Qualificação de Defensoras e Defensores Públicos em Saúde Pública é destaque da semana - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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06/08/2021
Qualificação de Defensoras e Defensores Públicos em Saúde Pública é destaque da semana
Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
Nessa quinta e sexta-feira (5 e 6/8), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão de Saúde promoveram a 4ª Qualificação de Defensoras e Defensores Públicos em Saúde Pública.
O principal objetivo do encontro foi o de debater questões acerca do direito à saúde, no que tange àqueles que por insuficiência de recursos e em situações de vulnerabilidades buscam sua efetivação por intermédio do judiciário brasileiro.
Na abertura da qualificação, o coordenador da Comissão Temática da Saúde da ANADEP, Ubirajara Vicente Luca, ressaltou que o evento foi pensado diante do contexto do agravamento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Conforme explica o defensor público, "a pandemia agravou as carências sociais expandindo a forma de atuação e articulação dos(as) defensores(as) públicos(as), estimulando mais ainda a reflexão sobre a relevância da atuação defensorial", pontuou.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu o empenho do grupo na realização do evento que foi lançado no Dia Nacional da Saúde no Brasil, destacando a atuação de defensoras e defensores públicos na área.
Já a coordenadora-adjunta da Comissão Temática da Saúde, Silma Dias, explicou que a qualificação é espaço para troca de experiências e de debates envolvendo o tema do acesso à saúde. "Saímos desse evento mais qualificados para trilhar nossos caminhos para inclusão e justiça social", pontuou.
Um dos destaques foi a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães, nesta sexta-feira, que falou sobre "A Jurisprudência do STJ em matéria de Saúde Pública".
"Eu cumprimento de um modo muito especial as defensoras e defensores públicos brasileiros pela sua combatividade e comprometimento na busca da proteção dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e vulneráveis, inclusive, em matéria de saúde, cumprindo com sua missão constitucional. Contribuindo eles com o acesso e a entrega da justiça",
No primeiro dia da qualificação houve a participação do desembargador Roberto Freitas Filho que falou sobre "A Judicialização da Saúde em Tempos de Pandemia"; do defensor público do DF Ramiro Nóbrega que abordou a "Incorporação de Medicamentos mais Judicializados"; da Procuradora do Estado de Pernambuco e coordenadora do Núcleo Especializado da Saúde do Contencioso Cível da PGE-PE, Cristina Câmara Wanderley Queiroz, no painel "Direito à Saúde e a COVID: o que o futuro nos reserva"; da defensora pública do RN, Cláudia Queiroz, no painel "Atuação do NATJUS: possíveis desvirtuamentos dessa experiência institucional"; e do professor associado da Universidade Autónoma de Lisboa, Ruben Bahamonde, que finalizou as atividades de quinta-feira com o debate sobre "Patente de vacinas no contexto da COVID".
O segundo dia da qualificação contou com a participação da defensora pública do Rio de Janeiro, Thaísa Guerreiro, que falou sobre "A Judicialização de medicamentos: competência para julgamento"; do defensor público do Amazonas que trouxe reflexão sobre a "Atuação Estratégica Defensorial em tempos de pandemia"; da médica Clarice Petramale, que falou sobre "Judicialização da saúde: leituras institucionais a partir do sistema de justiça"; e da professora Assistente Convidada da Universidade Autónoma de Lisboa, Patrícia Cardoso, que encerrou o evento com o painel "Saúde e Democracia".