Luta antimanicomial, liberdade e direitos fundamentais, por Rita Almeida - GGN
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Luta antimanicomial, liberdade e direitos fundamentais
A liberdade é um direito fundamental e inalienável, que nos dignifica e potencializa como seres humanos. Por outro lado, todo sistema de privação de liberdade leva a distorções, perversões, violências e abusos de todo tipo, especialmente se o sujeito for aprisionado contra a sua própria vontade. Sendo assim, toda instituição fechada tende a adoecer, apodrecer e mortificar-se.
Um ovo, ao contrário do que faz parecer sua casca, é um sistema aberto, que permite troca com o meio externo. O ovo protege sem isolar e, desse modo, é capaz de se manter saudável por semanas. Mas, se enterrarmos um ovo ele apodrece rapidamente, em 24 horas, porque perde sua permeabilidade com o meio externo.
A humanidade deve evoluir no sentido de substituir todos os modelos institucionais fechados, que cerceiam a liberdade – seja em nome da justiça, da segurança ou do tratamento – por outros mais arejados e permeáveis. É um desafio civilizatório cuidar e proteger sem promover a mortificação das instituições fechadas.
Todo o movimento da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica no Brasil se deu no sentido de criar instâncias de cuidado abertas, que substituíssem o modelo hospitalar, manicomial. O hospital sempre cumpriu mais a função de esconder, de não deixar ver a loucura, do que tratá-la. Afinal, se o principal sintoma da doença mental está na sua dificuldade de relação com o outro (social), como esperamos trata-la isolando ainda mais o sujeito adoecido?
A ameaça do retorno dos hospitais psiquiátricos anunciada dias atrás pela nota técnica de saúde mental é um retrocesso, como quase tudo nesse governo. A nota promete qualificar a atenção em saúde mental acenando para um modelo ultrapassado e ineficiente, que demoramos anos para superar. A reforma psiquiátrica nunca negou a necessidade de internação ou de medidas de cuidado mais intensivo em situações de crise, mas defende que ela seja feita em instituições mais permeáveis e arejadas, tais como os CAPS 24h, enfermarias de urgência e emergência, UPAs ou leitos em hospitais gerais.
Reativar os hospitais psiquiátricos e a eletroconvulsoterapia como estratégias terapêuticas, tal como indica a nota supra citada, é o retrato da vanguarda do atraso que esse governo representa, e parece cumprir mais a função de restaurar o poder do médico nesse campo, do que qualificar a atenção. Muito do sucesso da reforma psiquiátrica brasileira se deveu pela quebra da hegemonia do saber médico, com a participação ativa das equipes multiprofissionais e o protagonismo dos usuários e suas famílias.
Desse modo, junte cerceamento de liberdade involuntária, isolamento, inflação do poder médico, um aparelho de eletroconvulsoterapia, um governo com tendências eugenistas e fascistas com alguém lucrando com isso, e verão o estrago.