Audiência Pública proposta pela vereadora Ana Affonso debate os 11 anos da Lei Maria da Penha « Câmara de Vereadores de São Leopoldo / RS
Audiência Pública proposta pela vereadora Ana Affonso debate os 11 anos da Lei Maria da Penha
A vereadora Ana Affonso (PT) propôs à Câmara Municipal de São Leopoldo a realização de uma audiência pública sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha. A atividade será realizada na segunda-feira, dia 7 de agosto, a partir das 17h30min. A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais. A vereadora Ana Affonso salienta que existem muitas questões para serem discutidas, como o medo do agressor, a dependência financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupação com os filhos, o desconhecimento dos direitos das mulheres, entre outros.
A Lei Maria da Penha, que completará 11 anos desde a sua aprovação, no dia 7 de agosto de 2006, é considerada um marco no combate à violência contra a mulher, protegendo muitas vítimas de abusos e agressões.
Outro dado preocupante da mesma pesquisa, divulgada no Dia Internacional da Mulher, em 2017, mostrou que 22% das brasileiras sofreu ofensa verbal no ano anterior, totalizando 12 milhões de vítimas.
No dia 18 de novembro de 2013, o então governador Tarso Genro sancionou duas leis de autoria da deputada Ana Affonso (PT), aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa. As leis davam conta da criação de políticas públicas de Estado e a ampliação dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência e são aplicadas em todo o Rio Grande do Sul, aperfeiçoando a Lei Maria da Penha e qualificando a rede de atendimento que vem sendo construída desde 2011.