PCMSO MEDSET QUALIDADE DE VIDA MEDICINA, SEGURANÇA, ENGENHARIA DO TRABALHO - PDF
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Maria das Dores Cerveira Escobar
1 PCMSO MEDSET QUALIDADE DE VIDA MEDICINA, SEGURANÇA, ENGENHARIA DO TRABALHO MED-SET QUALIDADE DE VIDA 1
2 PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL EMPRESA: BORSARI - ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. JABOTICABAL SP MARÇO 2009 MED-SET QUALIDADE DE VIDA 2
3 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Empresa: BORSARI ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: Rua Rui Barbosa, 546 2º Andar Sala 02 - Centro Jaboticabal / SP CNPJ: / CNAE: Grau de Risco: 3 Número médio de empregados: 02 Médico Coordenador do PCMSO: Dr. Glauco Lima Freire - CRM: MED-SET QUALIDADE DE VIDA 3
4 NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO OBJETO Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores, do Programa de Controle Médico de Saúde Médica Ocupacional- PCMSO, com o objetivo de programação e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução da PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho Caberá a empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços, informar a empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados DAS DIRETRIZES O PCMSO - é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs O PCMSO - deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemilógico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos a saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs Competente ao empregador: DAS RESPONSABILIDADES A) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como pela sua eficácia; MED-SET QUALIDADE DE VIDA 4
5 B) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; C) indicar dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO; D) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR4 - deverá o empregador indicar o médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; E) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO; Ficam desobrigadas de indicar médico coordenar as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4 com até 25 (vinte e cinco) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4, com até 10 (dez) empregados As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e com até 50 (cinqüenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR-4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva As empresas com mais de 10 (dez) empregados e até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR- 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas previstas no item e sub itens anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador, quando suas condições representarem potencial de risco grave dos trabalhos Compete ao médico coordenador: A) realizar os exames médicos previsto no item ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; B) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e / ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. MED-SET QUALIDADE DE VIDA 5
6 7.4 - DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: A) admissional; B) periódico; C) de retorno ao trabalho; D) de mudança de função; E) demissional Os exames de que trata o item compreendem: A) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; B) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados nesta NR, e seus anexos Para os trabalhadores cujas as atividades envolvam os riscos discriminados nos quadros I e II desta NR, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva do trabalho Para os trabalhadores expostos a agentes químicos não constantes dos quadros I e II, os outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados, a critério do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho A avaliação clínica referida no item , alínea a, como parte integrante dos exames médicos constantes no item 7.4.1; deverá obedecer aos prazos e a periodicidade conforme previstos nos sub-itens abaixo relacionados: No exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma as suas atividades; No exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminado: A) para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doenças ocupacional, MED-SET QUALIDADE DE VIDA 6
7 ou ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: A.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; A.2) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo n.6 da NR-15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas; B) para os demais trabalhadores: B.1) anual, quando menores de dezoito anos e maiores de quarenta e cinco anos de idade; B.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre dezoito anos e quarenta e cinco anos de idade; No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto No exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizada antes da data de mudança Para fins da NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado a mais de: (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4; - 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR As empresas enquadradas no grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 ( cento e trinta e cinco) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR-4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do MED-SET QUALIDADE DE VIDA 7
