Está agendado para esta quarta-feira, 18 de dezembro, a continuação do julgamento dos Precatórios do Fundef no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na semana passada, 12, a ação chegou a ser pautada, mas não entrou nas discussões da corte.
A luta pelos precatórios do Fundef é uma pauta antiga do SINPROESEMMA. Ainda em 2017, o sindicato ingressou com ações civis públicas na Justiça Federal pedindo o bloqueio dos precatórios do Fundef nos municípios com recurso em caixa, com ação estendida para todos aqueles que irão receber os recursos. O bloqueio preventivo tem o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos, a valorização dos trabalhadores em educação e investimentos na educação.
Em 2018, o presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira reuniu com a Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) onde a pauta foram os precatórios do Fundef e aplicação exclusiva dos recursos na educação, obedecendo o que a Lei determina, sendo 60% dos recursos são destinados para a valorização dos professores e 40% devem ser aplicados na melhoria e manutenção das escolas.
No final de 2018, juntamente com a CNTE e outras entidades sindicais do Norte e Nordeste, foi lançada no Maranhão a Frente Norte-Nordeste da Educação encabeçada pelo SINPROESEMMA que entre outras pautas, tem atenção voltada para a luta dos precatórios do Fundef.
Em 2019, a Frente promoveu vários encontros e seminários a fim de esclarecer e mobilizar os trabalhadores em educação para a luta dos precatórios.
STF
Em 2019, em três oportunidades o STF pautou o julgamento das ações dos Precatórios do Fundef, sendo feito o pedido de vistas em duas ocasiões pelo Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já em dezembro, dia 12, mais uma vez o julgamento foi pautado, mas não foi incluído na discussão.
Até agora, o placar estabelecido está em 5 a 3 para que os recursos fiquem com os trabalhadores em educação. Votaram a favor, o ministro Edson Fachin, relator do processo, acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barros, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Abriram divergência os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Melo.
“Esperamos que dessa vez as ações dos precatórios do Fundef sejam colocadas em pauta e possamos comemorar essa vitória para os trabalhadores em educação. Essa é uma luta antiga do Sinproesemma e temos convicção que toda essa luta não será em vão. A justiça será feita e teremos a valorização dos trabalhadores em educação”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
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