Em compensação, o governo deverá tributar a distribuição de dividendos e pôr fim à dedução dos juros sobre capital próprio das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Atualmente, as empresas podem pagar até 34% de tributo sobre seus lucros (IRPJ + CSLL), que depois são então distribuídos sem incidir tributação. O que se propõe é reduzir para 20% ou 15% a tributação sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar em 20% os dividendos distribuídos aos sócios.
Segundo Paulo Guedes, o objetivo das mudanças é atrair capital estrangeiro para o Brasil, seguindo a tendência de redução da carga tributária do setor produtivo e, assim, colocando o país no radar dos investidores internacionais.
Embora Guedes afirme que a medida se trata de uma realocação da carga tributária, que não implicará aumento de tributos, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, alerta que “a carga tributária aumentará, sobretudo dos pequenos”. Segundo ele, a proposta, ainda que reduza a alíquota, pode resultar em ampliação das bases de cálculo tributadas.