Revista de Ação civil pública - Página 3 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista de Ação civil pública
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Da suspensão de liminar
20/08/2015 13:38Rogério Tadeu Romano 1
Será censurável a utilização do remédio de suspensão de liminar baseada em parâmetros metajurídicos, e na defesa do interesse público secundário, se utilizado, por absurdo, em favor de interesse privado.
Processo coletivo passivo?
19/07/2015 12:15Júlio César Rossi 3
Dificilmente a sistemática da ação coletiva passiva lograria êxito no ordenamento brasileiro.
26/05/2015 14:11Karen Leite Rodrigues 0
A ação civil pública na proteção ao meio ambiente é instrumento eficaz, pois reprime a prática de atos lesivos e busca a reparação de danos.
(Im)prescritibilidade das ações coletivas?
27/12/2014 12:36Júlio César Rossi 4
O STJ compreendeu o microssistema processual de tutela coletiva de forma inadequada, estendendo à ACP o prazo prescricional quinquenal da ação popular (prazo esse próprio para anular ato ilegal e abuso praticado pelo Poder Público, mas jamais aplicado para a reparação de danos ou pedido ressarcitório).
Atuação do MTE e MPT diante de infrações trabalhistas na construção civil
15/12/2014 15:01Ilan Fonseca de Souza 2
10/12/2014 10:13Marcelo Carita Correra 2
Medida de indisponibilidade de bens prevista na lei de improbidade
27/10/2014 10:44Julian Baião 0
Não há como se afastar o caráter eminentemente acautelatório da indisponibilidade de bens, que não se confunde com objeto final da ação condenatória por ato de improbidade administrativa, ou seja, não possuí caráter satisfativo.
Ministério Público Militar e tutela coletiva
17/10/2014 13:36Emerson Garcia 10
O Ministério Público Militar não detém atribuição para a defesa dos interesses metaindividuais e para o manejo da ação civil pública.
A (in)aplicabilidade da limitação territorial na ação civil pública imposta pelo artigo 16 da Lei n. 7.374/1985
14/10/2014 20:36Camila Matos 1
O presente artigo visa estudar a inaplicabilidade da limitação territorial na Ação Civil Pública imposta pelo art. 16, da Lei n. 7.374/1985, através de julgado do Superior Tribunal de Justiça e da doutrina.
Revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91
25/09/2014 17:33Cinthya de Campos Mangia 0
Análise acerca das ações judiciais que pedem a revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91 e dos efeitos da sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183.
Terrenos nas margens de rios: de quem é essa terra?
14/09/2014 15:55Diego D'Avilla 8
O artigo faz uma análise histórico-constitucional da propriedade das terras marginais dos Estados-membros e da União frente a todas as normas incidentes na matéria, inclusive nas Constituições anteriores.
Investigação de improbidade e respeito a privacidade, sigilo bancário, patrimonial e de comunicações telefônicas
07/09/2014 19:22Paulo Henrique Carneiro Fontenele 0
Instrumento da maior importância na apuração dos atos de improbidade é o inquérito civil, em especial nas situações que envolverem os agentes ocupantes de cargos de maior superioridade hierárquica, destacadamente os chefes do Poder Executivo ou seus subordinados mais próximos.
Segredo de justiça nas ações de improbidade administrativa
06/09/2014 18:15Paulo Henrique Carneiro Fontenele 7
Judicialização dos conflitos previdenciários e a ação civil pública na efetivação dos direitos
08/07/2014 15:55Sebastião Marcos Coelho 12
Na lista de soluções para reduzir a litigiosidade crescente e desatravancar os fóruns e tribunais brasileiros que julgam ações contra o INSS está o uso do processo coletivo, instaurado por meio de ações civis públicas, apto a reduzir de forma considerável as milhões de demandas individuais que discutem questões meramente de direito.