Orçamento de 2010 é aprovado na Câmara por unanimidade – Município de Corumbá
Orçamento de 2010 é aprovado na Câmara por unanimidade
Mais uma vez, os recursos destinados às áreas de saúde e educação ultrapassam os valores mínimos determinados pela Constituição
O orçamento de Corumbá para 2010 é de R$ 336.832.320. O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) à Câmara de Vereadores foi aprovado ontem (15) por unanimidade, em dois turnos, e deverá ser sancionado nos próximos dias pelo chefe do Executivo corumbaense. Também ontem foram aprovados outros dois projetos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2010/2013.
A exemplo dos dois anos anteriores, o destaque está nos processos de captação de recursos provenientes de transferências da União e do Estado, de operações de créditos autorizadas e de outras fontes de recursos a serem investidos no município, que superam R$ 180 milhões. Isso representa mais de 55% do montante programado para 2010, computando inclusive os repasses provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para obras de habitação, galerias e drenagens de águas pluviais, pavimentação asfáltica, urbanização e outras benfeitorias.
Mais uma vez, os recursos destinados às áreas de saúde e educação ultrapassam os valores mínimos determinados pela Constituição Federal. Para a educação, a lei prevê um total de R$ 71.927.500. Já para a saúde, a previsão é de R$ 55.418.650,00. A maior parcela de recursos está destinada à Secretaria de Desenvolvimento Integrado, R$ 86.910.100, justamente devido ao PAC e às demais obras previstas, provenientes de repasses da União, principalmente por meio de emendas parlamentares.
A lei define também o repasse do duodécimo para a Câmara que, conforme o presidente da casa, vereador Antônio Vianna Galã (PT), ficará em torno de 6% da receita municipal. Tanto o orçamento como a LDO e o Plano Plurianual foram aprovados sem emendas parlamentares, prevalecendo o consenso entre os dois poderes. Segundo Galã, a Câmara está fazendo "a parte dela", reconhecendo que o prefeito "tem feito uma grande gestão".