantil/ps-apoio-a-novos-estabelecimentos-infantil
Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas (Brasil Carinhoso)
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 12.772, de 3 de outubro de 2012, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novas turmas de educação infantil. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral De Educação Infantil (GOGEI) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais resultados: Em 2016, foram repassados aproximadamente R$ 100 milhões, para 5.714 turmas, em 613 municípios. Em 2017. foram atendidos 302 municípios, totalizando 1.916 turmas e mais de 30 mil matrículas, sendo repassados aproximadamente R$ 59,6 milhões. Em 2018, foram repassados R$ 48,2 milhões, atendendo 310 municípios, 901 turmas e 13.779 novas matrículas. Em 2019 foram repassados aproximadamente R$ 49 milhões, atendendo 145 municípios, 1.305 turmas e 21.897 novas matrículas.
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)
Instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, o Proinfância é subordinado administrativamente à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (DPD), no âmbito da Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tem por objetivo geral garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil. O programa atua sobre dois eixos: construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, e aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil. Acesse o site: http://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-apresentacao
Principais resultados: Até 2016, foram disponibilizados aproximadamente R$ 170 milhões, para 1.074 estabelecimentos, em 899 municípios.No ano de 2017, foram repassados aproximadamente R$ 35 milhões, atendendo 16.788 matrículas, em 140 novos estabelecimentos, em 112 municípios. Em 2018 foram repassados R$ 31 milhões, atendendo 69 municípios, 69 novos estabelecimentos e 10.861 matrículas. Em 2019 foram repassados aproximadamente R$ 33 milhões, atendendo 114 municípios, 74 novos estabelecimentos e 12.458 matrículas.
Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC)
Instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) é da competência da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica (COGEB). O programa tem o objetivo de apoiar as secretarias estaduais e municipais de Educação e a Secretaria de Educação do Distrito Federal no processo de revisão, elaboração e implementação dos currículos alinhados à BNCC.
Principais metas: Apoiar a implementação da BNCC, com monitoramento das metas alcançadas pelos estados (referenciais curriculares alinhados à BNCC), fornecer apoio técnico e concessão de recursos por meio do PAR e de Bolsas para a composição de equipes nos estados e municípios, nos perfis de articuladores de conselho, coordenadores de área, redatores de currículos, coordenadores de currículos.
Indicadores de resultados e impacto: Relatórios de monitoramento dos estados sobre implementação dos currículos e Relatório dos bolsistas, enviados mensalmente.
Principais resultados: Pagamentos de bolsas ProBNCC Educação Infantil e Ensino Fundamental e ProBNCC Ensino Médio (2019 e 2020) e previsão de pagamento do ProBNCC Ensino Médio (2020 e 2021).
Trabalho em Rede para Articulação de Sistemas e Políticas Educacionais
Executado pela Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica, o programa visa apoiar a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Municípios, instituída pela Portaria MEC no 1.716, de 3 de outubro de 2019, com o objetivo de contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) bem como de fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.
Fortalecer as atividades do Compromisso Nacional pela Educação Básica, de maneira a promover as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da educação básica, apontando prioridades, métodos, técnicas, público alvo e estratégias, sendo instrumento de intercambio de informações e procedimentos para a defesa das políticas e diretrizes educacionais e para consolidação de uma agenda nacional de articulação entre os sistemas e políticas de educação básica.
Indicadores de resultados e impacto: A ação está em fase de implementação e ainda não possui resultados.
Principais resultados: A ação está em fase de implementação e ainda não possui resultados.
Renúncia de receitas: A ação não resulta em renúncias de receitas.
Plataforma PDDE Interativo
Executado pela Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica, O PDDE Interativo é uma ferramenta on-line de apoio ao planejamento e à gestão escolar mantida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), que disponibiliza a todas as escolas públicas estaduais, distritais e municipais, uma metodologia de planejamento estratégico composta por um diagnóstico da situação atual da escola e por um plano de ações voltado a atacar os principais problemas identificados. Por meio da plataforma podemos viabilizar as ações e planejamentos dos Programas Educação Conectada, Novo Ensino Médio, Mais Alfabetização, Novo Mais Alfabetização Programas da SEB); Escola Acessível (Programa da SEMESP); Tempo de Aprender (Programa da SEALF), tais ações envolvem o repasse de recurso direto à escola (PDDE- ações agregadas).
