A Responsabilidade do Estado e o Nexo de Causalidade | Portal Jurídico Investidura - Direito
RESUMO: Trata-se de artigo que analisa a Responsabilidade do Estado, discorrendo acerca de sua evolução histórica e situando-a no atual estágio evolutivo do direito constitucional brasileiro, bem como enfatizando a importância de se verificar com seriedade a real existência do nexo de causalidade entre a ação ou omissão culposa do Estado e o dano sofrido pelo terceiro, sob pena de se subverter a idéia de Justiça que orienta a Teoria da Responsabilidade Civil e causar indevido ônus a toda a sociedade por meio de infundadas condenações do Estado.
* Advogado, sócio da banca Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S [www.limapegoloebrito.com.br], Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Uniderp, Especialista em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pelo IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual.
LIMA, Henrique. A Responsabilidade do Estado e o Nexo de Causalidade. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Jan. 2009. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/responsabilidade-civil/2292-a-responsabilidade-do-estado-e-o-nexo-de-causalidade. Acesso em: 26 Set. 2020
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