O Grupo Carrefour foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 500 mil em danos morais coletivos por funcionar sem alvará de incêndios em Porto Alegre. Pelo acórdão da 6ª Turma, foi comprovado que ao menos dois estabelecimentos da rede permaneceram vários anos sem alvará de prevenção e proteção contra incêndio para a segurança de trabalhadores.
O caso começou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que pediu indenização a partir de R$ 2 milhões por colocar em risco os trabalhadores. Após análise, decisão da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre fixou o valor em R$ 500 mil, confirmando que o supermercado jamais possuíra alvará de proteção e prevenção, embora tivesse sido advertido, notificado e multado pelo Corpo de Bombeiros desde 2005.
Fonte: GauchaZH
dano moral coletivo direito do trabalhador
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