Alagoinhas adota novo modelo tributário – Interior da Bahia
Alagoinhas adota novo modelo tributário
Posted on 15 de agosto de 2009
A Secretaria da Fazenda de Alagoinhas apresentou o novo modelo de gestão tributária na última sexta-feira (14) aos servidores públicos e forças produtivas de Alagoinhas. O evento aconteceu no auditório do Alagoinhas Plaza Hotel.
O secretário Renato Almeida disse que o modelo será um marco de mudanças na cidade. O prefeito Paulo Cezar fez a abertura dos trabalhos, destacando a dedicação da equipe da Sefaz em prol da atuação harmônica visando a cobrança de tributos, as receitas e as despesas.
Dentre as novas medidas, destaques para a criação da carteira de cobrança, a promoção e adequação da legislação à Lei Complementar Nº. 123/06, lei geral das micro e empresas de pequeno porte, ou Simples Nacional, e o parcelamento do crédito tributário.
Outros pontos importantes, com a medida: a instituição do programa de recuperação de crédito tributário, incluindo anistia; retenção do ISS por todos os serviços contratados pelo município; pagamento a fornecedores do município; otimização do IPM – Índice de Participação do Município; revisão do cadastro econômico; revisão do cadastro imobiliário e depuração da dívida ativa e revisão do Código Tributário Municipal.
Também foi apresentado o aperfeiçoamento da substituição tributária, mecanismo já consagrado nas legislações de diversos municípios visando a redução da evasão fiscal, além de trazer mais lisura no pagamento do tributo, permitindo a fiscalização da Fazenda Municipal com mais facilidade.
O secretário Renato Almeida disse que o evento marca um "Novo Tempo para Alagoinhas" e que, a partir desta data, "vamos investir em tecnologia e capacitação dos servidores".