ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ANEXO I LEVANTAMENTO DE REQUISITOS GERAIS - PDF
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ANEXO I LEVANTAMENTO DE REQUISITOS GERAIS
Download "ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ANEXO I LEVANTAMENTO DE REQUISITOS GERAIS"
Amadeu Cipriano Farias
1 ANEXO I LEVANTAMENTO DE REQUISITOS ReqGe Descrição Importância GERAIS 1 Aplicativo Multiusuário. 2 Ambiente Cliente-Servidor. 3 O sistema deverá ser homologado para o Sistema Operacional MS Windows Server 2008 R2 nos servidores, Banco de Dados MS SQL Server 2008 e nas estações de trabalho o Windows XP, Vista, 7 ou 8, padrão tecnológico da Prefeitura Municipal de Vila Velha. 4 Ser desenvolvido em interface gráfica padronizada, web ou desktop Prover efetivo controle de acesso ao aplicativo através do uso de senhas permitindo bloqueio de acesso depois de determinado número de tentativas de acesso inválidas, criptografia e expiração de senhas. Prover recurso de Grupo de Usuários em que seja possível gerenciar de forma única as permissões dos usuários a ele pertencente. Prover controle de restrição de acesso às funções do aplicativo através do uso de senhas, disponibilizando recurso de dupla custódia utilizando o conceito de usuário ou grupo autorizador, em qualquer função, selecionado a critério do usuário. Prover recurso que permita a configuração, para grupos ou usuários, dos dias da semana e horários em que o usuário poderá ou não se autenticar no sistema. Em telas de entrada de dados, permitir atribuir por usuário ou grupo permissão exclusiva para Gravar e/ou Excluir dados. Registrar em arquivo de auditoria todas as tentativas bem sucedidas de logon, bem como os respectivos logoff, registrando data, hora e o usuário. Manter histórico dos acessos por usuário e por função, registrando a data, hora, nome do computador e IP, o nome do usuário do sistema e também o usuário que estava logado no sistema operacional. Prover funcionalidade de consulta e impressão dos históricos de acesso, permitindo a seleção por usuário, funcionalidade, períodos e endereço IP. Permitir parametrizar a quantidade de dias em que o histórico de acesso será preservado. Decorrido o período parametrizado o sistema deverá automaticamente realizar a exclusão desses históricos. Manter log de auditoria das alterações efetuadas sobre os principais cadastros e tabelas. Permitir que sejam mostradas na inicialização informações sobre o último acesso ao sistema, tais como data e hora e computador que acessou o sistema. Bloquear a gravação e exclusão de informações no caso de acessos simultâneos do mesmo login no sistema, mesmo a partir de computadores diferentes. O bloqueio deverá ser integral, bloquear na tela de login. Sempre deverá haver um único login ativo Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como possibilitar que sejam salvos em disco para posterior reimpressão, inclusive permitindo selecionar a impressão de intervalos de páginas e o número de cópias a serem impressas, além de também permitir a seleção da impressora de rede desejada. Desejável
2 18 Permitir que os relatórios possam ser salvos em disco de forma criptografada ou geradas em formato PDF assinados digitalmente com certificados digitais. Evitando que possam ser efetuadas alterações em seu conteúdo garantindo assim a integridade da informação. 19 Emitir relatórios, bem como gerar arquivos, em formato PDF, DOC, TXT. 20 Emitir relatórios, bem como gerar arquivos, em formato SXW. Desejável 21 Utilizar bancos de dados que permitam acesso padrão ODBC a partir de outros utilitários ou aplicativos como geradores de relatórios, geradores de gráficos, etc. 22 Possuir ajuda On-line sensível ao contexto. 23 O sistema deverá possuir a função de consistência de dados, em campos prédefinidos. 24 Toda atualização de dados deve ser realizada de forma on-line. 25 Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos aplicativos Possibilitar que os aplicativos sejam acessados por usuários remotos, utilizando a internet como meio de acesso. Possibilitar a inclusão nos relatórios em que se faça necessário, de campo destinado à assinatura do responsável pela exatidão das informações, de forma parametrizada. Permitir a integração entre o usuário do sistema e sua respectiva conta no domínio do Microsoft Windows, evitando que o usuário precise se identificar cada vez em que o sistema for acessado. Permitir que os relatórios sejam gerados em formato PDF assinados digitalmente com certificados digitais. 30 Permitir identificação visual dos usuários do sistema através de imagens (foto) A solução deve possuir suporte a integração com LDAP, Active Directory, NTLM e Kerberos V5 e realizar a busca dinâmica de usuários na base. O controle de usuários dos módulos do sistema deverá ser integrado com o módulo de Gestão de Pessoal. Dessa forma somente Funcionários cadastrados poderão ter acesso aos módulos da aplicação. Além disso, a aplicação deverá impedir que um Funcionário que esteja em período de férias, afastado ou desligado possa realizar a autenticação na aplicação. Todos os módulos que possuírem interface para serviços web, tanto interna quanto externa, deverão seguir o padrão visual definido pela Secretaria de Comunicação. Todos os módulos de serviço web deverão ser compatíveis com navegadores de dispositivos móveis e desktop o mínimo para os seguintes navegadores: Google Chrome, Mozzila Firefox, Safari e Internet Explorer. A integração entre os módulos do sistema não será permitido utilizar o conceito de exportação e importação de arquivos.txt. Sempre que necessário à integração deverá ser realizado on-line. Todo processo de migração dos dados nos servidores, deverão ser executados inloco, não sendo permitido fazer atualização de dados remotamente. Utilizar banco de dados relacional. O sistema deverá possuir integridade transacional nas operações efetuadas sobre a base de dados e a integridade referencial e de entidade deverão ser garantidas pelo sistema. O Banco de Dados deverá possuir tecnologia de Cluster de Failover, espelhamento das bases de dados (permitindo recuperação automática), restauração online, Desejável Desejável Desejável
3 replicação transacional e de mesclagem, redundância, compactação de backup e snapshot de banco de dados. O sistema deverá possuir funcionalidades distintas para controlar as configurações que sejam de responsabilidade dos Administradores de TI (segurança e auditoria, por exemplo), das configurações realizadas pelos administradores do sistema (parâmetros de funcionamento do negócio). O sistema deverá possuir módulo de auditoria aos acessos de usuários em todos os módulos instalados, especificando equipamento, hora, data e usuário permitindo monitoração "real-time". O sistema deverá possuir histórico (log) de todas as operações efetuadas por usuário (alterações, inclusões, exclusões e emissão de relatório) permitindo sua consulta e impressão, para auditoria. Não permitir que seja eliminada nenhuma transação já concretizada. Caso seja necessária uma retificação de qualquer informação, preferencialmente, esta deverá ser estornada para que fique registrada permanentemente. Prover lista de pendências, com a possibilidade de geração de alertas, através do envio automático de s. Permitir que haja dupla abordagem de autorização em operações de exclusões ou de itens de autorização, podendo ser customizada a função após implantação. Permitir a definição de perfis de acesso e níveis de alçadas através de parâmetros para fins de aprovação, conforme tipo de evento / atividade Arquitetura Técnica 46 Garantir que se forem utilizadas Triggers para implementação de lógica de negócios estas deverão constar detalhadamente da documentação. 47 Deverá conter todos módulos integrados, de forma nativa entre si 48 Uma única transação executada pelo usuário deve desencadear todas as ações a ela pertinentes, ou seja, processos totalmente integrados entre si em processamento online 49 Garantir a integridade das informações (desfazer transações incompletas). 50 Controlar e distribuir versões de forma automatizada entre os ambientes. Recursos de Integração 51 Suportar, de forma nativa, para os módulos Web os padrões abertos de conectividade: HTTP, HTTPS, Web Services (WSDL, SOAP, UDDI) 52 Possui APIs para integração, e essas APIs devem estar documentadas 53 Possuir APIs ou SDK para desenvolvimento de novos conectores 54 Suportar, de forma nativa, os padrões abertos de transferência de arquivos FTP e as linguagens de marcação XML, XSLT 55 Suportar nativamente para os módulos Web as conexões FILE, HTTP, SOAP, XML e JDBC 56 Disponibilizar ferramenta para a orquestração dos serviços podendo inclusive ser adotadas solução Open Source, desde que sejam atendidos os requisitos funcionais especificados. 57 Suportar integrações síncronas (best effort) e assíncronas (exactly-once, exactlyonce in order), para os módulos em que se aplicam, podendo inclusive ser adotadas Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável
4 solução Open Source, desde que sejam atendidos os requisitos funcionais especificados. Ter Monitoramento e Tracing de mensagens dos módulos em que se aplicam, podendo inclusive ser adotadas solução Open Source, desde que sejam atendidos os requisitos funcionais especificados. Armazenar mensagens assíncronas em camada de persistência, suportando reprocessamento em caso de falhas, podendo inclusive ser adotadas solução Open Source, desde que sejam atendidos os requisitos funcionais especificados. Permitir reutilização dos componentes de integração, podendo inclusive ser adotadas solução Open Source, desde que sejam atendidos os requisitos funcionais especificados. 61 Permitir o roteamento das mensagens, podendo ser utilizado ferramenta de terceiros. 62 Possuir repositório de serviços, utilizando o conceito SOA, podendo ser utilizado ferramenta de terceiro. 63 Permitir sincronizar com um servidor de diretórios (LDAP), de forma a utilizar esse serviço para criar e manter os usuários de todos os módulos que compõem a solução. 64 Permitir a exportação de dados nos formatos: TXT, XLS e XML 65 Interatividade Nas funcionalidades que necessitarem grande volume de digitação (Tesouraria, por exemplo), permitir que o usuário selecione a tecla Enter como navegação de campos (mesmo efeito que a tecla TAB). 66 Oferecer mensagens de erro em português de fácil entendimento para o usuário final 67 A camada cliente deve ser suportada por client instalado ou no mínimo os browsers definidos como padrão da PMVV. 67 Possuir recursos para exibir as informações em tela da estação de trabalho antes de sua impressão ou armazenamento em arquivos. 69 Sinalizar a ocorrência de transações demoradas, através de mensagem informativa ou indicação gráfica. 70 Possuir ajuda (help) com palavras chaves que acessam outros itens de ajuda (help hipertexto) 71 Possuir ajuda (help) com conceitos gerais das funções 72 Permitir que a camada de apresentação possa incorporar a identidade visual da PMVV. 73 Permitir a extração de dados históricos para mídia externa, com vistas a minimizar os recursos utilizados pelo banco de dados (processamento, armazenamento, etc.). 74 Suportar Backup on-line e off-line Segurança 75 Controlar e distribuir versões de forma automatizada entre os ambientes 76 Garantir a integridade das informações (desfazer transações incompletas) 77 Permitir registro e bloqueio de acesso para o caso de tentativas indevidas, de forma parametrizável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável
5 78 Possuir conformidade com padrão X509 de certificados digitais 79 Possuir controle de acesso, com atribuição de privilégios por perfil para os componentes da solução (telas, transações, áreas de negócio) e regras de negócio e alçadas, vinculando a grupos do MS Active Directory e/ou TDS 80 Possuir funcionalidades de expiração de senha, bloqueio de acesso por número limite de tentativas de acesso 81 Possuir identificação única para cada usuário, por meio de logins e senhas individualizadas, de forma a permitir auditoria, controle de erros e de tentativas de invasão. 82 Possuir mecanismo de time out para logoff de usuários após determinado tempo de inatividade, a ser controlado por parametrização para cada sistema Possuir recursos de trilha de auditoria, com dados sobre os eventos referentes à autenticação de usuários e suas ações, de forma a manter registros das operações de atualização e das consultas a informações sigilosas permitindo o rastreamento de transações efetuadas, considerando quem, quando, onde, o quê e tipo de alteração (inclusão, alteração, exclusão e consulta), e possibilitar o envio para 83 servidores remotos, no padrão syslog e mediante protocolo de transporte orientado à conexão, dos registros de auditoria gerados, logo após a ocorrência dos eventos. Podendo ser aceitos modelos alternativos, como envio das mensagens para repositório especifico com informações diretas para serem lidas e auditadas com segurança e disponibilidade, garantindo que exista a informação quando necessária em casos de auditoria, com garantia que não houve alteração. 84 Possuir regras de composição e de tamanho mínimo de senhas (conceito de senha forte ) 85 Suportar SSL 128 bits para criptografia do canal de transmissão de dados Parametrização e Desenvolvimento 86 Permitir reaproveitamento das parametrizações efetuadas quando da implantação de novas versões Workflow Possuir ferramentas de workflow, de forma a permitir automatizar processos que envolvam tomadas de decisão ou aprovação de documentos, podendo inclusive ser adotadas solução Open Source, desde que sejam atendidos os requisitos funcionais especificados. Possuir templates parametrizáveis de workflow, podendo inclusive ser adotadas solução Open Source, desde que sejam atendidos os requisitos funcionais especificados. Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável Desejável LEGENDA PARA IMPORTÂNCIA Desejável Item que já deverá ser apresentado na POC Prova de Conceito Item que deverá ser entregue até a conclusão do projeto de implantação
6 a) Administração de Receitas ReqAR Descrição Arrecadação Atendimento pelo Licitante Possibilitar de forma parametrizada, a sua adaptação integral ao estabelecido pelo Código Tributário Municipal, bem como por qualquer outro conjunto de leis ou normativas em vigor, de qualquer nível, que estejam no contexto de atuação da solução; Possuir o conceito de cadastro técnico multifinalitário das informações municipais (Cadastro Único), com identificação unificada do cidadão/contribuinte, imobiliário mobiliário e logradouros; Permitir a formatação e/ou personalização do layout de todos os documentos oficiais, gerados pelo sistema, tais como: guias de recolhimento, certidões, notificações de lançamento, comprovantes de quitação, documentos integrantes do Processo Tributário Administrativo (PTA), Alvarás, Taxas de Localização e Licença, permitindo minimamente a seleção de campos integrantes, a sua disposição dentro dos documentos e os objetos que integrarão o layout padrão; Permitir a emissão em segunda via de todos os documentos oficiais; Permitir o controle do número de via emitida, de todos os documentos oficiais; Gerenciar as tabelas de controle do endereçamento e das faces de quadras legais, integralmente relacionadas à tabela de zonas cadastrais imobiliárias do município, integradas ao cadastro técnico multifinalitário. Gerenciar os índices/indexadores de correção e/ou atualização monetária, bem como o controle de mudanças de moeda; Gerenciar todo conjunto de fórmulas relativas ao cálculo dos tributos controlados pelo sistema, de forma parametrizada; Possuir rotinas parametrizáveis de cálculos gerais, parciais e individualizados, dos valores inerentes à obrigação principal e acréscimos legais, com destaque para cada item, aplicável a quaisquer tributos e/ou receitas derivadas; Roteiro de Demonstração 10 Gerenciar o calendário de dias úteis por exercício; 11 Gerenciar as datas de vencimentos de tributos por exercício; Permitir a emissão de documentos oficiais, comprovantes de quitação de débitos de qualquer natureza; Permitir a emissão do edital de convocação para ciência de Notificação de Lançamento; Permitir que a emissão do documento de Notificação do Lançamento seja feita em conjunto com a Guia de Recolhimento dos Tributos, em um único documento, quando em cota única; Permitir a emissão de todas as Guias de Recolhimento de Tributos controlados pelo sistema;
7 Gerenciar as operações de isenções, não incidências, imunidades, reduções de alíquota e de bases de cálculo, para qualquer tributo e/ou receitas derivadas, possibilitando a emissão do relatório de conformidade. Além disso, deve ser possível realizar estorno destas operações; Gerenciar as operações da situação cadastral mobiliária e imobiliária, tais como: ativos, inativos, baixados, dentre outras situações; Gerenciar as operações de Extinção por pagamento, decisão administrativa, decisão judicial, remissão, prescrição, compensação e dação em pagamento; Gerenciar operações de Suspensão de Créditos Tributários ou Não Tributários Gerenciar operações dos lançamentos de créditos a receber, sejam eles de qualquer natureza, bem como possibilitar o estorno de tais operações; Gerenciar operações de reparcelamento, bem como possibilitar o estorno do mesmo quando necessário; Permitir a emissão das Guias de Recolhimento com incorporação de códigos de barra, padrão CNAB\FEBRABAN, para recebimento das mesmas pelas instituições financeiras arrecadadoras, integrantes do Sistema Financeiro Nacional; Gerenciar a devolução de correspondências, em função da não localização do contribuinte\destinatário; Permitir a cobrança de tributos e\ou receitas derivadas, através de débito automático em conta corrente, no domicílio bancário autorizado pelo contribuinte; Gerenciar o recolhimento dos tributos e\ou receitas derivadas e classificar os dados da arrecadação, através da leitura de arquivos de dados em formato digital com layout prédeterminado, disponível a Licitante Vencedora; Gerenciar os arquivos digitais de troca de dados com as instituições financeiras arrecadadoras conveniadas, permitindo o emprego de mecanismos de criptografia que impossibilite a edição dos mesmos; Possuir rotina para auditoria dos valores recolhidos pelas instituições financeiras arrecadadoras e repassados ao Tesouro Municipal, acusando minimamente, discrepâncias nos valores devidos e prazos de repasse; Possuir rotina para conciliação manual dos documentos da arrecadação, a ser empregada nas situações em que não seja possível a conciliação automática dos mesmos através do sistema; Permita a integração com o módulo contábil\financeiro do município, gerando automaticamente todos os lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada, sem que haja a necessidade de redigitação e importação/exportação de arquivos TXT;
8 Gerar na conta corrente do contribuinte, de forma consolidada, todos os lançamentos efetuados, com os respectivos valores, datas de vencimento e pagamento, mesmo aqueles advindos de exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra (em cobrança ou em dívida ativa), permitindo a consulta parametrizada de extratos da posição financeira, destacando os acréscimos legais dos valores principais; Nos extratos de posição financeira do contribuinte, que seja proprietário de mais de um imóvel, assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade; Permitir o parcelamento, reparcelamento e desparcelamento de débitos de qualquer natureza, inclusive os inscritos em dívida ativa e não executados, com a criação de regras parametrizáveis aplicadas no controle destas operações, possibilitando a emissão de guias de recolhimento e dos termos de parcelamento, realizando a gestão integral da carteira; Permitir a emissão de certidões positivas, negativas e positivas com efeito de negativa, sobre os tributos controlados pelo sistema; Gerenciar a restituição de valor cobrado a maior ou indevidamente; Gerenciar os campos variáveis e links para objetos externos ao sistema, que serão executados pelos aplicativos a eles associados, que comporão os cadastros mobiliário e imobiliário, permitindo minimamente a definição de parâmetros para consistência e integridade do conteúdo dos campos; Gerenciar a destinação das guias de recolhimento dos tributos e\ou receitas derivadas para o domicílio do representante autorizado; Permitir ao usuário, personalizar o roteiro de atendimento ao cidadão, de forma a aperfeiçoar a execução das operações inerentes ao fluxo de um determinado atendimento, evitando que o mesmo execute de forma aleatória, as opções disponíveis nos menus da aplicação que correspondam às operações inerentes ao atendimento em específico Possuir recurso que permita em nível dos tipos de cadastro imobiliário e mobiliário registrados no sistema, promover a alteração programada dos valores constantes dos atributos que compõem os referidos cadastros, utilizando filtros para seleção; Possuir mecanismo de classificação de receita por tributo de acordo com o plano de contas da receita do exercício contábil, sendo que deve ser possível classificar quanto seu exercício de origem, situação e também percentual de rateio. Toda operação financeira deve ser realizada com sua receita devidamente classificada de acordo com a natureza do plano de contas da receita do exercício corrente.
9 Possuir mecanismo de implantação de saldos dos créditos a receber que ficaram pendentes do exercício anterior de acordo com plano de contas da receita do exercício corrente. Possuir mecanismo de atualização de acréscimo do saldo dos créditos a receber, classificando de acordo com o plano de contas da receita do exercício corrente. Deve identificar as receitas com fato gerador já reconhecido em sua devida competência. Não deve ser permitida a exclusão física das operações financeiras já realizadas Possuir relatório demonstrativo (analítico/sintético) de todas as operações financeiras realizadas Possuir relatório demonstrativo das operações financeiras contabilizadas Deve possuir relatório que demonstre a classificação dos tributos municipais, bem como aqueles que ainda não possuem sua devida classificação da receita. Para as operações financeiras que necessitam de embasamento legal deve ser possível informar o fundamento legal, sendo que também deve existir mecanismo (parâmetro) que facilite a inserção de tal informação. Permitir a integração e ou sincronização com a base de dados referencial do cadastro técnico multifinalitário, visando à busca on-line e a atualização dos dados a partir de um ponto central. Permitir a consulta e localização de todos os relacionamentos a qual o contribuinte é responsável (Imóvel, Empresa, Parcelamentos de debito, Certidões, Processos de Execuções fiscais, Alvarás, Etc.) Conter rotina que permita a unificação dos cadastros de Contribuintes possibilitando ao usuário a eliminação de cadastros duplicados e a higienização da base de dados Conter rotina para registrar todas as alterações dos cadastros, que deverá possuir no mínimo os seguintes dados: Usuário, data e hora, informação alterada, valor anterior e valor atual e permitir a consulta desses dados por usuário habilitado 53 Conter rotina que permita a criação de registro espelho de cadastros excluídos, quando essa exclusão for necessária 54 Possuir registro de históricos de ocorrências registrando data, usuário e o histórico e número do processo administrativo. 55 Conter Rotina para alterações coletivas de registros, que permita alterar qualquer informação para um conjunto de registros selecionados, e que deverá ser criadas e mantidas pelos usuários com direitos para essa tarefa.
