23/10 - Delegadas da Polícia Federal discutem a presença da mulher na administração pública — Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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23/10 - Delegadas da Polícia Federal discutem a presença da mulher na administração pública
publicado: 23/10/2013 17h04, última modificação: 23/10/2013 15h08
Tema foi debatido em palestra proferida pela SPM durante o III Encontro Nacional de Delegadas da Polícia Federal
Promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o III Encontro Nacional de Delegadas da Polícia Federal aconteceu entre os dias 17 e 20 de outubro, em Ouro Preto, Minas Gerais. O objetivo da iniciativa foi contribuir para a conscientização das delegadas do Departamento de Polícia Federal sobre a importância de seu papel na tomada de decisões na gestão da Segurança Pública.
Delegadas – Ao analisar a presença feminina na Polícia Federal, Valéria destaca uma singularidade: as delegadas representam 15% do total de profissionais que desempenham esta função. De acordo com ela, o quantitativo de delegadas proporcionalmente supera, até mesmo, o número de mulheres agentes da Polícia Federal, que constitui 10% do efetivo. O quadro se opõe à tendência comum nas organizações, em que as mulheres têm mais representatividade em níveis hierárquicos mais baixos do que em espaços de poder e decisão. "Esta particularidade na Polícia Federal pode ser explicada, no entanto, pelo fato de que o ingresso para a função de delegada se dê por concurso público", avalia.
Equidade – Valéria também colocou em evidência políticas e ações que estão sendo articuladas, construídas e implantadas a fim de promover a autonomia econômica das mulheres e reduzir a desigualdade de gênero nas relações de trabalho. Entre as medidas, a assessora destacou o projeto de lei nº 6653/2009, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que estabelece mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens e coibir práticas discriminatórias no mercado de trabalho urbano e rural.
Mudança - A PEC das Trabalhadoras Domésticas, sancionada em abril deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, foi outro exemplo de fatores de mudança citado por Valéria, assim como o Pró-equidade de Gênero e Raça, programa coordenado pela SPM. A PEC amplia os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, ao garantir, entre outros, jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais; hora extra correspondente a 50% da hora trabalhada e proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.