Veia cava inferior esquerda com leve compressão do ureter propiciando a estase e formação de cálculo.

Esta página tem o objetivo de divulgar os resultados dos pleitos por reajuste e revisão tarifária das administrações portuárias nos portos organizados, bem como orientar os dispositivos legais que cercam a matéria, principais instruções para envio de projetos, um fluxograma processual básico além do ProREP, sistema eletrônico desenvolvido pela Agência para centralizar os pedidos dessa natureza.
Um Sistema Eletrônico para cadastro das estruturas tarifárias, para requerimentos e para análises de processos de revisão e de reajuste tarifário, disponível online no sítio eletrônico da ANTAQ;
O acesso externo ao ProREP depende de prévia indicação pelo Usuário-Master de cada Autoridade Portuária, a ser executada dentro do Sistema de Gestão de Usuários (SGU) da ANTAQ. Por sua vez, o Usuário-Master deve ser indicado pelo dirigente máximo da companhia diretamente à Superintendência de Regulação da Agência.
Uma Estrutura Tarifária vigente só poderá ser alterada mediante apresentação e aceitação de um Projeto junto ao ProREP.
I – poderá criar distintos tipos de Projetos simultaneamente, visando simular diferentes alternativas, salvando Rascunhos sem enviar efetivamente para a ANTAQ;
A submissão de um Projeto no ProREP equivale, em termos regulatórios, a uma petição endereçada à Gerência de Regulação Portuária da ANTAQ, contendo uma espécie de requerimento inicial do interessado, assinado eletronicamente pelo representante da Autoridade Portuária indicado pelo Dirigente máximo da entidade.
c) um número de Processo autuado junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de acesso restrito, para acompanhamento processual da petição;