Consulta pública da NR33 segue até o próximo dia 08 – SECONCI-RIO
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Foi divulgada no Diário Oficial da União, na primeira quinzena de outubro, a consulta pública das próximas NRs que serão revisadas, incluindo a 33, que diz respeito à segurança e saúde no trabalho em espaços confinados. A intenção principal da revisão desta norma é harmonizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR 1 com a definição de espaços confinados prevista na NBR 16.577, que dispõe sobre prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção em situações de confinamento.
Outras novidades que devem vir com o novo texto são: item específico sobre etapas para o controle de energias perigosas; detalhamento de medidas para preparação de emergências, incluindo procedimentos de respostas aos cenários de emergências e planos de resgate para os espaços confinados; anexo específico sobre capacitação, estabelecendo a parte prática com, no mínimo, 50% da carga horária dos treinamentos para supervisores de entrada, vigia e trabalhadores autorizados.
Ainda sobre a capacitação, a dos resgatistas da equipe de emergência e salvamento foi reforçada, pois a publicação da NBR 16710-1 – Resgate técnico industrial em altura e/ou espaço confinado – Diretrizes para a qualificação do profissional, em 2020, estabeleceu carga horária e outros requisitos sobre o tema.