DECRETO 082/2021Prefeitura Municipal de Talismã - Prefeitura de Talismã-TO
Informações do Ato #444
Edição de Diário Oficial N˚: 82
Título: DECRETO 082/2021
Ementa: "ADOTANDO MEDIDAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À COVID-19, DECLARA PONTO FACULTATIVO EM DIA APÓS O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
DECRETO Nº 082/2021. De, 01 de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, Sr. DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, incisos III e V da LOM (Lei Orgânica Municipal), e;
CONSIDERANDO que, necessário se faz, a adoção de medidas que venha propiciar no combate de enfrentamento à Covid-19 Novo Coronavírus (Distanciamento Físico).
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO para as repartições Públicas Municipais, dia 04 (quatro/sexta-feira) de junho do corrente ano, data esta após o feriado nacional do dia 03 (três/quinta-feira) de Corpus Christi.
Parágrafo único. Os titulares (secretários) das pastas da Saúde, Secretaria da Infraestrutura, Assistência Social e da Secretaria da Educação, elaborarão seus calendários de serviços no dia 04 (quatro/sexta-feira) do ano em curso, mantendo em pleno funcionamento os serviços considerados essenciais à população.
Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, GABINETE DO PREFEITO, Estado do Tocantins, ao 1º (primeiro) dia de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
"Certificamos para os devidos fins legais em cumprimento ao princípio da publicidade dos atos públicos (Art. 37 da C/F), que cópias do presente Decreto que versa sobre "DECLARA PONTO FACULTATIVO EM DIA APÓS O FERIADO NACIONAL DE Corpus Christi E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foram afixados no mural de avisos da Prefeitura, em diversos lugares da cidade para o conhecimento público bem como divulgado no seguinte site oficial do Município www.talisma.to.gov.br –Prefeitura de Talismã