A falência da justiça de um Estado em decomposição - A Nova Democracia
A sociedade brasileira, onde meia dúzia de grandes burgueses e latifundiários, serviçais do imperialismo, detém a maior parcela do produto do trabalho da nação enquanto a grande massa da população sobrevive a duras penas.
Tudo isso que chamam de democracia brasileira está bichado de tal maneira que só os tolos podem acreditar que o momento no qual vivemos é parte de um processo de aperfeiçoamento democrático, como afirmam os mistificadores de nossa realidade.
O monopólio dos meios de comunicação não se cansa de cantar em prosa e verso o que eles consagraram como a democracia brasileira. Para isto, mascaram a realidade de tal maneira que levam as pessoas a não enxergarem um milímetro sequer além das falsas evidências que eles despejam diariamente através de seus veículos.
Recebeu destaque no início deste ano a pesquisa realizada pelo Instituto Nexus sobre as instituições brasileiras. A Justiça Eleitoral foi avaliada como a instituição com maior credibilidade por 73% dos entrevistados, em seguida aparece a Polícia Federal, com 67%, o Governo Federal, com 65% e o poder judiciário com 64%.
Vejam só como funcionam as tais pesquisas de conveniência: os monopólios expõem, geralmente através da propaganda paga, a instituição a ser avaliada e, em seguida, os institutos "constatam", através de pesquisas, a aceitação do "produto" pela população. Alguns exemplos explicam melhor como se processa a formação da "opinião pública": nas últimas eleições, rios de dinheiro foram gastos pela Justiça Eleitoral para acobertar o corrupto e apodrecido processo eleitoral praticado no Brasil. As espetaculares ações da Polícia Federal no jogo de faz-de-conta em que se transformou a prisão de corruptos de alto coturno no Brasil, onde horas de noticiário são gastos para mostrar a PF em ação e no dia seguinte, em apenas alguns segundos, o âncora do telejornal anuncia que a Justiça mandou soltar o preso; o governo federal descarrega uma verdadeira enxurrada de propaganda de programas focalizados, segundo uma orientação do Banco Mundial, para atender algumas parcelas da população, mas o anúncio dá a entender que ela é ampla e irrestrita.
Como pode a justiça ser bem avaliada num dos países mais injustos do mundo? Se utilizarmos as informações das próprias agências do imperialismo, como é o caso do Pnud, órgão que faz a aferição do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), constataremos que a injustiça está na base da sociedade brasileira, onde meia dúzia de grandes burgueses e latifundiários, serviçais do imperialismo, detém a maior parcela do produto do trabalho da nação enquanto a grande massa da população sobrevive a duras penas.
No Brasil, a fatia mais rica tem um IDH de 0,997, próximo do máximo (1,000). O número é maior que o IDH do país que encabeça o último ranking, a Islândia (IDH de 0,968), e supera o valor correspondente aos 20% mais ricos de todos os outros países calculados, incluindo o do Canadá (0,967) e o da Suécia (0,959), terceiro e sétimo lugar na lista, respectivamente. O atual IDH do Brasil é de 0,807, mas as camadas mais pobres estariam sujeitas a condições correspondentes a um IDH de 0,610, ficando abaixo do segmento mais pobre da Indonésia (0,613), do Vietnã (0,626), do Paraguai (0,644) e da Colômbia (0,662). O IDH dos mais pobres brasileiros é comparável ao IDH da Índia (0,609).
As instituições deste Estado deteriorado funcionam em função de garantir a manutenção deste status quo e não de sua superação. As instituições jurídicas, desde os conteúdos curriculares dos cursos jurídicos, estão em função de assegurar a semicolonialidade e a semifeudalidade que apadrinham os privilégios dos mais ricos e asseguram a exploração dos mais pobres.
Já tivemos oportunidade, aqui em AND, de mostrar como esta decomposição se manifesta tanto no chamado poder executivo quanto no chamado poder legislativo. Citaremos a seguir alguns acontecimentos recentes que reforçam nossas afirmações sobre o caráter das instituições brasileiras, concentrando no funcionamento da Justiça em função da manutenção da injustiça subjacente na sociedade brasileira.
O cotidiano da podre justiça brasileira:
Satiagraha abriu uma verdadeira "caixa de Pandora". Negócios ligados ao nome do banqueiro Daniel Dantas, desde o governo Fernando Henrique até a gestão Lula, foram colocados no centro do debate político de uma hora para outra. O Judiciário está em polvorosa por conta do embate entre a Justiça Federal de primeira instância e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). É discutida a necessidade de manter ou não o banqueiro preso. (Folha Online de 14/07/2008)
Revelações do delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Pellegrini, que atuou na Operação Satiagraha, indicam que a PF apreendeu, no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, documentos que comprovam o pagamento "de propinas a políticos, juiz, jornalistas" no valor de R$ 18 milhões. (Wikipédia.org)
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, e mais seis pessoas suspeitas de participarem de um suposto esquema de venda de sentenças em troca de favores e vantagens pessoais. (Folha Online, 09/12/2008)
O cabo da Polícia Militar (PM) do Rio William de Paula foi absolvido na noite desta quarta-feira da acusação de matar o menino João Roberto Amorim, de 3 anos, em julho deste ano, durante uma perseguição policial na zona norte da cidade. No entanto, ele foi considerado culpado pelo crime de lesão corporal leve à mãe do garoto, Alessandra Amorim Soares, e ao irmão de João Roberto, Vinícius, que estavam no carro que foi confundido com o veículo de criminosos. Por isso, o PM deverá prestar 7 meses de serviços comunitários. (Estado de São Paulo, 11/12/2008)
Brasília – Por dez votos a quatro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou, há pouco, o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que propunha a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O parlamentar é acusado de participar de esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDES). (Valor Online, 11/12/2008)
Brasília – O banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, foi condenado hoje (2) a dez anos de prisão por corrupção ativa, em sentença assinada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Dantas é acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para ter seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Foram condenados ainda o consultor Hugo Chicaroni e o assessor de Dantas, Humberto Braz, ambos a sete anos de prisão, por terem cumprido o papel de intermediários na oferta de suborno. Eles teriam oferecido ao delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Alves US$ 1 milhão para excluir o nome de Dantas da investigação. Todos eles podem recorrer da decisão em liberdade, uma vez que o juiz não expediu mandado de prisão contra eles. (Gazeta Mercantil,12/02/2008)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta quarta-feira (5) à noite liminar que suspende decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que havia cassado o mandato do governador Ivo Cassol (sem partido). Cassol e seu vice, João Aparecido Cahulla, eram acusados de compra de votos na eleição de 2006. Pela decisão, Cassol fica no cargo até julgamento definitivo pelo TRE de Rondônia. (G1, 05/11/2008)
Em sentença publicada agora (12.01.2009), no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal (DF), Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por José Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação. Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença, segundo o juiz, é que de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada a partir do julgamento de reclamação feita à Corte, ministros de Estado — cargo que José Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado — por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem aos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. (Blog do Noblat, 12/01/2009)
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu ontem liminar em habeas corpus para livrar da prisão o publicitário Marcos Valério. Valério estava preso desde 17 de outubro passado, quando a Polícia Federal realizou a Operação Avalanche com o objetivo de desbaratar uma quadrilha acusada de praticar extorsão, fraudes fiscais e corrupção. Segundo a PF, a quadrilha era composta por empresários e funcionários públicos que atuavam em São Paulo e em Minas Gerais.
O presidente do STF justificou a decisão alegando que é entendimento do tribunal de que os acusados em operações da PF só devem ser mantidos presos caso seja necessário para manter a condução das investigações, ou na hipótese de eles apresentarem riscos à sociedade. Mendes considerou que os argumentos da 6ª Vara de Santos para que eles fossem mantidos presos - o risco de a quadrilha prejudicar as investigações - eram "fortemente especulativos". (O Globo, 15/01/2009)
Já a gaúcha Caroline Pivetta da Mota, por causa de uma simples pixação na Bienal, foi presa com violência e ficou detida por 54 dias na penitenciária feminina no bairro do Carandiru na Zona Norte de São Paulo.
Quando falamos em falência, apodrecimento e deterioração do Estado e suas instituições não estamos afirmando que em um determinado período da nossa história eles foram sãos e verdadeiramente democráticos. Não, desde o seu surgimento como Estado semicolonial, albergando os resquícios da feudalidade, ele tem estas características. O que queremos ressaltar aqui é que com o aumento da exploração imperialista sobre a nação estas características são exacerbadas, elevando-se à enésima potência. Assim, a Presidência da República e seus ministérios, as forças armadas e policiais em todos os níveis, os Tribunais de Justiça em todos os níveis, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, os Bancos Oficiais, os Governos e assembléias estaduais, as prefeituras e câmaras municipais, são todos correia de transmissão de um sistema espoliativo à semelhança de um tumor canceroso que se nutre de todo o organismo.
Afinal, a eleição de Michel Temer e José Sarney, respectivamente, para as presidências da Câmara e do Senado, como deprimente retrato da realidade da política oficial do país, não é um escarro na cara de quem não quer ver por detrás das brilhantes e luxuosas fachadas o monturo colossal que chegou o velho Estado brasileiro? Mas a que mais poderia chegar o quase bicentenário Estado burocrático e genocida dos grandes burgueses e latifundiários, a serviço do imperialismo?
Diferente dos oportunistas de todo tipo (a falsa esquerda reformista e eleitoreira) e dos ingênuos que acreditam poder corrigir tais instituições salgando carne podre, nós afirmamos com os precursores e continuadores do socialismo científico que uma sociedade justa e verdadeiramente democrática em nosso país só poderá erigir-se sobre os escombros calcinados destas velhas e carcomidas instituições.