Justiça recebe denúncia contra prefeito que pediu empresa para contratar transportadora da família dele, em Patrocínio
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Criminal08/02/2019
Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito do município de Patrocínio foi recebida pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG).
Conforme apurou o MPMG, em setembro de 2017 o prefeito solicitou diretamente à Vale Fertilizantes S.A. que passasse a transportar os empregados dela utilizando a empresa de transporte de passageiros da família dele, da qual, aliás, é sócio oculto, configurando vantagem indevida.
Foi apurado que, como a produtora de fertilizantes recusou o contrato, dias depois, sem motivação legal, o prefeito promulgou decreto revogando a certidão de uso e ocupação do solo, expedida pelo próprio município, que autorizava a empresa a atuar na exploração mineral em Patrocínio. Essa conduta, segundo o MPMG, tipificou a prática dos crimes do artigo 317 e artigo 319, c/c artigo 69, do Código Penal.
Em janeiro de 2018, após ficar sabendo que a Procuradoria de Justiça Especializada estava investigando esses fatos, o prefeito revogou o decreto e revalidou a certidão "orientando-se, mais uma vez, por critérios de conveniência e oportunidade", diz, na denúncia, o MPMG.
Ainda segundo a denúncia, essa tentativa de beneficiar a empresa da família dele teve início em 2015, no seu mais recente mandato de deputado estadual, e prosseguiu até o início de 2018, já em seu mandato de prefeito.
Como já existiam outras denúncias contra ele tramitando no Tribunal de Justiça, com base no princípio da moralidade administrativa, o MPMG requereu também que ele fosse afastado do cargo de prefeito, nos termos do artigo 319, inciso VI, c/c artigo 282, inciso II, ambos do Código de Processo Penal, mas o TJMG indeferiu o pedido de afastamento cautelar.