APOIO AO PROGRAMA MULHERES SIM - PDF
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Maria Júlia Carreiro Medina
1 PROEX N º 05/2015/PROEX APOIO AO PROGRAMA MULHERES SIM EXECUÇÃO: 10 JULHO DE 2015 A 10 DE DEZEMBRO DE
2 PROEX Nº 05/2015 EDITAL PROGRAMA MULHERES SIM A Reitora do Instituto Federal de Santa Catarina, Maria Clara Kaschny Schneider, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de acordo com as disposições deste edital, a todos os câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, interessados na adesão e/ou continuidade do Programa Mulheres SIM. 1. Contextualização O Programa Mulheres Sim aborda a transversalidade de gênero nas políticas sociais públicas, no sentido de promover a inclusão educacional, econômica, social, cultural das mulheres, a autonomia política, a erradicação da extrema pobreza, o combate à violência, a consolidação da cidadania feminina e o desenvolvimento sustentável, articulado com as políticas públicas de educação, assistência social, saúde, segurança e geração de renda. Após a experiência piloto exitosa em 2014, o programa amplia sua oferta para o ano de 2015 em número de vagas, público e projetos, efetivando suas ações por meio da oferta de cursos de extensão, Feiras de Economia Solidária, acompanhamento de egressas, e ciclo de palestras durante os meses abril a dezembro de O programa justifica-se no sentido de atender algumas políticas nacionais e internas como: 1) As Diretrizes Nacionais do Plano Nacional de Políticas para Mulheres ; 2) Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio; 3) O Plano de desenvolvimento institucional IFSC 2015/ Objetivos e Metas O presente instrumento formaliza e se constitui parte do processo de consolidação do Programa Mulheres SIM que tem os seguintes objetivos e metas: Ampliar a oferta do Programa Mulheres SIM para 17 câmpus, com oferta de 510 vagas, para mulheres e meninas maiores de 15 anos, em situação de vulnerabilidade social e sem escolaridade, preferencialmente pertencentes a grupos sociais específicos. Consolidar-se como programa de extensão, indissociável ao ensino e a pesquisa, específico para pessoas do gênero feminino solidificando e institucionalizando-se perante a 2
3 comunidade acadêmica e sociedade. Disponibilizar formação e apoio na construção singular de itinerário formativo das alunas. Consolidar a Economia solidária no IFSC como política pública de geração de renda no desenvolvimento local. Atuar na erradicação do trabalho infantil. Contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Incentivar a disseminação das políticas de equidade de gênero, prevenção à violência contra a mulher e superação da pobreza. Disponibilizar oportunidades de geração de renda. Fomentar o uso das tecnologias sociais e transferência de conhecimento. Fomentar a formalização de novos projetos, programas e parcerias no âmbito da Extensão e Relações Externas. Atuar fortemente no fortalecimento de ações de permanência e êxito, reduzindo o índice de evasão, atualmente de 13,95%. Criar produtos de extensão que deem visibilidade às ações e atividades desenvolvidas durante o Programa Mulheres Sim. 3. Proponente Poderão se candidatar ao Edital todos os câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina que tenham interesse em continuar e/ou implementar o Programa Mulheres SIM para o ano de Todos os câmpus participantes classificados contarão com o suporte técnico e estarão sob coordenação da Diretoria de Extensão/PROEX, nas etapas de implementação, articulação e/ou continuidade da oferta. 4. Recursos Será concedido aporte financeiro para até 17 câmpus do IFSC, da seguinte forma: 4.1 Auxílio financeiro para as alunas: Valor de R$100,00 mensais, durante o curso Educação e Gênero e/ou Geração de Renda, limitados a três parcelas cada curso. No total de 30 alunas em cada campus por semestre, representando o investimento por campus de R$18.000,00 anual. Os requisitos para inscrição e recebimento estão no Edital PAEVS/Assistência Estudantil Nº 002/
