Página inicialNotíciasCGU aponta fraude na compra de 50 ventiladores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Natal
xua do agreste.com.br fevereiro 19, 2021
A empresa LemOnde negou que o documento que consta no processo tenha sido enviado por ela para participação no certame. "Como se observa na manifestação da empresa consultada, ela não participou do certame e desconhece a autoria da proposta que leva a sua logomarca, o que acena na direção de tratar-se de um documento falso", diz o relatório da CGU.
A empresa declarou "que, ao solicitar a especificação técnica dos ventiladores pulmonares à SMS, essa não o disponibilizou e o orientou verbalmente que apresentasse os modelos disponíveis da empresa e assim foi feito", cita o relatório. "Em virtude da omissão da SMS quanto à liberação das informações solicitadas, esse fornecedor fez o pedido formalmente o qual foi protocolado em 06.05.2020, porém, não obteve êxito em seu pleito".
A empresa White Martins informou que fez uma cotação à SMS solicitada verbalmente, porém, sem qualquer especificação do ventilador e não obteve mais conhecimento do resultado da dispensa. "O fato demonstra que não havia na Secretaria de Saúde uma especificação do respirador que iria adquirir, deixando em aberto a aceitação da proposta na discricionariedade de quem estava à frente do processo".
Em nota, a SMS disse que o processo para a aquisição dos equipamentos se pautou pela Lei n 13.979/2020, editada para facilitar compras públicas durante a pandemia, "cabendo ressaltar que a contratação foi realizada de forma direta, como permite a lei, sem a necessidade de concorrência, em face da falta de ventiladores pulmonares do mercado".
O órgão citou que optou por realizar levantamento de preços de mercado, "a fim de comprovar que a aquisição se daria do modo mais vantajoso e econômico possível, como de fato ocorreu, bastando comparar os preços ofertados pelos concorrentes".
Os 50 ventiladores pulmonares novos da marca Philips foram comprados diretamente do fabricante por R$ 27.950,00, segundo a SMS. "Ao contrário do que foi interpretado pela CGU, a Empresa LemOnde, ofertou, sim, respiradores idênticos, da marca Philips, ao preço unitário de R$ 150.000,00, conforme e-mails fornecidos à CGU pela própria SMS/Natal".
"A referida empresa alega que desconhece o representante comercial que fez contato com a Secretaria de Saúde de Natal, porém, como a proposta da empresa não chegou nem perto do valor ofertado pela vencedora, a SMS não se obrigou a realizar a análise documental da LemOnde, tendo descartado a possibilidade de contratação, em razão desta não ter ofertado o menor valor, conforme a própria auditoria da CGU demonstrou".
Por isso, segundo a SMS, "não existe fraude ao processo de contratação, mas tão somente uma modalidade de contratação permitida por uma legislação excepcional, editada em decorrência da pandemia, a qual acabou com qualquer lógica de mercado".
A SMS disse ainda que os valores foram discutidos com o Ministério Público Estadual "justamente visando evitar qualquer irregularidade no processo" e que os equipamentos "continuam à disposição da rede assistencial do Município, não havendo assim que se falar em qualquer dano ao erário".
"Os hospitais que os receberam não os utilizaram sob a alegação da existência de problemas técnicos e operacionais, porém, nem a direção dessas unidades de saúde nem a Sesap tomaram providências quanto aos fatos, visto que esses equipamentos estão cobertos com garantia e assistência técnica do fabricante", cita o relatório.
Um dos técnicos especialistas explicou que "ao se utilizar esse tipo de aparelho, é necessário se fazer incialmente um autoteste dos parâmetros selecionados e durante esses testes os aparelhos não mantiveram os parâmetros. Assim, por precaução, esses ventiladores não foram utilizados nos pacientes, de tal forma que eles ficaram inutilizados, permanecendo com o uso dos equipamentos já existentes no hospital".
Em nota, a Sesap disse que os 15 aparelhos - que possuem registro da Anvisa - foram comprados para utilização em pacientes Covid-19. Seis foram para o Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, e outros nove cedidos à Prefeitura de Parnamirim, sendo oito para o Hospital de Campanha de Parnamirim e um para o Hospital Deputado Márcio Marinho - apenas esse último está sendo utilizado.
"Vale salientar que até a inspeção da CGU, nem o Hospital Deoclécio Marques e nem o Hospital de Campanha de Parnamirim comunicaram os problemas à Sesap", disse em nota a pasta.
"Já em relação aos nove ventiladores cedidos para a prefeitura, informamos que oito equipamentos destinados para o Hospital de Campanha do município estão sendo calibrados e, tão logo seja concluída essa etapa, serão disponibilizados para funcionamento nas unidades", explicou a Sesap.