Sumidouro, pré-pagos, contas: muitas mudanças na telefonia fixa - TeleSíntese
16/09/2005 – O novo regulamento do STFC, submetido à consulta pública pela Anatel, muda bastante as condições de oferta do serviço de telefonia pública e impõe uma série de novas obrigações para as concessionárias, que ainda fazem contas para avaliar o impacto das novidades. As novas regras, em sua maioria, valerão a partir de janeiro …
16/09/2005 – O novo regulamento do STFC, submetido à consulta pública pela Anatel, muda bastante as condições de oferta do serviço de telefonia pública e impõe uma série de novas obrigações para as concessionárias, que ainda fazem contas para avaliar o impacto das novidades. As novas regras, em sua maioria, valerão a partir de janeiro do próximo ano.
Entre as novidades, a Anatel poderá obrigar as operadoras com PMS (Poder de Mercado Significativo) a oferecer planos tarifários pré-pagos a seus usuários. No documento, a oferta de pré-pago será, em princípio, uma decisão da operadora, que poderá até mesmo escolher se o seu plano básico (aquele que é submetido ao controle tarifário) será pós ou pré-pago. Mas essa liberdade de atuação será letra morta para as concessionárias (que serão enquadradas como PMS), se a Agência adotar a prerrogativa prevista no artigo 47 do documento.
A Anatel está criando dois tipos de planos pré-pagos. Um é vinculado a um telefone – cujo valor do crédito adquirido pelo usuário terá que ser equivalente ao preço de uma assinatura (mais barata do que os valores atuais). Outro é o crédito em cartão, que permitirá ao usuário ligar de qualquer telefone fixo instalado. Os créditos desse cartão serão válidos por cinco anos e, nesse caso, a Anatel também poderá obrigar às concessionárias a ofertá-lo em determinas áreas.
Há uma mudança importante em relação à longa distância, que pode indicar uma tendência para futuros regulamentos. Nesse cartão pré-pago fixo, o usuário não poderá escolher o código da operadora. A ligação de longa distância será feita automaticamente pela empresa que vendeu o cartão. Essa é a primeira vez que a pré-seleção de prestadora é prevista em uma norma da Anatel.
Há outras mudanças importantes para os usuários, que corrigem distorções no atendimento prestado e que foram objeto de reiteradas reclamações desde que o atual regulamento entrou em vigor, há sete anos. Entre elas, está a proibição de substituição do atendimento pessoal pelo call center. Cobranças de ligações erradas terão que ser devolvidas em dobro e, se o assinante contestar alguma fatura, o ônus da prova caberá à empresa. O assinante inadimplente poderá preservar o seu número de telefone (o regulamento é omisso sobre o prazo para que esse número volte a ser comercializado) e, para mudança de endereço, o assinante não poderá pagar mais do que o valor da habilitação. Além disso, antes de incluir o nome do assinante em qualquer cadastro de inadimplentes, a empresa terá que comunicá-lo.
No que se refere ao detalhamento das contas, a Anatel resolveu jogar pesado com as concessionárias. À época da elaboração dos novos contratos de concessão, a Agência publicou um documento com as diretrizes que iriam nortear as mudanças. Nele, estimava ser necessário o prazo de 12 meses para a implementação do novo sistema de faturamento. Mas esse prazo não foi levado em consideração. Pelas regras novas, as concessionárias terão que estar com todas as suas centrais prontas para gerar contas detalhadas no dia 1º de março de 2006. Se não conseguirem, não poderão cobrar pelo uso do telefone. Ou seja, os usuários passarão a pagar somente a assinatura básica. E não é só. As empresas não poderão escalonar a instalação da nova bilhetagem, pois estão obrigadas a adotar o novo sistema em todas as centrais do mesmo porte.
Há, também, uma outra novidade que parece ter um prazo inexeqüível. A partir de 1º de julho, as operadoras terão que ter centro de atendimento especializado, funcionando 24 horas por dia, para portadores de deficiência auditiva e de fala.
Em um único artigo do novo regulamento, a Anatel tenta encerrar um enorme embate do setor. Proíbe as operadoras que tiverem PMS de conceder ao usuário participação na receita de prestação do STFC ou de remuneração de redes. Na prática, essa cláusula está voltada para os provedores de Internet – vistos, pelas regras de telecomunicações, como usuários comuns –, que não poderão mais ser pagos para ficarem nas redes das concessionárias. Mas, se essa medida não vier acompanhada do fim da remuneração pelo desbalanceamento de tráfego (questão que tem que ser tratada em outra norma), irá provocar uma grande polêmica entre as empresas de telecom. Isso porque as empresas autorizadas passarão a atrair os provedores de acesso à Internet para as suas redes e, como a proibição da remuneração só se limita às PMS, essas autorizadas irão pagar aos provedores para "sugar" o tráfego das concessionárias.