10 56 Conter rotina especifica de crítica de CNPJ e CPF que permita a identificação e apresentação de outros contribuintes idênticos Conter rotina que permita ao usuário gestor a criação e customização das críticas de informações cadastrais para impossibilitar erros durante a manutenção do registro. Permitir o cadastro de endereços de forma a constituir um cadastro único que deverá ser compartilhado para todos os setores da prefeitura 59 Conter rotina para criação de críticas coletivas dos dados do cadastro, que possa ser criada e mantida pelos usuários da prefeitura e emissão de relatórios dos registros encontrados. 60 Conter rotina que permita a unificação dos cadastros de endereços possibilitando ao usuário a eliminação de cadastros duplicados e a higienização da base de dados. 61 Conter Rotina para alterações coletivas de registros, que permita alterar qualquer informação para um conjunto de registros selecionados, e que deverá ser criadas e mantidas pelos usuários com direitos para essa tarefa. 62 Permitir informar todos os proprietários, compromissários e possuidores (Principal e Outros), o período de início e fim de cada registro, a fim de manter o histórico das transações. Esses cadastros deverão constar no Cadastro Único de Contribuintes. 63 Na alteração de proprietários, deverá ser emitido alerta cuja consulta de débito do novo contribuinte resultar positivo. 64 Conter histórico de alteração dos endereços do imóvel e de entrega, registrando a data da alteração e disponibilizar para consulta dos usuários no mesmo contexto de consulta do cadastro. 65 Permitir o cadastro das testadas adicionais, contendo tamanho em metros e a o Logradouro para qual está direcionada. 66 Permitir o cadastro de Áreas Construídas adicionais 67 Conter cadastro de empreendimentos imobiliários como: Condomínios, Conjuntos Residenciais etc., e permitir sua associação com o Cadastro Técnico Imobiliário. 68 Conter cadastro de Tipos de Entrega e permitir sua associação com o Cadastro Técnico Imobiliário com a finalidade de permitir filtros para emissão e entrega dos
11 carnês de ITPU e outras correspondências de cobrança Conter rotina para registrar todas as alterações dos cadastros, que deverá possuir no mínimo os seguintes dados: (Usuário, data e hora, informação alterada, valor anterior e valor atual e permitir a consulta desses dados por usuário habilitado. Possuir registro de históricos de ocorrências registrando data, usuário e o histórico e número do processo administrativo. Manter registros históricos dos lançamentos por exercício de IPTU, constando os dados referentes aos valores venais lançados, os valores de metro quadrado de terreno e construção e todos os fatores utilizados para a apuração do lançamento. Conter Cadastro das Confrontações do imóvel podendo informar a metragem, lado e a identificação do confrontante a qual que faz divisa. Conter o registro do croqui (Planta baixa) do projeto de construção do imóvel e disponibilizar para consulta aos usuários do planejamento e atendimento. Conter o Cadastro dos Projetos de construções para o imóvel, contendo as características descritas e possibilitando o lançamento do ISS de construção e a geração do arquivo texto dos alvarás de construção em atendimento a integração com o INSS. Conter Cadastro que permita registrar as Isenções, imunidades e reduções para o cálculo dos tributos do imóvel, contendo o tipo de isenção e prazo de duração, conforme características descritas. Conter Rotina para alterações coletivas de registros, que permita alterar qualquer informação para um conjunto de registros selecionados, e que deverá ser criadas e mantidas pelos usuários com direitos para essa tarefa. Conter rotina para o desmembramento de um registro do cadastro imobiliário e a geração de vários outros registros com as mesmas características para posterior alteração. 78 Conter rotina que permita fazer o agrupamento de vários cadastros imobiliários em um único registro, tornado os registros origem em cadastros inativos, registrando os históricos das ocorrências.
12 Disponibilizar consulta em tela das ocorrências de desmembramento e agrupamentos para os usuários do setor de cadastro. Conter rotina que permita ao usuário gestor a criação e customização das críticas de informações cadastrais para impossibilitar erros durante a manutenção do registro. Conter rotina para criação de críticas coletivas dos dados do cadastro, que possa ser criada e mantida pelos usuários da prefeitura e emissão de relatórios dos registros encontrados. 82 Conter Cadastro Técnico de Logradouros oficiais conforme descrito 83 Conter Cadastro de Faces das Quadras a qual o imóvel deverá estar associado, contendo os equipamentos urbanos disponíveis e o valor da Planta Genérica de Valores, para o cálculo do valor venal do terreno dos imóveis associados a essa face, conforme características descritas 84 Conter Cadastro de Loteamentos e permitir que seja associado ao imóvel Conter Cadastro de Parâmetros para registrar os valores das características de terreno e de construção, por exercício, para a apuração dos lançamentos de valores venais dos imóveis para o exercício atual e também de exercícios anteriores. Conter rotina para os cálculos e lançamentos de valores venais e os IPTU, possibilitando o lançamento geral ou parcial, permitindo ao usuário filtrar por qualquer campo do cadastro imobiliário, os registros a serem calculados. Os cálculos deverão levar em consideração períodos proporcionais incompletos conforme a data da inclusão do cadastro, isenções, reduções e descontos. Conter rotina para recalculo de lançamentos de valores venais e IPTU, criando o novo lançamento e os valores pagos anteriormente deverão ser compensado nos valores recalculados, abatendo sempre pela ordem cronológica das parcelas atuais e as parcelas em aberto do lançamento antigo deverão ser canceladas. 88 Conter rotina para exportar os lançamentos de IPTU em formato texto para emissão dos carnes em gráfica de terceiros, permitindo ao usuário selecionar os registros a serem exportados, podendo escolher por qualquer campo do lançamento e informar em qual a ordem deverá ser gerado os registros para impressão.
13 Conter rotina para o cadastro e lançamento de ITBI, o cálculo deverá ser com base no valor venal do imóvel ou valor da transação, considerando o que for maior. Emissão de Documento de arrecadação de ITBI, contendo a descrição dos dados cadastrados em duas vias sendo uma para o contribuinte e uma para o cartório e o documento de arrecadação no formato de ficha de compensação. Emissão de Carne de segunda via de IPTU, no formato A4 com três laminas por folha, com código de barras para Ficha de Compensação e deverá conter obrigatoriamente uma lamina de Notificação com o descritivo dos dados do lançamento. Emissão de Ficha de Lançamento contendo os dados do imóvel, características e fatores utilizados para o lançamento do IPTU do Exercício. 93 Emissão de Boletim de Inscrição Cadastral (BIC), contendo todas as características do cadastro Conter rotina para a emissão coletiva, Geral ou parcial de carnes de IPTU lançados, permitindo ao usuário selecionar os registros a serem impressos por qualquer campo do lançamento e informar a ordenação que deverá ser impresso. Permitir visualizar as empresas relacionadas ao imóvel. Possuir registro de históricos de ocorrências registrando data, usuário e o histórico e número do processo administrativo. Conter o Cadastro Técnico Econômico (Cadastro Mobiliário) conforme a planilha de Cadastro da Prefeitura, com as especificação das características contidas no descritivo Permitir a alteração da situação de cadastro (Ativo, Inativo, Abertura, Cadastramento, Encerramento, Suspenso) registrando o período de início e fim de cada situação e processo administrativo que o alterou Conter histórico das ocorrências de alterações de nome, razão social ou CNPJ, registrando a data, usuário e período de vigência Conter cadastro de documentos de forma a permitir que seja informado mais de um tipo de documento para o cadastro Conter histórico completo de alteração dos endereços da empresa e de entrega, registrando a data da alteração e disponibilizar para consulta dos usuários no mesmo contexto
14 de consulta do cadastro 102 Permitir a associação do Cadastro Mobiliário ao Cadastro Técnico Imobiliário do local do estabelecimento Conter Cadastro de Unidades de cálculo Ex: (Mesa Bilhar, Cadeira Cabeleireiro, Etc.) Informando quantidade e período inicial e final para efeito de cálculos proporcionais do tributo Conter rotina para registrar todas as alterações dos cadastros, que deverá possuir no mínimo os seguintes dados: Usuário, data e hora, informação alterada, valor anterior e valor atual e permitir a consulta desses dados por usuário habilitado Conter Cadastro para o registro dos Movimentos Econômicos de prestadores de serviços contendo: Valor do Movimento Econômico da Empresa, Exercício e Mês de Competência, Valor das Deduções, valor do imposto e o tipo de declaração (Declarado, Fiscalizado, Sem Movimento, Etc.) 106 Conter Cadastro de Feiras para o lançamento de ocupação de solo Conter Cadastro de Táxi Conter Cadastro de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), conforme descrito e emissão do documento Conter Cadastro que permita registrar as Isenções, imunidades e reduções para o cálculo dos tributos do Cadastro Mobiliário, contendo o tipo de isenção e prazo de duração, conforme características descrita Conter Cadastro de Horário permitindo informar os horários de funcionamento normais e os adicionais Conter Cadastro de Anúncios para os lançamentos de Taxas de Publicidade, conforme descrito 112 Conter rotina que permita ao usuário gestor a criação e customização das críticas de informações cadastrais para impossibilitar erros durante a manutenção do registro 113 Conter rotina para criação de críticas coletivas dos dados do cadastro, que possa ser criada e mantida pelos usuários da prefeitura e emissão de relatórios dos registros encontrados
15 Conter rotina para os cálculos e lançamentos dos Tributos de ISS, Taxas de licença, Ocupação de Solo Etc., possibilitando o lançamento geral ou parcial, permitindo ao usuário filtrar por qualquer campo do cadastro mobiliário, os registros a serem calculados. Os cálculos deverão levar em consideração períodos proporcionais incompletos conforme a Data de Início de Atividade, e período de vigência da atividade relacionada, isenções, reduções e descontos. Conter rotina para exportar os lançamentos de Tributos Mobiliários em formato texto para emissão dos carnês em gráfica de terceiros, permitindo ao usuário selecionar os registros a serem exportados, podendo escolher por qualquer campo do lançamento e informar em qual a ordem deverá ser gerado os registros para impressão Conter rotina para a emissão coletiva Geral ou parcial de carnês de tributos lançados, permitindo ao usuário selecionar os registros a serem exportados por qualquer campo dos lançamentos e informar a ordenação que deverá ser impresso Conter Cadastro e rotina para emissão da Nota Fiscal Avulsa, identificando o prestador e o tomador do serviço, número da nota, data de emissão e um ou mais itens com os valores dos servidos prestados. Deverá também fazer o Lançamento do ISS e emissão do documento de arrecadação no formato de ficha de compensação. Conter rotina para o Cadastro de Notificações, conforme descrito e geração automática de Auto de Infração respectiva quando a notificação não for atendida, registrar ocorrências de alteração da situação (Notificada, Suspensa, Cancelada, Ativa, Etc.) e Impressão de Ficha de Notificação. Conter rotina para o Cadastro de Auto de Infração conforme descrito e a geração automática da guia de recolhimento, emissão de documento de arrecadação em formato de ficha de compensação, a descrição dos artigos infringidos (fundamentação legal), emissão do Auto de Infração e registrar ocorrências de alteração da situação (Notificada, Suspensa, Cancelada, Ativa, Etc.). Conter Cadastro de Parâmetros para a montagem do código de barras dos documentos de arrecadação de forma que o usuário gestor possa parametrizar qual o banco será o receptor do documento a ser emitido 121 Conter Cadastro que permita registrar as assinaturas digitalizadas de funcionários responsáveis para emissão de documentos e que possam ser modificados pelos usuários
16 gestor da prefeitura conforme sua necessidade. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 122 Conter Cadastro de Mensagens para o corpo dos boletos de documento de arrecadação Conter Cadastro de Parâmetros e rotinas para programas de refinanciamento fiscal de débitos vencidos (REFIS), contendo no mínimo: Período de vigência do programa, período dos vencimentos dos débitos alcançados pelo programa, percentuais de isenções para os valores de correção, juros, multa e honorários advocatícios e filtros dinâmicos para especificar quais os tributos podem ser beneficiados pelos programas. Conter Cadastro de Mensagens de Alertas para que o sistema ou os gestores dos setores possam interagir com os usuários mostrando-lhes as restrições a Parcelamento de débito, consulta de debito e emissão de documento de arrecadação, certidões e alterações cadastrais etc. Conter Cadastro de Parâmetros para configurar o tributo e a classificação da receita contábil dos valores recebidos de débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa, para os seguintes valores: Original, Correção Monetária, Juros, Multa e valor de Diferença para os casos de recebimentos a maior. Conter rotina para a seleção e geração coletiva de cobrança amigável de débitos vencidos, parametrizados por faixa de código de cadastros, faixa de datas das parcelas vencidas, podendo ser vinculado ao programa de refinanciamento (REFIS) para possíveis benefícios (Correção, Juros e Multas) e emitir documento de demonstrativo dos débitos e no formato de ficha de compensação no modelo de impressão (frente e verso) que permita o auto envelopamento. 127 Conter rotina unificada para consulta de lançamentos em aberto com as seguintes características:1.permitir escolher o cadastro de origem da consulta ex: Imobiliário, Mobiliário, Contribuinte, Parcelamento, Etc.2. Apresentar os débitos atualizados com os valores originais, correções, juros, multas, descontos, honorários advocatícios e valor total, demonstrando consultar por tributos e vencimentos ou por tributos e exercício de lançamento.3. Permitir ao usuário selecionar parcelas para a emissão do documento de arrecadação com os registros selecionados e documento de pagamento no formato de ficha de compensação.4. Permitir ao usuário emitir relatório de consulta com as parcelas selecionadas5.permitir ao usuário fazer previsões e emissão de documento de possíveis parcelamentos de debito em conformidade com os programas de refinanciamentos de
17 débitos vigente na prefeitura, apresentando valor total do debito, descontos concedidos quantidade de parcelas e valor unitário de parcelas. Os valores dos honorários advocatícios só poderão ser apresentados para débitos que estejam em processo de execução fiscal. 128 Conter rotina que permita ao usuário gestor criar procedimento para exportação de qualquer informação da base de dados via arquivo texto. 129 Conter Cadastro de dias úteis e não úteis bancários a serem utilizados pelas rotinas de baixas Possuir módulo que permita o cadastramento, lançamento e recepção de arquivos de débito automático, mantendo os históricos de todas as transações efetuadas. As rotinas de baixas de tributos deverão assegurar que: Documentos baixados com valor a menor, o saldo deverá constar como debito ainda em aberto. Quando a parcela paga for a ÚNICA, e também dor pago com um valor menor, as demais parcelas deverão ser baixas proporcionalmente ao pagamento da única, restando também saldo em aberto. Documentos baixados com valor a maior, o saldo deverá ser armazenado e classificado em conta contábil diferente facilitando a localização e restituição desses créditos quando solicitado. Conter rotina para recepção de arquivo dos agentes arrecadadores com a arrecadação de tributos para efetuar as baixas de forma automática, fazer apontamento e emissão de relatório das inconsistências encontradas, emitir relatório com a classificação das receitas recebidas e a integração com a contabilidade de forma direta ou por arquivo texto. Conter rotina para baixa de documentos de arrecadação emitidos pela prefeitura, quando esses não vierem por processo eletrônico e emitir relatório com a classificação das receitas. Conter rotina para efetuar cancelamentos de tributos por processo autorizado, devendo ser relacionada com um processo administrativo e deverá conter ainda características de restrição especificas para garantir que somente usuários autorizados possam executar essa tarefa. 135 Conter cadastro e rotina para compensação de valores, possibilitando ao usuário informar o valor total a ser compensado, processo administrativo e escolher quais parcelas deverão ser compensadas e deverá conter ainda características de restrição especificas para garantir que
18 somente usuários autorizados possam executar essa tarefa. 136 Conter rotina para baixa automática de resíduos de baixas com valores considerados diminutos e não passível de cobrança. 137 Conter rotina que possibilite a transferência de baixas entre parcelas, quando há erro na autenticação do carne Conter rotina para importação dos arquivos de Simples Nacional com as seguintes características: 1.Manter os registros históricos para consultas posteriores, 2.Conter críticas para informações de contribuintes não cadastrados na prefeitura. 3.Possibilitar o cadastramento automático de contribuintes ainda não cadastrados para posterior análise do setor de cadastro. Gerar automaticamente o lançamento e a baixa para cada registro informado no arquivo e a classificação das receitas contábeis. Conter Rotina para baixa coletiva de lançamentos de ISS sem movimento, em cumprimento a obrigação acessória do contribuinte de informar a prefeitura quando não há movimento no período. Conter rotina para registrar os canhotos de entrega de documentos, informando: Data da diligencia de entrega, Entregador, recebedor, motivo de não entrega, Número da caixa e do lote de arquivamento. Conter rotina para a distribuição eletrônica dos processos de ajuizamento com o fórum e a recepção do arquivo de retorno para atualização das informações referente a Numero do Processo, vara, data de distribuição. Conter rotina para o parcelamento e refinanciamento dos lançamentos vencidos e inscritos em dívida ativa com as seguintes características: Permitir a escolha de um programa de refinanciamento de debito vigente na prefeitura. 2.Permitir associar o parcelamento a um processo administrativo. 3.Registrar e manter histórico dos débitos e suas atualizações que compõem a origem do parcelamento. 4.Permitir informar a quantidade de parcelas para o parcelamento, desde que considerado a quantidade mínima prevista para o programa de refinanciamento enquadrado. 5. Emitir Termo de confissão de dívida conforme legislação vigente.
