Judicialização da Saúde será tema de seminário realizado nesta sexta-feira - EMERON - Escola da Magistratura de Rondônia
Judicialização da Saúde será tema de seminário realizado nesta sexta-feira
A judicialização da saúde será tema de um seminário a ser realizado na manhã desta sexta-feira, 19, no Auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. O evento é uma iniciativa do Comitê Estadual de Saúde e fará parte da programação do XLI Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, que estará sendo realizado em Porto Velho no mesmo período.
A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como alternativa para obtenção do medicamentos e/ou tratamento negados pelo SUS ou por planos de saúde privados, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) e no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou por deficiências nos sistemas de saúde. Diante do crescente número de processos com essa temática que tem aportado no judiciário, o evento visa discutir as políticas públicas na área e as possíveis alternativas para a garantia do direito à saúde.
O seminário será iniciado com o debate do tema "Mediação na Saúde" com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Arnaldo Hossepian e os juízes Valéria Lagrasta e Ricardo Chimento, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em seguida, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde Edenir Albuquerque da Rosa ministrará o painel "Visão Geral da Organização do Sistema Único de Saúde e a Judicialização da Política Pública de Saúde". Finalizando as atividades, uma mesa de debates reunirá a Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Saúde e Procuradoria Geral do Estado para discutir a atuação de cada entidade perante a saúde pública. A mediação do debate será feita pela juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do TJRO, Inês Moreira da Costa.