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Deputado Márcio Honaiser entra na justiça para garantir pagamento de emenda impositiva
Publicado em 14 de maio de 2022 por Blog do Clodoaldo
O deputado estadual Márcio Honaiser (PDT) anunciou neste sábado (14), durante entrega de UTI Móvel em Balsas, que vai entrou na justiça para que emenda impositiva, de sua autoria, destinada a Agrobalsas, que terá início nesta segunda-feira (16), seja paga. O deputado destacou que não desejaria chegar a este ponto, de ter que entrar na justiça, mas que observa claros indícios de boicote ao seu pleito, visto que emenda impositiva de outro parlamentar, alinhado ao governo e a presidência da Assembleia, também destina a Agrobalsas, já foi paga.
"Infelizmente estamos numa briga política que não deveria acontecer e que está interferindo no pagamento de emenda impositiva de minha autoria para o Agrobalsas. Não vamos aceitar e por isso entrei na justiça para que essa emenda fosse paga. Este tipo de comportamento é um absurdo. Nós vivemos numa democracia e o que é Lei, o que é regra tem que ser seguido. Entro na justiça para garantir um direito. Entro na justiça para garantir apoio a este importante evento. Sempre lutarei para que este tipo de boicote não acabe por afetar a nossa população", disse Márcio Honaiser.
Emendas Impositivas – Em dezembro de 2020 foi promulgou, a Proposta de Emenda Constitucional 090/2020, que acrescenta ao artigo 136ª da Constituição Estadual as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo reserva orçamentária para o seu cumprimento.