celular | Portal do Magistrado
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor – STJ
12 de agosto de 2021	STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente …
Dominguetti tem celular inspecionado após mostrar áudio comprometendo Luis Miranda — Senado Notícias
Após dizer à CPI da Pandemia que presenciou pedido de propina, Luiz Paulo Dominguetti apresentou um áudio em que se ouve o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) fazendo alguma negociação. Inicialmente, o depoente sugeriu que era compra de vacinas, mas depois disse que não tinha noção do contexto. Dominguetti deu a …
Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia – STJ
Atualizada em 17/05/2021, às 14h55 Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado por um chip da polícia, sem o seu conhecimento, tornaria o investigador um participante das conversas, podendo interagir com o …
Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime – STJ
27 de abril de 2021	STJ
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da observância estrita ao princípio da legalidade, tendo em vista que o legislador se limitou a punir a introdução de …
Boletim ao vivo | Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNS Transportes & Logística Ltda., de Jaboatão dos Guarapes (PE), a pagar indenização de R$ 150 mil pela morte de um motorista vítima …
A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas. 24/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNS Transportes & Logística Ltda., de Jaboatão dos Guarapes (PE), a pagar indenização de R$ 150 mil pela morte de um motorista vítima de latrocínio (roubo …
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica Kordsa Brasil S.A., de …