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PRISCILLA PLACHA SÁ. Mal-estar de Arquivo: As polícias como Arquivistas do Soberano TESE DE DOUTORADO
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Letícia Castelhano Caminha
1 PRISCILLA PLACHA SÁ Mal-estar de Arquivo: As polícias como Arquivistas do Soberano TESE DE DOUTORADO Orientador: Professor Titular de Direito Processual Penal Doutor JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURITIBA
2 PRISCILLA PLACHA SÁ Mal-estar de Arquivo: As polícias como Arquivistas do Soberano Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Doutor no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Paraná, sob orientação do Professor Titular Doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURITIBA
3 Mal-estar de Arquivo: As polícias como Arquivistas do Soberano PRISCILLA PLACHA SÁ Tese aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito do Estado, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, pela banca formada pelos Professores: Orientador Professor Titular Doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Membro Professor Doutor Membro Professor Doutor Membro Professor Doutor Membro Professor Doutor Curitiba,, de de 2013.
4 III Ao Jonathan, que, pelo amor, tenta ao menos porque não é fácil compreender a transgressão do feminino.
5 Que estranha experiência é essa de contar mortos e esconder os corpos? IV
6 Agradecimentos V As gramáticas classificam as palavras em substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, conjunção, pronome, numeral, artigo e preposição. Os poetas classificam as palavras pela alma, porque gostam de brincar com elas, e pra brincar com elas é preciso ter intimidade primeiro. É a alma da palavra que define, explica, ofende ou elogia que se coloca entre o significante e o significado pra dizer. (FALCÃO, Adriana. Palavras. In O doido da garrafa. São Paulo : Planeta. 2003, p. 97). A escolha mais difícil desse texto parece não ter sido nem a seleção dos marcos teóricos, nem a proposição de tese, nem o que consistiu toda essa jornada para aqui estar. Tal dificuldade está na escolha das palavras para agradecer gente muito importante e que se não existisse isso tudo não teria começado, seguido e, menos ainda, terminado. Foi gente de todo lado e de todo lugar. Alguns já são doutores, outros serão; uns nem conhecem as letras, também há os que sempre têm uma palavra. Tem gente que estava aqui e ainda estará pelo amor e pela amizade. Teve até quem, como minha mãe, que achou que estava tudo pronto no dia em que começou. Mas tudo o que aqui disser será realmente pouco para o que foi o muito que cada qual significou e que ainda significa. Tentarei começar pelo começo. O desejo de fazer o doutoramento na Universidade Federal do Paraná exigia uma travessia difícil a começar por um dos processos seletivos mais sérios e qualificados do Brasil. O desejo move, mas não basta. Os amigos-irmãos de quase quinze anos de jornada, Érica de Oliveira Hartmann e Guilherme Roman Borges, foram fundamentais; desde o contato com o futuro Orientador, indicação de leituras, colaboração de ideias e realização do projeto. Mas não parou por aí, durante esses quatro anos, os conselhos, o empréstimo de material, e, agora já na escrita do trabalho, mantiveram-se como sempre: companheiros afáveis e críticos gentis; amigos-irmãos-muito-queridos. A indicação da amiga-érica fez-me encontrar com o Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Passado o temor inicial não pela pessoa, mas pelo que significa ele, entretanto, deixou claro que o caminho seria árduo: quem quer moleza não faz doutorado. O Professor Jacinto foi imprescindível, inestimável, pessoa que jamais me legou à distância e ao desamparo; que exerceu palavras dele, na reunião da Congregação da Faculdade de Direito pelo Centenário da Universidade Federal do Paraná a firmeza e o limite da função paterna e o amor e a ternura da função materna. O lugar de autoridade, para quem sabe o que ele significa, lhe cabe como Professor. A Banca do Processo Seletivo de 2009 foi, também, fundamental por escolher como possibilidade de tese o projeto apresentado. A seriedade e a gentileza de sua avaliação deram conta do expertise e do comprometimento de seus membros Professores Doutores Cesar Serbenna, Egon B. Moreira, Eroulths Cortiano Júnior e Vera Karam de Chueiri, sob a presidência de Luiz Edson Fachin. Outros Professores durante a jornada tiveram importância primordial pelas lições, e, por todos, refiro: Fabrício de Limas Tomio, Luis F. L. Pereira e Vera K. de Chueiri. Alguns, também pelo incentivo e pelo apoio institucional: José A. P. Gediel e Ricardo Marcelo Fonseca. Outros pela escuta e pelos desabafos: Katie S. C. Argüello. Houve quem chamasse o tema à serenidade e à reflexão: Paulo César Busato. Na jornada, foi possível fazer amigos mesmo, gente muito companheira:
7 VI Marcelo Conrado, Pablo M. da Cunha Frota e Rodrigo Luís Kanayama. A Banca de qualificação (Professores Doutores Clara M. R. Borges, Luis F. L. Pereira e Pedro R. B. de Moraes) foi fundamental, não apenas no dia, mas no antes e no depois para refletir sobre o mundo-que-não-cabe numa proposta de tese. No meio desse caminho, ainda aconteceu de vir-a-ser Professora da Universidade Federal do Paraná e ser acolhida pela Turma do Centenário que acompanhou essa travessia por três de seus quatro anos, cujo carinho e cuja acolhida foram muito confortantes. Todo o apoio institucional e a logística, que também existem nesse processo, colocam a presença dos competentes servidores da Pós-graduação (Ana Maria, Fátima, Laura, Luiz Antonio, Maria Cecília, Mauro, Rosana e Sandra) e da Graduação, a querida-amiga Jane do Rocio S. Kiatkoski, pela prontidão e pela competência, mas sobretudo pela generosidade e pela amizade. Teve também gente de outro lado, lá da PUCPR. Renata Ceschin Melfi de Macedo que, nem é só da PUCPR, depois de três décadas de idas e vindas de uma coautoria, com toda a loucura e a desrazão que contrapõe uma pretensa serenidade deu, para além da amizade, o compadrio e o afilhado-original Matheus e o afilhado-emprestado Thiago. Daniel Laufer pelo companheirismo e pelo incentivo. Luís Alexandre C. Winter e Célia F. C. Winter pela sólida amizade construída, pelo apoio e porque sem essa presença a coisa toda não terminava. Kleber B. Birollo Candiotto que me dá o privilégio de ter um aluno-amigo, que é doutor, e dos bons, em Filosofia. Professor Rodrigo Sánchez Rios que soube compreender meu desapaixonar pelo menos de modo direto pelo direito penal econômico e que ainda assim sempre esteve presente, inclusive, com a gentileza e a generosidade de sempre, até mesmo mandando vir material de fora. Do lugar direto da amizade, pela delicadeza de sempre, pelo apoio e por tudo, às futuras-doutoras Bruna Araújo Amatuzzi e Aline Guidalli. Também ao amigo Daniel Ribeiro Surdi de Avelar pelo companheirismo e pela interlocução qualificada, por me deixar contar dele aqui. Aos policiais, sobretudo, da Polícia Militar do Estado do Paraná, na pessoa de Antonio Claudio da Cruz, que antes pela amizade permitiu uma fala e uma escuta cuja interlocução foi fundamental para a reflexão sobre o objeto central dessa pesquisa. À caríssima Lisane Conte, amiga querida que, além de tudo, fala, escreve e traduz italiano e que fez o riassunto. Por fim, a gente de casa que é tudo: Ana Lúcia Kappeller Urias, cheia de estórias e de causos, pronta para dar a última palavra até na tese; Laura, genial, fundamental e doutora-livre-docente na especialidade mãe ; Gabriel e Silvia, irmãos: a gente está aí pelo gene e pelo amor. Suzana e Tereza, tiasqueridas, pelo apoio, pelo carinho e pelo mais. Jonathan, porque sem você, nada seria possível. Para você em um só tempo, deve-se desculpas e agradecimentos. Lembra sempre: quando menos mereço, mais preciso de você. Como se pode ver foi bastante gente, além daqueles que foram esquecidos, num momento em que a memória já se cansa e o prazo se aproxima. Eles tentaram e, de verdade, ajudar. Se a coisa não está boa e se inscrevem aí muitas faltas, a culpa não é deles. Mas era preciso, não terminar, mas colocar um ponto, que não pode ser como de fato não é um ponto final. Toda palavra tem a cara do seu significado. A palavra pela palavra tirando o seu significado fica estranha. (FALCÃO, Adriana. Palavras. In O doido da garrafa. São Paulo : Planeta. 2003, p. 99).
8 VII SUMÁRIO Introdução... Capítulo I Dos Arquivistas do Soberano Do estado de polícia ao estado policialesco Do estado de polícia Do estado de direito Do estado policialesco Dos Arquivistas à brasileira: recolhendo impressões da e sobre a polícia brasileira Do mal-estar da civilização e da matriz inquisitorial O Fichamento prévio: o inquérito como lugar da inquirição e da produção da verdade Da matriz bélico-militar: o discurso da guerra em nome da segurança Seleção policizante: quem é a polícia? As polícias militares As polícias civis A polícia federal As guardas municipais Cultura policial: do Major Vidigal ao Capitão Nascimento Da tortura: bandido bom é bandido morto Da corrupção: entre o jeitinho brasileiro e o sabe com quem está falando Da reputação policial: o que se fala da polícia? Os Magistrados: os mais nobres dos nove Arcontes O princípio arcôntico e o poder de selar os arquivos A mediação dos tribunais da justiça com os tribunais da polícia no Brasil Polícia é coisa para homem (?!)... Capítulo II A prisão como lugar e não-lugar de Arquivo: recolhendo impressões no sistema prisional brasileiro 2.1. Da Ágora ao shopping center: mediações pelos Arquivos das prisões Gozo do ódio e desejo de Arquivo (Des)afetos de Arquivo: medo, culpa e vergonha Escolha de Arquivo: a seletividade penal O que está nos Arquivos Crimes de furto, roubo e latrocínio Crimes de tráfico de entorpecentes Crimes de não ter onde morar ou onde viver
9 2.6. O que não está nos Arquivos Crimes de tortura Crimes de corrupção Crimes de homicídio Autos de resistência seguidos de morte ou da cadeia para a vala O risco de morte ou no meu bairro se mata por menos Cadeia é coisa para homem (?!)... Capítulo III Desarquivando: é possível não desistir das pessoas? Transgressão: palavra, olhar e ação da mulher Limites para a constituição Arquivo Desejo de liberdade e vida comunitária A democracia como valor e os direitos humanos como fundamento O abolicionismo como horizonte A desjudicialização dos conflitos e a despolicização da vida Limites para os Arquivistas A compreensão de que os problemas das polícias são antes de tudo problemas estruturais A concepção da atividade das polícias como serviço público e não como força A concepção das atividades de polícia fora de um discurso de guerra e a consequente desmilitarização das polícias A mudança de critérios para a seleção policizante, a formação policial e a necessidade de valorização profissional A superação da matriz inquisitorial e o distanciamento entre polícias- Arquivistas e magistrados-arcontes... Conclusão... Referências Bibliográficas... VIII
10 TABELAS IX TABELA 1 Quantidade de Presos no âmbito nacional e estadual por faixa etária e por grau de escolaridade... TABELA 2 Quantidade de Presos no âmbito nacional e estadual de acordo com o crime pelo qual foi condenado... TABELA 3 Quantidade de Presos e Presas no âmbito nacional e estadual condenados por crimes contra a Administração Pública e por Tortura... TABELA 4 Posição das cidades paranaenses que estão entre as 200 com o maior número de homicídios no Brasil... TABELA 5 Posição das cidades paranaenses que estão entre as 100 com o maior número de homicídios de crianças e adolescentes, cuja população tem 20 mil ou mais crianças e adolescentes, no Brasil... TABELA 6 Quantidade de Presos no âmbito nacional e estadual condenados por homicídio simples ou qualificado... TABELA 7 Quantidade de Presas no âmbito nacional e estadual por faixa etária e por grau de escolaridade... TABELA 8 Quantidade de Presas no âmbito nacional e estadual de acordo com o crime pelo qual foi condenada... TABELA 9 Comparativo entre os anos de 2000 e 2010, destacando o número de presos e o de presas já condenados no âmbito nacional
11 X SÁ, PRISCILLA PLACHA. Mal-estar de Arquivo: As polícias como Arquivistas do Soberano. f Tese (Doutorado em Direito) Setor de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo propor um novo olhar, uma nova fala e uma nova ação das polícias a partir do que considera a transgressão do feminino, porque pode permitir a inscrição do outro como limite do gozo e favorecer o respeito a uma subjetividade plural. O texto gira em torno das obras: Mal-estar da civilização, de Sigmund Freud; Mal de Arquivo: uma impressão freudiana, de Jacques Derrida, e Arquivos do mal-estar e da resistência, de Joel Birman. É daí que decorre a metáfora usada no texto de que as polícias são os Arquivistas e a prisão é o lugar-de-arquivo, de onde se recolhem as impressões do desejo das gentes e do Soberano. Assim, após colocados três momentos da polícia (Estado de Polícia, Estado de Direito e Estado Policialesco), a primeira parte da pesquisa se propõe à coleta de impressões da e sobre a polícia brasileira. Tal tarefa propõe-se a identificar três vetores estruturantes que são i) a questão do mal-estar; ii) a matriz inquisitorial e seu legado para o sistema de justiça criminal; e iii) a matriz bélico-militar, com seu discurso de guerra e a noção de inimigo. Na sequência, a proposta é investigar quem são as polícias, para se refletir se há uma cultura da e sobre a polícia. Depois, a ligação entre as polícias e os magistrados. Ao final dessa primeira parte, pretende-se olhar se a atividade de polícia é uma atividade típica dos homens. A segunda parte da pesquisa considera que o real do sistema de justiça criminal desemboca ainda na prisão, como lugar-arquivo último do Soberano, lugar que concretiza todo o empenho punitivo social e estatal, cujas portas de entrada são abertas pelas polícias e fechadas pelos magistrados. Por isso pretende coletar impressões desse lugar, em especial a partir de duas questões: i) os (des)afetos e o gozo que permitem compor os Arquivos-prisão; e ii) quem é tido como criminoso e está dentro dos Arquivos e quem não é assim considerado e fica fora desses mesmos Arquivos. Na sequência, tal e qual em relação às polícias, coloca-se a questão de ser ou não o crime uma atividade típica dos homens. Assim, com a coleta das impressões sobre o que é a atividade de polícia e o que ela produz para os Arquivos-prisão, a proposta é que o olhar, a fala e a ação da mulher, isso no sentido de que a transgressão, ao por em questão um sistema dado, pode considerar o outro como limite do gozo e inscrever uma outra subjetividade. O sentido da liberdade e de uma vida comunitária podem sugerir que Eros fique em evidência em detrimento de Tânatos, ao desapegar-se do sentido da guerra e do poder-saber do Soberano, rompendo a ligação entre polícias e magistrados. Palavras-Chave: Arquivo; Mal-estar; Polícia; Prisão; Segurança Pública.
