Comissão de Trabalho emite parecer favorável a projetos de leis – Noticia da Vez
"O presente projeto de lei acaba por dar concretude fática aos mandamentos constitucionais de proteção à mulher, ao idoso, às crianças e adolescentes. Ademais, faz parte de uma sociedade evoluída o combate às diversas formas de violência doméstica e a Administração Pública Municipal deve estar em sintonia com este movimento", disse o relator.
De acordo com a mensagem do Poder Executivo, a proposta tem objetivo de "atender de forma humanizada a demanda feminina do município de Cuiabá, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional e Estadual de Políticas para as Mulheres, que além de combater a violência doméstica, pretende alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas".