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VIAWEBmobile - Termos de Uso
Termos de uso dos aplicativos VIAWEB Mobile e AlarmeNET.com
Prezado Usuário, o aplicativo VIAWEB Mobile (denominado nestes Termos de Uso como APLICATIVO) possui formas de uso PAGAS e GRATUITAS. Por favor, leia com muita atenção os Termos de Uso antes de fazer o cadastro no APLICATIVO, e assim identificar com segurança qual será a forma que você vai usá-lo, se haverá pagamento, ou se será gratuito.
Este aplicativo é fornecido pela S I – Sistemas Inteligentes Eletrônicos Ltda, cadastrada no CNPJ sob o nº 82.027.129/0001-58, localizada na Rua Amadeu Piotto, 161, Curitiba, Paraná, denominada nestes Termos de Uso como FORNECEDORA.
Ao efetivar o cadastro no APLICATIVO, o USUÁRIO reconhece que analisou e aceitou este Termos de Uso.
O USUÁRIO menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos necessita da permissão de seus pais ou responsáveis para utilizar o APLICATIVO, os quais também deverão concordar com os Termos de Uso.
O APLICATIVO é uma solução desenvolvida para conexão entre o USUÁRIO e, exclusivamente, as centrais de alarme produzidas pela FORNECEDORA. As operações que o USUÁRIO pode realizar são as disponíveis no APLICATIVO em sua última versão. O APLICATIVO será atualizado automaticamente desde que o dispositivo onde está instalado tenha conexão minimamente adequada à internet. A FORNECEDORA reserva-se o direito de incluir ou retirar funções do APLICATIVO sem aviso prévio. As operações que o USUÁRIO pode realizar através do APLICATIVO nas centrais de alarme, também dependem de existência nestas de recursos eventualmente necessários à realização das operações.
As formas de uso do APLICATIVO são:
a) Utilizando a plataforma ALARMENET.COM.
Esta forma de uso é oferecida por Empresas de Monitoramento de Alarmes, e a cobrança pelo uso do APLICATIVO será por estas executada, não havendo pagamento por parte do USUÁRIO para a FORNECEDORA.
b) Utilizando a plataforma VIAWEB Mobile.
Nesta forma de uso o USUÁRIO pagará para a FORNECEDORA, diretamente via APLICATIVO, valor correspondente à licença de uso do APLICATIVO anualmente (a cada 12 meses). Esta plataforma permite até 10 dispositivos (celulares ou tablets), envio de comandos, visualiza mensagens enviadas nos últimos 12 meses, limitadas a 3.000 (três mil) mensagens enviadas por mês, e com armazenamento máximo limitado às 8.192 (oito mil, cento e noventa e duas) últimas mensagens. Envia notificações dos eventos mesmo com o aplicativo fechado.
Custo anual: R$ 50,00 (cinquenta reais) por sistema de segurança, pagos antecipadamente. Caso o cliente final possua mais de um sistema de segurança, será necessário adquirir uma licença para cada um dos sistemas. A FORNECEDORA reserva-se o direito de reajustar futuramente este valor segundo indicadores econômicos pertinentes.
O aviso sobre a necessidade de pagamento será apresentado antes do USUÁRIO começar o APLICATIVO, ou antes da data encerramento da vigência da licença que está sendo usada, de tal forma que seja possível decidir pelo pagamento antes da contratação ou da renovação.
O pagamento via APLICATIVO é realizado através dos meios de pagamento disponibilizados na época da contratação pelas lojas online Google Play e Apple Store, de onde o APLICATIVO deve ser baixado.
A titularidade e os direitos de propriedade intelectual relativos ao APLICATIVO são de propriedade exclusiva da FORNECEDORA. O download e utilização do APLICATIVO não confere ao USUÁRIO direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo do mesmo. Estes Termos de Uso também não conferem ao USUÁRIO o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos contidos no APLICATIVO, que são de propriedade e/ou licenciadas para a FORNECEDORA.
É vedada a utilização do APLICATIVO para fins diferentes daqueles previstos nestes Termo de Uso, assim como a cópia, distribuição, alteração e/ou a realização de engenharia reversa para a descompilação ou desmontagem do software, por qualquer motivo que seja, sem a autorização forma da FORNECEDORA.
A FORNECEDORA está constantemente alterando e melhorando seus produtos, podendo (i) incluir ou remover funcionalidades ou recursos do APLICATIVO, (ii) suspender ou encerrar um ou mais serviços por completo, (iii) alterar os termos aplicáveis especificamente a cada serviço, (iv) alterar as informações contidas neste documento, tudo sem aviso prévio ao USUÁRIO e sem qualquer aplicação de penalidade ou ônus. Se o USUÁRIO não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso do APLICATIVO. A continuidade do uso do APLICATIVO implica em concordância pelo USUÁRIO com qualquer alteração realizada.
O USUÁRIO pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento. A FORNECEDORA também poderá deixar de prestar os serviços, inabilitando o acesso ao APLICATIVO a qualquer momento para as formas de uso gratuitas, e ao término do período contratado para as formas de uso pagas. Enquanto o aplicativo estiver sendo utilizado de forma gratuita, a restrição unilateral da utilização do APLICATIVO por qualquer das partes não acarreta qualquer penalidade.
O sistema de notificações utilizado pelo APLICATIVO é gerido pelo fabricante/mantenedor do sistema operacional do dispositivo onde o APLICATIVO está instalado, estando portanto sujeito a falhas, atrasos e/ou interrupções, fatos que independem da central de alarme, da internet, do APLICATIVO e da forma de operação do USUÁRIO. Em função disso, eventualmente uma ou mais notificações podem não ser entregues.
O USUÁRIO declara ter ciência que o funcionamento do APLICATIVO depende da existência de conexão de internet no aparelho celular e/ou tablet no qual o mesmo esteja instalado; bem como a central de alarme deve estar ligada e conectada à internet.
A FORNECEDORA não garante, em nenhuma hipótese, a plena funcionalidade do sistema, tendo em vista ser dependente de diferentes fatores além dos seus produtos e softwares, não podendo portanto ser acionada, em nenhuma hipótese, pelo USUÁRIO no caso de qualquer falha no APLICATIVO, ou em sua utilização.
A FORNECEDORA recomenda avaliar a contratação do serviço de monitoramento oferecido por empresas especializadas para o atendimento de ocorrências reportadas pela central de alarme.
A contratação de serviço de monitoramento não inviabiliza o uso do APLICATIVO, pois os equipamentos permitem acesso via APLICATIVO mesmo quando monitorados por empresa de monitoramento.
As informações de qualquer tipo, geradas pelo uso do APLICATIVO, não serão disponibilizadas a ninguém, nem mesmo sob requisição do USUÁRIO ou proprietário dos equipamentos, salvo nos casos previstos em lei ou por ordem judicial.
A FORNECEDORA não guardará cópia individual destes Termos de Uso, e recomenda que o USUÁRIO mantenha cópia deste para seu próprio registro.
Em nenhuma ocasião, exceto através de acordo por escrito, os detentores dos direitos autorais, ou qualquer outra parte que possa modificar e/ou redistribuir o serviço, serão responsabilizados pelo USUÁRIO por danos, incluindo qualquer dano em geral, especial, acidental ou consequente, resultantes do uso ou incapacidade de uso do serviço (incluindo, mas não limitado a, perda de dados ou dados tornados incorretos, ou perdas sofridas pelo usuário ou por outras partes, ou falhas no programa ao operar com qualquer outro programa), mesmo que tal detentor ou parte tenham ou não sido avisados da possibilidade de tais danos.
A FORNECEDORA entrega o APLICATIVO "COMO ESTÁ", não se responsabilizando por prejuízos decorrentes de mal uso ou falha no funcionamento do sistema, incluindo, mas não se restringindo a: parada ou suspensão de um ou mais serviços; informações erradas ou interpretadas de forma equivocada; falhas de software; configuração errada no APLICATIVO ou nas centrais de alarme; perda ou exposição das senhas de acesso; falhas de segurança no login de rede social usado (Facebook, Google plus ou outro).
O USUÁRIO deve manter seus dados de acesso aos serviços (senhas, logins, etc.) guardados e seguros em todos os momentos e evitará o acesso não autorizado aos seus Serviços, especialmente evitando senhas óbvias, alterando suas senhas regularmente e não fornecendo suas informações de acesso a outros usuários. É de total responsabilidade do USUÁRIO proteger o acesso não autorizado aos seus serviços, isentando a FORNECEDORA de quaisquer ônus resultante de acessos não autorizados.
O acesso das centrais de alarme à internet (nuvem) gera tráfego de dados e pode envolver custos adicionais. Sugere-se consultar a operadora móvel ou provedor de acesso à Internet a esse respeito.
Fica eleito o foro da cidade Curitiba, Paraná, para conhecer e julgar todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esse termo ou produto.