Câmara Municipal acaba com Moções de Aplausos compostas e uso de logomarcas em administrações – Portal GRNEWS
Câmara Municipal acaba com Moções de Aplausos compostas e uso de logomarcas em administrações
A reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na noite desta segunda-feira, 27 de novembro, com aprovação de dois projetos de lei. Um deles foi o que proíbe a utilização de logomarcas pelos poderes Executivo e Legislativo.
A matéria de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses (PMDB) entrou na pauta de votação depois de receber pedido de vistas de vereadores e de comissões internas. Se for sancionada pelo prefeito Elias Diniz (PSD), a lei vai gerar economias para o município.
De acordo com o autor, os poderes Executivo e Legislativo não poderão gastar com a criação e a colocação de logomarcas em veículos, uniformes, papeis timbrados, entre outros. Deverá ser usado o brasão do município, reduzindo os gastos com publicidade:
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Também entrou em discussão o veto ao texto integral do Projeto de Lei 174/17 que institui a Planta de Valores Imobiliários, encaminhado pelo prefeito. Porém, a matéria ainda não tem o parecer final da Comissão Especial.
Segundo o vereador Marcílio Magela de Souza (PMDB), esse posicionamento será apresentado na próxima semana. Dois vereadores da comissão são contra o veto e a favor de não aumentar o IPTU em 2018:
Foi aprovado o Projeto de Resolução 06/17 que altera o inciso I do artigo 168 da Resolução 543 do Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga as alíneas "a" e "b" desse inciso, de autoria de 16 vereadores, exceto o presidente Mário Justino da Silva.
O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) explica que a partir de agora não haverá mais homenagens por meio de Moção de Aplausos compostas. Serão concedidos somente os diplomas simples e quando for uma entidade com vários membros apenas um representante receberá em nome de todos:
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Para o presidente da Câmara Municipal, Mário Justino da Silva (PRB), as discussões e as votações transcorreram tranquilamente. Ele fez um balanço de todos os projetos que entraram em pauta:
O relatório final das denúncias apresentadas pelo ex-secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, o Timbé, também será apresentado na próxima reunião Ordinária, na segunda-feira, dia 4 de dezembro, a partir das 18 horas.