PSB entra com ação no STF contra proibição de homossexuais doarem sangue – Blog do Waldiney Passos
PSB entra com ação no STF contra proibição de homossexuais doarem sangue
A ação do PSB aponta que as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente/Imagem ilustrativa
Contra a portaria publicada este ano pelo Ministério da Saúde que proíbe a doação de sangue por homens homossexuais por um ano após a relação sexual, além de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ratificando a decisão, o PSB entrou, nessa terça-feira (7), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido alega que há "absurdo tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual".
O presidente nacional da legenda, o pernambucano Carlos Siqueira, defende que a proibição aumenta a carência dos bancos de sangue – a ação do PSB aponta que as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente. "O poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas", afirma Siqueira.
Um dos argumentos do PSB é de que a legislação brasileira já prevê a exclusão por 12 meses de sangue de pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais.
Além disso, aponta como paradoxais os fatos de, em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmar que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores e de a norma de 2016 prever que o atendimento deve ser isento de preconceito e discriminação. "Este é o quadro da legislação brasileira sobre o tema: aparentemente progressista, mas notoriamente contraditória e impregnada de preconceito", diz o texto.