12 XI SÁ, PRISCILLA PLACHA. Disagio di Archivio: Le polizie come Archiviste del Sovrano. f Tesi (Dottorato in Diritto) Dipartimento delle Scienze Giuridiche, Facoltà di Giurisprudenza, Università Federale del Paraná, Curitiba, RIASSUNTO La presente ricerca ha come scopo proporre un nuovo sguardo, un nuovo discorso e una nuova azione delle polizie partendo da quello che considera la trasgressione del femminile, perché può permettere l iscrizione dell altro come limite del godimento e favorire il rispetto ad una soggettività plurale. Il testo è basato sulle opere: Il disagio della civiltà, di Sigmund Freud; Mal d archivio: un impressione freudiana, di Jacques Derrida; e Arquivos do mal-estar e da resistência, di Joel Birman. La metafora usata nel testo che le polizie sono le Archiviste e che la prigione è il luogo di Archivio, dove si raccolgono le impressioni del desiderio delle persone e del Sovrano proviene dalle opere sopranominate. Così dopo aver esposto i tre momenti della polizia (stato di polizia, stato di diritto e stato poliziesco), la prima parte della ricerca si propone di raccogliere le impressioni della e sulla polizia brasiliana. Questo studio si propone ad identificare i tre vettori strutturali che sono i) il problema del disagio; ii) la matrice inquisitoriale e il suo legato al sistema della giustizia criminale; e iii) la matrice bellico-militare, con il suo discorso di guerra e la nozione di nemico. In seguito la proposta è investigare chi sono le polizie per riflettere se c è una cultura della e sulla polizia. Dopo il legame tra le polizie e i magistrati. Alla fine di questa prima parte dello studio si pretende di guardare se l attività di polizia è un attività tipica degli uomini. La seconda parte della ricerca considera che la realtà del sistema della giustizia criminale sbocca ancora nella prigione, come luogo-archivio ultimo del Sovrano, luogo che rende concreto tutto l impegno punitivo sociale e statale le cui porte di entrate sono aperte dalle polizie e chiuse dai magistrati. Per questo motivo si pretende di raccogliere le impresioni di questo luogo, specialmente partendo da due questioni: i) gli (dis)amori e il godimento che permettono comporre gli Archivi-prigione; ii) chi è tenuto come criminoso ed è dentro gli Archivi e chi non è tenuto così e rimane fuori di questi stessi Archivi. In seguito, tale e quale in rapporto alle polizie si pone la questione di essere o non il crimine un atività tipica degli uomini. Così dopo la raccolta delle impressioni su che cos è l attività della polizia e che cosa questa attività produce per gli Archivi-prigione, la proposta è che lo sguardo, il discorso e l azione della donna, tenendo in conto che la trasgressione, quando mette in questione un determinato sistema, può considerare l altro come limite del godimento e iscrivere un altra soggettività. Il senso della libertà e di una vita comunitaria possono suggerire che Eros rimanga in evidenza a scapito di Tânatos stacandosi dall idea di guerra e del potere-sapere del Sovrano rompendo il legame tra le polizie e i magistrati. Parole chiave: Archivio; Disagio; Polizia; Prigione; Pubblica Sicurezza.
