Página: 127 – Titico Soares
A defesa de Roseana Sarney (PMDB-MA), ex-governadora do Maranhão e alvo das investigações da Operação Lava Jato, entrou com um novo pedido de arquivamento do inquérito aberto contra Roseana no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um outro pedido de arquivamento do inquérito já havia sido apresentado pelos advogados de Roseana em 12 de março, logo após a abertura das investigações.
No pedido apresentado hoje ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, o advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay, afirma que não havia motivo para abertura do inquérito, dizendo que o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não afirma que a ex-governadora tinha conhecimento do esquema de corrupção envolvendo a estatal. "Se por acaso tivesse sido feita uma leitura correta dos depoimentos, uma leitura séria, não tinha porque ter aberto o inquérito", disse Kakay ao Estado.
No pedido de arquivamento apresentado ao Supremo, a defesa apresenta a degravação do depoimento apresentado por Costa em 11 de fevereiro deste ano. A oitiva realizada nesta data foi pedida pelo Ministério Público Federal em complemento aos depoimentos prestados pelo ex-diretor no fim do ano passado, mediante acordo de delação premiada. São comparados os termos de delação de Costa, nos quais a abertura de inquérito foi baseada, com a degravação detalhada. Na visão da defesa há uma interpretação "inadequada" da fala do delator. "Fica muito claro no vídeo que o Ministério Público faz uma leitura do que ele fala de forma indevida, inadequada, tentando fazer com que ele voltasse atrás. É um absurdo, é uma situação vexatória para o Paulo Roberto e para o Ministério Público do meu ponto de vista", disse Kakay.
No vídeo anexado ao recurso, Costa é interrogado sobre a existência de encontros com a ex-governadora do Maranhão e se ele sabe afirmar se houve, de fato, o pagamento em favor da campanha da então candidata ao governo do Estado, em 2010. No depoimento, Costa diz que não recebeu nenhuma reclamação e que, por isso, concluiu que o pagamento correu bem. Roseana é alvo de um mesmo inquérito em que o senador, e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão é investigado. Na visão da defesa, os questionamentos foram feitos ao delator de forma "inadequada" numa tentativa de forçar respostas de Costa.
O encontro entre Roseana e Costa e o recebimento do valor é um dos pontos questionados por Kakay no recurso. "A leitura desse vídeo demonstra claramente que eles tentam fazer com que o Paulo Roberto se adeque à investigação deles. O Paulo Roberto nega que tenha estado com ela e que tenha falado com ela e eles fazem uma série de imposições", disse o advogado. "Efetivamente, não ficou demonstrado, em hipótese alguma, que Roseana Sarney detinha qualquer conhecimento ou aquiescência, tampouco que participou em qualquer medida dos fatos ora apontados. Incabível, pois, a instauração de inquérito neste caso", escreveu a defesa no pedido.
Ainda no âmbito das investigações, Roseana e Lobão devem prestar depoimentos à Polícia Federal e a membros da PGR nesta quarta-feira (29), na sede da PF em Brasília.
O projeto do vereador foi aprovado por unanimidade e encaminhado para redação final.
O senador Roberto Rocha (PSB) subiu à tribuna na sessão de ontem, 15, e defendeu projeto de sua autoria que tipifica como crime hediondo a apropriação ou desvio de dinheiro de programas sociais como o Bolsa Família e a distribuição de merenda escolar. Dessa forma, o senador disse ser possível evitar o sofrimento de pessoas vulneráveis, cuja única alimentação do dia se resume justamente à merenda.
Rocha sustentou seu discurso a partir de uma reportagem da TV Record, realizada no interior do Maranhão, que exibiu situação precária dos município, sobretudo quanto à questão da fome. Para o senador, isso é consequência do fracasso de políticas públicas, ineficiência para cadastramento dos mais pobres e desvio do dinheiro público.
— A merenda escolar é a única refeição do dia. Não é justo que nesses casos ela seja vista apenas como um lanche, uma merenda. Ela é uma garantia mínima nutricional de milhares de crianças. Precisa ser tratada de forma especial, como uma questão de segurança alimentar e de calamidade pública — afirmou.