PSOL VAI AO STF PARA SUSPENDER VOTAÇÃO DA INTERVENÇÃO NO RIO – Blog Eudes Félix – Fatos dos Municípios
A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta segunda-feira 19 um mandado de segurança no STF para tentar impedir a votação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, marcada para a sessão das 19h na Câmara; o partido argumenta que os Conselhos da República e de Defesa Nacional não foram consultados previamente, como manda a Constituição, e alega "falta de justificativa" do decreto; para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), líder na Câmara, que assina o mandado, se o governo conseguir os mandados coletivos de prisão e busca, "estará caracterizado estado de exceção."
O PSOL entrou nesta segunda-feira 19 com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a votação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. O partido argumenta que os Conselhos da República e de Defesa nacional não foram consultados como manda a Constituição.
O PSOL também deve fundamentar o pedido na "falta de justificativa" do decreto. Anteriormente, o deputado federal pelo Rio de Janeiro Jean Wyllys já tinha gravado vídeo nas redes sociais criticando a decisão de Michel Temer.
O decreto presidencial deve ser votado hoje a partir das 19h. É necessária apenas a maioria simples na Câmara — com coro de 257 deputados — e no Senado — com coro de 41 senadores — para que a proposta seja aprovada. É a primeira vez que o governo federal intervém em um estado da União desde a promulgação da Constituição de 1988. (com informações do Spunik Brasil)
"O decreto não traz uma justificativa para a intervenção", afirmou o deputado Ivan Valente, líder da bancada do PSOL na Câmara. Para ele, se o governo Temer conseguir os mandados coletivos de prisão e de busca e apreensão, como anunciou que faria, "estará caracterizado estado de exceção".
Confira abaixo a nota divulgada no site do PSOL, com os pontos questionados pelo mandado de segurança: