FONASC.CBH CONTESTA DECISÃO DO CBH DO RIO ARAGUARI E RECORRE AO CERH-MG « FONASC-CBH
FONASC.CBH CONTESTA DECISÃO DO CBH DO RIO ARAGUARI E RECORRE AO CERH-MG
A coordenação do Fonasc.CBH protocolou documento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH) contestando a decisão aprovada no CBH Araguari por detectar mais uma vez a insuficiência em outorga de rebaixamento de lençol freático. A decisão aprovada trata-se do processo Nº 2632/2018; requerimento de retificação de Outorga de uso de água para rebaixamento de nível de lençol freático,passando de 1800 metros cúbico pra 3.300 metros cúbico, com a finalidade de exploração mineral de fosfato a céu aberto, na zona rural do município de Patrocínio, distrito de Salitre de Minas.
O documento de 19 páginas, encaminhado pelo coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco explica que durante a reunião plenária do CBH Araguari foi reivindicado que o processo fosse baixado pelo órgão gestor, IGAM, em diligência, para ser melhor avaliado, mas tal proposta não foi acatada pelo CBH.
De acordo com o coordenador, esse foi o motivo pelo qual encaminhou-se o recurso ao CERH, uma vez que a situação pode originar conflitos como impacto em mais de uma bacia; desconhecimento e ausência de cadastro dos demais usos consultivos e não consultivos da área de influencia e a votação apertada no CBH Araguari, aprovada por 10 votos a favor da outorga, 08 contrários e 04 abstenções, observando-se que teve conselheiro que manifestou interesse de mudar voto logo após a votação.
Na conclusão do documento, o Fonasc.CBH esclareceu que "sendo que o próprio Parecer do IGAM aponta a possibilidade de impactos em mais de uma Bacia, evidentemente isso fundamenta o presente recursos, para o qual pedimos os devidos encaminhamentos nos termos de Regimento desse CERH MG". E ainda solicitou que o presente processo seja pautado no CERH-MG e nas demais instâncias do colegiado para os devidos esclarecimento e regularização da Outorga nos termos da legislação de Recursos Hídricos, evitando assim futuros conflitos em situação similares.
O documento foi anexado com o parecer de vistas elaborado pelo conselheiro José Geraldo Teixeira, representante do Conselho Comunitário de Morro Alto, seguimento Usuário do CBH Araguari, manifestando que o Fonasc.CBH concorda com o referido.