Lei para regularizar Uber avança na Câmara Diário da Região - Rio Preto e região
Lei para regularizar Uber avança na Câmara
Mototaxista acompanha sessão realizada na noite desta terça
A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 11, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que regulamenta a atividade de transporte individual de passageiros por aplicativos na cidade, como é o caso do Uber, o mais conhecido deles.
O projeto foi aprovado na legalidade. A proposta ainda depende da votação do mérito antes de seguir para sanção do prefeito. O projeto enviado pelo governo estabelece, por exemplo, idade máxima de oito anos da fabricação do veículo, e que o automóvel usado seja do motorista ou de familiares próximos. O vereador Jean Dornelas (PSL) chegou a apresentar emenda para reduzir regras do projeto. O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), arquivou a emenda. O projeto deve ser votado pelo mérito na semana que vem.
Dornelas afirmou na sessão que irá reapresentar as sugestões em emendas pontuais antes da próxima votação. Ele questiona, por exemplo, a limitação relacionada à propriedade do veículo e quer ampliá-la. "Existem 50 mil pessoas que estão com nome negativado. Em muitas vezes é por isso que o veículo está em nome de outra pessoa. Então, entendo que vão ser eliminados postos de trabalho. O que estamos votando é reduzir ou não postos de trabalho", disse.
Ele afirmou que ainda apresentará emenda para permitir estacionamento perto de ponto de táxi. Dornelas questiona ainda a necessidade de identificação dos veículos com adesivos da Prefeitura.
Na avaliação do vereador Jean Charles (MDB), o projeto não precisa ser mais discutido, com novas reuniões de grupos envolvidos, como os próprios motoristas. "Tudo já foi discutido e o governo ouviu reivindicações e houve acordo. Agora é votar, senão não acaba nunca essa discussão", afirmou.