Microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte com empregados com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem ingressar no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em novembro de 2018. As empresas deveriam aderir ao sistema no próximo dia 16, mas houve uma alteração no cronograma de implantação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (11/7).
Ainda segundo a resolução do Comitê Diretivo do eSocial, os MEIs e as MEs e EPPs deverão prestar contas, em novembro, das informações referentes às três fases iniciais do cronograma. Com isso, elas terão de enviar de uma só vez os cadastros do empregador e tabelas, além de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos e folhas de pagamento.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou a prorrogação do ingresso dessas empresas para janeiro de 2019 por entender a dificuldades que elas enfrentariam para atender às exigências nos prazos determinados. O uso do eSocial requer treinamento e conhecimentos prévios para o preenchimento dos dados.
Embora a decisão não tenha atendido plenamente o pleito da Federação, a medida é benéfica por contribuir parcialmente para essas empresas, pois amplia o prazo de adaptação. Entretanto, a assessoria jurídica da Entidade faz um alerta: como apenas as duas primeiras fases foram prorrogadas, haverá o acúmulo de dados a serem transmitidos em novembro, e, considerando a complexidade de informações destas fases iniciais, o uso do novo prazo deve ser analisado com atenção.
Mesmo com a alteração no cronograma, os empregadores desse grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial antes de novembro podem acessar o sistema a partir do dia 16 de julho. Confira a matéria completa aqui.