GT Jurídico das FAPs participa de encontro sobre Marco de CT&I - FAPEAM
14:46 - 13/04/2018
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) sediou o encontro entre as entidades jurídicas do Brasil, representadas pelos procuradores das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) do País. A reunião, que ocorreu nos dias 12 e 13 de abril, discutiu os diferentes cenários, aos quais se encontram as entidades diante da regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação Lei N°13.243/2016.
O momento também foi para trocar ideias e experiências para subsidiar ações futuras na construção e implantação da norma jurídica, de maneira que seja fluida a relação entre o decreto e o desenvolvimento da CT&I nos Estados da federação.
Entidades jurídicas do Brasil representadas pelos procuradores das FAPs do País
A responsável pela Assessoria Jurídica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Sicy Rusalka Goes de Melo, explicou que o encontro reuniu o Grupo de Trabalho (GT) Jurídico das Fundações acerca das mudanças trazidas a partir do Marco Legal de CT&I e abordou também sobre a prestação de contas.
Segundo Sicy, durante o encontro também foi discutido sobre a utilização das fundações de apoio como auxílio aos pesquisadores no que tange à gestão dos recursos a serem repassados pelas FAPs. Outro ponto levantado é o que pode ser permitido ao pesquisador de dedicação exclusiva, além da necessidade de regulamentar a norma em âmbito estadual.