042102 - ASSUNTO INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2, DE 7 DE MAIO DE 2001
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Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12	|	Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h50	|	Acessos: 658
O Secretário Do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 679, de 22 de outubro de1992, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o disposto no art. 15, do anexo I do Decreto nº 80, de 05 de abril de 1991, alterado pelos nºs 186, de 09 de agosto de 1991 e 243, de 28 de outubro de 1991;
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a IN/STN/MF nº 008 de 14 de dezembro de 1999.
Anexo à Instrução Normativa nº 02, de 07 de maio de 2001.
6. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI tem como objetivos:
7. O SIAFI permite que as Unidades Gestoras ? UG, na efetivação dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial, obtenham acesso de forma on-line ou off-line.
12. O SIAFI permite aos órgãos a sua utilização nas modalidade total ou parcial
18. O SIAFI tem sua segurança baseada nos seguintes princípios instrumentos:
18.1. Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI - SENHA
Que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, Estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações;
18.2. Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seususuários;
18.4. Conformidade de Operadores, a ser realizada pelos titulares das UG,ou por operadores por eles indicados;
18.9. Inalterabilidade das informações de todos os documentos icluídos no SIAFI, após sua contabilização.
21.3. Cadastrador Regional, designados pelos Cadastradores de Órgão,
de acordo com as respectivas necessidades e conveniência; e
Agente - Competências para Autorização - Competências para Credenciamento
Cadastrador Titular da COSIS/STN Gestor do SENHA
Cadastrador Titular do Órgão com esta Cadastrador Geral de Órgao
Cadastrador Titular do Órgão com esta Cadastrador de Órgão Regional
23. A solicitação de acesso ao SIAFI poderá ser feita ao Titular da UG que a encaminhará para o Cadastrador de Unidade ao qual esteja vinculado ou ao Cadastrador Regional, ou ao Cadastrador de Órgão, ou ainda ao Cadastrador 042102I TEXTO Geral, quando for o caso.
25. Somente será reconhecido como dado oficial, para efeito de divulgação ou publicação, aquele extraído do SIAFI e devidamente autenticado pelo titular da unidade responsável ou pelo titular da Secretaria do Tesouro Nacional.