Blog do Didi – Prefeitura lança programa para regularizar imóveis em Campina Grande
Prefeitura lança programa para regularizar imóveis em Campina Grande
15 abr, 2019 DIDI MILTON Paraíba 0
A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria de Planejamento, lançou na última semana, o programa Minha Casa Legal. Este tem o objetivo de outorgar título de propriedade para regularização de pessoas que tenham imóveis sem inscrição junto à Prefeitura.
O cadastramento é gratuito e poderá ser feito pelo site do município, através de aplicativo, que pode ser baixado pelo Google Store, ou presencialmente na secretaria. Segundo o executivo da Pasta, Diogo Lira, pelo menos 50 mil imóveis estão com situação irregular.
– O programa visa conceder título de propriedade para regularização e no sentido de facilitar venda, transferência, ou deixar como herança. O cadastramento será gratuito e vai permitir que os donos alcancem a dignidade de proprietário de suas próprias casas. Estamos organizando um calendário para realizarmos uma ação social nos bairros, no sentido de realizarmos o cadastramento. Temos mais de 10 mil imóveis que constam na nossa base sem apontamento do proprietário, e temos mais de 40 mil que sequer são cadastrados – disse.
Diogo ressaltou que são praticamente bairros inteiros com moradias irregulares, o que representa uma população superior a 150 mil. As especificidades, como o usucapião, serão analisadas à parte.
O secretário ainda destacou que quem não regularizar o imóvel perderá uma grande oportunidade e futuramente poderá sofrer consequências da ordem tributária.
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