Painel na plenária ACIJS-APEVI vai debater aspectos da terceirização no Brasil
O tema terceirização volta à pauta da plenária da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira, dia 8. O encontro ocorre no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, às 18h, e reunirá os advogados Marcelo Beduschi, Romeu Piazera e Giocondo Tagliari Calomeno.
O evento é gratuito e aberto a empresários e a comunidade em geral, abordando a legislação que regula as atividades de terceirização no Brasil, aspectos históricos, reflexos e responsabilidades da nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e a contratação de temporários.
Informações sobre a plenária ACIJS-APEVI podem ser obtidas pelo telefone (47) 3275-7010 e pelos e-mails [email protected] e [email protected]
O tema ganha importância considerando que a reforma trabalhista é considerada um dos eixos centrais para a retomada do crescimento econômico do País e apontada como fundamental na modernização das relações entre empregadores e trabalhadores.
A proposta apresentada pelo governo foi aprovada no dia 27 de abril pela Câmara dos Deputados e encontra-se em debate no Senado. Aprovado por 296 votos a favor e recebendo 177 votos contrários, entre outros pontos, o projeto estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".
Entre os destaques rejeitados, estava o que mantinha como obrigatória a cobrança de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo, segundo o texto do destaque, haveria uma redução gradual no valor nos três anos seguintes, mas a proposta foi rejeitada por 259 votos contrários e 159 favoráveis.