Curso Direito Ambiental para PC-BA - Delegado | Estratégia Concursos
Direito Ambiental p/ PC-BA (Delegado) - 2020
Política Nacional do Meio Ambiente. Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente.
Poder de Polícia Ambiental. infrações administrativas contra o meio ambiente. Licenciamento ambiental (LC no 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 428/2010 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008).
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Legislação brasileira florestal.
Sistema de Unidades de Conservação – SNUC. A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei 9.985/2000)