Relator de Plano Mansueto diz que estuda incluir suspensão de dívidas de Estados - 17/03/2020 - UOL Economia
Relator do chamado 'Plano Mansueto', projeto com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou nesta terça-feira, 17, que estão sendo estudadas iniciativas adicionais de socorro aos Estados para eventualmente serem adotadas junto ao seu relatório. Ele citou como exemplo a suspensão do pagamento de dívidas pelos Estados, o que precisaria ser aprovado por lei complementar - justamente o formato do Plano Mansueto.
O assunto foi discutido em reunião na manhã desta terça entre o deputado e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, no Ministério da Economia. Segundo ele, a ideia é deixar o relatório do Plano Mansueto pronto para que, se entenderem como uma medida correta, o governo ou parlamentares possam acrescentar no texto medidas de socorro adicionais, como a suspensão do pagamento de dívidas.
"Discutimos aqui a possibilidade de aproveitar essa aprovação de lei complementar para que possa trazer outras medidas de ajuda aos Estados. Ideia é que relatório esteja pronto, se houver necessidade de adicionar medidas", disse o deputado, lembrando que a Congresso precisa ter quórum para votar o projeto.
Segundo o deputado, também está sendo avaliado se a suspensão seria uma alternativa melhor à transferência direta de dinheiro para os entes, por exemplo. Ele lembrou que a suspensão não faria diferença para os Estados que já estão com o pagamento suspenso por decisões judiciais, e que a iniciativa ainda teria pouco impacto inicial para os entes que têm dívidas menores.