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"Judiciário lança programa para destravar processos de execuções fiscais"
Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (25/8) o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de…
"LGPD pode entrar em vigor em até 15 dias e Bolsonaro assina decreto sobre autoridade reguladora"
Manobra no Senado cria confusão sobre prazo, mas adiamento da LGPD está fora de questão; e presidente assina decreto para criação da ANPD O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto…
"Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais"
Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração….
"Indústrias vencem no STF disputa bilionária contra importadores"
Supremo aceita dupla cobrança de IPI sobre produtos importados A União e a indústria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilhões. Por seis votos…
"União vence no Supremo disputa sobre terço de férias"
Decisão traz um impacto relevante para as empresas, principalmente aquelas que não estavam recolhendo o tributo com base em entendimento do STJ A União venceu no Supremo Tribunal Federal (STF)…
"Tradição e inovação caminham juntas na Innocenti"
Por Ricardo Innocenti e Marco Antonio Innocenti Com quase 40 anos de existência, a Innocenti Advogados entra numa nova fase com a modernização da sua marca. As mudanças, no entanto,…