Prefeitura de Cuiabá | Funcionamento do setor industrial será regulamentado por um novo decreto
Terça, 12 de maio de 2020, 07h30
Governo / RETOMADA GRADUAL
Funcionamento do setor industrial será regulamentado por um novo decreto
A previsão é de que o documento seja assinado ainda nesta semana, alterando as normas estabelecidas no decreto nº 7.886
Em reunião realizada durante o fim de semana com representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, definiu que irá editar um novo decreto para regulamentar o funcionamento do setor industrial. A previsão é de que o documento seja assinado ainda nesta semana, alterando as normas estabelecidas no decreto nº 7.886.
O segmento retomou as atividades nesta segunda-feira (11), com horários alternativos e ainda regido pelas determinações assinadas pelo prefeito no dia 20 de abril. Segundo o decreto 7.886, neste momento, o setor funciona durante três dias na semana, das 6h às 16h, com turnos máximos de 10 horas e mediante revezamento de equipes em dois períodos distintos de trabalho.
No entanto, a partir da publicação do novo decreto, os trabalhadores ligados às indústrias que possuem em seu quadro de colaboradores mais de 50 pessoas, poderão atuar por 30 horas semanais. Para isso, as empresas deverão elaborar uma escala de revezamento de turno e garantir o cumprimento de todas as medidas de biossegurança.
"Queremos somente que a iniciativa privada, agora em especial as indústrias, respeitem os critérios rigorosos de biossegurança. Cada estabelecimento tem a liberdade de se adequar da melhor forma possível para cumprir o que dispões o decreto. Mas, reforçamos que não abriremos mãos dessas ações necessárias a volta gradual do trabalho, sem colocar em risco a vida dos servidores, dos empresários e da população em geral", explica Pinheiro.
O chefe do Executivo municipal enfatiza ainda que, após a aplicação do decreto, será feito um trabalho de monitoramento, por 15 dias, para que, ao final, seja promovido os ajustes precisos. "Temos a fiscalização unificada, formada pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. A Fiemt também tem a sua equipe. Vamos unir essas forças", pontua o prefeito.
Para que a retoma das atividades econômicas se concretizasse, foi assinado um Termo de Compromisso de Cooperação com medidas de biossegurança a serem seguidas pelos estabelecimentos. O documento foi formalizado entre o Município e entidades representativas do setor produtivo, com o objetivo de inibir a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Entres os procedimentos básicos estão o controle de acesso ao público, disponibilização de álcool em gel 70% e uso de máscaras pelos funcionários e consumidores. Além disso, somente é permitida a lotação máxima de 50% da capacidade normal do ambiente e é obrigatória a realização de higienização contínua em todos os equipamentos utilizados para o atendimento.
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