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Mestre em Direito Agroambiental elogia criação do Gaeco Ambiental no MP
A mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso Sandra Nalú de Carvalho Campos Almeida encaminhou ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cópia de sua dissertação de mestrado intitulada "Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade", defendida em 2018 pelo Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da Faculdade de Direito, e parabenizou-o pela iniciativa de criar, no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso, o Gaeco Ambiental – unidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado voltada para o enfrentamento a organizações criminosas que se dedicam à pratica de crimes contra o meio ambiente, visando auferir ganhos financeiros.
A iniciativa de Sandra Almeida se deu pela afinidade do seu objeto de estudo – a criminalidade ambiental organizada – com a percepção, pela administração do Ministério Público Estadual, de que a prática de crimes contra o ambiente natural está cada vez mais associada a organizações criminosas constituídas para esse fim, o que levou à decisão de criar e implantar o Gaeco Ambiental.
Ela constatou, ao longo dos estudos e pesquisas que realizou, "que a práxis indica a larga ocorrência de crimes ambientais praticados por organizações criminosas, não só no Brasil, mas transnacionalmente, os quais são cometidos com maior ofensividade, magnitude, transcendência e periculosidade à sustentabilidade ambiental". "Sendo assim – prosseguiu na mensagem encaminhada ao procurador-geral de Justiça – acredito que a implantação do Gaeco Ambiental no Estado de Mato Grosso contribuirá sobremaneira para a tutela penal da sustentabilidade ambiental, razão pela qual parabenizo-o por tal iniciativa, cuja idealização eu já aspirava quando avançava nos estudos".
O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, após elogiar a escolha do tema pela então mestranda, disse que a dissertação não só evidencia o acerto da decisão política de implantar o Gaeco Ambiental, como será mais um referencial científico para os membros do MPMT em sua atuação contra os crimes ambientais. "Fiquei muito feliz em receber uma cópia da dissertação e com os elogios que recebemos. Criamos o Gaeco Ambiental e o estamos aparelhando, seja do ponto de vista tecnológico, jurídico e com pessoal altamente qualificado, para atuar de forma ágil e eficiente contra essas organizações criminosas que causam tantos danos aos nossos recursos naturais".
A dissertação será incorporada ao acervo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público Estadual para consulta de procuradores, promotores e servidores.
Em seu trabalho, elaborado sob orientação do professor doutor Antonio Sergio Cordeiro Piedade, que é também promotor de Justiça, Sandra Almeida se propôs a realizar uma "análise da criminalidade ambiental organizada à luz da dupla face do princípio da proporcionalidade. Objetiva-se aferir, diante da legitimidade da intervenção penal na tutela do meio ambiente, se o cenário normativo, internacional e nacional, contempla a proteção suficiente da sustentabilidade ambiental nos delitos cometidos por organizações criminosas, de forma compatível com o princípio da dupla face da proporcionalidade, propiciando a sua tutela e a responsabilização dos autores de tais ilícitos".
Como resultado dos estudos e análises dos regramentos legais internacionais e nacionais, realizados em sua dissertação, Sandra Almeida propõe a inclusão no Estatuto de Roma dos crimes contra o meio ambiente praticados por organizações criminosas como passíveis de serem investigados, processados e julgados pelo Tribunal Penal Internacional.
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