PSI - Jornal - Edição 168 - Cuidando da Profissão
Cuidando da Profissão
Acompanhamento de concursos públicos garante direitos
De julho de 2009 até dezembro de 2010 foram analisados 355 editais, que ofereceram um total de 769 vagas, além de cadastro-reserva, assegurando o espaço de atuação dos psicólogos.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo tem obtido conquistas importantes desde que iniciou o monitoramento de editais de concursos públicos de interesse da Psicologia no estado de São Paulo, em 2009. Entre os objetivos do monitoramento está o de contribuir para que os espaços de trabalho dos psicólogos sejam assegurados. Com base nesse acompanhamento, o CRP SP tem mantido contato com instituições e entidades organizadoras dos concursos a fim de que os editais incluam a demanda por psicólogos quando estes estejam habilitados a exercer a função ou, ainda, que os requisitos demandados nos editais estejam de acordo com a legislação que regula a atuação dos psicólogos.
O CRP SP está marcando sua presença e esclarecendo as possibilidades de intervenção social do psicólogo. Para o psicólogo a intervenção resulta na oferta de uma maior diversidade do campo de atuação, além de ampliar a possibilidade de trabalho. Para a sociedade, poder contar com mais profissionais qualificados concorrendo aos cargos, resultando em melhoria na qualidade dos serviços prestados.
Muitas orientações dadas às entidades organizadoras dos concursos passaram a ser incorporadas automaticamente em novos editais. O Conselho também tem recebido consultas na elaboração de editais, o que coloca a entidade como fonte de referência nessas questões e como sujeito ativo na elaboração e implementação das políticas públicas.
De julho de 2009 até dezembro de 2010 foram analisados 355 editais, que ofereceram um total de 769 vagas, além de cadastro-reserva. Em linhas gerais, os editais estavam voltados para as seguintes áreas: 45 para Recursos Humanos, 19 para Educação, 35 para Psicopedagogia, 37 para Saúde, 6 para Jurídica, 32 para Professor e 181 generalistas/ cargo largo (incluindo atuação em Prefeitura). Os mapas acima situam as regiões onde as vagas foram oferecidas.
O resultado da articulação com o Poder Público levou a diversas conquistas tais como a inclusão da possibilidade do psicólogo concorrer à vaga de psicopedagogo (Prefeituras de Chavantes, Iperó, Leme, Mogi das Cruzes, Tambaú, Taquarituba e Votuporanga) ou Recursos Humanos (Câmara de Embu das Artes e Lorena), da necessidade de inscrição no CRP SP (CTA Ministério da Defesa, Proguaru e Prefeituras de Carapicuíba, Cássia dos Coqueiros, Guapiaçu, Marília, Pontal, Santo André e Tarumã).
Também foram obtidas outras mudanças importantes como a adequação da norma de avaliação psicológica (EMDEC e Prefeituras de Cássia dos Coqueiros, Itatiba, Juquiá e Mairiporã); a alteração de requisito no concurso dos Correios (de "Bacharelado em Psicologia" para "Graduação em Psicologia e CRP") e, no concurso da Prefeitura de Conchal, ocorreu a alteração de "credenciamento na Receita Federal" para "credenciamento na Polícia Federal".
Aspecto a ser destacado é o acompanhamento das nomeações de psicólogos para o Tribunal de Justiça/SP. Das 408 vagas previstas no edital de 2005, somente foram nomeados 202 (49,5%). Diante da necessidade de reposição de servidores aposentados e do aumento crescente da demanda de intervenção do psicólogo, esse número está aquém do necessário. Outro desafio será a análise de vagas divulgadas para a prestação de serviços de Psicologia ao Sistema Único de Saúde (SUS), como as oferecidas pelas Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Fundações.
Numa próxima etapa, além de continuar monitorando os editais de interesse da Psicologia no estado, o CRP SP quer intensificar ainda mais as ações conjuntas com o Sindicato dos Psicólogos (SinPsi) tendo em vista as condições salariais e a jornada de trabalho. Vale lembrar que o Conselho tem a obrigação de zelar pela qualidade dos serviços prestados à população. A qualidade desses serviços passa obrigatoriamente pelas condições de trabalho e é nesse sentido que o Conselho estará atuando.
Salários e justiça - Para o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, a entidade tem procurado intervir em casos de concursos cujos salários oferecidos ficam muito abaixo do mercado. "Há casos de salários de 700 reais por 40 horas, um valor muito inferior, por exemplo, aos 1.815 reais que é o piso dos psicólogos dos hospitais e clínicas do setor lucrativo". Em geral, diz, esses casos acontecem em cidades pequenas e em concursos que oferecem uma ou duas vagas.
"O sindicato tem oficiado essas prefeituras e a Câmara Municipal correspondente e, quando possível, pedimos a mediação do sindicato dos servidores públicos local na tentativa de abrir um processo de negociação", afirma Rogério. Os resultados, contudo, não são animadores: "Não há obrigatoriedade de negociação no setor público e há, por força da Constituição Federal, autonomia do legislador municipal para a definição de cargos e salários", explica Rogério.
Diante disso, o SinPsi tem procurado alertar os gestores para as consequências de pagar salários tão aviltados. Uma delas é o do plano de carreira informal, no qual o profissional faz um concurso e fica aguardando o próximo em uma cidade vizinha. Outra, é a realização de acordos informais, nos quais há redução da jornada pela consciência de que é pouco o que se está pagando. O resultado final, em situações desse tipo, é que a prestação de serviços de qualidade à população fica relegada a um plano secundário.
O SinPsi entende que a pressão social e a denúncia pública de condições salariais muito ruins é o caminho a ser seguido. Municípios muito pequenos, contudo, se mostram pouco vulneráveis à opinião pública negativa, o que torna a tarefa mais difícil. Rogério lembra que, frente a essa situação, parte da categoria tem clamado por um piso legal nesses concursos. A legislação é, mais uma vez, o problema. Segundo Rogério, mesmo que houvesse um piso normativo, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal vedam a aplicação desse piso aos entes públicos, que ficam condicionados aos limites contingenciais do orçamento.
utra dificuldade com relação a concursos é a não chamada dos aprovados, como acontece no caso do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o presidente do SinPsi, há decisões de tribunais que apontam para a obrigatoriedade de se contratar os aprovados no número de vagas disponibilizados, considerando que se trata de direito adquirido. Contudo, a falta de uma normatização mais precisa dos concursos tem permitido o argumento de que os concursos visam vagas de reserva, o que gera mera expectativa de direito, como foi o caso do concurso do TJ. Caberia, assim, uma diferenciação entre vagas que de fato existem, como as provenientes de vacância, da reserva prevendo uma possível vacância. Segundo Rogério, o SinPsi entrou na justiça buscando a garantia da contratação, perdeu em primeira instância, mas está recorrendo. O aspecto interessante, segundo ele, é que o julgamento foi feito no próprio TJ.
A avaliação psicológica em concursos públicos deve estar prevista no edital. Saiba quais aspectos precisam ser atendidos:
- Previsão legal específica. Recomendamos aos gestores, quando necessário, solicitarem a adequação junto aos órgãos legislativos.
- Trazer nos editais o detalhamento de características psicológicas (desejáveis ou indesejáveis) exigidas pelo cargo, explicitando-as a partir do perfil profissiográfico do cargo objeto do concurso.
- Citar as dimensões ou parâmetros estabelecidos para avaliação de cada característica psicológica avaliada.
- Observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e outras normatizações da profissão, tais como a Resolução CFP 01/02 (concursos), Resolução CFP 02/03 (testes psicológicos) e Resolução CFP 07/2003 (documentos escritos).
- Apoiar-se em informações contidas nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados (manuais dos testes), consultando sempre a condição favorável dos testes psicológicos na listagem do SATEPSI.
- Prever a entrevista devolutiva e/ou apresentação de recurso.
Fundamentos: Art. 37, I e II da Constituição Federal, Súmula 686 STF, Jurisprudências STF e STJ, Decreto 7308/10 e Resolução CFP 01/02.