CVM publica três novas Resoluções para revisão e consolidação dos atos normativos - Ancord
CVM publica três novas Resoluções para revisão e consolidação dos atos normativos
A CVM publicou em 22.03.22 três novas resoluções que revisam e consolidam os seguintes atos normativos:
Resolução CVM 68: em substituição à Deliberação CVM 659, de igual teor, ratifica a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.
Resolução CVM 69: revoga diversas normas com efeitos exauridos.
Resolução CVM 70: fixa escala reduzindo o percentual mínimo de participação acionária necessário ao exercício de direitos previstos na Lei 6.404, consolidando o conteúdo das Instruções 165, 324 e 627.
As referidas normas entram em vigor a partir de 01/04/2022.
https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-publica-3-novas-resolucoes-para-revisao-e-consolidacao-de-atos-normativos
CVM orienta emissores e intermediários sobre ofertas públicas de valores mobiliários.
Por meio do Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SRE, de 1/03/21 a CVM orienta gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários. O documento tem como objetivo orientar emissores, ofertantes e intermediários quanto à forma de melhor cumprir as normas que regulam as ofertas públicas de valores mobiliários. São apresentadas […]
CVM divulga Instrução – Participação e votação a distância – Assembleias Debenturistas
A CVM divulgou em 14 de maio de 2020, a Instrução 625, que dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016. A nova Instrução regulamenta a […]
CVM dispensa a apresentação de boletim de subscrição em ofertas públicas. Saiba mais !
A Resolução CVM n° 27, de 08/04/21 dispensa a apresentação do boletim de subscrição em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários liquidadas por meio de sistema administrado por entidade administradora de mercados organizados de valores mobiliários, dispõe sobre a apresentação de documento de aceitação no âmbito de ofertas públicas e revoga a Deliberação CVM nº […]