Corporaç ão da Interne t para Atribu ição de No mes e Númer os. Comitê para a obtenção de novos TLDs da GNSO. Relatório Final - Rascunho - PDF
Corporaç ão da Interne t para Atribu ição de No mes e Númer os. Comitê para a obtenção de novos TLDs da GNSO. Relatório Final - Rascunho
Download "Corporaç ão da Interne t para Atribu ição de No mes e Númer os. Comitê para a obtenção de novos TLDs da GNSO. Relatório Final - Rascunho"
Matilde Back Gonçalves
1 ICANN ORIGINAL: inglês DATA: 16/03/2007 PT STATUS: FINAL - RASCUNHO Corporaç ão da Interne t para Atribu ição de No mes e Númer os Comitê para a obtenção de novos TLDs da GNSO Relatório Final - Rascunho Introdução aos Novos Domínios Primários Genéricos Nota de apresentação da equipe da ICANN Esta é uma versão resumida do relatório completo, que pode ser encontrado em: O relatório original e esta versão resumida são documentos de trabalho sem status oficial. Como observado acima, a versão original deste documento está em inglês. O consenso em relação ao conteúdo do texto original foi todo conduzido em inglês. Onde houver diferença de interpretação ou impressão de haver tal diferença entre este documento e o texto original, deverá prevalecer o texto original.
2 Sumário RESUMO EXECUTIVO... 6 PRINCÍPIOS... 9 RECOMENDAÇÕES ORIENTAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO Página 2 de 17 16/03/2007
3 GLOSSÁRIO E DEFINIÇÕES Comitê Consultivo Governamental Comitê de Indicação Grupo Constituinte de Propriedade Intelectual Grupo Constituinte de Provedores de Serviços e Conexão da Internet Grupo Constituinte de Registradores Grupo Constituinte de Registros Grupo Constituinte de Usuários Comerciais e Empresariais Grupo Constituinte de Usuários Não Comerciais Grupo de Trabalho para Nomes de Domínio Internacionalizados Grupo de Trabalho para Nomes Reservados Grupo de Trabalho para Proteção dos Direitos de Terceiros Nomes de Domínio GAC NomCom IPC ISPCP RC RyC CBUC NCUC IDN-WG RN-WG Veja o arquivamento de listas de endereçamento em PRO-WG Veja o arquivamento de listas de endereçamento em O termo nome de domínio tem vários significados relacionados: um nome que identifica um computador ou computadores na Internet. Esses nomes aparecem como um componente de uma URL de site, por exemplo, Esse tipo de nome de domínio também é chamado de nome de host. O produto que os Registradores de nome de domínio fornecem a seus clientes. Esses nomes são freqüentemente chamados de nomes de domínio registrados. Os nomes usados para outros fins no Sistema de Nomes de Domínio (DNS, Domain Name System), por exemplo, o nome especial que segue o em um endereço de ou em Domínios primários como.com; ou os nomes usados pelo protocolo SIP (Session Initiation Protocol) (VoIP) ou DomainKeys. Página 3 de 17 16/03/2007
4 Nomes Reservados Organização de Nomes de Código de Países Política de Consenso Processo de Desenvolvimento de Políticas Servidor Raiz Sistema de Nomes de Domínio Solicitação de Comentários Uma lista completa de todas as Solicitações de Comentários Todos os acordos de registro da ICANN contêm a estipulação de nomes reservados. Veja, por exemplo, o acordo para o domínio.aero ccnso Termo definido nos contratos de registro da ICANN encontrados geralmente no Artigo 3 (Acordos). Veja, por exemplo, 08dec06.htm PDP Veja 28feb06.htm#AnnexA Um servidor de nomes raiz é um servidor DNS que responde a solicitações feitas ao domínio namespace raiz e redirecionaas a um domínio primário específico dos servidores de nome do TLD. Embora as implementações locais do DNS possam implementar seus próprios servidores de nomes raiz, o termo "servidor de nomes raiz" é geralmente usado para descrever os treze servidores de nomes conhecidos que implementam o domínio de namespace raiz da implementação global oficial do Sistema de Nomes de Domínio da Internet. Todos os nomes de domínio na Internet podem ser considerados como terminados pelo caractere de ponto final, por exemplo, "en.wikipedia.org.". Esse