Correio do Povo | Notícias | Senado aprova projeto que muda pena para crime de contrabando
Punição passa de um a quatro anos de prisão, para dois a cinco anos de reclusão
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer o contrabando e o descaminho como tipos autônomos de crime. A proposta, que também prevê o aumento de pena quando os crimes forem cometidos em transporte marítimo ou fluvial, segue agora para sanção presidencial.
"A pena base estabelecida para o crime de contrabando foi fixada pelo legislador de 1940, período histórico anterior à globalização, época em que esse crime, embora problemático, não tinha a relevância que tem nos tempos atuais", acrescentou Efraim Filho.