Em Portugal, os juízes do Tribunal da Relação consideraram que pagar o silêncio de um vereador da oposição de grande notoriedade e capaz de criar grandes obstáculos a certas decisões do Presidente da Câmara não é corrupção, apesar do corruptor, o construtor Névoa, ter sido condenado em primeira instância.
O vereador Sá Fernandes, dizem os juízes, não tinha poderes de decisão. Todavia, a posição de vereador, mesmo não executivo, não é igual à de um deputado de oposição. O vereador toma parte nas votações da Câmara e faz parte da mesma, é quase equivalente a um ministro sem pasta. Além disso, o vereador Sá Fernandes gozava de uma grande aceitação por parte dos meios de comunicação e da opinião pública em geral, razão porque Domingos Névoa achava que valia a pena dar 200 mil euros para o calar no negócio altamente corrupto dos terrenos da antiga Feira Popular, em que a CML sob a chefia do PSD vendeu 17 talhões a um único comprador por um valor imensamente inferior ao que obteria pela venda a 17 adquirentes. Além disso, inexplicavelmente, a CML do PSD/CDS tirou à cidade um parque de diversões sem substituto, acelerando com isso um pouco mais a morte da cidade que à noite tem cada vez menos vida desde o Terreiro de Paço à Calçada do Carris e sucede que naquela área, a cidade não necessita de 17 grandes edifícios, principalmente na actual crise. Como já tenho referido várias vezes, os portugueses possuem mais de 6 milhões de unidades habitacionais independentes para cerca de 4 milhões de famílias e nada indica que haja falta de espaço para escritórios.
Os juízes acompanharam muitos políticos naquilo que Marinho Pinto disse que é a “cultura da corrupção”. Se a justiça estava de rastos perante a opinião pública, pior ficou.
Ninguém compreende casos que chegam a ultrapassar dez anos em processo e mesmo o caso Freeport que a Justiça não é capaz de andar para trás nem para a frente porque tem alguma coisa contra personagens desconhecidas e não tem contra o Primeiro Ministro de Portugal e não querem aceitar esse facto, preferindo manter no tempo uma suspeição não jurídica porque não alicerçada em qualquer acusação, o que nem permite ao visado a sua defesa. Sócrates não se pode defender porque ninguém o acusa de algo, mas toda a comunicação social fala de uma eventual suspeição por causa dos magistrados e do PGR que chamou o assunto à ribalta pouco antes das eleições com o objectivo nítido de prejudicar o resultado eleitoral, isto é, com o objectivo de atentar contra o Estado de Direito alicerçado em eleições livres. A suspeita levantada pelo PGR contra Sócrates sem acusação formal ou inquirição do próprio destinou a criar um clima desfavorável a um partido concorrente a eleições e favorável a outros. Isso é que é um atentado ao Estado de Direito.
A ''Taxa Camarae'' é um tarifário promulgado em 1517, pelo papa Leão X (1513-1521) destinado a vender indulgências, ou seja, o perdão dos pecados, a todos quantos pudessem pagar umas boas libras ao pontífice. Como veremos na transcrição que se segue, não havia delito, por mais horrível que fosse, que não pudesse ser perdoado a troco de dinheiro. Leão X declarou aberto o céu para todos aqueles, fossem clérigos ou leigos, que tivessem violado crianças e adultos, assassinado uma ou várias pessoas, abortado. desde que se manifestassem generosos com os cofres papais.
1. O eclesiástico que cometa o pecado da carne, seja com freiras, seja com primas, sobrinhas ou afilhadas suas, seja, por fim, com outra mulher qualquer, será absolvido, mediante o pagamento de 67 libras, 12 soldos.
2. Se o eclesiástico, além do pecado de fornicação, quiser ser absolvido do pecado contra a natureza ou de bestialidade, deve pagar 219 libras, 15 soldos. Mas se tiver apenas cometido pecado contra a natureza com meninos ou com animais e não com mulheres, somente pagará 131 libras, 15 soldos.
4. A religiosa que quiser alcançar a dignidade de abadessa depois de se ter entregue a um ou mais homens simultânea ou sucessivamente, quer dentro, quer fora do seu convento, pagará 131 libras, 15 soldos.
6. Para todos os pecados de luxúria cometidos por um leigo, a absolvição custará 27 libras e 1 soldo; no caso de incesto, acrescentar-se-ão em consciência 4 libras.
7. A mulher adúltera que queira ser absolvida para estar livre de todo e qualquer processo e obter uma ampla dispensa para prosseguir as suas relações ilícitas, pagará ao Papa 87 libras e 3 soldos. Em idêntica situação, o marido pagará a mesma soma; se tiverem cometido incesto com os seus filhos acrescentarão em consciência 6 libras.
8. A absolvição e a certeza de não serem perseguidos por crimes de rapina, roubo ou incêndio, custará aos culpados 131 libras e 7 soldos.