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Calendário de pagamento do imposto que deve ser cumprido por quem tem veículo começa quinta-feira, 9; à vista tem 3% de desconto e desde o ano passado é possível pagar com cartão de crédito
O analista fiscal Giliard de Andrade Mendes tem uma tática muito interessante para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que pode, inclusive, ser uma ideia para muita gente que já quer se preparar para essa despesa no ano que vem e não ter apertos no orçamento familiar. Ele tem um planejamento anual em que vai poupando, mensalmente, o valor do imposto. "Eu pego o valor total do ano anterior, divido por 12 meses, e vou guardando", explica.
Dessa forma, quando chega a data do vencimento do imposto, ele já tem os recursos necessários e não sofre para pagar. Segundo Giliard, a opção, em geral, é pelo pagamento à vista, em função dos 3% de desconto dado pelo governo estadual. Ele tem um carro Cobalt 2014/2015, cujo IPVA custou R$ 1.376,43 no ano passado. Neste ano vai pagar um pouco menos, R$ 1.317,14 à vista. Por mês, aplica cerca de R$ 115 em um CDB de liquidez diária. Ele opta por essa modalidade por ter um melhor rendimento que a poupança e por poder sacar a qualquer momento. "Ao organizar as despesas anuais fixas, o orçamento fica mais leve."
O calendário de pagamento do IPVA 2020 começa no próximo dia 9, quinta-feira, de acordo com o final da placa do veículo - a partir do 1 até o zero. Os contribuintes podem fazer o pagamento integral do tributo, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela - as duas outras vencem em fevereiro e março. Quem quiser pode ainda pagar integralmente em fevereiro, mas sem desconto.
Neste ano, a projeção é de que sejam recolhidos R$ 245,7 milhões com o tributo relativo a 259.439 veículos tributáveis em Rio Preto. Os números representam uma alta de 14,3% no volume financeiro e de 1,6% na frota tributável, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
No Estado, a previsão é arrecadar R$ 16,9 bilhões com o IPVA em 2020. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Assim como o IPVA de Giliard, o de outros motoristas também vai ficar mais barato em função da depreciação dos veículos. De acordo com a Fazenda, a tabela de valores venais registra queda nominal de 3,54%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O calendário de pagamento do licenciamento dos veículos começa apenas em abril e segue até dezembro para os automóveis, mas os motoristas que quiserem já podem adiantar o pagamento junto ao IPVA. A taxa é de R$ 93,87.
O pagamento do IPVA é bastante simples, basta o número do Renavam do veículo. Os contribuintes podem fazê-lo no sistema bancário: guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição e lotéricas.
Desde o ano passado é possível pagar com cartão de crédito nas duas redes credenciadas à Fazenda. Em Rio Preto, há 19 escritórios que as representam. Para saber quais são, basta acessar o site da Fazenda (www.portal.fazenda.sp.gov.br).
Segundo o presidente da Associação dos Despachantes de Rio Preto, Ricardo Junge Tokoi, é fundamental que o contribuinte não deixe de pagar o tributo em função dos custos implícitos. O contribuinte que deixar de recolher fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, chega a 20% do valor do imposto. "Se for o caso, faça a opção pelo pagamento com o cartão de crédito porque mesmo com as taxas e juros ainda fica mais barato que a cobrança determinada em lei se não houver o pagamento", disse.
O diretor de arrecadação e cobrança da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Carlos Augusto Gomes Neto, lembra que em tempos de Selic baixa o ideal é aproveitar o desconto. Isso porque existe uma lenda - mais para cilada - de deixar para pagar o IPVA junto ao licenciamento. "Os juros acabam ficando muito altos e não compensa. Um valor de R$ 2 mil pode passar a R$ 2,4 mil. Além do mais, quem não paga o IPVA não consegue fazer o licenciamento e pode ter o carro apreendido", disse.
Para a consultora financeira Juliana Batista, se possível, o melhor é fazer o pagamento do IPVA à vista, já que o desconto de 3% é superior a rendimentos de algumas aplicações, como a poupança, por exemplo. "Estude bem suas finanças antes de fazer o pagamento à vista pois se não houver uma reserva para isso não compensa, nesse caso é melhor parcelar", disse.
Maior valor automóvel
Marca/Modelo: Mclaren Senna Coupe
Maior valor utilitário
Marca/Modelo: Rolls Royce Cullinan
Valor de IPVA: R$ 119.193,84
Marca/Modelo: Ducati 1299 Superlegge
Marca/Modelo: Antonio Carlos/Fabricação própria
Menor valor para utilitário
Marca/Modelo: Tokuji/Fabricação própria
Menor valor para moto
Marca/Modelo: Hero Puch 50
Fonte - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
DPVAT continua sob polêmica judicial
O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) continua dando o que falar. O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que ele seria extinto, mas a medida provisória foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira, 3, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já havia sido dito pelo ministro André Mendonça.
A diminuição da cobrança foi determinada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Para Toffoli, no entanto, a redução da cobrança foi um subterfúgio da administração para não cumprir decisão anterior do Supremo de suspender a medida que terminava com o seguro.
Na quinta-feira, 2, a seguradora Líder, que administra o DPVAT, havia anunciado que a cobrança estava em vigor com os mesmos valores do ano passado. Os valores variam de R$ 16,21 para automóveis a R$ 84,58 para motocicletas.
"Esse é o seguro pago em caso de acidente com morte e também em casos de invalidez e assistência médica", explica o presidente da Associação dos Despachantes de Rio Preto, Ricardo Junge Tokoi.