Justiça proíbe festival sertanejo em Embu e estabelece multa de 100 mil caso ordem seja descumprida - Jornal na Net
Justiça proíbe festival sertanejo em Embu e estabelece multa de 100 mil caso ordem seja descumprida
A Justiça de Embu das Artes proibiu a realização do Embu Country Fest, previsto para começar nesta quinta-feira, 13, e terminar no domingo, 16. A decisão foi tomada no dia 07 de dezembro e mantida na tarde de ontem, dia 12. Caso a ordem seja descumprida, os organizadores terão que pagar multa de R$ 100.000,00 para cada dia de festival.
Segundo a juíza responsável pela ação, é "absolutamente IMPOSSÍVEL a realização de qualquer evento deste jaez na área central". Isso porque, ainda segundo ela, o festival acontecerá próximo ao centro histórico de Embu, o que pode gerar prejuízos aos patrimônios tombados. A falta de segurança e os problemas no trânsito também são um problema.
"São inúmeras as causas que impedem a realização do evento especificamente naquele local: aproximação com o centro histórico e tombado da cidade, impacto urbano com o afluxo de milhares de pessoas para o centro da cidade, falta de segurança ou segurança ineficiente, impacto sonoro e perturbação de sossego para todos os moradores dos bairros, possibilidade de sensível aumento dos índices de criminalidade, colapso no trânsito e na mobilidade dos munícipes, já que o evento está situado próximo ao centro e ao lado da principal via de acesso ao município", diz a magistrada.
Ainda de acordo com a decisão, a organização do festival também não apresentou até o momento o AVCB, laudo elaborado pelo Corpo de Bombeiros que atesta que todos as medidas de segurança e contra incêndios foram tomadas. "Mesmo que tivessem sido juntados todos os laudos e documentos atestando a segurança do evento (o que não ocorreu, visto que o AVCB ainda não foi emitido), não seria possível a realização do evento, simplesmente porque o LOCAL (grifo nosso) não comporta", informou.
Na primeira decisão, a juíza ainda lembrou que "neste ano de 2018 foi realizado evento semelhante na cidade que redundou em sensível e alarmante índice de criminalidade, em depredação de bens públicos, caos na infra-estrutura urbana e mobilidade do município e perturbação do sossego dos moradores". Na ação, um outro ofício enviado pela promotora de Justiça do Ministério Público ao Foro de Embu revela também a preocupação de um dos comandantes da polícia, que reforça os problemas causados pelo evento anterior.
A PM "tem receio de quebra da ordem pública, eis que há uma previsão de cerca de 7.000 pessoas no evento. Informou ainda que no evento ocorrido em primeiro de maio deste ano houve ferimento às pessoas que estavam na festa, bem como a agentes de segurança", dizia trecho do documento.
Outro ponto questionado é a posição da gestão da cidade. "Causa estranheza que a Prefeitura Municipal tenha permitido a realização deste tipo de evento, ou não o tenha coibido, já que lhe cabe, em seu Poder de Polícia, a manutenção do patrimônio cultural e histórico da cidade e o bem estar de seus munícipes", relata a juíza.A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Embu nesta manhã e aguarda posicionamento.
Na página oficial do evento no Facebook, há leitores dizendo que até o momento nada havia sido cancelado. "Galera, não foi suspenso, eu liguei lá. Se acontecer algum imprevisto vai ser publicado nessa página", disse uma munícipe. No entanto, até o início da manhã desta quinta-feira, 13, dia previsto para o começo do show, nada foi publicado nem na página nem no site oficial. Nomes como a dupla sertaneja Zé Neto e Frederico, Ferrugem, Mano Walter, Léo Santana, além de outros, eram esperados.