O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) agravos regimentais com pedido de reconsideração em face de decisões monocráticas que estenderam os efeitos de habeas corpus concedido ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, cujo acórdão aguarda ainda a respectiva publicação (quando então será objeto de exame específico pelo MPF), para outros investigados na Operação Calvário II, incluindo o irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, José Arthur Viana Teixeira, Valdemar Ábila, Denise Krummenauer Pahim, Breno Dornelles Pahim Neto, Waldson Dias de Souza e Gilberto Carneiro da Gama. O MPF pretende que essas prisões sejam restabelecidas.
Com a extensão do habeas corpus, os réus foram postos em liberdade, limitando-se a cumprir medidas como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção do irmão, no caso de Coriolano Coutinho), proibição de sair da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no estado da Paraíba e nos municípios paraibanos.
Os agravos regimentais são assinados pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia. Ele argumenta que, ao contrário do que sustenta a defesa, as razões para a manutenção da custódia preventiva dos diversos investigados foram expostas de maneira individualizada nas decisões proferidas pelo desembargador relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em dezembro do ano passado.
De acordo com o MPF, o STJ já reconheceu em diversos julgados que a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em casos de organização criminosa, pode ser mantida com base na gravidade concreta do delito. A Operação Calvário II desarticulou esquema criminoso que desviou pelo menos R$ 134 milhões da saúde e da educação na Paraíba. Os valores envolvidos e as áreas atingidas pelo esquema demonstram “extrema gravidade concreta das infrações penais”. Além disso, é inviável a aplicação de medida cautelar diversa da prisão em caso de organização criminosa, segundo jurisprudência do próprio STJ, afirma o subprocurador-geral.
Mario Bonsaglia alerta ainda que o esquema não está completamente desarticulado, e as investigações prosseguem. Nesse sentido, destaca que “elementos de prova apontam para a existência de indícios de persistência de atos de desdobramento da cadeia criminosa, inclusive com adoção de cautelas para encobrimento de rastros e, ainda, de existência de numerário pendente de rastreamento”, e que não há nos autos comprovação de que os recursos tenham sido recuperados, “saltando aos olhos a presunção de que os agentes estejam usufruindo o numerário recebido, em tese, a título de propina”.
Por fim, o subprocurador-geral da República afirma, também, que a fundamentação da decisão da ministra relatora, que aponta a ausência de fatos novos atribuídos aos investigados, “data venia, tende a restringir demasiadamente o instituto da prisão preventiva, desnaturando sua natureza, como se a decretação da medida cautelar de privação da liberdade só coubesse em circunstâncias caracterizadoras de continuidade delitiva, de crime permanente ou de outras práticas delitivas relacionadas, situações estas que, mais propriamente, justificariam desde logo a própria prisão em flagrante do acusado, pela prática de novos delitos”.
Operação Calvário II – Conduzida pelo Ministério Público Estadual da Paraíba e pela Polícia Federal, a Operação Calvário II desbaratou esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 134 milhões da saúde e da educação da Paraíba. Segundo o MP Estadual, o esquema contava com a participação do ex-governador Ricardo Coutinho e foi operado durante seus dois mandatos, entre 2010 e 2018. As investigações apontaram fraudes em licitações e em concursos públicos, corrupção e financiamento de campanhas e superfaturamento em equipamentos, serviços hospitalares e remédios.
0
Shares
Share On Facebook
Tweet It
Author
Yhamirian Mirian
Relacionadas
Romero lembra divergências, mas não veta convivência na mesma base com Veneziano
Cícero anuncia concurso com mais de 800 vagas para a Prefeitura de João Pessoa; confira cargos
Leia o próximo
Marcelinho Paraíba antecipa despedida do futebol
Faça um comentário
Deixe uma resposta	Cancelar resposta
Últimas Notícias
Romero lembra divergências, mas não veta convivência na mesma base com Veneziano
Cícero anuncia concurso com mais de 800 vagas para a Prefeitura de João Pessoa; confira cargos
Wesley Safadão e convidados se preparam para o retorno do Festival Garota VIP
Abel Ferreira rejeita proposta de clube saudita e fica no Palmeiras
Bolsonaro se filia ao PL e mira composição nos estados: “Filiação é um casamento”
Destaque Principal
TCE aprova prestação de contas do Consórcio Intermunicipal...
30 de novembro de 2021
8 cidades do Cariri são contempladas com construção...
30 de novembro de 2021
Programação religiosa da festa da padroeira de Sumé...
29 de novembro de 2021
Em Sumé: estádio 'O Jacintão' ganha nova iluminação...
29 de novembro de 2021
Jovem morre após ser baleado na cidade de Monteiro
29 de novembro de 2021
Mais Lidas
Justiça mantém Sandro Môco afastado do cargo por mais seis meses
Afastado há mais de um ano, Sandro Môco já recebeu R$ 200 mil sem trabalhar
Secretaria de Saúde de Monteiro divulga boletim oficial sobre covid desta segunda-feira
MOÍDOS DA REDAÇÃO: Edna Henrique oficializará apoio a reeleição de Hugo Motta a deputado federal em Monteiro
João Azevêdo entrega Centro da Renda Renascença em Monteiro
You are reading
MPF quer que prisões da Calvário II sejam restabelecidas
Share No Comment
Seções
Moídos
Entretenimento & Cultura
Notícias Gerais
Paraíba
Cariri
Destaque Principal
Contato
Arquivo
Arquivo Selecionar o mês novembro 2021 outubro 2021 setembro 2021 agosto 2021 julho 2021 junho 2021 maio 2021 abril 2021 março 2021 fevereiro 2021 janeiro 2021 dezembro 2020 novembro 2020 outubro 2020 setembro 2020 agosto 2020 julho 2020 junho 2020 maio 2020 abril 2020 março 2020 fevereiro 2020 janeiro 2020 dezembro 2019 novembro 2019 outubro 2019 setembro 2019 agosto 2019 julho 2019 junho 2019 maio 2019 abril 2019 março 2019 fevereiro 2019 janeiro 2019 dezembro 2018 novembro 2018 outubro 2018 setembro 2018 agosto 2018 julho 2018 junho 2018 maio 2018 abril 2018 março 2018 fevereiro 2018 dezembro 2017 novembro 2017 julho 2015