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MP sancionada por presidente anistia grilagem
Posted by admin on 12 de julho de 2017
Deivid Souza / Foto: Divulgação Planalto
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (11), sem nenhum veto, a Medida Provisória 759, que permite a regularização de terras públicas invadidas até 2011.
Na prática, a medida anistia a grilagem. Além de conceder tempo maior para a regularização, o tamanho das unidades a serem regularizadas também teve acréscimo, passando de 1,5 mil para 2,5 mil hectares.
A MP que havia sido aprovada no Congresso Nacional aguardava a sanção presidencial. Participaram da cerimônia os ministros Bruno Araújo (Cidades), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Em uma rede social do presidente Michel Temer, foram divulgados vídeos que contam a história de "famílias que serão beneficiadas com o Novo Programa de Regularização Fundiária", destaca a postagem.
A preocupação após a sanção da MP 759 recai sobre áreas que foram invadidas e desmatadas, mas que agora poderão ser regularizadas e os grileiros isentos do cumprimento de penalidades.