Termos de Uso – 32MOBI
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O 32 Mobi
TERMO DE USO DO APLICATIVO 32 MOBI
O presente Termo de Uso dispõe sobre as "Condições Gerais para USUÁRIOS-PASSAGEIROS", aplicáveis ao uso do APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA oferecido pelo 32 MOBI MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTES E SOLUÇÕES INTELIGENTES, com sede localizada na AV. JOSUÉ DE QUEIROZ – MATOSINHOS, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI/ MG, CEP.36.305-144, através do Aplicativo denominado "32MOBI", disponível a todos os usuários por meio GOOGLE PLAY STORE E PLATAFORMA IOS, de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre USUÁRIO-PASSAGEIRO e o USUÁRIO-MOTORISTA.
ATENÇÃO: LEIA O "TERMO DE USO DO APLICATIVO" ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA "32MOBI". QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ, DORAVANTE DENOMINADA "USUÁRIO", QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO "32MOBI", DECLARA ACEITAR ESTE "TERMO" E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
A ACEITAÇÃO DO PRESENTE "TERMO" É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO APLICATIVO "32MOBI".
A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO "32MOBI" IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.
ATENÇÃO ESTE "TERMO" É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO 32MOBI, E CONSIDERANDO A SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUÁRIO DO APLICATIVO.
1.1. 32MOBI: é um aplicativo, o qual permite a conexão entre e PASSAGEIROS E/OU USUÁRIOS e MOTORISTAS, MOTOTAXISTA, MOTO BOY, CICLISTA, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda. Desta forma, o 32MOBI apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o MOTORISTAS, MOTOTAXISTA, MOTO BOY, CICLISTA, e o PASSAGEIRO OU USUÁRIO.
1.2. USUÁRIOS: são os MOTORISTAS, EMPRESAS e PASSAGEIROS, PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS.
1.2.1. EMPRESA: é a pessoa jurídica que celebrou um contrato corporativo com o 32MOBI, visando disponibilizar aos seus funcionários os serviços de chamadas de motorista por meio do Aplicativo.
1.2.2. PASSAGEIRO: é o USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviço de
transporte por motorista credenciado por meio do APLICATIVO da 32MOBI.
1.2.3. MOTORISTA, MOTOTAXITA, MOTO BOY, CICLISTA: é o USUÁRIO que se cadastrou no 32MOBI, aceitou o Termo e as políticas que o regem, entregou a documentação exigida para cadastro e foi aceito pelo 32MOBI, de acordo com seus critérios exclusivos de seleção, visando utilizar o Aplicativo para obter solicitações de corrida e efetuar o transporte de Passageiros.
1. O 32MOBI se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações no presente Termo de Uso, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização
3.1 O presente Termo de Uso tem como objetivo estabelecer as regras e condições para que os USUÁRIOS-PASSAGEIROS possam se cadastrar no 32MOBI e utilizar o APLICATIVO para obtenção de chamadas de corrida.
3.2 O sistema 32MOBI (o Aplicativo) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre "UsuáriosPassageiros" e "Usuários-Motoristas".
3.3 Pela plataforma, a 32MOBI permite que Usuários-Passageiros devidamente cadastrados localizem e contatem Usuários-motoristas em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte e entregas.
1. 32MOBI: é um aplicativo mobile, que permite a conexão entre USUÁRIOS-MOTORISTAS e USUÁRIOSPASSAGEIROS, autorizados e auxiliares devidamente regularizados e aptos ao apoio ao serviço de transporte urbano. Cabendo o 32MOBI a oferta direta dos serviços de apoio através de plataforma e aplicativo de cadastramento de usuários, localização, chamada, e gerenciamento online do trajeto, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda, em apenas alguns toques.
4.1 O 32MOBI apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o USUÁRIO-MOTORISTA e o USUÁRIO-PASSAGEIRO, portanto, os USUÁRIOS (motoristas e passageiros) reconhecem que o 32MOBI, não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados, os quais reconhecem que o 32MOBI estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao fato;
5.2 O 32MOBI será ressarcido direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano ou prejuízo.
5.4 O USUÁRIO-PASSAGEIRO reconhece que o 32MOBI realiza processo seletivo prévio dos Usuários-Motoristas por meio de análise dos documentos.
5.5 O 32MOBI verifica as condições do veículo que será utilizado pelo Motorista
5.6 O 32MOBI não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de Passageiro, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos obrigatoriamente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;
5.7 O 32MOBI não será responsabilizado por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO de propriedade da Google e suas
5.8 O 32MOBI também não será responsabilizado por uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO-PASSAGEIRO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;
5.11 Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do USUÁRIO-MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos emocionais e físicos ou prejuízos, financeiros ou não, ao 32MOBI ou a terceiros;
5.13 O 32MOBI não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer
outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle.
5.14. O 32MOBI envidará esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
5.15 O 32MOBI isenta-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável, a seu exclusivo critério, proveniente de terceiros por meio do APLICATIVO.
6 O 32MOBI obriga-se sem prejuízo de outras obrigações:
7.2 O 32MOBI, não será responsabilizado pelos pagamentos realizados diretamente pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO ao USUÁRIO-Motorista por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão do MOTORISTA.
7.3 O 32MOBI reserva-se o direito de modificar, expandir, reduzir e / ou estabelecer um novo modo de pagamento a qualquer momento e sempre em comum acordo com as leis municipais, estaduais ou federais, conforme julgar conveniente para a operação correta do serviço. As mudanças geradas em virtude do acima mencionado serão devidamente informadas por meios adequados.
