Clipping nº 098 | Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, Sindicato dos Notários – SINOREDI
Clipping nº 098
TJRN: Justiça na Praça: programa oficializará 2.300 casamentos até julho
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN autorizou a realização das edições especiais do programa Justiça na Praça para o ano de 2016, quando deverão ser oficializados 2.300 casamentos civis em celebrações coletivas, em parceria do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (Naps) com cartórios extrajudiciais. Os casamentos comunitários do programa Justiça na Praça são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear o processo de casamento.
No dia 14 de abril será realizada a primeira cerimônia do ano, em São José de Mipibu, município da Grande Natal, com a união de 150 casais. As inscrições podem ser feitas até 4 de abril. Foram autorizados ainda edições nas comarcas de Monte Alegre (19/4), no ginásio de esportes Osmundo Faria, com participação de 100 casais; em Parnamirim (26/4), na Cohabinal, com a união de 300 casais; e em Macaíba (29/4), com 300 casais. As inscrições podem ser feitas até 10, 11 e 20 de abril, respectivamente.
A cerimônia é gratuita para aqueles que ganham até 2 salários mínimos. Para garantir sua vaga, o casal interessado deve comparecer ao cartório do município com os seguintes documentos: certidão de nascimento, comprovante de residência, cópia da identidade e CPF.
No mês de maio, serão celebrados casamentos em cinco comarcas: em Natal, no dia 10, no Centro Educacional Dom Bosco, bairro Gramoré, Zona Norte, com 200 vagas disponibilizadas (inscrições até 28/4, nos cartórios do Alecrim, Igapó e Redinha); no dia 12, em Extremoz, no Centro Estadual de Educação, com 150 vagas (inscrições até 25/4); em Goiainha, no dia 17, no Complexo Educacional Pachecão, com 200 vagas (inscrições até 6/5); no dia 20, em Ceará-Mirim, no IFRN, com 300 casais participantes (inscrições até 10/5); e no dia 31, na Serra de São Bento, no Ginásio de Esportes, com 100 casais (inscrições até 20/5).
Também em maio, haverá celebração de casamento comunitário dentro do programa Ação Global, em Mossoró. O evento ocorrerá no dia 21 de maio, com a participação de 100 casais, e as inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio, nos 2º e 4º Ofício de Notas de Mossoró.
Também estão autorizadas edições do Justiça na Praça em Parelhas, em 3 de junho, na Praça da Matriz, com 200 casais (inscrições até 20/5); e em Natal, no dia 4 de julho, para celebrar o aniversário de 125 do Tribunal de Justiça do RN, com participação de 200 casais (inscrições até 15/6, no 4º Ofício de Notas e cartórios do Alecrim e Igapó).
O servidor Rossini Pimentel, que coordena os casamentos comunitários, afirma que antes da criação do programa Justiça na Praça, iniciado no ano de 2007, ninguém conhecia o direito de casar. "E hoje esse direito é regulamentado no RN. Todo casal que ganha até dois salários mínimos pode casar gratuitamente, e o Justiça na Praça facilitou a entrada deles. Antes, não casavam porque não conheciam esse direito". Ele estima que mais de 6.500 uniões foram oficializadas por meio do Justiça na Praça. Apenas no ano passado, foram mais de 1.900 casamentos civis celebrados pelo TJRN.
Data Município Nº de Casamentos Inscrições Até
14/04 São José de Mipibu 150 04/04
19/04 Monte Alegre 100 10/04
26/04 Parnamirim 300 11/04
29/04 Macaíba 300 20/04
10/05 Natal 200 28/04
12/05 Extremoz 150 25/04
17/05 Goianinha 200 06/05
20/05 Ceará-Mirim 300 10/05
21/05 Mossoró 100 10/05
31/05 Serra de São Bento 100 20/05
03/06 Parelhas 200 20/05
04/07 Natal 200 15/06
Site: Anoreg Brasil (04/04/2016)
Site: Recivil (04/04/2016)
Tribunal assina convênio neste sábado para reduzir taxas de cartórios aos beneficiários da Cohab
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assina, às 9h deste sábado (02/04), convênio para possibilitar a emissão de títulos de propriedade de imóveis para beneficiários da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab). Também assinam o documento o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. O convênio será celebrado no Centro de Eventos do Ceará, durante o evento "Agenda Fortaleza".
O convênio está incluso no programa Papel da Casa, que trata do registro da titularidade de casas populares destinadas às famílias de baixa renda. O programa objetiva dar acesso à propriedade imobiliária, além de concluir a regularização fundiária através da entrega de escrituras e registros.
Ao Poder Judiciário caberá a redução dos emolumentos cobrados pelos cartórios, quando do registro imobiliário dos imóveis.
Além disso, haverá esforço conjunto para a concretização dos procedimentos de regularização Fundiária de conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual sob o regime de mutirão.