rgcmaio2018, Autor em Costa Sociedade de Advogados - Página 3 de 4
Segurosagosto 28, 2018by rgcmaio2018
A concessão de auxílio doença e doença preexistente foi tema de deliberação da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, que por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) contra a sentença, do Juízo de Direito de Cruzília/MG, que julgou procedente o pedido de uma mulher, parte autora, para condenar a autarquia a conceder à requerente...
ImóveisImóvel na plantaagosto 27, 2018by rgcmaio2018
Atraso na entrega de apartamento gera danos materiais e morais. Em decisão da 3ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Juliano Rodrigues Valentim determinou a uma construtora o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma cliente que teve a entrega de seu apartamento atrasada. A parte autora assinou em 24 de janeiro de 2014 um contrato de compra e venda de imóvel com a...
Planos de saúdeagosto 26, 2018by rgcmaio2018
Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS é tema de discussão na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.657.156, da relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento trata da "obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não...
Leilão extrajudicialagosto 26, 2018by rgcmaio2018
Devedor tem o direito de participar de leilão extrajudicial. Ao ter seu bem apreendido e encaminhado para leilão por falta de pagamento, o consumidor inadimplente tem direito a participar do processo de venda, uma vez que o valor é usado para amortizar a dívida. O entendimento é do juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, que condenou o Banco Pan S/A...