Beneficiários do "Minha Casa, Minha Vida" estão vendendo apartamentos – Correio de Notícia
Aluguel, venda e inadimplência correm solta nos residenciais do minha casa minha vida em Porto Velho
Porto Velho, RO – A comercialização de imóveis adquiridos por meio de programa habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida, é uma prática ilegal, mas constante nos Residenciais. O jornal Correio de Notícia apurou que diversas casas e apartamentos são vendidos diariamente nos Residenciais 'Crystal da Calama, Morar Melhor e Orgulho do Madeira', (zona Leste de Porto Velho), mesmo sob o risco do proprietário perder o direito à residência.
Assim como no resto do País, Rondônia passa por sérios problemas de inadimplência e a venda dos imóveis pelos próprios beneficiários tem acorrido com frequência. Segundo moradores que preferem manter suas identidades em sigilo, falaram abertamente sobre os imóveis que estão sendo vendidos. "Tem um vizinho que está vendendo a casa dele porque não se adaptou aqui e quer mudar", informou um morador.
Fonte ligada à Advocacia Geral da União (AGU), revelou sob sigilo da fonte, que, 'os imóveis são propriedades da União e estão sujeitos a uma possível retomada das unidades em caso de inadimplência e/ou venda ilegal envolvendo promitentes sob a responsabilidade do Estado ou dos municípios'.
De acordo com a fonte, 'a toda hora, a mídia local tem denunciado a venda ilegal dos imóveis, sobretudo nos residenciais Crystal da Calama, Morar Melhor, Orgulho do Madeira'. Segundo a mesma fonte, grande parte dos permissionários também, estão em elevado nível de inadimplência podendo ser arrestada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e/ou Banco do Brasil (BB).
Nos casos específicos do Crystal, Orgulho do Madeira e Morar Melhor, 'os aluguéis ou venda das unidades são vistas em anúncios esporádicos entre grupos de relacionamento entre os próprios contemplados', revelou uma fonte ligada à Diretoria de Habitação do Estado,
Essa prática, também pode ser encontrada por meio de informes publicitária no Site de Compra e Venda – OLX da capital ou por qualquer morador dentro dos residenciais, afirmou um motorista de taxista que faz a rota do Orgulho do Madeira.
– Enquanto isso, a Caixa e o Banco do Brasil, financiadores do programa, ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.
Uma interlocutora da Agência da Caixa, com trânsito no meio sindical, disse à Reportagem que, 'no caso da inadimplência no Minha Casa Minha Vida, o contratante pode se dirigir à CEF ou ao Banco do Brasil para renegociar a regularização do pagamento das parcelas atrasadas e não correr o risco de perder o imóvel'.
No entanto, no caso de aluguel ou venda do imóvel por terceiros, 'trata-se de crime de usurpação de um bem da União, cabendo aos bancos oficiais acionar a Polícia Federal para investigar as denúncias e na última hipótese, prender os envolvidos'. Além dos contemplados virem a perder o imóvel também por inadimplência.
DESCARACTERIZADO – Sobre o assunto, a Reportagem esteve na agência do Banco do Brasil da Avenida Amazonas para se informar a respeito do assunto, mas, um interlocutor afirmou que, 'há, sim, muita inadimplência'. Porém, o caso só pode ser esclarecido pelo BB do Distrito Federal, onde informações e investigações sobre o desvio de finalidade dos contratos já teriam sido informados à Presidência da República.