TCU rejeita recurso e mantém condenação de Dagoberto a devolver R$ 4 milhões – Pantanal Notícias MS
Home / Notícias / TCU rejeita recurso e mantém condenação de Dagoberto a devolver R$ 4 milhões
Redação Pantanal Notícias MS 27 de janeiro de 2020	Notícias Deixe um Comentário
O advogado André Borges, que defende o deputado, informou que "não procede à condenação do TCU, porque as evidências são no sentido de que o serviço contratado foi integralmente realizado". Também informou que "a condenação não é definitiva, porque ainda pode ser revertida em novo recurso que em breve será apresentado ao TCU, oportunidade em que será demonstrado respeitosamente o equívoco da análise realizada até agora".
A Novadata disse que sua responsabilidade pela suposta inexecução total do objeto do convênio está prescrita, visto que já havia sido superado o prazo de cinco anos entre o pagamento pelos serviços executado, em abril de 2003, e a intimação da empresa, em maio de 2019. A Interprint também alegou prescrição da tomada de contas especial.