Opera Mundi: Cuba publica íntegra do texto da nova Constituição
Cuba publica íntegra do texto da nova Constituição
Nova Carta Magna aprovada em dezembro ainda passará por referendo popular marcado para fevereiro; "o nobre, heroico e aguerrido povo demonstrará respaldo majoritário a sua Revolução", disse o presidente cubano
2019-01-06T14:59:38+0000
O governo de Cuba publicou neste sábado (05/01) na íntegra o texto da nova Constituição do país aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional em dezembro de 2018.
A nova Carta Magna cubana passará por consulta popular no dia 24 de fevereiro. "Por Cuba, pela Pátria, defendendo nossas verdades, o nobre, heroico e aguerrido povo demonstrará em 24 de fevereiro o respaldo majoritário a sua Revolução e ao Socialismo ratificando ao Constituição", escreveu em sua conta no Twitter o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel
"Apoiados no internacionalismo proletário, na amizade fraternal, na ajuda, na cooperação e na solidariedade dos povos do mundo, especialmente da América Latina e Caribe; [...] adotamos por nosso voto livre e secreto, mediante referendo popular, há cento e cinquenta anos de nossa primeira Constituição mambisa [independentistas do século 19], aprovada em Guáimaro em 10 de abril de 1869, a seguinte Constituição", afirma o novo texto.
O texto de 16 páginas, que atualizou a última Constituição aprovada há 43 anos, pode ser adquirido em formato de tabloide nas agência do Correio de Cuba a partir da próxima semana pelo valor de 1 peso cubano.
No texto, é destacado o caráter socialista de Cuba e o papel de liderança na sociedade do Partido Comunista. Foram acatadas modificações na estrutura do Estado, como a criação do cargo de primeiro-ministro e ampliação dos direitos e garantias dos cidadãos.
Além disso, fica determinado que o presidente da República deverá ter, no mínimo 35 anos e no máximo 60 anos, e poderá desempenhar apenas dois mandatos seguidos, de cinco anos de duração.
Além da propriedade socialista, comum a todas as pessoas e comandada pelo Estado, estão previstas as cooperativas, as sociedades mistas (que combinam duas ou mais formas de propriedade), as propriedades das organizações políticas, de massa e sociais, a privada e a pessoal.
O texto da nova Constituição veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual. A comissão de redação que reformulou o artigo 82 (antes era o 68) optou por reconhecer o casamento "como uma instituição social e jurídica" e não como "a união entre duas pessoas", que substituiria a construção "entre um homem e uma mulher" presente na antiga Constituição.
O tema do casamento homossexual, assim, fica para a discussão do Código da Família e será levada a referendo em no máximo dois anos, segundo o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta.
No texto, é destacado o caráter socialista de Cuba e o papel de liderança na sociedade do Partido Comunista