Normas de funcionamento da Comissão Própria de Avaliação CPA/UCB - PDF Free Download
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Yasmin Gabeira Caldeira
1 Resolução Consun nº 15/2010 de 25/06/2010 Normas de funcionamento da Comissão Própria de Avaliação CPA/UCB Brasília, 25 junho de
3 Normas de funcionamento da Comissão Própria de Avaliação CPA/UCB Capítulo I DA NATUREZA E DA COMPOSIÇÃO Art. 1º - A Comissão Própria de Avaliação CPA/UCB, criada pela Portaria/Reitor UCB nº 154/04, de 27/05/2004, em cumprimento ao que determina a Lei nº , de 14 de abril de 2004 é autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes nesta Universidade. Será integrada por profissionais e cidadãos com reconhecida capacidade e idoneidade para colaborar com a Universidade, representando os seguintes segmentos: I - Corpo Docente, II - Corpo Discente, III - Corpo Técnico-administrativo (Comunidade Universitária UCB) e IV - Sociedade Civil Organizada, sendo composta por: I. 03 representantes do Corpo Docente; II. 02 representantes do Corpo Discente; III. 03 representantes do Corpo Técnico-administrativo; IV. 02 representantes da Sociedade Civil Organizada. de um dos segmentos. 1º Os membros da CPA/UCB serão convidados e indicados pela Reitoria. 2º Esta composição observa a exigência legal que não permite a maioria absoluta Art. 2º - Os membros da CPA/UCB serão nomeados para o período de dois anos, podendo ser substituídos ou reconduzidos antes do término desse período. Art. 3º - A CPA/UCB contará com a contribuição do Comitê de Apoio a Autoavaliação Institucional. 1º O Comitê de Apoio a Autoavaliação Institucional é integrado por Técnicosadministrativos representando os diversos setores da Universidade. 2º O Comitê de Apoio a Autoavaliação Institucional tem como atribuição principal fornecer informações e dados, que subsidiarão a elaboração do relatório anual de autoavaliação institucional da Comissão Própria de Avaliação. 3º O Coordenador do Comitê de Apoio a Autoavaliação Institucional terá direito a voz nas reuniões da CPA/UCB. 3
4 Capítulo II DAS COMPETÊNCIAS E DAS ATRIBUIÇÕES Art. 4º - Compete à CPA/UCB: I. homologar o Programa de Avaliação Institucional PAIUCB, mantê-lo atualizado, propor sistemas de avaliação para o seu desenvolvimento, assegurando consulta e participação à comunidade universitária; II. analisar os resultados das avaliações realizadas, buscando alternativas para solucionar os problemas institucionais ; III. orientar mudanças e reformulações necessárias para a melhoria da UCB; IV. atender às solicitações dos órgãos públicos competentes, sistematizar e prestar as informações solicitadas; V. garantir que o processo avaliativo contemple e articule: as orientações do MEC, a Carta de Princípios da UCB, a Missão da UCB, O Projeto Pedagógico Institucional PPI, o Projeto de Desenvolvimento Institucional PDI, o Planejamento Estratégico e o PAIUCB; VI. garantir que as orientações discutidas na CPA/UCB sejam levadas ao conhecimento da Reitoria em prol da adoção das medidas de melhoria contínua; Art. 5º - São atribuições do Coordenador(a) da CPA/UCB, designado(a) pelo Reitor: I. representar a CPA/UCB interna e externamente; II. definir a pauta das reuniões da CPA/UCB; III. convocar e presidir as reuniões da CPA/UCB; IV. manter a ordem, cumprir e fazer cumprir as presentes normas de funcionamento; V. decidir questões de ordem; VI. submeter a matéria em pauta à discussão, coordenar o processo de votação, bem como anunciar o seu resultado; VII. convocar reuniões extraordinárias; VIII. julgar os motivos apresentados como justificativas da ausência de membros; IX. convidar, sem direito a voto, representante de qualquer setor da Universidade para participar de sessões ordinárias ou extraordinárias da CPA/UCB; 4
5 X. analisar e submeter ao conselho as orientações e informações advindas do Comitê de Apoio a Autoavaliação Institucional; XI. assinar e expedir as orientações realizadas em sessão pela CPA/UCB; XII. encaminhar para publicação o relatório anual e as autoavaliações da Universidade ao setor responsável; XIII. manter a Reitoria informada quanto ao andamento do processo de avaliação. XIV. solicitar à Reitoria a substituição e indicação de membros da Comissão, devido à ausência em mais de 3 sessões consecutivas. Capítulo III DO FUNCIONAMENTO Art. 6º - A CPA/UCB reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocada por seu Coordenador ou a requerimento de dois terços de seus membros. 1º - A convocação é feita por via eletrônica e/ou individualmente, com antecedência mínima de setenta e duas horas, devendo conter a respectiva pauta. 2º - Em caso de urgência, a critério do Coordenador da Comissão, é dispensável a observância do interstício e da forma de convocação, ficando a pauta da reunião restrita à matéria considerada urgente. Art. 7º - A CPA/UCB funciona com a presença da maioria absoluta dos seus membros. único - A ausência de um membro não impede o funcionamento da Comissão nem invalida suas decisões, respeitado o disposto no caput deste artigo. Art. 8º - Instalada a reunião, os trabalhos seguirão a ordem discutida em pauta. 1º - O Coordenador, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer membro, pode inverter a ordem dos trabalhos ou atribuir urgência a determinados assuntos dentre os constantes da pauta, mediante aprovação do plenário. 2º - Assuntos incluídos na pauta sob título diversos somente serão objeto de deliberação do plenário se este assim o decidir, em votação nominal, por dois terços de seus membros presentes na sessão. 5
6 Art. 9º - As decisões da comissão serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes. Em caso de empate, o Coordenador tem o voto de desempate. Art De cada reunião lavrar-se-á memória, que será assinada pelo Coordenador, pelo Secretário(a) ad hoc e pelos demais membros presentes à reunião. único - As memórias de reuniões serão consideradas documentos interna corporis, a serem arquivados no setor de Avaliação Institucional. Art O comparecimento dos membros às reuniões da CPA/UCB é obrigatório. 1º - Perde o mandato o membro que deixar de atender aos requisitos do artigo primeiro de idoneidade e capacidade para colaborar com a Universidade. 2º - A ausência de membro da Comissão a duas reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro reuniões extraordinárias consecutivas, no período do mandato, acarreta perda do mandato, salvo impedimento justificado por escrito e aceito pelo Coordenador. Art.12. Não serão admitidas representações e procurações ou substituições de membros ausentes à reunião da CPA/UCB. Art. 13. Na discussão de qualquer matéria, podem ser propostas emendas supressivas, substitutivas, aditivas ou modificativas. Capítulo IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14. Os casos de urgências e os omissos serão resolvidos pelo Coordenador, ad referendum dos demais membros da Comissão. Art. 15. Excluída a hipótese de imperativo legal, estatutário ou regimental, as modificações destas normas podem ser propostas pelo Coordenador, ou por, no mínimo, um terço dos membros da CPA/UCB. Art. 16. Estas normas de funcionamento entrarão em vigor após a aprovação pelo Reitor da Universidade Católica de Brasília - UCB. 6