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Impasse na Prefeitura de Nova Lima
Confusão entre presidente da Câmara e futuros prefeito e vice do município se deu por erro na data de posse
iG Minas Gerais | Aline Labbate | 20/06/2014 20:32:22
A novela da disputa pelo poder na Prefeitura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, teve mais um capítulo nesta sexta-feira (20). O "Diário da Justiça" Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) publicou acórdão da decisão sobre cassação do prefeito, Cássio Magnani Júnior (PMDB), mais conhecido como Cassinho.
Quando tomou conhecimento da decisão, o presidente da Câmara, vereador Nélio Aurélio (PMDB), convocou uma reunião plenária com o objetivo de marcar a posse do segundo colocado nas eleições de 2010, deputado federal Vitor Penido (DEM), e de seu vice, Luciano Vitor Gomes (PSL), o Luck. A sessão também empossou, como chefe do Legislativo municipal, o vice-presidente da Casa, vereador Alessandro Luiz Bonifácio (PRTB), o Coxinha.
Segundo Nélio Aurélio, que desde esta sexta responde como prefeito em exercício da cidade, a data da posse de Penido foi marcada para o próximo dia 27 de junho, antes do prazo legal de dez dias corridos a partir da publicação da decisão judicial. Ele afirmou que sete dos dez vereadores estavam em plenário quando a data da posse foi autorizada.
Mas, quando essa reunião foi encerrada, segundo Nélio, quatro vereadores redigiram uma nova ata, empossando, imediatamente, Luck no cargo de prefeito, uma vez que Vitor Penido está em viagem para os Estados Unidos. Luck se dirigiu, então, à sede da prefeitura, que estava com as portas fechadas e sendo protegida por homens da Guarda Municipal. Ele ficou revoltado e chegou a registrar um Boletim de Ocorrência. Mesmo assim, não conseguiu entrar na sede do Executivo.
Nélio Aurélio, por sua vez, estava no gabinete na prefeitura e garantiu que Luck não tem amparo legal para ser empossado como prefeito. Segundo sua advogada, Virgínia Afonso, a reunião que tentou empossar Luck no cargo é ilegal, "pois, de acordo com o regimento interno da Câmara, a sessão plenária não obedeceu o quórum mínimo, que é de seis parlamentares". Além disso, de acordo com a advogada, "a Constituição Federal prevê que, para que o vice possa tomar posse, o titular precisaria ter assumido efetivamente o cargo, o que ainda não aconteceu".
Luck, que tentava, no início da tarde, entrar na sede da Prefeitura, não foi mais encontrado pela reportagem.
É a terceira vez que Cassinho é obrigado a deixar o cargo de prefeito por ordem da Justiça Eleitoral. Ele e a vice-prefeita, Maria de Fátima Monteiro Aguiar (PT), foram condenados por abuso de poder em setembro de 2013 e tiveram a sentença confirmada pelo TRE em março. Os dois também foram declarados inelegíveis por oito anos.