Polícia Federal deflagra operação para apurar fraudes previdenciárias – RBJ
Polícia Federal deflagra operação para apurar fraudes previdenciárias
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), as Operações Pandora e Polegar, que investigam fraudes previdenciárias. A Operação Pandora investiga fraude na obtenção de benefícios previdenciários deferidos judicialmente.
Constatou-se que, quando o INSS indefere o requerimento – ou por não reconhecer que a pessoa tem a condição de segurado, ou porque o perito concluiu que não há incapacidade física – a pessoa, por intermédio de advogado, recorre ao judiciário, obtendo, então, o benefício através de processos judiciais, em comarca do Estado do Paraná, por exemplo, onde a quase totalidade das ações é procedente, enquanto a média regional é de 60% de condenação do INSS.
Detectaram-se fraudes principalmente nos benefícios rurais. Comerciantes, donas de casa, pessoas que sempre tiveram empregos informais como empregadas domésticas, transportadores autônomos, etc., moradores ou não de municípios da Comarca, são "transformados" em agricultores e obtêm benefícios como segurados especiais, sem qualquer contribuição ao INSS.
Documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados judiciais. Foto: Monique Sfoggia/Rede Massa
Há casos de pessoas extremamente jovens aposentadas por invalidez ou recebendo auxílio doença, geralmente com nenhuma ou poucas contribuições para a previdência. Há casos em que até pessoas mortas foram transformadas em agricultores, para que então o herdeiro reivindicasse pensão por morte, havendo um caso em que o marido requereu o benefício 29 anos depois da morte da esposa.
Delegado Sandro Bernardi, coordenador da investigação e operação. Foto: Michelli Arenza/RPC
No caso daqueles que alegam ser agricultores, para comprovar essa condição, utilizam falsos contratos rurais (arrendamento, parceira, comodato, etc), notas de produtor rural ideologicamente falsas, quaisquer documentos que citem que os pais (ou cônjuges) um dia foram agricultor ou que possuíram terras de agricultura, testemunhas falsas. Para provar que têm moradia no Brasil,apresentam comprovantes de endereço os mais diversos, como cartão de saúde, faturas de energia e de água (algumas mantidas em nome do autor por apenas 3 meses), declarações do dono do imóvel, etc.
Estão sendo cumpridos 35 mandados de Busca e Apreensão e a 28 mandados de Condução Coercitiva, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal em Francisco Beltrão/PR, em escritórios de advocacia e residências de investigados nas cidades de Francisco Beltrão/PR, Salgado Filho/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Barracão/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Foz do Iguaçu/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Palma Sola/SC, Sapiranga/RS, São Paulo/SP e Confresa/MT.
Cartões de benefícios foram apreendidos na casa dos suspeitos. Foto: Monique Sfoggia/ Rede Massa
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Dionísio Cerqueira/SC, Barracão/PR e Francisco Beltrão/PR, expedidos pela Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC. Ao todo, são empregados 158 policiais federais para o cumprimento das medidas das duas operações.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato (art. 171/CP), falsidade ideológica, (art. 299/CP), uso de documento falso (art. 304/CP), falso testemunho (art. 342/CP) e falsa perícia (art. 342/CP). Se comprovado que os advogados sabiam das falsidades dos documentos que utilizaram nas causas ou que sabiam que o fundamento da ação era falso, poderão responder pelo crime do art. 347 do Código Penal (fraude processual).