Brasília, segunda-feira, 26 de agosto de 2019 - 11:52
No dia 28 de agosto, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) irá relançar a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, juntamente com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O ato de relançamento acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 9 horas.
A Frente tem como objetivo discutir o direito da população de acessar medicamentos, a situação atual das políticas públicas na área de Assistência Farmacêutica, os projetos de lei em tramitação e outros temas de interesse da categoria e da sociedade.
A deputada destaca que o grupo já alcançou importantes vitórias como a aprovação da Lei Federal nº 13.021, que elevou a farmácia brasileira em estabelecimento de saúde. "Por isso, estamos relançando esta Frente para intensificar a luta em defesa da assistência farmacêutica, que é um direito fundamental de todos os cidadãos e é assegurada pela legislação brasileira. Lutamos para fazer cumprir a lei 13.021, que garantiu que a farmácia deixasse de ser um simples comércio para ser a garantidora do uso racional de medicamento, da diminuição da automedicação e da garantia da orientação ao paciente de como deve utilizar o medicamento prescrito", afirma a parlamentar.
A Frente também será um espaço para debater a saúde pública brasileira, seu financiamento, a necessidade do farmacêutico estar na equipe multidisciplinar de saúde do SUS, a aprovação do piso salarial nacional da categoria, a luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, entre outras demandas.
O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destaca a importância da Frente Parlamentar. "Esse espaço de diálogo com os parlamentares é fundamental para expor os posicionamentos da categoria sobre projetos de lei que estão em tramitação. Muitos deles, sob o pretexto de ampliar ou 'facilitar' o acesso da população aos medicamentos - como os que liberam a venda de remédios em supermercados ou que dispensam a presença de profissional farmacêutico nas farmácias - estão na contramão da proteção do usuário. A cultura da automedicação, estimulada pelo mercado e pela indústria, é nociva à saúde", alerta.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, ressalta também a necessidade de relançar o grupo. "Se houve um grande ganho para a sociedade e para os farmacêuticos, um avanço transformador dentro do Congresso Nacional foi a partir da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica", afirma.