Conselho Federal de Psicologia ingressa no Supremo contra "cura gay" - Paraíba Atual
Conselho Federal de Psicologia ingressa no Supremo contra "cura gay"
Por Redação Paraíba Atual em 12/09/2018 às 17:59:14
O Conselho Federal de Psicologia ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (12/9), para suspender a decisão que permitiu que psicólogos façam tratamentos para alteração de orientação sexual. A medida ficou popularmente conhecida como "cura gay".
O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, de Brasília, atendeu uma ação popular ajuizada por uma psicóloga que questionava a Resolução 1/1990, do Conselho. A decisão impede os psicólogos de oferecerem o tratamento, mas permite que esses profissionais prestem auxílio aos interessados em mudar sua orientação sexual.
A reclamação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Nela, o Conselho alega que a ação popular foi proposta pelo grupo de profissionais da psicologia com objetivo de controlar a constitucionalidade sobre a Resolução 01/99, o que viola a competência da Suprema Corte para julgar este tipo de ação.
Além disso, o CFP anexou um parecer do professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento. No documento, ele explica que o Conselho detém competência para edição da resolução e aponta ainda que essa competência foi concedida pela Lei 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Regionais de Psicologia.
"Tal atribuição de competência se ajusta ao modelo adotado no Brasil - e em muitos outros países - de outorga de poderes aos conselhos profissionais para regulação das profissões regulamentadas. No caso, o aspecto regulado se liga à deontologia profissional, cuja disciplina é normalmente atribuída aos conselhos profissionais pela legislação brasileira", defende Sarmento.
Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, o Poder Judiciário erra duplamente interferindo na resolução. "Porque ela é correta do ponto de vista técnico-científico e porque é competência do CFP normatizar o exercício profissional. Agora o Supremo terá a oportunidade de corrigir esse duplo erro", diz.
A ação popular está em fase de apelação, que será julgada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região, em Brasília.