Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 26-08-2020 00:41 | 398
Não é só Joe Biden a pedra no meio do caminho entre Donald Trump e a reeleição. É toda a "intelligentsia" da esquerda americana. O escritor Gore Vidal dizia que nos Estados Unidos há dois grandes partidos, um de direita (Democrata) e outro de extrema direita (Republicano). Ou seja, para Vidal os EUA não possuem esquerda partidária. As coisas por lá são meio complexas mesmo. Para que se tenha uma ideia, o presidente abolicionista que manteve coesa a América durante a Guerra da Secessão foi Abe Lincoln, um republicano. E o playboy milionário eleito com dinheiro de jogatina e da máfia, John Kennedy, era um democrata. A eterna disputa entre conservadores e progressistas não se reflete necessariamente nos duelos entre os dois principais partidos norte americanos, porque estas ideias se confundem também entre o eleitorado dos EUA: há quem seja a favor da política de cotas raciais, mas contra o casamento homoafetivo, e há outros que defendem a causa gay mas não priorizam a luta contra o racismo, por exemplo. O essencial para os americanos é pleno emprego e dinheiro no bolso, e desde que este ideal consumista seja alcançado, pouco importa se o candidato a presidente é maoísta, judeu ortodoxo ou um milionário fanfarrão, como Trump, que deve ser reeleito, também porque Joe Biden é muito, muito fraco.
Não é mais possível simplesmente gerir um estado ou município como se preside uma empresa, tampouco tratar negócios públicos como se privados fossem. Costumo dizer que o bom político, além de boas intenções, tem que ter bons advogados e contabilistas responsáveis, se não vai preso sem saber o motivo. A adoção, pelo STF, da "teoria do domínio do fato" virou um pesadelo para os governantes: você não é só punido por sua conivência, pelo fato de ter ciência da corrupção e nada fazer, mas também porque, se não tinha, deveria ter. É a adoção do famigerado Direito Penal Objetivo, em que pouco importa a intenção do agente, algo que somente vicejou na Alemanha nazista e no império comunista soviético. É um Direito Penal de exceção e antidemocrático. Não à toa já participei de inúmeros cursos customizados, alguns deles como aluno, outros como palestrante, dedicados à arte da governança, ao prudente uso do dinheiro público e aos limites da responsabilidade civil e criminal dos governantes. O voto pode ser livre e pode bastar ao candidato ser alfabetizado, mas o "mercado" político, digamos assim, está exigindo dos eleitos muito mais do que mero populismo. Na prática, política virou coisa para profissional.
Está instaurada a sucessão
Celso de Mello se aposenta breve e, em seguida, Marco Aurélio. Duas novas vagas irão se abrir no STF, em uma época em que se discute, e muito, a vitaliciedade no cargo dos integrantes da mais alta corte de justiça do país. É no mínimo desgastante, para dizer pouco. Imaginem Alexandre de Moraes ou Toffoli, ambos recém-chegados aos cinquenta anos, por mais vinte e cinco anos na corte? Nem nós aguentamos e nem eles, data vênia. A pré candidatura de Sérgio Moro foi para as cucuias no momento em que ele decidiu virar político. Aí deixou de ser magistrado e hoje não consegue ser nem uma coisa e nem outra. André Mendonça de Barros, atual ministro da Justiça, é um bom nome, mas não gosto de candidatos abertamente políticos, vindos do Poder Executivo direto para a corte, e temos uma jurisprudência negativa a este respeito: Alexandre de Moraes, que já mencionei, foi de ministro do Governo Temer ao STF em ligação direta. E a experiência não vem sendo boa. Ministro do STF tem que ser jurista da ativa, preferencialmente da classe dos magistrados que estão acostumados a julgar com discrição e empenho, zelo e dedicação, sem populismo e ideologias atrapalhando a fria análise da prova e a interpretação das leis à luz do Direito.
Um amigo meu, esquerdista de carteirinha, disse uma coisa que depois Lula reprisou, sem saber: pode-se não gostar de Bolsonaro, mas tem tanto pilantra contra ele que você acaba simpatizando com o cara. As tentativas inúmeras de destrona-lo vêm sendo tão infundadas, inúteis e embasadas em tanta besteira que está cada vez mais clara a trama de bastidores empreendida pela grande imprensa com apoio de sindicatos e burocratas da Educação Superior e artistas, todos querendo apear o presidente do Poder, quando não via impeachment, ao menos impedindo sua reeleição. Bolsonaro segue, hoje, ainda, o político mais popular do Brasil, disparado. Já falei isso aqui: o presidente não está no auge de sua popularidade porque distribuiu auxílio emergencial – ouvi essa besteira outro dia. Fosse assim, Dilma e Lula, que davam casas populares, jamais teriam decaído da liderança na predileção dos eleitores. Bolsonaro está no auge porque é conservador e abertamente de direita, e o povo brasileiro é escandalosamente conservador e de direita! Gostem ou não os intelectuais progressistas, esta constatação é antiga e não se desatualizou: Brasileiro quer emprego e educação de qualidade e não engole faculdades públicas deficitárias e cotas raciais, que colocam pobres na universidade, mas depois os deixam à deriva no mercado de trabalho. Brasileiro pobre é religioso e, por isto, não abraça bandeiras LGBT. Tivemos por décadas a falsa impressão de que o sindicalista, o professor universitário que veio de família pobre, o jovem empresário que se fez sozinho, seriam representantes da classe trabalhadora. Ledo engano. Essa gente, no máximo, foi povão. Não é mais. E a esquerda, que abraçou bandeiras que originariamente não eram suas, perdeu o chão da fábrica, perdeu os canavieiros, perdeu o proletariado. O resultado aí está. A vantagem do presidente não é somente devido aos seus méritos, ou deméritos (conforme queiram seus detratores). Ele também leva vantagem diante da completa ausência de um opositor à sua altura com força junto ao eleitorado. Ainda é cedo para cravar Bolsonaro reeleito em 2022, mas é inevitável concluir que suas chances aumentam a cada dia. Quanto mais lhe batem, mais forte ele fica: é que seus adversários são ainda mais antipáticos aos olhos do povo – como disseram Lula e o meu amigo de esquerda.
Abin desinformada
Por falar no presidente, tiraram dele a Polícia Federal e as redes sociais. Agora, o STF quer retirar munição da ABIN, que é o órgão da presidência diretamente ligado ao presidente da República. Ou seja, um órgão de informações que irá ficar privado de...informações! Garanto a vocês que ninguém imaginaria um cenário destes dois anos atrás, antes da eleição de Bolsonaro: ele sofrendo quieto com a interferência de outros poderes da República. Ele vítima de perseguição política. Ele cerceado em sua liberdade de governar. Um governo, aliás, em que a voz da moderação vem dos militares é um governo que preocupa, não pelo que está fazendo, mas pelo que não deixam que seja feito. A sucessão de decisões do STF demonstra bastante este perigo: resolveram que o governo Federal não manda em estados e municípios nas políticas sanitárias de combate à pandemia da COVID 19, mas expressamente disseram que a responsabilidade em caso de malogro é do presidente da República. Ou seja, Bolsonaro só assina o cheque e paga a conta, seja ela em reais ou em cadeia. E agora perde também a ABIN. Onde essas história toda vai acabar, não se sabe. Curiosamente, essa política de "todos contra Bolsonaro" vem é angariando mais adeptos e eleitores para o seu lado da questão.