19/08/2015 10h33 - Atualizado em 19/08/2015 10h33
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), mais um projeto que contraria os interesses do governo e pode trazer impacto aos cofres públicos em meio à retração econômica. Em votação simbólica, os deputados deram aval ao texto-base da proposta que dobra a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a aos rendimentos da poupança. O governo ameaça vetar trechos da matéria. A toque de caixa, foram retirados do texto quatro destaques, e um quinto foi recusado. Assim, a Câmara concluiu a votação e encaminhou o texto ao Senado.
Como os trabalhadores, em geral, não podem sacar seus recursos antes da aposentadoria (o saque é permitido apenas em caso de demissão ou para a compra de imóveis pela Caixa), o saldo do FGTS é usado pelo governo para financiar programas como o Minha Casa Minha Vida, obras de infraestrutura e saneamento, além de ajudar a encorpar o crédito imobiliário da Caixa. Com a mudança de regras, o governo argumenta que poderá haver impacto no custo do financiamento, já que o Fundo terá de cobrar juros mais caros para fazer frente ao aumento da rentabilidade para os trabalhadores. A Caixa Econômica Federal chegou a anunciar que o aumento das prestações de financiamento imobiliário pode chegar a até 37,7% com a nova regra.
Criado em 1967, o fundo é composto por contas abertas no nome de cada trabalhador. Seu saldo decorre de depósitos obrigatórios dos empregadores, no equivalente a 8% do salário de cada trabalhador. O saldo não pode ser sacado a qualquer momento. Somente para a aquisição da casa própria, se o valor do imóvel for menor que 600.000 reais, na aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou em situações em que o trabalhador tem uma doença grave, como câncer.
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