MP libera R$ 16,2 milhões para prefeituras da Paraíba – Política Parahyba
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MP libera R$ 16,2 milhões para prefeituras da Paraíba
Um montante de R$ 16,2 milhões deve ser enviado nesta terça-feira (14) aos 223 município da Paraíba como recomposição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é referente à diferença dos valores recebidos entre março de 2020 e de 2019 e o critério para divisão entre os municípios atendem a um coeficiente calculado com base na população das cidades.
João Pessoa, com R$ 1,6 milhão, e Campina Grande, com R$ 507 mil vão receber as maiores fatias do montante. A maior parte das prefeituras, mais da metade dos municípios paraibano, 135 no total, vão receber apenas R$ 44 mil.
O presidente da Federação dos Municípios (Famup), George Coelho, disse que acreditar que o recurso não vai conseguir cobrir as despesas de abril. "Até porque essa perda foi de março e não esperávamos que iríamos passar por essa pandemia. Os prefeitos estão tendo gastos extras com a saúde na prevenção do coronavírus", explicou.
A recomposição foi definida por Medida Provisória 938/2020 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após pedido feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por conta da grande queda de arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas, principalmente com a retração da arrecadação dos Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em meio à pandemia da Covid-19.
A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020.
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