Violência como resposta para a violência? | Congresso em Foco
Por Aldemario Araujo Castro Última Atualização 10 jan, 2017 - 19:24
"A rebelião que deixou 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992. No total, 111 detentos foram mortos na Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo./O motim em Manaus começou na tarde de domingo (1º) e durou mais de 17 horas. Os mortos são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e presos por estupro, segundo o secretário da Secretaria Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. Inicialmente, o governo havia informado que o número de mortos era 60". (G1)
"Pelo menos 33 presos foram encontrados mortos na manhã desta sexta-feira (6) na penitenciária agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. De acordo com o governo de Roraima, o fato foi registrado por volta das 2h30 (4h30 no horário de Brasília)./Conforme a assessoria do governo de Roraima, que diz que não houve uma rebelião, os próprios detentos teriam provocado as mortes durante uma briga de facções. Ainda segundo o órgão, o tumulto envolveu presos do Comando Vermelho e do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção mais numerosa na penitenciária" (UOL).
"Presídios mundo afora não acompanham a quantidade de presos. Mas a Holanda está livre dessa sentença. Na última década, o número de detentos caiu 43%, e hoje são 57 presos para cada 100 mil habitantes. Bem abaixo da realidade brasileira, que é de 300 por 100 mil, e da dos Estados Unidos, que tem a maior população carcerária do mundo, de 707 por 100 mil. Em prisões holandesas, os detentos são preparados para voltar ao convívio social e devem mostrar responsabilidade nas atividades./O governo holandês acaba alugando presídios inteiros para países vizinhos, por exemplo a Bélgica. Grosso modo, é como se fosse um território belga na Holanda. Ali vale a lei belga, ainda que os policiais sejam holandeses. Não significa que a Holanda queira ter mais presos, mas, se há espaços vazios, por que não fazer disso um negócio? Tem até hotel em presídio desativado!" (G1).
"Enquanto, no Brasil, os últimos levantamentos do Ministério da Justiça apontam que a população carcerária brasileira foi a terceira que mais cresceu nas últimas duas décadas, na Suécia, as notícias que estampam os jornais são bem diferentes: o país europeu acaba de desativar quatro presídios e um centro de detenção preventiva por falta de prisioneiros./A partir deste mês, os "gatos pingados" que cometerem crimes nas cidades de Åby, Håja, Båtshagen e Kristianstad terão que cumprir pena em outros municípios, já que nesses lugares não há mais presídios" (Superinteressante)
Nos casos dos dois acontecimentos nacionais, impressiona a quantidade de referências positivas (e comemorações !?!?!?). Sobraram mensagens como estas nas redes sociais: "… quanto mais eles se matarem, menos vagabundos teremos que sustentar com nossos impostos. Assim sobra mais dinheiro para investir em educação, saúde e segurança dos cidadãos de bem", "2017 começou bem", "estou achando ótimo esses caras estarem se matando. A sociedade agradece por cada morte em presídio. Que tenhamos muitas mais...", "só 30?! pouco demais essa limpeza foi mal feita!", "Pessoal da segurança tá fazendo tudo errado, não é pra entrar e parar o confronto, é pra deixar eles resolverem a treta sozinho lá dentro, quando sobrar só um vivo entra e quebra ele", "Quem achar ruim, leve-os pra casa, e cada ente de sua família deverá adotar um preso desse", "deixa eles se mata (sic) governantes se preocupe com o povo de bem que ta do lado de fora morrendo todo dia!!!", "Mais uma notícia boa galera … que continue se matando … bando de lixos que morram todos ...", "Que morra mais de mil", "Mil é muito pouco, que pelo menos sejam uns cem mil ...", "bandido bom é bandido morto" e "aproveita e leva junto os direitos humanos".
O ponto culminante das declarações destrambelhas foi protagonizado pelo então Secretário Nacional de Juventude, Bruno Júlio. Chegou a afirmar o integrante do Governo Temer: "Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana". Esse senhor deixou o cargo público referido menos de 24 horas depois da infeliz declaração.
Por que, então, países como a Holanda e Suécia fecham presídios? Certamente, não é porque as forças policiais, em número e ferocidade crescentes, promovem contínuas eliminações físicas de meliantes (o tal "bandido bom é bandido morto"). São duas as razões mais importantes. Os níveis de exclusão social são absurdamente mais baixos que os brasileiros. Assim, as várias faces da desigualdade social extrema não existem e não produzem as perversas consequências observadas por aqui. Por outro lado, não impera a cultura do punitivismo (como solução para a violência). As políticas públicas nessa área não apostam no encarceramento desumano puro e simples. Trabalham-se com penas alternativas e mesmo com a descriminalização de condutas com menor potencial ofensivo.
Por provocação do Psol, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de cautelar na ADPF n. 347, a situação desesperadora do sistema prisional brasileiro. Consta na ementa do julgado: "CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO. Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – FALHAS ESTRUTURAIS – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL – CONFIGURAÇÃO. Presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário nacional ser caraterizado como 'estado de coisas inconstitucional' ". Essa decisão foi proferida em setembro de 2015.
O caos penitenciário brasileiro é apenas um capítulo do quadro de aguda criminalidade experimentado na atual quadra histórica. Outro capítulo também estarrecedor aponta para a ocorrência de mais de 50 mil homicídios por ano no Brasil (mais da metade são jovens e cerca de 80% são negros). Merece destaque a problemática do combate à distribuição e ao uso de drogas que afetam o estado de consciência. Afinal, quase um terço dos presos brasileiros está relacionado com essa atividade.