Abong - Informes ABONG - A incessante luta pelos direitos humanos no Brasil - Informe: 214 - 5/12/2002 a 11/12/2002 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Duas iniciativas marcam a ação da sociedade civil na luta pelos direitos humanos no Brasil neste mês. O Centro de Justiça Global lançou, em 3 de dezembro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, seu Relatório Anual Direitos Humanos no Brasil 2002. Fundado em 1999, o Centro é uma ONG dedicada à promoção da justiça social e defesa dos direitos humanos no Brasil.
Neste ano, o Justiça Global produziu seu relatório anual com enfoque em casos averiguados, documentados e denunciados por sua equipe de trabalho e consultores, que realizou pesquisas em 14 Estados. Assim, o Relatório contextualiza a situação dos direitos humanos no Brasil e traz uma série de recomendações ao final de cada um dos 14 capítulos, que contêm dados sobre tortura, violência policial, discriminação racial, violência doméstica e no campo, situação dos povos indígenas e dos defensores de direitos humanos, entre outros. O documento inclui, ainda, uma avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Conforme Sandra Carvalho, diretora de Pesquisa e Comunicação do Justiça Global, "neste ano, os índices de graves violações dos direitos humanos são tão altos quanto os de 1994, inícIo do governo Fernando Henrique Cardoso, e, em alguns casos, mais graves."
Já no dia 6, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seu Relatório Direitos Humanos no Brasil 2002, que é dividido em cinco partes: Violência no meio rural e trabalho escravo; Violações no meio urbano; Direitos econômicos, sociais e culturais; Políticas internacionais e direitos humanos. A Rede Social é resultado da experiência de trabalho com dezenas de ONGs e movimentos sociais e tem como objetivo responder a uma demanda de ação e articulação de denúncias de violações de direitos humanos no país, incluindo, entre outros: utilização de mecanismos jurídicos de defesa dos direitos humanos, em âmbitos nacional e internacional; produção de documentos diversos; realização de oficinas de capacitação; articulação de redes de organizações da sociedade civil.
Conforme Maria Luísa Mendonça, diretora da Rede Social, este Relatório "é um esforço conjunto de 25 organizações e aborda os direitos humanos de forma ampla, incluindo os direitos civis, sociais e econômicos. Por exemplo, violência rural, indígenas, moradia, saúde, educação, entre outros. Trata, também, de causas estruturais que causam violações." www.global.org.br - www.social.org.br