CFO debate projeto do Orçamento 2021 em audiência pública na próxima terça-feira (30/11) — Câmara Municipal de Jaboticabal
CFO debate projeto do Orçamento 2021 em audiência pública na próxima terça-feira (30/11)
por Ana Paula — publicado 24/11/2021 15h42, última modificação 24/11/2021 15h44
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Ronaldinho (PATRI), realiza na próxima terça-feira (30/11), às 19h30, a audiência pública para apresentar e debater com a população o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA (Projeto de Lei nº 128/2021), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaboticabal para o ano que vem.
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, o orçamento jaboticabalense para 2022 deve encolher 6,09%, já que as receitas estão estimadas em cerca de R$ 336.7 milhões, diante dos R$ 357.2 milhões que foram previstos para este ano.
Do total, a prefeitura terá um orçamento anual de R$ 286 milhões (somadas as transferências intra-orçamentárias e descontadas as contas do FUNDEB); o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), R$ 36 milhões; o SEPREM, R$ 59.7 milhões; a FAE R$ 1 milhão; e a Câmara Municipal, R$ 13.3 milhões.
De acordo com a prefeitura, que realizou uma audiência pública de elaboração do projeto no dia 27 de outubro, a receita prevista foi formulada "com base em parâmetros reais, sem supervalorizações, considerando a tendência econômica atual, e observadas as características e peculiaridades locais, sendo o valor orçado compatível com a média da receita efetivamente arrecadada nos últimos doze meses e com as arrecadadas nos exercícios anteriores".
Quanto às despesas previstas no PL apresentado, a área da saúde mantém a liderança de gastos, com R$ 89.4 milhões, o que representa 30,70% do orçamento – o dobro da aplicação obrigatória de 15% –, seguida pela pasta de educação, com R$ 80.3 milhões, da Fazenda com R$ 30.1 milhões, de Obras R$ 22.3 milhões, da Administração, R$ 20.1 milhões, entre outros.
A reunião para a participação popular será na sede do Legislativo, na Rua Barão do Rio Branco, 765, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, e retransmissão pela página da Câmara no Facebook. O arquivo do projeto da LOA está disponível para análise na página inicial do site oficial do Legislativo (www.jaboticabal.sp.leg.br), no menu Processo Legislativo > Pesquisa de Proposição > tipo de Matéria Projeto de Lei.
O projeto deve ir à votação para deliberação dos vereadores na próxima sessão ordinária, no dia 06 de dezembro.
Por que discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) é importante? A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Nenhuma despesa pública pode ser feita fora do Orçamento, ou seja, toda ação da Prefeitura (quanto vai ser investido na saúde ou educação, quais as despesas para obras, entre outras), deve estar disciplinada na LOA para que possa ser realizada. Sendo assim, o orçamento anual concretiza as metas propostas no Plano Plurianual (PPA), baseando-se, para isso, nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).