Procon-JP autua 57 bancos e 32 lojas por descumprimento de decretos | Paraíba Já
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Procon-JP autua 57 bancos e 32 lojas por descumprimento de decretos
Operação nas agências bancarias retomada no final deste mês e inicio de abril, momentos onde há grande fluxo de pessoas nos locais
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, no caso dos bancos, tem o valor mínimo de R$ 15 mil, além de interdição temporária, dependendo da gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.