Wasser AdvogadosTJDFT - Juiz concede liminar para manter internação de dependente química * Wasser Advogados
TJDFT – Juiz concede liminar para manter internação de dependente química
O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina ao plano de saúde A. Assistência Médica Internacional LTDA que permaneça custeando, integralmente, a internação de filha de segurada, que sofre de dependência química, em centro de reabilitação, sob pena de multa de R$ 50 mil pela desídia ou descumprimento da obrigação.
A mãe contou que está em dia com as suas obrigações com o plano de saúde A. e que sua filha sofre de dependência química grave e, em razão disso, se encontra internada no Centro de Reabilitação Psicossocial E. R., situado em Planaltina/DF. De acordo com a mãe, a A. vem impondo o prazo de 30 dias para custeio integral do tratamento, que termina no dia 4/7/2015. No entanto, afirmou que necessita de internação por tempo indeterminado, tendo em vista o risco de agravamento do quadro de sua filha, e acrescentou que não tem condições de custear a internação.