Primeira Turma do STF nega recurso e determina prisão do deputado federal João Rodrigues - Oeste Mais
Primeira Turma do STF nega recurso e determina prisão do deputado federal João Rodrigues
Parlamentar do PSD foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, dia 6, por três votos a dois, um recurso movido pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra a condenação dele por fraude e dispensa de licitação. Em seguida, a Turma determinou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
O advogado do parlamentar, Marlon Bertol, informou que o deputado chegou nesta terça no Rio de Janeiro, vindo de uma viagem aos EUA, mas viajaria ainda à noite para Florianópolis para se entregar à Polícia Federal assim que for comunicado oficialmente. Segundo o advogado, o STF ainda não expediu o mandado de prisão. "O deputado considerou a decisão do STF a maior injustiça, mas vai honrar o compromisso e se entregar", disse Bertol.
João Rodrigues (PSD-SC) em discurso na tribuna da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
A acusação, no entanto, refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC). A defesa do deputado ainda tem outro recurso à espera de julgamento no STF, em que alega que os crimes prescreveram, ou seja, não podem ser mais punidos pelo tempo já decorrido desde os fatos.
A defesa também alegou a prescrição do crime — quando a punição é impedida pelo longo tempo passado desde os fatos até a decisão. Os ministros, no entanto, deverão analisar essa questão posteriormente.