Presidente do conselho faz balanço sobre as ações durante o Congresso virtual da Federação Internacional de Farmácia (FIP). Trabalho priorizou o suporte aos farmacêuticos e a proteção à saúde pública
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) fez um balanço das suas ações durante a pandemia de Covid-19 e disponibiliza nesta página uma publicação com todas as informações. Os dados detalham o resumo apresentado pelo presidente do CFF, Walter Jorge João, durante o Fórum de Reguladores Profissionais de Farmácia, durante o Congresso virtual da Federação Internacional de Farmácia (FIP). Realizado de 4 a 25 de setembro, o congresso teve como tema “Vivendo e aprendendo com a pandemia COVID-19 – Reflexões globais”. Na oportunidade, Walter Jorge João falou também sobre como a entidade enfrentou os desafios impostos pela emergência de saúde pública.
O presidente do CFF lembrou que, felizmente, as farmácias e os farmacêuticos já vinham em um movimento favorável ao enfrentamento de situações como a atual, quando o mundo foi surpreendido pelo decreto da pandemia. “No Brasil, os estabelecimentos que eram meros pontos de venda de medicamentos, estão, hoje, muito mais próximos do perfil de unidades de assistência à saúde estabelecido pela Lei nº 13.021/14. E os farmacêuticos, que se limitavam a ser entregadores de caixinhas, passaram, ao longo dos últimos anos, a se envolver muito mais no cuidado à saúde das pessoas, conforme preconizado pelas resoluções CFF nº 585 e nº 586, ambas de 2013. Somente o CFF capacitou mais de 3,5 mil farmacêuticos do SUS e de farmácias comunitárias, por meio do curso Cuidado Farmacêutico”, comentou.
É fato que a pandemia encontrou as farmácias em bem melhores condições de colaborar com a saúde da população, inclusive com a retomada dos serviços de vacinação. Nas grandes redes, já somam cerca de 3,5 mil as unidades com consultórios. E um levantamento feito no ano passado constatou a implantação do serviço de vacinação em 90 farmácias e pelo menos 12 clínicas de vacinação de farmacêuticos. Porém, a fiscalização dos conselhos, que sempre foi desenvolvida em ambientes com baixa insalubridade, foi surpreendida pela intensa disseminação de uma doença altamente contagiosa. Os farmacêuticos, mesmo estando mais envolvidos com o cuidado direto ao paciente, também precisavam ser preparados, por meio de materiais específicos. Assim, o CFF tomou algumas medidas imediatas.
Equipamentos de Proteção Individual – Para proteger os farmacêuticos fiscais e os profissionais inscritos, o conselho interrompeu, por um curto período de tempo, as atividades de fiscalização. “Mas imediatamente providenciamos o repasse de R$ 2,27 milhões aos conselhos regionais para subsidiar a compra dos EPIs, tanto para os fiscais, quanto para doação aos farmacêuticos que fossem encontrados atuando em situação de risco. Claro que a recomendação era também alertar os empregadores desses profissionais e notificar os casos às autoridades responsáveis, para o suprimento dos EPIs em falta”, explicou o presidente. Também foram cobradas do Ministério da Saúde, medidas para normalizar o abastecimento de EPIs no mercado. Um formulário foi criado no site covid19.cff.org.br para recebimento de notificações de falta de EPIs.
Prorrogação das anuidades – Na busca de minimizar os impactos da pandemia sobre os profissionais inscritos no Sistema CFF/CRFs, o CFF deliberou pela prorrogação do prazo para pagamento da anuidade. O vencimento passou para julho, agosto e setembro. É importante ressaltar que antes mesmo da pandemia, o CFF já estava preocupado com a crise financeira que se abatia sobre a categoria. Tanto que em novembro do ano passado, pela primeira vez na história da entidade, o Plenário decidiu não aplicar, sobre as anuidades, o reajuste previsto no art. 6º, § 1o da Lei 12.514/11. As anuidades permaneceram com o mesmo valor do ano anterior.
Medidas internas – Também de imediato, o CFF adotou todas as medidas para resguardar a saúde dos trabalhadores do Conselho, e recomendou aos CRFs que fizessem o mesmo. A jornada de trabalho foi reduzida e posteriormente implantou-se o teletrabalho. Foi providenciada a compra de EPIs para os funcionários e implantada a sinalização específica sobre prevenção da Covid-19, nos ambientes, simultaneamente à intensificação na higienização e desinfecção dos ambientes. Durante a pandemia foi realizada a primeira plenária virtual da história do conselho.
Respaldo técnico – Empenhado em subsidiar os farmacêuticos, o CFF foi o primeiro conselho da área da saúde a disponibilizar à sua categoria um Plano de Resposta à Covid-19 para a farmácias privadas e públicas da Atenção Primária. Atualmente, além desse plano de resposta, já são mais 11 manuais sobre temas diversos, além de um guia de bolso para respaldar farmacêuticos, e um folder de orientação à população. Todo esse conteúdo está disponível em um hotsite específico sobre a Covid-19 (covid19.cff.org.br), com as publicações oficiais, informes técnicos baseados em evidências e atualizações normativas. Um novo guia, de acompanhamento farmacoterapeutico de pacientes graves de Covid-19 está em fase final de elaboração.
Com o apoio do CFF e do Centro de Ciências da Saúde (CSS), do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), foi lançado em maio o chatcovid.ccs.ufrn.br, serviço online de esclarecimento de dúvidas sobre a execução de testes para a Covid-19. Um time de consultores integrado por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) esclarece os profissionais da saúde envolvidos na realização desses testes de forma imediata e gratuita, durante 24 horas, todos os dias da semana.
