TSE já sinaliza que eleições 2022 não terão voto impresso
missão impossível Jair Bolsonaro continua lutando para implementar a comprovação impressa do voto no ano que vem
Questionada, a urna eletrônica ainda deve ser a única forma de votação para as eleições gerais de 2022
Bandeira do presidente Jair Bolsonaro e de grande parte dos seus aliados, a adoção de um sistema que gere a impressão do voto nas próximas eleições enfrenta uma dificílima tramitação no Congresso e, mesmo que esse obstáculo seja superado, o Tribunal Superior Eleitoral sinalizou não ter condições de implantar a medida para 2022.
Escorados em notícias enganosas sobre uma suposta vulnerabilidade do atual sistema, bolsonaristas capitaneiam a quarta tentativa de emplacar a comprovação impressa do voto dado nas urnas eletrônicas desde que elas passaram a ser adotadas, em 1996.
Em nota divulgada à imprensa, o TSE frisou que cumpre a Constituição e a legislação "tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal" e que o sistema de urnas eletrônicas é "confiável e auditável em todos seus passos".
Segundo o tribunal, para adotar o voto impresso é preciso, em primeiro lugar, realizar uma licitação "pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos", sem prazo de duração, "tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais".
Por fim, há um longo processo de produção e testes, etapas de desenvolvimento do software, processos de armazenamento e custódia, transporte e treinamento. "A implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração."
Na visão desse grupo, esse modelo teria chance de ser chancelado pelo Judiciário e serviria para neutralizar o discurso de fraude que Bolsonaro indica que deverá usar em caso de derrota em 2022.
"Acho que até a esquerda está disposta a discutir um mecanismo que não dê ao Bolsonaro uma justificativa para não reconhecer a derrota. Talvez não imprima todos, mas faça um negócio por amostragem. Esse é um negócio que deve caminhar para uma solução mediada, que tire o discurso que tente deslegitimar uma vitória eleitoral", afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
A atual proposta de criação do voto impresso tomou corpo em 2015 após a reeleição de Dilma Rousseff (PT), com 51% dos votos válidos.