Metragem da garagem
Bom dia! Do momento que alterou legalmente ficou irregular.
Marcio Gonçalves respondeu
Paulo Rodrigues de Moura , obrigado mas acredito que você não entendeu. Está no regimento que posso "aumentar até 2,5m", como estou irregular se ainda deixei espaço de 4m para a garagem?
Marcio pelo seu regimento você realizou uma obra irregular e havendo um processo aberto pelo condomínio possivelmente você terá de desfazer a sua obra. Na garagem só poderá estacionar um carro popular, assim mesmo não são todos, dependerá da marca. Reduziu também a possibilidade da venda do imóvel, caso o interessado possua um caro que não seja popular. Pelo jeito, pretende ocupar o imóvel eternamente. 0k
Geraldo Majella da Silva, obrigado e acredito que não precisa ser grosso, mal educado para expor sua resposta. Acredito que se você não é profissional o bastante para responder, não deveria estar aqui. Não vou estar no imóvel eternamente, é claro, mas acredito que não estou irregular por que o regime é claro: posso aumentar em até 2,5m e aumentei apenas 1m. Com isso, não estou irregular por que o regimento me concede esse direito. Se fosse pra levar em conta os tamanhos dos veículos, com certeza essa cláusula não deveria existir no regimento.
Não preciso se manifestar, dispenso sua opinião!
Marcio o primeiro ponto a se considerar é que a matéria não é regimental e sim convencional. (Artigo 1332 do código civil) E o segundo ponto é que a convenção de instituição do condomínio foi feita com base numa planta aprovada pela prefeitura.
Verifique se por acaso a matéria está na convenção (e não no RI conforme você informa). E a prefeitura aprovou a mudança? Se afirmativas ambas as respostas você APARENTEMENTE não estará irregular. E digo aparentemente porque talvez o cartório de registro de imóveis não averbe essa construção. E com certeza não o fará sem aprovação da prefeitura.
Sr. Márcio o condomínio não tem a prerrogativa de autorizar obra ,ou aumento.
Incontestávelmente quem aprova é municipalidade,o condomínio aprova algo considerando o que define a lei na esfera Federal.
O munícipe para IPTU conforme sua área construída , exemplo 60 m² , então seu IPTU é sobre 60 m² dai o munícipe vai e aumenta para 66 m² concorda que documentalmente existe só 60m² ?
Aos as regras internas redigidas por algo sem conhecimento no assunto precisa entender que nem sempre o que consta nas regras internas são confiáveis.
Marisa Marta Sanchez, Obrigado por sua explicação. Sobre o uso do termo "regimental", utilizei por que essa informação de metragem está no documento Regimento Interno e não na convenção. Na própria convenção não possui nenhuma informação à respeito de metragens em garagem ou algo do tipo.
Reforço meu agradecimento por suas explicações e vou me informar mais à respeito.
Marcos diante da informação que essa autorização para aumento de área construída nem ao menos consta da convenção a impressão que eu tenho é que mesmo o RI foi aprovado ao arrepio da lei que não permite alteração na fachada. Infelizmente se for o caso o patrimônio comum fica desvalorizado.
Quanto a quem já construiu algo com base nesse RI a justiça só agirá se provocada. Apresente o RI como defesa e seja o que Deus quiser. Boa sorte