Senador propõe apuração do suposto confisco de salários de assessores quando o presidente era deputado federal (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Após divulgação de áudios revelando que o presidente Jair Bolsonaro participou diretamente de um esquema ilegal de rachadinha à época em que foi deputado federal, entre 1991 e 2018, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), protocolou nesta segunda-feira (05) um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) no Senado para apurar supostas irregularidades na verba parlamentar do chefe do Executivo.
O requerimento da chamada CPI da Rachadinha foi feito baseado numa série de reportagens da jornalista Juliana Dal Piva, do portal de notícias UOL, e precisa da assinatura de 27 parlamentares. A coleta de apoio ao pedido começará na terça-feira (06).
De acordo com o pedido, a instalação da investigação “não tem como objetivo – e sequer poderia tê-lo – de responsabilizar o presidente por atos que não digam respeito à sua atual função. Cuida-se – isto sim -, nas palavras do ex-procurador-federal da República, Cláudio Fonteles, de apurar fatos de notável interesse público: ‘Responsabilizar significar imputar uma conduta criminosa a alguém. A denúncia é que faz isso. Na investigação, você está apurando'”.
“Trata-se, em verdade, de apuração de atos contrários ao dever de probidade, protagonizados quando do exercício do mandato de deputado federal e que não podem ser solenemente ignorados após a veiculação de fatos sobejamente demonstrados por gravações a que se deu ampla publicidade”, afirma Alessandro Vieira na justificativa de seu requerimento.
Para o senador, ‘a investigação poderá fornecer elementos imprescindíveis para iminente aprimoramento legislativo, ensejando soluções práticas para a alteração ou criação de instrumentos legais para direcionar adequadamente verbas dessa natureza e responsabilizar agentes públicos e particulares pela sua malversação’.
As gravações reveladas pela matéria do UOL indicam o envolvimento direto do então deputado federal e atual presidente da República em um esquema ilícito de confisco de salários de assessores parlamentares à época em que exercia mandato na Câmara dos Deputados.
As matérias sobre o caso no portal de notícias ‘foram lastreadas em áudios que apontam detalhes do que se dizia no círculo íntimo e familiar’ de Bolsonaro, cujos conteúdos indicam o ‘possível cometimento de crime através da malversação de verbas públicas’, conduta amplamente difundida sob o nome de ‘rachadinha’.
Meu amigo [senador] Major Olímpio [PSL-SP], que perdemos para a Covid, resumiu bem ao estilo dele à situação que estamos enfrentando. Precisamos da CPI da Rachadinha. Precisamos da verdade. Nada de passar pano. Nada de bandido de estimação. Chega!”, postou Alessandro Vieira na rede social.
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