By EDSON MARCELO SANTOS29 janeiro, 2014.Brasil, Notícias, Seguros
Valores somados chegam a R$ 331 milhões
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em reunião do Conselho Direto, confirmou a representação contra 15 associações e cooperativas que comercializavam seguros de forma irregular. Com esta decisão, a autarquia manteve as multas a estas entidades que, somadas, chegam R$ 331 milhões.
A maioria dos processos abertos contras a entidades atingidas pela representação foi aberta a o partir de 2011, quando a Susep iniciou efetivo combate ao mercado marginal de seguros. O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, criou, no âmbito da Diretoria de Fiscalização, uma força-tarefa com fiscais dedicados exclusivamente a este trabalho.
Desde então, a Susep identificou a existência de 300 associações e cooperativas que atuam de forma ilegal no Brasil. A maioria dessas entidades são oriundas do Estado de Minas Gerais. Atuando conjuntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público, a Susep vem conseguindo impedir que essas entidades continuem em atividade. Em 2012, durante a Operação Prêmio, realizada em Pernambuco, foram fechadas 10 entidades desse tipo, resultando na prisão de 11 pessoas.
A maior multa aplicada foi contra a União Nacional dos Proprietários de Veículos Automotores (Union), cujo valor chegou a R$ 238,9 milhões. O valor da multa é calculado tendo em vista o quantitativo de associados, somado ao valor da média dos valores dos bens segurados pela entidade. No caso da Union, que se dedicava a proteção veicular, havia oito mil associados, sendo que o valor da IS média da frota do Espírito Santo, estado de origem da associação, é de R$ 29,8 mil.
Além da Union, também foram multadas a Cooperativa Shopping Norte de Transporte, Portal do Tempus Assistência Familiar, Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Policiais do Estado de Minas Gerais (Ascobom), Associação Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Veículos Leves, Pesados e Motocicletas (Clube Brasil), Associação Pentecostal do Brasil (Aspem/Brasil), Total Flex Proteção Veicular, Associação dos Proprietários de Veículos, Associação Nacional de Proteção Veicular (Asprovel), Associação de Proteção das Empresas de Trasnporte de Carga, Associação de Proteção e Benefícios aos Transportadores de Cargas (Asatruck), Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte, Associação dos Amigos Proprietários de Veículos Automotores (Amive), Shalom Associação de Proteção Veicular e Associação de Proteção ao Veículo Automotor de Minas Gerais (Apoio Car).
Quando o corretor precisa pagar o imposto duplicado
A Circular 447/12*, divulgada pela Susep vem gerando algumas dúvidas nos corretores de seguros. Uma delas é: o corretor pessoa física e pessoa jurídica precisam pagar um Imposto Sindical duplicado para receber as comissões? A resposta é sim.
Ao estar cadastrado em uma seguradora X, como pessoa física, e em uma seguradora Y, como pessoa jurídica, o profissional precisa comprovar o recolhimento do Imposto nas duas situações
De acordo com a Fenacor, o pagamento da Contribuição Sindical não tem nenhuma relação jurídica com o cadastramento do corretor de seguros em sociedades seguradoras, de capitalização ou entidades de previdência complementar para as quais opera ou tenha algum tipo de relação comercial.
"A obrigatoriedade do pagamento de tal contribuição está prevista no art. 580 e seguintes, da CLT". A assessoria explica, que segundo o artigo 580, da CLT, quando os agentes ou trabalhadores autônomos e os profissionais liberais estiverem organizados em firma ou empresa, com capital social registrado, recolherão a contribuição sindical, de acordo com a tabela progressiva a que se refere o item II, do mesmo artigo.
"Essa hipótese, no caso, se aplica adequadamente aos corretores de seguros, trabalhadores autônomos, quando reunidos na forma societária, em firma ou empresa", conclui.
