Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:40
Pelo texto, poder público precisará de autorização do órgão para compartilhar dados com iniciativa privada.
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:40
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi sancionada e publicada em 2018, entretanto, seus dispositivos entraram em vigor em setembro de 2020, com exceção dos artigos relativos às sanções administrativas pelo descumprimento ao disposto na referida Lei, que acabam de entrar em vigor.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:15
Processos indenizatórios com a LGPD
Como estão os processos de indenizações com a vigência da LGPD.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 14:59
A sua empresa já contratou um DPO? Chegou a hora!
Com o mundo cada vez mais conectado e com as mudanças da era digital, em pouco tempo, o Encarregado de Dados, conhecido como DPO (ou Data Protection Officer) será o seu maior aliado.
Blog Publicado em 25 de Maio de 2021 - 16:10
LGPD: micro e pequenas empresas necessitam de uma regulamentação especial
As sanções ao descumprimento da LGPD estão previstas para começar a serem aplicadas a partir de 1º de agosto, Mas, ainda existe a incerteza de como ficará a situação das micro e pequenas empresas diante das sanções. No artigo abaixo, a advogada especialista em LGPD da Bosquê Advocacia, Melissa Fabosi, aborda o tema apresentando argumentos do porquê essas organizações merecem um tratamento diferenciado na legislação.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:28
Blog Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 11:27
Prestes a fazer aniversário, LGPD está em pleno vigor
Por Vinícius Simões Laureano.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 13:11
As multas pelo não comprimento da LGPD já estão valendo, mas mesmo assim, muitas empresas ainda não se adequaram à lei. Para evitar tais penalidades, Thais Cordero, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, escreveu o artigo abaixo com dicas e os procedimentos necessários a serem seguidos.
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:25
A partir deste domingo, 1.º de agosto, instituições privadas podem receber sanções e multas de até R$ 50 milhões por infração.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:03
Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões
Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.
Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 09:55
Violação transfronteiriça de privacidade e ações coletivas: o caso 'Zoom' nos EUA e as lições para o direito brasileiro
Um acordo envolvendo reclamações de violação de privacidade apresentadas contra o Zoom nos Estados Unidos.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:39
LGPD: sanções entram em vigor em agosto e trazem desafios à área de RH
Especialista da ADP lista pontos que precisam da atenção dos gestores para evitar punições da lei, que vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:01
"Um caso em que houve vazamento de dados clínicos de pacientes que estavam internados em um hospital resultou no pagamento de uma multa de cerca de 80 mil euros", exemplificou.
Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 13:34
O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:02
Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 17:01
Michel Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais
Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:16
Array Publicado em 2021-01-27T19:39:02+00:00
Comércio eletrônico sai na frente e discute projeto de autorregulamentação para LGPD
Sem regulamentação do Governo, entidades desenvolvem normas setoriais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.