Prazo Máximo para Perícia INSS - Cuidado para não Perder a Data!
Prazo máximo para perícia INSS – Cuidado para não perder a data!
dezembro 18, 2020 INSS Nenhum comentário
Realizar a perícia do INSS é um processo que deve ser feito de tempos em tempos, para que o governo entenda que você ainda possui a situação no qual lhe deu a aposentadoria. No entanto, o governo impõe um prazo máximo para perícia INSS seja realizada. Para que você não perca o direito ao benefício, ou no mínimo ele seja congelado.
O Brasil é um país com uma quantidade exorbitante de burocracias, que acabam atrapalhando o desenvolvimento da sua própria população. Isso se mostra em vários lugares, assim como no INSS, que possui alguns trâmites para começar a pagar o benefício e também para mantê-lo. Por isso, são impostos prazo máximo para perícia INSS ser realizada.
1 Qual é o prazo máximo para perícia INSS?
2 Todos os prazos máximos para perícia INSS
3 Como agendar a perícia do INSS?
4 Documentos necessários para a perícia
Qual é o prazo máximo para perícia INSS?
O ministro Alexandre de Moraes, que compõem o Supremo Tribunal Federal, também conhecido como STF, homologou no dia 9 de dezembro de 2020, um prazo máximo de até 90 para se realizar perícias médicas. O mesmo esteve em comum acordo com o Ministério Público Federal, também chamado MPF e com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Tendo esse processo acontecido de comum acordo entre o INSS e o MPF, a partir de agora as perícias médicas têm prazo de 30 a 90 dias para ocorrer, dependendo do benefício que foi solicitado.
Essa decisão foi levada até o Supremo porque o Ministério Público do estado de Santa Catarina queria a concessão automática do benefício, caso a perícia não ocorresse após 15 dias de espera, que eles consideravam o prazo máximo para perícia do INSS.
Então, o processo foi levado até a Justiça, que aprovou a decisão na primeira instância, mudando o período máximo de até 15 dias para fazer perícia no INSS. O instituto recorreu para o TRF-4, que aumentou o prazo para 45 dias. Assim o primeiro valor a ser pago deveria ser depositado em até 45 dias após apresentarem os documentos para a concessão.
Dessa forma, o governo acredita que será possível resolver ações judiciais que estão questionando o prazo das perícias que iriam conceder auxílios do INSS e benefícios.
Todos os prazos máximos para perícia INSS
Depois da decisão que o STF tomou, existem até 6 meses para as medidas entrarem em vigor, um prazo para os órgãos se adaptarem. O que é algo de praxe, que sempre acontece após qualquer mudança. Então, o prazo máximo para perícia INSS é diferente para cada tipo de auxílio, benefício pensão, conforme vemos abaixo:
Benefício assistencial ao idoso: até 90 dias;
Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: até 45 dias;
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: até 45 dias;
Aposentadorias, salvo por invalidez: até 90 dias;
Benefício assistencial à pessoa com deficiência: até 90 dias.
Também ocorreram mudanças quanto aos prazos para o cumprimento de decisões judiciais depois que o INSS for comunicado, tendo ficado assim:
Juntada de documentos de instrução: até 30 dias;
Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: até 45 dias;
Benefícios por incapacidade: até 25 dias;
Ações revisionais: até 90 dias;
Averbação de tempo: até 90 dias;
Benefícios assistenciais: até 25 dias;
Emissão de boletos de indenização: até 90 dias;
Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição: até 90 dias.
São decisões básicas importantes, porque a partir do momento que isso está na lei, eles não podem passar por cima e adiar mais tempo do que está legalizado. Assim, é algo bom de ter acontecido e benéfico ao povo brasileiro.
Então, agora vamos lhe ensinar a como agendar uma perícia no INSS, isso pode ser feito de 3 maneiras diferentes. A maneira mais simples para pessoas sem acesso à internet é ligar para o telefone 135 e falar com os atendentes. Os outros métodos envolvem uma série de passos, como explicado a seguir:
Você começa acessando o site Meu INSS;
Então, faça o seu login, informando o que lhe é solicitado;
Depois, basta acompanhar o pedido na opção "RESULTADOS DE REQUERIMENTO/BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE".
Então, basta comparecer na perícia conforme a data marcada. Além disso, um processo praticamente igual você pode fazer pelo aplicativo Meu INSS, disponível para baixar em seu celular.
Para realizar a perícia no INSS você precisará de uma série de documentos, que são:
Declaração do empregador, informando o último dia trabalhado, se tiver;
Um documento com oficial com foto;
Documento que comprove o trabalho no caso de trabalhadores rurais, lavradores e pescadores;
Carteira de trabalho ou documento semelhante, capaz de comprovar o pagamento do INSS;
Dependendo do seu caso, Comunicado de Acidente de Trabalho ou CAT.
São esses os documentos solicitados para que você possa realizar a perícia do INSS, sem maiores complicações.