Conheça as normas federais e internas da UFES que organizam procedimentos administrativos e pedagógicos, e estabelecem direitos e deveres para todos os sujeitos envolvidos nas relações de estágio.
Conheça essas normativas, clicando nos itens abaixo:
►Lei Federal 11.788, de 25 de Setembro de 2008: Lei de âmbito nacional que dispõe sobre o estágio dos estudantes.
►Cartilha sobre a Lei do Estágio: Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego que esclarece os principais pontos da Lei Federal de Estágio (11.788/2008).
►Ofício Circular SRT nº 11/85 de 09 de setembro de 1985: Documento da Secretaria das Relações do Trabalho do Governo Federal que dá instruções sobre a fiscalização das relações de estágio.
►Resolução CEPE nº 074/2010 - CEPE/UFES: Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFES que institui e regulamenta o estágio supervisionado curricular nos cursos de graduação UFES.
►Resolução CEPE nº 075/2010 - CEPE/UFES: Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFES que fixa normas de Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório para os Cursos de Licenciatura do Campus de Goiabeiras da UFES.
►Memorando Circular nº 001/2017 - DAA/Prograd/UFES: Documento formulado pela Coordenação de Estágios/DAA/PROGRAD que traz orientações para o cumprimento da Lei Federal 11.788/2008 e Resolução nº 074/2010.
►Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019: Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.