Justiça da Paraíba condena homem por descumprir determinação de ficar longe da ex - Paraíba Feminina
Justiça da Paraíba condena homem por descumprir determinação de ficar longe da ex
PB Feminina julho 04, 2019 Lute como uma garota
A Justiça da Paraíba condenou nesta quinta-feira (4) um homem que descumpriu a medida protetiva, concedida para a proteção da ex-companheira. Segundo a decisão, mesmo com a determinação judicial, o homem continuava importunando a mulher com mensagens nas redes sociais e aproximação na residência da vítima. Ele foi condenado à detenção, pelo período de sete meses. A decisão é do juiz Ramonilson Alves Gomes, titular da 2ª Vara da Comarca de Patos.
A sentença foi feita na Ação Penal Pública Incondicionada, movida pelo Ministério Público Estadual. A pena será cumprida em presídio indicado pelo juízo das Execuções Penais em regime semiaberto.
De acordo com o magistrado, o delito de descumprimento de medida protetiva foi uma inovação introduzida na Lei Maria da Penha para os casos em que o requerido, mesmo ciente da proibição de se aproximar ou manter contato com a ex-companheira, descumpre a determinação judicial e continua molestando a vítima.