"Fatiamento" da Oi está fora do escopo do novo Marco Legal de Telecom | Instituto Telecom
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Mas do ponto de vista legal, essa possibilidade inexiste, mesmo com a revisão do Marco Legal de Telecomunicações, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira, 04/10. A nova Lei não abre espaço para esse tipo de negociação. Um outro dado relevante: o posicionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Até então – antes da mudança dos seus membros – não havia muita simpatia com a consolidação nas telecomunicações brasileiras. O ponto de vista foi colocado durante a autorização concedida à Claro para comprar a Nextel.
As especulações servem para as ações da Oi apresentarem valorização na Bolsa de Valores nesta segunda-feira, 07/10. Os analistas financeiros, entre eles, do Bradesco BBI, não falam da impossibilidade da transação pela Legislação em vigor, mas sustentam que "a transição de um mercado móvel de quatro para três empresas no Brasil beneficiaria todas as operadoras, pois permitiria uma concorrência de preços mais racional e melhor distribuição do espectro, além das sinergias absorvidas por quem adquirir a Oi", escreveram Fred Mende e Guilherme Haguiara, em relatório divulgado pela Agência Reuters.