Página Inicial > Artigos, Direito Civil	> Responsabilidade Objetiva Art 932 inc IV
3, janeiro, 2013 Marcelo Perret	Deixar um comentário Ir para os comentários
Review of: Responsabilidade Objetiva Art 932 inc IV
Entendendo a responsabilidade objetiva do CDC de Hotéis e estabelecimentos de hospedagem, como se procede, legislação, doutrina e jurisprudência.
Com isso, conclui-se que os donos desses estabelecimentos, serão responsáveis por danos também causados pelos seus hóspedes, a partir do momento que os referidos estabelecimentos estiverem dando estadias, mesmo que seja com fins educacionais e estejam sendo remunerados por tal, estão responsáveis por qualquer evento independente de dolo ou culpa por qualquer evento em seu estabelecimento.
"Art. 14 CDC. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."
Entende-se por esse artigo que há a responsabilização do prestador de serviço seu houver defeito ou falta de informações sobre o seu serviço, isso independente de ter havido culpa(em sentido "latu sensu") ou não.
"§3 – O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
Entende-se nesse artigo, que se inexistir algum defeito ou se o dano for causado exclusivamente pelo consumidor ou do terceiro envolvido, o prestador de serviço não responderá pelos danos ali causados.
Conclui-se com base nesses artigos, que os donos de estabelecimentos também são prestadores de serviços, e tem responsabilidade objetiva.
No entanto, se o dano causado, em relação ao seu consumidor for causado por inexistência de defeito ou por culpa exclusiva do consumidor, não há que se falar em reparação pelo dono do estabelecimento.
Em caso de dano causado por um de seus hóspedes, o dono do estabelecimento responderá por esse dano, claro que caberá uma ação de regresso contra esse hóspede se houver comprovada a culpa em relação ao dano a terceiros.