O documentário “O homem que enganou Roberto Marinho” traz um importante depoimento da engenheira Regina Maria da Cruz Cabral, que foi diretora da Divisão de Radiodifusão do Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) na década de 70. “Para burlar o Decreto 52.797, os empresários costumam fazer contratos de gaveta, que só passam a vigorar depois que o Dentel autoriza a venda da emissora”, revela a especialista.
No caso da TV Paulista, Marinho nem se importou em celebrar um contrato de gaveta e sequer procurou os verdadeiros donos da emissora (os acionistas majoritários), preferindo fechar negócio em 1964 com o jovem empresário Victor Costa Jr., que havia assumido o controle da emissora com base num antigo contrato celebrado por seu pai, Victor Costa.
Acontece que o contrato entre Victor Costa (pai) e os sócios majoritários da TV já não tinha validade, porque ele morrera em dezembro de 1959 sem cumprir a principal cláusula: conseguir junto ao governo a transferência das ações para seu nome, nos termos do decreto 52.957.
Os documentos exibidos nas filmagens são impressionantes, inquestionáveis e irrespondíveis. Mostram que, em agosto de 1960, o próprio Victor Costa Jr. enviou requerimento ao Ministério, pedindo que fosse sustado qualquer expediente para transferir a seu falecido pai a concessão. No mesmo ato, se comprometeu a apresentar sentença final homologatória ou alvará da 9ª Vara Cível e Comercial de São Paulo, passando para seu nome as ações da TV Paulista que pertenceriam ao pai, para que então pudesse se habilitar à concessão.
Victor Costa Jr., porém, nunca conseguiu apresentar ao governo a sentença ou o alvará da 9ª Vara Cível e Comercial de São Paulo, onde corria o inventário do pai. Motivo: as ações da TV Paulista não constavam dos autos do inventário de Victor Costa (pai), PORQUE ELE LEGALMENTE JAMAIS FOI DONO DELAS.