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Edital Nº 4/2018 – II Relatório Brasileiro sobre Drogas – Editor Gráfico – INÍCIO
A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp), contratada pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), celebrado por meio do Contrato nº 100/2016, com o objetivo de apoiar o projeto "II Relatório Brasileiro sobre Drogas", referente ao Termo de Execução Descentralizada nº 09/2016, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), torna pública a abertura da inscrição destinada a selecionar recursos humanos para apoio do referido projeto, conforme perfil e atividades descritos a seguir:
Editoração gráfica do II Relatório Brasileiro sobre Drogas
Cargo/Função Vagas Prazo* Valor Final**
Editor Gráfico 1 3 meses R$ 16.820,00
* O prazo de execução está atrelado às demandas da Coordenação do Projeto, em função do cronograma do Projeto.
** Os pagamentos serão feitos após cada etapa de prestação de serviço, descrita neste Edital, item 9.8.
Graduação em Design ou afins; experiência comprovada em editoração de materiais didáticos e/ou relatórios técnicos e ilustração; domínio no uso de recursos tecnológicos atuais para as ações de editoração, como Adobe InDesign, Illustrator e Photoshop.
– Criação da identidade visual do II Relatório Brasileiro sobre Drogas e de seu Sumário, mediante a orientação e aprovação da equipe de coordenação do projeto.
– Editoração do II Relatório Brasileiro sobre Drogas e de seu Sumário, mediante a orientação e aprovação da equipe de coordenação do projeto, nas versões em português, inglês e espanhol.
3.1. Executar o serviço conforme as condições estipuladas neste Edital.
3.2. Prestar serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com observância às recomendações de boa técnica, normas e legislação.
3.3. Cumprir os prazos previstos na requisição de serviços, respeitando-se as condições deste Edital.
3.4. Dar ciência ao CONTRATANTE, com antecedência mínima de metade do prazo previsto para a entrega, dos motivos de ordem técnica que impossibilitem a execução dos serviços dentro do prazo previsto na requisição de serviços.
3.5. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, quando verificar condições inadequadas ou iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita prestação dos serviços.
3.6. Responsabilizar-se integralmente pelo fiel cumprimento dos serviços contratados.
3.7. Responsabilizar-se pela fidedignidade dos textos traduzidos, sem alterar o significado do texto original.
3.8. Executar diretamente os serviços contratados, sem transferência de responsabilidade ou subcontratação.
3.9. Adotar medidas de segurança adequadas, no âmbito das atividades sob seu controle, para a manutenção do sigilo relativo ao objeto contratado.
3.10. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre qualquer assunto de interesse do Contratante ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução dos serviços.
3.11. Prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Contratante, cujas reclamações se obriga a atender.
Período de inscrição: de 20/03/2018 a 26/03/2018.
O currículo (formato pdf) deverá ser encaminhado com o nome do cargo e nº Edital para o seguinte endereço eletrônico: danilo.locatelli@unifesp.br com cópia para recrutamento@fapunifesp.edu.br.
5.1. Apenas serão aceitas inscrições que obedecerem aos prazos estipulados no Cronograma apresentado neste Edital;
5.2. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese;
6.1. No currículo, deverão constar as seguintes informações: nome do candidato (não abreviar), endereço residencial completo, telefone, endereço eletrônico, cargo, formação, pós-graduação (instituição, ano conclusão, especialidade – se realizou mais de uma, deverá informar), idiomas (descrever os idiomas que apresenta fluência), informática (descrever os programas que possui habilidade), última e penúltima experiência (empresa, período, atividades desenvolvidas – relacionar as ações que podem contribuir com os requisitos desejados na vaga).
6.2. O candidato deverá enviar em formato eletrônico junto ao currículo, 3 (três) materiais que comprovem experiência em editoração de materiais didáticos e ilustração.
6.3. Dois atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de editoração e/ou versão declarados no currículo mencionado. Os atestados deverão ser relativos a serviços executados nos últimos vinte e quatro meses. Os atestados deverão conter: – a identificação, endereço, telefone e e-mail da pessoa jurídica atestante; – uma síntese do(s) serviço(s) prestado(s) ao atestante, incluindo o idioma; – manifestação acerca da qualidade do(s) serviço(s); – local, data e assinatura do atestante.
6.4. A análise dos currículos será pautada nos requisitos exigidos.
7.1. O processo de seleção consistirá em uma etapa inicial de análise dos currículos e documentos comprobatórios do perfil solicitado;
7.2. Esta etapa poderá classificar de um a três candidatos por vaga para a segunda fase, e
7.3. A segunda fase consistirá de entrevistas dos candidatos pela Comissão de Seleção, constituída paritariamente, por membros indicados pela Coordenação do Projeto.
Período de inscrições: de 20/03/18 a 26/03/2018
Publicação de selecionados a partir da avaliação curricular: 27/03/2018
Entrevistas com os selecionados: de 28/03/18 a 29/03/2018
Publicação do resultado final de aprovação a partir do dia: 02/04/18
Obs.: Todas as divulgações serão disponibilizadas exclusivamente no Portal da Fap Unifesp http://www.fapunifesp.edu.br/, cabendo aos candidatos a inteira responsabilidade de informar-se sobre os mesmos.
