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Seinfra aplica multa de mais de R$ 1 milhão a empresa denunciada por Gilberto de Deus
Gilberto de Deus aponta uma série de irregularidades em depoimento ao Ministério Público de Contas junto ao TCE (Foto: Valmir Lima)
MANAUS – A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) aplicou duas multas que somadas ultrapassa R$ 1 milhão à KPK Construções Ltda., uma das empresas denunciadas por Gilberto de Deus – o ex-secretário que deixou a pasta e denunciou um esquema de pagamento de obras não realizadas entre outras irregularidades nos contratos do governo do Estado. Depois das denúncias, a Seinfra prometeu investigar os contratos.
A multa, de acordo com documento publicado na semana passada, foi aplicada por irregularidades em dois contratos, que são alvo de investigação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A empresa foi multada em R$ 902.233,15 pelo não cumprimento de obrigações assumidas no contrato 068/2013 e em R$ 159.909,34 no contrato 069/2013 pelo mesmo motivo.
Além da multa de R$ 1,06 milhão, a empresa está impedida de participar de licitação e de contratar com a administração pública pelo período de 2 anos.
Os dois contratos foram firmados para a realização de serviços de recuperação do sistema viário do município de Tabatinga. Eram três contratos com a mesma empresa.
Em novembro do ano passado, depois de tomar o depoimento do ex-secretário da Seinfra Gilberto de Deus, o Ministério Público de Contas apresentou uma representação no TCE pedindo que o conselheiro substituto Alípio Firmo Filho suspendesse em caráter cautelar, uma série de contratos da secretaria, entre eles, os três firmados com a KPK para obras em Tabatinga.
Na representação, os procuradores Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho alegam que a empresa realizou serviços de má qualidade, ou seja, aplicou asfalto de qualidade inferior ao contratado (com espessura de apenas 1 centímetro), conforme denúncia de Gilberto de Deus. Os três contratos da KPK, de acordo com o MPC, apresentavam valores medidos e pagos que somavam R$ 28,9 milhões. O maior valor (R$ 19.157.438,15) foi pago no Contrato 066/2013, que não foi objeto de multa pela Seinfra, mas está sob investigação do MPC.
Os procuradores também apontam outros sete contratos da KPK suspeitos de irregularidades. Quatro deles são para a recuperação do sistema viário do município de Benjamin Constant. O problema apontado na representação é o mesmo de Tabatinga: asfalto de qualidade inferior ao contratado. Pelos serviços, o governo pagou R$ 4,7 milhões à empresa.
Outro contrato da KPK com a Seinfra é para a construção de uma ponte ligando as comunidades de Bom Jardim e Filadélfia, em Benjamin Constant. Gilberto de Deus, diz, no depoimento aos procuradores, que encontrou apenas algumas estacas, concreto deteriorado e a obra abandonada. No entanto, foram medidos e pagos R$ 854,9 mil. O ex-secretário afirmou que pela experiência como engenheiro, a obra realizada não valeria mais do que R$ 100 mil.
O extrato da Seinfra com as multas aplicadas à KPK Construções não especifica os problemas encontrados nos contratos e que ensejaram a punição.