MOTTA JUNIOR, José Octavio Araújo. Limitações ao direito do autor na lei brasileira, cópia privada e engenharia reversa de software. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 135, 18 nov. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4500. Acesso em: 8 dez. 2021.
Evandro 13/10/2016 11:40
Existe alguma lei que protege o consumidor ou empresa que compra um certificado digital A3 para que ele possa efetuar um backup deste certificado ?
Existe uma fragilidade grande da media e dos arquivos que podem se corromper ou serem apagados, veja esta discussão:
http://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/7656-acbrnfe-exclus%C3%A3o-de-certificado-a3
E também o que a autoridade certificadora respondeu a um cliente.
http://www.reclameaqui.com.br/8842606/pronova/pronova-problemas-antigos-ceritificado-digital
Particularmente, acho que o direito de backup de uma media com informações pessoais deva ser garantido !