Quer montar um e-commerce? Fique atento. – Revista Movimenta
Quer montar um e-commerce? Fique atento.
09/07/2018 CANAL JURÍDICOadmin
No final dos anos 60 foram dados os primeiros passos para a criação do que conhecemos hoje como internet. De uma forma primitiva e rudimentar de comunicação interna das forças armadas americanas até o surgimento da World Wide Web (www) nos anos 90 como conhecemos hoje, a internet conecta uma legião de pessoas ao redor do mundo estabelecendo uma nova forma de comunicação em massa.
Essa virtualização das relações dita uma nova realidade em todos os níveis: pessoal, familiar e empresarial alterando aspectos culturais e sócio econômicos de países. É comum ouvirmos expressões como namoro virtual, comunidade virtual, crimes virtuais, ou seja, a internet abre uma gama de possibilidades, uma liberdade incontável de relações criando a sensação de compormos um espaço sem fronteiras.
Nesta seara, muitas empresas utilizam a internet como ferramenta para alavancar seus negócios estreitando o relacionamento com seus clientes, vendendo produtos, prestando serviços, fidelizando os consumidores. Algumas utilizam exclusivamente este meio para vender produtos não dispondo de locais físicos ou de vendedores para intermediar sua relação com o cliente. A cada ano, as pesquisas demonstram um crescimento nas vendas de produtos pela internet em detrimento das lojas físicas.
Porém, para o fornecimento de produtos e serviços aos clientes é necessário o cumprimento de algumas regras, notadamente do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90. Assim que, o CDC também é aplicável as relações existentes entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores quando a oferta é feita pela internet, pois a venda continua a ser feita ao consumidor distinguindo-se somente quanto ao meio utilizado: o meio virtual (internet).
Consoante os princípios e normas consumeristas, as empresas devem oferecer seus produtos e serviços utilizando-se de uma linguagem clara, objetiva e transparente, que torne a oferta inteligível para qualquer consumidor.
O produto ou serviço ofertado deve individualizar suas características, composição, forma, aspectos, tipos, tamanhos, além de dispor da quantidade ofertada. Deve ainda informar as condições de pagamento: valor à vista, a prazo, taxa de juros nas vendas a prazo e as formas de pagamento, além dos descontos em cada caso.
Portanto, no fornecimento de produtos e serviços pela internet a empresa deverá dispor de seus produtos e serviços de forma clara, informando o preço, prazos e condições de pagamento. Deve individualizar o produto ou serviço, informando suas características técnicas, marcas, informando também sobre a garantia estendida, ou superior a que a lei determina (30 ou 90 dias, nos casos de produtos ou serviços não duráveis e duráveis, respectivamente).
Quanto ao direito de arrependimento o entendimento dominante é a aplicação do artigo 49 do CDC (Lei 8.078/90) podendo o cliente desistir da compra ou prestação de serviços contados da entrega do produto ou da prestação de serviços em até 7 dias.
A todos os envolvidos na utilização da internet é fundamental o atento acompanhamento dos avanços tecnológicos que permitam o uso racional da internet como meio de fomentar seus negócios mantendo a integridade e a segurança dos dados ali trafegados.
Sara Sato OAB/MG 75.875
Advogada da FCDL-MG (Federação das CDLs do Estado de Minas Gerais)
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