19 6. Emitir Carne com as parcelas do parcelamento, em formulário A4 com três laminas por folha e formato de ficha de compensação Emitir Relatório de Ficha Técnica do Parcelamento contendo os dados dos responsáveis, dos débitos de origem do parcelamento e das parcelas do parcelamento. Conter rotina para o cancelamento de parcelamentos com a quantidade de parcelas vencidas e não pagas definida pela lei municipal, de forma individual ou coletiva. Os valores pagos deverão ser compensados nas parcelas de origem do parcelamento, considerando a ordem cronológica, quitando do debito mais antigo para o mais atual. Conter rotina para identificação dos débitos parcelados que constam em execução fiscal para a emissão da Petição de Sobrestamento do processo. Conter rotina para identificação de parcelamentos cancelados que constam débitos em execução fiscal para a emissão da Petição de Prosseguimento do Feito. Conter rotina para identificação processos de execução fiscal que se encontra totalmente quitada para emissão da Petição de extinção do processo. Conter rotina para identificar os débitos em aberto de parcelamentos cancelados e que ainda não foram executados, gerando automaticamente o processo de execução fiscal. Conter rotina para a apuração de certeza e liquidez dos débitos inscritos, e a composição de sua fundamentação legal conforme a Lei Federal 6.830/80. Controle de IPTU Gerenciar a situação cadastral do imóvel, permitindo a 149 emissão de relatório de conformidade; Gerenciar operações de englobamento e\ou parcelamento do solo; Possuir rotina para a geração automática e parametrizada do lançamento do IPTU, prevendo a possibilidade de, na emissão da guia de recolhimento, incluir valores de outros tributos; Gerenciar tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do IPTU, em conformidade com a planta de valores do município; Permitir simulações parametrizadas dos lançamentos do IPTU aplicadas a todo o município ou a uma região territorial específica; Possuir rotina de cálculo parametrizável para cobrança de Contribuição de Melhoria, baseada em rateio de custo.
20 155 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Permitir a emissão do edital de convocação para ciência da cobrança de Contribuição de Melhoria; 156 Permitir a emissão da certidão de valor venal do imóvel; Controle de ISSQN Atender integralmente ao estatuído na resolução IBGE\CONCLA Nº 01 de 25\06\1998 atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16\12\2002 que prevê o detalhamento do CNAE (Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas); Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias. Permitir identificar a partir das consultas financeiras e inclusive no momento do cadastramento dos integrantes do quadro societário da empresa, a existência de débitos anteriores, relacionados aos sócios, inter-relacionando a situação societária das empresas estabelecidas no município, bem como a situação dos débitos referentes aos sócios, enquanto pessoas físicas; Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos tributos em cada atividade econômica; 161 Gerenciar o contador responsável por uma empresa; Gerenciar as operações de enquadramentos e desenquadramentos de microempresas e empresas de pequeno porte, empresas optantes pelo regime único do Simples Nacional e Microempreendedor Individual de acordo com a legislação vigente. Gerenciar as tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISSQN; Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividades ou grupo de atividades de qualquer natureza, prevendo também descontos parametrizáveis; Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme seja fixo ou variável; Permitir, que a partir da identificação do contribuinte, do fornecimento da base de cálculo e do período de apuração, seja emitido em documento único, a declaração de conformidade com as informações prestadas e a guia de recolhimento do ISSQN variável; Permitir a emissão de alvarás, bem como a gestão de sua vigência; 168 Permitir o controle do ISSQN complementar; 169 Gerenciar o processo de autorização para utilização de documentos fiscais;
SIA 7.5 - Sistema Integrado de Arrecadação. Módulo Financeiro
Atualização: Julho 2012 Página: 1 SIA 7.5 - Sistema Integrado de Arrecadação Módulo Sumário Introdução... 07 01 - Parâmetros.... 09 01.01 - Módulos... 09 01.02 - Receitas Principais... 09 01.03 - Juros...