Prefeitura segue com PPP da luz, mas protela abertura de envelopes
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Justiça de São Paulo de que o processo da licitação, que está parado há dois anos, deveria ter prosseguimento
16:39 - 07/12/17 por Folhapress
Economia Sâo Paulo
A Prefeitura deu prosseguimento à PPP bilionária da iluminação pública de São Paulo nesta quinta-feira (7), pedindo uma nova análise das garantias das propostas dos concorrentes.
A reunião da Comissão Especial de Licitações ocorreu após determinação da Justiça de São Paulo de que o processo da licitação, que está parado há dois anos, deveria ter prosseguimento.
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A FM Rodrigues é a atual prestadora de serviços da cidade, com um contrato emergencial firmado em outubro. Seu único concorrente, o consórcio Walks -que se estima que tenha uma proposta mais barata- esperava que os envelopes com as ofertas fossem abertos ainda nesta quinta (7), o que não ocorreu.
Os dois consórcios têm, agora, dois dias úteis para comprovar que pagaram suas apólices. Depois, a Prefeitura terá um prazo de mais cinco dias para fazer a análise.
Anunciada na gestão Haddad, em 2015, a PPP estimava reduzir de R$ 17 milhões por mês para R$ 8,5 milhões os gastos com iluminação, com a possibilidade de as empresas vencedoras proverem wi-fi e instalarem sensores inteligentes nos postes.
Durante 2016, a PPP estava parada no TCM (Tribunal de Contas do Município), porque a FM Rodrigues, que está na disputa, questionou as garantias dadas pelo consórcio Walks, seu concorrente.
"Quando uma empresa é declarada inidônea, isso afeta os contratos futuros em todas as esferas da administração", diz o advogado Fernando Villela de Andrade Vianna, sócio do Siqueira Castro.
"Deve-se averiguar, nesse caso, se a Quaatro foi criada só para se ter um subterfúgio para infringir a lei. Caso positivo, a inidoneidade pode ser estendida a ela."
"O consórcio Walks apresentou todas as garantias necessárias e está sendo agora prejudicado por uma interpretação equivocada da prefeitura", diz a empresa.
"Cabe esclarecer, ainda, que a Alumini Engenharia jamais pagou propina a funcionários da Petrobras ou a qualquer agente público e, por isso, a declaração de inidoneidade está sendo contestada na Justiça. Além disso, a empresa vem cumprindo rigorosamente seu plano de recuperação judicial." Com informações da Folhapress.