Sismmac - Notícias - SISMMAC prepara ação coletiva para reaver descontos da greve
28 | 07 | 2017 - 14:42 Legislação
SISMMAC prepara ação coletiva para reaver descontos da greve
Além da ação judicial, magistério também organizará uma ação solidária para amenizar impacto dos descontos
Com a liberação dos contracheques que comprovam os primeiros descontos da greve de junho, o departamento jurídico do SISMMAC já pode entrar com a ação coletiva para cobrar que os valores sejam devolvidos.
Além da devolução de todos os descontos, a ação também reivindica que os registros das faltas dos dias 28 de abril e 12, 13, 14, 19 e 20 de junho sejam retirados da ficha funcional.
A Prefeitura agiu de forma abusiva ao efetuar os descontos, sem antes negociar a possibilidade de reposição com o magistério. O SISMMAC encaminhou vários ofícios solicitando a abertura de diálogo, mas a administração se manteve intransigente.
Essa postura da Prefeitura contradiz a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os descontos de greve no serviço público. A decisão de outubro do ano passado proíbe que os descontos sejam feitos quando as greves são causadas por ilegalidade cometida pelo poder público.
Desconto ilegal do feriado também será tema de ação
O Departamento Jurídico do SISMMAC também está elaborando um segundo processo que questiona especificamente o desconto ilegal feito pela Prefeitura sobre o feriado do dia 15 de junho (Corpus Christi).
O Estatuto do Magistério Municipal (Lei 6761/85) estabelece que o registro de duas ou mais faltas na semana gera o desconto do Descanso Semanal Remunerado. Entretanto, isso não inclui o feriado que é garantido em lei e previsto no calendário letivo.
Sem negociação, não tem reposição
Enquanto não houver garantia de retirada das faltas e de devolução de todos os descontos, o magistério não deve agendar qualquer reposição. É fundamental que todas as professoras e professores continuem unidos e firmes nessa decisão, que é um instrumento de pressão da categoria.
No dia 2 de agosto, o Conselho de Representantes do SISMMAC debaterá a organização de uma Ação Solidária para amenizar o impacto dos descontos da greve. O objetivo da ação é criar uma alternativa para que o magistério possa enfrentar com união as tentativas de retaliação da Prefeitura. Uma iniciativa semelhante foi realizada pelo Sindicato em 2014, como forma de reaver os descontos da greve de agosto daquele ano.