Quem tem direito à multa de 40% sobre saldo do FGTS? Veja tudo sobre benefício - Diário Prime
A multa é paga pelo empregador em favor do trabalhador
Por Ana Follmann On 23 de julho de 2021 15:14 Atualização 23 de julho de 2021 15:14 0
Quem tem direito à multa de 40% sobre saldo do FGTS? Veja tudo sobre benefício - Foto: Reprodução/Exame
O Fundo de Garantia é um direito de todos os trabalhadores formais brasileiros. Mas e a multa de 40% sobre saldo do FGTS? Quem tem direito a ela e quando há o pagamento desse valor? Veja hoje, 23/07, as respostas para essas perguntas.
O que é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS?
O FGTS atua como uma espécie de poupança compulsória. Ele se forma por depósitos que são feitos, mensalmente, pelo empregador. Assim, o alcance ao valor apenas ocorre em situações específicas e que geralmente envolvem emergências financeiras.
Uma dessas hipóteses, então, envolve também a multa de 40%. Nesse caso, é como se houvesse a penalização de uma das partes do contrato (empregador). Ainda, o resguardo do sustento do colaborador.
E qual seria, então, essa hipótese? A multa de 40% sobre o saldo de FGTS é paga somente em caso de dispensa sem justa causa. Com isso, qualquer trabalhador que seja vítima desse tipo de rescisão receberá um adicional sobre o Fundo de Garantia.
Aliás, trabalhadores que já se aposentaram, mas mantêm os empregos fixos, também tem direito ao recebimento do adicional sobre o FGTS. Este, cabe ressaltar, tem como base de cálculo todos os recolhimentos de Fundo de Garantia que o trabalhador recebeu ao longo do contrato.
Ou seja, mesmo que ele tiver movimentado parte do saldo do Fundo, isso não prejudicará o pagamento da multa. Por isso, mesmo quem fez uso do saque-aniversário ou do saque emergencial poderá usar o valor deles como base de cálculo da multa de 40% sobre o FGTS.
Veja quando o trabalhador pode receber um adicional sobre o saldo de Fundo de Garantia. – Foto: Reprodução/ContiNet
Outras multas sobre o Fundo de Garantia
Além da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, a lei também garante outra situação em que o empregador deve pagar um adicional sobre o saldo do Fundo, em favor do colaborador. Estamos falando do acordo de dispensa.
Ele é a rescisão contratual que ocorre por acordo entre as partes. Isto é, com anuência de ambas. Assim, empregador e colaborador não têm mais interesse em manter o vínculo de emprego e, com isso, acordam pelo fim dele.
Nessa situação, então, o empregador paga em favor do empregado uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS. Da mesma forma que no pagamento da multa de 40%, ela considera mesmo os saques que já ocorreram anteriormente.
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