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08 de Agosto de 2019 às 17:31:39h
O juiz Bruno D'Oliveira Marques concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-governador Silval Barbosa aporte aos autos o acordo de delação premiada e sua respectiva homologação, no caso do pagamento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa. A delação na qual Silval cita o nome de deputados, entre estaduais e federais, que foram filmados recebendo dinheiro do então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Correa, foi homologada em agosto de 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o juiz, o sigilo do acordo foi levantado, "razão pela qual o beneficiado pode acostá-lo aos autos independentemente de intervenção deste Juízo". O processo envolve acusações de improbidade administrativa.
De todos os denunciados, até agora não houve a citação do ex-deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). Na época do vídeo, Fonseca era deputado estadual e aparece colocando dinheiro numa caixa de papelão ao lado do também ex-deputado José Domingos Fraga (PSD). Eleito para a Câmara Federal em 2014, Fonseca disputou as últimas eleições em 2018 e não conseguiu se reeleger.
O caso que envolveu o pagamento de propina a parlamentares tornou-se conhecido como o "mensalinho" da Assembleia. Segundo consta na delação, em troca de governabilidade, 24 deputados, entre titulares e suplentes teriam recebido propino. Foi pago a cada um dos envolvidos R$ 600 mil, dinheiro proveniente do programa de asfaltamento MT Integrado.
O MPE realizou denúncias individuais sobre o caso envolvendo cada deputado gravado pelo ex-governador. Todavia, o próprio Silval Barbosa, o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, o ex-chefe de gabinete, Sílvio César Correa, o ex-secretário-adjunto de Infraestrutura, Valdísio Viriato e o ex-secretário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, figuram como réus em todas elas.