Fux arquiva processo contra Pedro Paulo por suposta agressão | Valor Econômico
17/08/2016 às 10h11
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o deputado federal e candidato a prefeito do Rio pelo PMDB, Pedro Paulo. No inquérito, o peemedebista era investigado por suposto crime de lesão corporal contra sua ex-mulher, Alexandra Marcondes. Ao determinar o arquivamento do inquérito, Fux atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não se convenceu da ocorrência do crime.
"Por se tratar de pedido de arquivamento feito pelo Procurador-Geral da República, a única decisão possível em nosso ordenamento jurídico é o seu acolhimento, em homenagem ao princípio acusatório que rege nosso processo penal. "O Ministério Público detém a qualidade de autor da ação e cabe à Corte atender ao requerimento de arquivamento do inquérito", afirmou Fux no despacho de sua decisão.