Maria de Fátima Fortunato Canedo
1 PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de /5/011, Seção 1, Pág.11. Portaria n 500, publicada no D.O.U. de /5/011, Seção 1, Pág.9. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Associação de Educação Superior de Suzano UF: SP ASSUNTO: Recredenciamento da Faculdade Unida de Suzano, com sede no Município de Suzano, Estado de São Paulo. RELATOR: Gilberto Gonçalves Garcia e-mec Nº: PARECER CNE/CES Nº: 8/010 I RELATÓRIO COLEGIADO: CES APROVADO EM: 11/11/010 A Faculdade Unida de Suzano, cuja mantenedora é a Associação de Educação Superior de Suzano, está sediada na Rua José Correia Gonçalves, nº 57, no Município de Suzano e no Estado de São Paulo. A Mantenedora, situada no mesmo endereço, solicitou por meio do processo e-mec nº , em outubro de 007, o recredenciamento da sua única mantida, na época denominada Faculdade Bandeirantes de Educação Superior. A Instituição foi credenciada pela Portaria MEC nº 911/1999, publicada no DOU de 4 de junho de A Mantenedora solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a alteração da denominação da Faculdade Bandeirantes de Educação Superior, oficializada por meio de aditamento do ato de credenciamento, publicado pela Portaria SESu nº 817, de de junho de 009, retificada no DOU em 7 de outubro de 009, passando à denominação de Faculdade Unida de Suzano. A IES mantém 10 cursos de graduação e também oferta cursos de pós-graduação lato sensu desde o ano de 007. A Instituição não oferece ensino na modalidade a distância. O quadro abaixo apresenta a situação legal dos cursos, conforme sistema e-mec: Administração CURSO Administração - Análise de Sistemas Ciências Contábeis Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira Curso Superior de Tecnologia em Marketing Direito Educação Física Letras: Português e Literaturas de Língua Portuguesa, licenciatura Matemática, licenciatura SITUAÇÃO Reconhecido pela Portaria MEC nº 1.8, de 1 de junho de Reconhecido pela Portaria MEC nº 1.8, de 1 de junho de (em extinção) Reconhecido pela Portaria MEC nº 1.8, de 1 de junho de Autorizado pela Portaria MEC nº.556, de 9 de outubro de Autorizado pela Portaria MEC nº.557, de 9 de outubro de Reconhecido pela Portaria SESu nº 186, de 6 de fevereiro de 009 Reconhecido pela Portaria MEC nº 577, de de fevereiro de Reconhecido pela Portaria MEC nº 577, de de fevereiro de Reconhecido pela Portaria MEC nº 577, de de fevereiro de
2 Pedagogia Pedagogia - Administração Escolar Sistema de Informações Reconhecido pela Portaria MEC nº 964, de 0 de março de 005 Reconhecido pela Portaria MEC nº 964, de 0 de março de 005 (em extinção) Reconhecido pela Portaria MEC nº 577, de de fevereiro de No sistema e-mec estão em tramitação 9 (nove) processos de cursos, citados a seguir: Nº e-mec PROCESSO CURSO GRAU Reconhecimento de Curso Gestão Financeira Tecnólogo Reconhecimento de Curso Marketing Tecnólogo Renovação de Reconhecimento de Curso Educação Física Licenciatura Renovação de Reconhecimento de Curso Matemática Licenciatura Renovação de Reconhecimento de Curso Pedagogia Licenciatura Renovação de Reconhecimento de Curso Letras - Português Licenciatura Renovação de Reconhecimento de Curso Sistema de Informação Bacharelado Renovação de Reconhecimento de Curso Administração Bacharelado Renovação de Reconhecimento de Curso Ciências Contábeis Bacharelado De acordo com a última apreciação do Índice Geral de Cursos (IGC), observou-se que a Instituição obteve um índice contínuo de 199, o que equivale ao conceito (três). Quanto ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), os cursos oferecidos pela IES obtiveram os seguintes conceitos: ÁREA ANO CONCEITO ENADE CONCEITO IDD Administração Bacharelado em Sistema de Informação Ciências Contábeis Direito Letras 008 SC Matemática 008 Pedagogia 008 O processo, inicialmente, tramitou na Secretaria de Educação Superior (SESu), que instaurou diligência na etapa de Análise Regimental, em 4 de dezembro de 007. A orientação da Secretaria foi no sentido de incluir o Instituto Superior de Educação como unidade acadêmica na estrutura administrativa da Instituição, tendo em vista a oferta de Cursos de Licenciatura. A SESu recomendou o envio de nova proposta regimental. Em 10 de dezembro de 007, a Instituição respondeu à Secretaria de Educação Superior que considerava a diligência intempestiva e, por conseguinte, desnecessária, apontando o capítulo e artigos que contemplavam o teor da diligência em questão. Registrou ainda, que o Regimento da Instituição havia sido aprovado pela Portaria MEC nº 1.1, de 14 de abril de 005, comprovando em seu artigo º que o Regimento aprovado e em vigência prevê o Instituto Superior de Educação como unidade acadêmica específica. A SESu acolheu as justificativas apresentadas pela IES.
3 Na etapa de Análise do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) o resultado foi satisfatório, mas na Análise Documental nova diligência foi instaurada em 11 de janeiro de 008, a qual acusava o não-recebimento do Estatuto da Instituição, tendo sido apresentado apenas cópia da Assembleia Geral Ordinária. Caberia à Instituição a apresentação do documento referente ao seu ato constitutivo (Estatuto), devidamente registrado e assinado, para fins de prosseguimento da análise documental. Em 8 de janeiro de 008 a IES respondeu plenamente ao solicitado. A etapa do Despacho Saneador apresentou resultado satisfatório, demonstrando que a Instituição atendeu às disposições constantes do Decreto nº 5.77/, alterado pelo Decreto nº 6.0/007. Com a finalidade de constatar a exatidão das informações prestadas, bem como as condições de funcionamento da referida Faculdade, tendo em vista o recredenciamento pleiteado, a SESu encaminhou o processo ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para as providências de avaliação in loco, cuja visita ocorreu no período de 16 a 0 de junho de 009. Em relação à avaliação externa realizada pelo INEP, a comissão produziu o relatório cód. nº , atribuindo à IES conceito global (três), o que equivale a um perfil satisfatório de qualidade. Apresentam-se abaixo as dimensões avaliadas e os respectivos conceitos atribuídos pela comissão do INEP: DIMENSÃO CONCEITO 1 A missão e o plano de desenvolvimento institucional. A política para o ensino (graduação e pós-graduação), a pesquisa, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural. 4 A comunicação com a sociedade. 5 As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho. 6 Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios. 7 Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação. 8 Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional. 9 Políticas de atendimento aos discentes. 10 Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. Destacam-se algumas observações feitas pelos avaliadores, entre elas, em relação à Dimensão, a percepção de que existe pouca procura dos alunos por projetos de iniciação científica, havendo um número reduzido de projetos. Também em relação às ações de extensão, estas não se mostraram devidamente implantadas e acompanhadas, caracterizandose mais como ações individuais fruto da iniciativa de alguns cursos de graduação, embora a relevância e contribuição para a formação do aluno fosse significativa.
4 Quanto à Dimensão 7, que avalia a infraestrutura, foi comentado pelos avaliadores que a área de alimentação é pequena comparativamente à demanda. O espaço físico da biblioteca também não se mostrou adequado para a quantidade de alunos existentes na Instituição, o que é minimizado pela relação de parcerias que a IES mantém com outras bibliotecas de instituições de ensino da região. Entretanto, cabe ressaltar que, no relatório da SESu, consta a informação de que o SIEdSup acusa a Faculdade Unida de Suzano como a única no município. É importante considerar que a IES possui uma política de expansão da área física da biblioteca, assim como do acervo bibliográfico e dos serviços prestados de consulta on line. Quanto aos Requisitos Legais, conforme relato dos avaliadores, a IES não atende integralmente ao disposto no Decreto nº 5.96/, que trata das condições de acesso para portadores de necessidades especiais. Foi observado que somente o prédio principal e ginásio de esportes estavam parcialmente adaptados para atender portadores de necessidades especiais. Verificou-se também que o projeto de expansão dos prédios prevê o atendimento de tais requisitos. Em relação ao Plano de Carreira do Corpo Docente e do Pessoal Técnico- Administrativo, embora tenha sido protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego, a IES aguarda a homologação. Por fim, a SESu encaminhou o processo ao Conselho Nacional de Educação com indicação favorável ao recredenciamento institucional. Após análise detalhada dos elementos constantes neste relatório, observa-se que a IES apresenta pontos fracos que merecem ações de melhorias por parte da gestão institucional, bem como o devido acompanhamento pela Secretaria de Educação Superior, tais como: 1.a necessidade de implantação de diretrizes institucionais no âmbito da pesquisa e extensão, assim como do controle e do acompanhamento efetivos das ações realizadas;.a adequação do espaço físico destinado à biblioteca, de forma a atender a demanda de alunos;.a adaptação da estrutura física em consonância com o disposto no Decreto nº 5.96/, visando ao atendimento de portadores de necessidades especiais, fato este também apontado no processo de reconhecimento do curso de Direito, conforme trecho extraído da Portaria SESu nº 186, de 6 de fevereiro de 009, transcrito a seguir: 1º A Instituição deverá adaptar-se ao disposto no Decreto 5.96/, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, o que será verificado por ocasião da renovação de reconhecimento do curso, de acordo com o ciclo avaliativo, nos termos do artigo 41 do Decreto nº 5.77, de 9 de maio de. Cabe ressaltar que no presente processo não foi mencionada, por parte da SESu, a incoerência da utilização da sigla UNI por uma instituição não universitária, como a Faculdade Unida de Suzano, em total desacordo com o disposto no parágrafo único do art. º da Resolução CNE/CES nº 7, de 8 de novembro de 008, que diz: [...] A sigla Uni é de uso exclusivo de instituições de educação superior detentoras da prerrogativa legal de autonomia universitária. [...] 4
5 Considerando que o presente processo foi devidamente instruído, conforme as etapas mencionadas no relatório, apresentando todas as informações consistentes, pode-se afirmar que a IES apresenta uma qualidade institucional satisfatória, o que lhe confere condições para recredenciamento. II VOTO DO RELATOR Diante do exposto, voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Unida de Suzano, com sede à Rua José Correia Gonçalves, nº 57, no Município de Suzano, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Superior de Suzano, sediada no mesmo endereço, até o primeiro ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do art. 10, 7º, do Decreto nº 5.77/, com redação dada pelo Decreto nº 6.0/007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do art. 59 daquele Decreto. Fica, outrossim, determinada à SESu a verificação da adoção de medidas, por parte da IES, visando superar as fragilidades apontadas no presente relatório, o que deverá ser constatado na próxima avaliação para fins de recredenciamento institucional. Com relação à utilização da sigla UNI pela instituição, fica ainda determinado à SESu que verifique o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. º da Resolução CNE/CES nº 7, de 8 de novembro de 008, antes da expedição do ato autorizativo pelo Ministro de Estado da Educação. Brasília (DF), 11 de novembro de 010. III DECISÃO DA CÂMARA Conselheiro Gilberto Gonçalves Garcia Relator A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 11 de novembro de 010. Conselheiro Paulo Speller Presidente Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Vice-Presidente 5