Começa prazo para servidores do ex-território de RO migrarem para quadro federal – Rondônia em pauta
Rondônia em pauta2019-06-06T08:15:51-04:006 junho, 2019|Capa, Política, Rondônia|
Interessados têm prazo de 30 dias para enviar os requerimentos. Aposentados, militares da reserva, pensionistas e empregados públicos estão na lista para solicitar migração.
Decreto inclui quinze mil servidores na transposição
Os ex servidores do ex-território federal de Rondônia poderão solicitar, a partir desta quarta-feira (5), a migração para o quadro da União, conforme publicação do Diário Oficial, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida vale para aposentados, militares da reserva, pensionistas (civis e militares) e empregados públicos.
Conforme o Ministério da Economia, os servidores que desejam migrar terão prazo de 30 dias para fazer o encaminhamento dos requerimentos.
Todos os pedidos precisam ser protocolados dentro do horário de atendimento ao público, na Divisão de Pessoal do ex-território, integrante da estrutura do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (Decip) da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME).
Após o envio dos documentos, uma Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext), instituída em 2014, vai fazer toda análise. O governo federal afirma que a comissão examina apenas a regularidade da inclusão do optante no quadro da União.
Até esta quarta-feira, a Ceext já julgou 28.221, tendo deferido a solicitação de 11.778 servidores nos três estados.