Duvidas Frequentes | FAPUR
11- Quando é realizada uma prestação de contas?
Uma prestação de contas é elaborada quando prevista contratualmente, sendo realizadas de acordo com o cronograma de desembolso do projeto ou mediante solicitação do coordenador ou do financiador. O prazo para o encaminhamento da Prestação de Contas Final respeitará o prazo estipulado no instrumento contratual.
12- Como serão elaboradas as Prestações de Contas?
As prestações de contas serão elaboradas de acordo com as exigências contratuais e com as legislações que regem a execução de convênios, tais como INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/MCT Nº 127, DE 29 DE MAIO DE 2008 e PORTARIA INTERMINISTERIAL MPOG/MF/CGU Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
13- Quais procedimentos devo seguir para solicitar a utilização de rendimento?
A utilização de rendimentos dos convênios será realizada mediante ofício de solicitação informando o valor total de rendimentos a ser aplicado no convênio, determinando as rubricas de destino, as descrições dos itens, valores unitário, quantidades previstas e justificativas para tal solicitação. A utilização do rendimento só estará disponível após aprovação formal do financiador.
14- Quando o novo plano de trabalho passa a vigorar?
Após aprovação do financiador e assinatura das partes envolvidas no novo plano de trabalho, ou, caso a financiadora não emita um novo plano de trabalho, emissão de um documento formal por parte da financiadora informando a aprovação do remanejamento.
15- Como devo proceder para alterar o plano de trabalho?
Para que o plano de trabalho seja alterado faz-se necessário o encaminhamento de um ofício solicitando o remanejamento do convênio, onde deverá ser anexada ao mesmo a planilha preenchida de Quadro Demonstrativo – Alterações Propostas disponível no site da FAPUR e o novo plano de trabalho proposto no remanejamento.
16- Como posso obter o meu Informe de Rendimento para declaração de Imposto de Renda referente aos serviços que prestei para a Fapur no ano anterior?
Se você é pessoa física e prestou um serviço de característica autônoma, isto é, através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) informamos que os comprovantes de declaração de pessoa física são entregues pela Fapur diretamente ao coordenador responsável por cada convênio/contrato, sendo de responsabilidade do mesmo a sua distribuição aos prestadores de serviço.
Se você é pessoa física e prestou um serviço de característica de bolsa, informamos que os coordenadores e/ou bolsistas de cada projeto que desejarem informar em sua declaração de Imposto de Renda, os valores recebidos na forma de bolsa (categoria valores não-tributáveis) devem encaminhar um ofício a Fapur solicitando esta declaração, o mesmo deve conter as assinaturas do coordenador e/ou do bolsista, como meio de comprovação.Informamos que o ofício de solicitação deve ser encaminhado a Fapur até a data do dia 31 de janeiro de cada ano.
Se você é pessoa jurídica, informamos que os serviços prestados nos convênios/contratos que incidiram Imposto de Renda, Pis, Cofins e CSLL durante o Ano Anterior terão os seus comprovantes de declaração de pessoa jurídica entregues pela Fapur, via correio, para as empresas de acordo com o endereço que consta na nota fiscal.
O prazo de entrega do comprovante de declaração do informe de rendimento pela Fapur é até meado do mês de março.
17- Por que temos que entregar os comprovantes de embarque de passagens na FUNDAÇÃO?
Porque será necessário anexá-los ao pedido para comprovação de uso, junto ao financiador.
18- Nos pedidos locação de veículos, em caso de cancelamento, posso entrar em contato com empresa avisando?
Não. Será necessário informar a FAPUR imediatamente. Existem locadoras que somente cancelam com no mínimo 12 horas de antecedência, caso contrário será cobrado uma diária.
19- Posso enviar orçamentos em meu nome e em nome da UFRRJ?
Sim. A FAPUR pedirá a retificação. Não podemos efetuar compras com orçamentos em nome da UFRRJ ou em nome de pessoas que não possuem vínculo direto com a FUNDAÇÃO.
20- Posso determinar a marca e a empresa que quero comprar?
Segundo a Lei 8.666/93, não. Mas em determinados casos são permitidos, desde que seja apresentada uma justificativa fundamentada.
21- Posso autorizar o serviço e depois enviar a nota para pagamento?
Não. Somente a FUNDAÇÃO pode autorizar a contratação de serviços e comprar qualquer tipo de material.
22- O que é TUG? Para que serve?
TUG significa TERMO DE USO E GUARDA. Serve para patrimoniarmos os materiais permanentes adquiridos pela FUNDAÇÃO nos referidos projeto e localização dos mesmos.
