Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS Suínos (Ana Rech / Caxias do Sul) - MPT-RS
Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS Suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
Escrito por 22 Abril 2016 .
Documento, elaborado durante força-tarefa realizada em dezembro de 2015, instrui inquérito civil do MPT em Caxias do Sul
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul relatório da inspeção fiscal realizada de 15 a 17 de dezembro, na unidade de suínos do frigorífico JBS, no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. O documento foi produzido em decorrência da ação da força-tarefa que investiga as condições de trabalho dos frigoríficos gaúchos e fundamenta investigação sobre meio ambiente de trabalho, realizada pelo MPT. As adequações do frigorífico são acompanhadas em inquérito civil, sob condução do procurador do Trabalho Ricardo Garcia.
O CREA autuou empresas e profissionais que prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro ativo no Conselho, como exigido por Lei. A JBS também foi orientada a respeitar o salário mínimo das profissões fiscalizadas pelo CREA. Dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional serão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios.
O relatório é assinado pelo gerente de Fiscalização Marino José Grecco, pela supervisora de fiscalização Alessandra Maria Borges e pelos agentes fiscais Heber Oliveira (inspetoria de Caxias do Sul) e Marcelo Elesbão Fontoura (inspetoria de Santa Maria), e pelo chefe de núcleo de suporte técnico Marcelo Martins Correa de Souza. Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico.