REQ 34/2019 - CI - Senado Federal
REQ 34/2019 - CI
Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 34, de 2019
Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Requer, em aditamento ao Req 31/2019-CI, que seja incluído como tema da audiência pública os "riscos fiscais para o operação de incorporação às avessas da Eletrosul pela CGTEE, sob a luz da Lei 4.502/64".
REQ 31/2019 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Requer a realização de audiência pública, para debater a reestruturação societária entre as subsidiárias Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, a fim de que sejam feitas as exposições da fundamentação técnica, jurídica, econômica, trabalhista e tributária que motiva a decisão da Eletrobrás.
Em reunião realizada nessa data, os REQ 31/2019-CI e 34/2019-CI (que adita o REQ 31/2019-CI) são subscritos pelo Senador Esperidião Amin, lidos e aprovados.
ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, REESTRUTURAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA, CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL), COMPANHIA DE GERAÇÃO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA (CGTEE), FUNDAMENTAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, NATUREZA TRABALHISTA, NATUREZA TRIBUTARIA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, RISCOS, FRAUDE, OPERAÇÃO, INCORPORAÇÃO, INCLUSÃO, ASSUNTO
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública em atendimento aos REQ 31 e 34/2019-CI, com os seguintes convidados: Wilson Ferreira Júnior, Presidente da Eletrobras; General Antonio Carlos Nascimento Krieger, Presidente da Eletrosul; Walter de Agra Júnior, Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Adriana Gomes Rêgo, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Anselmo Machado, Diretor Jurídico da Intersul - Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil; Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária do Ministério da Economia; Claudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União do Ministério da Economia; e José Antônio Latrônico Filho, Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas e Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea de Santa Catarina.