Prefeitura regulamenta lei sobre calçadas; novas regras passam a valer nesta segunda-feira | Secretaria Municipal de Prefeituras Subprefeituras | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Prefeitura regulamenta lei sobre calçadas; novas regras passam a valer nesta segunda-feira
População poderá tirar dúvidas pelo telefone 156. Além dos proprietários, inquilinos também podem ser multados
14:59 09/01/2012
A Prefeitura sancionou no último sábado (07/01) nova legislação sobre calçadas. As regras passam a valer a partir desta segunda-feira (09/01) e estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe também ao usuário (locatário) do local, seja ele comercial ou residencial. Leia o decreto.