Dilma anuncia hoje mais um pacote de estímulo ao setor produtivo | Zanquetta Vitorino Advogados Associados
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25/06/2014 16h51
Dilma anuncia hoje mais um pacote de estímulo ao setor produtivo
BRASÍLIA - Considerada insensível a suas demandas por parte do setor produtivo, a presidente Dilma Rousseff anuncia nesta quarta-feira mais um pacote de bondades na tentativa de modificar essa imagem e recuperar o apoio político junto ao empresariado a quatro meses da eleição. Na lista de medidas estão mais desonerações, a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos e a retomada de programas que o governo havia encerrado por causa de dificuldades fiscais. Entre eles está o Reintegra, que dá aos exportadores um crédito em dinheiro decorrente das vendas fora do Brasil. Também deve ser prorrogado o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou o anúncio de medidas para o setor produtivo, mas não deu detalhes sobre o pacote. Fontes informaram que uma das propostas é flexibilizar as regras para as empresas e pessoas físicas que aderiram ao novo Refis da Crise, programa que permite o pagamento de débitos tributários vencidos até dezembro de 2013 em prazos maiores e com taxas menores. Segundo técnicos do governo, a entrada cobrada dos contribuintes poderá ser parcelada em até cinco vezes. Também está prevista a redução do PIS/Cofins sobre a venda de ações que estão na carteira do BNDES.
O anúncio deve ser feito no Palácio do Planalto depois de um encontro de Dilma com 35 grandes empresários que fazem parte do Fórum Nacional da Indústria. Segundo técnicos, foram convidados para o encontro representantes dos setores automotivo, de bens de capital, eletroeletrônico e farmacêutico. Também são esperados empresários do setor varejista e de comunicações.
As medidas são uma resposta da presidente a demandas que vinham sendo apresentadas pelo setor produtivo há tempos, mas que foram engavetadas por causa da dificuldade da equipe econômica em conseguir fechar as contas. Com a arrecadação prejudicada pelo baixo crescimento e com despesas elevadas, o governo enfrenta problemas para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Por isso, Mantega vinha afirmando que não haveria mais espaço para novas desonerações e chegou a considerar aumentar a carga tributária dos segmentos de bebidas frias e produtos de higiene pessoal.
No entanto, diante da queda da popularidade de Dilma em ano eleitoral, e da aproximação entre os empresários e candidatos da oposição, o Palácio do Planalto mudou de conduta. A presidente mandou suspender qualquer aumento de tributos e ordenou aos técnicos estudos sobre o que poderia ser feito para atender os empresários.
Depois disso, Dilma já se reuniu com empresários três vezes no último mês e anunciou que a desoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia será permanente. A ideia é fazer um esforço para atender os demais pedidos, dentro do que for possível. Mantega passou a terça-feira fechando os detalhes do pacote com sua equipe. Só pararam o trabalho para assistir ao jogo entre Brasil e México.
Os empresários vinham se queixando, por exemplo, que o valor fixado pelo Congresso como entrada para quem aderir ao novo Refis da Crise era muito salgado. Os parlamentares definiram que os devedores deveriam pagar já na adesão 10% do total de dívidas com valores de até R$ 1 milhão. Para débitos maiores, a entrada deveria ser de 20%. Então o governo decidiu parcelar o pagamento dessa entrada também.
AMPLIAÇÃO DE PRAZOS
O setor produtivo pediu ainda que o governo retomasse o Reintegra. Criado em 2011, o programa foi encerrado no fim do ano passado por causa do elevado custo fiscal. Ele representava uma renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por ano, mas voltará e, segundo técnicos, pode até se tornar permanente.
Outra novidade é que o PSI, previsto para acabar no fim de 2014, passará a ser permanente e se tornará uma linha regular do BNDES. O programa foi criado como resposta à crise financeira internacional, em 2008 e 2009, que teve como consequência o cancelamento ou a postergação de investimentos. Seu objetivo é financiar a produção e a compra de bens de capital novos, o capital de giro associado à aquisição, projetos de inovação e pré-embarque das exportações.
Também estava em estudo atender outra demanda dos empresários: a ampliação dos prazos para o pagamento de impostos e contribuições, como PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo uma fonte, o recolhimento dos tributos sobre vendas industriais não ultrapassa o último dia útil do mês seguinte ao de apuração dos fatos geradores. Por outro lado, o prazo médio de recebimento das vendas pela indústria é bem superior, alcançando às vezes 90 dias. Assim, há um descasamento entre o tempo do pagamento do imposto e a entrada do dinheiro no caixa das empresas.
FONTE: O GLOBO
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