Plenário da Câmara pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico – Diário GM
Plenário da Câmara pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico
Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser forma direta. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), adicionou à proposta determinação de que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas.
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