Comissão do Senado aprova fim da estabilidade no serviço público | DODF CONCURSOS
quinta-feira, 22-02-2018 | 23:28
CAPA CONCURSEIROS Comissão do Senado aprova fim da estabilidade no serviço público
Comissão do Senado aprova fim da estabilidade no serviço público
CCJ APROVA FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 04/10, a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas.
Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. "Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade", afirmou.
A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.
Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado.
De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição.
Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa".
O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.
Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional.
Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.
Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos.
Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos.