Criado em Terça, 11 Agosto 2015 21:12
CPI do BNDES deve ouvir Luciano Coutinho amanhã
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, deve ser ouvido amanhã (13) na CPI criada para investigar denúncias de irregularidades em contratos de financiamento da instituição
A informação foi confirmada pelo relator da comissão, deputado José Rocha (PR-BA). O convite a Coutinho foi para que ele explique denúncias sobre empréstimos investigados pela Operação Lava Jato. Há suspeitas de que os recursos foram concedidos tanto a empresas de fachada quanto a empreiteiras investigadas na operação que apura irregularidades na Petrobras. Luciano Coutinho se antecipou e manifestou interesse em esclarecer qualquer dúvida da CPI.
Na apresentação do plano de trabalho, o relator José Rocha propôs que sejam ouvidos também o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, e o engenheiro e economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES de 1995 a 1998, durante o governo FHC. Outros ex-presidentes do banco que o relator pretende convidar são Demian Fiocca (2006-2007), Guido Mantega (2004-2006), Carlos Lessa (2003-2004) e Eleazar de Carvalho (2002-2003), além do atual vice-presidente, Wagner Bittencourt, e de direitores como Roberto Zurli (Infraestrutura e Insumos Básicos), Luciene Machado (Internacional) e João Carlos Ferraz (Planejamento e Pesquisa).
Integrantes da CPI também pretendem se debruçar sobre os empréstimos classificados de secretos, concedidos a países como Angola e Cuba. Os requerimentos ainda incluem pedidos como os apresentados pelo deputado Raul Jungmann que defende a convocação do ex-presidente Lula e do seu filho Fábio Luís. A CPI ainda vai decidir sobre a convocação do empresário Eike Batista, do ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, do vice-presidente e diretores do BNDES, do secretario executo do Ministério de Desenvolvimento, de Ivan Ramalho, e do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, para explicar suas atividades de consultoria no BNDES (ABr).
Centrais sindicais aceitam plano de proteção do emprego
Em nome da preservação dos postos de trabalho e numa situação temporária e excepcional, a maioria das centrais sindicais presentes ontem (11) à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre desemprego manifestou apoio à MP que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). "O Programa não é o ideal, mas entre já receber o FGTS e começar a procura por outro emprego ou ficar no seguro-desemprego, sem segurança nenhuma, ainda acho que o PPE é o menos ruim. Dos males, o menor", afirmou Moacyr Tesch, da Nova Central Sindical.
A audiência pública foi realizada a pedido da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais. Na opinião do presidente da entidade, Carlos Alberto Azevedo, a MP modifica a estrutura sindical brasileira ao permitir que o acordo seja feito pelo sindicato das categorias majoritárias ou preponderantes de uma empresa. Isso, no seu entender, poderia ferir os direitos, por exemplo, de um nutricionista do refeitório de uma metalúrgica, cujas especificidades seriam ignoradas.
"Os sindicatos majoritários não têm a sensibilidade necessária", afirmou o dirigente.
Também foi voz dissonante, pelo menos em parte, o representante da UGT, José Gonzaga da Cruz. Ele informou que o apoio à proposta não é pacífico na central, pelo temor da adoção do sistema por períodos de tempo muito longos. "Pensamos que esse instrumento não poderá se transformar no instrumento do capeta. A perenidade dele será um instrumento do capeta, como o banco de horas se tornou", opinou (Ag.Senado).
Governos FHC e Lula também fizeram manobras fiscais
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a tentativa de punir a presidente Dilma Rousseff pelas chamadas "pedaladas fiscais". Segundo ele, o procedimento ocorre desde 1994 e foi usado nos governos de FHC e Lula. "Caso se chegue à conclusão de que as operações são equivocadas, reprimenda retroativa a presidente é correto? Não acredito. Que se proíba daqui pra frente", disse, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação.
O ministro afirmou que o governo mantém contratos de prestação de serviço com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e negou que sejam operações de crédito. Do ponto de vista jurídico, ele está seguro que não houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Nenhuma ilegalidade existe", concluiu. Cardozo também defendeu a legalidade dos repasses para o BNDES relativos ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI). "É uma equalização que está prevista em lei e em portaria do Ministério da Fazenda", afirmou (AgCâmara).
Dilma formaliza recondução de Janot
A presidenta Dilma Rousseff formalizou ontem (11) a indicação de Rodrigo Janot para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. A mensagem de encaminhamento ao Senado Federal para apreciação foi publicada no Diário Oficial da União. A indicação da recondução de Janot foi anunciada no último sábado (9) pelo governo, após reunião entre a presidenta, o próprio procurador-geral e o ministro da Justiça, José Eduar­do Cardozo.
Na última quarta-feira (5), Rodrigo Janot foi eleito em primeiro lugar, com 799 votos, para a elaboração de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Com a publicação no Diário Oficial da União, o próximo passo é a aprovação da indicação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo plenário do Senado. Em seguida, haverá a nomeação, por decreto presidencial, para a recondução ao cargo por mais dois anos (ABr).
