Observando que os valores devem ser o total anual. Aliás, o comprovante é regido pela Instrução Normativa RFB nº 1215/2011.
Deve-se deixar claro que a declaração correta e a retenção dos impostos na fonte são responsabilidades do empregador.
Em caso de diferenças entre os valores declarados e a Declaração do Imposto de Renda, a empresa e o funcionário podem ficar sob investigação e ter problemas.
Caso as divergências sejam muito grandes e, haja a comprovação da inconsistência, uma acusação de sonegação de impostos será emitida.
O informe de rendimentos é um documento utilizado pela fiscalização governamental, visando reduzir a sonegação fiscal e ter melhor controle tributário.
Assim o principal objetivo é garantir os descontos de impostos adequadamente diretamente na fonte pagadora.
No entanto o documento também beneficia os contratantes e contratados, funcionando como uma forma de proteção.
Isso porque caso uma das duas partes faça a declaração dos impostos inadequadamente, a outra parte pode comprovar que não tem envolvimento com a questão. Isso é de grande em valia em caso de processos fiscais.
Além disso o informe de rendimentos é a principal maneira de se comprovar a renda. Esse comprovante é uma exigência para conseguir qualquer tipo de crédito ou para fazer contratos, como o de aluguel.
O documento é a melhor forma de fazer a comprovação porque é comum que o valor descrito nele seja superior àquele que consta no holerite.
Pelo nome já é possível supor que o informe de rendimentos traz a descrição dos valores recebidos pelo trabalhador ao longo de um ciclo de 12 meses.
No entanto ele pode apresentar variações relacionadas à forma de se obter renda, sendo as mais comuns: empresas, INSS, bancos e investimentos.
Como já foi dito, a elaboração do documento é fundamental para que ele cumpra adequadamente as suas principais funções. Veja a seguir quais são as principais informações que devem estar presentes nele:
Essas são as principais informações que devem constar no informe de rendimentos, mas algumas complementações podem ser necessárias em alguns casos.
Antes de mais nada as empresas são responsáveis por cumprir com o prazo de entrega do informe de rendimentos. Ele é de grande importância, sobretudo para a Declaração do Imposto de Renda.
Assim, a empresa possui até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente para fornecer o documento. Em caso de rescisão o informe de rendimentos deve ser fornecido junto com o termo de rescisão.
É fundamental o envio dentro do prazo, bem como a veracidade das informações. Caso o contrário a própria empresa fica sujeita ao pagamento de multas.
Caso as informações disponíveis no informe de rendimentos, como lançamento de valores que não foram pagos ou falta de alguma quantia, o funcionário pode fazer a requisição de um comprovante com os lançamentos corretos.
Caso haja impossibilidade de fornecer ao trabalhador um comprovante adequado, o mesmo pode utilizar os holerites mensais. Nesse caso os documentos apresentados ficam sujeitos à comprovação.
Diante de uma situação como essa a empresa deve proceder às devidas correções o mais rápido quanto for possível, visto que em caso de declaração indevida ela fica sujeita a pagar até 300% do valor em questão.