Câmara de Quadra aprova projeto de Lei orçamentária para 2016
Home Cidades Quadra Câmara de Quadra aprova projeto de Lei orçamentária para 2016
Sex, 27 de Novembro de 2015 09:20	Cidades	- Quadra
Representação contra improbidade é rejeitada pelos vereadores
Em sessão ordinária, na terça-feira (24) a Câmara Municipal de Quadra, aprovou por unanimidade de votos o projeto de lei nº 09/2015 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quadra para o Exercício de 2016, de autoria do Executivo. O valor aprovado é de R$ 16 milhões. A receita arrecadada no exercício de 2016 será distribuída conforme os anexos que fixam as despesas especificando suas dotações orçamentárias os quais fazem parte integrante da presente Lei.
Aprovado na Câmara projeto de resolução que dispõe sobre concessão de abono merecimento aos servidores públicos municipais
Também por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram o projeto de Resolução nº02/2015, de autoria da Mesa Diretora, cuja finalidade é valorização do funcionalismo enaltecendo os servidores ativos desta Casa de Leis. O Abono gratifica o servidor que demonstra eficiência em seu trabalho e traz no bojo o interesse público no reconhecimento pelas atividades desenvolvidas, o respeito pelo múnus público do servidor, vindo desta forma conciliar a busca pelo melhor desempenho das atividades finalísticas do Poder Legislativo.
Câmara rejeita representação contra o Prefeito
Uma representação contra a Prefeitura de Quadra foi protocolada por José Carlos da Rosa, na Casa Legislativa apontando indícios de improbidade administrativa no processo da modalidade de permuta de áreas públicas entre a Igreja Católica e a Prefeitura.
As áreas públicas pertencente a Prefeitura (442,80m²) era localizada na Praça Chico Vieira, esquina com a Rua José Carlos Silveira, ao lado da Igreja Católica e, as áreas pertencentes a Igreja Católica (500m²) eram localizadas na rua Ex-combatente Antonio Vieira, Loteamento Santo Antonio. Segundo o simples entendimento de José Carlos da Rosa, a Igreja Católica foi favorecida pela Prefeitura de Quadra por que "o valor da área no loteamento Santo Antonio é muito baixo".
Vereadores que votaram pela rejeição da representação:
Denilso Dias da Rosa, Nilda Maria de Camargo Ferreira, Maurício Soares Saraiva, Rubens Geraldo Coelho, David de Souza Tavéchio.
Vereadores que votaram pela aprovação da representação: Maria Benedita Rodrigues, Eurico Paulo Lopes e Mara Cristina Soares.