Projeto prorroga e amplia incentivo fiscal para esportes - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Está em discussão na Câmara dos Deputados projeto (PL 364/15) do deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) estendendo até o final de 2018 a lei que regula o sistema de incentivos fiscais para fomentar as atividades esportivas (11.438/06). O projeto amplia ainda o alcance da lei, incluindo universidades e colégios nesses incentivos.
Pela lei em vigor, os incentivos fiscais – dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas que patrocinem ou façam doações aos esportes - têm validade até o final de 2006. Como lembra o parlamentar, a lei perde a validade "às vésperas da realização das Olimpíadas na Cidade do Rio de Janeiro".
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.