13 XII SÁ, PRISCILLA PLACHA. Malestar de Archivo: las policías como Archivistas del Soberano. f Tese (Doctorado en Derecho) Sector de Ciencias Jurídicas, Facultad de Derecho, Universidad Federal del Paraná, Curitiba, RESUMEN La presente investigación tiene por objetivo proponer una nueva mirada, una nueva habla y una nueva acción de las policías a partir de lo que se considera la transgresión del femenino, porque se puede permitir la inscripción del otro como límite del gozo y favorecer el respecto a una subjetividad plural. El texto gira en torno de las obras: El malestar en la cultura, de Sigmund Freud; Mal de archivo. Una impresión freudiana, de Jacques Derrida y Arquivos do mal-estar e da resistência, de Joel Birman. Es de ahí que transcurre la metáfora utilizada en el texto de que las policías son los Archivistas y la prisión es el lugar de archivo, de donde se recogen las impresiones del deseo de las gentes y del Soberano. Así, tras puesto tres momentos de la policía (estado de policía, estado de derecho y estado policial), a la primera parte de la investigación se propone a la colecta de impresiones de la y sobre la policía brasileña. Tal tarea se propone a identificar tres vectores estructurantes que son i) la cuestión del malestar; ii) la matriz inquisitorial y su legado para el sistema de justicia criminal; y iii) la matriz bélico militar, con su discurso de guerra y la noción de enemigo. En la secuencia, la propuesta es investigar quienes son las policías, para se reflexionar si hay una cultura de la y sobre la policía. Después, la conexión entre las policías y los magistrados. Al final de esa primera parte, se pretiende mirar se la actividad de policía es una actividad típica de los hombres. La segunda parte de la investigación considera que lo real del sistema de justicia criminal desemboca aún en la prisión, como lugar archivo último del Soberano, lugar que concreta todo el empeño punible social y estatal, cuyas puertas de entrada son abiertas por la policía y cerradas por los magistrados. Por eso pretende colectar impresiones de ese lugar, en especial a partir de dos cuestiones: i) los desafectos y el gozo que permiten componer los Archivos-prisión; ii) quien es considerado como criminoso y está dentro de los Archivos y quien no es así considerado y se queda fuera de esos mismos Archivos. En la secuencia, tal y cual en relación a las policías, se pone la cuestión de ser o no el crimen una actividad típica de los hombres. Así, con la colecta de las impresiones sobre lo que es la actividad de policía y lo que ella produce para los Archivos prisión, la propuesta es que la mirada, la habla y la acción de la mujer, eso en el sentido de que la transgresión, al poner en cuestión un sistema dado, puede considerar el otro como limite del gozo e inscribir una otra subjetividad. El sentido de la libertad y de una vida comunitaria pueden sugerir que Eros se ponga en evidencia en detrimento del Tanatos, al apartarse del sentido de guerra y del poder saber del Soberano, rompiendo la relación entre policía y magistrados. Palabras Clave: Archivo; Malestar; Policía; Prisión; Seguridad Pública.
14 13 Introdução Enquanto eu tiver perguntas e não houver respostas... continuarei a escrever. (Clarice Lispector) A proposta inicial desse trabalho estruturava-se a partir da apresentação dos conceitos de cultura e de civilização 1 tomando-se em conta os trabalhos de Sigmund Freud, Norbert Elias e Iúri Mikailovich Lótman, em particular. Desde aí já se evidenciara a necessidade de trabalhar com a expressão freudiana mal-estar da civilização ou da cultura. Posteriormente, o texto propunha-se a coletar na história do Brasil elementos que pudessem indicar o que e quem contribuiu para se ter uma polícia como a que se tem hoje. Mesmo se sabendo dos riscos que essa tomada de ponto de partida implicava, era importante, em particular, tratar da questão de uma matriz inquisitorial e bélico-militar, bem como de que por essa história as polícias 1 Cumpre observar que embora Sigmund Freud, no texto O futuro de uma ilusão (FREUD, Sigmund. O futuro de uma ilusão. Trad. José Octávio de Aguiar Abreu. Rio de Janeiro: Imago. 1997), tenha dito desprezo ter que distinguir entre cultura e civilização (p. 10), em Mal-estar na civilização (FREUD, Sigmund. O Mal-estar na civilização (1930). In O Mal-estar na civilização, novas conferências introdutórias à psicanálise e outros textos ( ). Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras. 2010) acaba por fazê-la, mesmo que de algum modo tais expressões tenham um sentido bastante próximo. É importante assinalar, desde logo, que não é apenas na língua alemã que há certa disputa sobre o significado de tais palavras ( cultura e civilização ) e se ambas têm o mesmo significado, se tal significado é distinto, ou, ainda, se é possível que eles flutuem. Tal questão não está apenas nas próprias palavras, mas talvez no que designam, o que atravessam para lá na língua alemã; e também aqui. A propósito a observação de Paulo Cesar de Souza, tradutor do texto O Mal-estar da civilização (1930) de Sigmund Freud, em nota de rodapé acerca do próprio título do trabalho em que está inserida: *No original, Kultur, termo que consta no título deste ensaio. Em alemão também existe Zivilisation, mas seria um simplismo verter automaticamente os dois termos por cultura e civilização em português, pois o campo semântico ou o conjunto de sentidos de cada um deles não é idêntico nas duas línguas, e pode variar até mesmo no interior de uma delas, de acordo com a época. Assim, em determinado período considerava-se Kultur algo interior, profundo, germânico (numa concepção devedora do romantismo alemão), diferentemente de Zivilisation, que seria algo externo, superficial, francês. Talvez seja a essa oposição que Freud se refere, ao afirmar, em O futuro da civilização, que se recusa a distinguir entre Kultur e Zivilisation. Para chegar ao(s) sentido(s) de um termo, é preciso verificar os contextos em que é usado o significado se depreende do uso. Neste texto, Kultur é empregado muitas vezes o que se chamamos de civilização, ou seja, uma cultura onde há enorme desenvolvimento das instituições, técnicas e artes, e algumas vezes para designar cultura num sentido mais antropológico, digamos; sendo que em várias ocasiões os termos são intercambiáveis. Portanto, o leitor, também encontrará cultura no texto. (FREUD, Sigmund. O Mal-estar na civilização (1930). 2010, p. 48).
