STJ mantém decisão que obriga Garotinho a indenizar governador José Serra por danos morais - Migalhas
Em sua defesa, Garotinho afirmou que agiu dentro dos limites do animus narrandi, não ocasionando qualquer ofensa que pudesse abalar a moral de Serra. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Segundo o juiz, o então candidato à presidência "revestiu-se de extrema sensibilidade" ao considerar que sofreu danos morais decorrentes das declarações do ex-governador do Rio.
Serra apelou e o TJ/SP deu provimento à apelação, condenando Garotinho a pagar 300 salários mínimos de indenização por danos morais. Na decisão, foi determinado que a quantia deverá ser paga de uma só vez, em valores vigentes à época da liquidação de sentença. Garotinho interpôs recurso especial, mas o TJ/SP negou a subida para o STJ, em juízo prévio de admissibilidade.
"Manifesta a intenção do recorrente de caluniar e difamar todos os tucanos, mesmo os que não tiveram responsabilidade nas tais privatizações, embora tenha negado tudo na contestação e nas contra-razões", afirmou o desembargador. "No caso, o dano moral é presumido, porque o autor foi a própria vítima", acrescentou.
Em agravo de instrumento dirigido ao STJ, a defesa de Garotinho insistiu para que o STJ examinasse as razões do recurso especial. "Não ocorreu, em nenhum momento, a pretensão de reexame de prova ou de matéria fática já analisada ao longo da demanda", afirmou a defesa. "Pelo contrário, o agravante, quando interpôs o recurso especial (...), buscava uma correta aplicação do quantum indenizatório, para a hipótese do ilícito que supostamente cometeu", sustentou o advogado.
Após examinar o agravo, o desembargador convocado Carlos Mathias negou a subida do recurso especial. "Como bem sabido, é requisito de admissibilidade do recurso especial a indicação precisa do dispositivo legal dito por violado. A alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar qual o artigo, parágrafo ou alínea, torna insuficiente a fundamentação", considerou o relator. "Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento", concluiu Carlos Mathias.