Principais metas: Auxiliar no cumprimento da Meta 19, do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a qual prevê a efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das escolas públicas.
Indicadores de resultados e impacto: Ferramenta de planejamento totalmente voltada à gestão escolar disponível para todas as escolas públicas
Principais resultados: Ferramenta de planejamento totalmente voltada à gestão escolar disponível para todas as escolas públicas. Plataforma disponível para 181.939 escolas, para auxiliar na gestão e planejamento escolar. Operacionalizando a transferência e planejamento dos programas da SEB: Aproximadamente 70.000 escolas do Programa Educação Conectada; 4.000 escolas do Programa Novo Ensino Médio; 38.738 escolas no Programa Mais Alfabetização e 11.681 escolas do Programa Novo Mais Educação.
Programa de Inovação Educação Conectada
Instituído pelo Decreto 9.204, de 23 de novembro de 2017, o Programa de Inovação Educação Conectada é executado pela Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica (CGTI). Tem por objetivo geral apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Principais metas: Universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Indicadores de resultados e impacto: 5.367 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal aderiram ao programa.- 28.297.196 alunos beneficiados - R$ 364 milhões investidos (2018-2020).
Principais resultados: Conexão via satélite de 8.000 escolas rurais em banda larga (2018-2020). Transferência de recursos para conectividade terrestre em banda larga para 70.000 escolas urbanas. (2018-2020). Publicação do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVAMEC para ofertas de cursos a distância.
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Executado pela Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) foi instituído pelo Decreto nº 9.099, de 2017, com a finalidade de avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Principais metas: Avaliar e disponibilizar obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, incluídas ações de qualificação de materiais para a aquisição descentralizada pelos entes federativos.
Principais resultados: Aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação. Garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica. Democratizar o acesso às fontes de informação e cultura. Fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes. Apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor e apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
Executado pela Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado em 05 de setembro de 2019, pelo Decreto Presidencial nº 10.004, é uma ação do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que visa contribuir para a melhoria da Educação Básica do Brasil, a partir da implantação do modelo MEC de Escolas Cívico-Militares (Ecim). Esse modelo é centrado na melhoria de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, sendo baseado no padrão de alto nível dos Colégios Militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Principais metas: Implantar 216 Escolas Cívico-Militares (Ecim) até 2023, sendo 54 Ecim por ano.
Indicadores de resultados e impacto: - Quantidade de Estados que manifestaram interesse na adesão- Quantidade de Municípios que manifestaram interesse na adesão- Quantidade de escolas participantes do Pecim anualmente- % de profissionais capacitados- Quantidade de acordos de cooperação assinados- Quantidade de militares do Ministério da Defesa contratados- Valor dos recursos disponibilizados aos estados
Principais resultados:- 16 estados manifestaram adesão- 603 Municípios manifestaram interesse em aderir- 14 municípios selecionados para participação no Pecim- 54 escolas selecionadas para o primeiro ano do programa- 280 profissionais capacitados presencialmente
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A última Resolução vigente foi a nº 5, de 31 de março 2017 com objetivo de ampliar a oferta de EJA na modalidade presencial, no ensino fundamental e no médio, contribuir para a expansão das matrículas em EJA, especialmente entre egressos do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, populações do campo, comunidades quilombolas, povos indígenas e pessoas em cumprimento de pena em unidades prisionais, e fortalecer o compromisso dos entes federados com a efetivação do ingresso, da permanência e da continuidade de estudo de jovens e adultos, por meio da articulação entre os sistemas de ensino.Atualmente é elaborada nova resolução que autorize os entes federados a utilizar o saldo remanescente em conta e ofertar a EJA articulada à qualificação profissional. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais metas: Atender 8 milhões de pessoas com ações voltadas à alfabetização e à elevação da escolaridade média da população de 15 anos ou mais, visando ao desenvolvimento da participação social e cidadã ao longo da vida, à diversidade e à inclusão, em consonância com o disposto nas Metas 8 e 9 do Plano Nacional de Educação.
Indicadores de resultados e impacto: Quantidade de cursistas atendidos.
