Deserdação: filhos desnecessários – Espaço Homem
Continuando a série sobre heranças, saiu na Folha no dia 19/8/12: "Perguntas e respostas sobre heranças"
Contudo, a resposta à última pergunta na matéria acima deixa a impressão de que apenas homicídio ou injúria grave podem levar à deserdação. Tampouco é tão limitado. Há diversos outros motivos que possibilitam o pai (ou a mãe!) deserdar o filho.
O primeiro e mais óbvio é se o filho for autor, coautor ou partícipe do homicídio doloso contra o morto.
Imagine o incentivo que a lei estaria dando aos filhos para matarem os pais! Mas a lei vai além: o homicídio ou tentativa de homicídio de seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente também possibilitam a deserdação. A herança serve para proteger a família (mantendo o patrimônio dentro da família): a lei obviamente não pode proteger o filho criminoso que está destruindo sua própria família. Além disso, algumas dessas pessoas (outros filhos e cônjuges) concorrem com ele na divisão da herança.
Mas repare que é apenas o homicídio (ou tentativa de homicídio) doloso. O culposo (aquele no qual a pessoa matou sem querer por imprudência, negligência ou imperícia) não possibilita que o filho seja deserdado.
Afinal, ele não queria matar.
(Fonte: http://direito.folha.uol.com.br/blog/deserdao-filhos-desnecessrios, data de acesso 10/03/2018)