26º Tabelionato de Notas de São Paulo · Notícias · É possível anular uma doação?
15/04/2021 | Por: Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto
É possível anular uma doação?
Sim, uma doação pode ser anulada por ingratidão ou abandono. Contudo, é difícil provar essa falta de gratidão. Por isso, é bom lembrar que uma ação judicial de pais contra filhos é sempre, emocionalmente, custosa.
O ato de doação é um procedimento bem simples, no qual o doador transfere a propriedade do bem para o donatário (o filho ou qualquer outra pessoa a quem você doa um bem). Contudo, para a doação de bens imóveis ser válida, deverá ser realizada através de uma escritura pública.
Nesses casos, se você teme uma ingratidão ou um abandono do donatário, o ideal é não doar ou, ao menos, reservar para si o usufruto vitalício do bem.
Possíveis casos de revogação da doação:
Uma doação poderá ser revogada por ingratidão da pessoa a quem se destina a doação ou por inexecução do encargo. Por constituir um ato jurídico perfeito, essa revogação deverá ser fundamentada, de forma que as causas de ingratidão sejam, devidamente, expressas em lei. São elas:
Quando o donatário faz algo contra a vida do doador ou comete um crime de homicídio doloso contra ele
Quando o donatário faz alguma ofensa física, injúria ou calúnia contra o doador
Quando o donatário, responsável por conceder alimentos e meios necessários à subsistência do doador, recusa a disponibilizá-los
A lei ainda prevê que pode ocorrer a revogação da doação quando o ofendido, nos casos enumerados acima, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.