STF manda governo usar 'todos os meios e forças' para encontrar desaparecidos na Amazônia – PORTAL CRUZ
10 de junho de 2022 11 de junho de 2022 Jefferson WDestaques
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10), que o governo Jair Bolsonaro adote imediatamente "todas as providências necessárias", usando "todos os meios e forças cabíveis", para localizar o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian.
"Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria", registrou o ministro no documento. Foram intimados do despacho o governo federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Funai.
A decisão foi proferida a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acionou a corte máxima por meio da ação que tratou do plano de contenção da pandemia da covid-19 em terras indígenas. A Apib argumentou que o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips ocorreu em área de barreira sanitária determinada no bojo de tal processo, "que tinha por objeto proteger a entrada da Terra Indígena do Vale do Javari".
Segundo a entidade, Bruno Pereira e Dom Philips "desempenhavam, no local, atividades de fortalecimento de proteção territorial contra invasores, em apoio à organização indígena local, dada a insuficiência da atuação estatal, a despeito das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal".
Ao analisar o caso, Barroso registrou que o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips é "fato público e notório", tendo repercutido inclusive no exterior. Além disso, indicou que as "deficiências da atuação da União na proteção à vida e à saúde dos indígenas" é objeto de "reiteradas decisões" por ele proferidas.
"É oportuno destacar que, caso as rés (a União e a Funai) tivessem se desincumbido de cumprir obrigação de fazer relativamente à proteção e fiscalização da terras indígenas em constante alvo de invasão por garimpeiros e madeireiros ilegais, é provável que os cidadãos tivessem sido localizados, ainda que não vivos", indicou Jaiza.