Ministério Público entra com ação pela volta do transporte coletivo em Penápolis (SP)
Para o MP, restringir o transporte afeta em especial a população mais carente. Foto: Eduardo Felipe/Ônibus Brasil.
Decisão do município é de janeiro e foi tomada devido à reclassificação para a fase vermelha da quarentena
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com uma ação na Justiça em 29 de janeiro de 2021 contra a cidade de Penápolis, no interior de São Paulo, para que seja retomada a operação do transporte coletivo, suspenso em 25 de janeiro.
No entendimento do promotor de Justiça do Consumidor, João Paulo Serra Dantas, ao suspender em 100% a circulação dos ônibus aos fins de semana e feriados, os moradores de baixa renda são os mais afetados, já que ficam sem qualquer acesso a um meio de deslocamento, seja para alimentação ou questões de saúde.
O magistrado ainda ressalta, em seu pedido de liminar, que a medida "se destinou mais a atender o aspecto econômico da operação do sistema de transporte público do que a questão da saúde pública".
A Prefeitura de Penápolis interrompeu o funcionamento do transporte coletivo resolveu interromper o atendimento aos sábados, domingos e feriados e determinar apenas que sejam transportadas 50% da capacidade máxima de pessoas por viagem, após a nova reclassificação do Plano São Paulo do Governo do Estado, colocar o município na fase vermelha.