TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03 /2011. x Obras e Instalações Prestação de Serviços INFORMAÇÕES - PDF
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Marta Sacramento Madeira
1 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03 /2011 Projeto: Cercamento do Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB Protocolo nº: Assunto: Item: Contratação de serviços de instalação de cercamento visando a delimitação física da unidade - PEPB x Obras e Instalações Prestação de Serviços Aquisição de materiais e equipamentos INFORMAÇÕES 1. JUSTIFICATIVA O processo de criação do Parque Estadual da Pedra Branca foi iniciado em abril de 1963, pelo Decreto nº 1.634, que declarou sua área de utilidade pública para fins de desapropriação. Contudo somente em 1974, após longa fase de estudos, o PEPB foi criado, por meio da Lei Estadual nº 2.377, de 28 de junho de 1974, cujos limites englobam, inclusive, as diversas Florestas Protetoras da União, ali existentes. O Parque está localizado no centro geográfico do município do Rio de Janeiro, compreendendo todas as encostas do Maciço da Pedra Branca localizadas acima da cota de nível de 100 metros. Estende-se por hectares (125 quilômetros quadrados), que se limitam com vários bairros da Zona Oeste e da Baixada de Jacarepaguá. No Parque está situado o ponto culminante do município do Rio de Janeiro o Pico da Pedra Branca, com metros de altitude. Mas existem também grandes áreas totalmente degradadas, principalmente na vertente Norte/Noroeste que estão em processo de recuperação de sua cobertura vegetal. Foi iniciado no âmbito do estado em 2010 um programa de restauração florestal em uma área de hectares, denominado Parque de Carbono que prevê a formação de corredores de biodiversidade, proteção dos serviços ambientais e geração de trabalho e renda para comunidades locais. A Prefeitura do Rio também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC tem desenvolvido recuperação da área do PEPB, através do Projeto Mutirão Reflorestamento. A SMAC possui 5 (cinco) reflorestamentos dentro do PEPB, totalizando 171,7 ha (Figura 01). Os referidos reflorestamentos encontram-se situados na vertente Norte do PEPB e interceptam 6 bairros (Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Padre Miguel e Realengo). 1
2 Figura 01: Áreas de reflorestamento da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro dentro do Parque Estadual da Pedra Branca. Quanto aos reflorestamentos acompanhados pelo INEA, atualmente estão sendo reflorestadas 2 (duas) áreas situadas no Setor Piraquara e 1 (uma) área no Setor Corredor, totalizando 510,18 ha (Figura 02). Dois dos três reflorestamentos estão sendo executados pelo Instituto Bioatlântica IBio. O primeiro deles, prevê o reflorestamento de 204 hectares no setor Piraquara e, de acordo com os técnicos do IBio, encontrase em plena execução, com acompanhamento e cooperação das equipes da GESEF e GEPRO. O segundo projeto prevê a recuperação de 300 hectares no setor Corredor do mesmo parque. A terceira área de plantio localiza-se no Setor Piraquara e refere-se a um projeto elaborado pela empresa Vídeo Filmes Produções Artísticas LTDA, referente à neutralização do filme denominado Linha de Passe, já concluído. Figura 02: Áreas de reflorestamento que estão sendo acompanhadas pelo INEA dentro do Parque Estadual da Pedra Branca. Com o intuito de espacializar as áreas passíveis de serem reflorestadas, bem como as zonas a serem contempladas no Projeto Parque de Carbono a Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais 2
3 GEOPEA, juntamente com a Gerência de Serviço Florestal GESEF zonearam a vertente norte do PEPB em 4 (quatro) setores: Setor Bangu; Setor Rio da Prata; Setor Piraquara e Setor Corredor Morro do Valqueire (Figura 03). Figura 03: Setores definidos na vertente norte do Parque Estadual da Pedra Branca. Sendo assim, este projeto visa à instalação de barreira física, cercando a vertente Norte da unidade. Dessa forma poderão ser desenvolvidas suas funções prioritárias relacionadas à administração, controle e fiscalização, ampliando a proteção da unidade contra a prática de atividades lesivas ao meio ambiente, como caça, entrada de animais de criação e ocupações irregulares. 2. IDENTIFICAÇÃO Contratação de empresa para realizar serviços de demarcação física por meio de cercamento da unidade com moirões de concreto e arame farpado. 3. OBJETIVO DO TRABALHO OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROJETO Delimitação física da unidade na vertente Norte, visando a proteção de seus limites, controle e otimização da fiscalização contra caça, entrada de animais domésticos, ocupações desordenadas e principalmente o projeto de reflorestamento em andamento realizado pela Prefeitura através da SMAC e a Petrobrás através do IBIO na área destinada ao Parque de Carbono. ESCOPO DO PROJETO Levantamento Topográfico do tipo linha poligonal em 25 km, a fim de precisar a cota 100 da unidade, onde serão instalados os moirões; No que se refere ao cercamento, deverão ser colocados 25 quilômetros de cerca através da instalação de 3
4 moirões de concreto com 3 metros de altura, sendo 0,50 m de fixação com sapatas, perfurados, com distância de 3 metros entre cada moirão. A cada 15 metros deverá ocorrer à instalação de estrutura de travamento dos moirões e esticadores, totalizando unidades de moirões, mil estruturas de travamento e mil unidades esticadoras. No que tange a colocação de fios de arame, haverá 05 fieiras, sendo as 02 (duas) mais baixas (a partir de 0,60 m em relação ao solo) compostas de arame liso ovalado, haja vista a necessidade de prover segurança a passagem de espécimes da fauna silvestre (predominantemente mamíferos), perfazendo a necessidade de metros do material. No que se referem às 03 (três) fieiras superiores, estas deverão ser de arame farpado (tipo aço galvanizado), considerando a necessidade da mesma em manter a intangibilidade da área contra a entrada de invasores e animais domésticos de grande porte, perfazendo a necessidade de metros do material. 4. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS 4.1 Serviços/Etapas: Obras de implantação de cercamento; Relatório fotográfico, ilustrando as etapas de construção de cerca. O relatório fotográfico deve ser apresentado em 2 (duas) cópias impressas (GEPRO) e em 3 (três) CDs gravados (2 GEPRO e 1 contratante). 5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS O prazo total para a realização dos serviços é de 9 (nove) meses após a assinatura do contrato. Poderá haver prorrogação do prazo, caso exista a necessidade, desde que ocorra uma justificativa por escrito pela contratada ao INEA e este submeter à aprovação ao contratante, além de um novo cronograma. Atividades Dias Cercamento x x x x x x x x x Relatório fotográfico x x x 4
5 6. FORMA DE PAGAMENTO A proposta apresentada deverá estar de acordo com as medições periódicas (planilha anexa). Os pagamentos serão realizados em no máximo 10 (dez) dias úteis após aprovação da medição e da fatura de serviços prestados, mediante a entrega do Termo de Recebimento e Aceite de cada etapa. Atividades Cercamento e relatório fotográfico Dias % 11% 11% 11% 11% 11% 11% 11% 12% 7. HABILITAÇÃO TÉCNICA A empresa executora deve possuir experiência comprovada em serviços semelhantes ao do escopo do contrato e preferencialmente já ter trabalhado com intervenções em unidades de conservação. Deve respeitar as legislações vigentes, as características do terreno e a minimização dos impactos ambientais; e ser apto a exercer as atividades. 8. PRAZO O prazo para conclusão das obras será de 9 (nove) meses a partir data de inicio contida no Termo de Autorização para início do serviço. 9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES 9.1 Obrigações do INEA: Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados, bem como disponibilizarse para reuniões; Supervisionar e acompanhar o desempenho dos serviços e suas etapas, assim como convocar a qualquer momento o executor do projeto para prestar esclarecimentos; Disponibilizar bases cartográficas em 1/ do IPP/PMRJ, com a definição exata do cercamento a ser construído, identificando também os módulos de reflorestamento em andamento Avaliar medições e produtos de cada etapa em até 10 dias. 9.2 Obrigações da contratada: Realizar visita técnica à área com técnicos da GEPRO e da unidade; Estar durante a execução dos serviços em contato com o chefe da unidade e com a equipe da GEPRO para troca de informações e orientações técnicas, definição de tarefas, prazos e critérios para aprovação, adequação de estudos à execução e agendar visita técnica; Realizar o serviço objeto deste estudo dentro da boa técnica e em conformidade legal e fornecer sempre que solicitado informações e documentos necessários ao desenvolvimento do serviço; 5
6 9.2.4 Estar disponível durante a execução do cercamento para sanar qualquer dúvida e resolver qualquer problema relativo aos serviços prestados; Por se tratar de intervenção em unidade de conservação, deve-se atentar ao transporte e despejo de todo o tipo de resíduos, de maneira que não afetem a uma área de proteção integral; A contratada e os serviços prestados devem ainda obedecer a todas as indicações da seleção e do contrato jurídico; A proposta apresentada deverá conter no preço global todos os componentes do custo, inclusive gastos com passagens, diárias, combustível, bem como quaisquer gastos oriundos de obrigações e encargos fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários; Cumprir todas as diretrizes, realizar todas as tarefas e entregar todos os produtos deste TdR. 6