pública; defensoria pública. 10 Finanças Públicas: normas gerais; orçamento público. 11 Direitos e garantias fundamentais; direitos e deveres - PDF Free Download
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Guilherme Ventura Amaro
1 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 2 TCDF/ACE 2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal torna pública, por incorreção do texto original, a republicação dos objetos de avaliação constantes dos subitens e do Edital nº 1 TCDF/ACE 2013, de 9 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 10 de dezembro de 2013, que passam a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação do Tribunal de Contas do Distrito Federal). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Controle interno e externo. 1.1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle parlamentar. 3 Controle administrativo. 4 Controle judicial. 5 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 6 Tribunais de contas: funções, competências, jurisdição, natureza jurídica e eficácia das decisões. 7 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar Distrital nº 1/1994). 8 Regimento Interno do TCDF (Resolução-TCDF nº 38/1990). 9 Código de Ética do Auditor de Controle Externo (Resolução-TCDF nº 204/2009). LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1 Fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2 Organização do Distrito Federal. 3 Organização dos Poderes. 4 Tributação e orçamento do Distrito Federal. 5 Ordem econômica do Distrito Federal. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 2.1 Controle de constitucionalidade das leis. 2.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 2.3 Ação direta de inconstitucionalidade. 2.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; atribuições e responsabilidades; poder regulamentar e medidas provisórias. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia
2 pública; defensoria pública. 10 Finanças Públicas: normas gerais; orçamento público. 11 Direitos e garantias fundamentais; direitos e deveres individuais difusos e coletivos; direitos sociais. 12 Ordem econômica e financeira; atividade econômica do Estado; princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente Lei Complementar Distrital nº 840/ Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias Conceito Espécies Cargo, emprego e função pública Provimento Vacância Efetividade, estabilidade e vitaliciedade Remuneração Direitos e deveres Responsabilidade Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro Responsabilidade por ato comissivo do Estado Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública Controle exercido pela administração pública Controle judicial Controle legislativo Improbidade administrativa: Lei federal nº 8.429/ Processo administrativo Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/ Licitações e contratos administrativos Legislação pertinente Lei federal nº 8.666/ Lei federal nº /2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto distrital nº /2013 (Sistema de Registro de Preços) Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Lei federal nº /2011; Decreto federal nº 7.581/ Fundamentos constitucionais. 13. Acesso à informação: Lei federal nº /2011, Lei distrital nº 4.990/2012 e Decreto distrital nº /2013. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito, organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social RGPS: Leis federais nº 8.212/1991 e 8.213/ Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos RPPS. 3. Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal RPPS/DF: Lei federal nº 9.717/1998 e Lei Complementar distrital nº 769/ Previdência complementar: Leis Complementares federais nº 108/2001 e 109/2001. DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade. 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência. 8 Atos ilícitos. 9 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos. 9.3 Transmissão das obrigações. 9.4 Adimplemento das obrigações. 9.5 Responsabilidade civil. 10. Direito de família: casamento, relações de parentesco, alimentos, união estável, tutela e curatela. 11. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios constitucionais do processo civil. 1.1 Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos (princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural). 2 Atos judiciais. 2.1 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 3 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos. 3.1 Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. DIREITO PENAL: 1 A lei penal no tempo e no espaço. 2 Infração penal: elementos e espécies. 3 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 4 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5 Imputabilidade penal. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a administração pública. 8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992). 9 Crimes previstos na Lei federal nº 8.666/ Lei federal nº / CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Auditoria interna e externa: auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 2 Normas de auditoria governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo (Resolução-TCDF nº 220/2011). 3 Manual de Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal Parte Geral (aprovado pela Decisão Administrativa nº 41/2011). 4 Amostragem estatística em auditoria. 5 Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas: Regimento Interno do TCDF (Resolução-TCDF nº 38/1990); Resolução-TCDF nº 102/1998. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público e sua evolução; o orçamento como instrumento do planejamento governamental; princípios orçamentários. 2 Orçamento público no Brasil; Plano Plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; outros planos e programas; sistema e processo de orçamentação; classificações orçamentárias. 3 Programação e execução orçamentária e financeira; acompanhamento da execução; sistemas de informações; alterações orçamentárias; créditos ordinários e adicionais. 