Apostila AMLURB - Prefeitura de São Paulo - Analista Fiscal de Serviços - Apostilas Solução
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Apostila completa e atualizada conforme o edital vigente, ideal para você ficar 100% preparado para o concurso da Prefeitura de São Paulo, para o cargo de Analista Fiscal de Serviços, da AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - nível superior. São 73 vagas com remuneração mensal de R$ 5,3 mil.
Direito Administrativo. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos. Processo administrativo: importância e necessidade. Espécies e suas distinções gerais. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Resíduos sólidos: coleta, limpeza pública, tratamento, reciclagem e destinação final. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Estadual de Resíduos Sólidos. PGIRS –Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo. Modalidades de execução: centralização x descentralização, concessão, autorização, permissão.