Regulamentação da profissão de operador de piscinas
A Comissão de Trabalho Câmara aprovou proposta que regulamenta a profissão de operador de piscinas – profissional responsável pela qualidade da água de piscinas, saunas e parques aquáticos. A regulamentação está prevista no projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT-SP).
As atribuições desse trabalhador incluirão: limpeza geral da piscina; remoção e colocação de água filtrada; decantação com tela; retirada de resíduos; aplicação de produtos como cloro; verificação do PH da água; operação de caldeiras, cilindros e aquecedores; prestação mensal de informação aos órgãos de saúde sobre o funcionamento das piscinas coletivas.
Para exercer o ofício, o operador de piscina deverá ter mais de 18 anos, ter concluído o ensino médio, possuir certificado de curso de capacitação e registro profissional. O projeto estabelece ainda carga de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais, e remuneração mínima de dois salários mínimos. Haverá também um adicional de 40% sobre a remuneração mensal a título de insalubridade. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
Ex-diretor da Petroquisa desconhecia pagamento de propina
Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-diretor da Petroquisa, disse, em depoimento à CPI da Petrobras, que desconhecia pagamento de propina em troca das incorporações de empresas feitas pela Petrobras. Ele foi indicado para o cargo na Petroquisa por Paulo Roberto Costa e disse ter sido informado do esquema de corrupção apenas quando se tornou pública a Operação Lava Jato. "Para todos nós foi uma decepção", disse.
O ex-diretor, que se aposentou da Petrobras há um mês, disse que não houve pressão da direção da Petrobras para que a Petroquisa incorporasse a empresa petroquímica Triunfo à Braskem – controlada pela Odebrecht. A acusação de que a operação foi feita a mando do ex-presidente Lula para beneficiar a Odebrecht foi feita pelo empresário Auro Gorentzvaig, ex-acionista da Triunfo. Em depoimento à CPI, ele disse que a empresa foi "expropriada" e que houve uma "ação deliberada do governo" para dar à Odebrecht o monopólio do setor.
Além de Lula, ele acusou Dilma Rousseff, então presidente do Conselho Administrativo da Petrobras; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal; e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, de envolvimento no processo de integralização acionária que fez sua família perder o controle da petroquímica. "Eu nunca sofri pressão do Paulo Roberto. O que havia era uma decisão estratégica de concentrar a participação da Petrobras no setor petroquímico em poucas empresas, mais robustas e com maior capacidade de investimento, verticalização que era uma tendência internacional na época", explicou Paulo Cézar (Ag.Câmara).
Chave da crise política está nas mãos da sociedade
Presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, o deputado Rogério Marinho acredita que o governo da presidente Dilma não tem mais condições políticas e administrativas para reverter a crise instalada no Brasil atualmente. Para o tucano, que defende o impeachment da petista, a solução para o problema está com a sociedade, que vai às ruas no próximo domingo (16) para protestar contra a gestão petista.
"Eu acredito que a chave da crise está nas mãos da sociedade brasileira. A população precisa ir às ruas. Não tenho dúvida de que dia 16 haverá uma grande manifestação", disse o tucano em entrevista concedida à 96 FM. "Estamos assistindo à derrocada da sociedade brasileira. Os investidores não confiam na segurança jurídica, na estabilidade econômica ou na condução política do governo", completou.
Rogério ainda relatou que o governo Dilma está praticamente sem nenhuma articulação política junto a Câmara, onde vem sofrendo seguidas derrotas em votações consideradas importantes diante do ajuste fiscal recentemente apresentado. "Estamos como uma nau sem rumo e, infelizmente, a tendência é que a crise ainda piore. Estamos diante de uma tempestade generalizada. Há crise econômica, moral, ética e de legitimidade de um governo que não consegue sair dessa agenda negativa", apontou (psdbnacamara).
Apoio a Zico para presidência da Fifa
A Comissão de Educação do Senado aprovou requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para que o colegiado declare apoio formal à candidatura de Zico à presidência da Fifa. O ex-jogador e hoje técnico da modalidade lançou sua candidatura ao pleito marcado para o dia 26 de fevereiro do próximo ano.
Alvaro Dias acredita que a eleição de Zico será importante para o país e para o esporte. O senador considera Zico um profissional com competência e credibilidade para realizar mudanças na gestão da Fifa. A entidade é alvo de denúncias de corrupção que levaram à prisão de diversos dirigentes.
"O futebol movimenta por ano mais de U$ 200 bilhões em todo o mundo. Gera empregos, renda, receitas públicas e oportunidades de ascensão social para inúmeras famílias", ressaltou o senador. No requerimento, Dias reitera que o apoio formal da Comissão de Educação poderá ser o início simbólico de um movimento de fortalecimento da candidatura do brasileiro (Ag.Senado).