A FOLHA DAS CIDADES: Multa mais cara para quem maltratar animais em Pernambuco
Foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quinta-feira, o Projeto de Lei que dobra o valor da multa mínima para crimes de maus-tratos de animais em todo o Estado. Os infratores, flagrados ou denunciados, além de serem responsabilizados criminalmente, terão que pagar, no mínimo, R$ 1 mil pelo crime, de acordo com o autor do PL, deputado estadual Romero Albuquerque (PP).
O texto altera a Lei 15.226/2014, que estabelece o Código Estadual de Proteção aos Animais. De acordo com a lei, qualquer ato ou omissão que atente contra a saúde física ou mental do animal é considerado maus tratos. Por isso, o abandono, a negligência na assistência veterinária e nos cuidados básicos com os animais também podem ser enquadrados como crime.
A multa poderá variar entre o novo valor, R$ 1 mil, e R$ 10 mil, valor máximo da penalização que, entre outros pontos, avalia a gravidade do fato, considerando motivo e consequência para a saúde e o bem-estar do animal. Do blog da Folhape