O "bom" e o "mau" (socialmente construídos) também encontra (m) eco nesse reconhecimento. "Dentro do" e "fora do" cárcere são loci de identificação da consciência. Tanto na fábrica quanto no cárcere (referência ao saudoso Prof. PAVARINI) as relações de poder e opressão e miséria se fazem presentes, e – micro e macro: nos corredores do presídio e nas cotações do sistema penitenciário em bolsas de valores – reproduzem o modo de produção capitalista.
Contradições da vida material. Conflito entre força produtiva e relações de produção: trabalhadores versusdetentores do capital. Para MARX, é nesse conflito que se pode encontrar – e julgar – "uma época de transformação".
Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/295668535/direito-penal-e-marxismo-desenhando
O que eu não entendo é buscar fundamentar qualquer coisa que seja em um dos filósofos com ideias cuja tentativa de colocação em prática falhou mais vezes do que qualquer outro...
Aliás, os países que acreditaram em superestrutura, mais valia, luta de classes, revolução do proletariado... são exatamente os que naufragaram no curso da História. continuar lendo
Pior: tudo o que se acusa de acontecer no capitalismo (por culpa do "capital") acontece de maneira bem mais grave e violenta nos países que seguem a crença marxista. Fome, miséria, mortes (na verdade, hecatombes), aumento do estado, prisões arbitrárias, torturas, xenofobia, segregação, exploração do trabalhador, semi-escravidão, privação de direitos, dentre outros, e, no fim, a revolução serve para agraciar é uma pequena elite que acumula o capital com o poder do estado. Sempre foi e sempre será assim!
O pessoal não pode se deixar enganar: o marxismo é tudo aquilo que os marxistas acusam no capitalismo. E quase sempre pior do que se imagina...
Nem discuto as intenções dos marxistas.
Parto da premissa de que estes de fato tenham a maior preocupação com as pessoas mais pobres e se preocupam de fato com seu bem estar.
Ocorre que hoje, quase 150 anos depois da publicação de "Das Kapital", já não faz mais sentido discutir com base apenas em hipóteses. O empirismo histórico já se impôs. Não faz sentido ignorá-lo.
O fato é que os países que buscaram adotar mais de perto as ideias do filósofo produziram justamente a piora geral da situação de sua população, mormente se se dá alguma relevância a liberdades individuais.
Curioso é que enquanto a Europa, seja nos países que não foram comunistas, seja nos que foram, percebeu isto, a América Latina, em grande parte, não percebeu. Por isso a nítida diferença entre a esquerda europeia e a latino americana.
Justamente por essa possibilidade de compreensão já demonstrada pelos europeus, não acredito (mesmo com a ressalva de que seja meu olhar de direita) que se esteja a exigir pragmatismo excessivo da esquerda latino americana. Apenas uma adequação razoável à realidade histórica. continuar lendo
Esta análise pautada numa tese pseudo-sociológica merece apropriada desconstrução.
1 A aplicação do historicismo ao direito penal não pode resultar senão em catástrofe. A premissa básica - que as relações humanas independem da vontade, oscilando aos sabores da História (ou do Weltgeist, em Hegel) - é a própria negação da humanidade, e o alicerce da expectativa marxista de que a sociedade porte-se bovinamente num ambiente pós-revolucionário.
2. Igualmente, é na negação da humanidade que pautam-se os penalistas marxistas, negando a responsabilidade inerente de cada ato humano. Busca-se, ao invés disso, responsabilizar o "sistema capitalista opressor" ou qualquer outro antagonista imaginário para corporificar as "forças da história" (que o historicismo insiste, em sua magnânima demência, em ver como uma entidade).
3. A contradição é um ponto importante na tese marxista, que tenta, tortuosamente, transferir a dialética metafísica hegeliana para a alçada material. O problema é que esta análise não condiz com a realidade. Não alçamos nem o despotismo mundial imaginado por Hegel, nem o comunismo global, sonhado por Marx. Por qual razão? As contradições não ocorrem, nem consistem em situações fáticas. Isso remete à análise errada de Marx quanto às relações econômicas. Economia não é uma soma zero. Ao invés de um lado enriquecer às custas de outro, todos enriquecem; uns, mais que outros. Isso não é opressão, é cooperação.
4. Leia-se: Condene-se a sociedade, não o indivíduo. O autor poderia começar por ele próprio.
5. Este é um trecho que é vastamente refutado pelas experiências russa e chinesa (principalmente a chinesa, que sob o maoísmo, inverteu o dogma da superação dos meios de produção). É uma tentativa fracassada de copiar o não menos errado sistema hegeliano.
6. Idem ao anterior. De resto, é muito curiosa a interpretação que o autor faz de Marx, que soa deveras forçada e mal-ajambrada. Ele não estava escrevendo, aí, sobre direito penal, e sim sobre aquilo que entendia (equivocadamente) como o cerne das relações sociais.
A aplicabilidade disso ao sistema penal se resume a repetir, como um mantra, que os apenados são vítimas do sistema capitalista e burguês, que estão presos por violá-lo, etc. Naturalmente, o mesmo critério (o abolicionismo) não se aplicaria numa sociedade comunista, vez que, sendo um meio de produção voltado ao "bem comum", aqueles violadores seriam exemplarmente punidos (como o foram, e são, nas presentes sociedades comunistas).
De resto, viva a proteção às liberdades. Só com ela alguém pode amplamente defender o "holocausto revolucionário", a partir das fábricas e presídios, a exemplo do autor do texto. Pode-se questionar se o pelotão de fuzilamento ou os gulags são melhores que nossos presídios (claro, depois da revolução), mas o intento vil está evidente. continuar lendo
Embora não concorde com você, Eduardo, achei seu comentário realmente interessante e construtivo. Colocarei abaixo um pouco de minha opinião.
Quanto ao ponto "4", pelo que entendi, a crítica no texto é à anatomia do sistema, não à fisiologia do mesmo. Portanto, a questão a que se propôs enfrentar o autor neste ponto não diz respeito ao ato de condenar, mas aos fundamentos que levam à condenação (estabelecidos por quem tem de fato o poder).
"Ao invés de um lado enriquecer às custas de outro, todos enriquecem; uns, mais que outros. Isso não é opressão, é cooperação".
Diga isso para as fábricas da "Nike" que exploram trabalho infantil e trabalhadores escravos (além de inúmeras outras empresas que assim agem, inclusive aqui no Brasil) - para não falar de inúmeros casos de corrupção e de sonegação fiscal, tudo em prol da busca do lucro (não preocupados com o bem-estar da população). Vale a pena, neste ponto, mencionar a questão de países europeus concederem abatimento nos impostos em razão de empresas dos países daquele continente gastarem com subornos em países subdesenvolvidos (prática que passou a ser combatida), segue o link: http://www.oecdobserver.org/news/archivestory.php/aid/245/Writing_off_tax_deductibility_.html
Não há cooperação. Acho que há, nesse contexto, no máximo, um vínculo de suportabilidade, assim como nas relações internacionais entre os Estados. Pois é justamente para a manutenção desse sistema que o "capitalismo socialmente responsável" emerge, assim como sempre ocorreu na história.
Podemos lembrar que o surgimento da Seguridade Social tem como seu marco o Seguro Social de Bismarck de 1883, estadista este que estava motivado em razão de preocupações com o avanço dos comunistas; nesse mesmo contexto, ainda no século XIX, também há a Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891, em que a Igreja manifesta também sua preocupação com os comunistas, sendo que justamente em razão dessa preocupação exorta as pessoas, através desse documento, a dividirem suas riquezas, bem como diz que o patrão deve respeitar o empregado ("O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços"). Esses exemplos de avanços somente foram possíveis em razão das organizações dos trabalhadores, inflamados pelos ideais marxistas. Aliás, o próprio desenvolvimento do Direito do Trabalho aqui se inclui.
O crime é um fato social que está inserido em um complexo de relações, sendo de extrema importância considerar o sistema econômico, social e político que cinge os cidadãos, quando se busca compreender os fatores determinantes na conduta criminosa e os meios mais eficazes de combatê-la/evitá-la.
Aliás, é comum as pessoas reconhecerem que o investimento na educação é que é importante para acabar com a violência. Isso, por si só, já justifica análises como a do autor do texto.
Pelo que percebi, o autor, em momento algum diz que devem ser desconsideradas as motivações de cada pessoa. O foco é a estrutura do sistema, tratando o crime como fato social. Isso não significa que ele tenha tido a pretensão de exaurir assuntos como "tipicidade", "culpabilidade"... A questão é que o sistema econômico promove a marginalização (assim como incentiva o consumismo, incutindo-o como algo de alto valor) e isso é um fator que contribui para a criminalidade. Ele não diz que seja o único fator, mesmo porque há casos extremos como o psicopata.
