Regularização fundiária — Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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publicado: 22/06/2006 09h00, última modificação: 02/06/2015 19h21
Brasília, 22/6/2006 - Nos próximos 90 dias, os imóveis do Condomínio Vivendas do Lago Azul -localizado em área da União na região de Sobradinho, Distrito Federal- serão avaliados tecnicamente pela Caixa Econômica Federal (CEF). O procedimento é etapa obrigatória no processo de regularização fundiária sustentável e deverá agilizar a aquisição definitiva dos títulos de propriedade daquelas unidades habitacionais.
O Condomínio Vivendas do Lago Azul é um empreendimento de classe média que abrange 174 moradias e duas áreas reservadas para a construção de unidades comunitárias de acesso público. A regularização fundiária vem sendo aguardada por cerca de 800 moradores e foi objeto de Convênio de Cooperação Técnica assinado, em fevereiro do ano passado, entre os representantes da Associação de Moradores e a União, representada pelos Ministérios do Meio Ambiente (por meio do IBAMA/DF) e do Planejamento (por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)).
De acordo com o Gerente Regional do Patrimônio da União no DF, Carlos Otávio de Oliveira Guedes, para obter o valor de mercado das unidades imobiliárias do Condomínio Vivendas Lago Azul a Caixa deverá orientar-se por dois critérios fundamentais, em cumprimento à legislação e às normas vigentes: avaliação do imóvel como um todo, considerando-se valor de terra nua, descrevendo-se também os respectivos valores das benfeitorias (condominiais e por unidade imobiliária). "Para tal procedimento, a CEF deverá realizar avaliação de precisão, ou seja, de nível de maior rigor possível, de acordo inclusive com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)", explicou Guedes.
Ele informou que a Associação de Moradores já elaborou o projeto urbanístico e a GRPU/DF deve conferir o cadastramento já realizado dos ocupantes/moradores. Acrescentou que depois da avaliação técnica feita pela Caixa e, cumpridas as exigências necessárias ao licenciamento ambiental, será definida a forma de venda de domínio dos imóveis e, então, realizada a transferência de titularidade. Segundo Carlos Otávio Guedes, os encaminhamentos terão rigorosamente fundamentação legal e normativa "Essa decisão será tomada depois de uma ampla discussão com a comunidade, órgãos de governo e Ministério Público Federal", pontuou.
O titular da GRPU/DF disse ainda que a fórmula a ser encontrada deverá servir de modelo para os demais processos de regularização em curso, para as comunidades do Setor Habitacional Vicente Pires, Núcleo Rural Lago Oeste e Condomínio Vivendas Bela Vista, todos parceiros da União em Convênios de Cooperação Técnica assinados entre o Governo Federal e as Associações de Moradores.