Palácio Piratini publica decreto para parcelar dívidas de ICMS
Programa de quitação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa do Estado prevê descontos de até 40% em juros e em alguns casos isenta multas.
O governo do Estado publicou nessa semana decreto que incentiva parcelamento e quitação de débitos de ICMS. A medida pretende melhorar a arrecadação do executivo estadual nesse final de ano de contas apertadas para a Fazenda. A iniciativa dá 30 dias para adesão de interessados nos benefícios concedidos.
De acordo com o contador e articulador da BMS-Fiscal, Luis Siqueira, a iniciativa "pode contribuir com quem tem dívidas tributárias, mas sobretudo contribui com o próprio Estado que precisa estimular a entrada de recursos em caixa para honrar com seus compromissos", avaliou.
Débitos vencidos até 30 de abril poderão ser quitados ou parcelados através do programa, exceto aqueles negociados através do Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo Estado. Empresas optantes pelo Simples Nacional terão tratamento especial. Para quitarem débitos, terão isenção de multas e 40% dos juros. Para outros sistemas de tributação, os descontos nas multas varia de 50% a 85%.
Para quem optar pelo parcelamento dos débitos, o programa oferece até 120 meses para a quitação. O abatimento dos juros será o mesmo, 40%, e as multas terão redução de acordo com o número de prestações, quanto menos parcelas, maior é o desconto. Confira tabela da Sefaz.