Em outubro deste ano, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançou o documento Contaminação por Mercúrio: por que precisamos de um plano de ação? – um alerta para a necessidade urgente de o país voltar a enfrentar o problema do mercúrio. Para repercutir o documento, o vice-presidente da ABC, Jailson Bittencourt de Andrade, concedeu entrevista para a TV Senado e abordou as principais questões levantadas.
A principal fonte de contaminação no Brasil é o garimpo, que, segundo dados de 2016, é responsável por entre 28 e 64% da utilização do metal. Essa grande variação ocorre pela falta de informações robustas sobre essa atividade, que ocorre, principalmente, na Amazônia e de forma ilegal. Desde 2016, o problema se acentuou com o sucateamento das entidades fiscalizatórias, e é provável que levantamentos futuros encontrem uma situação ainda mais alarmante.
As populações ribeirinhas e tradicionais da Amazônia, cujo sustento se dá diretamente dos rios contaminados, são as mais afetadas por essa atividade. Estudos recentes mostraram que todos os indígenas de três aldeias Munduruku, no Pará, estavam contaminados pelo metal. Mesmo centros urbanos estão sendo afetados, outro trabalho mostrou que 75,6% da população de Santarém, também no Pará, apresentavam taxas mais altas de mercúrio no sangue do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Outros fontes de mercúrio são: produção de pilhas e baterias alcalinas (1 a 15,3%); produção de cimento (4,1 a 5,7%); usos odontológicos (4,7 a 15,5%); lançamento de resíduos sólidos e líquidos urbanos (10,3 a 14,9%), entre outros usos. “Tendo em vista que já existem alternativas para todos esses usos, o mais responsável a se fazer é uma moratória que elimine a utilização do metal, a não ser em ambientes extremamente controlados. É o que a ABC propõe”, disse Jailson a TV Senado.
Uma vez no ambiente, o mercúrio permanece indefinidamente nos ecossistemas e nos organismos, com consequências graves à saúde humana. A circulação desse metal se dá sobretudo por vias atmosféricas, fazendo com que altas concentrações sejam encontradas no Brasil inteiro, mesmo em regiões sem uma fonte significativa de contaminação. Uma vez no corpo humano, o mercúrio se associa à enzimas importantes do metabolismo celular, podendo causas complicações neurológicas e, inclusive, ser transmitido de mães para bebês no ventre. “Conhecemos inúmeros mecanismos de entrada, mas quase nenhum de saída”, resumiu o Acadêmico.
Mas erradicar a utilização nacional não é suficiente. Considerando a facilidade com que o mercúrio se alastra, o problema persistirá se não for combatido também nos países vizinhos. Nesse sentido, a ABC pede que o Brasil retome imediatamente sua participação na Convenção de Minamata – tratado de 2013 entre 128 países para restringir e eliminar de produtos com mercúrio adicionado – e estimule o resto da América do Sul a fazer o mesmo. “O objetivo do documento é fazer um primeiro alerta contundente, mas já estamos trabalhando em relatórios mais específicos para as diversas camadas do problema”, finalizou Jailson.
Confira as principais recomendações da ABC:
Retomar a participação ativa do Brasil na Convenção de Minamata, participando significativamente da redação e divulgação das Avaliações Globais sobre o Mercúrio, bem como da prestação de contas sobre as ações realizadas no país.
Atualizar os inventários de emissão de mercúrio.
Eliminar e substituir os produtos que contêm mercúrio e para os quais já existem tecnologias alternativas independentes do uso do metal — realidade de praticamente toda a instrumentação de saúde e odontologia e de fontes industriais, como a produção de álcalis de tintas.
Banir o garimpo ilegal, tanto por seus impactos sobre o meio ambiente e saúde como pelos desafios que impõe à avaliação das emissões. Reforçar as ações e medidas punitivas referentes à importação ilegal do metal — uma vez que o Brasil não produz mercúrio, torna-se mais fácil o controle eficiente das importações, o que pode ser efetivo na redução das emissões.
Incentivar o desenvolvimento e a implementação de tecnologias e inovação voltadas à redução de emissões de fontes incidentais, onde o mercúrio ocorre como impureza.
Desenvolver projetos de pesquisa multidisciplinares voltados à saúde, incluindo toxicologistas ambientais que conheçam a bioquímica do metal, ecólogos que tracem seu destino na cadeia alimentar, médicos que abordem os efeitos da exposição crônica e aguda, especialistas em saúde pública que analisem padrões de grandes populações e sociólogos e antropólogos que estudem os impactos da principal fonte de mercúrio no planeta (prospecção e extração de ouro).
Formular cenários futuros isentos de exposição e subsidiar medidas para melhorar a sustentabilidade do setor pesqueiro quanto à segurança alimentar. Em curto prazo, aprimorar as informações disponíveis para o setor e governo em consequência das auditorias de qualidade do pescado, como a conduzida mais recente pela Comunidade Europeia. É fundamental um contínuo monitoramento da contaminação dos produtos da pesca e da aquicultura e a análise de risco humano à exposição a metais pelo consumo de produtos da pesca e aquicultura.
Articular mecanismos previstos nas organizações governamentais regionais, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e não-governamentais, como a Rede Interamericana de Academias de Ciências (Ianas) e a Parceria InterAcademias (IAP), a participar deste esforço e ampliar seu alcance.