03/01/2014 - MEDIANEIRA - Secretário de Obras é afastado do cargo por ato de improbidade administrativa - Institucional - Central de Comunicação Social do MPPR
03/01/2014 - MEDIANEIRA - Secretário de Obras é afastado do cargo por ato de improbidade administrativa
O secretário de Obras de Medianeira, município da região Oeste do Paraná, teve o afastamento cautelar do cargo determinado pela Justiça. A medida atende ao pedido feito pela 1.ª Promotoria de Justiça de Medianeira, com base na denúncia de que Arlei Conti autorizou o uso de máquinas da prefeitura e de servidores terceirizados contratados pelo Município em obras de recapeamento num condomínio particular – onde reside o prefeito da cidade.
Segundo o procedimento, aberto pelo promotor Eduardo Henrique Germano, em meados de novembro de 2013, o Observatório Social de Medianeira denunciou que uma convocação publicada na imprensa dava conta de que obras seriam feitas em vias internas do Condomínio Residencial Jardim Universidade, em parceria com a prefeitura. A partir disso, foi aberto procedimento investigatório.
Durante o processo, o síndico do residencial foi orientado pelo MP que melhorias em empreendimentos particulares não podem ser feitas em parceria com a prefeitura. Apesar disso, no dia 18 de dezembro, a Promotoria foi comunicada que máquinas com a identificação de titularidade da prefeitura e servidores terceirizados pelo município estavam operando o recapeamento das vias internas no condomínio. Fotografias feitas por celular registraram, inclusive, a prática.
A Promotoria requisitou então apoio operacional do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Regional de Foz do Iguaçu e uma equipe foi até o residencial. Dentro do condomínio, tanto o síndico como os servidores que trabalhavam na obra confirmaram que o maquinário era da prefeitura e que a liberação para o trabalho foi dada pelo secretário de Obras. Confirmada a denúncia, o Ministério Público entrou com pedido de liminar para que o secretário fosse afastado de seu cargo cautelarmente.
A decisão, assinada pela juíza Pryscila Barreto Passos, foi proferida no dia 20 de dezembro e, três dias depois, o prefeito Ricardo Endrigo publicou no Diário Oficial o decreto determinando o afastamento do secretário por tempo indeterminado.