Pacote para gerar empregos pode ter desoneração e prêmio para empresas | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 06 set, 2019 - 9:03
O Ministério da Economia estuda um pacote de medidas para geração de empregos que pode alterar regras da justiça trabalhista, redução e até privatização do Sistema Nacional do Empregos (Sine) e prêmio para empresas de recursos humanos que conseguirem emprego para quem ainda estiver recebendo o seguro-desemprego.
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As informações são do jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (06). De acordo com a reportagem, o ministro Paulo Guedes já apresentou o pacote para alguns empresários e banqueiros. Uma das propostas é liberar R$ 65 bilhões referentes a depósitos recursais para que as empresas usem como capital de giro. Os depósitos recursais são valores depositados em juízo pelas empresas que tenham condenação trabalhista, mas recorreram das sentença. O montante tem a finalidade de garantir a execução da sentença, caso confirmada. Desde 2017, com a reforma trabalhista, este depósito pode ser substituído pela apresentação de um seguro.
Outra medida com impacto na capacidade financeira das empresas é a possibilidade de desoneração da folha de pagamento e redução temporária de 50% no valor pago ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem contratar jovens ou profissionais desempregados há mais de dois anos. A isenção das contribuições ao Sistema S também está em estudo. O pacote está sendo batizado de 'Emprego Verde e Amarelo'.
No caso das agências de recursos humanos, quem conseguir recolocar no mercado de trabalho uma pessoa que está recebendo seguro desemprego, terá como prêmio o valor restante do benefício que seria pago ao profissional. A expectativa do governo com esta medida, de acordo com a reportagem, é economizar R$ 41 bilhões em 2020 com o seguro desemprego.
A reformulação do Sine, criado em 1975, ou até a privatização do órgão, foi sugerida ao ministro da Economia. O ministério também prevê a distribuição de R$ 8 bilhões para qualificação profissional, a ideia é criar 'vouchers' para a população desempregada.
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