Pareceres de Classificação da OMA — Receita Federal
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por Dinom/Coana — publicado 22/05/2015 16h39, última modificação 02/10/2017 15h17
A Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28.09.2017, (DOU de 02.10.2017), aprovou o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adotou decisões correspondentes. A OMA publica periodicamente, em francês e inglês, uma coletânea oficial contendo todos os pareceres aprovados pelo Comitê do Sistema Harmonizado (CSH).
Com a entrada em vigor do SH/2017 tornou-se necessário transpor todas as decisões para a nova versão, sendo essa a razão principal da edição da Instrução Normativa RFB agora aprovada. Incluem-se nesta nova coletânea a tradução dos pareceres aprovados pelo CSH até 31.12.2016.