Caso Juvanete. Em parecer, Prefeitura do Recife diz que respiradores estavam em estoque e precisavam de validação da Anvisa - Blog de Jamildo
Caso Juvanete. Em parecer, Prefeitura do Recife diz que respiradores estavam em estoque e precisavam de validação da Anvisa
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 12:37
A Prefeitura do Recife admitiu que os ventiladores pulmonares comprados a uma empresa do interior de São Paulo precisavam de aval técnico da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que estavam em estoque.
As afirmações constam no documento de distrato de vínculo da Prefeitura com a empresa Juvanete, do interior paulista, após a compra de equipamentos de respiração ter sido cancelada por iniciativa da empresa.
Os equipamentos de ventilação pulmonar que já tinham sido adquiridos foram comprados sem licitação no valor de R$ 11 milhões em três contratos firmados, segundo o Ministério Público de Contas.
Desde a semana passada, o vínculo da Prefeitura com a empresa do interior de São Paulo tem sido criticado por políticos de oposição e alvo de apurações do Ministério Público de Contas (MPCO).
Em um trecho do distrato, o posicionamento da Procuradoria-Geral do Município do Recife afirma: "foi informado pela Secretaria de Saúde que os equipamentos foram testados e encontram-se disponíveis, mas não foram colocados em operação, estando no aguardo da liberação da equipe técnica". Os equipamentos ficaram, portanto, apenas em estoque.
O teor da posição da Procuradoria foi endossado pelo parecer técnico da Secretaria de Saúde, assinado pela gerente de Monitoramento de Infraestrutura da pasta, Mariah Bravo. "Os ventiladores (pulmonares) atendem os parâmetros mínimos para funcionamento, mas a empresa até o presente momento não comprovou a homologação da Anvisa".
Em outro do trecho do mesmo parecer da Gerente de Monitoramento de Infraestrutura, a gestão municipal afirma que os equipamentos de ventilação pulmonar adquiridos foram testados "apenas em pulmões artificiais".
Com a palavra a Prefeitura do Recife, caso julgue necessário.
Veja a íntegra do distrato
Na última quinta-feira, o MPCO denunciou supostas irregularidades na compra de 500 respiradores no Recife e alegou supostas práticas de falsidade ideológica, peculato, lavagem e fraude. A Prefeitura do Recife rebateu.
Procurador Cristiano Pimentel (Foto: Amaury Padilha/TCE)
Neste domingo (24), o conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), indeferiu a abertura de um processo específico para apurar as dispensas emergenciais sem licitação para compra de 500 respiradores com a microempresária Juvanete Barreto Freire.
A compra foi alvo de rescisão unilateral na sexta (22), segundo nota oficial da Prefeitura do Recife.
O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), tinha apresentado um pedido para abertura de um processo específico, em separado, para apurar os contratos com Juvanete. O pedido do MPCO foi indeferido pelo conselheiro Carlos Neves, neste domingo (24).
Carlos Neves, conselheiro do TCE. Foto: Divulgação
Agora, segundo o MPCO, as compras com Juvanete serão apuradas junto com outras 135 dispensas emergenciais já realizadas pela Prefeitura do Recife, no Processo 20100061-1 (Auditoria de Conformidade – acompanhamento), que tramita no TCE.
A decisão pode não ser definitiva, pois o MPCO já comunicou ao conselheiro Carlos Neves que irá apresentar o recurso de agravo. Com o recurso, o conselheiro pode alterar a decisão individualmente ou submetê-la a votação no plenário do TCE, composto por sete conselheiros.
"Na respeitosa opinião do MPCO, há muito prejuízo à celeridade da investigação e do julgamento do assunto no TCE, ao deixar para analisar este caso de Juvanete em um processo que também analisa outras 135 dispensas emergenciais", disse Cristiano Pimentel, que deve apresentar o recurso nos próximos dias.
Em nota enviada ao blog neste domingo (24), o TCE garante que a empresa acusada pelo MPCO já é objeto de "fiscalização rigorosa e minuciosa" em auditoria.
PCR x MPCO
Segundo nota da Prefeitura do Recife na sexta-feira (23), a empresa alegou que, mesmo não existindo qualquer irregularidade, desistiu da compra em razão de notícias publicadas que teriam prejudicado o nome da marca.
"A Prefeitura registra que tem atuado em colaboração com todos os órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, pelos quais a gestão tem enorme respeito e admiração. Reuniões diárias e farta troca de documentação tem sido a tônica da relação com o corpo técnico e com os membros desses órgãos. O trabalho tem gerado resultados positivos para os recifenses em um momento tão desafiador para todos", disse a Prefeitura.
No mesmo comunicado, a gestão Geraldo Julio criticou o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas, responsável pelo despacho da quinta-feira que apontou supostas irregularidades.
"Infelizmente, ao que parece, essa não tem sido a relação do Procurador Cristiano da Paixão Pimentel com a Prefeitura. Somente ontem, indícios apontam que o referido procurador deu notícias de uma representação interna a 11 de veículos de imprensa, além de ter dado uma entrevista à Rádio Jornal, aparentemente com o intuito de construir um suposto escândalo. Somente em suas redes sociais pessoais, o procurador fez 12 postagens sobre o tema em um único dia", disse a PCR.
"O que é mais estranho, é que tudo aconteceu antes mesmo da Prefeitura ter sido notificada da representação interna para esclarecer as dúvidas sobre o processo. Fica a dúvida, se o interesse é mesmo pela apuração dos fatos, o que é um dever do procurador, ou apenas criar um suposto escândalo na mídia e gerar consequências político-eleitorais"< completou.
Em contraponto, o procurador Cristiano Pimentel rebateu a Prefeitura do Recife e pediu "respeito" por parte da instituição e do prefeito Geraldo Julio.
"A Assessoria do Procurador Cristiano Pimentel informa que não responde notas oficiais redigidas por comissionados políticos que fazem ataques pessoais contra um membro do Ministério Público que tem trajetória de 14 anos de total isenção e distanciamento político partidário em Pernambuco. O prefeito do Recife, que tem 28 anos como servidor no mesmo quadro funcional do Procurador, deveria zelar por uma conduta mais urbana e elegante dos seus subalternos para com seus colegas de TCE", afirmou.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, manifestou "perplexidade", por meio de nota, em relação às críticas feitas pela gestão Geraldo Julio ao procurador Cristiano Pimentel.
Germana Laureano, procuradora-geral do MPCO
PF pede esclarecimentos sobre compras
A Polícia Federal (PF) pediu, na última sexta-feira (22), que a Secretaria de Saúde do Recife apresente documentações relativas a compras de máscaras cirúrgicas, toucas, aventais descartáveis e cama hospitalar a uma empresa de nome não informado, após dispensa de licitação que supera, segundo a PF, R$ 15 milhões.
O pedido foi feito por meio de ofício, segundo a corporação.
"Segundo levantamentos preliminares da Controladoria-Geral da União, o valor licitado é aproximadamente 53 vezes maior que o Capital Social da empresa contratada gerando, assim, dúvidas quanto à capacidade operacional de arcar com o contrato firmado", afirma a PF, em nota.
Policiais federais também fizeram diligências na sede da empresa, de nome não revelado.
Segundo a PF, o objetivo foi "verificar o efetivo de funcionamento e a regularidade da entrega dos bens adquiridos".
"Em relação às informações solicitadas pela Polícia Federal, a secretaria esclarece que os contratos de fornecimento de camas, máscaras, aventais e toucas com a empresa Delta Med cumprem toda legislação e que os preços praticados estão de acordo com o mercado", disse a Secretaria de Saúde do Recife.
"A empresa está fazendo as entregas conforme cronograma pactuado. As informações serão enviadas no prazo estabelecido no pedido de informações", complemente o comunicado da pasta.
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