15 14 (não necessariamente com a configuração que se tem atualmente) já tinham de lidar com inimigos 2. Isso com o intuito de, na sequência, a partir da premissa de que as polícias desempenham tarefa fundamental no processo de seletividade do sistema de justiça criminal, passar pelo sistema prisional e verificar quais crimes geram prisões e quais, embora se diga estarem a acontecer, não aparecem nesses lugares. Por derradeiro, orientando-se pelos conceitos de vergonha e de medo, pretendia-se uma proposta de polícia, fundada na democracia e na alteridade. O texto preliminar, apresentado para a Banca de Qualificação, rumou pelas relevantes considerações todas que se fez em outro sentido. Assim, a pesquisa incursionou por um outro caminho, embora não tenha sido possível se descolar de alguns aspectos. A proposta da escrita que ora se apresenta é a de tomar as polícias como Arquivistas do Soberano. O ponto de partida ainda é o texto O Mal-estar na civilização, de Sigmund Freud porque suscita uma série de questões; questões aqui tomadas prioritariamente a partir de Jacques Derrida (Mal de Arquivo: uma impressão freudiana 3 ) e de Joel Birman (Arquivos do mal-estar e da resistência 4 ), mas outras são importantes, dentre as quais é possível citar as perspectivas de Jean- Pierre Lebrun 5 e de Zygmunt Bauman 6. A complexidade do texto freudiano (e na visão de Derrida o que referido texto coloca para a própria ciência) ao tratar da questão do mal-estar da civilização ou da cultura comporta uma série de possibilidades. Zygmunt Bauman põe em evidência o fato de que Freud ali poderia estar a desafiar o folclore da modernidade 7. Para o autor, é relevante a possibilidade de trabalhar com as mensagens que os conceitos sobre beleza, limpeza e ordem podem evocar a partir da própria ideia de modernidade; nesta reflexão, a questão da liberdade e 2 Expressão que já teria sido usada para se referir aos indígenas. 3 DERRIDA, Jacques. Mal de arquivo: uma impressão freudiana. Trad. Cláudia de Moraes Rego. Rio de Janeiro: Relume Dumará, BIRMAN, Joel. Arquivos do mal-estar e da resistência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, LEBRUN, Jean-Pierre. O Mal-estar na subjetivação. Trad. Mario Fleig, Francisco F. Settineri e Cristóvão A. Viero. Mario Fleig (Org.). Porto Alegre: CMC, BAUMAN, Zygmunt. O Mal-estar da pós-modernidade. Trad. Mauro Gama e Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor BAUMAN, Zygmunt. O Mal-estar da pós-modernidade. 1998, p. 7.
