STF determina pagamento imediato de indenização a anistiados políticos - Agência Estado - UOL Notícias
17/11/201618h08
União deve efetuar o pagamento imediato de indenização a anistiados políticos, decide STF
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que a União deve efetuar o pagamento imediato de indenização a anistiados políticos. A decisão tem repercussão geral e valerá para todos os 946 processos que estavam suspensos no Brasil esperando o posicionamento da Corte. Os ministros ainda precisam definir em que termos a tese será aplicada aos outros casos.