A situação da disposição final dos resíduos sólidos urbanos ainda é muito precária no Brasil. Quase dois terços dos municípios brasileiros, 71% ou 3.951 municípios de um total de 5.565 (dados 2010/IBGE), descartam seus resíduos e rejeitos de forma inadequada, seja em lixões (depósitos a céu aberto) ou aterros controlados. Essas práticas têm forte impacto no meio ambiente, tanto pela contaminação dos solos e das águas, quanto pela emissão de metano — um dos gases do efeito estufa — para a atmosfera, devido ao elevado teor de matéria orgânica nos resíduos, contribuindo para o aquecimento global.
O Observatório Litoral Sustentável acaba de lançar o Caderno Temático Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos — Alternativa de Tratamento dos Resíduos Orgânicos. O objetivo do produto é apresentar informações para o debate com os interlocutores na Baixada Santista e no Litoral Norte, contribuindo para a mudança na cultura de gestão requerida pela Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – nº 12.305/10), e disseminar alternativas tecnológicas de manejo e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), com ênfase em projetos de biodigestão.
A lei também reconhece os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico, com valor social e ambiental, gerador de trabalho, renda e promotor de cidadania.
“De tudo o que é produzido no País, 51,4% é orgânico, 31,9% é reciclável e 16,7% é rejeito, único resíduo que realmente deve ir para o aterro. Pela hierarquia estabelecida na PNRS, as prioridades são a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a destinação final adequada dos rejeitos”, explica Elisabeth Grimberg, coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, instituição responsável pelo Observatório Litoral Sustentável em parceria com a Petrobras.
Formados por sobras de alimentos e resíduos verdes de poda, os orgânicos constituem a maior parcela dos resíduos domiciliares urbanos. A gestão deles é responsabilidade exclusiva das prefeituras e requer desenvolvimento de estudos de viabilidade para identificar a alternativa de tratamento mais adequada e viável, seja a compostagem e/ou a biodigestão. Atualmente, essa fração de resíduos é aterrada ou segue para lixões a céu aberto.
O poder público, em suas instâncias federal, estadual e municipal, deve estabelecer os planos de gestão integrada dos resíduos sólidos, envolvendo os demais agentes. Em âmbito municipal, as prefeituras devem definir um plano de gestão e utilizar modelos tecnológicos que permitam aplicar os ditames da lei.
As prefeituras são responsáveis por reduzir a disposição final de resíduos sólidos em aterros sanitários e devem adotar rotas tecnológicas, instalações e ações integradas adequadas ao manejo sustentável dos resíduos. Com total responsabilidade pelos resíduos orgânicos, as administrações municipais devem utilizar métodos para reaproveitamento desses materiais. Entre os sustentáveis estão a compostagem e a biodigestão.
A compostagem é um processo de fermentação e transformação de matéria orgânica em adubo orgânico, que pode ser usado em jardins, parques e na agricultura. Já a biodigestão é o processo de decomposição de matéria orgânica que ocorre sem oxigênio, gerando biogás ou energia elétrica a partir da captura do gás metano. O composto orgânico pode ser utilizado em áreas verdes e de conservação ambiental.
Os sistemas de biodigestão podem ser implementados por meio de consórcios intermunicipais ou de sistemas de compartilhamento de serviços, o que permite reduzir os custos dos investimentos em operação e manutenção. A garantia do reaproveitamento integral dos resíduos que podem ser reaproveitados requer a implantação da coleta seletiva em três tipos: orgânicos limpos, recicláveis e rejeitos.
“Nossa pesquisa mostra que tanto a compostagem quanto a biodigestão são sistemas de tratamento totalmente viáveis que já deveriam estar sendo feitos no Litoral Paulista. A política nacional determina que municípios que trabalham em modelo de consórcio na gestão dos resíduos têm prioridade de acesso a recursos da União. A venda dos produtos que a biodigestão gera, como composto, energia elétrica e biogás contribuiria para custear investimentos e operação do sistema”, aponta Elisabeth.
