Brasileiro condenado no Japão cumprirá pena no Brasil - AtaNews
13/02/2020 às 14h05min - Atualizada em 13/02/2020 às 14h05min
Em sua decisão, Carla Abrantkoski Rister ressalta que "as penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados são incompatíveis com a lei brasileira, de maneira que devem ser adequadas à legislação do Estado administrador da pena". A magistrada enfatizou que "faz-se necessário ingressar na dosimetria como parâmetro para perquirir como seria a pena se tivesse sido aplicada sob a lei brasileira".