Edson Luís Lima Souto – Milton Ribeiro
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Na semana da entrega do relatório da Comissão da Verdade, o AI-5 completa 46 anos
Author Milton RibeiroPosted on 19 de junho de 2015 18 de junho de 2015 Leave a comment
Leia-se "Golpe" | Foto: Reprodução
Publicado no Sul21 em 13 de dezembro de 2014
Comprova o calendário, consta nos astros, na ciência e na filosofia que o tempo não para. Mas o ano de 1968 não acabou, como diz o livro de Zuenir Ventura. Ou não acabou em 31 de dezembro como todos os outros, tendo sido interrompido no dia 13 daquele mês. Pois no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi baixado o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que inaugurou o momento mais duro da ditadura militar brasileira (1964-1985). Ele vigorou até dezembro de 1978, dando poder aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados. A partir daquela dia, há 46 anos atrás, os militares podiam tudo.
No restante do mundo, o ano de 1968 ficou marcado como um momento de grande contestação. Na França, o mês de maio foi um momento de grandes protestos tanto contra a política tradicional, quanto a favor de novas liberdades. O radicalismo, principalmente dos estudantes, era expresso claramente pelo lema "é proibido proibir". Na Europa oriental, no mês de agosto, a União Soviética, acabou com a onda liberalizante em um de seus países satélites, a Tchecoslováquia. A curta Primavera de Praga de Alexander Dubček acabou sob os tanques soviéticos. Dubček e outros membros do governo foram sequestrados e levados a Moscou, onde "lhes fizeram voltar à razão". As artes também embarcaram no espírito libertário de 1968, mas o que nos interessa é a política brasileira.
Relembremos resumidamente alguns fatos de 1968. No mês de março, uma grande agitação estudantil tomou as ruas do Rio de Janeiro para protestar contra a alta do preço das refeições nos restaurantes universitários. Edson Luís de Lima Souto era um dos 300 estudantes que jantavam no restaurante estudantil do Calabouço no final da tarde de 28 de março de 1968 quando o local foi invadido por policiais. Edson Luís, de apenas dezesseis anos, foi morto pelos militares com um tiro no peito. O fato serviu para que as críticas ao regime se intensificassem. No velório do estudante, uma manifestação de 50 mil pessoas demonstrava a desaprovação ao acontecido.
Edson Luís Lima Souto foi assassinado por um soldado da PM, com um tiro no peito, em 28 de março de 1968 | Foto: Reprodução
Em junho, a Passeata dos Cem Mil, ocorrida também no Rio de Janeiro, reuniu trabalhadores, políticos, artistas, professores, religiosos e estudantes decididos a questionar a repressão daqueles tempos. Em clima pacífico, a passeata serviu para que eventos semelhantes acontecessem em outros pontos do país, intensificando o repúdio ao governo militar. Em São Paulo, estudantes da USP entraram em confronto contra governistas da Mackenzie.
Passeata dos Cem Mil | Foto: Reprodução
Na mesma época, as autoridades militares desarticularam uma reunião clandestina da União Nacional dos Estudantes, acontecida na cidade paulista de Ibiúna. Aproximadamente 900 estudantes foram presos. Alguns dos pais dos jovens envolvidos foram perseguidos ou exonerados de suas funções públicas.
No dia 30 de agosto de 1968, a Universidade Federal de Minas Gerais foi fechada, e a Universidade de Brasília (UnB) foi invadida pela Polícia Militar, que espancou diversos estudantes. Em resposta, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, nos dias 2 e 3 de setembro, lançou na Câmara Federal um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Logo após o discurso, o procurador-geral da República selecionou alguns trechos isolados do discurso, imprimiu-os e mandou distribuir nos quartéis. Outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O governo, atendendo ao apelo dos militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis" e solicitou ao Congresso a cassação dos dois deputados.
Seguiram-se dias tensos, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, fato super honroso na época. E, no dia 12 de dezembro, a Câmara surpreendentemente recusou, por uma diferença de 75 votos — com a colaboração da própria Arena, o partido do governo –, o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves.
Em resposta, veio o AI-5. A criação Ato Institucional Nº 5 foi definida em uma reunião comandada pelo então presidente Arthur da Costa e Silva (1967-1969) e mais 24 assessores diretos que integravam o Conselho de Segurança Nacional, dos quais 15 eram militares. A decisão foi tomada no salão de jantar do Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Por cerca de duas horas, os 25 discutiram e definiram o que seria incluído no ato. Apenas o então vice-presidente da República, Pedro Aleixo, foi contrário à medida. O placar foi de 24 votos a um.
A reunião que criou o AI-5 | Foto: Reprodução
Os defensores do AI-5 alegaram que o ato era necessário porque havia um clima de rebeldia no ar… Na reunião, todos os presentes se manifestaram. Costa e Silva determinou que a reunião fosse gravada e registrada. O argumento de Aleixo para bastante lógico e claro: ele se manifestou contrariamente ao ato, entre outros aspectos, porque ele institucionalizaria a ditadura.
O Ato autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a:
— decretar o recesso do Congresso Nacional;
— intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares;
— suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão;
— decretar o confisco de bens considerados ilícitos;
— suspender a garantia do habeas-corpus.
O preâmbulo do ato dizia ser ele uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado — só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.
Plenário da Câmara nega cassação do deputado Márcio Moreira Alves em 12-12-1968 | Foto: Câmara Federal
Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento da intolerância, como referendava uma concepção de modelo econômico e de restrições.
Membro da Comis­­­são Nacional da Verdade, Rosa Cardoso afirma que entre 1964 e 1968 os militares preocupavam-se em manter uma aparência de democracia. "Com o ato, o Estado decidiu deixar às claras toda a sua estrutura repressiva e terrorista. Sem o habeas corpus, por exemplo, as pessoas podiam ser presas, torturadas e desaparecer. E não havia o que ser feito".
A lembrança do AI-5 está viva na memória de quem acompanhou os desdobramentos do ato. "Todos os grupos do movimento estudantil foram afetados, tiveram as sedes fechadas e foram calados", comenta Narciso Pires, ex-preso político e coordenador da ONG Tortura Nunca Mais. Hoje com 64 anos, Pires morava em Apucarana (Norte do Paraná) na época e teve de mudar de cidade. "O AI-5 foi o golpe dentro do golpe. Se já tínhamos a sensação de insegurança, fomos calados."
O resto se sabe. Com o AI-5, acirrou-se o período de terror no país. Houve o aumento do número de prisões de opositores, os centros clandestinos de torturas — assim como os cemitérios — multiplicaram-se pelo país, milhares foram para o exílio e os grupos de resistência armada foram exterminados.
Presidente se emocionou quando do ato de entrega do relatório da Comissão da Verdade | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Na última quarta-feira, 10, a presidenta Dilma Rousseff recebeu as aproximadamente 4 mil páginas que integram os três volumes do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ela disse que o trabalho da CNV vai ajudar a afastar "fantasmas de um passado doloroso" e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam. "Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão", disse.
O próximo passo será complicado. O Judiciário não tem aceito ações que já vêm sendo propostas pelo Ministério Público. A partir da divulgação do relatório, Rosa Cardoso acredita que esse cenário possa mudar. "Todas as pessoas racionais refletem todos os dias e mudam de posição. Juízes mudam de posição. Há uma parcela da sociedade que dizia: o passado passou. Não passou. Existe uma questão chamada memória."
Para a procuradora da República Eugênia Gonzaga, o Brasil era um país "vergonhosamente atrasado" em relação a assuntos ligados a graves violações de direitos humanos. Desde o caso das ossadas de Perus, em São Paulo, "vimos que era um tema totalmente abandonado, que as autoridades deixaram de lado. Se o Ministério Público fez a sua parte — tardiamente –, o Judiciário ainda é de uma resistência imensa." Ela lamentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha endossado a Lei da Anistia, o que fez com muitas ações fossem travadas — inclusive a referente ao caso do Riocentro (1981), posterior à lei (1979).
Eugênia citou ainda a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Brasil no caso Araguaia. "Em 1988, o Brasil assinou uma Constituição em que se submete a decisões de cortes internacionais naquilo que se refere a direitos humanos", observou.
A chaga segue aberta.
— Matérias da EBC, da Contraf-CUT, da FGV e de várias publicações da época.
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