Aécio Neves (PSDB-MG) | Pádua Campos
A executiva nacional do PSDB decidiu nesta quarta-feira (21) arquivar o pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG). O relatório do deputado Celso Sabino (PA) foi contra a admissibilidade do processo. Foram analisados no relatório os pedidos de expulsão do diretório municipal (íntegra) e estadual (íntegra) de São Paulo. Há ainda uma representação do PSDB de São Bernardo do Campo (SP).
Aécio Neves : 23 deputados tucanos condenam rito sumário
1/3 do Congresso eleito em 2018 responde a processos na Justiça
No total, são 160 deputados e 38 senadores. O levantamento feito pelo Estado envolve casos em andamento nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal.
A investigação aberta pelo Ministério Público de SP pegou os tucanos mais próximos a Alckmin de surpresa. Eles atribuíram a iniciativa a uma disputa interna por protagonismo e adotaram tom pragmático: melhor agora do que lá na frente.
A destituição do senador Tasso Jereissati (CE) da presidência do PSDB, nesta quinta, mostra como a crise vai dissolvendo as principais agremiações brasileiras. A intervenção violenta de Aécio Neves (PSDB -MG) indica que a cizânia na nação tucana, onde os tapas costumam ser de pelica, é profunda. Divididos entre os que desejam permanecer e os que precisam, por razões sobretudo eleitorais, sair do governo, os peessedebistas pagam agora o preço de ter aderido ao golpe parlamentar. É curioso, contudo, que a ala hoje mais bem aninhada nos braços do poder federal seja a que mais hesitou em aderir ao impedimento golpista de Dilma Rousseff. O ex-governador mineiro apostou, quase até o último momento, na possibilidade de novas eleições serem determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Senado revoga suspensão de Aécio, deputados absolvem Temer e Supremo se prepara para facilitar a vida dos condenados em segunda instância.
O adesivo, tão logo descoberto, foi removido. Já o acordão da vergonha que ele denunciava avançou mais uma casa, sem dificuldade alguma, nos dias seguintes. Na terça-feira, 17, o plenário do Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastara o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato. Um dia depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que o melhor destino para a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) era a gaveta, o arquivo morto.
A balança, que vinha pendendo para o rigor contra os suspeitos de corrupção, agora está vergando para o lado de sempre: o da impunidade. E a tendência é que esse processo se acentue ainda mais, depois que o STF presidido por Cármen Lúcia preferiu omitir-se do combate ao lavar as mãos no caso Aécio.
Ala do PSDB pressiona Aécio a não entregar comando
Pressionado por uma ala do PSDB a deixar a presidência do partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que está licenciado, tem sido aconselhado a resistir. Seus interlocutores dizem que se ele não tomou essa atitude quando foi afastado do mandato e obrigado a ficar em casa à noite pelo Supremo, não teria sentido renunciar agora que foi salvo pelo Senado.
E sugerem ao presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, que renuncie ao cargo se estiver incomodado. Tasso pediu anteontem publicamente a saída de Aécio.
Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) disse nesta quarta-feira que Aécio Neves (PSDB-MG) deve renunciar definitivamente à presidência do partido, da qual está afastado desde que foi atingido pela delação da JBS e por medidas impostas contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Tasso, Aécio "não tem condições, dentro das circunstâncias em que está", de comandar a legenda.
"Não conversei com Aécio ainda, mas prendo ter uma conversa com ele", disse Tasso. "Porque agora ele não tem condições, dentro das circunstâncias que está, de ficar como presidente do partido e nós precisamos ter uma solução definitiva e não provisória."
Ontem, o Senado derrubou, por 44 votos a 26, as medidas cautelares impostas a Aécio pelo Supremo, que havia suspendido seu mandato e determinado seu recolhimento domiciliar noturno.
O Senado Federal reverteu a decisão nesta terça-feira da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. Por 44 votos a 26, os senadores entenderam que o tucano deverá retomar as suas atividades no Congresso Nacional, assim como deixar de se recolher em sua casa todas as noites. O tucano foi denunciado pela Procuradoria Geral da República sob acusação de corrupção no caso JBS. O magnata Joesley Batista delatou Aécio e apresentou áudios nos quais eles negociam a entrega de dinheiro – o senador diz que não era propina, mas sim a negociação de um apartamento. Com o dinheiro, dois milhões de reais, ele pagaria os custos de sua defesa nos diversos processos judiciais que responde junto ao Supremo. Seus advogados reclamam que a decisão do STF é inconstitucional e foi tomada antes mesmo de tornar Aécio réu.
* * * Cair na tentação e gastar com algo que não precisava ou até mais do que poderia é o principal motivo que leva a maioria das pessoas a não conseguir fazer poupança para usar em situações inesperadas ou para ter renda extra no futuro. O curioso é que, de acordo com uma pesquisa realizada pela Anbima, associação que representa entidades do mercado de capitais no País, oito em cada dez brasileiros reconhecem a importância de fazer essa reserva, porém mais da metade da população não começou a guardar dinheiro. O levantamento também mostra que a maioria dos brasileiros até se considera cuidadosa na hora de controlar os gastos, mas, na contramão, quase 60% das pessoas assumem que não gostam de se planejar e que preferem esperar as coisas acontecerem para só então tomarem alguma atitude. * * *
* * * O geólogo Gutemberg Dias fez a opção política de candidatar-se mais uma vez a deputado estadual. Nas últimas eleições, concorreu com as candidaturas de Rosalba Ciarlini e Tião Couto a prefeito de Mossoró e deseja, novamente, disputar uma cadeira de deputado estadual. Porém especula-se que o empresário mossoroense Gutemberg Dias (PCdoB), que foi candidato a prefeito de Mossoró na última eleição, é cotado para ser vice da senadora Fátima Bezerra (PT) na disputa pelo Governo do Estado em 2018. Ele tem três características que agradam o petismo: é empresário, tem ideologia de esquerda e representa o segundo maior colégio eleitoral do Estado. Aguardemos ! * * *
* * * O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta segunda-feira (16) para ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá), que defende a votação aberta das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador, presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira (17). Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio "parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio". * * *
Juiz federal de Brasília manda o Senado julgar Aécio Neves com voto aberto
O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17). O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13).
MORALIDADE – "Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves", escreveu o juiz em seu despacho.
O pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto. Com isso, eles queriam evitar exposição negativa um ano antes das eleições.A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema e prevê voto secreto apenas para aprovação de autoridades.
NO REGIMENTO – Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de parlamentares. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do ex-senador petista Delcídio do Amaral.Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto.