14º salário de 2021: pagamentos são aprovados em sessão na Câmara - Notícias Concursos
Atualmente, a medida está em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação e, se também aprovada, será encaminhada para a Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), a proposta que cria o 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, a medida está em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação e, se também aprovada, será encaminhada para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Desta forma, tendo voto favorável em todas as etapas, logo será levada ao Senado Federal, até chegar ao presidente da república, Jair Bolsonaro.
De acordo com texto da proposta, considerada o Projeto de Lei 4.367/2020, criado pelo deputado Pompeo de Mattos, os aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), terão acesso a um 14º salário concedido pelo INSS até o fim do ano.
A medida que foi criada para atender os segurados diante a pandemia do coronavírus, está enfrentando obstáculos orçamentários. Isso porque, há uma notificação fiscal de R$ 89,1 bilhões com os precatórios do governo.
Além disso, a inciativa seria ideal, visto que pelo segundo ano consecutivo o calendário de pagamentos do 13º salário do INSS foi antecipado, injetando R$ 57 bilhões a economia este ano.
"Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023", ressaltou a relatora Flávia Morais.
A parlamentar ainda reforça que a medida será importante para os cidadãos beneficiários, afirmando que ajudará a sustentar o orçamento das famílias atendidas, visto que as despesas costumam ser maiores no fim do ano.
Além dos aposentados e pensionistas do INSS, uma leve alteração pode fazer com que a proposta também atenda os beneficiários do auxílio-doença ou auxílio-acidente. Todavia, resta aguardar os trâmites do projeto até que seja, finalmente, implementado.