Gilmar diz que 'abusos' podem contaminar delações | Valor Econômico
16/11/2017 às 12h39
Gilmar diz que 'abusos' podem contaminar delações
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta quinta-feira, que, ao devolver a delação do publicitário Renato Pereira à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ajustes, o ministro Ricardo Lewandowski "chamou a atenção para que se siga a lei".
Na terça-feira, Lewandowski identificou pontos de inconstitucionalidade nos benefícios concedidos ao delator pelo Ministério Público Federal (MPF) e preferiu não homologar o acordo de colaboração, mas, sim, submetê-lo de volta à PGR para que, desejando, ela faça adequações.
Nesta quinta, em evento sobre cadastramento biométrico realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que preside, Gilmar disse, em princípio, que não emitiria juízo sobre a decisão de Lewandowski, mas acabou indicando que concorda com o colega.
"É importante que eventuais erros que ocorram (por parte da PGR) não contaminem o instituto da delação, porque daqui a pouco nós vamos passar a cogitar a sua própria extinção, por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos", disse, reiterando que é de fato no momento da homologação que se deve analisar a legalidade das cláusulas de um acordo de colaboração.
Ele disse, ainda, que a decisão de Lewandowski teve grande repercussão, mas que outros ministros, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o antigo relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki, morto em janeiro, já haviam procedido da mesma maneira em ocasiões anteriores.
"Na verdade, nós estamos discutindo há muito tempo, no Supremo, o aperfeiçoamento da delação premiada. É inegável que a delação teve um conteúdo, especialmente nos últimos anos, quase que revolucionário, no que diz respeito ao combate à criminalidade. Mas ela própria tem problemas", afirmou Gilmar.
O ministro citou, por exemplo, que "pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes aos outros para se livrar ou fazer uma negociação não exatamente perfeita, mas escusa".
As declarações foram feitas após a cerimônia de assinatura de um convênio entre TSE e Polícia Federal para compartilhamento do banco de dados das impressões digitais dos cidadãos brasileiros.
O novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, participou do evento. "Uma das competências da PF é justamente fazer investigação dos crimes eleitorais no país. Então, a gente está ampliando este trabalho, fornecendo cada vez mais tecnologia e trocando informações, para que a gente possa auxiliar em investigações amplas do TSE", disse Segovia a jornalistas ao fim da cerimônia.
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