Nota de repúdio à Secretaria de Educação e Governo Estadual de São Paulo – Garantia de Direitos
O FEDHCA­SP vêm a público repudiar as ações do Secretário Estadual de Educação, Herman Voorwald, juntamente com o Governador do Estado, Geraldo Alckimin, na chamada "reorganização escolar". Na prática essas mudanças culminarão em aumento da evasão escolar, com escolas mais distantes do local de moradia dos estudantes; interrupção de projetos políticos pedagógicos em curso; iminente demissão massiva de servidores, inclusive professores e fechamento de diversos colégios, a exemplo da mudança similar ocorrida no final da década de 90 que culminou na demissão de 20mil trabalhadores.
Se o Governo Estadual quiser enfrentar seriamente os problemas da educação no estado, atenda a pauta dos professores que este ano realizou uma greve de 92 dias e não foram atendidos em suas reivindicações: que o governador e o secretário valorizem os profissionais do magistério, resolvam os problemas estruturais das escolas, estabeleça a gestão democrática na formulação e implementação do projeto político­pedagógico e reduza o número de estudantes por sala criando mais salas, já que alega ter vagas "ociosas".
No entanto, não são essas ações que o Governo vem adotando, pelo contrário, ao avançar com a "reorganização escolar", sem debater este tema com os atingidos pela medida, avança com um projeto muito maior rumo a desregulamentação de direitos sociais, precarização das condições de trabalho e a diminuição das responsabilidades do Estado. Concomitante a isso, endossa e propõe a redução da maioridade penal, a ampliação dos períodos da internação, a construção e privatização de dezenas de presídios e unidades de internações.
O Governo Alckmin, perpetuado no poder, tem desenhado um (des)futuro para o juventude periférica, lócus majoritário da "reorganização". Quando ele próprio não ceifa está juventude, exterminando­os, criminalizando­os e relegando­os à subalternizarão. Por estes motivos, repudiamos as ações do Secretário e Governador Estadual, conclamamos as/aos demais companheiras/os da área da infância e adolescência a se mobilizar e fortalecer o enfrentamento contra estas medidas.