Ministra do Meio Ambiente admite mudanças na lei de barragens
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29/01/2016 09:53
BRASÍLIA — Uma semana depois de o governo anunciar que aceitou fazer um acordo com as empresas responsáveis pelo rompimento de barragens em Mariana (MG) — a Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton —, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu nesta segunda-feira a possibilidade de mudanças na Lei de Segurança de Barragens, que estabeleceu medidas de fiscalização das barragens em solo brasileiro.
Segundo a ministra, é normal, em qualquer lugar do mundo, que haja alterações na legislação específica — a brasileira foi criada em 2010 — depois de um acidente da magnitude do que ocorreu no dia 5 de novembro do ano passado. O desastre deixou ao menos 17 mortos e duas pessoas desaparecidas. Ela disse, no entanto, que é preciso aguardar o relatório final que revelará as causas do acidente, documento ainda não disponibilizado pelas empresas responsáveis.
— Somente depois de divulgadas as causas do acidente é que posso dizer o processo de aperfeiçoamento (da legislação). Todo acidente que acontece, no mundo inteiro, normalmente você muda os procedimentos, você os torna mais exigentes. Certamente devemos ter mudanças no processo de autorização de funcionamento de barragens como essa — disse Izabella Teixeira.
A tragédia de Mariana é o maior acidente da História em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração. Foram 62 milhões de metros cúbicos de lama que vazaram da barragem de Fundão no início de novembro. A lama representa uma quantidade duas vezes e meia maior que o segundo pior acidente do mundo, ocorrido em 4 de agosto de 2014 na mina canadense de Mount Polley.
A reunião desta segunda contou com a presença de integrantes das três empresas — incluindo o presidente da Vale, Murilo Ferreira —, com o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, com a presidente Dilma Rousseff e com os advogados gerais de Minas e do Espírito Santo. O governador capixaba, Paulo Hartung (PMDB), também participou do encontro. Ainda não houve apresentação de medidas concretas para que se sele o acordo, mas o governo espera que as empresas apresentem soluções concretas para a recuperação da bacia do Rio Doce antes de vencer o prazo de 15 dias que o próprio governo federal estabeleceu para as mineradoras apresentarem cópias fiscais do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração.
O presidente da Vale afirmou que todas as providências emergenciais já foram tomadas pela Samarco. Ele afirmou que ainda no ano passado foram disponibilizadas casas alugadas para todos os desabrigados em decorrência do acidente. Ferreira disse também que já foram distribuídos cartões de assistência financeira às vítimas e kits escolares para as crianças, que, segundo ele, puderam voltar a estudar.
Ele mencionou também os danos indiretos, como a destruição de seis pontes no município de Barra Longa, e afirmou que há um compromisso da Samarco de que todas serão reconstruídas até o fim de janeiro.
Murilo Ferreira disse "ter certeza" que a Samarco terá reconstruído todas as casas até o fim deste ano. A meta, segundo ele, veio do conselho da empresa.
— O conselho da Samarco já estipulou que até o final de 2016 todas as casas sejam reconstruídas com anuência das famílias, elas concordando com os locais. Claro que em Bento Rodrigues não se terá condições de reconstruir (a cidade foi completamente destruída), mas todas as casas terão que estar construídas nesse período. Tenho certeza que a empresa fará a remediação — disse o presidente da Vale.
FUNDO DE R$ 20 BILHÕES
O prazo de 15 dias que o governo estabeleceu para a apresentação das cópias fiscais do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração vence na semana que vem. Publicada no Diário Oficial da União com data de 15 de janeiro, a portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) prevê a possibilidade de interdição das barragens que não cumprirem o prazo, como medida preventiva.
Em novembro, procuradores da União, junto com a procuradoria de Minas e do Espírito Santo, protocolaram uma ação civil pública cobrando a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana. As três empresas teriam que fazer um depósito inicial de R$ 2 bilhões. No fim de dezembro, a AGU obteve na Justiça uma liminar em seu favor, determinando que a Samarco deposite os primeiros R$ 2 bilhões em contas judiciais para iniciar, assim, a reparação dos danos ambientais e indenização às pessoas afetadas pelo acidente. Na mesma decisão, a Justiça decretou indisponíveis as licenças de concessão de exploração da Vale e da BHP, controladoras da Samarco. Segundo a ministra do Meio Ambiente, foi após essa vitória do governo, e para evitar uma briga judicial, que elas se dispuseram a negociar. Segundo os presentes na reunião de hoje, esse valor aproximado está mantido.