Pleno nega pedido de Taques para colher informações sobre viagens aéreas de concorrentes :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Pleno nega pedido de Taques para colher informações sobre viagens aéreas de concorrentes
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou recurso do candidato ao cargo de senador, Pedro Taques (SD), e manteve decisão que indeferiu representação visando quantificar gastos de todos os concorrentes e respectivos suplentes com viagens em aeronaves na pré-campanha. Decisão foi estabelecida em sessão desta terça-feira (20).
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Taques propôs ação cautelar para que concessionárias, aeródromos, aeroportos, empresas de táxi aéreo e o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo prestassem informações sobre a utilização e gastos com transporte em nome de concorrentes. Os dados deveriam abranger o período entre janeiro e setembro de 2020.
O ex-governador enfrenta outros 10 nomes. Segundo Taques, alguns de seus adversários declararam valores milionários de patrimônio, caso do advogado Euclides Ribeiro (R$ 22 milhões) e do empresário Reinaldo Morais (R$ 158 milhões). Além da fortuna, Reinaldo Morais também é dono de um avião.
Outros concorrentes, Carlos Fávaro (Senador), José Medeiros (Deputado Federal), Valdir Baranco (Deputado Estadual) e Elizeu Nascimento (Deputado Estadual), todos com mandatos legislativos, poderiam viajar em pré-campanha travestida de "atuação parlamentar".
No recurso, Taques afirmou que seu pedido não se está realizando investigação indiscriminada e genérica, "mas apenas pleiteando informações dos candidatos que eventualmente utilizaram transporte aéreo privado para percorrer o Estado de Mato Grosso, o qual tem custo elevado e pode caracterizar abuso de poder econômico a depender dispêndio".
Em seu voto, Sebastião Monteiro afirmou que o pedido, por carecer de especificações, poderia invadir a vida privada dos envolvidos. O voto de Sebastião foi seguido de forma unânime.