Reforma da Previdência conjuga o tempo passado, escreve José Paulo Kupfer | Poder360
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Protagonismo do Congresso é sorte
Proposta já está sendo amansada
Transição no trabalho mostra o futuro
"Quantos foram surpreendidos pelo estilo arrogante e o pavio curto de Paulo Guedes?", questiona José Paulo KupferSérgio Lima/Poder360 - 3.abr.2019
05.abr.2019 (sexta-feira) - 6h00
Apesar de todo o ruído produzido nas sete horas em que deputados da Oposição emparedaram o ministro Paulo Guedes até ele partir para a briga de rua, a sessão desta quarta-feira na CCJ da Câmara dos Deputados não trouxe, a rigor, grandes novidades. Serviu, de todo modo, para dar cores mais firmes ao que já estava se desenhando, neste início de tramitação da reforma da Previdência.
Quem não sabia que o governo Bolsonaro ainda não havia tratado de compor uma base de apoio no Congresso? Quem tinha dúvidas de que a bancada do partido do presidente, apesar de volumosa, é formada por novatos e tenderia a ser engolida por oposicionistas mais veteranos? Quantos foram surpreendidos pelo estilo arrogante e o pavio curto de Paulo Guedes?
Alguns podem achar estranho, mas é possível constatar que, mesmo ainda em seus primeiros passos, a tramitação da proposta do governo apresenta avanços. Eles se devem, em parte, ao vácuo político deixado por Bolsonaro. Em política, como se sabe, os espaços não ficam vazios. Com a reforma da Previdência no centro do tabuleiro, nesse "deixa-que-eu-deixo" entre o Executivo e o Legislativo, o Legislativo, sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ocupou a área e ditou o ritmo inicial do jogo.
Enquanto Bolsonaro perdia tempo com uma viagem a Israel que se provou contraproducente do ponto de vista diplomático e comercial — tanto que a agenda oficial acabou encurtada —, sua proposta de reforma previdenciária já começou a caminhar com sinais precoces de desidratação.
O protagonismo do Congresso, ainda que tenha tomado corpo mais pela inércia produzida pela desarticulação política do Planalto, é uma novidade que merece ser acompanhada com atenção. Pela qualidade do capital humano reunido na atual legislatura é arriscado comemorar antecipadamente os possíveis impactos positivos desse fato novo, mas surgiu uma chance de recolocar as instituições em seus devidos lugares.
Ao longo das três décadas que se seguiram à Constituição de 1988, o Executivo abusou das medidas provisórias para legislar. De uns tempos para cá, também o Judiciário passou a desempenhar intensa atividade de legislador. Restou ao Legislativo, o lugar propriamente dito reservado à formulação de leis, um papel mais de carimbador oficial de regras e normas aviadas em outros centros de poder.
Seja como for, pode ter sido uma sorte que, por bem ou por mal, o Congresso tenha "redescoberto" — e, quem sabe, recuperado — seu papel original, justamente quando uma questão tão central para o destino da sociedade entra em cena, como é o caso da fixação do modelo de proteção social dos idosos e das formas de financiá-lo. É aos representantes populares, com mandato eletivo, que mais cabe essa tarefa.
Pode também ter sido uma sorte, ainda que igualmente nascida de linhas tortas, a combinação de um presidente resistente à negociação política com um responsável pela formatação da reforma do feito de Paulo Guedes, que pode ser descrito como um tecnocrata intelectualmente ambicioso e de forte viés ideológico. Em razão dessa combinação, a reforma, que estica demais a corda, muito provavelmente, vai ser amansada no Congresso.
A ideia de poupar recursos de no mínimo R$ 1 trilhão para bancar um regime de capitalização quase sem redes de proteção social, tirando completamente o Estado da mediação política e social que lhe cabe, antes mesmo de a proposta de reforma chegar à comissão especial da Câmara que vai apreciá-la, subiu no telhado. Já se formou uma ampla maioria parlamentar que rejeita as regras pretendidas por Guedes tanto para benefícios a idosos e deficientes muito pobres quanto para a aposentadoria rural.
Até aí poderia ter sido, como muitos imaginam, a remoção de bodes previamente colocados na sala para fazer passar o restante da reforma. Mas, dificilmente se poderia acreditar que o timing previsto por Guedes para "ceder" nesses dois pontos fosse tão curto. Muito menos ele teria colocado na conta da negociação com o Congresso uma tão rápida rejeição do regime de capitalização como desenhado na proposta de reforma.
Regras para a Previdência de militares e determinadas categorias profissionais, assim como algumas das fórmulas de transição, também não devem chegar intactas ao fim da maratona da tramitação da reforma. No fim do processo, está pintando um texto mais moderado, em que a economia de recursos — o outro lado da moeda do que vai pesar para as pessoas —será podada mais ou menos pela metade da pretendida no documento original encaminhado ao Congresso.
A desidratação prevista, não se surpreendam, pode ser a maior das sortes dessa reforma. Por uma razão muito simples e fácil de entender: se a presente reforma tem como alvo contornar restrições fiscais e demográficas, ela passa ao largo das rápidas e profundas alterações em curso nas relações de trabalho.
Os impactos dessas mudanças do ponto de vista previdenciário são muito mais amplos e penetrantes. O problema "antigo" é como assegurar o financiamento de um contingente crescente de inativos com vida prolongada por um número menor de trabalhadores ativos, em razão da redução das taxas de natalidade — sem falar no desemprego por força de uma economia prolongadamente fraca. O problema de um futuro que já bate às portas é como assegurar a contribuição previdenciária de trabalhadores crescentemente autônomos e independentes, não só sem vínculos de emprego, mas também sem local e horário fixos.
Trata-se de um fenômeno global e a má notícia é que o Brasil, campeão mundial isolado dos custos de folha de pagamento, é líder no processo de desvinculação formal nas relações trabalhistas. Um exemplo impactante: estudo do economista José Roberto Afonso (em colaboração com Juliana Damasceno de Souza), mostra que, da Constituição de 88 para cá, ocorreu uma forte queda da parcela de empregados contribuintes do INSS com remuneração acima de 10 pisos previdenciários. O volume de contribuintes nesta faixa mais alta, em 30 anos, foi de 31,5% do total para apenas 2,4%.
Fugir para a frente, elegendo sistemas de capitalização puros ou quase puros como saída, tudo indica, seria a clássica solução simples — e equivocada — para um problema complexo. Prova disso é que, recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um relatório em que descreve reversões de regimes de capitalização em 18 de 30 países que os adotaram.
A verdade, como lembra José Roberto Afonso, é que, embora a busca de uma ideia que resolva minimamente o problema seja intensa mundo afora, ainda não surgiu uma resposta acabada capaz de dar conta da nova situação. As melhores apostas apontam para soluções híbridas, numa mescla de contas individuais a partir de certo nível de renda e forte regulação, com aportes estatais ou mesmo esquemas de renda mínima para estratos inferiores de renda.
É bom que fique claro não ser a reforma o tudo ou nada que muitos tentam vender. Não é mesmo tudo nem pelo lado fiscal, nem pela demografia e muito menos pelo novo mundo das relações de trabalho. Em tempos de transição, a melhor reforma é uma que possa ser consistente em seu caráter transitório.