Rev. bras. enferm. vol.57 no.6 Brasília nov./dez. 2004
https://doi.org/10.1590/S0034-71672004000600006
[...] o município de Itabuna já estava avançando nesse processo, inclusive com a criação da Comissão Interinstitucional municipal desaúde -CIMS, a CRISa - integrada pelo Diretor do SESP, Diretor do INAMPS, o diretor da 7.ª DIRES e o Secretário Municipal de Saúde. Concomitantemente foi formada a comissão local Interinstitucional de saúde- CLISb - composta por enfermeiras da Secretaria Municipal de Saúde, 7.ª DIRES e SESP. (Ent. 1, grupo I).
Em julho de 1994, o município institui o Fundo Municipal de Saúde(18) e a lei, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS(19), o Conselho Municipal de Saúde e as Comissões Locais de Saúde como órgãos colegiados permanentes de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura do sistema municipal de saúde, obedecendo as leis orgânicas da saúde. Neste mesmo ano, o município assume a gestão do sistema de saúde na gestão incipiente(20)c.
Nesse intuito foram contratadas enfermeiras para todas as unidades de saúde, perfazendo um total de 33 enfermeiras, atuando na gerência informald (grifo nosso), com o apoio do nível central, assumindo o planejamento e direção das ações de saúde, a supervisão dos procedimentos de enfermagem, o controle de higiene e dos recursos materiais, além da assistência ao pré-natal de baixo risco e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança, as atividades de educação em saúde e as visitas domiciliares em conjunto com os agentes comunitários de saúde, através de ações programáticas, associadas à demanda espontânea(21).
Nesse período, Itabuna assume a gestão plena da atenção básica(17)e, reestrutura e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde, revogando as disposições da lei municipal n.º 1667 de julho de 1994(19), alterando neste sentido a composição das instituições participantes do CMS(26).
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a Comissão Regional Interinstitucional de Saúde - órgão gestor colegiado previsto pelas AIS para coordenar as ações de saúde em nível regional.
b Comissão Local Interinstitucional de saúde - órgão gestor técnico colegiado previsto pelas AIS para coordenar as ações de saúde em nível local.
c Nesta forma de gestão o município é habilitado após criar o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde passando a receber os recursos financeiros mediante prestação de serviços ao SUS e um adicional a título de estímulo à municipalização.21
d Gerência Informal - porque não existe este cargo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e o profissional não recebe proventos por assumir tal função.
e Nesta forma de gestão o município adquire autonomia financeira para gerir toda rede básica, como também ações de vigilância epidemiológica e sanitária.O mecanismo de financiamento se dá através do PAB (Piso Assistencial Básico), que corresponde aos recursos através de crédito populacional para o financiamento das ações de saúde.o valor a ser transferido aos municípios é de acordo com o número de habitantes25..