Conselho Municipal do Esporte é considerado ativo apenas a partir de 2015 - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 18 de Março de 2015 10:36h
Conselho Municipal do Esporte é considerado ativo apenas a partir de 2015
Os Conselheiros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer são considerados ativos a partir de 2015, isso com base no parecer da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES). Isso invalida para fins de ICMS Esportivo ano base 2014
A documentação foi validada e está, a partir de 2015, devidamente registrado no sistema e em plena atividade. De acordo com Edward Felipe da Silva, da SETES ao realizar análise na documentação inserida no sistema verificou-se que o Conselho Municipal de Esportes não esteve em pleno funcionamento no ano base 2014. A ata de 26/11/14 trata-se de uma ata de posse não podendo ser contabilizado como ata de reunião ordinária. O Regimento Interno é datado de 03/03/2015. Sendo assim, o Conselho não foi validado para comprovar eventos realizados no ano base 2014.
Se julgar incorreta a analise dos documentos apresentados para fins de participação do ICMS Esportivo, poderá o Conselho de Divinópolis apresentar recurso, devidamente fundamentado, contra a decisão de inabilitação, no prazo de 15 dias contados da publicação dos Municípios Habilitados, por meio de Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo.