LYRA DUQUE ADVOGADOS: 2022
Você sabe o que é leasing? Esse termo vem do inglês, e significa locação. Muitas vezes chamado de arrendamento mercantil, o leasing costuma envolver instituições financeiras e transações de alto valor.
Por meio do leasing imobiliário, uma pessoa ou uma empresa (arrendatário) pode utilizar um imóvel, por intermédio de um arrendador, pagando a ele um valor, como se fosse um aluguel.
Nesse formato do leasing, ao fim do período estipulado no contrato, o arrendatário terá três opções:
1. Devolver o imóvel;
2. Renovar o contrato e continuar pagando o aluguel;
3. Comprar o bem, servindo os valores já pagos como uma entrada, permitindo apenas pagar o restante.
Em outras palavras, por meio do leasing imobiliário, você pode alugar o imóvel durante determinado período e, ao final do contrato, poderá optar por comprá-lo, por um valor mais atrativo.
Além disso, embora seja comum, esse formato de leasing não precisa envolver instituições financeiras.
Seja você empresa ou pessoa física, o leasing imobiliário pode ser a solução que você precisa para comprar ou vender um imóvel.
Mas saiba que o contrato de leasing envolve particularidades que não estão englobadas em contratos de locação comuns.
Por essa razão, é importante contar com uma assessoria jurídica especializada nessa área, para evitar qualquer problema com o negócio.
Os advogados do escritório Lyra Duque Advogados são especialistas em contratos e imóveis e atuam em demandas envolvendo elaboração ou revisão de contratos imobiliários, e poderão ajudá-lo nessa e em outras questões.
Marcadores: contrato, imóveis, leasing
Como evitar que uma assembleia condominial seja anulada?
As assembleias condominiais são essenciais para a sobrevivência do condomínio. Nelas, assuntos relevantes para todos são discutidos, e medidas a serem adotadas no condomínio são votadas.
As decisões tomadas nas assembleias afetam o futuro dos moradores e do próprio condomínio.
Por essa razão, é essencial que a assembleia seja conduzida, do início ao fim, por um profissional especialista em condomínios, para evitar que alguma regra seja violada.
Essas regras estão presentes, em sua maioria, na lei brasileira e na convenção de cada condomínio.
Se essas regras não forem seguidas, a assembleia poderá ser anulada na justiça. Como consequência, todas as decisões tomadas na assembleia serão também anuladas, exigindo a realização de uma nova assembleia para nova deliberação sobre os mesmos assuntos.
Dessa forma, a anulação de uma assembleia cria desgaste entre os moradores, dificulta a atuação do síndico e atrasa a tomada de decisões que são necessárias para o dia-a-dia do condomínio.
Alguns aspectos merecem uma atenção redobrada dos síndicos, administradores e advogados de condomínio, para evitar qualquer nulidade:
1. Convocação: A convocação dos condôminos para a assembleia deve observar a forma e os prazos previstos na lei e na própria convenção condominial.
Todos os condôminos devem ser convocados para a assembleia com antecedência. Caso contrário, a assembleia poderá ser anulada.
2. Pauta da assembleia: Todos os assuntos discutidos e todas as decisões a serem tomadas devem estar previstos, de forma prévia, na convocação para a assembleia.
Se um assunto que não estava na convocação for discutido e votado, a assembleia poderá ser anulada.
3. Quórum de votação: Cada medida deverá ser aprovada pelo quórum previsto na convenção condominial ou na lei.
Existem vários quóruns de aprovação, como a maioria simples, a maioria absoluta, 2/3 dos presentes ou do todo, dentre outros.
Se houver alguma dificuldade e o quórum não for observado, a assembleia poderá ser anulada.
4. Ata da assembleia: A ata da assembleia deverá ser bem redigida, registrando todas as ocorrências, deliberações e decisões da assembleia.
Se a ata for mal redigida, excluindo certos pontos da assembleia ou gerando ambiguidades, a assembleia poderá ser anulada.
Esses são apenas alguns tópicos, dentre os vários, que demandam atenção e exigem a presença de um profissional especialista em condomínios, com conhecimento sobre a legislação e sobre a convenção condominial, para auxiliar o condomínio e evitar uma possível anulação da assembleia condominial.