A Previdência tambÃ©m questionou a legitimidade do MPF para o caso, já que benefícios previdencários não são direitos indisponíveis, de competência dos procuradores. Para a desembargadora, no entanto, Ã© função do MinistÃ©rio Público zelar pelos direitos dos índios, o que torna o órgão responsável para atuar no caso.