Funrio é oficialmente responsável por fraudes em 2009
Fundação terá que cumprir com as exigências previstas no contrato pela anulação do concurso
Publicado em 24/07/2012, às 12h42
A Advocacia-Geral da União comprovou, junto à Justiça, a responsabilidade da Funrio pelas fraudes cometidas no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aberto em 2009 para preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário.
A comprovação foi feita em duas ações judiciais: uma aberta pela Procuradoria Geral da União na 1ª região, em defesa do processo ajuizado pela União contra a Funrio; e outra proposta pela própria fundação.
A decisão estabelece que a entidade cumpra com as questões previstas no contrato pela anulação do concurso. Entre elas: apresentar os relatórios de arrecadação das taxas de inscrição, da prestação de contas e dos dados dos candidatos cujas inscrições foram efetivadas. A Funrio terá que pagar, também, multa de 5% sobre o valor total das inscrições, além das remunerações dos professores que irão realizar formação profissional para os aprovados na seleção.
Em 2010, a organizadora havia depositado, com atraso, R$ 3,2 milhões a União, no entanto, deveria ter depositado, ainda, a diferença entre o valor das inscrições e o percentual contratado para prestação de serviços. Em um acordo entre a Funrio e a União, ficou acertado que será reconhecido, até a liquidação da sentença, o depósito efetuado pela fundação a título de restituição da diferença entre o valor das taxas arrecadadas e o valor devido à União.
Os documentos solicitados ainda serão analisados para comprovar o valor real do débito.
Os candidatos relataram episódios de fraude durante a aplicação das provas em 18 de outubro de 2009 no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O concurso foi suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal 2 (RJ) em março, por meio de um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).
No mês de novembro do mesmo ano, a Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro também requisitando a suspensão do concurso, o que já havia acontecido por decisão do próprio DPRF, em atendimento ao pedido do MPF.
Em abril de 2010, a Justiça Federal determinou que a Funrio devolvesse R$ 3,7 milhões a PRF, dinheiro arrecadado com as inscrições, que seria usado para pagar despesas com a contratação de professores do curso de formação de policiais, etapa pós-concurso. Como a organizadora não cumpriu com o determinado, a 6ª Vara Federal do Distrito Federal bloqueou seus bens, na mesma quantia devida à União.
Em 10 de fevereiro deste ano, porém, foi revogada na Justiça a decisão, o que permitiu o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados que, comprovadamente, não estivessem envolvidos nas fraudes apuradas. O MPF conseguiu então mandado de segurança contra esta última decisão, o que causou novamente a suspensão do certame.
Em fevereiro deste ano, o concurso foi retomado sob organização do Instituto Cetro e, atualmente, ele está em fase final, convocando os classificados para o curso de formação. O resultado do processo seletivo, com a relação de aprovados, pode ser consultado no anexo da matéria.
A PRF registrou cerca de 113 mil inscrições, segundo dados da organizadora. Os candidatos deveriam ter nível superior completo em qualquer área, ser maiores de 18 anos na data de início do curso de formação, ter CNH tipo "B" (carro), ou superior, e não possuir antecedentes criminais. O salário inicial é de R$ 5.620,12 mais auxílio alimentação de R$ 161,99.