CPI da Saúde (14ª Legislatura) - Icaatom12
3 - Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas
3.1 - Atividades de comissão parlamentar de inquérito
Series3.1.2 - Funcionamento
08 - CPI das Licitações (14ª Legislatura)
09 - CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura)
10 - CPI dos Fundos do Poder Executivo (14ª Legislatura)
11 - CPI das Construtoras (14ª Legislatura)
12 - CPI da Saúde (14ª Legislatura)
13 - CPI da Rodoviária (14ª Legislatura)
14 - CPI do Preço do Leite (14ª Legislatura)
15 - CPI do Sistema Prisional (14ª Legislatura)
16 - CPI das Carvoarias (2001) (14ª Legislatura)
Dossiê / Processo 12 - CPI da Saúde (14ª Legislatura)
Brazilian Portuguese » CPI da Saúde (14ª Legislatura)
27/06/2000 - 23/01/2003 (Creation)
Textual, 2,80 metros lineares
Cartográfico, 3 itens
Bibliográfico, 277 páginas
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo Ex-Secretário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, abrangendo desde emissão de notas falsas a superfaturamento na FUNED, além da terceirização desnecessária para a lavagem de roupas na FHEMIG.
Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüíneo (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Marco Régis e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Miguel Martini, Doutor Viana, Paulo Piau, Wanderley Ávila, Ivo José e Chico Rafael. Posteriormente os deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Ivo José, Paulo Piau e Wanderley Ávila foram substituídos pelos deputados Doutor Viana, Rêmolo Aloise, Durval Ângelo, Bené Gudes e Fábio Avelar, respectivamente.
Início das atividades: 05/07/2000 – Término das atividades: 13/09/2001.
Em 12/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não tinham providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
Em 15/02/2001 foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 08/05/2001, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 09/08/2001, foi aprovado requerimento do presidente da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos por até 30 dias para elaboração do relatório final.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de ausência de deputado; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
O dossiê está acondicionado em 146 volumes.
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20/09/2001.
O dossiê contém dois conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 01 a 22) compreende os documentos da CPI e foram numerados em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 23 a 146) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão e foram numerados em ordem crescente. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.