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DA REDAÇÃO: Regulamentação de artigo pode impedir que áreas que já tiveram influências do homem sejam usadas para demarcações
Publicado em 17/06/2013 14:33 e atualizado em 17/06/2013 17:56 352 exibições
Advogado Geral da União, Luis Adams, deverá definir que as áreas que já tiveram influências do homem não sejam mais utilizadas para demarcações indígenas. Na quinta-feira (20), deputados da Comissão também vão a Mato Castelhano (RS) avaliar situação daquela região habitada por pequenos produtores.
Nesta terça-feira (18), o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, irá participar de uma reunião na Comissão de Integração Nacional e Amazônia para debater a questão indígena. Segundo a repórter do Canal do Rural, Daniela Castro, os deputados enxergam que a regulamentação de um parágrafo que faz parte de um artigo da Constituição Federal que trata da questão indígena, que prevê que áreas que já tiveram influências do homem não sejam mais utilizadas para demarcações de terras indígenas, possa frear os processos de demarcações no país.
"O advogado, Luis Adams e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seriam simpáticos a essa saída", afirma a repórter. Por outro lado, existe uma Comissão no âmbito do Senado Federal que está regulamentando os artigos da Constituição Federal, muitos ainda não foram regulamentados.
Ainda nesta semana, os deputados da comissão também irão à Mato Castelhano (RS) para avaliar a situação da região, na qual, vivem pequenos agricultores. Já na próxima quarta-feira (26), o Ministro da Justiça deverá ir à Comissão dos Deputados para tratar do mesmo tema.