Análise da PEC sobre limite para gastos públicos durou cerca de 14 horas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
26/10/2016 - 00:43 • Atualizado em 26/10/2016 - 02:12
A análise em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16) já ultrapassa 13 horas. O debate coloca em lados opostos deputados que defendem a austeridade fiscal e os que criticam eventuais cortes nas áreas sociais.
A proposta recebeu críticas até de parlamentares da base governista mais alinhados com aposentados e servidores públicos, como o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Essa PEC é contra o serviço público. Não haverá mais funcionários para atender na área da educação, da saúde, da Previdência, da segurança. O trabalhador vai ficar totalmente desprovido de qualquer garantia."
Para alguns deputados contrários à proposta, a mudança visa limitar investimentos em saúde e educação. "Só precisou ser PEC porque as únicas áreas em que a Constituição prevê piso são saúde e educação. Se não quisessem tirar dinheiro da saúde e da educação, não precisaria ser emenda constitucional", disse Jorge Solla (PT-BA).
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), sugeriu outras medidas para aumentar as receitas da União e reequilibrar as contas públicas. Ele defendeu aumentar impostos sobre as grandes fortunas e sobre a herança e cortar as desonerações concedidas nos últimos anos.
A retomada da economia e da geração de empregos também foi discutida. Para o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), a PEC é uma alternativa para a retomada do crescimento econômico. "Vai na direção da reconstrução da economia, da busca incessante da geração de emprego e da recuperação também da renda das famílias", avaliou.
Já o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que, sem investimentos públicos, não haverá geração de empregos. "Essa PEC gerará mais empregos? Muito ao contrário, agravará a situação econômica. Sem dúvida alguma, vai retirar dinheiro dos mais pobres para garantir privilégios aos ricos, aos banqueiros."
Também repercutiram em Plenário as declarações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para quem a PEC impõe "um remédio muito forte, que poderá matar a área social". O deputado Pepe Vargas (PT-RS) lembrou que Ziulkoski é do PMDB do Rio Grande do Sul, assim como o relator da PEC, o deputado Darcísio Perondi.
Quem rebateu as críticas do presidente da CNM foi o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Isso é um absurdo, principalmente vindo de um homem que não é prefeito há mais de dez anos e dirige a maior entidade dos prefeitos do Brasil. Isso é um anacronismo sem tamanho", comentou.
O relator também minimizou as críticas. Segundo Perondi, a proposta racionaliza a aplicação dos recursos públicos. "O que a PEC faz, sob o ponto de vista orçamentário, é uma revolução. Nós, deputados, vamos ser valorizados, vamos ter mais poder para discutir a prioridade e a eficiência do gasto."
Sobre as críticas em relação aos possíveis cortes nas áreas sociais, Perondi destacou que a crise é ainda mais prejudicial aos mais pobres. "Os pobres estão sofrendo com o desemprego, são os que mais sofrem com a inflação. Os assalariados tiveram, nos últimos dois anos, queda na renda per capita, entre 9% e 10%", afirmou.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) fez alusão aos gastos domésticos. "Toda dona de casa sabe que não se pode gastar mais do que se tem", disse. "Quando há um rombo permanente, ou se vende patrimônio, ou se endivida. Mas não se pode vender a geladeira para comprar comida, e uma dívida, em ritmo de bola de neve, leva à insolvência", disse.
Já o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) ressaltou que a gestão petista também falava da necessidade de cortar os gastos. "A própria ex-presidente Dilma Rousseff falou, quando assumiu o segundo mandato. Mas houve um abismo entre o discurso e a prática", afirmou.