Novo Coaf terá 'independência necessária da política', diz Maia | Blog do BG
20/08/2019 às 16:30 em Diversos
Novo Coaf terá 'independência necessária da política', diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20) que a nova organização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai dar ao órgão a "independência necessária da política".
A nova estrutura do Coaf foi estabelecida em medida provisória publicada nesta terça pelo governo. Entre as mudanças estão a transferência do conselho para o Banco Central (pertencia ao Ministério da Economia) e a alteração do nome para Unidade de Inteligência Financeira.
A MP também revogou um dispositivo que obrigava que os integrantes do conselho fossem todos servidores públicos.
Maia ressaltou que, na opinião dele, a nova configuração do órgão vai evitar o uso indevido do Coaf.
"[É] Muito importante essa medida provisória porque, de fato, estabelece a independência necessária da política do Coaf. Os ruídos das últimas semanas em relação à ação de membros da Receita que estavam trabalhando no Coaf era perigoso para o governo. Então, estancou o risco de uma crise maior, onde o Coaf de alguma forma poderia estar sendo usado de forma indevida", disse Maia.
Mais cedo, Maia se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da Presidência da Câmara.
Segundo Maia, a intenção de Campos Neto foi abrir a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf, como um órgão técnico. "Não é para botar quadro político no Coaf. Ninguém tem essa pretensão", afirmou Maia.
Na avaliação do deputado, o objetivo da MP é fortalecer a atuação do Coaf "com pessoas que entendam de circulação de moeda, de transação financeira no Brasil". "E, aí, tem no setor público, no Banco Central, e tem no mercado financeiro", afirmou.
Como será o funcionamento do novo Coaf
De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República:
a Unidade de Inteligência Financeira responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central;
o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão "apoio administrativo" à unidade durante o período de transição;
o Conselho Deliberativo continuará responsável por definir a diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.
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Eu conto que é mentira ou vocês do blog contam?
Basta ler a MP, simples! Não discriminam critérios técnicos e abrem espaço para a participação de civis no órgão. Vai ter indicação política até a veia, deixem apenas a poeira baixar!
20/08/2019 às 16:55
É a nova política, parabéns Bozo vai proteger seus filhos e amigos, só porque descobriu os podres da família dele.
20/08/2019 às 16:42
COMO PODE ISSO, "PESSOAS INTELIGENTES DE DIREITA"???
COLOCAR PESSOAS ESTRANHAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ATUAR EM ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA ???