CORONAVÍRUS: PREFEITURA DE HUMAITÁ DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE – Município de Humaitá – RS
CORONAVÍRUS: PREFEITURA DE HUMAITÁ DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE
Posto de saúde passa agora a atender das 7h até as 18h, sem fechar ao meio-dia, em decorrência do novo coronavírus
A Prefeitura de Humaitá decretou estado de calamidade pública nesta segunda-feira, dia 23, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Como estratégia de enfrentamento à doença, a Prefeitura de Humaitá passou a adotar apenas expediente interno e no horário das 7 às 13h. O novo horário passou a vigorar a partir desta terça-feira, dia 24. As Secretarias de Saúde e também da Agricultura vão seguir em plena atividade, devido à natureza essencial dos seus trabalhos. A Secretaria da Agricultura passou a funcionar também em expediente interno.
Ainda na sexta-feira, 20, o prefeito de Humaitá Fernando Wegmann já havia decretado situação de emergência, estabelecendo medidas complementares de prevenção pelo prazo de 15 dias desta sexta-feira. Pessoas que realizaram viagens para fora do município devem ficar isoladas por 15 dias.
O documento estabelece a proibição de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais, seja ao ar livre, ambientes fechados independentemente do número de pessoas. Devem fechar as portas centros comerciais que exerçam atividades e serviços considerados não essenciais. A exceção fica para as farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, fruteiras, agências bancárias, lotérica e restaurantes.
Também são considerados serviços essenciais os prestados pelas panificadoras, açougues, clínicas veterinárias, agropecuárias, venda de rações e medicamentos, funerária, correios, venda de gás, borracharias, serviços de telecomunicações, água, energia elétrica, órgãos de imprensa, serviços de laboratórios, postos de combustíveis, indústria/distribuidora de alimentos, empresas e silos de recebimento de grãos, segurança privada, transporte de passageiros e rodoviário, além de entrega de mercadorias e serviços de mecânica, sendo este último somente nos casos excepcionais ou de interesse público.
Os estabelecimentos que ficarem abertos devem limitar o atendimento a um cliente por vez, a fim de evitar a aglomeração de pessoas. Também devem promover ações de higienização dos espaços. Além disso, é necessário estabelecer horário diferenciado para pessoas com idade superior ou igual a 60 anos.
Fica vedado o funcionamento de academias, centros de treinamentos, centros de ginástica, danças, ritmos, bares, ginásios, campos de esporte, independentemente da aglomeração de pessoas. Lancherias, bares e restaurantes somente poderão funcionar pelo regime de tele-entrega, não podendo ser aberto ao público.
Empresas de borracharia, oficinas mecânicas, auto elétricas, de refrigeração e manutenção de equipamentos para os produtores rurais devem atender em regime de plantão.
Fica determinado que as fábricas adotem sistemas de escalas, revezamento de turnos e alteração de jornadas a fim de reduzir a aglomeração de trabalhadores.
Com relação ao atendimento junto à Administração Municipal, fica adotado o expediente interno em regime de escala por cada setor. Dentre as exceções, estão os servidores da Secretaria de Saúde. O posto de saúde passa agora a atender das 7h até as 18h, sem fechar ao meio-dia.
Serviços de agendamentos de consultas e exames estão suspensos por 15 dias, com exceção dos casos de urgência e emergência. Estagiários foram dispensados, sem prejuízo no pagamento da bolsa-auxílio. Servidores do grupo composto por idosos, gestantes e doentes crônicos devem exercer o trabalho remoto durante o período.
Ficou estabelecido que os professores, merendeiros, secretários de escola, servidores de higiene e limpeza, atendentes de creche, diretores e vices da rede pública municipal farão gozo de afastamento remunerado. Serventes e domésticas contratadas de forma temporária ou emergencial serão realocadas conforme a necessidade dos demais setores.
Motoristas ocupantes de cargo efetivo ou emergencial, designados para realização do transporte escolar, serão realocados juntos a Secretarias de Saúde e de Obras e Viação, conforme necessidade de cada pasta.
O decreto foi elaborado a partir de orientações do Ministério Público e seguiu determinações já decretadas pelo Governo do Estado.
A Prefeitura informa, ainda, que haverá fiscalização rigorosa com apoio da Brigada Militar. O estabelecimento que descumprir será punido. O decreto pode ser revisto a qualquer momento, dependendo do avanço da doença, informou a Administração Municipal.