06.06.2018 | Geral Proposto por Ana Paula, lei garante transparência ao Minha Casa, Minha Vida
O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (06) o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC), que dispõe sobre a obrigação da Prefeitura do Natal disponibilizar e atualizar a lista de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do site oficial da prefeitura.
De acordo com o projeto de lei, para facilitar que o usuário localize as informações o site contará com um banner destacado. A divulgação das informações vai preservar os dados pessoais do beneficiário que poderá ser identificado pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. O prazo máximo para atualização é de 12 meses, seguindo a ordem de classificação e será feita pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
A vereadora Ana Paula destaca que o Programa Minha Casa, Minha Vida é um dos programas de maior alcance social para aquisição de unidades habitacionais, mas que precisa de transparência principalmente para os contemplados. "Muitos beneficiários acabam perdendo a oportunidade de adquirir o imóvel por não saber da convocação, justamente por ausência de informação e falta de conhecimento da ordem de classificação. O projeto vai garantir maior divulgação e transparência", disse Ana Paula.