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Advogados querem paralisar o Carf após criação de bônus 23/01/2017 às 11h
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a suspensão dos julgamentos do Conselho depois da criação de um bônus de eficiência para Auditores Fiscais, calculado com base na arrecadação de multas.
No Ministério da Fazenda, há preocupação de que isso leve a uma nova paralisação nas atividades do Conselho, que teve os julgamentos suspensos por oito meses no ano retrasado após o estouro da Operação Zelotes.
O Cesa sugere que seja criada uma forma alternativa de remuneração dos Conselheiros indicados pela Fazenda, ou mesmo seja feita uma "reformulação geral do Órgão", com "amplo e transparente" debate com a sociedade. O texto observa ainda que o prosseguimento dos julgamentos poderá levar a uma onda de ações na Justiça questionando as decisões do Carf. Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidirá se cabe ação judicial contra o bônus de eficiência criado por MP.