d) pertencem aos Estados 25% por cento do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
e) deve ser recolhido pela União ao Fundo de Participação dos Municípios 25% da arrecadação do imposto de renda.
Letra a. Errada. Cabe aos Municípios 100% do IR arrecadado pela União incidente sobre as rendas por eles pagas.
Letra b. Errada. O Distrito Federal tem direito a repartição de receitas tributárias, mas esta repartição somente ocorre em parcelas previstas expressamente pela CF. Não cabe afirmar genericamente que o DF tem direito a 100% das receitas públicas da União relativas a fatos geradores ocorridos em seu território.
Letra c. Correta. Nos termos do art. 158, II, da CF, o Imposto Territorial Rural também é de competência da União, mas 50% da sua arrecadação será destinado aos municípios onde os respectivos imóveis estiverem situados.
Letra d. Errada. O ICMS é imposto estadual. Assim os estados repassam 25% da receita aos seus municípios.
Letra e. Errada. Deve ser entregue 24,5% do produto da arrecadação de IR e IPI ao FPM (22,5% + 1% +1%).
(IESES-2016-TJ/MA-Titular de Serviços de Notas e Registros) No que se refere a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios: