Resultado do sorteio da obra "Planos de Saúde" - Migalhas
A obra "Planos de Saúde" (Thomson Reuters - Revista dos Advogados - 4ª edição - 224p.), escrita por Maria Stella Gregori, procura abordar a ótica da proteção do consumidor.
O livro examina os planos privados de assistência à saúde, os conhecidos planos de saúde, incluindo também nesta terminologia, os seguros-saúde, sob a ótica do direito do consumidor.
Busca também avaliar as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 para o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, no que se refere aos campos da saúde e da proteção do consumidor. Comenta também, todo o processo de normatização e regulação da saúde suplementar no Brasil, além das Agências Reguladoras, destacando a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Para a autora, a revisão, atualização e ampliação desta obra objetivaram não só incorporar as alterações das normas editadas pelo Congresso Nacional e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a lei 9.656, de 03 de junho de 1998, mas, também, estimular um momento de reflexão, a respeito dos avanços e dos desafios necessários à sua efetiva implementação, visando alcançar a tão almejada qualidade da assistência à saúde com foco no consumidor.
"Avalia-se nesses vinte anos que a regulação dos planos de saúde, sob a ótica da proteção do consumidor, obteve avanços, mas ainda persistem as incompatibilidades com a principiologia do Direito do Consumidor", afirma Maria Stella.
"Observa-se, que os atores envolvidos do setor continuam defendendo as mesmas bandeiras e nos debates acalorados dificilmente chegam aos consensos necessários. Nesse sentido, torna-se premente a necessidade de a Agência Nacional de Saúde Suplementar se aproximar dos ditames do Código de Defesa do Consumidor, ao regular e fiscalizar um mercado que tem como foco basilar a produção da saúde", continua a advogada em nota publicada nesta quarta edição.
"Em suma, é inegável que a arquitetura legal e regulatória da saúde suplementar tem evoluído, mas torna-se imprescindível a pressão da sociedade como força capaz de promover os progressos e evitar os retrocessos", conclui Maria Stella Gregori.
Maria Stella Gregori é mestre em Direito das Relações Sociais e graduada em Direito pela PUC/SP. Professora assistente-mestre de Direito do Consumidor, nos cursos de graduação e especialização da mesma Universidade. Leciona em diversas instituições de ensino superior e de pós-graduação. Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. Foi diretora da ANS, do Hospital Samaritano - SP, sssistente de Direção Procon/SP, secretária executiva da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos e Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP.