Procuradores dizem que cabe à PGR pedir arquivamento de inquérito contra Temer
10/02/2018 ás 23h24 - atualizada em 16/02/2018 ás 16h31
ANPR considerou que declarações de Segovia 'desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados'
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge - Ueslei Marcelino / Reuters
BRASÍLIA — A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamentou, em nota, as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre não haver indício de crime praticado pelo presidente da Michel Temer no caso do decreto dos portos — alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores alertam ainda que cabe à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir o arquivamento das investigações.
"A investigação é supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova, avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como Ministério Público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário", diz o texto.
As declarações de Segovia foram feitas em entrevista à agência de notícias "Reuters", publicada na sexta-feira. Na conversa, o diretor-geral da PF disse que era possível "concluir que não havia crime" da parte de Temer. Além desse comentário, Segovia fez ressalvas ao trabalho do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelas 50 perguntas feitas ao presidente.
Para a ANPR, não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis e "muito menos" quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.
"As declarações de Segovia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente", acrescenta o texto da entidade.
Neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso intimou o diretor-geral da Polícia Federal. Ele relata o caso na corte e afirmou que Segovia pode ter cometido "infração administrativa e até mesmo penal" por sua fala. O ministro determinou ainda que Segovia não fale mais sobre o caso.