Assinatura de contrato não será orientada por CEI
"Eu não dependo de CEI (Comissão Especial de Inquérito), não!", disse o secretário municipal de trânsito de Goiânia, Felisberto Tavares, em entrevista exclusiva. Ele rechaçou que orientações, ou recomendações, divulgadas pelo vereador Elias Vaz e pelo promotor Fernando Krebs orientem as decisões da secretaria, no caso.
A assessorial do vereador informou que integrantes da CEI defendem que a prefeitura aguarde o depoimento do presidente da Eliseu Kopp, Lino Munaro, à comissão para, só depois, assinar o contrato. Caso contrário, o promotor não descarta a possibilidade de acionar a justiça com ação de improbidade contra o secretário de trânsito.
"A controladoria do município está avaliando", disse o Tavares enquanto argumenta que a decisão de assinatura será tomada a partir da orientação dos órgãos municipais de controle e licitação.
"Eu respeito a atuação do vereador (Elias Vaz), mas não sou subordinado a ele não", completou o secretário. Ele explicou aos vereadores que o novo contrato dos fotossensores promove uma economia de R$22 milhões em relação ao contrato anterior com a Trana.
Felisberto afirma que é orientado pelos princípios da "legalidade, moralidade e impessoalidade". Para ele, "Eles (vereadores) podem fazer recomendação um milhão de vezes, mas se a controladoria (da prefeitura de Goiânia) autorizar, será assinado (o contrato)".
"Eu confio na nossa procuradoria e na nossa controladoria", completou o presidente da SMT.
Felisberto vai além. Ele suspeita da ação de interessados no processo licitatório, que foram derrotados, que estariam abastecendo a contestação ao atual contrato. A segunda empresa classificada foi ao gabinete do presidente da SMT mais de uma vez tentar inabilitar a primeira colocada. "O vereador Elias acompanhou o proprietário no ministério público", afirmou o vereador. "Eu até fiquei surpreso", disse Tavares, com a presença do empresário na audiência no MP.
O presidente da Eliseu Kopp &Cia Ltda, Lino Munaro, que deveria depor, na segunda, à CEI da SMT alegou problemas de saúde e enviou como representante o advogado Eduardo Luchesi.
Ele não soube responder as perguntas dos vereadores e o depoimento do presidente deve ser realizado nos próximos dias presencialmente ou por videoconferência.
Um dos questionamentos que ficou sem resposta foi o do presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB). Ele quer saber por que a empresa venceu a licitação cobrando R$1.695 para faixas com fotossensores e R$1.920 para faixas com lombadas e afirmou, como resposta à contestação das empresas no processo licitatório, que pratica valores mais baixos em outras cidades.
A CEI também apontou indícios de irregularidades na planilha de custos apresentada pela empresa. Enquanto a Trana Tecnologia, que operava antes, estipulou, em 2010, custo de energia elétrica em R$7,5 mil por quatro anos, a Eliseu Kopp prevê gastar R$3 milhões em cinco anos, informou a assessoria do vereador.
Também chamou a atenção dos vereadores o volume de tributos. Em 2010, o índice apresentado pela Trana era de 13% para quatro anos. Já a Eliseu Kopp aponta índice de 32% em cinco anos. "Na planilha da Trana, que já era superfaturada, o total de tributos ficaria em quase R$1,5 milhão. A Kopp diz que vai gastar R$21 milhões só com tributos. É preciso explicar isso", diz o presidente da CEI.