1ª Gestão: 1996-1997
Eleita em 29/11/1996 na 1ª Reunião da FAPUR presidida pelo Reitor Manlio Silvestre, no salão Azul, das 12 às 12:30 horas.
Diretoria: Luiz Carlos de Oliveira Lima (presidente), Fernando Augusto Curvello (vice-presidente), Pedro Paulo de Oliveira Silva (Diretor financeiro) e Ricardo da Silva Pereira (Diretor administrativo)
Conselho Superior: Carlos Alberto Gonçalves da Cruz, Nelson Jorge de Moraes Matos, Silas Varela Fraiz Júnior, Jorge Paladino Correa Lima, Armando Ubirajara de Oliveira Sabaa Srur, Carlos Alberto da Rocha Rosa, Nelson Moura Brasil do Amaral Sobrinho, Leonilde Sérvolo de Medeiros, Edvá Oliveira Brito e Francisco Gerson Araujo.
Conselho Fiscal: Nadja Lima, Jorge Jacob Neto e Elmiro Rosendo do Nascimento
2ª Gestão: 1997-1999
Eleita em 24/11/1997 em Reunião extraordinária presidida pelo Reitor José Antonio Souza Veiga, na sala dos Orgãos Colegiados, das 17:30 às 18:20 hs
Diretoria: Armando Ubirajara de Oliveira Sabaa Srur (presidente), Carlos Alberto Gonçalves da Cruz, (vice-presidene), Jorge Claudio Cavalcante de Oliveira Lima (Diretor financeiro) e Edmir Dan (Diretor administrativo)
Conselho Superior: Carlos Alberto Gonçalves da Cruz, Nelson Jorge de Moraes Matos, Silas Varela Fraiz Júnior, Jorge Paladino Correa Lima, Armando Ubirajara de Oliveira Sabaa Srur, Carlos Alberto da Rocha Rosa, Nelson Moura Brasil do Amaral Sobrinho, Leonilde Sérvolo de Medeiros, Edvá Oliveira Brito e Francisco Gerson Araujo. (os sublinhados foram os eleitores presentes à Reunião)
3ª Gestão: 1999-2002*
Eleita em 01/03/1999 na 2ª Reunião Ordinária do conselho Superior da FAPUR presidida pelo Reitor José Antonio Souza Veiga, na sala dos Orgãos Colegiados, das 14:10 às 14:40 hs
Diretoria: Laerte Grisi (presidente), Edmir Dan (vice-presidene), Armando Sales (Diretor administrativo) e Marcelo Alvaro da Silva Macedo (Diretor financeiro).
Conselho Superior: Ana Maria Dantas Soares, Aurino Florêncio de Lima, Carlos Alberto da Rocha Rosa, Eduardo Lima, Edvá Oliveira Brito,Eliza Helena de Souza Faria, Francisco Gerson Araujo, Luis Otávio Nunes da Silva, Nelson Moura Brasil do Amaral Sobrinho, Regina Célia Lopes Araújo.
Conselho Fiscal:. Elmiro Rosendo do Nascimento, Jorge Jacob Neto, Nadja Lima Pinheiro.
Conselho Técnico: Angela Maria Quintão Lana, Gilson Candido Santana, Lucia Helena Cunha dos Santos, Sergio Gaspar de Campos, Ronald Bastos Freire, Carlos Pimentel, Silvia Rocha Goi, Ana Lucia Barbosa, Luiz Celso Hygino da Cruz, Paulo Sergio Torres Brioso.
*Mandato prorrogado até a aprovação da Prestação de Contas de 2001, na 2ª Reunião Ordinária do ano de 2002 do Conselho Superior da FAPUR, aberta pelo Reitor José Antonio Souza Veiga, e convocada e presidida pelo Presidente da FAPUR, Laerte Grisi, na sala dos Orgãos Colegiados, realizada em 25/04/2002) das 12:00 às 12:40 h .
4ª Gestão: 2002-2005
Eleita em 29/11/2002
Diretoria: Laerte Grisi (presidente), Edmir Dan (vice-presidente), Armando Sales (Diretor administrativo).
Conselho Superior: Antonio Adolfo Garbocci Bruno, Augusto Vidal da Costa Gomes, Aurino Florêncio de Lima*, Eduardo Lima, Elisa Helena de Souza Lima*, Mauricio Balesteiro Pereira, Maxwell Ribeiro Moreira, Regina Célia Lopes Araújo*, Ricardo da Silva Pereira*, Vania Rita Elias P. Bittencourt. (eleição realizada pelo Conselho Instituidor em 02/07/2001 para mandato de 3 anos) * Indicações do CONSU
Conselho Fiscal:.Abimael Soler Garcia, Dayse Pereira Cardoso Sousa, Nadja Lima Pinheiro.
