Fazenda notifica proprietários de 447 mil veículos finais de placa 7 e 8 com débitos de IPVA - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 447.505 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os...
Sancionada lei que reduz o limite da faixa não edificável ao longo das rodovias - AGÊNCIA SENADO
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (26), a Lei 13.913, de 2019, que reduz as faixas não edificáveis às margens das rodovias. O texto autoriza os municípios a...
Justiça condena shopping a pagar indenização a transexual que foi repreendida ao utilizar banheiro feminino em SP - G1
A Justiça de São Paulo condenou um shopping a pagar uma indenização de R$ 6 mil para uma transexual que foi repreendida ao utilizar o banheiro feminino do estabelecimento. A estudante, de 17...
Pai impedido de visitar filho na prisão desde 2012 poderá retomar visitas - STJ
Em razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a um pai o direito de visitar seu filho no presídio,...
Com metodologia inovadora, AASP promove curso para discutir proteção de dados - AASP
Assim como outras áreas de atuação, o Direito vive um período de intensas transformações. Nesse percurso rumo ao mundo digital, o "juridiquês" dá lugar à criatividade, à...
CJF libera R$1,4 bilhão em RPVs autuadas em outubro de 2019 - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.407.129.333,53 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor...
Ex-empregada de loja de departamento do RS terá direito a indenização por ter recebido férias durante período em que estava inapta - TRT4
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de departamentos a pagar em dobro a uma ex-empregada um período de férias concedido no momento em que ela...
Rede de fast food é condenada a indenizar ex-empregado por transporte irregular de produtos - TRT-2
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma rede de fast food a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado que realizava transporte de...
Plágio em artigo científico deve ser reparado com errata e indenização ao autor - TJSC
A Justiça da Capital determinou que a responsável pela publicação de um artigo científico com trechos plagiados pague R$ 8 mil de indenização ao verdadeiro autor das passagens reproduzidas,...
Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre. - RECEITA FEDERAL
O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens...
Inteligência Artificial acelera a tramitação dos processos de execução fiscal - TJRS
A Justiça Estadual gaúcha, que utiliza o sistema eproc de processo eletrônico, passou a contar com mais uma funcionalidade de vanguarda: o uso de Inteligência Artificial (IA) nos processos de...
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para afastar a prescrição intercorrente em processo no qual o juiz de...
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam...
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários - STJ
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional designado para apurar os haveres do sócio...
Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que condenou uma companhia aérea e uma agência de turismo ao pagamento de danos morais e materiais a dois...