Quinta-Feira, 21 de janeiro de 2021 - Migalhas nº 5.023.
"Confusos estão os rumos. Na neblina as luzes são silêncios."
Como se disse ontem, pressionado a agir contra o governo Bolsonaro, Aras publicou nota de esclarecimento sobre a atuação da PGR na pandemia, esquivando-se da responsabilidade de agir contra "eventuais ilícitos" da cúpula da República. O que não se esperava era a repercussão negativa. Ontem, integrantes da cúpula do MPF manifestaram preocupação com a afirmação do PGR de que "estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa". (Clique aqui)
Hoje, no grupo de WhatsApp da procuradoria, o subprocurador Juliano Baiocchi saiu em defesa de Aras criticando os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público. Baiocchi diz que não dá para participar de uma administração em que parte se arvora além da competência. E, ao final, sugerindo que o que se está em jogo é o cargo de PGR, ele pergunta se os colegas "não podem esperar chegar a sua vez?" (Clique aqui)
A Polícia Federal intimou o advogado Marcelo Feller por acusar Bolsonaro, em um debate na CNN, de ter cometido assassinato em massa por omissão durante a pandemia do coronavírus. O inquérito foi aberto a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça. (Clique aqui)
A nota divulgada pelo PGR foi vista por integrantes do Conselho Superior do Ministério Público como uma fala de Pilatos. Houve, como se disse, manifestações contrárias aqui e ali. Nessas horas, volta e meia surge no ar a especulação quanto à vaga que se vai abrir no STF, em julho deste ano. Outra não é também a conjectura que se faz a partir da informação de que o ministro da Justiça pediu para investigar um advogado-jornalista que teria criticado Bolsonaro. Aliás, já estamos até vendo a hora que seremos nós aqui alvo destas atrabiliárias invectivas ministeriais, pois não temos papas na língua (viva a democracia!). Fato é que haverá, sim, vaga no STF no dia 13 de julho de 2021, um dia após o aniversário natalício do ministro Marco Aurélio Mello, que no dia 12 completará 75 primaveras, sendo boa parte delas (a maioria) dedicadas à causa da Justiça. Antes desse dia, este nosso rotativo, em respeito a S. Exa., migalheiro de primeira grandeza, não se fala em vaga, mesmo porque ela não existe. Falar na possibilidade de o cargo vir a ser ocupado pelo PGR, pelo ministro da Justiça, pelo presidente do STJ, por algum integrante do Tribunal da Cidadania, ou outro valoroso nome, não nos compete, e é coisa que aqui não tem lugar. Tudo a seu tempo.
"Fura-fila" da vacina - Vergonha nacional
MPs de três Estados (DF, PI e AM) irão apurar se a vacinação está ocorrendo de acordo com as orientações e as diretrizes do ministério da Saúde. Denúncias apontaram que no PI, dois prefeitos foram vacinados; no AM, duas irmãs médicas e o filho de um deputado, nomeados no dia e véspera da vacinação, também receberam a dose; o MP do DF informou que recebeu denúncia de desvios. Veja, clique aqui.
A vacinação contra a covid-19 foi suspensa temporariamente em Manaus após denúncias de que pessoas fora do grupo prioritário estavam sendo imunizadas. Para retornar os trabalhos, o governo do Estado deve apresentar lista dos trabalhadores de saúde que serão vacinados com prioridade. (Clique aqui)
Rede Sustentabilidade pediu no STF o imediato afastamento de Eduardo Pazuello da pasta da Saúde. Partido alega "diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do coronavírus, que, infelizmente, causaram a morte de mais de 210.000 cidadãos brasileiros, sendo que alguns não tiveram sequer a chance de lutar pela vida, por não terem oxigênio". Pedido está nas mãos de Lewandowski. (Clique aqui)
Lewandowski determina que Anvisa informe sobre uso emergencial da Sputnik V. (Clique aqui)
Governo analisará se é possível priorizar deficientes na vacinação. Lewandowski remeteu pedido da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down acerca da inclusão de pessoas com deficiência nas primeiras fases da vacinação contra a covid-19 ao ministério da Saúde. (Clique aqui)
MPT orienta que empresas afastem as gestantes dos locais de trabalho que representem risco de contaminação da covid-19, com preservação da remuneração. (Clique aqui)
Por complicações da covid-19, faleceu, na última segunda-feira, o juiz de Direito Cláudio Rendeiro, do Pará. Rendeiro se destacou com a criação do divertido personagem "Epaminondas Gustavo", que de maneira leve e didática explicava como funcionam as estruturas do Judiciário. Conheça sua trajetória. (Clique aqui)
Ministro Humberto Martins irá convocar sessão do Pleno assim que for iniciado o semestre forense para marcar a data da sessão secreta destinada a formar a lista tríplice para a vaga em aberto do STJ. (Clique aqui)
A vaga para ministro no STJ se dá em virtude da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia, ocorrida em dezembro do ano passado. Bolsonaro também deve indicar outro ministro após aposentadoria compulsória do ministro Felix Fischer, em 2022.
Interpretar a linguagem silenciosa da comunicação não verbal de uma pessoa pode muito auxiliar no dia a dia dos operadores de Direito. À TV Migalhas, o especialista Ricardo Ventura explica como decodificar microexpressões faciais que podem orientar o trabalho daqueles que lidam com a Justiça. (Clique aqui)
Privacidade dos menores - TikTok
No último dia 13, o TikTok alterou suas regras de privacidade para menores de 18 anos, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários, o que levantou vários questionamentos. As medidas são positivas? Há censura? E a LGPD? Veja o que Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados), Marina Meira (Instituto Alana) e Patricia Peck Pinheiro (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) dizem sobre o assunto. (Clique aqui)
Sobreaviso - WhatsApp
TRT da 4ª região negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário habitual de trabalho. Colegiado entendeu que não foi comprovada a exigência, por parte da empresa, de que a autora ficasse em casa para atender eventual chamado de trabalho. (Clique aqui)
O humorista Rafinha Bastos deve excluir de suas redes sociais vídeo em que ironiza um depoimento do ex-diretor Marcius Melhem e deve se abster de fazer novos vídeos. Decisão é da juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, de SP, ao considerar que o conteúdo "ultrapassa o mero exercício da livre expressão do pensamento". (Clique aqui)
Editora indenizará o ex-ministro Gilberto Occhi por usar sua foto em matéria sobre corrupção de forma equivocada. A juíza de Direito substituta Lorena Alves Ocampos, da 1ª vara Cível de Brasília, entendeu que o erro fez com que os leitores formassem "juízo de valor negativo de ordem moral". (Clique aqui)
O desembargador Sá Moreira de Oliveira, do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo requerido por shopping center contra decisão que alterou índice de correção do aluguel de lojista. A autora da ação alegou que o reajuste pelo IGP-DI seria elevado considerando a crise deflagrada pela pandemia, e o juízo de 1º grau havia proferido tutela alterando o índice, com a variação do IPC. O escritório Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados representa o shopping. (Clique aqui)
Cotas - Universidades
Universitários da UFMT, autodeclarados pardos e negros, mas que foram submetidos a processos disciplinares pela comissão de heteroidentificação, poderão continuar suas atividades acadêmicas. A comissão instaurou procedimentos investigativos contra alguns alunos para apurar irregularidades da autodeclaração em ser negro ou pardo. De acordo com as liminares da JF/MT, a universidade não pode, depois de anos, invalidar o ingresso dos discentes. (Clique aqui)
Justiça ordena nova correção de prova de candidato a delegado. Sentença reconhece obscuridade nas respostas dadas pela banca examinadora. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada representou o impetrante. (Clique aqui)
Justiça do Rio aceita denúncia sobre o incêndio no centro de treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, e 11 pessoas tornam-se réus, incluindo o então presidente do clube, Eduardo Bandeira de Mello. (Clique aqui)
Professor André Pagani de Souza comenta a recente alteração relativa ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar. (Clique aqui)
É recomendável deletar do WhatsApp fotos e mensagens íntimas, antes da entrada em vigor das novas regras de privacidade? Veja as considerações do professor Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui)
Da banca Valladão Sociedade de Advogados, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira escreve sobre a extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)
"Querer raramente é poder"
O que muito se viu no início da pandemia e continuamos vendo é a pretensão de revisar os contratos: na maior parte das vezes, a intenção do devedor de querer alterar as condições contratuais livremente pactuadas, nos mais diversos setores da economia. Quem fala do tema é Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
STF analisará a constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio. Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham (Loeser e Hadad Advogados) tratam do assunto. (Clique aqui)
A sociedade brasileira e a estigmatização de grupos religiosos são objetos de análise do presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Gilberto Garcia. (Clique aqui)
