Bahia–Na Bahia,há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita.A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran– EPTRAN,que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.
Amazonas–No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.
Pernambuco–O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa,estando na 9ª participação.Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família,Chapéu de Palha,egressos do sistema penitenciário,sócioeducandos da Funase,desempregados(renda familiar até três salários mínimos)e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.
Ceará–Ceará participa do programa desde 2009,sendo financiado pelo Governo Estadual,e abrange as categorias A e B,para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.
Paraíba–Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação.Para categorias A e B,além de mudanças para categorias C, D e E.
Desse modo,o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos,que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.
“Entendo que o benefício não deva valer para renovações.A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente.O benefício,no entanto,mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”,diz o deputado.
Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos,como por exemplo,mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos(ou dois anos de CNH com categoria “B”)para ter a categoria “D”.Além disso,é necessário residir no estado do processo há,pelo menos,dois anos;ter o nível de educação básica completo(saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.