Senadores querem 'acelerar' votação da reforma do ICMS | Jornal Montes Claros
Inicio»Política»Senadores querem 'acelerar' votação da reforma do ICMS
Senadores querem 'acelerar' votação da reforma do ICMS
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) defenderam na manhã desta terça-feira (25) que se "acelere" a votação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a nomeação, provavelmente nesta semana, da nova equipe econômica pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os parlamentares avaliam que é possível dar um impulso ao pacote tributário e tentar votá-lo no Senado ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar.
Ao lado da reforma política, a reforma tributária é uma das principais propostas de Dilma para o segundo mandato. Ela chegou a enviar no início do ano passado ao Congresso um pacote, que, até o momento, não avançou no Legislativo.
A sugestão surgiu esta manhã durante debate sobre a proposta que visa a acabar com a guerra fiscal entre Estados ao convalidar os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelas unidades federadas à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A CAE permitiu a "anistia" para benefícios já dados, caso tenha o aval de voto de dois terços das unidades federadas do Confaz e um terço das federadas integrantes de cada região do País. Até hoje, vale a regra da unanimidade.
Essa proposta foi aprovada há três semanas pela CAE, mas, como recebeu 14 emendas no plenário, tem que voltar para análise da comissão. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto, anunciou que pretende apresentar na próxima semana parecer sobre as emendas a fim de tentar votar a matéria logo. Tentará conversar com integrantes do Confaz a fim de buscar um consenso sobre eventuais mudanças.
"Solicito à Vossa Excelência que paute, continuando como item primeiro, para a próxima sessão ordinária", pediu Luiz Henrique ao presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ).
O presidente da comissão disse que, com a eventual nomeação do economista Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento e do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o pacote tributário poderá avançar. Barbosa, quando foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Armando, como senador, foram dois articuladores importantes da proposta de reforma do ICMS.
"Faltam pequenos detalhes que podem fazer com que aprovemos a reforma no plenário", afirmou Lindbergh Farias, ao defender uma reunião com os novos ministros sobre o assunto assim que eles forem empossados. "Seria uma coisa boa se pudéssemos fazer uma votação até dezembro", reiterou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Tratado pelos pares como "ministro", Armando Monteiro disse que endossa e se alinhava "inteiramente" à sugestão feita pelos colegas da CAE. A intenção dos senadores da comissão é, além de aprovar a convalidação das dívidas, votar também outras duas propostas: uma que visa a reduzir as alíquotas do ICMS para operações interestaduais e outra que cria dois fundos, um de desenvolvimento e outro de compensação, como forma de anular eventuais perdas com a diminuição de arrecadação desse imposto.