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Orçamentos de obra: abrindo a caixa- preta do BDI
16/Abril/2003
"A metodologia de elaboração de orçamentos de obra, bem como sua apresentação nas licitações, deve ser dinâmica acompanhando a evolução técnica e tecnológica dos processos construtivos e da teleinformática"
O tema mais controvertido na engenharia civil é certamente preços de serviços, uma vez que as técnicas a serem adotadas são bastante desconhecidas. Soluções para problemas técnicos são sempre encontradas, porém, muitas vezes é difícil obter-se a solução quando o assunto é a origem do custo.
O orçamento de obra tem enfoque diferente para a construtora, para o projetista, para o órgão contratante dos serviços e, ainda, para a entidade auditora - tribunais de contas, procuradorias, entre outros, como é comum no Brasil. Daí a necessidade de que o orçamento de uma construção seja elaborado de maneira clara, objetiva e transparente.
A partir de pesquisa involuntária com mais de seis mil profissionais que participaram do curso de Orçamento de Obras em todo o país, em mais de 90 repetições, bem como outros sete mil profissionais em seminários, palestras e eventos realizados pelo Ibec (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos), pode-se definir um novo conceito para o orçamento de obras.
Observou-se que por desconhecimento ou pelo fato de as empresas prestadoras de serviço terem o vício de tentar ocultar a maneira como foi calculado o orçamento e, em especial, o BDI, a metodologia atualmente empregada tornou-se pouco transparente e gerou descrédito perante os órgãos contratantes e auditores públicos.
O objetivo principal do método de orçamentação proposto é garantir total transparência à apresentação de uma proposta de preços de serviços de engenharia e permitir aos órgãos auditores, no decorrer da construção ou após a conclusão, a realização das auditorias de forma clara e precisa.
A presente metodologia beneficia todas as categorias interessadas no orçamento de empreendimentos de engenharia anteriormente citados, ou seja, construtores, projetistas, órgãos contratantes e auditores, uma vez que permite análise objetiva e transparente dos elementos do preço ofertado. Embora mais direcionado para obras públicas, será de grande valia para as empresas particulares, com a mesma eficácia.
Empresas prestadoras de serviços de engenharia sem nenhum senso crítico das próprias atitudes permanecem vivas no mercado atual em função da fragilidade da metodologia adotada para apresentação de proposta de preços. Essas empresas convivem de maneira impune no mercado atual em face das grandes facilidades que encontram na gestão administrativa exigida. Enquanto que, com o modelo proposto, exigir-se-á que as empresas mantenham equipes capacitadas para elaboração de orçamento e acompanhamento dos contratos.
Constata-se a falta de padronização pelos contratantes de serviços de engenharia, quanto às exigências para sistemática de cálculo do orçamento e ainda para a apresentação, dificultando uma análise mais minuciosa por parte de todos os interessados no processo.
Recomenda-se a normatização do cálculo e da apresentação da proposta de preço dos serviços de engenharia, de maneira que se reduza os custos de todos os interessados no setor. A padronização pelos contratantes fará com que os prestadores de serviço possam se organizar da forma mais econômica possível, a fim de atender às exigências impostas pelos contratantes.
Cada construtora, projetista ou órgão contratante deve manter o próprio banco de dados de modo a garantir confiabilidade nos preços obtidos. A rigidez no levantamento de quantidades deve ser conquistada, principalmente, com a utilização de mão-de-obra especializada: engenheiros ou técnicos formados. Em outros países dá-se tamanha importância ao cálculo das quantidades de um projeto que existe uma associação de classe específica
Ao órgão contratante caberá a função de proporcionar ao prestador de serviços condições para execução de um orçamento correto, por meio da apresentação de projetos da construção, garantir visita técnica em tempo hábil ao licitante e não gerar empecilhos ou não engessar o trabalho de orçamentação dos construtores, principalmente não adotar critérios falhos e não determinar previamente valor de variáveis de custo para o cálculo do orçamento pelo construtor.
Ao prestador de serviços cabe apresentar de maneira clara e transparente todo o desenvolvimento do cálculo do orçamento da construção, inclusive suas variá-veis, de tal modo que permita ao contratante analisar adequadamente o trabalho.
É certo que a utilização de uma sistemática de cálculo do orçamento como a descrita levará o mercado a obter preços menores e mais competitivos, pois diminui fortemente as incertezas geradas pelo padrão atualmente adotado.
Seqüência executiva da prestação de serviços de engenharia
Deve-se obedecer uma seqüência executiva para a prestação de serviços de engenharia prevista no artigo 7o da Lei 8.666/93
Execução das obras e serviços
Considera-se essa seqüência executiva dos serviços de engenharia absolutamente correta. É, portanto, inadmissível adotar o texto proposto no parágrafo 1o do mesmo artigo, em especial para contratações por preço global, isto é, executar o projeto executivo concomitantemente com a execução dos serviços. Dessa forma, leva-se em conta somente o estipulado no caput do artigo 7o, sendo exigida a apresentação no edital de licitações do projeto executivo da construção.
Forma de contratação de serviços de engenharia
Tendo em vista as restrições que os órgãos auditores de serviços de engenharia têm feito ao emprego da contratação por preço global, exigindo a alteração do escopo do contrato sempre que houver mudança física na execução dos serviços, as próprias condições estipuladas nos editais de licitações públicas, geralmente inadequadas, bem como as características das obras no país, quase sempre iniciadas com projetos incompletos ou em virtude das alterações praticadas no escopo dos serviços durante a vigência do contrato, observa-se que a maneira mais justa para as partes de contratação de obras públicas é por preço unitário.
Especificações técnicas rígidas
As especificações técnicas devem considerar todos os serviços existentes no projeto, ser claras e objetivas e incluir a forma de medição e pagamento de cada serviço para garantir ao construtor totais condições de elaborar seu preço unitário com base neste documento.
Método de orçamentação a ser adotado
A metodologia de elaboração do custo da obra a ser utilizado deve ser o Método Orçamentário dos Custos Unitários, em função das composições dos custos unitários de todos os serviços constantes do projeto executivo.
Formação do preço de venda de serviços
Basicamente a alteração que promovemos foi o conceito de formação do preço de venda com a extinção dos custos indiretos e conseqüentemente da necessidade de cálculo do BDI.
Em face das restrições impostas pelos órgãos públicos e entidades de auditorias de obras públicas à atual sistemática de orçamentação adotada e principalmente à falha na interpretação dos conceitos de custo indireto e de BDI optamos pela seguinte formação do preço de venda de serviços de engenharia:
Custos incidentes sobre os custos diretos
+ Custos incidentes sobre o preço de venda
Preço de venda dos serviços
Custos diretos: todos os serviços constantes do projeto executivo e, por conseqüência, apresentados na planilha de quantidades do Edital de Licitação, além das atividades de mobilização e desmobilização, da administração local e de qualquer outro custo apresentado na planilha de orçamento da obra. Ou seja, todo e qualquer custo mensurável em alguma unidade correta de medição.
Custos incidentes sobre os custos diretos: apesar de ser um recurso indireto da obra será considerado item da planilha de quantidades. Corresponde aos custos referentes às despesas financeiras, sempre expresso em valores percentuais.
Custos incidentes sobre o preço de venda: embora seja um recurso indireto da obra, será considerado item da planilha de quantidades; correspondem aos custos referentes à administração central, aos impostos sobre a nota fiscal (ou sobre o preço de venda ou faturamento) e, ainda, à margem de lucro previsto da construtora, expressos em valores percentuais.
A metodologia adotada consiste em considerar os itens de custo da obra em custos diretos, incluindo a mobilização e desmobilização da obra, a implantação do canteiro de obras e a administração local e, também, criar um item para os custos incidentes sobre o preço de venda que será incluído na planilha de quantidades da obra e poderá receber o nome de Laci (Lucro, administração central, impostos sobre o preço de venda) e, ainda, o custo incidente sobre o custo direto denominado despesas financeiras, expressas em percentuais.
Definições adotadas
Custo direto: todos os serviços constantes da planilha de quantidades e preços, se fornecida pelo cliente ou mesmo quando formulada pelo orçamentista. Enquanto que o custo indireto da metodologia tradicional é representado pelos itens de custo que não são facilmente mensuráveis nas unidades de medição dos serviços, isto é, aqui denominados de custos incidentes sobre o custo direto ou sobre o preço de venda, expressos em valores percentuais.
Mobilização e desmobilização da obra: será considerada como custo direto, portanto fará parte integrante da planilha de quantidades da obra. Constará de custos de mobilização e desmobilização, isto é, deslocamento desde a origem até o destino (obra) e posterior retorno à origem ou retirada do local da obra, dos seguintes itens:
- do pessoal a ser transferido
- dos equipamentos e utensílios de propriedade da empresa que serão utilizados na obra
Será adotada uma planilha, semelhante à planilha de quantidades da obra, onde constarão todos os itens de custo que lhe são pertinentes. Essa planilha deverá ser apresentada anexada à proposta de preços e seu preço global deverá ser lançado na planilha de quantidades da obra.
O preço do item será definido em valor global, enquanto que o critério de medição será definido em percentuais, sugerindo-se o seguinte:
- 60% para a mobilização (no início do contrato e após a chegada da mão-de-obra e dos equipamentos ou início efetivo dos serviços) e
- 40% para a desmobilização (ao final do contrato, com a retirada de todos equipamentos e da infra-estrutura implantada)
Instalação provisória da obra: consiste na construção do canteiro de obras provisório, e se constituirá de:
- aluguel de terreno para implantação do canteiro
- construções provisórias para escritório, alojamento, refeitório e etc., no material apropriado e selecionado pelo construtor (fôrma de madeira, tijolo, casa pré-fabricada ou contêiner)
- implantação das unidades industriais (britador, central de concreto, canteiro de pré-moldados de concreto e etc.) e
- instalações provisórias de água, esgoto e etc.
