GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRIA O PROGRAMA "DEVOLVE ICMS" | Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul
Home Notícias Setor de Tributos GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRIA O PROGRAMA "DEVOLVE ICMS"
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRIA O PROGRAMA "DEVOLVE ICMS"
Publicado por: tributosEm: 21 outubro 2021 Em: Setor de Tributos0 Comentários
O Município de São Vicente do Sul é parceiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação, sendo uma delas o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que estimula os cidadãos a requererem suas notas fiscais e por meio destas passam a concorrer ao sorteio de prêmios a nível estadual e municipal.
No que concerne a essa temática, diretamente relacionado está o programa DEVOLVE ICMS que se trata de uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Para maiores informações acesse o site do programa: www.devolveicms.rs.gov.br
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 – CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA 3ª REVISÃO DA AMBULÂNCIA MONTANA LS 1.4 FLEX. PLACA JAN7D32
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 = "EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2021" PROCESSO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC PARA ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS COMPLEMENTARES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS