TRT unificou a busca de créditos esquecidos em contas judiciais - TRT22 Piauí
TRT unificou a busca de créditos esquecidos em contas judiciais
Para facilitar ainda mais a busca por créditos esquecidos em contas judiciais, o TRT 22 unificou a consulta pela internet. Com o novo serviço, os(as) interessados(as) que desejarem verificar se dispõem do direito podem agora obter a relação de processos contemplados em um link único, dentro do site do Tribunal. É só acessar o link a seguir e selecionar o ano. O primeiro item da listagem que aparece é o dos editais agrupados, onde é possível faxer uma busca pelo nome.
Clique aqui: https://www.trt22.jus.br/portal/corregedoria/editais-do-projeto-garimpo/
São 41 editais, publicados pela Corregedoria do TRT, de fevereiro a julho de 2021, que contemplam milhares de pessoas com créditos trabalhistas de até R$ 300,00. Para valores acima desse limite, a consulta pode ser feita pelo sistema "Processo Judicial Eletrônico (PJE)", por meio do advogado que conduziu a ação.
Aí surge a questão: quando o dinheiro é devolvido à União, o beneficiário perde definitivamente o seu direito? A resposta é: NÃO. Nestes casos, o interessado, munido do edital publicado com o seu nome, pode dirigir-se a um posto da Receita Federal para requerer o resgate da quantia.
A Corregedoria do Tribunal é o órgão responsável pela localização dessas contas e pela publicação da listagem dos titulares do direito. É o chamado "Projeto Garimpo". Após cada levantamento, feito periodicamente, é publicado edital convocando novamente os(as) beneficiários(as0 para recebê-los, por meio de alvarás.
Embora os editais contemplem créditos de até R$ 300,00, há casos de valores bem maiores, identificados pelo Projeto Garimpo. Nestes casos, os(as) beneficiários(as) são notificados pela própria Vara do Trabalho onde tramitou a ação. Para se ter uma ideia, entre os dez maiores valores já resgatados até hoje pelo sistema, há créditos individuais que vão de R$ 139,8 mil a R$ 4,1 milhões.
No conjunto, o Projeto Garimpo já alcançou mais de nove mil pessoas no Estado do Piauí. Só no ano de 2021, em seis edições de rastreio, foram identificados e movimentados, até a presente data, mais de R$ 8 milhões. Deste montante, R$ 252.932,94 não foram resgatados por seus(suas) credores(as) e serão destinados para o combate à pandemia (confira).
O montante movimentado a partir do Projeto Garimpo, no entanto, desde sua implementação no TRT 22, em 2019, supera a cifra de 22 milhões. Além dos(as) beneficiários(as) diretos(as), a iniciativa da Justiça do Trabalho tem sua importância bastante ampliada, na medida em que viabiliza o incremento de recursos financeiros que passam a ser movimentados na economia local.
Em nível nacional, o Projeto Garimpo já identificou mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais e possibilitou que mais de R$12 milhões fossem revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19 (veja matéria sobre o assunto aqui).
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