[LEGISLATIVO] Concedida vista ao parecer de PL sobre Pesquisa Clínica - Instituto Oncoguia
- Data de cadastro: 20/12/2017 - Data de atualização: 20/12/2017
Nesta terça-feira (19), na sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, foi concedida vista conjunta aos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luiza Erundina (PSOL-SP) ao relatório do Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Ele tinha apresentado voto pela aprovação do Projeto de Lei 7082/2017, com emendas. Assim, o projeto será analisado na retomada do trabalho legislativo em 2018.
O PL 7082/2017, de autoria dos Senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". Define, ainda, as diretrizes da análise ética, as atribuições da instância nacional de ética em pesquisa clínica, a composição e as condições de atuação dos Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP) e as responsabilidades desse Conselho.
A matéria já foi aprovada no Senado Federal e agora está na Câmara dos Deputados, onde tramita na CCTCI. Depois, o projeto seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário da Câmara dos Deputados.
A matéria está tramitando na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTIC) da Câmara dos Deputados, onde está sob pedido de vista.