Assinada pelo Exmo. Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a presente Portaria submete a comentários públicos, o texto que promove mudanças da Legislação de Radiodifusão Comunitária.
Tendo como objetivo principal dar mais transparência e agilidade ao processo de concessão de emissoras comunitárias, o referido texto receberá contribuições da população em geral, até as 18 horas do dia 08 de julho.
Devidamente fundamentadas e identificadas, as referidas contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Informatizado do Ministério das Comunicações, disponível no sítio eletrônico http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp até as 23h59min do dia 06/07/2011.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por cartas, recebidas até as 18 horas do dia 08/07/2011.
O endereço portal para remessa é: Ministério das Comunicações / Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica / Esplanada dos Ministérios / Bloco R / Edifício Anexo / Terceiro Andar / Sala 300 / Ala Oeste / CEP 70044-900 / Brasília-DF.