Gestão do Sistema de Transporte Público Coletivo | TCDF
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Gestão do Sistema de Transporte Público Coletivo
Auditoria Operacional para Avaliar a Gestão do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal
O presente Relatório trata de Auditoria Operacional para avaliar a gestão do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF, especificamente do serviço básico, modal rodoviário. Os trabalhos realizados permitiram concluir que a gestão do transporte público coletivo empreendida pela DFTrans – Transporte Urbano do Distrito Federal, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – ST, é precária. Verificou-se que os procedimentos adotados para definição da oferta de transporte público não são adequados, pois a referida Autarquia considera a demanda observada e não a potencial e atua de forma pontual e reativa. A DFTrans não acompanha e não controla adequadamente o equilíbrio econômico-financeiro do STPC/DF, pois não implementou efetivamente a conta de compensação, instrumento de administração econômico-financeiro previsto para a gestão do sistema. Também não tem capacidade de avaliar os eventuais desequilíbrios econômico-financeiros dos serviços concedidos, pois ainda não introduziu plenamente o modelo operacional tronco-alimentado, no qual foram baseadas as propostas dos operadores vencedores do Edital de Concorrência no 01/2011 – ST, e pelo fato de não dispor de informações operacionais suficientes e confiáveis. Problemas também foram encontrados no controle da remuneração dos concessionários e permissionários e na contabilização da
movimentação desses recursos no SIAC/SIGGO. Ademais, foi constatado que ainda não ocorreu a avaliação periódica, estruturada e sistemática do desempenho operacional dos
operadores do STPC/DF, em flagrante descumprimento a cláusulas contratuais e em prejuízo da promoção da qualidade. De forma a verificar a situação do serviço de transporte público coletivo ofertado, foram feitas visitas a todos os terminais de ônibus do DF e entrevistas a usuários do STPC/DF. Como resultado, verificou-se que os terminais de ônibus não apresentam condições adequadas de conforto, segurança e acessibilidade e, na percepção dos usuários, o serviço de transporte público coletivo tem baixa qualidade.