Projeto da terceirização será votado hoje, afirma presidente da Câmara | Valor Econômico
15/04/2015 às 14h27 1
Projeto da terceirização será votado hoje, afirma presidente da Câmara
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira que manterá a votação em plenário dos destaques ao projeto de lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a terceirização, mesmo com o pedido do governo para adiar a análise das emendas por uma semana para tentar negociar mudanças à proposta.
"Não é porque vai adiar por uma semana ou por outra que vai resolver", disse após reunião com os líderes da oposição o relator do PL e o líder do governo. O pemedebista negou que esteja a favor da versão do projeto defendida pelos empresários. "Não tenho qualquer compromisso ou interesse com os resultados. Meu objetivo é votar", afirmou.
Os deputados preveem que o principal debate em plenário será a votação de uma emenda para alterar a forma de recolhimento dos encargos trabalhistas dos funcionários da terceirizada. Há uma versão do relator, para só antecipar o recolhimento dos tributos, e outra do governo, para estabelecer uma alíquota de retenção de 5,5% do contrato que seria repassada para a Receita Federal, que depois devolveria o excedente.
"Me parece que a intenção da maioria é votar a emenda aglutinativa sem perda de receita, mas também sem aumento de carga tributária", disse Cunha. Outro debate, que pode não ser concluído nesta quarta-feira, é sobre se a terceirização será permitida para todos os setores de uma empresa, como prevê o texto-base do projeto, ou proibida para as atividades-fim.
O pemedebista afirmou que "muita gente votou errado" na análise de um destaque do PSDB na terça-feira que excluiu as empresas públicas e sociedades de economia mista do PL e que pretende colocar em votação em breve outro projeto de lei específico para tratar do setor público - administração direta, empresas públicas e sociedades de economia mista, que ficaram de fora do PL 4.330/04.
"Suspendi a sessão porque havia muita confusão e acho que 90% do plenário votou sem saber o que estava votando", disse, ao comentar que, como o destaque do PSDB era para suprimir um artigo, muitos deputados que queriam a manutenção do texto votaram "não", o que na verdade levava à exclusão do artigo. Para manter o texto era preciso votar "sim" ao destaque.