Ação popular resulta em revogação de aumento do salário de vereadores - Jornal dos Vales
Ação popular resulta em revogação de aumento do salário de vereadores
A expectativa é que a atitude dos moradores e a decisão da juíza de primeira instância de Pedra Azul sirvam de exemplos para outros municípios
Os cidadãos de Pedra Azul no Vale do Jequitinhonha, organizaram uma ação popular contra a decisão dos vereadores de aumentarem os próprios salários. A ação movida pelos populares afirmava que o aumento proporcionado pela Resolução 13/2017, vigente desde fevereiro de 2017, reajustava os vencimentos de R$ 4,9 mil para R$ 6.370, o que corresponde a 30%. O aumento, causa impacto ao erário público e afronta o princípio da moralidade administrativa, já que os vereadores legislaram em causa própria.
A juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul, acatou a ação e deferiu uma liminar revogando o aumento dos salários dos vereadores. A magistrada determinou que o valor recebido pelos parlamentares seja restabelecido ao padrão de dezembro de 2016.
Atitude da comunidade e decisão da juíza poderia servir de inspiração em outras cidades, Coronel Fabriciano por exemplo:
http://www.jornaldosvales.com.br/ler_noticia.php?id=75&t=vereadores-de-fabriciano-aumentam-os-proprios-salarios