Publicado por Gabriel Prates
Recentemente, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, através de uma liminar, a pedido da ANOREG, prorrogou por 90 dias a determinação para o cumprimento do provimento 74 do CNJ.
As serventias extrajudiciais teriam até o dia 27 de janeiro de 2019 para se adequar aos padrões mínimos de tecnologia da informação, segurança, integridade e alta disponibilidade dos dados, contudo a decisão não surti efeito para as ameaças virtuais.
Criminosos digitais estão a todo momento tentando descobrir brechas em sistemas computacionais, novos vírus são lançados na rede mundial de computadores todos os dias, novas técnicas na tentativa de obtenção indevida de dados são testadas a todo momento.
A prorrogação do provimento não abre margem para não pensarmos em segurança da informação.
Tamanha é a importância dos padrões de tecnologia e segurança que o provimento criou e aguarda apenas a efetiva instalação do COGETISE (Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais) assim que formado será o responsável a orientar a implementação dos padrões mínimos de tecnologia nos respectivos serviços.
O extrajudicial será digital assim como os tribunais de todo o país. O CNJ através do provimento 74 está escrevendo uma nova história para os cartórios.
Os riscos mudaram e é preciso estar preparado para enfrenta-los. A perda de dados dos cartórios pode ser uma tragédia social. Por isso é importante ter profissionais com know how aliados a parceiros tecnológicos mundialmente conhecidos e que consiga entregar confiança, integridade e alta disponibilidade dos dados das serventias.
Pós graduando em direito notarial e de registros públicos
Disponível em: https://gabrielpratesbarbosa.jusbrasil.com.br/artigos/661743655/o-provimento-74-esta-suspenso-mas-os-ataques-de-criminosos-digitais-nao