Balancete negativo, por si só, não justifica justiça gratuita - Mauro Negruni
''E na hipótese, não se está diante de situação autorizando a concessão da gratuidade de justiça", afirmou, explicando que apenas o balancete negativo não é suficiente. "Em suma, reclama-se prova cabal a respeito da necessidade do benefício, o que não corresponde a sinônimo de compromissos financeiros e, até, eventuais resultados negativos em determinado momento'', escreveu.
Se a tese da empresa vingasse, destacou o relator, gratuidade de justiça praticamente passaria a ser a regra. ''Aliás, fosse suficiente a existência de passivo superior ao ativo, a recuperação judicial implicaria, automaticamente, concessão da gratuidade de justiça, o que não é exato'', emendou.