"Recebi os mesmos votos de Dilma, mas não tenho inserção popular", diz Temer - Congresso em Foco
"Recebi os mesmos votos de Dilma, mas não tenho inserção popular", diz Temer
Por Congresso em Foco em 16 de maio de 2016
Temer: Os votos que ela recebeu, eu também os recebi. Aliás, no painel da votação, estava a foto da senhora candidata a presidente e do candidato a vice"
Em sua primeira entrevista após ter assumido interinamente a Presidência da República, Michel Temer declarou ao Fantástico, da TV Globo, que tem legitimidade para exercer o mandato por ter recebido os mesmos votos que a presidente afastada Dilma Rousseff. O peemedebista, no entanto, admitiu não ter "inserção popular". Na conversa com a jornalista Sônia Bridi, no Palácio do Jaburu, Temer minimizou as suspeitas contra ele na Operação Lava Jato e as críticas pela ausência de mulheres no primeiro escalão do ministério.
O presidente interino voltou a defender as investigações da Lava Jato, a exemplo do que fizera em seu discurso de posse, e disse que não interferirá no comando da Polícia Federal. Temer disse,ainda,que tanto faz para ele o retorno ou não de Eduardo Cunha à presidência da Câmara.
O peemedebista afirmou que não pretende disputar a reeleição, decisão que, segundo ele, facilita a adoção de medidas impopulares mas necessárias pelo seu governo. "De repente pode acontecer. Não é a minha intenção. Aliás, não é a minha intenção e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade, eu não preciso praticar gestos ou atos conducentes a uma eventual reeleição. Eu posso ser até – digamos assim – impopular, mas desde que produza benefícios para o país para mim é suficiente."
Embora tenha utilizado o argumento de que recebeu os mesmos votos que Dilma para se eleger, Temer defendeu a tese de que não pode ser punido com a petista pela Justiça eleitoral no processo que pede a cassação da chapa. Segundo ele, a Constituição atribui funções diferentes ao presidente e ao vice e sua contabilidade foi feita separadamente de Dilma.
Veja os principais pontos da entrevista de Temer ao Fantástico:
"É fazer com que o Brasil se equilibre, em primeiro lugar. Se equilibre economicamente, politicamente, eticamente e que possamos ter um país pacificado. Só que não é de hoje que eu digo que o Brasil precisa de uma pacificação nacional, e por isso eu tenho pregado a necessidade da unificação do país. E a unificação do país significa a unificação dos partidos políticos, dos empregadores com os trabalhadores, enfim um esforço conjunto da sociedade brasileira para que nós possamos sair da crise em que nós nos achamos."
Legitimidade e apoio popular
"Eu tenho uma legitimidade constitucional. Porque constitucionalmente, se a presidente se afasta, quem assume é o vice-presidente. Graças a Deus eu tenho uma longa história pública, você sabe que eu fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados. Fui secretário da segurança duas vezes de São Paulo, fui procurador-geral do estado. Agora, fui eleito juntamente com a senhora presidente. Os votos que ela recebeu, eu também os recebi. Aliás, no painel da votação, estava a foto da senhora candidata a presidente e do candidato a vice-presidente, especialmente porque quando nós fizemos aliança, evidentemente que o PMDB trouxe muitos votos à nossa chapa.
Mas eu reconheço que não tenho essa inserção popular que só ganharei e só terei, se legitimo como é o nosso governo, ainda que interinamente, eu produzir efeito benéfico para o país. Eu acredito, tenho a esperança, que nós conseguiremos."
"É precisamente estabelecendo prioridades e uma das minhas prioridades, ou das nossas prioridades, é a atenção com os mais carentes, com os mais pobres. Não podemos abandonar aqueles que têm dificuldade até de vivencia e sobrevivência. Então quando eu disse: olhe, eu vou manter o Bolsa Família e outros programas sociais, é na concepção mais absoluta que de que há que haver uma certa proteção àqueles que não tem por conta própria a possibilidade de sobrevivência."
"Nós não examinamos esse assunto ainda. Você sabe que eu prezo muito o texto constitucional e direito adquirido está previsto no texto constitucional. Se vulnerar direito adquirido, não faremos. As chamadas regras de transição muitas vezes não ferem o direito adquirido porque apanham aqueles que ainda estão para aposentar-se. Essa matéria não está definida. O que não é possível é não fazer nada em matéria de previdência por uma razão singela. Daqui alguns anos quem sofrerá as consequências serão exatamente os aposentados. Veja que nos estados federados já há um grande problema para pagar aposentadoria e até para pagar salário."
