Usar laranjas: que seriam as pessoas que aceitam se tornar donas das empresas para que o verdadeiro proprietário não precise prestar contas no Imposto de Renda relacionadas a esse negócio;
Alteração de valores: envolve a emissão de nota a um valor abaixo do verdadeiro para um produto ou serviço, reduzindo o valor do imposto a ser pago sobre esses ganhos. Essa prática também é comum em empresas, que pagam “por fora” parte do salário de seus funcionários.
Há quem confunda a sonegação fiscal com a inadimplência fiscal. Enquanto a primeira envolve a prática de omitir informações para deixar de pagar impostos, ou a um valor reduzido, a inadimplência é apenas o descumprimento administrativo.
É o caso do empreendedor que, por má administração de sua receita, ou desconhecimento das leis, deixa de recolher os impostos. Neste caso, ele não está sonegando, só está deixando os pagamentos em atraso.
De acordo com a lei no. 4.729/65, que trata do crime de sonegação fiscal, existe uma responsabilidade penal para quem a pratica ou tenha tentado sonegar. De acordo com a lei, a multa pode variar entre duas e cinco vezes o valor do imposto ou tributo.
Já a pena pode ir de seis meses a dois anos de prisão. Funcionários públicos têm a pena agravada se for confirmada a ação de sonegação.