Justiça suspende construção de casas populares próximo a Billings | Valor Econômico
23/02/2015 às 14h54 3
Justiça suspende construção de casas populares próximo a Billings
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a construção de casas populares pela Prefeitura de São Paulo em áreas de nascentes da represa Billings, na zona sul da capital paulista. Um grupo de pessoas defende a criação de um parque na área da represa. Eles alegam que a construção de prédios para moradia popular deverá atingir áreas de nascentes da represa.
Em nota, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) informou que foi notificada e que irá recorrer da decisão do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, publicada na última quinta-feira (19). A prefeitura tem um prazo de até 20 dias para recorrer a contar a partir do dia 20 de fevereiro.
A decisão ocorre em um momento em que a represa Billings passa a ser vista como alternativa para aliviar a crise da água que atinge a região metropolitana de São Paulo. No dia 20 de fevereiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou que a água contaminada da Billings será usada para abastecimento humano após passar por tratamento e que a obra servirá para evitar um rodízio de água.
Um dia antes, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a água será transferida para o sistema Rio Grande por meio de três bombas, em mais uma medida da Sabesp para enfrentar a crise hídrica.
No local de 994 mil m2, conhecido como Parque dos Búfalos, a prefeitura pretende construir, com o governo federal e estadual, 3.860 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida e implantar um parque municipal de 550 mil m2.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que a aprovação do empreendimento foi realizada respeitando todas as etapas contratuais, urbanísticas e ambientais exigidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
"[A prefeitura] firmou Termo de Compromisso e Recuperação Ambiental (TCRA) com a Cetesb, condicionado à preservação das nascentes e cursos d'água, e atendeu ao Termo de Compensação Ambiental (TCA), para preservação arbórea."
A secretaria informou ainda que quase 66% do total do terreno será para a implantação do parque municipal. Além disso, serão plantadas aproximadamente 28.700 mudas de espécies nativas da região nas áreas verdes. Para a região da Cidade Ademar, a secretaria prevê a construção de 4.000 novas moradias para atender a carência habitacional do perímetro.
De acordo com o promotor José Roberto Rochel de Oliveira, a questão ambiental foi o ponto crucial para a decisão. Segundo ele, existem inúmeras restrições ambientais como "área de recarga para lençóis subsuperficiais, declividade, nascentes, cursos, represa, bem como o usufruto pela população da área como parque, que se trata de uma restrição socioeconômica atrelada à conservação e restauração ambiental".
Oliveira diz ainda que as medidas compensatórias apresentadas são "insuficientes frente aos impactos gerados pois não observa a vulnerabilidade ambiental existente; a necessidade de um local para constituição de um parque que não se sobreponha com impactos sobre as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e ZEPAMs (Zonas Especiais de Proteção Ambiental), bem como atendam a demanda de uso atual e potencial".
Fernando Haddad Geraldo Alckmin Habitação PSDB Prefeitura Prefeitura de São Paulo Recursos hídricos Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo