CRESCER COM IGUALDADE INTER-REGIONAIS
As desigualdades socioeconômicas entre as regiões brasileiras, que tanto impressionam todos os que se dedicam a estudar o País, fundam suas raízes na História, sendo o resultado dos variados ciclos econômicos que o Brasil atravessou e das diversas formas de povoamento, de ocupação do território e de exploração dos recursos naturais que se foram apresentando ao longo de nosso desenvolvimento. Nesse sentido, as desigualdades são heranças que recebemos dos brasileiros que vieram antes de nós, e sua progressiva redução constitui uma tarefa de cada geração, de modo há um dia podermos ter um país justo e igualitário, onde um cidadão não tenha menos oportunidade de emprego e de acesso à educação e à saúde, devido simplesmente à região em que nasce ou em que habita..Os brasileiros tem um compromisso que não é somente para com as gerações mais distantes por vir,mas também, em especial, para com as imediatamente próximas, as crianças que estão aí e que receberão o País de nossas mãos, com a missão de também transmiti-lo ainda melhor a seus descendentes.Esses meninos e meninas são credores de todo esforço que possamos fazer para minorar todas as injustiças que, infelizmente, ainda caracterizam nosso Brasil.
O que temos feito nesse sentido? Muito pouco, a se julgar, por exemplo, por números como os das transferências constitucionais para Estados e Municípios, comparados aos da arrecadação do ICMS em cada Estado. Essa comparação tem cabimento, porque, de um lado, os fundos de participação se constituem uma importante ferramenta de redistribuição da renda nacional entre Unidades Federadas, uma vez que, por intermédio deles, se repartem, por todos os Estados e Municípios, recursos oriundos de tributos federais –IPI, Imposto de Renda e outros, especificadamente- recolhidos principalmente nas regiões mais ricas. Por outro lado, a comparação se justifica porque o crescimento da arrecadação estadual reflete em que nível de progresso está a atividade econômica de cada unidade da federação.Sei que pode parecer fácil crescer a taxas maiores quando se parte de valores pequenos.Mesmo assim, porem, mais que constituir esse verdadeiro termômetro do desenvolvimento de cada Estado, o ICMS é também um indicador dos esforços de cada Governo Estadual em aprimorar sua capacidade arrecadadora, tentando reduzir a evasão e a elisão fiscais,em razão da perversa e superada política Fiscal e Tributária.Ainda assim, as regiões sul e sudeste continuam arrecadando mais de 60%do ICMS do País. Isso mostra que, apesar do ri timo mais rápido de crescimento das outras regiões, a desigualdade continua enorme. Em contra partida, são as regiões mais necessitadas de recursos da Federação- e justamente as que vem demonstrando mais denodo em se desenvolver e que tem amargado uma redução na participação no bolo das transferências constitucionais obrigatórias e facultativas.
Quando comparamos os valores das transferências voluntárias da União aos Estados com as respectivas populações, um outro quadro de desigualdades se revela. Desta vez, não são as regiões sul e sudeste que se beneficiam, pois a Unidade da Federação relativamente bem mais favorecida é o Distrito Federal, que apesar de abrigar apenas 1,2% - uma vírgula dois por cento da população brasileira, recebe mais de 10% -dez por cento – do montante das dotações orçamentárias dirigidas aos Estados, individualmente, e às regiões. Outro beneficiado é o Estado do Rio de Janeiro que , comportando pouco mais de 7% -sete por cento – da população brasileira e que tem expressiva participação nas transferências constitucionais e voluntárias.A preocupação é não brigar com outras regiões, não vejo nenhum interesse separatista, mas trata-se de números reais de desigualdade.Existem, também, as isenções fiscais de bilhões de reais anuais e com mais de 70% -setenta por cento- concentradas na região Sul e Sudeste.Essa desigualdade de tratamento entre os estados continua até hoje, através da chamada –guerra fiscal -..Outro exemplo de desigualdade de tratamento dado aos estados, favorecendo primeiramente os mais ricos, é o caso da federalização das dividas estaduais e municipais.Dos recursos negociados até janeiro de 1997, no montante de aproximadamente R$ 33 bilhões, R$ l4 bilhões referiam-se a compra, pelo Governo da União de títulos do Governo de São Paulo. Outros 18,6 bilhões de reais foram aplicados somente nos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na ordem de importância dos montantes citados. Os valores liberados eram nominais e não reais.
A federalização das dividas de estados e municípios, articulada a partir de 1994, era um requisito para a credibilidade externa do Plano Real. Conhecedores da situação pré-falimentar dos estados mais ricos do País, os credores e investidores internacionais não arriscariam o seu dinheiro no Brasil.As devidas de todas as outras Unidades da Federação se apequenam, diante desses grandes devedores e, as outras Unidades da Federação tinham dividas, em sua maior parte, abaixo de R$ 450 milhões de reais.Fica assim evidenciado o fato de que Estados e Municípios do Sul e Sudeste são os que mais se endividaram e os que mais receberam o favor da União de federalizar suas dividas.É urgente, portanto, que o Governo e o Congresso Nacional, voltem a pensar , sem demagogia , sem fisiologismo, em um grande projeto voltado para um País justo e democrático, deixando de fomentar, por via das próprias políticas publicas, os desníveis de renda e bem estar entre as regiões e entre os cidadãos brasileiros.Desníveis que só servem para atiçar as animosidades insensatas, que não são do interesse de nenhum brasileiro.Que o Brasil reconheça a desigualdade entre as regiões.
Descentralização Administrativa Do Pará: Tapajós E Carajás
Os Fundos Constitucionais Bem Dirigidos Podem Acelerar O Desenvolvimento Do Norte, Nordeste E Centro Oeste