Marco Aurélio: gasto "esdrúxulo" pode custar fundo partidário a PT e PR | VEJA.com
access_time 12 maio 2014, 18h20
Marco Aurélio Mello: ministro defende exclusão de PT e PT do rateio do Fundo Partidário (Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)
"A lei prevê punição, inclusive chegando-se não só ao recolhimento dos valores, como também, se for o caso, à suspensão na participação desses partidos no rateio do fundo partidário", disse Marco Aurélio Mello. "Não há norma que autorize esse gasto. Esse é um gasto esdrúxulo, extravagante". Para o ministro, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho pessoal.
O escritório Fregni – Lopes da Cruz, que defende Genoino da acusação de improbidade administrativa na Justiça de Brasília, recebeu ao menos 485.000 reais de honorários cíveis, conforme as notas fiscais apresentadas pelo PT. O escritório diz que a defesa é "uma cortesia" ao petista. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento, na esfera cível, do caso do mensalão. No âmbito criminal, Genoino foi condenado por corrupção no julgamento do STF. Outra banca representou o petista no Supremo.
No processo do PR, referente ao exercício de 2013, constam três notas fiscais de 42.000 reais cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa – que defendeu o ex-presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão. Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Costa Neto e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após terem sido condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O contrato fechado pelo partido também incluiu as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas – esquema de desvio de recursos federais para a compra de ambulâncias desbaratado em 2006.
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