Meio ambiente - 23/02/2016 - 08h00
Semade define critérios para áreas de conservação
Campo Grande (MS) – A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) publicou do Diário Oficial desta segunda-feira (22), resoluções que estabelecem os procedimentos técnico-jurídicos, critérios e formas de criação de Unidades de Conservação. As publicações da Semade disciplinam a regularização das áreas protegidas, possibilitando sua inscrição no componente Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Terras Indígenas e a participação dos municípios sul-mato-grossenses do programa ICMS Ecológico. Clique aqui para fazer o download das publicações.
"A publicação dessas resoluções atende a algumas das solicitações que recebemos de prefeitos e representantes dos municípios do interior durante o seminário e oficinas sobre ICMS Ecológico que realizamos ao longo do ano passado no Imasul. É importante reforçar que o Instituto de Meio Ambiente dá todo o suporte técnico necessário para atender as prefeituras que já estão inseridas ou desejam participar do programa ICMS Ecológico", informa o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.