ROMA, domingo, 12 de setembro de 2010 (ZENIT.org) - A decisão de um juiz federal, no começo de agosto, de invalidar a Proposição 8 da Califórnia gerou um grande debate no tema dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O juiz Vaughn R. Walker sentenciou que a votação por maioria a favor de definir o casamento como uma relação entre pessoas de sexos opostos era uma violação do direito constitucional do Estado a uma proteção igualitária.
A proibição ainda tem vigência, devido a uma sentença de um tribunal de 3 juízes do Tribunal de Apelação do 9º Circuito dos Estados Unidos, que ordenava não mudar a atual situação antes de ouvir os argumentos da apelação, o que foi fixado para dezembro. O mais provável é que o caso chegue até o Supremo Tribunal.
No entanto, não está claro se os defensores da Proposição 8 têm capacidade legal para apelar. As autoridades do Estado da Califórnia se negaram a apelar e o tribunal de apelação terá de decidir primeiro sobre se realmente existe esta capacidade.
A decisão do juiz Walker atraiu duras críticas, porque muitos consideram uma falta de objetividade. Inclusive antes da invalidação, Austin Ruse apontou, em um artigo no site Catholic Thing Web, muitos elementos preocupantes sobre como se levou o caso adiante.
Em seu artigo de 16 de julho, Ruse recordou aos leitores que o Supremo Tribunal deu passos para evitar que o juízo fosse transmitido pela televisão. Walker queria um "juízo show", sustentou Ruse. De fato, 4 testemunhas especialistas do caso da Proposição 8 voltaram atrás, temendo represálias se dessem depoimento. Antes disso, houve casos de ações hostis por parte de ativistas homossexuais contra os que fizeram doações para a campanha da Proposição 8.
Após a sentença, a Igreja criticou a decisão de maneira imediata. "O casamento entre um homem e uma mulher é o fundamento de qualquer sociedade", declarou o cardeal Grancis George - presidente da Conferência Episcopal dos Estados Unidos - em 4 de agosto, juntamente com o arcebispo Joseph Kurtz, presidente do comitê criado para defender o casamento.
"O mau uso da lei para mudar a natureza do casamento destrói o bem comum - afirmaram. É trágico que um juiz federal rejeite a vontade clara e manifesta das pessoas de apoiar a instituição do casamento. Nenhum tribunal de direito civil tem a autoridade de entrar em áreas da experiência humana que a própria natureza definiu."
Fora de controle
A decisão também recebeu a condenação dos que estão a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Quando um juiz da Califórnia descobre que os casais do mesmo sexo têm o direito de casar-se, dá asas à estendida ideia de que os tribunais estão fora de controle e que a Constituição quer dizer o que um juiz quer que diga", afirmou Steve Chapman em 8 de agosto, no Chicago Tribune.
Chapman se declarou a favor do casamento homossexual e inclusive da poligamia, mas estas mudanças deveriam vir das instituições escolhidas e não dos tribunais. "Graças ao juiz Walker, o debate já não será sobre se os gays merecem proteção da lei - um debate que já estavam ganhando. Agora será sobre se se deveria confiar nos processos democráticos para resolver a questão", afirmou Chapman.
John Yoo, professor de Direito na Universidade da Califórnia (Berkeley), também partidário do casamento homossexual, lamentou a decisão do juiz Walker, em um artigo publicado em 12 de agosto no Wall Street Journal. Recordou como, em seu discurso sobre o Estado da União, de janeiro passado, Barack Obama atacou os juízes do Supremo Tribunal por uma sentença impopular sobre o financiamento de campanhas. O presidente pediu depois ao congresso que invalidasse a decisão do tribunal, restaurando assim o direito constitucional apresentado.
Segundo o juiz Walker, o gênero já não faz parte essencial do casamento e qualquer oposição contrária é simplesmente irracional - observou Yoo. Mas a Constituição não atribui aos tribunais federais a missão de corrigir todos os problemas da nação ou de envolver-se em engenharia social, argumentou Yoo.
