Rodrigo Maia é multado por uso indevido da propaganda do DEM - Eleições - iG
Rodrigo Maia é multado por uso indevido da propaganda do DEM
Por iG Rio de Janeiro | 22/05/2012 12:03
Para a Justiça Eleitoral, a propaganda partidária enaltecia virtudes de pré-candidato à Prefeitura do Rio. Campanha política terá início no dia 6 de julho
Pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) foi multado em R$ 5 mil pela 192ª Zona Eleitoral da capital por uso indevido em março do horário de propaganda de seu partido. Na sentença, a Justiça Eleitoral frisou que a propaganda do DEM enaltecia virtudes de Maia, com declarações como a de que ele "realizou obras e programas importantes" e "trabalha para ajudar a melhorar o Rio e a vida das pessoas".
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O uso da propaganda foi notado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) e repassado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais, responsável por apurar e combater irregularidades em eleições municipais. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a campanha política para as eleições só terá início no próximo dia 6 de julho.
"Neste período pré-eleitoral, a legislação autoriza apenas que os partidos divulguem os seus programas políticos", informa o corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar. "Não é permitido mostrar as obras realizadas por um determinado agente público, por exemplo", completa. Procurada pelo iG , a assessoria de imprensa de Maia informou que o deputado federal vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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