Redução de salário abre nova crise entre governo e servidores públicos – RN7 BRASIL
Entidades do funcionalismo público já se mobilizam contra a "modernização da gestão de pessoas" pretendida pelo governo federal, na verdade um plano do Ministério do Planejamento que implicará redução de salários a ponto de equipar as remunerações do servidor público às da iniciativa privada.
O projeto, ainda sob elaboração e a ser encaminhado ao Congresso ainda em 2017, visa diminuir os gastos da União com pessoal como forma de ajudar no ajuste fiscal imposto pelo governo Michel Temer. Em manifestação encaminhada ao Congresso em Foco (veja íntegra abaixo), a pasta nega que a matéria entrará na pauta imediatamente e diz que não haverá redução de salários, mas admite que "deverá ser postergada para 2019 a data de efetivação da medida".
O assunto revolta entidades do funcionalismo. Desde agosto, quando o assunto veio à tona, grupos como Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) passaram a denunciar o "desmonte do funcionalismo público" e reforçaram a disposição para greves gerais, como este site mostrou na ocasião. Na versão oficial, o governo diz querer conter o ritmo de crescimento da folha de pagamentos em quase R$ 70 bilhões em dez anos e reduzir em 70% o custo médio dos funcionários públicos, apenas com a diminuição do salário inicial. Em 20 anos, almeja o Executivo, o objetivo é cortar em R$ 294 bilhões os compromissos com salários.
Mas, para entidades como o Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (SindGestor), trata-se de uma forma de colocar a culpa do rombo fiscal no funcionalismo público – atualmente, a segunda maior despesa obrigatória do orçamento federal (12,6% do total de gastos; Previdência Social, em primeiro lugar, consome 57,1%).
"Estamos começando uma movimentação nacional, uma articulação nacional no Congresso para tentar barrar isso", disse à reportagem o presidente do Sidgestor e da Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas (Fenagesp), Eduardo Aires, para quem o governo aproveita um relatório do Banco Mundial, encomendado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e entregue à equipe econômica de Temer, para tentar justificar a política de redução salarial. Eduardo trata do assunto no artigo intitulado "Diminuir salário de servidor para enfrentar deficité tapar sol com a peneira", que este site leva ao ar neste sábado (2).
"Vamos mandar [o projeto] para o Congresso para tudo ser aprovado ainda neste ano. Contamos com a aprovação, pois é importante para o país", disse Dyogo, que ocupou a vaga no Planejamento aberta por Jucá. Considerado um ministro informal da pasta, o senador deixou o Executivo após ter sido flagrado em escutas telefônicas falando em estancar a sangriada Operação Lava Jato. Ele exerceu o posto por cerca de dez dias, no início da gestão Temer.
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