Município de Pinhalzinho - Governo municipal repassa primeiros incentivos à construção civil
Governo municipal repassa primeiros incentivos à construção civil
Na tarde de sexta-feira (16), na sala de reuniões da prefeitura ocorreu assinatura dos primeiros incentivos à construção civil, perante a lei de Incentivo a Construção Civil, que tem como objetivo promover a geração de empregos e o desenvolvimento municipal.
A lei tem vários incentivos a construção civil, uma delas é a isenção de todas as taxas, além da isenção do IPTU sobre o terreno que está sendo construído o empreendimento, ou seja, enquanto a edificação não ficar pronta, não é pago o IPTU. Para as famílias pinhalenses que procuram financiamento por meio do programa 'Minha Casa, Minha Vida', foi isentado o ITBI da primeira transferência.
Também fornece a isenção de 80% do ISS sobre as obras. Essa isenção é sobre o valor adicional, o valor que a empresa faturar a mais da média dos últimos 36 meses. Ainda incentiva construtoras de outros municípios que venham construir em Pinhalzinho, com isenção de 60% do ISS sobre as obras, mas com a condição de que os funcionários que trabalharão na obra sejam pinhalenses, que residem no município.
Durante assinatura dos primeiros incentivos, o prefeito Mário Afonso Woitexem, salientou que quando a crise chega é preciso tentar buscar uma forma de resolver, não só a situação de arrecadação do município, mas também pensar nos empresários que investem e na população.