Câmara dos Deputados aprova pena maior para maus-tratos pessoas com deficiência, crianças e idosos - REVISTA REAÇÃO
22 de abril de 2021 484 Visualizações
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 15, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumentam as penas para abandono de incapaz e maus-tratos a pessoas com deficiência, crianças e idosos. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria agora segue para o Senado. "O Plenário faz uma correção justa, social e legal", exaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As regras têm como objetivo aumentar a proteção a pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, de oito a 14 anos.
O Dr. Frederico, que é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, comentou que normalmente os agressores vivem na casa com a vítima.
Após ser discutido e votado pelo plenário do Senado Federal, o projeto precisa ser sancionado pela Presidência da República.
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