Léo Moraes empenha apoio a demandas das micros e pequenas empresas - Folha Nobre
Em visita ao Simpi, o deputado prometeu apoiar entre outras a sugestão da entidade de reformulação e criação de uma câmara específica para processos do segmento no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais.
O deputado estadual Léo Moraes (PTB) visitou a Federação da Micro e Pequena Empresa (Feempi) e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) de Rondônia na última semana e prometeu apoio às reivindicações do setor. Na reunião, o técnico tributário do sindicato Osmario Ferreira Silva apresentou ao parlamentar uma alternativa ao aumento da carga tributária proposto e já acordado pela Assembleia Legislativa, Federação das Associações de Comércio e Empresariais de Rondônia (Facer) e governo estadual. Osmarino sugeriu a reformulação do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), o que permitiria uma aceleração do fluxo de processos no Tribunal. O TATE de Rondônia recebe cerca de 1.000 processos por mês e, destes, aproximadamente 260 são julgados. De uma média de 800 restantes, boa parte prescreve e o prejuízo ao erário calculado em cima dos autos de infração que não são pagos é estimado em R$ 1 bilhão por ano. "Portanto, explica o técnico tributário, esta medida proporcionaria uma arrecadação maior do que o aumento de impostos proposto pelo governo".
O presidente do Simpi, Leonardo Sobral, solicitou ao parlamentar empenho junto ao governo para que o julgamento de processos referentes aos micros e pequenos empresários no TATE obedeça ao SIMPLES Nacional (LC nº 123 de 2006,), que oferece tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores. "As micros e pequenas empresas conquistaram um regime diferenciado das médias e das grandes porque são detentoras de capital de pequeno porte e desempenham um importante papel social. É importante, portanto, que o SIMPLES Nacional seja cumprido em toda a sua íntegra", defende Leonardo Sobral.
O presidente do Simpi lembra que as micros, pequenas e médias empresas respondem por 62% das carteiras assinadas e por 23% do PIB brasileiro. Em Rondônia, 105 mil das 111 mil empresas registradas são de micro e pequeno porte. Segundo ele, "observa-se claramente que na relação entre carteiras assinadas e PIB, o tratamento diferenciado e favorecido é essencial para a sobrevivência das pequenas empresas".
Sobral lamentou, na ocasião, o desconhecimento generalizado do SIMPLES Nacional, "tanto no meio empresarial, como no Judiciário e instituições governamentais e não governamentais, no caso prefeituras, estados e conselhos de categorias, entre outros". Léo Moraes prometeu apoiar as demandas do Simples, tendo em vista o grande papel social do segmento para a economia de Rondônia.