A seara do Direito Processual – área do direito muitíssimo bem explorada no curso de direito processual do trabalho é – dentre as várias áreas de direito processual, a mais importante. Com ênfase ainda maior pode-se dizer o acima mencionado para os profissionais recém-ingressantes no mercado de trabalho, já que se trata de consenso o fato de que, para os iniciantes, o ramo do direito de trabalho é a área de mais rápido retorno financeiro. Tendo em vista o ambiente de trabalho competitivo como o atual, é mais que necessário, é fundamental que o profissional se especialize em determinadas áreas para que possa exercer com expertise a profissão pela qual optou.
O que é e qual a função do direito processual trabalhista
O que o direito processual trabalhista promete nada mais é que a regulamentação do exercício da função jurisdicional trabalhista. Portanto, tal disciplina regulamenta o exercício da jurisdição quanto às lides de natureza trabalhista. As normas do direito processual trabalhista regulam a composição do litígio pela aplicação do direito e é este que constitui o instrumento do órgão jurisdicional para resolver a lide. É ciência autônoma, pois não há direito especial sem juiz próprio, sem matéria jurídica especial e sem direito autônomo. Ensina-se no curso de direito processual do trabalho, dentre uma infinidade de outras coisas essenciais ao exercício da profissão os princípios processuais trabalhistas, dentre os quais:
Princípio da igualdade (ou isonomia);
Princípio da imparcialidade do juiz.
Para não deixar a questão de todo em abstrato, esclarece-se sucintamente que:
1. O princípio da igualdade ou isonomia está esculpido no art. 5º, caput, da CF, que assim dispõe: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)."
Desprende-se, portanto, deste artigo que homens e mulheres, possuem igualdade em direitos e obrigações. Dessa forma, esse mesmo preceito deve imperar e reger as relações de natureza processual-trabalhista. No campo processual, especificamente na área trabalhista, demandante e demandado possuem os mesmos direitos e obrigações processuais (direito de recorrer da sentença que lhe for desfavorável, dever de provar o que alega – ônus da prova, dever em não alterar a verdade dos fatos, entre outros). Ocorre, no entanto, que no processo trabalhista, existem certas exceções à aplicabilidade do princípio da isonomia, para ilustrar, o prazo concedido à Fazenda Pública e ao Ministério Público para contestar e para recorrer. Deve-se observar, por fim, que o princípio da igualdade, na esfera processual trabalhista é aplicável tanto nos dissídios individuais quanto nos dissídios coletivos.
2. Sobre o princípio do contraditório deve-se ter em mente que ele está estabelecido no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, onde consta: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Alexandre de Moraes, sobre o princípio do contraditório, salienta que "a todo ato produzido pela acusação caberá igual direito da defesa de opor-se-lhe ou de dar-lhe a versão que melhor lhe apresente, ou, ainda, de fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pelo autor". Este princípio, como o anteriormente estudado, também comporta exceção à regra.
3. O princípio da ampla defesa, também esculpido no art. 5º, LV, da CF, como visto acima, é um desdobramento do princípio do contraditório. É um princípio que se põe como indispensável à manutenção do estado democrático de direito. Consiste este princípio em proporcionar ao réu as condições necessárias ao esclarecimento da verdade. O princípio em questão permite ao réu que o mesmo se omita ou se cale perante o juízo, se assim lhe convir.
4. O princípio da informador da imparcialidade do juiz é outro do grupo daqueles que podem ser tidos como essenciais à manutenção de um Estado Democrático de Direito, pois toda pessoa deve ter direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal. Para preservar o princípio da imparcialidade, a Constituição Federal, em seu art. 95, I a III, garante aos magistrados as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
O processo trabalhista possui uma infinidade de relações jurídicas, princípios e métodos próprios, tudo isso, além de outras diversas questões de que os profissionais possuem obrigação de estarem a par se querem integrar o mercado de trabalho oferecendo um mínimo de competência podem ser aprendidas no curso de direito processual.
Abrindo-se à possibilidade de realização do curso de direito o profissional passa a ter diante de um espectro muito maior de possibilidades de demandas trabalhistas além da possibilidade de eventualmente auferir renda passando a diante, situação diante da qual deverá tratar com seus alunos sobre:
Quais seriam os fundamentos básicos do direito processual;
Qual é e exatamente como funciona a organização judiciária da justiça trabalhista;
Qual o formato mais indicado e meios mais fáceis de manusear ações, bem como elaborar petições trabalhistas;
Os questões do Curso de direito processual do trabalho
Para aqueles que desejarem melhores informações acerca de como proceder em relação a qual exatamente seria o conteúdo deste curso que se oferta esclarece que conta, sem considerar detalhes outros a serem fornecidos oportunamente quando do ato da inscrição na condição de aluno, da seguinte divisão:
Fundamentos e Conceitos;
Organização Judiciária do Trabalho;
Procedimento nos Dissídios Individuais;
Nulidades dos Atos Processuais;
Para quem possa ainda depois de tudo que já se explanou acerca do tema ter dúvidas, cumpre anotar que corroborando com o que foi dito no início do artigo, 98% dos processos trabalhistas de todo o planeta estão no nosso país. Isso implica em uma demanda enorme de profissionais necessários ao exercício da profissão nesta área. Então a situação que se afigura é: o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta Terra. Detalhe: nosso país tem 3% da população mundial.
Curso de direito processual do trabalho - necessidade de atualização
É fato mais do que público e notório que o Direito Trabalhista e, em especial o Processo Trabalhista Brasileiro vêm passando por consideráveis mudanças, algumas atualizações feitas de modo a incrementar o arcabouço de direitos de todos aqueles que a esta legislação se submetem, quanto transformações que por seus efeitos retiram de maneira grave e dramática o direito de milhões de trabalhadores.
Para lutar contra esse tipo de situação é necessário que o profissional esteja atualizado e ciente de todas as recentes alterações – seja para atuar de maneira contenciosa, seja para atuar prestando serviços de consultoria para qualquer empresa – ajudando a prevenir questões de ordem trabalhistas com base na orientação legal e também defendendo a empresa em questões contenciosas tentando fazer um controle do dano causado por eventuais falhas na administração dos contratos feitos para formalização de relação empregatícia ou simplesmente laboral.
É de fato necessário que eu atualize meu conhecimento?
Como o que ocorre - nesse contexto – é demasiado truncado e põe em jogo interesses dos mais diversos, acaba competindo ao profissional da área a atualização para aquisição de expertise suficiente para a atuação em novos e consagrados temas. Temas estes que merecem estudo mais aprofundado, como: pejotização; parassubordinação; dumping social; assédio moral e processual; discriminações no ambiente de trabalho; terceirização e intermediação de mão de obra; interesses ou direitos transindividuais ou metaindividuais; trabalho decente; representação dos trabalhadores na empresa; participação dos trabalhadores na gestão da empresa; teletrabalho; dano moral coletivo; entre outros. Todas essas informações e todo esse conhecimento podem ser facilmente adquiridos, bastando que o interessado queira de fato ser um profissional melhor, o que o levará a se inscrever no curso de direito processual do trabalho para se tornar um profissional detentor de característica excepcional, especializado na área em que se propõe atuar e atendendo com o máximo esmero os interesses daquele que lhe contratar.