Indicação nº 047 - Nereu Hengen- O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria de Serviços Urbanos que seja feita a demarcação de vagas de estacionamento privativo e a instalação de placas indicativas para idosos, pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção e para motocicletas e motonetas em frente as Unidades Básicas de Saúde: Central, Frei Vito e Nossa Senhora Aparecida.
Justificativa: O estacionamento reservado para idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida é um direito assegurado por Legislação Federal, deve ser observado para permitir que os cidadãos tenham seus direitos constitucionais de ir e vir compatíveis com sua condição física. As pessoas que possuem algum tipo de deficiência de mobilidade, assim como os idosos são os mais prejudicados nesse sentido, tendo em vista que acabam estacionando muitas vezes em locais distantes, de difícil acesso.
Cabe destacar, se necessário for, que sejam realizadas as adequações buscando eliminar as barreiras que possam impedir ou limitar o acesso, a fim de garantir a acessibilidade dos beneficiários.
Com relação às vagas para motocicletas e motonetas, é notório o aumento do número desses veículos, a demarcação ajudará a organizar a forma de estacionar, evitando que motos estacionem no lugar de carros e vice-versa, além daqueles que estacionam de forma errada, ocupando mais de uma vaga.
Nesse sentido, sirvo da presente para que o Poder Executivo tome as medidas necessárias no sentido de realizar as demarcações das vagas mencionadas, em atendimento as reivindicações dos usuários.