Segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016 - Migalhas nº 3.792 - Fechamento às 9h19.
"Um sopro novo é como a onda que a tudo e a todos envolve."
Hoje, às 14h, em sessão solene no STF será oficialmente aberto o ano Judiciário de 2016. No mesmo horário, sessão da Corte Especial marca o início das atividades no STJ.
O advogado gaúcho Cláudio Pacheco Prates Lamachia foi eleito ontem o novo presidente da OAB. A votação ocorreu em sessão solene do Colégio Eleitoral, formado pelos conselheiros Federais eleitos para o triênio 2016/18. A diretoria será composta ainda pelos advogados Luís Cláudio da Silva Chaves (MG), vice-presidente, Felipe Sarmento (AL), secretário-Geral, Ibaneis Rocha (DF), secretário-Geral Adjunto, e Antonio Oneildo (RR), tesoureiro. (Clique aqui)
No retorno das sessões plenárias, o STF se debruça já na quarta-feira sobre RE que discute a necessidade de medidas para redução dos efeitos do campo eletromagnético de linhas de alta tensão que passam sobre regiões residenciais. O Supremo julgará se a concessionária de serviço público deve observar padrão internacional de segurança. O relator do processo, com repercussão geral reconhecida, é o ministro Toffoli. (Clique aqui)
Expurgos inflacionários, definição de índices de correção de dívidas e de depósitos judiciais, sentença estrangeira referente ao caso Chevron (Equador) e a falência da Transbrasil são algumas das principais causas a serem julgadas pelo STJ no início deste ano. (Clique aqui)
O matutino O Globo, em editorial, alerta para o risco de esvaziamento do CNJ. Citando informações da Folha de S.Paulo, o matutino carioca afirma que estaria em curso uma operação de esvaziamento do conselho "com o suposto beneplácito de Lewandowski". E destaca como "maior ameaça" a proposta de EC que criaria o Conselho da Justiça Estadual : "Na verdade, seria a formalização constitucional do Conselho dos Tribunais de Justiça, já existente fora da estrutura da Justiça, composto por presidentes dos TJs, a principal trincheira de resistência ao CNJ. E a proposta tem apoio de Lewandowski."
Guerra - Aedes aegypti
MP 712/16 estabelece medidas para o combate das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Medidas como o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares serão autorizadas em situação de iminente perigo à saúde pública. Imagine, leitor, os absurdos que serão perpetrados em nome do mosquito. (Clique aqui)
Há 10 anos - Migalhas 1.346 - 1º de fevereiro de 2006
Trinta desembargadores do TJ/PR e 52 parentes empregados em seus gabinetes conseguiram ontem uma liminar no próprio tribunal que barra, até nova decisão, a resolução do CNJ contra o nepotismo.
Muriel Médici Franco Advogados
Os experientes e festejados advogados Marcelo A. Muriel, Fernando Médici Junior, Nancy Franco, Álvaro Arantes e Thiago Marinho Nunes informam com muita satisfação a fundação da banca Muriel Médici Franco Advogados, com foco e excelência em litígios, arbitragem e agronegócios. O escritório desde logo tem início com 19 advogados e unidades em São Paulo e Ribeirão Preto/SP.
Os experientes e festejados advogados Ubiratan Mattos, Fernando Engelberg de Moraes e Carla Junqueira anunciam a constituição da banca Mattos Engelberg Advogados, que atuará em diversas áreas do Direito. A banca, com sede na capital paulista, e filiais em Brasília, Ribeirão Preto/SP e Rio Brilhante/MS, nasce com 12 sócios e 50 associados.
Vazamentos - Lava Jato - Indenização
O empresário Marcelo Odebrecht move um processo perante a 21ª vara Cível de SP contra a União sob a acusação de que foram divulgadas indevidamente "informações de natureza íntima" sobre ele e seus familiares no transcorrer das investigações da Lava Jato. Na ação, de acordo com O Globo, Marcelo afirma que Moro, os servidores da JF de Curitiba e a PF agiram sem "prudência e cuidado". Segundo informações do jornal, o pedido da defesa de Odebrecht foi feito em novembro e aceito parcialmente pela juíza de Direito Tatiana Pattaro Pereira, no fim do ano passado. Além de indenização por danos morais, os advogados pediam ainda que as futuras fotos ou mensagens anexadas nas investigações fossem feitas por meio físico e não eletrônico, mas o pedido foi rejeitado pela magistrada. O processo corre em segredo de Justiça. (Compartilhe)
O escritório Teixeira, Martins & Advogados emitiu nota esclarecendo que não procede a afirmação publicada no último sábado pelo jornal O Globo ("Investigação em duas frentes" - pág. 3), de que o escritório, que tem como sócio-fundador o advogado Roberto Teixeira, teria prestado "serviços de advocacia e consultoria" para a Odebrecht. A bancai informa que "a prestação de serviços poderia ter ocorrido, sem que configurasse qualquer irregularidade. Mas a verdade, como já esclarecido anteriormente, é que o escritório Teixeira, Martins & Advogados propôs ação em favor de uma cliente contra empresa do Grupo Odebrecht (Processo nº 2009.001.263674-1 - 2ª vara Empresarial do Rio de Janeiro) e recebeu honorários sucumbenciais após o encerramento da causa com resultado favorável à sua cliente."
