Março 2017 - Espaço Tributário
No julgamento do dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, fomentando a discussão acerca do que compõe ou não o conceito de faturamento. A vitória, além de significar um verdadeiro alívio aos contribuintes, acende a luz para outras teses que…