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Câmara rejeita cassar mandato de deputados presos
Há poucos dias do início do recesso parlamentar de 2018, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu "limpar" a gaveta de pendências e garantir férias tranquilas para parlamentares presos sob a acusação de fraude em licitação. Por 13 votos a 1 e 12 votos a 0, os deputados arquivaram as representações que pediam a cassação dos deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).
Jacob e Rodrigues foram condenados por fraudes em licitação em processos sob irregularidades nas cidades em que foram prefeitos, respectivamente, Três Rios (RJ) e Pinhalzinho (SC). No caso do deputado do MDB, o relator, deputado Sandro Alex (PSD-PR), defendeu que a acusação fosse analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela falta de uma regra que discipline a perda de mandato em caso de condenação penal. Foi derrotado, prevalecendo o entendimento do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), para quem o colega não deve responder por mais nada na Câmara.
Já no caso de João Rodrigues, o relator, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), argumentou que, mesmo que ele esteja preso em regime semiaberto por decisão do STF, o processo diz respeito à fatos anteriores ao mandato do colega e, portanto, não dizem respeito ao Conselho de Ética. Os pedidos de cassação haviam sido apresentados pela Rede Sustentabilidade.
'Deputados-presidiários'
Celso Jacob inaugurou em 2017 o conceito de deputado-presidiário. Condenado ao regime semiaberto, ele dormia no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, durante o dia, dava expediente como parlamentar. Tudo ia bem até que Jacob, em novembro, foi flagrado uma noite tentando voltar para o presídio com um queijo na cueca. Depois disso, ele foi isolado, até que progredisse para o regime aberto – não precisa mais voltar para a cadeia, mas precisa se recolher à noite – e pudesse retornar ao mandato.
João Rodrigues engrossou a lista em fevereiro deste ano, quando foi preso ao retornar de uma viagem internacional para que pudesse cumprir sua pena. Ele passou cerca de quatro meses em regime fechado até que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizasse que ele reassumisse o mandato. Atualmente, está na antiga situação de Jacob: durante o dia, expediente no Congresso; à noite, retorna ao presídio da Papuda.
Além de Jacob e Rodrigues, um terceiro parlamentar está preso atualmente: o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena em regime domiciliar humanitário.
Arquivamento da representação contra Celso Jacob (MDB-RJ)
A favor: Mauro Lopes (MDB-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Valtenir Pereira (MDB-MT), Cacá Leão (PP-BA), Covatti Filho (PP-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (SD-PA), José Carlos Araújo (PR-BA), Paulo Freire (PR-SP), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Contra: Sandro Alex (PSD-PR).
Não votou (por ser presidente): Elmar Nascimento (DEM-BA)
Ausentes: João Marcelo Souza (MDB-MA), Kaio Maniçoba (SD-PE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Aluísio Mendes (Podemos-MA), Ronaldo Martins (PRB-CE), Leo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA), Laerte Bessa (PR-DF), César Messias (PSB-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rocha (PSDB-AC).
Arquivamento da representação contra João Rodrigues (PSD-SC)
A favor: João Marcelo Souza (MDB-MA), Mauro Lopes (MDB-MG), Hiran Gonçalves (PP-RR), Aluísio Mendes (Podemos-MA), Sérgio Moraes (PTB-RS), Leo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), José Carlos Araújo (PR-BA), Laerte Bessa (PR-DF), César Messias (PSB-AC) e Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Abstenção: Sandro Alex (PSD-PR)
Ausentes: Kaio Maniçoba (SD-PE), Cacá Leão (PP-BA), Ronaldo Martins (PRB-CE), Wladimir Costa (SD-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Júlio Delgado (PSB-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rocha (PSDB-AC)