Projeto de lei que reduz ICMS da conta de luz passa pela segunda votação dos deputados de MS
Quatro projetos de lei do Poder Executivo estão na pauta dos deputados estaduais
Por Fernando Brito	22/09/2021 - 10:08 hs
O projeto de lei do Poder Executivo que reduz as alíquotas para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas faturas de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, passa pela segunda votação nesta quarta-feira (22).
A proposta reduz o imposto no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica, novo patamar criado recentemente. Esse projeto complementa a Lei Estadual 5.707/2021, que diminui o valor do imposto quando a Aneel fixar a bandeira vermelha.
Além disso, outra matéria do Executivo prevista para segunda votação nesta quarta-feira é o "Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança" e o "Prêmio Escola Destaque". De acordo com a justificativa da proposta, o programa pretende fortalecer a aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes das redes públicas de ensino por meio do domínio das competências de leitura e de escrita conforme a idade e o nível de escolarização.
Os deputados também votam o projeto de lei para regulamentar a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado em organizações sociais. O governo estadual deve entregar a administração dos hospitais regionais de Dourados e Três Lagoas para a OS (Organização Social).
Ainda do Poder Executivo, será votada a proposta que autoriza o Estado a doar, com encargos, aos parceleiros do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, imóveis localizados no município de Sonora.