PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2019 - Licitações
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MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO-SC
2.1. Contratação de empresa interessada na prestação de serviços de transporte de alunos, de acordo com itinerário, turno, quilometragem, capacidade dos veículos e demais informações pertinentes, conforme constante no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
2.1.1. O transporte deverá programar cronograma de horário para que os alunos/passageiros cheguem ao destino com 05 (cinco) minutos de antecedência do início das aulas e, no seu retorno, 05 (cinco) minutos após o término das aulas, conforme a demanda de cada ano.
2.2. O veículo a ser utilizado no transporte dos alunos por parte do licitante vencedor deverá possuir todos os equipamentos de segurança exigidos pela legislação e normatização que regem o assunto, devendo ainda respeitar o limite de anos de uso. Em relação ao respectivo motorista condutor, no ato da assinatura do contrato deverá ser apresentado comprovante da habilitação necessária exigida e do correspondente curso de formação de condutor.
2.3. O licitante vencedor será obrigado a manter um seguro facultativo de responsabilidade civil, através de seguradora idônea e autorizada pela SUSEP, com as seguintes coberturas mínimas: - responsabilidade civil causada a terceiros (danos materiais R$ 150.000,00 e danos corporais R$ 150.000,00); dano moral (passageiro R$ 60.000,00 e terceiros não transportados R$ 22.500,00); acidentes pessoais (tripulante e passageiros, no mínimo o total de R$ 60.000,00 para cada).