A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o fim da cobrança do ponto extra na TV por assinatura. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor da autarquia, por três votos a favor do fim e dois favoráveis à continuidade da cobrança.
O diretor-presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que, a partir da próxima semana, as empresas só poderão cobrar por eventos específicos, como a instalação ou o reparo de algum equipamento que apresentar defeito. Para quem já tem o ponto extra em casa, a operadora não poderá cobrar de forma retroativa pela instalação dos aparelhos.
Sardenberg reconheceu que a agência não tem como regular os preços estabelecidos pelas empresas, que poderão passar a cobrar por outros serviços como aluguel de equipamentos. “Isso vai depender da criatividade de cada empresa, e a criatividade do ser humano é infinita”, disse.
No entanto, ele garantiu que a agência vai acompanhar a questão com todo o cuidado para verificar se haverá abuso por parte das empresas.
A proibição da cobrança vai valer a partir da publicação da resolução da Anatel no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana. As empresas ainda podem recorrer judicialmente da decisão.
Segundo Sardenberg, a expectativa é que a procura pelo ponto extra aumente o que poderá ser positivo para as empresas. “Se houver um ou dois pontos extras em uma residência, diferentes gerações estarão assistindo a diferentes canais, e isso abre possibilidade para mais anúncios”, disse.
Sardenberg também manifestou sua preocupação com o vazamento de informações dentro da Anatel e disse que a corregedoria da agência irá investigar os casos.
Na tarde desta quinta-feira, antes do anúncio da decisão, uma corretora de ações já divulgava um comunicado a seus acionistas, anunciando a proibição da cobrança do ponto extra, o que poderia interferir no valor das ações de empresas de comunicação.
Segundo estudos da Associação Brasileira da TV por Assinatura (ABTA), o ponto extra responde por cerca de 10% da receita do segmento, que em 2008 teve faturamento bruto de R$ 9,3 bilhões.
O novo regulamento da Anatel para TV paga extinguia a cobrança do ponto extra, mas deixava margens para interpretações dúbias. As operadoras, por meio de liminares, retomaram a cobrança, que vinha sido mantida diante da falta de consenso entre os conselheiros do órgão regulador.
O Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura entrou em vigor em junho de 2008, já sem a decisão sobre a cobrança do ponto extra.
De acordo com o texto previsto no Regulamento, de 3 de dezembro de 2007, o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor, e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna.
A regra também prevê que a extensão só pode ser feita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinante pode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalação e manutenção do ponto extra.