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Estado emitiu 4,7 mil autorizações de uso de água em 2009
Bacias do Alto e Médio Tietê respodem por 45% do total de emissões de outorgas
ter, 12/01/2010 - 20h00 | Do Portal do Governo
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 4.766 outorgas para uso da água no Estado em 2009. A emissão de outorgas para uso da água começou em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. No período 1992-2008, o DAEE emitiu um total de 51.033 outorgas.
As bacias do Alto e Médio Tietê responderam por 2.145 outorgas, o que corresponde a 45% do total de emissões no ano. Esse dado confirma uma tendência histórica nas emissões de outorgas. As duas bacias sempre responderam por cerca de 50% das emissões e refletem a preocupação dos usuários em garantir seu acesso à água dos rios, especialmente para abastecimento público, uso industrial e usos ligados ao agronegócio.
O superintendente do DAEE, Ubirajara Tannuri Felix, explica que "a outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros".
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas mananciais subterrâneos para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE – (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior.