DIREITO EMPRESARIAL PROVA ESCRITA CADERNO 1 - PDF
Download "DIREITO EMPRESARIAL PROVA ESCRITA CADERNO 1"
Davi Santarém Cabreira
1 JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2009 DIREITO EMPRESARIAL PROVA ESCRITA CADERNO 1 ATENÇÃO Leia as instruções deste Caderno. Elas fazem parte da sua prova 1. Este caderno contém as instruções para a Prova Escrita de Direito Empresarial, prova esta composta de 5 (cinco) questões cada uma valendo 20 (vinte) pontos. 2. As instruções constantes no Caderno de provas e na Folha de Respostas complementam o Edital e devem ser seguidas pelo candidato. (Cap. VI, item 9) 3. Preencha com cuidado, A TINTA, o talão de identificação que se encontra no Caderno 2 da Prova Escrita: escreva seu nome em letra de forma; transcreva o seu número de inscrição; escreva o número do seu Documento de Identidade; assine no lugar apropriado. 3. NÃO SE IDENTIFIQUE NAS FOLHAS DE RESPOSTAS DA PROVA ESCRITA. O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e consequente eliminação do Concurso. (Cap. VII, item 9) 4. Ao finalizar, entregue o caderno da Prova Escrita contendo a folha de identificação e suas respostas ao aplicador. NÃO DESTAQUE a folha de identificação. ATENÇÃO - Nos termos do Edital n. 01/2009, Durante o período de realização das provas escritas não serão permitidos: [...] o uso ou porte, mesmo que desligados, de telefone celular, relógio digital [...] ou qualquer outro equipamento eletrônico [...]; o porte de arma [...] documento oficial de licença [...]. (item 10, alíneas c e d) O TEMPO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA PROVA É DE QUATRO HORAS, INCLUINDO O TEMPO PARA O PREENCHIMENTO DA FOLHA DE RESPOSTAS E PARA A TRANSCRIÇÃO DE RASCUNHO, SE HOUVER.
3 Prova Escrita Questão 1 Cássio Mário Machado Ribeiro, sócio da Mário Machado & Ribeiro Atacadista de Cereais Ltda., como pessoa física, regularmente, avalizou nota promissória de valor de R$ ,00 (trezentos mil reais) junto ao banco Industrial e Comercial de Crédito S/A, emitida pela sociedade. O título venceu 90 (noventa) dias após e não foi pago. Ajuizada a execução contra o avalista, foi distribuída para a 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Sessenta dias após a emissão do título, a sociedade emitente teve a falência declarada na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A sociedade constitui empresa familiar, pois o outro sócio, Caio Mário Silva Ribeiro, é filho de Cássio. O sócioavalista Cássio foi quem assinou o título em nome da sociedade emitente e como avalista. O juízo da execução foi regularmente garantido. Em sede de ação de embargos, dentre outras matérias inciso V do artigo 745 do CPC preliminarmente, foi requerida a suspensão da execução por força do disposto no artigo 6, caput, c/c o inciso V do artigo 99, ambos da Lei nº , de 2005, uma vez que o embargante avalista era sócio da falida e tornou-se devedor solidário da obrigação que originara o título, pois assinou este por duas vezes como representante da sociedade emitente e como avalista. Decidir a preliminar. ATENÇÃO A resposta a ser elaborada deve conter o máximo de 25 linhas. Questão 2 A ausência da entrega de mercadoria realmente vendida vicia a duplicata aceita, refletindo negativamente na situação jurídica do endossatário de boa-fé? Responder dando o fundamento legal da resposta. ATENÇÃO A resposta a ser elaborada deve conter o máximo de 15 linhas. Questão 3 Considerando as disposições do atual Código Civil a respeito, dissertar sobre o aval em letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. ATENÇÃO A resposta a ser elaborada deve conter o máximo de 30 linhas. 3
4 Questão 4 O que se entende por direito de recesso nas sociedades anônimas? ATENÇÃO A resposta a ser elaborada deve conter o máximo de 10 linhas. Questão 5 A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade implica em decretar-se o fim da sua autonomia patrimonial? ATENÇÃO A resposta a ser elaborada deve conter o máximo de 15 linhas. 4