Ministério de "notáveis"
"Você sabe que eu fiz dois jogos. Um primeiro falando com a sociedade quando nós eliminamos os vários ministérios, nós falamos com a sociedade. Mas depois, eu tive que fazer uma composição de natureza política, ela é inevitável. Porque na democracia é assim, você só não homenageia o Legislativo e não homenageia o Judiciário nos sistemas autoritários, nas ditaduras. Mas no sistema democrático, você há de conviver com o Legislativo e o Judiciário. Os partidos trouxeram vários nomes. Eu penso – posso ter me equivocado, creio que não – mas eu penso que escolhi os melhores nomes nesse sentido. Se são notáveis ou não, são notáveis politicamente. São notáveis administrativamente. Porque senão nós ficamos com um preconceito que notável é só aquele que está fora da classe política. E não é assim. Se um ou outro ministro não proceder adequadamente, fiz até este alerta na reunião do ministério, é claro que ele estará fora da equipe ministerial.
Ausência de ministras
"Primeiro eu contesto a afirmação de que não há nenhuma mulher. Você sabe que um dos cargos mais importantes da presidência da República é a chefia de gabinete da Presidência da república, ocupada por uma mulher. Ela hoje, aliás… No dia da reunião ministerial, ela participou da reunião ministerial. É um dos principais cargos, não digo que esteja acima dos ministros, mas evidentemente tem uma prevalência muito grande em relação ao ministério. Primeiro ponto.
Segundo ponto. Você sabe que eu fiz a junção de vários ministérios. E agora em pelo menos em três deles, a Cultura – Educação e Cultura – mas para a Cultura eu quero trazer uma representante do mundo feminino. Para a Ciência e Tecnologia e Comunicações, que quero trazer uma representante do mundo feminino. E também na chamada Igualdade Racial, mulheres e etc., que passou a ser Cidadania, eu quero trazer uma mulher. Portanto eu terei no mínimo quatro mulheres integrantes do ministério. (Sem status de ministra?) Mas, olhe, convenhamos, há pessoas que se seduzem com a história de ser ministro ou não. Eu já exerci funções sem ser secretário de estado e entretanto desenvolvi trabalhos extraordinários. Quer dizer, o rótulo ministro não é um rótulo que vai – digamos assim – fazer com que a pessoa haja bem, trabalhe bem, ou não. Tenho certeza de que essas figuras que virão para o ministério, assim como a chefe de gabinete, farão um belíssimo trabalho para o país."
Jucá na Lava Jato
"Você sabe que eu sou muito atento às instituições. E quando você fala em inquérito, você está falando em inquirição, em indagação, em investigação. Portanto você disse bem, ele ainda não é réu. Primeiro ponto. Segundo ponto. O Jucá é uma figura, permita-me o elogio, ele é uma figura de uma competência administrativa extraordinária. Sobre o foco econômico, penso eu, que ninguém conhece tão bem o orçamento e as razões orçamentárias como ele. Primeiro lugar. Segundo lugar: tem uma capacidade de articulação política que é fundamental na democracia. Até não é sem razão, já disse a ele, que ele foi líder de governo de três governos. E hoje me ajuda enormemente na tarefa de governar o país. E terceiro, eu espero, pelo menos ele tem me afirmado, com absoluta tranquilidade, que os dados que chegam aos ouvidos dele é de que quando alguém diz alguma coisa, diz por ouvir dizer. Então nós não temos que pensar porque a pessoa é investigada que ela está digamos assim com uma espécie de morte civil. Não pode mais fazer nada no país, não é?"
Suspeitas contra ele na Lava Jato
"É uma pergunta que comporta uma resposta tão singela, tão fácil, tão tranquila…Em primeiro lugar, quando dizem que eu patrocinei a nomeação de um diretor da Petrobras, eu lhe explico, como já expliquei dezenas de vezes publicado na imprensa brasileira. Eu era presidente do partido e quando as bancadas iam indicar alguém para um cargo me apresentavam um cidadão. No caso presente, foi precisamente isso que se deu: apresentaram-me o cidadão que foi nomeado depois diretor da empresa, primeiro ponto. Segundo ponto: a tal história da doação é interessante. Fala-se como se alguém tivesse chegado perto de mim, aberto o bolso da minha calça e dito: olhe, cinco milhões, abre aí que eu vou colocar no seu bolso. Não foi isso. Tão logo surgiu essa ideia, o meu assessor de imprensa foi ao partido, ao PMDB, e verificou o ingresso dessa quantia, era até um pouco mais, que entrou na campanha, entrou na campanha. E entrando na campanha, depois prestou-se conta. As contas foram prestadas ao tribunal. Portanto o senhor procurador-geral, como você disse, quando disse que não haveria indícios, não haveria indícios primeiro porque o próprio cidadão que foi indiciado declarou na delação que eu não o indiquei. Quando o procurador-geral agiu dessa maneira, foi alicerçado nos próprios depoimentos."
