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Julgamentos de senadora cassada e conselheiros afastados 'agitam' a política de MT
Um dos julgamentos vai decidir o futuro político da senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado por unanimidade pelo TRE-MT em abril deste ano, mas permanece no cargo
Entre esta terça e quarta-feira (3 e 4) dois julgamentos em Brasília devem movimentar a política mato-grossense diante da importância dos réus e da reviravolta que podem provocar dependendo dos resultados. Os processos são contra a senadora Selma Arruda (Podemos) e cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estão afastados dos cargos desde setembro de 2017. Ambos os julgamentos não devem ser concluídos em apenas um dia.
O primeiro está previsto para começar às 19h desta terça-feira (3), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde o futuro político da juíza aposentada e senadora de primeiro mandato está em jogo. A Corte Superior decidirá se confirma cassação do mandato de Selma e seus dois suplentes ou se anula a decisão colegiada e permite que Selma continue com o mandato.
A senadora foi cassada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em abril deste ano por crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Os magistrados do TRE-MT determinaram a realização de uma nova eleição caso o TSE confirme a cassação da chapa de Selma Arruda. Em caso de decisão desfavorável a ela em Brasília, ela perde o direito de continuar recorrendo no mandato.
Selma é acusada de praticar propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Selma e seu primeiro suplente, Gilberto Eglair Possamai foram declarados inelegíveis por 8 anos, punição que não foi aplicada à segunda suplente Clérie Fabiana Mendes. As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e Possamai contraíram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão foram do período permitido pela Legislação Eleitoral.
A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de Possamai. No entanto, pela legislação eleitoral esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.
Eles estão envolvimentos em esquema de corrupção delatado pelo ex-governador Silval Barbosa – Foto: Reprodução
O segundo julgamento está previsto para esta quarta-feira (4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diz respeito ao afastamento dos cargos dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
Eles conselheiros estão afastados das funções por determinação do ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal (STF) após terem sido delatados pelo ex-governador Silval Barbosa. Em sua delação, o ex-governador afirmou que pagou R$ 53 milhões em propina a conselheiros para que não atrapalhassem o andamento de obras da Copa e de Infraestrutura em meados de 2013.
Entre as provas que sustentariam os depoimentos do ex-governador estariam notas promissórias assinadas por Silval e entregues ao conselheiro José Carlos Novelli. As provas físicas que comprovariam essa versão nunca foram entregues.