RS: Refis PoA reduz juros de dívidas com o município em até 80% - Mauro NegruniMauro Negruni
Quem tem dívidas com o município poderá quitá-las a partir da semana que vem com juros até 80% menores e condições especiais de pagamento. Em contrapartida, conforme estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve chegar a R$ 60 milhões. O Programa de Recuperação Fiscal de Porto Alegre, o RefisPoA 2015, foi apresentado pelo prefeito José Fortunati nesta quinta-feira, 8. (fotos)
Em solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal, Fortunati destacou a importância de recuperar esses recursos para investimentos no município. "Não temos como entregar obras, serviços e melhorias sem uma consistente política tributária, com arrecadação adequada e a correta aplicação dos recursos. O RefisPoA vem para complementar uma série de ações de governo e políticas públicas para atender as demandas da população e oferecer melhores serviços, mesmo num momento de crise. É dinheiro que pode ser investido em saúde, educação, assistência social e em diversas outras áreas importantes para os cidadãos, melhorando a qualidade de vida na nossa cidade", afirmou o prefeito.
Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o ISSQN, ao aderirem ao Refis, poderão regularizar suas pendências junto ao fisco com descontos expressivos. A opção pelo pagamento pode ser à vista ou parcelado, com redução de multas e juros para todas as negociações.
O secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, lembrou que há dez anos o município não realizava um programa de recuperação fiscal. "Com a acentuada retração da economia, a adesão ao RefisPoA cria condições para que as empresas regularizem suas dívidas e contribui para o aumento da receita da prefeitura", disse Tonetto. O secretário ressaltou que nos últimos anos, "diversas decisões judiciais criaram um passivo para empresas e profissionais que coloca em risco suas atividades".
Descontos – A redução dos valores dos juros e multa será de 80% para pagamento à vista, 70% para pagamento em até 12 parcelas e 60% para pagamento em até 24 parcelas. Os descontos são um dos maiores incentivos para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.
Em contrapartida, o aumento na arrecadação do ISSQN deve chegar a R$ 60 milhões, de acordo com a estimativa da prefeitura. Cerca de R$ 30 milhões de novas negociações e mais R$ 30 milhões de renegociações pela adesão de contribuintes que se encontram com parcelamento ativo.
Prazo – Aprovado na segunda-feira, 5, pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o RefisPoA inicia em 13 de outubro e o prazo para aderir ao programa vai até 30 de novembro. Os contribuintes de ISSQN poderão ainda fazer denúncias espontâneas (confissões de dívida) de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2015, aproveitando os descontos.
Agendamento – A Secretaria Municipal da Fazenda atenderá todos os contribuintes interessados nesse prazo por meio de agendamento no site do Refis (www.portoalegre.rs.gov.br/refispoa), tornando o atendimento ágil e evitando filas. Outras informações o contribuinte pode obter pelo Fala Porto Alegre, no 156, opção 4, ou na Loja de Atendimento da SMF, na Travessa Mário Cinco Paus, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.