ANPD e SENACON lançam guia sobre a LGPD
Assumindo a sua responsabilidade educativa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, lançou o guia "Como proteger seus dados pessoais" em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O guia possui o objetivo de nortear os consumidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de disponibilizar orientações sobre como agir em caso de uma eventual violação de dados pessoais.
O guia é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado pela ANPD e SENACON em abril deste ano e foi lançado no evento organizado PELA SENACON, em razão dos 31 anos da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
No guia, constam os seguintes esclarecimentos:
Em quais situações em que é possível realizar o tratamento de dados pessoais?
Quais informações são necessárias e quem pode realizar o tratamento?
O que deve ser feito em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados?
Diante desse cenário, é possível observar a preocupação da Autoridade e da SENACON quanto à conscientização do consumidor sobre a LGPD. Por isso, cabe às empresas , dentre outras ações, estabelecerem a legitimidade do tratamento, adequar seus processos, procedimentos e controles internos e investirem em cibersegurança com o intuito de mitigar riscos de vazamento de dados e respaldar a empresa em futuras solicitações da ANPD.