Maioria do Pleno do TJMT é favorável a denúncia contra deputado que administrava ONG | Muvuca Popular
Maioria do Pleno do TJMT é favorável a denúncia contra deputado que administrava ONG
Mauro Savi (PSB) foi denunciado pelo MPE por apropriação indébita cometida em 2009. À época, o parlamentar administrava a ONG conhecida como Casa de Amparo Tio Mauro.
Redação 05/09/2017 09:48:25 405 acessos
A maioria do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é favorável a denúncia do Ministério Público (MP) contra o deputado Mauro Savi (PSB) por apropiação indébita através da ONG conhecida como Tio Mauro. Segundo a denúncia, o parlamentar teria firmado convênios com a prefeitura de Sinop para promover o atendimento de pacientes do município que precisassem de tratamento médico em Cuiabá.
O Pleno do TJMT aguarda o voto do desembargador Paulo da Cunha para então receber a denúncia contra o deputado. Savi afirmou ao G1 que deve aguardar o voto do magistrado para se manifestar.
As irregularidades teriam sido cometidas por meio de dois convênios assinados pela prefeitura com a organização não-governamental. As irregularidades teriam sido cometidas entre maio e novembro de 2009, quando o prefeito de Sinop repassou R$ 77 mil para a instituição.
O MPE aponta ainda que, dos R$ 77 mil repassados à ONG, R$ 29 mil ficaram sem comprovação de despesas. O convênio tinha autorização legislativa, mas não atendeu exigências previstas na Lei das Licitações, segundo o Ministério Público, como plano de trabalho com identificação do objeto a ser executados, metas a serem atingidas, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.
O MPE afirma que Savi, como deputado estadual, não poderia receber dinheiro dos cofres públicos. E, além disso, o dinheiro repassado teria sido foi gasto com finalidades não previstas no convênio, como despesas com correios, refeições, supermercados, postos de combustíveis, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá para Sorriso, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, entre outros trechos.
O então prefeito de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Juarez Alves da Costa (PMDB) e o ex-diretor da ONG, Leonardo Fuga, também foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por crimes de responsabilidade. Não foi possível contato com os citados.