ACT | Estado põe na rua tropa de choque antifumo
Estado põe na rua tropa de choque antifumo (15/11/2009)
Nova lei começa a valer na quarta e desobediência dará multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil
Rio - Agora é para valer. Quarta-feira, entra em vigor a polêmica Lei Antifumo no estado. As regras, definidas pelo governo Sérgio Cabral e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio, restringem drasticamente os locais onde se pode soltar baforadas. Multas entre R$ 3 mil e R$ 30 mil serão aplicadas a donos de estabelecimentos que não coibirem o fumo em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados. Em caso de reincidência, as sanções serão em dobro.
Os fumódromos, inclusive de empresas, têm que ser extintos e os comerciantes são obrigados a fixar cartazes alertando sobre a proibição, e a eliminar os cinzeiros. Para garantir o cumprimento da lei, entrará em campo um batalhão de fiscais antifumo: a fiscalização será feita por agentes das vigilâncias sanitárias do estado e dos municípios. Só na Capital, 100 fiscais começam a agir já na quarta.
Segundo o coordenador da campanha Rio Sem Fumo, o pneumologista Waldir Leopércio, que ajudou a elaborar a nova lei (5517/2009), o objetivo é proteger quem está exposto aos males do tabaco. "Visa a resguardar a saúde dos que não fumam, sobretudo dos que convivem com fumantes, como garçons", diz Leopércio. A polícia só atuará se for acionada, caso a pessoa alertada se recuse a apagar o cigarro ou a se retirar.
Apreciadores do cigarro concordam em não fumar em ambientes fechados, mas veem exageros na lei. "Nos países que adotaram esse tipo de medida, a vida é chata, mala, sem graça", argumenta o sambista Martinho da Vila, que diz fumar desde menino.
As nuvens de fumaça terão que acabar até mesmo em ambientes externos que não proporcionem dissipação da fumaça. "Nos 'cercadinhos', onde clientes fumam em mesas colocadas nas calçadas, não será permitido, se não houver parede ou barreira que impeça a expansão da fumaça para dentro", avisa Leopércio.
Só escapam da proibição vias públicas e espaços ao ar livre, como terraços de condomínios. A lei abre exceções, como para hóspedes em quartos de hotéis e pousadas. Em tabacarias, o fumo só é liberado se ficar comprovado que mais de 50% da receita vêm da venda de cigarros, cigarrilhas e charutos.
Mesmo preocupados com as novas regras, muitos fumantes estão tomando a lei como um estímulo à saúde. O pedreiro Flávio Nascimento dos Santos, 32, que fuma mais de dois maços por dia, espera que a lei o ajude a parar com o vício.
"Só por me sentir constrangido em não poder fumar em certos ambientes, como no interior da rodoviária, estou conseguindo reduzir o número de cigarros", anima-se.
A manicure Cláudia Souto, 34, fuma desde os 14 anos. "Parar é meu sonho", diz, afirmando que pensa em buscar ajuda de especialistas para vencer a batalha contra o tabaco.
Tabaco é a terceira causa de morte
O tabaco é a terceira causa de morte no mundo. No Brasil, pelo menos 7 pessoas morrem por dia devido ao fumo passivo. Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde mostra que, entre 2004 e 2008, 80.418 fumantes, incluindo passivos, morreram no estado — 46.986 vítimas de Acidente Vascular Cerebral, 27.783 de infarto e 5.649 de câncer de pulmão. Para tratar essas três doenças, o estado gasta R$ 52,6 milhões por ano.
"O fumo aumenta em 30% a chance de o não-fumante ter câncer de pulmão. Crianças expostas ao tabaco passivo têm 50% mais chances de adquirir doenças respiratórias", alerta a coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo da secretaria, Sabrina Presman.
No estado, há 146 núcleos de tratamento para fumantes espalhados em hospitais, postos de saúde e prédios públicos. Dez novos serão aberto até o fim do ano. O Instituto Nacional do Câncer, na Praça da Cruz Vermelha, no Centro, é centro de referência.
Rigor da Lei Antifumo divide opiniões
A rigidez da Lei Antifumo divide opiniões e já é motivo de batalha judicial. A Advocacia Geral da União considerou a regra inconstitucional. Em ação no Supremo Tribunal Federal, a Confederação Nacional do Comércio alega que a Lei Federal 9.294/1996, que permite fumódromos, já é rigorosa e que o estado não tem competência para legislar sobre o tema. A Procuradoria Geral da República avalia o caso. Se o Supremo derrubar a lei, o estado vai recorrer.
Comerciantes cariocas ainda têm dúvidas. "Como os nossos seguranças vão impedir que um cliente alcoolizado não fume do lado de fora?", questiona Marcelo Silveira, gerente da Buxixo Choperia, na Tijuca. "Se é para o bem coletivo, concordo", diz o empresário Breno Monteiro, fumante.
Boêmios e fumantes inveterados concordam com a proibição em ambientes fechados, mas acham a lei rigorosa demais. Martinho da Vila defende a permissão para estabelecimentos só para fumantes. "É absurdo extinguir fumódromos e impedir que se fume nas mesas em frente aos bares.
Um chopinho e um cigarrinho fazem parte do nosso lazer", diz Martinho, que só fuma cigarro importado para não ver as imagens "horríveis" de campanha antifumo que estampam os maços nacionais.
O ex-presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, sempre com seus charutos cubanos, acha correta a restrição ao fumo. "Mas não deveriam acabar com os locais só para fumantes", acrescenta.
Ciça, mestre de bateria da Grande Rio, também questiona. "Apesar de reconhecer os males para minha saúde, fumar é um prazer, é um direito. A lei constrange quem fuma. Pegaram pesado", reclama.