Foram encontrados 869 itens. Mostrando de 181 a 210 .
PDC-1294/2013 Arquivada
Data de apresentação: 24/9/2013
Ementa: Susta a Resolução nº 57 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2013, que aplica direito de antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China.
PDC-1428/2013 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Data de apresentação: 11/12/2013
Ementa: Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública . NOVA EMENTA: Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.
PDC-833/2013 Tramitando em Conjunto
Ementa: Susta a aplicação das Resoluções nº 429, de 5 de dezembro de 2012 e nº 434, de 23 de janeiro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
PEC-263/2013 Aguardando Parecer
Ementa: Introduz dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária dos projetos e atividades do Ministério da Defesa.
PFC-141/2013 Arquivada
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalize irregularidades em processo administrativo MDIC/SECEX nº 52.272.001539/2012-21, que cuida sobre investigação e revisão de Direito Antidumping aplicados sobre as exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados da República Popular da China.
PL-6608/2013 Aguardando Designação de Relator
Ementa: Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acrescentando o inciso VII ao art. 3º.
PLP-273/2013 Pronta para Pauta
Ementa: Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.
PRC-165/2013
Data de apresentação: 19/2/2013
Ementa: Denomina "Sala Deputado Fernando Lyra" a Sala da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.
REC-228/2013 => PDC-857/2008 Arquivada
Ementa: Recorre contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 857, de 2008, pelo Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
REQ-20/2013 CEMOTOR Arquivada
Data de apresentação: 8/4/2013
Ementa: Requer a participação de convidados na audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.
REQ-204/2013 CREDN Arquivada
Ementa: seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, para, em audiência pública no âmbito desta Comissão, discorrer a respeito do planejamento estratégico para o ano de 2013, e em especial, acerca do contingenciamento dos recursos orçamentários para as forças armadas.
REQ-217/2013 CREDN Arquivada
Ementa: Requer a criação de subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a política brasileira da indústria aeronáutica, investimentos e incentivos para o setor.
REQ-223/2013 CREDN Arquivada
Data de apresentação: 2/4/2013
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discussão da falta de legislação brasileira as novas regras internacionais de navegação da Organização Marítima Internacional - IMO, que tem objetivo a redução de gazes-estufa do transporte marítimo, que poderá redundar na proibição de navios brasileiros em portos estrangeiros.
REQ-232/2013 CREDN Arquivada
Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC.
Data de apresentação: 9/4/2013
Ementa: Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão ao Estado do Acre para verificar as condições dos haitianos que ingressam no Brasil, em especial na cidade de Brasiléia.
REQ-242/2013 CREDN Arquivada
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel, para tratar da chamada "Agendas Estratégicas", em especial para as áreas de Defesa, Aeronáutica e Espacial.
REQ-330/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Valdir Colatto - PMDB/SC,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Giovani Cherini - PDT/RS,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Abelardo Lupion - DEM/PR,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR,André Zacharow - PMDB/PR,Oziel Oliveira - PDT/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Nelson Padovani - PSC/PR,Leandro Vilela - PMDB/GO,Junji Abe - PSD/SP,Celso Maldaner - PMDB/SC.
REQ-344/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Luis Carlos Heinze - PP/RS,Nilson Leitão - PSDB/MT,Valdir Colatto - PMDB/SC,Oziel Oliveira - PDT/BA,Domingos Sávio - PSDB/MG,Abelardo Lupion - DEM/PR,José Humberto - PHS/MG,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Junji Abe - PSD/SP,Dilceu Sperafico - PP/PR,André Zacharow - PMDB/PR,Betinho Rosado - DEM/RN,Marcos Montes - PSD/MG,Nelson Padovani - PSC/PR,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Jerônimo Goergen - PP/RS.
Ementa: Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.
REQ-357/2013 CAPADR Arquivada
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Trabalho, Dr. Manoel Dias, para tratar dos efeitos da aplicabilidade da "NORMA REGULAMENTADORA Nº 36", do Ministério do Trabalho e Emprego - chamada "Norma dos Frigoríficos".
REQ-364/2013 CREDN Arquivada
Ementa: Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a discutir o Decreto 8.058/2013, que regulamenta as investigações de antidumping no Brasil, com a presença do Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel .
REQ-374/2013 CAPADR Arquivada
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prorrogação dos contratos de arrendamento e autorização do plantio entre os agricultores dos municípios de Cacequi-RS e Rosário do Sul-RS
REQ-378/2013 CREDN Arquivada
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 3.722 de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
REQ-380/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Abelardo Lupion - DEM/PR,Alceu Moreira - PMDB/RS,Oziel Oliveira - PDT/BA,Lira Maia - DEM/PA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR,Junji Abe - PSD/SP,Moreira Mendes - PSD/RO,Valdir Colatto - PMDB/SC,Vitor Penido - DEM/MG,Marcos Montes - PSD/MG,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Hélio Santos - PSD/MA,José Humberto - PHS/MG,Eleuses Paiva - PSD/SP.
Ementa: Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita a apovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas.
REQ-381/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Dilceu Sperafico - PP/PR,Lázaro Botelho - PP/TO,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Celso Maldaner - PMDB/SC,Oziel Oliveira - PDT/BA,Josias Gomes - PT/BA,Chico das Verduras - PRP/RR,Moreira Mendes - PSD/RO,Lúcio Vale - PR/PA,Roberto Balestra - PP/GO,Marcon - PT/RS,Marcelo Castro - PMDB/PI,Lira Maia - DEM/PA.
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013.
REQ-382/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Luis Carlos Heinze - PP/RS,Eleuses Paiva - PSD/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Moreira Mendes - PSD/RO,Nilson Leitão - PSDB/MT,Nelson Padovani - PSC/PR,Hélio Santos - PSD/MA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Junji Abe - PSD/SP,Alceu Moreira - PMDB/RS,Francisco Tenório - PMN/AL,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Roberto Balestra - PP/GO,Abelardo Lupion - DEM/PR,Lira Maia - DEM/PA.
Ementa: Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de Audiências Públicas de monitoramento dos conflitos agrários resultantes das demarcações de terras indígenas em todo o país.
REQ-422/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Alceu Moreira - PMDB/RS,Celso Maldaner - PMDB/SC,Junji Abe - PSD/SP,Vitor Penido - DEM/MG,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Domingos Sávio - PSDB/MG,Oziel Oliveira - PDT/BA,Moreira Mendes - PSD/RO,Márcio Marinho - PRB/BA,Anselmo de Jesus - PT/RO,Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Nilson Leitão - PSDB/MT,Luis Carlos Heinze - PP/RS.
Ementa: Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata
REQ-431/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Roberto Balestra - PP/GO,Valdir Colatto - PMDB/SC,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Celso Maldaner - PMDB/SC,Chico das Verduras - PRP/RR,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Hélio Santos - PSD/MA,Francisco Tenório - PMN/AL,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Moreira Mendes - PSD/RO,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Márcio Marinho - PRB/BA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Mário Heringer - PDT/MG.
Ementa: Solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa.
REQ-461/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Nilson Leitão - PSDB/MT,Assis do Couto - PT/PR,Nelson Padovani - PSC/PR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Lázaro Botelho - PP/TO,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Lúcio Vale - PR/PA,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Junji Abe - PSD/SP,Oziel Oliveira - PDT/BA,Moreira Mendes - PSD/RO,Vitor Penido - DEM/MG,Lira Maia - DEM/PA,Abelardo Lupion - DEM/PR.
Data de apresentação: 25/9/2013
Ementa: Requeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista.
REQ-462/2013 CAPADR Arquivada
Ementa: Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso.
REQ-473/2013 CAPADR
Autores: Oziel Oliveira - PDT/BA,Jairo Ataíde - DEM/MG,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Abelardo Lupion - DEM/PR,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Vitor Penido - DEM/MG,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Nelson Padovani - PSC/PR,Alexandre Toledo - PSB/AL,Moreira Mendes - PSD/RO,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Betinho Rosado - PP/RN,Anselmo de Jesus - PT/RO,Padre João - PT/MG,Domingos Sávio - PSDB/MG.
Data de apresentação: 10/10/2013
Ementa: Requer a realização de audiência Pública com os membros dessa importante Comissão na Câmara de Vereadores do município de Barreiras - BA no dia 14 de novembro de 2013 às 14 horas a fim de discutir os inúmeros problemas que envolve o Projeto de Irrigação Barreiras Norte naquele município.
REQ-476/2013 CAPADR Arquivada
Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Luis Carlos Heinze - PP/RS.
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul.