RURAL NOTÍCIAS – MEIO AMBIENTE – Código Florestal completa 4 anos, mas governo ainda patina na implantação – Furtado Ferreira Advogados
RURAL NOTÍCIAS – MEIO AMBIENTE – Código Florestal completa 4 anos, mas governo ainda patina na implantação
Principal ferramenta implementada pela nova legislação, CAR ainda tem área a ser cadastrada e validação de cadastros mal começou
Código Florestal completou nesta quinta-feira, dia 30, mas o governo ainda patina para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CRA), instituído com a nova legislação ambiental. Cerca de 9% da área passível de cadastramento ainda está fora do sistema. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que concordou com a prorrogação do prazo após perceber a dificuldade para analisar os dados já cadastrados.
O sistema nacional de análise dos cadastros está funcionando em fase de testes em alguns estados. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a partir de setembro a tecnologia já vai estar disponível, na prática, em todo o país. O programa tem cinco filtros automáticos que identificam se a área cadastrada está regular ou não. Mas, para que o sistema comece a valer, é preciso que os estados tenham uma infraestrutura virtual preparada.
Segundo o diretor do SFB, Raimundo Deusdará, a União está capacitando 300 analistas ambientais para trabalhar com o software. Ele afirma que o sistema será capaz de identificar as áreas que foram desmatadas depois de julho de 2008 e que, conforme a lei, não teriam direito aos benefícios que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) oferece.
Deusdará explica que são comparadas imagens de satélite mais próximas dessa data com as de anos posteriores. Feito isso, é verificado como o proprietário declarou a propriedade.
Mato Grosso é um dos estados que usa o sistema nacional em fase de testes. No entanto, entre os 164 mil cadastros lá registrados, até agora apenas 14 foram validados. Por essa razão, o governador do estado pretende terceirizar o serviço, uma solução que está prevista na lei, de acordo com Deusdará.
Segundo Sarney Filho, cabe aos estados decidir qual a melhor maneira de proceder com relação à validação. "Talvez eu, pessoalmente, não preferisse esse modelo, mas não cabe a mim decidir", disse.
As divergências no sistema e a própria prorrogação dividem opiniões e põe em xeque sua credibilidade. A diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Andrea Azevedo, acredita que o adiamento do prazo final sinaliza ao produtor que não há benefício em atender a lei no tempo certo. Outro ponto, segundo ela, é perceber que o foco do programa ainda está no povoamento da base e que a prorrogação foi feita por apenas 9% da área.