Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.807 de 14.06.2011 (Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.807/11 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.807 de 14.06.2011
DOM-São José do Rio Preto: 15.06.2011
Considerando que em 23 de junho do corrente haverá comemoração da festividade religiosa de Corpus Christi, sendo a data de tal ocorrência fixada em Lei como Feriado Municipal;
Considerando que o dia 24 de junho de 2011, posterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma sexta-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 24 de junho de 2011, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público e que trabalharem no dia 24 de junho de 2011, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.
Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 14 de junho de 2011, 159º Ano de Fundação e 117º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.