Criação de 210 vagas pode ser aprovada em breve
O órgão solicitou 110 postos de técnico judiciário (nível médio) e 100 de analista (superior)
Publicado em 05/08/2011, às 17h06
A presidente Dilma Rousseff poderá autorizar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a preencher 210 vagas efetivas, cargos em comissão e funções comissionadas a qualquer momento. A expectativa é grande, haja vista que o Projeto de Lei da Câmara número 8/11, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e originado pelo Projeto de Lei nº 5.771/09, está à espera da sanção presidencial desde o dia 18 de julho. Antes disso, o pedido havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 22 de junho, e pelo Plenário, em 6 de julho.
As oportunidades previstas para o próximo concurso do CNJ, que tem sede em Brasília e atua em todo o país, serão para os cargos de técnico (110 ofertas) e analista judiciários (100). Os profissionais interessados em ocupar os postos de técnico deverão ter concluído o nível médio. Já os candidatos a analista precisarão comprovar o nível superior completo. De acordo com a Agência Senado, as outras chances disponibilizadas pelo órgão contemplarão 21 cargos em comissão e 63 funções comissionadas.
Até 2013 – Se autorizadas, as vagas serão ocupadas pelos futuros servidores de forma gradativa. O Projeto de Lei Complementar que visa à criação das oportunidades prevê para o ano vigente a implementação de 20 cargos de técnico e 16 de analista. Em 2012, a instituição deverá oferecer 54 cargos de analista e 54 de técnico. Os demais postos, sendo 36 de técnico e 30 de analista, ficarão reservados para 2013. Os cargos em comissão e as funções comissionadas, assim como os efetivos, serão preenchidos no período de três anos. Segundo informou a Agência CNJ de Notícias, conforme os postos forem ocupados, o órgão irá rescindir os contratos mantidos com empresas terceirizadas.
Quadro de pessoal insuficiente – Em 2009, o STF justificou no anteprojeto elaborado para a instituição (posteriormente transformado em Projeto de Lei), que "desde a sua implementação, o CNJ vem se destacando pela atuação coordenada em temas de grande interesse da sociedade, a exemplo do combate ao nepotismo, respeito ao teto salarial de vencimentos, implantação do processo judicial eletrônico, investigação e punição de magistrados e servidores em desvio funcional, apenas para citar algumas das ações mais conhecidas". Com base nos trabalhos coordenados pelo órgão, o STF considerou, na ocasião, que era imprescindível dotar a instituição de uma adequada estrutura orgânica, pois uma análise minuciosa acerca das necessidades do CNJ mostrou que ele carecia de profissionais.