A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (4/7), relatório do senador José Pimentel (PT-CE) favorável ao projeto que cria o Conselho Permanente de Avaliação das Políticas Tributárias (PRS 10/2018). A proposta segue para apreciação no plenário do Senado.
O objetivo do colegiado é oferecer ao Senado Federal alternativas e propostas ao modelo tributário vigente. O grupo será vinculado à Comissão de Assuntos Econômicos e terá caráter consultivo, podendo fazer propostas, realizar estudos, organizar debates e colaborar com outras instituições.
Em seu parecer, Pimentel afirmou que a iniciativa é positiva porque o conselho poderá oferecer diagnósticos sólidos sobre o sistema tributário brasileiro, cujas deformações prejudicam muito o desenvolvimento econômico e social do país. “É mais do que sabido a necessidade e urgência de uma reforma tributária no Brasil que permita reduzir as desigualdades entre os contribuintes. Boa parte dos tributos tem forte marca regressiva, recaindo com maior ônus sobre as pessoas de menor renda, o que causa o aumento da desigualdade. E uma reforma consistente somente poderá ser feita se tivermos dados precisos sobre o sistema”, considerou.
Pimentel ponderou ainda que “embora exista a previsão regimental para a requisição de documentos e informações de diversos órgãos públicos, é necessário aprofundar os mecanismos de cooperação institucional entre o Senado Federal, o poder Executivo dos diversos entes da federação, o setor produtivo e a sociedade como um todo. Desse modo, é positiva a iniciativa do presente projeto para que o Senado efetivamente contribua com a reflexão sobre o sistema tributário brasileiro”.
O Conselho será formado por oito membros, indicados pelo presidente da CAE. Participarão representantes da Receita Federal; do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne os prefeitos de todo o país; além de dois representantes do setor produtivo e três cidadãos com notório conhecimento na área tributária.
A participação dos integrantes será voluntária e os membros não receberão qualquer remuneração pelo trabalho desenvolvido. Os detalhes do funcionamento e da indicação dos membros serão definidos em regimento interno a ser aprovado pela CAE.
A criação do conselho foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em abril deste ano. A proposta foi um dos resultados do grupo de trabalho criado pela CAE, em 2017, para avaliar a funcionalidade do sistema tributário brasileiro. O grupo concluiu que o Senado precisa ter à disposição um fórum permanente com essa finalidade.
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