Promotor arquiva apuração sobre mortes de covid em Chapecó (SC)
O presidente Jair Bolsonaro com o prefeito João Rodrigues durante motociata em Chapecó (SC) Imagem: Reprodução/Facebook
O MP-SC (Ministério Público em Santa Catarina) arquivou em apenas 16 dias uma investigação aberta para apurar o aumento das mortes por covid-19 na cidade de Chapecó, cidade do oeste de Santa Catarina. O caso havia sido revelado pela coluna há duas semanas e o arquivamento foi pedido na quarta-feira (27) pelo promotor Felipe Schmidt. Chapecó possui atualmente uma taxa de mortalidade maior que a média nacional. São 340 mortes por 100 mil habitantes, enquanto, a média do país é de 284 mortes por 100 mil habitantes. Essa informação, porém, não constou do pedido de arquivamento feito pelo promotor.
A cidade foi visitada este ano duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro depois que o prefeito da cidade, João Rodrigues (PSD-SC) fez apologia a um kit de remédios sem eficácia para o tratamento ou prevenção da covid-19. Rodrigues ainda é alvo de um procedimento do MPF (Ministério Público Federal) que apura se medidas tomadas por ele favoreceram a transmissão da doença em 2021.
Uma cópia da promoção de arquivamento foi enviada para a coluna por meio da assessoria do prefeito acompanhada de uma nota. "Eu sei que o que fiz era certo. Salvamos milhares de vidas, cumprimos nossa missão" afirmou Rodrigues.
"Tragédia dos comuns"
Ao longo de duas semanas, o promotor Felipe Schmidt, da 13ª Promotoria de Justiça, municiou sua investigação com boletins epidemiológicos desde março de 2020, juntou cópias de decretos e também questionou a prefeitura da cidade que, segundo o promotor, "limitou-se a alegar, genericamente, 'a necessidade de conferência de inúmeros referenciais'". A prefeitura sequer respondeu sobre "possíveis equívocos" verificados pelo próprio promotor no registro de óbitos entre três e cinco de maio deste ano.
Com os boletins, nenhum especialista de saúde pública foi chamado pela promotoria para analisar os dados e o impacto das políticas públicas implementadas pela prefeitura local. O promotor Felipe Schmidt analisou e concluiu: "Trata-se da chamada 'tragédia dos comuns'", escreveu ele, dizendo que a situação se tratou de uma demanda geral, simultânea e desmedida por ações e serviços reconhecidamente escassos.
O promotor, porém, ignorou o contraste dos dados relativos ao ano de 2020 com a situação a partir de janeiro de 2021. Até primeiro de janeiro, a cidade registrava 123 óbitos em decorrência da covid-19, segundo o boletim da Secretaria Municipal de Saúde. Até 27 de outubro, esse número chegou a 774. Apenas em 2021, o total de mortes foi seis vezes o número do ano passado inteiro.
Esses dados não foram mencionados ao longo da investigação do promotor. A promoção de arquivamento, feita 16 dias depois do início do procedimento, sequer incluiu dados sobre a situação de leitos da cidade ou buscou verificar se ocorreram mortes por falta de atendimento necessário. O assunto sequer foi mencionado no documento.
Para o promotor Felipe Schmidt, o período de aumento de mortes coincidiu com o carnaval, além de outros eventos, o que faz com que a população também tenha responsabilidade pelo ocorrido.
"Não se pode, por outro lado, ignorar a falta de conscientização popular quanto aos cuidados exigíveis em tempos de pandemia de covid-19", escreveu. "Desse modo, cada cidadão deve assumir sua parcela de responsabilidade na atuação em prol da contenção da emergência de saúde que se atravessa. Outrossim, não se afigura possível esteja o poder público em todo o lugar e por todo o tempo fiscalizando", completou o promotor.
Flexibilização para festas em janeiro
O arquivamento, porém, não citou que, em janeiro, a prefeitura da cidade anunciou a flexibilização do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, eventos, restaurantes, bares, hotéis e similares. Permitiu casamentos e eventos com até 4 músicos, entre outros. A partir de fevereiro, os números da cidade passaram a piorar drasticamente. Na mesma época, todo o país enfrentou o período da segunda onda de grande incidência da covid-19.
Para o promotor, a prefeitura da cidade não possui responsabilidade sobre o aumento de casos e mortes no período porque - um mês e meio depois dessa ampliação do funcionamento - foi feita uma nova restrição.
"Quanto à abertura/liberação de atividades, não se divisa, de modo inequívoco, sua relação direta/imediata com a progressão do número de mortes por covid-19 em Chapecó, máxime tendo em vista que, em 22 de fevereiro de 2021, determinou-se o fechamento/suspensão das atividades do comércio, bares", escreveu o promotor, ao dizer que "evidencia-se que o município de Chapecó teve reação imediata à progressão dos óbitos".
No entanto, em 22 de fevereiro, o número de óbitos da cidade já era de 202, o que representava quase o dobro de mortes de todo o ano de 2020, mas um total acumulado em apenas dois meses.
Assim, concluiu o promotor, que "a progressão dos óbitos não apresentou saltos expressivos ao longo de todo o período da pandemia, ressalvado o interregno em questão (fevereiro de 2021), no qual, se, de um lado, ocorreram eventos tendentes a potencializar a progressão dos óbitos (Carnaval, colapso da saúde no Estado do Amazonas etc.)", escreveu o promotor, ao dizer que por esse motivo não poderia afirmar que a prefeitura foi "inerte ou omissa".
Com relação às políticas de restrição, Schmidt afirmou que cabe ao poder público decidir e o MP não deve interferir. "Ora, é natural que não exista consenso sobre a adequação ou o acerto das decisões das autoridades administrativas sanitárias, mas essa discordância ou uma visão mais advertida por parcela da população ou de profissionais da saúde, por si só, não é motivo para o Ministério Público pretender usurpar a função constitucional dos poderes da República".
Com relação ao incentivo do uso do kit-covid, o promotor disse que que é necessário respeitar a autonomia médica defendida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). O promotor escreveu que há "divergência" nos estudiosos sobre os medicamentos. Ele, porém, não citou um único estudo ou pesquisador para basear suas conclusões.
"Com efeito, máxime em face da divergência de posicionamento dos estudiosos sobre os medicamentos (in)aplicáveis e (in)eficazes contra a covid-19 e da existência de diversos estudos ainda em curso sobre a matéria, e tendo em vista que os pacientes reagem diferentemente à moléstia (gravidade dos sintomas, formas de sua manifestação, necessidade ou não de internação hospitalar, de encaminhamento ou não para UTI, de uso ou não de intubação etc.), há que se prestigiar a autonomia do médico".
A OMS parou os estudos com cloroquina, o mais conhecido dos medicamentos do suposto kit-covid, em julho de 2020.