A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Todos os geradores deverão exercer sua responsabilidade de acordo com a classificação e o montante de resíduos gerados, de forma individualizada e diferenciada, integrada e encadeada. Isso envolve o poder público em geral, fabricantes, comerciantes, distribuidores, importadores e também os cidadãos, que têm a tarefa de separar corretamente seus resíduos quando implantada a coleta em três tipos.
Caso o poder público realize algum estágio do processo de logística reversa dos recicláveis e rejeitos ou custeie alguma de suas etapas, deverá ser remunerado pelo setor privado pelos serviços realizados. Isso envolve desde custos com a coleta seletiva dos recicláveis, transportes (incluindo veículos), combustíveis e sua manutenção, até a o uso de terrenos e de instalações construídas e mantidas pelo poder público para triagem de recicláveis e preparação para a indústria, assim como a remuneração das cooperativas e associações de catadores pelos serviços prestados. Todos os agentes são responsáveis pela redução da geração e a minimização do desperdício de materiais, por evitar a poluição e demais danos ambientais.
“Todo esse processo tem um custo e o setor privado não está assumindo a responsabilidade de incorporar os recicláveis de volta à cadeia produtiva. As prefeituras acabam arcando com os custos que não são delas e deixando de destinar recursos para outras áreas.”, observa a especialista em resíduos sólidos.
Os resíduos nos municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte de São Paulo são compostos, em média, por 60% de orgânicos, 31% de secos (recicláveis) e 9% de rejeitos.
Com poucos terrenos disponíveis para a instalação de aterros sanitários, 11 dos 13 municípios destinam seus RSU para fora da região – apenas Santos e Peruíbe mantêm espaços próprios para recebê-los. Itanhaém destina seus resíduos para Mauá e os outros sete municípios da Baixada Santista, para o aterro do Sítio das Neves, em Santos. No Litoral Norte, os resíduos sólidos urbanos são destinados a dois aterros sanitários. Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela enviam para o município de Tremembé (SP), enquanto Ubatuba envia para a cidade de Jambeiro (SP).
Com isso, as administrações municipais ficam extremamente dependentes das empresas que operam os aterros e correm riscos de eventuais impedimentos para depositar os resíduos, entre eles a redução e o esgotamento da vida útil dessas áreas. É o caso do aterro de Santos, que tem vida útil por cerca de um ano. As distâncias a serem percorridas e o transporte por caminhões geram impactos no tráfego e no meio ambiente, tanto pela emissão de gases do efeito estufa quanto pelo risco de tombamentos e consequente contaminação dos solos e cursos d’água. Além disso, aumentam os custos da gestão dos resíduos.
“A lei determina que apenas os rejeitos devam ser dispostos em aterros. Com a redução da procura pelos aterros, sua vida útil tende a aumentar e o custo de deposição diminuirá. O reaproveitamento de matérias-primas e orgânicas gera um ganho ambiental considerável, tanto pela economia de recursos naturais quanto pela não emissão de gases de efeito estufa”, diz Elisabeth.
No Litoral Paulista, a porção orgânica é encaminhada para aterros e embora os municípios tenham alguns programas de coleta seletiva, os índices de reciclagem são muito baixos, entre 1% e 2%, quando o potencial é 30%.
A rota tecnológica que utiliza a biodigestão se contrapõe a uma das opções que vem sendo debatida na Baixada Santista, que é a eliminação ou redução dos resíduos sólidos por meio da incineração. A opção não é sustentável e encarece muito o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos urbanos.
A incineração exige a queima de combustíveis para sua efetivação, emite gases de efeito estufa e tóxicos que provocam danos graves à saúde humana e ao meio ambiente e produz resíduos perigosos, requerendo aterros especiais para sua deposição.
Entre as vantagens da biodigestão em comparação com o incinerador estão a redução das emissões de gases do efeito estufa em quase cinco vezes; a possibilidade de utilização de composto em parques, jardins públicos e áreas de conservação. Para que decisões sustentáveis sejam tomadas pelo poder público, a sociedade pode buscar participar de fóruns e articulaçõe para debater e propor o cumprimento da lei.