Portal Luís Correia | Ex-prefeita Adriane Prado tem contas de governo reprovadas pelo TCE-PI. | Portal Luís Correia
Portal Luís Correia | Ex-prefeita Adriane Prado tem contas de governo reprovadas pelo TCE-PI.
10/05/2017 | Arquivado em: Geral,Local | Publicado por: Redação do Portal Luís Correia
Em decisão unanime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou a prestação de contas apresentada pela ex-prefeita de Luís Correia, Adriane Prado, referente ao exercício financeiro de 2014. Vale ressaltar que Adriane Prado administrou a prefeitura do município entre 2013 a 2016.
Segundo os autos, foram encontradas irregularidades quando se referem à "contratação excessiva de pessoal para o exercício de cargos em comissão". A Corte considerou também a "inadimplência da prefeitura junto a Companhia Energética do Piauí S/A (ELETROBRAS Distribuição Piauí)", além das denúncias direcionadas aos déficits na arrecadação, abertura de limites adicionais suplementares acima do permitido por lei e outros.
Em favor da ex-prefeita, sua defesa alegou que: "a gestora sancionou a Lei 80212014, a qual reduziu a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal […] Portanto, diversas foram as providências da gestora a fim de enquadrar o Município no limite legal, o que revela a sua boa-fé. No entanto, vale considerar que diversas contratações de pessoal pelo Município ocorrem para suprir as necessidades que os programas federais realizados pela União exigem para o seu atendimento. Nesse liame, ao aderir os programas federais fornecidos pelo Governo Federal, os gestores municipais são obrigados a adquirir mão-de-obra qualificadas e suficiente para prestarem os serviços, o que acarreta no aumento dos gastos com despesa de pessoal".
Posterior às análises dos argumentos e documentações apresentadas pela prefeita, a Primeira Corte optou por emitir prévio parecer decidindo pela reprovação das contas de governo referentes ao exercício financeiro do ano de 2014 da Prefeitura Municipal de Luís Correia. Contudo, sobre as contas de gestão o tribunal optou pelo julgamento de regularidade com ressalvas e a aplicação de multas à ex-gestora municipal no valor correspondente a 200 UFR/PI. As informações são datadas em 25 de abril deste ano.