Mensalão, um caso inacabado e sem esperança - 1ª parte | GGN
Mensalão, um caso inacabado e sem esperança - 1ª parte
qui, 21/11/2013 - 08:17
Atualizado em 21/11/2013 - 15:57
Há alguns dias, Luis Nassif viu na prisão dos condenados da AP 470 o fim de um ciclo, aqui no blog, um post se intitulava "Findo o mensalão, quem ganhou e quem perdeu?" e na imprensa que acompanhei, uma tentativa de passar a ideia "acabou".
Pensei: não, na verdade, está se iniciando uma nova etapa de um caso inacabado.
A ressaca do mensalão.
Quem a acompanhou o frenesi que tomou conta da imprensa quando da condenação dos réus deve ter estranhado a repercussão de suas prisões. Não vi o mesmo destaque, a mesma comemoração quase orgiástica das grandes conquistas esportivas nacionais. Para um fato muito mais dramático, as prisões, as manchetes eram até comedidas. Não acompanho noticiário de TV, mas o pouco que vi estava longe do que vimos anteriormente.
Claro, houve matérias tal quais as da Folha de São Paulo descrevendo como é a vida na prisão com destaque para as dimensões minúsculas das celas e para o fato de que nelas os banhos são frios. Destinavam-se a excitar aos tarados de sempre.
No mais, comedimento.
Pensei, por quê?
Alguns senhores e duas senhoras de meia-idade embarcando em um avião da Policia Federal rumo a um presídio não simbolizava nada que pudesse representar a "lavagem da alma nacional".
Aquelas imagens eram como os comensais retardatários de uma festa que já havia terminado.
Então o mensalão realmente havia acabado?
Não. O mensalão mudava de estágio.
Não há mais nada que se possa fazer contra os réus. Pelo menos nada que nosso estágio civilizatório aceite.
Começa agora outro ciclo que levará a revisão desse mesmo processo onde todos os exageros foram permitidos à acusação. Daí a ressaca.
O que veremos.
Os prisioneiros – enquanto eles estiverem presos, o mensalão não acaba. E as penas são longas para os réus sem mandato parlamentar.
O sistema penitenciário tem uma batata quente na mão. Voltou a ter prisioneiros políticos. Por que é assim que serão vistos – é inescapável.
Sua integridade física passa a ser a preocupação número 1 dos administradores prisionais. Uma coisa é bater no peito e bradar que todos são iguais perante a lei e que os rigores devem ser o mesmo para ricos e pobres e outras demagogias. Demagogia porque submeter um "rico" ao mesmo tratamento desumano dado a um "pobre" não melhora em nada a condição do "pobre", mas dá destaque a desumanidade. Outra coisa é ter um pequeno grupo de prisioneiros especiais e ter de lidar com eles. E prisioneiros especiais têm amigos influentes. Estarão permanentemente em evidência.
Têm também o tempo ao seu favor, quanto mais o tempo passar mais parecerá incoerente mantê-los presos.
A proporcionalidade entre o delito e a pena é fundamental ao reconhecimento da justiça da condenação imposta.
Em pouco começarão os pedidos de revisão de penas, elas realmente estão exageradas. Nem homicidas costumam receber penas tão elevadas.
Por que uma nova composição de Ministros do STF, passado o tempo necessário para distinguir dois momentos distintos, arcará com o ônus da falta de razoabilidade da formação anterior? Ao rever as penas, estará comprovado o justiciamento.
O mensalão do PSDB – o julgamento da AP 470, com o tempo, passará cada vez mais a se caracterizar como um tribunal de exceção. No que a expressão "tribunal de exceção" tem de pior. Não poderá ser repetido.
O próximo evento com apelo midiático no STF será o julgamento do Mensalão Tucano.
O julgamento o mensalão do PSDB pode ser adiado até a prescrição da pena?
Poder, pode – o governo FHC é um poço de casos de corrupção bem comprovados e mal resolvidos. Algum procurador da república propôs reabertura de casos como o da compra de votos da reeleição ou da Privataria Tucana? E creio, mesmo, que era essa a intenção – e ainda é, em grande parte. Mas com os prisioneiros do "mensalão do PT" cumprindo pena, torna-se cada vez mais difícil essa possibilidade.
Ocorre que o mensalão do PSDB é semelhante ao mensalão do PT. Mas serão julgados diferentemente.
Será um julgamento técnico. Nele, a falta de provas não será vista como prova de culpa, nele não haverá "domínio do fato". Nunca poderia ter ocorrido.
Nele não haverá o "junta quarenta no mesmo processo" e depois "fatia cada caso" para um julgamento separado por "núcleos". Penas não serão somadas nem majoradas para garantir regime fechado.
Se na AP 470 isso já é absurdo, como repetir tais aberrações jurídicas no julgamento do Mensalão do PSDB? E, no entanto, não repeti-las tornará evidente o tribunal de exceção que foi a AP 470.
Poderemos conviver com tal hipocrisia?
As duas situações anteriores são certas, as próximas são uma possibilidade com maior ou menor grau de probabilidade.
Julgamento de Pizzolato na Itália – não creio na extradição de Pizzolato pela Itália.
Não sei como se daria um novo julgamento dele por uma corte Italiana. Mas, imaginemos que ele ocorra. Pizzolato parece estar bem municiado de documentos e, mesmo aqui, seu caso parece ter vários vieses não considerados pelo STF. Até de ocultação e omissão de provas a seu favor por parte do Ministro Joaquim Barbosa se fala na internet.
Qual a chance de condenação?
Caso o julgamento italiano ocorra e Pizzolato seja inocentado, como ficaria sua condição de foragido na Interpol? Como ficaria sua condição jurídica no Brasil?
Inocentado, não ficaria patente a exceção do tribunal brasileiro?
Apelo à Corte Interamericana de Direitos Humanos – acho uma possibilidade distante, mas será tentada.
O caso de José Dirceu e José Genoino, por tudo que esses dois personagens têm de história, tem grande apelo político. Principalmente em uma América do Sul predominantemente de governos de esquerda.
A falta do duplo grau de jurisdição, contrariando justamente o "Pacto de San José da Costa Rica", já é um forte motivo. Bastaria a Corte Internacional aceitar apreciar o caso, imediatamente se iniciaria a revisão do "julgamento do mensalão".
Imprensa internacional – até agora, a repercussão internacional parece pequena e refletindo a ideia de condenação de corruptos. Casa bem com a visão do primeiro mundo sobre o Brasil.
Mas, se as duas situações anteriores ocorrerem, julgamento de Pizzolato na Itália e aceitação do apelo pela Corte Interamericana, com dois personagens tão emblemáticos como Dirceu e Genoino e dado o grau de "inovação" do julgamento da AP 470 o caso tem tudo para virar um romance de tribunal. Algo como a repercussão de alguns julgamentos de dissidentes chineses ou o que estamos vendo hoje na Rússia com o pessoal do Greenpeace.
É possível imaginar Joaquim Barbosa mandando jornalistas estrangeiros "chafurdar no lixo"?
Mensalão, um caso inacabado e sem esperança.
Ainda que nada disso ocorra, ainda que tudo isso ocorra, como poderemos evitar que, em breve, tenhamos em relação ao julgamento da AP 470 a sensação de que nada poderá coloca-lo no passado? A mesma falta de esperança que temos de que isso ocorra com os crimes da ditadura.
artigo princial
ter, 03/12/2013 - 22:26
É tão triste ler um texto tão cheio de esperanças que não acontecerão. Eles ficarão em acdeia fechada ou semi-aberta e nada mais vai acontecer, a não ser progressão da pena por bom comportamento. É o que sempre acontece com criminosos, sejam do PT ou de qq outro lugar!!!
Uma prisão arbitrária e
sex, 22/11/2013 - 19:03
Uma prisão arbitrária e injusta não acaba no encarceramento. Podem passar anos mas a verdade virá à tona e os culpados por tranformar o STF em um tribunal de exceção nos piores moldes da ditadura militar irão prestar contas com o povo e a História.
Cabe ao judiciário segurar
qui, 21/11/2013 - 13:23
Cabe ao judiciário segurar essa batata quente. Com as prisões começa a desmontagem do circo.
O Jânio já diz claramente que estava tudo acertado no momento do translado dos prisioneiros. Juristas questionam as arbitrariedades.
O que era pra sangrar o PT, virou um monstro, que provavelmente devorará seus autores e patrocinadores.
Dada a importância histórica de Genoíno e Dirceu, o desfecho da patranha jurídico-midiática será imprevisível.
Discordo. O fim da impunidade
Discordo. O fim da impunidade é a grande esperança deste processo. E acho que começou um pouco antes, com as prisões de Chico Lopes e Cacciola.
Você acha que engavetar o
sex, 22/11/2013 - 19:12
Você acha que engavetar o mensalão tucano esperando sua prescrição é o fim da impunidade?
Conta outra que essa não teve graça.
qui, 21/11/2013 - 11:23
E isso não é uma referência irônica ao modo como FHC vê Daniel Dantas, é a melhor análise que lí até agora sobre as consequências do julgamento da AP 470, tem tudo para ser profética.
Se houver um trabalho
Se houver um trabalho diligente no que se refere à coleta farta de provas que demonstrem cabalmente erros de natureza culposa ou dolosa por parte do Ministério Público e do Ministro Relator Joaquim Barbosa, teremos pela frente uma rara, mas inescapável, crise de dimensões inimagináveis no orgão de cúpula do Judiciário e no chamado "quarto Poder", o Parquet.
No eu entender, a melhor postura agora, passada a efervescência das prisões, é o recato, a começar por elidir esses discursos vitimistas recorrentes e o apelo a chavões tipo "prisioneiros políticos" e similares. Não por sua eventual factualidade, mas por uma questão de estratégia. Em eles nada mudarão as sentenças pronunciadas ou as percepções de certa parte da opinião pública.
Como escrevi ontem num comentário, é incomparável na história do país o ódio devotado a um grupo de réus, a um partido político e a seus líderes, a começar pelo maior, Lula. Por isso se torna inócua e contraproducente essa disputa de braço ideológica. Se os acusados tem consciência das suas inocências(o vídeo com o depoimento do Pizzolato, a não ser que seja uma farsante mentiroso da pior espécie, parece o clamor de um injustiçado) que então se passe para as ações objetivas, aqui entendidas como a coleta de provas e a apresentação de argumentos irrespondíveis.
Vou citar um exemplo: por que não iniciar pressionando o Banco do Brasil acerca dessa questão da VISANET? Ora, será essa corporação imune ao dever de prestar informações, mesmo que albergadas sob o sigilo bancário, que possam estabelecer a verdade dos fatos? Essa instituição estranhamente ficou à margem de qualquer questionamento. Por que isso?
A dificuldade dos reús - e também nossa, reconheçamos - de nos contrapormos ao resultado desse julgamento, pode ser resumida numa constação e numa indagação: 1) Os réus foram julgados por um colegiado formado por 13 juízes(considerando a participação de Cezar Peluzo). Até a culminância do processo, no caso a condenação, houve a denúncia do Ministério Público, a relatoria e a revisão por membros da Alta Corte e o crivo de mais 11 ministros togados. 2) Será que todos eles se macomunaram para condenar só por condenar esses réus?
A resposta é NÃO! Mesmo que paire desconfianças acerca do ânimo de alguns deles, a exemplo de Gilmar Mendes, Luiz Fux e o próprio Barbosa, isso só pode ser arguído na esfera da subjetividade. Epítetos como "julgamento político" ou de "exceção", por consequência, perdem toda e qualquer substãncia e só servem para serem utilizados nas Redes Sociais, território próprio para os néscios e inconsequentes, e não em espaços "nobres" como este.
Nos elogios a Ricardo Lewandowski, tido como um juiz justo e humano, esquecemos que condenou mais que absolveu. Inclusive corroborando o relatório do ministro Joaquim Barbosa no que tange aos réus Pizzolato e João Paulo Cunha.
Concluindo: tudo está consumado, como bem assenta o autor do post. Resta agora apelar para as revisões criminais. É aí que reside a chance de desmontar TECNICAMENTE as teses mestras que embasaram as condenações. Consubstanciar as alegações de excepcionalidade, erros e equívocos; enfim, de injustiças. Fora disso restará o eterno discurso político cuja eficácia tenho lá minhas dúvidas.
Ebrantino Martins Correa
MENSALÃO UM CASO INACABADO....
Belo texto, analítico e realista. É por aí que vai o caminho. Sereá oque o J. B. pensou nisso antes ?Se pensou ou não pensou, depõe contra ele. E o Gurgel, será que tem consciencia da enormidade monstruosa que criou? Ebrantino
O único pensamento de JB é a carreira político eleitoral a qual pretende se dedicar brevemente.
STF em julgamento
qui, 21/11/2013 - 09:57
Os "mensaleiros" foram condenados. Estão em cana. O PT está "pagando" pelos "crimes cometidos". Mas ainda haverá o julgamento dos embargos infringentes - mais um capítulo - do crime de formação de quadrilha (isso muito caro ao PT e seus dirigentes).
Haverá um novo julgamento. No banco dos réus estará sentado, agora, o "mensalão do PT", o processo em si e seus atores. Pizzolato pode inaugurar a fase internacional do "mensalão" ao demonstrar a não-culpabilidade dele, e tem fartos documentos (antes sonegados para a defesa dele) pra isso. Imagina um Tribunal italiano se debruçando sobre o "domínio do fato" tupiniquim? Um dirigente de multinacional poderia ser condenado por corrupção no Brasil em razão do domínio do fato, hein? Já pensaram nisso? Afora a reclamação junto à Corte Interamerica de Direitos Humanos em razão da falta de previsão legal de duplo grau de jurisdição para os processos originariamente iniciados no STF em matéria penal? Agora quem está sendo julgado é o Brasil, mais precisamente o STF, as instâncias superiores do Judiciário brasileiro.
Mas não nos esqueçamos do engrandecedor papel "amigo" do Ministério Público para com algumas agremiações partidárias. Os holofotes estarão neles.
