Que seja eterno... ~ Blog do Rogério Ribeiro
Uma coisa que é muito comum acontecer é presenciarmos manifestações escritas ou verbais de pessoas contra o aumento de qualquer tributo. Ninguém gosta de pagar mais impostos, até porque o princípio é que toda a carga tributária arrecadada pelo setor público deve retornar para a sociedade na forma de bens e serviços públicos. E se já pagamos muito em impostos já temos que ter a devolutiva por parte dos governos, sem precisar pagar mais por isto.
Nossa Constituição Federal de 1988 deixou claro que todos os brasileiros possuem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ao trabalho, a moradia, ao transporte, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Portanto passa a ser obrigação do estado prover tais direitos para a população.
Pois bem, temos que ter a compreensão de que a população tem estes direitos, entretanto o setor público também tem que ter recursos financeiros para financiar todas estas ações. Por conta disto o setor público tem que cobrar impostos da população. Não tem mágica. O que temos que fazer é exigir uma melhor aplicação dos recursos públicos, uma vez que a carga tributária em relação ao PIB no país é considerada como uma das mais altas do mundo.
Estudos recentes indicam que a carga tributária no Brasil representa 32,71% do PIB, sendo 21,54% arrecadados pelo governo federal, 8,84% pelos estados e 2,33% pelos municípios. Só que esta carga tributária não deve ser considerada muito alta comparada com a média para os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Lá a média é de 34,4% do PIB.
Tem países aonde a carga tributária chega a ser muito superior à média, só que o volume e a qualidade dos serviços públicos à disposição da população levam com que não seja necessário que se coloquem os filhos em escolas particulares, ou que se tenham que contratar planos de saúde, ou que se tenham que investir em segurança privada. O estado provê um mínimo que atende a toda a população.
Já no Brasil ocorre o contrário, o setor público não tem dinheiro para muita coisa e tudo isto por conta da ausência de discussão acerca da conjuntura econômica e da forma irresponsável com que implementaram políticas econômicas e sociais, ao longo de décadas.
Como disse o economista Milton Friedman, não existe almoço de graça. Tudo tem um custo. Quando exigimos mais serviços públicos temos que ter a compreensão que alguém terá que pagar a conta, até porque o setor público já possui suas despesas já planejadas com base em suas receitas. Portanto a indicação de que será necessário aumento de impostos não deixa de ter a razão relativa. Digo razão relativa porque muitas pessoas podem afirmar que tem muito dinheiro público que é desviado, mas quem afirmar isto deve indicar onde e quando para que seja reprimido.
Outros podem dizer que o setor público utiliza muito mal os seus recursos. Tenho que concordar com estes. Uma boa parte dos recursos orçamentários está comprometida com folha de pagamento e encargos sociais, sem falar na baixa produtividade do segmento. A outra parte está comprometida com as despesas vinculadas e com o desperdício.
Portanto, a sociedade deve praticar o controle social, acompanhando os gastos públicos e exigindo a melhor aplicação dos recursos. Assim, quando forem exigir mais serviços públicos poderão ter a certeza de que não terão que pagar mais impostos para isto. Afinal de contas, parafraseando o poeta, o recurso público é infinito enquanto ele durar.
Se não fizermos isto podemos ter a certeza que sempre um aumento do volume de serviço público virá acompanhado de um aumento de impostos, pois não existe almoço grátis. Sempre tem um custo.