Criado órgão de combate a cartéis em compras públicas
Qua , 30/05/2007 às 17:39
A prática de formação de cartéis no setor de compras públicas causa aos cofres do País um prejuízo que pode chegar a R$ 40 bilhões por ano, segundo cálculo é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Em resposta, a SDE decidiu colocar em funcionamento a Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas, subordinada ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE). O novo setor ficará responsável pela investigação de cartéis em segmentos econômicos afetados por essa prática, com o objetivo de combater tramas em licitações nos planos federal, estadual e municipal.
Uma portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, será publicada no "Diário Oficial da União" delegando essa função à Coordenação. Serão realizados estudos envolvendo setores econômicos sensíveis e as modalidades de licitação mais propícias à combinação de preços. Nos cálculos da SDE, a administração pública gasta cerca de R$ 300 bilhões por ano em compras de insumos e em obras públicas. Desse total, entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões são resultado de superfaturamento. Genro afirma que aproximadamente um terço das compras públicas apresenta "estrutura propícia à cartelização".
Segundo o Ministério da Justiça, a SDE usará seu conhecimento e experiência no combate a cartéis, com a cooperação de outros órgãos, como Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, para desestimular condutas concertadas pelas empresas, possibilitando que a Administração Pública goze dos benefícios da livre concorrência em licitações. O enfoque da nova Coordenação será econômico e voltado para a elaboração de instrumentos que possibilitem a seleção e análise de setores com alto potencial de cartelização.
Empresas condenadas por cartel podem ser multadas em até 30% do seu faturamento, proibidas de participar de licitações públicas ou terem as licenças cassadas em caso de concessão pública. O governo também espera que as informações produzidas pela Coordenação possam ser usadas para subsidiar a instrução das investigações criminais.