UNIVERSIDADE GAMA FILHO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TESE DE DOUTORADO. - PDF
UNIVERSIDADE GAMA FILHO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TESE DE DOUTORADO.
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Iago Teixeira Molinari
1 12 UNIVERSIDADE GAMA FILHO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TESE DE DOUTORADO. CONTRASTES E CONFRONTOS: A Presunção de Inocência e as Garantias do Processo Penal em Perspectiva Comparada. MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA. Rio de Janeiro
2 13 MARCO AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA CONTRASTES E CONFRONTOS: A Presunção de Inocência e as Garantias do Processo Penal em Perspectiva Comparada. Tese de doutorado apresentada à Universidade Gama Filho como pré-requisito para obtenção do título de Doutor em Direito, na área de concentração Direito, Estada e Cidadania. Orientador: Prof. Dr. Roberto Kant de Lima Rio de Janeiro
3 14 Aos meus pais Roberto e Edth, por me ensinar que na vida, apesar de todas as dificuldades, desistir nunca é uma opção. Às minhas irmãs Cláudia e Fernanda pelo apoio incondicional.. À Denise pela compreensão nos momentos de ausência, pelo carinho, amor e por sempre acreditar.
4 15 AGRADECIMENTOS. O presente trabalho não seria possível sem o apoio e a ajuda de pessoas muito importantes. Agradeço, pois A minha família e a minha noiva, que são à base de tudo. Ao professor Roberto Kant de Lima pelas preciosas orientações e o estímulo intelectual constante ao longo desses anos. A professora Maria Stella Amorim pelo imenso apoio, carinho e a amizade que ultrapassou as relações profissionais e que me permitiram seguir em frente. A professora Regina Lúcia pela imprescindível dedicação e amizade, que se acentuou em nossas prolongadas discussões e conversas sobre o trabalho e por sua incansável revisão pontual do texto. Aos alunos de graduação do grupo de pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da UCP. Aos professores Fernanda Duarte, Maria Stella de Amorim e Roberto Kant de Lima pela leitura atenta e as observações percucientes no exame de qualificação. Aos colegas do Grupo de Pesquisa coordenado pela Profa. Maria Stella de Amorim e pelo Prof. Roberto Kant de Lima no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho: Bárbara Lupetti, Rafael Iório, Claudia Franco, Regina Lúcia e demais alunos de graduação membros do grupo, por terem acompanhado e contribuído, cada um a sua maneira, nas discussões do grupo sobre este trabalho. Ao Professor Daniel dos Santos por sua grande gentileza e amizade que não caberiam nestas linhas e pela afetuosa acolhida no Canadá e pelas reflexões durante as caminhas no gelado inverno canadense, aquecidas por sua história de vida e o seu ideal de um direito fora do Estado. A My, esposa do Daniel, pela acolhida fraterna e nossas conversas às vezes esclarecedoras outras vezes divertidas. Ao amigo João Veloso pelo apoio e as imprescindíveis dicas de sobrevivência no Canadá.
5 16 A Marie-Eve Sylvestre por ter me possibilitado a vivência na pós-graduação em direito na Universidade de Ottawa, como ouvinte em seu curso. Aos advogados do Ministério de Justiça do Canadá Pierre-Gilles Belanger e Karen Markham, pela paciência em dissolver minhas dúvidas, mesmo quando já me encontrava no Brasil. Aos brasileiros no Canadá, Tina Brito, Risan, Carmélia, Caio, Thomas, Victor, Julia, Mariana Raupp, Mariana Possas e demais amigos da Roda de Samba que permitiram não me distanciar do Brasil, mesmo quando estava fisicamente distante. A professora Fátima Trancoso pela boa vontade e disponibilidade nas aulas de inglês. Ao amigo Peter Welper pela paciência nas traduções para o alemão, sempre solicitadas as pressas e de forma inesperada. Aos coordenadores do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis, professor Klever Filpo e a professora Adriana Sheremetieff, pela compreensão nos momentos que precisei me ausentar. Ao amigo Cleber Francisco Alves pelo apoio no contato com algumas pessoas do Ministério da Justiça no Canadá. Ao vice-reitor da Universidade Católica de Petrópolis, padre José Maria, pela ajuda mesmo nos momentos difíceis da instituição. Aos professores Roberto Kant de Lima, Sofia Tiscornia e Maria Stella Amorim, que em razão destes pude desfrutar da bolsa de doutorado sanduíche, concedida no âmbito do Programa de Centros Associados de Programas de Pósgraduação entre Brasil e Argentina (CAPG-BA 21/05, ) Aos professores Roberto Kant de Lima, Maria Stella Amorim e Professor Daniel dos Santos por tornar possível a pesquisa no Canadá por intermédio do programa de intercâmbio Graduate Students Exchange Program (GSEP) do Bureau canadien de l education internacionale. A Julita Palka, coordenadora do Bureau canadien de l education internacionale, pela oportunidade impar de ter estudado no Canadá. Aos demais amigos e colegas que de certa forma contribuíram para a realização deste trabalho.
6 17 O erro não se torna verdade por se difundir e multiplicar facilmente. Do mesmo modo a verdade não se torna erro pelo fato de ninguém a ver. (Mahatma Gandhi)
7 18 RESUMO. A tese toma os discursos do campo jurídico como objeto empírico e, a partir do método comparativo empregado na perspectiva contrastiva da Antropologia Social, analisa selecionadas garantias do processo penal, vinculadas á presunção da inocência, nos EUA, Canadá e Brasil. Para os modelos jurídico-políticos de Estado estudados, as garantias processuais são institucionalizadas como símbolos da democracia. No entanto, a concretização de tais elementos, no direito brasileiro, apresenta-se com forma e conteúdo simbólico muito distinto dos outros países trazidos como referência comparativa. Para a tradição jurídica anglo-americana as garantias processuais revestem-se de disponibilidade para o cidadão, enquanto que no direito brasileiro tais direitos são indisponíveis. Assim, enquanto que na tradição jurídica brasileira o processo pertence ao Estado, na tradição jurídica anglo-americana o processo e suas garantias pertencem ao cidadão, o que demonstra que em culturas jurídicas diferentes o mesmo princípio nominal da presunção da inocência toma aspectos e representações diversas, causando, consequentemente, uma representação e concretização diferente dos direitos fundamentais, em cada caso. Palavras chave: presunção da inocência em perspectiva comparada Brasil, EUA e Canadá; garantias processuais Brasil, EUA e Canadá; direitos fundamentais método comparativo; processo penal comparado; antropologia jurídica;
8 19 ABSTRACT. The thesis takes the legal discourse as an empirical object and, from the comparative method employed from the contrastive perspective of Social Anthropology; it examines selected safeguards of criminal procedure, related to presumption of innocence in the U.S., in Canada and in Brazil. For the legal-political model of state studied, the procedural safeguards are institutionalized as symbols of democracy. However, the realization of such elements, under the Brazilian law, has both form and symbolic content very different from the countries brought herein as comparative reference. For the Anglo-American legal tradition, procedural safeguards are available to the public, while under the Brazilian law they are unavailable. Thus, while under the Brazilian legal tradition the process belongs to the State, in the Anglo- American legal tradition the guarantees of process belong to the citizens, which shows that in different legal cultures with the same principle namely that of presumption of innocence takes different aspects and representations causing consequently, a different representation and realization of fundamental rights, in each case. Keywords: presumption of innocence in comparative perspective Brazil, the U.S. and Canada; procedural guarantees - Brazil, the U.S. and Canada; fundamental rights - comparative method, comparative criminal procedure, legal anthropology;
9 20 ZUSAMMENFASSUNG. Die Habilitationsschrift erkennt den juristischen Diskurs als erfahrungsgemässen Gegenstand und analisiert, ausgehend von der vergleichenden Methode für die gegensätzlichen Perspektive der Sozialanthropologie, ausgewählte Garantieen dês Strafprozesses in Verbindung mit der Unschuldsvermutung in den USA, Kanada und Brasilien. Für die untersuchten rechtspolitischen Staatsmodelle sind die den Prozess betreffenden Garantieen institutionalisiert als Symbol der Demokratie. Aber die Veranschaulichung dieser Grundsbestandteile im brasilianischen Recht unterscheidet sich in Form und symbolischem Inhalt beträchtlich von der zum Vergleich herangezogenen anderer Ländern. In der anglo-amerikanische Rechtstradition zeichnen sich die gerichtlichen Garantieen in der Verfügbarkeit für den Staatsbürger aus, während im brasilianischen Recht solche Rechte nicht verfügbar sind. Während solchermassen in der juristischen Tradition Brasiliens der Prozess dem Staat zusteht sind in der anglo-amerikanischen Rechtstradition der Prozess und seine Garantieen Sache des Staatsbürgers, was zeigt, dass in unterschiedlichen juristischen Kulturen das gleiche nominale Prinzip der Unschuldsvermutung verschiedene Ansichten vertritt, und in der Folge unterschiedliche Darstellungen und Veranschaulichungen der Grundrechte in jedem einzelnen Fall bewirkt. Schlüsselbegriffe: Unschuldsvermutung in vergleichender Perspektive - Brasilien, USA und Kanada; Gerichtliche Garantieen - Brasilien, USA und Kanada; Grundgesetze - vergleichende Methode; Vergleichender Strafprozess; Rechtsanthropologie.
10 21 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...12 CAPÍTULO I - OPÇÃO METODOLÓGICA: DIREITO COMPARADO OU MÉTODO COMPARATIVO? A hermenêutica filosófica e a compreensão do outro Algumas referências do método aplicado ao Direito Comparado Algumas referências do método aplicado pelas Ciências Sociais...45 CAPÍTULO II - SISTEMAS JURÍDICOS E A PRODUÇÃO DA VERDADE Uma revisão dos antecedentes históricos A construção da verdade jurídica processual a partir dos padrões de prova no direito anglo-saxão Alguns aspectos que orientam a sistemática do direito anglo saxão do EUA e Canadá Alguns aspectos que orientam a sistemática do direito brasileiro Traços de distinção do Sistema Criminal Brasileiro e do sistema Angloamericano...68 CAPÍTULO III - BEYOND RESONABLE DOUBT E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Contextualização da presunção da inocência na tradição anglo-saxônica A presunção de inocência no direito brasileiro Analise da lógica que orienta o processo penal brasileiro... 81
11 A lógica do princípio da Verdade Real Limitação pela Motivação Análise do princípio da imparcialidade do juiz a partir de sua lógica estruturante Análise do princípio da igualdade a partir de sua lógica estruturante Análise do princípio da publicidade a partir de sua lógica Análise do princípio do contraditório CAPÍTULO IV - O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A PRESUNÇÃO DE INOCENCIA CAPÍTULO V - BASES DO SISTEMA DA COMMON LAW ANGLO - AMERICANA Bases procedimentais da administração da justiça criminal dos Estados Unidos Bases procedimentais da administração da justiça criminal do Canadá O ritual do júri no Canadá: uma descrição CAPITULO VI - AS PROVAS NO PROCESSO EM PERSPECTIVA COMPARADA Analise do conceito de Prova em uma perspectiva comparada Análise da prova e seu objeto Análise da iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro CAPÍTULO VII - O DIREITO DE PERMANECER CALADO E A VEDAÇÃO À AUTO - INCRIMINAÇÃO A Confissão e a garantia da vedação auto-incriminação...198
