ConJur - Execução fiscal indevida não gera dano moral presumido
União não tem de pagar dano moral por executar contribuinte indevidamente
29 de agosto de 2016, 13h22 Imprimir Enviar
O mero ajuizamento de execução fiscal indevida não é motivo suficiente para gerar o dever da Fazenda Nacional em indenizar o contribuinte por dano moral, sendo necessária a análise das consequências da ação no caso concreto. A partir deste fundamento, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou pedido de reparação de danos morais feito por uma indústria de equipamentos em aço inox. A decisão, proferida no dia 19 de agosto, é do juiz Eduardo Kahler Ribeiro.
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2016, 13h22
Pois é, se fosse uma empresa...
30 de agosto de 2016, 17h41
Se fosse uma empresa executando indevidamente, não tenho a menor dúvida que seria condenada por dano moral e até por indébito.