Anatel não contestará concessão pelo TRF à Telemar - Converge Comunicações | TELETIME News
Anatel não contestará concessão pelo TRF à Telemar
segunda-feira, 22 de julho de 2002 , 18h52 | POR REDAÇÃO
Luiz Guilherme Schymura, presidente da Anatel, afirmou que a agência não vai recorrer da decisão do 2º Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) que concedeu à Telemar o direito de operar o serviço de longa distância nacional. A justificativa do presidente da Anatel é que a decisão "vai ao encontro do modelo de telecomunicações brasileiro". Apesar disto, Schymura afirmou que a Anatel tem conversando com as empresas para pedir que elas resolvam as questões de telecomunicações no foro apropriado, que é a agência reguladora.
A decisão de ignorar a Anatel foi tomada pela Telemar como uma tática para evitar o mesmo impasse vivido atualmente pela Telefônica, que apesar de ter certificado metas de universalização bem antes da operadora da área I, ainda não pode operar serviços de longa distância inter-regional, por conta de liminares obtidas pela Embratel.
Segundo Schymura, o fato de as decisões da Anatel serem objetos de questionamento na Justiça tem preocupado até empresas celulares interessadas em migrar para o SMP, que temem que o seu direito de realizar fusões seja questionado judicialmente. "E não podemos dar nenhuma garantia a eles", reclamou Schymura.
Para o presidente da Anatel, uma solução para este impasse poderia ser o governo conceder foro privilegiado para a agência. Assim as decisões seriam dadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal, o que iria acelerar os processos, evitando guerras de liminares.