Comissão de Orçamento discute LDO com ministro do Planejamento e apresenta parecer preliminar
06 de Junho de 2018 Notícias
A Comissão Mista de Orçamento –CMO realizou nesta quarta-feira, 6, audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Júnior.
O ministro apresentou aos parlamentares o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). A vinda dele é uma exigência regimental da CMO.
Após o debate com o ministro, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator da LDO, divulgou o parecer preliminar ao projeto. O parecer contém as regras para apresentação de emendas e deve ser votado na próxima semana.
"Os gráficos apresentados pelo ministro mostraram muito bem o cenário econômico atual que o Brasil se encontra em relação a receita e orçamento. Estamos vivendo um momento de extrema dificuldade, mas com a responsabilidade de juntos, encontrarmos mecanismos que nos permitam produzir os instrumentos para que o futuro governo possa dar continuidade a prestação dos serviços que toda a sociedade exige de nós, servidores públicos. Queremos diminuir o tamanho do estado e não endividar ainda mais o país, apenas para o sustento da máquina pública. O meu trabalho será o mais transparente possível, para identificar onde possamos fazer cortes, e sem aumentar a carga tributária", destacou o senador.
A LDO precisa ser aprovada até 17 de julho para que Congresso Nacional tenha o recesso parlamentar do meio do ano (18 a 31 de julho), garantido pela Constituição.
Lei de caráter anual, a LDO tem uma série de atribuições, como orientar a elaboração da lei orçamentária, definir a meta fiscal do País no ano seguinte, regulamentar o Novo Regime Fiscal (regime de teto de gastos), e tratar das emendas parlamentares de execução obrigatória, entre outras.
A íntegra do Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2018 - LDO 2019, se encontra no site da Câmara dos Deputados - http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/noticias/reunioes.