Prefeitura intensifica fiscalização de obras em Pará de Minas - Notícias - JC Notícias
18/10/2019 às 08:02h
A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura. As ações fiscais incluem construções em andamento, seja novas ou modificações em edificações, licenciadas e irregulares.
Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa. É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como norte a observância do cumprimento das normas previstas no Código de Edificações.
Nos casos em que a fiscalização observa alguma situação de risco, o responsável pela obra é notificado a apresentar laudo técnico de estabilidade, elaborado por profissional habilitado (registro no CREA ou CAU), que aponta se há risco iminente e quais as providências precisam ser tomadas para eliminá-lo.
Sobre o assunto, a reportagem do Jornal da Cidade conversa com Michele de Abreu Silva, gerente de fiscalização de obras e postura da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. Ela fala sobre como está sendo feito o trabalho no município:
Clique e ouça Michele de Abreu Silva
Michele de Abreu fala também sobre a multa que o responsável pode levar com construções irregulares: