-	Provisão para Férias e 13º Salário. Com isso, só o eventual reajuste salarial real (diferente do índice de correção) entra como encargo de pessoal.
Mais adiante, afirmam: "Essa atualização deve ser feita mesmo quando o reajuste salarial não é mensal. Só há problema, nesse caso, pela não dedutibilidade fiscal dessa correção sem o reajuste".
Consultando o manual de Normas e Praticas Contábeis no Brasil (19), encontramos, à página 265: "Todas as Provisões devem também estar devidamente atualizadas no balanço, só que em função da variação de preços das obrigações a que se referem". O "preço da obrigação", no caso, é o valor do salário do empregado. Que será a base de calculo das provisões que irão figurar no balanço de fim de período. Isso não significa que as correções mensais, durante o período contábil, devam ser efetuadas de acordo com o índice de variação salarial, e sim, como dissemos no inicio, por índice que reflita a variação do poder aquisitivo médio da moeda.
Diz Eliseu Martins (20): "Achamos que as provisões para férias, 13º Salário e seus encargos sociais devem, em cada mês, sofrer, primeiramente, uma correção pelo índice oficial de inflação, tendo como contrapartida um despesa de variação monetária".
Resumindo, Martins (21) diz que este método consiste em "atualizar mensalmente o saldo anterior da provisão através da taxa de inflação do mês, registrando a contrapartida em conta de variação monetária". E mais adiante (22): "A despesa de variação monetária, originada pela atualização do saldo da provisão, é dedutível na apuração do imposto de revista, visto que a legislação o permite, até o limite do salário de dezembro".
Um exemplo completo e bem ilustrativo deste método encontra-se as páginas 120 e 121 da 4º edição do livro Contabilidade de Custos, do professor Eliseu Martins.
Uma observação importante quanto ao método que estamos estudando: a utilização da contabilidade a nível geral de preços irá apurar, contas da provisão, ganhos inflacionários nominais que serão anulados pelo saldo devedor da conta de variação monetária.
Permaneceram como ganho reais, na demonstração do resultado, apenas os relativos a aumentos reais de salário. Ganhase em transparência E fidelidade da informação contábil.
. Tratamento contábil tecnicamente mais correto, dada a perfeita compatibilização com o sistema de correção monetária integral das demonstrações financeiras.
As variações reais de salários, determinado período, podem ser positivas ou negativas, isto é, os trabalhadores podem obter ganhos ou perdas salariais frente à inflação.
Admite-se que, numa situação normal, é de se esperar que haja ganhos reais, ao menos na data base da categoria profissional.
Assim, é necessário estabelecer o tratamento contábil que melhor reflita esta variação, no que se refere:
A analise de cada uma destas alternativas é exatamente igual ás apresentadas na seção anterior, onde tratamos das variações nominais de salários, sendo, portanto, desnecessário repeti-las.
ROCHA, Welington. Encargos Sociais no Brasil e Depois da Constituição Federal de 1988. São Paulo: FEA/USP, 1991 (Dissertação de Mestrado). [ Links ]