Regras mais simples para a Habitação
editorial Regras mais simples para a Habitação
Publicado 15 de Janeiro de 2022 - 12h36
Apesar dos 90 quilômetros que separam Campinas da capital paulista, a cidade cresceu o suficiente nessas últimas décadas para reduzir a dependência dos municípios vizinhos de São Paulo e exercer sua própria influência
Imortalizado na letra de um samba do compositor carioca Noel Rosa, a burocracia brasileira é um monstro que se retroalimenta desde o Período Colonial, quando a coroa portuguesa trouxe para cá um intrincado esquema de papeladas, taxas e impostos para explorar os brasileiros. Assim, os colonizadores europeus montaram um sistema altamente lucrativo, com inúmeras ramificações de despachantes e pessoas contratadas para executar tarefas desagradáveis, demoradas e dispendiosas. No samba "Espera mais um ano", Noel canta: "Espera mais um ano que eu vou ver; vou ver o que posso fazer; não posso resolver neste momento; pois não achei o teu requerimento". Uma crítica irônica e bem-humorada desse compositor carioca, que reproduz o clima de letargia e desânimo dos processos burocráticos longos e custosos.
Um tema recorrente ao lidar com a burocracia no Brasil é ter de comprovar o tempo todo que você é quem diz ser. Para vencer essa desconfiança, as pessoas gastam muito tempo e dinheiro atestando suas identidades por meio de toneladas de firmas reconhecidas e cópias autenticadas de documentos de identidade, certidões, matrículas e por aí vai. Não bastassem essas exigências a infernizar a vida do cidadão, existe outro aspecto perturbador: as coisas podem se complicar ainda mais, dependendo da pessoa que irá acolher os processos. Assim, é preciso desenvolver muita paciência e aprender a conviver com situações maçantes.
Como se vê, o aparelhamento burocrático herdado da coroa portuguesa é tão gigantesco que o país chegou a ter um Ministério da Desburocratização. Sob o comando do advogado Hélio Beltrão, essa curiosa pasta perdurou de 1979 a 1986 e, por mais paradoxal que fosse criar uma agência governamental para reduzir a burocracia, ela conseguiu pequenos avanços, mas que depois foram irremediavelmente perdidos.
Em um esforço para reduzir o tamanho da burocracia municipal que emperra o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, o prefeito Dário Saadi lançou, no final do ano passado, medidas importantes para simplificar o cadastramento e a emissão de Certidões de Diretrizes Urbanísticas (CDU) para glebas em Campinas. A expectativa é a de reduzir o prazo de tramitação nos casos em que o cadastro dependa da retificação da matrícula em cartório. As mudanças foram bem recebidas pelo mercado, representado pela Associação Regional da Habitação (Habicamp), que está bastante otimista com as mudanças na legislação.