Pessoas trans podem usar nome social em concurso dos Bombeiros do ES
Pessoas transgêneros poderão utilizar o nome social e participar do exame para escolher a sua aptidão física no concurso dos Bombeiros do Espírito Santo, que teve o seu edital alterado nesta segunda-feira (23), para conter o direito para travestis e transexuais.
A mudança é valida tanto para os candidatos às vagas de soldado combatente quanto de oficial combatente, e foi decidida no último dia 17 no Quartel do Comando Geral (QCG) em Vitória, entre defensores e membros do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo. As inscrições para concorrer ao concurso vão até esta quinta-feira (26).
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"Apesar de o edital do concurso já prever em sua redação inicial o respeito ao nome social de travestis e transexuais, ainda havia dúvidas quanto à realização do exame de aptidão física em conformidade com a identidade de gênero do candidato ou candidata", explicou o defensor público Douglas Amiral Louzad em entrevista ao G1.
O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo concordou com todos os argumentos expostos e fez a retificação ao edital. "Este resultado mostra a importância da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, uma vez que, a partir de um caso concreto, conseguimos solucionar a questão para todos e todas as interessadas, evitando a judicialização desnecessária do concurso", afirmou Amiral.