Pagamentos semanais somaram mais de R$ 200 mil
08 de julho de 2021 às 19:54 | Atualizado 08 de julho de 2021 às 19:59
O Ministério Público Federal expediu ofício ao procurador-geral da República para que seja instaurado um procedimento para apurar o suposto crime de peculato pelo deputado federal Daniel Silveira. O MPF ingressou com ação de improbidade administrativa contra o parlamentar e o representante de escritório de advocacia em Petrópolis (RJ) Samuel Pinheiro Maciel.
"O MPF registra que expediu ofício ao procurador-geral da República para que este analise eventual instauração de procedimento para apuração de crime de peculato, pela conhecida prática do que se convencionou chamar popularmente de "rachadinha", diz um trecho da ação do MP Federal.
Ambos são acusados de receber indevidamente valores, a título de reembolso de cota parlamentar, pela Câmara dos Deputados. Ao longo da investigação, o MPF cruzou informações das notas fiscais emitidas pelo advogado Samuel Pinheiro Maciel e o relatório de proposições legislativas do Deputado Daniel Silveira. Segundo a ação, as notas fiscais emitidas eram genéricas e as datas não batiam com as proposições legislativas do deputado. Foram emitidas 22 notas fiscais no valor de R$ 10 mil, somando R$ 220 mil.
"Em 100% dos casos, os serviços discriminados em nota fiscal constam de notas lançadas após a apresentação das proposições legislativas. Os serviços discriminados em notas fiscais pelo advogado são cópia de resumo das proposições do deputado, disponibilizadas para consulta pública pela Câmara do Deputado", aponta a ação.
O órgão também diz que Silveira fazia pagamentos semanais em espécie ao advogado e que o serviço era negociado verbalmente. Silveira alegava que a Consultoria Legislativa da Câmara seria "dominada por esquerdistas".
"Para tanto, chamava atenção a postura de entregar dinheiro em espécie, semanalmente, ao advogado, ausência de envio dos trabalhos efetuados por escrito, tendo sido alegado que 99% da prestação de serviço era verbal, mas também sem apresentar prova da interação entre ambos. Segundo alegado, as anotações eram feitas pelo próprio Deputado Daniel Silveira em um papel, levando tudo posteriormente à Consultoria Legislativa da Câmara para formatação 'na legística da Câmara'. Neste ponto, houve contradição com o que o referido Deputado havia declarado publicamente de que contratou a consultoria privada porque 'não havia sido bem atendido pelos consultores legislativos' e o órgão 'seria dominado por esquerdistas'", detalha a ação do MPF.
O Ministério Público pede R$ 660 mil de reparação e solicitou que o juiz peça uma série de documentos faltantes da Câmara dos Deputados. Esses documentos, que são basicamente quais foram os pedidos de auxílio à Consultoria Legislativa por parte do deputado, separados em assunto e data de pedido, são importantes para comprovar se houve irregularidade.