Rádio Pioneira - Mato Grosso | Juíza bloqueia R$ 1 milhão de prefeito, secretário e empresa por irregularidades em contrato em Tangará
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Juíza bloqueia R$ 1 milhão de prefeito, secretário e empresa por irregularidades em contrato em Tangará
Prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB) (Foto: Prefeitura de Tangará da Serra).
O prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB) e o secretário municipal de saúde Itamar Martins Bonfim, ambos de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, tiveram R$ 1.097.999,92 em bens bloqueados pela juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJMT), no dia 10 de outubro.
Segundo a decisão, o bloqueio de bens foi determinado atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu que os gestores fossem responsabilizados por improbidade administrativa. A apuração do MPE descobriu que ocorreram irregularidades no contrato de uma empresa que instalaria sistemas para a Secretaria Municipal de Saúde.
Secretário municipal de saúde Itamar Martins Bonfim (Foto: Prefeitura de Tangará da Serra)
As pessoas citadas na decisão disseram que ainda não foram notificadas formalmente. A empresa de tecnologia também teve os bens bloqueados. O valor será ressarcido aos cofres públicos. De acordo com a decisão, a contratação da empresa se deu no mesmo período em que outra empresa já atuava para a prefeitura.
"Fora constatado que não ocorreu a implantação dos sistemas nas unidades em sua integralidade; os sistemas instalados não cumpriam com a finalidade pela qual foram adquiridos, já que não eram funcionais, como também não atendiam às necessidades das unidades de Saúde, porquanto não havia sido devidamente adaptado aos seus reclames, o que culminou na diminuição do número de pacientes atendidos", consta na decisão.
Além disso, houve alteração de valores após a formalização do contrato com a prefeitura. Mesmo assim, a empresa continuou recebendo os valores avençados, o que causaria prejuízo ao erário, até mesmo pelo fato de o sistema não ter sido instalado em todas as unidades e, onde instalado, a implantação teria ocorrido parcialmente.
"Como se não bastasse, há indicativos veementes de que não fora instalado o sistema em todas as unidades de saúde, além de ser falho e incompleto nos locais em que se encontrava em operação, chegando ao absurdo de haver fichas preenchidas manualmente pelos servidores para, após, serem introduzidas no sistema, até mesmo em decorrência das falhas existentes que culminavam, por vezes, na "queda" do sistema", continua trecho do documento.
Ainda, há indícios de que inexistia fiscalização efetiva do contrato firmado, pois, do contrário, o município não continuaria pagando por um serviço que não era eficaz e que não vinha sendo implementado tal como acordado no contrato firmado. Quem designava 'servidores' para fiscalizar era o secretário de saúde.