MP-AM foi acionado para investigar muro de governador Amazonino Mendes
Publicado em 9 de março de 2018 às 08:31
Deputado quer saber se há trocas de favores entre a empresa MCW Construções em contratos acordados com a administração pública; em contrapartida, o governador seria agraciado
Ásafe Augusto e Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br
Manaus- O deputado estadual José Ricardo (PT) protocolou, ontem, uma Representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), requerendo que seja instaurado uma ação para investigar "irregularidades e ilegalidades em relação à contratação da empresa MCW Construções, por parte do governador Amazonino Mendes (PDT), para a construção de um muro de arrimo, na margem do Lago do Tarumã, nos fundos do terreno da casa onde ele mora, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.
De acordo com o parlamentar, a contratação da empresa que mantém contratos com o governo do Estado é, segundo ele, no mínimo, estranha. "Estou encaminhando essa representação para apurar. É no mínimo estranho uma empresa que recebeu esses valores do Estado, ser a mesma que faz a construção do muro da casa do governador. Ele alega que o pagamento é através de terrenos, eu já desconfio disso", afirmou.
Deputado quer saber se há trocas de favores entre a empresa MCW Construções em contratos acordados com a administração pública. (Foto: Sandro Pereira)
Durante seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o parlamentar apontou que a empresa contratada recebeu, em 2017, do governo, R$ 15.623.640,74 milhões. De acordo com José Ricardo, só em 2018 a empresa já recebeu mais de R$ 7,3 milhões.
Na representação apresentada o deputado afirma que, diante da análise dos fatos e de documentos, há indícios fortes de ilegalidade na conduta do administrador público. "Fatos esses que necessitam de investigação", diz a representação.
Em outro trecho do documento, o parlamentar afirma ser também função do MP-AM esclarecer se há favores entre a empresa e o governador. "Busca-se, com a presente proposição, descortinar se há trocas de favores entre os representados, beneficiando a empresa MCW Construções em contratos acordados com a administração pública; em contrapartida, o governador seria agraciado com alguns favores", afirma.
Ainda para o deputado, na representação, outro objetivo é saber se o governador possui condições suficientes para arcar com os seus dispêndios, "tendo em vista afirmar publicamente estar em dificuldade financeira"
Ainda na Tribuna da ALE, o deputado questionou o fato do governador ter entrado com uma ação no Juizado Especial Cível pedindo uma indenização por danos morais de R$ 38.160 da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO por ter informado sobre a construção de um muro de arrimo, no terreno da casa dele.
Segundo o deputado, o próprio governador disse que o muro custa cerca de R$ 900 mil, mas decidiu processar o jornal por publicar que a construção está estimada R$ 1 milhão. "Vai processar por quê? Por não falar o valor exato? A razão da representação é por estar estranha essa contratação. A empresa que está construindo já recebeu milhões do Estado. É estranho a empresa que já recebeu altos valores, é fornecedora de serviços do estado realizar a obra na casa do governador", concluiu o parlamentar.
A reportagem pediu ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cópia do processo de autorização da obra. O órgão informou que está providenciando a solicitação, obedecendo o prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Amazonino informa à Justiça que a obra custa R$ 900 mil
O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), entrou com uma ação no Juizado Especial Cível pedindo uma indenização por danos morais de R$ 38.160,00 da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO por ter informado sobre a construção de um muro de arrimo, no terreno da casa dele, pela empresa MCW Construções, que recebeu, em 2017, R$ 20,1 milhões do governo do Estado, sendo R$ 9,6 milhões, cerca de 50%, após sua posse como governador, no último dia 4 de outubro.
Na ação, Amazonino anexou um contrato, registrado no Cartório Carlos Rocha – Segundo Tabelionato, com a empresa MCW, com a data do dia 27 de dezembro do ano passado, ou menos de dois meses após sua posse no governo, assinado por ele próprio e pelo empresário Wilson Pinheiro de Souza, também sócio da W P Construções Comércio e Terraplenagem Ltda. O contrato prevê o pagamento de R$ 900 mil pela obra, com a permuta de dois terrenos no Condomínio Fechado Residencial Lagoa Bela, na Estrada Marina Porto Belo, no mesmo bairro Tarumã, avaliados em R$ 363 mil e R$ 337 mil.
A ação foi distribuída para a 12º Vara do Juizado Especial Cível – Capital – Fórum Des. Mário Verçosa, para o juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.
A defesa de Amazonino diz que "vale ressaltar que, embora o requerente, pessoa pública, esteja sujeita a uma maior exposição de seus atos, a matéria em questão extrapola a liberdade de imprensa, pois tem o propósito de agredir a imagem e a honra do requerente, com o nítido interesse de manipular a opinião de toda a coletividade, através da publicação das 'fake news'. E pede indenização de 40 salários-mínimos vigentes no País (R$ 38.160).