Violência contra mulher será discutida nesta segunda na Assembleia Legislativa - Rota Jurídica
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Violência contra mulher será discutida nesta segunda na Assembleia Legislativa
Audiência pública por ocasião do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher será realizada na próxima segunda-feira (25), a partir das 8h30, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás.
O evento é uma iniciativa da deputada Isaura Lemos, presidente estadual do PCdoB de Goiás, com o apoio da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). A discussão contará com a presença de diversas mulheres que representam diferentes entidades e órgãos em Goiânia e no Estado.
De acordo com estudo publicado em julho pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), os dados sobre a violência contra as mulheres são preocupantes. Segundo o levantamento, Goiás é o Estado com a segunda pior média do País no que se refere às taxas de homicídio feminino, atrás somente do Espírito Santo.
A capital do Estado também apresenta uma estatística negativa. Em números proporcionais com a população, Goiânia é a segunda capital do Brasil com o maior índice de mulheres assassinadas, ficando atrás somente de Maceió (AL).
No que se refere à população jovem feminina, Goiás e Goiânia também têm destaque no ranking da violência. Tanto o Estado quanto a capital ocupam o quinto lugar na comparação nacional.
A escalada da violência contra o sexo feminino em Goiás teve impulso assustador em um ano, no período de 2010 a 2011, quando apresentou crescimento de 51% nas ocorrências. Em Goiânia, com base nos dados revelados pelo estudo e na população feminina divulgada pelo Censo, pelo menos 6,4 mulheres, em média, foram assassinadas por mês em 2011. No mesmo ano, somente na capital, pelo menos 76 mulheres foram mortas.
Enquanto em Goiás, em dez anos, houve crescimento de registros acima de 100%, no Brasil, o número de homicídios de mulheres teve aumento de 17,2%, no mesmo período. Segundo as avaliações do próprio estudo, os crimes são predominantemente domiciliares: 71% dos registros aconteceram no domicílio da vítima; em 43,4% dos casos, o assassino foi o parceiro ou ex-companheiro; em 19,8% dos registros, os agressores são os pais; em 7,5%, são irmãos ou filhos.
Redução sutil
Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que a Lei Maria da Penha não impactou os índices de mortalidade feminina. O estudo comparou os períodos anterior e posterior à vigência da lei. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres no Brasil foram de 5,28 no período de 2001 a 2006. Já, após a vigência da lei (2007-2011), foi de 5,22, com um sutil decréscimo imediatamente após a lei.
Entretanto, nos últimos anos analisados, os índices voltaram para os patamares anteriores.
"Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado", realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc, mostra que uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez "algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido".
Também segundo esse levantamento, o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e em torno de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da referida lei.
O Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, foi definido no 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.
Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo em face da Violência contra as Mulheres, começando no dia 25 de novembro e encerrando no dia 10 de dezembro, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Esse período foi escolhido para marcar a luta pela erradicação da violência contra as mulheres e a garantia dos direitos humanos.