Instituições pressionam STF para derrubar tarifa zero de importação de armas - Correio do Brasil
Publicado segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 as 14:14, por: CdB
O Instituto Sou da Paz e a Rede Liberdade entraram com pedido para ingressarem como amicus curiae na ação que contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tarifa zero para a importação de armas.
especialistas alegam que a resolução do governo Bolsonaro tem o objetivo de flexibilizar o controle sobre a comercialização e a posse de armas no Brasil
A advogada da Rede Liberdade Juliana Vieira dos Santos afirma que a tarifa zero para a importação de armas fere a Constituição Federal. "O presidente pode reduzir a alíquota, mas desde que atenda a uma justificação imposta pela lei, ou seja, precisa ser uma redução motivada pela política cambial. Porém, o governo apresentou como motivação a 'promoção da segurança pública', o que é absolutamente inadequado e inconstitucional", explicou à Rádio Brasil Atual.
Na avaliação das instituições, a resolução assinada pelo governo federal é um "desastre" e contraria todos os estudos nacionais e internacionais sobre segurança pública. A advogada alega que, quanto mais armas, mais crimes, mais feminicídios e suicídios, e mais acidentes com crianças.
– Todas as pesquisas apontam, e há um consenso internacional, que aumentar a circulação de armas não gera mais segurança, mas o contrário. É uma medida que aumenta mais crimes, acidentes com armas de fogo e mais armas nas mãos do crime organizado. Há uma infinidade de estudos sobre isso – disse Juliana.