Justiça cearense prioriza 1º grau com projeto de lei - Portal CNJ
15/03/2017 - 08h05
Proposta não eleva gastos por prever apenas mudança na distribuição do quadro de servidores (Júnior Pio/ALCE)
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, entregou o projeto de lei que trata da redistribuição da força de trabalho (servidores) e da transferência de recursos para a Justiça de 1º Grau. O documento foi recebido no último dia 02, pelo chefe do Legislativo cearense, deputado Zezinho Albuquerque.
O magistrado destacou que a proposta não gera aumento de despesas por envolver apenas remanejamento de pessoal. "A ideia é utilizar os mesmos recursos orçamentários, criar nova estrutura e tornar mais eficiente o trabalho jurisdicional."
A matéria teve aprovação no Pleno do TJCE no dia 9 de fevereiro deste ano. A proposta complementa uma série de mudanças para a reestruturação administrativa do Judiciário. A finalidade é priorizar o 1º Grau e cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).