Portanto, achei extremamente válida a análise feita no texto. continuar lendo
Sr. Fausto, o senhor fala da fábrica na Nike (provavelmente na China, pois o exemplo brasileiro, se for verdade, está longe de ser igual lá), da corrupção e até de redução de tributos para que empresas possam subornar agentes em outros países. Interessante: se ateve à imperfeição do capitalismo. Daí, ao falar do marxismo, ressalta conquistas como Seguridade Social, direito do trabalho, divisão de riquezas e maior respeito.
Bem, peço licença para lhe parafrasear: diga isto aos trabalhadores de grande parte das fábricas chinesas, que, graças ao socialismo real, a prática OFICIAL do Laogai criou uma cultura de trabalho escravo – por um grande período sem remuneração nenhuma. A cultura por trás dos trabalhadores explorados pela Nike na China advém, antes de tudo, do marxismo em prática com a chancela estatal. Seguridade Social? Nem pensar! Ou então diga isto aos descendentes dos camponeses russos da pós-revolução Bolchevique, que o governo passou a lhe requisitar os cereais ou arrendar seus gados, forçando-os a trabalhar mais (e isto inclui mão-de-obra infantil) para poder tentar sobreviver, o que acabou gerando entre 1921 e 1922 cinco milhões de mortes (que iriam se repetir na década de 30 com Stalin provocando o mesmo na Ucrânia). Divisão de riqueza? Como se divide riqueza de camponeses pobres, de uma região que nem havia experimentado a revolução industrial? E porque não falar isto para a família dos trabalhadores de Tambov e Kronstadt, que, ao fazer greve e manifestações, seja pelo fim das requisições (ou pelo menos contra o aumento das cotas destes), seja por melhores direitos trabalhistas, seja por pura e simples melhoria na vida do povo, foram presos e massacrados pelos socialistas marxistas?
E nem vou entrar aqui na questão dos campos de concentração e de trabalho forçados da URSS, que, já em 1935 havia mais presos que o nosso sistema carcerário atual (e isto levando em conta o último censo publicado). E que havia trabalho escravo, inclusive infantil, para estas pessoas.
Veja só: se for para ficar destacando o que de ruim acontece "graças" ao capitalismo, posso destacar aos montes o que de – muito – ruim acontece graças ao marxismo. Até porque conquistas que acontecem graças a ação isolada de marxistas em outros tipos de regime (mormente democráticos) são extintas assim que marxistas tomam o poder.
O capitalismo, em teoria, tem que ter circulação de riqueza. Senão ele não se sustenta! Ele não limita a possibilidade de riqueza (e sua consequente distribuição) até porque valores de bens e serviços é subjetivo, e pode aumentar ou diminuir com o passar do tempo. Se algum empresário capitalista fosse rico tão somente pela mais-valia, ele não iria continuar sendo por muito tempo, visto que algo que hoje ele produz e vende tem determinado valor para os consumidores, amanhã aquilo pode não ter mais – e tornar seu negócio inviável. Não à toa a teoria da mais-valia é refutada aos montes por economistas.
Por fim, os direitos humanos, de inspiração majoritariamente liberal, se desenvolve muito melhor nos países capitalistas. Não faz isto por um "vínculo de suportabilidade", mas sim porque o respeito aos direitos humanos ajuda – também – a impulsionar economias. Óbvio, nem sempre direitos humanos são respeitados por países capitalistas, e isto é inerente à própria natureza humana, mas a possibilidade de correção dos erros é plenamente possível dentro do capitalismo – seja ele liberal ou social-democrata. Mas será que há essa possibilidade de correção pelo socialismo marxista? Uma ideologia que usa como premissa a eleição de inimigos dos proletariados e camponeses, colocando uma parcela da sociedade em posição de exilados do povo? Bem... não à toa não achei incoerente a denúncia à Convenção Americana de Direitos Humanos pela Venezuela, não se vinculando mais à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Afinal, como ele vai sustentar direitos individuais de todo o povo se eles governam contra uma parcela do mesmo povo? Daí, diante de diversas denúncias de violações de direitos humanos sofridos pela Venezuela, é mais fácil dizer que a OEA é uma instituição burguesa antirrevolucionária à serviço do capitalismo e que a CIDH "é um instrumento de perseguição contra governos progressistas" (estas, entre aspas, palavras de Maduro).
Por partes a serem contestadas.
"Diga isso para as fábricas da "Nike" que exploram trabalho infantil e trabalhadores escravos (além de inúmeras outras empresas que assim agem, inclusive aqui no Brasil) - para não falar de inúmeros casos de corrupção e de sonegação fiscal, tudo em prol da busca do lucro (não preocupados com o bem-estar da população)."