Vacinação – Decretada a pandemia, o país antecipou a Campanha Nacional contra a gripe, como medida coadjuvante no combate à Covid-19. Então o CFF intensificou a sua luta para inserir o farmacêutico na campanha, como vacinador. Com as articulações nos estados e municípios, as farmácias se tornaram postos de vacinação em diversos lugares do País. A medida foi adotada para evitar aglomeração de pessoas nas unidades de saúde e a disseminação do vírus. A adesão ocorreu nos municípios de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e de São Paulo, e nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, do total de 719.573 doses aplicadas durante a campanha de influenza, 155.056 foram feitas por farmacêuticos em farmácias privadas, ou seja, 22% do total.
O CFF também lutou e conseguiu que o farmacêutico fosse reconhecido como profissional da saúde do grupo prioritário para a vacinação contra a gripe. O conselho viabilizou que o Ministério da Saúde reiterasse documento nesse sentido, divulgado em anos anteriores. Posteriormente, o CFF atuou pela inclusão dos farmacêuticos no grupo de profissionais da saúde com prioridade para a testagem e o fornecimento de EPIs (Lei 14.023/20). Também no Congresso Nacional, o conselho tem lutado pela aprovação da insalubridade para toda a categoria, conforme seis projetos de lei diferentes (PL 744/20, PL 830/20, PL 1491/20, PL 1752/20 e PL 1882/20). A entidade ainda apoia o PL 2494/20, que prevê aumento de 10% no adicional de insalubridade para os farmacêuticos. O projeto aguarda a sanção pela Presidência da República.
Campanhas de valorização – Para que todo o esforço dos farmacêuticos fosse reconhecido e retribuído, o CFF participou de várias iniciativas que ajudaram a dar visibilidade à categoria: foram elas, Heróis abastecidos, do Posto Ipiranga, Heróis da Saúde, do Banco Itaú, e o Aplausaço para os profissionais de estabelecimentos farmacêuticos. O CFF também produziu e divulgou em suas redes sociais, vídeos sobre a importância do trabalho do farmacêutico para a saúde pública durante essa pandemia (assista um deles aqui – https://bit.ly/35tiIJV).
Receita digital – A atuação do CFF foi determinante ainda no processo de efetivação da Telemedicina, instituída para viabilizar o acesso à assistência durante o período de isolamento social. Junto com a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, a SBIS, o conselho interviu, por ocasião da aprovação da lei, para que fosse vetado o artigo que admitia assinaturas digitalizadas na receita gerada a partir das teleconsultas. Com o veto, prevaleceu o entendimento manifestado pela Anvisa, também a partir de provocação feita pelo CFF, de que medicamentos controlados somente podem ser dispensados mediante apresentação de receituário com assinatura certificada pela ICP-Brasil.
Nesse sentido, o CFF se uniu ao CFM para contribuir com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação no desenvolvimento de um site Validador de Documentos Digitais para receitas, atestados e outros documentos de importância clínica. Esse site está permitindo o relacionamento 100% virtual entre médicos, pacientes e farmacêuticos, com segurança contra fraudes nas receitas, que utilizam exclusivamente a assinatura digital padrão ICP Brasil.
Em agosto, a Anvisa anunciou que vai regulamentar a emissão, a prescrição, o aviamento, a dispensação e a guarda das receitas de controle especial e medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico. Uma minuta de RDC já foi disponibilizada pela agência e discutida em 23/07 com o CFF e o CFM. O texto divulgado está alinhado ao entendimento que os conselhos vêm manifestando à agência desde o início de março, ou seja, a obrigatoriedade da utilização da assinatura eletrônica qualificada (padrão ICP-Brasil) para receitas e outros documentos em saúde, a obrigatoriedade da conferência da assinatura por meio do site oficial Validador de Documentos Digitais e a necessidade de registro do ato de dispensação.
Neste mesmo mês, o CFF defendeu, mais uma vez, no Congresso Nacional, a obrigatoriedade da assinatura digital certificada pela ICP-Brasil para as receitas de medicamentos. O resultado foi a aprovação pelo Senado, no início de setembro, do Projeto de Lei de Conversão (PLC) 32/2020, originado da Medida Provisória nº 983/2020. Pelo PLC, Receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e atestados médicos que circularem por meio eletrônico apenas serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada do profissional da saúde.
Em seu parecer, o relator do PLC, Flávio Bolsonaro, explicitou que considera os antimicrobianos como medicamentos sujeitos a controle especial. Por isso, considerou desnecessário especificar que esses fármacos estão inclusos no novo dispositivo legal. Ele ressaltou no relatório, também, considerar indispensável inserir, no Art. 13, sobre a validade dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e dos atestados médicos em meio eletrônico a expressão “previstos em ato do Ministério da Saúde”, para deixar claro que a nova lei dependerá de regulamentação pelo Ministério da Saúde.
O PLC depende da sanção presidencial para virar lei. O Conselho Federal de Farmácia tem defendido o uso de assinatura qualificada para todas as receitas de medicamentos e a intenção da entidade é continuar trabalhando para que, uma vez sancionada, a nova lei seja regulamentada para prever a assinatura qualificada para medicamentos sujeito a controle especial, incluindo os antimicrobianos.
Curso de Rastreamento – Para atualizar os profissionais na técnica de realização dos exames da Covid-19 e orientar sobre a importância do rastreamento dos casos da doença, o CFF desenvolveu o curso Rastreamento em saúde e realização de “Testes rápidos” para Covid-19 por farmacêuticos. Com carga horária de 40 horas, gratuito, on-line e autoinstrucional, o curso inaugurou a plataforma edu.farma, espaço virtual do conselho para capacitação dos farmacêuticos.