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Prefeitura quer multar consumo de álcool em via pública
10/02/2019 18:35:00
A Prefeitura de São Miguel do Oeste elabora projeto de lei para multar pessoas que bebem em vias públicas do município. A cidade já conta com legislação desde 2017, no entanto não havia previsão legal para multar os infratores.
A proposta do Executivo estabelece multa administrativa, no valor de R$ 511,58, a ser aplicada pelos fiscais de postura do município ou pela própria Polícia Militar, após assinatura de convênio. O projeto prevê que a autoridade que flagrar o descumprimento da Lei determinará ao infrator que cesse a conduta imediatamente, sob pena de aplicação da multa, que será em dobro no caso de reincidência.
Segundo a Prefeitura de São Miguel do Oeste, é necessário multar as pessoas que consomem álcool em vias públicas porque provocam a perturbação de moradores e empresários durante a noite. O lixo deixado nos locais também incomoda quem trabalha ou passa por determinadas ruas do município.
A situação não é muito diferente em Chapecó e sem dúvidas se repete em diversas cidades do Grande Oeste, que agora acompanharão de perto a iniciativa do Extremo Oeste para possivelmente adequar a realidade local.