O governo do Ceará está disponibilizando 20 mil vagas para o programa CNH Social. A entrada no projeto, que promete a aquisição da licença gratuitamente, exige que os beneficiários passem por um processo seletivo.
A novidade foi anunciada pelo governador Camilo Santana na última terça-feira (14). "Nos próximos dias, lançaremos o novo programa de licença popular (de motorista). Desta vez, vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará", disse.
A possibilidade permite que cidadãos de baixa renda adquiram sua primeira carteira de motorista nas categorias A e B. Além disso, o programa permite alterar ou incluir novas categorias no documento, também gratuitamente.
No entanto, no direito aos serviços de programa, os interessados devem:
Ser um aluno de escola pública com renda exemplar;
Seja uma pessoa com necessidades especiais;
Ser um fazendeiro;
Não há registro na carteira de trabalho;
Não há registro de infrações de trânsito;
Ser um motorista profissional que precisa regularizar alguma situação com justiça.
O programa está sendo administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federal. O órgão é responsável por todo o processo, desde a seleção até a emissão do documento.
Até o momento, a CNH Social do Ceará está na fase inicial do programa, que inclui a divulgação do edital para cadastros nas autoescolas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Nesse sentido, com os registros liberados, os cidadãos contemplados devem apresentar a seguinte documentação:
Comprovante de inscrição impresso;
Declaração escolar, CRAS, Secretaria de Segurança Pública ou atestado médico;
Vale ressaltar que os candidatos devem pagar os prazos divulgados pelo Detran em todas as etapas, uma vez que se não forem respeitados, o cidadão será automaticamente desclassificado.