Estudo avalia concessão do parque à iniciativa privada e atendimento a moradores de ocupação
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em conjunto com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer um estudo da viabilidade econômica de uma PPP (Parceria Público-Privada) para o Parque Estadual Chácara Baronesa, em Santo André. A avaliação vai incluir alternativas para o atendimento habitacional das mais de 1.000 famílias que vivem em área anexa ao parque, em ocupação que já tem mais de 30 anos, na divisa entre Santo André e São Bernardo.
De acordo com o secretário executivo da Habitação estadual e ex-secretário de Habitação de Santo André, Fernando Marangoni, a ideia é fazer uma concessão para que a iniciativa privada cuide do parque e explore atividades econômicas, mas sem cobrar bilhetagem, e que desenvolva serviços para pagar a conta. O estudo também deve apontar possíveis soluções para os moradores do local, seja pela remoção, seja pela urbanização e regularização da área. Ainda de acordo com Marangoni, a CDHU discute com as prefeituras da Santo André e São Bernardo a indicação de terrenos, por parte das administrações municipais, para a construção de unidades habitacionais.
A solução para a comunidade da Chácara Baronesa vem sendo prometida há anos, sem que nada de fato seja concluído. Já existem duas decisões do MP (Ministério Público) pela remoção das famílias, mas um entendimento com a Secretaria do Meio Ambiente estadual condicionou a execução à indicação das áreas municipais. Enquanto isso, a ocupação segue crescendo, e já chega a quase 1.500 famílias, segundo lideranças comunitárias. No entanto, o governo estadual trabalha com o número de 600 famílias na área.
Os moradores convivem com a falta de saneamento básico, ausência de fornecimento legal de água e luz, e com a queda constante de galhos de árvores que danificam as residências. Muitas delas já são de alvenaria e não mais de madeira, mas os telhados estão sempre quebrando e sendo refeitos. Sem ligação oficial de água, as caixas-d'água que são abastecidas por ligações clandestinas não raro transbordam, mantendo constantemente molhadas as vielas – muitas delas de terra.
A diarista Nilza Alves da Silva, 64 anos, mora no local há 25 anos. Já foi uma das lideranças comunitárias e ainda espera pelo dia em que a situação da comunidade melhore. "Acho melhor urbanizar, a gente paga água e luz, as crianças já estudam aqui. Precisa é cortar essas árvores, que estão sempre caindo na nossa cabeça", afirmou.
Já para a ajudante geral desempregada Rosângela Maria dos Santos, 45, que vive na comunidade com os sete filhos desde 2008, o ideal seria a remoção para uma unidade habitacional. "Nunca vi melhora de nada por aqui. A viela é de terra, quando chove, fica cheia de lama. A gente está sempre sem luz, é muito difícil", declarou.
A equipe do Diário pediu ao governo estadual detalhes do estudo e informações sobre o valor pago, mas a assessoria de imprensa apenas informou, por meio de nota, que "estão em elaboração os estudos de viabilidade para solucionar a revitalização das áreas referentes ao Parque Estadual Chácara da Baronesa".
Marangoni afirmou que a avaliação junto à Fipe deve ser concluída até o fim do primeiro trimestre. A Prefeitura de Santo André informou que encontram-se em andamento estudos e análises em conjunto entre as três administrações (municipais e estadual), para a solução mais adequada à área e às famílias. São Bernardo destacou que a comunidade está toda localizada em território andreense.