"Pretendo [manter o atual diretor-geral da PF]. Você sabe que ele sairá quando desejar e quando houver um ajustamento entre ele e o ministro da Justiça. Agora, eu acho que o Executivo não tem o direito, direito no sentido constitucional, de interferir numa questão que está sendo levada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pelo Judiciário. Não haverá interferência nenhuma."
"Você sabe que se eu respondesse positivamente a essa pergunta eu desmentiria tudo que eu disse antes porque o que eu tenho dito ao longo dessa entrevista e que eu tenho afirmado e reafirmado é que um poder não deve se meter em outro poder e eu não vou entrar nessa historia do Legislativo. O Legislativo faz o que quiser. – Não vou me omitir porque já combinei que ao mandar as medidas essenciais para a governabilidade eu mesmo talvez vá ao Congresso, pedirei aos líderes e os líderes levarão adiante. (Renúncia de Cunha?) Tanto faz. Pra mim, isso não altera nada. "
"Eu devo reconhecer que a posição do Tribunal Superior Eleitoral é nessa direção. Mas é interessante e nós temos… e aqui vai um debate acadêmico e jurídico, que vai interessar muito, penso eu, ao Tribunal Superior Eleitoral. Você veja: a regra básica da Constituição é que nenhuma pena passará da pessoa do acusado. Essa é uma regra dos direitos individuais que é utilizada em todos os foros. Agora bem, quando a acusação se dá pela campanha da senhora presidente, não envolvendo a campanha do vice-presidente porque o vice-presidente tinha uma contabilidade própria, tinha um comitê financeiro próprio, teve recursos próprios…se não envolve o vice-presidente, não tem sentido, seria a única exceção ao texto constitucional em que a penalidade imposta a um alcança um terceiro. E aí eu confesso a você, há dezenas de argumentos reveladores que uma coisa é a figura institucional do presidente da República, outra coisa a figura institucional do vice-presidente da República."
"Reduzir o desemprego, em primeiro lugar. Em segundo lugar, ver um país pacificado, em que os brasileiros passem a dar-se as mãos, não haja mais essa divergência que se instalou no país. E uma conjugação de esforços dos estados, dos municípios. Aliás, eu pretendo rever um pouco o sistema federativo, de modo a fortalecer os estados e municípios. Portanto a pacificação do país e a harmonia interna. Este seria, penso eu, o melhor legado que eu poderia deixar."
"Não. Sabe que se eu cumprir essa tarefa, eu me darei por enormemente satisfeito. (Em nenhuma hipótese?) É uma pergunta complicada, né….em nenhuma hipótese… de repente pode acontecer. Não é a minha intenção. Aliás, não é a minha intenção e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade, eu não preciso praticar gestos ou atos conducentes a uma eventual reeleição. Eu posso ser até – digamos assim – impopular, mas desde que produza benefícios para o país para mim é suficiente."
"Vai coordenar o serviço de segurança pública. Aqui na área federal, nós temos a Policia Federal que cuida dos crimes chamados federais. Já nessa reunião do secretariado, deliberamos que o ministro da Justiça convidaria os secretários da segurança para um primeiro encontro e reiteraria muitos encontros para uma ação coordenada da União federal com os estados federados. Me recordo quando secretário da segurança, os problemas eram, naturalmente, em menor escala. E me recordo também – se me permite relembrar – que na época nós criamos alguns instrumentos que simbolicamente produziram efeitos. Vou dar exemplos a você. Havia muita agressão e mau atendimento às mulheres nas delegacias. Nós criamos a delegacia da mulher, pronto, o atendimento melhorou porque colocamos uma delegada mulher, duas escrivãs, 15 investigadoras e o atendimento melhorou sensivelmente e Hoje tem mais de 100 delegacias da mulher pelo país. Houve uma época em que houve agressão de natureza racial no centro de tradições nordestinas, nas sinagogas. Eu criei uma delegacia de apuração de crimes raciais. E veja o que é a simbologia. Acabamos de criar, acabaram os atentados. Havia o problema da pirataria. Em 84, eu criei a primeira delegacia de proteção aos direitos autorais. Ou seja, há coisas simbólicas, que não demandam orçamento, não demandam dinheiro, e produzem efeito."
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