Principais resultados: 13.668.071 cursistas atendidos
Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional
Em conformidade com a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que institui o Plano Nacional de Educação – PNE e define na Meta 10 o oferecimento de, no mínimo, 25% das matrículas da EJA, nas etapas do ensino fundamental e médio, para que sejam oferecidas de forma integrada à Educação Profissional.Constituem-se de Termos de Execução Descentralizada com 12 Institutos Federais que se propuseram a promover ações de mobilização dos municípios, formação continuada de profissionais da educação, oferta de cursos de educação de jovens e adultos (EJA) integrados à educação profissional, curadoria e produção de conteúdos didáticos, monitoramento da permanência, pesquisa e inovação. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais metas: Promover ações para a oferta de 3,8% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional, em consonância com o disposto na Meta 10 do Plano Nacional de Educação.
Indicadores de resultados e impacto: Quantidade de matrículas na forma articulada à educação profissional frente ao total de matrículas de EJA
Principais resultados: Atingiu 1,35% das matrículas.
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Projovem Urbano e Projovem Campo-Saberes da Terra
As últimas Resoluções vigentes são nº 6 de setembro de 2017, e nº 13 de 21 de setembro de 2017. Os Programas buscam promover a reintegração de jovens com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos ao processo educacional, à qualificação profissional e ao desenvolvimento humano.Atualmente, a avaliação do material didático elaborado antecede a publicação de nova Resolução que autorize o uso do saldo remanescente em conta para as duas modalidades. A atual unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Jovens e Adultos/COEJA da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais metas: Ofertar 260 mil vagas a jovens de 18 a 29 anos por meio de ações voltadas à elevação da escolaridade na educação básica integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento da participação cidadã.
Indicadores de resultados e impacto: Quantidade de vagas ofertadas
Disponibilização de 17 cursos auto instrucionais de formação continuada para professores e demais profissionais da educação básica, com certificação
O objetivo geral das ações de formação é o apoio às redes de ensino na análise e implementação da BNCC, de forma a garantir as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A unidade técnica responsável é a Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do MEC.
A BNCC e a Gestão Escolar (30 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2769/informacoes
Os Conselhos de Educação e a implementação da BNCC (30 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2821/informacoes
A BNCC na Educação Infantil (30 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2771/informacoes
A BNCC nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (30 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2819/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2815/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Língua Inglesa (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2812/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Educação Física (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2801/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Arte (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2773/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Matemática (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2817/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: História (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2807/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Geografia (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2805/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Ciências (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2781/informacoes
A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Ensino Religioso (40 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2803/informacoes
A BNCC do Ensino Médio: Linguagens e suas Tecnologias (50 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2765/informacoes
A BNCC do Ensino Médio: Matemática e suas Tecnologias (50 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2767/informacoes
A BNCC do Ensino Médio: Ciências Humanas (50 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2761/informacoes
A BNCC do Ensino Médio: Ciências da Natureza (50 horas) - http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2763/informacoes
Indicadores de resultados e impacto: Meta não definida, considerando que são cursos abertos e permanentes, e com vagas ilimitadas.
Indicadores de resultados e impacto: Matrículas realizadas nos cursos.
Principais resultados: Mais de 100 mil cursistas cadastrados.
Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil
Apoio técnico aos municípios e ao Distrito Federal na implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, de modo a orientar os sistemas de ensino com os padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das Instituições de Educação Infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das Políticas Públicas para as crianças da faixa etária de 0 a 5 anos, promovendo iniciativas inovadoras e coletivas, que visem a aprendizagem e o desenvolvimento integral e integrado das crianças. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral De Educação Infantil (GOGEI) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Implementação da Avaliação da Educação Infantil
O Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A Portaria nº 366, de 29 de abril de 2019, estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano de 2019, ano em que pela primeira vez a avaliação contempla a educação infantil, em caráter de estudo-piloto. O Saeb – Educação Infantil é subordinado administrativamente à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (DPD), no âmbito da Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), e executado e realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Saeb é realizado desde 1990 e tem como objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação básica brasileira. O Saeb é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral De Educação Infantil (GOGEI) da Secretaria de Educação Básica do MEC.