MP pede internação provisória da autora do disparo que matou Isabele - JB NEWS
MP pede internação provisória da autora do disparo que matou Isabele
O Ministério Público Estadual pediu a internação imediata da adolescente B.O.C., 15 anos, autora do tiro que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no condomínio Alphaville 1, em Cuiabá, em 12 de julho.
O pedido de internação é desta segunda-feira (23.11) pelo prazo de 6 meses, podendo chegar a três anos. A cada seis meses são observadas e feitas as verificações da conveniência da continuidade ou baixa da medida socioeducativa de internação.
O processo está em sigilo de Justiça por se tratar de crime que envolve menores.
O habeas corpus (HC) concedido em setembro à adolescente B.O.C., que permitiu que ela deixasse a unidade socioeducativa em menos de 24 horas após a internação, consta na pauta de julgamento da Terceira Câmara Criminal desta quarta-feira (25.11). Segundo Vinícius Gahyva, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado (MPE), que acompanha o procedimento, o pedido de internação foi protocolado com as alegações finais do MP nessa segunda-feira (23.11), na 2ª Vara da Infância e Adolescência da Capital.
A partir da data, a defesa da adolescente, que responde pelo ato infracional de homicídio doloso (quando há intenção de matar), tem prazo de 8 dias para se pronunciar. Gahyva espera que até o final da próxima semana a magistrada Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude finalize a ação, com decisão de aplicação de medida socioeducativa.
Caso a decisão seja por medida mais branda, que não seja a internação da adolescente, ele garante que o MP entrará com recurso. A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais. Caso Alphaville 1
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Justiça nega internação da atiradora que matou Isabele e impõe restrições
Em sessão nesta quarta-feira (25.11) os desembargadores da 3ª Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiram manter o habeas corpus à adolescente B.O.C, de 15 anos autora do tiro que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no condomínio Alphaville I, no dia 12 de julho, em Cuiabá.
A confirmação da liminar que revogou a internação imposta, mas a adolescente mesmo em liberdade deverá cumprir medidas cautelares, como não sair de casa aos finais de semana, no período noturno e nem ingerir bebida alcoólica.
Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá. A versão de tiro acidental sustentado desde o começo pela adolescente B.O.C. de 15 anos, e que matou Isabele, mas foi derrubada pelas perícias feitas no local pela Politec MT.