MP quer impedir volta de Beira-Mar a prisões do RJ
Seg , 24/03/2008 às 18:19
O Ministério Público do Rio vai entrar com um mandado de segurança nos próximos dias para impedir a volta do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ao sistema prisional fluminense, conforme determinou uma decisão da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os magistrados do Rio determinem onde o condenado deve cumprir pena. "Fiquei estarrecida com a decisão como cidadã e como promotora", lamentou a promotora Maria Fernanda Mergulhão. Ela afirma que as fiscalizações do Ministério Público nas carceragens indicam que não há condições do Estado receber um preso com a periculosidade de Beira-Mar.
"Constantemente encontramos presos praticando extorsões dentro dos presídios. Não é possível acreditar que o retorno de Luiz Fernando da Costa seria bom neste cenário", revelou a promotora. Maria Fernanda alerta que a volta de Beira-Mar abrirá "precedentes para o retorno de outros presos que o Rio conseguiu enviar para outros Estados após o dezembro negro de 2006", referindo-se à onda de ataques que mataram 18 pessoas naquele ano e resultaram na transferência de 12 traficantes condenados para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, no mês seguinte.
Por meio de sua assessoria, o secretário de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, afirmou que a decisão judicial será cumprida. Caso a volta ao Rio se confirme, o traficante deve ir para a penitenciária de Bangu 1, considerada pelas autoridades locais como um presídio de segurança máxima, mas onde os presos podem se comunicar sem dificuldades entre as celas. O escritório do advogado Lydio da Hora Santos, que defende Beira-Mar, informou que a defesa só comentaria o assunto após ter acesso à decisão da Justiça.