Luisinho cobra informações sobre finanças da Prefeitura | CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO
Luisinho cobra informações sobre finanças da Prefeitura
29/04/2019 Noticias Luisinho No comments
O vereador Luisinho Panone (PSD) pediu explicações sobre quais foram os fatos que ensejaram a emissão de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre suposto comprometimento das gestões fiscal e orçamentária da Prefeitura.
De acordo com ele, "no dia 16 de abril de 2019, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou matéria em seu site institucional divulgando uma relação dos Municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária, dentre eles Descalvado".
"A matéria do Tribunal de Contas aponta que nossa cidade está na lista de Municípios que apresentam comprometimento dos resultados dos programas com indícios de irregularidades na gestão orçamentária, o Inciso V da Lei de Responsabilidade Fiscal", salienta.
Por conta disso, destacando o papel fiscalizatório que cabe aos vereadores, Luisinho solicitou maiores esclarecimentos ao Poder Executivo para tomar conhecimento dos motivos que levaram a emissão do alerta.
Luisinho reitera pedido para que a Prefeitura institua a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Em caso de resposta negativa, ele questiona sobre o motivo para a não instalação e em qual prazo a CIPA estará criada.
O parlamenta questiona também se estão sendo realizados os exames médicos periódicos nos servidores públicos municipais.
Luisinho frisa que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) exige a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
"O PCMSO tem por objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado e detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho", explica.
Caso os exames não estejam sendo realizados, Luisinho quer saber qual o motivo e em qual prazo os procedimentos passarão a ser realizados. "A segurança dos servidores municipais, que tanto contribuem para o desenvolvimento de Descalvado e para o bem-estar da nossa população, é de extrema importância", finaliza.