STJ suspende julgamento do processo da Cemig sobre concessão de Jaguara
Qua , 10/06/2015 às 20:02
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento do processo da Cemig sobre a usina hidrelétrica de Jaguara. A companhia tem um mandado de segurança que permite que a usina continue sob sua concessão até que o mérito do caso seja julgado.
O caso seria julgado nesta quarta-feira, 10, mas, apesar de ter iniciado às 14h, o julgamento dos processos da pauta da Primeira Seção do STJ ainda não se encerrou. Por isso, os ministros decidiram suspender a sessão e retomar os processos que ainda não foram julgados no dia 24 de junho.
Até agora, são quatro votos contra o pedido da Cemig e dois a favor. Faltam os votos da Assusete Magalhães, que havia pedido vista na última sessão em que o caso estava pautado, em dezembro, e do ministro Sérgio Kukina. Se os dois votarem a favor da Cemig, o presidente do STJ, Humberto Martins, terá de votar para desempatar o placar.
A disputa em torno da usina já dura quase dois anos. A Cemig não aceitou as condições impostas pelo governo (MP 579/2012) para prorrogar o contrato da usina por mais 30 anos, que previam redução nas receitas da empresa. A Cemig alega que o contrato de Jaguara permite mais uma renovação automática por 20 anos sem redução de receitas.
A concessão do empreendimento venceu em 28 de agosto de 2013, mas a liminar mantém o controle da usina nas mãos da companhia até que o caso seja encerrado. A Cemig apelou ao STJ e também obteve liminar para permanecer à frente da usina de São Simão, cujo contrato se encerrou no ano passado.
Outra concessão que pode ser alvo de disputa é Miranda, cujo contrato expira em 2017. Porém, no caso de Miranda, a Cemig ainda não se movimentou judicialmente, pois a concessão continua vigente.
Além disso, quando as ações de Jaguara e São Simão foram iniciadas, o diretor-presidente da Cemig era Djalma Bastos de Morais. No cargo desde 1999, o executivo e foi mantido pelo ex-governador e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que faz oposição ao governo federal.
Há dúvidas sobre se o atual diretor-presidente da Cemig, Mauro Borges, indicado pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), teria a mesma disposição de entrar com nova ação contra o governo federal.