31/07/2014 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Auditório da Escola de Formação em Saúde da Família, Avenida Olívia Flores, nº 3.000, Candeias 1.	Expediente: 1.1 Coordenação CIR: informes da Reunião da CIB-BA de 17/07/2014; A) 29 a 31/08/14: 3º Encontro de Prefeitos e 4º Congresso de SMS; B)	Prazo acordado com Assistência Farmacêutica encerra 31/07/14; C)	Credenciamento do NASF 1 e 01 EqSF (Lagoa do Morro) de Anagé; D)	SISPACTO 2014; E)	Curso de Processo Administrativo Sanitário para VISA municipal; F)	HPP; G)	Fluxo do Programa Melhor em Casa; 1.2. Manifestação de interesse das Unidades Hospitalares Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista e Casa de Saúde São Geraldo em credenciar leitos pelo SUS; 1.3. Relatório Executivo do GT PPI; 1.4 Termo de Ajuste de Conduta – Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; 1.5 Ofício nº 605/2014 – DIREG/SUREGS/SESAB; 2. Ordem do dia: 2.1	Situação da Assistência Farmacêutica; 2.2	Rateio SAMU 192 entre as Regiões de Saúde de Itapetinga e Vitória da Conquista; 2.3	Credenciamentos: A) 01 NASF 1 Piripá; B) 05 EqSB Anagé; C) 01 EqSB Belo Campo; D) 01 EqSF Tremedal; 2.4 Solicitação de expansão do teto de Saúde da Família de Anagé (01 EqSF Morada Feliz); 2.5 Assunto relevante;
Aos 31 dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às 10:30 horas, no Auditório da Escola de Formação em Saúde da Família, situada à Av. Olívia Flores, nº 3.000, bairro Candeias, na cidade de Vitória da Conquista-Bahia, aconteceu a 14ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista, que contou com a presença dos seguintes membros: Sr.ª Karoline Silva Rebouças, Diretora da Vigésima Diretoria Regional de Saúde (20ª DIRES/SESAB) - Coordenadora da CIR, Sr.ª Paula França Rocha (DIREG/SUREGS/SESAB) – Suplente do Membro Efetivo Estadual, Sr.ª Maria Lúcia Ribeiro Pina, técnica da 20ª DIRES – Membro Efetivo Regional, dos Secretários Municipais de Saúde, Sr.ª Marlúcia Teixeira Rocha (Barra do Choça), Sr.ª Gerusa Ferreira da Silva (Belo Campo), Sr.ª Romilda de Oliveira Santos (Bom Jesus da Serra), Sr.ª Eva Pereira da Silva (Caetanos), Sr. Joaci Souza de Azevedo (Cândido Sales), Sr. Maurício Trindade (Condeúba), Sr.ª Elma Oliveira Carvalho (Cordeiros), Sr. Eric Leite dos Santos (Maetinga), Sr. Rômulo Lima Prado (Piripá), Sr.ª Dalila Teixeira Silva Andrade (Planalto), Sr. Joaquim de Sousa Lima (Presidente Jânio Quadros), Sr.ª Fabiana Santos Agra Galvão (Ribeirão do Largo), Sr.ª Ana Maria Viana Ferraz (Tremedal) e de técnicos da 20ª DIRES e dos municípios que a compõem, conforme consta da relação de frequência desta reunião. Verificado o quórum, a sessão foi aberta pela Srª. Karoline Rebouças, coordenadora desta CIR, que acolheu os presentes, agradeceu a participação de todos e declarou iniciada a Reunião da Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista. Passou a palavra à Secretária Jamille Amorim, que fez a leitura da ata da última reunião realizada em 03/07/14, na qual foi solicitada correção nas linhas 58 e 59, em relação ao custeio da hospedagem dos delegados da Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador, que não foi feito pelo município de Vitória da Conquista, mas sim pela SESAB. Após a correção, a ata foi aprovada por unanimidade. Sra. Karoline deu início aos informes, tratando acerca das discussões ocorridas na última reunião da CIB-BA, em 17/07/14: 1) 3º Encontro de Prefeitos e 4º Congresso do COSEMS-BA serão realizados entre os dias 29 e 31/0814 em Salvador, tendo sido esclarecido pela Sra. Elma (Cordeiros) que as inscrições serão feitas por email e que os interessados deverão entrar em contato com o COSEMS-BA; 2) O prazo acordado entre COSEMS-BA e SESAB relativo à regularização do abastecimento farmacêutico (HiperDia e Saúde mental) se encerra hoje e foi informado pelo COSEMS que, caso a situação não seja regularizada haverá nova discussão e tomada de decisão na CIB de 14/08/14; 3) Foram credenciadas as Equipes de Saúde da Família (Lagoa do Morro) e NASF 1 de Anagé; 4) SISPACTO: foi esclarecido por Lúcia Pina que a orientação da SESAB é alimentar o sistema e validar até 15/08/14; que os indicadores nº 7 e nº 8 retornaram porque são indicadores universais; no Observatório Baiano de Regionalização (OBR) está disponível a nova série histórica dos municípios, com orientação para pactuar pela série histórica de 2013; em relação às ações da PROGVS desses indicadores a pactuação é livre; é necessário reapresentação ao Conselho Municipal de Saúde caso haja mudança nos valores pactuados em 2014, em relação à 2013, para os indicadores nº 07 e nº 08; 5) Este ano a DIVISA oferecerá um Curso de Processo Administrativo Sanitário para as VISA municipais, com carga horária de 20 horas, sendo 16h voltadas para 02 técnicos de VISA e 04h voltadas para o Secretário Municipal de Saúde e Procurador Jurídico do município; a programação da 20ª DIRES está prevista para 29 a 31/10/14 e oportunamente os município receberão um comunicado; 6) Sobre a Política de HPP, grande parte dos hospitais dos municípios da Bahia não se enquadram na Política Nacional, tendo a SESAB elaborado uma Política Estadual, entretanto, o valor de custeio proposto pela SESAB (R$ 9 mil reais) foi rejeitado pelo COSEMS-BA, e aguarda nova negociação; 7) Foi retificado o fluxo para credenciamento de Equipes do Programa Melhor em Casa (Internação Domiciliar) explicitado na última reunião da CIR, no qual os municípios deverão se referenciar à Coordenação de Atenção Hospitalar COAH/DAE/SESAB para elaboração dos seus projetos, e após o parecer favorável desta, seguir o fluxo CIR-CIB-CIT, conforme Resolução CIB-BA nº 460/2013. Ainda no Expediente, Sra. Karoline informou o recebimento dos Ofícios do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP/ADM nº 097/2014 - Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista) e Casa de Saúde São Geraldo (datado de 29/07/2014) onde o primeiro manifesta interesse em qualificar a sua porta de entrada como Hospital Estratégico e ofertar 15 novos leitos clínicos para Retaguarda da Rede de Urgência e Emergência; e o segundo disponibiliza para nova contratualização 05 novos leitos para retaguarda de clínica médica (adulto) e 05 leitos de UTI Neonatal; Sr. Paulo Gadas, Administrador da Santa Casa, fez uso da palavra esclarecendo que neste hospital estão em construção 90 novos leitos e espera, dentro do prazo de 4 meses, estar com 30 desses leitos prontos, onde 15 poderiam servir de retaguarda para o SUS; informou também que foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista o credenciamento de leitos para oncologia e neurocirurgia; ficou pactuado o envio dos referidos ofícios à DAE/SESAB para análise. Sra. Karoline complementou a pauta, informando que o nosso Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências encontra-se em análise pela área técnica do Ministério da Saúde e que há 2 semanas houve visita da SESAB e Ministério da Saúde aos estabelecimentos contratualizados para avaliar o seu funcionamento. Sra. Karoline passou a palavra à Sra. Lúcia Pina, que informou que o andamento do GT PPI depende do retorno dos gestores com a Planilha Diagnóstica preenchida, ficando pactuada a resposta dos municípios até o dia 15/08/14 e a inclusão da Sra. Dalva Prates (Regulação, V. Conquista) no GT; aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os gestores pelo apoio na Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador, que foi muito bem sucedida. Passou-se a palavra ao Sr. Bruno Amaral, farmacêutico da 20ª DIRES que informou sobre a realização da primeira reunião do Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica no dia 21/07/14, referindo que a mesma foi muito produtiva em relação à discussão da gestão dos recursos da Assistência Farmacêutica e das responsabilidades das gestões estadual/municipal sobre o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (hanseníase, tuberculose, doença de chagas, H1N1, esquistossomose e insulina NPH). Sobre este tema, foi definida a proposição de um Termo de Ajuste de Conduta, que trata das responsabilidades dos entes sobre este Componente, a ser assinado pela Diretoria e Núcleo de Assistência Farmacêutica/20ª DIRES, Secretário Municipal de Saúde e responsável pela Assistência Farmacêutica Municipal, como forma de qualificar a atenção prestada pelos municípios neste Componente. A secretária Jamille informou ainda o recebimento do Ofício nº 605/2014 da DIREG/SUREGS/SESAB, endereçado ao Hospital Cristo Redentor e com cópia para a Regulação de Vitória da Conquista e 20ª DIRES, onde solicitam esclarecimentos deste Hospital acerca de acontecimentos narrados na CIR de Itapetinga, referidos a pacientes que procuraram o referido hospital para atendimento e cujos casos não foram adequadamente manejados. Passando-se à ordem do dia, no primeiro ponto de pauta, a Sra. Karoline passou a palavra aos gestores, para que apresentassem a situação da Assistência Farmacêutica nos municípios. A gestão de Belo Campo informou que, no último recebimento de medicamentos da SESAB, dos 69 itens 55 estavam em falta e que já aplicaram cerca de 80 mil reais de recursos próprios para a compra de medicamentos; Sr. Gerald (farmacêutico, Belo Campo) referiu ainda que itens como glicosímetro e fitas para glicemia não são disponibilizadas há cerca de um ano; que vitamina A não vem em quantidade suficiente e que sulfato ferroso e ácido fólico não estão vindo mais e os municípios não estão conseguindo comprar. A gestão de Barra do Choça informou que foi disponibilizado pela SESAB elenco completo de medicamentos pela última vez em Setembro/2013 e que desde então o município vem sofrendo com as inúmeras faltas; informou que neste mês de Julho/14 vieram apenas oito itens da farmácia básica, no valor de R$ 4.000,00 e o valor de R$ 7.000,00 em itens da saúde mental. Sr. Pablo (farmacêutico, Planalto) explicou que é essencial que a gestão do recurso do Fundo Nacional de Saúde (FNS) venha para o município, pois viabiliza a compra através de Laboratórios Públicos; relatou que hoje Planalto tem apenas um terço dos medicamentos em dependência do Estado; analisou que através da compra em Laboratórios Públicos é possível garantir de 60 a 70% do elenco necessário para o município. Sr. Bruno registrou que uma conseqüência da falta de medicamentos é a judicialização que vem sendo sentida na 20ª DIRES, com solicitação de medicamentos da farmácia básica. Ponderou que a Assistência Farmacêutica ficou reduzida à dispensação de medicamentos e que é preciso qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica; para isso propôs a adesão ao Sistema Hórus, no qual a maioria dos municípios já foi treinada. Informou que a Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF) escolheu a 20ª DIRES para uma experiência piloto de implantação do Sistema Hórus e solicitaram a definição de 03 municípios da Região, sugerindo os municípios de Planalto, Barra do Choça e Vitória da Conquista. Houve consenso entre os gestores quanto à definição dos três referidos municípios como piloto para a implantação do Hórus. Sr. Gerald referiu que percebeu que os municípios, para operacionalizarem o Hórus, precisam de uma pessoa qualificada especificamente para manipulação do sistema; Sr. Pablo sugeriu que esta pessoa seja um técnico de farmácia para atuar no manejo do sistema e na dispensação dos medicamentos. Sr. Pablo solicitou que fosse registrado que o compartilhamento da experiência de Planalto visa o benefício de toda a Região e a possibilidade de, em 2015, todos comprarem medicamentos através de Laboratórios Públicos, assim como também pensarem na viabilidade dos consórcios intermunicipais. Ficou pactuado que na reunião da CIR de setembro/14 o Grupo Técnico da Assistência Farmacêutica apresente o Projeto de compra de medicamentos em Laboratórios Públicos. A Sra. Lúcia Pina propôs, então, que a CIR deliberasse sobre o assunto, sendo consensuado por todos os gestores presentes pela solicitação da descentralização do recurso federal destinado a aquisição dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios de: Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Maetinga, Mirante, Piripá, Poções, Ribeirão do Largo, Presidente Jânio Quadros e Tremedal. Sr. Bruno esclareceu que o custeio da assistência farmacêutica é tripartite, e que o que foi deliberado se refere à transferência do recurso financeiro federal direto do FNS aos FMS, e que o recurso estadual da assistência farmacêutica continua com pendência, porém este representa apenas um terço dos recursos. A Sra. Liege Andrade, membro da CIR de Itapetinga, sugeriu que este debate se estenda para a Região de Itapetinga, sendo reforçado pela Sra. Ivana Lopes, Diretora da 14ª DIRES, que na CIR de Itapetinga a queixa também é unânime e que apóia realizar esse movimento na sua CIR. No segundo ponto de pauta, passou-se a palavra à Sra. Dalva Prates, Diretora de Regulação de Vitória da Conquista, que apresentou a proposta de reajuste dos valores do Rateio do SAMU 192 entre as Regiões de Saúde de Vitória da Conquista e Itapetinga: Unidade de Suporte Básico (USB) reajustar de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 mensais; Unidade de Suporte Avançado (USA) reajustar de R$ 2.000,00 para R$ 4.000,00, considerando o aumento do incentivo federal ao SAMU 192 e o aumento dos custos com o serviço. Considerando que a Região de Itapetinga não tinha quórum no momento, foi pactuado que a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista vai comunicar à SESAB que não houve deliberação nesta CIR e que o Rateio será mantido nos atuais valores no mês de agosto/14. Foi pactuado ainda que na próxima reunião da CIR de Itapetinga (23/08/14) e Vitória da Conquista (20/08/14) haverá esclarecimentos da Coordenadora do SAMU 192, Gracielle Gardênia, sobre a necessidade de reajuste e posterior deliberação sobre o novo rateio, a ser encaminhado para apreciação na CIB de Setembro/14. No terceiro ponto de pauta, passou-se a palavra ao Secretário Sr. Rômulo (Piripá) que apresentou o projeto de alteração de modalidade de NASF 2 para 01 Equipe de NASF Modalidade 1 composta por: Nutricionista (60 horas, sendo 02 de 20 h), Fisioterapeuta (60 horas, sendo 02 de 30 h), Educador Físico (40 horas), Psicólogo (40 horas), totalizando 200 horas. Em seguida, passou-se a palavra à Sra. Gerusa Silva (Belo Campo) que apresentou o projeto de credenciamento de 01 EqSB Modalidade 1 vinculada à EqSF Manoel da Silva. Tendo os projetos da EqSB de Belo Campo e NASF 1 de Piripá obtido parecer favorável da Atenção Básica da DIRES/DAB, foram consensuados por todos os presentes a sua proposição à CIB de 14/08/14. A Sra. Ana Maria Ferraz (Tremedal) também apresentou projeto de credenciamento de 01 EqSF Sede II, onde será vinculado o profissional do Programa Mais Médico, sendo esclarecido que o referido projeto obteve parecer favorável com ressalva da Atenção Básica da DIRES/DAB, devido ao prazo de 60 dias concedido à gestora para que a mesma regularize a aquisição de materiais e equipamentos indicados pela visita técnica da DIRES; feitos os esclarecimentos, o projeto da EqSF de Tremedal foi consensuado por todos os presentes a sua proposição à CIB de 14/08/14. Diante da ausência do Secretário Municipal de Saúde de Anagé por conta de atraso no vôo que o traria de São Paulo a Vitória da Conquista, foi deliberado que os projetos de credenciamento de 05 EqSB de Anagé serão apreciados na próxima reunião da CIR (20/08/14). No quarto ponto de pauta, passou-se à palavra à Sra. Aline Almeida, Coordenadora de Atenção Básica de Anagé, que deu conhecimento aos membros desta CIR sobre a solicitação do município à DAB/SESAB e ao DAB/Ministério da Saúde de ampliação do teto de Equipe de Saúde da Família para o município. Explicou que se trata de uma comunidade de bairro periférico do município, composto por Casas Populares, onde já existe 01 EqSF Morada Feliz (CNES 7465599) funcionando em casa alugada e adaptada, custeada com recursos municipais há cerca de 3 meses; a sede própria da referida equipe encontra-se em construção com recursos oriundos do Programa de Requalificação de UBS. Foi esclarecido pelas Sras. Agda e Jamille (Atenção Básica/20ª DIRES) que não existe um fluxo definido para solicitações deste tipo, tendo sido realizada visita técnica ao município e definido pelo envio do pleito à DAB/SESAB. Nada mais havendo a tratar, Srª. Karoline Rebouças deu por encerrada a reunião e mandou que fosse lavrada a ata que vai assinada pelos membros desta CIR presentes a reunião.