Vale ressaltar que para realizar o pagamento do tributo, o corretor pessoa jurídica precisa ir ao sindicato de seu estado para imprimir a guia de recolhimento e efetuar o pagamento até o dia 31 de janeiro, e o corretor pessoa física até 28 de fevereiro.
8 dicas para poupar nos seus seguros
O início do ano coincide muitas vezes com a renovação de algumas apólices de seguros. Para evitar duplicações e conseguir reduzir a fatura a pagar, a seguradora Zurich apresenta oito sugestões para conseguir poupar com os seguros.
1. Reunir os seguros automóvel, casa, vida e saúde na mesma companhia de seguros. A maioria das seguradoras oferece condições mais vantajosas aos clientes com várias apólices. É uma forma de premiarem a fidelização dos clientes;
2. Analisar as coberturas que precisa e comparar a oferta. Irá começar, desde logo, a poupar se apenas contratar o que precisa, eliminando o que considera supérfluo. Anualmente reveja as coberturas e confirme se é necessário acrescentar ou eliminar alguma;
3. Seguro de acidentes pessoais poderá ser utilizado em vez do seguro de viagens e, em alguns casos, do seguro de saúde. A versatilidade do seguro de acidentes pessoais permite que este seja acionado em qualquer parte do mundo, cobrindo despesas de tratamento, acidentes rodoviários, incapacidade temporária (a Zurich, por exemplo paga até 360 dias de internamento sem franquias), cuidados intensivos e convalescença ou perda de bagagens;
4. Pagar viagens com cartão de crédito. Se utilizar cartão de crédito para pagar uma viagem já tem um seguro de viagem contratado. Confirme apenas quais são as coberturas concretas que já estão cobertas e se é necessária contratar mais alguma;
5. Tomar uma decisão informada. Antes de subscrever um produto é importante saber o que pretende e familiarizar-se com expressões como coberturas, exclusões, franquias, períodos de carência, limites de capital. Desta forma, poderá avaliar se está a contratar o que é obrigatório por lei e o que precisa ou se estará a pagar por coberturas que não utiliza;
6. Constituir uma poupança mensal fixa. Dentro das possibilidades de cada um, poupar uma quantia fixa por mês irá permitir constituir uma poupança anual, que poderá ser destinada à reforma, a uma viagem, ou à educação, de acordo com as prioridades de cada um. Os dados da Associação Portuguesa de Seguradores confirmam que as contribuições para produtos de poupança dos seguradores cresceram 61% no primeiro semestre deste ano e 70% no que diz respeito aos PPR;
7. Pagar apólice anualmente por débito direto. Em geral, as seguradoras oferecem condições mais favoráveis aos clientes que optam por fazer o pagamento por débito direto, pois desta forma, asseguram o pagamento de forma mais eficaz. A opção pelo pagamento anual também garante, habitualmente, condições mais benéficas para o cliente;
8. Consultar um mediador profissional de seguros. Procurar um mediador de seguros é uma forma de poupar com os seguros, já que permite que um especialista analise especificamente as suas necessidades de proteção. Geralmente, as condições financeiras propostas também são mais favoráveis.
Tenho observado e acompanhado vários comentários dos colegas e amigos profissionais corretores de seguros a respeito do conflito de interpretações a respeito do tão propalado assunto Contribuição Sindical e Contribuição Associativa Sindical.
Vejamos alguns comentários que selecionei para iniciar este meu trabalho:
Não sou sindicalizado, devo pagar a Contribuição Sindical?
Qual o papel da SUSEP diante do não pagamento da contribuição sindical?
Por que a minha comissão ficará retida pela Cia. Seguradora?
É facultado a Cia. Segurada suspender o pagamento da minha comissão?
Qual a destinação da Contribuição Sindical? … etc
Sempre digo o seguinte: em primeiro plano, devemos avaliar, interpretar e distinguir os conceitos de Contribuição Associativa Sindical para em seguida, debater a respeito da obrigatoriedade da Contribuição Sindical.
Da Contribuição Associativa Sindical: Vejamos a natureza e a base legal da Contribuição Associativa Sindical. Cobrada anualmente é tida como sendo a contribuição que o associado paga ao seu sindicato por força do próprio ato de associação (lembrando que esse ato é Facultativo).
A natureza da Contribuição Associativa Sindical é devida exclusivamente pelos seus associados e os valores são estabelecidos em Assembleia Geral. São dois os requisitos básicos para a cobrança da Contribuição Associativa Sindical: a filiação sindical, que é facultativa; e a previsão estatutária.
Desta forma, uma vez que o profissional corretor de seguros e/ou a empresa corretora de seguros se filia ao sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a anuidade que estiver estipulada, conforme aprovado em Assembleia Geral.
O embasamento legal da Contribuição Associativa Sindical é o contido na a alínea "b", do Art. 548 da CLT. "Art. 548 – Constituem o patrimônio das associações sindicais:
Da Contribuição Sindical: Em seguida, acreditando ter esclarecido a adesão facultativa do profissional corretor de seguros e/ou da empresa corretora de seguros ao sindicato de sua categoria, passo a comentar a respeito da obrigatoriedade do pagamento da Contribuição Sindical, que é devida por toda a categoria econômica.
Diante de pesquisas realizadas junto ao Supremo Tribunal Federal – STF pude concluir que toda empresa que integra uma categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal é Contribuinte da Contribuição Sindical. E, neste momento, não falo exclusivamente do profissional corretor de seguros ou da empresa corretora de seguros, associada ou não ao sindicato de sua categoria. A obrigatoriedade é para todos. Com referência a atividade de corretagem de seguros permita-me transcrever uma vez mais, para conhecimento dos colegas e amigos, o que a Legislação determina: Lei 4.594/64 Art.5º: O Corretor, seja Pessoa Física ou Jurídica, antes de entrar na profissão deverá: b)- Estar quites com o Imposto Sindical; CLT- Consolidação das Leis do Trabalho Capitulo III – Da Contribuição Sindical Seção I – Da fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical Art.578 – As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais apresentadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de "Contribuição Sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste capitulo; Art.579 – A contribuição Sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato Representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade com o art. 591; Art.583 – § 2º – O comprovante de depósito da contribuição sindical será remetido ao respectivo sindicato; na falta deste, a correspondente entidade sindical de grau superior e se for o caso ao Ministério do Trabalho – Redação da Lei 6.386 de 09/12/76 – V.Portaria MTB 3.233 de 29/12/83-(GRCS); Art.584 – Servirá de base para o pagamento da contribuição sindical, pelos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organizadas pelos respectivos Sindicatos, e na falta destes, pelas Federações ou Confederações coordenadoras da categoria; Art.589 – Da importância da arrecadação sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho: 5% Para a Confederação / 15% para a Federação / 60% para o Sindicato / 20% para a conta especial Emprego e Salário. Podemos então concluir que a Circular SUSEP 447 de 09 de agosto de 2012, vem apenas ratificar o contido no artigo 5° da Lei 4.594/64, Lei que regula a profissão de corretor de Seguros, alertando as empresas que atuam nos mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta e resseguros quanto à exigência da comprovação do recolhimento da contribuição ou imposto sindical por parte dos profissionais corretores de seguros e das empresas corretoras de seguros. Podemos destacar também, que na mencionada Circular SUSEP 447 não existe a criação de um fato novo e, sim, um alerta quanto à exigência do cumprimento do artigo 5° da Lei 4.594/64. Para reflexão e melhor entendimento, devemos entender que o descumprimento do artigo 5° da Lei 4.594/64 por parte das empresas que atuam nos mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta e resseguros, poderá provocar ação de fiscalização por parte da SUSEP e possível aplicabilidade de penalidades administrativas e/ou pecuniárias. Fonte Dorival Alves – Presidente do Sincor-DF Fonte http://www.cqcs.com.br[/text_dd]
Funcionário de corretora é autorizado a fechar contrato?
