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Quantidade de MPs atrapalha apreciação de projetos
Por Agência Brasil | 10/05/2010 10:41
Quantidade é mais um complicador na apreciação dos projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-
A medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias e pensões da Previdência Social e acaba com o fator previdenciário, aprovado na Câmara na semana passada, deve chegar ao Senado amanhã (11). Junto com ela, entrará na pauta da Casa também a MP que reajustou para R$ 510 o salário mínimo. Duas medidas provisórias já obstruem a pauta do plenário e a Câmara ainda tem mais sete textos, que serão encaminhados ao Senado, prontos para votar.
Essa quantidade de MPs é mais um complicador na apreciação dos projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. O líder governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se reúne amanhã com os líderes da oposição, José Agripino Maia (DEM-RN) e Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), para tentar um acordo que permita elaborar um cronograma de votação das matérias do pré-sal até o fim de junho. Em contrapartida, o governo retiraria a urgência dos projetos.
Por outro lado, a extinção do fator previdenciário deve render um amplo debate na Casa, o que pode atrasar ainda mais a votação dos projetos, a menos que os governistas decidam aprovar a MP sem alterações para deixar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o tema embutido no texto pelos deputados.
Caso não haja um acordo para viabilizar o calendário de votação do pré-sal, PSDB e DEM prometem obstruir ao máximo as sessões complicando ainda mais a tramitação dos projetos de lei que estão na fila da Ordem do Dia do Senado. "Sabemos que vamos perder, mas vamos usar todos os dispositivos previstos no regimento interno para prolongar a sessão", disse o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA).
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), reconheceu na sexta-feira (7) que há uma vontade generalizada entre os senadores para votar a medida provisória dos aposentados. Entretanto, destacou que existe "um problema legal e regimental" que condiciona a apreciação da matéria à aprovação de duas MPs que já estão na pauta.
Quanto a essas matérias, no entanto, não há problema de mérito uma vez que se trata de abertura de créditos ao Orçamento da União que já foram liberado.
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