TRT/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009 - Elaboração: FCC - Regimento Interno TRT-MG (3ª Região)
Questão 59 - Regimento Interno TRT-MG (3ª Região)
Anexo para as questões 56 a 60
Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.
Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição de processos no Tribunal:
I. Em regra, o Presidente do Tribunal, em audiência pública e por sorteio, mediante processamento eletrônico, distribuirá os processos aos Relatores, quinzenalmente, de forma proporcional a cada classe.
II. Far-se-á a distribuição de forma contínua, observada a totalidade dos Desembargadores, cabendo a cada um deles a fração correspondente, excluídos, apenas, os Desembargadores que exercem cargos de direção.
III. Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.
IV. O cadastramento e a distribuição, sendo simultâneos o agravo de instrumento e outro recurso, e processados nos mesmos autos, serão feitos em relação a este, anotando-se aquele na capa dos autos.