Começa a discussão da PEC da reforma administrativa na CCJ da Câmara | Sinait SP
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Começa a discussão da PEC da reforma administrativa na CCJ da Câmara
Começou na manhã desta segunda-feira, 24 de maio, às 9h, a discussão da reforma administrativa (PEC 32/2020), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, na Câmara dos Deputados. O texto da PEC sofreu alterações na Comissão. Estão inscritos para falar 32 parlamentares contrários à matéria e 11 para falar a favor. A votação no colegiado está prevista para a terça-feira, 25.
Na quinta-feira, 20 de maio, o deputado e relator da Matéria, Darci de Matos (PSD-SC), modificou o texto do artigo 37 da Constituição Federal, propondo retirar do texto da PEC 32 os "novos" princípios da "imparcialidade", "transparência", "inovação", "responsabilidade", "unidade", "coordenação", "boa governança pública" e "subsidiariedade". (Veja matéria aqui).
"A mudança é mais uma vitória da pressão e das denúncias das entidades e partidos de oposição contra as inconstitucionalidades no texto proposto. Continuemos unidos nesta que será uma semana muito importante para o trabalho parlamentar", informa o presidente do SINAIT, Bob Machado.