DNPM PUBLICA NOVA PORTARIA SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO — Departamento Nacional de Produção Mineral
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DNPM PUBLICA NOVA PORTARIA SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria DNPM nº 70.389/2017, de 17.05.2017, que altera, integra e substitui as portarias DNPM nºs 416/12 e 526/13. A nova Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 70.389, estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
por dnpm publicado: 19/05/2017 15h50 última modificação: 19/05/2017 16h03
O Diretor-Geral assinando a Portaria
A norma atual, foi resultante de CONSULTA PÚBLICA, lançada em 19.12.2016, no sítio do DNPM depois de meses de intensa participação de entidades do setor mineral e da sociedade. Com participação de representantes de órgãos de controle, empresas de mineração, entidades de classes, prestadores de serviços, entre outros, com o objetivo de propiciar um ambiente de debate de ideias entre os diversos atores atualmente envolvidos com o tema em nosso país. Após análise de inúmeras contribuições, Grupo Técnico de Trabalho do DNPM finalizou minuta e encaminhada ao Diretor-Geral, foi assinada em 17.05.2017 e publicada no dia 19.05.2017.
Atualizando as duas anteriores, a portaria define as responsabilidades dos empreendedores proprietários de barragens de mineração em prestar informações no Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração - SIGBM do DNPM, em período quinzenal, dos resultados das inspeções periódicas das estruturas.
A apresentação das Declarações de Condição de Estabilidade, também por meio do Sistema criado, passa a ser com periodicidade semestral ao invés de anual, como previa a portaria anterior.
O Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, e a classificação das estruturas também poderão ser atualizados em função de dados obtidos de inspeções e relatórios de auditorias em período quinzenal ao invés de anual, entre outras medidas aperfeiçoando a efetiva implementação da PNSB no Setor Mineral Brasileiro.
DNPM PARTICIPA DE SEMINÁRIO DO CBDB EM BELO HORIZONTE
Ocorreu durante os dias 15 e 16 de maio na cidade de Belo Horizonte o II Seminário Gestão de Riscos e Segurança de Barragens de Rejeito organizado pelo Comitê Brasileiro de Barragens, com a participação de um grande público formado por representantes de órgãos de controle, empresas de mineração, entidades de classes, prestadores de serviços, entre outros, com o objetivo de propiciar um ambiente de exposição e debate de ideias entre os diversos atores atualmente envolvidos com o tema em nosso país.
O DNPM contribuiu com dois trabalhos intitulados "Ações do DNPM na Implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) – Lei 12.334/2010" e "Status da Gestão da Segurança das Barragens de Rejeitos do Estado da Bahia", apresentados na sessão "Legislação e Fiscalização da Implantação ao Fechamento", que teve como Presidente o Diretor de Resíduos da FEAM – MG Renato Teixeira Brandão, foi relatada pela geóloga do Ministério Público Estadual de Minas Gerais Marta Sawaya Miranda e teve como coordenadora de debates a Gerente de Gestão de Estruturas da VALE S/A, Marilene Lopes.
Após a apresentação os dois artigos geraram uma grande repercussão entre os presentes, liderando o número de perguntas da plateia, principalmente neste momento em que o Departamento realiza a revisão das portarias que regulamentam a disposição de rejeitos de mineração no nosso país, sendo inclusive premiado pelo primeiro trabalho como o melhor deste Painel por meio de avaliação da banca examinadora formada por especialistas da entidade promotora, fazendo jus ao recebimento de uma Placa de Mérito.
"Este prêmio significa um reconhecimento ao esforço extra que fizemos para levar ao conhecimento da sociedade brasileira as importantes ações do Departamento desde a idealização da Política até os dias atuais e seus resultados, e serve como estímulo para que continuemos nesta mesma linha de ação, em que pese a enorme escassez de recursos que o DNPM está sendo submetido e que dificulta nossas ações fiscalizatórias", acrescenta o engenheiro Eriberto Leite (DNPM Bahia), um dos autores do trabalho em companhia do engenheiro David Galo (DNPM Bahia) e do geólogo Luiz Paniago Neves (DNPM Brasília).