Organizações denunciam manobra para beneficiar grileiros em Rondônia | Portal da Amazônia Legal
publicado às 07h43
Mais de 50 organizações da área socioambiental protocolaram manifestação na Assembleia Legislativa de Rondônia contra projeto de lei (PLC nº 80/2020), que pretende diminuir duas UCs (Unidades de Conservação) estaduais onde vivem índios isolados: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará Mirim. O projeto, de autoria do governo do estado, se aprovado, retirará 161 mil hectares das duas áreas públicas.
O objetivo é repassar as terras desmembradas para criadores de gado e desmatadores que têm invadido as unidades de conservação nos últimos 20 anos. As organizações, entre elas o WWF-Brasil, exigem que o projeto seja arquivado, que os invasores sejam retirados das UCs –como determinam a lei e decisões judiciais– a recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios e a apreensão do gado criado nas UCs, para leilão e aplicação dos recursos na recuperação das áreas degradadas.
O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma das 117 unidades de conservação da Amazônia que recebem recursos do Arpa (Programa Áreas Protegidas da Amazônia), um arranjo entre governo federal, governos estaduais, iniciativa privada e organizações da sociedade civil para consolidar a gestão dessas áreas. O programa tem apoio financeiro do GEF (Global Environment Facility), do Banco Mundial e da Fundação Gordon e Betty Moore, entre outros.