12 23 CAPITULO VIII - A ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DA EVIDÊNCIA A evidência no direito algo saxão Evidência direta e evidência circunstancial no direito anglo-saxão norte americano Regras que regulam a exclusão das provas em matéria criminal A lógica da proibição das provas ilícitas CAPITULO IX - CROSS-EXAMINATION E A PERGUNTA DIRETA A TESTEMUNHA CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...527
13 24 INTRODUÇÃO. A presente pesquisa visa empreender, através do método antropológico comparativo, uma análise sobre as categorias e representações dos modelos de dever ser do Brasil, EUA e Canadá, incidindo nos processos de construção da verdade jurídica e seus desdobramentos em relação às garantias processuais no processo penal. O estudo comparado da cultura jurídica brasileira aqui desenvolvido é um exercício para despertar o estranhamento em relação ao que ela diz sobre si mesma, a partir das representações que profundamente impregnam a compreensão que os juristas têm de seu próprio sistema. 1 A análise que a seguir faremos, a partir dos dados levantados em trabalho de campo e em textos legais e jurídicos dos Estados Unidos e do Canadá, sobre a presunção da inocência e as garantias processuais, busca o afastamento da perspectiva do campo dogmático, que se exterioriza nas crenças, atitudes, raciocínios, percepções, hábitos e valores explícitos, comuns aos membros do grupo de profissionais do direito. 2 Assim, inclinamo-nos para o enfoque da observação comparativa entre culturas jurídicas, pois a coerência de um instituto jurídico, assim como um hábito, somente pode ser analisando a partir do conjunto de valores que informam sua cultura. 3 Traço significante do fenômeno da cultura encontra-se no fato desta atuar sempre de forma inconsciente no indivíduo que a ela pertencente, e em razão deste atuar inconsciente é que, justamente, torna-se difícil sua delimitação, 4 pois aqueles que a compartilham não a estranham e não sentem necessidade de falarem sobre coisas que, em sua percepção individual, lhes são naturais. Segundo GEERTZ, o direito é um artesanato local que funciona á luz do saber local 5, portanto está diretamente ligado à cultura local, conseqüentemente, tem suas 1 GARAPON, Antoine, PAPADOPOULOS, Ioannis. Julgar nos Estados Unidos e na França. Editora Lúmen Júris: Rio de Janeiro:2008, p 6 2 GARAPON, Antoine, PAPADOPOULOS, Ioannis. Julgar nos Estados Unidos e na França. Editora Lúmen Júris: Rio de Janeiro:2008, p 13 3 LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. Ed. Jorge Zahar Editor. Rio de Janeiro.2003, pg 87 4 GEERTZ, Glifford, A interpretação das Culturas. Editora LCT - Rio de Janeiro:2008, p 4 5 GEERTZ, Glifford O saber Local, Petrópolis: ed. Vozes. 1999, p. 249
14 25 próprias referências e lógicas. 6 À característica dessa sensibilidade jurídica apontada por Geertz, agrega-se, nas sociedades letradas, a constituição de um campo jurídico 7 que organiza e orienta as instituições de ensino jurídico e as instituições judiciárias - onde se formam, intelectualmente, e são treinados, praticamente, os juízes, promotores, procuradores, advogados e demais operadores pragmáticos do sistema - e que são responsáveis pela consagração, produção e reprodução do campo e desta cultura. 