ConJur - Banco é condenado por venda casada em contrato de seguro
Banco é condenado por venda casada em contrato de seguro de vida
16 de julho de 2021, 21h57 Imprimir Enviar
ReproduçãoBanco é condenado pelo TJ-SP por venda casada em contrato de seguro de vida
"Até se admite que havia necessidade da abertura de conta corrente para débito do valor do prêmio do seguro de vida contratado. No entanto, era desnecessária a concessão de limite de crédito, seguro de cartão e pacote de serviços. Tal fato configura, como bem observado pela magistrada prolatora da sentença, venda casada, o que é vedado, nos termos do que dispõem os artigos 39, I, e 51, IV, ambos do CDC", completou.
"Demonstrada a prática abusiva, deve o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente ser feito em dobro, pois evidente a má-fé do requerido na cobrança, incidindo a hipótese do artigo 42 do CDC", afirmou Silva, que também reconheceu efetiva lesão aos direitos da autora a justificar a indenização por danos morais.
Para ele, a situação dos autos evidencia "desgaste emocional acima do tolerável para o homem médio", merecendo reparação pelo prejuízo moral experimentado: "É ainda evidente o natural sentimento de desrespeito, impotência e indignação que assolam os que são submetidos a essa via crucis imposta aos consumidores nesses casos". A decisão foi por unanimidade.