AFISA-PR - UE: PAN Europe lança Relatório Branco que revela as deficiências na autorização de agrotóxicos
Criado: Terça, 18 Dezembro 2018 22:34
"O modelo de avaliação de riscos de agrotóxicos que determina suas autorizações de comércio na União Europeia (UE) é problemático, pois não consegue impedir o uso de substâncias químicas nocivas na produção de alimentos", enfatiza o Relatório Branco
EU: PAN Europe launches white report revealing deficiencies in pesticide authorisation & "The pesticide risk assessment model that determines its trade permits in the European Union (EU) is problematic, because it can´t prevent the use of harmful chemicals in food production", emphasizes the white report.
Um novo Relatório Branco, coordenado pela própria PAN Europe e produzido por um grupo de 24 especialistas da área de agrotóxicos, avalia os riscos à saúde humana e ao meio ambiente e identifica as deficiências na avaliação da segurança de agrotóxicos na Europa que não impedem o uso em áreas abertas de substâncias perigosas.
NEW⚡️White Paper identifies the shortfalls of the #pesticide authorisation
system in #Europe and proposes solutions
📄Press Release https://t.co/bHNN7316gM
⚡️White Paper https://t.co/WWQkrQP4n1#citizens4pesticidereform pic.twitter.com/m8sqx3ZEi9
— PAN Europe (@EuropePAN) 13 de dezembro de 2018
Os especialistas ligados ao Relatório Branco também propõem soluções concretas sobre como melhorar a avaliação de riscos de agrotóxicos na Europa em conformidade com a regulamentação da União Europeia (UE), segundo a notícia New analysis reveals the shortfalls of the pesticide authorisation system in Europe and proposes solutions do Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) de 13 de dezembro de 2018.
O Relatório Branco pretende subsidiar a revisão em curso da regulamentação da UE para os agrotóxicos — nos âmbitos do Regulatory Fitness and Performance Programme (REFIT); legislação alimentar geral; EU authorisation procedure for pesticides (Committees PEST) etc. — e apoiar um nível de proteção mais elevado na Europa contra os agrotóxicos. Visa também promover o desenvolvimento e a implementação no sistema europeu de produção de alimentos de práticas alternativas aos agrotóxicos.
A iniciativa do Relatório Branco resultou da reivindicação dos Citizens for Science in Pesticide Regulation, uma coalizão europeia responsável pelo manifesto por uma "ciência rigorosa, alimentos seguros e um meio ambiente saudável", assinado por mais de 130 organizações da sociedade civil, organizações, instituições e especialistas.
Atualmente, o Regulamento da UE para os agrotóxicos tem como base o princípio da precaução para que os agrotóxicos sejam colocados no comércio sem que afetem negativamente a saúde humana, os animais e o meio ambiente. No entanto, "o atual modelo de avaliação de riscos de agrotóxicos, que determina suas autorizações de uso na EU, é problemático, pois não consegue impedir o uso de substâncias químicas nocivas na produção de alimentos", enfatiza o Relatório Branco.
O Relatório Branco discrimina 18 principais deficiências estruturais e metodológicas que resultam no uso pela UE de agrotóxicos nocivos na agricultura e na gestão de áreas públicas ou privadas. Para Hans Muilerman, Diretor de Química da PAN Europe, isso deve-se ao "envolvimento da indústria de agrotóxicos no processo" de autorização: "A indústria domina o processo de avaliação em todos os níveis, testes, metodologia, lobby, comunicação e processos judiciais, é já passou da hora de reformar todo esse processo e pôr a indústria a uma boa distância".
Na UE, de acordo com o Relatório Branco, os princípios de prevenção e precaução não são implementados na política de avaliação de risco para os agrotóxicos. O professor Erik Millstone da University of Sussex do Reio Unido, coautor do Relatório Branco, comentou: "Caso a UE queira que suas políticas para os agrotóxicos tenham credibilidade científica e legitimidade democrática, deve ampliar seu escopo de avaliações para assegurar os riscos dos agrotóxicos comerciais que são autorizados, e não apenas dos seus ingredientes ativos. Também deve garantir que as incertezas sejam amplamente reconhecidas e que o princípio da precaução seja aplicado de forma consistente, e não oportunista".
O Relatório Branco mostra que a ciência "é muitas vezes mal utilizada ou desatualizada" no procedimento de avaliação de risco de agrotóxicos, que ainda é baseado em metodologias antigas e falha na incorporação de evidências da literatura científica revisada por cientistas que poderiam, por questões de segurança, [na UE] impedir que vários agrotóxicos fossem autorizados.
De acordo com o Dr. Peter Clausing, coautor do Relatório Branco e toxicologista da PAN Germany, [da UE] "as autoridades reguladoras afirmam repetidamente que usam uma abordagem científica. Porém, o Relatório Branco revela que há significativas lacunas e fraquezas em relação à ciência que é usada pelas autoridades na avaliação de risco dos agrotóxicos; o Relatório Branco traz propostas para substanciais melhorias".
Em uma abordagem construtiva, o Relatório Branco lista 18 soluções "realistas e sólidas" dirigidas aos formuladores de políticas na UE sobre como superar esses déficits. Uma das coautoras do Relatório Branco, a Dr. Fiorella Belpoggi do Instituto Ramazzini da Itália, alerta: "As respostas propostas às etapas críticas do procedimento de autorização de agrotóxicos visam apoiar as importantes decisões atualmente tomadas nas instituições europeias e que afetam a saúde pública dos cidadãos europeus".
Uma nova abordagem na avaliação de risco de agrotóxicos na UE é urgente. Paul Whaley, pesquisador e coautor do Relatório Branco do Lancaster Environment Center, afirma: "Na última década, houve uma série de avanços importantes em nossa compreensão de como melhor revisar as evidências científicas dos riscos à saúde das pessoas decorrentes da exposição a substâncias químicas. Esses avanços devem ser refletidos na avaliação de risco de agrotóxicos se quisermos ter uma regulamentação justa, transparente e eficaz capaz de proteger a saúde e minimizar o impacto ambiental da agricultura. O novo Relatório Branco, liderado pelo PAN, é uma contribuição inteligente e inovadora para o avanço do gerenciamento de risco de agrotóxicos baseado em evidências e é apropriado para o moderno contexto regulatório".
Modificado em 11-11-2020 em 06:02
13-12-2018 - News European Parliament & Plans for more transparent EU food safety authorisation [The European Food Safety Authority (EFSA) would have to publish the details of its risk assessments under legislation to be voted on Tuesday]
12-12-2018 - European Food Agency (EFA News) & EP. Food safety: more transparency, better risk prevention [The EFSA Agency could request additional studies]
27-11-2018 - News European Parliament & EU food watchdog: more transparency, better risk prevention [The Environment and Health Committee wants the European Food Safety Agency to act faster and publish studies before a product is authorised to go on to the market]