A advogada Maria Eduarda Carvalho Ribeiro Vilaça, do escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, ao explicar o planejamento sucessório, ressalta que o testamento é um instrumento democrático e eficaz de planejar a sucessão. (Clique aqui)
As advogadas Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho (Medina Osório Advogados) e Thaís Marçal escrevem sobre a nova lei de licitações e os pressupostos de fato na consideração jurídica. (Clique aqui)
CEO da legaltech Kronoos, Alexandre Pegoraro aborda o risco que as pequenas e médias empresas correm ao não priorizarem o compliance como objetivo estratégico em suas operações. (Clique aqui)
O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, traz um breve ensaio sobre o princípio do mutualismo, a força da sub-rogação e sua importância para o ressarcimento. (Clique aqui)
Cada vez mais pessoas buscam por vistos e Green Card nos EUA. Diante disso, o advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, fala da possibilidade de aplicação dos vistos EB-2 e EB-5 por meio de investimentos em propriedades, fazendas e pecuária. (Clique aqui)
Migalhas agradece os mimos, uma agenda e um calendário, enviados a esta redação pela APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
Há 108 anos, em 21 de janeiro de 1913, morreu, em Buenos Aires, Aluísio Tancredo Belo Gonçalves de Azevedo, romancista, cronista, caricaturista, diplomata e jornalista brasileiro. Nascido no dia 14 de abril de 1857, em São Luís, no Maranhão, ele se mudou para o Rio de Janeiro em 1876 para estudar na Academia Imperial de Belas-Artes. Seu primeiro livro foi "Uma Lágrima de Mulher". Em 1881, quando a questão abolicionista era discutida, ele lançou o romance "O Mulato". Com esta obra, Aluísio deu início à estética naturalista no Brasil, na qual são abordados temas como preconceitos e tabus sociais. Outros romances que seguem a mesma linha são "Casa de pensão" (1884) e "O cortiço" (1890). Há 10 anos, uma obra de Aluísio Azevedo inspirou a 1a Novela em Migalhas. Trouxemos também a fonte de inspiração de "Casa de Pensão", que foi um caso famoso ocorrido no RJ: Questão Capistrano. Por fim e não menos importante, reunimos os aforismos do autor nas Migalhas de Aluísio Azevedo. (Compartilhe)
Parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas", o volume 10 "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 272p.), de Danilo Vieira Vilela, traz uma análise pormenorizada da lei 13.848/19, que disciplinou regras gerais sobre as agências reguladoras no Brasil. Concorra ao e-book, uma cortesia da editora. (Clique aqui)
Acaba de ser lançada a obra "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", de autoria de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes, que debate as técnicas de advocacia necessárias ao jurista contemporâneo. (Clique aqui)
Saiba como a Lei Geral de Proteção de Dados afetará usuários e negócios nas redes sociais com o livro "Manual da LGPD", da Editora Mizuno. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Sorria, você está sendo filmado!", de Samuel Rodrigues de Oliveira, livro que busca discutir a temática do reconhecimento facial. (Clique aqui)
Inicia hoje, às 19h, o curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização" (clique aqui). A aula inaugural, sobre a nova forma de advocacia, será moderada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Mendes. Na ocasião, Francisco Müssnich (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão) dará "conselhos aos jovens advogados", José Roberto Castro Neves falará sobre "Porque os Advogados devem ler" e Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe) discorrerá sobre métodos não judiciais de solução de conflitos. Transmissão pelo YouTube. (Clique aqui)
No dia 24/1, às 20h, o Instituto Ludovico realiza o "Programa Projetos e Ações - Ciclo de Palestras Voluntárias para Escolas Públicas". Participe! (Clique aqui)
No dia 15/1, o DOU publicou o edital de abertura para o concurso de Delegado da Polícia Federal. Pensando nos concurseiros, a Editora Mizuno preparou o curso "Legislação Penal Especial para Polícia Federal". Confira. (Clique aqui)
A Thomson Reuters Brasil realiza, dia 4/2, às 10h, o webinar online e gratuito "Marketing Jurídico: Casos de Uso". Inscreva-se! (Clique aqui)
Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto mostrando os termos jurídicos mais pesquisados no Google em 2020. (Clique aqui)