Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso ...
Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos
Responsável por orientar um grupo de revendedoras, uma consultora de uma marca de cosméticos...
Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática
Empregado dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa
Justiça Federal não tem competência para julgar demanda possessória entre particulares
Município deve disponibilizar alimentos específicos a gêmeos alérgicos
Lei que instituiu ficha limpa em município é constitucional
A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
Eproc: processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região tem mudanças na interface
Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes
Justiça nega comissão milionária para corretor que não perfectibilizou venda de prédio
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
Fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra peça, reafirma STJ
Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais
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