ConJur - Aval de Cunha para impeachment de Dilma foi destaque da semana
Aval de Cunha para impeachment de
Dilma foi destaque da semana
5 de dezembro de 2015, 10h00 Imprimir Enviar
A tentativa de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) passou pelo primeiro passo nesta semana, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abrir o processo. Se dois terços dos deputados concordarem, o caso será enviado ao Senado. O pedido de impeachment foi protocolado pelo advogado Helio Bicudo. A base são as chamadas pedaladas fiscais: manobras do governo de atrasar repasses do Tesouro a bancos públicos. A discussão sobre o mandato da presidente já chegou ao Supremo Tribunal Federal: deputados do PT e o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) questionaram o ato, mas os pedidos foram negados pelos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. O PCdoB- apresentou ADPF para discutir a constitucionalidade da lei do impeachment. A relatoria é do ministro Edson Fachin.
Renovação paulista
Em uma das disputas mais concorridas do Judiciário paulista, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça. A disputa pela vice-presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça foi decidida em segundo turno: os vencedores foram Ademir Benedito e Manoel de Queiroz Pereira Calças, respectivamente. A Escola Paulista de Magistratura será dirigida pelo desembargador Antonio Carlos Villen. O biênio 2016-2017 terá ainda Luiz Antonio de Godoy como presidente da Seção de Direito Privado; Renato de Salles Abreu Filho na Seção de Direito Criminal; e Ricardo Henry Marques na Seção de Direito Público. Clique aqui para ler a notícia.
O Congresso Nacional derrubou veto da presidente Dilma e estendeu a todos os servidores públicos a extensão da idade da aposentadoria compulsória, inclusive juízes e desembargadores. Agora, em todos os setores, a idade máxima para permanência no serviço é de 75 anos, e não mais 70. Clique aqui para ler a notícia.
Descontente com cortes impostos pelo governo federal, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que a falta de R$ 428,7 milhões previstos em seu orçamento "inviabilizará" o uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016. Segundo a corte, o contingenciamento prejudicaria o uso integral das urnas em todo o país, pois parte dos equipamentos costuma ser renovada periodicamente. Ao todo, os órgãos ligados ao Judiciário com orçamentos administrados pela União ficariam sem R$ 1,7 bilhão. O impacto deve ser revisto depois que o Congresso aprovou nova meta fiscal para o governo. Clique aqui para ler a notícia.
O advogado João Mestieri, que defende o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na operação "lava jato", afirma que a aplicação da colaboração premiada no Brasil muda um cenário em que "o advogado se acostumou a trabalhar em defesa do interesse, e não da Justiça". Ele avalia que o fato de um investigado estar preso quando assina a delação não invalida o acordo. Também não vê problemas em sucessivas retificações do depoimento (seu cliente já prestou 180). Sobre os pedidos para se apurar a origem do dinheiro com que os investigados pagam seus advogados, defende que "ninguém deve meter o nariz naquilo que ele faz em matéria de honorários". Clique aqui para ler a entrevista.
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 823,3 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 27 de novembro e 3 de dezembro. A terça-feira (1º/12) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 143,5 mil visitas.
O texto mais lido, com 29,3 mil acessos, relata discussão acalorada entre os ministros Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Mendes no Plenário da corte. A troca de frases ocorreu durante julgamento que analisava a possibilidade de condenados em regime semiaberto cumprirem a pena em regime domiciliar, caso não haja vagas nos presídios. Clique aqui para ler a notícia.
Com 18,3 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou uma súmula que estende a aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares, além dos profissionais da área da saúde. Clique aqui para ler a notícia.