Criar concurso para conselheiros é solução para o Carf, dizem especialistas – 02/07/2015 – Jorge Gomes | Advogados
Criar concurso para conselheiros é solução para o Carf, dizem especialistas – 02/07/2015
De acordo com ele, o Carf deveria ser recriado nos moldes do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco, que desde 1975 só tem julgadores concursados. Além disso, Maciel avaliou que está na hora de acabar com a composição paritária do órgão, alegando que ela seria uma herança de inspiração fascista do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e que as confederações de trabalhadores ou empregadores não têm legitimidade para representar os contribuintes.&#160
O sócio da área tributária do Ulhôa Canto Advogados e colunista da revista Consultor Jurídico Gustavo Brigagão também elogiou a sugestão. Mas ele ressalvou que, para isso, é preciso que os conselheiros concursados tenham as mesmas prerrogativas garantidas aos juízes. Segundo ele, o fato de os julgadores serem admitidos via exame garantiria a independência deles, e faria com a que a paridade não fosse mais necessária.