Câmara Municipal de São Paulo Finanças: projetos passam por audiência pública nesta quarta
A Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública nesta quarta-feira (8/2), às 10h, para a discussão de projetos de temas variados. A audiência acontecerá no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista).
– PLO 06/10, de Ushitaro Kamia: Acrescenta o art.88 A à Lei Orgânica do Município de São Paulo (institui em caráter permanente, com dotação orçamentária própria, a Defesa Civil do Município de São Paulo);
– PL 081/09, de Paulo Frange: Concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às atividades relacionadas às entidades conveniadas com a Prefeitura de São Paulo nas Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação;
– PL 132/11, de Chico Macena: Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e dá outras providências.
– PL 467/05, de Adilson Amadeu: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico aos alunos da Rede Municipal de ensino fundamental, e dá outras providências;
– PL 476/09, de Paulo Frange: Altera a Lei 13.672, de 1º de dezembro de 2003 (estende o benefício fiscal da isenção a imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, às entidades educacionais e assistência social sem fins lucrativos);
– PL 491/06, de Goulart: Altera o artigo 7º da Lei 13.250, de 27 de dezembro de 2001, que alterou a Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências (referente à isenção de IPTU para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto).