Pagina do E | Desembargador Márcio Vidal é alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A juíza Wandinelma dos Santos tenta firmar o impedimento do desembargador e afastá-lo do novo julgamento a que será submetida no Pleno do TJ
Desembargador Márcio Vidal é alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A juíza Wandinelma dos Santos tenta firmar o impedimento do desembargador e afastá-lo do novo julgamento a que será submetida no Pleno do TJ
Juiza Wandinelma dos Santos recorre ao CNJ contra desembargador Márcio Vidal by Enock Cavalcanti
O desembargador Marcio Vidal, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que está sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça pela juíza Wandinelma dos Santos, que continua afastada de suas funções, aguardando novo julgamento pelo Pleno do TJMT.
O desembargador Márcio Vidal – que recentemente lançou seu livro de memórias, "Ação e Palavras", com um resumo de suas atividades na magistratura e no magistério – agora é alvo de uma reclamação apresentada pela juiza Wandinelma dos Santos ao Conselho Nacional de Justiça.
A reclamação é mais um desdobramento das correições determinadas pela Corregedoria do TJMT no ano de 2006 para apurar possíveis possíveis de condutas por parte das duas magistradas que atuavam na Comarca de Tangará da Serra, a juiza Wandinelma dos Santos e a juiza Tatiane Colombo. Depois que as correições foram feitas, uma única juíza acabou sendo punida: Wandinelma dos Santos que recebeu a pena máxima, a de aposentadoria compulsória, imposta pelo Pleno do TJMT que seguiu o relator, desembargador Rubens de Oliveira.
Em 11 de dezembro de 2012, todavia, a juiza Wandinelma dos Santos conseguiu que o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, atendendo a relatório do então conselheiro Jefferson Kravchychyn anulasse a sessão do Pleno do TJMT que determinara sua punição. O CNJ deu um prazo de 60 dias, a contar da intimação do Tribunal, para que novo julgamento fosse realizado – o que até agora não aconteceu.
Enquanto aguarda o novo julgamento, a juíza Wandinelma dos Santos já conseguiu afastar da relatoria do seu novo julgamento, o relator, desembargador Rubens do Santos. Segundo a juiza Wandinelma, o primeiro julgamento foi marcado por falhas técnicas e violação ao princípio da isonomia. "Ele (Rubens de Oliveira) foi imparcial e tendencioso". Agora, representada pelo advogado Tassio Vinicius Gomes de Azevedo, ela investe contra o desembargador Márcio Vidal, que atuava como corregedor, à época, e que teria tido, segundo a expressão da magistrada, "adotado dois pesos e duas medidas" para apreciar as denúncias formuladas contra ela e contra a sua substituta, a juiza Tatiane Colombo – atualmente respondendo pela Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Cuiabá.
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) terá 60 dias para realizar novo julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura supostas infrações cometidas pela juíza Wandinelma Santos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/12), durante a 161ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os conselheiros decidiram anular a sessão promovida pelo TJMT em março de 2011, que resultou na aposentadoria compulsória da magistrada, por afronta ao quórum mínimo previsto na Constituição para decisão em processos disciplinares.
No entendimento do conselheiro Kravchychyn, no entanto, a medida adotada pelo TJMT viola o artigo 93 da Constituição e a Resolução CNJ n. 30 que estabelecem o quórum mínimo. Além disso, contraria diversos julgamentos do CNJ no sentido de vedar a convocação de juízes para completar o quórum do Tribunal Pleno, em casos de PADs. Esse tipo de convocação, segundo o conselheiro, é admitida pelo Conselho apenas "em casos excepcionalíssimos", que impossibilitam o julgamento. "Inobstante a reiterada dificuldade encontrada para o julgamento do PAD, entendo que os fatos narrados não são excepcionais a ponto de afastar a incidência do artigo 93, inciso X, da Constituição", reforçou o relator em seu voto.
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PróximoJornalista Édina Araújo e VG Noticias devem explicações à sociedade. Num dia, Édina e o VG pontificam com denúncias sobre o empresário José Henrique Carneiro Carvalho e sua construtora. Noutro dia, Édina é presa na Construtora Carneiro Carvalho com cheques mal explicados na bolsa. A nota do Sinjor sobre o caso saiu antes da hora
Repórter - IP 201.41.112.240 - novembro 11, 2013 - 4:12 pm Responder
Nao acredito ele se julga tão santo
CARLÃO - IP 177.193.185.158 - novembro 11, 2013 - 7:29 pm Responder
Se o CNJ anulou a sessão é porque houve abusos ou falhas, intencionais ou não…
Se ela não se preparar bem será prejudicada porque a banda podre é maior que a banda boa…
AUREO MARCOS RODRIGUES - IP 177.222.235.164 - setembro 7, 2015 - 3:10 pm Responder
"Fique de olho Sociedade Brasileira nas providências das Autoridades Fiscalizadoras, porque a "AÇÃO CRIMINAL é INCONDICIONADA", pois o CORPORATIVISMO esta trazendo insegurança para o Povo Brasileiro, pois já ASSASINOU o Juiz Leopoldino Marques do Amaral que lutou nove anos mostrando as irregularidades do Poder Judiciário, hoje esta tentando assassinar o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, que "LUTA" a dez anos mostrando as irregularidades do Poder Judiciário, amanha poderá ser "VOCÊ".
PROTOCOLO DA DENUNCIA:
Denuncia idêntica com vários documentos encaminhada ao Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OBS: Protocolo feito Via Correios no STF através da AR. DJ. 100.098.064BR. datado de 28/08/2015, que gerou o Prot. de Relato de entrada no STF. Nº. 297691. Denuncia Encaminhada ao CNJ para providências, segundo informação do STF. Devo informar a SOCIEDADE BRASILEIRA que é somente aguardar a resposta do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, porque a ação criminal é incondicionada. PEDE E ESPERA AS PROVIDÊNCIAS. AUREO MARCOS RODRIGUES. RECLAMANTE.