Seguro-Desemprego - Prorrogação do prazo - Demissões ocorridas em dezembro de 2008 e janeiro de 2009 (Comentário - Prev/Trab -
Seguro-Desemprego - Prorrogação do prazo - Demissões ocorridas em dezembro de 2008 e janeiro de 2009
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2009/0786
II - Número de Parcelas - Regras gerais
III - Prorrogação
IV - Identificação dos beneficiários
V - Setores abrangidos
VI - Exame e deliberação das propostas
VIII - Trabalhadores dispensados em dezembro de 2008
VIII.1 - Outros setores
IX - Trabalhadores dispensas em janeiro de 2009
Em meio ao atual cenário de crise mundial, várias empresas foram e estão sendo obrigadas a rescindir o contrato de vários empregados, causando um significativo impacto social.
Para atenuar tais impactos, o CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou critérios que possibilitam o prolongamento, por até 2 (dois) anos, do prazo do benefício do seguro-desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego, identificados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por meio do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Tem direito a perceber o seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive por rescisão indireta, que ( continua ... )