Auditores defendem repactuar cálculo do endividamento dos estados - CenárioMT
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O crescimento da dívida dos estados e dos municípios com a União deve seguir em uma trajetória insustentável, caso os juros que incidem sobre os débitos não sejam revistos em todos os contratos em vigor. É o que aponta a Federação Brasileira das Associações dos Auditores Fiscais Estaduais (Febrafit).
O presidente da Febrafit, Juracy Soares, disse à Agência Brasil que a maior parte do estoque da dívida dos estados ainda tem como indexador o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 7,5% ao ano para estados e Distrito Federal, e IGP-DI mais taxa de 9% ao ano para os municípios.
Para o presidente da Febrafit, um equívoco foram as desonerações de impostos realizadas pela União que também impactaram na arrecadação dos estados, como no caso redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e outros produtos industrializados, concedida ao longo dos últimos anos.
Para a Febrafit, o ideal seria a transformação do ICMS em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado no destino, sobre o consumo, o que acabaria com a atual "guerra fiscal", que acaba pesando sobre os pequenos e médios empresários. "São esses que acabam tendo que suportar a carga tributária porque não conseguem a isenção ou redução de imposto que as grandes empresas conseguem."