Recalcatti é indicado pela Assembleia para o Conselho Penitenciário do Estado
Terça, 02 Janeiro 2018 11:13
Recalcatti é indicado pela Assembleia para o Conselho Penitenciário do Estado Destaque
Em oito meses de mandato, atuação parlamentar de Recalcatti ganha projeção estadual Divulgação Alep/Pedro de Oliveira
O deputado Delegado Recalcatti (PSD) assume neste ano de 2018 o assento como membro do Copen (o Conselho Penitenciário do Paraná) na vaga destinada a um representante da Assembleia Legislativa. A nomeação ocorreu em recente decreto assinado pelo governador Beto Richa por indicação do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.
"Quero realizar no Copen um debate tão sério sobre a situação carcerária no estado quanto tenho feito na Assembleia sobre a questão da segurança pública como um todo", afirmou Recalcatti. "Ainda mais neste momento em que são quase diárias as notícias de fuga de presos das Delegacias superlotadas por falta de estrutura penitenciária", ressaltou.
Para ele, a indicação para o Copen é resultado da atuação parlamentar e legislativa de apenas oito meses. Recalcatti assumiu em 2 de maio a vaga deixada por Chico Brasileiro, eleito prefeito de Foz do Iguaçu. Nesse período, ele apresentou 11 projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Constituição, um projeto de lei complementar, dois projetos de resolução e cerca de 80 requerimentos dos mais diversos teores.
Entre eles, destacam-se vários pedidos de providências às autoridades estaduais para a recomposição dos quadros da Polícia Civil. Em especial, a nomeação de delegados já aprovados em concurso público de 2013; a realização de concurso público para escrivães de polícia; a contratação de servidores em regime de PSS; e a abertura de cargos comissionados para serviços administrativos.
A PEC 04/2017, de autoria de Recalcatti, veda a transferência de delegados por motivações políticas ou de outra natureza, assegurado- lhes o direito à inamovibilidade. Já o PLC 02/2017 institui a nomeação ao cargo de Delegado-Geral da Polícia Civil por meio de lista tríplice eleita pela categoria.
Dentre os projetos de lei, destacam-se os que proíbe a manutenção de presos em Delegacias de Polícia; disciplina a custódia de agentes da segurança pública; facilita a aquisição de arma usada pelo policial aposentado; e possibilita a reprodução e criação de plantel de equídeos pelo Batalhão de Polícia Montada, da PM-PR.
Um dos projetos de lei de Recalcatti foi aprovado e sancionado recentemente instituindo o dia 2 de abril como o Dia Estadual dos Conseg, os Conselhos Comunitários de Seguranca. Entre outras matérias tratadas por Recalcatti, destaca-se também a implantação do vale-alimentação para as Polícias Militar e Civil.
Última modificação em Terça, 02 Janeiro 2018 11:17
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