O Projeto de Apoio à Pesquisa Marinha e Pesqueira no Rio de Janeiro visa atender às obrigações de natureza compensatória no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 13 em setembro de 2013 entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo – ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.