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Após missão no Rio de Janeiro, CNDH seguirá cobrando atuação de órgãos responsáveis pelas investigações do caso Marielle e pelo monitoramento da intervenção federal
publicado: 05/09/2018 09h58, última modificação: 05/09/2018 09h58
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) esteve mais uma vez em missão no Rio de Janeiro entre os dias 28 e 30 de agosto. Esta já é a terceira visita do CNDH ao Rio desde o início da intervenção federal. O objetivo dessa vez foi averiguar as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da intervenção no estado e também a investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes, que ocorreram em março deste ano.
Fabiana Severo, presidenta do CNDH, destaca que o colegiado realizou reuniões com pesquisadores, organizações da sociedade civil e autoridades públicas diretamente envolvidas com as temáticas da missão.
"O CNDH tem uma preocupação forte com as operações que atingem a população civil. O que há hoje no Rio de Janeiro é uma tentativa de solucionar os problemas de segurança pública pela militarização, mas essa questão só vai ser enfrentada de fato a partir de um olhar de políticas públicas sociais, de redução das desigualdades, e de devido funcionamento das instituições", pontua a presidenta do CNDH.
Agendas da missão e monitoramento dos casos
A primeira agenda do CNDH no Rio foi uma audiência com o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Antônio Pedro Soares. Nesta conversa, foi tratado tanto o recrudescimento da intervenção militar, noticiado nas últimas semanas, quanto o andamento das investigações do caso Marielle e Anderson.
Sobre a intervenção, foi discutida a mudança no padrão da atuação das Forças Armadas. Segundo a presidenta do Conselho, "essa é uma questão muito preocupante, pois muitas mortes estão acontecendo e há denúncias de uso desproporcional da força por parte dos operadores da intervenção".
Sobre o caso Marielle e Anderson, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj relatou que não recebe muitas informações da Polícia Civil, que vem tratando das investigações dos assassinatos. Apesar de saber que as investigações correm em sigilo, a Comissão demostrou preocupação com a lentidão do processo, visto que já faz seis meses do ocorrido e nenhuma resposta efetiva foi dada até o momento.
Logo depois da reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o CNDH se reuniu com a equipe da mandata de Marielle Franco. Esse coletivo segue tocando os trabalhos de Marielle, bem como ajudando a resgatar a memória da ex-vereadora e também fazem cobranças relacionadas à justiça e à celeridade nas investigações do caso.
Ainda no primeiro dia da missão, o CNDH teve um encontro com o Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e com a equipe do Defezap, um sistema que recebe denúncias de violência de Estado por meio do aplicativo de telefone Whatsapp.
No segundo dia de missão, a comitiva do CNDH se reuniu com o delegado Fábio Cardoso, diretor da Divisão de Homicídios da Policia Civil do Rio de Janeiro, que acompanha o caso Marielle desde o primeiro dia. "Muitas informações estão sob sigilo, mas o delegado nos informou que as investigações estão avançadas. Também nos foi informado que as polícias civil e federal já estão trabalhando em cooperação, e que agora vão trabalhar também em conjunto com o Ministério Público", explica Fabiana.
Na reunião com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, José Eduardo Gussem, foi informado ao Conselho que a atuação do MP no caso Marielle conta com nova promotora responsável e que contará também com a colaboração do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na ocasião, o CNDH indagou ao Procurador Geral sobre a função do Ministério Público de controle externo da atividade policial, reforçando a importância de que exerça esse papel de fato, fazendo o acompanhamento dessas operações das forças de segurança.
No último dia da missão, o CNDH se reuniu com as defensorias públicas estadual e federal, que informaram estar tratando de violações e casos concretos decorrentes das ações da intervenção, tais como autos de prisão em flagrantes, revista de celulares e denúncias de casos de tortura. "Foram relatados sérios episódios de tortura, como na operação do Complexo da Penha, realizada no dia 20 de agosto, em que há denúncias até de execução sumária. A avaliação das defensorias é de que o sistema de justiça está validando essas violações", pontua Fabiana.
Ainda no último dia, a missão se reuniu com o Ministério Público Federal, que afirmou estar exercendo o controle externo da intervenção no âmbito cível e administrativo. "O MPF afirmou ter um procedimento instaurado para acompanhar a parte que diz respeito à corrupção, improbidade e prestação de contas dos recursos investidos, por se tratar de recursos públicos e de agentes públicos federais", lembra Fabiana.
A presidenta do CNDH destaca que a intervenção federal gera violações de direitos humanos em muitos âmbitos. "Não existe um protocolo nas operações", ressaltou Fabiana, que citou ainda o elevado número de mortes dos dois lados (civis e militares) nas operações e a sensação generalizada de insegurança da população.
Fabiana também destaca as consequências estruturais na educação. "Com a operação na Penha, por exemplo, em que houve a ocupação de escola, pelo menos 380 crianças até o nono ano ficaram sem aula, e não tinha a informação de que elas ficariam sem aula", ressalta Fabiana, citando estudo que afirma que uma criança no Complexo da Maré fica pelo menos um ano sem aula durante toda a sua formação escolar básica.
Segundo Sandra Carvalho, conselheira do CNDH que também compôs a missão, "o CNDH vai seguir nesse contato, cobrando as investigações. Vamos seguir pressionando, mostrando que o caso Marielle não está esquecido, e que precisamos de resposta efetiva, não só em relação aos executores, mas aos mandantes do crime".
O Conselho também se compromete a seguir monitorando e cobrando a atuação de órgãos com responsabilidade no acompanhamento da intervenção federal no Rio de Janeiro. "Vamos receber um dossiê sobre o padrão de violações, que é parte de uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública da União, Comissão de Direitos Humanos da Alerj e organizações de defesa dos direitos humanos, resultante da ida a diversas comunidades e que documenta um padrão de violações a partir da intervenção", informa Sandra, que destaca também que o relatório contribuirá com subsídios para os ofícios com pedidos de informação que o Conselho deve expedir.