RJ – Revista Servidor Fev/Março 2020 – Assemperj – Associação dos Servidores do MP do RJ | FENAMP
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RJ – Revista Servidor Fev/Março 2020 – Assemperj – Associação dos Servidores do MP do RJ
Por outro, a nível local, o veto do governador Witzel ao artigo da Lei Orçamentária de 2020,
que previa a revisão geral anual, acendeu um alerta nas categorias de servidores do Estado e serviu para gestar um amplo movimento, agora conhecido como Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ). A Assemperj/Sindsemp-RJ é uma das entidades à frente das articulações para a criação do Fórum, que já conseguiu o o apoio da Alerj para a derrubada do veta e tem tido boa inserção na mídia local.
Não bastassem as preocupações do novo ano, não podemos perder de vista o pacote de maldades que o governo federal encaminhou ainda no final de 2019 e que agora deverá ser
retomado pelo Congresso Nacional. As PECs 186/187/188 agridem frontalmente o funcionalismo público de todas as esferas de poder, em especial com a possibilidade de suspensão da evolução na carreira e a redução proporcional de jornada e salário em até 25%. Ademais, se aprovado o texto original, todas as verbas indenizatórias pagas a servidores públicos deverão ser aprovadas em lei, a qual deverá prever o valor ou critério de cálculo. Trocando em miúdos, nós, servidores do MPRJ, precisaremos de uma lei autorizativa para continuar recebendo os benefícios que valorizam sobremaneira a nossa carreira.
Leia a revista completa aqui: http://www.assemperj.org.br/wp-content/uploads/2020/03/REVISTA-SERVIDOR-EDI%C3%87%C3%83O-FEVEREIRO-MAR%C3%87O.pdf
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