TRE descarta crime eleitoral e ação contra três deputados por fraudes no Detran retorna ao TJ :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Ação do Ministério Público (MPE) proveniente da Operação Bereré contra os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Ondanir Bortolini (PSD) e Wilson Santos (PSDB) deixou a Justiça Eleitoral e será julgada novamente pela Justiça Estadual de Mato Grosso.
TJ desmembra processo da Bereré e mantém julgamento de deputados na 2ª Instância
Em sua decisão, Bruno D'Oliveira se apoiou na opinião da Procuradoria que os indícios de crimes eleitorais são frágeis, além de o grande lapso temporal transcorrido. "Extrai-se da consubstanciosa explanação trazida pela douta Procuradoria Regional Eleitoral, corroborada pelos elementos probatórios colacionados aos autos, que efetivamente não existe justa causa para o exercício da ação penal perante esta Justiça especializada".
"Determino à restituição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso", finalizou Bruno D'Oliveira ao determinar arquivamento.