Conselho Técnico: Acácio Geraldo de Carvalho, Ana Lucia da Rocha Nobre[1], Ana Margareth M. Seabra Dan, Jorge Jacob Neto*, Francisco Gerson Araujo, Mauro Portela Piña Rodrigues*, Nelson Moura Brasil do Amaral Sobrinho, Sergio Gaspar de Campos*, Sergio Castro Valente, Silvestre Prado de Souza Neto*. (eleição realizada pelo Conselho Instituidor em 02/07/2001 para mandato de 1 ano) * Indicações do CONSU
[1] Aposentou-se em 6 de agosto de 2003, e por isso solicitou sua dispensa do Conselho Técnico, em documento eletrônico dirigido ao presidente da FAPUR, Laerte Grisi, datado de 03/09/2003, indicando para sua vaga a professora Leila Martins da Costa Quinteiro (DEQUIM/ICE).
5ª Gestão: 2005-2008
Eleita para mandato de 3 anos em 20/10/2005 em Reunião do Conselho Superior da FAPUR presidida pelo Reitor Ricardo Motta Miranda, na sala dos Orgãos Colegiados, as 10:00 hs
Diretoria: Eduardo Lima (presidente), Luiz Carlos de Oliveira Lima (vice-presidente), Nelson Moura Brasil do Amaral Sobrinho (Diretor administrativo) e Norma Sueli Martins (Diretor financeiro).
Conselho Superior: Ana Lucia Dos Santos Barbosa, Eduardo Mendes Callado, Laerte Grisi, Manlio Silvestre Fernandes, Marcos Antonio José dos santos, Pedro Paulo de Oliveira Silva e João Silvio Brandão Silva (discente); .
Obs: Foram eleitos em 20/10/2005 para recomposição do Conselho Superior: Lana da Silva Sylvestre, Helio Machado Fernandes Junior e Alexandre Miguel do Nascimento.
Conselho Fiscal:. Lana da Silva Sylvestre, Helio Machado Fernandes Junior e Alexandre Miguel do Nascimento.
6ª Gestão: 2008-2011
Reconduzida para mandato de 3 anos em 16/10/2008 na 1ª Reunião Ordinária do ano de 2008 do Conselho Superior da FAPUR convocada pelo presidente da FAPUR Eduardo Lima e presidida pelo Reitor Ricardo Motta Miranda, na sala dos Orgãos Colegiados, das 9:30 às 11:25 hs
Diretoria: Eduardo Lima (presidente), Luiz Carlos de Oliveira Lima (vice-presidente), Norma Sueli Martins (Diretor financeiro).
Conselho Superior: Advaldo Henrique da Fonseca, Ana Lucia Dos Santos Barbosa, Eduardo Mendes Callado, Laerte Grisi, Luiz Carlos de Oliveira Lima, Pedro Paulo de Oliveira Silva e João Silvio Brandão Silva (discente).
7ª Gestão: 2011-2014
Eleita para mandato de 3 anos em 02/12/2011 em Reunião do Conselho Superior da FAPUR presidida pelo Reitor Ricardo Motta Miranda e pelo Presidente da FAPUR Eduardo Lima, na sala dos Orgãos Colegiados, as 15:00 hs
Ata de Eleição registrada em 08/02/2012 (Registro de Pessoas Jurídicas Nº553 Livro A-1,no 2º Oficio de Justiça de Seropédica)
Diretoria executiva: Laerte Grisi (presidente), Lucilia Augusta Lino de Paula (vice-presidente), Carlos Henrique Berrini da Cunha (Diretor Administrativo), Tereza de Jesus Ramos da Silva (Diretora financeiro).
Conselho Fiscal: Armando Salles, Clarindo Aldo Lopes, Robson Dias da Silva (Eleito em 02/12/2012).
Conselho Superior: Eduardo Francia Carneiro Campelo (EMBRAPA), Luciana Amorim Nóbrega, Eduardo Mendes Callado, Helio Fernandes Machado Junior, Cleber Vinicius Vitório da Silva (discente), Ricardo Luis Louro Berbara, Jair Felipe Garcia Pereira Ramalho, Antonio Carlos de Souza Abboud, Fabio Barbour Scott, Carlos Alberto da Rocha Rosa.
Conselho Técnico-Científico: Carlos Frederico de Menezes Veiga (CG), Everaldo Zonta (IA), Francisco Gerson Araujo (IB),Heber dos Santos Abreu (IF), Marcelo Azevedo Neves (ICE), Marcia Denise Pletsch (IM), Marisa Fernandes Mendes (IT), Nelson Moura Brasil de Amaral Sobrinho (IA), Robson Amâncio (ICHS), Sergio Brandolise Citroni (IA).