ISS sobre serviços de saneamento está na pauta do Plenário
O Plenário do Senado pode votar, após o recesso parlamentar, projeto que determina a cobrança, pelos municípios, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de saneamento ambiental, como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de novembro, quando os senadores do colegiado acompanharam o voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Ao apresentar seu voto na CAE, ele disse que a medida é bem-vinda por acrescentar fonte de arrecadação incidente sobre os serviços sanitários. "Esses, de fato, demandam dos municípios, que precisam cuidar das outras externalidades geradas e lançadas na natureza".
Esperidião Amin considerou, em seu relatório, que o ISS, como principal tributo municipal, precisa ser valorizado "num momento especialmente delicado dos entes municipais". Ele lembrou que ainda em 2003 isso foi cogitado, mas vetado pelo então presidente da República, Luiz Lula Inácio da Silva, na hora da sanção.
À época Lula explicou seu veto alegando que a incidência do imposto sobre serviços de saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento, esgotamento sanitários e congêneres, bem como sobre serviços de tratamento e purificação de água, não atende ao interesse público. Ele previu que a tributação poderia comprometer o objetivo do governo em universalizar o acesso a tais serviços básicos.
"A consequência de longo prazo seria aumento nas despesas no atendimento da população atingida pela falta de acesso a saneamento básico e água tratada", alegou o então presidente.
O autor da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), se opõe à justificativa do veto:
"Dentre as razões do veto, o interesse público aponta exatamente na direção contraria à que foi usada, haja vista a enorme necessidade de recursos dos entes municipais para suprir as crescentes demandas da sociedade por serviços básicos, tais como os serviços de saúde, educação, infraestrutura e segurança".
Depois de aprovado na CAE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/2019 não recebeu mais emendas. Se for aprovado pelo Plenário do Senado, seguirá para votações na Câmara.
Energisa Acre alerta sobre os riscos...
Rodrigo Forneck cobra melhoria das ciclovias e...
Além de ser um transporte ativo, a bicicleta é um modal não poluente utilizado por muitos riobranquenses. Após vistoriar... Saiba mais
MPAC aprofunda investigações sobre desvio de...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do... Saiba mais
Prefeitura de Rio Branco e lojistas dão início à...
Na manhã desta segunda-feira, 3, a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Safra) começou a coletar a assinatura dos lojistas... Saiba mais
MPAC requisita monitoramento eletrônico para...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria Criminal, que atua perante a Vara de... Saiba mais
Zona Azul volta a funcionar, em Rio Branco, de...
A partir de desta segunda-feira, 03, os estacionamentos rotativos do centro de Rio Branco voltam a funcionar. Durante toda a semana, as monitoras de... Saiba mais
Presidindo a Comissão Especial de Fiscalização dos Recursos e Ações ao Combate à Covid-19, o líder... Saiba mais
CPI no Congresso, mecanismos legais e ações de redes sociais devem diminuir informações falsas Em um ano tão... Saiba mais
Devido as eleições que ocorrerão no final deste, algumas mudanças serão necessárias e estão sendo... Saiba mais
O vereador Artêmio costa (PL) fez uso do grande expediente desta terça (04) para apresentar a proposta de criação da... Saiba mais
O líder do PROS na Câmara de Rio Branco, vereador Mamed Dankar utilizou sua fala no grande expediente desta terça (04) para... Saiba mais
Atendendo ao convite da líder do executivo na Câmara Municipal de Rio Branco, vereadora Elzinha Mendonça (PSB), o espaço... Saiba mais
Militares do Giro recuperam veículo no Portal da...
Policiais do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), da Polícia Militar, recuperaram na sexta-feira, 07 de... Saiba mais
Polícia Militar apreende arma de fogo no bairro...
Policiais Militares do 3° Batalhão (3°BPM) aprenderam uma arma de fogo, na tarde desta sexta-feira (07), no Bairro Jorge Lavocate, em... Saiba mais
Com a presença do Governador do Estado, 2º...