O Santos e o jogador Leandro Damião celebraram acordo em que o time se compromete a pagar R$ 4,5 mi referentes a verbas trabalhistas em atraso, divididas em 40 parcelas de R$ 112,5 mil. A celebração do acordo coloca fim à disputa entre clube e jogador que teve início há mais de um ano, e agora Damião está liberado para assinar contrato com o Real Bétis, da Espanha. Em reunião na sexta-feira, o ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho alertou que, caso as partes não entrassem em acordo, revogaria a liminar concedida que determinava que o jogador depositasse caução caso fosse sair do time (clique aqui). O clube santista está livre de arcar com o salário do jogador, que ficará por conta do clube espanhol, e em uma futura transação de Leandro o alvinegro praiano terá direito a 90% da negociação.
Cobrança indevida - Danos morais
Consumidora não receberá indenização por danos morais em razão de cobranças indevidas realizadas por empresa de telefonia. Para o juízo do 1º JEC de Brasília/DF, embora o envio de cobranças indevidas seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, "sem outros desdobramentos, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade". (Clique aqui)
1 - TST - Montadora de veículos indenizará funcionário constrangido em revista íntima. (Clique aqui)
2 - RN - Facebook é condenado por inércia na exclusão de perfil falso. (Clique aqui)
3 - Boa Vista Serviços S/A - Cheques devolvidos têm em 2015 o pior resultado da série histórica. (Clique aqui)
Ainda dá tempo de garantir, com uma oferta especial, o RTO Essencial, moderna ferramenta de pesquisa jurídica da Revista dos Tribunais, que, além de jurisprudência e legislação atualizadas, possuiu a melhor doutrina sobre o assunto. Desconto considerável. De R$ 240 por R$ 49,90/mês. Confira, clicando aqui.
A Xerox vai se dividir em duas companhias, uma que vai manter seu legado na área de impressoras e outra que vai operar seus negócios na área de terceirização de serviços de TI.
Primeira cidade do interior do país a receber o serviço do Uber, Campinas/SP anunciou que vai impedir esse tipo de transporte até que se tenha uma regulamentação estabelecida.
Crise e Direito comercial
O país enfrenta atualmente três crises, conforme aponta o professor de Direito da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa : a moral, a política e a econômica. Neste contexto, o autor analisa que papel - "se existe algum" - o Direito Comercial poderá exercer e "se e quando essa tripla crise puder ser superada de alguma forma, de maneira a que voltem a soprar ventos favoráveis à economia, com a retomada institucional dos negócios". (Clique aqui)
Sancionada recentemente, a lei 13.254/16, que permite a repatriação do patrimônio no exterior, vem gerando ampla discussão. Os advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Fernanda Bueno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, explicam que é melhor buscar a regularização do patrimônio mantido no exterior do que correr o risco de ver-se envolvido em investigações de natureza criminal, mas alertam que é necessário aguardar a regulamentação da lei de anistia pela RF. (Clique aqui)
O advogado Tomaz Nina, integrante da Advocacia Maciel, trata do elemento que reputa indispensável para configurar a relação de emprego do advogado, qual seja, a subordinação jurídica. (Clique aqui)
O advogado Renato Melquíades de Araújo (Martorelli Advogados) aborda o contexto no qual foi celebrado - em 28 de janeiro - o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. (Clique aqui)
Quando se alinha Direito e felicidade, tem-se uma conexão perfeita. Quem diz isso é Eudes Quintino de Oliveira Júnior, ao tratar do caso de uma segurada afastada por depressão que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS, após ter postado fotos no Facebook com legendas que retratavam seu impublicável estado de felicidade. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "toothless", correspondente a impotente, sem autoridade. (Clique aqui)
OMS avalia hoje se o vírus Zika deve ser considerado uma emergência de saúde pública internacional.