O "mensalão tucano", o "mensalão do DEM" (o do Panetone), a validação das provas das Operações Satiagraha e Castelo de Areia, a Operação Monte Carlo (que esclarece muitos casos, como os grampos sem audio e as "reportagens" da Veja em parceria com o grampeador), afora outros casos rumurosos como o o novo-velho caso "trensalão" e e o novo caso da máfia do ISS, tudo isso matéria interna para o MP e nosso Judiciário se debruçarem.
Mas o "mensalão do PT" poderá ser um "leading case" de estudos do comportamento da Justiça brasileira no âmbito internacional.
[ O PT está "pagando" pelos
qui, 21/11/2013 - 10:27
[ O PT está "pagando" pelos "crimes cometidos" ] Os diretórios petistas não estão conseguindo nem atender todos que procuram se filiar. Se Genu ou outro morrer na cadeia, na próxima eleição só petista será eleito.
qui, 21/11/2013 - 09:11
O mais triste disso tudo é que se o cidadão não demanda uma grande parte do seu dia para acompanhar (procurar) os noticiários fica perdido no meio de tudo.
Fora isso, o assunto é pesado e requer concentração.
qui, 21/11/2013 - 08:32
Concordo com o Sergio. Eu também esperava um barulho muito maior com as prisões.Mas na verdade foi clima de ressaca.
Uma nova etapa está surgindo - manifestação de juristas, artigos de jornalistas de peso e por aí vai.
Tá é começando
qui, 21/11/2013 - 10:18
Foi assim quanto a ditadura, uma resistência aqui ou outra ali, uma fala aqui outra ali, até que o povo ficou sabendo da verdade e terminou elegendo a "terrorista" Dilma para governar esse país. Só tá começando! E Lula faz muito bem em ficar em silêncio, a hora dele falar vai chegar e não vai ser agora mas num momento em que a zelite tiver imaginando-se vitoriosa e traquila após a farra da decapitação dos réus. Num futuro não muito distante os esculhachados não serão os "Zés", te cuida Barbosa, e não adianta prender Lula e torná-lo inelegível não, aguentem o tranco.
O outro lado da moeda virá ao conhecimento do povo
qua, 20/11/2013 - 23:56
Bom texto, concordo que o pesadelo do mensalão ainda não começou, e o pesadelo vai começar para os carrascos "vitoriosos" de hoje a partir do momento em que a população começar a ver o outro lado da moeda. Por coincidência comentei sobre isso mais cedo, que a população brasileira jurava de pés juntos que Dilma e outros jovens daquela época eram terroristas, só que com o tempo ficamos sabemos que a história não era exatamente esta e Dilma virou presidente da república. Segue o comentário que fiz mais cedo noutro post:
Ué, era feriado, foi o show midiático da "nova" república barbosista, proclamada pela Globo no JN, que nojo, jamais imaginei um dia presenciar isso. E o povo acredita que houve mensalão da mesma forma que acreditavam que os resistentes contra a ditadura eram terroristas, eu também pensava assim, eu era ainda criança e morava próximo à região dos conflitos e através do rádio ouvíamos o dia toda os discursos contra os terroristas, sim, naquela época acreditei só que, como o tempo é o senhor da verdade, terminei vendo o outro lado da história, hoje sei que aqueles rapazes(dentre eles Genoino) não eram terroristas e sim brasileiros que lutavam contra a ditadura e a miséria social. Por isso não tenho a menor sombra de dúvida de que um dia o Brasil todo vai ficar sabendo que estes réus não são bandidos como apregoam por ai. Esta percepeção poderá demorá um pouco mas com certeza virá, e Barbosa jogado no lixo da história, e será objeto de escárnio tal qual o foi o seu homônimo Joaquim Silvério dos Reis.
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Tucanos usaram recursos públicos
qui, 21/11/2013 - 00:02
Cont...só não concordo que os mensalões tucanos e petista sejam semelhantes. Veja só: São semelhantes pq o operador, o Marcos Valério, era o mesmo. São semelhantes pq são caixa 2 de campanha eleitoral. Mas há uma diferença fundamental que os torna extramente diferenciados: Os tucanos sangraram as estatais mineiras, ou seja, usaram recursos públicos, o que não nos consta que foi uma prática dos réus da AP 470, isso foi provado até pelo TCU. E mais: Os petistas não embolsaram a grana, pelo contrário, gastaram na campanha e, após esta se encerrou, o montante arrecadado e que vieram a arrecadar, foi usado para quitação de débitos da campanha. Não é difícil constatar que os tucanos se enriqueceram, enquanto que os petistas usaram a grana do esquema para mudar o país, foi por isso que os petistas foram punidos: Se tivesse se locupletado e ficado milionários e de boa com o pig, não teriam sido presos, pagam por seus acertos e não por supostos erros.
Desde quando caixa 2 é crime.
Desde quando caixa 2 é crime. Além disso, dinheiro público depois que cai em conta privada, deixa de ser isso.