Processo digital agiliza análise de licenciamento ambiental | AMIG
Processo digital agiliza análise de licenciamento ambiental
Por Diário do Comércio - 5 de março de 2020
A Semad faz estimativa de que cerca de 40 mil pedidos de licenciamento ambiental deverão ser efetivados por ano | Crédito: Divulgação
Os primeiros 100 dias de funcionamento do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) revelam um dado inédito para Minas Gerais.
Além da redução de gastos para os cofres públicos, a chegada da tecnologia permitiu ganhos em eficiência e diminuiu o tempo de análise dos processos, de uma média de 51 para 9,66 dias.
Como a coleta dos dados desse estudo foi feita em outubro de 2019, antes da entrada em vigor do SLA, a Semad fez uma pesquisa própria, levando em consideração os processos que passaram a tramitar exclusivamente no novo sistema em 100 dias de funcionamento.
No período, foram mais de 12 mil solicitações de regularização ambiental recebidas, chegando à média de 9,66 dias para emissão de todos os tipos de licença.
Proporcionalmente, esse número indica um cenário que deverá chegar a cerca de 40 mil pedidos por ano. Antes do novo sistema, o fluxo de pedidos analisado pela Semad era de aproximadamente 7 mil por ano.
AAE – O secretário adverte que é necessário avançar, no entanto, em novas ferramentas de avaliação ambiental, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), prevista tanto nos projetos de lei geral de licenciamento na Câmara dos Deputados e quanto no Senado Federal.
O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, pontua que a ferramenta também se destaca pela economia. "A inovação vai poupar R$ 500 mil por ano aos cofres públicos com a eliminação dos processos físicos e o não uso de papel, pastas e impressoras", afirma. (As informações são da Agência Minas)
SECRETARIA RECEBE 4.738 PEDIDOS DE DISPENSA
Dos 12.046 pedidos de regularização que deram entrada em pouco mais de três meses, 956 processos de licenciamento ambiental foram formalizados. Destes, 90% já estão concluídos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) analisou 4.738 pedidos de dispensa do licenciamento.
O restante ainda depende de anexação de documentos ou pagamentos devidos por parte dos empreendedores para que se transformem, efetivamente, em solicitações que serão avaliadas.
A novidade representada pelo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) traz ainda mais qualidade para o sistema, a partir de uma constatação numérica importante. Em pouco mais de três meses, a Semad já convocou 300 empreendimentos que se declararam não passíveis de licenciamento ambiental a providenciarem as devidas licenças, graças aos filtros estabelecidos pelo programa que elevaram os níveis de controle dos processos.
Com o apoio da tecnologia, esse controle passou a ser potencializado pelo sistema e, por isso, o rigor aumentou. A expectativa da Semad é que, anualmente, cerca de 1 mil empreendimentos que se declarem não passíveis sejam convocados ao licenciamento ambiental a partir das inovações do SLA.
A entrada da análise das certidões de dispensa do licenciamento dentro do sistema é um dos motivos que explica o aumento expressivo do número de solicitações para regularização ambiental a partir do novo programa.
Tramitação – Apesar desse aumento de entradas, com um sistema totalmente eletrônico é possível encurtar as etapas, mantendo o que é essencial para o processo. Além disso, o programa diminui distâncias que antes custavam tempo de tramitação.
"Se eu tiver um técnico que faz uma análise de espeleologia só no Norte de Minas, por exemplo, eu consigo mandar esse processo de forma eletrônica, ele faz análise e volta para a regional que é competente, de forma bem mais ágil. Também dentro do sistema, todos os analistas conseguem visualizar a informação do empreendimento. Isso facilita muito a agilidade do processo", diz Gonçalves.
A plataforma, desenvolvida na Semad, permite a visualização completa dos atributos ambientais existentes no território mineiro, entre outros aspectos que são exigência para regularizar empreendimentos a partir do licenciamento ambiental e também para uso da água.
Em 2019, a IDE alcançou a marca de 483 camadas geográficas de informações e tem a expectativa de adquirir mais uma série de camadas neste ano. (As informações são da Agência Minas)