Os bancos europeus Barclays e Credit Suisse concordaram em pagar US$ 154 mi para pôr fim às investigações, nos EUA, sobre fraude no funcionamento de suas plataformas privadas de negociação de ações. (MI - clique aqui)
No ano em que completa seus 30 anos de atividade, Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados tem a honra de apresentar seus quatro novos sócios : André Guskow Cardoso, Alexandre Wagner Nester, Rafael Wallbach Schwind e Marçal Justen Neto. (Clique aqui)
Hoje, o Demarest Advogados lança seu novo website. Além de adequar-se à identidade do escritório, com um visual mais moderno e clean, a nova casa digital apresenta melhorias nas suas funcionalidades, oferecendo a todos os interessados um conteúdo de qualidade sobre as áreas de atuação do escritório, artigos assinados por sócios e advogados, além de notícias sobre eventos, prêmios e reconhecimentos e o perfil de seus profissionais. (Clique aqui)
O escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados tem a satisfação de comunicar que passa a contar com novo e importante reforço : a sócia Talitha Correa Chaves. Com 20 anos de experiência na área Empresarial, vasta experiência na área de Propriedade Intelectual e Contratos, Talitha desenvolveu sua carreira em banca de renome nacional e empresas de grande porte.
AASP - 73 anos
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo celebrou, no último sábado, 73 anos de fundação. Em comemoração, a Associação lançou seu acervo histórico digital, com imagens, documentos, jornais, peças e depoimentos de associados que ajudaram a construir a história da advocacia brasileira. (Clique aqui)
Há 60 anos, no dia 1º de fevereiro de 1956, João Goulart foi eleito e assumiu a presidência do Senado Federal. (Compartilhe)
No que tange à atuação consultiva e preventiva do procurador do Estado, a obra "Escritos sobre o Papel do Procurador do Estado" (D'Plácido - 127p.), de Sávio de Aguiar Soares, trata de temas relevantes para consolidação de uma Advocacia Pública forte e valorizada. O exemplar é presente do autor. Participe ! (Clique aqui)
A Intelecto Editora, em parceria com a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD, abre inscrições para captação de conteúdo para o volume I da "Revista de Estudos Aduaneiros", que tratará do OEA Conformidade. Os interessados podem enviar os artigos para o e-mail [email protected] até o dia 1º/3.
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 20ª edição do volume 2 do livro "Curso de Direito Comercial - Direito de Empresas Sociedades", de Fábio Ulhoa Coelho. (Clique aqui)
A Editora Saraiva acaba de lançar a 3ª edição da obra "Direito Privado - Teoria e Prática", do ministro do STJ Luis Felipe Salomão. A obra assinala aspectos em torno da gestão judicial e da competência da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Leonardo Barém Leite, sócio do Almeida Advogados, participará nesta quarta-feira, 3/2, das 19 as 19h30 (ao vivo) do programa "Conversa Legal". Na ocasião, o advogado vai conversar com Alexandre Mota, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, sobre "Como os advogados de negócios podem ajudar as empresas em tempos de crise econômica?". Acesse ao vivo. (Clique aqui)
João Lessa, sócio do da Fonte, Advogados, trabalhará no mês de fevereiro em duas firmas de advocacia em Londres, por indicação do Conselho Federal da OAB, no Brazilian British Lawyers Programme.
A busca da verdade na delação premiada será o tema da palestra "Conexão : delação premiada - Verdade real", promovida pela OAB/SP, hoje, às 19h, no auditório do prédio da Praça da Sé. A apresentação será do desembargador aposentado do TJ/SP, Laercio Laurelli. As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou pelo site, e mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis. (Clique aqui)
Hoje, períodos matinal e vespertino, acontece a aula 6 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados os dispositivos referente à intervenção de terceiros, os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)
Seguem abertas as inscrições para o curso de extensão online "Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Nos dias 22 e 23/2, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o "Curso de Atualização em Processo Civil - Como atuar com o Novo CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Em SP, será realizado o "Primeiro Encontro AASP/IBDP de Processo Civil : O Novo CPC Brasileiro. Homenagem à memória do ministro Athos Gusmão Carneiro", dias 25 e 26/2. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A partir do dia 29/2, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online "Grandes Teses Tributárias". Inscreva-se. (Clique aqui)
O curso de especialização em "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas introduzidas pela EC 66/2010, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social. (Clique aqui)
Foram prorrogadas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Barra, às terças e quintas-feiras, das 19 às 23h, e na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30. Também estão abertas as inscrições para o curso em "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui), que será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30, e na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18 às 22h.
Os principais temas do CDC serão tratados em palestra amanhã, às 9h30, na OAB/SP, na Praça da Sé. A apresentação será da advogada Thais Fernanda Bizarria. As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou pelo site, e mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis. (Clique aqui)
Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 3/2, em SP, são :
Antonio José Santos Guimaraes - "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial". (Clique aqui)
Carolina Baroni de Souza Ferrareze - "Como enfrentar dívidas tributárias e execuções fiscais em época de crise". (Clique aqui)
Otávio Augusto Greco Domingues - "Novas regras da Desoneração da Folha de Pagamento - Com base nas novas regras da lei 13.161/2015". (Clique aqui)