STJ PROIBE ENTRADA DE DESEMBARGADORES NOS FÓRUNS, TJ OU CARTÓRIOS - SINDARE
18/12/2010 - 11h30m
STJ PROIBE ENTRADA DE DESEMBARGADORES NOS FÓRUNS, TJ OU CARTÓRIOS
Em sua decisão, o ministro destacou que o pedido da Polícia Federal, nos autos, era pela prisão cautelar dos investigados. Já o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer pelo afastamento.
Em suas razões pelo afastamento, o relator entendeu que, no momento, não há robustos elementos para a decretação da prisão. Entretanto, o ministro não vê empecilhos em pedir a prisão cautelar ou preventiva, caso os fatos venham a demonstrar que há prejuízo à ação criminal. "Se eu for com uma medida radical, estou sujeito a um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode colocar em xeque a decisão", alertou.