Brasília – Foi sancionada ontem, pela presidenta Dilma Rousseff, e publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei n° 12.699, que concede crédito suplementar para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) no valor de R$ 1,355 bilhão. O recurso está dividido entre as duas modalidades do Proex, com verba de R$ 800 milhões para o Proex Financiamento e com R$ 555 milhões para o Proex Equalização.
"A sanção pela presidenta Dilma da lei que amplia o crédito para o Proex reforça o conjunto de medidas que vem sendo adotadas pelo governo para estimular as exportações, e se associa ao Reintegra, que desonera as vendas de produtos brasileiros ao mercado externo", considerou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
"A ampliação desses recursos foi um compromisso assumido no Plano Brasil Maior e esse apoio é importante para incrementar a competitividade do setor exportador brasileiro neste momento de crise econômica internacional", avaliou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres.
O Proex Financiamento concede empréstimos diretos aos exportadores brasileiros, que recebem o valor da operação comercial à vista e oferece ao importador prazo para o pagamento da transação. Esse mecanismo de financiamento atende, principalmente, às exportações de micro e pequenas empresas. O crédito do programa está disponível para empresas exportadoras de bens e serviços, com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.
Quando a operação de exportação brasileira é financiada por instituições financeiras estabelecidas no país ou no exterior, o Proex Equalização arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.