Garca.Jor: Audiência pública vai discutir Plano Municipal de Saneamento Básico
Audiência pública vai discutir Plano Municipal de Saneamento Básico
Toda a população está convidada a participar na segunda-feira, 13 de janeiro, da audiência pública para apresentação do trabalho referente à consolidação dos planos específicos sobre o saneamento básico no município, criando um relatório final sobre o tema. A realização é da Prefeitura Municipal de Garça e do Saae (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos). O evento terá início às 19 horas no auditório da autarquia, localizado à rua João Bento, 40.
É importante a participação da população para se inteirar do assunto. Após a apresentação, será aberto espaço ao público para questionamentos e sugestões acerca deste relatório.
O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico? De acordo com a lei 11445/2007, o plano municipal deve abordar quatro serviços de saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de água pluviais, além de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O conteúdo é bem amplo e deve abranger diversos fatores: diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida; objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização; programas, projeto e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; ações para emergências e contingências; mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.