Jurisprudência do caso Cássio indica cassação da chapa Dilma/Temer no TSE - Brasil & Mundo - Notícias - WSCOM - O Portal de Notícias da Paraíba, Nordeste e Brasil
20/03/2017 as 17:08
Jurisprudência do caso Cássio indica cassação da chapa Dilma/Temer no TSE
Vários casos foram analisados pelo jornal O Estado de S. Paulo
Pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo, incluindo a análise da cassação de Cássio Cunha Lima do Governo da Paraíba 2008, indica a recomendação do ministro paraibano Herman Benjamin pela cassação da chapa Dilma/Temer, reeleita em 2014.
Entre os casos analisados, além do de Cássio, estão as ações que resultaram na cassação do mandato dos governadores Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Em todos os casos, o tribunal defendeu a aplicação da perda automática do diploma dos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. De acordo com o Estadão, nenhum dos acórdãos suscitou dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.
Cassaçao de Cássio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em 2008, o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto. Por unanimidade, os ministros negaram recurso protocolado pela defesa do tucano contra decisão da Justiça eleitoral da Paraíba, que em julho de 2007 já havia cassado o mandato de Cunha Lima.