Na manhã desta quinta-feira, 06 de agosto, o Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) realizou uma... Saiba mais
Foragido da justiça é preso pela Polícia Militar...
Durante Operação Policial realizada nesta terça-feira, 04 de agosto, na Rodovia Transacreana e nas comunidades ao longo da via,... Saiba mais
Patrulha Maria da Penha realiza ação alusiva ao...
A Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Acre, está realizando neste mês de agosto, a entrega de panfletos em Rio... Saiba mais
Polícia Militar prende trio e faz apreensão de...
Policiais Militares do 1° Batalhão, da Polícia Militar do Acre (1° BPM/PMAC), integrantes do pelotão Tático,... Saiba mais
Brasil registra 3 milhões de casos de covid-19 e...
O Ministério da Saúde divulgou hoje (9) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De... Saiba mais
Covid-19: Brasil tem 2,733 milhões de...
Mais 541 pessoas morreram por causa da covid-19 no Brasil, conforme registros oficiais neste domingo (2). Com isso, o total de mortos chega a 94.104... Saiba mais
Megaleilão Nelore CFM abre as vendas do ano com...
A Agro-Pecuária CFM promoverá, no dia 6 de agosto, a partir das 10h, o 22º Megaleilão Nelore CFM, desta vez em... Saiba mais
Decreto proíbe queimadas em todo o Brasil por...
O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por... Saiba mais
BB e Caixa oferecerão crédito com garantia do...
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer o crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de... Saiba mais
83% das PMEs latinoamericanas foram impactadas...
As atividades das Pequenas e Médias Empresas - PMEs têm sido fortemente impactadas pela pandemia decorrente do COVID-19 e, como... Saiba mais
Benfica marca apresentação de Jorge Jesus em...
O anúncio da contratação já havia sido feita, mas ainda faltava ser marcada a apresentação oficial. E... Saiba mais
Prefeitura de Rio Branco e Federação de Futebol...
O coordenador do Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo... Saiba mais
Covid-19: Santa Catarina cancela partida entre...
O governo de Santa Catarina anunciou neste sábado (11) o cancelamento do jogo Avaí x Chapecoense, que ocorreria neste domingo (12),... Saiba mais
Esporte e solidariedade a serviço do próximo
Não é de hoje que o esporte se destaca em causas sociais pelo mundo todo, principalmente em momentos difíceis com que o mundo... Saiba mais
Covid-19 cancela Barezão 2020
Com a grave situação de saúde pública no país com a expansão da pandemia do COVID-19, clubes amazonenses... Saiba mais
Nos pênaltis, Cruzeiro vence e avança na Copa do...
O Cruzeiro superou o Boa Esporte por 5 a 4 na disputa de pênaltis nesta quarta (4) e garantiu vaga na terceira fase da Copa do Brasil. No... Saiba mais
Custo da cesta básica caiu em 13 capitais no mês...
No mês de julho, o custo da cesta básica caiu em 13 das 17 capitais analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística... Saiba mais
Confiança do consumidor aumenta, mas é preciso...
Estudo da FGV aponta melhora nos ânimos, mas o economista Alessandro Azzoni recomenda cautela com consumo e investimentos O índice... Saiba mais
Feirão de Agronegócios do Sicoob facilita acesso...
Produtos, serviços e financiamentos com taxas competitivas proporcionam desenvolvimento aos cooperados produtores rurais Nesta sexta-feira... Saiba mais
Endividamento das famílias bate recorde. E você...
A Peic - Pesquisa de Endividamento e Intenção de Consumo, divulgada pela CNC, mostrou que no mês de junho de 2020 o percentual... Saiba mais
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de...
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (16) um prêmio de R$ 20 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.280 será... Saiba mais
Caixa começa a pagar hoje abono salarial para...
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira (16) o abono salarial 2020/2021 para os trabalhadores nascidos no... Saiba mais