8 Durante a realização da pesquisa para a dissertação de mestrado 9 demonstramos, através da análise comparativa entre a garantia do devido processo legal e a garantia do due process of law, que, equivocadamente, tais institutos são colocados lado a lado por alguns autores brasileiros, sendo identificados como institutos similares oriundos da mesma tradição jurídica, quando constatamos que os referidos institutos mais se afastam do que se aproximam, em razão da sua construção histórica e do conjunto de valores que os informam. Um dos aspectos importantes percebidos naquela ocasião foi a possibilidade de compreender e de aprofundar os reais fatores que apartam a concepção filosófico-política norteadora da construção da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 da concepção que ainda fundamenta os subsistemas processuais nacionais, a exemplo do que ocorre com o direito processual penal brasileiro. O mestrado despertou-me o interesse em aprofundar a investigação sobre as garantias processuais e sua relação com a produção da verdade em uma perspectiva comparada. Naquela investigação pude perceber como é freqüente na doutrina brasileira, através de autores representativos do campo jurídico, a busca pela 6 LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. Ed. Jorge Zahar Editor. Rio de Janeiro. 2003, pg 87 7 Para Bourdieu o campo intelectual constitui um sistema de linhas de forças no qual o agentes que o compõe são como forças que se dispõe ou contrapõe conferindo-lhe uma estrutura específica. Cada agente possuiu uma posição particular nesse campo. Assim, o campo intelectual é o espaço escolado, que faz parte do campo cultural, mas que possui uma certa autonomia. BOURDIEU, Pierre. Campo intelectual e projeto criador. In: POUILLON, Jean. Problemas do estruturalismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1968, p Para o mesmo sociólogo o campo jurídico se define a partir de disposições socialmente constituídas que gera um conjunto de práticas pertencentes a um determinado grupo de agentes. O sociólogo afirma o campo jurídico é o lugar de concorrência pelo monopólio do direito de dizer o direito, quer dizer, a boa distribuição ou a boa ordem, na qual se defrontam agentes investidos de competência ao mesmo tempo social e técnica BOURDIEU, Pierre A força do direito. Elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: O poder simbólico. Lisboa: Difel, p, BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva. 2007, p A referida dissertação de mestrado foi publicada como FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves. O devido processo legal: Um estudo comparado ed. Rio de Janeiro. Lúmen júris 2004.
15 26 aproximação axiomática de seus discursos a institutos democráticos existentes em outros sistemas jurídicos, oriundo de tradições jurídicas diferentes. Com a justificativa de construir um sistema jurídico democrático, o direito brasileiro busca a importação de institutos jurídicos estrangeiros, derivados de outros países democráticos, o que não deixa de causar estranheza, pois explicita uma aparente incapacidade de produzi-los autonomamente. Tal fato produz uma difícil concretização das garantias transladadas, gerando mal entendidos e distorções quando de sua aplicação quando, não raro, passam a possuir práticas e representações opostas àquelas do instituto copiado. Ao mesmo tempo, provoca a identificação dos institutos sobrepostos, como se fossem possuidores da mesma a tradição jurídica e memória democrática. Ora, a prestação jurisdicional, nos países democráticos, se insere como parte integrante dos direitos civis do cidadão. Assim, na tradição anglo-americana, o processo judicial representa um instrumento de garantia dos indivíduos contra o poder do Estado, evitando abusos e assegurando o exercício da democracia. Ele reflete elementos de exteriorização dos valores democráticos dos Estados dispostos no presente estudo. Portanto, a compreensão das representações simbólicas das garantias processuais é relevante para se alcançar o significado de justiça através dos direitos nelas concretizados. A opção democrática também impõe formas procedimentais de construção da verdade que assegurem a manutenção constante das garantias processuais fundamentais. Fato verificável na lógica procedimental do direito anglo-americano, mas de difícil constatação no sistema jurídico brasileiro. O campo do dever ser, no direito, representa o arcabouço hipotético no qual os objetivos explicitam o conteúdo finalístico a ser perseguido pelas instâncias jurídicas na concretização de um ideário de justiça. Por representar a base axiomática a partir da qual se constroem as normas, as formas do dever ser se tornam o principal objeto deste trabalho que, no direito brasileiro, se expressam na doutrina e na lei, e no direito angloamericano, na jurisprudência e em sua sistematização pelos juristas. Considerando o direito como um campo produtor de verdades no espaço público, a presente pesquisa investigou as lógicas que orientam a produção da verdade
