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Direito Constitucional - O que vem a ser a trilogia da irretroatividade?
From Saymon Mamede on Dec. 29, 2014, 6:46 p.m.
Segure esta aí, jovem padawan! Parece difícil mas você verá que não é!
O que vem a ser a trilogia da irretroatividade, em direito constitucional?
A trilogia da irretroatividade nada mais é do que a segurança jurídica, estabelecida no art. 5º, XXXVI da Constituição: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Tags: coisa julgada direito constitucional direito adquirido trilogia da irretroatividade segurança jurídica ato jurídico perfeito
Direito Constitucional - direito adquirido em face da Constituição
From Saymon Mamede on Dec. 1, 2014, 9:19 p.m.
Considerando o entendimento do STF, há que se falar em direito adquirido em face de uma nova Constituição?
De acordo com o STF, que não adota a teoria da vedação ao retrocesso, não há direito adquirido em face de uma nova Constituição, dadas as características do Poder Constituinte Originário.
Há que se ressaltar, porém que há doutrinadores que entendem ser aplicável o princípio da vedação ao retrocesso, de forma que determinados direitos seriam sim direitos adquiridos pela sociedade, considerando seu grau de evolução política e social.
Tags: direito adquirido em face da constituição constituição poder constituinte originário direito constitucional direito adquirido