O motorista pode recusar viagens por causa do meu cão guia?
O episódio mais recente aconteceu com a Advogada Thays Martinez, mas não é a primeira vez que um motorista se recusa a conduzir uma pessoa por causa do cão guia.
Publicado por Rafaela Darling
A resposta é muito simples: não. A lei 11.126 de 2005 garante à pessoa com deficiência visual (cegueira e baixa visão) o direito de ingressar e permanecer com o cão guia em TODOS os meios de transporte, ou seja, o motorista não pode recusar viagens por causa do cão guia. E, além disso, a recusa é considerada ato de discriminação que acarreta a pena de multa e interdição.
É importante saber que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, tanto o motorista como a empresa responsável pelo aplicativo - a Uber, no caso da advogada - respondem pelos danos (inclusive morais) causados ao passageiro que teve sua viagem negada.
Tanto é que a própria Uber, notificada pelo PROCON/SP, lançou uma nota instruindo os motoristas para que não neguem transporte aos passageiros com seus cães-guia. Caso ocorra, o condutor será advertido e, repetindo o comportamento, poderá ter o cadastro desativado da plataforma.
Se isso ocorreu com você ou com alguém que você conhece, não tenha dúvida: cabe processo contra o motorista e contra a empresa do aplicativo.
Rafaela Darling
Estudante do último ano de Direito pela UNIP/Bauru.
Disponível em: https://rdsdarling.jusbrasil.com.br/artigos/739682693/o-motorista-pode-recusar-viagens-por-causa-do-meu-cao-guia
Que tema massa, Rafaela! Adorei o texto, super fácil de entender e com um tema tão importante e útil. Obrigada por compartilhar!
E seja bem vinda à comunidade Jusbrasil! Se sentir que precisa de algo por aqui, pode falar comigo!
Muitíssimo obrigada!! continuar lendo
Estado querendo mandar no carro dos outros...
Gentileza com chapéu alheio...
Quer dizer então que se meu cachorro invadir a casa de alguém e tiver uma diarréia, o problema não é meu !?
Esse país é a casa da mãe Joana... continuar lendo
Fiquei com uma dúvida: um UBER não é um transporte particular privado, diferente do táxi q é um transporte público individualizado? Sempre enxerguei o UBER como um motorista particular on demand, então, vendo por essa ótica, ele não tem obrigação de aceitar viagens q não queira, ir a lugares q considere ruim ou mesmo transportar quem não queira, pois é um motorista particular. Não seria essa a ótica do UBER, diferente do táxi, já q não goza os incentivos dos taxistas, e é um trabalhador autônomo, privado? continuar lendo
Encontrei decisões nesse sentido: (resumindo) Uber e motorista respondem porque negar o transporte à PCD configura discriminação. Entendo que a ótica, nesse caso de recusa, é a proteção do vulnerável PCD. continuar lendo
Entendi, mas, por outro lado, discordo. Entendo q um motorista particular, e não consigo encaixar o UBER em outra categoria q não seja motorista particular avulso, aquele q vc contrata por demanda, não é obrigado a transportar ng q ele não queira, incluindo cachorros, por questão de higiene, cheiro q deixa no automóvel, etc. Como autônomo, prestador de serviços, ele tem a liberdade de decidir que um animal no carro, é algo q fere a dignidade da pessoa humana dele, de ter o poder de decidir q não gosta dos pêlos q animal solta, do cheiro (pois temos q admitir q cachorros têm cheiros desagradáveis aos narizes humanos). E a proteção ao direito do empreendedorismo individual, do autônomo, não vigora nesse país? É complicado. Nesse caso, bastaria a ela ter pedido um táxi, esse sim que trabalha com benefícios fiscais e portanto é enquadrado como transporte público individualizado e não poderia negar. Tanto o UBER é um particular, e portanto tem o direito de recusar, q ele não precisa de licença para trabalhar. continuar lendo
Sim, Dra, eu entendo. O assunto é muito complexo e creio que essa lei deveria ter sido melhor debatida, para tentar atender a todos.
A Uber - e tantos outros aplicativos - deveriam ter uma atitude mais ativa, também, evitando o litígio. Um simples up no aplicativo evitaria muitas discussões.
Como eu disse ao colega, é uma tese a ser defendida para, quem sabe, chegar a uma flexibilização que não lese os direitos de nenhuma das partes.
Fico feliz com o seu comentário, diferente de alguns outros aqui, a Dra trouxe um raciocínio importante a ser feito. Muito obrigada! continuar lendo
A simples solução para isso, do q lotar o judiciário com mais uma demanda sem sentido, e eu acho a demanda sem sentido, seria pedir um táxi, para resolver a questão. E a solução para o aplicativo é criar no perfil da pessoa a observação do cão guia e aceitaria alguém q não se incomodasse, já q temos um número cada vez maior de petlovers no Brasil, com certeza não faltariam motoristas q fariam isso de bom grado, mas por escolha, já q se trata de uma propriedade privada dele, o automóvel. continuar lendo
Eu realmente não sei quando nos perdemos como seres humanos, que achamos q todos são obrigados a nos servir, senão os acusaremos de discriminação por alguma razão. Nosso bom senso, moral e ética ficaram perdidos em algum lugar da 'evolução' humana. Ao invés de respeitar o direito do outro de não querer cachorro no carro e pedir um outro transporte, ela prefere processar e ganhar alguma coisa com isso. Bom, tempos modernos, eu diria. Sei lá, me fica essa dúvida, onde começamos a achar q o outro é obrigado a nos servir sempre q queremos? continuar lendo
kkkkkk isso mesmo, processa todo mundo que faz algo que você não gosta.
é assim que o custo brasil aumenta.
Clausula de stoppel, nao ser obrigado a permanecer contratado e propriedade privada são institutos para todos, não apenas consumidores. continuar lendo
É uma boa tese a se sustentar, mas... Os tribunais têm decidido nesse sentido - encontrei decisão do TJDF, por exemplo. continuar lendo