Se não consigo impor uma escola "sem" partido, que venha uma educação sem escola -
Janeiro 25, 2019 Walisson Araujo Coluna Educação, Colunistas 1
Impressão: de forma prudente, é melhor curvar bem a vara
Por: Walisson Araujo
Pais, mães, responsáveis que ensinam os filhos em casa em defesa de uma educação de qualidade merecem atenção, compreensão respeito e, portanto, o necessário debate sobre a chamada oferta domiciliar na educação básica precisa ser feito. Admitir e regulamentar já, será, neste caso, uma autorização para a ampliação da demanda, com muitas lacunas, muitas pressões e em um ambiente serpeante. Assim, me reservo o esforço inicial de compartilhar algumas reflexões a orientar (pretendo), estudos mais elaborados (que merecem as "prioridades" nacionais).
A agenda de 100 dias do Governo Bolsonaro conseguiu, na repercussão nacional relativa à educação, veicular sua intenção de regulamentar o direito à educação domiciliar, o homeschooling, não sob coordenação do MEC, mas sob coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves. Estratagemas governamentais? Centenas de Universidades e Institutos; gargalos na formação; esgotamento do financiamento para garantir o direito; milhões de professores, estudantes e toda a comunidade ávidos por uma escola melhor e por respostas governamentais e…. educação domiciliar. Paciência…
No legislativo, proposições foram apresentadas sobre o tema e, ao meu juízo, sem que qualquer sinalização de consenso em torno de sua pertinência tenha sido sequer formada. Propostas rejeitadas e propostas arquivadas ao longo dos anos, desde de 1994 ao menos.
No STF uma indicação de acolhimento. Mas houve ministros que avaliaram inconstitucional, mesmo se regulamentação existisse.
Na academia, são, aparentemente, recentes e iniciais as análises com algum fôlego. Nada que sustente um modelo válido para o país ou a orientar a regulamentação pelos sistemas, sob correlações de forças e interesses os mais diversos.
Ao meu juízo, este debate deve ser feito não à luz do (tal) direito dos responsáveis de garantirem (fundamentalmente condições – R$ – de) aos seus filhos a educação escolar, religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, inclusive pedagógicas. Deve ser feito, outrossim, à luz do direito das crianças e adolescentes que, a qualquer evidência e motivação, não podem ter limitado seu universo informacional e o acesso aos mais vários conteúdos e conhecimentos e relações que nos constituem. Me parece um bom princípio. Assim, demarcaria como eixo do debate sob Bolsonaro: não dá para tergiversar sobre a concepção de educação com a amplíssima abrangência conferida pela Constituição e nosso atual arcabouço legal.
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Art. 205 da Constituição)
"A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais" (Art. 1º da LDB).
Minha primeira impressão é de que, no contexto atual, qualquer debate sobre educação domiciliar, só servirá para promover "desescolarização" e para colaborar no ataque às escolas públicas (e para manter uma situação de precarização) e aos professores. Perdem aqueles (e todos) que acreditam que alterações com vistas à qualidade da educação em um país como o nosso podem ser feitas à luz de um Estado mínimo para as políticas sociais e máximo para os especuladores. Também por isso, para o Governo beligerante, ultraliberal na economia e reacionário nos costumes, é importante debater medidas pontuais e fragmentadas, como militarização e homeschooling, que atendam interesses de poucos, enquanto a educação do país, em seu conjunto, é largada a sua própria sorte.
Voltando ao tema: assumem familiares responsabilidades em um mundo muito complexo e dinâmico, que o mercado acompanha e, de repente: teremos o "Uber tutoria educacional – em domicílio". Precisa garantir a tarefa em casa? Contrata. E o serviço/pacote "é bom". Não é demais especular sobre a potencial exploração comercial da modalidade e sobre a formação de uma rede de ensino domiciliar, com transferência das "tarefas" para terceiros. Não é impossível, inclusive para contornar o alto valor de mensalidades de escolas privadas em um cenário de arrochos. Vauchers? Não há dúvida, logo ali.
Reiterando que o papel da escola é estratégico para a formação e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, aqueles "do nosso campo" que assimilam a tese da educação domiciliar (sob outras bases), não podem admitir, de todo modo, o papel do Estado como mero certificador, ex post, de aprendizado e, tampouco, garantir exclusividade às famílias na tarefa de educar. Não admitir a educação nos marcos constitucionais atuais significa colaborar para promover posturas ainda mais individualistas e egocentradas e para desmontar a tríplice sustentação de uma concepção avançada de educação, responsabilidade comum e solidária do Estado, da família e da sociedade. Com isso, aprofundaremos as divisões e desigualdades… e isolacionismos… mais segregação!
Outro aspecto: em um país desigual como o Brasil, quem é que exerce "direito de escolha" em relação à educação? Só conseguem usufruir aquelas famílias com poder econômico; os "bem-intencionados" e, no limite, aqueles cuja manutenção do filho em casa poderá representar apoio laboral ou força de trabalho mesmo. "Matriculei! Ensinei! Mandei ler os materiais! Mas ele foi mal nas provas finais". Paciência: reprovam na escola, podem ser reprovados se estudarem em casa também. É da vida.
Tem mais reflexão: e como fica o papel dos estabelecimentos de ensino e dirigentes escolares na Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes? Há possibilidade de promover identificação de eventuais sinais de maus-tratos, negligência, abuso e exploração sexual e outras formas de violências sem contato sistemático entre a comunidade escolar e os/as estudantes?
Já imaginou inspeção educacional feita pelo órgão competente do sistema no ambiente em que o estudante estiver recebendo educação domiciliar? Professores? Orientadores? Bolsistas? Conselheiros Tutelares?
Já imaginou como se daria o acompanhamento da frequência, o cumprimento de estudos e do aproveitamento escolar? Sistema de notificação da decisão da família, processos diferentes de matrícula, acompanhamento pedagógico e avaliações…. Impossível. Não. Mas exigiria muita, muita adequação. Falamos do Brasil….
Não dá para resumir e restringir. Mas que precisa ser dito (e apurado), precisa: tem aquelas famílias que querem proporcionar uma educação que "preserve" os tais princípios específicos (os valores familiares, religiosos e morais), incompatível com temáticas determinadas temáticas segundo aquela visão de mundo.
O debate é bom. Pode até ser. Não neste contexto. Não sob a direção de quem divide o mundo entre azuis e rosas, entre outros vitupérios.
Mas o debate é, também, incipiente e muito complexo para ser feito/impulsionado via Medida Provisória, como projeta o Governo; e sem consistente produção acadêmica sobre o tema que o sustente (no caso brasileiro), as diferentes dimensões e motivações, as polêmicas; todos aspectos que precisam ser devidamente considerados e avaliados.
Sem aprofundamento no tema, a impressão é de que produziremos caos e uma fábrica de insucesso na construção de cidadãos, embuçada sob a nomenclatura da educação domiciliar. Será um prejuízo ao debate sobre a experiência para o Brasil.
Até aqui, do que alcancei (e precisamos aprofundar), o principal argumento é de que é um modelo de sucesso em outros países e/ou em situações pontuais. Ao meu juízo, não é suficiente para sustentar sua regulamentação no Brasil, constrangendo 5.570 municípios e sistemas pelo país.
Não haverá adequado encaminhamento sobre tema tão complexo, a bem do direito do estudante, sem debates amplos, plurais e cautelosos, que uma Medida Provisória e o fundamentalismo, definitivamente, não proporcionarão.
(Uma divagação: dizem que se não aprovarem a Reforma da Previdência, a promessa é desvincular gastos, educação incluída. Neste cenário deveríamos já ter modelagens Homeschooling, tipo standart, máster e plus. Escola é que não terá mesmo).