HORA DA NOTÍCIA - Assessor de deputada vira réu por manter site e até fazer campanha durante expediente
Assessor de deputada vira réu por manter site e até fazer campanha durante expediente
Além disso, conforme a denúncia, ele teria trabalhado e prestado serviço durante a campanha eleitoral para o prefeito de Anaurilândia, Edson Estefano Takazano (MDB). Além disso, conforme o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, o site Nova News, do qual o assessor é proprietário há 10 anos, promoveu publicidade da Assembleia Legislativa.
Na ação protocolada em 7 de dezembro do ano passado, o MPE pediu a condenação do assessor por improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração, indenização por danos morais de até 10 vezes a última remuneração e a proibição de contratação com o poder público.
A denúncia foi aceita no dia 4 deste mês pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
"A inicial trouxe elementos robustos e que merecem ser investigados, como denúncia anônima (f. 21); cópias das certidões e atestados de frequência genéricos do servidor (f. 34/64); ofícios-resposta da Rádio ExcelsiorFM (f. 71 e 77) e cópia da grade da programação semanal desta (f. 82/83), que demonstram a participação do requerido como comentarista de rádio", observa o magistrado.
Além disso, o juiz considerou outros procedimentos abertos contra Portela, que teria prestado serviço durante a campanha eleitoral do prefeito de Anaurilândia. "Ofício nº.646/PJA da promotoria de Anaurilândia, que noticia a prática de associação criminosa e peculato pelo requerido (f. 92/93), através de pagamento efetuado pelo Governo do Estado para realizar campanha eleitoral para o candidato Edson Stefano Takazono à prefeitura de Anaurilândia", destaca.
Takazono informou à Justiça Eleitoral a contratação da empresa de Almir Portela para a produção de programas de publicidade de rádio, televisão e vídeo em 2016. Arruda cita a juntada do "termo de declarações de Edson Stefano Takazono (f. 163/164), que demonstram, a priori, o exercício simultâneo de cargo comissionado pelo acusado e, em que pese a vedação legal e a incompatibilidade, de atividades do setor privado, o que deve ser apurado".
Outra irregularidade é que o jornal Nova News, que tem funcionário da Assembleia entre os sócios, recebeu do legislativo estadual. "Aduz que além das ilegalidades apuradas, houve ultraje à vedação contida no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/9319, que proíbe a participação, direta ou indireta, de servidor da entidade contratante, na execução de serviços", observa o juiz.
Na defesa apresentada à Justiça por meio de advogado, Portlega pediu a rejeição da denúncia porque não teve dolo ou culpa na conduta.
Sobre o fato de não bater ponto no legislativo estadual, ele destacou que é assessor parlamentar para atuar em diversas localidades.
Ele anunciou que deixou o comando do Nova News para se dedicar ao cargo na Assembleia. Oficialmente, ele está apenas como sócio.
Portela foi acusado de trabalhar em site enquanto recebia como assessor parlamentar da Assembleia. Ele diz que deixou comando de portal de notícias de Nova Andradina.
Não é o primeiro caso de assessor nomeado para trabalhar na Assembleia que bate cartão em outra cidade. No entanto, estranhamente, o promotor Marcos Alex não denunciou a deputada estadual pelo pagamento dos salários do assessor parlamentar.
Pelo mesmo, digamos modus operandi, o MPE denunciou os deputados estaduais George Takimoto (MDB) e Lídio Lopes (PEN).
O emedebista está com os bens bloqueados por pagar salário para a assessora cumprir expediente em uma loja de cosméticos em Campo Grande. Já Lídio, que também chegou a ter os bens bloqueados, por manter uma funcionária em Três Lagoas.
Os assessores e os dois deputados são réus por improbidade administrativa, sendo que o caso envolvendo Lídio ocorre em segredo de Justiça.
Mara Caseiro diz que assessor busca demanda no Vale do Ivinhema
A deputada estadual Mara Caseiro defendeu o serviço realizado pelo assessor parlamentar José Almir Alves Portela. Por meio da assessoria de imprensa, ela destacou que ele é "funcionário atuante na região do Vale do Ivinhema.
"Sua atividade é basicamente buscar as demandas dos municípios daquela região, fazendo tratativas com prefeitos, vereadores e lideranças, cuidando das necessidades dessas cidades e coordenando a destinação de emendas", explicou.
"Ele não possui vínculo com o referido site. O veículo não está registrado em seu nome, e tudo isso já foi esclarecido ao promotor por meio de documentos. Há, inclusive um parecer favorável da promotoria nesse sentido", informou, apesar do promotor ter levado a denúncia à Justiça.