Fecomercio e Fiesp criticam decisão do governo de vetar fim da multa do FGTS
Para a Federação do Comércio, os recursos do FGTS não podem ser considerados como receita pelo governo
Por Karla Santana Mamona	 25 jul 2013 13h43
SÃO PAULO – A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo ) reprovou a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto de lei que extingue os 10% incidentes sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Para a entidade, o setor empresarial pagou por uma conta que não lhe pertencia e, já quitada, por isso a multa não tem mais finalidade. A Federação afirmou ainda que os recursos não podem ser considerados como receita pelo governo por ser uma contribuição com fim específico e de caráter provisório, que deveria ir para o fundo do trabalhador e não ficar com o Tesouro Nacional, como ocorre á cerca de um ano.
"O veto ao projeto também só mantém a alta conta dos encargos sociais sobre o trabalho, indo na contramão dos esforços do governo para desonerar a folha de pagamento."
O presidente da Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, acrescentou que o veto não contribui para o crescimento do País nem para as mudanças que o Brasil necessita neste momento.
Para ele, o veto desestimula o emprego e penaliza o cidadão brasileiro, que já arca com uma carga tributária elevada.
Já o presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, afirmou a manutenção da multa adicional atenta contra a competitividade da indústria instalada no País. "Esta decisão descabida contribui para minar ainda mais nossa já combalida capacidade competitiva."
Para ele, a decisão tomada pela presidente Dilma demonstra insensibilidade em relação à situação da indústria e vai na contramão dos anseios pela retomada da competitividade.