Você sabia? Abandono de lar pode gerar direito à usucapião | Micheleto
16/05/2019 | Imóveis e Heranças
Usucapião é um direito que uma pessoa passa a ter em relação a um bem móvel ou imóvel devido aos anos de utilização contínua. É, claro, no entanto, que para garantir esse tipo de posse perante é justiça, é necessário atender também a outros pré-requisitos determinados por lei.
Esses requisitos são a utilização exclusiva do bem, como se o indivíduo realmente fosse o seu dono, e a garantia de uma posse mansa, pacífica e contínua, ou seja, sem qualquer ocorrência de clandestinidade, precariedade ou violência.
Porém, no caso de abandono de lar as determinações da usucapião também podem ser aplicadas?
Segundo uma decisão divulgada recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a resposta para essa pergunta é sim, desde que o caso se enquadre nos requisitos da lei.
Na situação julgada pelo órgão, o marido abandonou o lar conjugal, garantindo à sua esposa o direito da usucapião, conforme o artigo 1.240-A do Código Civil que determina que "aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m² por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para a sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural".
Após analisar o caso e identificar que a esposa se encaixa em todos os requisitos, o TJPR decretou que ela tem o direito de usucapião e, portanto, o lar abandonado pelo ex-marido passou a ser seu.
Vale lembrar que essa decisão pode beneficiar tanto o homem quanto a mulher que sofrer o abandono do lar, independentemente do estado civil do casal. A única exigência é que seja comprovado que o indivíduo realmente se encaixa nos requisitos estabelecidos pela justiça!
Você passou por um problema parecido recentemente? Não perca a chance de buscar os seus direitos! Converse com um advogado especializado nesse tipo de caso e obtenha todas as informações necessárias para saber se você tem direito à usucapião.