16 27 judicial e a incidência de algumas garantias processuais, tomadas pelos sistemas em comparação como representativas de um processo democrático e justo. A opção pela seleção proposta para comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil, EUA e Canadá se deu em razão de alguns aspectos que permeiam as referidas nações, mas que se contextualizam de forma distinta. No plano político, o Brasil se apresenta como uma república, assim como os EUA, enquanto que o Canadá é uma monarquia contitucionalista. Todavia, na passagem do Brasil Império para a República as formas do processo penal se mantiveram com a mesma estrutura e lógica do período imperial. 10 Tal fato produziu, no Brasil, uma incompatibilidade entre os institutos jurídicos que deveriam, em tese, ser regidos por uma nova ordem política e social. Entretanto, ao contrário do que ocorre no Brasil, na passagem da Monarquia à República, o sistema político monárquico no Canadá, fruto de outras tradições jurídicas, não inviabiliza a concretização da vertente democrática de suas instituições processuais. No plano do sistema jurídico criminal, a tradição anglo-americana dos EUA e do Canadá aplicam ao processo penal a tradição da Common law e o Brasil utiliza o sistema codificado nos moldes da tradição da Civil Law. Todavia, o Canadá insere no seu direito criminal, diferentemente do EUA, um elemento próprio da tradição da Civil Law, representada na existência de um código criminal (Criminal Code ou Code criminel). Tal fato não produz incompatibilidades em seu sistema, em razão da opção processual fundada exclusivamente no modelo da Common law. O Brasil adota um sistema codificado que regula o procedimento criminal, ao mesmo tempo em que freqüentemente importa para o seu direito institutos processuais da tradição jurídica anglo-americana. Portanto, importante se mostra a compreensão das incompatibilidades quando na confluência de lógicas antagônicas da construção da verdade processual e sua relação com as garantias processuais. A produção e admissão da prova no processo brasileiro orientam-se pelo princípio proveniente do sistema inquisitorial, da verdade real. Este modelo busca, a 10 ALMEIDA JUNIOR, João Mendes de. Processo Criminal Brasileiro. Livraria Freitas Bastos S/A 4.ª ed. Vol. 1. São Paulo p. 220.
17 28 todo custo, obter uma verdade absoluta sobre os fatos ocorridos, e a partir de então, alcançar um indivíduo a quem possa ser-lhe imputada à culpa 11. Durante a pesquisa realizada no Canadá causou-me grande estranhamento perceber que, contrariamente ao direito brasileiro, no modelo adversário angloamericano, a lógica que rege a produção da prova é a da verdade consensual. Deve haver consenso entre as partes sobre o que será considerado prova (evidence, proof) e se esses elementos farão, ou não, parte do procedimento. A consensualização apresenta-se como importante ponto de partida comum para a argumentação. Com efeito, o objeto do dissenso recairá sobre a credibilidade das provas, por conseguinte, os graus de certeza construídos pela argumentação é que determinarão o resultado da demanda. O padrão de prova exigido à acusação (beyond reasonable doubt ) é justificado pelo sistema angloamericano como essencial para a manutenção da presunção de inocência. Neste sistema me chamou atenção o fato de que o processo se instaura sob a presunção de não culpabilidade (presumption of innocence) não havendo uma busca da verdade real (beyond any doubt), mas sim uma verdade construída pelas partes, 12 através do consenso mútuo sobre o que será objeto de dissenso. Portanto, não