Ecoporé realiza consulta pública para discutir a minuta de lei da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais
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Ecoporé realiza consulta pública para discutir a minuta de lei da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais
Com o objetivo de dar segurança jurisdicional às ações isoladas de valorização, valoração e preservação do ativo ambiental do Estado, instituiu-se no início do ano 2016, um Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia, composta por membro de várias secretarias.
Paralelamente a este esforço do Governo, também havia iniciativas por parte do Deputado Estadual Lazinho, juntamente com instituições não governamentais do Estado, em criar uma política de Pagamento por Serviços Ambientais. Com objetivos comuns "valorização e valoração ambiental", foram aglutinados esforços, constituindo uma equipe de trabalho, composta por membros dos governos (SEDAM, SEPOG, SEFIN, SEAGRI, SEAE e DETRAN), representante da Assembléia Legislativa (Comissão de Agricultara e Meio Ambiente) e organizações não governamentais do estado com expertise no assunto abordado (Ecoporé, Rioterra e Kanindé).
Em abril de 2017, o grupo designado à elaboração da proposta de Minuta da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais de Rondônia, com base em contribuições colhidas em eventos realizados em anos anteriores, como as oficinas voltadasao nivelamento da sociedade civil para temas relacionados às mudanças climáticas, serviços ambientais e REDD+ visando coletar as principais de mandas que deveriam ser atendidas pela Política Estadual, finalizou a minuta de lei para ser pactuada com a sociedade através de consultas setoriais, consulta pública online e audiência pública.
A sociedade rondoniense poderá fazer suas contribuições à minuta de lei, através do formulário que estará disponível durante os meses de junho, agosto e setembro do corrente ano. Cópia da proposta de minuta de lei da Política de Governança Climática e Serviços Ambientais de Rondônia e o formulários para contribuições estão disponíveis no link abaixo.