Tatico não mantém palavra e deixa mais de 500 empregados sem salário | | Diário de Ceilândia - O Jornal Comunitário de Ceilândia
A procuradora Milena Cristina Costa, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), ajuizou Ação Civil Pública contra o supermercado Itatico Comércio de Alimentos Ltda. (Tatico), após mediação frustrada na sede do MPT.
As tratativas iniciadas em 28 de outubro buscavam solução para o pagamento das verbas rescisórias, do FGTS e do aviso prévio devido a mais de 500 trabalhadores que laboravam nas unidades de Ceilândia e Santa Maria fechadas recentemente.
A iniciativa da mediação partiu da própria empresa, que buscou o MPT após a demolição do estabelecimento de Ceilândia, alegando que "não havia intenção em rescindir o contrato com os funcionários" e "requerendo a mediação para a melhor solução para o caso".
Na primeira audiência, o advogado apresentou a proposta da empresa: pagamento das verbas rescisórias em cinco vezes, com 15 dias de aviso prévio e multa de 20% sobre o FGTS. Já o Sindicato dos Empregados no Comércios do DF(SINDICOM-DF) formulou contraproposta para o pagamento das verbas em três vezes, saldo de salário de 15 dias, aviso prévio de 20 e multa do FGTS de 30%.
Assim, foi marcada nova audiência para o dia 11 de novembro, com a possibilidade de se firmar Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC). A expectativa era que empresa, sindicato e trabalhadores chegassem a um consenso quanto às propostas apresentadas.
Porém, a audiência seguinte iniciou-se com a ausência do advogado do Tatico. Assim que a discussão começou, a representante da empresa afirmou que "o advogado é quem fez a proposta anterior" e que a responsabilidade seria exclusivamente dele, já que a diretoria do supermercado não teria condições de honrar com o que fora apresentado e nem teve ciência prévia dela.
A presidente do sindicato, Geralda Godinho de Sales, lamentou a postura da empresa e o cancelamento da proposta registrada na primeira audiência. Segundo a sindicalista, "o que aconteceu não é surpresa, considerando quem o fez".
Diante do impasse, a procuradora Milena Cristina Costa falou a mais de uma centena de trabalhadores presentes, garantindo a atuação do órgão ministerial na Justiça do Trabalho de forma imediata. Ela formulou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela para bloqueio de bens da empresa e do sócio, dentre outros. "São muitos trabalhadores desamparados. Na Ação Civil Pública foi pedido pagamento das verbas rescisórias, baixa nas carteiras de trabalho, expedição de guias para saque do seguro desemprego e emissão de termos de rescisão de contrato de trabalho, necessários para saque do FGTS", explica a procuradora.
O MPT também requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão.
A Ação foi distribuída para a 2ª Vara de Taguatinga e trata da situação dos trabalhadores da unidade de Ceilândia. Ação idêntica será ajuizada para tratar da situação dos ex empregados de Santa Maria.
Cerca de 84 mil pessoas, quase todas de Taguatinga e Ceilândia, prestigiaram a inauguração do JK Shopping.