Governo vai rever valor de multa aplicada pela Agência Nacional de Mineração - Brasil - Estadão
Governo vai rever valor de multa aplicada pela Agência Nacional de Mineração
Após 'Estado' revelar que limite atual é de R$ 3,2 mil, ministério diz que valor não leva a 'efeito pedagógico' e estuda novo teto para a sanção
02 de fevereiro de 2019 | 00h17
BRASÍLIA - O governo vai rever o valor da multa que pode ser aplicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a empresas que descumprem a legislação, fixado em R$ 3.293,90. Conforme o Estado revelou, o Congresso deixou caducar medida provisória que elevava o valor para R$ 30 milhões.
"Estamos absolutamente fora de uma sanção que leve a um efeito pedagógico", admitiu o secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal.
Segundo ele, o novo teto da multa ainda não foi definido, mas deve ficar mais próximo de outros órgãos do governo, como o Ibama, que penalizou a Vale em R$ 250 milhões pelos danos ambientais em decorrência do rompimento da barragem.
O governo ainda estuda a melhor forma de elevar o valor da multa: por meio de medida provisória ou projeto de lei. Como as multas foram fixadas no Código de Mineração, de 1967, somente outra lei pode mudar o patamar atual de penalidades.
Em 2017, o governo enviou uma medida provisória para atualizar o código, mas o Congresso se omitiu e a MP perdeu validade antes de ser votada. Entre os objetivos estava a elevação do valor das multas para R$ 30 milhões e a cobrança em dobro em caso de reincidência em até dois anos. Na mensagem ao Legislativo, o governo federal defendeu o reajuste das multas como forma de "inibir o cometimento das infrações (pelas mineradoras)".
Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]ANM [Agência Nacional de Mineração]