Governo do Estado envia à Assembleia ajuste na reforma da previdência – Blog da Feira
sexta-feira, 28 de maio de 2021 / Publicado em Bahia, Home
Governo do Estado envia à Assembleia ajuste na reforma da previdência
O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ontem, 27, uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que prevê ajustes técnicos e de ordem legal no texto da Emenda Constitucional n° 26, da Reforma da Previdência Estadual. A nova proposta não prevê mudanças nas regras dos benefícios previdenciários, mas apenas alterações textuais com o objetivo de tornar o conteúdo da legislação mais claro e de fácil aplicação.