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TRE-BA nega foro privilegiado a Wagner e decide arquivar inquérito da Lava Jato
O inquérito enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para investigar denúncias feitas por ex-executivos da Odebrecht contra o ex-governador e senador Jaques Wagner (PT) foi arquivado.
A decisão da juíza eleitoral Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer foi publicada no Diário Oficial do TRE nesta segunda-feira (24). A magistrada entendeu que não havia justa causa para instaurar o processo criminal e decidiu arquivar o procedimento encaminhado pelo STF.
De acordo com delação premiada feita por ex-executivos da Odebrecht, houve o "pagamento de vantagens indevidas no valor de U$12.000.000,00 a pretexto de contribuição à campanha eleitoral em favor do então governador do estado da Bahia Jaques Wagner". Há ainda o caso da doação, em 2010, de um relógio no valor de US$20.000,00. Outro ponto mencionado pelos delatores foi o repasse "a pretexto de contribuição eleitoral", da quantia de R$ 10 milhões.
De acordo com investigação do Ministério Público Federal, os pagamentos teriam sido feitos pela empreiteira "motivados pela concessão de benefícios fiscais associados ao ICMS que teriam favorecido o Grupo Odebrecht".