Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos | Agência Brasil
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Emenda abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que
Publicado em 18/02/2016 - 12:33 Por Karine Melo e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil - Brasília
Antiga Regra
Aprovada no ano passado, a norma altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.
Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
Congresso Líder do PMDB janela partidária trca troca
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