Registro de Pessoa Jurídica do CAU | CAU/PA
SOLICITAÇÃO DATADA E ASSINADA PELO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA (conforme modelo em anexo no link deste item), ou de todos os sócios da Pessoa Jurídica, solicitando o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Se o sócio for pessoa física não arquiteto(a) urbanista, deve-se utilizar o modelo do link DECLARAÇÃO INFORMANDO DADOS DE PESSOA FÍSICA SÓCIA DE PESSOA JURÍDICA.
Se o sócio for pessoa jurídica, deve-se utilizar o modelo do link DECLARAÇÃO INFORMANDO DADOS DE PESSOA JURÍDICA SÓCIA DE PESSOA JURÍDICA.
c) Se o sócio for pessoa física arquiteto(a) urbanista, deve-se utilizar o modelo do link DECLARAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE DADOS DE PESSOA FÍSICA ARQUITETO(A) E URBANISTA SÓCIA DE PESSOA JURÍDICA (neste caso a apresentação dos dados não é obrigatória por conta de o CAU já possuir os dados dos arquitetos e urbanistas em seu sistema).
O contrato social da empresa e o documento de comprovação de vínculo técnico do Responsável Técnico devem ser enviados com certificação digital, obedecendo o que dispõe as Resoluções n.° 28/2013 e n.° 48/2013 do CAU/BR. Caso não possua este recurso, os documentos originais ou autenticados em cartório podem ser enviados fisicamente pelos Correios ou serem entregues na sede do CAU/PA. Eles serão posteriormente devolvidos pelos Correios. Para consultar o endereço do CAU/PA, acesse a página https://www.caupa.gov.br/sede/.