Imposto de Renda (IRRF) no pagamento e recebimento de aluguel — Escritório Dennis Nepomuceno
Imposto de Renda (IRRF) no pagamento e recebimento de aluguel
Por Dennis NepomucenoPublished On: 25 de fevereiro de 2020Last Updated: 4 de maio de 2022Categorias: Publicações5.5 min read1103 wordsViews: 4435
Quando ocorre e como fazer a retenção do IRRF
O pagamento de aluguel de pessoas jurídicas a pessoas físicas está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte.
A base legal está no Art. 22, Inc. VI da Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal.
"Art. 22. Estão sujeitos à incidência do IRRF, calculado mediante a utilização das tabelas progressivas constantes do Anexo II a esta Instrução Normativa, observado o disposto no art. 65, a título de antecipação do devido na DAA, os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa física ou jurídica e os demais rendimentos pagos por pessoa jurídica a pessoa física, tais como:
VI – rendimentos de aluguéis, royalties e arrendamento de bens ou direitos;"
Então, primeiramente, para determinar se haverá ou não a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre o aluguel, devemos identificar os sujeitos presentes no contrato de locação, em outras palavras, precisamos saber quem é o locador (proprietário ou possuidor do imóvel) e locatário (aquele que contrata a locação).
Dessa maneira, o valor pago a título de aluguel estará sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte, sempre que o locador for uma pessoa física e o locatário for uma pessoa jurídica.
Atenção, sendo o locatário uma pessoa jurídica, o regime tributário da empresa não interfere em nada nessa operação, ou seja, se o locador é optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou uma Associação (por exemplo), não importa para os cálculos.
Como fazer o cálculo da retenção
Estando os sujeitos do contrato determinados e o valor passível de retenção, deve-se aplicar a tabela do imposto de renda divulgada pela Receita Federal do Brasil, onde temos:
1.903,98 – –
1.903,99 a 2.826,65 7,50% 142,80
3.751,05 a 4.664,68 22,50% 636,13
Essa é a tabela vigente na data de publicação deste texto, confira a tabela atual.
Uma empresa aluga uma loja com uma pessoa física e assinam o contrato de locação.
O valor do aluguel que está no contrato é de R$ 3.000,00 mensais e o vencimento será todo dia 10 de cada mês.
Veja bem, retomando, temos neste contrato um locatário pessoa jurídica (a empresa) e locador como pessoal física (proprietário da loja).
Fazendo essas considerações, na data do pagamento teremos:
Aluguel mensal bruto (firmado no contrato): R$ 3.000,00
Retenção do Imposto de Renda: R$ 95,20, que é o resultado de: ((3.000,00 x 15%) – 354,80)
Valor líquido a ser pago ao locador: R$ 2.904,80, que é resultado de: (3.000,00 – 95,20)
Nesse exemplo, o locador do imóvel no dia 10 irá receber R$ 2.904,80 referente ao pagamento do aluguel da loja, já retido o Imposto de Renda.
O valor de R$ 95,20 (IRRF), deverá ser recolhido em uma guia DARF com o código 3208 (Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física) e o vencimento será até o último útil do 2.º decêndio do mês subsequente ao do pagamento. Calma, sei que ficou confuso a data do vencimento, então vamos dar continuidade:
No exemplo acima, vamos considerar que o pagamento do aluguel e a retenção do Imposto de Renda ocorreram no dia 10/08/2020.
O pagamento da guia do IRRF deverá ocorrer até o dia 18/09/2020.
Para compreender passo a passo: 1.º decêndio vai de 01 a 10, o 2.º decêndio de 11 a 20. Dia 20/09 foi domingo, como se trata do último dia útil do 2.º decêndio, o vencimento será dia 18/09. Assim ficou mais fácil!