se concebe neste modelo a expressão usualmente utilizada no direito brasileiro: de apurar a verdade dos fatos, pois, em sendo fatos, logicamente há um consenso de que sejam verdadeiros. Em razão de o sobredito modelo ser igualitário e universalista, busca-se conhecer não um culpado, mas sim a quem cabe a responsabilidade pela falta ou delito cometido 13. Assim, a verdade será construída pelas partes e a decisão não poderá alcançar elementos externos aos contidos no processo, sob a alegação de que se deve apurar a verdade real ou a verdade dos fatos. A construção e admissão dos elementos que irão compor o processo, neste sistema, segue uma gama de regras claras a respeito da 11 KANT DE LIMA, Roberto. Prevenção e Responsabilidade ou Punição e Culpa? Uma Discussão Sobre Alguns Reflexos Da Ambigüidade De Nossos Modelos de Controle Social e Produção da Verdade na Administração da Burocracia Oficial Brasileira. In Ensaios de Antropologia e de Direito. Ed. Lúmen júris. Rio de Janeiro pg KANT DE LIMA, Roberto. Polícia, Justiça e Sociedade no Brasil: Uma Abordagem Comparativa dos Modelos de Administração de Conflitos no Espaço Público. In Ensaios de Antropologia e de Direito. Ed. Lúmen júris. Rio de Janeiro pg KANT DE LIMA, Roberto. Polícia, Justiça e Sociedade no Brasil: Uma Abordagem Comparativa dos Modelos de Administração de Conflitos no Espaço Público. In Ensaios de Antropologia e de Direito. Ed. Lúmen júris. Rio de Janeiro pg
18 29 admissibilidade de provas no procedimento que são as chamadas regras de exclusão, ou exclusionary rules (Federal rules of evidence nos EUA e Evidence act no Canadá). 14 A partir dessa constatação pude perceber que, no direito brasileiro, não há padrões de prova distintos para acusação e a defesa. Por não ser compreendido como um direito individual do cidadão, não há disposição das partes sobre o processo, o que pode ser observado na dificuldade de atualização do instituto da transação penal, introduzido em nosso ordenamento. Tampouco existe consenso sobre as provas a serem acolhidas no procedimento judicial. Admite-se uma larga possibilidade da introdução de diversos elementos, devendo o juiz, através do seu livre convencimento, selecionar o que será considerado como prova e o que não será admitido como fundamentação à decisão, podendo, inclusive, buscar a verdade mesmo quando os fatos forem incontroversos. 15 Ao me deparar com a lógica do direito anglo-americano a as enormes disparidades em relação ao direito brasileiro, o qual se fundamenta na busca da verdade real, no processo como pertencente ao Estado, na ausência de regras de exclusão, na inexistência de padrões de prova, na representação invertida da presunção de inocência, na ausência da compreensão do processo judicial como parte dos direitos individuais, decidi empreender uma análise comparativa a partir do conteúdo simbólico da categoria presunção de inocência e sua incidência nas garantias processuais no sistema de construção da verdade jurídica, no processo penal brasileiro e no sistema de administração da justiça criminal anglo-americana dos EUA e do Canadá. Para tanto, a pesquisa debruçou-se sobre os principais institutos relacionados à produção da verdade no direito anglo-americano, que são: due process of law, presumption of innocence, beyond reasonable doubt, self incrimination, illicit evidence e cross examination. Tais institutos são utilizados como paradigma no direito brasileiro, para a construção das garantias fundamentais do devido processo legal, a saber: presunção de inocência, vedação à obtenção das provas obtidas por meios ilícitos, a vedação à auto-incriminação e, mais recentemente, a possibilidade da pergunta direta pelos advogados às testemunhas. Entretanto, tais institutos do direito anglo-saxão são permeados, em sua 14 NEUBAUER, David W. America s Courts & Criminal Justice System.California: Broooks/ Cole Publishing Company, 1988, p GRINOVER, Ada Pellegrini. A Iniciativa Instrutória do Juiz no Processo Penal Acusatório. in Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano 7, número 27, jul-set/99, pp. 79.
