Novo decreto: Franca autoriza volta das aulas na rede particular
O prefeito Gilson de Souza (DEM) publicou no último sábado (3) o decreto que permite a retomada das aulas na rede particular de Franca (SP).
Dessa forma, as escolas particulares, faculdades, cursos livres e autarquias municiais como, por exemplo, Faculdade de Direito de Franca (FDF) e UniFacef poderão retornar as atividades desde que respeitem as regras impostas pelo Plano São Paulo.
De acordo com artigo 3º "As instituições de ensino privadas que optarem pelo retorno gradual das aulas e atividades presenciais, e vierem a descumprir quaisquer das restrições de capacidade, horário reduzido ou demais protocolos sanitários constantes das normativas estaduais citadas no artigo 2° deste Decreto, estarão passíveis de sanções administrativas cabíveis pelo Município de Franca, como lavratura de notificação, multas pecuniárias e até mesmo a suspensão, cassação do alvará e licença de funcionamento do estabelecimento, com sua consequente interdição, e demais cominações legais".
A decisão quanto a rede pública municipal foi diferente, ou seja, as aulas nas escolas municiais e creches, inclusive as conveniadas, terão as atividades suspensas até o fim do ano.
De acordo com artigo 1º do decreto "Nos termos da autonomia concedida pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios paulistas, no âmbito da Educação, fica prorrogado o prazo previsto no inciso I do artigo 16, do Decreto nº 11.100 de 21 de agosto de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.108 de 04 de setembro de 2020 e pelo Decreto 11.110 de 11 de setembro de 2020, para permanecerem suspensas aulas e atividades presenciais em toda rede pública municipal de ensino, e creches conveniadas até o fim do ano letivo de 2020".