agosto 2019 – Nov Advogados
O colegiado da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou o pagamento de indenização por danos materiais e morais a duas moradoras do sul do estado.
Mulheres alegam ter contraído doença por excesso de fluoreto na água
O colegiado da 1ª Câmara…
A locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços. Dessa forma, a locação de uma unidade autônoma, através de sites como o Airbnb, seja por períodos curtos, como dias ou finais de semanas, se assemelha à…
A locação de um apartamento…
Entrevista: Eleonora Rangel Nacif, presidente do IBCCrim
Uma das medidas previstas no pacote de reformas penais do ministro da Justiça, Sergio Moro, permite a gravação da conversa entre advogado e seu cliente preso em presídio federal. Esse tipo de ato já acontece e, de acordo com a advogada Eleonora Rangel Nacif, presidente do Instituto Brasileiro de …
Uma das medidas previstas no…
Município não pode proibir venda de bebida alcoólica em posto
É inconstitucional a lei municipal…
Pessoas jurídicas de direito privado podem exercer poder de polícia? Se sim, em qual extensão? É constitucional que uma empresa estatal exerça atividades de polícia administrativa como, e.g., multar infratores no trânsito? Essas são perguntas que vêm atiçando a doutrina e …