16 15 da segurança são fundamentais para se ter em conta o que se ganha e o que se perde a partir da civilização ou da cultura. De onde se evidenciam as dificuldades da apreensão do sentido de mal-estar e de sua complexidade conceitual. Também importa considerar o fato de que a expressão mal-estar da civilização se refundou para colocar em cena os paradoxos expostos pelo que sobra e pelo que falta fazendo surgir daí interrogações: Se antes sobrava liberdade, agora falta? Se antes faltava ordem, agora sobra? Se a obtenção de coisas implica renúncia, quando se renuncia a tudo o que se pode obter? Que coisas se está disposto a perder e a ganhar? 8 Das questões expostas pelo texto freudiano, a da morte é fundamental para a pesquisa pelo fato de que seria possível notar que se começa a renunciar ao humano (ou seria esta renúncia uma continuidade!?). Seria impensável que o projeto civilizacional permaneça tocando a barbárie a ponto de se renunciar às pessoas ou delas desistir? A interrogação freudiana afinal o que querem as mulheres também influenciou essa pesquisa, porque na pista que Joel Birman oferta se pode ter desde a visão do feminino, como tomado aqui nessa pesquisa, frestas ou janelas para o mal-estar: isso porque é por se inscrever no olho do furacão que o desejo de resistência pode se apresentar na sua efetividade e se enunciar com eloquência. 9 A resistência dá conta de que há um sujeito presente. O mal-estar aqui é tomado, num recorte do conjunto, a partir do real do sistema de justiça criminal, no que ele representa na contemporaneidade, não apenas como dor, mas sobretudo como sofrimento. Sistema operado na linha de frente pelas polícias, em nome de um Soberano. Do texto de Jacques Derrida é que se toma a metáfora que nomina essa pesquisa e os capítulos que a estruturam: a ideia de Arquivo. Da ciência da Arquivologia, os Arquivistas são aqueles que selecionam e que formam os Arquivos; Arquivistas são aquele escolhidos pelo Soberano e detêm sua 8 BAUMAN, Zygmunt. O Mal-estar da pós-modernidade. 1998, p BIRMAN, Joel. Arquivos do mal-estar e da resistência. 2006, p. 10. Também: p
17 16 confiança, pois são eles que constituem o Arquivo e representam a pulsão arquiviolítica. Os Arquivos parecem por isso poder ofertar impressões dos desejos do Soberano; os quais dada a sua importância eram guardados nas casas dos Magistrados. Os Magistrados, de sua vez, eram tidos como os mais nobres dos nove Arcontes. A metáfora então faz com que as polícias sejam tomadas como os Arquivistas (porque são elas que detêm o first-line enforcer); a prisão seja tomada como o Arquivo, lugar em que se arquivam as pessoas que representam não apenas os desejos 10, mas também os (des)afetos sociais e o gozo próprio. Quem sela esses Arquivos são ainda os Arcontes-Magistrados. A proposta da escrita agora se apresenta estruturada em três partes. A primeira propõe-se à coleta de impressões dos Arquivistas do Soberano (as polícias). De início, a ideia é procurar marcar uma espécie de transição entre o Estado de Polícia até o Estado Policialesco, passando pelo Estado de Direito. Posteriormente, necessário colher impressões como elementos que permitam propriamente significar o que se tem desses Arquivistas à brasileira. Assim tendo em conta a questão do mal-estar pretende-se incursionar por aquilo que se constitui como uma matriz inquisitorial e bélicomilitar, dado o que se pode observar como impressões que ainda estão aí, mas que apareceram desde há muito. Faz-se necessário olhar para o que se constitui como um legado inquisitorial e um discurso bélico-militar que podem estar colados no tema das polícias e também nos magistrados. Na sequência, pretende-se coletar impressões sobre como são escolhidos e formados esses Arquivistas; também o que se diz sobre uma cultura e uma reputação policial. O propósito é tentar compreender as bases nas quais se estrutura um pretenso binômio reducionista (tortura x corrupção) que estaria a definir as polícias. Estão aí na ficção e na realidade alguns policiais famosos e lendários para permitir essas reflexões. 10 Desejo nesse texto não aparece rigorosamente com o sentido que a psicanálise a ele empresta. Assim é possível encontrá-lo com a expressão desejo de, como faz, por exemplo, Joel Birman ao falar em desejo de resistência, como transcrito anteriormente (citação, com referência na Nota 9 supra).
18 17 Parece necessário também compreender a relação entre Arquivistas e Arcontes, como se entrelaçam as figuras dos tribunais das polícias com os tribunais das justiça e se resta estabelecida uma dependência dos fóruns em face do que se colhe nas ruas. Ao final dessa primeira parte, a proposta é olhar como esse mundo policial de conotação viril e violenta que estaria identificado com um mundo de homens lida com a mulher nesse espaço, sobretudo a partir de alguns vetores que podem talvez estar a reproduzir o que se tem em outras sendas. A segunda parte está orientada para os Arquivos-prisão. Antes disso porém, a escrita passa por dois pontos que parecem ser relevantes: a) o primeiro refere-se ao modelo econômico, em que se situa o debate e a própria inscrição da prisão moderna; b) o segundo refere-se ao desejo e ao gozo próprio que parecem contribuir para a formação dos Arquivos ou que representam uma pulsão anarquívica quando se renuncia aos Arquivos, eliminando as pessoas que podem constitui-los. O passo seguinte é a busca de impressões nos Arquivos, no que os compõem e nos enunciados de suas faltas. Esse item divide-se, então, em dois momentos: i) os crimes que permitem a constituição dos Arquivos (os crimes que prendem), ponto em que a pesquisa irá se ater aqueles que compõem a grande massa de encarceramento (furto, roubo e tráfico de drogas); ii) os crimes que embora se diga existirem e, nesse caso, atribuíveis às policias não parecem constar nos Arquivos (como tortura e corrupção). Um ponto que parece fulcral é ver como a máquina mortífera do sistema penal lida com a morte, com as milhões de mortes produzidas em tão pequeno espaço histórico; mortes produzidas pelas polícias e pelos demais sujeitos. Ao considerar que outros Arquivos (entendidos como os bancos de dados de que dispõe o Soberano) podem ofertar impressões sobre o projeto do Soberano, estas impressões serão buscadas nas estatísticas oficiais do Ministério da Justiça sobre os dados prisionais e os registros do Sistema DATA-SUS acerca do número de mortes, em particular, as mortes matadas.
