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Artigo: "Análise dos indicadores de Mobilidade Urbana no Programa de desenvolvimento institucional integrado"
Análise dos indicadores de Mobilidade Urbana no Programa de desenvolvimento institucional integrado – PDI: Estudo dos municípios apoiados pelo TCE/MT
As mudanças que ocorrem de maneira cada vez mais acelerada no espaço urbano, proporcionam vários transtornos para as cidades. Nos dias de hoje, a Mobilidade Urbana vem se tornando um desafio para os gestores públicos, e de maneira crescente vem se agravando de forma constante. Os autores destacam que, a expansão das cidades resultou no aumento gradativo, nas distâncias das moradias aos locais de trabalho e ao lazer dos usuários, provocando aumento no investimento e uso de veículos particulares nas cidades (SANTOS e NOIA, 2015).
O crescimento desordenado presente nas cidades, exige investimentos do Estado em Mobilidade, e a ausência no incentivo e estímulo, limitam o empenho e comprometimento dos gestores públicos dos municípios na idealização de propostas para implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, além de normas e leis para melhoria da mobilidade (SOUSA e FILHO, 2015).
Diante da carência de políticas públicas voltadas para a Mobilidade Urbana nos municípios do estado, o TCE/MT tem ofertado suporte aos municípios através do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI. Esse programa propõe assessorar e habilitar gestores nos municípios para a melhoria da eficiência nos processos, estimulando e atraindo o público geral para acompanhar e supervisionar as proposta, planos e projetos dos gestores públicos (TCE/MT, 2013).
Desse modo, o trabalho expõe uma análise dos indicadores de Mobilidade Urbana no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI. De caráter especifico, o estudo irá identificar as metas de Mobilidade Urbana no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, além disso, o trabalho irá organizar e estruturar as metas de Mobilidade Urbana no período de 2015 a 2017. Ademais, o estudo irá analisar as oscilações nas metas alcançadas mediante as metas planejadas, verificando suas alterações durante o período abordado, além dos resultados apresentados através de indicadores do PDI.
De maneira geral, o estudo aborda através de análise de indicadores estratégicos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI implementados em vinte e três municípios do estado de Mato Grosso, analisando e verificando as alterações relacionadas a Mobilidade Urbana e suas mudanças e consequências no meio urbano e para a qualidade de vida dos cidadãos.
O estudo tem o papel de identificar os indicadores de Mobilidade Urbana nos municípios do estado de Mato Grosso apoiados pelo TCE/MT, através do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI. Além disso será analisado: Quais os resultados apresentados e alcançados nos municípios apoiados pelo TCE/MT para promover a eficiência na Mobilidade Urbana e a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos no período?
O papel da Gestão Pública na Mobilidade Urbana das cidades
Para Corrêa (2014), a gestão pública tem por princípio, oferecer serviços de qualidade com eficiência e transparência a coletividade. O autor destaca, que os serviços sob responsabilidade da gestão pública têm de ser executados de maneira íntegra, seguindo os cinco princípios da administração pública; a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência.
Segundo Góes (2010), gestão pública engloba funções de administração pública, capaz de atender tanto usuários privados quanto públicos. Além disso, o autor destaca que todo desempenho e atuação da gestão pública, tem a finalidade de atender ao público em geral, proporcionando a satisfação do cidadão.
De acordo com Cavalcante e Camões (2015), com o objetivo de melhorar o desempenho e conquistar melhores resultados nas organizações públicas, a Nova Gestão Pública apresenta transformações necessárias na estrutura e nos processos, que anteriormente dificultava na entrega dos serviços aos cidadãos.
Indicadores de Mobilidade Urbana dos municípios apoiados pelo TCE/MT utilizados no estudo
Através dos 23 (vinte e três) municípios do Estado de Mato Grosso apoiados pelo o TCE/MT inseridos no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), foram identificados e analisados indicadores relacionados a Mobilidade Urbana que estejam incluídos no PDI, e a partir disso, verificar as mudanças que cada município obteve no período de 2015 a 2017.
Os municípios que integram atualmente o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) são: Água Boa, Alta Floresta, Cáceres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nortelândia, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, Sapezal, Sinop, Tangará da Serra, Tapurah e Várzea Grande.
