ConJur - TRT paulista adota novas regras para remoção de juízes
2 de março de 2005, 16h34 Imprimir Enviar
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) aplica, a partir desta quarta-feira (2/3), as novas regras introduzidas pela reforma do Judiciário aos concursos de remoção de juízes titulares para outras varas do trabalho. A decisão foi tomada pelo Pleno do TRT paulista em uma sessão administrativa.
Antes, quando era aberta uma vaga, juízes titulares de outras varas podiam se inscrever no concurso de remoção. Agora, estas transferências devem obedecer ao artigo 93 da Constituição. O novo texto impõe regras comuns para a promoção na carreira dos juízes, de substitutos para titulares.
Em decorrência da decisão, o TRT paulista reabrirá concurso de remoção para a 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, para a 4ª VT de Cubatão, para a 4ª VT de Santo André e para a VT de Ribeirão Pires. Esta foi a primeira sessão administrativa do TRT-SP, sem o Órgão Especial, em que participaram todos os juízes do tribunal.