Linha sucessória - Ministros efetivos do TSE — Tribunal Superior Eleitoral
Desde 1932, ano da criação da Justiça Eleitoral, muitos ministros passaram pelo Tribunal Superior Eleitoral, e assim, registraram seus nomes na história da Corte.
Já integraram esta Egrégia Corte ministros provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que era o antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR), Corte de Apelação do Distrito Federal (CADF), Tribunal de Apelação do Distrito Federal (TADF), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), e muitas já foram as formas de composição do Tribunal.
A linha sucessória dos Ministros efetivos do TSE apresenta a evolução da composição das vagas do Tribunal desde sua criação até os dias atuais, identificando a origem e o histórico de sucessão das vagas.
Para melhor representação da sucessão, foi elaborado um quadro ilustrativo considerando as duas grandes particularidades da Corte eleitoral:
a) ausência de quadro próprio de ministros;
b) as duas fases da Instituição (1932-1937 e 1945 aos dias atuais).
O quadro apresenta os seguintes dados:
- Origem da vaga (no sentido de instituição de origem)
- Fotografia do Ministro
- Data de posse e saída
O número de vagas de ministros efetivos sofreu alterações no decorrer dos anos, conforme infográfico:
Código Eleitoral (Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932)
Oito integrantes efetivos:
- 3 Ministros do STF (o Vice-Presidente do STF era presidente do TSE);
- 2 Desembargadores da Corte de Apelação do DF;
- 3 Cidadãos escolhidos pelo Governo Provisório dentre quinze indicações do STF.
c) três efetivos e quatro substitutos, escolhidos pelo Chefe do Governo Provisório dentre 15 cidadãos, propostos pelo Supremo Tribunal Federal.
Decreto 23.017, de 31 de julho de 1933
Sete integrantes efetivos:
- 2 Cidadãos escolhidos pelo Governo Provisório dentre 15 indicações do STF.
Altera a composição do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral poderá funcionar e deliberar, sem prejuízo das suas atribuições, com sete membros efetivos;
Art. 1º Fica reduzido a dois o número de membros efetivos do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, estranhos á magistratura, e aos quais se refere o art. 9º § 2º, letra c, do Código Eleitoral, decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.
- 2 Cidadãos escolhidos pelo Governo Provisório dentre 6 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo do STF.
Art 82 [...]
Decreto 7.586, de 28 de maio de 1945
Cinco integrantes efetivos:
- 2 Ministros do STF (o presidente do STF, que passa a ser o presidente do TSE, e outro ministro designado pelo presidente do TSE, que passa a ser o vice-presidente do TSE);
- 2 Desembargadores do Tribunal de Apelação do Distrito Federal (o presidente do Tribunal e outro designado pelo presidente do TSE);
- 1 Jurista (designado pelo presidente do TSE).
- 7 integrantes efetivos:
- 2 Juízes do STF (um deles era eleito presidente do TSE e o outro era o vice-presidente);
- 2 Juízes do Tribunal Federal de Recursos;
- 1 Juiz do TJDF;
- 2 Cidadãos nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis indicações do STF.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de janeiro de 1967
- 2 ministros do STF (o Vice-Presidente do STF era presidente do TSE);
- 1 desembargador do TJDF;
- 2 advogados escolhidos pelo Presidente da República, a partir de seis indicações propostas pelo STF.
Emenda Constitucional nº 1 de 17de outubro de 1969
- 3 ministros do STF (o presidente e o vice-presidente eram eleitos dentre os ministros do STF);
- 2 advogados escolhidos pelo Governo Provisório, a partir de seis indicações do STF.
- 3 ministros do STF (o presidente e o vice-presidente são eleitos dentre os ministros do STF);
- 2 ministros do Superior Tribunal de Justiça (o corregedor eleitoral é eleito dentre os ministros do STJ;