Marcelo Odebrecht descumpre bloqueio de bens, diz TCU - Folha PE
Auditoria do tribunal, obtida pela reportagem, diz que em junho de 2017, uma das empresas da qual Odebrecht é sócio teve o capital social alterado de R$ 299 milhões para R$ 2,6 milhões
Por Fábio Fabrini, Folhapress31/01/18 às 11H11 atualizado em 31/01/18 às 11H18
Marcelo Odebrecht - Foto: Cicero Rodrigues / World Economic Forum
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o empresário Marcelo Odebrecht descumpriu medida de bloqueio de seus bens, decretada pela corte no ano passado, com o objetivo de evitar que ele se desfaça de patrimônio antes de decisão sobre ressarcimento de prejuízos à Petrobras.
Auditoria do tribunal, obtida pela reportagem, diz que em junho de 2017, uma das empresas da qual Odebrecht é sócio teve o capital social alterado de R$ 299 milhões para R$ 2,6 milhões. Com isso, o empresário recebeu R$ 74,2 milhões. A mudança foi feita no capital da EAO Patrimonial, que está no topo da cadeia societária do grupo Odebrecht. Ela tem participação na Kieppe, que, por sua vez, tem fatias de outras empresas do conglomerado.
O TCU registra que a alteração societária na EAO Patrimonial foi feita dez dias antes de Marcelo Odebrecht pagar multa de R$ 73 milhões, acertada com a Justiça Federal em sua delação. O relatório informa que, mesmo que o dinheiro tenha sido usado com essa finalidade, houve desrespeito ao bloqueio determinado pelo tribunal.
Na visão dos auditores, a multa é uma penalidade imposta ao delator e não se confunde com a reparação de prejuízos, que é o propósito da indisponibilidade patrimonial. "O ressarcimento da União deverá ir para os cofres da Petrobras, estatal lesada com o superfaturamento", diz trecho de relatório da corte sobre o caso. À época do pagamento da multa, o grupo informou que os recursos provinham da Odebrecht S/A.