Especialistas debatem sobre "Brasil, democracia e desenvolvimento sustentável", tema central do Congresso GIFE 2018 Especialistas debatem sobre "Brasil, democracia e desenvolvimento sustentável", tema central do Congresso GIFE 2018
By GIFE on 30/10/2017
Quais os desafios e contribuições do Investimento Social Privado (ISP) para a construção de novos caminhos na agenda pública do país? Essa foi a pergunta que norteou as discussões do primeiro debate online promovido, no dia 24 de outubro, como preparação para a 10ª edição do Congresso GIFE, que será realizado de 04 a 06 de abril de 2018.
Nesta primeira conversa, participaram Neca Setubal, presidente do Conselho de Governança do GIFE; Oscar Vilhena, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo; e José Marcelo Zacchi, secretário-geral do GIFE. A proposta é que, ao longo dos próximos meses, diversos especialistas possam compartilhar ideias, experiências e trazer contribuições para aquecer o tema central do Congresso: "Brasil, democracia e desenvolvimento sustentável" (veja abaixo a agenda completa dos próximos debates).
A escolha deste foco para o Congresso, como destacou José Marcelo, não é para menos. Além do evento ser realizado num momento muito particular do país, com intensos desafios na esfera pública, 2018 marcará os 30 anos da Constituição Federal (1988), assim como o surgimento do GIFE, ainda um grupo informal de troca e colaboração entre institutos, fundações e empresas, em 1989, que vinha trazer respostas àquele momento de transição política e democrática do país.
O final dos anos 80 e início dos anos 90, como lembrou Oscar Vilhena, marcaram o surgimento de grande parte das organizações da sociedade civil, como resultado desse novo projeto de nação, com a redemocratização do Brasil. "Foi uma consequência necessária para levar o país adiante. Os empresários passaram a criar fundações e institutos e também a ver a atividade empresarial para além do pagamento de impostos. Houve um esforço de formar uma nação em que cada ator pudesse encontrar o seu papel e atuar".
De acordo com o professor da FGV, a Constituição de 1988 foi uma espécie de pacto e compromisso que incorporou muitos desafios e interesses dos diversos atores, desde direitos sociais, até aspectos de proteção da empresa nacional e definições do sistema tributário. Ao mesmo tempo, ela abriu uma agenda de modernização da sociedade brasileira, trazendo diversos avanços nestes 30 anos, como a diminuição na desigualdade de gênero, a aumento da inserção das crianças e adolescentes na educação, ampliação do atendimento à saúde pública, diminuição da pobreza, entre outros aspectos.
Porém, ao mesmo tempo em que o país criou uma agenda de modernização social, diversos obstáculos são enfrentados com muitas ações regressivas, mantendo intensas desigualdades. E foi justamente esse processo contraditório que levou à crise de 2013. "Os protestos naquele ano mostram a fragilidade da democracia. Nas reivindicações, inclusive, não existia nada de revolucionário, mas a exigência somente do que já era prometido. Aquilo que se pediu em termos de democracia, o resultado da crise de 2013, é o que gera o momento atual que estamos enfrentando", analisou Oscar.
E é justamente diante deste contexto de diminuição de direitos, de liberdade de expressão que começa a ser questionada, de regressões graves na questão ambiental, entre outros obstáculos, que é fundamental, segundo Oscar, um movimento para reconstruir a democracia. "E o que nos cabe então? Nenhuma destas tarefas irão para frente se não tivermos uma sociedade civil autônoma, capaz de fazer projetos de bem comum. É nas organizações que sempre surgiram estas iniciativas. Nunca foram fruto do mercado ou do Estado, mas sim de uma sociedade civil vibrante, livre e apta a exercer a sua imaginação e sua crítica aos governos e ao mercado. E é neste ambiente, a meu ver, que o GIFE é tão importante, a fim de contribuir para que a sociedade civil possa exercer o seu papel com autonomia. O papel das fundações e institutos não é o de dirigir a sociedade civil, mas dar sustentabilidade para que ela possa provocar o Estado e o mercado", ponderou o diretor da FGV.
