TJ suspende decisão que proibia queima da palha de cana - Revista RPAnews
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TJ suspende decisão que proibia queima da palha de cana
TJPE suspende decisão que proibia queima da palha de cana por empresa de açúcar do Vale do São Francisco. MPPE entrou com recurso contra a volta da queimada
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, no Sertão pernambucano, que proibia a queima da palha da cana por parte de uma empresa agrícola do Vale do São Francisco. A decisão foi do desembargador Stênio Neiva Coêlho.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tinha entrado na justiça pedindo essa suspensão devido aos prejuízos à saúde da população de Petrolina e de Juazeiro, na Bahia, onde fica localizada a empresa, principalmente por conta da pandemia do Novo Cornavírus.
Segundo a Assessoria de Comunicação do TJPE, a suspensão tem caráter temporário até o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento. A nova decisão determinou a intimação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. A assessoria informou ainda que na segunda-feira (31) houve interposição de um Agravo Interno contra a decisão que concedeu o efeito suspensivo, que será analisado para posterior julgamento.
MPPE recorre da decisão
O Ministério Público de Pernambuco entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) De acordo com a nota do MPPE, "suspender a liminar que determina a cessão da queima da palha da cana-de-açúcar privilegia interesses particulares e econômicos da Agrovale em detrimento de interesses coletivos e sociais, amparados na amplitude dos princípios constitucionais e de defesa da saúde e do meio ambiente, quando estudos evidenciam a correlação entre poluição e o aumento das taxas de doenças respiratórias".
A nota do MPPE diz que o órgão requer a reconsideração da decisão que permite a queima da palha da cana ou, do contrário, que seja o recurso posto em mesa para julgamento, independentemente de pauta, na primeira sessão do órgão julgador competente, para que lhe seja dado provimento, no sentido de indeferir o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento, com a revogação da medida suspensiva proferida.