Por sua vez, Nuno Garoupa, professor de Direito na Texas A&M University, EUA, considera que há uma combinação de três fatores: sociológicos e antropológicos, legislativos e ao nível da organização do Estado. No que concerne à primeira ordem de fatores, Garoupa diz que “a sociedade portuguesa não mexe, nunca foi uma sociedade dinâmica. Aguentou uma guerra no Ultramar durante 13 anos e foram os militares que puseram fim a uma ditadura de 48 anos.
Se é ou não uma consequência da guerra civil de 1828-1834, o produto de uma sociedade homogénea ou apenas o reflexo de elites fechadas e cooptadas em Lisboa, deixo aos historiadores. Mas evidentemente que, no contexto europeu, somos uma sociedade muito pouco mobilizada e mobilizável. A democracia apenas demonstrou que a desculpa do atraso cultural ou dos baixos níveis de educação é falsa”.
Quanto aos fatores legislativos, “temos uma legislação que foi feita desde 1976 para proteger os partidos incumbentes e evitar cisões, por há a ideia de que isso foi a causa do desastre da Primeira República”, afirma. “O financiamento público generoso aos incumbentes, o impedimento à apresentação de listas à Assembleia da República, a organização dos partidos políticos, a ausência de monitorização, entre outros elementos, impedem o surgimento de novos partidos com sucesso”.
Ao nível da organização do Estado, Garoupa considera que “temos um Estado muito centralizado, tentacular, economicamente muito poderoso e pouco transparente, o que favorece a sua captura por interesses. Não é pois surpresa que os partidos do regime, principalmente o PS, PSD e CDS, se tenham transformado em organizações que permitem aos diferentes interesses colonizar o Estado. São agências de emprego ou veículos para que os ‘lobbies’ possam usar o Estado em benefício próprio. Consequentemente podem usar o Estado para inibir o aparecimento de partidos novos”.
“Há uma teoria que me parece empiricamente falsa: a ideia de que os portugueses, ao contrário dos restantes europeus, gostam destes partidos. Não só temos elevadas taxas de abstenção, votos nulos e brancos, como o ‘Eurobarómetro’ demonstra que não gostam”, conclui Garoupa.
Na perspetiva de Carlos Jalali, professor da Universidade de Aveiro, também há uma “combinação de três fatores. Primeiro, alguns dos temas que têm servido de alavanca para novos partidos noutros países, como a imigração ou o anti-europeísmo, têm baixa saliência em Portugal. Segundo, a ausência de alternativas percecionadas como credíveis nos vários partidos que têm sido criados recentemente. Terceiro, a desconfiança em relação aos partidos, que paradoxalmente favorece os partidos estabelecidos”.
A declarada ambição do CDS-PP de ultrapassar o PSD nas próximas eleições legislativas, à luz deste conservadorismo do sistema político-partidário português, pode ser entendida como irrealista? “Não é impossível, mas é um cenário de muito difícil concretização,” responde Jalali. “Não há impossíveis em política. Donald Trump na Casa Branca era visto como impossível quando anunciou a candidatura em junho de 2015.
E uma presidência Macron era um cenário impensável em 2012, quando Hollande o nomeou para o seu ‘staff’. Caso o CDS depois conseguisse manter essa posição, implicaria uma alteração significativa no sistema partidário”.
Verifica-se uma espécie de “cartelização” entre os partidos com representação parlamentar, impedindo o surgimento de novos movimentos políticos? “Os rotativistas sistémicos sabem que os modelos da Monarquia Liberal e da Primeira República implodiram quando surgiram dissidências dentro dos partidos dominantes.
Logo, beneficiando do apoio do ‘agenda-setting’ dos grupos comunicacionais dominantes, criaram uma espécie de monopólio da representação política, clamando em uníssono contra populistas e dissidentes. Acresce que os financiadores ocultos do sistema querem defender os investimentos feitos e não admitem o risco de criação de novas redes”, argumenta Maltez.
As recentes alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais são um sintoma dessa “cartelização”? “As dinâmicas de financiamento público dos partidos tendem a reforçar os partidos maiores. Contudo, há exemplos de partidos que emergem em Portugal. O PRD é o exemplo mais saliente, claro, mas podemos também referir o BE, que surge em 1999 e institucionaliza-se no sistema partidário, ou mais recentemente o PAN”, ressalva Jalali.
Além da criação de novos partidos, em países como a França ou Itália é comum os partidos mudarem de nome, símbolo, posicionamento ideológico. A cena política portuguesa é mais conservadora nesse sentido, mais apegada aos nomes e símbolos fundacionais. Porquê? “Em Portugal há mais conservadores ‘do que está’ do que conservadores ‘do que deve ser’”, responde Maltez. “E nem sequer há quaisquer sinais de movimentos de extrema-direita. Os ditos fascistas não passam de reacionários, saudosos de viradeiras, incluindo a salazarenta. Os efetivamente fascistas são da categoria habitual do fascista cobarde e já há muito que integram o sistema. Resta uma meia dúzia de tradutores em calão de movimentos congéneres europeus”.
Por seu lado, Jalali diz que “as mudanças nos nomes dos partidos refletem sistemas partidários menos consolidados. Essa ausência de consolidação dos sistemas partidários não é necessariamente algo de positivo. Partidos que se refundam ou mudam constantemente podem ter vantagens, mas também têm desvantagens, na medida em que enfraquecem os mecanismos de prestação de contas face aos eleitores”.