LGPD + CDC: O que muda para o consumidor - OpiceBlum Academy
Dia 02/08 de 2021
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O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados têm em comum o objetivo de aumentar a garantia dos direitos dos indivíduos frente às corporações. Venha aprender quais são as possibilidades criadas pela nova legislação e como ela interage com o CDC.
Levantar os pontos fortes de intersecção entre proteção de dados pessoais e direito do consumidor e fornencer o instrumental teórico e prático necessários para o atendimento dessas demandas.
Proteção de dados pessoais nas relações de consumo (antes da LGPD).
Defesa do consumidor como fundamento da LGPD.
Integração com o sistema de defesa do consumidor.
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados.
Tutelas individual e coletiva.
Atividades práticas sugeridas:
Julgamento simulado pela turma (role play) ou estudo de caso e de argumentos jurídicos.
CursoLGPD + CDC: O que muda para o consumidor
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