Senado aprova indicados à Diretoria Colegiada e ao cargo de ouvidor-geral da ANA
Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova indicados à Diretoria Colegiada e ao cargo de ouvidor-geral da ANA
Da esquerda para a direita: Filipe Cunha, Vitor Saback, Ana Carolina Argolo, Veronica Rios, Mauricio Abijaodi e Ricardo de Andrade - Foto: Jéssica Prado/Banco de Imagens ANA
Na tarde desta quarta-feira, 6 de abril, no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, todos(as) os(as) cinco indicados(as) pelo presidente da República para cargos de diretora-presidente, diretor(a) e ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foram aprovados(as) na sabatina da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Dos 16 votos possíveis, Verônica foi aprovada com 15 para diretora-presidente, Mauricio Abijaodi e Ana Carolina Argolo receberam 14 para o cargo de diretor(a), Filipe Cunha teve 12 votos também para diretor e Ricardo de Andrade foi aprovado como ouvidor-geral da ANA por 15 senadores. Após a sabatina na CMA, os nomes serão submetidos à deliberação do Plenário do Senado.
Segundo o Regimento Interno da ANA, cabe à Diretoria Colegiada (DIREC) aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, aprovar a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições. Segundo a Lei nº 13.848/2019, a Lei Geral das Agências Reguladoras, os(as) diretores(as) possuem mandato de cinco anos, não sendo admitida sua recondução.
A Lei nº 13.848/2019 também determina que a Agência tenha um ouvidor-geral com as atribuições de zelar pela qualidade e tempestividade dos serviços prestados pela ANA, elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da instituição e acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Segundo essa lei, o ouvidor terá mandato de três anos, sendo vedada sua recondução.