Pedimos ao Ministério Público de Contas suspensão da PPP da iluminação | Roberto Robaina
12/08/2019 | ◷ 18:12 | Notícias
Batemos à porta do Ministério Público de Contas do RS para novamente tentar travar o uso inadequado do dinheiro público pelo governo Marchezan. Ao lado dos vereadores Mauro Zacher (PDT) e Marcelo Sgarbossa (PT), entregamos ao procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, pedido de suspensão da concorrência pública da chamada PPP da Iluminação Pública, sujo pregão está marcado para 29 de agosto na Bolsa de valores de São Paulo.
É um projeto milionário para a iluminação pública de Porto Alegre que está se movimentando às escuras para a população, que, vejam só, paga a Contribuição para Custei do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
O governo Marchezan quer contratar uma empresa para comandar o serviço de iluminação que custaria R$ 770 milhões, em uma concessão de 20 anos. A iluminação pública, segundo informações do próprio governo, é o serviço mais mal avaliado pela população de Porto Alegre. No entanto, entre 2016 e 2019, a prefeitura arrecadou R$ 92 milhões com a CIP. Conta com dois contratos de R$ 5 milhões com 12 equipes responsáveis pelo setor na cidade.
Pelas contas, há dinheiro em caixa para a iluminação e os contratos atuais já preveem o serviço que é objeto da PPP, mas o serviço é o pior, e os prefeito quer fazer uma parceria público-privada de R$ 770 milhões. Por que a prefeitura não está usando o dinheiro que tem para melhorar a iluminação pública? Será que se trata daquela velha conduta de sucatear o serviço público para ganhar apoio à privatização? Parece evidente neste caso.
Outro ponto levantado no documento entregue ao procurador-geral do MPC, é que, pelo texto da licitação, a empresa só poderá participar do pregão se já tiver executado investimentos de obras públicas acima de R$ 120 milhões. No Estado, temos empresas nesse patamar? Parece algo direcionado. Neste sentido, não há justificativa plausível para uma PPP e esperamos que o Ministério Público de Contas busque essas explicações do governo.