Maia diz que Mesa vai decidir sobre a cassação de Maluf http://www.ovale.com.br - Brasil
Decisão. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia
Presidente da Câmara afirma que vai cumprir a decisão judicial e que o processo já foi encaminhado para a Corregedoria da Casa
Pedro PeduzziAgência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que cumprirá a decisão judicial de encaminhar à Mesa o processo que poderá resultar na cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Maia, o processo já foi encaminhado à Corregedoria da Casa, para que o deputado "exerça seu direito de defesa".
"Daremos prosseguimento à decisão judicial do ministro Fachin, para que a cassação do mandato seja feita [decidida] pela Mesa", disse Maia após encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. "Há questionamentos de que [a matéria] deveria ir a plenário, mas vamos seguir a determinação judicial", acrescentou Maia.
Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade desse procedimento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental "para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento [da Câmara]".
Outro assunto que foi tema da conversa entre Maia e Cármen Lúcia foi a questão do auxílio-moradia concedido a autoridades dos Três Poderes. "Como isso atinge a todos poderes, estamos discutindo com todos essa questão. A meu ver, parte dos auxílios faz sentido, mas precisamos separar o que é excesso do que é legítimo. Claro que, para exercício de mandato ou função tem de se ter estrutura", disse Maia.
"Um juiz que sai de sua comarca para substituir outro por um período certamente terá o auxílio. O que não pode é inviabilizarmos a atuação de um juiz", acrescentou Maia..