Ministro da Fazenda anuncia mudanças no acesso a dados da Receita | VEJA
Ministro da Fazenda anuncia mudanças no acesso a dados da Receita
Por Gabriel Castro - 14 set 2010, 17h30
Depois do pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os ministros defendam o governo publicamente de denúncias recentes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira, 14, um pacote com medidas para aumentar a segurança no acesso a informações sigilosas da Receita Federal. As alterações devem entrar em vigor nos próximos dias.
De acordo com o ministro, as mudanças foram pensadas para diminuir a chance de violações sem atrapalhar o trabalho da Receita. "Nós vamos aumentar a segurança do contribuinte sem prejudicar a operacionabilidade do sistema. Se você blindar totalmente, ninguém consegue fazer mais nada. Tem que haver um equilíbrio entre o aumento da segurança e a operacionabilidade do sistema", afirmou Mantega. Ele reconheceu que o anúncio das medidas foi feito por causa do pedido do presidente durante a reunião interministerial.
1 – As senhas de acesso aos dados fiscais serão recadastradas. Só terá a senha quem ocupa cargo relacionado a investigação
2 – A motivação para o acesso, que até agora era informada depois da consulta, terá de ser detalhada previamente. Essa informação deverá ficar registrada no cadastro do contribuinte. Toda vez que os dados da pessoa em questão forem impressos pela Receita, o registro da motivação ficará visível
3 – A Receita vai estimular o Judiciário a adotar o Infojud, sistema eletrônico usado para solicitar acessos a informações sigilosas em caso de investigação. De acordo com o ministro, o sistema é mais seguro que o pedido feito em papel, mais comum atualmente
4 – Um novo mecanismo vai permitir que o contribuinte blinde a declaração para acessos de procuradores. Quando o bloqueio for solicitado por contribuinte, as informações só poderão ser consultadas pelas autoridades competentes
5 – A Receita Federal vai criar um sistema de alerta para acessos incomuns. Quando uma agência que tem em média 10 acessos por dia registrar 100 acessos, por exemplo, o mecanismo emitirá um sinal para que o acesso seja analisado
6 – Só serão aceitas procurações feitas em cartório. Até agora, o sistema permitia que o documento fosse emitido dentro da própria Receita
7 – O órgão irá acompanhar os acessos a pessoas "politicamente expostas", ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos e líderes partidários que terão os cadastros monitorados. Nesses casos, todo acesso será informado ao responsável pela agência onde houve a consulta. A Receita discute ainda a possibilidade de acompanhar também acessos a informações de parentes de políticos
8 – A Receita Federal irá aumentar a penalidade aplicada aos funcionários infratores. Quem emprestar a senha para uso de terceiros, como teria feito a servidora da agência de Mauá Antonia Aparecida, será sumariamente demitido. O mesmo pode ocorrer com quem fizer acessos imotivados. Hoje a punição chega apenas a suspensão. Essa mudança depende ainda de uma Medida Provisória que deverá ser publicada nos próximos dias
Em coletiva concedida à imprensa, o ministro ressaltou também que "apesar desses vazamentos que houve, a Receita e a Corregedoria são órgão eficientes que vêm trabalhando de forma profissional". Ele ainda comentou o caso das funcionárias que teriam acessado dados de pessoas ligadas ao candidato à Presidência José Serra (PSDB). "O que eu sei é que três funcionárias estariam manipulando informações sigilosas. É constrangedor, porque a Receita tem 30 mil funcionários e a maioria é de profissionais competentes", disse Mantega.