A Medida prorroga até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento dos empréstimos contraídos para a aquisição dos veículos. Também adia para 2017 o início da cobrança judicial de dívidas relativas a empréstimos rurais contraídas até 31 de dezembro de 2006 com o teto de R$ 100 mil.
Outro benefício previsto na MP é a prorrogação para o final de 2016 do cadastro dos inadimplentes na Dívida Ativa da União. A MP proíbe ainda que, até essa data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. Por fim, suspende a prescrição dessas dívidas até a mesma data.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, a MP não resolve o problema do refinanciamento. Ele argumenta que a medida apenas autoriza, mas não determina a prorrogação do prazo de refinanciamento. Bueno relatou ainda que agentes financeiros do setor privado têm oferecido resistência em negociar os prazos e que apenas o Banco do Brasil tem possibilitado o adiamento. "Isso deveria ser obrigatório também para os agentes financeiros da área privada ou deveria ser autorizada a migração dos empréstimos para o Banco do Brasil", reclama.
RecessãoA queda histórica do PIB, de 3,8% frente a 2014, a maior desde 1996, foi um golpe duro para o setor de transportes. A indústria recuou 6,2% e os serviços reduziram 2,7%. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que a categoria transporte, armazenagem e correio teve contração de 6,5% em 2015 em relação ao ano anterior.
"O transporte é diretamente ligado ao que produz e ao que vende. O ano de 2015 nos surpreendeu negativamente, porque sabíamos que o ano não seria fácil. Mas foi muito mais difícil do que se esperava", diz o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Helio Fernandes. "Para 2016 temos, ao menos, que tentar ter um pouco mais de otimismo. Não que vá acelerar, mas, ao menos, que dê uma estabilizada a partir do segundo semestre", complementa.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) revela em pesquisa sobre o perfil do caminhoneiro que de 1.066 autônomos e profissionais contratados por empresas, 85,6% responderam ter sofrido com a queda na demanda por serviços em 2015. Para 74,1%, a crise é o principal motivo no freio da atividade. A pesquisa que analisa o perfil dos taxistas também mostra uma diminuição de 94,1% na demanda, sendo que a crise é o principal motivo na avaliação de 43% dos respondentes.
A Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador, que analisa todos os modais de transporte, mostra que houve redução da receita bruta no ano passado de 54% em relação a 2014. O estudo indica ainda que houve corte de 79,1% no quadro de funcionários.