E é por isso que este é também o momento de, nesta Câmara e nesta Assembleia democrática, nos congratularmos, inequivocamente, com o fim da ditadura iraquiana e com a esperança que um Iraque uno, em paz, em democracia e em liberdade possa, daqui para a frente, prosperar.
O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a sua intervenção é o exercício de um direito completamente irretorquível e inquestionável. Nós julgávamos que o CDS-PP usaria da palavra, como todos nós, por volta das 18 horas, momento em que a Mesa, e muito bem, agendou o debate e votação de todos os votos que entretanto foram apresentados sobre esta matéria, mas V. Ex.ª decidiu antecipar-se e fê-lo nos termos em que o Diário doravante retratará.
Gostava de dizer-lhe que, da nossa parte, há nesta matéria a postura que V. Ex.ª espera, ou seja, de condenação inequívoca de quaisquer violações de direitos humanos, onde quer que seja que aconteçam. E relembro-lhe, Sr. Deputado, os termos do voto que apresentámos sobre essa matéria e no qual propomos concretamente três coisas: primeiro, que a Assembleia da República exprima o seu protesto pelas arbitrárias detenções e condenações de cidadãos cubanos no exercício de elementares direitos de cidadania e apelando à respectiva libertação; por outro lado, a Assembleia deve associar-se genuinamente aos protestos internacionais que repudiam quaisquer argumentações de propaganda montadas contra quem exprime ideias e utiliza as palavras como forma de pensar e de escrever livremente (é o que diz o nosso voto); e, em terceiro lugar, propomos que a Assembleia da República participe no lançamento de um apelo no sentido de que as autoridades cubanas dêem cumprimento a diversos compromissos assumidos em várias circunstâncias, de respeitar integralmente os direitos internacionalmente reconhecidos, designadamente a liberdade de expressão, de associação e reunião, posição inequivocamente associada pela ONU.
Esta é a posição na qual nos reconhecemos, mas o Sr. Deputado terá ocasião, aquando das votações, de verificar que algumas das preocupações que o dominam e que o levaram a fazer a intervenção nos termos em que a fez não nos tocam e verá que o nosso voto será inteiramente coerente. E esperamos que a Assembleia da República possa ser útil nesta campanha mundial, da qual resultarão seguramente mais liberdade e melhores condições de democracia para o povo de Cuba, que naturalmente a merece.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, faço-lhe notar que, para responder, dispõe de apenas 12 segundos, a não ser que o Partido Socialista lhe ceda gentilmente 1 minuto do seu tempo.
O Sr. Presidente: - O PS cede 30 segundos. Então, Sr. Deputado Telmo Correia, dispõe de 42 segundos para responder.