refinanciamento | Portal do Magistrado
Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos de refinanciamento das dívidas de Goiás – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegações do Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3286, na qual afirma que, em razão da grave crise financeira, não tem condições de continuar pagando, …
Refinanciamento de dívidas é o tema do programa Artigo 5º – STF
O brasileiro está tão endividado que, nos últimos anos, levou o Governo a lançar programas de refinanciamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. Essa ação de renegociação é o tema do programa Artigo 5º que vai ao ar nesta terça-feira, às 18h, na TV Justiça. Os convidados são os …
Energia renovável, FGTS e refinanciamento rural estão entre os projetos que podem ser votados esta semana — Senado Notícias
Estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) três projetos de lei que incentivam a utilização de energias renováveis. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar o projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que aumenta a remuneração dos depósitos feitos nas contas dos trabalhadores …
11 de janeiro de 2018	STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou tutela provisória de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3091, na qual o Estado do Amapá buscava afastar exigências para celebração de termo aditivo do contrato de refinanciamento da dívida pública com a União. O estado afirma ter celebrado …
9 de janeiro de 2018	Congresso
Foi vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). A mensagem de veto foi publicada na segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. O PLC 164/2017 – …
27 de dezembro de 2017	STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3085 para afastar a necessidade de cumprimento, pelo Estado de Alagoas, da condição estabelecida no parágrafo 7º do artigo 12-A da Lei Complementar (LC) 156/2016, para celebração do aditivo ao contrato de refinanciamento …
Buscar Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas 14/12/2017, 10h02 – ATUALIZADO EM 14/12/2017, 10h04 Em uma das últimas sessões de votação do ano, nesta quarta-feira (13), os senadores votaram dois projetos para reforçar o caixa dos estados (PLC 163/2017 e …
Comissão promove audiência para discutir MP que facilita refinanciamento de dívidas com União
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 801/2017 promove audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir a proposta. A MP elimina alguns dos requisitos exigidos dos estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. O objetivo é facilitar a adesão de entes federativos que …
STF >> Negado pedido de RO para afastar exigência em refinanciamento da dívida com a União
22 de setembro de 2017	STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 3025, ajuizada pelo Estado de Rondônia contra a União e o Banco do Brasil, com a finalidade de afastar a exigência, constante da Lei Complementar (LC) 156/2016, de desistir de demandas …