Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se provar ausência de culpa na separação | Folha de Parnaíba
No caso, ao interpretar o art. 1.830 do CC, o Tribunal de origem concluiu que o ônus da prova é dos terceiros interessados, na espécie, irmãos do falecido, os quais deveriam provar que a ruptura da vida conjugal se deu por culpa do cônjuge sobrevivente, visto ser incontroverso que o casal estava separado de fato há mais de dois anos quando o varão veio a falecer.
Cabia ao sobrevivente comprovar que 'a convivência se tornara impossível sem culpa' sua. Isso porque, conforme se verifica da ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, o cônjuge separado de fato é exceção à ordem de vocação. A ministra Isabel, considerando as circunstâncias fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias no sentido de ser a prova dos autos inconclusiva, de modo que não desincumbiu a recorrida de seu ônus probatório, entendeu que a cônjuge sobrevivente não ostenta a qualidade de herdeira do "de cujus". Foram opostos embargos de declaração, considerados intempestivos pela relatora e, portanto, não conhecidos.