Lei municipal que disciplina entorno do Dragão do Mar é discutida na Assembleia Legislativa - Pátio Hype
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Lei municipal que disciplina entorno do Dragão do Mar é discutida na Assembleia Legislativa
Publicado por Pátio Hype em 2 de outubro de 2015
O Centro Dragão do Mar é sem dúvida um dos principais pontos turísticos do estado do Ceará. Até mesmo a revitalização do bairro de Iracema se deve em grande parte à inauguração, em 1998, desse espaço cultural, que além de reunir teatros, cinema, espaço para shows e galerias de arte, possui uma arquitetura moderna.
Visando melhorar ainda mais o Centro Dragão do Mar e os demais espaços culturais na Praia de Iracema, representantes de órgãos estaduais e municipais, além de moradores e líderes de movimentos culturais, reuniram-se na tarde da última quarta-feira (30/09), na Assembleia Legislativa do Ceará, para debates sobre a situação do local.
A principal reivindicação é o pedido para uma nova classificação na Lei de Uso e Ocupação do Solo, para que a mesma possa contemplar, com a devida adequação, os equipamentos culturais e empresas que estão instalados no quadrante formado pelas avenidas Pessoa Anta, Almirante Barroso, Senador Almino e José Avelino.
Atualmente, com a determinação vigente para essa área, relativa à metragem máxima permitida, apenas empresas de pequeno porte são favorecidas. Entretanto, os equipamentos culturais e empresas comerciais ultrapassam o tamanho permitido por lei e, por isso, não é possível obterem alvará de funcionamento, incluindo aí o próprio Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, que só tem o seu funcionamento permitido por ter atividade mista – pública e privada.
De acordo com o vereador João Alfredo (Psol), que representou o deputado Renato Roseno (Psol), proponente do encontro, a ideia é que o grupo que participou da reunião fique permanentemente debatendo acerca dessa situação. Ainda segundo ele, a Câmara Municipal está à espera de uma minuta de alteração da lei de uso e ocupação do solo, que deve chegar agora em novembro. Deve ocorrer um novo encontro, com data ainda a ser definida, para debater os novos encaminhamentos da questão.