21 estudantes do Parlamento Jovem aprovam projeto de lei "Botão do Pânico" em Sumaré
A última sessão ordinária da primeira edição do parlamento jovem de Sumaré contou com a aprovação dos últimos projetos do ano feitos pelos estudantes eleitos. A sessão foi realizada neste último sábado (01/12), às 10h no plenário da Câmara.
O projeto de lei nº 16/18 de autoria do estudante Mateus Vieira cria o chamado "Botão do Pânico" nos ônibus municipais, visando diminuir o assédio sexual de mulheres dentro do transporte público coletivo. A finalidade é denunciar em tempo real qualquer ato de violência sexual ou moral a mulheres nos ônibus públicos municipais, garantir maior segurança para as mulheres nos transportes públicos do município e flagrar os responsáveis do crime.
Quando o "Botão do Pânico" for acionado, o condutor do veículo deverá interromper a direção e atender as necessidades da vítima, recorrendo ao serviço de segurança pública ligando para o 190 ou similar, para a apreensão e registro de flagrante do criminoso.
"É evidente que os casos de abuso sexual nos ônibus públicos são crescentes em todo o Estado de São Paulo e, por conseqüência disto, no município de Sumaré também ocorre este tipo de crime. Por conta destes problemas no município, é inequívoca a necessidade da criação deste Projeto", comentou Mateus Vieira.
O projeto de lei nº 15/18 dos vereadores jovens Diogo Borges e Ana Paula Miranda visa garantir maior acessibilidade aos portadores de deficiência nos supermercados e estabelecimentos similares que possuam mais de 7 funcionários. O documento estabelece que durante o horário de funcionamento desses comércios deverão ser disponibilizados funcionários para, em caso de necessidade, auxiliar de forma isolada ou cumulativamente as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento.
Foi aprovado também o projeto de lei nº 14/18 do estudante Matheus Cavalcante que institui o dia 05 de outubro – Dia da Constituição da República Federativa do Brasil – no calendário de feriados do município.
Os projetos aprovados seguem agora para os vereadores padrinhos de cada um dos jovens, podendo ser apresentados como proposta na sessão ordinária da Câmara Municipal, atribuindo o crédito aos autores.