Distrito não na Vila Céu do Mapiá!!! #DistritoNao #ComunidadeSim : Petição Pública Brasil
Distrito não na Vila Céu do Mapiá!!! #DistritoNao #ComunidadeSim
Para: Exmo. Sra. Prefeita de Pauini Exmo.Sr. Presidente da câmara de vereadores do município de Pauini Exmo. Sr. Presidente da AMVCM
Nós abaixo assinados,junto com fundadores , moradores e adeptos da Vila Céu do Mapiá, viemos, através do presente documento, manifestar nossa indignação e desaprovação ao encaminhamento da proposta legal de transformação da Vila Céu do Mapiá em um Distrito do Município de Pauini, pelas considerações abaixo expostas.
Considerando as premissas fundamentais da motivação espiritual e ideológica do nosso agrupamento intencional em forma de comunidade tradicional;
Considerando os métodos de condução do processo que violaram os princípios da ética comunitária e governança participativa;
Considerando o geral desconhecimento da população das especificidades do projeto e suas consequências fáticas à comunidade e à vida comunitária;
Considerando que todo o processo de redação e protocolo do projeto foi realizado sem a participação, consulta e aprovação comunitária;
Considerando o processo precoce de agendamento de consulta à população, sem terem sido proporcionados os esclarecimentos necessários a formação de uma opinião popular sólida e convicta;
Considerando o conflito já evidenciado entre o conteúdo do Projeto de Lei em trâmite e disposições da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o processo foi integralmente conduzido sem a comunicação, consulta e participação da autoridade do ICMBio responsável pela gestão da Unidade de Conservação onde está sediada a Vila, a Floresta Nacional do Purus;
Por todas as fundamentações ora expostas, sob pena de responsabilização individual pelo descumprimento do presente manifesto popular, requer-se: A PARALISAÇÃO do processo de encaminhamento da proposta, o CANCELAMENTO de eventuais próximas ações deliberativas em forma de Plebiscito aos moradores da Vila e a consequente SUSPENSÃO da tramitação do Projeto de Lei Nº 003/17 na Câmara dos Vereadores do Município de Pauini .
Requerendo que para qualquer futura condução, além de atendimento de todas as considerações acima citadas, seja imprescindivelmente realizado um PROFUNDO E MINUCIOSO ESTUDO em fórum imparcial, de base participativa, com ampla, geral e irrestrita integração de todos os moradores, para que sejamos devidamente esclarecidos e elucidados e somente assim estarmos aptos à uma deliberação alicerceada na avaliação de todos os possíveis desdobramentos que decorrerão à Vila através da sua transformação em Distrito do Município de Pauiní.