CHEGA DE BENEFÍCIO
PRA PRODUTO QUE
QUANTAS PESSOAS JÁ APOIARAM
VEJA OS DADOS DE 2016
Ref.: Pelo fim dos subsídios aos refrigerantes na Reforma Tributária.
Para tanto, é imprescindível que a Reforma Tributária contemple o fim dos subsídios fiscais à indústria dos refrigerantes, que chegaram ao montante de R$ de 3,8 bilhões[1], de acordo com dados da Receita Federal, de 2016, assim como garanta uma tributação eficiente das bebidas açucaradas, produtos que provocam externalidades negativas. Estes produtos causam danos à saúde da população e sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS), que passa por um momento de desfinanciamento por conta da aprovação da EC 95 e de sucessivas iniciativas para seu desmonte.
Diante desse cenário, solicitamos aos membros do Governo Federal e senhores(as) parlamentares que garantam a extinção dos subsídios fiscais para o setor de bebidas adoçadas e uma maior tributação para as bebidas adoçadas, em conjunto com o tabaco e o álcool.
Luciana Moreira, procuradora da Fazenda Nacional, explica as distorções criadas para dar aos refrigerantes bilhões de reais em benefícios fiscais todos os anos.
POUCO TRIBUTO
Perguntamos a Tatiane Piscitelli, da Escola de Direito da FGV/SP, como podemos chamar a atenção da sociedade sobre os males causados pelas bebidas açucaradas.
INCENTIVO FISCAL DEMAIS,
SAÚDE DE MENOS
Qual o papel da Receita Federal na fiscalização dos benefícios fiscais recebidos pelos refrigerantes? Com a palavra, Hélio Mesquita Freitas, auditor fiscal.