Fórum Grita Baixada: Segurança Pública e Cidadania - Reunião com o ACNUDH
Reunião com Alto Comissariado da ONU e Sistema Interamericano de Direitos Humanos abre novas perspectivas de articulação e fortalecimento de estratégias no enfrentamento à violência.
Mães e familiares de vítimas de violência, organizações e movimentos sociais das periferias e favelas fazem análises da conjuntura sobre suas atuações e os desafios que enfrentam.
O Fórum Grita Baixada e o Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, participaram de reunião com outros movimentos sociais de favelas, entidades, pesquisadores, militantes e familiares de vítimas de violência no escritório da Organização Não Governamental Justiça Global na manhã da sexta-feira (10/11) para um encontro com o Alto Comissariado da ONU e o representante do Sistema Interamerano de Direitos Humanos.
Dentre os objetivos intencionados, forneceu-se aos representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) uma análise de conjuntura sobre o trabalho de incidência política nos territórios periféricos, os danos causados pela violência cometida por agentes de segurança do Estado e as implicações envolvendo a militarização e criminalidade do cotidiano das populações das favelas cariocas e da Baixada Fluminense, além de fornecer um painel sobre a atuação do poder judiciário, suas limitações e até avanços.
O coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo, lembrou que ano que vem completam-se 13 anos de uma das maiores chacinas da história do Rio de Janeiro, conhecida como a "Chacina da Baixada". Na data que culminará a lembrança da tragédia, 29 de março, será lançado o mini-documentário "Nossos Mortos Têm Voz", uma inicitiva do Cnetro de Direitos Humanos e o Fórum Grita Baixada, com financiamento da Misereor e Fundo Brasil de Direitos Humanos e executada pela Quiprocó Filmes. O filme acompanha a trajetória de lutas do coletivo de mães da Baixada Fluminense, tarzendo à tona essas vidas cercadas de perdas mas também de força, união e luta para que o Estado seja responsabilizado pela morte de seus filhos e familiares.
Araujo também relatou o episódio, acontecido em 17 de fevereiro desse ano, em que moradores de uma comunidade de Engenheiro Pedreira denunciaram que agentes de segurança teriam promovido uma chacina com aproximadamente 35 mortos. Todo um esquema teria sido montado para que o ocorrido fosse encoberto, com desaparecimento de corpos. Além disso, ele elencou outras particularidades sobre o histórico de violências na Baixada. "Todos os dias recebemos relatos de múltiplos assassinatos". Essa é uma prática diária que não é nova. já que desde as décadas de 1960 e 1970 a Baixada Fluminense vive sob o julgo dos esquadrões da morte". E emendou: "Esperamos que a ONU e suas outras instâncias possam proporcionar alguma perspectiva de reversão desse quadro. Precisamos nos articular para constranger as autoridades brasileiras, além de propor mudanças na legislação".
Participaram membros da ONG Justiça Global, Rede de Movimentos Contra a Violência, Frente Estadual pelo Desencarceramento, Anistia Internacional, Defezap, ISER, Redes da Maré, Observatório de Favelas, Mães Vítimas da Violência, Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB, além de moradores ativistas das comunidades de Manguinhos, Maré, Complexo do Alemão e da Baixada Fluminense
Veja outros depoimentos na reunião
Moradora de Duque de Caxias: afirmou que há várias listas de jovens a serem assassinatos em publicações de grupos do Facebook e que, inclusive, contaria com apoiadores e incentivadores dessa prática. Disse que já sofreu ameaças até em audiências públicas que tratam sobre violações de Direitos Humanos ocorridos na comunidade onde mora.
Monique Cruz, Justiça Global – "Temos que encarar o racismo estrutural como balizador de acordos de extermínio e da criminalização dos territórios. Sempre que se investiga o homicídio de um policial, a teoria de que determinada área é hostil é sempre uma justificativa, mas essa justificativa também é usada para matar pessoas inocentes através dos autos de resistência. Há também uma espécie de militarização da saúde em que profissionais como enfermeiros se recusam a atender baleados em conflitos armados não sem antes perguntar se era bandido ou se tinha vínculo com o tráfico".
Gizele Martins, Militante do Movimento de Favelas e moradora da Maré – "Como movimento de base estamos sendo desafiados o tempo todo. Temos uma falta de estrutura para contabilizar a contagem dos nossos mortos. Há uma série de dificuldades de articulação com as organizações. Há um genocídio em curso como projeto político. Há um compromisso empresarial do governo com fábricas de armas e aparato bélico, para construir mais caveirões e armar cada vez mais as forças de segurança".
Guilherme Pimentel, Defezap – "Estão acontecendo violações ao próprio direito de filmar as arbitrariedades cometidas por policiais e, pra piorar, não há entendimento jurisprudencial sobre isso. Existe uma movimentação para intimidar a prática. Na mangueira, os helicópteros estão atirando a esmo, gerando pânico generalizado. PM´s estão promovendo a destruição de festas populares nas favelas, quebrando equipamento, torturando pessoas. Acontece todo fim de semana há 10 anos na região metropolitana. Os setores conservadores estão se organizando. Descobrimos que fotos dos membros do Defezap foram parar nos celulares de PM´s para nos intimidar".
Lidiane Malanquini, Redes da Maré: "Infelizmente órgãos auxiliares do judiciário como o GAESP, tem atuado para reverter o quadro de ódio das PM´s contra a população pobre, mas dentro de limites. Há uma banalização ao que eles chamam de materialidade da prova, seja de mortos ou feridos. Outros casos de violação são completamente relativizados como invasão de domicílios, constrangimento e até torturas psicológicas. Não há mecanismos de controle das atividades policiais. As operações não são feitas com base na inteligência e sim apenas no controle da população favelada. Mas há pequenas vitórias. A Defensoria Pública impetrou uma ação civil pública de vários moradores na perspectiva de se instalar de câmeras de vídeo e impedir que operações acontecerem à noite. Além disso, há uma determinação das normativas da ação civil pública para que não realizem operações perto de escolas e outros equipamentos públicos. Mas isso, aos poucos, também está sendo desrespeitado."