Entidades do MP e da Magistratura realizam ato público em defesa das carreiras
Sexta, 15 Julho 2016 16:29
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) irá realizar um ato público no dia 8 de agosto, às 14h, no Senado Federal, em defesa das prerrogativas da magistratura e do MP. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14).
A iniciativa integra uma série de ações a serem realizadas pela Frentas em prol do fortalecimento do sistema de Justiça brasileiro. Como afirmam os líderes classistas, diversas proposições que tramitam no Congresso Nacional buscam retaliar e enfraquecer o MP e a Magistratura. Destaca-se o projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade (PLS 280/2016). Há ainda matérias que propõem o corte orçamentário drástico e prejudicam a atuação das Instituições no combate à impunidade.
Outro questionamento é quanto à aprovação da recomposição inflacionária do subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. O plenário do Senado aprovou no dia 12 de junho oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União. No entanto, o parlamento não analisa as propostas de reajustes dos órgãos envolvidos nas investigações da operação Lava Jato, como o MP, a magistratura, a Polícia Federal, a e a Receita Federal.
A Frentas inclusive publicou uma nota à imprensa na qual repudia retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.