Foi veiculado através da área Debate Seguro do CQCS, um questionamento sobre o exercício de fechamento de contrato por funcionários de corretoras de seguros, sem a devida regularidade pela Susep. Neste sentido a comunidade foi em busca da opinião de quem entende do assunto: os corretores de seguros. E os mesmos não foram de acordo com a atividade.
Para o corretor Flávio Antonio Mueller da Muller Corretora de Seguros, essa prática é ilegal. "O corretor de seguros é habilitado para exercer a profissão. A habilitação é intransferível. Portanto se existe essa prática, ela está totalmente fora da legalidade", afirma. E completa, "funcionário pode atender, mas não pode fechar seguro".
O corretor Rodrigo Dill da Proterisk Corretora de Seguros compartilhou da opinião e completou, "é importante que todos aqueles que trabalham em corretoras, entendam sobre seguro, por isso é importante obter uma certificação técnica. Porém todos aqueles que fecham o contrato de seguro necessitam do registro da Susep, pois só assim o contrato terá validade jurídica", conclui.
De acordo com a Lei 4594/64 que regulamenta a profissão do corretor de seguros no 2º Art., o exercício da profissão de corretor de seguros depende da prévia obtenção do título de habilitação, o qual é concedido pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.
Para saber mais sobre a Lei que regula a profissão do corretor de seguros, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4594.htm
Saiba como verificar certidões de regularidade de seguradoras e corretores
A Certidão de Regularidade demonstra a situação de seguradoras e corretores perante a Susep. Já a Certidão de Administradores informa quais são os diretores das companhias homologados pela autarquia. Os dois documentos podem ser acessados pela internet e estão disponíveis para consultas publicas.
Para obtê-los, o interessado deve entrar no site www.susep.gov.br, onde encontrará o link "Serviços ao Cidadão". Depois, basta clicar em "Emissão de Certidões".
Em seguida, no campo destinado à pesquisa, deve-se digitar o nome da seguradora. O passo seguinte é clicar em "Consultar". A Susep informa que a busca pode ser feita apenas com parte do nome e também por CNPJ. Pela segunda opção, devem ser digitados somente os números (sem os pontos, traços e a barra).
O resultado deve ser apresentado com uma lista com os nomes das empresas encontradas. Ao clicar no link desejado, a respectiva certidão será aberta em uma nova janela.
Já no caso de pesquisa sobre corretores, todo o processo e modelo de resultados são idênticos aos já mencionados. Segundo a Susep, o sistema funciona também com apenas uma parte do nome do profissional, a partir do link "Clique Aqui para Emitir a Certidão de Corretores". O levantamento pode ser realizado ainda por meio do "Código Susep".
Fonte CQCS – Pedro Duarte
Susep quer fiscalizar o corretor de seguro
By EDSON MARCELO SANTOS25 novembro, 2013.Brasil, Notícias, Seguros
A Susep já tem em mãos uma poderosa arma para exercer, de fato e de direito, a fiscalização dos corretores de seguro saúde. Trata-se de um parecer da Procuradoria Geral Federal, vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o qual cabe a essa autarquia – e não à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a competência para fiscalizar a atuação daqueles corretores.
De acordo com a Procuradora Federal, as Leis 9656/98 – que regulamentou os serviços privados de assistência à saúde -; 9961/00 (criou a ANS); e 10.185/01 (a qual dispõe sobre a especialização das seguradoras em planos privados de assistência à saúde), não transferiram à ANS a competência de regular a habilitação e o exercício da profissão de corretor de seguro de saúde.
Além disso, na avaliação da Procuradoria, a Lei 4594/64 (que regula a profissão de corretor de seguros) apontaria a impossibilidade de esse profissional funcionar como empregado ou manter relação de direção com a seguradora, o que afastaria a competência da ANS.
