Brecha na legislação local permite que funcionários de estatais extrapolem o teto salarial. Há caso de servidor que chega a receber R$ 100 mil por mês. Governador pretende acabar com excesso, mas precisa do aval da Câmara Legislativa
Por Em 07 mar, 2017 - 12:24 Última Atualização 26 abr, 2018 - 12:24
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), encaminhou nesta terça-feira (7) à Câmara Legislativa uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF (equivalente à Constituição estadual) para acabar com os supersalários dos servidores do governo local. Embora o teto legal dos servidores do GDF seja de R$ 30.471,11, funcionários de estatais têm usado uma brecha na lei para receber remuneração que chega até o triplo desse valor - mesmo em tempos de crise. As empresas alegam que usam recursos próprios para pagar os funcionários e que têm um regime jurídico diferenciado.
"É inadmissível que, no momento em que o governo faz um grande esforço para economizar, que tenhamos supersalários" afirmou o governador. "Queremos equidade entre os servidores. Os salários chegaram a esse patamar devido ao conjunto de benefícios acumulados pelos servidores ao longo dos anos", explicou Rollemberg.
Para enfrentar o problema, porém, o governador precisará do apoio da Câmara Legislativa. O projeto enviado à Casa prevê a alteração do artigo 19 da Lei Orgânica - que permite o pagamento dos supersalários pelas empresas estatais. Recentemente, o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), anunciou que vai acabar com os salários acima do teto no Legislativo, o que mostra certa sintonia entre os poderes e a possibilidade de o governo emplacar mais uma vitória entre os distritais.