Emendas de Jó Pereira, que visavam equilibrar contribuições, são rejeitadas | Repórter Aracaju
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As emendas apresentadas pela deputada Jó Pereira ao projeto de lei da reforma da Previdência em Alagoas foram rejeitadas em plenário na sessão desta terça-feira (10), quando o PL foi aprovado. A parlamentar explicou que as emendas visavam diminuir o impacto da reforma, principalmente para os servidores públicos com menores salários.
"É preciso equilibrar a balança da contribuição", disse Jó, ao defender a aprovação das emendas, entre elas a que previa o escalonamento da alíquota de contribuição dos servidores, partindo de 11% para quem recebe até dois salários mínimos e finalizando com 14%, igual a proposta do governo, para quem recebe acima de dez salários mínimos.
"Não é justo que todos os servidores paguem igualmente suas contribuições, pois embora seja o mesmo percentual, no caso dos servidores de menor renda, esse desconto pode significar a ausência de itens básicos de suas necessidades", pontuou a deputada, mencionando que todos precisam dar sua cota de sacrifício, mas o justo é ser escalonado.
"Temos sim que aprovar uma reforma necessária e que se faz urgente, mas precisamos pensar no futuro do estado e também dos servidores, principalmente os mais próximos da base que recebem o mínimo", prosseguiu a parlamentar, frisando que esses servidores de menor renda terão perda de poder de compra com a reforma aprovada.
A parlamentar ainda chamou a atenção que o Estado tem até julho de 2020 para adequar as regras previdenciárias, podendo, inclusive, apresentar uma nova proposta de escalonamento que atenda as necessidades de equilíbrio.
Outra emenda apresentada por Jó Pereira tratava da alíquota de contribuição dos servidores inativos, que seria cobrada somente sobre o valor acima do limite máximo do regime geral de previdência social, de R$ 5.839,45.
A parlamentar também apresentou emenda versando sobre a redução da idade das professoras, tendo em vista elas tiveram um aumento maior que a dos homens na idade mínima de aposentadoria, de 50 para 57 anos, enquanto que a idade mínima dos homens passou de 55 para 60 anos.
Em aparte, o deputado Olavo Calheiros explicou que votaria contra as emendas propostas por Jó Pereira, "por entender que elas colocariam em risco o futuro do Estado". Já o deputado Francisco Tenório disse considerar justa a cobrança de 14% da alíquota para todos os servidores.
A deputada Cibele Moura votou contra a maioria das emendas e se absteve da emenda que tratava do escalonamento, alegando "entender que as emendas não resolveriam os problemas".
Já o deputado Antônio Albuquerque lamentou ter que participar de uma votação com as portas legislativas fechadas: "Entendo que por motivos de segurança, e para preservar a integridade física de todos, foi necessário tomar essas providências, mas lamento profundamente ter que votar com as portas do parlamento fechadas".
Ao votar favorável a emenda que previa o escalonamento, o deputado Davi Maia mencionou que a reforma proposta pelo governo do Estado não combate privilégios. "Infelizmente não estamos aproveitando a situação para combater privilégios… Os privilegiados continuarão privilegiados", disse.
O deputado Cabo Bebeto destacou que não é justo tratar os desiguais como iguais. "Eu sei o que é ter menos R$150,00 no salário. Não é justo descontar de quem ganha tão pouco". Com esse entendimento, Cabo Bebeto acompanhou as emendas da deputada Jó Pereira.