Governo Federal publica decreto INÉDITO sobre o programa Bolsa Família alterando pagamentos; Veja.
Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Cidadania publicou uma portaria oficializando o pagamento do benefício do Bolsa Família por meio da poupança social digital da Caixa.
Agora, o dinheiro pode ser movimentado pela Caixa Tem. O texto também permite que o cronograma de pagamento do benefício mude nos próximos anos.
No final de novembro, a Caixa já havia anunciado que os beneficiários do programa receberiam digitalmente.
Entretanto, eles ainda podem sacar o dinheiro usando o Cartão bolsa família ou o Cartão do Cidadão.
As contas serão abertas automaticamente e escalonadas. O primeiro serão os beneficiários do NIS com final 9 e 0, seguindo a data regular de crédito do programa.
Isso representa 1,5 milhão de pessoas ou 16,5% de todos os cidadãos com direito ao benefício. O pagamento para eles está previsto para ser feito nos dias 22 e 23 de dezembro.
Esses beneficiários que terão seu método de pagamento alterado, estão sendo informados por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento e nas telas dos terminais de autoatendimento no momento do saque.
Calendário de abertura de conta
O calendário para abertura das contas será o seguinte:
Dezembro: beneficiários com NIS final 0 e 9
Janeiro: beneficiários com NIS final 6, 7 e 8
Fevereiro: beneficiários com NIS final 3, 4 e 5
Março: beneficiários com NIS 1 e 2 finais, e GPTE (Grupos Populacionais Tradicionais Específicos, que incluem indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, colonos, acampados e moradores de rua).
Mudando calendários
Nessa mesma portaria, o Ministério da Cidadania revogou o artigo da portaria anterior sobre o benefício, que determinava as regras para o calendário de pagamento do Bolsa Família.
As regras determinavam que o pagamento deveria ser feito mensalmente, nos últimos 10 dias do mês. O pagamento segue as sequências dos últimos números do NIS.
Essa revogação pode fazer com que este calendário não seja seguido a partir do próximo ano.
Com essa mudança, a regra determina que cabe ao Ministério aprovar o calendário anual de pagamentos de benefícios, fixado anualmente.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para as famílias brasileiras. Servindo aqueles que vivem na pobreza e extrema pobreza.
As famílias devem ter renda por pessoa de até R$ 89 por mês, ou entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês, desde que tenham filhos e adolescentes de 0 a 17 anos ou grávidas.
Durante a pandemia, os beneficiários receberam auxílio emergencial por não conseguirem fazer o acúmulo de benefícios.
As famílias devem seguir algumas regras para manter seu salário, como frequência escolar, carteira de vacinação em dia e se houver pré-natal gestante.