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Feliz ano-novo letivo
Começa em fevereiro o ano letivo de 2016 para a Educação Básica, abrangendo a Infantil e os o ensinos Fundamental e Médio. Nessas etapas, nosso país tem 38,54 milhões de estudantes matriculados nas redes municipais e estaduais, segundo dados preliminares do Censo Escolar 2015. Dentre esse número, 2,82 milhões de alunos são da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 661,36 mil são crianças e adolescentes com alguma necessidade especial.
Para esse expressivo contingente de brasileiros, equivalente à quase totalidade da população argentina, a escola gratuita é decisiva como fator de ascensão socioeconômica. Além disso, também é condicionante para que o Brasil torne-se uma economia de renda alta.
Embora o ajuste fiscal do governo em 2015 tenha, de modo equivocado, cortado cerca de R$ 10 bilhões da educação, não se pode atribuir historicamente a má qualidade à falta de dinheiro, pois o setor tem verbas constitucionalmente vinculadas. O problema maior parece mesmo ligado à gestão e ao desperdício, por incompetência, dolo ou ambas as causas. Como nos deploráveis petrolão, mensalão e outros escândalos da República, também no ensino há casos de corrupção.
Uma das vertentes nas quais campeia a improbidade, conforme se observa em denúncias e processos divulgados na mídia de todo o país, refere-se às licitações dos materiais escolares destinados aos alunos de famílias de baixa renda, ou seja, aqueles matriculados nas redes municipais e estaduais. Escorre pelo ralo da corrupção volume expressivo de dinheiro, que poderia ser aplicado para remunerar melhor os professores, estes heróis nacionais, equipar e informatizar as salas de aula, melhorar a merenda e suprir outras demandas importantes para a boa escolaridade.
Há uma solução eficaz, o Cartão Material Escolar, já adotada com sucesso em várias cidades, um estado e no Distrito Federal, mas ainda negligenciada por numerosos prefeitos e governadores. O Cartão Material Escolar dispensa a licitação e, portanto, coíbe a corrupção. Cada aluno recebe um crédito específico e compra seus materiais nas papelarias de suas cidades. Tem livre escolha para os modelos, reforçando sua identidade. Também há ganhos para o comércio local, que passa a fazer parte da cadeia de valores e suprimentos da educação.
É preciso mobilização da opinião pública para melhorar o futuro de 38,54 milhões de jovens brasileiros, suas famílias e toda a nação! Que o ano-novo letivo seja feliz para os brasileiros na eleição de novos prefeitos, em outubro, e que estes venham a ser mais comprometidos com a educação de nossos jovens.