Evelyn Neto Klettenberg
1 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP O Dr. Ricardo Fernandes Pimenta Justo, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarujá/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que será realizado leilão público pela Gestora LEILÃO VIP: PROCESSO nº: Ação de Cobrança Nº DE ORDEM: 2011/ EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DO SOL, CNPJ: / , na pessoa de seu síndico; EXECUTADA: ANA CRISTINA COSENTINO, CPF: INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Guarujá/SP Raul Garcia Ordiales, CPF: e Pilar Martinez Arguelles, CPF: N/C; 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Taboão da Serra/SP, processo nº ; e, 03ª Vara Cível do Foro da Comarca de Embu das Artes/SP, processo nº ª PRAÇA: Inicia no dia 03/10/2017, às 16:00hs, e termina no dia 06/10/2017, a partir das 16:00hs. VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ ,50 (trezentos e onze mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor da avaliação, para julho de 2017, conforme Tabela de Atualização Monetária do TJ/SP. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até: 2ª PRAÇA: Inicia no dia 06/10/2017, às 16:01hs, e termina no dia 27/10/2017, a partir das 16:00hs.
2 VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ ,75 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 50% do valor da avaliação. DA DESCRIÇÃO DO BEM: APARTAMENTO Nº 22, localizado no 2º andar, prumada posterior do EDIFÍCIO MORADA DO SOL II, cabendo-lhe direito de uso de uma vaga de garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo, Rua Bolívia, 331, bairro Jardim das Conchas, CEP , Guarujá. De acordo com a matrícula: Apartamento nº 22, localizado no 2º andar, prumada posterior do EDIFÍCIO MORADA DO SOL II, situado à Rua Bolívia, nº 331, no Jardim das Conchas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área útil de 61,010m², a área de garagem de 10,50m², área comum de 21,792m², totalizando a área construída de 93,302m², correspondendo-lhe a fração ideal de 10,851% sobre o terreno e demais coisas de uso comum, confrontando na frente com o hall do pavimento por onde tem sua entrada, elevador e apartamento nº 21, de um lado com o espaço da área de recuo lateral direita, do outro lado com o espaço da área de recuo lateral esquerda, e nos fundos com o espaço da área de recuo posterior da edificação, cabendo-lhe o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo, em lugar indeterminado, obedecendo-se a ordem de chegada. Matrícula nº do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Guarujá/SP. DO DEPOSITÁRIO: Ana Cristina Cosentino DO CONTRIBUINTE nº: DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ ,16 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), em agosto de DO ÔNUS: A PENHORA exequenda encontra-se no Termo de Penhora e Depósito, conforme fls. 89 nos autos do processo em epigrafe. Consta, na AV. 07 da matrícula acima indicada, que o referido bem imóvel foi caucionado a favor de Raul Garcia Ordiales e Pilar Martinez Arguelles. Consta, na AV. 08, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos do processo nº , que tramita
3 perante a 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Taboão da Serra/SP. Consta, na AV. 09, que o referido bem imóvel foi penhorado nos autos do processo nº , em trâmite perante a 03ª Vara Cível do Foro da Comarca de Embu das Artes/SP. Consta no website da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP, débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ ,35 (duzentos e setenta mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), relativos aos exercícios de 1995 a 2016; bem como débitos de IPTU, no valor de R$ 3.669,73 (três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), relativos aos meses de janeiro a julho de Não constam nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. DO IMÓVEL: Conforme art. 9º do Prov. 1625/2009, o imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. As despesas e os custos relativos à transferência patrimonial dos bens, correrão por conta do arrematante, conforme art. 24 do mesmo Provimento. DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: A hipoteca extingue com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI, do CC). Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, conforme art. 908 do CPC. Os débitos de IPTU e demais taxas e impostos serão subrogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do Código Tributário Nacional. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor em conformidade com o disposto no art. 887, 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DO LEILÃO: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP sob o nº 464. DOS LANCES: Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal
4 DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial, em favor do Juízo responsável (Banco do Brasil S.A., agência ), sob pena de se desfazer a arrematação. DO PAGAMENTO PARCELADO: os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar: (i) até o início do primeiro leilão, proposta para aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do segundo leilão, proposta para aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, 1º, do CPC). As propostas deverão ser encaminhadas por escrito para o (art. 895, I e II e 1º, do CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (art. 895, 6º, do CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (art. 895, 7º, do CPC). DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à sua apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais previstas no art. 897, do CPC, conforme a redação do art. 21 do Provimento CSM/TJSP n 1625/2009. Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (art. 895, 4º e 5º, do CPC). DA COMISSÃO: O arrematante deverá pagar à VIP GESTÃO E LOGISTICA, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida à gestora judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade
5 do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão, nos termos do art. 7º, 3º da Resolução 236/16. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO: O pagamento da comissão da Gestora Oficial pelo leilão deverá ser realizado mediante guia de DEPÓSITO JUDICIAL, que será enviado por ao arrematante. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal Ficam, ainda, a executada ANA CRISTINA COSENTINO, o exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DO SOL, e os interessados PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP, RAUL GARCIA ORDIALES, PILAR MARTINEZ ARGUELLES, 01ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMRACA DE TABOÃO DA SERRA/SP e 03ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES/SP INTIMADOS das designações supra, juntamente com os cônjuges ou companheiros se casados forem, bem como eventuais terceiros e coproprietários, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Guarujá, 02 de agosto de Eu,, diretora/diretor, conferi. Dr. Ricardo Fernandes Pimenta Justo Juiz de Direito