Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 30.09.2010 ((Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da contribuição de melhoria)
Edital SMF/Ponta Grossa - PR 1/10 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 30.09.2010
A SMOSP, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, localizada na Rua Franco Grilo nº 628 é o órgão municipal responsável pela elaboração do projeto e pela execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.
A obra será executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na qual as principais etapas estão assim discriminadas:
De acordo com o orçamento, o custo total da obra será de R$ 754.192,54 (setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme planilha de orçamento elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP e Secretaria Municipal de Planejamento - SMP.
3.1 Principais etapas de execução da obra
Custo da obra por m² = R$ 56,15 (cinquenta e seis reais e quinze centavos)
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO
O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor ( continua ... )