Sindicato dos Bancários de Divinópolis e Região | Cármen Lúcia tenta colocar parlamentarismo em pauta no Congresso
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 20 de junho uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição.
Outro processo discute a legalidade do voto impresso. No dia 6 de junho, a Corte também deve discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente.
Para uma PEC ser promulgada, é necessário realizar uma votação com deputados e senadores em dois turnos. Porém, enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro permanecer, o Congresso não pode alterar a Constituição.