Relator propõe redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos - Jornal Opção
Mudança de parecer
Relator propõe redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos
quarta-feira 17 junho 2015 14:32
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) explicou que a mudança visa garantir que a emenda não seja rejeitada em votação na Câmara
O relatório prevê que menores de 18 cumpram penas em locais separados dos adultos| Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), disse nesta quarta-feira (17) que está fazendo alterações no relatório final. O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos: homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.