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Portaria 073/2022
PORTARIA GP/PMP Nº 073/2022
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23 inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a comunicação de Concessão de Aposentadoria emitida pela Agência Local do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e os termos do Processo Administrativo 219/2022;
CONSIDERANDO ainda do Parecer nº 139/2022, emitido pela PGM – Procuradoria Geral do Município nos referidos autos;
CONSIDERANDO por fim, o disposto no art. 35, inciso V da Lei Municipal nº 717/1991.
Art. 1° – DECLARAR VAGO, o cargo público de Profesor da Educação Básica I (MAG I) – Zona Rural exercido pelo(a) Sra. MARIA ALVES DANTAS servidor(a) público(a) municipal, Mat.: 0230, lotado(a) no(a) Secretaria de Educação, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme Carta de Concessão emitida pelo INSS e arquivada em sua pasta funcional.
Art. 2° – Fica concedido o pagamento de verbas laborais, caso faça jus, na forma e nos limites da legislação vigente.
Art. 3º – Proceda-se com o devido registro e arquivamento desta Portaria na pasta funcional do servidor, com a baixa de sua pasta funcional ao arquivo municipal.
Art. 4º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 21 de fevereiro de 2022.