Frigoríficos são recomendados a afastar trabalhadores indígenas no Oeste de Santa Catarina | ND
Afastamento deve ser feito sem corte de salários; demissões de indígenas em função da pandemia podem configurar ato discriminatório
Redação ND, Florianópolis 26/05/2020 às 12h21 - Atualizado Há 3 meses
Frigoríficos do Oeste de Santa Catarina são recomendados a afastar trabalhadores indígenas – Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
As unidades dos frigoríficos são Ecofrigo (grupo Bugio), JBS, Seara, GTB Foods e JMS (frigorífico de suínos), instaladas nos municípios catarinenses de Abelardo Luz, Chapecó, Ipuaçu, Seara e Xaxim, na região Oeste,
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A recomendação, que tem prazo de cinco dias corridos para ser cumprida pelas empresas, foi expedida a partir de representação recebida de indígenas relatando que foram ameaçados de demissão por justa causa, o que teria ocorrido em mais de uma empresa, se não comparecessem ao trabalho.
Eles ainda teriam recebido orientação para que cada trabalhador se apresentasse na empresa munido dos seus documentos pessoais, a fim de serem emitidas as rescisões, tratando-se de uma possível situação de demissão discriminatória.
O documento dos MPs Federal e do Trabalho enviado às empresas alerta que eventual dispensa de indígenas, em face da pandemia da Covid-19, pode configurar demissão discriminatória, vedada em lei, atraindo ainda a aplicação de sanções penais e a proibição de obtenção de empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais.
A determinação diz ainda que a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina deve adotar as medidas necessárias, no âmbito de sua atribuição, para assegurar o atendimento dos itens recomendados.
Foi fixado o prazo excepcional de cinco dias corridos para o cumprimento da recomendação, bem como que sejam informadas aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho as providências adotadas para o cumprimento das determinações.
A não adoção das medidas recomendadas pode implicar todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os agentes que se omitirem.
A reportagem do nd+ entrou em contato com os frigoríficos Ecofigo e JBS, que não quiseram se manifestar sobre o documento. A reportagem tentou contato com os frigoríficos Seara, JMS e GTB Foods, mas não obteve retorno até as 9h10.
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