Agência Brasília Empresários têm até quinta-feira (30) para quitar pendências de ICMS e de ISS - Agência Brasília
29/6/16 às 15:28, Atualizado em 8/8/16 às 20:28
No início de junho, a Secretaria de Fazenda notificou 3.733 empresas, via portal Agênci@net, para que fizessem até quinta-feira (30) o pagamento de débitos que somam R$ 71,5 milhões, referentes à diferença que deixou de ser recolhida de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Apenas 107 empresas regularizaram a situação até essa terça-feira (29). Do montante original da dívida, o saldo em aberto é de R$ 70, 9 milhões. Após o fim do prazo, as pendências serão inscritas em dívida ativa e acrescidas de 10%, sujeitas a cobrança administrativa, protesto extrajudicial e ajuizamento.
A divergência de valores foi constatada com base nas informações declaradas no livro fiscal eletrônico e na guia de informação. Além da notificação direta, a medida foi publicada no Diário Oficial do DF por meio de aviso geral de cobrança de tributos.