Prefeitura lança plataforma para denunciar discriminação homofóbica - TV Jornal
Notícia LGBT
Prefeitura lança plataforma para denunciar discriminação homofóbica
Publicado em 16.05.2018 , às 11:15
Para marcar o Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia, celebrado na próxima quinta-feira (17), a Prefeitura do Recife lançará uma plataforma digital para receber denúncias de casos de agressão, preconceito e discriminação ao grupo LGBT. A plataforma será hospedada no próprio site da Prefeitura, com o objetivo de facilitar e estimular a denúncia de preconceito.
Após o registro da denúncia na página, a equipe selecionada para receber os pedidos irá, junto aos órgãos administrativos dar início a um processo de apuração do caso e, se necessário, punir o agressor diante da lei.
A ação faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, por meio da Gerência de Livre Orientação Sexual (Glos). Ela faz parte do Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação, que visa a promover ações integradas para fortalecimento das políticas de promoção e defesa da cidadania LGBT.
Entre as ações de discriminação avaliadas pela lei estão:
- O impedimento de acesso a transportes públicos e edifícios públicos ou residenciais por causa da orientação sexual e identidade de gênero; o impedimento da entrada de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado;
- A negação ou tentativa de dificultar aquisição de imóvel ou aluguel;
- A recusa de emprego, demissão sem justa causa ou tentativa de dificultar ascensão profissional em empresa privada em razão da orientação sexual.
O desrespeito às leis pode gerar advertência, multa, suspensão temporária ou até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
No Brasil, foram contabilizados 49% casos de denúncia contra o grupo LGBT. Dentre as denúncias estavam: a negação de oportunidades de emprego, e homicídios. De acordo com o gerente da Glos, Wellignton Pastor, os dados são expressivos e revelam o grau de violência que atinge o grupo.
No entanto, o percentual ainda está longe de corresponder à totalidade dos crimes e violações que ocorrem todos os dias e que, de alguma forma, não chegam ao conhecimento do poder público. "Numa sociedade cada vez mais conectada e alerta aos mais variados tipos de violência, é preciso criar estratégias de fácil acesso e que transmitam uma clara mensagem de não preconceito e discriminação dos grupos mais vulneráveis da nossa população", explica.
Desde 2013, a Prefeitura já conta ações que visam minimizar os casos graves de violações, a exemplo da implantação do Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife, localizado na Boa Vista. "Já temos mais de dois mil usuários cadastrados no centro e realizamos mais de cinco mil atendimentos desde 2014", explica a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna.
Há cinco anos, a campanha 'Recife Sem Preconceito e Discriminação' também vem atuando para diminuir esse cenário. Ao todo, mais de 100 mil pessoas foram atingidas pela ação. Em 2017, a Prefeitura também inaugurou o ambulatório LGBT na Policlínica Lessa de Andrade, localizado no bairro da Madalena, Zona Norte do Recife, além do ambulatório LBT, no Hospital da Mulher do Recife, no bairro do Curado, Zona Oeste da cidade, em 2016. Na questão de segurança, foi implantado em 2014 a Política Municipal de Saúde LGBT.