Pacheco diz que não há motivos para afastar Alcolumbre | Poder360
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Presidente do Senado afirma ter convicção de que CCJ fará sabatina de André Mendonça até 2 de dezembro
15.nov.2021 (segunda-feira) - 11h56
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 2ª feira (15.nov.2021) que não há motivo para o afastamento do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acusado por ex-funcionárias de liderar um esquema de desvio de salários conhecido como "rachadinha".
O antecessor de Pacheco no comando do Senado segura há 125 dias a realização da sabatina na CCJ do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Agora, a expectativa é que a análise do nome na comissão e no plenário ocorra durante o chamado "esforço concentrado", de 30 de novembro a 2 de dezembro. Diante das críticas pela demora em pautar a sabatina de Mendonça e das acusações de "rachadinha", reveladas pela revista Veja, Alcolumbre diz que é vítima de uma "campanha difamatória sem precedentes".
"Acho que o presidente Davi tem todas as condições [de continuar no cargo]. Ele foi eleito para isso tanto pelo povo do Amapá quanto pelos pares que o elegeram presidente da CCJ. É um ex-presidente da Casa que merece meu respeito e tem, assim como todo cidadão, direito de se defender de acusações", afirmou Pacheco a jornalistas em Lisboa, Portugal, onde participa do 9º Fórum Jurídico do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Para o presidente do Senado, o ambiente e o clima sobre a condução da CCJ por Alcolumbre melhorarão "muito" depois que a comissão analisar a indicação de Mendonça, seja aprovando-a ou rejeitando-a.
Ele declarou ter "muita convicção" de que o colegiado aproveitará as datas do esforço concentrado no Senado para fazer andar também as indicações de autoridades ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Pacheco também falou sobre a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que começa pela CCJ do Senado sob relatoria do líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto estabelece um limite de cerca de R$ 40 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais da União em 2022 e muda o cálculo da correção do teto de gastos pela inflação para abrir espaço fiscal para o Auxílio Brasil.
O texto aprovado na Câmara, que contou com a articulação de Pacheco, enfrenta resistência de muitos senadores. "É muito inovadora a possibilidade de diversos negócios jurídicos capazes de esgotar a dívida de precatórios, inclusive o pagamento de dívidas fiscais. É uma criatividade inteligente, oportuna e que pode ser um fator decisivo de convencimento no Senado", disse.