Comissão de Segurança Publica da ALE recebe secretário de Justiça Marcus Rito | Notícia Rondônia
Comissão de Segurança Publica da ALE recebe secretário de Justiça Marcus Rito
Presidida pelo deputado Anderson Pereira (PROS), A Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (1), com as presenças dos deputados Ismael Crispin (PSB) e Aélcio da TV (PP), recebeu o secretário estadual de Justiça (SEJUS), Marcus Rito, convidado pelos membros a falar sobre planejamento frente à pasta.
Marcus Rito apontou a ideia de que e regionalização dos estabelecimentos penais racionaliza o uso do efetivo, pois são 48 estabelecimentos penais com mais de 13 mil presos, sendo que o ideal seria dez ou 15 estabelecimentos. O secretario disse que vai trabalhar para redução, pensar a racionalização da distribuição dos servidores.
O secretario anunciou em primeira mão, a assinatura da portaria que traz as atribuições da Escola Penitenciária da SEJUS, para capacitar e formar servidores. Pensa também na criação efetiva de um fundo rotativo para os estabelecimentos prisionais, nos moldes do que existe em Santa Catarina, onde o apenado trabalha e tem a remissão de pena, de forma criteriosa e produtiva, que possa lhe assegurar uma formação e uma profissão para quando retornar ao convívio. Foi anunciado também, que a secretaria vai receber em breve 70 veículos, que vão melhorar o serviço operacional e administrativo.
Anderson Pereira fez questionamento sobre o cancelamento do pagamento do "Auxílio covid19", para os servidores do sistema, sendo informado pelo secretário, que a questão foi superada com a suspensão do pagamento, a SEJUS tentou contornar a situação, mas infelizmente não obteve sucesso. Não foi possível devido a necessidade de alteração da Lei do Covid, que é impedido nesse momento de ser alterado, tendo em vista a Lei Federal do Congelamento dos Salários, que não permite aumentos nem instituição de auxílios.