Projeto de Roberto Sales incentiva doação de alimentos não vendidos
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Posted on 24/12/2017 by Leonardo Miranda
Projeto assegura a doação de alimentos dentro do prazo de validade, para consumo humano, e, com prazo de validade vencido, para a fabricação de ração animal ou adubos
Publicado em 24/12/2017 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 9202/17, que assegura a doação de alimentos dentro do prazo de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.
O parlamentar do PRB destaca que no Brasil perdas e desperdício de alimentos somam 40 mil toneladas por dia. "A entidade World Resources Institute Brasil coloca nosso país na 10ª posição no ranking de nações que mais desperdiçam alimentos", lamentou.​
Pelo texto, supermercados, restaurantes e estabelecimentos similares poderão doar à entidades assistenciais ​alimentos que tenham perdido suas condições de comercialização sem, contudo, terem sido alteradas as propriedades que garantem condições seguras para o consumo humano.​ Para terem direito ao benefício, as entidades assistenciais deverão estar previamente cadastradas junto aos órgãos competentes.​
Outro segmento a ser beneficiado pela proposta são os agricultores familiares, poderão receber doações de alimentos para a produção de ração animal e adubo.
​"A proposta visa diminuir o desperdício de alimentos​, ​sendo possível beneficiar milhares de pessoas combatendo a fome em nosso país​. Além disso, vai gerar renda para milhares de famílias com a doação de alimentos aos agricultores para a produção de ração animal e adubo", enfatizou Sales.