Procedimentos investigam operações financeiras realizadas por Fundos de Investimento em Participações, à época gerido pelo ministro
Gabriela Coelho e Igor Gadelha, da CNN, em Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante palestra no Distrito Federal
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (12.fev.2020)
O desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, suspendeu nesta sexta-feira (14) investigações contra o ministro da Economia Paulo Guedes no âmbito da Operação Greenfield, que apura supostas fraudes em fundos de pensão.
Os procedimentos investigam operações financeiras realizadas por Fundos de Investimento em Participações – FIP's geridos pela BR. Educacional Gestora Ltda., à época vinculada ao ministro da Economia.
Na decisão, o magistrado afirmou que a decisão de arquivamento da CVM acerca dos fatos investigados na operação demonstra que não havia justa causa para a persecução penal, como alegou a defesa do ministro
"Não se trata de modificação na teoria da independência das responsabilidades administrativa, civil e criminal, mas cuida-se da constatação de que o órgão técnico que gere as atividades de mercado ter se posicionado no sentido de não haver nenhuma ilicitude na conduta da gestora dos fundos mencionados."
Além disso, o desembargador também aceitou a alegação de que os gestores e administradores do Fundo investigado, dentre eles Guedes, não detinham em suas atribuições a responsabilidade por escolhas acerca dos investimentos.
Mais cedo, o ministro marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação que pedia o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ação, o PDT partido alegava que a permanência e Guedes no cargo pode "estorvar o bom andamento das investigações policiais" na Operação Greenfield, que apura fraudes em aportes de fundos de pensão.
Na ação, o partido de oposição ao governo afirmou que antes de assumir o cargo, Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma 'blindagem institucional' inerente à posição de ministro de Estado.
A sigla coloca sob suspeita nomeações feitas pelo ministro para os quadros da pasta, a exemplo do Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Fazenda, Pedro Colnago Júnior, denunciado na Operação Greenfield por suposta gestão temerária que provocou prejuízo de R$ 5,5 bilhões a fundos de pensão da Caixa Econômica, Vale, Banco do Brasil e Petrobrás.
Para o PDT, os nomes foram escolhidos por Paulo Guedes para 'estorvarem a lisura das investigações'.