8.1 O uso do Aplicativo 32MOBI de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário_Passageiro e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o 32MOBI seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
9.1 O 32MOBI pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário-Passageiro, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.
9.2 O 32MOBI se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.
9.3 O 32MOBI coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO ao efetuar o cadastro no APLICATIVO, não se limitando à sua localização, nome completo e/ou razão social, apelido e/ou nome fantasia, imagem de seu perfil, telefone, dentre outro.
9.4 O 32MOBI poderá utilizar os dados pessoais, agregados e/ou anônimos do USUÁRIO-PASSAGEIRO para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros, conforme for necessário para o bom funcionamento do APLICATIVO.
9.6 O 32MOBI poderá enviar, por meio do APLICATIVO, mensagens, realizar ligações telefônicas e enviar publicidade a partir das informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS-PASSAGEIROS que utilizarem o APLICATIVO. No entanto, o 32MOBI não se responsabilizara pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO.
10.1 O 32MOBI poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro de MOTORISTA por motivos fundamentados em reclamações efetuadas por USUÁRIOS-PASSAGEIROS (independentemente de sua natureza), avaliações internas e/ou por falta de pagamento da taxa de serviço devida à 32MOBI.
10.1.1. O 32MOBI possui uma política interna de avaliação dos USUÁRIOS-MOTORISTAS, com equipe focada em análise de reclamações de passageiros. Para assegurar o bom resultado desta avaliação, o 32MOBI garante aos USUÁRIOSPASSAGEIROS o anonimato e que não divulgará informações pessoais do denunciante.
10.1.2. É facultado aos USUÁRIOS-PASSAGEIROS avaliar os USUÁRIOS-MOTORISTAS que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo do 32MOBI, a fim de atender cada vez melhor os USUÁRIOS-PASSAGEIROS, podendo, inclusive, bloquear o USUÁRIOS-MOTORISTA em caso de reclamações recorrentes.
10.1.3. O 32MOBI reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo.
10.1.4. O PASSAGEIRO reconhece e concorda que o 32MOBI apenas realiza uma verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do MOTORISTA. Após o recebimento da documentação de regularidade, basta que o MOTORISTA efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar. Dessa forma, o 32MOBI não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do MOTORISTA para prestar os serviços, embora solicite uma documentação básica referente à regularidade para cadastro dos MOTORISTAS.
10.2. O USUÁRIO-PASSAGEIRO está ciente de que os dados do USUÁRIO-MOTORISTA divulgados pelo 32MOBI, tais como: (I) modelo do veículo, (II) placa do veículo, (III) nome completo, (IV) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio MOTORISTA, e são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar a prestação dos serviços, o USUÁRIOPASSAGEIRO reconhece que o 32MOBI não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO.
10.2.1. O 32MOBI não será responsável pelo reembolso de valores a USUÁRIOS-PASSAGEIROS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do USUÁRIO-MOTORISTA ao digitar valores, falha ao conferir os valores e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade do 32MOBI nos pagamentos efetuados.
10.2.3. O 32MOBI orienta o USUÁRIO-PASSAGEIRO a sempre anotar os dados pessoais do USUÁRIO-MOTORISTA que irá atender a solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação do USUÁRIO-MOTORISTA caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, o 32MOBI solicita que o USUÁRIO-PASSAGEIRO entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final deste TERMO. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para conveniência dos USUÁRIOS, o 32MOBI não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre USUÁRIO-MOTORISTA e USUÁRIO-PASSAGEIRO ou decorrentes do transporte efetuado.
10.3. O 32MOBI poderá suspender, excluir e/ou bloquear, a seu exclusivo critério, o cadastro de um USUÁRIO por motivos fundamentados em difamação ou vilipêndio do nome do 32MOBI ou suas marcas e produtos em qualquer meio de comunicação ou similares.
11.1. O 32MOBI não presta serviços de transporte de PASSAGEIROS, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de corrida. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo USUÁRIO-MOTORISTA, um USUÁRIO-PASSAGEIRO reconhece que o 32MOBI não possui vínculo direto com o MOTORISTA, apenas facilita o contato entre MOTORISTA e um PASSAGEIRO.
1. a) o 32MOBI não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS entre si, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS entre si; 1. b) o 32MOBI não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior do veículo;
1. c) o 32MOBI não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO-PASSAGEIRO, sendo exemplos o xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo cancelamento de solicitações por este efetuadas; e,
11.3. O 32MOBI não se responsabilizará por erros ocasionados pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO ou pelo USUÁRIO-MOTORISTA em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO e o MOTORISTA os únicos responsáveis por este processo.
12.4. O conluio entre USUÁRIO-PASSAGEIRO e USUÁRIO-MOTORISTAS com o intuito de fraudar o APLICATIVO, visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita será punível na forma da legislação em vigor e resultará na imediata exclusão do USUÁRIO do APLICATIVO. Quaisquer danos sofridos pelo 32MOBI em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo sofrido pelo 32MOBI.
13.1. O 32MOBI poderá, esporadicamente e a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PASSAGEIROS, devendo o USUÁRIO-MOTORISTA aceitar e utilizar referido desconto e/ou voucher quando devidamente apresentado pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO.
14.1 O 32MOBI reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
14.3. Caso surja qualquer desavença entre o 32MOBI o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a 32MOBI e o USUÁRIO não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais , com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual o 32MOBI e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO. Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate o 32MOBI por meio dos canais abaixo: