O que é Regime Tributário e quais são os tipos existentes | UpGestão
Regime tributário é uma classificação de tributações que devem ser pagas ao governo que varia de acordo com o faturamento da empresa.
Ao decidir abrir uma empresa, é preciso levar em conta que existem vários passos necessários e de grande importância a serem realizadas.
O objetivo é de cumprir de forma adequada os processos indicados para a abertura de um determinado negócio.
Uma destas várias atividades é a escolha do regime tributário a ser adotado pela empresa.
Realizar a escolha de forma correta do regime tributário possui grande importância, uma vez que será uma opção definitiva durante todo o ano do calendário tendo como principal consequência o aumento da carga tributária.
Para selecionar o melhor regime, é muito importante que o empreendedor conheça quais são os principais modelos, e qual será aquele que irá se adequar da melhor forma.
Regime Tributário são conjuntos de leis que regem e indicam os tributos que devem ser pagos ao governo.
Ou seja, em função deles, é realizada a apuração e o pagamento de impostos, que podem variar de acordo com as atividades exercidas pelas empresas e, também, com os respectivos faturamentos.
A variação dá-se nas alíquotas de imposto e na base de cálculo. Por isso, dentro de uma estratégia de planejamento tributário, é importante considerar a escolha certa do regime.
Existem, basicamente, quatro regimes tributários no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro real, o Lucro presumido e o Lucro arbitrado.
Conheça algumas informações relevantes acerca dos referidos regimes tributários.
Contadora explicando os tipos de Regimes Tributários
É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
É restrito a empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, pois tem como finalidade desburocratizar a vida de micro e pequenos empreendedores.
Neste regime, o contribuinte pode pagar de uma só vez, numa única guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), tributos federais, da previdência, estaduais e municipais obrigatórios, que são o IRPJ, o IPI, a CSLL, o COFINS, o PIS/Pasep, o CPP, o ICMS e o ISS.
Débito Crédito – Lucro Real
É o regime tributário obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões no ano-calendário anterior, bem como para aquelas definidas expressamente por Lei, independentemente do faturamento como:
Empresas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários;
Empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
Empresas que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
Empresas que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 2 da Lei 9.430/1996;
As empresas que preferem que seus tributos sejam calculados sobre o lucro líquido obtido no período de apuração também podem optar por este regime tributário.
No regime de lucro real, o valor dos tributos é apurado sobre o lucro atingido no ano anterior (quando se tratar da opção pelo Lucro real 'anual') e o valor apurado constitui a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Além disso, para algumas atividades esse regime não é cumulativo em relação ao PIS/COFINS, existindo a possibilidade de creditamento.
Neste regime podem ser identificadas duas situações específicas, sendo o Prejuízo Fiscal e a Base de Cálculo Negativa de CSLL, sendo que não existe a necessidade de realizar o pagamento do imposto de renda, ou mesmo contribuição social.
Débito Crédito – Lucro Presumido
É uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda – IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL das pessoas jurídicas.
No Lucro presumido o IRPJ e a CSLL são calculados em função da presunção do lucro das empresas, considerando o valor médio obtido por empresas que exercem as mesmas atividades.
Ou seja, para calcular o valor devido de impostos, a Receita Federal presume o quanto do faturamento da sua empresa foi lucro.
Essa presunção não é feita caso a caso, mas obedece uma tabela para ser utilizada como via de regra.
Assim, para uma empresa que presta serviços, a base de cálculo para o IRPJ é de 32% e para a CSLL é de 32%.
Para um posto de gasolina, por exemplo, a base de cálculo será 1,6% do faturamento para o IRPJ e 12% para a CSLL.
Portanto, se não houver impedimento, pode ser uma boa ferramenta de planejamento tributário.
Débito Crédito – Lucro Arbitrado
Por exemplo: quando o contribuinte optante pelo lucro real não tem o livro diário ou razão, quando deixa de escriturar o livro inventário, etc.
O que aprendemos sobre os regimes tributários
A partir das informações aqui apresentadas, você pode começar a organizar sua empresa em função do regime tributário mais adequado.
É importante buscar orientação de um profissional da área contábil, que esteja atualizado com as ideias de investimentos do empreendedor.
A partir dessa comunicação pode-se chegar à melhor escolha de regime tributário a ser adotado em sua empresa além de estabelecer plano tributário que fará com que sejam pagos menos impostos.
Aqui na UpGestão, nós entregamos a solução que você precisa de forma a garantir resultados adequados ao nível de exigência seu e de seus clientes.
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