SAJ: Dr. Julimar Barreto fala sobre falsificação de anilhas em aves silvestres, "ferem o pé do animal, depois diz que está legalizado" | Voz da Bahia
Na manhã de segunda-feira (18), o promotor de justiça e meio ambiente de Santo Antônio de Jesus, Dr. Julimar Barreto, falou sobre os crimes ambientais envolvendo animais silvestres, mais especificamente as aves, e o crime de falsificação de anilhas.
Em entrevista ao repórter Antônio Carlos na Andaiá FM, Dr. Julimar contou sobre o que diz as leis e como tem sido a fiscalização de crimes ambientais, "com o apoio de nossa equipe, temos fiscalizado os chamados 'criadores amadores de pássaros', onde muitos deles tem desconhecimento do que fala a lei e as normas do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tem passado esta atribuição ao INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Este pessoal desvirtua as normas, acha que porque o animal tem registro pode desfilar para todos os lugares", pontuou.
O promotor contou também sobre como uma ave é cadastrada e recebe uma identificação inviolável, "estamos tendo um cuidado especial com as anilhas, que é a identificação, uma certidão de nascimento da ave, que é colocado no pé do animal quando é filhote, quando a cartilagem do animal está mole e não machuca a pata do animal. Pouco tempo depois a pata endurece e a anilha não sai, ficando permanente, inviolável, fechada e que tem uma numeração.
Dr. Julimar falou sobre uma prática criminosa que tem sido frequente entre criadores de animais: a falsificação de anilhas e maus-tratos. Além disto, contou sobre a pena para quem responde por estes crimes, "ocorre que o elemento pega uma anilha dessas, em casos que sobram, ele pega um animal da natureza e força, lasca e fere o pé do animal, quebra o dedo e coloca a anilha, depois diz que está legalizado. Isso é crime de maus-tratos e falsidade. Além disto, há as anilhas falsas, raspadas, cortadas, amaçadas, que configura falsificação de selo público, onde a pena pelo crime é alta. Quem estava cometendo esses crimes pode perder todo o plantel de aves e responder a um processo criminal, podendo pagar multar, prestar serviços a comunidade ou até ir para a cadeia". falou.
Para aqueles que quiserem estar legalizados para a posse de animais desta natureza, devem se cadastrar e atender os requisitos "ele tem que ser cadastrado em um órgão ambiental, tem que prestar informações, além disto, o local onde o animal deve ficar não pode ser insalubre. Se o dono não retirar as fezes da gaiola ele pode responder por maus-tratos, perdendo a licença dele a qualquer momento", esclareceu.
Caso alguém tenha um animal silvestre, nativo ou exótico, é possível realizar a entrega voluntária em locais que tratam de animais. Este processo de entrega isenta a pessoa de ação penal caso o animal não seja legalizado, "a entrega espontânea destes animais ainda pode ser feita, as pessoas não serão punidas. Nós agradecemos a contribuição do cidadão pois temos viveiros onde o animal passa a ser observado, damos vitaminas, remédios, vermifugo. Neste local há um espaço maior para ele bater a asa e desatrofiar o membro, para quando estiver apto, ser levado para uma reserva ecológica e liberado", disse.
Segundo Dr. Julimar, as fiscalizações de todos os times de crimes ambientais continua sendo realizadas, "temos feito operações rotineiras em cerca de 14 municípios, temos atuado para reprimir crimes ambientais dos mais diversos. Desde o desmatamento, agrotóxicos, queimada e outros", concluiu.