Falta de recursos prejudica desenvolvimento, diz confederação | Agência Brasil
Na avaliação de prefeitos, problema vai além de gestão
Publicado em 28/06/2018 - 17:15 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Apenas 431 municípios do país, entre 5.471, têm elevado desenvolvimento em saúde, educação, emprego e renda. Esse é um dos resultados apontados pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2018, divulgado hoje (28).
Organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o indicador foi calculado com base em estatísticas oficiais de 2016 nos municípios que concentram 99,5% da população brasileira. Só ficaram de fora 99 localidades criadas nos últimos anos e aquelas para as quais não há números consolidados disponíveis. Os dados completos podem ser conferidos na página da Firjan na internet.
O alto grau de desenvolvimento é obtido quando os municípios obtêm uma pontuação entre 0,8 e 1. Apenas 7% dos municípios analisados atingiram esse patamar, segundo o IFDM. A grande maioria das cidades brasileiras, cerca de 68%, possuem desenvolvimento moderado, com índice que varia de 0,6 a 0,8. A média nacional ficou em 0,6678. Outros 23,5% dos municípios do país apresentam desenvolvimento apenas regular (entre 0,4 e 0,6) e uma fatia de 0,2% têm baixo desenvolvimento, com indicadores ruins em todas as áreas pesquisadas.
Para a Firjan, o problema não é a falta de recursos, já que boa parte do dinheiro público direcionado para educação e saúde, por exemplo, levam em conta o número de pessoas atendidas nessas áreas. "Ou seja, a principal barreira para o desenvolvimento dos municípios é a gestão mais eficiente dos recursos. Dessa forma, acelerar o desenvolvimento no interior do país passa por uma política ampla de capacitação e aprimoramento dos gestores públicos, sobretudo, nas regiões menos desenvolvidas", diz um trecho do relatório.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, contesta esse diagnóstico. Para o presidente da entidade, Glaudemir Arolde, que é ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS), faltam recursos públicos para os municípios atenderem a população. Segundo ele, ao longo dos últimos anos, a União e os estados transferiram responsabilidades aos entes municipais sem a devida contrapartida em termos financeiros.
"A legislação prevê que 15% do orçamento dos municípios deve ser aplicado em saúde. Na média, hoje em dia, os municípios estão gastando 24% do seu orçamento de saúde", exemplifica.
A justificativa é a elevação dos gastos causada pela defasagem no repasse de programas federais e nas decisões judiciais que impõem obrigações de atendimento aos municípios que, de acordo com o ex-prefeito, muitas vezes se refere a atendimentos de média e alta complexidade, uma atribuição dos governos estaduais e federal. "Na verdade, a gente acaba fazendo atendimentos em áreas e ações que não são da nossa responsabilidade, e prejudicando a atenção básica de saúde", argumenta.
Em 2016, um terço (32,2%) das gestantes brasileiras não tiveram a quantidade mínima de consultas recomendada pelo Ministério da Saúde, com base no Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), o que representa quase 1 milhão de gestantes que não tiveram acesso ao pré-natal adequado. Caso a cobertura de atendimento pré-natal continue evoluindo na taxa média dos últimos três anos (2,8% a.a.), segundo o IFDM, a universalização da cobertura só será atingida em 2029.
Outra variável do IFDM Saúde que também chama atenção é a taxa de óbitos infantis por causas evitáveis que, mesmo registrando o melhor nível da série, segue muito longe de um quadro aceitável. Em 2016, o país teve mais de 27 mil óbitos infantis que poderiam ter sido evitados.
Arolde cita a grave crise econômica dos estados, que estariam atrasando o repasse para o pagamento de programas de saúde nos municípios. Ele também dá o exemplo do Programa Saúde da Família, um convênio da União com municípios, adotado pela grande maioria das prefeituras. O governo federal transfere R$ 10 mil por equipe de saúde da família para municípios até 30 mil habitantes e R$ 7 mil para as cidades com mais de 30 mil moradores. O recurso é para auxiliar na contratação de grupos de médico, enfermeiros e agentes de saúde.
"Mas a média de custo de cada equipe dessa é de R$ 45 mil. É por isso que a gente está tirando do orçamento 24% e não 15% como determina a legislação. Os custos são atualizados anualmente, como salários, combustível, energia elétrica, medicamentos, equipamentos, mas os recursos do programa não são atualizados."
Na área de educação, o problema seria o mesmo, diz o gestor. Segundo Arolde, a maior parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sai do orçamento municipal e é destinado ao pagamento dos salários de professores.
"A lei diz que 60% do Fundeb é para pagamento dos salários e 40% para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, mas a média dos municípios hoje é usar 80% dos recursos para o pagamento dos docentes. Enquanto o piso dos professores cresceu 6,82% no ano passado, os recursos do Fundo crescem cerca de 3%. Vai chegar no final dessa gestão dos atuais prefeitos, se não houver modificação, com 100% dos recursos só para o pagamento de salário. Não tem como se desenvolver assim".
Segundo dados do IFDM 2018, a meta número um do Plano Nacional de Educação (PNE) era, até 2016, universalizar a educação infantil na pré-escola e, até 2024, ampliar a oferta de creches para atender, pelo menos, 50% das crianças de até 3 anos. No entanto, em 2016, o país alcançou 80,4% no atendimento à pré-escola e 27,4% de cobertura à creche. Caso a taxa de atendimento à pré-escola permaneça crescendo a uma taxa próxima à observada nos últimos três anos (1,2%), o Brasil só atingirá o objetivo em 2035, e serão quase 20 anos para bater a meta do PNE, diz o levantamento. Se o atendimento à creche crescer a 5,8% ao ano, taxa média dos últimos anos, o Brasil só baterá a meta em 2027.
De acordo com Glaudemir Arolde, uma das demandas da CNM no Congresso Nacional é a aprovação de um projeto de lei que determina o reajuste anual, com base na inflação, de programas como o de merenda, transporte escolar, compra de medicamentos e saúde da família, como forma compensar os efeitos da alta no custeio desses serviços que estariam prejudicando a realização do atendimento à população pelos municípios.
Procurado, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, respondeu que os números do IFDM "dão uma ideia muito precisa do desafio que o governo do presidente Michel Temer encontrou ao assumir o comando do país, em maio de 2016". Segundo Yomura, diante de um saldo negativo de mais de 115,5 mil postos de trabalho fechados em maio de 2015, e de 72,6 mil vagas fechadas em maio de 2016, foi preciso adotar "medidas urgentes para reverter o quadro de recessão e retomar o desenvolvimento econômico e social do Brasil".
"O Ministério do Trabalho assumiu esse compromisso com uma série de iniciativas que vem ajudando na recuperação da economia e do emprego no país, como mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em maio de 2018, pelo quinto mês consecutivo, o emprego formal ficou positivo no país, com 33.659 postos de trabalho a mais do que o estoque de abril, que já há havia apresentado números positivos. O quadro também é otimista se avaliados os últimos 12 meses. Entre junho de 2017 e maio de 2018, houve um crescimento de 284.875 postos de trabalho, um aumento de 0,75%", disse o ministro.
O Ministério da Educação informou, por meio da assessoria, que o resultado do IFDM se refere a indicadores de atribuições e competência legal dos municípios, e que não iria comentar os números. A pasta ainda ressaltou que "desconhece as metodologias utilizadas para tecer qualquer comentário oficial" e que todos as estatísticas oficiais do MEC são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), "com metodologias próprias e reconhecidas nacional e internacionalmente".
A Agência Brasil também procurou o Ministério da Saúde para comentar os dados, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.