Dois Projetos de Lei e uma Resolução são aprovados em Sessão Ordinária
A décima nona Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense aconteceu na noite de hoje, segunda-feira (10/06)
A décima nona Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense aconteceu na noite de hoje, segunda-feira (10/06), na Câmara de Vereadores. Na ocasião, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei e uma Resolução.
- Projeto de Lei do Executivo nº 054/2019 que pretende autorização legislativa para o município firmar contratos com Escolas de Educação Infantil particulares para aquisição de vagas. O objetivo é atender as crianças excedentes na faixa etária de seis meses a três anos que se enquadrem nos requisitos estabelecidos em decreto de regulamentação a ser elaborado, que aguardam vagas nas escolas municipais de educação infantil e creches municipais;
- Projeto de Lei do Executivo nº 056/2019 que pretende autorização legislativa para criar a Ouvidoria Geral do Município;
- Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2019 que pretende autorização legislativa para instituir a "Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal", de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a qual estabelece os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Tapejara (RS).
Estiveram participando da sessão: alunos e professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Severino Dalzotto, atletas do Esporte Clube Ajax, secretário de Educação, Desporto e Cultura, Adenilso Aimi, coordenadora da Secretaria de Educação, Elizabete Favaretto e o suplente de vereador, Ederson Sebben.
As sessões do Legislativo Tapejarense acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 20h10, com transmissão da Rádio Tapejara e, ao vivo, pela Live do Facebook da Câmara de Vereadores.