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O que fazer quando há barulho em condomínio?
quarta-feira, 15 de julho de 2020
Levar o trabalho para dentro de casa não é tarefa fácil para quem nunca o havia feito anteriormente, como é o caso da maioria. Além disso, por conta do regime de quarentena, a grande maioria das pessoas limitaram suas vidas ao ambiente condominial.
Levando isso em consideração, a maior concentração de pessoas no condomínio por um maior período de tempo, pode resultar em um aumento de conflitos.
O maior desses problemas, têm sido a frequência em que barulhos excessivos acontecem no condomínio. Podendo ser, por exemplo, provenientes de obras, crianças, animais no condomínio, entre outros motivos.
Pensado nisso, desenvolvemos um conteúdo completo acerca da convivência condominial e, vamos esclarecer os mitos e verdades a respeito dos barulhos em condomínio.
LEI DO SILÊNCIO
Ao tocar no assunto de barulhos em condomínio, a primeira coisa que vêm à cabeça, é a famosa Lei do Silêncio. Muitos pensam que esta é uma lei que consta no Código Civil, mas isso não é verdade. Também é importante esclarecermos que a velha crença de que qualquer barulho é permitido antes das 22h não é verdadeira.
Contudo existe um artigo que se aproxima dela, o Artigo 1.277. Este explicita que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Neste assunto, também é relevante citar a lei de número 3.688, Lei das Contravenções Penais. Esta, em seu quarto capítulo, Das Contravenções Referentes à Paz Pública, no artigo 42, deixa claro que está sujeito à pena aquele que: Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:
I – Com gritaria ou algazarra;
II – Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Percebe-se que nesta lei não é especificado em momento algum um horário para barulhos em condomínio. Isso significa que qualquer tipo de violação que se enquadre nos tópicos acima estão sujeitos à pena independente da hora do dia. Portanto, a crença popular de que pode ser feito qualquer barulho antes de 22h também é um mito!
MAS DE ONDE VEM A LEI DO SILÊNCIO?
A popularmente conhecida Lei do Silêncio é regulamentada por órgãos municipais e, normalmente, encontrada em códigos de conduta do município ou em leis municipais. Sendo assim, esta é uma legislação que varia em cada cidade.
Essa lei, diferente das citadas anteriormente, costuma especificar horários permitidos e até limites de decibéis para barulhos em áreas residenciais. É importante consultar sites da prefeitura ou, até mesmo, o pesquisador do Google para entender os limites estabelecidos para o seu município.
Aqui vão alguns exemplos de como a lei pode variar de cidade para cidade. Em Belo Horizonte, a lei responsável é a de número 9.505, de 23 de janeiro de 2008. Na cidade de São Paulo, foi estabelecido o programa “Silêncio Urbano (PSIU)” pelo Decreto 34.569.
QUAIS SÃO AS CONDUTAS ESTABELECIDAS PELO SÍNDICO?
No Código Civil não existe uma norma específica para barulhos em condomínio. Porém, existem casos específicos que se enquadram na Lei das Contravenções Penais.
Nestes casos, o síndico será o primeiro a receber reclamações. Este por sua vez, deverá notificar o responsável pelo barulho. Se nenhuma providência for tomada pelo responsável após a primeira notificação, a polícia poderá ser acionada. Se, mesmo após a primeira interferência da polícia, a perturbação persistir, o responsável poderá e será multado em uma eventual visita policial.
AS RECLAMAÇÕES
É altamente recomendado que as reclamações sejam feitas por escrito, seja por e-mail ou no livro de reclamações. Isso porque, quanto mais oficializada e tangível for a reclamação, mais fácil será para o síndico debater com o causador da perturbação.
BOM SENSO
Estamos tratando de um assunto que implica em conflito entre os moradores. Sendo assim, acima de tudo é importante todos terem o bom senso como prioridade.
FAZENDO BARULHO DE FORMA SAUDÁVEL
Se você considera fazer qualquer tipo de barulho extraordinário, como por exemplo, uma festa, peça autorização ao síndico e notifique todos os seus vizinhos. Isso é importante para sempre deixar claro o que será feito, onde será feito e, principalmente, o horário em que ocorrerá o evento.
Considerando esse conselho, é imprescindível que o responsável cumpra sua palavra ao pé da letra, jamais extrapolando os limites anteriormente combinados.
LIDANDO COM PERTURBAÇÕES
Se você enfrenta algum tipo de perturbação, se coloque no lugar do outro. Suponhamos que uma mãe acaba de ter o primeiro filho. Lidar com o choro do bebê, também é uma dificuldade para ela, portanto, tente aturar esse desconforto sem demais complicações.
É também extremamente saudável, fornecer dicas de como lidar com tais situações, normalmente difíceis de controlar. No exemplo acima, caso você já é pai ou mãe a mais tempo, nada custa dialogar e compartilhar experiências.
Procure também simpatizar com outras perturbações necessárias ou, também, difíceis de se controlar, como por exemplo uma obra em condomínio ou um cachorro respectivamente.
Caso sua única opção seja registrar uma reclamação, não vá direto à polícia, tente sempre manter o ambiente o mais amistoso possível e resolva os conflitos internamente. Sendo assim, sempre recorra primeiramente ao síndico e se lembre de fazer reclamações por escrito!
A ABORDAGEM DO SÍNDICO
Ao síndico que receber reclamações de barulhos em condomínio, já foi esclarecido que, se houver cabimento, a polícia poderá ser devidamente acionada. Mesmo assim, o ideal é que o conflito seja resolvido a todas custas de forma interna e amigável.
É importante ressaltar que, o síndico só deve efetivamente interceder quando houver a reclamação de mais de uma unidade.
Vale destacar que cada condomínio, junto ao síndico, podem estabelecer regras internas relacionadas aos ruídos por meio de assembleias até mesmo online. Chegar a um acordo e estipular regras que atendam a todos os condôminos antes que qualquer problema aconteça é sempre mais fácil.
COMO A ADMINISTRADORA PODE AJUDAR?
Partindo do bom senso, a administradora pode, antes de tudo, aconselhar o síndico sobre como abordar situações como as que foram apresentadas neste texto. É sempre bom compartilhar experiências anteriores para prevenir qualquer tipo de conflito.
Fora isso, parte da responsabilidade da administradora é ser um apoio técnico ao síndico e, para gestão de conflitos não é diferente. Como gestora de condomínios, pode-se oferecer ao síndico e aos moradores tecnologias que facilitam a mediação de conflitos e, também, o uso de áreas comuns.
Por meio de um software para administradora de condomínios e/ou aplicativo para condomínio, é possível efetuar reclamações de forma rápida, prática e por escrito, algo que destacamos a importância anteriormente.
Fora isso, também é possível fazer e organizar reservas de áreas comuns, para festas por exemplo. Quando feito no digital e online, este processo se torna muito mais organizado e, principalmente, mais transparente para todos os moradores.
Para alguém que trabalha com condomínios, escapar de conflitos entre moradores é impossível. Estas são situações que podem ser muitas vezes prevenidas ou amenizadas, mas é algo inevitável.
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