A reforma política e a busca do melhor modelo - Migalhas
"Política e politicalha não se confundem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente. A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de o explorar a benefício de interesses pessoais."1
Finalizou o texto com estas palavras, bastante expressivas sobre o assunto: "toda a política se há de inspirar na moral. Toda a política há de emanar da moral. Toda a política deve ter a moral por norte, bússola e rota."2
Sobre a conveniência ou não da alteração de modelo político é bom ler o que escreveu o jurista e professor, Dr. Sergio Resende de Barros, quando alertou que qualquer providência sobre o assunto deve ser realizada com os pés no chão, pois: "o desenvolvimento histórico brasileiro é instável e sensível. Por si só, a instabilidade econômico-social ameaça a estabilidade jurídico-institucional. Não aumentemos o risco. Não é prudente fazermos experiências. Chega de experiências para atender ao tecnicismo acadêmico."3
O grande pensador Bertrand Russel, já advertia sobre o risco das buscas, imediatas e unipessoais, das soluções políticas, dizendo que não se pode esquecer que: "os povos desenvolvidos formam suas teorias políticas a partir de sua própria experiência, os subdesenvolvidos ou em desenvolvimento começam sua experiência política a partir de ideologias recebidas de fora e, o que é pior, sem examiná-las cuidadosamente."4
Nessa mesma direção, o saudoso Miguel Reale, em O Estado Democrático de Direito e o Conflito das Ideologias, ao comparar os modelos parlamentarista e presidencialista no Brasil, afirmou que: "não há um modelo ideal de presidencialismo nem um modelo ideal de parlamentarismo (..). O que importa é não esquecer que, se um plebiscito já confirmou nossa preferência pelo presidencialismo, é nosso dever fazer incontinenti a revisão da Carta para a instauração de um sistema presidencial que, estabelecendo equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo, seja pelo menos coerente e eficaz, atendendo às conjunturas especiais do País."
Pela tradição, a mantença do regime presidencialista, desde que devidamente sanado dos vícios que o tornaram refém de um poder executivo quase ditatorial, bem assim a rigorosa observância à divisão tripartite dos poderes, ensinada pelo genial Charles Montesquieu, no famoso capítulo XI da sua eterna "L'esprit de Lois", poderia ser o modelo mais aconselhável para o País, salvo melhor juízo dos que eventualmente discordem desta modesta manifestação.
1 Rui Barbosa, Conceitos e Pensamentos, Ed. p. 367.
2 Dicionário de Conceitos e Pensamentos de Rui Barbosa, Luiz Rezende de Andrade Ribeiro, p. 336, Edart, São Paulo, 1967.