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Petição - Penal - Pedido de instauração de inquérito policial, em face de estelionato
Pedido de instauração de inquérito policial, em face de estelionato, caracterizado por dívida líquida, certa e exigível não quitada.
ILMO SR DR. DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE ESTELIONATO DE ...., ESTADO DO ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,com fulcro no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O Requerente é credor do Requerido da quantia líquida, certa e exigível de R$ .... (....), representada pelo seguinte título de crédito vencido e não pago:
"Um (1) cheque de nº ..., Banco ...., vencido em ...., no valor de R$ .... (....)."
Foram esgotados todos os meios existentes para a possibilidade de pagamento amigável do débito supra mencionado, sem, contudo, lograr êxito.
Caracteriza-se, assim, a conduta criminosa de estelionato, cometida pelo Requerido, cujo delito está previsto no artigo 171, "caput".
"Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento."
Assim, requer a Vossa Senhoria a apuração dos fatos relatados, com a conseqüente instauração de INQUÉRITO POLICIAL, com a qualificação e interrogatório do Requerido, nos termos do que dispõe o artigo 6º do Código de Processo Penal, a fim de que possa, quando da remessa à Juízo, fundamentar a ação penal.
Requer, também, que seja o mesmo pregressado, bem assim, que seja oficiado às demais Delegacias desta Cidade, e Cartório de Distribuição Penal, para que forneçam a vida pregressa do Indiciado.
Afinal, requer a Vossa Senhoria, desde já, a oportunidade para a juntada de outros documentos que porventura forem encontrados, em diligências particulares a serem procedidas pelo Requerente.