Até uma criança sabe o golpe que representa a terceirização - Sinpro Goiás
Até uma criança sabe o golpe que representa a terceirização
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O Plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (14) a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que escancara a terceirização no Brasil. O texto-base da proposta, que representa um duro golpe contra os trabalhadores, foi aprovado na última quarta-feira (8), incluindo possibilidade de a terceirização ser usada para a atividade-fim da empresa contratante.
Esse ponto do texto-base, que, apesar de ter sido votado, volta a ser discutido nesta terça por meio de destaque, juntamente com outras emendas, é um dos mais nefastos da proposta e atinge diretamente a educação, pois permite que a subcontratação seja feita até para professores. Nesta segunda (13), a Contee lançou um vídeo nas redes sociais mostrando que até uma criança compreende os prejuízos provocados pelo PL.
Em relação especificamente aos professores, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou uma emenda tentando proibir que a terceirização atinja a categoria. Mesmo que ela seja aprovada, contudo, o projeto de lei continua sendo extremamente prejudicial à educação, uma vez que, no setor, mesmo a terceirização de atividades-meio, como conservação e segurança, que são cada vez mais frequentes, tem impacto negativo.
Para reduzir custos, principalmente com encargos trabalhistas, as escolas estão optando por terceirizar diversos serviços antes prestados por funcionários fixos. Por melhores que sejam esses profissionais, trabalhar com educação é diferente. A alta rotatividade dos terceirizados, assim como a falta de identidade com a função e com próprio local de trabalho, traz sérios prejuízos para a relação de confiança que as famílias precisam ter com a escola. Instituições de ensino não devem ser tratadas como um negócio. A valorização dos funcionários técnicos administrativos e o envolvimento com o ambiente escolar também são premissas para uma educação de qualidade.
Responsabilidade solidária e representatividade sindical
Há outros dois pontos controversos que serão discutidos nesta terça. O primeiro é o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada, o que está longe de ser suficiente para resguardar os direitos trabalhistas.
Diante desse quadro, a Contee insiste na necessidade de que as entidades sindicais e toda a categoria de trabalhadores do ensino privado se engajem na luta contra o PL 4.330, tanto nesta terça, atuando junto aos deputados de seus estados a fim de sanar os danos provocados com a votação da semana passada, quanto na próxima quarta-feira (15), na paralisação nacional contra a terceirização.