Senado aprova apreensão de arma de agressor que violentar mulher
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Senado aprova apreensão de arma de agressor que praticar violência contra a mulher
19 agosto , 2021 André Viana
Foi aprovado nessa quarta-feira (18) em sessão conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o PL 1.946/2019, que determina a apreensão de arma de fogo de agressor de mulheres, de crianças ou idosos. O projeto foi aprovado por unanimidade e pretende evitar a escalada de violência e diminuir o número de vítimas no país.
A medida também estabelece outras restrições, como a suspensão da autorização da posse de arma, no caso de profissionais da segurança. Nesses casos, se condenado, o réu fica proibido de adquirir, possuir ou portar outra arma de fogo até a conclusão do processo judicial.
O texto foi uma iniciativa do vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e contou com o parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). Agora a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
Ainda na sessão, o plenário aprovou o PL 1208/2021, de iniciativa da Câmara, que cria o "Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19". O programa visa incentivar empresas a doar recursos financeiros a institutos que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação, relacionados ao enfrentamento da pandemia, em troca de benefícios tributários.
A medida valerá enquanto houver necessidade de diminuir os impactos da doença no Brasil. O projeto contou com o relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e também segue para análise dos deputados.
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