47,1% dos projetos apresentados na Câmara de Vereadores são arquivados - Jornal Opção
sábado 04 julho 2015 11:41
Balanço divulgado pela CCJ lista que 414 matérias passaram pela comissão e mostra desconhecimento de alguns vereadores da capital. 195 propostas foram engavetadas
CCJ arquivou 195 projetos nesse semestre | Foto: Reprodução / Câmara de Goiânia
O balanço do trabalho feito no primeiro semestre pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia lista que 414 projetos passaram pela comissão. E mostra que 47,1% das matérias apresentadas (195) foram arquivadas por apresentarem vícios legais, inconstitucionalidade ou por já existirem redações semelhantes. A avaliação demonstra o desconhecimento do Regimento Interno da Casa e a falta de atenção por parte de muitos parlamentares da capital.
As matérias aprovadas somam 49,03% (203), ao passo que foram derrubados nove vetos (2,17%) do prefeito Paulo Garcia (PT) a projetos aprovados pela Casa. Outros sete foram mantidos, total de 1,69%.
A CCJ, presidida por Elias Vaz (PSB), da oposição, conseguiu ainda suspender o contrato de terceirização da iluminação pública e apresentar denúncias de irregularidades na distribuição de itens da merenda escolar em unidades de ensino da capital. "A comissão dá exemplo, pois sempre tivemos quórum [para apreciar os projetos]. Estou satisfeito", analisou o pessebista. O colegiado se reúne uma vez por semana, às terças-feiras.
Também fazem parte da comissão a tucana Dra. Cristina Lopes, Paulo da Farmácia (Pros, do Bloco Moderado), Cida Garcêz (SDD, da base), Djalma Araújo (SDD, oposição), Eudes Vigor (PMDB, da base, substituto de Paulo Borges, do PMDB), e Edson Automóveis (PMN, também aliado ao Paço Municipal).
Na maior parte das vezes, a tramitação de um projeto funciona da seguinte forma: a Prefeitura de Goiânia ou um vereador (ou um grupo) manda para a presidência da Câmara, a Diretoria Legislativa da Casa o recebe e encaminha à Procuradoria Geral, responsável por analisá-lo.
Depois, é devolvido para a Diretoria que o encaminha à CCJ, que dá o parecer pela legalidade ou não. Na sequência, segue para primeira votação em plenário, volta para uma comissão temática (Educação, Meio Ambiente, Finanças, por exemplo; sendo que a matéria volta para a CCJ caso seja alterada) e vai para segunda e última votação no plenário.