STF decidiu manter a divulgação de empresas com trabalho escravo
Julgamento foi realizado em sessão encerrada nesta segunda - Divulgação MPT
STF julga constitucional divulgação da lista de empresas punidas por manter trabalho escravo
O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite de segunda-feira 14 no plenário virtual, formato em que os ministros votam por escrito remotamente.
"A quadra vivida reclama utilização irrestrita das formas de combate a práticas análogas à escravidão", escreveu o ministro. Para ele, a divulgação está ainda justificada pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que serviu de base para regulamentar a lista. Marco Aurélio destacou que a transparência é a regra da administração pública.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elogiaram nesta terça-feira 15 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a divulgação da lista de empresas punidas por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.