19 30 estrutura, pela presunção de inocência e pela consequente disponibilidade da garantia processual, o que não coincide com a tradição do direito processual brasileiro, ancorada na busca da verdade real e na indisponibilidade do processo. Assim, a referida comparação empreendida encerra grande relevância para uma compreensão mais aguda das instituições jurídicas nacionais. Não pretendeu a presente pesquisa mostrar que o significado da cultura jurídica de um destes países é mais importante para acusados e acusadores do que o significado da outra, visto que certamente haverá, em ambos os sistemas, contextos mais favoráveis aos acusados e outros mais favoráveis aos acusadores. O objetivo deste trabalho é apontar elementos que contribuam para esclarecer a falsa filiação atribuída a institutos e a procedimentos que, a despeito de levarem o mesmo nome, envolvem diferenças acentuadas, geralmente esquecidas em manuais sobre o assunto. Ao proceder assim, tais manuais, longe de esclarecer seus leitores, os levam a elaborar mal entendidos, quase sempre reproduzidos mecanicamente e sem a elaboração intelectual requerida pelo pensamento acadêmico. Segundo estudiosos, há na sociedade brasileira uma espécie de paradoxo que pode ser visualizado com presença de elementos do modelo de sociedade tradicional hierárquica e ao mesmo tempo de elementos do modelo de sociedade igualitária universalista 16. DaMATTA chama atenção para do fato de que numa sociedade voltada para tudo que é universal e cordial, descobrimos o particular e o hierarquizado 17. O paradoxo reside no fato de que há no Brasil a existência de elementos igualitários e ao mesmo tempo hierárquicos, que não poderiam ocupar o mesmo espaço público por completa incompatibilidade entre ambos, mas que ocupam. 18. O direito brasileiro reflete com fidelidade esse paradoxo, por vez, facilmente percebido no conflito entre as instituições constitucionais, referendadas pelo ideário liberal democrático, igualitário e universalista; e as normas infraconstitucionais, 16 DUMONT, Louis. Homo Aequalis.. São Paulo, Editora EDUSC, p DAMATTA. Roberto. Carnavais, Malandros e Heróis: Zahar. Rio de Janeiro. 2006, pg KANT DE LIMA, Roberto. Prevenção e Responsabilidade ou Punição e Culpa? Uma Discussão Sobre Alguns Reflexos Da Ambigüidade De Nossos Modelos de Controle Social e Produção da Verdade na Administração da Burocracia Oficial Brasileira. In Ensaios de Antropologia e de Direito. Ed. Lúmen júris. Rio de Janeiro pg
20 31 mormente as instituições processuais, tanto cíveis quanto penais, lastreadas pela ideologia conservadora e hierárquica da sociedade. 19 Na dimensão de uma análise do campo jurídico brasileiro, constata-se na sensibilidade jurídica local a manifestação de similar paradoxo quando na acomodação das garantias individuais em um devido processo legal que privilegia o interesse público, definido como estatal, sobre o individual, do cidadão. A investigação ora realizada me surpreendeu ao perceber que a busca da verdade real e os atos instrutórios do magistrado mostraram-se incompatíveis com a presunção de inocência das pessoas acusadas, garantia positivada no texto constitucional. A ausência, no processo brasileiro, de padrões de prova explicitados, bem como a prevalência da inquirição e do interrogatório como forma de avaliação das testemunhas, apresentaram-se como conflitantes com o esquema de pergunta direta feita pelos advogados, próprio do modelo de exame da common law. O dogma da verdade real é incompatível com a limitação à obtenção das provas por meios ilícitos. São contrastes sintomáticos da dissonância das próprias concepções de justiça que orientam cada tradição jurídica. Enquanto para a tradição jurídica brasileira a concepção de justiça está associada ao alcance de uma verdade real, a tradição anglo-americana associa à idéia de justiça a efetivação das garantias dos direitos das pessoas acusadas. Esse paradoxo produz uma antinomia que denota a presença de contradições insuperáveis no sistema jurídico brasileiro, que podem ser conhecidas quando dispomos concomitantemente de instrumentos externos à produção jurídica brasileira atual, o que impõe a necessidade de traçar um paralelo interdisciplinar com outras ciências, principalmente as ciências sociais, tais como a sociologia, a antropologia, a história e a ciência política. O sistema jurídico brasileiro, ao contrário de outros sistemas jurídicos constitucionais, como o sistema estadunidense e canadense, firma o seu atuar na compensação, pelo processo judicial, das desigualdades próprias do mercado. Assim o faz por meio da tutela dos direitos dos cidadãos. Conseqüente e concomitante à idéia de proteção, que se relaciona com idéia de defesa do interesse público, está a supressão da 19 Neste sentido ver TEIXEIRA MENDES, Regina Lúcia. Igualdade à brasileira in AMORIM, Stella, KANT DE LIMA, Roberto. TEIXEIRA MENDES, Regina Lúcia. Ensaios sobre a igualdade jurídica: Um estudo sobre o acesso a justiça criminal e direito a cidadania no Brasil. Rio de Janeiro. Lúmen Júris, p