Projeto cria banco virtual de cadeira de rodas | Jornal Integração
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A organização será feita através da concentração de informações transmitidas pelas instituições que trabalham com recepção, empréstimo ou doação desse tipo de equipamento e mantenham convênio com a municipalidade. O banco terá a função de controlar os empréstimos dos equipamentos e o Poder Público poderá ainda normatizar o recebimento de doações e firmar convênio com empresas e entidades interessadas em atuar como parceiras do programa.
Na justificativa, o vereador Valdeci Proença lembra que o projeto pretende auxiliar as pessoas que necessitam desses equipamentos, em especial os doentes desprovidos de recursos financeiros, que encontram dificuldades para adquirir cadeiras de rodas e afins. "O banco virtual irá concentrar informações necessárias, divulgando-as no site da Prefeitura, para simplificar a vida das pessoas que dependem da cessão ou doação de equipamentos", destaca.
Valdeci lembra também que sua propositura garante o direito de cidadania às pessoas com necessidades especiais e trata-se de um projeto simples, "sem custo algum aos cofres municipais e que, certamente, terá um grande alcance social".
Na mesma sessão, foi aprovado projeto de lei do vereador Antonio Marcos de Abreu (PP), que denomina de "Creche Professora Luci Santos de Campos Camargo – Professora Luci Quadra" o próprio municipal a ser construído no Jardim Santa Emília, frente para a Rua Muhamed Ohamad Jamoul, na esquina com a Rua Benedito Faustino da Rosa.
Também foram aprovadas, em primeiro turno, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município. A primeira altera o artigo 78, que passa a vigorar com a seguinte redação: "o servidor público municipal e seus parentes até o 3º grau, natural, civil ou por afinidade, em linha reta ou colateral, durante o mandato daquele, serão inamovíveis de seu local de trabalho". A segunda proposta altera o artigo 67, que passa a vigorar com esta redação: "a aquisição de bens imóveis por compra, permuta e desapropriação dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa". As duas propostas deverão ser votadas em segundo turno na próxima sessão da Câmara.
Foram aprovados, por fim, sete requerimentos, que encontravam-se sob análise das comissões, e doze projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de cidadania. As honrarias serão entregues futuramente, em sessões agendadas pela Câmara Municipal. Os agraciados com títulos de cidadania tatuiana serão estes: padres Élcio Roberto de Góes e Luís Omar dos Reis, Adriano Luiz de Oliveira, Walquíria Aguiar Bezerra da Silva, Alexandre Mendes Cunha, Antonio José Martins (Toni), Antonio Augusto Camargo de Carvalho, Sidnei Saes Perez, deputado Davi Zaia, Ubirajara Interdonato Feltrin e Moisés José de Oliveira. A homenageada com o título de cidadã benemérita será Ana Aparecida Soares.
Tags: banco virtual, cadeiras de rodas, Câmara, câmara municipal, projeto de lei, valdeci antonio proença, Vereador Valdeci
This entry was posted on abril 10, 2015 at 9:53 PM and is filed under Política, Saúde.	You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.