ISP e a esfera pública
"Ao longo destes anos, o GIFE fortaleceu o seu papel de mobilizar recursos, energias, competências na sociedade privada para fortalecer a capacidade de atuação coletiva destes atores e para dar lastro à atuação de uma sociedade civil fortalecida, que tem um imenso valor na agenda de desenvolvimento do país e fundamental para que possamos avançar com consistência. Agora, após estes 30 anos, nós, assim como todos que atuam na esfera pública, precisamos nos perguntar: Quais contribuições podemos dar neste momento em que o país claramente precisa produzir novas agendas e trazer soluções que respondam aos limites colocados nas várias dimensões?", questionou José Marcelo.
E completou: "E não há solução pública e desenvolvimento sem que consigamos ter arenas públicas com espaços de cooperação e de convergência. Precisamos revigorar espaços com essas características no país. E, por isso, nossa proposta no Congresso do GIFE é de buscar responder que contribuições nos vários aspectos do trabalho do campo do ISP podemos dar para a formação de novas agendas e convergências", ressaltou o secretário-geral do GIFE, destacando que a proposta é aprofundar as discussões do último Congresso, que fez um chamado sobre o 'sentido público do investimento social privado', também conectando o ISP ao contexto de 2016.
Neca Setubal resgatou então alguns pontos de destaque do evento de 2016, ressaltando que novos saltos poderão ser dados nas discussões iniciadas naquele momento. Um primeiro aspecto, em sua opinião, é que, se estamos falando de 'sentido púbico do ISP', é fundamental que institutos e fundações tragam essa dimensão do público, que é o de fazer junto, de fazer com o outro para sua atuação, olhando assim o contexto da sociedade e pensando de que forma o ISP é mais um ator importante como outros atores para promover mudanças necessárias.
E ao fazer com, é fundamental definir as temáticas que são realmente importantes de atuar. Neste sentido, o debate sobre o desenvolvimento sustentável – proposto para o Congresso de 2018 – se torna essencial, principalmente pelo fato de estarmos diante de uma agenda global trazida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que une os diferentes setores e atores da sociedade.
"Por isso, em 2018, precisamos nos questionar que impactos queremos ter com o ISP. Os números de investimentos são grandes. Mas qual é o impacto disso? E como podemos ter mais impacto para que realmente possamos colaborar com uma democracia mais fortalecida, que tenha a organização da sociedade civil com importante papel no desenvolvimento das políticas públicas. E é sobre isso que pretendemos debater no Congresso", completou a presidente do Conselho do GIFE.
Para quem está chegando agora no campo do investimento social privado e encontra o contexto atual, a conselheira do GIFE aponta como fundamental, antes de mais nada, se aprofundar sobre o que é o setor, sua forma de atuação, trocar experiências com quem já está trabalhando nesta frente há anos, e possa, assim, identificar de fato as reais necessidades da sociedade, a fim de que o recurso, que normalmente é limitado, possa ser investido com mais efetividade e tenha maior impacto na sociedade.
"Claro que não existe uma única e correta forma de atuar, mas, tendo em vista essa importância que falávamos de termos, cada vez mais, essa sociedade civil vibrante, uma forma de atuar é apoiando projetos que são desenvolvidos pelas organizações de base, que estão no território, que formam as pessoas, pois estas estão com pouquíssimos recursos. Não podemos ter o risco de ficarmos só com as grandes organizações da sociedade civil de pé. Temos muitas organizações que estão fechando por falta de recursos. Precisamos investir nestas entidades e também atuarmos de forma articulada, em parcerias, buscando outros atores que estão atuando na mesma causa, para ações comuns", ponderou.
Complementando essa ideia, para Oscar Vilhena, outro aspecto a ser considerado pelos investidores sociais, é a inovação, com muita ousadia. O diretor da FGV lembrou, mais uma vez, que é justamente no âmbito das OSC que muitos projetos surgem, são testados e depois viram políticas públicas, ganhando escala. Portanto, as organizações poderiam inventar mais, testar, experimentar, errar, para que novas soluções possam ser criadas.