IN RFB 1416/13 - Comprovante de Rendimentos e Pagamento de Serviços Médicos - Blog Nith Treinamentos
Instrução Normativa RFB nº 1.416, de 4 de dezembro de 2013
DOU de 9.12.2013
I – os prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios e clínicas médicas de qualquer especialidade;
II – os serviços radiológicos, de próteses ortopédicas e dentárias;
III – os prestados por estabelecimento geriátrico, desde que classificado como hospital pelo Ministério da Saúde; e
IV – os prestados por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental.
I – pagamento dos rendimentos, na hipótese do art. 2º; ou
II – recebimento do pagamento pelos serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde, na hipótese do art. 3º.
Parágrafo único. Na mesma penalidade prevista no caput incorrerá aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber ser falsa.
Para baixar os anexos: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14162013.htm#Anexos
1 comentário em "IN RFB 1416/13 – Comprovante de Rendimentos e Pagamento de Serviços Médicos"
17 de dezembro de 2013 às 12:53
A Fonte Pagadora deverá entregar para os seus trabalhadores o Comprovante de Rendimentos em formato XML?