Como funciona a publicidade pública – Prefeitura Municipal de Araraquara
Como funciona a publicidade pública
A Secretaria de Comunicação afirma, conforme tem informado a todos os veículos que a procuram, que a solicitação de envio de publicidade institucional aos veículos tradicionais, ou aos alternativos (as novas mídias), está em consonância com as orientações jurídicas, já que a disponibilização de recursos públicos, seja para qualquer finalidade, requer critérios, de acordo com legislação federal.
Vale ressaltar que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, segue estritamente os ditames da lei federal 12.232, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestadora por intermédio de agências de propaganda.
A Secretaria prepara uma atividade a fim de reunir e orientar a mídia livre, como é o caso dos novos veículos instituídos por meio da internet, sobre as necessidades a serem seguidas para que sejam inseridas no rol de veículos a receber publicidades institucionais, como, por exemplo, o cumprimento integral do Código de Ética do Jornalista. Por ser este um governo popular, é possível afirmar que há o interesse em fortalecer os canais de comunicação alternativos e livres com vistas a ampliar o acesso da população às informações públicas e coletivas.
Destaca-se que absolutamente todas as informações a respeito das campanhas realizadas por esta administração encontram-se disponibilizadas para consulta popular no Portal da Transparência.