Onda 21 – O perigo dos perfis falsos em redes sociais
jul 10, 2016 Air Antunes Artigos 0
RENATO M.S.OPICE BLUM / CAMILA DO VALE JIMENE
Dentre as grandes revoluções da era digital, destacamos a criação de redes virtuais de relacionamento como, Facebook, Twitter e MySpace que alteram a forma de convivência em sociedade.
"(…) foi surpreendido com os mencionados falsos Perfis e Comunidades com títulos e conteúdos de baixo calão, alegando ele na inicial o caráter vexatório e constrangedor com as conseqüências danosas na sua esfera moral. Consta dos autos que, tão-logo tomou conhecimento desses fatos em razão de questionamentos de amigos,promoveu contato pelos meios colocados à sua disposição, com a ré para a retirada, inclusive com notificação extrajudicial juntada por cópia a fls. 73/76 da Cautelar. Recebida tal notificação, a ré, segundo cópia também juntada aos autos, respondeu em 12 de julho de 2006, afirmando que lamentava tal ocorrência e afirmando que 'se for verificado que os perfis em questão estão violando os termos de uso do site, eles poderão ser removidos do Xxxxx' (v. fl. 78 da Cautelar). Ao que se colhe dos autos, a exclusão suplicada pelo autor foi cumprida somente com a determinação judicial. (…) Há muitos casos similares que vem sendo objeto de exame pelo Judiciário. Tal como já observado pelo E. Relator do Agravo de Instrumento já indicado anteriormente, em sede de reexame da decisão liminar concedida por esta Magistrada, 'há nítida prática de ato ilícito da parte de quem falsamente se identifica como a pessoa notória de XXXX, fornecendo falsamente seus dados pessoais, fazendo afirmações inverídicas, polemizando e trocando ofensas com outros internautas' (v. fl. 252). A única forma de o autor livrar-se desses 'Perfis' e 'Comunidades' que o vêm atingindo moralmente, não pode ser outra senão a retirada da rede por parte da ré, pois é dela o risco." (g.n. – 15ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo, autos n.º 583.00.200..201970-1, 20.10.09)
De fato, a Justiça Brasileira vem decidindo questões envolvendo esta discussão em consonância com o Direito Comparado, o que demonstra a maturidade dos Tribunais pátrios para julgar este tipo de matéria, tão peculiar à era da sociedade digital. Transcrito do Portal Ambito Juridico
Renato M. S. Opice Blum- advogado e economista; professor da FGV, PUC, IBTA/IBMEC, ITA/CTA.
Camilla do Vale Jimene- advogada e professora de Direito Eletrônico
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