Prefeito de Conceição da Feira quer usar dinheiro do Fundeb no controle do Coronavírus mesmo sem caso registrado – Olá Bahia
por Olá Bahia 31/03/2020, 22:44 inDestaque, Notícias
O juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal, aguarda manifestação da União e parecer do Ministério Público Federal (MPF) acerca do pedido de liberação de parte de recursos do Fundeb, feito pelo prefeito de Conceição da Feira, Raimundo da Cruz Bastos (Pompilho, PSD). Ele quer usar o recurso no controle do Coronavírus.
A ação com pedido de liminar foi ajuizada pela Prefeitura de Conceição da Feira em face da União. O prefeito Pompilho espera que a Justiça declare a desvinculação do recurso (atrelado à Educação) para outra finalidade.
O prefeito Pompilho estipulou na ação um percentual de 15 por cento do saldo do precatório do Fundeb, que deveria ser relocado à Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, a Prefeitura de Conceição da Feira tem à disposição o montante de R$ 10.440.701,88.
Pompilho também quer que a Justiça Federal declare a possibilidade de se efetivar despesas na área de saúde, mediante prévia publicação do plano de aplicação de recursos do Fundeb. O site Olá Bahia não conseguiu contato com a assessoria do prefeito Ramiundo da Cruz Bastos (Pompilho) para que comentasse o assunto. O MPF e a União foram intimadas em caráter de urgência.
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