CHEGOU A HORA DE ACERTARMOS AS CONTAS COM O LEÃO. - PDF Free Download
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Elza Eger Camarinho
1 Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012 Sr. Cliente: CHEGOU A HORA DE ACERTARMOS AS CONTAS COM O LEÃO. No período de 01 de março até 30 de abril de 2012, a RFB estará recepcionando as Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas relativo ao período de Certificação Digital: Todo contribuinte que possuir a Certificação Digital, junto a RFB, poderá antecipar a conferência das informações já existentes nos arquivos da Secretaria com as informações que estejam sendo incluídas na Declaração de Ajuste do exercício, evitando assim a malha fina. Lembramos que grande parte das informações já estará em poder da RFB como salários, IRRF, cartões de crédito, rendimentos com aluguéis, aplicações financeiras, saldos bancários, etc. De posse destas informações, que as empresas terão que fornecer até o próximo dia 28/02, a RFB atualizará seu cadastro, disponibilizando aos contribuintes, mesmo antes da entrega da DIRPF/2012. Instruções: Seguem anexas instruções para elaboração da Declaração do Imposto de Renda 2012/ Porto Alegre, 17/fevereiro/2012
2 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA. Senhores: Viemos pela presente informar a V.Sas. que o prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011 será de 01 de março a Para facilitar o preenchimento da próxima declaração, solicitamos seja remetido o que segue: 1 - Cópia da declaração do IR do exercício anterior; 2 - Cópia do recibo de entrega da declaração do imposto de renda dos dois últimos exercícios (2011/2010 e 2010/2009); 3 - Saldos bancários em ; 4 - Extratos de poupança, aplicações e outros em ; 5 - Extratos de consórcios; 6 - Extratos de BNH (financiamento da casa própria); 7 - Outros créditos pessoais e/ou eventuais, dívidas, (datas e valores); 8 - Extrato de movimentação (aquisição, alienação) de ações; 9 - Declaração de rendimentos pagos ou creditados, fornecidos pela fonte pagadora (inclusive aposentadorias e pensões); 10 - Comprovantes de despesas c/ médicos, dentistas, hospitais, laboratórios, clínicas, assistências médicas (Unimed, Golden Cross, Bradesco, etc.), aluguéis; 11 - Despesas c/ instruções (colégios, cursos, etc.); 12 - Livro caixa para profissional liberal; 13 - Darf s de recolhimentos do carnê leão e antecipação do IR; 14 - Cópia do título eleitoral; 15 - Caso tenha havido troca de endereço, informar o novo; 16- Comprovante de recolhimento à Previdência, nº do NIT -(número de identificação do trabalhador), CIC e nome completo do empregado doméstico; 17 - Número do CIC dos dependentes relacionados na declaração. Cordialmente, Contato: Nestor ou Fábio Fone:
3 INFORMATIVO ANO XIX N º 292-B - Data 17/02/2012 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PESSOA FÍSICA 2012 / Quem está obrigado a declarar? quem recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ ,15; quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ ,00; apurou ganho de capital na alienação de bens ou direitos, em qualquer mês do ano-calendário, sujeito à incidência do imposto; realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados em qualquer mês do ano-calendário; relativamente a atividade rural: obteve receita bruta superior a R$ ,75; que deseje compensar prejuízos da atividade rural de anos anteriores; teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua, exceto de bens e direitos da atividade rural, de valor global patrimonial superior a R$ ,00; passou a condição de residente no país; optou pela isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, cujo produto foi aplicado na aquisição de outro imóvel residencial; Atenção : a - b - é facultada a apresentação da declaração à pessoas físicas desobrigadas; a pessoa física enquadrada em algum dos ítens de 1.1 a 1.8 fica dispensada da apresentação da declaração, se constar como dependente em declaração apresentada por outra PF, na qual deverá constar seus rendimentos, bens e direitos. 2 - Qual o prazo de entrega? O prazo, salvo exceções, será até às 24h do dia ; 3 - O que acontece se não for entregue, ou for entregue fora do prazo? a não entrega ou entrega fora de prazo estará sujeita a multa de 1% ao mês calendário ou fração calculada sobre o imposto devido, mesmo que este já tenha sido pago; valor mínimo da multa será de R$ 165,74 e no máximo de 20% do Imposto devido; a multa será aplicada inclusive para os casos sem imposto de renda devido; será notificado quem tiver imposto a pagar; será deduzido no caso em que houver restituição de imposto; 3
4 4 - O que é a Opção do Desconto Simplificado? é a substituição de TODAS as deduções admitidas na legislação, por 20% dos rendimentos tributáveis limitado a R$ ,36, independente de comprovação e de indicação da espécie de despesas; o valor do desconto padrão não justificará a variação patrimonial. 5 - Quem poderá optar pelo Desconto Simplificado? contribuinte com rendimentos tributáveis de qualquer natureza; 6 - Quais as deduções permitidas para quem optar pelo formulário completo? dedução por dependente corresponde a R$ 1.889,64; dedução relativa às despesas com ensino relativamente à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação, mestrado, doutorado e especialização) do contribuinte e seus dependentes corresponde aos limites anuais individuais de até R$ 2.958,23; pensão alimentícia (todos os valores pagos previstos em decisão judicial); contribuição para Previdência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios; contribuição para Previdência Privada, destinados a custear benefícios complementares, limitado a 12% dos rendimentos tributáveis (não se inclui os não tributáveis ou tributáveis exclusivamente); contribuição previdenciária dos empregados domésticos, ficando limitado a R$ 866,60; despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames de laboratórios, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. 7 - E a declaração de bens? toda a declaração ficará sujeita à apresentação da relação pormenorizada de TODOS bens e direitos; 7.2 Fica dispensada a inclusão, na declaração de bens e direitos: de saldos de c/c, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00; de bens móveis, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00; do conjunto de ações ou quotas de uma mesma empresa, o ouro, ativo-financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja inferior a R$ 1.000,00; das dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00. 4
5 8 E a tabela para o cálculo? Base de cálculo anual em R$ Até ,32 Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ - De ,33 até De até ,12 De ,13 até ,56 7,5 15,0 22, , , ,47 Acima de ,57 27, , Como será pago o saldo do imposto? saldo do IR poderá ser pago em até 8 parcelas; nenhuma quota será inferior a R$ 50,00; o imposto de valor inferior a R$ 100,00 será pago de uma só vez; a primeira quota ou quota única deverá ser paga até 30 de abril de 2012; as demais quotas deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente, calculadas a partir da data prevista para a entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento A partir deste exercício, 2012/2011, as quotas vincendas OBRIGATORIAMENTE deverão ser emitidas mês a mês diretamente do Site da RFB que já emitirá estas com os acréscimos legais. A GENTE SABE O QUE FAZ, GOSTA DO QUE FAZ, E. FAZ POR QUE GOSTA! PERGUNTE A QUEM CONHECE! 5