Sesau é notificada a fornecer medicamentos de alto custo solicitados pela DPE-TO - JM NOTÍCIA
Sesau é notificada a fornecer medicamentos de alto custo solicitados pela DPE-TO
O prazo seria até o dia 17 de dezembro para a Sesau promover a entrega do medicamento.
Para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, o descumprimento de duas decisões liminares de tutela antecipada para tratamento de fibrose pulmonar idiopática é preocupante, uma vez que os Assistidos são idosos, portadores de uma doença pulmonar rara e de prognóstico ruim, segundo o relatório médico.
As decisões, referentes a Ações de Obrigação de Fazer, determinavam que a Sesau – Secretaria da Saúde do Tocantins fornecesse os medicamentos para três meses de tratamento.
Segundo informações da DPE-TO, a primeira decisão, de 25 de agosto de 2016, já conta com quase quatro meses de descumprimento. Agora o prazo é até o dia 17 de dezembro para a Sesau promover a entrega do medicamento à autora D.G.P.S., 69 anos, sob pena de efetuar o bloqueio de verbas da importância suficiente à compra direta, conforme determinou o juiz Sergio Aparecido Paio, tendo em vista que o medicamento prescrito – Nintedanibe 150mg – não está contemplado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.