"MPT acompanha assinatura de entendimento entre governo e OIT para promoção do trabalho decente"
Data: 10 de fevereiro 2015
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na tarde da última segunda-feira (2), no Palácio Paiaguás, de ato solene para assinatura de memorando de entendimento entre o Estado de Mato Grosso e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para retomada da Agenda do Trabalho Decente, cuja construção foi iniciada em 2009, sem que sua implementação ocorresse de maneira efetiva. O procurador-chefe em exercício do MPT-MT, Renan Kalil, e o procurador do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Thiago Gurjão, prestigiaram o evento.
O documento, assinado pelo governador Pedro Taques, pela diretora da OIT- Brasil, Laís Abramo, e pelo secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney de Arruda, consolida parceria para efetivação de uma política integrada e inclusiva de trabalho, assistência social e promoção da cidadania. O memorando visa, ainda, planejar e implantar iniciativas para erradicar o trabalho infantil e o trabalho forçado e diminuir os índices de acidentes de trabalho, além de garantir a inclusão social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para o procurador Renan Kalil, a medida é importante para que as relações de trabalho no Estado de Mato Grosso evoluam, respeitando princípios fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana. "O conceito de trabalho decente é central na Organização Internacional do Trabalho. Envolve uma dimensão quantitativa, que se relaciona com o número de empregos existentes, e uma dimensão qualitativa, que versa sobre as condições de trabalho. A retomada da Agenda do Trabalho Decente, em conjunto com a reativação da Coetrae, poderá oferecer mecanismos para o combate da exploração ilícita da mão de obra, como o trabalho escravo e o trabalho infantil, bem como para a promoção de ações com o objetivo de prevenir a ocorrência destas situações que desrespeitam a dignidade do trabalhador".
A solenidade ainda contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Eliney Bezerra Veloso, do superintendente regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), Eduardo Driemeyer, e do secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior.