Decreto estadual aumenta valor repassado a entidades que atendem a alunos com deficiência em Rondônia – Portal Espigão
Por admin Publicado em 24 ago, 2017 0
Considerando que é dever do estado ofertar atendimento especializado às pessoas com deficiência; e a necessidade de mútua cooperação com as instituições que prestam atendimento especial na área da educação, o governo de Rondônia decidiu aumentar de R$ 44 para R$ 55 o valor mensal por aluno, que é repassado anualmente para cobertura das despesas e fortalecimento do Ensino Fundamental. A alteração está prevista no Decreto 22.194, publicado no dia 16, que revogou o Decreto 9.986, de 17 de junho de 2002. Os recursos são do estado, incluídos no orçamento anual da Secretaria da Educação (Seduc).
De acordo com a gerente de Convênios da Seduc, Gracita Stresser Galvão, no ano passado foram repassados às entidades sociais R$ 895 mil e a previsão para este é de R$ 1,3 milhão, isso sem contar a remuneração dos servidores cedidos, entre professores e pessoal de apoio, que foi de R$ 12,7 milhões. A distribuição dos recursos leva em conta o Censo Escolar do ano anterior. Em 2016, por exemplo, foram atendidos 2.036 alunos com algum tipo de deficiência, e para este ano são previstos 2.500.
Alunos das Apaes de Rondônia no Festival Nacional de Artes, em Recife
Gracita explicou que o aumento do repasse per capita foi uma iniciativa do próprio governador Confúcio Moura, por considerar as entidades filantrópicas como auxiliadoras, uma vez que o estado não pode atender sozinho a esta clientela. "Vale lembrar, que além da educação, o estado também financia e cede servidores para atender a outras áreas, como a saúde, fomentando as atividades com base na legislação", disse Gracita, completando que uma das preocupações é quanto à regularização da entidade filantrópica. "Orientamos que todas estejam com a documentação regularizada porque sem isso o repasse não é realizado", argumentou.
A gerente lembrou que em 2011, início do primeiro mandato do governador Confúcio, o valor per capita/mês era de R$ 30, em 2012 foi elevado para R$ 40, em 2016 para R$ 44; e neste para R$ 55.
Para a presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Feapaes) de Rondônia, Ilda Salvático, a parceria do estado com as entidades tem sido de grande valia para a manutenção e aquisição de materiais de uso diário. "O aumento do valor per capital representa um alívio para as instituições, pois com esse dinheiro conseguimos fazer a manutenção dos transportes, pequenas reformas, construção de calçadas, melhorar as instalações elétrica e hidráulica, além de comprar combustível, materiais didático, pedagógico, gráficos, materiais extraclasse, avaliação da aprendizagem, entre outros", pontuou Ilda, citando que existem 38 Apaes no estado atendendo a quatro mil pessoas com algum tipo de deficiência.
Pelo decreto, o repasse dos recursos financeiros às instituições será efetuado mediante Termo de Fomento celebrado com a Seduc, observando a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação; o Decreto 21.431/2016; e as demais normas pertinentes.
Além das Apaes, estão credenciadas junto ao governo estadual as Associações Pestalozzi, Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic), Centro Educacional de Rolim de Moura (CER), Centro de Atendimento às Pessoas Especiais (Cenape) de Pimenta Bueno: e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).