Por conta da pandemia do coronavírus, o Governo Federal editou ontem, 08/04, a Medida Provisória N° 950/2020, que isentará os consumidores de baixa renda, que estejam cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do pagamento da energia consumida até o limite 220kwh/mês. A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho.
A isenção será bancada pelo Governo Federal. O repasse às distribuidoras de energia elétrica será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que receberá um aporte de R$ 900 milhões pelo Ministério de Minas e Energia. A CDE é um fundo que financia diversos programas do setor elétrico.
Segundo o presidente da CEB, Edison Garcia, é importante ressaltar que a isenção será concedida totalmente aos clientes que consumirem até 220 kWh/mês. "Se for consumido 300 kWh/mês, por exemplo, será cobrada essa diferença de 80kWh/mês", explica.
Hoje, a CEB tem mais de 9 mil clientes cadastrados na base de Baixa Renda. Para aqueles que ainda não estão inscritos, a solicitação será feita na Agência Digital CEB, mas o crédito não poderá ser concedido retroativo. Mais informações estão disponíveis no site da Companhia.