TJ marca para dia 15 de novembro julgamento da ação que condenou Salles
Acusado de fraude em zoneamento ambiental em São Paulo, ministro do Meio Ambiente recorreu de condenação por improbidade administrativa
11/10/2020 21h04
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu para a próxima quarta-feira o julgamento do recurso em segunda instância do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra sua condenação em dezembro de 2018 por improbidade administrativa. A informação é do portal Direito da Ciência.
Salles é ex-secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e foi condenado poucos dias depois de ter sido escolhido pelo entãoeleito Jair Bolsonaro para seu ministério. Em sua sentença de primeira instância de 19 de dezembro de 2018, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou procedente a ação civil pública e de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSP, condenando Salles.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) o acusou de ter alterado ilegalmente, em 2016, quando era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê (APAVRT) para beneficiar indústrias.