Defesa e manutenção da liberdade do homem
Em primeiro lugar, o DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior preza e luta ininterruptamente pela liberdade do homem, direito fundamental inerente ao ser humano, garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
Para isso, o DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior dispõe:
Primordialmente, da Ação Constitucional de HABEAS CORPUS (art. 5º, LXVIII, CF/88), remédio heróico para a defesa do consagrado direito de ir e vir do homem.
Relaxamento de Prisão (art. 5º, LXV, CF/88)
Liberdade Provisória (art. 5º, LXVI, CF/88 e arts. 321, 310 e 312 do CPP)
Para elucidar as formas de atuação nas hipóteses de constrição à liberdade do cliente, o DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior elaborou um quadro exemplificativo, valendo relembrar, ainda, do HABEAS CORPUS que estará, em qualquer hipótese, à disposição daquele que sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir: