RESUMO 12 Junho PDF
Download "RESUMO 12 Junho 2012"
Lucca Faro Back
1 PORTUGAL SURPREENDE PELA REDUÇÃO NA TAXA DE MORTALIDADE POR ACIDENTES APESAR DISTO O NÍVEL DE SEGURANÇA INFANTIL NO PAÍS NÃO AUMENTOU E, segundo a European Child Safety Alliance, se Portugal estivesse ao mesmo nível da Holanda, 26% das mortes por traumatismos e lesões poderiam ser evitadas PERFIL DE SEGURANÇA INFANTIL DE PORTUGAL 2012 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA INFANTIL PORTUGAL 2012 Lançamento em Portugal pela APSI, em simultâneo com Relatório de Avaliação de Segurança Infantil Europeu, pela European Child Safety Alliance, no Parlamento Europeu RESUMO 12 Junho 2012 O Perfil de Segurança Infantil de Portugal 2012 e o Relatório de Avaliação da Segurança Infantil 2012 foram elaborados no âmbito do projeto Tools to Adress Childhood Trauma, Injury and Children s Safety (TACTICS), coordenado pela European Child Safety Alliance, e têm como objetivo monitorizar e medir o progresso dos 31 países participantes na redução das lesões e traumatismos nãointencionais com crianças e adolescentes, sendo esta a 3ª edição (edições anteriores publicadas em 2007 e 2009). Mais uma vez Portugal conseguiu evitar mortes e poupar muitas vidas Mesmo assim, em 2009 ainda se perderam quase anos de vida potencial Portugal tem surpreendido pela redução constante e consistente na mortalidade por traumatismos e lesões nas crianças e adolescentes (0-19 anos), nos últimos 20 anos. De facto, desde o início dos anos 90 que a taxa de mortalidade por acidentes tem diminuído - à excepção do período entre 2000 e 2004, no decorrer do qual aumentou ligeiramente para depois tornar a retomar a tendência de descida ( , Eurostat 1 ) - atingindo agora um valor histórico de 5,86 por cada habitantes (2009, ECSA, 2012). Relativamente aos anteriores Perfis de Segurança Infantil de Portugal, isto representa uma redução significativa (Perfil 2007, 31,63/ e Perfil 2009, 14,98/ ). Portugal está agora acima da média europeia, no que se refere à taxa de mortalidade por acidentes em crianças e adolescentes. Esta descida teve um impacto directo e positivo na vida das crianças e famílias portuguesas, e representou muitos ganhos em saúde, já que foram poupados milhares de anos de vida, que de outra forma teriam sido desperdiçados. Mesmo assim, em 2009 ainda se perderam inutilmente anos de vida potencial (ECSA, 2012) por mortes precoces de crianças e adolescentes na sequência de acidentes anos em que as crianças não puderam crescer, aprender e contribuir para a sua comunidade e sociedade em geral. 1 Dados extraídos pela APSI, base dados Eurostat
2 Os acidentes ainda continuam a ser a maior causa de morte nas crianças e adolescentes Mas é possível reduzir a mortalidade por acidente Apesar da redução da mortalidade por acidente com crianças e adolescentes em Portugal, nas últimas duas décadas, as lesões e os traumatismos continuam a ser a principal causa de morte nas crianças e adolescentes entre os 0 e os 19 anos, sendo responsáveis por 16,62% do total de mortes nestas faixas etárias. Segundo a European Child Safety Alliance, se Portugal tivesse a mesma taxa de mortalidade que a Holanda (um dos países mais seguros para as crianças, de acordo com os resultados do Relatório de Avaliação de Segurança Infantil 2012), 26% das mortes que ocorreram podiam ter sido evitadas. Estas mortes prematuras de crianças e adolescentes por acidentes têm um peso ainda maior para o país porque o crescimento natural da população é negativo há já alguns anos. Além disso, não podemos esquecer que as mortes são apenas a ponta do iceberg e que muitas outras crianças são hospitalizadas e observadas diariamente nos serviços de saúde na sequência de lesões e traumatismos não intencionais (acidentes). Alguns estudos que a APSI tem realizado nos últimos anos indicam que: por cada criança que morre num acidente rodoviário, 131 ficam feridas 2 ; por cada uma que morre na sequência de um afogamento uma a duas são internadas 3 ; e por cada uma que morre na sequência de uma queda 385 são internadas 4. Para além das crianças que morrem, há muitas mais que ficam com sequelas para toda a vida, algumas com bastante gravidade, que se traduzem em incapacidades físicas e/ou psicológicas. Estas, para além do impacto directo que têm para as crianças e famílias, a diversos níveis, representam um custo elevado para o País. Nos últimos 5 anos, ocorreram 625 mortes por acidente até aos 19 anos No início dos anos 90, o número de mortes por acidente em crianças e jovens até aos 19 anos, ultrapassava os 500 (1994, 551 mortes, Eurostat). Em 2010, este número reduziu para 90. Esta redução verificou-se em todos os tipos de acidentes, tendo os acidentes rodoviários sido responsáveis por mais de 64% do número total de mortes, durante este período (variação min: 64,5%, 2006; máx: 77,6%, 2005). Entre 2006 e 2010 (últimos dados disponíveis), 625 crianças e jovens até aos 19 anos morreram na sequência de um acidente (INE 5 ). A maior parte destas mortes ocorreram entre os 15 e os 19 anos de idade (55%). No 1º ano de vida são poucos os casos de morte, quando comparados com outras idades (3% até 1 ano; 16% do 1 aos 4 anos; 12% dos 5 aos 9; 12% dos 10 aos 14 anos). Neste período, e logo a seguir aos acidentes rodoviários (68%), os afogamentos aparecem em 2º lugar (12%), em termos do número de mortes que ocorreram, seguidos da asfixia/estrangulamento (5%), das quedas (4%), entre outros. Ainda existe um número considerável de mortes, dentro das causas externas (que incluem acidentes e lesões intencionais), que se desconhece se foram acidentais ou não (variação min: 3,5%, 2002; máx: 34%, 2000) cálculos APSI, a partir dados Eurostat. 2 APSI; As mortes de crianças em acidentes rodoviários diminuíram mais de 70% nos últimos 12 anos. Resumo dos Principais Resultados 1 APSI, Afogamento em Crianças e Jovens em Portugal Relatório APSI, Quedas em Crianças e Jovens: Estudo Retrospetivo ( ) 5 Dados cedidos pelo INE (CID 10, códigos V01-V99 e W00-X59)
3 A pobreza, exclusão social e o desemprego criam maior vulnerabilidade aos acidentes Os traumatismos e lesões afectam de forma desproporcionada as crianças e adolescentes mais vulneráveis, aparecendo muitas vezes associados à riqueza do País e à condição socioeconómica da família. Segundo a European Child Safety Alliance há um número mais elevado de crianças e adolescentes a sofrer lesões nas famílias com rendimentos mais baixos, com uma escolaridade e literacia mais baixa e que vivem em zonas carenciadas e em espaços confinados. Tendo em conta que em Portugal existem 25% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e 7% de crianças e adolescentes a viver em agregados familiares onde ninguém trabalha (Eurostat, 2010) o País deve estar atento e ponderar se é necessário dirigir acções mais específicas para públicos mais vulneráveis (por exemplo, emigrantes, famílias com baixos rendimentos, famílias com várias gerações de pobreza). O esforço que Portugal fez no sentido de reduzir o IVA dos Sistemas de Retenção para Crianças (cadeirinhas para o automóvel), em 2009, foi apontado neste relatório como um factor positivo na diminuição das desigualdades associadas aos acidentes. Ao longo dos anos, e considerando os resultados dos diferentes Perfis de Segurança Infantil de Portugal, a disponibilidade de equipamentos de segurança (como as cadeirinhas, os coletes salva vidas) aumentou e hoje é mais fácil para as famílias Portuguesas encontrá-los no mercado. No entanto, os Portugueses têm que trabalhar mais que as famílias que vivem nos outros países da Europa, para poder comprar alguns destes equipamentos, como acontece por exemplo, com algumas cadeirinhas para o automóvel. O nível de segurança que Portugal oferece às suas crianças não aumentou Existem ainda muitas áreas onde o País tem que intervir Apesar da redução da taxa de mortalidade por acidente nas crianças e jovens, a verdade é que a actuação de Portugal no que diz respeito ao nível de segurança que as políticas nacionais conferem aos cidadãos mais novos e mais vulneráveis, fica muito aquém das expectativas. No que se refere à adopção de medidas para a segurança das crianças e adolescentes, o País apenas obtêm a classificação de razoável no Relatório de Avaliação de Segurança Infantil E se, relativamente ao relatório de 2007, houve um progresso no desempenho de Portugal, em contrapartida, de 2009 para 2012, não houve avanço (apenas pequenas alterações que não tiveram implicações na classificação global final). Portugal ainda está abaixo da média europeia, no que se refere ao nível de segurança que oferece às crianças e adolescentes. Segundo a European Child Safety Alliance, e considerando as nove áreas analisadas, aquelas em que o País necessita ainda de uma intervenção significativa são a segurança de peões e ciclistas, segurança na água e a prevenção das quedas, queimaduras e asfixia/ estrangulamento. Nas restantes áreas (segurança dos passageiros, motociclistas/ciclomotoristas, prevenção das intoxicações), é necessário reforçar a adopção, implementação ou execução de algumas medidas de eficácia comprovada na prevenção dos acidentes. É de salientar, no entanto, que, desde o primeiro Relatório de Avaliação de Segurança Infantil, em 2007, e para os indicadores que são comparáveis, Portugal progrediu em quase todas as áreas. A maior progressão verificou-se no 1º período de avaliação (de 2007 para 2009). Se todas as medidas consideradas eficazes na prevenção de acidentes fossem implementadas uniformemente, seria possível reduzir os acidentes até 90% (ESCA).
4 Portugal ainda tem muitos desafios pela frente, mas já possui alguns recursos O Plano de Acção de Segurança Infantil (PASI) é a resposta de que o País necessita Relativamente às áreas consideradas estratégicas e de suporte à acção na área da segurança infantil, nomeadamente, a liderança, infra-estruturas e capacidade técnica, de acordo com a European Child Safety Alliance, Portugal já possui alguns dos recursos necessários. O País necessita, no entanto, de uma liderança mais forte, em termos da coordenação a nível nacional de todas as iniciativas na área da segurança infantil, bem como, de um maior investimento na criação de infra-estruturas. Ao nível da liderança, é considerado necessário a afetação de recursos financeiros para a coordenação, investigação e desenvolvimento de competências na área da segurança infantil e o apoio ao trabalho em rede. A existência de um provedor da criança e a criação de uma comissão nacional responsável pela Segurança Infantil são algumas das medidas de eficácia comprovada que são apontadas como bons exemplos para que Portugal possa assumir uma liderança mais firme nesta área. No âmbito das infraestruturas, é reforçada a necessidade de criação de um sistema de informação que permita uma análise mais detalhada das condições de ocorrência dos acidentes e do seu peso/impacto. Neste domínio, a criação de um comité interdisciplinar de análise de mortes com crianças e jovens e o desenvolvimento de um mecanismo nacional que permita a identificação precoce e uma resposta rápida para riscos emergentes, são consideradas políticas com uma contribuição importante na prevenção dos acidentes. Este Relatório de Avaliação da Segurança Infantil também realça a necessidade de integrar estratégias de eficácia comprovada na prevenção de acidentes, nos programas nacionais de saúde pública e a implementação do PASI. O PASI, Plano de Acção de Segurança Infantil, elaborado com o objectivo de criar uma estratégia nacional para a prevenção dos acidentes com crianças e adolescentes, já contempla medidas e políticas dirigidas às áreas em que Portugal apresenta mais lacunas (ver em anexo alguns exemplos de medidas já previstas). Se Portugal assumir um compromisso com a adopção e execução deste plano de acção e o integrar de forma sustentada e integrada nas políticas do País, que se dirigem ou têm impacto na saúde e bem-estar das crianças e adolescentes, numa próxima avaliação Portugal poderá ficar mais próximo de outros países da Europa que já foram mais longe no nível de segurança infantil que conferem à sua população mais nova e mais vulnerável. Este relatório ainda refere que para se criar um País mais seguro é necessário garantir que estas medidas de eficácia comprovada são implementadas num continuum, do nível nacional até aos níveis regional e local, e acompanhar o efeito que algumas políticas podem ter junto de populações mais vulneráveis, de forma a não acentuar as desigualdades já existentes. Por outro lado, considera-se crucial procurar soluções que tragam co-benefícios para outras áreas, para além da prevenção de acidentes, por exemplo, na promoção da actividade física e combate à obesidade infantil. O investimento estratégico na prevenção dos acidentes contribuirá para uma abordagem integrada na área da promoção da saúde das crianças e adolescentes, com grandes benefícios para o seu desenvolvimento e bem-estar.
5 Há 20 ANOS que a APSI luta para que os acidentes com consequências graves deixem de fazer parte da vida das crianças e jovens que vivem em Portugal! Muitas são as crianças que hoje podem sorrir, brincar e crescer, graças ao trabalho da APSI e às suas conquistas. A APSI orgulha-se do progresso que se verificou nas últimas duas décadas em Portugal. Mas, apesar destes ganhos e conquistas, os acidentes ainda são a maior causa de morte, internamento, idas às urgências, incapacidade e anos de vida perdidos. Portugal ainda tem muitos desafios pela frente! Por isso, a APSI vai continuar a olhar pela segurança das crianças. As crianças assim o exigem! O projeto Tools to Adress Childhood Trauma, Injury and Children s Safety (TACTICS) é uma iniciativa em larga escala e plurianual que pretende oferecer melhor informação, ferramentas práticas e recursos que suportem a adoção e implementação de medidas de eficácia comprovada na prevenção de lesões nas crianças e adolescentes na Europa. É coordenado pela Aliança Europeia de Segurança Infantil e nele participam 31 países europeus. A European Child Safety Alliance Aliança Europeia de Segurança Infantil foi lançada no ano 2000 com o objetivo de tornar mais segura a vida das crianças que vivem na Europa. Esta organização congrega atualmente mais de 30 países europeus, que unem esforços para reduzir a principal causa de morte e incapacidade nas criança em todos os estados-membros os traumatismos e as lesões. O Plano de Ação para a Segurança Infantil (PASI) foi desenvolvido sob a coordenação oficial do Alto Comissariado da Saúde e coordenação técnica da APSI, com o apoio da Direção Geral de Saúde. O Relatório Europeu de Segurança Infantil referente aos 31 países envolvidos no TACTICS encontrase disponível no site da Aliança Europeia de Segurança Infantil
6 Anexo - Medidas/ações previstas no PASI, Plano de Ação para a Segurança Infantil Exemplos (organizados tendo em conta a área a que dão resposta no âmbito do Relatório de Avaliação de Segurança Infantil 2012 seleção APSI) Segurança Rodoviária Realizar acções para aumentar a taxa de uso correcto e sistemático de sistemas de retenção para crianças no automóvel Desenvolver Campanha de Sensibilização/Informação sobre a importância da utilização do cinto de segurança Desenvolver Campanha de Sensibilização/Informação sobre a importância do transporte das crianças no automóvel de costas para o sentido do trânsito Elaborar orientações técnicas para a implementação do Programa Alta Segura em todo o território nacional Desenvolver campanha de Sensibilização/Informação junto das escolas para promover a utilização correcta e sistemática de capacete pelas crianças e adolescentes Intensificar a fiscalização rodoviária no espaço peri-escolar (velocidade, estacionamento, utilização de sistemas de retenção) Propor alterações à legislação no sentido de tornar obrigatória a redução da velocidade junto de estabelecimentos educativos e zonas residenciais Identificar, analisar e disseminar os princípios e boas práticas existentes para a criação/construção de redes viárias e pedonais seguras à volta dos estabelecimentos educativos e zonas residenciais Segurança na água Criar legislação específica para o projecto e construção de piscinas Criar regulamentação para a protecção de piscinas e outros planos de água construídos em casas particulares, condomínios, aldeamentos / complexos residenciais, estabelecimentos educativos e espaços de turismo e lazer Prevenção das quedas Propor alterações ao Regulamento Geral de Edificações e Regulamentos Municipais nos requisitos para guardas de edifícios, janelas e escadas Propor actualizações às recomendações técnicas para habitação social, manuais de qualidade da segurança social e ministério da educação, nos requisitos para guardas de edifícios, janelas e escadas
7 Propor legislação que obrigue à protecção de varandas, janelas, escadas e outros desníveis em determinados edifícios (existentes) Prevenção das Intoxicações Introduzir legislação sobre a obrigatoriedade de embalagens de medicamentos com abertura resistente às crianças Reforçar a fiscalização das embalagens de produtos de utilização doméstica com abertura resistente às crianças Prevenção das queimaduras Propor alterações nos regulamentos aplicáveis, no sentido de obrigar a existência de sensores de fumo, de temperatura e de gás em habitações e criar medidas para o controlo da temperatura da água para fins sanitário em edifícios novos e em determinados edifícios (existentes) Prevenção da asfixia/estrangulamento Divulgar informação (e recomendações de segurança) sobre o risco de asfixia com alimentos, balões, sacos de plástico, bolsas de transporte, fios de estores/cortinas e cordões da roupa Transversal a várias áreas Implementar a visita domiciliária nos primeiros 4 anos de vida para avaliação de risco de acidente em ambiente doméstico e educação para a saúde/segurança Infraestruturas Promover a realização de estudos epidemiológicos e/ou de conveniência na área dos acidentes (incluindo impacto social e económico) Capacidade Técnica Integrar e actualizar conteúdos programáticos nas áreas da análise e avaliação de risco, prevenção de acidentes e primeiros socorros/suporte básico de vida, nos currículos (do ensino técnico, ensino superior) de profissões com responsabilidade e/ou intervenção na saúde e segurança das crianças e adolescentes Integrar e actualizar conteúdos sobre avaliação de risco, prevenção de acidentes e primeiros socorros/suporte básico de vida nos currículos escolares de todos os níveis de ensino