Proposta de Lei de Responsabilidade Educacional deve sair depois das eleições, diz Haddad
O ministro da Educação, Fernando Haddad afirmou, na noite de ontem, 22 de setembro, que os técnicos dos dois grupos de trabalho interministerial criados para apresentar sugestões de mudanças no ensino médio e para a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional devem apresentar suas propostas logo após as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 5.
''Eu penso que, provavelmente, depois das eleições nós teremos novidades nessas duas áreas'', comentou Haddad à Agência Brasil, logo depois de se reunir com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. De acordo com Haddad, os dois já haviam estendido os prazos para que os grupos apresentassem os resultados finais de seu trabalho.
Além de voltar a defender a reforma do Sistema S (que inclui Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Sest, Senat e Senar), Haddad também adiantou que, ?provavelmente?, o Artigo 23 da Constituição Federal será regulamentado. Entre outras coisas, o artigo trata do regime de cooperação entre União, estados e municípios para a educação.
?A qualidade da educação que uma criança recebe não pode depender do acaso, do lugar onde ela nasceu?, defendeu Mangabeira em entrevista exclusiva à Agência Brasil na última quinta-feira (18).
Haddad diz não ter discutido com Mangabeira a criação de qualquer órgão, mas reconhece a necessidade de encontrar uma maneira de auxiliar as localidades que não cumprirem as metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). ?Temos que, institucionalmente, ter uma maneira de socorrer esses municípios de forma que as crianças matriculadas nas escolas dessas cidades não fiquem defasadas?.