Solicitação de posição acionária (extrato)
As posições acionárias serão fornecidas ao próprio acionista, a herdeiros ou aos seus representantes legais, devidamente habilitados. Você pode solicitar informações como posição acionária, extratos, proventos, entre outras na sede do Bandes, ou ainda por telefone e e-mail, conforme os procedimentos abaixo:
1.Para solicitações realizadas na própria sede do banco: deverá ser apresentado documento de identificação com foto. Em se tratando de procurador é necessária também a apresentação de procuração com reconhecimento de firma, e em caso de herdeiros, certidão de nomeação de inventariante ou alvará judicial, além do preenchimento de solicitação.
2.Para solicitações realizadas por telefone ou correio eletrônico: o acionista deverá fornecer o nome e o respectivo número do CPF. A posição é encaminhada via correio postal ou eletrônico, exclusivamente ao acionista, conforme informações constantes do seu cadastro.
Os acionistas podem solicitar as alterações de seus dados cadastrais diretamente em nossa sede, ou por correspondência registrada (AR) destinada a área de atendimento ao acionista do banco.
A solicitação de alteração necessariamente deverá conter requerimento informando os dados cadastrais a serem alterados, bem como a apresentação de cópias autenticadas em cartório dos referidos documentos comprobatórios:
Documento de identificação (RG ou CNH e CPF);
Documento onde constem dados bancários tais como: nome do acionista, banco, agência e conta corrente (para crédito de dividendos/juros sobre capital próprio e outros proventos disponibilizados para pagamento aos nossos acionistas).
Obs.: Os pedidos de alteração efetuados por e-mail serão atendidos somente após o envio dos documentos comprobatórios por correspondência registrada (AR).
As transferências de posições acionárias e as respectivas assinaturas nos livros societários serão realizadas exclusivamente na sede do Bandes, sob as seguintes condições e termos:
Em todos os processos de transferência será necessário o preenchimento do formulário de transferência de ações conforme modelo fornecido pelo Bandes (Modelo de Autorização), cuja assinatura deverá ter o reconhecimento de firma em cartório, do cedente e do respectivo procurador, se for o caso.
Para transferência de ações será indispensável a presença do cedente ou de seu procurador devidamente habilitado, inclusive para acionistas pessoas jurídicas. A procuração para transferência de ações deverá ser de acordo com modelo fornecido pelo banco (Modelo de Procuração), específica para o fim, contendo a quantidade e tipo de ações a serem transferidas e valor da negociação.
Em todos os tipos de transferência deverá ser apresentado o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), comprovando o pagamento do imposto sobre o ganho de capital incidente na venda das ações/cotas. Nos casos em que não houver ganho de capital, o DARF deverá ser substituído pela declaração de não incidência de imposto, cujo modelo (Modelo de Declaração) está previsto em nosso site.
Para efetivação da transferência de ações, as partes envolvidas (Cedente e Cessionário) ou os seus legítimos procuradores deverão comparecer à sede do Bandes para assinatura no livro societário de transferência de ações, munidos de documentos originais e cópias autenticadas, conforme a relação abaixo:
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira Profissional);
Comprovante de endereço (de no máximo 2 meses passados);
Documento onde constem dados bancários tais como: nome do acionista, banco, agência e conta corrente (para crédito de dividendos/juros sobre capital próprio e outros proventos disponibilizados para pagamento aos nossos acionistas)
Obs.: Nas transferências de ações que não forem informados os valores de negociação será considerado para a operação junto a Receita Federal o Valor Patrimonial da Ação atualizado na presente data.
Serviços em caso de falecimento do acionista
Nas solicitações que estiverem relacionadas a acionistas falecidos, além dos itens mencionados anteriormente, para cada tipo de serviço deverão ser providenciados documentos adicionais, conforme relação.
Para solicitação de Posição Acionária:
Certidão de Inventariante;
CPF (Inventariante e Espólio);
RG (Inventariante e Espólio);
Comprovante de endereço do Inventariante.
Para solicitação de transferência de ações:
Alvará ou Formal de Partilha;
CPF (herdeiros);
RG (herdeiros) e;
Comprovante de Endereço dos herdeiros.
Os ofícios judiciais e suas determinadas demandas deverão ser requeridas única e exclusivamente na sede do Bandes. Não será cobrado ao solicitante do serviço valores pela operação realizada.
O Bandes não possui representantes e sucursais dentro ou fora do estado, autorizados a negociar ações integrantes do seu capital social, bem como ações de outras companhias.
É recomendável que as operações mobiliárias que envolvam valores patrimoniais vultosos sejam sempre realizadas com assessoria de um advogado, para maior segurança das partes envolvidas.