Processos contra Ruiter no TJ não acabam nunca - Capital do Pantanal
Processos contra Ruiter no TJ não acabam nunca
11 abril 2017 - 07h40Sylma Lima
O Prefeito de Corumbá Ruiter Cunha de Oliveira ( PSDB) foi condenado três vezes por improbidade administrativa pela Justiça de Corumbá. As sentenças foram proferidas pela juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá Dra. Luiza Vieira Sá de Figueiredo desde o ano de 2013 até 2017, totalizando 16 anos de suspensão de direitos políticos. Contudo, o prefeito Ruiter Cunha foi candidato ao pleito em 2016 normalmente e foi eleito para exercer o terceiro mandato.
Em todos os três casos de condenação de improbidade contra o prefeito Ruiter, o prefeito recorreu da sentença no Tribunal de Justiça. A partir daí os processos pararam com interposição de recursos diversos e embargos, e o prefeito pode se candidatar nas eleições, inclusive considerado ficha limpa para os efeitos legais.
1º improbidade
Em 2013 o prefeito Ruiter Cunha foi condenado com suspensão dos direitos políticos por 3 anos. Neste processo ( 0012353-58.8.12.0008) da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Ruiter foi condenado juntamente com Carlos Alberto Pereira Porto com a mesma pena de 3 anos. Ainda consta outro réu de nome Aristides Benites Monteiro.Todos recorreram ao Tribunal de Justiça e o processo até agora não tem solução final, ou seja, sem o trânsito em julgado.
2º improbidade
No ano de 2015 a Justiça de Corumbá através da mesma Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (autos 0801136-48.2-12.8.12.0008), voltou a condenar Ruiter Cunha com pena de suspensão de 8 anos dos direitos políticos. A sentença é datada de 08 de maio de 2015, e também foi condenado Jonas Luna de Lima a uma pena de 10 anos de suspensão dos direitos políticos, dentre outras punições. Pela sentença, ambos não poderiam votar e nem serem votados no período da suspensão. Ruiter Cunha recorreu do processo junto ao Tribunal de Justiça, onde se aguarda uma decisão final.
3º improbidade
Neste ano de 2017 houve nova condenação de suspensão dos direitos políticos. A sentença condenatória foi proferida novamente pela Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá ( autos 0801540-31.2014.8.12.0008) que tem como titular a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. Luiza condenou Ruiter no dia 04 de abril de 2017 a outra suspensão dos direitos políticos, sendo agora com pena de 5 anos afastado da vida pública, e outros punições com multa. O prefeito já divulgou que vai recorrer da sentença no Tribunal de Justiça.
Também foram condenados neste processo os réus Daniel Martins Costa, José Antônio Assad E Faria e Lamartine de Figueiredo Costa a mesma pena de 5 anos de suspensão dos direitos políticos, além de multa e outras penalidades.
Ruiter Cunha também responde no Tribunal de Justiça por ação penal de Peculato e outros delitos de fatos ocorridos entre 2009 e 2012, sendo que até agora não houve condenação definitiva, o que poderia afastá-lo das funções de prefeito face aos efeitos penais da condenação.
Ruiter Cunha pode se candidatar a eleição em 2016 e foi eleito pelo PSDB com 23.566 votos, visto que todas as ações de improbidade não transitaram em julgado. Enquanto houver recurso na Justiça Ruiter pode participar de eleições.
Nos termos do Art. 20 da Lei 8.429/92 ( Lei da Improbidade), a perda da função pública ocorrerá somente quando transitar em julgado a sentença, ou seja, quando não houver mais recurso.
Ruiter Cunha já acumula 16 anos de suspensão dos direitos políticos e em todos os casos recorreu da sentença condenatória para o Tribunal de Justiça e em outros Tribunais Superiores. Sem o trânsito em julgado, Ruiter ainda é considerado ficha limpa.
Advogados consulados pela reportagem disseram que é estranho que o processo não chegou ainda a um desfecho final, ou seja, transitou em julgado antes das eleições de 2016, o que viabilizou a candidatura de Ruiter ao cargo de prefeito, inclusive com sua eleição, apesar de três condenações por improbidade e processo penal de crimes graves.
As três condenações de improbidade e uma ação penal de crime de peculato e outros crimes, não impediram a candidatura de Ruiter Cunha a prefeitura de Corumbá na eleição de 2016, inclusive o mesmo apresentou as certidões a Justiça Eleitoral que deferiu a candidatura do mesmo. Ruiter Cunha declarou R$ 532.479,00 em bens na eleição do ano passado.