Ex-candidata ao Governo e ex-deputado são réus por rombo de R$ 604 mil em MT
Janete Riva e João Malheiros são acusados de fraudes no período em que comandaram a Secretaria de Cultura do Estado
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou a denúncia contra a ex-secretária estadual de Cultura, Janete Riva (esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva), em ação de improbidade administrativa, para apurar irregularidades em um convênio para a reforma do Museu Histórico de Mato Grosso. Também são réus na ação o ex-deputado estadual João Antônio Cuiabano Malheiros, Oscemário Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, o Instituto Pró-ambiência de Mato Grosso e a Construtora Taiamã Ltda.
A ação civil ajuizada pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa foi instaurada para apurar irregularidades encontradas na celebração e execução do Convênio 090/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso. O objetivo do convênio seria a Recuperação do Tesouro do Estado e do Museu Histórico de Mato Grosso.
A ação requer aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 com reparação do dano causado ao erário no valor de R$ 300 mol, que atualizada até março de 2015 chega a R$ 604.215,00. Também foi deferida liminar decretando a indisponibilidade de bens dos requeridos.
Janete Riva alegou que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, pois não foi responsável pela celebração do convênio 090/2011, tampouco foi ordenadora de despesas, uma vez que o convênio foi celebrado anteriormente a sua gestão. O requerido Oscemário Forte Daltro se defendeu dizendo que, na condição de ordenador de despesas, na ocasião do pagamento, apenas cumpriu o cronograma de desembolso previsto no convênio e a despesa foi liquidada em 29/12/2011.
Juliana Borges, presidente do Instituto Pro Ambiência, apresentou defesa requerendo, inicialmente, a suspensão do feito até o julgamento da tomada de contas especial, perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pois a alegação do autor da ação se funda na não prestação de contas, bem como se houve ou não a utilização do recurso disponibilizado quando da contratação do convênio.
No mérito, Juliana relatou que inicialmente o convênio foi assinado pelo secretário João Malheiros, que realizou o repasse das parcelas. Posteriormente, quando a Secretaria de Cultura foi assumida pela requerida Janete Riva e a senhora Maria Helena Caramello, os repasses eram feitos em atraso, dificultando a execução do projeto. Afirma que não houve dolo, má-fé, e nem desvio de dinheiro público, uma vez que o convênio foi executado integralmente, conforme o plano de trabalho, sendo os recursos empregados de acordo com o interesse público.
João Antônio Cuiabano Malheiros sustentou em sua defesa a inépcia da inicial, pois os relatórios não conclusivos do TCE/MT não podem ser utilizados como meio de prova, bem como as irregularidades apontadas quando o requerido era ex-secretário, referente ao convênio 90/2011 foram devidamente sanadas, conforme apontado pela Comissão de Tomada de Contas da Secretaria de Cultura.
Já a Construtora Taiamã Ltda afirmou que não tem nenhuma responsabilidade sobre a obra de recuperação do museu histórico, visto que foi vítima do uso indevido dos seus documentos por parte de H.A. M, que recebeu valores referente ao convênio objeto da inicial. Foi, inclusive, registrado boletim de ocorrência sobre os fatos.
Em seu despacho, a juíza Célia Regina Vidotti escreveu: "Citem-se os requeridos para, querendo e no prazo legal, apresentarem contestação. Se as contestações vierem acompanhadas de documentos ou forem arguidas questões preliminares ou prejudiciais, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e, após, ao Estado de Mato Grosso, para manifestação".