Justiça Eleitoral fará cruzamento de dados com Receita Federal, Sefaz e programas sociais para confirmar doações de pessoas físicas - Jornal do Advogado MT
Justiça Eleitoral fará cruzamento de dados com Receita Federal, Sefaz e programas sociais para confirmar doações de pessoas físicas
03/09/2018 – A legislação eleitoral permite que o eleitor doe, ao seu candidato, até 10% do seu rendimento bruto registrado no ano anterior. Contudo, os eleitores devem ficar atentos para que a doação não ultrapasse esse limite, sob pena de responder a processo na Justiça Eleitoral e receber uma multa de até 100% do valor excedente.
Assim como ocorreu nas eleições de 2016, neste ano a Justiça Eleitoral vai trabalhar com cruzamento de dados junto à Receita Federal, Secretarias de Fazenda, secretarias municipais de finanças e governo federal (cadastro do Bolsa Família e de outros programas sociais), para checar se as doações de pessoas físicas aos candidatos estão sendo realizadas dentro do que permite a legislação.
Em 2016 o cruzamento de dados foi realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em parceria com o Tribunal de Contas da União. Naquela oportunidade foram detectados centenas de casos de eleitores de vários estados, inclusive Mato Grosso, que figuravam como doadores de campanha, com valores considerados altos para sua renda, visto que constavam na lista de beneficiários do programa social Bolsa Família, mantido pelo governo federal. Esses eleitores tiveram seus benefícios sociais suspensos pelo governo federal, até que comprovassem que, de fato, fazem jus ao benefício.
No âmbito da Justiça Eleitoral, além da penalização do eleitor, o candidato que descumpre as regras para doações de pessoas físicas pode responder a processo por abuso do poder econômico e, em caso de condenação, ter seu diploma cassado e ficar inelegível por oito anos.
O limite de 10% da renda não se aplica às doações estimáveis em dinheiro. Estas doações acontecem, por exemplo, quando um eleitor empresta uma casa para funcionar como comitê eleitoral, ou coloca seu carro à disposição da campanha do seu candidato, ou mesmo presta serviços próprios. Nestes casos, o valor da doação estimável em dinheiro não pode ultrapassar o limite de R$ 40.000,00.
Entretanto, nas duas hipóteses (doações estimáveis em dinheiro ou doações em espécie) os candidatos e partidos políticos beneficiários estão obrigados a emitir recibos eleitorais aos doadores, com o devido registro na Justiça Eleitoral.
Como doar para o seu candidato
O eleitor pode fazer doação ao seu candidato, sem sair de casa, utilizando a internet. É possível doar, por exemplo, por transação bancária, na qual o CPF do doador fica registrado.
Para a doação estimável em dinheiro, é preciso comprovar que o doador é o proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços.
O eleitor também pode doar em espécie, por meio do financiamento coletivo, realizado por empresas que prestam esses serviços aos candidatos, conhecido como vaquinha virtual.
Mas há um detalhe a ser observado. As doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só podem ser realizadas por transferência bancária. Ou seja, a vaquinha virtual pode ser utilizada para doações abaixo desse valor.