A introdução de forma prematura do casamento homossexual por meios judiciais só garantirá décadas de conflito, como ocorreu com o aborto no Supremo Tribunal, na sentença de 1873 de Roe contra Wade, apontou.
Juiz político
Tim Wildmon, presidente da American Family Association, acusou o juiz Walker de fazer uma declaração política em sua sentença. Escrevendo nas páginas de opinião do Los Angeles Timesde 13 de agosto, Wildmon referiu-se ao argumento de que restringir o casamento dos heterossexuais é como proibir, no passado, que pessoas de etnia diferente se casassem.
Em resposta a isso, Wildmon citou uma declaração sem data de Colin L. Powell, que dizia: "A cor da pele é uma característica benigna e não de comportamento. A orientação sexual talvez seja a característica mais profunda do comportamento humano. A comparação das duas é um argumento de conveniência, mas inválido".
Quando à afirmação do juiz Walker de que a oposição ao casamento homossexual se baseia unicamente em considerações religiosas ou morais, Wildmon argumentou que é claramente o caso de um juiz que impõe suas opiniões meramente pessoais. É o caso claro de tirania judicial, algo sobre o qual os pais fundadores já haviam advertido.
A acusação contra os defensores do casamento heterossexual de que os motivam preconceitos religiosos é muito comum. Uma resposta útil a isso se encontra no segundo livro de uma série intitulada "Why vs Why", na qual pontos de vista opostos sobre alguns temas se apresentam nos livros em forma de debate. No segundo, titulado "Gay Marriage" e publicado em maio pela editora australiana Pantera Press, Bill Muehlenberg adotou a postura contra o casamento homossexual.
Argumentos razoáveis
Muehlenberg, secretario do Family Council de Victoria, apresentou uma série de razões, nenhuma delas baseada em argumentos religiosos.
1. Nega o que é o casamento. O casamento não é somente uma construção social, mas um cultural universal. O casamento é a base para a formação da família e não é simplesmente uma forma de legitimação do sexo. Os biólogos evolucionistas reconhecem que o vínculo macho-fêmea em casais duradouros foi o passo crítico da evolução humana e é algo incorporado a nós pela natureza.
2. A porcentagem de homossexuais que querem se casar é muito pequena e, nos lugares que em que legalizou, foram relativamente poucos os casamentos homossexuais. É legal na Holanda desde 2001 e somente 4% dos homossexuais se casaram durante os 5 anos posteriores à sua legalização.
3. Aqui há outra agenda. Uma meta fundamental do lobby homossexual é a aceitação completa, social e pública. Ser capaz de casar-se é como ter o selo de aprovação dos governos e da sociedade. Também muda a instituição da família e redefine essencialmente o casamento.
4. Nem todas as relações são iguais. As relações homossexuais são muito mais instáveis e promíscuas que as heterossexuais. As pesquisas demonstram também que, entre os parceiros homossexuais casados, o índice de divórcio é muito mais alto que nos casais heterossexuais.
5. As proclamações de discriminação e negação de direitos são falsas. As pessoas têm direito aos benefícios do casamento se cumprem seus requisitos. Os membros de uma família e os menores não podem se casar - tampouco os homossexuais. Os bens sociais se negam a toda uma série de pessoas e assim é como a vida funciona. As sociedades discriminam a favor das uniões heterossexuais pelos benefícios sociais que se derivam delas. Os homossexuais tentam reescrever as regras para conseguir todos os benefícios, enquanto evitam as obrigações.
6. Os argumentos utilizados para justificar a legalização do casamento homossexual poderiam ser usados para legalizar o incesto, a poligamia ou qualquer combinação sexual.
7. Isso não é bom para as crianças. Na maioria dos casos, uma criança estará melhor com uma mãe e um pai. Os filhos precisam de modelos enquanto crescem. Deveriam dar prioridade aos filhos, e não utilizá-los como se fossem brinquedos políticos.
Estes argumentos, amplamente documentados no livro, mostram claramente quão equivocada é a sentença do juiz Walker.
Fonte: http://zenit.org/article-25995?l=portuguese
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