Ministério Público Federal ajuíza ação por Improbidade Administrativa contra ex-prefeito Lírio Turri – Gazeta News RS
Ministério Público Federal ajuíza ação por Improbidade Administrativa contra ex-prefeito Lírio Turri
Além do gestor, outras três pessoas são acusadas de irregularidades na construção de Completo Educacional em Monte Belo do Sul
A gestão do ex-prefeito de Monte Belo do Sul, Lírio Turri voltou a ser alvo da Justiça. O Ministério Público Federal (MPF), após concluir inquérito civil, em resposta ao relatório elaborado pela CPI que investigou irregularidades na construção de uma escola municipal, ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com ressarcimento ao erário, no valor de R$ 537.866,74.
Ex-prefeito de Monte Belo do Sul, Lírio Turri – Fotos: Divulgação Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul
Na ação o MPF apurou a conduta do gestor na condução do projeto da escola, que deveria ter sido concluída em 2016, porém o trabalho foi paralisado em consequência de problemas de execução no projeto arquitetônico e na interrupção de repasses federais – FNDE. Na ação, também foram citados a Construtora Brunoni Ltda e o engenheiro responsável pelo projeto arquitetônico. Diante da gravidade dos fatos que envolvem prejuízo ao erário público e enriquecimento ilícito o MPF discorreu sobre a impossibilidade de conciliação ou mediação das partes envolvidas e também a condenação dos réus, conforme as sanções do art. 12, da Lei 8.429/92, que estabelece ressarcimento integral do dano, perda dos bens e suspensão dos direitos políticos de cinco a dez anos.
A reportagem do Jornal Gazeta News entrou em contato o ex-prefeito o que não retornou o contato. Já o advogado e ex-assessor de Turri, em entrevista a Rádio Difusora, advogado Adroaldo Dal Mass, afirmou que foram seguidos os pareceres de engenheiros do Município através de laudos técnicos.
Já o sócio Administrador da Construtora Brunoni, Diego Brunoni, afirma que a empresa sempre cumpriu com suas obrigações contratuais, executando as obras integralmente, conforme os projetos disponibilizados pelo poder público. Segundo Brunoni todas as obras e boletins de medição executados até março de 2017 foram vistoriados e validados pelo município e pelo FNDE. "A empresa lamenta a atual paralisação e lembra, que mesmo com atrasos de pagamentos que chegaram a 4 meses, nunca paralisou as obras", ressalta o Administrador.
Conforme o procurador do município de Monte Belo do Sul, Matheus Dalla Zen Borges, a obra do Complexo Educacional já estava paralisada em 2017, com alguns problemas de execução. "Encontramos algumas irregularidades no contrato, houve a rescisão do contrato com a empresa que estava executando a obra e, a partir disso o municipio começou a trabalhar para a retomada das obras. Todas as irregularidades foram encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como o relatório final da CPI da Câmara de Vereadores", ressalta o Procurador.
A partir da documentação apresentada, o MPF ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário. "A ação é bem embasada em documentos, em testemunhas e prova pericial que trouxe prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos. Estamos acompanhando esta ação, o município não é parte desta ação. O maior interesse do município neste momento é que as obras possam retomar e, que os valores gastos indevidamente retornem ao município para que se possa concluir o empreendimento", explica.
Para o Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, Silvio Cesca, no relatório produzido pela CPI estão todos os depoimentos coletados e os fatos apurados. "O relatório final da Comissão foi apresentado e aprovado por unanimidade de votos. O objetivo da CPI foi apurar os fatos e descobrir o porquê da paralização da obra. A Câmara contratou um engenheiro que apresentou um laudo, sobre a aplicação das normas técnicas exigidas para realização da obra. Outra questão, importante é que apuramos os fatos do início da obra, inclusive os fatos do atual Prefeito Dallé. Quem concluiu esse inquérito não foi a Câmara de Vereadores e nem a Prefeitura, essa conclusão foi feita pelo MPF", explica Cesca.
Segundo o Presidente a publicação na página oficial do Legislativo do facebook da Câmara de Vereadores foi realizada como uma forma de prestar esclarecimentos à Comunidade do trabalho realizado pela CPI.
Prefeitura rescindiu contrato de obra da Escola
A Prefeitura de Monte Belo do Sul rescindiu em março de 2017 o contrato com a empresa, responsável pela construção da escola. A empresa foi multada em mais de 50 mil reais. Os motivos foram à morosidade nas obras, o não cumprimento dos prazos de execução, pois em 30 meses apenas 35% da estrutura arquitetônica foi construída, e ainda faltava a garantia contratual da construtora. Além de cinco pedidos de aditivo contratual que chegaram a quase 25% do valor da obra e as falhas no projeto arquitetônico, o que colocou em risco a estrutura da escola, levaram a Prefeitura a rescindir o contrato.
O prefeito de Monte Belo do Sul Adenir José Dallé explica que as obras estão paradas devido à falta de repasse do FNDE. "Era uma obra prevista em R$1,18 milhão e que chegará a R$1,5 milhão. Quando assumimos, tivemos que adquirir uma área de terra ao lado e remanejar as salas de aula, pois o terreno onde estavam sendo construídas estava desmoronando. Alteramos quase todo o projeto para poder viabilizá-lo, não perder recursos e ter de devolver o que já tinha sido aplicado. A promessa é entregar a escola na atual gestão, mas até o momento o município não recebeu verba federal. A nova escola atenderá cerca de 90 estudantes e será a primeira a funcionar com turno integral.
Obra Inacabada – A construção de uma escola municipal iniciada em 2015 está parada desde setembro de 2019 em razão das irregularidades na execução do projeto arquitetônico, por parte da empresa Brunoni e Salvador Empreendimento LTDA, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura em 2014.
Para o presidente da CPI que investigou supostas irregularidades no projeto, vereador Onecimo Pauleti, houve falhas de planejamento, atraso na entrega da obra que gerou aditivos. Foram feitos cinco aditivos ao contrato e a Prefeitura já aportou 99% do montante da contrapartida, ou seja R$ 248 mil, enquanto dos recursos do FNDE (verba federal) só R$ 350 mil chegaram. "O laudo técnico do engenheiro e os 23 depoimentos foram importantes para esclarecer como se deu processo, desta forma chegamos ao relatório final. Já estamos tendo resultados positivos de todo nosso trabalho e esperamos que a Justiça tome as decisões cabíveis, para que possamos prestar contas à população, pois esse sempre foi o objetivo principal da CPI, instaurada em agosto de 2017", explica Pauleti.
2014: A empresa Brunoni e Salvador Empreendimentos Ltda. vence licitação para a construção de uma escola municipal em Monte Belo do Sul.
2015: Início das obras. O prazo de conclusão é de aproximadamente um ano.
2017: Em março, com a posse da nova Administração Municipal, devido à morosidade da obra, a Prefeitura rescinde o contrato com a Brunoni e Salvador. A empresa é multada em R$50 mil. Em 30 meses somente 35% da estrutura arquitetônica havia sido levantada. A empresa, por sua vez, alega falta de repasses do FNDE e atrasos na liberação de recursos. Em setembro, os vereadores de Monte Belo do Sul aprovam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na construção da escola.
2018: Em janeiro, após a aprovação dos vereadores ao relatório final da CPI, um documento de 34 páginas que aponta falhas de planejamento e atraso na entrega da obra é encaminhado aos ministérios públicos Federal e Estadual.
2019: Em março, após readequação do projeto, a obra é retomada. Em setembro, com falta de repasses do FNDE, ela para outra vez.
julho 27, 2020 /por Marlove Perin
http://www.gazetanewsrs.com.br/wp-content/uploads/2020/07/115747860_3172080679493622_8321018672397476806_n-1.jpg 314 750 Marlove Perin http://www.gazetanewsrs.com.br/wp-content/uploads/2018/01/logo_3-300x100.png Marlove Perin2020-07-27 11:56:472020-07-27 11:56:47Ministério Público Federal ajuíza ação por Improbidade Administrativa contra ex-prefeito Lírio Turri