Conselho de Ética terá domínio governista
18.Fev.2021 às 21h48
Vereadores da base do governo Edinho serão maioria na composição de comissão na Câmara de Rio Preto
Presidente da Câmara, Pedro Roberto, promove encontro de líderes para formar novo Conselho de Ética - Guilherme Baffi- 9/2/2021
Antes considerado o patinho feio na Câmara de Rio Preto, o Conselho de Ética passou a ser alvo de cobiça pelos vereadores. A comissão, responsável por avaliar e julgar possíveis atos de quebra de decoro parlamentar, será formada nesta sexta-feira, 19, em reunião de líderes convocada pelo presidente do Legislativo, Pedro Roberto (Patriota).
Após o candidato do governo do prefeito Edinho Araújo (MDB), Paulo Pauléra (PP), ter sido derrotado na eleição da Mesa Diretora, a base tenta ocupar todo o espaço em disputa. A ordem não é deixar brecha para que vereadores de oposição comandem o Conselho de Ética. O presidente da comissão será definido entre os cinco membros titulares.
Nesta quinta-feira, 18, em uma manobra não usual nos corredores da Câmara, Pauléra consultou líderes de outras legendas para indicar seus representantes no conselho. As indicações têm de respeitar a proporcionalidade partidária no Legislativo. A lista foi protocolada no gabinete de Pedro Roberto ainda nesta quinta-feira, 18, com os seguintes nomes interessados em participar da comissão: o próprio Pauléra, Rossini Diniz (PL), Francisco Júnior (DEM), Bruno Marinho (Patriota) e Celso Peixão (MDB).
Além dos cinco membros titulares, há o mesmo número para os suplentes. Os partidos que apoiaram Pedro contra Pauléra na disputa interna do Legislativo também deverão indicar seus representantes: o PSDB, o Republicanos e o PSOL. A Coluna apurou que João Paulo Rillo já havia manifestado interesse em participar do Conselho de Ética. "Se não der acordo, deve ser resolvido no voto", afirmou Pedro.
"Os cargos serão ocupados mediante a proporcionalidade partidária. O MDB, que tem três vereadores, e os partidos com dois parlamentares indicarão seus nomes antes das legendas que possuem apenas uma cadeira no Legislativo", afirmou Pauléra, ao considerar que o cargo no conselho pode resultar em "desgaste" dependendo da investigação a ser feita na Casa contra os colegas.
A Coluna apurou que o interesse repentino pelo Conselho de Ética se deve ao episódio envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PSL), que teve prisão decretada após disparar ataques, em vídeo divulgado nas redes sociais, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e pela defesa do AI-5 — ato mais violento durante o período da ditadura militar.
Nova notificação - O Ministério Público vai notificar novamente a Prefeitura de Rio Preto para mais esclarecimentos sobre o incêndio no Shopping Azul. O local não tinha alvará dos Bombeiros regularizado. O promotor de Justiça Sérgio Clementino quer informações do município depois de alerta da Emurb, em janeiro de 2019, de que havia risco de incêndio no local. O Shopping Azul ficava no piso superior da estação rodoviária. Associação de lojistas já foi notificada para explicar se havia irregularidades na rede elétrica dos boxes.
Levou multa - A SMS Serviços de Limpeza e Obra, alvo de CPI da Câmara de Rio Preto e investigada também pelo Ministério Público, foi multada em R$ 4,5 mil pela Secretaria de Serviços Gerais devido a irregularidades em contrato para serviços de jardinagem. A empresa foi punida pela administração por não entregar certidões negativas de débitos trabalhistas, por não provar que recolheu o FGTS dos trabalhadores e por não ter pago corretamente o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Borim explica 'arapuca'
O secretário de Saúde, Aldenis Borim (foto), tentou desfazer mal-estar que causou no governo do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), ao responder a questionamento do vereador João Paulo Rillo sobre campanha publicitária que usava a seguinte frase: "Rio Preto está vencendo a Covid". Durante audiência na Câmara, Borim disse que não deu aval à campanha. Em resposta a requerimento do próprio Rillo, disse que o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus atua "em total sintonia com a administração".
Brunho Marinho (Patriota), membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Rio Preto, pediu parecer jurídico de projeto que torna até bar serviço essencial. O parecer jurídico foi pela ilegalidade. Mas, curiosamente, Marinho opinou pela legalidade da proposta. Pediu parecer jurídico para que então?
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), encaminhou à Câmara projeto que abre crédito extra de R$ 53,7 milhões na Saúde. O recurso, justifica o Executivo, é "superávit" do Orçamento de 2020 e será utilizado para ações no combate à Covid-19 neste ano.