4 Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 5 Despesa pública: categorias e estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. 6 Contratos, convênios, acordos e ajustes. 7 Contratos de gestão: Lei federal nº 9.637/98, Lei distrital nº 4.081/2008 (ADI-TJDFT nº /2009), Decreto distrital nº /2010 e Decreto distrital nº /2011; Parceria Público-Privada (PPP): Lei federal nº /2004, Lei distrital nº 3.792/ Lei Complementar federal nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 9 Decreto distrital nº /2010 (normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal). CONTABILIDADE: I CONTABILIDADE GERAL: 1 Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/ Deliberação CVM nº 29, de 05/02/86: estrutura conceitual básica da Contabilidade. 3 Principais grupos usuários das demonstrações contábeis. 3.1 As responsabilidades da administração da entidade e do auditor independente. 3.2 O parecer do auditor independente. 3.3 NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. 4 Diferença entre regime de competência e regime de caixa. 4.1 Informações sobre origem e aplicação de recursos. 5 Patrimônio. 5.1 Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 6 Equação fundamental do Patrimônio. 7 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 8 Conta: conceito. 8.1 Débito, crédito e saldo. 8.2 Função e estrutura das contas. 8.3 Contas patrimoniais e de resultado. 9 Balancete de verificação. 10 Apuração de resultados Controle de estoques e do custo das vendas. 11 Escrituração Sistema de partidas dobradas Escrituração de operações típicas. 12 Livros de escrituração: Diário e Razão Erros de escrituração e suas correções. 13 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação Conteúdo dos grupos e subgrupos. 14 Classificação das contas Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo Avaliação de investimentos Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações). 15 Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/
4 Demonstração delucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/ Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/ Relatório Anual da Administração Notas explicativas às demonstrações contábeis Conselho fiscal: competência, deveres e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 6.404/ Demonstração de Fluxos de Caixa: métodos direto e indireto. 20 Aspectos contratuais da Contabilidade Relação Agente e Principal. II ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: 1 Retorno sobre o capital empregado: componentes, retorno sobre o Ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o Patrimônio Líquido. 1.1 Economic Value Aded - EVA (Lucro Residual). EBITDA. Indicadores. 2 Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da Receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. 2.1 Indicadores. 3 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. 3.1 Indicadores. 4 Análise da estrutura de capital e da solvência. 4.1 Indicadores e medidas de solvência. 5 Informações extraídas das Notas Explicativas. 6 Análise horizontal e vertical. 6.1 Análise de tendências. 6.2 Grupos de comparação. 7 Indicadores de mercado. 8 Limitações da análise por indicadores. 9 Considerações de natureza não-financeira qualitativa III CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Lei federal nº 4.320/1964 (estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). 2 Conceito, objeto, objetivo e campo de atuação da contabilidade governamental. 3 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 4 Variações patrimoniais: qualitativas e quantitativas, orçamentárias e extraorçamentárias. 5 Plano de contas: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). 6 Registros contábeis de operações típicas do setor público. 7 Sistema de informações de custos no setor público. 8 Balancete: características, conteúdo e forma. 9 Demonstrações contábeis: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 10 Lei Complementar federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal). 11. Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.1 a 16.11, aprovadas pelas Resoluções CFC nº 1.128/2008 a 1.137/2008 e 1.366/2011) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP (Secretaria do Tesouro Nacional STN) Portaria-MF nº 184/2008 e Portarias-STN nº 751/2009, 406/2011, 828/2011, 437/2012, 753/2012. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 3 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 4 Referencial Estratégico das Organizações. 5 Indicadores de desempenho. 5.1 Tipos de indicadores. 5.2 Variáveis componentes dos indicadores. ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais: formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2 Determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconômicos. 2.2 Identidades macroeconômicas básicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de deficit e dívida pública. 2.6 Balanço de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia: estabilização, crescimento e redistribuição. 2.8 A teoria keynesiana. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária; outras políticas econômicas. 3.5 Conceitos
5 básicos de contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal, operacional e primário; dívida pública. 3.6 Sustentabilidade do endividamento público. INÁCIO MAGALHÃES FILHO Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Aí está o motivo pelo qual eu estava um pouco ausente do Ponto dos Concursos!
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO-FINANCEIRO Prof. Titular Regis Fernandes de Oliveira Prof. Associado Estevão Horvath Prof. Associado José Mauricio Conti
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PROVER ASSESSORIA JURÍDICA HISTÓRICO DE REVISÕES. Elaborado por: Eliane Rangel. Próxima revisão: após 1 ano da ultima aprovação
PROVER ASSESSORIA JURÍDICA HISTÓRICO DE REVISÕES Data Revisão Descrição da Revisão 00 Emissão Inicial 10/03/2012 01 16/05/2013 02 Alteração do Formato; Exclusão do item 6 Indicadores. Revisado sem alteração