NOTA ADUENF SOBRE A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA – Aduenf
NOTA ADUENF SOBRE A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA
No último congresso do ANDES-SN, por ampla maioria, os delegados presentes aprovaram como pauta central de luta o combate à contrarreforma da previdência, que prejudica os trabalhadores mais pobres sem atacar as verdadeiras causas e privilégios que diminuem a arrecadação e provocam distorções no sistema.
A proposta que será apresentada ao Congresso às vésperas do Carnaval é um presente do governo Bolsonaro para os bancos e fundos de pensão privados, atacando os direitos dos trabalhadores com aumento de alíquotas previdenciárias e da idade mínima para a aposentadoria. Esse modelo repete a experiência fracassada adotada pelo Chile na era Pinochet, em que a gestão privatizada da previdência tratou os recolhimentos como meras aplicações financeiras sujeitas aos riscos do mercado financeiro e hoje faz com que 90% dos aposentados recebam menos que um salário mínimo. O recebimento de proventos indignos está associado a um alarmante índice de suicídio de idosos, que se veem desamparados na velhice ou na dependência de seus familiares.
Com a justificativa falaciosa de que estamos diante de uma falência iminente do sistema previdenciário devido às mudanças demográficas, o governo esconde que seus recursos têm sido sistematicamente desviados para outras finalidades, como o pagamento dos juros da dívida pública, que consome mais de 40% do orçamento federal. Além disso, considera apenas as despesas e não ataca o problema da queda das receitas previdenciárias causada pelas isenções fiscais bilionárias concedidas para as grandes empresas financiadoras de campanhas, pela falta de fiscalização e cobrança dos grandes devedores e pelo crescimento do desemprego e da informalidade em razão da atual crise econômica.