STF pode votar na próxima quinta ação contrária à restrições de população LGBT doar sangue - #CIDADANIA23
STF pode votar na próxima quinta ação contrária à restrições de população LGBT doar sangue
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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou, para a próxima quinta-feira (19), o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543/16 que questiona portaria do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a doação de sangue por homens homossexuais que mantiveram relações sexuais no 12 meses anteriores à doação. A ação foi protocolada pelo PSB e apoiada pelo PPS na condição de Amicus Curiae.
A regra que prevê a abstinência sexual foi adotada em 2004 pelo governo Lula que, na época, justificou a medida utilizando dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde que apontavam que a epidemia de Aids estaria concentrada em populações de maior vulnerabilidade como "homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo". Para especialistas, na prática a determinação faz com que homens homossexuais sejam impedidos de doar.
Para o coordenador de Diversidades do partido, Eliseu Neto, a medida é injusta e cercada de desinformação. Ele elogiou a postura tomada pelo PPS de apoiar a ação do PSB e afirmou que a legenda sempre estará alinhada em prol da dignidade da comunidade LGBTs.
"Essa portaria tem sua origem numa época onde a testagem de doenças era de pouca eficácia. Hoje temos os instrumentos necessários para garantir a segurança do sangue doado. Infelizmente também nos dias atuais existe muita desinformação a esse respeito. Não existe mais grupo de risco e sim comportamento de risco. Tanto homossexuais quanto heterossexuais podem ter relações desprotegidas e se colocar em risco. A normativa é preconceituosa, descabida, antiquada e gera a estigmatização", disse Eliseu.
Atentado contra a dignidade humana
Na ocasião em que o PPS ingressou com representação favorável à ADI, o advogado do partido, Renato Galuppo, afirmou que a regra adotada na gestão petista representava um atentado contra a dignidade humana.
"São totalmente pertinentes as considerações expedidas inicialmente pelo PSB, eis que o impedimento para doação de sangue por homossexuais do sexo masculino revela uma opção legislativa preconceituosa, anacrônica e atentatória ao princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro ao Estado Democrático de Direito", afirmou em 2016.