Economia Solidária será tema de próxima audiência pública — Câmara Municipal
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Economia Solidária será tema de próxima audiência pública
por Imprensa — publicado 24/05/2019 16h37, última modificação 24/05/2019 16h37
A Câmara de Poços realizará uma audiência pública para debater o tema "Econômica Solidária e ações estruturantes". O encontro, que atende a um requerimento da vereadora Maria Cecília Opípari (PT), será na próxima quarta-feira (29), a partir das 17h.
De acordo com a autora da proposta, o objetivo da audiência é abrir um espaço de diálogo sobre a Economia Solidária no município, uma vez que pretende apresentar um projeto de lei que trata do tema. "Pretendo, após essa discussão, apresentar um projeto de lei que estabeleça as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Municipal de Economia Solidária. É importante a participação do poder público, bem como da sociedade civil organizada, para formular e implementar políticas, planos, programas e ações com vistas a fomentar a Economia Solidária e assegurar o direito ao trabalho associado", comenta Maria Cecília.
A vereadora destaca, ainda, a publicação da Medida Provisória n. 870, que estabeleceu nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos seus Ministérios. "Os impactos da medida modificaram o Conselho Nacional de Economia Solidária, que está vinculado agora ao Ministério da Cidadania. Além da vinculação a um novo Ministério, foi realizada a alteração da composição e, ainda, a paralisação do Conselho Nacional de Economia Solidária, criado em 2006. Diante dos retrocessos que poderão ocorrer com tal medida provisória, é necessário o debate dentro do município", diz.
No requerimento aprovado pelo Legislativo, a parlamentar ressalta que a Economia Solidária é um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão. "Ela é uma alternativa de geração de trabalho e renda, sobretudo às populações mais empobrecidas, visando melhorias efetivas na inclusão social", pontua.