MP pede que seja mantida condenação a PM que cobrava propina
05/02/2021 18h26 | Atualizado em: 08/02/2021 12h25
Em contrarrazões apresentadas nesta terça-feira, 02, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça que julgue improcedente o recurso interposto pelo policial militar condenado em Ação Civil Pública (ACP), pela prática de improbidade administrativa, por liberar, mediante pagamento de vantagem ilícita, veículos irregulares que se encontravam apreendidos no Destacamento da Polícia Militar da cidade de Ponte Alta do Tocantins.
O impetrante pugnou pela reforma da sentença, alegando que havia sido cerceado o seu direito de defesa e que não havia elementos probatórios suficientes para a condenação, argumentos que foram rechaçados pelo promotor de Justiça Leonardo Ateniense em sua manifestação, que destacou, especialmente, a condenação relativa ao danos morais coletivos.
Os atos foram cometidos entre os anos de 2014 e 2017, quando o PM comandava o destacamento. Segundo o apurado, ele apropriou-se indevidamente de veículos que se encontravam detidos e, em alguns casos, vendeu os veículos e deixou de registrar ocorrências de apreensão de veículos, com o intuito de exigir para si valores indevidos para que pudesse liberar os veículos. Os valores cobrados variavam entre R$ 300 e R$ 1.600.