MDH coloca em consulta pública regulamentação de livros em formato acessível - Portal da Oftalmologia
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- Publicado em 05 Novembro 2018
MDH coloca em consulta pública regulamentação de livros em formato acessível
O texto prevê que as publicações deverão corresponder à obra impressa e estar de acordo com as principais Diretrizes Internacionais de Acessibilidade para o Conteúdo da Web e para EPUB3. Entre os critérios mínimos exigidos pela nova regulamentação, estão as descrições de imagens e o uso de layout dinâmico para que o conteúdo possa ser acessado por meio de diversos dispositivos. Além disso, também está previsto que a produção de publicações em Braille deve obedecer às normas da Comissão Brasileira do Braille (CBB) e que as editoras não poderão cobrar valor superior ao exigido pela edição em formato físico.
Para o coordenador-geral de Acessibilidade do MDH, Rodrigo Machado, "a participação da sociedade no processo de regulamentação do art. 68 é imprescindível para garantir a eficiência do decreto e, consequentemente, o acesso à cultura e à informação das pessoas com deficiência, direito este previsto tanto na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência quanto na Lei Brasileira de Inclusão".