PL garante isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos
O deputado General Peternelli (PSL-SP) é o autor da proposta
De acordo com a proposta, a entidade beneficiária deve estar regular com registros e autorizações dos órgãos de fiscalização competentes
Publicado em 14/01/2021 09:41	- Atualizado em 14/01/2021 09:52
O projeto de lei apresentado pelo deputado General Peternelli (PSL-SP) concede isenção tributária a laboratórios e indústrias farmacêuticas nas hipóteses de doação de medicamentos para entidades de utilidade pública, classificadas assim pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a proposta, a entidade beneficiária deve estar regular com registros e autorizações dos órgãos de fiscalização competentes. Além disso, os medicamentos devem ser doados dentro do prazo de validade.
O texto estabelece que os medicamentos somente sejam utilizados sem fins lucrativos e para atividades assistenciais. Para o autor, todos os anos milhares de toneladas de remédios, com pelo menos alguns meses de validade, são incinerados pela indústria farmacêutica, representando bilhões de reais desperdiçados.