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CAMEX concede redução temporária do imposto de importação para diversos produtos
Em 23 de julho de 2014, a Câmara de Comércio Exterior ("CAMEX") concedeu a diversos produtos a redução temporária da alíquota do imposto de importação, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ("GMC").
Os seguintes produtos foram contemplados pela CAMEX com a redução tarifária: monoisopropilamina e seus sais (NCM 2921.19.23); isocianato de 3,4-diclorofenila (NCM 2929.10.30); copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila (NCM 3904.30.00); policarbonato na forma de pó ou flocos (NCM 3907.40.90); chapa e tira de alumínio (NCM 7606.12.90); folha e tira de alumínio (NCM 7607.11.90); placa metálica para contato entre fusíveis e relês, de cobre refinado, com tratamento superficial de estanho (NCM 8538.90.90); soroalbumina humana (NCM 3002.10.37); e 6-Hexanolactama (NCM 2933.71.00).
A Resolução nº 08/08 possibilita a redução temporária de alíquotas do imposto de importação com o objetivo de garantir o abastecimento contínuo de determinados produtos e insumos na região caso uma das seguintes condições seja verificada:
Existência de produção regional do bem, mas o Estado-membro produtor não conta com excedentes exportáveis suficientes para atender às necessidades demandadas;
Existência de produção regional de um bem similar, mas o mesmo não possui as características exigidas pelo processo produtivo da indústria do país solicitante;
Por ser direcionada a situações temporárias, a redução tarifária vigorará por 12 meses no caso de impossibilidade de abastecimento normal e fluido na região, e por 24 meses para as demais hipóteses. Não obstante, em todos os casos, os prazos poderão ser prorrogados. Juntamente com a redução tarifária, será estabelecida uma cota de importação.
Para solicitar a redução temporária do imposto de importação aplicável a determinado produto ao amparo da Resolução nº 08/08, empresas e associações interessadas devem preencher o roteiro constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 42/11, que requer informações como produção nacional e regional, consumo nacional e regional, capacidade de produção, dados de importação e exportação, preços dos produtos, entre outras. Também será necessário apresentar a justificativa para a redução tarifária pleiteada, enquadrando o caso em uma das cinco hipóteses previstas na Resolução nº 08/08.
A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg Advogados está à disposição para prestar mais informações sobre esse assunto, bem como para auxiliar empresas e associações na solicitação da redução temporária do imposto de importação regulamentada pela Resolução nº 08/08.