Sim, empreendedores beneficiados por isenções tributárias incorrerão em custos menores que empreendedores que não usufruem desse “benefício”. Mas isso não significa que isenções forneçam uma vantagem injusta. Significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores que tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo.
Impostos são obstáculos que nem sequer deveriam existir. Portanto, se um governo reduz ou ou extingue impostos, mesmo que apenas para um determinado setor da economia, então ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um favorecimento. Se alguém lhe quebrar a perna e em seguida lhe der uma muleta, estaria lhe “favorecendo”?
Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas. Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, o real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas usufruem de isenções.
O economista Ludwig Von Mises já dizia que “é graças a essas brechas nas regulamentações que as economias ainda conseguem respirar”. Lamentavelmente, essa simples constatação ainda não foi percebida por várias pessoas sensatas.
No começo do atual governo de Mato Grosso o lema era “estado parceiro e empreendedor”, hoje vemos que isso é apenas uma piada bem sem graça. O estado de Mato Grosso nem foi parceiro dos empreendedores, muito menos atuou como tal. Travou a economia nos três primeiros meses de governo com seu choque de gestão, aumentou (e muito) a burocracia e centralizou e dificultou o acesso aos incentivos fiscais. Decretos regulamentadores dificultaram ainda mais a atração de investimentos e tiveram efeitos negativos: nos últimos quatro anos o estado de Mato Grosso perdeu muitas empresas para o Paraguai, muito graças ao “desenquadramento” de empresas do programa de incentivos fiscais.