4 4.2 Para o coordenador do Programa Mulheres Sim: O servidor receberá apoio por meio de uma (1) bolsa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês, durante 05 meses (agosto a dezembro), para gestão e execução nas atividades desenvolvidas durante o Programa. 4.3 Para os alunos extensionistas: O bolsista receberá apoio por meio de uma (01) bolsa de extensão, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), durante 05 meses (agosto a dezembro), para auxiliar as atividades previstas no Programa. 4.4 Coordenador do Projeto Feira de Economia Solidária: O coordenador será específico para este projeto e responsável pela organização e planejamento das feiras de economia solidária. Receberá (01) bolsa de extensão no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) em cota única para apoio (material, divulgação, montagem, etc) nas atividades que se fizerem necessárias. A liberação do recurso está condicionada ao envio do projeto para Diretoria de Extensão. Os câmpus que forem classificados mas não contemplados com recursos do edital, havendo interesse do câmpus em implementar as ações do programa com recursos próprio, os mesmos poderão executar o Programa de acordo com as diretrizes e sob a coordenação geral da PROEX. 5. Requisitos para Adesão 5.1 Coordenador (a) do Programa: O Diretor deverá indicar um servidor que será responsável pela gestão do Programa no câmpus, destinando carga horária para execução das atividades dentro da sua jornada de trabalho. Para tanto, o indicado deverá ter disponibilidade para participar de reuniões, seminários e oficinas quando chamados pela Reitoria, bem como responder pelo desenvolvimento das atividades previstas nesse edital. 5.2 Da contrapartida dos câmpus: caberá ao câmpus disponibilizar servidores para comporem a equipe multidisciplinar e equipe docente; disponibilizar infraestrutura física (sala de aula, laboratórios) necessária para execução das aulas e recursos financeiros para aquisição de materiais de expediente e custeio das atividades do Programa Mulheres Sim, como: aula inaugural, formatura, visitas técnicas, Feira de Economia Solidária, diárias e passagens para reuniões demandadas pela PROEX e/ou outras que se fizerem necessárias. Caso os câmpus tenham a participação de pessoas voluntárias na execução das atividades, será necessário preencher e assinar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário Anexo 1. 4
5 5.3 Desenvolvimentos do Projetos: Os câmpus deverão executar no ano de 2015 os projetos de extensão que integram o Programa, descritos nesse edital e de acordo com o calendário e plano de trabalho. 5.4 Reunião de adesão: Os servidores responsáveis pela execução do programa nos campus deverão participar obrigatoriamente da reunião de apresentação do Programa e orientação projetos em data definida no calendário desse edital. A não participação na reunião será considera desistência da implementação do programa no campus, e canceladas as bolsas de alunos e servidores. 6. Os Projetos que Integram o Programa Todos os projetos que compõe o programa são destinados exclusivamente para mulheres e meninas maiores de 15 anos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente sem escolaridade, podendo ser egressas do Programa Mulheres SIM e Programa Mulheres Mil, e pertencentes a grupos sociais específicos. 6.1 Cursos de Extensão: O Programa Mulheres Sim em sua nova edição contempla a oferta de dois cursos FIC para o público estratégico deste programa. Cada câmpus deverá optar pela oferta de apenas 1 curso FIC em função do orçamento disponível para efetuar o pagamento da bolsa de assistência estudantil para as alunas Cursos de Educação e Gênero: O curso de extensão Educação e Gênero foi aprovado pela Resolução CEPE 11/2014 de 14 de abril de É composto de 8 unidades curriculares com carga horária de 90 horas. Utiliza a metodologia do Sistema de Acesso, Permanência e Êxito do Programa Mulheres Mil que busca oportunizar para mulheres tradicionalmente afastadas da escola e em situação de vulnerabilidade social, um espaço acolhedor e de educação. Através do curso será trabalhado conceitos que priorizem a consolidação da cidadania feminina, o desenvolvimento sustentável, inclusão social, digital e cultural, o combate à violência contra a mulher, além de atividades para elevação e geração de renda. As atividades podem ser articuladas com demais políticas públicas de educação, assistência social, saúde, segurança, e outras se necessário. Mais 5
6 informações Anexo Cursos de Geração de Renda Tecnologia e Valorização do Trabalho Feminino: O curso de extensão Geração de Renda, Tecnologia e Valorização do Trabalho Feminino foi aprovado pela Resolução CEPE 13/2015 de 17 de abril de É composto de 07 unidades curriculares com carga horária de 96 horas. Tem como foco mulheres, egressas ou não do Programa Mulheres SIM e Programa Mulheres Mil, e/ou mulheres que já desenvolvem produtos, visando assim com o curso agregar valor aos produtos e consequentemente ampliação de renda da mulher e de sua família. Mais informações Anexo Feiras de Economia Solidária: A realização e promoção de feira de economia solidária pelo IFSC é uma oportunidade de divulgação do programa, das ações desenvolvidas pelo câmpus e dos trabalhos realizados pelas alunas, visando por meio de uma prática pedagógica à promoção da inclusão produtiva e social de mulheres através da geração de ocupação e renda. Será necessário construir projeto de extensão Feira de Economia Solidária (conforme modelo fluxo contínuo disponível na página da Extensão com coordenador específico, seguindo as diretrizes elencadas no Anexo 4 e que deverá ser encaminhado para o com o título Feira de Economia Solidária/Mulheres Sim Campus XXX de acordo com as datas do calendário deste edital. 6.3 Ciclos de Oficinas: Este projeto visa a promoção de oficinas de complementação da formação deverá ser registrado no modelo de projeto fluxo contínuo (conforme modelo fluxo contínuo disponível na página da Extensão É uma oportunidade para registrar e certificar ações e oficinas temáticas de complementação a formação. Será destinado para alunas e egressas dos cursos vinculados ao Programa Mulheres Sim e Pronatec Mulheres Mil, e que deverá ser encaminhado para o com o título Ciclo de Oficinas/Mulheres Sim Campus XXX de acordo com as datas do calendário deste edital. 6.4 Acompanhamentos das Egressas: O projeto de acompanhamento das egressas terá suas diretrizes definidas pela Diretoria de Extensão/PROEX, que construirá um instrumento padronizado e que será enviado posteriormente a todos os câmpus. Caberá aos câmpus na forma de cooperação contribuir com as informações e apoio na construção de dados estatísticos sobre avaliação do programa, monitoramento, e acompanhamento das egressas no mundo do trabalho e/ou elevação de escolaridade. 6
7 7. Inscrição As inscrições ocorrerão mediante envio do Plano de Trabalho conforme modelo Anexo 5, Plano de Trabalho Bolsista Anexo 6 e Termo de Compromisso do Coordenador do Programa no campus (Anexo 7), assinados obrigatoriamente pelo Diretor(a) do câmpus, Chefe de Departamento de Ensino Pesquisa e Extensão, Coordenador(a) de Extensão do câmpus e Coordenador (a) do Programa no Campus, de acordo com as datas definidas no calendário desse edital. Os documentos deverão ser encaminhados via memorando pelo DEPE de cada campus para a Diretora de Extensão até o dia 07 de maio de 2015, o memorando deverá além dos documentos trazer a descrição do servidor indicado para a coordenação do programa e ter o seguinte assunto: SUBMISSÃO PROGRAMA MULHERES SIM CÂMPUS XXXXXX. 8. Execução O pagamento mensal das bolsas dos alunos (as) e servidores será realizado mediante entrega à Diretoria de Extensão do Registro de Acompanhamento pelos (as) Coordenação de Extensão do câmpus, de acordo com calendário de pagamentos. O (a) coordenador(a) do programa não poderá acumular outra bolsa de pesquisa ou extensão. 9. Socialização dos Conhecimentos Adquiridos Ao final da execução dos projetos de extensão e de acordo com o calendário deste edital, deve ocorrer a socialização dos conhecimentos adquiridos no desenvolvimento das atividades de extensão, por intermédio de publicações. Os artigos do tipo relato de experiência deverão ser enviados a Diretoria de Extensão até o dia 20 de dezembro de 2015, descrevendo o desenvolvimento das atividades do programa, após aprovação da Diretoria de Extensão, serão disponibilizados na página do IFSC, visando à socialização e disseminação dos conhecimentos adquiridos. (Modelo de relato de experiência Anexo 8) O coordenador deve registrar no Currículo Lattes o projeto de extensão em desenvolvimento, além da produção vinculada ao projeto. 7
8 10. Classificação No âmbito desse edital serão selecionadas até 17 propostas de adesão e a classificação observará os critérios descritos no quadro 01. Quadro 01 Critérios de classificação Critério Pontuação 1. Apresentação do Plano de Trabalho 0 a 30 pontos 2. Justificativa para adesão ao Programa conforme item 2 do Plano de Trabalho 0 a 25 pontos 3. Oferta do Programa Mulheres SIM a 20 pontos 4. Descrição da comunidade/grupo a ser atendida conforme item 4.1 do Plano de Trabalho 5. Solicitação de demandante externo (Carta de anuência ou parceria e ou convênio. Anexo 9) TOTAL 0 a 15 pontos 0 a 10 pontos 100 PONTOS Os itens 1 e 2 do Quadro 01 são obrigatórios, caso não cumpram este critério os câmpus estarão sujeitos à desclassificação Desempate: No caso de haver mais de 17 câmpus candidatos a oferta do Programa e houver empate nas análises serão considerados como critérios específicos de desempate o seguinte item descrito no Quadro 2: Quadro 02 Critério de classificação de desempate Critério Número de projetos de extensão executados pelo campus em 2014 (de acordo com os cadastrados da PROEX) Pontuação Número de projetos 8
9 A avaliação das propostas será realizada por comissão própria da Diretoria de Extensão, composta pela Diretora de Extensão, Coordenador de Articulação de Políticas Sociais, Assistente Social e dois técnicos administrativos. 11. Calendário do Edital Inscrição do câmpus 24/04/2015 a 07/05/2015 Análise das propostas 11 e 12/05/2015 Resultado 13/05/2015 Reunião de adesão 10/06/2015 Solicitar inclusão do curso FIC nos editais da DEING 08 a 25/06/2015 Início do Curso 1º semestre Após 04/08/2015 Conclusão do Curso Educação e Gênero e/ou Geração de Renda Até 31/10/2015 Envio Projeto Feira de Economia Solidária Até agosto de 2015 Envio Projeto Ciclo de Oficinas Até outubro de 2015 Entrega dos relatórios dos Projetos Feira de Economia Solidária e Ciclo de Oficinas Entrega do relatório final do Programa na forma de Relato de Experiências Até 10 de dezembro de 2015 Até 20 de dezembro de 2015 Execução orçamentária Agosto a Dezembro de 2015 Execução, monitoramento e avaliação dos Agosto a Dezembro de 2015 projetos (para as duas ofertas) 9
10 12. Disposições Finais A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. Os câmpus selecionados se comprometem em divulgar e apresentar as atividades desenvolvidas no Programa proposto em eventos internos e externos, com registro da identidade visual do Programa e da Pró Reitoria de Extensão e Relações Externas do IFSC. Os câmpus selecionados sujeitar-se-ão às disposições da legislação pertinente no que diz respeito à execução de despesas com os recursos destinados ao programa pelo instrumento legal específico. Os pagamentos das bolsas concedidas por este edital estão condicionados a disponibilidade orçamentário-financeira do IFSC. Havendo saldo entre o montante de recursos disponibilizado e os recursos solicitados, estes serão aplicados no fomento da extensão nos editais vigentes em A Pró Reitoria de Extensão e Relações Externas se reserva o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente documento. Florianópolis, 21 de abril de 2015 Maria Clara Kaschny Schneider Reitora do IFSC (original assinado) 10