Movimento Lixo Cidadão – Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia na sua vida?
Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia na sua vida?
Lei assinada em 2010 ainda enfrenta obstáculos para ser cumprida em todo território nacional. O texto previa a erradicação dos lixões até 2014, no entanto, mais de 60% das prefeituras do Brasil não conseguiram cumprir a meta estabelecida
No dia 2 de agosto "celebra-se" oito anos da promulgação da Lei nº 12.305/10, mais conhecida como PNRS, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar de ser uma das leis mais importantes para o setor de gestão de resíduos, muita gente ainda não sabe do que se trata e nem como isso influencia em suas vidas.
Você sabe o que é a PNRS?
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos é uma lei que existe há 8 anos e procura organizar a forma com que o país lida com o lixo. O texto da lei exige dos setores públicos e privados, por exemplo, transparência no gerenciamento de seus resíduos. Ela abrange todos os tipos de resíduos, sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, incluindo até o descarte correto dos rejeitos (itens que não podem ser reaproveitados).
A PNRS tem 15 objetivos principais:
11. Prioridade nas aquisições e contratações governamentais para:
Dentre todos os pontos aprovados, existe um que vale destacar. A PNRS estabeleceu o fim de todos os lixões a céu aberto e pontos de descarte irregulares no país, tendo os aterros sanitários como o único destino final dos rejeitos, de maneira que exista controle dos danos que os resíduos possam causar ao meio ambiente e promovendo uma política mais sustentável para a população.
Entretanto, a medida que previu a erradicação dos lixões até 2014, ainda enfrenta grandes obstáculos em ser cumprida pela maioria dos municípios brasileiros. Mais de 60% das prefeituras do Brasil não conseguiram cumprir a meta estabelecida e por conta disso, um projeto de lei está sendo analisado para uma prorrogação no prazo para substituir os lixões por aterros sanitários até 2024.
Para que a lei seja cumprida, é fundamental a participação de todos os setores envolvidos no processo do ciclo de vida dos produtos. Todos têm seu papel para que a mudança seja possível, o que envolve atitudes como repensar os hábitos de consumo, não descartar lixo incorretamente e até cobrar posições concretas de seus governantes.
Não se pode falar em não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos sem incentivos econômicos e educação ambiental. Da mesma forma, não se pode implantar a coleta seletiva sem participação social e muito menos pensar a coleta e a disposição de resíduos sem eficiência logística e os ganhos de escala dos aterros sanitários regionais, desconsiderando a realidade econômica dos nossos municípios. A implementação das diretrizes impostas pela PNRS requer a adoção de políticas públicas que envolvam toda a sociedade.
Afinal, senão mudarmos nossos hábitos e não lutarmos por práticas viáveis de gestão de resíduos, quem paga é o meio ambiente e, consequentemente, nós mesmos.