13/12/2020 - BLOG DO PRIMO
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Concebida para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assim como para punir agressores, a interpretação da lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) passou por uma série de mudanças desde 2006, ano em que entrou em vigorar.
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Fim da circulação do coronavírus depende da vacinação de 70% da população, estima Ministério da Saúde
Segundo o plano nacional de imunização entregue neste sábado ao Supremo Tribunal Federal, o fim da circulação do coronavírus no Brasil depende de uma vacina "altamente eficaz" tomada por mais de 70% da população.
Como não há ampla disponibilidade de vacinas, o governo federal definiu grupos prioritários a fim de "contribuir para a redução de morbidade e mortalidade" pela Covid-19.
A população prioritária para vacinação na primeira fase serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas com mais de 80 anos; as pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais "institucionalizadas" (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas.
Nessa fase, o número de doses estimada é de 29,9 milhões.
"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações", diz o texto.