O Senado aprovou, terça-feira, um projeto de lei que aumenta a pena em casos de estupro coletivo. O texto também torna infração a importunação sexual ; quando alguém divulga vídeo ou foto de estupro ;, com pena de um a cinco anos de prisão. O projeto prevê que a punição de seis a 10 anos de cadeia para o estupro aumenta em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, à noite, em lugar ermo, com arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. O projeto segue para sanção presidencial.
Rejane Jungbluth, juíza titular do Juizado de violência doméstica de São Sebastião e autora do livro Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes
Os episódios de violência doméstica dificilmente começam com a agressão física, porque, se não, nenhuma mulher permaneceria no relacionamento com um homem agressivo. O agressor alega carinho e cuidado, em episódios como as crises de ciúmes, a proibição do uso de uma determinada peça de roupa. São momentos que, no início, podem ser confundidos com amor e cuidado, mas são tipos de violência psicológica e moral.
Inseridas em um contexto de violência, as vítimas, na maioria das vezes, não percebem os históricos de agressão. Por isso, é necessário que os serviços de saúde acolham essa mulher, com atendimentos psicológicos e de assistência social. A rede familiar e de amigos que cerca essa mulher percebe essa situação antes mesmo que ela. Portanto, o primeiro passo para reconhecer essa violência é escutar quem está ao lado. Depois do amparo, a busca pelo sistema de Justiça é importante, como as delegacias e o Ministério Público.
Violência doméstica se combate falando da violência em si. É importante ter ações solidárias para mostrar caminhos, as consequências das denúncias, para incentivar a quebra do ciclo da violência. Outra forma é mostrar outras histórias, sejam aquelas que acabem bem, sejam aquelas que acabem mal, porque a mulher que se enxerga em situação parecida pensa se aquilo pode ou não acontecer com ela, como no caso de um feminicídio, por exemplo. Nessa identificação da mulher com outras histórias, ela conhece os trâmites processuais.