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Vem do Canadá a primeiríssima regra nacional obrigatória sobre a Nanotecnologia.
Segundo os delegados ambientais, o governo canadense previu lançar no mês de fevereiro de 2009, portanto neste mês, a primeiríssima regulamentação nacional do mundo obrigando as empresas a detalhar sua utilização de nanomateriais técnicos. As informações coligidas graças a essa exigência serão utilizadas para avaliar os riscos ligados aos nanomateriais técnicos e contribuirão para o desenvolvimento de medidas de segurança apropriadas, visando a proteger a saúde humana e o meio ambiente.
Há alguns anos, os especialistas do Projeto sobre as Nanotecnologias Emergentes (Project on Emerging Nanotechnologies, PEN) encorajam o aumento da supervisão das nanotecnologias. Esses especialistas observaram que a decisão do governo canadense constituía um passo importante no que diz respeito à proteção do consumidor e do ambiente.
Logo do Programa PEN.
Créditos: Woodrow Wilson International Center for Scholars.
"As nanotecnologias se desenvolvem rapidamente. As pessoas e o ambiente são cada vez mais expostos aos novos nanomateriais. Apesar de tudo, os governos não dispõem de informações sobre o tipo, a quantidade e os riscos possíveis dos materiais nanométricos que são fabricados e utilizados nos produtos de hoje. Tratam-se, portanto, de informações essenciais para assegurar que as nanotecnologias sejam utilizadas de modo seguro", afirmou Andrew Maynard, chefe do Conselho Científico do PEN.
A decisão do Canadá foi anunciada pouco tempo depois da U.S. Environmental Protection Agency (EPA) ter emitido um relatório provisório sobre seu Nanoscale Materials Stewardship Program, um programa de submissão voluntária de informações que contou com uma participação limitada da indústria. O relatório da EPA nota a falta de dados coligidos pelo programa e afirma que a agência buscará um melhor modo de utilizar a lei federal sobre o controle de substâncias tóxicas (Toxic Substances Control Act, TSCA) a fim de obter dados sobre os riscos. Estudos realizados anteriormente pelos especialistas do PEN permitiram concluir que a lei TSCA está "extremamente incompleta", e que a EPA não utilizou eficazmente as ferramentas que essa lei colocou à sua disposição com o objetivo de regular a questão das nanotecnologias, o que a impediu de identificar as substâncias nanométricas e de verificar se elas eram perigosas.
O PEN, com relação à EPA e às nanotecnologias, tem uma ordem do dia ligada às medidas específicas que podem ser tomadas em função da lei TSCA, a fim de coligir informações cruciais sobre os riscos ligados às nanotecnologias. Relatórios disponíveis, on-line, em: www.nanotechproject.org.
O Project on Emerging Nanotechnologies é uma iniciativa lançada pelo Woodrow Wilson International Center for Scholars e o Pew Charitable Trusts, em 2005. Essa iniciativa tem como objetivo ajudar as empresas, o governo e o público a antecipar e a administrar eventuais implicações das nanotecnologias quanto à saúde e o ambiente. Para obter amplas informações sobre o projeto, consulte www.nanotechproject.org.