19 18 Na tentativa de pensar sobre o feminino, parece ser preciso olhar se o mundo da prisão é um mundo de homens. Aí se coloca a questão se a prisão de mulheres indica alguma permanência acerca de um domínio masculino, ou se outros fatores, como o econômico permitem alguma pista sobre o que se tem sobre elas. A terceira e última parte do texto orienta-se para uma proposta desarquivamento, por isso inscreve no horizonte o abolicionismo, para que ele possa servir de sonho. Sob o influxo abolicionista, pode-se pensar sobre as polícias e as tarefas que podem ou devem desempenhar, bem como o modo pelo qual devem faze-lo. Nesse ponto é que é necessário olhar para modos alternativos de resolução de conflitos, se compreendida como limitada a atuação do sistema de justiça criminal, de modo geral. Também se é possível mudar a forma de seleção e formação das polícias a partir do reconhecimento de que os problemas que sobre elas podem ser enunciados são antes de tudo problemas estruturais. Não apenas por isso retomam-se os vetores das matrizes inquisitorial e bélico-militar para que se pense nas possibilidades de sua superação, que culminaria inclusive num distanciamento entre polícias e magistrados, valorizando seus lugares constitucionais. A cogitação dessas possibilidades está permeada por um ideário democrático e fincado no respeito aos direitos fundamentais. Essa escrita pretende considerar que tais possibilidades, que se colocam como um desafio ao que está posto, podem se dar a partir da transgressão e da rebeldia do feminino, da mulher em luta, que põe em questão o poder; o poder que o Soberano exerce sobre a vida e a morte dos súditos. Pode-se anotar que a própria ideia do feminino coloca-se desde aqui como a possibilidade de uma inscrição diferente, de uma outra subjetividade plural, mas não que se estaria a falar em melhor ou em superior. Apenas que, talvez ela, possa constituir um olhar e uma fala distintos.
20 19 Capítulo I Dos Arquivistas do Soberano O primeiro arquivista institui o arquivo como deve ser, isto é, não apenas exibindo o documento mas estabelecendo-o. Ele o lê, interpreta e classifica. (DERRIDA, Jacques. Mal de arquivo: uma impressão freudiana. 2001, p. 73) Do estado de polícia ao estado policialesco Entre as instituições da área de justiça e segurança pública, a polícia é uma espécie de gata borralheira, jamais convidada para os bailes dos teóricos, mas sempre muito comentada neles. (BATISTA, Nilo. Trocando em Miúdos. In Punidos e Mal Pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil hoje. Rio de Janeiro: Revan. 1990, p. 170). A proposta do presente texto é falar de polícia. Polícia não pelas particularidades impostas por suas configurações institucionais e por uma pretensa subdivisão, de acordo com matérias ou atribuições, a partir da divisão realizada pela Constituição da República de Mas polícia como exercício de força pelo poder estatal: o braço armado do Estado. Tanto faz que seja tal força exercida pelas guardas municipais, polícia federal, civil ou militar, embora estas duas últimas aparecem por sua etnografia com maior frequência no texto do que as demais. Nem mesmo se pretende centralizar em unidades ou grupos especiais ou de elite, apesar de em dado momento ser necessário tanto falar de uma polícia de grife como uma polícia de milícias. Polícia como o novo aparelho tecnológico de que lança mão o Soberano para o trato da criminalidade e o modo pelo qual suas atividades são desempenhadas no sistema de justiça criminal (em sua larga concepção a partir das escolhas de arquivo, passando pelos inquérito policiais e processos judiciais até chegar na prisão). Essa função policial nasce com um estado moderno e por isso é preciso compreender que gerir a questão criminal foi algo que a ela não esteve ligado desde uma concepção de estado de polícia. Por dado percurso talvez pelo abandono da