ponto final é geralmente implícito em vez de explícito, já que os softwares de DNS modernos realmente não exigem que o ponto final seja incluído durante a tentativa de converter um nome de domínio em um endereço IP. A cadeia de caracteres vazia após o ponto final é chamada de domínio raiz, e todos os outros domínios (ou seja,.com,.org,.net, etc.) estão contidos dentro desse domínio raiz. Na Internet, o sistema de nomes de domínio (DNS) armazena e associa vários tipos de informações aos nomes de domínio; e o mais importante, ele converte os nomes de domínio (nomes de host de computadores) em endereços IP. Ele também lista servidores de troca de s ao aceitar mensagens de de cada domínio. Ao fornecer um serviço de redirecionamento internacional com base em palavra-chave, o DNS se torna um componente essencial do uso atual da Internet. RFC ftp://ftp.rfc-editor.org/in-notes/rfc2119.txt ftp://ftp.rfc-editor.org/in-notes/rfc2606.txt Página 4 de 17 16/03/2007
5 editor.org/rfcxx00.html Referências específicas usadas neste relatório são mostradas na próxima coluna. Este documento faz uso do idioma de forma consistente com o que está definido na RFC2119 (por exemplo, veja o uso de deve [ must e should ] e pode [ may ]. Página 5 de 17 16/03/2007
6 RESUMO EXECUTIVO 1. A seção define os princípios 1, as recomendações de políticas e as orientações de implementação que o Comitê do Conselho da GNSO desenvolveu durante o processo de desenvolvimento de políticas, na apresentação dos novos domínios primários. O desenvolvimento de todos os elementos do trabalho do Comitê foi feito juntamente com a equipe da ICANN, que forneceu consultoria sobre assuntos relacionados a políticas, operações e legislação para o Comitê. Esta versão do rascunho do Relatório final reflete o trabalho atualizado do Comitê em reuniões 2 realizadas entre os dias 23 e 24 de fevereiro de 2007, em Los Angeles. 2. O Relatório agora está estruturado em torno de quatro áreas principais. Isso inclui uma explicação sobre os princípios que guiaram o trabalho; um conjunto abrangente de recomendações delineadas, o qual recebeu o apoio majoritário do Comitê; um conjunto de orientações de implementação e um registro detalhado do trabalho do Comitê, que pode ser encontrado nos Anexos 1 e 2 do Relatório. O Anexo 3 é uma lista de material de referência usado pelo Comitê. 3. O Comitê deverá discutir suas recomendações em um fórum público a ser realizado entre os dias 26 e 30 de março de 2007, na reunião da ICANN, em Lisboa, Portugal. Ao mesmo tempo, serão realizadas consultas presenciais em várias organizações e grupos de trabalho incluindo o Comitê Consultivo Governamental (GAC), a Organização de Nomes de Códigos de Países (ccnso), o Grupo de Trabalho para Nomes de Domínio Internacionalizados (IDN-WG), o Grupo de Trabalho para Nomes Reservados (RN-WG) e o Grupo de Trabalho para Proteção dos Direitos 1 Neste documento, o uso de termos como deve(m) ( must e should ), não deve(m) ( must not e should not ) é feito do mesmo modo definido na RFC 2119 ( 2 As gravações em MP3 das reuniões podem ser encontradas em Página 6 de 17 16/03/2007
7 de Terceiros (PRO-WG). 4. As mudanças principais capturadas nesta versão do Relatório servem para reenfatizar os princípios-chave do Comitê que refletem os Valores Principais e a Missão da ICANN; clarificação das recomendações de políticas delineadas e explicação posterior para as orientações de implementação do Comitê, as quais são elaboradas a fim de auxiliar a equipe da ICANN a implementar as recomendações de políticas de uma forma transparente e coesa. 5. O Relatório apresenta as principais descobertas do processo multifásico de desenvolvimento de políticas, representativo de várias partes interessadas, ocorrido durante o ano de 2006 e que continuará por todo o ano de O Comitê foi orientado pelos requisitos do processo de desenvolvimento de políticas da GNSO, os quais fazem parte dos Estatutos 3 da ICANN. 6. Em cada seção abaixo, as recomendações do Comitê são discutidas de forma mais detalhada com uma explicação das razões subjacentes para as decisões. Essas recomendações foram assunto de numerosas e intensas discussões públicas com a participação de várias partes interessadas, incluindo grupos constituintes da GNSO da ICANN, organizações de apoio e comitês consultivos da ICANN, além de membros de um grande número de usuários da Internet, que se interessam pelo trabalho 4 da ICANN. Em particular, o trabalho detalhado foi conduzido pelo Grupo de Trabalho para Nomes de Domínio Internacionalizados (IDN-WG) 5 e pelo Grupo de Trabalho para Nomes Reservados (RN-WG) 6 para examinar de forma abrangente os elementos Uma lista completa de material de trabalho do Comitê dos novos TLDs pode ser encontrada em 5 O arquivamento de lista de endereçamento do IDN-WG pode ser encontrado em Um conjunto completo de recursos que o WG está usando pode ser encontrado em 6 O arquivamento de lista de endereçamento do RN-WG pode ser encontrado Página 7 de 17 16/03/2007
8 importantes dos novos TLDs. Um grupo de trabalho para examinar a proteção dos direitos de terceiros (PRO-WG) foi formado e trabalhou junto nesta Declaração de Trabalho O Comitê da GNSO foi conduzido em cinco consultas presenciais separadas em Washington DC, em Wellington, em Bruxelas, em Amsterdã e em Los Angeles para discutir os Termos de Referência no contexto dos Valores Principais, da Missão e dos Estatutos da ICANN. 7 Página 8 de 17 16/03/2007
9 PRINCÍPIOS 1. Este conjunto de princípios está relacionado à apresentação dos novos domínios primários. A listagem completa desses domínios, por exemplo,.com.org e.info, pode ser encontrada no site 8 da ICANN. Há também os domínios primários de código de país de duas letras, como.de,.cc e.at 9. A inclusão dos novos gtlds será feita de acordo com a missão principal da ICANN, que garante a segurança e a estabilidade do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) e, em particular, o sistema de servidores raiz da Internet Os princípios são combinações das prioridades do Comitê e dos princípios da implementação da equipe da ICANN, que foram desenvolvidos juntos com o Comitê O sistema de servidores raiz é explicado em 11 O Comitê Consultivo Governamental (GAC) também desenvolve um conjunto de princípios de políticas públicas relacionado à apresentação de novos domínios primários. Esses princípios ainda não foram finalizados. Página 9 de 17 16/03/2007
10 Princípio 1 Princípio 2 Princípio 3 Princípio 4 Princípio 5 Princípio 6 Os novos domínios primários genéricos (gtlds) devem ser apresentados de forma ordenada, cronológica e previsível. Alguns dos novos domínios primários genéricos podem ser nomes de domínio internacionalizados (IDNs) sujeitos à aprovação do IDNs disponível na raiz. 12 Os motivos que levaram a apresentação de novos domínios primários incluem a demanda de potenciais candidatos por novos domínios primários em formatos ASCII e IDN, além do fato de que o processo para novos TLD promove a concorrência e uma maior diversidade geográfica, de fornecedores de serviços e de opções para os clientes. Um conjunto de critérios técnicos deve ser usado para avaliar um candidato ao registro de um novo gtld a fim de minimizar o risco de prejudicar a estabilidade operacional, a segurança e a interoperabilidade global da Internet. Um conjunto de critérios de condições para um candidato ao registro de um novo gtld deve ser usado a fim de assegurar que o candidato possua as condições para cumprir as obrigações em conformidade com os termos do acordo de registro da ICANN. Um conjunto de critérios operacionais deve ser estabelecido nas cláusulas contratuais do acordo de registro para assegurar o cumprimento das políticas da ICANN. Tabela 0-1: novos princípios para gtlds RECOMENDAÇÕES Este conjunto de recomendações é o resultado de uma consulta abrangente a várias partes interessadas, a organizações de apoio da ICANN e a observadores interessados. O registro completo do trabalho do Comitê pode ser encontrado no site 14 da GNSO. 2. As recomendações obtiveram o apoio majoritário de vários grupos de representantes do Comitê da GNSO e foram discutidas detalhadamente em uma série de reuniões da ICANN, além de cinco reuniões presenciais do Comitê. Além disso, foram realizadas reuniões detalhadas entre os membros do Comitê e a equipe da ICANN sobre uma grande variedade de questões relacionadas às implementações. As seções abaixo relativas 12 As orientações sobre nomes de domínios internacionalizados podem ser encontradas em os resultados das avaliações técnicas atuais podem ser encontrados em 13 Em Recomendações, o uso de termos como deve(m) ( must e should ), não deve(m) ( must not e should not ) é feito do mesmo modo definido na RFC 2119 ( Página 10 de 17 16/03/2007
11 a cada Termo de Referência mostra como o Comitê alcançou suas decisões. Página 11 de 17 16/03/2007
12 Recomendação 1 Recomendação 2 Recomendação 3 Recomendação 4 Recomendação 5 Recomendação 6 Recomendação 7 Recomendação 8 Recomendação 9 Recomendação 10 Recomendação 11 Recomendação 12 Recomendação 13 Recomendação 14A Recomendação 14B A ICANN deve implementar um processo que permita a apresentação de novos domínios primários. As cadeias de caracteres não devem ser similares 15 as de um domínio primários existente. As cadeias de caracteres não devem infringir os direitos legais existentes de terceiros que estejam reconhecida ou forçosamente de acordo com princípios legais reconhecidos e aceitos internacionalmente. As cadeias de caracteres não devem causar instabilidade técnica. As cadeias de caracteres não devem ser palavras reservadas. As cadeias de caracteres não devem contrariar normas legais geralmente aceitas em relação à ordem pública e à moral. Os candidatos devem poder demonstrar sua capacidade técnica para executar uma operação de registro. Os candidatos devem poder demonstrar sua capacidade operacional financeira e organizacional. Deve haver um processo de inscrição claro é publicado previamente com critérios objetivos e mensuráveis. Deve haver um contrato básico fornecido aos candidatos no início do processo de inscrição. Os Avaliadores da Equipe serão usados para fazer as determinações preliminares sobre as inscrições, como parte de um processo que inclui o uso de painéis de especialistas para tomar decisões. Os processos de resolução e contestação de disputas devem ser estabelecidos antes do início do processo. Os candidatos devem inicialmente ser avaliados em rodadas até que a escala de demandas esteja clara e haja uma redução até zero dos candidatos a mesma cadeia de caracteres. Se houver disputa por cadeias de caracteres: i) os candidatos podem resolver a disputa entre eles dentro de um cronograma estabelecido ii) iii) se não houver acordo mútuo, será iniciado um processo a fim de permitir uma solução eficiente para a disputa e; o Comitê da ICANN pode ser usado para tomar a decisão final, usando a consultoria da equipe e dos painéis de especialistas. Onde um candidato objetar que um TLD é destinado a apoiar uma determinada comunidade, como um TLD patrocinado, ou que qualquer outro TLD é destinado a uma comunidade 15 Veja as normas da UDRP, em particular, a 4a -- Página 12 de 17 16/03/2007
13 específica, essa objeção será considerada com a seguinte exceção: i) a objeção estiver relacionada a uma cadeia de caracteres que também esteja sujeita a outra inscrição e a objeção relativa ao apoio a uma comunidade esteja sendo usada para priorizar a inscrição De acordo com essa exceção, os Avaliadores da Equipe planejarão critérios e procedimentos para investigar a objeção. Recomendação 14C Recomendação 15 Recomendação 16 Recomendação 17 Recomendação 18 Recomendação 19 Recomendação 20 Uma inscrição será rejeitada ou diferida se for determinado, de acordo com comentários públicos, que há oposição substancial a ela de várias instituições representativas estabelecidas do setor econômico, ou da comunidade cultural ou lingüística, à qual ela é destinada ou designada a apoiar. Os Avaliadores da Equipe desenvolverão procedimentos e critérios para pôr em prática essa determinação. O período de vigência inicial do acordo de registro deve ser um período de tempo comercialmente razoável. Deve haver a possibilidade de renovação. Os processos de registro devem se ajustar às Políticas de Consenso 16 e adotar as novas Políticas de Consenso, conforme elas forem aprovadas. Deve ser estabelecido um processo de cumprimento e sanções para o contrato básico, que poderá levar à rescisão do contrato. Se um candidato oferecer um serviço de IDN, ele deverá seguir as orientações 17 sobre IDN da ICANN. Os processos de registro devem usar registradores credenciadospela ICANN. Tabela 0-1: recomendações para novos gtlds ORIENTAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO 1. Este conjunto de orientações de implementação é o resultado de discussões detalhadas, particularmente em relação ao documento ICANN Staff Discussion Points 18 (Pontos de Discussão da Equipe do ICANN) que foi preparado para facilitar a consulta ao Comitê da GNSO antes da reunião de 2006 em São Paulo e usado novamente em fevereiro de 2007, 16 O termo Políticas de Consenso apresenta um significado específico dentro do ambiente da ICANN. Veja para obter uma lista completa das Políticas de Consenso da ICANN Página 13 de 17 16/03/2007
14 na reunião de Los Angeles. 2. Desde aquela reunião, a equipe da ICANN vem se reunindo semanalmente para discutir o planejamento em andamento das implementações e fazendo consultas aos membros do Comitê. Vários comentários adicionais sobre as implementações foram recebidos do Comitê e de observadores na reunião de Los Angeles. Eles foram incorporados a uma lista de perguntas para a equipe de implementações. 3. O rascunho do Fluxograma de Implementações foi desenvolvido por meio de discussões na reunião de Los Angeles e como parte das discussões internas em andamento sobre as implementações, as quais evidenciaram a necessidade de assegurar que as recomendações propostas rascunhadas pelo Comitê fossem implementáveis de uma forma eficiente e transparente 19. Orientação de implementação 1 Orientação de implementação 2 Orientação de implementação 3 Orientação de implementação 4 O processo de inscrição fornecerá um mapa pré-definido para os candidatos que encorajará o envio de inscrições para novos domínios primários. As taxas de inscrição servirão para assegurar que os recursos adequados existem a fim de cobrir o custo total de administrar o processo para novos gtld. Essas taxas poderão ser diferentes de acordo com os candidatos. A ICANN providenciará comunicações freqüentes com os candidatos e o público, incluindo fóruns de comentários que serão usados para informar sobre os painéis de avaliação. Uma agenda do processo com base no conceito o primeiro a chegar será o primeiro a ser atendido dentro da 19 Consistente com os compromissos da ICANN para fins de responsabilização e transparência encontrados em Página 14 de 17 16/03/2007
15 Orientação de implementação 5 Orientação de implementação 6 Orientação de implementação 7 Orientação de implementação 8 Orientação de implementação 9 Orientação de implementação 10 Orientação de implementação 11 Orientação de implementação 12 Orientação de implementação 12B Orientação de implementação 13 (sugestões do NCUC) rodada de inscrições será implementada e continuará no processo em andamento, se necessário. As inscrições receberão um selo de hora e data no recebimento. A data de envio da inscrição será pelo menos de quatro meses depois da emissão da Solicitação de Proposta e da divulgação da abertura da rodada de inscrições pela ICANN. A ICANN será responsável pela decisão de conflitos entre os candidatos (como uma disputa por uma cadeia de caracteres) a qualquer momento. Serão estabelecidos um mecanismo definido e um determinado período de tempo para a resolução dos conflitos. Os painéis de avaliação estabelecidos pela ICANN serão usados para tomar decisões relacionadas aos critérios técnicos consistentes com a missão da ICANN. Os provedores de disputas externa tomarão decisões sobre reclamações. Um candidato a quem for concedido um TLD deve usá-lo dentro de um cronograma apropriado. O contrato básico deve balancear a certeza e a flexibilidade do mercado para que a ICANN acomode rapidamente um mercado em rápida mudança. A ICANN deve seguir uma abordagem consistente para o estabelecimento de taxas para o processo de registro. O uso de dados pessoais é limitado ao fim para o qual os dados são coletados. Os procedimentos relacionados às Recomendações 14B e 14C poderiam ter como base os procedimentos existentes da ICANN para examinar inscrições de TLD patrocinados. A ICANN pode estabelecer um mecanismo de apoio e capacitação que vise facilitar a comunicação efetiva sobre funções de Página 15 de 17 16/03/2007
16 Tabela 0-1: orientações para a implementação de novos gtlds governança técnicas e importantes da Internet de modo que não seja mais necessário que todos os participantes na conversa escrevam e leiam em inglês. A ICANN pode estabelecer um esquema de redução de taxa para os candidatos a obtenção de gtld de economias em desenvolvimento e diminuir o limite operacional e financeiro para a entrada no mercado daqueles que se encontram em economias menos desenvolvidas. A ICANN pode estabelecer sistemas que forneceriam informações sobre o processo de obtenção de gtld nos principais idiomas além do inglês como, por exemplo, em seis idiomas de trabalho das Nações Unidas. Página 16 de 17 16/03/2007
17 Tabela 0-1: Plano de implementação dos novos TLDs - RASCUNHO Página 17 de 17 16/03/2007
Centro de Informações de Marcas. Mecanismo de Proteção de Direitos
Centro de Informações de Marcas Mecanismo de Proteção de Direitos O objetivo do Centro de Informações de Marcas é facilitar os Serviços de Período Experimental e os Serviços de Reivindicações (conforme
Comunicado do GAC Praga, República Checa
PT Comitê Assessor Governamental Comunicado do GAC Praga, República Checa Praga, 28 de junho de 2012 I. Introdução O Comitê Assessor Governamental (GAC) da Corporação para a Atribuição de Números e Nomes
Nomes de domínios na Internet: os desafios internacionais com os novos gtld s. Marta Moreira Dias marta.dias@dns.pt
Nomes de domínios na Internet: os desafios internacionais com os novos gtld s Marta Moreira Dias marta.dias@dns.pt AGENDA O programa generic Top Level Domain (gtld) O papel do ICANN e o impacto potencial
Corporaç ão da Interne t para Atribu ição de No mes e Númer os UMA REVISÃO DA GNSO (ORGANIZAÇÃO DE NOMES GENÉRICOS) RESUMO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES
ICANN ORIGINAL: inglês DATA: setembro de 2006 STATUS: FINAL PT Corporaç ão da Interne t para Atribu ição de No mes e Númer os UMA REVISÃO DA GNSO (ORGANIZAÇÃO DE NOMES GENÉRICOS) RESUMO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES
ICANN Busca Comentário Público: Apoiando o Setor do DNS nas Regiões Desfavorecidas 14 de maio de 2014
Data: 14 de maio de ICANN Busca Comentário Público: Apoiando o Setor do DNS nas Regiões Desfavorecidas 14 de maio de A ICANN está explorando ideias e estratégias para ajudar a promover o setor do DNS em
Relato de participação no ICANN Meeting, Sydney, 20-26 junho 2009. Flávio Rech Wagner representante da comunidade científica e tecnológica no CGI.
Relato de participação no ICANN Meeting, Sydney, 20-26 junho 2009 Relato do Fórum Público Flávio Rech Wagner representante da comunidade científica e tecnológica no CGI.br 1. Preâmbulo Este é o segundo
Guia do iniciante para. ESTRUTURAS DA MEMBRESIA GERAL (ALSes)
Guia do iniciante para ESTRUTURAS DA MEMBRESIA GERAL (ALSes) O que é a ICANN?.............................................................. 3 Como a Membresia Geral está organizada?..........................................