Pedidos de vista param 225 ações no Supremo - Política - Estadão
Segundo dados da FGV-RJ, prazos para a análise dos ministros são cumpridos em apenas 20% dos casos
05 de novembro de 2016 | 09h23
O Supremo Tribunal Federal tem 225 pedidos de vista distribuídos entre seus 11 ministros, segundo dados oficiais atualizados nesta sexta. O último a entrar na conta foi o do ministro Dias Toffoli, que na sessão plenária de anteontem pediu mais tempo para analisar ação em que se discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.
ANÁLISE: A política da Corte
São os "perdidos de vista", para usar a expressão cruelmente jocosa do ministro Marco Aurélio Mello. Ou os pedidos de "vista grossa", como já brincou o ex-ministro Ilmar Galvão. As piadas metem o dedo na ferida: os ministros do Supremo, ontem como hoje, com pontualíssimas exceções, desrespeitam todos os prazos legais para a devolução dos pedidos de vista. Começando pelo princípio constitucional que assegura a celeridade do processo, avançando pelo Código de Processo Civil – máximo de 20 dias, artigo 940 – e pelo seu próprio regimento interno. Este, no artigo 134, estabelece, para a devolução, o prazo de duas sessões ordinárias. Ainda há a resolução 202, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, com o prazo máximo de 20 dias.
Cármen não deu retorno à solicitação da reportagem.
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