Farmácia Cidadã - Abertura de Processo para Solicitação de Medicamentos
Para abertura do processo para Solicitação de Medicamentos, o paciente ou responsável legal deverá comparecer a uma Farmacia Cidada Estadual de referencia de seu município residente, portando os seguintes documentos:
cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento
cópia do comprovante de residência atual
cópia do Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS (solicitar na rede municipal de saúde)
Procuração, para representantes de usuários. Levar documento de identificação com a mesma assinatura da procuração e cópia do documento de identidade do representante. Clique aqui para o Modelo de Procuração.
Receita Médica - em duas vias, contendo o nome genérico do medicamento, concentração, posologia, tempo de tratamento, quantitativo mensal, carimbo, assinatura e data
LME - Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos do Componente Especializado. É obrigatório o preenchimento de todos os campos pelo médico. (Clique aqui para preenchimento eletrônico)
Termo de Esclarecimento e Responsabilidade datado, carimbado e assinado pelo médico e pelo paciente
Exames necessários para abertura de processos e continuidade de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
Após abertura do processo, a solicitação será encaminhada para uma Comissão de Farmacologia e Terapêutica para avaliação dos documentos anexados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Caso preencha os critérios de inclusão, a solicitação será autorizada para posterior dispensação do medicamento. Para continuidade do tratamento deverá ser feito pedido de renovação a cada três meses.