Projeto de lei sobre "botão do pânico" é aprovado em segunda votação - CenárioMT
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Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 345/2019 ( Veja a íntegra aqui), que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como "botão do pânico". De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias.
"Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio e existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria das vítimas assassinadas já registrou boletim de ocorrência. E, em segundo lugar, já possuíam medida protetiva contra o agressor, que se configura como um dos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. A ideia do botão do pânico é termos um complemento a essa medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário. Desta forma, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições, muitas vezes, de chegar a tempo de evitar outra agressão e, quem sabe, até um homicídio", afirma o deputado.
Conforme o deputado, a ferramenta auxiliará na segurança preventiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo sua implantação realizada pelo Poder Judiciário. A proposta prevê que o Poder Executivo, por meio da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil (PJC), regulamentará o uso do "botão do pânico", visando à implementação em todo o estado de Mato Grosso.
"A vítima, percebendo que irá ser agredida, aciona esse botão e as autoridades policiais são alertadas. A nossa proposta é que esse dispositivo esteja disponível para aquelas vítimas que já são protegidas por medida protetiva e levando em conta a frequência de importunação do agressor à vítima, teor das ameaças, tipo das agressões, avaliação da vida pregressa do agressor e contato do agressor com a família da vítima", completa.
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