A medição deste item será por preço global e o pagamento efetuado após a efetiva execução dos serviços.
Administração local: será considerada como custo direto, portanto fará parte integrante da planilha de quantidades da obra. Define-se administração local (AL) como sendo os custos relativos à administração do canteiro de obras.
Será adotada a planilha, semelhante à planilha de quantidades da obra, onde constarão todos os itens de custo que lhe são pertinentes. Essa planilha deverá ser anexada à proposta de preços e seu preço global deverá ser lançado na planilha de quantidades da obra, da seguinte maneira: a quantidade será sempre 100, enquanto o preço unitário será considerado o valor global calculado dividido por 100. Assim, o preço global do serviço corresponderá ao valor desejado.
O critério de medição será a quantidade que expressar o percentual mensal dos serviços executados no período.
% AL (mensal) = Valor da medição do mês (sem AL )
___________________________________X 100
e- Laci (Lucro, administração central, impostos sobre a nota fiscal)
Define-se Laci como sendo o percentual a ser acrescido aos custos unitários diretos dos serviços constantes da planilha de quantidades do orçamento ou apropria-se a parte na própria planilha de orçamento, como se os serviços fossem os custos referentes aos itens incidentes sobre o preço de venda da obra e, ainda, por facilidade, acrescenta-se à fórmula o custo incidente sobre o custo direto, então, são os seguintes:
- Lucro (L)
- Administração central (AC)
- Impostos sobre a nota fiscal (I)
- Despesas financeiras (DF)
A despesa financeira, incidente sobre o custo direto, e os itens referentes ao lucro, administração central e impostos sobre a nota fiscal são considerados sobre o preço de venda da obra, e expressos em percentuais, portanto, é necessário o emprego da seguinte fórmula:
Laci (%) = (1+DF)
(_____________-1)X100
1-(AC+I+L)
Ou seja, o item aplicável sobre o custo direto (DF) deve estar no numerador, enquanto aqueles considerados sobre o preço de venda (AC, I e L) estarão no denominador da fração.
Administração central: corresponderá ao rateio dos custos da sede da construtora pelo faturamento da empresa, parcela essa que deverá ser absorvida pelos contratos em andamento da empresa.
Cada empresa deve estipular qual o valor percentual deste custo para preparar as licitações, que representa a razão entre o custo da sede e o faturamento mensal.
Constitui-se dos custos referentes à diretoria, departamentos (pessoal, contábil, licitações, orçamento, compras, jurídico, financeiro, entre outros), aluguel de imóveis, veículos, água, esgoto e telefone, entre outros.
A administração central (AC) será adotada sobre o preço de venda, da seguinte forma:
AC (%) = custo mensal ou anual da sede : faturamento mensal ou anual
Impostos sobre a nota fiscal: corresponde à apropriação aos custos unitários diretos dos tributos pelos quais são exigidos pagamentos sobre a emissão da nota fiscal de prestação de serviços.
Neste estudo, os impostos que consideraremos incidentes sobre a nota fiscal, ou sobre o faturamento, ou ainda, sobre o preço de venda das pessoas jurídicas, expresso em percentuais, são:
- ISS (Imposto Sobre Serviço)
- Cofins (Contribuição Financeira e Social)
- CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira)
- IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica)
Despesas financeiras: são aquelas decorrentes do emprego de capital próprio da empresa construtora para garantir a prestação de serviços.
Cabe ao construtor, principalmente em razão das condições de pagamento preconizadas no edital de licitações, bem como do programa de desembolso, verificar a necessidade de incluir encargos referentes às despesas financeiras.
Se a obra for superavitária, por exemplo, não haverá necessidade de sua inclusão, ao contrário, poder-se-á oferecer desconto ao contratante.
Entretanto, na maioria dos casos das obras públicas, haverá necessidade de se apropriar o custo financeiro, assim, sugere-se a adoção da seguinte fórmula para determinação da taxa de juros a ser adotada, em valor percentual:
DF = [ (1 + t .100)n : 30 - 1] x 100
t é a taxa de juros de mercado ou de correção monetária, em porcentagem ao mês
n é o número de dias decorrido entre o centro de gravidade dos desembolsos e a efetivação do recebimento contratual
Lucro: é a parcela referente à remuneração que cabe à empresa construtora pela prestação do serviço, expresso em percentual.
Obs.: admite-se a possibilidade de se gerar o preço unitário de venda do serviço que corresponderá ao custo unitário direto multiplicado pelo Laci. Assim, não se considerará na planilha de quantidades os componentes do Laci.