A Alemanha é o segundo maior financiador do Fundo Amazônia, embora fique bem atrás da Noruega. Desde o início do programa, em 2008, os dois países já desembolsaram, respectivamente, R$ 2,8 bilhões e R$ 60,7 milhões (a terceira doadora é a Petrobras, com R$ 14,7 milhões).
Em paralelo, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Vidal Helseger, enviou uma igualmente pouco diplomática carta ao seu colega brasileiro, José Sarney Filho, para manifestar o seu desagrado com a situação:
Em 2015 e 2016, o desmatamento na Amazônia brasileira viu uma tendência de alta preocupante. Reverter essa tendência será essencial para o futuro do Brasil, dada a importância da Amazônia para os seus padrões climáticos e de chuvas locais. Essa questão irá determinar o futuro de nossa parceria baseada em resultados. Diante das tendências atuais, as contribuições baseadas em resultados que podem ser recebidas no Fundo Amazônia… já estão sendo significativamente reduzidas. Mesmo um aumento adicional modesto [no desmatamento – n.e.] levaria esse número a zero (O Estado de S. Paulo, 19/06/2017).”
Em uma demonstração de que as ameaças eram sérias, ao chegar em Oslo, Temer foi surpreendido com a notícia de que os anfitriões decidiram cortar à metade os repasses ao Fundo Amazônia, em relação ao recebido em 2016, o que implica em quantia equivalente a R$ 196 milhões.
“Nossas contas estão baseadas nas taxas. O resultado do desmatamento é o que importa”, disse Helseger, que afirmou estar confiante de que o problema volte a ser combatido pelo governo brasileiro (O Estado de S. Paulo, 22/06/2017).
Às vésperas da visita, em entrevista à Deutsche Welle Brasil, Helseger já havia feito duras críticas à política ambiental brasileira, afirmando que ela está na “direção errada” (ver nota abaixo).
Na capital norueguesa, Temer também foi “brindado” com o manifesto de um ecumênico grupo de ambientalistas e representantes indígenas e religiosos, reunidos na chamada Interfaith Rainforest Initiative (algo como Iniciativa Interconfessional pelas Florestas Tropicais), pedindo medidas para a proteção das florestas tropicais do mundo, devidamente organizada para coincidir com a visita (ver nota seguinte).
Outra agência internacional que se manifestou sobre o assunto foi a Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas, cuja secretária-executiva, Cristiana Pasca Palmer, enviou uma carta ao governo brasileiro, dizendo-se “apreensiva” com a possível sanção das MPs.
“Elas podem ter um grande impacto negativo na rica biodiversidade do Brasil, estabelecendo um preocupante precedente para o futuro das áreas protegidas no país e possivelmente ameaçando o recente sucesso brasileiro na contenção do desmatamento”, diz ela (ISA, 07/06/2017).
As manifestações dos funcionários do governo norueguês deixam claro dois aspectos cruciais da questão.
Segundo, a “generosidade” da Noruega não é gratuita, pois, como disse a sua embaixadora em Brasília, “o serviço de redução de emissões de CO2 que o Brasil entrega é muito importante”. Ou seja, a “preservação” do meio ambiente brasileiro é uma contraparte fundamental das articulações financeiras internacionais que envolvem o comércio de créditos de carbono, fundamentalmente centrados na Europa.
A Noruega é também uma ativa financiadora de ONGs do aparato. Uma delas é o Instituto Socioambiental (ISA), que tem a Embaixada da Noruega em Brasília e a Rainforest Foundation Norway (RFN) entre os seus principais apoiadores financeiros.
Apesar dos vetos presidenciais, o aparato ambientalista-indigenista não ficou satisfeito. Em nota, o ISA explica:
O veto pode ser considerado uma vitória para o meio ambiente. O problema é que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou, em vídeo, que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que repõe a desproteção de mais de 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim (veja abaixo).
Em virtude disso, e da possibilidade do Congresso ampliar a desproteção dessas e de outras Unidades de Conservação, um conjunto de organizações, redes e movimentos sociais, incluindo o ISA, assinou uma nota contra a medida (leia abaixo e leia também em inglês) (ISA, 19/06/2017).
A lista das ONGs signatárias constitui uma autêntica ordem de batalha do aparato intervencionista, faltando poucas para completar a sua linha de frente. Em ordem alfabética:
Em tempo: na quinta-feira 22 de junho, o WWF-Brasil divulgou uma nota informando que o governo pretende enviar ao Congresso uma nova MP, visando regularizar as ocupações na Flona de Jamanxim, desde a criação da unidade, em 2006.
“Isso significa que 486 mil hectares da Flona ficarão vulneráveis, pois esse território será transformado em Área de Preservação Permanente (APA), uma categoria de Unidade de Conservação (UC) menos restritiva, permitindo propriedades privadas e atividades de mineração e agropecuária. Com isso, a perspectiva é que aumente ainda mais o desmatamento nesta região”, afirma a nota (WWF, 22/06/2017).
Em suma, o imbróglio prossegue, mas os seus desdobramentos até o momento são, verdadeiramente, pedagógicos.

O Blog o Mural de Riacho da Cruz estará realizando o primeiro torneio imprensa de Riacho da Cruz nestes dias 27 e 28 de agosto. A Copa Mural de Riacho da Cruz é um projeto idealizado pelo jovem André Alexandre onde a renda é revertida em política de assistência social para a população carente de nossa cidade.
O torneio contará com a participação de oito equipes local, onda cada um dos atletas terá que doar um quilo de alimento não perecível, dessa forma estaremos promovendo o incentivo ao esporte e colaborando com uma política de assistência social. O nosso objetivo é auxiliar no desenvolvimento da cidadania por meio de atividades que contribuam para a conscientização de pessoas e comunidades. Para realização desse projeto o Blog está contando com o apoio de amigos e empresários de nosso município.
Em breve estaremos postando toda programação de evento, assim como, o nome das pessoas que estão contribuindo para realização do mesmo.

Especialistas ouvidos pelo site de VEJA explicam que há obstáculos que já começam a prejudicar o pacote do governo, divulgado em setembroNaiara Bertão
Há pouco mais de um mês a presidente Dilma Rousseff anunciou que os brasileiros teriam reduções em sua conta de energia elétrica. Os cortes seriam da ordem de 16,3% para as residências e entre 12% a 28% para a indústria, parte disso já a partir de janeiro de 2013. Contudo, especialistas do setor ouvidos pelo site de VEJA explicam que o governo já começou a ter problemas em seu plano original, explicitado na Medida Provisória 579, o que pode não só atrasar o início do desconto, como também diminuir sua porcentagem.
Primeiramente, ao anunciar que iria renovar as concessões do setor elétrico – o que desagradou parte da indústria – o governo levou em consideração que todas as atuais concessionárias cujos contratos vencem a partir de 2015 teriam interesse em continuar com a operação. Mas, até o dia 15 de outubro – prazo máximo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as concessionárias manifestassem seu interesse na renovação – 14 das 123 usinas não pediram a prorrogação. Com menos usinas aderindo, será difícil para o governo cumprir a promessa de desconto feita em setembro. “Se o governo esperava que todas fossem aderir, errou. Porque algumas não aderiram. Isso certamente terá impacto no preço, já que a redução dependerá do número de adesão ao novo programa”, comenta Laura Garcia de Freitas Souza, advogada do escritório Machado Meyer.
O problema principal, segundo Laura, é a insegurança jurídica presente no contrato de renovação que as empresas tiveram de entregar à Aneel. “Elas (concessionárias) reclamam que não houve debate público sobre a definição das regras”, diz. Os termos da renovação, de acordo com a agência reguladora, só serão apresentados a partir de 1º de novembro, mas ainda não se sabe se as empresas que se manifestaram a favor da renovação dos contratos poderão voltar atrás em sua decisão, caso não concordem com os ajustes.
Judicialização – Para Luis Antonio Ugeda Sanches, advogado do escritório Demarest & Almeida, a discussão está apenas começando. “Há uma tendência a ‘judicialização’ dessa questão. A regulação do setor de energia já é complexa, com muitas peculiaridades e difícil de ser explicada. Muitas questões ainda precisarão ser analisadas”, disse.
O mercado prevê que quando os novos valores de contratos sejam divulgados, levem a uma onda de reclamações na Justiça. Essa chamada ‘judicialização’, no jargão jurídico, pode não só interferir também no preço dos ativos finais (e, consequentemente, no desconto na conta de energia ao consumidor final), como também na data em que os descontos passariam a valer. O presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), Carlos Faria, explicou ao site de VEJA que as companhias que aderiram à renovação dos contratos sem antes conhecer seus detalhes o fizeram por medo – e em caráter provisório. “Na forma como foi colocada a renovação, elas (concessionárias) arrumaram artifícios legais dentro da resposta positiva para reajustar interesses depois que conhecerem os reajustes”, acredita.
As concessionárias temem que a queda brusca no preço da energia, como quer o governo, possa prejudicar sua receita – que, por sua vez, poderá não ser suficiente para que façam os investimentos necessários à manutenção dos ativos que administram. Enfatizar a impossibilidade de investir nas centrais em um período em que apagões têm assombrado o governo petista tem sido a única arma das elétricas contra a provável perda de receita que terão a partir de 2013.
A proposta de Dilma era de que já em janeiro começassem a valer os descontos dos encargos retirados da conta e a revisão dos ativos de distribuição. Contudo, o presidente da Anace lembra ainda que a aprovação da MP 579 pode atrasar também o início dos descontos. “É possível que o consumidor só comece a sentir os descontos em abril do ano que vem”, diz Faria.
O texto da MP recebeu 431 propostas de emendas dos parlamentares. O número de emendas só perde para a de alteração do Código Florestal, aprovada recentemente na Câmara, que recebeu mais de 680 emendas. Uma comissão mista do Congresso ainda terá de analisar todas as emendas da MP. Esses trabalhos já começaram, mas ainda não têm prazo definido para acabar, podendo interferir também na data prevista pelo governo para dar o benefício.
Mais atrasos – Há ainda outro aspecto que pode atrasar também o início dos descontos. Caso as empresas entrem na Justiça para contestar os termos do contrato proposto pelo governo, há dois panoramas possíveis, segundo a advogada do escritório Machado Meyer, Ana Karina Esteves de Souza: no primeiro, a Justiça brasileira dará seu parecer final até o vencimento do contrato de concessão (a favor ou não ao pedido da concessionária) e, desse modo, a decisão é acatada; no segundo, caso em que a Justiça não tenha finalizado o processo até o vencimento do contrato, a empresa deve perder a concessão e os ativos possivelmente serão leiloados. Ou seja, poderá demorar ainda mais para o reajuste ser fechado e começar a incidir sobre a conta de energia.