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As novas obrigações impõem mudanças de práticas gerenciais e planejamento, tanto por parte do governo, como das empresas. Surgem oportunidades para investimentos, com a perspectiva de uma nova política de incentivos para o setor – tema do seminário "Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos", que será realizado hoje em Salvador pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em parceria com o Valor.
"Os planos municipais começam a definir os rumos dos investimentos", afirma Carlos Silva, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). "É grande a perspectiva de expansão diante do grande volume de lixo gerado no país ainda sem uma solução adequada", avalia o executivo, lembrando que o Reino Unido, por exemplo, produz 90% menos resíduos que o Brasil, mas tem números de mercado praticamente iguais. O faturamento brasileiro é quatro vezes inferior ao da China, de acordo com a Abrelpe.
O crescimento econômico, com reflexos no consumo e na maior geração de resíduos, desenha o cenário. De olho nas oportunidades, empresas do setor adotam a estratégia de orientar prefeituras na elaboração dos planos municipais de resíduos e nos caminhos para torná-los viáveis. Pela legislação, os estudos devem incluir um diagnóstico da situação do lixo, metas para redução e reciclagem, mapeamento dos principais geradores, educação ambiental, custos e modelos de coleta seletiva e indicadores para medir o desempenho do serviço. Com 21 itens em seu conteúdo mínimo, o plano pode ter versão simplificada para cidades com menos de 20 mil habitantes. "Mas a maioria dos municípios ainda está alheia a essa obrigação", diz Silva.
"Com a nova lei, a lógica da limpeza urbana, antes restrita à coleta e disposição em aterro, muda completamente", argumenta o executivo. O trabalho envolve também reduzir a geração, fazer a reciclagem e, em alguns casos, transformar o que não é reciclável em energia. Em sua opinião, "apenas acabar com os lixões não resolve o problema, que abrange outros desafios, como soluções para o alto custo da coleta seletiva e a incorporação de tecnologias". Para fechar a conta, Silva defende taxar a população pelo serviço do lixo, cobrança hoje adotada por apenas 4% dos municípios.
Há diferentes modelos em jogo. Relatório da empresa de consultoria Pinheiro Pedro Advogados, que inspirou alguns itens da nova lei, indica a parceria público-privada como formato para tornar os investimentos viáveis, diante da falta de recursos públicos. "Os municípios não conseguirão atuar sozinhos", afirma o consultor Antônio Pinheiro, co-autor de um estudo em fase de conclusão para o Banco Mundial sobre a viabilidade econômica da gestão de resíduos no Brasil. "Sob o ponto de vista financeiro, aterros sanitários só são vantajosos quando recebem lixo em grande escala, acima de 250 toneladas por dia", informa o analista. A saída, segundo ele, é o consórcio de pequenos municípios para uso comum dessas áreas.
Em recente audiência pública no Senado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras dificilmente conseguirão cumprir os prazos da lei se não tiverem R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014. "O prazo é apertado, factível para a contratação dos novos projetos, mas não para a sua execução", admite Nabil Bonduki, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do MMA.
Ele informa que o governo federal começou a assinar convênios com Estados para a elaboração de planos intermunicipais com meta de envolver 344 conjuntos de cidades em todo o País, ao custo estimado de R$ 190 milhões. "É o primeiro passo para a formação dos consórcios", explica Bonduki, para quem, até dezembro, o governo concluirá o plano nacional de resíduos. "A perspectiva é tratar o lixo como recurso e não como problema, o que exige racionalizar o uso dos aterros sanitários", diz.
"Faltam indicadores para sabermos o tamanho do atraso", adverte Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, entidade que tem planos de fazer um diagnóstico e mapeamento dos resíduos e cooperativas de catadores na capital paulista, em parceria com empresas. O objetivo é seguir o modelo de Los Angeles (EUA), que desde 2007 reduziu em 63% o lixo levado para aterros, mediante a aliança de governo e iniciativa privada. Em sua análise, a coleta seletiva no Brasil precisa de escala para permitir o desenvolvimento da indústria de reciclagem e o peso de São Paulo nesse processo, pelo tamanho da população e da riqueza econômica, seria decisivo.