Pantheon: Licitações e contratos na Administração Pública na modalidade pregão na forma eletrônica
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9853
Title: Licitações e contratos na Administração Pública na modalidade pregão na forma eletrônica
Author(s)/Inventor(s): Soares, Domingos dos Passos
Advisor: Galvão Filho, Maurício Vasconselos
Abstract: Pretende-se analisar as questões relevantes nas contratações públicas, utilizando o processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico. Com o propósito de se ter melhor compreensão do tema, inicia-se a análise com os aspectos conceituais e a evolução histórica do instituto das licitações até os dias atuais. Na seqüência serão abordados os princípios norteadores do tema, bem como os aspectos polêmicos, enfrentados pela doutrina, atinente aos aspectos legais, de constitucionalidade e as penalidades. A parte seguinte será dedicada a operacionalidade do processo licitatório, utilizando a tecnologia da informação, como instrumento de realização dos procedimentos da licitação, o cadastro dos fornecedores e sua obrigatoriedade. A última parte será dedicada as disposições da Lei Complementar para as microempresas e empresas de pequenas porte e o tratamento privilegiado a elas dispensado. A conclusão do tema abordado, fará considerações voltadas para viabilidade da utilização do Pregão Eletrônico como meio idôneo e transparente, empregado pelos agentes públicos na aplicação das fontes de recurso, visando maior economia e eficiência.
Keywords: Celeridade
Citation: SOARES, Domingos dos Passos. Licitações e contratos na Administração Pública na modalidade pregão na forma eletrônica. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.