MP Eleitoral: Três candidatos são multados por propaganda eleitoral antecipada em MS - Capital do Pantanal
MP Eleitoral: Três candidatos são multados por propaganda eleitoral antecipada em MS
09 agosto 2018 - 17h26MPF
Chico Maia, Odilon de Oliveira e Coronel David infringiram legislação com outdoors de campanha e foram multados. Sérgio Harfouche deve retirar as propagandas. Ministério Público recorre por multa de R$ 86 mil para Chico Maia.
Nos quatro casos, a Justiça acatou os argumentos da PRE/MS, de que o "outdoor é meio de publicidade destinado a atingir o máximo número de pessoas que transitam em determinado local e, devido ao seu alto custo, seu uso para fins eleitorais na pré-campanha afronta diretamente a igualdade de chances que deve permear a campanha eleitoral".
A Justiça Eleitoral apontou que a prática, de acordo com o artigo 36-A da Lei de Eleições, "não configuraria propaganda eleitoral antecipada pela ausência de pedido explícito de voto". Contudo, conforme decidiu recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utilização de forma proibida de propaganda (outdoor) torna irregular a menção ao candidato.
A infração apontada foi a divulgação de três diferentes conteúdos em 96 outdoors. Um deles, a frase "Maia aqui, Maia acolá", referindo-se a antigo jingle de campanha utilizado pelo representado em candidatura anterior ao cargo de deputado federal; o outro, com a frase "Chico Maia - Palestra - O Setor Produtivo e o Mecanismo - Ligue e agende 67 3305 6347"; o terceiro com a frase "Álvaro Dias & Chico Maia. Coragem para Mudar! 19 de Março - 19h – Campo Grande".
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, com base na estimativa de custos das propagandas veiculadas, fornecida pela própria Zoom Publicidade. Em relação ao custo de 51 outdoors contendo o texto "Alvaro Dias & Chico Maia. Coragem para mudar! 19 de março – 19h –Campo Grande", o valor seria de R$ 20.400,00, além da impressão de impressão de 15 cartazes, no valor de R$ 975,00. Já quanto aos 15 outdoors exibindo o texto "Chico Maia. Palestra. O setor produtivo e o mecanismo. Ligue e agende: 67 3305 6347", o valor seria de R$ 9.000,00. Por fim, com relação aos 30 outdoors com o texto "Maia Aqui Maia Acolá", o valor seria de R$ 18.000,00, além da impressão de 30 cartazes, no valor de R$ 2.100,00. Portanto, só o custo declarado das propagandas atingiu o montante de R$ 50.475,00.
O Ministério Público Eleitoral apurou com empresa concorrente que o valor de cada painel (9x3 metros) seria de R$ 2.000,00 por duas semanas. "Logo, o valor da divulgação de 96 outdoors como os que são objeto da presente representação pode chegar a R$ 192.000,00".
O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul representou contra Francisco Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, notório pré-candidato, em razão da divulgação de propaganda eleitoral através de diversos outdoors, em Campo Grande. Na peça publicitária a imagem do candidato está em destaque junto ao texto "Educação / Pilar da Cidadania", além de um logotipo no canto inferior direito.
Na decisão, a Justiça alegou que "o caso é de fixação da multa em seu patamar máximo, devido a grande impacto visual provocado. Trata-se, portanto, de irregularidade de grande gravidade, que autoriza a fixação da multa" em R$ 31.500,00.