Decreto n° 3.673, prorroga as medidas de prevenção do município.
07/06/2020 | | Assessoria de Comunicação
CONSIDERANDO que a C.G.O pode a todo momento, em necessidade, emitir parecer sobre a necessidade de novos ATOS Normativos pelo Executivo, ajustando atividades e regulamentos, bem como da delimitação conforme Boletim Epidemiológico do Centro de Operações de Emergência do Ministério da Saúde nº 7;
CONSIDERANDO o Boletim Epidemiológico nº 29, emitido no dia 05/06/2020, que traz um panorama de 08 (oito) pacientes testados positivos com o COVID-19, sendo que destes 06 (seis) estão recuperados e 02 (dois) em isolamento domiciliar, com casos bem pontuados e identificados, havendo monitoramento de todos eles pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas;
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de 06 de junho de 2020, pelo prazo de 07 (sete) dias, podendo ser alterado ou revogado A QUALQUER MOMENTO, por necessidade do interesse público.