RETROSPECTIVA HABITACIONAL – Confira as principais ações da Secretaria em 2016 – AGEHAB – Agência de Habitação Popular RETROSPECTIVA HABITACIONAL – Confira as principais ações da Secretaria em 2016 – AGEHAB – Agência de Habitação Popular
RETROSPECTIVA HABITACIONAL – Confira as principais ações da Secretaria em 2016
Categoria: Geral	| Publicado: quarta-feira, dezembro 28, 2016 as 10:00	| Voltar
Em 2016 a AGEHAB avançou contra a crise e garantiu a construção de 1.672 moradias, somado a isso, ainda, entregou 5.053 unidades habitacionais, aprovou a regularização do Projeto Morar Legal Regularização de imóveis e aprovou o projeto Lote Urbanizado. Outro destaque deste ano foi a participação nas Conferências Municipais das Cidades, realizadas nos 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul.
Sem mencionar o reconhecimento nacional do Sistema de Inscrição online da AGEHAB, que recebeu da ABC Cohabs o prêmio "Prêmio de Mérito". Prêmio esse que visa dar visibilidade nacional às ações na área de habitação desenvolvidas por estados e municípios.
Em 2016 o governo do Estado através da Agência de Habitação Popular de MS - AGEHAB entregou 5.053 unidades habitacionais, dentre casas urbanas, rurais e indígenas. Só em Três Lagoas foram entregues 1.432 apartamentos do Residencial Orestinho I, II e III.
Todos os empreendimentos foram construídos através da parceria entre os governos Estadual, Federal e Municipal.
O governo do Estado através da SEHAB realizou a contratação de 1.672 moradias, sendo 737 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, 515 casas rurais do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR e 422 casas do Programa Habitacional Financiado e Subsidiado do FGTS.
O programa Habitacional Financiado e Subsidiado com recursos do FGTS do Programa Carta de Crédito Associativo idealizado pelo governo do Estado em parceria com o governo Federal e os Municípios concretizou neste ano o sonho de 422 famílias sul-mato-grossenses.
O programa visa atender famílias com renda familiar de R$ 1.300,00 a R$ 3.520,00 e que tenham interesse e capacidade de financiar a sua moradia em até 30% da renda. As mesmas não podem ter restrições cadastrais.
Mais um projeto idealizado pelo Governo do Estado, em 2016, o governador Reinaldo Azambuja aprovou a Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
Realizado em parceria com os municípios, a AGEHAB será responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro, que será a primeira fase da construção e terá um prazo de seis meses para a implantação. O município doará o terreno com as matrículas individualizadas e licença ambiental, arruamento, infraestrutura básica (água e energia), iluminação pública e fiscalização técnica da obra. Já o pretendente será responsável pelo material de construção civil e a mão de obra.
O projeto, que já foi apresentado para os municípios, teve a adesão de 22 municípios e deve ser implantado em 2017.
Em Mato Grosso do Sul, os 79 municípios realizaram entre os meses de abril e julho deste ano as Conferências Municipais das Cidades. Com o tema nacional "A Função Social da Cidade e da Propriedade" e lema "Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas", as cidades também debateram sobre o tema estadual "Regularização Fundiária e Edilícia" e lema "Política de Arrecadação para os Fundos de habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade, garantindo a sustentabilidade".
Os coordenadores municipais contaram com o apoio e participação dos conselheiros Estaduais das Cidades que tiveram grande importância para o enriquecimento dos debates.
- A Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul será realizada entre os dias 15 e 17 de março de 2017, e traz como tema a "Regularização Fundiária e Edilícia" e o lema "Política de Arrecadação para os Fundos de habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade, garantindo a sustentabilidade".
Pela categoria "Ações Estruturantes" o sistema de Inscrição Compartilhada da AGEHAB, pioneiro no país, ganhou o prêmio "Selo de Mérito" promovido pela ABC Cohabs.
Sendo pioneiro no país o sistema trouxe para o estado de Mato Grosso do Sul maior transparência no ato da inscrição bem como no processo de seleção da casa própria. Outro benefício é a praticidade das famílias poderem realizar a sua inscrição em qualquer lugar, bastando ter apenas um computador com internet.