Após votação relâmpago, Temer sanciona programa que dá isenção às montadoras | NOTÍCIAS DO TRECHO - 12 Anos
Após votação relâmpago, Temer sanciona programa que dá isenção às montadoras
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta quinta-feira (8) a medida provisória que cria o Rota 2030, novo regime tributário para as montadoras de veículos no país. O texto foi sancionado minutos depois da aprovação no Senado, em sessão de apenas 22 minutos, e um dia depois de ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. Para 2018, não há renúncia, já que as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valem apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.
"Essas isenções representam uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões e eu não consigo entender como os governos no Brasil simplesmente preferem priorizar a indústria automobilística e não a questão de remédios", disse Reguffe. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado e impede a tributação de remédios no país, ele destacou que hoje 35% do preço cobrado por medicamentos são impostos.