Do valor do serviço prestado:
9.1. O valor total do serviço contratado será de de R$ 16.820,00 (Dezesseis mil e oitocentos e vinte reais) conforme tabela prazos e valores por produto entregue;
9.2. O pagamento do serviço será realizado ao profissional autônomo (RPA). 9.3. A contratação pelo serviço prestado não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício com a Fap Unifesp.
9.4. O valor total do serviço prestado será pago em parcelas referentes e condicionados à entrega de produtos específicos, conforme o prazo e valor específico estabelecido na tabela apresentada;
9.5. O pagamento será realizado pela Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (Fap Unifesp) em conta corrente (não poderão ser contas poupança ou salário), na qual o selecionado deverá ser o titular da conta.
9.6. O serviço de editoração ou versão considerado não satisfatório será reenviado ao Contratado para ser refeito, dentro do prazo de dez dias.
9.7. Caso a tradução/versão refeita seja ainda considerada não satisfatória, ela será recusada e proceder-se-á ao cancelamento do contrato, sem ônus à Contratante.
9.8. Prazos e valores por produto entregue
Cargo/Função Prazo Valor Final*
Definição da identidade visual do II Relatório Brasileiro sobre Drogas e seu Sumário 1 mês R$ 1.100,00
Entrega de um capítulo modelo do Relatório Brasileiro sobre Drogas e seu Sumário, em português, em formato eletrônico a ser definido pela coordenação do projeto 1 mês R$ 720,00
Entrega do II Relatório Brasileiro sobre Drogas e seu Sumário, em português, em formato eletrônico a ser definido pela coordenação do projeto 2 meses R$ 5.000,00
Entrega do II Relatório Brasileiro sobre Drogas e seu Sumário, em inglês e espanhol, em formato eletrônico a ser definido pela coordenação do projeto 3 meses R$ 10.000,00
* Os pagamentos serão autorizados após conferência da adequação do produto pela equipe de coordenação, que terá um prazo de 20 dias após a entrega do material.
Especificações do produto final
a) Livro "Relatório Brasileiro sobre Drogas" em português – 248 páginas
b) Livro "Relatório Brasileiro sobre Drogas" em inglês – 248 páginas
c) Livro "Relatório Brasileiro sobre Drogas" em espanhol – 248 páginas
d) Sumário "Relatório Brasileiro sobre Drogas" em português – 60 páginas
e) Sumário "Relatório Brasileiro sobre Drogas" em inglês – 60 páginas
f) Sumário "Relatório Brasileiro sobre Drogas" em espanhol – 60 páginas
OBS: O número de páginas dos produtos poderá sofrer alterações, sendo possível a ampliação em até 20% de cada item. Dentro deste montante, não haverá adicional de custo ao já previsto neste Edital.
11.1. O contrato terá a duração estipulada na tabela, havendo a possibilidade de renovação em caso de prorrogação do prazo de vigência do contrato entre a UNIFESP e a Fap Unifesp.
Da documentação para a contratação
12.1. O candidato aprovado deverá entregar cópia dos seguintes documentos:
Encaminhar cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, NIT/PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone);
Informar a conta corrente. ATENÇÃO: A conta deve ser no nome do beneficiário do pagamento e não pode ser conta salário nem poupança e caso seja conta conjunta, o titular deverá ser o autônomo necessariamente;
Se o prestador contribuir para o INSS em outros serviços, é necessário encaminhar o holerite atual. (Informações necessárias para a elaboração do cadastro objetivando o desconto cabível por lei). A não apresentação do comprovante de contribuição do INSS referente à prestação em outro serviço, implicará no desconto integral pela faixa da remuneração indicada no RPA;
No caso de o autônomo ter dependentes, deverá ser encaminhado certidão de nascimento ou RG dos dependentes.
13.1. A Coordenação do Projeto e a Fap Unifesp reservam-se o direito de resolver, de comum acordo, os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital;
13.2. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Fap Unifesp, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza;
13.3. Por interesse da Coordenação ou da Fap Unifesp o projeto, objeto desse Edital, poderá ter o seu prazo de duração reduzido e/ou prorrogado, assim como também a(s) vaga(s) oferecida(s);
13.4. O início da prestação de serviço DEVERÁ OCORRER SOMENTE APÓS A ASSINATURA do Contrato. Para isso, a Fap Unifesp se reserva o direito de estabelecer um prazo mínimo de 20 dias corridos após a publicação do resultado para efetivar esse procedimento;
13.5. O presente tem validade por 10 meses. Após esse período, poderão ser considerados outros candidatos com interesse de participar de um novo processo seletivo e
13.6. Interposição de recursos sobre os resultados divulgados deverão ser requeridos, pessoalmente ou por procuração pública, e entregues em duas vias (original e cópia) na recepção da Fap Unifesp – Rua Dr. Diogo de Faria, 1087 – 8º. Andar – sala 804 – Vila Clementino/São Paulo/SP aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos, após a publicação dos resultados, até 48h, no horário das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min (horário de Brasília). Não há expediente na Fap Unifesp nos sábados e domingos. Os recursos serão apreciados pela Comissão de Seleção, que decidirá, soberanamente, pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão. Não será aceita interposição de recursos via postal, fac-símile, e-mail, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.
Das informações adicionais:
14.1. Esclarecimentos sobre este Edital poderão ser obtidos na Fap Unifesp exclusivamente por meio eletrônico, no e-mail fap@fapunifesp.edu.br, até a data final do processo de seleção.