Digo sim. Trabalho escravo envolve necessariamente coerção e privação da liberdade - algo particularmente comum em países como a China e Vietnam, abertamente aderentes do marxismo. Em tais países, o trabalhador não dispõe de sua força de trabalho, que por sua vez é alugada a preços forçosamente mínimos, regidos pelo estado, a conglomerados industriais estrangeiros.
Espero, naturalmente, que não esteja falando de mão-de-obra barata genericamente como "escravos". Isso não seria simplesmente equivocado, mas ofensivo. Trabalhadores menos capacitados, dotados de menor especialização, em países de pouco capital produtivo, tendem a produzir menos; e isso é um padrão universal, que independe da época ou circunstância. Apenas através da acumulação de capital, a produção poderá aumentar, e com ela, o padrão de vida.
A alternativa ao trabalho e à acumulação, assim como era a 200.000 anos atrás, é a miséria, a fome e a morte - o estado natural da humanidade.
"Não há cooperação. Acho que há, nesse contexto, no máximo, um vínculo de suportabilidade, assim como nas relações internacionais entre os Estados."
A sociologia elementar e a economia básica vão de encontro com sua peculiaríssima tese. Sim, há cooperação. E é graças à cooperação que V.Sa. está agora lendo isso por um monitor de computador, em sua confortável cadeira, ao invés de encolhido, no topo de uma árvore no Rift, cercado por predadores e sem ninguém a acudir. O caractere social de nossa espécie nos direcionou a tomar parte em tarefas conjuntas para um objetivo comum, a apropriar o que a natureza nos dispôs, e a realizar trocas em benefício próprio, e assim emerge - e mantém-se - a civilização.
"Pois é justamente para a manutenção desse sistema que o "capitalismo socialmente responsável" emerge, assim como sempre ocorreu na história."
O "capitalismo socialmente responsável" é uma aberração semântica. O "capitalismo" - entenda-se o padrão geral da civilização humana, pautado na propriedade dos meios de produção, não é, nem pode ser considerado, política pública. Sob tal pecha, foram concebidos meios de transferir a responsabilidade do meio social - originalmente sob cuidado de instituições orgânicas - como igrejas, fundações, pecúlios, associações - para as mãos do estado.
Estatiza-se o dever social, agora a ser mantido não pelo voluntarismo, e sim pela expropriação coletiva. Aqui a atuação de Bismarck, com o intento de estabelecer um estado potente e inquebrantável, e a de Leão XIII, buscando que se revisem relações que feriam o senso natural de justiça, não são concomitantes, mas completamente opostas.
"Esses exemplos de avanços somente foram possíveis em razão das organizações dos trabalhadores, inflamados pelos ideais marxistas. Aliás, o próprio desenvolvimento do Direito do Trabalho aqui se inclui."
O direito do trabalho vai ter origem na Grã-Bretanha, a partir do início do Século XIX. Principalmente por iniciativa dos Conservadores (notavelmente Robert Peel), que tendiam a crer que as relações de trabalho necessitavam de humanização. O Marxismo, por sua vez, apenas realizou um desserviço, introduzindo um elemento emotivo e irracional, atiçando as massas e espalhando pelos quatro cantos do mundo cartéis salariais - sem falar do terror revolucionário.
"A questão é que o sistema econômico promove a marginalização (assim como incentiva o consumismo, incutindo-o como algo de alto valor) e isso é um fator que contribui para a criminalidade."
Não promove nenhuma marginalização. Promove o desenvolvimento e a melhora do padrão de vida. Literalmente construiu a civilização, e é condição sine qua non. A análise do crime como um fato social não pode partir do pressuposto que o seu respectivo autor é de alguma forma "vítima do sistema", e que está contra ele se rebelando (vide: Herbert Marcuse); e sim de uma análise axiológica das suas expectativas. Do contrário, o que temos é um joguete de apontar dedos, e aquela antiquíssima tolice de Rousseau, que "o homem é bom, a sociedade que o corrompe". continuar lendo
Acho que Marx, de lá do céu, olhou pra este artigo e disse: "é isto aí, camarada. Parabéns. Penso da mesma forma."
Num trecho bastante curioso do "O 18 brumário de Luís Bonaparte" , o Marx escreveu:
"Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos."
É um excelente trecho pra explicar, sobretudo, por que faz sentido falar no Labeling approach e em toda a base organizada da Criminologia Crítica.
sinceramente, dado o tempo gasto para produzir-se um texto enorme desses, o nobre colega, parece tentar fazer crer que a culpa é da elite rica . continuar lendo