É necessário destacar que o município de Cáceres não apresentou nenhum indicador com dados no período abordado, porém, é essencial evidenciar que o município iniciou a aplicação e alimentação com informações ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) a partir do ano de 2018. Portanto, os dados de indicadores de Mobilidade Urbana do município atualmente estão lançados parcialmente. Nesse contexto, é necessário destacar os principais indicadores utilizados e aplicados nos municípios apoiados pelo TCE/MT.
Indicador 01: Elevação do índice de pavimentação de vias urbanas
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o indicador que permite elevar o índice de pavimentação nas vias urbanas dos municípios do estado de Mato Grosso, está vinculado diretamente ao objetivo de melhorar a qualidade da mobilidade urbana e consequentemente atender com maior eficiência a locomoção da coletividade (BRASIL, 2013).
Indicador 02: Redução do índice de acidentes de trânsito
Em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o indicador que propõe reduzir o índice de acidentes de trânsito dos municípios do estado, está ligado diretamente no objetivo de promover a segurança na locomoção dos usuários do espaço urbano, e consequentemente garantir a qualidade de vida dos cidadãos (BRASIL, 2013).
Indicador 03: Elevar índice de áreas verdes
O indicador aplicado nos municípios do estado de Mato Grosso, propõe elevar o índice de áreas verdes dos espaços urbanos nos municípios. Nesse contexto, embasado na Política Nacional de Mobilidade Urbana, o indicador utilizado no PDI tem como princípio, assegurar e preservar o meio ambiente e os recursos naturais do espaço urbano, minimizando os impactos da poluição causados por veículos automotores nas cidades, auxiliando na melhoria da qualidade do ar e da sensação térmica do espaço urbano e contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos (BRASIL, 2013).
Indicador 04: Elevar índice de acessibilidade dos espaços públicos
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o indicador utilizado no PDI e que propõe elevar o índice de acessibilidade dos espaços públicos dos municípios apoiados pelo TCE/MT, tem como preceito garantir e propiciar a coletividade o acesso universal aos espaços públicos, possibilitando a mobilidade com eficiência, para que a coletividade seja atendida, excluindo de maneira continua a possibilidade de exclusão e desigualdades no meio urbano (BRASIL, 2013).
Diante das transformações que ocorrem no espaço urbano, percebe-se que a Mobilidade Urbana tem sido desafio complexo para os gestores públicos. Diariamente, veem-se diversos problemas de mobilidade nas cidades, destacam-se: a ausência de sinalização, carência de espaços acessíveis, insuficiência de transporte público, inexistência de ciclovias nos espaços urbanos, insuficiência de áreas verdes no ambiente urbano e outros problemas que assolam a Mobilidade Urbana dos cidadãos. Através da análise e exploração dos indicadores utilizados pelos municípios, foi possível constatar as oscilações tanto positivas quanto negativas conforme as metas definidas em cada município aderente ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI apoiados pelo TCE/MT.
Desse modo, pode-se compreender a evolução ou atraso dos indicadores de Mobilidade Urbana, e diante das variações das metas definidas em um determinado período, o gestor público consiga adotar medidas e soluções para atingi-las com eficiência. O estudo permitiu visualizar através de indicadores de Mobilidade Urbana dos municípios inseridos no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI e apoiados pelo TCE/MT, as alterações sucedidas nos índices de Mobilidade Urbana em cada município no período de 2015 a 2017. Em resumo, o estudo verificou que os indicadores de Mobilidade Urbana nos municípios analisados, tiveram variações constantes no referido período tanto positivas quanto negativas. Desse modo, percebe-se que os municípios carecem do empenho e comprometimento dos gestores públicos, responsáveis pela aplicação de propostas e idealização de novas soluções para a melhoria da Mobilidade Urbana nos municípios.
Além disso, é necessário ressaltar que dos 23 (vinte e três) municípios apoiados pelo TCU/MT e firmados no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, apenas o município de Sapezal possui atualmente o Plano de Mobilidade Urbana. A Política Nacional de Mobilidade Urbana exige que os municípios maiores de 20 mil habitantes, devem elaborar o individualmente seu Plano de Mobilidade Urbana. Nesse contexto, pode-se observar que a maior parte dos municípios que apresentam uma população acima de 20 mil habitantes no estado de Mato Grosso, não dispõe do Plano de Mobilidade Urbana.
Denis Silva Rezende: Arquiteto e Urbanista pela Universidade de Cuiabá – UNIC e especialista em Gestão pública pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. E-mail: denis_s.rezende22@hotmail.com.
Edson Rodrigues de Aro: Professor pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Doutor em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. E-mail: edson_aro@hotmail.com