Justiça acata recurso de Misael e suspende CPI contra prefeito de Cuiabá | Única News - Site de notícias em Mato Grosso
Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019, 17h:50 A A
Justiça acata recurso de Misael e suspende CPI contra prefeito de Cuiabá
A juíza Helena Maria Bezerra Ramos, da Câmara de Direito Público e Coletivo de Cuiabá, deferiu recurso da Câmara de Cuiabá, em nome do presidente do legislativo, vereador Misael Galvão (PSB), e mais uma vez suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão é do dia 15 e foi publicada nesta quarta-feira (16).
Misael Galvão havia anunciado, em 20 de setembro, que entraria com recurso contra decisão que determinou o retorno da CPI, em até 48 horas na ocasião, devido ao fato de que o requerimento para criação da CPI não percorreu o trâmite correto, previsto no Regimento Interno da Câmara.
O presidente da Casa afirma que o juiz Wladys do Amaral, que determinou a retomada da CPI, foi levado a erro devido a uma "manobra" de alguns vereadores. "O juiz que tomou a decisão foi levado a entender que, a partir da entrega do documento no protocolo geral, o presidente (ele, Misael) já devia tomar as providências. Contudo, sendo entregue no protocolo o requerimento, percorreu o caminho administrativo, os vereadores sequer tomaram conhecimento em Plenário. Essa tentativa de manobra teve objetivo de burlar o Regimento Interno e enganar os demais vereadores".
Na decisão desta terça, a juíza Helena Maria Bezerra Ramos concordou com os argumentos de Misael. "Importante ressaltar também que o Poder Judiciário não pode fechar os olhos à informação trazida pelos requerentes de ocorrência de fato superveniente que impede o cumprimento integral da determinação contida na sentença, consistente na atual ausência de alguns dos membros da Casa Legislativa, o que também demanda um maior cuidado na análise do caso".
Para ela, é necessária a interrupção imediata dos trabalhos da CPI, sob pena de danos irreparáveis. "Além disso, os argumentos trazidos pelos requerentes, demonstram risco de dano irreparável, até porque, caso o recurso seja provido, não será possível desfazer os atos já praticados em decorrência do cumprimento provisório da sentença."
A investigação, denominada "CPI do Paletó", investiga envolvimento do prefeito Emanuel Pinheiro em esquema de propinas no governo de Silval Barbosa. A Comissão havia sido retomada no dia 3 de outubro, sob presidência do vereador Toninho de Souza (PSD). A partir de agora está, mais uma vez, suspensa por tempo indeterminado.