8 exame demissional em até 90 (noventa) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional competente em segurança e saúde no trabalho Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independentemente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1; o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional ASO, em duas vias A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou carteira de obras, a disposição da fiscalização do trabalho A Segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via O ASO deverá conter no mínimo: A) nome completo do trabalhador, o número do registro de sua identidade, e sua função; B) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instrução técnica expedida pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho- SSST; C) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; D) nome do médico coordenador quando houver, com respectivo CRM; E) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer ou exerceu; F) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; G) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina Os dados obtidos nos exames médicos, inclui avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados. Os dados obtidos nos exames médicos, inclui avaliação clínica e exames em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO. MED-SET QUALIDADE DE VIDA 8
9 Os registros a que se refere o item deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador Havendo substituição do médico a que se refere o item , os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como planejamento para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela Comissão O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador, ficam dispensadas de elaborar o relatório anual Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e /ou dos exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposição excessiva (EE ou SC) ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal clínico, deverá o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, até que seja normalizado o indicador biológico de exposição e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas Sendo constatada ocorrência ou de agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluem os definidos nesta NR, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de biológico, através dos exames constantes dos quadros I ( apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico coordenador ou encarregado: A) solicitar a empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho CAT; B) indicador, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição do risco, ou do trabalho; MED-SET QUALIDADE DE VIDA 9
10 C) encaminhar o trabalhador a Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho; D) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho; DOS PRIMEIROS SOCORROS Todo o estabelecimento deverá estar equipado com material necessário a prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado, e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. MED-SET QUALIDADE DE VIDA 10
11 RISCOS POR FUNÇÃO E EXAMES COMPLEMENTARES A SEREM REALIZADOS SETOR OPERACIONAL FUNÇÃO / CARGO A AUXILIAR TÉCNICO Risco Ergonômico Postura inadequada, movimento repetitivo Risco Acidentes Lesão Risco Físico Ruído Risco Químico Agentes Químicos. Admissional Periódico Demissional Exame Clínico Acuidade Visual Audiometria Hemograma Completo Contagem de Plaquetas Raio X de Tórax AP Exame Clínico Acuidade Visual Audiometria Hemograma Completo Contagem de Plaquetas Raio X de Tórax AP Exame Clínico, Exames complementares a critério Médico B PILOTO DA LANCHA Risco Ergonômico Postura inadequada, movimento repetitivo Risco Acidentes Lesão Risco Físico Ruído Risco Químico Agentes Químicos Admissional Exame Clínico Acuidade Visual Audiometria Hemograma Completo Contagem de Plaquetas Glicemia Gama GT Machado Guerreiro Tipagem Sanguínea Raio X de Tórax AP MED-SET QUALIDADE DE VIDA 11
12 ECG EEG Avaliação Oftalmológica Periódico Demissional Exame Clínico Acuidade Visual Audiometria Hemograma Completo Contagem de Plaquetas Glicemia Gama GT Machado Guerreiro Tipagem Sanguínea Raio X de Tórax AP ECG EEG Avaliação Oftalmológica Exame Clínico, Exames complementares a critério Médico MED-SET QUALIDADE DE VIDA 12
13 CRONOGRAMA ANUAL DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO SETOR FUNÇÃO EXAMES CLÍNICOS/ COMPLEMENTARES PERIODICIDADE AUXILIAR TÉCNICO EC + A V + AUDIO + HC + PL + RXT ANUAL OPERACIONAL PILOTO DA LANCHA EC + A V + AUDIO + HC + PL + GLI + GT + MG + TS + RXT + ECG + EEG + AOF ANUAL LEGENDA: EC = EXAME CLINICO A V = ACUIDADE VISUAL AUDIO = AUDIOMETRIA HC = HEMOGRAMA COMPLETO PL = CONTAGEM DE PLAQUETAS GLI = GLICEMIA GT = GAMA GT MG = MACHADO GUERREIRO TS = TIPAGEM SANGUÍNEA RXT = RAIO X DE TÓRAX AP ECG = ELETROCARDIOGRAMA EEG = ELETROENCEFALOGRAMA AOF = AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA Obs: A periodicidade dos exames poderá ser mudada, bem como poderão ser solicitados novos exames clínicos e/ou complementares de acordo com determinação médica, após acompanhamento clínico do funcionário e visitas técnicas à Empresa, conforme aparecimento de riscos ocupacionais. O cumprimento e a execução deste programa ficam sob a inteira responsabilidade do empregador, ficando a MEDSET - Qualidade de Vida encarregada de realizar visitas técnicas, visando MED-SET QUALIDADE DE VIDA 13
14 a introdução ou modificação de medidas de controle de saúde ocupacional, sempre que necessário. Ribeirão Preto - SP, 02 de março de MEDSET- Qualidade de Vida Medicina, Segurança e Engenharia do Trabalho MED-SET QUALIDADE DE VIDA 14
15 ENCERRAMENTO Este documento contém 15 (Quinze) laudas digitadas somente no anverso, sendo todas rubricadas e a última datada e assinada. Ribeirão Preto - SP, 02 de março de MEDSET - QUALIDADE DE VIDA Dr. GLAUCO LIMA FREIRE CRM: COORDENADOR DO PCMSO MED-SET QUALIDADE DE VIDA 15