16/01/19 - 17h48 - Atualizado em 16/01/19 - 17h48
Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub, Jussara Harmuch e Rodrigo Zub
© Jussara Harmuch
Secretário de Planejamento João Almeida Junior e prefeito Jorge Derbli participaram ao vivo do programa Meio Dia em Notícias de segunda-feira, 14
O prefeito Jorge Derbli (PSDB) confirmou a possibilidade de recontratar alguns comissionados exonerados, em entrevista no programa "Meio Dia em Notícias" de segunda (14). Em dezembro, a Prefeitura de Irati exonerou 97 funcionários, em atendimento a uma recomendação do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para que o município reduzisse a folha de pagamento.
A demissão dos comissionados representaria uma economia de R$ 150 mil mensais. A média salarial de cada comissionado é de R$ 1,5 mil, mas muitos ganham acima disso, dependendo da classificação como foi contratado, com base no programa de cargos e salários da prefeitura. De fato, a economia com a demissão dos comissionados nesse final de ano chegou a R$ 200 mil, considerando-se salários e encargos.
No primeiro semestre de 2018, o TCE recomendou que as despesas de pessoal com terceirizados fosse incluída nos gastos com pessoal, prática que não estava sendo adotada pela contabilidade. Com isso, foram acrescentados os funcionários da Secretaria de Saúde, cuja folha de pagamento chega a R$ 280 mil mensais. O prefeito disse que sem os terceirizados a conta das despesas com pessoal fecha em 49%.
"Tive que escolher entre os profissionais da saúde e os comissionados. Para não cometer injustiças, demitimos os comissionados. Mas ficou uma defasagem em alguns setores. Já determinei para a secretária Daniele [Cavalli, de Administração e Patrimônio] a recontratação de dez funcionários da área de saúde, principalmente enfermeiros, porque alguns postos já não teriam pessoas do quadro para poder atender e continuar aberto", justifica.
Os estagiários da saúde, que também foram demitidos, devem ser recontratados. "Eles são imprescindíveis no atendimento da saúde. Sabemos que a demanda é muito alta de profissionais da enfermagem, técnicos de enfermagem, médicos. Então, os estagiários nos ajudam muito na saúde. Alguns que foram demitidos vão ser recontratados porque a saúde é nossa prioridade: não falta gente na saúde nunca", ressalta.
Segundo Derbli, devem ser recontratados em torno de 20 a 30% dos comissionados. Além da Saúde, eles devem suprir lacunas em setores como o Pátio de Máquinas – em funções de comando, na Secretaria de Obras, na Administração e na Educação. Com a redução na folha de pagamento, o prefeito aguarda autorização do TCE para abrir um concurso público ainda neste ano para preencher vagas deixadas na Saúde e Educação em função da aposentadoria de servidores.
"Na Secretaria de Obras hoje temos apenas um engenheiro, o Zequinha [José Bodnar], que deve se aposentar daqui a algum tempo e é vereador. Então, ele tem várias atribuições e não consegue vencer tudo e temos outros comissionados engenheiros que fazem. Precisamos que tenha funcionários concursados, porque a parte de projeto e obras tem que ter uma sequência, de funcionário concursado. Passa de uma administração para outra e as pessoas que estão tocando aquele trabalho, que têm conhecimento total daquele trabalho, muda todo o quadro e o projeto começa da estaca zero. Temos que pensar em continuidade, independente de uma obra ter começado na administração anterior", pontua.
CAPSIRATI interfere na folha de pagamento
Segundo Derbli, o recolhimento para Caixa de Aposentadoria dos Funcionários Públicos de Irati (CAPSIRATI) também interfere na folha de pagamento. Além disso, o município hoje tem uma dívida contraída em gestões anteriores, que desviaram o recurso do CAPSIRATI para outras finalidades. A reposição desse recurso hoje custa, ao mês, cerca de R$ 1 milhão. "Seria até mais de R$ 1 milhão. São R$ 500 mil, que é o devido, que temos que pagar, que é o patronal, mais a parte que é descontada do funcionário, mas temos uma parcela, um financiamento, uma prestação desse dinheiro que foi sacado e de mais alguns aumentos salariais, que estourou o cálculo atuarial. Pagamos de R$ 600 mil a R$ 700 mil. É uma conta extra que estamos pagando", explica.
"Dessa parte dessa parcela extra, não conseguimos pagar porque foi feita uma lei, que a cada ano sobe 2%. Hoje, em 2019, estamos pagando, 21,04% sobre o total da folha de pagamento. Se a folha de pagamento é de R$ 4 milhões, a parcela vai dar R$ 800 mil, fora o que é devido pagar. Uma parcela muito alta e são 12 parcelas de R$ 800 mil, o que é quase 8% do orçamento bruto do município", detalha.
O desafio do prefeito é estabilizar o CAPSIRATI, por temer que a arrecadação caia e devido à tendência de que cada vez mais servidores se aposentem nos próximos anos. "Infelizmente, se o Governo Federal não tomar uma atitude e não reparcelar isso aí, como foi em 35 anos, em 2041 teremos 62% do pagamento. Só para se ter uma ideia, se a folha de pagamento é de R$ 1 milhão, teríamos que pagar R$ 620 mil por mês extra do CAPSIRATI. Fica impagável e amarra as mãos de qualquer prefeito, para que seja feito qualquer tipo de obra", diz.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto para gastos com pessoal o equivalente a 54% sobre a arrecadação de tributos. O chamado limite prudencial, por sua vez, se equipara a 95% desses 54%, ou seja, a 51,3% do total – conforme a alínea b) do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000, a LRF.
A verificação desses limites é feita a cada quadrimestre. Se a despesa com folha de pagamento exceder a 95% desse teto (ou seja, aos 51,3% da Receita Líquida), a Prefeitura sofre algumas sanções, entre elas, a vedação da concessão de vantagem, reajuste, aumento ou readequação de salários. Também não pode criar emprego, cargo ou função; nem alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título. Para esses casos, há uma exceção: a reposição de servidores decorrente da aposentadoria ou morte de trabalhadores da saúde, da educação e da segurança.
O excesso de despesa com pessoal, segundo a lei, precisa ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes ao que ele foi detectado. Descumprido esse prazo, o município fica impedido de receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e contratar operações de crédito, a menos que esta sirva para refinanciamento de dívida mobiliária e as que visem à redução de gastos com pessoal.