Assim, apenas após a fixação da pensão alimentícia – por acordo ou sentença- é que perderá o credor que proceder indignamente em relação a seu devedor, o direito a ser pensionado. E tudo porquanto, tão somente aí então, ou seja, quando já desfeitos os laços matrimoniais ou de convivência, e por conseqüência, o dever de mútua assistência, é que o legislador houve por bem reclamar, para a extinção do encargo alimentar, o comportamento praticado sob a grave égide da indignidade.Este foi, sem dúvida, o espírito do legislador, o qual ainda resulta insofismável, como se demonstrou, da análise do art. 1708 do Código Civil.
Entretanto, não se pode olvidar que há hipóteses em que a indignidade, em razão da gravíssima truculência ínsita à conduta daquele responsável pelo fim do casamento ou da união estável, extrapola o padrão característico de comportamento ensejador da ruptura da vida em comum. É o caso, por exemplo, daquele que atenta contra a vida de seu companheiro. Em tais excepecionalíssimas situações, impõe-se convir, não se justifica a subsistência da obrigação alimentar em prol de quem demonstrou, de modo inequívoco, postura afrontosa ou ultrajante em relação àquele sobre o qual poderia o juiz fazer recair a obrigação de lhe prover o sustento. Mas, diante dos claros termos do art. 1708, – repita-se uma vez mais-, caberá aos nossos tribunais, temperando a rigidez da disposição legal, referendar a dispensa prévia do encargo alimentar em detrimento daquele que gravemente afrontou o consorte responsável por sua mantença.
No que tange à produção de seus efeitos, há quem sustente que a exoneração dos alimentos, nos casos contemplados pelo art. 1708 do Código Civil, poderia se dar automaticamente, independendo a cessação do pagamento de referendum judicial. JOSÉ ORLANDO ROCHA DE CARVALHO assim propugna calcado no confronto dos termos em que se encontram redigidos o art. 1708 e seu parágrafo único e o art. 1699 do Código Civil. Afirma ele que “Enquanto o art. 1708 e seu parágrafo único estabelecem que cessa o dever de prestar alimentos uma vez ocorridas as situações ali descritas; o art. 1699, por sua vez, dispõe que uma vez ocorridas as situações nele previstas o interessado poderá reclamar do juiz conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Ora, assevera aquele autor, “se as situações previstas no art. 1708 e seu parágrafo único também dependessem de ação exoneratória, a lei teria dito que, também nesses casos, “o interessado poderia reclamar ao juiz” a redução do encargo.”
Assim não nos parece, contudo. A união estável, o concubinato e a indignidade são fatos que necessitam de prova. Excepcionalmente, havendo comprovação inequívoca da união estável (cerimônia comemorativa da união, contrato devidamente registrado etc.) pode-se admitir que, assim como sucede com relação ao casamento , a exoneração se dê ipso facto. Diante do matrimônio, com efeito, – devido à publicidade e formalidades que lhe são peculiares -, torna-se efetivamente, despicienda a propositura da ação exoneratória.
Mas, como regra, a exoneração da obrigação alimentar pactuada em separação consensual, ou judicialmente imposta, – em razão de comportamento indigno, união estável ou concubinato do alimentando -, deverá ser demandada em ação a ser promovida sob o rito ordinário, comportando, desde que preenchidos os requisitos legais, a antecipação da tutela. Havendo, assim, prova inequívoca de que o alimentando viva em regime de união estável ou em concubinato, ou mesmo assim comprovação cabal do procedimento indigno adotado, nada justifica que se aguarde o desfecho da ação promovida para tão somente aí isentar-se o alimentante do encargo pensional . Autoriza, ademais, a exoneração initio litis da obrigação alimentar, a consabida irrepetibilidade dos alimentos.