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quarta-feira 14 de outubro de 2020 às 10:35h
TSE derruba própria resolução para anular votos obtidos por ilícito eleitoral em 2018
A orientação, segundo o ConJur, se baseia no parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral, no capítulo que trata da contagem dos votos. A norma diz que, se a decisão de inelegibilidade ou cancelamento de registro foi proferida após a eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, os votos são contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro.
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