Banco Central flexibiliza horário para limite de uso do Pix - Abranet - Associação Brasileira de Internet
O Banco Central publicou nesta segunda, 22/11, uma nova instrução normativa, pela qual faz ajustes nas regras do sistema de pagamento instantâneo PIX. Dessa forma, os clientes poderão modificar o período noturno, a partir do qual as transações estão limitadas a R$ 1 mil.
Segundo as novas regras, a pedido do usuário final, o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas – portanto, com início duas horas além do que seria o 'período noturno' padrão, definido pelo próprio BC como entre 20h e 6h.
Vale lembrar que o limite de movimentação no período noturno foi uma resposta da autoridade monetária a roubos de celulares e mesmo sequestros relâmpago, adotada no final de agosto a partir de demandas de órgãos de defesa dos consumidores.
Naturalmente, como aponta a nova IN do Banco Central, "caso, por solicitação do usuário final, o período noturno passe a compreender o período entre 22 horas e 6 horas, o período diurno deve passar a compreender o período entre 6 horas e 22 horas".
Por outro lado, as instituições financeiras, que anteriormente poderiam vir a definir o início do período noturno padrão a partir de 24h, agora estão limitadas entre 20h e 22h. No mais, elas têm até 29 de julho de 2022 para definir qual será o período noturno padrão para cada uma.