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Primeira reunião para legalização de terreiros acontece na Lyra dos Conspiradores
2022-05-26 11:19:00 - Jornalista: Andréa Lisboa
Disque Racismo, tombamento dos terreiros, Caminhada pela Liberdade Religiosa e pelotão Povo do Axé foram divulgados no encontro.
A legalização dos terreiros de Macaé foi tema da reunião promovida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com a participação de zeladores e representantes de casas de religiões de matriz africana e dos setores cultural, educacional e de direitos humanos. O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (25), na sede da Associação Musical Lyra dos Conspiradores, no Centro da cidade.
Informações sobre a simplificação do processo de legalização de associações sem fins lucrativos foram transmitidas pelos gestores da pasta e colaboradores aos participantes que puderam esclarecer as suas dúvidas. Um dos benefícios da legalização de associações religiosas é a contagem do tempo de serviço de seus membros estatutários para a aposentadoria.
Outro é que as instituições formalizadas podem vir a atender aos requisitos de editais públicos, tornando-se aptas a receber doações e incentivos públicos. Além disso, a Emenda Constitucional 116/2022 passou a desobrigar também os locatários formais de templos religiosos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Anteriormente, apenas os proprietários estavam isentos do imposto municipal.
Durante o encontro, a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraia Braz, anunciou que, em breve, será lançado o Disque Racismo. "O número telefônico será um instrumento legal que fará com que as pessoas fiquem mais à vontade para as denúncias, as façam a qualquer hora e recebam todas as orientações necessárias. Mas já estamos encaminhando as denúncias de injúria racial que têm chegado até nós", informou.
A Constituição Federal garante gratuidade dos serviços cartoriais para a formalização de templos religiosos, mas o processo é mais demorado, comparado aos serviços pagos. "Por isso, a secretaria está buscando a redução das taxas cartoriais para este tipo de legalização", destacou o assessor jurídico da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias.
Em Macaé, há terreiros abertos nas primeiras décadas do século passado. O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM), Rubem Pereira, informou que a legislação que dispõe da preservação patrimonial do município está sendo revista para a inclusão da preservação dos patrimônios imateriais. "Concluída esta regulamentação, pretendemos propor um processo único para tombamento imaterial em série dos terreiros. Daqui a alguns meses será feito um chamado pelo CMPCM para este levantamento".
Já o babalorixá octogenário, Oberland Barreto, integrante há 50 anos do Centro Espírita Nossa Senhora de Santana, no Miramar, desses, 23 na direção, expressou o seu sentimento perante a iniciativa da secretaria. "Legalizar a minha casa para as próximas gerações é o meu sonho. Esta possibilidade me deixou emocionado. Porque, quando eu partir, terei a certeza de que terá alguém para cuidar dela", disse.
Fora o Disque Racismo e o tombamento dos terreiros, outra ação foi divulgada na reunião. A coordenadora do Programa de História, Cultura Afro-Brasileira e Indígena da Secretaria de Educação de Macaé, Kátia Magalhães, que integra a equipe de organização do desfile cívico da cidade, anunciou a participação do pelotão Povo do Axé neste evento. ''A nossa Coordenadoria terá o pelotão Povo de Axé, a fim de dar visibilidade, representatividade e protagonismo à cultura do povo preto; a capoeira, o jongo e as batas brancas", ressaltou.
Estiveram presentes à reunião o coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA) e membro da Comissão Direitos Humanos da 15a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Macaé), Mohand Gomes Araújo; os dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Macaé (Sindservi), Mirian Seso e Brito Jorge, e representantes dos terreiros religiosos: Tenda de Umbanda Caboclo Ubirajara, Ilê Omin Axé d'Oxum Yepondá, Centro Umbandista Caboclo Sete Flexas, Kwê Sinsê Ifé Togbrasim mi, Aldeia de Ogum; Tenda Espírita Caboclo Tupy, Ilê Axé Odé Caoifá, Tenda Nossa Senhora de Santana e Xangô Menino.