Processo de execução fiscal agilizados por PGM e Judiciário - O Estado Online
Processo de execução fiscal agilizados por PGM e Judiciário
Para agilizar os mais de 400 mil processos de execução fiscal que tramitam atualmente na Justiça, a Procuradoria Geral do Município e o Poder Judiciário firmaram parceria e buscaram estratégias para recuperar créditos e melhorar a receita de Campo Grande.
Nesta terça-feira (30), o procurador-geral do município Alexandre Ávalo e o procurador-geral adjunto, Marcelino Pereira dos Santos, receberam na PGM a visita do desembargador Sérgio Martins, corregedor geral de Justiça do Poder Judiciário Mato Grosso do sul, acompanhado do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Cesar Castilho Marques, para tratar do assunto.
"São assuntos bastante sensíveis e importantes para o município e para o poder judiciário, já que temos milhares de execuções fiscais tramitando atualmente que visam recuperar créditos de natureza tributária e não tributária, como o não pagamento de alguns impostos, multas e outros tipos de créditos", explicou o procurador-geral.
O objetivo é tomar medidas conjuntas em cooperação com o Tribunal de Justiça para diminuir o número de processos que hoje estão em tramite aguardando julgamento no poder judiciário, já que atualmente o município possui apenas uma vara de execução fiscal comprometendo a efetividade na cobrança dos créditos.
Durante esta semana, dados serão levantados para análise da Procuradoria e levados até o Poder Judiciário na próxima segunda-feira (5), para estabelecimento de metas e estratégias no enfrentamento dos números gigantes e excessivos de processos.
"Essa ação conjunta é de suma importância diante desse cenário de milhares de processos que estão tramitando na Justiça, uma vez que ao mesmo tempo em que diminui a demanda e o estoque de processo do Poder Judiciário, também promove uma melhoria na atividade dos procuradores bem como uma recuperação dos créditos do município, aumento a receita, a entrada de recursos por meio da efetivação das demandas judiciais em que o município tem para receber", concluiu Ávalo.