Redação sobre ENEM 2021 | Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil - Redação - 1638729375 - Redação Online
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ENEM 2021 | Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil - Redação - 1638729375
Na obra "O Espírito das Leis", Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais existentes em um povo para, assim, aplicar as leis e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar a garantia de acesso à cidadania no Brasil, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade tupiniquim contemporânea, haja vista a persistência da falta de programas sociais com o intuito de incluir a população pobre aos direitos básicos propostos na Constituição Federal de 1988, fato que impede a ascensão do estado brasileiro. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares fundamentais da chaga.
É importante considerar, antes de tudo, o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa — ou seja, o diálogo — constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito, da democratização dos direitos primordiais do cidadão, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação, e, consequentemente, ocasiona uma sociedade escassa de informação sobre o tema, fator agravado pela falta de comunicação nas escolas e mídias, que acaba gerando a isenção do pensamento crítico sobre o poder governamental, que deve garantir a correção de meios que atrapalhem a emissão de documentos primordiais para a inclusão em meios educacionais. Destarte, discorrer criticamente a problemática é o primeiro passo para a consolidação do progresso sociocultural habermasiano.
Além disso, merece destaque o quesito constitucional. Segundo Jean Jaques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. A invisibilidade do indivíduo mediante o ingresso à cidadania no Brasil, entretanto, contrasta a concepção do pensador na medida em que o governo falha na ação de agir a favor da população periférica, pois não há programas que anulem taxas monetárias de emissão documental impostas indevidamente à comunidade carente, e tampouco a construção de órgãos que desempenham este serviço próximo a áreas de extrema pobreza. Dessa forma, ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes com o fato de dirimir o revés.
Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos de grande audiência, irá discutir o assunto com professores de sociologia, com o objetivo de mostrar as reais consequências do problema, apresentar visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações. Desse modo, com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, a sociedade brasileira terá o progresso social concretizado, como enfatizou Montesquieu.