10 mentiras sobre o projeto "Creche e Saúde Já" – PSOL Santa Catarina
A Prefeitura de Florianópolis está com uma agressiva e falsa campanha publicitária, buscando convencer a cidade de que seu projeto de terceirizações de quase todos os serviços públicos é boa para a população. Os principais veículos de comunicação compraram esta falsa versão.Para eles, a proposta de privatizar tudo é a única saída. E ainda falam abertamente em burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mandato do vereador Afrânio Boppré levantou 10 afirmações falsas da campanha publicitária de Gean para auxiliar no debate público e combater esse nefasto projeto.
1. Com o projeto, a Prefeitura quer permitir as OS para abrir 10 novas creches e a UPA do Continente
É mentira: Ao contrário do que diz a propaganda, o texto do projeto de Gean não é específico para estas creches e para a UPA do Continente. Pelo projeto, todos os serviços, os já existentes e os futuros, de saúde, educação, esporte, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e assistência social poderão ser terceirizados.
2. A gestão por OS é a única alternativa para ampliar os serviços
É mentira: A Lei de Responsabilidade Fiscal determina limites para o gasto com despesa de pessoal. Entretanto, este limite é proporcional à arrecadação (receita corrente líquida) do município. A cidade está próxima do limite porque as gestões de Gean e César Jr. têm promovido renúncia fiscal e perdão de dívidas para diversos setores, enfraquecendo o caixa da Prefeitura.O curioso é que o Prefeito assume, publicamente, que a iniciativa é uma forma de burlar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, admite que planeja uma irregularidade.
3. Não dá para cortar mais comissionados, pois Florianópolis é uma das capitais com menor número de comissionados no Brasil
É mentira: Capitais importantes como, Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro, Campo Grande, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Manaus possuem, proporcionalmente, menos comissionados do que Florianópolis.
4. O custo com comissionados é de apenas 2,04% do custo total com servidores
É mentira: Segundo o jornal Notícias do Dia publicou em 2 de abril deste ano, o Governo Gean possui 390 comissionados, a um custo anual de R$ 26 milhões. O valor representa 3,5% do custo com o funcionalismo, e não 2,04%.
5. Não é a intenção do município utilizar Organizações Sociais para atuarem em outras áreas ou na gestão de creches que já funcionam na cidade.
É mentira: Da forma como está o projeto, ele libera a terceirização em praticamente qualquer serviço realizado pela Prefeitura Municipal, não só para as novas unidades.
6. Hospitais administrados por OS são mais eficientes
É mentira: Os hospitais catarinenses administrados por OS são um péssimo exemplo. O Hospital de Araranguá ficou fechado por 40 dias por problemas financeiros. Já o Hospital Florianópolis também teve que trocar de administradora, pois a OS encarregada não estava fazendo bem o seu serviço. Há OS investigadas por corrupção até mesmo na Operação Lava Jato. Na realidade, os governos estaduais terceirizaram a administração dos hospitais por conveniência política e para agradar empresários aliados.
7. O Projeto "Creche e Saúde Já" é bom para o servidor municipal e não haverá diferença na qualidade do serviço
É mentira: A Prefeitura alega que vai poder dar mais reajuste salarial aos efetivos se parte do serviço for terceirizado. Se isso ocorre, teremos profissionais executando o mesmo trabalho ganhando salários diferentes, o que costuma gerar insatisfação e piora na qualidade do atendimento. Além disso, o projeto abre uma janela para que os servidores sejam substituídos por terceirizados ao longo do tempo.
8. O Sindicato é contra porque vai diminuir sua própria arrecadação
É mentira: Outro ponto forte do projeto para a Prefeitura é justamente enfraquecer o sindicato e as mobilizações da categoria por melhores salários. Reduzir a preocupação do sindicato à questão do caixa da entidade é uma prova de que Gean mede a postura dos outros conforme a sua régua.
9. O projeto não vai privatizar os serviços
É mentira: Diferente da propaganda, o projeto de Gean abre as portas para a privatização, destinando o gerenciamento dos serviços públicos para "organizações sem fins lucrativos". A probabilidade de políticos indicarem funcionários para cabides de emprego também é real.
10. As unidades administradas por OS serão mais baratas
É mentira: A Prefeitura não apresentou nenhum estudo de impacto financeiro, tampouco mostrou quanto pretende gastar com a terceirização via OS. Em outras cidades, as OS começaram mais baratas que o serviço público, mas em pouco tempo, começam a exigir aditivos contratuais e se tornam mero mecanismo de transferência de recursos públicos para terceiros.