SINDASP-PE: Agosto 2012
Novos Agentes Penitenciários de PE serão recebidos pela Seres
Na ocasião, eles irão conhecer o modelo de gestão do Estado
31/08/2012 10:26 - Do FolhaPE, com informações da assessoria
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) dará, nesta sexta-feira (31), boas vindas aos 188 novos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP's). O evento acontecerá a partir das 9h, no Forte do Brum, no Centro de Convenções de Pernambuco.
Na ocasião, eles conhecerão o modelo de gestão adotado pela Seres. Neste ano, o Governo do Estado já havia nomeado 580 agentes, dos quais 300 foram designados para trabalhar no Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno. A chegada dos servidores representa um aumento de cerca de 90% no efetivo de ASP's, tendo em vista que, passou de 807 para 1.575, desde janeiro de 2012.
Com o aumento do número de Agentes Penitenciários, a segurança das unidades prisionais foi reforçada. Revistas mais rigorosas têm evitado que materiais entrem/permaneçam nos presídios. Além disso, houve melhoria em todas as áreas do atendimento aos reeducandos e seus familiares
Postado por Administrador às 22:23 Nenhum comentário:
Atenção NOVOS ASP's filie-se sem tempo de carência em até 30 dias
Lembre-se que após a alteração do Estatuto do SINDASP-PE, os novos filiados terão carência de 3 meses para só então poderem fazer jus dos benefícios, como por exemplo: advogado e plano de compra de armas (pela CAP).
EXCETO para os recém empossados (nomeados) que terão ATÉ 30 DIAS PARA SE FILIAR GOZANDO DE TODOS OS DIREITOS IMEDIATAMENTE, ou seja, sem tempo de carância.
Então não deixe pra depois. AMANHÃ A DIRETORIA ESTARÁ NO CENTRO DE CONVENÇÕES RECEPCIONANDO OS NOVOS ASP's E FILIANDO OS INTERESSADOS.
SINDASP TRABALHANDO PARA O ASSOCIADO EM BENEFÍCIO DE TODA CATEGORIA.
Cliqe e Imprima a Ficha de Filiação
Postado por Administrador às 18:35 2 comentários:
Os Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco marcaram Presença em Brasília através do SINDASP-PE em defesa do porte de arma nacional
Os Diretores do SINDASP-PE Nivaldo e Ávila fizeram gestão junto aos senadores pela aprovação da PLC 87/11.
Deu início a plenária na CCJ do Senado, por volta das 10:20 hs, onde estava presentes de PE os Senadores Armando Monteiro do PTB e Humberto Costa do PT e demais parlamentares que na maioria seguiram a linha do Relator Sen. Gim Argello.
O Sen. Humberto Costa após o anúncio do requerimento da Sen. Ana Rita do PT do ES, que com seu artifício travou a pauta impedindo a votação do nosso projeto. Diante de tal surpresa, o Sen. Humberto Costa tomando a palavra fez várias ponderações sobre a necessidade do porte de arma de todos os agentes penitenciários do Brasil fora do horário de serviço. Na ocasião demonstrou domínio sobre o assunto, de ato contínuo, solicitou que a Sen. Ana Rita se compadecesse da situação calamitosa em que se encontram os agentes de segurança de presídios, os quais muitas vezes são mortos dentro de suas residências, por ordem de facções criminosas.
Após a brava defesa do projeto por parte do Sen. Humberto Costa, os demais senadores presentes acompanharam seu pensamento e começaram a fazer pronunciamentos idênticos. Somente a Sen. do Espírito Santo permaneceu redutível causando mal-estar na bancada presente.
Os agentes Penitenciários agradecem aos senadores que estão apoiando nosso projeto, sobretudo aos senadores pernambucanos e em particular ao Sen. Humberto Costa pelas razões acima declinadas.
A luta continua para a frente custe o que custar. Se o encaminhamentos dos companheiros agentes penitenciários do ES correrem bem deveremos estar voltando à Brasília entre os dias 10 e 13 de setembro.
Salientamos que ao chegarmos em Brasília fomos abordados por vários diretores sindicais estaduais, federais e da FEBRASPEN que vêm acompanhando o blog do SINDASP-PE e nossas vitórias, a exemplo da última (da carga horária 24x96), indagando qual forma operacional do nosso sindicato junto a nossa base. Diante do exposto, vários diretores sindicais acharam interessante a forma de agir dos agentes penitenciários de Pernambuco, desta feita, está sendo construído um grande encontro na cidade o Rio de Janeiro para ser tirada uma pauta nacional de reivindicação.
