Este capítulo destina-se a regulamentar situações muito específicas de cada jurisdição e que, por motivo relevante, não possam se enquadrar nas normas gerais da DPC. Se aplica, especialmente, às normas relativas ao material, que em vista das peculiaridades regionais requeiram um abrandamento, de modo a torná-las exeqüíveis na área.
a) Será exigido o previsto nas Normas da Autoridade Marítima.
b) As embarcações quando navegando em represas ou águas abrigadas, sem ligação com o mar, delas se exigirão o material de salvatagem previsto para a navegação interior.
Aqueles previstos nas Normas da Autoridade Marítima para embarcações empregadas na navegação de mar aberto (NORMAM 01), para embarcações empregadas na navegação interior (NORMAM 02) e para embarcações de esporte e recreio (NORMAM 03).
0203 – DOTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Os eixos propulsores das embarcações devem, obrigatoriamente, dispor de proteção, com especial atenção àquelas de pequeno porte e das empregadas no transporte de passageiros.