Conselho Federal de Farmácia - Brasil - Notícia: 31/08/2018 - Resposta da Diretoria do CFF à manifestação do Plenário do CRF-PA
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Resposta da Diretoria do CFF à manifestação do Plenário do CRF-PA
GRAVES ACUSAÇÕES foram lançadas sobre este CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF) pelo Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), em documento OFICIOSAMENTE ENCAMINHADO AOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO DO CFF e divulgado na internet, inclusive em redes sociais.
Acatando argumentos apresentados pela Diretoria do CRF-PA, membros do referido conselho alegam que a entidade foi vítima de tratamento não isonômico e não paritário por parte do CFF, "ao contrário do que preveem os princípios da gestão pública, como: impessoalidade, constitucionalidade, transparência, moralidade, imparcialidade e cooperação mútua".
Reunida no dia 29 de agosto de 2018, na sede do CFF, em Brasília, a Diretoria do CFF, no sentido de fazer prevalecer a verdade, decidiu vir a público esclarecer que:
1 – TRATA ISONOMICA E IGUALITARIAMENTE TODOS OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA, DESDE QUE PREVALEÇAM O BOM SENSO, A RAZOABILIDADE E A LEGALIDADE NOS PLEITOS.
2 - CUMPRE RIGOROSAMENTE AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO E NAS NORMATIVAS APROVADAS PELO SEU PLENÁRIO.
3 – NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR ATITUDES DOS GESTORES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA.
Para comprovar essas afirmativas, é necessária a exposição dos fatos a seguir:
1 – SOBRE A ACUSAÇÃO DE QUE O CFF TERIA NEGADO REPASSES PARA REFORMA DA SEDE DO CRF-PA, diferentemente do que fez em relação a outros conselhos regionais de Farmácia, esclarecemos que um montante de R$1 milhão ficou à disposição no orçamento do CFF por dois anos, porém NÃO PODE SER REPASSADO PORQUE O CRF-PA NÃO CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO Nº 531/2010.
Importante destacar que, desse recurso, R$600 mil foram reinseridos no orçamento por três anos consecutivos – 2015, 2016 e 2017 –, conforme é de conhecimento do CRF-PA.
DADA À INÉRCIA DO CRF-PA, A VERBA FOI REMANEJADA PARA OUTRAS DESPESAS, NÃO CONSTANDO MAIS DO ORÇAMENTO DE 2018.
Cobrado quanto à liberação do repasse, o CFF orientou ao conselho regional a formalizar novo pedido e anexar a este os documentos exigidos na resolução acima citada. O novo pedido chegou ao CFF após a aprovação do orçamento de 2017, quando não havia mais tempo hábil para liberação ainda este ano.
Apenas a título comparativo, vários conselhos regionais de Farmácia pleitearam recursos e, atendendo aos requisitos normativos, obtiveram os repasses de valores semelhantes ao solicitado pelo CRF-PA. Pelo menos um deles, de mesmo porte do conselho paraense, recebeu R$1 milhão e, utilizando também seu próprio orçamento, CONSTRUIU uma nova sede, moderna, com 2 mil metros quadrados.
2 – SOBRE AS SUPOSTAS NEGATIVAS DE REPASSES A TÍTULO DE AUXÍLIO FISCALIZAÇÃO faz-se necessário esclarecer que o CRF-PA pleiteou ao CFF o montante de R$1.201.435,12 a título de auxílio para a execução de seu plano de fiscalização, sendo:
•	R$ 150 mil para aluguel de veículos,
•	R$ 44.753,00 para compra de equipamentos de informática e smartphones,
•	R$ 53.500,00 para aquisição de combustível e quase
•	R$ 1 milhão para remuneração de fiscais.
Em contrapartida o CRF-PA comprometia-se a investir R$ 61.643,00.
Um plano de auxílio não é um plano de financiamento integral, ainda mais de ações já existentes, e nenhum conselho regional de Farmácia solicitou ou obteve repasse de valores tão vultosos para auxílio fiscalização. NÃO PARITÁRIO E NÃO ISONÔMICO, IMPESSOAL, IMORAL E IMPARCIAL O CFF SERIA SE EFETUASSE TAL REPASSE.
Foi recomendado ao CRF-PA que adequasse o seu pleito ao disposto no artigo 28, da Resolução nº 600/2014 , o qual dispõe que este conselho federal deverá AUXILIAR o conselho regional que pretenda DINAMIZAR sua fiscalização. Isso significa o desenvolvimento de novas atividades que tornem mais eficiente o setor de fiscalização.
IMPORTANTE! EM MAIO DE 2018, O CFF DISPONIBILIZOU R$110 MIL PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CRF-PA, QUE FORAM DESCONSIDERADOS PELO CONSELHO REGIONAL.
3 – SOBRE A SUPOSTA NEGATIVA DE REPASSE DE VERBA PARA O 2º CONGRESSO PAN-AMAZÔNICO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, note-se que o CRF-PA não recebeu o recurso porque o pleiteou fora do prazo. O orçamento já havia sido aprovado, não havendo mais possibilidade legal de atendimento à solicitação.
4 – SOBRE A AFIRMAÇÃO QUE O CFF REPASSOU APENAS R$80 MIL AO CRF-PA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS – Esse recurso, de fato repassado, faz parte de uma verba de MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS, que o CFF, atendendo a pedidos do CRF-PA, transferiu àquele conselho regional no período entre 2012 e 2017.
Foram pelo menos R$680.866,88, para custeio de despesas de folha de pagamento, com cursos e atividades de atualização profissional e ações de fiscalização, entre outras. Isso, sem contar os gastos com emissão de passagens aéreas, o que demonstra, por parte do CFF, total disposição de colaborar com o desenvolvimento das atividades do CRF-PA.
5 – Em 31 de julho de 2018, mesmo diante de tudo o que já foi exposto acima, a Diretoria do CRF-PA novamente oficiou o CFF reiterando todos os pedidos feitos, e incluindo R$725 mil reais para despesas com reforma, ampliação, bem como implementação de serviços de segurança, para as sedes das Seccionais Sudeste (Marabá) e Oeste (Santarém), já existentes, e Seccionais Nordeste (Castanhal) e Sul (Redenção), a serem criadas.
Importante ressaltar que todo esse volume de recursos seria gasto em imóveis alugados, o que foge aos princípios da razoabilidade. Assim, o CFF vai avaliar a possibilidade de investir, ele próprio, esse montante na aquisição de imóveis para as referidas seccionais, agregando o valor gasto ao patrimônio da categoria no Pará.
Surpreendente observar que, somados todos os valores, o total reivindicado ultrapassa R$ 3 milhões, uma quantia astronômica, especialmente sendo o CRF-PA um conselho com arrecadação que poderia lhe garantir total autonomia financeira.
A Diretoria do CFF lamenta a exposição pública do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia (CFF/CRFs), principalmente tratando-se de afirmações e acusações desprovidas de qualquer veracidade, e claramente de cunho político. E reitera o seu compromisso com a verdade, a probidade e o cumprimento não só da legislação vigente como das normativas emanadas de seu Plenário.
Esclarecidos os fatos, o CFF retoma sua rotina de trabalho em favor da promoção da saúde pública e da valorização da profissão, mediante suas atribuições principais, de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional da Farmácia. Inegáveis foram os avanços obtidos nos últimos seis anos, mas muitos são os desafios a serem vencidos.