Susep cobrará por cópias de documentos
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) padronizou a cobrança de cópias reprográficas através de Guia de Recolhimento da União (GRU) tanto do público interno, quando se tratar de cópias de caráter particular, quanto externo, incluindo corretores de seguros, representantes de seguradoras e o público em geral. O valor cobrado será de R$ 0,17 por página copiada.
A GRU será emitida eletronicamente através do Sistema de Arrecadação da Susep – na Seção de Protocolo – na sede da autarquia.
A guia será impressa e deverá ser paga em qualquer banco até o seu prazo de vencimento, sendo que essa emissão ficará a cargo dos setores responsáveis pelas cópias.
Somente serão atendidas as solicitações internas e externas para cópias reprográficas de documentos constantes do acervo da Susep.
As cópias reprográficas somente poderão ser retiradas após apresentação da GRU paga no valor correspondente, a título de reembolso de despesas.
Estão isentos de ressarcir os custos com as cópias reprográficas todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da lei, bem como os órgãos governamentais ou afins, quando a solicitação de cópias destinarem-se ao cumprimento de atribuições incumbidas a estes órgãos e devidamente comprovadas no ato de requerimento.
Susep orienta corretores para que evitem ser multados
By EDSON MARCELO SANTOS18 novembro, 2013.Brasil, Notícias, Seguros
Após a matéria publicada com título "Susep intima corretores que não atualizam cadastro", alguns profissionais entraram em contato com o CQCS relatando problemas sobre a atualização.
Nesse sentido, a autarquia respondeu através de sua assessoria as seguintes questões: onde encontrar as atualizações necessárias?; como confirmar se o nome está na lista para atualização?; tempo para realizar o cadastro; e local de publicação do mesmo?.
Segundo o assessor de imprensa da Susep, Clarimundo Flores, o procedimento para abertura de uma empresa corretora de seguros ou de registro de um corretor Pessoa Física ou ainda de alteração cadastral deve ser efetuado gratuitamente no sítio da SUSEP, na internet, no endereço: http://goo.gl/qkzMh3 (pessoa física) ou http://goo.gl/bYN7Xf (pessoa jurídica).
Para confirmar se o nome está na lista de corretores que precisam atualizar o cadastro, é necessário acessar o site da Susep, no endereço http://goo.gl/buq8NY , que fornece as informações públicas sobre cada profissional.
Sobre o tempo médio de aprovação de registro ou atualização, Clarimundo explica que o corretor pessoa física tem até dois dias uteis para confirmação, e três dias nos casos dos corretores pessoa jurídica. "Isso não obstante aquele que encontrar dificuldade para realizar sua atualização cadastral, deve encaminhar seus questionamentos para o e-mail corretores@susep.gov.br<mailto:corretores@susep.gov.br, que será devidamente orientado", ressalta.
Para finalizar, ele conta que, de acordo com o parágrafo único do art. 2º da Circular SUSEP 429/2012, o registro de corretor de seguros, pessoa física ou jurídica passou a ser comprovado por meio de certidão extraída do sítio eletrônico da Susep na rede mundial de computadores, no endereço: http://goo.gl/juJ3r2 , na opção "clique aqui para emitir a certidão de corretores de seguros".
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do e-mail: corretores@susep.gov.br
Susep intima corretores que não atualizam cadastro
A Susep está intimando diversos corretores de seguros que não atualizaram os seus cadastros. Nos editais, que vêm sendo publicados no Diário Oficial da União, a autarquia "recomenda" que o corretor promova sua atualização cadastral no prazo de 30 dias, a contar da publicação dessa intimação.
No mesmo documento, a Susep explica que a concessão de registro ou alteração de dados cadastrais do corretor pode ser feito por meio eletrônico no endereço: http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-mercado/corretores-de-seguros. Os requisitos necessários estão dispostos na Circular 429/2012 da autarquia.