Neste momento como presidente sindicato agradeço primeiro a Deus e a todos que confiaram na nossa gestão que hoje serve de referência a todo o Brasil. Greve nunca. Só trabalho na legalidade. Nosso slogam é: operação 100% legal.
29/08/2012 - 18:26
Agentes defendem direito a porte de arma após o expediente
Os agentes penitenciários estão revoltados com uma decisão dos senadores de adiar a votação de um projeto de lei que dá à categoria o direito de porte de arma após o expediente. O projeto de lei 87/2011 estava prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo mas a aprovação a matéria foi postergada pela senadora Ana Rita (PPT-ES),que apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.
O presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, não esconde a preocupação e angústia com a demora na aprovação do projeto. Anunciação explica que os agentes penitenciários já possuem o direito a porte de arma. A aprovação do projeto altera a lei 10.826, de 2004, que trata do porte, e permite aos servidores do sistema prisional permanecer com o armamento institucional que é fornecido pelo Estado.
"Este é um assunto que exige a sensibilidade dos senadores. Essa manobra protelatória prejudica todos os agentes penitenciários, que a cada dia ficam expostos ao crime organizado", alerta.
Conforme dados da Fenaspen, mais de dois mil agentes penitenciários perderam a vida nos últimos cinco anos em razão de ameaças e represálias cometidas pelo crime.
Debate ampliadoO senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou apoio à realização do debate na CDH. O parlamentar fez questão de dizer que apoia a aprovação do projeto de lei mérito, mas entende que é preciso ampliar ao debate sobre este tema.
"Eu entendo a preocupação dos agentes, mas defendo que a senadora Ana Rita tem toda a legitimidade para querem ampliar o debate sobre o porte de arma", frisou ao lembrar da onda de crimes promovida pelo PCC, em 2006, quando agentes penitenciários, policiais civis e militares passaram a ser atacados em suas residências.
O projeto de lei é de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e já foi aprovado por todas as comissões na Câmara Federal. O relator da proposta no Senado é Gim Argelo (PTB-DF). Ficou decidido que o requerimento para realização da audiência pública na CDH será colocado em votação no dia 11 de setembro.
Edições e Imagens Samuca Melo, Reportagem Mariano Maciel.
Ana Rita defende mais debate sobre ampliação de porte de arma
QUA, 29 DE AGOSTO DE 2012 14:07
Agentes e guardas prisionais reivindicam portabilidade e uso de arma de fogo fora do ambiente de trabalho. Matéria que se encontra na CCJ pode ser alvo de audiência pública na CDH, antes de ser alvo de deliberação.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 87/11), que pretende alterar a Lei 10.826/03, passando a permitir que agentes e guardas prisionais possam utilizar armas de fogo para defesa pessoal fora do ambiente de trabalho, esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (29/08).
Apesar da mobilização de representantes da categoria, que compareceram à sala do colegiado para apoiar a matéria, que conta com o senador Humberto Costa (PT-PE) como um dos autores, um requerimento de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), impediu que o texto fosse a voto na sessão de hoje.
Ana Rita, que é vice-presidente da CDH, apresentou o requerimento em plenário solicitando que a matéria seja analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), pois, segundo ela, o tema merece atenção especial. Dizendo ainda ter dúvidas sobre o tema, a senadora defendeu que mais um colegiado pudesse debater a questão com os interessados.
"Gostaria de expressar que sou totalmente favorável a atuação da categoria dos agentes penitenciários, que faz um trabalho desgastante e perigoso. É oportuno que façamos um debate sobre esse tema. Esse é um direito que me assiste como parlamentar. Esse não é um tema fácil, é um tema complexo. Por isso quero aprofundar esse tema. Tenho certeza que, se o meu requerimento for aprovado em plenário hoje, terei o apoio do senador Paim para que esse tema seja pautado rapidamente na CDH", justificou a senadora Ana Rita, mencionando Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
O senador Humberto Costa (PT-PE), em contrapartida, defendeu a rápida votação do projeto, por entender que exceções devem ser feitas, e que algumas categorias, que possam sofrer represálias por conta da atuação no ambiente de trabalho, devem ter o direito de ampliar seus mecanismos de proteção em outros ambientes.
"Sou um defensor radical do desarmamento. Mas, existem exceções. No caso dos agentes penitenciários, que lidam no dia-a-dia com chefes do crime organizado, creio que eles possam se defender também fora do ambiente de trabalho", defendeu Humberto.
Mas, por conta do requerimento apresentado em plenário, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) explicou aos colegas que, a matéria não poderia ser votada na sessão desta quarta, antes da análise do requerimento, por se tratar de matéria terminativa. O pedido da senadora Ana Rita deve ser analisado ainda na sessão do plenário desta quarta.